{
    "2007-09-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "309131": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00088017, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Procurador de Justiça GERALDO ANTONIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO, matrícula nº 179553, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2º, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 93, VI, c/c o artigo 129, § 4º, da Constituição da República, em suas redações originais.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS para participar do Encontro de Promotores de Justiça com atuação na área da saúde, a realizar-se nos dias 26 a 29 de setembro de 2007, na cidade de Salvador (BA).\r\n\r\nDE 05.09.2007\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, FABIO DA SILVA MONTALVÃO MELO, Técnico - Informática, matrícula nº 2779, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00099484).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ARY JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS, Técnico Processual, matrícula nº 2581, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00095754).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2007\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n...\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n...\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GERALDO ANTONIO R. DE A. COUTINHO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n...\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - ELISA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n...\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU (CSMP)\r\n\r\nDesig. - ELISA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n...\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GERALDO ANTONIO R. DE A. COUTINHO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n...\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nPÁGINA 02- 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS (Lic. Especial)\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00049265 (Requerente: Roberto Mendonça de Andrade - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 309131"
                    ],
                    "309132": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.09.2007\r\n\r\nExonera ADRIANA DA SILVA BARREIRA, matrícula nº 3713, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de junho de 2007, que designou ADRIANA DA SILVA BARREIRA, matrícula nº 3713, para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral.\r\n\r\nId: 309132"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "309133": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nDesigna MABELLY JANDRE PADRO MOUTA, matrícula nº 3904, candidata ao cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna LUÍSA HELENA BRITES MAGALHÃES, matrícula nº 3882, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora LUCIA MARIA CRUZ, Técnico Processual, matrícula nº 3044, da Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nRemove a servidora VALERIA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1603, da Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nRemove a servidora MARCELA RAMOS SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 3084, da Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos para a Gerência de Contabilidade da Diretoria de Controle, com eficácia a contar de 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 309133"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "309134": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.36764.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Japeri) - Aprovo o parecer e determino a remessa dos autos à Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, a fim de que o ilustre Promotor de Justiça ali em exercício forme sua opinio relativamente ao delito objeto da presente apuração, cometido, em tese, por pessoas despidas de foro por prerrogativa de função, determinando ainda a remessa de cópia dos autos às Promotorias de Tuleta Coletiva da Comarca de Nova Iguaçu, para as providências cabíveis, ante a possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.54126.00 (Noticiante: CROLL Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.) - Aprovo o parecer retro para determinar a remessa dos autos à Primeira Central de Inquéritos, bem ainda, cópia de seu inteiro teor ao Nucleo de Tutela Coletiva da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.00078530 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Niterói) - Aprovo o parecer retro para determinar o arquivamento, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.46544.00 (Noticiante: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Moraes) - Aprovo o parecer retro para determinar sejam arquivadas as peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.26165.00 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.45133.00 (16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00071110 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio) - Incensurabilidade da atividade funcional imputada ao membro do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00077880 (6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00079370 (2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00083916 (Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Não conhecimento do conflito de atribuições. Designação de Promotor desimpedido para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00088748 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091975 (6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante a 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00092592 (20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094409 (2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094421 (20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094440 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094446 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094546 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094548 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094552 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094553 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00094592 (1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Devolução dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 309134"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "309135": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de setembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n06/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 309135"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "309136": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL CONVIDAM os membros do Ministério Público inscritos no “Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Profissionais Certificados: Selo ENCCLA”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas nos dias 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 9:00 às 17:30 horas, com intervalo de 12:00 às 13:30 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAspectos processuais da lavagem de dinheiro: investigação, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.\r\n\r\nJuiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo-SP\r\n\r\nDr. Fausto Martins de Sanctis\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos controversos da lavagem de dinheiro: espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos. \r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR\r\n\r\nDr. Sérgio Moro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nUnidades de inteligência financeira: conceito, contextualização, espécies, atribuições, atividades, direito comparado, legislação, caso brasileiro. \r\n\r\nAnálise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas: sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF\r\n\r\nDr. Antônio Gustavo Rodrigues\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Banestado.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Deltan Martinazzo Dallagnol\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos: funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios e resultados.\r\n\r\nDiretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional\r\n\r\nDrª Maria Rosa Loula\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nTécnicas de Investigação: técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação, metodologia da área de informações, legislação aplicável.\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nDr. Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nQuebra de sigilos legais no Brasil e no exterior: espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. José Robalinho de Cavalcanti\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nRequisitos da denúncia: legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, prática de denúncia.\r\n\r\nProcurador Regional da República\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Financeiro Nacional. Atuação do Banco Central no Combate a Ilícitos Financeiros.\r\n\r\nChefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil\r\n\r\nDr. Ricardo Liaó\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro: tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação e tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos.\r\n\r\nConceito de Lavagem de Dinheiro: Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.\r\n\r\nProcuradora Regional da República da 4ª Região\r\n\r\nDrª. Carla Veríssimo De Carli\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: \"Blindagem Patrimonial” (Operação Castelhana).\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo Leite Prado\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nTipologias de Corrupção: conceito de corrupção, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos.\r\n\r\nSecretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (CGU)\r\n\r\nDr. Marcelo Stopanovski\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Operação Arca de Noé.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Mato Grosso\r\n\r\nDr. Mauro Zaque de Jesus\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nIntrodução à Cooperação Jurídica Internacional: noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Penal Internacional\r\n\r\nDrª Ana Belotto\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Lavagem de dinheiro e investigação criminal. Casos concretos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nDr. Arthur Lemos\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro: conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 309136"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 57ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 16 de agosto.\r\n\r\nAos dezesseis dias de agosto de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 57ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por estar representando o TCE-RJ em palestra sobre petróleo na ANP. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 56ª sessão, de 14 de agosto de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência leu ofício do Desembargador Manoel Carpena de Amorim, convidando os Conselheiros para evento em 17 de agosto de 2007, às 11h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da Emerj, com o objetivo de discutir os rumos da tramitação da PEC-547. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 625 processos: 70 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 70 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 240 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 107 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 138 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 101989-0/2000 (aposentadoria da PGE), pelo registro dos atos de aposentadoria e fixação de proventos com recusa do registro da parcela referente à incorporação do símbolo DAS-8 com base no art. 220 do Decreto nº 2.479/79, vencedor por 4 a 1 - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela recusa do registro e comunicação -; 202387-9/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo registro dos atos concessórios de aposentadoria e de fixação de proventos, com recusa do registro das parcelas referentes à incorporação do cargo em comissão símbolo SS e a gratificação de serviço técnico - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu, vencedor por 3 a 1 a 1, e segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela recusa do registro com comunicação -, e 262859-7/2003 (aposentadoria do Ibass-Saquarema), por diligência externa e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro in casu, vencedor por 3 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Continuou o julgamento do Processo TCE n.º 207782-3/2004 (pensão da Prefeitura de Duas Barras), retirando seu voto e acompanhando o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por diligência externa e comunicação (com declaração de voto dos Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Marco Antonio Barbosa de Alencar expressa na 38ª sessão, de 12 de junho de 2007). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, extração de cópia, comunicação e arquivamento na prestação de contas de administração financeira de Italva, exercício 2004, Processo TCE n.º 209267-9/2005. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 119941-0/2002 (ato de dispensa de licitação do Detran) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela aplicação de multa de 10000 Ufir e instauração de tomada de contas especial, estando ausente da votação o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE n.º 208986-1/1997 (aposentadoria da Prefeitura de Petrópolis) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-9/2007 (03/3610017/06) - Interessado: MARLENE MONTEIRO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-3/2007 (09/20361702/06) - Interessado: MIRIAM LEÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100725-9/2007 (03/10700839/03) - Interessado: ELAINE MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-1/2007 (03/7131141/05) - Interessado: GUIOMAR REGINA COELHO GRANICO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-8/2007 (03/7131338/04) - Interessado: LECI SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100753-6/2007 (03/10103529/04) - Interessado: VALDICEA FREIRE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100766-3/2007 (03/1720322/05) - Interessado: LENILDA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-0/2007 (03/1720306/00) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-2/2007 (03/10203433/04) - Interessado: THERESINHA DA ROCHA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-5/2007 (03/810785/05) - Interessado: ALTAMIRO BATISTA DOS ANJOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-9/2007 (03/6710042/05) - Interessado: SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-0/2007 (03/10500769/03) - Interessado: MARIA HELENA BATISTA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-0/2007 (03/11201107/05) - Interessado: ALMIR SANTOS MARIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-4/2007 (03/810568/06) - Interessado: MARISTELA HENRIQUES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100899-6/2007 (03/5700314/95) - Interessado: NEUZA BURLAMAQUI PEREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100922-9/2007 (03/3910030/02) - Interessado: HILDETTE BARBOZA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100927-9/2007 (03/11203439/05) - Interessado: MARILIA CURI VITARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-0/2007 (03/11400845/02) - Interessado: MARIA LÚCIA BASTOS HAMMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-8/2007 (03/2600020/95) - Interessado: WALNICE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100970-6/2007 (03/11200844/03) - Interessado: MARIA MADALENA FIGUEIREDO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-2/2007 (03/7910053/03) - Interessado: MARIA LÚCIA DE PAIVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101036-3/2007 (03/7910123/02) - Interessado: MARIA DA CONSOLAÇÃO PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101185-0/2007 (01/600962/04) - Interessado: RHODE PEREIRA SOBREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-3/2007 (01/600412/06) - Interessado: DJENANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101418-5/2007 (08/603744/05) - Interessado: SEBASTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101485-6/2001 (08/603428/95) - Interessado: MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-5/2006 (09/20672525/05) - Interessado: FABIANA MARCELINO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-7/2006 (09/192528/04) - Interessado: LUCIANO ROCHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-1/2006 (09/102578/05) - Interessado: SÉRGIO RICARDO PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-0/2000 (14/35375/99) - Interessado: MARIZA COSTA DE BARROS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-2/2002 (09/512502/01) - Interessado: HÉLCIO MAURO PASTOR CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102443-9/2003 (09/692594/02) - Interessado: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI DE ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-7/2006 (08/203539/05) - Interessado: EMILCE CÂNDIDO DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-9/2006 (09/53251702/04) - Interessado: HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-7/2006 - Interessado: RAQUEL GOULART BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-1/2006 (09/3972592/06) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-1/1983 (09/2097568/82) - Interessado: JOSÉ ALMEIDA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-1/2005 (09/242595/04) - Interessado: JAUDYR WERNECK DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-7/2006 (03/3310014/99) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-5/1998 (01/600163/89) - Interessado: ARNALDO DA COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-8/2006 (01/601485/05) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RAMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-8/2006 (01/600492/04) - Interessado: JORGE RUFINO PASQUA RIBEIRO MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108180-7/1989 (14/31620/89) - Interessado: CASTOR RODRIGUES ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-1/2006 - Interessados: ROGÉRIO LEAL MENDES E MÁRIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-0/2006 - Interessados: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS BERNARDO COLA, MARCO ANTONIO CORREA GUIMARÃES FILHO, RENATO SANMARTIN DE ALMEIDA E LUCIANA SILVEIRA DA SILVA SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108726-7/2006 - Interessados: PAULO CORTES GAGO E MARINA ROSA ANA AUGUSTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109296-7/2005 (09/942601/05) - Interessado: FRANCISCO ROBERTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109377-5/2004 (25/2566/90) - Interessado: JOVENILTON THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-9/2006 (08/204/191/05) - Interessado: ELIETTE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109563-0/2006 - Interessado: ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJÓ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-3/2003 (09/212587/02) - Interessado: JONAS ALBERTO DORBAÇÃO ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-0/2006 - Interessado: ADRIANA COSTA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-1/2002 - Interessado: PÉRICLES GÓES DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111449-4/2006 (08/205009/05) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111483-0/2006 (170700/94) - Interessado: SYLVIO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-2/2001 (01/601254/95) - Interessado: ANTONIO RODRIGES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-2/2001 (01/601285/95) - Interessado: JOÃO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112141-1/2006 (08/602659/04) - Interessado: MANOEL AMERICO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-9/2006 (08/601078/04) - Interessado: JOSÉ ALDROVANDO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112862-7/2006 (08/201609/06) - Interessado: ODIR SOARES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112898-6/2006 (33/201561/04) - Interessado: JOAQUIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113956-7/2004 (090072536/04) - Interessado: MARCUS VINICIUS REIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114203-5/2004 (09/52530/04) - Interessado: ERIVELTO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-1/2005 (26/31838/05) - Interessado: ODETE DA GLÓRIA RANGEL GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115189-4/2006 (19/85553/99) - Interessado: ELCIR JOSÉ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115572-3/2005 (173938/05) - Interessado: IVONEI PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116031-8/2006 (18/400898/06) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116092-2/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO MIRAS MERMUDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116207-9/2006 (08/601638/06) - Interessado: MARILIA CONTRUCCI ATTHIE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116266-5/2006 (215975/06) - Interessado: ROMICRAN FRANÇA MARTIGNONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117021-0/2001 (08/601124/00) - Interessado: NILTON SANTISSIMO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-8/2006 (12824/02) - Interessado: HILDA GALVÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-9/2006 (04/001380/03) - Interessado: CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-9/2006 - Interessado: PREFEITURA SAO JOÃO DA BARRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-3/1997 (7596/96) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-9/1998 (27022/95) - Interessado: JOSÉ FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-4/2007 (1154/06) - Interessado: MARIA DO CARMO BARBI TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-9/2007 (1114/06) - Interessado: MARIA HELENA MEDEIROS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203970-8/2006 (075/05) - Interessado: MARINA RIBEIRO SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-1/2006 (04/2218/2005) - Interessado: RONALD MATOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-2/2006 (08355/03) - Interessado: JARILDA PEIXOTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-7/2005 (12124/04) - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-3/1998 (1762/97) - Interessado: ROBSON ROCHA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-2/2007 (239/06) - Interessado: MARIA ROSA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-1/2004 (145/03) - Interessado: NORIKO ISSEKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-8/2006 (284/03) - Interessado: ALOISIO OLIVEIRA BOAVENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-2/2007 - Interessado: SIDNEY SANTOS DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-6/2007 - Interessado: THIAGO CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-0/2007 - Interessado: ACI DIAS DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-8/2007 - Interessado: MAURO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-2/2007 - Interessado: FELIPE DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-7/2007 - Interessado: WELSON VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-1/2007 - Interessado: LUÍS HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-9/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-3/2007 - Interessado: MARCOLINO DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-7/2007 - Interessado: MARLO DA LUZ LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-1/2007 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207807-5/2007 - Interessado: ANDERSON MIRANDA HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-9/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA ZACHARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-2/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-6/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-4/2007 - Interessado: SAMUEL DA SILVA ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-8/2007 - Interessado: ROBSON AUGUSTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-7/2007 - Interessado: GILSON DELFINO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-1/2007 - Interessado: WELINGTON SERAFIM NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-5/2007 - Interessado: VALDINEI VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-9/2007 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-3/2007 - Interessado: WAGNER SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-7/2007 - Interessado: CLEBER DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-1/2007 - Interessado: ADAILTON DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-5/2007 - Interessado: RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-9/2007 - Interessado: JEREMIAS WILSON DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-3/2007 - Interessado: ROBSON ANTONIO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-4/2007 - Interessado: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-8/2007 - Interessado: JEFFERSON CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-3/2007 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-7/2007 - Interessado: ROBERTO IZIDORO DE ASSUNCAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-1/2007 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-9/2007 - Interessado: JOSÉ DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-3/2006 (000018/06) - Interessado: FILOMENA TAVARES EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-9/2005 - Interessados: Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO (DARLI ANCELME), EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO (WILSON NOGUEIRA), ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210008-5/1999 (042541/98) - Interessado: CELE MARIA PAES LEME GIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-1/1997 (8508/96) - Interessado: LUCY DE MORAES ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-6/2004 - Interessado: EUNICE DE SOUZA BORGES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-7/2006 - Interessado: UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-5/2002 - Interessado: SEBASTIÃO VIEIRA DE ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-7/2003 - Interessado: ELIANE CRUZ DE SANTANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216043-4/2006 (058/06) - Interessado: MARIZETE MARTINS ANGELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-8/2006 (051/06) - Interessado: ALEXANDRE ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-8/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-8/1999 (5.169/98) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220195-3/2001 - Interessado: POLIANA CATA PRETA COUTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-7/2001 - Interessado: LEANDRO MALAQUIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220197-1/2001 - Interessado: FRANCISCO ASSIS MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-4/2000 (3010/99-6) - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-8/1999 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-8/1999 - Interessado: NÉLIA RECEPUTI DESTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-3/2000 - Interessado: WALDIR CORDEIRO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-7/2000 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-9/1999 (386/99) - Interessado: DELSA PORTUGAL TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-4/2003 (1232/03) - Interessado: GERALDO JUSTINO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-8/2002 (2629/2002) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-7/2002 (17754/01) - Interessado: MARINEZ TRINDADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-0/2005 (067/05) - Interessado: EDNEA LAMIN DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-6/2006 (183/06) - Interessado: MISAQUE BELO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-3/2006 (449/05) - Interessado: MARIA LIBERATA SAMPAIO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-8/2005 (2005/02/000098) - Interessado: ROSANGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-9/2005 (2005/03/000127) - Interessado: JAIR BATISTA MESSIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-6/2006 (04/1108/05) - Interessado: SHIRLEY ANDRADE VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-8/2003 - Interessado: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-4/2006 (323/06) - Interessado: LÚCIA HELENA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-8/2006 (292/06) - Interessado: JOSÉ GREGORIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230649-6/2006 - Interessado: ALINE PANISSET DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230650-5/2006 - Interessado: MARLUCIA CORREA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230651-9/2006 - Interessado: DIRLEI MONTEIRO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230652-3/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA JACOB NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-7/2006 - Interessado: ANDREIA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-1/2006 - Interessado: EDNALDO FARIA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-5/2006 - Interessado: MILANE RAMOS LINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-9/2006 - Interessado: JOSELI SOUTO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230657-3/2006 - Interessado: POLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-1/2006 - Interessado: ADILSON ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-0/2006 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-4/2006 - Interessado: PAULO DUQUE PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230662-8/2006 - Interessado: MAURÍCIO CORTES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-2/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FARIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-6/2006 - Interessado: JOSÉ MAURO FARIA DAS NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-0/2006 - Interessado: JOELSON BITENCOURT DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230666-4/2006 - Interessado: GILMAR FRANÇA HENTZY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-8/2006 - Interessado: EDINARTE GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-2/2006 - Interessado: DULCIMAR DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-6/2006 - Interessado: AROLDO AGUIAR VALENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-5/2006 - Interessado: AIAS PEREIRA MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-2/2006 (127/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-9/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARTINS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-8/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-2/2004 - Interessado: CARLOS FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-6/2004 - Interessado: ELY ARANTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-0/2004 - Interessado: FELIPE SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230844-4/2004 - Interessado: JOSÉ GERALDO GUARILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-8/2004 - Interessado: MARCOS ANTONIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230846-2/2004 - Interessado: SEBASTIÃO FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231884-5/2006 (310/001050/06) - Interessado: REINALDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-3/2002 - Interessado: VANESSA ALVES DE OLIVEIRA RANSATTO, SILVANA LOUROSA CORTES, VALÉRIA MOREIRA COUSAQUIVITI, CARLA DE ANDRADE COUTO, CLÁUDIA LÚCIA DUARTE DA SILVA, ANDRÉIA LUZIA HENRIQUES DA ROCHA, ELIZÂNGELA DE SOUZA SOARES, DAYANA SANTOS PADILHA, PATRÍCIA FERNANDA ZAYAT DA SILVA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, FÁTIMA SHINDO SOUTO, MARLUCE MORAES DOS SANTOS, EDLA CARDOSO FERREIRA, DESSIRER NETTO ACRUCHI, MARTHA RIBEIRO DIAS, PAULA FIGUEIREDO DA SILVA, VERA LÚCIA DE SOUSA FERNANDES, GLÁUCIO DOUGLAS DA SILVA CRUZ, MELLYNA AGOSTINHO NUNES, VERA LÚCIA GALDINO DE SOUZA, GISELLE ROGÉRIO PADRE DA SILVA, ALESSANDRA DE SOUZA COUTINHO, VÂNIA BERTOLOT DE OLIVEIRA, CLÁUDIO DIAS GENTILI, ROBERTA MOSS DE MELLO DOMINGUES, LUCIANA TROCA DANTAS, VANESSA DE PAULA HOMEM ALMEIDA, HELIEL TARANTO E SILVA, ANA PAULA CONCEIÇÃO SANTOS, ALICE ANE LEÃO DE AZEVEDO, ZENEIDY FELICIANO, JOEDE BEIRIZ CATIZANO MOURA, DÉBORA MONTEIRO ROMÃO DA SILVA, LEANDRO TRINDADE PINTO, MIRIAM ALVES PEREIRA, JULIANA ARNOLDI PEÇANHA ALMEIDA, CÍNTIA SOARES ROMEU, CLÁUDIA DO NASCIMENTIO NUNES CARDOSO, VITOR MARCOS SIQUEIRA DA SILVA, MICHELE NASCIMENTO DA SILVA AZEVEDO, HILDA ROBERTA LUCAS DE OLIVEIRA, LUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA, ROSANE BAIENSE BEZERRA, MILENA DE SOUZA COUTINHO, VIVIANE DOS SANTOS CHAVES, JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE, LIA FERREIRA DINIZ, JANINE OLIVEIRA CORTES, GUILHERME SILVEIRA DE ALMEIDA, FRANCELINA ROSA MARINHO DOS SANTOS, PAULA BRANDÃO CAMPOS, BEATRIZ GONELLA FERNANDEZ, RAFAELA DE CAMPOS SIMÕES, MONIQUE SOUZA DA SILVA, NÍVIA CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA, JANAÍNA SAPPI BARTOLO, VIRGÍNIA DA CRUZ GOUVÊA, LUCIANA SANTOS BARROS, THAIS PEREZ DOS SANTOS, MÁRCIA ADRIANA COUTINHO, ANNA CRISTINA FERREIRA, KELLY COELHO DA SILVEIRA, LEANDRO DE JESUS MATHIAS, BEATRIZ BRUM DA SILVA, LUCIANA FERNANDES BARBOSA, MICHÉLIA NETTO ACRUCHI, ANÁLIA MARQUES DOS SANTOS, SIRLEI DA FONSECA OLIVEIRA, CHRISTIANE DOMINGAS BROLLO ALHO DE ANDRADE, ROBERTA MARIA MARTINHO COELHO DE OLIVEIRA, ROSANE JORGE, GERUSA ROCHA DE SOUSA, PAULA DOS REIS MOTTA, AMANDA GUERRA DE LEMOS, CLÁUDIA SANT'ANNA DOS SANTOS, CARLA RODRIGUES BENTO, ANA NÉRI DA SILVA BATISTA, MARISA MENDES MACHADO DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA MOURA DO VALLE, MONIQUE CRISTINA SANTIAGO PEREIRA DE JESUS, LUCIMERE DE SOUZA PIMENTEL, ADRIANA COELHO DA CUNHA, CÁTIA FORTUNATO ROCHA, JANDIRA NEULZA CUNHA, VERÔNICA FERREIRA MOREIRA, HERMENEGILDA DIAS FARIAS, MARILDA TEBET AZEVEDO AREDES, MARIA DA CONCEIÇÃO VIRIATO BRAVIN, ELAINE CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, PRISCILA GONÇALVES DAMÁSIO, CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO, SIRLANE ARAÚJO MARQUES, CARLA ESTEVAM DE OLIVEIRA, TÂNIA ROSANGELA RAMALHO PEREIRA RODRIGUES, VERA LÚCIA CUNHA DA SILVA, VERÔNICA DA SILVA DIAS, ADILZA DE ABREU VARGAS COSTA, GENI PINTO DE ABREU, VERA LÚCIA RODRIGUES DOS REIS, INGRID COSTA SILVA, IVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO, MARIANA SOUZA GOMES, FÁBIA CELI DUARTE DO NASCIMENTO, JADER DIAS DE FREITAS, LUCIEN VIVIANE SAMPAIO, VIVIANE VEIGA LIPPI SILVA, ANDRÉA CRISTINA DA SILVA, WINNIE DE OLIVEIRA SERRALHEIRO, MÁRCIA MARIA HAMMES, RENATA FERREIRA DA SILVA, ROBERTA MOTTA FERNANDES, FÁTIMA LUZIA EUZÉBIO, DANIELE FERNANDES CARRAPATEIRA, DÉBORA VIEIRA GOMES, BÁRBARA GREYCE PETRIZ DOS SANTOS, LUCIANA PRADO DE JESUS, ALINE PERES OLIVEIRA, DANIELLE BASÍLIO DA COSTA, SELMA RAQUEL MEILACHOWICZ, ELIZABETH PEREIRA MAINENTI, GISELE MARIA DE SOUZA FERREIRA, MARIA JOSETE DA SILVA, CRISTIANE BROSTEIN DE MIRANDA, JÚLIO CESAR DE ANDRADE SOUZA, MÔNICA GONÇALVES DA SILVA, VANESSA SERAFIM DA SILVA, LÚCIA HELENA LIRIS FERNANDES, CRISTINA SILVA DINIZ, JULIANE MONTEIRO MENDONÇA, VALÉRIA VIEIRA ALVES, CRISTIANE DUARTE SILVA, REJANE LUCY PEREIRA, DANIELE MARQUES CORRÊA, NOÊMIA DA SILVA TEIXEIRA, GISELLE CRISTINA DA SILVA MENDES, CRISTIANE PELINCA DO AMARAL, FERNANDA DOS SANTOS SALLES, ROSANE BRITO GOMES, RITA DE CÁSSIA MARQUES SILVA, ROSILANA MARCOS RAPOZO, MARISTELA FARIAS LADEIRA, HENRIQUE DE OLIVEIRA DRESSLER, BRANDALI MIRANDA GONÇALVES, JOSEANA NOGUEIRA PEREIRA, EDUARDO AUGUSTO COSTA BASTOS, CARLOS ALBERTO LAGES BASTOS, RAQUEL ALVAREZ DE MIRANDA, ADRIANA PERES DA SILVA, VERÔNICA LOUREIRO NEVES, SILVANA INÁCIO PEGORAL DE SÁ, LUCIENE REGINA FERREIRA BARRETO, ANA LÚCIA FERREIRA ALVES, FLÁVIO JOSÉ DO BONFIM, RAQUEL BENTO DA SILVA, ELIZABETH DAS GRAÇAS MINEIRO DOMICIANO, SIMONE D'AVILA ALMEIDA, KÁTIA TIANE SACRAMENTO, MARIA APARECIDA DE MARTINO, CARLA REGINA PEREIRA, CLAUDIA REGINA ALVES LIMA PONTES, GUILHERME MOREIRA DIAS, ALZIÊNY DA SILVA ALCÂNTARA PAVÃO, SUELY RODRIGUES LEAL, MOISES PERCU MARTINS, CAIO MARCIO BESSA LIMA, HALLINE FIALHO DA ROCHA, ANNE CAROLINE BESSA LIMA, SIMONE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELLE MARIA CUSTÓDIA DOS SANTOS, IVANIA BARBOSA GOMES, ADRIANA SILVA CASTRO, KEDMAN BESSA BATISTA DA SILVA, TATIANA CÂMARA DOS SANTOS, SIMONE ORLANDO RIBEIRO, MARLENE DA SILVA PAULO, GELAINE CERQUEIRA DE SOUZA, ALINE XIMENES RODRIGUES, MARCIA CRISTINA ISRAEL RODRIGUES, LIA MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINHEIRO, KÁTIA REGINA SANTIAGO, ERLAINE APARECIDA DE CARVALHO, LILIAM DE MATOS PEREIRA, GRAZIELE CRISTINA BRAGA FERREIRA, SILVIA ALESSANDRA RIBEIRA DE FARIAS, MARLUCE MAGALHÃES SOUZA, VERA LÚCIA BARBOSA, ANA CRISTINA BARBOSA PINTO, FERNANDA DE ALMEIDA ARAÚJO, MARIA ELAINE PAZ VIEIRA NICOLAU, TATIANA DE CASTRO, BEATRIZ DA SILVA ESTEVAN, TATIANA DIAS MANSO COELHO, MARCELA MARQUES MAZZA, FILIPO DA SILVA TARDIM, KEZIA DE ALMEIDA VASQUES, ROSELAINE CARNEIRO DE SOUZA, LIDIANE DE AGUIAR BARCELOS, EVELINE DA SILVA DE OLIVEIRA, CAROLINE PERES COUTO, IARA CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUZA, JOSELI BARBOSA, ÉRIKA DIAS BARBOSA, JOSEFA MARIA DA SILVA MARTINS, VANESSA PEREIRA DOS SANTOS, SELMA GISELE DE ALMEIDA BARBOSA, LUCIANE OLIVEIRA DE MELLO, JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA, ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS, HELBA ACIOLY WANDERLEY, MARTA FRANCISCO DE MATOS, JAURISA CORREA DA PAIXÃO BARROS, JURANDIR DE SOUZA, KELI REGINA COSTA, SANDRA LÚCIA ALVES GUIMARÃES LOLI, EUDINEIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PIRES, GEÓRGIA ÉVEA DA SILVA RASTOLDO, MARILEI LIMA DIAS, VANESSA MORAES MARIA, IZAURA MARIA TAAM SANTOS MONTEIRO, ROSELI CARDIA MAGIOLI DAS CHAGAS, KÁTIA MARTINS DO NASCIMENTO, MARGARETH PIMENTA ROSA, LUCIANA SILVA SOUSA, KENIA LOURENÇO DOS SANTOS, CÁSSIA ROSANA OLIVEIRA NASCIMENTO, GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA, DANIELLE ESTEVES DA SILVA FERREIRA, ANA LÚCIA BRAGA CAETANO, VERA LÚCIA MARINHO, SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CONDUTTA, ROBSON EVARISTO BARBOSA, WEBERT AUGUSTO COUTINHO, ANDRÉ LUIZ TINTEL, PAULO CESAR PORTES, EXPEDITO TADEU TEIXEIRA BASTOS, CARLA PHILADELPHO DA COSTA, MARISA SANTANA PEREIRA, LEANDRO HEMERLY RAINHA SILVEIRA, DARCIO OTAVIANO RANAURO, PAULO DE CASTRO FREITAS, MARTA MARIA DE ARAÚJO PAZ, CLAUDIA VALENTE LOURENÇO DA COSTA, MARLUCE CARVALHO DE SOUZA, SAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA, JOZELENA SANTOS PEREIRA DA SILVA, JAQUELINE DAMICO DE AZEVEDO, ANA CLAUDIA VILELA MENDES, CIBELE MARINA DA MATA PASQUARELLI, CAMILA SAINT MARTIN DE OLIVEIRA, EMMA ABREU PASSOS, LEANE RODRIGUES MARTINS, ALESSA SANT'ANA RIBEIRO, MARINALVA DIAS CORREIA FRANCISCO, ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA, LÚCIA HELENA DA SILVA LIMA, FELIPE LACERDA DE MELO CRUZ, CARLA RENATA TEIXEIRA GOMES, ALINE PUPATO COUTO, CARLA PERES ROZENBERG, CARLA AMARAL COSENZA, DAYSE MARIA DOS SANTOS LACERDA, JACIRA TRINDADE PINTO DE ALMEIDA, IVONE BERNARDINO DA SILVA, PATRICIA PEREIRA DA COSTA ALVES, RITA DE MATOS MESQUITA, DANIELE GOMES ESMORIS MARCELINO, JUCILEIDE DOS SANTOS MEDEIROS, VANESA BARRETO DA SILVA, LUZIA FONSECA MARTINS, NELSON JAKIMCZYK BATISTA, MARCIO LUIZ ALMEIDA DE AZEVEDO, DANYELE VIANNA BARBOZA PEIXOTO, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA, SERGIO NEVES DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, MARCELO DE BARROS CORREIA, SERGIO LUIZ MONTEIRO MESQUITA, NÉLIO GALSKY, FÁTIMA VALERIA LOPES LOBÃO, FERNANDO PITANGA, LUCIANA LOMBARDO COSTA PEREIRA, MARCELO SANTIAGO BERRIEL, ANA CRISTINA AUGUSTO DE SOUSA, MAURÍCIO PERES PENCAK, EDWIGES REGO DE SOUZA, ELIANE MARIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, TEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASTRO RODRIGUES, ELENA ANGÉLICA NÉRI BARROS, MARIÂNGELA THIAGO DE CASTRO, BEATRIZ DA SILVA ROLAND, ENOCK FERREIRA MESQUITA, LUIZ VIEIRA DA COSTA, RODRIGO NASSIF DE LIMA, EDIMALDO PINHEIRO CORDEIRO, EDUARDO PESSANHA ALMEIDA, JACQUELINE ALMEIDA GARCIA DE ARAÚJO, FELIPE GUIMARÃES SILVA, MARCELO RODRIGUES JORGE, FERNANDA CORTES GOMES, FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA, SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, CLÁUDIO JOSÉ SIMÕES DE AMORIM, TÂNIA MARIA SANCHES MARCELLINO, MARIA ROSALIA BATALHA FERREIRA, EVELIM DE BARROS, NADJA VALERIA DOS SANTOS FERREIRA, RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO REIS GOMES, SÉRGIO RICARDO VITOR, MARLI RANGEL GONÇALVES, SOLANGE DE ALMEIDA PASSOS, SILVIA ROCHA QUEIROZ SOARES, BÁRBARA CRISTINA PAULLUCCI CORDEIRO, MARILENE ARÃO ALVES, ADRIANA CAMARGO DE MELO, IVANIRA REIS DA SILVA, JUCIARA BARROZO GOMES, DAYSE CARLA GÊNERO SERRA, CRISTIANE CORDEIRO VASQUES, ANTÔNIO CARLOS BAPTISTA DE SOUSA, CLÁUDIA DA CRUZ, IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCIA MARIA E SILVA, ALEXANDRE BARBOSA VIANA, TERESA CRISTINA PINHEIRO BARREIROS, ELIZABETH AUGUSTINHO DE CARVALHO, RUTH NAZARÉ BARROS, MARIA BATISTA LIMA, JAQUELINE ALVES DA SILVA, ISABEL OLIVEIRA NARIÑO, FABIANA ESTEVES FERREIRA, WALESKA COSTA FERNANDES, TATIANA CLARO DOS SANTOS, HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO, MÔNICA RODRIGUES BARROSO, CLÁUDIO LUÍS DE ALVARENGA BARBOSA, LAISE NASCIMENTO BARCELLOS, NEYDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO MARTINIANO, CLÁUDIO LINO CARDOZO, SABRINA VALÉRIA DO NASCIMENTO TRECE, MARILZA BODÊ DE MORAES, JOSÉ IRELANIO LEITE DE ATAÍDE, ANA PAULA GARCIA CORRÊA, MAURILIA GABRIEL KOURY, SARA FERNANDEZ RAMOS, CARLA ROCHA DE SALLES, ENILDA MARIA SANTOS D'ALMEIDA, ERICA DA COSTA BÓIA, CATARINA DE SENA BUSTAMANTE, LÚCIA CLARA DOS SANTOS VALENTE, SYLVIA JUSSARA SILVA DO NASCIMENTO, MICHAEL GOMES CARDOSO, RENATA BARBOSA ALVES, ANDREA ACIOLI DE MATOS, PATRICIA FARIAS CAITANO, LÚCIA HELENA MARTINS PANGAIO, MAGNO VINICIUS COPELLI SALOMÃO, RACHEL SOUZA GUILHERME, FERNANDA SILVA LEMBRUBER, FABIANA RODRIGUES REIS, RENATA LARA RODRIGUES, MAGNA LÚCIA ROSA DE SOUZA, ANA RAQUEL DURÃO NUNES, CIONE TEIXEIRA MEDEIROS, EDUARDO PORTO JORDÃO FREIRE, LUCIANA FIGUEIRA DE ABREU, DANIELA MORAES PIRES DOS SANTOS, ALESSANDRA LAMIM CLARO, ANA PAULA FELIPE RODRIGUES, VANIA LÚCIA DOS SANTOS, FLAVIA FEIJÓ FERNANDES PINTO, MARIA LEILA DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE SOUZA CAVALCANTE, MARIA ANGÉLICA MARINHO DAGNONI, KARLA DE ARAÚJO KREMER, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVA, CATIA MARIA SOUZA DE VASCONCELOS, GEFFERSON MENDES FARIA, MICHELE JANUÁRIO CÂMARA, FLÁVIA SANTANA SOARES, VANESSA DA SILVA KEPPI TAVARES, MARLI SEVERINA SILVA DE LIMA, MARIA CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS, ANA CLAUDIA FIGUEIREDO, ANA VIOLA DE ARAÚJO, SONIA MARIA JARDIM DE CARVALHO, ALESSANDRA COELHO DA SILVA DUARTE, CHRISTIANE XAVIER GERHARDT, JAQUELINE DAS GRAÇAS DIAS, RAQUEL HELEONORA GONÇALVES DA SILVA, MÁRCIA LIMA VARELLA, FLAVIA RUSSOMANO LISBOA, PATRÍCIA QUINTINO ARAÚJO, MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS, ÉRICA GOMES ALVES, SUSIE FARES DA COSTA SIMÕES, FABRICIA MIGUEL LOPES, FERNANDA ARAÚJO FREITAS, NATALICE DA SILVA MOREIRA, TATIANA ABREU DA SILVA PINTO, GISELE ANDRADE FIGUEIRA, MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FIGUEIREDO, CRISTIANE FERREIRA CARDOSO, JOZILMA SILVA DOURADO, ARLENE ALVES DOS REIS, VERÔNICA SIQUEIRA DE LIMA, FLAVIA CRISTINA VIEIRA BERNARDO, HIGOR LINHARES DE SOUZA, LUCIANA DOS SANTOS CRUZ, TÂNIA BATISTA SALVADOR, SONIA CHAVES COSTA, SUYAN TRINDADE MACHADO, SONIA REGINA GOMES SOARES, ANA PAULA SANTOS DA ROCHA, ANDERSON MORAES SILVA, PATRÍCIA PEREIRA MORAES, ANA PAULA GONÇALVES CORREA, ANA CLAUDIA DOMINGUEZ DE ABREU, FLAVIA REGINA DA SILVA DIAS, JULIANA FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, ALINE SOUZA LOURENÇO, JULIANA COSTA VARGAS, LOUISE ZEGUR CERQUEIRA DE SOUZA, AUGUSTO DE OLIVEIRA THIMOTEO, SUELI DE PAULA LARANJA DOS SANTOS, ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, MIRIAN EUGÊNIO SANTANA, NILCEA RIBEIRO GARCIA, MIRIAM NEVES PINHEIRO, NELMA BARBOSA RAPOSO, GUILHERME NETO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE FERREIRA AMÂNCIO, VANDA ROCHA, KÁTIA CRISTINA ALVES MONTEIRO, ANNE ALESSANDRA DE ANDRADE E SILVA, KELLY CRISTINA DOS REIS VENTURA, VERÔNICA RAMOS FREIRE, VALÉRIA DA SILVEIRA PIRES, RENATA PEIXOTO DE SOUZA, KÁTIA DE ARAÚJO CHAGAS, LUCIENE NORONHA DOS SANTOS, LUCIANA SANTOPIETRO MARQUES DA SILVA, SOLANGE ORLANDO RIBEIRO, SUZY MARY LOUROSA CÔRTES, MARIA JOSÉ ANDRADE PEREIRA, ADRIANA BENEVIDES MACHADO, NATALIA MONTEIRO DA COSTA, SHEILA CARDOSO, RENATA LEMOS COLONEZE, CHRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO, SILVIA REGINA NEVES CRUZ, BEATRIZ FRAGA DE OLIVEIRA, CIRELI MORAES SANTOS, MARILÉA FERREIRA QUINTINO, TÂNIA MARIA PINHAL, VANESSA SAMPAIO DO AMARAL, ROSÂNGELA MEIRELES TOMAZ, GISELLE DE SOUZA RIBEIRO, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, MARIZE NUNES MORENO GODINHO, MÔNICA TAVARES DE MOURA ESTEVÃO, SHIRELY FERNANDES GONÇALVES MADUREIRA, ROSEMERE IGNÁCIO SOARES, JAN BATISTA DO NASCIMENTO, ALINE LEITE MARCON, DENISE FRIEDERICHS, MARCELO DE LIMA RANGEL, CHRISTIANE REGINA SANTOS MARTINS PEREIRA, MARIZA BAUMBACH DE OLIVEIRA, KARLA AZEREDO RIBEIRO, EDILVA CRISTINA DE FARIAS, ANA LÚCIA ALVES PISCO, PATRICIA DE CARVALHO GUEDES, MARIA ZILMA BARBOSA DE SOUZA, VALERIA MACHADO DA SILVA, ODÍLIA MARIA CARMO DOS SANTOS, ANDRÉIA LOPES DE MORAES, ANDRÉIA DOS SANTOS VIEIRA, DANIELE CRISTINE SILVA RODRIGUES, SARA SESSA DO NASCIMENTO, CLAUDIA REGINA DE JESUS CHAVES, DENISE TAVARES DA ROCHA MIRANDA, ALINE FERREIRA NEVES, PATRÍCIA SANT'ANNA TRÉ, FLAVIA ELAINE FURTADO SIQUEIRA, JOSEANE ARAÚJO BARRETO, GLÁUCIA BARBOSA ALVES DE ASSIS, ROSA MARIA ALVES DA SILVA, VANESSA MONIQUE MENDUIÑA RODRIGUES, ADRIANA PEREIRA DA SILVA, ROSIMERE TARGINO DIAS DA SILVA, WALMIRA VALINTIM BARBOSA, MARTA LIMA VASCONCELOS SILVA, PAULO ROBERTO JUNQUEIRA, LUCIANA VIANA DE AZEVEDO, ANA LÍDIA LESSA GUEDES, ANA CRISTINA BISSOLI, RAQUEL DA COSTA BESSA, LIZA SANDRA ALVES SITTROP, CRISTIANE DE ALMEIDA MARTINS, JANE CELESTE ALVARENGA, DILMA EUNICE MARQUES SILVA, JOSICLEIDE NUNES SERPA, TATIANA DA SILVA NETO, DENISE DA SILVA CARLOS, ANDRÉA FERNANDES GOMES, TÂMARA ANDRADE DE CARVALHO BITENCOURT, RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA VASCONCELLOS DE SOUZA, ALINE ANTUNES TINOCO, JOSINETE MAISA DA SILVA GONÇALVES, ELIANE MARIA DE MELO, CARLA VERÔNICA DA SILVA, LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA GALDINO PÍCULO MARINS, CRISTINA GOMES PIMENTA, DENISE DA SILVA DOS SANTOS, DANIELLE SILVA LEITE, KELI LUANA DA SILVA TELES, MIRELA DA SILVA ROCHA, SIMONE COSTA MELLO DE OLIVEIRA, JANAINA SOARES, DÉBORA NUNES CAVALCANTI, DENÍSIA GONÇALVES DA SILVA, ROSIMERI DUDA MARTINS, VALÉRIA SANTOS DA SILVA DE QUEIROZ, TATIANE ALVES PEREIRA, LOIDI DE OLIVEIRA MOUTTA, ISABELA BOLORINI JARÁ, PRISCILA ANDRADE MALINOSKY, RACHEL BARRETO DE OLIVEIRA, JOSILENE BRICIO DE SOUZA, EDILENE FERREIRA, LÍDIA RODRIGUES LEARDINI, HELOISA MARIA DA SILVEIRA SANTANA, LAURA MACHADO DA SILVA, KÁTIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA, DÉBORA PAULA FERREIRA, IDILÉIA FERREIRA DA CUNHA, MARIA BERNADETE NOBRE MARTINS, LEILA DE OLIVEIRA SANTOS, ANA REBECA ANDRADE DOS SANTOS, MIRIAN SILVA DE FREITAS, TATIANA CORRÔLO DE CASTRO, ILMA PEREIRA BASTOS, MARCELI CRISTINA DE OLIVEIRA, SUSY RODRIGUES PERISSÉ, LÚCIA MARIA DA SILVA, CLEONICE LIMA DOS SANTOS, DÉBORAH CRISTINA DO SILVA, PATRÍCIA COELHO DIAS, DÉBORA BORGES LIMA, VALÉRIA TOSTA DE ALCÂNTARA FARIAS, ALESSANDRA DA SILVA ALVES, GILSANDRO ALVES DE LIMA, ELIANA VIANA BONFIM, GLACIONE RIBEIRO DA SILVA, LETÍCIA FERRAREZ AMORIM, ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, MARCELA DA SILVEIRA NOVAIS, ROXSANE DOS SANTOS, DÉBORA RODRIGUES DE ALMEIDA, GABRIELA BILHEIRO ALVES, ROSIMARA SANCHES DA CUNHA, MAGNÓLIA DE MAGALHÃES ROCHA, CÉLIA REGINA MACHADO JANNUZZI LOUREIRO, DANIELE SILVA DE PAULA, ROSELY COSTA BATISTA, MARCIA COSTA DE SALLES, KÁTIA REGINA XAVIER DA SILVA, ANA CRISTINA DE ALMEIDA COELHO, ANA CRISTINA DA MOTA SÁ, MARIA ANGELINA DE SEQUEIROS RODRIGUES, JANE ROSE SILVA SOUZA, ROSANGELA PADILHA THOMAZ DOS SANTOS, ZÉLIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO MARTINIANO, MÔNICA DE OLIVEIRA MOLNAR, NADIR CORRÊA DE ALBUQUERQUE, VALÉRIA GOMES DE SOUSA SENA DA ROSA, ROSANE RANGEL DA COSTA, DEIZE VICENTE DA SILVA AROSA, JANETE TEIXEIRA LYRA, URSULA BARROZO GOMES, MARIA JULIA GRAÇA NEVES, SUELI JESUS DE FARIAS TEIXEIRA, LAISE ALVES DE CARVALHO, ELIANA TEIXEIRA SCHILIMBERG, ELIDIA MUNIZ DA CONCEIÇÃO, THAIS DE OLIVEIRA SOBRAL, LÚCIA DE ANDRADE FERREIRA, TATIANA BONIFÁCIO DE ARAÚJO, VERA LÚCIA GALDINO DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA PEREIRA CRUZ, CARMEN REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, FABIANNE REGINA ARGUELLO, HELIO TARANTO E SILVA, ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA DA CRUZ, LEILA MARIA FREIRE DOS SANTOS, ANDRÉ LUÍS DE ABREU, REJANE DUTRA SANTOS, ANA PAULA DE MOURA BOURRUS, ALESSANDRA CRISTINE CEZAR SEGURA, VIVIAN SOARES, VIVIAN SOARES SILVESTRE LADEIRA, MILENA MAÇOS DAS NEVES, SANDRA REGINA MARTINS RABELO, VANESKA SPINELLI REUTERS, RENATA MARIEIRO NAVES DA MOTTA, PATRÍCIA LÚCIA VIRGILIO, MARIA VIRGINIA DE FARIAS COSTA PEREIRA, FELIPE LOPES, ÉSTER SOUZA DE QUEIROZ, ANA CLÁUDIA LEITE DA SILVA, CARLOS BERNARDO COLA, KÁTIA DE ASSUMPÇÃO MARINHO, KETRINE FERREIRA DA SILVA, SIMONE RAMOS CASTELLO, DARCIO OTAVIANO RANAURO, SILVIA APARECIDA CORREA DE ANDRADE, CHRISTIANNE CARNEIRO MONTEIRO MEIRELLES, MAGDA MARIA DE LIMA, TATIANE BOTELHO DE MELLO, ELIANE MYLENE CARVALHO MARREIROS, ALINE CÂNDIDO LIMA, FÁTIMA MARIA MARTINS, ÉRIKA FAVATO TRINDADE, PERSIDA WANICE ASSUMPÇÃO DIAS, GRAZIELA LUZIA FERREIRA CYPRIANO, DALVANI PEREIRA DE MATOS DA SILVA, CRISTINA LIMA DIAS, MARIA CELESTE BARRETO DA COSTA, NEIDE FERNANDES ALVES DA SILVA, MARCIA DA SILVA PEREIRA, MARIA IZABEL DIAS DA SILVA, PRISCILA FERREIRA PROCÓPIO DA SILVA, GABRIELA SANTOS DE CARVALHO, LÚCIA FÁTIMA MENDES DOS SANTOS, DEBORA RODRIGUES, ESTELA MARES DA SILVA, MÔNICA RAPOSO DE SOUZA MONTOVANI, JUREMA NASCIMENTO DA SILVEIRA, ANA PAULA DE ALMEIDA BERNARDINO, FABIANA TRINDADE TEIXEIRA, PAULA HELENA DE ANDRADE PEREIRA, ALCY RODRIGUES DA SILVA, MARISTELA FREIRE GADELHA BARBOSA DA CRUZ, FERNANDA AZEVEDO ALDREY, BIANCA BARBOSA DE LIMA, JOSÉ UBIRAJARA DOS SANTOS BRANCO, SIMONE NOGUEIRA VIANA SAMPAIO, SILVANA MARIA DE CASTRO, ROSA VALÉRIA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO S. ALMEIDA, MARIA DORACILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, VIVIANE CHANTRE DA SILVA, LÚCIA HERMINIA DA FONSECA BASTOS, SILVIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, LUCIANA DE SOUZA DA COSTA TEIXEIRA, DELMO DE MAGALHÃES, VANIA LÚCIA AGUIAR LIMA, ROGÉRIO EMILIO ROMA MARQUES, REJANE D'AVILA MARQUES, LUÍS FERNANDO GARCIA SANTOS, TATIANA APARECIDA GONÇALVES, JOÃO PAULO SIQUEIRA DE CARVALHO, MARIA EDILEUSA DE LUCENA DO AMARAL, MARCIA GOMES RAMOS, DANIELA BONFIM DOS ANJOS, HOSANA CRISTINA GOMES ROLEMBERG, CRISTIANE DE MOURA CARVALHO, ROSANGELA LOURENÇO DA SILVA, IVONETE DE ANDRADE PINHO, WANDA DA CRUZ PAULA, SILVANA BALDUINO DE FREITAS SANTANA, LUCIANA MONTEIRO SANTOS ALMEIDA, MONICA PIRAN CLERC VILELA, ELIZABETH CRISTINA RAMOS CORREA, LUCIANA HOLOVATY, CECÍLIA MAYRINK MEDINA FREITAS, ANA PAULA DE JESUS TAVARES, PATRICIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CARLA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA, CARLA DOS SANTOS, LOURDES CAMPOS DE MENEZES, CLAUDIA GOMES ARAÚJO, ANA PAULA RIBEIRO SOARES, MARINILZE BORGES DOS SANTOS, ROSEMERI DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, VALERIA RODRIGUES BARTHALLO DIAS, ANA CARLA DOS SANTOS MARÇAL, LUCIANA PIRES ALVES, LILIA FERNANDES DO PORTO NEVES, MARCELE FELICIANO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, MARIZA REIS ALMEIDA, MARCIA CAMPOS RIBEIRO, LEONOR RIBEIRO, TACIANA HELENA TOMELIN MIGUEL, MÁRCIA ARAÚJO DA SILVA, MARIA PAULA PEREIRA DA SILVA, ELIANE DOS SANTOS PASSOS, ELIANE MELO DE MATOS, WALESKA FERREIRA CAVALCANTE, MELISSA AZEREDO SOARES, MARIZE AGUIAR WANDERLEY, ANDRÉA CRISTINA FERREIRA SILVA, JOSÉ ELIAS CARELLES, LUANA ROCHA DE AZEVEDO, LUANA SITATINO BUZZO, MARIA ALICE ALVES, LISANDRA DA COSTA MAGALHÃES, LEILA DE FARIA GUIMARÃES, ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS, ELIANE CARLOS DE SOUZA, MARGARIDA REGINA DA SILVA, MÔNICA GOMES ALMEIDA, DANIELE PUPE DE SOUZA MATTA, ELAIR DA CUNHA NUNES, RENATO SOARES BERMUDAS, FÁTIMA RODRIGUES DA CUNHA, LIDIANE TEIXEIRA HUGUINIM, CATIA REGINA MARTINS, MARCIA REGINA DA SILVA SOUZA, MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA, SUELI CEZAR DOS SANTOS, PAULA ROSA FERREIRA DE SOUZA, MARCIA MARQUES SAMPAIO PINTO, RUSAMI DE OLIVEIRA FEITOSA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MELO, PENÉLOPE CAVALCANTE MONTEIRO, MARY LUCE FERREIRA CONZ, MIRIAN GUIMARÃES CAETANO GOMES, SIMONE MIZAEL FONSECA, RUBENICE FERREIRA DE ARAÚJO PEREIRA DE SANTANA, ANA LUZIA GEORC GREGÓRIO SANTANA, JAQUELINE DOS SANTOS GOMES, VANISE DE CÁSSIA DE ARAÚJO DUTRA GOMES, LILIANE DA SILVA, JOSEANE DE ALMEIDA MOTTA, CATIA CRISTINA MELO DA FONSECA, ANALICIA JOSÉ DE FARIA, VERA LÚCIA COLLARES MARTINS MASCARENHAS, TÂNIA MARIA DE CAMPOS BARRETO, ANA LÚCIA NASCIMENTO COBRA, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SAMPAIO, RENATA PEREIRA VIRGILIO, CATRIN BORGATTI GOUVEIA, NAYARA DE AZEVEDO COSTA, TONIA GILCA BARBOSA AMARAL, ADRIANA BRUM MACHADO MARQUES, JOSELITA DIAS DA SILVA, SOLANGE GONÇALVES DA SILVA, EDNA MUNIZ FERREIRA, ROBERTA SORIANO MACHADO, STELLAMARIS ADELAIDE DE FREITAS CORDEIRO, ANDREA CARVALHO DA SILVA, ROGÉRIO MENDES FERREIRA, VERÔNICA DE SOUSA BARBOSA, CRISTIANE DIAS NUNES, JACQUELINE GINELLE BORGES, CLAUDIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS, IVONE EGYPTO ROSA, FLAVIA MELLO MATHIAS RODRIGUES, VANESSA BENEVENTE FARIAS, ESMERALDA BEZERRA CAVALCANTI CHRISTIANO, CLARISSA LEMOS AGUIAR ALEXANDRE, HULDA CORREA DE LIMA SILVA, CLAUDIA PINTO BRASIL, PRISCILA DE AZEVEDO SILVA, MARLY DE PAULA ROMLING SALUSTIANO, PASCHOAL JUNIO MONTE DE ABREU, MICHELE SIQUEIRA RIBEIRO, MARCIA ALVES DOS SANTOS, LUCIENNE BASÍLIO DA COSTA, JOSINEIDE SEVERINA DA SILVA DE ALMEIDA, VIVIANE MARTINS DA SILVA, THEREZA CHRISTINA MILLAN DE ALMEIDA, JULIANA PEREIRA DA SILVA, JORGE LUIZ BRAGA, JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE, LUCIANA MARIA DA ROCHA, REJANE LOUREIRO JÓRAS, LESSANDRO AIRES DANTAS, ALETHEA DE SOUZA FIGUEIREDO MALAGRIS, SIMONE PORFIRIA DE SOUZA, ELIANE DA COSTA, REGINA CÉLIA PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS, LICIA SANTOS DE ARAÚJO, RACHEL SILVA DE ASSUNÇÃO, ANDREA TEIXEIRA LOPES, CAROLINE DELFINO DOS SANTOS, REJANE MIRIAN DE BRITO ROCHA PINTO, RAQUEL JORDÃO PEREIRA DIAS, ANDRÉIA MACHADO PESTANA, ANA PAULA JANUÁRIO CIRULLI, LUCIANA SANCHES SOUZA DA COSTA, MARIA ANI PEREIRA DA CUNHA, MARIANE FONTES DE FREITAS ABREU, ISABELA COSTA VARGAS, MARIA ESTELITA CARNEIRO RANGEL, RENATA DI PAULA FIGUEIREDO DUTRA, FLÁVIA TEIXEIRA VIEIRA, JOYCE PAULO DAS NEVES, MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA, AELITON SOARES DIAS, CLEONILDA DOS SANTOS RIOS PEREIRA, ROGÉRIA MORAIS DO ROSÁRIO, ELAINE AMARAL DA MOTA FERREIRA, JORÉDNA CRISTINA LUIZ VICENTE, LUCIANA GOMES DA SILVA, ADRIANA DE ASSIS SANTOS, IZABEL REGINA DOCEK DE FARIA, JULIANA DA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRA, LUCIANE SALES DA SILVA, SANDRA CRISTINA CANTANHÉDE DA SILVA, MARIA ZENEIDA FURTADO, LUCIANA PAIVA DE SOUZA FALCÃO, LOUISE DOMICIOLI BERNARDINO, DINALVA OLIVEIRA SOBRINHO, MARILUCIA DE FREITAS, VIVIANE DE BRITO FRANCISCO, GLAUCIA ESPINHOSA RAMOS, LUCIANA DA COSTA RIBEIRO, MARTA CRISTINA CASEMIRA DA SILVA, THAYS ROSALIN DE ARAÚJO, DILMA PEREIRA BASTOS, GEILSON DE SENA MARINS, VANIA CRISTINA DOMINGUES BRANDÃO, LUCIANA DA SILVEIRA MARQUES, MICHELLE MELLO DE AVELLAR, JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA SILVA, MÔNICA RAMOS DE ARAÚJO, CATIA SOLANO CÔRTES, ADRIANA SOUZA DE ARAÚJO, ELISAMA BELIANI MARCELINO RAMOS, CARLA DOS REIS DA SILVA, PAULIANE TAVARES LOPES, SUELITA DE OLIVEIRA SIQUEIRA SILVA, SIMONE FERREIRA PAZ DA SILVA, EDIMILI DE ALMEIDA WOOLEY, ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMÕES, SANDRA DE GOUVEA CAMARGO, PRISCILA PEÇANHA DA SILVA, MARISA DE SOUZA NOGUEIRA RUFINO, HELIO FERNANDES DOS SANTOS, ISADORA SOUZA DA SILVA, LUCIANA BARROSO FIGUEIRA BAHIA PEREIRA, ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA, DANIELLE MOURÃO ATAÍDE, SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA, RENATA MONTEIRO DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DA SILVA, JUÇARA FERRAZ PENHAVEL, ELIANE NASCIMENTO, LUCIANA NERY BARCELLOS DE OLIVEIRA, GILMARA MARIA VICENTE IMBROISI, SILVANA MARIA BARBOZA, PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA LOPES, ALESSANDRA DE FÁTIMA BOAVENTURA MAIDANA, LUCIANA MARTINS CÚBICA, ANA CRISTINA DE SOUZA COSTA, VIVIANE DE SOUZA BRITO, LENINE BANDEIRA DA COSTA, HELOISA HELENA BULHÕES FERRAZ, DANIELLE MIRANDA DE LIMA, RENATA DA CUNHA PEREIRA, MARCELLE FERNANDES DO NASCIMENTO, SUELY MATIELI DE OLIVEIRA, MARLI SANTANA DE OLIVEIRA, MARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEISE DA SILVA PEREIRA, MARIA ISABEL GARCIA DA COSTA RIJO, KEZIA DA SILVEIRA AGUIAR, ELISÂNGELA CARAPINA DUARTE, ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, ANDRÉA TEIXEIRA BARBOSA, ELISÂNGELA BORBA CAMPELO, ANA ALICE FIDELIS DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA DIAS TEIXEIRA, LUCIANA LIMA MARINHO, TÂNIA REGINA BASTOS MORALES, MARIA DAS GRAÇAS QUINTANILHA DE ALMEIDA AGUIAR, CLAUDIA VALERIA ELEOTERIO DA ROSA, GEORGELI LANDIM DUTRA PEIXOTO, KETLEY MICHELLE CORDEIRO DE OLIVEIRA, LÍVIA CADETTE DE MORAIS, SULAMITA CORRÊA DIAS, ALESSANDRA VIEIRA ANJO, CLEIA MARIA SILBERNAGEL DE MOURA, GISELI LIMA DA CONCEIÇÃO, MARCELLE OLIVEIRA ALVES, ALINE PACHECO MEDEIROS, SONIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, LUCIANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA, ANA LÚCIA DA SILVA SANTANA, VERA LÚCIA ROCHA, RENATA LOPES DA SILVA, DEUSDEDITH DE ARAÚJO LIRA VIAJÃO, MARGARETH DA SILVA DOS SANTOS, JANETE PEREIRA FERRAZ, ELIANE MARIA DE SOUZA, MARGARETH PINTO DIAS, DÉBORA LÚCIA DA SILVA ALONSO, GLAUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, LUANA MARÇAL BASSAN, MARIA APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE MOURA SANTOS, HELEN DE CASTRO CARLOS, PAULA DA SILVA RAPOSO, MÁRCIA ZAMPAROLE DE OLIVEIRA, SOLIMAR DANIEL DE LIMA DOS SANTOS, REGINA CÉLIA DE SOUZA PEÇANHA, MAGALI SILVA DE ASSIS, KÁTIA CLEIDE VERÔNICA DE OLIVEIRA, MARIA TEREZA DE AZEVEDO FREITAS ROSA, ALINE MACENA DA ROCHA, CLAUDIA HELENA VIEIRA DE SOUSA, SABRINA XAVIER DE OLIVEIRA, KARLA MAGDA SILVA ROSA, RENATA SPADETTI TUÃO, DORCAS DOS SANTOS GOMES, ANA LÚCIA COSTA DE SIQUEIRA CONCEIÇÃO, VLADIMIR DA LUZ E CUNHA, FABIOLA FRANCO DUARTE BARBOSA, RUTILEIA FIGUEIREDO MAGALHÃES, MÁRCIA DA ROCHA BIASUZ SANTOS, LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO, ESTELA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE, MARCILENE SALLES DE ALMEIDA, LÍVIA NASCIMENTO DA SILVA BARROS, ANALYESE SILVA DOS SANTOS, MARILENE REIS EMERENCIANO, VIVIANE APARECIDA SILVA, ELISÂNGELA GOMES RODRIGUES FONSECA, MARILEDA DE FÁTIMA ANDRADE PAULA DAMASCENO, CLAUDIA RITA NUNES, ÚRSULA RAFAELA DE ALCÂNTARA PINTO, LUCIANA LESSA DA.SILVA FONSECA, MARIA ISABEL DE JESUS ROQUE, ROSANGELA MARTINS DA SILVA, MARIA DO CARMO PEREIRA, NEIDA RODRIGUES DA SILVA, ALINE AQUINO DE LIMA, CECILIA TEIXEIRA PINTO, MARIA AMÉLIA DA COSTA, LENILCE ALVES SOUZA, RUTH COSTA DE LIMA, ETHEL DA SILVEIRA MACHADO, ELIANI DA SILVA BARRETO ALVES, FLÁVIA CRISTINA BECK XAVIER DA SILVA, SINAL BOMCOMPANHE VIEIRA, ROSENILIA JOSÉ DA SILVA MARTINS, MARIA ALICE DE ANDRADE PESSANHA, LUCY CAITANO DE OLIVEIRA, MARISA CONRADO PEREIRA, FLAVIANA FERREIRA CONSTANTINO, GISELLE DE OLIVEIRA ARAÚJO, PATRICIA DOS ANJOS LOPES, FLAVIA PEREIRA TATAGIBA, MARIA DE FÁTIMA SILVA MACHADO, LUZIANE CARVALHO PASCOAL DOS SANTOS, DANIELLY CAMPOS MARGARIDA, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA, CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VICENTE, ULISSES AMADO DOS REIS DE SANTANA, MARTA SANTOS DE JESUS, FABIANA MACHADO DE SOUZA, EDINILZA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE JESUS RAMOS, ELICE ONOFRE GONÇALVES, LUCIMAR CAITANO PIANOR, FABIANA ASSIS DA CRUZ, ROSIMERI GONÇALVES PINHEIRO, ADRIANA ROUCAS FERNANDES, DANIELA MARIA SILVA DE ARAÚJO, MARIA CLAUDIA SCHULTE ALVES BOTELHO CHAVES, MARCOS ANTONIO MENDUÍNA RODRIGUES FILHO, VALERIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA, LUCIANA GALANTE DIAS, ANDREIA APARECIDA TAVARES DA COSTA, MARIA JULIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIZIA DE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS, NADEA CRISTINE OLIVEIRA GUIMARÃES, MAGNA DE OLIVEIRA PINTO, CAROLINE NASCIMENTO DA SILVEIRA, SILVIA DAS GRAÇAS DA SILVA, DEBORA RIBEIRO MACHADO LESSA, MARILENE CECILIA RAMOS, MARCIA DE FÁTIMA DA SILVA, MARIA INÊS SOUZA BRAGA, CHRISTIANE OTERO MEIRELES, DEBORA GUEDES DOS ANJOS, GEANGLÊS BARBOSA DE MORAES, DANIELA DA ROCHA LEITE, SONIA SOARES DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, ORLANGIA DA SILVA PATTI, ADRIANE SAMPAIO FERNANDEZ, DENISE CONCEIÇÃO CRUZ CABRAL, LUANA GRILLO VIEIRA, YVINA MOREIRA WAYAND MARQUES, MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO HERMES PAMPLONA, EMANOELLE FORTES DE ARAÚJO, VÂNIA LÍDIA DO NASCIMENTO, CRISTIANE COELHO DA SILVA, LUCIANA BENTO TRAJANO, JULIANA CORRÊA MADURO, LUIZE SOUZA DE SALLES, VANESSA DE AGUIAR TEIXEIRA ALVES, MARILENE DO NASCIMENTO SANTOS CORTEZ, CARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA, ROSANGELA BAPTISTA DA SILVA ARAÚJO, SARA MONTEIRO DIAS, CLAUDIO ALEX LOPES PEREIRA, ROSANGELA ANTUNES DO NASCIMENTO, JANAINA MERY CARDIM SALGADO, CLAUDIA TURAÇA DA SILVA, LUZIANA COSTA DA FONSECA, MARILSA DE JESUS GOMES GUIMARÃES, ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, DEISE FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE RAPOSO DE OLIVEIRA, LINDALVA FERREIRA DE SOUZA, ELIZABETH MARTINS PÓL DA CUNHA, MARINETE MOREIRA NAVEGA, ADRIANA SILVA DE SANTANA, ANGÉLICA FAGUNDES OLIVEIRA, GRAZIELE BILHEIRO ALVES, GEORGINA VIEIRA DOS SANTOS, LINDALVA GONÇALVES ANDRADE DE AQUINO, TANIA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, ANDREIA BARROS VANCINI, JOYCE CAMPOS BRAGA DA SILVA, SILVIA REGINA MESSIAS DE OLIVEIRA VILOLA, SIMONE DE ALMEIDA CABRAL, THELMA DOS SANTOS MARILE TROCHE, CLEIDE SIMONE RODRIGUES MORA, ANA PAULA DA COSTA SANT'ANNA, SUELI BEZERRA DE MOURA, MARIA HELENA GOLFETO SANTAGUIDA, MONICA MACHADO DA SILVA, ÉRIDA BORGES RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO COELHO DIAS, MARCOS ANTONIO DE PAIVA, BARBARA PATRICIA DE SOUZA DIAS, DENISE RODRIGUES DE ATAIDES, AIDÊ MARIA DA SILVA LEAL, VÂNIA REGINA.HAWER, ELIENE BERBERT DE AMORIM, FABIANA PEREIRA POLICARPO, GISELI MENDONÇA DE OLIVEIRA, LENILDA SILVA DE OLIVEIRA, WALCILEIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE ALMEIDA, REGINA CELI DOS SANTOS GAZZANEO, CÉLIA GOMES DA SILVA, RAQUEL DE OLIVEIRA MOURA, VIVIANE ROSANA PEIXOTO DA COSTA, MARCIO PEREIRA MORAES, ELISÂNGELA FERNANDES JARDIM DINICOLA, ADRIANO SANTOS DE CARVALHO, PATRÍCIA DE LIMA CARDOSO, JUPIARA BARBOSA NOGUEIRA, ROSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA TOMAS, ANDREA DE SOUZA CARVALHO, DENISE GOUVÊA DA SILVEIRA SILVA, DENISE DOS SANTOS BENEVIDES, SANDRA MARIA LEMOS DO PRADO, RITA DE CASSIA NASCIMENTO NUNES, ARIADNE ANORATA FLORENCIO DA SILVA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, BIANCA ALVARENGA DE ASSIS, SIMONE SIMÕES DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, IVONE GONÇALVES DE MORAES, ROSINA MARIA CORRÊA SANTIAGO, VERÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA DARGAINS, REGINA MARIA MILONE DE FREITAS TRAVASSOS, CELESTE DAS GRAÇAS OLIVEIRA, KATIA LIMA ROZENDO, SIMONE VILELA ARAGÃO, QUÉZIA RIBEIRO ALMEIDA, MARIA AUGUSTA OLIVIERI SÁ BARRETO, TÂNIA MARA BARRETO ALVES, GERCINEIA SANDRA DE ANDRADE MENDES, VANDA LÚCIA DOS SANTOS IORIO, ISABEL CRISTINA DAS DORES GONÇALVES, MICHELLE DO AMARAL FIUZA, ANA ZILDA DE .JESUS CRUZ ROZA, MARIA APARECIDA DA CRUZ BAPTISTA, FRANCISLENE HOFFMAN DE MEDEIROS, DENIZE LEITE BASTOS, LÍDIA MARIA SANTOS RIBEIRO, GRACIETE NASCIMENTO DOS SANTOS, GRACE DANTAS DE ATHAYDE, DIEGO JORGE FERREIRA, MARIA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES, LOUSE CARLA DA SILVA MARQUES ALMEIDA, VALERIA FARIZEL DE QUEIROZ, ROSANA CAPISTRANO MÁXIMO FERREIRA, MARTHA CORREA SAMPAIO DE SÁ, SANDRA REGINA MONTEIRO, MEIRE FRANCO DE GOUVEA, MÔNICA CUSTÓDIO GONÇALVES, RENATA MARTINS DE SANTANA, ESTER HELENA LIMA DE SOUZA, ELIANE DE SOUZA NÓBREGA DIAS, DULCILENE DO NASCIMENTO GARRIDO, CARMEN LÚCIA DE SOUZA ANHAJA GINO, ELIESETE VIEIRA ANTUNES MOUTINHO, CLEIDE MARA MARINS DOS SANTOS, JUSSARA DE SOUZA FRAGA PINHEIRO, LEILA DA SILVA NICOLAU, MARIA DA GLÓRIA VITORIANO E SILVA PAES, NEDIR DE SOUZA DUARTE, CLAUDIA DIAS CARNEIRO, NOEMIA LÚCIA BARRADAS FERNANDES, ELAINE BERNARDO SANTOS DE FREITAS, IANE DE CARVALHO PESSÔA, KELLY DE SOUZA SÁ ALVES, ALESSANDRA GOMES FARIAS, ROSANE MEDEIROS NUNES DE SOUZA, ELIETE BILHEIRO DA SILVA, RAQUEL DA SILVA, ANA PAULA DO ESPÍRITO SANTO, PAULA SANTOS DA SILVA, LÚCIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA, FLAVIA RENATA FRANCO LOPES COELHO, EDIR TEREZA DOS REIS, APARECIDA RAMOS DE VASCONCELLOS FONTES, MARA LUZIA DA SILVA BOYD MELO, KELLY BIANCA BRITO DE JESUS, ELAINE CRISTINA ALVARES DIAS, ALESSANDRA CASTRO DA SILVA, PATRICIA SOUZA DE SENA, MONIK DE ARQUINO SILVA COELHO, ANDREA ANGÉLICA DA SILVA LOURENÇO, CRISTIANE MARQUES RODRIGUES, REGINA CÉLIA DOS SANTOS LIMA, RENATA LISBOA MARIANO, CÁSSIA GOMES PENTEADO DE MELO, PRISCILA GRAÇA MEIRELLES COELHO, MARIA HELENA SANTOS PESSANHA, VANESSA OLIVEIRA SILVA, ELOIZA CRISTINA DE FREITAS, ELIZABETH ALICE BARREIRA, LUÍS EDUARDO GARCIA RIBEIRO, ANDREIA SOARES DA SILVA, CAROLINE DA SILVA SCHIAVON, SIMONE DE OLIVEIRA NUNES, RENATA FERREIRA MENDES, FÁTIMA CONCEIÇÃO DA COSTA BARROS, MARTA DINIZ PAULO DE ASSIS, LUCIANE JESUS DE ABREU MARTINEZ, DANIELA AZEVEDO DE SANTANA, EDILEA ESTEVES RODRIGUES, MARIA DE FÁTIMA PALLA DE ARAÚJO, KARLA SILVA DE CARVALHO, ROSÂNGELA GOMES DA CUNHA, DANIELLE CALDEIRA DE OLIVEIRA, ELISÂNGELA ARANHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE LIMA, CRISTINA DAS GRAÇAS FERREIRA VIANNA, ELISÂNGELA GUIMARÃES ARISTON, SILVANA MOURA DE SOUSA, GRACE PINTO CAPELA, ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA, DEISE FELICIANO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DOS SANTOS, RENATA DE CARVALHO COSSETTI, BÁRBARA ROSELI PINTO NEGRÃO, VÂNIA DA SILVA CORRÊA, JANE FERREIRA DE OLIVEIRA, KARLA DE PAULA MENEZES BARBOSA, BÁRBARA PRISCILA ALVES, ROSILENE DO VALLE BERNARDINO, ROSANE PEREIRA DOS SANTOS, NÚBIA VALÉRIA DE LIMA IRMÃO, GLORINHA MARIA DA SILVA PAIXÃO, MARINA FORTES RAMOS, MARCIA MELO DOS SANTOS, ÉRICA MARTINELLI PINTO, LUCIANE MARTINS DE SOUZA, FRANCISCO DA SILVA SALVINO, ELIZABETH COELHO FURRIEL, RITA DE FÁTIMA MEIRELES DE BRITTO, TÂNIA SALES SANTIAGO DA SILVA, BÁRBARA CONCEIÇÃO SANTIAGO ROSA, LETÍCIA DE SOUZA GONÇALVES, IBSA CARVALHO BARBOSA, NICOLY SANTANA PAES, LUCI DE SOUZA FRADIQUE, JOELMA MENDES DA CRUZ, ISABEL CRISTINA RIBEIRO, DORES MARIA FRAGA DE OLIVEIRA, EDNEA MARCELINO DE AGUIAR MOREIRA, VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA, ELIZABETH SIQUEIRA DA CUNHA, ANA CRISTINA LACERDA COSTA, KARLA SANTOS DO COUTO RODRIGUES, PRISCILA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO, LUCIANO LEITE CÂNDIDO, SILVANIA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, MARCIA DA COSTA FARIA, ACÁCIA MARIA RIBEIRO PESSANHA MIGUEL, MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DA SILVA, MAURÍCIO RODRIGUES DE FARIAS, IZABEL CRISTINA BARRETO ADÃO, GLÓRIA MARIA FERREIRA, JUSSARA ALVES DOS SANTOS NUNES VEIGA, JULIANA FECHER MARQUES, DANIELLE CHRISTIAN MOREIRA RIBEIRO, GLEYDES DE SANT'ANNA VIEIRA CAMPISTA, IVANIA MARIA AZEVEDO GOMES DE ARRUDA, SARA DA SILVA, ANA CRISTINA GONÇALVES, LETÍCIA PEÇANHA MEDEIROS DA CUNHA, FERNANDA MONTEIRO DE MELLO, ROSANE FERREIRA LARA, DOMINIQUE HAMMERS CAVALLEIRO DE BARROS, CAROLINA NASCIMENTO DE ANDRADE, CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CESÁRIO, ROSANE DAMIANA NASCIMENTO, ALINI DA SILVA BANDEIRA, ROSEMARY COSTA PEREIRA ALVES, SOLANGE ALVES DOS SANTOS, DENISE FREIRE KONSTANDINIDIS, VIVIANE ALMEIDA DA SILVA, MILENA DOS SANTOS TEIXEIRA, IZABEL CHRISTINA DE SALES CARNEIRO, NÉRI TEIXEIRA BARRETO DA CRUZ, ANA CRISTINA RIBEIRO SUZANO, APARECIDA DE FÁTIMA PINTO SALDANHA, CRISTIANE ALVES COSTA DE SOUZA, DANIELLE BARROSO CALDAS, MARCIA CRISTINA DA SILVA ALVES, TEREZA CRISTINA MARTINS CHAVES FERNANDES, PAULO BRUNO PINHEIRO GOMES, LUCIANA VALÉRIO DE MELLO, RENATA ROSEO DO NASCIMENTO, LETÍCIA SANTOS CALOIRO, BÁRBARA DA CONCEIÇÃO ARANGATI PEREIRA, RENATA BARBOSA IGNÁCIO, WALKIRIA ALINE DOS SANTOS, CINTIA CECI REZENDE NICOLAU, ANA PAULA ALVES HARBEM, ANA PAULA BATISTA DA COSTA, MARIA TEREZA PIMENTEL CHARRET, SANDRA APARECIDA GURGEL DE OLIVEIRA, ROZILENE SCHWARTZ, ROSIMERI DE AQUINO SILVA, GEORGIA DE LIMA BORGES, LUCIANE DA COSTA PALHÃO, MARIA SUSANA DE SOUSA, ELIZABETH ROCHA GONÇALVES, ÉRICA COSTA VLIESE ZICHTL CAMPOS, ROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO, SILVANA DE SOUZA FERNANDES, TATIANA DE ALMEIDA COSTA MITOSO, INÁ MARIA TEIXEIRA LAVRADAS, DANIELE ROSA MADEIRA SARAMELA, ROSANA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ALINE ADELINA NAPOLEÃO DA COSTA, MARIA DO SOCORRO MELO SALVIANO, MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, JULIA MARIA NEVES MACHADO, NÚBIA RANGEL MAYWORM PORTO SILVA, MARIA DO SOCORRO SILVA DA COSTA, ADRIANA SOARES DOS SANTOS, CRISTIANO LEONISSA DA SILVA, LUCIENE CABRAL DA SILVA, LILIAN VERONICA DE BARROS MARTINS MENDONÇA, HELBIA SANTANA BARRETO GONÇALVES, DORACY MEDEIROS MANSO DE PINA, ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA, MARIANGELA ALMEIDA DE FARIA, ROSIMERI REIS DE PAULA, ELAINE FERREIRA NOVAIS, SILVANA ALVES DA COSTA, ADRIANA MARQUES DE JESUS, SÔNIA MARTA CHRISTINO, ADRIANA DO NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS, MONIQUE SOARES MAIA MEDEIROS, ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, ENÍVIA DA SILVA FREITAS DALCIN, SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA, ANDRÉA DA SILVA BERG, ROSELENE DA SILVA MOURA, RAQUEL CANDIDA DA SILVA, IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, ANA CLÁUDIA CALHAU POELL, MARCELE PAULINO DIAS, HOSANA SILVA DA COSTA, CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO, TELMA RIBEIRO DA SILVA, HOSANA DE OLIVEIRA PESSANHA, JALINE OLIVEIRA CÔRTES, ENY MELLO MATHIAS RODRIGUES, ETHIENE DA SILVA OLIVEIRA, ROSANGELA ALVES DE LIMA BARBOSA, MATILDE SOARES DE SOUZA MARTINS, FERNANDA DE SOUZA LIMA, VÂNIA MARIA PEREIRA PIRES, ANA CLÁUDIA DE ASSIS TEIXEIRA, ADRIANA BARBOSA MOLINA, ANA PAULA DA SILVA SOUZA, RICARDO DE FARIA, MARIA CECÍLIA PERES, ELIZANGELA DE VASCONCELOS FERREIRA, JOSEANE TRUGILHO CÂNDIDO, ANA LÍDIA MARTINS DOS SANTOS, SUZANA MAGDA CAETANO, PATRÍCIA TULER SILVA PEREIRA, CAROLINE MOREIRA VIEIRA, VALESCA ABDON DANTAS, SIMONE MARTELLETO FELIPE, VANIA CRISTINA DE ALMEIDA DA MOTTA, SILVANA RANGEL DE SÁ, MARIA ÂNGELA DA SILVA, PATRÍCIA RODRIGUES ROCHA, MÁRCIA MIRANDA DA SILVA, VERÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA, SILVIA DA SILVA SOUZA, LÚCIA ROSALBA DOS SANTOS SILVA, ANA ALICE LIMA DA FONSECA, ELAINE CARVALHO LEAL, RITA DE CÁSSIA NOGUEIRA, RODRIGO RODRIGUES ABRAHÃO, YNÊS BERNARDO DA COSTA OLIVEIRA, ÉRICA CINDRA DE LIMA, LUCIANE ELIAS PACHECO, PENHA NAIR PÃES DE ANDRADE BASTOS, ALINE GONÇALVES DOS SANTOS BARBOSA, MÁRCIA MONÇÃO DA SILVA TAVARES, MARILENE DA GLÓRIA GOMES, SANDRA REGINA BOSCARDINI HELOUANI, ANA CARINA MENEZES MOREIRA, ADRIANA PASSONI CARDOSO, DENISE GONÇALVES MENDES COLLI, KELY CRISTINE DOS SANTOS, PRISCILA DE PINHO FOSTER, MARIA HELENA GIUPPONI DE SOUZA SANTANA, ELIANA MARTINS, DAYSE CRISTINA TICON MAIA LIMA, RENATA BERSOT MANHÃES, SILVIANE MAGNA DE LIMA, ROSEMARY CARRILHO DA COSTA, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FARIA DO AMARAL, MARIA GONÇALVES DA SILVA DE OLIVEIRA, FLÁVIA SILVA FERNANDES SANTOS, NEIVA LESSA ALVES COLLI, JUSSANAN MARIA DELGADO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA, SUELY DE OLIVEIRA VITORINO, ROSA HELENA RODRIGUEZ ARRAS LOPEZ, ÉRIKA PEREIRA DOMINGUES, CLÁUDIA VARGAS VILAR, ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, URSULA BRAGA SEMEÃO DA SILVA, CLÁUDIA BORGES MARTINS DA SILVA, ROBERTA FLORENCIO DA CUNHA OLIVEIRA, AMANDA RODRIGUES DE SOUZA, FERNANDA MARTINS BORGES, ANA CLÁUDIA CONSTANTINO GOMES, PAULA MARTINS BORGES, ROSALIA MARIA DE LINO COSTA, JULIANA CIRIACO MARTINS, AMANDA DIAS MALINOSKY DE OLIVEIRA, REGINA CÉLIA LIMA DA SILVA, SIMONE CORTES RODINE, MAURO BENETTI MALLET, CLEBER BONSON DE OLIVEIRA, CÉLIA CLÁUDIA CORRÊA DA SILVA, HENRIQUE FRANCALINO DA SILVA, MARY RUTH DA SILVA, ANTONIO SILVA DOS ANJOS MAGALHÃES, GEOAITE DOS SANTOS LIMA, CLÁUDIA VIDEIRA DE FREITAS, GUILHERME DE ALCÂNTARA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, RODRIGO LUÍS CORRÊA, VANUZA FRAZÃO PALACIO CONNORS, ADRIANO CONCEIÇÃO DA SILVA, DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, JORGE AMAURI PINHEIRO, ROGÉRIO TEIXEIRA DOS SANTOS, PAULO MARCIO ANTUNES DIAS, CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA, ANDRÉ PEREIRA GUIOT, ALAN HENRIQUE DE SÁ, MARCOS ROBERTO BATISTA DE FREITAS, PAULO DA SILVA BERMUDEZ, DERIS DANIELA NASCIMENTO DE SOUZA, EDNA OLÍMPIA DA CUNHA, LUZILANIA VIANA NUNES, MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO MORORÓ, FABIANA SANT'ANA DE SOUSA, SÍLVIO CLÁUDIO MANHÃES DE ALMEIDA, ANGELA CRISTINA MARQUES DE SOUSA MICHELI, VALÉRIA CRISTINA DE FARIA, MARTA BERNADETE ARAÚJO, RAQUEL BELLLZZI PELAES, REGINA CÉLIA MARTINS, PAULA MARCOS FERNANDES, DEISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES, JOÃO FELIPE DA COSTA ROCHA, ANIVIA TAVARES, FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÃ TRINDADE DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO V. T. DE FREITAS, FELIPE GONÇALVES DA SILVA, RAFAEL ALVES AREIAS, SANDRO AMBROSIO DA SILVA, JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA JÚNIOR, GUSTAVO PAGANO SANTANA E PRISCILA MONTEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231925-7/2002 - Interessado: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232299-5/2003 - Interessado: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-6/2004 (090/01) - Interessado: MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-3/2000 - Interessado: JOEL GOMES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-2/2005 (001.013249/2004) - Interessado: ADÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SCOTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234861-2/2005 (0602/04) - Interessado: REGINA CÉLIA DE CASTRO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-3/2005 (016490/05) - Interessado: LUIZA PIRAN DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237039-4/2006 (001.16446/04) - Interessado: NILZA MARIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240840-8/2003 - Interessado: GERALDO DE SOUZA DELGADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250205-2/2002 - Interessado: ADRIANA ALVES MOTTA RANGEL, ADRIANA DE JESUS DA CONCEIÇÃO, ADRIANA OLIVEIRA SILVA DE ANDRADE, ADRIANA VIVEIROS FIGUEIRA, ALANILDO SALES ABREU, ALCENIR BUENO FREIRE, ALESSANDRA BARRETO DE PAULA, ALEXANDRE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, ALINE BATISTA NOGUEIRA, ALINE DA ROCHA ALVES, ALINE DA SILVA RIBEIRO, ALINE FREIRE AMARAL, ALINE GOMES VALENTIM, ALINE MARIA DIAS PEIXOTO, ALMERINA NASCIMENTO DA SILVA, ANA CAROLINA P. RAMOS FERREIRA, ANA LÚCIA NOGUEIRA FERNANDES, ANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA, ANDREA CARDOSO DA SILVA, ANDREA DA CONCEIÇÃO F. G. DA SILVA, ANDREA MARIA VIANA BARRETO, ANDREA NOGUEIRA MIRANDA, ANDREIA APARECIDA A. E. VIANA, ANDREIA MARIA C. LAURINDO, ANNA BEATRIZ SOUZA NOGUEIRA, ANNA LETICIA FREITAS TAVARES, BENEDITA ROSARIA GERMANO AMARAL, BENEDITO RIBEIRO DIAS, BERNABETH PAES PESSANHA, BERNADETE VALENTIM PESSANHA, CARINA DA SILVA MEIRELLES, CARLA ANDREA P. CARVALHO, CARLA BARBOSA FIGUEIREDO SILVA, CARLA DA SILVA E SOUZA, CARLA PORTAL RIBEIRO, CARLA VERONICA DE ALMEIDA RANGEL, CARLA VERONICA FERREIRA MONTEIRO, CARMEM LÚCIA ROCHA VICENTE, CARMEN HELENA CARVALHO BRAGA, CLAUDIA MARCIA CÂNDIDO PESSANHA, CLAUDIA MARCIA DE A. LOPES, CLAUDIA MARCIA DE S. D. AZEVEDO, CLAUDIA MARCIA F. HENRIQUES, CLAUDIA MARCIA RIBEIRO VELASQUES, CLAUDIA MARIA AZEVEDO SANTIANA, CLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS, CRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA, CRISTIANE COELHO RIBEIRO, CRISTINA LÚCIA S. DE C. CORTES, CRISTINA MACHADO ROSA, DANIELE COSTA DE AZEREDO, DANIELLE PORTO CORDEIRO, DAVI MANHÃES RODRIGUES, DEBORA FREITAS BARCELOS, DEISE DOMINGUES LOPES, DEMILSA SALVADOR DA SILVA GOMES, DENISE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO, DENIZE DE SOUZA MONTEIRO DA SILVA, DIANA DE OLIVEIRA LOBO, DORIAN MUZI DE ALMEIDA, EDIVALDO CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA, EIVA MARA DE AVILA RAMOS, ELAINE MARIA VIANA TOLEDO, ELIZABETH MACHADO DE SOUZA ROBERTO, ELIZABETH VIEIRA RIBEIRO SIQUEIRA, ELOISA ELENA MUYLAERT CAETANO PAES, EMMANUELLE BARRETO FERREIRA, ERIKA DE SOUZA AZEVEDO, ERIKA LEANDRA VELASCO SOUZA, ESTER HERNANDES CARVALHO, EVANIA MENDONÇA VIANA, FABIANI RIBEIRO FERREIRA, FABILMA VIEIRA DE MENEZES, FERNANDA AMARAL GAIATO, FERNANDA CHICRALLA SIQUEIRA, FLAVIA CORREIA DE LIMA, FRANCIANE DO AMARAL TOLEDO, FRANCILENE DA SILVA CARNEIRO, FRANCILUCE NOGUEIRA VIEIRA, FRANCINE DO AMARAL TOLEDO, GILMA DA SILVA BRAZ, GILSON LUZ DE OLIVEIRA, GISELE DA SILVA MOTA, GISELI FERREIRA DOS SANTOS MACIEL, GISELLY ESCALA RIBEIRO, GRAZIELA GOMES SERPA, HERCA COUTINHO CARDOSO LEMOS, INEZ BARROS FONSECA, JACKELINE DIAS ROSA PAES, JAQUELINE CABRAL NICOLINO, JORGE ACHILES, JOSENILDA RIBEIRO DA SILVA, JULIO GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA SANTOS, KARLA MARIA L. BARBOSA VASCONCELLOS, LEANDRA PAES BARBOSA, LEILA RIOS ALVES, LOURDES ALVES RIBEIRO, LOURDES ANGÉLICA BRANDÃO MARTINS, LUCELINA GOMES RANGEL, LUCIANA DE S. PESSANHA BARBOSA, LUCIANE PAVONI SOARES, MAISA BARBOSA SIQUEIRA, MARCELE XAVIER TORRES, MARCIA DA SILVA ALVES, MARIA ANGÉLICA DE LIMA PESSANHA, MARIA ANGÉLICA GOMES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA BAPTISTA NUNES, MARIA APARECIDA C. AMARAL, MARIA DAS GRAÇAS GOMES, MARIA DE FÁTIMA F. G. FERREIRA CAETANO, MARIA DO ROZÁRIO M. ROBERTO, MARIA HELENA MANHÃES DIAS, MARIA ROSA TRINDADE DA SILVA, MARIANA MACHADO TAVARES, MARILDA BARCELOS ROSA, MARLUCE CARDOSO DE FARIA, MARY ANNE FERREIRA, MAXIMA OLIVEIRA DOS SANTOS, MAYRA FREIRE AMARAL, MICHELE MARQUES MONTEIRO, MICHELINE RANGEL DA SILVA, NEIVA ALVARENGA DOS SANTOS, NELITA CAMPOS, NELMA ALVES BARBOSA, NORMA SUELI S. C. SIQUEIRA, ODILA MARCIA DA SILVA MATIAS, PAULO CESAR DA COSTA HEMERITAS, PRISCILA P. LINHARES DE OLIVEIRA, RAQUEL DE SOUZA MOTTA, REGINA AUXILIADORA LANNES B. PEREIRA, REGINA CÉLIA BATISTA GOMES, RISSILA BARBOSA GONÇALVES, RITA DE CÁSSIA SODRÉ, ROSANE PEREIRA ROBEIRO, ROSANGELA SIGMARINGA ALVES, ROSANI SEIPEL, ROSEMARY C. PESSANHA LEAL RANGEL, ROSEMARY NOGUEIRA DA SILVA, ROZIVERA PINHEIRO DIB SANTANA, SALVADORA HELENA R. DOS SANTOS, SAMARA SOARES RODRIGUES, SANDRA LÚCIA VIEIRA RODRIGUES, SELMA MARIA GOMES RANGEL, SERGIO JOSÉ RIBEIRO SENA, SERGIO RODRIGUES GARCIA, SILVANIA FREIRE C. CERQUEIRA, SILVIA HELENA RIBEIRO NETO, SIMONE CARDOZO BARCELOS, SIMONE DIAS PINTO, SIMONI NANI DE OLIVEIRA, TALITA DE MINELES DA PENHA SANTOS, TANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA, TATIANA PAIXÃO QUEIROZ, THAIZ HELENA DA SILVA PAES, VALDIR BARBOSA JUNIOR, VANESKA BARCELOS MIRANDA E. VANESSA MOREIRA SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250343-4/2004 - Interessados: LUIZ KLEBER PARAVIDINO JUNIOR, VIVIANE O. VILELA ROCHA, RENATA GOMES BARRETO, IZABEL BARCELLOS DE S. GORDO, HELMAR A. DE SOUZA OLIVEIRA, WLAMIR LOBATO BORGES JUNIOR, SOLANGE APARECIDA DE SOUZA PINTO, LEONARDO CORREA GONÇALVES, LUIZ VAGNER CUNHA HENRIQUES, RAFAEL MACHADO TOSO, FABIO ROBERTO DE GUIMARÃES ESCOCARD, ELISÂNGELA MARTA DA SILVA L. JANA, JOSÉ FELIPE Q. FRANA, UOXINTON LUÍS JOSÉ DE SOUZA, FERNANDA DA SILVA CORDEIRO, VERUSA LUIZ DOS SANTOS, LETICIA GONÇALVES ROMÃO DOS SANTOS, ANDERSON SOARES DAMASCENO, AISLAN DE SOUZA COELHO, VITOR HUGO MOREIRA LEITE, JEFERSON PESSANHA GOMES, RENAN NOGUEIRA VILAR, FABRICIO FERREIRA PORTELLA, CESAR MANHÃES GOMES, CLAUDIO EMANOEL A. CORDEIRO, LUCIANE RIBEIRO DE ABREU, SCHEILA FERNANDES PINHEIRO, MAGNO PESSANHA ROCHA, MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ANDREA DE OLIVEIRA RANGEL RODRIGUES, VIRGILIA MARIA CRISPIM SILVA, MILENA DE ALMEIDA AMARAL, JULIANO S. RANGEL, VALTER BARROS ARANHA, SANJO ALVES GOMES, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PINTO, GRACINDA MARIA RANGEL DE FIGUEIREDO, MARIA DE FÁTIMA C. DE SOUZA, AMÉLIA ALVES MIRANDA RANGEL, ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO, VERA LÚCIA BARBOSA VIDAL, ANGELA VIANA DE SOUZA BARRETO, CLAUDIA MOREIRA DE A. BARROS SOUZA, CARLOS ALBERTO P. P., SILVANA SILVA CALIXTO, SANDRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, MARGARIDA RANGEL BARRETO HYGINO, LEDA FERREIRA VIANA, MARIA DE LOURDES DIAS SALES, MARIA DAS DORES C. BARRETO, LINDACI SILVA DO ROSÁRIO, VANILDA SILVA MARTINS, ARLENE CHAGAS DA SILVA RIBEIRO, ROBERTO MUNIZ DA SILVA, REGINA CÉLIA DOS SANTOS BRANDÃO, MARILDA DA SILVA OLIVEIRA, SANDRA HELENA CABRAL ALVARENGA, SONIA MARIA DA SILVA S. ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUSA, MARIA AUXILIADORA N. BARRETO, MARIA AMÁLIA DA SILVA, SILVANA BERTO DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO NEVES RANGEL, JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES PENHA, ADRIANA NOGUEIRA MIRANDA BARRETO, LUIZ MAURÍCIO ALVES RIBEIRO, EUNICE R. DIAS, ANDRÉ LUÍS DE SOUZA SILVA, DENISE BARRETO HENRIQUES BASTOS, CONSUELO DA SILVA RANGEL, MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE DE JESUS, ANDREA DOS SANTOS ROSA, ANA PATRICIA DA MOTTA CAETANO, ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELO, PATRICIA DA CONCEIÇÃO GOMES BRAZ, NAIR CAROLINA SÁ DOS SANTOS, JOELMA PESSANHA RIBEIRO, ROZILANE DE OLIVEIRA MENDONÇA, CHARLES PEREIRA SANTIAGO, ANGÉLICA DA SILVA, FERNANDO RITA FRANCISCO, CARLA GOMES DA SILVA, LEANDRO DOS SANTOS RANGEL, ALESSANDRA DE ALMEIDA NOGUERA, REGINA PINHEIRO RIBEIRO MACIEL, FABIANA MARIA HENRIQUES BARRETO, BEATRIZ NUNES CARDOSO, CARLOS WAGNER DA ROCHA LIMA, LEDILMA CAMPOS RANGEL, CHEYLA FERREIRA DE SOUSA, MATTEUS DE SOUZA CAETANO, RAFAEL PESSANHA RANGEL, GEANNE DOS SANTOS PACHECO, RENATA LOPES DIAS, MARCIA TEIXEIRA, UNDECILDO FEO DOS SANTOS LOURENÇO, PAULO CESAR CORDEIRO TEIXEIRA, MARCIA VALERIA PINTO, ELIANE CARVALHO MOREIRA VIANA, ELIA MARIA CARVALHO DE SOUZA, ELIETE ALVARENGA DA SILVA, ANA BEATRIZ DE BARROS SILVA, BEATRIZ DE CACIA SOARES DA SILVA, FABIANO AMARAL DOS SANTOS, EDER RIBEIRO AMARAL, GUILHERME CRUZ PONTUAL, LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA, EVALDO ALMEIDA, CHRISTIANE MELO, JUSSARA CHAGAS GOMES, PATRICIA RANGEL DA COSTA, CLEIDE DA SILVA MATIAS, MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA, LIA MARCIA OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA JANETE MACHADO DIAS, DULCEMAR PEREIRA JOAQUIM, NOELI COSTA, JOZILENA DAS CHAGAS, FERNANDA GOMES MATOS, IZABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA, LUCIENE ALVES DA SILVA BATISTA, AVELINO DE SOUZA JUNIOR, BRUNO LESSA SALDANHA XAVIER, CASSIO PIRES ROCHA M., MARCELO DA SILVA ERBAS, TELBIS HENRIQUES FAGUNDES DA SILVA, CRISTIANE GONÇALVES CARVALHO, DOUGLAS CESAR DE REZENDE, CINTIA SALES LINHARES, GIOVANE RIBEIRO RANGEL, JULIO CESAR GREGORIO DA SILVA, ROBSON DE SOUZA GODINHO, MARCOS MAGALHÃES MARTINS, ROBSON V. DOS SANTOS, ROGÉRIO CONSTANCIO DO NASCIMENTO, EDSON SOUZA DA SILVA, JULIO CESAR COUTINHO CARDOSO, GUILHERME AGUIAR NUNES, ALEXANDER STERQUE GONÇALVES, LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA, THOMAS EDSON RANGEL, ALAN DA SILVA, FARNE DA SILVA RIBEIRO, VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS, SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CODEÇO, JOALDO DIAS GOMES, RENATO CAMPOS RANGEL, ALESSANDRO CARDOSO PINTO, WELLINGTON SILVA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES, RENATO DOS SANTOS SOUSA, FREDERICO DA SILVA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS ALVES, JAILSON DA SILVA CRUZ, MAURÍCIO MOREIRA MONTEIRO, JONAS ALVES FIGUEIREDO, CARLOS HENRIQUE N. DE CASTRO JUNIOR, CREMILSA DE SOUSA RIBEIRO, RICARDO LOPES SIQUEIRA, AMÉLIA BARRETO DE SOUZA, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA R. CHAVES, ALESSANDRA MARIA TAVARES GUERRA, MARIA JOSÉ BARRETO ANUNCIAÇÃO, ROSANE SILVA TEIXEIRA, BEATRIZ BARRETO GOMES, JOSÉ AUGUSTO DE A PIEROCCINI ABREU, LUCINETE NOGUEIRA DE SOUZA, MARIA DA PENHA DOS SANTOS VIANA, EMILCE GOMES DA SILVA, MARIA DENISE BARRETO PRIMO, RODRIGO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA, LEANDRO AUGUSTO LOPES AZEVEDO, RODRIGO ALVES NOGUEIRA, JORLAN DA SILVA GONÇALVES, ODI GOMES VIANA, GERSON RANGEL DE VASCONCELOS, JOSÉ CLAUDIO ERNESTO NEVES, CARLOS CESAR DE CASTRO ROLIM, CRISTIANO CONCEIÇÃO BATISTA GONÇALVES, JONAS ABREU DE OLIVEIRA, JOCIEL DE SOUZA, GUTEMBERG RANGEL DOS SANTOS, JAIRA CALIL SIQUEIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ GUILHERME MORISON DA SILVA, SELMA CRAVO DO AMARAL, MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PEREIRA, ANGELA MARIA PESSANHA DA S. RIBEIRO, KATIA SILENE ARANTES DA SILVA CHAGAS, MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA, EDERLINDA CODEÇO DA GRAÇA, CARMEM LÚCIA DOS SANTOS COELHO, MARIA DA PENHA DE LOURDES DA SILVA, MARIA DAS DORES RIBEIRO DE E. SANTO, ANA MARIA PEREIRA GOMES, GENILCE DE FREITAS GOMES RAMOS, EVA HELOISA TRINDADE MARINHO, ROSA MARIA MONTEIRO RANGEL, MARIA DE FÁTIMA RANGEL ROSA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, ANGELA RIBEIRO BARBOSA LIMA, SILVIA REGINA ROCHA RIBEIRO, JULICIARA GONÇALVES GOMES, PATRICIA APARECIDA PESSANHA DA SILVA, ZENAIR BERNARDINO DA SILVA BISPO, GERALDO MELO NOVAS, CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, JOSÉ AMARO DA SILVA, CARLOS WAGNER BARROS DE SOUZA, RODRIGO BARRETO DE CARVALHO, CARLOS MARCONDES M. DE MELO, ALAN DA SILVA MARAVILHA, SALVADOR MACIEL RANGEL, JOSÉ CLAUDIO DA SILVA SANTOS, HENRICLEI DOS SANTOS ROSA, JOSÉ AMARO DOS SANTOS SILVA, RICARDO LOPES CORREA, RONALD RODRIGUES AZEREDO, CARLOS ALBERTO BARRETO, ERALDO MARQUES VELOSO, ALMIR ALVES DE SOUZA, JULIO OLIVEIRA SILVA, AMARILTON ROCHA DE MELO, FABRICIO NARCISO RAMOS, JOSÉ CARLOS BARBOSA S. FILHO, FRANCISCO P. RIBEIRO DOS SANTOS, JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA GOMES, SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA GOMES, PAULO SÉRGIO PESSANHA NUNES, AMARO DA SILVA CUSTÓDIO, LUÍS FERNANDO RAMOS DE AZEREDO, ALCEIR ALMEIDA MELO, HERASMO DA SILVA BATISTA, ROGÉRIO SILVA DE AZEVEDO, JACQUELINE DOS SANTOS PAES, MARIA PINTO FERNANDES TAVORA, ANDREA FEYDIT MAIA, JOSÉ MARIA DA SILVA PESSANHA, MARA VIVIANI BERNARDO DA S. PEREIRA, CLAUDIA MARIA MONTEIRO PEREIRA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO, BERNADETE SERPA SOUZA, JANETE BARRETO MACIEL, JULIANA ENDLICH GOMES, RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, RONALD VIANA GRIEN, MARCOS ALESANDRO M. DE OLIVEIRA, FABIANA BARCELLOS DE AZEREDO VIEIRA, SIMONE DA SILVA GOMES, MARIA TERESA M. M. SALES, JANAINA PINHEIRO FERRAZ, FABIANE MARIA VIEIRA PINTO, CYNTHIA PESSANHA ALMEIDA, JULIO CESAR AREAS ALVES, MARCIA RODRIGUES VIANA, PATRICIA QUEIROZ DA SILVA GOMES, ANA PAULA BARRETO RANGEL, REJANE SOARES OLIVEIRA BENSI, LUCIANA BERTY NUNES, ALESSANDRA AREAS SOARES, PATRICIA MARCIA JORGE DE FREITAS, MARCELLE DE SOUZA LISBOA, CAMILA ALMEIDA GONÇALVES, ANA PAULA LEMOS PIRES, YARA DE SOUZA LIMA, ANDREIA LOPES DE CARVALHO, IVANA DA SILVA MONTEIRO, LILIAN CARDOSO DE SALES, ALEXANDRA GOMES SIQUEIRA, MICHELE DA SILVA BASTOS RODRIGUES, IZABELLA COELHO DE ALMEIDA, FABIANA ALVES DA SILVA, ELAINE SOARES DE SOUZA, INGRID BARROSO SILVA, CLAUDIA APARECIDA MOURA G. SANTOS, RAQUEL MARIANA SOARES GOMES, TUSCELINA DE JESUS VIEIRA TILIO, RITA CASSIA BARBOSA ABREU DELPHINO, MANUELLY CAMILO DE SOUSA, ADRIANA DOS SANTOS MOURA, ANDREIA SALUCCI MANHÃES, TATIANA GONÇALVES BELEM DE SOUZA, JORGE LUIZ CUSTÓDIO NASCIMENTO, ALESSANDRA RIBEIRO DA COSTA, ALINE NOGUEIRA E SILVA, ELIETE NUNES LEITÃO, LUCENI MACIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MICHELLE DA SILVA MOTA, LUANA GOMES PIRES, VIVIANE DE ASSIS BERTO, RACHEL QUINTANILHA BENSE, LICEA DAS GRAÇAS FREIRE, IZABEL CRISTINA L. DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA R. DE AZEVEDO, SUELI FERREIRA PESSANHA, EDNA ANDRADE DA SILVA, MARIA APARECIDA MONÇÃO SOARES, CATIA REGINA DE SOUZA ARA, SILVANA NOGUEIRA MARTINS, KATIA M. MARTINS E SOUZA, NEIDE MARIA R. M. PESSANHA, MARIA INEZ P. HYGINO MONTEIRO, VERA LÚCIA DE SIQUEIRA NUNES, EUZELI COELHO DE ALMEIDA, LÚCIA HELENA L. G. BARRETO, GEOVANIA MARIA DE LIMA SALES, CASSIA REGINA B. CARDOSO, ANDREA VENTURA DAS CHAGAS FONSECA, VANDA LÚCIA GOMES FRANCISCO, ANA PAULA DOS SANTOS, ERIKA C. CARVALHO ALVES DOS SANTOS, CRISTIANE PEREIRA RIBEIRO, ADRIANA CASSIANO BARRETO, DANIELLE SANTOS DA SILVA, MARSELLE DE SOUZA H. N. DA CRUZ, DANIERI CABRAL SIQUEIRA, ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA, DECYANE PONTES CAMPOS, ELISABETE G. DAMASCENO, MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA, RENATA DE OLIVEIRA PAES, ANA PAULA PINHEIRO BARRETO, SAMELLA ANDRADE CAMPOS, AMANDA FERREIRA BARBOSA, LIDIANE DE SOUZA NUNES, MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA, NEIDIMAR DOS SANTOS ABREU, MARIA DE FÁTIMA DAS S. F. MONTEIRO, MARINEUSA BATISTA DOS SANTOS, EDNA MARCIA DOS SANTOS PAES TEIXEIRA, ALINE RAMOS MIRANDA, ALESSANDRA SOARES DE ALMEIDA, MILENA CASTELAR CHALITA, KELEN PONTES LOPES, JANAINA NETO MONTEIRO, WANESSA VILELA L. NASCIMENTO, FERNANDA RAMOS TEIXEIRA, MIRIA BARRETO DA COSTA, BENEDITO ALBERTO ALVES, COSME RANGEL DA SILVA, FERNANDO LIMA CARDOSO, THIAGO GOMES VIANA, KARINA CÂMARA FREITAS, MARTA PATRICIA SIQUEIRA DE SOUZA, SIMONE DA COSTA MUYLHERT, SANDRA DE ALMEIDA FERNANDES, LUCIANO GOMES BATISTA, JOILSON RIBEIRO PENHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA GAIATO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR E LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250596-9/2002 - Interessados: ALINE MINEIRO COSTA, ANA CRISTINA ABREU MENDES, ANA GLAUCIA G. V. L. DE OLIVEIRA, ANA MARIA RIBEIRO QUEIROZ, ANA RAQUEL DE CARVALHO VIEIRA, ANA RAQUEL MACHADO CAMPINHO, ANDERSON MARCUS DA CRUZ NUNES, ANDRÉ LUIZ SANTOS CARNEIRO, ANDREA SODRÉ COUTO QUINTANILHA, ANELISA SAAD TERRA AZEREDO, ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO, ANNA VERONICA GONÇALVES MARCIA, ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ANTONIO SOARES DAS C. FILHO, AYDES DOS SANTOS PAES JUNIOR, BARBARA AQUINO G. DE BARROS, CARLA RIBEIRO GOMES, CARLA WALESKA E. SILVA GOMES, CARLOS EDUARDO ANOMAL MONTEIRO, CARMEM AGUIAR CRUZ, CESAR ASSAD KNIFIS FILHO, CESAR DE ALENCAR R. DOS SANTOS, CICERO HADAD FERREIRA PEÇANHA, CINTIA PINHEIRO FAGUNDES, CLAUDIA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIA DE SOUZA SALLES, CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA NUNES, CLAUDIO HENRIQUE M. DE SOUZA, CRISTIANE DE CASSIA N. B. ABREU, CRISTIANE MIRIAN G. M. DE AZEVEDO, CRISTIANE ROSA COSTA, DEBORA DE FREITAS BARANETS, DENISE MARQUES DE SOUZA, DIDIA DE GOUVEIA PEREIRA, ELDIMAR BARROSO NETTO, ELIAS ANTONIO TANUS MACHADO, ELIO AMARO CALDAS, ELISÂNGELA DA SILVA BECKMAN, EMILIO AUGUSTO V. NETO, ÉRICK GIMENES A. DOMINGUES, FABIANA BARROSO DE S. BORGES, FABIANA MACHADO RANGEL POVOA, FABRICIA MARTINS SALES, FELIPE LUÍS TAMY BARRETO, FERNANDO CESAR GOMES MARINS, FERNANDO LUIZ R. DE AZEVEDO, FLAVIA PESSANHA DIAS, GABRIELA FIGUEIRA C. RIOS, GABRIELA SEIXAS MACHADO, GEIZA DANUSIA DE A. P. RETAMEIRO, GINA VALERIA ZINGONI, GIOVANNI LHAMAS COELHO, GISELI MARIA PESSANHA FERRAZ, GUILHERME DE ABREU RANGEL, GUILHERME FIGUEIREDO DOS SANTOS, GUSTAVO BATISTA CUNHA, HELIO CARAVEL COSENTINO, HELOISA QUEIROZ MELLO, HELOISA SALES SARDINHA, IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA, JANAINA VIANA DE ALMEIDA, JANE CARLA VIANA NEVES, JANETE BARRETO FERREIRA, JEFFERSON DE ALBERNAZ P. FILHO, JENAINA DOS SANTOS MONTEIRO, JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR, JOSÉ HENRIQUE M. FERREIRA, JOSÉ MAURICIO SALLES ASSIS, KEILA MARCIA RODRIGUES POUBEL, KELLER SOUZA MORAES, KERMAN TALARICO VIDAL, LAURA NASCIMENTO TAVARES, LEILANE A. F. DE MELO DA ROCHA, LENITA TEIXEIRA JARDIM, LEONARDO DE SÁ VIANA, LILIANE FERNANDES PINHEIRO, LUCIANA ANDREA B. DE AZEVEDO, LUCIANA DE FÁTIMA L. C. L. NUNES, LUCIANA LISBOA TARDIN, LUCIO COUTO NUNES, LUÍS FABIANO CABRAL RIOS, LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MARCIA KEIKO YAMAMOTO, MARCOS VINICIUS BEDIM JANA, MARIA ALICE PIRES GOMES DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA LUCAS RIBEIRO, MARIA INES DE AZEVEDO M. ALVES, MAURÍCIO GOMES SABINO, MICHELLE PESSANHA PINTO LESSA, MIKELLY MARAFONE DA ROCHA, MIRIAM APARECIDA D. AZEREDO, NABIA MARIA MOREIRA S. SIMÃO, NATALICIO JOSÉ DA S. ALMEIDA, NEBITON BATISTA PEIXOTO, NELLY FABIOLA PADILHA GOMES, NIVALDO PESSANHA DE SOUZA, PATRICIA RODRIGUES TARDIO, PAULO MAURÍCIO DE SANTA MARTHA, PRISCILA DIANE L. A. C. DE SOUZA, QUISSILA ROSANE PEREIRA DA SILVA AZEVEDO, RENATA LEAL ALVES, RENATA MARIA SALOMÃO D. PINTO, RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES, RODRIGO LEITE HIPOLITO, RODRIGO RAMBAUDI REIS DA SILVA, ROGÉRIO ALVES DE ANDRADE, ROGÉRIO COUTINHO REGIS, ROSA DE FÁTIMA A. B. DE ALMEIDA, ROSANGELA VALÉRIA P. DE S. SÁ, ROSIMERI DE SÁ BARRETO, SANDIANO BRUM MELLO, SANDRA ABUD CORDEIRO, SCHEILA CHAGAS DA SILVA, SEITIRO HENRIQUE KOMATSU DAMAS, SERGIO LONTRA COSTA, SIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO, SIMONE FONSECA MENEZES MORAES, VALÉRIA HENRIQUES DE OLIVEIRA, VANA CRISTHINE DE S. B. GHIORZI, VERUSKA FARIA MENDES MACHADO, VIVIANE SOARES DA SILVA E WELLEN PESSANHA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251017-0/2002 (1399/01) - Interessado: OSVALDO LUIZ VILELA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251150-8/2002 - Interessado: PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251151-2/2002 - Interessados: ABÍLIO CORREA DE JESUS, ADEMIR OLIVEIRA PESSANHA, ADEMIR VIVEIROS DE VASCONCELOS, ADILSON BENTO DE ALMEIDA, ADRIANA COTTA HESPANHOL, ADRIANA DA SILVA MAGALHÃES, ADRIANA PEREIRA NEVES DOS SANTOS, ADRIANA RIBEIRO COUTO DA ROCHA, AGUINALDO CORDEIRO PEREIRA, AILTON FERREIRA BASTOS FILHO, ALANE DA SILVA BRAGA, ALCI DE OLIVEIRA VIANA NETO, ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO, ALCINEIA DA SILVA GOMES, ALCIONE NASCIMENTO, ALDA CARLA RODRIGUES CORDEIRO SOUZA, ALESSANDRA BARRETO GOMES, ALESSANDRA DA SILVA ROLIM, ALESSANDRA DE FREITAS LIMA MACIEL, ALESSANDRO ELIZARDO LUIZ, ALESSANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEX DA SILVA GONÇALVES, ALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO, ALEX SANDRO DE SOUZA RANGEL, ALICE MACEDO SIQUEIRA, ALINE MORISSON CALDAS, ALINE SEABRA CARDOSO PESSANHA, ALVARO MOCO SOARES, AMANDA BARBOZA DE ALMEIDA, AMARA FABIANI FELICISSIMO DA FONSECA, AMARILCIA PRUDENCIO DA SILVA TOLEDO, AMARILDO RANGEL RODRIGUES, AMARO LEITE ALVES ALEXANDRINO, AMARO LENILSON NUNES ROSA, AMAURY RODRIGUES FIGUEREDO FILHO, AMY ALMEIDA OLIVEIRA, ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, ANA CRISTINA GOMES PELICIONI, ANA CRISTINA NOGUEIRA PEIXOTO, ANA CRISTINA PINTO BARRETO, ANA JANE RIBEIRO NASCIMENTO, ANA LAURA SOUZA DE SÁ, ANA LÚCIA BARRETO BATISTA, ANA LÚCIA DA MOTT A CAETANO, ANA LÚCIA RIBEIRO AMARAL, ANA MARCIA DE AZEVEDO MACHADO, ANA MARIA DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO G NOGUEIRA, ANA PAULA A DE OLIVEIRA, ANA PAULA ALVES COELHO, ANA PAULA FÉLIX AIRES, ANA PAULA SAMPAIO M DE CASTRO, ANA TEREZINHA MIRANDA B. SILVA, ANA VERONICA PACHECO SALLES, ANCELMO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR, ANDERSON ABREU DIAS, ANDERSON DA SILVA CAMPINHO, ANDRÉ LUÍS CABRA DO ROSÁRIO, ANDRÉ ALVES, ANDRÉ FRANCA LOPES, ANDRÉ LUÍS DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ BERA DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SÁ, ANDREA CARLA PESSANHA DA SILVA, ANDREA FERREIRA BARRETO, ANDREA MAGNA DOS SANTOS R. BARRETO, ANDREA SILVA DE SOUZA, ANDREIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, ANDREIA MORAES ALCANTARA, ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA, ANGELO MARCOS PEREIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS F. M. DE ARAÚJO, ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, ANTONIO JOSÉ FLORENCIO, ARIALDO MARGARIDO, ARILDO NUNES DE AZEREDO, ARIVALDO MACIEL PEIXOTO, ARMANDO DUVAL MARTINS VIANNA FILHO, ARNALDO BARRETO DE ABREU, ARY CARLOS MOREIRA DA SILVA, ATACILDO GONÇALVES DE ALMEIDA, AURY FLORENCIO DE SOUZA, BEATRIZ GOMES GIEGUEZ AQUINO, BENEDITA MARIA RIBEIRO ALMEIDA, BENEDITO CAETANO MANHÃES, BENEDITO EZIO S GERMANO, BENEDITO FERREIRA, BENEDITO GOMES DA SILVA, BENEDITO JORGE DOS S CARDOSO, BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, BRUNA MARIANGELA LEITE BECO, BRUNO AZEVEDO DA COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, BRUNO GOMES CANHOLATO, CACOLITO DE CASTRO ROLIM, CARINA PESSANHA MACHADO, CARLA DENISE DA CONCEIÇÃO LEAL, CARLA RENATA M FIRME LISBOA, CARLINDO DOMINGUES DA SILVA, CARLOS ANTONIO MARTINS RAMOS, CARLOS AUGUSTO BARRETO MANHÃES, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS, CARLOS LACERDA SOARES B VIEIRA, CARLOS MAGNO RIOS BITENCOURT, CARLOS RENATO DUARTE, CARLOS RENA TO RIBEIRO, CARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO, CARMEM CEMI MANHÃES DA COSTA, CASSONILDO BATISTA BARRETO, CATARINA MARIA DE SOUZA, CATIA CRISTINA DE SOUZA DIAS, CATIA LUCIO RANGEL, CELITA ROSA AREAS DOS SANTOS, CELMA MUNIZ DE SOUZA, CESAR AUGUSTUS S. LOUREIRO, CINTIA A. DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, CINTIA MARIA OLIVEIRA DA ALMEIDA, CINTIA REJANE DA PAIXÃO GOMES, CLAUDIA HELENA AZEVEDO CRUZ, CLAUDIA MARCIA DO NASCIMENTO, CLAUDINEY DE SOUZA OLIVEIRA, CLEA RANGEL DA SILVA, CLEIDE MARIA GONÇALVEZ DA S. COUTINHO, CREMARCIA G. CUNHA NUNES SOARES, CREMILCE MATHEUS BARRETO, CRISTIANE GOMES GONÇALVES, CRISTIANE MORAES BARBOSA, CRISTIANO INACIO DA SILVA, CRISTINE EVELIN PIRRALHO DA SILVA, CRISTÓVÃO RIBEIRO GOMES, DALCIMAR BARRETO SEQUEIRA, DANIEL JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, DANIEL LUZ GONÇALVES, DANIEL SEQUEIRA DE OLIVEIRA, DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA, DANUSE NOGUEIRA GOMES, DAVID PANDINO NETO, DAVID SALEK NASSAR, DEBORA RANSEL RODRIGUES, DEISE FERREIRA ALVES DOS SANTOS, DEIVISON GOMES DA SILVA RISCADO, DELMIR TELES DOS SANTOS, DENILSO SANTOS DE SOUZA, DENILTON VALERIO DE ANDRADE, DENISE DA SILVA QUEIROZ, DERVAL SOARES RODRIGUES, DEVIANIS NOGUEIRA DA CRUZ GAIATO, DIANA CANDIDO LOPES DE OLIVEIRA, DIEGO PANI CORDEIRO, DIVANO DA SILVA ROSÁRIO, DJANE MORAES DE LIMA, DORIVAN CARTACHO BARRETO, EDILEIA JUNQUEIRA CARLOS FLORES, EDILENE PEREIRA MELO, EDIVALDO DA SILVA, EDMAR JONAS SERRA JUNIOR, EDMILSON JORGE LIMA DA COSTA, EDNA DE ALMEIDA A NASCIMENTO, EDNA DE JESUS SILVA, EDSON PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO VIANA RICARDO, ELAINE CRISTINA PEREIRA RANGEL, ELECILDO DE SOUZA BARRETO, ELI FERREIRA DA SILVA, ELIANA BARBOSA RODRIGUES MACIEL, ELIANE DE FÁTIMA RANGEL ANDRADE, ELIANE SOARES MATIAS, ELIAS DO NASCIMENTO SANTOS, ELIAS QUEIROZ DE SOUZA, ELIETE GOMES DE SOUZA, ELISABETE MACHADO MAGALHÃES, ELISÂNGELA DE SOUZA FARIA, ELISÂNGELA PAES MACHADO, ELISETE DAS GRAÇAS BARCELOS DE SOUZA, ELIZABETH DO ESPÍRITO SANTO MARTINS, ELIZANGELA TAVARES BARBOSA, ELIZETH SARDINHA VENANCIO, ELTON MONTEIRO, EMANUELLI ARAÚJO PACHECO, EMILCE SANTOS, EMILENE RIBEIRO GOMES, ENEDIMA MARIA FONSECA, ENILDO MONTEIRO, ERALDO FLOR DE SOUZA, ERALDO SILVA DOS SANTOS, ERIVELTON CORDEIRO PINTO, ERNANY CAMPOS, EUNICE MARIA MADEIRA DA SILVA, EUZENI SOUZA DA SILVA, EVALDO DE OLIVEIRA KOMATU, EVANILDO GOMES VASCONCELLOS, EVERALDO BARRETO RANGEL, FABIANO DO NASCIMENTO MOURA, FABIANO FIGUEIREDO CONCEIÇÃO, FABIANO MAGALHÃES DE SOUZA, FABIANO MOCO FERREIRA, FABIANO ROCHA VASCONCELLOS, FABIANY BATISTA DA SILVA, FABIO MACHADO DE CASTRO, FABIO RAMOS CARDOSO, FABRICIO GOMES PINHEIRO, FABRICIO PEREIRA, FÁTIMA CRISTINA M. S. PACHECO SOARES, FÁTIMA DOLORES MONTEIRO RAYMUNDO, FÁTIMA PESSANHA MACHADO, FELIPE ALEIXO DA SILVA, FELIPE FARIA FERREIRA, FELIPE GUILHERME VIANA SEQUEIRA, FELIPE MACHADO PINTO, FERNANDA BARRETO DOS REIS, FERNANDA DINIZ PENHA, FERNANDA MOTA PESSANHA DE SOUZA, FERNANDO CESAR MAYERHOFER PESSANHA, FERNANDO JOSÉ C. DE O. GASPAR, FERNANDO PONTES SOARES, FERNANDO VIEIRA DA ROSA, FLAVIA DIAS SALES NASCIMENTO, FLAVIA MARIA RAMOS CARDOSO, FLAVIO DA SILVA PIMENTEL, FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES, FLAVIO FREITAS MOTA, FLAVIO DE SOUZA DANTAS, FLAVIO LUÍS FIGUEIREDO GORDO, FLAVIO MACHADO DE CASTRO, FRANCELY DA S. TOLEDO AZEVEDO, FRANCISCO JOSÉ L. MOREIRA, GABRIELA NUNES DE SOUZA, GEAN NEVES MAGALHÃES, GELCIMELIA PEREIRA C. QUEIROZ, GENILSOM LOPES DOS SANTOS, GERALDO DOS SANTOS SILVA, GERONIMO ALVES NEVES, GICELI DA SILVA RIBEIRO, GILSON DA SILVA FRANCISCO, GISELE MARIA VIANA MARTINS, GLAUBER CUNHA GONÇALVES, GLAUBER S CARVALHO, GUSTAVO BRAGA PESSANHA, GUSTAVO DE OLIVEIRA RANGEL, HEDWIGES FERNANDES DE SOUZA, HELOISA DA SILVA SOUZA RIBEIRO, HELOISA VIANA PACHECO, IAIAS RIBEIRO, IANDRA LUCIMERI M. DA SILVA, IATHA ANDERSON MARTINS RIBEIRO, INACIA ROSA RIBEIRO DE SOUZA, INGRID MUNIZ SILVA, IRINEA TAVARES, IRINEIA GONÇALVES DA SILVA, ISABEL CRISTINA SANTOS DE JESUS, ISRAEL GOMES MACHADO, IVANA JOSÉ GOMES MACIEL ALVES, IVANALDO SOARES DA SILVA, IVANEI PEREIRA BRAZ, IVONETE ALMEIDA VALIENGO, IVONETE PEREIRA GOMES, IZA DE SOUZA BARRETO, IZABEL CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS, IZABELA DE F. PEREIRA, JACILENE DA SILVA AZEVEDO DA HORA, JAILTON ELIAS MIRANDA, JAIRO CESAR ALVES ALEXANDRINO, JANAINA ABREU RANGEL ROCHA, JANAINA COSTA DE AZEREDO, JANAINA DA SILVA AZEVEDO, JANAINA DE ALMEIDA A MARTINS, JANETE CAMPISTA MAMEDES, JANILSA ALMEIDA DE SOUZA, JAQUELINE SANTOS GAMA DE SOUZA, JARDEL SOUSA DE MOURA, JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO, JEAN CARLOS MANHÃES DOS SANTOS, JOÃO BATISTA ROCHA, JOÃO FELIX DOS SANTOS, JOÃO FRANCISCO SOARES DA SILVA, JOÃO MANOEL GOMES MELO, JOÃO MESSIAS BARRETO MOTA, JOÃO VICENTE DOS SANTOS MACHADO, JOBERTO DA SILVA PESSANHA, JOCEIR DE ARAÚJO, JOCENILDO GOMES MELO, JOELMA REGINA BELES CABRAL, JOILCE MENDONÇA DE AZEVEDO, JORGE JOSÉ DA SILVA, JORGE JUNIOR MARIANO PINTO, JORGE LUIZ DE ARAÚJO DIAS, JORGE LUIZ MACHADO, JORGE NEI FIRMINO DO NASCIMENTO, JORGE PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DOS S FILHO, JOSANE MONTEIRO GOMES, JOSÉ AFONSO NUNES BARRETO, JOSÉ ALEX DOS SANTOS RAMOS, JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, JOSÉ ANTONIO ALVARENGA DE BRITO, JOSÉ ANTONIO COELHO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA, JOSÉ AUGUSTO REZENDE LOPES, JOSÉ AVELINO MACIEL DE UNO, JOSÉ BITTENCOURT MALA JUNIOR, JOSÉ CARLOS ALVES RANGEL, JOSÉ CARLOS AMARAL NEVES, JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVARENGA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, JOSÉ CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR, JOSÉ CARLOS MENDES PACHECO, JOSÉ CARLOS PEREIRA, JOSÉ EDUARDO LOPES PEREIRA, JOSÉ GERALDO BELMIRO, JOSÉ GERALDO PAES, JOSÉ HENRIQUE FERRARI, JOSÉ JORGE DE LIMA, JOSÉ LUIZ ROCHA CINTRA, JOSÉ LUIZ TAVARES DOS SANTOS, JOSÉ MAURÍCIO DE VASCONCELOS, JOSÉ ORLANDO DA BOA MORTE, JOSÉ OTAVIO LOPES PEREIRA, JOSÉ RENATO DA SILVA JUNIOR, JOSÉ RENA TO RAIMUNDO BARRETO, JOSÉ RENA TO RIBEIRO ALMEIDA, JOSÉ RIBAMAR MACHADO DA S SOBRINHO, JOSÉ RIBEIRO GOMES, JOSÉ SALVADOR DE OLIVEIRA, JOSÉ TONHOQUE MOURA, JOSETE COUTINHO ROSA, JOSIEL DA SILVA OLIVEIRA, JOSIEL RANGEL BARBOSA, JOVANE PINTO NOGUEIRA, JUÇARA DE SOUZA CRUZ, JULIO CESAR DE SOUZA SILVESTRE, JULIO CESAR PESSANHA GOMES JUNIOR, JULIO CESAR SILVA ARAÚJO, JULIO CESAR SILVA DE SOUZA, JUSSARA ANDRADE DO AMARAL, KARINA DA CUNHA BARROCO, KELY MOREIRA DOS SANTOS, KLAUS LISBOA TAVARES, KLEBER CAMPISTA ALVES JUNIOR, KLEBERSON BOTELHO PESSANHA, LAIRON VIEIRA DE BARROS, LAIRSON LISBOA DE BARROS, LARISSA DA SILVA SIMÕES BAPTISTA, LAUDIMAR VIANA AREAS RIBEIRO, LEANDRA MANHÃES, LEANDRO GONÇALVES BARBOSA SANCHEZ, LECY BITTENCOURT DE ANDRADE, LEILA CERQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA, LEILA MARGARETH BARCELOS DE CARVALHO, LENILSON RANGEL PESSANHA, LEONARDO CORDEIRO MAURÍCIO, LEONARDO DIAS NUNES, LEONARDO DOS SANTOS LIMA, LEONARDO DOS SANTOS MELO, LEONARDO RIBEIRO, LEONARDO ROCHA MARTINS, LICIA DA COSTA SILVA, LILIA DOS SANTOS MACHADO, LÚCIA HELENA PIRES, LUCIANA AZEVEDO ALVES, LUCIANO CAMPANELLI DA COSTA, LUCIANO GOMES JUNIOR, LUCIANO SOARES CARDOSO, LUCIENE DE SOUSA MELO RANGEL, LUCIMERY FERREIRA CARNEIRO DA SILVA, LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS, LUCINEIA SOARES BENEDITO MOREIRA, LUCYLENE PEREGRINO GONÇALVES, LUÍS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, LUÍS MARCOS CARDOSO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS BELMIRO, LUIZ CARLOS FERREIRA LOPES, LUIZ CLAUDIO ARAÚJO RIOS, LUIZ CLAUDIO MACHADO DE ABREU, LUIZ FELIPE M DE AZEVEDO, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS AMARAL, LUIZ MAURÍCIO AZEVEDO NOGUEIRA, MAGNO GONÇALVES MACHADO, MAISE AMARAL GONÇALVES SOUZA, MALENA DE ABREU AZEVEDO, MARCELA DE SÁ ALMEIDA LOPES, MARCELLE AMARAL MIRANDA, MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, MARCELO DOS SANTOS GOMES, MARCELO FLORENCIO, MARCELO MACHADO MIRANDA, MARCELO PEREIRA, MARCELO SARDINHA DA SILVA, MARCIA HELIDA TUDESCO ALMEIDA, MARCIA VALERIA COUTINHO VIVEIROS, MARCIA VALERIA DA SILVA, MARCIA VALERIA DAMASCENO SILVA, MARCIA VALERIA MANHÃES DE MIRANDA, MARCIAL BATISTA ROCHA, MARCIO FERREIRA BARROS, MARCIO MARTINS MACHADO, MARCO ANTONIO DAS DORES FRANCISCO, MARCO ANTONIO MANHÃES PACHECO, MARCOS ANTONIO CARVALHO HORATO, MARCOS ANTONIO DO ROSÁRIO RUFINO, MARCOS FABIANO CORDEIRO RIBEIRO, MARCOS JOSÉ DA SILVA MACHADO, MARCOS JOSÉ NOVAES FRANCO, MARCOS VENICIO A. DE CARVALHO, MARCOS WENDEL DOS S. SILVA, MARGARETH PASSOS T. DA CONCEIÇÃO, MARIA ANGÉLICA GOMES RANGEL DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA, MARIA CRISTINA A BERALDI, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARRETO, MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA SILVA, MARIA DA GLÓRIA MENDONÇA SOUZA, MARIA DAS DORES RISCADO GONÇALVES, MARIA DAS NEVES SILVA MOREIRA, MARIA DE JESUS ROCHA MACHADO, MARIA ELISA GOMES ALVES, MARIA GILDA DE CAMPOS MIRANDA, MARIA JOSÉ PEREIRA BARRETO, MARIA LETICIA B. E. ARUEIRA, MARIA LUISA VASCONCELOS CAMPOS, MARIA NAGILA JUNQUEIRA QUINTANILHA, MARIA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA ROSANIA DE ALMEIDA SOUSA, MARINALVA PEREIRA VIEIRA, MARISETE MOTTA TAVARES, MARIVALDO DA SILVA MENEZES, MARTA VALERIA ALVES PINTO, MAURA RODRIGUES, MAURICEIA MARCELINO TEIXEIRA, MAURÍCIO GOMES SABINO, MAURÍCIO VIEIRA RISCADO, MAURO PARAVIDINO DOS SANTOS, MAXIMILIANO GOMES CHAGAS, MAXIMO DA SILVA COUTO FILHO, MAYKIN DOS SANTOS NUNES, MERILANES RIBEIRO PESSANHA, MICHELA MARTINS GUIMARÃES, MICHELEY MOREIRA ALMEIDA, MICHELINE MONTEIRO TELES, MICHELLE BARRETO DA CUNHA, MICHELLE CORREA COSTA, MILENA LUIZ DE ABREU, MONICA MARTINS DE SOUZA, MONIQUE FRANÇA DE ABREU, MONIQUE GAUDIRD OLIVEIRA, MOVAN FRANCISCO MANHÃES, NATACHA MENDES DE SOUZA, NAZIAN DE ALMEIDA, NEI FERNANDO MONTEIRO SIMÕES FILHO, NICHOLAS CUNHA DA SILVA, NILDA DA SILVA CALDAS, NILDA PEREIRA DE ANDRADE, NIVALDO RIBEIRO PEREIRA, OCIMAR DE OLIVEIRA MENDONÇA, ODEMAR ROGÉRIO ANDRADE ROSA, ODILAN DOS SANTOS PACHECO, ODILON VIANA RODRIGUES FILHO, ODYR JUNIOR LOBATO BORGES, OLIVAN RIBEIRO, ORLANDO BARRETO DE ALMEIDA, ORLANDO NASCIMENTO, OTAVIA VIANA, PABLO FERNANDES ESCAFURA, PAMELA FERREIRA DE SOUZA, PATRICIA SOUZA DA SILVA, PATRICIA PENHA G RIBEIRO, PATRICIA RIBEIRO DAS CHAGAS, PATRICIA SOARES DOS SANTOS, PAULO CESAR SOUZA DO ROSÁRIO, PAULO CEZAR ALVES MAGALHÃES, PAULO DE LIMA SALES, PAULO DOS SANTOS MOTTA JUNIOR, PAULO JOSÉ ROCHA DA SILVA, PAULO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO, PAULO RIBEIRO, PAULO RICARDO VIEIRA PINTO, PAULO SERGIO CHAGAS DA PENHA, PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, PEDRINA MARCIA CAETANO MACHADO, PEDRO ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO, PEDRO AQUINO DAS CHAGAS, PETERSON GONÇALVES TEIXEIRA, PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES, PRISCILLA CHRISTINA GAMA DA MOTA, RACHEL ALVES REBEL, RAFAEL JUNIOR MONTEIRO DA SILVA, RALPH AGUIAR SEQUEIRA GOMES, RAPHAEL GOMES DE ABREU, RAUL CARVALHO TAVARES, REGINA MARIA CARDOZO AMARAL, REGINA MARIA MACHADO CAMPOS, REJANE MARIA DA GRAÇA ANDRÉ, RENA TA GOMES DE SOUZA, RENATO DA SILVA FLOR, RICARDO PEREIRA DE SOUZA, RICARDO RIBEIRO FREITAS, RIVELINO FRANCISCO PESSANHA SEQUEIRA, ROBERTA CRESPO ATAIDE LOPES, ROBERTA JOAQUIM MOREIRA, ROBERTA LÚCIA A. BENEVIDES, ROBERTO RODRIGUES VIDAL, RODOLFO JORGE RANGEL COUTINHO, RODRIGO DA SILVA FIGUEIREDO, RODRIGO MONTEIRO NEMETRIO, RODRIGO TRINDADE ALVES, ROGÉRIO BATISTA MEDEIROS, ROGÉRIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA, ROGÉRIO DA SILVA, ROMERO DA SILVA RIBEIRO, ROMUALDO MOREIRA DO AMARAL, ROMULO DOS SANTOS RANGEL, RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, RONALDO COELHO ALVES, RONDINELI RODRIGUES DA SILVA, RONNIE SILVEIRA KELBY, ROSA DE FÁTIMA M. FRANCISCO, ROSANA ASSIS BARBOZA, ROSANGELA DE AZEREDO PEREIRA, ROSANGELA DE FREIRAS BARROS, ROSANGELA FARIA DE ARAÚJO GONÇALVES, ROSANGELA FRANCA PACHECO, ROSELY DE OLIVEIRA, ROSEMIL VIDAL CAMPOS, ROSERIA VIEIRA DE BARROS, ROSILENE SILVA TEIXEIRA, RUTILEI FARIA DA SILVA, SABRINI BATISTA SOARES, SALVADORA DAS G. M. DE A. LUIZ, SANDRA ABUD CORDEIRO, SANDRA CRISTINA TERRA RANGEL, SANDRA EMILIA DE AZEVEDO RAMOS, SANDRA FELICISSIMO DA FONSECA, SANDRA MARCIA DE SOUZA ALVES, SANDRA MARIA DOS SANTOS, SANDRA TAVARES GUERRA, SELMA GOMES DE PAULA, SERGIO LUIZ DE SOUZA IZIDORIO, SERGIO MOTTA TAVARES, SHEILA MARCIA, SILVIA ANALIA DOS S. R. SALDANHA, SILVIA LÚCIA R. LAURIA, SIMONE ARRUDA MIRANDA, SIMONICA GOMES DA SILVA, SIRLEA DA SILVA DOS SANTOS, SONIA DAS NEVES AS., SUELI LOPES BENTO, SUELI PEIXOTO MANHÃES, SUSANA MARIA MANHÃES THURLER, SUZANNA ANTUNES DA S. LOPES, TACIO MACHADO DE ABREU, TALES DE AZEVEDO NUNES, TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA, THATIANE DE SOUZA MEDEIROS, THEREZINHA RAMOS DE SOUSA LIMA, UBIRACI VIEIRA DOS SANTOS, VALDECIR FRANCISCO DE ALMEIDA, VALDIR CALDEIRA GOMES, VALTER RODRIGUES DA CRUZ, VANDERSON GAMA DE SOUZA, VANIA MARLY DA SILVA PAGANOTE, VERONICA RANGEL DAS CHAGAS, VINICIO MACHADO BARRETO, VITOR EMANUEL DA SILVA, VITORIA MONTEIRO MARTINS DA SILVA, VITORIO PARAVIDINO TEIXEIRA, VIVIANE DA SILVA GONÇALVES, VIVIANE DOS SANTOS BASTOS, WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS, WANDERLEY ALVES RANGEL, WANDERSON VIANA GONÇALVES, WASHINGTON LUÍS DOS SANTOS MANHÃES, WELLINGTON ABREU DA SILVA, WELLINGTON DE SOUSA MATTOS E WILLIAN FREITAS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251844-5/2004 - Interessado: PREFEITURA SAO JOÃO DA BARRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252238-3/2002 - Interessados: ADELINA TOMAZ MOREIRA, ALEXANDRA DE BARROS BARRETO, ANA GABRIELA DORNA DE SOUSA, ANA LÚCIA DE SOUZA VIEIRA, ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS MOCO DE ARAÚJO, CARLOS EDUARDO PESSANHA AREAS, CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA, CARLOS VICTOR F. OLIVEIRA, CHARLENE DE SOUZA PENHA, CLAUDIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, CLAUDIO HENRIQUE COSTA LANCA, CREUZA PESSANHA ABREU SILVA, DEBORA LUCIANE GOMES SALVE, DENISE CUSTÓDIO SOARES, DHANI GREICH M. DA CRUZ, EDEMILSON BORGES RAMOS, EDUARDO PESSANHA DE AZEVEDO, ELIEL VALE DE OLIVEIRA, ELISA COSTA, ELISÂNGELA VIANA GABRY, EMILDO DOS SANTOS CARDOSO, FREDERICO DE SOUZA CORDEIRO, GEDNA CRISTINA BARBOSA SILVA, GILSON MENDONÇA FRANCA, GLEICE CRISTINA LOPES, HERVAL MARQUES PESSANHA, ISAURA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA, IVONETE OLIVEIRA DA COSTA, JARINETE DO NASCIMETO SILVA PASSOS, JERRIMARA DA SILVA FRANCISCO, JOÃO BATISTA LUIZ DE AZEVEDO, JOÃO CASSIO NORIGUTI, JOÃO LUIZ FRAGA RODRIGUES, JOEDIO VIANA HENRIQUES, JOELI PEIXOTO TERRA, JORGE DO AMARAL DA SILVA, JOSÉ MARCELO ALVES SEZARIO, JOVECILDA APARECIDA DE OLIVEIRA, JULIANA RAMOS HENRIQUES, JUSSARA DA SILVA LOUREIRO, KARLA MONTEIRO MACIEL, KATIA DE AZEVEDO MARTINS, KATIANY RIBEIRO DE SOUZA COUTO, LEANDRO CAJUEIRO DA SILVA, LENI DOS SANTOS RIBEIRO, LUCI MOREIRA DE ALMEIDA, LÚCIA CRISTINA DO ROSÁRIO MACHADO, LUCIENE DOS SANTOS PEREIRA BARROS, LUDMILA CUNHA ALSCHEFSKY, LUÍS EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA, LUÍS GUILHERME CAMPOS ALBERTO, LUIZ ANTONIO DE CAMPOS SALLES, LUIZ ARTHEMIO SARMET MOREIRA S. IDERLE, LUIZ FABIANO DA SILVA MACHADO, MAGNA DE SOUZA BARRETO, MARCELLE GOMES DA SILVA, MARCELO REIS DA SILVA, MARCIA FERNANDES LINDOLPHO, MARCO GEOVANIO DA SILVA VILAÇA, MARCOS BARBOSA GONÇALVES, MARCOS CALDAS DE ANDRADE, MARCOS DA SILVA MELO, MARIA CECILIA RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA QUINTINO PAE, MARIEL RIBEIRO RANGEL, MARIO RAMON LOPES, MARTA VALENTIM CAMPOS, MARTA VALERIA FREITAS NEVES, MAXIAM SANTOS RIBEIRO, NEIVA PEREIRA FERREIRA MARQUES, NERLEI MONTEIRO JUNIOR, NICE BERTO DE OLIVEIRA, NILZA PINTO DA SILVA, PALOMA AZEVEDO GOMES, PATRICIA ALVES DAS CHAGAS, PAULO CESAR MARINS DA SILVA JUNIOR, PAULO CESAR NASCIMENTO MOTA, RAFAEL DAMASCENO CALDEIRA, RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO, RODRIGO GONÇALVES DO NASCIMENTO, RONALD QUADROS BRONER, ROSANA DA SILVA RIBEIRO, ROSANGELA PAES MACHADO, ROSILENE FERNANDES DE ALMEIDA, SANDRA LUZIA FERREIRA SORIANO, SILVANGELA TEIXEIRA DA SILVA, SONIA LÚCIA PESSANHA DA SILVA, TANIA MARA DE SOUZA COSTA, TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA, TEREZINHA DE FÁTIMA DOS S PACHECO, WAGNER DO COUTO SALLES, WALKIRIA ROBERTO MOTA DA SILVA, WILLIAN ALVES RIBEIRO MALA E ZÉLIA DIAS DEGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252482-6/2002 - Interessado: PREFEITURA SAO JOÃO DA BARRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252483-0/2002 - Interessados: GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR, ELIANA WALDHELM GONÇALVES, TATIANA AGUIAR SALLES, GUSTAVO SIQUEIRA GALA, MARIA INALDA R. CABRAL PAULINO, ROSANE P. FERREIRA NOGUEIRA, ODETE DOS SANTOS PEREIRA, ANA MARIA MACHADO DE ALVARENGA, CHRISTIANE DOS S DA FONSECA MONTEIRO, MARCELO SILVA SARDINHA, MARCUS VINICIUS CHAGAS BERNARDO, LEANDRO GUILHERME BARBOSA BARRETO, JUANET PAES AZEVEDO, JOACY AMARAL DOS SANTOS, ROBSON SOUZA DA SILVA, MARIA CHRISTINA R. Q. CHICRI, ROSANE FALCÃO MENDES SOUZA MENEZES, ANA CRISTINA MATOS PEREIRA E DENISE M. COSTA DA S. PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260769-2/2003 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262277-9/2001 - Interessado: ANTONIA RODRIQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262859-7/2003 - Interessado: HAYDEA MARIA LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 270482-6/2002 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270746-4/2004 (3621/2002) - Interessado: JOSEFA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271073-6/2001 (4171/01) - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272264-8/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281067-5/2004 (04/05024/00) - Interessado: NANCY PEREIRA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100584-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100986-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101117-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101119-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101431-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101729-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102876-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102902-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-2/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106799-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-2/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-8/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107312-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107379-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107415-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107463-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107465-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107797-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DESANEXAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108775-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109012-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109568-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110968-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111335-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111966-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113482-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114052-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114299-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114733-5/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114995-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115057-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115072-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115126-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115282-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115790-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115799-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115804-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116186-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116269-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119941-0/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200163-4/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201106-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201112-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201117-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201207-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201215-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201222-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201256-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201275-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201320-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203290-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-7/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204041-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-9/1994 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-5/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-9/1997 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210399-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210820-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211805-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211941-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212558-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212561-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212674-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212676-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212682-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212698-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212703-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212723-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212730-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213577-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213853-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215671-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215777-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218364-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218371-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218662-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218683-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218910-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219002-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219012-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219331-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219351-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219537-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219548-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219592-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219599-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220419-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220441-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220474-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222313-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222315-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222354-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222367-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222374-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222397-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222398-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222401-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222406-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222641-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223910-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227005-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227009-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227670-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227753-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-2/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230979-9/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232043-0/2006 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232184-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232287-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232409-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234167-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-0/2006 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236425-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236953-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237007-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237290-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250516-5/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250664-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251470-2/2000 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251488-1/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252086-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260099-1/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260669-6/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261009-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273199-8/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/08/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104496-8/2007\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104510-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n200163-4/2005\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n205350-9/1994\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n209342-7/2006\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n209342-7/2006\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES OREM\r\n\r\n211160-5/2007\r\n\r\nVÂNIA WANDEKOCHEN PEREIRA\r\n\r\n211397-0/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n211398-4/2007\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n211400-3/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n211401-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n211402-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n212561-0/2007\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n212673-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n212674-3/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n212675-7/2007\r\n\r\nHORÁCIO SALES COELHO FILHO\r\n\r\n212676-1/2007\r\n\r\nVÂNIA WANDEKOCHEN PEREIRA\r\n\r\n212677-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n212682-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n212684-8/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212698-9/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n212703-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n212723-0/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n212737-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n212741-2/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n212883-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n212884-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n213174-8/2006\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n213577-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n215183-5/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n215188-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n215621-5/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n220416-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n222313-9/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n222641-6/2006\r\n\r\nIZABEL CRISTINE DA SILVA DIAS\r\n\r\n228088-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n234167-6/2006\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n260099-1/2001\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n273199-8/2000\r\n\r\nSessão: 16/08/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n119941-0/2002\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n200163-4/2005\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA MENDES\r\n\r\n200163-4/2005\r\n\r\nSILVINO STREVA\r\n\r\n220195-3/2001\r\n\r\nSILVINO STREVA\r\n\r\n220512-3/2000\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n230839-9/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n250516-5/2000\r\n\r\nId: 308757"
                    ],
                    "308916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 863/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200163-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Valdemir da Silva Mendes\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos atos de admissão do Concurso Público nº 02/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 20.04.06 o Sr. Valdemir da Silva Mendes foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 9138/2006 de 25 de abril de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio descumpriu os prazos de encaminhamento do edital e dos atos de admissão de pessoal decorrentes do Concurso Público nº 02/2001;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas pelo ex-Presidente não foram suficientes para elidir as irregularidades apuradas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Valdemir da Silva Mendes, ex-Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 57/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308916"
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                    "308917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 864/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200163-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alair Francisco Corrêa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos atos de admissão do Concurso Público nº 02/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 20.04.06 o Sr. Alair Francisco Corrêa foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 9139/2006 de 25 de abril de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alair Francisco Corrêa não atendeu, sem causa justificada, a determinações desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito do Município de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 57/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308917"
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                    "308918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 865/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220416-8/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz de Sá\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Volta Redonda, pertinentes ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO o pagamento indevido de despesas relativas à intervenção jurídica do Sr. Antônio de Novaes, à época funcionário daquela Casa Legislativa (Proc. Administrativo nº 1.037/98);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Luiz de Sá, Ordenador de Despesas e Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda no exercício de 1998, até a presente data não recolheu o débito devido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.593,90 UFIR-RJ, com notificação ao Sr. José Luiz de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia relativa ao pagamento indevido de despesas relativas à intervenção jurídica do Sr. Antônio de Novaes, funcionário daquela Casa Legislativa (Proc. Administrativo nº 1.037/98), no artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 57/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308918"
                    ],
                    "308919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 866/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230839-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mário de Oliveira Tricano\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação de pessoal por prazo determinado, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o Sr. Carlos Alberto Martins Ramos, para o desempenho das funções de Encarregado de Turmas, a partir de 01.08.03, pelo prazo de 5 (cinco) meses, com a remuneração mensal de R$ 383,87 (trezentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas na análise de fls. 73/75;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Mário de Oliveira Tricano, ex-Prefeito Municipal de Teresópolis, com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contratações por prazo determinado, contrariando os mandamentos constitucionais, a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se a este Tribunal o pagamento, nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\", inciso III, do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 57/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308919"
                    ],
                    "308920": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 867/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220512-3/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvino Streva\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação de pessoal por prazo determinado celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e o Sr. Waldir Cordeiro Figueira, para o desempenho das funções de Técnico de Laboratório, Nível GRTE 4, ref. 01, a partir de 08/06/99, pelo período de 2 (dois) meses, com a remuneração mensal de R$ 278,67 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas na análise de fls. 51/52;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Silvino Streva, ex-Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, com base no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades verificadas nas presentes contratações por prazo determinado e respectivas renovações, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se a este Tribunal o pagamento, nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\", inciso III, do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 57/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308920"
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                    "308921": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 868/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220195-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvino Streva\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação de pessoal por prazo determinado celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e Poliana Cata Preta Couto Rodrigues, para o desempenho das funções de Mensageiro, pelo período de 02.01.01 a 01.07.01, ao valor mensal de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas na análise de fls. 55/56;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Silvino Streva, ex-Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, com base no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades verificadas nas presentes contratações por prazo determinado e respectivas renovações, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se a este Tribunal o pagamento, nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\" , inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não- recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 57/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308921"
                    ],
                    "308922": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 869/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 119941-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Osório Vargas da Silva Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação realizado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP, no valor de R$ 14.696.947,50 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos re feridos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão Plenária de 20.04.04, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996 e não apresentou argumentos que pudessem ilidir as irregularidades verificadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Pedro Osório Vargas da Silva Filho, ex-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no valor correspondente a 10.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 57/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308922"
                    ],
                    "308923": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 870/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250516-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de aposentadoria e fixação de proventos em favor de Alfredo Lopes Areas, que ocupava o cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula nº 01.440-7, aposentado por ato de 15.12.99.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento à decisão desta Corte (voto de fls. 84), conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 57/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308923"
                    ],
                    "308755": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 149/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.928-8/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por PETRÔNIO DE ABREU VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.931-0/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDAÇÃO DESENV. SOC. DE BELFORD ROXO - FUNBEL/Recurso de Reconsideração interposto por JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.752-6/2004 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.030-1/2004 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ENGLER EMMANUEL CAMARGO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.047-0/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CÂMARA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.361-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO PAIVA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.477-3/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.330-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, por CLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES e por MARIA HELENA PALMIERI DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.978-1/2002 - REPRESENTAÇÃO/SEC. EST. DIREITOS HUMANOS (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA MOTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.692-3/2003 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.605-9/2003 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por CARLOS CORDEIRO NETO.\r\n\r\nId: 308755"
                    ],
                    "308756": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 150/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.490-4/2002 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ROSEMARIA VIEIRA CYPRIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.550-6/1999 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SADY PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.409-6/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANTONIO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.165-3/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ILCI LEILA OSÓRIO MAIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.366-3/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DAS GRAÇAS BUENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.895-5/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por ANA LÚCIA SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.638-0/1999 - PENSÃO/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.111-9/2000 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT. CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por EUGÊNIA IRENE PINTO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.155-9/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANE ALBUQUERQUE ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.247-4/2004 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por NELSON DA SILVEIRA FRANÇA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.359-4/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por LÚCIA MARIA DE CARVALHO FURTADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.503-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JOSIEL MENEZES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.336-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por WALDIR DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.112-4/2001 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por RONALDO JOSÉ VASCONCELOS GOMES.\r\n\r\nId: 308756"
                    ],
                    "308129": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211241-5/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n27880/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n212752-1/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n27882/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n221320-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26776/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221330-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26777/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231871-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27196/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205237-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27318/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212059-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27343/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212088-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27364/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212223-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27366/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212130-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27389/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n232618-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27405/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233265-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27498/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205139-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27505/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205143-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27527/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205185-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27532/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205306-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27542/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234708-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27581/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211170-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27594/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205049-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27771/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211582-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27793/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n201784-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27797/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205154-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27808/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221997-6/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n27694/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n220753-1/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n27018/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n207045-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n27602/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n226991-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n27338/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n214763-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n27710/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n205394-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n27712/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218798-3/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n27713/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n230191-7/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n27628/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n219854-2/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n27629/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n212125-0/2001\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n27873/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n220085-4/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n27796/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n241196-4/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n27373/2007\r\n\r\n866.683.317-34\r\n\r\n229834-4/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27329/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n205262-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27339/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n261710-0/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27352/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n273432-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27508/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n204185-4/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27613/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n206459-7/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27804/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n207878-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n27292/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n212635-7/2002\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n27693/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n211184-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n27916/2007\r\n\r\n616.797.047-53\r\n\r\n219713-2/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27382/2007\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n210902-4/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27743/2007\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n271645-9/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n27133/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n221502-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n27238/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n234954-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n27453/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n273229-7/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n27559/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n211206-5/2007\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n27887/2007\r\n\r\n214.645.707-44\r\n\r\n202848-8/2004\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n27641/2007\r\n\r\n472.410.397-34\r\n\r\n222503-0/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n27750/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n204865-6/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n27448/2007\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n204762-8/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n27772/2007\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n211383-9/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n27865/2007\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n229825-3/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n27351/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n233946-3/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n27596/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n216631-7/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n27409/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n216620-8/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n27723/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n240620-0/2000\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n27278/2007\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n212758-5/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n27893/2007\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n230237-7/2005\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n27392/2007\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n211957-6/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n27454/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n211957-6/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n27457/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n228107-2/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27488/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221889-5/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27725/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221894-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27729/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n206826-0/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27862/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n220703-6/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27333/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n271147-1/2000\r\n\r\nMARILDA ORMY FERREIRA BARRETO\r\n\r\n27739/2007\r\n\r\n305.955.767-53\r\n\r\n211212-4/2007\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27589/2007\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n220239-5/2006\r\n\r\nMARLI DOS REIS\r\n\r\n27673/2007\r\n\r\n859.832.767-00\r\n\r\n231687-7/2002\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n27509/2007\r\n\r\n190.344.667-87\r\n\r\n235253-6/2005\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n27807/2007\r\n\r\n190.344.667-87\r\n\r\n221662-5/2007\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n27715/2007\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n220439-5/2005\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n27287/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n211313-4/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n27884/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n212788-0/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n27885/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n202422-0/2004\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n27205/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n212129-6/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n27265/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n201896-2/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n27692/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n270823-5/1999\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n27304/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n204792-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n26855/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n212775-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n27883/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n235019-8/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n27630/2007\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n211812-0/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n27697/2007\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n209652-6/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n27180/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n225208-1/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27546/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n225211-8/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27570/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n203545-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27590/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n211098-6/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27741/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n230129-4/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27864/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n251025-8/1999\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n27798/2007\r\n\r\n656.046.447-49\r\n\r\n203927-3/2007\r\n\r\nROOSELVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n27296/2007\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n203928-7/2007\r\n\r\nROOSELVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n27714/2007\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n203983-7/2007\r\n\r\nROOSELVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n27716/2007\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n206232-7/2007\r\n\r\nROSIMERE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n27285/2007\r\n\r\n829.473.097-15\r\n\r\n216762-0/2005\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n27648/2007\r\n\r\n938.210.267-15\r\n\r\n237108-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27769/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n203101-1/2007\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n27788/2007\r\n\r\n083.463.507-08\r\n\r\n237766-9/2006\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n27789/2007\r\n\r\n083.463.507-08\r\n\r\n220408-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27768/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221804-1/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27825/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n214755-5/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27123/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n208098-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27305/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n205269-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27609/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220979-7/2006\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n27357/2007\r\n\r\n903.174.407-72\r\n\r\n203316-6/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n26929/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n214590-1/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n27332/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n270163-6/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n27346/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n270165-4/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n27347/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n233560-5/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n27518/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n208866-6/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n27703/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n250238-1/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n27372/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 308129"
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            "Presidência": {
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                    "309015": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.087 - Exonera ISAC SZUCHMACHER, matr. 02/3274/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 01.09.2007. \r\n\r\nAto Executivo nº 16.088 - Nomeia IVANA GISELE MAIA ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Isac Szuchmacher, matr. 02/3274/0-2, com validade a contar de 01.09.2007.\r\n\r\nId: 309015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "309004": [
                        "IB - Ato",
                        "* ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE \r\n\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF \r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007, e de acordo com a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente no Processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 6º, inciso I do Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, o cronograma de atividades para o processo de avaliação de desempenho funcional, referente ao ano de 2007:\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDisponibilização on-line do formulário de avaliação funcional\r\n\r\n17.09.2007\r\n\r\nEnvio on-line dos formulários preenchidos à CPDAF\r\n\r\n27.09.2007\r\n\r\nData limite para a publicação dos resultados\r\n\r\n26.11.2007\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27.08.2007.\r\n\r\nId: 309004"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "309031": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.406-6/2006\r\n\r\nDIA: 17/09/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS NO PRÉDIO DO TCE-RJ LOCALIZADO NA RUA BUENOS AIRES N.º 309 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.670,09\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 309031"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "309030": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.051-3/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TELEFONIA\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO TELEINFORMÁTICA LTDA., no item 7, com o valor de R$ 172,50 (cento e setenta e dois reais e cinqüenta centavos); II - J. M. TELL CABOS TELEFÔNICOS LTDA., nos itens 1 e 5 com o valor total de R$ 3.524,00 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais); III - USIDATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA., nos itens 2 a 4, 6, 8 a 11, com o valor total de R$ 4.192,00 (quatro mil, cento e noventa e dois reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.101-4/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA., no item 1, com o valor total de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais); II - ILHA PAIVA PNEUS LTDA., nos itens 2 e 3, com o valor total de R$ 13.474,64 (treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.824-7/2007\r\n\r\nDIA: 20/09/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, PARA OS PRÉDIOS DO TCE-RJ, A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA OU ENGENHEIRO AUTÔNOMO CREDENCIADO NO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.264,58\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 309030"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "309125": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 5 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 246, de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 153\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CARLO BUSSATO JUNIOR (CHARLINHO).\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, CARLO BUSSATO JUNIOR (CHARLINHO).\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 5 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 247, de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 154\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO.\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 5 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 282, de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 155\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º TEN.ROGER SABAG (DELEGADO DA 13ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR).\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao 2º Ten.Roger Sabag (Delegado da 13ª Delegacia de Serviço Militar).\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 5 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 283, de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 156\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEHAB), SR.MAURICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr.Vice-Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB), Sr. MAURICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 29, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NOS BAIRROS DE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NOS BAIRROS DE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo o Poder Executivo, através do órgão competente, a implantar o Programa SAÚDE DA FAMÍLIA nos Bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 44, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Parque Suécia, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 45, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Roseiral, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 68, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional na Área de Turismo para os Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa de incentivo a que alude o artigo anterior consistir-se-á no reembolso pelo Estado de 50% (cinqüenta por cento) do valor das mensalidades efetivamente cobradas aos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares regularmente matriculados em curso de Turismo oferecido por instituições privadas de ensino superior, situadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Somente farão jus ao benefício instituído pela presente Lei os agentes em efetivo exercício e que não respondam a processo administrativo ou criminal.\r\n\r\nArt. 3º - Os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares freqüentarão o curso de Turismo em horário compatível com a sua jornada de trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias do Estado e receitas próprias, provenientes das multas de trânsito recebidas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 97, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 142, NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À RJ 146, NO DISTRITO DE BARRA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 142, NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À RJ 146, NO DISTRITO DE BARRA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a responsabilidade e a administração da estrada que liga a RJ 142, na região do Distrito de São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo, à RJ 146, no Distrito de Barra Alegre, Município de Bom Jardim, ao DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 309125"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "309126": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 850/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXAME AUDIOMÉTRICO NOS OPERADORES DE TELEMARKETING\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas que possuem call center, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão custear uma vez ao ano, exame de audiometria, para seus operadores de telemarketing.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto visa a determinar que as empresas que possuam call center, custeiem o exame de audiometria para seus operadores de telemarketing, pois o objetivo é avaliar a audição daqueles trabalhadores expostos ao uso diário e por várias horas seguidas de aparelho de telefonia.\r\n\r\nA realização anual do exame visa a detectar possíveis alterações nos trabalhadores e que os mesmos possam tomar medidas preventivas cabíveis, evitando assim o agravamento de perdas auditivas e eventuais conseqüências danosas para as empresas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 851/2007\r\n\r\nPROÍBE A VENDA DE ÁLCOOL NA FORMA LÍQUIDA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1.º - Fica proibida a venda e comercialização de álcool na forma liquida, por qualquer estabelecimento comercial situado no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º- Só será permitida a venda nos estabelecimentos comerciais de álcool na forma de gel para uso doméstico.\r\n\r\n§ 2º - As Casas de Saúde, clínicas, hospitais e consultórios médicos poderão manter a utilização de álcool líquido para fins medicinais.\r\n\r\nArtigo 2.º - Os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação, para cumprir o determinado por desta lei.\r\n\r\nArtigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO álcool continua sendo a principal causa de queimaduras, entre os adultos, e a segunda causa entre crianças. A maior causa de acidentes de queimaduras, em crianças, no Brasil, até há seis meses atrás era o álcool caseiro e, nas festas juninas, os fogos de artifícios.\r\n\r\nEm julho de 2003, o primeiro lugar desses acidentes de queimadura são os líquidos aquecidos (como água, sopa e café), que são derramados nas cozinhas das casas de pessoas mais humildes, segundo a Sociedade Brasileira de Queimadura (SBQ). O álcool ficou em segundo lugar, como causa de acidentes caseiros, em crianças, que ocorrem com mais frequência na cozinha, mas, entre os adultos, continua sendo a primeira causa. Em 33% das ocorrências dessas queimaduras a faixa etária mais atingida é de crianças até 12 anos, segundo dados de um levantamento feito em 56 centros de tratamentos de queimados, em todo o Brasil. Esses dados mostram que o número de acidentes com álcool teve redução média de 65%, em seis meses após a proibição, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da comercialização de álcool líquido com grande poder de combustão (96º GL). O estudo abrangeu as ocorrências registradas após seis meses da implantação da medida. \r\n\r\nSegundo a SBQ, cerca de 45 mil crianças são queimadas por álcool todo ano. A diminuição dos acidentes, segundo esse relato, está relacionada ao fato de o álcool gel ser comercializado em embalagem plástica mais resistente, ter um \"odor repugnante\", que inibe as brincadeiras, ter menor poder de combustão e apresentar rótulo de advertência. Além disso esse tipo de álcool gel tende a provocar queimaduras menos graves do que o álcool líquido. O custo diário do tratamento de um paciente \"grande queimado\" é de R$ 1.200 a R$ 1.500, sem levar em conta a reabilitação e os custos indiretos.\r\n\r\nPor tudo que exponho acima, é que solicito aos meus pares a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 852/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA - ABNE\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA - ABNE com sede e foro no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra-rá em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA - ABNE, com sede na Estrada de Ubatibá, nº 8, casa 5 - Ubatiba - Maricá - RJ. \r\n\r\nA Associação tem por objetivos criar, implantar, promover e manter, em parcerias com empresas privadas ou públicas, espaços culturais, artísticos e esportivos com finalidade de levar arte, cultura e atividades esportivas para desde o menor carente até o público da 3ª idade, com programas de manifestações culturais e esportivas adequadas às suas características.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 853/2007\r\n\r\nPROÍBE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Saúde. \r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado o transporte dos seguintes produtos perigosos nos meios de transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - explosivo;\r\n\r\nII - gás inflamável ou tóxico;\r\n\r\nIII - líquido inflamável;\r\n\r\nIV - substância oxidante;\r\n\r\nV - peróxido orgânico;\r\n\r\nVI - substância tóxica;\r\n\r\nVII - substância infectante;\r\n\r\nVIII - material radioativo;\r\n\r\nIX - corrosivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta lei, os conceitos dos produtos constantes dos incisos deste artigo são aqueles adotados pela Portaria nº 204, de 1997, editada pelo Ministério dos Transportes.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam autorizados os prestadores de serviço das empresas concessionárias de transportes coletivos, a impedir o acesso aos veículos dos passageiros que não observarem o estabelecido nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a informar aos passageiros dos transportes públicos sobre a vedação e a sanção de que dispõe esta lei.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância dos preceitos desta lei configura infração de natureza sanitária, ficando o prestador de serviços de transporte público sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 6.360, de 26 de setembro de 1976.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssistimos, com pesar, durante todo o ano de 2006 e o primeiro semestre de 2007, diversos protestos, inclusive comandados por marginais, onde diversos ônibus foram incendiados, com um grande número de vítimas fatais ou com lesões definitivas por queimaduras. \r\n\r\nEstes fatos não acontecem só no nosso Estado, a um triste episódio ocorrido no Rio Grande do Sul, no qual um ônibus coletivo pegou fogo em decorrência da explosão de uma lata de solvente que se encontrava em seu interior. A maioria dos passageiros do ônibus sofreu queimaduras graves, entre eles, uma menina de 14 anos, que teve 40% do seu corpo queimado. \r\n\r\nVários são os casos também em que as causas dos acidentes são o transporte indevido de produtos inflamáveis.\r\n\r\nCertamente a repetição dessas tragédias podem ser evitadas por meio da aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 854/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverá ser exigida Certificação Ocupacional para o exercício de cargos de provimento em comissão, com o objetivo de avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o satisfatório desempenho desses cargos.\r\n\r\n§ 1º - A Certificação Ocupacional será realizada sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 2º - A Certificação Ocupacional tem prazo de validade de dois anos, prorrogável por até dois anos.\r\n\r\n§ 3º - A Certificação de que trata este artigo não confere ao interessado direito á nomeação ou direito de precedência de nomeação em face de outro interessado que tenha sido certificado no mesmo ou em outro processo.\r\n\r\nArt. 2º - Os cargos em comissão destinados a funções de alto grau de especialização deverão, no mínimo, ser ocupados por candidatos que possuam graduação universitária e serão ocupados preferencialmente por aqueles com graduação correlata á função a ser exercida.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, poderá ser celebrado convênio com instituições de ensino superior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal consagrou no inciso II do seu artigo 37 o concurso público como regra para que qualquer cidadão que preencha determinados requisitos ingresse no serviço público. De acordo com o inciso V, do artigo 37, de nossa Carta Magna, os cargos em comissão destinam-se apenas ás atribuições de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\nA presente proposta, que leva em consideração as características do concurso público, tem o objetivo de criar critérios mínimos para o preenchimento dos cargos em comissão no Poder Executivo, gerando transparência e possibilitando o cumprimento dos requisitos necessários para o bom desempenho das atividades que cada cargo exige.\r\n\r\nO Poder Executivo de Minas Gerais, por exemplo, já adota critérios mínimos de aferição profissional para nomeação em cargos comissionados. Seguindo caminho inverso, o governo federal aumentou 7,6 o número de novos postos comissionados neste mandato, segundo reportagem publicada no jornal FOLHA DE SÃO PAULO, do dia 27 de agosto do corrente ano. A proposta tem como argumento central o fato de ainda ser uma realidade distante falar da extinção dos cargos em comissão e ingresso no serviço público somente com a prestação de concurso, o que seria ideal. Uma vez presente tal dificuldade, que no mínimo sejam exigidas habilidades profissionais pertinentes a função a ser executada para indivíduos não concursados ingressarem nos quadros do Poder Executivo.\r\n\r\nCerto de que a população será a grande beneficiária de tal iniciativa, pois poderá contar com servidores preparados para uma eficaz e eficiente prestação do serviço público, conto com a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 855/2007\r\n\r\nVEDA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO EM COMPRAS PARA OBTENÇÃO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a exigência de um valor mínimo em compras para a obtenção de gratuidade em estacionamentos de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes multas:\r\n\r\nI - 10.000 (dez mil) UFIR's;\r\n\r\nII - 50.000 (cinqüenta mil) UFIR's no caso de reincidência;\r\n\r\nIII - cassação da inscrição estadual no caso de nova reincidência;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIndiferentemente de quanto o consumidor esta comprando, o simples fato dele estar consumido algo num supermercado, já significa que ele é um consumidor, e o fato de se estabelecer um \"teto\" para que se obtenha a gratuidade acaba atrelando ao poder de compra do consumidor à gratuidade e, desta forma, acaba ocorrendo uma discriminação com o consumidor que tem menor poder de compra. Esta pratica vem sendo usada por alguns supermercados do Estado para obter mais vendas.\r\n\r\nTambém há de se salientar que no caso do consumidor por exemplo só comprar 1 (hum) Quilo de Arroz ou de Feijão, ficará ele obrigado a pagar pelo estacionamento, ocorrendo assim uma venda casada, pois o estabelecimento estará vendendo um produto condicionado ao pagamento por um serviço, o que é vedado pelo estatuto consumerista e, como a CF/88 institui como sendo competência legislativa residual dos estados legislar sobre Direito do Consumidor é que eu busco juntamente com o apoio de meus pares aprovar este Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 856/2007\r\n\r\nALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE TRATA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei Ordinária nº 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º- Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos - água, luz, telefone e gás - a templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse da instituição religiosa.\r\n\r\n§ 1º- Nos casos em que o imóvel seja próprio, o mesmo deve estar registrado no Registro de Imóveis.\r\n\r\n§ 2º- Nos casos em que o imóvel não seja próprio, a comprovação do funcionamento deverá se dar através de contrato de locação ou comodato, ou ainda pela posse.\r\n\r\n§ 3º- A imunidade tratada no “caput” deste artigo será reconhecida e mantida exclusivamente pelos requisitos previstos nos parágrafos anteriores, abrangendo os imóveis relacionados com as finalidades essenciais das mencionadas instituições, servindo ou não diretamente à realização de celebrações religiosas.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o art. 2º da Lei Ordinária nº 3266 de 06 de outubro de 1999.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, “b” e § 4º de nossa Constituição da República de 1988, abrange o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das instituições religiosas, “verbis”:\r\n\r\n“Art. 150: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: \r\n\r\nVI - instituir impostos sobre: \r\n\r\n... b) templos de qualquer culto. \r\n\r\n... § 4º As vedações expressas no incisos VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas\". \r\n\r\nEtimologicamente, religião vem do latim “religare”, isto é, representa a religação do homem com Deus como um direito fundamental exercido através da liberdade de culto nos templos de qualquer natureza, seja com a realização de celebrações religiosas especificamente seja através de atividades que integrem as finalidades e os dogmas de cada credo e instituição seguida.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do professor MARCIO VIEIRA SANTOS, advogado especializado em direito público e Mestre em Direito do Estado e Evolução Social, esta proposição representa “uma garantia à força normativa, isto é, à verdadeira estética constitucional aplicada à imunidade tributária dos templos de qualquer culto, na forma do art. 150, VI, “b” c/c § 4º do mesmo artigo de nossa Lex Fundamental de 1988 (parafraseando Konrad Hesse em 'A Força Normativa da Constituição' e Pablo Lucas Verdu em 'El Sentimento Constitucional'), que na verdade garante também a tutela de outros direitos fundamentais que são a liberdade religiosa e de crença, como rezam os incisos VI e VIII do art. 5º da CRFB/88, portanto, de forma plena, também colaborando com o pleno exercício da cidadania em nosso Estado Democrático de Direito”.\r\n\r\nCom esse intuito, busca a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, em prol do aprimoramento legiferante para permitir a real e máxima efetividade da supracitada IMUNIDADE, que deve atingir todos os serviços públicos prestados por concessionárias atuantes em nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportuno ressaltar que a referida IMUNIDADE também deve ser garantida em nível Municipal, o que não vem sendo respeitado por algumas concessionárias de serviços públicos que atuam em diversos municípios localizados em nosso Estado, as quais cobram indevidamente tributos em contas de água, luz, telefone e gás dos templos religiosos, apesar da existência da citada Lei Estadual neste sentido, inclusive, já se posicionou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em defesa da NÃO COBRANÇA pelas municipalidades, diante da hialina inconstitucionalidade.\r\n\r\nAdemais, outro ponto importante tratado por este projeto, que, inclusive foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 325.822-SP), é o entendimento de que imóveis relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas, independentemente de servirem diretamente à realização de celebrações religiosas, também não podem sofrer tributação à luz da boa hermenêutica do art. 150, VI “b” da CRFB/88.\r\n\r\nPortanto, seguindo o mencionado entendimento, o Supremo Tribunal Federal conheceu o apontado RE (recurso extraordinário) e o proveu para, assentando a imunidade, reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cuja decisão estadual havia determinado de maneira equivocada que, à exceção dos templos em que são realizadas as celebrações religiosas e das dependências que servem diretamente a estes fins, poderia ser cobrado IPTU relativamente a lotes vagos e prédios comerciais de entidade religiosa.\r\n\r\nA referida vitória do Recorrente no caso supradito, o qual pleiteou a IMUNIDADE aos imóveis das instituições religiosas que estivessem relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas independentemente de servirem diretamente à realização de celebrações religiosas, cujo advogado foi o brilhante DR. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS representa uma especial vitória de nossas instituições democráticas e da liberdade cultural e de credo de nosso povo, basilarmente por não apresentar qualquer ferimento à figura da neutralidade confessional do Estado laico. \r\n\r\nDe tal monta, peço a especial atenção e o apoio dos meus pares sobre o temário em foco para que seja integralmente aprovada a proposição em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo atendimento médico, odontológico e laboratorial realizado em paciente do sexo feminino, criança e adolescente, deverá ser realizado na presença de auxiliar do sexo feminino em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem o escopo de proteger a integridade física das mulheres, crianças e adolescentes que buscam atendimento, bem como oferecer maior segurança aos bons profissionais que porventura venham a sofrer acusações referentes a abusos ocorridos nos consultórios.\r\n\r\nMuitas das vezes, mulheres e crianças sofrem abusos cometidos por maus profissionais, mas por vergonha ou medo não denunciam, como se tem noticiado pela mídia.\r\n\r\nAssim esta proposição visa coibir a atitude ilícita do mau profissional protegendo a mulher, a criança e o adolescente..\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 858/2007\r\n\r\nDETERMINA, AOS PRODUTOS CONSIDERADOS COMO PROTETORES E/OU BLOQUEADORES SOLARES, A CONDIÇÃO DE MEDICAMENTO E NÃO MAIS COMO COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a condição de medicamento e não mais de cosmético, aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares. \r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação desta Lei, considera-se protetor e/ou bloqueador solar, todo produto cuja fórmula tenha a finalidade de proteção aos raios solares e que tenha registro aprovado no Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A secretaria Estadual da Fazenda fica autorizada a incluir os produtos no art. 2º desta Lei, na relação de medicamentos e integrantes de dispositivos legais que concedem isenção ou redução tributária.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo editará atos normativos necessários à plena execução desta Lei, no prazo de noventa (90) dias, a partir de sua promulgação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA radiação ultravioleta do sol é a principal responsável pelo desenvolvimento de câncer e do envelhecimento da pele.\r\n\r\nO protetor solar é um produto tópico que ajuda a proteger a pele da radiação ultravioleta do sol, o que reduz as queimaduras solares e outros danos a pele, principalmente o câncer de pele.\r\n\r\nNo ano de 2006 houve a Campanha Nacional de Prevenção de Câncer de Pele, batendo o recorde mundial onde se registrou o maior numero gratuitos para exames de pele durante um só dia. Foram examinados 41.751 pacientes, desses 9,5% apresentaram a doença e foram encaminhados para tratamento gratuito , onde se constatou, também, um índice preocupante apontado de 67,6% o percentual de brasileiros que ainda se expõem ao sol sem proteção.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Câncer tem em sua campanha contra o câncer de pele e, entre as recomendações, o uso de protetor solar, porem, a população em geral não usa devido ao elevado preço do produto. \r\n\r\nÉ cada vez mais elevado o índice de câncer de pele na população, devido a exposição ao sol, o que já se tornou caso de saúde publica, gerando custos para o Estado no tratamento da doença, portanto nada mais justo do que colocar esse produto como medicamento e não como cosmético, que por sua vez é considerado um produto supérfluo e com elevada carga tributária. \r\n\r\nQuebra Nossa Carta Magna garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Dentro dos limites da competência de legislar assegurada pela nossa Constituição, aos Estados, esta Lei já assegura ao Estado do Rio de Janeiro, um ordenamento jurídico capaz de iniciar uma política de saúde publica preventiva ao câncer de pele, iniciando pela inclusão do protetor solar como medicamento.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 859/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE “SELO HIGIÊNICO” NAS LATAS DE CERVEJA, REFRIGERANTES, SUCOS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio, obrigados a aplicarem “selo higiênico” no local de contato da boca com o recipiente.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se “selo higiênico” uma película de papel alumínio, plástico ou material equivalente disposto na parte superior da lata de alumínio, protegendo o local de contato com a boca.\r\n\r\nArt. 2º Os gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio, provenientes de outros Estados ou importados, somente poderão ser comercializados com a devida aplicação do selo higiênico.\r\n\r\nArt. 3º Aos fabricantes e comerciantes abrangidos por esta Lei que infringirem a presente, aplicam-se as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ na lavratura do auto da primeira infração;\r\n\r\nII - Multa de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º Fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os fabricantes e comerciantes mencionados se adaptarem à presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO selo higiênico de que trata esta Lei, consiste numa película de papel alumínio, plástico ou material similar, disposto no local onde o consumidor coloca a boca para consumir produtos alimentícios tais como cervejas, refrigerantes e sucos. Esse selo em por objetivo evitar a contaminação das latas e embalagens em geral após já terem sido envasadas.\r\n\r\nIsto porque, ainda que o processo de industrialização de produtos alimentícios obedeça as normas de higiene e esterilização, após serem distribuídos, ficam expostos nas prateleiras, armazéns, estoques de supermercados etc., portanto, vulneráveis a contaminação.\r\n\r\nEm pesquisa realizada pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP, coordenada pela Dra. Claudete Rodrigues Paula, constatou-se que de 100 latas de alumínio de refrigerantes e cerveja coletadas em bares, restaurantes e supermercados da capital, cerca de 40% apresentavam fungos e bactérias que podem ser prejudiciais à saúde.\r\n\r\nTambém foram encontradas bactérias como coliformes totais e fecais, que uma vez ingeridos, podem causar vômito, dor de cabeça e diarréia.\r\n\r\nOutra constatação importante, e que reforça a necessária aprovação do presente Projeto de Lei, é que aproximadamente 80% das unidades formadoras de colônias e microorganismos diminuiu consideravelmente nas latas que continham o “selo higiênico”.\r\n\r\nSabe-se que algumas indústrias, preocupadas com a saúde pública, voluntariamente já vem adotando tais medidas de proteção, e merecem os nossos aplausos, porém, a grande maioria ainda não dispõe deste método de prevenção.\r\n\r\nLamentavelmente, há pouco soube-se através da imprensa, que um garoto foi vitimado por leptospirose ao beber um refrigerante, cuja lata estava contaminada. Tal fato poderia ter sido evitado caso a lata dispusesse da devida higiene proporcionada pelo “selo higiênico”.\r\n\r\nEste Projeto, encontra amparo em nossa Carta Magna, que atribui expressamente ao Estado o dever de zelar pela saúde pública da população nos termos do art. 196, adiante transcrito:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPortanto, a intenção do presente projeto de lei é obrigar os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio, a aplicarem “selo higiênico” no local de contato da boca com o recipiente, sendo nosso maior objetivo a preservação da integridade física dos nossos cidadãos e a preservação do bem maior que é a vida.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 316/2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 05/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Presidente; GRAÇA MATOS, Vice-Presidente; PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 317/2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 07/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, enviará no prazo de 05 (cinco) dias, cópia xerox do Relatório e respectivas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 07/2007, ao Chefe do Poder Executivo com vistas a opinar sobre o presente relatório e dos fatos apresentados, promovendo as providências necessárias para solucionar ou minimizar os efeitos das enchentes nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO - Relator, APARECIDA GAMA, MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 318/2007\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 147, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução nº 147, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo. \r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Fernado Gusmão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Zito.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 171/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO.\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos termos do seguinte Ante-projeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa Contribuinte Cidadão, com o objetivo de incentivar os consumidores, pessoa física ou jurídica, a exigirem dos fornecedores a entrega de documento fiscal hábil. A pessoa física ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado, no valor correspondente a até 30% (trinta por cento) do ICMS, efetivamente recolhido por cada operação de venda.\r\n\r\n§ Único - A implantação deverá ser gradativa e o Poder Executivo deverá definir a prioridade de cada setor econômico e de cada faixa de arrecadação que passa a integrar o projeto, em função do grau de sonegação observado.\r\n\r\nArt. 2º - As compras efetuadas e os créditos correspondentes deverão ser consolidados por semestre e os benefícios dos créditos deverão estar disponíveis 90 (noventa) dias após a conclusão de cada semestre. Para as compras realizadas de janeiro a junho, os créditos tributários poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano e para as compras realizadas de julho a dezembro, os créditos poderão ser utilizados de abril do ano seguinte.\r\n\r\n§ 1º - Os créditos previstos no \"caput\" deste artigo somente serão concedidos se o documento relativo à aquisição for um Documento Fiscal e contiver a indicação correta do adquirente, com nome e seu número de inscrição no CPF ou CNPJ.\r\n\r\n§ 2º - Os créditos previstos nesta Lei não serão concedidos nas aquisições que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS; nas operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou de prestação de serviço de comunicação; ou se o adquirente for contribuinte do ICMS sujeito ao regime periódico de apuração ou se o adquirente for órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, instituições mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.\r\n\r\n§ 3º - Os créditos não utilizados, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, serão cancelados.\r\n\r\n§ 4º - Os contribuintes inadimplentes em relação ao Estado do Rio de Janeiro, por obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não-tributária, não poderão utilizar os créditos. \r\n\r\n§ 5º - O Poder Executivo promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre esta Lei.\r\n\r\n§ 6º- O Poder Executivo deverá abrir uma linha de crédito específica para auxiliar as pequenas e micro empresas a instalar um emissor de cupom fiscal ou mesmo para quem desejar modernizar seu equipamento. \r\n\r\nArt. 3º - A pessoa física ou jurídica poderá receber os créditos a que se refere esta Lei, das seguintes formas:\r\n\r\nI - utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício seguinte;\r\n\r\nII - transferir os créditos para outra pessoa física ou jurídica;\r\n\r\nIII - solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, ou o crédito em cartão de crédito emitido no Brasil.\r\n\r\n§ Único - Para indicar como quer usar o crédito, o consumidor deve usar o site da Secretaria da Fazenda, cadastrar uma senha e consultar os seus créditos, tanto os pendentes quanto os liberados. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa, trimestralmente, Relatório de Prestação de Contas e Balanço dos créditos concedidos nos moldes do exercício do direito de que trata esta Lei, com indicação detalhada de todas as operações realizadas.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo as normas complementares necessárias ao seu cumprimento, como por exemplo, as multas decorrentes do não cumprimento desta Lei e o valor mínimo de cada operação de crédito.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs objetivos do presente Projeto de Lei são a redução da carga tributária individual pelo aumento da base de arrecadação, redução da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais, fiscalização de tributos e redução da evasão fiscal, já que os consumidores passarão a exigir as notas fiscais. \r\n\r\nDiante de tais argumentos, de indiscutíveis conteúdos meritórios para a proposição, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 172/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à MESA DIRETORA, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A OUVIDORIA DA PESSOA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Ouvidoria da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro, como órgão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, auxiliar do Poder Executivo na fiscalização, recepção, tramitação e encaminhamento das sugestões, denúncias, propostas e atividades relativas às questões da pessoa idosa.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Ouvidoria da Pessoa Idosa:\r\n\r\nI - ouvir qualquer reclamação dos cidadãos contra irregularidades ou abuso praticado contra pessoas idosas;\r\n\r\nII - receber denúncia de ato considerado indecoroso ou omissivo e de outros caracterizados por negligência, imperícia ou imprudência praticada contra pessoas idosas;\r\n\r\nIII - receber denúncia contra pessoa e empresa responsável pelo atendimento à população idosa;\r\n\r\nIV - verificar a pertinência de denúncia ou reclamação e propor as medidas necessárias para o saneamento da irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade comprovada;\r\n\r\nV - propor ao órgão competente a instauração de sindicância e ou processo administrativo disciplinar, a fim de apurar a responsabilidade administrativa do agente público e representar junto ao Ministério Público no caso de indício ou suspeita de crime;\r\n\r\nVI - acompanhar a tramitação e a análise das demandas recebidas e transmitir ao interessado as soluções dadas;\r\n\r\nVII - propor ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a realização de estudos, bem como a adoção de medidas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento de suas atividades;\r\n\r\nVIII - promover pesquisas, palestras e seminários sobre temas relacionados com a Política Estadual da Pessoa Idosa, providenciando a divulgação dos resultados desses eventos.\r\n\r\nParágrafo único - A Ouvidoria da Pessoa Idosa manterá sigilo sobre a identidade do denunciante ou reclamante, quando solicitado, e lhe assegurará proteção, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - No desempenho de suas atribuições, a Ouvidoria da Pessoa Idosa deverá:\r\n\r\nI - manter arquivo de toda documentação relativas às denúncias, reclamações e sugestões da população;\r\n\r\nII - instalar núcleos da Ouvidoria da Pessoa Idosa nos serviços de Segurança Pública nos Municípios e bairros do Estado que tenham uma Delegacia de Polícia;\r\n\r\nQuebra III - manter intercâmbio e celebrar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que exerçam atividades congêneres às da Ouvidoria da Pessoa Idosa;\r\n\r\nIV - elaborar relatório trimestral de suas atividades e remeter ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - As informações solicitadas pela Ouvidoria dos serviços de Segurança Pública serão atendidas no prazo que for fixado, levando em conta a complexidade do caso.\r\n\r\nArt. 5º - A Ouvidoria da Pessoa Idosa será dirigida por um Ouvidor indicado pelo Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, em lista tríplice, e nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 1º - É vedado ao Ouvidor o exercício de cargo, emprego ou função pública enquanto durar seu mandato.\r\n\r\n§ 2º - Se a escolha do Ouvidor recair em servidor público, será automática a concessão de sua licença, sendo-lhe facultada, quando estável, a opção pela remuneração do cargo, emprego ou função de origem.\r\n\r\nArt. 6º - A criação de cargo de Ouvidor da Pessoa Idosa será de competência e critério exclusivos do Governador do Estado, bem como a remuneração do cargo.\r\n\r\nArt. 7º - A Ouvidoria da Pessoa Idosa terá uma assessoria técnica composta por servidores públicos, tantos quantos necessários ao seu funcionamento, que serão cedidos pelo Poder Executivo a partir de proposta do Ouvidor.\r\n\r\nArt. 8º - O Ouvidor somente poderá ser destituído pelo Governador do Estado em caso de falta grave, incompatível com o exercício de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobriho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão há dúvidas de que o Estatuto do Idoso, sancionado em 1º de outubro de 2003 pelo presidente Lula, foi uma grande conquista na vida das pessoas idosas. Principal referência legal para os direitos desse significativo contingente da população, o Estatuto regulamenta e torna claros os direitos das pessoas com mais de 60 anos. Ele prevê para quem “desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo” uma pena de no mínimo seis meses de prisão. Se o idoso maltratado está sob os cuidados da pessoa, a pena aumenta em um terço. Quando os maus-tratos resultam em morte, aumenta para até 12 anos de prisão. Está certo. Dá cadeia.\r\n\r\nMas será que três anos depois de sua criação ele é respeitado? No mês em que se comemora o dia Internacional por uma Terceira Idade digna, a constatação é de que as políticas públicas para a terceira idade no Brasil estão longe de garantir, na prática, o que diz o Estatuto do Idoso. Para fazer frente ao enorme desrespeito verificado em relação aos direitos dos idosos, é preciso considerar a importância da atuação do Ministério Público. “Os direitos não nascem das prescrições normativas e sim da luta diária de toda a sociedade”, destacou a Promotora de Cidadania e Saúde, Gilcely Evangelista de Souza (foto), do Ministério Público do Estado do Acre, indicando que a mudança de mentalidade em relação ao direito dos idosos é uma tarefa que deve envolver crianças, jovens e adultos. Segundo ela, o papel do Ministério Público é velar pelo cumprimento da lei. Ela conta que na instituição as denuncias são muitas e que entre as mais comuns são as denuncias de maus-tratos, retenção de cartão bancário pela família e apropriação de bens e aposentadoria. “Com o advento da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), o Ministério Público Estadual atua na defesa dos direitos dos idosos relacionado com o direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à saúde, à alimentos, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, ao trabalho, à assistência social, à habitação, ao transporte, ou assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.”\r\n\r\nExiste uma demanda de reclamação crescente na Promotoria de Justiça quanto a este questionamento. Primeiramente, necessário se faz a educação dos cidadãos para coibir este tipo de abuso contra as pessoas idosas. As políticas públicas concernentes aos direitos dos idosos devem estar mais voltadas para uma campanha de divulgação dos direitos e deveres estabelecidos no Estatuto do Idoso. Precisamos conscientizar a sociedade que nós seremos os idosos de amanhã.\r\n\r\nCONCEITUANDO:\r\n\r\nOs maus tratos aos idosos podem ser definidos como ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional das pessoas desse grupo etário e impedindo o desempenho de seu papel social. A violência acontece como uma quebra de expectativa positiva dos idosos em relação às pessoas e instituições que os cercam (filhos, cônjuge, parentes, cuidadores e sociedade em geral).\r\n\r\nO abuso físico consiste no uso da força para obrigar a Pessoa Idosa a fazer o que não deseja, provocando-lhe dor, ferimentos ou morte.\r\n\r\nOs abusos físicos constituem as maiores queixas dos idosos e costumam acontecer no seio da família, na rua, nas instituições de prestação de serviços, dentre outros espaços. Às vezes, o abuso físico resulta em lesões e traumas que levam à internação hospitalar, às vezes conduzem à morte, às vezes são insidiosos e quase invisíveis. 110 mil internações/ano: 55,38 quedas; 19% trânsito; 3% agressões; 1% auto-agressões.\r\n\r\nAbuso Psicológico\r\n\r\nConsiste em agressões verbais com objetivo de humilhar, aterrorizar ou afastar a Pessoa Idosa da convivência de seu meio.\r\n\r\nO abuso psicológico corresponde a todas as formas de menosprezo, de desprezo, de discriminação que provocam sofrimento mental. Exemplos verbais, por atos ou não-ditos: “Você já não serve para nada; você já deveria ter morrido mesmo; você já é a bananeira que deu cacho”. Estudos médicos mostram que o sofrimento mental provocado por esse tipo de maltrato contribui para processos depressivos e auto destrutivos em pessoas idosas. Os que mais sofrem são os muito pobres e os dependentes financeira, emocional e fisicamente.\r\n\r\nAbandono\r\n\r\nConsiste na ausência ou deserção dos familiares, instituições e responsáveis governamentais em relação ã PI. \r\n\r\nExemplos: colocar a pessoa num quartinho nos fundos da casa privando-a do convívio familiar; Deixá-la em abrigo ou em qualquer outra instituição de longa permanência para se livrar da sua presença na casa; deixar essas entidades o domínio sobre sua vida, sua vontade, sua saúde e seu direito de ir e vir; permitir que passe fome e outras necessidades básicas; privar a pessoa idosa de cuidados requeridos, de medicamentos e de alimentação, antecipando sua imobilidade ou mesmo adoecimento e morte.\r\n\r\nNegligencia\r\n\r\nConsiste na recusa ou omissão de cuidados por parte dos familiares, serviços públicos, instituições. \r\n\r\nExemplos: na área da saúde, o desleixo e a inoperância dos órgãos de vigilância sanitária em relação aos abrigos e clínicas. Ex. caso Casa de Saúde Santa Genoveva, símbolo da sinergia de vários tipos de negligência: do estado que não fiscaliza, das instituições que fazem desse serviço um negócio e das famílias para quem é muito cômodo acreditar que tudo ficará bem com seu idoso quando o entrega a um desses locais de atenção especializada. \r\n\r\nAbusos Financeiros\r\n\r\nConsiste na exploração imprópria ou ilegal da PI no uso não consentido de seus bens financeiros ou patrimoniais. Cometidos por familiares, empresas, governos.\r\n\r\nOs abusos analisados pelo IBCCRIM em S.Paulo: 60% das queixas dos idosos ao MP: cometidos por familiares, em tentativas de forçar procurações para acesso a bens patrimoniais; vendas de bens e imóveis sem o seu consentimento; expulsão dele do seu tradicional espaço físico e social do lar; confinamento em algum aposento mínimo em residências que por direito lhe pertence. Geralmente, vêm acompanhados de maus tratos físicos e psicológicos que produzem lesões, traumas ou até a morte.\r\n\r\nAuto-negligência\r\n\r\nConsiste na ameaça ``a própria vida pela PI, deixando de prover cuidados necessários a si própria.\r\n\r\nAumento das taxas de suicídio. País, cerca de 4% do total das mortes violências, idosos 7,5%.\r\n\r\nInternações: Cerca de 1% das internações por causas externas. \r\n\r\nCom o objetivo de contribuir com o seu aperfeiçoamento, entendo que seja necessária a criação de canais de comunicação diretos e centralizados nos municípios do Estado aos usuários, para que esses possam intervir como cidadãos conscientes de seus direitos.\r\n\r\nEm diversas ocasiões, testemunhamos casos de denúncias de maus tratos contra pessoas idosas.\r\n\r\nEm determinados casos, além de não receber o atendimento desejado, os cidadãos têm seus direitos violados por aqueles que usam o poder como meio de intimidação.\r\n\r\nOs órgãos públicos, gestores do sistema, têm a obrigação de não só apurar as denúncias recebidas, mas de proporcionar meios adequados para que estas informações cheguem ao conhecimento dos Gestores Públicos, para que possam, então, apurar as responsabilidades dos envolvidos nesse sistema. Sendo assim, com a criação da Ouvidoria da Pessoa Idosa preencheremos a lacuna existente, servindo de instrumento para aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 173/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nQuebra ANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um Restaurante Popular no Município de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Nilópolis poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para arcar com gastos de alimentação fora de casa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de uma Farmácia Popular no Município de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Nilópolis poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para adquirir medicamentos a preço de mercado, deixando assim de prevenir a tratar dos mais simples aos mais graves problemas de saúde. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um Restaurante Popular no Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de São João de Meriti poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para arcar com gastos de alimentação fora de casa. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de uma Farmácia Popular no Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de São João de Meriti poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para adquirir medicamentos a preço de mercado, deixando assim de prevenir a tratar dos mais simples aos mais graves problemas de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM SANTA CRUZ. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um restaurante popular, com o valor de R$ 1,00 por refeição, em Santa Cruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de um restaurante popular com o valor de R$ 1,00 por refeição, em Santa Cruz, irá beneficiar grande parte da população desta região, sobretudo a de baixa renda.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 178/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSAO DE INDICACOES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITEM PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados só poderão circular utilizando jaquetas ou coletes de segurança reflexivos identificado com o número da placa do veiculo em que transite, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Os condutores e passageiros devem utilizar os referidos meio de segurança, jaquetas ou coletes, as 24 horas do dia.\r\n\r\nArt. 2º - As Jaquetas e os Coletes, deverão ser regulamentadas de acordo com o órgão competente do DETRAN-RJ, o CETRAN, que deverá exibir em sua construção uma marca de segurança comprobatória desse laudo com a gravação das palavras APROVADO DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - As exigências desta lei passarão a fazer parte da Inspeção de Segurança Veicular.\r\n\r\nArt. 4º - Excluem-se os veículos militares das exigências constantes desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os proprietários e condutores, cujos veículos circularem nas vias públicas desprovidos dos requisitos estabelecidos nesta Lei ficam sujeitos às penalidades constantes no art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro, constituindo uma infração gravíssima a não observância destes requisitos. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 118/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Senador da República Fernando Affonso Collor de Melo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados RENATA DO POSTO, Dr.Wilson Cabral, Anabal, José Nader, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Natalino, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 766/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 337/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nCom base no art. 88 § 3º do Regimento Interno, venho requerer a Vossa Excelência o apensamento do Projeto de Lei nº 766/2007 que “Obriga todas as empresas que comercializarem o GLP, no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem à venda de botijões de 5 (cinco) KG” de autoria do Deputado Dica, ao meu Projeto de Lei nº 337/2007 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 5 e 8 Kgs contendo GLP envasado pelas distribuidoras de gás aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, por tratar de matérias análogas \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada PAULO MELO\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 055/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o meu nome, para integrar como membro da Comissão Especial para acompanhar a execução do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), instituída através do Requerimento nº 106/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO N 309/07\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 05.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de comunicar a Vossa Excelência, para fins do disposto no art. 247 do Regimento Interno,que estarei ausente do território nacional no período de 15 a 22 do corrente mês de setembro.\r\n\r\nValho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência, protestos de elevado apreço.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1845 - SOLICITA a Caixa Econômica Federal a abertura de uma Agência na Avenida Augusto Abílio Távora, Bairro Jardim Paraíso, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1846 - SOLICITA a CEDAE a regularização do fornecimento de água na Rua Juvenal Valadares, no Bairro do Caonze, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1847 - SOLICITA ao Secretário Estadual do Ambiente, Sr. Carlos Minc a regulamentação e regularização do Parque Estadual Serra da Concórdia, bem como a criação de Brigadas Anti Incêndio na região.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1839 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Francisco Neto, Presidente do DETRAN/RJ, a implantação de um posto DETRAN/RJ com sistema de identificação, renovação e 2ª via de carteiras na Avenida Vicente de Carvalho, nº 04, esquina da Av. Ministro Edgard Romero e Av. Monsenhor Félix, Largo de Vaz Lobo no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1840 - SOLICITA ao Exmo. Sr. César Maia, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, a implantação de uma lombada eletrônica limitando a velocidade em 40 Km, na Av. Ministro Edgard Romero, altura do nº 928, em frente a Rua Manuel Machado, Vaz Lobo.\r\n\r\n1841 - SOLICITA ao Exmo. Sr. César Maia, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas para fiscalização no imóvel situado a Rua Oliveira Figueiredo, ao lado do nº 83, Bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro, vez que o imóvel vazio tem sido invadido freqüentemente por moradores de rua e delinqüentes, causando transtornos aos moradores do bairro.\r\n\r\n1842 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de medidas no sentido de providenciar um posto avançado no Bairro de Madureira para atendimento a população para emissão e isenção no pagamento de certidões de casamento, nascimento e demais documentos.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1843 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação, Dr. Nelson Maculan Filho, seja cedido para implantação do Programa Saúde da Família - PSF, o espaço localizado no CIEP 418 Antonio Carlos Bernardes Mussum, em Anchieta. \r\n\r\n1844 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, que inclua no Programa “Cuidando das Escolas” a aquisição de balanças antropométricas para toda a rede de escolas públicas estaduais, permitindo, dessa forma, o importante controle do IMC (Índice de Massa Corporal) dos alunos.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1825 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a instalação de DPO da Polícia Militar no Distrito de Campinas, no Município de Sumidouro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n3220 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à funcionária da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE ELIZETE DE MATTOS MOTTA, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3221 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro CARLOS FREDERICO PEIXOTO PIRES, pelo brilhante serviço nas obras construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3222 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à funcionária da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE MARILENE BENEDICTO CORREA, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3223 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à funcionária da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE EDIANE MARIA DA SILVA, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3224 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao funcionário da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE EDUARD MORAES, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3225 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3226 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à funcionária da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE DEISE VASCONCELOS, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3227 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao funcionário da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE CLIMENE FERREIRA DA SILVA, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3228 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao funcionário da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE GUILHERME MORGADO, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3229 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à funcionária da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE MARISA CARDOZO SERQUEIRA, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3230 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à funcionária da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE TERESA ROSOLEM DE VASSIMON, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3231 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à funcionária da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE ISABEL SOLANGE COSTA VAL, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3232 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à funcionária da Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE MYRIAM MUREB S. HAUBRICHS, pelo brilhante serviço prestado, desde a fundação da empresa, há 21 anos.\r\n\r\n3233 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Arquiteto da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro RENATO DANTAS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3234 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da cidade do Rio de Janeiro TÚLIO FÁBIO GUIDA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3235 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Arquiteta da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro FERNANDA CEBRIAN, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3236 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro VALDIR RIBEIRO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3237 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Arquiteta da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro CÉLIA LEMELLE, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3238 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em comemoração aos seus 21 anos de fundação.\r\n\r\n3239 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro CÉLIO PEREIRA DA SILVA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3240 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Arquiteta da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro VERA CAZES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3241 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro JERÔNIMO JESUS DE ALMEIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3242 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro JACOB GIMI LEMER, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3243 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro IVAN RAMOS MAGA LHÃES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3244 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro NEY EDUARDO RISSO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3245 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Arquiteto da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro ANTONIO HERMANO LEMME, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3246 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro FERNANDO FLÁVIO PESSOA PEREIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\n3247 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro FRANCISCO RODRI GUES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV jogos Pan-Americanos Rio 2007.\r\n\r\nId: 309126"
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                        "ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Cidinha Campos, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Natalino, Zito (8), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ZITO, 2º Secretário; LUIZ PAULO, a convite; FERNANDO GUSMÃO, a convite; ALESSANDRO CALAZANS, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, inicialmente quero felicitar a Deputada Cidinha Campos, que aniversaria hoje. Virginiana...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pelo amor de Deus, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns, Deputada Cidinha Campos. Parabéns!\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Características da virginiana, além da comunicação - porque Virgem é regido pelo planeta Mercúrio - é metodologia, persistência e pesquisa, antes de tudo. Feitas as ressalvas astrológicas, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, abri o jornal de manhã bem cedo, como sempre, e me lembrei de V. Exa. ao ler um artigo do Elio Gaspari em O Globo, sobre a Assembléia Nacional Constituinte. A reunião do final da semana passada organizada pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores. Não sei se V. Exa. leu o artigo mas não sou eu, é o articulista colocando de forma muito clara a sua desconfiança sobre o desejo do PT de fazer a Assembléia Nacional Constituinte, se no bojo desse desejo não estaria incluída a reeleição para um terceiro mandato do Presidente Lula. O título da matéria do Élio Gaspari é: “O PT quer a constituinte da reeleição”. Como tinha falado esse assunto com V. Exa. ontem e saiu no jornal de hoje, eu não tinha nenhuma informação de cocheira não, é mero acaso. \r\n\r\nEu, como V. Exa., sou a favor de uma profunda reforma política. O que está aí não serve, só nos desabona. Mas não quero uma constituinte para tratar de terceiro mandato de ninguém, quer seja do Lula, quer seja dos candidatos do PSDB. A reeleição, apesar de ser um estatuto de um curto período de vida, já está com grandes problemas, que fará em três, quatro mandatos. Parece inspiração que está vindo lá do Chávez: a perpetuação no poder, reeleição continuada. Queria assinalar este artigo de hoje e pedir a V. Exa. que o leia porque está muito conciso e intitula o Presidente da República sempre como “nosso guia”. Só se for o guia dele, meu não é. \r\n\r\nEsse era o primeiro ponto que eu gostaria de colocar. O segundo, também foi no Jornal O Globo, já não me lembro mais em que página, é sobre o delegado de Polícia que foi visitar o delegado de Polícia baleado em Copacabana, uma hora da tarde. E foi nessa visita que falou para a imprensa que possivelmente o atentado foi fruto de uma denúncia que ambos tinham feito em relação à corrupção no Instituto Médico Legal envolvendo policiais. E que esta denúncia que eles fizeram é que teria levado ao atentado de Copacabana. Confesso a V. Exa. que não me lembro do nome dos dois delegados, mas o fato é esse. \r\n\r\nQuando ele sai da visita diz que, infelizmente, com o nível de corrupção que tem na Polícia ele já se considera um homem morto pelas denúncias que já fez. Isso é muito grave, um policial que ousou denunciar outros dá uma declaração hoje à imprensa que ele já se considera um homem morto, Caderno Rio página 19.\r\n\r\nDiz ele que o médico elaborou um dossiê denunciando irregularidades no IML e conta que já foi ameaçado de morte. E o delegado com a palavra: “A minha morte e do Alexandre é líquida e certa. Infelizmente, o Rio de Janeiro é dominado pelo crime organizado”, acrescenta ele. Quem está dizendo isso é Daniel Ponte, em visita feita ao vitimado Alexandre Neto: “A minha morte e a do Alexandre é líquida e certa”.\r\n\r\nQuando li essa matéria, fiquei em estado de perplexidade. Se um policial vai visitar o outro e, ao sair da visita diz que já foi condenado à morte, eu pergunto a V.Exa., o que vão fazer todas as outras autoridades, sejam da Polícia Civil, da Polícia Militar, Secretário de Segurança, da Polícia Federal, porque isso é condenação à morte!\r\n\r\nNós aqui desta Casa de Leis estamos propondo leis, modificação de lei, tem Constituição do Estado, tem Constituição Federal, tem tudo. E o estado de suspensão dos direitos como falei na semana passada, é o que está vigendo. O estado de exceção, com todas as letras. Se isso não é estado de exceção, o que seria estado de exceção? Nem na ditadura, que tanto combatemos não vinha ninguém a público fazer uma assertiva dessas. Líquido e certo! Acho que esta Casa deve repercutir esse fato, porque estão suspensos todos os direitos, todas as liberdades. Existe um tribunal secreto que julga e condena e, ao condenar, pratica o homicídio. Isso tinha que provocar uma grande revolta, uma grande revolução. Poderíamos até dizer: “Ah, mas essa é uma posição mediática, ele está fazendo isso para chamar a atenção da mídia!”\r\n\r\nA pessoa que ele estava visitando à uma hora da tarde no domingo, tomou cinco tiros em Copacabana! Isso não é mídia! A matéria jornalística mostrava que o dedo foi amputado! Está fazendo um reimplante.\r\n\r\nFico engasgado com uma situação dessas. Porque se pensarmos sobre o que ele disse nessa matéria, ele denuncia coisas mais graves - saunas funcionando com prostituição clandestinamente, ele fala o diabo! Tudo nas barbas da lei, e nada acontece! E nós que andamos pela cidade sabemos que é verdade. Quando se vai a uma comunidade não se pode subir porque os narcotraficantes a controlam. Quando se vai à outra, encontra-se a polícia mineira. \r\n\r\nSão crimes todos os dias. É esse o estado de direito pelo qual tanto lutamos? É essa a ditadura que queríamos derrubar para implantar um estado democrático? Eu não quero o estado de exceção, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Quero um estado de direito, quero garantias para que o povo não seja condenado por esses tribunais de exceção. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito a gentileza do Sr. Deputado Luiz Paulo que assuma temporariamente a presidência dos trabalhos para que eu possa também fazer uso da palavra. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de mais nada quero também dar os parabéns à Sra. Deputada Cidinha Campos. Independente de diferenças de opiniões, de entendimentos, S. Exa. pode ter certeza de que é sincera a minha fala. Tenho por S. Exa. uma grande admiração, por sua combatividade e pela coragem com que enfrenta determinados temas. \r\n\r\nEntão é uma honra estar aqui na Assembléia Legislativa ao lado de vários companheiros e companheiras e ao lado de V. Exa.\r\n\r\nQueria dizer, Sr. Presidente, em primeiro lugar, que algumas coisas sobre o Presidente Lula são esquecidas quando se quer, a todo custo, sem quartel, combater o Presidente Lula. As pessoas esquecem, por exemplo, que o Presidente Lula esteve preso por ousar, num momento difícil da História deste País, defender o direito democrático de greve.\r\n\r\nEm segundo lugar, o Presidente Lula, ao longo da sua história, demonstrou cabalmente o seu compromisso com a democracia. O Presidente Lula, Sr. Deputado Luiz Paulo, disputou três eleições - foram trrrêeesss, imitando V. Exa. - três eleições, e não se consagrou vencedor, mas permaneceu na trilha democrática, até que foi eleito e reeleito pela vontade da maioria do povo brasileiro.\r\n\r\nO colunista Élio Gaspari, um colunista extremamente prestigiado, já revela o seu preconceito com relação ao Presidente Lula quando usa a expressão “nossa guia”, que é uma expressão irônica, debochada, preconceituosa, sempre destilada na sua coluna por esse jornalista.\r\n\r\nA bem da verdade, a bem da história, é bom lembrar que o instituto da reeleição, que sempre foi combatido pelo PT e pelo Presidente Lula, foi aprovado quando o Presidente era Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que se tornou presidente com o apoio do PFL. Não foi o Presidente Lula, não foi o Partido dos Trabalhadores quem capitaneou e aprovou a reeleição, o que, aliás, não tinha tradição alguma na República brasileira. Foi o PSDB do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. o seguinte: é estranho colunistas prestigiados, como Élio Gaspari, e eu me preocupo se eles têm de fato compromisso democrático, porque se utilizam do preconceito para não entrar no mérito de um debate importante. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores está propondo aos demais partidos e à sociedade brasileira é que se juntem por uma grande campanha cívica, uma grande campanha democrática, que é a eleição de uma Constituinte com a finalidade exclusiva de fazer uma reforma reclamada por todos os democratas deste país, que é a reforma político-eleitoral.\r\n\r\nÉlio Gaspari e outros não entram no debate e não lembram de outras questões. Vou usar o exemplo, Sr. Deputado Luiz Paulo, de alguém insuspeito, porque também é uma figura - não é o caso de V. Exa. -, de alguém que tem ódio dos progressistas e do Partido dos Trabalhadores, que é um cidadão poderoso chamado Ali Kamel, do Sistema Globo de Televisão. Ele mesmo reconheceu outro dia o comportamento democrático do presidente, que já teve oportunidade no seu segundo mandato de nomear vários ministros do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nE no momento em que todos achavam que se fariam pressões sobre o Supremo Tribunal Federal porque algumas figuras que foram notórias do PT foram encaminhadas a julgamento, foi o Presidente Lula, e o próprio Ali Kamel reconheceu isso, quem encaminhou para a vaga do Supremo uma figura, senão me falha a memória, Carlos Alberto Direito, notoriamente de posições conservadoras, de posições de direita, mas que, certamente, tem qualificação, notório saber jurídico para freqüentar o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPara quem gosta de fazer comparações com o Presidente Hugo Chávez, - porque não é feita a comparação - não estou aqui questionando o comportamento dele, cabe ao povo venezuelano fazê-lo ou não, por não ter renovado a concessão da principal rede de TV da Venezuela. \r\n\r\nQual o comportamento do governo do Presidente Lula? Respeita o que determina a Constituição. Sabe que é necessário tomar medidas para democratizar o acesso à informação e pauta a sociedade brasileira com a proposta de uma TV que nem vai estar ligada e nem controlada a nenhum grupo econômico nem vai ser uma TV chapa branca. Uma TV que terá um conselho com responsabilidades diretivas, constituído por pessoas indicadas pela sociedade civil.\r\n\r\nEstá mais do que comprovada, não fosse a sua história, mas no seu comportamento, enquanto presidente da República, o seu respeito enorme às regras democráticas e às instituições democráticas.\r\n\r\nO Presidente Lula nunca falou que esquecessem o que ele disse ou escreveu: que ele foi reeleito e passará a faixa ao seu sucessor, se Deus quiser, no dia 1o de Janeiro de 2011. \r\n\r\nEntão, é farsa. É fugir ao debate, grandes colunistas da mídia, como o Sr. Elio Gaspari querer desqualificar o debate sobre a Constituinte exclusiva, dizendo que isso pode propiciar o terceiro mandato do Presidente da República, fazendo comparações com o Chávez.\r\n\r\nQueremos o contrário, Sr. Deputado Luiz Paulo. Ao lado do PSDB, com o qual temos divergências, ao lado de outros partidos políticos, da OAB, das entidades sindicais e das grandes instituições da sociedade civil deste País, fazer um debate com a população. Porque chegamos à conclusão de que o Congresso Nacional, por si só, com a configuração atual, não enfrentará o debate necessário para alterar a Constituição.\r\n\r\nV.Exa. mesmo já reconheceu desta tribuna que o seu partido vacilou, julgou um papel contrário ao voto de lista fechada. E também uma parcela significativa de representantes do meu partido político no Congresso Nacional.\r\n\r\nQueremos remeter essa discussão para que, olho no olho, no dia-a-dia com o povo brasileiro de Norte a Sul, de Leste a Oeste do país, haja um avanço do ponto de vista democrático.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero ainda fazer um outro esclarecimento, e retornarei ao tema.\r\n\r\nTenho recebido muitos e-mails de cidadãos e cidadãs que, exercendo seu direito democrático de manifestação, de opinião, têm falado sobre o projeto de minha autoria que tramita nesta Casa, sobre a lei de cotas no acesso a instituições de nível superior, para famílias de baixa renda, minorias étnicas e portadores de deficiência. Alguns elogiando, alguns parabenizando e outros criticando até duramente. \r\n\r\nNo pouco tempo que me resta quero lembrar que é preciso contextualizarmos o debate sobre as chamadas ações afirmativas - da qual a política de cotas é apenas uma - pautado mundialmente, em 2001, na Conferência de Durban, na África do Sul, com a Organização das Nações Unidas. A representação do governo brasileiro fez um amplo debate sobre a questão da xenofobia, do preconceito, da discriminação no mundo inteiro, com a concordância, inclusive, dos vários governos lá representados. Por consenso, concluiu-se que a escravidão, em particular a de negros e negras africanos, calculada em aproximadamente 12 milhões - dos quais quatro milhões vieram para o Brasil - havia se caracterizado como um crime de lesa-humanidade. E que era necessário que as nações democráticas, particularmente aquelas que, entre aspas, se beneficiaram fortemente com esses homens e mulheres escravizados, que para cá vieram, adotassem ações para reparar, para minimizar o mal causado, e há o reconhecimento de que esse mal perdura até hoje. Os dados de vários institutos de pesquisa - V. Exa. inclusive tem dito isso algumas vezes - demonstram que há, sim, preconceito contra os afro-descendentes no mercado de trabalho, no acesso à educação e no acesso às várias esferas de poder. \r\n\r\nÉ fundamental estabelecer o debate sobre ações afirmativas, como a lei que propõe a instituir História da África no Ensino Médio e Ensino Fundamental, a lei de cotas e muitas outras iniciativas. Tudo isso está no contexto da deliberação da Organização das Nações Unidas, por consenso, em 2001, da qual inclusive o governo brasileiro foi signatário. \r\n\r\nAssim, o projeto que aqui apresentei foi aprovado em primeira votação e, em estando na pauta de amanhã, vou propor sua retirada porque quero, mesmo achando-o justo, dar a oportunidade de se debater o assunto e de esclarecer alguns parlamentares que têm me procurado, antes que a matéria retorne para a segunda votação. \r\n\r\nEstou absolutamente convencido de que caminharemos para o avanço democrático, não apenas garantindo o direito formal de voto, como também, entre outras coisas, a igualdade de oportunidades na educação, no mercado de trabalho e o acesso aos espaços de poder. Não se combate a desigualdade neste país sem reconhecer que há discriminação de gênero, e as mulheres ainda sofrem com isso, e de origem étnica.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos. Antes, porém, solicito ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que assuma a Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente Gilberto Palmares e Sr. Deputado Luiz Paulo, primeiramente agradeço os votos de feliz aniversário que com muita alegria recebo de V. Exas. neste dia. \r\n\r\nEu não iria me pronunciar, mas essa minha mania de debater os assuntos, até por força da profissão, faz com que eu não consiga ficar calada ao ouvir o discurso de algum deputado, induzindo-me a falar algo a respeito. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo mencionou há pouco o atentado que sofreu o delegado Alexandre Neto. Ora, esta Casa não pode se esconder dos fatos. Como disse S. Exa., é muito grave o que aconteceu, pois o Delegado Alexandre Neto só não morreu por uma dessas ironias do destino, pois ninguém pode tomar seis tiros e continuar vivo - bem, um jornal diz que foram seis e outro diz que foram nove tiros. Tentei falar com ele até para desejar-lhe o pronto restabelecimento, mas ele não pôde atender.\r\n\r\nHá um dado de crucial importância: um dos principais suspeitos da tentativa de homicídio do delegado é um deputado desta Casa, mas ninguém ousa dizer o nome de Álvaro Lins. Será que é medo? É preciso que se diga isso! Ele denunciou, com todas as letras, o envolvimento do hoje Deputado Álvaro Lins em todo tipo de falcatrua e esta Casa finge que não é com ela! Todo mundo convive com o Sr. Álvaro Lins como se fosse uma outra pessoa o alvo da denúncia do Sr. Alexandre Neto. Ora, não podemos fingir que quem está aqui presente é uma outra pessoa. É ele, é o denunciado que está aqui e temos que fazer alguma coisa! A Polícia já não fez nada - e nem sei por que há uma corregedoria na corporação.\r\n\r\nOntem, do meu gabinete, ouvia eu o depoimento do Sr. Deputado Álvaro Lins, nem muito nervoso, nem muito indignado. Era apenas formal, de quem se via obrigado a falar alguma coisa diante do que a imprensa divulgava, nada que provocasse a ira sagrada do injustiçado. Era uma coisa fria, gelada, como se S. Exa. também trabalhasse no IML. \r\n\r\nEsse delegado disse tudo o que tinha para se dizer a respeito do delegado, hoje deputado, Sr. Álvaro Lins. Sou uma pessoa organizada, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, e tenho tudo o que foi dito em mais de 20 páginas. O Sr. Deputado disse aqui ontem que ele só o disse depois que S. Exa. se elegeu. Não é verdade! Não é verdade! Ele foi corajoso, escreveu artigos em jornais e os assinou, ao lado de um outro delegado, Dr. Calvano. Assinou os artigos, procurou muitas pessoas para dizer no que o Sr. Álvaro Lins estava envolvido. \r\n\r\nA Corregedoria de Polícia não fez nada. O Sr. Álvaro Lins se candidata, faz uma campanha milionária, vem para cá para ter imunidade parlamentar e nós lhe damos essa garantia de imunidade, de inviolabilidade e de omissão - o que estamos fazendo é uma omissão. Esse homem vai morrer. \r\n\r\nComo disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, esse outro que trabalhava no IML já sabe que ele é um homem morto e nós vamos fingir que não estão falando de uma pessoa que convive conosco. Tenho todos os dados a respeito de todas as denúncias e outras mais que chegaram ao meu gabinete. É preciso que esta Casa crie uma comissão, que S. Exa. seja levado à Comissão de Ética para responder às acusações. Sei que o Sr. Deputado Marcelo Freixo já fez isso, mas sozinho. \r\n\r\nHá até parlamentar que diz que S. Exa. é um deputado de segunda classe porque teve menos votos. Isso não existe. Aqui, são todos iguais: acho que todos têm as mesmas prerrogativas e todos devem trabalhar. Aqueles que se omitirem agora serão responsáveis pelos assassinatos que certamente ocorrerão, incluindo o do delegado que disse ontem que trabalhava no IML e que denunciou novas falcatruas - essas eu nem sabia - do IML: para liberar corpo cobravam R$ 200,00. Ele foi transferido para outra delegacia para verificar procedimentos médicos e de medicamentos e ali ganhava muito mais. \r\n\r\nHá denúncias de envolvimento do Sr. Deputado na Máfia dos Combustíveis - dessa eu sei. São denúncias graves, uma delas envolve o Sr. Deputado. Estava havendo um desacerto entre três ramos da Máfia dos Combustíveis: o de Campos, que era comandado pelo Chebabe; o do Zé Maria, que era chamado “o grande ramo”; e o da Penha, que seria comandado pelo Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nNão podemos esconder isso. Temos que criar uma comissão e levar a fundo a investigação, porque ninguém se cerca de gente tão ruim como o Sr. Álvaro Lins se cercou: todos os “inhos”. Talvez os senhores não saibam, mas o apelido do Sr. Álvaro Lins para a máfia era Tio Patinhas e os presos - os inhos - eram os sobrinhos. Eram o Tio Patinhas e os sobrinhos Jorginho, Rogerinho e Helinho - este último continua preso. Não é possível que um delegado chefe de polícia se cercasse de tantos marginais sem ter conhecimento do que eles faziam. \r\n\r\nEsta Casa não pode se omitir e espero que se faça alguma coisa antes que esses dois policiais sejam mortos. Um se salvou por milagre, mas milagres não acontecem duas vezes. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h05min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, André Corrêa, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 47 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 13/2007, DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a Casa, na medida em que é preciso que o Estado disponha desse Conselho para que as políticas públicas de proteção aos animais sejam devidamente implementadas, revigoradas.\r\n\r\nA atribuição ficando, exclusivamente, nas mãos de cada município, ficam faltando as políticas públicas. Com a criação do Conselho Estadual de Proteção Animal, as diversas entidades e pessoas físicas, não apenas pessoas jurídicas que se empenham, que se dedicam à proteção animal, poderão participar e contribuir para algo que tem uma vinculação muito grande com a saúde pública, além da proteção ao animal.\r\n\r\nO projeto recebeu emendas, que foram acolhidas. O Sr. Deputado João Pedro incluiu duas representações nesse Conselho.\r\n\r\nÉ de se esperar que o Sr. Governador Sérgio Cabral sancione e, o mais rapidamente possível, implemente esse Conselho para que as políticas públicas de proteção animal sejam devidamente efetivadas, até em homenagem àqueles que se dedicam à proteção animal, àqueles que estimam os animais, àqueles que buscam, a duras penas, desenvolver trabalhos de proteção.\r\n\r\nAgradeço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço coro à declaração do Sr. Deputado Paulo Ramos que teve, com essa matéria, um tratamento especial por conta de aceitar emendas, sugestões. \r\n\r\nÉ um exemplo para mim, que sou novo na Casa, porque pudemos fazer um debate sobre tema tão importante.\r\n\r\nQuero me juntar ao Sr. Deputado Paulo Ramos para que o governo do Estado possa apreciar esse projeto em sua real dimensão. É fundamental que tenhamos um conselho atuante, não como outros conselhos que não têm funcionamento apropriado.\r\n\r\nPara que serve um conselho? Para nortear as políticas públicas naquela área tão importante. Daí nosso interesse em somar, com V. Exa. e outros deputados, para que possamos levar à Executiva um projeto com todos os segmentos atinentes à matéria. E é fundamental que os conselhos tenham participação especialíssima no trato da coisa pública, e, sobretudo, Sr. Presidente, na orientação da política pública implementada pelo executivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, eu quero aqui fazer um protesto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Protesto do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque, o Deputado Paulo Melo apregoava aqui que eu estou legislando em causa própria.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1867/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS AURELIO MARQUES, COMTE BITTENCOURT E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 574/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este projeto vem ao encontro de alguns oficiais, sargentos, enfim, o pessoal que trabalha na odontologia da Policlínica do Exército, na Policlínica Central, e temos muito gosto que eles possam usufruir desse dia. \r\n\r\nAgora, em relação ao que houve ontem, os ânimos, hoje, já amainados, inclusive o Deputado Paulo Melo, de rosa, por coincidência, gravata rosa e camisa rosa; por coincidência, hoje. Nós ouvimos uma discussão férrea, ontem a favor e contra o nosso Senador Fernando Collor de Mello, que, já passou.\r\n\r\nMas, gostaria de ver como é que vai ser quando vier a medalha para o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Já ganhou. Há uns 15 anos, quando era sindicalista.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 612/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E TUCALO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, preliminarmente, é muita audácia dessa gente fazer este projeto sem pedir a minha assinatura também, já que se trata, indiscutivelmente, do maior clube de futebol da América do Sul.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Depois do Flamengo.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Segundo, eu sugiro que V.Exa. o retire de pauta até o final desta Sessão para que, ainda hoje, se promova uma pequena alteração que poderá ser resolvida até na Comissão de Redação. Tem que ser o Dia do Fluminense Futebol Clube, senão parece o Dia do Cidadão Fluminense. Penso que este é o objetivo desses traidores que me excluíram. Não retiro a acusação de traidores; eles deveriam colocar o meu nome aí no meio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que também me considero traído, não pelo Dia do Fluminense Futebol Clube, mas pelo Dia do Botafogo Futebol e Regatas, que ainda não foi votado, tendo em vista que o autor resolveu, ao tentar homenagear o Botafogo, também tentou se homenagear, na medida em que colocou o Dia do Botafogo o próprio dia do aniversário. Não sei se isso é legislar em causa própria.\r\n\r\nQuando apresentei aqui o Conselho de Proteção Animal fui acusado de legislar em causa própria. Agora, estamos aprovando o Dia do Fluminense Futebol Clube e ainda não conseguimos aprovar o Dia do Botafogo Futebol e Regatas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Talvez, porque o autor do projeto não tenha visto jogar Nilton Santos, Didi, Garrincha, Quarentinha, Zagalo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, com maior respeito a V. Exa. antes que tentemos anular o resultado da partida, o Sr. Deputado Délio Leal pode se incluir como autor - e eu defendo isso - porque sabemos que ele é um grande tricolor. Mas façam com que o Sr. Deputado Délio Leal, defensor do Fluminense Futebol Clube, mereça não apenas participar do projeto, mas como ser aquele expoente do Dia do Fluminense Futebol Clube, porque como o próprio Fluminense, o Sr. Deputado Délio Leal não consegue acirrar as animosidades, pelo contrário, é um profundo agregador do Parlamento fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Délio Leal seria um grande treinador de futebol.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Última forma: a nossa redação aqui é que contém erro. Perdão! O projeto contém a forma correta. Consta na ementa: “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Fluminense Futebol Clube”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De qualquer forma, Sr. Deputado, só foi reiterada a proposição de V. Exa.\r\n\r\nQuero registrar a presença da Vereadora Lucinha, uma das vereadoras mais atuantes na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 639/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nA Presidência vai registrar na matéria anterior o voto do Sr. Deputado Marcelo Freixo - matéria a respeito do Dia do Fluminense Futebol Clube -, sendo que o voto de S.Exa. está sendo registrado como abstenção.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente, Sr. Presidente, mantendo a coerência em relação a todos os outros clubes, eu me abstive por considerar que não é relevante para esta Casa.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de fazer declaração de voto sobre o Projeto de nº 639/07 e aproveito .. a oportunidade para parabenizar o nobre deputado, eu sendo netos de marítimos, vovô teve a honra de ser presidente do Sindicato dos Marítimos, eu morando no conjunto dos marítimos, no antigo IAPM, então, eu acho essa homenagem muito justa por tudo que os marítimos representam não só para o Estado do Rio de Janeiro, para todo nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 246/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ CARLO BUSSATO JUNIOR (CHARLINHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º TEN. ROGER SABAG (DELEGADO DA 13ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERTNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 283/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEHAB), SR. MAURICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NOS BAIRROS DE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 45/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 68/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 97/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ-142, NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À RJ-146, NO DISTRITO DE BARRA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Quero felicitar o Deputado Armando José que instituiu o dia 15 de agosto como Dia da OCEX-Odontoclínica Central do Exército e aproveito a oportunidade para felicitar o Coronel Claudino, diretor da unidade. Esta Casa lhes faz uma justa homenagem.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Rogério Cabral que está em convenção do PSB no Município de Nova Friburgo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero aproveitar a oportunidade também para justificar a ausência dos deputados Audir Santana e Tucalo que se encontram em missão partidária no dia de hoje.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado Alcides Rolim que está fazendo uma cirurgia neste momento, e do Deputado Alessandro Molon que está em Brasília no lançamento do Programa Nacional da Juventude. Muito obrigada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E DOMINGOS BRAZÃO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em que pese a preocupação do Deputado Chiquinho da Mangueira em relação aos taxistas quanto à dificuldade que tem esse setor econômico de sobrevivência, dada à quantidade de impostos, a dificuldade que é um taxista sobreviver, me causa estranheza este projeto ter tido o voto favorável pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Sorte que o Deputado Rodrigo Dantas, atento, deu o parecer pela transformação em indicação legislativa, porque eu tenho imensas dúvidas quanto à constitucionalidade de um projeto que prevê uma isenção que possa interferir até num processo de concessão, onde pode gerar um impacto nos ativos de uma empresa que tenha ganhado uma concessão. \r\n\r\nQuanto ao mérito - eu, como membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio - acredito que este projeto não tem sentido justamente por causa disso. Uma concessão não pode ter prejudicado seu ativo econômico, sua principal fonte de receita, e essas várias isenções que são dadas nessas concessões têm um resultado que todos nós sabemos: um aumento do pedágio e os prejudicados são os cidadãos que passam por ali. Isso acontece também nas concessões de ônibus, com várias outras legislações que impactam diretamente esses equipamentos públicos ou concessões e acaba sendo prejudicado o cidadão. Por isso, o meu voto, pela Comissão de Economia, com todo respeito ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira e sua preocupação com os taxistas, mas não pode ser outro senão o contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, há realmente - e falou muito bem o Sr. Deputado Pedro Paulo - na questão, do equilíbrio financeiro do contrato, pressuposto da Lei das Licitações, a Lei nº 8666. Eu, na Comissão de Constituição e Justiça, dei o parecer pela transformação em indicação legislativa. Como tenho aprendido, com o próprio Sr. Deputado Luiz Paulo, e, às vezes, discordo, esta é uma Casa política, um entendimento é o entendimento do mérito da matéria. E, o projeto proposto pelo Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira tem como escopo principal não prejudicar o taxista que, na sua locomoção diária, no seu ir e vir, sem passageiro, às vezes, tem que ir a uma praça que melhor se adeque às necessidades e é obrigado a pagar um pedágio, o que inviabiliza que ele procure trabalhar em outras localidades. \r\n\r\nEntão, na questão do mérito, eu voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Transportes.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado. Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 515/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS FILAS PARA VISTORIA E EMISSÃO DE DOCUMENTOS NOS POSTOS DO DETRAN-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de projeto de autoria do querido companheiro Sr. Deputado Pedro Augusto, mas o mesmo não encontra respaldo jurídico. O tempo máximo - e qualquer questão referente ao Direito do Consumidor - está muito bem estabelecido na Lei nº 8078/90, o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nMeu parecer é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer pela inconstitucionalidade unânime, o projeto vai a arquivo.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 310/2007, de minha autoria, que cria o prêmio “Excelência na Luta pela Vida”, a ser concedido ao Instituto Nacional de Câncer, em homenagem aos seus 70 (setenta) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em ... de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu demorei um pouquinho para poder entender, até encontrar essa emenda do projeto do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira que foi aprovado. A emenda estabelece que será isentado, desde que não esteja com passageiro dentro do veículo.\r\n\r\nSó queria registrar o meu voto contrário à emenda porque, - e aproveito para parabenizar o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira - na minha opinião, tudo que venha a incentivar o transporte coletivo a fim de diminuir cada vez mais a quantidade de veículos nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro, é importante. \r\n\r\nQuero deixar registrado o meu voto contrário porque ao passageiro mesmo é que tem de ser dada essa isenção e, cada vez mais, incentivar a população do nosso Estado a procurar o transporte coletivo diminuindo assim, os veículos nas ruas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para agradecer o voto unânime dos colegas aqui da Casa à solenidade de 70 anos do Instituto Nacional do Câncer. Acho que é uma homenagem mais do que merecida a uma instituição que atua numa área que vitima muitas pessoas. \r\n\r\nAgradeço mais uma vez o voto favorável à homenagem dos 70 anos do Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rodrigo Neves pede para justificar a sua ausência, uma vez que ele está numa reunião da Comissão de Assuntos Municipais, pelo interior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, aqui há um frenesi pelo meu parecer. O projeto é do Sr. Deputado Pedro Augusto, do meu partido, que eu oriento. Em primeiro lugar, da maneira que o projeto está, viola a Lei Complementar nº 95 de 1998, que fala do processo legislativo. E impõe penalidades a servidores públicos, penalidades essas que são impostas pelo Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar. Um projeto ordinário não pode impor uma penalidade que é normatizada por uma lei complementar. \r\n\r\nSegundo, é uma questão a ser analisada muito bem. Não pode o prazo de emissão de documento e de espera ultrapassar mais de 30 minutos. Isso quer dizer que, se houver necessidade de se atender mais gente, também não pode. E a questão do arquivo, é que ninguém contestou o parecer. V. Exa. deu curso à alínea i do inciso VII do parágrafo 1º do artigo 26 do Regimento Interno da Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, V. Exa. apresentou seu voto, a Mesa Diretora acolheu, obrigado pelo esclarecimento. Mas a matéria está vencida e resolvida. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, é para ficar registrado meu voto contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 204, que isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona o Deputado Chiquinho da Mangueira, e a aprovação ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, ficou registrado! V. Exa. deu voto contrário. V. Exa. está reiterando o voto contrário na Comissão ...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - De Economia. Meu parecer contrário na Comissão de Economia ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ao projeto?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - E contrário à aprovação do projeto, com emenda da Comissão de Transportes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado nos Anais desta Casa. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Muito bem articulada pelo Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Só para avisar ao Sr. Deputado Pedro Paulo que o projeto de lei não é do Sr. Deputado Chiquinho Brazão. É do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, recebi hoje a visita do Prefeito de São José de Ubá em meu gabinete e quero passar a esta Casa o que ocorre. Hoje o município tem 638 estudantes que terão de parar de estudar, na próxima semana, por falta de transporte, porque a prefeitura não agüenta mais pagar sozinha. Precisa ter uma parceria com o governo do Estado, que até hoje não foi feita. \r\n\r\nEstou marcando uma audiência com o Secretário de Educação, para que S. Exa. tome as providências necessárias para os alunos não parem de estudar. Como está, não pode continuar. \r\n\r\nO Município de São José de Ubá tinha royalties de 134 mil, hoje caiu 50 % e não tem mais condições de arcar com a despesa. \r\n\r\nEra só isso. Muito obrigado. . \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão trazida pelo Sr. Deputado João Peixoto é pertinente a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Há uma sobrecarga, pela ausência do Estado, no que diz respeito ao transporte escolar do aluno do ensino médio, um aluno pertencente à matrícula física do governo estadual. \r\n\r\nComo o governo do Estado trabalha na capital com o RioCard e esse cartão não existe nos cantos rurais e no extremo dos municípios do interior, o aluno do ensino médio acaba sendo atendido pelo transporte escolar municipal. E o Estado não passa nenhum recurso do seu Orçamento para reforçar o Orçamento dos municípios nessa questão.\r\n\r\nA situação em algumas cidades, como São José do Ubá, cujo pleito muito bem traz aqui o Sr. Deputado João Peixoto, é idêntica a vários outros municípios que têm Orçamento pequeno, apertado, uma área rural grande e uma quantidade de alunos de responsabilidade do Estado, que precisam de transporte da escola para casa e de casa para a escola. \r\n\r\nSr. Deputado João Peixoto, este é um tema que a Comissão de Educação já abriu ao debate com o Secretário de Estado de Educação, mas queremos trazer aqui o Secretário de Planejamento, para que a matéria possa ser melhor trabalhada no momento da aprovação do Orçamento do Estado para 2008. Há um problema e essa questão se reproduz em vários cantos do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser melhor abordada pelo Poder Legislativo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero agradecer ao Presidente que antecedeu V. Exa., Sr. Deputado Coronel Jairo, que nos ajudou a aprovar o projeto de nossa autoria. \r\n\r\nQuero também registrar e justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que se encontra fora do Município do Rio de Janeiro, exercendo a sua função parlamentar. Então, que fique registrada a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, do PRB.\r\n\r\nFiquei mais constrangido ainda quando vi cerca de 400 pessoas do SindJustiça, ocupando as escadarias desta Casa. Elas querem que seja colocada em votação, que seja cumprido o que lhes foi prometido em várias reuniões, inclusive com a presença de membros do governo do Estado do Rio de Janeiro, para que seja dado andamento ao pleito dos funcionários do SindJustiça.\r\n\r\nSolicito que seja marcada logo a reunião com os técnicos do governo para que possamos chegar a um denominador comum quanto às reivindicações.\r\n\r\nRegistro também a posse de três amigos em três postos importantes nesta nação: Dr. Luiz Fernando Corrêa, novo Delegado Geral da Polícia Federal; Dr. Antônio Carlos Biscaia que assumiu o comando da Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública - e de Romeu Tuma Júnior, filho do Senador Romeu Tuma, que assumiu também a Secretaria Nacional de Justiça.\r\n\r\nAproveito que estou com a palavra concedida por V. Exa., para parabenizar todos que estiveram na troca de comando do BPRV, Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar, onde o Coronel Menezes deixou o comando e foi comandar o 1º CPI, assumindo o comando o Tenente-Coronel Carlos Rodrigues.\r\n\r\nFeitos esses registros, nada mais me resta a fazer, a não ser agradecer V. Exa. pela complacência para que eu pudesse usar o microfone. \r\n\r\nFaço ainda dois pedidos. O primeiro, é para ver se alguém compra, em algum lugar desta Casa, o pedido da minha CPI. O segundo, faz tempo, há vinte dias que eu não peço, é para que o nosso Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, aumente - já que se está dando aumento para todo mundo - o salário dos funcionários desta Casa, que há tanto tempo não recebem aumento.\r\n\r\nJá que estamos pleiteando tanto, que sejam abertos concursos públicos, que esta Assembléia Legislativa dê o exemplo. Vamos abrir concurso público para que as pessoas possam ter acesso a esta Casa, não só como comissionados ou como gasparzinhos.\r\n\r\nDevemos respeitar os funcionários desta Casa, que merecem aumento, trabalham aqui todos os dias e há anos estão sem receber um aumento sequer.\r\n\r\nPeço mais uma vez a benevolência do Presidente desta Casa e solicitar o aumento de salário para os seus funcionários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Como Vice-Presidente da Casa, no dia em que essa matéria entrar em pauta para votação, com certeza, contarão com o meu apoio. E por tudo o que vovô fez pelos funcionários, estou aqui na obrigação de dar continuidade a esse trabalho. \r\n\r\nParabenizo V. Exa. por esta grande luta pelos servidores desta Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Esperei V.Exa. assumir a Presidência, justamente para fazer este registro, porque depois de Pedro Fernandes, os funcionários ficaram, verdadeiramente, a ver navios. Nada contra o Sr. Deputado Coronel Jairo, pelo contrário, até já agradeci.\r\n\r\nPrecisamos reconhecer o valor dos funcionários desta Casa. Quem aqui trabalha de verdade. Ponto, não sabemos, mas quem trabalha, de verdade, vemos aqui todos os dias: o pessoal da Mesa, os taquígrafos, todos os funcionários que entraram nesta Casa por concurso público e que merecem o nosso respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado.\r\n\r\nTem a palavra para questão de ordem o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, depois farei um pronunciamento mais detalhado sobre esse assunto, na qualidade de quem vem, junto com vários outros deputados, coordenando a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa.\r\n\r\nQuero registrar que os micros e pequenos empresários do nosso Estado estão sendo extremamente prejudicados pela morosidade do governo em encaminhar para esta Casa a renovação dos processos de incentivos que existiam antes da lei do Super Simples. Esclarecendo melhor, Deputado Pedro Fernandes, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples nacional, que reúne sete impostos, entre eles o ICMS. Só que entre alguns Estados da Federação, no que diz respeito ao ICMS, o Estado do Rio de Janeiro tinha um regime simplificado, com uma alíquota menor do que a que está estabelecida no Simples federal. Ou seja, os microempresários do Estado, em vez de terem redução dos seus impostos, estão tendo aumento. \r\n\r\nE qual é a solução que está sendo dada em vários Estados do Brasil? Simplesmente, renovar o benefício anterior que se adequa à estrutura do Simples. A lei federal permite isso, há um compromisso de se fazer isso, mas o governo vem demorando muito em fazer isso. E mais do que isso, Deputado Pedro Fernandes, quero fazer aqui um apelo especial ao Dr. Joaquim Levy, para que agilize esse processo; e cobrar do Governador Sérgio Cabral, que tem esse compromisso, porque no seu programa de governo - Srs. Deputados e todos que nos assistem pela TV Alerj, Deputado Pedro Paulo, também da Comissão de Economia, Deputado Glauco Lopes - ele especificou que iria isentar de ICMS todas as empresas que faturassem até R$ 400 mil por ano. Isso está no programa de governo - o que, aliás, é uma medida correta - mas até agora, nada. Já vamos para o final do ano e, por incrível que pareça, os pequenos e microempresários não viram medidas efetivas. Espero sinceramente que o governador cumpra esse seu compromisso.\r\n\r\nA informação que eu tenho é a de que o governador quer cumprir esse seu compromisso, mas está tendo dificuldades na Secretaria de Fazenda, a partir da avaliação do Secretário Joaquim Levy. Respeito, tecnicamente, o Secretário Joaquim Levy, mas quero cobrar aqui, na qualidade de coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o cumprimento desses compromissos, diante do absurdo que está acontecendo. \r\n\r\nDia 31 foi o primeiro dia de pagamento das alíquotas, em função da nova lei do Super Simples. E hoje milhares de empresários estão pagando uma alíquota maior, em função da morosidade do governo de encaminhar para esta Casa, essa legislação.\r\n\r\nRegistro o meu protesto e meu desejo que o Secretário Joaquim Levy encaminhe essa legislação para esta Casa, o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado André Corrêa, parece até combinado, falava há pouco, da necessidade de um diálogo com o Governador Sérgio Cabral e com seu Secretário de Fazenda, a respeito do Super Simples. O Super Simples significa um avanço para a micro e a pequena empresa, setor da economia que mais tem gerado emprego nos últimos anos. Esses empresários têm a vida extremamente dificultada pela burocracia, pela carga fiscal; e, se algumas medidas não forem tomadas, acabarão sendo prejudicados. \r\n\r\nAssomo esta tribuna, Sr. Presidente, para fazer uma reivindicação parecida, e espero ter o apoio dos meus pares. No final do ano passado, esta Casa votou solidária ao governador - ainda não empossado, mas já eleito - Sérgio Cabral, pela continuidade de uma parte da legislação sobre o Fundo da Pobreza, que seria extinta no dia 31 de dezembro. Deputado André Corrêa, estava previsto que a partir do dia 1o de janeiro deste ano pagaríamos um ICMS menor sobre a energia elétrica e as telecomunicações.\r\n\r\nAcho que a Casa agiu corretamente. Eu mesmo tinha feito uma emenda e, a pedido, a retirei. Mas houve o compromisso na época, e o Deputado Paulo Melo o Sr. Deputado Paulo Melo certamente se lembrará disso, de que no decorrer do ano tal questão seria objeto de debate. Dias atrás a Contax, umas das grandes empresas de call center, tirou três mil postos de trabalho do Rio de Janeiro e os levou para São Paulo. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, que todo mundo diz que tem algumas vocações naturais, como para o turismo e para o setor de serviços, áreas geradoras de emprego - principalmente para os jovens, que têm dificuldade em iniciar sua experiência profissional -, vive uma estranha situação. Aprovamos aqui um piso salarial para esse setor que a maioria das empresas não está respeitando, como a própria Contax e também a Atento, e é preciso que fortaleçamos a denúncia e a fiscalização desses casos. Enquanto isso, outras unidades da federação oferecem melhores condições, fazendo com que tais empresas desloquem seus postos de trabalho para lá. Repito: três mil postos de trabalho da empresa Contax foram “deletados” do Estado do Rio de Janeiro e transferidos para São Paulo. Ao mesmo tempo, denuncio a medida da Contax por não cumprir a lei do piso salarial - aliás, algumas empresas pagam abaixo do salário mínimo nacional sob a alegação de ser uma jornada de seis horas, pagando R$ 330,00, R$ 340,00.\r\n\r\nÉ preciso conversarmos novamente com o Sr. Secretário de Fazenda Joaquim Levy, Deputado Wagner Montes, pois o Rio de Janeiro cobra 30% de ICMS nessa área, enquanto São Paulo e Bahia cobram 25% e 19% respectivamente; quando no Rio Grande do Sul é muito menor. Isso acaba pesando enormemente no custo dessas empresas. O Rio tem vocação natural para receber mais empreendimentos dessa natureza, mas acabamos perdendo postos de trabalho por isso.\r\n\r\nSão duas as minhas denúncias. Primeiro, sobre o desrespeito do piso salarial; segundo, da necessidade urgente de dialogarmos com o Sr. Governador Sérgio Cabral para sensibilizá-lo da urgência de se colocar o ICMS nos mesmos patamares do resto do país. Isso não irá atrapalhar o Estado, até porque muitas empresas prestam serviços aqui, mas faturam em São Paulo - e acabamos não recebendo qualquer ICMS. E está afetando os postos de trabalho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço ao Sr. Deputado Gilberto Palmares a concessão do aparte, não só parabenizar mas corroborar. Na verdade V. Exa. colocou bem: não se trata de redução de impostos, mas de uma equalização de impostos. O Rio de Janeiro é o estado da federação com os maiores tributos nas contas de energia elétrica - 42% da conta de luz que as pessoas mais humildes recebem em suas casas são fruto de impostos! - e telecomunicações, fruto do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, na verdade, está sendo utilizado para pagar pessoal em vez de cumprir o papel a que foi destinado. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, tudo isso afeta não apenas as empresas que V. Exa. citou, e me associo na cobrança pelo cumprimento da lei do piso salarial, como também diminui a competitividade de todos os setores da economia, pois todo mundo hoje usa serviços de telecomunicações e energia elétrica. Precisamos acabar com isso urgentemente, caso contrário o Rio de Janeiro irá perder sua vocação natural.\r\n\r\nEntão parabenizo V.Exa. por essa questão. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAcho até razoável que, pelas dificuldades econômicas por que passa o Estado, pela situação herdada pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, não se reduzam impostos em todos os serviços; contudo, nessa área, intensamente geradora de mão-de-obra, é fundamental. Aproveito para dizer, sabendo que nesta Casa há deputados ligados ao Sr. Prefeito César Maia, que há alguns municípios, algumas capitais que dão um tratamento diferenciado quanto ao pagamento de ISS nesse setor para aumentar o número de postos de trabalho. O Sr. Prefeito César Maia fala muito, discute assuntos que nem sempre são da sua alçada, quando, na verdade, deveria ver com mais seriedade essa questão. Repito: três mil postos de trabalho foram “deletados” na Cidade do Rio de Janeiro. Seguramente, uma das razões do problema é a carga fiscal, tanto do ICMS, no valor de 30% acima do percentual das demais unidades da Federação, como pela falta de uma política da Prefeitura com relação ao IPTU. Há empreendimentos que dependem de grandes prédios, de grandes galpões, e envolvem tanto a questão do IPTU quanto a questão do ISS. Voltaremos a tratar do tema. O sindicato da área de telecomunicações, o sindicato de trabalhadores, os sindicatos da área empresarial desse setor também têm mostrado suas preocupações.\r\n\r\nPretendemos pedir uma nova audiência com o Sr. Secretário Joaquim Levy para ver se conseguimos, finalmente, sensibilizá-lo, pois há que se dar um tratamento diferenciado para que deixemos de perder postos de trabalho extremamente necessários, principalmente entre a juventude, faixa em que estão os índices mais altos de desemprego na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. me concede um aparte, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Vou ser bem rápido e, ao mesmo tempo, bastante objetivo com relação a esse convênio assinado com a Suderj, com os clubes Flamengo e Fluminense. Acho que diminuir taxas é muito importante para o esporte, para o Rio de Janeiro. Mas temos uma preocupação também muito grande com os ex-atletas, jogadores que vestiram a camisa do Flamengo, do Fluminense, do Botafogo, do Vasco e estiveram no Maracanã defendendo esses grandes clubes.\r\n\r\nHoje eles têm uma única fonte de recurso, esses 2% provenientes das rendas do Maracanã. Temos uma preocupação com relação a isso. Eu o e Deputado Chiquinho da Mangueira já conversamos com o presidente da Suderj, conversamos com o Governador do Estado com relação a isso. Se essa taxa terminar os ex-jogadores entrarão em situação realmente desesperadora. Eles não têm como sobreviver. Isso os ajuda com cesta básica, no dia-a-dia, nas escolas, nas faculdades que esses ex-atletas estão cursando.\r\n\r\nExiste uma preocupação muito grande com relação a isso e eu acredito que esta Casa vai se sensibilizar com relação principalmente a quem proporcionou no Maracanã momentos de alegria e de satisfação aos torcedores de todos os grandes clubes. Não vão ser esses 2% que são repassados para o sindicato, para a Fugap que vão atrapalhar a vida dos clubes. Eu acho que é até uma forma de reconhecimento por tudo que esses jogadores fazem e fizeram ao longo dos anos.\r\n\r\nGrande parte dos jogadores que estão atuando hoje, no final também vai estar na mesma situação. Espero que não, mas, numa proporção menor, imagino que vão estar quase que na mesma situação. Então, tocamos na sensibilidade do Sr. Governador, e espero também que na do Sr. Secretário, que está ciente com relação a isso e ontem lançou essa possibilidade para os clubes.\r\n\r\nEu fui pego de surpresa. Mesmo como presidente da Comissão de Esportes, eu não sabia. Essa é uma questão importante para o esporte do Rio de Janeiro, mas eu não sabia desse convênio que estava sendo assinado. A minha posição nesta Casa, hoje, amanhã e sempre, vai ser a de defender um segmento que fez parte da minha vida. Graças a Deus, fui um privilegiado, fui um dos poucos que conseguiram encerrar uma carreira e depois manter o mesmo padrão de vida.\r\n\r\nA minha preocupação é com os jogadores com quem vivi e convivi, com adversários e companheiros do dia-a-dia. A grande maioria é formada não só de jogadores que foram importantes, do Vasco, do Flamengo, mas também de outras grandes equipes de futebol do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ neste sentido que estou me manifestando hoje, em razão da matéria que saiu no jornal. Respeito a posição do Sr. Secretário, mas também acredito na posição do Sr. Governador, que dará a palavra final, e principalmente desta Casa, no sentido de tocar naquilo que mexe com todos nós: o esporte, o futebol. Seria bom se todos os jogadores, de qualquer profissão, pudessem ter isso, encerrar uma carreira e dar continuidade à sua vida de forma digna e tranqüila. \r\n\r\nMas, na realidade, o que posso dizer a V. Exa. é que, mesmo com os grandes salários do futebol brasileiro, a média gira em torno de quatro salários mínimos, não é nada de excepcional.\r\n\r\nPor isso, nesta Casa, na votação que virá - como deputado e ex-atleta - me colocarei a favor desse segmento, que vive e sobrevive atendendo aos atletas para que eles possam ter uma vida um pouco melhor. \r\n\r\nEspero que haja diálogo - e já o buscamos com o Sr. Governador do Estado. Já temos uma posição e esperamos que a Casa esteja sensível a isso. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, apenas quero fortalecer o que foi dito pelo nobre Sr. Deputado Roberto Dinamite, acrescentando um dado: a média salarial do jogador de futebol em atividade é de quatro salários mínimos. Mas a média do ex-jogador de futebol é zero! Eles não recebem absolutamente nada, pois como a profissão de Jogador de Futebol não foi regulamentada, eles não puderam se aposentar. \r\n\r\nAndamos pelos campos de várzea, pelos clubes, e vemos jogadores como Nilton Santos - a Enciclopédia do Futebol - que não tem salário, não tem qualquer ajuda. E está com 82 anos...\r\n\r\nHá outros também: Altair, Bauer, Paulo Lumumba, Liminha...Poderia citar 200 ex-jogadores que fizeram a história do futebol brasileiro. \r\n\r\nTemos também que nos convencer de que o Estádio do Maracanã é emblemático; é diferente. O Engenhão é outra coisa: pode ser vendido, trocado, mas o Maracanã tem uma história que estádio algum do mundo tem. Nenhum estádio terá a oportunidade que o Maracanã teve: a de ter sediado uma copa do mundo - que infelizmente perdemos - e de ter sido palco de inúmeras glórias e conquistas. Quantas alegrias! Quantos jogadores pisaram aquele gramado? Isso não se repetirá, pois muitos já se foram...\r\n\r\nNunca mais veremos Garrincha, Telê, Zizinho, Didi, Ademir, Marques de Menezes, Barbosa, Augusto...não veremos mais Zico jogar; Jairzinho, Gerson, se o estádio ficasse fechado, se não servisse para mais nada, já seria um dos símbolos mais importantes da história do esporte neste País. \r\n\r\nDeixo o Roberto Dinamite para o final, pois se trata de um privilegiado - e muito privilegiado. Dentre todos os que citei, nenhum teve o privilégio que teve Roberto Dinamite; nenhum foi tão jogador quanto Roberto.\r\n\r\nGraças a Deus, o Sr. Deputado Roberto Dinamite soube aproveitar os momentos de glória no futebol por ter sido um grande jogador, disputou copas do mundo, foi campeão brasileiro e colocou sua vida num dos maiores clubes do Brasil, isto é, o Vasco da Gama. Hoje, é deputado. \r\n\r\nPrecisamos ter sensibilidade para entender que não podemos simplesmente pensar só no lucro; precisamos pensar na história que representa. \r\n\r\nVolto a dizer: aquele estádio é do povo e não pode ter dono. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V.Exa. me concede um aparte.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero manifestar minha imensa dificuldade em contrariar um ídolo de todos nós, como o Sr. Deputado Roberto Dinamite. E do mesmo modo, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, por quem tenho grande carinho.\r\n\r\nHá algumas discussões a respeito dessa matéria de hoje e até uma manifestação minha com relação a essa questão, que será votada aqui nesta Casa, sobre as isenções. \r\n\r\nMas uma das questões...como por exemplo a questão da aposentadoria mencionada aqui. Eu não entendo, com todo carinho e respeito à história do futebol, por que o jogador de futebol tem que ter uma aposentadoria em um sistema especial, diferenciado da maioria dos trabalhadores. Se há alguma motivação para isso, que seja feita de forma transparente, que se crie um fundo especial de previdência para os atletas e que eles, em seu período ativo, contribuam pensando no futuro, façam a poupança na bonança, pensando em seu momento inativo. \r\n\r\nEsta discussão está travada no País hoje: o problema do déficit previdenciário, do peso que implica o déficit previdenciário; o sistema da previdência dos servidores públicos, o que pesa no sistema geral de previdência. A discussão das aposentadorias, enfim, é extremamente significativa, mas ela terá o seu momento aqui na Casa.\r\n\r\nA outra questão é a das isenções. Não tenho dúvida de que esta matéria também tem, na sua origem, toda essa discussão em vários jogos, mas principalmente nos últimos jogos, sobre o que significa público pagante, público não-pagante, o que são essas gratuidades ou essa janela aí de pessoas que entram no Maracanã. \r\n\r\nNo fundo, esta discussão está relacionada a uma série de legislações que têm sido aprovadas aqui nesta Casa. Hoje, por exemplo, tivemos na Ordem do Dia a discussão de mais uma proposta de legislação de isenção em uma concessão privada. A quantidade de legislações aprovadas nesta Casa, Sr. Presidente, é que gera brechas para essa enormidade de gratuidades. E o desestímulo que tem esses equipamentos, seja um equipamento esportivo, seja uma concessão, a utilidade que esses equipamentos possam ter para a exploração da iniciativa privada, é salutar. Não é de maneira nenhuma maléfica para a administração do Estado que tenhamos a iniciativa privada entrando nas concessões de rodovias, no transporte público e também no Maracanã, já que a proposta do atual governo é que um dos primeiros projetos de Parceria Público-Privada seja no Maracanã, esse equipamento que é de todos nós. \r\n\r\nDiga-se de passagem, não se trata de privatização, é uma concessão de terceira geração que pode trazer ao Maracanã e, conseqüentemente, à população do Estado do Rio de Janeiro uma utilização daquele equipamento com muito mais conforto e benefício. E, principalmente, para os clubes do Rio de Janeiro, a viabilidade econômica, já que um projeto desse de concessão pode gerar muito mais receitas a esses clubes. \r\n\r\nTrata-se, então, de uma discussão que travaremos no momento adequado. Será marcada, Deputado Roberto Dinamite, uma reunião do Colégio de Líderes, para a qual será convidado o Secretário de Esportes, Turismo e Lazer, Eduardo Paes, onde discutiremos cada uma das 30 emendas, se não me engano, ou um pouco mais do que isso. E cada uma dessas emendas têm particularidades que, sob o meu ponto de vista, podem de certo modo adequar os interesses da Fugap, os interesses dos escoteiros, mas num outro formato, que acredito possa ser mais adequado do que essa isenção em incidir exclusivamente numa renda que não é uma renda do Estado, é uma renda dos clubes. \r\n\r\nDeixo registrado, portanto, um pouco desta posição, o início desta discussão, para, num momento adequado, aprofundarmos esta discussão sobre as isenções no Maracanã.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Antes porém, pela odem o Senhor Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - A minha preocupação não é só com o atleta, mas também com o idoso, com a criança que quer ir ao Maracanã. Acho importante isso, olhar esse lado.\r\n\r\nQuando falamos de aposentadoria, quero dizer o seguinte: fui atleta, descontei 20 anos e recebia um grande salário, um bom salário. Agora, para me aposentar, eu não conto com a Casa. Eu não posso. Para contar esses meus 20 anos para aposentadoria, tenho que ser autônomo. Na minha condição de deputado, isso morre. Desconto aqui e não tenho direito nenhum. Não posso incorporar à aposentadoria para completar os 35 anos, que é igual a de todo mundo.\r\n\r\nEntão, o que falo é neste sentido. Acho que o secretário tem toda a condição e o governo, apesar de ser plural com vários partidos dentro do contexto, tem a palavra final. E acredito, tanto no secretário, que já mostrou sensibilidade nesse sentido, como também os deputados desta Casa. Minha posição, torno a dizer, é uma só com relação ao ex-atleta profissional, o ex-jogador de futebol, que hoje precisa e sobrevive disso. É só nesse sentido que quero me expressar e tocar na sensibilidade de todos os outros parlamentares.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado Glauco Lopes, grande vascaíno. Desculpe-me por ter tomado seu tempo.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Não há de que, Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nSr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., o Sr. Deputado Roberto Dinamite, Sr. Deputado Pedro Paulo, da bancada do PSDB, demais Srs. Deputados presentes, funcionários, telespectadores.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna é para dizer que na legislatura passada apresentei um projeto de lei na Casa que obriga a perícia anual em pontes e viadutos dentro do Estado do Rio de Janeiro. Esse projeto foi aprovado na legislatura passada, mas vetado pela Sra. Governadora Rosinha. \r\n\r\nUma nova legislatura começa e novamente apresento este projeto, que vem tramitando nas Comissões Permanentes da Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, estou convicto de que este projeto de lei visa exatamente a fazermos com que haja a prevenção de acidentes nas rodovias, pontes e viadutos por todo o Estado do Rio de Janeiro. Espero que no plenário desta Casa possa contar com meus pares na aprovação deste projeto.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, venho do Município de Macaé, minha querida cidade natal, minha terra querida, onde ontem pude participar de perto de um ato inaugural que muito me orgulhou, pois desde 2003 venho acompanhando de perto a necessidade de urgência em melhorias de uma estrada tão importante como é a RJ-178, que liga Macaé à Cidade de Quissamã, passando por Carapebus. \r\n\r\nUns dos meus primeiros atos quando assumi o mandato passado foi fazer um requerimento, fazer uma emenda no Orçamento, fazer uma indicação legislativa à então Governadora Rosinha Matheus, pedindo providências porque muitas vidas perdemos naquela rodovia. Foram quatro anos e oito meses acompanhando de perto a necessidade daquela obra, das melhorias, do recapeamento asfáltico.\r\n\r\nOntem, felizmente, ao lado do Sr. Governador Sérgio Cabral, participamos dessa inauguração, quando foi entregue à população essa estrada fundamental para o escoamento de produção, para o direito de ir e vir dos usuários da estrada RJ-178.\r\n\r\nNo cumprimento do meu dever, acompanhei emenda no orçamento, requerimentos, indicações legislativas. Fiquei muito feliz de, naquele ato, ouvir as próprias palavras do Sr. Governador Sérgio Cabral sobre o reconhecimento do nosso esforço como parlamentar, como fiscal do povo que somos, pois somos servidores públicos, porque não, em cumprir exatamente esse elo entre os municípios, entre o Estado do Rio de Janeiro junto ao Executivo estadual, assim como também fiscalizar os atos do Executivo.\r\n\r\nEntão, verdadeiramente, fiquei feliz em ver uma estrada que, fundamentalmente, vai preservar o direito de ir e vir de cada um e contribuir para o desenvolvimento regional e o direito de todos aqueles em preservar sua integridade física e suas vidas, que são tão preciosas para cada um de nós.\r\n\r\nEntão, quero dizer, primeiro, da importância da aprovação de um projeto de lei que apresentei, com a perícia anual nas pontes e viadutos das nossas estradas, para prevenirmos os acidentes que acontecem. Porque, primeiro, no Brasil, acontecem as catástrofes, depois, as autoridades tomam providências.\r\n\r\nO que pensamos neste projeto de lei, exatamente, com a intenção de prevenir com um laudo, com uma perícia anual, a divulgação desses laudos técnicos, prevenindo a vida de cada um de nós.\r\n\r\nEspero que seja aprovado, tenho certeza de que meus pares estarão, aqui, juntamente comigo, aprovando, fazendo com que haja, logicamente, uma lei que previna tudo isso.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, eu tenho aqui em minhas mãos o Requerimento nº 108/2007, que apresentei, criando a Comissão Especial para avaliar o processo de concessão à iniciativa privada da Rodovia BR-101, no Território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa legislatura passada, eu era relator desta Comissão Especial, junto ao nobre Deputado José Bonifácio, que era presidente, e, agora, novamente, pedimos para que fosse constituída a nova Comissão Especial para acompanhar de perto o Edital de Privatização da BR-101, que liga Niterói ao Espírito Santo, cortando o Norte Fluminense, que prevê a instalação de cinco postos de pedágio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, a instalação desses postos tem que ser avaliada pela nossa Comissão, por esta Casa, para que não haja discrepâncias na distribuição da cobrança.\r\n\r\nDe acordo com o edital, esses pedágios serão instalados no meio dos Municípios de São Gonçalo e Casimiro de Abreu, e também na Cidade de Campos, que será dividida por dois postos de pedágio.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, estou aguardando a liberação e a aprovação desse nosso requerimento constituindo a Comissão Especial com cinco membros, para podermos acompanhar de perto o edital e a instalação desses postos de pedágio e acompanhar para que, de fato, não haja discrepâncias, nos preços altos para o pagamento desses pedágios.\r\n\r\nMas, fundamentalmente importante, eu quero dizer, muitas vidas estamos perdendo nessa estrada assassina, que é a BR-101, uma estrada fundamental para o escoamento de produção, onde temos a Bacia de Campos que, no mês de agosto, comemorou trinta anos, a Bacia de Campos. Não dá para acreditar que, com 30 anos de exploração de petróleo aqui na Bacia de Campos, ainda continuamos com uma estrada tão perigosa, tão preocupante e que, de fato, até hoje não foi consertada e viabilizada a duplicação, priorizando, assim, salvarmos vidas preciosas que nós temos dentro do nosso País, dentro do nosso Estado e salvando tantas pessoas.\r\n\r\nEntão, quero, aqui, de pronto, dizer que nós entramos com requerimento e estamos aguardando ansiosamente. Tenho certeza de que o Sr. Presidente Jorge Picciani vai entender a importância dessa Comissão Especial, para acompanharmos, de perto, o edital de privatização da instalação de postos de cobrança na rodovia, na nossa BR-101.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, agradeço a atenção dos meus pares, dos telespectadores e funcionários desta Casa, mas não poderia, ao finalizar, deixar de dizer da minha alegria e satisfação de ver o reconhecimento da população da minha região de Macaé, Quissamã e Carapebus, de acompanharmos de perto a obra fundamental que foi, ontem, a inauguração da RJ-178, entregue pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, evitando, assim, a perda de vidas e, com certeza, contribuindo para o desenvolvimento da nossa região.\r\n\r\nE eu parabenizo o Sr. Governador Sérgio Cabral e me sinto feliz de ter colocado um tijolinho na construção de uma estrada que, fundamentalmente, é importante para todos nós, cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, cidadãos da Região Norte Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados e amigos funcionários e telespectadores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NATALINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Após ouvirmos o grande Deputado Glauco Lopes, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nPrimeiramente, por motivos já justificados a esta presidência, o Sr. Deputado Anabal não pôde comparecer hoje a este plenário.\r\n\r\nSr. Presidente, na semana próxima passada a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Prefeito César Maia, editou, mais uma vez, dois decretos dos mais fundamentais.\r\n\r\nInstituiu, criou, oficializou o pólo da Tijuca e o pólo da Rua Jangadeiros, um pólo gastronômico. Essa é uma política, como eu dizia, já de três anos de implementação; são regiões da cidade, são ruas, esquinas, enfim; conjunto de comerciantes com o mesmo objetivo, a mesma finalidade; e essa é uma política das mais fascinantes, porque empresários com o mesmo interesse, interesse comum, se organizam administrativamente, se organizam de forma sobre a sua divulgação, se organizam de uma forma moderna, possibilitando o acesso mais fácil às pessoas, como estacionamento, parqueamento, como divulgação, como formação de quadros, treinamento.\r\n\r\nTivemos isso na Intendente Magalhães, em Campinho, onde V. Exa. tão bem conhece, e lá tivemos agregação de mais 30% do pequeno e médio comerciante. E agora, como eu disse, na Rua Jangadeiros.\r\n\r\nNa verdade, são pólos que trazem para o pequeno e médio comerciante condições de agregar aos seus negócios emprego, renda, etc.\r\n\r\nNa verdade esse movimento, como eu disse, já é de três anos, e que só demonstra que o governo, o poder público, tem uma função primordial nesse segmento no que tange a dar as condições básicas para que o pequeno e médio comerciante, esses que geram emprego no Rio de Janeiro, têm sim, que ser incentivados, apoiados.\r\n\r\nEssa é uma questão das mais importantes. Na medida em que temos esse tipo de alicerce, suporte e política pública nesse sentido, nós podemos ver que em várias regiões da cidade são cerca de 18 pólos no Rio de Janeiro, e como essa política é exitosa.\r\n\r\nAqui, Sr. Presidente, nesta Casa, nós precisamos levantar a bandeira de outras regiões do nosso Estado, como é o caso de Teresópolis, Petrópolis, com malharia e confecção. Nós precisamos induzir no nosso Estado outros pólos, outras regiões que possam ter também essas vocações e que o poder público posso apoiá-las. Porque não adianta termos uma política agregando empregos do setor público em que o Estado não pode e não tem essa finalidade. Na verdade, a indução do emprego no setor privado, exonerando os empresários da alta carga tributária é uma questão das mais relevantes, e é fundamental para que possamos assistir o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, tomo a tribuna na tarde de hoje exatamente para, mais uma vez, registrar a minha alegria e satisfação pelo sucesso, pelo êxito dessa política pública. Nós precisamos, de uma vez por todas, caminhar para apoiar o setor privado na construção de uma nova realidade; com menos impostos, gerando mais empregos. E, é disso que o nosso Estado, o nosso cidadão precisa e espera de um poder público moderno e voltado para o futuro, não um poder público de empregos no setor público, uma assistência paternalista que muito ainda se vê nos dias de hoje. E o nosso Estado tem que sair dessa situação de empreguismo, de populismo e passar uma visão e uma concepção modernas de Estado. É isso que o cidadão espera e anseia do poder público na atualidade.\r\n\r\nPor fim Sr. Presidente, quero falar de um evento que aconteceu ontem, o Farmafer 2007, que congrega todas as entidades do setor farmacêutico do Rio de Janeiro. No Rio Cidade Nova Convencion Center, o novo Centro de Convenções aqui na Cidade Nova em que a prefeitura do Rio de Janeiro, com investimento privado, pôde dotar a nossa cidade de um Centro de Convenções moderno, no coração da cidade. Na verdade, trata-se de um evento que promove palestras, debates sobre a modernização desse segmento tão importante nos dias de hoje.\r\n\r\nEntão, só nos cabe parabenizar a Ascoferj, o Sincofarma, o Dr. Felipe Terrezo, o Dr. Luiz Carlos e todos os dirigentes deste setor pela brilhante iniciativa de organizarem uma Feira com a qualidade que vi ontem na abertura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 6 de setembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA-\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 332/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS PRODUTOS, DA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS GORDURAS “TRANS”, PRESENTES EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 750-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI Nº 4.151/2003, NO QUE COUBER, AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3254/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE BABU E JORGE BABU\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 111/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE SOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 117/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 14/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/09/07\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI RIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; NATALINO, A CONVITE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CULTURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - É um prazer tê-los aqui. Fazem parte da Comissão o Senhor Deputado Marcelo Freixo, a Senhora Deputada Inês Pandeló, que está em Brasília e está vindo para cá, a Senhora Deputada Sheila Gama, que também está com uma audiência pública, e o Senhor Deputado Délio Leal, não sei qual foi o motivo dele não estar aqui. \r\n\r\nQuebra A Comissão de Cultura é uma comissão nova nesta Casa e a gente tem tentado resgatar tudo o que a gente vê que está faltando de incentivo à cultura. Na semana passada nós estivemos com as pessoas de bandas, corais; e hoje estamos aqui com os músicos. Nosso objetivo é ouvi-los, enquanto Comissão de Cultura, que projetos podemos desenvolver nesta Casa. Inclusive, já estive com o Conde e ele viria aqui hoje, se nosso encontro permanecesse às 13h. Como houve mudança, ele, às 10h, não pôde estar. Mas tenho a certeza de que não vão faltar oportunidades. E nós já conversamos sobre o que os músicos, o que nós, cidadãos do Rio de Janeiro, tínhamos e já não temos mais, de que forma podemos incentivar, porque fica assim muito vago só falar assim: não tem dinheiro para investimento, não tem como incentivar a cultura porque não há dinheiro.\r\n\r\nNós sabemos que tudo que querem que aconteça acontece. É só eles quererem que acontece! E aquilo que nós queremos é ser amigos de vocês, pessoas com quem vocês podem contar, com estes Parlamentares, porque nós vamos mostrar, através da Comissão, a importância dessa valorização. \r\n\r\nPorque Cultura, Educação, a gente tem visto aí tanta violência, tantos jovens indo para outros caminhos. E se tivesse o incentivo da Cultura, com certeza, a integração, não estaríamos no caos que estamos aí com o Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, sejam bem-vindos. Vou passar a palavra para o meu colega, Marcelo Freixo, que vai dar as boas-vindas. E a seguir vamos, primeiro, ver o vídeo que o Rômulo trouxe, porque aqui cada segmento vai ter seu espaço para mostrar as dificuldades que têm enfrentado e também dar sugestões para que possamos juntos caminhar ou então começarmos a ver uma luzinha lá no fim do túnel. \r\n\r\nEntão, passo a palavra aqui para o meu amigo Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Jane. Bom-dia a todos e a todas. Muito rapidamente, porque acho que hoje é um dia para a gente ouvir mais do que falar, coisa rara nesta Casa, vocês é que têm um acúmulo enorme sobre a música e sobre cultura do Rio de Janeiro; vocês é que têm que falar. \r\n\r\nA idéia desta Comissão é ter uma dinâmica absolutamente pedagógica, onde a gente possa estar recebendo diferentes grupos que trabalham e que vivem com a cultura, para que a gente possa depois encaminhar ao Governo do Estado uma série de resoluções e caminhos; e que a gente possa aqui decidir juntos, não é?\r\n\r\nTem alguns caminhos diferentes nesse sentido e a gente pode pensar em propostas legislativas, e eu venho amadurecendo isso com alguns como, por exemplo, a possibilidade do retorno do ensino da Música nas escolas. Este é um avanço legislativo que cabe no Rio de Janeiro, na Legislatura Estadual. Podemos pensar em políticas públicas para a área de cultura, envolvendo diretamente a música, que o Governo do Estado possa estar encaminhando e a gente pode fazer esse canal, tanto com o Secretário de Cultura quanto com o Senhor Governador. Numa audiência podem ser convidados e até convocados para estar decidindo juntos.\r\n\r\nE avançar na questão do orçamento, no que diz respeito à música e à cultura como um todo. Então, são caminhos que cabem a esta Casa Legislativa e é fundamental que a gente possa estar ouvindo vocês para saber o que é melhor para estar sendo proposto neste momento. \r\n\r\nEntão, vamos ao vídeo e depois a gente faz uma rodada de apresentação e abre para o diagnóstico.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Marcelo, acho que seria legal, antes do vídeo, o Rômulo dar uma palavrinha. Ele vai apresentar o funk, as dificuldades dele.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Claro. Todas as pessoas vão ter que vir aqui, porque além de não ter ar condicionado não tem microfone sem fio.\r\n\r\nO SR. RÔMULO COSTA - Eu preparei, inclusive, para os Deputados tomarem conhecimento. O Rio de Janeiro, hoje, tem vários segmentos da música: nós temos o charme, nós temos o soul, que são movimentos que estão resistindo ao tempo. O caso do soul, há mais de quarenta anos. Nós vamos ter, também, um pouquinho de funk. \r\n\r\nInfelizmente, não preparei o hip-hop. Vou ficar te devendo aí. Você defende a tua parte.\r\n\r\nTambém, a música popular brasileira, está a Fernanda aqui, melhor do que ninguém pode defender esse movimento. Enfim, os outros segmentos, também, presentes aqui. \r\n\r\nEntão, vamos lá uma ilustração.\r\n\r\nA gente começa com o soul ou com o charme. Vamos nessa, então.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Rômulo, para fechar a parte do funk, você quer dar alguma palavrinha aqui? Mostrar as suas dificuldades? \r\n\r\nA Rizeth Garcia está representando o Marlboro, não é? \r\n\r\nA SRA. RIZETH GARCIA - Bom-dia a todos. Estava sentindo falta demais aqui do funk. \r\n\r\nBom, falar sobre funk não é necessário, todos conhecem, principalmente agora, depois do que o Rômulo ilustrou aqui. \r\n\r\nO que nós pretendemos é o que pretende há muito tempo, que ele seja reconhecido, que ele faça realmente parte da cultura popular brasileira e seja respeitado. Para tanto, estamos lutando, do nosso lado, estamos tentando com que ele fique mais profissionalizante, mas, infelizmente, é uma tarefa árdua. Vai demorar um pouco, mas precisamos de apoios. \r\n\r\nO que eu teria que falar mais, agora não é o momento, é essa coisa feia que voltou a acontecer: a perseguição ao funk. Mas, isso fica para outra oportunidade. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada, Rizeth. \r\n\r\nO Marcelo sugeriu aqui de fazermos uma apresentação. O pessoal que está aí atrás não quer vir para a frente, que o ar condicionado está escangalhado, o daqui está funcionando. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Essa luz aí esquenta muito, então, aqui é menos quente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Vamos começar com a Fernandinha?\r\n\r\nA SRA FERNANDA DE ABREU - Oi, bom-dia. A gente acabou de ver esse vídeo aí. A gente vai falar aqui de muitos gêneros de música do Rio de Janeiro. Tem o funk, tem o hip-hop, tem o samba, tem a MPB. O que eu acho mais importante de a gente falar é exatamente a diversidade da música brasileira. Acho que quando a gente está falando de música, a gente está falando do nosso maior bem aqui no Brasil. A gente se pergunta: o que é ser brasileiro? E a gente passa o tempo todo refletindo sobre o Brasil, sobre as cidades, sobre o interior, sobre como está o momento atual do Brasil. E a gente, na verdade, dá pouca importância para a cultura e pouca importância para a educação. \r\n\r\nAcho que é talvez um movimento mundial a gente falar sobre economia, a gente falar sobre dinheiro e sobre economia mundial, e a gente se esquece que a cultura, hoje em dia, eu acho, em 2007, neste século, é estratégica para qualquer país do mundo. Então, a gente tem que, definitivamente, incorporar que cultura é estratégica para o Brasil, em termos de economia, em termos de divisas econômicas. A música brasileira, por exemplo, não vou entrar aqui falando de outras artes, de dança, de artes gráficas, de artes plásticas, é uma enorme divisa. Se a gente tem alguma coisa para exportar para o mundo de que a gente se orgulha é a música brasileira. \r\n\r\nÉ por isso, que a gente está junta aqui. Acho que a gente tem vários setores diferentes, como falei antes, mas o que importa é que toda essa música está sendo exportada. A gente exporta MPB há muito tempo. A gente partiu ali dos anos do começo do século XX com o samba, talvez tendo até o mesmo preconceito que tem hoje contra o funk. A gente lê relatos de sambistas e historiadores falando que naquele momento os pretos que moravam em comunidades que hoje são favelas, naquela época, no início das favelas, já eram poetas, pessoas que já trabalhavam com música em comunidades carentes. Foi ali que o samba nasceu. O samba, graças a Deus, foi incorporado também, por partes, em outros setores da sociedade. A gente tem, hoje, Chico Buarque, a MPB toda tem como referência o samba. Então, o samba passou de ser uma música que era marginalizada, feita por marginais, o cara que andava com um violão era preso, à música oficial brasileira. A gente conseguiu de certa maneira transformar essa idéia. E o samba passou a fazer parte da identidade do povo brasileiro. \r\n\r\nAcho que o funk, por exemplo, especificamente falando sobre o funk, que é uma coisa que eu curto, não sou de comunidade, não sou pobre, não moro em favela, mas adoro funk. E na música que faço eu gosto muito de ouvir e utilizo elementos do funk, como elementos de qualquer outro estilo: bossa nova, funk americano, hip-hop, MPB. Então, eu acho que o funk tem um caminho longo pela frente e que é interessante estar sendo colocado isso. Acho que a gente está aqui hoje para falar um pouco da Comissão de Cultura. Eu parabenizo vocês por terem essa nova Comissão de Cultura, terem separado a Comissão de Cultura e Educação, porque apesar de serem coisas que andam em conjunto, a gente tem que focar diferentemente.\r\n\r\nEntão, acho que a idéia da gente tem dois vieses importantes que são: o Legislativo. Acho que a gente pode avançar em algumas coisas. A gente está aqui com Felipe Radicetti, que acho que é um cara que tem levado para o Senado, junto com a Cristina Saraiva, o Alexandre Negreiro, o Egeu Laus. O Felipe está dia a dia batendo na tecla da inclusão da música, de maneira obrigatória dentro do currículo escolar, principalmente no ensino fundamental nas escolas públicas e privadas. Isso, no passado, acontecia. Existia no Brasil, a música era obrigatória nas escolas. Mesmo quem não vá ser músico, quem não goste de música, que não vai tocar um instrumento, já ficou provado que a música ela é importante para a inteligência, ela é fundamental, assim como o estudo da matemática. Então, é uma coisa que a gente batalha muito. Acho, como a Rizeth falou, que o funk tem um caminho longo pela frente, em termos de profissionalizar, em termos de desenvolver e evoluir uma série de coisas. E como o Bill falou: não tirar os funkeiros como protagonistas dessa história, mas dar essa oportunidade de luta e possibilidade de estudar. Estudar música, sim, por que não? Isso não tira a autenticidade, isso não tira a mensagem, isso não tira nada. Então, para a gente, a educação musical é fundamental. E a gente está aqui hoje, depois, a gente vai se alongar, para falar um pouco sobre isso. A gente, definitivamente, tentar ter o Rio de Janeiro como o pioneiro disso. A gente sabe como funciona o Senado, o Congresso Nacional, e a gente, acho que todos os cariocas, hoje, a gente precisa realmente, a gente tem pensado muito sobre isso, o Rio de Janeiro tem a possibilidade, a capacidade de trazer novas idéias para o Brasil. E vocês, aqui na Comissão de Cultura, vão provar para esta Casa que esta Comissão não é para se jogar fora, não é uma Comissão de Orçamento, não é uma Comissão de não-sei-o-quê. Mas, acho que a gente imaginando a cultura como estratégia, com esse potencial econômico, potencial de tudo, é possível vocês sensibilizarem também aqui. Então, além dessa parte de legislação, a gente tem um monte de coisas para conversar aqui. Em relação a músicos, e aí independe de qualquer gênero musical, a gente está falando de direito autoral, que a gente tem uma discussão longuíssima para conversar sobre isso; a gente está falando de leis trabalhistas: como funciona um músico trabalhar? É igual ao funcionário de uma empresa? Não. Quais são as especificidades do trabalho de um músico? Tem que ser colocado aqui também. Acho que a música como inclusão social, que é uma coisa importante, está aí o Egeu, da Rede Social de Música, a gente acabou de ver um vídeo mostrando isso, um monte de gente no Rio de Janeiro que trabalha com música informalmente. A gente deve tentar o máximo dar essa legalizada, porque eu acho que é importante. Por que não legalizar o baile funk? Vai continuar tendo os bailes funk, em todos os lugares do Rio de Janeiro. Mas, por que a população do Rio de Janeiro não tem oportunidade? Por que tenho que sair, tentar, subir o morro tal? Acho ótimo. Eu, por exemplo, gosto, vou ao Salgueiro, vou no baile, mas acho que dá para se ampliar o mercado do funk, a possibilidade de as pessoas cariocas curtirem o funk também, não só as pessoas da comunidade, todo mundo. \r\n\r\nEntão, acho que estamos aqui agora e tem muitas questões para se conversar em relação à música. Esse é um processo, que não digo demorado, porque se a gente começar a trabalhar, a gente até avança rapidamente, mas temos muitas questões para resolver. Vai ser ótimo trabalhar com vocês. Acho que cada vez mais vocês vão conseguir imprimir a importância dessa Comissão, dentro desta Casa, e estamos aqui para colaborar. A gente tem o Felipe que é uma pessoa que está falando sobre educação musical; o Alexandre é um cara assim mestre em direito autoral; Cristina Saraiva, é assim a nossa ponte com o Congresso Nacional, dentro do Senado, dentro da Câmara dos Deputados conseguimos fazer um seminário de música, o que foi ótimo, mostrando exatamente isso: gente, música não é só “toca aí”, “dá uma canja”. Música e cultura são estratégicas hoje em dia para qualquer país do mundo. Quem não está enxergando isso não está enxergando a possibilidade real que a gente tem de divisas econômicas.\r\n\r\nEntão, acho muito bacana estarmos juntos. Estou superfeliz, pessoas de diferentes áreas de música. Isso é tão legal, fazem música totalmente diferente de mim, ele também, ela também, mas estamos unidos, juntos para tentarmos avançar nessas questões que são importantes para todo mundo, para qualquer estilo e tentar definitivamente sensibilizar a Secretaria de Cultura, o Governador acho que o Sérgio Cabral está aí, como a gente leu neste final de semana, “o namoradinho do Rio”. Vamos aproveitar para dar uma “cantada” nele, em relação à cultura, porque acho que ele tem até uma abertura, pois o pai dele é um cara que trabalha com isso, um jornalista que trabalha com cultura, com música, há muitos anos. É um cara que a gente tem um precedente, pois o Sérgio Cabral, quando estava no Senado, que incluiu a música na Subcomissão de Cinema, Comunicação e Teatro, quer dizer, está parecendo sensível a essa questão.\r\n\r\nEntão, acho que a idéia é essa, a gente tentar batalhar por um orçamento maior e a gente vai discutir quais são os projetos, cada um com sua área, com seu plano, com o apoio de que precisa, cada um com sua história; mas, a gente precisa aumentar um pouquinho essa grana, como todo mundo quer. Lá, o Ministério da Cultura quer aumentar um pouquinho esse percentual. Precisa aumentar para a gente poder fazer exatamente os projetos necessários para isso. E a pasta de legislação, porque acho que vai super importante o Rio de Janeiro sair pioneiro, piloto, nessa história. Acho que é importante. Se a gente tiver idéias importantes e bacanas para o avanço da cultura, da educação, acho que o Rio de Janeiro precisa disso. Acho que o Rio de Janeiro tem essa capacidade, é simbolicamente uma cidade que representa muita cultura no Brasil, porque ela não só exporta uma cultura carioca, mas ela apreende cultura de vários estados e, de uma certa maneira, a gente tem aqui representação de cultura de vários estados brasileiros. \r\n\r\nEntão, sem me alongar, eu acho que isso aqui é só um primeiro encontro da gente. Eu acho que a gente tem que realmente sentar e trabalhar e vocês vão ter sempre a colaboração da gente, a gente vai tá junto fazendo isso. Eu acho que espero que todos aqui, a gente esteja junto fazendo isso. Porque a gente fala muito hoje em dia da violência, que é a grande questão, segurança, criminalidade, etc., etc. E eu acho que a música, a cultura, educação, sem sombra de dúvida, a gente não vai conseguir resolver isso agora; mas, eu acho que em médio prazo, a gente sabe que quando a gente faz pequenas coisas elas repercutem muito, de uma maneira rápida aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso é uma vantagem, uma coisa bacana. Então, eu queria depois, se tivesse um tempinho, o Felipe colocasse um pouquinho, rapidamente, sobre a educação; o Alexandre, rapidamente, sobre o direito autoral; o Egeu falasse um pouquinho sobre a Rede Social; temos aí vários colegas para falar ainda, Bill, a Giza. Então, é isso. Estamos aqui dispostos a colaborar e transformar essa Comissão numa Comissão real, que funcione, e que todas as outras comissões fiquem com muita inveja.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada, Fernandinha. \r\n\r\nEu só quero agradecer, porque eu acho que o nosso objetivo é esse mesmo. É ouvir vocês. Muita coisa a gente não tem conhecimento, é através da posição de vocês, vocês estarem empenhados. E a nossa boa vontade com essa união, tenho certeza de que teremos grandes avanços. Esse é o nosso objetivo. Que vocês nos mostrem o caminho que vocês precisam. E enquanto Parlamentares, o que podemos dar a vocês para avançarmos no quesito música, no quesito cultura. Porque a gente vê muita violência aí fora; e a gente só escuta falar na Casa: é falta de investimento na educação. Nós sabemos que não falta dinheiro para a educação. O que está ocorrendo no Rio de Janeiro não é novo para ninguém. Então, é um governo novo, enfrentando os problemas do passado. Não é verdade? Não falta dinheiro. Agora, se o Governo caminhar junto com a educação, a cultura, o turismo, com certeza todas essas coisas aí que se tem visto que são tristes. Ontem mesmo assistimos aqui a um grupo de alunos reivindicando o passe-livre e jogando bomba, jogando pedra e quebrando carro oficial. Eu fiquei triste, enquanto professora, em ver aquilo, professores incentivando; porque amanhã você talvez não tenha como voltar, retornar esse jovem na sociedade. Ele pode até passar por “n” processos que a gente sabe que hoje o Estado do Rio de Janeiro, o Brasil, não recupera ninguém. Não cabe aqui a gente ficar questionando isso.\r\n\r\nMas, esse é nosso objetivo, para que possamos caminhar juntos, a cultura, a educação, para termos um Estado do Rio de Janeiro muito melhor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidinho, só uma provocação aí ao Bill, ao Rômulo. Eu acho que nesse Governo tem uma série de avanços, principalmente na esfera do discurso, ainda é muito cedo. Mas, tem também alguns retrocessos. E a gente tem que estar atento.\r\n\r\nEm relação ao funk, eu, particularmente, tenho visto um retrocesso. Mas, eu queria que vocês falassem sobre isso. Eu alertava ao Rômulo, na semana passada, a gente conversava que o Comandante do batalhão em Niterói, que é o 12º Batalhão, o único batalhão que tem para aquela região, deu uma entrevista nos jornais locais dizendo que o funk estava proibido em Niterói a partir daquele momento. Isso foi agora. E isso começa a acontecer em outros Municípios. Isso tem uma relação direta com o Governo do Estado. Num discurso claramente de criminalização, mais uma vez, do funk, dizendo que qualquer baile tem que acontecer com autorização e que ele não autorizaria mais, porque aquilo ali era lugar de bandido. Essa foi a frase do Comandante do 12º Batalhão de Niterói.\r\n\r\nUma das propostas que esta Comissão pode viabilizar é numa próxima audiência pública, o mais breve possível, a gente convidar o Comandante-Geral da Polícia Militar, Ubiratan Ângelo, que é uma pessoa sensível que conheço há muitos anos, é uma pessoa do bem. Convidar o Cel. Ubiratan, convidar vocês, para que a gente faça esse debate com ele, para saber se os Comandantes de batalhão estão falando algo que é política de governo ou estão falando algo que é fruto de sua ignorância. Para saber o que está acontecendo e qual é a linha do governo no que diz respeito aos bailes funk. Isso pode ser discutido numa audiência pública aqui com o Comando Geral da Polícia Militar, junto, obviamente, com o Secretário de Cultura. É uma proposta concreta que a gente pode tirar daqui o mais rápido possível, para não deixar isso se consolidar. (Palmas)\r\n\r\nRômulo, aproveita; foi citado várias vezes aqui, venha logo.\r\n\r\nO SR. RÔMULO COSTA - É uma história que a gente está revendo. O Comandante que era lá de Niterói, infelizmente, veio para o Rio assumir aqui o Batalhão de Olaria, o 16º, e já deu declarações hoje no jornal, na primeira página, dizendo que vai proibir os bailes funk. Esse é um retrocesso muito grande. A gente tem que avançar. E eu me lembro que uma vez, na Cidade de Deus, encheu de água; eu fui aos bailes funk, recolhi um caminhão de donativos e levei lá no Ciep. Quando eu cheguei no Ciep, um garoto veio falar comigo: “A diretora do colégio quer falar com você!”. Pensei: “Vou levar um sabão!”. Fui lá falar com a diretora e ela falou: “Olha, você não sabe o benefício que você faz a essas crianças. Aqui, na sala de aula, o dia que o tema do ditado é funk, eles têm que escrever uma letra de música falando de onde eles vivem e de onde eles moram; é quando a gente consegue ter cem por cento de aproveitamento, vem todo mundo e a gente consegue corrigir o português!”. \r\n\r\nEntão, a gente viu aqui no vídeo a dança do bonequinho. Quem iria imaginar que a comunidade, quem vai dizer que a criança vai dançar, vai bater a bundinha no chão, na dança do bonequinho? Então, quer dizer, é a cultura; e a cultura passa. A gente tem defendido essa bandeira, o movimento funk; mais à frente, eu, o Marlboro, o Tojão, o Eduardo, a gente tem sentido na pele; a Deputada também. \r\n\r\nNós fomos fazer uma festa lá em Miracema; o Juiz mandou prender o Robinho da Prata e jogou bomba em cima da população. Assim como fez com os estudantes fez lá também com a população. E o Robinho ficou preso até às quatro horas da manhã. E a Prefeita Núbia Cozzolino teve que ir lá para tirar o Robinho da cela, que estava junto com os marginais.\r\n\r\nEntão, veja bem, a questão também dos direitos autorais, o que é muito importante, Fernanda; você sabe que hoje os ringtones, que se baixa pelo celular, tem operadora que cobra quatro e cinqüenta e repassa para o autor e para o intérprete. Quer dizer, para a editora, vinte, trinta centavos. É um roubo. Eles não produzem a música, não divulga, quem divulga é a gente, e eles é que ficam com a parte do leão. Cobram o impulso e aí a gente paga Fundo Nacional de Telecomunicações e um monte de coisa.\r\n\r\nEntão, quer dizer, até mesmo aqui na comissão, como praticamente o mercado de CD e DVD está acabando, vamos incentivar, tirar todos os impostos dos CDs e dos DVDs para ver se o preço diminui e a gente consegue avançar. Porque as gravadoras estão fechando; gravadoras multinacionais têm um projeto de lançar 15 DVDs em um ano. Então, você, praticamente, está falido, quer dizer, os músicos vão ficar sem trabalho.\r\n\r\nAssim, também, como a gente vê que a cultura é tão desprestigiada! Ninguém consegue sobreviver sem ajuda!\r\n\r\nO Canecão, quantas e quantas vezes eu já ouvi falar que tem o crédito cortado na rede Globo, nas principais rádios, porque não tinha dinheiro para pagar os anúncios. Hoje, o Canecão mudou de nome: “Canecão Petrobras”, então, a Petrobras vai ajudar.\r\n\r\nO Claro Hall, eu estive conversando com a Diretoria do Claro Hall e eles falam que sem patrocínio eles não conseguem sobreviver. Então, terminou o contrato com o Claro Hall, com a Claro, e, agora, virou “Citibank Hall”.\r\n\r\nEntão, também a cultura. Assim como a gente vê a resistência do movimento soul, tem aqui representantes do soul, o pessoal tentando um espaço para eles dançarem, curtirem. Tem aqui o charme. Tudo isso tem que ser incentivado. Se a gente não conseguir, através aqui da Assembléia Legislativa, para que essa cultura sobreviva, estamos ferrados. Então, a gente conta, realmente, com vocês aqui. Acho que a gente tem que pegar esse exemplo do Comandante do 16º ou chamar o Comandante-Geral para ele se explicar, não é? E, também, através da Comissão, a gente quer reeditar o Seis e Meia. É um projeto importante, que passou pela cidade e que acabou. Fomos lá na Secretaria para propor a volta do Seis e Meia. Daria espaço para muitos músicos que estão desempregados, precisando de um trabalho; e encontramos alguns obstáculos que não foram convincentes. E a gente, em função da violência da cidade, que é a alegação da Secretaria, as peças de teatro têm que ser às oito e meia, nove horas, e, tendo o Seis e Meia, não dá tempo para desmontar, para montar o cenário, para fazer a peça de teatro. Mas, deram a opção para a gente: vocês podem fazer segunda, terça e quarta. A gente estava conversando com a Fernanda, aqui, ela estava dizendo que queria fazer um show no Teatro João Caetano e aí disseram que iam quebrar tudo. Então, não autorizaram. Acho que essa discussão, aqui, é válida. Assim como abriu para o funk, nós vamos estar abertos para o hip-hop, para o charme, todos os seguimentos, aqui, a gente quer ouvir. A Secretaria de Cultura quer criar políticas públicas que possam realmente resgatar o Rio de Janeiro como a capital cultural do país. Que, realmente, isso venha a acontecer. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada. \r\n\r\nO SR. FELIPE RADICETTI - Bom-dia a todos. Estou aqui, junto com os meus colegas. O meu nome é Felipe Radicetti, sou compositor e um dos coordenadores do NIM - Núcleo Independente de Músicos, do qual participam a Fernandinha, o Ivan Lins, o Francis Hime, o Alexandre Negreiros, a Cristina Saraiva. Temos também como parceiro o nosso Egeu Laus, da Rede Social da Música e esse grupo se reúne para discutir políticas públicas para todas as questões da música. \r\n\r\nEstou aqui para falar um pouquinho sobre a educação musical, porque tenho desenvolvido meu trabalho mais nesse sentido, que é a volta da educação musical formal dentro das escolas, dentro do ensino básico, do ensino fundamental. O NIM vem fazendo uma interlocução com o Congresso Nacional e com o Senado Federal e nós conseguimos mobilizar as principais instituições de educação musical no Brasil e no exterior, a “Abem”, a “Ampom” a “Ismia” e a Sociedade Internacional de Educação Musical. E, a partir da consulta aos especialistas, nós conseguimos identificar que, em primeiro lugar, existe uma legislação, dentro da própria LDB, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, que prevê a educação musical no ensino básico no Brasil. A PCN, as leis que regulamentam isso são tão vagas, é tão vago que permite toda sorte de interpretações, colocando a música num limbo em que ela não é, de fato, implementada no ensino formal. O que nós temos encontrado aqui é que é o ensino informal da educação musical, que está se dando principalmente no terceiro setor, avançou de uma forma extraordinária. As ONGs têm feito um grande trabalho de inclusão social através da música. É evidente que o ensino da música é uma ferramenta importantíssima para a inclusão social, mas é, também, uma questão de cidadania. A música é fundamental para a formação do cidadão no Brasil. O trabalho que as ONGs têm feito em todo o país tem sido tão importante, devido às dificuldades que nós temos específicas aqui no Brasil. Nós temos identificado até a criação de novas pedagogias. Esse trabalho tem sido tão importante que é objeto de estudo da International Society from Music Education. No último encontro na Malásia, um dos pontos centrais era o que estava acontecendo no Brasil no trabalho de inclusão e de educação musical feito pelas ONGs. \r\n\r\nEntão, o que nós procuramos colocar é o seguinte: o Estado tem que ocupar o seu papel nesse momento. O Estado tem de estar presente na vida do cidadão, tem de estar ocupando esse espaço. Nós estamos lutando pela volta da educação formal, quer dizer, dentro das escolas. É fundamental, isso é previsto em lei. E é mais uma questão de dificuldades políticas do que de fatos legislativos, quer dizer, existe uma grande facilidade legislativa de se atalhar o problema, os impedimentos da educação musical no Brasil. \r\n\r\nEstá-se aqui comemorando, esta Comissão está crescendo e nós queremos mesmo nos envolver para ajudar no que estiver ao nosso alcance para atalharmos todas essas questões da música. E nós desejamos que a Comissão, como a Fernandinha falou, seja um grande sucesso.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para complementar uma informação do Felipe e da Fernandinha, que eu acho importante: não há dificuldade para fazer a lei. A gente pode até combinar, é um trato nosso da Comissão, que as leis incluídas serão encaminhadas pela Comissão. São leis propostas pela Comissão de Cultura porque ganham força no plenário. Só que há algumas etapas em que a gente vai precisar trabalhar muito nessa lógica participativa da Comissão. Então, dá para garantir que na semana que vem essa lei estará pronta; é simples e dá para fazer isso, para desespero da assessoria; semana que vem a lei estará pronta; e aí a gente pode marcar uma conversa com o Presidente da Casa trazendo vocês para dizer que a gente gostaria da urgência na votação da lei. Porque são etapas em que a gente precisa construir forças políticas. A gente marca um dia com o Presidente da Casa, traz o povo todo da música e diz: olha, a gente queria urgência nessa votação. E aí tem um outro momento que é discutir qual é o projeto pedagógico desse espaço conquistado nas escolas, que é de conteúdo; e aí é um debate na Secretaria de Estado de Educação, na Secretaria de Cultura, que tem que ter uma ampla participação, senão, a gente tem uma grande conquista legislativa, mas, isso não se transforma de fato num grande avanço da música nas escolas. Então, que a gente tenha todos os processos, mas, vamos começar. O primeiro passo é a lei que semana que vem está pronta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Seria bom conversarmos com o Secretário de Educação, Nelson Maculan Filho, porque, pelo que eu estou entendendo da mensagem dele, são projetos para o ano que vem. Este ano a educação vai funcionar com o que está aí. Não vai haver mudança. Então, poder-se-ia já mostrar a ele a posição da Comissão de Cultura, já que a mudança para o ano que vem é inserir a música no currículo escolar. \r\n\r\nVamos convidar o Maestro Florentino Dias\r\n\r\nO SR FLORENTINO DIAS - Bom-dia a todos. É um prazer estar aqui com vocês. Eu vou me identificar. Eu sou o regente da Filarmônica do Rio de Janeiro, uma orquestra que foi fundada há quase 30 anos. E a impressão que todos têm aqui, ou pelo menos alguns, é que eu estou aqui “desafinando” no contexto, já que está se falando do funk. Mas, não, é o contrário: eu sou músico desde criança e a minha primeira fase foi trabalhar com música popular. Tanto é que eu entrei para a música popular fazendo bailes de formatura, etc. Depois, entrei para a escola de música, formei-me, fui professor da Escola de Música da Ufrj por mais de 25 anos. Hoje, estou aposentado. Também tive um currículo fora do Brasil. Estive nos Estados Unidos dois anos fazendo mestrado; e em todas as minhas andanças com orquestra fora do Brasil eu sempre coloco no programa de concerto uma ou duas músicas populares. \r\n\r\nEu fiz um concerto no Cairo onde coloquei, por exemplo, o batuque de Lorenzo Fernandes; em outros países também, como na Itália, nos Estados Unidos, acrescentando até Aquarela do Brasil, de Ary Barroso. Estou aqui muito sensibilizado com o que vocês estão falando. \r\n\r\nO funk parece uma coisa nova, mas não é. Eu apoio tremendamente o que vocês estão falando porque a introdução da música nas escolas é fundamental. Eu estou com a Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro, como falei, há quase 30 anos; e tenho feito também concertos nas comunidades carentes, talvez seja a única orquestra que tenha feito isso. Eu fui à Rocinha, à Mangueira, Rio das Pedras, Espaço Criança Esperança; tudo isso fazendo concertos; e o pessoal adorou. Principalmente o pessoal da Rocinha, onde uma semana antes ensaiei as crianças da Rocinha; todas as crianças do coral de lá cantaram com a Filarmônica do Rio de Janeiro “Valsa de uma Cidade”. Isso é uma introdução da música clássica com a música popular, pois, no meu entender, a música é uma só, é música, precisa ter qualidade. Então, música para mim é uma só, seja clássica ou popular. \r\n\r\nPor isso estou aqui parabenizando a Comissão. Vim aqui hoje pensando ser o Dia da Música Clássica, mas não é. O que me traz aqui é a necessidade do apoio dos Deputados, Vereadores, todos os políticos, porque a Filarmônica do Rio de Janeiro tem uma lei do Município e duas leis aqui no Estado que até agora não foram cumpridas, em 83 e agora em 2003. Nós temos duas leis e até agora a Filarmônica do Rio de Janeiro não recebeu um centavo, apesar de terem sido aprovadas. E nós estamos esperançosos na gestão do novo Governador. Por isso nós queremos um apoio da Casa, de todos os Deputados, para que a Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro volte a fazer seus concertos não só nos bairros carentes, nos Municípios, porque nós não fazemos questão de tocar somente no Theatro Municipal. Nós queremos fazer concertos nas praças. Nós temos alguns concertos este ano já programados no Forte Copacabana, para todos, ao ar livre, para cinco, dez mil pessoas; e as datas estão sendo canceladas por falta de patrocínio. \r\n\r\nEsse é o ponto. Os músicos estão parados por falta de patrocínio e falta de ajuda do Governo. Infelizmente, não estou aqui para falar mal de nenhum político, o Prefeito César Maia bloqueou a nossa verba desde 2004; e o Secretário de Cultura dele, Macieira, recebeu uma comissão de músicos da Filarmônica do Rio de Janeiro, recebeu muito mal, maltratou a comissão e disse que só dava atenção à Sinfônica Brasileira, que ele encampou com vários milhões. E até hoje não deu mais um centavo para a Filarmônica do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFinalizando, agradeço a atenção de todos e pretendo voltar aqui quantas vezes quiserem, porque estou apoiando o movimento de vocês. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Nós queríamos o número da lei para procurarmos o Conde. \r\n\r\nAgora, o próximo.\r\n\r\nO SR ALEXANDRE NEGREIROS - Boa-tarde. Meu nome é Alexandre Negreiros. Sou um compositor, trabalho com jingles e publicidade; também trabalho com dublagem musical, enfim, uma trajetória pequena, pouco expressiva na música, digamos assim, em relação às nossas estrelas aqui presentes. Agora, minha pesquisa vem sendo desenvolvida toda na área de direitos autorais, onde acabei de terminar um mestrado na Escola de Música da Ufrj. Então, optei por mergulhar nesse universo, do qual esse músico brasileiro é tão pouco íntimo. Uma característica da nossa profissão, que, de fato, vem sendo usurpada por aqueles que administram o direito autoral, principalmente o de execução pública no Brasil, de tal forma que todo o aparelho de controle do Estado que havia sido criado em 1973, na Lei de Direitos Autorais, foi desmontado com a nova Constituição de 88. Enfim, o Collor decretou o encerramento das atividades do Conselho Nacional de Direitos Autorais, em 1991; e a nova lei, de 98, nunca ressuscitou. Teve a oportunidade para isso, mas, um lobby muito bem feito por aqueles que hoje controlam toda a indústria, que mantém muito poder, como o Rômulo aqui estava falando, sobre a questão dos ringtones. Eles têm uma ingerência muito grande nisso, um domínio de toda a situação de mercado. \r\n\r\nGostaria de deixar aqui uma solicitação para Marcelo e para a turma do Estado, existe uma ação que pode ser efetiva e rápida, através das escolas. Tem uma grande escola de música no Estado, que é a Escola de Música Villa-Lobos, que inclusive, na última gestão, montou sucursais pelo interior, onde se formam músicos, profissionais. Quer dizer, é uma grande instituição que há, não sei se algum de vocês foi formado lá, mas sei que existem grandes músicos formados na Escola de Música Villa-Lobos, que poderia já ter, acho que muito rapidamente, um ensino da área de direitos autorais. Por que o direito autoral é tão importante nesta hora? Porque é aquela forma de remuneração direta. Quando o Rômulo contrata um artista novo, tem uma hora que ele precisa conversar do dinheiro. Você vai falar da música, olha, sua música é muito boa e tal, mas o dinheiro funciona assim, assim, assado. Quando você percebe esse movimento de inclusão social que a música proporciona, o Eligeu está para falar sobre isso, você vê o quanto de resultado isso gera, quer dizer, o resultado simbólico, aquela multidão dançando a dança do bonequinho; você poder transformar isso em resultados econômicos. Acho que certamente um objetivo dos Deputados, e acho que a gente tem, no direito autoral, essa ferramenta que foi trabalhada por séculos, até que se estabelecesse no mundo, quer dizer, temos já instituída no mundo há 300 anos. No Brasil ele foi meio que usurpado por um certo grupo que, de certa forma, mantém aqueles mesmos ali, a rádio “jabazeira”, é aquela que vai, então, direcionar o valor do “jabá” do direito autoral. \r\n\r\nA gente tem uma série de vícios no sistema que precisam ser revistos. De fato, você tem o direito autoral como uma ferramenta de divulgação. Não é divulgação, você espalha o resultado econômico de um setor através do mecanismo de pulverização, acho que o termo é esse. A pulverização do dinheiro pode ser alcançada, quer dizer, você consegue remunerar o pequeno compositor, aquele garoto que se entusiasmou na aula de funk, fez uma redação e que depois foi gravado por um. Esse cara vai receber o estímulo através do direito autoral que vai estar recebendo. Quando o Rômulo vender o disco dele lá no exterior, quando Florentino puder fazer um concerto em um outro país e tiver esse resultado chegando para ele, ele vai dizer: puxa, essa opção que fiz na vida não é só uma opção que satisfaz o meu espírito, também boto um leitinho dentro de casa.\r\n\r\nE essa estrutura precisa ser remontada. No Brasil ela está completamente esquálida, quer dizer, a gente não tem mais um sistema que funcione direito. Acho que o esforço estadual, por mais que a legislação que rege os direitos autorais seja uma legislação federal, existem esforços sendo feitos agora em Brasília para que exista novamente um órgão de controle, principalmente sobre o Ecad. Acho que o Legislativo Estadual pode apoiar esses esforços. A gente pode ter, enfim, vocês se manifestando através do banco de dados que vocês têm nos museus. Existe o Museu da Imagem e do Som, que dispõe de um acervo enorme que pode ser colocado. Por exemplo, se você se candidatasse, se o Estado se candidatasse a receber as programações das rádios que atuam no Estado, você já teria uma forma de ter um elemento de comparação com aqueles dados apresentados por quem distribui os direitos autorais. Isso pode ser feito imediatamente. Isso não depende de autorização federal. \r\n\r\nEnfim, a gente vai conversar muito, bastante tempo sobre essas propostas. Há outras propostas ali na gaveta. Queria agradecer a presença aqui nesse evento e contem com o meu apoio.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Acaba de chegar aqui a Deputada Inês Pandeló, membro também da nossa Comissão. Estamos todos empenhados em fazermos uma coisa que vai funcionar mesmo, botar a cultura para funcionar. Nós não somos especialistas na cultura, né, Marcelo? Marcelo ainda é do meio, eu e a Inês não somos; mas, a intenção e ouvir e realmente colocar em prática, não ficar só no papel, que a coisa saia do papel, nós somos assim, bons soldados, pode ter certeza, vamos marchar para buscar solução para muitos problemas que estamos vendo aqui. \r\n\r\nMas, vamos ouvir agora o MV Bill.\r\n\r\nO SR. MV BILL - Bom-dia a todos, eu não vou nem falar muita coisa não. A princípio até dei uma anotadinha nas coisas que estou ouvindo desde o início, o Rômulo até brincou que o hip-hop não estava representado no vídeo que ele apresentou, mas, na verdade, estava sim, pela quantidade de vezes que eu apareço no vídeo, assim, se fosse falar da questão do hip-hop em outras cidades, em outros Estados, iria até chamar a atenção se fosse uma questão mais nacional; mas, está falando mais do Rio de Janeiro, preferia usar a minha parte para falar do hip-hop, para falar de outras coisas, para falar, por exemplo do funk, que eu acho que tem uma situação muito mais aguda e mais preocupante. \r\n\r\nPrimeiro, eu acho que a proibição dos bailes funk é inconstitucional. O que se faz com baile funk no Rio de Janeiro é uma vergonha, porque é uma demonstração clara de preconceito, de racismo, ainda que velado. A gente vê as mesmas proibições, as mesmas preocupações com as raves, que também cresceram bastante no Rio de Janeiro, mas, até a forma mesmo que a polícia vai acabar com essas festas, e os juízes mandam determinações para esses lugares - é diferente quando é nos bailes funk, porque nesses lugares raves tem filho do doutor fulano de tal, filho da doutora fulana de tal, tem gente da alta sociedade, filhos de papai e mamãe. Até a ação da polícia não pode ser violenta, porque o policial pode ser expulso, pode ter uma ação contra o Governo. Já na favela, são os filhos sem pai, são os filhos dos seus Josés, das donas Marias, dos trabalhadores, que não deveriam ser tratados de forma menos digna, mas são. \r\n\r\nIsso que acontece hoje nos bailes funk é aquilo que eu disse: é uma forma que a sociedade encontrou de ser preconceituosa sem ser indiciada e sem a gente poder dar parte, porque isso não se caracteriza contra racismo, é um preconceito contra a música funk; e isso, infelizmente, não é crime, mas é sim uma forma de se cometer um crime proibindo de uma outra maneira e tendo uma coisa muito maior do que a música funk por trás de tudo isso. \r\n\r\nA gente viu ali a questão do bonequinho, por exemplo, eu sou lá da Cidade de Deus; e vi nascer essa dança dentro da Cidade de Deus, a maioria desses moleques que apareceram dançando ali são conhecidos meus do dia-a-dia; muitos desses ali não têm o que almoçar hoje, não tomaram café. Eu chamo meus amigos que são da sociedade, são ricos, eu passei a ter contato com eles também por causa da minha fama; levo até a Cidade de Deus: quer ver por que eu faço trabalho social, porque eu sou preocupado com isso, porque eu perco grande parte da minha vida, parte do meu tempo com essa história? Aí, chamo dois ou três moleques desses que apareceram aqui no bonequinho: olha só, quem é o Presidente da República? Aí, não sabe; qual o dia do seu aniversário? Ele não sabe o nome inteiro dele; ele não sabe até que série ele estudou; nunca estudou na vida; não sabe quem é o Presidente da República; não sabe quem é o Governador do Estado; não sabe quem é o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Aí, quando você pergunta para ele assim: quem é o dono da boca aqui na Cidade? Ele sabe dizer; ele sabe dizer quais são as armas que estão nas mãos dos policiais; sabe dizer qual o plantão dos policiais que estão hoje na DPO. Então, ele aprende aquilo que vai ser útil para a vida dele. \r\n\r\nFoi dito aqui que essa dança do bonequinho, por exemplo, poderia ser usada nas escolas, poderia ser usada de alguma forma para educar os moleques, porque é a cultura de dentro do local. Eu sou um cara até suspeito para falar de cultura, porque, até hoje, não fui apresentado para a cultura. Desde o começo, tudo o que eu faço na minha vida é visto de forma marginal. Por algumas coisas que eu acreditava ser cultura eu respondo processo até hoje e rola no Ministério Público; está até hoje e ainda não foi apresentada essa tal cultura. \r\n\r\nEssas crianças podem conhecer essa outra cultura que o maestro falou aqui, mas há uma outra cultura, que deve ser respeitada, porque é a cultura popular; ela não precisa passar pelo crivo de aceitação da sociedade, pelo processo de “embranquecimento” para poder ser aceita. \r\n\r\nEu queria usar o meu tempo para falar dessa questão do funk, que, para mim é muito absurda; tem problemas no baile funk, sim, acho que não podemos ser hipócritas e dizer que o baile funk é um mar de rosas, é um paraíso, porque não é. Tem problemas sim, mas tem problemas nos bailes de rock, tem problemas nas festas de hip-hop, tem problemas nas festas de charme, nas festas de micareta, principalmente. E nenhum desses lugares sofre o mesmo tipo de pressão, sofre o mesmo tipo de agressão que os bailes funk têm sofrido no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho que a música pode ser, sim, utilizada como instrumento de transformação nas escolas, como na época em que eu estudava. Poderia não ser de uma forma arcaica, mas, já era utilizada. Acho que é uma grande forma de melhorar, de modificar a vida dessas pessoas. \r\n\r\nFinalizo a minha fala com o lance do bonequinho, mais uma vez. Eu vi na época em que foi lançado, passou na televisão, já tinha três meses de existência dessa dança. Na época, o rapaz falando, não sei se passou aqui no vídeo, não sei se foi cortado, da forma com que isso foi iniciado, da forma que nasceu, da forma que todas as outras coisas que nasceram no funk: nasceram dentro do gueto, na favela; e dentro da simplicidade. E isso foi simplesmente ignorado pela mídia. A gente importa dança dos Estados Unidos, dança da Jamaica, dança da Europa. E uma coisa que acontece aqui no nosso berço, eu tive a oportunidade de ir para Londres e à França; está sendo copiado por todos os europeus, querendo fazer igual aos moleques daqui fazem nas favelas do Rio de Janeiro. E por nós acaba sendo ignorado. Mas, se essa mesma dança tivesse sido criada por moleques de outros lugares, classe média, de outra realidade social, isso já teria virado moda no Brasil inteiro, isso já teria virado filme, isso já teria aparecido na novela, já teria roupa, já teria programas específicos com a dança do bonequinho, quem fez essa coisa tão bacana, tão especial, comovente, que envolveu a Cidade de Deus inteira, foram aqueles moleques: os filhos sem pais, os filhos do seu José, os filhos da dona Maria. \r\n\r\nQueria só fechar dizendo uma coisa que um parceiro que trabalha comigo, Nino, que é um dos produtores do nosso trabalho, viu: ele fez uma parada dentro da Cidade de Deus e sensibilizou pelo menos a parte em que eu moro, a parte dos apartamentos, que tinha uma história de todo o Dia da Criança era o tráfico que ia fazer as festas para dar doce, brinquedo para as crianças. Só que por conta das operações, ameaças de entrada de milícia na Cidade de Deus, o tráfico acabou sendo enfraquecido em alguns momentos, pelo menos na questão financeira, porque não tem mais viciado para entrar lá para comprar drogas, os próprios viciados da favela ficam com medo de ficar na rua. Então, não teve festa naquele ano, que daria presente para as crianças, era o tráfico atuando na ausência do poder público. Esses garotos, junto com o Nino, que é o parceiro que trabalha comigo, só jovens que gostam de funk, eles têm um bonde lá que se chama Bonde da Bacardi, o Rômulo deve conhecer. Todos são funkeiros, nenhum é envolvido com drogas, com tráfico, com nada, todos trabalhadores. O cabeça deles trabalha comigo, pegou todos esses moleques que não têm pai, não têm dinheiro, não têm alimentação, não têm o básico e fez um concurso de dança do bonequinho na rua. E a premiação ele arrecadou com os próprios moradores, os carros que iam passando. Eles pediam pedágio e falavam: isso aqui não é pedágio do tráfico e nem da polícia, é um pedágio para você ajudar as próprias crianças. A gente está fazendo um concurso da dança do bonequinho e quanto você puder dar, já ajuda. Então, nego dava R$ 5,00, dava R$ 50,00. Sei que no final eles arrecadaram R$ 400,00 só dentro da Cidade de Deus. Fizeram a dança do bonequinho, fizeram o concurso, não teve vencedor, pegaram o dinheiro e dividiram para todos eles, compraram presente, brinquedos. Então, uma coisa que por muitos foi marginalizada e criada dentro do funk e dentro da favela virou, pelo menos durante um dia, motivo de felicidade para uma porrada de crianças! Se várias coisas, não agora falando somente do funk, que são criadas nesses lugares forem aproveitadas, muitas outras coisas vão se modificar. Parte desse trabalho, que a gente espera tanto do Governo, do Poder Público, vai ser poupado, porque a gente vai estar investindo no nosso bem maior, que é mal cuidado: o nosso povo. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Eu só quero agradecer ao MV Bill e até contar uma passagem aqui, porque na minha campanha - o Rômulo trabalha comigo, eu passei por algumas favelas e vi realmente isso aí de perto. E muitas das vezes, conversando com o Rômulo, eu estava falando para ele a respeito de umas músicas que realmente aguçam a cabeça dos jovens a ir para o outro lado, como eu vi uma vez uma cantora segurar a guitarra, como se fosse uma metralhadora, quando na verdade o funk deveria ser usado para educar dentro das escolas, fossem colocadas essas maquininhas de videokê, caraokê, que estimulam realmente a leitura das crianças. \r\n\r\nEntão, eu realmente vi isso de perto e quero parabenizar o MV Bill pelo trabalho. Eu sei que ele se envolve, realmente, a favela, o funk é muito discriminado. A gente vê aí como que o Rômulo, o Marlboro, vocês, enfim, passam por muitos obstáculos. \r\n\r\nEu tenho tentado ajudar. E agora à frente da comissão eu tenho certeza de que muitos trabalhos iremos desenvolver para que possamos ajudar no que é certo e corrigir o que não está dando certo dentro do funk.\r\n\r\nVamos chamar a Cristina. \r\n\r\nGente, quero avisar que aqui ao lado tem cafezinho e água; quem quiser tomar uma agüinha ou um café, por favor. \r\n\r\nA SRA. CRISTINA GOMES SARAIVA - Bom-dia a todos, obrigada pelo convite para estar aqui. Meu nome é Cristina Saraiva, eu sou letrista, faço parte do Núcleo Independente de Músicos, junto com o pessoal que está aqui, o Fernando, Felipe, Alex. E a gente já vem desenvolvendo um trabalho há algum tempo, uns dois ou três anos. Mais recentemente, a gente começou a trabalhar junto com o Poder Legislativo, a princípio com o Congresso Nacional. E a gente espera estar aqui inaugurando uma outra fase de um trabalhão dentro do Estado. \r\n\r\nA gente sabe que tem muita coisa que a gente pode conseguir aqui dentro do Estado, muita coisa a conquistar. Embora o nosso grupo seja assim bem amplo, as pessoas que fazem parte têm trabalhos diferentes, é um grupo heterogêneo. Mas, gente trabalha muito afinada. \r\n\r\nEu estou vendo que a representação do funk, do hip-hop, está bem legal. Eu queria trazer então um outro segmento onde parece que está tudo bem, mas, eu queria trazer o meu testemunho. É o segmento da MPB. Quando a gente fala que trabalha com MPB, que faz MPB, bom, começa que MPB é mais ou menos estudo, você não está dizendo muita coisa quando você fala que trabalha com MPB. Eu estou querendo me referir àquela MPB um pouco mais clássica. As pessoas acham que não há problemas, que está tudo muito bem, que não há necessidade de nenhum tipo de atuação, porque MPB, afinal de contas, tem Chico Buarque, tem Caetano Veloso, tem Gilberto Gil, quer dizer, está tudo muito bem com a MPB, não há problemas. \r\n\r\nO que eu queria primeiro trazer para vocês é o meu testemunho de que a gente enfrenta muitos problemas, quem trabalha com MPB. Por quê? Nós enfrentamos problemas nas rádios. Como vocês sabem, um dos problemas sérios que atingem não só a MPB, aí é uma questão mais geral. A gente tem hoje as rádios monopolizadas pelas mídias, através do pagamento do “jabá”, a música que toca é a música que toca mesmo. A gente tem lá em Brasília um projeto tramitando para criminalizar o “jabá” e parece que no final do ano, aqui também, na Assembléia Legislativa, o Deputado Carlos Minc deu entrada num projeto semelhante ao projeto da lei federal que está tramitando em Brasília. \r\n\r\nNa verdade, o que a gente defende, o que a gente briga é pela diversidade, pelo direito à diversidade, tanto direito nosso como artista de poder ter uma música veiculada na rádio quanto o direito do cidadão de ouvir uma gama de coisas, de não ter que ouvir sempre aquela mesma música em todas as estações de rádio. \r\n\r\nEntão, a gente tem um problema muito sério com a questão; a gente se bate muito. A gente sabe que é uma questão complexa, mas fundamental, que é a questão da democratização dos meios de comunicação. \r\n\r\nA gente tem problema muito sério de espaço de apresentação aqui na cidade do Rio de Janeiro, no Estado. Foi curioso, mas eu encontrei ontem, por acaso, na rua, o Maurício Maestro, que é do Boca Livre, e foi arranjador do meu disco. Ele estava com a esposa dele, que é Kay Lyra, filha do Carlos Lyra. E Maurício me cobrou. Falou: e aí, você não vai fazer o lançamento do disco aqui no Rio? Porque eu fiz um disco no final do ano passado. Eu falei: Maurício, eu adoraria, mas não tenho onde fazer o lançamento. Eu fiz em São Paulo e não tenho onde. A cantora que é de São Paulo, ela acha que eu estou de má vontade com ela. Eu disse: Lucinda, não é má vontade. Não tem espaço! Porque a gente não tem no Rio de Janeiro uma casa média, pequena, porque o pequeno artista, que está começando, o artista desconhecido, ele não vai para o Canecão, ele não vai para o ATL, Citibank. Sei lá como se chama. Ele não vai para esses grandes espaços. \r\n\r\nEntão, é muito importante porque o único espaço que a gente tinha, praticamente, era o do Mistura Fina, que, como vocês sabem, fechou recentemente. \r\n\r\nTínhamos alguns teatros, como o Teatro de Arena, que era um teatro histórico lá em Copacabana, que também no ano passado foi vendido para uma igreja. Soube ontem pelo Maurício que o Bis, que era um pequeno espaço que tinha lá no Jardim Botânico, também já fechou as portas. \r\n\r\nEntão, assim, parece brincadeira, mas não é: não há no Rio de Janeiro uma casa de pequeno-médio porte para o artista que está começando. E para dar assim um pouco do que o Alexandre falou, com relação à questão do direito autoral, que é serío, que vai ter que ser muita discussão, mas já que a gente está no Estado, vamos falar de questões estaduais, eu não sei se vocês sabem, porque o Marcelo disse que a reunião aqui também era um pouco de diagnóstico, mas o Poder Público em todas as suas esferas também burla o direito autoral. É triste a gente falar isso! \r\n\r\nEu não tenho um exemplo concreto com relação ao Estado, mas, tenho um exemplo concreto comigo, com relação ao Município e em relação ao Governo Federal. A gente faz show e simplesmente não pagam o direito autoral! Há uma cultura de simplesmente burlar do direito autoral, como se o artista pudesse viver de brisa! O compositor, sobretudo. Porque o cantor, ele ainda pode se safar: ele faz shows, ele ainda consegue dinheiro. Agora, o autor, que tem como única fonte de renda o direito autoral, realmente fica em maus lençóis. \r\n\r\nE aí eu queria deixar uma sugestão para o Estado: que pelo menos nos eventos promovidos pelo Estado se faça questão de respeitar o direito autoral, de se pagar o direito autoral e, de preferência, falar que o Estado respeita o direito autoral! Isso é fundamental para a gente começar a modificar uma cultura de desrespeito completo ao direito. Então, este é um apelo que eu faço a vocês, para não deixarem que nos eventos do Estado isso aconteça, porque acontece com muita freqüência. \r\n\r\nBom, dizer que tem uma série de questões que a gente vai conversando aos poucos; e a gente tem uma série de questões, que a Fernanda estava falando, na área trabalhista, enfim, mas são questões que realmente a gente precisa ir discutindo caso a caso, avançando aos poucos. E dizer que a gente realmente está aqui para colaborar. A gente já tem uma experiência acumulada, que dá para a gente dar uma contribuição; e a gente espera que, realmente, daqui para frente, este seja um canal que fique instituído e que a gente possa estar participando sempre, estar trocando sempre e cobrando sempre também. (Palmas) \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um comentário, Cristina, a gente vai precisar aprender como é que faz para o Estado cumprir a lei, porque não é o caso de uma nova lei, mas sim fazer o Estado cumprir a lei que já existe. O Alexandre pode ajudar a gente nisso, criar um tipo de penalidade a partir do momento que não se cumpra determinadas coisas. \r\n\r\nMas, vamos avançar. A gente tem que ajudar muito nesse corpo técnico, que vai se transformar em alguma iniciativa legislativa. A gente vai ter que amadurecer isso.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Primeiro, eu cheguei, dei alô e nem falei.\r\n\r\nEu estava para sair de Brasília, às 7h. Mudei o horário por conta da reunião que ter sido 10h. Com esses atrasos todos, cheguei e vim direto para cá. Saímos de lá às 9h. Então, foi bom para não ter começado aqui tão na hora para eu poder participar um pouco.\r\n\r\nA intenção da Comissão é realmente ouvir quem vive a situação para vermos os avanços, os problemas que acontecem. A gente não vai ser a panacéia de todos os males, mas, juntos, a gente pode buscar saídas. As falas aqui que eu consegui ouvir e assistir foram falas que vão dar subsídio para essa Comissão trabalhar. \r\n\r\nEu acho que idéias como cobranças, projetos de lei, de resolução inclusive foi falado aí do projeto do Minc. Temos que saber onde é que está, se foi desarquivado ou não, para a gente poder andar. \r\n\r\nDepois de a gente fizer essas reuniões específicas, a idéia é fazer uma audiência pública, chamar o Secretário de Cultura Estadual, os Secretários dos Municípios; e quem quiser vir desses setores para colocar, mais uma vez, frente a frente e aí com a Comissão, com mais conhecimento de causa, poder ajudar, também, a intensificar as falas de cada um. \r\n\r\nEu acho que está sendo muito positivo. A gente fez a primeira com o coral de banda. Estamos fazendo agora com música. A próxima a gente está pensando em fazer com o teatro. Depois, fechar com essa audiência pública juntando esses três setores, para também não abrir um leque muito grande e, depois, você não saber onde atirar. A idéia é essa.\r\n\r\nO José Nélson queria falar. É músico e foi meu Secretário de Cultura, na época em que fui Prefeita de Barra Mansa. Ajudou-nos muito lá nessa área.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NÉLSON - Bom-dia a todos.\r\n\r\nApenas quis fazer essa fala quando ela falou a questão de espaço. Hoje, as igrejas evangélicas estão tomando o espaço.\r\n\r\nEm Barra Mansa, nós tivemos uma luta muito árdua, que é o Cine Riviera, um espaço com 2.500 lugares, um palco, assim, maravilhoso. A igreja se instalou. Recebi ameaça no gabinete: “Olha, você sabe com quem está mexendo? Nós somos de Curitiba!”. Olha, chefe, você é de Curitiba, eu sou de Barra Mansa. A população de Barra Mansa clama por esse espaço. Vocês têm que sair. Eles entraram no Cinema Riviera, a família alugou. Simplesmente ficaram seis meses não pagaram aluguéis, queriam tomar o Cinema Riviera da família Leal. Através da Secretaria de Cultura e, também, o Inepac nos ajudou, na época, e Inês, como Prefeita, fez um decreto inteligentemente como de utilidade pública. Aí, sim, foi bárbaro, porque eu e a Guarda Municipal estivemos lá e colocamos o cara para fora! Foi dessa forma, para quem quiser fazer cultura, viu, gente? O espaço está lá: 2.500 lugares, um cine histórico muito bonito.\r\n\r\nInfelizmente, a administração atual não deu continuidade ao projeto que seria um espaço teatro para receber os artistas das capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo, até mesmo do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, fica aqui a força dos artistas também para que esse espaço seja utilizado. Está lá. Estamos livres dos pastores, graças a Deus! É muito interessante. \r\n\r\nFico muito triste quando eu vejo notícias aqui no Rio: igrejas tomando espaços culturais como cines. \r\n\r\nEu gostaria de deixar aqui um apelo para que também esteja à disposição esse espaço em Barra Mansa, o Cine Riviera, que foi um decreto de utilidade pública, pertence ao Município. É um espaço maravilhoso, um teatro belíssimo. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ivo.\r\n\r\nO SR. IVO MEIRELLES - Bom-dia, sou Ivo Meirelles.\r\n\r\nAntes de começar, quero dizer que a MPB tem uma imensa, uma vasta ala pobre, mas tem também uma grande ala nobre. O funk, coitado, só tem a ala pobre; a ala nobre do funk, ainda são poucos os empresários, como o Marlboro e mais uma meia dúzia, não sei nem se chega a meia dúzia, enquanto a ala pobre do funk, coitada, é toda essa favelança que é o Rio de Janeiro! \r\n\r\nEu não canto nem componho funk, mas respiro funk há mais de 30 anos, tenho 45. Lembro que antes de ser conhecido como sambista eu era muito criticado no morro da Mangueira por gostar de funk. Quando ganhei um samba na Mangueira, em 86, a Velha Guarda toda da Mangueira, não vou citar nomes porque vou esquecer algum que dizia que “o samba do funkeiro iria derrubar a escola”. E, naquela época, o funk era 100% gringo; o baile funk, naquela época e o Rômulo não me deixa mentir, era 100% gringo, não tocavam uma música produzida aqui. E não tinha esse preconceito contra o funk, os bailes estavam sempre lotados. Acho que vocês ganhavam mais dinheiro naquela época do que agora, porque os bailes eram caros, não tinha esse negócio de entrar de graça, não tinha VIPs, era só quem gostava mesmo. E a gente procurava baile sexta, procurava baile sábado, domingo; e era 100% música gringa. \r\n\r\nQuando o funk começa a virar uma coisa nacional, e, para boa e grata surpresa nossa, virar uma música carioca, porque aquele que não achar que funk é música e não reconhecer que é carioca esse tem que morrer, porque ele vai além dos preconceitos! E o funk virou uma música nossa; e quando digo nossa é carioca, a gente tem que se orgulhar disso, porque tem o lado ruim, das letras ruins, mas tem o lado positivo, das letras boas, engraçadas, inteligentes. Entra ano, sai ano, aparece um aí que muda sua trajetória e vira um funk MPB, um funk não-sei-o-quê, mas é como o samba, que tem samba-canção, samba-de-breque, samba-enredo. O funk tem virado isso, mas, ninguém reconhece, a ponto de ter gente que nunca ouviu Claudinho e Buchecha. Aí, escuta a Adriana Calcanhoto cantar uma música deles e fala: “Nossa, que obra prima!”, mas é um funk; escuta Celsinho Fonseca cantar uma música e diz: “Nossa, que bossa nova do cacete!”, mas é um funk. \r\n\r\nA gente precisa parar de ouvir o galo cantar contra o funk e ficar quieto! Eu acho que o funk tá precisando de bocas que falam, o funk tá precisando daquelas pessoas que não gostam, mas, reconhecem que o funk faz parte da cultura carioca, principalmente da cultura de um povo marginalizado, que é o favelado; essas pessoas que têm um pouquinho de conhecimento cultural precisam gritar, falar em favor do funk.\r\n\r\nVindo para cá agora, no táxi, pego o jornal do motorista e leio que tem um Comandante num batalhão não sei onde, prefiro não saber qual é o batalhão nem o nome desse Coronel, proibindo bailes funk em sua região. Tomara Deus que esse Coronel ou algum conhecido, ou familiar dele, não seja assaltado no meio da rua, num horário que poderia estar rolando um funk. Por que eu digo isso? Porque o ladrão, o assaltante, o traficante, o bandido ou sei lá o que for, se ele estiver no baile funk lá da comunidade dele dançando é uma pessoa a menos que está aqui fora roubando, assaltando ou matando. Então, a quantidade de gente ociosa na rua, vai aumentar absurdamente, porque não há a única diversão gratuita naquela região. Então, ele não sabe o poder de fogo contra o Estado que ele está armando! \r\n\r\nÉ absurdo a gente hoje pegar o jornal e ler uma declaração dessa, porque o Estado insiste em oprimir e reprimir o funk, insiste! Eu já fiz um baile uma vez; fiz duas ou três semanas, na quadra da Mangueira, que tem endereço, tem telefone. Eu era o mentor do baile e coloquei segurança, pagava caro aquela segurança, com detector de metal na porta do baile, para que não entrasse armado nem bandido, nem polícia; não entrava menor de 16 anos no baile, apesar da Furacão 2000 não colocar músicas com teor proibitivo, de baixo calão ou apologia ao narcotráfico; não se tocava aquele tipo de música no nosso baile. Eu ficava lá o tempo inteiro, inclusive na estréia do baile, nosso primeiro baile, tínhamos alguns VIPs, acho que a Fernanda foi ao baile, Marisa Orth foi ao baile, toda a equipe do filme “Cidade de Deus” tinha ido ao baile. Enfim, o primeiro baile foi cheio de convidados e depois teve mais uma semana. Na terceira semana desse baile, que era um baile que tinha um carimbo, tinha uma chancela, apesar de não ser legal, porque baile funk não é legal, não sei por quê? Na terceira semana chegou um batalhão de policiais militares, civis, Delegados da Vara da Infância e da Juventude e o capeta a quatro! Chegaram às oito da noite, oito horas da noite! com um documento cheio de páginas, proibindo o baile naquela noite. E dali para a frente. Eu quase fui preso porque eu mandei todo mundo para aquele lugar! Eu mandei o Delegado, o Coronel, não sei quem, mandei todo mundo para lá e falei que eles podiam proibir meu baile lá dentro, mas que do lado de fora ninguém ia proibir de fazer baile! E eu peguei a minha banda, Funk'n Lata, pus na porta da quadra da Mangueira; e eles ficaram lá o tempo inteiro. Chegaram às oito e ficaram lá, saíram de lá à uma da manhã. Eu pus a minha banda na porta da quadra e as pessoas vinham chegando para querer comprar ingresso, para entrar no baile; eu botei a minha banda tocando o funk, mas um funk percussivo. Eu falei: aqui fora eu posso, aqui fora eu sou dono de mim, aqui fora eu não preciso de alvará e eu vou tocar o funk aqui, eu vou cantar o funk aqui, e às pessoas que estão chegando eu vou explicar porque está proibido! Eles queriam me prender; e eu falei: me prende mesmo, porque eu vou ganhar uma mídia com essa prisão! Aí, depois, eles enfiaram a viola no saco e foram embora. E eu vi que ali tinha uma coisa armada contra o funk. três ou quatro dias depois, o Dr. Siro Darlan, que tinha assinado aquela desgraça, tentou falar comigo, não sei se para se desculpar ou para falar o porquê daquela proibição; eu não quis falar com ele. Falei uma meia dúzia de bobagens também para ele, por telefone. Depois a gente se encontrou no Carnaval, fizemos as pazes, mas, até hoje, nunca ficou claro para mim o motivo daquela proibição. \r\n\r\nEntão, eu vejo, com muita tristeza, entra ano, sai ano e a gente continua discutindo essa questão da proibição do baile funk. Gente, a hora em que o Estado, a hora em que todos nós encararmos o funk como uma música tipicamente carioca e abraçar isso, eu acho que o Rio de Janeiro vai ser mais feliz, porque vão deixar de existir bailes proibidos; e não havendo bailes proibidos, o “proibidão”, que é essa música, apologia, etc. e tal, vai deixar de existir. Na hora em que o Estado legalizar os bailes por aí afora e patrocinar os bailes nas favelas, pagando os empresários, pagando os artistas, pagando as equipes e policiando isso, a gente começa uma nova etapa. \r\n\r\nA gente precisa parar de falar que o Brasil bacana, é o Brasil que está lá fora. Eu, graças a Deus, ano sim, ano não faço aí uma turnezinha na Europa, junho e julho, uma série de quinze a vinte apresentações. E eu vi, ano retrasado, a entrada do funk na Europa, mas muito forte, muito forte! França e Alemanha, por exemplo, estavam pagando cachês para um funkeiro, o DJ e mais um assistente, não é uma equipe enorme, são quatro pessoas que vão para lá fazer baile funk, ganham 10, 15, às vezes 20 mil euros para ver uma coisa que a gente repudia aqui! \r\n\r\nEntão, é muito bom que essa Comissão esteja se formando; e eu só peço a essa Comissão que, com relação ao funk, claro que a gente vai falar da cultura de uma forma geral, entre com o pé embaixo do acelerador. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR.MARCELO FREIXO - Egeu, queria pedir que a gente possa ir concluindo mas tentar terminar com todo o mundo junto, né?, e a gente dá uma recapitulada só em que saiu de concreto, depois.\r\n\r\nO SR. EGEU LAUS - Bom-dia, pessoal, eu sou Egeu Laus, coordeno uma rede de ONGs, que se chama Rede Social da Música. A gente tem, atualmente, mais de quarenta ONGs que trabalham com música, na perspectiva da transformação social e na criação da cidadania. Já foi comentada aqui a importância disso pela Fernandinha, pelo Felipe Radicetti, pelo Alexandre, pela Cristina, pelo MV Bill: ensinar música é uma questão de cidadania. \r\n\r\nEu estive ontem na Rocinha, na Escola de Música da Rocinha, vendo 150 crianças recebendo aula de música. Isso é fundamental para a mudança que a gente quer na sociedade. E a importância da música para o brasileiro pode ser percebida numa pesquisa realizada ano passado em todo o Brasil, onde foi feita uma pergunta: de que é que você mais se orgulha no Brasil? A resposta não foi futebol. A resposta foi a música. 68% por cento das pessoas no Brasil dizem que do que eles mais se orgulham neste país é a música. Isso tem uma importância muito grande quando você percebe que o futebol, que foi o segundo colocado, teve apenas 32% das pessoas. Então, música é um fator de transformação social. E o que a Rede Social da Música faz é justamente ligar todas essas ONGs que estão trabalhando, para que elas possam se conhecer. Esse é o trabalho que a gente realiza.\r\n\r\nEu acho que a sociedade civil, de um modo geral, está percebendo que realizar uma mudança no país não é apenas de dois em dois anos, no seu voto, é influenciar, diretamente, em instâncias como esta, uma comissão de Cultura que, espero, tenha o maior sucesso e que a gente, sem dúvida, vai apoiar de todas as maneiras. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tem mais alguém que queira falar? Está aberto, vamos lá, tem mais alguém que queira? Rômulo, tem alguém que você obrigue a falar? Ótimo.\r\n\r\nO SR. JOCICLAY DE SOUZA E SILVA - Boa-tarde, já. Meu nome é Jociclei, estudante de Comunicação Social e também do Instituto de Carnaval, que na Estácio de Sá, porque eu busco toda hora a questão do cotidiano, a carência, e estou representando o pessoal do soul. Eu faço parte do Clube do Soul, lá do Dema, na zona oeste, e também executamos aí o Soul Baby Soul, com Leandro Peterson, aqui na Estudantina, que é o filho do Big Boys, o grande Big Boys. Saudoso\r\n\r\nJá estive em várias palestras. Eu estou emocionado. A gente que agoniza lá no subúrbio, eu tenho, por exemplo, um projeto, que eu venho de faculdade, que é o jornal Black, um jornalzinho, feito da iniciativa, igual do bonequinho, das pessoas que vivem buscando a carência de sucesso; e aí foi um piloto de faculdade, sem patrocínio, juntou uma galera que sabia escrever mais ou menos, sem cunho jornalístico. Está aqui para o pessoal ver. \r\n\r\nEu estou me colocando à disposição também para essa comunicação, para o pessoal entender melhor o que está acontecendo no subúrbio carioca, por exemplo, e a aceitação da música. \r\n\r\nEu, até 96 mais ou menos, trabalhei com baile funk, até pelo Furacão passei também, tive a oportunidade. Afastei-me do funk porque a música, o funk, o baile funk passou por uma repressão e o movimento ficou meio apedrejado naquela época, pelas barreiras de baile funk, pelo que a mídia passou aí. Daqui a pouquinho, a aceitação e a produção musical melhorou, mudou esse quadro, a sociedade e as classe sociais começaram a aceitar, começaram a beber daquela fonte, daquela água, como foi no samba, que eu estudo, como foi em outros movimentos culturais, principalmente aqui no Brasil, com essa hipocrisia e o preconceito escondidos. Mas o bacana é que, por exemplo, o que falta mesmo, o que estou sempre percebendo, pesquisando, é o esclarecimento. O Ivo, quando era chamado de funkeiro, fez o samba em 86, eu tinha o meu tio lá, o Roger, do Jacarezinho, eles foram campeões com o samba do funkeiro que foi desacreditado, foi discriminado. A Furacão, quando saiu um pouco da vertente do baile americano “Gosto de música americana, vou para o baile curtir todo fim de semana!”, o Rômulo abraçou a bandeira, que também já era do Cidinho, de trabalhar o nacional. E aí nós percebemos que daqui a pouco o hip-hop também invadiu as grandes classes sociais, com a sessão, e veio o Snoop Dog, no país, onde eles falavam da big butt, a bunda grande. Mas, só para tocar a bunda grande do Snoop Dog, eu preferia tocar o MC Serginho, que é nosso, que falava também. Claro que há o preconceito: “Pô, mas que letra chula!”. Mas, todos os depoimentos do James Brown, ele falava: “O funk nada mais é do que o odor do ato sexual!”. Foi daí que ele extraiu a palavra, num certo momento. \r\n\r\nEntão, nós não estamos muito longe. Só que aqui nós contamos a realidade da falta de educação da questão sexual, dos jovens na favela, a falta de inclusão social. E o funk está aí para ser usado. Eu abraço toda hora essas causas novas e estou aqui tendo a oportunidade de falar que estou à disposição para a área de comunicação, pelas pesquisas que eu faço. Quem quiser conhecer o jornal, vou deixar aqui. \r\n\r\nEsse jornal, em algumas edições, foram doze edições feitas no suor mesmo. Imagine você pegar um grupo de loucos, loucos mesmo, nenhum deles tinha nada assim, tínhamos apoio do Écio, da Afro Reggae, de outras pessoas, mas são loucos mesmo: o DJ TR, que é o soldado do hip-hop, o Claysoul aqui. A gente sabe escrever mais ou menos, tem um monte de erros, mas, vamos tentar estreitar pelo menos a comunicação, porque eu até percebia que se lá na década de 60, nos grandes conflitos, do apartheid, tivesse a comunicação estreita aqui para o país, tivesse a internet naquela época, de repente a nossa situação seria diferente. Nós fomos saber o que aconteceu, e olhe lá, bem depois, já tinha passado o apartheid, tinha passado tudo, mas se a comunicação tivesse sido estreita, como eu acredito que a gente carece, nós vimos o jornal da Furacão, que ficou até uma certa época funcionando, poderia estar aí até hoje, mas falta apoio. Porque o Rômulo tem toda essa luta, é um empresário, mas precisa ter também de apoio. \r\n\r\nAssim, eu me coloco mesmo à disposição, às críticas, porque é um jornal sujeito a críticas, mas é uma iniciativa totalmente nova. O que a Comissão precisar, o Movimento Charme, o Movimento Soul, que eu abraço desde o berço, não é? Estou à disposição para ajudar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom, gente, só para poder fechar com todo mundo, Antes de passar aqui para a Jane eu só queria resgatar algumas coisas e tentar encaminhar coletivamente. É sempre melhor. \r\n\r\nVocês sabem que estão arrumando um trabalho enorme para vocês. Um compromisso gigantesco de acompanhar isso permanentemente, não é para ser hoje e nunca mais. Não tem sentido. E a gente tem muito trabalho. O diagnóstico feito aqui é que tem problemas sérios e que a gente tem que resolver com política pública, não é pedindo favor para o governo quebrar o galho, o Secretário quebrar o galho. Não, não é isso. Aqui é o Poder Legislativo, é política pública, então, a gente vai tentar cobrar.\r\n\r\nAcho que o diagnóstico foi feito, Cristina, e, de alguma maneira isso, fala. Você quer falar? Está aberto a todo mundo.\r\n\r\nTem um aspecto que acho importante, que é o da mobilização em cada um dos setores aqui representados. Acho que é muito importante que o núcleo faça uma reunião, discuta o que aconteceu aqui nesta reunião. Importante que o povo do funk faça uma reunião, discuta o que acontece com a gente e possa desdobrar em outros espaços a idéia de, olha, está na hora da gente avançar na área da cultura, na área da música, em outros espaços; e vamos fazer isso juntos. \r\n\r\nEntão, depois da fala, a gente vê algumas datas concretas para que a gente possa sair daqui com coisas amarradas e finaliza.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO JOÃO FRAGOSO - Boa-tarde, meu nome é Antônio, sou proprietário de uma equipe de som do Rio de Janeiro que se chama Espião. Na realidade, a gente não tem patrocínio de nada, a gente nunca pediu nada a ninguém para fazer o que a gente faz no Rio de Janeiro, que é levar para essa juventude tudo isso que explode no mundo inteiro com relação ao funk. E o que a gente precisa do governo, das autoridades, é que eles nos ajudem. A gente não quer dinheiro. Na realidade, a maioria não quer dinheiro. A gente quer que liberem os clubes para a gente fazer, ou um lugar que seja, na comunidade ou no clube, onde quer que seja.\r\n\r\nVou contar um fato para vocês aqui. Eu desenvolvo baile funk. O baile com equipe de som, há mais ou menos uns 25 anos, dentro e fora do Estado. Por exemplo, tem um Município onde eu faço evento; eu fiquei um ano proibido, estou lá mais ou menos de 8 a 9 anos; eu fiquei o ano de 2006 proibido de colocar menor de 18 anos. Aí, de repente, eles pensam: acabamos com o evento. Não. Eu insisti, fiquei um ano inteiro fazendo evento e o Juizado em cima da gente: “menor de 18 anos, menor de 18 anos”, pagando multa, às vezes. Porque o jovem, você proíbe, ele vai criar um jeito de chegar ao baile. Ele vai falsificar um documento. Ele vai fazer uma carteira de trabalho falsa. Ele vai pegar uma identidade falsa. E vai passar. Quando estiver dentro do baile, o Juizado pega aquele garoto ali dentro e te autua. Mas, você é que está na portaria, você não é culpado. \r\n\r\nEu não sei o que é documento falso e o que não é. Tem coisa que é grossa, mas tem coisa que não. Aí, como a gente pode provar para eles? Eu convidei a Juíza. Nós convidamos todas as autoridades que pudessem nos ajudar, que freqüentassem nosso baile para ver o que tinha de errado ali. O que a gente faz? Por exemplo, eu falo de funk, eu falo da equipe de som, porque eu faço isso. Eu vivo disso. Por que eles não vão até dentro do baile, sem comunicar, sem fazer nada, para ver o que a gente faz de errado? Tenho certeza, existe o lado podre e existe o lado, que tenho certeza é a grande maioria, que faz uma coisa legal. \r\n\r\nQuebra Nós desenvolvemos o trabalho também na Rocinha, no Emoções, todo domingo. Às vezes chegam autoridades policiais querendo parar o baile, mas acho que é muita falta de informação, por nossa parte também. Conseguimos provar para a Juíza que no ano de 2006 podíamos fazer um baile. Mostramos e no final do ano ela reconheceu. E hoje, graças a Deus, nós fazemos esse trabalho com menor de dezoito anos também, uma faixa etária de dezesseis em diante, acho que menos de dezesseis é muito problemático, mas conseguimos provar, no ano de 2006, que podíamos fazer um evento tendo menores de 18 anos. Graças a Deus, hoje ela autorizou esse tipo de evento. Foi muito legal. E o que precisar de minha parte, e acho que da parte de todo o pessoal do funk, pode contar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para propor algumas coisas concretas aqui para a gente, Inês e Jane, a gente vai ter que conversar, mas tem uma demanda concreta no que diz respeito à questão do funk. Não é a única, tem inúmeras outras questões, mas tem algo emergencial, que é o discurso hoje de setores da Polícia Militar no que diz respeito a uma nova onda de criminalização do funk. Então, nesse sentido, para não deixar virar fato, o Rio de Janeiro tem isso, as coisas viram fatos e ninguém discute; e depois se tem mais dificuldade de reverter, acho que podíamos, para meados de abril, semana que vem tem feriado, então, na próxima já podíamos tentar marcar uma audiência pública, com a presença do Coronel Ubiratan, que é o Comandante-Geral da Polícia Militar. Melhor do que conversar com o Comandante que está dizendo isso. Quero conversar com o Comandante-Geral para saber se essa é uma política do Governo do Estado, de criminalização; e eles vão ter que assumir o ônus disso. E se não é, que ele enquadre o Comandante que está dizendo, que está promovendo esse tipo de coisa.\r\n\r\nSó para concluir, é uma proposta concreta; e aí é muito importante a mobilização. Trazer a massa funkeira para que a gente possa fazer um debate profundo, de qualidade, não só dizer que ele não tem que ser proibido, mas ir além. Em que a gente pode avançar? O não ser proibido é o óbvio, mas, como a gente legaliza? Como a gente avança nesse espaço? Como a gente constrói um outro discurso por trás do próprio Poder Público? Como é que se faz isso nos clubes, nas favelas? E aí acho que uma proposta concreta, de tema específico, convidando também o Secretário de Cultura, porque acho que não dá também para tratarmos o funk como uma questão só de polícia. Isso é um erro deles, não pode ser um erro nosso. Muita gente convida também o Secretário de Cultura e o Comandante-Geral da Polícia Militar para que ele estabeleça um primeiro diálogo. Acho que é um grande passo em meados de abril. Isso aí sem alterar tanto a nossa organização inicial de estar na semana seguinte se reunindo com o povo de teatro; e não inviabiliza da gente estar em contato direto para estar avançando tanto na proposta legislativa, do ensino da música, já para um projeto de lei semana que vem, marcar uma reunião com o Presidente da Casa, com o Picciani, para que ele dê caráter de urgência a essa votação. E a gente estabelece um contato permanente.\r\n\r\nO SR. HELDEN MENDES - Muito obrigado pela oportunidade, meu nome é Helden Mendes, sou conhecido no mundo funk como Cocota, mas é só apelido. \r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade que vocês estavam falando sobre essa situação, mas, Rômulo, a rapaziada pode ter certeza de uma coisa que vou te falar, o que na minha mente vem do que deva acontecer quanto à situação aí que vemos nos jornais hoje. É muito rápido, Rômulo. Você sabe que moro em Niterói; e a Gota, como a equipe Duda's, nós fazíamos bailes também lá em Niterói. E lá, tocando numa quadra de Escola de Samba, eu promovi um campeonato de rap, entrando um pouquinho no que a Furacão faz aí, para resgatar um pouquinho a dignidade da rapaziada que vive na comunidade, para tentar evoluir melhor essa turma através da música, porque mais forte do que uma AR-15, do que uma bala ou seja lá o que for, de qualquer armamento, é a música. E temos essa oportunidade, o Rômulo todo tempo é preocupado com isso, vira e mexe ele fala conosco sobre essa preocupação. Então, existe uma preocupação social muito grande, talvez até muito mais do que muitos coronéis de batalhão têm essa intenção.\r\n\r\nEntão, o que acontece? Promovi esse campeonato de rap, esse negócio todo. Tive oportunidade de conhecer muita gente boa vinda de comunidade. Como tive oportunidade de conhecer muita gente ruim também vinda de comunidade. Pessoas que nunca tiveram oportunidade de se engajar na música, mas, realmente, foi a música que tentou mudar a história de cada um ali. Como também a Furacão tem feito, a Espião, a Equipe Duda´s, quantos famosos aí. Acho que são milhares de pessoas, não é, Rômulo? De jovens que já passaram pela Furacão, pelas equipes; e que hoje podem bater no peito e falar: “Pôxa, eu sou gente de verdade, porque eu tive uma oportunidade!”. \r\n\r\nÉ verdade. E antes do estouro do Leozinho, ele esteve lá no baile, Eduardo sabe disso, antes desse estouro todo aí.\r\n\r\nEntão, o que acontece, Rômulo? Na etapa final do rap, recebi um comunicado do Comandante, ele me falou que eu teria que ir lá conversar com ele a respeito do evento. Eu fui, expliquei a situação a ele; ele falou então que eu poderia manter, seguir em frente, até seria a etapa final. \r\n\r\nDentro dessas pessoas que eu falei com vocês que eu conheci, que não eram gente boa, realmente tinha um cara muito cruel, mas a personalidade do cara mudou, por incrível que pareça, Rômulo, com a música. Ele começou a ficar entusiasmado de pegar no microfone. E a letra das músicas que ele fazia era legal. Ele até incentivava na letra as pessoas a não fazerem o que ele já fez. Você está me entendendo? E isso foi muito sério. Foi um impacto de choque. E bem dizer que esse cara já estava com o concurso ganho na mão.\r\n\r\nQuando foi mais ou menos nove horas, como aconteceu com mais ou menos meu irmão Ivo, foi o batalhão todo, foi um tenente e proibiu o evento. Então, eu falei: rapaz, olha só, o senhor já tá aí, esse negócio todo, pôxa, não faz isso com a gente não! A gente precisa disso. Não teve jeito! E é aquele detalhe, foi uma total crueldade.\r\n\r\nNa hora que o pessoal, os MCs chegaram. A rapaziada do baile que ia cantar, eles saíram quase chorando. Esse rapaz de que eu falei, estava com a mente perversa; e já estava melhorando a linha dele de vida. Que ali podia surgir uma oportunidade para ele, chegou para mim e falou: “Cocota, não tem jeito não! O único jeito é ser do “cerol” mesmo, ser do “bicho”! Pôxa, agora que eu ia ter uma oportunidade de tentar ser um ser humano melhor, eu não consegui!”.\r\n\r\nMas, se eu falo não é só por questão também do funk não, é por questão da música popular brasileira e de outros segmentos. É muito bom a gente estar cantando e falando no mesmo tom, como estamos aqui. A gente está falando da música. Da responsabilidade que a música pode trazer aos jovens. E eu acredito muito na luta de cada um de nós aí, da Priscila, do Rômulo, do Eduardo, do Tojão, da Fernandinha, muito sangue bom, do meu amigo Ivo e de outras pessoas que têm na mente o propósito de realmente fazer isso, tentar resgatar essa rapaziada. Não adianta chegar numa comunidade cheio de fuzil porque não vai acontecer nada, só vai morrer inocente. Está entendendo? Essa é a característica da verdade mesmo, só vai morrer inocente. A gente precisa de coisas imediatas. E essas coisas são as oportunidades, é a músicas, é tentar fazer o ser humano se sentir grande. Tá ok?\r\n\r\nE eu conto com vocês porque sei que aqui só tem gente de força. Valeu? (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Cocota.\r\n\r\nPassar a palavra aqui para a Jane encerrar; e eu também quero muito agradecer a todos. E propor no final, para que a gente possa ter um registro aí, já que tem um amigo fotógrafo, que a gente tire uma foto de todos juntos para marcar um primeiro passo. Depois a gente compara com a última daqui a quatro anos, para ver como é que ficou, serem cobrados.\r\n\r\nSRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Eu só quero agradecer a todos vocês. Ouvimos atentamente cada um dos senhores, sabemos das dificuldades. Temos certeza da transformação social que tem a cultura. E sabemos também que não podemos resolver tudo de uma vez. Mas, eu gostaria que não ficasse só no papel. Que essa cobrança não fosse só em cima de vocês, solicitando, mas que vocês também usassem os nossos gabinetes, procurassem-nos. \r\n\r\nEu sou uma pessoa da cidade de Magé, fui Secretária de Educação no Município de Magé, tive a oportunidade de pegar as escolas todas quebradas e, em um ano, arregacei as mangas e reformei 54 escolas. Criei o projeto da escola-modelo. Temos orgulho agora de ser inaugurada a décima escola em dois anos. Coloquei o Projeto do Leve Leite; a criança, hoje, leva um litro de leite para casa, com o produtor local. Fiz o Programa do Agricultor: a criança come a merenda colhida do próprio agricultor local.\r\n\r\nEntão, a gente tem sempre conversado, eu, o Marcelo e a Inês, da dificuldade que temos aqui, porque lá pudemos fazer porque é Executivo, e aqui a gente passa a pedir, não é, Marcelo? Mas, que possamos pedir com muita força, porque eu tenho certeza de que quando a gente coloca um sonho realmente nas mãos ele se realiza. \r\n\r\nAgora, eu sonho sozinha. Realmente, a coisa voa, passa-se mais um ano e nada se modifica, desde os discursos bonitos, as palavras bonitas, mas, a execução é zero.\r\n\r\nEntão, esperamos que a Comissão de Cultura possa ter coisas concretas; que vocês possam realmente nos ajudar. Jane, Marcelo, Inês, é esse o caminho, vamos lá. A gente precisa de vocês para abraçar essa causa. E, aí, podem ter certeza de que vocês terão grandes aliados, porque temos a consciência de que a cultura é um dos caminhos para grandes soluções aqui no país, aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada por tudo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu tenho lembrado sempre de uma frase, um slogan que o movimento sindical usou muito, que é “A luta faz a lei”. Eu tenho repetido isso quando vou falar da Lei Maria da Penha, por exemplo, na questão da violência contra a mulher, como foi a luta que fez essa lei.\r\n\r\nEu penso que perdemos um pouco essa coisa da mobilização popular; nós tivemos momentos mais mobilizados. Mas, a cultura já demonstrou bastante isso, que a mobilização traz vitórias. Recentemente, por exemplo, nós vimos a mobilização dos artistas na questão do esporte, o cinema e a música em geral. Então, o que queremos, como Comissão, é isso: ser um espaço aqui na Assembléia que seja de ouvir, propor, mas ter sempre aquele apoio de mobilização, porque nem tudo é entendido pelo restante dos Deputados. \r\n\r\nImaginem uma situação dessas, um tema tão polêmico que é esse do funk! Quantas barreiras vocês enfrentam, imaginem quantas barreiras nós enfrentaremos aqui dentro com esse tema. Então, é importante ter esse respaldo. Naquilo que propusermos que for também uma luta de vocês, que haja essa interação. Quando tivermos fugindo um pouco da linha, vamos discutir e vamos ver qual a melhor linha também. E quem sabe onde o calo aperta é quem usa o sapato, não é o sapateiro; o sapateiro pode ser bom, fazer um ótimo sapato, ficar ótimo para o Marcelo e para mim dar calo. Vocês é que usam o sapato; vocês é que estão lá sofrendo o calo no dia-a-dia e podem apresentar essas sugestões e críticas. Nós queremos trabalhar nessa unidade.\r\n\r\nEntão, obrigada pela participação de vocês e vamos continuar juntos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Gente, só um minutinho de atenção: quero apresentar aqui o Didu Nogueira. Ele está representando a Secretaria de Cultura. E eu não sabia, por isso não o chamei. Quer dar uma palavrinha? \r\n\r\nO SR. DIDU NOGUEIRA - Boa-tarde. Só para avisar que eu estava ali, ouvindo, para depois, naturalmente, levar ao Secretário Conde, à Subsecretária Ângela Leal, que eu estou representando aqui hoje, a proposta de vocês. E dizer que a gente está com o canal aberto para qualquer reivindicação de vocês, direto lá na Secretaria conosco, sem problema nenhum. \r\n\r\nQuero sugerir aqui aos companheiros, também, para democratizar mais musicalmente, trazer o pessoal do samba, da bossa nova. Eu até me coloco à disposição desta Comissão para ajudar vocês no que for preciso.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA JANE COZZOLINO. \r\n\r\nId: 309127"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, QUE \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao projeto de lei em questão não pode ser contemplada, uma vez que não representa seu aprimoramento.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 2539/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, QUE \"CRIA O SISTEMA DIGITAL DE CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE PESSOAS E OBJETOS NO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (n°s 1 e 2), GERSON BERGHER (n° 3)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão três emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Marcos Abrahão (n°s 1 e 2) e Gerson Bergher (n° 3).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas, verificamos que as três aperfeiçoam a proposta, corrigindo redações e economizando texto.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL às emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3431/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3767/2006, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.168, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3767/2006, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que altera dispositivos da Lei n° 3.168, de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição alterar a Lei n° 3.168/1999, que dispõe sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, onde recebeu parecer de fls. 24/26, corroborado pelo despacho de fls. 35. \r\n\r\nOcorre que, em virtude do Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro ter passado para a Secretaria de Estado de Saúde, temos que atentar para aquele parecer e propor as alterações ali apontadas, o que, certamente, aprimorará o presente projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n\"Art. 1° - Os incisos I e II do art. 2° da Lei n° 3.168, de 12 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - A Ouvidoria da Polícia deverá ter, entre outras, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades, de agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\nII - Receber denúncia contra atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública\".\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n\"Art. 2° - O incisos I do art. 4° da Lei n° 3.168, de 12 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - No desempenho de suas atribuições, a Ouvidoria da Polícia deverá:\r\n\r\nI - Formular e encaminhar as denúncias aos órgãos competentes, em especial à Corregedoria Geral Unificada, à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria da Polícia Militar, bem como a Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual, quando considerado pertinente o encaminhamento a esses dois últimos órgãos\".\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com seus parágrafos, onde couber, renumerando-se os demais\r\n\r\n\"Art. - As autoridades dos órgãos de segurança, bem como os demais órgãos estaduais, fornecerão ao Ouvidor da Polícia, quando requisitados, dados, depoimentos, informações, certidões ou documentos relativos as suas atividades, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n§1° - A requisição, feita por escrito pelo Ouvidor da Polícia, será atendida no prazo de 15 (quinze) dias contados do seu recebimento.\r\n\r\n§2° - Na impossibilidade de se observar o prazo fixado no parágrafo anterior, a autoridade responsável pelo órgão de segurança e pelos demais órgãos estaduais comunicará o fato, por escrito, ao Ouvidor da Polícia, até 5 (cinco) dias antes do vencimento do prazo, caso em que o Ouvidor poderá prorrogá-lo por, no máximo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n§3° - A não observância do determinado neste artigo acarretará as sanções disciplinares e medidas legais cabíveis\". \r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n\"Art. 4° - Os policiais civis e militares em serviço na Ouvidoria da Polícia são considerados em função de interesse policial, não lhes advindo qualquer prejuízo em razão da sua passagem à disposição daquele órgão\".\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3767/2006 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3767/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 192/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelos estabelecimentos privados de ensino fundamental, médio e superior em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, uma vez que trará benefícios para os estudantes do Estado.\r\n\r\nNão constatando qualquer óbice de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 192/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 192/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 315/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO PROPORCIONAL DO VALOR DO IPVA PAGO NO CASO QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Renata do Posto, que dispõe sobre o ressarcimento proporcional do valor do IPVA pago no caso que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria adentra em iniciativa legislativa do Poder Executivo, pois estabelece uma norma que causa perda de receita, mesmo que no mérito consideramos justa a pretensão.\r\n\r\nOcorre que a Lei Complementar n° 101, de 4 de maior de 2000, em seu art. 14, estabelece que a renúncia de receita deverá esta acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Evidente que essa medida somente pode ser adotada pelo Poder Executivo, pois a ele cabe a iniciativa da lei orçamentária.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 315/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 315/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 593/2007, QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do ilustre Deputado José Nader, que considera de utilidade estadual a Igreja Projeto de Vida em Jesus - Ministério Reviver.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida pela Resolução n° 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 593/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 593/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 614/2007, QUE \"CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, destinado à inscrição de pessoas ilustres que tenham por seus atos contribuído para defesa, o progresso ou desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil ou da Humanidade, exigindo para a inscrição de nomes alguns requisitos como, por exemplo, o nascimento na área em que hoje se configura o Estado do Rio de Janeiro ou ter aqui desempenhado atos que o fazem merecedor de figurar como \"Herói do Estado\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo elaborados dispositivos para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1° da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 614/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 614/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 777/2007, QUE \"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 5016, DE 19 DE ABRIL DE 2007\".\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o artigo 1° da Lei n° 5016, de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende alterar legislação que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica\", acrescendo a responsabilização através da cassação da eficácia da inscrição também dos sócios integrantes dos estabelecimentos em questão que estiverem envolvidos nos processos ajuizados relativamente àqueles crimes.\r\n\r\nComo se verifica, a proposição apresenta-se em consonância com os ditames constitucionais, não encontrando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 777/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 777/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2005, QUE \"DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Flávio Bolsonaro, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de multas de trânsito anuladas, revogadas ou canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive das que já tiverem sido objeto de decisão judicial na data de promulgação desta lei, serão creditados em conta-corrente bancária informada pelo responsável pelo pagamento das respectivas multas, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que a informação foi prestada ao órgão de trânsito responsável pela cobrança.\r\n\r\nParágrafo único. O credor poderá optar pela reversão dos valores pagos em créditos junto ao órgão responsável pela cobrança para utilização em pagamentos de outros tributos, inclusive de multas de trânsito, a cargo do mencionado órgão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2374/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3332/2006, QUE \"ALTERA A LEI N° 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Walney Rocha, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n\"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo único da Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, torna-se parágrafo primeiro, criando-se o parágrafo segundo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2°- Na segunda doação, respeitado o prazo de 6 (seis) meses, serão concedidos 2 (dois) dias de abono aos servidores públicos estaduais que doarem sangue.\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3332/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 141/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE TENENTE CORONEL NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Posto de Tenente-Coronel no quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente indicação legislativa é justa e meritória, portanto, versa sobre a mesma matéria da Indicação Legislativa nº 139/2007, de autoria do ilustre Deputado Paulo Melo, protocolada anteriormente.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o § 3º, do art. 88, do Regimento Interno, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2007 \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, à Indicação Legislativa nº 141/2007, PELA ANEXAÇÃO à Indicação Legislativa nº 139/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 143/2007, QUE \"SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa de emboço externo e pintura das residências das comunidades de baixa renda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 143/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 143/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 144/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DE RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Restaurante Popular, com refeição ao preço de R$ 1,00 nas proximidades de Rio das Pedras - Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 144/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 144/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 145/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Restaurante Popular, com refeição ao preço de R$ 1,00 nas proximidades da Cidade de Deus - Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 145/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 145/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 146/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um Posto de Saúde 24 horas, no Bairro da Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Pereira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 147/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal, no Município de Mesquita - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 147/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 147/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 148/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador o envio de mensagem dispondo sobre a construção de CCDC (Centro Comunitário da Defesa da Cidadania), no Município de Mesquita - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 148/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 148/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 149/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ASFALTAR DIVERSAS RUAS, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO MESQUITA, OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento de massa asfáltica para asfaltar diversas ruas, em parceria com o Município Mesquita, objetivando facilitar o acesso da população no município.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 150/2007, QUE \"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Identificação Civil do DETRAN no Município de Mesquita.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 150/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 150/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 151/2007, QUE \"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Vistoria do DETRAN no Município de Mesquita.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 151/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 151/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 152/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Mesquita.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 152/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 152/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 153/2007, QUE \"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP NINO MIRALDI\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo firmar convênio com o Município de Mesquita transferindo-lhe a responsabilidade sobre o CIEP Nino Miraldi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 153/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 153/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 154/2007, QUE \"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP GELSON FREITAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Mesquita transferindo-lhe a responsabilidade sobre o CIEP Gelson Freitas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 154/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 154/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 155/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE JARDIM PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro de Jardim Pernambuco, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 155/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 155/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 156/2007, QUE \"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a alteração do artigo 1º, caput, da Lei nº. 3.527, de 09 de janeiro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 156/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 156/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 157/2007, QUE \"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a mudança na condição de bandeira dois nos táxis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 157/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 157/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 158/2007, QUE \"SOLICITA, O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NAS CABINAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Governador dispondo sobre propagandas, nas cabinas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 158/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 158/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 159/2007, QUE \"SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita o envio de mensagem ao Exmo Senhor Governador dispondo sobre propagandas, nos veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 159/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 159/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 286/2007, AO QUAL FICA \"CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILMA. SRA. JULIANA COUTINHO OLIVEIRA\".\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 286/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Ilma. Sra. Juliana Coutinho Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 286/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 286/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 296/2007, AO QUAL \"FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL\".\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 296/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. André da Silva Ordacgy, Defensor Público Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 296/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 296/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/2007, QUE \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\".\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 297/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que concede Medalha Tiradentes ao Dr. José Eduardo Ciotola Gussem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 297/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 297/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2007, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THEMISTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 299/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Themistocles Américo de Caldas Pinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 299/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 299/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 304/2007, QUE \"CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS / FIOCRUZ\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 304/2007, do Deputado Domingos Brazão, que concede a Medalha de Mérito Tiradentes ao Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos / Fiocruz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 304/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 304/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e LUIZ PAULO, membro efetivo deste órgão técnico.O Deputado Paulo Melo justificou sua ausência por estar participando da Reunião Extraordinária de Líderes neste momento. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 29.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 20.08.2007 para parecer quanto à Admissibilidade, as Propostas de Emenda Constitucional nºs: 14/2007 do Deputado Geraldo Moreira; 16/2007 e 17/2007, ambas do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: Prosseguindo de acordo com o art.40 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Alessandro Calazans, Vice-Presidente, que lhe cedeu a palavra para relatar os pareceres: quanto à admissibilidade à Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007, do Deputado Geraldo Moreira. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2007, do Deputado Alessandro Molon. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2007, do Deputado Alessandro Molon. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente, Deputado Álvaro Lins, reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não havia nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente, Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007 )\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos treze dias de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e vinte minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e PAULO MELO - Relator. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comentou que nesta data os trabalhos da Comissão seriam encerrados, passando a palavra ao Deputado PAULO MELO para que fizesse a apresentação do seu Relatório, o que foi feito, Após, o voto do Senhor Relator foi colocado em votação sendo aprovado por dois votos a um. O Senhor Presidente, retomou a palavra informando que discordava das conclusões formalizadas pelo Relator e estava apresentando seu voto em separado, para o qual solicitaria a publicação e pediria, posteriormente, destaque em Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos, especialmente dos ex-funcionários da Varig, sempre tão combativos durante o longo período dos trabalhos desta CPI na legislatura passada e na atual. Comentou que gostaria de deixar registrado que manteria contato com os membros das duas CPIs que tramitam no Congresso Nacional sobre o apagão aéreo, encaminhando aos mesmos vários documentos com vistas a obtenção das quebras de sigilo e a conclusão das investigações. Mencionou achar surpreendente que pessoas sem tradição no mundo empresarial tenham adquirido uma empresa que valia muito mais, em uma operação que culminou por prejudicar o setor aéreo, os funcionários e o próprio país. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Gilberto Fonseca de Almeida-Secretário\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1 - Do Conhecimento do Fato\r\n\r\n2 - Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\n2.4 - Do Funcionamento\r\n\r\n3 - Do Prazo\r\n\r\n4 - Da Documentação\r\n\r\n4.1 - Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n4.3 - Editais de convocação\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\n4.5 - Resumo das reuniões\r\n\r\n5 - Voto do Relator (conclusão)\r\n\r\n1. Do Conhecimento do Fato\r\n\r\nA Comissão foi requerida pelo Deputado PAULO RAMOS, a partir de notícias trazidas por ex-funcionários da Varig, bem como de notícias veiculadas na imprensa sobre a venda da empresa cujo processo se arrastou durante todo o ano de 2005 até meados de 2006, culminando com a venda da empresa fracionada, acarretando sérios problemas sociais aos ex-empregados, pois os compradores não assumiram as dívidas trabalhistas e nem se comprometeram a recontratá-los, aos aposentados em decorrência da liquidação do Fundo de Previdência AERUS, além de prejuízos causados à economia do Estado do Rio de Janeiro e aos usuários da aviação em geral.\r\n\r\n2. Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 005/2007, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ, com prazo inicial de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) e previsão de 05 (cinco) membros.\r\n\r\nO Projeto foi aprovado e deu origem à Resolução nº 005/2007 publicada no D.O. de 07.02.2007.\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nPelo Ato \"E\"/GP/Nº 052/2007:\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea \"a\" e 24, \"caput\", do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - Autor, PAULO MELO - PMDB, GRAÇA MATOS - PMDB, JOSÉ NADER - PTB e INÊS PANDELÓ - PT, e como membros suplentes os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE -PMDB e RODRIGO NEVES - PT.\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator.\r\n\r\n2.3.1 - Na forma Regimental assume a Presidência da Comissão o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n2.3.2 - Aos doze dias do mês de março de dois mil e seis, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Em seguida, foi realizada a eleição com tomada nominal de votos, tendo sido eleitos a Senhora Deputada GRAÇA MATOS como Vice-Presidente e o Senhor Deputado PAULO MELO para a Relatoria da Comissão. \r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecidas as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, e 16 (dezesseis) Reuniões Ordinárias.\r\n\r\n3 - Do Prazo\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em doze de março de dois mil e sete e encerrou suas atividades em ..................................\r\n\r\nQuebra 4 - Da Documentação\r\n\r\n4.1 - Documentos Expedidos\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESTINATÁRIO/NOME\r\n\r\nEMPRESA/CARGO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n1\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\nDep. GRAÇA MATOS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nDesigna p/CAI\r\n\r\n2\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\nDep. JORGE PICCIANI\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCom. dias das reuniões\r\n\r\n3\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\nSr. MIGUEL DAU\r\n\r\nVARIG\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n4\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\nSr. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n5\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\nSr. MIGUEL DAU\r\n\r\nVARIG\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n6\r\n\r\n23.03.07\r\n\r\nSr. ODILON CESAR N. JUNQUEIRA\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n7\r\n\r\n23.03.07\r\n\r\nSr. RICARDOLODI RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n8\r\n\r\n29.03.07\r\n\r\nSr. JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nSol. documentos \r\n\r\n9\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\nSr. JOHN LONG\r\n\r\nVRG\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n10\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\nSr. MIGUEL DAU \r\n\r\nVARIG\r\n\r\nSol. documentos03.04.07\r\n\r\n11\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\nDes. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA\r\n\r\nxxxxx\r\n\r\nResp. s/Mandado de Segurança\r\n\r\n12\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\nSr. MARCO ANTONIO AUDI\r\n\r\nVOLO DO BRASIL \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n13\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\nSr. LAP WAI CHAN\r\n\r\nMATLIN PATTERSON - a/c. VOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n14\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\nSr. MARCOS HAFTEL\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n15\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\nSr. LUIZ EDUARDO GALLO\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n16\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\nSr. MILTON ZUANAZZI\r\n\r\nANAC\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n17\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\nSr. GUILHERME LAAGER\r\n\r\nVRG\r\n\r\nSol. Informações\r\n\r\n18\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\nSr. NELSON TANURE\r\n\r\nEmpresário\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n19\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\nSr. CARLOS LUIZ M.P. E SOUZA\r\n\r\nex-Presidente da Varig\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n20\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\nSr. OSWALDO CESAR C. DE SOUZA\r\n\r\nex-FUND. RUBEN BERTA\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n21\r\n\r\n26.04.07\r\n\r\nSr. ACIR JOAQUIM COSTA\r\n\r\nLeiloeiro Público \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n22\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\nSr. MARCO A. AUDI\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n23\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\nSr. LUIZ EDUARDO GALLO\r\n\r\nVOLO DO BRASIL \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n24\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\nSr. MARCOS HAFTEL\r\n\r\nVOLO DO BRASIL \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n25\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\nSra. ANDREA VANZILLOTTA\r\n\r\nex-Diretora do AERUS\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n26\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\nSr. ADACIR REIS \r\n\r\nex-Sec. Previdência Complementar \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n27\r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxxx\r\n\r\nVarig\r\n\r\nXxxx\r\n\r\n28\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\nSr. OSVALDO CESAR C. DE \r\n\r\nSOUZA\r\n\r\nex-FUND. RUBEN BERTA\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n29\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\nSr. NELSON TANURE\r\n\r\nEmpresário\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n30\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\nSr. ERNO BRENTANO\r\n\r\nex-interventor do AERUS\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n31\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\nSr. CRISTIANO Z. MARTINS\r\n\r\nTEIXEIRA, MARTINS ADVOGADOS\r\n\r\nResp. sobre transferência de reunião\r\n\r\n32\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nSr. MARCO A. AUDI\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nIntimação - CANCELADA\r\n\r\n33\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nSr. LUIZ EDUARDO GALLO\r\n\r\nVOLO DO BRASIL \r\n\r\nIntimação - CANCELADA\r\n\r\n34\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nSr. ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nTEIXEIRA, MARTINS ADVOGADOS\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n35\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nSr. MILTON ZUANAZZI\r\n\r\nANAC\r\n\r\nSol. Informações\r\n\r\n36\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxx\r\n\r\nEmitido pelo Gabinete\r\n\r\n37\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxx\r\n\r\nEmitido pelo Gabinete\r\n\r\n38\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nSenhor Chefe Depto.Operações\r\n\r\nDECEA\r\n\r\nSol. Informações\r\n\r\n39\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\nSr. ROBERT MORGENTHAU\r\n\r\nPROCURADOR DISTRITAL EM NY\r\n\r\nSol. infs, sobre contas nos EUA\r\n\r\n40\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nSr. MARCELO TRINDADE\r\n\r\nCVM\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n41\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\nSr. ROBERT MORGENTHAU\r\n\r\nPROCURADOR DISTRITAL EM NY\r\n\r\nApresenta o Senhor ELNIO BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\nSr. ERNO BRENTANO\r\n\r\nex-Interventor do AERUS\r\n\r\nConvocação - CANCELADA\r\n\r\n43\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\nSr. MARCO A. AUDI\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n44\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\nSr. LUIZ EDUARDO GALLO\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n45\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\nSr. MARCOS HAFTEL\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n46\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\nSr. MARCO A. AUDI\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n47\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\nSr. LUIZ EDUARDO GALLO \r\n\r\nVOLO DO BRASIL \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n48\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\nSr. MARCOS HAFTEL\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n49\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\nSr. PAULO R. DE CASTRO\r\n\r\nRC CONSULTORES\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n50\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\nSr. JORGE LOGO \r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n51\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\nSr. CONSTANTINO O. JUNIOR\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n52\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\nSr. JORGE LOGO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n53\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\nSr. CONSTANTINO O. JUNIOR\r\n\r\nGOL LINHAS AÉREAS\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n54\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\nSr. NELSON TANURE\r\n\r\nEmpresário\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n55\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\nSr. MARCO A. AUDI\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n56\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\nSr. LUIZ EDUARDO GALLO\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n57\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\nSr. MARCOS HAFTEL\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n58\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\nSr. MARCO A. AUDI\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nCom. concessão de passagem\r\n\r\n59\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\nSr. LUIZ E. GALLO\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nCom. concessão de passagem\r\n\r\n60\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\nSr. MARCOS HAFTEL\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nCom. concessão de passagem\r\n\r\n61\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\nDep. JORGE PICCIANI\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSol. contratação de tradutor juramentado\r\n\r\n62\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\nSr. MARCO A. AUDI\r\n\r\nVOLO DO BRASIL\r\n\r\nSol. Informações\r\n\r\n4.2 - Documentos Recebidos\r\n\r\nPortaria nº 162/06-PF (Aprovação de Contas)\r\n\r\nRelação das Pensionistas da Fundação Ruben Berta\r\n\r\nRelatório de 2005 da Fundação Ruben Berta\r\n\r\nAta da Assembléia da VARIG de 19/12/2005\r\n\r\nAta da Assembléia de 26/10/2005 da Fundação Ruben Berta (fita 1 lado A)\r\n\r\nAta da Assembléia de Credores da Fundação Ruben Berta de 07/11/2005\r\n\r\nAta da 42º Assembléia Geral Extraordinária da Fundação Ruben Berta (Colégio Deliberante)\r\n\r\nFolder da Fundação Ruben Berta - \"Sem Medo de Ousar\"\r\n\r\nQuadro da Evolução Patrimonial da Fundação Ruben Berta\r\n\r\nRelatório de Todas as Administrações da Fundação Ruben Berta\r\n\r\nOfício Índice dos documentos da Fundação Ruben Berta\r\n\r\nOFÍCIO 274/SEESP/SETOE - RIO DE JANEIRO, 30 DE MAIO DE 2007. REF. HABEAS CORPUS Nº \r\n\r\n2007.059.03381.\r\n\r\nPLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG S.A.\r\n\r\nESTATUTOS DA FUNDAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA VARIG.\r\n\r\nRELATÓRIO DOS BENS COM RESIDUAL ACIMA DE 5 MIL REAIS DA FUNDAÇÃO RUBENS BERTA.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - ÓRGÃO ESPECIAL - MANDADATO DE SEGURANÇA: Nº 00672/2007 \r\n\r\nRELATOR : DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA.\r\n\r\nINSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - RELATÓRIO ANUAL DE 2006 ( SÍNTESE ).\r\n\r\nATA DA 6° REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AERUS.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁTICA - DEPARTº DE CONTROLE AÉREO, OF. Nº \r\n\r\n9/ASDOP/550.\r\n\r\nPROPOSTA DE COMPRAS DA UNIDADE \"VARIG OPERAÇÕES\".\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO RJ - 8º VARA EMPRESARIAL - EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nFICHA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ACIR LEILOEIRO - PROC. 2005.001072887-7.\r\n\r\nCARTA AOS DEP. ESTADUAIS DATADA 12/04/2007.\r\n\r\nOF. 196/2007 DA ANAC (RESP. AO OF.16/2007).\r\n\r\nOF. DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BULHÕES DE CARVALHO (REF. AO OF. 47/2006).\r\n\r\nRELATÓRIO PARCIAL SOBRE PAGTº A FUNCIONÁIA DA VARIG.\r\n\r\nOF. Nº 185/2007 ( RESP. AO OF. 035/2007).\r\n\r\nOF. PODVAL, RIZZO, MANDEL, ANTUN.\r\n\r\nOF. TEIXEIRA MARTINS ADVOGADOS ( REF. AO OF. 12/2007).\r\n\r\nOF. TEIXEIRA MARTINS ADVOGADOS ( REF. AO OF. 12,14 E7)\r\n\r\nOF. TEIXEIRA MARTINS ADVOGADOS ( REF. A CPI DA VARIG)\r\n\r\nOF. VARIGLOG ( REF. AO OF. 31/2007).\r\n\r\nOF. TEIXEIRA MARTINS ADVOGADOS ( REF. AO OF. 09/2007).\r\n\r\nOF. TEIXEIRA MARTINS ADVOGADOS ( REF. A CORRESP. LAP WAI CHAN).\r\n\r\nOF. DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIO (REF. AO OF. 40/2007).\r\n\r\nOF. DA ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG.\r\n\r\nOF. 169/2006 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REF. A PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nOF. 274/2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.\r\n\r\nFAX DO OF. 275/2006 DA ANAC.\r\n\r\nFAX DO OF.271/2006 DA ANAC.\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO.\r\n\r\nOF. 196/2007 DA ANAC.\r\n\r\nOF. Nº 017/2007 DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA..\r\n\r\nOF. TEIXEIRA MARTINS ADVOGADOS ( REF. AO OF. Nº 31/2007).\r\n\r\nOF. 010 DA ANAC - ASSUNTO COMPARECIMENTO PERANTE A CPI.\r\n\r\nCADERNO SOBRE A RECUPERAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA VARIG.\r\n\r\nPLANOS VARIG EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nCARTA DO PRES. DA VARIG LOGÍSTICA S/A, SR JOÃO LUIS BERNES DE SOUSA.\r\n\r\nEDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - COMARCA DA CAPITAL DO RJ DA 8º VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nCARTA ABERTA DO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS.\r\n\r\nGUIA DE REMESSA DA CHIFIA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nFAX DO OF. 260/2006 DA ANAC.\r\n\r\nCADERNO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\r\n\r\nMODELOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nPERGUNTAS AO PRESIDENTE DA VARIGLOG.\r\n\r\nFAX TEIXEIRA MARTINS ADVOGADOS ( REF. A CPI DA VARIG).\r\n\r\nMOÇÃO DOS TRABALHADORE, PELA RECUPERAÇÃO DA VARIG\r\n\r\nOF. N° 21/2006 DA 1º VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ.\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES REFERENTE A 10/2006\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADE REFERENTE A 01/2006\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADE REFERENTE A 02/2006\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADE REFERENTE A 04/2006\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADE REFERENTE A 05/2006\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADE REFERENTE A 06/2006\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADE REFERENTE A 07/2006\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADE REFERENTE A 08/2006\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADE REFERENTE A 09/2006\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADE REFERENTE A 10/2006\r\n\r\nDELOITTE TOUCHE CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOF.Nº 67/2006 DA DELOITTE.\r\n\r\nCarta do Escritório de Advocacia Teixeira Martins de 07/11/2006\r\n\r\nOfício 282/2006 ANAC de 27/11/2006(ratificação de comparecimento)\r\n\r\nOfício 275/2006 ANAC de 22/11/2006(Solicitação de novo agendamento)\r\n\r\nMatéria Jornal O GLOBO de 23/11/2006(leilão quadros da VARIG)\r\n\r\nCaderno ref. ao Termo de Declarações em Aditamento ao IP.\r\n\r\nCaderno de Regulamento do Varig Fundo de Investimento em Participações - Controle.\r\n\r\nConsulta - Despacho Proc. 2003.001.017760-1\r\n\r\nOficio nº 271/2006 da ANAC\r\n\r\nOfício nº 67/2006 da DELOITTE\r\n\r\nCaderno de Jefferson Araújo de Almeida.\r\n\r\nOfício nº 321/SEESP/SETOE (Referente ao Hábeas Corpus nº 2007.059.03381)\r\n\r\nHábeas Corpus nº 3381/07\r\n\r\nCaso Varig Requer uma CPI.\r\n\r\nConstituição Federal Seção V.\r\n\r\nConsiderações Sobre o Fundo de Pensão AERUS.\r\n\r\nCarta Aberta Sindicato Nacional dos Aeronautas.\r\n\r\nDecisão Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.032813-7 - TRF -\r\n\r\nComunicado do Grupo Castagna Maia Advogados Associados S/A.\r\n\r\nInformativo AERUS - mês 11 e mês 12 de 2005.\r\n\r\nInformativo AERUS (Fusão), julho e agosto de 2003.\r\n\r\nOfício nº 1972 ref. ao prot. nº 2007-093410.\r\n\r\nVarig em Recuperação Judicial ref. ofício nº 05/2007.\r\n\r\nOfício nº 309/2007 - Ref. Hábeas corpus nº 2007.059.03381\r\n\r\nTermo e Condições para a Aquisição de Unidade Produtiva Varig\r\n\r\nJuízo da 8º Vara Empresarial do RJ.\r\n\r\nCarta do Lap Wai Chan e Marco Antônio Audi.\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 25/08/2005.\r\n\r\nDoc. nº 48005 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial Juramentada Mariana Érika Heynemann.\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21/07/2006.\r\n\r\nOfício 1399/2007 Ref. Mandado de Segurança nº 672/2007.\r\n\r\nDoc. ao Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça do RJ.\r\n\r\nOfício CPI 05/2007 Nº 11/07.\r\n\r\nOfício 1404/2007 Ref. Mandado de Segurança nº 913/2007.\r\n\r\nOfício 1416/2007 Ref. Mandado de Segurança nº 930/2007.\r\n\r\nOfício 1098/2007 Ref. Mandado de Segurança nº 2007.004.00672.\r\n\r\nCópia da Revista de Sociologia e Política.\r\n\r\nTexto extraído do Jus Navigandi.\r\n\r\nHábeas Corpus 83438 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nFax Variglog ref. ao ofício nº 31/2007.\r\n\r\nFax ref. a CPI da Varig de Teixeira Martins Advogados.\r\n\r\n4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ ref. ao ofício nº 0021/2007.\r\n\r\nOfício nº 105/2007 - Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nTeixeira Martins Advogados ref. correspondência Lap Wai Chan.\r\n\r\nComprovante de Autuação de Processo - Ministério da Fazenda.\r\n\r\nOfício nº 321/2007 re. Hábeas corpus nº 2007.059.03381.\r\n\r\nOfício nº 9/2007 - assunto: Listagem de vôos com os designadores VRG E VRN.\r\n\r\nPodval, Rizzo, Mandel, Antun Advogados Associados, ref. ao ofício nºs 43,44 e 45/2007.\r\n\r\nOfício nº 105/2007 - assunto: ofício nº 40/2007.\r\n\r\nCysneiros Vianna Advogados Associados ref. proc. nº 2005.001.072887-7.\r\n\r\nOfício s/nº da Fundação Rubens Berta ref. ao nº 20/2007.\r\n\r\nOfício 057/2007 ref. ao Gabinete do Vereador Pedro Porfírio..\r\n\r\nInstrumento Particular de Contrato de Mútuo.\r\n\r\nVarig em recuperação judicial ref. ao ofício nº 03/2007.\r\n\r\nMauro Teixeira Nunes - Variglog -\r\n\r\nOfício s/nº do Dep. Paulo Melo.\r\n\r\nCópia proc. 2006.001.102415-0 ( Acir Joaquim ).\r\n\r\nDocumentos Podval, Rizzo, Mandel, Antun. Advogados\r\n\r\nDocumentos Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nDocumentos Varig ( Sr Silvio Pires ).\r\n\r\nDocumentos das passagens aéreas dos depoentes\r\n\r\nDocumento escritório de advocacia Marcos Pimenta ref. ao proc. nº 2005.001072887-7.\r\n\r\nOfício nº 169/2006 referente ao Procedimento Administrativo do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOfício nº 53/2007 referente a informações do ofício nº 71/2006\r\n\r\nOfício nº 0234/206 do Sindicato Nacional dos Aeroviários ref. ao ofício nº 50/2006.\r\n\r\nNota Técnica nº 002/2006 da ANAC ( Agência Nacional de Aviação Civil ).\r\n\r\nOfício nº ANP ref. ao ofício nº 29/2006.\r\n\r\nAta da Reunião de Aviação Civil - ANAC.\r\n\r\nCarta da Fundação Rubens Berta aos beneficiários\r\n\r\nOfício nº 338/2006 da Advocacia Geral da União ref. ao ofício nº 62/2006\r\n\r\nDocumentos do juiz Ayoub ref. ao ofício 08/2007 ( item 01 ).\r\n\r\nDocumentos do juiz Ayoub ref. ao ofício 08/2007 ( item 02 ).\r\n\r\nDocumentos do juiz Ayoub ref. ao ofício 08/2007 ( item 03 ).\r\n\r\nDocumentos do juiz Ayoub ref. ao ofício 08/2007 ( item 04 ).\r\n\r\nEdital de alienação judicial.\r\n\r\nCópia da recuperação judicial.\r\n\r\n4.3 - Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 18 (dezoito) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (uma) Ata de Instalação e 16 (dezoito) Atas de Reuniões Ordinárias e .....................\r\n\r\n4.5 - Resumo das Reuniões\r\n\r\nInstalação\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\nEleição do Vice-Presidente e Relator e, após deliberações\r\n\r\n1ª RO\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\nDeliberativa\r\n\r\n2ª RO\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\nSr. João Raymundo Cysneiros Vianna - 1º Adm. Judicial da Varig\r\n\r\n3ª RO\r\n\r\n29.03.07\r\n\r\nSr. Odilon Junqueira - ex-Pres. do AERUS\r\n\r\nSr. Ricardo Lodi - advogado\r\n\r\n4ª RO\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\nSr. MIguel Dau - Gestor Judicial da Varig\r\n\r\n5ª RO\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\nDeliberativa\r\n\r\n6ª RO\r\n\r\n26.04.07\r\n\r\nSr. Carlos Luiz Martins P. de Souza - ex-Pres. da Varig\r\n\r\n7ª RO\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\nSr. John Canongia Long Junior - ex-Diretor de Opers. da VRG (Nova Varig)\r\n\r\nSr. Osvaldo Cesar Cury de Souza - ex-Pres. do Conselho de Curadores da Fundação Ruben Berta\r\n\r\n8ª RO\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\nSra. Andréa Vanzillotta -ex-Diretora AERUS\r\n\r\nSr. Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro\r\n\r\nSr. Adacir Reis - ex-Sec. de Previdência Complementar\r\n\r\n9ª RO\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\nDeliberativa\r\n\r\n10ª RO\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\nDeliberativa\r\n\r\n11ª RO\r\n\r\n31.05.07\r\n\r\nSr. Roberto Teixeira - Advogado da VOLO\r\n\r\n12ª RO\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\nDeliberativa\r\n\r\n13ª RO\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\nDeliberativa\r\n\r\n14ª RO\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\nSr. Paulo Rabello de Castro - Autor do Plano de Recuperação Ampla da Varig\r\n\r\n15ª RO\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\nSr. Marco A. Audi - Volo do Brasil\r\n\r\nSr. Luiz E. Gallo - Volo do Brasil\r\n\r\nSr. Marcos Haftel - Volo do Brasil\r\n\r\n16ª RO\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\nSr. Jorge Lobo - advogado\r\n\r\nSr. Constantino de O. Junior - Gol Linhas Aéreas\r\n\r\n5.Voto do Relator (conclusão) \r\n\r\nO nosso voto se divide, para uma melhor compreensão da questão na seguinte forma: Histórico da Varig, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências, \r\n\r\nI - HISTÓRICO DA VARIG\r\n\r\nA Viação Aérea Rio-Grandense S/A, conhecida popularmente pela sua sigla VARIG, foi uma das maiores empresas aéreas deste país e a sua história pode nos ajudar a compreender um pouco os fatores que levaram a sua bancarrota, fato que atinge todo o setor aéreo nacional, como nos prova as palavras do ex-presidente do INFRAERO, Brigadeiro José Carlos Pereira, quando disse que \"a malha aérea do país foi para o espaço\".\r\n\r\nA sua história começa com o empreendimento promovido e patrocinado pelo oficial da Força Aérea Alemã, Otto Ernst Meyer, que mobilizando a comunidade alemã do Rio Grande do Sul, realizou em 1 de abril de 1927 a primeira reunião de um grupo de dez sócios fundadores, na Associação Comercial de Porto Alegre. Posteriormente, na mesma semana, foi publicado um anúncio convidando outras pessoas a se associarem. No dia 7 de maio é realizada a primeira assembléia geral, com a participação de 550 acionistas, sendo eleito o seguinte corpo de diretores: : Otto Ernst Meyer (Diretor Administrativo), Rudolf Cramer von Clausbruch (Diretor Técnico), Fritz Hammer, Major Alberto Bins (Diretor do Conselho Fiscal), e os Conselheiros Carlos Albrecht Jr., Max Sauer e o Barão von Duddenbrock. Logo se percebe a forte presença alemã, não apenas entre os seus diretores e acionistas, mas também pelo fato do Syndicato Condor, que representava os interesses da Lufthansa, deter cerca de 21% do capital inicial. O Syndicato Condor operava também como empresa aérea, que mais tarde teve a denominação de Cruzeiro do Sul, e tinha como principal objetivo à ligação aérea entre o Brasil e a Alemanha, em parte pelos interesses comercias e populacionais que uniam as duas nações.\r\n\r\nO apoio do Governo gaúcho, num primeiro momento, sob o governo de Borges de Medeiros, e posteriormente no governo Getúlio Vargas, pode ser medido pelo fato de ser do interesse do Palácio do Piratini, possibilitar uma ligação rápida e segura entre a capital Porto Alegre e a região de Pelotas-Rio Grande, local onde estavam instalados os principais frigoríficos do estado e o principal porto exportador da carne gaúcha. Esse apoio é consolidado quando da transferência para o governo Rio-Grandense das ações do Syndicato Condor.\r\n\r\nNesse início as aeronaves eram quase todas de fabricação alemã, situação que somente foi modificada com a deflagração da 2ª Guerra Mundial, quando as peças de reposição das aeronaves começaram a ficar escassas, tornando necessário à mudança do padrão da frota aeronáutica. Neste tempo, a empresa ainda era restrita a ligações regionais e apenas uma ligação internacional, Porto Alegre - Montevidéu. A 2ª Guerra também representará modificação nos rumos que a empresa irá seguir com a conformação inicial para o resto da sua existência, ou melhor, até a crise que culminou com o processo de recuperação judicial.\r\n\r\nQuando o Brasil tomou posição ao lado dos aliados na 2ª Guerra Mundial, os alemães e seus descendentes começaram a sofrer restrições de ordem política, econômica e cultural. Otto Ernst Meyer, ciente dessas restrições, renunciou a presidência da empresa e apoiou a eleição de Rubem Berta, funcionário da empresa. Com uma visão diferente para o seu tempo em que as relações entre patrões e empregados eram tensas, Rubem Berta passa a formatar uma empresa onde a valorização do empregado era fundamental, tornando, desde essa época, um dos principais diferenciais da VARIG. Especula-se que tal decisão seria a aplicação dos ensinamentos provenientes da Encíclica Papal Rerum Novarum ou até mesmo, do chamado \"capitalismo solidarista\" de Alberto Pasqualini, contemporâneo Berta. De qualquer forma, a dinâmica adotada era \"revolucionária\".\r\n\r\nEm 29 de outubro de 1945 é realizada uma Assembléia Geral de acionistas e por sugestão de Rubem Berta ocorre a transferência de metade das ações em posse dos acionistas ou a que eles teriam direito para uma fundação de funcionários. Surge então a Fundação dos Funcionários da Varig, posteriormente denominada Fundação Rubem Berta, que garante aos funcionários benefícios não igualados em outras empresas. Durante a vida de Rubem Berta, pouco a Fundação teve de influência na administração da empresa. A partir de 1966, a administração passou a ser exercida, de fato e de direito, pelos representantes da Fundação. \r\n\r\nAté 1951 a VARIG estava presente nos três estados do sul, mais São Paulo e Rio de Janeiro, além da ligação para Montevidéu. Os anos 50 e 60 foram anos de expansão: Adquire em 1952 o controle da Aero Geral, passando a operar entre o Rio de Janeiro e Natal no Rio Grande do Norte; no início dos anos 60 adquire o controle da Real/Aerovias, passando a operar os vôos para os Estados Unidos e Japão.\r\n\r\nEssa expansão de linhas, frotas e empresas, culminam em 1965 com a transferência das operações internacionais da empresa PANAIR DO BRASIL, um dos pontos mais obscuros da história de vida da VARIG, e que, infelizmente, nos leva a ter que transcrever, face similaridade do ocorrido quarenta anos depois com a própria VARIG.\r\n\r\nQuebra A PANAIR do Brasil surgiu como uma empresa fundada pelo americano cel. Ralph O'Neill em 1927, para operar a linha Nova York-Rio de Janeiro-Buenos Aires. Com a crise da bolsa de valores de Nova York, a empresa é vendida para a sua concorrente, a PAN AM, que em outubro de 1930 muda o nome da empresa e passa a existir a PANAIR do Brasil. A empresa expande os seus serviços na área internacional e para a Amazônia, investindo em serviços de radiocomunicação e metereologia, utilizados pelas outras empresas e as próprias Forças Armadas, além de desenvolver a engenharia aeronáutica nacional com a constituição da CELMA, empresa localizada em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO governo Getúlio Vargas, seja o primeiro durante os anos 30 e 40 e o segundo, no início dos anos 50, sempre apoiaram e tiveram o apoio da empresa, mesmo sendo uma subsidiaria da PAN AM. Foram criadas duas Comissões Parlamentares de Inquérito, sob a influência direta de anti-varguistas, como Carlos Lacerda (RCD-000002 de 03/03/1955 Resolução da Câmara dos Deputados - Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Causas e Conseqüências da Crise em que se Encontra a PANAIR DO BRASIL S/A; RCD-000005 de 18/03/1955 Resolução da Câmara dos Deputados - Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Aplicação da Subvenção Concedida pela União a PANAIR DO BRASIL S/A) . Passou a empresa a viver dificuldades, que culminaram com a sua venda para o grupo Miranda-Simonsen, um dos donos da então TV Excelsior do Rio de Janeiro, em 1961. Ocorre que esse grupo era intimamente ligado ao ex-presidente Juscelino Kubitschek e apoiavam o governo João Goulart.\r\n\r\nCom o Golpe Militar de 1964, com as cassações dos seus apoiadores políticas e ascensão dos seus inimigos, o destino da empresa estava selado, e neste caso, vamos encontrar a similaridade já referida, ao caso VARIG atual, evidentemente, consciente das diferenças de ordem política, de hoje para com o regime militar.\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 1965 o Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Eduardo Gomes, cassa o certificado de operações da PANAIR DO BRASIL, justificando que havia muitas dividas com a União e com fornecedores. Essa cassação favoreceu de imediato a VARIG, que assumiu todas as linhas internacionais da empresa, tornando-se, assim, a maior empresa aérea nacional, bem como a Cruzeiro do Sul, que assumiu grande parte das linhas nacionais.\r\n\r\nEsse foi o desejo de Rubem Berta, que anteriormente tinha sido impedido de conseguir o controle acionário da empresa, pois havia temor quanto ao monopólio que surgiria, principalmente nas rotas internacionais.\r\n\r\nÉ precioso ler os relatos dos funcionários da PANAIR DO BRASIL quanto ao ocorrido naquela época, pois o drama, a emoção e a indignação que hoje ouvimos dos funcionários da VARIG, são idênticos para aqueles que perderam os seus empregos e projetos de vida, por uma decisão tomada por aqueles que exerciam o governo brasileiro, mas, que permitiram a construção da VARIG como empresa \"brasileira no céu azul\". \r\n\r\nOs depoimentos que transcrevemos são provenientes do trabalho da Professora da UNIRIO Alejandra Saladino - O Caso Panair: silêncios e enquadramentos no Marimbás Air Force, havendo a omissão do nome dos depoentes para preservar a sua privacidade, de acordo com o trabalho original:\r\n\r\nEm 1965, no exato momento em que se fazia o planejamento de vôo, a preparação para a viagem, a tripulação da Varig viaja, no avião da Panair, no lugar da própria tripulação da Panair, que ficou no balcão boquiaberta. Ninguém sabia o que estava acontecendo. Parecia uma coisa tão tranqüila... (...) A coisa ficou mais complicada para nós porque o número de vôos da Varig aumentou. Ela pegou as linhas da Panair. A Varig aproveitou poucos funcionários de terra da Panair\r\n\r\nC.S., entrevistada em 19/10/2002, não integrante do MAF\r\n\r\nQuando tudo aconteceu eu estava baseado em Lisboa. Voltei ao Brasil não mais como comandante da Panair do Brasil, mas como passageiro.\r\n\r\nM. B., entrevistado em 4/11/2004, integrante do MAF.\r\n\r\nE nós funcionários da Panair, principalmente o pessoal de vôo, nós fizemos aqui da sede da Panair um reduto de resistência. Fizemos uma campanha muito bonita que, infelizmente não prosperou, e estava prosperando, porque veio o Carnaval (...) ... mas o Carnaval matou com a nossa mobilização.\r\n\r\nA. M., entrevistado em 1/10/2003, não integrante do MAF.\r\n\r\nMas nós sabíamos que a Panair ia ser fechada! Quer dizer, o argumento que se usava na época é de que a Panair estaria com dívidas, o que todas as empresas brasileiras tinham, na época, à exceção da VASP. E esse Simonsen era uma pessoa não grata ao Governo da Revolução. Então teria vindo um recado, dizendo: \"Se vocês o elegerem, nós vamos cassar\" (...) eu era um simples comissário de bordo dentro de uma estrutura, de uma empresa grande, mas nós sabíamos disso. Isso era comentado às abertas, às escâncaras.\r\n\r\nA. M., entrevistado em 1/10/2003, não integrante do MAF.\r\n\r\nAí a Panair, por uma manobra... duvidosa, que é duvidosa até hoje, e todo mundo sabe disso, a VARIG, através do Ruben Berta, que era o presidente da VARIG, encampou a Panair do Brasil. Todo o material da Panair.\r\n\r\nM. L., entrevistado em 26/10/2002, não integrante do MAF.\r\n\r\nEra uma empresa que o país se orgulhava de tê-la, principalmente por esse lado do setor amazônico.(...) ... era muito comum, se ouvia, era muito comum a alegria, o prazer do passageiro em voar Panair\r\n\r\nAM., entrevistado em 1/10/2003, não integrante do MAF.\r\n\r\nComo podemos perceber, as declarações são muito parecidas, senão iguais, as que hoje fazem os funcionários da VARIG quando tratam de expor as suas angustias quanto ao rumo da empresa e sobre o que aconteceu.\r\n\r\nNa verdade, foi com a incorporação de fato da PANAIR DO BRASIL, que a VARIG se consolidou como a principal empresa nacional de aviação, no Brasil e no exterior.\r\n\r\nPara se ter à dimensão do que foi a falência da PANAIR DO BRASIL para o nosso sistema aéreo, a CELMA, importante empresa de engenharia aeronáutica foi estatizada pela desapropriação de parte do patrimônio da PANAIR (Decreto nº. 57.683, de 28 de janeiro de 1966) e a TASA - Telecomunicações Aeronáuticas S/A (Decreto-Lei nº. 107 de 16 de janeiro de 1967), foi constituída com parte do patrimônio da PANAIR e com os seus próprios empregados.\r\n\r\nEsta consolidação foi definitiva quando da incorporação da CRUZEIRO DO SUL, antiga Serviços Aéreos Condor, também uma empresa de origem alemã, que em 1941 teve os antigos controladores substituídos por brasileiros, em face das restrições provenientes do estado de guerra. Foi uma das beneficiárias com a falência da PANAIR, recebendo a concessão e aeronaves para operar as linhas domésticas pertencentes à empresa falida. Problemas financeiros no início da década de 70, fizeram com que o seu controle acionário fosse adquirido pela VARIG em 1975, operando separadamente até 1993, quando foi totalmente absorvida.\r\n\r\nParece que a história se repete. \r\n\r\nA crise da empresa começa a ser desenhada com o congelamento de preços, e conseqüentemente, de tarifas, ocorrida com o Plano Cruzado em 1986, sem que o custo operacional da empresa, muito dolarizado, estivesse em crescimento ascendente.\r\n\r\nCom a abertura econômica promovida pelo Governo Fernando Collor a partir de 1990, não havia mais o monopólio das linhas. Portanto, a VASP e a TRANSBRASIL passaram a operar também nessas linhas, diminuindo, conseqüentemente a rentabilidade, sem que houvesse uma redução de custos operacionais capazes de fazer frente aos novos desafios, agravados com a entrada de empresas aéreas estrangeiras, que ganharam isenções de alguns tributos (PIS/CONFINS), retirando a rentabilidade extraordinária das linhas internacionais da empresa. Começa neste momento, a apresentar prejuízos no seu balanço.\r\n\r\nA Guerra do Golfo em 1991 atinge mundialmente todo o setor, causando enormes prejuízos para as empresas aéreas. A VARIG procura investir em novos aviões, momento que se mostrou errado, pois houve uma retração da demanda e um aumento do custo, proveniente da alta do preço do petróleo. A solução encontrada em 1992 é a venda das aeronaves para os bancos e empresas de leasing, passando a empresa a pagar aluguel pelo uso dos aparelhos.\r\n\r\nO início do primeiro processo de reestruturação da empresa se inicia em 1993, culminando em 1994 com a demissão de mais de 3 mil empregados, renegociação de contratos e fechamento de 30 escritórios no exterior. A crise cambial em 1999, quando o real se desvalorizou sensivelmente frente ao dólar, agravou a crise da empresa, cujos contratos e insumos utilizados apresentam cotação nesta moeda. O início de operações da TAM, sua principal concorrente no mercado domestico nas linhas internacionais, também representa uma redução do seu número de passageiros, naquela que ela durante anos foi à única operadora.\r\n\r\nOs atentados de 11 de setembro de 2.001, promoveram uma retração no transporte aéreo de todo o mundo, aumentando significativamente a dívida da empresa. Os credores passam a pressionar ainda mais a empresa, e a sua controladora, a Fundação Rubem Berta rejeita os acordos que haviam propostos. A solução encontrada, pelo menos no curto prazo, é a fusão com o TAM, medida que parece contar com a anuência do governo federal. O primeiro passo para isso é a assinatura de intenções de se unirem e o começo dos vôos compartilhados. A fusão, no entanto, não ocorre, entre os motivos, pela posição contrária do CADE por considerar a própria existência de vôos compartilhados um prejuízo para consumidor, tendo em vista que não haveria a concorrência entre as companhias que deteriam conjuntamente mais de 50% (cinqüenta por cento) do transporte de passageiros e quase que 100% (cem por cento) em algumas linhas.\r\n\r\nAs ações posteriores referentes mais precisamente aos anos de 2005, 2006 e 2007, serão objeto de análise mais pormenorizada em outros pontos do relatório e do próprio voto, tendo em vista que em 17 de junho de 2005 foi feito o pedido pela VARIG para que houvesse o início do processo de recuperação judicial.\r\n\r\nNesse histórico da VARIG, inserimos uma cronologia complementada por nós, mas cuja base de dados é proveniente do jornal Folha de São Paulo:\r\n\r\nCRONOLOGIA DA CRISE DA VARIG\r\n\r\n7 de maio de 1927: Nasce a Viação Aérea Riograndense, operando a linha Porto Alegre-Pelotas-Rio Grande com um avião Atlântico.\r\n\r\n1941: Presidente da companhia desde sua fundação, Otto Ernst Meyer entrega o controle ao primeiro funcionário, Ruben Berta, que a presidiu até morrer, em 1966.\r\n\r\n1942: Já com a denominação Varig, a empresa estabelece a primeira rota internacional, ligando Porto Alegre a Montevidéu.\r\n\r\n1945: Criação da Fundação dos Funcionários da Varig, que em 1966 passou a chamar-se Fundação Ruben Berta.\r\n\r\n1952: Adquire o controle da Aero Geral, passando a operar entre o Rio de Janeiro e Natal no Rio Grande do Norte.\r\n\r\n1961: Assume o controle da Real/Aerovias, passando a poder operar os vôos para os Estados Unidos e Japão.\r\n\r\n1965: Com a falência da Panair, então a brasileira com maior malha internacional, a Varig assume as linhas da ex-concorrente para a Europa.\r\n\r\n1975: Assume o controle acionário da Cruzeiro do Sul, que continua a funcionar como empresa independente até o ano de 1993.\r\n\r\n1986: O plano Cruzado congela os preços das passagens, mas não os custos das companhias aéreas, que continuaram subindo.\r\n\r\n1990: O ex-presidente Fernando Collor de Mello abre o mercado da aviação nas rotas internacionais. A partir deste momento, passaram a concorrer com a Varig nesses trajetos, a Vasp e a Transbrasil. O Governo permitiu, ainda, a entrada de novas companhias estrangeiras para disputar este mercado, que obtiveram vantagens para operar com preços e custos mais baixos, a partir da isenção de alguns tributos (PIS/Confins). A Varig começa a apresentar prejuízo em seu balanço financeiro.\r\n\r\n1991: A Varig buscou ampliar a sua frota, encomendando novas aeronaves para a Boeing. Começa a Guerra do Golfo, causando alta do preço do petróleo e recessão no setor de aviação. Ao fim de quatro anos, a indústria acumularia prejuízos de cerca de US$ 20,4 bilhões.\r\n\r\n1992: Os prejuízos da Varig são agravados com a recessão causada pela Guerra do Golfo. Como solução, a empresa vende aeronaves para bancos e empresas de leasing e passa a pagar aluguel para utilizar os aviões.\r\n\r\n1993: Varig inicia processo de reestruturação.\r\n\r\n1994: A empresa termina a reformulação, tendo renegociado contratos e dispensado mais de 3 mil funcionários. A companhia pleiteou preços mais baixos nos contratos de leasing com empresas arrendatárias e suspendeu pagamentos por 60 dias. Além disso, fechou 30 escritórios no exterior.\r\n\r\n1999: Crise cambial no governo Fernando Henrique Cardoso impacta negativamente os resultados da empresa. A TAM, além de se transformar na principal concorrente da Varig no mercado doméstico ao longo da década de 90, inicia suas operações para o exterior.\r\n\r\n2000: Criação da Varig Log, que já nasce como a terceira maior empresa do grupo.\r\n\r\n2001: A Gol entra no mercado de aviação doméstico, acirrando a concorrência. Com os atentados de 11 de Setembro, que geraram para a indústria da aviação prejuízos de US$ 11,9 bilhões, as dívidas da Varig aumentaram.\r\n\r\n2002: Fundação Ruben Berta rejeita acordo com credores. O BNDES deixa de costurar uma saída para a crise da companhia.\r\n\r\n2003: Varig e TAM assinam um memorando de intenções para se unirem e começam a compartilhar vôos. A cogitada fusão, no entanto, não acontece. Varig perde a liderança do mercado doméstico para a TAM.\r\n\r\n2004: Varig e TAM cobram a mesma tarifa em diversos trechos e chegam a propor a criação de uma empresa gestora dos vôos compartilhados, idéia que também não foi levada a cabo. A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) recomenda ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a suspensão do 'code-share' por causar danos ao consumidor.\r\n\r\n2005: Com o fim do compartilhamento de vôos com a TAM, Varig cancela rotas. Gol ultrapassa a Varig na participação no mercado doméstico em abril. Varig inicia negociação com a TAP. Em 17 de junho, aérea entra com pedido à Justiça para que seja iniciado o processo de recuperação judicial, mecanismo que substituiu a concordata, de acordo com o que prevê a nova lei. Em novembro, a TAP e investidores brasileiros formalizam compra das subsidiárias Varig Log e VEM, o que garante o pagamento a credores internacionais. A Justiça de Nova York prorroga liminar que impede a tomada de aviões da Varig por empresas de leasing dos EUA. Em dezembro, a Fundação Rubem Berta (FRB) fecha acordo para transferir para Docas Investimentos 67% das ações ordinárias da FRBPar, proprietária da Varig. A Justiça do Rio suspende a operação por entender que a troca de controle da FRBPar tem que passar pela aprovação dos credores. A FRB pede à Justiça do Rio para a Varig sair da recuperação judicial, o que é negado. A Justiça afasta a FRB da gestão da Varig. Credores aprovam, em assembléia, o plano de reestruturação da companhia e rejeitam a oferta da Docas Investimentos.\r\n\r\n2006: Em janeiro, chega-se à conclusão da venda da Varig Log e da VEM. Grupo TAP e Volo Brasilconstituída pelo fundo Mattin Patterson e investidores brasileiros) assumem a VEM e a Varig Log, respectivamente. A Justiça de Nova York prorroga liminar favorável à Varig, que impediu a tomada de aviões por empresas de leasing dos EUA. Em fevereiro, credores aprovam texto final do plano de recuperação judicial da Varig, que prevê a criação de Fundos de Investimentos e Participação (FIPs), com o objetivo de captar novos investidores e permitir a conversão de dívidas em ações. Em abril, os credores aprovam criação do Fundo de Investimento e Participação Controlador (FIP Controle) e a indicação do Banco Brascan como gestor do fundo. Aprovam ainda a escolha da Consultoria Alvarez & Marsal para conduzir o plano de reestruturação da companhia. Varig pede mais prazo aos credores para pagar as dívidas, por meio do Plano de Emergência elaborado pela Consultoria Alvarez & Marsal, com a finalidade de sustentar o fluxo de caixa da empresa no curto prazo, até julho/agosto, quando os FIPs estariam, de fato, funcionando. A Varig Log oferece US$ 350 milhões pela empresa. Os credores rejeitam a proposta. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não aprova acordo operacional da Varig com a OceanAir, que previa fretamento de aviões por 90 dias em cidades do interior no Sul do país. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determina a intervenção e liquidação do Aerus, fundo de previdência dos funcionários da Varig. A diretoria da Varig recomenda ao Conselho de Administração que aceite nova proposta da Varig Log, no valor de US$ 400 milhões. Em 08 de junho é realizado o primeiro leilão, cuja única proposta apresentada é da N V Participações, que foi considerado deserto. Em 19 de julho é realizado o segundo leilão vencido pela VOLO DO BRASIL, controladora da VARIG LOG. O CHETA da unidade produtiva VARIG é concedido em dezembro de 2.006.\r\n\r\n2007: Em março a unidade produtiva VARIG é revendida para a GOL. \r\n\r\nII - A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS\r\n\r\nTentar compreender o que houve com VARIG e todo o seu processo nos últimos anos sem conhecer minimamente a Lei nº. 11.101/2005, a chamada LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS, é praticamente impossível.\r\n\r\nTodo o processo, sejam os seus questionamentos por parte dos empregados, seja o questionamento em face de decisões tomadas pelo juízo, a sua base de argumentação vai encontrar respaldo ou não na Lei nº. 11.101/2005, uma lei nova e que por ser nova fadada ainda a diversas interpretações por parte da doutrina ou do próprio judiciário.\r\n\r\nNo entanto, a sociedade como um todo saldou a entrada em vigor da nova lei, pois a anterior, o Decreto-Lei nº. 7.661, de 21.06.1945, que tinha por base o instituto da concordata, não atingia mais os seus objetivos pelas mudanças ocorridas no ramo empresarial nos últimos sessenta anos. A nova lei, cujo objetivo não é a pura e simples partilha dos bens da empresa para saldar as dívidas junto aos credores, mas sim, manter a atividade produtiva da empresa, possibilitando, desta forma, não apenas a recuperação do crédito, mas os empregos provenientes dessa atividade econômica.\r\n\r\nA VARIG foi à primeira ou uma das primeiras empresas do país a recorrerem à nova lei. Esta entrou em vigor no dia 09.06.2005 e o pedido de recuperação através das novas normas foi formalizado no dia 17.06.2005, portanto, oito dias após a vigência da lei. A aplicação de uma nova norma para uma empresa do porte da VARIG e com toda a sua complexidade é algo que evidentemente precisa ser analisado com todo o cuidado.\r\n\r\nA melhor forma de compreendermos o processo de recuperação judicial de forma geral é através de um fluxograma onde poderemos visualizar o todo do processo, definindo, a partir dessa visualização, os deveres e obrigações fundamentais para sabermos se esse processo foi legal ou não, ou se há algum tipo de vício que possa macular essa recuperação.\r\n\r\nRecorremos ao fluxograma existente no livro Lei de Recuperação de Empresas e Falências - Comentada, 4ª edição, Editora Revista dos Tribunais, do autor Manoel Justino Bezerra Filho, para que nós possamos fazer os comentários pertinentes:\r\n\r\nO ajuizamento do pedido de recuperação judicial é regido pelo art. 51 e incisos e parágrafos. A petição inicial deverá ser instruída com os seguintes documentos, que apresentamos de forma resumida:\r\n\r\na) exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e as razões para a crise;\r\n\r\nb) demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais;\r\n\r\nc) relação nominal completa de credores, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente;\r\n\r\nd) relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento;\r\n\r\ne) certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores;\r\n\r\nf) relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor;\r\n\r\ng) extratos atualizados das contas bancárias do devedor e suas eventuais aplicações financeiras;\r\n\r\nh) certidões dos cartórios de protestos;\r\n\r\ni) relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista.\r\n\r\nPortanto, é fácil verificar que os dados visam possibilitar identificar o maior número possível de credores, inclusive os de natureza trabalhista e os possíveis futuros credores.\r\n\r\nDeferido o pedido, o juiz nomeia o administrador judicial, suspendendo as ações execuções por 180 dias, determina que o devedor apresente no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias o plano de recuperação, expedindo edital para que todos tomem conhecimento do processo. A não apresentação do plano dentro do prazo estipulado levará o juiz a decretar a falência da empresa. \r\n\r\nO administrador judicial, que trabalha sob a fiscalização do juiz e do Comitê de Credores, deverá ser profissional idôneo, de preferência advogado, economista, administrador de empresas, contador ou pessoa jurídica especializada tendo uma série de obrigações:\r\n\r\na) dar extratos dos livros do devedor, que merecerão fé de ofício, a fim de servirem de fundamento nas habilitações e impugnações de créditos;\r\n\r\nb) exigir dos credores, do devedor ou seus administradores quaisquer informações;\r\n\r\nc) elaborar a relação de credores;\r\n\r\nd) consolidar o quadro-geral de credores;\r\n\r\ne) requerer ao juiz convocação da assembléia-geral de credores nos casos previstos nesta Lei ou quando entender necessária sua ouvida para a tomada de decisões;\r\n\r\nf) contratar, mediante autorização judicial, profissionais ou empresas especializadas para, quando necessário, auxiliá-lo no exercício de suas funções;\r\n\r\ng) fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial;\r\n\r\nh) requerer a falência no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação;\r\n\r\ni) apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor;\r\n\r\nj) apresentar relatório circunstanciado sobre a execução do plano de recuperação judicial.\r\n\r\nO administrador judicial exerce uma função de fiscalizador do juiz e não se confunde com a do gestor judicial. Este é indicado pela assembléia de credores para gerir a empresa, quando o devedor é afastado da gestão da empresa.\r\n\r\nO edital publicado visa possibilitar a todos, credores ou não, conhecimento de que a empresa entrou com o pedido de processamento da recuperação judicial, e deverá conter o resumo do pedido do devedor e da decisão do juízo que acolheu o processamento; a relação nominal dos credores, com o valor atualizado e a classificação de cada crédito e a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, que no caso é de 15 (quinze) dias, bem como a apresentação por parte dos credores de objeção para com o plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor, sendo que neste caso, o prazo é de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExiste a possibilidade de o devedor desistir do pedido de recuperação judicial antes do deferimento do pedido. Caso esse tenha sido deferido, a desistência somente poderá ocorrer com a concordância da assembléia-geral de credores.\r\n\r\nA assembléia-geral de credores é um dos principais mecanismos de controle e de gestão de uma empresa que esteja em recuperação judicial. Composta por três classes de credores; titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; titulares de crédito com garantia real; e titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinado, as suas funções são as seguintes:\r\n\r\na) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor;\r\n\r\nb) a constituição do Comitê de Credores, a escolha dos seus membros e sua substituição;\r\n\r\nc) aprovação do pedido de desistência do devedor na manutenção da empresa no plano de recuperação judicial;\r\n\r\nd) a indicação no nome do gestor judicial, quando do afastamento do devedor da gerência da empresa.\r\n\r\nO Comitê de Credores é outro órgão previsto na lei e que visa representar os credores distribuídos pelas suas respectivas classes. A sua composição será de um representante indicado pelos credores trabalhistas, um representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais e um representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais, todos com mais dois suplentes cada.\r\n\r\nHavendo objeções por parte de algum credor ao plano apresentado, a AG será reunida para apreciar podendo ocorrer as seguintes situações:\r\n\r\na) rejeita o plano de recuperação e conseqüentemente o juiz decreta a falência da empresa;\r\n\r\nb) delibera pela falência e o juiz assim o fará;\r\n\r\nc) aprova o plano ou o modifica.\r\n\r\nPode ocorrer também o juiz conceder a recuperação, mesmo contra a decisão da AG. Para isso é necessário que essa decisão não tenha sido unânime e se enquadre nas seguintes hipóteses, lembrando que a AG ela, inicialmente, delibera por classe, como era a Assembléia Francesa antes da Revolução: \r\n\r\na) o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembléia, independente de classes;\r\n\r\nb) a aprovação de 2 (duas) das classes ou a aprovação de pelo menos uma delas, caso haja apenas duas classes de credores votantes;\r\n\r\nc) na classe que houver rejeitado, o voto favorável de mais de 1/3 (um terço) dos credores.\r\n\r\nConcedida a recuperação, o devedor deverá permanecer em recuperação por dois anos, quando o juiz deverá decretar o encerramento da recuperação, podendo credores remanescentes da recuperação poderão executar ou pedir a falência no caso do descumprimento das obrigações assumidas. A falência também poderá ser decretada caso haja o descumprimento de qualquer obrigação do plano durante a sua vigência. \r\n\r\nEsse pequeno resumo da lei no que tange ao processo de recuperação vai nos permitir melhor analisar a problemática da VARIG quanto aos questionamentos referentes a esse processo de recuperação, principalmente quanto à venda dos seus ativos.\r\n\r\nO art. 60 da lei é claro quando diz que o plano de recuperação judicial poderá permitir e prever a alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, devendo o juiz apenas ordenar a sua realização, observado o disposto no art. 142 da lei, onde temos estabelecido o processo de alienação. Todo esse processo não pode ser realizado sem o parecer escrito ou oral do administrador judicial, e deverá atender a orientação emanada do Comitê de Credores. É preciso ainda destacar, que essa alienação estará livre de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária.\r\n\r\nA natureza dessa lei é a recuperação das empresas sob o enfoque da sua produção, isto é, desde que haja a manutenção da capacidade produtiva e a da geração de empregos e tributos, a empresa pode se considerar recuperada.\r\n\r\nIII - OS PLANOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPlano de Recuperação Judicial aprovado na assembléia dos credores de 19 de dezembro de 2.005 consistia dos seguintes pontos, que apresentamos de forma resumida:\r\n\r\nPrincipais Pontos\r\n\r\nEstrutura Operacional\r\n\r\nReparo das aeronaves atualmente inoperantes por falta de recursos para aquisição de peças de reposição, etc..\r\n\r\nReestruturação da rede de linhas das companhias.\r\n\r\nEstabelecimento de uma estrutura claramente definida de hub em GRU.\r\n\r\nAdequação dos custos com pessoal ao tamanho das frotas e estruturas das empresas, de forma a obter nível competitivo de eficiência.\r\n\r\nRenegociação dos custos de arrendamento.\r\n\r\nManutenção do nível dos demais custos em 2006.\r\n\r\nIntrodução de novas técnicas de conservação de combustível.\r\n\r\nHarmonização e modernização da frota, com revisão do número de aeronaves navegáveis e totais para o período de 2006 a 2010.\r\n\r\nAspectos do Modelo Jurídico Proposto\r\n\r\nCriação de um Fundo de Investimento em Participações (\"FIP- Controle\"), com propósito único e exclusivo de deter todas as ações das Companhias em Recuperação.\r\n\r\nCriação de 3 Fundos de Investimentos em Participações distintos que receberão os créditos detidos pelos titulares das Classes I, II e III de credores, designados FIP- CRÉDITOS CLASSE I, FIP-CRÉDITOS CLASSE II e FIP-CRÉDITOS CLASSE III.\r\n\r\nTodos esses fundos são regulados pela Instrução CVM nº. 391/03.\r\n\r\nO Instituto Aerus de Seguridade Social (AERUS) terá os seus créditos totalmente quitados nas condições originais de pagamento convencionadas contratualmente com as Companhias em Recuperação, não tendo sido autorizado, autorizado a participar da Assembléia Geral de Credores que aprovou o Plano, nos termos do art. 45, § 3º da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nÉ preciso destacar que o AERUS não participa da constituição dos fundos por decisão própria, acatada pelos demais credores, tendo em vista ter demonstrado não ser interessante para o fundo de pensão a participação nesses fundos de investimento. Ficou também assegurado que durante a recuperação judicial seria garantido o pagamento de um fluxo mínimo mensal de recursos não inferior a R$ 8,7 milhões, valor esse que deve ter sido considerado suficiente para o pagamento das obrigações com os aposentados e pensionistas. \r\n\r\nO Plano foi aprovado inicialmente sem que houvesse determinado qualquer venda de ativos ou unidades produtivas. A venda da VARIG LOG e da VEM ocorreram por decisão dos credores em assembléia realizada antes da aprovação do Plano, como forma de se capitalizar a empresa, impedindo, desta forma, o arresto das suas aeronaves no exterior. Essa venda é questionada pelo fato de ter ocorrido por um valor muito menor do que a avaliação inicial dessas empresas, em especial, a VARIG LOG.\r\n\r\nDe qualquer forma, em maio de 2006 a deterioração da receita da empresa fez com que houvesse uma alteração no Plano, visando permitir a venda da unidade produtiva VARIG. Essa venda, que não foi realizada, fez com que houvesse uma nova alteração no plano para venda da unidade produtiva, que consistiria na antiga empresa de aviação e da Rio Sul, bem como o Programa Smiles. Foram excluídos dessa venda as operações aéreas regulares da Nordeste, as propriedades imobiliárias e o Centro de Treinamento de Tripulantes.\r\n\r\nO preço estabelecido seria composto da seguinte forma:\r\n\r\nParcela em dinheiro de no mínimo 20 milhões de dólares.\r\n\r\nDebênture Conversível Classe I, sendo o principal no valor de 50 milhões de reais em 10 anos, juros de 4,2 milhões de reais/ano, valor conversível em 5% do capital da nova empresa.\r\n\r\nDebênture conversível dos demais credores.\r\n\r\nAlugar os imóveis com o preço de 0,8% do mercado.\r\n\r\nWet Lease por 3 anos - pagamento de 5 milhões de reais/ano.\r\n\r\nUtilização do VFTC - contrato com arrematante de 1 milhão de reais/ano por no mínimo 10 anos.\r\n\r\nAssunção do Passivo de transportes a executar - aproximadamente 245 milhões de reais.\r\n\r\nAssunção do Passivo Smiles - aproximadamente 70 milhões de reais.\r\n\r\nPortanto, podemos verificar que o preço pago não seria de apenas 20 milhões de dólares, mas também de vários passivos e obrigações oriundas dessa atividade. \r\n\r\nIV - SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nA presente Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar o processo que culminou com a venda da VARIG apresenta um objeto determinado com várias vertentes, sendo algumas da nossa competência legal e outras onde pairam as dúvidas que encerram a mente de qualquer cidadão de respeito.\r\n\r\nA CPI ocorrida no ano passado e que não concluiu o trabalho por estar no final da legislatura, teve todo o seu acervo acolhido pela nossa comissão. Portanto o trabalho realizado teve que levar em consideração aquilo que foi produzido anteriormente, mesmo que alguns dos assuntos levantados naquele momento hoje estão no passado. Ocorre que mesmo assim, para se entender esse processo, cuja similaridade com o ocorrido com a PANAIR DO BRASIL é grande, merece de nós legisladores e fiscalizadores do Poder Público a devida atenção.\r\n\r\nO interesse do Estado do Rio na matéria foi e é muito grande. Aqui estava localizada a sede da maior empresa de aviação nacional. Aqui estava a maior parte dos seus funcionários e parque aeronáutico. Daqui partia a maior parte dos seus vôos. O seu fechamento, ou melhor, a sua redução operacional e econômica, atingiu a nossa economia, e principalmente, a de milhares de cidadãos que dependiam da sua prosperidade para manter as suas famílias.\r\n\r\nOs pontos que nós passamos agora a destacar são provenientes principalmente dos questionamentos e respostas produzidos nas diversas oitivas realizadas no Palácio Tiradentes e visam uma melhor análise técnica daquilo que foi argumentado, confrontado com os documentos acolhidos pela comissão. Lembramos, no entanto, que aquilo que muitas vezes pode parecer legal e certo perante o direito pode não ser o justo, o que faz com que nós, os legisladores, tenhamos uma maior responsabilidade para propormos mudanças e alternativas visando alcançar os objetivos do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDentre os pontos que nós consideramos como fundamental para a nossa investigação destacamos os seguintes, que em parte é respondida pela declaração de alguns depoentes ou tem o problema levantado: \r\n\r\n01 - Quais eram os problemas econômicos da VARIG? \r\n\r\n\"Para o senhor ter uma idéia, eu estudei um pouco a vida da Varig, ela era uma empresa que, em 1981, tinha um bilhão de dólares em caixa; se hoje é um número grande, imagine o senhor há 25 anos! Era uma empresa que sempre foi muito forte. Então, eu acho que o que realmente estragou a Varig foi a gestão que ela teve. Não tem como ter outro culpado. Na minha opinião, o que segurou a sobrevida da empresa foram eles, os funcionários, porque eles fazem a diferença: todos os funcionários da Varig trabalham com o coração.\" - Marco Antonio Audi\r\n\r\n\"Trabalhei, como lhe disse, por 30 anos ligado à aviação comercial brasileira. E, na minha modesta opinião, foi cometido um erro gravíssimo neste país, também no Governo Collor, quando, equivocadamente, as pessoas, maliciosamente, diziam que a Varig tinha o monopólio das linhas internacionais, o que não era verdade. A Varig era transportadora de bandeira brasileira. Era a única que tinha autorização para voar para o exterior e concorria com 20, 30 empresas internacionais que operavam no Brasil. Então, ela não tinha monopólio nenhum. Ela, na França, concorria com a Air France; na Alemanha, concorria com a Lufthansa; na Itália, concorria com a Alitália. O único país do mundo que tem quatro empresas aéreas voando livremente são os Estados Unidos. Nenhum país mais se aventura nisso\". \r\n\r\n\"Naquele início da década de 90, no bojo de uma crise mundial na aviação, provocada pela guerra do Golfo, o Brasil permite que suas empresas outras, Vasp, Transbrasil, passassem a voar para o exterior. A contrapartida disso é que para cada vôo que eu colocava a mais de uma Transbrasil, de uma Vasp, nos Estados Unidos, a América, a United, por acordos internacionais tinham o direito de fazer o mesmo. Inicia-se ali uma guerra tarifária, não mais entre as empresas brasileiras, mas entre as empresas brasileiras e as mais poderosas empresas do mundo, com conseqüências desastrosas para o transporte aéreo nacional. E é curioso que a Alemanha, que é um país muito mais poderoso que o nosso, só tenha uma empresa aérea de bandeira - chama-se Lufthansa. O Japão, que é um país economicamente muito mais forte que o Brasil, só tem a Japan Airlines, até onde eu saiba\". - Odilon Junqueira\r\n\r\n\"Na realidade, todos os documentos da Varig se encontram na Varig; os balanços estão publicados e todo mundo pode perceber que a crise da Varig é muito antiga. O buraco financeiro da Varig, segundo dizem - não é da minha época -, é desde 1989, por aí; veio aumentando de forma bastante brutal e sem condição de parar, porque não apareceu, segundo me disseram, segundo os estudos que há lá, nenhum investidor disposto a colocar dinheiro numa empresa cujo patrimônio líquido era negativo há mais de dez anos.\" - Glenda Romano\r\n\r\n\"Outra coisa que pouca gente fala é a questão da abertura dos céus para a Transbrasil e a Vasp iniciarem vôos para Miami, permitindo que as grandes americanas, com situações econômicas díspares da companhia, viessem para cá com custos absolutamente inferiores aos da companhia. Só para vocês terem uma idéia, o bilhete de passagem, em termos de tributação geral, nos Estados Unidos é tributado em 7,5%; na Europa é 16% e aqui é 34,7%. Como é que o sujeito pode sobreviver com isso?\" - Carlos Luiz Martins Pereira da Silva\r\n\r\n\"Eu acho, em primeiro lugar, que a Varig chegou ao ponto que chegou por conta de quem? Perdão, mas é por conta da sua administração. Então, ela chegou ao ponto que chegou pela sua administração. Agora, os desdobramentos posteriores o que houve ou não houve nos bastidores influência aqui ou acolá isso não...\" - Erno Dionízio Brentano.\r\n\r\nE verificado, portanto, que a mudança de rumo no transporte aéreo brasileiro, que deixou de ter apenas uma bandeira internacional, modelo adotado pelos países europeus, para um modelo norte-americano, que permite a existência der mais de uma bandeira, fez com que outras empresas nacionais da época, Transbrasil e Vasp, pudessem realizar vôos internacionais. Essa medida, conjugada com o congelamento das tarifas no Plano Cruzado e a crise cambial de 1999, seriam as razões de ordem econômicas principais que criaram as condições para a venda da empresa. Somadas a essas razões, temos a má gestão, proveniente do modelo adotado pela Fundação Rubem Berta, independente de se saber da existência ou não de má-fé dos seus dirigentes, que não se adequou ao processo de livre concorrência no setor, principalmente com a entrada no mercado nacional e internacional das empresas TAM e GOL, cujo modelo de gerenciamento diferenciava bastante do adotado pela VARIG.\r\n\r\nDentro desse aspecto empresarial é preciso destacar que a VARIG como empresa bandeira brasileira nos vôos internacionais somente alcançou esse posto pela perseguição sofrida pela PANAIR DO BRASIL, que é um caso similar ao que nós estamos analisando, conforme podemos destacar no depoimento da sindicalista, Selma Balbino:\r\n\r\n\"Eu lamento que, hoje, como... No outro dia, estava lendo em Pouso Forçado a história da PanAir. Eu só espero... A minha real percepção é de que o resultado desta CPI chegue a algum lugar porque, lendo a história da PanAir, eu vejo muita semelhança, guardadas as devidas proporções, com a situação da Varig.\"\r\n\r\nO modelo empresarial adotado pela VARIG funcionou enquanto as relações de trabalho e o mercado empresarial eram fechados e restritos. Tal modelo não poderia sobreviver com o pagamento de salários cada vez menores aos funcionários das empresas aéreas nacionais e com a livre concorrência com novas empresas nacionais e estrangeiras. As mudanças ocorridas foram por demais postergadas, tornando necessário aporte de capital ou negociação com os credores, o que somente ocorreu também tardiamente. Essa nossa conclusão é compartilhada por um dos representantes dos trabalhadores da VARIG, Sr. Marcio Mazilac:\r\n\r\n\"...esse enfraquecimento financeiro era o modelo de governança corporativa, um modelo de gestão aplicado dentro da empresa, que, se fora adequado em outros tempos, não mais se mostrava com a agilidade necessária, com a eficácia necessária, num novo cenário de forte concorrência do setor aeronáutico.\"\r\n\r\n02 - Quais foram os caminhos para superar a crise antes do processo de recuperação da empresa?\r\n\r\nConforme podemos constatar na cronologia da empresa e nos depoimentos, as primeiras negociações ocorreram no Governo Fernando Henrique Cardoso:\r\n\r\n\"Procurou-me em março de 2002 um grupo de quatro representantes da Associação de Pilotos da Varig, liderados pelo comandante Carlos Flávio Pereira de Souza, então, presidente da Associação, seguido do Comandante Élnio Borges, que é o atual presidente da Associação de Pilotos e mais o Comandante Marcillac, que liderou o processo da Varig durante bastante tempo, e o Comandante Paulo Calazans.\r\n\r\nEsses quatro nos procuraram para realizar uma análise econômica da chamada \"crise Varig\". Essa foi a razão pela qual nós mobilizamos em primeiro lugar a RC Consultores, empresa de consultoria econômica que eu presido. Fizemos um contrato com a Associação de Pilotos; mobilizei uma empresa co-irmã, que é a GGR Finance para liderar um processo paralelo ao da consultoria, que foi feito imediatamente, que seria o de uma tentativa de reestruturação financeira para a qual a GGR seria remunerada sob condição de risco, razão pela qual ela ficou no risco durante esses quatro anos, mas tentando, até o último minuto, estruturar uma saída financeira. Esta também sendo a razão pela qual surgiu o primeiro Plano de Reestruturação Ampla, chamado PRA, em razão do estudo inicial, que foi esse diagnóstico por nós conduzido. E, depois, já o Plano de Reestruturação Ampla proposto pela GGR Finance, não só para a Associação do Pilotos, mas, já aí, então, e consignando os meus cumprimentos ao Presidente da Associação dos Comissários, heróico, o companheiro Reinaldo Goulart, e a Associação de Mecânicos de Vôo, cujo os presidentes, de então e de agora, estão aqui presentes, companheiros queridos. E, com estes também, à época, embora apenas de modo, vamos dizer assim, não oneroso, participou também, já desde a primeira hora, a Associação de Aposentados e Associação de Pilotos da Nordeste, para deixar mais claro, o Comandante Modesto, à frente da companhia. \r\n\r\nEu acho que aí eu mencionei todas as principais entidades que, já então mobilizadas, assinaram o chamado PRA - Plano de Recuperação Ampla.\r\n\r\nEste Plano de Recuperação Ampla, Sr. Presidente, foi apresentado ao BNDES, na figura do então Presidente Eleazar de Carvalho. Eu menciono o Dr. Eleazar porque é um personagem dessa trama novelesca, por assim dizer, que aparece depois como um dos conselheiros, um dos notáveis selecionados já em 2006 na tentativa de prestar consultoria e participar da administração da empresa em recuperação.\r\n\r\nAlém do BNDES, foi apresentado o plano ao Ministro do Desenvolvimento, Embaixador Sérgio Amaral. Tomou conhecimento também da nossa iniciativa o Ministro Pedro Parente, então, da Casa Civil, ou seja, o governo FHC tinha exata noção das dificuldades, porque já passava a empresa Varig. Apenas para consignar que essa luta, pelo menos tanto quanto nós havíamos conduzindo, ela antecede, inclusive, a administração Lula. E, finalmente, apresentamos também à administração da Varig. Não tivemos tempo de ter uma interlocução, se não me falha a memória, direta com o Presidente Osíres Silva, mas, já tomou conhecimento do nosso trabalho o seguinte, que foi o ex-diretor financeiro da Rio Sul, o Arnin Lore. Por pouco tempo que, lá, esteve, foi exatamente o período em que ele tentou um acerto com os credores.\" - Paulo Rabelo de Castro.\r\n\r\nAs negociações não prosperaram, principalmente pela eleição do novo governo. O governo eleito do Presidente Lula procurou dar um novo rumo às negociações. Foi quando surgiu a idéia de fusão com a TAM. Eis algumas das opiniões surgidas nas oitivas da CPI à cerca dessa fusão:\r\n\r\n\"As coisas não andaram, efetivamente, para o lado positivo. A situação da companhia piorava muito rapidamente. Com o início do Governo Lula a crise da Varig já era pública, e surgiu a idéia da fusão, como forma de solução para um problema financeiro iminente na Varig, já real, e um problema financeiro iminente na TAM. A forma que o Governo via como meio de solucionar e dar equilíbrio ao setor aeronáutico era fusionar as duas empresas. Isso, como já dito aqui anteriormente, foi conduzido, coordenado pelo professor Luciano Coutinho, sob a tutela do antigo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.\"\r\n\r\n\"Ainda em 31 de janeiro de 2003, um mês de Governo Lula, pôde-se ter uma reunião com o ministro José Dirceu. E ele, nessa reunião, deixou muito claro que a única empresa brasileira com condições de manutenção, de se preservar, de se perpetuar ao longo do tempo era a TAM - essa já era a visão do Governo em 31 de janeiro. Isso provocou um movimento dentro do grupo de trabalhadores da Varig porque não só a idéia de fusão já trazia um rol de conseqüências danosas ao grupo de trabalhadores e à sociedade brasileira pelo elevado nível de concentração no mercado, praticamente criando um monopólio e isso, obviamente, comprometendo a qualidade e os preços, como também trazia no seu modelo um desequilíbrio completo entre as empresas que se fusionavam e mais: tentavam fazer a fusão da parte boa da empresa com a TAM no seu todo, ou seja, a dívida com o fundo de pensão e as dívidas trabalhistas ficavam com uma Varig ruim que ira ter que esperar estar transitada ação do congelamento tarifário para daí ver se se ressarcia do prejuízo que tinha.\" - Márcio Mazzilac.\r\n\r\n\"Eu considero essa discussão uma grande polêmica, porque, até onde eu tenho conhecimento, a proposta de fusão nasceu de interesses da Fundação Rubem Berta, na época gerida pelo Sr. Yutaka, com o presidente da TAM, na época, o Sr. Daniel Mandelli, onde apresentaram esta alternativa para o governo federal, considerando a situação econômica das duas empresas, que acabou originando inicialmente um acordo operacional e, obviamente, apontando para uma possibilidade de fusão.\" - Grazziela Baggio.\r\n\r\n\"Uma fusão curiosa, porque partia de uma proposta que, a meu ver, era falha completamente, e matematicamente falha, porque já atribuía, de saída, uma participação final para a Fundação Ruben Berta da ordem de 5% na nova empresa, mas sem estabelecer, a priori, qual era o valor de negócio, quer da Varig, quer da TAM que, diga-se de passagem, nesse momento, também tinha uma posição de balanço, eu diria, no mínimo, frágil. Quem fala é uma classificador de risco, posso dizer, portanto, com um certo grau de profissionalismo, que ela se encontrava numa posição, também, bastante fragilizada. O que, aliás, antagoniza, diga-se de passagem, uma análise anterior feita pelo BNDES, ainda em 2002, e distribuída aos jornais, embora nunca tivesse sido divulgado esse estudo, em abril de 2002, que afirmava ser o mercado aéreo povoado por quatro empresas, sendo duas sadias - TAM e Gol -, e duas doentes - Varig e Vasp. \"\r\n\r\n\"A fusão começou a fazer água, por assim dizer, de certa forma pelo sucesso que ela teve. Eu explico a aparente contradição da resposta. A fusão, aparentemente, não era uma fusão típica mas tudo tinha para ser uma fusão atípica em que entrava a Varig com as suas rotas e a TAM com a ocupação dos espaços que a Varig lhe deixava. Portanto, a fusão era, na realidade, uso aí um termo técnico, um nome eufemístico para uma incorporação; uma incorporação operacional por parte. Aliás, até tem muita razão de ser porque à medida que a gente vai entendendo um pouco o setor aéreo haja vista o caos reinante no momento, chegamos à conclusão de que para as pessoas que aqui estão que são do setor não é uma novidade nenhuma. Trata-se de um setor de serviços extremamente complexo do ponto de vista operacional, ou seja, não é fácil montar o sistema operacional que a Varig montou no Brasil. Era por isso que era uma empresa tão admirada não, aqui, no Brasil porque aqui era mais amada sem ser entendida do que compreendida, mas que era internacionalmente respeitada porque os gringos, lá, fora sabem muito bem tão bem ou melhor do que nós como é difícil manter um sistema operacional tão complexo funcionando razoavelmente bem com um nível de segurança de razoável para bom. Isso não é fácil uma boa parte do caos aéreo que se atribui hoje aos controladores de fato é um caos simplesmente operacional das companhias que não conseguem substituir a Varig. Portanto, era inteligente para uma companhia como a TAM, que não tinha a mínima condição de substituir a Varig nem nacionalmente na malha nacional quanto menos nas rotas internacionais, coisa que ela não consegue fazer hoje com todo espaço que detém, que ela fosse de certa forma, como se diz na gíria, comendo pelas beiradinhas, aprendendo com a Varig, procurando puxar a Varig para dentro de si e nisso, também, obviamente, ganhando operacionalmente pela ocupação de assentos nas suas próprias aeronaves porque a fusão funcionava operacionalmente como um sistema de compensações, uma espécie de central de pagamentos de horas de assentos voados. Se a companhia \"A\" voa o passageiro da companhia \"B\" a companhia B paga à companhia A no final do dia e assim por diante.\" \r\n\r\nPaulo Rabelo de Castro. \r\n\r\nEssa tentativa de fusão foi abortada pela posição do SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico, que considerou a medida prejudicial ao mercado e ao passageiro, pela possibilidade de exercício de um monopólio nos vôos nacionais e internacionais, influindo nos preços das passagens. Com isso entrou com uma representação junto ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - 08012.001291/2003-87 - Processo esse que foi arquivado em 27.07.2005, sem que o mérito tenha sido discutido, por desistência das partes.\r\n\r\nNesta mesma época surgiu a solicitação para que as dívidas dos estados pela cobrança indevida do ICMS sobre as passagens aéreas, o que faria com que os principais estados onde ocorriam operações da VARIG teriam dívidas com a empresa. O Estado do Rio de Janeiro, através da Governadora Rosinha Garotinha, firmou acordo visando permitir um fôlego financeiro para a empresa e os termos desse acordo estão resumidos na palavra do então Chefe de Gabinete da Governadora, Secretário de Estado, Dr. Fernando Pelegrino:\r\n\r\n\"Na última Sessão desta CPI o Doutor Marcus Audi por várias vezes declarou que o Doutor Lap Chan também de certa maneira declarou que também não conhecia os termos do acordo firmado em 2004 entre o Estado do Rio de Janeiro e a então Varig compreendida como Grupo Varig. Neste acordo fixavam-se alguns compromissos. O primeiro, o Estado do Rio de Janeiro adiantaria cerca de 103 milhões de reais devidos à companhia de recolhidos indevidamente de ICMS dos bilhetes de passagem. E o faria como um gesto administrativo, de agilização administrativa se adiantando alguém na Justiça desse crédito para que a Varig pudesse se recuperar melhor, enfrentar as dificuldades daquela época. Fez isso, e cobrou como contrapartida firmada de público num convênio, nos termos de um acordo em 2004 de que a Varig então mantivesse o número, o mesmo patamar de funcionários aqui no Rio de Janeiro, mantivesse as suas sedes operacionais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro, e dinamizasse os fluxos de vôos nascentes aqui no Galeão, sobretudo, domésticos e internacionais. Eram três contrapartidas que justificariam essa medida de certa maneira audaciosa da Governadora, e se comprovou assim, porque nenhum estado da federação fez esse gesto. Mesmo aqueles que fizeram negociações até agora recentemente declinaram de fazê-lo.\" \r\n\r\nPara contrabalançar as medidas tomadas pelo Governo do Estado do Rio, outras medidas adotadas pelo Governo Federal e pequenos detalhes na concessão da empresa, representaram um diferencial na luta empresarial que a VARIG estava travando frente à concorrência. A questão do plano AERUS pode ser vista como um desses detalhes que favoreciam a concorrência: \r\n\r\n\"Por exemplo, posso citar a vocês que a concessão foi renovada, apesar de todo esse nosso esforço, mas não foi por 15 anos, como acontece com as nossas concorrentes, mas por sete anos. E a Varig era a única que detinha no seu contrato de concessão a obrigatoriedade de pertencer ao Aerus. Por que as outras não tinham essa obrigatoriedade, que constava do nosso contrato de concessão?\" - Carlos Luiz Pereira da Silva.\r\n\r\nA intervenção do Governo Federal também foi cogitada, mas nos parece que houve uma atitude contrária do Conselho de Curadores da VARIG que foi contra as propostas formuladas, conforme depoimento da Sra. Grazziella Baggio:\r\n\r\n\"Depois de talvez centenas de horas de discussão junto ao governo, exatamente no dia 1º de maio do ano passado, eu me desloco para Brasília para participar de um evento da aviação executiva. Eu tinha uma audiência agendada com o Presidente Lula, a pedido do sindicato, exatamente porque, no jargão, diria ao senhor que \"a corda estava esticada demais\" e que havia necessidade premente de o governo se manifestar imediatamente para buscar uma solução para a Varig, sob pena do país sofrer, dos trabalhadores sofrerem, principalmente, dos usuários ficarem sem opção. Eu aguardei durante três dias uma audiência, que ocorreu no dia 3, que começou às 17h30 e terminou às 22h30, com a participação do corpo técnico da Presidência. Foi chamado o então vice-Presidente da República, Ministro Alencar.\" \r\n\r\n\"No dia seguinte, uma nova reunião foi marcada às 8 horas, onde o Ministro Alencar, vice-Presidente, fez a apresentação de uma avaliação da situação da Varig. Nesse momento, o Presidente Lula indagou do Ministro Alencar qual era o percentual de créditos do governo junto à empresa Varig. Detalhado isso pelo vice-Presidente, o Presidente da República, então, sugeriu que fosse feito um contato com o Presidente da Fundação Ruben Berta, na época, o Sr. Zanata. Como havia uma assembléia de acionista da Varig, no sábado - isso era uma quinta-feira -, considerando que o governo era o maior credor, ele recomendava a indicação de três ou quatro pessoas para participarem do Conselho de Administração da Varig, podendo contribuir na distensão e na negociação com os credores privados e com os credores estatais.\"\r\n\r\n\"Confesso para o senhor que eu estava junto com outros aeronautas e com outros profissionais. Eu quase não acreditei naquilo que aconteceu. Saí de lá bastante entusiasmada, porque foi feita uma ligação imediata do Gabinete do Presidente para o Sr. Zanata, em que foi sugerido isso. Na verdade, para nós, significaria uma intervenção branca dentro da Varig, para salvamento da Varig, considerando que o governo era o maior credor. Era tudo o que o sindicato sempre defendeu, que foi a intervenção do Governo Federal nas empresas de aviação, por ser uma concessão e porque o Código Brasileiro Aeronáutico assim o prevê, no seu Art. 188.\"\r\n\r\n\"O Presidente da República se curvou às nossas reivindicações e, também, obviamente, somada a opinião de toda a sua assessoria. Lamentavelmente, o Conselho de Curadores da Varig não acatou. Lá, naquele momento, Deputado, eu sinceramente duvidei da possibilidade de manutenção da Varig, porque a própria direção da Fundação Ruben Berta não quis somar esforços para salvar a empresa, desprezou efetivamente o que foi sugerido pelo Governo, optou por outra linha, que foi entrar no processo de recuperação judicial, uma lei nova, que suscita muitas dúvidas ainda, sem estar preparada.\" \r\n\r\nOpinião similar nós vamos encontrar no depoimento da Sra. Selma Balbino, no que tange ao fato do governo poder intervir na VARIG, o que não ocorreu em sua opinião, pela falta de vontade política para a sua realização:\r\n\r\n\"Mas eu diria que, independente de a gente saber que houve administração temerária, temos que considerar e dar importância à falta de sensibilidade do Governo, porque os sindicatos, inclusive o que eu represento, pediram ao Governo brasileiro que interviesse, pois, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, no seu artigo 188, quando a empresa apresenta problemas financeiros contábeis, o governo pode intervir inclusive na segurança de vôo, o Governo.\" \r\n\r\n\"O Governo não aceitou e não se sensibilizou para esse apelo dos trabalhadores, e o final da Varig poderia ser diferente. Hoje, poderíamos estar com uma situação extremamente melhor para todos, para a sociedade brasileira e para os próprios trabalhadores, e não estamos por falta de sensibilidade do Governo.\" \r\n\r\nNão havendo mais como fazer frente ao processo de deterioração, a empresa entra com o pedido de recuperação judicial, nove dias após a Lei nº. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a lei que \"Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária\" entrar em vigor, no dia 17 de junho de 2.005.\r\n\r\n03 - Quais as razões para o pedido de recuperação judicial e quais foram os seus procedimentos até o primeiro leilão judicial?\r\n\r\n\"Se pediu é porque a lei de recuperação facultava alguns privilégios ao recuperando que, no andar normal dos negócios, normalmente, não ocorre, que é fazer com que a comunidade de credores se sente para negociar e negociem em condições mais favoráveis do que seria obtenível caso conversasse, por exemplo, um a um. Além do que, para a Varig, dentro de um passivo bastante complexo fazer com que todos se sentassem ao mesmo tempo para que o esforço de um não fosse aproveitado por outro credor querendo sair.\" - Paulo Rabelo de Castro.\r\n\r\nEsse pedido de recuperação, conforme podemos destacar do resumo da lei necessita de um plano de recuperação. Esse plano, elaborado pelo controlador, deve ser aprovado na Assembléia Geral de Credores, o que ocorreu em 19 de dezembro de 2005. Antes, no entanto, os credores em assembléia aprovaram a venda das subsidiárias VEM e VARIG, por um valor questionável, de acordo com os depoimentos recolhidos:\r\n\r\n\"A estrutura inicialmente proposta pelo BNDES, pelo Dr. Sérgio Varella, era da seguinte forma. Eu vou simplificar porque ela é longa. A SPE será responsável pela administração pela Varig Log e VEM. E a SPE será controlada pelo fundo de private equity. Nesse fundo serão cotistas - repito, cotistas - o BNDES, entre outras empresas. Então, nessa estrutura, o BNDES seria um cotista do fundo. Ele estaria durante um período, por nós desconhecido, no bloco de controle. De quem? Destas empresas. Isso para nós era muito importante.\" \r\n\r\n\"Além disso, nesta estruturação existia um compromisso - e vou citar mais uma vez o texto. A última transferência, antes que eu comece a falar nas outras, a avaliação das empresas VEM e Varig Log, com verificação de passivos e contingências, que em termos jurídicos tem o nome de the diligency, será feita em até 90 dias. Inclusive para responder aquela crítica de que estava sendo vendida por preço vil. Isso não aconteceu. Isso não aconteceu. \"O Governo não pode se meter em confusão.\" Essa era a visão do Dr. Sérgio Varella. \"É o preço que tem que ser. E isso será feito.\" Caso o valor seja superior ao já aportado, que era a intenção do processo - aí digo as minhas palavras -, era complementar ao valor.\" \r\n\r\n\"Qual era a nossa expectativa? Nas avaliações que foram feitas pela Ernst & Young, uma empresa internacional, antes, através da Fundação Rubem Bertha, FRB-PAR e Varig, nós estimávamos que o valor aproximado giraria em 300 milhões de dólares. Então, pagando o valor pertinente na corte americana, dos 62 milhões de dólares, nós teríamos ainda uma quantia extremamente significativa para ajudar a Varig na sua sobrevivência. A partir do momento em que a modelagem se modificou, isso prejudicou sobremaneira a Varig.\" \r\n\r\n\"Eu acho que todos aqui devem ter participado da assembléia onde o BNDES se manifestou - foram duas assembléias - referente à modelagem inicial, e todos se emocionaram. Eu chorei de felicidade. Porque entendia que aquilo salvaria a instituição. E infelizmente isso se modificou. E essa modificação agravou muito a situação da Varig. Por quê? Porque com essa modificação duas jóias da coroa, que eram Varig Log e VEM, deixavam de possibilitar a chegada de recursos para a Varig.\" - Osvaldo César Curi de Souza.\r\n\r\n\"Temos uma triste recente constatação de que os grupos que compraram as empresas remanescentes, as jóias da coroa da Varig, a VEM e a Varig Log, de que essas pessoas já mostram para o que vieram: não querem cumprir a legislação, regulamentação, não querem cumprir convenção coletiva do trabalho. Eles querem comprar barato e fazer o que quiserem.\" - Selma Balbbino.\r\n\r\nA venda dessas subsidiárias ocorreu para uma empresa controlada pela TAP, empresa portuguesa de aviação, visando possibilitar o aporte de recursos necessários para que os aviões da VARIG não fossem arrestados:\r\n\r\n\"Nós temos que nos reportar à situação da VARIG, em novembro de 2005, às vésperas da corte de falência de Nova York determinar o arresto dos aviões arrendados pela VARIG de diversos _leasing_ norte-americanos. Uma situação extremamente crítica que poderia determinar a paralisação das atividades da VARIG. Naquela época, a solução que surgiu, vinda através do BNDES, era o aporte de recursos o suficiente para cobrir na corte de Nova York os valores exigidos pelos _(leasing)_ e pela própria corte foi alguma coisa assim... os números podem ser aproximados - não tenho de memória mais - cerca de US$ 60 milhões. Era o valor necessário para aportar na corte, no prazo de dois ou três dias, numa determinada data de novembro. O BNDES aprovou, nesse primeiro instante, uma proposta que foi trazida por um grupo liderado pela TAP. Os US$ 60 milhões, na verdade, não foi o valor de compra das empresas, naquela altura, a VEM VARIG engenharia e manutenção e a VARIG logística, então, ambas empresas subsidiárias da VARIG, foram, na verdade, dadas como garantia desse empréstimo de US$ 60 milhões, recursos aportados, garantia do empréstimo, recursos aportados pelo BNDES ao Grupo TAP.\"\r\n\r\n\"Não me recordo exatamente, Sr. Presidente, da composição. Creio que era alguma coisa em torno de 75%, 80% desses recursos eram provisionados pelo BNDES e o outro valor remanescente pela TAP. Eu não tenho os números exatos, mas é aproximadamente por aí.\"\r\n\r\n\"Portanto, a venda temporária da VarigLog e da VEM para uma empresa subsidiária da TAP, chamada Aero LB, empresa que havia sido composta pela TAP na época em que ela buscava, ela tinha interesse em comprar a VARIG ou até alguma das suas subsidiárias, como fez temporariamente. Com essas garantias, com a venda da VarigLog e da VEM à TAP, o BNDES aportou os recursos. Esse dinheiro foi desponibilizado em um prazo de 24 ou 48 horas na véspera do dia em que o juiz da Corte de Falência, em Nova York, determinaria ou não o arresto dos aviões da VARIG contra esse pagamento.\"\r\n\r\n\"Então, o episódio que envolve a venda da VEM, VARIG Engenharia e Manutenção, e da VarigLog para a Aero LB, empresa subsidiária de um grupo financeiro liderado pela TAP, envolve essa contingência com a emergência de se aportar recursos, que, na verdade, foram trazidos pelo BNDES.\"\r\n\r\n\"Essa foi a solução que na época os negociadores e o próprio BNDES - que participou ativamente desse processo durante algum tempo na tentativa de resgate, recuperação da VARIG - encontram para impedir o arresto dos aviões da VARIG. No meu entendimento, o arresto significaria a decretação da pena de morte à empresa.\" - João Luiz Bernes de Souza\r\n\r\n\"Como eu disse, através de correspondências, algumas inclusive muito duras do Aerus, que se opôs inicialmente à venda desses dois ativos. Numa das assembléias realizadas na Ilha do Governador, a oposição do Aerus à venda impossibilitava a venda dessas duas empresas. E nós fomos chamados, de emergência, ás 06 horas da tarde, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, na Avenida Chile, onde estavam assessores da direção do Banco, o presidente do então Conselho de Administração da Varig, e eles, então, procuraram fazer ver, não só ao Aerus, mas a todos os credores ali presentes - Petrobras BR Distribuidora, Banco do Brasil, e outros - que se a venda (naquele caso especificamente tratava-se da venda da VarigLog) não fosse concretizada naquele dia, o que ocorreria seria o arresto de todas as aeronaves da Varig, numa audiência que se realizaria daí a dois dias em Nova Iorque, e que, então, a companhia pararia. Foi feito, então, um apelo no sentido de que os credores concordassem com aquilo porque, senão, nós estaríamos decretando a própria falência da Varig. Do ponto de vista do Aerus, a venda daqueles dois importantes ativos não era o que de melhor podia acontecer, porque nós sabíamos que se aqueles ativos fossem vendidos nas condições em que estavam sendo ofertadas, que não haveria recursos para nos pagar. O Aerus participava desse processo interessado única e exclusivamente em receber seus créditos da sua principal patrocinadora, no caso a Varig.\" \r\n\r\nQuebra \"Então, foi nessas circunstâncias que não o Aerus, mas todos os principais credores da Varig concordaram em vender a VarigLog. Dizia-se que ali procurava-se evitar o mal maior, que seria a iminente decretação da falência da própria Varig.\" - Odilon César Nogueira Junqueira. \r\n\r\nA VEM permanece sob controle da TAP, enquanto que a VARIG LOG foi vendida em um curto espaço de tempo para a empresa VOLO do Brasil, cujos controladores são sócios brasileiros e um fundo de investimento americano, o Fundo Matlin Paterson: \r\n\r\n\"Nós tentamos, novamente, participar da compra da VEM e da Varig Log, aonde houve outros ofertantes; e a TAP, através de uma empresa dela criada no Brasil, saiu vencedora e levou as duas empresas; comprou, se não me engano, em novembro, tanto a Varig Log como a VEM. Isso foi em novembro. Quando foi em dezembro, parece que tinha algo no contrato de venda do grupo Varig para a TAM, para a TAP, dizendo que essas empresas iriam a leilão novamente, com o intuito de alcançar um preço melhor; seria um releilão, ao qual nós fomos e participamos desse leilão; ofertamos para as duas empresas e acabamos fechando, comprando a Varig Log.\" \r\n\r\n\"Importante frisar que nós compramos a Varig Log não foi da Varig, e sim já de um segundo dono, que era a TAP. Isso foi em 31 de janeiro; o negócio fechado foi em 31 de janeiro de 2006.\" - Marco Antonio Audi.\r\n\r\nA venda das subsidiárias não contou com a concordância da Fundação Rubem Berta que pediu para a empresa sair do processo de recuperação judicial e foi afastada pelo juízo da gestão da empresa. Essa medida não contou ou conta com a concordância dos seus dirigentes:\r\n\r\n\"Qual a verdadeira intenção daqueles que incentivaram a decisão de afastar o controlador de seus poderes político-administrativos sobre as empresas recuperandas? Eu acho que o ponto principal aqui e que nos deixa tristes - mas a realidade às vezes só o tempo consegue trazer à tona - é que muito se dizia que a culpa de não ter uma solução positiva para a Varig era da Fundação Rubem Berta. \"A Fundação Rubem Berta é a culpada.\" Afastou-se a Fundação Rubem Berta e se destruiu a Varig. Acho que isso é importante para as pessoas meditarem: afastou-se a Fundação Rubem Berta e se destruiu a Varig. Quando eu falo a Varig, eu falo a nossa Varig, aquela Varig em que nós trabalhamos, que nós aprendemos a amar.\"\r\n\r\n\"São detalhes importantes para dar um entendimento de decisões. Talvez até pessoas com a melhor das intenções, imaginando que afastando a Fundação resolveria o problema, permitiram que um outro cenário fosse criado e rapidamente se destruísse a nossa Varig.\"- Osvaldo César Curi de Souza.\r\n\r\n04 - Como foram os leilões da unidade produtiva da VARIG? O depoimento do Sr. Márcio Masillac quanto a esse processo é bem esclarecedor:\r\n\r\n\"Bom, nós chegamos a um leilão que foi decidido pela Assembléia Geral de Credores, ao final de maio, e que deveria ocorrer no prazo entre sessenta a noventa dias. O leilão deveria ocorrer, conforme entendimento dos credores, até o dia 09 agosto. E era unânime que deveria se usar todo o prazo de 90 dias porque ainda teria que se estabelecer um data room, uma sala onde pudesse se pesquisar todos os dados da empresa, os investidores, e os grupos interessados pudessem adentrar a esta sala, fazer uma radiografia da empresa para aí entenderem se era, no entendimento deles, viável a empresa e se valeria a pena eles fazerem o lance no leilão.\" \r\n\r\n\"Quinze dias depois, a Empresa Álvares & Marçal, contratada como consultora da Varig, diz ao juízo que não se pode esperar sequer os 60 dias, prazo mínimo estabelecido pelos credores. E se faz um leilão, se busca fazer um leilão no final de junho; menos de 30 dias se busca fazer um leilão para venda de uma empresa do porte da Varig e com as complicações financeiras, societárias da Varig. Missão impossível, de acordo com dez entre dez especialistas do setor. Esse leilão estava praticamente fadado ao fracasso.\" \r\n\r\n\"O leilão ocorre. Nós trabalhamos muito. Ainda temos, Deputado, assinados os termos de compromisso com os dois grupos investidores, temos assinado que seriam parceiros os trabalhadores, como o senhor bem colocou aqui, dentro de um processo de aquisição da empresa. E há que se entender aqui que ninguém colocaria o dinheiro, como disse aqui a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, se não houvesse uma reestruturação do passivo da empresa. A intenção dos Trabalhadores do Grupo Varig em oferecer a possibilidade de conversão desse passivo trabalhista e previdenciário, de parte dele, em capital social era justamente para dar o equilíbrio mínimo para que os investidores se sentissem minimamente confortáveis em aportar recursos para a recuperação da empresa.\" \r\n\r\n\"Nós fomos ao leilão e decidimos estrategicamente, como nós não tínhamos tido os 90 dias de prazo, que já seriam exíguos, para fazer uma negociação e constituição do consórcio com esses dois investidores potenciais, fazer a proposta de compra da empresa se nenhuma outra proposta fosse feita pela Varig. Por quê? Porque nós tínhamos plena certeza do interesse da empresa aérea que era parceira e do fundo de investimentos que era parceiro, que em declarações feitas para o Juiz Ayub, para o administrador judicial e para o consultor Financial Adviser da Varig, Álvares & Marçal, já tinham dito que só não tinham assinado o termo conosco por falta de tempo, pela aceleração que o processo teve.\"\r\n\r\n\"Tínhamos certeza de que eles honrariam com o compromisso verbal assumido. Fomos ao leilão e decidimos deixar para os últimos segundos, como já foi dito aqui, fazer a oferta. Faltando 30 segundos, nenhuma proposta tinha sido feita pela Varig. Lendo-se a lei, presume-se com relativa certeza que, findo o leilão sem nenhuma proposta, não teria outra alternativa o juiz senão convolar a Varig em falência. Fizemos a proposta e, duas horas depois de terminado o leilão, tivemos uma reunião com a Varig, com o administrador judicial e com o juízo, que nos disse que o nosso preço, o preço que nós ofertamos à Varig não era vil mas que a forma de pagamento que fazíamos o era e que nós tínhamos 72 horas para mudar os 224 milhões de dólares ofertados em debêntures para serem pagas em 20 anos - 224 milhões de dólares para serem pagos em 20 anos para os credores da antiga Varig. Há que se fazer um termo de comparação aqui porque a Varig Log, a oferta vencedora, são dez anos de prazo, em conversão, 45 milhões de reais em debêntures. Nós não pudemos - nós não pudemos -, de acordo com o juízo e com o administrador judicial, ser vencedores de uma proposta com 224 milhões de debêntures. E tivemos a Varig vendida numa proposta com 45 milhões de debêntures - de reais.\"\r\n\r\nNo entanto, críticas surgem dentro do próprio movimento dos trabalhadores quanto ao procedimento que foi adotado por aqueles que procuraram participar do leilão, mas que não conseguiram honrar os seus termos:\r\n\r\n\"Se o senhor olhar a documentação, a manifestação, o senhor vai ver que os aeroviários, muitas vezes, até, foram levados por algumas atitudes. Mas, hoje, tenho plena certeza de que os poucos que aderiram a esse grupo estão profundamente arrependidos. Até porque é só a gente ir lá no passado. Basta pegar as fitas de vídeo das assembléias. Acho que V. Exa. deveria fazer isso, na minha opinião, para ter uma visão mais ampla da coisa, para ver quem é que está com a verdade. O senhor irá ver que... Inclusive, eu, como funcionária, acho que a empresa foi vendida pela bagatela que foi por causa de um leilão deserto de grupos que têm interesses que eu acho que não são da maioria, e que levou a empresa a essa situação. O grupo Volo, que já queria comprar muito barato, comprou muito mais depois desse leilão deserto. Foi uma irresponsabilidade do grupo que fez isso; ir para um leilão sem saber quem podia, quem tinha o dinheiro, se tinha, quem estava envolvido com quem, com que investidor, e fazer um leilão e levar a empresa a um total descrédito no mercado.\"\r\n\r\n\"Naquele dia, em que venceu o prazo para o depósito do dinheiro e não foi depositado, as ações da empresa despencaram. E é chato porque a imprensa é muito parcial. Por exemplo, quando a imprensa focalizava o problema, depois do leilão ter sido considerado deserto, falava como se fossem todos os trabalhadores que tivessem sido irresponsáveis de irem lá propor uma compra se não tinham dinheiro, quando não foi isso: era um grupo. E isso causou muito trauma entre os trabalhadores, principalmente entre os aeroviários. O aeroviários têm uma coisa muito tranqüila; eles não escolhem patrão. É lógico que nós, como brasileiros, gostaríamos que, se tivesse que ser vendida, fosse vendida para uma empresa nacional, que ficasse aqui, porque é importante a gente valorizar o empresariado nacional, com todos os problemas que ele tem. Mas, depois desse leilão deserto, a grande maioria dos trabalhadores da Varig abriu o olho e viu que estava sendo enganada, não é? E viu que o interesse que eles, os trabalhadores, estavam defendendo não era o mesmo desse grupo.\" \r\n\r\n\"E, sinceramente, de lá para cá houve um desencanto muito grande entre os trabalhadores. E, aí, fica aquela história: por causa dessas nuances todos pagam. Muita gente fica assim: \"Pôxa, em quem eu vou confiar? No sindicato, nesse grupo. Em quem eu posso confiar? Não posso confiar no governo; não posso confiar na direção da empresa. Em quem eu vou confiar?\".\" - Selma Balbino.\r\n\r\nA polêmica surgida sobre a existência de falta de recursos para a compra por parte dos representantes dos trabalhadores da VARIG - TGV será analisada em outro ponto. Na verdade esse primeiro leilão não foi conclusivo um novo pregão, estando à empresa mais degradada em relação a sua capacidade de atender as necessidades mínimas da malha aérea na qual ela era responsável. \r\n\r\nNesse intervalo de tempo, entre o primeiro e o segundo leilão a empresa necessita de recursos mínimos para continuar voando, o que ocorre com empréstimos vindos da VARIG-LOG, que utiliza esses recursos como parte do lance a ser utilizada para a compra da Unidade Produtiva VARIG:\r\n\r\n\"A concorrência hoje é uma concorrência forte, profissional; de um lado até cruel, porque fica fácil quando uma empresa está numa situação como a Varig quem está forte vir e pisar ou ajudar até a morte da empresa. E aí nós estudamos a possibilidade de vir a ofertar novamente a Varig.\" \r\n\r\n\"Número um: para que isso se tornasse realidade, a Varig estava 100% sem caixa. Nós precisaríamos reforçar o caixa da empresa, para mantê-la viva até a possibilidade desse novo leilão. Havia os prazos legais desse leilão a serem cumpridos, só que ela, sem caixa, não sobreviveria. Aí, nós decidimos, por conta própria, injetar na Varig, durante essas quatro semanas antes do leilão, o equivalente de até 20 milhões de dólares. Esse foi o número projetado por nossa equipe para que se mantivesse ela viva.\" \r\n\r\nA venda realizada ainda apresenta problemas de ordem legal e operacional. Para que a empresa nova possa voar, isto é, atuar plenamente como empresa aérea, é necessário que lhe seja concedido o Certificado de Habilitação de Transporte Aéreo - CHETA, cuja responsabilidade de concessão é atualmente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que levou meses para conceder o documento. As razões para essa demora foram respondidas da seguinte forma pelo presidente da agência, Sr. Milton Zuanazzi:\r\n\r\nTodo mundo fala que há demora, mas a obtenção do certificado é lenta. Na história do Brasil, a empresa que conseguiu um certificado mais curto na história do DAC, foi a GOL; levou nove meses. E com sete aeronaves a GOL se homologou. Hoje, ela está com 49, mas se homologou com sete. Ontem mesmo recebi uma empresa pequena que surgiu no Rio Grande do Sul chamada NHT, que está começando uma operação regional. Começou com dois aviões e 19 lugares; ela levou um ano e dois meses para obter a homologação. Nos Estados Unidos, só para título de exemplificação, uma homologação leva, em média, um ano. E 50% das empresas que requisitam ser homologadas não passam, não são homologadas. E os rigores que nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa se têm são os mesmos no Brasil: detalhe do detalhe, do detalhe, do detalhe. E tem que ser. Então, é uma questão técnica. Não é uma questão política. Não é o presidente da Anac, não são os diretores da Anac que não dão a homologação. Nós temos vontade de dar. É porque tem que passar por aqueles rigores técnicos. E é só por isso que a nova empresa ainda não obteve esta homologação.\r\n\r\nDe qualquer forma, após a concessão do CHETA, realizada em 14/12/2006, a \"NOVA VARIG\" foi vendida para a empresa GOL, negócio no valor de 275 milhões de doláres.\r\n\r\n05 - Qual é a situação do AERUS?\r\n\r\nO Instituto AERUS de Seguridade Social surge como uma questão ainda a ser resolvida. Criado em 1982, esse plano visava resguardar o aeroviário e o aeronauta e suas respectivas famílias, garantindo complemento de aposentadoria e pensão. Ele é composto de diversos planos de seguridade, sendo que a VARIG responde em termos quantitativos pela maior parte dos planos existentes. Os problemas com os planos da VARIG eram muito antigos, e decorrentes da primeira crise que a companhia atravessou quando do Plano Cruzado, conforme podemos deduzir do depoimento do Sr. Erno Dionizio Bretano:\r\n\r\n\"Ela vem mitigando, vamos dizer, os pagamentos; e a dívida no atraso do seu recolhimento de contribuições, remanesce a 1987, havendo renovações de contratos, pagamentos parcelados e assim por diante. Culminou com o último contrato, em abril de 2003, iniciando seus pagamentos em abril de 2004, e, de abril de 2004 a abril de 2005, a Varig pagou todas as suas mensalidades da sua dívida.\"\r\n\r\n\"O processo que vem deteriorando a situação dos planos da Varig se iniciou em 1987; em 1991 a retirada da chamada terceira fonte... Para que os senhores entendam, quando o Aerus foi criado, havia três fontes de custeio: a dos participantes, da patrocinadora e 3% sobre o valor das passagens aéreas domésticas voadas eram recolhidos ao instituto Aerus para aqueles planos que compunham a criação do Aerus. Em 1991, essa terceira fonte, por determinação do DAC, deixou de ser recolhida ao Aerus. Daí pra frente, os déficits começaram a ser mais crescentes, além da ausência de pagamento por parte da patrocinadora.\"\r\n\r\nMesmo aprovado o Plano de Recuperação Judicial na assembléia de credores em 19 de dezembro de 2.005, quando a empresa recuperanda se comprometia em pagar ao AERUS o valor de R$ 8,4 milhões de reais, isso não ocorreu, conforme depoimento prestado pelo Sr. Odilon Junqueira, que considerou inevitável a intervenção no instituto, em face do não pagamento dos planos por parte da VARIG:\r\n\r\n\"A intervenção federal e a liquidação dos planos da Varig no Aerus foram inevitáveis. Desde 2002 as associações pediram a intervenção no Aerus. Era um pleito antigo da Associação de Pilotos, de Associações de Mecânicos de Vôo, de Comissários. Eles por diversas vezes estiveram na Secretaria de Previdência Complementar solicitando que fosse decretada a intervenção federal no Aerus.\" \r\n\r\n\"Eu presidia o Aerus quando foi aprovado o plano de 19 de dezembro de 2005. Esse plano foi aprovado com o voto de mais de 98% dos credores. Então, mais de 98% dos credores no dia 19 de dezembro de 2005 aprovaram o plano. Por esse plano ficava estabelecido que o pagamento ao Aerus seria retomado em janeiro de 2006 no seu valor integral; não houve deságio de nenhum real e este foi o plano aprovado. No entanto, o que acontece? Logo a seguir, em janeiro, na hora do pagamento daquela parcela - se não me falha a memória, alguma coisa parecida com nove milhões - a Varig informou que só podia pagar três e que depois iria pagar mais seis e tal. Eu, então, na época fiz ver ao presidente da Varig que era gravíssimo um plano que acabava de ser aprovado no dia 19 com o voto de 98% dos credores e já no primeiro momento, no dia 05 de janeiro, não ser cumprido. O que é que podia se esperar disso? Evidentemente era dever do Dr. Brentano, administrador especial, informar à Secretaria de Previdência Complementar aquela situação, dever de oficio; e ele o fez, mas não era preciso porque eu mesmo tinha um compromisso com o Secretário de Previdência de que eu o manteria permanentemente informado de todas essas questões, como sempre fiz. Então, o pagamento em janeiro já foi feito de forma bastante irregular. O pagamento de fevereiro não foi feito. O pagamento de março também não foi feito. Então, a situação dos planos era uma situação próxima da iliquidez.\"\r\n\r\nContribui com essa argumentação o depoimento da Sra. Andréa Vanzillotta: \r\n\r\n\"Na assembléia de 19 de dezembro, que foi a última assembléia, foi votado o plano de recuperação e que foi o último plano que nós participamos como diretores do Aerus ficou aprovado que em janeiro a Varig retomaria o pagamento do contrato, algo em torno de R$ 9 milhões por mês, já no mês de janeiro.\"\r\n\r\n\"Então, isso para o Aerus foi considerado uma vitória muito importante, porque nós sabíamos da necessidade, principalmente para o plano 1, que é o plano que hoje tem um nível de liquidez menor, nós sabíamos que era fundamental para a manutenção do pagamento dos benefícios.\" \r\n\r\n\"A Varig fez esse pagamento no mês de janeiro, cumpriu o que foi acordado no plano de recuperação. O mês de fevereiro ela não conseguiu. Ela já atrasou esse pagamento e daí vieram os outros planos, as adaptações ao plano de recuperação que culminou, em julho, com o plano final que foi aprovado. Ali já não participei mais como diretora do Aerus.\"\r\n\r\nA extinção da terceira fonte também concorreu para a insolvência dos planos do AERUS, em especial, aqueles que eram de funcionários da VARIG:\r\n\r\n\"Quando o Instituto Aerus foi criado em 1982, feitos os cálculos atuariais, se verificou que não seria possível as empresas aéreas de então criarem o Aerus. Na época, isso foi coordenado pelo Ministério da Aeronáutica; as tarifas aéreas eram controladas pelo governo. Então, foi estabelecido que as empresas aéreas seriam arrecadadoras da chamada terceira fonte. Deu-se um aumento da passagem, adicionou-se um valor de 3% àquele aumento, e toda empresa aérea teria que repassar, por 30 anos, ao Aerus o equivalente a 3% de sua receita, na venda de bilhete doméstico. Isso representa, hoje, algo em torno de 20 milhões de reais por mês. No início do governo Collor, em 1991, através de um singelo ofício do Departamento de Aviação Civil, foi dito a Aerus: \"Acabou a terceira fonte\". E nunca ninguém fez nada com relação a isso.\" - Odilon Junqueira. \r\n\r\nPortanto, a solução para o problema do Instituto Aerus, passava pela recuperação financeira da VARIG e pela equação, por parte do Governo Federal, de medidas que foram tomadas ditatorialmente, colocando o instituto em insolvência num médio e longo prazo, em face do cancelamento da terceira fonte.\r\n\r\nV - CONCLUSÃO DO VOTO\r\n\r\nA crise do setor aéreo por que hoje passa o Brasil, crise essa de gestão e de investimento, se iniciou, ou melhor, começou a aflorar, com a crise da VARIG.\r\n\r\nA insolvência da maior empresa aérea do país e uma das mais conceituadas do mundo se inicia com a mudança do modelo aeronáutico adotado no país, consagrado com o Golpe Militar de 1964, quando politicamente foi decretada a falência da PANAIR DO BRASIL. A razão para que essa empresa tivesse decretado a sua falência foi o fato dos seus controladores terem apoiado o governo democrático do presidente João Goulart.\r\n\r\nA ascensão da VARIG como maior empresa do país surge nesse momento e toda a organização do nosso sistema aéreo ocorre através dela, que passa a ser o símbolo da aviação nacional e a bandeira do Brasil no exterior.\r\n\r\nEsse sistema era um sistema monopolista. E não podemos considerar isso um demérito, muito pelo contrário. Em certos momentos e quadros econômicos, o capitalismo necessita que esse monopólio seja garantido pelo Estado para que haja o desenvolvimento do setor. Muitas das linhas nacionais e mesmo internacionais, são deficitárias. Somente havendo compensações com rotas monopolizadas é possível permitir que áreas não comerciais pudessem contar com transporte aéreo. O sistema anterior era baseado no subsidio direto, isto é, o governo transferia diretamente para a empresa recursos financeiros visando compensar a manutenção dessas linhas. Parece-nos que os militares desejaram romper com esse sistema e aproveitaram a crise política e financeira da PANAIR DO BRASIL para fortalecer uma empresa nacional de origem germânica, já que a PANAIR originalmente era uma subsidiária da empresa americana PAN AM, tendo posteriormente o capital nacionalizado. \r\n\r\nA constituição desse monopólio é consagrada com a crise da empresa aérea Cruzeiro do Sul, que nos anos setenta começa a ser absolvida pela VARIG. Era o período do milagre brasileiro e investimentos pesados são feitos nesta aérea, com a construção e ampliação de aeroportos por todo o Brasil.\r\n\r\nCom o processo de transição democrática esse segmento começa a apresentar mudanças. Essas mudanças passam pela necessidade de abertura econômica, o que leva a se romper com os monopólios. \r\n\r\nO primeiro governo não militar, o do presidente José Sarney, procura desesperadamente controlar a inflação, e como medida desse controle, congela os preços das tarifas aéreas - Plano Cruzado. Essa medida, num período de inflação galopante, chegando os índices inflacionários ao patamar de 80% ao mês, mostra o quanto foi nefasta essa decisão, que somente poderia ocorrer, ou melhor, ser compensado, com a manutenção do sistema monopolista.\r\n\r\nOcorre que a primeira eleição democrática para presidente elegeu o ex-governador de Alagoas Fernando Collor de Melo, cujo legado, além do confisco da poupança, foi a da abertura econômica, iniciando o fim dos monopólios outorgados.\r\n\r\nAs medidas adotadas nesse governo foi o de facilitar que as empresas aéreas internacionais pudessem trafegar para o Brasil e que outras empresas nacionais de menor porte, na época VASP e TRANSBRASIL, pudessem também voar para outros países. Com isso o monopólio de bandeira detido pela VARIG foi rompido. Mas os ônus continuavam.\r\n\r\nCom mais empresas voando em linhas comercialmente mais rentáveis, havia o aumento de ofertas de serviços, tendo em vista que naquele momento ainda não ocorrera à liberação das tarifas, o que somente ocorre no governo Fernando Henrique Cardoso. A lucratividade da VARIG cai como conseqüência natural desse processo.\r\n\r\nA guerra do Golfo em 1991 agravou ainda mais a situação do setor aéreo nacional e internacional. Como a VARIG dependia fundamentalmente das linhas inter nacionais para manter a sua lucratividade, essa crise foi um segundo golpe econômico financeiro para a empresa.\r\n\r\nA reestruturação na empresa iniciada em 1993 e que culminou com a dispensa em 1994 de mais de 3 mil funcionários, não solucionou o problema no nosso entendimento. A empresa ainda se comportava como uma empresa detentora de um monopólio. A resistência a essas reformas, tímidas por sinal, foram muito grande.\r\n\r\nConstituída como empresa, mas controlada por uma fundação - Fundação Rubem Berta - onde os funcionários eram participantes, havia uma imensa dificuldade da empresa e dos funcionários assimilarem as mudanças que estavam ocorrendo em sua volta. \r\n\r\nA crise cambial ocorrida no governo Fernando Henrique Cardoso prejudicou enormemente a companhia. As dívidas vencidas e por vencer no setor aéreo são quase todas em dólar ou dolarizadas. A desvalorização do real perante o dólar fez com que os prejuízos aumentassem, mas não fez com que houvesse uma mudança no comportamento na relação da empresa: ela ainda se comportava como detentora do monopólio do setor aéreo.\r\n\r\nA entrada no mercado de empresas novas nacionais e que certo ou errado, estavam mais coadunadas com o novo mercado, competitivo, explorador, quase selvagem, fez com que a participação da VARIG no mercado fosse reduzida gradualmente. \r\n\r\nA tomada de decisão para constituição de empresas subsidiárias, como a VEM e a VARIG LOG, empresas que se mostraram rentáveis, foi uma tentativa de buscar lucratividade com o aproveitamento da malha aérea concedida a empresa. Mas, insistimos na questão, não houve uma mudança de organização e de metas dentro da empresa mãe.\r\n\r\nA questão do Instituto Aerus esta inserida neste contexto. As empresas novas, TAM e GOL não participam desse sistema de previdência complementar. Com isso, contam com menores obrigações sociais, trabalham com um custo menor. A VARIG, no entanto, é obrigada a participar desse instituto, tendo, portanto, um custo maior.\r\n\r\nPodemos afirmar que uma das principais razões para a venda da VARIG, foi, num primeiro momento, a falta de visão empresarial dos seus dirigentes que insistiram em manter o funcionamento da empresa nos moldes dos anos 70, quando a empresa estava no auge e recebia todos os benefícios governamentais e atendia, por conseguinte as demandas nacionais.\r\n\r\nA mudança da política governamental a partir da transição do regime autoritário para o Estado de Direito Democrático, processou a quebra do monopólio ou de privilégios no setor, e com isso, mudou as regras econômicas de um setor que estava há décadas dependente da chamada reserva de mercado, não estando os seus executivos preparados para enfrentar essa mudança. \r\n\r\nMas não é apenas isso. O processo da VARIG revela, mas do que uma política empresarial equivocada, uma irresponsabilidade de todos os governos posteriores aos militares no trato do setor aéreo.\r\n\r\nO trato dessa questão, que hoje suportamos na crise aérea, é proveniente da irresponsabilidade de diversos governos, pois não podemos concordar que congelamento de preços (governo José Sarney), abertura de mercado (governo Fernando Collor) e crise cambial (governo Fernando Henrique Cardoso), não tenha, no seu conjunto, concorrido como a principal razão para a entrada dessa empresa em estado pré-falimentar. \r\n\r\nA falta de compensação por essas mudanças e de compreensão da necessidade de se manter uma empresa forte no mercado internacional como bandeira brasileira, gerou um impasse que se pensou modificar com a eleição do presidente Luiz Ignácio Lula da Silva.\r\n\r\nProveniente dos quadros do Partido dos Trabalhadores, era de se pensar que o presidente Lula no seu governo auxilia-se a VARIG para superar essa crise. Ledo engano. A política do governo não foi a de auxiliar, mas a de promover uma saída que passava pela venda da empresa para alguma das suas concorrentes, naquele momento, para TAM, já que essa empresa teria apoiado a eleição do novo presidente e também por se situar no chamado poder paulista. A venda ocorre numa segunda etapa, quando do leilão da unidade produtiva VARIG para uma subsidiária da GOL.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto no art. 188 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê a intervenção do governo nas empresas concessionárias quando os quadros operacionais, financeiros ou econômicos ameacem a continuidade dos serviços, pedido feito por parte dos sindicatos dos trabalhadores do setor, demonstrou como esse e os outros governos trataram a questão da VARIG.\r\n\r\nPor ser estratégico e fundamental, o setor deveria ter uma atenção especial. Não estamos tratando de uma quitanda ou de uma sapataria. Estamos tratando de uma área estratégica para a nação. Querer reduzir a questão como regra do livre mercado, foi o que levou esses aeroportos terem grandes obras de maquiagem e nenhuma ou pouca para o trato das pistas de pouso e decolagem.\r\n\r\nA responsabilidade do atual governo em não chamar para si a solução do problema e passar essa responsabilidade para o Poder Judiciário foi a mais grave decisão que se poderia ter e mostra a vitória do pensamento neoliberal na área da aviação brasileira. A recusa em aplicar a lei - o artigo 188 do Código Brasileiro de Aeronáutica - foi uma posição digna de Pilatos. \r\n\r\nO PROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nO processo judicial foi para onde a VARIG teve que caminhar após a recusa do governo em assumir a solução do problema. Para esta investigação, dentro dos limites constitucionais estabelecidos, que impedem o estabelecimento de juízo de valor quanto aos atos internos do processo, é importante e fundamental apresentar algumas considerações para os fatos ocorridos, havendo, no entanto, a necessidade de ressalva quanto ao processo que essa Comissão sofreu por parte da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro - Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ação foi motivada por considerações feitas pelo presidente desta comissão sobre o processo judicial nas oitivas. Vale destacar, que o deputado é irresponsável quanto ao uso da palavra nas atividades parlamentares, respondendo por elas apenas ao Poder Judiciário ou aos seus Pares.\r\n\r\nEm nenhum momento esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um órgão colegiado, proferiu qualquer tipo de ação contestatória dos atos internos do processo, pois somos conhecedores dos limites constitucionais do nosso poder, mas não podemos aceita a ingerência de um poder sobre atos internos de outro poder. \r\n\r\nA aplicação da Lei nº. 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial e Falência é uma lei nova, cuja jurisprudência ainda não foi firmada. Foi a VARIG a primeira empresa de grande porte e da área de aviação a recorrer aos benefícios jurídicos do processo de recuperação judicial e, portanto, sofreu e sofre quanto à insegurança de alguns dos institutos novos que foram aplicados.\r\n\r\nO principal deles é o dispositivo constante do art. 60, parágrafo único, combinado com o §1º do art. 141 da referida lei, que dispõe que o alienante de filiais e unidades produtivas não é sucessor nas obrigações trabalhistas e tributária. As dúvidas quanto à legalidade desse dispositivo gerou e ainda gera muitas dúvidas, pois ele rompe com uma tradição do direito brasileiro.\r\n\r\nMuitos possíveis investidores nacionais e estrangeiros ficaram receosos com a possibilidade de comprar a unidade produtiva e de herdar os passivos tributários e trabalhistas.\r\n\r\nOs credores em assembléia aprovam um plano de recuperação conforme determina a lei, por maioria de votos, onde não estava previsto a venda da unidade produtiva da empresa. Em maio de 2.006, o plano é revisado, e é decidido colocar à venda a unidade produtiva VARIG, composta pela VARIG e a Rio Sul, em face da deteriorização da empresa, que não consegue mais atender as suas obrigações. Na verdade, se procura manter viva a marca da empresa, dentro da configuração de \"unidade produtiva\", já que a decretação da falência criaria um impasse no sistema aéreo nacional, e para o conjunto dos trabalhadores, pois no nosso entendimento, haveria imensos prejuízos, não havendo garantias de recebimento dos seus créditos e nem da manutenção dos empregos.\r\n\r\nA União se nega a qualquer tipo de auxílio, conforme já foi dito, principalmente pela postura dura das suas empresas - Infraero e BR Distribuidora - o que concorreu para agravar a crise. \r\n\r\nO primeiro leilão realizado em 08 de junho de 2006 teve como único ofertante a empresa N V PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa formada por funcionários da VARIG, que apresentou uma proposta de R$ 1.010.000.000,00 ( um bilhão e dez milhões de reais) a serem pagos da seguinte forma: R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais) em créditos concursais e extraconcursais pertencentes aos credores da classe I; R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em debêntures de participação nos lucros da nova companhia; e R$ 285.000.000,00 ( duzentos e oitenta e cinco milhões de reais) em moeda corrente nacional. \r\n\r\nOcorre que a N V PARTICIPAÇÕES LTDA não tinha os recursos em moeda corrente para honrar a proposta formulada no leilão, conforme consta do documento de fls. 17.483 do processo judicial, onde declara que esses recursos somente estariam garantidos com a homologação judicial do leilão, fazendo com que, o juízo, considera-se o pregão deserto, com base no que estava estabelecido no edital do leilão e nas normas do direito vigente.\r\n\r\nO segundo leilão, realizado em 19 de julho de 2006, teve um valor base para arrematação muito inferior quanto aos recursos a serem ofertados em dinheiro, mas não quanto às obrigações diversas que compõem o preço, constantes do plano de recuperação, e que se mantiveram as mesmas.\r\n\r\nA arrematação é feita pela VARIG LOG, controlada por um fundo de investimentos estrangeiros e sócios brasileiros, única empresa que participa do leilão. A partir desse momento, quando a venda é concluída, podemos afirmar que a linha de investigação processada por esta Comissão passa a ser objeto de uma análise separado, em face das suspeitas quanto à origem dos recursos que foram utilizados. \r\n\r\nO processo em si, por haver um conflito natural de interesses, principalmente quanto aos trabalhadores que se sentiram e se sentem prejudicados, seguiu, conforme podemos verificar na documentação colhida, o rito processual do contraditório e os ditames legais. Existe nesse processo a participação do Ministério Público e do conjunto dos credores, incluindo, neste caso, a União, diversos estados, fornecedores e trabalhadores. Havendo denúncias quanto a irregularidades no processo, a lei apresenta os seus remédios, que no caso, são os recursos perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça ou as estâncias superiores, o que inclusive já ocorreu quanto aos valores pagos ao primeiro Administrador Judicial.\r\n\r\nÉ preciso destacar a medida política que o Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2004, tomou através de decisão da Governadora Rosinha Garotinho, de quitar os dé bitos que o Estado tinha com a VARIG referentes à cobrança do ICMS a mais sobre a venda das passagens, o que possibilitou uma injeção de recursos na empresa. Essa medida firmada através de contrato, não inclui a unidade produtiva vendida, mas apenas a empresa que está em recuperação judicial. \r\n\r\nO processo de recuperação judicial ainda não foi concluído, merecendo ser devidamente acompanhado pelo Poder Legislativo Estadual até a sua conclusão, tendo em vista os interesses do Estado nesta recuperação, principalmente quanto ao cumprimento do acordo firmado entre a empresa e o governo. A nossa sugestão a ser apreciada na conclusão do voto, é a da constituição de Comissão Especial visando acompanhar o processo de recuperação judicial, que deverá ser concluído no próximo ano.\r\n\r\nA VENDA DA UNIDADE PRODUTIVA VARIG\r\n\r\nAs suspeitas levantadas na CPI versam sobre a origem dos recursos utilizados pelo grupo controlador da VARIG LOG para compra da unidade produtiva VARIG.\r\n\r\nConforme foi levantado, os sócios brasileiros que compõem a empresa apresentam pouca idade para terem no seu patrimônio os valores utilizados na compra da empresa, havendo indícios, não comprovados por esta comissão, de que pode ter havido a utilização de testas de ferro, os populares \"laranjas\", nesse processo. \r\n\r\nNos seus depoimentos não houve o devido esclarecimento da origem desses recursos, o que deverá ser matéria de análise por parte do Ministério Público Estadual, já que existiriam indícios que esses recursos seriam do fundo estrangeiro de investimentos, contrariando a legislação pertinente ao setor, que determina que apenas 20% (vinte por cento) do capital de empresa de aviação podem pertencer a estrangeiros. O investigado também deverá ser a própria VARIG LOG, já que essa vedação incluiu as suas atividades. \r\n\r\nA importância dessa investigação é que ela põe todo esse processo em dúvida, pois a participação de um fundo de investimentos estrangeiro - Fundo Matlin Paterson - no controle de uma empresa de aviação, adquirida através de um leilão público e que poucos meses depois vende essa empresa por um valor muito superior para a GOL, é merecedor de uma análise mais apurada, inclusive com a quebra de sigilo fiscal e financeiro dos participantes.\r\n\r\nEvidencia-se que a estrutura societária da VarigLog, adquirente da Varig no segundo leilão, processo objeto de investigação desta CPI, foi montada para que seu controle e o da adquirida fosse de fato exercido por agentes estrangeiros, em especial o Fundo de Investimentos MATLINPATTERSON, do qual é representante plenipotenciário o impetrante que se identificou como Lap Wai Chan.\r\n\r\nNesta estrutura, as empresas envolvidas são: \r\n\r\n1) a Varig Logística S.A.; \r\n\r\n2) a Volo do Brasil S.A.; \r\n\r\n3) a Volo Logistics LLC; \r\n\r\n4) a MatlinPatterson Global Opportunities Partners II LP; \r\n\r\n5) a MatlinPatterson Global Opportunities Partners II LP; \r\n\r\n6) a MatlinPatterson Global Advisers LLC; e \r\n\r\n7) a VRG Linhas Aéreas S.A.; \r\n\r\nExaminando-se os mencionados atos constitutivos e demais documentos constantes do relatório, é possível verificar a exatidão do organograma acima, tornando-se exime de dúvidas que:\r\n\r\n1) A VARIG LOGÍSTICA S.A. (1ª citada), adquiriu os ativos operacionais e os ativos intangíveis da VARIG S/A (Proposta de Compra da Varig S/A pela Varig Logística S.A. ou Afiliada), por meio da sua afiliada VRG Linhas Aéreas S.A., 7ª citada (Auto do Leilão em que Afiliada da Varig Logística S.A. adquiriu a Varig S/A), então denominada Aéreo Transportes Aéreos S.A.;\r\n\r\n2) A VOLO DO BRASIL S.A. (2ª citada), constituída pelos impetrantes Marco Antonio Audi e Marcos Michel Haftel (Ata de constituição e subscrição de ações da Volo do Brasil S.A.), posteriormente acrescidos por Luiz Eduardo Gallo em sociedade com a 3ª citada - foi a compradora da 1ª citada juntamente com sua própria controladora, a Volo Logistics LLC, 3ª citada (Proposta de compra da Varig logística S.A. pelos Fundos Matlin Patterson (MatlinPatterson Global Advisers LLC, administradora do MatlinPatterson Global Opportunities Partners LP e do MatlinPatterson Global Opportunities Partners II LP) e seus sócios brasileiros, por meio da VOLO Logistics LLC, em conjunto com seus sócios brasileiros, por meio da VOLO do Brasil S.A.);\r\n\r\n3) A Volo Logistics LLC (3ª citada), tem sede principal em N. York e é uma sociedade de responsabilidade limitada regida pelas leis do Estado de Delaware, EUA (Contrato Operacional da Volo Logistics LLC, formada por MatlinPatterson Global Opportunities II LP e MatlinPatterson Global Opportunities (Cayman) II LP), sendo sócia, e possível controladora majoritária (oculta), da VOLO do Brasil S.A. - 2ª citada, juntamente com a qual adquiriu a 1ª citada (Proposta de compra da Varig logística S.A. pelos Fundos Matlin Patterson (MatlinPatterson Global Advisers LLC, administradora do MatlinPatterson Global Opportunities Partners LP e do MatlinPatterson Global Opportunities Partners II LP) e seus sócios brasileiros, por meio da VOLO Logistics LLC, em conjunto com seus sócios brasileiros, por meio da VOLO do Brasil S.A.);\r\n\r\n4) A MatlinPatterson Global Opportunities II LP (4ª citada), sociedade do Estado de Delaware, EUA - é acionista majoritária (73,6 %) da Volo Logistics LLC, 3ª citada;\r\n\r\n5) A MatlinPatterson Global Opportunities (Cayman) II LP (5ª citada) foi constituída nas Ilhas Cayman, sendo também acionista da Volo Logistics LLC - 3ª citada;\r\n\r\n6) A MatlinPatterson Global Advisers LLC (6ª citada), sediada em N.York, EUA - é administradora da MatlinPatterson Global Oportunities II LP, sociedade do Estado de Delaware, EUA e da Matlinpatterson Global Opportunities (Cayman) II LP, constituída nas Ilhas Cayman - 3ª e 4ª citadas; e\r\n\r\n7) A VRG LINHAS AÉREAS S.A. (7ª citada), nova denominação de AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Alteração Estatutária da denominação de Aéreo Transportes Aéreos S.A. para VRG Linhas Aéreas S.A.), inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.575.651/0001-59 foi a adquirente dos ativos - bens, direitos e obrigações que constituem o conjunto de atividades operacionais de transporte aéreo das empresas do Grupo Varig - em leilão, por meio da 1ª citada e até a sua recente venda para a Gol, era subsidiária das empresas VARIG LOGÍSTICA S.A. (99%) - 1ª citada e VOLO do Brasil S.A. (1%) - 2ª citada.\r\n\r\nNão há como não haver a investigação por parte do Ministério Público, inclusive com a quebra do sigilo fiscal e financeiro de todos os participantes desse processo.\r\n\r\nOutra questão que mereceu de nós uma compreensão diversa daquilo que foi processado nesta venda, é o caso da demora da concessão do CHETA por parte da ANAC aos adquirentes da empresa. \r\n\r\nInterpretou a Agência Nacional de Aviação Civil de que a venda da unidade produtiva para outra empresa necessitaria de um novo processo homologatório para concessão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo. Com isso o processo demorou alguns meses, prejudicando a consolidação da unidade produtiva, independente das suspeitas que temos sobre esse processo, pois tal demora teria ocorrido, nos termos em que foram justificados, sob qualquer um que tivesse comprado a referida unidade produtiva.\r\n\r\nEntendemos que o CHETA acompanharia a unidade produtiva, pois a empresa em recuperação judicial não mais tinha a malha concedida, nem tampouco as aeronaves para voar. Portanto, não se justifica manter o CHETA para uma empresa que não tem mais as condições básicas para operar e negar a transferência imediata desse certificado para quem sucedeu essas condições básicas.\r\n\r\nA questão é de interpretação das normas, o que merece um debate e um estudo aprofundado, visando evitar que no futuro casos semelhantes passem pelo mesmo problema.\r\n\r\nO INSTITUTO AERUS\r\n\r\nComo sempre no nosso país, os maiores prejudicados com todo esse processo, que pode ser legal, mas não é justo, são os aposentados e pensionistas do fundo de previdência complementar AERUS.\r\n\r\nEssa é uma das provas de como os governos passados e o atual agiram com descaso na fiscalização e na política previdenciária dos aeroviários e aeronautas. \r\n\r\nO fim da terceira fonte, cobrança realizada através de uma taxa na venda de passagens aéreas do país no início dos anos 90, foi um duro golpe no fundo, assim como a crise econômica da VARIG. \r\n\r\nO não pagamento e o não cumprimento das renegociações dos débitos da empresa com o fundo inviabilizou a manutenção de parte das obrigações previdenciárias, tornando eminente e necessário a intervenção por parte da Secretária de Previdência Complementar no instituto.\r\n\r\nOcorre que essa intervenção deveria de ocorrido anos atrás, quando já era previsível que a crise da VARIG era crônica. Como esse processo, conforme já deixamos bem claro, decorre de uma crise de gestão e de falta de política no setor aéreo condizente com as mudanças promovidas neste segmento pelos diversos governos que passaram, inclusive do atual, a intervenção somente ocorreu quando o processo de venda da VARIG entrava em uma etapa decisiva, lembrando que o AERUS é um dos principais credores da companhia, e com isso, um dos principais eleitores no colégio de credores.\r\n\r\nAs nossas conclusões neste aspecto é que o AERUS depende que o processo de recuperação judicial possa no seu final concluir os débitos da empresa, bem como a conclusão do processo de defasagem tarifária, única forma que permitiria o equacionamento financeiro do instituto.\r\n\r\nO momento da intervenção mostra indícios de uma decisão política é não técnica, já que o patrimônio estava se deteriorando há anos. Como o maior credor, a participação do AERUS no conselho de credores da VARIG de forma independente, poderia promover um descompasso entre os interesses conflitantes no processo. Desta forma, o processo de intervenção desse instituto também deverá ser acompanhado por esta Assembléia Legislativa, em face da repercussão da falta de pagamento dessas aposentadorias e pensões para a economia do Estado do Rio de Janeiro, além da ação desagregadora, do ponto de vista das famílias, que essa medida incorpora.\r\n\r\nIV - DAS RECOMENDAÇÕES\r\n\r\nSomente podemos concluir com medidas que estão no rol das nossas competências. Portanto, verificamos a necessidade dos Ministérios Públicos Estadual e Federal serem acionados para investigar a origem dos recursos utilizados pelos Srs. Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, em face dos indícios que os recursos utilizados na compra da VARIG e da sua subsidiária VARIG LOG, não seriam dessas pessoas, assim como investigar os recursos utilizados pelo Sr. Lap Wai Chan e das em presas envolvidas nesse processo; VARIG LOGÍSTICA S.A , VOLO DO BRASIL S.A., Volo Logistics LLC, MatlinPatterson Global Opportunities II LP, MatlinPatterson Global Opportunities (Cayman) II LP, MatlinPatterson Global Advisers LLC, VRG LINHAS AÉREAS S.A., em face que a possibilidade de uma empresa área nacional ter se desnacionalizado, o que demonstraria a total falta de controle por parte das autoridades nacionais quanto a participação de estrangeiros na compra e venda de empresas aéreas, bem como a burla da lei.\r\n\r\nRecomendamos, ainda, a aprovação de uma Comissão Especial para Acompanhar o Processo de Recuperação Judicial da VARIG e a intervenção do Instituto AERUS, tendo em vista os interesses do Estado do Rio de Janeiro e dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, para que haja o sucesso dessa recuperação, única forma legal para que os prejuízos econômicos e sociais sejam amenizados.\r\n\r\nComo conseqüência ainda dessa recomendação, apontamos a necessidade dos ministérios públicos verificarem a razão da protelação do Governo Federal em quitar os débitos existentes para com a empresa recuperanda, algo que já foi feito em relação à empresa TRANSBRASIL, pois consideramos essa decisão mais rápida e eficiente para conseguir solucionar economicamente o caos gerado por esse processo.\r\n\r\nO presente Relatório, após a aprovação em Plenário, deverá ser encaminhado, ao Presidente da República, ao Governador do Estado, para as Casas que compõem o Congresso Nacional, em especial às CPI´s do Apagão Aéreo, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral da República acentuando a necessidade da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos sócios da VOLO DO BRASIL, bem como conhecer a movimentação das ações da VARIG na Comissão de Valores Mobiliários, ao Ministro da Defesa, da Justiça e à Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 05/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007\r\n\r\n(a)Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão, reunida em 13 de agosto de 2007, propõe ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 05/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; GRAÇA MATOS -Vice-Presidente e PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nVOTO SEPARADO AO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nNo andamento dos trabalhos desta Comissão foram observados fatos, através de depoimentos e documentos recebidos, não abordados no Relatório Final, e que possivelmente servirão para o entendimento, e elucidação do processo de venda e recuperação judicial da empresa, e que são expostos a seguir:\r\n\r\n1 - Desrespeito ao princípio do Juízo Natural na distribuição do processo de Recuperação. \r\n\r\nO processo de recuperação judicial das empresas Varig, Rio Sul e Nordeste, de número 2005.001.072887-7, foi originalmente distribuído para a 8a. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, como notoriamente divulgado e consta dos assentos de distribuição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que, por força de reestruturação administrativa do mesmo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da Resolução TJ/OE n. 15/2005, de 21.11.2005, foi decidida pelo Órgão Especial a extinção da serventia da 8ª. Vara Empresarial, que foi transformada na 13ª. Vara de Fazenda Estadual, declarando-se por aquele ato a vacância do cargo de juiz daquela Vara; a extinção da serventia e a redistribuição dos processos em trâmite pelas demais 7 (sete) varas empresariais da Comarca da Capital, como se confere: \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 15 /2005 - DORJ-III, S-I 216 (35) - 23/11/2005\r\n\r\nCria as 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com a redação da Lei nº 3.603, de 11.07.2001) e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 21.11.2005 (Processo nº 2005 - 232.216),\r\n\r\nConsiderando a quantidade excessiva de feitos que vêm sendo distribuídos para as varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nConsiderando que estão criadas e com os cargos de juiz vagos as 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e a 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, não se vislumbrando, de acordo com o movimento processual, a necessidade de manutenção destes órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nConsiderando que o art. 68, parágrafo único do CODJERJ dispõe que o \"Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competências aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional\". \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, por transformação da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, com competência para os feitos previstos no artigo 86 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aproveitando-se no novo órgão os cargos de Juiz de Direito, Escrivão e os demais da serventia;\r\n\r\nParágrafo único - Os processos em curso na 8ª Vara Empresarial serão redistribuídos, igualmente, para as demais varas empresariais remanescentes na Comarca da Capital, devendo ser feita a correção da identificação dos novos processos no sistema informatizado;\"\r\n\r\nConforme também consta dos serviços de informação eletrônica do sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Internet - e é fato público - a serventia da 13ª. Vara de Fazenda já foi instalada, tendo um juiz em exercício (Dra. Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro Lima).\r\n\r\nA sistemática de criação de varas por transformação de outras existentes vem sendo utilizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que recentemente houve por bem editar outra resolução, de número TJ/OE Nº 11, de 30/05/2006, publicada no DORJ-III, S-I 100 (24), de 01/06/2006, extinguindo as 9ª e 10ª. Varas de Órfãos da Comarca da Capital para criar a 5a. Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e a vara do XXVIII Juizado Especial Cível, no bairro do Catete da Comarca da Capital.\r\n\r\nDeve ser dito que, assim como ordenou a resolução TJ/OE n. 15/2005 a redistribuição de todos os feitos em tramite na 8ª. Vara Empresarial para outras varas empresariais, o mesmo ocorreu em relação aos processos que tramitavam perante as 9ª e 10ª Varas de Órfãos, face a resolução TJ/OE n. 11/2006. \r\n\r\nOcorre que, por motivos que se desconhece, apesar de já ter sito instalada a vara em que se transformou a 8ª Vara Empresarial e, mesmo tendo o processo da Varig enorme repercussão (talvez um dos maiores processos de recuperação judicial em trâmite no País), passados mais de 6 (seis) meses da edição da acima referida resolução cogente do Órgão Especial do TJ/RJ (e conseqüente vacância do cargo de juiz da vara), ainda não se operou a redistribuição do feito.\r\n\r\nPor outro lado, tendo sido publicada em 01/06/2006 a norma que extinguiu as 9ª e 10ª Varas de Órfãos da mesma comarca da capital, imediatamente, ou seja, já no dia 02/06/2006, todos os processos começaram a ser redistribuídos para outros juízos. \r\n\r\nDeve ser dito que, com tal prática, considerando que fica persistindo a vacância do cargo de juiz da vara extinta, é viabilizado ao Presidente do Tribunal de Justiça (último ora representado), nomear os juizes que irão ficar em exercício, isso dando causa a que os dois primeiros representados, enquanto titulares de outras varas, sejam escolhidos para funcionar no processo da Varig (e em qualquer outro que tramite na serventia da 8ª. Vara Empresarial), como se fosse de competência da mesma autoridade constituir tribunais \"ad hoc\", em violação ao princípio basilar do nosso direito, do juízo natural.\r\n\r\nAdemais, a prática constitui uma forma de desrespeitar tanto as exigências legais de Lei Estadual para alterar a organização e divisão judiciária no Estado, no que se refere às transformações das varas, quanto o disposto no artigo 2º, inciso VI, letra \"c\" do RITJRJ, no que trata da nomeação de juízes, pois seria de competência do Órgão Especial, e não do presidente, deliberar sobre a matéria.\r\n\r\nDessa forma, deve ser a questão examinada para que seja apurado a irregularidade, tanto no caso da transformação das varas, como no caso da nomeação específica de juizes para funcionar em vara já extinta (ou na postergação da sua extinção).\r\n\r\n2. Descumpridos os prazos legais para o Leilão que beneficiou a VarigLog\r\n\r\nHavia os prazos legais desse leilão a serem cumpridos, só que a VarigLog, sem caixa, não sobreviveria. A Lei nº 11.101 determina a publicação do Edital de um leilão nestes moldes no mínimo 15 dias antes de sua realização, garantindo a possibilidade de participação de todos os interessados, enquanto no caso específico do leilão em que a Variglog comprou a Varig também neste aspecto evidencia-se um privilégio à esta arrematante pela redução dos prazos, eliminando concorrentes. \r\n\r\n3. Aporte financeiro (U$ 6 milhões) feito pelos sócios da VOLO DO BRASIL, Srs. Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo, sem comprovação de origem. \r\n\r\nHouve a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, suspensa em decorrência de mandado de segurança impetrado pelos supracitados.\r\n\r\nEntretanto, tal fato seria de extrema importância, pois:\r\n\r\n1. Considerando que os sócios brasileiros da VOLO do Brasil não possuem \"tradição\" no mercado de investimentos, tampouco nesta área específica.\r\n\r\n2. Considerando que a estrutura societária constatada revela uma preponderância significativa de pessoas jurídicas ou naturais estrangeiras em sua composição;\r\n\r\n3. Considerando que a mesma referida estrutura oculta as pessoas naturais que efetivamente estejam por trás da fachada apresentada;\r\n\r\n4. Considerando que a capacidade financeira das partes em questão, como admitida pelos próprios impetrantes em depoimento e de amplo e óbvio conhecimento público, só aguça a supremacia absoluta do controlador estrangeiro;\r\n\r\n5. Considerando terem os impetrantes brasileiros afirmado reiteradamente à CPI ter injetado capital próprio de ordem equivalente a seis milhões de dólares americanos cada um na sociedade em exame;\r\n\r\n6. Considerando que os impetrantes brasileiros, com tal capital, supostamente deteriam o controle de 80% dos votos de um investimento formalmente apontado como superior a quinhentos milhões de dólares, enquanto os detentores de mais de 96 % de tal capital deteriam apenas os restantes 20% dos votos, conforme os depoimentos e documentos já colhidos;\r\n\r\n7. Considerando o reconhecimento, também formal e público, público dos impetrantes em relação a contatos possivelmente incompatíveis com a lisura da operação comercial conduzida e suas posteriores reconsiderações sobre o tema, gerando dúvida razoável sobre a realidade dos fatos, além das evidências colhidas de possível revelação de informações privilegiadas;\r\n\r\n4. Suposto tratamento diferenciado em relação à NV Participações e a VarigLog. \r\n\r\nFato que deve ser analisado a partir do depoimento do Sr. Lap Wai Chan e quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico deste e dos demais sócios.\r\n\r\n(TRECHO DA FITA COM O COMENTÁRIO, ANEXADA AOS DOCUMENTOS DA CPI)\r\n\r\n\"Na semana que vem nós vamos falar sobre a Varig velha e como ela vai nos pagar. Ok? \r\n\r\nVou passar a palavra ao futuro dono da empresa, para que ele fale sobre a Varig Nova e para que ele se apresente também.\r\n\r\nLAP CHAN - Bom dia. Quero me introduzir e acho que a última vez que vocês me viram eu estava de camiseta preta e jeans, sentado aqui do lado, durante. Estava aqui do lado olhando o processo do leilão. Meu nome é Lap Chan, o chinês, que vocês conhecem bem pelos jornais, mas criado aqui no Brasil por mais de 20 anos e depois eu saí daqui e fui para os Estados Unidos trabalhar lá.\r\n\r\nBom, vocês provavelmente lembram no último basicamente o nosso processo de participação, junto com nossos sócios da VarigLog, no processo de recuperação da Varig. O que eu quero apresentar para vocês hoje é um pouco o que seria a Nova Varig, como ela vai ser criada, o processo dela atual, como vai ser o processo dela com o plano de trabalho que a gente está tentando montar. Esse é um processo que eu tenho trabalhado claramente com os técnicos em todos esse processo nos últimos meses. \r\n\r\nClaramente você viu, pelo processo de recuperação, que a situação da Varig piorou durante um ano inteiro e diferentes fases dela. Teve o leilão, claramente não teve nenhum, teve um comprador, mas não conseguiu fechar, certo? E de um certo modo a participação da VarigLog, só foi oferecido para a VarigLog voltar porque o Ayoub ligou e pediu para mim se eu tivesse interesse em voltar a querer dar uma proposta para criar a Nova Varig.\r\n\r\nEntão nosso plano de trabalho foi montado, basicamente, no que acabou sobrando da Varig em junho. Vocês sabem muito bem que a Varig, um dia depois do leilão, ela tinha .... todos os aviões. Ela tinha só três aviões que podia operar um dia depois do leilão.\"\r\n\r\n(TRECHO DO DEPOIMENTO) \r\n\r\n\"O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos uma fita de um dos encontros do senhor com os funcionários da Varig em que o senhor afirma ter sido convidado para participar do leilão por um juiz. \r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Bom, não me lembro. \r\n\r\nEu fiz tantas palestras com os grupos de empregados da Varig, naquela época. Vou ser honesto com o senhor, eu não lembro de ter dito isso. Se a fita indica isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não faz mal. Nós queremos saber... Está bem, tem a fita.\r\n\r\nAqui estou fazendo a pergunta.\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Estou respondendo para o senhor que eu conheço todas as pessoas envolvidas dentro da recuperação que eu falei. O processo de recuperação eu os conheço. \r\n\r\nEu fiz acho que dez ou quinze comícios conversando com os empregados, àquela época. Vou ser honesto com o senhor: não lembro se eu fiz aquele comentário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Independente de lembrar ou não a pergunta que estou lhe fazendo é muito objetiva: como se deu a sua aproximação? Se o senhor recebeu algum convite de qualquer juiz para participar da compra da Varig?\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Eu disse anteriormente ao senhor, deputado, que eu fui chamado pelo Marco para voltar, se eu tivesse interesse de ver a Varig. Acho que isso foi depois que o primeiro leilão não deu sucesso. Eu estava de férias. Eu fui chamado de volta para poder ver essa operação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como o senhor analisa o tratamento dispensado ao seu grupo diante do segundo leilão e o tratamento dispensado aos primeiros licitantes que não conseguiram cumprir as exigências feitas pelos juízes? O senhor vê alguma diferença?\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Bom, a diferença que eu cumpri o que o edital pediu e o outro não cumpriu o que o edital pediu. Essa é a diferença. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor já tinha adiantado o pagamento sem nem licitar?\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - É. Você tem um critério que foi determinado pelo edital. O primeiro edital deu os critérios para o primeiro proponente para poder comprar. O primeiro proponente tem os seus critérios para poder terminá-lo. Ele não cumpriu. O que eu cumpri foi o que foi pedido no edital. Eu cumpri o que foi pedido no edital \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor adiantou esse dinheiro, porque foram US$ 20 milhões. Naturalmente, que me parece uma quantia bem razoável, dependendo, também, de quem aprecie esse valor. Quem tem trilhões de dólares chega a ser pouco, mas US$ 20 milhões representam uma quantia bem razoável. \r\n\r\nAo fazer o adiantamento, o senhor já tinha certeza? Foi feito um acordo prévio para que o senhor fosse o único licitante?\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Jamais. O edital é uma coisa pública. Foi editado no Diário e tem todas as condições necessárias para todo e qualquer comprador aparecer e querer comprar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor recebeu essa garantia prévia, de que o seu grupo seria o único licitante?\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Jamais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a fita aí? Para ver se o senhor reconhece a sua voz e se o senhor fez a afirmação que está nela constando.\r\n\r\nBem, enquanto isso não se revolve...\r\n\r\nA Previsão de investimentos é de 75 milhões em 30 dias e mais outros 75 em até 60 dias. Confere isto?\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - O que eu me lembro é que, no edital, os primeiros 75 era claro que tinha que ser num importe primeiro para manter a... Os próximos 75 acho que é só depois da homologação do CHETA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ver se entra no ar a ...\r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXECUÇÃO DE FITA)\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Sim, é a minha voz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está dizendo que foi chamado pelo juiz.\r\n\r\nO SR. LAP WAI CHAN - Deixa eu clarificar o ponto, acho que é importante entender.\r\n\r\nFui chamado pelo Marco Audi pra voltar pra cá, e, se eu tivesse interesse em voltar a ver a situação da Varig depois do leilão, não aconteceu. Quando vim pra cá também vim encontrar o juiz e entender que se a gente for participante no leilão que esse é um processo sério, que não foi feito que nem o primeiro leilão. Isso foi uma coisa que foi deixado claro pra gente que esse segundo leilão é um processo que ia ser sério.\"\r\n\r\n5. Condução do Processo de Recuperação Judicial por parte do Juízo, segundo depoimentos do 1º administrador judicial, Dr. João Cysneiros Vianna e da Presidente do Sindicato dos Aeroviários, Sra. Selma Balbino.\r\n\r\n6- Conflito de competências no trato da questão trabalhista.\r\n\r\n7- Houve uma abertura formal de processo para obtenção do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) pela VRG Linhas Aéreas S.A. junto a ANAC, entre os meses de abril e maio de 2006, portanto antes do 1º leilão, caracterizando uma notória intenção de comprar somente a UPV (Unidade Produtiva VARIG), ou seja, o nome da empresa.\r\n\r\n8- A própria escolha do nome da nova empresa (VRG Linhas Aéreas S.A.) caracteriza uma má fé, uma vez que o designador ICAO (autorização para pouso em aeroportos) da VARIG é VRG, enquanto o da nova empresa seria VRN.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº. 07/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às duas horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº. 07/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado DICA e com a presença dos Senhores Deputados JOSÉ NADER, OLNEY BOTELHO, APARECIDA GAMA, MÁRIO MARQUES e ZITO, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando sobre a aprovação do Relatório Final pelos membros da Comissão, que receberam cópia do mesmo para verificação e para sugestões. Em seguida passa a palavra ao Relator, Senhor Deputado Olney Botelho, o qual agradece aos seus pares pela confiança em seu trabalho e ao Presidente da Comissão pelas sugestões para a elaboração do Relatório Final. Informa, ainda, ter sido um trabalho árduo, por ser sua primeira Relatoria. Continuando, apresenta o Relatório Final, com a sugestão de dois Requerimentos: 1-REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTAS PELA SERLA - FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS; 2- REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE PREVENÇÃO EXECUTADOS PELAS 3 ESFERAS DE GOVERNO ATRAVÉS DE SEUS ORGÃOS (SERLA, DER, FEEMA e OUTROS) COM O FIM DE MINIMIZAR OS EFEITOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; um Projeto de Lei: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE ICMS AS EMPRESAS, NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; um Projeto de Resolução: APROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTRADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO; uma Indicação Legislativa: SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UM MONITORAMENTO CLIMÁTICO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RADARES, FIXADOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E CUJO OBJETIVO É COBRIR AS ÁREAS DE ZONA SERRANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; e um Ofício ao Presidente da Alerj, requerendo a realização de Audiências Públicas através das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa; além de várias sugestões e recomendações para serem encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. Logo depois, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e franqueou a palavra aos presentes, que reiteraram os agradecimentos ao Senhor Relator. Nada mais havendo a tratar e como não houvesse mais quem da palavra quisesse fazer uso, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Maria da Conceição Dias Passos, Secretária, matrícula nº. 201.676-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Maria da C. Dias Passos-Secretária\r\n\r\n(a)Deputado DICA-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nPresidente: Deputado DICA\r\n\r\nVice-Presidente: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nVice-Presidente: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nMembros Efetivos: Deputado MÁRIO MARQUÊS\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nMembro Suplente: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1 - Do Conhecimento do Fato\r\n\r\n2 - Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\n2.4 - Do Funcionamento\r\n\r\n3 - Do Prazo\r\n\r\n4 - Da Documentação\r\n\r\n4.1 - Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n4.3 - Editais de convocação\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\n4.5 - Requerimento de Prorrogação\r\n\r\n4.6 - Resumo das reuniões\r\n\r\n5 - Voto do Relator (conclusão)\r\n\r\n1. Do Conhecimento do Fato\r\n\r\nA Comissão para Apurar as Causas e Responsabilidades das Enchentes no Estado do Rio de Janeiro, Identificando e Propondo Soluções para Minimização dos seus Efeitos para a População, foi requerida pelos Deputados DICA e PAULO MELO, a partir de relatos de vítimas e de notícias veiculadas na imprensa sobre as chuvas que assolaram o Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, causando enchentes e deslizamentos, acarretando prejuízos as Prefeituras, a população em geral e à economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n1.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 007/2007, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ, com prazo inicial de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) e previsão de 07 (sete ) membros.\r\n\r\nO Requerimento foi aprovado e deu origem à Resolução nº 007/2007 publicada no D.O. de 07.02.07.\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nPelo Ato \"E\"/GP/Nº 054/2007:\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea \"a\" e 24, \"caput\", do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados DICA - PMDB - Autor, APARECIDA GAMA - PMDB; MÁRIO MARQUÊS - PSDB, OLNEY BOTELHO - PDT, JOSÉ NADER - PTB e RODRIGO NEVES - PT; e como membros suplentes, os Senhores Deputados ZITO - PSDB e INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nPosteriormente, no D.O. de 13.03.07, foi republicado por haver saído com incorreções o Ato \"E\"/GP/Nº 054/2007, com a seguinte correção: Designar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados DICA - PMDB - Autor, APARECIDA GAMA - PMDB; MÁRIO MARQUÊS - PSDB, OLNEY BOTELHO - PDT, JOSÉ NADER - PTB, RODRIGO NEVES - PT e Deputado ZITO - PSDB; e como membro suplente, a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator.\r\n\r\n2.3.1 - Na forma Regimental assume a Presidência da Comissão o Senhor Deputado DICA.\r\n\r\n2.3.2 - Aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Em seguida, foi realizada a eleição com tomada nominal de votos, tendo sido eleitos o Senhor Deputado JOSÉ NADER como Vice-Presidente e o Senhor Deputado OLNEY BOTELHO para a Relatoria da Comissão. \r\n\r\nQuebra 2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecidas as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação e 04 (quatro) Reuniões Ordinárias.\r\n\r\nDo Prazo\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em vinte de março de dois mil e sete e encerrou suas atividades em treze de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\nDa Documentação\r\n\r\nDocumentos Expedidos\r\n\r\nOF. Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESTINATÁRIO\r\n\r\nCARGO/EMPRESA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n01\r\n\r\n20/03/07\r\n\r\nDep. Graça Matos\r\n\r\n1ª Secretária ALERJ\r\n\r\nDesigna p/ CAI \r\n\r\n02\r\n\r\n20/03/07\r\n\r\nDep. Graça Matos\r\n\r\n1ª Secretária ALERJ\r\n\r\nSolicita Selos\r\n\r\n03\r\n\r\n19/03/07\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nInstalação CPI\r\n\r\n04\r\n\r\n20/03/07\r\n\r\nDr. Romildo M. do Valle\r\n\r\nDiretor DNPM 9º Dist.\r\n\r\nConvite\r\n\r\n05\r\n\r\n20/03/07\r\n\r\nDr. Axel Schmidt Grael\r\n\r\nPresidente da FEEMA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n06\r\n\r\n20/03/07\r\n\r\nDra. Marilene O. Ramos\r\n\r\nPresidente da SERLA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n07\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr.Fernado A. C. Jordão\r\n\r\nPref. Angra do Reis\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n08\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Paulo Fernado Dias\r\n\r\nPref. Aperibé\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n09\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Paulo R. P. Mello\r\n\r\nPref. Araruama\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Laerte C. Freitas\r\n\r\nPref. Areal\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Antonio C. P. Cunha\r\n\r\nPref. Búzios\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Henrique S. Melman\r\n\r\nPref. Arraial do Cabo\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. José Luiz Anchite\r\n\r\nPref. Barra do Piraí\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Roosevelt B. Fonseca\r\n\r\nPref. Barra Mansa\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDra Maria Lucia N Santos\r\n\r\nPref. Belford Roxo\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n16\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Affonso H. M .A. Cruz\r\n\r\nPref. Bom Jardim\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n17\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Carlos B. Garcia\r\n\r\nPref. Bom Jesus Itab.\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n18\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Farid A. David\r\n\r\nPref. Nilópolis\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n19\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Luiz L. Farias Fº\r\n\r\nPref. Nova Iguaçú\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n20\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Godofredo S S Pinto\r\n\r\nPref. Niterói\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n21\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Waldecy F. Machado\r\n\r\nPref. Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n22\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Marcos R. Mendes\r\n\r\nPref. Cabo Frio\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n23\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. William C. Portes\r\n\r\nPref. Cambuci\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n24\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Roberto H. S. Silveira\r\n\r\nPref. Campos\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n25\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Joaquim A. C. Paula\r\n\r\nPref. Cantagalo\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n26\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Rubem Vicente\r\n\r\nPref. Carapebus\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n27\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Renato J. silva\r\n\r\nPref. Cardoso Moreira\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n28\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. José C. Soares\r\n\r\nPref. Carmo\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n29\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Paulo C. D. Passos\r\n\r\nPref. Casimiro Abreu\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n30\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Antonio A. Lima\r\n\r\nPref. Com. Levy Gasp.\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n31\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Claudio E. B. Linhares\r\n\r\nPref. Conc. De Macabu\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n22\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Joaquim G. Tavares\r\n\r\nPref. Cordeiro\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n33\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Antônio C. P. Araújo\r\n\r\nPef. Duas Barras\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n34\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Washington Reis\r\n\r\nPref. Duque de Caxias\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n35\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Eduardo R. Paixão\r\n\r\nPref. Eng Paulo Frontin\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n36\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Nelson C. Mello\r\n\r\nPref. Guapimirim\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n37\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Hugo C. Rodrigues Filho\r\n\r\nPref. Iguaba Grande\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n38\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Cosme José Salles\r\n\r\nPref. Itaboraí\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n39\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Carlo Busatto Jr.\r\n\r\nPref. Itaguaí\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n40\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Darli Anselmo\r\n\r\nPref. Italva\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n41\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Manoel Q. Farias\r\n\r\nPref. Itaocara\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n42\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Jair S. Bittencourt Junior\r\n\r\nPref. Itaperuna\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n43\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Jair A. Gonçalves\r\n\r\nPref. Itatiaia\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n44\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Bruno S. Santos\r\n\r\nPref. Japeri\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n45\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. José G. P. Carvalho\r\n\r\nPref. Laje do Muriaé\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n46\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Riverton M. Ramos\r\n\r\nPref. Macaé\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n47\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Rogério Bianchini\r\n\r\nPref. Macuco\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n48\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Núbia Cozzolino\r\n\r\nPref. Magé\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n49\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Aarão M. Brito Neto\r\n\r\nPref. Mangaratiba\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n50\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Ayrthon C. M. Dias\r\n\r\nPref. Maricá\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n51\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Rogério Riente\r\n\r\nPref. Mendes\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n52\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Artur M. Silveira\r\n\r\nPref. Mesquita\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n53\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Roberto D C Almeida\r\n\r\nPref. Miguel Pereira\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n54\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Carlos R. F. Medeiros\r\n\r\nPref. Miracema\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n55\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Luiz Carlos Machado\r\n\r\nPref. Natividade\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n56\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Farid A. David\r\n\r\nPref. Nilópolis\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n57\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Godofredo S S Pinto\r\n\r\nPref. Niterói\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n58\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDra. Saudade Braga\r\n\r\nPref. Nova Friburgo\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n59\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Gilberto J. S. Leal\r\n\r\nPref. Paraíba do Sul\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n60\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. José C. P. Neto\r\n\r\nPref. Parati\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n61\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDra. Lúcia F. F. Fonseca\r\n\r\nPref. Pati do Alferes\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n62\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Rubens J. Bomtempo\r\n\r\nPref. Petrópolis\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n63\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Antônio C. L. Franco \r\n\r\nPref. Pinheiral\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n64\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Arthur H. G. Ferreira\r\n\r\nPref. Piraí\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n65\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Gláucio M. Mansur\r\n\r\nPref. Porciúncula\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n66\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Jorge Serfiotis\r\n\r\nPref. Porto Real\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n67\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Alfredo J. Oliveira\r\n\r\nPref. Quatis\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n68\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Carlos R. Santos\r\n\r\nPref. Queimados\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n69\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Armando C. C. Silva\r\n\r\nPref. Quissamã\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n70\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Silvio C. Carvalho\r\n\r\nPref. Resende\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n71\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. José L. Antunes\r\n\r\nPref. Rio Bonito\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n72\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Didácio J M Penna\r\n\r\nPref. Rio Claro\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n73\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Vicente P. S. Guedes\r\n\r\nPref. Rio das Flores\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n74\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Carlos A. C. Balthazar\r\n\r\nPref. Rio das Ostras\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n75\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. César Maia\r\n\r\nPref. Rio de Janeiro\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n76\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr Clementino Conceição\r\n\r\nPref. Madalena\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n77\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Luíz F. P. Leite\r\n\r\nPref. Pádua\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n78\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. David L. Coelho\r\n\r\nPref. São Fidélis\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n79\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Pedro J. Cherene\r\n\r\nPref. Itabopoana\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n80\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDra. Maria A. Panisset\r\n\r\nPref. São Gonçalo\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n81\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDra. Carla M. M. Santos\r\n\r\nPref. S. João da. Barra\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n82\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Uzias Silva Filho\r\n\r\nPref. S. João de Meriti\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n83\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. José H. G. Ney\r\n\r\nPref. S. José de Ubá\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n84\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. André L. Ceciliano\r\n\r\nPref. S. J. V. Rio Preto\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n85\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Paulo R. R. Lobo\r\n\r\nPref. São Pedro Aldeia\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n86\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Geraldo Pietrani\r\n\r\nPref. S. Sebastião do Alto\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n87\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Moysés Coutinho\r\n\r\nPref. Sapucaia\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n88\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Antônio P. Alves\r\n\r\nPref. Saquarema\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n89\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Darci A. Lopes\r\n\r\nPref. Seropédica\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n90\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Augusto Tinico\r\n\r\nPref. Silva Jardim\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n91\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Manoel J. Araújo\r\n\r\nPref. Sumidouro\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n92\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Carlos R. Pereira\r\n\r\nPref. Tanguá\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n93\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Roberto P. Gomes\r\n\r\nPref. Teresópolis\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n94\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Sérgio E. M. Gomes\r\n\r\nPref. Trajano de Moraes\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n95\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. André Luiz Ceciliano\r\n\r\nPref. Três Rios \r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n96\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Antônio F. Vieira\r\n\r\nPref. Valença\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n97\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Antônio S. Oliveira\r\n\r\nPref. Varre-Sai\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n98\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Eurico P Bernasdes Júnior\r\n\r\nPref. Vassouras\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n99\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nDr. Gothardo L. Netto\r\n\r\nPref. Volta Redonda\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n100\r\n\r\n04/04/07\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nComunicado\r\n\r\n101\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nDr. Romildo M. Valle\r\n\r\nDir. DNPM 9º Dist.\r\n\r\nConvite\r\n\r\n102\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nDra. Marilene O. Ramos\r\n\r\nPres. SERLA\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n103\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nDr. Axel S. Grael\r\n\r\nPres. FEEMA\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n104\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nDr. Sérgio L. C. Silveira\r\n\r\nSec. SESDEC\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n105\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nDr. Sérgio R B G Martins\r\n\r\nSec. SEPLAG\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n106\r\n\r\n18/04/07\r\n\r\nDr. Roberto H. S. Silveira\r\n\r\nVice-Prefeito Campos\r\n\r\nReconvidar\r\n\r\n107\r\n\r\n18/04/07\r\n\r\nDr. Alexandre M. Cardoso\r\n\r\nPref. Campos\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n108\r\n\r\n25/04/07\r\n\r\nDr. Axel S. Grael\r\n\r\nPres. FEEMA\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n109\r\n\r\n25/04/07\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSubstituição Dep\r\n\r\n110\r\n\r\n09/05/07\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSubstituição Dep\r\n\r\n111\r\n\r\n10/05/07\r\n\r\nDr. Rogério Rocco\r\n\r\nSup. IBAMA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n112\r\n\r\n10/05/07\r\n\r\nDra. Marilene O. Ramos\r\n\r\nPres. SERLA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n113\r\n\r\n10/05/07\r\n\r\nDr. Romildo M. Valle\r\n\r\nDir. DNPM 9º Dist.\r\n\r\nConvite\r\n\r\n114\r\n\r\n10/05/07\r\n\r\nDr. Antônio C F Gusmão\r\n\r\nPres. CECA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n115\r\n\r\n22/05/07\r\n\r\nDra. Saudade Braga\r\n\r\nPref. Nova Friburgo\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n116\r\n\r\n22/05/07\r\n\r\nDr. Glauber Braga\r\n\r\nSec. Mun. Friburgo\r\n\r\nConvite\r\n\r\n117\r\n\r\n22/05/07\r\n\r\nAxel S. Grael\r\n\r\nPres. FEEMA\r\n\r\nSol. Documentos\r\n\r\n118\r\n\r\n14/06/07\r\n\r\nDr. Mauro J. L. Baptista\r\n\r\nPres. GEO RIO\r\n\r\nConvite\r\n\r\n119\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSolicita providências\r\n\r\n120\r\n\r\n17/05/07\r\n\r\nDr. José Machado\r\n\r\nDiretor Presidente da ANA\r\n\r\nSolicita providências\r\n\r\n4.2 - Documentos Recebidos\r\n\r\nNº\r\n\r\nDOC./Oficio N°\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEMPRESA/CARGO \r\n\r\nREMETENTE\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n01\r\n\r\n824/07\r\n\r\n03/04/07\r\n\r\nPres. FEEMA\r\n\r\nDr. Axel S. Grael \r\n\r\nResp. Of. 05\r\n\r\n02\r\n\r\n985/07\r\n\r\n24/04/07\r\n\r\nChefe Gabinete da FEEMA\r\n\r\nDr. José M. de M. Júnior\r\n\r\nResp. Of. 07\r\n\r\n03\r\n\r\n728/07\r\n\r\n16/05/07\r\n\r\nS.E.S.D.C\r\n\r\nDr. Sérgio Côrtes.\r\n\r\nResp.Of. 104 \r\n\r\n04\r\n\r\nCD-ROM\r\n\r\n20/06/07\r\n\r\nSistema de Alerta PCRJ/GEORIO\r\n\r\nEng. Ricardo N. D'Orsi Gerente \r\n\r\nMaterial entregue na 4ª RO\r\n\r\n05\r\n\r\n051/2007/50C\r\n\r\n13/04/07\r\n\r\nAngra dos Reis / Sec. Mun. de Defesa Civil\r\n\r\nDr. Carlos A S. de Oliveira\r\n\r\nResp. Of. 07\r\n\r\n06\r\n\r\nGRAPE 283/2007\r\n\r\n11/07/07 \r\n\r\nArmação dos Búzios / Prefeito\r\n\r\nDr. Antônio C. P. da Cunha\r\n\r\nResp. Of. 11\r\n\r\n07\r\n\r\n33\r\n\r\n04/04/07\r\n\r\nBarra Mansa / Sec. Mun. de Governo\r\n\r\nDr. Lúcio A. Teixeira\r\n\r\nResp. Of. 14\r\n\r\n08\r\n\r\n248/G6P/06\r\n\r\n23/04/07\r\n\r\nBelford Roxo / Prefeita\r\n\r\nDra. Maria L. N. dos Santos\r\n\r\nResp. Of. 15\r\n\r\n09\r\n\r\n043/SECMA/ GAB/2007\r\n\r\n03/05/07\r\n\r\nCabo Frio / Sec. Mun. de Agric. e Abastecimento\r\n\r\nDr. Alfredo L. da R. Barreto\r\n\r\nResp. Of. 22\r\n\r\n10\r\n\r\n/SECOB 035/2007\r\n\r\n21/05/07\r\n\r\nCabo Frio / Procurador\r\n\r\nDr. Altivo T. de M. Filho\r\n\r\nResp. Of. 22\r\n\r\n11\r\n\r\n016/COMDEL /2007\r\n\r\n13/04/07\r\n\r\nCachoeiras de Macacu / Coord. Mun. Defesa Civil\r\n\r\nDr. Sidinei P. da Silva\r\n\r\nResp. Of. 21\r\n\r\n12\r\n\r\n0017/DCM\r\n\r\n07/05/07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes / Comandante G. da Defesa Civil\r\n\r\nDr. Henrique A. de S. Oliveira\r\n\r\nResp. Of. 107\r\n\r\n13\r\n\r\nGP 272/2007\r\n\r\n03/05/07\r\n\r\nCasimiro de Abreu / Prefeito\r\n\r\nDr. Paulo C. D. Passes\r\n\r\nResp. Of. 29\r\n\r\n14\r\n\r\n027/2007/GP/PJ\r\n\r\n23/04/07\r\n\r\nComendador Levy Gasparian / Prefeito\r\n\r\nDr. Antônio A. de Lima\r\n\r\nResp. Of. 30\r\n\r\n15\r\n\r\n169/2007-GP\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nCordeiro / Prefeito\r\n\r\nDr. Joaquim G. Tavarez.\r\n\r\nResp. Of. 32\r\n\r\n16\r\n\r\nGP 163/2007\r\n\r\n26/04/07\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin / Prefeito\r\n\r\nDr. Eduardo R. da Paixão\r\n\r\nResp. Of. 35\r\n\r\n17\r\n\r\n052/SEDUMA/ 2007\r\n\r\n23/04/07\r\n\r\nIguaba Grande / Diretor de Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Waldemir P. Demaria\r\n\r\nResp. Of. 37\r\n\r\n18\r\n\r\n205/2007\r\n\r\n14/05/07\r\n\r\nItaboraí /\r\n\r\nProcurador Geral\r\n\r\nDr. Jair T. Soares\r\n\r\nResp. Of. 38\r\n\r\n19\r\n\r\nGPN 153/07\r\n\r\n23/04/07\r\n\r\nItalva / Prefeito\r\n\r\nDr. Darci Lancelme\r\n\r\nResp. Of. 40\r\n\r\n20\r\n\r\nSMA/199/2007\r\n\r\n17/04/07\r\n\r\nItaperuna / Sec. Mun. de Administ.\r\n\r\nDr. Josimar M. da Silva\r\n\r\nResp. Of. 42\r\n\r\n21\r\n\r\nGP/146/2007\r\n\r\n26/04/07\r\n\r\nItatiaia / Prefeito\r\n\r\nDr. Jair A. Gonçalves\r\n\r\nResp. Of. 43\r\n\r\n22\r\n\r\nGP 052/07\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nLaje do Muriaé / Prefeito\r\n\r\nDr. José G. P. Carvalho\r\n\r\nResp. Of. 45\r\n\r\n23\r\n\r\nGAB/0145/07\r\n\r\n04/04/07\r\n\r\nMacuco / Prefeito\r\n\r\nDr. Rogério Bianchini\r\n\r\nResp. Of. 47\r\n\r\n24\r\n\r\nGAB/131/2007\r\n\r\n02/05/07\r\n\r\nMangaratiba / Prefeito\r\n\r\nDr. Aarão de M. B. Neto\r\n\r\nResp. Of. 49\r\n\r\n25\r\n\r\nGPN 445/2007\r\n\r\n24/04/07\r\n\r\nMesquita / Prefeito\r\n\r\nDr. Artur M. da Silveira\r\n\r\nResp. Of. 52\r\n\r\n26\r\n\r\nPMM/GAB 144/2007\r\n\r\n10/04/07\r\n\r\nMiracema / Sec. Mun. De Governo\r\n\r\nDr. Ricardo J. de Carvalho\r\n\r\nResp. Of. 54\r\n\r\n27\r\n\r\nSEMDECMA 041/2007\r\n\r\n10/04/07\r\n\r\nNatividade / Sec. Mun. de Defesa Civil e Meio Ambiente\r\n\r\nDr. José C. M. Guedes\r\n\r\nResp. Of. 55\r\n\r\n28\r\n\r\nGP 148/2007\r\n\r\n09/05/07\r\n\r\nNilópolis / Prefeito\r\n\r\nDr. Farid Abrão\r\n\r\nResp. Of. 56\r\n\r\n29\r\n\r\n192/07\r\n\r\n25/06/07 \r\n\r\nNiterói / Secretário\r\n\r\nDr. Rivo Gianini \r\n\r\nResp. Of. 57\r\n\r\n30\r\n\r\nPGM 237/07\r\n\r\n15/06/07\r\n\r\nNova Friburgo /\r\n\r\nProcurador Geral\r\n\r\nDr. José E. M. Neto\r\n\r\nResp. Of. 115\r\n\r\n31\r\n\r\n174/PG/2007\r\n\r\n24/04/07\r\n\r\nNova Iguaçu/ Procuradora Assessora\r\n\r\nDr. Graziela E. de O. da Silva\r\n\r\nResp. Of. 19\r\n\r\n32\r\n\r\nCarta registrada de 23/04\r\n\r\n20/04/07\r\n\r\nParaíba do Sul / C. Defesa Civil Municipal / Sec. de I. e Meio-Ambiente\r\n\r\nDra. Rosimar S. N. de Faria\r\n\r\nDra. Cristiano de C. Guimarães \r\n\r\nResp. Of. 07\r\n\r\n33\r\n\r\nSOAU/\r\n\r\nPARATY/RJ/Nº 13/2007\r\n\r\n16/04/07\r\n\r\nParaty / Sec. de Obras, Arquitetura e Urbanismo\r\n\r\nDr. Jorge Bianchinni \r\n\r\nResp. Of. 60\r\n\r\n34\r\n\r\n0337/2007\r\n\r\n09/04/07\r\n\r\nPaty do Alferes / Prefeita\r\n\r\nDra. Lúcia de F. F. Fonseca\r\n\r\nResp. Of. 61\r\n\r\n35\r\n\r\n257/2007-GP\r\n\r\n27/04/07\r\n\r\nPinheiral / Prefeito\r\n\r\nDr. Antônio C. L. Franco\r\n\r\nResp. Of. 63\r\n\r\n36\r\n\r\nGP 210/07\r\n\r\n12/04/07\r\n\r\nPorciúncula / Prefeito\r\n\r\nDr. Carlos S. de P. Porto\r\n\r\nResp. Of. 65\r\n\r\n37\r\n\r\n0270/GP/2007\r\n\r\n19/04/07\r\n\r\nPorto Real / Prefeito\r\n\r\nDr. Jorge Serfiotis\r\n\r\nResp. Of. 66\r\n\r\n38\r\n\r\n199/GS/2007\r\n\r\n24/04/07\r\n\r\nQueimados / Sec. Mun. de Obras Serv. Públicos \r\n\r\nDra. Carla Neves\r\n\r\nResp. Of. 68\r\n\r\n39\r\n\r\nGAB/DP/005/07\r\n\r\n20/04/07\r\n\r\nRio Bonito / Prefeito\r\n\r\nDr. José L. ª Antunes\r\n\r\nResp. Of. 71\r\n\r\n40\r\n\r\n281/2007\r\n\r\n10/04/07\r\n\r\nRio Claro / Prefeito\r\n\r\nDr. Didacio J. de M. Penna\r\n\r\nResp. Of. 72\r\n\r\n41\r\n\r\n161 G/GAB\r\n\r\n25/04/07\r\n\r\nRio de Janeiro / Sec. Mun. de Governo\r\n\r\nDr. Marcelino D'Almeida\r\n\r\nResp. Of. 75\r\n\r\n42\r\n\r\n198/GAB/2007\r\n\r\n13/04/07\r\n\r\nSanta Maria Madalena / Prefeito\r\n\r\nDr. Clementino da Conceição.\r\n\r\nResp. Of. 76\r\n\r\n43\r\n\r\n466/2007-GP SFI\r\n\r\n09/05/07\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana / Chefe de Gabinete\r\n\r\nDr. Júlio César Nunes Barbosa\r\n\r\nResp. Of. 79\r\n\r\n44\r\n\r\nGP 329/\r\n\r\n2007 LGW/SMA\r\n\r\n19/04/07\r\n\r\nSão Gonçalo / Prefeita\r\n\r\nSra. Aparecida Panisset\r\n\r\nResp. Of. 80\r\n\r\n45\r\n\r\nOU 97/2007\r\n\r\n20/04/07\r\n\r\nSão João da Barra / Prefeito.\r\n\r\nDra. Carla M. M. dos Santos\r\n\r\nResp. Of. 81\r\n\r\n46\r\n\r\n175/2007 SS Planejamento\r\n\r\n03/05/07\r\n\r\nSão João de Meriti/Subsecretaria de. Planejamento/ Secretaria de Obras e Urbanismo\r\n\r\nDra. Mônica S. B. Rodrigues\r\n\r\nDra. Elaine M. Sampaio\r\n\r\nResp. Of. 82\r\n\r\n47\r\n\r\nGP-270/07\r\n\r\n17/04/07\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto / Prefeito\r\n\r\nDr. Manoel M. Esteves\r\n\r\nResp. Of. 84\r\n\r\n48\r\n\r\nGP 122/2007\r\n\r\n09/04/07\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia / Prefeito\r\n\r\nDr. Paulo Lobo\r\n\r\nResp. Of. 85\r\n\r\n49\r\n\r\nGP/66/07\r\n\r\n09/04/07\r\n\r\nSão Sebastião do Alto/ Prefeito\r\n\r\nGeraldo Pistrani.\r\n\r\nResp. Of. 86\r\n\r\n50\r\n\r\n228/2007\r\n\r\n26/04/07\r\n\r\nSapucaia / Prefeito\r\n\r\nDr. Moysés Coutinho\r\n\r\nResp. Of. 87\r\n\r\n51\r\n\r\n161/2007-GP\r\n\r\n17/04/07\r\n\r\nSilva Jardim / Prefeito\r\n\r\nDr. Augusto Tinoco.\r\n\r\nResp. Of. 90\r\n\r\n52\r\n\r\nGP/0219/2007\r\n\r\n18/04/07\r\n\r\nTanguá / Prefeito\r\n\r\nDr. Carlos Pereira\r\n\r\nResp. Of. 92\r\n\r\n53\r\n\r\nDC 07/2007\r\n\r\n16/04/07\r\n\r\nTrajano de Morais / Secretaria Mun. de Defesa Civil\r\n\r\nDr. Carlos E. F. do Amaral\r\n\r\nResp. Of. 94\r\n\r\n54\r\n\r\n281/07 GP\r\n\r\n17/04/07\r\n\r\nTrês Rios / Prefeito\r\n\r\nDr. Celso Jacob\r\n\r\nResp. Of. 95\r\n\r\n55\r\n\r\n025/COMDEC\r\n\r\n/07\r\n\r\n10/04/07\r\n\r\nValença / Coord. de Defesa Civil\r\n\r\nCel. Marco A A de Oliveira\r\n\r\nResp. Of. 96\r\n\r\n56\r\n\r\n021/07-SMDC\r\n\r\n23/04/07\r\n\r\nVarre-Sai / Prefeito\r\n\r\nDr. Antonio S. de Oliveira\r\n\r\nResp. Of. 97\r\n\r\n57\r\n\r\nGP 128/2007\r\n\r\n14/05/07\r\n\r\nVarre-Sa / Prefeito\r\n\r\nDr. Antônio S. de Oliveira.\r\n\r\nResp. Of. 97\r\n\r\n58\r\n\r\n0429/07\r\n\r\n18/04/07\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nDr. Gothardo L. Netto\r\n\r\nResp. Of. 99\r\n\r\n59\r\n\r\n188/2007/\r\n\r\nAA-ANA\r\n\r\nDoc. 00000.013897/2007 c/\r\n\r\n04/07/07\r\n\r\nAgência Nacional de Águas / Diretor-Presidente\r\n\r\nDr. José Machado\r\n\r\nResp. Of. GDOB n° 00167/2007- Remetido\r\n\r\nCópia anexa do Of. n° 187/2007/\r\n\r\nAA-ANA\r\n\r\npelo Relator da CPI em 17/05/07 \r\n\r\nDoc. 00000\r\n\r\n013897/\r\n\r\n2007\r\n\r\n60\r\n\r\nFEEMA/ GAB/PRES N. 2089/09\r\n\r\n09/08/07\r\n\r\nFEEMA / Presidente\r\n\r\nDr. Axel S. Grael\r\n\r\nResp. Of. 117\r\n\r\n61\r\n\r\n728/2007-PROGEM\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nMacaé / Proc. Geral Executivo Resp. p/ Proc. Geral Especial\r\n\r\nDra. Maria A. M. Ferreira\r\n\r\nResp. Of. 46\r\n\r\n4.3 - Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 5 (cinco) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (uma) Ata de Instalação e 04 (quatro) Atas de Reuniões Ordinárias e 01 (uma) Ata de Encerramento.\r\n\r\n4.5 - Requerimento de Prorrogações\r\n\r\nFoi apresentado e aprovado nos termos regimentais, 01(um) Requerimento de Prorrogação de nº 78/2007, aprovado em 14 de junho de 2007.\r\n\r\n4.6 - Resumo das Reuniões\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDEPOENTE / ASSUNTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOBS.\r\n\r\nInstalação\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\nEleições do Vice-Presidente e Relator e Deliberações\r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\n1ª R.O.\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\nDr.Romildo Maranhão do Valle\r\n\r\nDiretor do 9° Distrito do DNPM/ RJ\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nDr. Axel Schmidt Grael\r\n\r\nPresidente da FEEMA\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nDra. Marilene de Oliveira Ramos\r\n\r\nPresidente da SERLA\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\n2ª R.O.\r\n\r\n11.04.07\r\n\r\nDr. Axel Schmidt Grael\r\n\r\nPresidente da FEEMA\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nDra. Marilene de Oliveira Ramos\r\n\r\nPresidente da SERLA\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\nDr. Cláudio Jorge de Hollanda Gosling\r\n\r\nAssessor Presidente da SERLA\r\n\r\nDr.Romildo Maranhão do Valle\r\n\r\nDiretor do 9° Dist. do DNPM/ RJ\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nEng. Leiner Pimentel de Resende\r\n\r\nConselheiro do CREA-RJ\r\n\r\nConvidado pelo Relator\r\n\r\nDr. Roberto Henriques Sales de Oliveira\r\n\r\nVice-Prefeito do Mun. de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\nDep. Paulo Ramos\r\n\r\nDep. Estadual\r\n\r\nConvidado\r\n\r\n3ª R.O.\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\nDr. Axel Schmidt Grael\r\n\r\nPresidente da FEEMA\r\n\r\nIntimado e Compareceu\r\n\r\nDr. Rafael\r\n\r\nAssessor / Presidente da FEEMA\r\n\r\nDr. Carlos Alberto da Cruz\r\n\r\nSERLA\r\n\r\n4ª R.O.\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\nDr. Rogério Rocco\r\n\r\nSuperint. do IBAMA no Estado do RJ\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nDra. Marilene de Oliveira Ramos\r\n\r\nPresidente da SERLA\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nDr. Cláudio Jorge de Hollanda Gosling\r\n\r\nAssessor Presidente da SERLA\r\n\r\nCompareceu como representante da SERLA\r\n\r\nDr.Romildo Maranhão do Valle\r\n\r\nDiretor do 9° Distrito do DNPM/ RJ\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nDr. Antônio Carlos Freitas Gusmão\r\n\r\nPresidente da CECA\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nDoutor Cláudio Jorge de Hollanda Gosling,\r\n\r\nRepresentante da SERLA\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\nEngenheiro Ricardo Neiva D'Orsi,\r\n\r\nGerente de Sistema de Alerta da Fundação GEORIO\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\nDr. Glauber Braga\r\n\r\nSecretário Municipal de Projetos Especiais de Nova Friburgo\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nReunião de Encerramento\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nDICA, JOSÉ NADER, OLNEY BOTELHO, MÁRIO MARQUÊS, APARECIDA GAMA, ZITO\r\n\r\nMembros da Comissão\r\n\r\nCompareceram\r\n\r\nQuebra 5.Voto do Relator (conclusão)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n(1ª Parte)\r\n\r\nEsta C.P.I. - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 07/2007, composta pelos membros efetivos, Deputados Dica - Presidente; José Nader - Vice-Presidente; Olney Botelho - Relator; Aparecida Gama, Zito e Rodrigo Neves, têm por objetivo apurar as causas e responsabilidades das enchentes no Estado do Rio de Janeiro, identificando e propondo soluções para a minimização dos seus efeitos para a população.\r\n\r\nO Relator avocou para si a subrelatoria e na oportunidade agendou viagem à Brasília a fim de reunir-se com o Diretor-Presidente da ANA - Agência Nacional de Águas, na busca de apoio e subsídios às soluções para o caso em tela. A viagem foi concretizada e o resultado da mesma encontra-se incorporado ao presente Relatório, com documentos ora anexados.\r\n\r\nCumpre registrar que em 09 de agosto do corrente, a FEEMA encaminhou Ofício à esta C.P.I, contendo informações prestadas por sua área técnica, sobre possíveis danos ambientais que estariam ocorrendo no município de Duque de Caxias. (doc. em anexo ao presente relatório).\r\n\r\nNa apuração de Causas e Responsabilidades, restaram claras as hipóteses que abaixo são mencionadas:\r\n\r\nDesmatamento e a impermeabilização da quase totalidade do solo urbano ocupado por ruas, calçadas, e pequenos lotes totalmente edificados fazendo com que as águas das chuvas se dirijam diretamente para os rios sem que parte dela possa ser absorvida pelo solo;\r\n\r\nA ocupação das margens dos rios, o desrespeito à faixas marginais de proteção, a ocupação de encostas tanto por famílias de baixa renda quanto por comerciantes ou empreendedores da construção civil, não permitindo que estas faixas marginais agissem como acumuladores das águas da chuvas, causando catástrofes que desabrigaram vitimaram e trouxeram prejuízos a muitas pessoas;\r\n\r\nA Lei Federal 6766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, instituiu que loteamentos deveriam ter sua infra-estrutura realizada à custa do loteador. Com isso, o custo do solo urbano elevou o preço abrindo o mercado para a transação de lotes sem infra-estrutura, mas que com custo acessível às famílias de baixa renda. Por muito tempo, o poder público e autoridades competentes ignoraram esse tipo de transação, como solução aos problemas de falta de investimento em habitação.\r\n\r\nLongo período de chuvas, com aumento do índice de precipitação pluviométrica em curto espaço de tempo;\r\n\r\nFalta da vegetação das margens dos cursos de água, acarretando a desagregação do solo e assoreamento dos leitos dos mesmos;\r\n\r\nFalta de um sistema eficiente de macrodrenagem urbana das águas das chuvas;\r\n\r\nExpansão desordenada dos loteamentos e ocupações do solo;\r\n\r\nSistemas de fiscalizações ineficientes e não integrados por parte dos órgãos públicos responsáveis, nos três níveis de governo;\r\n\r\nDesrespeito às leis e posturas por parte da população;\r\n\r\nFalta de sistema de alerta para a prevenção e diminuição dos riscos de acidentes;\r\n\r\nFalta de estrutura por parte de municípios;\r\n\r\nDescaso de autoridades, que só \"optam\" por fazer alguma coisa quando as chuvas de verão já ocorreram;\r\n\r\nFalta de planejamento de ações de médio e longo prazos;\r\n\r\nOs Deputados que compõem a presente, ressaltam a importância de que os Governos Estadual e Municipal sejam cobrados a fim de que tomem providências para que as tragédias do início do ano não se repitam no próximo verão. É necessário um esforço conjunto, estratégico e PREVENTIVO para que tal meta seja alcançada.\r\n\r\nRestou provado pelos estudos feitos a partir das autoridades ouvidas nas reuniões, bem como através das respostas enviadas pelos Municípios à C.P.I., que as Cidades menos ou não afetadas pelas chuvas apontam como solução A PREVENÇÃO durante todo o ano, a fim de que as já conhecidas \"chuvas torrenciais de verão\" não causem prejuízos à vidas humanas e a bens materiais.\r\n\r\nTais medidas são a seguir apontadas:\r\n\r\nQue o Estado do Rio de Janeiro promova ações junto aos municípios para melhor equipá-los, com informações, infra-estrutura, capacitação profissional, recursos orçamentários, etc., para a prevenção de ocorrências e acidentes;\r\n\r\nParticipação efetiva dos Órgãos, Fundações e Autarquias Estaduais (DER, SERLA, FEEMA, etc.), capacitando-os para ações preventivas;\r\n\r\nQue o Estado do Rio de Janeiro implante um sistema de alerta e monitoramento contra acidentes em todo o Estado, nos moldes da GEO- RIO, inclusive com a participação da mesma, se possível;\r\n\r\nConclusão da canalização dos Rios e Canais que servem à todas as Bacias do Estado, com um sistema de contenção mais simples e de menor valor;\r\n\r\nDragagem dos Rios e Canais que servem a todas as Bacias do Estado;\r\n\r\nLei Estadual determinando os estudos e projetos necessários nos municípios para a implantação dos sistemas municipais de macro drenagem urbana;\r\n\r\nRevegetação de áreas desmatadas e degradadas;\r\n\r\nLei Estadual incentivando a retenção e aproveitamento das águas de chuvas nos imóveis;\r\n\r\nAções permanentes de prevenção às enchentes e demais problemas causados pelas chuvas, principalmente os deslizamentos de encostas, um problema grave, decorrente da precipitação pluviométrica intensa;\r\n\r\nVistorias anuais preventivas, realizadas pela defesa Civil;\r\n\r\nTreinamento de agentes comunitários que visitem as famílias e as instruam quanto aos riscos locais, se existentes;\r\n\r\nObras preventivas para contenção de encostas;\r\n\r\nAumento na capacidade de macrodrenagem;\r\n\r\nCriação de um Plano Municipal de Redução de Riscos, com o escopo de buscar soluções saneadoras para os desastres causados por enchentes e deslizamentos de terra;\r\n\r\nPrograma efetivo de limpeza da rede de drenagem das cidades;\r\n\r\nRemoção de construções irregulares existentes ao longo dos rios e canais.\r\n\r\nProjeto de Combate às cheias, com o convênio Técnico entre a Prefeitura e a Consultoria de empresas especializadas (à exemplo da GEO-RIO);\r\n\r\nComo dito, devem ser cobradas dos Governos Estadual e Municipal providências para que as tragédias do início do ano não se repitam no próximo verão. É necessária a criação de um planejamento de combate as enchentes estabelecendo locais, datas e prazos de ação com a finalidade de minimizar o impacto das chuvas.\r\n\r\nAs atividades da CPI, concentradas no período entre a sua instauração (em 20/03/07) e a data de 13/08/07, consistiram em expedição de ofícios aos 92 municípios do Estado, bem como na realização de 5 reuniões, ocorridas nas datas de 20/03/2007 (reunião de instauração), 25/04/2007, 10/05/2007, 20/06/2007 e 13/08/07, onde foram colhidos depoimentos, tais quais constam dos anexos que instruem o presente.\r\n\r\nUrge transcrever o teor do ofício expedido pela presidência desta CPI aos 92 municípios, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\n\"Senhor Prefeito, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela resolução nº 07/2007, publicada no Diário Oficial - Parte II de 07-02-2007, na forma do que dispõe o art. 109 3º da Constituição do estado c/c art. 31 inc. I do regimento Interno da Assembléia Legislativa, com respaldo no art. 2º da Lei Federal nº 1579/52 e na legislação penal vigente, solicito de Vossa Excelência que se digne a responder e enviar para esta CPI no prazo máximo de 05 (cinco) dias os documentos abaixo listados:\r\n\r\n1 - Relatório resumido especificando se e quando (ocorreram) enchente(s) em seu município (especificar os bairros que foram atingidos e os prejuízos causados).\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, quais as providências realizadas?\r\n\r\n3 - O Governo do Estado do Rio de janeiro socorreu seu Município? Em caso afirmativo; detalhar o tipo de ajuda recebida e os órgãos envolvidos.\r\n\r\n4 - Algum tipo de maquinário foi emprestado para realizar obras ou serviços? Em caso afirmativo, especificar quais máquinas e quem emprestou.\r\n\r\n5 - Disponibilizar para futuros esclarecimentos perante esta Comissão, nome, cargo e endereço (telefone e fax), do responsável pelo setor encarregado das obras e serviços da sua prefeitura (secretário de obras, chefe da defesa civil, outros)\"\r\n\r\nDos 92 municípios oficiados, 53 enviaram respostas a esta C.P.I, a saber:\r\n\r\n01. ANGRA DOS REIS\r\n\r\n02. BARRA MANSA\r\n\r\n03. BELFORD ROXO\r\n\r\n04. BÚZIOS\r\n\r\n05. CABO FRIO\r\n\r\n06. CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n07. CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n08. CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n09. COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n10. CORDEIRO\r\n\r\n11. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n12. IGUABA GRANDE\r\n\r\n13. ITABORAÍ\r\n\r\n14. ITAPERUNA\r\n\r\n15. ITALVA\r\n\r\n16. ITATIAIA\r\n\r\n17. LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n18. MACUCO\r\n\r\n19. MANGARATIBA\r\n\r\n20. MESQUITA\r\n\r\n21. MIRACEMA\r\n\r\n22. NATIVIDADE\r\n\r\n23. NILÓPOLIS\r\n\r\n24. NITERÓI\r\n\r\n25. NOVA FRIBURGO\r\n\r\n26. NOVA IGUAÇU\r\n\r\n27. PARAIBA DO SUL\r\n\r\n28. PARATY\r\n\r\n29. PATY DO ALFERES\r\n\r\n30. PINHEIRAL\r\n\r\n31. PORCIÚNCULA\r\n\r\n32. PORTO REAL\r\n\r\n33. QUEIMADOS\r\n\r\n34. RIO BONITO\r\n\r\n35. RIO CLARO\r\n\r\n36. RIO DE JANEIRO\r\n\r\n37. SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n38. SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n39. SÃO GONÇALO\r\n\r\n40. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n41. SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n42. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n43. SÃO PEDRO D´ALDEIA\r\n\r\n44. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n45. SAPUCAIA\r\n\r\n46. SILVA JARDIM\r\n\r\n47. TANGUÁ\r\n\r\n48. TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n49. TRÊS RIOS\r\n\r\n50. VALENÇA\r\n\r\n51. VARRE-SAI\r\n\r\n52. VOLTA REDONDA\r\n\r\n53. MACAÉ (Obs. Enviou resposta dia 13 de agosto, dia do encerramento desta Comissão, o que impossibilitou estudar a situação do Município, só podemos informar que ocorreram alagamentos no dia 03 de janeiro do corrente.)\r\n\r\nMister é ressaltar que o Governador do Rio, Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, decretou estado de emergência em 26 municípios das regiões serrana, norte e noroeste do Estado. Contudo, o que mais surpreende é o fato de que, pela análise dos documentos que foram apresentados à C.P.I, através de respostas encaminhadas pelos Municípios, as Prefeituras dos que foram mais atingidos pouco investiram para evitar efeitos das cheias.\r\n\r\nEstes são apenas os dados iniciais do Relatório, que a seguir será apresentado.\r\n\r\nDeputado DICA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2ª Parte\r\n\r\nI) Resumo das informações prestadas pelos Municípios:\r\n\r\nDos municípios que atenderam ao Ofício expedido pela C.P.I, mister registrar, ainda que resumidamente, os principais tópicos ressaltados, como se vê a seguir:\r\n\r\n01. ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRegistra que episódios de enchentes ocorreram em dezembro/2002.\r\n\r\n02. BARRA MANSA\r\n\r\nRegistra a ocorrência de elevação do nível do Rio Barra Mansa no período de fevereiro/2007. Que recebeu apoio do Governo do Estado (colchonetes e cestas básicas). Que através da SERLA recebeu empréstimo de máquina retroescavadeira de esteira e caminhão basculante, ambos com operador e motorista.\r\n\r\n03. BELFORD ROXO\r\n\r\nRegistra o referido Município que trabalhou com a implantação de várias ações preventivas, como programas e projetos para gerenciamento de núcleos de defesa civil em várias comunidades mais vulneráveis ao evento alagamento. Ressalta a feitura de \"canalizações de canais\" e \"limpeza dos rios\", bem como \"serviços de vistorias preventivas no período de normalidade\".\r\n\r\n04. BÚZIOS\r\n\r\nRegistra que as chuvas não trouxeram grandes prejuízos ao Município.\r\n\r\n05. CABO FRIO\r\n\r\nSalienta que os prejuízos com as chuvas afetaram principalmente as comunidades rurais. Que é necessária a limpeza dos canais e rios das baixadas, providência esta que vem sendo implementada.\r\n\r\n06. CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRegistra a ocorrência de enchentes (sem maiores gravidades) no início do corrente ano. Informa que utilizou recursos próprios, bem como que não houve necessidade de auxílio do Governo Estadual.\r\n\r\n07. CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRegistra a ocorrência de grandes precipitações hídricas na Bacia do Rio Paraíba do Sul e Rio Preto. Salienta ter recebido a ajuda da SERLA através de maquinários para limpeza e manutenção de canais. Informa que os prejuízos foram de grande monta.\r\n\r\n08. CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRelata episódio de enchentes no início de janeiro de 2007, tendo sido por tal razão declarado Estado de Emergência. Informa a utilização de recursos do Município, na ordem de R$ 1.086.219,33 (hum milhão, oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e trinta e três centavos). Salienta que o \"Governo do Estado socorreu o Município, paliativamente, na Rodovia 142, Km 57, onde ocorreu queda de barreira e que, até hoje tem causado problemas\". Outrossim, informa ter \"conhecimento de que existe um projeto pela Fundação DER para a solução definitiva do problema\". O ofício-resposta data de 03/05/07.\r\n\r\n09. COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRelata que não houve enchentes, contudo, recebeu o auxílio da Defesa Civil Estadual por decorrência de \"deslizamento\" de encosta, ocorrido no centro da Cidade.\r\n\r\n10. CORDEIRO\r\n\r\nRelata episódio de enchente ocorrido no início do corrente ano. Informa ter recebido do DER auxílio através de máquinas pesadas (escavadeiras e retroescavadeiras) e caminhões (basculante), para a desobstrução das estradas estaduais. O Rio Macuco foi dragado pela SERLA. Informa, outrossim, que a Cidade recebeu doações de colchonetes, cestas básicas e outros itens, através da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\n11. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM\r\n\r\nRegistra que no ano de 2003 ocorreu um \"pico forte de temporal\". Teve decretada \"Situação de Emergência\" no referido ano.\r\n\r\n12. IGUABA GRANDE\r\n\r\nRegistra episódio de enchente. Que recebeu a ajuda da SERLA através de 1 (uma) máquina e 1 (um) caminhão (SERLA - Agência Regional Araruama) e \"1 (uma) retroescavadeira, 2 (duas) escavadeiras hidráulicas S-90 e aproximadamente 6 (seis) caminhões basculantes para auxiliar na dragagem dos corpos hídricos, em caráter de manutenção e preventivo\".\r\n\r\n13. ITABORAÍ\r\n\r\nInforma não ter ocorrido enchente.\r\n\r\n14. ITAPERUNA\r\n\r\nEnchente causada pela \"precipitação pluviométrica onde se localizam as nascentes do Rio Muriaé e seus afluentes, juntamente com o rompimento da barragem de uma empresa mineradora localizada a montante deste Município\".\r\n\r\n15. ITALVA\r\n\r\nRelata episódio de enchente. Decretada \"Situação de Emergência\". Apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Informa não ter havido empréstimo de maquinário. Além das fortes chuvas, houve o rompimento de uma barragem de armazenamento de rejeitos utilizados no processo de beneficiamento de bauxita. Destruição de habitações, escorregamentos ou deslizamentos.\r\n\r\n16. ITATIAIA\r\n\r\nEm resposta, o Exmo. Sr. Prefeito Informa que, durante a sua administração não ocorreu nenhuma enchente.\r\n\r\n17. LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nInforma inundação do Rio Muriaé, que atingiu 60% da Zona Urbana e 15% da Zona Rural. O Governo do Estado enviou água potável, cestas básicas, vacinas. O Município sofreu um desastre ambiental.\r\n\r\n18. MACUCO\r\n\r\nRegistra a ocorrência de enchentes no período de 01 a 08 de janeiro de 2007, sendo atingidos diversos bairros. Registra, outrossim, a ocorrência de deslizamento de terra (chegando a interromper ruas e invadir residências), quedas de árvore, erosões provocadas pela cheia do Rio Macuco, quedas de ponte, alagamento de ruas, residências, agências bancárias, comércio, Conselho Tutelar, Farmácia Municipal, Biblioteca dentre outros.\r\n\r\nFoi necessária a contratação de máquinas e caminhões para a retirada de entulho, barreiras e abertura de ruas.\r\n\r\nO Governo do Estado socorreu o Município com doações de cestas básicas, leite em pó, biscoito e roupas, através do DGDEC. Enviou 2 (dois) agentes do Corpo de Bombeiros para auxiliar os trabalhos da Defesa Civil. Enviou técnicos da SERLA para análise e dragagem do Rio Macuco. Enviou 2 (dois) caminhões com motorista do DER. A UERJ enviou 2 (dois) técnicos que efetuaram análise das margens do Rio Macuco.\r\n\r\nAfirma ter recebido R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) do Governo do Estado, através da assinatura de convênio.\r\n\r\n19. MANGARATIBA\r\n\r\nRelata alagamentos, escorregamentos e deslizamentos, salientando que \"nunca\" obteve ajuda do Governo do Estado (\"durante este Governo\") e que todo o maquinário utilizado é o da própria Prefeitura.\r\n\r\n20. MESQUITA\r\n\r\nSofreu enchente (enxurrada e inundação brusca) em 27/11/2006. A SERLA disponibilizou os seguintes equipamentos: 1(uma) retroescavadeira JCB; 1 (um) caminhão basculante Toco; 1 (um) Bucyrus 22B com drag line e caminhões Truck. Relata que os bairros mais afetados foram \"Chatuba e Jacutinga\". Segundo informa o ofício, 9 (nove) foi o número de desabrigados. Aduz que \"o que ocasionou as enchentes e alagamentos em diversos bairros do Município foi, principalmente, o assoreamento dos rios e canais existentes.\". O Município de Mesquita decretou \"Estado de Emergência\".\r\n\r\n21. MIRACEMA\r\n\r\nInforma episódio de enchente no ano de 2003.\r\n\r\n22. NATIVIDADE\r\n\r\nInforma que o último episódio de enchente ocorreu em 2006, bem como não ter havido empréstimo de maquinário e as ações preventivas e recuperativas foram todas realizadas pela Prefeitura Municipal, com esforço conjunto das Secretarias Municipais de Defesa Civil, Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Assistência Social.\r\n\r\n23. NILÓPOLIS\r\n\r\nInforma \"eminência de enchentes\" e que, por conta disso, solicitou através de Ofício ao Governo do Estado, auxílio da SERLA para que fossem realizadas obras de dragagem nos leitos dos Rios Sarapuí e Pavuna, a fim de evitar o fenômeno. O Município foi atendido emergencialmente pela Presidente da SERLA (20/01/07).\r\n\r\nEm seu relatório, o Município assevera que além da dragagem no leito dos rios que o delimitam, a Prefeitura mantêm obras emergenciais de limpezas e retiradas de lixos nos respectivos leitos, salientando, contudo, que quanto ao Rio Sarapuí, ainda há necessidade de dragagem, pois toda a rede de esgoto da municipalidade é despejada no mesmo.\r\n\r\nForam utilizadas máquinas da SERLA.\r\n\r\nO relatório encaminhado pelo Município à esta CPI, junta, em anexo, ofício de nº 395/06 enviado pelo Ilmo. Sr. Secretário de Serviços Públicos ao Exmo. Sr. Prefeito, datado de 22/11/06 e protocolizado em 23/11/06, no qual, demonstrando preocupação com as possíveis chuvas \"torrenciais de verão\", solicita que o Chefe do Executivo buscasse através de medidas enérgicas junto ao Governo do Estado, a dragagem pelo Órgão competente, dos Rios Pavuna e Sarapuí, nos trechos em que cortam o Município.\r\n\r\nPor seu turno, o Prefeito de Nilópolis oficiou (04/12/06) à então Governadora do Estado - Sra. Rosangela Matheus Assed Garotinho de Oliveira (Ofício também anexado ao relatório entregue à esta CPI), solicitando a dragagem dos Rios Pavuna e Sarapuí, bem como o canal \"Peri-Peri\".\r\n\r\n24. NITERÓI\r\n\r\nNão relata episódio de enchentes;\r\n\r\n25. NOVA FRIBURGO\r\n\r\nInforma episódio de enchente ocorrida no início de 2007. Mais de 400 (quatrocentas) famílias desabrigadas, importando em mais de 1.500 (um mil e quinhentas) pessoas.\r\n\r\nVele transcrever trecho do documento denominado \"Relatório do desastre ocorrido no Município de Nova Friburgo em janeiro/2007\", emitido pelo Coordenador Municipal de Defesa Civil, Tem. Cel. BM Sérgio Marrafa, in verbis:\r\n\r\n\"No mês de janeiro, do corrente ano, o município de Nova Friburgo foi mais uma vez atingido por fortes precipitações pluviométricas desde o primeiro dia do mês de janeiro, desencadeando, com isto, desastres com a enchente ocorrida no dia 04 de janeiro de 2007 e escorregamentos de massa em diversos pontos do município, praticamente ao mesmo tempo, trazendo, com isto, sérios danos a imóveis e também vitimando fatalmente 11 (onze) pessoas.\r\n\r\nDevido a este alto índice de pluviosidade, ou seja 254mm³, em apenas 72 horas, houve o transbordamento do Rio Bengalas, o qual atravessa o distrito do Centro e Conselheiro Paulino; transbordamento do Rio Grande, que atravessa o distrito do centro e Conselheiro Paulino; transbordamento do Rio Grande, que atravessa o distrito de Riograndina; e do Córrego D´antas, o qual atravessa os bairros de São Geraldo e Córrego D´antas.\r\n\r\nConcomitantemente, ao transbordamento dos respectivos rios já citados, desencadearam-se no município centenas de deslizamentos de terra nos diversos distritos do município notadamente em Amparo, Riograndina, centro, Campo do coelho, Mury e Conselheiro Paulino.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEste alto índice pluviométrico, ocorrido nestas 72 horas, equivaleu a 100% de chuva do padrão de normalidade para o mês de janeiro todo, ou seja, trouxe, com isto, não só prejuízos materiais para o município, como também prejuízos de ordem econômica e social...\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento chamado Avaliação de danos (AVADAN) desta Coordenadoria, contabilizou prejuízos da ordem de R$ 78.000.000,00 (Setenta e oito milhões de reais), sendo o mesmo enviado ao Governo Estadual e Federal.\"\r\n\r\nO Município solicitou recurso Estadual e Federal para as necessidades de obras. Através da SERLA obteve o seguinte apoio: maquinário para desobstrução de rios nos pontos críticos e desobstrução da galeria nos bairros Vila Nova/Centro, sendo certo que a SERLA iniciou estudo para execução de nova galeria no mesmo local. Através do DER o seguinte apoio: início de estudo e obras das rodovias estaduais atingidas e para contenção de encostas na via de acesso ao Campus da UERJ.\r\n\r\nO Governo Estadual promoveu reunião entre os Municípios afetados e o Ministério de Integração\r\n\r\nO Município enviou o documento de Avaliação de Danos (AVADAN) aos Governos Estadual e Federal no qual foi contabilizado o prejuízo da ordem de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões).\r\n\r\n26. NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEnchentes ocorridas em novembro de 2006. A cidade teve decretada \"Situação de Emergência\" nas áreas afetadas, conforme Decretos nºs. 7.577/2006 e 7.626/2007. Segundo informa o ofício, o nível de intensidade do desastre é de \"médio porte\".\r\n\r\n27. PARAIBA DO SUL\r\n\r\nRelata a ocorrência de fortes chuvas no período de janeiro/fevereiro, sem a obtenção de nenhum tipo de ajuda por parte dos governos Estadual e Federal.\r\n\r\n28. PARATY\r\n\r\nInforma que não ocorrem enchentes desde o ano de 1985.\r\n\r\n29. PATY DO ALFERES\r\n\r\nInforma a existência de grande enchente no ano de 2003. Sem auxílio financeiro dos Governos Federal e Estadual. Aduz que só recebeu auxílio técnico por parte da Defesa Civil do Estado.\r\n\r\n30. PINHEIRAL\r\n\r\nInforma não ter ocorrido episódio de enchente.\r\n\r\n31. PORCIÚNCULA\r\n\r\nInforma que a maior enchente ocorreu em 2005.\r\n\r\n32. PORTO REAL\r\n\r\nInforma não ter ocorrido episódio de enchente.\r\n\r\n33. QUEIMADOS\r\n\r\nInforma que ocorreram fortes chuvas e enchentes. A Defesa Civil tomou todas as providências. O Município conta com 1 (uma) máquina da SERLA.\r\n\r\n34. RIO BONITO\r\n\r\nRelata episódio de enchente. Liberação de colchonetes e cobertores para os desalojados pelo Governo do Estado. O maquinário utilizado para as ações da Defesa Civil foram os da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n35. RIO CLARO\r\n\r\nAlagamento e quedas de barreiras (dezembro de 2006 e em 2007). Informa que o Governo do Estado enviou uma equipe de bombeiros Militares que prestou os primeiros socorros e uma equipe da Defesa Civil do Estado, que acompanhou as ações da prefeitura (PMRC). Não houve empréstimo de maquinários.\r\n\r\n36. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInforma não ter suportado graves problemas com enchentes recentes.\r\n\r\n37. SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nInforma episódio de enchente no início de 2007, bem como barreiras, em todo o Município. Utilizou maquinário próprio e contratou mais equipamentos. As Secretarias de Defesa Civil e Obras fizeram parcerias na tarefa de desobstrução das estradas vicinais que em sua maioria foram atingidas por barreiras.\r\n\r\nAduz que quanto às rodovias estaduais que cortam o Município, as RJs nº 146 e 182, o Departamento de Estrada e Rodagem - DER, providenciou desvios e retiradas de barreiras que se fizeram necessárias.\r\n\r\nRelata que a 17ª Residência de Obras e Conservação do DER/RJ ajudou a reabilitar os serviços essenciais (água, esgoto, telefonia, energia elétrica).\r\n\r\nSegundo o laudo da defesa Civil, o Nível de intensidade do desastre é \"II Médio\".\r\n\r\n38. SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nEnchente e inundação no início de 2007. Informa ter sido a maior dos últimos 50 (cinqüenta) anos. Transbordos dos Rios Itabapoana e Paraíba do Sul e precipitação pluviométrica causando enchentes que prejudicaram sobremaneira os setores de produção agrícola e pecuária, bem como o de turismo. Informa não ter havido o recebimento de maquinários. O apoio do Estado ocorreu através de efetivo do Corpo de Bombeiros, sacolões e roupas usadas. A Prefeitura necessitou alugar bombas, dragas e caminhão limpa-fossa.\r\n\r\n39. SÃO GONÇALO\r\n\r\nNão relata enchentes entre 2006 e 2007. Afirma que mantém \"na medida do possível de seus recursos financeiros, dragagem e manutenção em períodos de maiores estiagens\". Acosta em seu ofício, documento denominado \"Relatório de serviços realizados de dragagem e desobstrução de Rios e Canais\" - dos períodos de 28/01 a 30/07, 11/08 a 11/10, 01/04 a 31/06 de 2006, 01/07 a 31/11/2006.\r\n\r\n40. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRelata a ocorrência de chuvas em toda a Região. Recebeu apoio de Órgãos Estaduais, como a SERLA, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, bem como de Órgãos do Governo Federal como DNIT e Polícia Rodoviária Federal. Há 3 (três) máquinas do tipo \"Draga\" que foram disponibilizadas pelo Estado.\r\n\r\n41. SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFortes chuvas na região, em 26/12/2006. \"O Governo do Estado não socorreu o Município, tendo em vista não ter sido decretada Situação de Emergência pela ausência de gravidade para tal e pela inexistência de desalojados\". Acostou documento denominado \"Mapa de Áreas de Deslizamento\".\r\n\r\n42. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nInforma escorregamentos, deslizamentos e enchente. Pavimentação danificada.\r\n\r\n43. SÃO PEDRO D´ALDEIA\r\n\r\nRelata que no ano de 2007 \"não ocorreram grandes alagamentos, apenas dois deslizamentos parciais de encostas\".\r\n\r\n44. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nInforma eventos no início 2007 (sem, contudo, especificar se enchentes ou deslizamentos). Salienta ter recebido auxílio dos Governos Federal e Estadual (verbas e cestas básicas e roupas para os desabrigados).\r\n\r\n45. SAPUCAIA\r\n\r\nInforma a ocorrência de enchentes. Aduz que o Município elaborou projeto solicitando recursos à Secretaria Nacional de Defesa Civil. O Governo do Estado realizou uma reunião na Cidade de Nova Friburgo, com os Prefeitos das regiões atendidas.\r\n\r\n46. SILVA JARDIM\r\n\r\nInforma que a chuva mais recente ocorreu em dezembro de 2001.\r\n\r\n47. TANGUÁ\r\n\r\nInforma não ter ocorrido episódio de enchente.\r\n\r\n48. TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nRelata a ocorrência de deslizamentos ou escorregamentos em janeiro de 2007. \"Estado de Emergência\" decretado.\r\n\r\n49. TRÊS RIOS\r\n\r\nEnchente e deslizamento de encostas no mês de janeiro de 2007. decretado pelo Chefe do Executivo Municipal \"Situação de Emergência\" através do decreto nº 3.278/07. Relata que o Governo do Estado, quando solicitado, enviou técnicos da SERLA para avaliar e elaborar projeto de obra de dragagem dos principais córregos do Município. Não recebeu maquinário.\r\n\r\n50. VALENÇA\r\n\r\nRelata a ocorrência de alagamentos, bem como que o Governo do Estado se fez presente com a equipe do Departamento Geral de Defesa Civil.\r\n\r\n51. VARRE-SAI\r\n\r\nEnchentes em dezembro/2006 e janeiro/2007. Foi utilizada uma retro-escavadeira agregada pela Prefeitura, \"de propriedade do Sr. João Batista de Souza\".\r\n\r\n52. VOLTA REDONDA\r\n\r\nInforma não ter ocorrido episódio de enchente.\r\n\r\nConforme se infere das respostas enviadas pelos Municípios acima relacionados, podem as mesmas ser classificadas da seguinte forma:\r\n\r\n1) Municípios que não registram problemas com as últimas chuvas;\r\n\r\n2) Municípios que registram problemas de pequena monta;\r\n\r\n3) Municípios que registram graves problemas e que informam ter recebido auxílio do DER e da SERLA (através de técnicos e maquinários), bem como apoio financeiro ou material (alimentos, etc) dos Governos Estadual e /ou Federal;\r\n\r\n4) Municípios que informam trabalhar de forma preventiva e que, portanto, não têm sofrido prejuízos por quando da ocorrência de fortes chuvas, seja em se tratando de enchentes, seja em se tratando de escorregamentos/deslizamentos.\r\n\r\nO DER foi um dos Órgãos mais solicitados na Região Serrana e Centro Norte, devido aos diversos problemas ocorridos com as estradas nessas Regiões. A SERLA, de igual forma, é bastante citada pelos Municípios.\r\n\r\nII) ESTUDO DE CASO: Município de Nova Friburgo\r\n\r\nChama a atenção, a resposta enviada pelo Município de Nova Friburgo, que informa o número de aproximadamente 1.500 pessoas atingidas pelas últimas chuvas.\r\n\r\nEm 1º de Junho do corrente, o Relator da C.P.I - Deputado Olney Botelho dirigiu-se à Brasília para encontro com o Diretor-Presidente da ANA - Agência Nacional de Águas, Dr. José Machado, a fim de discutir a situação das enchentes que assolaram diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro no período entre Novembro/2006 e Fevereiro/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, salientou que a Cidade mais afetada foi a de Nova Friburgo, ratificando, inclusive, ofício anteriormente enviado por seu Gabinete (GDOB 167/2007 - em anexo ao presente), no qual solicitava o auxílio da referida Autarquia Federal para a criação de um Projeto direcionado a Sistemas de Alertas e Índice Pluviométrico do Rio Bengalas.\r\n\r\nQuebra Em resposta, a referida Agência Reguladora informou, in verbis:\r\n\r\n\"Brasília, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssunto: Ofício GDOB nº 00167/2007\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício GDBO nº 00167/2007, de 17/05/2007, em que é solicitada a contribuição da ANA na elaboração de um Projeto direcionado a Sistemas de Alerta e Índice Pluviométrico do Rio Bengalas, Rio de domínio Estadual, que atravessa a Cidade de Nova Friburgo-RJ, drenando para a Bacia do Rio Paraíba do Sul, gostaríamos, primeiramente, de salientar alguns pontos:\r\n\r\na ANA, tem, dentre suas atribuições, definidas no art. 4º da Lei nº 9.984/2000, a de \"planejar e promover ações destinadas a prevenir e minimizar os efeitos de secas e inundações, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com Órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil em apoio aos Estados e Municípios\";\r\n\r\na CPRM (Serviço geológico do Brasil) está participando da elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos de Nova Friburgo e, para isso, está sendo apoiada pela SNPU (Secretaria Nacional de Programas Urbanos), do Ministério das Cidades, que é responsável pela promoção de ações de apoio a programas municipais de redução e erradicações de riscos;\r\n\r\na USP (Universidade de São Paulo) com recursos financeiros do Ministério das Cidades, está elaborando o Plano de Macro Drenagem da Bacia do Rio Bengalas.\r\n\r\n2. A ANA considera que a elaboração do plano de Macro drenagem do Rio Bengalas e do Plano Municipal de redução de riscos para Nova Friburgo produza subsídios suficientes para a implementação de ações estruturais e não estruturais na prevenção e na redução dos impactos causados pelas chuvas torrenciais.\r\n\r\n4. Considera, também, que o desenvolvimento de um Sistema de Alerta de Eventos Críticos é imprescindível como instrumento de prevenção e mitigação dos impactos de cheias e deslizamentos na região.\r\n\r\n5. O controle das cheias, a prevenção das inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas são diretrizes da Política estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, estabelecida no art. 4º, Capítulo III, da Lei Estadual nº 3239, de 02 de agosto de 1999, sendo a SERLA - Fundação Superintendência de Rios e Lagoas o Órgão responsável pela gestão e execução da Política Estadual de recursos hídricos, de acordo com a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003.\r\n\r\n6. Por essa razão, encaminhamos cópia de sua correspondência à SERLA e nos colocamos à disposição para colaborar tecnicamente na elaboração do Projeto direcionado a Sistema de Alertas e Índices Pluviométricos do Rio Bengalas.\"\r\n\r\nDe se registrar que Nova Friburgo é um dos 12 Municípios do Estado do Rio de Janeiro a ser contemplado com recursos Federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste sentido, mister ressaltar que tal informação tem sido veiculada pela imprensa, como se vê:\r\n\r\n\"A Voz da Serra - 04.07.2007\r\n\r\nLula promete liberar R$ 61,5 milhões para quatro obras em Nova Friburgo\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo total de R$ 3,8 bilhões anunciados pelo presidente Lula nesta segunda-feira, 2, nossa cidade foi contemplada com R$ 61,5 milhões para realização de quatro grandes obras de macrodrenagem. \r\n\r\nLogo depois de Lula anunciar oficialmente a liberação de recursos do PAC, em solenidade realizada na casa de shows Canecão, na Zona Sul carioca, a prefeita Saudade Braga e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, assinaram convênio entre os governos federal e municipal, que terá ainda a participação do estado. Do montante liberado para Nova Friburgo, o governo federal ficará responsável por aproximadamente R$ 55 milhões, sendo que o restante será arcado como contrapartida dos governos municipal e estadual.\r\n\r\nSaudade Braga cumprimentou Lula e lhe agradeceu pela ajuda ao município, durante a solenidade que reuniu autoridades federais, estaduais e municipais. O governador Sérgio Cabral, presente à liberação de recursos do PAC, disse que \"nesses seis meses, o presidente Lula se mostrou um grande amigo e companheiro do estado do Rio, não titubeando em manifestar o apoio e parceria ao governo estadual\", afirmou, agradecendo a ajuda federal para os 12 municípios. A maior parte dos recursos será destinada para obras de infra-estrutura e reurbanização de favelas cariocas e para a Baixada Fluminense. \r\n\r\nO ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, lembrou que as obras marcam a vitória dos movimentos sociais, que sempre lutaram pela melhoria das comunidades. Segundo ele, desde 1988 as comunidades estão ganhando força e buscando soluções para problemas que afetam as áreas mais carentes há décadas. \r\n\r\nNo PAC serão beneficiados, além de Nova Friburgo: Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. As verbas estão divididas entre saneamento (R$ 1,57 bilhão, com contrapartida de R$ 155,3 milhões do estado e R$ 56,2 milhões dos municípios) e urbanização de favelas (R$ 1,66 bilhão com contrapartida de R$ 249,6 milhões do governo do estado e R$ 182,2 milhões dos municípios). Já entre as comunidades que receberão as verbas estão os complexos do Alemão, Manguinhos, Rocinha, Cantagalo/Pavão e Pavãozinho. \r\n\r\n\"As obras vão gerar em torno de 30 mil novos empregos\", lembrou o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nPor: A Voz da Serra\".\r\n\r\n\"A VOZ DA SERRA - 04.07.2007\r\n\r\nAs quatro grandes obras do PAC serão licitadas ainda este ano e devem estar concluídas até 2010\r\n\r\nPraticamente metade dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) liberado pelo presidente Lula para Nova Friburgo será destinada para a continuação da canalização e reurbanização do Rio Bengalas, entre o centro da cidade e Conselheiro Paulino. No total serão 8,5 quilômetros de obra, orçadas em aproximadamente R$ 30 milhões.\r\n\r\nOutros R$ 18,5 milhões serão destinados para a construção de uma represa e outras obras no Rio Cônego, em Olaria. Segundo informações, a barragem com comporta servirá para controlar o fluxo das águas do rio, evitando o transbordamento e ajudando a amenizar os efeitos de eventuais enchentes em todo o curso do Bengalas.\r\n\r\nAs outras grandes obras do governo federal no município serão a construção de duas grandes galerias de águas nas imediações do Prado, além de reservatórios. A maior das duas galerias terá 2,5 quilômetros de extensão e 4,5 metros de altura, para evitar enchentes no bairro, normalmente uma das áreas mais castigadas no período das chuvas. Estas duas obras estão orçadas em R$ 13,5 milhões.\r\n\r\nA inclusão de Nova Friburgo nas obras do PAC federal, segundo o secretário municipal de Projetos Especiais, Glauber Braga, só foi possível graças ao fato do município ter elaborado recentemente o Plano Diretor de Macrodrenagem, através de parceria entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades, que realizaram o estudo através da Universidade de São Paulo (USP).\r\n\r\nAs obras deverão ser licitadas até o fim deste ano, com início previsto para o primeiro semestre de 2008. A previsão do Ministério das Cidades é de que todas as quatro estejam concluídas até 2010.\"\r\n\r\nEsta C.P.I propõe, como se verá nas páginas seguintes, a criação de uma Comissão Especial para o fim de fiscalizar a atuação das 3 esferas de Governo, no sentido de ver implantadas medidas de PREVENÇÃO, bem como se a verba direcionada aos Municípios está efetivamente sendo aplicada neste sentido.\r\n\r\nIII) ESTUDO DE CASO: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOutro Município que informa prejuízos de grande monta é o de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVale transcrever informação prestada pelo Município através do documento denominado \"AVALIAÇÃO DE DANOS\", do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, in verbis:\r\n\r\n\"Descrição dos Prejuízos Econômicos\r\n\r\nOs prejuízos econômicos são de grande monta, haja vista os prejuízos na agricultura com perda de 600 t de grãos, cereais e leguminosas, e também cerca de 650 t de produtos oriundos de fruticultura, e ainda 20.000 t de cana de açúcar. Já na pecuária, houve a perda de 32 cabeças de gado e um prejuízo mensal de 375000 litros de leite que não poderão ser escoados, pelas estradas vicinais, causando um prejuízo de R$ 187.500,00. Também no setor de serviços as perdas são significativas, havendo 60 unidades do comércio que sofrerão prejuízos estimados em R$ 180.000,00.\r\n\r\nDescrição dos Prejuízos Sociais\r\n\r\nDevido à interrupção de vias urbanas e à inundação periférica do Hospital de Santo Eduardo, 60 pessoas por dia, durante 4 dias, deixaram de receber assistência médica pelo Órgão Público de Saúde Municipal.\"\r\n\r\nSegundo informações noticiadas pelo JORNAL DO BRASIL, em 20/06/2007, a SERLA vai investir em obras:\r\n\r\n\"JORNAL DO BRASIL 20/06/2007\r\n\r\nSERLA VAI INVESTIR EM OBRAS PARA EVITAR NOVAS ENCHENTES\r\n\r\nImportantes para garantir o desenvolvimento da atividade agrícola na Região Norte Fluminense, os canais estão sendo preparados para que possam enfrentar as próximas enchentes sem prejuízos para produtores e moradores. Para isto, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) apresentou à prefeitura de Campos o termo do convênio de cooperação técnica para a recuperação do sistema de drenagem dos canais da Baixada Campista.\r\n\r\nO documento será assinado no dia 3 de julho, durante a abertura da Exposição Agropecuária do Norte Fluminense, na Fundação Rural de Campos (FRC). O objetivo é criar na região uma unidade gestora dos sistemas de canais. Durante o encontro, as prefeituras de São Fidélis e São João da Barra já assinaram o termo.\r\n\r\nA presidente da Serla, Marilene Ramos, informou que já foram liberados R$ 6 milhões em caráter emergencial para socorrer os municípios que foram prejudicados com a enchente registrada no início deste ano.\r\n\r\n- Agora, a Serla vai assinar com o Ministério da Integração a liberação de mais R$ 4,2 milhões (sendo R$ 3,5 milhões do governo federal e R$ 700 mil do governo do Rio de Janeiro) para a realização de obras de melhorias nos canais - explicou. \r\n\r\nOs novos recursos serão aplicados na recuperação dos diques da Lagoa Feia, recuperação da comporta velha do Canal Cambaíba, construção da galeria do Ca nal Itereré, e melhoramento da adução d'água do Canal Campos - Macaé - que também vai ganhar um verte douro (para evitar o assoreamento, assim como o Canal Coqueiros). \r\n\r\n-, entre outras obras.\r\n\r\nEm contrapartida, os municípios da região envolvidos no trabalho integrado vão ter de retirar as famílias que vivem às margens dos canais, providenciarem locais adequados para elas viverem em condições dignas de moradia e ainda garantir infra-estrutura para o bom funcionamento dos canais, mesmo após o período crítico.\r\n\r\n- Esse trabalho acontece agora, meses depois do fim da enchente, mostrando que não é paliativo. A força-tarefa criada para resolver esse problema é uma realidade que está funcionando positivamente na região - destacou o secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Christino Áureo.\"\r\n\r\nPor estar localizado em uma região plana, o Município de Campos dos Goytacazes tem o período de chuvas mais intenso entre os meses de dezembro e março. Sabendo-se o período de maior incidência de chuvas, torna-se ainda mais viável a aplicação de medidas preventivas.\r\n\r\nIV) ESTUDO DE CASO: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nImportante registrar, como estudo de caso, o ocorrido no Município do Rio de Janeiro, razão pela qual esta Comissão chama a atenção para a informação acerca do caráter preventivo das medidas praticadas, como se vê do Ofício nº 161/G/GAB encaminhado à C.P.I, in verbis:\r\n\r\n\"Item 1 - relatório resumido\r\n\r\nR: A despeito do grande índice de chuvas que ocorreu em todo o estado do Rio de Janeiro, inclusive em nosso município durante o transcorrer do verão 2006/2007, não registramos em nosso sistema municipal grandes ocorrências relativas as questões de inundações.\r\n\r\nAs chuvas que ocorreram tipicamente no verão tem por característica principal, o grande volume de precipitação em curto espaço de tempo chegando a índices algumas vezes próximos a 100 mm/h, o que é considerado pelos padrões internacionais um índice elevadíssimo, trazendo com isso transtornos principalmente quanto aos aspectos de mobilidade nas edificações e pavimentações, ocorrem alagamentos temporários que tumultuam sobremaneira a dinâmica de transito na cidade.\r\n\r\nContudo, vale ressaltar, que a Prefeitura tem ações permanentes de prevenção as enchentes e demais problemas causados pelas chuvas, principalmente os deslizamentos de encostas, outro problema grave, decorrente da precipitação pluviométrica intensa.\r\n\r\nÓrgãos como a Defesa Civil, que realiza em torno de 12.000 vistorias anuais preventivas, treinamento para agentes comunitários que já atenderam mais de 60.000 pessoas nos últimos 6 anos, a secretaria de Obras que através da GEO-RIO, Diretoria de Conservação e RIO-ÁGUAS realizam obras preventivas para contenção de encostas, aumento na capacidade de macro drenagem e um programa efetivo de limpeza da rede de drenagem da cidade. Este conjunto de ações permanentes tem permitido notar claramente em nossas estatísticas a redução significativa, tanto no número de ocorrências, quanto na intensidade das inundações, sendo a maior parte delas classificadas como alagamentos em via pública.\"\r\n\r\nConforme se infere do teor da resposta, o Município do Rio de Janeiro atua de forma PREVENTIVA, no intuito de evitar ou mesmo minimizar os efeitos causados pelas típicas chuvas de verão, trazendo como um de seus fundamentos técnicos o SISTEMA DE ALERTA DA GEO-RIO.\r\n\r\nV) RECOMENDAÇÕES DESTA C.P.I\r\n\r\nEsta Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de ouvir pessoas que poderiam trazer efetivos esclarecimentos sobre os fatos da investigação e após o exame de toda a documentação acostada, conclui que, em verdade, os Municípios em sua maioria não estão preparados para enfrentar rotinas de chuvas de verão ou mesmo outras chuvas que ocorram durante o ano, visto que não possuem estratégias eficazes de planejamento de PREVENÇÃO.\r\n\r\nAtitudes da SERLA vêm se destacando no intuito de que possam estas medidas PREVENTIVAS ser aplicadas.\r\n\r\nAssim vem sendo noticiado, in verbis:\r\n\r\nO GLOBO, 03/08/2007\r\n\r\n\"SERLA VAI IMPLANTAR ALERTA CONTRA AS ENCHENTES\r\n\r\nAtravés de dados enviados por estações telemétricas, os danos causados por chuvas poderão ser minimizados.\r\n\r\nA Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos (SERLA) está implantando um sistema de alerta contra chuvas com o objetivo de minimizar os problemas causados por enchentes, principalmente na Baixada Fluminense. De acordo com a Diretora de Recursos Hídricos da SERLA, Mônica Falcão, no prazo de um mês será licitada a empresa que fará um minucioso estudo para identificar os pontos mais vulneráveis a inundações no Estado. O valor da licitação é de R$ 930 mil.\r\n\r\n- o objetivo é proteger a população contra os danos provocados por enchentes. Além do estudo, o sistema de alerta de chuvas terá como uma das principais fontes de informação as estações telemétricas. Nelas, a elevação do nível das águas pode ser medida através de sensores. Hoje, são 19, sendo 14 na região da baixada fluminense.\r\n\r\nEstações operam automaticamente\r\n\r\nO Sistema de alertas faz parte do Programa de Controle e Prevenção de Enchentes na Baixada Fluminense. Além da expansão da rede de estações telemétricas, obras de drenagem, dragagem, saneamento e urbanização fazem parte do programa. A função das estações telemétricas é monitorar a intensidade das chuvas na cabeceira dos rios e observar o aumento do nível das águas. Elas operam automaticamente, através de um sistema de comunicação por telefonia celular que possibilita o acesso a dados em tempo real. As informações são enviadas automaticamente para um centro de processamento.\r\n\r\nNovas estações telemétricas serão instaladas no município de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Angra dos Reis, Miguel Pereira e Rio das Flores. A baixada de Jacarapaguá e cidades da Região dos Lagos, também ganharão Sistema. Hoje, são monitorados rios na Baixada Fluminense, na Zona Norte e na Zona Oeste.\r\n\r\nAs unidades telemétricas funcionarão em cooperação com outros órgãos de informação hidrometeorológica, como Instituto de Meteorologia (INMET), Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e GeoRio, no envio dos alertas. Através das informações, a defesa civil auxiliará na adoção de medidas preventivas nas áreas mais afetadas.\"\r\n\r\n\"JORNAL DA CBN - SEGUNDA EDIÇÃO (17H00)\r\n\r\nFundação de Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, SERLA, está implantando um Sistema de Alertas de enchentes em tempo real no estado. Para isso está ampliando a rede de estações telemétrica com o objetivo de observar o aumento da intensidade das chuvas na cabeceira dos rios e a conseqüente elevação do nível das águas nas regiões de baixada.\r\n\r\nO Sistema de Alertas funcionará em tempo real e as informações serão coletadas por um instrumento automático, sem a necessidade de um operador. As novas estações serão instaladas nos Municípios de Petrópolis, Teresópolis, Friburgo, Angra dos Reis, Miguel Pereira, Rio das Flores, Baixada de Jacarepaguá e Região dos Lagos.\"\r\n\r\nA GEO-RIO, por outro turno, é apontada pelo Município do Rio de Janeiro como mecanismo PREVENTIVO aos efeitos das chuvas de verão. Podemos tecer os esclarecimentos pela GEO-RIO prestados por ocasião da presença de seu representante à última reunião que esta Comissão realizou.\r\n\r\nNa oportunidade, o Dr. Ricardo D´Orsi, Gerente de Sistemas \"Alerta Rio\" da GEO-RIO apresentou um programa denominado \"ALERTA RIO - Sistema de Alerta da Cidade do Rio de Janeiro para tempo severo e escorregamentos nas encostas.\r\n\r\nRegistrou o Dr. Ricardo D´Orsi que no final de 1996 foi implantado o referido sistema com a finalidade de alertas às pessoas quanto à probabilidade de chuvas intensas, em 2 horas. Esse é, enfim, o objetivo de todo o sistema.\r\n\r\nA técnica consiste, resumidamente, em utilizar um pluviômetro que, de 15 em 15 minutos avisa aos 32 pontos que a Geo-Rio tem implantados na Cidade, acerca da situação e probabilidade de necessidade de alertas.\r\n\r\nO \"Sistema de Alerta\" consiste em:\r\n\r\nPREVER- (ferramentas de previsão+experiência profissional);\r\n\r\nMONITORAR - (equipamentos que necessitam implantação e gerenciamento+ manutenção de hardwere e software);\r\n\r\nINFORMAR - (definir níveis de alerta de forma simples+definir fluxo de informação+gerenciamento do patrimônio adquirido).\r\n\r\nSistema de Alerta de Escorregamentos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs critérios para emissão de Alerta são os seguintes:\r\n\r\n3 estações atingindo NPC;\r\n\r\nPrevisão de fortes chuvas (INFRAERO);\r\n\r\nRegistros de pequenos acidentes (COSIDEC)\r\n\r\nQuanto à população: envio de boletim de alerta à emissoras de TV.\r\n\r\nQuanto à Defesa Civil: telefonia fixa/celular.\r\n\r\nPlantão 24 horas - equipe de meteorologia;\r\n\r\n- plano de monitoramento;\r\n\r\n- previsão de curto prazo (2 horas) - radar\r\n\r\nOutras Ferramentas de Previsão:\r\n\r\nInformações sobre modelos;\r\n\r\nImagens de Satélite;\r\n\r\nInformações sobre Aeródromo;\r\n\r\nSondagens diárias;\r\n\r\nEstações meteorológicas;\r\n\r\nDetector de raios (RINDAT)\r\n\r\nA correlação \"Chuvas x Deslizamentos\" é feita através de:\r\n\r\nBanco de dados Geotécnicos + Dados Pluviométricos\r\n\r\nPosto isso, esta C.P.I RECOMENDA:\r\n\r\n- a implantação de um SISTEMA DE ALERTA nos moldes do que vem sendo utilizado pela GEO-RIO, EM TODO O ESTADO;\r\n\r\n- o acompahamento do Sistema de Alertas que a SERLA anunciou que será implantado;\r\n\r\n- Criação de um SISTEMA DE ALERTAS próprio para a Região Serrana, através de um \"Consórcio de Municípios\";\r\n\r\n- Sugestionar às operadoras de telefonia celular, que informem via SMS aos seus usuários, quanto às probabilidades de chuvas e principalmente quanto ao alerta de enchentes e escorregamentos (para tanto, poderia ser estudada a possibilidade de redução do ICMS à estas);\r\n\r\n- Conclusão da canalização dos Rios e Canais que servem à todas as Bacias do Estado, com um sistema de contenção mais simples e de menor valor;\r\n\r\n- Dragagem dos Rios e Canais que servem a todas as Bacias do Estado;\r\n\r\n- Lei Estadual determinando os estudos e projetos necessários nos municípios para a implantação dos sistemas municipais de macrodrenagem urbana;\r\n\r\n- Revegetação de áreas desmatadas e degradadas;\r\n\r\n- Lei Estadual incentivando a retenção e aproveitamento das águas de chuvas nos imóveis;\r\n\r\n- Ações permanentes de prevenção às enchentes e demais problemas causados pelas chuvas, principalmente os deslizamentos de encostas, um problema grave, decorrente da precipitação pluviométrica intensa;\r\n\r\n- Vistorias anuais preventivas, realizadas pela defesa Civil;\r\n\r\n- Treinamento de agentes comunitários que visitem as famílias e as instruam quanto aos riscos locais, se existentes;\r\n\r\n- Obras preventivas para contenção de encostas;\r\n\r\n- Aumento na capacidade de macro drenagem;\r\n\r\n- Criação de um Plano Municipal de Redução de Riscos, com o escopo de buscar soluções saneadoras para os desastres causados por enchentes e deslizamentos de terra;\r\n\r\n- Programa efetivo de limpeza da rede de drenagem das cidades;\r\n\r\n- Remoção de construções irregulares existentes ao longo dos rios e canais.\r\n\r\n- Projeto de Combate às cheias, em convênio Técnico entre a Prefeitura e a Consultoria de empresas especializadas (empresa que trabalhe na mesma formatação da GEO-RIO);\r\n\r\nOutras recomendações:\r\n\r\nConsiderando que Nova Friburgo foi o Município mais atingido pelas últimas chuvas (conforme detalhado pelo Ofício encaminhado pela referida Cidade) este Relator RECOMENDA, além das medidas acima elencadas, as seguintes para o aludido Município : \r\n\r\n- Encaminhar ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa, requerendo o agendamento de audiências Públicas em Nova Friburgo, para tratar do tema \"Habitação e Políticas Urbanas\", pelas Comissões Permanentes de \"Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\" , de \"Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\" e de \"Economia, Indústria e Comércio\".\r\n\r\n- Conclusão das obras de canalização do Rio Bengalas;\r\n\r\n- Construção de via alternativa que ligue o Bairro de São Geraldo ao Centro da Cidade (o Bairro de São Geraldo ficou isolado por só possuir uma única via de acesso e dela não poder se utilizar por conta de deslizamentos de terra que impediam a passagem); \r\n\r\n- Construção de via alternativa que ligue os Distritos de São Pedro da Serra e Lumiar ao Centro da Cidade (os referidos Distritos também só possuem uma única via de acesso ao Centro da Cidade e, por força dos escorregamentos de terra, ficaram isolados).\r\n\r\nVI - SUGESTÕES DE ENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nEsta Comissão recomenda o encaminhamento de toda a documentação que acompanha o presente relatório, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que este dê a destinação que entender necessária.\r\n\r\nVII - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nA conclusão a que se chega para todo o trabalho até aqui realizado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito deve atender aos objetivos propostos por quando de sua instauração, qual seja, APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES E IDENTIFICAR E PROPOR SOLUÇÕES.\r\n\r\nPosto isso, a seguir relacionam-se as causas e responsabilidades, bem como são propostas soluções:\r\n\r\nQuantos às CAUSA E RESPONSABILIDADES, a conclusão extraída do estudo desta C.P.I é:\r\n\r\ndesmatamento e a impermeabilização da quase totalidade do solo urbano ocupado por ruas, calçadas, e pequenos lotes totalmente edificados fazendo com que as águas das chuvas se dirijam diretamente para os rios sem que parte dela possa ser absorvida pelo solo;\r\n\r\nA ocupação das margens dos rios, o desrespeito à faixas marginais de proteção, a ocupação de encostas tanto por famílias de baixa renda quanto por comerciantes ou empreendedores da construção civil, não permitindo que estas faixas marginais agissem como acumuladores das águas da chuvas, causando catástrofes que desabrigaram vitimaram e trouxeram prejuízos a muitas pessoas;\r\n\r\nA Lei Federal 6766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, instituiu que loteamentos deveriam ter sua infra-estrutura realizada à custa do loteador. Com isso, o custo do solo urbano elevou o preço abrindo o mercado para a transação de lotes sem infra-estrutura, mas que com custo acessível às famílias de baixa renda. Por muito tempo, o poder público e autoridades competentes ignoraram esse tipo de transação, como solução aos problemas de falta de investimento em habitação.\r\n\r\nLongo período de chuvas, com aumento do índice de precipitação pluviométrica em curto espaço de tempo;\r\n\r\nFalta da vegetação das margens dos cursos de água, acarretando a desagregação do solo e assoreamento dos leitos dos mesmos;\r\n\r\nFalta de um sistema eficiente de macrodrenagem urbana das águas das chuvas;\r\n\r\nExpansão desordenada dos loteamentos e ocupações do solo;\r\n\r\nSistemas de fiscalizações ineficientes e não integrados por parte dos órgãos públicos responsáveis, nos três níveis de governo;\r\n\r\nDesrespeito às leis e posturas por parte da população;\r\n\r\nFalta de sistema de alerta para a prevenção e diminuição dos riscos de acidentes;\r\n\r\nFalta de estrutura por parte de municípios;\r\n\r\nDescaso de autoridades, que só \"decidem\" fazer alguma coisa quando as chuvas de verão já aconteceram;\r\n\r\nFalta de planejamento de ações de médio e longo prazos;\r\n\r\nQuanto às SOLUÇÕES, concluimos:\r\n\r\nIniciando com uma rápida retrospectiva até o momento, esta C.P.I lembra e pede atenção ao fato de que primeiramente deve ser evidenciada a existência de problemas ambientais que estão nos afetando e à nossas cidades, e que poderíamos atribuir parte da causa ao homem através da ocupação desordenada do espaço urbano e das margens dos rios, do desmatamento e da exploração dos recursos naturais.\r\n\r\nNecessário se faz investigar os responsáveis por delimitar as áreas verdes e fiscalizar sua preservação, bem como das margens dos rios e das encostas, além de subsidiar a construção de habitação ou parcelamento de áreas para população mais carente, muitas vezes, obrigada a se estabelecer nestas áreas. \r\n\r\nConcluímos que os governantes responsáveis pela gestão do espaço urbano através de suas instituições, negligenciaram a necessidade destas ações, hoje potencializadas pelas mudanças climáticas globais, e a estes cabem medidas compensatórias e mitigatórias na solução destes problemas.\r\n\r\nFica claro, e não pode ser ignorado, que as dificuldades financeiras e de capacidade de planejamento pelas quais passaram historicamente estes municípios dificultaram, e ainda dificultam, as execuções destas medidas. O que demonstra a necessidade fundamental da união de Municípios, Estado, Governo Federal, através de seus órgãos gestores no alcance dos resultados positivo destas medidas.\r\n\r\nPara isso, sugerimos primeiramente que seja disponibilizado aos municípios atingidos apoio técnico e financeiro, provido pelos governos Estadual e Federal, no sentido de que se elaborem os seguintes estudos, quando necessários, para solução conjunta dos problemas causados pelas chuvas:\r\n\r\nPlanos Municipais ou Regionais de Drenagem Urbana;\r\n\r\nPlanos Municipais de Habitação;\r\n\r\nInstalação da Agenda 21 local;\r\n\r\nElaboração de Planos Diretores Participativos Municipais ou Regionais.\r\n\r\nEm segundo lugar, para que estes projetos tenham efeito, necessário que sejam dadas condições aos municípios para executa-las, através de auxilio àqueles que precisem:\r\n\r\nAtingir sua regularidade fiscal e jurídica;\r\n\r\nMontar quadro técnico necessário à gestão dos projetos e captação de recursos;\r\n\r\na união em consorcio, de forma a aumentar seu poder de planejamento.\r\n\r\nPor último, embora não pareça relevante ao tema, não podemos nos esquecer que o combate à pobreza e a geração de emprego e renda são peças essenciais para construção de cidadania e inclusão social e urbana. Para isso, a criação ou fortalecimento da economia popular local deve ser considerado concomitantemente ao processo de planejamento.\r\n\r\nComo observação complementar, lembramos apenas que as diretrizes relacionadas à educação básica e ambiental, à cultura e à rede de serviços públicos não foram esquecidas. Elas deverão estar contidas, necessariamente, no escopo dos planos acima relacionados.\r\n\r\nEnfim, como apontado no início deste relatório, pode-se apontar, objetivamente, com base no que fora neste item narrado, os seguintes tópicos que visem identificar e propor soluções:\r\n\r\nQue o Estado do Rio de Janeiro promova ações junto aos municípios para melhor equipá-los, com informações, infra-estrutura, capacitação profissional, recursos orçamentários, etc., para a prevenção de ocorrências e acidentes;\r\n\r\nParticipação efetiva dos Órgãos, Fundações e Autarquias Estaduais (DER, SERLA, FEEMA, etc.), capacitando-os para ações preventivas;\r\n\r\nQue o Estado do Rio de Janeiro implante um sistema de alerta e monitoramento contra acidentes em todo o Estado, nos moldes da GEO-RIO, inclusive com a utilização do know how da mesma, se possível;\r\n\r\nConclusão da canalização dos Rios e Canais que servem à todas as Bacias do Estado, com um sistema de contenção mais simples e de menor valor;\r\n\r\nDragagem dos Rios e Canais que servem a todas as Bacias do Estado;\r\n\r\nLei Estadual determinando os estudos e projetos necessários nos municípios para a implantação dos sistemas municipais de macrodrenagem urbana;\r\n\r\nRevegetação de áreas desmatadas e degradadas;\r\n\r\nLei Estadual incentivando a retenção e aproveitamento das águas de chuvas nos imóveis;\r\n\r\nAções permanentes de prevenção às enchentes e demais problemas causados pelas chuvas, principalmente os deslizamentos de encostas, um problema grave, decorrente da precipitação pluviométrica intensa;\r\n\r\nVistorias anuais preventivas, realizadas pela defesa Civil;\r\n\r\nTreinamento de agentes comunitários que visitem as famílias e as instruam quanto aos riscos locais, se existentes;\r\n\r\nObras preventivas para contenção de encostas;\r\n\r\nAumento na capacidade de macro drenagem;\r\n\r\nCriação de um Plano Municipal de Redução de Riscos, com o escopo de buscar soluções saneadoras para os desastres causados por enchentes e deslizamentos de terra;\r\n\r\nPrograma efetivo de limpeza da rede de drenagem das cidades;\r\n\r\nRemoção de construções irregulares existentes ao longo dos rios e canais.\r\n\r\nProjeto de Combate às cheias, em convênio Técnico entre a Prefeitura e a Consultoria de empresas especializadas (empresa que trabalhe na mesma formatação da GEO-RIO);\r\n\r\nEncaminhar ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa, requerendo o agendamento de audiências Públicas em Nova Friburgo, para tratar do tema \"Habitação e Políticas Urbanas\", pelas Comissões Permanentes de \"Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\" , de \"Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\" e de \"Economia, Indústria e Comércio\".\r\n\r\nConclusão das Obras de canalização do Rio Bengalas (Nova Friburgo);\r\n\r\nConstrução de via alternativa que ligue o Bairro de São Geraldo ao Centro da Cidade (o Bairro de São Geraldo, em Nova Friburgo, ficou isolado por só possuir uma única via de acesso e dela não poder se utilizar por conta de deslizamentos de terra que impediam a passagem); \r\n\r\nConstrução de via alternativa que ligue os Distritos de São Pedro da Serra e Lumiar ao Centro da Cidade (os referidos Distritos, de Nova Friburgo, também só possuem uma única via de acesso ao Centro da Cidade e, por força dos escorregamentos de terra, ficaram isolados).\r\n\r\nEra o que me cabia apresentar.\r\n\r\nSala das Reuniões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Olney Botelho \r\n\r\nRelator\r\n\r\n3ª Parte\r\n\r\nPROPOSIÇÃO:\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nINDICAÇÃO Nº ___________/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UM MONITORAMENTO CLIMÁTICO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RADARES, FIXADOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E CUJO OBJETIVO É COBRIR AS ÁREAS DE ZONA SERRANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma prevista no Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para a implantação de um monitoramento climático mediante a utilização de radares, a fim de cobrir as áreas da região serrana do estado, onde a densidade de chuvas, nos últimos tempos provocou sérios transtornos para a população local. A implantação dos referidos radares, visa o monitoramento de precipitação nas bacias hidrográficas da região e incrementa os programas de prevenção e monitoração das queimadas, auxilia o transporte fluvial, assim como da potencialidade de inserção dos dados dos radares como entradas de modelos matemáticos de previsão, aumentando substancialmente não só o conhecimento científico da área, como também a precisão e exatidão das previsões meteorológicas e os estudos de clima e suas derivações e aplicações. \r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Requerimento.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº /2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE PREVENÇÃO EXECUTADOS PELAS 3 ESFERAS DE GOVERNO ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS (SERLA, DER, FEEMA e OUTROS) COM O FIM DE MINIMIZAR OS EFEITOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para acompanhar os trabalhos dos governos Federal, Estadual e Municipal para evitar os prejuízos sofridos pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente comissão será composta por 5 ( cinco ) Deputados e terá prazo de duração de 120 ( cento e vinte ) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 ( noventa ) dias, nos termos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Reuniões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs investigações realizadas pela CPI das Enchentes mostraram de forma clara a necessidade que existe de um acompanhamento permanente das atividades que deverão ser desempenhadas pelos órgãos Federal, Estadual e Municipal na prevenção quanto as enchentes no Estado do Rio de Janeiro. Sem dúvida a CPI representou um grande avanço para a formação de uma política de gerenciamento desta área bem como serviu para coibir os desmandos e os vícios desses trabalhos. Cabe ao legislativo estadual criar mecanismo que aperfeiçoem e garantam o real cumprimento desses trabalhos. A criação da Comissão Especial servirá para divulgar, mobilizar e fiscalizar os trabalhos, garantindo, através da ALERJ a participação da sociedade nesta luta,\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Requerimento.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº /2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTAS PELA SERLA - FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para acompanhar os trabalhos da SERLA - Fundação de Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, quanto à implantação do Sistema de Alertas contra chuvas com o objetivo de minimizar os problemas causados por enchentes.\r\n\r\nA presente comissão será composta por 5 ( cinco ) Deputados e terá prazo de duração de 120 ( cento e vinte ) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 ( noventa ) dias, nos termos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Reuniões, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs investigações realizadas pela CPI das Enchentes mostraram de forma clara a necessidade que existe de um acompanhamento permanente das atividades que serão desenvolvidas pela SERLA quanto à implantação do Sistema de Alertas contra chuvas. A criação da Comissão Especial servirá para divulgar, mobilizar e fiscalizar os trabalhos, garantindo, através da ALERJ a participação da sociedade nesta luta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, a Relatoria aprova a sugestão da Presidência e sugere o seguinte Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE ICMS ÀS EMPRESAS, NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 07/2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder redução de ICMS às empresas, na aquisição de máquinas pesadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição do maquinário aqui referida dar-se-á com a utilização da Lei nº 5068/07, de 10/07/07 - PROPAR.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos advindos da redução do ICMS serão destinados às obras de saneamento e recuperação das áreas danificadas pelas enchentes, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas beneficiárias deste dispositivo legal obrigam-se ao estrito cumprimento do que estabelece o Programa Estadual de Parcerias Público - Privadas.\r\n\r\nArt. 4º - A aplicação dos recursos será acompanhada pelos órgãos competentes do Executivo que encaminharão Relatório Financeiro, com a respectiva Prestação de Contas, para ser apreciado e submetido à aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos aqui mencionados são as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Gestão e da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nQuebra Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Reuniões, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nJustificativa.\r\n\r\nOs trabalhos realizados pela CPI instalada para \"apurar as causas e responsabilidades das enchentes no Estado no Estado do Rio de Janeiro, identificando e propondo soluções para minimização dos seus efeitos para a população\", apurou que, nos últimos anos, as enchentes e deslizamentos, acarretaram enormes prejuízos às Prefeituras, à população em geral e à economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPensando nisso, a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída apresenta esta proposta, objetivando minimizar os danos, já que só apurar causas não soluciona os maléficos efeitos para a população.\r\n\r\nÉ necessário um esforço conjunto, estratégico e preventivo para que tal meta seja alcançada. Por isso, no advento da Lei nº 5068/07, a parceria aqui proposta será o segmento e, conseqüentemente, a melhoria na prestação dos serviços que à população do nosso Estado tanto necessita\r\n\r\nÉ justa a concessão de incentivos, com a redução do ICMS já que os valores serão revertidos a favor de ação de responsabilidade social, compartilhada entre governo e iniciativa privada.\r\n\r\nPeço, por conseguinte, o apoio para a aprovação de nosso projeto.\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007 PARA APURAR CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão, reunida em 13 de agosto de 2007, propõe ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Requerimento:\r\n\r\nREQUERIMENTO / Nº 2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE PREVENÇÃO EXECUTADOS PELAS 3 ESFERAS DE GOVERNO ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS (SERLA, DER, FEEMA e OUTROS) COM O FIM DE MINIMIZAR OS EFEITOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para acompanhar os trabalhos dos governos Federal, Estadual e Municipal para evitar os prejuízos sofridos pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente comissão será composta por 5 ( cinco ) Deputados e terá prazo de duração de 120 ( cento e vinte ) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 ( noventa ) dias, nos termos do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUÊS\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs investigações realizadas pela CPI das Enchentes mostraram de forma clara a necessidade que existe de um acompanhamento permanente das atividades que deverão ser desempenhadas pelos órgãos Federal, Estadual e Municipal na prevenção quanto as enchentes no Estado do Rio de Janeiro. Sem dúvida a CPI representou um grande avanço para a formação de uma política de gerenciamento desta área bem como serviu para coibir os desmandos e os vícios desses trabalhos. Cabe ao legislativo estadual criar mecanismo que aperfeiçoem e garantam o real cumprimento desses trabalhos. A criação da Comissão Especial servirá para divulgar, mobilizar e fiscalizar os trabalhos, garantindo, através da ALERJ a participação da sociedade nesta luta,\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão, reunida em 13 de agosto de 2007, propõe ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Requerimento:\r\n\r\nREQUERIMENTO / Nº 2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTAS PELA SERLA - FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para acompanhar os trabalhos da SERLA - Fundação de Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, quanto à implantação do Sistema de Alertas contra chuvas com o objetivo de minimizar os problemas causados por enchentes.\r\n\r\nA presente comissão será composta por 5 ( cinco ) Deputados e terá prazo de duração de 120 ( cento e vinte ) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 ( noventa ) dias, nos termos do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUÊS\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs investigações realizadas pela CPI das Enchentes mostraram de forma clara a necessidade que existe de um acompanhamento permanente das atividades que serão desenvolvidas pela SERLA quanto à implantação do Sistema de Alertas contra chuvas. A criação da Comissão Especial servirá para divulgar, mobilizar e fiscalizar os trabalhos, garantindo, através da ALERJ a participação da sociedade nesta luta,\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão, reunida em 13 de agosto de 2007, propõe ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Lei:\r\n\r\nPROJETO DE LEI \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE ICMS ÀS EMPRESAS, NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 07/2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder redução de ICMS às empresas, na aquisição de máquinas pesadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição do maquinário aqui referida dar-se-á com a utilização da Lei nº 5068/07, de 10/07/07 - PROPAR.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos advindos da redução do ICMS serão destinados às obras de saneamento e recuperação das áreas danificadas pelas enchentes, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas beneficiárias deste dispositivo legal obrigam-se ao estrito cumprimento do que estabelece o Programa Estadual de Parcerias Público - Privadas.\r\n\r\nArt. 4º - A aplicação dos recursos será acompanhada pelos órgãos competentes do Executivo que encaminharão Relatório Financeiro, com a respectiva Prestação de Contas, para ser apreciado e submetido à aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Parágrafo Único - Os órgãos aqui mencionados são as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Gestão e da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUÊS\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJustificativa.\r\n\r\nOs trabalhos realizados pela CPI instalada para \"apurar as causas e responsabilidades das enchentes no Estado no Estado do Rio de Janeiro, identificando e propondo soluções para minimização dos seus efeitos para a população\", apurou que, nos últimos anos, as enchentes e deslizamentos, acarretaram enormes prejuízos às Prefeituras, à população em geral e à economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPensando nisso, a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída apresenta esta proposta, objetivando minimizar os danos, já que só apurar causas não soluciona os maléficos efeitos para a população.\r\n\r\nÉ necessário um esforço conjunto, estratégico e preventivo para que tal meta seja alcançada. Por isso, no advento da Lei nº 5068/07, a parceria aqui proposta será o segmento e, conseqüentemente, a melhoria na prestação dos serviços que à população do nosso Estado tanto necessita\r\n\r\nÉ justa a concessão de incentivos, com a redução do ICMS já que os valores serão revertidos a favor de ação de responsabilidade social, compartilhada entre governo e iniciativa privada.\r\n\r\nPeço, por conseguinte, o apoio para a aprovação de nosso projeto.\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão, reunida em 13 de agosto de 2007, propõe ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 07/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, enviará no prazo de 05 (cinco) dias, cópia xerox do Relatório e respectivas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 07/2007, ao Chefe do Poder Executivo com vistas a opinar sobre o presente relatório e dos fatos apresentados, promovendo as providências necessárias para solucionar ou minimizar os efeitos das enchentes nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: DICA Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, Relator; Deputada APARECIDA GAMA, MÁRIO MARQUÊS; ZITO.\r\n\r\nId: 309128"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "309129": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3928/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17326/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO JOSÉ MENEGUCCI DE BRITO , matrícula nº 412.128-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de JOSUÉ PEREIRA DE BRITO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3929/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17192/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO FORTES DE LIMA , matrícula nº 405.432-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de NESTOR ALVES MARCONDES REIS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.09.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17360/2007 - DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, resolveu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17362/2007 - DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, resolveu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.09.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 553/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17222/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANDRÉA DA COSTA FERNANDES, matrícula nº 307.138-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/09/2007, fls. 21).\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n17232/2007 - JOSÉ FREIRE MACHADO\r\n\r\n17269/2007 - ROSANGELA DE ARAÚJO CONSTANTINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n12258/2007 - WELLITOM GRACIANO CABRAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 15/18.\r\n\r\nQuebra Processo\r\n\r\n12636/2007 - SILVIO CÉSAR GONÇALVES PENAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 16/19.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n15079/2007 - JOÃO GABI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 18/21.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16915/2007 - LAURENTINO DO CARMO FILHO\r\n\r\n17153/2007 - SONIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17184/2007 - ELISABETE GOMES AYACHE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes no processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n*17108/2007 - VALERIA BARBOSA MOURÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes no processo.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções, no D.O. de 04/09/2007 fls.21)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.09.2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 960/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula nº 201.289-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 2946/2006\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de recuperação da cúpula do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 008/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial encarregada de realizar licitação para contratação de empresa para impressão da Revista da ALERJ, conforme solicitação contida no processo nº 16.313/07.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nJORGE LUIZ FIGUEIREDO, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.415-7;\r\n\r\nFÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.638-4;\r\n\r\nADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 405.914-3;\r\n\r\nHELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1;\r\n\r\nFERNANDA BARRETO PEDROSA, Diretora do Departamento de Comunicação Social, matrícula nº 408.026-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.09.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17265/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.780-5 - MARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.825-8 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n200.996-7 - DINAMÉRICA MATHIAS CORREA MILANI\r\n\r\n200.999-1 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n201.010-6 - RICARDO DAUAIRE\r\n\r\n201.043-7 - LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\n201.121-1 - LUIZ COELHO DE SOUZA \r\n\r\n201.131-0 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n201.133-6 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n201.138-5 - ANTONIO CARLOS DA CONÇEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n201.150-0 - JANE ROSALIA DO NASCIMENTO PESSÔA\r\n\r\n201.153-4 - PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\n201.154-2 - DALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\n201.155-9 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n201.156-7 - LAÉDIO COSTA\r\n\r\n201.157-5 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n201.158-3 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n201.159-1 - WILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\n201.163-3 - ANTÔNIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\n201.164-1 - JOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\n201.165-8 - JOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\n201.166-6 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n201.167-4 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n201.216-9 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\n201.334-0 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n201.377-9 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n201.346-4 - NICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n201.358-9 - HÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n201.427-2 - MARIA LUCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.460-3 - LÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\n201.613-7 - SUELI REZENDE\r\n\r\n201.617-8 - MARCOS JOSÉ MORAES JÚNIOR\r\n\r\n201.618-6 - MARCOS CORRÊA DE VASCONCELOS\r\n\r\n201.620-2 - NATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n201.621-0 - HAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\n201.629-3 - SYLVIA MARIA ERTHAL \r\n\r\n201.631-9 - EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n201.676-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\n201.694-7 - NELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\n201.705-1 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n201.707-7 - SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.709-3 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n201.715-0 - MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.716-8 - SUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n201.718-4 - VALDEMIR FERREIRA\r\n\r\n201.721-8 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\n201.722-6 - ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\n201.723-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.726-7 - ROSA RITA DA MOTA TEIXEIRA\r\n\r\n201.734-1 - MAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\n201.776-2 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\n201.782-0 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n404.074-7 - ROSANGELA BRAGA DA COSTA REIS\r\n\r\n405.192-6 - SERGIO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n405.700-6 - LAERCIO CONTE\r\n\r\n406.118-0 - JOSÉ MANOEL MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n406.139-6 - FLAVIA BAIMA LUCIO DA SILVA\r\n\r\n406.147-9 - SOLANGE CRISTINA DE MOURA LIMA\r\n\r\n406.157-8 - DINEIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n406.214-7 - BRUNO BARBOSA CORREIA \r\n\r\n406.456-4 - ROMILDO RAYMUNDO PEREIRA\r\n\r\n406.850-8 - ARMINDA HARLEY BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n407.319-3 - ELOY DOS SANTOS\r\n\r\n407.994-3 - SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO\r\n\r\n408.354-9 - WILSON PESSINO\r\n\r\n408.453-9 - TIAGO BESOUCHET PINHEIRO\r\n\r\n408.853-0 - RICARDO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n408.888-6 - PRISCILA DA SILVA\r\n\r\n408.891-0 - VANESSA CORREA ALVES\r\n\r\n408.907-4 - RONALDO GODINHO AMICHI\r\n\r\n409.170-8 - HUGO GONÇALVES AGUIAR LOPES\r\n\r\n409.957-8 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n410.028-5 - MARCELO SILVA LUGÃO\r\n\r\n410.084-8 - FABIANE ARAUJO SILVA FREIRE\r\n\r\n410.115-0 - ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n410.140-8 - MARIA LAURA BOAVENTURA BRESCIANI MAYRINK\r\n\r\n410.159-8 - ANGELA MARIA FERREIRA STREVA CHITARELLI\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17264/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.09.2007 A 30.09.2007:\r\n\r\n407.217-9 - JUSTINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n409.496-7 - EDEMILSON DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n409.627-7 -CARLA THAUMATURGO DE AZEVEDO DREUX E BRITO LIRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 03/09/2007 A 02/10/2007\r\n\r\n200.726-8 - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n201.189-8 - RAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\n402.013-7 - SERGIO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n405.537-2 - LOURDES SOARES GONÇALVES\r\n\r\n406.165-1 - ANTONIO JOSÉ SANTOS FERREIRA\r\n\r\n406.865-6 - FÁBIO JOSÉ MAMÉDIO\r\n\r\n408.145-1 - PAULA RODRIGUEZ\r\n\r\n409.469-4 - PAULO CESAR GOULART SALUSTIANO\r\n\r\n409.661-6 - PAULO FERNANDO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n409.949-5 - BRUNO VIANA RODRIGUES\r\n\r\n410.041-8 - RYCHARD MICHAEL MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n410.000-4 - RAUMAIANA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nEm 05.09.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17365/2007 - LUCIA HELENA MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 309129"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "309130": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2007, às 10:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, SENHOR JOSÉ BELTRAME E DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, SENHOR JULIO LOPES, DO COMANDANTE GERAL DA PMERJ, CEL UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO E DO PRESIDENTE DO DETRO, SENHOR ROGÉRIO ONOFRE, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS - DUPLA FUNÇÃO, NO DIA 20/09/07, ÀS 10:30H, NA SALA 316, PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO: \r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado.”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n1 - No dia 10 de setembro, com o seguinte tema: \r\n\r\n“OS DANOS AMBIENTAIS EM JARDIM GRAMACHO”\r\n\r\n2 - No dia 17 de setembro, com o seguinte tema: \r\n\r\n“O CANAL DAS TAXAS NO RECREIO DOS BANDEIRANTES”\r\n\r\n3 - No dia 24 de setembro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“O TERMINAL FLEXÍVEL DE GNL DA BAÍA DE GUANABARA E OS DUTOS SUBMARINO E TERRESTRE”\r\n\r\n4 - No dia 01 de outubro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A REDE DE ESGOTO DA ZONA NORTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\n5 - No dia 08 de outubro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A CONSTRUÇÃO DE RESORTS EM MARICÁ, CABO FRIO E BÚZIOS”\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 342/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro nos postos de gasolina.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JOÃO PEDRO, OLNEY BOTELHO, COMTE BITTENCOURT e ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 06 de setembro de 2007, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm, 05 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n(*) EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei n° 4291, de 22 de março de 2005 que Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, de Competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3408/2006, da Deputada Andreia Zito, que “Altera a Lei n° 492, de 19 de novembro de 2006;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3713/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria no âmbito do Estado do Rio, meia passagem para os estudantes, e dá outras providências”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2543/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a autorização para promoção de campanha denominada 'Amigos do Trem'”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira, na forma que menciona”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Estabelece a obrigatoriedade no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina Empreendorismo”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 457/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Adequa a legislação estadual ao disposto na Lei Nacional n° 11301/2006;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 464/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede ao Colégio Estadual Rondônia em Volta Redonda o nome de Zenir Fernandes de Paiva;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS - nas escolas de ensino médio da rede pública estadual”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não Fique por Baixo - Pipas sem Cortes' e cria o Pipódromo;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3644/2006, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 231/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fica instituído o Depósito da Cultura de Obras Audiovisuais ou Cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 12 de setembro de 2007, com a participação de representantes da UNDIME e SEE;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 19 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da UERJ, ASDUERJ e SINTUPERJ;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 26 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da FAETEC;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiências públicas, nos dias 17 e 18 de setembro, no município de Itaperuna. \r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 06.09.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 12ª Reunião Extraordinária, para convocação do Secretário de Segurança, Senhor José Beltrame e do Secretário de Transporte, Senhor Julio Lopes, do Comandante Geral da PMERJ, Cel Ubiratan de Oliveira Angelo e do Presidente do DETRO, Senhor Rogério Onofre, para discutir a situação dos trabalhadores rodoviários - dupla função, no dia 20/09/07, às 10:30h, na sala 316, Palácio Tiradentes. (EDITAL D.O. 06.09.07)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 6ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia:I - Deliberação sobre a realização das seguintes Audiências Públicas: 1 - No dia 10 de setembro, com o seguinte tema: “OS DANOS AMBIENTAIS EM JARDIM GRAMACHO” 2 - No dia 17 de setembro, com o seguinte tema: “O CANAL DAS TAXAS NO RECREIO DOS BANDEIRANTES” 3 - No dia 24 de setembro, com o seguinte tema: “O TERMINAL FLEXÍVEL DE GNL DA BAÍA DE GUANABARA E OS DUTOS SUBMARINO E TERRESTRE” 4 - No dia 01 de outubro, com o seguinte tema: “A REDE DE ESGOTO DA ZONA NORTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO” 5 - No dia 08 de outubro, com o seguinte tema:“A CONSTRUÇÃO DE RESORTS EM MARICÁ, CABO FRIO E BÚZIOS” (EDITAL D.O. 06.09.07)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 13ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 05.09.07)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente. (EDITAL D.O. 06.09.07)\r\n\r\nId: 309130"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "BULLISH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.769.410/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.265139\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/08/2007. 1. Hora, data e local: Às 10:00 horas do dia 08/08/2007, na sede social na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1079 sala 1105 - parte, Leblon, nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ. 2. Presenças: Acionistas da companhia representando a totalidade do capital social. 3. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76 (Doc.I). 4. Mesa: Presidente: Jayme Eduardo Silberman e Secretária: Chana Jurbarg. 5. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 07.08.2007 e no Diário Comercial do dia 07.08.2007 (Doc.II). 5.2. Aprovar as contas da gestão dos Diretores, sem quaisquer ressalvas ou emendas. 5.3. Alterar a sede social da Companhia para a Rua Victor Civita, nº 66, Bloco 2, Edifício 4, sala 512 - parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-040. 5.4. Reeleger, para o mandato de 2 (dois) anos, o Sr. Celso David Balaciano, brasileiro, casado, identidade nº 06360534-9/IFP/RJ, CPF/MF nº 971.934.707-44, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, nº 297, apt. 701, Lagoa, como Diretor Presidente, e Sra. Chana Jurbarg, brasileira, divorciada, identidade nº 891061/IFP/RJ, CPF/MF nº 011.726.897-68, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretora sem designação específica, os quais, presentes à assembléia, declararam, em conformidade com o artigo 35, II da Lei 8.934/94, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil ou comercial. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. (Assinaturas: Celso David Balaciano, Chana Jurbarg, Exim Liaison of International Merchants Corp. - p.p Jayme Eduardo Silberman). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08/08/2007. Jayme Eduardo Silberman - Presidente; Chana Jurbarg - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Bullish Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/08/2007 e o registro sob o número 1728522 e data de 28/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 307960. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "302733": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA INTESA - Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 11h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta primeira reunião do Conselho Fiscal. Constatado que todos os conselheiros estavam presentes foi declarada instalada a reunião do Conselho Fiscal. Dando início aos trabalhos foi feita a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação das demonstrações financeiras de 2006. O diretor Presidente da INTESA entregou aos conselheiros, as demonstrações financeiras da Companhia do ano de 2006, juntamente com o parecer dos auditores independentes. Nessas demonstrações constavam ao final do exercício de 2006 os seguintes grandes números: Ativo total de R$ 139.582 mil, sendo 50.995 mil no circulante e 88.587 mil no não circulante; e Passivo total de R$ 139.582 mil, sendo R$ 9.581 mil no circulante e R$ 130.001 mil no patrimônio líquido. Os conselheiros discutiram o tema entre si e após explicações dadas pelo diretor presidente da companhia, aprovaram por unanimidade as referidas demonstrações, emitindo o seguinte Parecer: O Conselho Fiscal da Integração Transmissora de Energia S. A. - INTESA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, após haver procedido ao exame das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício findo em 31/12/2006, concluiu, com base neste exame e à luz do Parecer dos Auditores Independentes, PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, emitido em 22/03/2007, que as referidas demonstrações refletem, adequadamente, as situações financeira e patrimonial da Companhia e, por seus membros abaixo assinados, recomenda que o citado documento seja submetido à aprovação dos Senhores Acionistas, na Assembléia Geral Ordinária. Não havendo nada mais para tratar sobre este assunto, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata ora assinada pelos conselheiros. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. José Ivan Pereira Filho- Conselheiro -- Bruno Alberto Lima Franco - Conselheiro -- Jose Marcelo Teixeira - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001721187, em 06/08/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 302733. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "302732": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA INTESA - Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 11h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta segunda reunião do Conselho Fiscal. Constatado que todos os conselheiros estavam presentes foi declarada instalada a reunião do Conselho Fiscal. Dando início aos trabalhos foi feita a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Revisão do primeiro trimestre. O diretor Presidente da INTESA fez uma explanação geral sobre a situação atual da empresa e entregou aos conselheiros, a movimentação contábil, o acompanhamento orçamentário e o relatório de atividades do primeiro trimestre de 2007. Os conselheiros analisaram a documentação e fizeram seus questionamentos diretamente ao Presidente e a contadora da Intesa, os quais foram totalmente esclarecidos. Os conselheiros discutiram o tema entre si e se deram por satisfeitos com as informações ali apresentadas. Os conselheiros então solicitaram a diretoria da Intesa que fossem disponibilizadas as atas do conselho de administração e das assembléias gerais já realizadas. Ficou definido que o Conselho se reuniria a cada trimestre, sendo as duas próximas reuniões já definidas para os dias 28 de agosto de 2007 e 27 de novembro de 2007. Consolidaram também uma proposta de pauta mínima para as próximas reuniões, onde deverão constar obrigatoriamente os seguintes assuntos: 1- Movimentação contábil; 2- Acompanhamento orçamentário; 3- Relatório de ati vidades; 4- leitura das atas do conselho de administração e assembléias realizadas no período. Solicitaram ainda, que estes documentos sejam encaminhados mensalmente para análise e uma melhor discussão quando da realização das reuniões. Não havendo nada mais para tratar sobre este assunto, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata ora assinada pelos conselheiros. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. José Ivan Pereira Filho- Conselheiro -- Bruno Alberto Lima Franco - Conselheiro -- Jose Marcelo Teixeira - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001721194, em 06/08/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 302732. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "309007": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a compra de um imóvel. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da compra de um imóvel pela SPE Esmeralda Construtora e Incorporadora Ltda, situado na Rua Joaquim Lyrio, n° 207, Praia Comprida, Vitória/ES, a ser pago da seguinte forma: (i) o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em espécie no ato da escritura, (ii) o valor de R$ 2.088.000,00 (dois milhões e oitenta e oito mil reais) através da permuta correspondente às unidades 501, 601, 701 e 801, todas com direito a 03 (três) vagas, do empreendimento a ser construído no endereço acima, e (iii) 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas no valor limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, que serão reajustadas pelo índice a ser acordado. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administra ção: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1730435 em 03/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 309007. Valor: R$ 1550,57"
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                "309009": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 20 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei n. 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar os auditores independentes. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da proposta de trabalhos de auditoria a ser realizado pelos auditores independentes BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES, referente ao exercício de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares, Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1730436 em 03/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 309009. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "309023": [
                    "V - Ata",
                    "ARKHE - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E \r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.816.975/0001-80\r\n\r\nNire nº 33.3.0028196-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05/09/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 05/09/2007, às 11hs., na sede social sita na Rua Sete de Setembro nº 71/2201, Centro. 2. Mesa: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint'ange Comnène. Secretário: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira. 3. Convocação: Feita pessoalmente aos acionistas representando a totalidade do capital social, usando as prerrogativas do artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. 4. Presenças: A totalidade dos acionistas conforme lista, em anexo. 5. Deliberações: Deliberou-se, unanimemente: a) Aumentar o capital social da sociedade de R$ 4.200.000,00 para R$ 19.792.174,22, mediante a incorporação das reservas de capital de atualização de títulos patrimoniais da sociedade no montante de R$ 10.128.711,76, do saldo da conta de lucros acumulados até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 4.880.940,62, da reserva legal acumulada até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 291.260,92, e da reserva estatutária acumulada até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 291.260,92, sem a emissão de novas ações, tendo em vista que a sociedade jamais havia incorporado ditas reservas desde a data de sua constituição em 10/02/2000. b) Reduzir o capital social de R$ 19.792.174,22, para R$ 5.049.941,67, sem o cancelamento de ações, com a transferência para os atuais acionistas, na proporção de suas atuais participações societárias, a título de restituição de capital, pelo valor contábil constante no Balancete Patrimonial da Companhia levantado em 31/08/2007, de 02 Títulos de Corretora de Mercadorias da Bolsa de Mercadorias e Futuros no valor de R$ 9.785.802,32 e de 01 Título de Membro de Compensação da Bolsa de Mercadorias e Futuros no valor de R$ 4.956.430,23. A transferência dos referidos títulos aos acionistas da Companhia justifica-se em razão de os mesmos não mais se configurarem necessários para o exercício das atividades da Companhia e a opção pela redução de capital revelou-se a forma mais adequada de se proceder à transferência em causa, na medida em que, com os títulos, o patrimônio da Companhia seria excessivo. c) Em virtude da deliberação supra, o art. 5° do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 5.049.941,67, dividido em 2.800.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.400.000 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. § Único - A sociedade se obriga a garantir a manutenção da proporção entre as ações ordinárias e preferenciais apresentadas no caput deste artigo, sempre que aumentar o seu capital social.” d) Nos termos do art. 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital social ora aprovada somente se tornará efetiva 60 dias após a publicação da presente ata. 6. Lavratura, Aprovação e Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente ata, encerrando-se em seguida à assembléia. Assinaturas: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint'Ange Comnène; Secretário: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira; Acionistas: Marcos Bodin de Saint'Ange Comnène, Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes (representado por seu bastante procurador Pedro Henrique Pedreira Dutra Leite, nos termos da procuração lavrada nas Notas do 23.º Ofício desta Comarca, no livro 8733, fls. 153, ato 117), Marco Antonio Gomes Nogueira, Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira e Ricardo Barreto Bulcão de Vasconcellos. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas de Assembléia. RJ, 05/09/2007. Marcos Bodin de Saint'Ange Comnène - Presidente; Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira - Secretário.\r\n\r\nId: 309023. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "307987": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 307987. Valor: R$ 8946,42"
                ],
                "308945": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27/08/2007. Local e Hora: Às 11:00 horas, na sede social na Rua do Passeio, n° 70 - 8° andar, Centro, Rio de Janeiro. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Convocada verbalmente. Mesa: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palmares - Presidente; Alcides Morales Filho - Secretário. Deliberação: Discutida e aprovada por unanimidade dos Conselheiros a seguinte matéria: A) Autorizar a diretoria da empresa a contrair obrigações e celebrar quaisquer contratos junto ao UNIBANCO, na forma do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia. B) Nenhum outro assunto foi tratado. Conselheiros Presentes: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Alcides Morales Filho - Vice-Presidente; Edson Figueiredo Menezes e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Conselheiros. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 27/08/2007. Alcides Morales Filho - Secretário da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001729985, em 31/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 308945. Valor: R$ 748,51"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "308153": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÃO - A Comissão Eleitoral, com base no artigo 24 do Estatuto, vem convocar os filiados da UPPES para as eleições gerais a serem realizadas no dia 08 de novembro de 2007. A Comissão Eleitoral receberá inscrições de chapas completas no prazo de cinco dias, a contar da publicação, na sede da UPPES, Rua La Salle, 22 - Centro - Niterói - RJ, no horário das 13 às 17 horas. Niterói, 06 de setembro de 2007. Leila de Castro Meceni, Cassi Jesus Pinheiro e Suely Filgueiras da Costa.\r\n\r\nId: 308153. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "308087": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO FÊNIX\r\n\r\nCNPJ 00.944.333/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto Fênix, mantido por Educacional Tavares Vicente Ltda., situado na rua Miguel de Frias, 154 - Icaraí - Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos - 2o. SEMESTRE / 2005: Alexandre de Souza Madruga de Oliveira, Ana Paula de Paiva Mendonça, Brunno de Carvalho Ferreira, Bruno Oliveira de Souza, Carlos André Vianna, Daiane Paula Valéria dos Santos, Daniel Kort-Kamp Reis, Denise Pereira de Frias e Vasconcellos, Diego Carvalho Mósso, Douglas Ferreira de Souza Vicente, Eliane Lopes da Silva, Fabiola Fróes Tavares Fialho de Almeida, Felipe Teixeira Fadigas, Fernando Silva Santos, Leonardo Antunes Cordeiro, Luciana Lima dos Santos, Marcus Vinicius de Almeida Silva, Mariana Rocha Figueira, Mariana Tardivo Alves, Michel dos Santos Menezes, Michelle Torres Rodrigues, Odete Santana Azevedo, Rafael Marcello Sant'Anna Grosso, Rafaela Santos Marins, Ramon Paula da Silva, Rogeria Maria Sobrinho, Thiago Avendana Nunes, Vanessa da Luz Eller, William de Sousa. - 1o SEMESTRE / 2006: Alessandro Martins Mendonça, André Luiz Burlamaqui da Silveira, Arino Paulo de Figueiredo Neto, Bruno Gonçalves Crespo, Bruno Feres Martins, Dayana Mathias Ferreira, Eduardo Weekes Brandão Mendes, Leonardo Montezano Dias da Cruz, Leonardo Teixeira Barreto Pereira, Luiz Fellipe Motta Lopes, Mariá Souza Vieira, Mariana Gonzales Antunes, Pedro Calheiros Costa, Pedro Costa Louzada, Ricardo Augusto de Lima Coutinho, Scheila Mára Ribeiro Golvêa, Sergio Keller Santos, Thiago Maximino da Costa Santana, Tiago Cunha dos Santos. - 2o. SEMESTRE / 2006: Anna Clara Tartari Lagoeiro, Diogo de Mattos Ribeiro, Douglas Oliveira Rocha, Felipe Pires da Costa, Gabriela Mendes dos Santos, Giselle Baptista Figueiredo, Henrique Conte da Silva Alves, Jhonathan de Mattos Fernandes, Lucas de Campos da Costa Rodrigues, Marcelo Tammela Madeira, Michel Machado Jorge, Mikael Arthenius de Azeredo Silva, Paula Lisboa Igualthyer, Priscila Martins Capelli, Rayanne Braga Homem Valentim, Sergio Eduardo da Conceição, Simone Aparecida de Araujo Rosse, Tayane Silveira dos Santos, Victor Moreira Silva. - 2o. SEMESTRE / 2002: Anderson Costa da Silva. 2o. SEMESTRE / 2003: Douglas Serra Botelho. RETIFICAÇÃO DE NOME - 1O.SEMESTRE / 2003: Paula Sanchez Nunes Leal. ENSINO MÉDIO - ANO 1998: Glaucon Reis Andrade. - ANO 2006: Aline da Silva Pinto, Paola Hamda Jaber Pontes Dias, Kelly Faria Siqueira e Silva, Raphael Fernandes de Andrade. Diretora Eny Silva Lopes Reg 55137 MEC - Secretária Rita de Cassia Camara Reg. 3155 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 308087. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "306669": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE\r\n\r\nCNPJ Nº 68.611.375/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª FASE DO ENSINO MÉDIO - Curso Educação de Jovens e Adultos - 2004/1º Semestre: Renan Drummond Leite . 2004/2º Semestre: Diego de Oliveira Boa Ventura. 2005/1º Semestre: Tatiane Corrêa de Sá Viana. 2006/1º Semestre: Cleberson Fernandes Carvalho, Renato Ribeiro da Silva. 2006/2º Semestre: Alex da Silva Campos Junior, Ana Carolina de Souza Santoro, Ana Cristina dos Santos, Antônio Carlos Pinheiro, Ana Paula Santiago, Ana Paula do Couto Teixeira, Bruno Soares Ferreira, Diego de Carvalho Vaz Alves de Matos, Fábio Soares Pinto, Franklin Bernardo Pegas, Heraldo Firme de Oliveira Costa, Jucemar Marins da Silva, Leandro Gomes da Silva, Leandro Lessa de Lima, Luiz Paulo Ferreira Campos, Luiz Roberto Silva de Araujo, Marcos Lemos de Souza, Marilene de Castro Ferro de Souza, Orlayne Kassia de Souza Moncada, Pedro Henrique Paulino da Silva, Renato Esteves da Silva, Robert Gomes Pereira dos Santos, Roberto Gomes Pereira dos Santos, Rodrigo de Andrade Silva Bizzo, Rômulo Assunção Fonseca, Vanessa Vieira de Mello, Thiago Paiva de Vasconcelos.\r\n\r\nId: 306669. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "306723": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2002 - Alexandre Chinaglia Quintão Ventura, Lygia Costa Moreira, Sinval Oliveira de Souza. 2005 -Marcos Leandro de Lima. 2007 - Alan Barros Teixeira Miranda, Alan Santos Vieira, Alessandra de Sousa Tavares, Alessandra Marques Barbosa, Alexander Guimarães Dantas, Alexandre da Silva, Amanda Fertonani Passianoto, Ana Carolina Willians Figueiredo, André Carlos da Silva Reis, Antonia Elisiane Mendes Rego, Antonio Marcos Novaes Tavares, Bruno Faria Coelho de Souza, Carlos Segio da Costa Abraão, Cicero Donizete Castilho, Claudinei Henrique da Silva, Claudineia da Silva, Cristiane Conceição Acciole Magalhães Duarte, Daniel Carvalho dos Santos, Daniele Teixeira da Costa Oliveira, Douglas Virginio Roque, Edilene de Andrade Santos, Edivonaldo Brito dos Santos, Ednalva da Luz Oliveira, Elivania Maria de Brito, Emilia Pereira do Nascimento, Fernando Dias de Medeiros, Flavia Monteiro Trota, Francirlei Cardoso dos Santos, Geraldo Magela Rodrigues da Silva, Gleibssa Gicele de Souza Gama Moraes Correa, Hélcio Leal Braz, Ilton Antunes de Oliveira, Jaqueline Gercina da Silva, João Batista Vasconcelos, João Pedro Sussekind Peixoto Barata, João Roberto de Santana, Jorge Luiz Honório Teixeira, Jose Ricardo Gonçalves, Josildo dos Santos Belo,Juliana Antonia Bullé, Liliane Aparecida Rocha de Souza, Lucia Cristina Martinez de Almeida Duarte, Luciana Vergilio de Azevedo, Luiz Carlos Amaral da Silva, Marcelo Delgado Galvão Freire, Marcia de Oliveira Marins, Maria de Fátima Guedes do Nascimento, Maria Gardenia Freitas Silveira, Maria Helena Sousa, Marilene Alves Feuro, Mario Roberto José de Oliveira , Maura Garcia Torres do Nascimento, Meri Elen Scussel de Andrade, Michel Felipe Mendonça, Michelle Alves Canelas, Neide Jane Lessa Cardoso, Paulino Ribeiro dos Santos, Paulo Feijo Kadlec, Paulo Fernando da Silva Geraldo, Rafael Amaral França,Rafael Rodrigo Moreira Mendes, Roberto Alves de Araujo, Robson Souza de Mesquita, Robson William Gonçalves de Carvalho, Ronald Pereira Dutra, Ronis Custodio da Silva, Rosangela Alencar Rezende, Rosiane Guimarães de Carvalho, Sergio Henrique Marinho Tavares, Serla Regina Borges Wisniewski, Sheila de Oliveira Pinheiro, Sueli Pereira Sena da Silva, Tatiane da Silva Oliveira, Tatiane Leite Malheiros, Thiago Souza Martello, Vanessa Pereira, Vanil Lopes dos Santos, Wagner da Silva Macedo, Zilda Cesar da Silva.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 306723. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "307842": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental Parecer nº 103/96 CEE/RJ - 2003: Veronica Santos Moura. 2004: Andrea da Silva Oliveira, Ieda Simone Patriota Vargas, Judite Cruz Santos Gomes. 2005: Angela Simas Cesar, Alexandra Antonio da Silva, Camilla Tenorio de Albuquerque, Claudia Figueiredo dos Santos, Cristiane Oliveira da Silveira Zarro, Cristiane Virgulino Borges, Elisangela da Silva Oliveira, Fernanda Vallois Infante Knauer, Flavia Ferraz Frazão, Janete Lobitsky, Josiana Marques de Azeredo, Josiane Batista Christovão, Jussara Marques Leitão, Vera Lucia Lopes Motta, Verônica do Nascimento Almeida. 2006: Andrea de Oliveira Evangelista. Educação Especial: - 2004: Fania Medice Guimarães, Zorina Mattos dos Santos. 2005: Daisi Maise Machado Dutra. Complementação das Disciplinas Pedagógicas para o Magistério em Educação Infantil e para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental, com abrangência em educação de alunos portadores de necessidades educativas especiais - Parecer nº 241/04 do CEE/RJ - 2005: Adriana Cristina Soares Cavalleiro. 2006: Áquila Pereira Tostes, Carla Helena Rodrigues Pacheco, Flávia Assis de Carvalho, Irene Barbosa da Silveira Lacerda, Mariana da Gama Leite Inacio. 2007: Fernanda Mendes Emílio. Qualificação Profissional Secretario de Escola-Parecer nº 413/94 CEE/RJ - 2006: Dulce Neyde Pinto Braga, Michele Silva Gomes, Priscilla de Castro Gomes. 2007: Amanda Costa Pinto, Rosangela da Silva Costa. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância: Parecer nº 113/03 do CEE/RJ - 2004: Andréa Pereira Furtado, Juarez Fialho da Silva Juinor. 2005: Augusto Cesar Lourenço. 2006: Daniel Gonçalves Zucchi, Daniel Velloso da Silva Seixas, Filipe Cabral Chedid, Gustavo da Costa Rebello, Jonio Elias Nogueira, Luis Claudio Tavares, Patrick Conrado Reis Flores, Nathan Prestes Ethur, Rafael Calazans Montenegro Pereira, Romildo Marcos Ribeiro, Viviane Câmara Serruya, Parecer nº 482/84 do CEE/RJ - 2002: Leandro Moreira Louzada. 2003 - Retificação: Alexandre de Lima Brito, D.O. 05/03/2004 Fls.06. Leia - se, Alex de Lima Brito. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86.\r\n\r\nId: 307842. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "304164": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ - 30828818/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Educação Santo Antônio, mantido pelo Instituto de Educação Santo Antônio, situado na Rua Dr. Barros Júnior, 1124, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQÜÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP6.1 - Período: 13/02/06 a 21/03/07 - Adriele Silva Oliveira, Aline de Lima Soares, Ana Paula Marques Cepeda, Dalma Oliveira de Magalhães, Fernanda Fernandes de Souza Freitas, Geovana da Silva Souza, Gizela Almeida Santos de Lima, Maria Verônica Tomaz Cendon Gil, Patrícia Domingos dos Santos, Patrícia dos Santos Sousa, Roselene de Carvalho Corrêa, Tatiana Lopes Bernardino, Valéria Cristina dos San tos Pereira Felipe. COMPLEMENTAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO, em 2006 (Turma 3002): Felipe Rolim Marotte Corrêa, Ramon Boechat Raunheitti Duccini. CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQÜÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP3.2 - PERÍODO: 02/06/03 a 18/06/04 - Vanessa Rodrigues Martins. TURMA: FP3.3 - Período: 01/10/03 a 29/10/04 - Jeane Costa. TURMA: FP4.1- Período: 02/02/04 a 11/03/05 - Luciana Bernardo de Pontes Soeiro. TURMA: FP5.1 - Período: 14/02/05 a 17/03/06 - Paula Fernanda de Lima Coelho. TURMA: FP5.3 - Período: 19/09/05 a 20/10/06 - Ana Lucia Arouca Pitangui dos Santos, Daniele Pereira dos Santos. 2ª (SEGUNDA) VIA DE DIPLOMA EXPEDIDO: Ano 1980 - CURSO MAGISTÉRIO: Nina Greice da Silva Mendes.\r\n\r\nId: 304164. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "308068": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nEDUCANDÁRIO PIO XII LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 27.793.140/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; em 2006: Erickson Capossi de Souza, Fernando Silva Pires; em janeiro de 2007: Alex Sandro Ferreira Monteiro, Felipe Ferreira Faria, Jorge Mendes da Silva; em março de 2007: Cely Rodrigues Guimarães, Nathália Carolina Ferreira Pereira, Paula Cristina Batista Duarte; em julho de 2007: Anderson Cezar Martins Fragozo, Anderson Machado Dantas, Marcos Antônio Cardos Oliveira, Rafael Oliveira da Silva, Roberta Iluar Martins dos Santos Teixeira, Roseane da Silva Guerra, Sandra Cristina Brasil Santos.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR; em 2005: José Luiz Neves Junior; em 2006: Alessandra Moreno Pinto, Aline Araújo Silva, Rômulo da Costa Silva Marvila, Thiago Villela Fernandes.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS; em 1993: Adilson Arcanjo Chaves; em 1997: Carine Ferreira de Souza; em 1998: Mariana Barreto Grillo de Albuquerque; em 1999: Danielle de Sá Lugato. DIRETORA Dylsea Boechat Moraes Reg. Nº 55552-MEC.\r\n\r\nId: 308068. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "297468": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE OLINDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 73541831/0001-44\r\n\r\nOnde lê-se Diogo Gorito Leitão leia-se Diego Gorito Leitão D.O. de 10/05/2007.\r\n\r\nId: 297468. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "298874": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Auxiliar Técnico de Eletrônica-2º/1986: Neil Vladimir Pires dos Santos. Desenhista de Instalações Hidráulicas-1º/1985: Peterson Alves dos Reis. 2º/1986: Manoel Evaristo de Carvalho Neto. Ensino Médio-1º/2004: Thiago Lisbôa do Couto. 2º/2005: Vivian Gottgtroy de Souza Santos. Técnico de Enfermagem-1º/2001: Erika Cristina Oliveira de Almeida. 2º/2006: Elaine Blard Brito. Técnico de Eletrotécnica-1º/1993: Sergio Abreu Ribeiro. Formação de Docentes de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental-2º/2000: Ana Paula Caldas Bandeira. Jovens e Adultos-2º/2002: Patrícia Cajueiro dos Santos. 2º/2004: Tatiane Romão Florencio. 1º/2006: Augusto Henrique de Souza Costa, Juliana Gomes Rabello, Thiago Mansur da Rocha. 2º/2006: Marcos César Nicacio de Azevedo. POS-MÉDIO - Técnico de Eletrotécnica-2º/2002: Juarez Souza Peixoto, Valmar Massucato de Almeida. 1º/2005: Flavia Ramos Jorge. 2º/2005: André Esteves de Carvalho, Carlos Alberto Martins, Carlos André Leal de Barros, Diogo Gomes da Silva, Josiel dos Santos Prazeres, Rafael Goulart Assef, Rodrigo Pereira de Lima Guimarães. 1º/2006: Marcelo dos Santos Rosa. Técnico de Enfermagem-2º/2002: Patrícia Cajueiro dos Santos. 2º/2003: Patrick Carvalho Pedro. 2º/2004: Tatiane Romão Florencio. 2º/2005: Vivian Gottgtroy de Souza Santos. Técnico de Informática-1º/2004: Thiago Lisbôa do Couto. 1º/2005: Rodolfo de Faria Santos. Técnico de Telecomunicações-1º/2006: Anderson Grey de Oliveira, Solano dos Santos Fontes.\r\n\r\nId: 298874. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "304061": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA\r\n\r\nRua Venceslau, nº 225 - Meier\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0007-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO CURSO DE JOVENS E ADULTOS EM 24/07/2007- MANHÃ E NOITE: Alexandre Joseph Khalil, Aline Prado Barradas, Amanda Leitão de Assis, Amanda Minervino Corrêa, Ana Claudia Portugal Monteiro, Anderson Rodrigues Ferreira, Benedito Cássio Brunizio da Silva, Bruna de Oliveira Riça Leal, Bruno Costa dos Santos, Camila Martins Rodrigues, Camila Mendes de Miranda Machado, Carina Alexandra Ferreira de Oliveira, Carla Jose Ferreira Caram, Carlos Alix Azevedo Seabra, Cauê Gonçalves Tozei, Daniela da Conceição Oliveira Mesquita, Desirée Skafa, Diego de Oliveira Alves, Diego Rodrigo Teixeira Guimarães Teixeira, Dulcina de Abreu Gamelone Ferreira, Ewerton Matias da Silva, Felipe Giacometti Nune, Fellipe Souza e Silva, Inon Rubens Duarte de Andrade, Isabella Santos de Freitas, Josiane Rocha da Silva, Juliana Pastore Marques da Cruz, Julio Cezar dos Santos, Karen Rodrigues Pereira, Karine Lopes de Oliveira Brasil, Laila Cruz Botelho, Larissa Duarte da Silva, Luis Felipe da Silva Rodrigues, Luiz Paulo Dias, Marcela de Loureiro Reis, Marcela Leal Campos Feraudy, Marcelo Calixto Lossio, Mariana Faria Lima, Marianna Braga Pacheco, Matheus Molinaro Dias Guimarães, Mauricio Rolão Dordon, Michelle Belloni Espindola, Nathália Ferreira da Silva Braga, Olivia Silva de Oliveira, Pedro Ivo Ferreira Gaspar, Phelipe Silverio Vilela, Raimundo Monteiro Bem Junior, René Solá Júnior, Ricardo Mageste Fouly Martins, Sandro de Mello Portes, Thais Almeida da Silva, Thalles Willian dos Santos Pinto, Thiago Mauricio de Vargas, Victor Kleinpaul Silva, Viviane Melo Coelho, Wallace Alves Pixinine, Yngrith Pinto de Souza Rodrigues. Ensino Fundamental do Curso de Jovens e Adultos em 24/07/2007 - Tarde e Noite: Alam Tavares de Souza, Alice Eller Quirino Dias Viegas, Ana Paula Camanho Pinto, Bruna Caruzzo Escafura, Carlos Aurelio Porto Alves, Guilherme Santhiago Rangel, Igor Duarte Lordello, Laysa Martins Silva, Luciana Teixeira Almeida, Marcelo Moreira Pedreira, Nathalia Pereira Vicente, Pedro Marques Accioli Viana, Rafael Alvarez Ziterich Soares, Rakel Nascimento Machado da Silva, Rejane Mattos Bernardo, Ricardo Grion de Brito, Tulio Cesar Dias de Resende, Vitor Rodrigues Teixeira. Diretor: Professor Paulo Roberto de Figueiredo - Reg. Nº 17002 MEC-RJ; Secretária: Márcia Ravizzini Jordão - Ofício E/COIE.E Nº 208.\r\n\r\nId: 304061. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "307833": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.342.023/0001-33\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200769/2004, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO FE005867, para atividade de a realizar obras para implantação de loteamento de uso misto, residencial e comercial, constituído de 18 unidades em área de 273.452,07m², localizada na AV.EIXO METROPOLITANO COM ESTRADA CEL. PEDRO CORREA - JACAREPAGUÁ, municipio de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 307833. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "308931": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE,\r\n\r\nVÍDEO E COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convocamos os senhores associados a participar da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de Setembro de 2007 (sábado), no Estúdio Walter Avancini (Complexo Pólo Rio) à Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 477 - Jacarepaguá, onde se localiza a administração da Associação. A Assembléia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados, ou às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1 - Aprovação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 28/04/2007; 2 - Renovação da cessão de Uso da área dos Estúdios; 3 - Assuntos Gerais. Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 05 de Setembro de 2007. Cláudio César Guimarães Petraglia - Diretor Presidente. Associação Pólo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 308931. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "309028": [
                            "V - Ata",
                            "DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA\r\n\r\nÀ Barrartes Empreendimentos e Comunicação Ltda. Av. Ayrton Senna, 2.600, Parte, Barra da Tijuca, Rio de janeiro/RJ. À atenção de seus administradores: SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda. Rua Visconde de Pirajá, 161, Sobreloja 301, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, Sr. Schalom Grimberg, Rua Francisco Bhering, 91/203, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ e Sr. Laerte Lannes Bondim, Av. Sernambetiba, 6000/1511, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Prezados Srs.: Vimos, pela presente, renunciar, em caráter irrevogável e irretratável, aos cargos de administradores que mantínhamos nessa empresa. Sem mais, no momento, firmamo-nos, Cordialmente, RJZ Engenharia Ltda. Rogério Jonas Zilbersztajn. JUCERJA 1716759, em 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 309028. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "309024": [
                            "V - Ata",
                            "DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA\r\n\r\nÀ Barrartes Empreendimentos e Comunicação Ltda. Av. Ayrton Senna, 2.600, Parte, Barra da Tijuca, Rio de janeiro/RJ. À atenção de seus administradores: RJZ Engenharia Ltda. Rua Senador Dantas, 71, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Sr. Rogério Jonas Zilbersztajn, Rua General Urquiza, 56/201, Leblon, Rio de Janeiro/RJ e Sr. Laerte Lannes Bondim, Av. Sernambetiba 6000/1511, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Prezados Srs.: Vimos, pela presente, renunciar, em caráter irrevogável e irretratável, aos cargos de administradores que mantínhamos nessa empresa. Sem mais, no momento, firmamo-nos, Cordialmente, SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda. Schalom Grimberg. JUCERJA 1716760, em 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 309024. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "309018": [
                            "V - Ata",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ \r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.182.170/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ELEIÇÕES CABERJ 2007. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, com sede na Rua Sete de Setembro, 32, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 42.182.170/0001-84, em obediência aos art. 25, 26, 27 inciso I, 28, 29 inciso I, 30 § único, 31, 36, 57 a 64, do seu Estatuto, convoca e cientifica aos seus associados para a AGO, a ser realizada em 9/11/2007 objetivando a realização de Eleições sob a forma de consulta por via postal. Serão deliberadas as matérias constantes da seguinte ordem do dia: Eleger membros dos cargos abaixo indicados, para exercerem seus mandatos no período de 2008 à 2011: Conselho Deliberativo: 07 Conselheiros Efetivos e 07 Suplentes; Conselho Fiscal: 03 Conselheiros Efetivos e 03 Suplentes; 1º: Dos Requisitos. Para exercer a função de conselheiro, o postulante deverá preencher as seguintes condições: ser associado e ter contribuído sem interrupção, nos últimos 5 anos, com as contraprestações e co-participações devidas; Atender aos requisitos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, RN 11, de 22.07.2002: “No caso de membros dos Conselhos de Administração, Deliberativo, Diretor, Curador ou assemelhados, aqueles que tenham exercido, pelo prazo mínimo de 2 anos, funções de direção em entidades públicas ou privadas, ou, ainda, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, ou que tenham exercido pelo prazo mínimo de 3 anos, funções de assessoramento em empresas do setor de saúde.” 2º: Do Registro da Chapa: A entrega, por escrito, do pedido de registro de chapa, à Comissão Elei toral, será efetuada no edifício-sede da CABERJ no 5º andar, tendo como data-limite o dia 25/09/2007, no horário de 10h às 17h. 3º: Do Processo Eleitoral: A votação será por correspondência, através dos correios (EBCT) e postada, até o dia 09/11/2007, em 1ª convocação e, caso necessário, em 2ª convocação, no dia 10/12/2007, com a garantia ao associado-eleitor do sigilo do seu voto. Para esta modalidade de votação será contratada Caixa Postal Específica, com o porte pago pela CABERJ; Para o associado-eleitor exercer seu direito de voto deverá estar em pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias e em dia com suas obrigações na CABERJ; A apuração da AGO será no dia 14/11/2007, no caso de 1º turno ou no dia 14/12/2007, no caso de 2º turno, a partir das 10h, no 5º andar, Auditório da Sede da CABERJ, quando se dará a proclamação do resultado e o encerramento da Assembléia; A Comissão Eleitoral elaborará as normas e os procedimentos do pleito, baseados no Estatuto da CABERJ e nas Resoluções do órgão regulador, que serão entregues sob protocolo às chapas registradas. Rio de Janeiro, 05/09/2007. Conselho Deliberativo. Plínio Machado Costa - Presidente. \r\n\r\n* Este Edital substitui e cancela o anterior publicado neste jornal em 13.08.07 para melhor atender às normas estatutárias e sugestões de Entidades e associados.\r\n\r\nId: 309018. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "307957": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) retificar a redação atribuída ao Artigo 5º do Estatuto Social nas Assembléias Gerais realizadas em 17.04.2001 e 04.12.2006; e (b) deliberar sobre a redução do capital social e, em conseqüência, alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, RJ, 04 de setembro de 2007. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 307957. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "307829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.342.023/0001-33\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200770/2004, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO FE005868, para atividade de a realizar obras para implantação de loteamento para uso residencial multifamiliar e comercial, em área de 560.597,66m², localizada na AV.EMBAIXADOR ABELARDO BUENO COM ESTRADA CORONEL PEDRO CORRÊA, PAL 39024 - JACAREPAGUÁ, municipio de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 307829. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "304344": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO LTDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO LTDA\r\n\r\nPORTARIA 354 CEE/99 CNPJ 73.306.292/0001-69\r\n\r\nESTRADA DE SEPETIBA Nº5434 - SEPETIBA - RJ TEL.: 3157-3060\r\n\r\nLISTAGEM DE ALUNOS CONCLUINTES (PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n(1º semestre 2002) - Bruno Ribeiro Amaral ; (2º semestre de 2002) -Margarete de Carvalho Saverginini ; (2º semestre de 2003) -Bianca de Moura Wild -Lázaro Fernando Silva Peloggio; (2º semestre de 2004) -Juliana Menezes de Mello -Thiago de Oliveira Fonseca -Fernanda Aurea Vieira Silva -Patrícia Maria da Silva ; (1º semestre de 2005) -César Cecílio França de Araújo ; (2º semestre de 2005 ) -Bianca Serqueira dos Santos -Leandro Luiz dos Santos -Patrick Assunção de Oliveira -Vanessa Barros de Azevedo ; (2º semestre de 2006) -Vinícius de Mendonça Mathis. DIRETORA: Rosane da Silva Souza do Valle. Secretária: Célia Antonia Carvalho da Silva.\r\n\r\nId: 304344. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "307956": [
                            "V - Convocação",
                            "GAROTA DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF.: 33.239.153/0001-45\r\n\r\nNIRE: 33.2.00061612\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O: Vem por seu administrador, convocar os sócios Sr.: Manuel Peralta Capão, Manoel Alves Inácio, José Alves da Costa, Cesário dos Santos Pinto e Inventariante do Espólio de José Carlos Lopes, para a “Reunião” na sede da empresa, no dia 14/09/2007 às 19:00 horas, para tratar a Alteração Contratual de Alteração de endereço para acrescer ao estabelecimento a Loja “B” do mesmo endereço, nos termos do Art. 1072 da Lei 10.406/2002. Rio de Janeiro, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nId: 307956. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "306668": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA \r\n\r\nCNPJ - 04.846.799/0001-94\r\n\r\nCURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 3a. Fase: 2004/2° semestre - Tania Santos Alves, Vitor Kauthcher Cypreste Domingues.2005/2o.semestre - Patricia Nunes Vieira.2006/1o.semestre - Adonai de Jesus Pinho, Analine Paula da Silva Lopes, Cristiane Araújo Dias, Elias de Andrade Pires Junior, Fabio José Gomes Coelho, Marcos Vinicius Reis Fernandes, Miriam Sampaio de Lima, Neuzalice Silva de Souza, Rodolfo Costa do Nascimento, Sandro Cosme de Lima Ribeiro, Sandro Moreno da Paixão Teixeira, Tiago de Freitas Trindade, Yan Meirelles Lyra Daniel Vasconcelos. \r\n\r\nId: 306668. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "301605": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES: Ano 2005 - Ens. Médio - Hebert Carlos Viana,Leonardo Campos Nogueira da Silva. Ano 2004 - Médio/Téc. Informática -Rafaela Barbosa dos Santos. Ano 2005 - Fernanda Barros dos Santos,Liliane Martins de Souza. Ano 2006 - Lo-Ruama da Silva Sermoud,Viviane Adriano da Silva,Tassia Valadares Brum. Ano 2004 - Médio/Téc. Telecomunicações - Janaina de Souza Mello.Ano 2005 -Leonardo Oliveira Miranda da Silva,Tainah Rocha Santos da Silva.Ano 2006 - Médio/Téc. Administração - William Ricardo Sales Reis, Ruan Carlos Costa da Silva.Diretor: Henry Gomes Ferreira - Reg. 4792/01 UCAM.\r\n\r\nId: 301605. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "304033": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, 151- Parque Leopoldina - Campos - RJ- CEP 28051271, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, em 2007: Eleazar Henrique dos Anjos Milila, Marcus Antonio da Silva Ferreira, Poliana Gomes Dutra, Priscilla Fernandes Caetano, Wellington Fernando Alves Barros. CURSO TÉCNICO EM FARMÁCIA, em 2007, Eliane Mendes Silva Pinheiro. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário em Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Rosângela Barros Siqueira Fernandes. Em 2006, Marta Regina da Penha Carvalho, Sheila Queli Ribeiro Alves Viana. RETIFICAÇÃO: No D.O nº 110, Parte V de 15 de junho de 2007, pág, 06. coluna: 08) O nome correto é Cintia Coutinho Mata. Coluna: 10) O nome correto é Fabia Alves Barreto Sales. Coluna: 11) O nome correto é Genaizes Vitoria dos Santos. Coluna: 15) O nome correto é Rosilane de Souza Gomes. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 304033. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "306627": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, em 2007, Acácio Araujo Mendes Silva, Adeilto de Oliveira Leodorio, Alessandro Machado Ferreira, Bruno Fernando Loredo de Souza, Bruno Miranda Rodolphi, Dalto Moura Cateim Junior, Eloisio José Rosa Codeço, Everton Moura Prata, Felipe Rafael de Souza Nascimento, Gil Dioner Tavares de Carvalho, Guilherme Fonseca de Oliveira, Julierme Costa de Almeida, Leonardo Rezende da Silva, Neiber de Souza Leite, Platão Zarro Teixeira Filho, Raphael Siqueira Gomes, Renan Lengruber da Silva, Rodrigo Magalhães Pimentel, Rosemário Gomes, Sanches Teixeira de Oliveira, Thales Fagundes Florindo Machado, Thiago Correia Izidoro, Thiago Pimentel de Moraes, Thyago Carvalho Laprovitera, Valmir de Oliveira Cezario, Vivian Miranda da Silva e Walace Pereira Machado. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 306627. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "263340": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.503.548/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011896, com validade até 09 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção mecânica, lanternagem, pintura, lavagem, abastecimento de combustível e garageamento de veículos da própria frota, na ESTRADA ANGRA-GETULÂNDIA, 110, PARQUE CAMPO BELO - JAPUÍBA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/200397/2005)\r\n\r\nId: 263340. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "306985": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LEGRAND - COLÉGIO DE INTEGRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 29.261.674/0001-21\r\n\r\nO Diretor do Legrand - Colégio de Integração, mantido pela Sociedade Educacional Botafogo Ltda., situado na Rua Álvaro Ramos, 441, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2006.\r\n\r\nConcluintes: Alan Lucas Santos Teixeira da Costa, Alex Saraiva da Costa, Alisson da Silva Fonseca, André Mendes Ghigo, Ataíde Gorgônio Neto, Bernar Felippe Colosimo, Bruno Martins Ribeiro, Bruno Soares Mann, Camilo Rezende Nolasco, Enrique Fáber da Silva, Filipe Ferreira Donner, Flávia Aloy Santos, Frederico Cabral Vaz da Costa, Gabriella da Silva Monteiro, Hermes Trindade de Melo, João Carlos Barros Lobato, Julia da Costa Morganti Ferreira, Luísa Klein Botelho, Manuele Freitas Santos, Marcelo Tavares de Paiva Martins dos Santos, Marina Gomes Barroca, Matheus Charif Penchel, Maurício Gomes Arcoverde, Paola Zaroni de Mello Rego, Pedro Ivo de Sá Torres, Philippe Moraes Elias de Azevedo, Rafaela Rodrigues Rubira, Raíssa Fonseca Alves, Raphael Briant Evaristo Monteiro, Rodrigo Maciel Lamêgo, Rossane Mayume Kojima, Sabrina Schettini Machado, Samara Silva Rodrigues, Ygor Alexander Bessa Lacerda, Yuri Albuquerque Castello Branco. Diretora: Maria Elisa Hillesheim - Reg. nº 2291 Mec; Secretária: Rita de Cassia Pereira - Reg. nº 471/90 SEEC. \r\n\r\nId: 306985. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "307733": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, nº 09 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 17 de setembro de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Subscrição e homologação parcial do aumento do Capital aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 15 de agosto de 2007; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira.\r\n\r\nId: 307733. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "309025": [
                            "V - Convocação",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ: 34.012.468/0001-18\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Egrégio Conselho Deliberativo do Olaria Atlético Clube, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º art. 37, e dando cumprimento ao que preceitua a letra “e” do art. 51 do Estatuto em vigor vem, pelo presente edital, convocar o ilustre Conselheiro para a reunião ordinária, a realizar-se no próximo dia 12 de setembro, às 20 horas, em primeira convocação e às 20 horas e 30 minutos em segunda convocação, no Auditório, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: A) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; B) Apresentação, discussão e votação da proposta orçamentária para o exercício fiscal 2007/2008, com prévio parecer do Conselho Fiscal; C) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Augusto Pinto Monteiro - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 309025. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "308111": [
                            "V - Extravio",
                            "FABIANA DOS SANTOS NAZARETH ME\r\n\r\nCNPJ 05.500.331/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO: Fabiana dos Santos Nazareth ME, Inscrição Estadual 77.512.470 Comunica o extravio dos seguintes documentos fiscais: livro de entrada 01-A, livro de registro de documentos fiscais 01, Declan, livro caixa e documentos de caixa IRPF, IRPJ, Notas Fiscais de Entrada e Saída, desde a sua fundação até 30.06.07, carimbos CNPJ e Estadual conforme registro de ocorrência da 50 DP nº 050.1930-2007, datado de 20.07.07\r\n\r\nId: 308111. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "308093": [
                            "V - Extravio",
                            "SUPINT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 06.183.371/0001-32\r\n\r\nEXTRAVIO: Supint Distribuidora e Serviços Ltda ME, Inscrição Estadual 77.705.848 Comunica o extravio dos seguintes documentos fiscais: livro de entrada 01-A, livro de registro de documentos fiscais 01, Declan, livro caixa e documentos de caixa IRPF, IRPJ, Notas Fiscais de Entrada e Saída, desde a sua fundação até 30.06.07, carimbos CNPJ e Estadual conforme registro de ocorrência da 50 DP nº 050.1930-2007, datado de 20.07.07\r\n\r\nId: 308093. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "304044": [
                            "V - Extravio",
                            "Mendonça & Hilário Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.343.826/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extrativio de dez talões de Nota Fiscal Modelo 01, do nº 001 a 500 e 44 talões de Nota Fiscal D-1, de 001 a 2.200. \r\n\r\nId: 304044. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "308512": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e \r\n\r\nServiços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO ANO BOM COM QUADRA POLI ESPORTIVA E VERTIÁRIO, NO BAIRRO ANO BOM, RUA CABO CESÁRIO S/Nº.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 24 de Setembro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 1.317.416,86 (Um milhão, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1(uma) caixa de disquetes e 10 (dez) CD'S. \r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 308512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "308988": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1. Considerar a inclusão do item 10.5 no corpo do Edital e do Parágrafo Quarto na Cláusula Terceira da Minuta do Contrato, ambos com a seguinte redação: “A contratada fica obrigada a apresentar as memórias de cálculo de dimensionamento juntamente com os projetos executivos, objetivando a verificação da adequação da solução adotada para o empreendimento.” 2. No texto do item 11 da ERRATA n° 1,onde se lê “Considerar a inclusão do item 9.17 no corpo do Edital com a seguinte redação:”, leia-se “Considerar a inclusão do item 9.18 no corpo do Edital com a seguinte redação:”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidenta da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 308988. Valor: R$ 431,60"
                    ],
                    "308987": [
                        null,
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007 /2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados o ADIAMENTO “SINE DIE” da Concorrência Pública nº 007/2007, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de obras, com fornecimento de materiais, de Revitalização Urbanística, Rodoviária e Construção de Unidades Habitacionais no entorno do rio Sarapuí, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, em cumprimento à exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 308987. Valor: R$ 407,53"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "302857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nControladoria Geral do Município\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9º, § 4º DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) DO CORRENTE A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DE 2007.\r\n\r\nId: 302857. Valor: R$ 288,01"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "308944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Tomada de Preços nº 05/2007, do tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação do pavimento asfáltico dos bairros Vila Flórida, Centro, Vila Paraíso, Vila Odete, Vila Pinheiro, Vila Magnólia e Penedo, através do Proc. Adm. nº 6383/2007, a ser realizada às 14:00 horas do dia 26/09/2007. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 308944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "308962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 002/2007 Data: 16/10/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEstimativa: R$ 4.784.342,16 Processo nº 9564/07\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, (tel.: 0XX22-2525-9174, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) resma de papel A-4 ou 01 caixa de disquetes com 10 (dez) unidades\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nEdital conhecido pelo Eg. Tribunal de Contas.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 308962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "308994": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 20 de Setembro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Elétrico. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 17/09/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 308994. Valor: R$ 455,67"
                        ],
                        "308995": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 21 de Setembro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Didático. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 18/09/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 308995. Valor: R$ 455,67"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "308046": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007 PROC.7781/07\r\n\r\nA Companhia de Desenvolvimento do Município de Três Rios - CODETRI, torna público, que será realizada no dia 10 de outubro de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,CONCORRÊNCIA PÚBLICA,tipo melhor oferta, que tem como objeto: Alienação ou Concessão de uso com opção de compra de ares de terras pertencentes à CODETRI.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD,sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec. governo -Empenho\r\n\r\nId: 308046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "308959": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 166"
                    ],
                    "308957": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 16 /2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA todos os aprovados no II Concurso de Juízes Leigos, que tenham concluído o Curso de Formação junto à EMERJ e que ainda não estejam em exercício. Todos deverão dirigir-se ao De partamento de Informações Gerenciais - DEIGE, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 917, Lâmina I, no dia 10 de setembro de 2007 (segunda-feira), às 15 horas, a fim de optar pela vaga oferecida no Edital XLV, de 29/08/07, ficando, desde já, cientes de que a ausência e o desinteresse pela mesma implicará na inclusão do nome do candidato no final da lista de classificação.\r\n\r\nId: 308957"
                    ],
                    "308956": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 36 e seguintes de seu Estatuto, convoca os Associados para Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 19 de setembro do corrente, no Auditório Des. Renato Maneschy, situado no 4º andar do Palácio da Justiça, lâmina I, com início previsto para 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas, em segunda convocação, caso o quorum mínimo não seja alcançado, para deliberar sobre a adequação do plano de benefícios da Mutua dos Magistrados ao convênio celebrado com o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO comparecimento de cada Associado é imprescindível para legitimar os atos que ali se realizarão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira - Presidente\r\n\r\nId: 308956"
                    ],
                    "308952": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso Introdução ao Direito Romano, que será realizado nos dias 18, 19, 20, 25 e 26 de setembro de 2007, das 17h30 às 19h30, no Centro da Memória Judiciária de Niterói, situado à Praça da República s/nº, Centro, Niterói. O curso, que será ministrado pelo professor Mario Giordani e equipe, abrange os seguintes temas: Panorama Histórico da Cultura Jurídica Romana; o Novo Código Civil à luz do Direito Romano: Parte Geral, Direito de Família, Direito Possessório e o Direito Penal Militar Romano em confronto com o Atual Direito Penal Militar. As inscrições estarão abertas no período de 10 a 14 de setembro, e somente poderão ser feitas pelo telefone (21) 2613-9686.\r\n\r\nId: 308952"
                    ],
                    "308950": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 37/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que está disponível, no site do Tribunal de Justiça, até 13 de setembro de 2007, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2008. Através de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro é feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 308950"
                    ],
                    "308951": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 40/2007\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, FAZ SABER a quem interessar possa que no período de Agosto de 2007, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes \r\n\r\nTJRJ \r\n\r\nÚltima atualização: 05/09/2007 11:03 \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nTelemar \r\n\r\n3933 \r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A \r\n\r\n2218 \r\n\r\nVivo \r\n\r\n2082 \r\n\r\nAMPLA \r\n\r\n1995 \r\n\r\nBanco Itaú S/A \r\n\r\n1577 \r\n\r\nBanco do Brasil S/A \r\n\r\n932 \r\n\r\nBanco BRADESCO \r\n\r\n791 \r\n\r\nCEDAE- Comp. Estadual de Água e Esgoto \r\n\r\n742 \r\n\r\nTIM Portale Rio Norte S/A \r\n\r\n688 \r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\n686 \r\n\r\nBanco Unibanco S/A \r\n\r\n670 \r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\n593 \r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA \r\n\r\n576 \r\n\r\nOI TL PCS S/A \r\n\r\n575 \r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI \r\n\r\n547 \r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A. \r\n\r\n540 \r\n\r\nC&A Modas \r\n\r\n503 \r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A \r\n\r\n490 \r\n\r\nCredicard \r\n\r\n440 \r\n\r\nFininvest S/A \r\n\r\n388 \r\n\r\nNET / TV Cidade S.A \r\n\r\n372 \r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A \r\n\r\n349 \r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A \r\n\r\n325 \r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind. \r\n\r\n301 \r\n\r\nEmbratel- Emp. Bras. de Telecomunicações \r\n\r\n297 \r\n\r\nGol - Linhas Aéreas S/A \r\n\r\n219 \r\n\r\nCasas Sendas Comércio e Indústria S.A \r\n\r\n213 \r\n\r\nUNIMED \r\n\r\n199 \r\n\r\nCEG - Comp. Estadual de Gás do R.J \r\n\r\n170 \r\n\r\nBANESPA S/A Adm. de Cartões \r\n\r\n163 \r\n\r\nId: 308951"
                    ],
                    "308935": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3105/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FRANKLIN LACERDA GOMES, O.A.B./RJ nº 111.461, da designação como Juiz Leigo no Juizado Especial de Belford Roxo, e designar para exercer suas funções junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde) e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 03/09/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 308935"
                    ],
                    "308936": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3106/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA, O.A.B./RJ nº 123.994, da designação como Juiz Leigo a disposição da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, e designar para exercer suas funções junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 03/09/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 308936"
                    ],
                    "308937": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3111/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARCOS THOMPSOM BANDEIRA, O.A.B./RJ nº 98.475, da designação como Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/08/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 308937"
                    ],
                    "308938": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3369/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 108.402, da designação como Juiz Leigo junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/08/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 308938"
                    ],
                    "308939": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3370/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, O.A.B./RJ nº 107.844, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a partir de 31/08/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 308939"
                    ],
                    "308940": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3371/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LISANDRA MACHADO DE BRAGANÇA SOARES, O.A.B./RJ nº 95.504, da designação como Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a partir de 31/08/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 308940"
                    ],
                    "308941": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3372/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga JOSIE VIOTTI CHVEID, O.A.B./RJ nº 118.010, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, para exercício às terças-feiras no horário de 10h às 14h e 14h às 18h, e quartas- feiras e quintas-feiras de 10h às 14h, a contar de 01/09/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 308941"
                    ],
                    "308942": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3577/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CAROLINE NALIN TURBAE, O.A.B./RJ nº 118.939/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e de 14h às18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 308942"
                    ],
                    "308932": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3593/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e na Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Tribunal de Justiça, Fonte 99, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo II Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0301\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0301.02.061.0196.1001\r\n\r\n3390.08\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n0301.02.061.0196.1001\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n99\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n0301.02.061.0196.1001\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n0301.02.061.0196.1001\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n99\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\nId: 308932"
                    ],
                    "308934": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3.594/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E colocar à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 308934"
                    ],
                    "308933": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3595/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e na Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nProcesso nº 176205/07 Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRecursos provenientes do Decreto do Poder Executivo nº 40.898/07\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n55.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.000.000,00\r\n\r\n55.000.000,00\r\n\r\nId: 308933"
                    ],
                    "308947": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/833-RESOLVE alterar o Ato M/776, publicado no D.O. no dia 29 de agosto de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 13 e 20 de setembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores MARIA ISABEL PAES GONÇALVES e IVONE FERREIRA CAETANO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/834-DESIGNA o Doutor MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 24ª Vara Cível a partir de 05 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 45ª Vara Cível.\r\n\r\nId: 308947"
                    ],
                    "308946": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/407\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de setembro, a 2ª Vara de Vassouras.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 04 de setembro, a 2ª Vara Criminal de Campos, tornando insubsistente o item 04 do ATO MI/406.\r\n\r\nATO MI/408\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 08 de setembro, a 1ª Vara de Miracema, sem prejuízo de suas funções e da Comarca de Laje do Muriaé.\r\n\r\nATO MI/409\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT, Juiz de Direito da Comarca de Arraial do Cabo, para auxiliar, no dia 15 de setembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 308946"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "308194": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 04/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03290-6REQTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEG E OUTROS (Adv(s): ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ015182))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls.159.Após, será apreciado fls. 149. \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ114181))Ao IPERJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre os cálculos e sobre a pretensão de fls. 354/355. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. FELIPE ANTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, susto o andamento do presente precatório até o julgamento do R.MS. 23861 em tramitação no STJ. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1997.03387-6REQTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ016135))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1997.99389-6REQTE: LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido de fls. 278.Intimem-se. Encaminhe-se o ofício já assinado.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00039-4REQTE: EDITH DE CASTILHO RENNO (Adv(s): MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ004170))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, defiro parcialmente o pedido e determino seja expedido mandado de pagamento para a requerente de 1/3 da quantia depositada à disposição do \"de cujus\". Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00424-1REQTE: MAURILIO COSTA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SUA CURADORA CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00441-1REQTE: MARLENE PEREIRA DA FONTE E OUTROS (Adv(s): ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ033815))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro. Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00442-0REQTE: CLAUDIO REIS DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s): YVAN SENRA PESSANHA (RJ002008))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: LUCY MARIA FERREIRA CONSTANTINO E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)).... Isto posto, DERTERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Ofície-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Digam os credores Egberto, Felix, Ivan, Mirian, Osmar e Vera Mães se pretendem renunciar ao excedente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.03480-9REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ007527))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Defiro o pedido de fls. 391/392, considerando-se a regra do art. 22, § 4º EOAB, sendo certo que a expedição do precatório não obsta o pagamento da verba honorária contratual em separado, se aquele ainda não foi pago e se acostado o contrato de honorários.Observe-se a reserva solicitada às fls. 399/401, atentando-se que tal reserva não impede o deferimento do pedido dos nobres advogados, considerando-se o valor do precatório.Informem quanto ao julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Estado.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00566-7REQTE: ROSELY MARIA MAGNO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ000889B))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 39/40: Defiro. Observe-se por ocasião do pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.00767-8REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s): FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ049730))REQDO: FUNDERJA Funderj. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.03567-1REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, defiro o pedido de fls. 343/344 e indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00028-7REQTE: ALCEU ALVES CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aos credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00063-2REQTE: CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de Volta Redonda, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.03736-6REQTE: JOSE JULIO SENA FERNANDES E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido. (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00065-2REQTE: CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de Volta Redonda, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00993-9REQTE: LAYME HENRIQUES COSENDY, NA PESSOA DE SUA CURADORA ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDY E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ055217))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))... Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 183/187, revogando o seqüestro ali decretado. Dou, por conseguinte, por prejudicado o agravo regimental interposto.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00025-0REQTE: ANTONIA DA CONCEICAO MAIA REBELLO E OUTROS (Adv(s): VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ028189))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))...Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo Município, declarando que o presente precatório será parcelado em 09 prestações anuais, acrescendo-se os juros legais, vencendo-se a primeira parcela no dia 31/12/2007.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.01098-1REQTE: ROBERTO TORRES, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ZULEICA PEREIRA TORRES (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.03866-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ015953) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01291-0REQTE: SOLANGE MARIA BRITO MACEIO (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Órgão Especial para análise da impugnação.Ali, Apensem-se aos autos principais e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.03910-0REQTE: CELSO FONTES EPPINGHAUS E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ081881))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00221-8REQTE: JORGE CYPRIANO ALVES (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Nada a prover porquanto nada foi requerido.Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01039-3REQTE: ZILAH DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.99179-9REQTE: MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ( E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2003.98024-0REQTE: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s): RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ043958))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2003.99025-3REQTE: CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI E OUTROS (Adv(s): PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ063487))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2004.01061-9REQTE: YVONE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2004.97026-4REQTE: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ035142))REQDO: IASERJ (Adv(s): VIVIANE COSER VIANNA (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2004.97027-2REQTE: MYRIAM DE PADUA LIMA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ018136) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2004.98025-1REQTE: FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO E OUTROS (Adv(s): STENIO LUTGARDES NEVES (RJ008290))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2004.99024-9REQTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): STENIO LUTGARDES NEVES (RJ008290))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2005.06541-7REQTE: SEBASTIAO ALCIDES DA SILVA (Adv(s): WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ010766))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06547-6REQTE: ADILSON REIS E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ118416) E OUTROS)REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06566-2REQTE: RUTH MARTINS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06589-1REQTE: GILVAN SCHMITT DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06612-0REQTE: FLORA STROZEMBERG (Adv(s): FLORA STROZENBERG (RJ024564))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06619-7REQTE: EDSON DE SOUZA LOPEZ E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ007310))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06620-0REQTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ042734))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06621-9REQTE: ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): IZABEL CRISTINA V. DE ASSUMPCAO (RJ013666))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06622-7REQTE: AUGUSTINHO DA LUZ (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06623-5REQTE: CELSON EDSON AVILA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ067720))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06624-3REQTE: SERGIO ALBINO E OUTROS (Adv(s): JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ058244))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06625-1REQTE: MAURO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s): MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ085110))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06626-0REQTE: ADEYDES JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ065080))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06627-8REQTE: MARIA DA GUIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ055015))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06628-6REQTE: TOPASIO PORFIRIO GUERRA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ040636))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06630-8REQTE: VALTER NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LOURDES ROSA DA SILVA (RJ047309))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06631-6REQTE: GENILDO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ064982))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06632-4REQTE: JOSE JORGE ALVES E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06633-2REQTE: PAULO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06634-0REQTE: BERNADINO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s): JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ031627))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06635-9REQTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06636-7REQTE: AMELIA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06637-5REQTE: ADRIANA SANTANA MAXIMINIANO E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ068523))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06638-3REQTE: PAULO ADEMIR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06639-1REQTE: JOSE ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ123792))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06640-5REQTE: JOSE MARTINS BATISTA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ098172))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06642-1REQTE: ROSEANE ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06643-0REQTE: MARIA DIANA DE OLIVEIRA SA E OUTROS (Adv(s): LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ081949))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06644-8REQTE: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ060960))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06645-6REQTE: PATRICIA DO NASCIMENTO ALLI E OUTROS (Adv(s): EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ017607))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06647-2REQTE: ADEMILSON REGIS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06650-6REQTE: AUGUSTO LUIZ DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06651-4REQTE: CLELIA GOMES AMORIM GARCIA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06652-2REQTE: MARCOS ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06653-0REQTE: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06655-7REQTE: ROSEMIRA NAZARE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): NICANOR DO NASCIMENTO (RJ086944))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06657-3REQTE: NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06659-0REQTE: RONALDO PANCINI E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS (Adv(s): JORGE FREITAS ZÓFOLI (RJ120363))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06667-0REQTE: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06672-7REQTE: ANTONIO MOREIRA NETO E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06676-0REQTE: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06678-6REQTE: DANTON LEITE SOARES E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS (Adv(s): JORGE FREITAS ZÓFOLI (RJ120363))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06680-8REQTE: NELSON SOUZA MATTOS E OUTROS (Adv(s): CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ022451))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06682-4REQTE: MOACYR JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s): CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ094131))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06684-0REQTE: SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06688-3REQTE: MANOEL ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06690-5REQTE: JOAO FERREIRA DURADE FILHO E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06691-3REQTE: ALBERTO RIEGER VELA E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06692-1REQTE: GERALDO MILHORANCE DE MORAES E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06693-0REQTE: RAUNIL RABELO E OUTROS (Adv(s): MARY CARVALHO VILLELA (RJ091129))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06695-6REQTE: DINETE CALDAS SERRA E OUTROS (Adv(s): MARIA CARMELINA CACHO (RJ069602))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06696-4REQTE: GILBERTO SODRE (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06697-2REQTE: GEZIO REIS E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06698-0REQTE: RAIMUNDO NONATO NUNES E OUTROS (Adv(s): ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ066977))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06703-0REQTE: ANTONIO DA CONCEICAO RAMOS E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06704-9REQTE: VALDEMIR DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s): ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ054195))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06705-7REQTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s): HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ043939))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06706-5REQTE: DERLY SOARES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06707-3REQTE: HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06708-1REQTE: JOSE GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06709-0REQTE: JORGE BALTAZAR E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06710-3REQTE: ROGERIO SERGIO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06711-1REQTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06736-7REQTE: JOSE CELIO TAVARES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07015-5REQTE: VENCESLAU RODRIGUES MEIRA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07019-8REQTE: MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07021-0REQTE: OSCAR JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07026-0REQTE: NEUDES DE ASSIS CORREA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07027-9REQTE: ROSALBA REZENDE BUSICH E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nId: 308194"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "PERIODO DE 01/08/2007 a 31/08/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n127\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n131\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n145\r\n\r\n104\r\n\r\n1\r\n\r\n134\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n74\r\n\r\n32\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n142\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n159\r\n\r\n62\r\n\r\n47\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n145\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n142\r\n\r\n79\r\n\r\n11\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n95\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n141\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n105\r\n\r\n37\r\n\r\n51\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n74\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\n154\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n143\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n82\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n170\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\nAF\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n106\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n67\r\n\r\n59\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n69\r\n\r\n57\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n141\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n85\r\n\r\n110\r\n\r\n61\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n91\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n144\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n73\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n134\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n68\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n145\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n142\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n84\r\n\r\n61\r\n\r\n69\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\n143\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\n110\r\n\r\n86\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n142\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n95\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\nAF\r\n\r\n109\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n142\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n125\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\n144\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\nAF\r\n\r\n78\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n86\r\n\r\n9\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\nAF\r\n\r\n119\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\n128\r\n\r\n46\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n144\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n72\r\n\r\n59\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n145\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n79\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\n143\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n96\r\n\r\n35\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n144\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n81\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n142\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n84\r\n\r\n38\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n137\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n108\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n140\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n141\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\nAF\r\n\r\n122\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n145\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\nAF\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n143\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n172\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n104\r\n\r\n84\r\n\r\n7\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n141\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n83\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n98\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\nAF\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n143\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n92\r\n\r\n21\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\nAF\r\n\r\n113\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n91\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\n141\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n110\r\n\r\n70\r\n\r\n44\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n67\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n143\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n111\r\n\r\n64\r\n\r\n69\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n137\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\n93\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n126\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n58\r\n\r\n19\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n142\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n94\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n95\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n79\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\n142\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n51\r\n\r\n41\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n91\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n33\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\n143\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n142\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n75\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n113\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n99\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n143\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n123\r\n\r\n15\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n97\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n143\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\n132\r\n\r\n48\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n82\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n133\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n140\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n142\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\n80\r\n\r\n74\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n143\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n132\r\n\r\n77\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n79\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n147\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n161\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n144\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n15\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n159\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n111\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\n143\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n61\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n142\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n154\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\n72\r\n\r\n9\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n81\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n47\r\n\r\n29\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n145\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\n129\r\n\r\n87\r\n\r\n55\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n140\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n75\r\n\r\n51\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\nAF\r\n\r\n88\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n95\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n78\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n72\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\nAF\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. GABRIEL ZEFI\r\n\r\n135\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. JACQUELINE M\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\nJDS. LUIZ FERNAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA SANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n142\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n142\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n142\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n53\r\n\r\n37\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSSIDELIO L\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n142\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n115\r\n\r\n50\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n14024\r\n\r\n4102\r\n\r\n135\r\n\r\n11928\r\n\r\n6716\r\n\r\n4239\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 308140"
                            ],
                            "308141": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "PERIODO DE 01/08/2007 a 31/08/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n142\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n161\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n628\r\n\r\n199\r\n\r\n1\r\n\r\n416\r\n\r\n248\r\n\r\n159\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n449\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n457\r\n\r\n308\r\n\r\n138\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n679\r\n\r\n187\r\n\r\n3\r\n\r\n560\r\n\r\n296\r\n\r\n183\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n475\r\n\r\n166\r\n\r\n7\r\n\r\n442\r\n\r\n370\r\n\r\n177\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n434\r\n\r\n190\r\n\r\n2\r\n\r\n464\r\n\r\n201\r\n\r\n165\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n574\r\n\r\n203\r\n\r\n22\r\n\r\n659\r\n\r\n402\r\n\r\n222\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n514\r\n\r\n173\r\n\r\n11\r\n\r\n538\r\n\r\n321\r\n\r\n231\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n819\r\n\r\n251\r\n\r\n5\r\n\r\n723\r\n\r\n381\r\n\r\n316\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n696\r\n\r\n206\r\n\r\n10\r\n\r\n632\r\n\r\n330\r\n\r\n188\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n526\r\n\r\n173\r\n\r\n11\r\n\r\n554\r\n\r\n313\r\n\r\n250\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n497\r\n\r\n205\r\n\r\n6\r\n\r\n618\r\n\r\n216\r\n\r\n199\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n642\r\n\r\n168\r\n\r\n8\r\n\r\n433\r\n\r\n396\r\n\r\n165\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n375\r\n\r\n174\r\n\r\n3\r\n\r\n525\r\n\r\n168\r\n\r\n214\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n569\r\n\r\n103\r\n\r\n7\r\n\r\n497\r\n\r\n309\r\n\r\n148\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n585\r\n\r\n186\r\n\r\n7\r\n\r\n514\r\n\r\n373\r\n\r\n153\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n652\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n383\r\n\r\n408\r\n\r\n149\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n739\r\n\r\n229\r\n\r\n3\r\n\r\n636\r\n\r\n310\r\n\r\n240\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n669\r\n\r\n180\r\n\r\n2\r\n\r\n625\r\n\r\n288\r\n\r\n229\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n502\r\n\r\n138\r\n\r\n2\r\n\r\n331\r\n\r\n398\r\n\r\n90\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n536\r\n\r\n142\r\n\r\n2\r\n\r\n437\r\n\r\n333\r\n\r\n136\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n222\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n153\r\n\r\n41\r\n\r\n64\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n195\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n195\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n166\r\n\r\n45\r\n\r\n69\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n266\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n397\r\n\r\n114\r\n\r\n6\r\n\r\n138\r\n\r\n37\r\n\r\n47\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n388\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n133\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n308\r\n\r\n89\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n268\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n25\r\n\r\n79\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n14024\r\n\r\n4102\r\n\r\n135\r\n\r\n11928\r\n\r\n6716\r\n\r\n4239\r\n\r\nId: 308141"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "308159": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 58077/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 672/673 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/073/2004, e com amparo legal nas normas contidas nos artigos 40, inciso XI, 57, inciso II, 65, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “d” e §§5º e 8º, e 79, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93, e nas Leis Complementares nº 110/01 e 116/03: a) a alteração qualitativa do objeto, conforme as novas metragens descritas na planilha de fls. 628 do DECAN; b) a revisão decorrente da variação das alíquotas do ISS, conforme descritas nas planilhas de fls. 630/631 do DECAN; c) a revisão decorrente do término da vigência da contribuição social relativa ao FGTS, conforme descrito nas planilhas de fls. 633/642 do DECAN; d) a atualização dos valores do contrato, conforme descrito nas planilhas de fls. 644/653 do DECAN; e) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/09/07 e final em 31/08/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 3.068.287,32, mensal de R$ 255.690,61, conforme planilha de fls. 655 do DECAN; f) a emissão de empenho no valor de R$ 255.690,61, conforme compromisso orçamentário de fls. 670, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64; g) o cancelamento parcial do empenho nº 803/2007, no valor de R$ 150.000,00. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 483/2007, à fls. 661/662. Após, dê-se ciência ao órgão gestor do contrato, conforme solicitado pela DIGOR. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237537/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, por seus próprios fundamentos, e conforme autorização Presidencial de fls.1703, autorizo o acréscimo ao objeto do Contrato nº 003/163/2007 celebrado com a empresa AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., para fornecimento de 750 microcomputadores, no valor de R$ 2.916.575,90, correspondente a aproximadamente 24,2777% do valor inicialmente contratado, com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 1728 pela DIGOR e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 181898/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a supressão ao objeto do contrato celebrado com a empresa CONSTRUFÁCIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA-EPP, na forma do art. 65, I, “b” e parágrafo 1º, da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 3.680,00, correspondente a 24,76% do valor do mencionado contrato. Publicado, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo e após ao DEPAM para ciência. Em 03/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 202629/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 412,50, em favor do servidor CARLOS ALBERTO AFONSO DA FONSECA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 193304/2007\r\n\r\nORIGEM: Sapucaia - Vara Única\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.07, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora VERA LUCIA MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 213506/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 213906/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 770,00, em favor do servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 213772/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 605,00, em favor da servidora SANDRA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201621/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 15, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor da servidora ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/09/2007\r\n\r\nId: 308159"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "308641": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/658/2007; CELEBRAÇÃO: Em 05/09/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, 24, XIII, 40, XI e 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações e prorrogação do prazo do contrato nº 003/468/2004 de serviços de capacitação e desenvolvimento nas áreas técnico-administrativa e de informática, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 17/06/07 a 16/06/08, no valor de R$ 1.142.892,19 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos); PARTE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ; PROCESSO: nº 31.729/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/659/2007; CELEBRAÇÃO: Em 05/09/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no Convênio nº 003/505/2005 de serviços educacionais de nível superior; PARTE: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.; PROCESSO: nº 89.413/00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/660/2007; CELEBRAÇÃO: Em 05/09/07; FUNDAMENTO: Arts. 54, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: alteração no parágrafo primeiro da Cláusula Quarta (Das Tarifas) do termo nº 003/105/2007 para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PARTE: Banco BVA S/A; PROCESSO: nº 197.923/06.\r\n\r\nId: 308641"
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                                        "308195": [
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                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0085/07 (Proc Nº: 289850/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família telhado \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de setembro de 2007, às 13h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0086/07 (Proc Nº: 303029/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da Família X - Compressores \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de setembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 308195"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "301375": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2007, das 08:00 às 12:00 horas, na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº.194 - Bairro Aterrado - Prédio do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 301375"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 307727"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 10 de setembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nQuebra DVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 302967"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2007, com início às 14:30 horas, na Sala da AMAERJ - Campos, localizada na Av. XV de Novembro, nº.289 - 4º andar - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 301543"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a Universidade Federal Fluminense, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Evento sobre o tema “Estado de Derecho y Principios del proceso civil español”, no dia 12 de setembro de 2007, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 12/09/2007 (quarta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra :“Estado de Derecho y Principios del proceso civil español”\r\n\r\nPalestrante: Juan Antonio Robles Garzon (Professor Catedrático de Direito Processual da Universidade de Málaga - Espanha)\r\n\r\nPresidente da Mesa: Dr. Jean Albert de Souza Saadi (Juiz de Direito/RJ)\r\n\r\n21:00h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 (09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 305677"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim ( Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288491"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONTRAFAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR/FORNECEDOR DE PRODUTOS/SERVIÇOS”, tendo como palestrante o advogado do Escritório Dannemann, Siemsem, Biegler & Ipanema Moreira, DR. JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER, e, como debatedor, o Diretor Jurídico da Souza Cruz, DR. ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE. O evento realizar-se-á em 17 de SETEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285839"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 26ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, às 10:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “CONTRATOS DE ADESÃO” , tendo como palestrante: Professor Carlos Roberto Barbosa Moreira .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 307716"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 21ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: PERSPECTIVA CIVIL/CONSTITUCIONAL”, tendo como palestrante a Dra. Maria Theresa Werneck - Procuradora do Estado aposentada, Procuradora adjunta da Junta Comercial, Mestre em Direito Civil pela UERJ e como Debatedores o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Conselheiro do CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Consultor Jurídico do UNIBANCO, Diretor Jurídico Adjunto da Febraban, Ex-Chefe do Jurídico do Banco Central do RJ, a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, Professora da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 293190"
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                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “DIREITO DE FAMÍLIA - CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SEUS REFLEXOS”, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“GUARDA COMPARTILHADA”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“AFASTAMENTO DO LAR E ALIMENTOS - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Ivone Ferreira Caetano - TJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“ALIENAÇÃO PARENTAL”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Mônica Feldman de Mattos - TJ/RJ \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, sendo obrigatório para Promoção ou Remoção para as Varas de Família, conforme art. 3º da referida Resolução. \r\n\r\nId: 308028"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 327\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 13 a 17 de agosto de 2007).\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. ART. 45 DA LEI N. 8.212/1991.\r\n\r\nA sociedade buscava a compensação de valores relativos à contribuição previdenciária paga sob a égide de lei reputada inconstitucional, mas o acórdão ora recorrido reconheceu, unicamente, a ocorrência da prescrição qüinqüenal, prazo prescricional contado do fato gerador. Nesta sede especial, o Min. Teori Albino Zavascki, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, ao aplicar a conhecida tese do “cinco mais cinco” lastreada na interpretação do CTN, firmado que o prazo qüinqüenal deveria ser contado da data da homologação tácita. Porém, na via do agravo regimental da sociedade, apontou-se a existência de lei específica ao caso, o art. 45 da Lei n. 8.212/1991, que estipula em dez anos o prazo para que a Seguridade Social constitua o crédito tributário previdenciário. Levado a julgamento o agravo na Primeira Turma, o Min. Teori Albino Zavascki argüiu a inconstitucionalidade daquele artigo da lei. Diante disso, a Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu afastar a preliminar de não-conhecimento da argüição levantada pelo Min. José Delgado, em voto-vista, ao fundamento de que, uma vez posta a argüição, a Corte Especial há que a examinar sem qualquer preocupação quanto ao fato de a declaração da inconstitucionalidade beneficiar o recorrente ou o recorrido. No mérito, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do art. 45 da Lei n. 8.212/1991, visto que, por força do art. 146, III, b, da CF/1988 e da constatação de que se está no trato de norma geral tributária, o prazo de cinco anos constante dos arts. 150, § 4º, e 173 do CTN só poderia ser alterado por lei complementar. Argüição de Inconstitucionalidade no REsp 616.348-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgada em 15/8/2007.\r\n\r\nPRINCÍPIO. IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ. MUTIRÃO.\r\n\r\nÉ cediço que o princípio da identidade física do juiz não tem caráter absoluto (art. 132, parágrafo único, do CPC). No caso, não se vislumbra qualquer prejuízo a alguma das partes, dessarte é forçoso reconhecer como válida a sentença proferida pelo juiz que não presidiu a instrução, mas a prolatou na qualidade de substituto eventual em mutirão. Com esse entendimento, a Corte Especial, por maioria, negou provimento ao agravo regimental remetido a seu julgamento pela Terceira Turma. Precedentes citados: REsp 149.366-SC, DJ 9/8/1999; REsp 406.517-MG, DJ 29/4/2002; REsp 257.115-RJ, DJ 4/10/2004, e AgRg no Ag 654.298-RS, DJ 27/6/2005. AgRg no Ag 624.779-RS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 15/8/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nSERVIÇOS. FORNECIMENTO. ÁGUA E ESGOTO. NATUREZA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. STF.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal é no sentido de que a natureza jurídica do valor cobrado pelas concessionárias de serviço público de água e esgoto é tributária, motivo pelo qual a sua instituição está adstrita ao princípio da estrita legalidade, por isso que, somente por meio de “lei em sentido estrito”, pode exsurgir a exação e seus consectários. Entretanto a jurisprudência do STF uniformizou-se no sentido de considerar a remuneração paga pelos serviços de água e esgoto como tarifa, afastando, portanto, seu caráter tributário, ainda quando vigente a constituição anterior (RE 54.491-PE, DJ 15/10/1963). Isso posto, a Turma, reiterando a jurisprudência mais recente sobre o tema, ao prosseguir o julgamento, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte deu-lhe provimento, entendendo tratar-se de tarifa pública. REsp 802.559-MS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14/8/2007.\r\n\r\nRELATIVIZAÇÃO. COISA JULGADA. DECISÕES JUDICIAIS. VÍCIOS INSANÁVEIS.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, negou provimento ao recurso. A Min. Relatora entendeu que, no caso, pairam dúvidas sobre a titularidade do imóvel e até sobre a questão da relativização da coisa julgada, que é a tese defendida pelo Min. José Delgado. Acredita a Min. Relatora que esteja o imóvel situado em região em que existem ações discriminatórias e uma série de irregularidades na sua aquisição. Há, também, processo com trânsito em julgado sobre apropriação indireta e há dúvidas sobre a aquisição desse imóvel que foi objeto da desapropriação indireta. A Min. Relatora embasando-se na lição de Cândido Rangel Dinamarco, considerou que a desconstituição da coisa julgada pode ser perseguida até mesmo por intermédio de alegações incidentes ao próprio processo executivo, tal como ocorreu na hipótese dos autos. Não se está afirmando aqui que não tenha havido coisa julgada em relação à titularidade do imóvel e ao valor da indenização fixada no processo de conhecimento, mas que determinadas decisões judiciais, por conterem vícios insanáveis, nunca transitam em julgado, conforme a ampla fundamentação trazida no voto da Min. Relatora. Assim, caberá à perícia técnica, cuja realização foi determinada pelas instâncias ordinárias, demonstrar se tais vícios estão ou não presentes no caso dos autos. REsp 622.405-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 14/8/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nEXERCÍCIO PROFISSIONAL. MÉDICO. FARMACÊUTICO. VEDAÇÃO.\r\n\r\nNa espécie, o REsp deixou de ser conhecido na parte em que indicou ofensa às resoluções - Código de Ética Médica - Resolução CFM n. 1.246/1988 e Código de Ética do Profissional de Farmácia, Resolução CFF n. 417/2004 - por não constarem esses atos normativos na expressão “lei federal” do art. 105, III, a, da CF/1988. Na questão de mérito sobre a interpretação do art. 16, h, do Dec. n. 20.931/1932, aduz a Min. Relatora que, havendo registro no conselho de fiscalização profissional, já se pressupõe o exercício profissional. Assim, cabe à recorrida, nos termos do art. 16, h, do Dec. n. 20.931/1932, optar pela profissão de médico ou de farmacêutico, requerendo licenciamento ou cancelamento do seu registro no conselho profissional respectivo. Note-se que o acórdão recorrido afirmava que a vedação legal quanto ao exercício concomitante da medicina e da farmacêutica só se justificaria no caso do exercício efetivo das duas profissões. Outrossim, ressalta a Min. Relatora que o Conselho Regional de Farmácia (recorrente) tem legitimidade para fiscalizar o exercício regular da profissão de farmacêutico, bem como seu registro (art. 15, item 3, Lei n. 3.820/1960), na hipótese de ocorrência do exercício cumulativo das profissões de médico e farmacêutico. REsp 796.560-AL, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/8/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO INFIEL. EMPREGADO. AUSÊNCIA. PODER. GESTÃO. CONTRAGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\nO empregado da empresa executada que não detém poder de gestão não pode exercer o munus público do qual fora incumbido (depositário judicial). Assim, considera-se constrangimento ilegal a ordem de prisão a que foi submetido como depositário infiel, devendo-se, pois, dar provimento ao recurso. Precedentes citados: RHC 16.785-SP, DJ 19/12/2005, RHC 15.520-SP, DJ 26/4/2004. RHC 20.429-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 16/8/2007.\r\n\r\nQuebra Terceira Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO.ACIDENTE. TRÂNSITO. MENOR.\r\n\r\nO menor, obviamente não-habilitado a dirigir, sem qualquer autorização, retirou da garagem o automóvel pertencente à sociedade locadora de veículos de seu pai, o sócio-gerente, e, na companhia de maior habilitado, seu amigo, passou a noite a consumir álcool. Sucede que o menor acabou por ocasionar sério acidente de trânsito ao dormir ao volante, daí a ação de indenização ajuizada pelo passageiro maior. Diante disso, a Turma entendeu que não há direito à indenização, pois a leviandade do passageiro, ao valer-se da própria incúria para obter a reparação, é evidenciada enquanto se expôs conscientemente ao risco de trafegar no veículo conduzido pelo não-habilitado alcoolizado, contrariando a lei (art. 310 do CTB) e a prudência, num ato negligente caracterizado pelo dolo eventual. Anotou-se que era o autor quem tinha todas as condições de evitar o próprio sinistro. REsp 753.906-BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/8/2007.\r\n\r\nINTIMAÇÃO. ESTAGIÁRIO. NULIDADE .\r\n\r\nÉ certo que as intimações devem ser feitas em nome do advogado e não de seu estagiário, como no caso. Porém essa nulidade só foi argüida muito tempo depois das primeiras intimações, pois a parte sempre se deu por intimada e só procurou corrigir o defeito após vencida. Diante disso, a Turma, em preliminar, entendeu, vencido o Min. Relator, que acolher a nulidade, no caso, seria chancelar um comportamento contrário ao processo, alheio da boa-fé processual (nulidade guardada) e, ao prosseguir o julgamento, por unanimidade, deu provimento ao recurso. REsp 756.885-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/8/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nDUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRASLATIVO.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso, reiterando, porém, o entendimento segundo o qual é assegurado o direito de regresso no caso de endosso traslativo, cabendo ao banco endossatário assumir por inteiro a co-responsabilidade perante o sacado, pelo protesto indevido da duplicata, quanto aos eventuais defeitos ou vícios existentes, tanto formais, procedimentais ou alusivos à falta de lastro no negócio jurídico subjacente. Precedentes citados: REsp 374.326-MA, DJ 12/2/2007; REsp 261.801-MG, DJ 13/8/2001, e REsp 629.433-RJ, DJ 20/3/2006. REsp 373.722-MT, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/8/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nPROGRESSÃO. REGIME PRISIONAL. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO.\r\n\r\nPara a concessão de progressão de regime prisional, basta a satisfação dos requisitos objetivo (temporal) e subjetivo (atestado de bom comportamento carcerário firmado pelo diretor do estabelecimento prisional). A Lei n. 10.792/2003 afastou a exigência de o condenado se submeter a exame criminológico para progressão de regime. Assim, na espécie, atendendo ao requisito temporal e havendo atestado de bom comportamento carcerário, a Turma concedeu a ordem e assegurou a transferência do paciente para o regime semi-aberto. Precedente citado: HC 61.790-SP, e HC 45.268-SP, DJ 4/9/2006. HC 76.298-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/8/2007.\r\n\r\nId: 308172"
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 166a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46396 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.030693-0) 2006.002.065995-8 Protocolo: 2007233629 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49452 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001242-2 Protocolo: 2007248504 APTEs: JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VELHO ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49581 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007521-5 Protocolo: 2007251916 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JACIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49591 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000925-6 Protocolo: 2007250911 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JORGE ALVES CABRAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49598 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000782-0 Protocolo: 2007250913 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: CLAUDIO ROSA DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49642 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141734-1 Protocolo: 2007252024 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: VALMIR DURAES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128924-7 Protocolo: 2007252509 APTEs: ELIZABETH VERISSIMO QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49726 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065831-2 Protocolo: 2007251992 APTEs: EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49732 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000042-8 Protocolo: 2007251940 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CLAUDIO ANTONIO PESSOA DOS SAN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49738 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000139-3 Protocolo: 2007251939 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49823 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005162-3 Protocolo: 2007253572 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (REVEL) Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49841 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001370-0 Protocolo: 2007253630 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49886 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 31018) 90.054.003097-6 Protocolo: 2007252447 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: CELIO SARRES ADVOGADOs1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49905 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.067074-5 Protocolo: 2007253877 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: GLOBOSAT PROGRAMADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.061765-0 Protocolo: 2007255489 AGTEs: UNIAO ADV.UNIAOs1: DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAOs2: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES AGDOs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.151097-0 Protocolo: 2007256728 AGTEs: OPTITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS PAULO GERMANOS 0154056SP AGDOs: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.000105-8 Protocolo: 2007256393 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ROBERTO DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118872-0 Protocolo: 2007257735 AGTEs: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24789 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116431-4 Protocolo: 2007257655 AGTEs: ELCI LUIZ DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24798 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.005130-4 Protocolo: 2007257671 AGTEs: GABRIEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDO: CHIC FARMA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135890-7 Protocolo: 2007257728 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24827 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB-13348 (COBRANCA) 94.001.011720-0 Protocolo: 2007257587 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ AGDOs1: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES AGDOs1: LUCIA DE CAMARGOS PEREIRA CHAVES AGDOs1: LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO AGDOs1: ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs2: ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24840 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.061.003132-0 Protocolo: 2007257126 AGTEs: HENRIQUE BARROS DE CARVALHO AGTEs: RICARDO BARROS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ AGDOs: ERICA MARISA CARRILHO SIBYLLA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ ADVOGADO2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49103 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001106-2 Protocolo: 2007246210 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NILTON CARLOS PONCELL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49283 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.004089-0 Protocolo: 2007248046 APTEs1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APTEs2: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49602 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001513-8 Protocolo: 2007250894 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ARY DELGADO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49614 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002002-8 Protocolo: 2007250306 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS NORA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49630 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047885-1 Protocolo: 2007252502 APTEs: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.042720-0 Protocolo: 2007252992 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO 0107550RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49893 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089687-9 Protocolo: 2007253643 APTEs: CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 99.001.046220-0 Protocolo: 2007256411 AGTEs: WALTER VAZ FIGUEIREDO JUNIOR AGTEs: ORLANDO VAZ FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.021.013256-8 Protocolo: 2007256614 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000706-7 Protocolo: 2007256598 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA 0131082RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24870 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.028.000770-3 Protocolo: 2007257994 AGTEs: ALVAIR SILVA BENJAMIN AGTEs: ANDRE LUIZ DE CASTRO PEIXOTO AGTEs: DELORME BATISTA RAMOS AGTEs: GEORGE COUTINHO JARDIM AGTEs: HERMETO RICARDO DIDONET AGTEs: JORGE TAVARES SIQUEIRA AGTEs: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA AGTEs: LUIZ FERNANDO GOMES PASSEADO AGTEs: MARCIO VALERIO SCHULLER DE SOUZA AGTEs: MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES AGTEs: PEDRO REIS PEREIRA AGTEs: WALTER LUIZ DE MELLO LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDOs: MIRIAM SANTOS MANCEBO REID ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.011002-4 Protocolo: 2007255910 IMPTEs1: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO IMPTEs2: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO 0136572RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDOs3: EXMO SR SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.207.004957-6 Protocolo: 2007259297 IMPTEs: GUSTAVO ABRANTES BARBOSA IMPTEs: ARMANDO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49421 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038279-6 Protocolo: 2007248501 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FRANCISCO LOUREIRO PINTO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49627 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3003 EXECUCAO FISCAL 2000.045.007079-7 Protocolo: 2007250877 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDOs: MARCELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO 0123444RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49691 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.037142-4 Protocolo: 2007252282 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: DANIEL TRINDADE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.023407-0 Protocolo: 2007253669 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49818 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001512-4 Protocolo: 2007253618 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE TADEU DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49958 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014146-5 Protocolo: 2007253503 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: JORGINA DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24740 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133379-0 Protocolo: 2007257331 AGTEs: MARIA ANGELICA WERNECK DE FIGUEIREDO AGTEs: YVONNE SANTA CRUZ CORREA AGTEs: JEANETE RIBAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.021.015128-6 Protocolo: 2007256446 AGTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDOs: IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GLENAN DOS SANTOS 0085797RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005092-0 Protocolo: 2007257376 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005060-9 Protocolo: 2007257385 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24777 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.121327-1 Protocolo: 2007257637 AGTEs: LUCIANO POZZI ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24844 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.000463-4 Protocolo: 2007258260 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IVANIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24863 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.066.013855-5 Protocolo: 2007258202 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. WALDINEI ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49137 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.005496-9 Protocolo: 2007246871 APTEs: ROGERIO DA SILVA FADEL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL 0142566RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR 0114601RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIGBOIA ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA 0108699RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA 0043677RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49419 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.105597-1 Protocolo: 2007250795 APTEs: EDUARDO PEREIRA DE LIMA E S/MULHER APTEs: JESULINO XAVIER DE LIMA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49544 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000959-1 Protocolo: 2007250886 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: MANOEL ALVES DOS SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49689 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002016-8 Protocolo: 2007250903 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49877 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 7795) 84.054.000154-4 Protocolo: 2007252449 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: DALCIO CARVALHO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49902 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001740-3 Protocolo: 2007251870 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APTEs2: ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49915 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000757-0 Protocolo: 2007253607 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GUILHERME GOMES CARNEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49994 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14058) - ORDINARIA 2004.001.144254-9 Protocolo: 2007253876 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO 0055348RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO 0137663RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.037429-2 Protocolo: 2007147248 AGTEs: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDOs: CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 2000.001.072672-9 Protocolo: 2007255925 AGTEs: JOSE ROBERTO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO 0089493RJ AGDOs: GILDO SCHUELER VIEIRA AGDOs: MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.019738-1 Protocolo: 2007257067 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: GERALDA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24776 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.011062-0 Protocolo: 2007257519 AGTEs: THAIS DA SILVA CARREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ AGDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.202.007506-7 Protocolo: 2007257183 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOs: ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 2007.207.002692-1 Protocolo: 2007258075 AGTEs: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24821 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.166842-9 Protocolo: 2007257858 AGTEs: LUCIMAR DE MORAIS MOTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24828 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008425-6 Protocolo: 2007256602 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24847 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.108873-2 Protocolo: 2007256637 AGTEs: BANCO FORD S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDOs: CARLOS DINIZ PRALLON ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.007425-6 Protocolo: 2007257885 AGTEs: ANA RITA BOTAO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ AGDOs1: A C LOBATO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 95.026.000164-1 Protocolo: 2007258127 IMPTEs: ERIAN NEVES DE ANDRADE(INVENTARIANTE) IMPTEs: JANILSON JORGE ALVES NEVES REP/P/S/CURADORA IMPTEs: JOBELMAR PAULO ALVES NEVES IMPTEs: EDELMA MARIA ALVES NEVES BEDIM IMPTEs: JORGE ROBERTO ALVES NEVES ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104302-3 Protocolo: 2007252955 AUTORs: ROZANA PAULA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48769 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001304-8 Protocolo: 2007246277 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49633 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.001464-5 Protocolo: 2007251911 APTEs: ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ APDOs: CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA 0118921RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49668 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.069342-1 Protocolo: 2007252768 APTEs: PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOs: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49673 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158001-0 Protocolo: 2007252908 APTEs: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001106-6 Protocolo: 2007251928 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ APDOs: ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO ADVOGADO: DR(a). PABLO DA COSTA SARTORI 0121889RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49782 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001524-2 Protocolo: 2007250922 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CREUZA CANDIDA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49898 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001529-1 Protocolo: 2007253614 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: EIDMAR A DOS SANTOS APDO: ELAINE C ALVES DOS S Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49961 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001516-3 Protocolo: 2007253608 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AUGUSTO CARLOS NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50000 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140617-0 Protocolo: 2007254790 APTEs: ARMANDO DE ALMEIDA APTEs: ELISABETE DE ALMEIDA MIRANDA APTEs: VERA LUCIA DE CASTRO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50049 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001959-2 Protocolo: 2007253628 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCIA DAMIANA MACEDO SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50065 Origem: MENDES Acao: (T.4570) EXECUCAO FISCAL 2001.032.000411-0 Protocolo: 2007253623 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MANOEL ANTONIO REIS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.114550-2 Protocolo: 2007256449 AGTEs: ADILSON MOTTA CRUZ AGTEs: ANTONIO RIBEIRO MAGALHAES AGTEs: MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24758 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.000524-3 Protocolo: 2007257248 AGTEs: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003028-3 Protocolo: 2007257377 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005035-0 Protocolo: 2007257381 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24809 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003368-6 Protocolo: 2007257426 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: GILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074651-4 Protocolo: 2007256718 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MANUEL JOSE LOPEZ VARELA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24913 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.006316-0 Protocolo: 2007258011 AGTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV AGTEs: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR INV DO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48553 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001364-8 Protocolo: 2007246280 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MERCEDES NEVES DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49504 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073944-9 Protocolo: 2007252856 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49512 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001281-0 Protocolo: 2007251944 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129669-9 Protocolo: 2007252057 APTEs1: IVANILDA GOMES MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.084717-9 Protocolo: 2007253002 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA APTEs: MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO APTEs: SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA APTEs: SILVINO JOSE LEMOS APTEs: CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS APTEs: MAURICIO TRABBOLD APTEs: AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO APTEs: ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO APTEs: JURANDYR JORGE DE LIMA APTEs: WAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA APTEs: LUIZ CELIO DE OLIVEIRA APTEs: ONOFRE JOSE COUTINHO APTEs: ALEXANDRE E SILVA LAGO LOURENCO APTEs: JOAO PAULO DA SILVA APTEs: GILSON GOMES BARBOSA APTEs: JOSE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49641 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001269-0 Protocolo: 2007251964 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: ESPOLIO BALBINO LAURINDO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49698 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001505-9 Protocolo: 2007250900 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANDERSON DE SIQUEIRA PANZA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49701 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000774-0 Protocolo: 2007250898 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49837 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.004706-7 Protocolo: 2007253601 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: DIONICE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49842 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001510-2 Protocolo: 2007253616 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49900 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.089293-4 Protocolo: 2007253712 APTEs1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.007652-1 Protocolo: 2007253666 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MARCOS DOS SANTOS APDOs: MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.025412-1 Protocolo: 2007253665 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: RIO DE JANEIRO INVESTIMENTS LLC ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA 0126226RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24713 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.202.015404-4 Protocolo: 2007256710 AGTEs: GUACYRA LOUREIRO NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24745 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084053-1 Protocolo: 2007257109 AGTEs: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.042.010839-0 Protocolo: 2007256752 AGTEs: EDSON LUIZ DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24793 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008112-7 Protocolo: 2007256546 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.007114-3 Protocolo: 2007257593 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELMO VAZ DUARTE 0104507RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01556 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146076-1 Protocolo: 2007252866 AUTORs: ELVIRA MATERA FAVORITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01562 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: NEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.130256-3 Protocolo: 2007253009 AUTORs: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE 0086462RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.203.009200-8 Protocolo: 2007257490 IMPETRANTEs: ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ27.089 PACIENTEs: JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.203.014511-8, 2007.203.007052-2 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.010456-6 Protocolo: 2007259376 IMPETRANTEs: VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES OAB/RJ 108649 PACIENTEs: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.041113-9 Protocolo: 2007254785 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE FATIMA JANUARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49995 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001219-6 Protocolo: 2007253603 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA BENEDITA RIBEIRO PRIMAVERA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24752 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113859-5 Protocolo: 2007257304 AGTEs: ASCANIO BASTOS ARAUJO AGTEs: DELZY LINHARES DE CASTRO AGTEs: ELIANE CASTILHO BERTANI AGTEs: IDEMAR BUENO DE SOUZA AGTEs: IEDA SOARES SANT ANA MOTA AGTEs: IZAURA HIROKO YETIKA AGTEs: JOSE CARLOS COLANI AGTEs: JOSE RUBENS DE LIMA AGTEs: KATIA MARIA GALLI BARROS SEVERINO AGTEs: MARIA ANGELICA PREVIDE BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.005648-9 Protocolo: 2007257783 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.101669-0 Protocolo: 2007256442 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ AGDOs: EDILENE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES 0111002RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24894 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA 2007.009.001071-4 Protocolo: 2007259143 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADOs: DR(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA 0129728RJ AGDOs: ELIZABETH DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2006.001.116746-4 Protocolo: 2007257459 IMPETRANTEs: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK PACIENTEs: EDMAR RODRIGUES DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM FASE DE EXECUCAO 2002.209.008756-3 Protocolo: 2007246793 APTEs: JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49515 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001248-6 Protocolo: 2007251945 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDOs: NEWTON MORRA APDO: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRTUAIS C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.026229-7 Protocolo: 2007250755 APTEs: TANIA GOMES FRANCO ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49703 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001094-1 Protocolo: 2007250896 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CELSO DA CONCEICAO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49802 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001533-1 Protocolo: 2007253612 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49812 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 3909/00 - REIVINDICATORIA 2000.011.006421-5 Protocolo: 2007253580 APTEs: ESPOLIO DE IOLETE RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR 0114918RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO 0104831RJ APDOs: ESPOLIO DE MAURO MILAGRES PIMENTEL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.073508-9 Protocolo: 2007253662 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE WALDEMAR ALVES DA COSTA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN 0033053RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 88.001.060388-4 Protocolo: 2007255555 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDOs: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.148423-4 Protocolo: 2007256650 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24733 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.038.011161-0 Protocolo: 2007256303 AGTEs: NILO KOSCHECK DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ AGDOs: JOANA BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS AGDOs: THIAGO BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS AGDOs: MATHEUS BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.021.013449-8 Protocolo: 2007256626 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ AGDOs: FELIPE AUGUSTO GONCALVES AGDOs: DANIELLE CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24804 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.001.075884-3 Protocolo: 2007257734 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24816 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.001.075884-3 Protocolo: 2007257740 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.045165-0 Protocolo: 2007257592 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDOs1: ANTONIO JOSE CLEMENTE D'ALMEIDA AGDOs1: AURORA CLEMENTE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM MATHEUS 0005927RJ AGDOs2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO PROC. EST.s: DR. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS AGDOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01546 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.064345-8 Protocolo: 2007248012 AUTORs: HELOISA MONNERAT TARDIN ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49348 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 54873 ACIDENTARIA 86.038.000658-6 Protocolo: 2007248666 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECURSO ADESIVO) PROC.INSSs: MAILTON PERES DA CUNHA APDOs: JURACY BERNARDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA 0040817RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49373 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.122591-0 Protocolo: 2007246662 APTEs: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49378 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039017-3 Protocolo: 2007248498 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: OLIVIA LOPES DA COSTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49462 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2003.007.002125-4) 2006.007.008407-6 Protocolo: 2007250393 APTEs: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49518 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001006-4 Protocolo: 2007251947 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ARI PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49520 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001005-2 Protocolo: 2007251941 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENEDITA ARAUJO VIANA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49560 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058812-3 Protocolo: 2007246614 APTEs: DANIEL DAHER RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ APDOs: CLAUDIO DA COSTA E SILVA APDOs: SONIA MARIA FEITAL E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49631 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.032.001527-8 Protocolo: 2007251936 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: DENEMAR ANTONIO BARBOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001039-4 Protocolo: 2007252404 APTEs: LEONARDO FLORES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDOs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO2: CLINICA JABOUR LTDA (REVEL) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.205.000789-8 Protocolo: 2007256131 AGTEs: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.076049-0 Protocolo: 2007256606 AGTEs: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDOs: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO 0043688RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012608-1 Protocolo: 2007257066 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: CLARA GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24762 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.046.006709-7 Protocolo: 2007257832 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: PAULO HENRIQUE MENDONCA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003404-5 Protocolo: 2007258161 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDOs: DAMIAO CAMILO DE ELY ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24797 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.160920-4 Protocolo: 2007257738 AGTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.210.003866-0 Protocolo: 2007256529 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: GLADSTOM DE LIMA DONOLA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24832 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.136736-9 Protocolo: 2007257910 AGTEs: RICARDO CARDONI DANELLI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ AGDO: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.014.009243-5 Protocolo: 2007258237 IMPETRANTEs1: LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS IMPETRANTEs2: VICTOR CALDAS WILLIAN PACIENTEs: MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49080 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.047224-6- RESP CIVIL) 2005.001.011688-4 Protocolo: 2007246675 APTEs: SORAYA TORRES LAVINAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA 0110539RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49779 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001014-3 Protocolo: 2007250921 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: WILSON DE ARAUJO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.49781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 98.001.195879-0 2006.001.055205-4 Protocolo: 2007252745 APTEs: JOSE MAURICIO BARROS LISBOA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ APDOs: CARMINDA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA 0096738RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.061071-2 Protocolo: 2007253671 APTEs: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24749 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.181995-8 Protocolo: 2007257108 AGTEs: JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA 0061934RJ AGDOs: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008468-2 Protocolo: 2007258195 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CELSO GOMES SOARES AGDOs: SHIRLEI GARCIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24831 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.055.011291-4 Protocolo: 2007257542 AGTEs: JUREMA SHEILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24846 Origem: PARATY Acao: (TB 5776) EXECUCAO 2001.041.000038-5 Protocolo: 2007257942 AGTEs: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDOs: EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL 0056263SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049682-2 Protocolo: 2007252048 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APDOs: SEBASTIAO DIAS APDOs: EDSON MATHIAS APDOs: MANOEL ABILIO NETO APDOs: LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50046 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.013910-2 Protocolo: 2007253510 APTEs: CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ APDOs: MAURO REICH APDOs: ANA HETE CAGY REICH ADVOGADOs1: DR(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS 0127919RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA 0134724RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50047 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (T.30893)ACIDENTARIA 90.054.003261-4 Protocolo: 2007252446 APTEs: GILSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50056 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (T.30895) ACIDENTARIA 90.054.003262-6 Protocolo: 2007252444 APTEs: ALTAIR CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50072 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001462-4 Protocolo: 2007253625 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: HERMAN SLANY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50089 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (T.33013) ACIDENTARIA 91.054.001678-7 Protocolo: 2007252443 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: FRANCISCO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24736 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.010044-3 Protocolo: 2007256414 AGTEs: MARIA DE LOURDES SOUZA AGTEs: MILTON DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24751 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.205.009787-9 Protocolo: 2007257311 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008504-2 Protocolo: 2007256750 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDOs: CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24808 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.068942-7 Protocolo: 2007257730 AGTEs: EUGENIO BEZERRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24833 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.015543-6 Protocolo: 2007257751 AGTEs: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059063-8 Protocolo: 2007252883 AUTORs: CELINA CLEIDE DE SOUZA PLACIDO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48528 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001355-7 Protocolo: 2007246224 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NELSON MONTEIRO DE CASTRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49305 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001404-1 Protocolo: 2007246279 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GILBERTO DA COSTA FRANCA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49383 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.125119-7 Protocolo: 2007250690 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49484 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001330-2 Protocolo: 2007250309 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO CANDIDO GOMES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49491 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144768-9 Protocolo: 2007250264 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOAO PAULO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146573-6 Protocolo: 2007252400 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.209.007323-9 Pro tocolo: 2007251896 APTEs: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ APDOs: ELISABETE SAAD ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49532 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001504-7 Protocolo: 2007250883 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ANA MARIA DA COSTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49586 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000915-3 Protocolo: 2007250915 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE OCTAVIO CANDIDO RAMALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49624 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 2000.001.015173-3) 2006.001.109175-7 Protocolo: 2007252494 APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS APTEs: LUCINEIA SOARES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49645 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.001265-2 Protocolo: 2007250930 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: ESPOLIO LUIZ PEREIRA LIMA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49682 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001526-6 Protocolo: 2007251937 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DELUZIA DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 88.120.004288-1 Protocolo: 2007253667 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs1: ZALDO NATZUKA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: CESAR AGUIAR PORTELLA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49931 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002042-0 Protocolo: 2007252654 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: FERNANDA PIRES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49984 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001512-6 Protocolo: 2007253617 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs1: ARMANDO NAGATO APDO2: PAULO NAGATO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (T.6632) EXECUCAO FISCAL 84.120.000345-3 Protocolo: 2007253661 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO B M DE CARVALHO APDOs: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50074 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.16287 ACAO CIVL PUBLICA 99.383.001013-8 Protocolo: 2007248051 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: MARCEL WOLF APDOs: RONALDO WOLF APDOs: MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.006164-0 Protocolo: 2007257200 AGTEs: PAMELA MELLO DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS 0143522RJ AGDOs: MARCELO MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24755 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.032964-2 Protocolo: 2007257118 AGTEs: MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ AGDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24767 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOL DE UNIAO ESTAVEL C/CALIMENTOS 2006.055.005556-4 Protocolo: 2007257402 AGTEs: JADER NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ AGDOs: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24795 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.150640-5 Protocolo: 2007257714 AGTEs: ELIANE BENSUSAN DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA 0049640RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24837 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.134093-1 Protocolo: 2007257762 AGTEs: JULIANA THEMOTEO ELAEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO NUNES COUTINHO 0106901RJ AGDO: AGENCIA HANNY LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24838 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.024034-3 Protocolo: 2007257508 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: CRISTIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: CRISTIANO CONCEICAO RIBEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24884 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.117010-3 Protocolo: 2007258836 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO 0106984RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.052981-1 Protocolo: 2007258120 IMPETRANTEs: HELOISA MONTE(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 819.989-5) PACIENTEs: MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48767 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001339-9 Protocolo: 2007246226 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA IGREJA DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49321 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002090-9 Protocolo: 2007250318 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.102119-5 Protocolo: 2007251336 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES FONTE APDOs: HELIO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49704 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.000590-7 Protocolo: 2007251886 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO REVISIONAL 2006.001.105561-4. 2006.001.105861-4 Protocolo: 2007252900 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA ADVOGADOs1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24501 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.071306-7 Protocolo: 2007254787 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA 0058184RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24743 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.001.022058-7 Protocolo: 2007256961 AGTEs: UNIHAB COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ AGDOs: VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A AGDOs: MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.209.008017-9 Protocolo: 2007257321 AGTEs: HEAN FERNANDES LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24799 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.055.012047-9 Protocolo: 2007257536 AGTEs: SILVIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.203.016215-3 Protocolo: 2007257777 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24826 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.005857-1 Protocolo: 2007257684 AGTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS CAMINHO DO SOL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADOs2: DR(a). AZUIL BARBOSA PAES 0037753RJ AGDOs: MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01568 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.108113-9 Protocolo: 2007252985 AUTORs: MARIA DA GLORIA RABELLO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48550 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002055-7 Protocolo: 2007246271 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: RUBENS DA ROSA FRAGA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48772 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001333-8 Protocolo: 2007246276 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALDEMAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49094 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.004.002461-4 Protocolo: 2007245547 APTEs: ARY JOAO SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49496 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.110261-5 Protocolo: 2007252029 APTEs: SERGIO JOSE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49534 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE 2005.001.126634-8 Protocolo: 2007252279 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA 0019651RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000958-0 Protocolo: 2007250884 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: MARIA DAS DORES AMPARO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49599 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012504-0 Protocolo: 2007252018 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: YOCIE KAWANISHI JORDAO APDOs: KINUIO KAWANISHI APDOs: SUNIO KAWANISHI APDOs: SACAE KAWANISHI APDOs: MITIE KAWANISHI RAMOS APDOs: SATYO KAWANISHI NAKA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49610 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.059350-0 Protocolo: 2007252749 APTEs: ANA LUCIA DANTAS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ APDOs: CELSO DANTAS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO 0101547RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE 0121607RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49648 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.006937-0 Protocolo: 2007251951 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: NEUZA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49711 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO A REINTEGRACAO DE POSSE 99.002.024379-1 Protocolo: 2007250776 APTEs: GERSON ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO 0005155RJ APDOs: VITAL MOURA DE CASTRO APDOs: MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO APDOs: CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO APDOs: ESPOLIO DE ARI MOURA DE CASTRO REP/P/S/INV APDOs: ANDREW MOURA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49776 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000914-6 Protocolo: 2007250918 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GABRIEL DUARTE NOGUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 21444 - EMBARGOS DO DEVEDOR - 95.001.136470-5- TB 20974 - EXECUCAO 96.001.004829-2 Protocolo: 2007253672 APTEs: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA PAREDES LYRA 0107478RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50055 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.027136-3 Protocolo: 2007253741 APTEs: MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24663 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.013791-3 Protocolo: 2007256016 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ AGDOs: LIVRARIA EU E VOCE LTDA AGDOs: JAIRO MARQUES NETO AGDOs: CLEUSA MARIA BARRETO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA DE SANTANA KUZAVA 0130319RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24734 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006199-9 Protocolo: 2007257061 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: DIOMAR SOARES BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.212.002941-9 Protocolo: 2007257505 AGTEs: ANA PAULA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ AGDOs: SPARCAR MULTIMARCAS AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24783 Origem: CANTAGALO Acao: 2055/95 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.015.000047-2 Protocolo: 2007256458 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: JOSE ROBERTO DO ESPIRITO SANTO FRANCA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EMBARGOS A EXECUCAO) 2007.203.006631-2 Protocolo: 2007258165 AGTEs: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ AGDOs1: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA 0082088RJ AGDOs2: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.051347-7 Protocolo: 2007257861 AGTEs: PEDRO DA COSTA ROCHA AGTEs: IZAILDI ROCHA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24834 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.004028-8 Protocolo: 2007257828 AGTEs: ERNANI ALMEIDA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOs: ISADORA SAYAO FERRAZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.145510-0 Protocolo: 2007258036 AGTEs: CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130553-8 Protocolo: 2007247122 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ENITO DA CONCEICAO PEREIRA APDOs: JOAO DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009836-2 Protocolo: 2007246796 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDOs: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027195-8 Protocolo: 2007252300 APTEs: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: ANSELMO FERNANDES CARRIOLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49536 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000998-0 Protocolo: 2007250895 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49574 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2006.015.000266-0 Protocolo: 2007250630 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49577 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.039.001044-0 Protocolo: 2007250763 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.s: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS APDOs: SHAIENNY CHRISTY ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49634 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.000186-1 Protocolo: 2007250924 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: CARLOS ROBERTO MAZZONI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49660 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.212.001094-7 Protocolo: 2007250622 APTEs: ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTIA EGMONT BALTZ 0105728RJ APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49834 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001508-2 Protocolo: 2007253629 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE ANTONIO FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49888 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001222-6 Protocolo: 2007253604 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO CANAAN CHEDID Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49907 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80625 EMBARGOS A EXECUCAO N 84.038.000784-7 TB 46341 97.530.000582-1 Protocolo: 2007252721 APTEs: SEBASTIAO ANGELO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA 0048852RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.014.002212-1 Protocolo: 2007253504 APTEs: BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA APTEs: NELY SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CLARA DA SILVA APDOs: MARIA RITTA BARACHI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS 0041115RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50064 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.031569-3 Protocolo: 2007253557 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: COHASGON COOP HAB DE SAO GONCALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24756 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO CONTRATUAL 2007.001.030901-1 Protocolo: 2007257465 AGTEs: MARTA BEATRIZ GUREVITZ CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24761 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095312-0 Protocolo: 2007257282 AGTEs: VITOR EMANUEL VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005093-2 Protocolo: 2007257373 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24782 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012948-9 Protocolo: 2007257180 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: HELDER JOAO BARATA FRANCES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA 0083187RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24792 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082689-5 Protocolo: 2007258181 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIO CAMACHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24845 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.001037-5 Protocolo: 2007257414 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADRIANA MOREIRA BALDEZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.112398-1 Protocolo: 2007256436 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.121984-4 Protocolo: 2007257572 AGTEs: CHRISTIANO GUSTAVO DELGADO FARIA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL 0082141RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01572 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.005877-6 Protocolo: 2007253595 IMPTEs: SILVIA DE ALMEIDA FORASTIERI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.024.002077-0 Protocolo: 2007257990 IMPETRANTEs: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 1.179) PACIENTEs: DIEGO RAFAEL SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48953 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 98.001.117854-0 Protocolo: 2007249491 APTEs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49489 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001933-6 Protocolo: 2007250344 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA ANGELA MAURICIO DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49517 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001256-5 Protocolo: 2007251946 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NEWTON MORRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49519 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000045-3 Protocolo: 2007251942 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OLIMPIO FORTE BURACHEDID Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.038079-9 Protocolo: 2007247945 APTEs: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO ADVOGADOs1: DR(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES 0127877RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49623 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.051.000600-3 Protocolo: 2007248712 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: CRISTINA MANNIS DE FREITAS APDOs: RONALD RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49654 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.012355-4 Protocolo: 2007251888 APTEs: NATHAN COELHO PEREIRA RAMOS REP/P/S/MAE ROSA MARIA COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ APDOs: ARGENTINO PEREIRA RAMOS APDOs: GENIR MARIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49742 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.023142-0 Protocolo: 2007251915 APTEs: JOSE LUIS MAGALHAES ABRIL APTEs: CLEBER MARCIO LOURENCO CUNHA APTEs: JOSE CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 90.120.006732-2 Protocolo: 2007253668 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs1: ZALDO NATZUKA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: CESAR AGUIAR PORTELLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50017 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.032.001211-0 Protocolo: 2007253605 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: PAULO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24611 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011841-0 Protocolo: 2007255779 AGTEs: CELI COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE 0135254RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS 0135245RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060419-7 Protocolo: 2007257374 AGTEs: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: WELLINGTON PAIVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068007-2 Protocolo: 2007256721 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS RAUNHETT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.161219-9 Protocolo: 2007257534 AGTEs: RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: NATALIA JUBATE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.149248-0 Protocolo: 2007258019 AGTEs: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ AGDOs: CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24877 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.153497-0 Protocolo: 2007258171 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs1: RONALD SEGRETO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ AGDOs2: MARILDA DE SOUZA SEGRETO ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24895 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.018542-2 Protocolo: 2007257704 AGTEs: OKLASHOP CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ AGDOs1: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDOs2: BANCO NOSSA CAIXA S A AGDO3: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009422-5 Protocolo: 2007257523 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ AGDOs: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2007.001.093876-2 Protocolo: 2007244077 APTEs: J CHIMETTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: MARDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48735 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.043435-3 Protocolo: 2007247232 APTEs1: YASMIN LAMAH OTOCH APTEs1: ANA LETICIA LAMAH OTOCH REP/P/S/MAE ROSANE MARIA LA MAH OTOCH ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APTEs2: FRANCISCO HABIB OTOCH ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA 0051822RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FRANCISCO OTOCH FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA 0051822RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49453 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000391-4 Protocolo: 2007248535 APTEs: DEVANILDES BARRADAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49480 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1997.506.000585-7) 2006.007.004580-0 Protocolo: 2007250394 APTEs1: CELIA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49490 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001706-6 Protocolo: 2007250336 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ PAULO E SILVA FILHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49570 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008894-5 Protocolo: 2007252040 APTEs: ESTEVAO SCHEYDEGGER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49573 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.072.001233-9 Protocolo: 2007250363 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49578 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001346-2 Protocolo: 2007250908 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO OTAVIO DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49608 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086061-3 Protocolo: 2007252762 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49708 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023159-9 Protocolo: 2007252288 APTEs: JORGE JONAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49963 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073608-6 Protocolo: 2007253730 APTEs: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ ADVOGADO2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS 0106462RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49993 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.014873-1 Protocolo: 2007253523 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MARGARIDA RIBEIRO CHRISTINO ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50013 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048737-9 Protocolo: 2007254280 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: JOSE OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117375-5 Protocolo: 2007255758 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24746 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084315-5 Protocolo: 2007257110 AGTEs: AUREA CONSTANT ROSADAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.002081-9 Protocolo: 2007257708 AGTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24823 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.028047-3 Protocolo: 2007257799 AGTEs: JORGINA DE CARVALHO BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ AGDOs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO RAMOS REIS 0130914RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.003357-6 Protocolo: 2007257654 AGTEs: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL AGTEs: SONIA REGINA KREISELER FRANCO AGTEs: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDOs: SONIA MARINA GONCALVES SPYERE ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24892 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.117650-7 Protocolo: 2007258085 AGTEs: MARCELO GOMES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO 0129034RJ AGDOs: BRUNO SANTOS GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS GOMES MACHADO 0022650DF Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49109 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000074-0 Protocolo: 2007246212 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FLORISBELA DA FONSECA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49162 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001367-3 Protocolo: 2007250317 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO EDELINA DA CONCEICAO BRAZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.136953-0 Protocolo: 2007250682 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs: JUCIARA TOME MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49542 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001511-4 Protocolo: 2007250892 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ARIDALTON FRANCISQUINI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49547 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001409-0 Protocolo: 2007250890 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GILSON FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49580 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORIGACAO DE FAZER 2005.014.022289-2 Protocolo: 2007251956 APTEs: BRUNO COELHO DA COSTA APTEs: MAGNO GOMES DE AQUINO MANHAES PESSANHA APTEs: LUCIANO RANGEL GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO 0122596RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.49706 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.104008-7 Protocolo: 2007252046 APTEs: GLORIA GOMES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49743 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001523-0 Protocolo: 2007251938 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: COSME DAMIAO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49753 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.050144-5 Protocolo: 2007252891 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RENATO EDUARDO VENTURA APDOs: MICHELLE REGINA SILVA POTENGY DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA 0118407RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49918 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.036076-0 Protocolo: 2007253646 APTEs: ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49991 Origem: MENDES Acao: (T.4614) EXECUCAO FISCAL 2001.032.000437-7 Protocolo: 2007253622 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO MOREIRA DA CUNHA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50052 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13213 COBRANCA C/C INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2000.003.002066-9 Protocolo: 2007252640 APTEs: MARIA NOEME NOGUEIRA DE BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: JOAO LUIZ VILELA VICTAL ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.019952-0 Protocolo: 2007253664 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: DIRCEU ROCHA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.034259-2 Protocolo: 2007257154 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: CELMA TABET ROQUETTE VAZ AGDOs: ANGELA MARIA ROQUETTE VAZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24742 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.002.011714-1 Protocolo: 2007257466 AGTEs: COMERCIO DE OCULOS ANOITECER LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ AGDOs: LAURO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24760 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.053996-0 Protocolo: 2007257526 AGTEs: DALVINA SALES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24807 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012927-1 Protocolo: 2007257178 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: JITIREI HOSI E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA 0133405RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24835 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007779-3 Protocolo: 2007257939 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ AGDOs: JULIO CESAR RODRIGUES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0046057RS ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49133 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 4297 97.508.003092-0 Protocolo: 2007247990 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs1: LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: BIG FIRMA MODAS LTDA APDOs3: PLANALTO MODAS LTDA APDO4: MAURO TAUBMAN Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49285 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001588-4 Protocolo: 2007250314 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JAHYR JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49514 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001229-9 Protocolo: 2007251943 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELIO LEAL BARBOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49537 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001098-9 Protocolo: 2007250893 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: CLARA GARCIA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49587 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.022296-0 Protocolo: 2007251955 APTEs: FABIANO SANTOS DE SOUZA APTEs: PAULO ROBERTO MONTEIRO GOMES APTEs: GILMAR TRIPARI VIANA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO 0122596RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49677 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091442-0 Protocolo: 2007252280 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: GERCINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.013816-2 Protocolo: 2007251982 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: AGRIPINO MORAES CHARET APDOs: ROSANGELA MORAES CHARET ERMIRO APDOs: CELINA MORAES FERNANDES APDOs: LUIZ CARLOS MORAES CHARET ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053182-8 Protocolo: 2007252962 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CRISLEY FERREIRA DE SOUZA APDOs: CRISTIANO APARECIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162476-1 Protocolo: 2007252968 APTEs: ALMERITA DE AZEREDO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49922 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001371-1 Protocolo: 2007253620 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA DE PAULA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24719 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUCIAL N.2006.079.000661-4. 2006.079.002161-5 Protocolo: 2007256362 AGTEs: UBIRACI JOAO ROSA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: LUCILA MARTINEZ CACERES AGDOs: GIANVITTORE CALVI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005077-4 Protocolo: 2007257383 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24779 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.007250-1 Protocolo: 2007256592 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: GERALDO NUNES DOMINGUES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019111-5 Protocolo: 2007258267 AGTEs: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES 0080972RJ AGDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ INTERESSADOs1: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ INTERESSADOs2: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007257181 IMPTEs: RAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.009886-0 Protocolo: 2007257516 IMPTE/PACTEs: EDILSON DINIZ DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ 0122854RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118353-4 Protocolo: 2007251354 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA RITA MARINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49650 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.000125-3 Protocolo: 2007250927 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49658 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.001390-5 Protocolo: 2007250932 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: FLORO WANICK DE ALMEIDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49686 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001329-2 Protocolo: 2007250906 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ENEAS BARCIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49773 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.141728-6 Protocolo: 2007252733 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARILUCIA LOPES VALENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49830 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2002.054.023772-7 Protocolo: 2007253550 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: ENOCH OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEMILDA SILVA LEAL 0067090RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2005.209.011370-3 Protocolo: 2007253551 APTEs: ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ APDOs: GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2005.209.009010-7 Protocolo: 2007256640 AGTEs: LUCIANO ZANOTTA MACHADO AGTEs: ILDA MARIA DA COSTA LIMA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000236-8 Protocolo: 2007257380 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24815 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.039328-4 Protocolo: 2007257916 AGTEs: ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.009428-0 Protocolo: 2007257452 AGTEs: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR 0051730RJ AGDOs: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.039.000433-0 Protocolo: 2007257966 IMPETRANTEs: ALBERTO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO RODRIGUES 0079345RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 308198"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "308197": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2001.137.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01288/2001 AGTE: AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: MARIA DE FATIMA BONATES E LUIS CESAR ESTEVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: LUCINA DE ABREU LEONI FERNANDES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04931/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: LUCIANA FRANCA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.9359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08725/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: GRUPO ESPIRITA DE ESTUDOS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO 0101109RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: NEWTON LOBO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2001.136.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00527/2001 AGTE: AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: MARIA DE FATIMA PINTO BONATES E LUIS CESAR ESTEVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: LUCINA DE ABREU LEONI FERNANDES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02417/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: LUCIANA FRANCA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04219/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: GRUPO ESPIRITA DE ESTUDOS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO 0101109RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: NEWTON LOBO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01245/2007 AGTE: WILSON OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: .\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01298/2007 AGTE: ADONIS COSTA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: .\r\n\r\nId: 308197"
                                                    ],
                                                    "308201": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07585/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOS: MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09744/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS 1: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDOS: OSWALDO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10534/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: HELIO VOLLARO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09313/2007 AGTE: NELSON ABREU FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO NERCESSIAN REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA NERCESSIAN ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08007/2007 AGTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: JOSE GOMES MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10004/2007 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06413/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10055/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ AGDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09802/2007 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ AGDO: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08277/2007 AGTE: LEVINA ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07707/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDO: CRISTIANE MESQUITA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHOS FRANCISCA DAYANE RODRIGUES OLIVEIRA, DOUGLAS RODRIGUES OLIVEIRA E DAVID RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09433/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10106/2007 AGTE +: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: TANIA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09390/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08379/2007 AGTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ AGDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07775/2007 AGTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ AGDO: CLEBIA ISABELLE NUNES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18904/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: JULIANA MALLEMONT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VALADAO DE FREITAS 0020361PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08697/2007 AGTE: YOLANDA NEVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07647/2007 AGTE: MARIA DAS DORES SILVA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOAO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09456/2007 AGTE: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05901/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL 0133679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06558/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS 1: JACQUELINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDOS 2: OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S)AGRAVADO(S)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07014/2007 AGTE: MARCELO MARTIN AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ AGDO: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10848/2007 AGTE: ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDO: ESPOLIO DE OLINDA FERNANDES DIAS E MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08011/2007 AGTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ AGDO: RENATO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS 0115323RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08777/2007 AGTE: MAURICIO MILARE CORREA ADVOGADO: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08014/2007 AGTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10204/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09760/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDO: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11026/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08681/2007 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04477/2007 AGTE: GLAUCO TULIO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08893/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: VIVIANE AFLALO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11994/2007 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ AGDOS: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS 0081661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09135/2007 AGTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09135/2007 AGTE: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ AGDO: LIGHT SERVCOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08919/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05847/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDOS: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA 0024878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08240/2007 AGTE: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09605/2007 AGTE: CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ AGDO: IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10490/2007 AGTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: JOSE MESSIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FIGUEIREDO 0079811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09648/2007 AGTES: HAROLDO DART TUPINAMBA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA 0097722MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11349/2007 AGTE: JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO 0: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05807/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11444/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE 0127805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10946/2007 AGTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06477/2007 AGTES: MARCOS DE ALMEIDA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE BARABANI BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04451/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: ISAIAS MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04395/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04707/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: SONIA MENDONCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03579/2007 AGTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES AGDO: ELIZABETH SALGADO CALANDRINI ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03208/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04612/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARILDA MACHADO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04865/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: ROBERT CELANO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03479/2007 AGTE: BANESPA BANCO DO EST DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04695/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03936/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04153/2007 AGTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ AGDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03787/2007 AGTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ AGDO: CLEBIA ISABELLE NUNES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04626/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: ANTONIO MILITAO SOARES GONTIJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05204/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ AGDO: RICARDO LOURENCO LOMBA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04068/2007 AGTE: EDNA GUIMARAES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JANICE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JANICE CAMARGO 0039197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04091/2007 AGTE: ROSALINA MARTINS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04699/2007 AGTE: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03010/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL 0133679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03267/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS 1: JACQUELINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDOS 2: OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04603/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDO: WADERSON SANTOS BENEDITO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03134/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA NAZARETH PINTO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04409/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05359/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP AGDO: VALTER CESAR FROES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04885/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: LEANDRA VIANA SOARES COVRE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04168/2007 AGTES: CELSO DO AMARAL LADEIRAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04397/2007 AGTES: FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03131/2007 AGTES: SERGIO LUIZ TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05429/2007 AGTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03232/2007 AGTES: MARCOS DE ALMEIDA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE BARABANI BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 308201"
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                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04262/2007 AGTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09754/2007 AGTE: DENILTON GARCEZ AZELMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO 0072791RJ AGDO: EDMEA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PADILHA MENDES 0111820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09137/2007 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07245/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09052/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ADILSON PEREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08049/2007 AGTE: INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ AGDO: PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11433/2007 AGTE: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11315/2007 AGTE: SODEL COMERCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ AGDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09666/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03520/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04500/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ADILSON PEREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05810/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 308199"
                                                    ],
                                                    "308209": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00121/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI RJ86560 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13631/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ RECDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59707/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000012368 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03639/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S A PROTUBO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15070/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIA DE OLIVEIRA MAIA E SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15782/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ RECDO: LILIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077480 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT 0131701RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03215/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JESESSE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00339/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUGUSTO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17093/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03086/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: NEUZA MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS 0112998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00059/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06379/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03821/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400988 RECTE: MARIGELSA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140395 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ALEX SANDRO REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115227 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA 0086061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167853 RECTE: NELI SOPHIA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ RECDO: ELY MONTEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENI MARTINS GAUDER 0046876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213193 RECTE: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN ADVOGADO 1: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES 0041604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000178090 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP 0127788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000122277 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARCOS JOSE QUINTELLA PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193326 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: DANIELE SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000605158 RECTE: PAULO ROBERTO CASSIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: D TOLEDO UTILIDADES DO LAR ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER PELLEGRINI 0068476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000080428 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA 0132218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167131 RECTE: IDAL MESSER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ RECDO: LUIS EDUARDO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114766 RECTE: PEDRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ RECDO: CARMELA ANGELA MARTIRE (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121617 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: KYUZ CARKIS DA RICGA VEKKIZI RECDO: ALICE NARCISO ALMEIDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130440 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTON HAJDU Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110625 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29209/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16896/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: MARIA JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13631/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ RECDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17351/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: MARIA CRISTINA MONT'MOR SICILIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25097/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS RECDO: LUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA GILIO 0109635RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15782/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ RECDO: LILIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14918/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECDO: LENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21970/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17093/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03086/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: NEUZA MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS 0112998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31641/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA SILVA CABRAL E LIMA P/SI E REP/S/FILHO DAVID SILVA CABRAL E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59997/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ RECDO: SANDRA FERNANDES MUELLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00059/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01405/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26508/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: URUAN DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07383/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: IVO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56393/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149202 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDOS: TERESA CRISTINA DA MATTA MARRA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010004694 RECTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: MARIA JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400988 RECTE: MARIGELSA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012567 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA RECDO: EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO 0083869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162084 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: ELIZABETE DA SILVA LEONI POR SI E REP/S/FILHA ANGELA LEONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110169 RECTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114675 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: NILSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013417 RECTE: FERNANDO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164582 RECTE: ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ RECDO: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112965 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222210 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0031074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115227 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA 0086061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167853 RECTE: NELI SOPHIA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ RECDO: ELY MONTEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENI MARTINS GAUDER 0046876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144655 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: NILDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213193 RECTE: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN ADVOGADO 1: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES 0041604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164650 RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011812 RECTE: ROSILENE SALDANHA MARINHO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS FERNANDO FERREIRA 0152074SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 5: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 6: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES 0112670RJ ADVOGADO 7: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167845 RECTE: ROSENI GIANINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165945 RECTE: WALLACE CORDEIRO PLACE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118564 RECTE: CACILDA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA 0106949RJ RECDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165103 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: APARECIDA JEREMIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149402 RECTE: DEZAIR MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ RECDO: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014731 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GERALDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147264 RECTE: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167131 RECTE: IDAL MESSER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ RECDO: LUIS EDUARDO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016931 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: FABIO ANGELO SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156563 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ RECDO: AGUINALDO PORTELLA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207738 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: POSTO COMBUSTIVEL LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167541 RECTE: SOLONI PAES LEME ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: JORGE NASSAR NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114766 RECTE: PEDRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ RECDO: CARMELA ANGELA MARTIRE (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121617 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ALICE NARCISO ALMEIDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012839 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ RECDO: NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130440 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTON HAJDU Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110625 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507346 RECTE: PAULO CORREA ROCHA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 308209"
                                                    ],
                                                    "308210": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1994.01.06440 TAC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 7703 APTE: INSS ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER 25972RJ APDO: ARNALDO BELO ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 67056RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 1997.01.07616 TAC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 20344/84 APTE: JOSE AFONSO LEOCADIO ADVOGADO 1: GILDA MARIA DA SILVA COSTA 40400RJ ADVOGADO 2: JOSE RUNGERIO MONTEIRO 29170RJ APDO: INSS ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER 25972RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 1997.01.07810 TAC Origem: MACAE VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 95.506.004794-6 TB 3161 APTE: AMADEU DE LIMA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ 60778RJ APDO: INSS ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 32023RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nId: 308210"
                                                    ],
                                                    "308212": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55890/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANE SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ RECDOS 1: ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES POR SI E REP/S/FILHA HELOISE DA SILVA SALLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ RECDO 2: MARCO ANTONIO SALLES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33788/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00145/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RECDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS RECDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CORREIA MADURO VOGAS TAVARES 0078819RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01087/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: EDNA NASCIMENTO SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01823/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO FILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11401/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37378/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13351/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52623/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ RECDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61431/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: HELENA GREGORIO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03166/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ RECDO: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02873/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: DELMA GOUVEA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11072/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ RECDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56182/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66203/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ RECDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000172220 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RICARDO NEVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040250 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: THEREZINHA ZERBINI AUTRAN ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO 0031628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00357/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MATHEUS SOUZA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE 0020647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS 0109093RJ RECDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB 0138983SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5364 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000110391 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: MARIO LUIZ FERRARO ADVOGADO: DR(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO 0089424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000200963 RECTE: CREFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000150406 RECTE: ALDEMIR FURTADO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210737 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: GLAUCO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000139538 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000322320 RECTE: MARIA JOSE PRUDENCIO DA SILVA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296759 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ALVARO LOPES MENEZES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6356 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274170 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: AMILTON SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120913 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEORGE W CROUCH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116906 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119470 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HELOISA MAGALHAES DUCAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119593 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HUMBERTO CURY SAADE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130447 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118181 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DIOGENES JOAO BATISTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119909 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08117/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02816/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CARLOS RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33788/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13125/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23976/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFNSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01823/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO FILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11401/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO 0090762RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23344/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA GOUVEIA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA PROC.MUNIC.: CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56882/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37378/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04406/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: JJF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06793/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13351/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52623/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ RECDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06794/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03385/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF RECDO: GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARACI DE MELO LOBO 0065773RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27681/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMC2 ENGENHARIA MANUTENCAO CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY 0020200SC ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03166/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ RECDO: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11885/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS 0135594RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS 0135433RJ RECDO: ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11072/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ RECDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46845/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55238/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66203/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ RECDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65995/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDOS: YANA DA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO 0064935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66881/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ RECDO: LUCAS ARAUJO COSTA VALDEZ REP/P/S/MAE RITA IONARA ARAUJO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES 0129245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39669/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: NEUZA LIMA PONTES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62646/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TWG WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A REP/P/3 LIQUIDANTE JUDICIAL IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00357/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MATHEUS SOUZA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE 0020647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS 0109093RJ RECDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB 0138983SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20732/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DURANTE RUA 0084203SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011039 RECTE: MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 0010598RJ RECDO: AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025562 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: OCTAVIO MARIANO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220776 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122488 RECTES: WANDA MARIA MARINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ RECDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117212 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: PLACIDINA SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215228 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: VERA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133330 RECTE: DICO CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: ALEX DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001694 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111949 RECTE: MARELISA GAYA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160216 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118202 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO COREOLANO CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ RECDO 1: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ RECDO 2: DARLAN DA SILVA PANZA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128419 RECTE: JOAQUIM BARROS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE 0016337RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169837 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANDERSON CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES 0095321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111553 RECTE: JORGE ALBINO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA 0122214RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114091 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VANETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019847 RECTES: DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECDO: ROBERTO AHMED SUED ADVOGADO: DR(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO 0051222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154377 RECTE: GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO 0136332RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012738 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ RECDO: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107875 RECTE: TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ RECDO: GRACIA MARIA MATTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001961 RECTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108745 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: IVONE MOLINA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120913 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEORGE W CROUCH Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116906 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119470 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HELOISA MAGALHAES DUCAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119593 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HUMBERTO CURY SAADE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130447 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118181 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DIOGENES JOAO BATISTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119909 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04420/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SONIA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004051481 RECTE: CELSO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506538 RECTE: RONALDO ARRUDA GOMES (RG-12112296-4) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200606919 RECTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 308212"
                                                    ],
                                                    "308211": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45081/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP RECDOS: SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011288 RECTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 308211"
                                                    ],
                                                    "308208": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL(2006.002.03558)INTERPOSTO EM A.I.(2004.209.001000-5)2 VARA FAM.BARRA DA TIJUCA REQTE: ROSANA SANTOS ALOISIO ADVOGADO: DR(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT 0070902RJ REQDO: MAURO TROPIA PARRAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nId: 308208"
                                                    ],
                                                    "308207": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600060 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WILTON CEZARIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167271 RECTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ RECDOS: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208834 RECTE: IDENICE RIBAS LUIS VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ RECDO: JOAO LUIZ CARVALHORODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208834 RECTE: IDENICE RIBAS LUIS VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ RECDO: JOAO LUIZ CARVALHORODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7227 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272044 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0143093RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227944 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210387 RECTE: OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO 1: ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168647 RECTES: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272068 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MANOEL DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116804 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127195 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110977 RECTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121172 RECTES: CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ RECDOS: DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA 0060832RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103529 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135120 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000071464 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: ANCELMO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG 0117475RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338912 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MIRIAN FONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA 0082701RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600296 RECTE: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR 0022722BA ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDIANE CERQUEIRA COSTA 0023289BA RECDO: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120739 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016925 RECTE: REYVERALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ RECDO 1: SUPER LAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS 0063820RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO 0035241RJ RECDO 2: CARLOS LEVI MARINATE BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME 0127773RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600060 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121586 RECTE: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100211 RECTE: ROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126993 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECTES 2: WALDIR SILVA POR SI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RCTE 1\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110451 RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDOS 1: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206669 RECTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0147409RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0147408RJ RECDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/ INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135669 RECTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153947 RECTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153941 RECTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224542 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120507 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: ULYSSES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103926 RECTE: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143284 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: LUCIANA TANCREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122781 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDO 1: ADELINO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ RECDO 2: MARIA JULIETA MENDES DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132850 RECTE: CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133580 RECTE: SUELI SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO 0005093RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147086 RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147760 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: AMERICO DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117788 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154399 RECTE: CONDOMINIO PONTA DA AREIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ RECDO: DENAILDE MARTINS FRANCISCO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125206 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SUELI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104872 RECTE: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ RECDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211471 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PAES ME ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221473 RECTES: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO 1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ RECDO 2: NAZIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE 0048433RJ RECDO 3: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA 0120740RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102130 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOSE SINFRONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168647 RECTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127195 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110977 RECTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012818 RECTE: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ RECDO 1: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INV MONIQUE NEVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ RECDO 2: SHEILA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132240 RECTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103529 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132380 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124301 RECTE: MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121152 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDOS: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135120 RECTE 1: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123100 RECTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ RECDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120207 RECTE: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ RECDO: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501797 RECTE: CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR PO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 308207"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1997.01.08798 TAC Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 14688/85 APTE: INSS ADVOGADO: MAILTON PERES DA CUNHA 36611RJ APDO: ATTIDES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS 78045RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\nId: 308781"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 1986.11.44068 TAC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: AP CIV 44068/86 (ACID. TRAB.- 2 VC CABO FRIO) AGTE: AVELINO GOMES DA ROCHA ADVOGADO 1: DAYSE MARTINS COUTO 11270RJ ADVOGADO 2: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 74179RJ AGDO: INSS PROC.ALERJ: GUSTAVO CORTES CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRIDO, TENDO EM VISTA AO ALEGADO A FLS.157.\r\n\r\nId: 308203"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127340 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128316 RECTE: TEREZA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ RECDO: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA 0043103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\nId: 308204"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998.002.02931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.003660-9 INCIDENTE DE FALSIDADE 38 VARA CIVEL DA CAPITAL AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ AGDO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO 1: EM CAUSA PROPRIA 0000003DP ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 308205"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13631/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ RECDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13631/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ RECDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 308206"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1993.001.06066 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 13304/92 ORDINARIA APTE: BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA 0062290RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 3: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ APDO: ESP.DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO ADVOGADO: DR(a). DECIO FRANCISCO FRANCA 0015212RJ Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nId: 308202"
                                                    ],
                                                    "308200": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ REQDO: SIEMENS VAI MELTALS TECNOLOGIES LTDA Despacho: ... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\nId: 308200"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20026/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20026/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022254 RECTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 308213"
                                                    ]
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                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "308214": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.059962-9 Protocolo: 2007145863 IMPTE 1: PAULO CESAR CUPOLLILO IMPTE 2: DECIO CUPOLLILO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ IMPDO: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA CO-REU 2: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REU 4: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REU 5: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REU 6: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REU 7: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REU 8: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REU 9: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU 10: ELIESER FERREIRA LOPES CO-REU 11: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REU 12: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REU 13: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REU 14: DANIEL DIAS PORTO CO-REU 15: KELLY CRISTINA XAVIER CO-REU 16: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REU 17: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA ENVOLVIDO 1: MARCUS VINICIUS DA SILVA ENVOLVIDO 2: NEIFRANCE DA SILVA NUNES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04294-3 E OUTRAS Protocolo: 2007066998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO GREY MORAES LIMA - RG:10568825-3 OUTRO NOME 1: MARCIO GLEIY MORAES DE LIMA OUTRO NOME 2: MARCIO GLEIY MORAES LIMA OUTRO NOME 3: MARCIO GREY MORAES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/05094-3 E OUTRA Protocolo: 200792398 AGTE: ENIL PACHECO COROA (RG:11175643-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/02753-8 Protocolo: 2007164819 AGTE: FRANCISCO MARCONDES RODRIGUES COELHO - RG:07472754-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.249 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.000821-0 Protocolo: 2007103461 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: JOSE ARMANDO CORDEIRO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.367 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026911-0 2005.002.010860-4 Protocolo: 2007166997 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ENIL PACHECO COROA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1455 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2004.023.002192-6 Protocolo: 200548972 APTE 1: RODRIGO GONCALVES BARBOSA APTE 2: MARILSO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APTE 4: FELIPE FERNANDES FONSECA APTE 5: TIAGO SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3939 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029183-0 Protocolo: 2006176806 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO TEIXEIRA DA SILVA APTE 3: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA RG 127950905 ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: SANDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4367 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.006887-1 Protocolo: 2006194486 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CELSO DOS ANJOS (RG-4326803-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7369 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.036.005933-1 Protocolo: 2006323106 APTE: FABIO BARROS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1132 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004518-6 Protocolo: 2007037394 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID NUNES DE SOUZA OUTRO NOME: DAVID NUNES DA SILVA APTE 3: DINIVAN PAULO DE SOUZA APTE 4: LUIZ PAULO PEREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.DA S.C. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA DARC DA SILVA CRUZ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1664 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000029-1 Protocolo: 2007064921 APTE: ROGERIO ALVES DE SOUZA OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.015963-8 Protocolo: 2007085210 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA FEIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2194 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023961-0 Protocolo: 2007093219 APTE 1: MAURO SOARES DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MAURO SOARES DOS SANTOS RIBEIRO OUTRO NOME 2: MAURO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO ROBERTO JOAQUIM DA SILVA CO-REU 2: THIAGO SANTOS CO-REU 3: RENATO TEIXEIRA GONCALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2264 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.064962-0 Protocolo: 200797741 APTE: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROSARIO OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2272 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.147802-0 Protocolo: 2007092828 APTE: TIAGO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2566 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104286-2 Protocolo: 2007113876 APTE 1: GLICERIO GONZALES APTE 2: VANDERLEI INACIO CONDE ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2670 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.002663-0 Protocolo: 2007118725 APTE: LINDOMAR ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIA ELIZABETH LOURENCO FERREIRA CO-REU 2: FELIPE CESAR LOURENCO FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.074036-0 Protocolo: 2007127758 APTE: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA OUTRO NOME: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3356 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.002392-9 Protocolo: 2007152440 APTE 1: ANDERSON DOS SANTOS LIMA APTE 2: ROSANA SANTANA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.006024-1 Protocolo: 2007161484 APTE: VANDO DA SILVA ANTAO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3566 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2002.044.000085-7 2002.044.000090-0 Protocolo: 2007164396 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ JAIMISSON FARIA OUTRO NOME 1: LUIZ JAMERSON GOMES FARIA OUTRO NOME 2: LUIZ JAIMERSON GOMES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ CO-REU 1: FABIANO VIEIRA DE SOUZA CO-REU 2: MARCIO MARTINS AGUIAR CO-REU 3: PAULO SERGIO MOREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3765 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.006148-6 Protocolo: 2007174997 APTE: SILVINO DE FREITAS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3768 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.010368-9 Protocolo: 2007174992 APTE: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMELIA PEREIRA FERRO 0057218RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3926 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.004306-0 2006.001.160122-0 Protocolo: 2007182312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: C.A.DA S. FILIACAO 1: DARLENE ARAUJO DA SILVA FILIACAO 2: ANANIAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4066 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.000171-8 Protocolo: 2007191404 APTE: HELLEN CRISTINA DE MARCHI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4228 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.013047-7 Protocolo: 2007199154 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHAES OUTRO NOME: ELIAS DA CUNHA MAGALHAES APDO 2: JOAO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.69 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.037.002462-9 Protocolo: 2007030404 APELANTE: M.V.M.E. FILIACAO 1: MARCOS JOSE ERTHAL FILIACAO 2: MONICA MOZER COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.82 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2006.006.000133-2 Protocolo: 2007050054 APELANTE: D.V.DA S. FILIACAO: NILDA INEZ DA SILVA OUTRO NOME: NILDA INES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDEMAR GERALDO ESTEVAO CO-REU 2: AMILTON FRANCISCO XAVIER JUNIOR Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.234 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.000270-3 Protocolo: 2007161233 APELANTE: L.M.M. FILIACAO 1: JOAO LUIZ MONTEIRO FILIACAO 2: ELMANICE MARINHO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 308214"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "308215": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/04753-6 E OUTRA Protocolo: 200777112 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO (RG.09159420-0) OUTRO NOME 1: MAURINO BATISTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 3: MAURICIO BATISTA NASCIMENTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06434-0 Protocolo: 2007151076 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RAFAEL MARINHO DA SILVA (RG:20203269-4) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04770-9 Protocolo: 200738661 IMPTE: Dra.BERNADETHE MOTTA MOSER (OAB/RJ76505) PACTE: SERGIO LUIZ ALBINANTE MACHADO (RG:20096368-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020147350 Protocolo: 200756303 IMPTE: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTE: INGRID PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CO-REU 2: EDER CARLOS MENDONCA DA SILVA CO-REU 3: ALAN MENDONCA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02070-1 Protocolo: 200772180 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: MOISES ANTONIO MARTINS (RG.10103107-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/05990-3 E OUTRAS Protocolo: 200779696 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: VANDER RONALDO MELLO ( RG.05.644.441-7) OUTRO NOME 1: VANDER RONALDO MELO OUTRO NOME 2: WANDER RONALDO MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110079220 Protocolo: 200783826 IMPTE: DR. YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 89.263) PACTE: CLAUDIO JOSE CELESTINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REU: MARCIA RIBEIRO LOURENCO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011609206 Protocolo: 200795887 IMPTE: DR. SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ 103.374) PACTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO AUT.COATORA: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000543-9 20067110032554 Protocolo: 2007102551 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: T.L.J.DA S. OUTRO NOME: J.J.DA S. FILIACAO 1: JOAO JOPHILIS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.046.005117-8) 20050460044988 Protocolo: 2007107029 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: J.S.E.S. FILIACAO: DENISE CARLA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: 1a VARA DE RIO BONITO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/10317-2 E OUTRAS Protocolo: 2007106704 IMPTE/PACTE: JACY MACHADO DA SILVA - RG 02481362-8 IFP OUTRO NOME: JACI MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001138-1 20057110008562 Protocolo: 2007114044 IMPTE: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: A.DA S.R. FILIACAO 1: RONALDO FRANCISCO RAMOS FILIACAO 2: MARIA JACINEIDE DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020048248 Protocolo: 2007137933 IMPTE: DRA DANIELLE MOTTA PEREIRA (OAB/RJ 116.130) PACTE: RONALDO MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REPDO.: R.S.DE O. FILIACAO 1: JONAS ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VAINA FERNANDES SOARES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001094-9 20067110012531 Protocolo: 2007141464 IMPTE: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTE: W.S.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO FILIACAO 2: HELENA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA AO PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010777572 Protocolo: 2007163637 IMPTE: DR. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ 95.056) PACTE: JACKSON CORREA DA SILVA FREIRE AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, HOMOLOGARAM A DESISTENCIA , NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003598-1 20077140002281 Protocolo: 2007166012 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.R.F.DA S. FILIACAO 1: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO , NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110006314 Protocolo: 2007167901 IMPTE: DR.(a) MARCIA CRISTINA FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: J.F.A.J. FILIACAO 1: JOSIAS FERREIRA ANDRADE FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.: L.A.DA S.M. FILIACAO 1: JOSE PEREIRA DE MEDEIROS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.017931-9 20050040179320 Protocolo: 2007172024 IMPTE: DR.(a) FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: L.F.F. FILIACAO: ELIANE FRANCA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: J.B.DOS S. FILIACAO 1: ADRIANA BARBOSA FILIACAO 2: MARCELO LEITE DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04531-3 Protocolo: 2007173174 IMPTE/PACTE: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (RG:06.726.449-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003255-4 20077140005439 Protocolo: 2007173491 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICA PACTE: T.L.J.DA S. FILIACAO 1: JOAO JOPHILIS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680043290 Protocolo: 2007178441 IMPTE: Dr.JORGE ALBERTO RAMOS (OAB/RJ99086) PACTE: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380126488 Protocolo: 2007181143 IMPTE: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO - DP/MAT 836295-6 PACTE: RODRIGO DE PAULA GOMES AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002853-0 20067110020540 Protocolo: 2007201781 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: P.A.DE J. FILIACAO: MARCIA ANTUNES DE JESUS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08745-2 Protocolo: 2007079502 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ANTONIO CORREA JUNIOR - RG:12822689-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08218-7 Protocolo: 2007172999 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCUS ANTONIO ALVES SUARES (RG:10813589-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.29 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010315246 Protocolo: 2007000214 RECTE: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 RECDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3850 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540234571 Protocolo: 2006173268 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FRANCISCO EGUEZ BAZAN - RG:13459642-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WALTER NINA DA SILVA CO-REU 2: JOSE MARCIO AMORIM CALONGA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA O EXCLUSIVO FIM DE ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO, COM FUNDAMENTO NA LEI No. 11.464/2007.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5379 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540006581 Protocolo: 2006237379 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO MARTINS COSTA DA SILVA - RG:11644379-7 ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR, E, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA, EXCLUINDO DO DECRETO CONDENATORIO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE GENERICA PREVISTA NO ART. 61, INC. II, \"D\", DO CODIGO PENAL, REDUZIR A PENA, QUANTO AO DELITO DO ART. 333, DO CODIGO PENAL, A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO. AINDA POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5853 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010495988 Protocolo: 2006259409 APTE: CLAUDEMIR COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON PEREIRA RJ0137599 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL ABERTO E SUBSTITUIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010044100 Protocolo: 2006286499 APTE: ROBSON BATISTA PINTO - RG 09098129-1 OUTRO NOME: ROBSON BAPTISTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANA CLEA DE CASTRO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7359 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020010516661 Protocolo: 2006323037 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL RJ0122079 APDO: LUIS CARLOS DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.43 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210103631 Protocolo: 2006328332 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DAS GRACAS ROCHA OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS RJ0049835 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010970162 Protocolo: 2006337525 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO RJ0023532 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO TSE RJ0068336 APDO 1: ANTERO GOMES APDO 2: FABIO GUSMAO APDO 3: GIAMPAOLO BRAGA APDO 4: MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINARAM A EXTRACAO DE COPIAS DO PROCESSO E DO VOTO DO RELATOR COM A REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO, DE MODO A APURAR A EVENTUAL EXISTENCIA DE CRIMES, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.449 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148433 Protocolo: 2007003068 APTE: MARCELUS GARCIA BARROS OUTRO NOME: MAECELUS GARCIA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA NA PARTE DA CONDENACAO E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO 1o. GRAU A FIM DE QUE O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTE A RESPEITO DA TRANSACAO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011139493 Protocolo: 2007005022 APTE: RENATO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.674 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20020340014433 Protocolo: 2007015155 APTE: ROBERTO SILVA CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADENILSON ANTENOR DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E RECONHECERAM A TENTATIVA, CONCRETIZANDO A PENA FINAL EM HUM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSAO E SEIS DIAS-MULTA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010277624 Protocolo: 2007035679 APTE: LINCOLN LEMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM BASE NO ART.386,III DO C.P.P., NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210133273 Protocolo: 2007060265 APTE 1: GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: GEOVANNE RODRIGUES DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: GIOVANNI RODRIGUES DE ALMEIDA APTE 2: LEANDRO DE PAULA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, AFASTARAM DA CONDENACAO DO APELANTE A PENA REFERENTE AO ART. 18,III DA LEI N.6368/76, NAO MAIS CONTEMPLADO NA ATUAL LEI DE DROGAS E ADEQUARAM A SANCAO PECUNIARIA, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA APLICADA EM SETE ANOS DE RECLUSAO E SETENTA DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210107762 Protocolo: 2007083944 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILBERTO CARLOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN RJ0050884 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA RJ0141498 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, CONCRETIZANDO SUA PENA EM 3 ANOS, 1 MES E 10 DIAS DE DETENCAO E SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA CONDUCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES POR IGUAL PRAZO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM: A) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DE 7 HORAS SEMANAIS; B) LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. AMBAS PELO PRAZO DA SANCAO AFLITIVA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140008077 Protocolo: 2007106524 APTE: JOAO BATISTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NA FORMA DO ART. 386, III DO CPP, VENCIDA A DES. REVISORA QUE IMPROVIA O APELO.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.98 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 20050460044988 Protocolo: 200657898 APELANTE: J.S.E.S. FILIACAO: DENISE CARLA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO(RG 10039428-7) CO-REU 2: RENATO RAFAEL DA SILVA(RG:11058291-3) CO-REU 3: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO(RG:128705126 CO-REU 4: JOSE ALBERTO DO ESPIRITO SANTO(RG:21633637-0) OUTRO NOME: JOSE ALBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO CO-REU 5: EDSON RICARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO(RG:11207862-1) CO-REU 6: MARIA HELENA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES CO-REU 7: RAFAEL DA SILVA SANTOS(RG10544713-0) CO-REU 8: JUSSARA IGNEZ PIRES(RG:21675606-4) CO-REU 9: ANDRE VINICIUS SILVA VANDERSOR(RG:20993565-9) OUTRO NOME: ANDRE VINICIUS VANDERSOR SILVA MIRANDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.463 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20040210223397 Protocolo: 2006321567 APELANTE: G.DA C.O. FILIACAO 1: ULISSES DA COSTA OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS COSTA OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 308215"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "308216": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA REALIZADA NO 5o ANDAR, SALA 508 - LAMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/05443-5 E OUTROS Protocolo: 2007057825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE COSTA DO NASCIMENTO - RG:09531774-9 OUTRO NOME 1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDOMAR CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04196-4 E OUTRAS Protocolo: 2007172875 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO MARCIO LEITE PADILHA - RG:07184760-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04398-9 Protocolo: 2007179698 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE BERNARDO DE SOUZA - RG:12352749-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.373 Origem: CAMBUCI Acao: 2007.013.000113-5 Protocolo: 2007171482 RECTE 1: JAILTON DE SOUZA RECTE 2: DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.388 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.163896-6 Protocolo: 2007179667 RECTE: SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDO 1: NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES VIEIRA 0127741RJ RECDO 2: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109347-8 Protocolo: 2007077981 APTE: SILVANA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1963 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.001665-5 Protocolo: 2007079012 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE SANTANA MARTINS APTE 3: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS OUTRO NOME: RODRIGO DO SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA 0023189MG APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: SEBASTIAO SODRE CO-REU 2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.021.021442-2 Protocolo: 2007077766 APTE: ELIAS MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN LAGOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2323 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138499-0 Protocolo: 2007098303 APTE: FABIO LUIZ LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2453 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124201-2 Protocolo: 2007107731 APTE: FABIO JUNIOR TARDIM ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2522 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2006.017.000846-1 Protocolo: 2007113363 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.015716-7 Protocolo: 2007116441 APTE: MAICON PAULO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3027 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001610-3 Protocolo: 2007134090 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILBERTO VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS 0018041RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3130 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132797-2 Protocolo: 2007138614 APTE: VAGNER LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOME: VAGNER LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.DOS S.DE O. OUTRO NOME: A.S.DE A. FILIACAO 1: ROSEMERE SANTOS SOARES VASCONCELOS FILIACAO 2: JOSE CARLOS ROCHA DE AVELAR CO-REPDO. 2: R.P.L. FILIACAO 1: LEDA LUCIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: JORGE LUIZ CONCEICAO CO-REPDO. 3: W.DOS S. OUTRO NOME: W.DA C. FILIACAO 1: ROSANGELA MARIA DA COSTA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO CO-REPDO. 4: W.DOS S.F. FILIACAO 1: JOSE CARLOS FIGUEIREDO FILIACAO 2: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3232 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.167555-0 Protocolo: 2007147651 APTE: ANDRE LUIZ HANSSELMAN ALVES OUTRO NOME: ANDRE LUIS HANSSELMAN ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.014991-4 2004.021.022974-0 Protocolo: 2007163612 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: COSME CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: CLAUDINEY SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOME 1: VALDINEI SILVA OUTRO NOME 2: VALDINEY DA SILVA OUTRO NOME 3: CLAUDINEY SILVA CONCEICAO CO-REU 2: DIEGO MATEUS DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4038 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062557-4 Protocolo: 2007187801 APTE: THIAGO GEORGE ZACHARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.DA P.S.J. FILIACAO 1: ROSICRE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: EDSON DA PENHA SANTIAGO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 308216"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "308217": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (OAB/RJ 0055313), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4169/2007 - Processo 2006.038.013624-8, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DAYVISON PEREIRA FARIA. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 308217"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "308218": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4544 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540132407 Protocolo: 2006201641 APTE: RAFAEL PINTO CHERON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.V.N.DA S. FILIACAO: SHEILA REGINA NATIVIDADE DA SILVA Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO SUPRA, RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210027102 Protocolo: 2006298905 APTE: THIAGO PAULO SALES(RG.12160676-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O RETRO,RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES,PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\nId: 308218"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "308783": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/00334-2 E OUTRA Protocolo: 2007164677 IMPTE: DR(a). JOAO GABRIEL H. M. GOMES (DP/877.374-9) PACTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA NASCIMENTO (RG:11.051.914-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE ORDEM, CONTRA O VOTO DO DES. RELATOR O QUAL CONCEDIA A MESMA, DECLARANDO EXTINTA A PENA REFERENTE A CARTA DE SENTENCA 2001/334-2, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003332-7 20057110022510 Protocolo: 2007190219 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: D.P.C. FILIACAO 1: JANE COSTA PIRES FILIACAO 2: JOSE RONALDO CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: D.DA S.C. FILIACAO 1: MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA FILIACAO 2: MARCIO COSTA CO-REPDO. 2: R.DA S.DE M. FILIACAO 1: ELIANE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: DARCY PAULO DE MEDEIROS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, CONTRA O VOTO DO DES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA.\r\n\r\nId: 308783"
                                                                                ],
                                                                                "308785": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139369 IMPTE: DR.(a) VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.936.850-3) PACTE: VANUSA TEIXEIRA DE GODOY AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR A FIM DE QUE A PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO SEU PLEITO PRESCRICIONAL NA VEP.\r\n\r\nId: 308785"
                                                                                ],
                                                                                "308787": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01306-3 Protocolo: 2007226537 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO CESAR CORDEIRO - RG 07073166-6 Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGO A SEGURANA LIMINARMENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NO ART. 557 DO CPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO PROCESSO PENAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10301-4 Protocolo: 2007164898 IMPTE: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO DP/MAT 852757-4 PACTE: KERLLY SANTANA DE ANDRADE - RG 12720478-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01812-4 E OUTRA Protocolo: 2007191758 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: RONI DE ALMEIDA MACEDO BORGES (RG.08254188-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002224-1 20067110022329 Protocolo: 2007201784 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.T.DOS S. FILIACAO: NEILZA TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJRJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007203304 IMPTE: DR CLAUDIONOR DE AGUIAR (OAB/RJ 961-B) PACTE: CARLOS VANES DE SOUZA PERES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM O ATENDIMENTO DO PLEITO O INTERESSE QUE ORIENTAVA O IMPETRANTE DESAPARECEU, SENDO CASO DE EXTINCAO DO HC.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010580784 Protocolo: 2007208364 IMPTE: ONG NACIONAL C.DE DIREITOS HUMANOS REPRES:: WANDER GERMANO A.SOUZA PACTE: LUIZ ANDRE ABRANTES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROBSON VIEIRA DE MELLO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001135-0 20067110041361 Protocolo: 2007211861 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.R.B.J. FILIACAO 1: SILVANA MIGUEL AUGUSTO FILIACAO 2: MARCIO RIBEIRO BARCELOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007225963 IMPTE: DR.(a)MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 39.838) PACTE 1: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM PACTE 2: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU 1: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA CO-REU 2: SANDRO ACACIO FRAGA G.DE FIGUEIREDO CO-REU 3: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA CO-REU 4: BRUNO VIANNA DE SOUZA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT\r\n\r\nId: 308787"
                                                                                ],
                                                                                "308924": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5542 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20020010805233 Protocolo: 2005242912 APTE: JAYME GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APTE 2: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APTE 3: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 APTE 4: CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS RJ0057545 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO RJ0046403 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA RJ0123140 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO RJ0087536 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO IMPETRANTE, EIS QUE NAO POSSUI A SECRETARIA DESTE ORGAO FRACIONARIO OS ELEMENTOS NECESSARIOS AO PRONTO CUMPRIMENTO. I.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540170350 Protocolo: 2007037878 APTE 1: MARIO CAVALCANTE CAMARA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 APTE 2: TELMO GOMES BUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE MARIO CAVALCANTE CAMARA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010575856 Protocolo: 2007201474 APTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO JOEL AMERICO COSTA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE APELACAO. APOS BAIXEM PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES PELO MP.APOS AO MP.\r\n\r\nId: 308924"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "308219": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08401-9 - 2a.V.V.B.ROXO 98.683.020607-2 Protocolo: 2006315172 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI (RG.10470084-4) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03372-9 E OUTRA Protocolo: 2007175505 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO NETO (RG.12853030-0) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/04289-7 E OUTRA Protocolo: 2007234787 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEX MARQUES VICENTE (RG:09.211.936-1 IFP) OUTRO NOME: ROBERTO CARDOSO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00749-8 Protocolo: 2007236122 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: EDSON PEREIRA DA SILVA (RG.12666715-3) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.451 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06172-6 Protocolo: 2007064580 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DA SILVA EVANGELISTA (RG:20300223-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/01540-6 e OUTRAS Protocolo: 2007174860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - RG:11880815-3 OUTRO NOME 1: ALEXSANDER DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOME 2: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOME 3: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOME 4: ALAXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1002 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/05806-8 E OUTRAS Protocolo: 2007179686 AGTE: EDSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02343-2 Protocolo: 2007184777 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ROBERTO SIMOES ANTONACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1030 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05568-8 E OUTRAS Protocolo: 2007201612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (RG:04132043-3) ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1035 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02744-1 Protocolo: 2007201625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO AMARAL FREZ ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1063 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01543-2 Protocolo: 2007210305 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRESSA LILIANE DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06924-2 Protocolo: 2007207850 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA TINTIN (RG:13454494-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08492-6 E OUTRO Protocolo: 2007210327 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO COSTA DE SOUZA - RG 13456087-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10001-0 Protocolo: 2007219072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS FELICIO DA SILVA - RG 12945316-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02998-6 Protocolo: 2007221092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECI PIMENTEL - RG 12822372-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/00932-0 Protocolo: 2007221100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSME FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.141 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2004.034.000220-4 Protocolo: 2007054496 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.390 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.007713-0 Protocolo: 2007182840 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: OSVALDO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.428 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.011028-1 Protocolo: 2007202525 RECTE: EXPEDITO DE ANDRADE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3440 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.000285-8 (CO-REUS) - 2004.003.000456-9 (CO-REP) 2004.003.000670-0 Protocolo: 2007157693 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: WILSON DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR CO-REU 2: EDSON DE OLIVEIRA ARRUDA CO-REU 3: ALEXANDRE DE JESUS ABREU FERREIRA CO-REU 4: PAULA DE SOUZA SILVA CO-REPDO.: T.B.DE C. FILIACAO: VERA LUCIA BRITO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3707 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.001057-6 Protocolo: 2007170811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: C.P.F. FILIACAO 1: PAULO CESAR FONTOURA FILIACAO 2: LUCEIDE BATISTA PACHECO FONTOURA CO-REPDO. 2: E.S.DA S. FILIACAO 1: DEVANI MENDES DA SILVA FILIACAO 2: SONIA MARIA SOUZA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.009756-6 Protocolo: 2007176394 APTE: ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.205.007264-0 Protocolo: 2007181006 APTE: VALDEMIRO CORREA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3931 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.004132-0 Protocolo: 2007181105 APTE: EMANUELLA ROSA TEIXEIRA OUTRO NOME: EMANUELA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4185 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.005088-6 2005.055.002384-6 Protocolo: 2007194699 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SCALFONE OUTRO NOME 1: CARLOS EDUARDO SILVA SCALFONE OUTRO NOME 2: CARLOS EDUARDO DA SILVA SCAFONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO BARBOSA MARCIANO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4277 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008791-7 Protocolo: 2007203231 APTE: DOUGLAS VINICIUS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4338 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.002539-9 Protocolo: 2007205858 APTE: LEANDRO RODRIGUES DE BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.156474-0 Protocolo: 2007217585 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FLAVIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 308219"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "308220": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.669 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040040051593 Protocolo: 200788429 AUTOR: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1085 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060002491 Protocolo: 2007145373 AUTOR: ANA MARIA DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1268 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050140255320 Protocolo: 2007182898 AUTOR: JOSE MAURICIO PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990010064139 Protocolo: 2007120488 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO DAVID SALLES PACHECO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030016102 Protocolo: 2007152744 AGTE: WALDYR VIANNA TORRES ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA RJ0033149 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 20132 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 940010963500 Protocolo: 2007187402 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI BARROS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS AYRTON COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO RJ0000326 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 970010693060 Protocolo: 2007210366 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 AGDOS: MARIANA FRANCISCO DA SILVA VERA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010949572 Protocolo: 200712242 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS SP0017663 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20060330010506 Protocolo: 200754936 APTE: DANILO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20040190009958 APTE: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: DR PAUBER SILVA CAMPANATI APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23188 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011249220 Protocolo: 2007115599 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.25067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.080676-4) 20040010008799 Protocolo: 2007125867 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26272 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260015257 Protocolo: 2007132632 APTE: VINICIUS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010841992 Protocolo: 2007137990 APTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290016185 Protocolo: 2007143340 APTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011145302 Protocolo: 2007157548 APTE: JORGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011204461 Protocolo: 2007166483 APTE: MARIA DO CARMO MORGANTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33428 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084745 Protocolo: 2007166973 APTE: MUNICIPIO DE TERESPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ELIZABETH CARDOZO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010798262 Protocolo: 2007167115 APTES 1: MARIA DA SILVA FONSECA NILCEA DA SILVA FONSECA ALESSANDRA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33869 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048248 Protocolo: 2007167819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: DAVID ISRAEL CASTILHO DA SILVA REP/P/S/PAI ROQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 308220"
                                                                                            ],
                                                                                            "308222": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090105263 Protocolo: 2007220385 AGTE: ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0146957 AGDO: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 52/57: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010912414 Protocolo: 2007230356 AGTE: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 53/54: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010202120 Protocolo: 2007246104 AGTES: IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO DAYSE FERNANDES LIMA JOAO INACIO DE SOUZA MARIA APARECIDA RAIMUNDO ADAMOVICH MARIA DE LOURDES PEREIRA MARINHO MARIA DA PENHA CHAVES VALENZUELA MARIA HELENA DE ARAUJO CARMO MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA MARIA LIS RODRIGUES MADASTAVICIUS SONIA MARIA ALVIM GUERRA TANIA JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 83: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41004 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050320009270 Protocolo: 2007205800 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: DANNIZIO SEMERARO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 18/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41287 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009365 Protocolo: 2007207407 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 32/35: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 308222"
                                                                                            ],
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                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010571770 Protocolo: 2007140591 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: GUILHERME ESTRELLA DE PAIVA REP/P/S/PAI LUCIANO CUNHA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151: 1)FLS. 140-RECONSIDERO. 2)A EXPEDICAO DE GUIA DEVERA SER REQUERIDA EM PRIMEIRA INSTANCIA. 3)INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050048996 Protocolo: 2007153005 AGTE: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 AGDO: UNIMED Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 69,21.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011006162 Protocolo: 2007248343 AGTE: TANIA MARIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: VANESSA DE HOLANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 72: SUSPENSIVIDADE DEFERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020076503 Protocolo: 2007122832 APTE: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDO: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 499: 1-AS PARTES SOBRE O VALOR PRETENDIDO PELO PERITO. 2-ESCLARECAM SE PRETENDEM APRESENTAR QUESITOS A NOVA PERICIA OU SE PRETENDEM QUE SEJAM RESPONDIDOS OS QUESITOS JA APRESENTADOS. I-SE. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nId: 308221"
                                                                                            ],
                                                                                            "308223": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002403-4 Protocolo: 2007105094 AUTOR: CELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.046832-8 Protocolo: 2007158047 AUTOR: NADEJE SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035345-2 Protocolo: 2007171843 AUTOR: NICOLAS DA SILVA CRUZ REP/P/S/MAE ANA PAULA ROCHA DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO 0059889RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1210 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.002090-1 Protocolo: 2007171944 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUS: MARIO DE MELLO PALHARES FILHO CELISE THEREZINHA OLIVEIRA DE SOUSA PALHARES JOSE COSME DAMIAO OLIVEIRA DE SOUZA MARIA DILCE FALCAO DE SOUZA JORGE ITAN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1220 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.017704-0 Protocolo: 2007171518 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006280913 IMPTE: ANDREIA CARVALHO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA COMARCA DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23642 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.002.015575-0 Protocolo: 2006296964 AGTE: VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ AGDOS: ENIDIO GERALDO ALVES GOES MARIA GORETE SANTOS GOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.012435-1 Protocolo: 200715802 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2500 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.025.001322-9 Protocolo: 200725329 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS 0082215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101790-9 Protocolo: 200789281 AGTES: JOSE OSWALDO MARTINS VICENTE MARTINS MARIA JOSE BRIGIDA MARTINS FERRARO ALCEBIADES MARTINS ANTONIO LOURENCO MARTINS MAXIMIANO MARTINS DOMINGOS CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.003825-8 Protocolo: 200793746 AGTE: PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 95.001.099318-0 Protocolo: 2007119174 AGTE: AUTO MODELO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.066024-0 Protocolo: 2007129966 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO NELSON MANNHEIMER AGDO: ESPOLIO DE WAGNER DOS SANTOS CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS 0079727RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12011 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.008.001141-2 Protocolo: 2007131975 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ AGDO: NUBIA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12497 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.068.002820-4 Protocolo: 2007135867 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDO: MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.146370-2 Protocolo: 2007142179 AGTE: ANTONIO CARLOS GRASSI ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDO 1: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ AGDO 2: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 16694 INDENIZATORIA 94.512.002840-6 Protocolo: 2007152787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ AGDO: JOAO PAULO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004304-5 Protocolo: 2007174200 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: KELLY SHIMONE THOME CLEVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16360 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008879-1 Protocolo: 2007177849 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001327-0 Protocolo: 2007180831 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16471 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.128052-0 Protocolo: 2007180689 AGTES: SERGIO ANTONIO AGUIAR LUISA GRAZIELA BORBA AGUIARA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.001.084535-8 Protocolo: 2007181509 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ AGDO: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.011094-5 Protocolo: 2007183976 AGTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDO: PAULO CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17855 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076154-0 Protocolo: 2007195857 AGTE: DULCINEIA JOVENCIO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.100338-0 Protocolo: 2007225548 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.083887-7 Protocolo: 2006198368 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO 0078966RJ APTE 2: BENJAMIM MARTINS DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.43130 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.204.008193-4 Protocolo: 2006205465 APTES: GEAN CARLOS OLIVEIRA DA COSTA REP/P/S/MAE LINDALVA DE OLIVEIRA GUIMARAES DOUGLAS OLIVEIRA DA COSTA REP/P/S/MAE LINDALVA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NEI SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19394 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.061.003124-8 Protocolo: 2007094914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIANA DE MEDEIROS MAIA REP/P/S/MAE IVANETE DE MEDEIROS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062120-7 Protocolo: 2007100736 APTE 1: ANDE LUIZ DE SABOYA MOLEDO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.087290-8 Protocolo: 2007117979 APTES: DAYSE MACHADO FAZANELLI ENY MACHADO FAZANELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24049 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149754-0 Protocolo: 2007121016 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO HENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25031 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.028011-0 Protocolo: 2007125789 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEIXOTO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDO: CLARISSE PERES DE ASSIS REP/P/S/MAE CATHARINE VANESSA SILVA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26231 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2005.013.000986-5 Protocolo: 2007130743 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ APDO: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO 2003.001.111792-2 Protocolo: 2007133518 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARISTELA DA SILVA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2004.001.001971-2 Protocolo: 2007151007 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31545 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004625-9 Protocolo: 2007153409 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ REC.ADESIVO: MARIA JOSE DE SOUSA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.072665-0 Protocolo: 2007162676 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO GUSTAVO DE LIMA DA CUNHA REP/P/S/PAI JOSE FABIANO DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33090 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006312-2 Protocolo: 2007163552 APTE: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.089022-1 Protocolo: 2007167114 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120770-0 Protocolo: 2007168956 APTES: CARLOS RODRIGUES DA SILVA LIVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059706-2 Protocolo: 2007171273 APTE: OSORIO PONCIANO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34538 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2007.208.002564-0 Protocolo: 2007170762 APTE: REGINA CELIA SANT'ANNA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ APDO: JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CATIA REGINA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.128492-0 Protocolo: 2007177132 APTE 1: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.062938-1 Protocolo: 2007177458 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO 0093173RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35629 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIOMENTO DE DANOS 2006.001.141276-8 Protocolo: 2007177854 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADOS 3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS 0100423RJ DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.006696-6 Protocolo: 2007178383 APTE: JULIA SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE TANIA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO 0141492RJ APDO: ALEXANDRE VAILLE KWASINSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36010 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.112999-7 Protocolo: 2007179768 APTE: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36639 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.001.089223-5 Protocolo: 2007185665 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDO: AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA 0002287RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.099877-3 Protocolo: 2007186989 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38122 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.000068-2 Protocolo: 2007189765 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROSA REP/P/S/CURADORA RITA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39851 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ACIDENTARIA 98.024.000107-1) 2006.024.002283-0 Protocolo: 2007199600 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: MANOEL DUARTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41196 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003051-0 Protocolo: 2007207416 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005018-1 Protocolo: 2007207469 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO VIRISSIMO PEREIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41869 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003474-6 Protocolo: 2007209607 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: HAIDEE FONSECA DAMASO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42858 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003760-4 Protocolo: 2007213247 APTE: ROSILENE BERNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.140290-6 Protocolo: 2007214343 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: SELMA GUIMARAES CHAGAS VALERIA GUIMARAES CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44620 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079670-0 Protocolo: 2007221417 APTE: MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064505-6 Protocolo: 2007224586 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ APDO: JORGE EDUARDO SEBA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45063 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.008790-3 Protocolo: 2007225840 APTE: JORGE DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007681-3 Protocolo: 2007226341 APTES: RICARDO ANSELMO DE BRITO DANIELE LIMA MORAGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA 0123950RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45810 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.015442-5 Protocolo: 2007229881 APTES: W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA LAIS BRITTO DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI 0111307RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46024 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.010853-5 Protocolo: 2007228662 APTE: FABIANO FONSECA DE MEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005167-0 Protocolo: 2007231983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEVERIANO GOMES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.076789-7 Protocolo: 2007233964 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: MARIA AUXILIADORA CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.097039-3 Protocolo: 2007238971 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152874-6 Protocolo: 2007238722 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013977-8 Protocolo: 2007122092 EMBTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV ALAIS MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 308223"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "308225": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010062200 Protocolo: 2007181965 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO AGDOS: REGINA SOBRAL TAVARES TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19542 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTICIA 20052080070033 Protocolo: 2007212233 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24312 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380235534 Protocolo: 2007252845 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: RONALD FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24349 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080159149 Protocolo: 2007253161 AGTE: NADIR BASTOS RABELLO DE SA REP/P ALINE RABELLO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI RJ0097565 ADVOGADO 2: DR(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA MG0065581 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA OS FINS EXPLICITADOS NO ITEM 2, SUPRA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071415 Protocolo: 2007253963 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DECLARO INADIMISSIVEL O RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24440 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380054647 Protocolo: 2007254510 AGTE: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA RJ0138396 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: DANILO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011145496 Protocolo: 2007256158 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"POR SE TRATAR DE NULIDADE ABSOLUTA, DECLARADA EX OFFICIO, DECRETO A NULIDADE DA DECISAO RECORRIDA, DE OFICIO, EIS QUE DESTITUIDA DE FUNDAMENTACAO, PORQUANTO INOBSERVOU O DISPOSTO NO ART. 93, INCISO IX, DA LEI FUNDAMENTAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DE 1o. GRAU, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM MOTIVACAO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24672 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070720005465 Protocolo: 2007256226 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 AGDO: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44542 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010857148 Protocolo: 2007222925 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO REP/P/MAE LUZIA CELIA RUFINO ALEXIA RUFINO SAMPAIO REP/P/MAE LUZIA CELIA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082876 Protocolo: 2007231513 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OLIVEIRA JACINTO CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49077 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011463351 Protocolo: 2007249500 APTE: COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA RJ0048469 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ICATU HOLDING S A SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49269 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040293052 Protocolo: 2007248491 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EMA DA NATIVIDADE P B VIEGAS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011296948 Protocolo: 2007250233 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JESSICA DE SOUZA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 100,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA VERGASTADA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\nId: 308225"
                                                                                                ],
                                                                                                "308224": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2 C. CIVEL 200701400113 IMPTE:: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ0059250 IMPGDO:S: ANTONIO SANTOS COSTA SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AOS AUTORES DA CAUTELAR, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116806 IMPTE: MARIA AUXILIADORA SCARAMELO BALDANZA ADVOGADO 1: DR(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR RJ0129978 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARQUES DA SILVA DE AMORIM RJ0124138 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE ACERCA DO TEOR DE FLS.79 E 81/84. APOS, CUMPRA-SE FLS.75 ITEM 2.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21909 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011098648 Protocolo: 2006279578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... I. A PARTE ADVERSA PARA A IMPUGNACAO QUE ALVITRAR E DE-SE PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.39366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011360690 Protocolo: 2007198638 APTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.041738-5) 20020011255538 Protocolo: 2007229412 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES RJ0120329 APDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CELSO GUIMARAES CELSO GUIMARAES FILHO MARIA INEZ GUIMARAES BUHLER CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...ASSIM, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 355 E 358 DO CPC, ASSINO AO BANCO APELANTE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA EXIBIR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS A FLS.533, SOB AS PENAS DO ART.359 DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\nId: 308224"
                                                                                                ],
                                                                                                "308226": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798176 IMPTE: CLAUDIO CESAR ROMERO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007116806 IMPTE: MARIA AUXILIADORA SCARAMELO BALDANZA ADVOGADO 1: DR(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR 0129978RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARQUES DA SILVA DE AMORIM 0124138RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180682 IMPTE: HAILTON LETHIER ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.001733-3 Protocolo: 2007184585 AGTE: ROBSON FREITAS FARIAS ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ AGDO: JOAO VICTOR PIZZANI FARIAS BRITO REP/P/S/MAE NICOLLY PIZZANI BRITO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17452 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER) 2004.064.003271-8 Protocolo: 2007191585 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.025246-6 Protocolo: 2007207064 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19297 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 92.003.580260-0 Protocolo: 2007208716 AGTES: RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ANGELA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ AGDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.151386-0 Protocolo: 2007209769 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19801 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.043730-5 Protocolo: 2007213859 AGTE: MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ AGDO: IRONCIDES NEVES GRANA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011997-6 Protocolo: 2007213905 AGTE: LACOM EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDO: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20325 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.013856-3 Protocolo: 2007217864 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: AUREA LUCIA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.210.006589-8 Protocolo: 2007226983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOS: JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO CARLOS ALBERTO DIAS GOES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.125729-3 Protocolo: 2007227995 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: ALFREDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SOARES DA SILVA 0038893RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.17627 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.083850-9 Protocolo: 200685130 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APTE 2: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.098445-8 Protocolo: 2007185835 APTE: ADELINO FRANCISCO MARQUES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37862 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.009316-1 Protocolo: 2007189701 APTES: DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA REP/P/S/MAE ANDREA GARCIA RODRIGUEZ DEBORA RODRIGUEZ LAGRECA REP/P/S/MAE ANDREA GARCIA RODRIGUEZ RAFAEL RODRIGUEZ LAGRECA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ APDO: RAFAEL LAGRECA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAGRECA 0126757RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.050659-7 Protocolo: 2007198653 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39924 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2003.204.013048-7 Protocolo: 2007198551 APTE: EDINA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41603 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000508-5 Protocolo: 2007209590 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: LIDIANE BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086697-6 Protocolo: 2007208988 APTE: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.057085-8 Protocolo: 2007210402 APTE: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOS: ISABEL MAXIMIANO RODRIGUES THAIS NEVES MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO 0058471RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084115-3 Protocolo: 2007213765 APTES: ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA SUELI FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.120078-5 Protocolo: 2007214529 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44526 Origem: 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: TB(1728.27/06) CANCELAMENTO DE ADOCAO Protocolo: 2007218565 APTE: PAULA D'AVILA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES 0132192RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.011422-8 Protocolo: 2007222704 APTES 1: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM MARTA SOARES BRUM ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.137641-6 Protocolo: 2007222882 APTE: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA 0120745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS 2: SILVANA CAMPOS CASTRO ALDOMIR FREIRE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ APDO 3: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45765 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059655-9 Protocolo: 2007230711 APTE 1: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO MANTENEDORA DO COLEGIO MARISTA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS 0074778MG APTES 2: BIANCA FONSECA BOCATER REP/P/S/PAIS CLAUDIO GALHARDO BOCATER E DENISE DA FONSECA BOCATER CLAUDIO GALHARDO BOCATER DENISE DA FONSECA BOCATER ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO 0077437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47410 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.010549-6 Protocolo: 2007238244 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDO: MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47645 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.162396-0 Protocolo: 2007239812 APTES 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIA RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ APTES 2: PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA RENATA ALVAREZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47889 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006250-4 Protocolo: 2007241888 APTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ZANIN 0203541SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI 0215902SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER 0210304SP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47943 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18725 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.204.000302-5 Protocolo: 2007241882 APTE: DULCE BARREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDO: ESPOLIO DE GERALDO GOMES PIRES REP/P/S/INV MARILENE PIRES MARINHO ADVOGADO: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.001392-7 Protocolo: 2007242262 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ REC.ADESIVO: ALEXANDRE GRAVINO PASSOS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48341 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153985-7 Protocolo: 2007245060 APTE: PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEVAL DE OLIVEIRA 0020670RJ APDO: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48700 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026650-2 Protocolo: 2007246347 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA LIMA FERREIRA APDO: LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES 0106974RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTERNANDES GARCIA 0050298RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48705 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.006914-2 - DECLARATORIA) 2006.001.102171-8 Protocolo: 2007243970 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FAGUNDES GAMA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: JOATEIR DA SILVA ABILIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48727 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.001.111576-0 Protocolo: 2007246507 APTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDOS: JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO LEVE PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48919 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.140070-0 Protocolo: 2007248342 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO: RICARDO COKE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49221 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009801-5 Protocolo: 2007250299 APTE 1: JOSE RICARDO COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTE 2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 308226"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "308227": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.7 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 8 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020704046 Protocolo: 200780515 EXCPTE: CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS RJ0083606 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE: CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012090019749 Protocolo: 2007129008 IMPTE: CAMILA SCHINDLER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE, EM PARTE, A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134144 IMPTE: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24082 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080131711 Protocolo: 2006300964 AGTE: SERGIO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: TNL PCS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (TB 15999) INDENIZATORIA 940010721875 Protocolo: 2006315745 AGTES: ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20040400012026 Protocolo: 2006331048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA REP/P/S/INV/ RONAIRA THEREZINHA FARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.80 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011556523 Protocolo: 2007815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 AGDO: HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040811634 Protocolo: 20078076 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MANOEL LANDEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO RJ0080476 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO RJ0096266 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 920010026019 Protocolo: 200714865 AGTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO RJ0047186 AGDO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065D ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011496101 Protocolo: 200723032 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572037 Protocolo: 200735312 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA AGDOS: CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JOAO ALBERTO GOMES LIDEO PEIXOTO VALLE ROMERIO LUIZ DE SOUZA LEONARDO PERAZZO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 980011366563 Protocolo: 200740230 AGTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS AGDOS: ANTONIO TELLES DANILO SEVERINO D'ALOYA NUNEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010051755 Protocolo: 200746330 AGTE: BRUNO DE ALMEIDA CARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BRUNO DE ALMEIDA CARELLI)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011326290 Protocolo: 200754064 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY DAY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON RJ0125043 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JANONI RJ0114578 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7082 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010357498 Protocolo: 200776151 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA RJ0013457 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA RJ0014490 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 940011097385 Protocolo: 200797491 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA RJ0007628 DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: RUI NUNO NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011000820 Protocolo: 2007108589 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011643834 Protocolo: 2007115408 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE CAMELO GOMES RENATO CARDOSO DE MATOS GILMAR ALVES GONCALVES GUILHERME NUNES LEMOS CARLE DE AZEVEDO CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR VINICIUS GARCIA RIBEIRO EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA STEFANO SOUZA KOVACEVICH ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE ALMIR DE SOUSA BARROS CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO VINICIUS RAMOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2007117002 AGTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO PORQUANTO DESERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11322 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010789613 Protocolo: 2007122989 AGTE: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA RJ0018601 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIROS 20070420058610 Protocolo: 2007125708 AGTE: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 AGDO: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042030019983 Protocolo: 2007131468 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ PIETSCH JUNIOR REP/P/S/INV/ MYRTES AIDEE DA NOBREGA PIETSCH ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12252 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 950021051955 Protocolo: 2007134959 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA RJ0136594 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010055060 Protocolo: 2007148078 AGTE: CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 AGDO 1: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 AGDO 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011534610 Protocolo: 2007148551 AGTE: EDUARDO DE ASSIS FARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 AGDO: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA RJ0018688 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070500003765 Protocolo: 2007161668 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MARIA MADALENA BORGES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL RJ0115090 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011592176 Protocolo: 2007162987 AGTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.17935 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010290060931 Protocolo: 200596331 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APDO: SANDRO REGIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.32173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000010768128 Protocolo: 2005191251 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO 2: ACCOLAGOS ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES DOS SERVICOS PUBLICOS E DE UTILIDADE PUBLICA DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA CORRECAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.8059 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010951249 Protocolo: 200639686 APTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO SP0089627 APDO: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA RJ0091819 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DA 1a. PRELIMINAR E REJEITOU-SE A SEGUNDA; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.10623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010686876 Protocolo: 200652397 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.20268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010793113 Protocolo: 200698933 APTE: MCR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA RJ0083489 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.37959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20030010765122 Protocolo: 2006181552 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: JESSE MENDONCA DE OLIVEIRA E S/MULHER NELMA FERNANDES CAMACHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA RJ0067004 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.41479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.001.025189-2) 20030011311714 Protocolo: 2006200367 APTE 1: MANOEL FERRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APTE 2: ODINEUSA ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.43170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20052020145405 Protocolo: 2006205537 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ANDREA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030140115451 Protocolo: 2006218533 APTE: LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RJ0104517 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040285371 Protocolo: 2006218386 APTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010559519 Protocolo: 2006244422 APTE: ADENI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52944 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20042110021478 Protocolo: 2006254770 APTE: EVANDRO VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010012588 Protocolo: 2006259100 APTE 1: ANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES RJ0119343 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 APTE 2: THELMA PEREIRA ZOTTICH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL: 2000.120.000081-9 20010011040260 Protocolo: 2006263333 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.54394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011484803 Protocolo: 2006263930 APTES: LUCIO OTTONI VIEIRA REGINA MARIA OTTONI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDOS: ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALICE ARLETE SILVA DE MELLO ALICE ARLETE SILVA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 ADVOGADO 2: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56976 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010160289 Protocolo: 2006276602 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE MIRIAN DE OLIVEIRA MILEP EDUARDO OLIVEIRA MILEPE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 17A. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A D. 1a. VICE-PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57051 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULG EM CONJ COM OS PROCESSOS Nos. 2003.041.001121-1/A ATENTADO;2003.041.001121-1/B IMPUGNACAO A GRATUIDADE E 2003.041.001025-5 INTERDITO PROIBITORIO 20030410011211 Protocolo: 2006274640 APTE: NAZARE SOLANGE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TELLES COSTA RAMOS SP0066843 APDOS: MARCELO BARACAT VIEIRA MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA ALZA LUIZA VIEIRA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA RJ0097208 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N 96.001026979-0) 20040011366638 Protocolo: 2006281647 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 APDO: FIAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58672 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO 20042080120022 Protocolo: 2006281652 APTE: LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 APDO: PATRICIA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.59409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011040061 Protocolo: 2006286949 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: GERUZA RAMOS PORTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DECIDIU A CAMARA, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.60077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210171119 Protocolo: 2006288904 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: LUCIANO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011607190 Protocolo: 2006299376 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APTE 2: ALINE RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010223775 Protocolo: 2006306640 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010996705 Protocolo: 2006306598 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: LIZETTE RABELLO FERRI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011596044 Protocolo: 2006307492 APTE: JACIRA MARIA COSTA GRANJA ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO RJ0033645 APDO: AMERICA DA LUZ NERIS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011424869 Protocolo: 2006312507 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010544547 Protocolo: 2006313753 APTE: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APDO: CAFE THEOFILO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 T.INTERES.: CONSERVADORA FLUMINENSE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020126044 Protocolo: 2006318663 APTE 1: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 APTE 2: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: SOLANGE BENZI)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020126044 Protocolo: 2006318663 APTE 1: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 APTE 2: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE; ELIAS GEORGES)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010482940 Protocolo: 2006319466 APTE 1: NORMA SUELI MATHERSON ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: ARTHUR BRANDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDOS: ALEXANDRE ABRACOS BLUHM EDUARDO ABRACOS BLUHM ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.66771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010323181 Protocolo: 2006323239 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010596663 Protocolo: 2006324452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: SOLANGE DA SILVA SALMA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010596663 Protocolo: 2006324452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: SOLANGE DA SILVA SALMA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE; SOLANGE DA SILVA SALMA)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.67006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020189781 Protocolo: 2006323101 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APTE 2: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.67537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010351450 Protocolo: 2006326147 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RJ0130861 APTE 2: MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.68089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040287398 Protocolo: 2006328949 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: ARY TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.68652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (98.204.001524-2) 20042040019268 Protocolo: 2006331649 APTE: GUIOMAR APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA RJ0064940 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES RJ0135874 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 99.001.097160-0 20050011093594 Protocolo: 2006336133 APTES: RIVA BERNSTEIN ANY BERNSTEIN FREITAS VALLE MIRIAM BERNSTEIN TEPERMAN ELIZABETH BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 APDOS: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ROBERTO BEN SVAITER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010433259 Protocolo: 2006338266 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: LENIRA DOS SANTOS VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.576 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011131620 Protocolo: 2007000799 APTE: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 APDO: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PERPETUO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.714 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420035884 Protocolo: 2007000400 APTES: FERNANDA DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.1006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011600467 Protocolo: 20071467 APTE: MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060040451459 Protocolo: 2007008888 APTE: VALDEA GIMENES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD RJ0135855 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.2914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011589228 Protocolo: 2007012247 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 APDO: NELSON DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA RJ0120273 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040010602594 Protocolo: 2007014951 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDOS: EDSON SOARES DE SOUZA ANDREA GOMES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010417343 Protocolo: 200717994 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APDO: JOSE RUIZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660017090 Protocolo: 2007021939 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: EDAIR SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010339010 Protocolo: 200726461 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011495460 Protocolo: 2007031119 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: NILTON VASSIMON DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO RJ0083610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.6560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380221845 Protocolo: 2007030026 APTE: WILYS ROBSON NOGUEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.8219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010851744 Protocolo: 2007039958 APTE: DALVA CURADO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELY PONTES FABIO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.8442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070036780 Protocolo: 2007040375 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: NEDIS MARIA PACHECO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO RJ0070024 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.9766 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020037937 Protocolo: 2007046781 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO: MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041446 Protocolo: 2007051855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.10779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010715150 Protocolo: 200752614 APTE 1: CARLA MEDEIROS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APTE 3: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.12517 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062090031798 Protocolo: 200760136 APTE: FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDOS: CAIO FERNANDO TINOCO CABEDE REP/P/S/MAE ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE REP/P/S/MAE ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO GOMES RJ0064420 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA RJ0118265 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011330725 Protocolo: 200775555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011086865 Protocolo: 2007116889 APTE: LUIZMAR QUARESMA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23404 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052070050517 Protocolo: 2007114825 APTE: CESAR ESTEFANO BADAUI ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO RJ0089184 APDOS: STEPHANIE PISANI BADAUI ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI ANDRESSA PISANI BADAUI ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI CESAR PISANI BADAUI REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA RJ0120740 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS RJ0113469 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24306 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660158001 Protocolo: 2007122255 APTE: ADILSON PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 088. APELACAO CIVEL 2007.001.25950 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050093763 Protocolo: 2007128624 APTE: IRANI DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DA APELACAO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26647 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040140122639 Protocolo: 2007133891 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE RJ0132713 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA RJ0074744 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26685 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010813639 Protocolo: 2007134928 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27325 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060046361 Protocolo: 2007136442 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: ALCIR ANDRADE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA RJ0077960 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27875 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050540016742 Protocolo: 2007139034 APTE: ALAIR CUCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 APDO: ROSALINA LUCIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES RJ0126004 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28030 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010047979 Protocolo: 2007139367 APTE 1: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR RJ0118588 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 3: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APTE 2: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 1: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO 2: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010936191 Protocolo: 2007138260 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 APDOS: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA MARIA DO CARMO PESSOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28231 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010761820 Protocolo: 2007137759 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ROSANGELA MARINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28612 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230078006 Protocolo: 2007141480 APTES: SUELI GUIMARAES RIBEIRO ANA MARIA DE PINTO PEREIRA MARCIA MARQUES BARCELLOS NALDICEIA DE ALFRADIQUE MORAES NEUZA DE ARAUJO PECANHA AUREA MARIA MENDONCA DAUMAS LOBO ANGELA MARIA SILVA DE SOUZA AZEVEDO SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA MARIA VITORIA FERREIRA DE MELO REGINA BARBOSA VIEIRA DOROTEA MACHADO DE MEDEIROS CORREA CIDINEA DA SILVA CAMPOS MACHADO FABIO CESAR PACHECO EXPEDITO SILVERIO LOPES MARCIA NAZARE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090063400 Protocolo: 2007142271 APTE: ISAIRA CONCEICAO AQUINO IMPERATORE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.29928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011367487 Protocolo: 2007146959 APTE: CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29969 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010591791 Protocolo: 2007147044 APTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0117403 APDO: ICATU HARTFORD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 990010775755 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEDA DE FARIAS SOUZA RJ0045596 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30353 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610085774 Protocolo: 2007149029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOSE TAVEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS RJ0139585 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040400011071 Protocolo: 2007147751 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 103. APELACAO CIVEL 2007.001.31000 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380178994 Protocolo: 2007150771 APTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 2: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO RJ0065145 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO RJ0060041 APTE 3: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS(JULGADA EM CONJUNTO C/ A CONSIGNATORIA N 2003.001.00208390) 20020011440937 Protocolo: 2007153496 APTE: FRANCISCO MACIEL FEITOSA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 APDO 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.31528 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010039550 Protocolo: 2007154395 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 APDO: THOMAZ DE SOUZA E MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS RJ0079210 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR RJ0114750 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32611 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050540122487 Protocolo: 2007162369 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: FORNO E LENHA PANIFICACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS RJ0115387 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO RJ0105113 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.33455 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 970020032544 Protocolo: 2007165942 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APTES 2: HERCILIO ALVES PEREIRA FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.33458 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 970020135667 Protocolo: 2007165950 APTES: HERCILIO ALVES PEREIRA FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.33491 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072120002438 Protocolo: 2007167006 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.33731 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28673 DESPEJO 984080041300 Protocolo: 2007168727 APTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 APDO: NEIDE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES RJ0062487 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA RJ0062638 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.34133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010560342 Protocolo: 2007170226 APTE: MARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO RJ0082656 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.35586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010921859 Protocolo: 2007178273 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.36122 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011381196 Protocolo: 2007181436 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.36643 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050040761010 Protocolo: 2007184919 APTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE RJ0055420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PEREIRA ESTELITA RJ0054667 APDOS: GILBERTO GONCALVES MOUTA RAIMUNDA ODETE SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.37797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010283381 Protocolo: 2007188651 APTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.38330 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120022149 Protocolo: 2007191325 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA AMAM ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 APTE 2: SHEILA REGINA FERNANDES GAUDIO APDO 2: LUIZA GIMENEZ MANGEON ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.39492 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050400007835 Protocolo: 2007201258 APTE: A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.41327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011508620 Protocolo: 2007208421 APTE: FLAVIA CHAGAS MARTINS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CER QUEIRA RJ0068072 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.41686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870034341 Protocolo: 2007209712 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO: VALCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.42016 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 20060780001966 Protocolo: 2007211088 APTE: JOSE LUIZ SCHWENCK ALVES ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO: ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.42205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060280049240 Protocolo: 2007211067 APTE: ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 APDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060016415 Protocolo: 2006182113 EMBTES: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 EMBDO: GILBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600170024 Protocolo: 200777604 EMBTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 EMBDO: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 308227"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "308228": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072120002890 Protocolo: 2007118968 IMPTE/PACTE: RONALD FAIAL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2005.800.090952-0)VII JUIZ.ESP.CIV.CAP.(2005.001.072887-7)8 VARA EMPRES.CAP.) Protocolo: 2007131199 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RONALDO CESAR DA FONSECA LIMA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456701 Protocolo: 2006316676 AUTOR: MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006232237 AGTE: UNIAO PROCURADOR: DR. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE NORDESTE LINHAS AEREAS S A RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450054276 Protocolo: 200778567 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080131400 Protocolo: 2007189071 AGTE: MONICA CRISTINA VIEIRA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 AGDO: EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CRISTINA VIEIRA RJ0079922 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA SP0086202 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010205030 Protocolo: 2007036051 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 APDO: CRMG MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.(EMBTE.: BANCO RURAL)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010205030 Protocolo: 2007036051 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 APDO: CRMG MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.(EMB.: CRMG MODAS LTDA)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9303 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011245294 Protocolo: 200744296 APTE 1: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APTES 2: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO 2o RECURSO, VOTOU O DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO JULGANDO PREJUDICADO O 2o RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, RETIFICOU-SE A MINUTA E VOTOU O DES. VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O 2. RECURSO, MODIFICANDO O DES. RELATOR O SEU VOTO, PARA ACOMPANHAR A MAIORIA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22480 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660087973 Protocolo: 2007109666 APTE: VERA LUCIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 20020010601834 Protocolo: 2007112852 APTE: ELAINE LANDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 ADVOGADO 4: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24263 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042070056589 Protocolo: 2007121125 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JOSE CARLOS CATALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26984 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 96.001.046228-0) 20050010192424 Protocolo: 2007136024 APTE 1: NEUSA GOMES CORSO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 APTE 2: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0077789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMETNOAO 2o RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090038171 Protocolo: 2007137749 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA DA GRACA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA RJ0104671 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA GOULART DE SOUZA RJ0083645 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR SIDNEY HARTUNG.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010073990 Protocolo: 2007145443 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: ADIR GOMES DA SILA HELOISA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.028312-1 20030010412160 Protocolo: 2007147249 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31051 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040260027968 Protocolo: 2007151650 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI INTERESSADO: JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20040380188980 Protocolo: 2007152915 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSE ARNOBIO SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32376 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: TB 4526/04 USUCAPIAO 20040490000110 Protocolo: 2007161928 APTE: JOSE CARLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDOS: DURVALINO ANTONIO DA COSTA MARIA MACHADO DA COSTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042020136244 Protocolo: 2007163171 APTE: ANGELA CAMACHO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO RJ0074344 APDO: ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES RJ0080964 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011507135 Protocolo: 2007167161 APTES: ACHILLES FERREIRA DA SILVA ALMIR PINTO DA SILVEIRA ANICETO FULGENCIO BARBOZA ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO DARCI DOMINGUES HERMES PEREIRA PENA JOSE RIBEIRO DE MENDONCA OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA VALDECI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITARAM O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM A REMESSA DOS AUTOS AO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011208028 Protocolo: 2007169231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: LIVIA FERNANDES VERDAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34601 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050670056429 Protocolo: 2007172728 APTE: NILTON CARLOS RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADOZINDA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNCAO E OUTROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADOZINDA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35752 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020265616 Protocolo: 2007176643 APTE 1: CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E S/MULHER MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APTE 2: NEWTON DE CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36025 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070520005329 Protocolo: 2007177772 APTES: CLAUDIO MESQUITA MASTRA VAGNER LIMA COUTINHO ROSANA LOURA RAMALHO MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011389473 Protocolo: 2007188701 APTE: WAGNER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39068 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20012070041660 Protocolo: 2007196546 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDO: IVANILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 20040450034091 Protocolo: 2007202523 APTE: MARIA DO CARMO COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630051435 Protocolo: 2007207367 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: VANESSA DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 308228"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "308230": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010947299 Protocolo: 2007207540 AUTOR: MARIA NATERCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES RJ0084806 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE(TB.1455/90) 900170000089 Protocolo: 2007235521 IMPTE: FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO RJ0076294 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO, LINARMENTE, A INICIAL. CASO NAO E DE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27742 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020110054834 Protocolo: 2006337211 AGTE: RENATO FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8308 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19518) COBRANCA 950010510386 Protocolo: 200790381 AGTE: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD. PROC. CIVIL.).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12114 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080160980 Protocolo: 2007132249 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" O PRESENTE RECURSO RESULTOU PREJUDICADO. ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010431606 Protocolo: 2007189079 AGTE: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA REP/P/ ANA BEATRIZ SAYAO SENRA FAULHABER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18264 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020055769 Protocolo: 2007200109 AGTE: MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS RJ0141393 AGDO: BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA RJ0098144 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20035 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010611034 Protocolo: 2007215642 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23314 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: IMISSAO DE POSSE 20040840006004 Protocolo: 2007244493 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESPOLIO DE BENTO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV/ BERNADETE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23911 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011094403 Protocolo: 2007248820 AGTE: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060010945428 Protocolo: 2007249994 AGTE: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PAR CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO INTERPOSTA EM SEDE DE EMBARGOS A EXECUCAO, FICANDO AS DEMAIS MATERIAS EM LIDE PAR SOLUCAO opportuno tempore. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090041032 Protocolo: 2007254099 AGTE: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24579 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020184727 Protocolo: 2007255342 AGTE: WILMA COELHO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24596 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010118709 Protocolo: 2007256212 AGTE: EDUARDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24655 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020095087 Protocolo: 2007256313 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24847 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011088732 Protocolo: 2007256637 AGTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: CARLOS DINIZ PRALLON ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63167 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455757 Protocolo: 2006306440 APTE: CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20021200579553) 20040011015751 Protocolo: 2007116791 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......ISSO POSTO EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTEOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36878 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011537413 Protocolo: 2007185768 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38834 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020126217 Protocolo: 2007196621 APTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/S/LIQUIDANTE FLAVIO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 APDO: DALTON PAULINO MURTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41325 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010581672 Protocolo: 2007208034 APTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41546 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20067100087686 Protocolo: 2007208561 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JULIA VILELLA FREITAS REP/P/S/PAI SILVIO ROMMEL AGUIAR FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42415 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370034325 Protocolo: 2007210029 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: KATIA CILENE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY RJ0115031 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 707/99 EXECUCAO FISCAL 20010010433443 Protocolo: 2007218477 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010142517 Protocolo: 2007229187 APTE: SERGIO RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011466349 Protocolo: 2007229833 APTE: ESPOLIO DE NATALINO GONCALVES SILVA REP/P/S/INV CARMEM DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46335 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750020580 Protocolo: 2007233497 APTE: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: CIRLEIA SOUZA DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHO ERIC SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES RJ0108231 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010588654 Protocolo: 2007244076 APTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO RJ0138029 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010202095 Protocolo: 2007247369 APTE: ALCIDIO PAULINO DE JEZUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48880 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20030310059373 Protocolo: 2007246700 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 APDO: WALTER PINTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010496590 Protocolo: 2007247832 APTES: GILBERTO DANTAS RICARDO SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011332300 Protocolo: 2007248995 APTES 1: ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO MARIA DA PAIXAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49333 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011353028 Protocolo: 2007251209 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 4: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 REC.ADESIVO: MAISA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0102914 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO ... FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49338 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20042080043609 Protocolo: 2007250351 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES RJ0049372 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010421701 Protocolo: 2007251223 APTE: VIDROFORTE S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA PINHO RJ0129368 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.207.001439-2) 20052070064942 Protocolo: 2007251893 APTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA RJ0037318 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49994 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14058) - ORDINARIA 20040011442549 Protocolo: 2007253876 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 ADVOGADO 3: DR(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO RJ0137663 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .... EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 308230"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "308229": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253406 IMPTE: JOSE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20052070058528 Protocolo: 200742305 AGTE: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 AGDO: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FL. 77. RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844156 Protocolo: 2007220020 AGTE: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 INTERESSADO: CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"FL. 53. INDEFIRO A FALTA DE COMPROVACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011150613 Protocolo: 2007246506 AGTES: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDOS: SIMON MATTHEW CLAYTON MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO FERNANDO DA CUNHA STEREA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA, ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO C.P.C., EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24018 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033320 Protocolo: 2007250443 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: ESPOLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES JORGE ESTIDES NETO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A IRREVERSIBILIDADE DA DECISAO CONCESSIVA DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, INDEFIRO-O...OFICIE-SE...APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24265 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050020259220 Protocolo: 2007252831 AGTE: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 AGDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. ... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORAMCOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO C.P.C., EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 41VC DA COM.DA CAP.-DANOSMORAIS 20020010344412 Protocolo: 200690863 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 REU: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010587287 Protocolo: 200768803 APTE: MAURO ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"1 - ANOTE-SE. 2 - DEVOLVO O PRAZO RECURSAL, DIANTE DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998792 Protocolo: 200786941 APTE 1: ANGELA MARIA MAIA PANISSET ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"ANTE A POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DIGA A PRIMEIRA APELANTE, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31317 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610072950 Protocolo: 2007154376 APTE 1: HELIO LEAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RJ0142825 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 331/332. INDEFIRO POR NAO CONTER A SENTENCA COMANDO A RESPEITO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062030068781 Protocolo: 2007222700 APTE: ULISSES D'ELIA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO(5) DIAS, TENDO EM VISTA A OBSERVACAO DE FLS. 139.\"\r\n\r\nId: 308229"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "308054": [
                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                "SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilberto Rego, Presidente da Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, comunico aos senhores advogados, partes e demais interessados que ficam excluídos da pauta, por terem sido incluídos indevidamente na sessão ordinária designada para o dia 12 de setembro de 2007 (quarta-feira), as 12:00 publicada no Diário Oficial de 05/09/2007, página 33, os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2005.002.017499-6 Protocolo: 2007214488 IMPTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.167509-4 Protocolo: 2007134673 AGTE: NADIR DE CASTRO BICCA ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO REP/P/S/INV/ FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.32060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.025059-0 Protocolo: 2006154258 APTES 1: CARLOS DE BARROS LISBOA JOANA SOBRAL MILLIET ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16920 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006451-3 Protocolo: 2007081942 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES 0083549RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29296 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBARNCA 2005.064.003647-7 Protocolo: 2007145333 APTE: NORMA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROCA ENGENHARIA E CONCESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS 0075662RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.008761-4 Protocolo: 2007228573 APTE: ANDERSON GOMES BAGESTAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDO: JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 308054"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "306602": [
                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE OZEAS PEREIRA DA SILVA, COM O PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador GILBERTO RÊGO, da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Câmara se processam os autos da Apelação nº 2006.001.27417, originário da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Ação nº 2003.037.000523-0 Cobrança, em que é Apelante OZEAS PEREIRA DA SILVA e Apelado CAENF CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA. PELO PRESENTE EDITAL INTIMA o Apelante OZEAS PEREIRA DA SILVA, cujo Mandado de Intimação, foi frustrado, conforme consta dos autos, para ciência do acórdão (fls.318/326) e indicação de Advogado para representá-lo. Prazo:20 (vinte) dias. Cientes também de que esta Câmara funciona na Rua Dom Manuel 37, sala 432, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, Denise Ramos Alves Andrade, Secretária, subscrevo. (A) GILBERTO RÊGO, Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 306602"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "308231": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9368 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.009937-1 Protocolo: 2007100654 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ AGDO 3: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.57007 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.141106-6 Protocolo: 2006275560 APTES 1: GILBERTO LUGO E S/MULHER ANTONIETA DACRI LUGO VERA LUCIA SOUZA DE ASSIS E S/MARIDO JOSE LAURO AZEVEDO DE ASSIS VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA FERNANDO TAYLOR LISBOA LYGIA PINHO GONTIJO IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR CARLOS EDUARDO CRISSIUMA DE MOURA VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ APTE 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOS 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.3337 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.213.001690-1 99.066.001669-3 Protocolo: 200712020 APTE: HELENA MARIA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA 0077866RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.5086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.012106-5 Protocolo: 200724654 APTES: CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GIL LUIZ CALDAS MARIA DO SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ APDO: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.6673 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020875-7 Protocolo: 2007031675 APTE: JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ APDO 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI CDL ADVOGADO 1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA 0104955RJ APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.006848-6 Protocolo: 2007064705 APTE: CATIA VALERIA NUNES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14751 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.002.020760-0 Protocolo: 2007070568 APTE: LENI VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDO: AMERICO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.209.010486-4 Protocolo: 200770543 APTES: DANILO BARATA WERNECK GENOFRE REGINA HONG KOIM ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDO: TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.055782-5 Protocolo: 200774486 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ROGERIO DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA 0082595RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.041386-9 Protocolo: 200779230 APTE: ROSANE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO 0134528SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.144197-6 Protocolo: 2007081723 APTES: ORLANDO DE ARAUJO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARINA DE ARAUJO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ALFREDO AUGUSTO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006887-4 Protocolo: 200781948 APTE 1: RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APTE 2: VICTOR MANOEL CHANCA NUNES ADVOGADO: DR(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES 0044487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17271 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.210.003201-7 Protocolo: 200785205 APTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO 0084330RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ APDO: ARIOVALDO DEFENDI (REVEL) Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (DE ACAO ORDINARIA) 95.203.000899-4 Protocolo: 200785251 APTE: LUCILIA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PACHECO FERREIRA 0067632RJ APDOS: JURANDIR DO AMARAL SILVA LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ 0043451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18147 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2005.002.020123-9 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.002.025945-0 Protocolo: 2007088421 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO 0001435BRJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23648 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.050695-0 Protocolo: 2007119141 APTE: ANGELICA BRUNER ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: KIOI ISHII KUBO ADVOGADO: DR(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES 0115505RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33184 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB-1734 INDENIZATORIA 2000.066.002180-8 Protocolo: 2007164384 APTE: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOS: WEBERT RODRIGO LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE GERALDO DE SOUZA KETLEN RANI LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES 0085285RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 308231"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "308232": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.670 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-21458 - ACIDENTE DO TRABALHO 840660000099 Protocolo: 2007087154 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 REU: JOSE CARLOS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338091 IMPTE: LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108022 IMPTE: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MERITO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2374 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXECUCAO EM AUTO DE INFRACAO 20037100046562 Protocolo: 200619964 AGTE: INFOGLOGO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090069581 Protocolo: 2006288621 AGTE: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4359 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011258171 Protocolo: 200745931 AGTES: ALBERTO DA SILVA CORREA NETO MARLEI BATISTA DORNELLES ALBERTO DA SILVA CORREA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE MARLEI BATISTA DORNELLES MAICCON DORNELLES DE SIQUEIRA CORREA REP/P/S/MAE MARLEI BATISTA DORNELLES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6962 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030380222894 Protocolo: 200775011 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011673747 Protocolo: 200780936 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: CESAR ASSIMOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA RJ0044771 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020139525 Protocolo: 200792005 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210156645 Protocolo: 2007100235 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: EUSTAQUIO PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010194906 Protocolo: 2007101528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: ANTONIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10013 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060020083301 Protocolo: 2007110297 AGTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 DR(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS RJ0110876 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010292576 Protocolo: 2007110663 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020208781 Protocolo: 2007113129 AGTE: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR MG0054418 AGDO: FABIANA BARBIRATO ESBERARD MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070210082516 Protocolo: 2007112951 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292590 Protocolo: 2007129190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: BRUNO COELHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12189 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050550004104 Protocolo: 2007134161 AGTE: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES RJ0044921 AGDO: ANDRE LUIZ ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO RJ0076684 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011548342 Protocolo: 2007143577 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13194 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011208235 Protocolo: 2007146621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069235 Protocolo: 2007148177 AGTE: MARCOS CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13497 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR 20050020094629 Protocolo: 2007149426 AGTE: DANILO RANGEL FERNANDES REP/P/S/MAE ELIZABETH RANGEL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011197687 Protocolo: 2007150843 AGTE: GENTIL BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14529 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020033400 Protocolo: 2007160181 AGTE: IMILTON RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ RJ0129386 AGDO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\".\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010079327 Protocolo: 2007172119 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15962 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20050020077371 Protocolo: 2007174122 AGTES: ESPOLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE CORREA DA CRUZ ALEXANDRE CORREA DA CRUZ FERNANDA CORREA DA CRUZ PATRICIA CORREA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDO: ELIZABETH KOSLOWSKI SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAOUNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011394991 Protocolo: 2007180954 AGTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: VANIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011284770 Protocolo: 2007187726 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010334804 Protocolo: 2007191576 AGTE: ANA APARECIDA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011302809 Protocolo: 2007192300 AGTE: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 AGDOS: SANSUB LIMITADA ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU REP/P/S/INVENTARIANTE ANNITA LOBAO BOUREAU MONTEIRO DE LIMA LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO RJ0048851 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010855851 Protocolo: 2007200336 AGTE: VENEZA GAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18705 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010394051 Protocolo: 2007203582 AGTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA RJ0045687 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5133 OBRIGACAO DE FAZER 950010389652 Protocolo: 2007212270 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS JANE MACHADO MUSSI LAURINDA MARCIA RABELO SALDANHA LUCIA BASTO ARAGAO PATRICIA DANTAS ROMERO LEONILA DANTAS ROMERO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ESPOLIO DE SILVIA DI PIETRO FAVILLA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CAUTELAR 20070790013190 Protocolo: 2007212370 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010320626 Protocolo: 2007215710 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MARCIO HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090049550 Protocolo: 2007216380 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RICARDO ABREU RIOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047907 Protocolo: 2007212756 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: KATIA DE MELLO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011135550 Protocolo: 2007216904 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO ANGELA MARIA DE MELLO MATTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA 950050002021 Protocolo: 2007218578 AGTES: ZILDA DE MENEZES LOBO ADRIANA CRISTINA DE MENESES LOBO ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORTES BARROSO RJ0031463 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030094848 Protocolo: 2007222194 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: PAULO GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078918 Protocolo: 2007224238 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21278 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013336 Protocolo: 2007227094 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IONE LAURINDA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011059096 Protocolo: 2007227437 AGTE: JANAINA JACOBINA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.41041 Origem: ITAOCARA Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO = 7192/01). 20010250001472 Protocolo: 2006195675 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 APTE 2: CHRISTINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 4: DR(a). MONIKA ANDREA FRISCH RJ0099992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA.) - REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 24.08.2007\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) - REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 24.08.2007\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 986/04 INDENIZATORIA 20030840009295 Protocolo: 2006312767 APTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593943 Protocolo: 2007001779 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESARIO EXCLUIU-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011421078 Protocolo: 2007026229 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS ALINE MILEIP CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011227444 Protocolo: 2007053331 APTE: MARCIO AUGUSTO DE AQUINO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011277150 Protocolo: 2007053301 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10712 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011228657 Protocolo: 200753174 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: EMERSON JOSE CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO RJ0069377 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090046617 Protocolo: 200781958 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER LATTUCA ROSADAS RJ0038814 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011217402 Protocolo: 2007092516 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 APDO: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS RJ0111543 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011461507 Protocolo: 2007092518 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 APDO: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS RJ0111543 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18567 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010422774 Protocolo: 2007091583 APTE 1: PATRICIA COSTA CARVALHO RODRIGUES MARQUES E S/MARIDO SERGIO LOURENCO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APTE 2: ANA MARIA DA RESSUREICAO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18576 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011476559 Protocolo: 2007091585 APTE: PATRICIA COSTA CARVALHO RODRIGUES MARQUES E S/MARIDO SERGIO LOURENCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDO: ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010498367 Protocolo: 200793876 APTES 1: DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ANA MARIA FAUSTO SABA VANESSA FAUSTO KLEIN ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 APTES 2: ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA DULCE DA FONSECA FAUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010673313 Protocolo: 2007093014 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: PERICLES JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, E DE OFICIO, CORRIGE-SE ERRO MATERIAL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044629 Protocolo: 2007101812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUGUSTO DE SOUZA PINTO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21559 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020054568 Protocolo: 2007103328 APTES: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO RJ0113833 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES RJ0119166 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22156 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030670002519 Protocolo: 2007108546 APTE 1: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APTE 2: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22906 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO 20060110021904 Protocolo: 2007113396 APTE: JORGE TELES SCHUMACKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23482 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060580000700 Protocolo: 2007117063 APTE: JAILSON AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIRO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE IVO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23705 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040060012507 Protocolo: 2007116586 APTES 1: JOSE DO NASCIMENTO LIMA LIANA FRANCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 APTE 2: MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE NAIR DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES RJ0128371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010391794 Protocolo: 2007118071 APTE 1: CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20062090068190 Protocolo: 2007118866 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 REC.ADESIVO: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0117601 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020244781 Protocolo: 2007122182 APTE: LECIR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES RJ0087604 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25266 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20040020115928 Protocolo: 2007126935 APTE: PAULO CESAR HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS: JOAO MATOS DE MIRANDA NEUZA FUTRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISOAUNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.203..013296-9 20060010439237 Protocolo: 2007127806 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E ACAO CONSIGNATORIA 20030010331869 Protocolo: 2007127814 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25623 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20010011184190 Protocolo: 2007128985 APTE: JOSE VALDEVINO SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 3: DR(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS RJ0125602 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25889 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010393932 Protocolo: 2007129995 APTE 1: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENCA E DE JULGAMENTO \"EXTRA PETITA\". NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. E 2o. APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020068629 Protocolo: 2007131204 APTE: ONDINA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010707670 Protocolo: 2007133081 APTE: EMPREITEIRA BACABAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27194 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020067101 Protocolo: 2007135719 APTE 1: LUIZ CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27520 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040750023700 Protocolo: 2007136289 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 APTE 2: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NQT ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010244487 Protocolo: 2007138545 APTE: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090031859 Protocolo: 2007137760 APTE: ALAN ABRAM DOWEK ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010320000 Protocolo: 2007141288 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28495 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020208295 Protocolo: 2007142241 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010761251 Protocolo: 2007141946 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011159078 Protocolo: 2007144118 APTE: CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.29209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010746144 Protocolo: 2007144444 APTES: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES BELMIRO GONCALVES DE SALLES DANIEL JACINTO DE SOUSA MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE QUEIROZ RONALDO ADRIANO PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29376 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO 20052110063669 Protocolo: 2007144420 APTE: JOSE RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SILAS DA SILVA RJ0094304 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30506 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870011183 Protocolo: 2007150212 APTE: ALEX PERES TONELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.30778 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011220380 Protocolo: 2007151476 APTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CARAMICO SP0111110 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI SP0021721 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME VITA ROSO SP0010305 APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.30986 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040020260758 Protocolo: 2007150794 APTE: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E S/MULHER MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456D APDOS: ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS REP/P/S/INV ELIANE DIAS CARNEVALLE ELIANE DIAS CARNEVALLE DANTE SOARES CARNEVALLE CRISTINA CHAVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.31006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010074700 Protocolo: 2007151414 APTE 1: LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203 APTE 2: ADMINISTRADORA ITAHY S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31158 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011233197 Protocolo: 2007153290 APTE: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.31386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER EM FASE DE EXECUCAO 810011001293 Protocolo: 2007154844 APTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER EM FASE DE EXECUCAO 810011001293 Protocolo: 2007154844 APTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31610 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (EXECUCAO) 20060011313456 Protocolo: 2007155503 APTE: MARLENE MENDES LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.32088 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085968 Protocolo: 2007157638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NILDA DA MOTTA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011299856 Protocolo: 2007164698 APTE: JOSE ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.33655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043844 Protocolo: 2007166110 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO RJ0124110 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.34037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020113041 Protocolo: 2007170146 APTES: IDEALE VEICULOS LTDA MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425167 Protocolo: 2007173391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA HILDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010801959 Protocolo: 2007173513 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA ELIETE COSTA GRIMALDI REP/P/S/PROCURADORA ANGELA MARIA GRIMALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.36100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010737558 Protocolo: 2007179517 APTE 1: VILMA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.37010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210186381 Protocolo: 2007186696 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.37293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060010813342 Protocolo: 2007187224 APTE: MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 REC.ADESIVO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO RJ0145558 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI RJ0100880 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.37523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011218095 Protocolo: 2007188543 APTE: JOSE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.38297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090019713 Protocolo: 2007193245 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: EDYO CARDOSO E S/MULHER TAIS DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38496 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010659833 Protocolo: 2007195299 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APTE 2: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382788 Protocolo: 2007194874 APTE: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.38703 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011184115 Protocolo: 2007195622 APTE: MARIA EDINAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA RJ0157371 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.38877 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062070014746 Protocolo: 2007196531 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: SOLANGE ROSA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.39338 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050520041743 Protocolo: 2007198099 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.39439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020067830 Protocolo: 2007201248 APTE: JOSE LUIZ FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.40034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20052090083929 Protocolo: 2007201652 APTE: ROBERTO NATALE BORTOLAMI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 REC.ADESIVO: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40229 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20040011025173 Protocolo: 2007202632 APTE: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 APDO: PASQUALE COSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO RJ0087884 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNNAIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.40503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010017305 Protocolo: 2007203402 APTE: SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 APDO: PORCELANA SCHMIDT S A ADVOGADO: DR(a). AURELIANO MONTEIRO NETO SP0031142 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.40952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050168 Protocolo: 2007203020 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NELSON DE PAULA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.CAETANO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.41109 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010024835 Protocolo: 2007206372 APTE: FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA RJ0115391 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.41111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20030011191290 Protocolo: 2007209451 APTE: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA RJ0115391 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.41295 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040041874 Protocolo: 2007207305 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: CLEA EFIGENIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR RJ0126107 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.41842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030073886 Protocolo: 2007208003 APTE: JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA RJ0115546 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.42316 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027160 Protocolo: 2007211124 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.CAETANO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.42390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010973602 Protocolo: 2007211879 APTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.42441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056869 Protocolo: 2007212660 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ELZA MAIA AREDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.CAETANO, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.42480 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420049615 Protocolo: 2007211888 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 APTE 2: OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0143126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.43649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042463 Protocolo: 2007213401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122549 Protocolo: 200748712 EMBTE 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA RJ0036024 EMBTE 2: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 EMBTE 3: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 EMBDOS: OS MESMOS INTERESSADOS: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA NELSON HALIM KAMEL MARIA DA CONCEICAO RANGEL PINHEIRO PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL JOSE PINHEIRO DA SILVA DIVA FONSECA PORTO MARINA SOARES DE MELLO YAMAMOTO MARIA JOSE SANTIAGO DE MELLO MARIA SENHORA COSTA DE SOUZA MARIA RITA DOS SANTOS LYDIA DESIDERIO DE ASSUMPCAO ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA NEUZA AZEVEDO DE ALENCAR NICE DE CASTRO OLIVEIRA ADELIA DOS PRAZERES JOSE GUSTAVO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA RJ0036024 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169345 Protocolo: 200795959 EMBTE: DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 EMBDO: MEDISON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145572 Protocolo: 2007125175 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDOS: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI LAURINDO FERREIRA DE JESUS MARCILIO LIMA DE FREITAS DJANIR TIBIRICA VITOR FELISBERTO VIEIRA ERICO SOUZA OLIVEIRA DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 308232"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "308234": [
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.666 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011660595 Protocolo: 20077334 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: ALINE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.22724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030118848 Protocolo: 2007113334 APTE: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 APDO: MARTHA MANDINA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 308234"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "308233": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20750 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159630 Protocolo: 2007221925 AGTE: RAIMUNDA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A AGRAVADA QUE RESTABELECA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00(CEM REAIS), NOS TERMOS DO ART. 527, III, DO CPC. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21877 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010361571 Protocolo: 2007231059 AGTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOURENCO DO CARVALHAL COUTO RJ0109626 AGDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010453043 Protocolo: 2007234889 AGTE: DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22392 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010796172 Protocolo: 2007236485 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZTORIA 20040210126756 Protocolo: 2007238081 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: MAURO FERREIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22684 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072050032216 Protocolo: 2007238978 AGTE: ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OFICIE-SE. AO AGRAVADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22726 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010543830 Protocolo: 2007238061 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GISELA AVILA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMADO ROJO RJ0051610 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22786 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020079220 Protocolo: 2007239369 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: RIO TAXI COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO RJ0140606 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011118020 Protocolo: 2007241336 AGTE: MARIA INES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE. O AGRAVADO... OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23012 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052040001680 Protocolo: 2007240988 AGTE: ISAIAS CARDOSO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23320 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420101837 Protocolo: 2007244698 AGTE: ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDO: MATHEUS CORREA VIEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA CORREA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE RJ0137522 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% DO SALARIO DO AGRAVANTE.OFICIE-SE...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070210248017 Protocolo: 2007245525 AGTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24162 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010792411 Protocolo: 2007249713 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: TAMAR PAGLIACCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 308233"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "308235": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9455 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS-TOMBO N.8974 96.001.111103-9 Protocolo: 2006128616 AGTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO 0007967RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ AGDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13679 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.002975-8 Protocolo: 2007151435 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15186 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.009859-6 Protocolo: 2007166596 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDO: RESTAURANTE EL LION'S KASARAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO 0087382RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.000421-2 Protocolo: 2007193922 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134812-0 Protocolo: 2007193736 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19816 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2002.002.012308-8 Protocolo: 2007213599 AGTE: ADILSON LIBANIO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ AGDO 1: LUIS CARLOS TAVARES DORIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ AGDO 2: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO 0012183RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.52696 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065768-8 Protocolo: 2006254260 APTE: GERALDO HELOISO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4018 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127383-3 Protocolo: 200718860 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.139129-6 Protocolo: 200762966 APTE 1: ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011683-5 Protocolo: 200781532 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: ITAMAR ROCHA FLOR ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.20615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2002.001.140653-0 Protocolo: 2007101711 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: TERRATEK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.003104-0 Protocolo: 2007107808 APTE: LEANDRO MONNERAT E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA 0125142RJ APDO: GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA REP/P/S/MAE LILIAN VILA NOVA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.002975-8 Protocolo: 2007131537 APTE: IVANILZA SANTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28027 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.001.111228-8 Protocolo: 2007137795 APTE: KATIA VIVIANE ALVES NOVELLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIO MAURICIO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28358 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.012160-6 Protocolo: 2007138017 APTE: FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDO: EMILIA MARIA CAMARGO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31571 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.087695-9 Protocolo: 2007156835 APTE: MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA 0016981RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33012 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.075555-6 Protocolo: 2007164933 APTE: JOELSON VICENTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA 0085837RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33291 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033885-8 Protocolo: 2007165538 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: ROBERT WILLIAM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.082169-3 Protocolo: 2007166135 APTE: REDCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ APDO: IURI PAIXAO CORREA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.127790-6 Protocolo: 2007169262 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: AMELUZI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118936-8 Protocolo: 2007173665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.001508-0 Protocolo: 2007198120 APTE: ANDRE LUIZ NUNES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ APDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39521 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 6976/02 - INDENIZATORIA 2002.014.005908-1 Protocolo: 2007200985 APTE: MARIA BERNADETE RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ APDO: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39716 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007529-7 Protocolo: 2007201238 APTE: ELDA MARCELLO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39953 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134991-8 Protocolo: 2007201466 APTE: THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40284 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.003128-0 Protocolo: 2007202932 APTE: LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158295-0 Protocolo: 2007206158 APTE: MARIZA BARROZO MASSAFFERRI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ APDO: HELENA DA COSTA ROMAGUERA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42804 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149037-8 Protocolo: 2007214173 APTE: GEORGINA DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.004836-9 Protocolo: 2007217660 APTE: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ APDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA 0124087RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.019523-6 OBRIGACAO DE FAZER). 2007.066.005448-9 Protocolo: 2007220898 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44283 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.011901-7) 2007.066.005439-8 Protocolo: 2007220910 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 308235"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "308237": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11707 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370074781 Protocolo: 2007128499 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 331: \"ANTE A INFORMACAO DE FL.388/389, QUANTO A RECONSIDERACAO DO JUIZO A QUO, HOUVE PERDA DO OBJETO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010565970 Protocolo: 2007213564 AGTES: MANUEL FERREIRA DE PINHO JOCELEN DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 AGDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.123: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20278 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694370 Protocolo: 2007218331 AGTE: LIGIA MARIA MELO CORREIA LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.35/36: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010739467 Protocolo: 2007222004 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 AGDOS: GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES PATRICIA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES BEATRIZ ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO SP0091916 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.49/50: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010591940 Protocolo: 2007225051 AGTE: ANALUZA BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA RJ0134616 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RJ0108925 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 91 \"DECLARO DESERTO O RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010567152 Protocolo: 2007229227 AGTES: WILMAR ALVES STATLER JOSE FRANCISCO ALVES STATLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 55 \"DECLARO DESERTO O RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010662744 Protocolo: 2007236378 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDOS: WALDIR PETRONE NEUMA DA FONSECA PETRONE MARIA HELENA DA FONSECA PETRONE MARIA LUCIA PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.104/106: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... \"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23047 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016446 Protocolo: 2007241372 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA RJ0133171 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.62/64: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23338 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750018085 Protocolo: 2007244570 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: LECILDA MOREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.81/82: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23341 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010696134 Protocolo: 2007244480 AGTE: JOSE FRANCISCO BRANDAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.42: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23554 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010455090 Protocolo: 2007245965 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA RJ0125121 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 68 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23721 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420101140 Protocolo: 2007247505 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: GABRIELA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 51/52: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23812 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821147 Protocolo: 2007248648 AGTE: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.81/82: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23849 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850540 Protocolo: 2007249224 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 AGDO: JUREMA PANTOJA PACHECO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO RJ0061552 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.36/39: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23923 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040083586 Protocolo: 2007247522 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: WILLIAN DA SILVA PEREIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.31/32: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20050011472453 Protocolo: 2007250043 AGTE: TATIANA PENNA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDOS: JACIRA SOARES CAMPOS DEBORA SOARES MACHADO ESPOLIO DE AMILTON GONCALVES SOARES REP/P/S/INV FELIPE BRITO SOARES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 46 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050701 Protocolo: 2007249554 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERRRIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 54 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010518013 Protocolo: 2007250251 AGTE: MOISES ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.37/39: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24152 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010732011 Protocolo: 2007251653 AGTE: FLAVIO REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 70 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24245 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011099148 Protocolo: 2007252544 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 105 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24348 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010710980 Protocolo: 2007253819 AGTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.118: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24692 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070048096 Protocolo: 2007256680 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: IEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.60/62-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48540 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013036 Protocolo: 2007246214 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELEACIR PRESIDIO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 308237"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "308236": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 970010496217 Protocolo: 2007189396 AGTE: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.90: \"... QUANTO AO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO-O APENAS EM PARTE ... RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.80,PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-SE VISTA AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060080073774 Protocolo: 2007233029 AGTE: ALAN SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.60: \"...INDEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22597 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016945 Protocolo: 2007237979 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VERA LUCIA NOGUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210151986 Protocolo: 2007241392 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: WERIK JOSE DE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.76/77:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23616 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020022541 Protocolo: 2007247268 AGTE: OMAR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.134: \"...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA...SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004.001.088065-0A NA ACAO ORIGINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010880650 Protocolo: 2007247474 AGTE: GLAUCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.50: \"...INDEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 21157 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010270729 Protocolo: 2007247757 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ROSA MARIA GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0065445 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.76: \"...INDEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... PROSSIGA-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES AO JULGADOR MONOCRATICO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010914020 Protocolo: 2007248321 AGTE: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 35 \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090042348 Protocolo: 2007249280 AGTE: JUCIE ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDOS: DIOGO CREPALDI ABREU REP/P/S/MAE FLAVIA CREPALDI ABREU JULIA CREPALDI ABREU REP/P/S/MAE FLAVIA CREPALDI ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.162:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23873 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040420064675 Protocolo: 2007248414 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDOS: ESPOLIO DE EMMY MEYER AYRES DA MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.125: \"...INDEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23937 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120009123 Protocolo: 2007249132 AGTE: ALTAIR MARINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 AGDO: E PARK ESTACIONAMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO SP0168226 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 51 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011362595 Protocolo: 2007251271 AGTE: VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA PAI VA VICENCIO RJ0087627 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.75: \"...INDEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24171 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050480002185 Protocolo: 2007252129 AGTE: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA RJ0073140 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.50V.: \"AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010739080 Protocolo: 2007253328 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092 AGDO: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA RJ0106949 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 25 \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010448638 Protocolo: 2007253457 AGTES: GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA ALUIZO JOSE DA SILVA MARCELO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 61 V. \"ESCLARECA O REQUERENTE, EM 5 DIAS, QUAL E A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011574511 Protocolo: 2006322049 APTE: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.393: \"ANTE AS QUESTOES SUSCITADAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO APELANTE, ORA EMBARGADO. I.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14512 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011555681 Protocolo: 200769707 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: CLAUDIO JOSE AUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.190: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 308236"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "308239": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RENATO SIMONI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00874 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006170736 IMPTE: LUCIANO TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006224822 IMPTE: LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006298471 IMPTE: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007136624 IMPTE: MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14064 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA Protocolo: 2006190476 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER AGDO: DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO JUNGER DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). ELISE VELTEN BITRAN Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03515 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200735172 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO AGDO: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06206 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Protocolo: 200766645 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200797247 AGTE: CLAUDIO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO AGDO: DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007151605 AGTE: LEILA FERNANDES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO Protocolo: 2007197460 AGTE: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND AGDO: ODUVALDO DOS SANTOS SUETH ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007232362 AGTE: MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2006296180 APTE 1: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA APTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA APDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON INTERESSADO: RIO CARGA E DESCARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.00150 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DUVIDA Protocolo: 2006337818 APTE: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UINICO DE SAQUAREMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.03564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200715553 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO APDO: LOURDES OLIVIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.09575 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007044671 APTE 1: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES APTE 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007052050 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA APTE 2: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007056709 APTE: RENATO LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13307 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200763045 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: LUIZ CARLOS FIDELIS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200770110 APTE: SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER ANITA FAYNE DAVIDMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200770111 APTE: LUCIANA BARRETO PHEBO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200770112 APTE: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO JOSE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200770113 APTE 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA APTE 2: JORGE FERNANDES E S/MULHER SANDRA BARROSO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI APDO 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO APDOS 2: VERA MARIA DUARTE TANURE E S/MARIDO JOSE CARLOS VARGAS TANURE ARTEMIS DE ARAUJO SOARES SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER ANITA FAYNE DAVIDMAN ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA E S/MARIDO PAULO RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JUNIOR E S/MULHER FLAVIA ANDRADE MENEZES MARCO VINICIO TEIXEIRA SILVA E S/MULHER VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA RONALDO JOSE FANDINO LADEIRA E S/MULHER LYRA MARIA DA SILVEIRA LANDEIRA SELMA FELIX NOGUEIRA FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR E S/MULHER PATRICIA ROMANO PHEBO LUCIANA BARRETO PHEBO NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO AUGUSTO CEZAR BOUCINHA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANDI APDO 3: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO JOSE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO APDO 4: JORGE FERNANDES E S/MULHER SANDRA BARROSO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14776 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007072245 APTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA APDO: PEDRO JORGE OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCI DE JESUS PINTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200787132 APTE: ROBERTO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18067 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) Protocolo: 200787351 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES APDO: ALZIRA AVELAR DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200796045 APTE: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007093997 APTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: CHRISTIANO LIMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007105107 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO APTE 2: MARIA DA GLORIA LOPES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007107698 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA APDO: VERA REGINA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007109218 APTE: MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES APDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24554 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007123686 APTE: IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO APDO: IVO JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24929 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL Protocolo: 2007125862 APTE 1: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA APTE 2: ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007129827 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA APDO: LAURINDO AMARO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26103 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007131073 APTE: DIDIMO JORGE DORTAS ADVOGADO 1: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007130985 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO APDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27413 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007137328 APTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: ACOUGUE FIGUEIROA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27610 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007137339 APTE: ELISIO SANTIAGO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO 2: IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). ALINE RABELO RANGEL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2002.100.002.189-3). Protocolo: 2007145466 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007150831 APTES: MARCELLO DANTAS LEITE APTES: MARIA ISABEL LEITE SILVA APTE: JOAO MAURICIO DANTAS LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES APDOS 1: WILDE VARGAS DE MOURA WANDA MARIA SILVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: MANOEL AGRIPINO MATOS FRAZAO APDO 3: VERA LUCIA NETO FRAZAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2005.001.066341-0 Protocolo: 2007151925 APTE: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM APDO: ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ROSANE VENTURA GOMES MOLETTA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007153425 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA APTES 2: MARCIA SILVA LIMA DA COSTA LINDINALVA DE LIMA BRAGA TELMA SILVA DE LIMA VIVIANE SILVA DOS SANTOS MARIA JOSE DE LIMA FERNANDES MOACYR ANTONIO DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007163649 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007191364 APTE: LEANDRO SAIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38052 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007191309 APTE: DANIEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38825 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2007196505 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007197509 APTE: LUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007195756 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS APDO: THOMPSON E MORAES ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39512 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2007201198 APTE: JOSE AMERICO BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS APDO: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007202075 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APDO: SIDNEI MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007202516 APTE: LUIZ MARIO PANAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO APDO: GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40204 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007202788 APTE 1: ANALICE PESSOA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ISVETE ALVES DA SILVA APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 2007205757 APTE: VIVIANE DA SILVA GONZO ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU APDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007207378 APTE 1: MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007208247 APTE: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41706 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAL Protocolo: 2007208256 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA APDO: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42614 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007211759 APTE: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ APDO: GEREMIAS RODRIGUES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43019 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007214312 APTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43040 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007214058 APTE: LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE Protocolo: 2007214563 APTE: JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA APDO 1: PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO APDO 2: CARMAT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43574 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007217594 APTE: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE APDOS: HENRIQUE SILVEIRA NETO APDO: IARA TANIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007217593 APTE: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE APDO: IARA TANIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007218541 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA APDO: ANA PAULA LUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44181 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007219814 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI APDO: PAULO ROBERTO SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44276 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007219826 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: JOSE DE AREDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007222619 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2007216875 APTE: DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO APDO: VERA LUCIA ANDRADE GALLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45556 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007228025 APTE: JOEL VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FERRAZ LOBATO ADVOGADO 2: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007234905 APTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 308239"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "308238": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.203.013495-2 Protocolo: 200762939 IMPTE: HELIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 96.001.043459-3 Protocolo: 2007162168 IMPTE: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 2003.001.123404-5 Protocolo: 2006293075 AGTES: SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA ANA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ INTERESSADO: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25873 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO 2005.204.007527-4 Protocolo: 2006317461 AGTE: CLEIDE SUYPEENE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ AGDO: SEBASTIANA ABADIA ICASATI REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26796 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE REPRESENTACAO C/C PEDIDO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR 2006.710.008973-7 Protocolo: 2006325720 AGTES: NILZA IZABEL BARBOSA JULIO CESAR ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104853-0 Protocolo: 20074920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.203.008874-1 Protocolo: 20077848 AGTE: CHARLES RODRIGUES FIALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ AGDO 1: ASMA JOSE RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ AGDO 2: EVALDO SOARES MOUTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO 0127721RJ AGDO 3: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2154 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.080.000440-2 Protocolo: 200721719 AGTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: PLINIO ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.118359-5 Protocolo: 200768536 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.167780-7 Protocolo: 200770345 AGTE: EDSON CURI KACHAN ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN 0011140SP AGDO: JOSE CARLOS GUIDINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUIZ EDUARDO NINO CURI KACHAN REP/P/S/PAIS EDSON CURI KACHAN E VERA LUCIA LIMA DE ANDRADE NINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA 0029986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA 0048967RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7081 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.000156-5 Protocolo: 200776552 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ANA LUCIA DA PAZ GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16346 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 99.001.168785-0 Protocolo: 2007180494 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: MOISES LUIZ DE ARAUJO E S/MULHER SEBASTIANA SOARES DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.36879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.209.006060-9 Protocolo: 2006174426 APTE: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ APDO: MONIQUE BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE VALERIA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.42137 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.107457-5 Protocolo: 2006202982 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE ANA PAULA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53919 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000360-2 Protocolo: 2006258969 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: PAULO ROBERTO DIMAS CHAVES SILVANA CONCEICAO LEITE FORTES CHAVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67820 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.007715-1 Protocolo: 2006328524 APTES: JURACY VALADAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS WESLEY VALADAO DOS SANTOS, WELTON VALADAO DOS SANTOS E VANESSA CRISTINA VALADAO DOS SANTOS JOAO BATISTA VALADAO DA SILVA OZEAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI GABRIEL DA SILVA 0015136RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13156 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2003.042.7005-3). 2005.042.009561-3 Protocolo: 2007063084 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16948 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004569-7 Protocolo: 2007081897 APTES: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA GERARDO ALVES FERNANDES NETO RE/P/S/PAI JOAO BATISTA ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO 1: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES 0099879RJ APDO 2: LUIZ CESAR OLIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA COSTA 0005807RJ APDO 3: ODILON DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO 0036928RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.146906-5 Protocolo: 200783169 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ REC.ADESIVO: MARIA JOSEPH GERMANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006915-5 Protocolo: 2007086709 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APTES 2: ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO VALERIA SILVEIRA LIMA TEIXEIRA TORRERO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18036 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.142218-7 Protocolo: 2007088919 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APDO: LEONARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19582 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.070412-3 Protocolo: 200796987 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: SERGIO LAGO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21044 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.012458-3 Protocolo: 2007102465 APTE: VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOS: RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA MARINA DA CONCEICAO CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA 0006002RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21336 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.042.005136-1 Protocolo: 2007105112 APTE: MARTHA DE FREITAS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25322 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001040-9 Protocolo: 2007126975 APTE: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30933 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.000142-7 Protocolo: 2007150701 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32148 Origem: PARACAMBI Acao: TB 2385 ACIDENTARIA 72.039.000006-4 Protocolo: 2007159305 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE APDO: ANTONIO JOSE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES 0002039RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.044736-0 Protocolo: 2007213076 APTE: GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA CRUZ VERMELHA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ APDO 2: CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO LOPES 0090173RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42821 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009570-7 Protocolo: 2007214282 APTE: OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159656-0 Protocolo: 2007214877 APTE: LUCINEIS SANDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.007375-0 Protocolo: 2007212575 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ REC.ADESIVO: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43094 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.003969-5 Protocolo: 2007214298 APTE: ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REP.DANOS 2006.001.080753-6 Protocolo: 2007216744 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.022658-6 Protocolo: 2007226229 APTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: TANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA 0115775SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48523 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.016858-0 Protocolo: 2007246176 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTES 2: JANECI SOARES GONCALVES TIAGO GONCALVES LABI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 3: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 308238"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "308241": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18611 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003399 Protocolo: 2007198999 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ERIK SENA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .......REVELOU-SE, ASSIM, PLENAMENTE ACERTADA A DECISAO DE 1o. GRAU, QUE NAO MERECE QUALQUER REPARO. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090024850 Protocolo: 2007205182 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: PEDRO DA SILVA BESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA RJ0102729 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS RJ0123463 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050064662 Protocolo: 2007222733 AGTES: MARIA FIDELINA DE CARVALHO VACCARO ANGELO VACCARO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES RJ0140304 AGDO: CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ANTE O TEOR DA PETICAO ACOSTADA A FLS. 46 PELOS AGRAVANTES, NOTICIANDO QUE DESISTEM DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELOS RECORRENTES, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21308 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072100058992 Protocolo: 2007226898 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: MARCELO MATTOS SILVA E S/MULHER CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ANTE O TEOR DA PETICAO ACOSTADA A FLS. 64 PELO AGRAVANTE, NOTICIANDO QUE DESISTE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO UMA VEZ QUE IRA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL DE FINANCIAMENTO AOS AUTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELO RECORRENTE, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23381 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011549589 Protocolo: 2007245071 AGTE: ALINE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23585 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380016658 Protocolo: 2007246936 AGTE: MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 AGDO: ITAPUA CALCADOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23840 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072030071058 Protocolo: 2007249225 AGTE: NEWTON PEROZI XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA RJ0044432 AGDOS: ELIETE TEIXEIRA BILLE SILVA ISRAEL DEODATO DA CONCEICAO SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO DESERTO O RECURSO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECE-LO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011162658 Protocolo: 2007249525 AGTE: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA SP0110278 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24304 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA EM ACAO DE GUARDA 2006.001.157087-9 20070010300755 Protocolo: 2007252834 AGTE: TOMMY RUNE BLESS ADVOGADO: DR(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA RJ0032694 AGDO: JULIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 308241"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194154 IMPTE: ALEXANDRE BARCELOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA RJ0126600 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELO IMPETRANTE, TENDO EM VISTA A COLOCACAO DO MESMO OBTIDA NO EXAME, CUJO RESULTADO SE ENCONTRA A FLS. 30. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202223 IMPTE: DJALMA SOARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR, POSTO QUE INCABIVEL, NA HIPOTESE. OICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS O MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010864874 Protocolo: 2007181463 AGTE: JANETE BORN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18047 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010603521 Protocolo: 2007197496 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO RJ0047051 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VERIFICAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZARIAM A ADOCAO DA ALUDIDA MEDIDA, DE CUNHO EXCEPCIONAL. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19028 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070610057653 Protocolo: 2007201392 AGTE: DANIELE PENELLAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE RJ0084185 AGDO: ELIZALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C.. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20070010488872 Protocolo: 2007244234 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO SP0159349A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. OFICIE-SE. INTIME-SE A AGRAVADA NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23447 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370043887 Protocolo: 2007244639 AGTE: MARIA NAIDE KLEIN PILER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES RJ0104556 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...ENTENDO QUE PRESENTES SE FAZEM OS REQUESITOS NECESSARIOS A SUSPENSIVIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, BEM COMO A CONCESSAO LIMINAR DA TUTELA PRETENDIDA...OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23482 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010839883 Protocolo: 2007245810 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS RJ0071820 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011235451 Protocolo: 2007245961 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA LIMINARMENTE. INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23820 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420091431 Protocolo: 2007247493 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO, EM PARTE, SUSPENSIVIDADE ATIVA AO RECURSO, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART 558, DO CPC, APENAS PARA ESTENDER O PRAZO CONCEDIDO PARA 20 DIAS, ATE ULTERIOR DELIBERACAO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO. ( DES) JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO - NA AUSENCIA MOMENTANE DO RELATO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24084 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060380514670 Protocolo: 2007251087 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA RJ0122878 AGDO: NATALIA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA DA SILVA RJ0138915 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justica; 2- Venham as custas judiciais devidamente recolhidas.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011015043 Protocolo: 2007253361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PRADO PAIVA RJ0101669 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2-Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010254502 Protocolo: 2007254418 AGTE: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA RJ0137551 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES RJ0082782 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090023929 Protocolo: 2006175793 AUTOR: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 REU: ALZIRO JOSE DAVILA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 297: DEFIRO,RESSALVANDO QUE A INTIMACAO DO AUTOR DEVERA SER REALIZADA PESSOALMENTE, EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE RELATOR(AGUARDANDO O REU RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010425937 Protocolo: 200782563 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS E.I. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 308240"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "308242": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6996 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.204.009974-9 Protocolo: 200775175 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: DANIEL FRANCA MACIEL BENTO REP/P/S/PAI THALES JOSE MACIEL BENTO ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS 0091142RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.072607-0 Protocolo: 2007161451 AGTE: KOLPLAST C I LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA 0125297SP AGDO: MARCO AURELIO GOULART ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14887 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /F IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 98.001.184191-5 Protocolo: 2007163812 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065538-7 Protocolo: 2007200791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JANAINA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.047672-2 Protocolo: 200653536 APTES: ELIANE TAVARES NATIVIDADE TEIXEIRA ADRIANE FREITAS DE SA DANIELLI SANTOS DO CARMO NEIDY MARCIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.32123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2004.209.004028-9 Protocolo: 2006154328 APTES: VANESSA BOND LINS ADILSON OLIVEIRA COUTINHO CLEIDE NUNES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDO: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER2 2005.003.021604-6 Protocolo: 2007129372 APTE: FELIPE CARLOS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA DE PENSAO POR MORTE 2005.001.054972-7 Protocolo: 2007137766 APTE: RODRIGO LISBOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ APDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28607 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REVOGACAO DE MANDATO 2006.017.000812-6 Protocolo: 2007142222 APTE: ORLANDO MILLER ADVOGADO 1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ APDO: CREUZA SILVA MILLER Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28915 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082594-7 Protocolo: 2007143190 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ APTE 2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28944 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127705-8 Protocolo: 2007143600 APTE: HELIO BARROSO LEITE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APDO: ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059139-2 Protocolo: 2007163459 APTE: ANTONIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43186 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.002678-2 Protocolo: 2007214731 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004784-2 Protocolo: 2007233531 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nId: 308242"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "308243": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 98.001.131762-0 Protocolo: 200724440 AGTE: ROSA DE FATIMA SALGADO CORREIA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ AGDO 1: FATIMA MACHADO DA SILVA AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ AGDO 3: DAMASIA PEREIRA DA SILVA AGDO 4: ASSOCIACAO CONDOMINIO TELEFONICO JOAO SALDANHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9621 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.000654-8 Protocolo: 2007103496 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.005520-3 Protocolo: 2007191195 AGTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: LUIS JOSE AIRES PINTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE ALBERTO AIRES PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.13578 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.005926-1 Protocolo: 200582614 APTE 1: CRIATV PRODUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO 0111464RJ APTE 2: ELIAS AUGUSTO SANGLARD LENGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA 0031820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA 0118021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.39661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.001.159179-4 Protocolo: 2006190297 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2006.001.42911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.111301-0 Protocolo: 2006207038 APTE: MARCLY CHAGAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.60536 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.001748-2 Protocolo: 2006292174 APTE: JANE DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64369 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.003.028195-2 Protocolo: 2006309606 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APTE 2: MARCIA MARIA LAGO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.011314-1 Protocolo: 2006337673 APTE: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA 0187088SP APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2004.205.004027-8 Protocolo: 2007003860 APTE: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2282 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.054.009409-4 Protocolo: 2007006804 APTE: ANA PAULA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDO: MERCADO VALENTE S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3222 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.116451-3 Protocolo: 2007013835 APTE: IARA DE SOUZA LIMA BARCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO : DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4413 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.014252-2 Protocolo: 200717868 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 0113300RJ APDO: ALEXANDRE GONCALVES FERNANDES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011404-8 Protocolo: 2007022093 APTE: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4616 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.147405-8 Protocolo: 200722042 APTE: MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ APDOS: MARIA DA COSTA SOUZA SYLVANA DA COSTA VALLE GLORIA CARREIRA MARIO AZEVEDO COSTA FILHO WILMA COSTA DERTONIO ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION 0041031RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5382 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.005390-4 Protocolo: 200724817 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ APDO: PERCILIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5983 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.001642-1 Protocolo: 2007028970 APTE 1: MARIA LUCIA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CAMPBELL VIEIRA 0100429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ APTE 2: ELIANE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9346 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2002.066.025119-3 Protocolo: 200745335 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDO: JULIANO VITOR CABRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.011834-0 Protocolo: 2007047894 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: PAULO ROBERTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9931 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.007146-1 Protocolo: 2007048248 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10084 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146417-1 Protocolo: 2007049831 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: IRANI BORDONI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10288 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.013131-5 Protocolo: 2007051579 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: IVONILDE BARBOSA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2006.209.004795-2 Protocolo: 2007157610 APTE 1: EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE 0145101RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32831 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.006159-1 Protocolo: 2007161184 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDO: OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33821 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004305-1 Protocolo: 2007168742 APTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL 0132454RJ APDO: MARCO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA 0094081RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34105 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001544-9 Protocolo: 2007170126 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: EUGENIRA RAPOSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO EM APENSO AO ARROLAMENTO 2003.001.097359-4 2004.001.067841-0 Protocolo: 2007172016 APTE 1: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS 0017639RJ APTE 2: ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.091695-5 Protocolo: 2007180229 APTE: REGINALDO PAULO PALMIERI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA 0112712RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR 0107987RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES REP/P/S/INV TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.126770-7 Protocolo: 2007187001 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.209.000855-5 Protocolo: 2007189723 APTE: HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ APDOS: SERGIO MARINI SILVA VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37745 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.026.003176-7 Protocolo: 2007189782 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37768 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.005513-5 Protocolo: 2007188100 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTE 2: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB 32863) 2001.021.015173-2 Protocolo: 2007191319 APTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SARACURUNA APOENSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ APDO: FERNANDO ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA 0070535RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38944 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA) 2004.001.039844-9 Protocolo: 2007192360 APTE: LORELAY CARVALHO LUCK ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ APDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.154987-5 Protocolo: 2007198352 APTES: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA ADOLPHO BERTOCHE NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008477-9 Protocolo: 2007196442 APTE: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39628 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.002843-7 Protocolo: 2007199287 APTE: GEOVANE NUNES FRANCA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDO: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41152 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066416-4 Protocolo: 2007207308 APTE: MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO 0113784RJ APDO: POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO 0058773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GOMES 0056225RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41806 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.007487-5 Protocolo: 2007209715 APTE: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007318-4 Protocolo: 2007207913 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: KATTIA LUCIA LEITE TORRACA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.119233-1 Protocolo: 2007230332 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDO: RITA DE CASSIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46221 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA-JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.095526-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.153100-7 Protocolo: 2007231613 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 3: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO SIBMS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.153100-7 - ORDINARIA 2005.001.095526-2 Protocolo: 2007231614 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46370 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.023.009005-7 Protocolo: 2007231712 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ APDO: JORGE AGUIAR MARQUES SELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46575 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080367-1 Protocolo: 2007234554 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTE 2: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS. 2006.014.001414-8 Protocolo: 2007231958 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES REC.ADESIVO: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106508-4 Protocolo: 2007236162 APTE: MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE 0134804RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AWI SANTOS 0134936RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 308243"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "308245": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072090073035 Protocolo: 2007223895 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: IVO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 INTERESSADO: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060010590936 Protocolo: 2007255323 IMPTE: ELINETE ABREU COSTA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO RJ0089169 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE O WRIT, COM BASE NO ART. 8 DA LEI 1533/51...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011166058 Protocolo: 2006323991 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: NILDA GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010046875 Protocolo: 200746847 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO: ALESSANDRA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010064415 Protocolo: 200754324 AGTE: FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: PEDRO NAVARRO SERPA NOGUEIRA BRITO R/P/ MAE RENATA NAVARRO SERPA ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210114190 Protocolo: 2007161117 AGTE: PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: IRACEMA FERREIRA PAULA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, JULGO O MESMO PREJUDICADO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010057009 Protocolo: 2007209383 AGTE: ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 AGDOS: ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO JOSE CARLOS BALEEIRO PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO ESPOLIO DE ALCINDO GUEDES DA SILVA REP/P/S/INV ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B INTERESSADO 1: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO COMO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E DE AMERICA FERREIRA JAMBEIRO INTERESSADO 2: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO COMO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE UMBELINO COUTO E DE LAURA DA SILVA COUTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO FICANDO ELE SEM OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20052100065773 Protocolo: 2007222037 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: PEDRO HENRIQUES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS RJ0038194 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21388 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080118492 Protocolo: 2007228069 AGTE: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 AGDO: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO RJ0057623 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21994 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030067274 Protocolo: 2007232035 AGTE: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS RJ0138712 AGDO 1: NERCIDES RIBEIRO RAMOS AGDO 2: GENI BOZETTI RAMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS LIMINARMENTE ARBITRADOS PELO JUIZO A QUO PARA O PERCENTUAL DE 5% ( CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22154 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO DE RELACAO CREDITICIA 20062100049599 Protocolo: 2007234588 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: FLORISVALDO MUNIZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22609 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016362 Protocolo: 2007237998 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030043490 Protocolo: 2007239451 AGTE: EBE DE SOUZA E SILVA SANTOS COELHO, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SERGIO ILDEFONSO SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 2007249456 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011128422 Protocolo: 2007250139 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MANUEL PEREIRA AGUILAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA RJ0053685 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24448 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040010319896 Protocolo: 2007254373 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: JERONIMO DELGADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476631 Protocolo: 2007256526 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7604 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380130572 Protocolo: 2007036197 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: VANESSA ESTEVES HANG POR SI E REP/S/FILHO CLAUDIO SANTANA VIANA JUNIOR CLAUDIO SANTANA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14237 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010670035600 Protocolo: 200769243 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA APDO: MARIA DE LOURDES MOURA ADVOGADO: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RJ0066847 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020011159999 Protocolo: 2007132938 APTE: MARINA SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 REC.ADESIVO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 ADVOGADO 2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR SC0016842 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011390833 Protocolo: 2007185813 APTE: ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43405 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000040108386 Protocolo: 2007217597 APTE: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 REC.ADESIVO: PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL E NEM DO ADESIVO, QUE SE SUBORDINA AO PRIMEIRO ....\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47865 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320021513 Protocolo: 2007242997 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: VICENTE PIGNATON GERALDA FREDERICO SERAFIM Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49083 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540057736 Protocolo: 2007247998 APTE: LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49297 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010062479 Protocolo: 2007250693 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: MARCELO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49394 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013776 Protocolo: 2007250320 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIO GOMES LEAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 308245"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "308244": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228887 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). GLORIA JESUS MORAIS RJ0060713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA AS FLS. 86, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3015 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011285011 Protocolo: 200731214 AGTE: INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS. 226/227, COM OS DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS DE FLS. 228/229, MANIFESTE-SE A PARTE-AGRAVANTE, EXPRESSAMENTE, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE VIA RECURSAL, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE, EM ASSIM NAO FAZENDO, SER PROCEDIDA NEGATIVA AO SEGUIMENTO DO PREFALADO RECURSO. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO EM SUA INTEGRALIDADE, HAJA VISTA O ACIMA ARGUIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8513 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020010968 Protocolo: 200792463 AGTE: MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAVIL P/SI E REP/S/FILHO ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS MOREIRA AGDO: ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O FEITO JA SE ENCONTRA JULGADO. NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12124 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 727 MANDADO DE SEGURANCA 975140012000 Protocolo: 2007130767 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 AGDOS: LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA LUCI MARIA DE OLIVEIRA BEIRAL ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP( FLS.60/61). APOS, CONCLUSOS( FLS59) - INTIMACAO DAS PARTES AGRAVADAS, PARA , QUERENDO , APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13771 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070140035786 Protocolo: 2007152621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILENE FERNANDES MAIA RJ0128202 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 148/50: NAO HA NO ORDENAMENTO JURIDICO O RECURSO QUE INTERPOS, EIS QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO JA FOI JULGADO PELA CAMARA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010723395 Protocolo: 2007166205 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MANUEL AGUAYO REY NEYDE CHAVES NEVES DUARTE AUGUSTO DIAS PROENCA DIANA COUTO PINTO PAULO CESAR DE SOUSA SERTORIO JAIME DINIS BERTOLO ARILDO DE SOUZA SANDRA SERTORIO DE PAULA SELLY LEVY MERCIA MARQUES BORREGO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 258: INDEFIRO, VEZ QUE JA FOI APRESENTADA RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO COMO CLARAMENTE SE VE AS FLS. 230/237, SUBSCRITA PELO PROPRIO CAUSIDICO - DR. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB-RJ No. 65342). EM SENDO ASSIM, RECOMENDA-SE AQUELE CAUSIDICO QUE MELHOR COMPULSE E ESTEJA ATENTO AOS AUTOS DO PROCESSO, A FIM DE NAO MAIS INCIDIR NA FORMULACAO DE PETITORIO, TAL COMO O NOTICIADO AQUELA E PREFALADA FOLHA 258. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO EM SUA INTEGRALIDADE HAJA VISTA O ACIMA EXPOSTO AO DESLINDE DA CONTROVERSIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011397767 Protocolo: 2007206034 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2)AO AGRAVADO. 3)APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090022374 Protocolo: 2007218926 AGTE: NELSON COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: CERAMICA UNIVERSAL LTDA E P P Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 58/59 - O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 52 FOI INCLUIDO POR LAPSO, RAZAO PELA QUAL A RESPECTIVA DETERMINACAO DEVE SER DESCONSIDERADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21110 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB 13607) DESAPROPRIACAO 20000540014229 Protocolo: 2007225354 AGTE: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO RJ0037654 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES PERDE O PRESENTE RECURSO O SEU OBJETO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030091770 Protocolo: 2007246610 AGTES: MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO RJ0119890 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.014537-0 EXECUCAO FISCAL) 20030010200489 Protocolo: 200775516 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 150 - E. GUIA, APOS ESCLARECIMENTO DO VALOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010864264 Protocolo: 2007133748 APTE: ESPOLIO DE WALTER GRATZ REP/P/INV IARA NEVES ACCIOLI ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 APDO: GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS.137( PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO) DEFIRO, DESDE QUE JUNTEM-SE AOS AUTOS COPIAS LEGIVEIS DAS PECAS RETIRADAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45232 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 20040410000525 Protocolo: 2007227201 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: SAMURAI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE O APELADO A EFETIVACAO DO DEPOSITO NA ACAO CONSIGNATORIA, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090103013 Protocolo: 2007248484 APTE: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOS 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: EXAMINANDO O PROCESSO VERIFICO QUE A CERTIDAO IMOBILIARIA TRAZIDA PELO CONDOMINIO AUTOR (FL. 6) E DE 18/2/2002, E A ESCRITURA DE FLS. 83/4 E DE 11/08/2003, POSTERIOR, PORTANTO. VENHA CERTIDAO ATUALIZADA.\r\n\r\nId: 308244"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "308246": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011624113 Protocolo: 2007101735 AUTORS: JORGE XAVIER MANHAES FILHO JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA JOSE FERNANDES FILHO OSMANI ANGELO DE REZENDE PEDRO RODRIGUES ALONSO RENATO JOSE AUGUSTO RENATO RODRIGUES DE BARROS SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS WALDEMIRO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010491945 Protocolo: 2005294710 AGTE: FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO RJ0059092 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011423626 Protocolo: 20073054 AGTE: MULTITEX LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA MG0075476 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20040210160958 Protocolo: 200710917 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: NIL FRANCIS CONFECCOES LTDA ME FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011651156 Protocolo: 200714702 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: LADISLAU HAUBRICHT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010095965 Protocolo: 200786575 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ODETTE GONCALVES SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010359163 Protocolo: 200787848 AGTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 AGDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI RJ0123245 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 980010447695 Protocolo: 200796007 AGTE: JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 AGDO: TI TO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070010861 Protocolo: 2007100337 AGTE: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: BRUNO MOURA DA FONSECA REP/ P/ S/ MAE MARIA LUCIA MOURA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010495669 Protocolo: 2007102642 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10426 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010291493 Protocolo: 2007113712 AGTE: MARCELLE NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: BEATRIZ MEDINA VALLADARES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040010614146 Protocolo: 2007127499 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: MAURILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12076 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS 20070670005440 Protocolo: 2007132087 AGTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 AGDO: BETANIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS POR SI E REP/S/FILHA MIRA MONTEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010541230 Protocolo: 2007154144 AGTE: MICHELLE LEAL LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011103019 Protocolo: 2007161655 AGTE: BCP SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16440 Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070440004011 Protocolo: 2007180638 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SAMIR MUSTAFA DALIA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MIGUEL ANGELO QURE O PROVIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630046387 Protocolo: 2007189848 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LEONOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010802049 Protocolo: 2007197238 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADOS: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011026785 Protocolo: 2007197843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSSEN ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO RJ0062347 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870014196 Protocolo: 2007199209 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 AGDO: JOAO MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070009763 Protocolo: 2007200551 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GENIMAR DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18536 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070610047866 Protocolo: 2007200291 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19048 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050240024411 Protocolo: 2007206873 AGTE: FABIANO ROSSI DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA RJ0111860 AGDO: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010736727 Protocolo: 2007207029 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MUNIKY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970010274737 Protocolo: 2007209509 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072095 Protocolo: 2007212215 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.8323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011065006 Protocolo: 200640419 APTE 1: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APTE 2: ANA BEATRIZ TELES DOS SANTOS REP/P/S/MAE DANIELE DE VASCONCELLOS TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O 2o DES. VOGAL QUE PROVIA EM PARTE EM MAIOR EXTENSAO, E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1880/95) 980011579431 Protocolo: 2006254358 APTE: SOCIEDADE ANOMIMA WHITE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES RJ0096478 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.52721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1880/95) 980011579431 Protocolo: 2006254358 APTE: SOCIEDADE ANOMIMA WHITE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES RJ0096478 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.53133 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.045.004906-7 - RECLAMACAO TRABALHISTA) 20060450026086 Protocolo: 2006254756 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3360 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010235897 Protocolo: 2007015520 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: RENATO CAPPELLI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA RJ0125732 ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES RJ0125210 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 32927) 20010380066340 Protocolo: 2007016298 APTE 1: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTES 2: SYMANTEC CORPORATION MICROSOFT CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INC MACROMEDIA INC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010485053 Protocolo: 200729801 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030610019709 Protocolo: 2007059969 APTE: ISAIAS DA SILVA CLEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 APDO: MARLENE GAVA ZORZANELO ADVOGADO: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS RJ0035041 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2006.001.072301-8) 20060011229780 Protocolo: 200766868 APTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 REC.ADESIVO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010806333 Protocolo: 200768831 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO RJ0064446 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050090420 Protocolo: 200769362 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: FABIANO AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA RJ0085839 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010076205 Protocolo: 2007073436 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15289 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA 20040170007531 Protocolo: 2007073652 APTE 1: MOYSES SANTOS NETO ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 APTE 2: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15630 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070047004 Protocolo: 2007074614 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDOS: MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAUJO MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA OFELIA DE SOUZA PINTO VERA MARIA DOS REIS BUENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010577575 Protocolo: 200780887 APTE: CARLOS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA BEATRIZ PESSOA MARTINS REP/P/S/MAE ISABEL SOCORRO PESSOA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.052056-0) 20050010193611 Protocolo: 200782720 APTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A APDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.052056-0) 20050010193611 Protocolo: 200782720 APTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOE SER RJ0002222A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A APDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057703 Protocolo: 200781926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063582 Protocolo: 200781886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO BATISTA SIMOES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011107839 Protocolo: 200785105 APTE 1: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA RJ0084226 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 2006.001.007580-0 CAUTELAR, JULGADAS EM CONJUNTO 20060010468274 Protocolo: 2007086466 APTE 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APTE 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E O DES. REVISOR ACOLHENDO-A, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, AINDA QUANTO A PRELIMINAR SUSCITADA, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O EXMO. DES. RELATOR; PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, AO JULGAMENTO DO MERITO. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMAR, VENCIDO O EXMO. DES. REVISOR QUE A ACOLHIA. QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE PROVIA O 2o. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 1o. RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18005 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052050113054 Protocolo: 2007088297 APTE: MARA REGINA ALVES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO RJ0103831 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 APDO: GASTOTAL FRANQUIAS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065517 Protocolo: 2007087441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610049950 Protocolo: 200787387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GIRGI GERMAIN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18249 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011487833 Protocolo: 200787821 APTE: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDO: RUBENS LOPES GALVAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MOURAO RAMOS RJ0132473 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18726 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420032548 Protocolo: 200791609 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANIMAVIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE FREITAS REIS RJ0124325 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIAN COUTO COSTA RJ0135465 APDO 1: FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0113177 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 3: MUNICIPIO DE PETROPOLIS APDO 4: INSTITUTO CULTURAL TECNOLOGIA E ARTE TECNOARTE APDO 5: COMPANHIA DE RODEIO TONY NASCIMENTO Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19118 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060660042102 Protocolo: 2007093125 APTE: VARLINO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048635 Protocolo: 2007097624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA SANTANA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19641 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20040240013058 Protocolo: 2007097710 APTE 1: FAESTAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM RJ0106407 APTES 2: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA SHEILA NEVES DE OLIVEIRA SERGIO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR.QUANTO AO MERITO, DEU-SE TOTAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051474 Protocolo: 2007098182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MAURY FONSECA PECENE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058033 Protocolo: 200799080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061068 Protocolo: 2007099028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESIO DE ALMEIDA LISBOA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051553 Protocolo: 2007099041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (SUSTACAO DE PROTESTO) 20050010661473 Protocolo: 2007099902 APTE 1: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APTE 2: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APDOS 1: OS MESMOS AP DO 2: A FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS SOCIETARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO RJ0085651 APDO 3: TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VARELO JALES RN0000947 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA QUEIROZ M DE SOUZA RN0002949 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DOS RECURSOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20336 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020001540 Protocolo: 2007100511 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 REC.ADESIVO: MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS RJ0061422 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20050010923248 Protocolo: 2007103618 APTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 APDO 1: A FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS SOCIETARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO RJ0085651 APDO 2: TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VARELO JALES RN0000947 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA QUEIROZ M DE SOUZA RN0002949 APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046559 Protocolo: 2007102128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054039 Protocolo: 2007103414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020118750 Protocolo: 2007105172 APTE 1: PETER DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VERONICA LAGASSI RJ0133269 APTE 2: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 APDO 1: VALCINEI COELHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APDO 2: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE DESERCAO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE A ACOLHIA. QUANTO AO MERITO, ESTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054386 Protocolo: 2007103851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ARACI MACHADO DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064859 Protocolo: 2007106514 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21777 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060240004463 Protocolo: 2007107830 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: RAPIDO TRIUNFO TRANSPORTES & TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA RJ0120306 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13444 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010859003 Protocolo: 2007109757 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: LENY MADALENA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210050276 Protocolo: 2007109845 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010231668 Protocolo: 2007111279 APTE: JORGE MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010618022 Protocolo: 2007111282 APTE: JORGE MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22955 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120030900 Protocolo: 2007111550 APTE: LUANA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS RJ0112383 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010986893 Protocolo: 2007115035 APTE: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011617649 Protocolo: 2007114608 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 APDO: HOMEOPATIA QUINTESSENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA RJ0086498 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090101439 Protocolo: 2007116638 APTE: MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RI BEIRO RJ0128733 APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020188119 Protocolo: 2007116515 APTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 APDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA RJ0133129 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23746 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040212138 Protocolo: 2007117004 APTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 APDO: DENISE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23839 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022100031264 Protocolo: 2007118510 APTE 1: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 APTE 2: ISNAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.23859 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011148212 Protocolo: 2007121530 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APTE 2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE E VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO, MODIFICANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24216 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080065554 Protocolo: 2007121420 APTE: ESPOLIO DE ILMA FONSECA CARDOSO REP/P/S/INV JANAINA FONSECA CARDOSO APDO: JOSE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24981 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040532721 Protocolo: 2007124177 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA ADVOGADO: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA RJ0096399 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210065435 Protocolo: 2007120016 APTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: AMBIENTAL SELETIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA RJ0102471 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA RJ0115952 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO RJ0137614 ADVOGADO 4: DR(a). VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO RJ0112290 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.25219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010469072 Protocolo: 2007127259 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDO: HENRIQUETA ROSA SOUSA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ACACIO VARELA NETO RJ0102272 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26813 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060140142280 Protocolo: 2007133889 APTES: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011538204 Protocolo: 2007141512 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN RJ0057135 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28650 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060070032027 Protocolo: 2007142267 APTE: MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 APDO: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA RJ0011112 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28991 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 20050290021594 Protocolo: 2007143404 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20042100048001 Protocolo: 2007143913 APTES 1: MARCOS ALVES FERREIRA RITA DE CASSIA TORRES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO RJ0061427 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA RJ0067170 APTE 2: ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA RJ0100535 ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA RJ0054243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010755465 Protocolo: 2007146978 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO GUILHERME SAUER APDO: MOBITEL S A TELECOMUNICACOES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO RJ0088931 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO RJ0041248 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.30159 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660102081 Protocolo: 2007145326 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: MARGARIDA DE SOUZA JANINE PARAISO ALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.30329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011360991 Protocolo: 2007148775 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LAURECE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075330 Protocolo: 2007148814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEOCLECIO JOSE DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 094. APELACAO CIVEL 2007.001.31488 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20060420112444 Protocolo: 2007153381 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO 1: FORTE DOS DOCES COMERCIO LTDA ME APTE 2: MARCOS FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010449927 Protocolo: 2007157743 APTES: RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO MAISA GUIMARAES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.33205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010762937 Protocolo: 2007165909 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: ARLETE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011385558 Protocolo: 2007169676 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: WANDETE DANTAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34119 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020152984 Protocolo: 2007170043 APTE: ROBERTO NAKAZATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.34272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030018231 Protocolo: 2007170176 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: ARMANDO DE GOES PUPE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU A DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34285 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011129517 Protocolo: 2007170474 APTE: PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.34450 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010543752 Protocolo: 2007171764 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: EDSON GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.35209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010403903 Protocolo: 2007175548 APTE 1: JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.35281 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011119950 Protocolo: 2007175563 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDO: LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010158013 Protocolo: 2007181615 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDO: RACHEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20020011226927 Protocolo: 2007193265 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APTE 2: CARMEN LUCIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.40510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049269 Protocolo: 2007203060 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE CARLOS ALEXANDRE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DECLAROU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.41843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060039380 Protocolo: 2007209615 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO DA SILVA DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTOU-SE A INCIDENCIA DE CUSTAS.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010750496 Protocolo: 2007211793 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101454 Protocolo: 200798769 EMBTES: MRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 EMBDO: ELIAS DIAS FERREIRA E S/MULHER SANDRA SUELY DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 308246"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "308247": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052060068974 Protocolo: 2007227362 IMPETRANTE: GILSON ALVES DA CRUZ OAB/RJ 71134 PACIENTE: HAMILTON DOS SANTOS SENA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790011910 Protocolo: 2007219196 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PE TROPOLIS INTERESSADO 1: JOVENIL VIEIRA DE CARVALHO INTERESSADO 2: JOAO CARLOS CALIXTO DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010809472 Protocolo: 2007141523 AUTORS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE AILTON DA CONCEICAO EDIL NUNES DA SILVA FRANCISCO NUNES DE SOUZA HEITOR MARCIO DOS SANTOS JOSE RODRIGUES MOREIRA KENES PASCHOAL DE MORAES MIGUEL DE JESUS NEWTON CASTRO ROMEU MONNERAT PIRES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010857084 Protocolo: 2007214209 AUTOR: IARA DE SOUZA RIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060034945 Protocolo: 2007214314 AUTOR: DEJANIRA SOARES GROETARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060026195 Protocolo: 2007214313 AUTOR: DEJANIRA SOARES GROETAERS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE FALENCIA 990380137289 Protocolo: 2007153976 IMPTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20070010243280 Protocolo: 200787797 AGTES: MARCELO PORTES PATRICIO MARCELO CORREIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166339 Protocolo: 200790434 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES RJ0064713 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8725 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO 990510000540 Protocolo: 200795272 AGTE: MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010979107 Protocolo: 2007120030 AGTE: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). WASLEY RODRIGUES GONCALVES SP0170228 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12183 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660131982 Protocolo: 2007133633 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ALESSANDRO DA SILVA JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA RJ0038044 ADVOGADO 2: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 AGDO 2: MRS LOGISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.364/96 EXECUCAO FISCAL 961200213364 Protocolo: 2007137743 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSEMARY TURCHETTI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010435772 Protocolo: 2007140484 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 AGDO: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 INTERESSADOS: BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE JOSE MARINHO ANDRADE FIRMINO RODRIGUES ROSA JOSE FONTOURA MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12959 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930380004720 Protocolo: 2007143391 AGTE: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13246 Origem: PIRAI Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20060430011727 Protocolo: 2007146979 AGTE: MICHELE ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NORBER GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14570 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010451340 Protocolo: 2007160587 AGTE: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010938079 Protocolo: 2007161763 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 AGDO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 2007167800 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011477763 Protocolo: 2007169750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES MARIA INES GASPAR (1a VOGAL) QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326816 Protocolo: 2007174137 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO: MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010471458 Protocolo: 2007187539 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 AGDO 1: ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA AGDO 2: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGDO 3: ESPOLIO DE IVO LUIZ GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MIRIAN GRACA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO RJ0052551 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011617770 Protocolo: 2007187824 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17667 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030019579 Protocolo: 2007193761 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA RABHA RJ0001142B AGDO: JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE RJ0001768A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011336853 Protocolo: 2007203334 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.039191-8 20070010849972 Protocolo: 2007213645 AGTE: BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020096959 Protocolo: 2007217337 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: STELLA CARDOSO CARNEIRO REP/ P/ S/ MAE ROSIMERE VIEIRA PRATES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19971200030120 EXECUCAO FISCAL 971200026104 Protocolo: 2007223129 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SEBASTIAO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080034975 Protocolo: 2007224577 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ALMEIDA DA RESSURREICAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010398108 Protocolo: 2007225649 AGTE: HELENA COUTINHO COELHO ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011473034 Protocolo: 2007226615 AGTES: CIDELIA OLIVEIRA ROCHA MANOEL RODRIGUES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011137502 Protocolo: 2007228401 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: EDSON DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010946199 Protocolo: 2007230931 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080664 Protocolo: 2007230438 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: NELI TERESINHA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010823260 Protocolo: 2007230765 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARIA DAS GRACAS DO ESPIRITO SANTO NERI ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRA 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040635080 Protocolo: 2007231689 AGTES: CLOTILDE MONTE NOVO JOSE MOURA DA SILVA LUCAS MONTE NOVO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE CLOTIDE MONTE NOVO GABRIEL MONTE NOVO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE CLOTILDE MONTE NOVO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011316194 Protocolo: 2007232777 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709530 Protocolo: 2007234262 AGTE: NEIDE MORANI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540022278 Protocolo: 2007233987 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ELIANE JERONIMO SOARES GIANNINI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010956867 Protocolo: 2007236538 AGTE: JESSICA MOUZINHO BARBOSA REP/P/S/MAE CICERA MARIA MOUZINHO BARBOSA MILLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030046430 Protocolo: 2007236380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ORLANDO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB.21129 INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 97.001.092524-4 960010455262 Protocolo: 2007005903 APTE 1: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANESSA ROCHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA RJ0024548 APDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031366 Protocolo: 2007028700 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 APDO: RICARDO PIZELLI GOIATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO MG0062188 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO MG0021943 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13731 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010994060 Protocolo: 2007067883 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040010994060 Protocolo: 2007067894 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14553 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441470 Protocolo: 2007071119 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040011003761 Protocolo: 2007098961 APTE 1: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 APTE 2: ALEXANDER DE SOUZA LUFTY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELZA ZULATO BACCARO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060760001500 Protocolo: 2007126895 APTES 1: ANA CAROLINA SOARES SANTOS MANOEL DONATO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS SOARES SANTOS TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARLY SANTOS MEDEIROS PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS JORGE ROBERTO DOS SANTOS MARIA LUZIA SOARES SANTOS ROSA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26313 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010790210 Protocolo: 2007132830 APTE: ZENILDA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: VILMA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26899 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050280012183 Protocolo: 2007132629 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: FABIANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO RJ0113473 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE BARROS BASILIO RJ0063988 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28912 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020171594 Protocolo: 2007142818 APTE: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 APDO: LAYLA AZEVEDO CORREA REP/P/S/MAE ODETE SANTANA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010485089 Protocolo: 2007149162 APTE 1: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 APTE 2: JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADEM DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011613040 Protocolo: 2007150395 APTE: WANDERSON GALO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011412604 Protocolo: 2007150425 APTE: MARIA DAS GRACAS LIMA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31172 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010950987 Protocolo: 2007153218 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: KLEBER DA SILVA BUENO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31313 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380147537 Protocolo: 2007153010 APTE 1: MERCIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA RJ0055283 ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010571743 Protocolo: 2007157250 APTE: VERA LUCIA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040925349 Protocolo: 2007157588 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA RJ0064200 DR(a). CLAUDIA BARBOSA RJ0064020 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010179112 Protocolo: 2007157551 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020138277 Protocolo: 2007163156 APTE: SINEA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010400643 Protocolo: 2007163607 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ENEDINA BELTRAMI CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010521361 Protocolo: 2007165024 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020109292 Protocolo: 2007164715 APTE: ELIETE GOIS NICACIO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDOS: MICHELE L SOARES OTICA ALEX JORGE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011460283 Protocolo: 2007167313 APTE 1: MATHILDE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33591 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011263047 Protocolo: 2007167369 APTE: DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2007.001.33723 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438998 Protocolo: 2007168430 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33878 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010073486 Protocolo: 2007168840 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090014843 Protocolo: 2007168704 APTE 1: MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 APTE 2: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33991 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010950539 Protocolo: 2007169100 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: ANTONIO JORGE PAES BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890016000200 Protocolo: 2007171071 APTES: CRISTINA MIDAO ROSADO ELIANE MIDAO ROSADO REP/P/S/CURADORA ELIETE ROSADO DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34735 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010246354 Protocolo: 2007172461 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34846 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO HABEAS DATA 2001.001.138496-8) 20060010470578 Protocolo: 2007172553 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011258568 Protocolo: 2007175305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCELO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36333 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030005876 Protocolo: 2007181097 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 APDOS: JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA ELTON CORREA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010039805 Protocolo: 2007186796 APTES: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO LUCIETE SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO 1: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI RJ0107123 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40063 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010700743 Protocolo: 2007202732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BARALDO MAGALHAES REC.ADESIVO: RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE RJ0089837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 20060010620278 Protocolo: 2007202924 APTE: LUIZ CARLOS SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011627841 Protocolo: 2007205217 APTE: OSMANI RODRIGUES SANCHES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41428 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 882720037439 Protocolo: 2007206086 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES APDO: MARIA BEATRIZ BARBOZA SALES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011235860 Protocolo: 2007211734 APTE: CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42735 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JU RIDICA 20060450006038 Protocolo: 2007211073 APTE: MED SUL SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS SP0232432 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES SP0203107 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42760 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040962632 Protocolo: 2007212587 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 REC.ADESIVO: RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL RJ0068181 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ RJ0116380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43080 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080057068 Protocolo: 2007213296 APTE: REGINALDO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A ARGUICAO DE PRESCRICAO E EXTINGUIU-SE O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047412 Protocolo: 2007213438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 94.001.113848-0. 20060010684517 Protocolo: 2007208849 APTE: LUIZ CLAUDIO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: LUIZ MENDES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA RJ0082491 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB-10202 - MONITORIA 955120064841 Protocolo: 2007214677 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APDO: MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050210235596 Protocolo: 2007214584 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050063820 Protocolo: 2007217623 APTE: ATAMIR JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RJ0130610 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43586 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B - EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290017222 Protocolo: 2007217720 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43820 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020310074920 Protocolo: 2007219250 APTE: ADEL ROSA DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGATA VICTORIA DOS SANTOS REP/S/MAE ANA LIDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44609 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050420085504 Protocolo: 2007221410 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010810867 Protocolo: 2007224392 APTE: LUIZ HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO 1: VELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE SOARES RJ0120398 APDO 2: P S T INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES RJ0002226 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010873417 Protocolo: 2007224251 APTE: EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES RJ0047136 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040540040560 Protocolo: 2007222820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011100749 Protocolo: 2007223322 APTE 1: CARMEM DE VASCONCELLLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.45075 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060310020207 Protocolo: 2007224172 APTES: MATHEUS DOS SANTOS SOUSA REP/P/S/MAE ANUNCIANA DOS SANTOS AZEVEDO E SOUSA LUCAS SANTOS SOUSA REP/P/S/MAE ANUNCIANA DOS SANTOS AZEVEDO E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EUSIMAR CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45120 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870033063 Protocolo: 2007225890 APTE: JOBIMAR CARVALHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA RJ0132687 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 20050020225669 Protocolo: 2007225861 APTE: ILDA DE ARAUJO SCOTELARO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0054429 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.45308 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20042100074735 Protocolo: 2007227222 APTE: MARIA DO CARMO ABREU DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 APDO: LUCILIA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45408 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA C/DANOS MORAIS 20050570015831 Protocolo: 2007228665 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APTE 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: ESPOLIO DE TELMA IVANISE FEIJO DA SILVA REP/POR FRANCISCO JOSE DA SILVA FABIO FEIJO DA SILVA TIAGO FEIJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS RJ0058833 APDO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45516 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011606000 Protocolo: 2007229132 APTE: TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 ADVOGADO 2: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 APDO: CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS RJ0074233 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.45540 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011106385 Protocolo: 2007228001 APTE: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.45653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571859 Protocolo: 2007227634 APTE: SANDRO JOSE GONZALEZ HESPANHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO RJ0120938 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.45781 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010568523 Protocolo: 2007230704 APTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADOS 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010167162 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.45830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050903 Protocolo: 2007229075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.46078 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1994.001.062347-6) 20020010643555 Protocolo: 2007230679 APTE: JOAO BOSCO MARTINS AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 APDO: DCM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.46097 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020011513631 Protocolo: 2007232690 APTE: DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA ILDA DA SILVA RJ0062945 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.46201 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050610025817 Protocolo: 2007231572 APTE: PROXY SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 REC.ADESIVO: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.46203 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20030011200357 Protocolo: 2007230260 APTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.46279 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060070203594 Protocolo: 2007231593 APTE 1: EDITORA VOZES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR RJ0093902 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA RJ0123274 APTE 2: L KRULL DOS SANTOS ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.46372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011017469 Protocolo: 2007234473 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: GR 3 PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA RJ0033206 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE RJ0052795 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.46385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210116467 Protocolo: 2007233595 APTE: LEANDRO LUIS TEIXEIRA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.46485 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052043 Protocolo: 2007232021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.46511 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140113766 Protocolo: 2007233626 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.46688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056125 Protocolo: 2007231967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: LENY BAKMAN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.46913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.135704-2) 20060010737856 Protocolo: 2007235590 APTE: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136206 Protocolo: 2006265804 EMBTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 EMBTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO EMBDO: CLAUDIO MARCHITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES EDSON VASCONCELOS E MARIA INES GASPAR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 308247"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "308249": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050140157784 Protocolo: 2007228131 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO RJ0062157 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.61 verso:\" Ante a revogacao da decisao ameacadora do direito de locomocao do impetrante, julgo extinto este remedio constitucional sem analise do merito. Oficie-se\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.015153-3 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060310080940 Protocolo: 2007248322 IMPETRANTE 1: ANTONIO VIEIRA FILHO OAB RJ46996 IMPETRANTE 2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA OAB RJ139168 PACIENTE: JOSE PINHEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.32/35:\"...Como se ve, o pleito de habeas corpus nao se funda em qualquer especie de violacao de direito de locomocao, razao pelo qual indefiro o writ in limine. Publique-se. Transcorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1410 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011088630 Protocolo: 2007224527 AUTOR: DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.133/134:\"...Por tais motivos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010958745 Protocolo: 2007129621 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LEA AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS RJ0132985 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.50:\" ... Consequentemente, esta prejudicado o agravo de instrumento, razao pela qual nego seguimento ao recurso, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14011 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038141 Protocolo: 2007154952 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.59/61:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para deferir a liminar de busca e apreensao.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14248 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070170004238 Protocolo: 2007158012 AGTE: PAULO LIMA CAPELAO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: ROBERTO MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.90/92:\"... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois em confronto com a sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070010156516 Protocolo: 2007164535 AGTES: ROBSON DIAS JUNIOR ELKE RODRIGO DIAS ANDRE ROBSON DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.125/128:\" ...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15128 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072050046483 Protocolo: 2007166463 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: DANIEL CARLOS DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.50/52:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para deferir a liminar de busca e apreensao.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15159 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100004016 Protocolo: 2007166853 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: JOVENTINA VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.91/93:\"... Por tais razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010088810 Protocolo: 2007171119 AGTE: CRISALVA MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.36/40:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15620 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610030031 Protocolo: 2007170086 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FLAVIO DA COSTA BRITO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.54/60:\" ...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16740 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010859230 Protocolo: 2007183940 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.133/136:\"... Por tais razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17330 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050040835818 Protocolo: 2007189524 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: EDILSON DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO RJ0108336 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.220/222:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17702 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087270 Protocolo: 2007190019 AGTE: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.29/31:\"...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17732 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050210082317 Protocolo: 2007190024 AGTE: BRUNA TEIXEIRA DE CASTRO REP/P/S/MAE MARIA DA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE CASTRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.39/42:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do CPC do CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17856 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010938038 Protocolo: 2007195423 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARLUCE GOMES MOURA REP/P/S/FILHA ANDREA GOMES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.150/152:\"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18843 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010883451 Protocolo: 2007204680 AGTE: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES RJ0097441 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.26/29:\" Defiro a gratuidade para fins recursais apenas. Decisao em separado: ... Por esses fundamentos, nego provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19081 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020158410 Protocolo: 2007206554 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.40:\"Tendo em vista que o presente recurso e copia identica do Agravo de Instrumento No.19.074/2007, em que tambem figuro como relator, falta interesse recursal ao ora agravante razao pela qual nego seguimento ao presente recurso\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19083 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020219483 Protocolo: 2007206560 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41:\" Tendo em vista que o presente recurso e copia fiel dos agravos de instrumento No.19.074/2007 e 19.081/2007 em que tambem figuro como relator, falta interesse recursal ao ora agravante, sendo o recurso manifestamente inadmissivel, razao pela qual nego seguimento ao mesmo\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19087 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020020202006 Protocolo: 2007206535 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41:\"Tendo em vista que o presente recurso e copia fiel dos agravos de instrumento 19.074/2007, 19.081/2007, 19.083/2007 e 19.090/2007, em que figuro como relator, falta interesse processual ao ora agravante, sendo o recurso manifestamente inadmissivel, razao pela qual nego seguimento ao mesmo\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19090 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020101952 Protocolo: 2007206544 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41:\"Tendo em vista que o presente recurso e copia fiel dos agravos de instrumento 19.074/2007, 19.081/2007 e 19.083/2007 em que figuro como relator, falta interesse processual do ora agravante, sendo o recurso manifestamente inadmissivel, razao pela qual nego seguimento ao mesmo\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19120 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630041900 Protocolo: 2007203986 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOS: JOSE DOS SANTOS FERREIRA FABIO GONCALVES ROSALLA WAGNER REDINGLES TOLEDO FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO SIMAO KALIFE NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.32/34:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210302009 Protocolo: 2007212335 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOSE CARLOS FELIX BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.50/53:\"...Por estas razoes, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, a fim de reformar a decisao agravada, devendo o autor suportar o onus financeiro da prova tecnica requerida por ambas as partes.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617994 Protocolo: 2007212385 AGTE: JOSEFA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.37/41:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19941 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000670028988 Protocolo: 2007215286 AGTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 AGDOS: AMARA MARIA DE MELO POR SI E REP/S/ FILHOS ADRIANO MELO DA SILVA, ALEX SANDRO MELO DA SILVA E JORGE JULIO MELO DA SILVA ANA CLAUDIA MELO DA SILVA WELLINGTON LUIZ MELO DA SILVA AMANDA MARIA MELO DA SILVA BRUNA APARECIDA MELO DA SILVA ALESSANDRA MARIA MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.69/70:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20160 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 20070820019115 Protocolo: 2007216402 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LEONOR MARIA NEVES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.47/49:\"...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para deferir a liminar de busca e apreensao.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210118708 Protocolo: 2007216796 AGTES: LEONARDO CAMANHO CAMARGO CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 AGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.178/180:\" ... Por tais fundamentos, nego provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21080 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010973142 Protocolo: 2007224661 AGTE: VILMA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.104:\"...Em razao do teor da certidao de fls.103, nego seguimento ao recurso (art.557, caput, CPC)\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050151446 Protocolo: 2007227347 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: MICHEL SOARES ALVES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.75:\"... Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, seu exame afigura-se prejudicado, na forma como dispoem os artigos 529 e 557, da lei processual civil, razao pela qual nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070011022921 Protocolo: 2007245909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.69/70:\"... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23797 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20070240016650 Protocolo: 2007248357 AGTE: LOHAINE DOS SANTOS PAIVA REP/P/S/MAE ADELMA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO BATISTA PAULINO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.47/49:\"...nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23831 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010273648 Protocolo: 2007248866 AGTE: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 AGDO 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 AGDO 2: BARRATRADE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.79/84:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23890 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010853963 Protocolo: 2007249331 AGTE: MAURO PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 AGDO: BANCO UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.33/34:\"... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011517941 Protocolo: 2007251781 AGTE: ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 AGDO: ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.43/45:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050061095 Protocolo: 2007252098 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 AGDO: CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.95/98:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24188 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110063196 Protocolo: 2007251686 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JULIANO ROSA GOMES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.35/36:\" ...Pelo exposto, dou provimento ao presente agravo de instrumento, para, reformando a decisao agravada, deferir a liminar requerida.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24205 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 20070011187430 Protocolo: 2007251625 AGTE: LINDINALVA BERTULEZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.63/66:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24228 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710726 Protocolo: 2007251799 AGTE: ADILSON DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.43/48:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030086463 Protocolo: 2007253969 AGTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 AGDO: OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: 101/102:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, da Lei de ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011116666 Protocolo: 2007254934 AGTE: NILSA ABREU FRANCELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: EXCELSIOR SEGUROS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.63/64:\"...Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24561 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790016045 Protocolo: 2007255062 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 AGDO 2: ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO MG0036257 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.245/246:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos\".\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010516559 Protocolo: 2007255557 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDOS: FU ZON CHUNG JUDY LIN CHUNG DEBORAH CHUNG CONNIE CHUNG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 INTERESSADOS 1: FACA TURISMO S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO RJ0004701 INTERESSADO 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.781/786:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010289107 Protocolo: 200768925 APTE: NEWTON MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.135/138:\"...Diante destas consideracoes, com base no art.557 do CPC, nego provimento aos embargos de declaracao, por inexistir na decisao alvejada as omissoes alegadas\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20866 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980012062016 Protocolo: 2007104023 APTE: GBS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.338/340:\"....Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25389 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 990690002696 Protocolo: 2007126961 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDOS: RENILTON FRANKLIN DE SOUZA ROSANGELA AZEVEDO ABRAHIM FRANKLIN DE SOUZA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.184/185:\" ... Assim, nega-se provimento ao recurso, manifestamente improcedente, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27055 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011329208 Protocolo: 2007135848 APTE: PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.102:\"A decisao de fls.90/2 foi publicada do Diario Oficial do dia 21/08/2007, conforme certidao de fls.93. Assim, intempestivo o Recurso de Agravo Legal, interposto em 30/08/2007, apos findo o prazo de cinco dias previsto no artigo 557, paragrafo 1o. do Codigo de Processo Civil'.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44467 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB (52122/85) ACIDENTARIA 850380002566 Protocolo: 2007221442 APTE: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA RJ0046489 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MEYER DE AZEVEDO RJ0059292 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.146:\" Com fulcro no art.31, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal, converto o julgamento em diligencia, para que seja atendida a promocao de fls.144/145, na sua parte final\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010319429 Protocolo: 2007224462 APTE: ALLAN EDUARDO DIAS MOLINARI ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.64/69:\" ... Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso.Intimem-se\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011330960 Protocolo: 2007229185 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84:\" I- Retifique-se a autuacao, pois o Autor tambem apelou da sentenca(fls.67/70). II- Segue decisao. Fls. 85/87:\"Nestes termos, nega-se provimento aos recursos, confirmada a sentenca em reexame obrigatorio.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47595 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010438786 Protocolo: 2007238969 APTE: ROSANGELA NEIDE LACZYNSKI CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.93/94:\"...Assim, reconhecendo-se a ocorrencia de precricao a fulminar a pretensao autoral, mantem-se a sentenca tal como lancada, negando-se seguimento a apelacao, manifestamente improcedente, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010513155 Protocolo: 2007241504 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: LUZIA BARBOSA DA SILVA MARIA LOPES DE CARVALHO JUDITH LOPES BARBOZA IZABEL BARBOSA VICENTE GENIVAL LOPES BARBOZA THOMAZ LOPES SOBRINHO MARIAZILA LOPES PAULINO LOURIVAL LOPES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.86/87:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48718 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020958 Protocolo: 2007246223 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO PEREIRA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.18/25:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49411 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 20060720012480 Protocolo: 2007250376 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: DILSON DIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.64/74:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 308249"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "308248": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6994 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070013276 Protocolo: 200775130 AGTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 AGDO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.176:\"Cumpra o agravante, em (05) dias, a decisao de fls.175, pena de se considerar prejudicado o recurso\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 20070010640359 Protocolo: 2007161776 AGTES: MARIO HAUSER SONIA HAUSER HELENA HAUSER ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: SILVIA HAUSER ROSENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.1067/1068:\" ...Portanto, nao ha razao para conceder o efeito suspensivo, eis que ausentes o requisitos do artigo 558 do CPC. Dessa forma, mantenho a decisao proferida a fl.225. Cumpra-se item 3, in fine, da decisao de fls.225, abrido-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011217492 Protocolo: 2007171430 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 AGDO: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.483:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210139551 Protocolo: 2007187170 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SONIA POMBO RAMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.43:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC.\" (Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal do agravado (APCJ codigo 0711-2 R$ 3,49) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17066 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050010321327 Protocolo: 2007187758 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.78:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030016446 Protocolo: 2007189458 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.56:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19074 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020020201993 Protocolo: 2007206567 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.42:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art.527, V do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020121181 Protocolo: 2007221867 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.61:\"Ao agravado\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21304 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 890011192833 Protocolo: 2007227140 AGTE: JULIO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA LUIZA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEDA MENEZES SAMPAIO RJ0049854 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.99:\"Fls.95, restituo o prazo de (10) dias, ao agravado, em contra-razoes\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24429 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870031032 Protocolo: 2007254508 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.46:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011173755 Protocolo: 2007255758 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.79:\" 1) Solicito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 18445 INDENIZATORIA 950010652740 Protocolo: 2007256293 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES RJ0131298 AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.84:\" As Procuracoes e substabelecimentos de fls.11/25 dizem respeito a pessoa juridica diversa de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Esclareca-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011512920 Protocolo: 2007256234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARIVALDO MARTINS BONFIM ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.66:\" 1) Com as informacoes ora requisitadas, apreciarei a liminar. Oficie-se. 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010203701 Protocolo: 2007059780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.278:\"Ao Nobre Perito do Juizo para responder aos quesitos de fls.134/5\".\r\n\r\nId: 308248"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "308250": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.006.000833-0 Protocolo: 2007168144 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: MARCIO LUIZ VELOSO LAMANA SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20229 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.042763-0 Protocolo: 2007217306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: JMP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.062278-3 Protocolo: 2007224032 AGTE: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MAIA CORTES 0128742RJ AGDO 1: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA AGDO 2: SANOFI AVENTIS ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DE FREITAS MORAIS 0002711RJ DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21253 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.144579-7 Protocolo: 2007226461 AGTE: ELIZABETH CABRAL ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21417 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.055.000288-1 Protocolo: 2007227835 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: RENATO CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.165458-1 Protocolo: 2007228927 AGTE: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: MELO & CROCE LTDA LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO HELIO CROCE DE PAIVA E S/MULHER HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21872 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071128-7 Protocolo: 2007231399 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDO: MARCOS SARNINSKY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22298 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB4778 EXECUCAO 99.050.000345-3 Protocolo: 2007235591 AGTE: EVALDO CHAVES GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ AGDO: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091322-4 Protocolo: 2007240605 AGTES: ANUNCIADA ANTONIA DE LIMA SANTOS MIRIAN ANTONIA DA COSTA SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 96.001.065460-0 Protocolo: 2006308418 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS 1: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADELAIDE LOURENCO COSTA PALMIRA RANGEL DOS SANTOS MARGARIDA SOUTO MANHAES PECANHA SYLVIA COUTINHO BOETTCHER LUCIA DE SOUZA BATALHA EZILDA MARIA DE MELLO SILVA VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL MARIA CARNEIRO DE CARVALHO MARIA JOSE MARQUES GOEMS ALDA DE AGUIAR SIMOES RENEZITA DE SOUZA COELHO NADYR MADEIRA MACHADO TEREZA PALHARES MANDARINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ APDO 2: ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU 0105204RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.132671-3 Protocolo: 200787503 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARIA DE FATIMA TORRES MARQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17730 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXISTENCIA DE DEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.003540-2 Protocolo: 2007086768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ REC.ADESIVO: BORRACHARIA LUCYMAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.086497-0 Protocolo: 2007211567 APTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42947 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7983 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.042.007590-2 Protocolo: 2007214273 APTE: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDOS: MARCO AURELIO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE LUCIANA CORTAZIO LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.43719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.120.082375-6) 2004.001.127942-0 Protocolo: 2007219026 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: BICA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108743-2 Protocolo: 2007220117 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: SOLANGE TAVARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44418 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.006566-9 Protocolo: 2007222397 APTE: THAISE PEREIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085365-0 Protocolo: 2007224514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIO COSTA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.053608-5 Protocolo: 2007224564 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ZENAIDE EUGENIA DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45035 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.000262-0 Protocolo: 2007224212 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: MANUEL LOURENCO BREIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45611 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.016255-0 Protocolo: 2007228611 APTE: MARCIA DE FATIMA FERNANDES VILLARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WANDERLEY VILLARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.121960-5 Protocolo: 2007227919 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45697 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161743-4 Protocolo: 2007228210 APTE: ANDERSON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.155011-9 Protocolo: 2007230446 APTE: DACIA ROSA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY 0124981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ APDO: OCTAVIO DO PRADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU 0071274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO 0122152RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46123 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5636-7 ACIDENTARIA 87.066.000018-5 Protocolo: 2007228869 APTE: EUPHROSINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.17023) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.512.010395-5 Protocolo: 2007232013 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA 0029486RJ APDO: LEA DE ANDRADE FAGUNDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SALDANHA NETO 0063872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46261 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005292-6 Protocolo: 2007231579 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JOSE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148832-3 Protocolo: 2007233801 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148329-3 Protocolo: 2007234960 APTE: JOSE ESPEDITO PEGORIM ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46892 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009469-3 Protocolo: 2007233883 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOS: CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015248-2 Protocolo: 2007234019 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: MARLENE CALDAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46900 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042351-8 Protocolo: 2007235598 APTE: ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47067 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 2006.038.009839-9 Protocolo: 2007235773 APTE: ODETE AZEVEDO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.115630-0 Protocolo: 2007236967 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075175-0 Protocolo: 2007237146 APTE 1: IVONETE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA COELHO GUE DES CASTRO 0095598RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47324 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006585-6 Protocolo: 2007238262 APTE: HELOIZA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY 0004876RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.112150-6 Protocolo: 2007237992 APTES: JAIBER ANTONIO CASANOVA CRISTIANE APARECIDA CARLI CASANOVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO 0121617RJ APDOS: ANTONIO MARQUES FERREIRA CELSA COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA 0099760RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47571 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008777-1 Protocolo: 2007238177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2005.001.133431-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.001.087980-8 Protocolo: 2007235741 APTES: ADAUTO MOREIRA DA SILVA ANNA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APDO: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.120817-0 Protocolo: 2007241467 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 3: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ REC.ADESIVO: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48005 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.063.009831-7 Protocolo: 2007243004 APTES: JOSAPHA BATISTA REIS JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETO MARILDA ROSA CARNEIRO CENIRA HENRIQUE DE BARROS RIBEIRO WILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ APDO: ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.094174-3 Protocolo: 2007244186 APTES: CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48113 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.015744-8 Protocolo: 2007241812 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 3: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.210.008871-0 Protocolo: 2007242887 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDO 1: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.002.018699-0 Protocolo: 2007244677 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO 1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48436 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.004164-3 Protocolo: 2007244873 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ REC.ADESIVO: FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.012696-8 Protocolo: 2007246169 APTE: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49267 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.002126-5 Protocolo: 2007248685 APTE: HAROLDO JOSE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO 0064824RJ APDO: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA 0010595DF Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 308250"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "308252": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228042 IMPTE: MARIA TERESINHA FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13175 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070040793907 Protocolo: 2007146158 AGTE: MILLENA ALENTEJO PANCINI REP/P/S/MAE MICHELLE ALENTEJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA RJ0144438 AGDO: LUCIANO PANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14255 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267496 Protocolo: 2007157468 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EVANIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. 1a.VOGAL CELIA MELIGA PESSOA. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.CELIA MELIGA PESSOA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010821974 Protocolo: 2007175414 AGTE: DALTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16461 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070290026780 Protocolo: 2007180965 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011508321 Protocolo: 2007184124 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA FILHO E SUA MULHER RINAURA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 AGDO: RICARDO RAAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010687131 Protocolo: 2007188390 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 AGDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO VISTORIA 20062090086726 Protocolo: 2007196015 AGTE: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360009570 Protocolo: 2007197116 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO FERNANDA CARDOSO DA COSTA REGO ORCINEIA FRANCA CARDOSO REGO TIAGO CARDOSO DA COSTA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933580 Protocolo: 2007197855 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820004008 Protocolo: 2007199022 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010899240 Protocolo: 2007200802 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050165 Protocolo: 2007203416 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011009400 Protocolo: 2007217473 AGTE: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS RJ0128496 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA SP0199255 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540052635 Protocolo: 2007224371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738190 Protocolo: 2007231884 AGTE: DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011493439 Protocolo: 2006290958 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDO 2: SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011501940 Protocolo: 2007005938 APTES: DANIELE KELI PIRES DA SILVA REGINA CELIA MARTINS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 APDO 1: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO 2: CELSO TAVARES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011501940 Protocolo: 2007005938 APTES: DANIELE KELI PIRES DA SILVA REGINA CELIA MARTINS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 APDO 1: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO 2: CELSO TAVARES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2003.203.002964-0) 20052030037665 Protocolo: 20077688 APTE: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO RJ0027032 APDO: ELZA DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011027563 Protocolo: 200744678 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032060073011 Protocolo: 200765750 APTE: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 APDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO, AGUARDANDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO DIVERGINDO DO DES. RELATOR, QUANDO VOTOU O DES. ROGERIO DE O. SOUZA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR JORGE LUIZ HABIB, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18561 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810001471 Protocolo: 2007091671 APTE: VANILDO DA CUNHA LEITE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100083988 Protocolo: 2007095355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011389628 Protocolo: 2007114709 APTE: NELIA FRANCA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RJ0077910 APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010349297 Protocolo: 2007121332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA RJ0132383 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010635749 Protocolo: 2007132805 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26682 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790001354 Protocolo: 2007133864 APTE: RENATA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 APDO: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR ROGERIO DE O. SOUZA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420018180 Protocolo: 2007135635 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20022040434280 Protocolo: 2007146915 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: LAURETE FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30455 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010987459 Protocolo: 2007150999 APTES 1: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARDOSO DE ALMEIDA CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA CELSO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA APARECIDA GONCALVES DE ALMEIDA ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA MARCOS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA DAVID DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.076292-8) 20060011678411 Protocolo: 2007151916 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062100030578 Protocolo: 2007159299 APTE: LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 APDO: GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE RJ0102121 ADVOGADO 2: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES RJ0066119 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077631 Protocolo: 2007168101 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: HILDO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35303 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020380049860 Protocolo: 2007176362 APTE: ALEXANDRE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011502420 Protocolo: 2007178919 APTE: IRNA LEAL BOZA ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APDO: JOAO CARLOS BOZA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES PR0019532 ADVOGADO 2: DR(a). GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ PR0019514 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011197960 Protocolo: 2007178906 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 APTES 2: ROGERIO DA SILVA PONTES JOSE CARLOS DA SILVA PONTES JOSELI DA SILVA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010092572 Protocolo: 2007181208 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APDO: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610074191 Protocolo: 2007181042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37016 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20040020070210 Protocolo: 2007186663 APTES: NATALIA FARIA SAMPAIO OTTO SAMPAIO PEREIRA LICIO SAMPAIO PEREIRA HELIO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APDOS: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO LAURY PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO RJ0109105 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO RJ0108944 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37376 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010414846 Protocolo: 2007186354 APTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SUELY RAMOS DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761408 Protocolo: 2007187462 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2002.202.002631-7) 20022020054519 Protocolo: 2007189709 APTE: SELECTA FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO RJ0052700 APDO: SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011436458 Protocolo: 2007194866 APTE: RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011200819 Protocolo: 2007194178 APTE: C&A MODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 REC.ADESIVO: RENATA LACERDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38974 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249804 Protocolo: 2007196445 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: GUBERMAN BIJOUTERIAS LTDA LUCIENE CHABU GUBERMAN CORDEIRO SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011232055 Protocolo: 2007199294 APTE: SERGIO LEAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39949 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010281013 Protocolo: 2007201459 APTE: ARTEMIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011475390 Protocolo: 2007201443 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ALMERINDA PASSOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA RJ0112843 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010535598 Protocolo: 2007203173 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: FRANCISCO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41062 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011388407 Protocolo: 2007206155 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA RJ0085819 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO RJ0141450 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045148 Protocolo: 2007207354 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DIAS VALADAO ESPOLIO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010065316 Protocolo: 2007208276 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020105183 Protocolo: 2007205739 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 APDO: JOSE LUIZ BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41421 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020009462 Protocolo: 2007207254 APTE 1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA BARBOSA PAUXIS RJ0139726 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730008357 Protocolo: 2007206071 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: FELISBERTO BARNABE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES RJ0138002 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20062050072935 Protocolo: 2007209579 APTE: ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO RJ0134506 APDO: REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011331850 Protocolo: 2007210257 APTE: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA SP0133965 APDO: LUCIANO PEIXOTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010052851 Protocolo: 2007210377 APTE: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.41669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046025 Protocolo: 2007209581 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: OSCARLINO TEIXEIRA NUNES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011068644 Protocolo: 2007210467 APTE: VAGNER DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42298 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380074809 Protocolo: 2007211161 APTES: ADRIANA PORTELA DE FREITAS ELIAS BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA RJ0097758 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42535 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040450007774 Protocolo: 2007212722 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: IRACILDA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043908 Protocolo: 2007211817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011266340 Protocolo: 2007213060 APTE: JOSE DE ARIMATHEA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO RJ0054450 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42970 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011619522 Protocolo: 2007214420 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 APDO: FLAVIO MACEDO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010685560 Protocolo: 2007216974 APTE: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090100700 Protocolo: 2007217696 APTE 1: JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43830 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070073923 Protocolo: 2007219176 APTE 1: MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060020053965 Protocolo: 2007216222 APTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 REC.ADESIVO: REGINA CARMEN ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO RJ0099753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REP.DE INDEBITO 20060010151140 Protocolo: 2007221440 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011165460 Protocolo: 2007222983 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDO: FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052304 Protocolo: 2007222333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010681826 Protocolo: 2007226129 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 REC.ADESIVO: JOAO MURI PORTUGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011203289 Protocolo: 2007224584 APTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO COELHO SCHWAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600138364 Protocolo: 2007106278 EMBTE: ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 308252"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "308253": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21708 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210224864 Protocolo: 2007230259 AGTE: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 AGDOS: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA ARMINDO CORREIA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22576 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010630954 Protocolo: 2007238052 AGTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 58 E 59.... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23040 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070610038373 Protocolo: 2007241312 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 58 E 59 DO TJRJ. P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23254 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370046081 Protocolo: 2007243985 AGTE: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 58 E 59 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934290 Protocolo: 2007247273 AGTE: RAIMUNDA FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CORRETA, PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA, QUE DEVE SER PRESTIGIADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, NEGUIMET=NTO AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23768 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310006135 Protocolo: 2007248560 AGTE: CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23816 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870042108 Protocolo: 2007248432 AGTE: REINALDO VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA DOS SANTOS RJ0052642 AGDO: MARIA CELIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS RJ0142901 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMETE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24049 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020011220093 Protocolo: 2007250934 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) EVIDENTE, PORTANTO, QUE TAL PRETENSAO SE REVELA COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011109865 Protocolo: 2007249426 AGTE: ZILDENE ALCANTARA DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESNTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010451757 Protocolo: 2007250232 AGTE: JOAO BATISTA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. COM RELACAO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFIRO-O COM RELACOA AO PRESENTE RECURSO (...)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226521 Protocolo: 2007253263 AGTE: ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24556 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011065725 Protocolo: 2007255618 AGTES: BRUNO PONTE NUNES ALVES ANA ALEXANDRINA DA PONTE NUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... CASSO PORTANTO A DECISAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. P. INT.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24573 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010796270 Protocolo: 2007254839 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: JOSEMILIA MARIA DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INT.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011292050 Protocolo: 2007195709 APTE: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA UEE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA RJ0135330 APDO: AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RJ0124031 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO RJ0123315 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45157 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011627130 Protocolo: 2007226075 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: EDMILSON PONTES MARIZA DIAS PONTES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...FACE AO EXPOSTO,NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48226 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010493610 Protocolo: 2007244073 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANGELA MARIA MELLO DE LUCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49330 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016116 Protocolo: 2007250335 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE RAMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, O VOTO E NO SENTIDO DE CONHECER A APELACAO E DAR-LHE PROVIMENTO, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRITA DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49743 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015230 Protocolo: 2007251938 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: COSME DAMIAO DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 308253"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "308251": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010854763 Protocolo: 2007252541 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTE: VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) EVIDENTE, PORTANTO, QUE A PRETENSAO LIMINAR NAO PODE SER DEFERIDA, DIANTE DE AUSENCIA DE REQUISITOS PARA TAL, RAZAO PELA QUAL RESTA A MESMA INDEFERIDA. OFICIE-SE, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORAMCOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200133368 Protocolo: 2007227697 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ALVARO LILIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24345 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080141820 Protocolo: 2007252789 AGTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 AGDOS: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE VINCULADO A \"HABEAS CORPUS\" (...) CONSIDERANDO QUE NA ACAO MANDAMENTAL FOI DEFERIDO \"SALVO CONDUTO\" AO MESMO, NAO DIVISO ELEMENTOS, AQUI, NECESARIOS PARA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040782749 Protocolo: 2007254753 AGTES: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA MARIA FURTADO RODRIGUES MACIANA FURTADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. INT.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010965802 Protocolo: 2007226175 AUTOR: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A VISTA DA INFORMACAO DA SECRETARIA (FLS. 147/148), MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU A INICIAL POR FALTA DE PREPARO, NAO ASSISTINDO RAZAO A RECORRENTE EM SUA INCONFORMIDADE DE FLS. 136/137\r\n\r\nId: 308251"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "308254": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.209.002856-8 Protocolo: 2007138073 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS 0040908RJ AGDO: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.35778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.110293-1 Protocolo: 2007178287 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.37833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2002.021.021824-5 Protocolo: 2007188155 APTE: JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDO: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.42457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULOS DE CREDITO C/C INDENIZACAO 2003.021.002372-2 Protocolo: 2007212739 APTE: JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDO: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA 0117215RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48944 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039277-7 Protocolo: 2007248356 APTE: FRANCISCO PEREIRA SALMITO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 308254"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "308255": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052060035117 Protocolo: 2007147211 IMPETRANTE: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS OABRJ 107691 PACIENTE: ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SANTA CRUZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042060032655 Protocolo: 2007137187 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ(VINCULADO) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ(TITULAR) INTERESSADO 1: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 INTERESSADO 2: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO RJ0102555 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731559 IMPTE: FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795080 IMPTE: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (OAB-RJ 1627-B) Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090087858 Protocolo: 200753646 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011543691 Protocolo: 200762658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ RJ0118522 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010495020 Protocolo: 200776726 AGTE: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA SP0174465 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 ADVOGADO 0: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200844415 Protocolo: 200788149 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA F DA S VILA NOVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030212383 Protocolo: 200795558 AGTE: BENEDITO SANTANA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010243413 Protocolo: 2007107678 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: VANDY FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110018660 Protocolo: 2007106652 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011256331 Protocolo: 2007117995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011458800 Protocolo: 2007123417 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). DARWIN LOURENCO CORREA SP0148310 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089500 Protocolo: 2007136205 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: ANA BEATRIZ DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010249830 Protocolo: 2007137080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA RJ0108412 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010012602 Protocolo: 2007137605 AGTE: JOSE CARLOS MULLER CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011570247 Protocolo: 2007145995 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011279795 Protocolo: 2007147983 AGTE: ARACI SENA PETRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010038647 Protocolo: 2007149338 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20062120019278 Protocolo: 2007156911 AGTE: LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: FABIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010308018 Protocolo: 2007159117 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011221940 Protocolo: 2007159469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA JOSE DE CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15400 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.204.001767-0A NA ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072040017670 Protocolo: 2007170312 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: SEBASTIAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE EMPRESTIMO NAO SOLICITADO C/C INDENIZATORIA 20072020015423 Protocolo: 2007181161 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: ARLETTE LEITAO COSTA ADVOGADOS: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS RJ0045193 DR(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO RJ0059588 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATOS BANCARIOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011376275 Protocolo: 200783608 APTE 1: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 20040170006708 Protocolo: 200788787 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: GERSON VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RJ0103474 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289016 Protocolo: 2007093028 APTE: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011022654 Protocolo: 200793451 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: CARLOS ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010568119 Protocolo: 2007097789 APTE: HORTENCIA PASSOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560610 Protocolo: 2007099694 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI RJ0017153 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020172551 Protocolo: 2007106681 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDO: SORAYA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010183670 Protocolo: 2007132996 APTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS RJ0128531 APDO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR RJ0143958 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011415601 Protocolo: 2007137440 APTE 1: NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RJ0108959 APTE 2: FELICIANO PENNA CHAVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, EM PRELIMINAR, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030020053866 Protocolo: 2007137954 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 20062080027830 Protocolo: 2007142498 APTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDAS PINTO RJ0129593 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29748 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011268552 Protocolo: 2007147138 APTE: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010990055 Protocolo: 2007147147 APTE: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010658270 Protocolo: 2007146805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JACINTA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30136 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070020022673 Protocolo: 2007148837 APTE: LUIZ CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA RJ0111120 APDO: ATNAS ENGENHARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050110021203 Protocolo: 2007154295 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: JANSER BRASIL LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076114 Protocolo: 2007154800 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011459049 Protocolo: 2007162023 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 REC.ADESIVO: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076072 Protocolo: 2007162410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010374976 Protocolo: 2007168090 APTE: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011139237 Protocolo: 2007168076 APTE: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA RJ0113538 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34393 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040026047 Protocolo: 2007170642 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 REC.ADESIVO: JORGE DO AMARAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RJ0110249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071724 Protocolo: 2007171587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011267331 Protocolo: 2007172933 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: PEDRO PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010444619 Protocolo: 2007179763 APTE: FLAVIO LOUBACK ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010403678 Protocolo: 2007179767 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: RODOLFO DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE DEISE IARA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660126656 Protocolo: 2007182795 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100034109 Protocolo: 2007184927 APTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 REC.ADESIVO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071890 Protocolo: 2007184843 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043933 Protocolo: 2007211828 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ELIAS DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052067 Protocolo: 2007214638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044460 Protocolo: 2007217689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ZVI REINER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 308255"
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                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "308256": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15133 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010646090 Protocolo: 2007166343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: THERESA CHRISTINA SALGADO ODDONE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.7470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA 20052090065708 Protocolo: 2007036263 APTE 1: GLORIA MARIA NORAT DIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 APTE 2: RICADO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.7645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210248827 Protocolo: 200736017 APTE 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.7770 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040070080560 Protocolo: 2007037850 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MARIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.7808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020227344 Protocolo: 2007037614 APTE: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.9750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011470752 Protocolo: 2007047658 APTE: DEBORA SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS RJ0118118 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/05/2007 \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10107 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870019686 Protocolo: 200748318 APTE: ALICE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10383 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PERDAS E DANOS 20050020248531 Protocolo: 2007048144 APTES: IAN LOBO JANSSON E S/MULHER MONICA ROLIM VARGAS JANSSON IVAN LOBO JANSSON E S/MULHER MAFALDA COELHO JANSSON ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 APDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES RJ0139310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11394 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020142903 Protocolo: 2007056034 APTE: ZELIA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11671 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (1999.066.032344-9 21109 EXECUCAO FISCAL) 20040660156048 Protocolo: 200756140 APTE: GLAUCO DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11860 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010850452 Protocolo: 200758122 APTE: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO: DEBORA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010899568 Protocolo: 200758511 APTE 1: ANGELA REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419718 Protocolo: 2007060606 APTE: CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL RJ0081115 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA RJ0068825 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020087365 Protocolo: 200760209 APTES: VANDA CHAVES MARQUES MARIA DA CONCEICAO CHAVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 ADVOGADO 2: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010121804 Protocolo: 2007062828 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS NA MANIPULACAO TRANSFORMACAO CENTROS DE DISTRIBUICAO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS DO FRIO DE LATICINIOS E DERIVADOS PESCADOS PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS DE CONGELADOS SUPERCONGELADOS SORVETES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO RJ0086570 APDO: ESPOLIO DE RENATO NEVES CANTARINO REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA CRISTINA FELIPE CANTARINO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090061456 Protocolo: 200761808 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APTES 2: ENEAS OLIVEIRA MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032030141750 Protocolo: 2007065899 APTE: VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 APDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13680 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011215353 Protocolo: 200765430 APTE: UBALDO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13974 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020020058175 Protocolo: 200767280 APTE: SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA RJ0135246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO RJ0092258 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14272 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20052040014303 Protocolo: 2007067292 APTE: VALDEMIR DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 APDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO ALVES MENDES REP/P/S/INV MARIA ALMERINDA ALVES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14431 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010472702 Protocolo: 200769683 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 APTES 2: ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA LEANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14684 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040373849 Protocolo: 200770767 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: JURACILDO AYRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14781 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011021815 Protocolo: 2007072385 APTE: C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA RJ0102462 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15248 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.057.000455-9 20050570009065 Protocolo: 200773840 APTES: JOSE GERALDO DE FARIA CERQUEIRA MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI MG0000795A APDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALEM PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR MG0067793 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA MG0024037 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20010010534302 Protocolo: 200774497 APTE: JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 APDO: TERESA CRISTINA ROCHA SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS RJ0079065 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15714 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030682 Protocolo: 200775445 APTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040401269 Protocolo: 2007080460 APTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 APDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063405 Protocolo: 2007081880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ABIMAEL O. DE BRITO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010588085 Protocolo: 200784506 APTE 1: EDINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010777803 Protocolo: 2007084605 APTE: JORGE BARRETO JERONYMO ADVOGADO: DR(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA RJ0104022 APDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010421772 Protocolo: 200786222 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17757 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045322 Protocolo: 200785708 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20285 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010259958 Protocolo: 2007099139 APTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031224 Protocolo: 2007102396 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APTES 2: DANIEL DE REZENDE FERREIRA LUIZ FERNANDO DE REZENDE FERREIRA CARLOS RENATO DE REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010982670 Protocolo: 2007101705 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: GERUZIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056678 Protocolo: 2007102103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21242 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011398048 Protocolo: 2007104560 APTE: SANDRO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011196282 Protocolo: 2007109519 APTE: ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS REP/P/S/INV PAULO ROBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 APDOS: CARLOS ROBERTO PINHEIRO CARLA CRISTINNA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, INADMITIU-SE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22278 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022991 Protocolo: 2007108174 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HERMOGENES FAUSTINO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22740 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011166721 Protocolo: 2007113814 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: IZAURA SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23568 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010019182 Protocolo: 2007117223 APTE: RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA RJ0108391 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO SP0231333 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVA) 20060011018227 Protocolo: 2007123592 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ROSA FERREIRA MARCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011374135 Protocolo: 2007126084 APTE: MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011299472 Protocolo: 2007124159 APTE: ALUMARSON MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APDO: IRINEU ROMEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS RJ0022882 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26384 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024328 Protocolo: 2007132635 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26522 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024924 Protocolo: 2007132643 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010526687 Protocolo: 2007132796 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: HINDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20060280015125 Protocolo: 2007131115 APTE: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 APDO: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060280024333 Protocolo: 2007131111 APTE: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 APDO: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010352818 Protocolo: 2007142083 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: GENTIL LUIZ DA SILVA MARIA CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010352818 Protocolo: 2007142083 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: GENTIL LUIZ DA SILVA MARIA CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2007.\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATORA\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072133 Protocolo: 2007154816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010393828 Protocolo: 2007174306 APTE: RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 REC.ADESIVO: PAULA NEVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074506 Protocolo: 2007179421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010429655 Protocolo: 2007185389 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APTE 2: CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011503543 Protocolo: 2007185700 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37061 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020022752 Protocolo: 2007186582 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010359150 Protocolo: 2007190242 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES REC.ADESIVO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA REP/P/S/MAE EUNICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43245 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2002.002.022220-0 20030020111600 Protocolo: 2007215777 APTE: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43251 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020222200 Protocolo: 2007215778 APTE 1: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APTE 2: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45432 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20050010778509 Protocolo: 2007228823 APTE: RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 APDO: URANDI OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 308256"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "308257": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325646 IMPTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES PENACHIO SP0174064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA SP0118245 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMA SRA PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTA CECA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1309: \"AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, SEM JUNTADA DE DOCUMENTOS. EM SEGUIDA, AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204966 Protocolo: 200773883 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 222: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 20040011065535 Protocolo: 2007146534 AGTES: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ RJ0025673 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.413: \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500150 Protocolo: 2007157223 AGTE: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Observacao: INTIMACAO DA SEGUNDA AGRAVANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010933578 Protocolo: 2007163746 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.164: \"ACOLHENDO, EM PARTE, OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS AS FLS. 83/88, RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 78/80 DETERMINANDO A PENHORA DE 20% DA RENDA PROVENIENTE DA TRANSMISSAO DOS JOGOS DO AGRAVANTE. OFICIE-SE. PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15923 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204954 Protocolo: 2007175183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.239:\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011081387 Protocolo: 2007209358 AGTES: LUIZ RENATO MARTINS MARIA THEREZA CATALDI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR SP0048353 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 AGDO: GRANDARRELL RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO MG0063476 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.364.\"J. AO AGRAVANTE, 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19535 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010815494 Protocolo: 2007211562 AGTE: ANGELA BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 76 \"...INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090096320 Protocolo: 2007221671 AGTE: ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 AGDO: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.157: \"SUSPENDI OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, QUE E A DE FLS.47. ENTAO, NADA HA QUE SE RECONSIDERAR. APRESENTE A PARTE CONTRA MINUTA , QUERENDO. EM SEGUIDA, VISTA A PGJ.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21023 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060230034822 Protocolo: 2007224828 AGTE: PASCOAL DA SILVA MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 AGDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.87:\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090030899 Protocolo: 2007225503 AGTE: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 AGDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES OLMIRO PAULO GIEHL NICANDRO DURANTE DANTE JOAO LETTI RICARDO PENA ASSIS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.74 \"RECURSO INTERPOSTO ATRAVES DE FORMA ELETRONICA.\" \" VENHAM OS ORIGINAIS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21680 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010492474 Protocolo: 2007230180 AGTE: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 43: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21839 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864961 Protocolo: 2007231373 AGTE: SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 43: \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE AS FLS. 02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900709 Protocolo: 2007233280 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: GERSON LOPES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 43:\"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011083715 Protocolo: 2007234604 AGTE: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.116:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA. EM SEGUIDA, AO MP\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22525 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010732376 Protocolo: 2007237617 AGTE: OTICA TRES ZERO SETE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDOS: FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO VERA LEAL SOUTO DAPHNIS FERREIRA SOUTO MARCOLINA LEAL NIOBEY FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.49 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120040036 Protocolo: 2007239126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 69: \"A PARTE AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011143700 Protocolo: 2007241169 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 AGDO: BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 66: \"NAO VEJO, PARA A AGRAVANTE, A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23325 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165529 Protocolo: 2007244719 AGTE: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.80:\"CONSIDERANDO OS FATOS ESCLARECEDORES NARRADOS NAS INFORMACOES DE FLS. 78/79, QUE ADOTO, INTEGRALMENTE, COMO RAZAO DE DECIDIR, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE ATIVA REQUERIDA PELA AGRAVANTE. EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010524630 Protocolo: 2007245683 AGTE: MARIA DA LUZ DE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.191V \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO, DEFIRO A SUSPENSIVIDADE.\" \"OFICIE-SE AO JUIZO REMETENDO COPIA DE FLS. 90/91, SOLICITANDO INFORMACOES.\" \" APOS EM CONTRA RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23774 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040745315 Protocolo: 2007247597 AGTES: GILSON DE AGUIAR BITTENCOURTT REJANE RAMOS DE JESUS SILVIO ROSA DA SILVA JUNIOR ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 92V \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23891 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030007360 Protocolo: 2007248055 AGTE: CLODOILSON MENEZES SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 73-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010770318 Protocolo: 2007249431 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RJ0105118 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS ARTARCTICA DO SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.94-V: \"POR ENQUANTO, FICA SUSPENSA A DILIGENCIA PERICIAL ATE A APRESENTACAO DAS INFORMACOES, QUANDO ME RESERVO PARA REAPRECIAR A QUESTAO. OFICIE-SE, PARA TAL. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24268 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078001 Protocolo: 2007253130 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 59-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010651157 Protocolo: 200776921 APTE 1: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI RJ0107224 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 188: \"MANIFESTE-SE A APELANTE SOBRE FLS. 186/7.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29350 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240015515 Protocolo: 2007144517 APTE: FERNANDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE TAVARES REP/P/S/INV HUMBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 151 \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090076492 Protocolo: 2007150824 APTE: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RJ0095775 APDO: LIGIA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.217: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010964364 Protocolo: 2007156248 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.206. \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35759 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010732080 Protocolo: 2007177871 APTE: WALDEYR BARBOSA GOMES E S/MULHER GLADES BRASIL CORREA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA RJ0085206 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS RJ0074758 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 201 \"FLS. 178/200 - MANIFESTE-SE O APELADO, DIGO, O APELANTE.\"\r\n\r\nId: 308257"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "308258": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.21546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.001.128997-0 Protocolo: 2007107337 APTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0100481RJ APDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.34074 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO: 33.136) 2000.038.019747-9 Protocolo: 2007170052 APTE: JOAO PEDRO EVANGELISTA DE SA RIBEIRO REP/P/S/MAE KELLY EVANGELISTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ APDO: GERALDO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 29388 INDENIZATORIA 2001.021.007144-0 Protocolo: 2007170640 APTE: PRISCILLA BRITO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDO 1: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.42891 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029873-3 Protocolo: 2007214930 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44297 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010791-8 Protocolo: 2007221535 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ APTE 2: EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nId: 308258"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00616 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006182989 Protocolo: 200701157 RECTE: WENDEL VIEIRA DE SOUZA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. 2007.003.00655 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007099877 Protocolo: 200701236 RECTE: EVANDRO COMYM DO AMARAL, A.J. ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO(OAB/RJ0099498) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. 2007.003.00758 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006239368 Protocolo: 200701367 RECTE: SERVIDOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. 2007.003.00808 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007113115 Protocolo: 200701428 RECTE: BRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. 2007.003.00822 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005290794 Protocolo: 200701447 RECTE: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS FONTES, APOSENTADA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n006. 2007.003.00864 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006176478 Protocolo: 200701495 RECTE: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n007. 2007.003.00877 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006172163 Protocolo: 200701510 RECTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO, APOSENTADO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. 2007.004.00265 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050110032470 Protocolo: 200700484 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. 2007.004.00401 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20050370022013 Protocolo: 200700759 APTE 1: ANA LUCIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: JORGE LEANDRO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. 2007.004.00772 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002399 Protocolo: 200701388 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 011. 2007.004.00773 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002387 Protocolo: 200701389 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. 2007.004.00776 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002375 Protocolo: 200701392 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. 2007.004.00777 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002326 Protocolo: 200701393 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. 2007.004.00778 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002429 Protocolo: 200701394 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. 2007.004.00779 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002430 Protocolo: 200701395 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. 2007.004.00780 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002442 Protocolo: 200701396 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. 2007.004.00781 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002454 Protocolo: 200701398 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. 2007.004.00783 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002417 Protocolo: 200701401 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. 2007.004.00784 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002405 Protocolo: 200701402 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. 2007.012.00339 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007043719 Protocolo: 200700594 REQTE: ANGELICA DOS SANTOS COSTA, J.D. INTERESSADO: JORGE VAZ DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 308196"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "308135": [
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                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n* * ADITAMENTO * *\r\n\r\nFACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA (O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERA JULGADO EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, O SEGUINTE PROCESSO E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001 - Proc. 2005.003.00380 Origem: CORREGEDORIA GERAL Ação: 2004199594 Protocolo: 200500784 Recte.: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a) MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (OAB/RJ116758) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (PROCESSOS APENSADOS: 2005.003.0875, 2005.003.0876, 2005.003.0877, 2005.003.0878, 2005.003.0974). \r\n\r\nId: 308135"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007- 58844\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de documentos para providências junto a 7ª Circunscrição RCPN\r\n\r\nPersonagens: Vara de Execuções Penais Capital, 7ª CIRC RCPN Capital e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 51/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as informações prestadas pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco, através do ofício 21190/157/SA (fls.11), o número de identificação 09258436-6, constante do registro do óbito de Marcio André do Nascimento como seu número de identidade, pertence na verdade a Marcio Teixeira Naveja, filho de Odir Pinheiro Naveja e Nilda Teixeira Naveja, nascido em 04/10/1972;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há indícios de falta de cuidado objetivo, por não se ter exigido cópia de documento de identidade do falecido, não sendo esta sequer indicada nos documentos apresentados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que recente reportagem veiculada na Rede Globo de Televisão denunciou a existência de um esquema criminoso de falsificação de registros de óbitos, supostamente envolvendo agentes funerários, médicos e funcionários de cartórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos , e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário impõem o aprofundamento da apuração para afastar em definitivo qualquer suspeita de participação de funcionários da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais na empreitada criminosa, identificando o corrigindo possíveis falhas que, de alguma forma, contribuam para o êxito dos criminosos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o fato configura, em tese, infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da lei 8935/94, de guardar estrita observância ás prescrições legais ou normativas e de não praticar conduta atentatória às instituições notariais e de registro, e pode denotar que o delegatário não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos.\r\n\r\nQuebra RESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário José Mauro Cavalcante, nos termos do artigo 31, incisos I e II da lei 8935/94.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 225621\r\n\r\nAssunto: Requer seja intimado o Sr. Tabelião do 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital para que cumpra Decisão Judicial \r\n\r\nPersonagens: Dr. Cleber Adorno Soares - OAB/RJ 127794, 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital e outros \r\n\r\nPORTARIA Nº 56/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário do 4º Ofício do Registro de Imóveis da Capital se recusa a proceder ao registro da Carta de Adjudicação expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Bangu, em favor de Rosangela Adorno Soares Barbosa, beneficiária de gratuidade de justiça nos autos do processo 2003.204.008489-1;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário assevera que o título apresentado não se encontra em conformidade com o disposto no Aviso 400 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o que é veementemente rechaçado pelo responsável pelo expediente da citada serventia judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a polêmica verificada nestes autos acerca do cumprimento do Aviso nº 400, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 03/09/2002, revela que, ou o delegatário do 4º Ofício do Registro de Imóveis da Capital está criando obstáculos ao exercício do direito da gratuidade de emolumentos - o que , nos termos do art.39, VI, da Lei 8935/1994, configura hipótese de extinção da delegação; ou a responsável pelo expediente do Cartório da 1ª Vara Cível Regional de Bangu não está cumprindo como deveria o Aviso nº 400, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o que torna inverídica a informação prestada às fls. 22, caracterizando infração disciplinar de natureza grave, por descumprimento aos deveres estabelecidos nos artigos 39, incisos V, VI, VII; 40, II, ambos do Decreto-Lei 220/75; e 126, XI, XXII, XXXI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a instauração de Processo Administrativo Disciplinar se afigura o procedimento correicional adequado, para o aprofundamento da apuração dos fatos e o assentamento das responsabilidades funcionais;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Delegatário do 4º Ofício do Registro de Imóveis, José Roberto Franco da Silveira, com fulcro nos artigos 30, II; 31, I e III e 39, VI da Lei 8935/1994, e em face da responsável pelo expediente da 1ª Vara Cível Regional de Bangu, Célia Rosa Pereira Assumpção Duarte Rocha, por descumprimento, em tese, aos deveres estabelecidos nos artigos 39, incisos V, VI, VII; 40, II, ambos do Decreto-Lei 220/75; e 126, XI, XXII, XXXI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2000-66632\r\n\r\nAssunto: Informa sobre Boletins Estatísticos dos atos extrajudiciais do cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\nPersonagens: CGJ Divisão de Coordenação e Controle, José Mario Pinheiro Pinto, mat.9047 e outros \r\n\r\nPORTARIA Nº 53/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, instruídos os autos do processo 200-66632, foi aplicada ao delegatário José Mario Pinheiro Pinto, em 12/11/2003, a multa prevista no artigo 8º da Lei 3350/1999 e a restituição dos valores cobrados indevidamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em nenhum momento foi negada pelo delegatário a ocorrência dos fatos imputados à serventia extrajudicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, interposto Recurso Hierárquico em face da referida decisão, o egrégio Conselho da Magistratura, em sessão de julgamento realizada em 12/05/2005, por unanimidade, negou-lhe provimento, mantendo, in totum, a decisão alvejada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o venerando acórdão foi publicado no Diário Oficial de 06/06/2005, tendo transcorrido in albis o prazo recursal, conforme se vê das certidões lançadas às fls.405 e 406;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, instado a se manifestar quanto ao cumprimento da decisão, requereu o delegatário vista dos autos para consulta;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, diante da inércia do delegatário, em 17/02/2006, pela segunda vez foi reiterado o ofício solicitando a remessa dos comprovantes de recolhimento da multa e devoluções ás partes , conforme determinado na decisão proferida em 12/11/2003, pelo Doutor Cláudio Brandão de Oliveira, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral, e confirmado pelo Egrégio Conselho Recursal em 12/05/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO decorridos mais de três anos da aplicação e confirmação da penalidade imposta, peticionou o delegatário, em papel timbrado do 24º Ofício de Notas da Capital, no sentido de obter vista dos autos , asseverando que esta medida não lhe foi deferida, acenando ainda com a possibilidade de prescrição da multa aplicada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, aos 16/05/2006, pela quarta vez, foi solicitado ao delegatário que informasse quanto ao cumprimento da decisão, dando-se lhe ciência da possibilidade de consulta aos autos no balcão e facultando-se a extração de cópias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, às fls. 428, em ofício redigido em apenas 02 linhas, comunica o delegatário, à Diretora do Departamento de Apoio à Arrecadação do Tribunal de Justiça, sua ciência ao teor do ofício encaminhado, mas informa que “o cumprimento está no aguardo do peticionado em 28/10/2005”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, às fls. 435/440, em 20/07/2006, comparece aos autos o delegatário, devidamente assistido por advogado, argüindo a prescrição da penalidade imposta, buscando, por via transversa, eximir-se do cumprimento da penalidade imposta;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a incrível disparidade entre a data da imposição da penalidade e o atual momento processual evidencia que o delegatário vinha envidando todos os esforços possíveis para não cumprir o venerando acórdão prolatado pelo egrégio Conselho da Magistratura em 12/05/2005;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do delegatário Jose Mario Pinheiro Pinto , por violação aos artigos 30, V e 31, I e II da Lei 8935/94 c/c o artigo 39, incisos VI, VII, VIII do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 213716 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado da serventia da 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Antonio Fabiano Alves Pinto - mat.01/26033, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - DECISÃO : Homologo o Relatório. ... Registre-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 310146 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2001.001.064790, em trâmite na 8º Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Drª Lucia Maria Guerreiro - OAB/RJ 44914, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado a fls.18/19. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 308094"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "=Processo nº 2005/292672\r\n\r\nApensos: 2007-126292\r\n\r\nAssunto: Correição Geral Ordinária de 2005\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Justiça de Vassouras\r\n\r\nAdvogado: Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65.695\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Cuida-se de expediente acostado às fls. 195 e 196, da lavra do Interventor WILSON BORBA COUTO, Serventuário da Justiça, matr. 01/18436, pleiteando a prorrogação da Intervenção determinada por Vossa Excelência, em virtude do número insuficiente de empregados e do elevado número de irregularidades a serem sanadas.\r\n\r\nII - Ás fls. 197 consta RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, subscrito pelo Interventor, encaminhado ao Juiz Dirigente do 7º NUR, confirmando a existência das irregularidades anteriormente apontadas, bem como, trazendo a lume outras faltas, dentre as quais destacam-se:\r\n\r\n* Falta de pagamento à LIGTH S/A, inclusive juntando cópia do Aviso de Corte, referente a falta de pagamento do valor de R$ 817,05.\r\n\r\n* Recebimento pelo Oficial, de valores que inicialmente, apura-se no total de R$ 19.575,54, relativos ao pagamento de Títulos apontados para protesto, que não foram depositados na Conta Corrente da serventia, impedindo o repasse dos valores aos credores. \r\n\r\n* 800 (oitocentos) documentos protocolados e devolvidos às partes sem transcrição no Livro de Registro de Títulos e Documentou e/ou Protesto de Títulos, isto é, os emolumentos foram pagos e o serviço registral correspondente não foi efetuado.\r\n\r\n* Dívida vencida com o Banco Itaú no valor de R$ 13.025,07, relativa a empréstimo tomado em nome da serventia, conforme comprovante às fls. 204, \r\n\r\n* Cheques sacados contra a Conta Corrente da serventia no Banco do Brasil devolvidos por falta de fundos.\r\n\r\n* Empregados celetistas contratados sem a devida comunicação a esta Corregedoria Geral.\r\n\r\nIII - Vieram os autos a esta Corregedoria Geral, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 208, onde o insigne Juiz Dirigente do 7º NUR, além de manifestar a sua concordância com a prorrogação da intervenção tomou ciência do Relatório Circunstanciado.\r\n\r\nIV - A questão que se põe versa sobre a conveniência da manutenção da Intervenção, sendo necessário repisar-se que as faltas já elencadas, ultrapassam os limites das infrações administrativas e, em tese, alcançam o perigoso terreno das infrações penais.\r\n\r\nV - O retorno do Oficial e de sua Substituta à Direção da Serventia, neste momento em que se apura preliminarmente as infrações, seria medida totalmente desprovida de amparo legal, pois a Lei 8935/94 labora em sentido completamente antagônico, ao dispor no seu artigo 35 § 1º que “quando o caso configurar a perda das delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até decisão final, e designará interventor, observando-se o disposto no artigo 36.\r\n\r\nVI - De bom alvitre é destacar-se que a suspensão preventiva não tem caráter disciplinar, sendo medida acautelatória, que busca a não intervenção do investigado na apuração da falta disciplinar, de modo a se afastar qualquer influência que o mesmo possa pretender exercer no procedimento.\r\n\r\nVII - A gravidade das faltas disciplinares elencadas, clama por urgentes e enérgicas providências por parte do Poder Judiciário, realçando-se que vicejam nos autos ricas evidência da necessidade de manutenção do afastamento do Oficial.\r\n\r\nVIII - Neste momento processual, tem cabimento trazer à colação a ementa lançada no Recurso Ordinário - MS 14908 - BA - Proc. 2002/0063237-1, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que nada obsta o afastamento preventivo do titular de serviço notarial e de registro, por prazo indeterminado, a teor do disposto nos artigos 35 e 36 da Lei nº 8935/94. A suspensão preventiva não tem caráter punitivo, mas sim cautelar. Precedentes.\r\n\r\nIX - Neste colendo Tribunal de Justiça, o mesmo entendimento encontra eco, conforme se vê dos seguintes acórdãos, todos da lavra do Egrégio Conselho da Magistratura:\r\n\r\n2001.003.00723 - Recurso Hierárquico\r\n\r\nDesembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 06/06/2002 - Fonte: jurisprudência do TJRJ\r\n\r\nDelegatário: Falta. Apuração. Suspensão Preventiva. Deveres do cargo. Afronta. Sanção. 1 - O ordenamento positivo, com caráter cautelar e finalidade de afastá-lo para evitar qualquer interferência na colheita dos elementos necessários e curso regular da apuração de falta a ele imputada, eis que o domínio da atividade autoriza a suspensão preventiva do delegatário do serviço de notas e registro. 2- A eficiência da Administração Pública, agora adotado expressamente como princípio constitucional, exige do Delegatário do seu serviço, dentre outros o dever de atuar para a consecução de suas atribuições, cuja afronta enseja a aplicação da sanção correspondente.\r\n\r\nX - No mesmo sentido: 2004.003.00703 - Recurso Hierárquico\r\n\r\nDesembargador FERNANDO CABRAL - Julgamento: 09/12/2004 - - Fonte: jurisprudência do TJRJ\r\n\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA / DELEGATÁRIO / NOTÁRIO / TABELIÃO- INFRAÇÃO DISCIPLINAR/FALTA FUNCIONAL/ ESCRITURA\r\n\r\nServentia Extrajudicial. Falha Funcional. Infração Disciplinar. Suspensão Preventiva. Tratando-se de fatos graves a serem apurados, em decorrência da lavratura de diversas escrituras tidas como irregulares, justifica-se a suspensão preventiva do Notário, pelo prazo de noventa dias, para que não se dificulte ou inviabilize a investigação. Providência que tem suporte no Estatuto dos Servidores e na Lei 8935/94. Recurso desprovido.\r\n\r\nXI - Ocorre que os fatos granjeados, observada a gravidade e extensão, além de laborarem no sentido da desmoralização do Poder Público, apontam cabalmente para a necessidade de instauração de Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de apuração da responsabilidade disciplinar do Oficial DECIO CARAVANA DE SOUZA JÚNOR, matr. 06/2421, Servidor Público Estatutário não remunerado pelos cofres públicos.\r\n\r\n2002.003.00235 - Recurso Hierárquico\r\n\r\nDesembargador Raul Quental - julgamento: 28/08/2002\r\n\r\nSuspensão preventiva de funcionário até decisão final do processo administrativo (Decreto Lei 220/75, art. 59, § 3º) - Medida acautelatória sem caráter de pena, adotada pela autoridade que determina a abertura do inquérito se entender necessário o afastamento do funcionário para que não venha a influir na apuração da falta. No caso, a suspensão encontra-se amplamente justificada, havendo dois depoimentos, inclusive o de uma advogada, noticiando a indevida exigência de pagamento de certa importância como condição para a entrega de carta de adjudicação em processo de inventário, e sendo óbvia a possibilidade de influir a servidora na apuração do fato, caso não afastada.\r\n\r\nXII - Há que se considerar também que a finalidade precípua da intervenção determinada é a regularização do serviço notarial e registral prestado naquela serventia, incumbindo ao Senhor Interventor envidar todos os esforços necessários ao efetivo saneamento da Serventia, razão pela qual se impõe que os débitos pretéritos informados, em especial aqueles relativos ao fornecimento de energia elétrica e pagamento dos valores recebidos relativos aos títulos apontados para protesto, sejam pagos, observada a possibilidade financeira, não se olvidando da necessidade de se manter a credibilidade da serventia já tão abalada pela desidiosa conduta do Senhor Oficial.\r\n\r\nXIII - Nesta toada, pugno pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Oficial do 1º Ofício de Justiça de Vassouras, que acumula a função de Responsável pelo Expediente do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, DECIO CARAVANA DE SOUZA JÚNOR, matr. 06/2421, Servidor Público Estatutário não remunerado pelos cofres públicos, por infração ao disposto no artigo 4º, no artigo 30, Incisos I, II, III, V, X, XI, XII e XIV e artigo 31, Incisos I, II, III e V, todos da Lei 8935/1994, sugerindo ainda a suspensão preventiva do Servidor Público Estatutário, até a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro no artigo 35, § 1º da Lei 8935/1994, no artigo 59, § 3º do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 220/1975 e no artigo 86, § 2º da Consolidação Normativa, mantendo-se, por conseguinte, a intervenção enquanto perdurar a apuração disciplinar.\r\n\r\nXIV - Por oportuno, sugiro ainda que seja determinado ao Senhor Interventor, que proceda, gradativamente e dentro das possibilidades financeiras à regularização dos débitos pretéritos, de acordo com a urgência e necessidade, de tudo dando ciência ao ilustrado Juiz Dirigente do 7º Núcleo Regional.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Senhor DECIO CARAVANA DE SOUZA JÚNOR, matr. 06/2421, Servidor Público Estatutário não remunerado pelos cofres públicos, Oficial do 1º Ofício de Justiça de Vassouras, que acumula a função de Responsável pelo Expediente do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, por infração ao disposto no artigo 4º, no artigo 30, Incisos I, II, III, V, X, XI, XII e XIV e artigo 31, Incisos I, II, III e V, todos da Lei 8935/1994 e suspender preventivamente o Servidor Público Estatutário em referência, até a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro no artigo 35, § 1º da Lei 8935/1994, no artigo 59, § 3º do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 220/1975 e no artigo 86, § 2º da Consolidação Normativa, mantendo-se, por conseguinte, a intervenção enquanto perdurar a apuração disciplinar.\r\n\r\nDetermino ainda que o Senhor WILSON BORBA COUTO, Interventor nas Serventias, providencie, gradativamente, com as cautelas de estilo e dentro das possibilidades financeiras, a regularização dos débitos pretéritos, de acordo com a urgência e necessidade, de tudo dando ciência ao ilustrado Juiz Dirigente do 7º Núcleo Regional.\r\n\r\nExpeça-se a Portaria. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA N.º179 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor DECIO CARAVANA DE SOUZA JÚNIOR, Servidor Público não renumerado pelos cofres públicos, matr. 06/2421, Oficial do 1º Ofício de Justiça de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 4º Ofício de Vassouras, vem, reiteradamente, descumprindo os deveres inerentes ao cargo, conforme apurado nos autos do Processo em epígrafe.\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que a conduta do servidor importa em violação das prescrições legais e normativas, além de atentar contra as instituições notariais e de registro.\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do Senhor DECIO CARAVANA DE SOUZA JÚNIOR, Servidor Público não renumerado pelos cofres públicos, matr. 06/2421, por violação, em tese, no artigos 4º, no artigo 30, Incisos I, II, III, V, X, XI, XII e XIV e artigo 31, Incisos I, II, III e V, todos da Lei 8935/1994, determinando ainda a suspensão preventiva do Servidor Público Estatutário em referência, até a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro no artigo 35, § 1º da Lei 8935/1994, no artigo 59, § 3º do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 220/1975 e no artigo 86, § 2º da Consolidação Normativa.\r\n\r\nPublique-se. Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Processo Disciplinar para as providências cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 309089"
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO 2007-135803 \r\n\r\nCAPITAL 9º OF. REGISTRO DE IMÓVEIS.\r\n\r\nPORTARIA Nº 178 /2007\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza de Direito Auxiliar da Egrégia Corregedoria, designada pelo Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para presidir a Correição Extraordinária na Serventia do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, situado na Avenida Nilo Peçanha, número 12, 6º andar, Castelo, com início em 05 de junho de 2007, resolve designar NEUCIMAR DA SILVA PORTO, matrícula nº 01/22985, para secretariar os trabalhos da referida correição, a contar de 03 de setembro de 2007, dispensando, conseqüentemente, SÉRGIO PINTO CARDOSO, matrícula nº 01/24309, da referida função.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nPresidente da Correição \r\n\r\nId: 309019"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ AUXILIAR\r\n\r\nProcesso: 2006-269683 Origem: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA OS AUTOS DE SINDICANCIA INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA 01/2006 EM FACE DE SERVIDOR Personagens: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 20/09/07 AS 13:45, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.227/228. EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS, OBSERVADAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS.(A)DRA.MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 04/09/2007.\r\n\r\nId: 308486"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1709/2007 (Proc. 211679/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ELIZABETH BRITTO DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24734, da 3ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), para a 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC). 2) JOALSEMAR DOS REIS ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28989, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC), para a 3ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1722/2007 (Proc. 214212/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARIANA PENNA FIRME PEDROSA, Analista Ju diciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/28658, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC). 2) LUCIANE BATISTA VITELI DA ROCHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/22626, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1738/2007 (Proc. 210039/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) EBENESER GOMES CARDOSO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/28502, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NURC), para a Central de Mandados da Comarca de Resende (5º NURC). 2) RAQUEL CARUSO BONETTI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27357, da Central de Mandados da Comarca de Resende (5º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 308148"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 192.542/2007 - Assunto: Licença Aleitamento. Serventia: Vara de Família, Infância e Juventude e Idoso. Servidora: Valéria Aparecida Nogueira, matrícula nº 01/27180. Despacho: Reconsidero despacho de fls 08, para fazer constar licença aleitamento no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 31/08/2007.\r\n\r\nId: 308188"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "307864": [
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                                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 56/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL cód. EPC 04/07 ministrado no período de 10/09 a 12/11, de 09:00 às 12:00 horas, segundas-feiras.\r\n\r\nALEXSANDER CAVALCANTE COSTA 013.611.797-08\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES MARQUES 01/17014\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS 01/23800\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA 01/22427\r\n\r\nDIRCEA TELLES DE SOUZA 01/5704\r\n\r\nEDSON TRINDADE PEREIRA JUNIOR 01/14638\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM 01/21159\r\n\r\nELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA 01/23756\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES 01/22154\r\n\r\nELIZABETH BARROSO DE SOUZA 01/15754\r\n\r\nGRACE DE PAULA KELLER 01/17809\r\n\r\nILZA DE LEMOS ANTUNES 01/18257\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA 582.452.677-00\r\n\r\nKATIA PRADO FERREIRA 01/16883\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE COSTA DE MOURA 01/29537\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO 01/24886\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SILVA 01/24561\r\n\r\nQUEILA MEDEIROS DE OLIVEIRA 01/26659\r\n\r\nREINALDO NUNES 01/17191\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DE SOUZA 01/29133\r\n\r\nSELMI ALICE BERRIEL DA SILVA SANTOS 01/16113\r\n\r\nSONIA MARINHO DE PAULA GONÇALVES 01/18924\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA PINHO 01/16970\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - 4º andar - Prédio Anexo - Fórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 307864"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 57/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de CUSTAS PROCESSUAIS EM VARA DE FAMILIA cód. CPV 03/07 ministrado no período de 10/09 a 17/09, de 09:00 às 12:00 horas, segundas e sextas-feiras.\r\n\r\nEDSON TRINDADE PEREIRA JUNIOR 01/14638\r\n\r\nJORGE LOUREIRO BARRGAN 01/25061\r\n\r\nJOSE ANTONIO TIMAS SOARES 01/27761\r\n\r\nMARCIA DA COSTA MOTTA 01/28387\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE 01/25962\r\n\r\nVALERIA SEQUEIRA BARBOSA 01/18977\r\n\r\nVALTER CARLOS DOS SANTOS 01/18204\r\n\r\nLocal: Cartório da 1ª Vara de Família de Nilópolis\r\n\r\nId: 307871"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº10/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPortuguês Instrumental*\r\n\r\n01 a 24/10/2007\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nDireito Constitucional*\r\n\r\n03 a 24/10/2007\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nDireito Constitucional*\r\n\r\n04 a 25/10/2007\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\n01 a 19/10/2007\r\n\r\nValença\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n01/10 a 24/10/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nProcesso Civil de Conhecimento\r\n\r\n02/10 a 01/11/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nNoções de Direito de Família\r\n\r\n02 a 25/10/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\n*Último curso realizado na Comarca.\r\n\r\nId: 307731"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "307714": [
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/1202238 - Assunto: Pedido de Remoção - Origem: Vara Única - Itatiaia - Despacho: Acolho o parecer retro. Remetam-se os presentes ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça, a fim de que o mesmo tenha ciência e promova as deliberações que julgar cabíveis, quanto ao pedido de remoção formulado pela servidora ANA PAULA GOMES DA SILVA - matr.01/28.094 - Analista Judiciária com Especialidade Assistente Social, à disposição da Vara única da Comarca de Itatiaia, ressaltando-se que, não se entende oportuna a efetivação da remoção, ante a carência de servidores técnicos que apresenta esta Região. Anote-se, publique-se e encaminhe-se.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/202244 - Assunto: Estagio CIEE - Origem: Cartório da Dívida Ativa - Volta Redonda - Despacho: Ciente da comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Volta Redonda, 23 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/202232 - Assunto: Estagio CIEE - Origem: Vara Única - Itatiaia - Despacho: Ciente da comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Volta Redonda, 23 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 307714"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "308506": [
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 160265/2007 - Origem: Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.08 e 10, devidamente comprovados às fls.11/12, verifica-se que o Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 160088/2007 - Origem: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Personagem - Fernando de Souza Azevedo - Advogado - Dr. Romário Teixeira Bernardo - OAB/RJ nº 141.986 - Assunto: Sindicância - Despacho: “Os fatos noticiados atrelados aos pedidos existentes nestes autos, s.m.j., estão a reclamar uma apuração amiúde do que realmente aconteceu. Posto isto, por tudo que dos autos consta e atento ao que dispõe o artigo 81 e seguintes da CNCGJ. instauro sindicância junto ao Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento com vistas a conseqüente identificação do (s) responsável (is) direto (s) por eventual falta praticada. A sindicância será presidida pela MMª. Drª. Márcia Alves Succi, M.D. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, eis que a I. Magistrada presidiu as últimas correições ordinárias na serventia sob sindicância, o que de certo facilita a apuração. Encaminhem-se, pois, os autos à I. Magistrada para lavratura de Portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos desta sindicância, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NURC. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado para as demais providências cabíveis. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 218244/2007 - Origem: Cartório de RCPN de São José de Ubá, antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelo ofício de fls.02 a Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN de São José de Ubá, antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci, informou que os funcionários daquele Cartório são cedidos pela Prefeitura daquela Municipalidade. Pelos dados cadastrais acostados aos autos, verifica-se a veracidade da aludida informação, sendo de bom alvitre ressaltar que a cessão susomencionada é sem ônus para este E. Tribunal de Justiça. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos dados cadastrais acostados, entendo despicienda a apresentação da CND do INSS e do CRF da CEF eis que não caracterizada a hipótese disciplinada pelo Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, ambos da E. C.G.J.. No entanto, anote-se para constar a regularidade da aludida serventia para o 1º semestre do ano 2007. Feito isto, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 308506"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189861 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Gerson Moura Martins - Despacho: Haja vista a edição do Aviso 427/2007, perde o objeto o pedido de reconsideração formulado pelo servidor Gerson Moura Martins, mat. 01/26.644. Procedida à reavaliação do pedido de autorização para gozo de licença prêmio do servidor para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, mantenho o indeferimento, uma vez que não há o interstício de 90 (noventa) dias entre o último exercício de férias gozado e o período de licença prêmio ora requerido, na forma do art. 2º, parágrafo único do Aviso 427/2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 03/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/202319 - Assunto: Contagem em Dobro de Licença Prêmio - Personagem: Malta Souza de Paula - Despacho: Acolho o pedido retro e defiro o cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, da licença prêmio deferida e não gozada pela servidora Malta Souza de Paula, Analista Judiciária - Assistente Social, mat. 01/27.264, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, referente aos dois períodos do 2° (segundo) marco e aos três períodos do 3º (terceiro) marco, perfazendo um total de 300 (trezentos) dias (05 meses X 30 dias X 2 = 300 dias), ficando os mesmos insuscetíveis de gozo pela aludida servidora, valendo ressaltar que, conforme decidido no processo 99/14506 - CJ, os efeitos da E.C. 20/98 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, como no presente pedido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 03/09/2007.\r\n\r\nId: 307866"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-215120 - Assunto: Anotação de título - Personagem: MANOEL RODRIGUES TAVARES - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor MANOEL RODRIGUES TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21526. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-213488 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas alterações nos assentamentos funcionais da servidora CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18254. Nova Friburgo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-213137 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE - Despacho: Em face do teor da Ordem de Serviço n.º 02/2007 e tendo em vista já constar o atual endereço da servidora em seus assentamentos funcionais, remetam-se os autos à Divisão de Pagamento do E. Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-215361 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas alterações nos assentamentos funcionais do servidor WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26893. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-215116 - Assunto: Licença especial - Personagem: RICARDO FERREIRA DA SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-202365 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOSÉ EDUARDO ROCHA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-208686 - Assunto: Licença especial - Personagem: CRISTIANE LOPES HELENEY BOTELHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 308186"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 03 de setembro de 2007\r\n\r\nPORTARIA Nº 048/2007 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza Dirigente do 9º NUR/NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a grande carência de servidores nas Comarcas integrantes deste 9º Núcleo Regional; CONSIDERANDO que o GREAC-AVANÇADO, criado pela Portaria nº 28/2006 - 9º Nur, de 20/04/2006, publicado no DORJ de 27/04/2006, possuía 02 servidores que realizavam apenas cálculos judiciais; CONSIDERANDO que a realização de cálculos judiciais compõe uma das atribuições específicas dos Cartórios do Distribuidor, Contador e Partidor, que, em geral, os realizam de forma satisfatória, não se justificando, assim, a permanência do citado GREAC-AVANÇADO, diante da carência de pessoal nas Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo; RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº 28/2006 - 9º Nur/Nova Friburgo/RJ, de 20/04/2006, publicado no DORJ de 27/04/2006, com efeitos a partir de 26/07/2007. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 24 de agosto de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n9º NÚCLEO REGIONAL\r\n\r\nProcesso: 2007-199489 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Presta informações - Personagem: Silvano Mendonça - “ Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-199490 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Presta informações - Personagem: Silvano Mendonça - “ Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2007-195077 - Origem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Assunto: Renúncia - Personagem: Jorge Eduardo Coelho Vieira - “ Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2007-202392 - Origem: Cachoeiras de Macacu Diretoria do Fórum - Assunto: Portaria - Personagem: Cachoeiras de Macacu Diretoria do Fórum - “ Ciente.”\r\n\r\nProcesso: 2007-202360 - Origem: Cachoeiras de Macacu - 1ª Vara - Assunto: Portaria - Personagem: Cachoeiras de Macacu 1ª Vara - “ Ciente.”\r\n\r\nProcesso: 2007-203040 - Origem: Cachoeiras de Macacu - 2ª Vara - Assunto: Portaria - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2ª Vara - “ Ciente.”\r\n\r\nProcesso: 2007-148468 - Origem: Cachoeiras de Macacu - RCPN do 2º Distrito - Assunto: Comunicação - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - “ Encaminhe-se.”\r\n\r\nProcesso: 2004-188064 - Origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Assunto: Comunica reconhecimento de assinatura falsa realizada no Cartório do 2º Ofício de Notas de Cachoeiras de Macacu - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - “ Determino a realização de nova diligência, a fim de apurar-se se a fraude foi grosseira.”\r\n\r\nProcesso: 2007-190280 - Origem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 3 e 4, corroboradas pelas informações de fls. 05/08, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-203036 - Origem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 1º Distrito - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia Extrajudicial do RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 3, 4 e 6, corroboradas pelas informações de fls. 07/10, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-159255 - Origem: Cachoeiras de Macacu - Diretoria do Fórum - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados e Luis Paulino Duarte - “ Anote-se a designação do servidor LUIS PAULINO DUARTE, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/11928, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, no período de 01/07/2007 à 30/07/2007, em vista do gozo de férias do Encarregado pela referida Central de Mandados, José Torquato de Oliveira Ouverney, no período mencionado de 01/07/2007 à 30/07/2007, sendo certo que, para tal fim, foi expedida a Portaria nº 008/2007, de 21/06/2007, com efeitos a partir do início de gozo de férias do Encarregado, qual seja, 01/07/2007, com término em 30/07/2007. Publique-se, comunique-se, oficie-se como sugerido e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007-050066 - Origem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - Assunto: Solicitação - Personagens: CGJ Divisão de Controle de Pessoal e RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cordeiro - “ Oficie-se ao juízo de Cordeiro, com urgência.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2007-159964 - Origem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Assunto: Solicitação - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - “ Informe-se pela validade de documento oficial de identificação.”\r\n\r\nProcesso: 2007-185777 - Origem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Ramon Guedes Wermellinger - “ Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n@Processo: 2006-297594 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Solicitação de Providências - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, Central de Cumprimento de Mandados e Luiz Antônio Rocha Jonas - “ DECISÃO: Trata-se de Sindicância instaurada em face do servidor LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA JONAS, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/6520, conforme despacho de fls. 42/44, através da Portaria nº 62/2006, de 22/08/2006 - 9º NURC-NOVA FRIBURGO/RJ (fls. 45/46), sendo certo que, por determinação do despacho de fls. 101, do feito nº 2005-252229, houve o desmembramento do citado procedimento, inicialmente instaurado de forma conjunta em desfavor dos servidores Luiz Antônio da Rocha Jonas, matrícula nº 01/6520, Regina Célia Xavier Rodrigues da Silva, matrícula nº 01/7344 e Thélio Dalmasso, matrícula nº 01/16560 (fls. 02), para apuração de responsabilidades de forma individualizada, em razão de supostas demoras no cumprimento de mandados judiciais; 2 - Impulsionou a presente Sindicância, o Ofício nº 163/GAB/2005, de 28/10/2005 e peças que o instruem, remetido a este NUR, pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, reclamando da demora excessiva no cumprimento de mandados, por determinados Oficiais de Justiça; 3 - Os documentos de fls. 04/13, indicam atraso de 07 meses para cumprimento da diligência referente ao processo nº 2003.037.001171-0; 4 - A justificativa dada, excesso de zelo, não restou configurada, ao contrário, a delonga, por si só demonstra desídia no cumprimento da função. Alega que a Rua não existe, mas não comunicou tal fato em Juízo dentro do prazo de 30 dias. Ao final, alega que a diligência não pode ser cumprida porque a parte mudara de endereço, o que ele próprio não observou; 5 - Os documentos de fls. 14/15, referentes ao feito nº 2004.037.005690-2, indicam que mandado expedido em 14/10/2004, só foi cumprido em 20/09/2005, mais de onze meses depois; 6 - Os documentos de fls. 16/17, referentes ao feito nº 2002.037.005144-4, indicam que mandado expedido em 14/01/2005, só foi cumprido em 16/09/2005, mais de oito meses depois; 7 - O documento de fls. 22, referente ao feito nº 2002.037.007818-8, indica que mandado expedido em 10/04/2005 só foi cumprido em 05/12/2005, quase oito meses depois; 8 - O documento de fls. 23, referente ao feito nº 2005.037.004811-7, relata demora de 01 mês; 9 - Os documento de fls. 32/38, referentes ao feito nº 2005.037.005665-5, indicam contradições entre diligências realizadas pelo Sindicado, ou seja, em 13/01/2006, houve diligência positiva, sendo que, respectivamente, em 23/03/2006 e 02/05/2006, a pessoa anteriormente intimada, não foi encontrada, por ser desconhecida e por ser o endereço insuficiente, gerando, pois, atrasos injustificados; 10 - Existem ainda, a indicação de atrasos em mandado do feito nº 2005.037.2507-5 (fls. 18/20); 11 - Apenso ao presente feito, o procedimento nº 2006-262931, indica a existência de mandado expedido em 16/02/2006 só cumprido em 11/07/2006, quase cinco meses depois, o que, como em todos os casos já indicados, não é razoável; 12 - O Sindicado prestou depoimentos em fls. 31 e 54; 13 - Em fls. 56/57, segue ficha funcional do Sindicado; 14 - Em fls. 58/60, o Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste Nur, apresenta Relatório Final da Sindicância; 15 - Em fls. 62, o Sindicado apresenta Alegações Finais; 16 - O acesso à justiça só é efetiva se realizada a prestação jurisdicional em tempo hábil, tendo a própria Constituição positivado o princípio da efetividade, que já informava toda a atividade jurisdicional; 17 - A sentença, resultado final do processo é conseqüência do conjunto de atos que se desenvolvem durante o processo, havendo que ser realizada a prestação em seu todo, por Juiz e serventuários. A Justiça tardia, não é Justiça, pesando a demora no cumprimento dos atos jurisdicionais em desfavor das partes, e contra a imagem do judiciário em seu todo; 18 - Na Comarca não há carência de pessoal, inclusive, comparando a distribuição com a de outras Comarcas, o que se vê é uma “folga relativa”; 19 - Razão porque tenho por responsável a conduta; 20 - Pondero que o servidor não registra qualquer outra penalidade na sua ficha funcional, mas as penas de advertência e repreensão não seria, na hipótese, nem proporcionais e nem razoáveis à gravidade do ato. Aqui, visto que as informações surgiram da 1ª Vara da Infância e Juventude, envolvendo interesse de menores; 21 - Dessa forma, aplico ao servidor LUIZ ANTÔNIO ROCHA JONAS, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/6520, a pena de SUSPENSÃO POR 10 DIAS nos termos do art. 83, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 296, I, do Decreto nº 2479/79, por infringência aos arts. 38, 39, II, V, VI, VII, VIII, 41 e 44, do Decreto nº 220/75 c/c arts. 285, II, V, VI, VII, VIII, 287 e 290, do Decreto nº 2479/79 c/c art. 124, V, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; 22 - Intime-se o sindicado para tomar conhecimento da presente decisão, cientificando-o, acerca do prazo de 05 (cinco) dias para pedir RECONSIDERAÇÃO da decisão e/ou RECURSO HIERÁRQUICO, nos termos dos arts. 99, 100 e 101, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; 23 - Intimado o sindicado, decorrido o qüinqüídio legal e não havendo interposição de pedido de reconsideração e/ou recurso hierárquico: 23.1 - Anote-se na ficha funcional do servidor a pena imposta; 23.2 - Oficie-se ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para fins do § 2º, do art. 296, do Decreto 2479/79; 23.3 - Oficie-se ao Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, comunicando-lhe acerca da SUSPENSÃO imposta, e para que tome as medidas administrativas cabíveis; 23.4 - Oficie-se ao Setor de Pessoal do 9º Nur, para fins do art. 296, §2º, do Decreto 2479/79; 23.5 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça, com cópia da decisão;23.6 - Após, ARQUIVE-SE.Nova Friburgo, RJ., 21 de agosto de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE 9º NUR/NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nProcesso: 2007-202669 - Origem: Diversos - Assunto: Requer determinar ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, que providencie a devolução dos autos ao Cartório, ref. Proc. 1998.528.003500-0 - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara Cível, Rodoviário Fluminense Ltda, BCN Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outros - “ Oficie-se ao juízo para que solicite a devolução dos autos.”\r\n\r\nProcesso: 2007-192970 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Assunto: Reclamação - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara Cível e Carlos Magno Cunha - “ Responda-se via e-mail, comunicando que o processo não está paralisado. Após, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-198543 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Carina Castro e Nova Friburgo 3ª Vara Cível - “ Encaminhe-se cópia do Aviso. Após, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-164404 - Origem: Nova Friburgo - Diretoria do Fórum - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados Mário Antônio Barros Viana - “ Anote-se a designação do servidor MÁRIO ANTÔNIO BARROS VIANA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28907, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, no período de 01/07/2007 à 30/07/2007, em vista do gozo de férias do Encarregado pela referida Central de Mandados, Antônio da Costa Ferreira Maru, no período mencionado de 01/07/2007 à 30/07/2007, sendo certo que, para tal fim, foi expedida a Portaria nº 00/2007, de 27/06/2007, com efeitos a partir do início de gozo de férias do Encarregado, qual seja, 01/07/2007, com término em 30/07/2007. Publique-se, comunique-se, oficie-se como sugerido e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-067526 - Origem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor e outro - “ Oficie-se para que esclareça a RE o porquê do descumprimento do item 2 de fls. 20, em 72 h.”\r\n\r\nProcesso: 2007-193454 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Friburgo - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso e Central de Cumprimento de Mandados - “ Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2007-051472 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Cópias - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 2ª Vara de Família e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007-066989 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 2ª Vara de Família e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007-071073 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 2ª Vara de Família e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 066988 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 2ª Vara de Família e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007-066876 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 2ª Vara de Família e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007-072369 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 2ª Vara de Família e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007-055843 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 2ª Vara de Família e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007-074228 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 057245 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 034750 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Helenilza Jardim Caldas - “ Renovem-se todos os procedimentos em face da servidora, para que esclareça em 5 dias o motivo da demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 199511 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Regina Célia Xavier Rodrigues - “ Oficie-se à Central para saber a data de cumprimento, devendo a OJA prestar informações, em 5 dias. O mesmo procedimento para todas as reclamações contra a serventuária.”\r\n\r\nProcesso: 2006 - 174929 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Regina Célia Xavier Rodrigues - “ Oficie-se à Central para saber a data de cumprimento, devendo a OJA prestar informações, em 5 dias. O mesmo procedimento para todas as reclamações contra a serventuária.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 159253 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Regina Célia Xavier Rodrigues - “ Oficie-se à Central para saber a data de cumprimento, devendo a OJA prestar informações, em 5 dias. O mesmo procedimento para todas as reclamações contra a serventuária.”\r\n\r\nProcesso: 2006 - 174926 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juven tude e do Idoso e Regina Célia Xavier Rodrigues - “ Oficie-se à Central para saber a data de cumprimento, devendo a OJA prestar informações, em 5 dias. O mesmo procedimento para todas as reclamações contra a serventuária.”\r\n\r\nProcesso: 2007 - 031344 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Regina Célia Xavier Rodrigues - “ Oficie-se à Central para saber a data de cumprimento, devendo a OJA prestar informações, em 5 dias. O mesmo procedimento para todas as reclamações contra a serventuária.”\r\n\r\nProcesso: 2007 - 011368 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Regina Célia Xavier Rodrigues - “ Oficie-se à Central para saber a data de cumprimento, devendo a OJA prestar informações, em 5 dias. O mesmo procedimento para todas as reclamações contra a serventuária.”\r\n\r\nProcesso: 2006 - 311196 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Luiz Antônio da Rocha Jonas - “ I. o servidor a justificar a demora.”\r\n\r\nProcesso: 2007 - 023114 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Márcio Teixeira das Neves - “ Aguarde-se a perícia.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 188282 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição - ““ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN DO 1º DISTRITO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 3 e 6, corroboradas pelas informações de fls. 07/10, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-201283 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Presta informações - Personagem: Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça e Jorge Luiz Magalhães - “ Venha por escrito.”\r\n\r\nProcesso: 2007-192200 - Origem: Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça -Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 3 e 4, corroboradas pelas informações de fls. 05/08, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 188032 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Solicitação - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - “ Defiro.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 133414 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça -Assunto: Requerimento de autorização para mudança de endereço de Serventia - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - “ Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nProcesso: 2007-192814 - Origem: Nova Friburgo RCPN 5º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre de 2007) - Personagem: Nova Friburgo RCPN 5º Distrito - “ Solicitem-se as cópias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-121382 - Origem: Nur 9 - Assunto: Presta informações (CND e CRF 2º semestre de 2006) - Personagem: Nova Friburgo RCPN 6º Distrito - “ Oficie-se à Central solicitando informações.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2007- 067526 - Origem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares, RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena e outro - “ Oficie-se para que esclareça a RE o porquê do descumprimento do item 2 de fls. 20, em 72 h. “\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2007- 188034 - Origem: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais - Assunto: Portaria - Personagens: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais e São Sebastião do Alto - RCPN do 1º Distrito - “ Inspecione-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2007- 206508 - Origem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - “ Reitere-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 205301 - Origem: CGJ Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - Assunto: Encaminha Documentos/Processo - Personagem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - “ Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProcesso: 2006- 317013 - Origem: Trajano de Morais Ofício Único - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Trajano de Morais Ofício Único - “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria da SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nId: 308190"
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                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-183045 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CREUZINETE DANIEL DUARTE DOS SANTOS LEAL, Analista Judiciário, matrícula n° 01/18573, no período de 16/07/2007 a 30/07/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-205878 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ALINE GOMES DE LIMA LEAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/29736, no período de 13/08/2007 a 27/08/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-205883 - Despacho: Considerando que a requerente foi beneficiada com redução de carga horária nos autos do Processo n°2005-173863; Considerando que a servidora tem previsão de férias para o mês de setembro próximo; Considerando os termos do atestado médico de fls. 04, bem como o período requerido para licença para tratamento de pessoa da família; Considerando a carência de servidores e o atuar da Administração no sentido de se garantir a regular prestação jurisdicional; INDEFIRO, por incabível, o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18573, para acompanhamento de sua genitora para um período futuro e prolongado, de 01/10/2007 a 31/03/2008, equivalente a 06 (seis) meses. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 305572"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "308158": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 62/2007 - R E S O L V E designar GENICE FERREIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/20553, à disposição do XVI Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, para exercer a função de Substituta da Titular de Direção de Serventia, a contar de 01/09/2007, ficando, conseqüentemente, o servidor ALISSON DE SOUZA SOARES, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/21464, dispensado da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. (Ref. Processo nº.2007-214042)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 64/2007 - R E S O L V E designar FERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28643, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais da Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (ref. Processo nº.2007-215756)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 65/2007 - RESOLVE designar FÁBIO MENEZES DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26895, lotado na 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 07/08/2007. Publique-se. (Ref. ao Proc. nº 199.590/2007). Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-123230 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.816.006181-8, em trâmite no XVI Juizado Especial Cível de Jacarepaguá - Personagem: Dr. Roberval M. Lima OAB/RJ nº.125225, XVI Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes autos. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-191546 - Assunto: Requer providências para a localização e prosseguimento do processo 2007.800.043229-0 em trâmite no XXVI Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB/RJ nº.109659 e XXVI Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: ... os autos foram localizados e já retomaram seu curso regular, motivo pelo qual determino o arquivamento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-147857 - Assunto: Requer providências acerca de fatos ocorridos referentes a tramitação do processo n.2007.800.081040-4 em tramitação no IX JECRIM - Barra da Tijuca - Personagens: Drª. Maria Alcina Dias Torgo OAB/RJ nº.68273 e IX Juizado Especial Criminal da Capital e outros - DESPACHO: ... Assim, não se vislumbra a atuação da Corregedoria no presente caso. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-168417 - Assunto: Apresenta reclamação em face do XVIII Juizado Especial Cível de Campo Grande - Personagens: Drª. Valéria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ nº.101074 - DESPACHO: Manifeste-se a requerente acerca do teor de fls.08/09, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-167406 - Assunto: Requer providências em face do cartório da 6ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Personagens: Dr. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho OAB/RJ nº.136138 e 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - DESPACHO: ... não vislumbro a prática de falta disciplinar, considerando que são de conhecimento deste Núcleo Regional as dificuldades que a 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca vem enfrentando. Arquive-se Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 308158"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017744-1 - MARIA GONÇALVEZ PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES E OUTRO Despacho:1) À escrivã para verificar sobre a carta precatória e seu andamento; 2) Redesignando-se o ato para 06/12/07 às 14:30hs; Int-se e oficie-se ao Juizo Deprecado; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051596-4 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Fls. 306: Venha o instrumento do mandato para estes autos (5 dias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.088707-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES DA SILVA FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 70/76 \r\n\r\nProc. 2006.001.051999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA DE ASSIS Decisão:Fls. 49: defere-se o desentranhamento; deve a parte diligenciar junto ao OJA ( Central de Mandados) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012758-4 - JOHAN ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). TANIA MARIA MUNERATTI ORTEGA (SP-116763)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA CARVALHEIRO (SP-166982) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DO RGI E ESPELHO IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.083673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA CERTIDAO AO RGI: CAMPO 14 - APCJ, CAMPO 28 - CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 8,74, BEM COMO INFORMAR O VALOR ATUAL DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121020-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511) Despacho:Oficie-se ao Banco para que este esclareça o tipo de conta bloqueada \r\n\r\nProc. 2004.001.138565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.009238-7 - RESIDENCIAL JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Decisão:Intimação não é o mesmo que citação; Retire-se de pauta; Cite-se a ré, devendo o mandado ser expedido sem ônus (Não houve pedido de citação do marido) Audiência para 06/12/2007 às 16:00hs; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.025872-1 - RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Fls. 153: defere-se com as cautelas da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.003364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TELMA ELITA MELLO HAENISCH Decisão:1) À escrivã para verificar andamento da carta; 2) Redesigna-se a audiência para 06/12/2007 às 15:45hs; 3) Int-se e oficie-se ao Juizo Deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2007.001.011378-5 - MARIA JOSEPHA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebem-se os embargos, deixando-se de acolhê-los, mantendo a sentença em seus termos, ex vi do admitido às fls. 46; Int-se; 1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉCULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ISAAC DALALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.069573-7 - JUREMA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converte-se o julgamento em decisão para que a ré apresente os documentos referidos às fls. 12, invertendo o ônus da prova quanto aos mesmos, não sendo exigível do consumidor manter extratos de caderneta por 20 anos \r\n\r\nProc. 2007.001.074757-9 - ESPÓLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantido o rito, pelos mesmos fundamentos: Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075606-4 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/12/2007às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076127-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085427-0 - JANET MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095170-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:A taxa recai sobre o valor da causa, que reflete o benefício econômico do pedido. Se a parte entende em não especificado o valor do pedido por admitir não ter condições de fazê-lo, que esclareça ao Juízo o valor referido como o da causa ou que o modifique tornando-o compatível com o pagamento da taxa mínima; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.118778-8 - CARLA SAMARA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118866-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOÃO CONSTANT DE MAGALHÃES SEREJO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/12/2007 às 14:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157586-3 - CLAUDIA MARCEDDU (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Fls. 446: defere-se, integralmente; Designa-se nova audiência especial para 12/09/2007 às 16:10hs; Int-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - ( ) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. _______________, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 22/11/2007 às 16:10 hs; intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.066094-2 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/12/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072106-2 - GUILHERME GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantém-se a decisão exarada nos autos; as custas, salvo excepcionalmente, são prévias \r\n\r\nProc. 2007.001.079898-8 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ HALLEK LOBO LEITE Decisão:Observe o requerente o que já consta às fls. 89 e 114 e emende o pedido nos termos do novo rito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020659-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADRIANO DE CASTRO JUNIOR (RJ-005807), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.086960-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CAIO MARCELO GUIMARAES DE JESUS Expeça-se o ofício recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.109313-0 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TONATRAN LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 119: defere-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042237-8 - JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:1) Venham os cálculos da condenação; 2) Devolve-se o prazo de vistas em cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002794-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 85: Ao exeqüente; Int-se; Em tempo: Atua em manifesto equívoco o cartório o cartório! Os documentos de fls. 112 e seguintes são para serem juntados nos embargos; Este processo está suspenso ! \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 70/71/88: Indefere-se a pretensão. O requerente não atua neste processo; Fls. 85: defere-se, cite-se \r\n\r\nProc. 2001.001.121147-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MIGUEL GRASSANI NETO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2002.001.020600-3 - ABALONNE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X PARTPLAN PARTICIPACOES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 186/196 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115700-8 - JACIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...7. Quanto à legitimidade da autora, extrai-se do conteúdo e âmbito da ação que fora proposta na Vara Cível de Brasília, em defesa DE TODOS OS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS ( CLASSE A QUE PERTENCE A AUTORA) e não apenas daqueles filiados à ANASPS. Há precedentes jurisprudenciais do E.STJ citados pela excepta, em sua petição de execução; 8. Quanto à denunciação à lide, trata-se de PROCESSO DE EXECUÇÃO, sendo portanto incabível; Prossiga-se, intime-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070619-0 - JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; cite-se; indefere-se a liminar não havendo periculum in mora já que os fatos montam há 20 anos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096230-8 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls. 301: Ante fls. 308, defere-se o parcelamento em 6 cotas; Int-se, vindo o depósito da 1ª em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079512-5 (1761) - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1995.001.109504-4 (2129) - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Decisão:1) Fls. 320: É ônus da parte indicar o domicílio do executado; Por outro lad, como até o momento a citação para a execução não ocorreu, incide o novo rito; 2) O feito deve ser chamado à ordem e retificado o despacho / decisão de fls. 236, ítem 1, vez que os executados, na presente, são pessoas jurídicas; 3) Indefere-se fls. 316 \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Indefere-se o pedido de suspensão da execução, visto não haver ameaça de lesão ao direito do executado; 2 - A matéria é singela e se resume ao alegado excesso de execução; 3- Defere-se o levantamento do valor incontroverso; 4 - Por outro lado, rejeita-se a impugnação em função dos cálculos de fls. 708/709, que estão em conformidade com o decisum; 5 - A questão restou decidida às fls. 741; Int-se, ultrapassada a fase recursal, voltem \r\n\r\nProc. 1997.001.090689-4 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X TELEISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Esta Magistrada não observou que o anterior Juiz, antes da entrega do laudo, autorizou levantamento de parcela dos honorários periciais; Sendo assim, fica vinculado o perito que os recebeu; Int-se o mesmo a entregar o laudo em 10 dias, agradecendo-se à Ilustre Perita sua disponibilidade \r\n\r\nProc. 1998.001.158232-6 - MARCIO RANGEL CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LINDA BARRATOUR S TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.129374-2 - IRACI GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RONI ANTONIO FRANCA (SP-131645), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE RÉ : A PETIÇÃO DE FLS.340 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.128322-4 - MARIA DA CONCEICAO SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu sobre certidão de fls.315 \r\n\r\nProc. 2004.001.085328-1 - PAULO CEZAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O VALOR DA VERBA SUCUMBENCIAL PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Não há intempestividade de acordo com o artigo 475 J e §§ do CPC; Danos morais fluem a partir da data da fixação (Acórdão). Ao Contador Judicial para verificar cálculo da condenação, com juros e correção da data do Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.119909-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146344-9 - MARIA MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:A multa de 10 % é sobre a diferença não paga; À autora para juntar cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.148757-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) AO EXEQUENTE P/ INFORMAR O VALOR DE CADA MANDADO DE PGTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121733-7 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA EXPEÇAM-SE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113940-7 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBARROS Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor sobre ofício de fls.119 \r\n\r\nProc. 2007.001.037139-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANKINFORM INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Redesigna-se o ato para 06/12/07 às 15:00hs; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Republicacao: A RE, INT-SE, PASSANDO A VIGIR SEU PRAZO DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118891-4 - JANETE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120315-0 - ARINALDO COSTA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032634-6 (2830) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ MARQUES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043397-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JORGE ALBERTO SILVA RENOVE-SE A DILIGENCIA, POR C. PRECATORIA, CONF. FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.085091-3 - PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X EDSON DUARTE SOUZA Despacho:Int-se a completar a taxa faltante \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.046683-5 - ESTER AMELIA DE VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188)) X ABILIO JORGE LOUREIRO VARELLA E OUTRO EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058751-0 - GABRIELA ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.133500-2 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Às partes sobre resposta do ofício \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079703-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027311-4 - ALEXANDRE VIANA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X IASSODARA CAVALNTE VIANA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). IASSODARA CAVALCANTE VIANA CAMPELLO (RJ-033577) Decisão:Fls. 112: cancele-se; Após, baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117098-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Decisão:1) Esclareça a parte autora contra quem é proposta a demanda; 2) Venha, de forma compreensível, o pedido e a causa de pedir; 3) Esclareça a duplicidade de demandas \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 182: Defere-se; Ao OJA para renovar a diligência , podendo fazê-lo com as prerrogativas do art. 172 §2ºdo CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067182-0 - SIMONE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135380-4 - ANDERSON MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 94: Defere-se o mandado de pagamento; Int-se o réu a depositar o valor faltante, ou impugnar \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074227-2 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/12/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095858-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001805-9 - MARGARIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056269-5 - EDGARD BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica; int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.161092-9 - LENI CORREIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 265: int-se por OJA, nada requerendo, conclusos para extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041980-9 - SAULO DE FREITAS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137258-9 - FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:1) Defere-se o levantamento da quantia incontroversa, mantendo-se depositada a diferença; 2) Ao impugnado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124104-9 - CONSORCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE Decisão:Fls. 147: expeçam-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.061312-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AFRANIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) OFICIE-SE AO JUIZO DA CONSIGNATORIA DANDO CIENCIA DA PRESENTE E SOLICITANDO A DATA DO 1º DESPACHO \r\n\r\nProc. 2007.001.101561-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA TRINDADE CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074690-2 (358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARMINDO LACS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022) Despacho:Int-se com AR os executados, por ordem deste Juízo \r\n\r\nProc. 2000.001.114991-6 - MARCOS VENICIUS COELHO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 769: Int-se as partes sobre os honorários; Deposite-se; Após, ao perito para esclarecer os seguintes ítens de fls. 762: A, B, C, D. G, H, L, M, N, Q, R, S,T, U, W, Y, Z. \r\n\r\nProc. 2001.001.109629-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fls. 368: defere-se a guia \r\n\r\nProc. 2005.001.012564-2 - ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao apelado no recurso adesivo, recebido no duplo grau \r\n\r\nProc. 2005.001.044009-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LIDIA CATARINA DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 93/94: Int-se, já que não houve acordo, deve a parte realizar o depósito, sob pena de prosseguimento desta \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) FLS. 143. DEFERE-SE, DEVENDO A PARTE RECOLHER A DIFERENÇà DE 12,24, REFERENTE A DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO E OUTRO), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.004524-0 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Int-se a parte autora a dar prosseguimento; Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.069220-7 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO HSBC S A Decisão:Fls. 30: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072481-6 - CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNIBANCO S A Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.074755-5 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A Decisão:O patrimônio inventariado afasta a alegada pobreza, bem como o endereço do domicílio do inventariante em área nobre da cidade; Int-se para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.001.076329-9 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.076787-6 - SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefere-se o pedido de assistência, incabível em se tratando de lide consumerista e ainda por não a mínima e mais remota chance do interveniente ser \"afetado\" por decisão judicial que será estranha \r\n\r\nProc. 2007.001.096157-7 - ROSA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1987.001.301280-5 (9074) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X JORGE MOREIRA DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAGNÓLIA RAUSCH (RJ-019585), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Às partes para comprovarem a quitação do débio do IPTU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111029-0 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA BURGEUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIR FLS.314, ITEM 2, JÁ DEFERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Cumpra-se o Enunciado 39 (administrativo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122871-7 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos cadastros de crédito para exclusão do nome do autor; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141259-7 - ESPOLIO DE LAURA DE MAGALHAES DUARTE, Inventariante: NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ISOTICA OTICA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:Fls. 508: defere-se, integralmente \r\n\r\nProc. 2002.001.035012-6 - AIRTON SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Suspende-se a presente; Aguarde-se decisão nos embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.007338-8 - ELBERT DENYS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ALTAMIRA PIO VEIGA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Fls. 168: Int-se o réu a purgar a mora pena de desalijo \r\n\r\nProc. 2007.001.047204-9 - JOSÉ CHIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DENILSON BIOND (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086612-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAREZ COSTA BELO E OUTRO Decisão:Embargos propostos pelo antigo rito; Não há obscuridade na decisão que está em consonância com o certificado às fls. 32; Prossiga-se na execução até a segurança do Juízo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088478-9 - LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116799-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X METODO ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Cumpra-se fls. 331 \r\n\r\nProc. 1999.001.151836-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079292-1 - ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:O auto foi de arresto; onde a conversão do mesmo em penhora? Certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154732-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRIZIO BOCCOLINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão dos Oficiais de Justiça às fls. 42 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.006818-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE FERNANDA SANTOS FLS. 48. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043844-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 36; defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.088477-7 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC; honorários de 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087100-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) REPUBLICACAO: EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0 - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Fls. 758 ítem \"B\" : defere-se; Quanto ao mais indefere-se, seja porque a penhora da conta inviabilizaria ao condomínio o cumprimento de seus compromissos diários, que porque não há como obrigar o condomínio à obrigação de fazer pretendida \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Decisão:Segue decisão e bloqueios:...Isto posto, determina-se e executa-se a penhora on line dos bens dos sócios e da sociedade construtora COEFER LTDA;Intimem-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.139307-8 - MILTON SERGIO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Ao autor sobre o bem ofertado, devendo ainda esclarecer sobre o andamento do agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.076221-2 - SANDRA REGINA DOURADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls. 310: Anote-se; fls. 308: Ao exeqüente para esclarecer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143924-3 - MIDRA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Não se inaugurou nova fase processual. Desnecessário sentenciar; Defere-se o mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013316-1 - KRIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134740-5 - DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...No momento de sentenciar verifica-se que há Magistrado vinculado, por ter presidido audiência e tomado um depoimento, pelo que determina-se a remessa dos autos a S.Exa,Intimem-se;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Fls. 128: defere-se; Retire-se de pauta; Audiência redesignada para 13/12/07 às 14:15hs; cite-se e intime-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.79/82 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124957-5 - ANGELA MARIA ALBUQUERQUE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001)) X JULIO BARROS CANABAL E OUTROS Decisão:Indefere-se, no momento, a liminar pleiteada, visto que, conforme narrado, a eleição (viciada ou não) já ocorreu.Quanto ao mais, é matéria que carece de prova e do exercício do contraditório.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:O auto de inspeção sequer foi entranhado nos autos. A partir da intimação das partes correrá o prazo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.155932-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO RAMOS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023087-4 - JOAO LOPES DA COSTA, Procurador: MARIA BERNARDETE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X EDGARD ALVES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Decisão:O autor ainda não diligenciou a citação de todos os réus e nomeados à autoria; cumpra-se fls. 152 e 169 \r\n\r\nProc. 2000.001.056581-3 - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X ARNALDO SANTOS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). HEBERT PHLLGRET (RJ-103593) REPUBLICACAO: FLS. 229: DEFERE-SE (CITACAO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO); FLS. 231: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...8.Assim sendo, retornem os autos à Curadoria Especial, para rever seu posicionamento ou agravar;9.Intimem-se(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.112664-7 - CARLOS WILSON DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075111-3 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Republicacao: 1- NAO HA CONDENACAO PARA QUE A RE ENTREGUE AO AUTOR NOVO APARELHO CELULAR, MAS SIM PARA QUE HABILITE LINHA NOVA; 2- O AUTOR DEVE DILIGENCIAR NOVO APARELHO 3- APOS, NOTIFICA-LO AO JUIZO PARA QUE SEJA INTIMADA A RE A ENTREGA DA LINHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113082-1 - ELY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:fls. 34: Reconsidera-se a gratuidade, vez que houve recolhimento das custas, o que denota a capacidade de fazê-lo; Recebe-se a petição de fls. 41 como emenda à inicial; No mais mantém-se a decisão pretérita \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081988-8 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158766-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) Chama-se a atenção do servidor, que não observou haver no sistema indicativo de petição; 2) Nulifica-se a sentença de fls. 30: 3) Restaure-se a distribuição; 4) Conforme fls. 27, o autor deve indicar a exata localização do réu e confrontantes para citação. Int-se \r\n\r\nId: 308325"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035093-8 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.014383-2 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA, NA FORMA DA \"PROMOÇÃO\" DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 154.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110032-4 - MARIA CLAUDIA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.115312-2 - MARIA EMILIA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.116551-3 - LEILA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG.AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.116025-4 - CLÁUDIA COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DOROTÉA LUCIA SCHADER Decisão:.....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RAZÃO PELA QUAL DIRK SCHRADER NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO ALUDIDA...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.006701-0 - RIOPERSONAL CAR SERVICE COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO WILLIAM SANTOS ARROIO), MAURICIO DE MORAES VICENTE MOREIRA), VICENTE DE PAULA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE. A DP A LUZ DE FLS. 98/98V E DESTA PEÇA OBERVANDO-SE TAMBÉM FLS. 103 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.109898-3 - DANIELA CRESPO CERRI FREIRE (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.026141-4 (16420) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCELO GUIMARAES DA SILVA Despacho:FLS. 86 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.179627-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ARI PINTO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.139756-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE (AINDA) NA OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ALUDIDA, EM ATE DEZ, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2003.001.065662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA SERAFIM DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.042300-8 - B V FINANCEIRA S A FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Defiro fls.75. Aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.111228-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELA GIANCOTTI GUIMARAES Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO EM FOCO, DOS DOCUMENTOS CONSTANTES (CONTRATO DE MÚTUO PRÉ-FIXADO E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL), E DOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69, PARECE QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, PELO QUE CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114949-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BIANCA VELOSO PEREIRA Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO EM FOCO, DOS DOCUMENTOS CONSTANTES (CONTRATO DE FINANCIAMENTO E \"NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\"), E DOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69, PARECE QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, PELO QUE CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.118087-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO OLIVEIRA CRUZ Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO EM FOCO, DOS DOCUMENTOS CONSTANTES (CONTRATO DE FINANCIAMENTO AO CONSUMIDOR FINAL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL), E DOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69, PARECE QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, PELO QUE CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042757-3 - JOSÉ CASSIMIRO DE ARAÚJO X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - PORTUS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049500-1 - BUHATEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.049635-2 - ADILSON DE ALMEIDA X BANCO FINASA S. A. Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.053671-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X PADARIA MUNDO NOVO DA PALHADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO (RJ-142904E) Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.060456-2 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062088-9 - PATRÍCIA GUIMARÃES DE FREITAS X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.081184-1 - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:DEVOLA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.089532-5 - WANDERLEY NUNES DE SIQUEIRA X UNIÃO DE CONSTRUTORES S A E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.090711-0 - VLADISLAV ROMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Despacho:DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.099800-0 - DIREÇÂO FIN FOMENTO MERC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X FRANKHETTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.106975-5 - ESPOLIO DE LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.108994-8 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.111791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.111872-9 - HOSPMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MEDICA X ELO MINERAÇÃO LTDA, SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112325-7 - ALFREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112723-8 - IZAURA DOS SANTOS X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112853-0 - ANTONIO FERREIRA FRANÇA X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.113998-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.116038-2 - JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.116506-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO X LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.116756-0 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.118082-4 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.046215-8 (16406) - JANDIR CONCEICAO ROJAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ADMINISSTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls344 v \". \r\n\r\nProc. 1995.001.071651-1 (18002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Decisão:....E. CARTA PRECATÓRIA COMO SE REQUER (FLS. 423). DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 441, À LUZ DE FLS. 423..... \r\n\r\nProc. 1996.001.025639-3 (19079) - LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MINHOCAO M RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (RJ-086983) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.082841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:........CONHEÇO DO INCIDENTE SUPRA, PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.......NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO PARA AFIRMAR QUE EXISTE TÍTULO EM PROL DO AUTOR, QUE PRODUZ EFEITOS EM RELAÇÃO À RÉ, DEVENDO-SE \"PROSSEGUIR\" COM A \"FASE DE PAGAMENTO RESPECTIVA\". \r\n\r\nProc. 2000.001.049285-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SHUBERT FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE ESTE PLEITO, VEZ QUE A EXECUÇÃO SE INICIOU (FLS 274) SOB A EGIDE DO CPC ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Decisão:.....À PRAÇA. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DEVE EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141820-6 - JANETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 170 2ª PARTE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.032211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AMALIA FERREIRA DUMONT Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE A RÉ (PESSOALMENTE) NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137145-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:.....VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO \"RGI\" DA UNIDADE EM FOCO. VENHAM CÓPIAS DE ATAS DE ASSEMBLÉIA GERAL (ORDINÁRIAS E/OU EXTRAORDINÁRIAS) RELACIONADAS AO PERÍODO \"EM ABERTO\". O JULGADOR REGISTRA QUE \"ASSIM PROCEDE\" FORTE NA REGRA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTOÉ, ESTÁ CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ALUDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES Despacho:FLS. 145 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.033746-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGARASE LTDA Despacho:ANOTE-SE. INTIME-SE A PARTE R´R POR \"AR\" PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.039159-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 119 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.108894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE EULINA GABRIELESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.133269-9 - GERLAINE SIQUEIRA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré (Darcy) para oferecer defesa, conforme decisão de fls. 142 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.006066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTROS Despacho:FLS. 152 V - A PARTE AUTORA. APÓS A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.093802-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO R PERITO E A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.110563-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CELESTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:....ANOTE-SE (FLS. 107). AO AUTOR SOBRE O FEITO, À LUZ DE FLS. 96 E 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.117185-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMANDO UBALDO BRAGA NETO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.003448-0 - EUNICE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.010105-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.049007-1 - MARCIO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...À SERVENTIA COMO JÁ DETERMINADO (INTIME-SE O R. PERITO E \"PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.063770-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP- 131443)) X ANGRA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE. OFICIE-SE POR ORA SRF E DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.084273-0 - ANMTONIA ROSA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.111770-7 - DALVA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 132 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.131078-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 80. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X D G D ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.036187-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.048629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X SILVANA MIRANDA TAVARES E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.055274-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO RETRO. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO REGISTRO. EXPEÇCA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS INTIME-SE PARA EFEITO DA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J, § 1º DO CPC. INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067180-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLANI MARTINS GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O TERMO DE PENHORA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (RECOLHIDAS AS CUSTAS). APÓS, INTIME-SE, NA PESSOA DO ADVOGADO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J, §1º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO (R$ 88.685,70), VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 74 DATA DE 06/02/2007 E REVELA UM \"CREDITO\" DE R$ 80.623,37, QUE FOI O \"REFERENCIAL\" PARA O BLOQUEIO JÁ REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108820-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) ALVARO DE BARROS RIBEIRO Decisão:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 104 (2.172,0491 UFIR'S), QUE SERÁ PAGO EM ATÉ TRÊS PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, A PRIMEIRA EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, DE VALOR EQUIVALENTE A 40% DO \"TOTAL\", SENDO QUE A SEGUNDA SERÁ PAGA EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO DEPÓSITO E IRÁ OBSERVAR O PERCENTUAL DE 30% DO SALDO REMANESCENTE, ENQUANTO QUE O TERCEIRO PAGAMENTO OCORRERÁ EM ATÉ TRINTA DIAS DO SEGUNDO DEPÓSITO, QUANDO ENTÃO O LAUDO SERÁ ENTREGUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110177-5 - CARLOS ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ICATU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....DIGA A RÉ SE REALMENTE INSISTE NA REALIZAÇÃO DE TAL DILIGÊNCIA.......SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES......DÊ-SE CIÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO, AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..... ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A ).... \r\n\r\nProc. 2006.001.111792-8 - DAYR CAMPAGNUCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.117469-9 - CIRENE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117522-9 - LEANDRO MANHAES DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130221-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 49 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135225-5 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.145186-5 - MARCOS TEIXEIRA DE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:AO AUTOR FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.147446-4 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 61 - AO APELANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.163439-0 - ISABEL FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVES-E E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.163931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005174-3 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X MARIA ISABEL AMARO NORONHA Despacho:....DEVE A PARTE AUTORA \"TAMBÉM\" COMPROVAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO EM FOCO, VEZ QUE A INICIAL EM RESPECTIVA \"NÃO REVELAVA\" TAL FATO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053099-2 - MARIA LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INÉPCIA DA INICIAL, VEZ QUE É PATENTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR À LUZ DA \"QUALIDADE\" DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO ( ÔNIBUS ) VEZ QUE S..M.J...... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054335-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA), FERNANDO ARENA TEIXEIRA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.057203-2 - MIRIAM MASTRANGE DE MOURA ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X ITAU SEGUROS S A BANCO ITAU E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061707-6 - OLEGARIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061808-1 - JOÃO MUNIZ DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....PROVA PERICIAL MÉDICA,.... INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL).... \r\n\r\nProc. 2007.001.062929-7 - AMANDA CRISTINA COIMBRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.064302-6 - MAYANA CALHETA PEREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.072103-7 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075660-0 - ESPÓLIO DE OLGA JANSEN R GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:REITERO FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.076641-0 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE. REITERO FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.078226-9 - CONDOMINIO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TALITA MARIA REISEN FERREIRA FALTIN Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA THEREZA FILGUEIRAS DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.111566-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO FREIRE ANTAS Despacho:DIGA A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 08/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.111612-5 - MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.111703-8 - FERNANDO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.112438-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112700-7 - LEILA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO-SE CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112721-4 - TATIANE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO-SE CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.114631-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORANIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPÓLIO DE GLÓRIA DEISE LEAL VIANA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.115626-3 - DOUGLAS ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.115958-6 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.116735-2 - ELISBETO DA SILVA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:....EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA, SOMENTE \"FIGUREM\" NO MÁXIMO TRÊS PESSOAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.......SE FOR O CASO, OBSERVE-SE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.116924-5 - FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nProc. 2007.001.117231-1 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BERNARDO RAMOS ARISTON E OUTRO Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.117715-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERMEZZO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UBIRATAN JOSÉ FELICIANO E OUTROS Despacho:FLS. 18 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.117903-2 - LEONIDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.118486-6 - LUIZ HENRIQUES MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070500-7 - ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Decisão:...CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 13/14 - ÚLTIMO PARÁGRAFO). CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125687-7 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.068840-9 (16635) - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Decisão:INTIME-SE (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" - PARTE RÉ), PARA EFEITO DE \"REGULARIZAR\" A SITUAÇÃO DE FLS. 205 EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.002713-0 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E. MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037109-2 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO Decisão:.....RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.064574-1 (9672) - BARBARA ANA RUZIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000812B)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:INTIMEM-SE (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" - PARTE AUTORA E PARTE RÉ), PARA EFEITO DE \"REGULARIZAR\" A SITUAÇÃO DE FLS. 524 VERSO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.027182-4 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE (AINDA) NA OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ALUDIDA, EM ATE DEZ, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2003.001.150669-0 - EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 206/207 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.117634-1 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150341-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:....AO R. PERITO PARA EFEITO DE DESIGNAR DIA, HORA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. DÊ-SE ENTÃO CIÊNCIA AS PARTES, INTIMANDO-SE A AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.085380-1 - ORMESSINA LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:FLS. 69 -DEFIRO. DIGA ENTAO A PARTE RÉ. APÓS E ENTAO A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.084789-1 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X QUALITLIFT MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA Despacho:FLS 30 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.148570-8 - ROBERTA JORGE CASTELAN (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.159084-0 - CESARE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090166-8 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101262-9 - CLEIÇON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117604-3 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115195-2 - ANTÔNIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FINASA S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124274-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50...ASSIM SENDO, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA APRESENTADOS...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DA PRESENTE (AR) DEIXE DE ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVASS DE ESTILO OBJETIVANDO O LANÇAMENTO À DÉBITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR DE VALORES RELACIONADOS AO EMPRÉSTIMO DESCRITO NA VESTIBULAR, NOTADAMENTE QUANDO TAL DEBITO (LANÇAMENTO OCORRIDO UNILATERLAMENTE), RECAI SOBRE OS PROVENTOS DO CLIENTE, FACE AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00, ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031036-0 - LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A SEGUNDA AUTORA É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE AÇÃO SUPRA....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106516-3 - LEONARDO IBRAIN BARBOZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO GONCALVES (SP-086788)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:À LUZ DO SISTEMA VIGENTE, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZOS COMPETENTES (VARA FEDERAL DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO), DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS A QUEM DE DIREITO, DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.016318-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" À POSTERIORI. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA......NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008720-8 - ORANI BLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067648-3 (17951) - DEOLINDA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WAGNER FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). BEATRIZ LACERDA SANTOS (RJ-085930) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS 277. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA Despacho:FLS. 191 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.157602-1 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.047066-5 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:....RECEBO OS RECURSOS NO SEU REGULAR EFEITO. AOS APELADOS..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014673-0 - CÉLIA DE LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X SANDRO VALÉRIO DA COSTA Despacho:DEFIRO A JG. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0 - MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PLEITO DE FLS. 35, SITO É, SE CONCORDA EM RECEBER AS CHAVES EM JUÍZO EM DATA A SER FUTURAMENTE DESIGNADA, PARA POR \"ENTÃO\" UM FIM AO PEDIDO DE DESPEJO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.114103-0 - JOSÉ ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA CAMPOS E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.115281-6 - ESPÓLIO DE SERAFIM JOÃO MARQUES AROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.100320-3 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X URSULA VIRGINIA DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE.E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.051805-7 - ELIO SINISCALCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CANTINA TARANTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:.....DIGA O PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 690/691......DIANTE DA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ALUDIDA, COMPETE A PARTE AUTORA TAL \"ÔNUS\" (PAGAR TAL DESPESA)...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085570-4 - ALICE LUIZA DA SILVA CABRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROSEMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.073473-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOIAQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.057536-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELIZABETH FERREIRA DE ABREU Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072986-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:....PUBLIQUE-SE FLS. 76.(CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS).... \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (AO EMBARGADO) ......O JUÍZO AINDA NÃO ESTÁ \"SEGURO\" PELA PENHORA, ATO QUE É INDISPENSÁVEL NA ESPÉCIE. À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA \"EFETIVIDADE, RAZOABILIDADE, INSTRUMENTALIDADE E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO\", DEVE O FEITO EM FOCO (EMBARGOS), FICAR \"SUSPENSO\" ATÉ A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO ALUDIDO, QUANDO ENTÃO E SE FOR O CASO, O FEITO \"VOLTARÁ\" A SER \"PROCESSADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.118377-1 - ESPOLIO DE LUCINDA LOUREIRO BARREIRA, Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X GILMAR BORGES TALESFERO E OUTRO Decisão:.....FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO. RECEBO A AÇÃO ALUDIDA. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO, NO PRAZO LEGAL..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110422-2 - DEMETRIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAROISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:DEFIRO FLS. 264 PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.118354-0 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI, Inventariante: LEON MAX VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS ROCHA VILAÇA Decisão:...FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO (PROCESSO 67443/97). RECEBO A AÇÃO ALUDIDA. CITE-SE O EMBARGADO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.118368-0 - STEFAN ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUX IMOVEIS LTDA Decisão:....PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA EM FOCO, DEVE O EMBARGANTE PRESTAR A CAUÇÃO PREVISTA PELO LEGISLADOR NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 207. APÓS VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.020838-5 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPOSITO EM ATE CINCO DIAS. A SUFICIÊNCIA OU NÃO DO MESMO SERÁ APRECIADA A POSTERIORI. AO EMBARGANTE (FLS. 149/150), NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.144364-7 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO, CUMPRA-SE (FLS. 114)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.112596-5 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Decisão:......DIGA O EMBARGANTE.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053099-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028744-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A OCORRÊNCIA DA \"PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE\", VEZ QUE A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE A INÉRCIA DO CREDOR E O DECURSO DO PRAZO RESPECTIVO, ASSISTINDO RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO QUE ARGUMENTA ÀS FLS. 104.....AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES), ACERCA DO TEMA \"BEM DE FAMÍLIA\", SUSCITADO NO ITEM 01 DE FLS. 75. DIGA TAMBÉM O CREDOR SOBRE O FEITO, À LUZ DE FLS. 104 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.013630-6 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (RJ-073861) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC...... \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:....A PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA A BAILA PELA PARTE RÉ (EXECUTADO), AO QUE PARECE, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO REVELA EQUIVOCO NAS RAZÕES E CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO R. AUXILIAR (AVALIADOR), CUJAS RAZÕES ADOTO INTEGRALMENTE, NOTADAMENTE AS DE FLS. 186, PARECENDO QUE A INFORMAÇÃO DE FLS. 191/192, NÃO POSSUI A FORÇA QUE SE PRETENDE EMPRESTAR, PARECENDO QUE O DEVEDOR PODERIA \"TER EXIBIDO\" PARECER TÉCNICO ACERCA DA MATÉRIA CITADA (ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO PARA TANTO), FATO QUE IGNOROU.... \r\n\r\nProc. 1998.001.146104-3 - COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO ELIAS NUNES E OUTROS Despacho:A LUZ DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 205, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 199. ASSIM SENDO PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM ADOTADAS DEVENDO A CREDORA SE MANIFESTAR ACERCA DE INFORMAÇÃO RETRO, BEM COMO ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO DOCUMENTO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 1998.001.177275-9 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:DEFIRO FLS 286/287. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.064353-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X POSTO TRINTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 281. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.153632-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.051452-0 - DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.077714-2 - LIA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 343 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes sobre o laudo de avaliação \". \r\n\r\nProc. 2003.001.020837-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.087242-3 - MEIER SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X HAMILTON FARIA DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054974-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GRIMARMORES DO ESPIRITO SANTO LTDA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DA PEÇA DE FLS. 195, VEZ QUE MANIFESTA A INTEMPESTIVIDADE DE TAL MANIFESTAÇÃO, VEZ QUE OS DEVEDORES NO PRAZO LEGAL ANO INDICARAM TAL BEM PARA EFEITO DE PENHORA, NÃO PARECENDO QUE A \"APRESENTAÇÃO\" DE TAL INCIDENTE (EXCEÇÃO), NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023867-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 25 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062039-7 - OSWALDO CAPARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114389-0 - MARTHA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho:CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.117620-1 - ESPÓLIO DE MARIA COSTA DE PONTES VIEIRA, Inventariante: MYRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:FLS. 26 - AO CREDORH \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ANTONIO RODRIGUES SEIXAS E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL VISTO QUE SE TRATA DE AÇAO DE COBRANÇA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022284-2 (13569) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:FLS. 193/194 - DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.025160-0 - FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA VESTIBULAR.... \r\n\r\nProc. 2003.001.033706-9 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100407-3 (93357) - ERICO SODRE QUIRINO X CIA NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:ATENDA-SE FLS. 1837 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9A - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 25 - MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE). REGISTRO QUE A \"SOLUÇÃO\" DESTE INCIDENTE PODERÁ \"AFETAR\" O ANDAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ALUDIDA E DA PRÓPRIA AÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9B - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 25 - MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE). REGISTRO QUE A \"SOLUÇÃO\" DESTE INCIDENTE PODERÁ \"AFETAR\" O ANDAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ALUDIDA E DA PRÓPRIA AÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0A - ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:.....CONHEÇO DO MESMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ....NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022545-9A - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:AO IMPUGNANTE - FLS 4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041552-2 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.118172-5 - ANTONIO LUIS DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, ...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.054491-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DE CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.040978-6 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL ALUDIDA.....DIGA O AUTOR (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), SOBRE OS DOCUMENTOS ALUDIDOS (VIDE PEÇA DE 18/07/2007)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.151043-2 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023705-0 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FORO O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.031728-7 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.056079-0 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.063329-0 - MOYSÉS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.113103-5 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) BANCO FINASA S A Decisão:...REGULARIZE-SE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 07....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50, A SER \"FIRMADA\" OBSERVADA A REALIDADE RETRO.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116660-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X EMPRESA QUALIÓTICA SOLLO LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093038-1 (14444) - ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:.....OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS......DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA DE FLS. 792. APÓS E ENTÃO, AO CONTADOR INCLUSIVE PARA EFEITO DE CIÊNCIA SOBRE FLS. 793/794. \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NAS PENAS INERENTES AO LITIGANTE DE MÁ FÉ....NÃO HÁ POR ORA COMO SE REALIZAR A PROVA PERICIAL ALUDIDA, VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA É \"POSSÍVEL\" DE SER REALIZADA EM SEDE DE \"IMPUGNAÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA SOBRE TAL PLEITO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 943. DEFIRO FLS. 944. OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA, DESBLOQUEANDO-SE O SALDO \"REMANESCENTE\" (SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 1995.001.006710-7 (17243) - GILVAN MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-075357), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X KATHIA MATTOS KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes sobre o laudo de avaliação (valor da avaliação R$ 90.000,00)\". \r\n\r\nProc. 1997.001.105492-7 - EDGAR SANTOS E RENATA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 266, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS \"PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 1999.001.151935-7 - TONY ACHIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2000.001.080743-2 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:.....PUBLIQUE-SE FLS. 463 ( ...NAO HAVENDO OPOSIÇÃO EXPRESSA DO PEDIDO DE FLS. 460, CUMPRA-SE FLS 461).INTIME-SE O DEVEDOR (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR QUERENDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DAS LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.119585-9 - GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.135934-0 - ANGELICA DA SILVA QUADROS VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ELIZA BARBIERE SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:FLS. 548 V - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.156384-8 - RUBENI MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 188; 2- PUBLIQUE-SE FLS. 189 ( A PARTE AUTORA); 3 - DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.065915-9 - AYRTON DA ROCHA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-063287) Decisão:.....DEFIRO FLS. 327. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PRA CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.030951-5 - JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA CINELANDIA, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.082117-2 - PANIFICADORA ACORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:FLS. 123 V - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.136184-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.051186-0 (51186-0/03) - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951) Sentença:.....REITERO A DECISÃO RETRO RELACIONADA AO TERCEIRO RÉU (FLS. 120/122: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO)....TENHO POR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA EFEITO DE TÃO SOMENTE CONDENAR A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE VERBA À TÍTULO DE LESÃO MATERIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO....CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO 50% DO VALOR DAS DESPESAS JUDICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.086224-3 - JOSE PPEDROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTONIO OLIVE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Decisão:....ÀS PARTES SOBRE FLS. 257 (1ª PARTE). À LUZ DE FLS. 248/250, O JULGADOR REITERA FLS. 244 (ÚLTIMO PARÁGRAFO) E 256 (PENÚLTIMO PARÁGRAFO). CERTIFIQUE-SE (FLS. 246/247). \r\n\r\nProc. 2003.001.101630-3 - DENYLSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 24/07/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.108713-9 - ELIAS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.005179-6 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:FLS. 192 V - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.063565-4 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:A EGRÉGIA 11ª CAMARA CIVIEL DO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.074749-3 - ELIZABETH RIBEIRO X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412) Despacho:FLS. 190/198 - A PARTE RÉ. APÓS CUMPRA-SE FLS. 189 (...INTIMANDO-SE O PERITO...) \r\n\r\nProc. 2004.001.076081-3 - MARCO AURELIO LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:A SERVENTIA PARA INFORMAR FLS. 182/183. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.078090-3 - LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X WILLIAM COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:......ANOTE-SE (FLS. 533). DESENTRANHE-SE FLS. 519/523, À LUZ DE FLS. 528, JUNTANDO-SE TAL PEÇA NA \"CONTRA CAPA, CERTIFICANDO-SE. APÓS E ENTÃO, CUMPRA-SE FLS. 526 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2004.001.111974-0 - JAIME BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.126933-5 - POLONIA MICHIELIN ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051776-3 - CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MORINOX INDUSTRIA TECNICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:.....DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZOS COMPETENTES (JUSTIÇA DO TRABALHO), DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS E DAR-SE A \"BAIXA\" RESPECTIVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.072814-2 - LEA DE SOUZA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 152/153 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133417-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO R PERITO. CERTIFIQUE-SE . AO RECORRIDO - AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:FIXO A VERBA HONORÁRIA SUPRA EM QUANTIA EQUIVALENTE A 1.064 UFERJ'S (VALOR UNITÁRIO ATUAL DE R$ 77,44, NOS TERMOS DO DECRETO 21945/95), ADOTANDO PARA EFEITO DE DECISÃO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PERITO EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:....CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO, INTIMEM-SE E REQUISITE-SE. REQUISITEM-SE OS SERVIDORES (ARROLADOS PELA PARTE AUTORA). À SERVENTIA À LUZ DE FLS. 1387 (ITEM 02). \r\n\r\nProc. 2006.001.068997-7 - RONALD NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. CONHEÇO DO RECURSO DE FLS. 136, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.070451-6 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121922-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANCA LTDA, ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.153111-3 - MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Despacho:.....AO RÉU ( BANCO ) PARA \"COMPROVAR\" QUANDO OCORREU O DESPACHO LIMINAR POSITIVO.......AO RÉU ( BAIANO DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA) PARA APRESENTAR DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA......DÊ-SE CIÊNCIA AO BANCO ITAÚ S/A ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO.....DÊ-SE CIÊNCIA AO DETRAN/RJ ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO, PARA QUERENDO SE MANIFESTAR ACERCA DA LIDE EM FOCO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.157422-8 - JORGE RICARDO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA O INSS A LUZ DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.001.004877-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.069171-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE... \r\n\r\nProc. 2007.001.110692-2 - JOSE CLYWTON SOARES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TAM EMPRESA AEREA Despacho:FLS. 89 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.119737-0 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164918-6 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X RODEX EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:....ESCLAREÇA PARTE RÉ OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL (A EXCEÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA AUTORA),......AO RÉU PARA \"JUNTAR\" (QUERENDO) NOVOS DOCUMENTOS ATINENTES À LIDE......DIGA A PARTE AUTORA \"OBJETIVAMENTE\" SE AINDA PRETENDE PRODUZIR QUALQUER OUTRA PROVA, JUSTIFICANDO O QUE ALEGAR. À SERVENTIA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO E NÃO UMA \"CAUTELAR\", DEVENDO-SE ADOTAR NA ESPÉCIE MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117872-6 - JONATA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115208-7 - ALESSANDRO DA SILVA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:.....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA À LUZ DO TEMA PEDIDOS, SE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE DAR COISA CERTA RESPECTIVA.......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, À LUZ DO TEMA TUTELA ANTECIPADA, COMO \"ALMEJA\" QUE O DETRAN PROMOVA A \"BAIXA RESPECTIVA\" SEM QUE TAL \"AUTARQUIA\" FIGURE NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO EM FOCO..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:DIGA O IMPETRANTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.111884-5 - SANDRA BEATRIZ DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... REJEITO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.048418-3 (19382) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:FLS. 142 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.021611-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:A PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2002.001.072283-2 - MANIA DE GAME LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VIDEO GAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CINTHIA MENDES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:DEVE O CREDOR ESCLARECER OBJETIVAMENTE SOBRE QUE BEM(NS) DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR REQUER RECAIA A CONSTRIÇÃO ALUDIDA (PENHORA), VEZ QUE A PEÇA DE FLS. 142 NÃO APRESENTA TAL INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151644-9 - BANESTES S/A X NEWTON OSORIO BESSONI Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA TRE E SERASA \r\n\r\nProc. 2007.001.029747-1 - AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046585-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 71,75,77,80 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057614-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINA LOPES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114206-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.118584-0 (8778) - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662) Decisão:.... À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 694. AO CREDOR SOBRE FLS. 696/707. APÓS VOLTEM..... \r\n\r\nProc. 2002.001.123886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X LOURENCO JOSE COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RESPOSTA AO EXPEDIENTE SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.036580-6 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RODOLFO ALENCAR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Decisão:....CONHEÇO DOS RECURSOS (PARCIALMENTE), VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FLS. 277, PARA RECONHECER TAL \"OBSCURIDADE\", DEVENDO-SE ENTÃO ENTENDER O DISPOSITIVO EM FOCO COM OS ESCLARECIMENTOS RETRO, SENDO QUE EM RELAÇÃO AO RECURSO DE FLS. 279/280, DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE, FORTE NAS RAZÕES RETRO MENCIONADAS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.077815-3 - ELVIRA MARIA SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:FLS 214/225 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.130569-6 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 765 \r\n\r\nProc. 2004.001.046021-0 - MAURITA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)), Interessado: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEMA \"PENHORA\" (FLS. 256), NA MEDIDA EM QUE A PARTE RÉ (UNIMED) NÃO TEVE A \"OPORTUNIDADE\" DE PAGAR O DÉBITO NA FORMA DO ARTIGO 475 'J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARECENDO QUE EM LINHA DE PRINCIPIO \"EXIBIDA\" A PLANILHA ALUDIDA, A RÉ AINDA DISPÕE DE TAL \"PRERROGATIVA...... \r\n\r\nProc. 2004.001.050898-0 - LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS 364/370 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.070096-8 - LUIZ CARLOS BRUNO PLATENICK (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.014440-5 - SEBASTIANA DAS GRACAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS 129 - A RÉ- ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.042232-6 - MANUEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TEXACO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.091088-6 - MARCOS AURELIO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.112472-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X MARIA JULIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (RJ-082890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113032-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CERTIQUE-SE FLS. 190. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.115606-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA ALUDIDA EM QUANTIA EQUIVALENTE DA R$ 3.000,00. INTIME-SE O PERITO PARA O INICIO DO ATO, VEZ QUE A PARTE AUTORA REQUEREU TAL PROVA - FLS 175 E FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇAFLS. 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.011067-7 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136/140 \r\n\r\nProc. 2006.001.082159-4 - SONIA GAEDE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....DEVE A PARTE RÉ COMPROVAR MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL TAIS \"FATOS\". EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. A \"PRELIMINAR\" ALUDIDA SERÁ \"ENFRENTADA\" A POSTERIORI..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084107-6 - CALLIOPE FIFAS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022545-9 - SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.114945-3 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X INVESTHOR FACTORING LTDA Decisão:.......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088637-3 - LURDES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO IBI S A ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FLS. 28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124749-9 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X UNIBANCO LEASING Decisão:...O PREPARO DA AÇÃO ALUDIDA, DEVERÁ ESTAR REGULARIZADO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA (PRIMEIRA INSTÂNCIA) VEZ QUE SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL...ASSIM SENDO REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ART. 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.001.302608-7A - MARIA DE LOURDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE RITO SUMÁRIO...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.081490-0 (19710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C. S. TRAVASSOS (RJ-045609) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 03/07/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.063402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162504-2 - GERALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENKA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043513-2 - DENISE PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOSÉ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 76). VOLTEM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.046562-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CHRIS COLOMBO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117703-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114665-8 - FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA ZULI LEITE Decisão:..... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA RECONHECER O \"DIREITO\" DA PARTE AUTORA (QUE PARECE PROVÁVEL), DE SE REINTEGRAR NA POSSE DA COISA ALUDIDA, SENDO QUE A RÉ QUERENDO, UMA VEZ CIENTE DA PRESENTE DECISÃO, PODERÁ DESOCUPÁ-LO VOLUNTARIAMENTE NUM PRAZO DE ATE DEZ DIAS (A CONTAR DA INTIMAÇÃO), LEVANDO CONSIGO \"PESSOAS E COISAS\", SENDO QUE DESCUMPRIDA TAL \"DETERMINAÇÃO\", SERÁ EXPEDIDO IMEDIATAMENTE O \"COMPETENTE\" MANDADO DE REINTEGRAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL E REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO SE NECESSÁRIO FOR...... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076305-1 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:FLS. 250 ITEM 4 A RÉ E 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:DEFIRO O PEDIDO ALUDIDO. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPOSITOEM ATE CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA CHANCE -VALOR EQUIVALENTE A 50% DO TOTAL. EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE - 50%, SOB PENA DE PERDA DA CHANCE. O LAUDO SOMENTE SERÁ ENTREGUE QUANDO INTEGRALIZADO O PAGAMENTO. INTIME-SE.DÊ-SE CIENCIA AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.109406-0 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANUEL PINTO MARQUES), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149967-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.047711-4 - VIVIANE ARAUJO DE CASTRO HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:......À RÉ SOBRE A DERRADEIRA PLANILHA DA EXEQÜENTE NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,...... \r\n\r\nProc. 2002.001.145524-2 - MARCELO VOLU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 263 ( CERTIFIQUE-SE. ANOTE-SE. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 255/260. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. AO RÉU SOBRE FLS. 213/215 (AART 475 J DO CPC)). APÓS APRECIAREI O TEMA HONORÁRIOS) APÓS CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.035115-7 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DEFIRO FLS 269. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.042666-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:AS PARTES FLS. 241 \r\n\r\nProc. 2003.001.044464-0 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120809-0 - THIAGO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA EFEITO DE DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO ( \"AR\" ) ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DO CADASTRO DO SERASA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM..... \r\n\r\nProc. 2007.001.091663-8 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA EFEITO DE \"ESCLARECER\" SE A AUTORA EXERCE OU NÃO ATIVIDADE LABORAL, ESPECIFICANDO-A SE POSSÍVEL, SALIENTANDO-SE QUE O DOCUMENTO DE FLS. 11 TAMBÉM NÃO ESCLARECE TAL FATO E DEVE ENTÃO SER REGULARIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110923-6 - CLEBER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112825-5 - ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.114212-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X REGINALDO OLIVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 36 - AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088348-4 - REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149883-6 - MARLY MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.025737-9 - SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.109156-6 - COOPERATIVA IRMANDADE DO FLAMENGO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X OI TNL PCS S A E OUTRO Despacho:FLS. 30 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144729-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 298 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.007964-7 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 344. SEM OPOSIÇÃO DA PARTE RÉ CUMPRA-SE. DIGA A PARTE RÉ SOBRE ESTA PEÇA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015083-4 - RAUL AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....DEFIRO FLS. 426......À LUZ DE FLS. 426, LAVRE-SE O TERMO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 429/431. DÊ-SE CIÊNCIA (FLS. 427), AO \"ANTERIOR PATRONO\" DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:......À AUTORA (FLS 497/498). SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. CUMPRA-SE.....À RÉ (BANCO ABN AMRO REAL S/A) À LUZ DE FLS 502/503 NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS E ENTÃO DIGA O BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2001.001.148714-9 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 367 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:....ANOTE-SE. SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE A ORDEM SUPRA (BLOQUEIO ON-LINE) FOI DEVIDAMENTE \"IMPLEMENTADO\" NESTA DATA, NA FORMA DO PROTOCOLO Nº 20070001145063. \r\n\r\nProc. 2003.001.016285-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGAM AS PARTES. APÓS A SERVENTIA PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.073802-7 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASIELRIA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:FLS. 1002/1030 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.126720-8 - ELZA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 349/351 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.067251-1 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 164 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.004810-6 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.160790-5 - MOISES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.141264-1 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.111084-6 - LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.114632-4 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/11/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.116128-3 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE Decisão:PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA \"GRATUIDADE DE JUSTIÇA\", DEVE A PARTE AUTORA QUE EXERCE ATIVIDADE LABORAL, QUE SE PRESUME \"REMUNERADA\", COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MESMO PORQUE A PRESUNÇÃO QUE MILITA EM SEU PROL É RELATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112140-6 - AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102159-0 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115368-7 - RAMEZ SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.701339-9 (76698) - GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA, GLÓRIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), MARIA CECÍLIA CHERFAN FERREIRA CRISTO), Interessado: ANTÔNIO CHERFAN FERREIRA CRISTO, Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X ANTÔNIO FERREIRA CRISTO), OLGA CHERFAN FERREIRA CRISTO Decisão:....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 90. NA EVENTUAL HIPÓTESE DE NÃO EXISTIR \"RESPOSTA\", REITERE-SE, ESTIPULANDO-SE UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA \"TANTO\", SALIENTANDO-SE QUE \"NOVA OMISSÃO\" PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO POR QUEM DE DIREITO DE SANÇÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. \r\n\r\nProc. 1979.001.100219-6 (106025) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.001757-1 - ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT, ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-080997E)) X METAL LEVE S/A), COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA), ACESITA), COMPANHIA DE ACOS ITABIRA), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444), Dr(a). ELAINE MOSCA (SP-106407), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", À LUZ DE FLS. 313. DIGA A PARTE AUTORA SE \"CONCORDA\" COM O PLEITO DE FLS. 313 (BAIXA)..... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118159-2 - WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD E VISA Decisão:.... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069456-0 - SONIA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.....INTIME-SE A AUTARQUIA (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"), PARA EXIBIR O DOCUMENTO CITADO ÀS FLS. 78, NO PRAZO E FORMA PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045004-2 - NILCEA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.087537-5 - FLORENTINO COSME NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES......DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA O PERITO TERÁ TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO......A AUDIÊNCIA SUPRA (ARTIGO 277 DO CPC) SERÁ DESIGNADA COM A ENTREGA DO LAUDO QUANDO ENTÃO O INSS PODERÁ OFERECER SUA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110413-5 - TANIA SANTOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039677-0 - SIDNEY DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1999.001.134643-8 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE TAL \"MANIFESTAÇÃO\" À LUZ DOS \"ACORDOS\" RELACIONADOS AOS OUTROS FEITOS ORA APENSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.129501-5 - ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...... O R. PERITO DEVE ELABORAR SEU \"TRABALHO\" COM BASE NO TEMA EM FOCO (JUROS) LEVANDO EM CONTA TÃO SOMENTE O TEMA \"JUROS SOBRE JUROS MENSALMENTE\"...... \r\n\r\nProc. 2003.001.124082-3 - DOUBLE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125362-5 - JOAO CARLOS DE CARVALHO X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:.....DOU PROVIMENTO À PRETENSÃO ALUDIDA, PARA RECONHECER QUE OS EMBARGOS AINDA NÃO HAVIAM SIDO \"ENFRENTADOS\".....SALIENTADO-SE QUE A PERÍCIA DE ENGENHARIA ESTÁ \"DEPENDENDO\" DO PAGAMENTO DA VERBA RESPECTIVA, CABENDO PORÉM SER \"RESSALTADO\" QUE EM EXISTINDO \"NOVOS QUESITOS\" A SEREM \"RESPONDIDOS\" PELO R. PERITO AGORA EM RAZÃO DO \"INTERESSE\" DA PARTE AUTORA (RECORRENTE), DEVE ESTA SUPORTAR OS ÔNUS RESPECTIVOS (PAGAMENTO), AINDA QUE \"ORIGINALMENTE\" A RÉ (RECORRIDA) TENHA PAGO TAL VERBA DIANTE DE QUESITO POR ELA OFERTADO, CABENDO ENTÃO AO R. PERITO (CONTÁBIL), QUERENDO, REEXAMINAR SUA PROPOSTA (VERBA HONORÁRIA), À LUZ DA \"NOVA REALIDADE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135270-8 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 176. AO AUTOR ARTIGO 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.026579-0 - PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.113234-9 - FELIX JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.087033-0 - MARIA SEBASTIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X OSWALDO DA MOTTA LYRIO E OUTRO Decisão:....DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZOS COMPETENTES DA JUSTIÇA FEDERAL, DEVENDO-SE ENTÃO ENCAMINHAR OS AUTOS, DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.087576-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ANA SANCHEZ FERNANDES Despacho:FLS. 160 E SEGUINTES - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.066855-8 - VERA LUCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR BARROS), Confrontante: DULCE AMORIM ROMEU), Confrontante: CARLOS A GOMES BLANCO) X LYSIPPA ANTONIO DO AMARAL GARCIA) Despacho:A D P \r\n\r\nId: 308328"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "308327": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082949-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARAILDO FELIX DA ROCHA Decisão:FLS. 125 - DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156362-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33vº \r\n\r\nProc. 2007.001.017631-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDESIO FERREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.033177-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BENTES DE SOUZA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.035254-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARRETO FILHO Decisão:Inicialmente, comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038648-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.109049-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087555-1 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA X MARIA DE FATIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Expeçam-se ofícios à SRF, Light e Telemar, solicitando endereço da ré, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.036474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA LORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VIVIANE PIRES CARVALHO (RJ-139381) Decisão:FLS. 209/212 - VISTO QUE A PARTE RÉ POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.087103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292) AO AUTOR, PARA RETIRAR O MAND. AVALIAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) ÀS PARTES, SOBRE A AVALIAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.111344-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X GODOFREDO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Decisão:1. FLS. 120 - DEFIRO. ANOTE-SE NA D.R.A. A INCLUSÃO DE NILTON DE SOUZA E DE NEUZA SIQUEIRA DE SOUZA NO POLO PASSIVO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07ÀS 14:00 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITEM-SE AS PARTES ACIMA MENCIONADAS COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECER PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066237-6 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGRAFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X SERGIO BRONZO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.095150-7 - MARILDA FRONTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU, PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS.245. \r\n\r\nProc. 2006.001.111949-4 - ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. 2. APÓS A PUBLICAÇÃO, CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074010-0 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANESPA SANTANDER Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta obejto da lide. Despachei na cautelar anexada a contra capa ( R.A.A. Distribua-se por dependência. Certificados, voltem). \r\n\r\nProc. 2007.001.080624-9 - CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111243-0 - DAVID POLMON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARLOS MAXIMO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.125112-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126101-0 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126421-7 - MAURICIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112851-3 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007921-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Ante fls. 422, nomeio em substituição o Dr. Fernando Antonio Mattos, tel.: 2634-0498/ 9555-6000, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. 2. Regularize-se a data da conclusão de fls. 423. \r\n\r\nProc. 2002.001.069501-4 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AUTOS NA CASA Á DISPOSIÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078197-8 - LUIZ BRANCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes (honorários de perito) \r\n\r\nProc. 2006.001.138642-3 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-122395), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047148-3 - ANTONIA ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 56/58 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO DA O.S. 01/07. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063067-6 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 37 E SEGUINTES, ESPECIALMENTE O DE FLS. 37, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.002532-3 - MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO JOSÉ DANTAS LIMA (RJ-065517)) X JOAO OLIVEIRA RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE DESPACHO DE FLS. 35. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 1999.001.138103-7 - ROSA MARIA PERONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) ÀS PARTES, SOBRE A AVALIAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2000.001.011558-3 - LUIZ PEDRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) À parte autora para ciência da designação de nova data designada pelo Depósito Público: 04/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.112337-0 - MARIA FERNNADA MUCCIOLO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103222-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CALDAS CAMÕES, Inventariante: MARIA JOSÉ VILLAS BOAS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8 - ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1. ANTE DOCUMENTOS DE FLS. 19/22, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133954-7 - JORGE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça sobre fls. 184 e 186. \r\n\r\nProc. 2001.001.111084-4 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:FLS. 233 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO À exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.122045-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Decisão:Devidamente intimada a executada, cosoante certidão de fls. 56, permaneceu inerte (certidão de fls. 65), ante tais considerações, defiro o pedido de penhora on line, formulado às fls. 64. Segue em anexo ordem de protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.040047-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.109578-7 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SO OLEO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 98vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114115-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DJ 145 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE FERRAGENS ME E OUTROS À exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069227-0 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7A - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) RECOLHA CUSTAS CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO CAMPO 46/TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3A - OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. Cumpra-se fls 365. \r\n\r\nProc. 1993.001.060063-2 (16846) - WALTER COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.131896-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Esclareça o exequente se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.128004-0 - MARLENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXECUTADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS. 454 NO PRAZO DE 05 DIAS, P/PROCEDER A BAIAXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139858-3 - IVAM TELES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 326/360, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070232-5 - MARIA CHRISTINA UZEDA JAMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078097-0 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 144 (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.093946-5 - ALBERTO CARLOS DE PALMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) CERTIFICO QUE PROCEDE O ALEGADO. PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003392-3 - ROSANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.039473-7 - VALTER BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125963-5 - WALTER CESAR FITZNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINNI Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.143615-4 - RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS. 157/158 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:Devidamente intimado para cumprimento da obrigação, permaneceu silente a parte ré ante certidão de fls. 207, sendo assim, defiro o pedido de penhora on line, formulado às fls. 202/204, segue em anexo protocolamento de constrição junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.014742-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:FLS. 214 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114971-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114981-8 (19910) - FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518) AO EXEQUENTE PARA FORNECER O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO POR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.077034-8 - ANTONIO JOSE VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:INFORME A PARTE RÉ SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Diferença de taxa judiciária a ser recolhida R$ 861,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.085793-0 - PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Defiro a produção prova requerida pela autora às fls. 221, item 02. Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido pela autora, sem prejuízo, caso necessário de posterior prova oral. Após, decidirei quanto à produção da prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:1. Fls. 291/293 - Às partes, em 5 dias. 2. Renumere-se os autos de fls. 292 em diante. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... O FATO DE SE TRATAR DE PERÍCIA DOMICILIAR NÃO JUSTIFICA O VALOR PRETENDIDO. ACOLHO, PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DA RÉ PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00, INCLUSIVE DADA A NATUREZA DA PERÍCIA. VENHA O DEPÓSITO PELA RÉ, EM 5 DIAS. APÓS, AO DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011423-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.042189-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER CAMPOS DA SILVA DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.047832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SOARES DE JESUS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049255-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MIRIAN CRISTINA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.098718-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS PAULINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.108923-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FAST COLLECT REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095774-8 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775), Dr(a). MARIA EMILIA E COSTA MACEDO (RJ-099051), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.142038-6 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/136 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162641-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X BIO MAX CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 106. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.043361-7 - FRANKLIN ANTINY WIESER (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X CONSORCIO RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. ÀS PARTE EM CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073162-3 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo os recursos de fls. 125/139 e 140/156 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104374-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA E CERTIDÃO DE FLS. 67V., RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE O 2° RÉU COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.113291-0 - IGOR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X GILCELIA DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 399/400- Intime-se a ré para providenciar o pagamento dos honorários periciais. Comprove o autor a entrega do ofício de fls. 397. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.150332-3D - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.015748-1 - HELENA LUCIA DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ESPOLIO DE CELINA CARMEN RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 472. \r\n\r\nId: 308327"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146762-3 - KASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista pessoal ao INSS. Após, ao MP. Em seguida, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas da diligência pelo impugnante. Venha o preparo em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.010080-6 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES (RJ-140312E)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.144521-2 - ROBERTO PINHO SCARPA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA ao pagamento das indenizações, correspondentes a 30 vezes o salário base recebido pelo Autor em maio de 2002, para a apólice principal, bem como 20 vezes o mesmo valor, em relação à apólice complementar, a qual deverá ser corrigida monetariamente, desde 10.05.02 e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105036-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré: recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040398-2 - VALDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo a parte ré providenciar as intimações necessárias para a testemunha arrolada tempestivamente e o depoimento pessoal, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça(fl. 34).Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial, indicando qual a perícia desejada e justificando sua pertinência.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069154-9 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 25: Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076013-4 - SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN REAL S A Decisão:(...), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084267-9 - MARCELO HERCULANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023802-8 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:1) Fls. 366: Defiro. E-se mandado.2) Diante de fls. 368/9, retornem ao contador.3) A serventia deverá abster-se de expedir novas guias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086867-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) à parte autora para apresentar cópia da petição do dia 13/08/07, ou dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.119215-4 - MIRIAM FERNANDES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA GRACA EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) À parte ré para recolher as custas apontadas à fls. 419 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013547-9 - PITYPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Diga o réu quanto ao requerimento de desistência - fls. 149. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150757-0 - EDNALVA MARIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X LILIAN NAKAROVA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1 - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 139, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010015-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABÍOLA CORREIA GONZALEZ E OUTRO Decisão:fl. 47: Defiro aditamento ao mandado com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142947-6 - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, os quais não se encontram, juridicamente, fundamentados, julgando subsistente a execução ora atacada e, mantendo, por conseguinte, a penhora efetivada.O Embargante suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Retifique-se o tipo da Ação na DRA, para fazer constar Embargos à Penhora, assim como para fazer constar no pólo passivo, tão somente, BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A., oficiando-se para tanto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.037391-0 (9771) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Decisão:Prossiga-se, funcionando o leiloeiro indicado,tudo na forma dos arts. 6º e 7º da lei 5741/71. Cumpra-se, no que couber, o art. 208 e 229, VI da CNC. \r\n\r\nProc. 1997.001.077619-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios ao Detran e ao Bacen para que forneçam informações sobre bens do executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.147682-4 - MARCELO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630) Decisão:Fls. 346: Defiro, com fundamento no CPC, art. 791, III. Aguarde-se por trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA (RJ-128113E) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.150465-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308), Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS aguarde-se retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.020623-4 - ANDRES EUGENIO COUTO ACUNA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 198: Prossiga-se com a arrecadação. Desde já defiro a requisição de força policial caso haja resistência por parte do executado.Vista ao depositário judicial. 3) Advirto ao executado, na forma do art. 599, II, CPC, para atentar-se aos termos dos arts. 600 e 601, ambos do CPC. I-se. E-se mandado.4) Fls. 201: Venha aos autos o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129014-6 - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098895-5 - LA CLOCHE D`OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 520, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095568-1 - KING HOLLIDAYS SRL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052618-1 - SILAS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:A suposta citação foi feita em pessoa jurídica diversa, conforme noticiado às fls. 64. Fls. 68: Defiro. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.140117-5 - MARIA HELENICE NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 31/10/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1) (...) , majoro a multa diária para R$ 700,00, na forma do art. 461, § 6º c/c art. 475 - I, ambos do CPC. Intime-se. Expeça-se mandado.2) (...) , razão pela qual aplico-lhe a multa de 20% sobre o valor atualizado da totalidade do débito (CPC, art. 601). Apresente o credor planilha.3) Fls. 508/510: Com a nova planilha, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.008755-1 - TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETTICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.161246-0 - HELIUS SEIBT MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.042907-7 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor , sob pena de confesso, bem as testemunhas efetivamente arroladas, devendo a mesma providenciar as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071716-2 - ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COESA TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 23/08/2007 sob o nº 200703001300 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.157202-7 - MONIQUE SOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Efetue o réu o pagamento das despesas do processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2) fls. 160: Vista ao devedor para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.047726-8 - ALVARO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONSORCIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:(...) Oficie-se à citada Agência do INSS, enviando cópia do Ofício de fls. 249, para que remeta a este Juízo cópia do requerimento assinado pelo Autor, para concessão do benefício de Auxílio-Doença, bem como esclareça se a referida data pode ter sido indicada de forma retroativa à data do acidente. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.162493-9 - CASSANDRA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Decisão:Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, telefone nº 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.A prova oral será apreciada após a prova técnica.Defiro prova documental suplementar, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123743-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:(...) Daí, diante da regra do art. 106, CPC, declino da competência em favor daquele juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Mantenho decisão de fl. 177 por seus próprios fundamentos.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:(...) Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº José Luiz Evangelista, telefone nº(32) 3233-1680, (32) 9102-6126 e (32) 9194-3995. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060494-0 - FERNANDO MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080109-4 - RICHARD MARIE DAVID DE BRUCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), YOLANDA MARTINS CARDOSO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087397-4 - JOAO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do CPC. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092389-2 - ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Fls. 491: Defiro por improrrogáveis dez (10) dias, considerando que o embargado também formulou requerimento semelhante. \r\n\r\nProc. 2002.001.149788-1 - MARCIA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Defiro, dê-se vistas mediante carga regular, se constituído nos autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072138-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HIGH TEC 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora: As custas recolhidas e as cópias exigidas a fls.79 devem ser apresentadas no juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117518-0 - MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo qualquer das partes comunicar o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias sob pena de perda da prova.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003368-6 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos.DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120855-7 - CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AMS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para constar \"Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\". Anote-se onde couber.2) Fls. 157: Se regularmente constituídos, anotem-se e cadastrem-se os advogados indicados.3) Fls. 158/170: Vista ao autor, em cinco (5) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:(...) Diante do exposto, entreguem-se os autos ao Contador da parte autora para elaboração da prestação de contas na forma mercantil, em razão de já estarem preclusos todos os prazos da parte ré. Concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação das contas. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA MAIA SANTOS (RJ-066752) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Fls. 246: Desnecessária a apresentação de cálculos referentes ao financiamento, pois à exceção das custas e honorários, o acórdão é de cunho meramente declaratório.2) Fls. 217: Efetue o réu o pagamento do valor apontado às fls. 211 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048140-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:1) Quanto à obrigação de fazer, vista ao credor sobre fls. 295. Se requerido, desde já defiro o desentranhamento das chaves , mediante recibo nos autos.2) Informem os réus onde estão domiciliados, comprovando-se com documentação hábil. Prazo: cinco (5) dias.3) Quanto à execução para cobrança de crédito, considerando que tanto o autor como o réu apre sentam créditos a seu favor, determino sua liquidação por arbitramento (art. 475-A c/c art. 475-C, inciso II, ambos do CPC) e nomeio perito do Juízo o Dr. Armando M. Almeida, telefones 2262-2785 e 9869-7170. Fixo o prazo de trinta (30)dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.040206-7 - GRACI MARIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. Em caso positivo, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.049642-3 - ESPOLIO DE ALVARO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040846-3 - LEILA FERNANDES DE LYRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-105132E), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ao denunciado para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2002.001.095249-7 - CLAUDIO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI, devendo qualquer das partes comunicar o resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.026839-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 23/08/2007 sob o nº 200702343912 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.145493-1 - IVAM LOUREIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) À parte ré: Recolha-se a Taxa Judiciária corretamente, conforme fls.139. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074286-7 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro JG, (...) . Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043250-7 - ALDAMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.146471-0 - ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1) Oficie-se ao BB solicitando o saldo dos depósitos efetuados.2) Cumpra-se fls. 493, item \"1\", com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.120873-3 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129462-7 - NEUSA LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 27/02/2007 sob o nº 200700467534 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Verifico que o autor nos autos da consignação em apenso não deu cumprimento integral à decisão de fls. 09, a qual restou preclusa. Daí, abra-se conclusão naquele feito. \r\n\r\nId: 308330"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074911-0 - ALESSANDRO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL, NOMEANDO COMO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA ,O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO.FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. I-SE.D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.033201-7 - CALEBE PINTO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:`AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL .E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.046799-3 - EDUARDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/07,ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE,INCLUSIVE O MP. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143725-4 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:FLS. 239/240-NADA A PROVER, EIS QUE A DECISÃO PRODUZ EFEITOS INTER PARTES, NADA ACRESCENTANDO À PRESENTE LIDE.C11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067735-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO DE ANDRADE ANTONIO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE B.A E CITAÇÃO. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.033960-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLABIO DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN PARA ANOTAÇÃO NO CADASTRO DO VEÍCULO DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO À SRF, TELEMAR,LIGHT E CEG SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.053751-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Despacho:OFICIE-SE, POR ORA, À SRF, TELEMAR, LIGHT E SERASA, CONFORME REQUERIDO. F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108908-6 - JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CUMPRA-SE. EXP.-SE MANDADO DE PENHORA E DEPÓSITO.E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206942-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412), Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X ESPOLIO DE IRA DE SOUZA BASTOS Despacho:ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. D43 \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1-AO AUTOR SOBRE FLS.226/227.2- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. E14 \r\n\r\nProc. 2002.001.082862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE BORIS ASTRACHAN), Inventariante: ESTHER BARON ASTRACHAN Decisão:FLS.257 -DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. A43 \r\n\r\nProc. 2003.001.065989-9 - ASMETRO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTER BARROS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 248,REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.053986-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 26.496,00, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de mora a partir da data da elaboração do laudo, 17 de outubro de 2006 .Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, condenação essa que fica sobrestada nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro nestes autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D9 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:.......Indefiro, outrossim, a fixação de honorários advocatícios, uma vez que pela nova sistemática processual a execução com base em título executivo judicial deixou de ser processo autônomo, passando a ser simples etapa, inter, incidente do processo de conheciemento, daí não se justificar o arbitramento de nova verba honorária referindo-se, além disso, o dispositivo legal invocado (art. 652-A, do CPC) à ação de execução por título extrajudicial.Outrossim, ante o não cumprimento espontâneo pela ré da decisão exarada a fl. 140, incidirá sobre o valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.Expeça-se mandado de penhora e depósito.I.-se.E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.088570-3 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE AIDA ORLANDA MARGARIDA DEL DUCA), Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY Despacho:DESIGNO AC(ART.277,CPC) PARA O DIA 26/11/07,ÀS 11:45 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 155.B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.109145-7 - SANDRA MARIA FIGUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, outrossim, a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.118700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Sentença:...... JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições condominiais vencidas e não pagas a partir de setembro de 2.003 até junho de 2005, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2%. CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.124224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:1-UMA VEZ AUSENTES OS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 475-M DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO.2- A.A, CERTIFICANDO A TEMPESTIVIDADE E SEGURANÇA DO JUÍZO. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.049311-6 - JORGE RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.076030-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:FLS. 157-DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA , FIXANDO PRAZO DE 05 DIAS PARA DEPÓSITO. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.080286-1 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM MÍNIMA PARTE, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos), relativo ao pagamento de diferença da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observada a ressalva do art. 12, da lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida ao autor.P.R.I.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.097443-0 - ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.628,60 (dez mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Sucumbente em maior parte, condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.098544-0 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 333/334.AO AGRAVADO.E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.145936-0 - ELIAS ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.149675-7 - MARIA FRANCIDALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.006550-0 - KEROLYN INDAIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, outrossim, a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008820-1 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.016746-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DI VILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.020177-7 - MARLI SOLANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 59/60 - indefiro o pedido de realização de perícia pelo IML, uma vez que a perícia, de acordo com a sistemática da lei processual, deve ser realizada por perito de confiança do juízo, tanto é assim que o perito está submetido às mesmas causas de impedimento e suspeição do juiz. Dessa forma, mantenho a decisão lançada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS. 118. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.023180-0 - MARLENE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.154,60 (dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2.007. \r\n\r\nProc. 2007.001.059645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Proc. nº 2007.001.059645-0Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁParte ré: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 51/53, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. A30Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.069588-9 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,PELO QUE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2- SUBAM AO ETJ. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070169-5 - JOSÉ HALLAKE (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:CUMPRA O AUTOR O ITEM 2 DE FLS. 19,NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070675-9 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO S A Decisão:VENHA CÓPIA INTEGRAL DAS DECLARAÇÕES DE IR DOS AUTORES,NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.084668-5 - ANGELO LONGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. B22 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035706-6 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, JULGANDO EXTINTOS SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso IV, art. 267, do CPC os demais pedidos formulados. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028031-4 - MANOEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:ADEQUE A EXEQÜENTE SEU PEDIDO AOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC, INCLUSIVE PROMOVENDO A EXECUÇÃO EM NOME DA ÚNICA AUTORA QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. T4 \r\n\r\nProc. 2006.001.013566-2 - MARCOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1-RECEBO O RECURSO ADESIVO. 2-AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO ETJ.C11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032158-8 - HÉLIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. 2)Ao Apelado 3) Após,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça .D1 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078497-7 - ELILTON DE SÁ PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Mantenho a Sentença Liminar.2)Recebo o Recurso no duplo efeito.3) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 4 Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -D26 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057395-1 - CARLOS GEDIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO PROLATAR SENTENÇA, VERIFIQUEI DA SUA IMPOSSIBILIDADE, .....ASSIM, CONVOLO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE:1) O AUTOR ESCLAREÇA DEVIDAMENTE TAL FATO,NA MEDIDA EM QUE, EM SUA PETIÇÃO INICIAL, DECLAROU, PEREMPTORIAMENTE,NÃO CONHECER O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA IMPUGNADA.;2)O AUTOR ESCLAREÇA O LOCAL ONDE RESIDIA ENTRE 2001/2003.......;3)O AUTOR ESCLAREÇA QUEM É GLÓRIA GEDIÃO DOS SANTOS, ........;4) A RÉ ESCLAREÇA, DIGO, TRAGA AOS AUTOS A DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FEITAS A PARTIR DO TERMINAL 2394-3897, BEM COMO DAS LIGAÇÕES FEITAS A PARTIR DO TERMINAL 3472-0649......C15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132460-0 - ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JOSE FERNANDO NOGEURIA PORTO E OUTRO E OUTRO Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. B33 \r\n\r\nProc. 2004.001.111021-8 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:FLS.315- NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 306.DIGA A AUTORA O QUE PRETENDE. B31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090594-0 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X TISSA COPIADORA LTDA), Fiador: PLINIO DE CAMPOS LIRA), Fiador: CARMEM MARIA CALVO LIRA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 47. ANOTE-SE ONDE COUBER, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ.COM ESTA, CITE-SE. A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127539-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JOAO MANUEL MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 257,NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. S10 \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO contido nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, fixar o valor da dívida exeqüenda na data de 09/02/06 em R$ 1.705,64 (mil setecentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora à taxa de 1,0% ao mês, até a data do depósito judicial (05/06/06). Condeno a embargada nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento no valor do débito em execução de acordo com o que ficou decidido nesta sentença em favor da embargada e no valor do remanescente em favor da embargante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.C11 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.005043-4 - LEILA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO MRCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:RETORNEM AO ARQUIVO, COM BAIXA.B38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1C - PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ALEGANDO O EXCIPIENTE QUE O FORO COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL É AQUELE CONSTANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DO QUAL CONSTA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, QUAL SEJA, FORO CENTRAL DE SÃO PAULO......ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA........O CONTRATO FOI FIRMADO ENTRE PARTES CAPAZES, QUE SABIAM DAS CONSEQÜÊNCIAS DE ACEITAR O FORO, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO A SE PRONUNCIAR. .........ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO. CUSTAS PELO EXCEPTO. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.INTIMEM-SE. E4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043603-0 - DALVA RIBEIRO DE ZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ROSILDA FRANCA BATISTA E OUTRO Sentença:.......Ante o exposto, ante o reconhecimento da prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC.Custas pela exeqüente.Oficie-se ao RGI para cancelamento da averbação do arresto.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. E37 \r\n\r\nProc. 1998.001.156815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DROGARIA MOTAFARMA CENTRAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132) Decisão:1-ANTE A CERTIDÃO RETRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE , COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2-DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. A 39 \r\n\r\nProc. 2004.001.084648-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONARDO PARADELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 09/10/2007 e 22/10/2007 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092039-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, QUE NÃO MAIS FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS CADASTROS DA RECEITA FEDERAL .......ANOTE-SE NO DRA A INCLUSÃO DE PATRÍCIA FERREIRA OLIVEIRA NO PÓLO PASSIVO......INDEFIRO, OUTROSSIM, A INCLUSÃO DE ELIAS ZEFERINO NO PÓLO PASSIVO.....ANTE A CITAÇÃO POR EDITAL DA EXECUTADA, PATRÍCIA, NOMEIO A CURADORIA ESPECIAL PARA A DEFESA DE SEUS INTERESSES, ANTE O QUE FOI CERTIFICADO ÀS FLS .232.DÊ-SE -LHE VISTA. B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.035476-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DOS BENS PENHORADOS, DEVENDO ESTES SEREM DEPOSITADOS JUNTO AO BB, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 186, CIENTES OS EXEQUENTES DE QUE OS EVENTUAIS CUSTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS LHES COMPETEM .F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.115345-3 - SONIANNA FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PATRICIA FERNANDA GIOVANETTI OLIVEIRA E OUTRO Decisão:VENHA NOVA PLANILHA DE DÉBITOS CONSIDERANSO-SE APENAS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ÀS FLS. 17.D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.148962-5 - REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:FLS. 116/123- `AS PARTES. A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.149255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.149255-7Parte autora: BANCO BRADESCO S.A.Parte ré: PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA. S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução por título judicial entre as partes supramencionadas, a qual deve ser extinta por falta de objeto tendo em vista manifestação do exeqüente de fl. 30, a qual informa que as partes compuseram extrajudicialmente o débito aqui discutido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo exeqüente.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042075-7 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à requerida que exiba os originais dos documentos juntados a fls. 39/47, 72/73, 164/165, 189 e 192, além dos controles demonstrativos das remessas e retornos dos exemplares enviados às bancas de jornais pela distribuidora , no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e sem prejuízo da apuração da responsabilidade por crime de desobediência.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo, consoante a norma do parágrafo quarto do art. 20, do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I.E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.066165-0 - LÚCIA MANTANUS FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- FLS. 65/66-ANOTE-SE.2- EM RÉPLICA. E40 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032796-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF, LIGHT,DETRAN E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO.C36 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088474-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO.........À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO IDÔNEA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADA A RÉ POR SENTENÇA, NÃO HÁ DÚVIDA DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DA MULTA, CUJO TERMO INICIAL,LEVADO EM CONSIDERAÇÃO NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO,ALIÁS, ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM O PROVIMENTO JURISDICIONAL, QUE DETERMINOU A FLUÊNCIA DA MULTA TRINTA DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA ORA IMPUGNANTE, QUE OCORREU EM 04/10/06.D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9A - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS. E35 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0A - HOSPITAL MAYER MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Sentença:...Não merece prosperar a presente impugnação....A hipossuficiência, desde que declarada, é presunção legal, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário (Lei 1.060/50, art. 4º, § 1º). Assim, era da impugnante o ônus de provar que o impugnado não é merecedor do benefício, o que não logrou fazer.Além disso, a importância de R$ 1.800,00 paga pelo impugnado não se mostra tão significativa quanto quer demonstrar a impugnante, menos ainda quando na ocorrência de situação extrema, como no caso de internação hospitalar de emergência.A lei, a toda evidência, não se dirige apenas aos miseráveis no sentido estrito da palavra, mas a todos quantos não tenham como pagar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família. O dispositivo regula o princípio constitucional de que o Judiciário há de ser acessível a todos.... REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício.A10P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055130-0 - SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus: 1- a enviarem novo cartão de crédito ao autor no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2- solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices utilizados pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. ....... condeno os réus ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC.Retifique-se na DRA o nome do segundo réu, passando a constar BANCO CITICARD S.A.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.023735-8 - LUCINÉA RAMOS WENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. D05 \r\n\r\nProc. 2007.001.084536-0 - LUÍS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. E12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.047186-4 (12645) - GIOVANA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NACIF (RJ-021855P), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-013518), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068) Despacho:FLS. 406- AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS , CONFORME REQUERIDO. X10 \r\n\r\nProc. 1998.001.078367-1 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TRAJANO FRANCISCO SIMOES ARAGAO Despacho:OFICIE-SE AOS BANCOS HSBC E MERCANTIL SOLICITANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO.B27 \r\n\r\nProc. 2002.001.114462-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECNOSOLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:INFORME A RÉ QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. B25 \r\n\r\nProc. 2003.001.072339-5 - MANUEL AGUAYO REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 420 ( F-V) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE DECISÃO NO AI. C20 \r\n\r\nProc. 2004.001.147168-9 - JANETE MOREIRA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1-RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, MAS SOMENTE NO EFEITO DE VOLUTIVO NO QUE TANGE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2- AO APELADO.3- APÓS, SUBAM AO ETJ. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.024775-3 - ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores que digam respeito à linha celular nº 9961-8838; (ii) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais de mora a partir da citação, na taxa de 1,0%.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. A06 \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0 - AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoA 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.064410-9 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE FL. 14 CORRETAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. A02 \r\n\r\nProc. 2007.001.095895-5 - MARIA LÚCIA REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X WELLINGTON POLETTI JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183) Despacho:EM RÉPLICA. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.112626-0 - BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE.D23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130531-9 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para confirmar a liminar deferida, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC, condenação essa que suspendo ante o que dispõe o art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.C9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153104-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO. F36 \r\n\r\nProc. 2000.001.157324-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. E36 \r\n\r\nProc. 2003.001.048763-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SUELY DE MENEZEZ LINHARES Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC E PENHORA . F35 \r\n\r\nProc. 2003.001.106142-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. F35 \r\n\r\nProc. 2004.001.005997-7 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X REGINA CARMEM ABRAHAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO CONFORME REQUERIDO. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:1-DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. LAVRE-SE O TERMO. 2-APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, CIENTES DE QUE POSTERIORMENTE SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. F16 \r\n\r\nProc. 2002.001.143949-2 - TANIA MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 220,VENHA O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 114/118.COM ESTE, VOLTEM CONCLUSOS. E19 \r\n\r\nProc. 2006.001.069344-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO ÀS FLS. 165, ESCLARECENDO SE COM SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. B19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048343-6 - NATÁLIA FROTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIVO S A Despacho:COMPROVE A AUTORA O ENDERÇO INDICADO PARA CITAÇÃO DA RÉ , DIGO, QUE O ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL É SEDE DA RÉ, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 21 INDICA OUTRO DIVERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE ANALISAR O PEDIDO DE REVELIA. B9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Sentença:......deve prevalecer o saldo apontado pela autora de R$ 3.722,45 (fl. 201), apenas com a ressalva que dele deverão ainda descontar-se as despesas devidamente comprovadas a fl. 90 dos autos, no valor de R$ 13,20 (fl. 90), despesas essas que se relacionam com as custas da ação de divórcio.Por tais fundamentos, declaro o saldo credor de R$ 3.709,25 (três mil setecentos e nove reais e vinte e cinco centavos) em favor da autora, condenando as rés solidariamente ao pagamento desse saldo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês a a partir da citação.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.010379-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO AI, JUNTANDO A CONTESTAÇÃO AOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.060209-7 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A Despacho:CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO INDICADO. E40 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a renovação do contrato de locação objeto da presente pelo prazo de cinco anos, de 31 de maio de 2.007 a 30 de maio de 2.012, fixando o novo valor do aluguel em R$ 6.200,64 (seis mil e duzentos reais e sessenta e quatro centavos) a partir de 31 de maio de 2.007, reajustável na periodicidade ajustada pelas partes na cláusula terceira, parágrafo único do contrato de locação de fls. 17/20, ora mantida, com base na variação acumulada do IGPM - Índice Geral de Preços de Mercado, conservadas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado.Tendo em vista que o aluguel fixado é exatamente o pretendido pela parte autora, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- INDEFIRO A FIXAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA , POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.2- REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. B10 \r\n\r\nProc. 2002.001.123023-2 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 97,POIS O FEITO AINDA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, NÃO SE JUSTIFICANDO, POR ISSO, O DESENTRANHAMENTO DE QUALQUER DOCUMENTO DOS AUTOS. 2-PARA QUE SE POSSA JULGAR A LIDE, OFICIE-SE NOVAMENTE AO BACEN A FIM DE QUE INFORME SE HÁ EM NOME DO AUTOR O REGISTRO DE ALGUMA CONTA POUPANÇA ABERTA EM OTUBRO/85 JUNTO AO BANCO RÉU OU À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A QUE AQUELE SUCEDEU........E25 \r\n\r\nProc. 2002.001.131847-0 - MARCIO ANDRADE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 179(F-V).A16 \r\n\r\nProc. 2004.001.114836-2 - RICARDO GEORGES GUBNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.164363-9 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para confirmar a liminar deferida, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC, condenação essa que suspendo ante o que dispõe o art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.113404-8 - MARIA JACOBINA CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/11/07, às13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7 - SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 282/283,ATENDENDO AO DESPACHO DE FLS. 269.A24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010524-2 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, ESCLARECENDO SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO PROCESSO NO PRESENTE ESTADO.C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037375-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ROBERTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoB9 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000103-1 - LADARIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, CPC),inclusive atendendo ao requerido pelo MP às fls. 133.D34 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.063869-6 - ROSANGELA WERMELINGER CEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III CPC).D17 \r\n\r\nId: 308333"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.140949-6 - JOAO CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO Despacho:SUSPENDO, POR ORA, O DESPACHO DE FL. 71. O REQUERENTE DEVE DILIGENCIAR O DESARQUIVAMENTO DO INVENTÁRIO, VERIFICANDO QUANTO DA EXISTÊNCIA DE HERDEIROS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042132-7 - ITANILDES ORLANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074992-0 - MARCUS SILVA POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X EQUIPE M S MARTINS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:1) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR COMO DESEJA PROSSEGUIR. 2) FL. 400 - AOS PATRONOS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.043821-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA Decisão:FL. 127 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM DEPÓSITO. ANOTE-SE NO RDA. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145911-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE LOPES DA SILVA Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NO RDA. CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.064650-0C - CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075524-8 (12013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDER (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - IGAF LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA DE 62.574,03 UFIRS. 2) AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005140-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MONICA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) `A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.096579-6 - ADELIA PERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À RÉ PARA REGULARIZAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110188-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LEOPOLDO MARIA F KAC KNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Sentença:Vistos etc.BANCO CITICARD S/A propôs ação de cobrança em face de LEOPOLDO MARIO F KAC. KNEIT.Tendo em vista a manifestação de fls. 195/196, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, e após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.707,34 (dez mil, setecentos e sete reais e trinta e quatro centavos), referente a saldos devidos nos cartões de crédito descritos na inicial, na data-base de 16/02/06, devendo a mesma ser corrigida e acrescida dos juros legais a contar dessa data. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.82, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50, no que se refere á ré. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.010936-8 - ERCÍLIA DE JESUS BRANDÃO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.080047-8 - EDNEN LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102442-5 - KAREN DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/02/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.118803-3 - ROBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118929-3 - DJANIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R DA SEGUNDA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.118935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CENIRA CORREIA LIMA Decisão:1) INDEFIRO J.G UMA VEZ QUE AS CUSTAS JUDICIAIS PODEM SER RATEADAS ENTRE OS CONDÔMINOS EM SUAS RESPECTIVAS COTAS MENSAIS. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121187-0 - NELY GUIMARÃES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE I.R OU COMPROVANTE DE REDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121733-3 - ANDREA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.066187-5 - ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 338/339 - NADA A PROVER EIS QUE A PEÇA EM TELA REPETE AS ANTERIORES, JÁ DECIDIDAS. NÃO SE ADMITIRÁ MAIS OUTROS EMBARGOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, P. ÚNICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:DEFIRO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA, DO VALOR DE FL. 521. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.192743-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS CAMPOS 47/48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073541-1 - ESPÓLIO DE REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X EM FORMA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 471 \r\n\r\nProc. 2003.001.118682-8 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154588-4 - JORGE DAMIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X SURAMA BRITO RAMOS Despacho:1) FL. 75 2) DEFIRO (SUSPENSÃO) POR 60 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034065-0 - ANÍBAL ALMEIDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X PAULO MARCELO AMARAL OLIVEIRA E OUTROS Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, condenando os réus no pagamento dos aluguéis e encargos constantes da inicial, bem como no dos vencidos até a entrega das chaves, em 13/07/07, devidamente corrigidos, observando as cláusulas pactuadas. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas e nos honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.066159-4 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) AO EMBARGADO PARA PARA RECOHER CUSTAS DE DISTRIBUIÇAO 17,45 E 3,49 E DA INTIMAÇAO VIA POSTAL DE 3,49 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015258-4A - JAIME FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAUAN MOSCOSO TEIXEIRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão:A matéria aqui proposta foi decidida pela Egrégia 14a. Câmara Cível, na Reclamação 2003.023.00038, no sentido de que não inicide taxa judiciária sobre honorários advocatícios requeridos na inicial de ação de despejo.Foi decidido naquele Órgão que deve ser considerado o art.125 do Código Tributário Estadual, que estipula que nas ações relativas ás locações considera-se como valor do pedido o valor do aluguel de um ano, devendo o referido artigo prevalecer sobre o art.119 daquele Código em virtude do princípio da especificidade. Assim, por extensão, o valor da causa no feito em apenso será de R$ 9.720,00, e não R$ 10.692,00, pelo que acolho a Impugnação ora interposta.Prossiga-se no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1992.001.104423-6 (16618) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X MAURICIO AMORIM SALLES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA NOVALOR DE 9,60 E 1.92 E DA INTIMAÇAO VIA POSTAL DE 3,49 \r\n\r\nProc. 1999.001.142427-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R.PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO `A SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:FL.48 - OFICIE-SE AO BB PARA INFORMAR SE O VALOR BLOQUEADO FOI TRANSFERIDO (CÓPIA DE FLS.41/42 ANEXA) . VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A PENHORA EM REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036981-0 - ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA E OUTRO `A EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093517-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEA CAVALCANTI FIGUEIREDO Despacho:FL. 26 - DEFIRO (SUSPENSÃO). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069109-4 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117039-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:ADEQUE O AUTOR OS SEUS PEDIDOS E O VALOR DA CAUSA AO RITO SUMÁRIO. PERMANECENDO O INTERESSE NA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089672-4 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEZZANINO ADM CONS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:FL. 422 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DIGA O EXEQUNTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1) ESCLAREÇA-SE FLS. 357/358, EIS QUE AS PARTES ALI MENCIONADAS NÃO SÃO DESTE PROCESSO. 2) FLS. 368/369 - A DENUNCIADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS A DENUNCIANTE, SOB PENA DE MULTA DE 10% 3) AO CONTADOR, PARA CÁLCULO DO VALOR DEVIDO NOS MOLDES DA SENTENÇA FLS. 209/212, COM AS MODIFICAÇÕES DO ACORDO DE FLS. 325/331. \r\n\r\nProc. 2000.001.095726-0 - ANDRE LUIZ KEFFER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:AOS AUTORES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110435-4 - DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 148 - PRELIMINARMENTE, AO EXEQUENTE PARA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. APÓS RECOLHIMENTO, VOLTEM CLS PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027008-3 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JORNAL EXTRA INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.264/265 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039091-4 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0 - TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103029-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FININVEST VISA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/02/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103494-7 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBOCABO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119828-2 - MARLY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE AMBAS AS AUTORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.110288-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL JOHN MAGRATH `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO `A SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.114474-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA E OUTROS Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018700-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) AO AUTOR P TRAZER COPIAS DE FLS 305 E 308 P INSTRUIR P 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.076723-0 - JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ROMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056515-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCI TRINDADE SILVA Despacho:À AUTORA, TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL. 117. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054849-0 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) FL.347 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011135-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076256-5 - JOCIMAR DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:DIGA O RÉU SE INSISTE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078262-0 - REGINA CELI OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORTEC COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 111/114 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132116-7 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JOAO ALBERTO DE MEO AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R 3,66 NO CAMPO 47 E NO 48. P 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.050731-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:A AUTORA DEVE COMPROVAR OS VALORES APONTADOS, AINDA QUE ATRAVÉS DE PERÍCIA. ESCLAREÇA-SE, POIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.134894-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAN CARLOS MEDINA ALONSO AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 179. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:FLS. 109 - ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.060339-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O AUTOR EM 48 HS SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO PARA QUE SE POSSA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E POSTERIOR BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156087-1 - CLAUDIO VOGLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033498-4 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:INFORME A PROCURADORA DO AUTOR SE O MESMO TEM CONDIÇÕES DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUESITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ(...) DEVERÁ, ENTÃO, PROSSEGUIR COM RELAÇÃO À PRÓPRIA EMPRESA, INCLUSIVE COM A PENHORA DE FATURAMENTO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158558-5 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO `A SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093299-7 - ANTONIA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 129, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069511-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.026927-2 (21194) - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HERMOGENES MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:FLS. 391 - 1) OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O B. BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO À DISPOSIÇÃO DA 8º V. CÍVEL. 2) OFICIE-SE AO B. BRASIL (...) APÓS SERÃO REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO RESIDUAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE JÁ HOUVE A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA POR MEIO DOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.159926-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077612-6 - SIMONE PERES BRANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.119 :AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO (2.047,08 UFIR's) . AO RÉU SOBRE A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.040542-5 - MARIA TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À AUTORA PARA INTEGRAL ATENDIMENTO À COTA DO MP. \r\n\r\nId: 308332"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2000.001.155030-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO DIAS PEREIRA NETO - RJ050351 \r\n\r\n2001.001.141297-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS FREITAS - RJ068381 \r\n\r\n1998.001.038880-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO LOBO PIRES - RJ106831 \r\n\r\n2002.001.115600-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.033396-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWALDIR DE ALMEIDA - RJ014426 \r\n\r\n2004.001.093529-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n1998.001.164459-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELDER JOSE FONTENELLE LIMA - RJ086397 \r\n\r\n2006.001.017287-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES - RJ058053 \r\n\r\n2006.001.127443-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DIAS DA CONCEICAO - RJ072730 \r\n\r\n1993.001.045771-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n2005.001.131080-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2003.001.135231-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2007.001.002858-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI - RJ112056 \r\n\r\n1989.001.086487-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA - RJ103557 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082167-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2003.001.057635-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FIAD - RJ112659 \r\n\r\n2004.001.006972-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.070782-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2001.001.047301-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.153717-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2005.001.005227-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2006.001.091045-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO - RJ143293 \r\n\r\n2003.001.073590-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.001.140081-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n2006.001.071496-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2001.001.093528-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n2005.001.073997-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMICHELE VIVÁQUA DIAS - RJ137944 \r\n\r\n2006.001.088604-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELAINE ROSA CINELI - RJ143952 \r\n\r\n2006.001.110103-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1998.001.160469-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.110060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n1997.001.008867-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CORREIA MARQUES - RJ144082E \r\n\r\n1992.001.079902-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ143763E \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n1994.001.092691-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.010205-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO - RJ148660E \r\n\r\n2001.001.115967-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.094540-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2006.001.002615-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.098899-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n1998.001.075850-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2002.001.134175-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO SEABRA CANELAS - RJ154123E \r\n\r\n2003.001.051212-8B \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2006.001.071573-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2002.001.158203-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.042097-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2005.001.118436-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n1985.001.100650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2000.001.088944-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGEORGIA STUMPF DUARTE DE CARVALHO - RJ159270E \r\n\r\n2000.001.045053-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.001.039661-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA - RJ161077E \r\n\r\n2007.001.059761-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nId: 308334"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRAM OS AUTORES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. F32 \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 330, EM CINCO DIAS. F16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.031376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MONTEIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE OJA, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC (DESP ORD- INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU...) E29 \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, NO VALOR APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL À FL 792. APÓS, PROVIDENCIE A AUTORA EM 72H., COM O VALOR LEVANTADO, O PAGTO DA MULTA DEVIDA...(DESP ORD- PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,48 CONTA 0712-0 E R$ 3,32 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME APONTADO NO CÁLCULO DE FL 791/792) C5 \r\n\r\nProc. 2000.001.021465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO FL 367/369 (DESP ORD- ÀS PARTES PARA A DESIGNAÇÃO DAS DATAS 02/10/07 E 16/10/07 PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL, ÀS 16:00H) A31 \r\n\r\nProc. 2000.001.070559-3 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA Despacho:...PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO RÉU EM DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3 - YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL 301, EM DEZ DIAS. F33 \r\n\r\nProc. 2004.001.021715-7 - FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ASSOCIACAO VOZES DO SILENCIO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FL 120/122. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.145085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA BAYDE E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 05/11/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE...C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.045987-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (SP-040922)) X MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICO DE LIMPEZA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.059755-4 - CARLA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO NOS TERMOS EM FOI LEVADO A EFEITO. MANIFESTE-SE A AUTORA FL 76, EM CINCO DIAS, B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.080601-5 - MARCIA CRISTINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 58. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM 03/10/07 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555- BARRA DA TIJUCA- RJ, PARA EXAMES PERICIAIS. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO LEVADA A EFEITO FL 109/110. DIGA O AUTOR QUANTO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EM CINCO DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.129404-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.167331-0 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.000280-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. C34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM 04/10/07 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555- BARRA DA TIJUCA- RJ, PARA EXAMES PERICIAIS. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.013266-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:REDESIGNO A AC- ART 277 CPC PARA O DIA 12/11/07 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º RÉU. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/11/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.068400-4 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...É DE SE ENTENDER PELO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.070598-6 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 600202696-8 E R$ 3,49 CONTA 600205926-6 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.071392-2 - MÁRIO SÉRGIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 12/11/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.072966-8 - AMALIA CALHEIROS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. D8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.084238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.092223-7 - WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.103588-5 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.110630-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:OFICIE-SE NOS AUTOS EM APENSO AO TJ...FAÇA JUNTAR A AUTORA COPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...EM DEZ DIAS. B53 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035862-7 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 348. E25 \r\n\r\nProc. 2002.001.089580-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) AO RÉU SOBRE FL 445. C17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.092124-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EMBARGANTES FL 18/73, EM CINCO DIAS. C38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901556-7 (9250) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X PAULO ENEAS GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. C38 \r\n\r\nProc. 1997.001.009793-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ECIO MENEGUINE CORDEIRO MELLO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FL 187. F40 \r\n\r\nProc. 1997.001.135692-0 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 68,95 CONTA 0101-6 E DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA Decisão:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. E37 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0B - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Decisão:DESNECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA...FL 17/19 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 17,49 CONTA 0714-6...R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) D43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030026-3 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. F52 \r\n\r\nProc. 2007.001.135033-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERASA SERVIÇO DE CENTRALIZAÇAO DE BANCOS E OUTRO Decisão:...INDEFERE-SE, DESDE LOGO, A MEDIDA CAUTELAR LIMINARMENTE REQUERIDA. PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM CINCO DIAS. A52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:MANIFESTE-SE A IMPUGNANTE FL 36/38, EM CINCO DIAS. B21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089601-9 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:ENFRENTAM-SE OS DECLARATÓRIOS. OBJETIVAMENTE, COM A RESPOSTA DO RÉU SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.123391-9 - SAMANTHA MACEDO GUIMARÃES LOQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 05/11/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701165-8 - CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CELESTINO SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO ITAÚ- FL 308. B12 \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) Decisão:PENHOREM-SE OS BENS INDICADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, OFICIE-SE AO DETRAN...Z3 \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:...INDEFERE-SE, PORTANTO, O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO E VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO FL 368. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL. F27 \r\n\r\nProc. 2000.001.118369-9 - BRENDO MONEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 338, EM DEZ DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM CINCO DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D12 \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Decisão:...ATENDA-SE AO COMANDO CONTIDO NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL CONSTANTE DE FL 515, INSTAURANDO O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO-ART 475-C,CPC, EM DEZ DIAS. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.148582-4 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.001985-6 - WALDY REGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEFIRO A EMENDA À INICIAL. VENHA O REQUERIMENTO EM TERMOS, EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.108032-2 - EPAMINONDAS GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.141663-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SILVA SAT TRANSPORTES E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VINHA (MS-007963) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D23 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093653-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. C19 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036808-4 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:CITE-SE A 2ª RÉ NO ENDEREÇO INDICADO FL 227. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FL 230, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS...: INICIAL, PROCU RAÇAÕ. GRERJ DE FL 228 E DA GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS APONTADOS À FL 230) A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.006811-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.141991-8 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, POR MANDADOS A SEREM CUMPRIDOS POR OJA, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 NA CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA SENTENÇA DE FL 113/116) B19 \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.017422-3 - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA Despacho:...I-SE A RÉ PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. C5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049770-4 - WALDECK JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) FORNEÇA O ADVOGADO DO RÉU FL 419 O Nº DE SEU CPF...F26 \r\n\r\nProc. 2003.001.017407-7 - ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS COMO REQUERIDO FL 303, SUBSTITUINDO-SE-OS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115128-9 - MARIA NILZA BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I-SE O REU, POR OJA, PARA QUE EM 48H, MANIFESTE-SE SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA, ALÉM DE APLICAÇÃO DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS...D19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.100557-1 - ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X FARIDES FRIZZAS PFAAF E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. D54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082828-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FREDERICO CAPUTO TEJO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. F57 \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B33 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.103109-6 (12293) - KIKARNES IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X LUISA HELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:...PROVIDENCIE A AUTORA/SUCUMBENTE EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.108671-6 - ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO. DÊ-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. COM O DEPÓSITO, I-SE O PERITO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) H64 \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 112. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...OFICIE-SE...FL 190V. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.067980-0 - CELIA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 12/11/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.106999-8 - MAURO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CITYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 77. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 07/11/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FL 77...) A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.122748-8 - ALBERTO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO-ART 275,I,CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO)D8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.060260-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS; A13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115452-2 - APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 105 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 49,23 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.152085-0 - PEDRO RODOLFO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO LEVADO A EFEITO ENTRE AS PARTES FL 134/135. MANIFESTEM-SE OS AUTORES FL 138, EM CINCO DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.066156-9 - TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...POR ORA, MANTENHO O TRÂMITE DO PROC NESTE JUÍZO. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 09/11/07 ÀS 15:45H. CITE-SE E I-SE. I-SE O MP PESSOALMENTE. E34 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTROS, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 435. COM A RESPOSTA APRECIAREI OS PEDIDOS DE FL 448/449 E 454. E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047386-6 - MARIA AUGUSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. D21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133761-8 - ENILZA BAUER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 204/231, EM CINCO DIAS. E54 \r\n\r\nProc. 2007.001.026858-6 - ANA CRISTINA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEN TOR) ...RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL 36. AO AUTOR SOBRE FL 41 E 42. E54 \r\n\r\nId: 308337"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "308340": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.132215-1 - CILENE ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.058171-2 (15491) - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1991.001.110655-0 (15960) - CONDOMINIO DO ED PRES KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X FRANCISCO DA CRUZ NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-096940) Despacho:Forneça a parte autora planilha atualizada do débito.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.145922-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ABSOLUTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Ante o exposto, em Juízo de retratação, indefiro o pedido de penhora através do Sistema Bacen-Jud. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2000.001.164434-4 - ZACARIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.018907-6 - RUY MIRANDA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos trinta e um dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): saldo existente na conta de depósito judicial nº 4528876 do Banco do Brasil. Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente ainda, de que dispõe do prazo dez dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.108665-9 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Decisão:Ante o exposto CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 180 e, em conseqüência, determinar a liquidação da sentença por arbitramento. Para tanto, nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes no prazo de 10 dias. Considerando que o bloqueio de fls.242 não foi efetuado on line, oficie-se ao Bradesco bem como ao Bacen para que procedam ao imediato desbloqueio das contas do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Decisão:J. defiro, cumpra-se por oficial de justiça. expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138791-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Aos interessados sobre fls. 182/188.(p2A) \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Decisão:Cumpra-se fls. 126.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.107451-4 - ELIDIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1A) \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069580-1 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083642-1 - VERA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 102. Anote-se inclusive no Sistema da Comarca.2) Ao credor sobre fls. 102.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.106/109(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.002247-0 - TEREZINHA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se à Fenaseg. Sem prejuízo, venha o processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070202-0 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.078148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SÁ X\", Síndico: JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.084542-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BEAUTY CLUB CABELEIREIROS UNISEX LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084542-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BEAUTY CLUB CABELEIREIROS UNISEX LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.101708-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO MARTINS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1A) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127615-0 - S/A WHITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo os honorários do perito ante a ausência de impugnação.Após o depósito, intime-se o perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.005988-2 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Aos interessados sobre fls. 357/370.(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Decisão:Cumpra-se tão somente o despacho de fls. 64, eis que a audiência foi designada por equívoco.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para verificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064310-2 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IRANILDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça.(p1A) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Possessória. \r\n\r\nProc. 2007.001.108133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2A) \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108540-2 - JOCIMAR COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.152087-4 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JOSE MARCELO DAMASCENO TOSTES (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Decisão:1) Face à sentença nos embargos, levante-se a penhora de fls. 111.2) Requeira o credor o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.126156-5 - MATHEUS FRANCISCO DONADIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TARCISIO APOLLO MARTINS DA SILVA FILHO E OUTRO Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1A) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.031009-1 - HANS PETER NESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X HELOISA MEREU FONTAN E OUTRO Decisão:Fls. 79. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068556-2 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X ALBIN COMPUTADORES E PERIFÉRICOS Aos interessados sobre fls. 33/36.(p4) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Decisão:1) Face à certidão supra, aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC.2) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006736-2 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001295-4 - MARCO ANTONIO CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X EDNA MARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377) Despacho:Forneça o embargante planilha do débito atualizada.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Ao credor sobre fls. 393 e seguintes.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.179412-3 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X FILMAR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 291. Esclareça-se o pedido de penhora \"on line\", uma vez que o 2º réu ainda não foi citado em execução.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.069874-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos seis dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): automóvel Marca FIAT, Modelo UNO MILLE-IE, , Ano 1996/1996, Gasolina, Cor Cinza, Placa LBJ 1530, Chassi: 9BD146067T5821115 .Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente ainda, de que dispõe do prazo de dez dias para opor embargos./p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.148313-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X AGNELO OLIVEIRA PINTO Despacho:1) Fls. 96. Anote-se inclusive no Sistema Comarca.2) Certifique o cartório quanto à petição referida às fls. 96.3) À parte autora para cumprir fls. 88.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício.(p1A) \r\n\r\nProc. 2002.001.132145-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.034812-4 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:Fls. 107. Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, caso tenham, ou pessoalmente para que indique bens passíveis à penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.012064-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Procedi ao desbloqueio da conta perante o Banco Itaú S/A, conforme formulário em anexo,eis que o valor encontrado é ínfimo em relação ao débito, não se justificando a manutenção da indisponibilidade.Ademais, o salário percebido naquela conta é de R$ 240,49(fls. 108).Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.012064-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070100-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108033-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON NICACIO SOARES ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.139115-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 24,48). FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL/01 CÓPIA E FLS. 62/66/ 02 CÓPIAS DE CADA) P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.118416-7 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porquanto a pessoa jurídica é constituída sob forma de sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, não havendo notícia nos autos de que encontre-se em estado de insolvência.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(p2A) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086020-7 - MARCO ANTONIO SENRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1) O devedor é Delegado Federal aposentado, recebendo seus proventos na Caixa Econômica Federal.Pugna pelo desbloqueio de seus vencimentos.Ocorre que à vista da tela bancária de fls. 41 em confronto com o extrato de fls. 43, há divergência entre os valores lançados como salário nos meses de julho e agosto.Ante o exposto, determino que o réu junte os contracheques dos meses de junho, julho e agosto/07 para análise do pedido.2) Fls. 46. Aguarde-se o cumprimento do item anterior.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115351-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO DIAS JUNIOR Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p2A) \r\n\r\nProc. 2007.001.117464-2 - JULIANA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). CASSIO GALIZA (SP-151639)) X ROOSEVELT FRANKLIN MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p2A) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:1) Bloqueio parcial conforme formulário em anexo.Ao credor.2) Sem prejuízo, esclareça o devedor o requerimento de fls. 188 eis que o Juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074650-2 - MARIA LÚCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. por dpd.A. ap. Certificados, conclusos.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5A - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Ao impugnante.(p1A) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:AO IMPUGNADO.(p1A) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108557-8 - MÁRCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1977.001.100227-1 (108555) - ARGENTINA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Aos interessados sobre fls. 449/456.(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.055058-6 - ERICA BARAO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL REQUERIDA. (R$ 3,49) P 2A \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089923-4 (13025) - MARIA DO CEU CALDAS PIRES DE MORAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X IVO FREY Decisão:Fls. 660. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da impugnação, certificando o cartório onde couber.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5 - SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor sobre a impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.121356-1 - FERNANDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p1A) \r\n\r\nProc. 2006.001.031395-3 - OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM RÉPLICA.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.108685-6 - VANDERLEI BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Face à certidão de fls. 54, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040527-9 - OSVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119387-9 - C.A.S., W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X F.F.E.R.J. Decisão:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo-se o art. 282 do CPC.(p2A) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152648-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X GERSON CHAVES TEIXEIRA Despacho:Fls. 126. Esclareça-se o pedido de penhora \"on line\" uma vez que o mandado de citação em execução foi negativo(fls.77).(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.015173-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO ALVES SOARES Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.028908-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DA SILVA REBELLO Despacho:Ao credor eis que o Sistema Bacenjud está acusando o CPF informado como inválido, conforme página de erros adiante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049637-2 - MICHELLINE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X DECOBRAS LIMITADA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.138080-5 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Fls. 109. Defiro o sobrestamento.Após, voltem conclusos.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.158072-9 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.(p1A) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108755-1 - LEINICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097588-6 - ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.75 E SEGUINTES.(p4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.176512-3 - NYX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Despacho:Fls. 408/409. Comprove-se o alegado.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.005947-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO SOUZA BARBOSA Decisão:Fls. 79. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAIO MONTEIRO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109437-3 - EMAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X SCHALADOWSKY S EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Face à certidão de fls. 131, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls. 195. Junte-se a planilha atualizada do débito.(p5) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109609-6 - ADRIANA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Informe a autora se ainda se encontra com o serviço suspenso, ante o lapso temporal decorrido.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056167-8 - WALTER GALDINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050015-6 - GABRIEL JOSE VILLELA JUNQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Litisconsorte: MARCO VINICIO SAUBERMAN Despacho:Ao contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.043457-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CARDOSO VIEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.108893-8 - CLAUDIO LUIZ DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA Aos interessados sobre fls. 141/148.(p2-A) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Bloqueio parcial conforme formulário em anexo.Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.049485-5 - MARIA DE FATIMA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALEXANDRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Devolvam-se os autos do inquérito policial 651/93 à 31ª Vara Criminal.2) Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.072980-2 - NATALIA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 199.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.032210-3 - NORBERT0 AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.048652-1 - JEAN JACQUES DULAC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(p5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.053768-5 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes quanto a eventual julgamento do Agravo, bem assim se foi conferido efeito suspensivo ao recurso.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.055102-5 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM RÉPLICA.(p1A) \r\n\r\nId: 308340"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "308341": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158111-4 - LEONOR SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda a autora fls.107, eis que já provido o seu pedido de fls.109. 12/7 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1) Considerando que o agravo versa exatamente sobre o cabimento do pedido de levantamento, deixo de me manifestar sobre fls.661/662 e 663/664. Aguarde-se a decisão da Superior Instância... 20/10 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HIGH LIFE PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120073-2 - FATIMA CRISTINA CALVÃO TEIXEIRA X TNL PCS S A Despacho:Defiro JG. Venha a contra-fé. Com a vinda da contra-fé, cumpra-se, dando-se baixa e devolvendo-se após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Com relação ao Pedro Zontack deve seguir a Lei 11.232/06. Indefiro citação em execução deel e (sic) de sua mulher (esta nem está no pólo passivo). Venha em termos o pedido. 03 //// 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.018686-5 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:fls.359: Defiro. Tem a parte autora o prazo de 05 dias para retirar em cartório os ofícios solicitados e o mesmo prazo para confirmar a entrega dos mesmos no destinatário. Int. 11/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.104143-7 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Fls.223: ASnote onde couber o credito privilegiado (hipotecário). Anote onde couber o nome do patrono e da credor privilegiado caso não tenha sido feito. Manifeste-se o exequente Fls. 246: Recebo fls. 246 como impugnação. Ao impugnado.* E13/p05 * \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 98, à TELEMAR, eis que a mesma não o atendeu. Tem a autora o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.090258-9 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:fls.185: Indefiro o que se requer... Prossiga o exequente com estes autos em cinco dias, nos termos da lei de ritos, sob pena de extinção da execução. O CPC fornece meios. Int. 12/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGA A AUTORASE COM O DEPÓSITO DE FL. 184, DÁ QUITAÇÃO, \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Despacho:...Ao apelado.## e 16 / P 7 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.109760-7 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:... indefiro que a União figure no pólo passivo da presente ação como assistente simples......Em provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2007, às 14:50 horas. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA Despacho:De ordem. Considerando que a audiência foi marcada em data muito próxima, sem que houvesse tempo suficiente para a realização da citação, redesigno-a para o dia 13/11/2007, às 11:00 horas. Expeça-se mandado (endereço a fls.62). 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...INDEFIRO, portanto, a impugnação. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.070366-7 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA, DAVIS FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1) Em réplica.2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos (as cópias da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados). **20/19** \r\n\r\nProc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1) Em réplica.2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos (as cópias da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados). ** Idoso 02 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.077911-8 - MARIA ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize o réu nos termos da certidão supra em cinco dias. Decorridos voltem para decisão. 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.078636-6 - RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...2) À parte ré para autenticar sua procuração e seus atos constitutivos, conforme certificado a fls. 57... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.080103-3 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 11 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 62: Não há depoiment pessoal na ACIJ. Dou os réus como citados. Reabro o prazo para apresentação de contestação (15 dias) a conta da intimação deste despacho face ao alegado a fls. 62. 01 /// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 53: Onde está no doc. acostado o que alega. Prazo para cumprir meu despacho de fls. 41: 24 hs. Atente para súmula 39 do TJ/RJ e enunciados e segts. do Órgão Especial do Tj/RJ. Sem a comprovação a JG será indeferida. # e 10 / P 13 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049290-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Certifique o TJ o trânsito em julgado da minha decisão de fls.205. Mada a reconsiderar (Súmula 39 do TJRJ, Enunciados 45 e seguintes do Órgão Especial). Venham as cuastas em 48 horas, sob pena de extinção. 19/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO, FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:....Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. Desnecessária quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta nos autos.## e 10/04 ###FPROC \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119560-8 - AFFONSO CARAPENTICOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...Indefiro, assim, o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 247, do CPC. 18/13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls. 285: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Despacho:À parte exequente, para prosseguimento. 17/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.012763-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Fls. 201: Onde esta consigando que a ANS - Agência Nacional de Saúde responde pelo débito da executada? Indefiro, posi. * E18/ P2 * \r\n\r\nProc. 2007.001.008838-9 - JORGE ANAMI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X JOVAN PAULO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Digam sobre o pedido de honorários. periciais. 16 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.123045-1 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA, MARIA IRMA ALONSO DONAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado.* 15 / 07 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.118162-3 (20944) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ANTONIO RESENDE COSTA (DF-000238), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Segue resposta negativa à ordem de bloqueio. Ao exequente. 16/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.045475-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Decisão:...Tem o exequente o prazo de 48 horas para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 14/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Decisão:fls.233 - Defiro a suspensãov do feito pelo prazo de 10 dias, na forma do art.265, II, do CPC. 16/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.044687-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TELE TAPE COMUNICACAO LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.032559-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CR E CR PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Indique o exequente outro bem para sofrer a constrição. 15/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Decisão:....defiro a penhora de dinheiro do executado.....* E14/ P6 * \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:.....Determino que seja concedido novo prazo para a executada se manifestar acerca do laudo de avaliação. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:fls.385, item 4, 1º parágrafo: Desentranhe o mandado para cumprimento, aditando-o para que a arrecadação seja mensal. item 4, 2º parágrafo: atente para o que dispõe a Súmula 119 do TJ/RJ. 15/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls.246: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.101664-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTROS Decisão:Indefiro arresto on line e sim penhora on line. Institutos diferentes. O CPC fornece meios para citação, basta querer. Determino que faça a relação processual nos autos em 48 hs, sob pena de extinção. Autos de 2004 e o Juízo não vai ficar esperando a boa vontade do exequente. Ciente o patrono. # e 15/ P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:...Indefiro, pois, o pedido.... JULGO EXTINTA a presente execução... 7/8 \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:...Se existe diferença nestes autos venha discriminada. Levantamento somente com depósito total e quitação nos autos. 11/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.068606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Se verdadeira a alegação corrija as fls. o TJ numeração incorreta. Indefiro a aplicação do art. 475-J , tendo em conta que o executado já foi citado em execução. Logo os autos estão em fase executória e não em mero prolongamento de cognição. A fase é de penhora. Requerra o que entender de direito. ** E19/ P1 * \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Fls. 163: Indefiro eis que incabível fixação de honora´rios em cumprimnto de sentença. ** E2/p6 * \r\n\r\nProc. 2001.001.002402-6 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:...Dou ao exequente o prazo derradeiro de 48 horas para prosseguimento da execução, sob pena de não o fazendo a execução ficar extinta.... 18/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Prossiga o exequente.... 17/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o parcelamento. * E7/ P13 * \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao Re para a certidão requerida. Defiro vista mediante carga por cinco dias se regular a representação ao exequente. Após, voltem.. \r\n\r\nProc. 2004.001.098784-4 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:O valor da execução deve vir discriminado e não o entende devido. venha em termos. E16/p01 \r\n\r\nProc. 2005.001.047144-1 - NIZA MARINHO DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, ressaltando que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. Int. E 19 // P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_RE__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,41( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 361,16( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,57( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,57Portaria 02/05: A parte __RE_________ sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguardo o comprovante de isento do ano de 2006 e 2007. Se tem CPF declara como isento. Prazo de 24 hs. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Tendo em conta o não pagamento por parte do autor da ação, dos honorários advocaticios, defiro a penhora on line das contas do autor, conforme comprovante em anexo. Int. # e 08 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Venham os honorários periciais em dez vezes , dez parcelas de R$ 393,64. A primeira vence em 15/09/2007; a 2ª em 15/10/07; a 3ª e, 15/11/07; a 4ª em 15/12/07; a 5ª em 15/01/08; a 6ª em 15/02/08; a 7ª em 15/03/08; a 8ª em 15/04/08; a 9ª em 15/05/08 e a 10ª em 15/06/08. Expeçam-se as guias nas épocas próprias. Atente a parte e seu patrono para os vencimentos acima. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2006.001.141041-3 - ANTONIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FINASA SEGUROS S A PROCESSO ARQUIVADO,COM COBRANCA NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010658-2 - ONDE CANTA O SABIA REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X ALEXANDRA LINS DEFFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Atenda ao Juízo. Venha a procuração ou informe por que deseja o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Dispenso a lavratura de termo de penhora. Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.145715-0 - LEONARDO BARCELLOS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Ao exequente...# e 05 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a diferença do que entende devido para análise do juízo. Levantamento após o depósito total. Aguarde. 11/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:...17. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido de indenização por danos morais e materiais, proposto por MICHEL SAFI, em face de DELTA AIRLINE, fixando a título de Danos Morais o valor de R$ 10.000,00, (dez mil reais) acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da sentença....7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 03 /// 10 \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054307-0 - LUCIANA CUSTÓDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Não há complexidade alguma no despacho de fls.15. Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48h para cumpri-lo, sob pena de indeferimento da JG. 20/14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Estabelece o artigo 475-J:....*****E4/p14 ***** \r\n\r\nProc. 2000.001.006624-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao autor. **09/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES Despacho:Há nos autos várias respostas de ofícios. Manifeste-se o autor em 48 horas, estabelecendo a relação processual nos autos. 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Faltam ainda 9 parcelas dos honorários periciais. Venha a 2ª parcela em 10.09.07... 8/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.114347-5 - FLAVIO AUGUSTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a JG. Ganha mais de dez salários mínimos por mês. Ganha mais ou menos R$ 6.000,00 por mês. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venhasm as custa em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 03 / P 13 # \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, ....# e 07 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:1) Indefiro a penhora requerida, eis que o executado ainda não foi intimado para pagamento.... Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 18/2 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112513-8 - INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X LV MONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LAERTE VIDA MONTEIRO Despacho:...2) Venha a emenda da inicial, nos termos de fls.48 (só prova pericial), substituindo a inicial, com cópia para contra-fé....18/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Não consta da narrativa do exequente a expedição de ofícios para localização do fiador. Cumpra, pois, o exequente fls.480. 11/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148745-8 - FELIPE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Nada a prover acerca do meu despacho de fls. 129.Desnecessários os oficios face a pericia a ser realizada. Mister se faz o contraditório até mesmo nova prova técnica Se o perito desejar reconsiderarei quanto aos ofícios. Digam sobre os hon. periciais de fls. 137. 13 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:....Indefiro a produção da prova oral....Defiro a prova pericial odontológica.....20 // 16 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097758-5 - JOSÉ GERALDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG.........06 //// 02 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149631-8 - RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Decisão:1) Indefiro a fixação de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, eis que se trata de mero prolongamento da fase de conhecimento.... Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.... 4/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.037123-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA MARIA IESPA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Expeça-se novo mandado para o endereço de fls. 132. Venham as custas. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014545-8 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Atente o autor para meu despacho de fls. 277Idoso 05 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:....Neste sentido recebo o agravo retido interposto pela ré para retificar as minhas decisões......Concedo, tanto a autora como ao réu o prazo de 5 dias para indicarem as provas que pretendem produzir nos autos. Após, conclusos para saneador. 17 // 15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.040820-5 - ANTONIA MOURAO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO) Decisão:...Defiro a produção da prova oral, na oitiva de outras testemunhas tempestivamente arrolada pela parte autora, às fls. 188v. devendo as mesmas serem intimadas para o comparecimento quando da realização da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas, ás fls. 188v. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo a data até a AIJ para sua juntada aos autos.... \r\n\r\nId: 308341"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055202-9 - ADILSON BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 38: defiro. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.139045-7 - PEDRO PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), Assistente: LEVINDO CASSIANO RODRIGUES) X SERGIO LEONARDOS HAMANN E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias solicitadas na certidão de fls. 318, das custas de fls. 303, da petição de fls. 324 e presente despacho, desentranhe-se a carta precatória de fls. 305/322 e adite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133026-9 - GASTAO HENRIQUE COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X PEDRO VAZ DE CARVALHAES E OUTROS Despacho:FLS. 137:DEFIRO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117515-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIVALDO BERNARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O GRAVAME QUE ATÉ ENTÃO INCIDIA SOBRE O VEÍCULO, JÁ NÃO MAIS SUBSISTE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE INTERESSE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038577-3 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO MAIS QUE A RECONVENÇÃO - FLS. 168/172 - NÃO FOI ASSINADA PELA PATRONA DA PARTE RÉ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155830-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L G CONSTRUCOES LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016944-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 34: defiro mediante cópias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.035283-2A - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) Despacho:EXP-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO NA PESSOA DO REPRES.LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA. FLS.91:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099474-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON DE OLIVEIRA CARTAXO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119338-7 - TERMOBAHIA S A X HW ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:...DETERMINO AO CARTÓRIO QUE SE PROCEDA A BAIXA,REMETENDO-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) ÀS PARTES: FLS 212 (SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 1988.001.129438-0 (10976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:FLS.1321:DEFIRO,COM AS CAUTELAS DE ESTILO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.015421-9 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS.322/324:DEFIRO.PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.109246-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Despacho:A PENHORA ON LINE AINDA NÃO É POSSÍVEL POIS O DEVEDOR NÃO FOI INTIMADO POR HORA CERTA. DIGA O CREDOR SE PRETENDE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER O ENDEREÇO DO DEVEDOR JUNTO À CONCESSIONÁRIAS OU SE PRETENDE A INTIMAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.118032-6 - WALLACE DAVID PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Assistente: FATIMA DOS SANTOS PAIXAO) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o primeiro réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde maio de 2005, inclusive aquelas que venceram no curso da ação e que porventura não foram pagas (art.290-CPC), cotas essas que deverão ser devidamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês, incidindo-se, ainda, sobre o débito, multa de 2%. Tendo em linha de conta a segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,VIII do CPC. CONDENO, ainda, o primeiro réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030184-7 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X AGEM S A TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:1) A PARTE AUTORA NÃO ASSINOU A PETIÇÃO DE FLS.104/105, EMBORA TENHA SIDO A MESMA FORMULADA EM CONJUNTO.ESCLAREÇA,POIS,O AUTOR,SE EFETIVAMENTE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL;2)ATENÇÃO CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.046326-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UARA ROSA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:À PARTE AUTORA P/ATENDER,OBJETIVAMENTE, O QUE LHE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 68,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.088019-7 - CIRLEI DE LEMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:FLS.202:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.167140-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.003185-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.009133-9 - RAJSLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024881-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO CESAR MOREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.028021-5 - TEREZINHA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033297-5 - JANDIRA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Torno sem efeito o despacho anterior, vez que lançado incorretamente e somente no sistema informatizado. Suspendo o curso do presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034904-5 - EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067788-7 - MARIA CHRISTINA VIÇOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo como emenda à inicial. Oficie-se a DRA. Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/01/08, as 15:10. Cite-se. O pedido de inversao do onus da prova será analisado na decisao saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068210-0 - MARIA JOSÉ DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Despacho:SE PRETENDE A AUTORA MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENSU, DA REGRA DO ART. 275,I CPC.ESCLAREÇA,POIS, A AUTORA, O SEU PEDIDO DE FLS. 22,CUMPRINDO INTEGRALMENTE O QUE LHE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.068377-2 - ESPÓLIO DE WILSON BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A JG.ANOTE-SE.FLS.46/47:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL,ANOTE-SE.O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO RÉU SERÁ APRECIADO NO MOMENTO OPORTUNO, QUANDO DA DECISÃO SANEADORA.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070168-3 - CONSTRUTORA BARBACENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X BANCO REAL Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.071357-0 - URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072124-4 - ERCY DOLORES CECCOPIERI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073242-4 - MARIA JESSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.16:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,COMO REQUERIDO.O PROCEDIMENTO ADOTADO,CONSOANTE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS.16,É O SUMÁRIO.,OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.074214-4 - ROSA MARIA RUSSO FURCHTBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X BANCO ITAU S A Despacho:A DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA SE DEU POR FORÇA DA REGRA DO ART. 275,I CPC.ESCLAREÇA,POIS,A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.082968-7 - LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.23/26:ACOLHO COMO EMENDA.SE PRETENDE O AUTOR MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER,PORTANTO, NO MÍNIMO, A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRATIO SENSU, DA REGRA DO ART. 275,I CPC.RETIFIQUE-SE,POIS,O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083847-0 - SEBASTIÃO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084717-3 - MARIA JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.14:DEFIRO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.114456-8 - RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042114-2 - VALDECY FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038401-0 - ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 18/01/08, as 13:30 horas. Fls. 130. Defiro expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075003-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MANIFESTADA ÀS FLS. 378/379. A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023359-0 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO Despacho:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.144547-2 - APPIO BARBOSA FERREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR,O QUE TRADUZ QUITAÇÃO,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.038878-3 - ANTONIO DANILO ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:FLS.171/173: A PROVA TESTEMUNHAL ESTÁ PRECLUSA, REPORTANDO-ME À DECISÃO CONSIGNADA ÀS FLS. 142,DETERMINO QUE AS PARTES TRAGAM OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088017-3 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 121.INTIME-SE,POIS,O SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120683-7 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084219-4 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)), Fiador: JAYME DA COSTA GARCIA), Fiador: BEATRIZ REBELO GARCIA Decisão:FLS. 121:INDEFIRO. A EXECUÇÃO FOI DEFLAGRADA EM FACE DO ESPÓLIO, NÃO PODENDO A INVENTARIANTE, AINDA QUE EX-CÔNJUGE DO FALECIDO DEVEDOR, SUPORTAR, COMO PESSOA FÍSICA, O DÉBITO CONTRAÍDO PELO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2006.001.018892-7 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA LUCIA DE SALES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que proceda ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:ANTES DE SE RPOFERIR A SENTENÇA,IMPÕE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, AINDA QUE PARCELADAMENTE.AO EMBARGANTE,POIS,P/O DEVIDO RECOLHIMENTO,NO PRAZO DE 10 DIAS,AINDA QUE DA METADE,SOB PENA DE REJEIÇÃO DE SEUS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114533-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X LAURY PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086910-4 - TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097394-8 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A EMBARGANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001335-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 173 E SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 168/171 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028021-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DIGA O EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.029111-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FABIO DE ASSIS MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033297-5A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANDIRA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.032560-0 - SERGIO MACIEL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALVARO JOSE RODRIGUES SALES Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA O EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053793-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A;,.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.099143-7 - JOSE EDILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS Decisão:A PRESENTE DEMANDA JÁ FOI EXTINTA POR FORÇA DA SENTENÇA IRRECORRIDA DE FLS.175,SENDO CERTO QUE A MATÉRIA ARTICULADA ÀS FLS. 201/203 SÓ PODERÁ SER APRECIADA PELO JUÍZO FAZENDÁRIO, SUBSCRITOR DO OFÍCIO DE FLS. 196, POSTO QUE FINDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OFICIE-SE,POIS,AO JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA,ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 201/203.REFERIDO OFÍCIO TAMBÉM DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 175, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, OFÍCIO DE BAIXA (FLS. 194), BEM COMO DO PRÓPRIO OFÍCIO DE FLS. 196 E DESTA DECISÃO, QUE DEVERÁ SER TRANSCRITA. CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, PROMOVA-SE O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, COMUNICANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS Decisão:FLS. 117:DEFIRO.CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.118279-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO Decisão:ANTE A RECONHECIDA CONEXÃO DESTA EXECUÇÃO COM A AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO ORA EXECUTADO, O PROSSEGUIMENTO DESTA, A TODA EVIDÊNCIA, ESTÁ CONDICIONADA AO JULGAMENTO DE REFERIDA AÇÃO REVISIONAL. INDEFIRO, POIS, POR ORA, O PEDIDO DE FLS.160. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.111936-8 (18899) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:ANTES DE SE DECIDIR A RESPEITO DA LIQUIDAÇÃO,IMPÕE-SE,PREFACIALMENTE,QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTE A RESPEITO DO QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 1770/1779,DEVENDO O EXECUTADO TAMBÉM ESCLAREÇAM SE EM SEDE DA RESCISÓRIA ALGUMA DECISÃO JÁ FOI TOMADA EM RELAÇÃO AOS FATOS ARTICULADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.104750-7 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FARROCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1997.001.080155-5 - AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X JOAO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:O IMPUGNANTE, AO ARGUIR A IMPENHORABILIDADE DOS BENS SOBRE OS QUAIS RECAIU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, ASSEVERA QUE O PIANO PERTENCE À SUA ESPOSA, PROFESSORA DE MÚSICA, FAZENDO MENÇÃO A DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE TAL QUALIDADE QUE, NO ENTANTO, NÃO VEIO AOS AUTOS, POSTO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 271 REFERE-SE A SUA PRÓPRIA IDENTIDADE.COMPROVE,POIS,O IMPUGANTE O ALEGADO,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.083049-3 - CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:FLS.393:DEFIRO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O RESPECTIVO LEVANTAMENTO IMPLICA EM QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134186-6 - EMILSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DESISTE DA PENHORA DA RENDA DIÁRIA LEVADA A EFEITO ÀS FLS. 333/334. \r\n\r\nProc. 2007.001.106374-1 - MARLENE NEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.119426-4 - HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030290-9A - ANA LUCIA RAPOSO TAVARES, Procurador: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) AO IMPUGNADO (FLS. 02/03). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.094241-6 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) À PARTE AUTORA PARA RECOHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 27,71), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006395-2 - CINTHIA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054046-4 - HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (RJ-099493), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESPOLIO DE YEDA MARIA BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 285, expeça-se guia para depósito do valor incontroverso de R$ 1.500,00 para pagamento em cinco dias.Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.001.096798-8 - HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.128804-7 - FLORA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VALENTIM GOUVEIA (SC-008548)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:1)FLS. 564/579:DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS;2)CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 450/451:DEFIRO.COMPROVE O PAGAMENTO,JÁ AGORA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009765-0 - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.023410-0 - CLARICE MOREIRA KARST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Fls. 977: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.059209-0 - MURILO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.104685-8 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:1)INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA POR INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 431-A ,POIS, AO CONTRÁRIO DO QUE ASSEVERADO FOI PELA PARTE AUTORA, TINHA A MESMA, SIM, CIÊNCIA QUANTO AO INÍCIO DOS TRABALHOS, TENDO, INCLUSIVE, RESPONDIDO ÀS SOLICITAÇÕES DO SR.PERITO ANTES DA ENTREGA DO LAUDO;2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ANTES DE APRECIAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,IMPÕE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, FACE À POSSIBILIDADE DE EFEITOS MODIFICATIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100732-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIO JORGE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Fls. 203: diga a parte credora em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.098642-8 - ESPOLIO DE RENATO MANFREDINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM A FIM DE SE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE, POSTO QUE A PARTE AUTORA AINDA NÃO FOI INTIMADA P/SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 721/723.SOBRE O ACRESCIDO, DIGA,POIS, A PARTE AUTORA (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.124381-6 - SELMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.070342-1 - MAURICIO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111265-7 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.EXP-SE OFÍCIO DE BAIXA.ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121461-5 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121881-5 - ANA VALERIA JARDIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.156174-7 - NELY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:A CERTIDÃO DE FLS.75,D.V, ENCONTRA-SE EQUIVOCADA,ISTO PORQUE A ORDEM DE RETORNO AO MP ESTÁ CALCADA EM OUTRO FUNDAMENTO.ORA, COM A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM JUSTIFICAÇÃO, NOVA VISTA AO MP AGORA JÁ SE IMPÕE POR FORÇA DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 862 DO CPC.DÊ-SE VISTA, POIS, AO MP COMO ORDENADO ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.031207-1 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:AO QUE TUDO INDICA, PARECE QUE O REQUERENTE, EM VERDADE,PRETENDE UMA MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS QUE NÃO SE CONFUNDE,EM ABSOLUTO, COM JUSTIFICAÇÃO.ESCLAREÇA \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.129400-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.048400-9 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO DE CASTRO E SOUZA FORNECIDAS AS COPIAS (FLS. 67/68) EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126475-4 - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023792-2 - JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095467-1 - JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 132/134, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, ISTO PORQUE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL INDEPENDE DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, CARTA ESSA QUE PODERÁ SER JUNTADA A QUALQUER TEMPO.DETERMINO,POIS, O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, DEVENDO A RÉ, POR CONSEGUINTE, RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO, JÁ AGORA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008289-0 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Fls. 310/312: diga a parte ré.2) Expeça-se o competente mandado conforme requerido às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2006.001.009369-2 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:AO 2º RÉU PARA QUE REGULARIZE FLS.103 \r\n\r\nProc. 2006.001.085645-6 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECISÃO DE FLS. 100: \"AO CONTRÁRIO DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELA AUTORA EM SUA PETIÇÃO DE FLS.87/88, A RÉ NÃO ARGÜIU ILEGITIMIDADE PASSIVA, MAS TÃO SOMENTE REQUEREU A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, PEDIDO ESSE QUE ORA DEFIRO, ATÉ PORQUE O IBI TAMBÉM OUTORGOU MANDATO, ENCONTRANDO-SE REGULARMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER (v.fls.18)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Conforme certidão de fls. 314, apesar de intimada, a ré quedou-se inerte.Apesar da decisão de fls. 310 concedendo prazo de cinco dias à ré, sob pena de perda da prova, entendo imprescindível ao julgamento da lide a realização da perícia, prova esta requerida por ambas as partes, razão pela qual a mesma deve ser produzida.Neste sentido, intime-se pessoalmente o representante legal da ré para proceder ao pagamento do valor de 50% dos honorários periciais já homologados, no prazo de cinco dias.Com o pagamento, ao expert para início dos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049307-7 - WILSON DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121087-7 - ELIZEU BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Iniciativa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028320-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114702-5 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057047-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014032-6 - RISOMAR QUIRINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide ( art. 280 CPC). Oficie-se ao distribuidor , anotando-se onde mais couber . Designo a audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/01/08 as 15:30 horas. Cite-se a seguradora litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068197-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Decisão:FLS.38:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL...INDEFIRO,POIS,O0 BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015357-6 - MAURA MARIA DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:À parte autora em réplica e para se manifestar sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073532-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.015361-0 (20764) - JOAO ANDRE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 269,99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064693-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111889-8 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.030429-9 - MARCILANE RIBEIRO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 254: defiro. Outrossim, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Ao experto. \r\n\r\nProc. 2006.001.111646-8 - HELENA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.115216-2 - NILCEA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:TRAGA A REQUERENTE (RÉ NOS AUTOS QUE PRETENDE RESTAURAR),CÓPIA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA QUANDO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159441-2 - ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 490: anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.Fls. 491/492: à parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.085280-3 - MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATENDA-SE ((para o INSS se manifestar sobre o domicílio do autor). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído a causa, observada a concessão da gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135495-8 - LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS EM R$ 5.000,00.AO SR. PERITO, APÓS O RECOLHIMENTO DE TAL VERBA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063101-8 - WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077395-0 - JOAO KOMEI TAKARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial,... Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial, requerida também pela parte autora às fls. 104; para tanto nomeio perito contábil Newton Golek, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, em moeda corrente,os quais serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o art.33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071203-3 - JORGE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Despacho:OS PRESENTES AUTOS FORAM,EM VERDADE,ENCAMINHADOS AO MP P/CIÊNCIA DO QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS.29.OFICIE-SE,POIS,AO MP,P/ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ANTE A NOTÍCIA DE CRIME, EM TESE,DIVULGADA PELA PETIÇÃO DE FLS.29.REFERIDO OFÍCIO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DE TODO O PROCESSO.EM SEGUIDA, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.119280-2 - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG.QUANTO À PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,DEIXO P/APRECIAR APÓS RESPOSTA DA RÉ.QUANTO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS NEGATIVADORES,NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120220-0 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120547-0 - VERA NEVES BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:DEFIRO JG.QUANTO À PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEIXO P/APRECIAR APÓS RESPOSTA DA RÉ. QUANTO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVADORES...NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 308343"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080485-6 - ESPÓLIO DE MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MANUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:1) Oficie-se ao 11º Registro de Imóveis para que cumpra a determinação constante no item 02, da sentença de fls.145. 2)Expeça-se mandado de Imissão na pose do imóvel objeto da lide. 3) Verifico que o contrato apresentado pela Exequente às fls.183/185 se refere ao aluguel do imóvel situado na Rua do Bispo, 123 A e não o que foi objeto da ação Rua do Bispo, nº 139 B. Portanto, traga a Exequente o contrato do Imóvel, ou esclareça se reconhece o contrato apresentado pelo Executado às fls.235. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119131-1 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:Fls.143: Esclareça, considerando que a conta bloqueada, conforme informação do Banco Safa às fls.100 ( conta corrente 000.500-6) é diferente daquela mencionada às fls.143(conta corrente 505-7). \r\n\r\nProc. 2002.001.018926-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUCIANO CAMPOS FERREIRA Despacho:Fls.127/128: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039683-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:... Assim sendo, revogo a liminar deferida..... Verifica-se que, em que pese o mandado negativo à fl. 120, o réu compareceu espontaneamente, suprindo a falta de citação ao oferecer contestação às fls. 29/46, nos termos do art. 214, § 1º, do C.P.C.... Defiro a gratuidade de justiça face os documentos acostados pelo réu.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO para determinar que o valor da indenização devida é de R$ 20.800,00, com os acréscimos legais. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e honorário advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor cobrado. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154680-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X GERTY MANTEUFEL BEVERIDGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 31.761,98, conforme planilha de fl. 90, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030286-4 - MARIA INEZ DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré, conforme acordo de fls. 107/109, as custas e taxa judiciária descriminadas abaixo... \r\n\r\nProc. 2006.001.131259-2 - ELIUCE MAIA FERREIRA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls. 54/57 e de fls. 58/69 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030711-7 - EVARISTO CARLOS DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Verifico que os documentos de fls.8 e14 não encontram-se autenticados. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049499-9 - CYNTHIA JAQUES LIMA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X EVANGELINA SEILER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:1 - Fl. 94 - Defiro pelo prazo de 10 dias. Retire-se o feito de pauta. 2 - Decorrido o prazo informem as partes se foi realizado acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043372-7 - NELIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Indefiro a produção de prova oral... Quanto à prova pericial, esta será produzida nos autos da ação de revisão de contrato, processo nº 2006.001.085126-4, face seu deferimento às fls. 106/107. Assim, aguarde-se a tramitação do feito supra mencionado para julgamento conjunto. Prossiga-se com o depósito deferido à fl. 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014503-6 - CELINEZIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls.353:Diga a parte ré, considerando que assiste razão a Defensora Pública, ou seja consta um crédito para a autora no valor de R$ 5.849,80 \r\n\r\nProc. 2001.001.037866-3 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). VICENTE JOAO GOMES (SC-007156), Dr(a). FELIPE HESSMANN DUTRA (SC-014806), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1- Segue informação do agravo em anexo.2- Fls.807/820: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085126-4 - NELIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Indefiro a produção de prova oral requerida (depoimento pessoal do representante legal da ré), eis que desnecessária ao julgamento da lide. Indefiro a produção de prova oral requerida... Defiro a produção de prova pericial... Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Defiro gratuidade de justiça ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.109458-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar a causa de pedir ou o pedido, eis que na causa de pedir consta alusão ao Plano Collor, porém não há pedido em tal sentido, observando que a jurisprudência pacífica do STJ entende que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109527-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Inexiste litispendência ou conexão entre esta ação e a distribuídas a este Juízo (Proc. nº. 2007.001.109458-0), pois apesar de se tratar das mesmas partes e pedidos, diversa é a causa de pedir.Assim sendo, devem tramitar em separado.À livre distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.081630-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FIRMO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Fls.213: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008474-3 - ANNA MARIA CROCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X TWIGGY PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Considerando que apesar de citada a 1ª ré, esta não se manifestou, decreto sua revelia. Informem as partes se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.010518-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X DELTA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:decisão exarada em petição remetida ao Processo 2000.001.148092-0: Considetando que o processo em epígrafe já foi julgado e que não existe conexão entre causa de pedir e pedido desta demanda e do processo em epígrafe, a inicial deve ser remetida à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.088978-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MAURO SILVA CANDIA E OUTRO Decisão:Fls. 199/200 - Defiro. Oficie-se ao Detran/RJ, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.023128-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE DAS GRACAS MACIESKI Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114613-5 - JOSE MARIA FUIM GOLTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X REGINALDO SILVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648) Despacho:1) Venha o valor atualizado do débito.2)Esclareça o Exequente se o bem objeto de garantia satisfaz a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.035215-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Decisão:Fl. 100 - Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.042288-5 - RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Considerando que a contestação data de 10/05/2002 e que os poderes de representação foram conferidos aos patronos que a subscrevem em 10/05/2002 por Franklin Pereira Filho e Ada Luiza Sansevero de Almeida e que às fls. 43/45 consta ata de AGE na qual Franklin Pereira Filho e Ada Luiza Sansevero de Almeida que indica que estes fazem parte da Diretoria até o fim do triênio 1999/2001, assiste razão aos autores quanto à irregularidade de sua representação, devendo tal irregularidade ser sanada no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC.Assim sendo, comprove o réu que em 10/05/2002 Franklin Pereira Filho e Ada Luiza Sansevero de Almeida faziam parte de sua Diretoria ou venha procuração outorgada pelos atuais representantes legais, no prazo acima assinalado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085126-4A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X NELIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça. P.R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085126-4B - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X NELIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118987-2 - ONDINA CECILIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Fls. 220/221 - Digam as partes sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.151632-9 - ADRIANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravado, por seus próprios fundamentos. 2 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. 3 - Fl. 439 - Defiro. Devolvo o prazo ao réu. 4 - Fls. 454/455 - Apreciarei após manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.097140-0 - LUZIMAR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114743-6 - RICARDO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MEGATEC ENG SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024918-5 - VALDIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Considerando que se trata de cumprimento de sentença, não se aplica o disposto no art 652 do CPC, que trata de execução de titulo extrajudicial, portanto, tendo o Executado sido intimado na forma do art 475-J e ficado inerte, conforme Certificado às fls.99, indique o Exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.113405-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido do item 7 e 9 de fls.05 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO os demais pedidos.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114840-7 - MEGA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X ANA CLARA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 1998.001.139591-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R J J CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Fl. 187 - Defiro. Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 54.748,49, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.145520-1 - GRANIRIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:1) Fls.213: ExPeça-se mandado de pagamento. 2)Intime-se o Executado, por D.O, para pagar a diferença apontada de R$ 3.383,47. \r\n\r\nProc. 2000.001.154180-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:Inicialmente encaminhem-se os autos ao contador judicial, para apuração do saldo devedor, conforme requerido pela Curadoria Especial à fl. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.133222-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES Diga o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.113028-3 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BAZAR SOUZA E SABADINE LTDA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.123065-4 - CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X MONICA FINK DE ANDRADE Decisão:Considerando que a ré não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no art. 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma prevista no artigo 1102c, in fine, intimando-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092001-6 - RAUL BOTELHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 3 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049086-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARIA DA GLORIA MICAELO FONSECA Despacho:1) Venha a Certidão de Inventariança. 2) Regularize-se a representação processual do Espólio. 3) Venha cópia das Primeiras Declarações do Espólio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112715-4 - AMILCAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva.... Expeça-se ofício à Associação Comercial de São Paulo para providenciar a exclusão definitiva do nome do autor no que atine ao apontamento realizado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.144548-6 - LEONARDO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fls. 144: Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145926-6 - MIRAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122) Decisão:Fls.203/210 e 211/229: Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelos exeqüentes, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017957-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLINDINA HERMENEGILDO UCHOA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 03/10/2007, às14:45 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144519-2 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls.529: Considerando que no cálculo do Contador ja foi excluído o valor de R$ 10.210,09, conforme decisão dos Embargos. Considerando que o Executado não discordou dos cálculos em si, mas sim dos juros (0,5%-1%), como nos cálculos foi considerado o depósito de R 88.828, 50 (penhora), e ainda resta R$ 57.293,94, assim o Exequente faz jus ao levantamento integral do que foi depositadoaté o momento( R$ 88.828,50 e R$ 35.753,46). Defiro, o levantamento, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.052588-6 - JOSE CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X MARCUS SERGIO GEORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Fls. 338/339 - Defiro. Desentranhe-se o mandado. Adite-se e cumpra-se no endereço informado, na forma do art. 172 § 2º do CPC, após recolhidas as custas se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.152085-4 - ANDERSON DE NOVAIS LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 142/143 - À defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.030574-3 - RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar a data da publicação do acórdão como termo inicial da correção monetária e data de 21/08/2000 o termo inicial da fluência dos juros de mora. ... Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos nos moldes da presente decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027928-0 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:... deve ser aplicada a multa de 10% à ré. Contudo não cabe fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, pois não se trata de novo processo, salvo se houver impugnação, o que não se dá no presente caso. Assim sendo, venha planilha pela credora sem a estipulação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.062867-8 - SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:1)... ACOLHO EM PARTE a impugnação interposta para fixar os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil Reais) dando-se ciência desta decisão ao ilustre Sr Perito. À parte ré para que proceda ao depósito dos honorários, ... 2)Tendo em vista a não aceitação do encargo pela Perita Psicóloga nomeada, conforme verificado às fls.87, expeça-se ofício ao DIPEJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107286-6 - LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIVERCIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ- 026335) Fls. 71/72 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142270-1 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X AMERICANAS PONTO COM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Fl. 78 - Defiro o desentranhamento de fls. 76/77. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043750-0 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista que apesar de intimado (fl. 334) a cumprir o acórdão (art. 475-J CPC), o réu não pagou nem nomeou bens à penhora até a presente data, devendo ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este em R$ 57.704,80, nos termos da planilha de fls. 338. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nId: 308344"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "308348": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.092156-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESSICA BRUNA DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Decisão:Diante da não aceitação da proposta apresentada pela devedora, lavre-se auto de penhora referente ao direito de ação sobre o imóvel posto que a propriedade não foi comprovada. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.163870-8 - WILTON BARBOSA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MARLENE ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) À parte interessada, para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.119911-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.118424-8 - WILSON ROBERTO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta em anexo. Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a data da perícia. (24/10/07 às 15:00 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 20 (vinte salários mínimos) vigentes na data do óbito (16/02/1992), a título de pagamento da indenização por morte de seu companheiro oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foam rgüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Tendo em vista a certidão de fls. 221, desentranhe-se a réplica entregando-a a seu subscritor mediante recibo nos autos.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental suplementar.Oficie-se conforme requerido às fls. 215. Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 216 uma vez que desnecessária ao julgamento da lide.Concedo à ré o prazo de 10 dias para apresentação do seu rol de testemunhas.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Decisão:Fls. 47/52. Recebo como emenda à inicial.Revogo o despacho de fls. 45 tendo em vista o interesse inicial da autora em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067901-0 - SALVADOR CACCIOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiencia e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados. Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3350/99, após dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093378-8 - ALEXANDRE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(....)Isso posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100436-0 - ERIBERTO DE SALLES CECCHIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Diante da inércia do autor, indefiro o pedido de gratuidade justiça.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107789-2 - FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fls. 21/29. Recebo como emenda à inicial.Defiro JG. Designo o dia 26/11/2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.112677-5 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.028854-1 - LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129618-3 - GERALDO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X FLAVIO LEITE SILVA Despacho:Fls. 98/99. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de notificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar a diligência nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 160, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.061102-5 - ROBERTON GOSTON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ADERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Intimem-se os ocupantes do imóvel mediante o prévio recolhimento das custas por parte do autor.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037784-3 - ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Fls. 78. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, tendo em vista que o executado ainda não foi intimado, razão pela qual a multa de 10% sobre o valor do débito também ainda não é devida.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.046525-2 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/11/2007, às 11:40 horas. Intimem-se.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7 - BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024551-3 - FRANCESCO D ACRI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.112489-4 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X MANOEL DA COSTA MIRANDA Despacho:Diante das informações de fls. 45/46, venha a declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade.(emb/desp) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031852-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NEPOMUCENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. em apenso. Suspendo o processo principal até o julgamento da exceção. Certifique-se nos autos principais. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)), Interessado: ROGÉRIO WASHINGTON GOMES DE FARIA, Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fls. 1210/1214, determino a inclusão do falido como interessado para fins de publicação e defiro a realização de prova contábil requerida pela falido e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.049175-8 (19643) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.152595-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI E OUTROS Despacho:Fls. 261. Expeça-se nova carta precatória endereçada à Comarca de Brasília para citação da 1ª executada, devendo a parte exequente comprovar seu protocolo no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Providencie a parte exequente a anotação da penhora, nos termos do estabelecido no parágrafo 4º do art. 659 do CPC, bem como promova a intimação dos devedores e dos demais proprietários acerca da penhora efetivada, fornecendo o correto endereço dos mesmos.(exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.123384-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LOLITA STANESCO Despacho:Fls. 326. Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136927-8 - TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X REALCE CENTRO DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.015919-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento dos ofícios. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.135615-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Recolha a parte exequente a taxa judiciaria devida apontada na certidão supra (R$ 42,59- conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ISABELLA LINS ABBADE DE OLIVEIRA À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145633-4 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837) Sentença:(....) Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045906-9 - SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X SAKT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Fls. 43/44. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 44. Feito, intime-se pessoalmente a parte executada.(exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Tendo em vista a manifestação de fls. 33/34 e os esclarecimentos prestados posteriormente pela exequente, intime-se a parte executada para o cumprimento da sentença proferida na citada Ação Civil Pública, em relação a exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC, eis que o citado dispositivo legal também se aplica ao caso dos autos(...).(...)Fixo honorários de 10% sobre o valor do débito para o caso de não pagamento no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência em cinco dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.079153-2 - FLÁVIA AMORIM MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081615-2 - EDUARDA PITHAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X RESTAURANTE DA DULCE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(div) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074682-4 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X UNIBANCO S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para determinar que o requerido proceda o depósito em Cartório dos extratos da conta-poupança das contas de titularidade do autor, dos meses de junho/julho de 1987; janeiro/fevereiro/março de 1989; abril/maio/junho de 1990 e fevereiro/março/abril de 1991, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. (div) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053525-0 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PAULO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Administrador: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA Despacho:Deposite o Executado a diferença. (div) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7A - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Fica intimada a parte impugnante ao recolhimento das custas conforme certidão supra (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo 14 ) . (impug) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Fls. 564 - Anote-se. Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito remanescente na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% referentes ao procedimento da execução.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Defiro, desde já, o desentranhamento do cheque de fls. 104 a fim de que a ré possa dar cumprimento ao item dois do acordo celebrado no prazo de trinta dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar da publicação da presente.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087505-3 - COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X JMC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diante da certidão de fls. 772, comprove a parte ré acerca da interposição do recurso mencionado às fls. 764/765, em cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão de 22/08/07 - Retificação:Tendo em vista que o executado não efetuou o depósito dentro do prazo determinado na decisão de fls. 355, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se o executado para pagar os honorários fixados na decisão de fls. 355, bem como a multa aplicada nesta decisão.Os honorários periciais não foram homologados pelo Juízo, o que ora faço na presente decisão, fixando os mesmos em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho realizado, sendo este o valor fixado pelo Juízo para casos similares.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante do enunciado nº 15 do AVISO nº 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006, bem como para que deposite os honorários do perito.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.060578-0 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AMERICAN TOUR CLUB Fica a parte exeqüente, para no prazo de 48 horas, providenciar a retirada e o encaminhamento da carta precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 226/227. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Diga o credor sobre o depósito de fls. 231, devendo ainda informar dá o seu crédito por satisfeito, dando plena, rasa e irrevogável quitação à ré.Ao Sr. Perito sobre depósito de fls. 230. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086045-9 - MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Digam as partes sobre os honorários periciais.(06 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.091918-1 - PAULA RENATA SILVA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077323-2 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS Despacho:Defiro JG. Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 27, juntando aos autos o comprovante da existência das contas descritas na inicial, bem como o requerimento administrativo para obteção dos extratos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108270-0 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal. Determino que seja apresentada nova petição inicial com todas as emendas determinadas a fim de se evitar tumulto processual. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037153-1 - SÉRGIO RICARDO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para:a-Condenar o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, em razão da indevida negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito, que vieram a restringir seu crédito, maculando seu nome comercialmente, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e de juros de 1% ao Mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento da indenização.b-Declarar que a parte autora não é consumidora dos serviços prestados pela ré, não tendo qualquer débito para com a mesma.c-Condenar a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00, bem como no mesmo prazo a promover a exclusão da citada linha do nome e do CPF do autor, acaso ainda não tenha feito.Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Decisão:Fls. 95/96. Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora, e para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC.Promova a parte exequente a anotação da penhora nos moldes do art. 659, parágrafo 5º do CPC. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025488-9 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o da transferência realizada e que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:A sentença foi mantida por acórdão publicado em 06/06/2006 (fls. 466) alvo de embargos declaratórios julgados pelo acórdão de fls. 473/476 publicado em 24/07/2006 e posteriormente desafiado por Recurso Especial que foi inadmitido pela decisão de fls. 533/537 publicada em 16/11/2006 (fls. 538).A decisão que inadmitiu o recurso especial foi alvo de embargos declaratórios rejeitados pela decisão de fls. 546/550 publicada em 12/01/2007.Assim, interpôs a ré agravo de instrumento (fls. 552/555) perante o E. STJ.Deflagradou o autor o cumprimento da sentença incluindo em seu planilha de débito a multa diária com termo inicial em 11/12/2005.O réu ofereceu título que não foi aceito pelo autor, tendo esta pleiteado a penhora eletrônica.Antes de pronunciar-me sobre o pedido, determino que o autor retifique sua planilha de débito para exclusão da multa diária, por ora, até que haja trânsito em julgado da sentença neste aspecto. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.058338-3 - PAULO ROBERTO VALENTE TORRACA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Ao autora, para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044618-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.193, devendo promover a citação dos réus faltantes. (div) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113442-7 - NEIDE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:(...) Certifique o cartório se houve pedido de informações no agravo interposto e quanto a eventual julgamento do mesmo.Indefiro, por ora, o levantamento da quantia penhorada, conforme requerido às fls. 423, eis que ainda não houve a intimação da parte devedora para o oferecimento de impugnação.Lavre-se o auto de penhora quanto a quantia penhorada, conforme fls. 419.Intime-se a parte devedora nos termos do parágrafo 1º, do artigo 475_J do CPC para o oferecimento de impugnação, caso queira. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.029448-0 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado e ao autor sobre o depósito realizado. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081061-9 - HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 457. Conforme Parecer n. 46/2000 da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal (7ª RF) não há incidência de tributação sobre verba recebida a título de indenização por dano moral, com exceção daquela relativa aos juros porventura incidentes, onde deve haver retenção na fonte na ordem de 5%. Assim, indefiro a retenção do valor correspondente ao IR.Expeça-se mandado conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da Lei nº 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115035-0 - GIORDANO HENRIQUES PALMA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Quanto ao pedido de inclusão dos sócios, indefiro, por ora, diante da não comprovação dos pressupostos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica das executadas.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome das executadas. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Digam as partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105110-6 - NESTOR ALBERT NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a contestação direi sobre o pedido de antecipação de tutela, eis que a matéria carece de dilação probatória.Anote-se a intervenção do MP na capa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Desta forma, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição. Indefiro o pedido de prova pericial, eis que a mesma, por ora, se mostra desnecessária ao julgamento da ação, somente devendo ser feita, se o caso, em eventual fase de liquidação de sentença, acaso o pedido inicial venha a ser acolhido, razão pela qual sua pertinência somente poderá ser avaliada quando da prolação da sentença, mesmo porque um dos pedidos a serem julgados se refere a exibição de documentos que seriam essenciais para a realização de eventual perícia.Digam as partes em alegações finais no prazo comum. (ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051674-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA BETTINA STEEN GHOLYKHANI FARAHANI E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 69/7, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112427-4 - RITA AMERICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para designar novas datas face a próximidade das datas designadas, não havendo tempo hábil para intimação das partes.(sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.055933-8 (18281) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Expeça-se nova carta precatória endereçada à Comarca de Caxias, para oitiva das testemunhas arroladas pele parte ré às fls. 286. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Digam as partes sobre ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.119860-5 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 338, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 341. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.001548-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar retirada e encaminhamento de carta precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.141530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Homologo as contas apresentadas pelo Leiloeiro.À parte autora para requerer o que de direito. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Cumpra-se o V. Acordao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.028922-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.161431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado à Rua Petrocochino 67/503, constante do Termo de Penhora de fls.111, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga aos autos a parte autora a certidão atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado. (sum \r\n\r\nProc. 2007.001.008513-3 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo o dia 23/11/2007, às 12:20 horas, para a realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032776-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUATRO NAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X LUCI METNE Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039946-2 - SANI VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 50/60. Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067966-5 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se via postal. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053083-0 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 3.500,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136382-4 - CELSO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado e verificação e imissão, anexando ao mesmo a cópia do contrato de locação, onde consta na cláusula XI a relação dos móvel de propriedade do autor.Verificando o Sr. Oficial de Justiça que os bens que guarnecem o imóvel objeto da locação são os referidos na cláusula XI do contrato, proceda-se a imissão na posse do autor. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160511-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Sentença:(...)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante, conforme pactuado no acordo de fls. 184/186.Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC.PRI. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.096259-4 - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Intime-se a parte embargante, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.039291-0 - SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento do oficio (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.080583-3 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROBERTO MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.120265-4 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ADVANCED ADM HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S C (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.107646-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X ELVIRA CERQUEIRA DE QUEROS À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.116449-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Diga a parte interessada sobre resposta dos oficios, \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Comprove a parte autora o protocolo do ofício de fls. 195 (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO GAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Recolha a parte exequente as custas para intimação dos executados. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.121637-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento da Carta Precatória. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.122204-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes para informar sobre o cumprimento do acordo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.032833-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099774-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CAROLINA PEDROSA COUTINHO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.097892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JPJ DADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Face o teor do ofício de fls. 214, da Egrégia 14ª Câmara Cível, comunicando que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 6430/2007, diga do impugnado.(div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 398 e 498, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 507/508. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Diante do anterior despacho não ter sido completo, intime-se a parte ré, pelo D.O., para que se manifeste acerca da pretensão de inclusão no pólo ativo da empresa de propriedade da autora, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143821-6 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:(...) Assim sendo, acolho a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267 V do CPC.Condeno o requerente ao pagamento de custas e fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 com base no art. 20, §4º do CPC. (emb/desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.133415-3 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. ....... Desta forma, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar que as requeridas mantenham a continuidade dos serviços HOME CARE prestados a paciente Aïda Pimentel Nogueira até que cesse a indicação médica para tanto diante da recuperação da saúde pela paciente , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 110 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Indefiro o pedido formulado uma vez que os documentos exigidos são aqueles determinados na sentença que está sendo alvo de recurso de apelação recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho: O executado não comprovou ou mesmo requereu o pagamento imediato de 30% da dívida, para posterior pagamento do saldo remanescente em seis vezes, como faculta o artigo 745-A do CPC. Sendo assim, ao exequente sobre a proposta de parcelamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063768-0 - EDNEA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 160. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra (R$ 38,48 - conta 0702-1- AEVC - Litisconsorcio) \r\n\r\nProc. 2007.001.122177-2 - KÁTIA MARIA AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020660-5 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 412. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCOR RO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado, devendo cada um dos réus arcar com R$ 2.000,00, eis que todos requereram a perícia.2-Fixo o prazo de 10 dias para efetivação dos depósitos.3-Com os depósitos, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em nome do \"expert\" e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Às partes sobre os honorários periciais no valor de 7 (sete) salários mínimos e a data da perícia (09/10/2007 às 11:30 horas ) sala 313-C - Fórum da Capital . (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 47, cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.086159-2 - MARGARIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/11/2007 às 14h30. Intimem-se as partes e dê-se vista ao MP para ciência do laudo apresentado. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. Tendo em vista o teor de fls. 288, nomeio perito em substituição o Dr. Joaquim Seabra, que deverá ser intimado através do telefone 9449-3414 para dizer se aceita o encargo nos termos da decisão de fls. 283. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Desta forma, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que a mesma, por ora, se mostra desnecessária ao julgamento da ação, somente devendo ser feita, se o caso, em eventual fase de liquidação de sentença, acaso o pedido inicial venha a ser acolhido, razão pela qual sua pertinência somente poderá ser avaliada quando da prolação da sentença, mesmo porque um dos pedidos a serem julgados se refere a exibição de documentos que seriam essenciais para a realização de eventual perícia. Digam às partes em alegações finais no prazo comum. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111322-7 - ANA ANGELICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S.A) Despacho:Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o nome da parte ré para BV FINANCEIRA S/A.Cite-se. Intimem-se, conforme determinado às fls. 37. (ord) \r\n\r\nId: 308348"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "308347": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.089678-6 - DINEIA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 255/258: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Fls.89: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.084052-0 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MGFS - PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes na forma determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.073929-2 - VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X CUPUACU CONCENTRADO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREIA TORREAO FILHO (PE-022709), Dr(a). FERNANDO SERGIO DA ROCHA FARIA FILHO (PE-023070) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/155 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:1 - Diga a executada e o arrematante quanto ao aduzido pelo Condomínio/exeqüente às fls. fls. 1125 e1126. 2 - Junte-se aos autos ofício informado no sistema informatizado como constante para o presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: HECTOR SOUZA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1. Fls. 101/104: Por cautela, diga a parte contrária. (autor).2. Anote-se fls. 102 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.147342-3 - ABIGAIL SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 75 e o que consta às fls. 64/65 e 70/74, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Sem prejuízo do decidido acima, intime-se a parte ré, também pessoalmente, para recolher as custas relacionadas às fls. 31 e 35, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037706-5 - ANDERSON DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional. Isto porque é pago por qualquer dos integrantes do convênio que veio a ser criado para tal fim; diferentemente do que ocorria quando da vigência da Lei nº 6.194/74, atualmente as seguradoras, em verdade, apenas regulam (liquidam) os sinistros.No que tange à preliminar de ilegitimidade ativa, diga o autor se sua mãe Dorcina da Costa é viva; caso contrário, venha a comprovação documental de seu óbito.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Por celeridade processual, oficie-se à FENASEG, com cópia de fls 72, para que o Juízo seja informado quanto ao alegado pagamento efetuado ao cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A preliminar de quitação, sem ressalvas, é acolhida apenas parcialmente, naquilo que admitem os autores da inicial (ter recebido parte do seguro) mas não em relação à extinção da obrigação, porquanto dispõe o art. 3º da Lei 6.194/74 que, em caso de morte ou de invalidez permanente total, a quantia a ser paga é de 40 (quarenta) salários mínimos, fixando, assim, um valor para o prêmio do seguro DPVAT.Indefiro o depoimento pessoal dos autores por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo os autores se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Oficie-se à FENASEG para que informe ao Juízo os valores efetivamente pagos aos autores a título de seguro obrigatório, tendo em vista a discrepância entre os valores informados na petição inicial e documentos da MEGADATA constantes de fls 89/91.Com a resposta, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.069455-1 - LUIZ EDUARDO PIRES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X ABN ANRO BANK BANCO REAL Decisão:Cumpra-se corretamente o ítem \"3\" da decisão de fls 22, já que o documento carreado às fls 25 diz respeito apenas à solicitação de documentos junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070170-1 - MAURO VITOR MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha manifestação da parte autora acerca de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.085563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE IGNACIO LIMA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.086846-2 - JORGE PEREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls.15, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.092084-8 - SELMA DE FATIMA RAPOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Concedo à autora os benefícios da GJ. Cumpra-se a decisão de fls 22 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109611-4 - CLAUDIA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro JG à Autora diante do documento de fls. 58. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146938-3 - AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito no montante de R$ 750,00 ante o rateio das despesas processuais, ressalvado a gratuidade de justiça da parte autora.2- Após, expeça-se mandado de pagamento em conformidade com a sentença proferida às fls 264 do saldo remanescente (R$ 9.164,12, conforme valor capital informado às fls 256), com os devidos acréscimos legais, cumprindo-se, a seguir, a parte final da aludida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1 - CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias. 2- Fls. 100/102: Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. 3- Tendo em vista a não manifestação da parte autoe e não vislumbrando possibilidade de acordo, deixo de designar a aud. do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais provas, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência a que se refere o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105646-9 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/113 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Indefiro o requerimento de ida ao Contador eis que contrário ao que dispõe a lei. Venham os cálculos pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 124/129 no efeito duplo.Ao réu/apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123128-5 - AGUINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Venha a declaração de IRPF ou de isento do autor. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102730-0 - JULIANO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Fls 29 verso: Defiro a emenda à petição inicial para que o feito tenha o seu prosseguimento pelo rito ordinário, sendo certo que o cartório deverá providenciar cópia desta decisão para instruir o mandado.2- Quanto à tutela, mantenho a decisão anteriormente proferida.3- Cumpra-se o ítem \"3\" de fls 27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1- ANOTE-SE A EXECUÇÃO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, OFICIANDO-SE PARA TANTO.2- Ao embargante/exequente para o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 142. Após o recolhimento, voltem para apreciação do requerido às fls 140. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0A - CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) \" Ao Excipiente sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0B - LAURA MARIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) \" Ao Excipente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0C - EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Fls 41/42: Nada a prover, ante as decisões de fls 15 e fls 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013091-9 (28687) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTROS Despacho:1. Antes de apreciar o pedido de desistência quanto à penhora de bem imóvel como dito às fls. 327, com a conseqüente penhora \"on line\" requerida, esclareça o exeqüente se a precatória (fls. 326) foi distribuída.2. Após voltem para a apreciação do que de direito \r\n\r\nProc. 1996.001.047933-3 (29133) - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUMIAR PRODUCOES E ASSESSORIA S/C LTDA Fls.311/312: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.088450-3 - ACACIO FURTADO CACADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, e considerando os termos da certidão de fls 44 da lavra do Sr. Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista as respostas dos ofícios e as certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 55 e 58, diga a exeqüente se tem interesse em renovar as diligências de fls. 54 e 57 ou se insiste na expedição dos ofícios requeridos às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.002783-0 - ALZIMAR PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1 - Diante do oficiado às fls. 105/106, concessão de efeito suspensivo no recurso de agravo de instrumento interposto, feito suspenso.2 - Segue as informações solicitadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129989-6 - MABRO PROJETOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X CHASE FLEMING S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, nos mesmos moldes de fls. 484. Por cautela, após a entrega do mandado ao Banco do Brasil, intime-se a favorecida, por D.O., a fim de que proceda o levantamento do valor junto àquela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 259/260: Venha pela exeqüente memória de cálculo discriminada e atualizada, até a data do efetivo depósito.2. Após, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2002.001.090091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO Despacho:Prossiga-se com a execução, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.005115-0 - VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO RO CHA (RJ-020940) Mandado de penhora acostado às fls.448/449; parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls. 247/250, diga a parte exeqüente acerca do depósito noticiado às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - CLINICA BARREIROS LTDA, IONDES JOAO DE FREITAS, SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA, ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X ESPÓLIO DE WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Sentença: Considerando a vontade das partes manifestadas através da proposta de acordo de fls. 211 e aceito pelos patronos exequentes às fls 217 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO o referido acordo, nos termos do art. 475-N, inciso III, c/c os arts. 475-R, 598 e 794, II, todos do Código de Processo Civil, declarando encerrada a execução em curso. Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos arts. 475-I e seguintes do CPC, eis que se tornou título executivo judicial. Custas ex legis. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122834-1 - LUCEMAR FREITAS DE ARAUJO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA MAXWELL LTDA), VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:1- Tendo em vista o V. Acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso no que tange ao excesso na execução e considerando o AI interposto junto ao STJ que inadmitiu o recurso especial, conforme certidão constante de fls 117 verso daqueles autos, indefiro, por ora, o levantamento do valor pretendido pela exequente nestes autos (fls 890) no aguardo de decisão a ser proferida pelo Tribunal Superior.2- Após a publicação desta, retornem para a medida de constrição eletrônica em favor da ré/exequente Petrobrás, como consta das informações de fls 891. \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Fls 648: Tendo em vista o tempo já decorrido desde o protocolo da petição da ré, concedo-lhe prazo suplementar de 72 horas para o depósito dos honorários periciais devidos.2- Fls 646: No que concerne aos danos morais, os cálculos deverão ser elaborados tendo como base o salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento. Quanto às despesas médicas, deverá o Sr. contador atentar para a retificação feita pela própria exequente às fls 626.3- Decorrido o prazo assinalado no primeiro ítem desta decisão, retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Complementada a diferença de taxa judiciária apontada às fls 271, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.049026-7 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüída deve ser rejeitada ante a solidariedade na cadeia de consumo, sendo o mais restante questão de mérito.Na medida em que a parte autora requer o julgamento da lide no estado em que se encontra o feito e a ré não tem mais provas a produzir, entendo encerrada a fase de instrução do feito, com as provas documentais nele constantes.Após a intimação desta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021246-5 - RAFAEL PAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:A preliminar merece guarida na medida em que o autor não comprova ser o usuário da linha em questão e, tampouco, o proprietário da mesma, já que o aparelho foi adquirido por sua mãe (fls 10) e a OS foi feito em nome de terceiro estranho à lide, sendo certo que a declaração prestada às fls 27 não tem o condão de provar o contrário.Sendo assim, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) em conformidade com o art. 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça que lhe fora deferida ab initio.Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122360-4 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada.2 - Venha a inicial concatenada, de forma clara e ainda esclarecendo o que efetivamente se almeja. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031416-0 - MARIA DO CARMO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 38/39: Diante da decisão de fls. 36, nada a apreciar, cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008967-9 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA S/C ME E OUTROS Despacho:Primeiramente, recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 159. Após, certificados, voltem para apreciação do que se requer às fls. 156/158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Fls. 673/695: À parte autora e à primeira ré, na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 697: Esclareça a parte autora o seu requerimento de ofício, tendo em vista o que consta às fls. 668. 3- Fls. 699/700: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011397-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Cumrpa-se, anotando-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:... DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seus sócios MÁRCIA SIQUEIRA DA SILVA e ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA, conforme consta do documento de fls 73, que doravante integrarão o pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis, devendo a serventia cartorária também proceder a anotação no rosto dos autos. No prosseguimento do feito, requeira o exequente as medidas de constrição que entender cabíveis para a obtenção de seu crédito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.064757-8 - MARIO RIBEIRO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 488: Defiro, em termos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040180-5 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), IGUATEMI EMPRENSA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 656/657 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124579-0 - JOANA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora diante da documental apresentada.Dê-se vista dos autos ao MP, diante da condição da autora.Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS Despacho:Parte autora regularmente representada, aguarde-se o retorno do mandado de fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087152-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, em especial, documental suplementar, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118722-3 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124531-4 - EUGÊNIA ROSENTAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a autora a existência de conta poupança no período questionado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Não compete a este Juízo a retenção do imposto de renda, de forma que indefiro-a. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 586, conforme requerido às fls.582. 3- Cumpra o cartório a decisão de fls. 580. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:1- Fls. 188: Expeca-se mandado de avaliação indireta.2- Publiquem-se os ordinatórios dos apensos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109642-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Junte-se; às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.126517-6 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC, tendo em vista não vislumbrar possibilidade de acordo. 2- Defiro prova documental suplementar a ser apresentada no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta. 3- Com a vinda de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. 3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias. 2- Fls. 88/90: Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. 3- Tendo em vista a não manifestação da parte autoe e não vislumbrando possibilidade de acordo, deixo de designar a aud. do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, ante a manifestação da parte autora de fls. 153.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes Amorim como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte que sucumbir na presente demanda.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124082-1 - PAULO ROBERTO MADUREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.027499-0 - ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X DIEGO BARBOZA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Fls. 357 e ss. : Indefiro o recolhimento de custas ao final, uma vez que não houve comprovação da hipossuficiência alegada. Entretanto, em homenagem ao princípio do acesso ao judiciário, defiro ex officio o parcelamento das despesas processuais em três vezes, devendo o recolhimento da primeira parcela ser realizado no prazo de cinco dias contados da publicação desta e as demais em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias contados da data do primeiro depósito. \r\n\r\nId: 308347"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "308350": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOLIMPIA CATARINA DE MORAIS - RJ047803 \r\n\r\n2000.001.143296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n2004.001.003108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2002.001.109901-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA - RJ085212 \r\n\r\n2000.001.100399-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADILSON RAMOS DE MELO - RJ105254 \r\n\r\n2006.001.147261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2001.001.098549-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.086411-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR - RJ067019 \r\n\r\n1992.001.094437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ090750 \r\n\r\n1998.001.115599-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2006.001.081695-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.124809-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE MENDONCA - RJ084915 \r\n\r\n1998.001.121401-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMUNIR RAMOS CURI - RJ125923 \r\n\r\n2000.001.116488-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOEDES VIEIRA GOMES - RJ074184 \r\n\r\n2000.001.047163-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076576-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n1996.001.064280-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n1996.001.069346-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n1999.001.033505-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNELMA LETÍCIA CORDEIRO - RJ122272 \r\n\r\n2003.001.034676-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.109444-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2000.001.158796-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.115786-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.082462-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.001.091351-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n1999.001.053970-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2007.001.030625-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2001.001.125674-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2000.001.086283-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA TEIXEIRA - RJ147419E \r\n\r\n2007.001.008935-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.054782-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.001.150620-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS - RJ149720E \r\n\r\n2006.001.088573-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO - RJ152632E \r\n\r\n2000.001.107943-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.092720-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1999.001.127260-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2000.001.078702-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2007.001.072547-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2001.001.031625-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.001.048079-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2003.001.132698-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2004.001.079859-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2003.001.117610-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n1998.001.182966-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2005.001.153126-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA - RJ160614E \r\n\r\n1993.001.045143-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 308350"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.130326-4 - RICARDO CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M.P. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.104058-3 - LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS Despacho:E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAR OS RÉUS \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.013319-7 - EDMILSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SANDRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO. AS PARTES, CUMPRA O CARTÓRIO O REQUERIDO À FLS.55 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034899-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 06/10 E 33/34 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.104124-3A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X ESTEVAN CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO À FLS;. 250, DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 475, \"O\", III DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157790-4 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nProc. 2007.001.112135-2 - MELLISSA SANTOS ANDRADE X NILSON LUIZ DE CASTRO GONZALEZ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nProc. 2007.001.125905-2 - RODRIGO OCTÁVIO RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X LEONARDO LOPES PIMENTA E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.126356-0 - CENTRO SOCIAL VERDADEIRA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2007.001.126503-9 - GETULIO JARDIM DA SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115874-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X INSULA IND. E COM. DE COSM.LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se houver. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:I. a denunciada via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Despacho:prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Decisão:....Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, a fim de que fique consignado na sentença de fls. 167/170, em sua parte dispositiva: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas do período de abril a outubro de 2003, e as vencidas a partir de janeiro de 2004, até o seu efetivo pagamento, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescidas de multa de 2% ao mês a contar de cada vencimento. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.095393-9 - JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Ao M.P. 2- Após, I. a parte ré para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A Despacho:FLS. 103 - ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.093451-0 - MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 106/107 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. I O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 111. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.164882-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANTÔNIO LUIZ SOARES TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Decisão:1 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTÇA REQUERIDA PELO RÉU, EIS QUE O MESMO NÃO CUMPRIU A DECISÃO DE FLS. 51, ITEM \"2\"; 2 - DESIGNO AC - ART. 331 CPC ARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:15 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.012294-4 - HELANE CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data designada para perícia: 30 de outubro de 2007, às 09:30 h, Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana. Telefones: 2275 4098 e 2542 4758. \r\n\r\nProc. 2007.001.046056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SABINA BOCHNER MATZ Decisão:E. GUIA. I O AUTOR SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.050503-1 - NÉRIO DE SOUZA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.062777-0 - PAULO TARSO ERTHAL RISI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067334-1 - IONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068881-2 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:como a revelia não induz a procedencia do pedido. esclareça a autora se deseja produzir outras provas \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA no valor de R$ 48,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.072083-5 - ELMANO ALBERNAZ DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FRGITO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - APRA O DIA 22/11/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.076030-4 - ANTÔNIO REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:esclareça a data do despacho liminar positivo na ação que tramita na 46 v.c. \r\n\r\nProc. 2007.001.088087-5 - NICEA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Despacho:OFICIE-SE A FENASEG SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE QUITAÇÃO DO SINISTRO \r\n\r\nProc. 2007.001.089230-0 - IVANIRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.090870-8 - VICENTE DE PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:OFICIE-SE A FENASEG SOLICTANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA QUITAÇÃO DO SINISTRO \r\n\r\nProc. 2007.001.114505-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLÁUDIA BARROZO BENIGNO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE POR PRECATÓRIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.126031-5 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha declaração da necessidade jurídica para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.126367-5 - MARIA JOSÉ DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126187-9 - NATHALIA MARIA MAGGESSI TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1- fls. 112- oficie-se somente para informar o saldo existente; 2- esclareçam as partes se chegaram a algum acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais. 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112410-9 - LUCIANA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:COMO AFIRMADO PELA PRÓPRIA AUTORA, A MESMA CONTRAIU DIVERSOS EMPRÉSTIMOS. COMO AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMPREENDEM SEMPRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E NÃO REGRA GERAL A SER LIVREMENTE APLICADA SUGUNDO ARBÍTRIO DO JUIZ OU DA PARTE, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 32 PARA, SOMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ASSIM, CUMPRA-SE FLS. 32. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.044936-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139756-0 - SILVIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSME SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha o CPF correto dos réus. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083909-4 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X MARIA DE FATIMA LIMA Sentença:SENTENÇA: Diante do noticiado às fls. 51 de que o réu efetuou o pagamento de todo o débito, Julgo Extinto o processo com julgamento do mérito na forma legal. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.015035-6 - RICARDO FRANCKLIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095112-2 - MARIA ARLINDA ANICETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA (RJ-145135), Dr(a). GABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO (RJ-146844) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109706-8 - EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:DEFIRO PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AUGARDE-SE CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Comprove o T.J. da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285) Despacho:Na forma do que dispõe o art. 520, V, do CPC, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:ao sr contador \r\n\r\nProc. 2007.001.047398-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X CLÁUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Conforme Enunciado nº 107 (Súmula de Jurisprudência predominante do TJ do E.R.J.) publicado em 27/08/07: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça.\" Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163310-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS DO AVALIADOR E CÓPIAS DE FLS. 61/63 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.008722-9 - LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GUSTAVO BARBOSA (RJ-138461)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA DECISÃO DO AI \r\n\r\nProc. 2007.001.022915-5 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069273-6 - RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X HORTIFRUT 665 PESTANA LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.125815-5 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Sentença:Sentença: Declaro extinta a obrigação pelo pagamento. E. mandado de pagamento, Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3A - SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao ETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 09/10/07, ÀS 15:00 HORAS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Decisão:DEFIRO A CONCESSÃO DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, \r\n\r\nProc. 2007.001.093717-4 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO Decisão:DESGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105072-2 - ADELAIDE CHRISTOFORI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.027835-8 - MACRO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.102235-9 - ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067909-4 - TOTVS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541)) X OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2005.001.062983-8 - FABIENE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. I A RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 209 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 174- Defiro. Aguarde-se a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092757-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045530-1 - CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.081328-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCINEIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fls.77v. ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.090492-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS Decisão:DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, PRESENTES ESTÃO OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA LIMINAR, EIS QUE A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONDOMÍNIO DEVERIA ESTAR NA POSSE DO ATUAL SÍNDICO QUE EXERCE A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR A FIM DE DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA INICIAL QUE SE ENCONTRAM EM PODER DA RÉ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047986-3 - CLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 120- Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091435-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X RIO RS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.007182-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA E NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA NOBRE - TEL: 2203-1089 E 9999-4748 E 81298128. I O PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052721-1 - ANA LUIZA GOMES TOSCANO TOMAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.109086-6 - GERICINO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X COMPAHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:em alegações finais- 10dias \r\n\r\nProc. 2007.001.126094-7 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126623-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCALA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022173-9 - KÁTIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.029899-2 - SÉRGIO CAVALCANTE D' ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO V R S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:.....Defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o primeiro réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de dez dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00.Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitivos os efeitos da tutela concedida, bem como o pedido formulado pelo autor no item \"3\" de fls. 07, e condenar as rés ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar desta decisão..... \r\n\r\nProc. 2007.001.038162-7 - IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DSIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099833-3 - ALBERTINO SANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA QUE FIQUE CONSIGNADA A DESISTÊNCIA NO TOCANTE AO 2º RÉU. DESIGNO AC - PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE O PRIMEIRO RÉU. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028865-2 - PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI DE TAL Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.056556-0 (26347) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:DESIGNO O DIA 13/09/07, \\ÀS 14:00 HS A FM DE QUE A RÉ PROMOVA A ENTREGA DO OBJETO NO ENDEREÇO DE FLS. 68. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060633-4 - CANTO AMIGO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500)) X GUILHERMINA RIBEIRO PITRES (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Esclareça a ré objetivamente a necessidade das provas requeridas às fls. 168. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA DIÁRIA DA RÉ, ATÉ O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO. AO SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Sentença:JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. FLS. 249 E 250 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS O DECURSO DO PRAZO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.091104-0 - ARMANDO PECANHA VAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls. 266 que serão arcados pela parte sucumbente ao final do processo. i. o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:E. Guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.130580-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:45 HS. I. TODOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:cumpra-se fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.089198-5 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive pericial. NOmeio perito o dr. André Martins, tel. 2532-2969. Venham os quesitos no prazo legal. I. o perito. A AIJ será designada após o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032128-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- E. mandado de pagamento. 2- I. o devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052772-2 - ROBERTO SAMPAIO CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Fls. 171- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159299-1 - NOEMIA NICOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 88/89 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.125825-4 - MARIA ETENIR RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o Registro de Ocorrência n/f do art. 283 do CPC c/c art. 5º, §1º, \"a\" Lei 6.194/74. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108132-9 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112809-7 - DILSON REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110048-8 - IGOR PELLIS VEGELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Revogo fls. 73. E. guia. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117828-5 - MARCELO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005499-9 - WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 308351"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "308353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107550-8 - IZABEL CRISTINA SOARES PAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO DE FL 49:VISTOS, 1. Dê-se vista ao Ministério Público. 2. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO a ser intimada por telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165629-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAURIMAR AMARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Aguarde-se o julgameto simultâneo das ações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.096471-0 - AROLDO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREV BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1. Segue informação do Agravo de Instrumento. 2. Reformei minha de cisão de fl 215, defiro a Gratuidade de Justiça a parte ré ante sua situação financeira, liquidação extrajudicial. 3. Intime-se o perito para realização dos trabalhos, alertando-o ser parte ré benficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.003606-0 - NORMA CELIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012061-9 - MANOEL FRANCISCO RAMOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.075583-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.075583-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091322-4 - ANUNCIADA ANTÔNIA DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl 18/19, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.105686-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X SALOMAO LINS MELGACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). ANA CRISTINA NOBRE MARTINS DE SOUZA (RJ-114890) À parte interessada sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.016210-5 - MAURIMAR AMARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638) Decisão:Fls 169 - Às partes. Certifique o cartório a restrição apontada no sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.068939-5 - LUIZ EDUARDO FONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137), Dr(a). ANDREA ARANHA GRECO (SP-134364) Decisão:Fls 398 - Ao Exeqüente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.006617-7 - CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DELMONDI (SP-165200)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193) Decisão:Desentranhe-se a peça de fl 462, devolvendo-a ao patrono, eis que não tem poderes para atuar no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001096-0 - LUCRECIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X NOVA CATUMBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:Desentranhe-se as paças de fls. 123/4 dos autos do processo 2001.001.0978060, alocando-as neste processo. Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.025962-7 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027967-5 - VANIA TEPEDINO HERNÁNDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) à parte autora para juntar cópia da petição 200702476281 de 20/07/2007 que foi extraviada \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.026342-3 (16438) - PABLO ANTONY MENDONCA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-736969), Dr(a). VANILDO J SILVA (RJ-031132)) X RAYMUNDO MELLO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-040741) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115296-3 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VIZA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110494-6A - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X ANGILBERTO SABINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112478-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X LUIZ GONZAGA VALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106789-1 - LUCIANO LACURTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Junte-se. Às partes. Ante a conclusão dos trabalhos da perita, expeça-se mandado de pagamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.085437-0 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LEOPOLDINA DE ALMEIDA PEIXE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048143-9 - ITHAMAR PINHEIRO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102744-0 - HEBER PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Fls 111/114 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110494-6 - ANGILBERTO SABINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122342-0 - SALETE DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129760-8 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls. 71-75 e da parte Ré de fls. 77-102 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138843-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA Decisão:Fl 52 - Indefiro por falta de amparo legal. Proceda-se a citação da parte ré sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110059-4 - MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Mantive a decisão. Segue informação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.112288-7 - DEISIANE DO NASCIMENTO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fl 155/157 e da parte Ré de fl 142/149 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.097481-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.062201-7 - KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X SPRINGER CARRIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:VISTOS, 1. Os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência econômica de empresa de engenharia que até mesmo presta serviços de grande valor à Petrobras, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas para apreciação da apelação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.024854-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Intimada a parte ré para prestar contas (fl 334v), nos termos da sentença transitada em julgado, apresentou manifestação de fls 335/338, sendo juntado por linha diversos documentos postos de forma aleatória, sendo impossível sua compreensão, deixando, ao meu entender, de prestar as contas no prazo que lhe foi deferido. Sendo assim, nos termos do art. 915, §3°, venha a prestação de contas pelo autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028448-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Despacho:Fl 77v - Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031907-9 - JACQUELINE MOURA ROMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.073258-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fl. 89/90 - Revogo a decisão de fl.87. Ao cartório para certificar a tempestividade do recurso interposto às fl.79/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.146293-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte interessada sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024315-2 - JOÃO ENEAS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, Fl.56 - Retiro o feito de pauta. Digam as partes se há provas a produzir, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135993-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2.204,12) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.108366-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.050055-1 (17819) - JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO DE VIZCAYA S/A, SUCESSOR DO BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.117028-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nId: 308353"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117775-8 - JULIANO DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 20/11/2007, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.033573-0 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Ao interessado sobre devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.149431-6 - ELISA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Tendo em vista que nenhum valor foi bloqueado nas contas da executada SULINA SEGURADORA, e sendo a FENASEG mandatária e administradora do Convênio-DPVAT, responsável pela emissão dos cheques administrativos para pagamentos de indenizações requeridas por vias judiciais, defiro a penhora on line diretamente na conta de sua titularidade, apontada às fls. 135. Aguarde-se.Venha o endereço da FENASEG para sua posterior intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119338-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RICARDO DRUMMOND MARSICANO RIBEIRO Ao autor sobre resposta do oficio da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.001.122359-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANGELA MARIA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.108, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR MANUEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Decisão:1) Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda para alteração do segundo réu para Espólio de Rosa Maria de Moraes Vieira. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/10/2007, às 14:00horas. 3) Cite-se e intime-se o segundo réu, na pessoa do inventariante, no endereço apontado à fl.180. Os demais serão intimados da presente via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.008543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LILIAN AZEVEDO MIRANDA Ao autor sobre resposta do ofício da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.001.045523-1 - MAURICIO CHEVALIER KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre resposta do ofício da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2006.001.076400-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.122248-7 - MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ante a ausência de efeito suspensivo, prossiga-se. 3) Às partes sobre a data e local marcados para a realização do exame médico pericial: 02/10/2007, às 11:30h, sala 313-C (sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2007.001.118666-8 - FERNANDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, regularize-se a representação processual do Demandante, tendo em vista a informação de fls. 14. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003196-3 - MARIA IRACI SANTOS AMORIM E OUTROS, Assistente: MARIA IRACI SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ADDMKLER E OUTRO Aos autores, sobre devolução negativa do Ar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150856-1 - AGNALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatoria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114884-9 - ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam. \r\n\r\nProc. 1998.001.156741-6 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X GRUPO TECNICO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065640-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador às fls.86/87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO Decisão:I - Cumpra-se o já determinado.II - Nada a declarar, eis que a interlocutória não padece de vício de omissão ou obscuridade/contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.007755-8 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Defiro a penhora no referido imóvel. Proceda-se na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:I - Rejeito a nulidade de citação, eis que a devedora ingressou sponte sua nos autos e peticionou após seu chamamento em juízo (fls. 33).II - Rejeito, igualmente, a alegação de nulidade da penhora realizada, eis que a questão encontra-se devidamente decidida desde 23/02/06, restando a mesma totalmente preclusa (fls. 120).III - Logo, pelos motivos suso, rejeito, outrossim a nulidade de intimação do leilão, eis que observados os ditames do art. 686 e segs. do CPC.IV - Por derradeiro observo que a devedora não logrou comprovar a situação de bem de família daquele que será objeto da alienação forçada, cujo ato encontra-se aprazado.V - Não há se falar em dignidade da pessoa humana afrontada, eis que esta execução tramita desde 1998, i. é, nove anos, e somente agora veio a devedora alegar todas as questões na iminência de ver perdida coisa de sua propriedade, em virtude de título executivo judicial.VI - Por isso, mantenho a data para o ato.Cumpra-se, então. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Decisão:Fls. 113, Sim, no prazo de 05 (cinco) dias, forte no art. 362 do CPC, sem prejuízo das sanções ali contidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045234-8 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a G.J. autora, forte no contido na declaração do IRPF. Logo, recolham-se as custas em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205191-2 - LICINIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GILBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.123273-5 - LEANDRO UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:I - Expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento.II - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.167526-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga o peticionante de fls. 277, em 3 (três dias), sobre a petição de fls. 281/282. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045025-0 - REINALDO GUIMARAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041188-2 - HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a decisão de fls.633/636, venha o depósito, pela parte autora, dos honorários periciais no valor de R$ 3.907,60 (três mil e novecentos e sete reais e sessenta centavos), correspondente à 40 UFERJ's. Expeça-se guia.Após, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 05/10/2007, às 14:15h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.294/300; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047239-3 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Constatado o erro material conforme me permite o art. 463 inc. I do CPC, altero o cabeçalho da sentença em tela (fls. 133) a fim de extrair o número do processo que ali consta, por não se referir aos presentes autos. No lugar, leia-se Processo nº 2006.001.047239-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.082341-3 - AGENCIA E ESTRATEGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES (SP-085953)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência das importâncias de R$ 1.664,99 e R$ 233,96, retidas, respectivamente, em nome da 1ª executada (Agência E) e do 3º executado (Gilberto), para uma conta judicial no Banco do Brasil, e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.070476-3 - VERA LUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:I - Defiro o requerido ao final de fls. 264, eis que havendo solidariedade, poderá o credor escolher contra quem irá demandar.II - Proceda-se na foema do pleito de fls. 243-A. \r\n\r\nProc. 2003.001.081175-2 - LUIS ALBERTO TELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1- Expeçam-se ofícios ao DETRAN e a SRF, conforme requerido à fl.495, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112571-6 - CARLOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I - As questões expressamente decididas implicam de forma implícita na rejeição das que não o foram.II - Logo, mantém-se a distribuição do ônus da prova do art. 333 do CPC para a demanda em curso, forte na inexistência da verossimilhança das alegações do autor, as quais não embasam a excepcional inversão da regra do onus probandi já referida.III - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080265-7 - ELISABETE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O-se na forma requerida pelo réu.Após, cls para sentença, quando serão apreciadas e decididas todas as questões processuais e de mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107075-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE FERNANDO BERJANTE VIEIRA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007107-7 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X TEREZINHA DO MENINO JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que o exeqüente apesar de devidamente intimado para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 267, III, 598 e 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.124041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X IVAN BARROS FREIRE E OUTRO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 62 através da qual o Autor informa que o Réu reconheceu o débito e celebrou acordo extrajudicial, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073197-3 - MARISA TORRES FÉRRER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X BANCO BRADESCO Sentença:Defiro G.J.Conside rando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093098-2 - EDSON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro G.J.Considerando que os Autores manifestaram o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065626-8 - MARCOS ANTONIO MARQUES DO SACRAMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 174/175, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o levantamento dos valores conforme o item 1 do acordo.Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.093957-0 - PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 24), quedando-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Calculem-se a custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154796-0 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da coisa julgada, nos moldes do art. 267, inciso V, do CPC, quanto ao pedido de antecipação de tutela para remoção do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito e quanto ao pedido de indenização por danos morais.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de inexistência de débitos junto ao SPC no período de maio de 2004 a janeiro de 2005 e os referentes às faturas de maio de 2005 a junho de 2006.O Autor suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), por equidade, com fundamento no artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156300-0 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPÓLIO DE ROMEU MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Vistos, etc.Considerando que se trata de ação unicamente de despejo, e o imóvel já foi desocupado, conforme certidão de fls. 19, verso, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.O Réu comprova, através da documentação de fls. 27/34, que estava em dia com os alugueres e demais encargos.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. O Autor suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112675-8 - SEBASTIAO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MARCOS MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante/credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018403-6 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão deduzida através dos embargos em razão da ausência de legitimidade do embargante, extinguindo, assim, a execução proposta pelo embargado, dando-se, inclusive, baixa na penhora. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, cujo valor arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fundamento no art. 20 § 4º do CPC. Oficie-se determinando o cancelamento do gravame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073343-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A...... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272)) X ANA MARIA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Sentença:Considerando o teor das petições de fls. 196/199 e 200/203, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.054084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X DIRETRIZES PROPAGANDA COMUNICACAO VISUAL E PROMOCAO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas finais pelos executados.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060867-1 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). MAYARA IRITZ HADAD (RJ-145722)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Considerando o teor da petição das partes às fls. 23, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Custas ex lege. Sem honorários.Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos os títulos por cópias nítidas. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142002-7 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:A parte ré não foi intimada para cumprimento do acórdão, pois não possui advogado constituído nos autos. Portanto, não há que se falar em multa.Isto posto, tendo em vista a integral satisfação da obrigação através do depósito de fls. 67/68, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048143-6 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral condenando o Réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 20, § 3º do Código de Processo Civil, considerando, ainda, o entendimento do STJ esposado em seu enunciado de nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052105-3 - JOAO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 162, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.143811-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674) Sentença:Posto isto, rejeito os embargos oferecidos pelo réu, na forma do artigo 1.102.c, § 3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 29.689,21 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), que deverá ser atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, desde a data do cálculo realizado pelo contador judicial, em 31/03/2006, até o efetivo pagamento.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.020264-2 - AMPARO FEMININO DE 1912 SOCIEDADE BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)) X SUPRYTECH EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que o réu, embora citado, não se manifestou nos autos atá a presente data, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls102/103 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038028-9 - NORMA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e determinar que a Ré realize os procedimentos cirúrgicos de discectomia de L4 L5, discectomia de L5 e S1 e artrodese interespinhosa de L4, L5 e L5, S1, bem como fornecimento de materiais necessários à realização dos aludidos procedimentos cirúrgicos, tão logo a Autora se encontre restabelecida do tratamento que vem realizando e obtenha liberação de seu médico para tanto.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à Autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004222-2 - JORGE ANTONIO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Isto posto, quanto ao primeiro Réu ante o reconhecimento de sua ilegitimidade a figurar no pólo passivo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.HOMOLOGO, ainda, A PERÍCIA REALIZADA NESTES AUTOS CONFORME LAUDO DE FLS. 86/91 e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR.Ante o princípio da causalidade, condeno as segunda, terceira e quarta Rés, solidariamente, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), arbitrados por eqüidade, forte no art. 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.030173-9 - MARCOS ANTONIO MARQUES DO SACRAMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 136/137, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.082435-3 - HELIO NASCIMENTO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Sentença:Homologo o acordo de fls. 542/544, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas ex lege. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067403-0 - FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO) Sentença:Francisca Maria Pereira Lopes propôs ação revisional em face de BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO.À fl. 29 foi determinado que a Demandante emendasse a inicial para adequá-la ao disposto nos artigos 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicialEm razão do descumprimento por parte da Autora, a mesma foi novamente intimada, em derradeira oportunidade, para fazê-lo.Porém, os vícios da petição inicial não foram sanados, conforme certidão de fl. 33.Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, I do CPC. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 308412"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053552-8 (19544) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VAGNER GERSZT AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.085028-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HUGO GERALDO SIRIGUINI AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.001.030845-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO Mandado pronto, aguardando cópia da inicial para ser expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.125267-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETERSON LUIZ SOARES Ofício pronto aguardando parte interessada levar. \r\n\r\nProc. 2002.001.071858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LUIZ ANTONACIO MELO NA CASA AGUARDANDO RETIRADA DA CARTA PRECATORIA OU PAGAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074431-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBSON DOS SANTOS PIMENTA NA CASA AGUARDANDO COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.147878-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JERONIMO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO SR. PERITO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO SOLICITADO A FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.006225-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDECIR DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.047748-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O ENVIO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053502-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILLIAN ALVES UMBELINO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR DE CARTÓRIO OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2005.001.097486-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL BALDUINO DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142699-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESENTRANHE SE, ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153200-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO NA CASA COM OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.019697-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA ALVES PEREIRA NA CASA AGUARDANDO AUTOR RETIRAR OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094788-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CURSINO DURBANO NETO (SP-171044)) X LAERTE DENTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090736-4 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL MANDADO DE PENHORA AGUARDANDO CUSTAS E COPIAS P/ SER EXPEDIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Decisão:Fls. 341 . Indefiro, já que se trata de segunda hasta e de débito perquerido desde 1998, ... \r\n\r\nProc. 1999.001.039422-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.116513-6 - PALMYRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.090570-2 - DANIEL PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026694-0 - CREICY JANAINA DA SILVA VESPASIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização correspondente ao Seguto Obrigatório de Danos Pessoais causados por veiculos automotores de via terrestre - DPVAT, no valor de 40 salarios minimos, considerando o valor do salario minimo em vigor a epoca da liquidação do sinistro, devidamente corrigida da data do a acidente até da data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101549-4 - MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JUSTINO FERNANDES PINTO COELHO Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146154-8 - SUELY BURBON LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166793-0 - BRIGIDA MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043948-4 - ANTONILDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.046155-6 - ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 13.94 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos .uros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TADEU ABRAHÃO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109419-1 - CONFIDENSE MARK ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) CUMPRA SE O V . ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108343-8 - ORLANDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do artigo 269 do CPC, para anular as decisões aprevadas na assembléia geral extraordinaria que alteraram a convenção condominial, sem a devida observação do quorum especial previsto no artigo 1.351 do Código Civil, especificamente as alterações dos artigos 3o. e 8o, alínea f, da convenção. Julgo, ainda, improcedente o pedido qanto a anulação da AGE, já que sua convocação foi eficaz e alcançou sua finalidade, assim como quanto a alteração do regimento interno e a decisão dos condôminos de retirada da grade da parte interna do edifício. Condeno as partes ao pagamento das custas e honorarios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4o. e artigo 21, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A matéria requerida as fls. 319, já foi apreciada as fls. 312. Nada a prover. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.147200-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL GUIMARAES GENTILE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Aguardando cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070119-9 - BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025512-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043948-4A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONILDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Assim, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046155-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Entendo que a presente execução não pode prosperar. Com efeito, pode o autor escolher a comarca onde a ré tem sede para litigar, o que ocorreu na espécie. Assim, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2001.001.043335-2 - GEORGES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8A - CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Sentença:... considerando que não há excesso e que os demais pedidos não guardam adequação ao meio da impugnação, rejeito a presente. Prossiga-se na execução. Aguarde-se o trânsito em julgado da presente e expeça-se o mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086802-1A - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Sentença:...ASSIM, TENDO SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO HAVENDO PROVA CONTRÁRIA À AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FEITA PELOS IMPUGNADOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSITÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075472-9B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício... REJEITO A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003143-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X MAURICIO GONCALVES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:...Assim, conheço e dou provimento aos embargos do 3º réu, para declarar a sentença, e com as razões acima, JULGAR IMPROCEDENTES as reconvenções, condenando-os réus reconvintes a pagarem as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. No mais, fica mantida a sentença guerreada, rejeitando-se integralmente os embargos interpostos pelo autor. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.125420-8 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a paragar à autora, a titulo de ressarcimento por danos materiais, a importancia de R$ 25.000,00 devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mes a partir do desembolso efetivo e a pagar indenização por danos morais, que fixo em R4 10.00,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo e 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.069754-8 (17036) - ONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ALBERTINA AQUINO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.081306-8 (17162) - ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO (RJ-060578)) X ESPOLIO DE RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R4 2.900.000,00, acrescidos de juros e correção monetaria contados a partir do efetivo pagamento. Condeno o réu ainda ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Finalmente, condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1997.001.128927-0 - ERIC ANEL ESPINOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADAUTO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.022514-7 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, §§ 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.075250-6 - VERA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Fls. 127. Defiro. Sentença em separado. diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115206-9 - MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Fls. 205 e seguintes : Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009905-0 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053062-9 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor. Defiro a gratuidade de Justiça ao autor, e fixo em 10% os honorários, conforme art. 20 § 3º do CPC. Custas de 2% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.055652-7 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131050-9 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025348-0 - EDMÉA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora a título de danos morais o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da pensão, mantendo o valor correspondente a 0,437 do salário mínimo. Condeno a parte ré ao pgamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.032275-8 - DECIO MACHADO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE EDUARDO LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043), Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157025-6 - MARLY SIQUEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080437-1 - AGUA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096711-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049286-5 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091177-7 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO TEIXEIRA VIDEIRA (RJ-065277) NA CASA AGUARDANDO AUTOR RETIRAR OFICIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO CORREA VILLAS BOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043572-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO MENDES DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reintegrar na posse o autor do imóvel descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113463-2 - ADONIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043371-5 - TALLES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116135-8 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150955-8 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO A FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018633-3 - SILEZIA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042809-7 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010888-1 - MARLUCE BRAZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R4 3.529, referente aos objetos extraviados, ao pagamento de indenização por danos materiaIs no valor de R4 2.340,00 referente às despesas efetuadas no periodo de extravio da bagagem; e ao pagamento de R$ 20.000,00 a titulo de indenização por danos morais sendo R$ 10.000,00 para cada autora, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao mes a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.167353-0 - PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.053372-2 - FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) FLS. 216/218 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155417-4 - ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Designada audiencia dia 14/09/2007 na 23ª vara cível da comarca da capital a partir das 13 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.087855-8 - GERALDO JOSÉ CARNEVALE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CARNEVALE TOMELIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087855-8 - GERALDO JOSÉ CARNEVALE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CARNEVALE TOMELIM E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 308414"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "308417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105886-9 - YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.112909-3 - AMERICO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.112062-4 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEDRO TUSSOLI Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.188007-6 - BANCO GENERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BELLA BERGER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122407-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes para que digam se ratificam todos os atos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037463-5 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI Despacho:Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100404-1 (706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X AURELIO DALLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO SMANIO (RJ-016006) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de fls. 539. \r\n\r\nProc. 1994.001.051813-9 (17595) - NEUZA ESTEVAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X JAMIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Diante da não intimação do exequente, RECONSIDERO a decisão de fl. 585. Restaure-se a distribuição se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.121675-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 130. 2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.071197-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086872-9 - GILBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao autor sobre fls. 398/419 \r\n\r\nProc. 2006.001.041858-1 - AVALIACOES PATRIMONIAIS E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor ( artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.113293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 115. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo de forma integral. \r\n\r\nProc. 2007.001.005133-0 - MARIA AMÉLIA BRAGA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:A parte ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025855-6 - IVANI AMALIA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071361-2 - LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a emenda quanto ao valor da causa. 2) À parte autora sobre certidão de fls. 32. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071457-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072497-0 - ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIRÓZ DENOZOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade , eis que a decisão de fls. 17/18 não foi atendida. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075956-9 - HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emanda para alterar o valor da causa. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077965-9 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084032-4 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Decisão:1) À parte ré para que justifique seu pedido de prova oral. 2) Oficie-se conforme requerido em audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.109853-2 - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor (artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.064345-5 (20604) - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls 309/310 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.038778-0 - MONICA GEORG DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 290. Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação processual em dez dias, sob pena de inciderem os efeitos legais correspondentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124031-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:Destarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus: a) se abstenham de levar a protesto os títulos correlatos ao contrato de prestação de serviço ora em debate, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo; b) apresentem os documentos originais relacionados ao contrato de prestação de serviços de publicidade, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão; b) suspender as cobranças relativas ao contrato. Oficie-se aos tabelionatos que receberam a protesto os títulos objeto da lide para que sustem os efeitos de protesto.10.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.076603-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X SANDRA DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1)Recebo os embargos e, ante o que consta de fls. 149, dou-lhes provimento para afastar os efeitos da revelia, já que a presente ação não é de depósito, mas sim de rescisão contratual (fls. 33/37 e 97). Desta forma, diga o autor sobre a contestação e sobre a reconvenção. 2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116041-2 - ANA BELA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOLIDO Decisão:1) À parte autora sobre certidão de fls. 34.2) Certificado quanto à tempestividade, D.P.D. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030490-8 - VERA MARIA BELLOC DI PRIMIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito . \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.055077-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANDER CRISOSTOMO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.115661-5 - AUGUSTO CÉSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais conforme certidão de fl. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:à parte autora. Após, voltem \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094622-9 - MARCOS MARTINS ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (RJ-138767)) X HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTRO Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO Despacho:Tragam os requerentes cópias da últimas 3 declarações de IRPF no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor ( artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Despacho:Oficie-se conforme requerido, às expensas do requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, i-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Fls. 204. Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.162544-1 - HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor ( artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA Despacho:Às partes sobre os documentos que seguem em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Despacho:Ao exequente sobre fls. 323. \r\n\r\nProc. 2001.001.116224-8 - POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2001.001.134983-0 - JULIO CESAR GABRIELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Ao autor para que esclareça o seu pedido, tendo em vistao informado na certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2001.001.149700-3 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.108819-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI DE FREITAS PAIVA (CE-012110) A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentavelmente, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois, a presente à disposição do interessado por 10 (dez) dias. Nada mais havendo será descartada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147062-6 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Fls. 71/72 - Anote-se onde couber. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112651-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho:Fl. 1218: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.011786-5 - ADRIANA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA (RJ-119503)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.046122-2 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:à DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Despacho:Ao autor sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.071003-0 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. I-se via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.134484-7 - CORDELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Decisão:Fls. 171. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. I-se via postal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.112224-0A - ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038410-4 - JOSILENE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X VILECAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, i-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090466-1 - CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 775, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1. Ao devedor sobre o pedido de fls. 699.2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Ao perito sobre o depósito de fls. 309.2) Fls. 306/307. Indefiro, eis que já há depósito nos autos. 3) Lavre-se o termo de penhora sobre o depósito de fls. 279 e expeça-se a respectiva intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.086516-0 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X JOSE EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 162. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.105478-4 - CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Nada a reconsiderar. É dever da parte autora diligenciar junto ao Juízo Deprecado. Ao autor para cumprir fl .113. \r\n\r\nProc. 2003.001.140653-1 - CLAUDEIR GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.018946-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, i-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.055223-4 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.088768-2 - VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 155. Ao credor para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1 - MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Defiro o prazo de 5 dias para a juntada das custas. 2) Ao réu sobre fls. 238/240. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041354-9 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E OUTRO Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126566-2 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS Decisão:1) J-se.2) Cumpra-se com urgência o decidido às fls. 434, ante o que consta desta petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON ALVES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Decisão:Fls. 244/245. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE ORTICICA ALVES Despacho:Fl. 195 - indefiro a remessa ao contador por ser ônus da parte trazer a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.157499-0 - COSME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista que o BACEN envia a ordem de bloqueio a todos os bancos em que o correntista tem conta corrente. \r\n\r\nProc. 2003.001.151502-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA APARECIDA BARBOSA Despacho:À parte ré para que regularize sua representação processual, de forma a possibilitar a homologação do acordo, uma vez que sua citação foi negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:De acordo com a decisão da Comissão de Custas do TJ,exarada no processo administrativo de nº 184994/2006, publicado no Diário Oficial de 21/09/2006, fls. 80/81,a execução de título judicial continua suscitanto o recolhimento de TAXA JUDICIÁRIA calculada à razão de 2% do valor impugnado.Assim, VENHA o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS Despacho:Fl. 93 - anote-se o novo patrono. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074578-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X SILVANA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. ( artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017827-9 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ- 089562), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões \r\n\r\nProc. 2004.001.053065-0 - RODRIGO PARAGUASSU BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059088-0 - ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 107. Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...lavre-se o termo de penhora da guia de depósito...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080638-9 - JOSÉ OTÁVIO NOVAES OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 62. Anote-se no DRA.2) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.106174-4 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118236-7 - PAULOO CARDOSO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME BRANCO (RJ-119690) Despacho:Ao autor sobre fls. 505/519. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.054828-9 - ELIANE MARIA BRANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SERGIO COELHO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 231, às partes para que forneçam cópia da petição extraviada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a devolução pelo perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 237, aguarde-se a decisão no arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Ao credor para que informe o CNPJ do devedor de forma a possibilitar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora sobre fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.031572-2 - HUDSON RIBEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Esclareça o autor se desiste em face do 2º Réu, tendo em vista a sua não citação e no acordo trazido aos autos não foi assinado pela 2º Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.103253-6 (18256) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GERALDA MIRANDA CASTANON (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido, comprovando o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.106891-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE DE OLIVEIRA REQUIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:à parte autora sobre fl. 336. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.038391-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Posto isso, defiro somente o que consta acima, na forma do artigo 461, §5º do CPC. 6.Cumpra-se o já decidido (cite-se). Intime-se da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.066508-0 - ILMA SILVEIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE, sugerido pelo Setor de Perícia (fl. 302).Remeta-se os autos para o setor de perícia para o perito nomeado dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao autor sobre pedido de parcelamento do débito feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.141613-0 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. Com o recolhimento, cumpra-se fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Con ciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/10/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:à parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101368-9 - ROSILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nId: 308417"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                        "308420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES - RJ057520 \r\n\r\n1999.001.047925-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2003.001.057298-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE LESSA DA SILVA - RJ095556 \r\n\r\n2001.001.037028-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FRAGA ALVES - RJ069910 \r\n\r\n1996.001.133108-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - RJ082307 \r\n\r\n2001.001.140840-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1997.001.121014-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067322-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE COSTA DE QUEIROZ - RJ020450 \r\n\r\n2001.001.087157-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CRUZ - RJ102829 \r\n\r\n2005.001.016171-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA - RJ037085 \r\n\r\n2002.001.108161-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES - RJ106435 \r\n\r\n2002.001.080234-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1999.001.141977-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.133381-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDEJAIR LOPES DE VASCONCELOS - RJ047586 \r\n\r\n1998.001.060028-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO - RJ074732 \r\n\r\n2003.001.031061-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2002.001.082418-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA - RJ088041 \r\n\r\n2002.001.068855-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064774-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.091904-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2001.001.040395-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1997.001.036337-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN - RJ118793 \r\n\r\n2007.001.074747-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.001.145024-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO MAGDENIER DAIXUM - RJ126337 \r\n\r\n2007.001.070513-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2005.001.107126-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.167071-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.039233-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2004.001.097071-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.001.093311-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n1998.001.167034-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2004.001.000675-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2000.001.161323-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2002.001.135935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2003.001.089271-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - RJ145889 \r\n\r\n2006.001.090368-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.033502-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003007-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2004.001.008093-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.098084-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.044182-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.001.045143-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.053190-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.061892-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.067586-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2004.001.064153-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nWALDIR DE ARAUJO LIMA - RJ144874E \r\n\r\n2004.001.119157-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.028246-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2007.001.026976-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2003.001.095513-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.083397-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.126487-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2003.001.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELI FLORENCIO DA LUZ - RJ152361E \r\n\r\n2000.001.012395-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2002.001.105638-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.109614-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.001.020742-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2006.001.035224-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2000.001.000640-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2002.001.023046-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n1999.001.152522-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2004.001.086930-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES - RJ155743E \r\n\r\n2004.001.132970-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.042898-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2001.001.151167-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n1987.001.301548-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFELIPE RACHID RODRIGUES - RJ160285E \r\n\r\n1996.001.052008-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 308420"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110772-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON GONCALVES PASSOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145086-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA BICEGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.015752-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO DE FREITAS MACHADO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.000264-7 (15156) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EMMA CURTI E OUTRA E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016196-2 - ANDERSON JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) REPUBLICAÇÃO:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118536-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO CEZAR CARVALHO FERRADOR Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 17,49+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.068938-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS Diga o autor sobre a proposta do perito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145253-6 - CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOAO DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.056176-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074971-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.167275-5 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO), SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.066366-9 - JOSÉ MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.075102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096349-9 - ROSA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha a parte Ré os valores a seguir: Distribuição R$ 3,49, AEVC R$ 150,45, APCJ R$ 6,98, CAARJ R$ 15,39, Atos dos Distribuidores R$ 17,45 , 20% acréscimo R$ 3,49, AST R$ 41,97, Taxa Judiciária R$ 42,59, FUNPERJ 11,32, FUNDPERJ 11,32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092135-0 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) ...intime-se a parte ré para pagamento. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081382-2 - MARCO GIACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069685-7 - JAIR DE MOURA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.039814-4 - JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030715-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) 2. Autue-se em apartado a exceção apresentada; 3. Após, intime-se o excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) (...) Autue-se em apartado; 2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 308422"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "308432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.020494-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X FULL TIME TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.039851-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA MOSQUEIRA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) EXPEÇAM-SE GUIAS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.014270-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPÓLIO DE SYLVIO BARBOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)), Inventariante: HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO Decisão:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia23/10/2007 às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica. \r\n\r\nProc. 1998.001.155475-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 604,50, CONFORME CALCULOS DE FLS.377 \r\n\r\nProc. 2004.001.097135-6 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DOMINGO CHABALGOITY À parte interessada para retirar os ofícios ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.001.145107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EMILIO BEAKLINI A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 128,66 CONFORME CALCULOS DE FLS 110 \r\n\r\nProc. 2005.001.157092-0 - CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A ITAU SEGURADORA P/ RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS VALOR DE R$ 5,42, NOS CAMPOS 47 E 48 PARA EFETUAR A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.025319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SONEA NEUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FARIDA MATTAR FURTADO a parte autora sobre a juntada de oficios e para informar cpf da parte re \r\n\r\nProc. 2007.001.034317-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X CLAUDIA MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA À parte interessada para retirar os ofícios ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004301-6 - ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 15/02/07 Nº 20060324213 EM CARTORIO PARA PODER DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116646-5 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 124, defiro. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado por mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027904-3 - GERALDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138012-4 - ESPÓLIO DE ABILIO PEREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X FROTA RIO COMERCIO E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Decisão:O impugnante foi intimado da penhora em 31/07/2006, fls. 1167/168, sendo o mandado juntado aos autos em 17/01/2007, fls. 166 verso, e a impugnação apresentada em 27/02/2007, fora do prazo permitido por lei. Forçoso é reconhecer a sua intempestividade, não produzindo o efeito que pretende o impugnante. Assim, rejeito-a. Prossiga-se a execução com a expedição de mandado de avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026406-6 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFENÇA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 1.749,65 \r\n\r\nProc. 2003.001.121571-3 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FABIO GUIMARAES PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062112-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERALDA DE GOES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) a parte autora sobre a juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 1999.001.139628-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Indefiro por ora o requerido a fls.161, venha o pedido de extinção do feito que corre na presente vara, para possível habilitação do crédito na massa falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.072191-8 - TELGA NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X JOSUE FREITAS COSTA E OUTRO ao exequente sobre oficio de fls. 91/92 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300790-1 (7299) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BIBIU LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) houve um equivoco na DIGITACAO PARA PUBLICACAO da sentenca, razao pela qual a mesma sera republicada no expediente desta data. \" FLS 174- SENTENCA---...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026152-5 (13936) - CELIA MARIA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8 - ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 1998.001.161151-0 - JOAO BATISTA FAJARDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MACEDO (RJ-100443), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.057610-0 - CLESIO CONCEICAO BASBTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X PADARIA E CONFEITARIA PRZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090737-2 - BARAO PAPER MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X POLI SAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.075307-5 - MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO a parte autora sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.001.000752-5 - LEA LIMPI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 7.746,48, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.090715-2 - CRISTHIANE LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 7.784,07, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088083-5 - JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 148/165, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.028016-9 - JOAO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) de-se vista pelo prazo legal.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103532-3 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SPA SISTEMAS PLANEJAMENTOS E ANALISE S/A E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153560-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144610-0 - GENESSY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SAO LUCAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Defiro, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.009573-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXECUTADO ( GLOBEX) PARA COMPLEMENTAR DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 448,79, CONFORME PLANILHA, BEM COMO RECOLHER EM GRERJ CUSTAS E TAXA A QUE FOI CONDENADO DE ACORDO COM FLS 341, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.004971-6 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Ao autor para que se manifeste se deseja produção de prova ou se pretende o julgamento antecipado da lide, em dez dias sob pena de seu silência valer como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125298-7 - ANDREA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar nenhum de seus requisitos, um vez que a autora realizou todos os empréstimos com a instituição ré, segundo a sua própria conveniência. Ou seja, ela própria deu causa ao seu superendividamento.2- Defiro o pedido de gratuidade,conforme comprovante de fls.22/24 e 27/29.3- Inverto o ônus da prova. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.064637-4 - COMPUTEL ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 4.079,47, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160736-2 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A autora, para recolher as custas, em 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123489-2 - MARIA LUIZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Embora regularmente intimado a parte ré quedou-se inerte para manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais. Assim, homologo os honorários, venha o depósito em dez dias pela parte ré. Intimem-se. Com o depósito abra-se vistaao perito para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.121511-1 - JORGE DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Decisão:Traga o exequente bens a serempenhorados do exeutado se pretende continuar com a presente execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018387-8 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 2.235,81, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Complemente-se o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129036-8 - TEREZINHA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.119763-8 - LEONITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.039018-6 (18166) - ELEN DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ADALOR VILELLA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355), Dr(a). EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES (RJ-082500), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS PELLON (RJ-020837) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115888-8 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A A autora, para recolher as custas, em 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.036331-6 (18133) - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nId: 308432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARGARIDA MARIA F PAULA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120809-8 - MOISES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C T C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nId: 308434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125165-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO ANTOUN SERRANO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112900-1 - ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES E OUTROS Despacho:À executada sobre fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Fls. 1224: Antes , deve-se saber o valor atualmente depositado .Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.032716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:A verba honorária deve ser atualizada desde o ajuizamento da ação. Quanto ao juros , a sentença foi omissa a respeito , sendo que a parte ré não interpós embargos de declaração . Ocorre , porém , que cabe a aplicação analógica do art. 293 do CPC. No que concerne ao termo \"a quo\" , à falta de disposição expressa , devem os juros fluir a partir do trânsito em julgado . Venha , pois, planilha do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.001.037257-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SERGIO COUTO SANCHEZ E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem.Renumerem-se os autos, eis que a numeração está confusa.Por ora, indefiro fls. 198. Certifique o Cartório sobre o alegado em relação ao primeiro e segundo réu. Quanto ao terceiro réu, verifica-se que não foi cumprido integralmente fls. 179. Venha a comprovação de abertura de inventário com a indicação do inventariante. Após, regularize-se o pólo passivo. Cumpridas as determinações acima, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.049217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se ofíco ao 5º RGI, para fins de cancelamento da penhora, em relação ao imóvel de fls. 202, devendo os emolumentos serem promovidos pela parte executada. Quanto ao pedido de levantamento dos honorários, esclareça-se, ante fls. 43 (art. 26, EOAB). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Diga o réu sobre o alegado.Suspendo a decisão de fls. 435. \r\n\r\nProc. 2004.001.064519-2 - ESPOLIO DE DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.105817-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CIMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Recolha-se as custas conforme fls.193. \r\n\r\nProc. 2004.001.108570-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS Despacho:Rejeito a impugnação de fls. 244/245, eis que não foi apresentada qualquer documentação que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8 - REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora quanto à preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Nega o autor o pagamento noticiado a fls.19/20? Observe o demandante que a fls. 20 há referência à micro filmagem do cheque . Manifeste -se ,pois, conclusivamente , atento às penalidades na litigância de má-fé. Apresenta a ré o recibo do indigitado pagamento . Não o tendo , oficie-se ao Juízo da 2 vara cível de são João de Meriti indagando quanto ao pagamento do seguro à mãe do autor , solicitando cópia do recibo que a ré diz constar dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161612-0 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMITÊ FINANCEIRO DO PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 88/89, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido a fls. 87. Retire-se de pauta a audiência designada. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO Falta contrafé para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.018559-0 - CERCINO BITTENCOURT BRETA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMÉRICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça-se a razão do ajuizamento da ação nesta Comarca, haja vista que evidentemente a perícia se faz necessária para a aferição do grau de eventual invalidez.Quem ajuíza a ação perante determinado Juízo tem o dever de a ele comparecer quando necessário, como nos casos de depoimento pessoal e de necessária realização de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067899-5 - IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Informe-se quanto à (s) conta(s) objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069229-3 - JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica . Aguarde-se a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.069616-0 - LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073611-9 - CECÍLIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Não se admite o pretendido litisconsórcio , que pode causar enorme tumulto processual . Deve a ação ser desmembrada . Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076733-5 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham as declarações iniciais do inventário, bem como cópia da partilha. Se efetivamente o inventário foi encerrado, com a partilha do patrimônio, a legitimidade da ação passa ao herdeiro. É necessário, contudo, saber quem herdou a conta. Desde já se esclarece que não cabe o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal. A se insistir no pedido de gratuidade, venha as declarações do IR daqueles que figurarão no pólo ativo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124515-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ BERNARDES FICHSON Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.125487-0 - MICHELLE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125501-0 - DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial.Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.126296-8 - LUIZA MARIA LOSCHI DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126342-0 - MARIA ANA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho: Defiro JG.Designo o dia18/10/2007, às 15:00hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064870-7 - ADILSON MARQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Venham cópias integrais das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126326-2 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresente o comprovante do pagamento mensal do plano de saúde, referente ao mês corrente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124512-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01/11/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.048209-2 - ESPOLIO DE NILO DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X AIMORE MARTINS CARUNCHO E OUTROS Despacho:Foi efetivado o arresto de fls. 195, em razão de o executado não ter sido citado . Inexiste necessidade de intimação do arresto. Deve o executado ser citado , a fim de que possa o arresto ser convolado em penhora . Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2004.001.137340-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ante a indicação do bem a ser penhorado, venha a certidão de RGI para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Despacho:Esclareça a autora quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126119-8 - CARLOS DA SILVA LLEIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CELIO FERREIRA SOARES Despacho:Cite-se dando ciência ao (s) sublocatario(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.Em caso de pruga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II, e alineas da lei. 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.149870-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X ARACY ALICE MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076906-8 - FERNANDO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ZILDA SOLOMOM (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho: Fls.326: Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida . Após , dê-se baixa e arquive-se , desapensando-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Não lhe assiste razão.Em primeiro lugar, nenhum prejuízo advém à ré em razão da escolha deste foro pela parte autora - ao contrário, o ajuizamento no domicilio de sua filial facilita-lhe a defesa. Tampouco há de se falar em incompetência em razão de a sede da ré se localizar em outro estado, já que o endereço de sua filial, tal como apontado na petição inicial da ação principal, se localiza no Centro desta cidade, pertencente, portanto, à competência deste Foro Central. Assim, correto o ajuizamento da ação neste foro, em conformidade com o que dispõe o art. 100, IV, \"b\", do CPC.Por estas razões, rejeita-se a presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144438-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098499-6 - ZILDA SOLOMON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RAIMUNDO BUENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:1) fls. 161 e seguintes :Ao peticionário de fls. 154/155 . 2) Fls. 147: se a fiança foi declarada lida , não há de se falar em válida citação do locatário na pessoa do fiador .Indefiro . Deve o lacatário ser citado . Venha o endereço . Venha também planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 1998.001.181723-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X F PESSOA COM E REPRES LTDA E OUTROS Despacho:1) Abra-se novo volume dos autos, a partir de fls. 201.2) Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.143779-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B)) X JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) FLS. 285/298. Manifeste-se a parte requerente, inclusive esclarecendo se sua manifestação de fls 299 revela desistência da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.122645-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Regularize-se a representação processual, com a autenticação do instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.001.124495-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X M M BARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102626-8 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011240-6A - VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X LUZIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083293-2 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) À ré sobre a diferença apontada às fls. 114/115.2) Quanto ao depósito de fls. 110, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a referida importância para conta à disposição deste Juízo. Efetuada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Falta contrafé para expedição do mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.123835-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X DROGARIA WESTFARMA Despacho: Defiro JG.Designo o dia 01/11/2007, às 14:15hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.125361-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01/11/2007, às13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076226-3 - ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083925-9 - ANA LUCIA OSORIO TABET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:Venha, pelo réu, o depósito da segunda parte dos honorários dos Srs. Peritos. Após, venham os laudos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014091-8 - ERIDAN CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, declarando a inexistência de débito da autora junto à parte ré, condenando esta ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária desde a presente data e juros legais a contar da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049956-8 - IZABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls.94 - As partes. (Perícia 06/12/07 as 16:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.001.090549-2 - ELIZABETE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls.79 - As partes. (Perícia 06/12/07 às 16:30 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.152530-7 - ELOY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, (tels.2711-0153/2711-4409).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Desnecessária a inversão dos ônus da prova, eis que a prova pericial demonstrará a ocorrência ou não de erro médico.Defiro a prova documental suplementar.Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada sua necessidade. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR J \r\n\r\nProc. 2007.001.117785-0 - BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.124275-1 - NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.054421-9 (20557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPROVE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.162465-7 - MARCOS SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Remetam-se os autos ao Sr. Contador, conforme requerido as fls.207. \r\n\r\nProc. 2007.001.125781-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA DOROTHEA PALMA RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.123789-3 - ANDRE LUIZ CHAVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Cumpra-se fls. 330. Observe-se o art. 26 do Estatuto da OAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.122723-0 - ALBERTO DELPHIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressaltando, entretanto, que quanto à tutela deferida, só cabe o efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016077-0 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FORZA IND DE PLASTICOS LTDA Sentença:Ante o noticiado às fls. 241/242, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Quanto aos pedidos de fls. 242, esclareça-se que não foram impostas quaisquer restrições por este Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259) Despacho:Certifique o cartório se o Dr. Arnon velmovitsky representa regularmente a parte autora , devendo ser indicado onde se encontra o instrumento de substabelecimento . Diga o ilustre advogado quanto ao destino dos honorários devidos ao falecido Dr. Salomão Velmovitsky. .É necessário que se defira a participação honorária de ambos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126457-6 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito do SPC e do SERASA, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 18/10/2007, às 14:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:Homologo o acordo de fls. 402/403 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação à segunda ré.P.R I.Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.195979-3 - FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 518 e seguintes : Ao réu sobre a apontada diferença . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055726-2 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA, SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Ante fls. 430/431, nomeio em substituição ao Sr. Perito, ELIAS DE MATOS BRITO, (tels. 2532-1922). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.126000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ESPOLIO DE WANDERLEY JOSE GALDINO) Decisão:Tendo em vista que o endereço do imóvel em questão é em Engenho de Dentro, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente.Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nId: 308436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.098336-9 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080715-9 - AGROPECUARIA VALPARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (SP-014858)) X PETROBRAS FERTILIZANTES S A PETROFERTIL Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE ALBERTO MONTEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls.298: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.120787-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO SPINOLA CAE TANO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.070596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EVENTUAIS HERDEIROS E LEGATÁRIOS DO ESPÓLIO DE OTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Diga o autor s/ fl.192. \r\n\r\nProc. 2005.001.091216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NORIVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO DE MOURA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Uma vez que o autor recebeu todo o débito (vide fl.155), julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC (vide fl.149). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X TERESA CRISTINA ESTEVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036056-6 - BENTO MANHAES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071318-9 - VIVIANE DOS SANTOS CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIO DA 36a. DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070981-5 - MARIA JOSÉ UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 24 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060015-2 - JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro prova oral, pois a lide se baseia meramente em contrato bancário. Preclusa a presente, voltem para sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016301-8 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.418 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.101977-8 - MARIA EUGENIA BELFORT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NDF ELITE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.166 \r\n\r\nProc. 2007.001.028683-7 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056700-9 - ESPOLIO DE ESTANISLAUVA PAREICO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X YEDDA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.270 \r\n\r\nProc. 2003.001.141449-7 - CWAJGENBAUM MAE E FILHO ADMINISTARADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Fls.346: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.056565-9 - JOÃO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE CARVALHO Despacho:Em provas, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.122699-8 - NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X FABIO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:Fl.221: Defiro (expedição de alvará p/ levantamento do depósito judicial). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.055279-0 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) 1. AS PARTES SOBRE FLS. 127/133( CÁLCULOS DO CONTADOR)2. AO EMBARGADO SOBRE FLS. 137(CERTIDÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.081935-5 - FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.035225-0 - JOSE PAULO DE ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA (RJ-117325)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de baixa na penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.060209-0 - JORGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CONSPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Fls.74/75: A Falência tem Foro próprio. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.099531-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Despacho:DIANTE DO ALEGAÇÃO DE QUE EXISTE LIMINAR, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130935-5 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GENTIL MORAIS DA FONSECA Despacho:Fls.94: Intime-se o réu para cumprimento do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041841-4 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fl.79: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2A - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034104-1 - SANDRA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033334-7 - LEANDRA LAURA DE AZEVDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036168-9 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA E SOBRE A CORRETA DENOMINAÇAO DA RE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1 (20820) - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ (RJ-083210)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fl.640: Defiro (requer a citação do demandado em execução, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor de R$ 4.577,26, apurado conforme planilha de débito anexa). \r\n\r\nProc. 2005.001.124064-5 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A(o) Exequente Sobre Fls.203 (DEPOSITO) E FLS 209 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.029784-4 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Defiro prova oral, designo AIJ para o dia , às h. \r\n\r\nProc. 2006.001.152219-7 - DIANA FERNANDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.92: Diga a ré que prova documental pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.000727-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 63 E 64 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Fl.308: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Fl.100: Venha planilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.095425-1 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.69 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se ARQUIVEM-S \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073095-6 - MARIA CRISTINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG. A gratuidade se destina aos miseráveis, o que não inclui a autora. Venham as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035286-5 - MONIQUE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Fls.164/166: Diante do acordo entre as partes, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076399-3 - HELLEN MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a ré sobre certidão de fl.100. \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE FLS.199 (EXAME MÉDICO PERICIAL EM 26/09/07 ÀS 12:30 NO FORUM CENTRAL/SL 313/C ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.031124-0 - CONRADO PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076218-4 - SERGIO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. 2) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 184 (CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039916-4 - ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.123471-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.082904-5 - MARIA ALEXANDRA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl.348: Anote-se. Fls.350 e segs.: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129864-9 - FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.392(AUTORA REQUER PARCELAMENTO EM 6 VEZES) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030436-6 - LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.100590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Fls.544 e segs.: Diga o réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.164325-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X KNEIP E AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, conforma acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.036532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 860290 STJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.085485-0 - JOSE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.025600-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164408-5 - JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028866-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.122 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073702-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681) AO EXECUTADO SOBRE FLS.214 (CERTIDÃO)(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.118565-8 - HALL MARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE A parte autora sobre fls. 72(resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.001.118565-8 - HALL MARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE A Parte autora sobre fls. 72(resposta de ofício) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041392-0 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Fls. 106/107 - Antes da penhora \"on line\", defiro intimação do advogado na forma do art. 475-J do CPC.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.071350-3 - CANDIDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 137: DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. NOMEIO PREPOSTO DO 2º DEPOSITÁRIO COMO EM FLS. 131. DEFIRO PERCENTUAL DO PREPOSTO (FLS. 131). \r\n\r\nProc. 2006.001.005428-5 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:...AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009939-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica e nomeio o Dr.Villarinho. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037841-9 - ERONDY JORGE MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado os autores a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001620-9 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-064857)) X GILMAR FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2002.001.095125-0 - ESPOLIO DE SALAMIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 328 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.064841-5 - HERCULES MARKETING E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 363 (DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.136361-1 - ZULMIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Fls.491: Expeça-se guia. Fls.493: Defiro levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.001.042480-1 - HERCULES MARKETING E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 225(DEPOSITO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) A PARTE RÉ SOBRE FLS.119/127 (CÓPIAS ACOSTADAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.042619-9 - BARBEARIA ARY LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Fl.385: Diga o exequente levando em conta fl.340. \r\n\r\nProc. 2003.001.078232-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.103279-9 - JOSE RIBAMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ SOBRE FLS.83/84 (planilha). EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100209-0 (5690) - ESPOLIO DE GONZALEZ MAFRA CICARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X MARCO ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Fls.667: Defiro. Fls.669: Aguarde-se manifestação do réu eis que constituiu novo patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.009515-3 - HUMBERTO LUIZ CURTY GOMES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061661-1 - ROSEMARY DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 157:Às partes.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.161863-3 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001230-0 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AGUARDANDO COMPLEMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA); CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61 CONTA Nº 600225174, E ,FUNDPERJ R$ 0,61 CONTA Nº 567300124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089984-0 - LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) A PARTE RÉ SOBRE FLS.150 (solicitaçao do perito) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075529-3 (14215) - WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ROBERTO AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Sentença:Diante da inércia autoral em dar andamento ao feito, julgo-o extinto a teor do art.267, III do CPC. Baixa e arquivo. Defiro fl.162. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO JOSE ROQUE ag parteautora p/ retirar carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR E OUTRO Despacho:Fl.214: Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 14/02/08, às 15h. Intimem-se e cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.102136-4 - JANAINA DE ASSIS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.104 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.031888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X FLAVIA LIMA MAURELLE RIAL E OUTRO Despacho:Fl.96: Independentemente da questão deduzida, designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 21/02/08, às 13h. Citem-se e intimem-se os interessados mencionados às fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.001.122257-8 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 66 (Exame médico pericial em 08/10/07 às 11:00, av Erasmo Braga, 115/sl 313 /corredor C ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123578-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.73: Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.060294-2 - GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA LUCY METNE Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 31/01/08, às 13:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068335-8 - CONCEIÇÃO ARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 14/02/08, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073538-3 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 14/02/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080564-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X CARLOS ALBERTO ROAS JUNIOR Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 14/02/08, às 14:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118300-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HEITOR CASTRO Despacho:Redesigno audiência para o dia 17/04/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118928-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LELIA MARCHIORI BENINGA Decisão:Indefiro JG pois se trata de condomínio. Venham as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.054368-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Diga o exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.133287-0 - LUCIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.109159-0 - HELION DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)) X RONALDO MAIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.025878-7 - CORNELIS SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Fls.146: Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.035854-7 - ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Diga o embargado sobre fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.050605-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X CLAUDENIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Considerando que restou findo o agravo de instrumento contra a decisão de fl.34, cumpra-se a mesma. Ao contador, devendo o embargante providenciar sua remessa, no prazo de 5 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALTAIR LEAL MIRANDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.080369-1 - RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X SAID ALLOUCH (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135184-2 - AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETUME CACHOEIRO LTDA Ao Exequente para se manifestar no prazo de cinco dias sobre o ofício do Juízo deprecado fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.105606-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Decisão:Fl.24:Indefiro ofício à Receita, pois ao banco incumbe conhecer seus clientes. Defiro ofício ao DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.004372-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.119789-4 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora \"on line\", ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.042931-4 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Sentença:Considerando que a parte autora se mudou sem informar ao Juízo, deixando paralisado o feito, julgo-o extinto a teor do art.267, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.001.084091-2 (15517) - HENIDE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X NOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Fl.195: Diga a autora. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098365-4A - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X KATIA REGINA HORARIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:Em provas, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062805-0 - VANIA DE FARIA PIRES CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC p/ o dia 14/02/08, às 13:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143840-0 - AMANDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 58 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157655-9 - DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Diante do acordo de fls.44/45, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.122047-0 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X TV OMEGA LTDA / REDE TV E OUTRO Decisão:Indefiro JG. O autor reside na Tijuca, bairro de classe média, lembrando que a JG é para miseráveis. Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020512-6 - LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 402: Defiro levantamento. Defiro também intimação da ré para o restante alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082574-0 - DOMINGOS RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) A(o) Exequente Sobre Fls.363/364 (SOLICITAÇAO E DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.130750-6 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 298/299: Diga o 2º réu sobre item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.142568-2 - MARIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se a obra no muro do réu causou os alegados danos à autora. Defiro prova pericial de engenharia e nomeio o Dr. João Machado Fonseca Filho (tel.9966-4076). Intime-se.Quesitos e assistentes no prazo legal, sendo que os honorários deverão ser arcados na proporção de 50% cada parte na medida em que ambas requereram perícia. Indefiro, por ora, prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Indefiro o litisconsórcio com a União, pois sendo a ré parte contratante no plano de expansão, correta sua configuração no pólo passivo; Indefiro o declínio de competência para a Justiça Federal, eis que rejeitado o litisconsórcio da União; Indefiro o declínio de competência para Vara Empresarial, pois não se trata de questão societária mas de ação indenizatória; Indefiro a ilegitimidade ativa, eis que se confunde com o mérito; Defiro prova pericial contábil, nomeio o Dr. Jorge Dourado (tels.2542-1985 e 9971-3279). Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.018241-2 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105424-7 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 14/02/08, às 14:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119821-0 - MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Digo o autor sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048794-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Indefiro a inversão, pois nesse caso incumbe ao próprio fornecedor o ônus da prova, enquanto autor. Intime-se o autor para depositar os honorários em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.143082-1 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JACOB DANIEL JABOUR A PARTE AUTORA SOBRE FL.83 \r\n\r\nProc. 2005.001.088879-0 - DENISE MANGA STEWART (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RONALDO MEDEOROS DE UZEDA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120816-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Diga o autor sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.006847-7 - DISTRICEM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X ZULENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Defiro penhora on line. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.091570-5 - NKB RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.049569-0 - ELON GOMES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.200,00. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093547-2 - ANA GUARACI DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 08/4/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.001.109901-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Fl.140: Diante do interesse da União, declino de minha compretência em favor da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.140550-8 - MARCOS PEREIRA QUARTAROLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro a oitiva do autor e designo AIJ para o dia 08/4/08, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.001.145896-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856), Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A DILIGENCIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS 309 (CITAÇAO VIA POSTAL) \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093544-0 - ELZA MARIA PAES BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl.17: Defiro 20 dias (dilação de prazo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148268-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl.34: Defiro (expedição de mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2006.001.106920-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.(fls.51/59) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069804-8 - LUIS ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Designo audiência do art.331 do CPC p/ o dia 23/01/08, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.031741-0 - JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A Despacho:Digo a autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119371-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Digo o autor sobre certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126335-0 - GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO, ACOSTANDO TAMBEM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146021-7 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS.244/245 \r\n\r\nProc. 2006.001.016872-2 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.65. Como ambas as partes requereram perícia médica, os honorários serão arcados na proporção de 50% cada, devendo o réu depositar sua parte e o autor ser tratado nos termos da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.030569-5 - JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 81 (DEPOSITO). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116772-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALESSANDRA CRISTINA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/02/08, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.133625-0 - MARILZA FULGENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. À apelada. Sem prejuízo, diga o apelante sobre fls.retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061058-6 - RENATO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Em replica e sobre documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.125049-4 - ALMIR PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ANONIMA A. PROPRIEDADE) Despacho:Cumpra o autor a cota do M.P. de fl.326v, informando se a falecida autora Georgina deixou herdeiros. \r\n\r\nId: 308439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165963-5 - VANIA ANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Proceda-se na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, providencie-se o cancelamento da distribuição na forma da decisão de fls. 50. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.052538-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Esclareça o 1º réu a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre fls. 137/139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119051-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO Decisão:Venham os originais dos documentos de fls. 23 e 29/30 ou as respectivas cópias autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049294-8 - ALVARO ANTONIO PECLI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Despacho:Fl. 39-v: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045670-7 (19677) - DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VALERIA DOS ANJOS BALBONI (RJ-083485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.019895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Compulsando os autos verifica o Juízo que o despacho ordinatório de fls. 91 contém erro material, eis que a parte a ser intimada para o recolhimento das custas é o autor/exeqüente, e não o embargante, que o executado. Assim, renove-se a intimação por DO, para que o autor e exeqüente do presente feito promova o recolhimento das custas apontadas pelo Contador, na promporção de 50%, no prazo de 5 dias. No silêncio, promova o cartório a respectiva intimação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Sem prejuízo, os autos dos embargos devem ser desapensados e remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Decisão:... rejeito a exceção de pré-executividade e diante da insistência do comportamento procrastinatório do devedor, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, inciso II do CPC e o condeno ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 601 do referido diploma legal, sem prejuízo da litigância de má-fé reconhecida no v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.156863-0 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) ...DESARQUIVE-SE O PROCESSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER O CADASTRO DO NOVO PATRONO E PUBLICAR O SEGUINTE DESPACHO : \" VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS\" DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. DESDE JÁ ESCLAREÇO QUE OS AUTOS SERÃO RETIRADOS DE CARTÓRIO, QUER PARA CARGA, QUER PARA CÓPIAS, ANTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.136928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Desentranhe-se o mandado de valiação, que deve ser instruído com a cópia fornecida e devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.001.025917-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OZIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Em razão da inércia do executado, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, bem como para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, pelo autor, certidão atualizada do móvel com débito condominial, para que o Juízo verifique sua efetiva titularidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA Despacho:Considerando o decurso do prazo sem apresentação de resposta das instituições financeiras, defiro a reiteração do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.137579-6 - LUANA LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À autora para promover a execução do julgado, juntanto aos autos planilha do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, ao réu, para que comprove o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Não havendo mainfestação da autora no prazo de 30 dias, arquive-se, com baixa, se as custas forem recolhidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.033004-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍFIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA CASTANON (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934) Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial da quantia indicada à fl. 43, que deverá ser procedido no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem conclusos para designação de audiência prevista no artigo 277 do CPC, reputando-se a parte ré citada para o presente feito, diante das manifestações de fls. 41 e 43. Efetuado o depósito, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034809-0 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a exceção de incompetência oferecida, suspendo o presente feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068239-1 - DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a autora corretamente a determinação anterior. Sem prejuízo, venha o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.072618-7 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber o novo valor da causa. À autora para comprovar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, nos termos apontados na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.072830-5 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, apresentando as três últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073210-2 - ALICE LOPES ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075598-9 - HELLÉ NICE DUBOC GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/07 ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092619-0 - HEBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL. 13, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117365-0 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:A questão acerca da conduta temerária dos réus Lídia Pereira Scofano e Rubens Carvalho Pereira nestes autos já foi apreciada pelo juízo, determinando-se o depósito do valor devido, sem que os referidos réus tenham atendido à determinação judicial, o que inclusive ensejou a aplicação da multa de fl. 333, mantendo-se os réus até a presente data inertes quanto ao pagamento. Assim, indefiro o pedido de fl. 382, eis que a correção monetária deverá incidir até a efetiva quitação, sendo que com relação à multa, a matéria está preclusa. Concedo aos referidos réus o prazo de 24 horas para proceder ao depósito do valor apurado pelo contador judicial, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.072822-3 - MARCO KARVALY VIEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE (RJ-126946)) X ESPOLIO DE JORGE RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Trata-se de demanda de consignação em pagamento, onde pretende o autor o depósito dos valores devidos em razão de contrato de locação, por não concordar com a inclusão da cobrança de despesas extraordinárias de condomínio. Assim é que requer a convolação de depósito extrajudicial anteriormente feito em depósitojudicial, bem como o depósito das parcelas que se vencerem durante o trâmite da presente demanda. Ocorre que, compulsando os autos para a prolação de sentença, verifica o Juízo que apenas há a comprovação de depósito dos meses de agosto e setembro de 2006, nada mais tendo sido requerido no presente feito, apesar das determinações de fls. 70 e 72. Diante de tais fatos, intime-se o autor, por mandado, a promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, comprovando o depósito das parcelas já vencidas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.102817-6 (16320) - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:As partes sobre as informações prestadas pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.037324-0 (16990) - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA DE ESPORTES TERRESTRES AQUATICOS E AEREOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARILZA CARDOSO F. H. DE CARVALHO (RJ-074148)) X SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Considerando que o valor do débito foi quitado e que não existem custas pendentes no presente feito, julgo extinta a execução de título judicial, an forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.040607-7 - ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ETHICOMPANY PROMOÇÕES E EVENTOS LIMITADA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o locatário para a desocupação voluntária do imóvel na forma estabelecida no julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023255-1 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Como o credor não atendeu ao último despacho, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.121261-3 - CREUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SANDRA MARIA DA SILVA), Fiador: DALVA CESARINA DE SOUZA Despacho:Como o exeqüente não atendeu ao despacho de fls. 95, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.123891-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA), Fiador: MARCELINO FERREIRA DA SILVA), Fiador: HILDENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Como o credor não atendeu ao último despacho, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.102064-7 - BASTIAAN JACOBUS JOHANNES LOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X JULIO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o devedor, por mandado, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 36/37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123991-8 - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X RITA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030682-0 - RUBEN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Reporto-me ao já decidido nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.118050-2 - ROSILDA SOUZA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.086413-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AVA ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.077805-9 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095334-9 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.119102-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X ONEIR PINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularize a representação processual da exequente, apresentando o original da procuração de fl. 10 ou sua cópia autenticada, bem como procuração em nome da exequente, representado por seu irmão e bastante procurador Horácio Itkis Schechter. Por fim, apresente o original do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AGENOR JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:Considerando os valores depositados (fls. 209) e a quitação outorgada pelo condomínio autor (fls. 212), declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, contamplando os valores objeto do presente processo, conforme requerido às fls. 212, desde que o advogado detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117901-7 - NILSON DA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Fls. 427: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X COYOTE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO AO CREDOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 76. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.050761-9 - CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/44, bem como a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Em havendo custas a recolher, intime-se a parte sucumbente para comprovar o respectivo recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070850-1 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao requerente sobre a contestação de fls. 19/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.075368-3 - JULIA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Pretende a parte Autora, liminarmente, que o Banco Réu exiba os extratos das contas poupança de titularidade da parte Autora desde a data da celebração do contrato. Ocorre que, diante do lapso temporal existente no período acima referido, não é exigível que o banco Réu tenha imediata disponibilidade de apresentação dos extratos de forma cautelar. Ademais, quanto ao perigo na demora, este não restou demonstrado, ressaltando-se que a parte Autora demorou mais de quinze anos para proceder à propositura da presente ação. Por conseguinte, indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos referentes ao débito do devedor, devendo o impugnante recolher as custas para tal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4A - RIOSEG CORRETORA DE SEGUROS SIMPLES EPP (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4B - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943) Despacho:AO IMPUGANDO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.135408-7A - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LAYNE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:Defiro a produção da prova pericial grafotécnica para apuração da autenticidade do documento de fl. 12 dos autos principais, diante da alegação de falsidade ora deduzida. Nomeio como perita do juízo a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, que deverá ser intimada para proposta de honorários, os quais devem ser pagos pelo suscitante no prazo de cinco dias contados da homologação. Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118231-6 - EDUARDO DORNELES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JORNAL DO BRASIL S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 26 ou adeque o valor da causa ao rito ordinário pretendido, no prazo de cinco dias, recolhendo-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112550-3 - MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X TAM LINHAS AÉREA S A Decisão:Considerando-se que a petição de fls. 56/58 foi protocolizada em data anterior à expedição do mandado de citação de fl. 55, recebo-a como emenda à petição inicial, procedendo-se ao aditamento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117603-1 - SIDNEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE CÓPIA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100832-6 (5470) - JURACIMY GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ANESIA CARNEIRO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:Intime-se a devedora, pessoalmente, no endereço informado às fls. 571, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.136056-1 - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor pelo derradeiro prazo de 15 dias, nada sendo requerido, cumpra-se a determinação anterior. Sem prejuízo, promova o cartório a abertura de segundo volume. \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 550 no que concerne à inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa executada. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Todavia, reconsidero a parte final da decisão de fl. 550, eis que antes dos novos executados sofrem a constrição de seus bens, devem ser intimados, na forma do artigo 475-J do CPC para providenciarem o pagamento de forma espontânea. Assim, intimem-se os executados, pessoalmente nos endereços constantes nos autos, na forma do artigo 475-J do CPC, cientes de que decorrido o prazo sem o pagamento será acrescida multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.049366-8 - ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X OSWALDO DA COSTA CARVALHO Decisão:Defiro a penhora do automóvel descrito à fl. 98. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação. Oficie-se ao Detran para averbação da constrição. Após, intime-se o executado pessoalmente quanto à constrição, concedendo-se prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.032686-9 - RAFAEL AMORIM ABRAAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Diante da inércia dos devedores ao despacho de fls. 635, traga o exeqüente planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10%, bem como indique bens passíveis de constrição. Desentranhe-se fls. 633, deixando a disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091572-7 - LILIAM CRISTINA MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.020971-0 - EDINEUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PREVIDENCIA DO SUL APLUB SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Despacho:Intime-se a parte devedora via DO para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento, irá incidir multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063531-2 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora para apresentar planilha do valor que entende devido, no prazo de 30 dias, para viabilizar a intimação na forma do art. 475 - J do CPC. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6 - ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Glenmark Farmacêutica Ltda. Cite-se. A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo réu será apreciada após a contestação da referida empresa, quando da prolação da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022617-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027335-1 - ANA LUCIA SANTANA ALCOVIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes para trazer aos autos os esclarecimentos e documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.095831-1 - LONGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 476 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:RECONSIDERO FLS. 91. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138553-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Não há acordo homologado pelo Juízo nos autos. Portanto, não há que se falar em acordo não cumprido. Ao autor para promover a citação dos demais réus, no prazo de 5 dias. No silêncio, intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149918-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105958-8 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de impugnação com relação a complementação do depósito. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente os valores apontados em fls. 295, eis que já foi expedido mandado de pagamento anteriormente, motivo pelo qual não existirá saldo suficiente para atender o requerimento de levantamento em tais valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.024392-9 - SELIM JACQUES NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, juntando seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096104-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:... não se pode aguardar o julgamento do agravo de instrumento para a expedição do mandado de pagamento, sob pena de não se dar cumprimento ao efeito suspensivo concedido. Por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 188 e determino que seja dado cumprimento à decisão de fl. 186, expedindo-se o mandado de pagamento, independentemente da prestação de caução, cuja exigência foi suspensa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024539-2 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação do Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se o réu sobre o deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118207-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.017445-0 - AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:... intime-se a referida autora para que esclareça o pedido de fl. 707, informando se pretende desistir da ação ou renunciar ao direito sobre que se funda a demanda, o que acarretará a extinção do feito, respectivamente, pelo artigo 267, inciso VIII do CPC ou pelo artigo 269, inciso V do referido diploma legal, sendo que na primeira hipótese, será necessária a expressa concordância dos réus. Caso pretenda a homologação de transação, com base no artigo 269, inciso III do CPC, junte aos autos o termo do respectivo acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.023850-0 (12865) - ESPOLIO DE JOSE VICENTE DUMONT (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094793-0 - GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Homologo os honorários periciais, já que não impugnados e de acordo com os trabalhos que serão realizados. Ao réu para apresentar os originais de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051655-7 - ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Considerando-se que a petição de flS. 209/210 apresenta causa de pedir diversa daquela narrada na petição inicial, esclareça a parte Autora se pretende a emenda da petição inicial com a respesctiva inovação da causa de pedir. Em caso afirmativo, venha a petição inicial em termos, inclusive com o rito já alterado, observando-se, ainda, o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090442-9 - ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO ITAU S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.017812-5 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.043597-6 - ESPOLIO DE JOSE CARGEZ (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)), Inventariante: OSIRES GARCEZ E SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.116137-6 - SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Apresenta o autor nova planilha, elaborada adequadamente, eis que ainda não há que se falar em multa de 10%, eis que ainda não ocorreu a intimação prevista no art. 475 - J do CPC. Da mesma forma, deve o autor excluir os honorários da fase de execução, por falta de previsão legal. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155373-8 - MARIA JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Não há que se falar em aplicação de multa de 10% ou bloqueio \"on line\", já que a autora/executada não foi intimada na forma do art. 475 - J do CPC. Assim, intima-se a autora, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 140, excluindo-se a multa de 10%, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163164-9 - ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Compulsando os autos verifica o Juízo a existência de erro material na sentença, já que o feito foi extinto na forma do inciso VI, art. 267 do CPC, motivo pelo qual as custas e honorários de sucumbência são devidos pelo autor e não pelo réu. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082222-0 - MARCIA RAMIREZ PALUDETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a exceção de incompetência oferecida, suspendo o presente feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082714-9 - MARLENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Promova a autora o recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099940-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que esta possui rendimentos suficientes que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069542-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se o alegado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135573-4 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S/ A DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM PREJUIZO, JUNTE O REQUERENTE DECLARAÇÃO DE BENS DE IR E COMPROVANTE DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.097324-2 - FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1320/07 DO NUJAC, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07, ÀS 15:30 HORAS. PUBLIQUE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS PARTES COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138533-9 - TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1320/07 DO NUJAC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 14/09/07, ÀS 15:15 HORAS. PUBLI QUE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS PARTES, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 308443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Fl. 73: Indefiro. A própria parte deverá diligenciar neste sentido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132337-1 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:FLS.185. ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO INÍCIO DO PROCESSO. JUNTE O EXECUTADO SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA PARA VERIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE,QUANDO ENTÃO SERÁ EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.067283-7 (15399) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X HORTENCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088895-3 - BANCO DO BRASIL S A X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO, Intimado: ESPOLIO DE ARTHUR BEZERRA DE MELLO LEMOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114071-1 - CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:J. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115642-1 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117488-5 - RENATO JOAQUIM DA SILVA FILHO X BRASIL MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126012-1 - MARIA CRISTINA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA (RR-000130)) X CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS NACIONAIS S/C LTDA (COPLAVEN) Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Decisão:Penhore-se e Int. por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Julgo boas as contas prestadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se o imóvel, averbe-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar (fls. 263/264). \r\n\r\nProc. 2004.001.026547-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Republicação: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 128 e segs. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125867-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ARTUR LTDA Ao autor para fornecer cópia da planilha, a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre os docs. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083855-0 - PEDRO DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126291-9 - FERNANDES ISIDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:ESCLAREÇAM OS SUPTES OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DA 3ª SUPTE E DO 5º SUPTE EM NOME DE PESSOAS DIVERSAS. JUNTE O 4º SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O R.O. JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109565-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Pague as custas. Junte a exordial da ação revisional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0 - ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:FLS.217. OFICIE-SE INFORMANDO QUE O Nº CORRETO DA MATRÍCULA É 108650, REFERENTE À LOJA E. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 7 SALÁRIOS MINIMOS. INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HON. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o protesto. Oficie-se aos Cartórios do 2º e 7º Ofícios de Protesto de Títulos e Distribuidor, respectivamente. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.158127-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRÍCIA GOMES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121960-1 - MARIA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X CONSERVADORA CLASSE EM PISO LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.070069-3 - ESPOLIO DE JOSE FAOUR (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas (fl. 107: R$ 24,49 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 2,45 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.048048-0 - ALZIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 156: Int. a sociedade ré para pagar a quantia de R$ 30.881,24, nosa termos do art. 475, J, CPC. Oficie-se à Receita como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Decisão:Oficie-se ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar. Indefiro a expedição de Mandado de Verificação e Imissão na Posse face ao fato de que o imóvel se encontra ocupado de pessoas e coisas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026601-9 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DORIVAL MASCARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:FLS.109. INCUMBE AO PATRONO NOTIFICAR SEU CONSTITUINTE DA RENÚNCIA. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. AO MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130660-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CELIA CALDAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Decisão: Trata-se, na espécie, de Exceção de Incompetência...Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134425-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DECISÃO: TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, V, \"a\" E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHO A EXCEÇÃO, E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA DO CREDOR, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. . EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002414-0 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LUIZ FERNANDO SALLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.107/108 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002414-0 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LUIZ FERNANDO SALLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:A EXCLUSÃO DO APONTE É AUTOMÁTICA COM A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 42: Defiro. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do 2º executado. Até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO Ao autor para fornecer cópia de fl. 206 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084944-3 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. Reconsidero o despacho de fl. 15. Aguarde-se a instrução da exordial com os docs. a serem exibidos nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005555-1 - CATIA LOREN DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 325: Devolvo ao réu o prazo de somente um dia face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE Despacho:Recebo o aditamento. Retifique-se o nome do supdo. no distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107629-5 - EDSON ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SPCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não diligenciou no sentido de dar prosseguimento ao feito desde abril/07, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Certifique o cartório se existe saldo remanescente a ser levantado nos autos. Defiro o desentranhamento da GRERJ de fl. 1201. \r\n\r\nProc. 1997.001.067215-9 - GUARACI BENTO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SERGIO PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 470. \r\n\r\nProc. 2003.001.119346-8 - MONICA E KATIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO, SENDO QUE O LEVANTAMENTO DEPENDERÁ DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138857-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre o depósito de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.102045-6 - LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MENEZES G. DO COUTO (MG-103397), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X IVAN FERREIRA CASEMIRO E OUTRO Forneça o autor cópia das custas de fls. 51/52 e do r. despacho de fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048312-6 - B.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.096259-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROSUCO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.130668-8 - FRANCISCO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.046559-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com bese no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE TENTAR LOCALIZAR O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS.139 ( GEN. VENÂNCIO FLORES). COMPROVE, O AUTOR QUE PROTOCOLOU TODOS OS OFICIOS ENVIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125705-2 - HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Despacho:JUNTE O AUTOR A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Junte o réu comprovante da data do ajuizamento positivo na ação de revisão de clausulas contratuais esclarecendo a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, intime-se a executada para pagar a quantia de R$ 7919,37, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INT. O RÉU PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E A DATA DA LAVRATURA DA ESCRITURA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A PARTE NÃO PODE DISPOR DE DIREITOS QUE NÃO POSSUI. AS CUSTAS PERTENCEM AO ESTADO; PELO QUE INEFICAZ A CLÁUSULA QUE PREVÊ QUE O BENEFICIÁRIO ISENTA O RÉU DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. PAGUE AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para fornecer cópia de fls. 24/26 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 5 DIAS; DEVENDO AS DUAS RESTANTES SER DEPOSITADAS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Despacho:O processo será extinto se a parte não cumprir a decisão do juízo de fl. 387. \r\n\r\nProc. 1999.001.135556-7 - ANTONIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de um ano por inércia das partes, julgo o processo extinto com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte; face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora concedo a liminar e reintegro o supte provisoriamente nos imóveis da rua Gal Caldwell nº 198, 200 e 202, face à constatação em sede de liminar ao esbulho praticado pelos supdos. Int. para a desocupação em 15 dias. Citem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. VENHA A PETIÇÃO COM AS PARTES ELENÇADAS EM NOME CORRETO, REPETINDO O REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034919-7 - ADILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 50/51 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, julgando, assim, quitada a obrigação do executado para com o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o acórdão no A.I. em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127961-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDENERVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:INT. O AUTOR PARA PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109433-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SIMOES Decisão:Indefiro o pedido de vista fora de cartório. O réu ainda não cumpriu a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Int. o supte para emendar a inicial sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 326/328: Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Hon: 10%. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado, até o limite do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072951-3 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Contador para verificação do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.905668-5 (5637) - MOYSES SZKLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FI GUEIREDO (RJ-048011)) X ODILON GERALDO DOS REIS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE 1987, POR INÉRCIA DA PARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSUMÁRIA PROC. Nº 2006.001.115668-5- AUTOR : ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA- APOSVALE ( DR. CLÁUDIO SILVA CORDEIRO, OAB/RJ 110.928) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL- VALIA.( DRA. ANA BEATRIZ OCCHIONI, OAB/RJ 121854).DESPACHO: DEVOLVA-SE.( CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nId: 308445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034446-9 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA MÉDICA (05/11/2007, ÀS 13:00 HS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, 3° ANDAR, SALA 313-C). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097868-5 - WALDYR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao contador, para verificação do crédito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104189-2 (14272) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.088933-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCO CHAGAS DO N PORTO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009253-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS PINTO Decisão:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002763-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.055115-3 - ALEX EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À parte ré sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA MELUCCI Decisão:1. Decreto a revelia.2. Diga o autor, em 05 dias, sobre o interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.154558-6 - DIENE CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda, devendo o pólo passivo ser retificado para constar Itaú Vida e Previdência S/A. Anote-se.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047750-3 - ALENCAR MARTINIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.104014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) ESPOLIO DE RENATO ORPHAO), Inventariante: INAYA VIEIRA ÓRFAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPÓLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS Decisão:1.Defiro o pagamento das despesas do procedimento ao final.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/12 /07 às 14:45 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079751-8 - ADEMIR ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:1. Os cálculos não são complexos e obedeceram os critérios determinados pelo Juízo à fls. 117, estando, portanto, corretos, observando-se que o autor não aponta o que cosidera equivocado.Cuidando-se de contrato bancário, não propsera a pretensão de juros de 12% ao ano, sendo que o cálculo expurgou a capitalização mensal. Assim, ao autor, para complementar o depósito, na forma do art. 899 do CPC.2. Defiro o levantamento da quantia incontroversa pelo réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.072420-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X CLEOMENES CRESPO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060254-9 - GILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X POUPRIO COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Fica designado o dia 10/09/2007 às 11:30 hs. para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123918-1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Esclareça a autora se oferece caução, eis que não há elementos que permitam a verificação da existência do crédito e seu correto valor sem a realização de perícia contábil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1. Corte-se a linha;2.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094440-9 - MARILZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.123626-0 - PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) X JOÃO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:D.P.D. Regularize-se a representação processual. Recolha-se as custas. Atribua-se valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123674-0 - JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:D.P.D. R.A.P.A. Atribua-se valor a causa. Recolham-se as custas. Certifique-se sobre a tempestividade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020199-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do Impugnado, ante fls. 289 e 292. \r\n\r\nProc. 2007.001.106904-4 - SHEILA PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA À parte autora para recolher as custas de fls.16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101882-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO VIANA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.151907-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099824-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Decisão:Fls. 39 - Defiro, ante o art. 50 do CC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074304-5 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5A - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que a decisão cuja reforma pretende não se constitui em sentença, mas em decisão interlocutória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041773-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026091-9 - LUZINETE MARIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 516 - Intime-se, simplesmente, o Comandante do CB a a apresentar a oficial arrolada como testemunha, constando do mandado de intimação o não atendimento às anteriores convocações deste Juízo, o que retarda o desenvolvimento do processo e a entrega da prestação jurisidicional. \r\n\r\nProc. 2004.001.122825-4 - DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 78/79 - Diga a exeqüente ante o bloqueio do valor parcial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156532-7 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123618-0 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVIÇOS LTDA Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055702-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014025-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:1. Cumpra o cartório, fls. 142,\"2\", 1ª parte;2. Fls. 142- Anote-se.3. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076913-2 - M V ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PEREIRA BARBOSA (SP-170701), Dr(a). FABIO ALEXANDRE F FERRAZ (SP-197220)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057410-1 - CLAUDIA ALMEIDA DE FARIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Nada a prover, ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.134679-6 - JOSE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163674-0 - NOÉLIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários do perito.Venha o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.139113-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ROBERTO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Nada requerido, em até 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.171228-5 - SERGIO RICARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHABRIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), Nomeado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 598 - Reitere-se, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080784-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"À parte autora sobre as contestações.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069447-2 - ESPÓLIO DE JANET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.077685-5 - LUIZA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos para baixa conjunta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071223-7 - RICARDO LUIZ MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:A hipótese incide no art. 257 do CPC. Assim, cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072239-5 - MARCUS GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 367 - Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084388-7 - DIMAS TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER GUERRA MAGALHAES (MG-050326), Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 86/91- Desentranhem-se e juntem-se ao apenso pertinente, vindo este último conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161974-1 - ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.101026-2 (1859) - ELENICE DE ALMEIDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO CEZARIO DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 254, V, 1, expedindo-se mandado de transcrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.095380-1 - JOSE SIMOES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RODOSINDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Fls. 385 - Reitere-se, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.083894-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO DE MOURA GALM (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Decisão:J. Proceda-se ao desbloqueio. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113868-2 - RICARDO RECHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X GILSON DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.127218-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.143235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WLADIMIR WILLIAN COELHO E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.118697-6 - FERNANDA VENTURINI ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:1. Fls. 430 - Indefiro o pagamento à CEF, credora hipotecária, eis que cuidando-se de dívida \"proter rem\", seu pagamento prefere àquele do crédito hipotecário, mormente quando o credor com garantia real sequer ajuizou execução.2. Venham os Embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.149322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERNESTO STAMPA BERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Fls. 236/237 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:1. Ocorrendo o depósito após a arrematação, aguarde-se a complementação do saldo desta.2. Venha a prestação de contas do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065653-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RODRIGO CAMPOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067542-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069379-0 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070022-8 - ZUNITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Retifique-se o nome da autora.3. Cite-se, eis que recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.070560-3 - VERA REGINA FIGUEIREDO BASTIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071003-9 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO ITAU S A Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.073302-7 - ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ABN AMRO REAL Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada à fls. 39. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087335-1 - RICARDO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Homologo os honorários do perito e defiro o parcelamento. Venham os depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048290-4 - GLAUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EDMEE ABREU DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050067-2 - MANUEL LUIS SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Ao perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089755-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTEGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BOX 236 REGULAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.141353-0 - FLORIPES VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 83 - Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.095269-6 (13.217) - OSWALDO RAMOS DA SILVEIRA X PEDRO CARLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 79 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 1996.001.101320-0 - GIUSEPPINA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARINO D ICARAHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Despacho:1. Certifique-se sobre as custas pedentes;2. Nada requerido, em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103311-0 - IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DE ANTIGA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X NEWGLASS DECORACOES LTDA Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que configurada a hipótese do art. 50 do CC.Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se pessoalmente, na forma do art. 475, J do CPC, eis que não têm advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Decisão:Fls. 264- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.006850-8 - ALBERTO MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:1. Oficie-se ao RGI para anotação das penhoras.2. Após, à avaliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003729-1 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Decisão:1. Certifique-se sobre as custas.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante dos honorários do perito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Oficie-se ao B.B., solicitando a regularização, para que o depósito reste disponível a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125350-9 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X AUTO POSTO RONDONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa, em ambos os feitos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4A - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Certifique-se se há custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016951-6 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.053173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SUELI CONFORTI COELHO Decisão:1. Fls. 127 - Defiro.Anote-se junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.081585-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 166 - Oficie-se como requerido;2. Fls. 167/179 - Ao exeqüente;3. Cumpra-se fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.001.100566-2 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X FERNANDO BASTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 76/77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.117223-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MATTOS VIANNA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA E OUTRO Decisão:Não é possível a cobrança de despesas relativas a reparos realizados no imóvel pela via executiva, eis que carecem de certeza e exigibilidade. Assim, ao exeqüente para excluí-las ou converter ao procedimento comum, de conhecimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300061-0 (5870) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Fls. 564 - Dê-se vista por 15 dias. Com a devolução, ao arquivo - feito, com baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1. Cumpra-se fls. 991.2. Fls. 993 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105880-3 - CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X JOSE PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (RJ-006592), Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Fls. 346- Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.102110-0 - EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X KN DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221), Dr(a). GERSON FERNANDES (SP-139292) Despacho:Renove-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.067576-3 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Aguarde-se a baixa.2. Fls. 548 - Intime-se nos moldes requeridos nos itens \"b\" e \"c\".3. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Intimem-se as partes devedoras para, em 15 dias, efetuarem o pagamento do montante da condenação, fls. 303/311, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.119896-0 - FERNANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls. 1.345 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.089122-1 - GETULIO RODRIGUES METELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 236 - Ao autor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.012184-3 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.021884-0 - MARIA ALICE GONCALVES DOS SANTOS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126522-8 - LUCIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009191-9 - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À autora, para complementar o depósito dos honorários do perito, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.099179-7 - MARCELO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118502-8 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 97 - Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Ante a impugnação ao requerimento de assistência, desentranhem-se as peças de fls. 667 e seguintes, autuando-se em apartado, na forma do art. 51 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.076724-4 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088659-0 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.125075-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EDSON DIAS CARDOSO Despacho:Renove-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.088033-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A)) X THEREZA REGINA BARROS COSTA PINTO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028344-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DANIELA DE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2. Certifique-se sobre as custas;3. Nada requerido, em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. João Paulo Conceição, conhecido do Cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026024-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra o cartório, o determinado à fls. 174, \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.139348-8 - HELCIO CROCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BRADESCO SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018370-2 - ANA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A SEMIG Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária - art. 19 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.014724-4 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à autora.2. Confiram-se as custas.3. Estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130119-3 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053948-0 - CLEBER MALLENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069) Despacho:Ao réu - art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127853-6 - HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:Intime-se, por via postal, a primeira ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 279 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 124 - Indefiro, já que a testemunha pode se locomover, não o podendo sua filha, o que o Juízo lamenta sinceramente, sendo que dificuldades sociais todos têm. \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.053208-7 - MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o perito já prestou esclarecimentos às fls. 236/37, não sendo razoável que a ré pretende havê-los indefinidamente, resultando a nova remessa ao perito.Designo o dia 05/12/07 às 15:00 horas para A.C.I.J.Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.114715-0 - ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Ante fls. 263, remetam-se os autos à justiça do trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.100382-7 - MARIA VITORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096778-3 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MALA BON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140463-2 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 107/109 - Desentranhem-se e devolvam-se ao requerente.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070728-4 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada à fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.074226-0 - PAULO CEZAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134035-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCELO NICOLAU DAIUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.080157-1 - PAULO ROBERTO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO PRESIDENTE VARGAS \"Às partes para ciência da decisão do conflito de competência.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.077930-4 - COLIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cálculos corretos ante o informado à fls. 442.Venha o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 1999.001.041215-4 - WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 297, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.014099-7 - ELISABETE DE PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Verificando-se a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8078/90. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134567-4 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado ou o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.138559-3 - DEBORA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 1.300 UFIR's. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.058574-9 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fls. 1052- Intime-se, no endereço indicado, com urgência. \r\n\r\nId: 308447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n2001.001.072679-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.011456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n1992.001.019272-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2006.001.109510-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR CECCOPIERI - RJ062449 \r\n\r\n1994.001.061911-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA - RJ097170 \r\n\r\n2005.001.137396-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCILIO DIAS DE ARAUJO - RJ061589 \r\n\r\n2001.001.005453-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n1999.001.171320-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2005.001.070387-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2003.001.029623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2007.001.048165-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2004.001.110668-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2004.001.140673-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nZILMA AGUIAR CORREIA - RJ049539 \r\n\r\n1998.001.194734-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO - RJ055160 \r\n\r\n1999.001.144375-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA - RJ068584 \r\n\r\n1993.001.074550-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2000.001.164045-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2000.001.041909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2001.001.130880-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2002.001.063217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.063097-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN - RJ102529 \r\n\r\n2005.001.153026-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n1999.001.161353-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2005.001.150571-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073189-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANDRE LEMOS DA SILVA - RJ137671 \r\n\r\n2004.001.003891-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS - RJ132432 \r\n\r\n2006.001.078623-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.082441-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTONINO MARCOS DA SILVA - RJ129419 \r\n\r\n1974.001.700388-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n1999.001.167136-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100356-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2004.001.114545-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.001.073045-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.035606-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1997.001.097905-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2004.001.140626-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1998.001.179029-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO - RJ139177E \r\n\r\n2004.001.116346-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n1994.001.044137-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.166836-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2002.001.152175-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ144325E \r\n\r\n2000.001.165170-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ145396E \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.165952-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n1988.001.124393-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150001E \r\n\r\n2007.001.025220-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.130653-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.101756-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.001.127811-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.081777-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.001.082537-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2000.001.134548-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.031600-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MORAES DO RÊGO MONTEIRO - RJ155212E \r\n\r\n1998.001.141726-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1994.001.016137-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2003.001.120930-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2005.001.060958-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2000.001.025242-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1993.001.063215-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.155554-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2004.001.148472-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nId: 308449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.161438-0 - RAUL JORGE DA SILVA SIMON (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 81/86: Diga a parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.116419-3 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MIRLA ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:Face à certidão de fl.333, diga a parte contrária sobre o incidente de falsidade no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146968-5A - RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fl.49 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Despacho:Nos autos. A intimação há que ser feita na forma do parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Fls.618/621 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.042146-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RACHEL DOS SANTOS VILELA E OUTRO Despacho:1) Anote-se o novo patrono;2) Tendo em vista a informação de cumprimento do acordo celebrado a fls. 67, certifique o cartório a regularidade das custas; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEA DA COSTA SOARES Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 01/ 10 /2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se a parte ré por edital, como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155135-3 - MARIA RODRIGUES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante oo exposto, Julgo Improcedente o pedido formulado e, por via de consequencuia, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064800-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR PARADA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.110, bem como a ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.144222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Recebo a apelação de fls.58/62 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048427-1 - FERNANDA MENDONÇA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova oral, demonstrando o ponto controvertido a ser dirimido. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares, pelo réu, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068614-1 - GENARO BATOMARCO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial.Sem prejuízo, venham os documentos requeridos pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080420-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X HELENA MANDARINO CASCARDO Despacho:Aguarde-se por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDER FARIA RODRIGUES Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/ 10 /2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149337-7 - SANDRA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119158-5 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. Sem prejuízo, informe o autor quando venceu a prestação mais remota que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.024947-2 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 545: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.155288-6 - DANIELLE CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 188/189 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120612-6 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularise a autora sua representação, fazendo juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088795-0 - MARCUS THADEU FERRER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO VINICIUS DAVID Decisão:Nos autos. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.089755-4 (20252) - VALZIR AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X CHIS CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 644: Diga o credor sobre o alegado, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049102-0 - ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Fls.16/17 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143319-4 - DALVANIRA ANTUNES KATTAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Esclareça o credor o pedido de fl.161, tendo em vista o requerido nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147771-3 - VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRESGUERRA (RJ-092926) Despacho:Fls.214/215 - Diga o exequente sobre a promoção da Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2000.001.047511-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1) Fls.2813/2868 - Diga o exequente;2) Certificado pelo cartório que o subscritor de fls.2873 tem poderes especiais, expeça-se novo mandado como requerido. Caso contrário, extraia-se em nome da parte exequente, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.090804-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X JURANDIR DE LIMA ROCHA Despacho:Regularize o exeqüente a petição de fls. 53, informando sobre a quitação alegada pelo réu, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050386-5 (14407) - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE (RJ-028334) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.1326, vez que não foi acostada cópia da sentença, em 1º grau. \r\n\r\nProc. 1996.001.019313-9 (21011) - RONALDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CASSIA MALUSARDI SAAD (SP-101414) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.002371-0 - GIVANILDE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 384, tendo em vista a decisão proferida a fls. 380 e bloqueio como que se segue. À D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.071843-7 - ALINE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 268 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.007100-6 - MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.027324-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:Substituo o perito Mauro pelo Dr. José Luiz Gouvêa Monte Mor, Engenheiro Mecânico, inscrito no CREA sob o número 12.624/75, tel 9977-2592. Tendo em vista que os quesitos já foram formulados, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.053926-4 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Nos autos. Defiro o pedido de levantamento. Diga com clareza o credor o valor exato do valor remanescente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.103532-6 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) A impugnação foi recebida no efeito devolutivo, deteminando-se o prosseguimento da execução, conforme decisão de fls. 114. E, tendo em vista os cálculos apurados pelo Contador nos autos em apenso, defiro a expedição do alvará de pagamento, como requerido a fls. 115. Por conseqüencia, declaro extinta a presente execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Quanto à diferença do depósito, expeça-se mandado em favor do executado;2) Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. Após, se regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031203-1 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 195/196 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122258-0 - DAVID PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte ré o ponto controvertido a ser dirimido com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.136728-3 - CRISTIANIA INOCENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JAMYR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Face à certidão de fls. 94, remetam-se os autos ao Ministério Público, para que seja dado ciência dos atos processuais até aqui praticados. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060229-2 - BIANCA JOANA DE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X EIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova oral, demonstrando o ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060423-9 - ANTONIA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral e pericial, demonstrando sua pertinência e necessidade. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício, como requerido a fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.130409-0 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial, vez que, sendo o autor comerciante, não se enquadra na condição de hipossuficiência, não tendo apresentado, inclusive, comprovação de rendimentos mensais à época da propositura da ação;2) Certifique o Cartório as custas pendentes a serem recolhidas pelo réu, conforme acordo homologado a fls. 96 dos autos em apenso, abrangendo este feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.051364-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/ 09 /2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051596-6 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120210-8 - ALESSANDRO MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ASSIM Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.027178-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119350-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05 / 10 /2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.014546-6 - ELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ARMINDA MAGALHÃES DA PENHA Decisão:Com base nos comprovantes acostados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, após será redesignada a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.104793-6 - JOAO THEOBALD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Digam os réus já citados sobre o pedido de desistência feito a fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.134475-1 - KARINE SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista o declínio de fls. 128, substituo o Perito anterior, e passo a nomeear perita a Drª Mônica Paes Vieira Martins, Médica, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079579-3 - DALOV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP/SA CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de prova oral. Diga, ainda, sobre os documentos anexados às fls.52/122. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086553-0 - CATIA REGINA WERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:À parte ré para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias. Após a regular representação, será apreciada a necessidade da prova oral requerida pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080846-0 - ROSANGELA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.055273-0 - SANDRO HENRIQUE LANCINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Fls. 107: Diga o perito;2) Fls. 108: Defiro a dilação por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167212-3 - SUELY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 47/60: Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120597-3 - LUYNA VITÓRIA ANASTACIO REQUEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120663-1 - ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020685-4 - VALDEMIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam ainda as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.024719-2 - SERGIO JORGE DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Face à certidão de fls. 362, extraia-se certidão ao FETJ para a devida cobrança. \r\n\r\nProc. 2002.001.092737-5 - VERA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Sem prejuízo, diga a credora sobre o depósito efetuado a fls. 176, esclarecendo sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Nos autos. Acolho o pedido devendo as partes se manifestarem sobre o laudo após as respostas aos quesitos suplementares, que foram formulados no prazo. Dê-se vista à parte ré sobre os quesitos suplementares, após ao perito para que responda aos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075671-1 - ANGELA PATRICIA MININGUELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2007.001.052745-2 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ITAULEASING ARREND MERC Decisão:O pedido já foi apreciado, conforme decisão proferida a fls. 40. Quanto ao parcelamento, indefiro, vez que se tratam as custas judiciais de receita tributária, a qual não pode ser negociada através do Juízo. Esclareça o autor o documento anexado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.030572-0 (21142) - RUTENIL DA FONTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583)) X JOSE BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 234: Atenda-se, reiterando o ofício requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.053715-9 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, Julgo Extinta a presente Execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, no nome do seu advogado que possui poderes para receber. (Fl.94). Determino a entrega ao autos do documento de fl.136. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131267-1 - CLIENE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fl. 83 - Às partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091885-4 - NAIR HENRIQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X UNIMED RIO) Decisão:Cite-se. Venham cópias da contra-fé. \r\n\r\nId: 308452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.049179-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA (MP-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137874-0 - ROSANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Despacho:Ao 8º Contador Judicial para apurar o valor devido ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.089683-8 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Aguardando cópias de fls. 101/105 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045327-1 - WALLACE DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Designo o dia 29/11/07, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.120379-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.026850-1 - SÓ PEÇAS RIO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.012942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE PONCE Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105116-7 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TECIDOS E CONFECÇÕES POLITEX LTDA À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Mandado de Avaliação pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Carta de arrematação pronta aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125027-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RODOLPHO GUSTAVO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.105208-9 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133784-9 - MARIA SUELI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000767-5 - BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021334-2 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029549-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARTINHO JOSÉ FERREIRA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 51, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS À parte autora sobre a resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO Aguardando cópias de fls. 66 e 69 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038411-2 - RUBENS CLÁUDIO VIANA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042597-7 - LISETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067090-0 - SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAL PINTO DA FONSECA WILLEMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.070765-0 - EZY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 62/63: defiro a inclusão do espólio de Orlando Galvão no pólo ativo da relação processual. Façam-se as diligências legais. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073315-5 - NANCI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, aliás já interposto, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073863-3 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando o entendimento da Corte Especial do STJ no sentido de que há \"legitimidade passiva ad causa do Banco Central para responder aos termos da ação em que buscado eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), declino de minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a Justiça competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.076307-0 - JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Retifique-se na distribuição, no registro e na autuação a retificação do procedimento de ordinário para sumário. Façam-se as diligências legais. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078240-3 - MERCEDES VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081874-4 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.091447-2 - JOSÉ BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102763-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060037-4 - ELAINE JORDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040203-5 - JACYRA DA COSTA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088159-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097607-3 - LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.078320-1 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031569-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não trouxe o autor cópia do contrato firmado entre as partes para o exame das respectivas cláusulas. Em segundo lugar, a partir do momento em que a clínica COPE não é credenciada, não vislumbro como a ré possa ser obrigada a arcar com os custos do tratamento. Ressalte-se que não há nos autos qualquer informação no sentido de que não tenha a ré, dentre as suas conveniadas, outra clínica que possa realizar o tratamento a que o autor está sendo submetido. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010920-1 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando que a 8ª Câmara Cível anulou a sentença de fls. 200/208 \"para o fim de que seja analisado o pedido de prova formulado pelas partes\" (fls. 279, fine), passo ao exame do incidente de falsidade e conseqüente requerimento de prova pericial...Dessa forma, indefiro as provas requeridas. Transcorrido o prazo para eventual interposição de agravo de instrumento contra esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Decisão:Considerando que os réus, regularmente citados por edital, não ofereceram resposta, decreto a sua revelia. Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vista para o oferecimento de resposta. Sem prejuízo, defiro desde já a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.021104-7 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES BRITO (RJ-006870)) X SANDRO DE BARROS MENDES À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de intimação (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.036562-2 - ESPÓLIO DE RITA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Toda e qualquer prorrogação de prazo para desocupação do imóvel deverá ser pleiteada diretamente ao autor, e nunca ao juízo. Assim, nada a prover. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.079956-4 (21162) - ANTONIO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X EBRIC ELETRONICA BARBOSA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA PRADO LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-053886) Ofício pronto aguardando cópia e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142559-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANA CLARA NUNES SERRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031637-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Esclarecido pelo devedor como pretende pagar seu débito, voltem para apreciação de fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Desentranhe-se fls. 95 e junte-se nos autos em apenso, lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144687-0 - EWERTON FRANCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A) Decisão:Ao contrário do pretendido pelos embargantes, os honorários estão de acordo com a perícia a ser realizada, mormente por formularem os mesmos 24 (vinte e quatro) quesitos a serem respondidos pelo dr. perito. Desta forma, homologo os honorários como pleiteados. Considerando que os embargantes não solicitaram o benefício da gratuidade de Justiça quando do oferecimento dos embargos, e considerando ainda que tal expediente quando da realização da perícia é meramente procrastinatório, indefiro o benefício pretendido. Intimem-se os embargantes, por via postal, para o depósito dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena do julgamento do feito sem esta prova. Com o depósito, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068218-8 - GABRIEL FORTES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Ao credor para informar o número do seu CPF para apreciação do requerimento de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.068219-0 - ALONSO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2004.001.068220-6 - EVANDRO LUIZ UTRINI CORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Ao credor para informar o número do seu CPF para apreciação do requerimento de fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100145-9 (8605) - VEPLAN S/A-CBPI-CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Despacho:Aos interessados sobre a previsão de despesas do sr. Leiloeiro às fls. 354. \r\n\r\nProc. 1997.001.034295-0 - ESTER BLEM BIDSTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X IANNE DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Aguardando custas, cópias e encaminhamento da carta precatória. Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Considerando que os vencimentos são impenhoráveis, mantenho o despacho de fls. 645. \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao autor para encaminhar o ofício ao Banco Rural S.A. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0 (18818) - ANA NAZARE HORTENCIO VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). FATIMA MENEZES SANTANA (RJ-021042)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Considerando que a prova se faz com a apresentação do contrato social e eventuais alterações devidamente registradas na Jucerja, esclareça a ré qual a dificuldade em conseguir seus próprios documentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9 - ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANANA OURO COM. ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro para o endereço indicado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.108528-0 - ADILSON VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO Carta Precatória pronta aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.106883-2 - PREDIL IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAÍRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112236-1 - SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X POLYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao réu para recolher a metade das custas processuais e da taxa judiciária, no valor de R$ 151,64, conforme cálculo de fl. 140 e decisão de fl. 132 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Expeça-se novo ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011409-9 - CLARINDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À ré para cumprir o determinado às fls. 149 no prazo e sob as penas ali estabelecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109148-4 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 10. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.130463-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Intime-se o réu, por oficial de Justiça, para cumprir o julgado, trazendo aos autos os documentos estabelecidos na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00, que poderá ser aumentada em caso de descumprimento, independemente de processo criminal. \r\n\r\nProc. 2007.001.064602-7 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensadas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076630-6 - MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Considerando que o documento de fls. 29 informa que a autora encerrou sua conta poupança junto ao réu em 02/05/88, esclareça, no prazo de dez dias, o fundamento fático para seus requerimentos das letras \"b\" a \"g\" de fls. 10. No mesmo prazo, informe a razão fática e jurídica para a alteração do valor da causa e, conseqüentemente, do procedimento a ser adotado. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.023191-5 - HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINA CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0A - DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Considerando que o impugnante não cumpriu o determinado às fls. 28, rejeito liminarmente a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077269-4 - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o depósito dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena do feito ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.010357-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 145 em favor do autor. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101216-2 - JOSELITA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.105923-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Retifique-se no registro, distribuição e autuação a alteração do procedimento de ordinário para sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083391-2 (21206) - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1995.001.092539-2 (23745) - AMELIA VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO VIGIRELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ARIZA (SP-107708) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.255, em razão da decisão de fls.244 o executado já foi intimado em execução restando, somente, a exeqüente indicar bens passíveis de penhora.Quanto ao requerimento de fls.246 venha em termos tendo em vista que, ainda, não houve a intimaçã em execução da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:....JULGO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, fixando o quantum debeatur exigível da parte ré por parte dos autores nos valores acima especificados corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da elaboração do laudo.... \r\n\r\nProc. 2000.001.010126-2 - USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:Verifica-se que há discussão entre a preferência da Fazenda Pública (fls. 968/969 e 972/973) e dos advogados da autora (fls. 985/990) para o recebimento de valores depositados à disposição deste juízo. Apesar dos respeitáveis posicionamentos em contrário, tenho que cabe a preferência ao Erário, uma vez que, de acordo com o posicionamento do STJ sobre o tema, \"estabelecendo-se concurso de preferências, prevalece o crédito tributário sobre o quirografário (honorários advocatícios - hipótese dos autos)\" (REsp 736.173/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 22.05.2006 p. 186). Desta forma, indefiro o levantamento dos honorários pleiteados. Dê-se ciência à Fazenda Nacional. Após, prossiga-se nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.141648-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 229. À autora para dizer se não prefere adjudicar os bens, nos termos do art. 685-A do CPC, aplicando-se ao caso o disposto na parte final do parágrafo 1º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.021906-8 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORENZA (RS-032720)) X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.115849-1 - FABIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.036292-1 - ZAILDE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 163 e, em conseqüência, mantenho a designção de fls. 148. Às partes sobre a proposta de honorários e a data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.022193-0 - SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X UNISYS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.108580-9 - RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. À ré para o depósito da importância de R$ 146,01 faltante, sob pena de aplicação de multa e penhora on-line das suas contas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Ao Autor para instruir Carta Precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:À autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072984-0 - JULIANA GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Quem é administradora, tendo portanto profissão definida, e moradora da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (Republicando) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.077183-6 - JOSE ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)), CELIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLOS DE CASTRO LYRA), EDNA DE LIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR (RJ-076840), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:A teor do disposto no art. 685-A do CPC, defiro a adjudicação do bem penhorado em favor dos credores. Expeça-se carta. Após, tragam os credores planilha do saldo remanescente para o prosseguimento da execução, indicando outros bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.001.082130-7 - MARIA ALICE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.71 devendo constar a matrícula e o endereço... \r\n\r\nProc. 2006.001.030031-4 - ESPOLIO DE JOVINA ANTONIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X JOSE FREITAS DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110271-0 - IARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando o disposto na cláusula 9ª do instrumento de fls. 25/27, esclareça o 2º autor sua legitimidade ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018453-6 - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141425-8 - MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 6,98; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,91) e a taxa judiciária (R$ 153,94) \r\n\r\nProc. 2007.001.109644-8 - LETÍCIA ABRAMOFF E OUTRO, Assistente: LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A Decisão:Recebo fls. 71 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 01/11/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que é entendimento pacífico do STJ que \"a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, não acarreta o encargo financeiro de custear as despesas pela parte adversa, mas, apenas, o faz arcar com as conseqüências jurídicas pertinentes\" (REsp 683.518/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 26.02.2007 p. 596), indefiro que a parte ré arque com os honorários do dr. perito. Aguarde-se a vinda aos autos da intimação expedida às fls. 144. Transcorrido o prazo ali fixado sem o depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela autora. À ré para o depósito da diferença de R$ 2,54. Com o mesmo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:...considerando que não houve êxito na penhora on line realizada às fls236/237, determino a expedição de mandado de penhora no valor acima especificado diretamente na conta corrente número 101649-0, agência 398 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2002.001.012759-0 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARRENDADORA LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160306-0 - NOEMIA CIRQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075730-5 - MAURÍCIO VIANNA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076400-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PARANHOS, Inventariante: EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.036804-0 - CLAUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.124255-8 - GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) À parte autora para ter vista dos autos conforme autorizado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.089145-9 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.132287-5 (24217) - ZULMIRA MIRTES DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEANDRO DE ARAUJO Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.020503-3 - AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS Despacho:Atenda-se integralmente à promoção do Ministério Público. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a citação por edital dos réus Antonio, Aguinaldo, Manuel e Cia. Territorial Brasileira. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS À parte autora para fornecer quatro cópias da petição inicial para instruir os mandados bem como encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Despacho:Considerando que a Receita Federal não dispõe de tais informações, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Ao autor para ter vista dos autos conforme requerido. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIMAQ COM DISTRIB LTDA Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo como requerido. Façam-se as diligências legais. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509) À parte autora sobre o ofício de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.040954-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:...redesigno audiência para o dia 18/12/2007 às 14h45. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.036526-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a súmula nº 41 do TJRJ estabelece que \"quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50\", deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068647-5 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.076175-8 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.084581-4 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.039942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ESPÓLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Decisão:Considerando que a oficial de Justiça esteve por quatro oportunidades no endereço do inventariante, não sendo o mesmo lá encontrado em razão de estar a \"sala fechada nas vezes em que lá estive\", conforme consta da certidão; considerando que, em razão de tal certidão, conclui-se que o inventariante mudou-se; e considerando finalmente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, reputo como válida a intimação da convolação do arresto em penhora. Aguarde-se o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, voltando conclusos após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) AO CREDOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053633-5 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em diligência do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\", na forma do julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145547-3 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Aguarde-se em cartório a solução do inventário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.147457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO BARBOSA RAMOS À parte interessada para que encaminhe os ofícios novamente (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Fls. 67: oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9 - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Considerando que, ao contrário do alegado pelo autor, a ré não foi intimada para desocupar o imóvel, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.001554-4 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151816-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.048837-2 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X OFFICE CONNECT VENEZUELA ANALISE DE CREDITO PARTICIPACAO EMPRES LTDA CRED CHECK NACIONAL Ao autor para recolher as custas processuais da diligência requerida à fl. 30, no valor de R$ 12,24, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144544-3 - ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA BERFORD GUARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARGEU LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Fls. 158: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050193-9 - TERESINHA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher as custas processuais, coforme determinado na sentença de fls. 32/35 e especificadas na fl. 80 (Port.01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.047754-1 (23246) - CLAUDIO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PADARIA E CONFEITARIA VILA CONDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B) Despacho:Fls.353- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público. Com a sua manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.160522-2 - NOEMIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120983-8 - LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls.42. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033129-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LÚCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.005052-0 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) À parte ré para recolher as custas (AEVC- R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; AOJ - R$ 48,96; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 7,25) e a taxa judiciária (R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.081429-2 - AMARILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X UNIMED UNIPLAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEIDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053841-3 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105667-0 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão de fls.31/32 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls.35/40 para apreciação em eventual apelação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016381-8 - SARA MARANGONI DA SILVA LODE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156491-0 - ELDERVALDO PEREIRA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124460-4 - JOSE ESTEVAO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 308455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137989-6 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre designação de perícia (14/11/07 às 13h). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061187-4 - SONIA MARIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À AUTORA NO PRAZO DE 48H. \r\n\r\nProc. 2006.001.096687-0 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X PARTIDO DA REPÚBLICA Decisão:Expeça-se carta precatória, devendo a parte comprovar sua diligência, sob as penas da lei. Nada provendo quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101029-3 (10997) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SARA DE CARVALHO CASTRO Decisão:Defiro a dilação requerida, contudo a apresentação das cópias do processo deverão ser feitas diretamente a perita. \r\n\r\nProc. 1990.001.071949-5 (16926) - CONDOMINIO DO EDIFIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:Defiro a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.182161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X PAULO CESAR DE CARVALHO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.148096-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.089177-9 - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524), Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Venha o recolhimento das custas da denunciação da lide, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2002.001.072737-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X VILMAR GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.029104-5 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065321-6 - GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO G COELHO (ES-004110)) X GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.103859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CAIXA DE PECULIO DOS CONFERENTES E CONSERTADOR Decisão:1 - Ao exequente sobre a certidão de fls. 174, segunda parte.2. Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de edital (prazo de 15 dias), para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.101005-4 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FANTASIAS LUMINOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA (DF-012753) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.016592-5 - HERMINIA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117752-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MARIZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça a primeira ré ante a declaração de renda apresentada (saldo cardeneta de poupança). Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso;2 - Recebo o recurso da segunda ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978), Dr(a). HAYDÉE MEDEIROS PINTO (RJ-066511)) X ALVANY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da petição de fls.203/214, revogo a decisão de fls. 200. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031633-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMPARO DE LOURDES DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) REPUBLICAÇÃ : Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.060486-8 - LEONARDO QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069551-5 - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Venha o comprovante de residência do autor e/ou depósito caução dos honorários advocatícios, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043987-3 - FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça;2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045118-6 - LEONARDO BRAIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061879-2 - FRANCISCO FAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.068165-9 - MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOARES (RJ-113022)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Ante certidão cartorária, indefiro a denunciação da lide. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072895-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA BERON Decisão:Nada a prover, cumpra-se a decisão de fls. 21, por derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076349-4 - MANUEL DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.097496-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X VINICIUS MAIA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098841-8 - MARCO ANTONIO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Nada a reconsiderar quanto ao indeferimento da gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100438-4 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade (patrimônio), desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.109939-5 - ALBERTO SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076453-0 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122200-8 - SERGIO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125291-4 - ANTONIA VARELO DE SOUSA X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.100315-6 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO LEAL E OUTRO Decisão:Decreto a revelia de ambos os réus. Em provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.116862-5 - ODETTE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.077332-9 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.078395-0 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se, com a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104333-0 - ALTAIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131180-7 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031290-3 - ALANA CLÁUDIA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X HISA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061240-0 - NIZETTE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE DE SOUZA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092155-9 - LUIZ RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.122315-0 - ROSA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X JULIO WAGNER DA SILVA Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059624-3 - PAULO ROBERTO MONTEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X ANA MARIA EVANGELISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré para emendar a mora no prazo de 48h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070201-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.201772-2 - ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.107374-5 (22322) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941), Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X FAXINAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). VIVALDO JACOME COSTA (RJ-013478)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Decisão:1 - Ao exequente sobre certidão cartorária;2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.069238-9 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Fls. 292/293, defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Decisão:Indefiro a penhora requerida, uma vez que a pessoa indicada não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.103251-1 - TECNOSCAN SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X CENTRO DE RADIOLOGIA J M GUARANHO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO Despacho:As partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068154-9 - ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:À exequente para dar o correto andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009174-1 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3B - DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.095372-2A - BPF BAR E RESTAURANTE LTDA BAZZAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.136903-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X HELIO RICARDO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE MEIRA FERREIRA (RJ-119018), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027482-7A - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7B - MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Recolha-se as custas do contador, no prazo de 24h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.141301-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X ZELIA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Decisão:1 - Defiro o levantamento da quantia incontroversa;2 - Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.135723-6D - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:Vistos etc.Versam os presentes autos a respeito de impugnação a gratuidade de justiça, segundo a qual a impugnante alega ser a parte autora comerciante, devendo, portanto ser o mesmo carecedor de tal benefício.Por sua vez, à parte impugnada recharça toda peça de impugnação, relantando o debilitado estado físico do impugnado.Do exame dos autos, chego à conclusão que não prosperam a presente impugnação, uma vez que não passaram de meras as alegações feitas pela impugnante, sem qualquer comprovação.Isto posto, desacolho a presente impugnação `a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067532-5 - IVONEIDE AURENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004469-8 (16260) - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BELMIRA MORGADO DA COSTA GADELHA E OUTROS E OUTROS Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1996.001.100010-2 - S S REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Defiro o parcelamento requerido, vindo o primeiro depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.171744-1 - PAULO ROBERTO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRCAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Venha o depósito, no prazo de 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.101503-1 - ANDERSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.154821-4 - VICTOR CARVALHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100480-0 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:1 - Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade (patrimônio), desacolho o pedido de justiça gratuita;2 - As partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.022781-0 - ALESSANDRO DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031462-6 - MARIA ALINE FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117753-9 - WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Indefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que não estão presentes os requisitos para sua concessão. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122386-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda dos representantes legais da autora, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050013-8 - MILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVIUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: NILZA CARUSO, Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.075003-0 - ANDRE GUSTAVO MORANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063907-8 - IRENE XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 195, ante a decisão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.000003-3 - ADNEA DE MORAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164675-6 - MARIA ELEONORA RAMOS FRITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.043603-3 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover ante ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072920-6 - NELZEIR SARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089924-0 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095019-1 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida por não vislumbrar os requisitos de sua concessão. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046660-8 - GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018753-7 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.100578-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOGUM (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Decisão:Fls. 258, recolhidas custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.088137-7 - RONAVAN PECAS E MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050863-9 - PRIMUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X EMPRESAS CREDENCIADAS S/C (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.122210-0 - SERGIO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164518-1 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA Decisão:Esclareça a petição de fls. 36/37, ante a certidão cartorária; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011334-4 - JURANDIR RICARDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054875-0 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120375-4 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.090098-9 - CLÁUDIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092243-2 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:1 - Aguarde-se ofício solicitando informações;2 - A fim de melhor avaliar a decisão de fls. 21, venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.141301-0 - ZELIA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Nada a prover, certifique-se o cumprimento da decisão de fls128. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143083-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALICIO ALVES SILVA Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.080305-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X M L INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao exeqüente, sobre fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2004.001.087158-1 - SEVERINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002536-7 - CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094221-2 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GLOBEX UTILIDADES S A RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.120587-0 - AUDENICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Comprove-se a regularidade perante a SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.081618-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103487-0 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009136-4 - DELMAR ALVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.118816-0 - ANASTACIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO MARTINHO FREITAS E OUTROS) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 308457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032013-1 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.107834-2 (16803) - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO, Inventariante: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KREUSCHMER E FIEDLER AFRETAMENTOS E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, de que foram designadas as datas 12/09/07 e 25/09/07 ambas às 14:00 h, no Átrio do Fórum da Capital para realização da 1ª e 2 ª Praça, respectivamente, do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044890-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 308460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.047741-8 - CLAUDIA ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.050400-0 - LINDALVA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - 1437.336 Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070307-0 - MARILENE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE AUTORA: FALTA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 834/2007/VP AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123083-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO ALVES PATRÍCIO Despacho:Fls.134/138. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013782-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 50,72 NO CAMPO 37; R$ 2,53 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,53 NA CONTA 5673-00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO Nº 1086/2006/MND AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060080-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE SA PEREIRA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103771-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065015-8 - TB TRANSPORTADORA DE BETUMES LTDA X CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA Despacho:Fls.205. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.106818-0 (17914) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 17,49 NO CAMPO 37 E R$ 0,87 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3; PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1112/2007/MND AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.238. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146257-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162511-7 - JULIO CESAR ANGELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.896. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA CECILIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 57,70 NO CAMPO 37; R$ 2,88 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 2,88 NA CONTA 6002-25174-9 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS 1287/2007; 1288/2007 E 1289/2007 AFIXADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087547-5 - ATELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:Fls.60. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, bservadas as cautelas legais. Após apreciarei o pedido de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.165394-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Ao interessado sobre fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.016030-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BERNARDO KAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.035971-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARINA SOARES BORICA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062620-0 - JOSÉ WILSON SOUZA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068777-7 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OABPREV- RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070412-0 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls.31/33. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072670-9 - LEONARDO MACIEL AYDELKOP (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S/A PARTE AUTORA: FALTA CÓPIA DA EMENDA DE FLS 36 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMIRA EMILIO PARTE AUTORA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.082661-3 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. A Constituição de 1988, ao dispor acerca do benefício da gratuidade, expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado. Pelo contrário, conforme se depreende dos autos a autora possui recursos para custear a presente demanda, haja vista declaração de renda acostada a fls. 29/32, em que se constata a existência de 11.537 reais na Caixa Econômica Federal, 7.872 reais no Banco do Brasil, 5.875 no Banco Itaú, entre outros.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103590-3 - DOMINGOS ADRIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls.20/22. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122499-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/01/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123002-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA SIMÕES DA SILVA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.124846-7 - ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X UNIBANCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de imposto de renda ou de isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125389-0 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de IR ou declaração de isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055147-8 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:É desnecessária a suspensão do processo, uma vez que o valor da causa não precisa ser fixado de acordo com os valores devidos, eis que desconhecidos neste momento processual. Cumpra-se fls.75 ou aumente o valor da causa para que feito siga o rito ordinário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.051116-7 (16169) - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls.62/63. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls.205/206. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078130-4 - HENRIQUE FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072164-5 - ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO ITAÚ S A PARTE AUTORA: FALTA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 42 E 43 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102330-2 - JOSE PEWREIRA\\ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LEANILDA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls.92. Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101156-0 (19280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CEUPE EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-083570) Ao interessado sobre fls.82/92.. \r\n\r\nProc. 1999.001.117478-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:Fls.253/255. Nada a prover ante o despacho de fls.224. Expeça-se AR para o endereço de fls.08. \r\n\r\nProc. 2005.001.088998-8 - CELSO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA - EMBRAF Ao interessado sobre fls.49.. \r\n\r\nProc. 2005.001.145384-7 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL ESCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERMAN CONSULTING E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado sore fls.82/127.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. Após, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127230-2 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W L PIRES REPRESENTAÇÕES LTDA \"Ao interessado sobre 192.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.071571-4 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108771-7 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.67/68. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027329-6 - MARCIA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/01/08 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.067240-3 - CARLOS CESAR CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X IMPERADORA PORTUÁRIA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120815-9 - FLAVIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, visto que não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 28/11/07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035674-8 - ZELINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3; PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1238/2007/MND AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002160-0 - MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056148-0 - MARCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:Fls.449/454. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125130-6 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 12,31 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148373-4 - JOSÉ CIPRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TRANSPORTES SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.019180-8 - DAYANE CRISTINA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069812-5 - BOSCATO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HOREBE - CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.194, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095220-0 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ROGERIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) PARTE RÉ: CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA AGUARDANDO O SEU ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107913-5 - RONALDO MUSSAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X HOTEL DESCONTO CENTRAL DE RESERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.044453-1 - OSMAR WENDER DOS SANTOS SALOIO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Deposite o réu a diferença apontada às fls.115, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064885-9 - KATIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129262-3 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 73/75, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão com relação à gratuidade de justiça deferida ao autor.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o penúltimo parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da L.1060/50.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005763-0 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEW TREND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121664-8 - DENISE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125674-9 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá, a parte autora, trazer a última declaração do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098148-5 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO S A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.007746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLEDIA INFORMATICA LTDA E OUTROS PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO Nº 143/2007/ADT AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139656-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CARLOS COELHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106043-0 - PAULO CÉSAR BERNARDES LÓZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIBANCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.124981-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do valor bloqueado dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124536-9 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.143. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078414-7 - FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls.185/186. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094114-9 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.211. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119565-7 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 28/11/07 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121243-6 - LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 07/01/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120942-5 - JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 28/11/07 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.117988-5 - OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X JOÃO BATISTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Fls.485/486 e 490/192. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153328-6 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO Nº 151/2007/ADT AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls.1525. Atenda-se. Fls.1529.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FELPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026269-6 - LOTECOPA LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Forneça a parte autora o endereço do herdeiro ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.132191-2 - MARCO LUÍS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 18/10/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042723-0 - MARIA LINETE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X REA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.450. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.055443-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Decisão:... REJEITO a preliminar de incompetência deste juízo em razão da competência das varas de família, tendo em vista que o que pretende a autora é o reconhecimento de direitos decorrentes do evento lesivo e não da união estável, portanto, a competência para processo e julgamento da demanda reparatória é do Juízo Cível. REJEITO, de igual forma, a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a condição de companheira da autora poderá ser comprovada no decorrer do processo através da produção das provas requeridas... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 06/11/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. Oficie-se como requerido às fls.479. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.106049-1 - NEUZA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 872/2007/VP AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142399-5 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls.149/152. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.080311-0 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089918-5 - GERALDO TITO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 853/2007/VP AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062728-5 (16252) - MANOEL NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: FRANCISCO DONADIO), Confrontante: ELZA GEMARI DONADIO), Confrontante: GEMANI DOMADIO), Confrontante: ANTONIO VASCO DOS SANTOS ARAUJO), Confrontante: IZAURA ALVES DE ARAUJO), Confrontante: EPITACIO BEZERRA DA SILVA), Confrontante: ALONSO GONCALVES), Confrontante: NOEMI GONCALVES), Confrontante: ANTONIO DA COSTA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confrontante: MARIA DE LURDES), Confrontante: MANOEL FLOR DA SILVA), Confrontante: KETELING ELLEN), Confrontante: ESPÓLIO DE ALONSO GONÇALVES) Despacho:Designo o dia 06/11/07 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nId: 308465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS . FAÇO CONSIGNAR QUE NÃO CABE A ESTE SIGNATORIO CONFIRMAR OU NÃO A DECISÃO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700423-4 (81690) - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 357/359 - DEFIRO . DESENTRANHE-SE O MANDADO EXPEDIDOS , ADITANDO-O NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1978.001.401332-4 (149308) - IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:...ISSO POSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE OS AUTOS CONSTA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO ..... PRI. DÊ-SE VISTA A DEFEBSORIA PUBLICA E AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401425-4 (19009) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.086849-8 - ALUIZIO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Prossiga-se com a perícia médica.2 - Designo o dia 10/10/2007, às 13:00 horas para diligências. cumprindo as partes intimarem seus assistentes-técnicos, se previamente indicados nos autos, devendo o autor ser intimado, por mandado, sob pena de extinção do processo. 3 - Para o exame necessário nomeio perito o Dr. Odorailton Larocca Quinto.4 - Publique-se designação, certificando-se nos autos a ciência das partes. 5 - Concluída a perícia, será oprotunamente designada Audiência de Instrução e Julgamento, até quando poderão as partes manifestarem-se sobre os laudos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078946-0 - NEY JOSÉ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENCIA DE QUALQUER DEBITO OU PENDENCIA DO AUTOR PERANTE O RÉU ....CONDENO O RÉU A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , NO VALOR DE R$ 10.000,00, QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR.....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 155 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041806-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 217/224 , NO QUE CONCERNE AO \" NOME DO PROPRIETARIO\" DO BEM OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082082-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Sentença:...ISSO POSTO , E CONSIDERANDO MAIS O QUE CONSTA DOS AUTOS , DETERMINO A CONVOLAÇÃO DESTA AÇAO EM AÇÃO DE DEPOSITO NOS TERMOS DO ART. 4° DO DECRETO-LEI 911/69. INDEFIRO DESDE JÁ , A APLICAÇÃO DE PENA DE PRISÃO REQUERIDA NA ALÍNEA DE d DE FLS. 54. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO COMO REQUERIDO NA ALÍNEA b. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123063-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA NEUMAN Decisão:.....CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM , DEVENDO SER EN TREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS , CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR , FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE , SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS , TAMBEM CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR , HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DO ÔNUS .... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.089146-2A - ESPOLIO DE ARMANDO D ONOFRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ALBETISA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO COMO REQUERIDO. DÊ-SE CIENCIA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122064-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X JOSE RICARDO GONÇALVES JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122297-1 - NEY SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDACI FERREIRA DA CRUZ (BA-007289)) X SUL AMÉRCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034941-0 - CONDOMINIO DO ED MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A ARREMATAÇÃO É A FORMA DE INQUISIÇÃO ORDINARIA , MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO R.G.I. PARA CANCELAMENTO DAS PENHORAS E DA HIPOTECA INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. NADA MAIS A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS. 377/378. CUMPRA-SE COM URGENCIA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051398-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIA QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS IMPUGNADOS COMO DETERMINADO A FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113382-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Sentença:........ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Sentença:....ISSO POSTO E CONSIDERANDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA , JULGO EXTINTO O PROCESSO...POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRCESSUAIS ,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 380,00 , COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 4°, DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.136530-4 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO , NO PRAZO DE 5 DIAS , ESCLARECENDO , INCLUSIVE , SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009106-6 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 16:10 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034806-5 - LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS . \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO COMO REQUERIDO. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2002 Ao autor em Replica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070536-6 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071653-4 - LUIGI CLAUDIO GIGIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JOSE GERALDO BRANDÃO LOUSADA Despacho:AO AUTOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PRCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104068-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X ETELVINA DE SOUZA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120799-4 - CLOVIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) FACE O VALOR DADO À CAUSA ( CPC, 275, I) EMENDE-SE A INICIALADEQUANDO-A AO RITO SUMÉRIO , OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-A AO RITO ORDINARIO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122068-8 - ARLETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.135322-1 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERENCIA REFERENTE AO VALOR DEVIDO A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA EM FAVOR DO FETJ , DO VALOR DEPOSITADO A FLS. 70. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR , REFERENTE AO VALOR REMANESCENTE . EM SEGUIDA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:CITADO , O RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO , MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA . DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097991-0 - GIOVANA BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .....MOTIVO PELO QUAL IN DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITADA NA PEÇA PREAMBULAR. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO, PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124169-0 - LUCI NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFERENTES À BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA; 2) FLS. 338 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS ; 3) FLS. 339 - VOLTEM AO PERITO PARA QUE CORRIJA MONETARIAMENTE O VALOR DO INDÉBITO , SEGUNDO VARIAÇÃO DA UFIR , BEM COMO ATUALIZE COM O JUROS DE 0,5% AO MÊS ATÉ A ENTREDA EM VIGOR DO CPC ATUAL , E , APÓS, JUROS DE 1% AO MÊS , TUDO A CONTAR DE CADA DESCONTO INDEVIDO, ATÉ A DATA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS O JUIZO NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES , QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO , NEM TAMPOUCO SE OBRIGA A SER ATER AOS FUNDAMENTOS INDICADOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO DEPOSITO NOTICIADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CUMPRA-SE FLS. 24. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065639-2 - GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Portaria 01/2002 \"Ao autor para recolher as custas referentes a certidão requerida no valor de r$ 8,74 por folha com 30 linhas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.053881-4 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.123062-1 - SIDNEIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. .....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ....FIXO PRAZO PARA DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA ....NOTIFIQUE-SE , AINDA, EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO AINDA OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 ... PRI. CUMPRA-SE . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:FACE A VIGENCIA DA LEI 11.232/2005, NORMA PROCESSUAL , PORTANTO, DE APLICABILIDADE IMEDIATA, TORNA-SE DESNECESSARIA A CITAÇÃO PLEITADA . INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111326-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ROSICLEA PINHEIRO LOPES Portaria 01/2002 Ao autor para requerer o que de direito, em nada requerendo, voltara oa arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA BEM COMO ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . APÓS, VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Despacho:CITE-SE . PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA , FIXO HONORARIOS EM 10%. NOTIFIQUE-SE O FILIADOR BEM COMO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101138-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X KAREN DE ALMEIDA VEGELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS. 124/127. AO EMBARGADO . APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:FLS. 653 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO , AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS , AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - ESPÓLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) De ordem: Venham custas p/ a intimação determinada a fl.273 (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO Despacho:REZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.121175-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS De ordem: Venham custas (R$ 29,73 - campo 37) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO , EXETO PARA CEG , VISTO QUE JÁ DILIGENCIADO POR ESTE SIGNATÁRIO, CONFORME CONSULTA EM ANEXO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS Despacho:CONFORME CONSULTA EFETUADA NÃO FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS NA CEG NA CEG . NÃO OBSTANTE , AFIM DE SE EVITAR DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109077-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.121355-6 - BENTELER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALVÃO DE MOURA (SP-155740)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA De ordem: Complementem-se custas (R$ 29,73 - campo 37) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA , NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0A - SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS , TÃO LOGO BAIXEM DO TRIBUNAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121531-0 - MÁRCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA), MÁRIO HUGO MONKEN Despacho:CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121042-2 - ROGERIO TALIULI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO, NO PRAZO DE 5 DIAS . TRNSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031732-9 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENCIA DE QUALQUER DEBITO OU PENDENCIA DO AUTOR PERANTE O RÉU ....CONDENO O RÉU A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , NO VALOR DE R$ 10.000,00, QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR.....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA AUTORA.....DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA , PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL ELEONORA SCARTON. FIXO HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00 QUE DEVERA SER DEPOSITADO AO FINAL E NA HIPOTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE , EM RAZÃO DA GARTUIDADE DEFERIDA À AUTORA. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, QUE DEVERA SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS , INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 218/273. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:O BLOQUEIO SE CONCRETIZOU CONFORME OS DADOS APRESENTADOS PELO PROPRIO RÉU AO JUNTAR O INSTRUMENTO DE MANDADO DE FLS. 36. NADA A PROVER ACERCA DO DESBLOQUEIO REQUERIDO. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046397-1 - ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:....ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇA-E MANDADO DE DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO A FLS. 645. EXPEÇA-SE AINDA, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA . FACE A INÉRCIA DO RÉU EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTA E TAXA JUDICIARIA , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA, VISTO INCUMBE AO AUTOR INDICAR A QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS. CITE-SE A PRIMEIRA RÉ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:....MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS , MORMENTE A DE FLS. 176. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS , OBSERVANDO O PRAZO FIXADO A FLS. 120. VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) A PUBLICAÇÃO SAIU EM NOME DE ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS ( FLS. 222), PORTANTO , INEXISTE NULIDADE . ADEMAIS, A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 265/266 DEVERA SER DIRIGIDA A 18ª CAMARA CÍVEL , E NÃO A ESTE JUIZO . 2) ADEQUE-SE AO REQUERIMENTO FORMULADO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145431-3 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) INTIME-SE O RÉU , PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE RECOLHA OS VALOR CONSTANTES DE FLS. 48, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA; 2) FLS.49 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 3) APÓS, REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME De ordem: Venham custas (R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:PRECLUSA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 142. ADEMAIS O DEPOIMENTO PESSOAL DE PREPOSTO DO DO BANCO RÉU É DESNECESSARIO AO JULGAMENTO DA LIDE. JÁ A PROVA DOCUMENTAL DEVERA VIR COM A INICIAL , NOS TERMOS DO ART. 396, DO CPC. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO AUTOR. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035594-0 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.119196-2 - MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CONSTRUTORA ATERPA S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121869-4 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123507-2 - DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO ITAU S A Despacho:FACE AO VALOR DADO À CAUSA (CPC, 275, I) , EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO , OU RETIFIQUE O VALOR DADO À ADEQUANDO-O AO RITO ORDINARIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS. 111/132. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Portaria 01/2002 Ao autor para requerer o que de direito, em nada requerendo voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:INTIME-SE O RÉU COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De ordem: ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.155325-8 - RAIMUNDO AGAPITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2002 Ao reu para requerer o que de direito, em nada requerendo voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.053328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094514-6 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:NÃO OBSTANTE A EMENDA , FACE Á APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO , DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINARIO . EM RÉPLICA. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA . APÓS DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045527-1 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA . DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:45. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064349-0 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA . DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:45. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , ATENDENDO À PORTARIA DE FLS. 65, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO PRCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS A APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FORMA CONTABIL E ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS PROBATORIOS , NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE NÃO LHE SEREM LICITOS IMPUGNAR AS QUE O AUTOR EVENTUALMENTE APRESENTAR. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA ,HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM FUNÇÃO DO QUE PRECEITUA O DISPOSTO NO ART. 20§ 4° DO CPC. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:REALIZO A PENHORA ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO BEM COMO ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO LEVANATAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.071432-3 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RB1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS, FACE AO TEOR DA PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 507. \r\n\r\nProc. 2005.001.105170-8 - JOAO LUIZ ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AUTO DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2002 Ao reu para requerer o que de direito, em nada requerendo voltara ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0 - SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003026-0 - ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PPRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATORIA DE AVALIAÇÃO. (FLS. 775/809). TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097623-1 - CARMEN TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...ISSO POSTO DECRETO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CREDORA, REFERENTE AO PRINCIPAL , E OUTRO EM FAVOR DO ADVOGADO , REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS , TENDO EM VISTA OS PODERES OUTORGADOS NO INSTRUMENTO DE FLS. 8. INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 74, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA RÉ, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) De ordem: Às partes p/ ciência da data da perícia \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 308505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044717-1 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 216: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057137-6 - WALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022995-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENEDINA AURELIANA FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 148 E 150 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS Despacho:FLS. 96: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR Despacho: FLS. 78: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050688-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.39 E 42/43 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107157-2 - JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho: FLS. 95: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE UBY DO VALLE GUIMARAES E OUTROS Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho: FLS. 126/128: ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138109-5 - ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.138109-5Parte Autora: ELMO DOS SANTOS MORAESParte Ré: EXCELSIOR SEGUROSSENTENÇAO autor moveu a presente ação de cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/17. No entanto, como se vê à fls. 157/158, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 157/158 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087952-3 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156650-5 - LUCIA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- FLS. 116/118: À AUTORA. 2- APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.018722-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:FLS. 91: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046058-8 - MARLENE CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.046058-8AUTORA: MARLENE CARDOSO SILVA E ERNANDE ALVES SILVARÉU : UNIBANCO SEGUROSSENTENÇAOs Autores formularam pedido de desistência à fl. 131, com a anuência do Réu às fls. 134/135. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelos Autores à fl. 131 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores nas custas processuais, mas isento-os, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 20, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.067095-9 - JAYME FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:I. O BANCO PARA APRESENTAR OS DOCS. SOLICITADOS ÀS FLS. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.072614-0 - CARLOS ANTONIO ROSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Decisão: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO JG. DESIGNO AC DIA 07/11/07, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072987-5 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O RITO DA AÇÃO É SUMÁRIO OU ORDINÁRIO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077825-4 - GISELLE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100362-8 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- FLS. 37: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS E COMUNIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR A ANOTAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 07/11/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho: FLS. 40: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106563-4 - MONICA MARIA GALIZA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107522-6 - LAURENTINO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X VIVO S A Despacho: DESIGNO O DIA 07/11/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109791-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113243-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULLYANA ANDREZZA A. RODRIGUES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118835-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.121872-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FUNDAÇAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APOTNADA ÀS FLS. 415. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:A RÉ NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA (I. POR D.O. PARA QUE) DIGO. A PROVA É QUE EMITIU MAIS UMA FATURA COBRANDO O MESMO DÉBITO. I. POR D.O. PARA QUE CUMPRA O JULGADO EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL) REAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122874-2 - INDALÉCIO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DEPOSITE-SE. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075748-0 - JANAINA MACEDO VAILANT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO PETICIONÁRIO DE FLS. 196/203 PARA RETIRAR EM CARTÓRIO PETIÇÃO PRESA NA CONTRA-CAPA DESTES AUTOS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085135-5 - ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 108. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028071-9 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho:FLS. 315/316: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138757-1 - MARIA ADELAIDE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILAMAR ROSA DA SILVA Decisão:FLS. 121: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:1- Fls. 179: Defiro a expedição de mandado para intimação voluntária do imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. 2- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDIVAL DE ARAÚJO MESQUITA Despacho:FLS. 62/69: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X ERLI DOS PASSOS GANDARA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113842-0 - ADELINO DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579)) X THIAGO HENRIQUE LELIS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.005713-7 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS Decisão:NÃO HOUVE QUALQUER ERRO DO CARTÓRIO. OS 2º E 3º RÉUS ENDEREÇARAM A PETIÇÃO PARA A 10ª V.C. CONSTA UMA CORREÇÃO, QUE NÃO SE PODE TER CERTEZA SE FOI FEITO ANTES OU DEPOIS DO PROTOCOLO. ALÉM DO MAIS A PETIÇÃO DE FLS. 103/108 APARENTA SER UMA INICIAL E NÃO UMA CONTESTAÇÃO. DE QUALQUER FORMA, O NÚMERO, INDICADO NA PETIÇÃO, CORRESPONDE A ESTE PROCESSO E FOI PROTOCOLADA EM TEMPO HÁBIL. ENTRETANTO, ANTES DA RECONSIDERAÇÃO DA REVELIA, REGULARIZEM OS 2º E 3º RÉUS A REPRESENTAÇÃO. I. POR CARTA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024172-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X DAVID DA SILVA FABIANO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.137258-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO Despacho:FLS. 52: AUTOS DESARQUIVADOS. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020422-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 46V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA Despacho:1- DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 126, VEZ QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. ENTRANHE-SE CORRETAMENTE. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.179v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039790-5 - RIOMIDIA INFIRMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.80/82 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.71/74, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES Decisão: RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150442-0 - CONFEITARIA E SORVETERIA AGOSTINI DALDON LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.129227-2 - RIO LAGOS COMERCIAL RBG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA (RJ-100859)) X PROWAX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (SP-133820) Despacho:FLS. 232: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho:FLS. 177: AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045178-2 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060967-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DESTE PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:EVIDENTE QUE SÓ A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE NÃO BASTA PARA ENCERRAR A QUESTÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DA JG. O DOCUMENTO POSSUI APENAS PRESUNÇÃO RELATIVA E DEVE SER CONFRONTADO COM AS DEMAIS PROVAS E FATOS DOS AUTOS. FOI O QUE FEZ A DECISÃO. SE O IMPUGNADO ENTENDE QUE ELA NÃO FOI ACERTADA DEVE PROPOR O RECURSO CABÍVEL. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106179-9 - PATRICIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.182; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 39/40, 44/45 E DUAS CÓPIAS DAS FLS. 150 E 152, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho: FLS. 90: AO AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065863-7 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088908-8 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA Decisão:DEFIRO JG. A OBRIGAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AOS CONSUMIDORES É DO ÓRGÃO DA RESTRIÇÃO, NO CASO, O SERASA. TAL ENTENDIMENTO JÁ ESTÁ CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA. POR OUTRO LADO, O VALOR DO PAGAMENTO EFETUADO DIFERE DAQUELE EXIGIDO NO DOC. DO SERASA. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA. DESIGNO AC PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15:30 H. I. CITE-SE. OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE INFORME QUAL A ORIGEM DA DÍVIDA, QUE CONSTA EM SEU CADASTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093059-3 - VANESSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD Decisão:FLS. 32: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, PROSSIGA-SE PELO RITO ORDINÁRIO. RETIFIQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS E COMUNIQUE-SE A RETIFICAÇÃO DO RITO NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Despacho: CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2004.001.021699-2 - JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059555-5 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074299-0 - DANIELE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 140/142, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083527-4 - FÁBIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-. Fls. 55: À parte interessada. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102491-7 - JORGE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A Despacho:FLS. 88/89: À SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129874-1 - ANDREIA CRISTINA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 70, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068609-5 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. A LIMINAR DEVERÁ SER REVOGADA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS E REVOGAR A LIMINAR. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151543-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DOS SANTOS P DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046653-0 - GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA (R$ 12,24, NO CAMPO 37, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ) E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 35/36. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083482-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão:J. SUSPENDO A DECISÃO DE FLS. 175 ATÉ A REALIZAÇÃO DA AC EM 11.10.07. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038649-0 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 203, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052551-8 - SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100454-2 - JOSÉ FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A METLIFE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 13:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Decisão:MINUTA EM SEPARADO. APÓS 10 DIAS, A CONTAR DE HOJE, ADITE-SE O MANDADO PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRA O ART. 653, P. ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 492/511. 2- À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 517. \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS.1083, INTIMANDO-SE O SR. PERITO, INCLUSIVE SOBRE FLS. 1085. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:...DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30.10.07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS COM 40 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000498-4 - JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002640-2 - JOSÉ MONTEIRO FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021242-8 - FABIANA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 71/78, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049914-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:ENTENDO QUE CADA INCLUSÃO É UMA CAUSA DE PEDIR. PORTANTO, INEXISTE CONEXÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE CONEXÃO. DESIGNO AC PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15:15 H. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119967-5 - JORGE CESAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A PENALIDADE EXIGIDA REFERE-SE A 5% DE MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS CORRESPONDEM AO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA.RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012608-3 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO PETICIONÁRIO DE FL. 213 PARA RETIRAR A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162378-9 - JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 94, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137321-5 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 598/602, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: FLS. 242 E 243/248: AO DR. PERITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081248-3 - IRACY GOMES PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141709-2 - JOSE EDMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:AG. POR 20 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095762-1 - ANTONIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...No caso em análise, a exordial foi distribuída em 12/08/04. O qüinqüênio legal teria como marco a data de 12/08/99 - quando o Autor já estava aposentado e não mais poderia acumular auxílio-acidente, conforme já exposto em parágrafo anterior. Assim, do ponto de vista do decurso do tempo, a pretensão autora já estaria prescrita.Portanto, por todos os ângulos pelos quais se observe a questão, não se sustenta a pretensão do Autor. Diante do exposto, reconheço a prescrição, na forma do inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o benefício da gratuidade de justiça e o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068595-9 - TATIANE CRISTINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: FLS. 83/88: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115707-0 - IRIS MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: FLS. 47/49: AO DR. PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇA O SR. PERITO SOBRE FLS. 108/110. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Decisão:DEFIRO A PENHORA. OFICIE-SE À 4ª VOS PARA QUE PENHORE, NO ROSTO, DOS AUTOS AS CONTAS DO INVENTÁRIO Nº 1982.001.300129-8. L. TERMO. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 59/96: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS Despacho:FLS. 119: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE. DEVERÁ O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.114v. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.40V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN Despacho:OS PEDIDOS DEVEM SER FEITOS AO JUIZ DEPRECANTE. INCLUSIVE, DE HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS. OFICIE-SE A RESPEITO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.105083-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON PASSOS PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 08. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO-SE A REMESSA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113145-0 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COMUNICANDO QUE A RÉ SÓ FOI CITADA NO DIA 24/08/07, OU SEJA, TRÊS DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:DEFIRO A PENHORA. L. TERMO. I. POR D.O.. DEFIRO A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho: FLS. 97/99: AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:I. POR EDITAL. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079703-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.91. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107930-7 - JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.133. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068402-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 186: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072927-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079562-8 - MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE AR'S NEGATIVOS DE FLS.63/64, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112461-4 - LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. 4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112745-7 - MAILDE DORNELAS BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082135-0 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: INFORME A PATRONA DO AUTOR O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051463-9 - JOSE CESAR MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho: ABRA-SE O 2º VOLUME. FLS. 201/202: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6 - ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS.191. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064957-6 - INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- FLS. 268/269: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 270/294, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098999-0 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X TIM CELULAR S A Despacho:PRIMEIRAMENTE, CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:1- FLS. 51/54 3 75/81: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- REGULARIZE O SEGUNDO RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3- FLS.71: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087708-6 - CAMILLA DE BRITO CAMILLO JORGE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CARLA ROSANA MENDONÇA RAUPP Decisão:DEFIRO JG. INCLUA-SE NO PÓLO (FLS. 56). CITEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065913-7 - ANÉZIA MARIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"O PEDIDO DA PARTE AUTORA SE RESTRINGIU À PROVA DOCUMENTAL (FLS. 8). DEFIRO. PRAZO: 10 DIAS.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131796-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X WALMA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Despacho:FLS. 87/88: À CREDORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131710-4 - AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho: AG. O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161542-2 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:RESTABELEÇA-SE VEZ QUE HÁ HONORÁRIOS SENDO COBRADO. CUMPRA-SE FLS. 464. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014997-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Santa Madalena, São Paulo/SP Várzea Nova/BA. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018456-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRACÊMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Várzea Nova/BA. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão: A MINUTA EM SEPARADO REVELA O QUE FOI BLOQUEADO. O OFÍCIO AO BANCO PARA O DESBLOQUEIO PARCIAL FOI ENDEREÇADO À INSTITUIÇÃO ERRADA. ASSIM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE BLOQUEIE 30% DA CONTA E 30% DO QUE VIER A SER DEPOSITADO. APÓS, TRANSFIRA PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) À EXEQÜENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140158-6 - TELELISTAS REGIAO L LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:1- FLS. 72/75: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão: ... Fls. 731: Oficie-se ao Banco Bradesco, para que bloqueie 30% do saldo das contas e o mesmo percentual do que for depositado a título de proventos, desbloqueando os demais valores, conforme decisão já proferida nos autos, em relação à questão. Fls. 732/736: A transferência, relativa às contas da Casa de Saúde São Sebastião Ltda, já foi efetivada. Minuta em separado. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159071-4 - MARIA LOURDES PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ASTEMILDA CONCEIÇÃO PEIXOTO Despacho:SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA Decisão:FLS. 41: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072950-4 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3A - OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:O ILUSTRE PERITO NOMEADO É (PESSOA), DIGO, PROFISSIONAL CAPAZ PARA O TRABALHO. MANTENHO SUA NOMEAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115707-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X IRIS MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão: COM RAZÃO O IMPUGNANTE. NÃO HÁ QUALQUER MOTIVO PARA QUE SE ATRIBUA VALORES EXPRESSIVOS AO VALOR DA CAUSA. ASSIM, FIXO O NOVOVALOR DE R$ 1.000,00. ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6A - CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:1- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112262-5 - DEGMAR ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977B)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Decisão:OFICIE-SE AO B.BRASIL PARA QUE ESTORNE O VALOR DA CONTA DE FLS. 443/444, VEZ QUE A ORDEM EMITIDA FOI PARA DESBLOQUEIO (FLS. 406). TENDO EM VISTA QUE A DEC. DE FLS. 465/466 NÃO POIS FIM AO PROCESSO, VEZ QUE A EXCEÇÃO FOI REJEITADA, O RECURSO QUE A DESAFIARIA SERIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POR ISSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 468 E SEGS. L. O TERMO DE PENHORA. I. POR D.O. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096206-9 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.231/232. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114806-4 - YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CLAUDIA GUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)), Interessado: GILDA MARIA ARANHA D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 19.646,45, acrescido da correção monetária, a computar desta sentença, e juros legais a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. No tocante à denunciação da lide, julgo improcedente o pedido e condeno a denunciante a pagar as despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136191-4 - POLIANA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.153; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: AG. A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014426-2 - GILDA MARIA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X CLAUDIA GUIZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.438,75, acrescido da correção monetária a computar desta sentença, e juros legais a partir da citação. Sucumbência recíproca. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036037-2 - SELMA DANIEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 122/128, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 62/63: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115203-5 - LAERTE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SIL VA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DE FATO, A DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA DEVERÁ SER RECONSIDERADA. ISTO PORQUE A INVERSÃO CAUSARÁ ENORME PREJUÍZO AOS RÉUS POIS CABERÁ A ELES PROVAREM O DANO MORAL E O LUCRO CESSANTE SOFRIDOS PELO AUTOR. EVIDENTEMENTE QUE NÃO É RAZOÁVEL. A PROVA DEVE SER FEITA PELO DEMANDANTE, POIS CERTAMENTE ELE TERÁ MUITO MAIS FACILIDADE PARA DEMONSTRÁ-LA. RECONSIDERO, POIS A DEC. DE FL.S 129. ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DO DEPOIM. PESSOAL DOS REPRESENTANTES DAS RÉS E EM QUE ELES PODERIAM CONTRIBUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.064614-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- FLS. 76: REGULARIZE O PATRONO DA RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067395-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS, REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PROSSEGUIR COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 91: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO Despacho: FLS. 138: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107413-1 - ALEXANDRE DE ÁVILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042044-5 - DARCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.113. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004685-9 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.138V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) ÀS PARTES SOBRE FL. 121, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.87/93, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 69: DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003029-6 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088000-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: CUMPRA-SE NO APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077699-3 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAMERSON PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:AO IMPUGNADO (PETIÇÃO QUE SEGUE). \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FL. 1084. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho: J. APÓS A PUBLICAÇÃO, ABRA-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - CARMO JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA OURIQUE SLTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 278. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:A PERÍCIA FOI REQUERIDA PELO JUÍZO. O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GJ. ASSIM, AO PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 217/220. AO AGRAVADO. 2- FLS. 223/224: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO SUA TEMPESTIVIDADE, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 215. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005168-3 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:FLS. 451: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007632-1 - ARLETE GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE FAÇA OS CÁLCULOS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO 6.4.06. \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 215, v., NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. CERTIFICO QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A AUDIÊNCIA DE FLS. 212, FOI REMARCADA PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104771-9 - LEANDRO KIFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão: Com razão o embargante de fls. 154/157. Em razão da exclusão da litisdenunciada, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse jurídico. Condeno a litisdenunciante ao pagamento das despesas efetuadas pela litisdenunciada e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00. Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.080082-0 - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146855-3 - MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: DIGA A AUTORA SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS PLEITEADAS, EM RAZÃO DO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nId: 308507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.093062-9 (143506) - ISADORA FALCAO QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X SALOMAO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.067144-2 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053399-3 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.105875-7 - LUIZ RENATO REBELLO DE MENDONÇA, LUCIA MARIA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914) Despacho:Com a situação irregular, o advogado não pode substabelecer. Regularizada a representação processual dos requerentes, volte. \r\n\r\nProc. 2007.001.117757-6 - HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Providenciado o desarquivamento do processo de separação e seu apensamento, voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053874-7 - MILTON MONÇORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONÇA MONÇORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 238 do apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.144485-2 - SERGIO MARAVILHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Estando em ordem, expeça (m)-se o (s) título (s), satisfeitas eventuais custas e ressalvados direitos de terceiros. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097303-8 - EMERSON FERNANDES SOBRINHO, SANDRA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.710384-5 (109912) - BELMIRO LOPES TAVARES X MARIA DO CEU (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Esclareça, tendo em vista fl. 26. \r\n\r\nProc. 2004.001.052127-2 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X ROSALIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 72;2 - Anote-se onde couber;3- Expeçam-se os ofícios de praxe, com o nome correto, para localização da Ré;4 - Compareça o Autor em cartório para afirmar a ausência, observando-se o correto nome da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.162749-0 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE MORAES DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CARLOS DEL VALLE HERNANDEZ Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077488-4 (148969) - MARIZA CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIMAR PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:I-se o devedor para cumprir a proposta (intimação postal). P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.153886-8A - IGOR JOSE GOMES PINTO CHAVES, YAGO JOSE GOMES PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X JOAQUIM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.126590-1 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078233-3A - SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022966-0 - FELIPE FERREIRA MONICO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ALEXANDRE MONICO DE MORAES Despacho:Ao exeqüente (fl. 26). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6B - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:1- Fl. 38 - Atenda-se; 2- regularize o executado a sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.073371-1 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100425-3 - ADELAINE VALERIA DE CASTILHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MAURO PATRICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053263-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.104776-0 - JORGE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JULIO CESAR CHAVES MOURA Despacho:Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040027-8 - GONZALO JAIME COFRE COFRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X TATIANA GALIETA NACIMENTO), CLARISSA NACIMENTO COFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.049151-2 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, em audiência, justificando-as, para o juízo de admissibilidade. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089530-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES Despacho:Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200242-0 (72325) - ARISTIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE (MG-061868)), MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Despacho:Executado já citado, com manifestação à fl. 78/82, e nova citação, com nova manifestação, à fl. 237. Decisão de fl. 263/264, sendo a execução pelo rito do art. 732, não cabe prisão. Para execução dos últimos 03 meses, pelo rito do art. 733, deve ser proposta nova execução, com nova planilha e nova citação. Parece que a exeqüente está tumultuando o processo. Esclareça. P.I. \r\n\r\nProc. 1976.001.701949-7 (75955) - JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RUTH MATTOS WOERDENBAG Despacho:Ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0 (125346) - PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.068450-6 - IVAN GOMES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X NORMA SUELI LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060) Despacho:Informem os alimentantes se o 2º grau cursado é curso técnico. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006011-2 - MARA IBIS RODRIGUES APFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLÁUDIO SIMEÃO APFEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)), Idoso: CLAUDIO SIMEÃO APFEL Despacho:Esclareçam os requerentes a atual idade dos filhos do casal, juntando a certidão de nascimento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054129-1 - JOSÉ LUIS COSTA CRUZ DE REZENDE, TATIANA LA TERZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Há que se retificar a certidão de casamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065964-2 - PAULO CESAR MOURA FERREIRA, LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:E. o mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110088-9 - GLÓRIA SILVA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)), MARCUS VINICIUS DE MIRANDA DA SILVA, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.100753-7 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Despacho:1- Cuida-se de separação judicial; 2- o contido à fl. 100 precisaria constar da Sentença, por implicar constrição sobre bens a ser partilhados; 3- insisto: informe a autora sobre o ofício referido à fl. 100. Foi requerido? Foi expedido? P.I. \r\n\r\n'Proc. 2007.001.039120-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nId: 308354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.030415-4 (107124) - FÁBIO DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante sobre documentos acrescidos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE' DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ANTONIO AUGUSTO DU PIN CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Providencie o advogado do réu Gilson Roberto da Silva Calmon a retirada dos autos da petição presa à contra-capa.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.000110-7 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C., EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO 2007.001.014773-4, EM APENSO, QUE HOMOLOGOU A PARTILHA DOS BENS DO CASAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121878-5 - RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X DEBORAH TAVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.18\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.066810-8 - JOSE REINALDO BUCHARA MARTINS E OUTRA E OUTRO Conversão em Divórcio - José Reinaldo Buchara Martins ( Dra. Fernanda Henriques Ghidalevich OAB.n. 100231 ) x Katia Coutinho Gonçalves. Nos termos da Port.01 / 02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.066810-8 - JOSE REINALDO BUCHARA MARTINS E OUTRA E OUTRO Conver~sao em Divórcio - José Reinaldo Buchara Martins ( Dra. Fernanda Henriques Ghidalevich OAB.n. 100.231 ) x Katia Coutinho Gonçalves . Nos termos da Port.01 / 02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.029327-9 (104575) - OTAVIO CESAR BORGES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438) Conversão em Divórcio - Otavio Cezar Borges Henriques e Sandra da Silva Henriques ( Dra. Maria Moraes Bastos OAB.n. 110989 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivoado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090472-7 - WALDEIR LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.107900-1 - ALBERTO SANTOS DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.134667-6 - SEVERINO IZIDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE MATTOS (RJ-046291)) X CLEIDINALVA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que há taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 42,59,eis que não foi recolhida até a presente data.Despacho Ordinatório;Ao autor sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072991-4 (104992) - ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho: FL 122 : VENHAM ENTÃO AS CERTIDÕES CORRETAS RELATIVAS AO VARÃO BEM COMO AQUELAS REFERENTES AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.043118-9 - LUIZA SAITO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833) Despacho:J-SE CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 45 \r\n\r\nProc. 2003.001.151215-0 - ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS TRATAM DE PROVAS E ALEGAÇÕES REFERENTES A OUTRO PROCESSO, E NÃO AO PRESENTE ONDE FOI PROFERIDA A DECISÃO RECORRIDA NÃO HÁ COMO ACOLHER OS EMBARGOS POIS A MATERIA TRAZIDA E ESTRANHA AOS PRESENTES AUTOS E POR CONSEGUINTE NÃO PODERIA INTEGRAR A SENTENÇA PROFERIDA ISTO POSTO RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E OS REJEITO POR NÃO RECONHECER QUALQUER OMISSÃO NÃ SENTENÇA PROFERIDA P I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.074699-7 - FERNANDO ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502), Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)), CARLA COSTA D AVILA CARNEIRO Divórcio Consensual - Fernando Assumpção Carneiro ( Dr. Sergio de Miranda OAB.n. 121.668 ) x Carla Costa DAvila Carneiro . Nos termos da Port.01 / 02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081331-0 - FRANCISCO CARLOS LORENTZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107142-4 - LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X BARBARA JADWIGA KROLIKOWSKA LUZI Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL LUCIANO LUZI E BARBARA JADWIGA KROLIKOWSKA LUZI, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, VOLTANDO A MULHER A ADOTAR O NOME DE SOLTEIRA, OBSERVADO, QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS, O REGIME ADOTADO POR OCASIÃO DO CASAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064385-3 - VALTER MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Despacho:VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE FLS 39/40 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES Despacho:AS DESISTENCIAS NOTICIADAS AS FL 33 E 34 REFERIRAM-SE APENAS AOS PEDIDOS DE VISITAÇÃO E PARTILHA, ENTRETANTO , TENDO EM VISTA O TEOR DE FL 40 , O PEDIDO DE GUARDA FOI EXCLUÍDO TAMBÉM. ASSIM CONSIDERANDO-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 29 , CITE-SE DIGO, ESCLAREÇA-SE QUANTO AO NOME DA VIRAGO, APOS CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153503-7 - SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CLARA LUCIA QUINTANEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) À EMBARGADA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 129. 2) FORNEÇA O EMBARGANTE UMA CÓPIA DA GUIA DE FL. 129 PARA ARQUIVAMENTO CARTORÁRIO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.044443-3A - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCESCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA Despacho:DEFIRO A JG EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO AO ART 475-J \r\n\r\nProc. 2003.001.098487-7 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.137, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.131609-8 - RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Fls. 434: Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044625-0 - FERNANDA SATTY MIYANO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDUARDO TADAO MIYANO Aos interessados sobre o AR negativo acostado às fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. DANILO DA SILVA, OAB-RJ 69448, PARA QUE O MESMO OFEREÇA IMPUGNAÇÃO À PENHORA, CASO QUEIRA (ART.475-J CPC), CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS.122. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160168-2 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao exequente sobre fls. 37/44.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - MOZART ERNESTO NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANGELO PUGLIESE (MG-011918)) X ANGELA TAVARES BARQUETE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.057602-2 (105319) - ROZINEIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X ORLANDO FONSENCA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RUBEM DE AGUIAR. (RJ-028186), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de _10___anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas pela requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) WANIA GUEDES DOS SANTOS, Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Baixem para juntada de petição hoje despachada. EM PETIÇÃO: J.se. Recolhidas as custas, expeça-se a precatória para a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.045024-1 - MARIA NAZARE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:j-se. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.064847-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 02/03 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES, JOSÉ AUGUSTO JÚNIOR E KÁTIA LÚCIA DOS SANTOS, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) PETIÇÃO DESPACHADA NO GABINETE:\"J.SE.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.150247-0 - SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NELSON ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) À parte autora sobre o ofício fls.308. \r\n\r\nProc. 2003.001.131923-3 - LUCAS FARIAS VAL WILPE BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RENATO VAN WILPE BACH (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.238/241\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P. 2) RECOLHA O AUTOR CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA GENITORA, CONFORME REQUERIDO À FL. 10, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. 3)RECOLHA A PARTE RÉ CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO À FL. 617, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1996.001.071578-8 (109046) - KATIA REGINA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de _20___anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas pela autora. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - ALAIR MESQUITA X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.047198-7 - CRISTINA BERNARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, CRISTINA BERNARDO NEVES, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116714-5 - MARCIA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre certidão de fls. 12.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.701098-4 - WILMA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.119617-0 - MARCIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (RJ-016568)) X LUDMILLA SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho Ordinatório;À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703607-2 (68.597) - ELICEA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)), JOSÉ ACIOLE LOPES Separação Consensual - Elicea de Almeida Lopes ( Dr. Fred Camara de Almeida OAB.n. 128.464 ) x José Aciole Lopes . Nos termos da Port.01 / 02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1981.001.201098-8 (69909) - ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992) Separação Consensual Roberval Clementino Costa do Monte e Rita Pereira Lima do Monte ( Dra. Maria Aparecida Miranda Terrigno OAB.n. 59.297 ). \" Recolhidas as Custas , desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 1994.001.076885-5 (106396) - JORGE CASTAING D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE RETIFICO OS VALORES CONTIDOS NA CERTIDÃO DE FL. 61 COMO SE SEGUEM: BAIXA - R$ 9,60 - CAMPO 43 - CONTA 6002-02696-8; FETJ - R$ 1,92 - CAMPO 45 - CONTA 6002-05926-6; R$ 12,24 - MANDADO DE FL. 50, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES, ESTE ÚLTIMO CABENDO AO ADVOGADO DR. PAULO CASTAING D OLIVEIRA - OAB/RJ 125230, EIS QUE SE TRATA DE MANDADO DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS. CERTIFICO AINDA, QUE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA DE FL. 41, NO VALOR DE R$ 10,49, CONTA 0707-0, CAMPO 39; PELA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS QUE A INSTRUIRÃO NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, CONTA 0711-2, CAMPO 40, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.). APÓS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - LAZARO MARBACK D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FLS.156/157, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, ADQUIRIDOS ANTES E DURANTE A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085716-0 - CRISTIANO CORDEIRO RIBEIRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Separação Consensual - Cristiano Cordeiro Ribeiro Moura ( Dra. Márcia Santos Lima OAB.n. 59.102 ) x Claudia Avidos Pereira Moura. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada '. \r\n\r\nProc. 2005.001.109542-6 - CRISTIANO RODRIGUES PINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Separação Consensual - Cristiano Rodriguez Pinelli x Zara Bulgari Pinelli ( Dra. Catarina de Souza Pacheco OAB.n. 24.663 ) . Nos termos da Port.01 / 02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.142341-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397), Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, TENDO EM VISTA A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL, NOS TERMOS DO ART. 134, § ÚNICO DO DECRETO LEI 05/75, CTE.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.080543-8 (106457) - ANA LUCIA SOUSA MATTOS X WAGNER SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772), Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO BEM COMO PARA CIÊNCIA DO \"AR\" NEGATIVO\". \r\n\r\nProc. 1998.001.183995-7 - LUZIA MARA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Separação Judicial - Luzia Mara Moniz Freire ( Dra. Luzia Mara Moniz Freire OAB.n. 134.181 ) x Hylton Moniz Freire Junior. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 35881 Alimentos - Emilia Teixeira de Azevedo ( Dr. José alves Lins OAB.n. 146474E e José Ribamar Sales de Carvalho 110313 ) x Aier Serafim de Azevedo . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 43.394 Alimentos - Diva Ferreira Salazar ( Dr. Paulo Roberto B. Marrocos OAB.n. 60.837 ) x Romeu Fereira Salazar . C E R T I D Ã O . Ref. 43.394 Partes : Diva Ferreira Salazar Romeu Felipe Salazar Nos termos da Port. 01/ 02 deste Juízo. \" À parte interessada sobre resposta negativa, por e-mail, do Arquivo Central .. Rio, 30 / agosto / 2007. MARCOS A M SILVA MAT. 01/4574 \r\n\r\nProc. 68.304 Maria Lucia MOnteiro Imbroisi ( Dra. Marilia Penna de Almeida AOB.n. 25.336 ) x Rapahel Imbroisi Filho. \" Encaminhe-se à Oitava Vara de Família, com ciência do interessado \". \r\n\r\nProc. 68.903 Separação Judicial - José Augusto Cardoso ( DRa. Anna Paula Ferreira Mattos OAB.n. 67.809 ) x Laudelina Ribeiro Cardoso . \" Dê-se Ciência à parte interessada ( resposta do arquivo central , localizado 02 outros processos entre as mesmas partes ) \". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4 (100395) - E.P.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIAS NEVES (RJ-061711), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X C.A.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 1994.001.022108-8 (105756) - AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X AMILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Designo audiência de ratificação do acordo para o dia 16/10/07, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 1995.001.087415-3 (107670) - MARILANDE FERREIRA DE ANDRADE X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, DIEGO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) ESPÓLIO DE JORGE DE ANDRADE, Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.320\" \r\n\r\nProc. 2000.001.098590-5 - DIEGO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DA SILVA Alimentos - Diego Zacarias da Silva ( Dr. M´rcio Martins Bessa da Siulva OAB.n. 47.992 ) x José Alves da Silva . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \",. \r\n\r\nProc. 2001.001.068586-9 - MARIANNA PINTO TROVEJANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.033793-1 - MARCO ANDRE INNOCENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X OTTORINO PIER MAIA INNOCENTI I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - LARISSA CATTO ESHER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LAURESTO ESHER E OUTRO `A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.120.(AS CUSTAS JUDICIAIS NÃO FORAM RECOLHIDAS.) \r\n\r\nProc. 2007.001.133530-3 - GABRIELA COX MAYALL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GUILHERME CARLOS MAYALL À parte autora sobre certidão de fls.13. (Ausência do nº da respectiva conta 6002-05926-6, no campo 45.) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X YANI MARIA DA ROSA Decisão:Nestas condições, presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro a medida, determinando o arrolamento de todos os bens móveis arroladas na inicial, que guarnecem o imóvel onde reside a demandada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956886-0 (95717) - JOSE REINALDO BUCHARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)), KATIA COUTINHO GONÇALVES Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.049246-7 - ALDIR LOBIANCO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004) Conversão em Divórcio - Aldir Lobianco Vieira x Iraci de Jesus Esteves Lobianco Vieira ( Dra. Daniele Coser Mathias OAB.n. 106.525 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.010752-9 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL 39V, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033334-4 - DEBORA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OITICICA DE FRANÇA DE ASSIS (RJ-118479)) X AMAURI BARBOSA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 71/72.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113275-9 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:O PEDIDO DE PROVA SERÁ APRECIADO QUANDO DO SANEAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.080270-4 - MIGUEL BARROS CAMARA LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X VIRGINIA MARIA OLIVEIRA LEAO DE SOUZA Div.Consensual - Miguel Barros Camara Leao de Souza ( Dra . Odette Abrahão Arbex OAB.n. 31030 ) x Virginia Maria Oliveira Leao de Souza. Nos termos da Port. 01/ 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS APÓS A EXEQUENTE PARA A CIENCIA DE FLS 106/107 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.034456-0A (102811) - NORMA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE FL. 71 E CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA RECOLHEU AS CUSTAS À FL. 68 APENAS PARA O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 64, NÃO TENDO RECOLHIDO AS CUSTAS PARA SEU CUMPRIMENTO.).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.085503-0 - ANNA CAROLINA DE ARAUJO BERLINCK BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO BRITO SILVA Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.099137-7 - ELIANE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) À exequente sobre fls.106/110. \r\n\r\nProc. 2004.001.069304-6 - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA DE FL 300, APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO DE FLS. 34/36, ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO SEU PRAZO EM19/07/2007.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059168-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:Em atendimento à promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 11/09/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à exeqüente para que recolha as custas pela diligência no valor de R$ 12,24, FUNPERJ e FUNDPERJ\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033887-4 - LETÍCIA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A CREDORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA COBRANÇA, A SER RECOLHIDO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161146-8 - ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ANNA KARLA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 17/10/07, às 16:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Fls. 205/207. Diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.094577-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X VARIG S A Despacho:À requerente sobre a manifestação do M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082607-5 - ROBERTA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ANTONIO ROBSON LUNA CRUZ À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.120292-3 - RONALDO LUIZ ENNES ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) VICTOR SAVIOLI ALLAO Ao autor sobre certidão de fls.149.(falta complementar as custas do campo 48 no valor de R$ 6,29 (R$ 7,16-R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.001.124559-4 - MARCELO DOS SANTOS CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.05. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.102920-4 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARIANA DE CASTRO GUINLE E OUTRO Despacho:Venha nova inicial, com a exclusão do pedido quanto à Regulamentação de Visitas, para que sejam as demandadas regularmente citadas. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.031179-2 - ARTHUR PIRES VIEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Div.Consensual - Arthur Pires Vieira Filho x Rosana Freitas da Cunha Vieira ( Dr. Dirceu Ramos Neves OAB.N. 9645 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \",. \r\n\r\nProc. 1991.001.035281-4 - RICARDO MANOEL GOES RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Separação Consensual - Ricardo Manoel Góes Rodrigues x Elivan Pereira da Silva ( Dra. Ana Gabriela de Lima Assafim OAB.n. 91.573 ). \" Dê-se Ciência a parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.087518-1 - GUARACIRA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PHILOMENO GRANDAL COELHO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à requerente. Venham as certidões de praxe. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA GIOVANE, ARROLADA AS FLS 386/387, BEM COMO PARA QUE RECOLHA PELOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133657-5 - ADELNIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES Ao autor sobre certidão de fls. 10. (falta complementar o valor de R$ 75,23 no campo 40- conta 0707-0. - valor correto =R$ 150,45) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VINCENT ANTANAS GAULIA E OUTRO Nos ter mos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para que forneça 2 cópias de fls. 24, assim como cópia de fls. 2/3; 52; 54/59; 63 verso; 66/68, para instruir rogatória\". \r\n\r\nProc. 2006.001.025318-0 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ITAMAR ARNALDO TORORO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 126/156: À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.062013-5 - GILSON BESADA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Separação consensual - Gilson Besada Rodrigues ( Dra. ana Rocha de Oliveira OAB.n. 112.572 ) x Eliane Ribeiro Besada . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \",. \r\n\r\nProc. 2007.001.080821-0 - MICHEL CUKIERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) venham as cópias que deverão instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 57.516 Separação Consensual - Celso Figueiredo x Olga Maria Serra Figueiroedo ( Dr. Ernesto Alves Portugual OAB.n. 20.316 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivaodo à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 308356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709128-0 (54.713/81) - YARA PADILHA COX X OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). HERMINIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-033262) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Decisão:Em livre distribuiçãoo, ausente qualquer conexão ou acessoriedade entre processo de alimentos e de suprimento de outorga judicial para viagem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082523-2 - JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GISELA ALVIM LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, Gisela Alvim Lopes.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Decisão:Há nos autos prova inequívoca do estado de saúde do autor e de suas despesas médicas, bem como do fato de estar a ré em local incerto e não sabido. Ademais, conforme apurado pelo OJA (certidão de fls. 49), a ré tinha um companheiro de nome Felipe, falecido há mais de três anos. Destarte, acolho a promoção de fls. 54 e verso e defiro a antecipação de tutela para suspender a obrigação alimentar do autor em relação à ré. Venha a certidão de casamento averbada. Expeçam-se os ofícios de praxe para que se informe o atual endereço da ré. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé e custas de Oficial de Justiça.- \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012660-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X POSSÍVEIS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.153490-3 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:Esclareçam se o excesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso. Venham todas as certidões necessárias. Isto feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.126639-1 - WULF HARGEN EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, juntando aos autos RGI do imóvel atualizado até 90 dias. A requerente deverá regularizar sua representação processual. Recolher o valor de R$ 42,59 (Taxa em dobro). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159772-1 - MARK ANTHONY SANNINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X VANESSA PIMENTEL SANNINO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117347-4 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF), MIGUEL BONEFF PAZOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao exequente-embargado, a fim de que, em 05 (cinco) dias, diga sobre qual fato deporia(m) sua(s) testemunha(s). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.I-se da constrição o executado.Cumpram os exeqüentes o disposto no § 4º, art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.018244-0 - FERNANDA ROZENBERG E OUTRO, Assistente: RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE SA (RJ-076213), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A principal interessada omitiu-se nas providências que lhe cabiam, eis que, em 2º grau, foi adecisão confirmada.A situação não pode permanecer como se encontra.Assim, defiro o levantamento postulado pelo executado.Expeça-se o alvará, eis que faço cessar o bloqueio do depósito em conta vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:O DESPACHO DE FLS553 DIRIGE-SE AOS EXEQUENTES, QUE SOBRE O ALI ENUNCIADO NO SEGUNDO PARAGRAFO HAO DE MANIFESTAR- SE, , OBJETIVAMENTE, EM MAIS 05[ CINCO] DIAS. DA AUSENCIA DE MANIFESTAÇAO EXPRESSA, DEFERIREI O PARCELAMENTO PROPOSTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Dê-se a guia, no valor incontroverso e deposite-se em 48 (quarenta e oito) horas.No mais, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido, com requisição a ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) DISPENSO CONCLUSAO. EXPEÇA-SE DEPRECATA PARA BUSCA E APREENSAO, COM A MAXIMA URGENCIA, A SER CUMPRIDA NA COMARCA DE BELO HORIZONTE,BEM COMO OUTRA NO OUTRA, NO ENDEREÇO DE AREADO-M.G. REMETA-SE POR FAX, PARA AMBAS AS COMARCAS, TAMBEM COM A MAXIMA URGENCIA, SENDO CERTO QUE A CRIANÇA SERA ENTREGUE A SUA GENITORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:QUANTO AOS DIAS QUE SERAO DESCONTADOS DAS FERIAS DE FINAL DE ANO [CF. FLS.105] EXPLICITE-OS O PROPRIO AUTOR, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:AS PARTES, SOBRE OS DOCUMENTOS, EM 05 DIAS, PRAZO COMUM \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Despacho:Cite-se, via postal, já que o autor insiste. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127742-7 - ALEXANDRE CLEMILSON CHAGAS X FELIPE FERNANDES DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Sentença:A parte autora deixou de dar prosseguimento ao processo, o que lhe cabia. Determinada sua intimação pessoal para os fins do artigo 267, III, § 1.º e do art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., a diligência restou frustrada, conforme certidão de fls.55 e verso, porquanto o autor não comunicou nos autos seu novo endereço. Diante do exposto, declaro válida a intimação e EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigos 267, III, § 1.º art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C..Despesas processuais pelo autor. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.151020-8 - JOSE LORENCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA), ISABELA LORENCINO MARQUES DOLIVEIRA), LUIZA LORENCINO MARQUES DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Sentença:Tendo em vista os termos do acordo homologado no Juízo de Direito da 6ª Vara de Família, nos autos do processo nº 2003.001.035566-7 (fls.181/183), DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelos autores.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.094243-7 - EDISON MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Aos requerentes para retirarem o ofício requerido às fsl. 174/76, bem como, mais uma vez, providenciar o cumprimento da portaria 02/02 deste Juízo. \r\n\r\nId: 308357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106069-7 - CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ, FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em divórcio consensual...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073349-8 - JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA CALDAS FARIAS (RJ-115816) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.071403-6 (87148) - NELSON QUARESMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRANDAO FLORES DA CUNHA (RJ-073796), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) DPD como inventário. Após, com as certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.069417-4 - RICARDO PALMIER TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:À parte requerente sobre a certidão supra. Após, não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078578-7 - ARMANDO OSCAR MORAIS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) DPD como inventário. Após, com as certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.068430-2 - SÉRGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DEVENDO OS REQUERENTES ...COMPARECEREM ACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Defiro o item 1 de fl. 72, nos termos da cota do Ministério Público à fl. 73. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação do executado.2- Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:Fl. 736: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.046567-5 - SHEILA HENRIQUES DIAMANTARAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THOMAS CARL BEHRENS Decisão:Fls. 91/92:1- Oficie-se ao Banco Central solicitando resposta à solicitação de bloqueio.2- Oficie-se ao DETRAN/BA e à Junta Comercial do Estado da Bahia, conforme requerido.Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço indicado à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO A parte interessada sobres resposta de ofício. (INSS). \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para ESPÓLIO DE ECLAIR PACHECO DAROCHA. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2- Intime-se a inventariante.3- Reitere-se o ofício de fl. 61 \r\n\r\nProc. 2003.001.003971-0 - H.M.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X D.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista a discordância da parte autora, bem como a manifestação do M.P., prossiga-se com a execução. Oficie-se ao RGI determinando que seja mantida a penhora do bem descrito à fl. 127, que havia sido levantada provisoriamente. À avaliação judicial dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Cumpra-se o V.Acórdão. Apense-se ao feito pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.014122-2 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.014415-0 - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) A (s) parte (s) interessada sobre fls.126 - resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.002334-4 - ANDREA HAJON MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.140851-0 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLA LOUISE B.S.C.CARLONI), GIOVANNA LOUISE BODIN DE SAINT-ANGE COMNENE CARLONI Decisão:Mantenho a decisão de fl. 432-verso, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA), ALEXANDRE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. PRI. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Fl. 240/241: 1- Certifique o Cartório acerca da tempestividade da petição de fl. 223.2- Reitere-se o ofício de fl. 217, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.048436-4 - CELIA REGINA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X VITOR HUGO D OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.046171-6 (78735) - MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X AURORA LIMA DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) DPD como inventário. Após, com as certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.078374-6 - ALBERTO CARLOS HIRS, NILCIMAR FAGUNDES GOMES HIRS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146067-9 - LUIZ CARLOS CORREA DO NASCIMENTO, LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Designo nova audiência de ratificação para o dia 24/09/2007, às 14.05 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040346-2 - LUCIANO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)), ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA MANTOVANI, Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.042649-8 - MARCELO BORBA TOLEDO, MARCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144043-0 - MARCELO RUAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)), JANISE MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO NOGUEIRA, Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) A parte interessad sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710311-0 (59.097) - LUIZ BRAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA AGUIAR A (s) parte (s) interessada sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 1990.001.080476-0 (79167) - AMALIA MARIA GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOZA (MG-048827), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 308359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 204 e 205 (Of. TRE). \r\n\r\nProc. 2004.001.018665-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X TANIA CRISTINA DA SILVA AMARAL Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.026997-2 - LYGIA ALVIM DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Advogada : JANDYR Ferreira dos Santos OAB 23.673 RJ Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO Despacho:Em razão da conversão do feito em diligência, designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105918-0 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X KLEBER BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aos interessados sobre o teor da certidão cartorária de fl. 383. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.134878-0 - PETER TANNER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA MARIA CORREA LOPES TANNER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Dr. José Barbosa Filho OAB 75.892 RJProvidencie a parte interessada recolhimento das custas p/ DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142834-8 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELFRIDA JUNQUEIRA BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.037852-2 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Despacho:DEFIRO À ILUSTRE PSICOLOGA O PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS. OFICIE-SE, INFORMANDO SE NECESSARIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Ao autor sobre a documentação juntada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113124-2 - RAIMUNDO IVAN FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/09/2007 , as 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.124314-7 - ADRIANA LARA DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X TONY CARLOS BORGES Despacho:Venha a certidão de casamento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, caput e § único do CPC). Informe a autora o CPF do réu, para fins de expedição dos ofícios requeridos no ítem b de fl. 03. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Fl. 175 - Defiro o desentranhamento, após certificação e a substituição por cópias. No mais, cumpra-se fl. 162. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA Despacho:SUSPENDO O FEITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.080895-4B (3675) - NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HENRIQUE SOARES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Despacho:J-SE. REDISIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14.30H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0A - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Diga o executado, em cinco dias, quais os dias e horários disponíveis para efetivação da avaliação direta, sob pena de determinação de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.142854-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.142951-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:\" Determino a imediata suspensão da publicação dos editais. Designo Audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas Int-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação do exp 31/08/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.028571-0B - MARIANA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Diga a exequente sobre a peça de justificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Fls 349 - Intime-se o executado, via diário da justiça, para tomar ciência das datas do leilão ( dias 02/10/2007 e 16/10/07 às 14:30 h, no àtrio do Fórum). \r\n\r\nProc. 2005.001.121387-3 - CAROLINA MAZZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Decisão:O executado requereu a decretação da prescrição das prestações anteriores à 2004. Porém, não lhe assiste razão.Com efeito, o prazo precricional não corre contra os absolutamente incapazes como determina o art. 198, I do CC.Outrossim, tendo em vista que houve determinação de penhora on line e não havendo nos autos a prova de sua efetivação, o Juízo não se encontra garantido. Assim, impossível o oferecimento da Impugnação à Execução (art. 475-J, §1º e art 475-L do CPC). Indefiro, pois, todos os pedidos de fls 120/124.À exequente para indicar outros bens a serem penhorados e para dizer se tem interesse na designação de audiência especial para tentativa de um acordo de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:fls 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.074047-8 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Venha a prova da propriedade do bem indicado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.074055-7 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Despacho:À parte para efetuar a retirada e entrega do ofício expedido, em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel, para possibilitar a lavratura do termo de Penhora. Oficie-se ao TJ informando que a decisão guerreada foi reconsiderada e rementendo-se cópia de fls 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.114389-7 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.064956-9 - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X WASHINGTON CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. À exequente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084861-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 475 - J do CPC. Proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Às exequentes sobre a resposta do exdecutado, bem como sobre a documentação anexada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Despacho:1-fls.150/175-Ciente do agravo,mantida a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. 2-Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação.3-Se tempestivo,em réplica. 4-Após o prazo da réplica,manifestem-se as partes sobre o laudo.5-Após,ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053733-8A - ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X YAN PATRICK KINEIPPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas do incidente. Sem prejuízo, ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.011413-9 - EGAS DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para cumprir o r. despacho ordinatório de fl.82. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO PROFERIDA EM 29/08/07: Diante das provas constantes nos autos, e após a oitiva informal com a criança, esta magistrada verificou que a mesma está abalada emocionalmente em razão dos conflitos familiares reiterados.Desse modo, levando em conta a necessidade impostergável de preservação dos superiores interesses de Maria, com a tutela de sua integridade psicofísica, determino a suspensão imediata da visitação o genitor à sua filha, até a data da audiência, que foi designada para o dia 18/09/2007, quando a retomada da visitação será revista pelo Juízo.Intime-se,c om a urgência que o caso requer. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3 - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré as custas para intimação \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.123234-4 - ISABELLA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486)) X DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, uma vez que não se vislumbra risco à integridade psico-física da requerente, que, nos termos narrados, nunca residiu com o requerido, não hanendo, dessa forma, domicílio comum do casal.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125748-1 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO Despacho:Ao MP sobre o pedido liminar pleiteado. Sem prejuízo, esclareça o requerente com quem ficará a filha do casal, que tem sete anos de idade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho, para afastar a omissão apontada e ressaltar que não haverá o ingresso da Dra. Maria Luiza Bustamente Pereira Sá no feito, por absoluta desnecessidade, face a toda a prova já produzida nestes autos, com perícia desenvolvida por núcleo renomado de psicologia, não havendo, repita-se, nenhum dado que infirme o trablaho desenvolvido na segunda perícia.No mais, corroboro todos os termos da decisão de fl.1020. Intime-se a douta perita por OJA. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARLI TA VARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA Despacho:O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu. Designo audiência especial para o dia 02/10/07 às 15:00 h.Cite-se e intime-se, devendo constar no mandado que o pai deverá trazer consigo a menor para a audiência, como requereu o MP. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025862-7 - MARCELO OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CECILIA BRACONI TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Fls. 75/76 - Venha a comprovação da hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, COM A OITIVA DO MENOR, DA AVÓ, DA MAE E DOS COMPANHEIROS, NO DIA 13/09/07 AS 15:30 H. INT-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos e no mérito, os rejeito, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão na decisão alvejada...No mais, diga a exeqüente sobre a divergência de valores apontada às fls. 375 e fls. 523. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.093444-1 - ANDRE LUIS PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X MARCIA FREITAS DA SILVA Despacho:Nada a prover neste feito. Digam as aprtes se têm mais algum pedido a deduzir. Em caso negativo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Oficie-se ao Banco ABN solicitando que os valores bloqueados na conta-corrente do executado sejam depositados em favor deste Juízo junto ao Banco do Brasil. Defiro também o ofício ao Detran, conforme requerido às fls 639. \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.341. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077000-6 (2277) - CARLOS ALBERTO SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro G.J. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.113294-5 - MARIA LUIZA COUTINHO MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/09/07, as 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.156898-8 - VERA LUCIA CABRAL SOARES X LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:Fls. 36 e ss.: Ratifique-se em cartório. Proceda-se à alteração no D.R.A. Após a ratificação, ao MP. \r\n\r\nId: 308360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.021718-0 (407) - CLEBER MACIEL TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538)) X JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que a alimentada Helen Maciel Tavares atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9 (7224) - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pet. 200702706644: \"Dist. p/ Dep. A. Ap. Certificados, Conclusos.\" (fev/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9 (7224) - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Pet 200702706644 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 05/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.146158-4 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO S. B. DOS SANTOS (RJ-103967E), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proc. 2000.001.146.158-4- MARIANA VENTURA FELIXA CELINO(Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101.363) X ADRIANO NAZARETH FELIS CELINO Ato da Serventia: Autos não desarquivados por falta de preenchimento da afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.127162-7 - LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) fls. 508 - As partes \r\n\r\nProc. 2005.001.061094-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PAULO SERGIO LIMA DA CONCEICAO Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o próximo dia 24/09/2007 às 14:20 horas. Intimem-se.2. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado às fls.96.3. Informe a autora, no prazo de cinco dias, o seu atual endereço, tendo em vista as diversas tentativas de intimação que restaram infrutíferas. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.061094-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PAULO SERGIO LIMA DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se a audiência. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Considerando-se o informado às fls. 54/55, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/11/ 2007 às 11:40 horas. Intime-se a autora pessoalmente e via postal comunicando o adiamento em razão das audiências do douto patrono.Intimem-se os réus pessoalmente. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.036395-9 - TAIS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROMIRES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080817-9 - BRUNA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÁRCIO SILVA DA CRUZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 1,5 (um e meio) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora indicada às fls. 04 (item2).3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14:00h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. (...) (EMF/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108580-3 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X L.S.L. E OUTRO Proc. 2007.001.108.580-3- CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-61.790) Ato da Serventia: CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA PARA O JUÍZO DEPRECANTE EM 22/08/2007. (VEM) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 10/09/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.016122-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF ROCHA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 58, defiro a Gratuidade de Justiça requerida às fls. 03. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.042483-1 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-034409)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:1.Fls.130/131:Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.042483-1 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-034409)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Atos da Serventia: Ao exeqüente para que forneça cópia da petição de fls. 130/132 e para que recolha as custas referente à expedição do mandado de intimação.Conta: 0714-6 Atos dos Oficias de JustiçaValor: R$ 12,24 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131000-6 - MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748)) X ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). GUSTAVO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-145281) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do primeiro parágrafo da promoção de fls. 256/256vº, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.2. Prazo: 10 (dez) dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). PAULO MAURICIO SIMAO FILHO (RJ-148602E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Recebo fls.21/22 como emenda à inicial.3. Anote-se fls.53.4. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento a obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, devendo ser observada a planilha de fls.03. 5. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.6. Intimem-se.7. Desentranhe-se fls.57/58 eis que trata-se de cópia da inicial necessária a instrução do mandado. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). PAULO MAURICIO SIMAO FILHO (RJ-148602E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Atos da Serventia: À exequente para que forneça cópia da emenda de fls. 21/22 para instruir o mandado de intimação.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.144661-2 - MARINA LUIZA BURGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X SANDRO LUIS GOULART DE PAULA Portaria 01/06: fls. 69/71: aguarde-se. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.001558-9 - EDNA CRISTINA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BASILIO DOS SANTOS PORTARIA 01/06: ATENDA-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137705-5 - FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE SÁ FORTES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Diante de fls. 108/106, e certidão de fls. 116, venha o recolhimento integral das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. (fev/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.030671-3 - HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080436-1 - JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X ALAIDE BARBOSA GOMES LIMA), VINICIUS GOMES LIMA), VITOR FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que Vinicius Gomes de Lima, atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos relativos ao alimentado Vinicius. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. ... (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.084845-9 - PAULO CESAR TRINDADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LETICIA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 109/111 no duplo efeito.2. À apelada.3. Após, ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012585-4 - ERMI GABRIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Despacho:Atenda, o réu, o item 1 da promoção de fls.49. Após, voltem conclusos para sentença. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré é menor, e diante da certidão retro, nomeio Curador Especial ao menor.2. Dê-se-lhe vista. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Atos da Serventia: À parte autora para que forneça 1 cópia das emendas de fls. 63 e 67 para se juntada na incial existente na contra-capa e 2 cópias das procurações de fls. 06/07 e decisões de fls. 72 e 75 para instruir as cartas precatórias. (vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.056091-1 - CLOTILDES VOLOTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610)) X CARLOS MENDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Portaria 01/06: fls. 218/223: à parte autora. (pval/4) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.123341-5 - CLEYTON CUNHA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X GABRIEL BOUERI CHATTAR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte Autora.2 - Ao MP. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035978-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50%, CONFORME FLS. 42 (MWU/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.092397-4 (5558) - RUY BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROLIM (RJ-019375), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047)) X MADALENA LIMA BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) (republicação por incorreção) Sentença.......\" .Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha e/ou Carta de Adjudicação, bem como ofícios que se fizerem necessários, em favor de Ruy Belfort Duarte e Madalena Quaresma Lima, referente aos bens descritos às fls. 03/04 e 68/72, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas...\" (vem/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.038001-8 (8563) - ARMANDO CANTALUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Decisão: Corrijo, de ofício, a sentença de fls.104, tendo em erro material nela contido.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\" Expeça-se Formal de Partilha em favor de Denise de Oliveira Cantalupo e Armando Cantalupo, que deverá ser levada a registro após o recolhimento das custas, sendo devidas\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Certifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.122809-5 - SERGIO LUIZ NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.187586-0 - JEFFERSON MENDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). LEILA MARIA ARENO CALDAS (RJ-090459), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Proc. 98.001.187.586-0 - JEFFERSON MENDES PINTO X NEUSA SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101.677) Ato da Serventia: Autos não desarquivados tendo em vista à GRERJ estar sem código de desarquivamento (vem) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Fls. 98 - Nada a prover. A audiência designada não é de instrução e julgamento, mas sim de conciliação (art. 331 do CPC), razão pela qual não se fará necessária nessa audiência a presença de testemunhas. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030898-5 - HELIO NELSON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ZULEICA GERARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 43/44 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Redesigno AIJ para o dia 08/11/07, às 14:00h.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 308362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.124870-0 - P.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) P.J.D.F., Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:(...)IV - Posto isto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. V - Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia...-1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Decisão:Acolho a manifestação do M.P., a fls. 244 para determinar a suspensão do presente feito até a designação de data para Audiência de Instrução e Julgamento no processo nº 2005.001.134823-7, em apenso. Diga a autora se já houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto a fls. 275/284. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.026671-9 - GILSON PEREIRA DA CRUZ JUNIOR X LOYANNE LIMA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILMA RODRIGUES FRÓES (RJ-118857) Despacho:Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -2- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Não havendo mais provas a serem produzidas, o patrono do litigante requereu prazo para entrega de memoriais, o que foi deferido pela MM Juíza, devendo cada parte ter prazo de cinco, iguais e sucessivos para a entrega dos mesmos. O prazo iniciar-se-á com o autor, a partir do dia 31/08/07 findando-se no dia 04/09/07. O prazo para a parte ré iniciar-se-á no dia 05/09/07, findando-se no dia 10/09/07. As partes deverão entregar seus memoriais, em Cartório, no dia 11/09/07, até o final do expediente forense. Com os memoriais, abra-se vista ao MP. Nada mais havendo, \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI Despacho:Certifique-se o recolhimento das custas. Designo Audiência Prévia de Conciliação ...para o dia 16/10/2007, as 14:30 horas. Cite-se e Intime-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência...art. 285, 2ª parte C.P.C. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI FALTA CONTRAFE PARA INSTRUÇAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI mandao remetido a central de mandados em 04/09/07 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Acordo, de alimentos E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.107706-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho: Considerando a petição de fls. 29, remarco a audiência designada a fls. 27 para o dia 08/10/07, às 14:05 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.063825-0 (4853) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Intime-se o alimentante para que o mesmo forneça ao Juízo os dados acima consignados e para que recolha as custas relativas ao mandado de intimação. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.108855-3 - LEONARDO BIGI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ F. S. FILHO (RJ-081789) Despacho:Despacho em petição solta: 1- Dispenso o Proger. 2- Expeça-se a 2ª Via da Carta de Sentença. 3- Junte-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105895-2 - ANDREA SONIA BERENBLUM (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/10/07, às 14:00 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:1- Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., converto o depósito de fls. 244 em penhora. 2- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, § 1º, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.004540-0 - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES E OUTRO, Assistente: MARIA TEREZA PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Fls. 119 - Atenda-se, com urgência. No tocante ao ofício, enviado via fax, a fls. 117, diga a parte exequente se tem conhecimento de seu atendimento, tendo em vista que, até a presente data, não houve resposta da Prefeitura Municipal de Joinville. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" do executado para análise do seu pedido de gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, diga a parte exequente. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:1- Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do exequente, para levantamento das importancias penhoradas (fls. 81,95 e 100). 2- Outrossim, oficie-se determinando-se que os alugueres penhorados sejam depositados diretamente na conta do exequente, indicada a fls. 102. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Junte-se a cópia da Sentença, através do Livro de Registro de Sentenças. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Decisão: Acolho a promoção do MP, itens 01 e 02, esta por seus próprios fundamentos. Intime-se e oficie-se. int-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Decisão:É o RELATÓRIO DECIDO.Considerando que a parte exequente não concorda com o parcelamento do débito e tendo em vista a promoção retro do MP, INDEFIRO o pedido de fls. 09/10, no pertinente ao parcelamento do débito e a designação de audiência especial. Com relação ao pedido de gratuita, este já foi indeferido s fls. 57. No pertinente ao pedido de penhora on line, a fls. 61, da empresa indicada a fls. 12, indefiro-a, por não se confundir a pessoa do sócio com a pessoa jurídica. No pertinente ao pedido de penhora on line das contas do executado, defiro-a. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0A - JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão: Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035473-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Sentença:(...)VI - Cuida-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia na qual as partes chegaram a acordo, com relação a este feito e no pertinente aos processos de execução, indicados às fls. 157/158.VII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.Civil. VIII - Custas pelo autor e honorários compensados, conforme acordo de fls. 157.P.R.I...-2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.063108-5 - IRNA MARÍLIA KADEN (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FERNANDA MACEDO KADEN Despacho:Fls. 40 - A genitora da criança reside no mesmo endereço da autora. Intime-se-a para audiência. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Decisão em separado: ...Chamo o feito à ordem para determinar que o pedido formulado na exordial prossiga sob o rito do inventário (arts. 982 e seguintes, CPC), razão pela qual deixo de apreciar as provas requeridas a fls. 169/170 e 172, à exceção da prova pericial, já deferida a fls. 201... Esclareça a demandante quais os objetos de artes, relacionados a fls. 148/150, que são de propriedade exclusiva do réu e se estão eles em seu poder (da demandante), elucidando, ainda, no tocante aos demais, se tem como provar, documentalmente, seu exclusivo domínio.VIII - Por derradeiro, com relação ao automóvel enunciado na alínea \"e\", de fls. 04, manifeste-se a autora sobre a consulta enviada pelo Detran a este Juízo, a fls. 176.Intimem-se. 2- Diga o ex-conjuge varão se concorda com a desistência manifestada pela autora, a fls. 250, no tocante ao processo 2001.001.048755-5, em apenso. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:As partes sobre o Laudo de fls. 264. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.067309-2 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ELIZABETH FEITOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) Despacho:1- Oficie-se aos órgãos de praxe, com a finalidade de localizar o genitor da falecida. 2- Sem prejuízo, diga a parte autora. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:1- Fls. 440 - Oficie-se. 2- Certifique o Sr. Analista Judiciário como determinado a fls. 425. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.095497-2 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCINA VIDAURRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA KAUFFMANN (RJ-114231E) Decisão:Considerando o pedido de fls. 860/862, a anuência de fls. 869 e a promoção retro do M.P., defiro o sobrestamento do feito por vinte dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção do M.P., fls. 20, item \"3\". Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.104676-7 - LUIZ EDUARDO GARRIDO FECHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/07, às 14:00 h Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120728-3 - LENICE FERNANDES DANZINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 25/09/07, às 13:30 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107920-2 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para atender ao requerimento do M.P. de fls. 355. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.094038-0 - CAIO MARANGONI ROBLEDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Reconsidero o item , da decisão de fls. 82, remarcando a audiência ali designada para o dia 03/10/07, as 13:30 horas. Renovem-se as diligências. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083065-9 - MOLLY JEAN SUTTON (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X ROBERTO LUKE PIRES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002463-3 - MARIA LUZ DOYNEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Considerando que a autora em atendimento ao despacho de fls. 338, juntou documentos, as fls. 341/366, intime-se o réu para manifestar-se, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, sobre aqueles acostados pela postulante, nos termos do art. 398, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:Intimem-se as partes, para se manifestarem, em cinco dias sobre a promoção retro do M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.099966-4 - MARIA CLARA CAMARGO VILAS BOAS X LUIS EDUARDO COELHO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1- Oficie-se, com urgência, conforme requerido a fls. 65, item 03 (POLINTER). 2- Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.095242-4 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 13. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.120066-9 - P.R.M.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702739485 - Conclusão de ordem - Tendo em vista o que dispõe o art. 475 - F, C.P.Civil. D.P.D. R.A. Apense-se a liquidação por artigos em apenso. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702379852 - D.P.D. ao feito indicado. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Tendo em vista a atividade profissional da ré (Analista de Comércio Exterior Jr.), a comprovação de seus rendimentos, a fls. 81 e a circunstância de que na peça de bloqueio não fez menção a parte de sua necessidade econômica, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Aliado, ainda, ao fato de que a suplicada reside em bairro de classe média (Vilsa Isabel), tais constatações afastam a sua condição de hipossuficiente. Venha aos autos cópia da sentença na qual foi estabelecido o direito de convívio do autor com o filho. Deposite a ré a quantia indicada pelo Sr. Perito, sob pena de perda de prova. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002891-5 - JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X NATALIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 50 - Oficie-se aos órgãos de praxe. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.031286-6 - LUIZ FERNANDO MANGUEIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Sentença:Vistos, etc...Considerando a prova documental apresentada as fls. 10 e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 42 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 24, relativamente a alimentada acima mencionada. Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto (15%). Custas ex lege. Intimem-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.122160-7 - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno da Precatória. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.125178-8 - CARLOS ANTONIO BARBOSA BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1- Cumpram os requerentes o art. 1120 § 2º do CPC. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.087805-0 - LUIZ CARLOS SEZURES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA HELENA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEDA INACIA DE MORAES (RJ-043010) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Fls. 123 - Atenda-se com urgência. -4- \r\n\r\nId: 308368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.100935-1 - E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 84/91. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.023399-3 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Regularize o executado sua representação processual, tendo em vista a procuração de fl. 98 ( Dra Lecy Maria M. Fernandes OAB/RJ 89267) \r\n\r\nProc. 2007.001.090448-0 - I.K.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X C.P.S.B.N. Despacho:FLS 53: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento da lide. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.131277-3 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X N.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o silêncio do alimentante, restabeleço o pensionameto de 5% dos seus ganhos líquidos em favor de sua filha LETÍCIA BRAZ DA COSTA MAIA.Oficiem-se aos Órgãos pagadores.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068364-1 - S.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.043122-9 - O.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:Autenticados os documentos de fls. 09, 13/14, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105125-8 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113492-9 - M.W.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107107-2 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença de fls. 50, para onde consta MARIA CRISTINA PINGTORE DOS SANTOS, passe a constar: MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS, mantidos os demais termos da sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102376-7 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234) Despacho:Defiro JG à parte ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108398-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757)) X P.H.C.L. Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 13, providencie a exequente o pagamento das custas processuais apontadas às fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127958-5A - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho:Designo o dia 01/10/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2C - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Decisão:A Assistência Judiciária é Garantia Constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Contudo, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes. No presente caso o executado é qualificado como arquiteto, profissão que ostenta nível superior.Assim, considerando o documento de fls. 22, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.109 E111 \r\n\r\nProc. 2005.001.030789-6 - P.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a anuência do alimentante e o parecer favorável do MP, defiro o levantamento de 30% do FGTS em favor dos filhos.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.030789-6 - P.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS EXEQUENTES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A ADVOGADA QUE ASSINA A PETIÇÃO DE FLS. 154 NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9 - R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diga o exequente sobre a informação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7A - R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Aguarde-se a informação solicitada por este juízo no ofício nº 46/2007-Gab. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123241-1 - V.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01 -APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA AVERIGUAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.121267-5B - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7B - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Com a introdução da nova sistemática da execução dos títulos judiciais trazida pela Lei nº 11.232/2005, o requerimento de execução do julgado não precisa atender aos requisitos do artigo 282, cumulado com o artigo 283, ambos do CPC, já que se trata de uma fase processual.Pouco importa, pois o valor atribuído, até porque não se trata de um requisito daquela petição de execução.Assim, rejeito de plano o incidente apresentado.O impugnante arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre fls. 853/882. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.012444-4 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Na forma do inciso III, do artigo 129 da Lei 8.069/90, as partes deverão se submeter à terapia familiar recomendada às fls. 597;2) Advirto as partes que deverão cumprir o acordo de fls. 512, na forma pactuada, sob pena de inversão de guarda e suspensão das visitas.Intime-se a genitora pessoalmente para tomar ciência da presente decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133552-2 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X A.B.R.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.134219-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1-APRESENTAR COMPROVANTE DAS PUBLICAÇÕES FALTANTES DO EDITAL DE CITAÇÃO.2- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.115169-3 (300) - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X C.A.G.S.O. E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por abandono da parte autora. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Transitada em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X I.L.T.A.), M.A.S.A.), M.I.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X B.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Defiro JG à parte ré.Diga o autor sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704725-8 (58398) - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CRUZ BELFORT (RJ-033804)) X M.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.RECOLHER AS CUSTASDO DESARQUIVAMENTO, R$ 17.49 + 10%, CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0.87, CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.123029-4 (6617) - NELIO SERGIO DE BRITO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.081896-8 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) FAZER APOSTILAMENTO DO GRERJ, Nº 3002649236-5, cod. 0707-0 para o cod. correto 0727-8, que é o cod. do desarquivamento. Dr RODOLFO R. VASCONCELOS OAB RJ 18768 \r\n\r\nProc. 2000.001.102507-3 - CLAUDIO JOSE LEAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.074192-0 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.FABIANA EIDELWEIN FETTER OAB RJ 141355 \r\n\r\nProc. 2007.001.119410-0 - F.J.V.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 308369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.085861-4 - PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA, OLIVIA MELO LOBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:\"Aguarde-se os autos em Cartório pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099434-0 - ROBERTA CRISTINA AVELINO MARTINS, VINICIUS AVELINO GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CARLOS GUILHERME MARTINS \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 148, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.029907-3 (70674) - CHRISPIM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700)) X URENIA DE ARAUJO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:\" O CÔNJUGE-MULHER DEVE PROCEDER À EXECUÇÃO DE PARTILHA NOS AUTOS EM APENSO, NÃO SENDO NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DO VARÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138893-6 - JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X LENA CLAUDIA STEIN AREA Decisão:\"Indefiro citação postal no presente caso, face à vedação legal (art. 222,a, CPC). Recolham-se as custas pertinentes , em 05 dias, prosseguindo-se com a citação por precatória.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971) Despacho:\"À requerente sobre o certificado no anverso.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.098710-5 (7573) - MANOEL GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:\" Tendo em vista que a carta de sentença ora presa à contracapa foi expedida há cerca de 12 (doze) anos, recolha-se aquela aos autos e expeça-se 2ªvia, que será acompanhada de ofício deste Juízo para seu devido encaminhamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141034-6 - MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\" AO EX-CÔNJUGE-VARÃO, EM 48 HORAS, S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 62.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062171-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:\"Recebo a emenda de fls. 78/79. Anote-se a exclusão do Sr. Otávio do pólo passivo. Cite-se a embargada.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Tendo em vista o disposto no art. 542, parágrafo 2º do CPC. Mantenho a determinação de fls. 271. Ciência à DP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, para levantamento do depósito de fls. 406. Certifique o Cartório se há mandado ou mandados de prisão a serem recolhidos sem cumprimento, conforme decisão de fls. 405. Diga a exeqüente se concorda com a extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) \"Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 8.066,58 (oito mil, sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), bloqueada \"on line\" na(s) conta(s) corrente(s) de titularidade do mesmo, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:\"Houve êxito no bloqueio on line, conforme documento em anexo. Oficie-se para transferência do valor bloqueado no BB para conta judicial, à disposição do Juízo, no mesmo banco. Procedi ao desbloqueio dos valores excedentes, tb conforme documento que se negue.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064666-0 - JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:\"Nomeio perito o Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Melo, indicado às fls. 166 pela DIPEJ. Às partes, em 05 dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Cls, logo após.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.059132-3 (6132) - ESPOLIO DE JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (DP-000000) Despacho:\"Já há sentença às fls. 246, extinguindo o feito sem exame do mérito, razão pela qual não há como se apreciar o requerimento de fls. 248.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.029257-1 - FELLIPE SEIXAS GARCEZ, Assistente: GRACINDA SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B) Despacho:\"Fls. 117/118 - À parte interessada.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049119-8 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\"1) Certifique o Cartório se constam nos autos todas as respostas dos ofícios, cuja expedição foi determinada em ata de audiência de fls. 80; 2) Após, voltem cls.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.049889-2 - GEOBALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Fls. 74 e 76. Cabe à parte interessada diligenciar para obtenção do documento necessário à execução de partilha. Indefiro, portanto, o requerimento de intimação do varão.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"Esclareça e comprove qualquer das partes o atual andamento da ação em trâmite na 6ª Vara de Família.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111178-4 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X SOLANGE TOVAR) Despacho:\"Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12vº, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nId: 308371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.139023-9 - RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA CAMARAGIBE (RJ-123603) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108833-4A - VLADIMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Despacho:Fls.54 e segts. - Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082219-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X D.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320) Decisão:Fls.114 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho: Fls.325 - 1) Oficie-se ao RGI, conforme acórdão de fls. 256/6. 2) Diligencie-se a credora a planilha requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022320-7 - LUCIA HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X ESPÓLIO DE GRIMALDO CASTILHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839), Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472) Despacho:À autora sobre documentos de fls.125,145 em cumprimento ao art.398 do CPC, sem juntada de novos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.147428-0 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.B.B.) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.176/181. \r\n\r\nId: 308372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.078004-1 (18399) - MARINA MORENA OLIVEIRA BISIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO, Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.047892-4 (21483) - VALÉRIA JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MÁRCIO JOÃO VILELA DO AMARAL Decisão: Indefiro o pedido de fls. 411, tendo em vista que se trata de modificação no que já foi estabelecido em sentença. Devendo o réu vir por via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.146039-9 - JÚLIA DA FONSECA CAVALCANTE, GABRIEL DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LUIZ FELIPE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:FLS. 97 - VENHA A PROVA DO ALEGADO, COM O TERMO DE RESCISÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.169387-4 - ANDRE FELIPE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE ALVES DO NASCIMENTO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MARCOS OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ - 63.843 \r\n\r\nProc. 2000.001.041397-1 - SONIA MARIA BEZERRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA OAB/RJ - 58.212 \r\n\r\nProc. 2001.001.031883-6 - ANA CLARA FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-149182E)) X CLARINDO DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MARCIO CASTRO DA SILVA OAB/RJ - 137.827 \r\n\r\nProc. 2001.001.054204-9 - IURI KOZLOWSKY SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (RJ-107319)) X ALESSANDRO BENTO SIMOES VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS VELOSO OAB/RJ - 84.397 \r\n\r\nProc. 2001.001.139799-9 - CARLOS ALBERTO LEONARDI DE CAMARGO, VICTOR LEONARDI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARCO ANTONIO DE CAMARGO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI OAB/RJ - 129.454 \r\n\r\nProc. 2003.001.030849-5 - ROSELY MARIA MAGNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINOR MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ROSÂNGELA DE ALMEIDA OAB/RJ - 103.580 \r\n\r\nProc. 2003.001.030935-9 - JULIANA RAMOS SANT ANNA, BRUNA RAMOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X SIDNEI DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) AUTOS EM CARTÓRIO. À AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 2005.001.137316-5 - CHRISTIANE RAFAEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X WALTER DA SILVA MESQUITA AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099738-6 - ELISABETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIVERO GONZALES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) Despacho:FLS. 227 - ANOTE-SE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114014-8 - GUILHERME SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X THIAGO SOUSA DO NASCIMENTO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. JULIANA DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ - 134.482 \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA Despacho:APÓS 30 DIAS, INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059532-9 - EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LUIZ DIAS DE ARAÚJO À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.001.099230-6 - ANA CLARA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE GULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:AIJ EM 04/12/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.001143-5 - CELSO SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)), LUCIMERE INÁCIO DA ROCHA, Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:FLS. 121 - OFICIE-SE, digo, ESCLAREÇA-SE TENDO EM VISTA QUE O AVISO JÁ CONSTA DO FORMAL DE FLS. 120, AVISO AQUELE QUE SE ESTENDE AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166525-8 - CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA BERLARMINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.110741-0 - EDNALDO INOCÊNCIO SILVA, MARLUCIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13,50 HS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E), Dr(a). CAROLINA MARIA DOS SANTOS BARREIROS (RJ-153516E) Despacho:FLS. 129 - VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017879-2 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MOACIR ANTONIO CALIARI Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA ATENDER À PROMOÇÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051858-0 - FLAVIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LUCIENE DA SILVA SANTOS FLS. 33- AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.124966-2 - JOSE AIRTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)), VANESSA DE LIMA BEZERRA AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154776-5 - ANA PAULA TENORIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)), JORGE ROBERTO VIEIRA VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. TATIANA SEIXAS G. GOMES OAB/RJ - 111.482 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.102851-0 (18742) - VICTOR HENRIQUE KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) FLS. 234/235 : ESCLAREÇA O ALIMENTANTE, EM CINCO DIAS, OS SEUS GANHOS, DESDE QUE PASSOU A TRABALHAR COMO AUTÔNOMO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.072817-0 - CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900)) X PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). CAMILA BÁRBARO JEHLE (RJ-148843E) Despacho:AO APELANTE SOBRE RECURSO ADESIVO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:VISTOS, ETC. ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 39/41 APENAS PARA ESCLARECER QUE A HIPÓTESE VERTENTE É AQUELA DO P. ÚNICO DO ART. 21 DO CPC, VISTO QUE REPUTA-SE MÍNIMA A REDUÇÃO IMPOSTA À QUANTIA PRETENDIDA. NO MAIS, NADA A SANAR. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.159496-1 - DINORA VASCONCELOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DENISE SANTANA ALVES E OUTROS AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.117004-7 - MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X WASHINGTON JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.123621-3 (027) - BRUNO JONES PEREIRA, ROSANE JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Despacho:SE NADA REQUERIDO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146255-1 - NORBERTO GARCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X DEBORAH CUNHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006008-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELYN ELISE ALEXANDRINA LOBATO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) A.I.J. para o dia 04 de dezembro de 2007 às 14:30h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801681-1 (6088) - JOAO GOMES DAVI DE MELLO X ROSA MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. FÁTIMA MARCHESANO OAB/RJ - 76.687 \r\n\r\nProc. 1992.001.077237-4 (14838) - ANTONIO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.081684-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NIVEA PEDRETE PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 308494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041653-8 - A.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X M.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124467-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X E.P.D. O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.073473-3 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 308495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002860-5 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Ao Ministério Público. 10.680 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.117357-1 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO Despacho:1 - Fls. 11- Desentranhem-se fls. 16 e 17 dos autos do arrolamento em apenso, juntando-se nestes autos.2 - Após, ao MP. 4394 p.5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando informações acerca do saldo existente. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 77/78 e 80/81. 4415 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.091612-6 - MARGARIDA SILVA DE LIMA X JOSE FIGUEIRA DE LIMA Despacho:À Fazenda. 8618 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.090589-1 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA X AUGUSTUS SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Fls. 65 - Oficie-se à CEF como requerido. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 65/67. 4310 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.156773-7 - LAVINIA DA SILVA CORREA E OUTRO X MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153) Sentença:Observadas que foram as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás em nome da representante legal das menores. Após, arquive-se. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 19. P.R.I. 10372 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.160859-4 - IRACEMA DE JESUS ALMEIDA CAMPOS X TOMAZIA ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 2069 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116104-0 - ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DO CARMO DE VASCONCELLOS Decisão:1 - Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome da falecida ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. Caso seja o de arrolamento sumário, venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. Façam-se as devidas anotações.2 - Fls. 03/04 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento dos saldos existentes.3 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 216 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X DEOLINDA SOARES PEREIRA Despacho:1 - Venham a certidão de óbito do cônjuge da inventariada e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2 - Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento do saldo existente, bem como a quantidade e valor das ações.3 - Após, à Fazenda. 11.144 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.116886-1 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ALBINO PEREIRA PINTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam as devidas anotações. 3 - Ao MP. 4737 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.119500-1 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X PAULO SCHIMITT CORRÊA Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento da quantidade e valor das ações existentes.3 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 4725 p.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:1) Abra-se o segundo volume.2) Verifique-se junto ao sistema se foi proferida decisão pelo relator do agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida no apenso, que trata da remoção da inventariante, certificando-se.3) Em seguida, abra-se nova conclusão. 11615 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.018800-1 - Inventariante: VERA VIANA SOARES DE SOUZA X CONCEICAO VIANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre Carta Precatória de fls. 101 e seguintesPilha 06 \r\n\r\nProc. 2002.001.117837-4 - CRISPIM GOMES LEITE E OUTRO X PEDRO AUGUSTO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 897 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.049014-5 - NADJA MARIA MACIEL ASSAD E OUTRO X JOSE MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 123v), defiro o pedido de fls. 115/116. Expeça-se o alvará, como requerido, devendo o valor apurado ser depositado à disposição do Juízo. 6261 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.028080-3 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Diga o inventariante acerca da divergência apontada na certidão cartorária de fls. 105. 7943 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.028999-9 - MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU LIMA E OUTROS X MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:À Fazenda sobre fls. 91. 573 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.100807-6 - ARMANDO JOSE MATTOS PENNA X ARMANDO GOES PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) aos interessados sobre o recolhimento da receita judiciária - cód. 5673-00124-3 de R$ 0,87.pilha 6 4777 \r\n\r\nProc. 2006.001.115856-6 - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X LEA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Fls. 38 - Indefiro. Cabe à parte cumprir o determinado a fls. 33. 274 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161466-4 -, Inventariante: FERNANDO JOSÉ TREZENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 29, vindo ainda, as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4593 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.103474-1 - CELESTE ALVES NOGUEIRA X ANTÔNIO MANUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1) ... Portanto, cabe à requerente, se quiser, valer-se da via própria, haja vista o disposto no art. 984, parte final, do CPC. 2) Defiro a inventariança a LUISA MARIA NUNES COELHO, filha do inventariado, independentemente de termo, ... 3) Como conseqüência dos itens supra, substitua-se o pólo ativo, excluindo-se a requerente de fls. 02, com inclusão da peticionária de fls. 12/13, anotando-se. 4) Venha a certidão de óbito retificada, eis que nela constou indevidamente que o inventariado teria sido casado com a requerente. 10685 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.114975-1 - MARIA HELENA FREIRE VERCILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X AMAURY ROCHA VERCILLO Decisão:1 - Regularizem-se a habilitação e a representação da herdeira do inventariado.2 - Nomeio inventariante Maria Helena Freire Vercillo, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, partilha amigável de acordo com art. 1.025 do CPC e certidões previstas em lei inclusive as do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Após, à Fazenda. 4709 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.116122-2 - SULY FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X GARY MOZART DE FREITAS Decisão:1 - Nomeio inventariante Suly Freitas, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham o plano de adjudicação e as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento3 - Oficie-se aos estabelecimentos bancários relacionados às fls. 4 para que informem os saldos existentes. 4 - À Fazenda. 3483 p.5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102680-0 - MARLENE BELMONT MIRANDA X LUIZA DE OLIVEIRA BELMONT Despacho:Como se vê das fotocópias grampeadas na contracapa dos autos, o endereço para a realização do estudo social é rua Raimundo Corrêa, nº 18, aptº 101, Rio de Janeiro. Portanto, cumpra-se. 4388 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.116575-6 - SIMONE MARQUES COIMBRA X JOÃO BLESSMANN Despacho:Comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça ou recolham-se as custas devidas. 4731 p.5 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2B (56811) - ARY DE ANDRADE GASPAR X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Retornem os autos à Fazenda para que se manifeste sobre o pedido de homologação do contrato de honorários apresentado. 2464 P2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.117224-4 - MARIA VITORIA BARNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE BERNARDO FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a concordância dos outros irmãos da interditanda com o pedido de curatela.3 - Venham o atestado de saúde física e mental da requerente e as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com firmas reconhecidas. 4 - Após, ao MP. 2618 p.5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300078-7 (10466) - JOAQUINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MANOEL GUILHERME NOVAES Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3925 p.2 \r\n\r\nProc. 1975.001.300693-7 - CACILDA NOVAES NETTO X JOAQUINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3925 p.2 \r\n\r\nProc. 1980.001.702705-8 (42233) - MANOEL FERREIRA X HORTENCIA FERREIRA SAMPAIO Despacho:À Fazenda. 7149 p.5 \r\n\r\nProc. 1983.001.300047-8 (52988) - EDIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X EDSON SAMPAIO GARCIA Decisão:1) ... À herdeira referida para, no prazo de 5 dias, dizer, de forma específica, o(s) ponto(s) de discordância. 2) ... Assim, manifestem-se, também no prazo de 5 dias, de forma específica, sobre o(s) ponto(s) de discordância. 3) ... , informe a Sra. Escrivã sobre as certidões, em razão do item 3 de fls. 429 em confronto com fls. 210/219, apontando, se for o caso, as certidões ainda faltantes. 4) Quanto ao pedido formulado a fls. 427, item B, ... , o que inviabiliza o pedido ali contido. 5) O pedido constante de fls. 427, item C, foi atendido, conforme certidão de fls. 428. 6) O pedido de fls. 427, item E, não se apresenta objetivo, razão pela qual não é apreciado. 7) O deslinde das questões pendentes, notadamente da partilha, ainda não homologada, depende em grande parte do esclarecimento acerca dos saldos remanescentes. Assim:7.1) Reitere-se fls. 439, ... 7.2) Oficie-se ao Banco do Brasil ... 4259 P5 \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) Despacho:À Fazenda para que se manifeste sobre o pedido de alvará constante da parte final de fls. 735. 2464 P2 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA Republicação do despacho de fls. 80:Intime-se a inventariante para que, no prazo de 5 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de remoção. 1804 p.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.028235-5 (81848) - MARILIA SOARES BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MANOEL JOSE DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-088316E) Decisão:1) Diante da concordância manifestada pela Fazenda, defiro os pedidos constantes dos itens \"a\" e \"b\" de fls. 249/250. Expeçam-se os alvarás.2) Com relação ao pleito de fls. 250, item \"c\", é indeferido, pois o bem ali referido já foi objeto do formal de partilha expedido e já aditado, conforme fls. 236 e 241.3) Após, arquive-se. 5651 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.067796-9 (82347) - ELIZABETH CRISTINA DANTAS CHAGAS X LUIZ CARLOS LOURES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Fls. 236 e 240 - Oficie-se, prestando-se as informações. 3404 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Despacho:Fls. 212/213 - Digam os demais interessados. 3343 p.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.136794-0 (83206) - EUZELIA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA Despacho:À Fazenda. 328 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.004558-0 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA V DE A F GARCIA (RJ-001931A)) X ALICE ANNEMARIA SCHUTZ JARDIM E OUTRO), Inventariante: MARCELO SCHUETZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:À Fazenda sobre fls. 1213 e 1217/1218. 2735 P1 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Despacho:1) Fls. 650 - Defiro o pedido de devolução de prazo.2) Há ofícios expedidos aguardando a iniciativa do interessado.3) O pedido referente às intimações, constante da parte final de fls. 650, já foi deferido anteriormente e as intimações já vem de muito sendo feitas no nome do patrono indicado, conforme se vê das publicações (fls. 474, 534, 545, 607 e 645, dentre outras), pelo que desnecessária a reiteração desse pedido já atendido. 11139 P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.055296-8 - OLINDA SANTOS MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X RAMIRO DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Oficiem-se às instituições indicadas, como requerido a fls. 326/327. 1167 P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.097560-4 - Inventariante: ELCI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) ELVIRA MENDONCA DA SILVA) X ALCELIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls. 14.2 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 128. 4000 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.160412-9 - ROSIMERI BERALDO DE ANDRADE FERREIRA X MARINETE DA SILVA BERALDO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. 4426 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Despacho:1) Dê-se vista dos autos à eminente juíza prolatora da decisão de fls. 836 para que regularize sua assinatura.2) ... Assim, esclareça-se sobre as vendas até agora realizadas, bem como o estágio da transação das ainda não realizadas, bem como comprove-se os depósitos, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da decisão que deferiu a expedição dos alvarás.3) Cumprido o item supra, será apreciado o pedido de fls. 848. 1792 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.134338-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN X RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:Fls. 136 - Digam os interessados e a Fazenda. 3365 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:1) Ao Sr. Contador para retificação dos cálculos de fls. 94/95, na forma de fls. 183v, ou seja, considerando o constante de fls. 102/106.2) Com o retorno dos autos do Contador, manifestem-se os interessados.3) Em seguida, à Fazenda. 3821 P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Despacho:Fls. 413 - Esclareça o pedido, vez que a fls. 406, há informação do Ministério da Fazenda acerca da transferência dos valores existentes para conta judicial nº 4781917 junto ao Banco do Brasil. Tendo, ainda, sido expedido alvará autorizando a inventariante a receber os valores supra mencionados, conforme fls. 410. 11.910 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Despacho:1) Digam os interessados sobre fls. 337/340.2) Esclareçam os interessados se os alvarás de fls. 333/334 foram cumpridos.3) Após, retornem os autos à conclusão para apreciação de fls. 335/336. 7483 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.013896-8 - GLAUCIA OLIVEIRA CAMPOS MUNIZ E COSTA X EDIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Ao Ministério Público sobre o pedido de venda do veículo. 3653 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.004600-6 - SUELI FERREIRA CAMPOS X RUTH SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. 9229 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Aos interessados sobre Carta Precatória de fls. 280 e seguintesPilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Citem-se todos os herdeiros testamentários ainda não habilitados, como já determinado. A indicação de tais herdeiros consta de fls. 434/435.2) Intime-se a empresa ESTATÍSTICA, ATUÁRIA, RENTABILIDADE E PROJETOS EARP LTDA., na pessoa de seu procurador (fls. 374), para que se manifeste sobre 455/456, relativamente à cessão de direitos ali referida, no prazo de 5 dias.3) Expedidos os mandados e decorrido o prazo acima fixado, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do item 7 de fls. 396. 12 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019902-3 - ANA TERESA ABELENDA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ZAIRA DONINA DAS DORES Aos interessados sobre laudo de avaliação.11.410 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075418-3 - MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À inventariante para que regularize sua assinatura no termo de fls. 25.3 - Após, à Fazenda. 3886 p.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:1) Diante dos termos de fls. 1344/1354, especialmente primeiro parágrafo de fls. 1354, à inventariante para, em derradeira oportunidade, apresentar eventuais outros documentos, no prazo de 5 dias.2) A pretensão manifestada no último parágrafo de fls. 1354 de remoção da inventariante, para ser apreciada, depende de incidente próprio, na forma do art. 996, parágrafo único, do CPC.3) Digam os interessados, no prazo comum de 10 dias, se concordam com a realização de audiência especial visando à sua conciliação, ao que antecipa o Juízo que só designará tal audiência se houver concordância de todos. 7544 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.083420-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias (art. 915, § 1o., do CPC). 12 P1 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8A - VLAMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS X ESTHER RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela requerida destes autos de remoção de inventariante em apenso ao inventário do Espólio de Dary Rodrigues de Souza.Mantenho a decisão agravada e que está a fls. 44/45 por seus próprios fundamentos.Vindo pedido de informações, abra-se conclusão imediatamente. 11615 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1) Aos autores sobre os novos documentos.2) Após, retornem os autos ao Ministério Público em razão das novas manifestações posteriores à sua promoção. 12 P1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2A (56811) - MIRYAN DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Retornem os autos à Fazenda para que se manifeste, notadamente quanto ao esclarecimento prestado no último parágrafo de fls. 127 e primeiro parágrafo de fls. 128. 2464 P2 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.070690-5 - JUDITH AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X GABRIEL DIONÍSIO CARDOSO Decisão:1 - Atenda-se ao MP (itens 1,3,6,8 e 9 de fls. 27)2 - Defiro a tutela provisória por 180 (cento e oitenta) dias, nomeando como tutora Judith de Aquino. Lavre-se termo.3 - A audiência para oitiva do menor será avaliada após o estudo social. 4 - Ao estudo social. 4495 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.119461-6 - DANIELE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ISADORA CRISTINA DA SILVA BARBOSA CAETANO E OUTRO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao Ministério Público. 4727 p.5 \r\n\r\nId: 308300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067382-1 - LETÍCIA ACHÁ MOREIRA RÉGA X LUIZA RABELLO MOREIRA REGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA (RJ-118699) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015582-2 - MARCIA PEREIRA LOURENÇO X IRINEA PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do saldo referente ao FGTS, apontado às fls. 12/14, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150448-0 - OCTAVIANO MASSA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X NILZA MASSA Despacho:Folhas 123 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.132231-8 - MAGALI CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X MARCELO CUNHA PIMENTEL Despacho:À Requerente sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.074361-1 - VANIA PALMIER PIRES BALBI X NAIR PALMIER PIRES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Venha aos autos comprovante de autenticidade da REceita Federal e Justiça Federal ( espólio e nome), obtidas via internet e plano de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.141355-2 - MARIA JOSE MALTA DE SA BRANDAO E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO MALTA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047333-6 - ROSINEIDE GABRIEL LUCENA X AGRICIO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Sentença:...Inexistindo valores a serem levantados, ausente o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138463-3 - JOAQUIM LUCIANO PEREIRA E OUTRO X MARIA DA PENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:...Inexistindo valores a serem levantados, ausente o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148232-1 - MARCIO ANDRE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X GODOFREDO VIANNA COSTA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 54 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035237-8 - LIDIANE NEGREIROS DE MEDEIROS E OUTROS X MARIA ELZANIRA NEGREIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) CUMPRAM O ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.081877-0 - IGREJA BATISTA BOAS NOVAS X LYDIA REGINA MIRANDA KROPF (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o inventariante Renato de Andrade Krope, em nome do Espólio de Lydia Regina Miranda Krope, assinar a escritura definitiva do imóvel acima descrito em favor da Igreja Batista Boas Novas.Custas de lei... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.005332-3 (56990) - ISABELA CONCEICAO BRIGIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X DORIMAR CHAVES BRIGIDO Venham aos autos as certidões faltantes (conforme fls. 221), excluídas aquelas referentes à R. Afonso de Albuquerque. \r\n\r\nProc. 1993.001.111412-5 (22771) - MAURO MOTTA DA SILVA, Inventariante: CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X NELLY MOTTA DA SILVA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NELLY MOTTA DA SILVA (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.70/71 e certidão de fls. 75, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 60/61, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 1997.001.103623-8 - LUCIA PAIVA BARZILAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974)) X LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 149, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.089312-9 - Inventariante: NEIDE PEREIRA DA SILVA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-079843)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SERGIO PEREIRA DA SILVA (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.199/200, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NEIDE PEREIRA DA SILVA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 177/178, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.145327-0 - MARIA DA GLORIA COELHO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X DEONILDE GONCALVES COELHO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DEONILDE GONÇALVES COELHO (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.59/60 e certidão de fls. 78, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA DA GLÓRIA COELHO MARANDINO os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 21/23, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (fls.16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 92/94 e certidão de fls. 271, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.08/14 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.001.082028-7 - LUIZ PIRES DE SOUZA E OUTRO, Cessionário: DAVID UBIRATAM WEISSBLUM X WALDOMIRO ROZENDO DE SOUZA, Cessionário: IVANDETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por WALDOMIRO ROZENDO DE SOUZA (fls.105), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 115/116 e certidão de fls. 128, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 67/69, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2004.001.114256-6 - OLGARITA MONTEIRO HAGE X REINALDO HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) venham as copias para que possamos certificar as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.041725-2 - DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES X GUSTAVO FORTUNATO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.028135-6 - Inventariante: LAURINDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X PAULINO DE CARVALHO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULINO DE CARVALHO (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 51/52, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.35/37 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061042-0 - ERLY REZENDE DE CARVALHO X EUDALDO VIEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSE CARLOS V. DOS REIS (RJ-100056) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EUDALDO VIEIRA DE REZENDE, ALICE DOS REIS REZENDE e FLAVIO MOUTINHO DE CARVALHO (fls.04, 07 e 10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 77/78 e certidão de fls. 108, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.43/47 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078181-0 - NORMAN MATHEUS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MARIA FERREIRA DA ROCHA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA FERREIRA DA ROCHA (fls.14) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 72/73 e certidão de fls. 74, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.69/71 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.146473-2 - TERESA MARIA MARINHO ASSIS X MARIA CECILIA LOPES DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA CECILIA LOPES DE SOUZA MARINHO (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 41/42, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.16/19 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000286-0 - Inventariante: TEREZINHA RAMOS DA SILVA X DULCINÉIA RAMOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013412-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA X DEHON GRANGEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025590-7 - MIRIAM FERNANDES BELCHIOR X SIMONE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032260-0 - Inventariante: PRISCILA BRANQUINHO DAS DORES JOANA CORTEZ DAS DORES X LEA FORNACIARI DAS DORES, RUBENS DAS DORES, Assistente: RITA DE CÁSSIA SANTANNA CORTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108131-7 - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.148950-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS X CARLOS ALFREDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 94-Verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104974-1 - GLORIA NOGUEIRA X VANTUIL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 43/46. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.071322-2 (59394) - NADI MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SCHEILA CESPEDES BARBOSA OF. PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047468-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Sentença:...Diante do óbito do interditando, comprovado às fls. 45, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.055163-6 - JOÃO VICENTE OLIVA E OUTRO X JOÃO FRANCISCO CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.702241-1 (2485) - ALDA MARTINS DOS SANTOS X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 110/112 e certidão de fls. 116, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 77/78, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 1986.001.300882-4 (9547) - Inventariante: CLELIA BRANDAO X MARIA LELIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Decisão:1. Folhas 77 - Retifique-se na DRA o nome da inventariante para que passe a constar Clélia Brandão.2. Folhas 78/79 - Indefiro, diante do que dispõe o art. 1044 do CPC.3. Cumpra-se o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) -, Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1507/1509. \r\n\r\nProc. 1990.001.034568-6 (17001) - JOSE DO NASCIMENTO ARVELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-043549), Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JOSE DO NASCIMENTO ARVELOS AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 4 AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1990.001.096965-7 (17681) - LUIZ ANTONIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DUARTE SILVA MONTEIRO (RJ-015947)) X MARIA DA CONCEICAO SEABRA PALACIO E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 127.2. Anote-se fls. 129.3. Intime-se o inventariante, via postal, para prosseguimento do feito no endereço de fls. 127. \r\n\r\nProc. 1990.001.109492-2 - MARIA DO CARMO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO ALVES VERAS Decisão:...a) Lavre-se o termo de renúncia em relação à herdeira ANA LUCIA.b) Esclareçam se há herdeiros na classe de descendentes de 2º grau.c) Averbe-se o óbito de fls. 39.d) Convole-se o rito para arrolamento. Proceda a serventia as comunicações necessárias.e) Quanto ao pedido de fls. 46, ao Sr. Responsável pelo Expediente.f) Quanto ao pedido de fls. 51, diga a Fazenda.... \r\n\r\nProc. 1991.001.051207-6 - ILDA MARTINS DO AMARAL X ALBERTO JOAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:1. Fls.79 - Anote-se.2. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.121746-3 (21085) - MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X JOAO JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 256. \r\n\r\nProc. 1993.001.079361-6 (23970) - Inventariante: CARMEN CASSETTA GOMES X FERNANDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA DIAS CAMPOS (RJ-018749), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de alvará para transferência ou venda das ações apontadas às fls.160 em favor do herdeiro Delcio José Gomes.... \r\n\r\nProc. 1995.001.041725-8 (26437) - JANDIRA DE OLIVEIRA ARRAIOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROBERTO ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA e ISABEL OLIVEIRA FERREIRA (fls.04 e 05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.141/142 e certidão de fls. 146, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA ARRAIOL os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 110/11, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1995.001.083002-2 (62650) - GILSON FRANCA SOARES X FLAVIO IORIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO MORITZ SERPA COELHO (RJ-080133) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FLAVIO IORIO FRANÇA SOARES (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.377/378 e certidão de fls. 404, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a PHILIP PEREIRA REGO FRANÇA SOARES os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 369/371, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.051408-4 (28063) - Inventariante: CLEA PENFOLD MUNIZ DE MAGALHÃES SERGIO PENFOLD MUNIZ DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X VICTOR PINTO DE MAGALHAES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de VICTOR PINTO DE MAGALHÃES, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 455, JULGO, por sentença, a sobrepartilha judicial de fls. 443/448, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1996.001.092430-4 (28506) - SERGIO ADAM CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES FARIA (RJ-082986), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X JANETH DOS SANTOS CASTELLAN Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JANETH DOS SANTOS CASTELLAN (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 138/139, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.99/100 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.018794-8 - NILZA PEREIRA LUZ X JOACYR SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOACYR DE SOUZA LUZ (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 118/119, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.25/29 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 1999.001.094862-5 - ADACILDO PEREIRA LIMA X FLORINDA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. Ao inventariante sobre a precatória de avaliação de fls. 187/195.2.Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.157322-4 - JULIETA DA CONCEICAO MACHADO X MANUEL VILA CHA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MANUEL VILA CHÃ (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 115/116, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34/36, re-ratificada às fls. 120/122 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2000.001.101940-1 - GUSTAVO FORTUNATO DE ANCHIETA X AGUIDA FORTUNATO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ANCHIETA PEREIRA (RJ-040643) Decisão:1. Diante da sentença proferida, na presente data, nos autos do inventário em apenso, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, determino a averbação do óbito de fls. 34.2. Providencie a serventia a juntada nestes autos dos documentos cujo desentranhamento foi determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2001.001.040848-5 - JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING X JOSEPHINA FRANZEN HENNING (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" e renúncia de fls. 95/96, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JOSEPHINA FRANZEN HENNING, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.133372-9 - ALCINA FERNANDES ALVES E OUTROS X AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA (RJ-022098) Despacho:1. Reautue-se o primeiro volume ante a sua precariedade.2. Feito ultimado pela sentença de fls. 146.3. Folhas 192/194 - Trata-se de pedido de alvará visando a lavratura de escritura definitiva de imóvel prometido vender em vida pelo inventariado.4. Desentranhem-se fls. 192/200, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso como pedido de alvará.4. Anote-se no sistema o advogado constituído às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.001.048577-9 - TAIS DA SILVA QUEIROZ X ROBERTO LOBAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) Despacho:Encaminhem-se as informações, acostando cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090149-0 - ANTONIA SANTOS SANTANA X GERALDO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 113, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu GERALDO GONÇALVES MARTINS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058864-0 - YARA MARIA CORTEZ DE MELO X AMILCAR CORTEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) manifestem-se sobre oficio de fls 183 \r\n\r\nProc. 2005.001.046333-0 - IVONE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.169/170 e certidão de fls. 341, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a RONALDO MEDEIROS TANCREDI os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 150/151, ressalvando que os mesmos ficam gravados com a cláusula de incomunicabilidade, por força de disposição testamentária, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096895-7 - RAYMUNDO ALBERTO BRAMONT DE MENEZES X LUCIA DAMASIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) ATENDAM INTEGRALMENTE AO DESPACHO DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.151619-7 -, Inventariante: ROSA MARIA PORCARO MARIA PIRES PORCARO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA PIRES PORCARO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.45/46 e certidão de fls. 51, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à ROSA MARIA PORCARO o bem imóvel descrito às fls.24/26, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.018280-2A (26152) - WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS X WALTER COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Fls. 580 - Já foi objeto de resposta às fls. 578/579. \r\n\r\nId: 308305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102657-4 - JOSE LOPES TOME DE ALMEIDA X ADELIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 28, retifique-se conforme solicitado, ofície-se e anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:Antes de decidir, remeta-se ao Contador Judicial para elaborar o total depositado em conta judicial considerando o quinhão hereditário devidos a cada um dos interessados, conforme fls. 118. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132343-3 - VALERIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 59 e segts. \r\n\r\nProc. 2005.001.024515-5 - TAMIRES DE MIRANDA GOMES X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP e da PGE, defiro o pedido de fls. 103/105. Expeça-se o alvará para levantamento de 50%(cinqüenta por cento) do valor depositado, comprovando-se os gastos nos autos conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082121-0 - LIDIA MARIA SCHIMMELS E OUTRO X ROSARIO CORATO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por LIDIA MARIA SCHIMMELS visando a lavratura de escritura definitiva do lotes 11, 12 e 13 da quadra 9 do Loteamento Parque Jardim Lagoa, na Comarca de Araruama, que eram de propriedade do inventariado ROSÁRIO CORATO.Manifestações favoráveis da Fazenda às fls. 78 e do Inventariante Judicial às fls. 91 no que se refere à outorga das escrituras dos lotes 11 e 12.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a expedição de alvará para lavratura das escrituras definitivas tão somente dos lotes 11 e 12, devendo a requerente deduzir sua pretensão no tocante ao lote 13 nas vias ordinárias.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009901-3 - DAMIAO SILVA DE LIMA E OUTROS X ALFREDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS, fixando o prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.052604-3 - LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO X MARIO EGLEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Após, remeta-se ao Contador Judicial tendo em vista as importancias mencionadas elaborar o calculos das custas judiciais, considerando o recolhido às fls. 10. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117662-6 - EVALDO BUELTERMANN X FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:REMETA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124473-5 - LUIZ LOPES E SILVA X ANTÔNIO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE (CE-003200) Despacho:Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124609-4 - PEDRO LUIS AMÊNDOLA E OUTRO X PAULO AMÊNDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:(...) Logo, embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes nego seguimento, eis que inaceitáveis as suas fundamentações e, quanto o mais, declaro mantida a sentença. Publique-se. Cientifiquem-se os advogados das partes. Cumpra-se. (...) decisão na íntegra em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.126950-7 (51371) - SELENE DE SOUSA ACACIO X EUNICE DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficio da justiça gratuita. Venha o esboço de partilha amigável. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.069535-8 - SUZANA BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANTONIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.055820-1 - OLGA BARBOSA LIMA E OUTROS X ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 212. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se os quinhões e comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:I-Atenda-se a(o)inventariante a promoção da PGE de fls. 314. II-Atenda-se o cartório a promoção da PGE de fls. 318 item B. \r\n\r\nProc. 2000.001.154394-1 - MARIA DA PENHA TORRES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X JOSE GOMES DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 59/60, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ GOMES DE FREITAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039807-8 - GILSON CARDOSO X ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5 - CREMILDA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243)) X MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls. 83, a requerente não esta sob o palio da justiça gratuita, foi deferido o recolhimento de custas ao final, conforme despacho de fls. 41. Providencie a Sra. Escrivã a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:Diante do alegado às fls. 574/579, certifique o cartório se todos os emolumentos foram recolhidos e se foram recolhidas as custas referentes aos alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Atenda-se as informações cartorárias de fls. 88. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:Fls. 140, indefiro os pedidos de levantamento, informado e comprovado o valor do débito, expeça-se mandado de débito em conta. Nomeio inventariante do espólio o Sr. Miguel Angelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126629-6 - HELENA TEIXEIRA VELHO E OUTRO X VICTOR RODRIGUES VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Cumpra-se a inventariante o determinado no despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Atendo as informações cartorárias de fls. 65, desentranhem-se a petição e ducmentos de fls. 52/61 para distrbuição por dependencia de incidente de alvará judicial. Após. autue-se e satisfeitas as custas judiciais, manifestem-se os Requerentes sobre o pleito, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095990-0 - MARIA GORETHI ROCHA X OBDULIO YANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:1) Lavre-se o termo de compromisso de inventariante.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.124548-0 - NELSON JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS X DARLI COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:1ª) Defiro o pedido de JG.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - NELSON JOSÉ DO NASCIMENTO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124633-1 - MIRIAN DA COSTA LOUREIRO X AMELIA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas \"a posteriori\".2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MIRIAN DA COSTA LOUREIRO - o cargo de inventariantepara administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084269-0 - EULINA REIS SANTOS X LUCIA MARIA REIS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127669-1 - Inventariante: EDITH KARLA WAITZFELDER JANA DUTRA E OUTROS X MARIA HIRSCH Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151353-6 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMRAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Despacho:Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. Dê-se baixa e ofície-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109112-8 - REINE RODRIGUES GUIAMRAES TEZOLIM X JAIRO TEZOLIM Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.085664-5 (26823) - ZELIA MARIANO DE FREITAS SIMOES X ANTONIO ALVES SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Defiro JG. Intime-se conforme solicitado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052033-9 - MARLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Providencie o cartório, a juntada do AR referente a intimação de fls. 61. Certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. Após, voltem-me. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:1ª.)Recebo o recurso de apelação de fls. 113/116, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Pronunciem-se os Embargados apelados para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). 2ª.)Com ou sem resposta, decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Fls. 54. Defiro. Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004770-3 - ERNANI DE PAIVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X NILO DE PAIVA SIMÕES Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido, como Habilitado, sobre o acordo proposto pelo Habilitante às fls. 28/73, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700895-1 (21019) - RITA VIEIRA MUCURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY Despacho:J. Prestei informações hoje, conforme cópia inclusa. \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.708411-1 (30416) - MARIO ANTONIO CRISTINO X RICARDINA DA CONCEICAO CRISTINO Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:1) Designo o dia 28.11.2007 às 14:00 para realização de nova AIP.2) Intimem-se e expeçam-se ofício comunicando ao juízo deprecado a nova data. Promova o cartório as diligências necessárias.3) Dê-se ciência ao MP e ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.091440-8 - DINEA DE MORAES FERREIRA X FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) Despacho:Fls. 509, diante do ciente do Curador, defiro a exclusão, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:A impugnação está às fls. 60/72. Por lapso, determinei a oitiva do MP. Não é o caso. Determino o exame médico da Interditanda no consultorio do perito judicial. Assim, re-fixo em 4 salarios mínimos porquanto a pericia não se realizará em audiencia. Promova o Requerente o recolhimentos dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Depositado o valor, terá inicio a diligencia para o exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Sentença:Do exame dos autos verifica-se que o interditando possui condições de reger sua pessoa, mas se encontra incapacitado para gerir seus bens, posto que se encontra, conforme laudo pericial, acometido de Transtorno Neurocognitivo Leve, o que o torna relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil, devendo ser assistido na prática de atos que impliquem em administração e disposição de bens.Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição parcial de CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO, pelo prazo de 02(dois) anos, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil, devendo ser assistido em qualquer ato que implique em administração e disposição de bens.Em consequência nomeio-lhe curadora MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis o \r\n\r\nProc. 2007.001.095707-0 - MARIA LUIZA GARCIA ROSA X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento para o perito. Manifeste-se a requerente sobre o laudo. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300975-1 (34878) - ANA PAULA BRAZ DA SILVA X LUIS ROBERTO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Fls. 441. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1989.001.089484-4 (51767) - MARIA DO CARMO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 324. \r\n\r\nProc. 1990.001.000110-9 (51550) - SABRINA DOS SANTOS MACHADO X FRANCISCO WELLINGTON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:Restituido o Formal de Partilha, voltem-me. Se acaso as compradoras não têm contacto com os herdeiros, a fim de se retificar a partilha judicial, devem ingressar com a ação propria para pleitear sua pretensão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) Despacho:Numerem-se às fls.. Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 673/674. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 458/459. \r\n\r\nProc. 1991.001.002590-6 (53050) - JULIO CASAR LOPES E OUTRO X WALTER LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-084016E), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), Inventariante: WALTER LOPES JUNIOR Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre o pedido de fls. 277/278. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.052534-4 (54354) - ENEIDA DE ALMEIDA COSTA PITANGA TAVORA X HERMINIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre todo o processado, bem como sobre fls.181. \r\n\r\nProc. 1993.001.066995-4 (57274) - DAYSE MAY DE ALMEIDA PEDREIRA X CELSO SOUZA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-046500), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre o laudo de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 1119, segundo item.Defiro fls. 1120. Oficie-se como solicitado. Defiro fls. 1121. Anotem-se os nomes das causidicas. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Despacho:Manifestem-se expressamente os demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de levantamento de fls. 646/648. Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 1996.001.020514-2 (61535) - VALDETE FERREIRA NUNES X CARLOS AUGUSTO DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 104/106, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS AUGUSTO DE MORAES NUNES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.032542-1 (61704) - CELI COELHO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL DA COSTA GRANADEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 168 e 170/171. Distribua-se por dependência a ação Cautelar de Atentado. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Atenda-se o solicitado pela serventia às fls. 1349, nos tres ultimos paragrafos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.024180-0 - HILDA BARBIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a ocorrência de erro material e considerando a concordância da PGE, retifico a sentença de fls. 88 para que passe a constar como homologada a partilha de fls. 39/40, retificada às fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Fls. 210/230. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.111937-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X VANTOIR DE MEDEIROS Despacho:Intime-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.161060-7 - Inventariante: JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EUNICE SOARES DA SILVA) X MANASSES SOARES DA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 107vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.170501-1 - ELIANA MELLONE MAURO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GRAZIA MELLONE MAURO (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 56/58, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GRAZIA MELLONE MAURO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA Despacho:Manifestem-se os sucessores do Espólio referido sobre a resposta de fls. 250. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028583-1 - LEILA MARISA LEAL SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X INAH FONSECA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-098454E), Dr(a). VALERIA CORREA EL HANI (RJ-052284), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 177/180, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : INAH FONSECA LEAL E JOSÉ MARIA LEAL, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Fls. 521, expeça-se Carta Precatória conforme solicitado. Informado e comprovado os valores dos impostos dos lotes de Itaguaí. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.147854-9 - ERMINIO ALBINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ANA DE JESUS VENANCIO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.075294-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DIONE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-113360E) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a retificação feita pelo PJ às fls. 307. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.448, nos autos de inventário dos bens deixados por SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA , nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 572 foi publicado no DO, se constou na publicação o nome do patrono da inventariante e se houver manifestação da inventariante, conforme item 02. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143722-5 - GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTROS X MARIA THEREZA LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre o pedido de venda de fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2003.001.043222-4 - PEDRO PAULO CRISTOFARO E OUTROS X ISABEL IRENE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.019429-7 - ISRAEL BELOCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X LUIZ NASLAUSKI Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, sobre o alegado às fls. 261. Vindo a resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Tendo em vista as concordâncias do MP e da PGE, defiro o pedido de fls. 87. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - Inventariante: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.028067-4 - LUCI DE SOUZA MAQUIONE X PAULO MAQUIONE Despacho:Defiro JG. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Despacho:Atenda-se as informações cartorarias de fls. 92. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1970.001.300224-6A (15238) - GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119) Despacho:Intime-se o perito nomeado pelo Juízo o Dr. Luiz Drummond, para que se manifeste sobre o laudo de fls. 117/119, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 308307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135825-5 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Republique-se a sentença de fl. 84.Trata-se de testamento deixado por Tobias Kant Coutinho Rothier e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.82, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Tobias Kant Coutinho Rothier, lavrado em notas do 7º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu, folhas 190/193v, do Livro nº 002-T, em 12/08/2005, nomeando como testamenteiro(a) Teresa Maria de Sá Campos Ferrainolo, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095670-3 - GLAUCO ANTONIO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ALCY MARTINS REBELLO Sentença:Republicação da sentença de fl. 84:Trata-se de testamento deixado por Tobias Kant Coutinho Rothier e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02. O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.82, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Tobias Kant Coutinho Rothier, lavrado em notas do 7º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu, folhas 190/193v, do Livro nº 002-T, em 12/08/2005, nomeando como testamenteiro(a) Teresa Maria de Sá Campos Ferrainolo, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054655-9 - JOSELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO X NEVAL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Fls.100/101 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.125635-8 - EDSON GARIGLIO LACERDA E OUTRO X EDISON ALFREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará requerido por EDSON GARIGLIO LACERDA E OUTRO em face do ESPÓLIO DE EDISON ALFREDO LACERDA.Estando o feito em andamento, o autor comunica ao Juízo a inexistência de bem deixado pelo falecido, conforme fls.135.Isto posto, por impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.114053-1 - LUZIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO X MIGUEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por LUZIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO, em face do falecimento de MIGUEL ALVES DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 38, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para apreciação do pedido de fls.39.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097519-4 - JOAO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA X LUIZ SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:1 - Venham os últimos balanços sociais das empresas do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073672-4 - ELIANE MARIZ DE OLIVEIRA HENRIQUES E OUTRO X LEONARDO MARIZ DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES FILHO (RJ-088017) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.ELIANE MARIZ DE OLIVEIRA HENRIQUES E JOSÉ CARLOS REZENDE ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LEONARDO MARIZ DE OLIVEIRA REZENDE.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 45.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02.Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.35, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137012-9 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X ADILIO GOMES DE AGUIAR Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ADILIO GOMES DE AGUIAR.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.39.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.35, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:A renúncia não pode ser parcial. Além do mais, incabível a renúncia após aceita a herança, inclusive já tendo cedido parte da herança. \r\n\r\nProc. 1999.001.113529-4 - LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO E OUTRO X NERINA ROSA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a previdência social. \r\n\r\nProc. 1999.001.125843-4 - GLORIA REGINA GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE MANUEL PORTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:À inventariante para esclarecer o nome indicado no plano de adjudicação de fls.161/162 do inventariado, tendo em vista a petição inicial, retificando onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.105025-0 - NANCY CUNHA NAHUZ X IRENE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir integralmente a decisão de fls.64, item 1, tendo em vista que a carta de vênia não acompanhou o ofício de fls.66.2 - Expeça-se mandado de avaliação, como já determinado.3 - Aos interessados e Fazenda Estadual quanto ao requerido pela 1ª Inventariante Judicial às fls.69/69vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.111121-4 - LEA COSTA DOS REIS E OUTROS X MARINO TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Fls.194 - Defiro. Expeça-se a 2ª via do alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.008616-0 - ROSANGELA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X HELENITA DE ALBUQUERQUE MAIA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.029573-3 - NAILA CARDOZO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X NADIR EVANGELISTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AOS INTERESSADOS SOBRE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO ÀS FLS.110/128. \r\n\r\nProc. 2001.001.148035-0 - MARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MANOEL CUNHA SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Fls.56 - Ciente dos esclarecimentos.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013245-9 - ROBERT JAMES CREAN X JUREMA CREAN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:Venha a retificação da partilha de fls.136/139, que incluiu o pagamento dos honorários, assinada por todos os herdeiros, tendo em vista os termos do contrato de fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.001.150940-0 - DILA EVANGELISTA FRIEDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RODOLPHO CARLOS FRIEDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE F. DE SOUZA (RJ-095549) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS.114/141, E ITEM 3 DO DESPACHO DE FL.87. \r\n\r\nProc. 2004.001.028561-8 - GENI BASCHIROTTO E OUTRO X ISABEL MOREIRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Decisão:Expeça-se alvará para a lavratura da escritura referida pela 1ª Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.013693-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI X CONCITA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.102/111, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CONCITA DE ARAUJO CORIOLANO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038675-9 - RONALD BASTOS FREIRE E OUTRO X HENEDINA ANTONIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando os documentos apontados. \r\n\r\nProc. 2005.001.132949-8 - JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA X JEFFERSON DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:1 - Convolo o rito para ARROLAMENTO, anotando-se no D. R. A.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Despacho:Venha a partilha observando o disposto nos artigos 1829, inciso I, e 1832, do novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.128993-4 - SEBASTIAO MARTINS DE ARAUJO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X MARCIA GOES COELHO DE SOUZA MARTINS Decisão:Fls.18/19:1 - Assiste razão ao inventariante. Reconsidero a determinação contida no item 6 de fls.16.2 - Dê-se valor aos haveres, vindo, inclusive, o último balanço social para comprovação.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144873-8 - PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARIA GALANO VIEIRA Despacho:A petição de fls.51 não esclarece a declaração de fls.18, tendo em vista que cessão de direitos hereditários é um instituto e renúncia é outro, com consequências distintas, por exemplo quanto a incidência ou não de imposto 'inter vivos'.Sendo assim, venha a declaração da herdeira Lucia quanto ao que realmente deseja, ceder ou renunciar seus direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:1 - Fls.56 - Recebo com aditamendo das primeiras declarações.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo todos os bens do monte bem como seus respectivos valores e saldos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016995-0 - FRANCISCO ANTONIO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X GUSTAVO ALBERTO ACCIOLI DORIA Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - As despesas processuais deverão ser recolhidas até sentença final. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.131238-0 - VICENTE DE CARVALHO DE ALMEIDA X HELOIZA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.032326-7 (59831) - MARIA DOLORES DA SILVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY A LISBOA (RJ-006881)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Decisão:Fls.161 - Atenda-se, devendo os interessados diligênciarem junto ao Juízo competente, Nova Friburgo, o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.149237-5 - FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X DIRCE ESI RABELLO GARRO Decisão:1 - Face a concordância do Ministério Público, defiro o requerido às fls.214/215. Expeçam-se os ofícios e mandado, com urgência.2 - À Tutora Judicial quanto aos requerimentos da Clínica da Gávea às fls.242/243, 244/255, 264, 294/295, providenciando a regularização da situação da interditanda junto à referida clínica.3 - À Requerente de fls.265/266, para promover a prestação de contas na forma contábil em autos apartados. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos de fls.267/281, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165778-0 - DELICE FERREIRA DOS SANTOS X JOSE BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Encaminhe-se a via do grerj ao FETJ por ofício.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.Sentença adiante.\"Vistos etc...DELICE FERREIRA DOS SANTOS requer a INTERDIÇÃO de JOSÉ BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 04/24)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora DELICE FERREIRA DOS SANTOS para representá-lo na forma da lei. Custas na forma da lei....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.114251-7 (55938) - CRISTINA FERNANDES ALMUINHA DE ANDRADE X ORLANDO ALMUINHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS E CÓPIAS PERTINENTES PARA INSTRUÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1990.001.047402-4 (58500) - (Adv(s). Dr(a). EDINA A GOMES (RJ-064085)) LEIA COUTINHO ALVES, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X OCTAVIO ALVES E OUTRO), Inventariante: LEIA COUTINHO ALVES Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.169, item 3, vindo a habilitação e representação processual do Espólio de Aluisio.2 - Venha a certidão nagativa da SRF. \r\n\r\nProc. 1992.001.096275-8 (56708) - JOSE AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE X ANTAO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). CARLOS A. FERNANDES (RJ-072582) Despacho:Venha a cópia do documento de identidade e CPF do adjudicante. \r\n\r\nProc. 1993.001.037495-4 (63180) - DOLORES MONTES GOMES X ALVARO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de DOLORES MONTES GOMES. Anote-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em ambas sucessões a Sra. FÁTIMA GOMES ALEIXO. Lavre-se o termo respectivo.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça (fls.76 e 112).4 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1993.001.089156-0 (64232) - MARIA DA GLORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-018768)) X JOSE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.064285-4 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA JOSE DE MEIRELES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.142279-5 - ELZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 81/84, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.074641-8 - GUILHERME DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS Decisão:Cancele-se o alvará de fls.70 e expeça-se novo com o nº do Renavam correto. \r\n\r\nProc. 1999.001.053467-3 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X MARIO FRANCISCO LAURIA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.240/241, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIO FRANCISCO LAURIA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091078-6 - MARIA DE LOURDES DE MATOS SOBRAL X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, vindo, ainda, o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.147208-0 - IVONE CATAPRETA PEIXOTO X EDIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDIO PEIXOTO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 87/89, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.498, 1º parágrafo, promovendo os interessados o regular andamento dos autos em apenso (Habilitação de Crédito), objetivando a sua extinção.2 - Diante do acordo realizado às fls.497/498, venha o esboço de partilha, indicando o valor devido a cada herdeiro, tendo em vista que não foi informado no referido acordo o valor a ser pago ao herdeiro Flávio, com a concordância de todos.3 - Após, ao cartório para completar o relatório quanto as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.001.046035-9 - JOSE LUIZ MANHABUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA NAZARETH DA SILVA MANHABUSCO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.72/73, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA NAZARETH DA SILVA MANHABUSCO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013787-3 - MARIA DE LOURDES SILVA X JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Decisão:À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.169, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2004.001.014475-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FONTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X CARLOS LABOURIAU BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Ao inventariante quanto a manifestação da Fazenda Estadual às fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.084631-1 - ARYETE DE ARAUJO PIMENTA E OUTRO X HELENA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Cumpra-se fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.166240-3 - YEDDA RENKE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSA CÂNDIDA RENKE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.57/67, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ROSA CÂNDIDA RENKE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0A - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X ROBERTO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido não merece prosperar, tendo em vista que não ficou devidamente demonstrado o desinteresse do inventariante no atendimento das exigências do Juízo, a fim de dar andamento ao processo.Ademais, o inventariante comprovou, à fls. 381 dos autos do inventário, o depósito de 20% do valor do imóvel de Copacabana em atenção à determinação de fls. 369, sendo este um dos motivos que o requerente elencou para justificar o pedido de remoção do inventariante.Outrossim, o requerente não se desincumbiu de seu ônus de provar suas alegações.Finalmente, o requerente reside em Porto Alegre, fato este que dificulta deveras sua atuação como inventariante.Assim, indefiro o pedido de remoção, determinando a extinção do feito.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.162852-1 - LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES) Decisão:1 - Venha o original do alvará das ações da Vale do Rio Doce para cancelamento.2 - Cancele-se o alvará de fls.164 e expeça-se novo alvará constando o nome correto do inventariado. \r\n\r\nId: 308308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126601-9 - JOSELINA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PEDRO FIGUEIRAS MATIAS Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016219-2 (63792) - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO X JOAO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:1. Fl.49, item IV - Venha por escritura pública.2. Esclareça-se a divergência existente entre a quantidade de ações e o nome de empresas que consta à fl.48, item 3 e o documento de fl.79.3. Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.090096-1 - ANTONIO FINIZOLA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X VERILDA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO. ART 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8674 \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Fl.153 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024240-5 - CELINA MARIA DE FREITAS E SILVA X JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.50v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126507-6 - VERA LÚCIA DE SOUZA HUGUENIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ORLANDO CARLOMAGNO GUENIN Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.133406-2 - ITAMARA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X PAULO CESAR PEREIRA MACHADO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.133808-0 - JARINA JAGELIAVICIUS PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ELSO MARTINS PRIVATTI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Oficie-se solicitando saldo.3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Sentença:Ante o exposto e com fulcro no artigo 1.627, III, do CC/16, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, para declarar nulo o ato lavrado sob o nº 37, livro 4625, folhas 073, datado de 10 de abril do ano de 2002, do 1º Ofício de Notas, e, em conseqüência, DECLARO OS REQUERENTES herdeiros de IRENA STALINSKA, na qualidade de seus colaterais. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Outrossim, oficie-se a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, como requerido pelo Ministério Público, com as peças requeridas e cópia da presente decisão, para as devidas providências. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.088198-3 - LOTE 1105/06 Sentença:Trata-se de arrecadação de bens vagos, onde realizado leilão, foram prestadas as contas, conforme fls. 21/22. Diante do depósito de fl.22v e da não oposição da Fazenda (fls. 23v) e do Ministério Público (24v), JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112126-6 - ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X SAMUEL PORTELLA VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:Fl.94 - Reitere-se, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Despacho:1 - Fls. 55: Oficie-se a CEF indagando o número da conta onde se encontra depositada a quantia em favor da inventariada.2 - Recolham-se as custas de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.011846-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARIA LEOCADIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha negativa a certidão do 9º Ofício. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Aos interessados sobre ofício do MINISTERIO DA SAUDE, fls 112/121 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: SALOMAO VELMOVITSKY, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Diante da devolução dos autos, deixo de determinar a apreensão dos mesmos, devolvendo o prazo para os interessados se manifestarem quanto ao despacho de fl.456. \r\n\r\nProc. 2005.001.018583-3 - CATARINA LABARE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X HERCILIO BATISTA PINTO AOS INTERESSADOS PARA ENTREGA EM CARTÓRIO DO TITULO PARA ADITAMENTO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4245) \r\n\r\nProc. 2005.001.067961-1 - MARIA ROSA BAIROS X VALENTIM RODRIGUES BAIROS Despacho:Considerando que o falecido casou pelo regime da separação de bens (fl.19), esclareça-se quanto a inclusão do cônjuge supérstite como meeira nas declarações apresentadas às fls.183/186. Esclareça-se ainda quanto ao pacto antenupcial. \r\n\r\nProc. 2006.001.082175-2 - ROSALI CUNHA MACHADO LIMA X MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Aos interessados sobre cópias e custas de conferência para expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142299-3 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIA MACHADO FONSECA Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015970-0 - DINAH PEREZ BADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X MAURO PEREIRA RZIHA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034556-8 - LECY DE LIMA E SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HADDAD (PR-002375)) X ABÍLIO DE LIMA E SILVA Despacho:Cumpra-se constando no alvará que o produto da venda deverá ser depositado na conta judicial informada às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.133651-4 - MARIA ENGRAÇA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA ALVES (MA-003813)) X MESSIAS JOSÉ ARAGÃO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante a fim de saber se foi deferida a gratuidade de justiça a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133916-3 - GILVANI FEREZI TAVARES X JOLAIDE FEREZIN DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.111931-0 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EMILIO DOS SANTOS Despacho:Fl.24 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117362-5 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X Inventariante: MARCOS ANTONIO GOLZIO) EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.166135-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.501046-1 (7773) - ERNESTO RODRIGUES QUARESMA X ALVARO CERVEIRA GOMES, Inventariante: VANIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.167/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1966.001.300179-3 (17811) - YEDA BEATRIZ PINTO GUIMARAES X JAYME DE SOUZA PINTO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Fl.64v - Expeça-se Carta Precatória para avaliação do bem localizado em Maricá. \r\n\r\nProc. 1972.001.300305-0 (24730) - PETRONILHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X MANOEL GONCALVES DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429), Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825) Aos interessados para apresentarem custas para expedição de 2ª via de formal, cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 1978.001.708420-2 (34474) - Inventariante: WANDA VELLOSO DA SILVA X MARIA VELOSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o subscritor da petição de fl.124 não se encontra constituído nos autos, indefiro o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 1979.001.300506-1 (35156) - CLAUDIO VASCONCELOS PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X ANTENOR PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Dê-se vista a UERJ. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.001.300615-2 (39415) - ALOYSIO VIRGILIO DE JESUS X MANOEL VIRGILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 1988.001.138517-7 (52848) - ANNA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO (RJ-091226), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLAVIA FLORES BARAO (RJ-128778E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER aos interessados sobre oficio do banco do brasil. art. 162 § 4º do cpc \r\n\r\nProc. 1989.001.094223-1 (53969) - MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA X MARCO AURELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSE VARELLA NETO (RJ-085338), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E) AOS INTERESSADOS SOBRE DIFERNÇA DA TAXA JUDICIÁRIA E CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 379. ART. 162 § 4º DO CPC. (3986) \r\n\r\nProc. 1990.001.067815-8 (55221) - SUELY DE FARIA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA JOSE DE FARIA ALVES Despacho:Fl.92/v - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 1990.001.085046-0 (17440) - NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO NÃO IDENTIFICADO (RP-019044)) X HERALINA MOURAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374) Despacho:Fl.44 - Esclareça se Nelson Manoel (fl.46) e Nelson Mourão (fl.53) deixaram outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art.1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTACAO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.016232-8 (57453) - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARINA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIA CAROLINA PARESQUI BENTO BRAGA PINTO COELHO (RJ-132391E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 73/74 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Defiro o pedido de sobrepartilha formulado à fl.907, na forma do art.1.040, inciso III do CPC. Venha o esboço de partilha e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO aos interessados sobre certidão de fl. 666. art. 162§ 4 º do cpc. (2900) \r\n\r\nProc. 1994.001.087675-5 (62034) - BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA X CARMEN PEREIRA ALONSO, Inventariante: BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DE A.M.GURGEL (RJ-077122), Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Despacho:Fls.258 - Cumpra-se o item 2 de fls.229. \r\n\r\nProc. 1995.001.062396-0 (62794) - FRANCISCA CONSTANTINA DE JESUS X JOSE JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Fl.58 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do peticionado. \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1. O perito já encontra-se nomeado e já há decisão à fl.1803, determinando o depósito de seus honorários. Portanto, cumpra-se referida decisão.2. Fls.1806/1807 - Indefiro o pedido de leilão, vez que ainda não foi realizada a perícia determinada pelo juízo, a fim de auferir o valor do quadro.3. Fls.1811/1813 - Cumpra-se o determinado no item I, da presente decisão.4. Recolham-se as custas judiciais da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.102816-5 - RENEA PINHEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA MONTES Decisão:1. Fl.59 - Defiro a inventariança a JOAO BAPTISTA PINHEIRO MONTES. Lavre-se o respectivo termo.2. Averbe-se o óbito de RENEA PINHEIRO MONTES. Anote-se.3. Fl.63, item 2 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA Despacho:Fl.168 - Oficie-se ao Banco Real prestando a informação solicitada (fl.164) \r\n\r\nProc. 1999.001.001352-1 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X JORGE MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Despacho:À Fazenda sobre o pedido de alvará formulado à fl.122. \r\n\r\nProc. 1999.001.151706-3 - REGINA MARIA FASSINE X MARIO FASSINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls.114. 2. Considerando a necessidade econômica da parte, defiro o pedido de alvará formulado à fl.115v, item 4, devendo ser observado na partilha o recebimento dos aludidos valores. \r\n\r\nProc. 2000.001.082786-8 - CARMEN LUCIA FILIPPE GUARANY OBERLAENDER X ROBERTO FORMIGA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238), Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 147. ART. 162 § 4] DO CPC. (3285) \r\n\r\nProc. 2000.001.138085-7 - HELENA AURORA BOTELHO X JOAQUIM BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Fls.118 e ss - Lavre-se termo de primeiras declarações.3. Oficie-se solicitando saldo.4. Aos interessados e fiscais.5. Sem prejuízo, ao cartório para certificar se todos os herdeiros se encontram representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.064019-9 - ILDA DA CONCEICAO MENDES NUNES CAMPOS E OUTROS X SARMENTO DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A) Despacho:Fls. 389: Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.035446-6 - ROBERTO REZENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE REZENDE DE ASSIS Despacho:Fl.119 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.042566-7 - DORACIR MOURA LOPES X JOSE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). DEBORAH MOURA LOPES (RJ-155190E) Despacho:1. Oficie-se a CEF e a SRF solicitando as informações necessárias a fim de serem expedidos os alvarás. Após, á Fazenda.2. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros, tendo em vista a certidão de fl. 233v. \r\n\r\nProc. 2002.001.138737-6 - MATILDE TEIXEIRA GUIMARAES MONTOR X ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.84/85 - Indefiro o desentranhamento de fls.58/61, uma vez que as guias originais percentem aos autos deste inventário, devendo o pedido de devolução ser instruído com cópias.2. Fl.93 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 193 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.080055-9 - JOSE VICENTE GONCALVES GALLO E OUTRO X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e para providenciar copias a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014233-9 - TEREZINHA ALMEIDA DA COSTA BRAGA X GERVAZIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Aos interessados sobre cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:O sr. avaliador retificou seu laudo acolhendo as razões da inventariante. Dessa forma, a mingua de outros elementos, deixo de acolher a impugnação de fls.130. Venham as últimas declarações. Após, ao Contador para cálculo do imposto devido \r\n\r\nProc. 2007.001.049291-7 - NEIDE AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMIR CORDEIRO DE MIRANDA Despacho:1. Fl.24 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.074988-3 (61863) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2091 \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Defiro a emenda da inicial às fls.356. Citem-se os réus. \r\n\r\nId: 308316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308508": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.001240-5 -, (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 308508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007294-2 - N.D. E OUTRO, J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. E OUTRO Decisão:Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Decreta-se a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 63v. À Curadoria Especial. Após, abra-se vista ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.004592-0 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)), N.C.A. Despacho:Ao requerente para atendimento a promoção ministerial de fls. 22 e 22 verso. Após, ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002786-0 - C.M.C.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X M.A.S.S. Sentença:nte o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para primeiramente DESTITUIR do Poder Familiar à pessoa de Maria Anete de Souza Silva, a teor dos artigos 22, 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com fundamento no artº 39 e seguintes da Lei 8069/90, DEFERIR a requerente a adoção do menor D.S.S., que passará a chamar-me: D. C.S., filho de Conceição de Maria Carvalho de Souza, o que faço à míngua de informações em sua petição inicial, sendo os demais dados quanto a sua ascendência materna, conforme os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003452-9 - P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.S.N.) X A.C.S.N. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 62 verso. 2. Abra-se vistas ao MInistério Público. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000383-0 - A.A., R.R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.M.F. Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para primeiramente DESTITUIR do Poder Familiar à pessoa de Maria das Graças Moreira Fialho, a teor dos artigos 22, 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com fundamento no artº 39 e seguintes da Lei 8069/90, DEFERIR ao requerente a adoção da menor R.R.M.F., que passará a chamar-me: R.R.A., filha Alexandre Alves e Caroline Gonçalves Rosa, o que faço com fulcro no melhor interesse da menor, com base no depoimento das testemunhas do autor, que afirmaram ter sido este o desejo da falecida esposa do autor.Os demais dados quanto a sua ascendência materna e paterna, conforme os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007161-3 - D.F. X F.D.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico ao autuado a multa de três salários mínimos, considerando o número de adolescentes envolvidos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Observe-se a norma contida no artigo 475 \"J\" do CPC. P.R.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.710.004983-1 - M.P., R.L.S.M.S., D.S.M.S. X M.R.S. Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, para aplicar a representada as medidas de advertência e a freqüência obrigatória a programa oficial ou comunitário de tratamento para alcoólatras, freqüentar a próxima Escola de Pais, a teor do artigo 129, incisos II, IV e VII do Estatuto da Criança e do Adolescente.Mantenho a suspensão do poder familiar da ré, conforme assentada de fls. 43, todavia DETERMINO que a guardiã seja intimada a procurar a Defensoria Pública deste Juízo, no sentido de interpor a competente ação de guarda definitiva. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.000704-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LUANA PIOVANI PRODUÇOES- CADERNO RIO SHOW ,DE 09/01/04, -PGM. \" ALICE NO PAIS DAS MARAVILHAS \" PG. 34. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009867-2 - D.F. X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100326/06 e aplico ao infrator a multa de 06 (seis) salários mínimos, tendo em vista ser esta a segunda autuação da empresa no mesmo tipo de infração administrativa prevista na lei menorista, demonstrando a ausência de bons antecedentes.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.007162-5 - D.F. X G.T.C.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que aumento em 1/3, totalizando quatro salários mínimos, por aplicação analógica do art.70 do Código Penal, em razão de haver três menores no local, a qual deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Observe-se a norma contida no artigo 475 \"J\" do CPC. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.005132-6 - M.R.F.R.N. X J.R.C.M. E OUTRO, R.C.M., A.C.M., J.M.A. (Adv(s). Dr(a). PROJETO FAMILIA ACOLHEDORA (RJ-000004) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.008088-2 - R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.M.A.N.) X H.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Decisão:1 - Considerando que fora observada a regra disposta no artigo 147, I do ECA, bem como a possibilidade de perda ou revogação da guarda nos próprios autos (artigo 169, parágrafo único do ECA), designo Audiência Especial para o dia ____/____/2007, às ___:___horas. Intimem-se os atuais guardiões e os genitores, observando os endereços declinados à fls. 107.2 - À equipe multidisciplinar deste juízo para que realize os estudos do caso. Ressalto que tais estudos devem ser entregues em data anterior a Audiência designada.3 - Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, uma vez que ausente o fumu boni iuris. Até porque os guardiões exercem legitimamente a guarda do infante. Não se pode olvidar que qualquer medida adotada de forma sumária pode colocar em risco eo bem estar da criança e, neste caso, restaria violado o princípio da máxima proteção à infância.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.710.008088-2 - R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.M.A.N.) X H.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Despacho:A Audiência designada às fls. 137, sera realizada no dia 27.09.2007. às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2005.710.008575-4 - T.M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. E OUTRO), M.E.M.C.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, para deferir a guarda definitiva da menor M.E.M.C. A., a pessoa de Tânia de Mattos Quintas, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser lavrado o competente termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.005542-9 - LENI FERNANDES CRISPE, JONNATHAN GONÇALVES RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, inexistindo mais motivos para abrigamento do menor, verifico que o objeto do presente se esvaiu, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.710.005543-0 - LENI FERNANDES CRISPE, JHENNYFER GONÇALVES RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, inexistindo mais motivos para abrigamento do menor, verifico que o objeto do presente se esvaiu, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.006747-6 - R.F.S., W.G.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000831-2 - N.A.M.F. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004088-0 - R.R.N.C. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008836-6 - M.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso JOAQUIM DA SILVA CABRAL, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal, nomeio-lhe como Curador o Sr. JOSÉ DE CALVÁRIO PINHEIRO. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo e intime-se o Curador na forma do art. 1.187 do C.P.C. Fica, na forma do art. 1.190 do CPC, dispensada a hipoteca legal. Determino, ainda, que na presença de um Oficial de Justiça, seja procedida a abertura do cofre da instituição ABRIGO CRISTO REDENTOR, e que de lá sejam retirados os bens pertencentes ao Idoso, devend \r\n\r\nProc. 2005.710.008842-1 - M.P. Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa ALTAIR MOREIRA, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 e seus parágrafos, do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe como Curadora, sua filha REGINA CÉLIA MESQUITA PEREIRA. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo e intime-se a Curadora na forma do art. 1.187 do C.P.C.Fica, na forma do art. 1.190 do CPC, dispensada a hipoteca legal. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008712-0 - M.P. Sentença:Da mesma forma, também é desnecessária a medida de encaminhamento à família, haja vista que em nenhum momento a idosa se viu em situação que ensejasse a aplicação de tal medida. Pelo que se ve dos autos a Idosa, vendeu seu imóvel passando a residir em companhia de sua filha. Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com base no art. 269, I do CPC. Casso a liminar anteriormente deferida. P.R.I - Após as formalidades, transitado em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004978-0 - VIJI - COMARCA DA CAPITAL - RJ Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do Idoso JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. Diante a promoção do Ministério Público, extraiam-se cópia dos autos remetendo-as à 1ª Central de Inqueritos, para que o titular da ação penal apure a existência de eventual prática de crime contra o idoso falecido . P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003006-0 - A.K.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.K.D.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do C.P.C., mantendo a liminar já deferida. P.R.I. Arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.710.000904-1 - M.P. X U.C.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, considerando a inexistência do dolo, aplico à autuada a multa mínima de vinte salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), A.J.F.F. Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada, ocasião em que serão apreciados o s pedidos de fls. 284/286. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar; Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003046-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.T.G., J.G.R., J.G.R. Sentença:Ante o exposto, inexistindo mais motivos para continuidade da presente ação, eis que verifico que os motivos que ensejaram sua propositura não mais existem, portanto perdendo completamente seu objeto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 308394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.041799-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Decisão:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 13:50 HORAS, O RÉU NÃO RESPONDEU AO PREGÃO, NÃO TENDO ATENDIDO AO CHAMAMENTO EDITALICIO DE FLS. 257. PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1-DECRETO A REVELIA DO ACUSADO, EM FACE DE QUEM NÃO VIGE A EVENTUAL SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO E DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, UMA VEZ QUE O MESMO SE ENCONTRA REPRESENTADO NOS AUTOS POR ADVOGADOS PARTICULARES, OS QUAIS, EMBORA REGULARMENTE INTIMADOS DESTE ATO, VIA DORJ, TAMBÉM NÃO COMPARECERAM. 2-VENHAM AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, INTIMANDO-SE AQUELES ADVOGADOS PARA TANTO. 3-SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 11-09-2007, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE O MP E DEVENDO SER PROMOVIDA A INTIMAÇLÃO DOS PATRONOS DO ACUSADO, TAMBÉM PARA TANTO. 4-EXPEÇA-SE MBA CLÁUSULADO QUANTO AO AECD DE LESÕES CORPORAIS DA VÍTIMA MARLENE (FLS. 206)... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.125710-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO PEREIRA PANICHI, VITOR LEONARDO CARVALHO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Fica o Sr. Advogado Dr. Rodrigo Roca (OAB/RJ 92.632) intimado de que, em 27/08/2007, foi proferido o seguinte despacho: \"Fls. 1118 e 1194 - Defiro. Oficie-se. Ciência ao MP e intime-se\". \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.158006-7 - MINISTERIO PUBLICO X CAUÃ DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), ALEXANDRE REIS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Decisão:1-ACOLHO A LÚCIDA ..MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE AMBOS OS ACUSADOS, JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO ou CAUÃ DA CONCEIÇÃO PEREIRA e ALEXANDRE REIS DA SILVA PARA GARANTIA DA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E NOS TERMOS DA COMBINAÇÃO ENTREL OS ARTS. 311, 312 E 313, INC. Nº I, DO CPP. ASSIM DECIDO EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE LITERALMENTE PARALISADO EM RAZÃO DAS MONOBRAS PROCRASTINATORIAS SUCESSIVAS, DESENVOLVIDAS PELOS ACUSADOS, OS QUAIS, APÓS OS RESPECTIVOS INTERROGATÓRIOS NÃO MAIS RETORNARAM A JUÍZO, BUSCANDO SEMPRE ...2-INJUSTIFICADAS AQUELAS AUSÊNCIAS E CARACTERIZADA A MALÍCIA DOS MESMOS PARA BUSCAR PARALISAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO E A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO, DECRETO-LHES AS REVELIAS NO CURSO DO PROCESSO E NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. CIÊNCIA AO MP E INTIMEM-SE. 3-SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 11.09.2007, ÀS 13:00 HORAS. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. CIÊNCIA AO MP E INTIMEM-SE OS DRS. DEFENSORES DOS RÉUS. \r\n\r\nId: 308374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (CID); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (SEBASTIÃO); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (MARCOS); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (ROBSON) \r\n\r\nProc. 2004.001.009320-1 - MINISTERIO PUBLICO X CID DOS SANTOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), MARCOS CARDOSO DA SILVA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), SEBASTIAO JERONIMO FIGUEIREDO PEREIRA, Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:1. Proceda-se a regularização, certificando-se. 2. Fls. 1515 - Justifique-se o requerimento no prazo de 5 (cinco) dias.Publique-se. \r\n\r\nId: 308376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.019480-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROSEANO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ROSEANO NASCIMENTO DE LIMA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR OUTRA DE MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109048-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Fica intimada a defesa do 2º réu, Marcos, para os fins do art. 395 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.025449-6 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:.....MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR DA REQUERENTE ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054938-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PAULO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOSÉ PAULO DA SILVA SOUZA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a privativa de liberdade suspensa condicionalmente pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, caput, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) \"Às defesas para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nId: 308377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010183-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO MONTEIRO DA SILVA \" SR. ADVOGADO: CÉSAR TEIXEIRA DIAS, OAB/RJ 31.988 - AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO...\" \r\n\r\nId: 308379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117218-6 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO VITOR SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Sentença:Isto posto, tudo bem visto e examinado, ABSOLVO o Acusado da imputação de infringência ao Art. 333, do CP, n/f do Art. 386, VI, do CPP e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO HÉLIO VITOR SOARES PIRES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do Art. 16, da Lei 6.368/76, sancionando-o com prestação de serviços à comunidade, considerando-se o Art. 28 da Lei 11.343/2006, pelo prazo de cinco meses, sob a supervisão do MM. Juízo de Direito da VEP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.102147-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÉLSON DESOUZART FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)), MARCELO DE FREITAS DESOUZART), ELISABETH MOREIRA DA SILVA E SILVA Despacho:DESPACHO: 1) Defiro os pleitos acima consignados, bem como designo continuação de Prova de Defesa para oitiva da testemunha Rogê, para o dia 02.10.2007 às 13:15 horas, devendo ser renovada a diligência de fls.211, eis que o Dr. Patrono insiste que o estabelecimento comercial localizado naquele endereço continua funcionando. Abra-se vista ao MP para eventual manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.095495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:...2) Após, abra-se vista às partes para os fins do Art. 499 do CPP, \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.082843-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MOYSÉS JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X VIVIANE ARIAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo requerido, observados os procedimentos de praxe. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.116557-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GRACINDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP e INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Intimem-se. 2- Requisite-se a Acusada para ciência da renúncia de seu patrono, bem como para providenciar a nomeação de outro advogado no prazo de cinco dias, advertindo-o de que na ausência de manifestação será nomeada a Defensoria Pública para assisti-la.3-Atenda-se à Promoção Ministerial de fls. 66.aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.115526-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:...; 2) Abra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121134-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAGALI SILVA DE OLIVEIRA (SP-133784), Dr(a). MARIA CECILIA VIANNA BATISTA (SP-225976) Despacho:Designo Audiência para o dia 27.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.004178-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) AUTOS DESARQUIVADOS, CONFORME SOLICITAÇÃO \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.013102-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) Despacho:Diga o Dr. Advogado subscritor da petição de fls.239 sobre o desarquivamento do feito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.117811-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X AMERICO PEDRO MACHADO JUNIOR Despacho: Fls. 122- Defiro JG. Retornem ao MP. Considerando-se fls. 122. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.001.144751-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR, ALBERTO SANTOS LAVINAS, BRUNO FRANCA MONTEROSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho: Acompanho, na íntegra, a promoção Ministerial retro. Com efeito, diante da informação consignada em fls. 163, as anotações constantes na folha de antecedentes somente são disponibilizadas após requisição judicial, conforme determina a Lei. Isto posto, indefiro o pleito de fls. 141/142. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075653-6 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE FERRAZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) A DEFESA SOBRE DESPACHO DE FLS.141 (DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO). \r\n\r\nId: 308380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040068-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados RICARDO MARTINS DA SILVA, vulgo \"Orelha\" e DIEGO REI DUHAU, vulgo \"Gordinho\", como incursos nas penas dos artigos 146, parágrafo 1º e 157, parágrafo 3º, in fine, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.as penas deverão ser somadas, totalizando, 27(vinte e sete) anos e 08(oito) meses de reclusão, 10 meses de detenção e 44(quarenta e quatro) dias-multa.Fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento.O regime para o cumprimento da pena é o inicial fechado.(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 17.09.2007) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:1 - FLS 1674/1677 - CIÊNCIA ÀS PARTES2 - FACE FLS 1678/1679, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR DECLARAÇÕES. CIÊNCIA AO MP.3 - AO MP, FACE ITEM 02 DE FLS 1679. FLS 1665 - CIÊNCIA ÀS PARTES.FLS 1666 - DEFIRO A JUNTADA, CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 308382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.121533-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO MONTELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238) Ao interessado no desarquivamento - autos em cartório. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.010747-0 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON HILARIO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)), ALUIZIO DE PAULO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) NELSON HILÁRIO DE OLIVEIRA E ALUIZIO DE PAULO CONDENADOS A PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 DM A BASE DE 1/30 SALÁRIO MINIMO, REGIME ABERTO, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 180 DO CP. ABSOLVIDOS NOS CRIMES DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES. \r\n\r\nId: 308387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1-...2- O BAM DO ACUSADO RENAN ESTÁ ÀS FLS. 438/472. 3- O LAUDO DE EXAME DE ARMA DE FOGO E CONFRONTO BALÍSTICO ÀS FLS. 561/564. 4- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AECD DE RENAN ESTÁ NOS AUTOS. 5- MARCO O DIA 25.09.2007 ÀS 14.30 HORAS PARA INQUIRIR AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DE MICHEL. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.124869-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL JOHNNY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13.09.2007 ÀS 14.50 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE E REQUISITE-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR ENTENDER QUE ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.125525-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES JORDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:CONSIDERANDO QUE O INDICIADO CLÁUDIO ROBERTO RODRIGUES JORDÃO DE OLIVEIRA COMPROVOU POSSUIR DOMICÍLIO CERTO, OCUPAÇÃO LÍCITA E DEVE SER CONSIDERADO PRIMÁRIO POR FORÇA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO NOS AUTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE CLÁUDIO ROBERTO RODRIGUES JORDÃO DE OLIVEIRA, QUE DEVERÁ FIRMAR O TERMO DE COMPROMISSO ANTES DE SER POSTO EM LIBERDADE... \r\n\r\nId: 308390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047371-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO HENRIQUE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Em alegações finais [para a defesa] \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004863-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722) Sentença:Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o acusado Jeferson dos Santos Gonçalves pela prática do crime tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/06. Atento a elementos como a reprovabilidade da conduta do réu, bem como as demais circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, há que se reconhecer que o réu agiu com a culpabilidade normal do tipo, razão a pena-base se ater ao mínimo legal. Portanto, fixo a pena base privativa de liberdade em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa. Em seguida, incide a agravante da reincidência, de forma que aumento a pena para o patamar definitivo de 05 anos e 06 meses de reclusão e 550 dias-multa no valor unitário mínimo legal previsto em lei. Fixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento de pena. condeno o ré ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.120895-0 - ANTONIO LAZÁRO DA SILVA FRANÇA E OUTRO, Paciente: ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANÇA, Paciente: TITO LÍVIO DE PAIVA FRANCO X AUTORIDADE POLICIAL DA DÉCIMA SEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. REMETA-SE O FEITO À 1ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (VER FL.142) DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nId: 308496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1997.001.151896-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho: O M.P. já apresentou as alegações finais às fls.154/155. À defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nId: 308498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório, (2 X) N/F Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.157708-4 - MP X ALDAIR SIMÕES VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo a data de 17/10/2007, às 13 horas, para a prova de defesa, cf. fls. 92. Intimem-se o réu e seu patrono. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.106458-7 - BRUNO EMILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Paciente: IZABEL ARANTES BALBINO) DELEGADO DA PRIMEIRA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO,RIO DE JANEIRO) Sentença:\"... TENHO POR BEM DEFERIR À PACIENTE IZABEL ARANTES BALBINO O HABEAS CORPUS PREVENTIVO, A FIM DE NÃO LHE SER DECRETADA PRISÃO TEMPORÁRIA OU PREVENTIVA, CONSOANTE O EXPOSTO E MAIS QUE COSNTA NOS AUTOS, EXPEDINDO-SE-LHE O SALVO-CONDUTO\" \r\n\r\nId: 308499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161169-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDVAN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA CAPITALPROCESSO nº 2006.001.161169-9Réus: JOSÉ EDVAN DE SOUZA LIMA e NACICLEIDE SOUZA DE ANDRADES E N T E N Ç A Vistos etc.O Ministério Público oferta denúncia em face de JOSÉ EDVAN DE SOUZA LIMA e NACICLEIDE SOUZA DE ANDRADE, imputando-lhes a prática dos seguintes fatos: \"No dia 13 de dezembro de 2006, por volta de 11:30h, no interior do coletivo 127, em Copacabana, nesta cidade, os denunciados, livre e conscientemente, em comunhão de ações e desígnios, mediante grave ameaça exercida com violência física e palavras de ordem, iniciaram conduta tendente a subtração para si ou para outrem da mochila e o telefone celular de Priscila Fontes da Silva. Narram os autos que enquanto o primeiro denunciado arrebatava os pertences da lesada, entrando em luta corporal com a mesma e ordenando-lhe que os entregasse, a segunda denunciada l \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.052551-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), FABIANO COSTA MARCELINO, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)), RICARDO CUSNIR, Dr(a). JUAN CARLOS MÜLLER (SP-020023)), FRANCISCO JOSE COSTA FILHO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:1- Fls.502/503- Deprecata já expedida às fls.496.2- O acusado ROBERTO forneceu o endereço de fls.500 ao Juízo (fls.200) quando de sua soltura e assinatura do termo de compromisso. Assim, na forma do artigo 367 do CPP, decreto sua revelia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103393-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Decisão:Recebo a denúncia.Expeça-se MBA do laudo definitivo.Designo o dia 18/09/07 às 14:30 horas para AIJ.Requisitem-se os réus e as testemunhas da denúncia.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094445-2 - EDITH VIEIRA CORRÊA X SUETÔNIO ALVARO PEREIRA CORRÊA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se à interpelante. \r\n\r\nId: 308501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.005859-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) SENTENÇA: EX POSITIS, CONDENO JOSÉ DANTAS DA SILVA, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO e MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 180, parágrafos 1º e 2º do Código Penal. Considerando que o réu é comerciante de jóias, bem assim sua situação sócio-econômica evidenciada pela prova dos autos, fixo o dia-multa em 1/2 (metade) de um salário mínimo. O regime de pena é o ABERTO, na forma do artigo 33, §2°, alínea \"c\" do Código Penal.Por ser medida socialmente adequada, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito - art. 44, §2°, 2ª parte, do código repressivo -, mais precisamente prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana, a serem definidas as cominações complementares pelo douto Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo prazo da condenação. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.043282-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARD ISHAKEWITSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Á DEFESA: Designo o dia 12/09/07, às 13:25 horas para Audiência de Prova de defesa. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Fl 189: I- Com relação à testemunha JAQUELINE MELLO SAMPAIO, concedo ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para que traga aos autos o endereço da mesma. Certifique-se do prazo, intimando-se-o caso apresentado o endereço. Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 308503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000997-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ANDRÉ LUIS BERNARDO nas sanções legais do artigo 33, da Lei nº 11343/06. ....Assim, alcançando a pena final do acusado ANDRÉ LUIS BERNARDO o patamar de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, à razão do mínimo legal, torno-a definitiva na ausência de outras circunstâncias que possam interferir na dosimetria da pena. ... Assim, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da sanção penal (art. 8o, § 1º, da Lei nº 8072/90, com redação da Lei nº 11.464/07). \r\n\r\nId: 308510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.153057-1 - ASSOCIACAO DE DEFESA E ORIENTACAO AO CONSUMIDOR DO GRANDE RIO ADECON RIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386) Despacho:Fls. 241 - Atenda-se. Fls. 242 e segs. Ao autor. Após, dê-se vista ao MP de fls. 242 e segs. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126833-5 - ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X SITRANS SISTEMAS LTDA E OUTROS Sentença:Ação ordinária proposta por Acyr Ávila da Luz em face de Sitrans Sistemas Ltda., DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Yama Tecnologia em Sistemas de Segurança de Rede Ltda., DBTRANS S/A, José Manoel de Abreu Pita Pombo, Fernando Antônio Maia Ferreira, Danilo Meth e Paulo Sérgio Monte Lima Velloso. As partes celebraram acordo às fls.821/824, requerendo sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 821/824 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28383/28385 - J. Venha a procuração original em 48 h. Ciência à Infraero. (p/ VRG) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), Falido: LUÍS EDUARDO SIMÕES Despacho:No prazo de 48 horas, manifestem-se o síndico e o MP, atentando para fls. 1.782, bem como 1.855, último parágrafo, e 1.856, primeiro parágrafo. Esclareça-se, outrossim, a manutenção de tese que defenda a responsabilização de ex-diretor estatutário, considerando a natureza das informações pretendidas (fls. 34, do Decreto-lei 7.661/45). \r\n\r\nProc. 2007.001.062259-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA X LA NINA SORVETES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Indefiro a permanência dos autos em cartório. Às partes para extrairem cópias, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017841-0 - CAROLINA MANTELLI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG (VIAÇÃO RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Não se tem antecipação de tutela em feito de habilitação de crédito, pelo respeito ao princípio da paridade entre os credores. À recuperanda sobre a planilha de fls. 81. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099852-2 - ROBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de Roberto Teixeira de Macedo, inscrito no CPF sob nº 034.706.107-97, portador de identidade nº 1.433.071-64 - IFP/RJ, permanecendo as obrigações do insolvente até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119053-2 - ESPOLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES X ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Despacho:J. 1) Defiro a gratuidade em razão do doc. juntado através da petição datada de 16/08/07. 2) Considerando a notificação de 30/08/07, que revela a omissão da ré, defiro a medida de natureza cautelar, para que ao autor seja conferida legitimidade para recorrer daquela decisão. Citem-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041884-0 - AIDE GENTIL BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-128588)) X ZENILDO COELHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001057-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, renove-se a diligência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.103086-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) `A requerida para recolher as custas e taxa judiciária para que se proceda a baixa, como estabelecido no acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.013911-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TV SKY SHOP S A SHOPTIME Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela tendo em vista que a situação relatada não traduz o periculum in mora a autorizar a sua concessão.Desta forma, as partes para protestarem por provas, justificando a sua produção. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Fls.28387/28388 - J. Rejeito a afirmada omissão porquanto a matéria envolvendo a Varilog, diferente do afirmado, foi alvo de discussão na audiência havida em 22.05.07, estando, pois, preclusa. Veja-se, a propósito, o que consta de fls.26.836. P.R.I. (p/ a VARIG LOGÍSTICA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134469-0 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre a atualização do débito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.121848-7 - LUIZ FERNANDO DE MOURA ABDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.058673-2 - JOSE SUAREZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCENARIA BAEPENDI LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, se devidas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119720-4 - MARCOS MORGAN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X CTS SOUTH AMERICA TRADING COMPANY S A Despacho:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.165223-9 - LANCHES REGINA LTDA Sentença:Considerando o atendimento às exigências legais, a juntada dos documentos e os pareceres favoráveis do Sr. Síndico e do Curador de Massa Falida, bem como a ausência de impugnação dos credores e ainda que a Falência foi encerrada por sentença transitada em julgado, dou por extinta as obrigações de Lanches Regina Ltda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.107214-1 - ARACY GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.146117-0 - AVATAR BORGES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). KATIA TOLENTINO (PA-004213)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.113298-0 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T COSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante da manifestação da habilitante de fls. 69/70, concedo o prazo de cinco dias para apresentação de planilha de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026089-7 - SIMONE AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUCIDIAL DE S/A VARIG (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas, defiro o prazo requerido à fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.030333-1 - GUSTAVO FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119918-3 - ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.121856-6 - MÁRCIO MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S A - VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.123864-4 - ANTONIO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.047973-9 - CUNLLUGN VEI TCHA TEIE WINKLER E OUTRO, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A, Habilitado: NORDESTA LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais) na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.083918-5 - CLARICE TEREZINHA TOMIELLO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FASOLO QUEVEDO (RS-039196)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito.Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, para ambos, intimando-se o patrono por fax e carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 137/240 À recuperanda sobre o acrescido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000423-6 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia para arquivamento em pasta própria. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005392-2 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante, diante da informação de fls. 39/41, para informar se pretende aderir ao Plano de recuperação, na forma da cláusula 44. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Desta forma, antes de me manifestar sobre a necessidade de perícia contábil, em razão da possível divergência entre o valor apontado pela impugnada e aquele reconhecido pelo AJ, determino seja este intimado para manifestar sua opinião diante da nova documentação. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084831-9 - JOSE ILARIO TEIXEIRA X MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES Sentença:Tendo em conta que restaram cumpridos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO, hoje, às 17:00 horas, a INSOLVÊNCIA de MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES, portuguesa, casada, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.560.117-68, identidade W595928-G, residente e domiciliada na Rua Toneleiro, 19, ap. 502, Copacabana, nesta cidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052746-6 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235) Decisão:Neste sentido, apoiado na viabilidade de equacionar o conflito, designo nova audiência especial para o dia 25.09.07 às 14 h, ocasião em que, frustrado eventual acordo, o juízo decidirá sobre a necessidade de realizar nova perícia. \r\n\r\nId: 308268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:O documento registrado conforme fls.351/352 é cópia da minuta de fls.305/306, já aceita como válida pela decisão de fls.347, não recorrida. Ao exequente. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.089414-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA PROSPECÇÃO EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS METAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE CONGONHAS BELO HORIZONTE VALE E OURO PRETO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE IVESTVALE E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração e deixo de acolhê-los, tendo em vista que o parecer dos Juízes Auxiliares da CGJ é de 2005, e tem como referência o artigo indicado a fls.184. Cumpra-se fls.182. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015804-5 - ELISABETH PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:TRAGA A REQUERENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL EM QUESTÃO. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Despacho:À COMISSÁRIA SOBRE FLS.1262, 1264 E 1291/1292.SEM PREJUÍZO, À CONCORDATÁRIA PARA APRESENTAR OS BALANCETES MENSAIS FALTANTES, CONFORME REQUERIDO PELA COMISSÁRIA A FLS.1254. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO DE FLS.5811, EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO E DO MP.EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DOS BENS.APÓS, AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.5805/5806. \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Despacho:Fls.17152: ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.065938-3 - PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:FLS.289: DEFIRO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, O PRAZO DE DEZ DIAS PARA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA FALTANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085182-8 - RAFAEL NATALIO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.141/142: já decidido a fls.112. Ao Síndico.Publicado o aviso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047680-3 - VANESSA CASIA RINALDI CASSIOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:O acordo entabulado entre a habilitante e a Massa Falida (fls.27) foi homologado pelo Juízo Trabalhista conforme fls.29 em 22/09/03. Assim, ao falido, Síndico e MP sobre o valor ali acordado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162318-5 - ALAECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls.32: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095885-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.44v: vão os autos ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.122978-3 - ROMAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE LIVEIRA GOMES (SP-248958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.122983-7 - ROGERIO TABYRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE LIVEIRA GOMES (SP-248958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO Despacho:Ao autor, para comprovar a transferência alegada. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO LTDA. X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO, Dr(a). NELSON BALTAZAR CARDOSO (RJ-046561) Despacho: FLS.2999/3000: TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA DO SÍNDICO E DO MP A FLS. 3074/3074vº, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 42.762,26 EM FAVOR DOS ARREMATANTES. QUANTO À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI E DAS CUSTAS DA CARTA DE ARREMATAÇÃO.FLS.3076: CIENTE DA DATA DO LEILÃO.FLS.3075: O MP EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.3059, ITEM 4, CONCORDOU COM O REQUERIMENTO DO SÍNDICO A FLS.2987vº PARA QUE SE ESPERE A VENDA DE DOIS IMÓVEIS E UM POSTO DE GASOLINA PARA QUE, POSTERIORMENTE, SEJA ELABORADO O QGC. ASSIM, AGUARDE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123361-0 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIO ALVES DE ASSIS Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091805-4 - ESPER EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X ENVOBAG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA AO REQUERENTE SOBRE FLS.169/70. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.206 DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.085441-4 - NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls.63/64: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069316-6 - MONICA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA (RJ-015220), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Confinante: MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SIEIRO), Confinante: JOSÉ SIEIRA NETO), Confinante: ANTONIO SOARES DA SILVA), Confinante: ADALGISA SOARES PEREIRA) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:REGULARIZE A MASSA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 308271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022026-9 - AMERICAN BUREAU OF SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A, Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando a perda superveniente de interesse, na medida em que o pleito foi atendido (fls. 104/105), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao Síndico e MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.111333-5 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)), Habilitado: JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 9.817,97 (nove mil, oitocentos e dezessete Reais e noventa e sete centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.071114-2 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELE DA CUNHA SALCIDES (RJ-102433)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos Reais), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103678-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MASSA FALIDA DAS EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende a habilitante a inicial, adequando o valor da causa ao pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115890-9 - FRANCISCO DEMONTIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Proceda o cartório a devida retificação, conforme certificado ás fls. 39.2 - Junte o habilitante a certidão da Justiça do Trabalho para fins de habilitação em falência, bem como substitua as cópias juntadas às fls. 15 e 17/19, por cópias legíveis, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144099-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.042631-3 - NEWTON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 7.101,99 (sete mil, cento e um Reais e noventa e nove centavos), em favor de NEWTON FERREIRA LIMA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088212-4 - ERLON MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Ao habilitante acerca da certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.114892-8 - MARCOS CARDIA SARAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X Habilitado: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, decretada em 14/08/06. Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Deve a parte interessada especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 308295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Sentença:.....O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição do alvará judicial diante da quitação do preço e manifestação favorável do Síndico.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial......Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO.(DESPACHO DO DIA 22/8/07). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.115655-5 - ESPOLIO DE NICEIA GONCALVES, Habilitado: UNAMAR CLUBE, Habilitado: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO, Habilitado: BIANCA ALVES DOS SANTOS, Habilitado: CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Sentença:...Não me parece razoável deferir a inversão do ônus da prova, eis que a comprovação de pagamento cabe à parte autora e diz respeito ao fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 333, I, do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a proceder à restituição em dobro, dos valores descritos às fls. 27/55, 58/72, 75/82 e 86/88, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso, incidindo juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí, de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.144900-5 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (MG-092396)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INVEST DOR Sentença:.... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 49) e do M.P. (fl. 49, verso), não tendo a Falida se manifestado, conforme certidão de fl. 50, verso. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 55). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/18. Os autos foram remetidos ao Sr. Contador para a conversão do crédito à moeda corrente, conforme fl. 34. O habilitante concorda com o valor aferido, conforme fl. 48. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.700,43 (seis mil, setecentos reais e quarenta e três centavos), na categoria de quirografário...... \r\n\r\nProc. 2006.001.134359-0 - MARIA APARECIDA AGUIAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 68) e do M.P. (fl. 68, verso), não tendo a Falida se manifestado, conforme certidão de fl. 68. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 74). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/53. Cálculos elaborados pelo Contador à fl. 64.A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, inclusive, com a certidão emitida pelo juízo trabalhista à fl. 04. A requerente concorda com os cálculos elaborados pelo Sr. Contador, conforme petição de fl. 67. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.462,13 (oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157517-8 - MIRIAM DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III e 267, I e VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007187-0 - MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a falida sobre o feito, no prazo de 03 dias.Decorridos sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020785-8A - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Desta forma, não merece prosperar o pedido formulado pelo impugnante.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação oposta. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais do incidente..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls. 143/145: anote-se onde couber.3- Cumpra a parte autora o determinado à fls. 141, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.036208-1 - LUCIANO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147648-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fl. 295: atenda-se o MP. Diga a Autora sobre a alegada litispendência. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124319-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X INDUSTRIA DE COPOS PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Decisão:... Na presente hipótese, verifica-se que a providência requerida pela parte autora é satisfativa de parte da pretensão de mérito, não havendo urgência, nem dano irreparável que justifique a medida excepcional.Assim sendo, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar.Defiro gratuidade de justiça, na forma do artigo 18 da lei 7347/85.Ao MP.... \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDAO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.016415-6 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X JOSE DAVID ROSAS Decisão:O feito já foi julgado, cabendo ao autor se habilitar nos autos da insolvência, comunicando tal providência ao juízo.Quedando-se inerte até a presente data, nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123990-2 - LUIZ ANTONIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LAFERMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Em que pese a excepcionalidade da citação ficta, verifica-se nos autos a existência de diversas diligências frustradas, tanto no endereço da empresa requerida fornecido pela Jucerja, como em diversos endereços do segundo demandado.É certo que houve a expedição de ofícios para diversos órgãos na tentativa de esgotar as possibilidades de citação pessoal. Contudo, ao que tudo indica do teor da certidão negativa de fl.116, é extremamente dificultosa a localização do segundo requerido.Assim sendo, reputo como válida a citação editalícia anteriormente realizada.Retornem os autos à Curadoria Especial em provas, conforme determinado à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:anote-se onde couber os nomes dos patronos às fls. 387/388 \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.029668-5 - MARIO ASSIS DOS SANTOS X RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:Fl. 56: a citação ficta é excepcional e deve haver o esgotamento das tentativas de citação pessoal, pelo que defiro parte do requerido à fl. 39 e determino a expedição de ofícios à Receita Federal, TRE, DETRAN, SERASA e SPC para que informe os últimos endereços informados pelo sócio administrador da empresa ré, devendo a parte requerente comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084064-3 - MINISTERIO PUBLICO X NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.708848-5 (3369) - MECÂNICA NAVAL ATHINA LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado de fls. 382, em 05 dias, requerendo o que entender pertinente. Decorridos sem manifestação , retornem ao arquivo. (Drª. EUNICE THEODOROS FIFAS - OAB/RJ 101.968) \r\n\r\nProc. 2004.001.112460-6 - ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Digam o falido e eventuais interessados sobre a execução fiscal de fls. 272/292.2- Cumpra-se o item 2 de fl.264. Intime-se o sócio José Antonio, através de publicação em D.O., para contactar o Síndico para a arrecadação da documentação da massa, na data designada pelo Depósito Público Estadual (dia 27/09/2007). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.024432-3 - SUELY DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.028782-6 - ROBSON CORREA MOTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.086047-2 - VALDERCI WENCESLAU BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIARIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.097505-9 - MARCELO VELASCO RIESENBERG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÃNCIA E SEGURANÇA Decisão:I) Diante da procuração anexada à fl. 09, torno sem efeito o despacho de fl. 20vº.II)1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060322-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL., Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Decisão:.... Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de denunciação da lide.Outrossim, após preclusas as vias impugnativas, diga o Ministério Público em provas..... \r\n\r\nProc. 2005.001.072021-0 - PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:1- Cumpra-se a parte ré o despacho de fls. 356, inclusive, com a juntada dos atos constitutivos da sociedade, considerando-se que o documento de fl.372 é apócrifo, sob as penalidades da lei. 2- Diante da gravidade dos fatos noticiados às fls. 362/371, diga a parte autora. 3- Diga a parte ré sobre o feito nº 2006.001.028269-5, naqueles autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009590-4 - MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (SP-106955)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Desta forma, o feito merece ser extinto, considerando-se que os fatos narrados às fls. 119/120 devem ser rigorosamente apurados.Isto posto, homologo a desistência do segundo autor e nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se de ofício.Após o trânsito em julgado, oficiem-se para a OAB-RJ para que apure os fatos narrados às fls. 119/120, bem como para o Ministério Público, para tomar as medidas que entender cabíveis, remetendo-se cópias da inicial, dos documentos que a instruem, da procuração de fl. 10, petição de fls. 119/120 e documentos de fls. 121/122.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Prossiga-se com o cumprimento da obrigação de acordo com o cronograma estipulado pelo juízo, observando-se o determinado à fl. 454, no que concerne à representação do Autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062410-1 - INTEL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X PENTIUM PROJETOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Despacho:a parte autora, sobre a resposta da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001066-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Encaminhe-se as cartas por via postal, devendo a parte autora recolher as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.158257-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Ao interessado de fls.114, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.025396-4 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA RMB LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA EPP Sentença:....A despeito da informação da ECT que a destinatária do referido mandado de intimação \"mudou-se\", cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da requerente com a presente ação.Ressaltando, ainda, que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 101) transcorreram-se aproximadamente 13 (treze) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2005.001.011220-9 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA X DISTRIBUIDORA REBELO S CRISTOVAO PRODS ALIM LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 126/131, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072757-5 - REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PARQUES TEMATICOS S A (Adv(s). Dr(a). WOLNEY ALVES DE CARVALHO (RJ-002686D), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:1- Diga a requerida, em 05 dias, sobre fl. 181.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.075624-0 - M.F. DE VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X JANIO XAVIER DE BRITO) Despacho:À parte autora sobre a resposta de fls. 404/405 e A.R.'s de 408 e 411. \r\n\r\nId: 308296"
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EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) AO AUTOR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.044303-2 - PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-003243), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Ao falido \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.054679-5 - VIPE ROYAL DECORACOES LTDA, Falido: CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA, Falido: JORGE REIS PEDRÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA VIEIRA LONTRA (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE B.NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1-(...)proceda-se a falência nos termos do art. 75, do decreto-lei nº 7661/45.2- Expeça-se edital.3- Fls. 449 - Expeça-se mandado de pagamento.4- Defiro o pedido de viagem(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE E UM MIL RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030618-6 - VALDETE PEDROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.059603-8 - DIRCE BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X Síndico: WANDERLEY RABELLO - OAB/RJ 37470 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.059762-6 - ANTONIA RITA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2006.001.065181-0 - VIVIANE DUTRA AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.153240-3 - DANUSIA BARBARA JURCZYNSKA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035330-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DEINDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110226-1 - JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO P. LIMA (RJ-068905)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.828,11, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.077029-0 - PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO E REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.042045-1 - FERNANDO DE SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao requerente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096396-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINO VIEIRA (RJ-060390)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) A requerente para dar andamento aofeito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DC - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - SÍNDICO, Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CF - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CY - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.002574-2 - DAN ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE LTDA Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.011735-5 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nId: 308466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124896-6 - EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO DAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação dos interessados, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X JOSE RONALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 482 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091719-6 - YURI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PABLO ADAM IGLESIAS E OUTRO Ao autor para providenciar copias da inicial e da emenda para servirem de contra-fé \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.024639-4 - THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(...)5) Designo o dia: 09/10/2007 as 16:00 horas para oitiva dos Representantes Legais da Falida. Intimem-se-os pessoalmente. P-se e i-se e dê-se ciência ao Síndico e ao MP . \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Aos Peritos Heraldo Roque da Silva e Ubirajara de Barros Júnior para indicarem precisamente as folhas dos autos onde constem a decisão das nomeações e fixação dos honorários. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.124322-3 - MARIA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.123710-0 - LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DESPACHO DE FLS. 02: \"INTIME-SE O PATRONO PARA QUE ASSINE A PETIÇÃO INICIAL\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018518-8 - GUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:(...)Ante ao exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela por ausência dos requisitos autorizadores da concessão da mesma. 3) Ao autor em réplica. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.024247-4 - NADIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. P-se e i-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.111054-8 - MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X ESTALEIRO ITAJAÍ S A Despacho:1 - Fls. 65: Oficie-se com urgência, juntando-se cópia do presente despacho, entregando-se pessoalmente.2 - Sem prejuízo, considerando fls. 65, ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas), sob as penas da lei. 3 - Ao cartório, para ciência de que a notificação não será entregue ao autor até ulterior determinação deste Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067564-4 - MASSA FALIDA DE A PRINCESA DO SAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:À autora, sobre certidões negativas de fls. 35 e 60. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.107291-8 - WILSON CARLOS CORREA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 459: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128648-7 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X ALFREDO EMMER DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Fls. 154: Em termos, defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130985-4 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Despacho:Em réplica. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2005.001.127392-4 - FATIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTARCAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.066092-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REAL COR TINTAS LTDA Despacho:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 149, cite-se como requerido às fls. 143. Com as custas, expeça-se mandado. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067809-6 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a Requerente para recolher as custas, conforme determinado às fls. 127 ou requerer a citação editalícia trazendo o devido preparo, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081059-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO (SP-199438)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 462: Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.007888-8 - VINCUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO O. DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Despacho:Defiro apenas a expedição de ofícios à Receita Federal, Telemar e Detran. (ao autor para recolher as custas) \r\n\r\nProc. 2007.001.023241-5 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X BOM BORDO NÁUTICA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.001.704906-1 - MASSA FALIDA DE HELAL S/A, Síndico: RJ6932, JOSE ROBERTO MACHADO X GEORGE HELAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. \r\n\r\nId: 308488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.132755-7 - FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls.993. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136540-3 - ANDREA DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003947-8 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. - PGM Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.016066-4 - FRANCISCO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167626-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 14/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.099071-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.033746-8 - MARLI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.080971-0 - JOSE JAYME RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107227-1 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004269-3 - JOSE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.064933-2 - GILSON MAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.152223-8 - CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D.LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500062-3 (12591) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002)) X MARIA CAROLINA NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias,voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.125869-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X WANY AMARANTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089190-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X NILTON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 40: Defiro pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.112063-3 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X PRESIDENTE DO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051910-3 - ALFREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono.2) Em provas , justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088213-2 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719)) X CIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVACANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:fls. 348/349 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.114884-7 - TAYANA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030027-7 - ALICE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.095507-5 - ALEXANDRE MARTILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista que lei 11232/05 não alterou a execução de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, que continua seguindo o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089174-9 - ANTONIO CARLOS CERUTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de receber o agravo retido diante de sua intempestividade. Ao autor sobre o novo documento. \r\n\r\nProc. 2004.001.127842-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140649-1 - NORMA SUELY MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.025709-1 - LEDA FIDELIS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121600-4 - HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA N 052 07 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A impetrante alega que foi preterida em processo licitatório por ter apresentado certidão expedida em nome de outra empresa na qual seu sócio trabalho por diversos anos. Num juízo perfunctório assiste razão a administração que negou a permanência da impetrada, tendo em vista que apresentou documento de terceiros em detrimento do que era requerido pelo edital, sendo certo que se pretende à análise da empresa concorrente e não a experiência do sócio desta quando prestava serviços em terceira empresa alheia à licitação em apreço. Inexistentes o direito liquido líquido e certo do impetrante, motivo pelo qual indefira liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095855-2 - MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL E.SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:As partes sobre os calculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023499-6 - GREI GRUPO DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 82/83 - As publicações foram feita em nome de patrono regularmente constituído nos autos. Sendo certo que em nenhum momento foi requerida a substituição do nome nas publicações, não havendo assim nenhuma irregularidade. Ademais, este Juízo não tem como saber quem é o patrono titular do escritório. Assim, indefiro a devolução do prazo requerida. Anote o cartório o nome da patrona de fls 82 .Sem prejuízo, certifique o cartório se houve propositura da ação principal. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041435-9 - COSME TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:1- Em provas, justificando-as.2 - oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116624-4 - ELIAS RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e taxa judiciária, na forma da certidão de fls.22/23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500275-2 (485) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-000001)) X FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 1998.001.061404-6 - SIDNEI FERREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.161303-9 - ALVARO DA SILVA PRADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Decisão:fls. 398 - Indefiro. Cabe a parte interessada trazer aos autos planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2000.001.164568-3 - COOPAS COOPERATIVA DOS USUARIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS FRETAMENTO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.038131-5 - MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Tendo em vista o termo de compromisso firmado entre a CEDAE e este Tribunal revogo a decisão de fls 303 e determino a penhora na conta Fundo Cedae , que segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.018830-0 - ALCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida às fls.40, recebo o recurso de fls.177/181no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.053182-0 - CELIO GONCALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls.155: Anote-se onde couber.À parte autora para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110402-0 - ALEXANDRE RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:À parte interessada sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.131403-8 - ADILIO ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:fls. 167 - Indefiro. Cabe a parte interessada trazer aos autos planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.143026-9 - DENILSON DE VASCONCELOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.028838-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1) Anote-se o nome do procurador do Estado.2) fls. 365 - Indefiro. Cabe a parte interessada trazer aos autos planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.001.139378-0 - CINTIA ROBERTA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILISA B TOGNOLI (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABR UNHOSA (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144780-6 - FERNANDA WERNECK DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o patrono procuração dos seus clientes com poderes para renunciar ao crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2004.001.026388-0 - MARIA IVA RAPOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \"Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090445-8 - BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.098937-3 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifica-se necessária a produção da prova pericial. Tendo em vista que no momento das partes se manifestarem em provas, a prova pericial não foi requerida, tal prova será realizada como diligência do Juízo.Assim ,reconsidero a decisão de fls 425.Intime-se perito nomeado às fls 111 para dar incício aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se o novo patrono da parte ré.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111669-5 - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.124899-0 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJAS TÁPIAS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.131612-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇATENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133108-9 - JOSE JOVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059523-3 - SIDNEY SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060186-5 - ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.084953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094444-6 - SUELI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106658-0 - CICERA DA CONCEICAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106932-4 - AURENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.fls. 109/111 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.112272-7 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.117, tendo em vista a certidão de fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.001.117438-7 - ANTONIO COUTINHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.136580-6 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150097-7 - JOSECLER BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.152609-7 - DIOGO PEREIRA DE SA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor FLÁVIO DE ALMEIDA SIQUEIRA, sobre a ação em apenso, devendo esclarecer com qual deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.152659-0 - GABRIEL PAIXAO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls.111: Anote-se onde couber.Citem-se os dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.011406-3 - PARCY RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011778-7 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Decisão:Fls.196: Aote-se onde couber.Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.077923-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:A parte ré por diversas vezes vem se utilizando de subterfúgios para descumprir a tutela antecipada deferida. Agora surge com mais um argumento alegando não saber a abrangência da liminar deferia.Contudo de acordo a decisão de fls 244 restou esclarecida pela decisão de fls 274, onde ficou clara a extensão da tutela deferida.Assim, não há nenhuma obscuridade na decisão. Cumpra-se a tutela anteciapada deferida em 48h contados da publicação desta decisão, sob pena de configurar crime de desobediência com extração de peças para o Ministério Público e imposição de multa diária por descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.105464-5 - MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.004133-6 - BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO NOGUEIRA JUNGER (RJ-054899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Diante do não cumprimento de fls 108, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.005253-0 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração para deferia a grautuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121699-5 - MARCELA LAUZEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037964-5 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:À parte autora sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007150-0 - DILMA PIMENTEL PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 29 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.001.500126-5 (12961) - MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO J. ASSAD (RJ-000002)) X JURANDIR DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.100438-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA, Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X JUSCELIO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062084-5 - IVAN ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083665-5 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ESPOLIO DE ROLANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)), Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES Decisão:Diante da intervenção do Estado no presente feito, revogo a decisão de fls 535.Às partes sobre a respostas dos ofícios, devendo reiterar eventuais pedidos pendentes de apreciação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.094662-1 - SERGIO LUIZ FERREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.157364-6 - EVALDELINA MARCIANO JULHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AIJ para o dia 21/11/2007 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051179-9 - JORGE LUIS MENDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO HERNESTO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.111108-9 (2955) - ENEAS ANTONIA DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). ANA MARIA M.FIGUEIRA (RJ-062965)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Decisão:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias.Oficie-se conforme requerido no item 2 de fls.97. \r\n\r\nProc. 1997.001.105688-2 - HELENA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Diga o réu, como requerido na promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.008547-5 - MARISA BOMFIM THEODORICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.007476-9 - ADIVAL GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Despacho:fls. 310 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.048361-0 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118208-2 - IZIDORIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:As partes , após ao MP sobre resposta de ofício de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.001.120334-6 - CELIA ROSA FIGUEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.036223-8 - SANDRA MARIA RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP.À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162516-6 - DELMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Decisão:Intime-se a parte ré para cumpimento imediato da tutela deferida por este Juízo, sob pena de aplicação da multa prevista no art.14 do CPC.Recebo o recurso de fls.91/102 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nId: 308261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004348-7 - EDUARDO FRANCISCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Face fls. 33v., intimen-se os demais autores pessoalmente para em 48 (quarenta e oito) horas darem prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar C/C Outras Não Especificadas, reintegração de cargo \r\n\r\nProc. 2007.001.002233-0 - MARCELO MENDES GUEDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154458-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA (RJ-141980E), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Fls. 236 Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144121-1 - JOSE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Fls. 135/147 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032714-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 135. À Cedae. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500120-1 (1565) - NELSON ANTONIO DA SILVAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M.G. DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Despacho:Fls. 1161/1162. Anote-se onde couber a retificação para Espólio de Bartolomeu Antunes Rabelo. Defiro o prazo de dez dias para regularização da representação. Após ao MP. sobre fls. 1152 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.001756-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOANITO MARTINS E OUTROS), Inventariante: STEFFI ANTONIE RUTH BERGER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.119669-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Intime-se o Município do RJ para recolhimento dos honorários periciais homologados conforme fls. 304. 2) Após o depósito, intime-se o perito nomeado, DR. Luiz Inércio Felizardo, para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147223-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X MARION PEREIRA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 34/37 - As partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153356-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Sentença:...como bem destacado pelo ilustre representante do Ministério Público, o rol dos títulos executivos extrajudiciais, previsto no art. 585, do CPC, não atribui força executiva, não havendo qualquer outro dispositivo legal que o faça.......pelos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, reconhecendo a nulidade do processo executório ante a ausência de pressuposto processual para o desenvolvimetno válido do processo de execução e JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no art. 267, IV, c/c arts. 586 e 618, I, do CPC............ \r\n\r\nProc. 2007.001.105286-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) X ALUMAK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) X JOSE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PGE) Decisão:Nada obste o cumprimento simultâneo das decisões de fls. 42 e 43/44, pois enquanto a 1° diz respeito à execução dos valores pretéritos (sendo que a decisão de fls. 42 esclarece o equívoco na sentença de fls. 35/36), a decisão de fls. 43/44 diz respeito à execução de obrigação de fazer consistente na imediata inclusão de gratificação, concedida através de ato administrativo, n° E- 07/550. 075/2000, nos vencimentos da Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.032863-9 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 316 - Expeça-se guia conforme requerido. Fls. 318 - Expeçam-se mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.076455-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fls. 160/162, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege.Regularize-se a numeração a partir de fls. 162.Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fls. 166.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.092851-9 - JUDITH SILVA AFFONSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.005039-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANSO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 953 Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028268-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:Fls. 517/518 e 524/525 - À CBTU . \r\n\r\nProc. 2001.001.011855-0 - ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Fls. 735 Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046662-1 - CLAUDERLANDI BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face fls. 28, adite-se o oficio informando a matricula do PM. \r\n\r\nIndenizatória, ordinaria \r\n\r\nProc. 1997.001.040079-2 - JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada às fls. 258, e diante da inércia do Município em se manifestar a respeito da decisão de fls. 261, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente (Município do Rio de Janeiro) para levantamento das quantias depositadas às fls. 258. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.039698-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Aguardem-se os julgamentos dos Agravos Interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.149025-6 - ORLANDO SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DA SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBEG (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.079867-1 - FABIO ALEXANDRE GOULART MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135966-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155386-8 - JOAQUIM PEREIRA DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.078867-3 - ANDREIA MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO POLICIA CIVIL RJ CHEFIA DE POLICIA CIVIL COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL Despacho:Ao Estado (art. 288 CODJERJ). Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.066196-6 - ALZIRA AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316), Dr(a). JOSE PAULO ACCIOLY CORDEIRO (RJ-093922)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R.MAHLER (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.108621-9 - TERESINHA DE JESUS TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA INEZ CRUZ), Litisconsorte: ROSA MARIA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao listisconsorte fls. 222) \r\n\r\nProc. 2002.001.056617-2 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.039754-6 - SELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIRÓZ), Litisconsorte: MÁRCIA GUIMARÃES UCHOA), Litisconsorte: LEILANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:Atenda-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.054452-0 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 232/235 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.049229-6 - MATILDE GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Fls. 622/635. Recebo o Agravo retido. Ao agravo, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.104685-1 - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119556-0 - LUCIA HELENA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 75/76 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132738-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao Dr. Perito para que preste os esclarecimentos requeridos às fls. 480/482. \r\n\r\nProc. 2005.001.024382-1 - SERGIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.049160-9 - HAROLDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051976-0 - ALTEMORA FONTENELE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO (PGE) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059877-5 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.075494-3 - CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANOVARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.155217-5 - ISABELA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LÍNIO RAMOS DE CARVALHO (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.051891-5 - SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053412-0 - VALDEREDO CARTAXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial e os que se fizerem necessários no curso da doença, restando facultado aos réus a substituição dos mesmos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o ilustre perito de fls. 193 para, no prazo de cinco dias, informar se há possibilidade de redução dos honorários periciais, tendo em vista a impugnação de mabas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117971-5 - ELZA DELGADO BOREL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação... Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124001-5 - NANCY LOPES LIBERALI (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126244-8 - RONDINELLI OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno os Autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137774-4 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141916-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144503-8 - RODRIGO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.008002-0 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011095-4 - JANAINA CONCEIÇÃO SOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista certidão acima, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 320 , II do CPC. 2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.014892-1 - CELESTE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:1. Fls. 34/35: às partes. 2. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.030303-3 - FERNANDO RUIZ BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053527-8 - LAFAIETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o réu para responder o recurso de fls. 66/126, conforme preceitua o art. 285 - A, parágrafo 2° do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024131-3 - WALKÍRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121672-0 - CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081262-1 - LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Aguarde-se os resultados dos agravos interpostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054618-2 - NELSON DE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos .... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.146351-2 - ZELIA DE AZEREDO SOARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 228. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047263-5 - ANDREIA FILGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.072549-5 - JOICE DE LIMA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Tendo em vista a aparente divergência apontada às fls. 203v., retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.100242-0 - ESPÓLIO DE PETRINA XAVIER BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fls. 181. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016577-9 - EDINALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Recebo os Embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição, ressaltando-se que a d.sentença de fls. 82/87 condenou o IPERJ a implantação da pensão da autora ao equivalente a 100% do que ganharia o ex-servidor, se vivo fosse. Logo, possuindo o IPERJ personalidade própria não há que se falar em confusão com o órgão da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.084600-1 - JUREMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.119449-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA (PGE) Despacho:Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133155-0 - JAQUELINE ROCHA ELIODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, respeitada sua cota parte, nos termos do documento de fls. 51, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145794-6 - ZILMA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ As partes conforme decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.164556-9 - ALCINÉA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034756-5 - ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.037775-2 - JANAÍNA BRASIL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Fls. 30/33. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Fls. 34/37. Em réplica. \r\n\r\nId: 308263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147276-5 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109944-9 - PEDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Decisão:A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente no restabelecimento do fornecimento de água em sua residência, bem como no desmembramento da fatura mensal de cobrança do suposto débito pretérito, considerando-se que há dívida de sua unidade consumidora junto à ré que desconhece.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa e, ainda, porque, do contrário, impossibilitaria a parte autora de efetuar o pagamento de sua fatura mensal. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais), bem como para que proceda ao desmembramento da cobrança do s \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059372-6 - JORGE MARTINS SARPA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 9), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PG 4), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação de fls. 351/356 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037999-2 - OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 212/214 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.015646-4 - TANIA MAURA NORA RICCIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SATOS (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154419-1 - ELIUDA ALMEIDA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:À parte autora sobre o acrescido a fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.069484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/90 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109656-1 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153898-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GRACIETE LUIZA PRATES XXX E6/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão pre sentes os requisitos do artigo 535 do CPC, sendo certo que não há a apresentação do fundamento jurídico pelo embargante, visto que às fls. 28 não consta o artigo do CPC que finca sua pretensão, não sendo dado ao magistrado usar de intuição ou métodos de conjectura. \r\n\r\nProc. 2006.001.130433-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZENILDA MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao IPERJ ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132513-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Diante do contido a fls. 36, devolvo o prazo ao requerente ( fls. 35 ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.076453-0 (5192) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, pois a homologação do negócio jurídico cingi-se aos seus termos e o seu desfazimento por terceiros, eventualmente prejudicados, deve ser obtido pela via própria. Ademais, o presente feito não comporta uma batalha a respeito de honorários devidos entre advogados. Quanto à omissão narrada às fls. 283, no que diz com a expedição de mandado de pagamento, por ser estranha ao negócio jurídico homologado e submetido à decisão do magistrado vinculado, deve ser decidida pelo juízo competente, ou seja, a 3ª VFP, sendo certo que o cartório deve certificar se pende qualquer causa de suspensão para a presente execução, pois os argumentos do executado são insuficientes a bloquear o levantamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067859-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 171/179 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043093-2 - TATIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.BRANCO DE M.SOARE (PJ-000002) Decisão:Recebo as apelações de fls. 521/529 e fls. 530/537 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.013318-6 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093244-2 - SIDNEI DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO J. SOUSA FILHO (RJ-040751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/71 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.036911-7 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RJ RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/07 às 15:20 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055694-0 - ANDRE LUIZ CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO D E JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/86 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.086845-6 - JORGE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/86 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071199-5 - JUDITH VENTURI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). FRANKLIN CID PESTANA (RJ-041937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/67 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088917-6 - LUIZ CLAUDIO FONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO ( OITO SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154179-9 - WAGNER GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 92/95. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.118738-7 - BRADOK COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, na medida em que o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido exigido no Edital não excede a 10% do valor da contratação, conforme estabelecido no artigo 31 da Lei 8.666/93. In casu, o valor da contratação é de R$ 4.982.000,00. Assim, de acordo com o referido artigo, o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido exigido poderia ser de até R$ 498.000,00 (10% do valor da contratação). Ocorre que o valor exigido no edital é de R$ 450.000,00, abaixo dos 10% previstos em lei, não se constatando, portanto, a prática de ato abusivo pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Requisitem-se informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500115-3 (12981) - JOSE ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARES LAURIA (PJ-000001) À PARTE RÉ - FLS.382. \r\n\r\nProc. 1991.001.055287-6 (3237) - ADERBAL DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 181/184 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.001.116172-0 (3393) - ESPÓLIO DE RUTH COELHO LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista PELO RAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 1991.001.129558-9 (3456) - JULIA PONTES CERBINO (Adv(s). Dr(a). MARIANE FONSECA MARTINS (RJ-065463)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE - casa \r\n\r\nProc. 1995.001.003348-1 (5062) - LEONILDES ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ E FAZENDA ESTADUAL E 7/ C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Defiro vista (IPERJ). \r\n\r\nProc. 1995.001.009831-1 (4963) - ZENILDA MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 375/377 e 378/389. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.082346-4 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RSPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142873-0 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.052175-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) À PARTE AUTORA - EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.011016-6 - JACIMAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 233. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Após, direi sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.045300-8 - IVANIR APOSTOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ - E 9 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 190/198 e fls. 201/216 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.048153-3 - DENIR GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E1/C1 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 193/195 \r\n\r\nProc. 2003.001.073995-0 - ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E12/14 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS OBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077521-8 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 7 / C 12..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.114692-4 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/127 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.027018-6 - WILMA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que fique claro o prazo de cinco anos como sendo o prescricional, na forma do CDC. Quanto aos honorários, posto que não há condenação em valor líquido, nada a operar. \r\n\r\nProc. 2005.001.136406-1 - BERNARDO JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/115 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160741-3 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162717-5 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DETRAN RJ SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/99 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032768-0 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/56 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055237-6 - CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 Despacho:Fls. 137/138. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058463-8 - DANILLO SOARES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/56 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102812-9 - RENATA DA CRUZ SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/118 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129492-9 - PEDRO PAULO CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que fique excluída da condenação a GHP, bem como limitado o ATS ao montante devido quando do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141015-2 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143073-4 - CLAUDIA MARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/71 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144251-7 - EDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153560-0 - MARCO ANTONIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154999-3 - SANDRO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/96 e fls. 97/105 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003305-4 - RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.46/59: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006251-0 - IVONETE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 16 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da diabetes, substituídos os apontados na inicial por aqueles de que dispõe o Município ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066869-2 - LEILA RENATA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposat de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.073331-3 - MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E1/C8 E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 29/33 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086165-0 - DEJALMA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em 24 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, ausente a parte autora, presente o Procurador do Estado e a representante do Ministério Público.A parte ré apresentou contestação escrita.Pelo Ministério Público nada foi requerido.Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Dê-se vista à parte autora sobre a contestação e, nada requerido, dê-se vista, após, ao Ministério Público para manifestação final. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Cientes os presentes. Nada mais havendo encerrou-se a presente. Eu ______, Thaiz Amorim, Secretária da Juíza, digitei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.082981-0 - CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para manifestação do segundo réu citado (fls. 23v) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051783-7 - ARTHUR MORAES E OUTROS X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/133 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.064005-6 (3664) - HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE S. MENEZES (RJ-084561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C13... (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 514 - Intime-se a parte ré para cumprir o item \" b \" quanto ao fornecimento de uma cadeira de rodas, nos termos da sentença. Quanto ao pagamento das pensões mensais, aguarde-se o prazo dado pela ré e informado pela autora a fls. 513. Itens b. 1 e b. 2 não têm anaparo legal, razão, porque não podem ser acolhidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.093083-4 - ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 198/225 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.057414-4 - GEORGINA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) Despacho:Fls. 251/252. Venha o pedido na forma da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2004.001.092125-0 - DEUSDEDITE MELO DA SILVA NOBREGA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C7---, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, limitada a sua cota parte de 50% e para condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros legais (0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) e correção monetária, tendo como termo inicial data em que cada parcela deveria ter sido paga, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. Sem custas face à isenção legal e sem taxa judiciária, face à configuração do instituto da confusão. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.096809-6 - GENEILCEI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício das autoras, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 62. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Por fim, condeno os réus ao pagamento pro rata de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas face à isenção legal e sem taxa judiciária, face à configuração do instituto da confusão. Sentença submetida ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.Com o trânsito em \r\n\r\nProc. 2005.001.016492-1 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO por ilegitimidade passiva com relação ao Rioprevidência, condenando a parte autora no pagamento de custa e honorários de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspende-se na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50 e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o IPERJ a proceder a revisão do benefício da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 102. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da \r\n\r\nProc. 2005.001.087081-5 - MARGARETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/108 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025728-7 - GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para excluir a gratificação de titularidade das pensões da embargada. O fato de a Administração errar no cálculo é razão suficiente para apuração interna, não vinculando a presente decisão. No que diz com os honorários, nada a alterar. \r\n\r\nProc. 2006.001.059178-3 - LEOLINA BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES . APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.127435-9 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 54/61 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 308264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029709-8 - CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J. as partes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086717-0 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035609-6 - CAROLINE MANSORES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016085-0 - EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090352-8 - MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125506-7 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERINTENDENTE DA ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO RIO DE JANEIRO OU FU Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC...MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027451-7 - VILMA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ROSIMARY FURANI Decisão:(...) Expeçam-se novos mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032437-7 - ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:(...) Expeçam-se novos mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075935-5 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO) Despacho:`A PERITA. \r\n\r\nId: 308266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072135-0 - SERGIO WYLLER (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Especifique o autor os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2005.001.127113-7 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.123433-0 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DO AUTOR PARA EXAME DOPEDIDODE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124046-8 - MANOEL JOSÉ LOPES BERNARDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se . Apos de-se bvaixa e devolva-se aojuizodeprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134771-1 (2510) - GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JAEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:... Com efeito , acolho em parte a impugnacao de fls. 969/971, tao somente para determinar a retificacao do laudo pericial,deforma que os juros sejam computados na base de 6% aoano, a contar da citacao, mantido, no mais, os indices de inflacao expurgados , por se tratar de materia ja poacificada pela jurisprudencia (Resp. 843578/CE). aunica pendencia envolve orequerimento de complementacao de laudo, por parte doexequentre,especificadamente, quanto anao inclusao na conta de faturas pagas comatraso, omitidos da listagem defls. 245/258, apresentada pelo reu. assim, o requerimento do exequente de 997/998 e 1031, objetivando a intimacaodoexecutado para entrega dedocumentos,deve observar o previsto no art. 356, I do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028675-0 - DANILO GONZAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento oexequente dorecolhimentodecustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.003183-0 - NEI ZENAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTA MANNERAT ALVES Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.065018-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Decisão:Intime-se por DO. a parte autora a dar andamento aofeito,noprazode 5 dias,sob pena de extincao. decorrido oprazo,intime-sepessoalemnte oautor,concedidonovo prazo de 48 horas (art. 267,paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153880-6 - FATIMA FURTADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.081487-8 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2002.001.117558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:A Cedae sobre fls. 614 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.114909-5 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro nulas as cobranças efetuadas pela ré à autora no período de 01/ago/94 a \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:... aguarde-se o julgamentodo agravo interposto pela executada, tendoem vista o informado defls. 485. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.504025-8 (162) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO FERNANDA TABOADA X LUCINDA BARBOSA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.071446-6 - CELESTE HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a devolucao do precatorio judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100003-8 - CASSIA FERREIRA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO republicacao do despacho de fls. 46 verso: Manifestem as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086401-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001)) X HELIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao ERJ sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.007851-2 - MILTON VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor pelo dano moral sofrido no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157297-6 - EDILCEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Posto isso, DENEGO A SEGURAÇA devido à ausência de direito líquido e certo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.057153-2 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:anosJ. Naovislumbro risco de ineficacia da prestacao jurisdicional,se concedida aofinal, sendocerto que a situacao descrita pelo impte. encontra-se mantida ha cerca de 3anos. aoERJ para impugnar. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123023-2 - MARCO ANTONIO MALLMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ememde-se ainicial para indicar otipodeacao proposta procedendo-se a sua adequacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.125433-9 - COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILTIARES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar postulada .... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.058440-5 (3884) - CONDOMINIO DO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Ao contador para averiguacao decustas remanescentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.055347-9 - DIOGO CAMPOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026548-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Publicacao do despacho defls. 56: Esclareca o autor se concorda com a liquidacao por arbitramento do julgado,considerando a divergencia encontrada para apuracao do quantum debeatur. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.149612-8 - CLEBER DA SILVA TIMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em juçlgadonoARQUIVO PROVISORIO FICANDO ISENTO O EXEQUENTE DORECOLHIMENTO DECUSTAS QUANDO DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027331-4 - VILMA MATOS REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.090904-0 (5407) - CARLOS CEZAR TEIXEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Dê-se vista a CTC \r\n\r\nProc. 1999.001.048430-0 - OLINDA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2001.001.147600-0 - HAROLDO COTTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralemnte o despacho de fls. 306 v. (remessa dos autos aosetor de conferencia de calculos de precatorios de pequenovalor). \r\n\r\nProc. 2003.001.069043-2 - EDSON CAVALCANTE HALLIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PE-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PR-000001) Despacho:Ao setor de conferencia deprecatorios de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.094975-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDILSON M GUERRA (RJ-085968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Fls. 244 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146590-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Decisão:1- Decisao: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO IMEDIATA DA MEDICAO, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses,nas prateleiras das secretarias ... em casodedescumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao ... \r\n\r\nProc. 2004.001.035755-1 - NAIR DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se na forma do art. 730do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145750-4 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.021702-0 - SABRINA CERQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 51 - Cite-se na forma doasrt. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024853-3 - CIRLEA BALDRANI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1-fls. 86 -Aocontador. 2- fls. 87 - ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses,nas prateleiras das secretarias,com fulcro noart. 461, pazragrafo 4o. e 5o. ,do codiggo deprocessocivil ... em caso de descumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 2005.001.059443-5 - JORGE LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Fls. 50 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065979-0 - MAURO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Cite-se na forma doart. 730do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088063-8 - DANIEL CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129297-9 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, p \r\n\r\nProc. 2006.001.026495-4 - MARIA DAS GRACAS CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacaoda sentencadefls. 85/89: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086423-4 - SEBASTIANA DUARTE CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALV ES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111444-7 - SELVA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A 1a. AUTORA CONFORME REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118978-2 - LOURDES GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 75-Defiro abusca e apreensao. 2- Receboaapelacao defls. 77/80 emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139195-9 - DEUSMAR MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamentoaofeito,noprazode 5 dias,sob pena de extincao. Decorrido o prazo,intime-sepessoalmente oautor,concedidonovo prazode 48 horas (art. 267, paragrafo 1o.do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.158050-2 - RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado(cópias da sentença). \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se a decisaodefls. 51 expedindo-se omandado defls. 52. 2- Em provas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115854-5 - GUTIERRI FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.118269-9 - CAIO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Traga a autora atestado medico complementar,informando quanto a urgencia da cirurgia. Sem prejuizo, oficie-se ao Hospital Estadual Pedro Ernesto, para que informe se a cirurgia solicitada pelo medico afls. 31 e de carater emergencial, instruindo o oficio com a referida copia ,com urgencia, concedido o prazode 3 dias para resposta pena de desobdiencia do diretor do Hospital. \r\n\r\nProc. 2007.001.123813-9 - ROOSEVELT DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justica. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124155-2 - ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA, PAULO BEZERRA PEIXOTO, EXPEDITO SILVA, ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, JOSÉ VIANNA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Aos autores sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028443-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.080425-3 - DANIELLE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR inclusao dos medicamentos e insumos (fls. 36) na decisao que antecipou os efeitos da tutela,devendo os reus proceder a sua entrega a parte autora, mensalmente,sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123344-0 - JAYME MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , emconjunto ouseparadamente, o medicamento mencionadonopedido inicial, noprazode 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiroa gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.063507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor no \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.115176-2 - CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1987.001.700370-7 (1970) - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Fls. 342 - Tendo em vista a certidao de fls. 345, devolvo o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:fLS. 1390 - dIGAMOS INTERESSADOS SOBRE O PRETENDIDO LEVANTAMENTO, VALENDO OSILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076028-3 - MARIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para regularizar a sua representacao processual no prazo de 10dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114553-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Indefiro o pedido deparcelamentoda diferenca de taxa judiciaria. Providencie o autor a integralizacao do recolhimento no prazode 10dias sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147399-0 - CLAUDECI PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Em provas, especificando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120432-6 - GILVAN GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. Emse tratando de execucao contra a fazenda publica, nao incidem novos honorarios na execucao, apenas emsede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079656-3 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.122878-0 - EDIR PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defioro a GJ. Emende-se a inicial ,regularizando o item 4 do pedido,eis que naocabe a este juizo fazendario suprir a sentenca de familia. Na verdade, apretensao e de habilitacao depensaopor morte, o qual sera apreciada segundo as decisoes proferidas no juizo de familia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) Despacho:Fls. 483 - Nada a reconsiderar, eis que o proprio setor ja estabeleceu a ordem de preferencia emse tratando de credito de natureza alimentar. Fls. 487-Indefiro o pedido dedilacao deprazorequerido pelo IPERJ e determinar ocumprimento da decisao ate a proxima folha de pagamento da autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.068813-5 - NELSON CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Fls. 186: Expeça-se guia para o Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.124482-4 - AGILDO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e \r\n\r\nProc. 2003.001.124388-5 - MARIA DA CONCEICAO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a informacao de fls. 181, defiro o prazo de 30dias para que o IPER proceda a atualizacao do saldo no contracheque da autora sob ,pena de configuracao decrime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.045044-9 - MARY ROSE SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.087245-9 - VANESSA SOARES GONCALVES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.149073-0 - LUCIENE MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2007.001.097245-9 - MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Limito o litisconsorcio ativo aos 5 primeiros demandantes na forma doart. 46par. unico do CPC. oficie-seaodistribuidor para a exclusaodos demais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119857-9 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:J. Reconsidero adecisao defls. 179, eis que a hipotese naoversasobre revisaode pensao, mas sem atusalizacao da verba jeton. Ocorre que , o doc. defls. 25, por siso, naoe suficiente para comprovacaodo valorpago atitulode jeton,sendo prudente, portanto, a oitiva previa do reu. Posto isto, por ora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nId: 308265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048072-3 - CLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 200/202 \r\n\r\nProc. 2004.001.142403-1 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Com razão a CEDAE. Estabelecido no contrato (fls. 581) que o \"contratado renuncia ao direito de eventual recebimento de honorários advocatícios decorrentes de sucumbência (art. 23 da Lei 8.906, de 04/07/97\" , não há como declarar nula a cláusula contratual, eis que o contrato foi firmado por partes capazes que tinham conhecimento técnico do que estavam assinando, não havendo qualquer indício de ter havido vício de consentimento. Não é demais salientar que os honorários constituem direito autônomo do advogado e que, tratando-se de direito disponível, pode o advogado dele dispor da forma que lhe melhor aprouver. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu no Recurso Especial nº 468949-MA, em que foi Relator o Ministro Barros Monteiro, 4ª Turma que: \"A verba honorária constituí direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a sua aquiescência\" (grifos nossos). Assim, prossiga-se a CEDAE com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.040751-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Desentranhe-se fls. 285/290 e devolva-se ao interessado, eis que não é parte no feito. 2. Defiro itens 4 e 5 da promoção do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.081168-0 - EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.045764-7 (5169) - TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO-PG8 (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.120559-8 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 171/176. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.093428-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SIMONE FLORES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão: Considerando a existencia de bloqueio efetuado sem que fosse acostado aos autos o comprovante de bloqueio, sendo informado pela executada a persistencia de bloqueio em suas contas, apesar do depósito efetuado nos autos, nesta data determinei o bloqueio de todas as contas que permaneciam bloqueadas, conforme comprovante que segue em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038056-8 - ENIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115151-4 - VANESSA DA SILVA DOS SANTOS, LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR das autoras \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.143048-1 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO, ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBGRE FLS. 152/159 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127629-1 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.043395-0 - MARCIO EVERTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.083932-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Comprove a parte autora a propriedade dos imóveis descritos na inicial. Defiro desde já a produção de prova documental suplementar protestada pelas partes, que deverá vir aos sutos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116916-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Comprove a CEDAE o cumprimento do julgado, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.041650-0 - LENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de dívida em relação às tarifas de esgotamento sanitário no que concerne ao imóvel descrito na inicial, devendo a Ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço, bem como para CONDENAR a empresa ré a restituição em dobro das parcelas cobradas indevidamente a partir de março de 1991, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OLIMPIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pela parte Ré, em dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.017006-1 (5049) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002)) X JOSE ZELMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065), Dr(a). TANIA REIS DA SILVA (DP-000001), Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) DÊ-SE VISTA AO EXPROPRIADO. (FLS. 413) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116765-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO X ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Prossiga-se com a execução nos autos principais \r\n\r\nProc. 2005.001.123425-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) X ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução e determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 17.568,10 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos) equivalentes a 10.946,5366 Ufir's. \r\n\r\nProc. 2006.001.151261-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PMRJ) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) AO EMBARGANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062839-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Ao Impugnante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094675-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUNICE PRISCILA DE ALMEIDA TAVARES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.102291-7A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA - PGE X SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.140830-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.121877-5 (2663) - RENATO DE ASSIS WERNECK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.109870-4 - ESMERALDA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356)) X CSN NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Decisão:Considerando a dificuldade na avaliação dos bens oferecidos à penhora, defiro a substituição por dinheiro e determino o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovantes em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.001.143339-8 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 03.02.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição a Dra. Clicia Maria Helayel Ismael, tel: 2717-5473. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.035906-5 - DJALMA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Manifeste-se Julio Simões e Bradesco Seguro Autor sobre fls. 610. \r\n\r\nProc. 2004.001.094659-3 - NILZA MENDONCA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS-PGE-08 Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 200/263. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PRONUNICAR-SE SOBRE OS QUESITOS SUPLEMENTARES DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.125028-4 - LUCIA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.017049-2 - JOSE PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) FLS 164: ESCLAREÇA O ESTADO EM DEZ DIAS, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO INTERPÔS RECURSO; 2) FLS. 166/168: VERIFICO QUE O 2º RÉU, ANTES MESMO DO TRÂNSITO EM JULGADO, EFETUOU O PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NA SENTENÇA PROFERIDA, ALIÁS, SEM A DEVIDA CORREÇÃO E INCIDÊNCIA DE JUROS. ASSIM, O EFEITO LEGAL DESTE PAGAMENTO, POR ORA, ESTÁ NA DEPENDÊNCIA DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELA 2ª INSTÂNCIA E DA CORRETA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS CONCEDIDO NO ITEM ANTERIOR, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.097373-4 - ANTONIO CICERO GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir e, bem assim, os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial de engenharia nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES, cujo telefone é conhecido do Catório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias contados do depósito dos honorários. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público a fls. 51 verso. Após a realização da perícia será apreciado o pedido de depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.035639-2 - JOSE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 8 CIPM COMPANHIA DE POLICIA MILITAR), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:DIGA O ESTADO EM DEZ DIAS SE, COM O PAGAMENTO DE FL. 99, DÁ POR QUITADO O DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.089153-5 - OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o Impetrante, em cinco dias, as cópias necessárias à instrução do mandado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.154585-9 - HERMENEIS HILARIO DA COSTA, JOAO BARBOSA PINTO, JORGE NUNES DE MELLO, MAILSON RODRIGUES, NILO HENRIQUES TEIXEIRA, OSWALDO DE OLIVEIRA, SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA, VANAIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.078003-0 - ACHILLES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DETRAN SP Despacho:Para exame do pedido de gratuidade traga o Impetrante a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nProc. 2007.001.102949-6 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indique a Impetrante a autoridade coatora aq fim de regularizar o pólo passivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.037532-7 - SONIA TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.129010-1 - CLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039470-5 - VANIL IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. fls. 262 - à FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.149467-7 - ONDINA PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063727-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078710-9 - DAVID ABRAAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143814-7 - JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2005.001.151751-5 - JAILSON MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.47/52 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.045033-6 - WILMA RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF- PROC. ERJ Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.078531-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARLETE BARBARA BAPTISTA AREAS), WALTER AREAS Despacho:Diga a CEHAB se desiste do pedido em face de Walter Areas \r\n\r\nProc. 2006.001.115737-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pelas partes, devendo a mesma vir aos autos no prazso de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia \r\n\r\nProc. 2006.001.140502-8 - JOAO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140830-3 - NOE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.144426-5 - MARA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161001-4 - WALTER BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005194-9 - GLORIA MARIA ORILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a autora, pela derradeira oportunidade, o despacho de fls. 42 corretamente, uma vez que o valor de fls. 47 não corresponde ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007144-4 - FLÁVIA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.015221-3 - MARIA LUISA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do IPERJ sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.049839-7 - VALERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.056673-1 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089990-2 - JEAN MÁRCIO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.21/26 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089991-4 - JOSÉ BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.22/27 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090001-1 - ELZA DOS SANTOS PÊGO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.20/25 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094675-5 - EUNICE PRISCILA DE ALMEIDA TAVARES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007763-0 - JOSE FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022261-6 - LEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.041503-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.046328-0 - JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164991-5 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 105/108. APÓS, AO MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.105256-0 - AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se a Executada para apresentação de impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.072521-6 (5276) - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E MARGARIDA P. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.074634-0 - ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.88/93 no duplo efeito. À Apelada. (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2006.001.141336-0 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. Observe o Autor o art. 276 do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152104-1 - AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.050738-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.113928-0 - GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 15.05.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. Gilberto Brandão Couto, tel: 2527-9154. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.045339-4 - RUBENS PANZA ZANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO, Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas pelos Réus \r\n\r\nProc. 2006.001.158492-1 - KARIMA EL MAATAQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIIFCADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132137-0 - ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS PERANTE O STF E STJ \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049442-4 - SIMONE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na forma do § 4º do art. 461, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.140098-3 - DIVA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO FLS. 53 : À PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.054740-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI, ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:Fls. 103 - Defiro a vista requerida pelo IPERJ por cinco dias. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.054930-4 - MYRTES SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.054930-4DECISÃORecebo os Embargos de Declaração de fls. 99/102, eis que tempestivos, e os acolho para esclarecer que, tendo o servidor ingressado na Polícia Militar em 1963 e se aposentado em 1988, por óbvio tem direito à Gratificação por Tempo de Serviço no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sendo certo que esta não pode evoluir após o seu óbito. No mais, fica mantida a Sentença tal como lançada.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.084517-3 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/101 no duplo efeito e a de fls. 102/110 no efeito devolutivo. Aos apelados. Fls. 98 - Cumpra o Autor o disposto no § 3º do art. 475-0, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.036378-9 - IRACEMA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120821-4 - MARILEA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160020-3 - MARIA CRISTINA CUNHA, DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nId: 308491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308492": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147946-5 - ANTONIO JORGE SENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106109-8 - CELSO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA SENTENÇA CONFIRMADA PELO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122414-5 - WILIAM LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076395-8 - ADEMAR RODRIGUES LOPES, ALEX DUTRA DA SILVA, ISMAEL ANTONIO DA SILVA, JAIRO COSTA NUNES, LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA, GLAUCIO SANTOS DA SILVA, WILLIAN CARLOS PAIVA, LUIZ FERNANDO PEREIRA, SIDNEY PEREIRA DE ABREU, VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.009676-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-118.--------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL CALDWELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032302-0 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001736-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARIA ROSA DOMINGOS DE SOUZA, EDSON COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145241-8 - GILCELIA PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FLUMITRENS COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE 0,5% DA RENDA DIÁRIA DO EXECUTADO, CITE O VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089683-6 - NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108632-0 - CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088152-9 - JAMIL ALVES MOREIRA, AURENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO LOCAL DO ACIDENTE QUE OCORREU HÁ MAIS DE DEZ ANOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011873-4 - EULLER GERALDO NALON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723102-9 - GISELE FERMAN LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 44/55, POR SER ESTA VIA INADEQUADA PARA RECORRER DA DECISÃO DE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.030213-0 - FELIPE MARCELO SANTIAGO, SERGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMIDIO X COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131600-7 - DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:diante da certidão supra, aguarde-se o retorno do agravo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.151066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCIPE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS.602/604 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.035201-2 (3144) - MARINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)), Habilitado: LUIZ AFONSO DA SILVA) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.036903-9 - MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA L BULCAO (PJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037022-8 - ALFREDO CARLOS PFAFENZELLER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.121078-6 - ALBERTO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.146764-5 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO AS FLS.355/361. \r\n\r\nProc. 2003.001.066800-1 - ANTONIO CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060724-5 - LEA RIBEIRO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Proc.: 2004.001.060724-5DECISÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.073429-2 - ALFREZINO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO M.R.J. PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.104733-8 - REYNALDO TEIXEIRA, ISMAEL DIAS DOMINGUES, CELIO DINIZ DA COSTA, RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO, JORGE MACHADO, VALDIR MARCELINO DA SILVA, OSWALDO DA COSTA, MILTON PEREIRA, JOSE LUIZ XAVIER, ESIO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026429-0 - FRANCISCO ARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042646-0 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064906-0 - GABINO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071711-9 - AMANDIO FLAVIO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080686-4 - ROBSON BARRETO DE LIMA, JORGE GARCIA MURTA, CASSIANO MARTINS DA SILVA FILHO, MARCELO HENRIQUE GONCALVES DURO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086772-5 - NEUZA ALMEIDA DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:FL. 130/137. AO AUTOR, TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031207-9 - MADALENA DINIZ OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141890-4 - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE...AUTORA.............. PARA FORNECER CÓPIAS. P/ INSTRUIR MANDADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149065-2 - ADRIANA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008816-0 - LEILA JUPIARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.019145-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.021352-4 - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.032049-3 - GERALDO MANGÉLICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032919-8 - ANGELA VASQUEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081866-5 - CONDOMINIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087064-0 - NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA CORRETAMENTE A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.114910-6 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO A G.J. ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064625-8 - NILCEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)), Procurador: ANA PAULA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030536-4 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022107-7 - MOYSÉS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061242-0 - CLEUFF LELIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:Proc.: 2007.001.0612420DECISÃO1.Indefiro a antecipação de tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129303-2 - LUCIA PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA O REU QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078514-3 - NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149631-5 - ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108722-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: Proc. nº 2005.001.108722-3DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. João Augusto de Oliveira, com tels. 2252-7283 e 7821-6222.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. Rio, 28 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.110224-0 - MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 55/56 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150667-2 - GENITA DA COSTA MENEZES DE OLIVEIRA, ELIANA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRE GRYNBERG Despacho:FL. 50. DIGA A PARTE AUTORA. APÓS OFICIE-SE COMO DETERMINADO AS FL. 40, COM A RESPOSTA DO OFICIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154890-3 - CELI CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045174-5 - NADIA SANTIAGO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 308492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058125-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)), MIXPLAN EMPREENDIMENTO LTDA), KLACON ENGENHARIA LT, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501) Despacho:Face a ausência de interesse na produção de prova oral e documental deferidas em sede de decisão saneadora, venham as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084828-9 - MINISTERIO PUBLICO X Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES - PROMOTOR DE JUSTIÇA FUNDACAO RIO CONGRESSOS E EVENTOS RIO CONVENTION BUREAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713)), ROBERTO GHERARDI, Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), OCTAVIO AVILA DUTRA, Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143311-5 - MARIA MONGE EUTIMIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Anote-se onde couber as novas patronas da parte Autora indicadas à fl. 30 para as futuras publicações. 2) Recebo a emenda de fls. 28/29. Desentranhem-se as fls. 33/34, eis que são pertinentes à contrafé. 3) Rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 4) Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Venha cópia do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100847-3A - MARILENE PEREIRA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, de fls. 47/48-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.135340-3A - CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 37/39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102683-7 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação executória por 30 (trinta) dias, nada vindo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108832-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Fl. 172 - Intime-se a executada XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 172, referente à variação da UFIR, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.026992-5 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/60, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036752-7 - MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Decisão:1) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Robeiro (UENF). 2) Designo nova Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/11/2007, às 15:30 hs. 3) Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118797-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a empresa ré proceda à retificação do cadastramento do abastecimento de água e esgoto sanitário das salas descritas no item \"a\" de fl. 06, da inicial, passando a classificá-las como 14 (quatorze) economias, ao invés de 27 (vinte e sete) economias, no prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado, e para condenar a CEDAE a devolver em dobro a diferença que foi indevidamente paga, respeitado o prazo prescricional de cinco anos, a ser apurado em procedimento de liquidação de sentença.Os juros são devidos a partir da citação e a correção monetária incide a partir de cada pagamento indevido.Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023861-2 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Ciente da decisão acostada às fls. 122/127 proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104991-6 - MARIO PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: ADVOGADA PATRÍCIA PASSERI VALENTIM - OABRJ/ 103696 Despacho:1) À anterior patrona da CEDAE - Drª Patricia Passeri Valentim - sobre os documentos de fls. 168/177.2) Manifeste-se a CEDAE sobre fl.182.3) Após, será apreciado o pleito de multa e penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097417-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X CARLOS ALEXANDRE BOM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 19, dê-se baixa e proceda-se ao arquivando juntamente com os autos originários, no momento oportuno.Prossiga a execução nos autos originários, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.120820-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão: Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109812-6 (6098) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELIAS DE MATOS BRITO), MOYSES AIZIC JUNIOR E OUTRA), NADIA CRISTINA MATTOS AIZIC Despacho:Às partes, manifestando-se a exeqüente Gestora de Recebíveis Tetto Habiltação sobre fls. 188/189 e 190191. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047244-9 (4736) - TERMOQUIMICA ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Recolha a parte autora as custas judiciais devidas ao ato de desarquivamento, por não ser beneficiária da gratuidade de justiça conforme menciona à fl. 147. Proceda no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.007179-1 - CARLOS ALEXANDRE BOM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Face o trânsito em julgado da sentença nos autos dos embargos à execução em apenso, expeça-se o precatório judicial, na forma do requerido à fl. 222. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM - PROC. DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PE-000036)) X GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO - Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157160-4 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cabe ao autor indicar a importância a ser recolhida mensalmente, na forma da decisão proferida no AI nº 2007.002.02977- 9ª Câmara Cível (fls. 144/146), conforme penúltimo parágrafo de fls. 146, no prazo de 05 (cinco) dias.Com a vinda do valor, expeça-se guia, e comprove-se o depósito em 48 horas, sob pena de revogação da liminar, caso contrário. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051516-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651), Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A., Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:Homologo a desistência da produção de prova pericial manifestada pelo autor, face o teor de fls. 307/309.Após a intimação das partes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.012891-6 - LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075743-9 - ARGEMIRO MACENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl.61. \r\n\r\nProc. 2005.001.081786-2 - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.083638-8 - HELIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.087131-5 - ELI PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.087285-0 - ADAO ANTONIO RENOVATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.130765-0 - CHRISTALINO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/150, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006306-7 - VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO, ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI, CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO SALLES MELGES, CASSIUS ANIBAL RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo o recurso de fls. 276/296, acompanhado dos documentos às fls. 297/352, no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008160-7 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Emende o Autor a inicial, no prazo de improrrogável de cinco dias, de modo a alterar o nome do 1º Réu para Estado do Rio de Janeiro, devendo fornecer a cópia do aditamento em complemento à contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.010968-0 - WANDERLEY NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/24, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062083-0 - IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o aditamento à inicial ter sido protocolizado antes de ser efetuada a citação, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 27, recebo a emenda à inicial de fls. 24. Desentranhem-se fls. 25/26 e adite-se o mandado de citação, encaminhando-se cópia do aditamento, sendo certo que não se encontra em transcurso o prazo para defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.157905-6 - RODRIGO VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120779-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO DÉCIMO QUARTO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE BANGU RJ Despacho: Ao Autor para regularizar as custas processuais, bem como para proceder ao recolhimento das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2007.001.121950-9 - NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS ( DETRO/RJ) Despacho: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. 2) Emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, de modo a alterá-la para ação orinária, com pedido de antecipação de tutela, eis que não mais admite o ordenamento pátrio as denominadas cautelares satisfativas, como a ora posta, dada a sua natureza instrumental. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098445-0 - ITALO MIZAEL GONCALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o comparecimento da parte autora ao órgão da Defensoria Pública por 60 (sessenta) dias, conforme mencionado à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.100252-3 - MARY SUELY MACHARETH GODINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENAN MEDEIROS REIS (RJ-077964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação executória por 30 dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SWISSAIR Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se que a parte reconvinte não assinou sua peça, conforme fl. 75, o que foi certificado à fl. 83, sem que houvesse determinação para tal.Assim, regularize a parte reconvinte sua peça processual, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.031618-6 - ISABELA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES A PARTE AUTORA S/FLS. 104/113. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040645-0 - EVENILTON PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.081407-1 - CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.152747-8 - MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES), GERSON LUIS CORDEIRO Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.092727-0 - CLAUDIO CESAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF - PROCURADORA DO ESTADO (PE-000035), Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.097192-0 - ANA PAULA CABRAL COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Face o declínio de competência após o despacho de fls. 98, esclareçam as partes as provas a produzir, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.128209-5 - VICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Resta demonstrado nos autos que o Edital do concurso seguiu de forma a atender aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade do ato administrativo, tal qual exige o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, a serem fixadas em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.059653-0 - NILZA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: À Autora para cumprimento do item 1 de fl. 19, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.077652-0 - ALFREDO JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Recebo a emenda de fls. 45/46. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 3) Rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto. 4) Após o cumprimento da parte final do item 2 supracitado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121210-2 - MIRIAN THEREZA PALHARES DOS SANTOS, ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho: Ao Autor para regularizar as custas processuais, bem como para proceder ao recolhimento das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 64/65. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.058274-5 - MICHELE IACOVELLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/63, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098817-8 - NELSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PE-000037)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROC. EST. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PE-000038) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS INSUMOS INDICADOS NA INICIAL (FRALDAS DESCARTÁVEIS), OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126565-9 - GILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079662-1 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO PARACIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário no imóvel de matrícula nº 0013014-3, até decisão ulterior deste juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. 2) Venha pela via própria o pedido de pagamento das contas vincendas por meio de depósito judicial.3) Cite-se e intime-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONGONHAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao Condomínio exeqüente sobre a impugnação à liquidação por artigos de fls. 345/346.Após, será apreciado o pleito de levantamento formulado na parte final de fls. 346. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.038040-4 - JOSE GERALDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/191, acomapnhado dos documentos de fls. 192/193, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075730-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES X FRANKLIN ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), ROBERTO ALVES ROCHA Decisão:Fl. 197 - Intime-se o executado FRANKLIN ADRIANO PEREIRA para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 198, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.119583-2 - MARCIO FERREIRA DA COSTA, LILIAN SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Indefiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, com fulcro no artigo 130 do CPC, eis que em nada acrescentará para o deslinde da demanda, considerando-se que a questão é meramente de direito. Volvam ao Ministério Público para que se manifeste quanto à impugnação em apenso.Certifique o motivo pelo qual os autos de nº 2004.001.126401-5 estão apensados nesta demanda........... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.122810-0 - ALESSANDRO FERREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:....Destarte, estabelecido como restou o dever de indenizar, cumpre fixar o valor da indenização.Considerando a repercussão do dano, a intensidade da culpa e a condição econômica das partes, fixo a indenização em R$ 12.000,00.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor que fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do ajuizamento da ação.... \r\n\r\nProc. 2003.001.144703-0 - ANA CAROLINA QUINTANILHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 190/191. \r\n\r\nProc. 2007.001.060442-2 - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA), DETRAN / RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Considerando os termos da cópia da sentença acosta aos autos às fls. 26/28, proferida nos autos da ação nº 582-0/05 do XV Juizado Especial Cível da Comarca da Cpaital (Regional de Madureira), ao Autor para trazer aos autos a cópia da petição inicial da referida damanda, no prazo de dez dias. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072095-3 - REJANE BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL. 299/323. \r\n\r\nId: 308493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1986.001.500549-8 - WALMIR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Às partes. rlta \r\n\r\nProc. 1987.001.910810-7 - COMPANHIA DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. rlta \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.099234-3 - VICENTE ROBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 330, R$ 741,95 ( setecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente a 424,0937 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.012690-3 - CASA TRAS OS MONTES E ALTO DOURO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521) Decisão:Fls. 148 - Não entrevejo omissão qualquer... rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.068834-0 - ON PROJECOES E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.121930-9 - ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS DA LUZ E OUTRO, Inventariante: ALAYDE DE MORAES LUZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.147180-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.104380-5 - HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.013904-0 - NORMA DA NÓBREGA COQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.030089-9 (25) - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 1996.001.055981-0 (373) - AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Às partes. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.101304-8 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, baixa e arquivo. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.150974-1 - SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-122102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( MRJ) - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.104154-1 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693), Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.035834-8 - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se as demais. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.053154-0 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rlta \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.113110-0 - MARCELO BEREK TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.009180-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO (RJ-123478) Despacho:Ao Município - RLTA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034530-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.126389-7 (421) - CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rlta \r\n\r\nProc. 1998.001.060302-4 (704) - SERGIO GATTASS ARQUITETURA E CONSTRUAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.003201-1 (884) - CARLOS ALBERTO CORREIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.003653-3 (806) - SEIFER PARTICIPAEOS E EMPEENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, com prazo de 05 dias. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.016684-2 (897) - MARIA IACOVINO VALLS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.045604-2 (851) - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados, prazo de trinta dias - RLTA \r\n\r\nProc. 2000.001.071496-0 - RENATO FERNANDES PRADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por quinze dias. rlta \r\n\r\nProc. 2000.001.153879-9 - ELIANE MENDLOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.015584-4 - JEAN JACQUES FAUST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.087750-3 - ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.150, R$ 866,06 (Oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos), referente a 495,0329 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.105532-8 - ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.046204-6 - CONCEICAO MARCIANA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.011720-5 - APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.027700-2 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.055264-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Às partes. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.127080-5 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo... rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.150220-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.013324-9 - ABILIO FERNANDES PEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Explicite quanto a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.069184-2 - CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUSSRALA HADDAD (SP-131959B)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.072974-2 - IGREJA BATISTA MONTE GERIZIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.119800-8 - JOSE RICIERI BAZEGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A sentença deixa entrever clareza e completude... rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.009434-9 - CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos constantes nos itens d.1 e d.2. Procedente em parte o que se vê do item d.3, para determinar que os lançamentos tributários sejam refeitos a partir do exercício de 2000... 4/10 \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.096871-6 (207) - ARTENVE ENGENHARIA E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.082460-6 - FUNDACAO COMITE DE GESTAO EMPRESARIAL FUNDACAO COGE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Às partes. rlta \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027090-4 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:As partes H.a.S. \r\n\r\nProc. 2003.001.004220-3 - ALOYSIO PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO MUNICIPIO PARA SE MANISFESTAR SOBRE O MANDADO DE FLS 41 \r\n\r\nProc. 2003.001.062959-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.086099-4 - FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.131642-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X ANA BEATRIZ VIDAL ALVES PINTO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.131867-8 - FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.091497-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X D ANDREA VERA ADVOGADOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.134534-2 - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES (RJ-055111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:prossiga-se com a xexcução. \r\n\r\nProc. 2007.001.000799-7 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Prossiga-se na execução. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.003134-3 - ARLEY MOLEDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado para a garantia do juízo. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.003484-8 - OSNI LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHA-SE A TAXA E CUSTAS, PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.010461-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES Despacho:Ao embargado. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.039024-0 - MARILENE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atribua-se valor à causa, bem como promova-se o recolhimento das despesas processuais devidas. Prazo de dez dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.046744-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X OFORENO S A ADMISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao embargado. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.059403-9 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. 3/4 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013497-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X LEA CAVALCANTI ALVIM Despacho:Ao embargado. rlta \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.005283-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Prossiga-se na execução. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.057597-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, prazo de dez dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.059390-4 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se em 10 dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.059647-4 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) Despacho:Regularize-se em dez dias. 3/4 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.000824-2 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Prossiga-se na execução. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.057588-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Decisão:Fls. 42vº - Torno sem efeito a dedcisão, visto o equívoco evidente. Recolha-se custas corretamente. Prazo de 05 dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.059389-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:RECOLHA-SE O QUE É DEVIDO, CORRETAMENTE(MUY) \r\n\r\nProc. 2007.001.078795-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 3/4 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.013959-7 (19941200026390) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JULIO ANTONIO ANTUNES, Procurador: LEILA CAIXEIRO OMARI Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... 3/4 \r\n\r\nProc. 1994.120.017130-4 (19941200020648) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:... rejeito a exceção de pre-executividade... \r\n\r\nProc. 1994.120.022010-8 (19941200026584) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ISABEL TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Com razão o MP... rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 1995.120.009766-0 (19951200000056) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANITA AZEVEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3/4 \r\n\r\nProc. 1997.120.016616-9 (19971200015234) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLFO PIRES F. POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 1998.120.035980-6 (19981200022952) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RENAN BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 1999.120.067095-2 (19991200002785) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJO (RJ-103345) Despacho:Às Partes. 3/4 \r\n\r\nProc. 2001.120.025343-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-110450), Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.120.027274-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.120.019791-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Isto posto, desacolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.019793-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.026003-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.028624-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.054563-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.054564-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.058594-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EMPR SANEADORA TERR AGRICOLA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.072254-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.072263-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.072264-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.094623-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.099043-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RODOLPHO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.021522-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BAZAR DOIS CANARIOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.021544-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIF GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:Tome-se por termo a penhora. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.033024-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIA JOSE CORNELIO BROM (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.052244-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X YVETTE ABEID (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.004673-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X KROY EMPREEND. DE LAZER LTDA. Decisão:.... rejeito a exceção de pre-executividade....i \r\n\r\nProc. 2004.120.019953-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.028554-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRAGA GONCALVES (RJ-117404), Dr(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS (RJ-124533), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2004.120.029393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NESTOR F DE SOUZA GOMES BENF Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.036124-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ARTUR ALVES DA C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.059923-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARIA ANGELICA DA SILVA BENF (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:apos, ao municipio(muy) \r\n\r\nProc. 2004.120.069394-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.071681-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HEITOR BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.120.018034-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.028493-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X AO PROPRIETARIO OU CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2005.120.033363-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ELZA GERIN DA SILVA PRADO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.037524-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOAO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.050461-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.120.062014-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SUPERMUNDI EMPREEND E PARTICIP LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.2) Após, ao executado sobre fls. 59/60, com prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.000934-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367), Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Despacho:AO EXECUTADO, PARA QUE ATENDA AO REQUERIDO DEFLS. 10, ITEM III, OUSEJA, PROVIDENCIA CÓPIAS DA PETIÇAÕ INICIAL E DA LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO. 2) FEITO, AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.001344-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X AMAURI DA SILVA SANTANA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.006274-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.120.008533-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.120.024442-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.120.041773-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.065113-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE LOURDES FERREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2006.120.070362-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ASSOCIACAO COMUNITARIA QUARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Retifique-se. Anote-se onde couber. Sentença em separado: ... Reconheço a ocorrência da prescrição, julgo extinta a execução... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.120.077613-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X NET RIO RPC TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao Municipio. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.120.077624-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À devedora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.082431-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.087623-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SKYLAND COOP ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.091544-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X UBIRAJARA DE ALMEIDA BENF (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Ao Municipio. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.120.103834-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASAS SENDAS COM E IND SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.078916-1 - HELION POVOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. 3/4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.126820-1 - REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X DIRETOR DA DIVISAO DE COBRANCA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZ Despacho:Desarquive-se ( AUTOR) ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.011884-2 - DATACOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.029664-1 - SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA CLEMENTE DE MELO (RJ-116454)) X PROCURADOR CHEFE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.162374-1 - DR MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA X SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.082050-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 218, e julgo extinto o processo. P.R.I. Certificado quanto às custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.035160-0 - ALFREDO IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cientifique-se o Município. Após, ao MP. rlta \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.001.041381-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora - RLTA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.001898-8 (543) - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio. rl \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.002200-5 - ARTES GRAFICAS IRMAOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.122, R$ 159,68 ( cento e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos ), referente a 93,974 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.132312-3 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166580-5 - LOJA ROSACRUZ RIO DE JANEIRO AMORC X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173899-7 - MARIA RITA VILLARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO L PORTO (RJ-050180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 831vº - Antenda-se ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.174241-1 - NORMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.019470-9 - EDMEA DE SAN TIAGO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.063400-0 - RETIFICA PIRAMID LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa. Após, cumpra-se fls.584 - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.158924-6 - FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.053740-0 - RAIZA RABANEDA LOPES GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Com razão a postulante, revogo fls. 76. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.140044-9 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.054234-2 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.143660-4 - TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.150990-5 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE COOPERAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ P. M. COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.016318-7 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nId: 308396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05) X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024681-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE=PGE= Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161507-3 - ALMIR LOURENÇO (AC-10) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 46/54 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112037-2 - LUIZ ANTONIO ARAUJO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/10/ 2007 às 14:00 horas; Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.115799-1 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2007 às 15:30 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121047-6 - RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CONSOLE E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 15:30 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.122034-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FRANCISCA BARBOSA LIMA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/10/ 2007 às15:45 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.078762-0 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/71 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126532-2 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (AC-04) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARÃES - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.211/227 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157395-9 - JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA=PGE= Despacho:Fls. 102 - Nada a prover, face ao dispositivo da r. sentença, que já isentou o autor das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Esclareça a parte Ré, justificadamente,os fatos que pretende provar com a produção de prova oral (fls. 169)2) Após, voltem para a decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089575-9 - MARIANA BOURGUIGNON DE SENA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERICIA (DIA 13/12/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 143: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135319-3 - MARCELO DE ALMEIDA MORAES (DC-12) (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 204/243 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = Despacho:Em última oportunidade, à parte autora sobre o despacho de fls. 121, item 1), no prazo e CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040158-4 - CAROLINA BARROS TAVARES PEIXOTO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130024-3 - JADILSON ARAUJO PEREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Tendo em vista o v. acordão contido nos autos em apenso, remetam-se os autos à 14ª Vara de fazenda Pública. Dê-se baixa. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056588-7 - (B/C 04) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE AILTON PEREIRA), CATIA FERREIRA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031361-8 - EDVALDO OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO PG 4), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA=PGE= Despacho:Fls. 254: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086603-6 - ANGELICA PRINCE FERNANDES (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CITE-SE O MRJ,NA FORMA DO ART.730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086776-4 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.098328-4 - PAULO BATISTA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS.95 A 99,APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.119399-2 - MARILIA DA SILVA MIRANDA ( DC - 08 ), ALESSANDRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 104/108 no efeito devolutivo no que tange à concessão de tutela antecipada. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126747-1 - CARMEN LUCIA TENORIO D ALBUQUERQUE (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 76/83, nos efeitos legais. Ao Apelado. Ao MP e após subam ao E. TJ., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 103/109, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146881-6 - JADILSON ARAUJO PEREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, remetendo-se os autos à 14ª VFP. Dê-se baixa. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150702-0 - ANTONIO DA SILVA FERNANDES (AC-04) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X DETRAN RJ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DERJ RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA=PGE= Despacho:Em última oportunidade, à parte autora para recolher as custas devidas para a carta precatória, no prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156896-4 - EDVALDO SOTERO DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VALLADO=PGE= Despacho:Fls. 70: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a CEDAE os fatos que pretende provar com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.027252-8 - ALVACY DUARTE DE FARIA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/70. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2 - LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Inclua-se no pólo passivo da demanda a candidata vencedora no certame Sra. Maria Terezinha Ventura, devendo a parte autora providenciar a citação com o respectivo preparo e fornecendo as cópias necessárias para a diligência. Oficie-se ao Distribuidor a fim de que proceda à inclusão de \"Maria Terezinha Ventura\" no pólo passivo da demanda. Ao autor sobre a manifestação do I. membro do MP às fls. 219 item 2). Às partes em provas. Intime-se o Sr. Chefe da Secretaria da Escola Superior de Desenho Industrial - ESDI.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047525-7 - SANDRA DE AQUINO STUTZ A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49 A 64,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062544-9 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA C/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62 A 121,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078064-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E/ C- 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 49/65 E DE FLS 66/221 SÃO TEMPESTIVAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081763-6 - MANOEL FERREIRA LIMA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083095-1 - FLORIPES GONÇALVES CABRAL E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105410-7 - ELVIRA PEÃO SALGADO E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125500-9 - MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102716-2 - MARIA MOURA BEATO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PGM), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA - PGM Decisão:Fls. 100/103: Assiste razão ao embargante, uma vez que já havia sido inclusive determinada pelo Juízo a exclusão do Município do Rio de Janeiro do pólo passivo da demanda, nos termos da decisão de fls. 68. Assim, houve erro material na sentença... retifico nesta ocasião o referido parágrafo para que passe a constar com os seguintes termos... \r\n\r\nProc. 2007.001.061025-2 - ESMERALDA DE MOURA SANTOS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 42/44: Ciente. Às partes. Aguarde-se a contestação do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057329-2 - WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a CEDAE, justificadamente, os fatos que pretende provar com a produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021440-1 - CARLA CRISTINA PEREIRA DA COSTA MARINHO C/C 08 X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) CERTIFICO QUE RETIREI OS AUTOS DA DIGITAÇÃO,FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.069158-6 - OTIL BOSCO DE SOUZA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido (fls. 113/115). Ao Agravado. Após, cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041091-0 - CAMPO GRANDE CAFE E TABACO LTDA - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 111: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120977-2 - PAULO JORGE GONÇALVES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/10/ 2007 às 15:30 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079890-3 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:...declaro saneado o feito. Fixo como questão controvertida... Portanto, defiro apenas a oitiva do Autor em depoimento pessoal... Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051545-8 - GILDA SAMPAIO VIEIRA (B/C 01), ELIANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.133138-0 - CELMA ANDRADE DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Despacho:À parte autora sobre fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.007482-2 - SULAMITA MARIA GONÇALVES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CREMER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Fls. 57/60: Recebo os embargos e acolho-os parcialmente tão somente para determinar o pagamento do benefício em conformidade com o art. 40, parágrafos 7º e 8º da CF, na redação da EC nº 41/03. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. Após voltem para apreciação dos itens 1), 7) e 8). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \"... Defiro a prova documental, fixando o prazo de dez dias, para a sua produção. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 11/09/07 às 14:30 h para realização da AIJ. Quanto ao pedido de reconsideração formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, não procede o pleito... Por tais fundamentos, mantenho a decisão impugnada.Por fim, verifico que a decisão de fls. 502/504 não foi integralmente cumprida pela Serventia.Assim, certificado o trânsito em julgado da decisão que homologou os honorários periciais, expeça-se de imediato mandado de pagamento, intimando-se o Ilustre expert para que preste os esclarecimentos solicitados pelo Parquet no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o Delegado da 6ª Delegacia Policial \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158620-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto: 1 - Cite-se o réu.2 - À parte autora em réplica; 3 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026583-1 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o ERJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093313-2 - PEDRO LUIS DE LIMA A/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS 01 (UMA) CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119667-4 - JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nId: 308509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7271 ALEXSANDRO VARGAS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10296796-5 \r\n\r\nNº: 7272 CRISTIANO CORREIA FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 10936848-0 \r\n\r\nNº: 7273 DANIEL TERTULIANO MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 12840190-8 \r\n\r\nNº: 7274 JORGE LUIZ PERES \r\n\r\nR.G.: 13457946-5 \r\n\r\nNº: 7275 JORGE PEDRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05479903-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7276 LUIZ MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07116797-7 \r\n\r\nNº: 7277 MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 10873056-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7278 RODRIGO TRINDADE NUNES \r\n\r\nR.G.: 10612493-6 \r\n\r\nNº: 7279 SANDRO ALVES DAS CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 08655152-0 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7280 ALBA VALÉRIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 08717668-1 \r\n\r\nNº: 7281 ALEX SANDRO DA ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20761946-1 \r\n\r\nNº: 7282 CARLA MACHADO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 11735716-0 \r\n\r\nNº: 7283 CARLOS GIOVANE BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 10667795-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7284 CLEITON CAVALCANTE DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13393240-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7285 EVERALDO DE SOUZA PINTO \r\n\r\nR.G.: 10098404-6 \r\n\r\nNº: 7286 FLÁVIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12211776-5 \r\n\r\nNº: 7287 GILSON DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 22470876-8 \r\n\r\nNº: 7288 JESSÉ GOMES CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13129227-8 \r\n\r\nNº: 7289 JOILSON JOSE GUANAIS \r\n\r\nR.G.: 09023996-3 \r\n\r\nNº: 7290 JOSÉ DE FÁTIMA RESENDE \r\n\r\nR.G.: 07548334-7 \r\n\r\nNº: 7291 LIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08178014-0 \r\n\r\nNº: 7292 MARCIO AMARAL PEREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12206314-2 \r\n\r\nNº: 7293 MARCOS ANTONIO PINTO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 10023068-9 \r\n\r\nNº: 7294 NILSON FERREIRA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13258447-5 \r\n\r\nNº: 7295 PAULA DOS REIS POLITO \r\n\r\nR.G.: 21554515-3 \r\n\r\nNº: 7296 PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 11593016-6 \r\n\r\nNº: 7297 REINALDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13098956-9 \r\n\r\nNº: 7298 ROGÉRIO DE OLIVEIRA SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 10616545-9 \r\n\r\nNº: 7299 RONALDO CARVALHO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 05905312-4 \r\n\r\nNº: 7300 SERGIO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05300256-4 \r\n\r\nNº: 7301 TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13503706-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7302 ALEX SANDRO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12284296-6 \r\n\r\nNº: 7303 CARLOS AUGUSTO NUNES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08083466-6 \r\n\r\nNº: 7304 DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES \r\n\r\nR.G.: 13104850-6 \r\n\r\nNº: 7305 SAMUEL DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 00081324-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 308259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1192 CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09902548-8 (4203) \r\n\r\nNº: 1193 JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 11147608-1 (4204) \r\n\r\nNº: 1194 JORGE LUIZ DA SILVA CASEMIRO \r\n\r\nR.G.: 08550476-9 (4205) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1195 CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09902548-8 (3105) \r\n\r\nNº: 1196 HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05186737-2 (3107) \r\n\r\nNº: 1197 LUIS ALVES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 13451058-5 (3106) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 308260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156693-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:\"... Desta forma, MANTENHO A CUSTÓDIA DOS ACUSADOS, ...\" \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, C/C 70 II G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.116898-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LEONARDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo os pleitos defensivos acostados aos autos e ratificados na Assentada de fls. 320 a 323, como pedidos de revogação das prisões preventivas decretadas quando do recebimento da denúncia.Instado a manifestar-se, o Parquet opinou favoravelmente à revogação pretendida, em sua promoção de fls. 429, a qual adoto como fundamento da presente Decisão.Analisando os pleitos defensivos acima mencionados, tenho por bem REVOGAR AS PRISÕES PREVENTIVAS DE TODOS OS DENUNCIADOS, as quais haviam sido decretadas no dia 10 de agosto de 2007 (fls. 123 e 124), com esteio no permissivo legal ínsito no caput do artigo 259 do Código de Processo Penal Militar.Expeçam-se os pertinentes alvarás de soltura, recolhendo-se os mandados de prisão anteriormente expedidos.Designo o dia 26/11/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às partes. P. R. I. C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.004317-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PINTO DE PAIVA FILHO - 2º SGT. BM. 08651 Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1995.001.037331-0 (9928) - PRIMEIRA PROMOTORIA X CARLOS HENRIQUE SOUZA, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS SALEMA, CARLOS CARMELO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se ciência.Expeça-se Carta de Sentença.Comunique-se.Arquive-se. \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.065064-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE LUIZ PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2001.001.086456-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DENILSON DA SILVA QUIRINO), DARCY VALENTIM DA SILVA), ALEX SANDRO JOSE DA SILVA COELHO), CARLOS HENRIQUE CARNEIRO TEIXEIRA Despacho:Às partes, em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109856-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARCELO LOURENCO BARBOSA Despacho:À Defesa, para ofertar quesitos, quanto a testemunha Miria, ou se ratifica fls.641. \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.110843-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X JURANDI JOAQUIM FRANCISCO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009878-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X JAILSON DE OLIVEIRA CHARLES - 2º TEN. PM. RG 77.578 E OUTROS Em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, fica o presente feito retirado da pauta do dia 03 de setembro do corrente ano, devendo o mesmo ser reincluído na pauta do dia 12/11/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que deverá ser realizada a audiência de Interrogatório. Certifico, ainda, que o Cartório proidenciará todas as diligências necessárias à realização do ato. Rio de Janeiro, 29/08/2007. (as) Rogério Fábregas da Costa - Escrivão - matr.01/4087. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.004713-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622)) X ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR A fim de instruir os autos da Carta Precatória de número supracitado, oriunda dessa Comarca, informo a Vossa Excelência que este Juízo designou o dia 13/12/2007 às 13:30 horas para inquirição da testemunha de acusação Edgar Alves Paulinho. \r\n\r\nProc. 2006.001.007437-5 - JOSE RICARDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Foi designado audiência para o dia 18/09/2007 às 16:30 horas, na Comarca de Macaé, oitiva da testemunha TIAGO NEVES DE JESUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013630-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE ALVES GUIMARAES (RJ-137106E), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X MARCELO FELICIO SILVA), LEANDRO SANTOS DA SILVA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142807-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMPOS), LUIZ ROBERTO DE SOUZA Despacho:\"Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Fábio Souza Voazim (fls. 03 e 53) ... às Partes para ... quesitos ... Designo a data de 11/09/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha Marcos Santana Gomes ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, com as agravantes do art. 70, II, \"g\" e \"l\"; Art. 244 do Cpm - Extorsão Mediante Seqüestro, § 1º, com as agravantes do art. 70, II, \"g\", \"h\" e \"l\", os dois crimes na forma do art. 79, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.092450-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NELSON FRAGA NOGUEIRA E OUTROS Decisão:\"... entendo por manter a custódia de todos os acusados.Dê-se ciência às Partes desta decisão, devendo-se às Defesas se manifestarem na forma do que dispõe o art. 417, § 2º, do CPPM ...\" \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 2º cc art 70, II, \"g\" e \"l\" do cpm; Art. 319 do Cpm - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038943-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIO PONTES DOS SANTOS, MÁRCIO ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:\"Designo a data de 14/12/2007, às 13:30 horas, ... audiência de Interrogatório, ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.069886-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127188), Dr(a). DIOGO TEBET (RJ-127188)) X EDMUNDO DE JESUS), HEBERT DA COSTA GOMES), RODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Compulsando os presentes autos, em especial o requerido pela n. Defesa do acusado Edmundo de Jesus às fls. 205/206, entendo, em conformidade com a manifestação Ministerial retro, que adoto como razão de decidir, por indeferir àquele requerimento, determinando, por conseqüência, o prosseguimento do feito, devendo, assim, as Defesas se manifestarem na forma do art. 417, § 2º, do CPPM. \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITALJUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. MARCIUS DA COSTA FERREIRASUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: JULIO CESAR DAS NEVES PEIXOTO SILVA EXPEDIENTE DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007 EDITAL DE CONVOCAÇÃODr. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito, da Auditoria de Justiça Militar, faz saber aos interessados e todos que o presente EDITAL virem, que no dia 20/09/2007 às 13:00 horas, realizar-se-á Audiência Pública, conforme artigo 21 da Lei 8457/92, para o SORTEIO dos Juízes Militares do Conselho Permanente de Justiça ( PMERJ e CBMERJ) para atuar no 4ª TRIMESTRE/2007 (outubro, novembro e dezembro), perante esta Auditoria de Justiça Militar do Estado de Rio de Janeiro. O presente Edital será publicado na forma da Lei e fixado na Sede deste Juízo, que funciona na Avenida Rodrigues Alves, nº 731 A - 5ª andar - Gamboa/RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca do Rio de Janeiro aos cinco dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu__________________JÚLIO CESAR DA NEVES PEIXOTO SILVA - Analista Judiciário, Substituto do Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 308504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/09/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.011026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO MENDONÇA DE SA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nId: 308329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/09/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.036731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : DIVA PASSOS JUSTO (Dr(a) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ-074306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO DE SOUSA PINTO E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : SIMCRED LTDA (Dr(a) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ-141287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044381-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACI SOBREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN ROSANGELA STILBEN (Dr(a) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ-069853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Colombo Regis - OAB RJ-122956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO TEPEDINO (Dr(a) Shirley Magalhaes Vilhena de Oliveira - OAB RJ-127273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OFTALMOCLINICA TRADIÇÃO E TECNOLOGIA DE VISÃO (Dr(a) Alex Pereira Souza - OAB RJ-089754) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FRANKLIN (Dr(a) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ-138957) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ-049208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDECIR GARCIA CANTO (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : PLL EXPRESS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEL ALBERTO FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEREIRA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERRE ADRIANO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ CANELAS (Dr(a) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ-072700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO /NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DA SILVA LOPES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO FRAZAO DA PAIXAO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ESTACIONAMENTO E GARAGEM 266 LTDA. (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE LIMA ELIAS (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA CASTRO SILVA SCHMITT (Dr(a) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ-116188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS JOSÉ (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR DA SILVA GARCIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS - PORTO BELO ADMINISTRADORA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044702-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MOISES MARIANO DA SILVA (Dr(a) Cristina Costa Narcizo - OAB RJ-135159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VADICO - V. VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Ademilson Costa - OAB RJ-077291) \r\n\r\nRecorrido : HILDENIR DE OLIVEIRA CHAVES e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.044721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA FERREIRA GERHEIM (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BARBOSA CUNHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO FRANCISCO SÁ (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELINA SOARES DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044826-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILDA ROCHA ANDRADE (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVA VIEIRA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS MORAES CYPRIANO (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO SANGLAR ME (Dr(a) Sara Costa Campos - OAB RJ-135614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURÍCIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON FERNANDES (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ-028967) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ-074340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MAFRA (Dr(a) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ-111422) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA E OUTRO (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUDSON DA ROCHA ACIOLI MELO (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE COELHO SAMPAIO (Dr(a) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ-143041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CARDOSO BRAGA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSILENE PINHEIRO ANDRADE (Dr(a) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ-123722) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL MOURA DE MOTA (Dr(a) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ-079688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREO S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SANTORO & OUTRO (Dr(a) Biagio Panza - OAB RJ-016719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MACHADO VERAS (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIRA ALVES MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIANY RIBEIRO MORENO (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MOZAR DE MOURA CHAGAS (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO RODRIGUES BRANCO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA SEILA BARRETO CARRERA (Dr(a) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ-035688) \r\n\r\nRecorrido : DANÚBIA SILVA CHAMASQUINI \r\n\r\nRecurso 2007.700.045195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ZENI CHAGAS SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIO (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Dr(a) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ-115376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON BRASIL DE MORAES (Dr(a) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ-096288) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FERREIRA DAS NEVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : ALAN CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ-128384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BEZERRA TOMÉ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVONNE DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLEM DANÚSIA SANTOS CASTILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045298-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA FERREIRA DA SILVA PATRICIO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : IRACI CANTALICE LOPES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO ROBERTO BENTES & OUTRAS (Dr(a) Márcio de Dios Romar - OAB RJ-123067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA GADELHA (Dr(a) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ-070986) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ-117075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S. A. (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecorrido : ALDECI DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE JESUS ALMEIDA VALE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AUREO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES FERNANDES SOARES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : GULHERME AUGUSTO TORREÃO BOHRER (Dr(a) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ-119732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC / FINANCEIRA ITAÚ C B D (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SILVESTRE DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ-134630) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SELMA REGINA ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045532-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIO PAULO DOS SANTOS SANTANNA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045548-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA NAZARE PERROTA DA SILVA (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX KITOVER (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA ROSA SILVA (Dr(a) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ-027942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Sergio Jose Vieira - OAB RJ-062062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045605-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS SANTOS DE MOURA (Dr(a) Iara Maria Alves - OAB RJ-125645) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA AMARAL DE MELLO (Dr(a) Marcia Nogueira - OAB RJ-124291) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : TOM DESIGN (Dr(a) Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ-125250) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045624-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRA DOS SANTOS NICOLAU (Dr(a) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-037677) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.045636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE ANTONIO MOREIRA (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ-129410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MUNIZ POLICARPO E OUTRA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045681-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDIA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO COSTA DACORSO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED SYSTEM ADIMIN DE CARTÕES CRE e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MOREIRA CHAVES (Dr(a) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ-134159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA APARECIDA TOLEDO RIBEIRO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA TAVARES FREITAS (Dr(a) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ-048064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045748-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANO RUFINO DOS SANTOS (Dr(a) Gelson da Silva Barros - OAB RJ-082045) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ECIR TEIXEIRA VEIGA (Dr(a) Adilson Batista Amelio - OAB RJ-140617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ESTEVÃO FIGUEIRA RODRIGUES (Dr(a) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ-051316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVI CARNEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SIQUEIRA SILVA (Dr(a) Marcelo Siqueira Silva - OAB RJ-121294) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA CARRARO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ-064811) \r\n\r\nRecorrido : AMORTECEDOR E CIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : AMORTECEDOR E CIA (Dr(a) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ-072853) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : EUCLIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : INTERGLOBAL TELECOM LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDREA RIOS RAMOS (Dr(a) Alarcon Rios Ramos - OAB RJ-121735) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045894-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÁUCIO MORAES VOGAS (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MOTA FLOR (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANACILIO SERAFIM DA SILVA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ-098035, Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ZOLET KURIKE (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVELINO ALVES SUCUPIRA (Dr(a) Erlene Chaves Silva - OAB RJ-122898) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : CAR MANIA TER VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ-050530) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON TOSTA DE SOUZA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCILANE DE OLIVEIRA BARRETO LAURINDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA MARTINEZ (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS COMPETIÇÃO (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.011008-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GESSI GONÇALVES DIAS (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027946-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.030178-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Dr(a) Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ-063956) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ \r\n\r\nRecurso 2007.700.031476-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROGERIO BRAGA DOS SANTOS (Dr(a) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ-086368) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032233-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NALVA AMORIM DE SOUZA ABREU e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.033961-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr(a) Hamilton Braga Salles - OAB RJ-077664) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NATIELY PASSOS DAFLON (Dr(a) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ-057619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA BENTES NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AURELIO DE SOUSA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CLAUDIO GONÇALVES MAIA (Dr(a) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ-046366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALVA AMORIM DE SOUZA ABREU & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA NASCIMENTO SENOS (Dr(a) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ-038948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046014-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIANO DE ALMEIDA COIMBRA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046015-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A NEG. DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ACACIO DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ-099343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA RAMALHO CARVALHO (Dr(a) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ-061178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO LUIZ DE MOURA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : NILSON PIMENTEL DOS REIS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID WINTER VERLY (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046023-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA MILITAO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Neli da Silva Garcia - OAB RJ-069314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ROCHA SOUZA (Dr(a) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ-088394) \r\n\r\nRecorrido : HANS JUERGEN VON TRAUWITZ URBAN (Dr(a) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ-097037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMERE EUNICE MACHADO DE ARAUJO e outros (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DAUMAS PEREIRA (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : ELCIA MONTEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR DA COSTA (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMROREAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PETRÓPOLIS - COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : AFRANIO ANTUNES SIQUEIRA (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ-133667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR CASTRO LEAL (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S. A. COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODIR SANTOS KNUPP (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 308320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/09/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.046026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA FERREIRA DA VEIGA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nId: 308323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/09/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.049270-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CAM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.001213-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGNELO BLANDINO MOREIRA (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ BOARETO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033254-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELENIR JUSTEN TESCH (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA GARCIA MASIEIRO (Dr(a) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ-128033) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DUTRA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ-106054, Dr(a) Willian Romão Marques - OAB RJ-119113) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAÇA MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R. F. V. MARQUES COM. DE MÁQUINAS - ME (Dr(a) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ-059820) \r\n\r\nRecorrente : AUGUSTA FRANCISCA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO ALVES DOS SANTOS e outros (Dr(a) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ-117198) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO NEY MADURO DE ALMEIDA (Dr(a) Pedro Ney Maduro de Almeida - OAB RJ-073017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037409-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING ARREND. MERC (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARLY NEVES PAZOS (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : MARIO ROBERTO ROCHA FERREIRA (Dr(a) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ-120948) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037618-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CLAUDIO DE CARVALHO (Dr(a) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ-109033) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS ANJOS PEREIRA (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (BANCO MÚLTIPLO) (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILINA CASSIA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B CP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ-122127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON SOUZA DA SILVA (Dr(a) Cláudio José Rosa - OAB RJ-112551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR BARBOSA (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SILVA DE ABREU (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038144-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LYRIA SOARES RIBEIRO (Dr(a) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ-105642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MORAES NAZARETH (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ-135493) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDILMAR DA SILVA MOTA (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE ALCÂNTARA FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMOR PERFEITO 17 COMÉRCIO DE FLORES LTDA - EPP (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038315-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA STOBÄUS (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (Dr(a) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ-018055) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038350-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Dr(a) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ-134199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA MOTA (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Dr(a) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ-109620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA COSTA SIMÕES (Dr(a) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ-130779) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOAB COSMO (Dr(a) Valter de Mello - OAB RJ-142557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038418-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR DE OLIVEIRA MELLO GONDINHO (Dr(a) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ-127058) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA BRUM DINIZ (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038430-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155, Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : RHAFAEL FONSECA RICARDO (Dr(a) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ-125378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038438-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA MENDES FRAZÃO & OUTRA (Dr(a) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ-093681) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA GUIMARAES EBOLI e outros (Dr(a) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ-132663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES NORONHA CARDOSO (Dr(a) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ-077412) \r\n\r\nRecorrido : ALDENI ALDENORA DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ-099307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARRUBIA REGINA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : LA PRATA DO FONSECA AUTOMOVEIS e outros (Dr(a) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ-070846) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MAURICIO AVILES FIGUEIREDO (Dr(a) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ-028708) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ-080116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ-082114) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ANDRINI (Dr(a) Roberto Roque Vieira - OAB RJ-071572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE SOUZA GIANGIARULO (Dr(a) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ-085330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CORREA BERALDO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID ASSAD MUNIZ (Dr(a) Flavio José Silva Martins - OAB RJ-122293, Dr(a) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ-112032) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CORREA RIBEIRO (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038890-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Barreiros de Souza Junior - OAB RJ-125736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BRITTO DE SOUZA (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Moises José de Souza - OAB RJ-068673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : EDSON DOS SANTOS BURITY (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ERIK BARBOSA DE MATTOS (Dr(a) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ-053685) \r\n\r\nRecorrido : NOTARESH BAR E RESTAURANTE LTDA ( B 52) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA TEIXEIRA GOMES (Dr(a) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ-100046) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO PRADO DE MESQUITA (Dr(a) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ-013866) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Dr(a) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ-071301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ( SANTANDER BANESPA) (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS ALVES CARVALHO (Dr(a) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ-119655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA PERNA DE FARIA (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Ateneia da Costa Pereira - OAB RJ-113652) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ-133067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA & OUTROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALÉRIA BRAZ LOPES GOMES (Dr(a) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ-081863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JOSÉ MONNERAT (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495, Dr(a) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ-128125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.039182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039195-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERALDO GOMES BELLO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VERDAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOUZA MACHADO (Dr(a) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ-061680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOIZA HELENA CALDAS DA LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA COSTA RAMOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS - RIO GOSPEL RECORDS (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RAMOS DA SILVA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE OLIVEIRA NEVES e outros (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CASSIANO (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE BRAZ PEREIRA (Dr(a) Eliete Braz Pereira - OAB BA-000814) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICEL S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JAIR JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA TESCH MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ-105642) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELZA CRISTINA GONÇALVES BARRETO (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOT. DE VENTAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSÉIAS SOARES PEREIRA (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. e outros (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PIMENTA DE CARVALHO BARBOSA (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTELA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA SOBRINHO DE MOURA TENÓRIO (Dr(a) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ-112656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Cleio Nery de Sá - OAB RJ-041173) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE DAS MERCES GARCIA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO MARTINS FREITAS (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GEOVANE BRANDÃO GOMES (Dr(a) Leni Vilar - OAB RJ-084953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040850-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY DIAS LOPES BAPTISTA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO BARILLO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA ALBERTO (Dr(a) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ-079975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ-143168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041411-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO SA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS GOMES BRAGA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO CARLO DA SILVA SOARES (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PINTO DE QUEIROZ e outros (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MAURO JOSE DA SILVEIRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CESAR BORGES CIVES e outros (Dr(a) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ-119047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL SMARÇARO GOMES (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ELI SODRÉ (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARLENE COUTINHO NOLETO (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO NOLETO FILHO (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAURA MACHADO VILELA (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778, Dr(a) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ-125877) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ-096585) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACQUES MARIE LEROY (Dr(a) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ-052359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ROSA COSTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MOURA BARBOSA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Dr(a) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ-007944) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FERNANDES BARRADAS NETO (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044468-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM BARBOSA PINTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.044486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA MARINHO BERALDO (Dr(a) Sandra Maria de Souza Elias - OAB RJ-073821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAURO ALVES DE LIMA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Clovis Manhaes - OAB RJ-090123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA RIBEIRO COSTA (Dr(a) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ-114196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROBERTO FELIPE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HUGO BRITO DA FONSECA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DO VALLE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIAN (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA PAIVA MARIA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES ROMANA SILVA CERQUEIRA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARDOSO TEIXEIRA SOBRINHO (Dr(a) Ivan Camacho Leal - OAB RJ-004724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045128-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CABEÇOS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CALAZANS DE MENEZES (Dr(a) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ-032272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DIVA VIERIA MATOS (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MARIA MARINHO FERNANDES (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FERREIRA GOMES (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH LENE DE JESUS FRANCA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDNA CORREA MELLO (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MATIAS CRAVO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE ALVES TOBIAS (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ-119910) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CARLOSKES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI GONÇALVES DE OLVEIRA (Dr(a) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ-088920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045679-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON MACIEL DOS SANTOS (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL VICENTE PAULA (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045964-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ-080696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DOS SANTOS AZEREDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.035243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER BATISTA DA SILVA (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE JULIA DUTRA (Dr(a) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ-124611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR (Dr(a) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ-084271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dr(a) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ-038948) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA ABUNAHMAN (Dr(a) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ-056265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DARBILLY (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIA BRANDÃO MARINHO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035836-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA GRANDE HV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ-126083) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PIRES GARCIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MIRELY LIMA VIANA (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTER DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S/A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SAMUEL DO CARMO PEREIRA CRUZ & OUTRA (Dr(a) Simao Aznar Filho - OAB RJ-088947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036003-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO FRIO S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Viviane Poppe Costa - OAB RJ-065004) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036073-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ-029243) \r\n\r\nRecorrido : JESUEL JOIA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecorrido : ADIR FOLLY CAMPOS (Dr(a) Carmeluci Pereira Teixeira - OAB RJ-096798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036158-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA REGINA DE SOUZA AYETA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME MARQUES ANTUNES (Dr(a) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ-108892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BARBOSA NETO (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGUROS SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : IOSANA DE CASTRO (Dr(a) Márcio Caldas Barros - OAB RJ-087307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MUNIZ (Dr(a) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ-127287, Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANASTACIO SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ-079799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Dr(a) Márcia Alves da Silva - OAB RJ-101828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR BOLLER ROCHA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ-104476) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036632-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA SILVA DA ROCHA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036682-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANIESSE DE ALMEIDA TELLES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED MILLS LTDA (Dr(a) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ-023672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LUCIA GOMES FERREIRA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RADPC LOCADORA DE FILMES LTDA. ME (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036911-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ELIAS COELHO (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : PETER MILAD SEBBA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GRACIANO NOGUEIRA MARTINS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : GELSON DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA TOSTES PINTO PERDIGÃO (Dr(a) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ-076625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr(a) Alexandre Servino Assed - OAB RJ-108868) \r\n\r\nRecorrido : MAURO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINETE DA SILVA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAELA ROMITO OBERLAENDER \r\n\r\nRecurso 2007.700.037247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE - VERA CRUZ SEGURANÇA S/A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE PEREIRA BARROS & OUTRA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARDOSO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VICTOR RODRIGUES DE MATOS (Dr(a) André Luiz Santana Lima - OAB RJ-123381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037439-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (Dr(a) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ-111732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037494-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GISLANE MARIA DE CARVALHO (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE CAVALCANTE (Dr(a) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ-115071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Dr(a) Rogério Rubez Primo - OAB RJ-097564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ-084879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037620-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MENEZES CEZAR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG-RIO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO BARBOSA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MORAES CORDEIRO PEREIRA (Dr(a) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ-043450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR BATISTA BISPO (Dr(a) Waltair Magno Martinho - OAB RJ-070994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LOUREIRO VILAR (Dr(a) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ-091038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RENAN RODRIGO DE ALMEIDA (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038136-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GILCINEIA DO COUTO GOMES (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON FERREIRA BURGOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PINHEIRO (Dr(a) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ-017793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LORENE DA SILVA GOULART (Dr(a) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ-127058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVAREZ SANCHEZ (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CAMPELO DE ROUGEMONT RANGEL (Dr(a) Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ-121867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIAN REIS SOARES CHRISÓSTOMO (Dr(a) Claudian Reis Soares - OAB RJ-104107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038560-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA FONTE FERREIRA (Dr(a) Marcelo Bruner - OAB RJ-131992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRISTINA MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE FÁTIMA SOARES (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BINIS DA SILVA MENDES (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL PIMENTEL DE ABREU (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES CORREA (Dr(a) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ-115456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINCANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE CASTRO (Dr(a) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ-114041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA COSTA PEÇANHA (Dr(a) Paulo Serra Filho - OAB RJ-053693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GLENER PIMENTA STROPPA (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIO GIOIA (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046109-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nId: 308326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037286-5\r\n\r\nRecorrente(s): BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). \r\n\r\nRecorrido(s): NETPRICE TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041367-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO BONGOSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040010-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDWARD GODINHO FERRREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Godinho Ferreira - OAB RJ054151). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041454-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIM S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA KLAYN DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041455-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIFER ECARD ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041459-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): STEPHEN JOHN DIBLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041483-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMINDO CAETANO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041496-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041516-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE ALVES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041525-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041540-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041548-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041575-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (CGU COMPANHIA SEGURADORA), FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041583-9\r\n\r\nRecorrente(s): EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LYRIO NOGUEIRA DE SÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041588-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DOMINGOS AMERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041596-7\r\n\r\nRecorrente(s): IPANEMA TIME - RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041628-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LOPES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041635-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041665-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041678-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA CHRISPIM MELIANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). \r\n\r\nRecorrido(s): CIPA S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041683-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA BARBOSA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041691-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE NUNES PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.041708-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATS CORREIA VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041715-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MUNIZ SAAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041773-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Santos Pereira - OAB RJ090633). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041777-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MANOEL DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041833-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO GODINHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041837-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CRESPO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041856-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR ROBAINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041859-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DE SOZA BEZERRA VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041861-0\r\n\r\nRecorrente(s): HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041868-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEBANIAS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041883-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041887-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADEU DA CUNHA COUTINHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041917-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041931-6\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA REGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041944-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): LISANDRO PROSDOCIMI PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041966-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXEI FERREIRA BEZERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041973-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041975-4\r\n\r\nRecorrente(s): GESSI QUITERIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041981-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). AUTO SUL VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCIMARA MERTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042034-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BENSPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DE SOUZA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042035-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA RIBEIRO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042038-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042039-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE COSME PEREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042061-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA VENTURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042071-9\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTIA SOUZA DA SILVA MENAGET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e, por unanimidade, negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042095-1\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN LAUFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042145-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE TELES DE AZEVEDO GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042163-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA THEREZA LEITE FURTADO, AMANDA LEITE FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042169-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042175-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENY SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora, condenado-o nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50; e negar ao da parte ré, cond. em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042197-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR DE SANTANA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042198-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CALIL MASCALUBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042228-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA ENGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042229-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042252-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA DA CRUZ MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042280-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coutinho de Souza - OAB RJ123826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042281-9\r\n\r\nRecorrente(s): PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreotte Norbim Lanes - OAB ES010420). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ROSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042282-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINETE ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042284-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042330-7\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA HIRLE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042343-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042361-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO DOS SANTOS SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042366-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS JOSE DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042388-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DETOGNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042394-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FREIRE DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Félix da Silva - OAB RJ092463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042409-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTECIR ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042422-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARA PRADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042440-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRINEU DOS SANTOS MASIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042453-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042471-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042479-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDENBERG GAMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042482-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ASSUNÇÃO COSTA CARVALHO BRÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). \r\n\r\nRecorrido(s): CIPA - COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). CONDOMINIO CASAS DA COLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042492-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDIMAR LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042514-6\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LUIZA DA COSTA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042522-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042546-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MAZZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042556-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA PRICKEN BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042573-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042580-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALOÍSIO HOLANDA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042597-3\r\n\r\nRecorrente(s): V. D. M TELECOMNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE COSTA CAVALCANTI AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042601-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARLAN XAVIER DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). POLITRON - SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042619-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO GARCIA CASSIMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA - COLEGIO RESULTANTE II. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042621-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ILEM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042629-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042656-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DA SILVAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044309-4\r\n\r\nImpetr(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051079-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE SALDANHA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007103-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007163-4\r\n\r\nImpetr(s): DAMIÃO MANOEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017563-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RAIMUNDO DA LUZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019633-9\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA PASTOR, DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ095242). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024341-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024668-9\r\n\r\nImpetr(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025434-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025468-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL- PREVISUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO REZENDE BOA MORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026138-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026711-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB MG015377). ALDA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026921-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA FIGUEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): GIGALINK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027458-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE ISORAIDE FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027561-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE FEKETE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027599-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ALEIXO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MATRIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027941-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL LIMA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028437-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028484-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA KLEIN SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028663-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALTECI PIMENTEL BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA, PAULO CESAR MONTEIRO BEZERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029282-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). \r\n\r\nRecorrido(s): DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA, COSTA CRUZEIRO AGÊNCIA MARÍTIMA E CRUZEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029294-8\r\n\r\nRecorrente(s): GUCIA FISZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029845-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031059-8\r\n\r\nRecorrente(s): RECOPA REFORMA CONSTRUÇOES E PAVIMENTAÇAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE VIANNA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031343-5\r\n\r\nImpetr(s): WALTER MARINS FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032095-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032676-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILSON DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033643-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ALVES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deives Evangelista da Silva - OAB RJ126413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034655-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035565-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): V. S. PERES CONSTRUÇÃO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035576-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPROTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035715-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIA GOMES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035828-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYSA JULIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035833-9\r\n\r\nRecorrente(s): RÔSANGELA GRAÇA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035837-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA LINHARES DA SILVA, BENICIO DE LUCENA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035839-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036084-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUNI COELHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036335-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CLENIR FREDERICO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036543-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036618-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036634-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON JOÃO SPAGNOLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036660-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO ELISIO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036752-3\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA TELMA FERREIRA PANTOJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036771-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DINIZ PESTANA, NIUZETE DE OLIVEIRA MORAES PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036785-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA CORRALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036832-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036839-4\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036865-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036885-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR GOMES BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036905-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA SANTOS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036907-6\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036920-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDIALEDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036924-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LAINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036928-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036933-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICO FERNANDES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036938-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM CARVALHO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036939-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE PACHECO DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036954-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIPM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036973-8\r\n\r\nRecorrente(s): AÉCIO FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037009-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA DA SILVA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037025-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA SOARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037061-3\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA TOSTES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037134-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar o da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037155-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037175-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON FERNANDES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037246-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): READY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037260-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BRASIL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037274-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037276-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELLA GAMBAZZA GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTACTUR VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). Tutor(s): NET PRICE TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). VARIG S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037284-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO NUNES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): TACI TURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037316-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO CHEREM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037456-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037493-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GENIVAL CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037591-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037605-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). \r\n\r\nRecorrido(s): ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037611-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037617-2\r\n\r\nRecorrente(s): MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037630-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILTON SARMENTO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE MANOEL SILVA DE OLIVEIRA, ART FERRO MANU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037673-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037836-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037845-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTC - ASSOCIAÇÃO PROT. PAC. RENAIS TRANSP. DE CURITIBA, OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038127-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS ALVES FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038137-4\r\n\r\nRecorrente(s): RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC LEASING ARREND. MERCANTIL S/A A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040879-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041487-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041541-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041634-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LOPES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041749-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR DE AMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041751-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041759-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041760-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041789-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041939-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FELISMINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041977-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042048-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR NECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042081-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042124-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042219-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042233-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENOR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042336-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA MARIANA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042356-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042400-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA MATA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042403-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO RANGEL TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042489-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA MONTENEGRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042521-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA MARIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042542-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NEEEMIAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042577-8\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO DA SILVA RODRIGUES, ELCILENE DOS SANTOS MOTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042645-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR BRUNO CUPELLO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042662-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042810-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042813-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042901-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.019085-2\r\n\r\nImpetr(s): EDNA MARCIA LACERDA DA FONSECA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039106-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040912-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042794-5\r\n\r\nImpetr(s): NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 42. Intime-se a Impetrante para que junte aos autos a guia de preparo, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004241-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026745-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ANSELMO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027187-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CORREIA MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029144-0\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029493-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ANGELO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030045-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA ROCHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\nRecorrido(s): LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031481-6\r\n\r\nImpetr(s): SUELY MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ103044). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): FERNANDA MARIA NOBREGA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032018-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDA BATISTA DOS ANJOS, LOURDES DE JESUS FERREIRA, MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA, VIVIANA MARIA DUARTE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032511-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO SOARES CAPELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033545-5\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDA GUIMARÃES LAURIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033563-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035814-5\r\n\r\nImpetr(s): RAUL ALVES SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037988-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA FIGUEIRÓ BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038183-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO QUEIROZ DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039672-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO OLIVEIRA FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039996-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDENBERG AUGUSTO DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040014-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN FALCÃO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040048-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN BEATRIZ DE ANDRADE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040093-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040094-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO DE ANDRADE EMIDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040113-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KENNEDY ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040119-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040136-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040153-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040161-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040210-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO ADILSON DOMICIANO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040220-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE NOGUEIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040229-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR AMARO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040252-3\r\n\r\nRecorrente(s): HERONITA JOANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040253-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE PASSOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040286-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040288-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA NOGUEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040299-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA SLAGADO GARCIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040306-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LOURIVAL MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040329-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA RICKDAN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040333-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\nRecorrido(s): CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040356-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE DE LIMA BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040360-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040386-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LUCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040388-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040406-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040430-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEY DE LUCENA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040446-5\r\n\r\nRecorrente(s): \"OI\" - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Paula Pereira Cesar - OAB RJ100639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040455-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA DA SILVEIRA SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040481-7\r\n\r\nRecorrente(s): HÉRICA FIOCHI DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040486-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JACYRA DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040504-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JORGE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040513-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): AGAIR MORELLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040540-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040564-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDES BARBOSA ANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040567-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LIMA MADALENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040580-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DE AZEVEDO GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040592-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). MARCCAFIL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040620-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MÁXIMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIONE MOREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040624-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE SOUZA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040643-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040662-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLONGG BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR FAIAL NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040673-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA OTONI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040701-6\r\n\r\nRecorrente(s): SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040709-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA LIMA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040724-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS SEBASTIÃO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040729-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SILVA DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040740-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA GOULART MEDEIROS WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040741-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DO COUTO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040775-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040779-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANE MARIA DRECHSLER E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040791-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARQUES GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): ONOFRO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040796-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÍVIA GARNIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040831-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM LUÍS FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040859-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040883-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029637-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030094-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030963-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO JOSE FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031689-8\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034754-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035114-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALJO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): DEDICAR 415 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035980-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA SPERLING ACIOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036403-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036415-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHURRASCARIA SANTOS ANJOS (SCALA RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MARTINS DE OLIVEIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ132451). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036489-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036696-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA VEREZA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Fernandes de Almeida - OAB RJ136971). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036745-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ AMARAL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036816-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LAUAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037161-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ADRIANO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037760-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037859-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEIA CABRAL DE CARVALHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SABINO MOÇO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040321-7\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER SOARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040708-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUMIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040734-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040875-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARIA SOUZA DE M. DEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040943-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041154-8\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041335-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041466-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLOS DE CASTRO ROLANDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041470-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041488-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DANTAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): FAISÃO HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041495-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA FERNANDES MAYNART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIL LIMA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041524-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ107078). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041529-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA NADAF DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041543-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIR RIBEIRO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041545-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA JACYNTHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041562-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN BRITO DA SILVA, DIDALVA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041570-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG, BRADESCO SEGUROS S/A., DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041597-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARTINS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041600-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE AZEREDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). WHIRLPOOL S/A - CONSUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041638-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSNY MÁRIO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041651-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041658-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041679-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA LOPES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041686-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PEREIRA ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041717-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO FERREIRA GEADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041737-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TRAJANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041745-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041769-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELMIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041921-3\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041923-7\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041970-5\r\n\r\nSuscitante(s): EXMA JUÍZA DE DIREITO RAQUEL ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): EXMA JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041980-8\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041983-3\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041985-7\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041988-2\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041990-0\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041991-2\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041993-6\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041994-8\r\n\r\nSuscitante(s): M. M. JUÍZA DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE. \r\n\r\nSuscitado(s): M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041995-0\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041996-1\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041997-3\r\n\r\nSuscitante(s): M. M. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041998-5\r\n\r\nSuscitante(s): M. M. JUIZ DE DIREITO RACHEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041999-7\r\n\r\nSuscitante(s): M. M. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXIERA. \r\n\r\nSuscitado(s): M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX . MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042000-8\r\n\r\nSuscitante(s): M. M. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042001-0\r\n\r\nSuscitante(s): EXMA JUÍZA DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): EXMA JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o Conflito de Competência suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042002-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO BILLÉ SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042006-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY MARINS DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042010-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042014-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MONTORO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042092-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILCELEA RODRIGUES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042137-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DILZA SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042141-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERREIRA VACONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042147-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042166-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSINEIA DE SOUZA AZEREDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042181-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042195-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSMI ELIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042200-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA ROSANA ALVES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042215-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA PONTES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042221-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERIVÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZIANE DE SOUZA RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042250-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELIA DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042263-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA FURTADA ANDERSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042268-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042297-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042320-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ABREU DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). \r\n\r\nRecorrido(s): ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042342-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042360-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042373-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEI TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042382-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO ANDRÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042386-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIR ZACARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042419-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVANIRA PATRICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042421-0\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO CESARIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042443-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATAIDE LIRIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042452-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ DA SILVA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042466-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042498-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARMAZÉN PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CANDAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042511-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CIITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042527-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUISA VIANNA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042529-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042551-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMIRO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042552-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERNANDES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042570-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA CALIXTO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042571-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANE DE REZENDE COTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042585-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILDO DA SILVA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042600-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEILTON CAMARA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042606-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMELINDO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042651-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA BARBOSA RAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042660-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MENDES FERREIRA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042677-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042687-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO FAUSTO DE MAGALHAES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042689-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO NEVES FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042691-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042714-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARIANO VIANA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042726-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VASCONCELOS CONTREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042764-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CHAVES LOUZADA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042772-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FELINTO JOSE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042802-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042811-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL JOSE DE SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042822-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SUED FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042837-8\r\n\r\nRecorrente(s): GICELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042865-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FERNANDES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042869-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO REGO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042873-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042879-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042902-4\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024635-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MARTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046036-5\r\n\r\nImpetr(s): GAUDENUSA SANTIAGO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n1. Venha cópia da petição inicial da ação principal. 2. Indique a Impetrante o ato impugnado, juntando-o por cópia. 3. O documento de fls. 07 indica um despacho de cumprimento de Acórdão desta Corte. Esclareça-se.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046338-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n1 - O impetrante e seus advogados têm o mesmo endereço. Esclareça-se, devendo o impetrante informar sua residência. 2 - O decreto de prisão faz referência a uma decisão de fl. 17 que não se encontra nos autos. Venha cópia. 3 - A penhora data de 2005. Esclareça o impetrante se já foi realizada em parte ou houve substituição da penhora. I-se.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027847-2\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABORAÍ. Litiscon(s): JOSÉ MARÇALO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029269-9\r\n\r\nRecorrente(s): REDUTH COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033181-4\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033189-9\r\n\r\nImpetr(s): PARANÁ CIA. DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033322-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LEITE DAFLON. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033651-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DIAS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). MOBILITA COM. IND. E REPR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036358-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037540-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO FIRMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037927-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE VERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038589-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A., FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034818-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SAFRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 308331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.178762-0 - Patricia Mansores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.188202-0 - Lenilte Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.132811-0 - Thiago Rangel das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para:\r\n\r\na) tornar definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 14, para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros restritivos.\r\n\r\nb) condenar o réu a pagar à autora a quantia.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.142294-8 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Dix - Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). A decisão anterior decorreu de erro material, pelo que a revogo. Adequem-se os termos iniciais de encargos ao determinado na sentença, neste sentido mantida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144347-4 - Glaucio Mynssen Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.150121-8 - João Luiz Carvalho Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.150576-5 - Zaquil de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.150989-8 - Katia Cristina de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.150994-1 - Neuza Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.151966-1 - Fabio Emidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.153922-2 - Michele Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telecomunicação de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157637-1 - Anderson Peter Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.160159-6 - Flavia Vieira Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - Gorki Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561, Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171853-0 - Gilson Mathias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011522-2 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.056742-0 - Fernanda Muguet Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas Ltda. e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 15:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.071553-0 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Tendo em vista a resposta da parte ré/exeqüente, fica designada a Audiência Especial para o dia 19/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se urgentemente as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.128084-4 - Maria Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - Alessandro Pancalari dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). A decisão anterior decorreu de erro material, pelo que a revogo. Adeque-se a planilha que, inexplicavelmente, computa honorários advocatícios duas vezes. Só será executado aquilo que foi objeto de condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141767-0 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147541-4 - Rodrigo Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Pinto - OAB RJ121928). X Aparecida Beltrame Martins Me. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149312-0 - Carla de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.177662-1 - Igancio Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.184037-2 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.189968-8 - Leonardo Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.191025-8 - Agrinaldo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.117778-8 - Marco Antonio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão da anotação do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros legais desde a citação e correção monetária desde a leitura de sentença. Por fim, confirmo a decisão de fl. 16. Expeçam-se ofícios para o ógão de proteção ao crédito, para que excluam o nome do autor de seus cadastros, com relação à débito com o banco Itaú S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 308294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.075595-8 - Lucia Alves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085407-9 - Fernando Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086456-5 - Aida Sil Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itau S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086719-0 - Eneida Medeiros Camaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco Itau S. a. à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086945-9 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.800.087293-8 - Maria de Lourdes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Banco Itaú. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087296-3 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Itaú. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087301-3 - Inha de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Banco Itaú. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087522-8 - Damião Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.088232-4 - Nilda dos Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaibel Martins - OAB RJ072595). X Unibanco S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.088522-2 - Abigail da Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Banco Itau S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.088751-6 - Moacir José Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Bradesco S/A. 1) Deixo de receber o recurso de fls.15/19, posto que deserto, conforme certidão de fls.22 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088811-9 - Maria Cela Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú. 1) Deixo de receber o recurso de fls.19/25, posto que deserto, conforme certidão de fls.27 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088974-4 - Rosely de Almeida Soriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itaú S. a. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.089018-7 - Rodolfo Domenico Pizzinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.089339-5 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Unibanco S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.090358-3 - Marcelo Meirelles Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.090359-5 - Luz Marcela Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.090360-1 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S.A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113758-4 - Edmar Jose Pereira. X Banco Fininvset S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 14, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146628-2 - Maura Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Corrfa Previdencia Privada. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.048125-4 - Alfredo Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108212-6 - Luis Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.157902-3 - Eric Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.157902-3 - Eric Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013932-7 - Lucia Maria Carneiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a resposta dos ofícios e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - Sonia Eudes Trindade Ribeiro. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - Sonia Eudes Trindade Ribeiro. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.129492-4 - Luis Antonio Pedro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Tendo em vista a certidão de fls. 42 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.147404-5 - Vitor dos Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 120 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.166811-3 - Leoncio Matias Rodrigues. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se nova consulta ao sistema \"on line' do BB. Sem prejuízo, oficie-se ao BB para que esclareça acerca da transferência efetuada a fls.62 dos autos. Após, cumpra-se a determinação de fls.66 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - Fernando Magaldi Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - Fernando Magaldi Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009743-8 - Julio Cesar de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA. Indefiro o pedido de fls.56/57 dos autos tendo em vista a impossibilidade de realização de penhora em face de empresa que não integrou o pólo passivo do processo de conhecimento. Assim, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076989-1 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077134-4 - João Marcio Dias Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Nunes Oliveira - OAB RJ069953, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077204-0 - Eduardo Apostolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080525-1 - Tania Mara Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081217-6 - Luiz Felipe Blanco Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081226-7 - Eduardo Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081731-9 - Jose Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093816-0 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096422-5 - Manoel Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146824-2 - Leticia Oliveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Multibras S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Campo Grande e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147084-4 - Edite Vilela Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.007181-0 - Josias Gentil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003, Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114, Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Planhab -empreendimentos e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). Intime-se o autor à regularizar a sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146956-8 - Adriana Ramos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Gisele da Silva Frade. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 275) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0 - Jose Felipe de Oliveira Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Rozana Hypolito Estanislau de Araujo. Desentranhe-se fls. 150 e seguintes e junte-se aos autos em apenso (embargos de terceiro). Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - Helano Landim Frota Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - Helano Landim Frota Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.148873-8 - Teresinha Albuquerque Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.148873-8 - Teresinha Albuquerque Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - Elizimar Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As partes em cinco (05) dias sobre cálculos.- \r\n\r\nProc. 2005.800.027401-0 - Suely de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende o prosseguimento da execução, caso em que deverá apresentar planilha de débito, referente ao saldo remanescente, no prazo de dez dias. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090635-0 - Maria Fernanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.094199-3 - Denise Mina Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.104764-5 - Luiz Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.104764-5 - Luiz Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - Suzana Aranha Descragnolle Taunay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls.142/144: Retornem ao contador judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.114384-1 - Ana Maria de Queiroz Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.114384-1 - Ana Maria de Queiroz Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163464-2 - Marilia Lucia Stockler Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha de débito, referente ao saldo remanescente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166258-3 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.038258-1 - Claudio Marcelo Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040998-7 - Alexandra Ullmann Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.063880-0 - Jorge Honorio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063880-0 - Jorge Honorio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.064631-6 - Vera Lucia Galvao Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Shirlei Lopes e outro. Certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões e encmainhem-se ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.068040-3 - Svm Cyber Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891, Herbert Gomes - OAB RJ003288, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - Carla Regina Zanon das Neves Egidio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - Carla Regina Zanon das Neves Egidio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076146-4 - Saulo Alexandre Morais e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Torno sem efeito a anterior determinação, lançada por equívoco nos autos, já que não está findo o prazo para oferecimento de embargos. Certifique-se quanto à eventual impugnação à execução e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ146706). Certifique-se acerca do cumprimento integral da determinação de fls.98 dos autos;\r\n\r\nRecebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121213-0 - Regina Andrews Caracciolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander Brasil S. a e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander Brasil S. a e outro. Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136765-4 - Tatiana França Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Editora Paginas Amarelas LTDA e outro. Diga o réu, sobre o pedido de fls.68/72, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.144772-8 - Josele Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel - Empresa Barsileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144772-8 - Josele Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel - Empresa Barsileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148532-8 - Eduardo Bomfim Sanseverino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150516-9 - Manoel Joaquim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173419-5 - João Idelfonso da Silva Sarmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179750-8 - Gisele Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179750-8 - Gisele Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014546-9 - Solange da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014546-9 - Solange da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). 1) Mantenho, por ora, a decisão de fls.45, em razão de não haver intimação da segunda ré para audiência realizada em 20/06/07, não podendo, por isso, ser decretada a sua revelia;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n3) Certifique-se se a segunda ré (Globex) foi intimada para o ato anteriormente designado, conforme despacho ordinatório de fls.20 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030929-6 - Regina Celia Petrille Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a manifestação de fls.87 é anterior ao pagamento do débito, certifique-se se houve manifestação da autora acerca de outorga de quitação. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037091-0 - Marco Antonio Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Real Visa Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254, Waldemar Lopes Ribeiro - OAB RJ025471). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067175-1 - Diana Fernandes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067175-1 - Diana Fernandes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068632-8 - Alexandre da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068632-8 - Alexandre da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068928-7 - Cassia Roberta Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, cumpra-se o despacho ordinátório retro. Nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.070220-6 - Sidney Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076814-0 - Maricelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076862-0 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076868-0 - Claudio Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Albuquerque Mello de Sa Cavalcante - OAB RJ122172). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079115-0 - Paulo Henrique Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079673-0 - Renata Mello Pescadinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080151-8 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080958-0 - Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lincoln Francisco Benicio Neto - OAB RJ021938, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081021-0 - Helio dos Anjos Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081367-3 - Edmilson Custodio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081536-0 - Maria José Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081749-6 - Fatima Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082672-2 - Rosimeire Barbosa Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082952-8 - Ildecir Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083125-0 - Amanda Leite Fontele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084988-6 - Saulo Balbuena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.091178-6 - Jonaides Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092520-7 - Idemar Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.095959-0 - Marcos Pereira Villela Machay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096525-4 - Luciene Moreira Almeida de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096568-0 - João Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.097073-0 - Paulo Vinicius Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099584-2 - Frederico de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102567-8 - Manuela de Novoa Imbroisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118363-6 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Samsung Service Center e outro. Ao que parece, o endereço do réu não é o indicado na inicial. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145126-6 - Hh Agabe Produtos e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Multilaser Industrial LTDA. A parte autora não logrou demonstrar sua condição de microempresa, ao contrário, comprovou, através do documento de fls. 39 dos autos, ser sociedade empresária de pequeno porte (EPP). Tendo em vista que o procedimento previsto na Lei 9.099/95 não admite pessoa jurídica como parte autora, salvo a microempresária, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos pela autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.146646-4 - Sonia Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Itau Administradora de Cartões de Credito e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146674-9 - Ione da Cruz Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Tnl Pcs S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Madureira e o réu em Ipanema, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146713-4 - Rosane Svartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Fininvest S/A Adminsitradora de Cartões de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146729-8 - Rachel Lucinda da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146733-0 - Wilton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Bgn S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146961-1 - Ercio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.147061-3 - Lucinda da Assunçao Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.149105-7 - Wellington Gouvea Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.149390-0 - Expedito Ximenes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). X Ronai Imoveis LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006681/1993 (1993.800.000053-2) - Albertina Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Hilton Oliveira Bello - OAB RJ105214, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Flávio José Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, José Carlos Costa - OAB RJ066612). 1) Torno sem efeito o item (2) a decisão de fls. 344 dos autos, lançada por equívoco, tendo em vista que já houve tentativa frustrada de penhora \"on line\" nos autos;\r\n\r\n2) Considerando que não houve a realização do leilão designado para 13/06/07 em razão da informação prestada nos autos pelo leiloeiro designado a fls.335 de que haveria o pagamento da dívida, intimem-se a parte ré para que comprove, em 24 horas o pagamento do débito. Ressalto, por oportuno que se trata de execução de processo distribuído no ano de 1993 e que o só não se realizou em razão da notícia de pagamento do débito, contudo houve despesas em razão da publicação de editais e certidões do cartório distribuidor, devendo o executado arcar, também com o ônus de tais emolumentos;\r\n\r\n3) Ante o pedido de fls.339 dos autos, esclareça o exeqüente, em cinco dias, quais os lucros auferidos pelo executado em razão do imóvel penhorado, comprovando, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2002.800.006544-0 - Israel Casaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). à parte interessada no prazo de 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.097010-0 - Nilda Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. Fls.197: Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Bozano Simonsen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Reconsidero a decisão de fls.235 tendo em vista a natureza dos bens penhorados anteriormente. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.000757-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos.- \r\n\r\nProc. 2003.800.046518-2 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.046518-2 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.131431-0 - Luiz Henrique Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.162054-7 - Sonia Maria da Silva Vieira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.162054-7 - Sonia Maria da Silva Vieira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.069187-1 - Dario de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.069187-1 - Dario de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.168495-3 - Catia de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Karen Vicius Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035, Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.066740-8 - Cleber Bomfim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.066740-8 - Cleber Bomfim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104868-6 - Marcio da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo remanescente depositado pela primeira ré. Após, intime-se a segunda ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.126599-5 - Carlos Augusto da Silva Heinen'N (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Uniprev - Emprestimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fls.79, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158085-2 - Gedalva Maria Bentes Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Bv Financeira S. A Crédito e Financiamento. à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062024-8 - Maria dos Remedios de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 124). nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - Alvanira Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - Alvanira Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131514-9 - Nivaldo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131514-9 - Nivaldo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186005-0 - Guilherme Lemos Sant`anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592, Vitoria Regia Cordeiro Bandeira - OAB RJ139910). X OI TNL PCS - S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186005-0 - Guilherme Lemos Sant`anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592, Vitoria Regia Cordeiro Bandeira - OAB RJ139910). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193750-1 - Angelica Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso de fls.69/74 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002487-3 - Luiz Fernando Felicio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Souza Costa - OAB RJ142951). X Banco Itau (banerj). à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Vip Life Card e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Vip Life Card e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4 - Paula Cristina di Modica Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1) Autue-se em apenso como carta de sentença a execução provisória iniciada, tendo em vista a interposição de recurso pela ré. Após, voltem conclusos em razão da interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.142/152 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037451-3 - Sabrina Bravo Nazar. X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051105-0 - Marcelo Montenegro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Cartão Unicard - Unibanco Uniclass Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 141/142, opostos pela 2ª ré (Lojas Insinuante Ltda), para sanar a omissão constante no dispositivo da sentença de fls. 134/137.\r\n\r\nCom efeito, apesar da fundamentação contida na sentença, a parte dispositiva não menciona a 2ª ré (Lojas Insinuante Ltda), quando deveria fazê-lo.\r\n\r\nPor conseguinte, o dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação: \r\n\r\n\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a primeira ré (Cartão Unicard) a estornar todos os valores cobrados ao autor, referentes às parcelas da compra cancelada, no valor de R$ 277,83 (duzentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos) cada prestação, excluindo-se, conseqüentemente, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, confirmando-se a tutela antecipada concedida e condeno, ainda, a primeira ré (Cartão Unicard) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, valor este a ser \r\n\r\nProc. 2007.800.063385-3 - Regina Maria de Freitas Sutuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063385-3 - Regina Maria de Freitas Sutuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066065-0 - Ana Cyntia Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Claro - Aon Warranty Services do Brasil Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066065-0 - Ana Cyntia Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Claro - Aon Warranty Services do Brasil Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067725-0 - Balbina Falcao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067725-0 - Balbina Falcao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068468-0 - Hugo Leonardo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068468-0 - Hugo Leonardo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073052-4 - Adilson Cerqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073497-9 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Enjoy Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073553-4 - Alessandro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075842-0 - Eliza Cuerci Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.076859-0 - Alvaro Cesar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078291-3 - Maria Tereza Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079222-0 - Roberto Luis dos Santos. X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080387-4 - Alexandre Meireles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Deixo de receber o recurso de fls.81/92, posto que intempestivos, conforme certidão de fls.101 dos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080500-7 - Jose Campos Goncalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Danubio Arapua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.080916-5 - Jussara Brasil Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080945-1 - Rosimere dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081599-2 - Elizabeth Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081640-6 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marciano. X SPC e outros. Considerando as partes referidas na petição de fls.64 dos autos, desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.\r\n\r\nAqui neste feito, certifique-se acerca da manifestação da autora (fls.63) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083642-9 - Valdir Lopes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086690-2 - Herminio Tisser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. à parte interessada em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086776-1 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086782-7 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087282-3 - Maria Augusta da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087302-5 - Sandra Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.089143-0 - Nilda Virginia Huguenin da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Banco Hsbc. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.090045-4 - Sergio Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.093848-2 - Carlos Francisco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. 1) Deixo de receber o recurso de fls.27/29, posto que intempestivo, conforme certidão de fls.30 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093850-0 - Maria Helena Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.093851-2 - Marcio Luiz de Leao Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.093863-9 - Joao Marcelo Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.093864-0 - Cleonice Maria Capeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.093865-2 - Luiza Helena da Silva Montes Reza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.093905-0 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. 1) Deixo de receber o recurso de fls.28/30, posto que intempestivo, conforme certidão de fls.32 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097088-2 - Amanda Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Machado Cruz - OAB RJ121113). X Tap - Transporte Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097373-1 - Silvio Amancio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099472-2 - Carlos Augusto Guedes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104776-5 - Mauro Luiz Dourado. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Tendo em vista o extravio das peças, tal como certificado nos autos, intimem-se as partes para que tragam aos autos, em 48 horas, cópia da ata de AIJ e da contestação ofertada, bem como dos atos constitutivos, procuração e carta de preposição. Com a juntada, certifique-se e proceda-se à publicação da sentença proferida nos autos, estando as partes desde já advertidas de que o prazo recursal começará a fluir, nesse caso, da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105330-3 - Tania Medeiros Cavalcanti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.138945-7 - Max Plan de Manutenção e Instalação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Telerj Celular S/A. Considerando-se que a autora não possui condição de microempresária, ao contrário, é empresa de pequeno porte (EPP) e, mais, considerando que o procedimento previsto na Lei 9.099/95 não admite pessoa jurídica como parte autora, salvo a microempresária, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.146798-5 - Creuza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146839-4 - Eva Lucia de Camargos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Ibicard. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146979-9 - Paulo Roberto Gomes Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Abn Amro - Aymoré Financiamentos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.147000-5 - Ana Maria Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Ceg. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.147046-7 - Ana Karla Lunz Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.149913-5 - Katia Regina Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.085787-1 - Cintia Braga Fontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Bradesco S. a. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 308299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.129007-7 - Edgard de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Manoel Messias de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - Silvio Vargas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). ... Pelo exposto, acolho parcialmente a presente execeção de pré-executividade, reduzindo a execução para o montante de R$ 1.278,87, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202169-1 - Jacqueline Faria Indústria e Comércio de Roupas Ltda-me Méttrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Tiferet Comércio de Roupas Ltda-reserva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). E. mandado de penhora portas a dentro nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002616-0 - Fernando José Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087215-0 - Lea Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.055516-6 - Elma Francisco. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGOP IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - Vera Lucia dos Santos Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Fl. 59 às partes sobre a resposta do ofício. Dê -se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). 1- Oficie-se ao DETRAN-DF comunicando-se a penhora acerca do veículo dado em garantia, devendo ser anotada a sua indisponibilidade até ulterior deliberação; 2- Diante do valor penhorado através do sistema BACEN JUD 2.0, que não foi suficiente para garantir o adimplemento, entendo que o mesmo deve permanecer à disposição do Juízo, até ulterior deliberação, diante da natureza do bem penhorado e da gradação prevista no art. 655 do CPC. J-se a minuta. Oficie-se ao Banco do Brasil, visando confirmação a transferência on-line; 3- Certifique-se quanto à efetiva publicação do despacho de fls. 168, em nome dos patronos cadastrados; 4- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - Rogério Bento de Meneses da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Fls. 104/105: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.080304-0 - Luciney Pires de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Diante do teor de fl. 240, expeça-se mandado de pagamento; 2- Em execução pelo valor apontado à fl. 232. \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0 - Luza dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). Defiro penhora on line no valor de R$ 23.110,54, uma vez que incabível a aplicação do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.072358-8 - Ledir Vasques Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119910-0 - Octavio Luiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ085332, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Converto o julgamento em dliligência determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando as contas acostadas, os termos da sentença e do acórdão; 2- Reitere-se o ofício de fls. 164, consignando o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. Em tempo: O Sr. Contador Judicial deverá considerar o depósito realizado, bem como que sobre o valor da multa não incidem juros e correção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e depósitos. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.144911-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148622-9 - Francisco de Assis Watson. X Sul America Seguros Cia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.165752-8 - Leandro de Oliveira Silva. X Globex Utilidades S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.169420-3 - Adriana Loriato Citro Vieira de Mello e outro. X Cie Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.173828-0 - Maria Clarete Jardim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198145-9 - Fernando Espedito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Determino de ofício a realização de penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - Jane Muri Reis. X Car Box Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209282-0 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.002047-8 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - Rosane Garcia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Oficie-se à Caixa Econômica para colocar o valor depositado às fls. 61 numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 2 - Certifique-se se houve manifestação do recorrido. Após, ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.058177-4 - Almir Muriello da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- E. mandado de penhora portas a dentro nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072687-9 - Jacinto Schereder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.136791-7 - Antenor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Extra Supermercados. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.136812-0 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Multicred Investimentos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.137012-6 - Antonio Soares Gomes. X Joel Georges Elias Mansour. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092339-1 - Lin Shen Yee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456, Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). X Fly S. A. Linhas Aéreas. Determino de ofício a penhora on line tão somente em face do Diretor Superintendente, tendo em vista a natureza da responsabilidade. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - Fix Computer Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Federação de Futebol Society do Est. do Rio de Janeiro LTDA. Chamo o feito à ordem. Verifico que não houve a designação de audiência de conciliação, em descompasso com a regra inserta do art. 53 parágrafo primeiro da Lei 9099/95. Portanto, a fim de evitar futura argüição de nulidade, bem como diante do procedimento inserto no referido Diploma Legal, que determina que eventual oposição de embargos deve ser realizada em sede de audiência, revogo o despacho de fl. 25. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09-10-2007, às 10:00 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Marcelo Dias de Araujo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ``AS 11:30HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.051816-7 - Tatiana Aquino Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Faculdade de Humanidades Pedro II - Fahupe. Rep Leg(s): Raimundo Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel da Cunha - OAB RJ096336, Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso - OAB RJ090334, Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2003.800.018631-1 - Josete Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.020385-0 - Marcio Jose Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043942-0 - Antéro-josué de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Diante do teor da certidão de fls. 299 e tendo em vista o resultado o mandado de segurança impetrado, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Nada mais havendo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.072603-2 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.160321-5 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033375-9 - Mariana Contino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cristine Ribeiro Barros - OAB RJ147379, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Rafael Virginio Delbons - OAB RJ147577, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.022953-3 - Carla Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense S. A.. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.146754-3 - Katerine Brandão Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itaú S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.036473-6 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.075591-9 - Claudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Orita - OAB SP164477, Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Divicom Adm de Beneficios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alex Haick - OAB RJ149463E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.094016-4 - Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097883-0 - Maria Lucivania Bezerra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - Andre Luciano Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.160850-5 - Ademir Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.167046-6 - Carlos Alberto Pedro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Globex Utilidades S/A e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171023-3 - Leonardo Azevedo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Taii Financeira. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.178945-7 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180513-0 - Andre Luis de Barros Pivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180972-9 - Mauricio dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187427-8 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Motorola Industrial LTDA e outro. Fls. 92: Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187590-8 - Eunice Alexandre da Silva. X Lojas Marisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200387-1 - Jose Lucio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - Daniel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211340-8 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.004318-1 - Elizabete Moutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013153-7 - Sueli de Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258, Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93 para a parte autora. Diante da duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 105 para a 1ª ré (Telecheque). Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023677-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se fls. 84, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024838-6 - Antonio Carlos Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - Jorge Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Bcp S. a. Oficie-se à Caixa Econômica para colocar o valor depositado pela parte ré numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029208-9 - Maria de Fatima Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030724-0 - Paulo Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032841-2 - Jose Carlos de Abreu Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telesp Celular - Vivo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033184-8 - Valeria Maria Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Oficie-se à Caixa Econômica para colocar o valor depositado pela parte ré numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - George de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bcp S/A - Claro e outro. 1 -Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Oficie-se à Caixa Econômica para colocar o valor depositado às fls. 82 numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036535-4 - Dulcelene Camargo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037338-7 - Leandro Sliva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037749-6 - Arthur do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rodrigues da Rocha - OAB RJ128074). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.037852-0 - Solange de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.040463-3 - Luciano de Araujo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Itau S. a e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040724-5 - Jose Carlos Braga Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda.. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041086-4 - Tania Maria Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Banco Bradesco S. A Departamento de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.044460-6 - Delaney Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itaú S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046006-5 - Santinha Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054871-0 - Kelly Christine Ferreira Cony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ribeiro Chincoli - OAB RJ078766). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.057675-4 - Teresinha Andrade Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059694-7 - Lenadro Garrot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sousa Ramos - OAB RJ098614). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063473-0 - Aline Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Hsbc Cartoes de Credito Opencard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068413-7 - Andrea Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telefônica - São Paulo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069194-4 - João Zito Carvalho do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Banco Unibanco \\ Cartão de Credito Unicard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072332-5 - Jose Vicente de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.076625-7 - Elaine Cristina de Aguiar Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.124058-9 - Paulo Roberto Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131075-0 - Laura de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131415-9 - Jaqueline Mendes da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Bradesco Seguros e Previdencia. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136230-0 - Edison Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Concessionaria Peugeot Bretagne Comercial LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.136705-0 - Sonia Antonia Hernandes Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Net Rio S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.137375-9 - Patricia Brasileiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137556-2 - Luiz Felipe do Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). X Unibanco S/A. Venha comprovação do encerramento da conta-corrente junto ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.149833-7 - Paulo Cesar Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.077243-0 - Gisele da Silva Filgueiras C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.078021-0 - Carlos Andre da Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). À autora para adequar a planilha no tocante ao início do cômputo da multa, considerando-se a data da intimação para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, conforme se verifica à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2004.800.054836-3 - Barbara Daniela Jaques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Aurea Pereira Jacques - OAB RJ036130, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). 1- Ao cartório para substituir os documentos em papel de fax por cópias regulares; 2- Diante da concessão da ordem do mandado de segurança impetrado pela autora, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.157185-0 - Luiz Alberto de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056613-6 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Unamar Club. I- Anulo a sentença de fl. 54, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. II- Defiro a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - Magno Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - Donato Danger de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.034920-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - Academia Acaiah de Condicionamento Fisico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Daniel Carvalho Foster Vidal - OAB RJ155521E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. Em tempo. O Sr. Contador deverá considerar, ainda, o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078571-7 - George João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.124032-0 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Banco do Brasil S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - Nasil Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132274-9 - Maria Domingas Sarmento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Leonardo Rosa Salles - OAB RJ149910E). X Sinaf Previdencial C. A de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.132903-3 - Tatiane Urbani de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e do depósito. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - Elizabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sonia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Defiro a penhora on line tão somente em relação a segunda executada, uma vez que a primeira encontra-se em recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.169801-4 - Deise de Azevedo Bombane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dilvani Medeiros de Sousa - OAB RJ081202). X Banco Real Abn Amro Bank. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - Jorge Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Cacique Flash Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - Arlete de Queiroz Velloros Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Fls. 143: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187306-7 - Carlos Aubless do Carmo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.189632-8 - Manoel Carpena Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida Figueiredo Souza - OAB RJ118131, Paloma Paes Rodrigues - OAB RJ157585E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.194143-7 - Ana Paula Eliziaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X Itaucard Financeira S\\a Credito , Financ. e Invest.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011309-2 - Valmir Simões Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwilliam Silva Franco da Rosa - OAB RJ134987). X Banco do Brasil S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.018535-2 - Regina Maria Gonçalinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Oficie-se à Caixa Econômica para que seja transferido o valor de fls. 85 para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020759-1 - Luzia de Fatima Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a devolução do prazo para eventual interposição de recurso e/ou apresentação de contra-razões a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021078-4 - Vanessa Simões Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025749-1 - Tania Machado Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ108068, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028308-8 - Katia Helena Maria Eleotorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028679-0 - Evandro Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037639-0 - Paulo Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.047437-4 - Marcos Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047582-2 - Catia Coutinho Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - Karen Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vodovoz - OAB RJ092516). X Tap Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.056432-6 - Estevão Lopes Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.061385-4 - George Marcelo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064532-6 - Jucilene Aparecida de Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069376-0 - Fabio Gianini Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078652-9 - Mauro Longo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Finasa S/A. 1 - Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o teor da petição ora juntada. 2 - Junte-se a petição do acordo celebrado entre as partes para a sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092703-4 - Sandra de Castro Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco do Brasil S/A. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.092704-6 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Unibanco S/A e outro. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.107985-7 - Geraldo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123286-6 - Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco UNIBANCO. Venha comprovação de que o nome da autora está inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.136302-0 - Virginia Bellonia Rezende de Moraes Silva. X Net Rio LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.136323-7 - Marcio Claudio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Air France - Companhia Aerea. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.136531-3 - Allan Edward Cardoso Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X Infnet Educação LTDA. Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.136720-6 - Maria Nilza Trindade dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.136758-9 - Vilma Maria de Oliveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137052-7 - Maria Luiza Ribeiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Planeta Agua. 1- Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial que está apócrifa; 2- Após, voltem para análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.137398-0 - Alexandre Ribeiro de Oliveira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. Venha comprovação de que o nome da parte autora está inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137545-8 - Claudete França. X Danubio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.141567-5 - Fabio Jorge Mariani Catramby Ferreira dos Santos. X TNL PCS S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, bem como a presença dos demais requisitos do art. 273 do CPC, determino que a ré reinstale o serviço OI Conta Total com internet de 1 Megabyte, nos termos contratados, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 15.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.030849-2 - José Paulino Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Infortrom Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nId: 308302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProcs: 2007.800.003531-7 e 2007.800.003538-0 Dayse Espínola d Eoliveira ( Adv. Dr. Daniel Buchmuller de Oliveira OAB RJ 131154). Intimar a parte requerente para regularizar o recolhimento das custas. Recolhidas devidamente, desarquivem-se os Autos, independentemente de Conclusão.\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.122384-1 - Nancy Ribeiro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). X Banco Mercantil do Brasil. Ao autor para ciência do retorno do AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146106-5 - Marcelo Sanches Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X Anderson Barros da Silva. Ao autor para ciência do retorno do AR Negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.037524-0 - Luciana Ramalho Pereira. X Lourival Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Costanti Vilela - OAB MG066922, José Ivan Barhouch - OAB MG090715). Intimar a parte Ré para ciência da aceitação de Folhas 56 e para depositar o valor acordado na conta corrente indicada às folhas 56, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (Fls 57). \r\n\r\nProc. 2006.800.123062-4 - Otávio Augusto de Abreu e Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164485-6 - Maria Aparecida Cláudio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). X Consórcio Telelistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de guia PAGA nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141285-6 - Jorge Almir Wehbeh Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Eduardo Wagner Pereira de Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pinto da Silva - OAB RJ115221, Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704, Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, REDESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 20/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.167752-7 - Maria Ivete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Ao autor para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200476-0 - Isaac Charam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao credor para dar quitação e requerer Expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207501-8 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Ao credor para dar quitação e requerer Expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023244-5 - Sergio Renato Brito Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030891-7 - Zelia Gracie Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072302-7 - Vladimir Lazarev. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.800.137264-0 - S K N K Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Waleska de Almeida Goma Freitas. Ao autor para ciência do retorno do AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142249-7 - Hermengarda Alves Ludke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). X Ana Maria Teixeira Pereira e outro. Ao autor para ciência do retorno de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143625-3 - João Paulo Fernandes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Ag Neres Vidraçaria e outro. Ao autor para ciência do retorno do AR Negativo. \r\n\r\nId: 308367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.124714-0/01 - Hugo de Carvalho Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Abra-se conclusão somente nos autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.160396-3 - Joyce Beatriz Fabiano Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Rogério Rosa Fernandes. Aguarde por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorridos o prazo em manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.012932-4 - Alair Pereira da Silva Ferreira. X Editora Tres. Ante a comprovação do pagamento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064666-5 - Andrea Oliveira da Silva. X Vip Life Assessoria. Intime-se o depositário de fls.09 para providenciar o início da arrecadação, em 48 horas,sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.110840-7 - Almir da Costa Lobo. X Marcia Alves da Silva. Informe o Sr. OJA acerca do cumprimento da presente deprecata tendo em vista que a certidão juntada refere-se a processo diverso. \r\n\r\nProc. 2007.800.118082-9 - Sandro Carius da Silva. X Unamar Clube. Ao cartório para enviar a deprecata juntamente com a guia de depósito ao Sr. OJA para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126751-0 - Marianne Vargas Ladvocat Cintra. X Americanas. Com S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137796-0 - Tales Rossano Krieck. X Tv Sky Shop S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.154157-0 - Terezinha Veiga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Roberto da Silva Nascimento. Folha 39. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.086954-6 - A. D. Meirelles Quintella - Escritorio de Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB RJ050833). X Luiz Carlos Louvain Bacelar. Fica o patrono da parte autora intimado para a Audiencia de Conciliação, designada para o dia 19/09/2007, as 10horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178164-1 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). X Marlene Alves de Moura. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194538-8 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Torquato Filho - OAB RJ033270, Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). 1- Regularize-se a conclusão supra. 2- Folha 68. Anote-se o pratono do primeiro réu. 3- Folha 67. Venha o atestado médico mencionado, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.017029-4 - Lanchonete Amaralina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Fundamenta Engenharia Fundações LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060930-9 - Espólio de Victoriano Gonçalves Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. 1- Folha 19 e 21. Aguarde. 2- Ao ilustre MM. Dr. Juiz que proferiu a sentença da folha 18 para assinar a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.082541-9 - Heloísa Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Real S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084977-1 - Eduardo Dutra da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.085619-2 - Adalberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco do Brasil S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.085896-6 - Claudia de Araujo do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Santander Banespa S. a. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086303-2 - Cleonice Aparecida Manara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086853-4 - Maria de Fatima Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087083-8 - Jorge Americo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A.. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087559-9 - Edemir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ139380E). X Banco Itau S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087625-7 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itaú S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088293-2 - Geiza Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Banco Unibanco. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088294-4 - Geiza Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Banco Real. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089511-2 - Josefa Sena Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Banco do Brasil. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108545-6 - Heloisa Helena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau (banerj). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129627-3 - Telemais 3 Listas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Edson Freitas Haute Coiffer. Intime-se a parte autora, por AR, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.095524-7 - Angela Marmo Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.017198-6 - Celia Regina de Brito Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Folhas 204 e 205. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. 2- Abra-se o segundo volume nos termos da consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.071785-7 - João Luis da Silva. X Asb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.105217-0 - Adriane Duque Estrada de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Palhares Leão - OAB RJ125978, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.123647-4 - Edimilson Zappelli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). À parte ré para cumprir a sentença de fls. 242, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.012545-2 - Eli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X @nirio. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Folhas 103 e 104. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.012834-9 - Idalila Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.021589-1 - José Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Cincarj. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 41. \r\n\r\nProc. 2004.800.117150-0 - Maria do Carmo da Nobrega Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X ASSIM. Reconsidero a decisão anterior. Aplico o art. 20, § 4º, do CPC, considerando que o provimento foi declaratório e arbitro honorários correspondentes a 20% sobre o valor da causa, o que correspondente a R$ 324,34. Intime-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.128913-4 - Marystani Brandão Guarisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Mariny Pereira Brandao - OAB RJ027913). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172557-8 - Evalnete Barroso Vians (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.010798-1 - Eliane Morabia Beniste Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À ré sobre a diferença apontada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.061949-9 - Rita de Cassia de Almeida Ribolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.131194-4 - Cristiano Franco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.140115-5 - Cecilio Rangel dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.150424-2 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182418-2 - Erivaldo Guerreiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060188-6 - Augusto José Rodrigues de Carvalho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083818-7 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Folhas 88 e 89. Esclareça a planilha, considerando que no acórdão da folha 87 foi determinado que se observa-se o artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.113864-1 - Josefa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ093601). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro-unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Assiste razão à ré tendo em vista que a decisão de fls.117 foi publicada em Diário Oficial sem constar o patrono da ré. Portanto, republique-se a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113864-1 - Josefa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ093601). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro-unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos posto que tempestivos, rejeitando-os no mérito por entender que inexistem os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.130359-7 - Anna Rosa Teixeira. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). À parte autora sobre fls. 87/93, em cinco dias. Decorrido o prazo \"in albis\" dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - Luiz Fernando Santos da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). AO CARTÓRIO para certificar se houve apresenteção das contra-razões pela parte ré. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179154-3 - Renato Ramilo de Oliveria. X American Tour Club. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.183019-6 - Valdemir da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188581-1 - Cristiane da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189143-4 - Barbara Peres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192698-9 - Regina Célia Cerqueira Correia Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Folha 51. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.199485-5 - Andrea Castella de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 80 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213613-5 - Vanessa de Moares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217894-4 - Maria Alice de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.005210-8 - Celia de Souza Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006758-6 - Valdir Geronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Danúbio-arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2007.800.033920-3 - Carlos Augusto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053674-4 - Alexandre Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tv Sky Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). 1- Folha 85. Nada a prover diante do depósito. 2- Fls. 83. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069578-0 - Denilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itaucred / Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - Jose de Assis Rendeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro. Fica o patrono da parte autora intimado para Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/09/2007, as 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.084673-3 - Gerson Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109679-0 - Claudio Luiz Borba Gonçalves. X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.070970-5 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Regina Lucia Leite Diniz e outro. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.107612-0 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Georgia Vanessa Nunes Dutton de Abreu Martins. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.17 \r\n\r\nProc. 2006.800.137472-5 - Anderson Will Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Mario Benedito da Paixao Franco. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.188726-1 - Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635, Marco Aurélio Santos Machado - OAB RJ132489E). X Scheonrock - Assessoria de Recursos Humanos , Representação , Comercio Importação e Export. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004452-5 - Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Celso Silva. À exeqüente sobre certidão do OJA a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.064783-9 - Lindemberg Clerc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Edson Francisco Quintanilha e outros. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.077299-2 - Mario Ricardo Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040). Expeçam-se mandados de pagamento sendo o primeiro da quantia depositada às fls.102 e o segundo do valor depositado às fls.193 em favor do patrono por se tratar de pagamento de honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Intime-se a ré para pagar o valor a que foi condenada a fls. 179, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhães - OAB RJ127703, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). Folhas 177 e 179. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.046625-3 - Wagner de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Clapp Junior - OAB RJ108703, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). X Jorge Luiz dos Santos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rosa Pereira - OAB RJ080092). Folha 91. Indefiro o requerido, pois cabe à parte interessada dilegenciar. \r\n\r\nProc. 2003.800.120991-4 - Julio Cesar Cahuano Simba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Jm Projeções LTDA. E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.122. Após, ante a insuficiência de saldo nas contas da executada, indique bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021966-5 - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Folha 105. Esclareça o pedido, considerando os mandados pagamento das folhas 99 e 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.028543-1 - Diogo Grusmer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Grupo de Comunicação Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fls.169/172-Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.045116-1 - Edson Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X High Tec 74 - Assistencia Tecnica e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Reitere-se o mandado de penhora de fls. 74 no endereço de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.800.086522-8 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Tendo em vista o depósito de fls. 188, garantindo o Juizo, indefiro o requerido a fls. 212/213.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 188, sendo que o valor de R$ 3.593,90 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, o valor de R$ 12.780,08 em favor da RÉ (BANCO ABN AMRO REAL S/A).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095937-5 - Edson Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Folhas 138 e 139. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.103733-9 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Os documentos mencionados não comprovam a negatigação. 2- Cumpra-se a folha 108. \r\n\r\nProc. 2004.800.124714-0 - Hugo de Carvalho Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Publique-se a sentença da folha 176. \r\n\r\nProc. 2004.800.145211-2 - Jose Roberto Vasconcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.018096-9 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Sgtech Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Procedo à penhora on line no valor de R$ 950,82. \r\n\r\nProc. 2005.800.024006-1 - Mary Cristina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.035087-5 - Jackson Osni de Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.036146-0 - Eliana Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 5.465,41, conforme requerido às fls. 68/70.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.046666-0 - José Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.051062-3 - Anna Carolina Accioly Lins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057961-1 - Fabio Augusto Prange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Folhas 175 e 177. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.064672-7 - Mafalda Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 99. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.097715-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Cid Xisto Coelho - OAB RJ000000). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111160-8 - Janete da Anunciação Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119495-2 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Por derradeira vez, esclareça a ré sobre depósitos de fls. 107 e 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.122937-1 - Danielle e Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.89/90 EM FAVOR DA EXECUTADA ANTE A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. .\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126148-5 - Elaine de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes sobre o ofício da folha 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.127144-2 - Nilson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.140129-5 - Maria Celi da Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Defiro folha 35. \r\n\r\nProc. 2005.800.140133-7 - Vanda Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Defiro folha 41. \r\n\r\nProc. 2005.800.150495-3 - Eduardo de Azevedo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Juliane dos Santos Souza - OAB RJ145302E). X Francisco Xavier Imoveias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). . \r\n\r\nProc. 2005.800.155880-9 - Roberto Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Capesesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166042-2 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Folhas 189 e 191. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - Narciso Andrade Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o(a) reclamado(a) para se manifestar expressamente sobre as folhas 76 e 78, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018933-1 - Deise Luci Guttierres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ089106). X Tap - Transportes Aereos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019198-2 - Gerusa de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015, Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). X Generali do Brasil Co Nac. de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022658-3 - Gloria Maria Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Ibi Card C&a-banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe o período em que o nome da autora constou em seus cadastros, em razão do aponte efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.027201-5 - Paulo Sergio Galrão Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Alice Sodré Dias Lopes - OAB RJ142666). X Telerj Celular S/A. 1- Fls. 240 e 241. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 3.905,19, com relação aos depósitos das folhas 219 e 221, e a diferença em favor da ré. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - Joelson Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.048505-9 - Ricardo Jose Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinto Armstrong - OAB RJ133597, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048724-0 - Katia Beatriz Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). X Hcm Binensztok Comercio LTDA - Chilli Beans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). ntime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor A FLS. 72/73, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050359-1 - Lucia Rosana Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Folha 65. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.062798-0 - Joyce Zuzarte da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 70. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070704-4 - Danielle Ramos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073076-5 - Luciana Feitosa da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.082556-9 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084280-4 - Milton Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Folhas 188 e 189. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.085482-0 - Ricardo Luiz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.094954-4 - Robson da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - Isailda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134369-8 - Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 113. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folhas 114 e 116. Venha nova planilha, considerando o depósito da folha 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.144069-2 - Vania Jaches Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149185-7 - Neuza Giglio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Folahs 53 e 54. Nada a prover diante do depósito da folha 52. 2- Diga aparte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinçao, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154251-8 - Julio Fernando Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 4.130,00, conforme requerido às fls. 49/50.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - Katia Cristina Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.165212-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167211-6 - Almira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Souza de Jesus - OAB RJ082026). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174358-5 - Flavio Copelli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Previmil Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175138-7 - Vanessa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175291-4 - Carlos Gomes Matias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176867-3 - Carlos Vinicius Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Bicbanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178231-1 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178710-2 - Gilberto Leal dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180936-5 - Domenico Sabato Acceta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181074-4 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186010-3 - Luiz Ricardo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Antunes Pereira - OAB RJ114074). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186604-0 - Francisco Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 47, à parte autora para recolher as custas referente ao recurso de fls. 42/44, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188346-2 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Samsung Eletronica da Amazonica. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.188656-6 - Marisa Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X Centro Universitario da Cidade - Universidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192870-6 - Georgina Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195420-1 - Giovane Espindola Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 101 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré a fls. 109/110;\r\n\r\n2- Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195633-7 - Vera Lucia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). FLS. 56/57: À ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202762-0 - Alexandre Vaz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto pelos autores. 2- Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203861-7 - Carlos Alberto Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, descontando o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212907-6 - Emerson José Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Folhas 85 e 86. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.214528-8 - Edson Murce Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Folhas 89 e e90. Devolvo o prazo do autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008255-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009601-0 - Jose da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.012321-8 - Marcia Cristina Moura Neves. X Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015456-2 - Luis Geraldo Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.017750-1 - Eduardo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018869-9 - Antonio Carlos Costa Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Certifique-se se houve a publicação da sentença, considerando a determinação da folha 42. 2- em caso de negativa, publique-se a mesma, retificando-se a certidão supra. 3- Folha 43. Aguarde. \r\n\r\nProc. 2007.800.025736-3 - Jorge Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique-se o cartório sobre a tempestividade do recurso, considerando a data da leitura de sentença e a certidão da folha 92, retificando-se a certidão supra, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.027032-0 - Gilberto Magno Stanchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nÀ ré para pagamento da diferença a que foi condenada conforme decisão dos embargos de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.030004-9 - Edimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Ferrovia Centro Atlantica. 1- Folha 50. Anote-se. 2- Designe-se nova A.C. 3- Cite-se e intime-se a ré no endereço mencionado às folhas 50. 4- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.030790-1 - Carlos Ernani Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031770-0 - Jano dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X Spc e outro. Folha 63. Esclareça o número do C.N.P.J. fornecido, considerando o número constante nos documentos das folhas 37 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.034540-9 - Lindinalva de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Justus - OAB RJ140341). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1- Folhas 30. expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040933-3 - Elizete Rodrigues de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 66. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041241-1 - Alan Vinicius Santos Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Auto Viação 1001 LTDA. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041261-7 - Ricardo Teixeira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Banco Bradesco S/A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.042236-2 - Luiz Claudio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043434-0 - Fabio Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043575-7 - Priscilla Jager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044278-6 - Celina Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048023-4 - Inara Ilza dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira - OAB RJ067372, Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - Raphael de Moura Correa Leite. X Centro Educacional Associação São Paulo Apóstolo - Assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). À parte interessada para que movimente o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052857-7 - Maria Auxiliadora Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Diante da certidão supra, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053292-1 - Luiz Roberto Soares Londres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054345-1 - Valquiria de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056579-3 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itaú S/A. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056940-3 - Fernando Augusto da Cunha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057109-4 - Hilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outro. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058416-7 - Rafael Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060413-0 - An Paula Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Casa & Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065613-0 - Victor Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Banco UNIBANCO. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.067731-5 - Cleydson Assis Lopes de Araujo. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069520-2 - Odilon Roberto Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Uasp - União de Assistencia Aos Servidores Publicos. ... Diante do pedido de desistência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.075990-3 - Roberto Alves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). ..Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077613-5 - Nobik Cabeleireiros Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078577-0 - Rondinelli Bonizolli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Fininvest S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079549-0 - Maria das Graças Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Marcatto. A parte autora sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.084312-4 - Sergio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084342-2 - Alcione Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Bradesco S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.095940-0 - Amanda de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Cartório do 1º Oficio do Protesto de Títulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). 1- HÁ A/C NESTES AUTOS;\r\n\r\n2- À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.108438-5 - Hugo Leonardo da Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Multicred Investimentos LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.108625-4 - Joelma Rosa Pimenta Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Rainbow Holdings do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108672-2 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Real Visa (banco Real S. A) e outro. 1-Intime-se a parte autora,por D.O, para que comprove, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o endereço da primeira ré informado na exordia;.\r\n\r\n2-Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108873-1 - Sandra Mara Rocha de Souza e outro. X Dix Assistencia Medica e Hospitalar. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dia,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109605-3 - Roberta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Lecca Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros. ..DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar prossiga a ré prestando aos autores serviço de assistencia à saúde, nas mesmas condições e valores praticados na vigencia do contrato rescindido, enviando-lhes os boletos de pagamento respectivos,a partir do vencimento da próxima mensalidade, sob pena de multa correspondente a R$ 4.000.00 por cada mes em que o bleto deixe de ser enviado, e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral aos autores no valor de R$ 14.000.00 corrigido e acrescido de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.110817-1 - Mirian Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138896-9 - Nelma Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo a emenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140298-0 - Argélia Guttierrez Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itaú S/A - Itaucarda Administradora de Cartões de Credito e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140493-8 - Simone Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X C&A Modas Ltda.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140525-6 - Van Dick Baptista Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Oi - Telemar. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140617-0 - Maria das Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Lojas Marisa - Credi 21 Particip Lt. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140677-7 - Idalina Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Citibank S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140869-5 - Paulo Cesar Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco Itau S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141745-3 - Glaucia dos Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X C&A Modas LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141747-7 - Angelica Ramos. X Banco Pan Americano S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142259-0 - Patricia Soares de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne de Carvalho Magalhaes - OAB RJ115365). X Abn Amro Real S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142577-2 - Denise Graças da Cruz Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.144563-1 - Valeriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.145051-1 - Islandia Maria Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146435-2 - Ana Carolina Calabró Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146450-9 - Aderson Guimaraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Ibicard. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146950-7 - Ana Marcia da Gama Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.147059-5 - Anibal Barros Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.147208-7 - Priscyla Doria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X VIVO. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.001956-8 - Luiz dos Santos Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Assemerj. Folhas 96. Ao autor para informar. \r\n\r\nProc. 2002.800.086161-9 - Alessandro Cordeiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Karine Andrade de Oliveira - OAB RJ122157E). Recebo os embargos. À(ao) embargad(o). \r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - Elisabeth Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ142911, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À ré para se manifestar sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - Solange Marcia de Oliveira Poggi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre o alegado às folhas 256 e 257. \r\n\r\nProc. 2003.800.014184-4 - Jose Luiz Marqes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). Folha 216. Indefiro. Mantenho folha 207. \r\n\r\nProc. 2003.800.024594-7 - Zenite Margarete Valença de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Informare - Editora de Publicações Periódicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.074012-0 - Izaias Davi Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Afgf - Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Folha 444. Defiro. Levante-se a penhora de folha 388. \r\n\r\nProc. 2003.800.094843-0 - Valter Augsto dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091). X Bradesco Visa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90, torno sem efeito a sentença de fls. 86 por não fazer coisa julgada material;\r\n\r\n2-Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.129868-6 - Manuel Luiz de Passos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680, Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.000203-2 - Edson de Moraes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X B. V. Financeira S. A. Credito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). Defiro o prazo de dez dias como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.005498-6 - Eline Fraga Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Folhas 188 e 189. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - Roberto da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - Francisco Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.134950-7 - Denilda dos Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nada a prover, eis que o pedido deverá ser formulado na via própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.140107-4 - Eduardo Gil dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Certifique o cartório se houve interposição das contra-razões ao recurso da ré. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.140810-0 - Vinicius da Cruz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Rcebo os embargos. À(Ao) embargada(0). \r\n\r\nProc. 2004.800.147233-0 - Ana Aparecida Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Tendo em vista que a sentença de fls.110 não faz coisa julgada material, torno-a sem efeito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016306-6 - Alessandro Gomes do Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). 1- Folhas 94 e 94. Anote-se a renúncia. 2- Folha 96. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.029515-3 - Nires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). 1- Folhas 93 e 93. O mandado já foi expedido às folhas 85. 2- À ré sobre a diferença apontada às folhas 93. \r\n\r\nProc. 2005.800.031807-4 - Alzemira Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.056958-7 - Maria Cristina Ubach Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Folhas 108 e 109. Expeça-se mandado de penhora e avalição, observando-se que a parte executiva é a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.076958-8 - Marcelo Pires de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093686-9 - Gilvana Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Gustavo Loureiro de Melo - OAB RJ132283). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108034-0 - Juliana Amorim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Tendo em vista que a parte autora foi assistida pela advogada dativa na AIJ e consta como sua patrona no acórdão da turma recursal, expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários em nome da Dra. Maria Idelzuite Silveira de Lima. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146316-1 - Juraci Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Folhas 106 e 110. Aguarde. 2- Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às folhas 93, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146715-4 - Messias de Araújo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). 1- Folhas 135 e 136. Anote-se como requerido. 2- Folha 135. Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - Andrea Marcia Scuoteguazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Nada a prover tendo em vista que o valor referente à condenação em honorários advocatícios já foi levantado conforme mandado de pagamento de fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2005.800.166492-0 - Rosani Damasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). 1- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença da folha 42 e 44. 2- Indique a autora uma agência do banco reclamado para que seja feita a penhora diretamente na \"boca do caixa\" do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.173167-2 - Decio Donola Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X Rogerio Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 103 (v) bem como os documentos acostados pela parte autora, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.174536-1 - Wladimir Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Cred 1 Serv Financeiros e outro. Aguarde-se por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180638-6 - Edna Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos. Folhas 67 e 69. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.180642-8 - Claudio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.001253-4 - Suely Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Christina Miranda da Silva - OAB RJ129446). X Linktec Service Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- FLS. 135/137: À executada;\r\n\r\n2- Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se TRÊS mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 129/130 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 133 em favor da EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002997-2 - Mariano Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). 1- Fls. 60. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.015937-5 - Rubem de Paula Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Auto Mecanica Maregi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - Edna Pinheiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que a única divergencia entre embargante e embargado reside no índice utilizado, ao Contador Judicial para que diga se o indice correto é aquele de fls. 60 ou o de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.045245-5 - Valeria Meireles Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Folhas 85 e 87. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.055154-8 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Folha 55. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065658-9 - Maria das Gracas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.077479-3 - Rita de Cassia de Carvalho e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósitos de fls. 101 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.088724-1 - Dinelza Motta Mello de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Maua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - Judith Veiga Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves de Mendonça - OAB RJ148580E, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X Uni med-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que os autos ficaram disponíveis entre a data da publicação para cumprimento do acórdão e a da conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128541-8 - Tatiana Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Folhas 64 e 66. Não há duplicidade de depósitos, considerando que o documento da folha 59 é o comprovante da transferência do valor determinado na folha 54. 2- Fls. 59. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Folhas 64 e 66. À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129148-0 - Manoel Natividade das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 76 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138128-6 - Vera Lucia Mascarenhas Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). X Vésper S.A.. Tendo em vista que a autora não cumpriu o determinado às fls.32, ou seja, informar o CNPJ da ré que pretende incluir no pólo passivo, retire-se o feito de pauta. Esclareça se tem interesse em prosseguir com a ação em face da Vésper, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152198-9 - Leny Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162986-7 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Aguarde-se a apreciação do recurso.Subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164502-2 - Anderson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Linktec Comercio e Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cordeiro da Cunha Cavalcante - OAB RJ126012). 1)Tendo em vista que a ré não cumpriu o acordado, oficie-se ao CCF (cadastro dos emitentes de cheques sem fundos) para que providencie a retirada do nome do autor de seus cadastros, em 05 dias, em razão de aponte efetivado pela ré. 2) Cumpra-se a decisão de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.800.165767-0 - Andreia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Folha 74. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.179805-7 - Rodrigo Cesar D´albrieux de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- FLS. 192/193: Ao Escrivão;\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181737-4 - Paulo Nario Fiad Mantel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco do Brasil S. a e outro. 1- Diante do descumprimento do despacho da folha 178, indefiro a G.J. requerida. 2- Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182757-4 - Claudino Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Rodrigo Guerreiro Galhardo - OAB RJ159522E). X Banco Bmg. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184507-2 - Alvacir Inacio Neves Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185630-6 - Sebastiana Pereira Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193746-0 - Manoel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197726-2 - Ronaldo Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198591-0 - Jose Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199342-5 - Fabricio Jose Brito de Barros. X Oficina Brasil Carrefour Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.203572-0 - Maria Carolina Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.207737-4 - Pedro Cornelius Koprowski de Weiner Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000527-1 - Jane Maria de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Life Saude Medica Simples LTDA. Fls. 35, 36 e 39. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001075-8 - Cristiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011337-7 - Christiane Valente Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Folhas 75 e 77. defiro a devolução do prazo. 2- Com a vinda, remetam-se à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012975-0 - Aleide Moreira de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.019307-5 - Sheila Simha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022863-6 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Folha 113. Aguarde. 2- Folhas 108 e 110. Esclareça os réus os valores depositados, considerando a sentença da folha 100 e 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.028429-9 - Paolo Giovanni Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Folha 62. Os documentos anexados à inicial são cópias. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.032785-7 - Fernando Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043499-6 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044493-0 - Alexandre Xavier de Brito Salema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049253-4 - Marcos Aurélio Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051304-5 - Carlos de Moura Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052750-0 - Felipe Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054244-6 - Geraldo Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055193-9 - Maria Goretti Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056209-3 - Miguel Luis Graciano. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064694-0 - Luis Antonio Landini Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065747-0 - Morgana Xavier de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Xavier de Souza Ribeiro - OAB RJ069097). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067186-6 - Ronald Bastos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cacella Neville de Castro - OAB RJ147590). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068860-0 - Jorge Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Bancred S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Coutinho da Silva - OAB RJ069028). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068988-3 - Bernardo Sicsu Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naly Maciel Cescato - OAB RJ135379). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Acolho a justificativa apresentada pelo primeiro autor. 2- Desigine-se A.I.J., observando-se a assentada da folha 41. 3- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069991-8 - Deise Soares Fernandes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080738-7 - Arnaldo Augusto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FLS. 54: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081764-2 - Jorge Theodoro Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 39 (v) bem como falta de interesse de agir, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\nCERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085379-8 - René Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Real. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085405-5 - Helio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085410-9 - João Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087170-3 - Euphenia da Silva Copovilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087310-4 - João Luiz Moraes Allão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Banco Itaú S. A.. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110085-8 - Priscila dos Montes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110113-9 - Thais Balbi Cossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120781-1 - Jose Antonio Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). X Unicard-banco Multiplo S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125421-7 - Waldiney Matias de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.137915-4 - Marly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Fernanda Augusto Vaz. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140551-7 - Carlos Alberto de Queiroz Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Araujo - OAB RJ070027). X Unibanco S/A (união dos Bancos Brasileiros). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140767-8 - Francisca Elka Carvalho de Brito Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Itaúcred (taii Financeira). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141931-0 - Hilton Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.144702-0 - Dilma de Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero a decisão tendo em vista o erro material.O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145590-9 - Marcos Antonio da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145763-3 - Benito Juzrez Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.145828-5 - Nilton Alves de Sousa Panini. X Golden Cross. Considerando a possibilidade de que em audiencia de conciliação se celebre acordo, o que é incentivado pela Lei 9099/95, e que poderá vir o autor a optar, inclusive, por plano de menor custo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar se abstenha a ré, até a data da audiencia, de rescindir o contrato do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada recusa a atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148896-4 - Paulina Mochocovith Gelbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gelbert Rocha - OAB RJ136571). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149080-6 - Marcia Baptista Loureiro. X Banco Itaú S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149440-0 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.096048-1 - Marcos Paulo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Folhas 103 e 104. Nada a prover, pois os autos já foram devolvidos. 2- Folha 101. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.163929-7 - Carlos Alberto Dolozel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, NO VALOR DE R$ 836,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080771-3 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Folha 91. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.153086-3 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Aline Penna - OAB RJ119520, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154769-3 - Rosilda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Folha 92. Defiro o desentranhamento dos documentos das folhas 45 e 46, mediante substituição por fotocópia, certificando-se. 2- Fls. 68 e 69. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.087303-5 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Lucy Tavares de Oliveira. FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 1078,00 FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.105758-6 - Roberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153758-4 - Desirée Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). ...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.174689-2 - Edson Amaral Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820, Marco Cesar Câmara Vivianni - OAB RJ144194). X Luiz Claudio de Melo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.166018-5 - João Cícero de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007257-9 - Antonia Marta Chagas de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.027300-7 - Ligia da Fonseca Dantas Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daniel Matheus - OAB RJ140403). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118152-2 - Rosemary Moreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199573-2 - Maria Aprecida Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007356-2 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagamento da multa apontada à fls.68. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015204-8 - Ubiracy de Siqueira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030004-9 - Edimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Ferrovia Centro Atlantica. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10;20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.033951-3 - Andre Losa Loureiro Damaso. X Gol Transportes Aéreos S/A. Cuidam-se de embargos de declaração (fls. 47/48) opsotos contra sentença de fls. 43/44, em que se alega contradição entre os ca´pitulos do julgado. Com efeito, assiste razão ao emabargante. Consta da fundamentaçãod a sentença que o valor dos danos morais seriam arbitrados na razão de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ocorre que, por equívoco, constou da parte dispositiva o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Assim, a parte dispositiva da sentença merece retificação, para que passe a constar: \"a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2007 AS 10:HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.046627-7 - Penha Maria Corrêa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). X Abrahão Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.098334-3 - 2d Telecom Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Imtermasa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor, a título de devolução de cotas de IPTU, a quantia de R$ 1.681,65 (hum mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), sem dobra por não vislumbrar a incidência do CDC no caso vertente, como acima dito, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do desembolso. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.018599-4 - Scheila Maria Rodrigues Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159622-9 - Marcus Artur Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061757-4 - Tonio Claudio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tim Celular S. a. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÁS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.069326-6 - Fernanda Pimenta. X Banco Itau S. a e outro. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nId: 308306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.122480-8 - Vilma Domingos Woolley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Ermerson de Moraes. ao autor para ciencia de retorno de ar negativo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.112817-1 - Rodrigo Fernandes Barbosa' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ036872, Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186). X Babylandia-rio Baby Conercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Rep Leg(s): Pedro Wajnsztejn. O AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.114285-0 - Ana Maria Lessa Rego de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoração LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150852-3 - Miriam Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.005164-3 - Maria Lucia Willemann Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2006.800.208715-0 - Kleber Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). ao autor para ciência do \"AR\" negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.004314-4 - Celso Gnazzo Mitidieri. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimada a parte autora (recorrida) a apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.036419-2 - Alexandre da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Jader Pedrosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes de Carvalho Brito - OAB RJ007492). ao autor sobre retorno de ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.084584-4 - Fernando D/assunpção Morgado Junior. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086135-7 - Geraldo Azar Miguez. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA INTEGRAR AOS AUTOS CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 308355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.000503-8 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Nely Veras Marson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). 1- retifique-se a conclusão . 2 - fls. 31/32- cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000150-4 - Adriana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540, Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Bonello. Ficam as partes intimadas para ciência da Carta Precatória juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001497-9 - Luis Eduardo Santos Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação para ciência da petição de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.804.001510-8 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fls. 121/122. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.002186-8 - Isabela Loureiro Carlos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). 1- Certifique o cartório se o executado ofereceu embargos, no prazo legal. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópia de fls. 70, para informar sobre a transferência determinada pelo convênio Bacen-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.000655-9 - Adão Garcia Rodrigues. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000658-4 - Jorge Luiz Gonçalves da Fonseca. X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Jorge Alves - OAB RJ065837). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001795-8 - Daniele Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ficam as partes intimadas para ciência da nova data da AIJ que será realizada no dia12/12/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002238-3 - Rosa das Neves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Atl Algar Telecom Leste S. A(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Fls.25: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002285-1 - Nice Craveiro dos Santos. X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002294-2 - Marcelo Cortez de Souza. X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002296-6 - Bruno Scutellaro Baltazar. X Telemar Norte e Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002298-0 - Ana Paula da Silva Carvalho. X Embratel - Embratel Brasileira de Telecomunicações. Ficam as partes intimadas para ciência do ofício de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.804.002326-0 - Fabiano Luiz da Cunha Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002332-6 - Rafael Sampaio Fraquim. X Banco Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002340-5 - Eliege de Miranda Silva. X Finaceira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls.14: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008 às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002345-4 - Carla Guimarães Hermann. X American Express Bank (brasil) - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1-Fls.14: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002346-6 - Henrique Monteiro dos Santos. X Centro Rio 2 Informática LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento 22/01/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002348-0 - Maria Aparecida da Silva. X Cetelem do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002358-2 - Maria Regina de Oliveira. X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008 às 11h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002559-1 - Maria do Ceu do Canto Fernandes. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008 às 12:00horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000754-3 - André Luiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Fls. 138/139 - Proceda-se à penhora on line diretamente na conta-corrente dos sócios da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.804.001130-7 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961, Gian Franco Fogaccia - OAB SP147596). A Embargante interpôs embargos de devedor, alegando, em síntese, excesso na execução.\r\n\r\nImpugnação aos embargos às fls. 113/115. \r\n\r\nReconhecimento do excesso na execução, às fls. 158.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nImpõe-se o julgamento antecipado, ante o reconhecimento do excesso na execução pela parte embargada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, desconstituindo a penhora realizada. Conseqüentemente, EXTINGO A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ao exeqüente, ora embargado, da quantia depositada às fls. 106.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento ao executado, ora embargante, das quantias depositadas às fls. 126 e 156.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.001017-2 - Ellen Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Macina Nunes - OAB RJ129379). X Rio Pisos - Cidade dos Pisos e Decorações LTDA. Intimação para ciência da certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.804.001524-8 - Armando Luiz Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). X Banco Santander do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). 1- Fls. 133/134. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - Rilda Pinheiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1- Homologo a desistência manifestada pelo EMBARGANTE. Conseqüentemente, EXTINGO OS EMBARGOS, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. 2- Fls. 115/116. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 3- Sem prejuízo, intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre fls. 123/124, onde a ré alega que a negativação refere-se a cartão diverso daquele que deu origem à demanda. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.003049-3 - Otávio Penha Ribeiro. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa (...) \r\n\r\nProc. 2006.804.003469-3 - Amanda Pinoti Schiesari. X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Intimação para ciência da audiência remarcada para 14/09/2007 as 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000802-7 - Helenita Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). 1- Fls. 92/93. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000927-5 - Maria de Lourdes da Silva Matos Balsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam as partes intimadas para ciência da Carta Precatória juntadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001474-0 - Wellington Cavalcanti da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Cavalcanti da Silva - OAB RJ100504). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001577-9 - Michael Duarte Ribeiro Fuchs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1-Reconsidero o despacho de fls.23. Regularize-se a parte ré sua representação processual até a ACIJ. 2-Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.001639-5 - Boa Isca Equipamentos Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X Maray Monofilamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002283-8 - Evaneide Aquino de Moraes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002284-0 - Rita Ramos Ferreira do Nascimento. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Fls.15:Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002286-3 - Teresa Cristina Menezez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002290-5 - Sandra Maria Sá Antunes Junqueira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls.37: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008 às 15h40min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002291-7 - Luiz Fernando Baltazar. X Alfredo Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008 às 10h20min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002292-9 - Giselle Peixoto Meirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Salão Vila 42. Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002293-0 - Rita de Cássia Cano Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002302-8 - Rafael Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Superfor Rio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls.39: Anote-se onde couber. Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002306-5 - Priscila Rosa Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Coca Cola - Recofarma Industria do Amazonas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002310-7 - Rafael Ribeiro de Castro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 16h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002313-2 - Rosangela Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalhos Medicos do Rj LTDA. Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002317-0 - Soraya Costa Santos da Silva e outro. X Café e Bar Malvino Reis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002318-1 - Edson Ferreira Machado. X Senac - Centro Politécnico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento - OAB RJ125001). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002319-3 - Eduardo Vila de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos Reis da Silva - OAB RJ068271). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls.13: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002324-7 - Felipe Meirelles Nunes da Rocha e outro. X Celso Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002328-4 - Pedro do Couto Alvarez. X Amil - Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002343-0 - Carlos Alberto Pinto. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002347-8 - Silvia Judite Herdy de Barros Silva. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008, às 13h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002351-0 - Rosana Pansani. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Fls.32: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008 às 14h20min . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002353-3 - Zuila Ramires Ribeiro Briglia. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Fls.21: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008, às 13h40min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002354-5 - Isimar Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pelegrineti Lourenço - OAB RJ062189). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.18: Anote-se onde couber. Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003116-5 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Serviço Notarial e Regsitral do Ofício Único de Saquarema - Rj. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003227-3 - Ivna Lucia Godinho de Brito Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Brasil Telecom. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação que será realizada dia 05/11/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003238-8 - Érica Pinto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 06/11/07 às 13:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.001255-1 - Neusa Dias da Silva. X Roseli Canuto dos Santos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTA EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002297-8 - Evandro Coelho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fucci - OAB RJ012711, Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X Mira Serra Administradora e Corretora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 308342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.138497-6 - Ana Maria Chacon da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017672-7 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Shirley Reis dos Santos de Oliveira. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.105107-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Thereza Piacentini Rodrigues. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.105111-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Zelly Bastos de Moraes. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113100-4 - Airton dos Santos. X Asfem - Anacrist - Associação Nacional Cristã e outro. Cumpra-se, tendo-se em conta a nova data informada pelo juiz Deprecante ( fl. 08 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.132253-3 - Paulo Edurado Mendonça Soares. X Americanas . Com S. a. 1-Cumpra-se.\r\n\r\n2-Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do valor depositado para uma conta à disposição do Juizado Especial de Belo Horizonte (Ag. 3715x - processo nº 0024 06.980278-3).\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.044471-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Robe´s Festas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061086-5 - Americo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061096-8 - Maria Nadir de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061228-0 - Myriam dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082052-5 - Wilson Garrasino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084721-0 - Silvio Augusto Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - Jose Adolfo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMAÇÃO PARA A PARTE RÉ COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13.09.07 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.088806-5 - Luiz Alberto Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Hsbc Bank Brasil. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088808-9 - Suely da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Hsbc. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099560-0 - Tuxuaua Plinio Barcelos de Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). X Banco Itaú S/A. Republicação da r. Decisão de fls. 36: \"Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Indefiro a deflagração de execução por quantia certa relativa a multa diária pelo alegado descumprimento da obrigação de fazer, pois diferentemente do que alega a Autora, a delonga na solução da lide ocorreu por sua atuação nos autos. (...) Assim, intime-se por OJA, na pessoa de seu provedor, para juntar nos autos a cópia da averbação da transferência do nicho de n° 15605B do quadro 14 plano do Cemitério São João Batista, para o nome de Jean Luiz Vieira Schleuderer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 ( mil reais ), podendo ser majorada se certificada a inércia da Ré e anunciado o descumprimento pela Autora. Por fim, advirto a Autora que a multa diária convencionada para o implemento da obrigação de fazer resta revogada pela atual multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.088656-8 - Alexandro da Costa Morais. X Laboratorio Dr. Lauro Ayres Netto. À interessada sobre a certidão. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027626-4 - Marcos Jose Polli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante das informações de fl. 70 e dos documentos adunados pela Autora, verifica-se que todas as irregularidades nas cobranças foram sanadas, inclusive e sobretudo, a relativa ao mês de outubro de 2006 ( com vencimento em 16.11.2006 ), que foi refaturada para o valor original ( R$ 319,02 ), excuído o incorreto valor de parcelamento. Assim, diga a Autora se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio com aquiescência à baixa. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161376-8 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - Wanderson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.184411-0 - Maria das Graças Gonçalo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184794-9 - Maristela Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067901-4 - Marcos Aurelio Gouveia Assunsão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1- Proceda-se à inclusão requerida. Oficie-se ao DRA. 2- designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.139834-3 - Julio Cesar Pereira dos Santos. X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139950-5 - Silvia Helena Carvalho Gomes da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149414-9 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Banco Finasa S/A e outros. Tendo em vista que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, bem como o fato de que o montante da dívida é objeto de discussão nestes autos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, para exclusão do nome da autora até decisão final. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.116891-0 - Bruno Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Universo Comunicação Editora e Artes Graficas LTDA. Rep Leg(s): Regina Cardoso Marins, Pierre Cardoso Marins. Suspendo a execução, pelo prazo requerido. Recolha-se o mandado. Certificado o decurso do prazo, intime-se o credor para manifestar o interesse no feito, advertindo-se que o silêncio importará na aquiescência à baixa e arquivamento, com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139946-3 - Rizzo Avenida Coiffeur LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Almir de Souza Lorena. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Outrossim, retifique-se o demonstrativo de débito......Por fim, venha o título executivo em original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - Roberto Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Kondor Papelaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para realização da penhora on line é indispensável a indicação do endereço da 1ª Ré, haja vista o disposto no §1° do artigo 475-Jdo CPC, porquanto a Ré não está assistida por advogado. Venha, portanto, a indicação do endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Diante da certidão à fl. 136, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.013627-2 - Vicente Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Globex Utilidades S. a. Fl. 116: Diga o credor sobre o depósito efetuado, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - Josue Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Lelei Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - José Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Pontex Industria e Comércio Textil LTDA. Cumpra-se fl.55, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.098950-5 - Alexandre Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Banespa -banco Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117288-0 - Licinio Lopes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Roberto Rebitte - OAB RJ052898). X Iberia Lineas Aereas Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Fls. 126/127: Intime-se a ré para o depósito da diferença apontada pelo credor (R$ 2.000,00), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - Deise Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 1.247,59) apontado a fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - Rafael da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Diga o credor sobre o depósito efetuado pela 1ª ré ( fl.135 ). 2- Sem prejuízo, intime-se a 2ª ré ( Siemens ) para o depósito do crédito apontado àfl. 136 ( R$ 1.242,39 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.144680-3 - Janilce Coutinho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.158627-3 - Sonia Gusmao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idemea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187250-6 - Vania Maria Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). I) Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerido. II) Intime-se a ré para depositar o remanescente ( fl. 152 ), no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.213495-3 - Emerson da Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003355-2 - Luiz Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016896-2 - Arthur dos Santos Amado Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor com relação à guia de fl. 78. II) Intime-se a Ré para depositar o remanescente ( R$ 3.100,00 ), no prazo de 5 dias, certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032825-4 - Eduardo Heitor da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Gree Eletric Appliances do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Godofredo Mendes Vianna - OAB RJ073562). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036722-3 - Ana Maria Rodrigues Cascão Polzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038441-5 - Renato da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). Fls. 62/67: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.039559-0 - Edenir Azevedo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Losango. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044795-4 - Marcia Cristina Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Republico o r. Despacho: \"Intime-se a ré para o depósito de crédito exequendo, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050816-5 - Renata Moreti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406). I) Nada a reconsiderar, pelos fundamentos já expostos, be como pelo fato de não ter sido previamente comunicado ao juízo, sendo certo que o embarque ocorreu dois dias antes da audiência, haveno prazo suficiente para o advogado protocolizarpetição requerendo o reaprazo ou mesmo despachar com o Juíz II) Cumpra-se fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.063040-2 - Maria Luciana Pereira de Souza. X Bcp Telecom - Claro. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.103672-0 - Valeria Falcão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos ar \r\n\r\nProc. 2007.800.103679-2 - Marcia Marques Soares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa & Video e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103763-2 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104299-8 - Carlos Henrique de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104658-0 - Wrleides Caetano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro o prazo de 10 dias à parte autora para formular pedido de inclusão no pólo passivo em termos (fatos, fundamentos e pedidos), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104670-0 - Claudio Alexandre Ribeiro Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, em audiência, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, logo que comprovado o depósito judicial. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104687-6 - Carlos Alberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Cartão Unicard Unibanco. Anote-se o endereço informado. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104723-6 - Vicente Paulo de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hércules Siqueira de Oliveira - OAB RJ086953). X Banco Itaú Cartões S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, em audiência, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, logo que comprovado o depósito judicial. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - Jorge Luiz Estabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Saulo da Silveira Koga e outros. Anote-se o endereço do 1º Réu. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do 2º Réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138727-8 - Rogerio Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138942-1 - Alexandre Caboclo dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139236-5 - Maria Jose Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139771-5 - Rodival Viana Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140012-0 - Gleiciane de Almeida Lopes da Silva. X Banco Abn Amro Real S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140098-2 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140165-2 - Vera Lucia Galvão Romano. X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - Paulo Armando Lorga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141038-0 - Florivaldo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em razão de que a parte autora comprovou o pagamento das três últimas faturas de consumo. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.147066-2 - Edmar da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo .....Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.149435-6 - Rosa Benvinda dos Santos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo ...............Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.149450-2 - Leonardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. Faculto a retirada e a entrega do ofício pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149837-4 - Leonisa Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.167063-2 - Ivam Cunha Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258, Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). I) As questões deduzidas pela Ré estão preclusas, face ao acórdão transitado em em julgado de fl. 161. Deveria a Ré ter oposto embargos declaratórios sobre a questão dos honorários de sucumbência, uma vez que na ação de embargos a execução não houve \" condenação \", pois o pedido foi julgado improcedente. Assim, os honorários devem ser calculados sobre o valor da causa ( embargos à execução ), merecendo registro que a inicial de fls. 96/101 sequer observou o disposto no art. 282, V do CPC. II) Ao credor sobre o depósito de fl. 220, devendo se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - Leonardo Tavares Hermosilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Considerando a anuência do credor, expeça-se guia conforme requerido à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). X Centro Educacional Carioca. 1) Indefiro, porquanto a Autora não se demonstrou ter diligenciado a existência de bens. É ônus da parte buscar bens do patrimônio do devedor que possibilitem a satisfação de seu crédito. 2 ) Esclareça, por derradeiro, se pretende a certidão de crédito. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se fl. 106, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.115740-4 - Creuza Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Considerando o descumprimento da decisão de fl. 88, bem como a inexistência de comprovação do inadimplemento da obrigação de fazer, indefiro a fixação de multa diária. 2) Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131131-4 - Augusto Cesar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl.70, em 48 horas. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.158580-3 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - Edila de Vasconcelos Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - Andreia Saldanha de Freitas Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Grupo Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Fls. 89/90. Desentranhem-se, a fim de entregá-las ao seu signatário. Cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.209473-6 - Maria Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I-se a Ré, por OJA, para comprovar o adimplemento do acordo celebrado sob pena de fixação de multa por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 76 (R$ 200,00), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.022460-6 - Copa Leme Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027925-5 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - Felismina Jeronima Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I) Exclua-se a 1ª Ré do pólo passivo, alterando-se o nome empresarialda outra empresa junto ao sistema ( fl.25 ). II)Considerando que a autora demonstrou através dos extratos que na data alegada pela ré não houve qualquer crédito em sua conta, intime-se a ré para depositar R$ 988,00 no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.800.049364-2 - Vitor Luiz de Lima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). I) Certifique-se o trânsito em julgado. II) Intime-se a Ré para depositar R$ 1.500,00 no prazo de 15 dias, sob pena do art 475-J do CPC. II) No tocante a obrigação de fazer, demonstre o autor o inadimplemento para dar início ao cumprimento, com expedição de ofício pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060628-0 - Rodrigo Carneiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X N4t Telecomunicaçoes Ltda(telemix Celular) e outro. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.061221-7 - Raimundo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061225-4 - Oswaldo Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061998-4 - Cristiane Carla Pantoja da Silva. X Suely Alexandre da Silva. \"....redesigno AIJ para o dia 13.09.07, às 14:00h. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.067278-0 - Marcio Correia Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Ibicard S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067451-0 - Marcia Regina Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067724-8 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Ibi. Primeiramente, diga o credor sobre o depósito nos autos (fl. 44). \r\n\r\nProc. 2007.800.070067-2 - Cristiano Crisofori Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070082-9 - Luciana Francisca da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X C&A Modas LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081376-4 - Luciene Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a redesignação de nova audiência com fundamento no artigo 463 do CPC. À vista da justificativa apresentada ( fls 33/34 ), contudo, isento a autora do pagameno das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081427-6 - Marina Fernandes da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco Bmg S\\a. 1- fls. 47/49: Nada a prover, à luz do artigo 473 do CPC. Reporto-me à fl. 46, ab initio. 2- proceda-se ao cálculo das custas. Após, intime-se o devedor para o pagamento, no prazo improrrogável de sessemta dias. 3- certificada a inércia do devedor, expeça-se certidão ao FETJ. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083602-8 - Ricardo Maigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Santander Banespa S/A. Designe-se nova AC.Cite-se a ré no endereço indicado à fl.26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103425-4 - Damião Victor Gonçalves Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.122133-9 - Marinez Nalim Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido de reconsideração, venham as duas faturas com os respectivos comprovante de pagamento e cópia da inicial e sentença proferida no feito anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.126176-3 - Wallace Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Abu Alla Junior - OAB RJ121639). diante do alegado pela ré, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. À parte autora sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.134582-0 - Marcus Vinicius de Barros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137527-6 - Joel Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. I-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.137530-6 - Joel Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. I-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.138381-9 - Marcia Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues de Oliveira - OAB RJ138581). X Tim Celular S/A. CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. Faculto a retirada e a entrega do ofício pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138387-0 - Vera Lucia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138587-7 - Marcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138591-9 - Flavia Maria Ricardo Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138707-2 - Antonio Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138726-6 - Valéria Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Romeu de Araujo - OAB RJ144126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138768-0 - Marcos Vinicius Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Banco Abn Amro Real S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138858-1 - Best Way Agencia de Viagens LTDA Me. X Mundivox. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138917-2 - Miguel Arcangelo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. I-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.139766-1 - Maria Adeilza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139905-0 - Janaína Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139947-5 - Luciana Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Ponto Frio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139949-9 - Benmargan Comercio e Industria de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Oi Velox. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140052-0 - Willian Martes de Lima Moreira Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140073-8 - Denis Felix de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140162-7 - Ailton Leandro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Casa & Video. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140195-0 - Vera Lucia Damas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143856-0 - Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149389-3 - Sérgio Almeida Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em razão de que a parte autora ............Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.149406-0 - Andre Bremer dos Anjos. X Editora Globo e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149525-7 - Carlos Frederico Prestes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sulamerica Saúde. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.103727-9 - Thalita Ruffo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Unibanco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 308444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.045767-2 X Tereza Helena Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros - OAB RJ019724). Defere-se o requerido às fls 126. \r\n\r\nId: 308289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.114581-7 - Edinal de Araujo Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinal de Araujo Mesquita - OAB RJ022243, Enderson Mesquita - OAB RJ073871). X Wilson Dutra da Silveira. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.800.161828-2 Vítima(s): Ana Lúcia Ferro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065, Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137, Pedro Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ120875E). Venham as contra-razôes. \r\n\r\nId: 308292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProcesso nº 840/1997 - Advº Elisa Accioly Gonçalves OAB/RJ 123258 - \"Recolham-se as custas\"\r\n\r\nId: 308309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.800.126946-0 Vítima(s): David Borensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Borensztajn - OAB RJ091753). X Não Identificado e outros. Envolvid(s): Bar do Vinicius, Claudio José Simplicio de Sousa. Julgo extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva . P.R.I. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2007.800.020414-0 Vítima(s): Gilberto Luiz di Pierro Filho, Fernanda Regina da Silva Sales. X Mattel do Brasil LTDA e outros. Rep Leg(s): Michel Ricardo Bohac. Aut. Fato(s): Ignorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Souza dos Santos - OAB RJ104781). Homologo o acordo de fls. para que produza seu jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato. Custas Processuais reduzidas a metade a teor do art. 87 da Lei 9099 c/c art. 15 da Lei 2566/96. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.048164-7 Vítima(s): Agostinho Jose dos Reis e Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gilberto Müller - OAB RJ075800). X Fabrizio Giuliodori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Garcia Campos - OAB RJ036315). \"Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007 às 14:10 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.097153-7 Vítima(s): Maria Márcia da Silva. X José Humberclan de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \"Intimar o autor do fato para comprovar cumprimento da Transação Penal\" \r\n\r\nId: 308312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.118128-7 Vítima(s): Vicente Quinta Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582). X Zhu Lingjiang. Designo audiência preliminar para o dia03/10/07, às 13 horas. I. \r\n\r\nId: 308314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002619-0 - CAROLINA RIBEIRO DA SILVA X ELIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão: Recebo a emenda de fl. 15. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.000257-1 - ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELENILDO DE SOUZA Despacho: Defiro o desentranhamento de fls. 12/24, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012835-7 - CARLOS NAPOLEAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Despacho: Manifestem-se os requerentes e herdeiros acerca do informado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.204.009931-2 - IONE VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MONT CLAIR VICTOR À requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.010521-0 - MARLUCE SOARES WERZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X MARIA DO CARMO SANTOS DA CUNHA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.003442-3 (19459) - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ADRIANO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.003677-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIO DUQUE ESTRADA BASTOS NETO Despacho:Tendo em vista a resolução nº22/2006 do TJRJ, que impõe restrições à remessa de autos ao arquivo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008054-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CINTIA DE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.008545-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DO NASCIMENTO FARIA Despacho:Esclareça o requerente como será feita...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.001017-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho: Aguarde-se a notícia de integral cumprimento do acordo celebrado nos autos em apenso (processo nº 2005.204.009254-5). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.001256-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO BARROS Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.011196-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA Decisão:1- Esclareça a parte autora a petição de fls. 31/32, eis que a presente demanda não se trata de carta precatória... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004195-3 - CERVEJARIA BELCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Tendo em vista o informado na petição de fls. 39, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.003335-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CLAUDIA SUELI DE SA BARRETO MENDES Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe a nova data designada para a audiência de conciliação, a fim de que seja cumprida a presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000804-1 (10737) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Fl.156. Defiro. Expeça-se mandado de penhora para o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.204.003441-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MANOEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Ao patrono do 2º réu sobre informação de fls 81. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.009493-1 - CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS-C.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001126-2 - ESPOLIO DE CELIA HERCULANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X VANIA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte executada pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente em R$ 3.446,41, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil... (íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009254-5 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em Juízo em favor do réu, conforme requerido à fl. 163. Face ao acordo de fls. 163/164, suspendo o processo, com fundamento no art. 265, II do CPC, pelo período de 30 (trinta) dias, devendo as partes noticiarem se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009201-6 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202) Despacho:Esclareça se está desistindo da prova requerida à fl.118, ...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004811-0 - SERGIO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.004811-0 - SERGIO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.122v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.010627-4 - ADRIANA LIMA BOLLES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Retifique-se o nome da ré p/ VIVO S.A., face ao informado à fl. 149. Anote-se onde couber. Devolvo o prazo para a parte ré se manifestar acerca da sentença de fls. 146/147, tendo em vista o certificado à fl. 165. Recebo o recurso de apelação (fls. 154/161) em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002957-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 43. Ao autor sobre certidão de fl. 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003882-9 - ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ANDREA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão: Defiro JG à parte ré. À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011640-1 - CAZEMIRO GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VICTOR DINIZ PARENTE Despacho:Ao autor sobre iformação de fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004709-9 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Fl.205. Comprove o alegado em cinco dias, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040612-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ILUSION VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 114 - Defiro a penhora na forma requerida. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009706-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDITORA ACAO LIVRARIA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a CEG para que informe. \r\n\r\nProc. 2006.204.016313-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho: Oficie-se conforme requerido às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.204.009879-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIETE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008484-2 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão: Penhore-se conforme requerido no item 4 de fl. 315, no percentual de 10% da renda bruta diária da executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.002808-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 51, venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.204.000468-1 (1151) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X C.M.M.C. INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTÉIS LTDA), JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA), RACHEL DE ARAÚJO MENEZES DA COSTA), CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho: Ao autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003835-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER LIMA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo de fls. 29/31. Após, diga o autor. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.204.008331-3 - MONIQUE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X IVAN MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009733-0 - RIVAYL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X DORALICE INACIO DE SOUZA Decisão:Pela própria narrativa da inicial verifica-se que o alegado esbulho teria ocorrido em 2003. Não se trata portanto, de prova nova pelo que indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012245-8A - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MARINA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001856-7 (18165) - ROSICLER DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO/ADM CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.007608-0 - EDSON INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:cumpra-se iten 2 de fl.172. \r\n\r\nProc. 2005.204.003954-3 - AURELIO ZEFERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Digam as partes se concordam..(na íntrgra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.008879-7 - MARIA DA CONCEICAO MAURICIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Como o 3º réu ainda não foi citado, não há que se falar em revelia.Oficie-se à SRF, SPC e Telemar, conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.000291-1 - ARMANDO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: Ao autor para esclarecer os valores constantes da memória de cálculo de fl. 199, tendo em vista o v. acórdão de fls. 192/196. \r\n\r\nProc. 2006.204.002614-9 - LUCIENE FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003725-1 - ALCIDES FURTADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA Despacho:Informe o endereço para citação \r\n\r\nProc. 2006.204.005516-3 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo Dr. Perito à fl. 130 (seis salários-mínimos), posto que compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Expeça-se guia para depósito, que deverá ser realizado pela parte ré, requerente da produção da prova pericial. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007282-3 - JOAO DE SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos porém não os acolho. A sentença apreciou a prova apresentada, ainda, que de forma sucinta e objetiva, já que é notório a diferença entre as fotografias dos documentos de fl.55 e 56, bem como da assinatura do autor à fl.70;...(na íntegra em car´trio) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008951-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Providencie a parte ré a juntada original dos cheques. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013770-8 - ANDERSON DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X LENILDA SILVA DA COSTA SANT' ANNA Despacho:Fls. 64 - Defiro. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.014104-9 - JULIO CESAR NICOLAU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO Despacho:Ao requerente sobre informação e certidão de fls. 70, bem como para esclarecer pedido de expedição de ofício de fls. 66. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005865-8 - ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X BANCO SANTANDER Despacho:Esclareça o autor se o réu ainda ...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012197-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.204.002303-4 (18272) - ADALBERTO SILVA ANGELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ESPOLIO CELIA HERCULANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho: À parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016371-3 - ALEXANDRE PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002300-0 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA E OUTRO Decisão:... declino da minha competência para uma das varas cíveis. Dê-se baixa e arquive-se (na íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011266-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LEILA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho: Intimem-se os réus pessoalmente para cumprirem integralmente o acordo de fl. 78, tendo em vista o alegado às fls. 81/85, 88 e 89/93 pela parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009851-0 - ESPOLIO DE DEOLINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CASIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento mediato da lide...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012125-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.102 .Esclareça se está desistindo do feito...( na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012766-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON JEFERSON SOUZA DA SILVA Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 17,49 no cód. 0727-8 e R$ 0,87 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002547-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVI VIANNA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho: Cumpra-se o disposto no art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.005764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE RENATA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.204.001904-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE LEITE DA SILVA Despacho:Oficie-se inicialmente ao DETRAN/RJ, à Receita Federal, à Telemar e à Light, conforme requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.005728-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho decisão de fl.19. Não se trata de pedido de reintegração de posse mas rescisão contratual. Pela última vez, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001037-3 - MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho: Fl. 75 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 65/66. Certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005031-7 - FARMARCIA SIMONAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TIENI BERNARDO (SP-121042) Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.006434-1 - ANA LUCIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareça se o 1° réu manifestou-se sobre despacho de fl.161 \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação à penhora oferecida pelo executado e mantenho a decisão de fl. 277. 2. Mantenho a decisão de fl. 288, item \"1\", face ao certificado à fl. 295, letra \"b\". 3. Preclusa a presente, voltem conclusos para apreciação da petição de fl. 294. \r\n\r\nProc. 2005.204.001496-0 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R SICSU (RJ-068027) Decisão:Recebo oS recursoS de apelação (fls. 314/320 e fls. 322/328) em seus regulares efeitos. AoS apeladoS, para apresentarEM contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.013064-9 - CLAUDIA GIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:Assim sendo, e face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora à inversão do ônus da prova, ora deferida.Às partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 10(dez).Intimem-se.Após, certificados os autos, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004322-9 - CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X IVONICE CRISTOVAO BRANDAO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor se pretende que a presente demanda seja processada pelo rito sumário. Em caso positivo, emende-se a petição inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002809-5 (20252) - GISELE BERRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: Ao executado para comprovar o depósito judicial do valor constante da guia retirada em 21/08/2007 (fl. 261) no prazo de 5 (cinco) dias. Sem manifestação, cumpra-se o já determinado à fl. 234, atualizando-se o valor do débito para o informado à fl. 265. \r\n\r\nProc. 2006.204.000060-4 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X BANCO ITAU S/A-AGENCIA 0358-RIO-REALENGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Às partes sobre ofícios (fls. 233/235). \r\n\r\nProc. 2006.204.001562-0 - SONIA PINHEIRO BEZERRA, SUELI BEZERRA ALVES, FRANCISCO TARGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: À parte autora para atender à promoção do MP de fl. 130, itens 1 e 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001731-8 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Traga a ré aos autos no prazo de 05 dias a comunicação que recebeu... \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.002940-3 - EDUARDO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho: Junte a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012004-4 - ERICO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.009253-3 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), BRADESCO AUTO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Aguarde-se a notícia de integral cumprimento do acordo celebrado nos autos em apenso (processo nº 2005.204.009254-5). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.010399-6 - EDVALDO COSTA ARGELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: Homologo os honorários periciais no montante estipulado pelo perito à fl. 102. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de as sistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nId: 308522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011089-2 - YEDA MARIA LIMA ZACHARIAS X LUCIANO DOS SANTOS PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:Vistos e examinados estes autos de TESTAMENTO de LUCIANO DOS SANTOS PAULA FILHO, lavrado em Notas do 14º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 189/191 do livro nº 006, datado de 30 de novembro de 1998 e, atendendo à concordância manifestada pelos interessados, registre-se, arquive-se e cumpra-se o mesmo, nomeando TESTAMENTEIRO a Srª YEDDA MARIA LIMA ZACHARIAS.Custas ex lege.Cumpra-se o disposto no art. 1.126 e seguintes do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041040-8 - MARLI FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X EUDIS PEDROSO DE CAMPOS Despacho:Fls. 71/72 - Nada a prover, tendo em vista que já foi prolatada sentença (fl. 51).Venha o requerimento pela via própria.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008624-5 - MIRIAM CORREIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VILSON FERNANDO MACHADO Despacho:Fl. 30 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002432-1 - SERGIO CASTELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CARMEN MONSORES CASTELLANO Despacho:Fl. 141 - Oficie-se ao Banco do Brasil, tendo em vista que consta no ofício de fls. 45/46 que a conta é apenas conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008891-2 - CLAUDEMIR SEBASTIAO BARBOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as nossas homenagens, após o término do prazo recursal, devidamente certificado nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001232-8 - MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X JOAQUIM CARLOS PINTO Despacho:Fl. 57 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000245-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VAGNER ALVES RODRIGUES Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fls. 153).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, condenando a parte referida ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000476-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo convolada em depósito, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 84. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.011466-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILTON FRANCISCO MONSORES Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 62. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.010150-9 - BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IARA PIRES Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001938-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCEIA JOSE FERREIRA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 311/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040523-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS M DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 69 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.041905-9 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SMC SERVICO MEDICO CRISTAO LTDA Despacho:Fl. 67 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000484-4 - ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FOL 57 . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041676-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADEHYLDA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011216-5 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUIZ EDMUNDO DE CARVALHO Despacho:Fl. 75 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000996-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X REGINA CASALI LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 54 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.013056-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Despacho:A RESPOSTA É INTEMPESTIVA. PROMOVA-SE PENHORA ON-LINE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000829-1 - MOACIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE WANDERLEI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276) Despacho:Recebo a apelação (fls. 108/111) nos seus efeitos legais.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002217-6 - CLAUDIA DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ALEX LUIZ SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Fl. 115 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001781-6 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X FERNANDO FRANCO SANTANA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 79.Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.204.001724-7 - CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ENIO SANTOS RIBEIRO Despacho:1) Regularize-se a representação processual da herdeira Cláudia.2) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC. Observe-se que a Receita Federal informou ao juízo que não há valores passíveis de restituição (fls. 55/57).3) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007063-0 - H.B FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAPHAEL ALBERT SILVA SANTA CLARA Despacho:Fl. 30 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003955-5 - ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Recebo a apelação do Unibanco em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. (íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001715-0 - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002960-2 - ILCE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X CATIA VALERIA PINHEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE A ADVOGADA P/ QUE JUNTE A PROVA DE NOTIFICAÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À OAB. \r\n\r\nProc. 2005.204.005261-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DAS GRACAS MENECHINI Despacho:Fl. 28 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001100-9 - ESPOLIO DE NICOLAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Decisão:Declaro saneado o processo...Defiro à autora a oitiva de testemunhas, a serem arroladas em 20 dias, pena de perda da prova. Indefiro depoimento pessoal do autor...a parte autora fica intimada para,em o querendo, falar s/ documentos que vieram c/ a contestação. Ao réu defiro a gratuidade e indefiro a prova documental, porque já preclusa. Defiro a prova testemunhal. Venha o rol em 10 dias, pena de perda da prova.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004265-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISABETH DE JESUS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo de acordo ou requerer a desistência da ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003444-9 - LUCRECIA DE JESUS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X MANOEL SEIXAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006317-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON FARIA PRALON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013046-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003821-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AILTON PACHECO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015089-5 - PAULO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) A PARTE INTERESSADA FORNECER A CONTRAFÉ PARA QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040548-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIENE CAETANO GAMA Sentença:(...) Diante do exposto julga-se procedente o pedido para:Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.224,80, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, bem assim como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.005593-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PROMED-PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:...defiro o pleito de fls.274, e determino a penhora sobre 5% da receita operacional bruta diária da executada até que fique penhorado o montante de R$ 245.225,77, a ser administrado pelo 6º depositário judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. E-se mandado de penhora. (íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000286-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.000546-6 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOAO CARLOS GONCALVES E OUTRO ÀS PARTES: SOBRE CERTIDÃO DE FLS.56 V. \r\n\r\nProc. 2007.204.005303-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X T C AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008710-5 - OLIVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ELIODILON GUIMARAES DE PAULA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos da petição do processo de execução, visto que da mesma deve constar, por analogia ao art. 282, II, do CPC, a profissão do autor, sendo que na inicial e procuração foi declinada como \"proprietária\" (?).A cópia do título executivo extrajudicial, não é instrumento hábil para propor-se a ação de execução. Venha o contrato de locação original;O pedido deve ser adequado à redação do art. 652 do CPC dada pela Lei 11.382, de 6/12/2006.Não é cabível o pedido por provas em se tratando de ação de execução por título extrajudicial, eis que reservado ao processo de conhecimento e embargos.Emende-se, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento, com fundamento no art. 616 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007319-2 - SEVERINO DO RAMOS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Conforme fl.11, o imóvel foi vendido ao autor e à MARIA ELIZA DA SILVA caetano, por óbvio, a mesma deverá, ante ao litisconsócio necessário, integrar a lide, logo deverá figurar no pólo ativo ou ser pedida a sua citação.Isso porque a sentença deverá ter efeito para ambos os compradores, eis que não se pode emitir na posse apenas um deles. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009297-1 - PAULO CESAR MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DESPACHO ORDINATORIO ;AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ; 24/10/07 ,AS 13; 30 HS NO CORREDOR C , SALA 313 , 3 ANDAR , NO FORUM CENTRAL . \r\n\r\nProc. 2005.204.012112-0 - NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELVIRA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Despacho:1-REGISTRADOS E AUTUADOS, CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, CABENDO-LHE EXIBIR AS CÓPIAS, CONTRAFÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER (CPC, ART.1065, § 1º).2-INFORME-SE O DISTRIBUIDOR, PARA REGISTRO E ANOTAÇÃO À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DESAPARECIDO.3-JUNTE O CARTÓRIO CÓPIAS DE REGISTROS OU DOCUMENTOS QUE HOUVER, RELATIVAMENTE AO PROCESSO.4-DÊ-SE VISTA AO M.P. PARA CIÊNCIA E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS VISANDO À PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE PORVENTURA ENTENDA NECESSÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006550-0 - ALDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.22, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:00 H , CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008719-1 - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MANUEL VEIGA TIAGO Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXIV ª região administrativa - Foro Regional da Barra da Tijuca , conforme certidão de fls. 37 e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007030-6 - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CONCEICAO DE JESUS DE SA JOAO Decisão:Homologo a avaliação.Ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000884-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EARTES IMPRESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Indefiro a suspensão porque inútil. Todas as pesquisas de bens já foram feiras, quer por ato do credor, quer por ato judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008640-0 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X MARRA VEICULOS E OUTRO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma...(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000543-3 - BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006946-8 - ESPOLIO DE IZABEL DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X PAULO ROBERTO BRAGA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:00À D.P. PARA ESCLARECER, SE HOUVE ERRO, QUANTO AO ROL DE TESTEMUNHAS DE FL.50, EIS QUE ALESSANDRA DA C. GOMES FOI EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO CONFORME FLS,.30/31;OBSERVE O CARTÓRIO, QUE EM CASO DE RATIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR PARTE DA D.P. , A QUALIFICAÇÃO DA 1ª TESTEMUNHA DE FL.50 ESTÁ ÀS FL.80 VERSO E QUE AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA VIRÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO CONFORME FL.05.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.005179-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO DE MORAIS ALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009738-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1 - Indefiro o quesito número 3 porque ele não se referer a matéria estritamente técnica, como aliás revela a própria formulação da questão. Defiro os demais quesitos.2 - I-se a parte contrária de laudo do assistente técnico para, em querendo, formular quesitos ao assistente técnico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000028-5 - JOAO SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE (POR OJA), O GERENTE DA AGÊNCIA BANCÁRIA, COM URGÊNCIA, PARA QUE A AGÊNCIA FORNEÇA NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA EXECUTADA, 01 DE JULHO DE 2004 EM DIANTE, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL PARA A LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.204.000654-1 - DORACY DORCY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício (Ofício n. JDLFN 47/2007) enviado à 14ª Câmara Cível.O cartório deverá anexar ao presente processo cópia da mesma, dando-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.006328-9 - CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 14:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:45 H , CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8 - SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Fica intimada a parte executada da penhora recaída sobre BEM(NS): IMOVEL - TERRENO LOTE 06 QUADRA F, DO RESIDENCIAL COLINAS DO MAGARCA, CAMPO GRANDE, RJ, tendo sido lavrado Termo de Penhora nos autos, ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para ofertar embargos querendo, contados da data da publicação em D.O. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009074-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELTON DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se o autor sobre certidão de fl. 77. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005356-7 - WILMA DOS SANTOS BATALHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Republico o despacho anterior:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 P/ DIA 13/11 ÀS 15h.\" \r\n\r\nId: 308526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004182-6 (5711) - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 127. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008089-9 - ANA PAULA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009563-7 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010550-3 - RICHARD FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO/PRECATORIA DE FL.INTIME-SE.RIO, \r\n\r\nProc. 2007.204.006411-7 - JEFFERSON DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X HENRIQUE BAPTISTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044670-2 (9226) - SÉRGIO GOMES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008659-2 - FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007375-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido..... \r\n\r\nProc. 2007.204.002751-0 - VANESSA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 8,74 nos AEVF) \r\n\r\nProc. 2007.204.004761-2 - VERONICA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006097-5 - JOSE BEZERRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.008362-0 - ROSANE DE VASCONCELLOS CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JOAO FRANCISCO MARCOLAN CAMOES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004057-2 - NEIVA MARTINS DA ROCHA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.204.010113-6 - JULIO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013209-1 - ADRIANA BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE ALBERTO DE QUEIROZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 29 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016231-9 - WILSON CAPITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002466-1 - SAINT CLAIR DE CASTRO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X SONIA MARIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003373-0 - IRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSE PAULO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006486-5 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art. 202 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.008716-0 - WALLACE REGLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X GEORGE MARTINS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006099-4 - CLARA THEODORA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.012437-9 - BLENDA OHANA RAMOS DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER LUIZ DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 28/29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012954-7 - MARCELLE NIMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X JORGE AMARAL SOBRINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014929-7 - KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015864-0 - JULIANA SANTOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JAIRO DA CONCEIÇAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre petição de fls. 45. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010024-2 - AYRTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X MARCUS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para reduzir os alimentos pagos aos réus para o percentual de 15%, n/f que vem sendo feito \r\n\r\nProc. 2005.204.013271-3 - DARCY ABAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DENAKE DE OLIVEIRA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004832-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO FERMIANO X RAFAEL RIBEIRO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DA SILVA (RJ-074092) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005788-3 - NELMA CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)), LUAN RODRIGO GOMES DE MIRANDA), LORRAN GOMES DEM MIRANDA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011918-9 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X DEISIMAR BASTOS DE OLIVEIRA), GABRIELLA MARIA DE OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011919-0 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X SAMUEL FERREIRA DO CARMO E OUTRO), IGOR ANTONIO DE OLIVEIRA DO CARMO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.041167-0 - JOSE AVELINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ANA RITA AVELINO DA SILVA Despacho:Nada a prover, eis que sentenciado o feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008225-7 - SUELI MACIEL SUARHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FERNANDA MACIEL DE PAULA E SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009684-0 - CARMEN GOMES DE ALMEIDA X NILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008939-8 - CLAUDIANE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X WILSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 77. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006726-5 - CRISTIANO GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 42/43. Exame de DNA designado para o dia 21/11/2007 às 14:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.015257-0 - IGOR CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.001030-7 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MELLO (RJ-106259), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X RICHARD GUILHERME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002662-5 - RAPHAEL SILVA DA CONCEICAO X PATRICK PIERRE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011301-7 - GUARACI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X TACIA RAMALDES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.000901-1 (5083) - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA JULIA DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 267. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013873-1 - ROSANE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X CLEBER EMIDIO DA SILVA MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para recolher as custas conforme centidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009556-0 - RAIMUNDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRLEI RODRIGUES BUENO (SP-108484)) X RAABIA MARIA GONCALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.011521-4 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059)) X ANNA KAROLINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 53 verso. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.011188-6 - ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MARCOS CARVALHO DA SILVA) Decisão:1)Fl 57/58, expeça-se alvará de levantamento;2)Fl 59/61, as partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nId: 308527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nProc. 2624/90 AC. FLÁVIO BASTOS DE FREITAS - ADV.: DRA. RENATA COSTA SOUZA, OAB/RJ Nº 101.743 E DRA. ELISABETE MACHADO AGUIAR, OAB/RJ Nº 150.062-E: \"REGULARIZADO O PREPARO, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. APÓS, JUNTE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nId: 308523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000933-0 - FATIMA MARIA CARDOSO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) À parte ré sobre a certidão de fls 225. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001418-3 - MAUD GOULART (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X JOSE JULIO GOULART Decisão:Expeçam-se os Títulos e Alvarás, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0A - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004023-4 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO ANSPACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (SP-131457) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que recolha as custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo assim com tambéme promover a citação conforme fls 157 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.001333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALICE COSTA CORREA DE ARAUJO Fl.55: Retifique-se o pólo passivo da presente. Registre-se. Anote-se onde de direito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007 às 12:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/11/07, às12:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010415-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO MUNCH PIRES Decisão:Fl.50: Retiro o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios como o requerido, exceto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.209.000663-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE DELORME Decisão:Diante da inércia do Réu, como certificado à fl. 120, decreto sua revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA Decisão:Fl.97: Defiro. Redesigno o ato para o dia 30/10/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Diligencie o Sr. OJA, para que a citação e intimação da parte ré seja realizada na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Despacho:Fls.130 e 136: Defiro. Retifique-se o pólo passivo da presente. Registre-se. Anote-se onde de direito.Fl.134: Anote-se o nome do patrono como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005206-8 - FRNCISCO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HSBC Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006602-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PAULO ROBERTO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Decisão:Fl.39: Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 06/11/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DE SOUZA PAULO Decisão:Fl.38: Defiro. Retifique-se o pólo passivo no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. Após, cumpra-se o determinado à fl. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003139-2 - JORGE TANNURI E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Diante da manifestação do Dr. Perito à fl.810, nomeado pelo Juízo à fl.211, o substituo-o, nomeando o Dr. Rômulo de Mendonça Martins - tel (2569-8833/2574-9525), para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000112-7 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000765-1 - SUELMA PEREIRA TRIDENTE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:1) Os feitos são conexos, sendo que a ação em apenso, Exoneração de Fiança, ainda não está em fase de sentença. Aguarde-se para julgamento conjunto. 2) Certifique o cartório se foi cumprido o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Certifique o cartório se o despacho à fl.134 teve a sua publicação regular.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, EIS QUE A PRAÇA ESTÁ DESIGNADA PARA A DATA DE HOJE. AGUARDE-SE A PRAÇA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E MARIA EMILIA DE JESUS FERREIRA CARNEIRO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 171, da quantia de R$ 2.835,83 bloqueada no Banco Bradesco e colocado à disposição deste Juizo na conta 329239887-87 Ag. 1567 - Banco do Brasil, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.007891-9 - FERNANDO JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Executados. 2) Certifique o cartório acerca da manifestação do Exequente como determinado à fl. 65 \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA ( x ) o interssado sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007034-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Despacho:Esclareça o cartório a certidão às fls.93 e 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.007372-2 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Oficie-se ao Banco Real, como requerido à fl.371, com a devida urgência, observando-se que deve constar do ofício que a quantia deve ser transferida ao Banco do Brasil e colocada à disposição deste Juízo, como deferido na sentença proferida à fl.373. Deve constar, ainda, do ofício a reconsideração do ofício expedido à fl.381, com relação a quantia que deve ser resguarda em favor do credor, nos termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2001.209.004547-5 - MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650)) X DALMIRO BARROSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) À parte autora sobre a resposta do ofício (fls. 246/248 - RF). \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 782. \r\n\r\nProc. 2001.209.005202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Venha o integral recolhimento das custas de despesas processuais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010621-8 - CELIO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO CAMPING PAULISTA ACCCP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Fl.139/139vº: Defiro. Intime-se como o requerido e determinado à fl.126. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0A - ESPÓLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO), Inventariante: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:Diante da certidão à fl.96, regularizem os herdeiros suas representações processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003979-7 - GASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação das partes com relação a determinação à fl. 324/324vº. \r\n\r\nProc. 2003.209.002392-7 - SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.154: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.009941-8 - MARCIA CRISTINA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X SHOW DO FRANCO MODULADOS Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Esclareçam as partes se desejam a produção da prova oral deferida. \r\n\r\nProc. 2005.209.008596-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a teor do disposto no art. 20, parágrafo, 4º do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) ( x ) o interssado sobre a certidão de fls 238 \r\n\r\nProc. 2006.209.006426-3 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007371-0 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). AELITA BLOCH MIZRACHY (RJ-141997), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 190/195 e 198/202. Mantenho a decisão de fls. 63. devido à impossibilidade de constatação do estado do local na data em que a ré foi intimada da decisão, determino a expedição de mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça certifique o atual estado do local, se possível, com a documentação por fotografias, bem como informe se está em andamento a construção com a presença física de operários em atividade. Cumpra-se em regime de plantão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Digam as Partes Sobre SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004224-5 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X REGIA PISCINAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003255-9 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Considerando o Incidente de Falsidade suscitado, suspendo o processo até o seu resultado, nos termos do art. 395 do Código de Processo Civil. Anote-se onde de direito. Intime-se a parte que produziu o documento, para responder em 10 (dez) dias, a teor do art. 392 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Digam as Partes Sobre fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 2006.209.000549-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Diante da certidão à fl. 189, regularize o 3º Réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007532-9 - ALUISIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao sr. Perito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003121-1 - PAULO CESAR DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre a (x ) contestação e certidão \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes a partir de 10 de abril de 2006, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 52. Nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, custas e honorários pro rata. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA RECONVENÇÃO para condenar o Réu-reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 1.473,52 (mil quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e dois centavos). Custas e honorários pro rata nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se. Após expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu da quantia depositada às fls. 56/57. Em seguida, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005472-5 - SEGUNDO SACRAMENTO URQUIAGA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Despacho:EM PROVAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nId: 308616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011022-4 - MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X JOÃO BATISTA VICENTE Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl.30. 2) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.28, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 dpo CPC).\" (1) Cumpra-se corretamente o item 1, de fl. 18 (cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto nº 85.845/81) trazendo a declaração de inexistência de dependentes junto à Previdência Social (INSS).)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004163-7 - IRACEMA MARQUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X FERNANDO GAMMA VIANNA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004422-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:Recebo os embargos. A sentença é absolutamente clara em seu teor e consequências. Nada a reformar. \r\n\r\nProc. 2005.209.011009-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:1) Fls.160/161 - As informações já foram prestadas (vide fl.158). 2) Certifique o cartório, oportunamente, o desfecho do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007435-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ANTONIO GOMES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000895-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA PAULA BELMONT FRAGA Sentença:Vistos, etc. Réu não citadoHOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 55, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.004990-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELENE MARTINS PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Réu não foi citado conforme consta dos autos.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 30, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custaspelo autor.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.006200-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE FERNANDES BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006593-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008628-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUVEA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4A - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS Despacho:1) Considerando-se que os autos principais já retornaram doTJ, a execução prosseguirá neles. 2) Desentranhe-se o pedido de execução e as custas pertinentes e juntem-se aos autos principais. 3) Após, voltem conclusos os autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR KONDER (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA HELENA LAUDIER ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente, especialmente acerca da penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.209.007324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.288/295 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002124-0 - C S AGUIAR REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Sentença:... Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo autor, sem honorários. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003369-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.178/182 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003876-8 - FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:...dou o feito por saneado. ..Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida de testemunhas, devendo cada qual apresentar o seu rol no prazo de 05 dias, devidamente acompanhados do recolhimento das custas para as intimações destas, alegados na inicial. Indefiro a ouvida do depoimento pessoal do representante legal do réu, por em nada acrescentar à solução da lide,...Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001860-7 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JOSE GOES FILHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.001887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO Despacho:1) Fl.76 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005257-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.005394-2 - JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl.29 - Defiro, por improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MAURICIO ROSA FERNANDES E OUTRO AO INTERESADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.006944-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ACEDENIR GULART E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO IGREJAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007579-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTIANE LOPES LARCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSICLEA REZENDE CARREIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE FRANCISCO S PINTO Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2005.209.8057-0, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008372-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os no entanto, verifica-se que, conforme certidão supra, nos autos do processo nº 2004.209.000708-1 já foi proferida sentença, de modo que não há conexão entre ambos, em razão da inexistência de conexão com processo findo. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004700-0 - GILVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO MANOEL DE ARAUJO E OUTROS Decisão:1) Fl.188 - Oficiem-se ao Unibanco e à CEF (vide fls.185/187) determinando a transferência das quantias bloqueadas para conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 2) Fls.189/193 - Defiro a gratuidade de justiça a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.005813-9 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004806-5 - GRACIETE NASSIF DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGNACIO LUIZ VILELA BARBOSA Despacho:Fls.92/93 - Ciente do efeito suspensivo deferido. Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URSULA ELISE ENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006216-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Desapense o feito. Aos interessados para promover ou não andamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Despacho:Fl.103 - Reporto-me ao despacho irrecorrido de fl.100. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005515-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X TERESINHA MARIA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003784-5 - DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X CLEA CARVALHO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002716-1 - TANIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR (SP-025851) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 149/150, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuado.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.209.010641-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RICARDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Sentença:FL. 81 - DECISÃO: Prossiga-se de plano na execução.FL. 82 - SENTENÇA: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS TERMOS DOS EMBARGOS ofertados, na forma do art. 269, I do CPC para que o processo executório se ajuste aos valores exatos apontados pelo ilustre contador judicial através da planilha de cálculo de fls. 75 a 77, limitando-se ao seu teor... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010179-0 - TANIA CAVALEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005723-6 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005188-0 - WASHINGTON JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Sentença:Trata-se de embargos de terceiro ofertado envolvendo execução havida. Foi determinado que a autor adequasse o valor da causa ao benefício econômico pretendido, isto em 18 de julho de 2007 - fls. 71. Regularmenete intimado e decorridos mais de 30 dias, nada fez o autor (fls. 72). Isto posto, como o valor da causa é figura necessária para a petição inicial e face a inércia do autor, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários dada a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004128-2 - VERA LUCIA ROCHA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Sentença:Trata-se de ação, sob a forma de embargos de devedor, na qual a mesma foi noticiado que o débito foi saciado em processo de execução (art. 794 CPC).Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por consequência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado o presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Fl.61 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005345-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VERA LUCIA ROCHA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art.794, I, do CPC. Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003459-7 - LAU KA KIT (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GEUZILANE L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Fls.230/232 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8 - CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Aos exequentes para que promovam o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004121-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X S O PONTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl.124 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000492-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871), Dr(a). RODRIGO MASSAMI OSHIRO (SP-220704) Despacho:I-se. procedi a penhora on line, eis que ainda não ofertados bens em garantia. Nova conclusão em 05 dias. Vale recordar que o crédito em dinheiro se sobrepõe a qualquer outro. \r\n\r\nProc. 2007.209.005000-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO SILAS DA SILVA Despacho:1) Firme-se a inicial. 2) Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005115-5 - NANCI CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Fls.52/54 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que cabe à parte, não ao Juízo, comprovar a sua hipossuficiência financeira. 2) Cumpra-se o despacho de fl.50, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008592-0 - AUDELICE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4A - CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Venham as 03 últimas declarações à SRF e 03 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2A - ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Acolho a impugnação para que passe a constar como valor da causa o recente valor apontado na condenação. Assim (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:De ordem: 1) Desconsidere fls.256. 2) Considerando entender ser a quitação fundamental para expedição, sendo esta na forma integral e não ofertada conforme fls.256/257, deixe o cartório de expedir mandado até a quitação de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.009302-4 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.005354-6 - EDIÇOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003152-0 - ESDRA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º grau. 2) Certifique-se o regular preparo da denunciação à lide e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009917-4 - JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para cumprimento do item 2 da decisão de fl.124 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004484-9 - ESPOLIO DE EDISON BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Intime-se a parte ré para que firme a peça de denunciação à lide (fls.73/76) e comprove o recolhimento das custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005061-8 - CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X EUVAIDO GOMES VIANA Decisão:1) Os documentos de fls.70/73 não se prestam ao fim almejado, uma vez que não atendem ao que foi determinado na decisão irrecorrida de fl.53, haja vista que não foram apresentadas as declarações de bens e rendimentos, mas apenas de rendimentos. Assim, indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.003032-2 - ANNA CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ADIR DE OLIVEIRA MEIRELLES Decisão:1) Defiro o desentranhamento do cheque de fl.282, mediante cópia. 2) Após, à Fazenda e ao MP sobre os cálculos de fl.279. \r\n\r\nProc. 2007.209.008612-1 - FREDSON EDUARDO GONZAGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X LILIGIANE NISSICOLA FREIRE Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o requerimento de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004016-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BOSQUE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007712-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REINALDO MACEDO DE SENA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.000812-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VERA LUCIA SALES VELAME PONCE DE ARRUDA Despacho:Fl.113 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:I-se. A execução foi proposta em face da empresa. Desta forma, defiro a penhora on line em face desta. Em sendo negativo, renove-se o pleito diante dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.209.002351-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X DANIEL R LAGE CURE JOSE ABOIM Sentença:Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC ... Transitada em julgado a presente, intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 48), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007559-5 - MARIA JOSE MACEDO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Vistos etc. Trata-se de execução proposta, após sentença prolatada nos autos. De plano procedeu o executado o deppósito dos valores devidos.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 142/146/147/150, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se, sem honorários face a nova sistemática processual executória, sendo normal fase do processo de conhecimento. E-se mandado de pagamento, SOMENTE APÓS O TRANSITO DESTA SENTENÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010482-0 - JULIANE ALANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:I-se pessoalmente o MP. Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicialmente deduzido na forma do art. 269, I do CPC (...) revogo a decisão de fl. 62, REVOGANDO A LIMINAR CONDEDIDA. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001737-8 - KARINA FEITAL VASCONCELOS QUINTELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) À autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002465-6 - HECTOR RICARDO RAMON ABEYA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...Assim, INERTO O ÔNUS DA PROVA, especialmente face a presença dos requisitos e elementos comprovadamente presentes nos autos. Diga, novamente, a parte ré se pretende alguma prova. Nada havendo, CONCLUSO PARA SENTENÇA. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006896-9 - MARCOS REZENDE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Face ao decurso do prazo sem recolhimento, prolato sentença:Trata-se de ação distribuída09/07/2007, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Em razão do não recolhimento correto, foi determinado que complementasse as custas e taxas devidas, sendo proferido despacho ordinatório neste sentido(fl.23/24). Regularmente intimado, via D.O., para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 24), o autor manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias (fls. 25) sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004664-0 - HARRY KUHNER CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:1) Fl.57 - Recebo como emenda à inicial. 2) Citem-se os réus, inclusive da emenda de fl.57. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003941-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Em razão da manifestação autoral de fl. 122, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 116, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls.167/170 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS Decisão:Para apreciação da tutela é fundamental a formação do contraditório, pelo que aguardarei a vinda da contestação para posterior e necessário exame do pleito. Promova a autora os demaios recolhimentos, conforme determinado. E-se mandado de citação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003762-8 - LEONEL ROCHA BRIZOLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002708-0 - ARNALDO CESAR RICCI JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X DOMINGOS BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fls.224/228 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005014-4 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 8,42.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001444-4 - PATRICIA BARBARA CUNHA VIGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:PARA JULGAR pedidos autorais: (1) IMPROCEDENTE o deferimento de tutela, visto que esta perde seus efeitos pela sentença ora proferida, não tendo sido examinada anteriormente, perdendo os requisitos da urgência no exame - e com base no teor da decisão supra; (2) IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícita, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré, (3) PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente (diante do anatocismo), a ser apurado em liquidação de sentença através de perícia contábil, corrigido monetariamente desde a data do desembolso. \r\n\r\nId: 308619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009061-6 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005594-4 - CLAUDIA MARIA VALLE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CARLOS ROBERTO SALES LACERDA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005595-6 - TATIANA VALLE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CARLOS ROBERTO SALES LACERDA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000467-7 - JOSE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro prova documental no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007035-2 - TANIA REGINA MIRANDA KOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ENIO NELSON KOHL Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009106-9 - NICELIA DO CARMO NETO E OUTROS X CLESIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Decisão:Adote-se o rito ordinário. Anote-se na DRa. Lavre-se o termo de inventariante Nilcélia do Carmo Neto. Após, diga a inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.000107-1 - LILIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X ELIAS JORGE NEIMI Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.209.005830-5 - MARIA MARQUES VAZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ERNESTO ALBUQUERQUE AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001950-8 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648)) X WALMIR BONA ROBERT Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001351-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ Despacho:Fls. 142 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008269-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES (MG-081941)) X ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008284-0 - RAÇOES FRI RIBE S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X MARTA DA CONCEIÇAO BARBOSA), BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.012318-8 - SERGIO CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES PORELO (SP-133979)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002450-4 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os acolho para suspender a cobrança de custas e honorários advocatícios, somente em favor da segunda ré tendo em vista que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Recebo a apelação de fls. 281/294 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.209.002726-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO. JUNTE-SE COPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.004720-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROBERTO CANAVARRO COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.005339-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MK2S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN Decisão:DESIGNO O DIA 28/11/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA Decisão:A intimação deverá ser efetuada pessoalmente, não podendo ser por via postal. Venham as custas para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.007701-6 - NEIDE CARNAVALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Considerando que não consta como proprietária do imóvel a executada, conforme informa o ofício às fls. 484, reconsidero a determinação da penhora realizada às fls. 467. Levante-se a referida penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a revelia do réu. Nomeio Curador Especial. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.209.002211-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA Decisão:FLS. 132/136: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA \"ON LINE\" DA CONTA DO BANCO ITAU PERSONALITÊ POR SER TRATAR DE CONTA DE DEPOSITO DE PENSAO ALIMENTICIA. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO À parte autora para recolher R$ 24,48 de oficiais de justiça, referente intimação e citação do 1º réu em novo endereço conforme petição de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.209.009204-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado pra cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.000430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Aguarde-se a realização do Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007814-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011246-4 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X RICARDO FRIED OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA), Inventariante: CARLA SUARES BENTO FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de decretaçao de revelia pois a 2A. RE COMPROVOU E JUSTIFICOU O MOTIVO DE SUA AUSENCIA. ADEMAIS, A 2A. RE É A REPRESENTANTE LEGAL DO 1. REU. REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/NOVEMBRO/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se fls. 20 no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006667-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUCIANO KALIL LAVIOLA), MEIRE MARA DUTRA REIS KALIL LAVIOLA Despacho:Certifique o cartório se o a. r. fora devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007772-7 - MARCELO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MAPFRE VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU FORNECIMENTO DE COPIA DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.209.008253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE FATIMA B FURTADO Despacho:DESIGNO O DIA 29/11/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008310-7 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES Decisão:Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002709-8 - ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X PAULO ELIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:J. DEFIRO A ELEVAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA ESTIMULAR O RÉU AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.209.007729-6 - JORGE RICARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA - DIVESA-RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003678-0 - ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 364/368 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010238-0 - SANDRA DA SILVA CERASOLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRANCA BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004488-2 - OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO ROBERTO DA SILVA Decisão:Intime-se por via posta a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO....REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE COPIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003298-7 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5A - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga o excepto sobre fls. 02/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000367-7 - EDWIGES PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LINDONORA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Aguarde-se a resposta da procuradoria do município. \r\n\r\nProc. 2002.209.007628-0 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.008792-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SEBASTIAO JOSE TORRES CIDRINI Decisão:Intime-se o executado conforme requerido às fls. 158, sob pena de multa de dez por cento do valor do débito da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.009522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MARCO ANTONIO FERREIRA MARQUES Decisão:1- DIGA O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". 2- DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006578-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MOACIR TAVARES RODRIGUES Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001281-0 - ALBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X DIRCE MARIA CRUZ FARAH Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008450-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000374-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDIO MAC DOWEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002970-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ALBERTO TOROS Despacho:Fls. 27 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004166-6 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COOPGESTAO COOPERATIVA DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 32,21 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2007.209.004662-7 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIA SHOW JOIAS LTDA Decisão:Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.007663-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008303-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ Decisão:hO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008366-1 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAIMUNDO NASCIMENTO DE CARVALHO), MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADEDE JUSTIÇA. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005105-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN (RJ-029452)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Forneça o exeqüente a cópia da última alteração contratual da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.010381-9 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:1- PROCEDI AO DESBLOQUEIO DA PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- FLS. 158 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. 3- DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE FORMULAR MAIS ALGUM REQUERIMENTO NESTE PROCESSO OU SE PRETENDE SUA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009688-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a multa de dez por cento prevista no art. 475, J CPC. Indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:fls. 496 - Oficie-se conforme requerido, após diga o executado sobre fls. 499. \r\n\r\nProc. 2003.209.009768-6 - MARIA CRISTINA FERREEIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA UNIBANCO POR SE TRATAR DE CONTA SALARIO . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. PROCEDI A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009768-6 - MARIA CRISTINA FERREEIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1) Trata-se de ação indenizatória, proposta por Maria Cristina F. O. Castro em face de Condomínio...2) As partes celebraram acordo. 3) Isto posto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito...Expeça-se mandado de pagamento em favor de Maria Cristina Ferreira Mendes de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2003.209.009972-5 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X R V CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010083-4 - FERNANDO DE PAULA MACHADO PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X SOFITEL SUITES COSTA DO SAUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:1- SEGUE EM ANEXO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA. 2- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CONSIDERANDO A PETIÇAO DE FLS. 512 REDESIGNO O DIA 29/11/2007, AS 14:15 H. PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008276-0 - VIRGILIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 224/225. \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:fls. 325 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000270-1 - PAULO LAVEGLIA X JAYME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Citem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.209.005108-8 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIDIA MARA PARANHOS DUBOC Decisão:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007196-8 - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA FONSECA Decisão:NOmeio inventariante Cristina Medeiros da Fonseca. VEnham as primeiras declarações no prazo de vinte dias. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007257-2 - CRISTIANE MARIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X ANTONIO JOAO CARPES CALDAS Decisão:Nomeio inventariante Cristiane Maria Lopes Caldas, Venham as primeiras declarações no prazo de vinte dias. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004082-4 - ANTONIO CARLOS COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O CARTÓRIO RETIFICOU POSTERIORMENTE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE O DEVIDO RECOLHIMENTO, O QUE DEU CAUSA A DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 131, VERSO, PARA RECEBER O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO APELADO. 3- APÓS, REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006718-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X REGIA PISCINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006457-3 - CESAR DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letraj, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.007848-3 - GILDA BORSOI LEITAO CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007917-7 - MIGUEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÃO EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001613-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DECREETAÇAO DE REVELIA, POIS A AUSENCIA DA REP. LEGAL DO REU FOI JUSTIFICADA E COMPROVADA. REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/11/2007, AS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007813-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME BERGMAN HARATZ Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. DECISÃO proferida na petição nº 200702670546: \"Aguarde-se o cumprimento do acordo. Junte-se a presente petição na contra-capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.008093-3 - NIVIA CRISTINA HERINGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAVI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Intime-se o mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 29/11/2007, ÀS 14;30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005974-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MAYKO GONCALVES DE VASCONCELOS Decisão:SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Indefiro o pedido de prisão requerido tendo em vista o presente Juízo não é competente para tal. Informe o exeqüente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006753-9 - GERALDA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 308626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Fls. 57/58. Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005391-9 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X LIANE NIREMBERG BERLINSKI E OUTROS Decisão:Designo nova audiência de conciliação(art.277 do CPC) para o dia 17/12/2007 às 16:30h . Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.008706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CLAUDIO GOUVEIA E OUTRO Decisão:Defiro a citação por edital. Citem-se os réus, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Republicação de fls. 77: \" Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011045-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Sentença: Tendo em vista que as partes compuseram o débito conforme acordo trazido aos autos às fls.89/100,homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001906-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MILTON OSORIO MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 06/12/2007 às 14:00 h . Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Designo o dia 29 / 11 /2007 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.209.003991-0 - VERA LUCIA MILNE-JONES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ARY RODRIGUES GOUVEA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005186-6 - FABIO CORDEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X ADONIS LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.010455-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ENOC SOARES DE OLIVEIRA A parte autora \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002426-5 - JOSE LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA NETO Decisão:Reitere-se o ofício, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006406-0 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004757-3 - TANIA MARIA PIFANO PONTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Certifique-se quanto a citação dos réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000911-4 - UNIBANCO LEAISNG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 147/148 -Defiro. Renove-se a diligência, observando o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2002.209.008372-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação portrinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009307-8 - ROMERO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICEAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Defiro fls.69. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004326-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Defiro fls.42 . Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005923-1 - ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito conforme art.475 , B ,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011801-6 - LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000597-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Despacho:Venha a palnilha atualizada do débito de acordo com o art. 475,B ,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008197-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Republicação de fls. 28: \" Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários e 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004341-9 - VALMIR JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X SUZANA ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Fls.143 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.005449-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro fls.277.Certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.009514-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Republicação de fls. 168: \" Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2003.209.008853-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte executada sobre o despacho de fls. 194. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) Despacho:Comprove a parte executada opagamento da guia retirada às fls.173, em 24 hs. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005906-3 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indique a ação principal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4A - CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007221-5 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Despacho:Fls.321 e seguintes- ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007341-2 - VINICIUS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls.166 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.000896-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão:Transitado em julgado a r. sentença , expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011476-8 - NATHALIA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X PRAIA CLUB 400 Decisão:1- Diante do teor da peça, dê-se ciência ao M.P. para providências que entender cabíveis. 2- Defiro fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Cumpra-se fls. 124.( intimação dos herdeiros) \r\n\r\nProc. 2007.209.001977-6 - HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X MARIA LUIZA DE SOUSA MASSADAS LARANJEIRA A parte autora sobre a promoção da Fazenda e providenciar cópia do testamento para ser juntada aos autos do Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.209.006770-9 - MARCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL E OUTROS X JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:Defiro JG. Venham as 1ªs declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006491-3 - KUSDON COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL Despacho:Certifique-se a resposta do executado para pagamento de acordo com o art.475, J ,CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003970-6 - MOISES DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.008941-9 - LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011606-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1- Defiro JG a ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Despacho:Fls.471 e seguintes - ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008797-0 - SILVANA BRANCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ORLANDO SEBASTIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após, dêw-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line, conforme cópia que segue. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009336-4 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MOACYR CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009416-4 - ARTEMP ENGENHARIA DE VENTILAÇAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Decisão:Defiro fls. 139 . Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001503-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre fls. 388. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.000838-9 - JOÃO BAPTISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro fls.41.Oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007519-6 - MARIA DE FATIMA DUARTE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X JOEL DOS SANTOS PINTO Decisão:Atenda-se ao MP.Fls.18v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009595-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro fls.35.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005959-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Sentença: Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme solicitado às fls.32, julgo extinto a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006966-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALESKA DA SILVEIRA VENTURELLI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008703-4 - AMERICO BOLAES MONICA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001497-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARIA A A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 06/12/07 às 13:30 horas. Intime-se da nova data.Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.209.007442-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Decisão:Ao executado para comprovar o pagamento da guia retirada em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.209.006986-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA ISABEL AMARAL DE ROSEN (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão: Certifique quanto ao decurso do prazo para o executado se manifestar com relação a r.decisão de fls.275. \r\n\r\nProc. 2005.209.010960-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA Decisão: Certifique-se quanto ao decurso do prazo para o réu contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005941-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:1) Revogo a decisão de fls.154.2) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010784-5 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Intime-se o executado na forma do art.475,J,CPC, pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:Fls.60.Defiro.Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005302-4 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A parte autora sobre a certidão de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.209.005328-0 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007047-2 - ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO), Fiador: MARTA MARLY SALES MALLET), Fiador: VALDIR ALVES MALLET Decisão:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.008632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SILVINO DELGADO MOUTINHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 06/12 /2007, às 13:00 horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.(republicação do exp.de 27/08/07). \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007600-9 - LEANDRO FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls.81.Anote-se onde couber.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão: J-se. Procedi transferência para a conta judicial. Aguarde-se confirmação. Recolha todos os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000309-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005610-4 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X LUIZ ROELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Certifique quanto a manifestação do executado.Após, v.conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004259-2 - FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEBASTIAO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS Despacho:Ao autor para se manifestar em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.008985-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X CARLOS ARROYO NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Decisão: Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005101-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAXIMUS S/A ADM CORR SEG INF Decisão:Defiro fls.140.Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.209.006981-5 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:1) Fls.169.Ao executado.2) Após, ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.008599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR RIO INSTALAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.008600-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITA SQUARE COSMETICOS LTDA E OUTROS Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005968-1 - ANGELA MARIA AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:Fls.310 e seguintes aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.006493-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:Aponte os excessos objetivamente. \r\n\r\nProc. 2002.209.000071-8 - MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.000837-7 - HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado em relação a r. decisão de fls. 479. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2002.209.007982-7 - EDSON GOES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Junte-se.2) Retornem em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001910-9 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004960-0 - ESPOLIO DE THAIS NEIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA Decisão: Certifique quanto ao decurso do prazo para parte executada se manifestar quanto a decisão de fls.77.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004916-0 - RAFAEL PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003295-1 - MANUELA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MARBELLA APARTHOTEL Decisão:Revogo a r. decisão de fls.40.Cite-se \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008589-0 - MARIA DO AMPARO BULHOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER Decisão: Defiro a JG. Designo audiência de justificação para o dia 12/12/07 às 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009011-2 - OLIVEIRO CAETANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ALCIR MATIAS MACHADO Decisão: Designo audiência de justificação para 26/09/07, às 14:30 horas.Cite-se e I-se para audiência os ocupantes, dando ciência de que a ausência importará no exame imediato da liminar postulada. Por fim, contestação ofertada em audiência. Em tempo: Defiro provisoriamente a JG. Venham aos autos as 3 últimas declarações feitas à SRF e 03 últimas contas de luz e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004026-5 - ASSOCIACAO DE MOTORISTA VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Decisão:Fls.99.Defiro.Renove-se a diligência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008620-0 - LUIS AUGUSTO CONCEIÇAO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002469-7 - CHI WON YOO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INSIGHT CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Fls.347.Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004896-6 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reitere-se os ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008624-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVO GOMES DE LIMA Decisão:Cite-se, com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009191-0 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X PAULO CESAR MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão: Aos interessados sobre resposta da solicitação da penhora on line conforme cópia que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008636-6 - MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FILIPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008604-2 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LEROY MERLIN CIA BRAS BRICOLAGEM Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007379-7 - JULIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NEIDE PINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:1) Defiro JG. ao réu.2) Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007806-9 - CARLOS DAMIAO MAURO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAU S/A) Sentença: Tendo em vista o publicado de desistência formulado pela parte autora à fls.46 antes da citação, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 308627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.003334-7 - JESUS VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X INSS Decisão:Intime-se a parte autora para providenciar os documentos solicitados pelo Dr. Perito às fls. 75. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004235-6 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000514-7 - LÚCIA MARIA VIEIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X LYDIA DA GLÓRIA VIEIRA LEITE Decisão:Oficie-se apenas para indagar o saldo.Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002961-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Decisão:Traga o Autor a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Sentença:...Ex positis. JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advoctícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, da importância determinada às fls. 114. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Decisão:Oficie-se ao Detran, como requerido.Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, devendo esclarecer a parte autora, no prazo de 30 dias, se pretende citação editalícia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007527-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA RUDINE FERNANDES Venhm as cópias para instruir o Mandado \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003409-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IMOLA VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:As peças juntadas aos autos às16/18 não são hábeis a comprovar o cumprimento do artigo 202 do CPC.Assim, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000888-6 - HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X HANS ALEXANDER LEITÃO STEINBAC VON USLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BATALHA DE CAMARGO (SP-206883), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ........ (ver íntegra no Cartório..........) \r\n\r\nProc. 2005.209.002308-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa..P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa..P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006001-2 - C.E.W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X M.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/5,8 do CPC, aduzindo ponto omisso.A sentença embargada encontra-se às fls. 199/201.O artigo 277 do CPC determina que a contestação deve ser ofertada em audiência.Após a realização do ato, tendo em vista a ausência do Autor é que o rito fora convertido para o ordinário.Entretanto, a sentença foi proferida por juiz togado, que levou em consideração a postulação inicial e a defesa , entendendo desnecessária a produção de quaisquer outras provas, promovendo o julgamento antecipado da lide.Desta forma REJEITO os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007501-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SANNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSÂNGELA ROCHA Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o RI. \r\n\r\nProc. 2005.209.007786-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA. CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACIONAL DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE CARRILHO HUMEL POLITA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) À parte interessada sobre certidão supra(Port 04/2007). Falta recolher R$ 86,32 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.209.008890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Cumprindo-se o V. Acórdão, lavre-se o termo de penhora do imóvel requerido às fls. 116/118, expeça-se certidão para o RI e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005649-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810) Ao exequente para recolher R$ 11,37, no campo 48, conta 5673001243, campo 22 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 15 de outubro de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005279-2 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha a declaração oficial de bens de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000292-2 - DANIEL ARIEL DONOHUE (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DENISE CARVALHO DA SILVA CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Anote-se, onde couber, no nome do novo patrono do Autor.Ao Autor, sobre a contestação e documentos, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006888-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 15/10/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003579-4 - AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008417-5 - LOURDES GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X GM FILHOS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, se o instrumento procuratório assim o autorizar.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010303-0 - MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC. A sentença embargada encontra-se às fls. 427/429. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende. Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000565-4 - RAMAL EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X MILTON DINIZ NETO Sentença:Tendo em vista que o Autor fora imitido na posse do imóvel constante da inicial, conforme certidão do Sr Oficial de Justiça de fl. 49v, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATÓRIO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002619-0 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSENIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001549-7 - FREDERICO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) REPUBLICAÇÃO; Defiro a purga da mora, pelo valor apontado na inicial, devidamente atualizado. Expeça-se guia.A comprovação do depósito integral deverá vir os autos no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão. Outros valores deverão ser discutidos pela via própriaDecorrido o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006596-8 - BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão: Em sendo tempestivos, admito os embargos.Considerando terem os Embargantes demonstrado, in limine, que parte do valor exequendo já fora pago,conforme documento de fl.29, DEFIRO a exclusão do nome dos Embargantes do SERASA e do SPC. Oficiem-se para tanto, fazendo constar qie a exclusão deverá se dar em 24 horas , sob pena de responderem aqueles órgãos solidariamente pela manutenção.CONCEDO efeito suspensivo aos Embargos opostos, com arrimo no C.P.C. Art 738-A § 1°.Após,intimem-se os Embargados para se manifestarem, vindo, após,conclusos os autos para decisão.(Republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:O desbloqueio já foi realizado, na forma da deciosão de fls. 181.Assim, indefiro o pedido de fls. 186.Indique o Exequente os bena a serem penhorados, agora no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006511-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Defiro a penhora como requerido.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo.Expeça-se certidão para o RI. \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Fls. 366/368 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Executado, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 361.Recebo os embargos de declaração,por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não existe qualquer ví cio na decisão embargada. Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.Fls. 376/377 - HOMOLOGO a comissão do Dr. Avaliador em R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais), valor equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação, estes a cargo do Exequente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005311-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Ao autor sobre respostas de ofícios fls. 84/85 (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2005.209.005311-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 84/85 (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2006.209.001055-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Decisão:Venha a planilha atualizada de débito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002136-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA), KÁTIA MARINHO CALIL), MARCUS VINÍCIUS PINTO DE BARROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 20,94.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,05.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,05. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007131-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA MIGUEL GARAMBONE ROSA Decisão:Oficie-se ao SERASA como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007981-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REFRI SPECIAL LTDA Decisão:Intime-se o Sr Oficial de Justiça de fl. 84 a regularizar sua certidão.Ao Exequente para indicar os bens que pretende ver penhorado, recolhendo as custas necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010820-5 - ROGERIO BLANES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012094-1 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CYNTHIA ABREU DE OLIVEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003742-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RENATO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003752-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FATIMA CRISTINA MATTARA DE CAMARGO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002874-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA ; R$ 0,77 DE FUNDPERJ e R$ 0,77 DE FUNPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000101-6 - BARRA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99.Traga o Autor a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001302-2 - RENATA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao Autor sobre depósito de fls. 278/279. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Ré, na forma dos artigos 535/538, do CPC., aduzindo ponto contraditório na decisão saneadora de fls. 106/107.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e co acolho para sanar a contradição apontada.De fato, a Autora, na audiência de concililação, cuja at´pa se encontra ás fls. 60/61 pugnou pela prova pericial.Consoante a regra do artigo 33 do CPC. quando a prova for requerida por ambas as partes, incumbe ao Autor a remuneração dos honorários periciais.Desta forma, ACOLHO os presentes embargos para determinar que a prova pericial seja suportada pela parte autora.Às partes, sobre s proposta de honorários da Dr. Perita, no prazo de 10 dias.No que toca ao agravo retido, recebo-o nos regulares efeitos. Ao agravado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007995-3 - TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Às partes sobre contestação do denunciado(Port 04/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.010087-5 - SERGIO CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo Autor e a seu cargo, nomeando perito do juízo o Dr. Jair Soares Cortês, telefones 2224-1271 e 9994-3693, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão.Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório....Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000659-9 - EDILSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/69 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Quanto a apelação de fls. 70/81, recolha o apelante as custas de porte e retorno, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008499-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Ao contrário, o que se observa dos documentos acostados às fls. 30/36, o Autor teve cheques compensados em sua conta-corrente, efetuou compras utilizando-se do Redeshop, bem como saque no banco 24 horas, não sendo crível que, em momento algum, tivesse a preocupação de indagar o limite de crédito que ainda possuía.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu da lide. Intime-se o Autor. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Decisão:1. Regularize a 3ª Ré sua representação, no prazo de 05 dias;2. No mesmo prazo, qualifique a Autora sua assistente técnica;3. Defiro o prazo improrrogável de 20 dias, para que a 3ª Ré entregue os DVDs solicitados pelo Dr. Perito, o que deverá se dar no dia 20 de setembro de 2007, às 16:00 horas, na sede deste Juízo.4. Designo audiência especial para dia 04 de outubro de 2007, às 13:00 horas.5. Intimem-se conforme requerido às fls. 731/732, ficando deferida gratuidade de justiça para o ato, vez que se trata de diligência do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001241-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X BENEDICTO FREITAS Decisão:Intime-se o Inventariante a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004875-2 - PRO RIOMAR ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CIRCO BETO CARREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001403-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma do aritog 535;538, do CPC.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia deixo de acolhê-los, vez que não há na sentença embargada qualquer dos vícios apontados nos referidos artigos do CPC.Esclareça-se que determinada o recolhimento das custas e o cumprimento do artigo 202 do CPC, o Autor quedou-se inerte, deixando fluir o prazo legal.Assim, REJEITO os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003210-7 - ERGA ONMES COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003860-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARCIA LOBATO ANICET LISBOA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008259-9 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal,desapensem-se os autos em apenso, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) À parte Autora sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.209.003609-9 - FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor sobre contestação de fls. 23/53 n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008469-0 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça à Autora. Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação a qual a mesma faz jus.Cite-se o Réu para a lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006684-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO PEREIRA OLIVEIRA JR Decisão:Traga o Autor, no prazo de 05 dias, a comprovação da constituição do devedor em mora, data em que passou a ter esbulhada sua posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Em cumprimento a V. Acórdão, nomeio perito do Juízo o Dr. Antonio Collet e Silva, telefones 2420-9239 e 9971-0427, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários para a realização da liquidação por arbitramento.Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010159-8 - CELIO MARCIO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Às partes sobre honorários periciais(Port 04/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.002802-9 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005314-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A Decisão:Nada a reconsiderar, uma vez que o Autor, como declarara no documento acostado à fl. 72, deixou de efetuar o pagamento das faturas não só do que entendia indevido, como também do que era devido, uma vez que a cobrança referente a utilização de todas as linhas telefônicas vinha numa mesma fatura. Assim, poderia o Autor ter ingressado com uma ação consignatória dos valores que entendia devidos a fim de evitar que o Réu inserisse, como o fez, seu nome no cadastro restritivo de crédito.Dessa forma, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003142-2 - MARA CRISTINA MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Aprecio peça de fls. 209. Verifico que às fls. 196/197 a Ré juntara guia comprobatória do an debeatur.Logo, o seu prazo para impugnar teve início em 21/03/2007, conforme inteligência do artigo 475 - J, § 1º, do CPC, compreendido a contrario sensu.Como a Ré apenas veio aos atos em 13/06/2007, ou seja, quase três meses após e sem apresentar os argumentos da impugnação que alegara, não há como acolher a irresignação esboçada às fls. 209/212.Aduza-se, por fim, que a Ré já demonstrara a sua desídia ao promover o depósito intempestivamente e sem a multa.Dessa forma, com o depósito dos 10%, fruto da determinação de fls. 215, dou por satisfeita a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0 - ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) EINAR RODRIGUES PENNA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:FLS. 340/343 - I-se o vencido, na forma do requerido, observado o art. 475-J e a planilha acostada pela credora, de fls. 344/346.Fls. 347. I-se o vencido, na forma do requerido, observado o art. 475-J e a planilha acostada pela credora, de fls. 348. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004861-2 - EXCEL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:EXCEL COMÉRCIO LTDA, DANIEL KUSCHNIR e ANDRÉ BHEJAMIN ZYLBERGLEJD propõem embargos à execução em face de BANCO BRADESCO S. A., dis tribuídos em apenso aos autos da execução entre as mesmas partes, em pólos invertidos.A parte embargabte, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento de custas processuais. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007845-2 - ADA MICAELA TARANTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLAUDE DUBINI REPUBLICAÇÃO: \"Aos Interessados sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004972-0 - RENE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pelos requerentes, visando o resgate do montante de conta de FGTS, levantamento do fundo de participação de PIS-PASEP, em virtude de falecimento de ANTÔNIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, sem bens e sem testamento.Instruíram a inicial os documentos de fls.05/24. Cumpridas as formalidades legais e considerando que os únicos herdeiros são os requerentes, conforme Certidão de Óbito de fls. 16, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de resgate do montante da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, existente em nome do falecido e levantamento do fundo de participação PIS-PASEP, inscrição nº 10395815778.Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012391-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCE CAJAS PEREZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao SERASA, como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001899-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDUARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno o Réu nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,ficando estes suspensos em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0A - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Aprecio aqui os ED opostos às fls. 120/122 do feito em epígrafe.Com efeito, assiste razão à Embargante, especialmente porque não só o feito para restou trânsito, como também toda a lide, conforme acórdão acostado às fls. 329 e ss. dos autos principais.Assim, acolho os embargos, dando, entretanto, prosseguimento nos autos principais, já em cartório.A-se apenas a C. Sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o RI. Intime-se o Executado, por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008432-1 - CENTRO DE NESINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008845-4 - MARINA DO PIRATAS SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JAN PAWEL DIANOVSKY Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009072-2 - RIO FLESH AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PIGALLE DO BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Restaure-se a capa dos autos.Defiro penhora portas adentro.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, ficando o Executado como fiel depositários dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.002643-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005133-1 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NILCE MARIA GOMES EL OSTA E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas, a elas acrescidos os meses subseqüentes que se forem vencendo até a data do trânsito em julgado desta decisão e que não tenham sido pagas, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de 1% a.m., além da multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º. Os valores vencidos anteriormente à entrada em vigor do Código Civil de 2002 poderão observar a Convenção, conforme consta da planilha de fl. 5. Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010071-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003098-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELIANE MARINA SOUZA BALLY Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos cheques requeridos à fl. 59, devendo os mesmos serem substituídos por cópia.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes, na forma dos artigos 535/538, do CPC. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho, passando para a parte dispositiva da sentença a ter a seguite redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, e multa contratual de 2% (dois por cento) ao mês, desde a data do inadimplemento até a do efetivo pagamento.Condeno-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\"...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005523-9 - LOURENÇO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora contido na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 75.854,42, referentes ao trabalho despendido pelo Autor, com base no contrato de prestação de serviços, devidamente atualizadas monetariamente, a partir da distribuição do feito, conforme art 1º, § 2º, Lei 6.899/81, além de acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação. condenando-a, ainda, nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art 21, par. único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005591-4 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Desapense-se o presente feito, que seguirá sozinho, vez que o de nº 2006.209.005225-0 já se encontra sentenciadoTraga a Autora sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005513-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROSÂNGELA DIAS STREVA SENE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos que a instruem, na forma do artigo 326, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005581-1 - GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Sentença:Trata-se de embargos à execução oposotos por GILBERTO DE MELO SANTANA E ELSA RODRIGUES SANTANA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITANHAGÁ, distribuídos em apenso à ação de nº 2002.209.008285-1 entre as mesmas partes em pólos invertidos, aob a aelagção de que, firmado o acrodo em audiência, o embargante com ele não concordou, deixando de cumprir o avençado.O embargante manifestou-se às fls. 11/14.É o breve relatório. DECIDO.Os presentes embargos devem ser rejeitados de plano.O acordo foi livremente pactuado entre as partes, tendo os Embargantes conhecimento da cláusula penal, razão pela qual não podem eles alegarem seu inconformismo com ela e o descumprimento do avençado.Entretanto, não vislumbro, no presente feito, a litigância de má-fé.Ex positis REJEITO liminarmente os presentes embargos, prosseguindo-se com a execução.Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002960-7 - ELIANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GERALDO JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.002960-7 - ELIANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GERALDO JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:O bloqueio restou parcialmente frutífero, na forma do anexo. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que este confirme a trasnferência para contaa de depósito judiciais. Com esta informação nos autos, lavre-se o termo de penhora, procedendo-se á intimação do Executado, na forma do CPC, art. 652 §4º. Indique, ainda, o exeqüente outros bens a sserem penhorados, a fim de complementar o crédito reclamado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006987-8 - THE GENIUS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Defiro penhora portas adentro. Expeça-se mandado, ficando o Executado como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.209.002258-0 - GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GERCÉLIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002258-0 - GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GERCÉLIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão: bloqueio restou infrutífero, na forma do anexo. Indique, ainda, o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.004668-6 - ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: AILTON DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:Tendo ocorrido o trânsito em julgado nos embargos. Defiro o levantamento de garantia em favor do Credor. E-se mandado de pagamento, após, pela satisfação do crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:O bloqueio restou infrutífero, na forma do anexo. Indique, ainda, o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.006358-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Ao Autor sobre fls. 91. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009006-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Sentença:....Dessa forma, ADMITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e passo a análise do seu conteúdo.Assiste razão aos Excipientes quando aduzem que, o título sobre o qual se embasa a execução não possue os requisitos elencados no art 580, do CPC, qual seja: certeza e liquidez, uma vez que do contrato não há como se mensurar os valores que deveriam ser pagos pelos Executados, nem ao menos elementos necessários a um simples cálculo aritmético, carecendo, assim, de liquidez.EX POSITIS, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por falta de requisitos necessários ao título que embasa a ação proposta, na forma do art. 580 c/c art. 598 c/c art 267, IV todos do Código de Processo Civil.Condeno o Executado nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. .... (ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.004018-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSEANE FERREIRA SILVA E OUTRO Sentença:Anote-se o advogado de fl. 54/55. Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 71. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001698-2 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008650-3 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Certifique o cartório quando às custas a serem recolhidas pelo sucumbente.À Autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008272-3 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007623-3 - MARIA CRISTINA SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007623-3 - MARIA CRISTINA SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:O bloqueio restou efetivado, na forma do anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de confirmar a transferência do montante para a conta de depósitos judiciais. Com esta informação nos autos, lavre-se o termo de penhora e intime-se o Executado, na forma do CPC, art. 475-J, §1º. \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Considerando as informações de fls. 397/402, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 12.000,00. Todavia, autorizo o recolhimento em três parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 4.000,00, devendo a comprovação do depósito vir aos autos no prazo de 20 dias. As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias nos meses subsequentes, sob pena de perda da prova.quando a comprovação do depósito da derradeira parcela, intime-se o Dr. Perito a dar início aos trabalhos. Expeça-se guia para depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007350-0 - ÉRICA CRISTINA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TATIANA ÁVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à DRF e Ligth para que informem o endereço da Ré-reconvinte.Oficie-se à 16ª DP, como requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.209.001399-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Não tendo a parte ré depositado os honorários periciais no prazo legal, DECRETO A PERDA DA PROVA.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu.Manifestem-se as partes em alegaçõe finais, no prazo concomitante de 20 dias, vondo, após, conclusos para sentenhça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre honorários periciais (fls. 168). \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Aprecio os embargos de declaração de fls. 108/111. Com efeito, assiste razão a Ré-emabrgante, vez que o percentual atribuído no dispositivo não guardou relação com o pedido. Assim, ACOLHO os embargos de declaração, apenas para, MANTENDO os demais pontos da sentença, alterar o percentual constante do dispositivo para 2% (dois por cento) sobre o valor total do negócio jurídico realizado, por m~es de atraso, a contar da data da escritura de comrpa e venda até a entrega da certidão de ônus reais ao Autor, com a unidade imobiliária devidamente regularizada perante o Registro de Imóveis competente.Quanto à hipoteca judiciária requerida, DEFIRO, APENAS, com relação às unidades 108 e 1008 da Av. Canal de Marapendi, 1500, na Barra da Tijuca.Expeça-se ofício ao 9º RI, a fim de efetivar a hipoteca judiciária ora determinada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003865-5 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. Quanto ao agravo retido, recebo-o nos seus regulares efeitos. Ao agravado. Intime-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003187-5 - DENISE REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008595-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da distribuição, na forma do artigo 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81.Condeno ainda a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010151-0 - MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu sobre a proposta de honorários do perito (R$ 3200,00, fls. 66). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002737-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MICHELLI SANTANA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Ex positis, INACOLHO a impugnação ofertada pela Ré, DETERMINANDO que deposite a diferença atualizada entre a planilha de fl. 321 e o que depositara em 48 horas, sob pena de penhora.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora pelo valor já depositado pela Ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.005069-4 - MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004408-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, A OUTRA PARTE EM 48 HORAS, SE DÁ QUITAÇÃO INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001112-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ ALVES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 441,77 (quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se o Réu, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. P.R.I (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000839-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Sentença:...Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e condeno a primeira Ré a autorizar a internação do Autor nas dependências da segunda Ré, pelo tempo que for necessário ao restabelecimento de sua saúde, suportando os valores despendidos para tanto. Condeno, ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com relação à segunda Ré, JULGO EXTITINTO o feito, com apoio no artigo 267, inciso VI, do CPC. condeno o Augtor nas custas e honorários advocatícios, ficando estes suspensos, na forma da Lei nº 1060/50.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011714-0 - NATHALYA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido autora, e condeno a Ré a manter a internação da Autora em hospital credenciado, pelo tempo que for necessário ao restabelecimento de sua saúde, suportando os valores despendidos para tanto e a confirmação de tais efeitos.Condeno, ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais, aí incluindo-se os honorários periciais, e honorários advocatícios do patrono do Réu, que arbitro em 10% (dez por cento).P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ex positis, REVOGO A LIMINAR concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e ho norários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ficando os mesmos suspensos, nos termos da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002532-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:... Ex positis,CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE o PEDIDO autoral para condenar a Ré a promover a autorização para a internação hospitalar, bem como o pagamento intregral dos honorários médicos e da equipe cirúrgica, inclusive do anestesista, bem como de todo material cirúrgico que se fizerem necessários para a realização da cirurgia para implantação de marcapasso e manutenção da vida e da saúde do Autor, conforme as especificações médicas.Condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, devidamente atualizados monetariamente a partir da distribuição e juros de 1% ao mês a partir da citação...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004179-4 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BANCO ITAU Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custs, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006534-2 - LUCIANA ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008470-7 - JOSE IGNACIO AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se o Réu para a lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009281-0 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SYLVIO KURT KAMNITZER Decisão:A CEDAE não possui cadastros nominais. esclareça o Autor se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.004323-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON TADASHI SAMEJIMA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Esclareça o cartório a razão da republicação de fls. 616. Após, apreciarei os embargos opostos, ficando suspenso o prazo da decisão de fls. 649/650 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002985-0 - CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.007022-2 - CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.001335-1 - ANTONIO ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)), Confinante: AMERICO ALVES DA SILVA), Confinante: RENATE HOLTE DA SILVA, Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Sentença:...Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigos 1.238 c/c 1.243, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECLARAR O DOMÍNIO dos Autores sobre a área situada na Avenida da Américas, lote 04, quadra G, planta 515512915, lado par, na freguesia de Jacarepaguá, localizado à 623,10 m com o alinhamento par da estrada Vereador Alceu de Carvalho, medindo 38m de frente, à direita quatro segmentos respectivamente de 19,37m, mais 27,86 m, mas 24,00 m, mais 24,20m e, à esquerda, 96,88m, e, nos fundos, mede 44,00 m., perfazendo uma área de 3.753,06m2, conforme descrito na inicial, DETERMINANDO, na forma do Código de Processo Civil, artigo 945, que a presente sentença sirva de título para matrícula junto ao Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais.Custas pelos Requerentes.Expeça-se mandado para registro para o 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro. P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 308628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004916-1 - MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X PAULO AFFONSO DANTAS Despacho:.Comprovem os requerentes sua hipossuficiência financeira... Comprovem os requerentes a titularidade dos bens indicados às fls. 26/27.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001053-7 - ANDREA MARTINS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARCELO RIBEIRO COSTA Decisão:... Posto isto, expeça-se o competente alvará, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.007647-4 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X ROBERTO MAURO Decisão:... Posto isto, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se o requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DE MELO SILVA Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). Intimem-se o réu pessoalmente. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007897-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JANETE JANE RIBEIRO DA COSTA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.008074-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004989-8 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RIO GRANDENSE INDUSTRIA DE DISPLAYS LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias, conforme requerido ás fls. 128. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.003862-3 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o acordo oferecido pela ré às fls. 438. \r\n\r\nProc. 2004.209.006222-5 - EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora Dr. ROBERTO HELY BARCHILÓN (OAB/RJ 54.811), para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2005.209.003776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVO CAMPOS CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:Aplico multa de 10% sobre os valores devidos. Arbitro os honorários advocatícios na base de 10%. Penhore-se, conforme requerido às fls. 120/121, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.127 ( via postal devolvido, endereço não localizado. ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010869-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MIRIAM LEWKOVITCH Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.002303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NISSAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.003616-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007598-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:Traga o réu, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011496-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X OLMIRO PAULO GIEHL E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000256-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.000352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:Diga o condomínio autor, no prazo de 10 dias, sobre fls. 122/126. \r\n\r\nProc. 2007.209.001008-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO Decisão:Recebo as emendas à petição inicial de fls. 38/39 e de fls. 47, para todos os efeitos legais.Designo o dia 06/11/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004976-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MOACYR CLEANTHO DALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005324-3 - NEUZA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005329-2 - MARILIA PEREIRA LEITE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO BANORTE S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Designo o dia 08/11/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006831-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X INES JOSEFINA SPECOS DE PEREZ Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO GOMES FILHO E OUTROS Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008595-3 - TATIANA GAMA VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 15 dias, a prova documental superveniente pela produção às fls. 126, sob pena de perda do referido meio probatório. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012504-5 - MONICA MARIA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.011886-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008503-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIO PANNO WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Decisão:Digam os réus, no prazo comum de 10 dias, sobre os novos documentos de fls. 71/109, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002106-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X CORAZA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando que o autor às fls. 92/93 não aceitou a proposta de acordo ofertada pelo primeiro réu às fls. 87... cite-se o segundo réu, CARLOS SÉRGIO SANTOS DA SILVA, na pessoa da primeira ré, CORAZA ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS-ME. \r\n\r\nProc. 2007.209.005046-1 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JUAN CAMILO NICOLAS ANTONIO BARRERO LEIVA Decisão:Recebo a emenda... Oficie-se... Recolhida a diferença das custas apontadas na certidão de fls. 39, cite-se o réu, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004307-9 - MARISA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Decisão:Recebo os presentes embargos à execução. Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, do CPC.Prazo: 15 dias. Anote-se... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004635-4 - MANOEL RAIMUNDO DE CASTRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL Decisão:Defiro os benefícios da JG ao embargante. À embargada, na forma do disposto no artigo 740, do CPC. Anote-se o nome do advogado da embargada na capa dos autos e publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002031-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRIX ETIQUETAS LIMITADA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001765-6 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CRISTAL FINO COMERCIO DE LOUCAS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005621-3 - ICATU HOLDONG S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA GRAÇA PINTO LEITE (RJ-012919) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007656-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Fls. 91: Indique a parte exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.002022-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Decisão:Citem-se os executados, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 63, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.007269-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado. Cumpra-se o determinado às fls. 61, item nº 01. \r\n\r\nProc. 2006.209.010465-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os executadosa para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.209.000469-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MINI MARKET SOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002720-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006698-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA Decisão:Dispõe o Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), in verbis:\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\"Comprove a empresa exequente , no prazo de 10 (dez) dias, sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de pagamento das despesas processuais ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007807-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.007958-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BARTOLOMEU ALBERTO NEVES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008071-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO DOS REIS GOMES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009914-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Intimem-se o autor para que restitua ao FETJ, através de GRERJ, o valor recebido indevidamente, conforme os termos das certidões cartorárias de fls. 723/723 verso e de fls. 732, no prazo de 10 dias, sob pena de incursão de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X B.P.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 295 ( faltam custas ref. certidão para o RGI R$ 8,74 - conta APCJ, R$ 1,74 - conta APCJ, por cópia para conferência e mais 5% sobre o valor recolhido ref. ao funperj e fundperj. Faltam também cópias: petição inicial, termo de epnhora, mandado citação em execução e cert. RGI do imóvel penhorado. ) \r\n\r\nProc. 2003.209.005403-1 - CONDOMINIO JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)), MARILENE DE VASCONCELOS ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intimem-se o primeiro executado para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.005770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação, ficando, desde já, autorizado o Sr. Avaliador Judicial a proceder à avaliação indireta, em caso de impossibilidade de acesso ao imóvel, o que deverá ser certificado de forma circunstanciada, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.005913-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEMOS FRAGA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.006564-0 - SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X HELOISA FATIMA FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Despacho:À parte ré, no prazo de 5 dias, sobre os documentos de fls. 133, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008294-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Indefiro o requerido pelo réu às fls. 174/175. Inexistiu agravo contra o valor da causa presente.O agravo de instrumento foi interposto contra o valor da causa na reconvenção proposta na ação, cujos autos estão em apenso, e que foi oferecida pelo próprio réu, sendo que o referido recurso foi interposto pelo mesmo réu.Assim, mantenho o decidido às fls. 171. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003430-0A - MARIA DA GLORIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003215-0A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MIRNA SERIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a impugnante, no prazo de 10 dias, sobre fls. 07/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012194-5 - TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012570-7 - MARCELLO VIANA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X FERNANDO PINTO RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003694-8 - SUELI DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Considerando que a parte devedora quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente, nos termos requeridos às fls. 94.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007962-8 - CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 155/161 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000216-8 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001039-6 - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004064-9 - SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTROS Decisão:Tragam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, para fins de exame dos pedidos de fls. 218/219. \r\n\r\nIndenizatória, . \r\n\r\nProc. 2003.209.008640-8 - DENISE DE MELLO SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 237/243 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006174-9 - DALVA FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 169/172 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.009884-4 - ESPOLIO DE JORGE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ASSOCIAÇAO DO CONDOMINIO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Designo o dia 11/10/2007, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002366-0 - CARDIANEST ANESTESIAS ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AELITA BLOCH MIZRACHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Esclareçam as partesora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009103-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007763-6 - M2M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X GARDEN LIGHT 2004 COMERCIO E INDUSTRIA DE LUSTRES LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008324-5 - CRISTIANE APARECIDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008851-6 - LUIZ FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011712-7 - MATHEUS AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001730-5 - REGINALDO CHARLES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003215-0 - MIRNA SERIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007568-2 - OTACÍLIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 333/335 contra a decisão de fls. 331, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos... Outrossim, deveria o réu ter se valido do recurso adequado, qual seja, o agravo.Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos.Designo o dia 04/10/2007, às 14:15 horas para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000384-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.209.006354-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA TOZI PERERIA DE BARROS Decisão:Cumpra a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, o disposto na Súmula nº 103, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"Súmula nº 103ARRENDAMENTO MERCANTIL COMPROVAÇÃO DA MORA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO CONCESSÃO DE LIMINAR Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao de vedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 Votação: unânime Relator: Desembargador Cássia Medeiros Registro de Acórdão em 26/12/2005 fls. 011200/011220\". \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002187-0 - HORTENCIA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Declaro encerrada a instrução processual... Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009427-7 - ADRIANO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida na contestação da empresa ré...Declaro saneado o feito... Defiro a produção de prova documental superveniente... prova oral, depoimento pessoal do autor e depoimento das testemunhas arroladas. Designo o dia 28/11/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010898-7 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA NOSTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Afirmo suspensão por mptivo de foro íntimo superveniente, nos termos do disposto no artigo 135, parágrafo único, do CPC. Anote-se na capa e remetam-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002722-0 - PAULO JOSE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS IMNCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. Faltam custas ref. diligencia OJA já realizada. R$ 12,24 conta OJA e mais, R$ 0,61 ref funperj e fundperj. ) \r\n\r\nId: 308629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010825-4 - ACRISIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IRIS FERREIRA À Parte Autora:CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação, via postal, por cada parte a ser intimada:Campo 37: R$ 3,49;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Indefiro o ingresso, nos moldes requerido às fls. 157/158, com fulcro no artigo 264 do CPC.Intimem-se.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003434-9 - JACQUELLINE LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433)) X LEDA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.006071-3 - ADELINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se fls. 18, sendo certo que o Termo de Inventariante habilita o requerente, para os fins de regularização, referidos às fls. 29/30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010371-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCEMIO RODRIGUES GAMAS Digam os interessados sobre a certidão negativa, fls. 51, no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Decisão:Defiro a expedição de ofícios para fins de localização a Receita Federal. a Light, a Vivo, ao SERASA e ao SPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006204-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Decisão:Esclareça o autor sua pretensão tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001981-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X THAMARA PEDRETTI BARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514), Dr(a). GETULIO EUSTQAUQUIO DE AQUINO (MG-030087) Despacho:Venha a planilha para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.002614-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Fls. 172 - Certifique-se quanto ao cumprimento voluntário. Sem prejuízo, venha a memória de cálculo discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004295-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DEISY REGO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado.obs: é necessário cópia das fls 36 p/ instruir o ofício.portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005487-7 - PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X DANIELA FRANÇA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, com ou sem resposta subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009144-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILMAR DA SILVA LIMA Decisão:Juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009296-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL COSTA MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Conforme requerido às fls.57, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 04/12/ 2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88, Síndico: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha o acordo mencionado às fls. 23 devidamente subscrito pelas partes e seu (s) patrono (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se a segunda ré e intime-se o primeiro réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007906-2 - LUIZ CARLOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X IGOR PULO GAMA BERNARDO E OUTRO Decisão:O regime do casamento foi o da separação de bens. Esclareça-se, pois, a pretensão. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.003116-8 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 11/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009553-3 - JOÃO DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005487-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, Inventariante: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALBA LUIZA CARDOSO Decisão:... 4- Assim, DEFIRO o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo, tal como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO Certifico que as custas foram corretamente recolhidas e que falta cópia da decisão de fls.39 para instrução de mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002936-6 - DENTAL URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X GUSTAVO DE QUADROS CAMARA Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Intime-se a Executada sobre o pedido de adjudicação, facultando-lhe o depósito integral do montange faltante, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004024-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) CERTIFICO, QUE DE ACORDO COM O NOVO VALOR DADO À CAUSA, A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA: Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 193,96O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Decisão:Oficie-se à Light, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.009299-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Decisão:Venham as certidões dos distribuidores (5º e 6º). \r\n\r\nProc. 2006.209.012306-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTORUAS COMERCIO DE PESCADO LTDA ME E OUTROS Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007658-9 - CASA ARD PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROBERTO ANDRADE Decisão:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.20, trazendo a inicial emendada, em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.209.007731-4 - JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 22. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011858-2 - VILMAR PRETTO MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGTH S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 61/62 - Intime-se a parte autora para juntada, em cinco dias, da conta referida. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 11/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 16:30hs.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Oficie-se para fins de localização ao Bacen e Junta Comercial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Decisão:1) Anote-se e comunique-se a conversão para arrolamento. Autue-se corretamente. Certifique-se quanto às custas.2) Fls. 243 - Expeça-se guia.3) Fls. 225 - Reitere-se.4) Esclareça-se quanto à conta corrente nº 00221-8 - Banco itaú - Ag. 2927. Venha o saldo.5) Venha o RGI atualizado das casas referidas nos ítens 2 e 3 de fls. 238.6) Certifique-se na forma da Consolidação Normativa, bem como sobre o cumprimento de fls. 53.7) Após, à Fazenda.8) Finalmente, voltem-me para apreciação de fls. 237/241. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Decisão:Fls - 126/127 - Indefiro, com fulcro no artigo 264 do CPC.Em provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X EMANUEL VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Decisão:A parte ré ofereceu a reconvenção juntamente com a contestação, no prazo legal, pelo que se vê de fls. 166, tendo este cumprido a decisão de fls. 157, pelo que não há como se acolher o pleito de fls. 168/170. Ao autor reconvindo. Intime-se.No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008064-7 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Antecipação da Tutela, para que a parte ré suspenda a cobrança das prestações vincendas até o final do litígio, iniciando-se pela parcela com vencimento no dia 05/08/2007, a fim de que o Autor não seja constituído em mora, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009282-0 - JULIANA GUIMARAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Às partes sobre fls.171. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006403-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA Assinatura: \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004925-2 - OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008117-2 - WANDA DOMINGOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:1 - Indefiro o pedido formulado de recolhimento das custas ao final do processo, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido.2 - Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intimem-se.3 - Anote-se na capa dos autos o nome do advogado mencionado às fls. 07. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Redesigno o dia 06.11.2007, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 308631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007232-8 - SANDRA REGINA SALDANHA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) FLS.26/27 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010650-4 - VERA MARIA MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X PAULO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007492-1 - BERNADETE CRISPIM DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) FLS.27 - ATENDA-SE AO MP (R. RECONHECIMENTO DAS FIRMAS NAS DECLARAÇOES DE FLS.16 E 18). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003831-1 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROGERIO FERREIRA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) FLS.251/254 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005808-8A - B.N.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.002929-0 - FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO Decisão:Tendo em conta o alegado na exordial e às fls. 47/48, bem como a documentação acostada aos autos, defiro a liminar para impedir o retorno do suplicado ao lar conjugal, sob pena das sanções civis e penais cabíveis,Informe a autora o endereço atual do suplicado, visando sua citação e intimação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 308620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.004367-5 - EDUARDO VIEIRA NIMO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X EDUARDO NIMO LORENZO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2003.209.004861-4 - ODILVA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-025821) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.007225-5 - LIGIA NATIELE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES (PB-002904) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.007404-7 - LETICIA MARQUES DE LIMA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONERAT Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003658-9 - WESLEY RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença:Julgado procedente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006729-0 - ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS X LAURO JOSE MELLONI GOMES CHACON Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002187-4 - CAMILA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JUAREZ MARCOS AGUIAR BERNARDO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004074-1 - JULIANA DA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL REZENDE MEIRA Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006561-0 - JESSICA SILVA DA PAZ, TALIA XAVIER DA PAZ, JEFFERSON CANDIDO SILVA PAZ, IAN MATHEUS SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI CANDIDO DA PAZ Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006726-6 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002974-1 - ANTONIO CID CAMPELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X LUCIANA RIEKEN MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 28/09/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008163-9 - GLAUCE LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006211-6 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Decisão:Venha o recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Venha a certidão de casamento, na forma da certidão cartorária \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.011875-2 - GRAZZIA VENANCIO, SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.006427-1 - HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO, NEYLA AL-CICI PROTOGENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2005.209.009272-4 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.010110-7 - PEDRO LUCINDO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.008661-3 - MARIO IGLESIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.008726-5 - ALDO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.008815-4 - RODRIGO BARCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008264-2 - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X PATRICIA MIDOSI DE SAMPAIO VIANNA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012382-6 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E OS REJEITO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001151-4 - PEDRO VINICIUS BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.000364-0 - ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001849-6 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X L.F.R.C. Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.002660-2 - LUI FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)) X JOAO TIAGO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.003288-2 - KARINA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000817-1 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X SERGIO SILVA FERREIRA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.010831-0 - VANDA REGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X RENATA FAGUNDES DE SOUZA Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003953-9 - LUCIANA RIEKEN MACEDO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ANTONIO CID CAMPELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.004736-8 - ROSILANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITON GALIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007779-0 - KARLA CANTER SOBRINHO MARCIEL X GENILSON DOS SANTOS, YURI MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.003177-6 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X PATRICIA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007969-4 - MARCO ANTONIO MANNARINO THEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X GUILHERME MANNARINO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004426-6 - SERGIO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GUILHERME HENRIQUE BRAGANÇA LOBATO Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Despacho Ordinatório:Aos interessados, providenciar custas para instrução de nova diligência, e preparo de custas no Juizo deprecado . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.009743-8 - JAQUELINE BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.009280-3 - EDSON VIEIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005094-0 - MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLE DA SILVA NOGUEIRA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.008348-8 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X FABIANA CRISTINA MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002001-6 - MARCO AURELIO OLIVIERI MONTE, KRISTIE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MATTOS (RJ-080697) Despacho Ordinatório:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000416-5 - JOSE DOS SANTOS PORTO JUNIOR, RAMONA BAKKER PORTO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.000889-6 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nId: 308621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.801.004572-8/01 - Amélia Cristina Jales Teixeira. X Daniela Steinhauser Gregg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo - OAB RJ119290). Fls. 27. Defiro isenção. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.801.003905-0 - Elizabeth Queiroz Marques. X Transporte Turismo Santa Eugênia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.801.001634-4 - João Galdino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Jane de Fátima Michelon. Fls. 26. Indefiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003152-5 - Iseu Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Joabs Manoel da Silva Sobrinho. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002108-0 - Sono da Barra Colchões Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Cynthia de Oliveira Monteiro. Ao autor sobre certidão negativa de fls.22 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.003512-0 - Claudia Porto da Silva. X Simpson Móveis e Decorações. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.005521-3 - Simone Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.801.003249-5 - André Luis Regadas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Carlos Alberto Fernandes Ferreira. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.005864-2 - Katia Bezerra Satou. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista que a autora não comunicou seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.007225-0 - Mauro Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Telesp - Telecomunicações de S. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica a parte Ré intimada do Termo de Penhora às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.801.003877-3 - Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 83 \r\n\r\nProc. 2005.801.005031-1 - Aurimar Regina Cardoso Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Laboratório Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Ao autor sobre depósito de fls 62 \r\n\r\nProc. 2006.801.001181-2 - Regina Maria Portugal Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.002573-2 - Cristiano de Jesus Vieira. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003771-0 - Luzia Zacarias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007010-5 - Derly Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fraga Pereira - OAB RJ014133). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). PELO MAGISTRADO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que a parte autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimada (fl. 37), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007721-5 - Dayse Lucia da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A Crédito Financiamentos e Investimentos e outro. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 17/12/2007 às 10:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007779-3 - Leandro Abdala Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.009121-2 - Marivanda Melo Costa. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000310-6 - Rosane Quarterolli de Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Quarterolli de Magalhaes Monteiro - OAB RJ128996). X Cartão Petrobrás. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000681-8 - José Borges de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 04/12/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento \r\n\r\nProc. 2007.801.001580-7 - Juneo Luciano Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor sobre depósito de fls. 87, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002257-5 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor sobre depósito de fls.44, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002813-9 - Dilson Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Deixo, contudo, de condená-la ao pagamento das custas processuais por ter justificado sua ausência na audiência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003038-9 - Cristiane Sardinha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreth Gomes - OAB RJ132668). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003518-1 - Rivaldo Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.002373-8 - Paulo Cesar Missagia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Zama Missagia - OAB RJ080753). X Grupo Ok Construções e Empreendimentos Ltda.. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009074-8 - Paulo Roberto Jordão Marinho. X Walter Souza Castro Filho. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO...Defiro o desentramento dos documentos. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000047-6 - Emídio Neves Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Paulo Sérgio de Oliveira e outro. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, caso requerido. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007107-0 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Roberto Ramos dos Santos e outro. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007388-1 - Wana Pessoa de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). X Vânia Guardiã Guimaraes. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a autora demanda em nome próprio ação que deveria ser proposta por seu filho. Sendo este falecido, parte legítima para ajuizar a presente demanda é seu espólio, até mesmo porque consta na certidão de óbito de fl. 15 que aquele deixou bens, motivo pelo qual o processo deve ser extinto, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nAdemais, a título de ilustração, não é possível a emenda da inicial, tendo em vista o teor do artigo 8.º, §1.º, da Lei 9099/95, que somente autoriza a propositura de ação perante o Juizado Especial Cível por pessoas físicas capazes, motivo pelo qual entendo também excluída a possibilidade de propositura de ação por entes formais, tal como o espólio. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003181-2 - Ivo Abrahão Ellis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.001072-0 - Jorge Jacob Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Vitelcom Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.001135-9 - Paula Naves Brigagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Corrêa Biscaia - OAB RJ077127, Soraya Victoria Goodman - OAB RJ061686). X Ricardo J. C. Barroso. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.002114-6 - Vanessa de Melo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.002507-3 - Daniela Jusan Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo João Fiorot - OAB ES009487, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intimar a parte ré para recolher as custas do contador (R$ 144,42) e a diferença de CAARJ (R$ 14,44), conforme cálculos de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2002.801.002973-0 - Nilson Luiz Neumann Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). X Info Barra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite da Silva - OAB RJ108378). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.003633-2 - Giselle Lobo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Rio Mobile Ind. e Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Kiev Santos Domingues - OAB RJ075264). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2002.801.003766-0 - Graziela da Rocha Figueiredo. X João Maria Silva. tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo , sem exame do mérito, nos termos do artigo 267,ii do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.004687-8 - Sonia Maria de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228). X Atlantis Comércio e Indústria LTDA. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.002444-7 - Ronaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Shelter House - Fiança de Locações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.002836-2 - Milena Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Móveis Castelo Bandeirantes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.801.002836-2 - Milena Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Móveis Castelo Bandeirantes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.801.003693-0 - Maria Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). 794 \r\n\r\nProc. 2003.801.004241-3 - Luís Roberto Sabbag Mambrini. X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor do processo de execução para R$ 15.200,00. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.200,00 em favor do impugnado e do restante, nos termos de fl. 192, em benefício da impugnante.\r\n\r\nProc. 2003.801.004722-8 - Valdemi Mano da Silva. X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda.. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.005426-9 - Tula Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.001816-4 - Angélica Collis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.801.004510-6 - Mario Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Vasp Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Tendo em vista a petição de fls.84/90, deverá o exeqüente habilitar seu crédito junto à 1;ª Vara Especilaizada em Falências e Recuperações Judiciais, tendo em vista não caber em sede de Juizado tal procedimento, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2004.801.005588-4 - Rodrigo Guedes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Banco Citibank - Cartão Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). deixo de acolher \r\n\r\nProc. 2004.801.005830-7 - Nanci Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). X Cetelen Brasil S/A - Créd. Financ. e Investimento - Cartão Aura - Fnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.007219-5 - Jorge Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). X Milenium Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.007226-2 - Michel Kyrillos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E). X Condomínio Shopping Top Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor da quantia depositada à fl. 138. Em relação ao pedido de desbloqueio dos valores penhorados a maior, o mesmo já foi efetivado, conforme fls. 130/131. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.001739-3 - Carlos Vinícius Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Carvalho do Nascimento - OAB RJ139226). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004448-7 - Ianoah de Freitas Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734, Lunimar Luiza da Rosa - OAB RJ037529). X William Borges Pereira. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 17/12/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004664-2 - José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Barra Dreams Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456). Fls. 73. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000116-8 - Andre Luiz Rodriguez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Espaço e Conceito. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.000238-0 - Eliézer Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Cléa Mara Fonseca Duarte - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). Fls.78/79 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000329-3 - Angelica Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002658-0 - Adriana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Unicard - Banco Multiplo S/A ( Cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003383-2 - Annabella Vera Grazia Herczog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526). X Jose Geraldo Barbosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003489-7 - Paulo Roberto Jordão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Marinho - OAB RJ097902). X Lavanderia Cleanliness. Fls. 57 e seguintes - Indefiro o pedido de penhora dos bens indicados, eis que não são de propriedade da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.004290-0 - Claudio Sales Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Taveira Correa - OAB RJ127274). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito de fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.801.004550-0 - Rossana Matos Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Nilde Back (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Fernandes de Jesus - OAB RJ116830). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004737-5 - Tatiana Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Reis - OAB RJ134672). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.005078-7 - Leonete Carvalho Moore. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.005089-1 - Rodrigo Alexandre Torres de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre depósitos de fls. 50/51, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005156-1 - Adir Cardoso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ112326). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005371-5 - Neusa Hungaro da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005877-4 - Marlon Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Condominio do Edificio Barra Palace Residencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005996-1 - Ivo Perassoli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes,JULGO EXTINTO o processo,nos termos do art.267,IV do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006449-0 - Cláudio Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Extra Hipermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). I-se a 2ª ré a cumprir o item 03 da sentença de fl. 49 em cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.006746-5 - Marcela Arantes da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Intime-se 2º e 3º réus para cumprimento do acordo em 10 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.007560-7 - Clereg Charutaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Stepan Nercessian e outro. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 17/12/2007 às 10:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007560-7 - Clereg Charutaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Stepan Nercessian e outro. INTME-SE o AUTOR para FORNECER 02 (duas) CÓPIAS da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.007959-5 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito de fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.801.008022-6 - Carlos Alberto Leite de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor sobre depósito de fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.801.008023-8 - Nelson Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862). X Vivo S/A. À parte autora. (fls. 37/39) \r\n\r\nProc. 2006.801.008212-0 - Fabiane dos Santos Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Reconsidero em parte a decisão de fl. 58, eis que no dispositivo da sentença à fl. 39, a empresa ré foi condenada a restabelecer o serviço no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Na petição de fls.52/53, a autora informa que a obrigação não foi cumprida, motivo pelo qual arbitro em R$ 50,00 a multa diária pelo descumprimento. No mais, mantenho a decisão de fl. 58, 1ª parte. 2. Considerando os termos da presente decisão, venha planilha atualizada dos valores que entende devidos em razão do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.801.008397-5 - Raphael Reimol Domenech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Reimol Domenech - OAB RJ123374). X Celestica do Brasil Ltda.. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/12/2007, às 11:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008517-0 - Maria Margarida Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Msc Cruzeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). 1) Indefiro. A requerente deverá indicar o novo endereço da segunda ré, que é a empresa que se encontra no polo passivo, num prazo de até 30 dias, pena de extinção do feito em face da segunda ré.\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC, intimando-se a primeira ré e citando-se por OJA a segunda ré, após o fornecimento do novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.801.008586-8 - Sergio Renato Machado Alves e outro. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). INTIME-SE a parte RÉ da Audiência de Conciliação designada para 17/12/2007 às 12:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009621-0 - Luis Paulo da Silva Barbosa Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Silva Barbosa Marques - OAB RJ130431). X Marcio Guimarães Franco. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. .\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.801.009718-4 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor sobre depósito de fls. 71, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000646-6 - Denice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Requer a parte autora, em sua petição de fl. 36, que seja designada AIJ nos presentes autos, sob o fundamento de que sua ausência na audiência de conciliação designada denota o seu desinteresse em transigir. De fato, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINÁRIO, é possível a ausência de parte que não pretende a composição amigável. Assim sendo, e considerando que a parte autora não compareceu à audiência de fl. 27, apesar de intimada (fl. 23), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos, caso requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.000955-8 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001261-2 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Marmoraria Colonial Indústria e Comércio de Mármores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). Fls. 44. Indefiro. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001540-6 - Gizele de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 39 \r\n\r\nProc. 2007.801.001548-0 - Sandro de Almeida Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Almeida Fernandes Machado - OAB RJ141289). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a recolher as custas no valor de R$ 334,97. \r\n\r\nProc. 2007.801.001596-0 - Fabio Duarte Ferreira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631, Luciana Graúna de Melo - OAB RJ105438). X Vivo S/A. Ao autor sobre depósito de fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.801.001791-9 - Elias Martins da Rocha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Lavanderia Nova Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). Ao autor sobre depósito de fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.801.001929-1 - Andrea Luisa Albuquerque de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.801.002082-7 - José Mauro de Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Tam Cia Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor sobre depósito de fls. 47, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002163-7 - Mario Sergio Araujo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Araujo Braz - OAB RJ103413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.801.002308-7 - Mario Henrique Bitar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ao autor sobre depósito de fls 62 \r\n\r\nProc. 2007.801.003353-6 - Pedro Vicente dos Santos Neto. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). ... 1) Julgo extinto o pedido nº 3, fl. 07, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; 2) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.801.003489-9 - Fátima de Lourdes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Globex Utilidades S/A. ... julgo procedente em parte o pedido e declaro a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes. Em conseqüência, condeno a ré a restituir o valor pago pelo produto no valor de R$ 1.440,00, com a conseqüente restituição do produto defeituoso pela parte autora, devendo a ré providenciar sua retirada. Condeno, ainda, a ré a pagar o valor de R$ 800,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.801.003495-4 - Marilia Palha de Araujo Capiberibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Jorge Marcos da Rocha Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). Converto o julgamento em diligência. A parte autora para comprovar em 5 (cinco) dias, através de certidão, o alegado matrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.801.003581-8 - Maria da Gloria Rosner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.003781-5 - Cezar Luiz do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cézar Luiz do Carmo Silva Filho - OAB RJ111381). X Hsbc Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003823-6 - Eliane Neves Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004001-2 - Rosangela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Dirija Barra - Distribuidora de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Raul de Castro Barreto Filho - OAB RJ145927). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.004019-0 - Miriam da Conceição Claro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Viva Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519). Ao autor sobre depósito de fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.801.004387-6 - Murilo de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). X Banco Itaú S/A. Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004615-4 - Péricles Cidri Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Firstar Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004616-6 - Sylvia Helena Vidal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Firstar Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Recebo recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005134-4 - Teresa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Vilma Santos Cruz e outro. Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl.32, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007199-9 - Manoel Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Tim Celular S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007294-3 - Abilio de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Tva - Sistema de Televisão S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002739-2 - Cristiano Jabor de Lara Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Chediak de Lima e Souza - OAB RJ106994). Tendo em vista a inexistência de bens a serem penhorados e a expedição de certidão de débito em favor do exeqüente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, ;§4;º da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.007234-1 - Silvio Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Mendonca Moura Fernandes - OAB RJ113294). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls . 52/55. \r\n\r\nProc. 2007.801.005902-1 - Paulo César Peixoto de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Condomínio do Edifício Nau da Barra e outro. Pretende o autor que a parte ré suspenda obra em andamento, sob a alegação de desconformidade com a convenção do condomínio. A matéria discutida nos autos não comporta sua apreciação em sede de JEC. Diz o Enunciado2.12 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ que: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nId: 308336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nNAS PETIÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS NºS: 2006.801.006654-0 E 2006.801.006655-2, FOI DADO O SEGUINTE DESPACHO: \" RECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVEM-SE\".\r\n\r\nId: 308339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.189014-4 Vítima(s): Alexandre Otavio de Magalhães. X Marcelo Vieira Schlegel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacek Tadeusz Wyzykowski - OAB RJ106826). Autue-se. Designo o dia 19/09/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.081047-7 Vítima(s): Anna Leticia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bueno Borba - OAB RJ102021). X Luciana Gandini. Fica designada Audiencia de Instrução e Julgamento para 10/10/2007 às 14h e 15min. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.039266-7 Vítima(s): Luis Antonio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Não Identificado e outros. À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AOS ORA QUERELADOS, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para os querelados porque não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. VER ÍNTEGRA DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.209007-0 Vítima(s): Vania Carneiro Bastos. X Ailton da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Costa - OAB RJ018719). Nada a prover. \r\n\r\nId: 308317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.011392-7 - LÚCIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X MANOEL GERMANO DE LIMA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2.Defiro a inventariança, como requerido.3.Venha plano de adjudicação;4.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).5.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.6.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.7.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005602-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Indefiro, pois, o Autor já efetuou o pagamento do valor de mercado do veículo, conforme fls. 114 e 122, sendo certo que da planilha apresentada às fls. 124/125 não se depreende que o depósito de fls. 92, deve ser levantado pelo Réu, uma vez que não houve qualquer apontamento de saldo credor em seu favor. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor (Banco Santander Brasil S/A), referente ao depósito de fls. 92. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SERRA FALEIRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.003848-6 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.005009-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO PROGRESSO LTDA. Despacho:O número de CNPJ informado está inválido. Traga o correto número. \r\n\r\nProc. 2005.205.009265-8 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LILIAN BEZERRA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 18,36PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 96,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,10FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,10ao reu sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.205.006476-0 - ALCIDIO GARCEZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias.Todas as preliminares argüidas na contestação serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.006555-6 - JOSE FONTENLOS MOLINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias.Todas as preliminares argüidas na contestação serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.205.002182-6 - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de suspeição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:...Em conseqüência, não há como neste momento processual o Executado ressuscitar tal questionamento, pois encontra-se sob o manto da coisa julgada, sendo certo que a referida sentença não foi objeto de recurso.Portanto, o contador deverá realizar utilizar como base de cálculo a planilha de fls. 234/238, que não foi em nenhum momento impugnada pelo Executado, aplicando-se a mesma as devidas correções e aplicação de juros, abatendo-se o depósito judicial já realizado nos autos.Eventual diferença será o valor devido pelo Executado, ficando desde já advertidas as partes que não será tolerado mais nenhum tumulto processual e que a não quitação dos valores remanescentes eventualmente encontrados pelo contador juízo importará em imediato prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.007914-2 - NADIR FIGUEIREDO JORGE (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA), Fiador: ANA MARIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003721-4 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009289-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A planilha apresentada está equivocada, pois, conforme se depreende do resumo dos cálculos, está havendo inidência de juros em duplicidade, o que é legalmente vedada. Assim, venha planilha de cálculo devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.010589-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEDELPE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.003158-1 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GENNARO STANCATO Despacho:Venham as certidões atualizadas do registro de imóvéis dos bens que a Exeqüente pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.006693-7 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X BV POSTO REVENDEDOR LTDA Despacho:Venha planilha de cálculo devidamente discriminada, inclusive com observância ao despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.010266-8 - ACTIUS - CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E LIDERANÇA (Adv(s). Dr(a). ABEL MANOEL DOS SANTOS (SP-106460)) X MARCELO ROBERTO BRINGHENTI Despacho:Emende-se a inicial, trazendo nova planilha de cálculo, pois o cheque número 300041-9, emitido em 11/12/2006, encontra-se prescrito no que se refere à pretensão executória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101392-6 (19234) - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante somente no que se refere ao nome das partes contante do relatório, já que houve notório erro materia, ensejando, por consequência retificação. No mais, não há a alegada contradição, pois a sentença prolada foi clara que a multa somente deveria incidir após a intimação da Ré para o cumprimento da sentença. Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO para que passe a constar na parte do relatório da sentença. \"(...) VIAÇÃO PONTE COBERTA, devidamente qualificada na inicial, propõe impugnação à execução em face de PEDRO IVO DE SOUZA (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.003089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação à avaliação apresentada.Ainda, esclareça o exeqüente se as partes estão mantendo contato a fim de compor a lide. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido da planilha apresentada até a presente data, bem como a incidência da multa de que trata o artigo 475 \"J\", do CPC, venha planilha de cálculo devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.205.009574-7 - MATILDE THEREZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9A - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o impugnado fls. 31, em 10 dias, pois o documento mencionado às fls 38v não corresponde à declaração oficial de renda do impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100477-5 (16802) - MARIA ZILDA SIQUEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim, INDEFIRO a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2002.205.002876-6 - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de suspeição. \r\n\r\nProc. 2003.205.012209-8 - MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, pois a sentença prolatada às fls. 450, somente relacionou dois dos seis menores, gerando dúvida quanto ao pagamento dos demais. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na referida sentença : \"(...) Outrossim, deve a indenização devida ao menores Monique, Ediglei, Felipe, Silvania, Lucas e Yago (fls. 441/442), ser depositada em conta poupança aberta em seus nomes, nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 445.(...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007653-4 - IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Assistente: SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Considerando que a Assistente foi condenada a pagar 40% (quarenta por cento) dos honorários advocatícios, venha planilha de cálculo discriminando os valores a serem executados em face da mesma e do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.205.008430-0 - PLINIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Em contato telefônico desta Magistrada com o Senhor Perito nomeado às fls. 220, este informou que não poderia realizar a perícia ante a sua avançada idade. Assim, oficie-se ao Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro (SINDMUSI), estabelecido na rua Alvaro Alvim, número 24, sala 405, Centro, nesta cidade, solicitando a indicação de profissional atuante e capacitado para que atue com auxiliar do Juízo neste feito, realizando laudo pericial fonográfico. \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.007696-5 - EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007762-3 - FABIO BARROS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X RIO DO A VEICULOS - AGENCIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008616-8 - NORMA SUELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:...Assim, INDEFIRO a impugnação ofertada, mantendo-se o Perito nomeado e homologando os honorários no valor de 10 (dez) salários mínimos quando de seu pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.205.001797-5 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006321-3 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 80,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18 FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.006399-7 - ALVANIR CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias.Todas as preliminares argüidas na contestação serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.006408-4 - ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias.Todas as preliminares argüidas na contestação serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em última oportunidade, venha a prova documental suplementar já deferida às fls. 75, em 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.205.014117-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Réu, pois a declaração de de renda acostada aos autos infirma a declaração de hipossuficiência firmada.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de anatocismo nos cálculos apresentados pelo Autor nas iniciais dos processos nº 2006.205.014117-9 e 2007.205.003439-0.Como conseqüência, defiro a produção de prova contábil conjunta para ambos os processos, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia ao Réu e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.205.100030-8 (8703) - AUGUSTO ESTURAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X LAMINACAO CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (SP-122463) Despacho:Tendo em vista que a questão ainda não foi decida pelo STJ, conforme se depreende do dos documentos que ora determino a juntada, indefiro por ora o requerido às fls. 1186/1187. Aguarde-se o julgamento pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.004877-7 - WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a ocorrência de defeito na prestação dos serviços de telefonia e a oferta do serviço Velox pela Ré.Ainda, diante da comprovada hipossuficiência técnica da Autora, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, para determinar que a Ré a apresente em juízo as gravações telefônicas dos antedimentos formalizados pelo Autor nas datas de 09/03/2007 e 20/03/2007, posto que somente a Ré poderá produzir tal prova, não havendo como o Autor fazer prova de fato negativo, ou seja, de que não contratou o serviço Velox.Diante do ponto controvertido fixado, desnecessárias a produção de outras provas para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006536-2 - EDILAINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha prova documental superveniente em 05 dias. As preliminares argüidas na contestação serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Comprove-se minimamente o alegado, até porque em sua contestação não foi formulado pedido contraposto neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015223-2 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X EMERSON DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:1 - Fls. 46/50. Em réplica. 2 - Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. 3 - Fls.69/72. Tendo em vista que a matéria ventilada na reconvenção não guarda consonância com os termos da possessória contantes da inicial, admito sua procedibilidade. Não obstante, deve o reconvinte proceder o recolhimento das respectivas custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006469-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Fls. 26. Somente ratifica o despacho de fls. 24. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.007629-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARDOSO DA CRUZ Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009464-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENY DA SILVA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.011501-6 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:Fls. 194. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Fls. 141. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.005891-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003204-0 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.010479-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte re sobre custas discriminadas nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 20,98PORTE - 0301-2 - R$ 8,74APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 66,47DISTR - 0723-7 - R$ 10,47ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 10,47TAXA - 0101-6 - R$ 60,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,81FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,81 \r\n\r\nProc. 2007.205.002907-2 - SOLANGE CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.205.007202-9 - CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007053-7 - FRANCISCA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.011735-9 - JORGE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.100067-7 (10160) - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Cumpra o cartório fls. 283, último parágrafo.Ao exeqüente para requerer o oportuno quanto ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.205.007989-2 - ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR a parte autora para emenda em 20 dias.(desp. fls 159) \r\n\r\nProc. 2003.205.008682-3 - SEVERINA JOSE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM), Confinante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-087783) Despacho:Cabe ao interessado promover a averbação da sentença junto ao Registro de Imóveis. Nada sendo requerido, em 05 dias, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007946-8 - ELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X PEDRO MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 110, ao requerente para promover a alteração necessária ao pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.205.011930-5 - LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:.... Quanto aos confrontantes de direito pela direita e esquerda, os mesmos são Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e Alencar Saturnino de Carvalho e sua esposa; Os mesmos ainda não foram regularmente citados. Assim, promova a Autora a regular citação dos confrontantes de direito;5. Cite-se o primeiro Réu - Espólio de Maércio como requerido às fls.160;6. Por fim, a petição de fls. 143 faz menção à existência de três herdeiros do falecido Rubens, quais sejam, esposa (Belkiss), filho (Eduardo) e uma filha. No entanto, somente os dois primeiros foram regularmente qualificados e citados (fls. 156). Assim, esclareça a Autora sobre a existência da suposta filha do falecido, devendo qualificá-la e promover a sua regular citação;7. Ao cartório para incluir no pólo passivo as pessoas identificadas às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.205.008402-2 - DULCINÉA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Venha planta legível do imóvel em questão, bem como, as certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes, e as certidões negativas em nome da requerente (1º ao 4º Ofícios de Distribuidores). Outrossim, inclusa-se no pólo passivo da presente demanda o proprietário do imóvel usucapiendo \r\n\r\nId: 308528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006784-8 - VALDIR ALVES DE LIMA JUNIOR, FABIANO ALVES DE LIMA, LUCIANA ALVES DE LIMA, ALESSANDRA ALVES DE LIMA, LUANA ALVES DE LIMA, AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VALDIR ALVES DE LIMA Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 43 e 44 em favor dos requerentes, na proporção de 1/6 para cada um. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008252-7 - MARILDA DE FATIMA FERNANDES FUCHER, LUIZ CARLOS FERNANDES FUCHER, RICARDO MARCOS FUCHER, VERA LUCIA FUCHER MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X RICARDO LAURO FUCHER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 58/62) \r\n\r\nProc. 2006.205.011675-6 - SORAIA PINTO PESSOA, JULIANA PESSOA RIBEIRO, JESSICA PESSOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO AO REQUERENTE - SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.205.014821-6 - DIONIARA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X OLINDA FERREIRA DE SA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010939-0 - ANDERSON VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Sentença: Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pelo requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011196-7 - IVAMAR REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO SOARES Despacho:À requerente para esclarecer se pretende a inclusão de Esthefany no polo ativo, considerando o documento de fl.10, ou se pretende o levantamento apenas de sua cota parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001436-4 - ALZIRA AMADO RIBEIRO, JORGE AMADO RIBEIRO, ALCINEIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO, HORACIO AMADO RIBEIRO, EUNICE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X GERALDO HORACIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COMPROVANTES DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, CONFORME R. SENTENÇA DE FL. 152 \r\n\r\nProc. 2006.205.007412-9 - LENITA BARROS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ORLANDO TIBURCIO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 65/66 dos autos do inventário dos bens deixados por Orlando Tiburcio, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007598-7 - OTELICIO VEIGA DOS SANTOS, SELMA DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA, JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA, SONIA VEIGA DE LIMA, HELIO CUNHA DE LIMA, VALDECI VEIGA DOS SANTOS, SIMONE DE SOUZA VEIGA, SANDRA VEIGA DO NASCIMENTO, WALCI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS Sentença: Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 82/89 dos autos do inventário dos bens deixados por Iolanda Silva dos Santos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007303-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA AO AUTOR (PARA RECOLHER AS CUSTAS PELA NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO - R$ 12,24 + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ E R$ 0,61 DE FUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao autor (sobre resposta de ofício e sobre a certidão de fls. 61). \r\n\r\nProc. 2007.205.000993-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001086-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURO MANO GOULART AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.001278-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE DE OLIVEIRA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER: R$ 12,24 NA CONTA DE OJA, MAIS R$ 1,22 DE CAARJ, MAIS R$ 0,61 DE FUNPEJR, MAIS R$ 0,61 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.001938-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE SOUZA COSTA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004669-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS AO AUTOR (PARA RECOLHER AS CUSTAS PELA NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO - R$ 12,24 + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ E R$ 0,61 DE FUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.006869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR DO NASCIMENTO Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.005273-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MOACIR DA TRINDADE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não houve pronunciamento judicial acerca do percentual da indenização contratada em favor dos autores, ora impugnados... Cabível, assim, a multa do art. 475-J do CPC. Pelo que, acolho parcialmente a impugnação à execução para que a execução se limite a 60% do valor da indenização contratada atualizada monetariamente (20% para cada autor) e encargos de mora e sucumbência conforme sentença, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. Mediante estes parâmetros e considerando o depósito anterior já levantado, ao contador judicial para apuração do saldo devedor atual, a ser levantado pela credora. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu (para recolhimento das custas de contador - R$ 90,97 + caarj + Fundperj + Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.002795-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IVAN CORREA DUTRA E OUTRO À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.011183-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES), EDILSON TEIXEIRA CHAVES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.011204-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e da declaração de isento, que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça também se houve requerimento administrativo para o pagamento da indenização. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001975-7 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IZAIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao Autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009726-7 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 202 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005574-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005406-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AILTON DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HENRIQUE), AMANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despa cho:1) Junte-se a impugnação nestes autos.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 29.108,92).3) Venha pela impugnante custas relativas ao incidente em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Não identifiquei caráter prejudicial na petição de fls. 275-276 em relação a meu despacho de fl. 264. Ambos visam a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso. Cumpra-se fl. 264, que aparentemente não foi publicada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000982-4 (19851) - ROSARIA DA CAMARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ANTONIO JOSE SOARES MARQUES (RJ-103054) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 20,94 NA CONTA DE APC, MAIS 10% DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.205.000046-6 (20511) - LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON A. CARVALHO (RJ-090594)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Para fins de substituição da penhora, venha certidão do RGI dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2000.205.101903-3 (21842) - ANTONIO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCENIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.205.103484-8 - TANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga a exeqüente, em cinco dias, se houve o pagamento das parcelas acordadas às fls. 414-415, presumindo-se do silêncio a quitação. Após, certifique-se sobre as custas e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 287/290) \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.002875-0 - MARCIA JANAINA SALLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.005436-0 - PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) À PARTE RÉ PARA CALCULAR AS CUSTAS APONTADA AS FLS. 275 \r\n\r\nProc. 2006.205.001676-2 - MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003577-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005266-3 - DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LANCHONETE BOB'S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Decorrido o prazo sem impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento, conferido à parte credora o prazo de cinco dias da entrega do mandado para dizer se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Após, certifique-se regularidade de custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005598-6 - MICHELE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas e vincendas, a título de pensão, com base no salário mínimo então vigente por 90 dias contados da data do acidente (05/04/2006) e, a partir de então, em 9% do salário mínimo até a sua sobrevida. As pensões vencidas deverão ser corrigidas da data de vencimento de cada uma, salvo aquelas vencidas anteriormente à citação, cuja data valerá como termo inicial. Condeno-a, ainda, à constituição de capital garantidor para as prestações vincendas, ao pagamento de R$ 84,70 pelas despesas médicas efetuadas, bem como ao pagamento de R$ 11.400,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Em relação às prestações vencidas após a citação e às vincendas, os juros correrão a partir do término de cada mês de referência...... \r\n\r\nProc. 2006.205.008792-6 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 / 11 / 2007 às 14h30. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.009870-5 - ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA), ANA MARIA SCHIAVINI Despacho:A autora deve diligenciar pessoalmente junto à JUCERJA. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014392-9 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da fundamentação da sentença e diante da clara omissão do dispositivo, acolho os embargos para declarar aquela no sentido de deferir o cancelamento do cartão de crédito em questão, pena de isenção de qualquer débito pelo mesmo e declarar a inexistência do débito até então cobrado. Mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.014392-9 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS - R$ 5,23 NA CONTA DE APC - 0711-2, MAIS 10% DE CAARJ, R$ 1,13 DE FUNPEJR E R$ 1,13 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) Decisão:Face à inércia do Dr. Perito nomeado, destituo-o e nomeio, em seu lugar, o Dr. Marcelo de Godoy, tel. 24801667. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.205.014618-9 - HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono do autor. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000242-0 - JOSE MARIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Pelo que, EXTINGO o feito com relação ao pedido de religação e aumento de carga no imóvel do autor pelo artigo 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando que a ré motivou o ajuizamento da demanda quanto à obrigação de fazer, esvaziada, reconheço a sucumbência recíproca. Honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se quanto ao autor o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000554-7 - RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LOBITO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Pelo que, dou-me por competente, rejeito a preliminar de ilegitimidade do Banco réu, reconheço a decadência em relação ao pedido de rescisão contratual e por indenização do preço do negócio, pelos consertos e pelo preço dos fretes e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao segundo réu para condená-lo ao pagamento de R$ 1.390,00 referentes ao kit-gás, corrigidos a partir do ajuizamento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Descabidos honorários em favor da primeira ré, que não teve patrono atuando nos autos. Face à sucumbência recíproca entre autora e o Banco réu, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.000554-7 - RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LOBITO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Fl. 86: diante da certidão retro, republique-se em atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001136-5 - LUCIANA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:O depositário Sr. VAGNER DE LIMA NASCIMENTO foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação de valores em caixa da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 300,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS. 115/117) \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA), BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:A planilha é exagerada, considerando que não houve variação monetária desde o vencimento da dívida. No mais, a única multa cabível, na falta de previsão do título, é justamente aquela do artigo 475-J do CPC. Na forma do artigo 475-B, § 3°, do CPC, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003846-2 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O ofício de fl. 58 foi expedido poucos dias antes da consulta de fl. 64. Diga a credora se nesta data persiste a restrição. Comprovada a anotação atualizada, reitere-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.205.004860-1 - LUZIA LAURINDO PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2007.205.006702-4 - LUZIETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 109-110: os embargos alegam contradição do julgado sob o simples argumento de que o valor no qual os réus foram condenados a título de reparação por danos morais é \"absurdo\". Objetivamente, não narra o embargante qualquer contradição, de maneira que reconheço o caráter protelatório do recurso e aplico ao embargante multa de 1% sobre o valor no qual foi condenado em favor da parte embargada, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, rejeitando os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007233-0 - TEREZINHA DE CARVALHO NINISE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.008109-4 - CATIA REGINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.008221-9 - ROSIMERE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.011149-9 - ELISA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TEM - TOESA EMERGENCIAS MÉDICAS Decisão: Considerando que ambas as partes não possuem domicílio na área de abrangência desta Regional e considerando, ainda, o inciso I do artigo 101 da Lei 8.078/1990 e a facilitação da defesa dos direitos do consumidor em Juízo (art. 6°, VIII, CDC), DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003944-2 - EVELIN CHAGAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006520-4 - IRACI DO CARMO MACHADO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAUL MACHADO MARAVILHA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 2006.205.001428-5 - SONIA LAURO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ANTONIA SODRE GALDINO AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELA PGE. (VINDA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS). CERTIDÕES NEGATIVAS NECESSÁRIAS: 9ª DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO, ESPÓLIO E IMÓVEL; JUSTIÇA FEDERAL: EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO; RGI: ÔNUS REAIS, PREFEITURA - QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL, RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.011208-0 - RODRIGO MATOS QUEIROZ PINHEIRO, PAULO DE CASTRO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Sentença:Pelo que, inadmito os embargos de fl. 58, posto que inadequado para a atual fase processual e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo o título executivo judicial, pelos valores apresentados na inicial.Condeno o réu-embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação a réu, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, venha indicação de bns à penhora pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor (sobre informação do deprecado - fls. 42vo.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.007947-6 - NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005247-7 - ROBSON PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.006510-4 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS GOVEIA, LUIZ FERNANDO DE FREITAS GOVEIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2007.205.004984-8 - ISNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FERNANDO TORRES), SONIA MARIA FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)), WILSON FERREIRA DA COSTA Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006121-6 - LUCIANA NETO BARBOSA, RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMÓVEIS LTDA), CLAUDETE DE MORAIS ALVES), MILTON CASTILHO ALVES Despacho:Venha a referida c´pia do depósito, que não acompanhou a petição de fls. 67-68. \r\n\r\nProc. 2007.205.006314-6 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011350-9 - EUDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (FLS. 165/167) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.009581-0 - LUCIMARA HAYPAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA ( OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIARIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.002165-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA Decisão:Fl. 423-424: dito advogado não possui procuração com poderes para receber citação. Por outro lado, não se justifica a citação editalícia sem antes proceder à diligência pessoal. Assim, indefiro o requerido. Cumpra-se fl. 421. \r\n\r\nProc. 2004.205.004531-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a ré para indicar o paradeiro do bem em cinco dias, pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.004531-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para recolher as custas pela diligência deferida - r$ 12,24 + caarj + fundperj + fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.205.006385-0 - EDNA VIRGINIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Cumpra-se fl. 199, considerando o retorno dos autos dos embargosde terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.011319-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.205.012736-3 - HUMBERTO NENO ROSA, HELOISA MARIA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA), RITA DE CÁSSIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Fl. 320: em consulta ao BACENJUD, conta que a ordem de fls. 311-312 está em processamento, apesar do tempo decorrido. Assim, oficie-se para desbloqueio do valor pendente. No mais, considerando o pagamento efetuado, EXTINGO a execução promovida pela Defensoria Pública em face de HUMBERTO NENO ROSA e outra (CPC, art. 794, I). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006644-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSE CAMELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007036-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Na linha do que já se decidiu no STJ (REsp 620430/GO) comprove a ré no prazo de vinte dias a consignação, pela via própria, do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009963-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.010828-4 - ESPOLIO DE JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X LENISE LEMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) PASSO A SANEAR POR CONSIDERAR IMPRÓVAVEL A CONCILIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.205.003539-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 128. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Despacho:Diga o credor sobre possível penhora da renda da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004070-3 - AMANDA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO CREDOR PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.011241-6 - CELIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LILIAN CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO E CUSTAS DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 132. - VALOR R$ 12,24 NA CONTA DE OJA, MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.004789-0 - MAYCON GURGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 134,70, corrigidos a partir de cada desembolso de parcela e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004737-6 - LUIZA TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 277 \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006605-1 - MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor em depósito judicial em favor da parte autora.2) Certifique-se quanto à regularidade das custas e conclusos para sentença.3) Nesta data foi viabilizado pelo sistema BACENJUD o desbloqueio eletrônico da conta da executada na CEF, o qual procedi. Aguarde-se por 72 horas e diga a executada se o desbloqueio se operou. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.205.000004-7 (3407) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA JOANA ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual concessão de pedido liminar na ação de tutela. \r\n\r\nProc. 1995.205.000235-3 (14062) - LIDIA DA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Já houve resposta da União Federal, às fls. 94. Às partes e ao Ministério Público em provas. \r\n\r\nProc. 1997.205.000252-7 (16307) - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WENCESLAU DA ROCHA E OUTROS) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 308534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.010625-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 29/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.012232-5 - NADIR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURORA PERES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora em sua exordial, para lhe adjudicar o lote nº19, da Quadra 7, do PA 19.057 da Rua Cambaxirra, Antiga Rua \"G\", o qual mede 10m de frente e fundos, por 32,25m de ambos os lados, registrado sob o nº113.167, às fls. 87v, do livro 2-v/7 do 4o Ofício do RGI.Condeno os Réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advo catícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada a partir do ajuizamento, cujos honorários reverterão em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Transitada em julgado e recolhido o imposto de transmissão e acostadas às guias de quitação, expeça-se carta de sentença, que passa a constituir o título para registro (lei Nº 6.015/73, arts. 221, inciso IV; Sydney Sanches, ob. cit., Nº 2, p. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002458-8 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770), Dr(a). FLÁVIO SILVA OJIDOS (SP-188969)) X OLGA DE PAULA SOUZA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a emenda da inicial com a inclusão dos demais irmãos da obituada Olga de Paula Souza no pólo ativo, bem como, indicar corretamente os sucessores do herdeiro Manuel de Paula Souza, que deverão dividir a cota parte a ele pertencente e, não a cota igual aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.205.000110-4 - ZENY OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008588-9 - FABIANO ANTONIO DOS SANTOS GONZAGA, ARILSON DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR (PI-214890)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONZAGA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos dos requerentes ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Indique os requerentes qual o juízo que fixou os alimentos e onde os valores perseguidos encontram-se depositados.3- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.008912-3 - RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X RAUL MULLER DE OLIVEIRA DIAS Despacho:1- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.2- Após, atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 17 v, com a remessa dos autos ao órgão de atuação, junto as liquidações extrajudicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015068-5 - HAYDEE PESTANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X JOSÉ MARQUES DE SÁ Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.010644-3 - CLAUDETH DO MONTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X ALVARO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal.2- Recolha a requerente o valor das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008821-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.121/162, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009805-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ULISSES XAVIER DE MELO Decisão:1- Defiro o pedido de substituição dos documentos indicados à fl.40, por cópias.2- Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.205.006721-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X VALTER DA SILVEIRA TELES Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.37.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010580-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO GREGORIO PEREIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010907-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MIGUEL JORGE REBELO DE MACEDO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010949-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO FLAVIO BARBOSA DE ARAÚJO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011117-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO VINICIUS VIEIRA LIMA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011121-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EVERTON RODRIGUES BENEDITO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011165-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA SANTOS RIBEIRO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011278-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO ASSUNÇÃO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005930-1 - JOSE OSWALDO FELIX BOA MORTE X CELESTINO PEREIRA LEITE Fl.12 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006183-6 - GHELLER ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELLA GIUSTINA (RS-032527)) X P R DE JESUS COMERCIO DE BIJUTERIAS Fl.27 - Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009783-1 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.24).2- Designo o dia 29/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009784-3 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Fls.25/29 - Mantenho a decisão de fl.22, por suas próprias razões. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.205.006541-1 - MERENICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INVESTI IMOVEIS LTDA. -ME Decisão:1- Fl.62- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002791-9 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ALVES RIQUEZA Decisão:(....)DEFIRO o requerido às fl.34, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.(....). Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012057-0 - IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Intime-se os réus para cumprirem a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5 - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2006.205.012095-4 - GISELE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ANDREA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro o pedido formulado à fl.50, em razão da decisão de fls.43/45 já transitada em julgado.2- Diga a parte autora acerca do petitório de fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.205.014303-6 - JORGE BERNARDO MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X FERNANDO CESAR BULHÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato, e qualquer diferença do valor do locativo poderá ser questionado por ocasião do cumprimento da decisão.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da Lei do Inquilinato.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.205.001927-3 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPE E OUTROS ao autor sobre certidão supra, recolher as custas para aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004012-2 - VITOR ABDALLA ENNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X JULIO GOMES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 32 VERSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:- Chamo o feito a ordem para anulá-lo a partir de fl.26, por não estar ainda seguro o juízo pelo pagamento do preço ou depositado o bem, com espeque no artigo 3º da Lei 5741/71.- Prestei as informações em 2 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006593-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007547-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO Despacho:1- Lavre-se novo termo de penhora, pois o bem constrito é o prédio nº80 da Rua R e o respectivo terreno designado por lote nº44, do PA 29604 (fls.53 e 53v).2- Lavrado o novo termo de penhora, intimem-se os Executados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015618-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.007759-5 - BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ALVES DOS SANTOS (SP-237918)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1- Recebo a petição de fls.202/203 como emenda, devendo o autor fornecer as cópias.2- Cumpra-se a decisão de fl.199. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.000841-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005998-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005153-3 - JOSÉ HERIBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E)) X CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Centro Médico Especializado Guaratiba Ltda.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004026-4 - ANTONIO BENTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X SOLANGE BENASSI MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.007824-5 - FADA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao reu . \r\n\r\nProc. 2005.205.009675-5 - JOSE EDUARDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X CLAPAULA COLCHOES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 71/98 - Ao autor, inclusive para se manifestar se pretende a retificação do pólo passivo da segunda ré e sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002986-0 - RENATO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isto posto, JULGO:PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para con denar a ré a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cujo montante será atualizado monetariamente a partir desta até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação;PROCEDENTE a denunciação, para condenar a denunciada a ressarcir os valores efetivamente pagos pela denunciante ao autor, limitados ao montante segurado.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10(dez por cento)) sobre a totalidade da condenação, na forma do art. 20, §5º do CPC.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005183-0 - MAIR PONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS; AEVC- 0702-1-300,90; APCJ- 0711-2-3,49; DIST- 0723-7- 3,49; CAARJ- 0201-4- 30,79; ATOS DOS DIST- 6002-02696-8-17,45; ACRESC - 3403-14219-8- 3,49; T JUDICIARIA- 0101-6-77,00; FUNDPERJ- 5673-00124-3- 16,27; FUNPERJ- 6002-251749-16,27 \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ato: ao réu para recolher as custas para emissao da intimação postal requerida as fls 78/79: APCJ 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Designo o dia 21/11/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, a qual será atualizada monetariamente a partir desta data pela Ufir e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012215-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013373-0 - ANGELINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1.800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014415-6 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do contrato de prestação de serviço indicado na contestação, e condená-la a pagar a demandante a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelo dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios e 1%(um por cento) ao mês, desde a citação, sobre o montante da condenação, e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocaticios que fixo em 10%... \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser a autora carecedora de ação, em relação as rés FENASEG e DELPHOS, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do CPCl;PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), a título de prêmio pelo seguro DPVAT pela morte de seu marido Arlindo Paz Barreto, ....A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000475-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Vistos etc.1- Recebo o recurso de fl.188 e dou-lhe provimento, para suprir a obscuridade, para declarar expressamente que o valor da litigância de má-fé, não estão abrangido pela gratuidade de justiça, tanto que foi concedido a autora o prazo de 15 dias para cumprir a decisão com espeque no art.475 - J do CPC.2- Recebo o recurso de fls.191/193, mas nego-lhe provimento, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.181/186, e ser o recurso interposto inadequado para o reexame das provas, que somente em recurso próprio pode ser obtido, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao denunciante recolher as custas devidas da citação do denunciado( caso nao retire a precatoria em cartorio) bem como forneça as copias necessarias( inicial, contestação, procuração, petição de denunciação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001601-6 - SERGIO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X FABICAR - MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:1- Fl.66 - Mantenho a decisão de fl.62, por inexistir amparo legal para o recolhimento das custas ao final.2- Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001992-3 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.003414-6 - VANDERLI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DECISÃO DE FL.34...audiência de conciliação , instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC, no dia 11/09/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004581-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.20/39 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005524-1 - ELI BARBOZA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para condenar a demandada no pagamento da importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cujo valor será atualizado monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado para que a demandada restabeleça o serviço indevidamente interrompido, em decorrência do deferimento da tutela antecipada, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00.Condeno a demandada no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% .... \r\n\r\nProc. 2007.205.007659-1 - CARLINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSÉ DA SILVA FILHO AO INTERESSADO SOBRE AR DE FL 34( NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.205.010612-1 - ARACY BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da autora e seu marido ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Indefiro a expedição de ofício ao Hospital de Bonsucesso, por ser o Boletim de Atendimento Médico documento imprescindível e deve ser acostado a inicial, nos termos do art.284 do CPC e cabe a parte autora solicitá-lo diretamente a direção do Hospital. \r\n\r\nProc. 2007.205.010940-7 - RODRIGO FEIJÓ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.011048-3 - MARIA REGINA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X LIGHT S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conci liação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.011154-2 - SUZANA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da autora ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012549-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:(...) Considerando o ora relatado e o teor da impugnação de fls.53/54, deixo de recebê-la em relação aos bens móveis. A uma, por tratarem-se de bens que com o tempo se depreciam por si só. A duas, por inexistir prova de quem os adquiriu e serem de pequena monta. A três, por lhe faltar embasamento jurídico. No que tange aos veículos tipo caminhão mercedes benz e o de passeio modelo Kadett, venham os certificados de propriedades dos mesmos, bem como esclareça o inventariante a data da separação de fato do casal e o herdeiro Severino o valor dos frutos percebidos em relação as três acessões erigidas no imóvel de Ricardo de Albuquerque. Persistindo a divergência a impugnação terá de ser apurada nas vias ordinárias, por tratar-se de matéria de alta indagação, a qual não pode ser objeto de apreciação nos autos do inventario(...). \r\n\r\nProc. 2007.205.001259-0 - EUNICE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.004324-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LOURIVAL INÁCIO DOS SANTOS Decisão:1- Citem-se os herdeiros não habilitados, na forma do art.999 do CPC.2- Fl.153 v. - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002605-6 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X EDMAR ALVES DE FREITAS Decisão:1- Fl.69 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011104-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.150, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 614,74 - ARTS 118 e 119 CTE; falta recolher R$ 76,96 + 10% quanto AEVC, conta 0702-1; falta recolher mais R$ 3,84 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 567300124-3 cada) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a ré no prazo de 48:00 horas o valor indicado à fl.176, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, por ser devido a multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC, por ter a ré sido intimada da decisão de há muito, e não tê-la cumprido no prazo de 15 dias, mesmo que fosse no valor reconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.007048-5 - NEIDE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.011267-4 - DILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Indefiro liminarmente a exordial por falta de interesse, com fulcro no art.267, VI do CPC, pois a pretendida comprovação da propriedade do imóvel adquirido pode ser obtido com a solicitação da certidão de ônus reais, junto ao 9.º Ofício do RGI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2 - ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)\"HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com a resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \". Concedo ao primeiro réu o prazo de 10 dias para recolher as custas do processo calculada sobre o valor do acordo. Recolhidas as custas devidas pelo primeiro réu, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência do segundo réu.(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.003631-3 - SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, transformando em definitiva da tutela antecipada, para declarar indevida a importância no período em que a energia esteve interrompidada, e condenar a ré, a lhe pagar a importância de R%7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cujo valor será atualizado monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento, pela Ufir e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar da citação.A ré pagará as custas do processo e os honorários que fixo em 10%(dez por cento), calculados sobre o valor da causa devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011355-8 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AUSTREGÉSILO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) a parte autora sobre manifestação do perito de fl 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.010993-2 - PAULO CESAR BENJAMIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) a parte autora sobre manifestação do perito de fl 193. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000583-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GETULIO MARCOS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, apesar de ter requerido a gratuidade de justiça, deixou de comprovar seus rendimentos, e desatender a determinação de fl.36.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo em favo do autor, o qual deverá ser apreendido onde e com quem indevidamente se encontrar. \r\n\r\nProc. 2006.205.003875-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS JORGE DOS SANTOS TENORIO Despacho:1- Fl.56 - Expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe solicitando o atual endereço do réu, bem como ao Detran para informar o solicitado.2- Indefiro o pedido de expedição a Secretaria da Receita Federal para fornecer as últimas declarações do Imposto de Renda do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.011482-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO - ME Decisão:1- Fl.43 - Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 15 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.002800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLELIA MARIA PINTO DOMINGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005075-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005951-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada- Prestei as informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.011315-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOARCILIA VIEIRA MENEZES Recolha o autor a diferença de custas indicadas na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 70,50 de taxa judiciária; houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + 10% bem como, R$ 0,61 quanto ao FUNPERJ e o FUNDPERJ, respectivamente) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008840-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CLAYTON JOSE BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO (RJ-123426E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011943-5 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARY ABRAHÃO ELLIS E OUTROS Despacho:Venham os termos do acordo indicado no petitório de fl.119 devidamente assinado pelas partes autora e ré, bem como por seus patronos para que possa ser homologado, vez que os documentos de fls.120/121 e 136/137 não se prestam a este fim. \r\n\r\nProc. 2007.205.008665-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.014926-9 - MARIA ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) A PARTE RE SOBRE FL 51 VERSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.001066-5 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço celebrado pela autora com a primeira ré, condenando as rés a lhe pagar a importância de R$ 10.052,00(dez mil e cinqüenta e dois reais) necessária a conclusão da edificação, e ser ressarcida das despesas já efetuadas no imóvel no montante de R$ 5.988,10, que atualizada corresponde a R$ 6.370,00 (seis mil trezentos e setenta reais), ambas devidamente atualizadas pela Ufir a partir do laudo até o efetivo pagamento.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, decorrente das ligações efetuadas na linha telefônica indicada na contestação, e condená-la a pagar à demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e a retirar o gravame no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) ...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.000115-3 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DA SILVA (RJ-093893)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, Julgo Extinto o Processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência da coisa julgada, e condeno o autor no pagamento do percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor dado a causa, a qual será atualizada desde a citação, em decorrência da reconhecida litigante de má-fé, a qual não esta inserida na gratuidade de justiça.O autor suportará o pagamento das custas do processo e sem honorários que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2007.205.006741-3 - FABIO LEITÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TIAGO ZINI TAMBASCO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.52, devendo o autor fornecer a cópia. 2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir o nome de Janaína Gomes de Oliveira no pólo ativo e do cônjuge do réu no pólo passivo.3- Designo o dia 28/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006879-0 - MARCOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciada após a resposta dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001027-4 - CARLOS JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e sem honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl.25). \r\n\r\nProc. 2004.205.002088-7 - SELMA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXECUTADO SOBRE CONTRA PROPOSTA DE FL 405 A 410 E 412 \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.328/329.2- Expeça-se mandado de penhora de 5% da renda diária da ré, nomeando o representante da ré como depositário dos valores penhorados, que deverá comprovar o depósito da importância penhorada em depósito judicial, no prazo de 24:00 horas, após a sua retenção. \r\n\r\nProc. 2005.205.004060-8 - KARLA EDUARDA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) ao exequente sobre deposito de fl 268 ( r$ 9625,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.010682-0 - DAYSE LUCIA DE CASTRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011971-3 - JOAQUIM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA.) Decisão:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 30 dias para cumprir adequadamente o despacho de fl.39, em especial o ítem \"2\" do n.º3, pois os documentos de fls.147/149 não o atendem, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 308542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011501-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013222-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO VALENTIN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014534-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE TARCISIO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015226-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JORGE JOSE DE SOUZA ao autor sobre deposito de fl. 43 \r\n\r\nProc. 2007.205.000600-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDRO SIMÕES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001491-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTANIR CARDOSO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011875-9 - ESPÓLIO DE NELLO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ALCIR RODRIGUES PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 117 \r\n\r\nProc. 2006.205.012420-0 - ANTONIO PEREZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X PAULO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 42, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101324-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Aos interessados sobre informação do Avaliador, FL 81/85. \r\n\r\nProc. 2002.205.001726-4 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOA CESTA DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra (conforme certidão de fls. 134, há custas a recolher referentes aos Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 = R$ 17,49 + FUNPERJ - conta 6002 25174-9 = R$ 0,87 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,87, e, ainda, cópia desta GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.205.005750-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GABRIEL CAMPO GRANDE AUTO PECAS LTDA E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012276-3 - JEFERSON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X HOSPITAL CAMP D'OR (HOSPITAL DE CLINICAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) As partes sobre o laudo pericial de fls. 488/491. \r\n\r\nProc. 2006.205.014352-8 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X A.M.Z. BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/39 \r\n\r\nProc. 2006.205.014632-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 66/89 \r\n\r\nProc. 2007.205.001520-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), NATANAEL RIBEIRO DA SILVA), JORGE GAMA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO DESPACHO QUE DEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003633-7 - NORMA SUELI CARDOZO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X PURA PRESSÃO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 29/40 \r\n\r\nProc. 2007.205.004560-0 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A), HDI SEGUROS DE AUTOMOVEL E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Sem preliminares, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 25/09/2007 às 14h30 para a realização da AIJ.Intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.004560-0 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A), HDI SEGUROS DE AUTOMOVEL E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) a parte re para recolher custa para intimar o autor no valor de R$ 12,24, referentes aos atos dos oficiais de justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,61 cada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001115-3 - JOSE CARLOS RIBAS CAGIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GRAZIELA FRANCA CAGIDO AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 88/89 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.008802-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X S.J. CAMPO GRANDE SERVICO LTDA ME Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015084-3 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SIZINO MOTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.102086-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO PLACIDO DO NASCIMENTO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014167-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARIA ESTEFANIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014342-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEM DA SILVA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014504-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.008371-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ao exequente sobre deposito, informandado se da quitação \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003450-5 - NADIR CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 86 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012688-7 - TANIA LUCIA HASTENREITER TORRES ALVES, TONY TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X GILSON ALVES AOS REQUERENTES SOBRE FL 44 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO CAMPOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.205.004742-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS BEZERRA BARBOSA Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 125 (deixei de citar e intimar o réu porque nã reside no imóvel, estando o mesmo em local incerto e não sabido). \r\n\r\nProc. 2005.205.000529-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAUTO ANTONIO DA ROSA Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 56 (o réu faleceu). \r\n\r\nProc. 2006.205.014487-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA OLIMPIA SILVA SOUZA Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.001823-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA FRAGA DE SALES Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 27 (deixei de citar a ré) \r\n\r\nProc. 2007.205.003001-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAINBOW PAINT BAZAR MATERIAIS DE PINTURA E FERRAGENS LTDA-ME Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça (decorreu o prazo sen que a parte autora providenciase a diligência) \r\n\r\nProc. 2007.205.009527-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELMAR SANTOS LESSA Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça (o réu não foi citado por ser caminhoneiro e estar viajando) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000335-4 - GERMAN DE MERITI CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Passo a sanear face a improbabilidade de conciliação.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a presença dos elementos do dever de indenizar as obras apontadas na inicial, assim como a presença de eventual danos moraisComo conseqüência, defiro a produção da prova oral consistente na oitiva das testemunhas.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao West Shopping como requerido a fls. 90Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007 às 14h30m. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006590-8 - NEUZA DE CARVALHO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Autor sobre a informação dos Coreios de fls. 56 v (número do endereço da testemunha Vânia inexistente). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.001290-0 - IAN DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS ATOS CONTADORES R$ 90,97, OJA 12,24, PORTE REMESSA 8,74, DISTRIBUIÇAO3,49,, ATOS ESCRIVAO75,22, CAARJ 19,06, ATOS DISTRI 17,45, ACRESCIMO 3,49, FUNPERJ E FUNDPER 10,41, TAXA JUDICIARIA 42,59 \r\n\r\nProc. 2005.205.005174-6 - MARIA EULALIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS 227/228 \r\n\r\nProc. 2007.205.003034-7 - WALTECIR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.010883-0 - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X SELMA DOS SANTOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 25/33 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002972-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PENHA GOMES CHAVES Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.205.009646-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE JOSE VIANA DA ROCHA) Ao Autor sobre ceertidão do Oficial de Justiça de fls. 122. \r\n\r\nId: 308547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003213-5 - FRANCISCA MARIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X JOSÉ DE SOUZA E SILVA Decisão:Certifique como de praxe, digo, deixo de receber o apelo face a renúncia ao prazo conf. Fls. 39. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.001105-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADAO LUIZ DE SOUZA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001745-8 - DANIEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ADRIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.002860-2 - GILBERTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-117217E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante às filhas Camila de Oliveira Simões e Sylvia de Oliveira Simões. \r\n\r\nProc. 2005.205.013062-3 - SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Desentranhe-se, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.205.013062-3 - SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) PORTARIA 02/05: AUTOS AGUARDANDO O CAUSÍDICO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003934-0 - JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X NORMA SUELI DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 27) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004860-0 - THAIS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FELIPE OTAVIO BRANDAO GOMES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006175-5 - GABRIELLA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X MOACIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Fls. 34/36. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012634-8 - PAULO VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINALDO DOS SANTOS PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 41, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.011172-4 - LUIZ FERNANDO CORRIÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PAULO ROBERTO CORRIÇA PEREIRA Decisão:Emende a inicial, vindo o pedido nos termos do Art. 475, I e J. do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001036-1 - ANDRES MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"DIGA O EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004316-9 - LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X IARA CRISTINA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha IARA CRISTINA DE SOUZA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015200-1 - BRUNO GAUDARD ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PEDRO LUIS DE OLVIERA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, para declarar PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL, pai biológico do autor, devendo o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais averbar à margem do assentamento do registro de nascimento do menor a paternidade do réu ......Quanto ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.001994-2 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X SANLEE REGO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.008717-9 - LUIZ OCTAVIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (RJ-110704)) X RODRIGO ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Realmente, analisando a sentença prolatada, verifico que esta equivocadamente na sua parte dispositiva, diante do reconhecimento espontâneo da paternidade do menor por parte do pai biológico, Ronen Coorsh, e a anulação do registro em nome do autor, o patronímico \"MOURA\" não deve mais figurar como sobrenome do menor. Assim, na a parte dispositiva no que concerne ao nome que será adotado pelo menor deve ser esclarecido que este passará a chamar-se \"RODRIGO ALBUQUERQUE COORSH\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009102-8 - RICARDO OSCAR DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPHAELA COSTA OSCAR DE LIMA Decisão:Indefiro eis que as partes não acordaram sobre o FGTS e a verba como regra pertence ao trabalhor. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.205.000290-0 - DÉBORA COUTINHO VIANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X PAULINA COUTINHO VIANA E OUTRO PORTARIA 02/05: AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.; APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003153-4 - CRISTIANE DIAS SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003893-0 - ARLENE DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X OSVALDO FERREIRA SANTOS NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005265-3 - ALDINETE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PEDRO HENRYQUE ARAUJO COSTA DIAS DOS SANTOS PORTARIA 02/05: ÀS PARTES SOBRE O LAAUDO DE FLS...; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.012191-4 - BRENDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X EDSON FERNANDES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007294-9 - JUAREZ CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X ISABEL CRISTINA ASSIS DE AZEVEDO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO AUTOR\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005099-1 - MARIO SERGIO CONRADO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA (RJ-070730) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo. Regularize a representação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009659-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 21. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Informe o CPF para fins de penhora on line. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005949-0 - AURORA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ADILSON DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.010942-2 - SERGIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ERLI NEVES TORRES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame PERICIAL DO IML. \r\n\r\nProc. 2004.205.009507-3 - ANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO QUINTINO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.58/60.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.006377-3 - ARLEY LOPES POLICARPO X FRANCISCO COUTINHO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.60/67.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000807-0 - STHEFANNY CHRISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:A diligência é do causídico da parte, portanto, cumpra-se Art. 45 CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004283-0 - ANA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LANGER DE CAMPOS (RJ-124895)) X ALDINETE DIAS DOS SANTOS), PAMELLA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.004966-6 - JAIRO FERNANDES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA CRISTINA DA CRUZ ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 31) e decreto a separação consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nId: 308543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009237-7 - KATLYN DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ISRAEL CORDEIRO DE SOUSA Decisão:1- J.SE; 2- CONSIDERANDO AS RAZÕES AFIRMADAS, FICA A ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA: 18/10/07, ÀS 15:30 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007886-1 - RONEI BANDEIRA DE MEL0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 7886-1/07Autores: RONEI BANDEIRA DE MELO E PATRICIA ANDREA DOS REIS ALVIM S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por RONEI BANDEIRA DE MELO E PATRICIA ANDREA DOS REIS ALVIM, alegando que estão separados judicialmente desde 21/03/2005. Documentos às fls. 05/12. Parecer do Ministério Público às fls.15, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 21/03/2005, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P. R. I. Dando-se ciência ao \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012459-5 - IVETE DE FÁTIMA SOARES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 12459-5/06 - divórcio consensualAutores: IVETE DE FÁTIMA SOARES LOPES E ERMANI SOUZA LOPES S E N T E N Ç AIVETE DE FÁTIMA SOARES LOPES E ERMANI SOUZA LOPES requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/05.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/20.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 19/20.Parecer do Ministério Público às fls. 28, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/05 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.571 \r\n\r\nProc. 2006.205.014746-7 - ALEXANDRE JAIRO DOS SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 14746-7/06 - divórcio consensualAutores: ALEXANDRE JAIRO DOS SANTOS E ANA PAULA NERY DA SILVA S E N T E N Ç AALEXANDRE JAIRO DOS SANTOS E ANA PAULA NERY DA SILVA requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls.02/06.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/23.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 19/21.Parecer do Ministério Público às fls. 41, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/06 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.000818-4 - MARCO AURELIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 818-4/07 - divórcio consensualAutores: MARCO AURÉLIO DUARTE DOS SANTOS E PATRICIA QUINTAS FRANCO DUARTE DOS SANTOS S E N T E N Ç AMARCO AURÉLIO DUARTE DOS SANTOS E PATRICIA QUINTAS FRANCO DUARTE DOS SANTOS requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 03/05.Com a inicial, vieram os documentos de fls.06/14.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 13/14.Parecer do Ministério Público às fls. 24, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/05 e, por conseguinte, DECRETO O \r\n\r\nProc. 2007.205.001246-1 - ELI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 1246-1/07 - divórcio consensualAutores: ELI DA SILVA E JACILENE CRISTINA CONCEIÇÃO DE SANTANA DA SILVA S E N T E N Ç AELI DA SILVA E JACILENE CRISTINA CONCEIÇÃO DE SANTANA DA SILVA requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/03.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/16.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 12/13.Parecer do Ministério Público às fls. 26, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, \r\n\r\nProc. 2007.205.002387-2 - RONALDO DO DESTERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2387-2/07 - divórcio consensualAutores: RONALDO DO DESTERRO E JACILENE GUEDES DA FONSECA DO DESTERRO S E N T E N Ç ARONALDO DO DESTERRO E JACILENE GUEDES DA FONSECA DO DESTERRO requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/04.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/18.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls.17/18.Parecer do Ministério Público às fls. 23vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/04 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na \r\n\r\nProc. 2007.205.002458-0 - WANDERLEY GOUVEIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2458-0/07 - divórcio consensualAutores: WANDERLEI GOUVEIA ALVES E AMÉLIA PINTO DA SILVA ALVES S E N T E N Ç AWANDERLEI GOUVEIA ALVES E AMÉLIA PINTO DA SILVA ALVES requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/03.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/23.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 21.Parecer do Ministério Público às fls. 33, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010729-4 - EDINEIA VIVEIROS REBELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RAIMUNDO JOSE CARDOZO REBELO Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES......P.R.I.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011048-5 - ROBERTA BULHOES FEXLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X JOSE ROBERTO DA PAIXAO FELIX Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005738-2 - MARIA JOSE CINTRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X JOSE LUIZ FARIAS VASCONCELOS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.007064-7 - ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X SANCLER GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.012482-6 - LUCAS HALYSSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X CARLITO MARTINS DE ALMEIDA \"Designo o primeiro Leilão para o dia 16/10/2007 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 06/11/2007 às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átriio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010650-5 - M.P.E.R.J. E OUTROS X H.A.J.A., S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Sentença:VISTOS ETC......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE PATERNIDADE ENTRE ALBERTO JOAQUIM AMÉRICO E A MENOR SUZANE.......P.R.I...... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013065-0 - KLEBER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) EXAME DE DNA EM 21/11/2007 - 14:00 HORAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.205.004170-0 - MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO (RJ-089245)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O AUTOR DE PRESTAR ALIMENTOS PARA OS RÉUS EMANUEL, EDUARDO E ELUZIENE. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC. SEM CUSTAS......P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2005.205.013096-9 - LEANDRO DE SOUZA FALCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA VALQUIRIA CORREIA ALECRIM (RJ-146094E)) X MATHEUS MACHADO FALCÃO BRANDÃO Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000300-9 - NELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. P.RI.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009005-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X J.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Sentença:VISTOS ETC....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO......P.R.I.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000789-1 - CANDIDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) Decisão:DECISÃO: 1- EMBORA A LANCHA (DENOMINADA \"LOUC APAIXÃO\"), TENHA SIDO VENDIDA, O AUTOR INFORMOU QUE O NEGÓCIO TERIA OCORRIDO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, OU SEJA, MENOS DE CINCO MESES ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO (A DISTRIBUIÇAO DA PETIÇÃO INICIAL FOI FEITA EM 18 DE JANEIRO DE 2007), PELO VALOR DE R$ 17.000,00, (DEZESSETE MIL REAIS). DESTA MANEIRA, FOI AFASTADA A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE DO AGRAVANTE, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2- TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A E. 19ª CÂMARA CÍVEL DEFERIU A SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA, PARA RESTABELECER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINO QUE: 2.1 O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, EM RÉPLICA; 2.2 - AS PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS; 2.3 - APÓS, A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 308546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.003646-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MARQUES DOS REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR FERNANDO MARQUES DOS REIS CRUZ e DIEGO HENRIQUE ALEIXO RODRIGUES às penas do artigo 157, §2º, incisos I e II c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2004.205.008560-2 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE SAMPAIO DA FONSECA, Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR RUBENS SOARES DE LIMA FILHO e JOSÉ SAMPAIO DA FONSECA às penas do artigo 50, incisos I c/c parágrafo único, inciso I da Lei 6766/79, por nove vezes, na forma do 71 do Código Penal e artigo 330 do Código Penal. \r\n\r\nId: 308535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.042503-4/01 - Baratão de Santa Margarida Mercearia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Laticinio Ita Industria e Comercio de Alimentos LTDA. TENDO EM VISTA QUE OCORREU EXTRAVIO DOS AUTOS, FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 1063 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009445-0/01 - Solange Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Claudia Cristina Brandão Amado. TENDO EM VISTA QUE OCORREU EXTRAVIO DOS AUTOS, FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 1063 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011984-7/01 - Luiz Antonio de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305, Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA QUE OCORREU EXTRAVIO DOS AUTOS, FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 1063 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062177-2/01 - Aldair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Cija S/A, Arnaldo Alves de Jesus. TENDO EM VISTA QUE OCORREU EXTRAVIO DOS AUTOS, FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 1063 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080786-7/01 - Jair Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA QUE OCORREU EXTRAVIO DOS AUTOS, FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 1063 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084309-4/01 - João Batista Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Familia Portuguesa Peças e Serviços Ltda.. TENDO EM VISTA QUE OCORREU EXTRAVIO DOS AUTOS, FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 1063 DO CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.131841-2 - Geovani Maria Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.099622-6 - Lindomar Prazeres Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.157031-3 - Viviane Miguel Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Deivson de Aguiar Neves. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.009632-4 - Leonardo Villa Verde Esteves de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Acizo - Assoc. Comercial e Industrial da Zona Oeste. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.016517-6 - Marcilio Ferreira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). X Laudemir Teixeira Bastos. Ao exequente sobre certidão de fls 72 \r\n\r\nProc. 2004.800.087428-0 - Rosa da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Célia da Silva Chacom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Ao exequente sobre certidão de fls 54, verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.013194-6 - Angela Eugenio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ...\r\n\r\nProc. 2005.800.097049-0 - Maria Fernanda Caria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Broken Canoe Comercio e Confecções LTDA Me. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Jair Duque Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.101654-7 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Rejane Souza da Silva. Ao exequente sobre certidão de fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.800.003155-5 - Fernanda de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.058422-1 - Raphael Borlott da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Pronto Computer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, ...\r\n\r\nProc. 2002.800.072094-5 - Catarina Solange de Noronha. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/10/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.093105-1 - Edson Chianca de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Cartão Unibanco Visa e Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2003.800.161390-7 - João Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164, Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868). X Pst - Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.045212-8 - Valdir de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). AO AUTOR SOBRE FLS. 98 V. \r\n\r\nProc. 2004.800.164970-9 - Jeronimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2004.800.173821-4 - Elias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Ribeiro - OAB RJ067256). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.037884-8 - Renato Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.072608-5 - Nanci Jose Tavares. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.000134-2 - Rosa Maria Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724, Julio Cesar Lopes Dias - OAB RJ137298). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.000140-8 - Edith Couto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Amigão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.018154-0 - Antonio Carlos Combi Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2006.800.028929-5 - Arquilau Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se....\r\n\r\nProc. 2006.800.069916-3 - Monica Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.087509-3 - Flavia Torres Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Enderj Editora de Listas e Guias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.092204-6 - Marco Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888, Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolini Moulie Cidrini Gonçalves - OAB RJ142141E, Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155950-6 - Rejane Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.158896-8 - Clovis Constancio Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Reconsidero o outrora determinado...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.169243-7 - Jose Guararema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.204146-0 - Lourenço Camacho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrodizio Marques Pinheiro - OAB RJ057168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2007.800.025404-0 - Alex Jorge Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor apenas para declarar a rescisão do contrato outrora celebrado entre as partes, ressaltando-se que o cancelamento do cartão não obsta os encargos e multas decorrentes da mora .. \r\n\r\nProc. 2007.800.034860-5 - Ana Claudia de Andrade Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a substituir o aparelho indicado na inicial por outro que atenda à propaganda pela mesma veiculada às fls. 18, no prazo máximo de trinta dias ... \r\n\r\nProc. 2007.800.050023-3 - Cristiano de Paula Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.060028-8 - Leandro Góes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061611-9 - Jose Claudio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062917-5 - Ana Maria de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Bradesco Auto-re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082532-8 - Luciene de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Banco Abn Amro Real S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/10/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084126-7 - Paulo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro face ao Princípio da não surpresa, não podendo a multa ser, pois, retroativa à sua fixação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094956-0 - Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza - OAB RJ082913). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito a teor do disposto nos artigos 38, parágrafo único e 51, II da Lei 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.800.104614-1 - Cidileia Seabra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/10/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.067181-0 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Flavia Gravino Bezerra - OAB RJ145376E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.182693-2 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ147384, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Igreja Assembléia de Deus Em Jardim São Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163058-4 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Ronaldo Francisco dos Santos e outro. Designada Audiencia de Instrução e Julgalmento para o dia 03/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.144977-6 - Lorival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jorge do Nascimento. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desentranhamento de documentos... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.072112-3 - Jeferson Chandler de Souza Tanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Real 556 de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor da parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.103916-2 - Eliane Mendes Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Consórcio Embracon S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.126477-7 - Auto Escola Jorge LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X José Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2004.800.069417-3 - Luiza Luzieudes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). X Canil Paola Cavalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.165702-0 - Franklin Tome de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Hospital Maternidade Joari e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos à execução e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para excluir da execução apenas o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.064448-2 - Claudia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada... \r\n\r\nProc. 2005.800.112029-4 - Alexsandro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.141290-6 - Sueli Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Banco Panamericano. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.063962-2 - Lidia Pedro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.071244-1 - Eliete Pereira Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Edson Oliveira Medeiros Tupã Epp - Multi Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). DESIGNADO LEILÃO PARA O DIA 20/09/07, ÀS 13:30 H. NA COMARCA DE TUPÃ - SP. \r\n\r\nProc. 2006.800.072610-5 - Daniela Alves Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.137314-9 - Aparecida do Carmo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Bradesco (bradesco Cartoes) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.187303-1 - Nivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203949-0 - Ricardo Zache de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Belfam Industria Cosmetica Sociedade Anonima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.010451-0 - Jorge Reis de Aquino. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.044294-4 - Paulo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Luiz Antonio Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061856-6 - Faraj Mikhail Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.072902-9 - Claudir Andreola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Fiat Administradora de Consorcio LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para declarar a validade do contrato tal como inicialmente proposto, especificamente no tocante ao seu objeto, qual seja o de um carro zero quilômetro, em sua integralidade... \r\n\r\nProc. 2007.800.083333-7 - Cristalino Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Madeireira Flaviense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.110321-5 - Maria do Carmo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Mobilita Com Ind e Representação LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/10/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n014177/2000 (2000.800.067907-2) - Luiz Carlos Gouveia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B). X Sabemi - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nId: 308381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004440-6 - ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.002269-1 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X SERRALHEIRA IBÉRICA LTDA Decisão:NOMEIO PERITO CONTÁBIL O DR. CESAR AUGUSTO G. MIGUÉIS - TEL. 2214-2023 E 9819-2021, PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001003-2 - MARIA ENILDA MARINS Y MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X EXPEDITO MARTINS Y MARTINEZ AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005253-1 - MOACIR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X HAYDÉA BAPTISTA FERREIRA Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2. LAVRE-SE TERMO. 3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.207.000108-8 (11651) - EUNICE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE M.MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X CESARIO DA SILVA MARQUES (FALECIDO) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005170-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALUIZIO BERTO FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 23) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002036-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DRUMOND Decisão:FLS. 106 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA NO ÍTEM A. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À DRFA, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2002.207.004041-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO ROBERTO SCARPITTA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002442-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:FLS. 70/71 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NA PLANILHA DE FLS. 71. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004699-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES Despacho:FLS. 97 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000616-6 (18598) - AUREO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X ARLETE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000527-5 (19950) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR Despacho:FLS. 127 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005798-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELSON ALVES DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005209-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X CASTORINO CAVALHEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS. 118/125 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005156-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X ELIZABETE MARGARIDA MENDES DE LIMA MANDANELO NUNES E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 24/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000355-4 - MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA TIBAU DE FRONTIM WERNECK (RJ-078437) Despacho:FLS. 273 - AO APELANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005639-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO RÉU/EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.000672-7 - VIVIANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BIANCA RANGEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2002.207.005742-5 - ANTONIO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:FLS. 595/596 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) PROMOVA O AUTOR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 155 ( VER DESPACHO DE FL. 170) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000072-8 (15033) - RONALDO CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:FLS. 275 - AOS EXECUTADOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.207.001199-6 (16571) - ELENI MANSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AUGUSTO FELIPPE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002080-1 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004497-2 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SERGIO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS Despacho:FLS. 27 - DEFIRO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002040-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LUCIA TEREZA VENANCIO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.000662-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO E OUTRO FLS. 68/69 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003645-8 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X LINDOLPHO JULIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:1. RECOLHA-SE O MANDADO DE EXECUÇÃO. 2. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA GUIA SUPRA REFERIDA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 487 E 491 NOS TERMOS DO ÍTEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 492. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000302-8 (14042) - MARIA FELIPE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA - CENTROCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) À EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:FLS. 309 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NO VALOR DE FLS. 309. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS. 373/374 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000395-5 - MARIA IRONE MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LOURIVAL ALVES DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA.(FLS. 56, ITEM B) \r\n\r\nProc. 2002.207.003029-8 - MARIA LUIZA SUSSEKIND VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ROBERTO FONSECA DE CAMARGO Despacho:FLS. 371V - ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO Despacho:FLS. 122/123 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007287-0 - MARILENE MAXIMA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X GERSON COSTA FLS. 63 - DEFIRO (FALTA CÓPIA DE FLS. 31) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000026-1 (14833) - UNIBANCO-UNIAO DE BCS.BRASIL.S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.003072-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE FRANÇA (RJ-056144) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006100-5 - SADY DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...DEFIRO ASSIM, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL JÁ FOI APRESENTADO, E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE PARTES E TESTEMUNHAS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O SR. PERITO A DIZER SE CONSTATOU ALGUM VESTÍGIO NO LOCAL DE QUE OS CABOS TERIAM SIDO ELEVADOS EM MOMENTO PRÓXIMO AO DA PERÍCIA. (VER DECISÃO DE FLS. 162) \r\n\r\nProc. 2006.207.006207-8 - GUILHERME ALVES MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DA R. SENTENÇA DE FLS. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 145/163 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO MP, APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003875-3 - DIANA DE MATTOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:1. FLS. 69 - RECEBO A EMENDA, QUE DEVERÁ FAZER PARTE DA INICIAL, PROMOVENDO O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001465-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823) FLS. 371 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:1. FLS. 409 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O SÓCIO LUIZ NÃO FOI CITADO/INTIMADO, CONFORME MANDADO DE FLS. 403/303, SENDO SOMENTE CITADA/INTIMADA LOCABENS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.005678-0 - JOSE RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ANSELMO JESUS MUNIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005185-0 - ANA NERY DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TELEMAR Decisão:1. DEFIRO JG. 2. FLS. 13 - ÍTEM C - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 3. DESIGNO O DIA 03/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.005692-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005099-2 - STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DA R. SENTENÇA. 2. RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 237/240 3. AO RECORRIDO. 4. AO MP. 5. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003307-0 - MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.006167-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 129/130. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 92/103, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO AOS AUTOS E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A Despacho:FLS. 88 - A CITAÇÃO JÁ FOI REALIZADA PARA O REFERIDO ENDEREÇO, CONFORME FLS. 86. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.005254-3 - WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA GALVÃO Despacho:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1997.207.000792-0 (16143) - ALBERTO MACHADO JUNIOR Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 308553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001146-2 - FRANCISCA ALVES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ESPÓLIO DE ROSILDA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/11/07 AS 16 HORAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.207.002173-0 (13690) - ERICA MOURAO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X MANOEL REZENDE MOURAO DA COSTA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007469-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IZAURA INEZ DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001739-3 (17092) - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL DENDE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) VENHAM AS CÓPIAS DO RGI, ESPELHO DO IPTU E DAS CUSTAS PARA ENCAMINHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.003807-8 - ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000802-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KATHIA GRASSANO ARMAS E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.207.003547-8 - ZILDA MARIA SILVINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES RO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IMPUGNA A AUTORA PARTE DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ... APONTE, PORTANTO, EM TODAS AS CONTAS, QUAIS AS LIGAÇÕES QUE RECONHECE, COM SEU RESPECTIVO VALOR, PARA SEU COTEJO COM AQUELA PROVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001757-5 (20064) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOACIL DE PAULA PASSOS Despacho:AO EXEQUENTE (FL. 66 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 2003.207.004924-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RAUL FRANCISCO ALMEIDA MOREIRA E OUTRO FALTAM CÓPIAS P/ O MANDADO (FLS. 60/62, FRENTE E VERSO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007667-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PAULO DEUD LIMA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.28/29, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001677-7 (17028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ARYOSHE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.001003-8 - GUILHERME AVELAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001656-3 - ROSENILDA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PAMPA GRILL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) VENHAM AS CUSTAS PARA TESTEMUNHA DO RÉU NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000169-6 (12030) - Inventariante: LENY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X NERY SILVANO À requerente sobre manifestação da Fazenda de fls. 136. \r\n\r\nProc. 1995.207.002036-1 (13737) - LUIS GONZAGA BERNADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NEUSA ABRUNHOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM OS RÉUS SOBRE GUIA DE FLS.269 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004515-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003406-0 - NEEDA CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:INDEFIRO JG AO RÉU, ... AO SR. PERITO PARA EXPLICITAR SEUS HONORÁRIOS EM VALOR CERTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.207.000750-5 (5606) - ESTAVI - ESTALEIROS ÁGUA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X GERBAUTO NÁUTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.002077-8 (16637) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS.479 SOB PENA DE MULTA DE 10% E VERBA HONORÁRIA NO MESMO PERCENTUAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003677-8 - LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X CONDOMINIO TORRE ALTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946) Despacho:FLS.119 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) VENHAM CUSTAS DE R$ 24,48 PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO 2º RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.005466-9 - ALEXANDER GASPARRE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E OS DESACOLHO POR NÃO ENTREVER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA... NADA A ADITAR, PORTANTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002907-3 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.207.002376-9 (17766) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIO LAGE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Sentença: \"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.001353-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MELO LEITE Expedido ofícios, aguardando encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002885-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON MATEUS FRANCISCONE BARBOSA Sentença:\";;;JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000819-3 (14511) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT6.6. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSANIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO. (RN-003121), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:AS PARTES FLS.265 \r\n\r\nCobrança, INDENIZATÓRIA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001494-1 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269 IV do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.002169-4 (17546) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E FATIMA REGINA COLACAO MOREIRA RODRIGO COLACO MOREIRA E BRUNO COLACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.484/490 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001957-6 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SERGIO LUIZ BARROS), Fiador: LUIZ CARLOS DE BARROS DUTRA), Fiador: NEITÊ MARIA BATISTA DE BARROS Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001979-3 (18600) - JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JAIME GEMINIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.207.000940-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) carta de adjudicação pronta na contracapa, aguardando cópias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000607-7A - CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA ROSA CARDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:INFORME A IMPUGNADA A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000137-2 (10710) - WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:DESPACHEI AS FLS.274 \" VENHA A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA DO IMÓVEL\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006729-3 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUBIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JORNAL DA ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.001751-8 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ARILDO SALLES DA FONSECA ao interessado sobre folhas 109 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001566-7 (15837) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002526-2 (17922) - HMACHADO REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X TECNOSAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001011-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X DROGARIA NIVALDA LTDA - ME Venham as custas para a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003012-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X REDE MEDISERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004961-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Sentença:\"...EXTINTO O PROCESSO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X JOSÉ JUAREZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.000922-6 - PADARIA E CONFEITARIA LINDAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.007209-0 - FERNANDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) FLS. 143/151, AS PARTES. \r\n\r\nId: 308554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005381-8 - NATALIA CRISTINA MACHADO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000790-6 - NILCÉA SABINO DE ARAÚJO FRESTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X JOSÉ JOAQUIM FRESTA por derradeiro, venha aos autos a procuração da autora à advogada subscritora de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2006.207.000495-9 - MARINA BRASILIANO DE FREITAS NETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO COELHO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:1) Digam as autoras (fls 40 e ss.);2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005185-8 - TANIA IARA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SEBASTIÃO MACEDO DA CRUZ Autos desarquivados. Sem movimento por 30 dias, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002455-9 - FELIPE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ALEXANDRO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 35/36, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003694-0 - RENAN MAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X RENATO MARTINS NETO Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 15/10/07 às 9h15m \r\n\r\nProc. 2007.207.004443-1 - JEFFERSON SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X JOSÉ PEREIRA DE FRANÇA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Oficie-se para abertura de conta corrente.Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 17/10/07 às 10 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004573-3 - RÔMULO VINÍCIUS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ROBERTO ROSA DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 16/10/07 às 10 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004836-9 - TALITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Atenda-se ao MP, esclarecendo-se se a interditanda é proprietária de outroimóvel, informando-se em que local a mesma está residindo. Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. Venha a proposta da coompra do imóvel. Ressalta o MP que na hipótese de alienação do referido bem, será necessária a avaliação judicial do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005785-0 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Fl 142 - Ciente. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Decisão:Defiro JG. Recebo as emendas de fls. 18 e 20. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.003935-2 (14819) - DONATO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRÉ (MG-070692)) X MARIA LIDIA GONCALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007708-2 - MARCELO DE FREITAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ANA CAROLINA GIRALDO NEIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para converter a Separação Judicial do casal em Divórcio. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.003036-5 - PEDRO AURÉLIO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SANDRA LUCIA CAPISTRANO MORATO Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para CONVERTER a Separação Judicial do casal em Divórcio. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005298-1 - VERONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSÉ AUGUSTO BELESA FERNANDES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.001201-1 (2056) - EURICO ALCIBÍADES BOECHAT NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X ELIZABETH FLOR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GLADIS MOEMA CUMAN LANG (RJ-065117) \" AUTOS DESARQUVIADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004442-0 - JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/05, ratificados às fls 33, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal. A mulher poderá manter o nome de casada, visto a renúncia expressa a esse direito personalíssimo.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.000680-0 - LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002066-9 - VALDA LUCIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALATIEL ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. JULGO também PROCEDENTE o pedido de guarda dos filhos em comum, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, gizando-se que a parte autora declara que não há bens a serem partilhados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.006428-8 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Compareça o devedor ao Cartório para recebimento da Guia de Depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.003502-8A - BRUNO ADELIO DUTRA, JOÃO GABRIEL LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X WANESSA DE CASTRO LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, acolho a Exceção de Incompetência e determino a baixa do processo e sua redistribuição para um dos Juízos de Família da Comarca de Paty do Alferes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000573-4 (5721) - RENATO CARNEIRO PESSOA DE MELO E OUTRA X RENATO PESSOA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Aos interessados sobre os cálculos de fls.162/167. \r\n\r\nProc. 1998.207.004392-6 (14118) - CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.207.004902-5 - YAGO DA COSTA KRAUSS SERAFINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO TRIGO SERAFINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 19/10/07 às 11h30m. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.006288-3 - CELESTE DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X DONALDO KANASHIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 16/10/07 às 10h45. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.001974-8 - ALEXANDRE NARCELLI PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X REGINALDO GONCALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Descabe o pedido de homologação do acordo de fls 24/25, uma vez que o mesmo não foi cumprido.Verifico que os valores dessa execução são objetos da ação de execução em apenso, havendo portanto perda de interesse, devendo este processo ser extinto na forma do art. 267 do CPC.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.207.007008-0 - GIULIA AGNES VIANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ANTONIO MARINS DA CONCEICAO Decisão:1) Fixo multa no valor de 10% do débito. 2) Proceda-se na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006808-7 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls.231/232. \r\n\r\nProc. 2004.207.006898-1 - ANDRHESSA PINTO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Atenda-se ao MP, trazendo a autora o nº da conta bancária cuja penhora on-line pretende. \r\n\r\nProc. 2006.207.000185-5 - ALEXANDRE NARCELLI PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Fl 348 - Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o executado para que os próximos depósitos sejam feitos na conta da genitora, informada a fl 358 (Conta poupança nº 1003287-3, agência 2788 do Banco Bradesco).Fls 351/352 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004841-0 - MARINA CASTRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Ante o fato de que o executado juntou aos autos comprovantes de pagamento (fl 63) já abatidos do débito alimentar, bem assim diante dos novos valores depositados (fl 64) serem inexpressivos se comparados à totalidade da dívida e, por fim, considerando a ausência de propsota de parcelamento do montante remanescente, decreto a prisão civil do executado por quarenta e cinco dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.006397-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DOUGLAS BORGES NASCIMENTO SILVA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LUCIANO NASCIMENTO SILVA Decisão:A justificativa de fls 47/48 não é suficiente a elidir a obrigação de pensionar, sendo certo que a proposta de parcelamento oferecida não atende aos interesses do menor e sequer veio acompanhada de algum depósito, razão pela qual restabeleço o decreto prisional exarado à fl 16.Expeça-se mandado de prisão por quarenta e cinco dias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.005409-4 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Cumpra o executado o que fora determinado no despacho de fls. 230 doas autos, publicado em 1/8/07, trazendo aos autos o contrato de administração do imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006248-2 - ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X JOSE MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001655-1 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Sentença:... Isto posto, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor sobre o valor dado a causa, ficando tais verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.004880-1 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JEFERSON SILVA ODILON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça quanto a ré Jenifer Silva Odilon. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002908-7 - GILBERTO MAURO DA SILVA X GISLAINE ELIS DURAN DA SILVA E OUTRO, SARAH APARECIDA DURAN DA SILVA DE SOUZA, ARTHUR DURAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AO INTERESSADO PARA RESGATAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002909-9 - GILBERTO MAURO DA SILVA X GISLAINE ELIS DURAN DA SILVA, HUGO DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.000897-4 - SIMONE DE SOUZA SANTOS X JAIME CUSTODIO DA SILVA, JONATHAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso | do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para conceder a GUARDA DEFINITIVA de JONATHAN SANTOS DA SILVA à requerente/mãe e rejeito o pedido de visitação supervisionada, ante a fundamentação encimada. Sem custas e honorários para o Réu, tendo em vista a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.005818-0 - DULCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) ao interessado para resgate do termo de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.207.000227-8 - ROGERIA RAMALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES GOMES ao requerete sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004909-0 - VERA LUCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MARIA LUIZA RODRIGUES COELHO Atenda-se ao MP, vindo a concordância do cônjuge da autora com o pedido; a concordância do irmão da requerente com o pedido; a declaração de idoneidade do autor firmada por 2 testemunhas com firma reconhecida; declaração do art. 1735 do CC; declaração de gbens e direitos a que faz jus a interditanda, juntando-se comprovante de propriedade, e atestado de saúde física e mental da autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005207-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 10/10/07 às 14h45. Cite-se e intimem-se.Nomeio perito o DR. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006458-2 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/07 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro público \r\n\r\nProc. 2006.207.007265-5 - VICTOR BERNARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS (RJ-123693)) X HENRIQUE GARCIA LOPES PICALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828) Decisão:Com amparo no art. 7º da Lei 8560/92, e ante o resultado do exame de DNA que atesta ser o 1º réu, Henrique Garcia Lopes Picallo, o pai biológico do menor, fixo alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, devendo a quantia ser entregue pelo 1º réu à RL do menor, mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia 05 de cada mês.Intimem-se as partes desta decisão.Designo audiência perante o JIC para 10/10/07 às 11h30m, a fim de que as partes (autor e 1º réu) entabulem acordo acerca dos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.005964-0 - LENILDO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X LEANDRO COTRIM DE SOUSA E OUTRO Despacho:Juntem-se aos autos as certidões de nascimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.207.006423-3 - PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X VIVIANE MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.105 no que tange à cláusula dos bens, pactuada na ação de Separação Consensual. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004932-5 - VICTOR JOSÉ MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRISCILA TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS Despacho:O pedido quanto ao nome da requerida deverá vir em ação própria. Cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001048-2 - RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR OJA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000549-1 - GEORGE ERMAKOFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X EDUARDO DELMONTE ERMAKOFF (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:... Considerando que o alimentário, a fls 47/48 e 55, concorda com a pretensão do requerente, estando presentes os requisitos que autorizam o acolhimento do pedido em questão, declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho.Promova o cartório as diligências cabíveis. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003860-0 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X GIULIA MORAES LIMA DA SILVA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002500-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PEDRO ANTONIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E) À REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR PARA RESGATAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005221-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO Decisão:Fixo alimentos na forma ofertada à fl 05, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) através de recibo ou depósito em conta-corrente. Oficie-se ao empregador.Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o referido percentual incidirá sobre as verbas rescisórias, à disposição do(a) alimentando(a), e FGTS, à disposição deste Juízo.Designo audiência de conciliação para 15/10/07 às 10h45m. Intimem-se. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.001288-2 - BRUNO DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X ADRIANA FRANCA DE AGUIAR SILVA ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002314-2 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CAROLINA DE JESUS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 11/10/07 às 9h15. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000084-1 - FRANKLIM DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:... Considerando que a alimentária conta com 22 anos de idade e, ante à ausência de impugnação à pretensão do requerente, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a Jaqueline de Melo Barros, ressalvado o direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental.Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 10/10/07 às 10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.006043-2 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X M.V.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006437-3 - JUSSARA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA Decisão:Recebo a emenda de fls 61. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003846-7 - ROSI VEIGA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MARCELO MAIA OSORIO) Decisão:1) Recebo a emenda de fl 98. 2) Cite-se. 3) Ao MP sobre a cautelar de separação de corpos. \r\n\r\nId: 308558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002510-2 - VICTÓRIA MENESCAL DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Despacho:Diante da justificativa de fl. 30, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 08/10/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se o réu no endereço indicado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.207.005020-0 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Despacho:Ausente a prova pré-constituida de paternidade ou, ao menos, da presunção dela, razão pela qual indefiro os provisórios.Et. Converto o rito em ordinário. Anote-se onde couber. Designo AC no JIC para o dia 14/12/07, às 10:20 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.003781-5 - ILKA DE VASCONCELOS COTA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X ROBERTA SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000423-8 - REGINA HELENA OLIVEIRA VERAS, FRANCISCO JOSÉ FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por REGINA HELENA OLIVEIRA VERAS e FRANCISCO JOSÉ FREITAS VERAS.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.002419-0 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CELIO ARMANDO BERCOT CHABOUDET Despacho:Recebo a emenda de fl. 42. Retifique-se na DRA o nome da ação. Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002582-5 - RICARDO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de confesso. Regularize-se a contestação, que deve ser firmada pelo patrono da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:O valor desta execução é de R$ 7469,53 conforme fl. 60. O prosseguimento deste processo dar-se-á pelo valor da diferença, qual seja, o valor executado menos o valor recebido (fl. 60 e 111), já que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente. Quaisquer outros débitos devem ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.207.006805-1 - LETICIA DINIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X HELIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001097-2 - MARIANE DE OLIVEIRA LIMA, ISIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR ONOFRE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Sobre os documentos de fls. 118/120, digam as exeqüentes se confirmam o pagamento, considerando que a maior parte do depósito foi feita em envelope bancário. \r\n\r\nProc. 2006.207.007069-5B - GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei 11232/2005, venha a execução na forma do art. 475-J do CPC. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.002999-5 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA, RAYAN SANTA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.207.005039-0 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual da exeqüente, inclusive com poderes para desistência do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004887-4 - ANGELICA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATO DE SOUZA MELO), JUAN PATRICK DE LUCENA MELO Despacho:Defiro JG.Designo AC no JIC para o dia 09/10/2007 às 09:40 h.Cite-se e i-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório, se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000619-3 - CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se a interditando no endereço indicado à fl. 47. Após, aguarde-se a manifestação do requerente, que deverá entrar em contato com o perito para realização do exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004872-2 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND Despacho:Recebo a emenda de fls. 62/63. Retifique-se na DRA o nome da ação. Cumpram-se os itens 03 e 04 do despacho de fl. 60. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006106-2 - RAQUEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) AO RÉU SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001903-5 - MILENA FERNANDA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LUIZ PHELIPPE DE OLIVEIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005420-5 - CAMILA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ALEX PACHECO DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.004490-0 - MARIA LECTICIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), VICTOR WERNECK SANTIAGO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.005655-6 - NEYBE BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:...Por todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, CONDENO, a requerente, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4º do CPC, observando o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o benefício da assistência gratuita concedido... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006672-2 - RENAN DE SOUZA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MONIQUE BAPTISTA DE ARAÚJO), ESTEPHANIE BAPTISTA DE MELLO Despacho:...Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI do CPC. Custas pelo autor. Diante da ausência de comprovação de sua alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça por ele requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007284-9 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003070-5 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), HUGO HENRIQUE TRAJANO DE BRITO Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 23, conforme ali determinado. Diante do documento de fl. 28, que dá conta de que a estagiária Linaura está com sua OAB cancelada, deve a mesma se abster de praticar atos como se estagiária fosse. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002973-9 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA Despacho:Recebo a emenda de fl. 58. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005392-4 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 308575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ009655 - Albino Baptista Castro\r\n\r\nProc. 2004.800.044768-6 - Rosely Marcial Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X Isomedic Administradora de Planos de Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRJ055900 - Jucelino Pinheiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.010847-6 - Flavia de Macedo Daher. X Seguradora Vera Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). \r\n\r\nRJ056491 - Celso Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.155777-7 - Isac Teixeira Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRJ057473 - Irene Talarico\r\n\r\nProc. 2006.800.045606-0 - Ivan Lawrence dos Santos Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). \r\n\r\nProc. 2006.800.125759-9 - Jose Kalunsiewo Nkosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.206346-6 - Claudia Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ059080 - Juarez José Souza dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.091197-2 - Jose Roberto Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Adetec Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). \r\n\r\nRJ060906 - Carlos Valerio Batista de Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.800.198484-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939, Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Coop. de Transportes Opcionais da Ilha do Governador. \r\n\r\nRJ061427 - Herminio Baur Salgado\r\n\r\nProc. 2005.800.029356-9 - Messias Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Ana Paula Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). \r\n\r\nRJ062346 - Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.074002-1 - Walter Rios Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Armários Pica-pau. \r\n\r\nRJ067381 - Sibele de Oliveira Carlos Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.800.212594-0 - Jorge Maggio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Centro Oftalmológico de Ipanema. \r\n\r\nProc. 2007.800.000721-8 - Jose Lopes Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Real Seguros LTDA. \r\n\r\nRJ071844 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.050796-3 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ073691 - Neide Picado Henriques Feliciano\r\n\r\nProc. 2004.800.109757-9 - Luiz Abrantes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Vicenza Móveis Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nProc. 2006.800.195179-0 - Márcia Guimarães Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRJ073751 - Valeria Freire Victoria\r\n\r\nProc. 2003.800.031816-1 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Tanager Joaquim Mendonça. \r\n\r\nRJ074933 - Valdir Araújo de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.175850-3 - Isac Samuel Schvaitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Globex Utilidades S/A.. \r\n\r\nRJ076659 - Luiz Maciel Italiano\r\n\r\nProc. 2004.800.030951-4 - João Fredevino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Kolumbos-complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nProc. 2004.800.039625-3 - João Fredevino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Francisco Xavier Imóveis e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.067349-6 - João Fredevino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Sociedade Espanhola de Beneficiência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\nRJ078561 - Fatima Guedes da Silveira\r\n\r\nProc. 2005.800.163037-5 - Edimilson Gomes de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Rolling Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2006.800.184023-2 - Fernando Borges do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Verônica Soares da Fonseca e outro. \r\n\r\nRJ080953 - Roberto Lustosa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.207069-0 - Ana Claudia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ081506 - Ary Elias da Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.058795-6 - Neuza Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Rio Med Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). \r\n\r\nRJ087606 - Andréia dos Santos Figueira\r\n\r\nProc. 2005.800.059289-5 - Cacia Nunes Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ089545 - Jacqueline da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.800.105277-1 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ091467 - Euclides Pereira Souza\r\n\r\n007949/2000 (2000.800.066545-0) - Cláudia Alves Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Condomínio do Edifício Olívia. Sindico(s): Denise Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). \r\n\r\nRJ092945 - Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.800.007873-3 - Jorge Iniguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlinelly Bruno Rodrigues - OAB RJ107200, Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Hermes Manoel do Nascimento - OAB RJ135298E). X Cleiton Automóveis Ltda-me e outros. \r\n\r\nRJ093716 - Irlan Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.034035-7 - Maria Aparecida Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716). X Asfun - Assoc. Consumo e Benef. Func. Cívis, Serv. Em Aut. Municipais, Estaduais e Fed. do Brasil. \r\n\r\nRJ095844 - Fabiola do Nascimento Pagnanelli\r\n\r\nProc. 2006.800.072225-2 - Isabela de Medeiros Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.800.036336-9 - Adilina do Nascimento Pagnanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRJ095868 - Mario Edson Paulo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.199504-5 - Francisco Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166). \r\n\r\nRJ096534 - Alexandre de Barros Herbster\r\n\r\nProc. 2007.800.092181-0 - Murillo Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ099212 - Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes\r\n\r\nProc. 2005.800.164415-5 - Luciana Moreira Miyashiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ101484 - Renato Eduardo Ventura Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.053245-0 - Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ102032 - Karla Dagma Cerqueira Barroco\r\n\r\nProc. 2007.800.031703-7 - Miriam Vieira Cerqueira Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dagma Cerqueira Barroco - OAB RJ102032, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ105637 - Carla dos Santos Riente\r\n\r\nProc. 2006.800.063040-0 - Uiverton Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ106878 - Vinicius Mamede Gomes\r\n\r\nProc. 2002.800.132392-7 - Hamilton Ronnie Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Leandro Pereira Buzzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Reimão Gama - OAB RJ048421). \r\n\r\nRJ107624 - Nelson Fernandes Soares Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.171657-0 - Antonio José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Julio Cesar Moura e outro. \r\n\r\nRJ107748 - Hamilton de Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.041425-9 - Odemar Campos da Mota. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.800.138206-0 - Arusca Manso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRJ117556 - Ester Marinho Mendes\r\n\r\nProc. 2005.800.158911-9 - Fernando Santos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Crismaro Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). \r\n\r\nRJ117605 - Fabiano Silva Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.090058-5 - Wagner Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ122822 - Ibercleves Silva Côrte Alencar\r\n\r\nProc. 2004.800.138466-0 - Gilmar Freitas de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Pesset Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). \r\n\r\nRJ123172 - Sidney Chalfun de Matos\r\n\r\nProc. 2004.800.081578-0 - Nilton Sergio Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Tropical Pescinas - R. V. Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). \r\n\r\nRJ123234 - Frank Neves Santos Magalhães\r\n\r\nProc. 2006.800.087869-0 - Elaine Figueredo Scher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Yen Motors Comércio S/A. \r\n\r\nRJ126322 - Sidney Rocha de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.800.157913-8 - Roberto Carlos do Vale Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Fernando Irineu Andrade de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Hugo Jorge de Brito Chaves - OAB RJ058097). \r\n\r\nRJ131778 - Diego Leonardo Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.055500-1 - Marcos Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Guinorah Pinheiro Machado. \r\n\r\nRJ133594 - Kylldare Calixto Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.216337-0 - Manuel Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRJ134472E - Lydia Marina Silva de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.072108-3 - José Augusto Alves de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691, Maria das Graças de Mattos Silva - OAB RJ054690). X Nancy Insaurraulde Arêde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Lydia Marina Silva de Andrade - OAB RJ134472E). \r\n\r\nRJ136734 - Sulanita Duarte Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. \r\n\r\nRJ137140 - Deborah Figueiredo Férrer\r\n\r\nProc. 2005.800.178226-6 - Fabiola do Nascimento Pananelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). \r\n\r\nRJ143211E - Saulo Ferraro Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.019251-2 - Fabiano Monteiro Sobral. X Cia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Saulo Ferraro Lopes da Silva - OAB RJ143211E). \r\n\r\nRJ144125 - Daniel Luis de Freitas Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.102051-4 - Dulce Lima Ferreira. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). \r\n\r\nRJ147410E - Renato Kelly Amim\r\n\r\nProc. 2006.800.161605-8 - Maurício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). \r\n\r\nRJ147869E - Marcos Estevão Cordeiro Gerbatim\r\n\r\nProc. 2006.800.138827-0 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Marcos Estevão Cordeiro Gerbatim - OAB RJ147869E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRJ149081E - Lysiane Silva Leonardo\r\n\r\nProc. 2006.800.205124-5 - Marcelino da Silva Romi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ149616E - Pedro Henrique Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.140138-8 - Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). X Terezinha Silva Seixas Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). \r\n\r\nProc. 2006.800.173126-1 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.174645-8 - Gabriela Duarte Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nRJ151199E - Renato Coelho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.183982-5 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ158511E - Leonardo Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.800.133718-7 - Andre Fernando Rehm da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). \r\n\r\nProc. 2003.800.133718-7/01 - Andre Fernando Rehm da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nId: 308429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011338-5 - JOELCY LINO DE ALBUQUERQUE X EDSON GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.203.006144-7 (25856) - UNIBANCO - UNUAO DE BANCOS BRASILEIROSIS.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROMULO AUGUSTO GONçALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Portaria 01/2004: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AS FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS DE INTIMAÇÃO. DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO EM R$ 8,49 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.203.008488-2 - GELSON GUIMARAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). SASMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014852-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO ABREU DO AMARAL), ZULIMA CRISTINA DE SOUZA ABREU DO AMARAL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006318-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X EXECUTIVE RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012691-2 - DEOCLECINA MENEZES FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Cumpra-se fl. 109. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001144-1 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JOAO KRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.013517-6 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA KIKURA LTDA E OUTROS Republicação: FLS.103 DEFIRO 1ª parte. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010024-1 - SFN MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOÃO ANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:REGULARIZE-SE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.003930-0 - RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008789-7 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X RICARDO MATEOS PEREZ NETO Há alvará pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008983-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NELSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Pela portaria 001/04: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 - ato OJA, R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.203.010264-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR Pela portaria 001/04: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 - ato OJA, R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj, além de fornecer cópia de fl. 56 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.012102-3 - JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X ANA FATIMA RANGEL BEZERRA) Pela portaria 001/04: Deve o autor fornecer cópia da planilha de fl. 121. \r\n\r\nId: 308517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000810-5 - LUIZ TADEU CALDERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (ES-003399), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Decisão:1- Defiro JG aos Réus Lepoldina, Espólio de Delson, Paulo Sergio e Alice e Paulo Sergio representando Nurimar.2- Defiro expedição de ofícios como requerido pela parte autora. Recolham-se as custas.3- TRaga a parte ré documentos concernentes ao inventário de Sr. Delson, inclusive termo de inventariante.4- Traga a parte autora documento que faz alusão às fls. 03, segundo parágrafo,conforme consta na ata de fls. 68.5- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010144-9 - MARIA JOSÉ SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X JOSÉ DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.004547-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Despacho:Fl. 30 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008488-9 - SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CILÉA AUGUSTO DE LIMA Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS Decisão:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nProc. 2007.203.009226-8 - HAROLDO QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ELVIRA ASSIS FREITAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do inventariante e dos herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FILIPE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para cumprir despacho de fls. 54 e para anexar comprovante de kit gás, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009283-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MACEDO Despacho:Defiro expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE RESPOTA DE OFICO (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual nos autos.Junte-se cópia autenticada ou original do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2006.203.016740-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.002701-0 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE GUARINI Decisão:Fl. 37 - Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao bloqueio do veículo. Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA ao autor sobre oficio de fl35 \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR Decisão:Junte-se cópia do primeiro despacho de conteúdo positivo da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, a fim de se verificar a prevenção do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007999-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.009080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBER CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.203.010089-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANA CRISTINA MAMEDIR ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011189-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL ACIOLY MAGALHÃES REBUPLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHAS 21, POR ESTAR ERRADO O PATRONO DA PARTE AUTORA.Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011800-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.010128-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO X LUIZ CARLOS CHAVES PINHEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008787-8 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GENY FERNANDES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Ao Exequente para providenciar os documentos mencionados à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.203.009280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X WALKYRIA SILVEIRA TAVARES Despacho:Oficie-se ao DRA para que retifique o nome da parte ré para Espólio de Walquíria Silveira Tavares. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011295-2 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ELOISA N CLAUDINO Despacho:Fl. 151 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.014769-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.016762-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE MIRANDA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Considerando o noticiado à fl. 83, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados (fl. 79). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000096-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALESSANDRA JULIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON FERREIRA FIGUUEIREDO (SP-095150) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006594-0 - IVO JOSÉ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JOSÉ HAROLDO MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA Despacho:Venha o último balancete do Condomínio-autor para o fim de ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final do processo.Sem prejuízo, corrija-se o valor da causa (art. 260 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.010404-0 - CONDOMÍNIO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010433-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011773-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEBORA RIBEIRO JARDIM Despacho:Venha o contrato de prestação dos serviços. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007131-9 - ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006035-8 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008233-0 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1- Fls. 33: Defiro.2- Certifique a serventia se a parte ré apresentou contestação, haja vista certidão de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.012533-8 - CÁTIA DENISE DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.011463-0 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANETTE WALGUEREDO MAGALHÃES Decisão:Indefiro citação por hora certa, eis que, conforme certidão de fls. 18, não consta informação de suspeita de ocultação e sim que a parte ré está em local incerto e não sabido. À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.009769-2 - FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO Despacho:Recebo fl. 38 como emenda à inicial. Citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015990-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALEXANDRE COIMBRA ALENCAR E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004679-9 - ESPÓLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SHIRLEY FREITAS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATORIOAO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL E EMENDA, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79: Defiro como requerido, devendo o OJA certificar quando da diligência se o Réu está se ocultando. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Quebra de Cláusula Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015809-5 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X JODICE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Defiro JG ao réu. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006831-0 - PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança de juros e o montante da dívida, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo embargante. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz Alexandre Bonatto (TEL: 2768-9398 / 9608-1342), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pelo embargante. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do art. 397 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Indique o Exequente bens passíveis de penhora, em até 10 dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se artigo 659, par. 4º, devendo, para tanto,a parte exequente fornecer os atuais endereços dos executados para regular intimação dos mesmos, tendo em vista o que consta às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.203.000813-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENAC - EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Esclareça o Exequente, em até 10 dias, o local em que se situa a empresa executada, haja vista certidão de fls. 36 e endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009198-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011120-2 - JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JR - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%, salvo Embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011484-5 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013812-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMANCIO CABRAL DE MENEZES NETO DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.005842-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NEIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Despacho:Esclareça a exequente o teor da petição de fl. 44 tendo em vista o acordo de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.203.006141-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Despacho:Suspendo o feito por 20 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011349-1 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA SANTA LUIZA LTDA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006706-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Defiro Jg.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003283-1 - NATALINO MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007839-9 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço fornecido à fl. 88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INTRUIRMANDADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 37. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009909-1 - ANTONIO BASILIO CZARNY E RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMUS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Homologo os honorários (fl. 86), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão os trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos a final, pelo sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ESPÓLIO DE ANDERSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se parte final da promoção de fl. 117, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0 - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010271-7 - HEBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A Despacho:Recebo fls. 49/50 como emenda à inicial. Anote-se na DRA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011826-9 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011849-0 - FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TRUST SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011893-2 - DORACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011783-6 - VERA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007792-7 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FL 66, OARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008124-4 - ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BARBARA WAGNER Despacho:Cumpra-se primeira parte da cota de fls. 72 verso, devendo vir aos autos a certidão de óbito de Arno José Wagner. \r\n\r\nProc. 2006.203.008829-9 - PALMIRA AGOSTINHA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVÉRIO DUTRA BORGES PIRES Despacho:À Inventariante sobre fls. 120, devendo a mesma providenciar os documentos no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009185-7 - JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de pedido de Arrolamento de Bens, na forma da Lei nº 7.019/82, em que JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA requer a abertura do inventário dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 03/19.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 74.Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls.29/32.Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA Decisão:Considerando a concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, homologo os cálculos de fl. 73, para que surtam todos os seus efeitos legais. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à Inspetoria Seccional de Fazenda para inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.203.012390-1 - JANICE BRASIL MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEYSA BRASIL MARTINS Despacho:À Requerente sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.203.012893-5 - PAULO SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA APARECIDA LINHARES E TAVARES Despacho:A gratuidade deferida nestes autos não abrange eventuais emolumentos devidos pela expedição de certidões. Venham as certidões faltantes (fl. 26). \r\n\r\nProc. 2007.203.004274-5 - MARÍLIA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010848-3 - ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO X NEUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Considerando que a certidão de fl. 13 foi retificada à fl. 15v° ante sua incorreção, revogo o despacho de fl. 14.1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Oficie-se para conhecimento dos saldos.3.Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.4. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).5. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente qual o rito se pretende adotar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015361-9 - CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X WALDEMAR DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:1- Considerando o teor da certidão de fls. 40 e 40 verso, a qual possui fé pública, em razão de ser subscrita pelo OJA, bem como considerando ausência de provas mínimas para deferimento do pedido, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.2- Emprovas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se possuem interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010396-5 - COMPANHIA TEATRAL CATARZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LUCIANE CRISTINA LIZARDO SOARES E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequá-la ao rito processual cabível. Sem prejuízo, indique o endereço da parte autora, prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 65, ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Despacho:Fls. 20 - Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 20, na forma do art. 1102 - b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9 - RONALDO POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Fl. 37 - Cadastre-se. Considerando o teor de fl. 33, emende o Autor a inicial a fim de regularizar o pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.010232-8 - WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.011808-7 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARIA FERNADES GOMES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008682-5 - CAOFUSÃO PRODUTOS DE ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X TELEMAR (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005171-0 - PATRÍCIA SANTANA JOEMIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam ainda, as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011876-2 - ISABEL FIGUEIROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PROSILK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007111-1 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se madado de pagamento como requerido às fls. 160. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente, devendo ainda se manifestar sobre o interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011848-8 - MAGNO BENEVIDES DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES (MG-043641)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CONSTRUTORA PORTO BRISA LTDA Decisão:1-Considerando os documentos anexados aos autos, em especial o laudo técnico de fls. 38/51, recebo a inicial e nomeio como perito o Sr. Hélio de Castro Nunes (tel. 9648-3821), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, os quais serão pagaos pela parte autora. Laudo em 20 dias. 2- Cite-se e intimem-se da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009111-0 - MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ELOISA NOCILIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.004372-5 - JESUÍNA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RONALDO SOARES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:1- Fls. 78: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2- Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010950-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011656-0 - YERECÊ HIPPOLYTO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RIVALDO FLORENÇO DE LIMA Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, vez que este deverá corresponder, no mínimo, ao valor venal do bem litigioso, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011877-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AFONSO MARTINS VALLADÃO NETO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011885-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO GOMES Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011235-6 - DIRTI REBELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DIONIZIO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 122, ao i. Perito, na forma do despacho de fl. 119. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA \"Ao Autor\" para recolher no código da receita de n. 0711-2 o valor de R$ 3,49 por cada um ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.203.011859-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCILO TORRES TOFFANI Despacho:Esclareça o local da notificação ante a omissão no contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004695-7 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Despacho:1- Certifique a serventia acerca do informado às fls. 113. Certificado positivamente, retifique-se o rito no DRA.2- Emende-se a inicial, em até 10 dias, devendo a autora atender o artigo 282, IV, do CPC, identificando o que requer como pedido antecipatório e final. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004554-0 - ELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. A preliminar de incompetência do Juízo já fora oportunamente analisada e julgada no apenso...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010632-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JDE - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Despacho:Ao credor sobre o depósito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009676-4 - FLAVIANA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011563-3 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X BANCO VOTORANTIN S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017281-0 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TOLDOS JUIZ DE FORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 120 POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE RÉ.Considerando que não ficou consignado de forma clara na assentada de fl. 118, o requerimento da parte ré quanto à expedição de ofícios e, com o fito de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, esclareça o réu, em cinco dias, sua pretensão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 25/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.014367-5 - WANDA SARAIVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, presentes os requisitos legais, defiro a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome dos autores dos cadastros de inadimplentes, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se.À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013267-7 - NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LITORAL RIO LTDA. Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0 - ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, com Sub-rogação \r\n\r\nProc. 2007.203.010418-0 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES Despacho:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010102-6 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO BGN S/A) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 24, juntando-se a última declaração oficial de rendas da autora. \r\n\r\nId: 308520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.011413-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Designado Interrogatório para o dia 17/09/2007, às 14:50h e Prova de Acusação para o dia 03/10/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 308518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6/01 - Rosimere Cordeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Fonseca - OAB RJ039741). X Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Aguarde-se o atendimento do despacho nos autos em anexo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.006778-1 - Gustavo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X José Francisco Mendes. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.005988-8 - Renato Russian de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Cardoso de Oliveira - OAB RJ093404). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Fls.330/344- Aos autores sobre o alegado. E-se mandado em favor dos autores no valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.816.001336-0 - Ana Cláudia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Rep Leg(s): Joao Ricardo Lima Lanque de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). ...extinto sem mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.006183-3 - Therezinha de Jesus Silva Ramos. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007202-8 - Roberto Jorge da Costa. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - Lauro dos Santos Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Intelig Telecomunicações LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6 - Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Luis Fernando Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - Robson Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242, Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Jose Luiz Miranda Candido. DESIGNADO O DIA 23/10/07 ÀS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008165-2 - Luiz Fernando Froes Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Via 904. DESIGNADO O DIA 23/10/07, ÀS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001901-7 - Luiz Mendes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Bremen Comercio de Veiculos Ltda-concessionaria Mercedes Benz -ago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). DESIGNADO O DIA 19/09/07 E O DIA 26/09/07, ÀS 13:50 HS, PARA AS REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.816.005053-0 - Rufina de Azevedo Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Zilma Gonçalves da Silva. fica aparte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1432,26, no banco bradesco, ciente do prazo de 15 dias para caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - Henrique Fernando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Fernanda Guimarães Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989, Carlos Eduardo Francisco Guimarães - OAB RJ098400). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2,10 , NO BANCO ABN AMRO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - Walter José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Vivaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo das Neves Silva - OAB RJ097899). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 3.571,91, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.002348-9 - Wilton Ferreira de Lima. X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica o réu intimado do bloqueio de R$ 863,14, no Banco do Brasil,ciente do prazo de quinze dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - Carlos Evandro Leite Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 18.795,00, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.005892-3 - Antonio Carlos Souza Borzaquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Sul America Unibanco Seguradora S/A. fls.60- Às partes para atenderem. \r\n\r\nProc. 2005.816.005892-3 - Antonio Carlos Souza Borzaquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Sul America Unibanco Seguradora S/A. fica intimado a fornecer endereço, conforme solicitação de oficio de folhas 60. \r\n\r\nProc. 2006.816.002412-5 - Cláudio Antonio Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). X American Tour Club. A AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - Paulo Sergio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). FICA A RÉ INITMADA DO BLOQUEIO DE R$ 3.497,75 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005878-0 - Iria de Fátima Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X M&m Empreendimentos S/s Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006153-5 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006181-0 - Luciana Ribeiro Lindolfo. X Cassio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha guia original , eis que ilegível a cópia de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.816.006263-1 - Marangil Bar e Cafe LTDA Me. X Alcamp Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Gabriel Pastore Neto - OAB SP213691). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 3391,48 no banco bradesco, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.007917-5 - Valdinei Jesus Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X American Tour Club LTDA. Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - Leandra Alves de Melo de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.011109-5 - Edith Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Silvia Rejane Bezerra Lopes Barbosa - OAB RJ125324, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X C&A Modas Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.105- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.816.011209-9 - Enio Dantas de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011563-5 - Marco Aurélio Berndt Parodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011896-0 - Helena Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). AO AUTOR: GUIA DE DEPÓSITO FLS.77. \r\n\r\nProc. 2006.816.012602-5 - Eliane Cristina Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000163-2 - Maria Amelia Ribeiro de Cerqueira. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - Tatiana Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - Maria de Fatima Caruzzo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 4.146,75 no prazo legal sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.001923-5 - Jorge da Silva Belgoni. X Fast Shop Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003183-1 - Elizabeth Domingos Faustino. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs. sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003663-4 - Ailson Caetano Coelho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução de 20% conforme fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.816.004114-9 - Nárgela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.004153-8 - Welington de Lima Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X Losango Promocoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00... Declaro inexistente o débito a que alude a inicial, condenando a ré a abster-se de cobrá-lo da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por inadimplemento.... \r\n\r\nProc. 2007.816.004543-0 - Marcelo Ferreira da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Garden Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Moreira Coelho - OAB SP054770). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - Edilene Dantas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ao autor para dizer se dá quitação, considerando fls.37/38 \r\n\r\nProc. 2007.816.004833-8 - Daniel Bacellar Carvalho. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004968-9 - Marsal Lino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.005190-8 - Claudio Romualdo de Sousa. X Centro Social Comunitario do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005298-6 - Alcieda Soares Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cardoso - OAB RJ057900). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005299-8 - Paulo Cesar Freitas da Costa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005880-0 - Maria Elina dos Santos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Pinto Abdalla - OAB RJ135318). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006293-1 - Angela Teresa Motta da Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720). X Manoel de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins Ayres - OAB RJ139922). Diga a parte autora se tem interesse na inclusão da pessoa indicada no pólo passivo, ciente o réu de que não é cabível a interveção de terceiros em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006707-2 - Amilton Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Ao autor sobre o retorno negativo do AR \r\n\r\nProc. 2007.816.007662-0 - Dorio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Luis Carlos da Cunha Gomes. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.008784-8 - Alexandre Nogueira Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito, Financiamento e Investimento. REtire-se de pauta. DEsigne-se nova Ac. I-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.005493-5 - Vital Leve Construcoes Tecnica LTDA Me. X Thutson Construtora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141). fica a parte autora intimada para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa se quiser, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006457-0 - José Henrique Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Aghata Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Viana Moura - OAB RJ061816). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005881-0 - Cleide Zeferino da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro fls.75, diante da informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.005856-3 - Fabiane de Araujo Martins Chalfoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X Condomínio Village Tindiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). ... Assim, indefiro o pedido de marcação de nova assembléia, visto que cumprida a obrigação dentro do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005857-5 - Sandra Tavares de Araujo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Francisco Xavier Incorporações. Venha novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.012517-3/01 - Francisco Jose Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, devendo a execução prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004041-8 - Isequiel Alves Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004468-0 - Luis Antonio Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). I-se a Telemar para efetuar o depósito, bem como ambas as rés para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.005584-3 - Edison Machado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Oswaldo da Cunha Povoa. Comprove-se o alegado. Venha declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.003729-6 - Luciane Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Monteiro da Silva - OAB RJ070699). X Honório Nacarati Mendes. Indefiro penhora sobre poupança, por ter natureza alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.816.004864-8 - Ivanira Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Paulo Alves de Souza. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006991-3 - Robson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Renata Schnoor Barbosa. Recebo a emenda. Venha planilha com o total do débito. Aguarde-se ACJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.010398-9 - Aline Menezes Fonseca Ramos. X Copasilk Serigrafia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, José Eleno Roriz - OAB RJ135336). I-se a parte ré para iniciar o pagamento em 24 horas, como requerido às fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.816.002678-0 - Augusto Sergio da Silva. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a parte autora requereu a restauração dos autos e que a ré foi citada nos termos do art. 1065, do CPC, tendo as partes juntado as cópias que estavam em seu poder, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do art. 1067, do CPC. Subam os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011570-2 - Marcelo Miranda dos Santos. X Word Tires Comercio de Pneus e Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). I-se para pagamento , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002018-3 - Monica de Carvalho Rosenburg Gioseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Peres Machado - OAB RJ001285B). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005691-6 - Jorge Nunes Almas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lucia Panaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). Ao réu para ciência do número da conta e efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008363-4 - Luiz Augusto Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Grazielle de Freitas Cosenza. Defiro fls.19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003718-4 - Almira Silva de Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). X Cooperativa Habitacional do Integração Social do Rio de Janeiro-chis-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.816.006635-4 - Gloria Maria Galhardo de Almeida. X Art\"decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). AO RÉU, FLS.116/0117. \r\n\r\nProc. 2003.816.004391-5 - Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Policunsult Consultoria e Planejamento S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). Venha guia paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.002539-3 - Fatima Rosane Rodrigues e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Supermercados Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.008042-2 - Walter Jose Ventura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Ione Lima de Sant'Anna Herminio da Silva - OAB RJ147560E, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2004.816.008268-6 - Ney Marcos Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - Carlos Paris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Infoshopbrasill e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). I-se a parte ré para pagamento em 48 hs, tendo em vista a devolução do cheque utilizado para pagamento da guia de fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.816.001724-6 - Antonio Henrique Gomes da Silva. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). fls.95/96- E-se mandado de pagamento em favor da ré. I-se para retirá-lo. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004996-0 - Ana Paula de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Fábio da Silva Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Silva Malhano - OAB RJ085813). AO REU PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR DE R$ 32,71, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.816.007119-8 - Leonardo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Pereira de Jesus - OAB RJ133037, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Me e outros. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.007941-0 - Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Quitungo Automóveis - Casa do Táxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Às partes sobre o informado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.008066-7 - Gabriella Maria Feijó Braga Araújo da Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 160,00 NO BANCO DO BRASIL, PODENDO IMPUGNAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.009162-8 - Alexandra Barbosa Cardoso Afonso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Condominio Gabinal 4 Lote 03 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.001521-5 - Marcone Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Northcar Plus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Indefiro fls.63. Proceda-se o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002438-1 - Adélia de Souza Sabino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Phone Shopping. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.002557-9 - Leonardo Lima da Silva. X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003141-5 - Paulo Roberto Ferreira Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005068-9 - Jose Carlos Nunes da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se para depósito do valor apontado pelo Sr. Contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006325-8 - Maria do Carmo Ramos Reinold. X di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 94,56, NO BANCO HSBC, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.008041-4 - Danielle da Silva Valle. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - Edson dos Santos Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio Freire - OAB RJ093171). X Concessionaria Autorizada Audi Jagger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.008612-0 - Mario Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.816.008800-0 - Mario Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009118-7 - Cristiano Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Associação dos Motoristas Vip'S Barra Taxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - Lilian Mary Fortunato Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010780-8 - José Maria Prisco Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Condomínio da Comunidade Bancária Santos Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010868-0 - Helen Issa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Lourenco dos Santos Fernandes - OAB RJ124328). X Claudia Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011252-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). ...Assim, não havendo o autor comprovado o descumprimento do contrato dentro do prazo de validade, observa-se que não houve descumprimento da sentença, inexistindo fundamento para execução. Dê-se vista ao autor por cinco dias, e nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - Tatiana de Lira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cavalcanti Rei - OAB RJ098645). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. Fls.61/62- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012061-8 - Marlete Moura Bernardo Gonçalves. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - Candida Nunes da Cunha Rocha. X Itaú Previdência de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012617-7 - Daniel da Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012890-3 - Noelma Cordeiro dos Santos. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). I-se a parte ré para contactar o autor através do número informado, agendando dia e hora para retirada do bem, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do mesmo em favor da parte autora. E-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.013081-8 - Maria das Graças Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Considerando que o cumprimento específico da obrigação de fazer se revela inviável, converto-a em perdas e danos, arbitrando, para tanto, o valor de R$ 1.500,00. Venha o depósito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - Maria Lucia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Otica Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000552-2 - Tatiana Serejo Cabral Botelho di Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000908-4 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Jeac Logistica Para Leilões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000955-2 - Paulo Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 4.400,00, NO BANCO SAFRA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001246-0 - Thereza Maria da Cunha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Diva Veronica Duarte da Costa. Considerando o certificado, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.001925-9 - Hebert Ignácio Maia. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a 2ª ré por AR para pagamento do valor de fls.81 , em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.002240-4 - Andreia Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002492-9 - Victor Sergio Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.002779-7 - Helton José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FORNECER COPIAS PARA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.816.002863-7 - Carlos Jose da Silva Francisco. X Alvaro Teixeira Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360, Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). Diga a parte ré sobre fls.46. Cumpra-se fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.816.003291-4 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da correta certidão de fls.64, mantenho a decisão de fls.55vº. \r\n\r\nProc. 2007.816.003592-7 - Adinilce Souza Francisco. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se a pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003941-6 - Nilda Terezinha Argemi Paranhos. X Maristella Aparecida Poyares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.003995-7 - Lurdes Ferreira de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fica a ré intimada a pagar o valor apurado em até 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004092-3 - Marcelo Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966, Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004224-5 - Fabíola Basilio de Souza dos Santos. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004321-3 - Fabiane Dacima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Orione Cunha e Silva Junior. Indefiro JG pois incompatível com a situação financeira estampada pela autora inicial, discutindo-se na demanda valores elevados arcados pela autora na compra de veículo seminovo. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004411-4 - Jandira da Rocha Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Cartão Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004522-2 - Elifas Romualdo da Silva. X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença \"mediante devolução do produto\". \r\n\r\nProc. 2007.816.004758-9 - Maria das Graças Dias Freire Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dou provimento aos embargos para integrar o dispositivo da sentença a condenação do réu a efetuar a baixa do gravame, em dez dias, contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, e-se os ofícios já determinados (cartório). \r\n\r\nProc. 2007.816.005033-3 - Jeronimo Rosario Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Losango Promoções e Vendas Ltda.. ...CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, proceda à juntada dos comprovantes de pagamento das faturas vencidas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2006, sob pena de não restar provado fato constitutivo do seu direito, nos moldes do art. 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005050-3 - Barbara Monique Soares e outro. X Faed Mobili -rj Moveis Modulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006311-0 - Andre Luiz Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X Bradesco Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). fls.37- Indefiro, porquanto a produção de provas é de iniciativa das partes - art. 333, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006529-4 - Cesar Wein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Fixnet Serviços e Comércio LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007159-2 - Ivania Ferreira de Souza Aragao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Itau Leasing e outros. Venha o endereço do 4º réu em cinco dias, ante devolução do AR de fls.51v. \r\n\r\nProc. 2007.816.007232-8 - Anézio Ignácio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha justificativa da ausência em 48 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003471-7 - Cláudio da Silva Freire. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.009416-0 - Marcelo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Planet Film. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.003276-6 - Celso dos Santos Rego Junior. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012258-5 - Marcia Teles Dourado Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Diga a parte autora se concorda com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002907-1 - Elias de Souza Teixeira. X Centro Social Comunitario do Marcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.007346-4 - Vera Lucia da Silva. X Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.816.008664-1 - Antônio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Paulo Roberto A. dos Santos. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5/01 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). ....Nada a reconsiderar. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.002207-2 - Jacqueline Sperling Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Nunes - OAB RJ080253). X Lucio da Silva Correira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.004844-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eloisa Elena Muniz de Araujo. fica designado o dia 25/10/07 às 13:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.816.007490-6 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Maria de Fatima Zuqui. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009337-8 - Jerolina Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre Claymerson Silva da Paixão. fica designado o dia 25/10/07 às 13:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.007291-2 - Luciana Maria Romero Maranhão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Maria Helena Gomes Ferreira. fica designado o dia 25/10/07 às 14:15 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005693-8 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - OAB RJ122633). X Piscinas Régia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). E-se mandado de pagamento. Indefiro fls.88/89. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.004138-2 - Luiz Henrique Vilaça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto - OAB RJ110569). X José Manuel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). Ao réu sobre a proposta do parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010551-4 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Jorge Marcos Banharo da Silva. ao autor sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008215-2 - Cristiane Cabral dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Ferraz Tecnologia e outro. AO AUTOR,FLS. 19 V \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). J-se. Suspenda-se o leilão. Ao Sr . Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.816.010091-1 - Alicério Batista dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ao reu para que providencie o recolhimento das custas no valor total de R$ 7,68, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.010303-5 - João Adauto Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Unicard Banco0 Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu fAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.008612-0 - Mario Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2006.816.009024-9 - Natal Brunetti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009750-5 - Emilia Maria Camargo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Francisco José Coelho da Motta. A parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.816.010095-4 - Ana Maria Delira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). fica o reu intimado a devolver a guia paga no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.010267-7 - Priscila Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). ao autor para dizer se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - Luciana de Oliveira Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). E-se mandado de pagamento. 2º réu- I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010348-7 - Ilza Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010570-8 - Alcir Goulart de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). ao reu para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. I-se o 1º réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001848-6 - Lygia Damiani Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Shivatur Viagens e Turismo LTDA e outros. Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.816.004475-8 - Joselair dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Financeira Americanas Itaú. fica designado o dia 25/10/07 às 14:15 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.005170-2 - Rosanea da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Gilza Pereira Guimaraes. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.006333-9 - Rosemery Santos Arbues Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006551-8 - Marcus de Figueiredo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Gomes de Jesus - OAB RJ100866). X Transurb Sa. fica designado o dia 25/10/07 às 13:45 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.006932-9 - Angelo Vieira de A,lmeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Pilsener J. Lima e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008784-8 - Alexandre Nogueira Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito, Financiamento e Investimento. fica designado o dia 25/10/07 às 13:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - Nestor Emir Yardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Administradora de Imóveis Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). INTIMAÇÃO DOS BLOQUEIOS NOS VALORES DE R$ 684,33 NO BANCO MERCANTIL; R$ 5,74 NO BANCO HSBC E R$ 9,39 NO BANCO SANTANDER BANESPA S/A. PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.010466-2 - Vladimir Vieira. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). ao reu para retirar man dado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005966-0 - Isaltino de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ105430). X Unibanco Aig Seguros - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. fica designado o dia 18/10/07 às 11:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nId: 308361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008630-2 - MARILZA LUCIA TEIXEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JOSÉ ALBINO Comprove a requerenta a protocolização do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.007165-9 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGO E OUTROS X GERALDO MAGELA LOPES JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009775-2 - ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X JOÃO CARLOS STAVELE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000029-1 - PATRICIA VOLKER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X JOSE OSVALDO NASCIMENTO FIGUEIREDO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000890-3 - ALEXANDRE DE AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002037-0 - LIZETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CRISTOVÃO LUVINO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002361-8 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002081-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SEBASTIAO MANUEL SAMPAIO Processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000212-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANOIR LEAL Processo desarquivado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011390-8 - SUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005068-6 - CLAUDIO LOPES LOBAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.006313-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERMERCADOS AMOR DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004913-5 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.210.002088-0 - ALBA REGINA DE NAZARETH ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FABRICIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003131-1 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA DO CARMO PANTALEÃO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004619-7 - CELESTE DA CONCEIÇÃO GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALMIR SIMÕES ALVES Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011003-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE MORAES BLASCHIKOFF Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.210.004318-2 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006937-9 - LUIZ PEREIRA LEAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X D. F. A. EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS 36/37 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.005302-3 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000829-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000960-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLEN JOSIAS AO AUTOR SOBRE FLS.39/43 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009052-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Certifico que deve o autor recolher a título de diferença: R$ 0,55 de Funperj e R$ 0,55 de Fundperj. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002902-5 - ISIS MASCENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Sentença: HOMOLOGO o acordo ora entabulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002795-8 - FLORIPES GONÇALVES ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NEI TADEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:...SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ora entabulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Certifique o cartório se há custas a recolher. Anote-se onde couber o patrono da ré, DESDE que regular a representação. Anote-se no Distribuidor, na capa dos autos e no SI. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente audiência. \r\n\r\nId: 308632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.006014-7 - GONG ZIJIAN E OUTRO, BRUNA GONG LIYIN, EDDIE GONG JIAN ZHI (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363) Despacho:1-VENHA O PREPARO.2-APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.210.006012-3 \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.007564-1 - ELIENE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)), W. B. DOS S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.02/3 e 22, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, lavre-se termo de guarda, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009455-4 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA GERMANO Sentença: Considerando que os Autores mudaram de endereço sem comunicar nos autos, conforme certidão de fl. 53, e que não mais impulsiona o feito, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 79), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 15 que fixou os alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.001837-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X KLINGER BEZERRA DA SILVA Despacho:FLS. 61/63: AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002496-7 - PEDRO HENRIQUE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X JORGE ARTHUR ALENCAR SANTOS Despacho:DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004833-9 - E.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA Decisão:DESIGNO AIJ PARA 22/11/07, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR PRECATÓRIA........ \r\n\r\nProc. 2006.210.008414-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ANTONIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)), A.E.F.V.), A.A.F.V.), H.F.V.), M.L.F.V. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.43/44, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010507-4 - CAROLLYNA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HERALDO SILVA Despacho:JÁ HÁ DECISÃO À FL. 19. MANTENHO-A. \r\n\r\nProc. 2007.210.000933-6 - THIAGO MARÇAL RIBEIRO E OUTRO, Assistente: MARIA MARÇAL BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:1-REGULARIZE-SE CONCLUSÃO.2-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU.3-FLS. 36 E SS.: AOS AUTORES.4-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002763-6 - JONATHAN VIANA NORONHA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELO CARLOS DE JESUS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 23, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003469-0 - GABRIEL LORCA AZEVEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ROBERTO AZEVEDO DA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 17, devendo ser retificado o polo ativo no DRA;2. Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 05/11/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003583-9 - JULIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LUIZ RICARDO SILVA DE SOUZA Decisão:...OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR; REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 26/11/07, ÀS 10:20H. CITE-SE...... \r\n\r\nProc. 2007.210.004516-0 - JULIANA LIVIA CARLOS GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GARRIDO Decisão:D E C I S Ã O1- Defiro a emenda a inicial de fl.15. Retifique-se no DRA o nome do Réu;2- Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem divididos em partes iguais entre os Autores e pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal dos Autores mediante recibo ou depósito bancário;3- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 29/10/2007, às 11:20h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;4- Cite-se e intimem-se;5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal dos Autores, se for o caso;6- Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010311-9 - (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X LAUDELINO SILVA), KAIQUE MATEUS SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.010311-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: KAIQUE MATEUS SILVA representado por sua mãe TERESA NEUMA SILVARéu: LAUDELINO SILVAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.15 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001139-2 - ANTONIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SEVERINO MANOEL DE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23V \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000913-7 - J.A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FL. 36/37. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.002459-0 - L.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X F.J.L.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) \" À AUTORA \". \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001325-2 - G.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) a parte sobre laudo do psicologo. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X MARILEIDE ARAÚJO RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.005170-1 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 40/41 e DECRETO O DIVORCIO DE LUIZ CLAUDIO GOMES DE AVIZ e MARIA CREVILÂNIA FARIAS DE MESQUITA. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005702-0 - ELIZABETH SANTOS RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Sentença:Considerando o constante à fl. 28, falece aos Requerentes o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005553-8 - MARIA VITÓRIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ HERALDO DA SILVA TOSCANO CERTIFICO QUE NÃO PODERÁ SER EXPEDIDA A CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DE ADITAMENTO DE CITAÇÃO DE FLS. 25 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NOS CAMPOS 11, 25 E 37, CÓDIGO 0714-6, VALOR R$ 12,24. CERTIFICO TAMBÉM QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS OS VALORES REFERENTES AOS 10% DA CARRJ, 5% À FUNDERJ E 5% AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000662-1 - RAMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X ELIZABETH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001451-0 - V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X C.A.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.000195-5A - L F S F P (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LUIZ MILTON DE FRANÇA PEREIRA NETO Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003248-4 - (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CLÁUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)), P R C C), P R C C Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELA GUIA DE FL. 92 EM FAVOR DOS EXEQÜENTES, SENDO A PRIMEIRA ASSISTIDA POR SUA GENITORA, VEZ QUE JÁ É MENOR PÚBERE (FL. 08 DOSAUTOS EM APENSO) ;2-MELHOR ESCLAREÇAM O PEDIDO CONTIDO NO ITEM \"B\" DE FLS. 105/106, INCLUSIVE CONSIDERANDO O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008053-3 - M. O. DE A. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ROBSON GONÇALVES DE ANDRADE Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNAProcesso nº2006.210.008053-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: MARCELLE OLIVEIRA DE ANDRADE representada por sua mãe MARCIA OLIVEIRA NUNES DA SILVAExecutado: ROBSON GONÇALVES DE ANDRADES E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.42 verso para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 569 c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.210.010768-0 - LUANA COSTA ANSELMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LUIZ HENRIQUE TAVARES DE AZEVEDO Despacho:CONSIDERANDO FL. 35 E POR NÃO DISPOR O TÍTULO DE LIQUIDEZ, PODENDO SER USADO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 33 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004504-1 - SIDNEY FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CAROLINA DE CARVALHO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA 11/10/07, ÀS 14 H..... \r\n\r\nProc. 2007.210.003830-0 - ELTON FROES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X ZULEIDE LEAL CARVALHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.003830-0- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSAutor: ELTON FROES CARVALHOS E N T E N Ç APelos fundamentos já expostos no despacho de fl.12 falece interesse ao Autor na propositura da presente demanda, bastando requerer a cessação dos descontos dos alimentos nos autos e no Juízo em que fixados, em virtude do falecimento da alimentada. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, tornando o processo em conseqüência EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I e 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003592-4 - ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:CONSIDERANDO INFORMAÇÃO SUPRA MANTENHO A DECISÃO DE FL. 332. \r\n\r\nProc. 2007.210.000260-3 - SONIA MARIA MACEDO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MARIA JACI MACEDO NOBRE Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA JACI MACEDO NOBRE, nomeando-lhe Curadora sua irmã SONIA MARIA MACEDO NOBRE sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Prestação de contas de 02 (dois) em 02 (dois) anos. Sem custas. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.000169-6 - MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARISE CORREA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de MARISE CORREA HENRIQUES, nomeando-lhe Curadora sua tia MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007309-7 - A. J. B. M. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X JÚLIO CESAR SILVA ANDRADE MOUTINHO Decisão:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 38/40,2-RETIFIQUE-SE NO DRA OS NOMES DA AUTORA E RL,3-CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002536-4 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X JOSE EDUARDO VIEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)), B.P.G. CERTIDÃO CARTORÁRIA.AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/41 E CERTIDÃO DE FLS. 64 VERSO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006891-0 - (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)), L. E. G. C. Despacho:FLS. 66/69: À AUTORA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de objetos pessoais com concessão de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003067-0 - CONCEIÇÃO MESQUITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X WELLINGTON SILVÉRIO JOSÉ Sentença: Considerando que a Autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal à fl. 34, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 35), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.000158-1 - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/82. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001653-3 - SANDRO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)), S M A J Despacho:A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE FORAM CANCELADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002032-0 - ALAN CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X TALINA ALVES DE ARAUJO), CAMILY VITORIA DE ARAUJO GONÇALVES Sentença:Considerando o constante às fls. 25/26, falece ao Autor o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Revogo a decisão de fl. 13 que fixou os alimentos provisórios. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004916-4 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)), ANA KAROLYNA NOVAES DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, E EMENDA A INICIAL DE FL. 15;2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS.3 - DESIGNO O DIA 05/11/07, ÀS 12 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA, SE FOR O CASO.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. 6 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006012-3 - GONG ZIJIAN (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)), BRUNA GONG LIYIN), EDDIE GONG JIAN ZHI Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS MENORES,2-OS REQUERENTES SE QUALIFICAM COMO COMERCIANTES E EM OUTRO FEITO DISTRIBUÍDO A ESTE JUÍZO (ACORDO DE GUARDA) NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NAQUELE FEITO FOI DETERMINADO O PREPARO E NESTE, PELAS RAZÕES ACIMA, AFASTADA A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, TAMBÉM DEVERÁ VIR O PREPARO, INDEFERIDO FICANDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,3-EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS ACORDADOS (VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO É O USUAL), DATA E FORMA DE PAGAMENTO.PRAZO: 10 (DEZ) DIASET: APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.210.006014-7 (ACORDO DE GUARDA) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.006718-6 - HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda, e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005032-4 - ODISSÉIA MARQUES CLARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X YULA DIACUY MARQUES CLARO DA FONSECA E OUTRO), YARA VITORIA FONSECA PEREIRA Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL,2- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO POLO, REQUERENDO EXPRESSAMENTE A CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO DA MENOR,3-AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.001445-7 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA MUSSER E OUTROS Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE SEJA EMENDADA A INICIAL QUANTO AOS NOMES DO 1º E 2º RÉUS. RETIFICANDO-SE NO DRA E ONDE MAIS COUBER. VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS, PARA QUE SEJAM APRECIADOS OS PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, APRECIAREI A PRODUÇÃO DE PROVAS COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.004933-2 - MARIA LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ESPÓLIO DE GILSON MARIA BAPTISTA Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 20 verso, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.010608-0 - NILÇA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 29, possuindo o patrono poder especial para tal (fl. 08) e, tendo o Ministério Público se manifestado favorável à fl. 33, razão pela qual, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008297-7 - ESMERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X CRISTINA D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)), MAIARA FERNANDES D`OLIVEIRA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.117 e 123, e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008297-7 - ESMERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X CRISTINA D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)), MAIARA FERNANDES D`OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006331-8 - MAURO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CLAUDIA DE JESUS MACIEL Despacho:AO AUTOR SOBRE O ITEM \"5\" DA CERTIDÃO DE FL. 14. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008138-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MÁRCIO SOUZA MELO), T. C. M. Sentença: Considerando que a Autora, mudou de endereço sem comunicar nos autos, conforme certidão de fl. 31, e não mais impulsiona o feito, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 34 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.006164-4 - MAURO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)), MAYARA MACIEL DA COSTA Despacho:CIENCIA AO AUTOR SOBRE ITEM \"5\" DA CERTIDÃO DE FL. 88; AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.005015-4 - DILCEMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X ELANE MENEZES DOS REIS), DENISSON DOS REIS RODRIGUES Despacho:1-CUMPRA-SE O ART. 282, II E V DO CPC, CORRETAMENTE,2-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA,3-VENAH CÓPIA DA SENTENÇA (E DO RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO, SE FOR O CASO) CUJA REVISÃO PRETENDE;4-VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU,5-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.009017-0 - A.C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.009017-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALRequerentes: ANA CRISTINA CHAVES COSTANTIN e DANIEL MACHADO COSTANTIN S E N T E N Ç ACONSIDERANDO não mais existir consenso entre os cônjuges nos termos do acordo de separação, o que se verifica pela manifestação de fl.59, opinando o Ministério Público pela extinção do feito (fl.63), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.005290-0 - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) REMESSA DA PETIÇÃO 200703062268 À DIGITAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.006961-6 - JOSE LUIZ DA SILVA PENEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INCORRETO. PAGAS A MAIOR NO CAMPO 39 E EM CONTA ERRADA NO CAMPO 27, FALTANDO TAMBÉM RECOLHIMENTO NOS CAMPOS 47 E 48.CAMPO 27 CONTA CORRETA 0711-2CAMPO 47, CONTA 600225174-9, VALOR R$ 1,13CAMPO 48, CONTA 567300124-3, VALOR R$ 1,13 \r\n\r\nProc. 2007.210.002562-7 - LUIS ALVES BRITES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) CUSTAS RECOLHIDAS À MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.003894-4 - RITA DE CASSIA ALVES DE MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1-DEFIRO JG,2-ATENDA-SE AO MP (FL. 19) E ESCLAREÇAM OS VALORES DAS MENSALIDADES ESCOLARES DAS FILHAS E RESPECTIVAS ESCOLAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004758-8 - R.F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:FL. 135: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004995-0 - VICENTE JOSÉ CORTES DE SOUZA X CRISTINA MARIA MATTOS DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Sentença: Considerando que o Autor - reconvindo mudou de endereço e não comunicou nos autos, conforme certificado à fl. 128 e que a Ré - reconvinte, assim como o Autor, não demonstra qualquer interesse no prosseguimento do feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 137 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. (AÇÃO E RECONVENÇÃO). Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.001745-0 - VALTER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X RAQUEL MATIAS DE SOUZA Sentença:Considerando o constante às fls. 23/24, falece ao Autor o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PORTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.000341-3 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIA VALERIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS SEGUNDO CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010764-2 - MARLENE DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS MARCIANO E OUTROS), Falecido: CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS MARCIANO) Despacho:ATENDA-SE A REQUERENTE O 2º PARÁGRAFO DA PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 308633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.131305-0 - Maria da Gloria Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). X Ana Cristina dos Santos. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186022-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sheila Fernandes. Tendo em vista a ratificação do endereço da ré pela autora, apesar da certidão negativa do Sr.OJA, diga a mesma se pretende acompanhar a diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, por ausência de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.186047-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188548-3 - Eluise de Carvalho Martins. X Valdinei da Conceição. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096261-7 - Orlando Gabriel de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Itau S. A.. Reconsidero a decisão de fls.36, eis que não produz coisa julgada material. Inclua-se o feito na pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006049/1999 (1999.800.064189-7) - Maristela Vieira Martins. X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA e outros. Cumpra-se a decisão de fls.134, corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.042057-7 - Fabiane Monteiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vicenza Móveis e outros. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.141223-0 - Valeria Faustina Santos Botelho da Silva. X World Baby Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.040020-9 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se a decisão de fls.83 \r\n\r\nProc. 2005.800.115302-0 - Eudoxio Ramalhete. X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco Oliveira - OAB RJ090602). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.184487-9 - Ana Maria Gomes da Cruz Fonseca. X Lojas Insinuantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038257-0 - Antonieta Gabriel Aboud. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.049836-4 - Marcos da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ponto Certo Comércio Com LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.050645-2 - José Ricardo Souto dos Santos. X Fabric. Siemens. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.056686-2 - Maria Lucilene Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Free-lance Consultoria de Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.057841-4 - Sidnei Paulo da Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls.45: Indefiro, tal pedido deverá ser feito administrativamente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069483-9 - Alverina de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Consultório Dentário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080340-9 - Lendro de Moraes Cordeiro. X Cenfaab. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085887-3 - João Batista Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. Defiro o desentranhamento, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.112546-4 - Agostinho Correia da Silva. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Indefiro a J.G., em vista da certidão de fls.57. Venha o recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114703-4 - Claudio Lemos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura dos Anjos Sardemberg - OAB RJ153049E, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139924-2 - Amanda Alves Reis Carvalho. X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155071-0 - Arthur da Conceição Dias Ferreira. X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.105/114 \r\n\r\nProc. 2006.800.193481-0 - Ana Lucia Alves Gregório. X Telemar Norte Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193782-3 - Ana Cristina Rodrigues Barboza. X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203698-0 - Jose Humberto Teixeira Cavalcante. X Directv e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a 1a. ré para pagamento do valor acordado em 48h, sob pena de penhora. À 2a. ré para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.010913-1 - Vanda Christo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.056418-1 - José Luiz Oliveira da Silva. X Churrascaria Gaucha LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056931-2 - Neli Rodrigues Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073163-2 - Mário Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X Companhia Brasileira de Petróleos Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 44: \"J-SE. DEFIRO. EXTRAIA-SE CÓPIA PARA TODOS OS FEITOS. DESIGNO O DIA 21/09/07 ÀS 14:40 HORAS PARA ACIJ. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.076340-2 - Suzane de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco Santader do Santader S/A. INDEFIRO a antecipação de tutela, em relação ao item a do pedido de fls.15, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101685-9 - Thereza Rodrigues Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Fls.15/16: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Ekipe'S Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Rep Leg(s): Abrahão Gomes do Nascimento, Vânia Lucia do Nascimento Dividima. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065827-0 - Maria de Fátima Ribeiro Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Mauricio Dumith - OAB RJ063380D, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Rozangela Carneiro de Aragão Lemos - OAB RJ063721, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Guedes Empreeendimentos Imobiliários LTDA. Venha a prova da propriedade atualizada. Nesta data procedi ao desbloqueio do valor de fls.187, eis que ínfimo ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.061158-9 - Marcos Marcelo Mendes Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Alexandre Custódio Athié e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.066717-0 - Jorge Alberto Rodrigues Gonçalves. X Andisa Com. e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.146550-9 - Érica Marques Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tlm-transportes e Logística Moderna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.056931-0 - Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Marcos Paulo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 24 H, SOB PENA DE PENHORA DE BENS, NA FORMA DO ART. 52, IV DA LEI 9099, CC ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122659-1 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Hospital Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165544-1 - Deise de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Condominio Bonsucesso Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Santos - OAB RJ107801). Indefiro a J.G., em vista da certidão supra. Venha o recolhimento das custas em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185969-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Christiane da Silva Soares. Tendo em vista a ratificação do endereço da ré pela autora, apesar da certidão negativa do Sr.OJA, diga a mesma se pretende acompanhar a diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, por ausência de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.185988-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elisangela Rodrigues Saldanha. Tendo em vista a ratificação do endereço da ré pela autora, apesar da certidão negativa do Sr.OJA, diga a mesma se pretende acompanhar a diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, por ausência de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.186031-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilson Ferreira dos Santos. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Driele Machado. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187238-5 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Leonardo Lima de Araujo. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188535-5 - Eluise de Carvalho Martins. X Francisco Florentino da Costa. ....Ressalte-se, ainda, que não pode o Espólio ser autor em Juizados, de acordo com o §1º do art.8º da Lei 9099/95. Assim, entendo que o feito deva ser julgado extinto por ilegitimidade ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.210336-1 - Luiz de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Ir3 Comércio de Informática LTDA. Fls.31: Indefiro. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.009317-2 - Leda Maria de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Lima Mattos - OAB RJ074543). X Aistar - Notecel Industria e Comércio LTDA. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.127301-8 - Cirléa Januário dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.042337-6 - Maria José Fernandes Paiva Correa. X Robson Polinini Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Oficie-se conforme requerido às fls.53. Suspendo a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.050379-7 - Heitor Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.162054-2 - Creusa dos Santos Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Mc Automóvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Indefiro a J.G., em vista da certidão de fls.82. Venha o recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196684-7 - André Roberto Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Telelistas Região 1 LTDA (consórcio Telelistas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.63/69. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012319-0 - Marcos Vinicius Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Marcio Rogério. Nova ac 28/02/2008 as 15:00h \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.008740-8 - Raul Diano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). J-se . Defiro. Inclua-se na pauta do mutirão. (Designada AIJ p/o dia 21/09/2007 às 13:00h) \r\n\r\nProc. 2007.800.083534-6 - Maria Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Rosa - OAB RJ139014). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). J-se . Defiro. Inclua-se na pauta do mutirão. (Designada AIJ p/o dia 21/09/2007 às 13:20h) \r\n\r\nProc. 2007.800.102775-4 - Alessandra da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). J-se . Defiro. Inclua-se na pauta do mutirão. (Designada AIJ p/o dia 21/09/2007 às 13:40h) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.016022-1 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Sandra Soares da Silva Gomes. Fls.72: Defiro o desbloqueio por se tratar de conta salário. À exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.032926-0 - Edison Villaverde Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Unibanco-unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). J-se . Defiro. Inclua-se na pauta do mutirão. (Designada AIJ p/o dia 21/09/2007 às 14:00h) \r\n\r\nId: 308370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000129-5 (6422/88) - REGINA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X GENIVAL ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1991.202.000177-5 (10981) - NATHALIA LUIZA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X MARCO AURELIO CORTEZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007625-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA CONCEICAO SILVA CORREIA Recolham-se custas para o aditamento - R$ 12,24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001259-8 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE PEDRO FILHO Despacho: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.007523-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011924-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.202.013037-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEIÇAO DE OLIVEIRA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015217-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO PINHEIRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012089-7 - COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ITAMAR DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010335-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS PEREIRA BATISTA Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 09.10.2007 às 13:10h. Cite-se, na postal. \r\n\r\nProc. 2006.202.006583-7 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPÓLIO DE GLAURA CELINA SILVA DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03.10.2007 às 15:30 horas. Cite-se, via postal, no endereço de fls 35, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015767-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015790-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.005773-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006620-2 - SIDNEY CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLUS ROCHA SANTOS Respostas de outros ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.005770-3 - VICENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO Despacho:Esclareça-se o pedido, visto o imóvel não estar vazio. \r\n\r\nProc. 2007.202.009055-0 - LUIZ ANTONIO DE MOURA VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA Mandado negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009771-3 - LUIZ ANTONIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE- IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.003260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VII (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venha o Autor com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, conforme fls 202/ 203. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010047-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA EUNICE DE LIMA Resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008331-3 - JORGE GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 09.10.2007 às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013168-0 - MARIA DA PENHA TORETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão: Defiro J.G. Designo o dia 09.10.2007 às 13:30 h para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003836-8 - ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sérgio Catão Miranda, cujo N° do telefone é de conhecimento do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016019-6 - ISAURA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TEL - TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002743-7 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010283-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007162-1 - WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS X MARCIO GODINHO DURAES Despacho:Esclareça a autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015434-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA DO AMARAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002455-2 - NEUZA DE SOUSA TELES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X VANESSA SANTIAGO Decisão:...na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006776-9 - ALCEU FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SERVEMAX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho: Tendo em vista o constante às fls. 27/28, informe o Autor se deseja o desentranhamento do original do contrato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013099-2 - WANESSA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005355-0 - ARMINDO CORRÊA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003141-6 - LEILA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000585-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho: Fls. 100- Anote-se. Nada a prover face ao cumprimento do mandado, ratificando-se, apenas, que foi indeferido o seu recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017025-6 - GILCEIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA ME Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001194-6 - CAMILLE DE SOUZA LOBATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.002209-9 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.009839-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Às partes sobre fls.285/287 \r\n\r\nProc. 2002.202.003996-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013827-0 - FLAVIO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.012982-9 - BIANCA QUINTANILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão: Defiro J.G. Designo o dia 09.10.2007 às 13:40 h para a realização da audiência de Conciliação prevista no art.277 do Código de Processo Civil. Cite-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 266/ 268- Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviçi \r\n\r\nProc. 2006.202.011749-7 - WANDA CORRÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015506-1 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória, de inexistencia de débito e restituição de indébito . \r\n\r\nProc. 2006.202.003122-0 - ANA CRISTINA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN ANRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.000865-9 - IGNEZ BAIRRAL BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JAYME RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre fls.86 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015433-0 - CONCHETA MANDARINO GIORNO, Falecido: JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.013113-7 - MARCELLA CICCHELLI GUIMARÃES X Falecido: MARCELO GONZAGA GUIMARÃES Despacho:Defiro J.G.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013639-1 - DANTON VIEIRA PARADA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002231-2 - JURCÍLIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: GERALDO SILVA Aos Interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004570-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS Despacho:Reporto-me às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.009435-9 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X RICARDO RIBEIRO GOMES Despacho:Reporto-me às fls. 18v°. \r\n\r\nProc. 2007.202.009819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IRACY LOPES DE MARIA LIMA Despacho:Reporto-me às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.010593-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAURENTINO NASCIMENTO Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 15 v°. \r\n\r\nProc. 2007.202.011407-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO ANDRADE DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 18 v°. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005141-5 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA X JOSE ANTONIO BASTOS E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010440-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ACTOVICK SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré sobre fls.95.... \r\n\r\nProc. 2005.202.011617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ 111 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WILSON MARTINS E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013378-6 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIOVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X JOSE REINALDO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 87/88- Defiro conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento. Após voltem para extinção em relação ao Requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002542-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) À parte autora sobre fls.135 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012275-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.014161-0 - ELIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009559-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENHA CPQ LANCHES LTDA), Fiador: RONOEL LUIZ DE OLIVEIRA GODOY), Fiador: SOLANGE LOYOLA GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À parte autora sobre fls.66... \r\n\r\nProc. 2007.202.002371-7 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008401-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X JOSE IRISMAR DA SILVA AQUINO Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.202.008408-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA CLARA DE SOUZA Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012136-0 - CARLOS ALBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Intimar o réu para complementar o depósito (R$ 1.916,00 - um mil novecentos e dezesseis reais). \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001980-5 - TABATA FIRMINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:..julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus a indenizar a autora na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do presente decisum,...Os réus pagarão, também, as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005316-5 - RENATO DIAS DA SILVA X ADALTIVA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Aos interessados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014145-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido principal...Acolho em parte a reconvenção... \r\n\r\nProc. 2007.202.003681-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DOS SANTOS IVAN Despacho:Regularizado o documento de fls. 22(art. 365, III do CPC) ou vindo o original, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016284-3 - MARIA ELISABETE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À Autora sobre o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015293-0 - SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 308511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de perícia contábil nos autos do processo em apenso. Suspendo o feito até o julgamento do processo da prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.012463-3 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Despacho:1-Esclareçam os requerentes sobre o saldo devedor na conta da falecida, conforme fls. 41.2-Oficie-se ao órgão empregador da falecida, para informar a existência de verbas rescisórias em favor da mesma.3- Juntem-se cópias das sentenças proferidas nos apensos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004175-4 - ANTONIO IVES ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X Falecido: CELINA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44/51 \r\n\r\nProc. 2006.202.005076-7 - VALDEMIR SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X Falecido: VALDEMAR NUNES Decisão:1-Oficie-se ao órgão empregador, pelo saldo existente em relação a verbas rescisórias em favor do falecido.2-Comprove o requerente, ter protocolado no Registro Civil competente, petição requerendo, retificação da certidão de óbito de fls. 20.3- Indefiro ao pedido de ofício ao Banco Central, em face decisão de fls. 37, item 05. \r\n\r\nProc. 2006.202.008046-2 - DEISE JOVITA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)), Falecido: NELSON DE SOUZA PENNA FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.202.013535-9 - SOLANGE JOB RODRIGUEZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:Defiro fls. 39, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001161-2 - HELOISA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho:Oficie-se ao INCRA pelo saldo existente em relação a 28.86% e 3,17, em nome do falecido. No presente processo não se discute reajuste de valores e sim se há valores a serem levantados em nome do falecido e não recebidos em vida \r\n\r\nProc. 2007.202.003927-0 - ADELMO THEODORO LINS X Falecido: ADHELMO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Oficie-se à CEF pelo saldo existente em nome do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.013193-0 - MARLENE DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X MARGARIDA LOPES DA COSTA E OUTRO Decisão:Face ao não cumprimento dos ofícios expedidos (fls. 115). determino a busca e apreensão dos documentos e certidões com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.202.014547-6 - SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DEUSDEDITH ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1-Venha o percentual de cada herdeiro com firma reconhecida. 2-Junte-se contrato de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.202.005133-2 - FERNANDA ROMAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X Falecido: FERNANDO DE AGUIAR ALMEIDA Decisão:Tendo em vista não haver consenso entre a herdeira e o sócio do falecido, conforme informado às fls. 128. Seja aberto procedimento de Apuração de haveres da Empresa Lanchonete Trololó Ltda-Me. \r\n\r\nProc. 2005.202.007461-7 - ANDREA CONTI LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: GERSON DAVI QUITERIO CARDOSO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 57.2- Comprove a titularidade do bem imóvel.3- O bem móvel (moto-Honda) não podia ser alienado sem autorização judicial. No extrato bancário de fls. 55, não consta o valor de R$ 7.5000,00, recebido na venda, não autorizada pelo Juízo. Esclareça.4- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.015742-0 - CELIA DE FARIA RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X Falecido: VERDIAL OTTO RUZICSKA Decisão:1-Emende-se a partilha para constar o valor correto a ser recebido pelo Consórcio, conforme fls. 69.2- Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.3- Regularize o CPF do falecido, junto a SRF \r\n\r\nProc. 2007.202.012539-3 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: NHANDU ALVES Decisão:1-Esclareça se Renata Alves Carvalho e Patrícia Alves Carvalho, são herdeiras do falecido, pois as mesmas assinaram a cessão de fls. 37/38.2- Não constam os apartamentos da rua Acácio Santos, n°178, na certidão do RI de fls. 40, Esclareça 3- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores e nome do falecido em relação a imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.013361-4 - WANDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X Falecido: JOSE VITORINO DOS SANTOS Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013591-0 - CLAUDIA PILAR PERES SANTOS DE OLIV IERA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X Falecido: NILO PERES DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2- Comprove a requerente, estar na posse dos bens do falecido.3- Informe a existência dos irmãos do falecido \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013207-3 - HELOISA HELENA CORREA DE MATTOS X Falecido: AIDA LUPINACCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015247-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FONSECA BRANDÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA Despacho:1- Fls. 39/48- Não foi assinada. 2- Fls. 49/50 Não foi protocolada e não guarda relação com a presente ação. Esclareça a parte efetivamente o que deseja. Requer seja proferida sentença e conversão para ação de depósito. Requerimentos são incompatíveis. 4- Fls. 39/48 Seja assinada. 5- Fls. 51/63. Desentranhe-se e devolva-se, pois constitu 2ª réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000876-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEANDRO SERRANO BARBOSA DA SILVA À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013199-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BROXADO RIBEIRO Decisão:Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nProc. 2007.202.013201-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013271-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS SALGADO TAVARES Decisão:...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013214-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E)) X DELMAR DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA E OUTRO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. Cumpra-se integralmente a decisão anterior. Simples ocupante do imóvel, não é responsável pelo débito alegado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010433-6 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as despesas procesuais, cite-se na pessoa do sócio que representa a a empresa ré.(OJA R$ 41,96 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,09, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,09) \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citação por edital que não observa requisitos legais. Suplicante não é beneficiário de Gratuidade de Justiça. Não foi lavrado termo de ausência e demonstrada publicação em jornal de grande circulação. Declaro nula a citação por edital, que deverá ser renovada. Seja lavrado termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013785-0 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQIUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANUÁRIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Seja feita busca e apreensão(fls. 57) \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007852-4 - ANTONIO ANÍBAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Demonstre existencia das contas no período de expurgo. O mínimo exigível é ser demonstrado, que as contas existiam. \r\n\r\nProc. 2007.202.013294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X PAULO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 2,54; APCJ R$ 6,98) \r\n\r\nProc. 2007.202.013479-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:notifique-se pelo recolhimento das despesas processuais.(taxa judiciária R$ 21,50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016414-1 - HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:1 - Em face ter sido o bem desocupado, informe a parte autora haver interesse no prosseguimento do feito e concordar com o levantamento dos valores depositados, para pagamento parcial do débito. 2 - Á DP \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.202.012462-3 - ESPOLIO DE ARSENIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) As partes. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004183-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOSE GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Despacho:1- publicação de sentença regular. Preclusa decisão de fls. 174.. Sentença que julga improcedente os pedidos. Não há verbas de sucumbência a serem executadas. Há coisa julgada. 2- Fls. 191 Requira o que enteder de direito. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005347-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALDINO DOS SANTOS PITA), Fiador: COLIMÉRIO SOARES DA MOTA Despacho:aguarde-se decorrer prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X PAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA Despacho:1- parte informa que somente proseguirá com ação em face do ocupante. 2- Notifique-se o ocupante. 3- dê-se baixa no distribuidor em relação ao suplicado locatário. 4- Deverá ser informado ocupante, período em que ocupa o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.004051-8 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X FÁBIO HENRIQUE NASCIMENTO DE ARAÚJO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012306-0 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:1- Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. 2- Ação de despejo. Não foi formulado pedido de cobrança. Fiadora que não integra relação processual e não pode requerer incidente de falsidade. 3- Questões referentes a regular fiança, deverão ser objeto de ação própria, não havendo conexão. 4- Suposta fiadora apenas notificada para tomar conhecimento de presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016387-2 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO VICENTE Despacho:seja renovada diligência, sendo cumprida, conforme determinado. Não há dúvida passível de impedir cumçrimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.003572-0 - DULCE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ITAMAR DOS SANTOS Despacho:seja renovada diligência em qualquer dia e hora. Compete ao Oficial de Justiça certificar ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013467-9 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ILSON NEVES DE SOUSA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais.(funperj e fundperj R$ 0,01 cada). Sejam apresentadas cobranças dos encargos de mora contidos na planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003770-4 - JEANNETE HELENA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X LÚCIA CRISTINA VENTURA Despacho:1-Houve perda do objeto em relação ao despejo. Não houve citação regular. Já há título executivo. Emende-se a petição inicial para ação de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008357-6 - MARCOS DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Presente feito é acessório. Sejam encaminhados, ao R. Juízo da 6a. vara Cível de Madureira. Dê-se baixa e sejm remetidos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Homologo desistência em relação a segunda executada. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.005091-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLY DA SILVA XAVIER Despacho:informe cic da executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.008294-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.009589-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X APARECIDA TORRES CARDOSO Despacho:oficie-se conforme requerido, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, manifestação da parte exequente. Em caso de inercia, seja efetivado desbloqueio e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013322-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES Despacho:Cite-se. H. A. de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.013436-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDAILTON DOS SANTOS Despacho:Cite-se . H.A 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012014-9 - PLASTANQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X E. S . AMARO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:1- Fls. 74- Sem amparo. Sócios não são executados. 2- Não foram encontrados ativos financeiros que superem R$ 0,01. 3- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003055-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANO DA SILVA GUEDES E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.003056-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANANAS CAPIXABA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:seja efetivada intimação pessoal da testemunha Leonardo, cujo AR não retornou. Sejam expedidas precatórias em relação as testemunhas Reginaldo e Washington Luiz para sudiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.013169-1 - LUIZ TURETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:1- Informe valor recebido mensalmente. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 4- Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.013172-1 - ALEANDRA BRITO LADIM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:1- Informe e comprove remuneração recebida. 2- Informe ter deixado de receber remuneração. 3- Informe período de incapacidade. 4- Demonstre despesas com tratamentos já efetivados. 5- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 6- Junte-se fotografia demonstrando lesão, que ampara requerimento de dano estético. 7- Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CDC. 8- Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.013258-0 - IVONETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PASTELARIA \"O REIZINHO\" Despacho:1- Não foi aomenos apresentada declaração de hipossuficiência. Indefiro a JG. pois não preenchidos os requisitos legais. Sejam certificadas e recolhidas as despesas prcoessuais. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe tratamentos efetivados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013386-9 - SEBASTIÃO DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CASAS GUANABARA LTDA Despacho:defiro a gratuidade de justiça. 2- Informe período de incapacidade . 3- demonstre pagamento dos valores alegados com tratamento. 4- Demonstre prescrição para ser realizado tratamento. 5- Sejam observados os arts. 282, VI e 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3 - WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Seguradora concorda com o regulamento da importância de R$ 15.840,00. Seja expedido mandado de pagamento do velor não controvertido. Após voltem para decisão na impunação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010979-6 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TURBO AUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006838-3 - POLO UM BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011448-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ STEIBRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA Decisão:Defiro a emenda. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013399-7 - RODRIGO DE AZEVEDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Despacho:1- informe valores quitados e valor de indenização referente restituição requerida. Período líquido. 2- Seja regularizado valor da causa, sendo observado pedido líquido formulado. 3- Valor das parcelas pagas e natureza do negócio incompatíveis com hipossuficiência alegada. Hipossuficiente não adquire carro novo e paga aprcela mensal de R$ 353,00. Indefiro a JG. Certifique valores a serem recolhidos.Notifiquem-se pelo recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006740-1 - EUNICE BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X DJANIRA DE BASTOS VIANA Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.202.007560-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DE SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X CAETANO MARTINS DE BARROS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.202.010430-9 - TEREZINHA PERES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANUEL DE SOUSA PEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nProc. 2004.202.012124-1 - ARTHUR CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SYLVIA HIORAS DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Cumpra-se fls. 69, item 01 em relação aos herdeiros após direi sobre o pedido de gratuidade. 2-Fls. 74 - Venha a declaração do IR atualizada.3-Retifique-se a certidão de óbito para constar o estado civil correto da falecida. \r\n\r\nProc. 2005.202.006026-6 - MARIA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PORTUGAL Decisão:1-Junte-se certidão de casamento do falecido com a requerente.2-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o espólio possui valores suficientes (fls.68) para custear o inventário. Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.3-Comprove se a Rua Namorados é a mesma da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.202.006837-0 - MARIA AUGUSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X ISABEL DUARTE JESUS DIAS Decisão:1-Os cálculos para pagamento do imposto, são realizados na Secretaria de Estado de Receita. Indefiro o pedido de remessa à Fazenda Pública.2-Venha o depósito do imposto devido.Poderá excepcionalmente os autos do processo serem retirados de cartório, para elaboração dos cálculos. Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). \r\n\r\nProc. 2005.202.011623-5 - DILIA PEREIRA GRAÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Sendo os herdeiros maiores e capazes, informe se desejam convolar o rito do inventário para arrolamento. Em caso positivo, junte-se a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015861-0 - DULCE HELENA MOREIRA POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: LUIZ MARCOS LAVRINAVICIUS PEREIRA Decisão:1- Seja habilitado nos autos do processo o 3° filho do falecido.2- Junte-se cópia da escritura de doação mencionada às fls. 43/45.3- Oficie-se à SRF para vinda da cópia da declaração de bens do falecido, exercícios de 2005 e 2006.4- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.000448-6 - Inventariante: SONIA MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CARLOS JESUS DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).fls. 63 - Nada a prover. cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.202.013365-1 - ROSA MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:1-Encaminhem-se os autos do processo ao Fórum Regional da Pavuna, sendo observado que o último endereço de residência do falecido, pertence a esta Regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013383-3 - VALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X Falecido: MANOEL DAS NEVES LEITE Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente e herdeiros.2-Comprove o alegado, após direi sobre o pedido de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012120-1 - HENKEL LTDA. X MARCOS ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Decisão:defiro fls. 159, conforme requerido, após recolhimento das despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.202.007978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006134-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL COSTA DE LACERDA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013325-0 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE- ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA VERÔNICA MILANEZ Despacho:1- Regularize-se a representação. 2- Há título exectivo judicial. 3- Emende-se para ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.013330-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO LUIZ SURCIN Despacho:sejam recolhidas as despesas processuias (taxa judiciária R$ 5,67.) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.013336-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARIA COSTA SCHUCHANOF Despacho:1-regularize-se a representação. 2- Após seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010604-7 - JANIR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X RAMON BEZERRA DA ROCHA Despacho:intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.202.000771-0 - MICHEL TADEU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão, para registro na Divida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000460-7 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARLENE ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:1- Diligências de intimação já realizadas. 2- A condição de Advogado dativo pode ser exercida por outro advogado. 3- Deve ser dada prioridade ao feito em que há regular mandato judicial . Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007703-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009561-3 - MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X UNIMED- RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam haver interesse na audiência art. 331 do CPC. 4- Nada a ser recosiderado 5- Ação de conhecimento pelo procedimento ordinário. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001201-8 - PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BBA CREDITANSTALT CIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebo os embargos de declaração. APrte suplicada requer a prova e onera perícia com seus quesitos, inclusive para demonstrar teses desconstitutivas do seu direito. Jurisprudência que admite o reteio. Não existem declarações a serem efetivadas. Nego provimentoao recurso. Homologo os honorários pericias, pois compatíveis com os serviços a serem realizados. Intime-se a suplciada para depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008675-0 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUL CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Sentença.... Por tais razões HOMOLOGO o acordo de folhas 97, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO ,na foma do art. 269 iii do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3A - GERALDA CERQUEIRA VIEIRA X CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Tendo em vista a divergência de valores é necessária a realização de perícia contábil.Nomeio perito contábil do Juízo o Dr. Marcial D`Amato Lopes tel. 3881-5282 e 2270-0153. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009861-2 - WAGNER PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:1- Há coisa julgada -2 Sentença não impugnada. 3- Seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS Aos imteresados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em relação aos demais valores depositados . 2- Fls. 302/303. No momento nada a procer. Já há alvará e mandado de pagamento disponível. \r\n\r\nProc. 2007.202.013150-2 - ROMAN RAYKOV PAOUNOV (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X FLAVIO LUIZ MENEZES SARDINHA Despacho:1- Seja observada certidão do cartório. 2- Informe base de cálculo dos danos materiais. 3- Seja sanada dinâmica do evento, que deve integrar a perição inicial. 4- Formulado pedido líquido de indenização por danos morais e stéticos. Sejam informado valor de cada indenização. 5- Demonstre remuneração recebida no momento do acidente. 6- Informe ter recebido benefício do INSS e ou seguro obriga´torio. 7- Seja observado art. 276 do CPC. 8- Defiro a JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- fls. 175 - Nada a prover em face decisão anterior. 2- Demonstrem regularmente parentesco alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO Despacho:Aguarde-se decorrer prazo para recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.013430-8 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA SEGURANÇA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X OFICINA DO OUTDOOR E ARTES LTDA E OUTRO Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais ( Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 872,93; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,30; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,30; porte remessa e retorno R$ 8,74). 2- Informe a aprte suplicante em qual Juízo deverá prosseguir ação, sendo observado, que exstem dois suplicados, com sede em comarcas diferentes. 3- Sejam formuladas causas de pedir em relação os suplicados, sendo individualizada condutas, que amparam pertinencia subjetiva existente. 4- Regularize-se o valor da causa que representa beneficio econômico pretendido. 4- Informe qual valor deverá cada parte suplicada suportar para efeitos de condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:1- Não manifestou interesse na audiência de conciliação a parte suplicada. 2- MP informa não haver interesse no feito, ficando suprida nulidade. 3- Esclareça necessidade de prova oral requerida e seus motivos (fls. 110). A eventual análise com vício do exame, não causou qualquer problema na saúde da criança. 4- Esclareça o que a parte autora deseja ao requerer períciam para ser apurado o que é visualmente verificado com fotos juntadas aos autos do processo. Deve ser rpeservada a criança o que certamente, não será verificado. 5- A questão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.005895-8 - WALDIR BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A Decreto a revelia da suplicada...Dou o processo por saneado...Nomeio Perito o Dr. Marcial D`Amato Lopes, Tel.3881-5282 ...Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.202.009316-0 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:Deixo de receber o agravo retido no momento, pois o recurso não foi aceito na relação processual e consequentemente não poderá ofertar recurso futuro de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009041-8 - ANTONIO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLGA SEPULVEDA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Sejam indicados e incluídos confrontantes. Cumpra-se integral provocação do MP. Após direi sobre citação de fls. 53/54. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015291-4 - DARLY PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X AUXILIA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) processo em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.013695-0 - ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS X Falecido: CICERO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o espólio, possui valores suficientes para cobrir as despesas processuais. Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. 2- Na certidão de óbito de fls. 06, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.3- Oficie-se à CEF pelos saldos existentes \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.202.007956-5 - LEDA DE CASTRO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ART QUALITY 2000 CONFECÇÕES LTDA (ME) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012767-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MANOEL ARAUJO DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Cumpra-se o despacho de fls. 60. Sem fundamento pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015454-6 - ASB S/A - CREDITO , FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X EDSON CALABRIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 86/28 \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO MANOEL DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017242-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JÚLIO CESAR NICOLAT LESSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Despacho:cite-se no endereço fornecido. Seja cumprida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.003016-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004147-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE SPIRANO Despacho:ofcie-se a DRF pelo endereço após recolhidas as depesas processuais. (APCJ R$ 3,49; fumperj e fundperj R$ 0,17 cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.005063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ANTENOR DE SOUSA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.009867-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO GODINHO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001777-8 -, Inventariante: LUIZ CARLOS DIAS ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)), Falecido: FATIMA BRAGA ANDOLPH Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.013214-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E)) X DELMAR DOS SANTOS republicado por incorreções. Sejam recolhidas as despesas processuais. seja feito contato co o Juízo deprecante. Seja solicitada nova data. Dificilmente a parte ré será citada com antecedência de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013490-4 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009633-4 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LENIR MARIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Citem-se. por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Despacho:fls. 253. reitere-se \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra.(OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). Designo audiencia na forma doa rtigo 277 do CPC, para odia 18/10/07 às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008669-7 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se com a contestação deverão ser apresentados extratos de poupança, no período de vigência do contrato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) certidão ... as custas foram recolhidas na conta incorreta. Para a expedição de intimação pstal a parte ré deverá recolher custas da seguinte forma: APCJ - CONTA 0711-3 - R$ 10,47; FUNDPERJ - R$ 0,52; FUNPERJ R$ 0,52. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014968-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005589-1 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), ROZENDO DE MENEZES LOPES), CLEUZA DA SILVA LOPES Decisão:seja feita busca e apreensão (fls. 131). \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.009261-9 - LUIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARISE DE SOUZA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012615-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.015277-1 - ESPOLIO DE HORACIO ALBUQUERQUE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JOANNA'S 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SAMUEL BORGES SOARES), Fiador: DARCI SOARES DE SOUZA Despacho:Junte-se termo de inventariante. Diga a parte suplicante sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Decisão:1- Houve a perda do objeto em relação despejo do imóvel. 2- Jà há título executivo judicial. Emende-se para ação de execução. Não houve citação. Sem prejuízo, oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004736-9 - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X INDUSTRIA DE COMÉRCIO DE PESCADOS CHICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231) Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.202.007528-6 - LUCIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001227-2 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X LEONARDO ROBERTO DIAS PEREIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais.(OJA R$ 34,98 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,74, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,74) \r\n\r\nProc. 2005.202.011558-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA), RENATO DOMINGOS SALGADO), MANOEL GOMES DOMINGOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.007815-7 - ZULMIRA PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011802-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGOS 4 PROPAGANDA DESING GRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DE CARVALHO ROMAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6A - FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Valor da casua já retificado nos autos da ação de conhecimento, inclusive, antes da citação. Incidente desnecessária, sendo a conduta analisada na sentença a ser proferida no feito principal. Sem objeto o presente indciente, que é extinto. Condeno a parte impugnante nas despesas processuais. sem condenação em HA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014796-9 - ANGELA MARIA DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Desingo audiencia na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/10/07 às 12:15 horas. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.001235-5 - CARLOS LEAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:\"....Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Não foi observado o disposto no art. 276 e 278 do CPC em relação a prova testemunhal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente ser analisada, quando produzida.Fixo como ponto controvertido, ser verificada extensão das lesões suportadas pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003414-4 - REGINALDO TORQUATO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X RIODOC - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005509-3 - KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A relação existente é de consumo. Na forma do enunciado 92 do TJRJ, indefiro requerimento de denunciação dalide. 2- em réplica. 3- Em provas, justificadamente. 4- Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.013535-0 - FABIOLA OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TRANSURB S/A Despacho:Relação não é de consumo para ser observado art. 101, I do CDC. Informe para onde requer o declínio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001203-1 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 6,12; Distribuição - (0723-7) - R$ 1,74; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 1,74; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 70,00; APCJ - (0711-2) - R$ 5,23; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,59; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,59) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo audiencia para o dia 18/10/07, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003674-8 - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A As partes para recolhimento de custas faltantes, na forma \"pro rata\", observada JG deferida ao autor, a saber: R$ 3,49 (distrib. - 0723-7); R$ 3,49 (APCJ - 0711-2); R$ 75,22 (AEVC - 0702-1); R$ 17,45 (atos distrib. - 3403.06966-3); R$ 3,49 (acrés. 20% Lei 3217/99 - 3403.14129-8); R$ 42,59 (taxa jud. - 0101-6); R$ 4,98 (FUNPERJ - 6002.25174-9); R$ 4,98 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012642-5 - AILTON AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:1- recebo os emabrgos de declaração. Na decisão que saneou o pocesso foi determinada colhida do depoimento pessoal do autor. Não houve colhida de depoimento da suplicada. Na sentença constou comentário da ré, guardado na memória , fato que ampara o principio da identidade física do Juiz. Não poderia ser colhido depoimento não deferido. Todos os depoimentos das partes colhidos pelo Juízo, são consignados na assentada e não em termo anexo. As partes assinaram regularmente assentada, tendo conhecimento do conteúdo da mesma. Não existe depoimento da parte suplicada a ser juntado. Assentada que expressamente declara colhida de 03 depoimentos (autor e 02 testemunhas). Há erro material na sentença 12a. parágrafo de fls. 110, devendo constar, que a \"suplicada informa que solicitou...\"e não a \"autora\" informa..... Não existem outras declarações a serem efetivadas na sentença. Dou provimento parcial aos embargos, na forma da fundamentação. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003396-6 - MARIA DO AMPARO MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X MC AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006762-0 - BENEDITA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X GERALDO AMARO DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Retifique certidão de óbito para constar que o falecido deixou 03 filhos.2-Seja averbado o óbito da Sra. Benedita Amaro da Silva. Venham as certidões negativas de estilo e nova partilha com firma reconhecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOX 86 DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.002626-1 - VIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X LUIS CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005286-7 - CONCEIÇÃO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ANTONIO DA SILVA TAVARES NETO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.005819-7 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANDERLI DE CARVALHO E OUTROS FALTAM 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004493-5 - RACHEL DRUMOND PIMENTEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2005.202.012676-9 - MARIA AMELIA PORTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover em face a decisão anterior, que deve ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.202.003671-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO FALTA 1 CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominativo \r\n\r\nProc. 2006.202.002712-5 - ELIENE CRIZANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Designo audiencia para o dia 17/10/07, às 13;30 horas. intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenizatória, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013358-2 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:1- Há coisa julgada -2 Sentença não impugnada. 3- Seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009861-2 - WAGNER PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Republicado por incorreções. 1- fls. 125/150- Nada a prover em face sentença proferida. Cumprimento deverá ser analisado em momento próprio. 2- recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. O inconformismo da parte deverá ser objeto de recurso próprio. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEX FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2005.202.008985-2 - ESPOLIO DE THALES LIBANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X LACILEIA ARRUDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Somente será defintiva determinação, contida no V. Acórdão., quando houver coisa julgada, fato não ocorrido, tendo em vista, recurso de agravo interposto(fls. 237v). Não foi determonstrado julgamento do agravo. Decisão com conteúdo mandamental. A parte pode diligenciar no sentido do recurso de agravo ter sido julgado. O cartório somente certificará o trânsito em julgado, quando foi baixado autos do processo de agravo. Não há execução provisória, pois não há título executivo. Se fosse automática expedição do mandado de reintegração de posse, teria sido expedido, período em que tramitou recurso especial. Não foi deferida medida liminar. Demonstre o determinado na preclusa decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 11,76; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 560,00; APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,76; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,76) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012169-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURELY DOS SANTOS FELIX Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais ( (APCJ R$ 3,49 +OJA R$ 12,24 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%). 2- Intime-se para ser efetivado pagamento das parcelas vincendas, conforme declarado na sentença. 3- Seja iniciado módulo executório em relação as parcelas vincendas, sendo indicado bem a ser penhorado e apresentada planilha de débitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000564-1 - ANA LUCIA SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009532-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"...Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, devendo os valores serem rateados na proporção de 50% para cada parte. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como ponto controvertido, ser verificada extensão das lesões suportadas pelo autor..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7 - JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- defiro a GF. Juízo competente na forma do art. 17 c/c 101, I do CDC. 2- Não se pode antecipar, o que não é requerido no mérito. 3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012028-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.011835-9 - DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003020-5 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JORGE LUIZ VIEIRA E OUTRO Despacho:Pela última vez, seja informando valor quitado, pois líquido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013705-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se no endereço fornecido.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003262-0 - DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SESI/ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.202.012594-7 - JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X EXPANÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:aguarde-se em arquivo até indicação de bens, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) CERTIDÃO... as custas foram recolhidas a menor. Resta o recolhimento de R4 1,74 - APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:desingo audiencia na forma do art. 331 do CPC para o dia 04/10/07, às 12:00 horas. Intime(m)se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001616-6 - MARCEL ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas justificadamente. Ao MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória, cumulada com perdas e danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002493-0 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão com a remessa ao R. Juízo suscitado. Dês-e baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( APCJ R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 225. \r\n\r\nId: 308514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011276-0 - RAFAEL RANGEL FILGUEIRAS, THIAGO RANGEL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X WALME FILGUEIRAS Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.012268-5 - MARA LUCIA IRACEMA FRANCÊS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 14:50 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.202.007200-5 - VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/10/2007, às 13:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003779-0 - GILDO LIMA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA SANTOS DE SANTANA (RJ-107838) (...) Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado pelas partes e , e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011133-1 - ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) ...acolho o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes... \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013273-5 - NUBIA DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO), MARIA ANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER AOS AUTOS A CONTRAFÉ e CÓPIAS DE FLS. 36/37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.008802-5 - LENICE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X VALTENCIR DE SOUZA (...) JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL de Lenice Gonçalves de Souza e Valtencir de Souza, devendo o cônjuge virago voltar ao nome de solteira, não havendo bens a partilhar. Condeno a parte ré em custas e honorários de advogado, que arbitro em 15% do valor dado à causa. Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença de que fala o art. 97, da Lei 6.015/77.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.202.000603-3 - IRAM DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDA MAGALHAES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 02/10/2007, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.000697-5 - ANGELA CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNIOR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 02/10/2007, às 14:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003719-4 - GELCIMAR SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X ADRIANA DO NACIMENTO FREITAS (...) Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PRO-CEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal GELCIMAR SIQUEIRA FREITAS e ADRIANA DO NASCIMENTO FREITAS, ex vi do art. 226, § 6º, da Consti-tuição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. A Ré suportará o pagamento das custas e honorários advocatí-cios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de Sentença para averbação, hábil a ser apresentada pe-rante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se, na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se após o recolhimento das custas pela ré.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003873-3 - WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JANAINA GONÇALVES CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:1- ATENDA-SE AO MP. 2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04/10/2007, às 15:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.012576-9 - ADELSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X MARILZA MORAES SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/10/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.004468-8 - GUILHERME DA SILVA MELLO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X MARCIO MAGALHAES VALLE Autos Desarquivados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.007861-3 - SIDNEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), CAIO CESAR ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), LUCAS ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), VICTORIA ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA, Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial na forma do art. 269, I do CPC e converto em definitiva a decisão proferida quanto à antecipação dos efeitos da tutela, exonerando o autor do dever de pensionamento a primeira ré, bem como, determinando a redução do pensionamento pelo autor aos demais requerentes, segundo, terceiro e quarto réus, seus filhos, fixando-o no valor de 12% dos ganhos líquidos do autor, para cada menor, deduzidos os descontos obrigatórios, a ser pago através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da primeira ré. \r\n\r\nGuarda, c/c recisão de clausula em regulamentação de visitas e com prestaçao de constas \r\n\r\nProc. 2006.202.005336-7 - JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X VALERIA BELLAS DA COSTA), BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 02/10/2007, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.2- Sem prejuízo, encaminhe-se para o estudo psicológico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000123-9 - ANA ELIZABETH CARDOSO MEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)), LUCAS CARDOSO MEIRA DE LIMA (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para conceder A GUARDA do menor Lucas Cardoso Meira de Lima à sua genitora, Sra. Ana Elizabeth Cardoso Meira Barbosa, não sendo a visitação objeto da presente ação e considerando-se que a mesma vem sido exercida regularmente. Lavre-se o termo de guarda definitiva. Sem Custas. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007ANA PAULA DELDUQUE M. LAVIOLA DE FREITASJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.011342-6 - FLAVIA ARAUJO GOMES DA SILVA X ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Interessado: MARCIO ARAÚJO GOMES DA SILVA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº11342-6/2004SENTENÇAConsiderando o óbito do interditando, cuja certidão foi acostada a fls.77, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VI, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.012785-7 - EURIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ANELIZE DA SILVA Decisão:2-Esclareça o(a) requerente:(X) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;( X) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(X)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.3-Traga o (a) requerente:(X) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(X) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.4- Designo o dia 04/10/2007 às 13:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007288-0 - PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DOS SANTOS TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 01/10/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001228-1 - JULIANNA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO BATISTA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao réu, fixo alimentos provisórios em ...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 04/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para extinção de pensionamento com tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.009011-0 - ÍTALO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MARIA DO CÉU FERREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 15:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.011829-7 - EGLIARDE CIRILO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X ESTEFANY NEVES EVANGELISTA Decisão:Defiro j.g. Junte-se cópia da sentença proferida nos autos do processo 2007-2102-2 e voltem. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.009837-3 - AIRTON DA CRUZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE LESSA MACHADO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré que devidamente citada, não ofereceu resposta. 2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012869-2 - VANDA DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO FREITAS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.001959-1 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 14:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.005896-1 - ADRIANA QUEIROZ CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X JORGE VITOR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS DE FLS. 16 e 16v, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009093-5 - SUSANA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GILSON ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) (...) Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo havido em audiência (fls.26), e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do Código Civil. Destaque-se que o cônjuge-mulher voltará ao nome de solteira, que os cônjuges se exoneram de pensionamento e que não há bens imóveis a serem partilhados. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. Anote-se a convolação no D.R.A. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. Sem Custas, face à gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro ,01 de agosto de 2007.ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITASJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006209-7 - ROSANE RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Em réplica pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000272-1 - SUELEN MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.008010-5 - JESSICA DIAS FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOÃO LUIS FERNANDES DE QUEIROZ Certifico que expedi mandado AR de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e OFÌCIO ao empregador \r\n\r\nProc. 2007.202.010885-1 - GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X RENATO FRANÇA PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 09/10/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013037-6 - BRUNA MENDES ROZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ELY DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1- DEFIRO J.G. 2-Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(X) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(X) Informe os ganhos aproximados do réu.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008465-2 - PATRICIA CRISTINA MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955)) X FATIMA REGINA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 06/28. O despacho de fl.31 determinou que a requerente juntasse documentos. A certidão de fl. 32 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.008718-5 - JORGE ALBINO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Aos interessados para acostarem aos autos a certidão de casamento averbada com a separação eis que ficou faltando a mesma na petição de 03/08/07. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.006526-6 - MARIA POLINARIA PIRANI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ESPÓLIO DE JORGE CARLOS GARCIA), JORGE HENRIQUE DA SILVA GARCIA), SILVANA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000354-8 - JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO Decisão:Considerando que a separação judicial teve curso perante à 2ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma para o necessário apensamento. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.202.000138-1 - IZABEL CARVALHO DE QUEIROZ XAVIER, RICHARD WEBSTER DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X ROBERTO WAGNER DA SILVA VALENCA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA.Processo nº 1994.202.000138-1Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSS E N T E N Ç AVistos, etc. A parte autora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, consoante certidão de fl.89 verso, quedou-se inerte, o que foi certificado pelo cartório a fl.97. Isto posto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, II, § 1º, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITAS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.202.015099-7 - MAURICIO RABELLO JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2004.202.004087-2 - ALEXEY REIS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZI MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015098-0 - VIVIAN PINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ALEXANDRE LEMOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 2006.202.004076-2 - JOÃO VICTOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X AYRTON COSTA DE OLIVEIRA NETO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010160-0 - TAYSSA CHRISTINE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SANDRO GOMES ELOY Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme petição de fl.26.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014648-5 - MATHEUS FERREIRA IRIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X ROBSON KATSUALI IRIE), MARIA EDILEUZA ALMEIDA NORBERTO Pela ordem de serviço nº01/2007, à parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.202.015060-9 - LOHAN ARAUJO DOS SANTOS CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FABIO DE LIMA CHEBLE Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003463-2 - MARIA ALVENI SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012744-4 - JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X NELY GOMES BAPTISTA Despacho:esclareça o autor se a ré está realmente em local incerto e não sabido, considerando que ajuizou a ação perante esta Regional. Caso se confirme e ausência, o Juízo declinará de competência para a Comarca de Juiz de Fora-MG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.008706-2 - RODRIGO BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X CRISTIANE DA SILVA EVERTON Despacho:1-Atenda-se ao M.P.2- Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se a ré por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006466-3 - SIMONE DE QUEIROZ DECOTHE (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429)) X JORGE WILSON DA SILVA), MILENA DE QUEIROZ DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.008549-8 - FÁTIMA REGINA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, DE FLS. 248/331. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.003768-6 - SERGIO FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RODRIGO DA SILVA EIRAS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009512-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158)) X CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.202.010578-3 - ISABELE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUBIO TOMAZINI FERREIRA (RJ-132247E)) X PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004068-7 - ADRYANY RODRIGUES LAVOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LEANDRO DA SILVA BAPTISTA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.007713-3 - HELIDA THIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X AGNALDO DOS SANTOS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.202.005238-9 - FERNANDA JARDIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ROSANA MENEZES CARMO DE ANDRADE E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000095-2 - TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ISMAR CONSTANTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013767-8 - MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X MARTA FREITAS DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, FALAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 37/38. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.001006-1 - MANOEL SILVA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARIA LUCIA FERREIRA CORREA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004173-2 - NILCE PEREIRA DA SILVA E OUTRO, DARLAN SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 06/16. O despacho de fl.18 determinou que a requerente emendasse a inicial e o despacho de fl. 25 renovou a determinação. A certidão de fl. 26 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.004922-6 - JORGE VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X KARLA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:Considerando o despacho de fl.21 e os esclarecimentos de fls.33 dando conta que inexistem processos conexos distribuídos para este Juízo, declino de competência em favor da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, tendo em vista a r. decisão de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.202.008812-8 - LUIZ FELIPE PAIVA BARBOSA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X VANDA QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012903-9 - DIONIZIO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MONICA DE SOUZA LEITE), DIONIZIO LEANDRO DE SOUZA NOITE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e esclareça o resultado da ação de regulamentação de visitas indicada à fl. 9. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004600-6 - MARCELO DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MARGARETH DOS ANJOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 19/20. O despacho de fl.23 determinou que o requerente esclarecesse a inicial e o despacho de fl. 32 renovou a determinação. A certidão de fl. 33 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.011910-0 - GILCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X JESSICA LIMA VICTOR DOS SANTOS SILVA Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/07, remeto os autos para o expediente de publicação do dia 22/08/07, a fim de que a pate autora forneça as cópias necessárias para expedição da precatória de oitiva da testemunha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000477-3 - CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA, ANGELA VOLOTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004613-4 - HELEN DE CASTRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 05/19. O despacho de fl.22 determinou que o requerente esclarecesse a inicial no que diz respeito ao nome a ser adotado após a separação e o despacho de fl. 26 renovou a determinação. A certidão de fl. 27 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.009424-0 - FABIANA MIRANDA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X AUGUSTO FABIANO GOMES MACHADO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015741-0 - ROGÉRIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA CRISTIANE DA SILVA TORRES DE SOUZA Sentença:Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas comprovando o lapso temporal alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004990-1 - MARIANA CLARO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X LEANDRO ALVES CLARO DE SÁ Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL entre as partes acima nominadas.À fl. 94 a parte autora desistiu da demanda com a anuência da parte ré.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012868-0 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JUNIOR Decisão:Defiro j.g.Designo o dia 10/10/07, às 13:20 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intime-se o réu para que ofereça resposta no prazo legal a contar da audiência caso impossível a composição. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007381-2 - ALEXANDRA PEREIRA GOMES, PAULO RICARDO PEREIRA GOMES, JULIO CÉSAR PEREIRA GOMES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 308515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.202.013712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA DE SOUSA GOMES, ELCY DA ROCHA MARCELINO, ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A acusada Cláudia constituiu outros advogados ,para patrocinar sua defesa.Fica o patrono da mesma,Dr Mauricio Devezas Gonçalves de Morais,inscrito na OAB/RJ nº 106.275 , intimado sobre a sua destituição. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.202.000121-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial de fls. 50 e REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO AO RÉU... 2-Designo audiencia (prova de acusação) para o dia 04/10/07, às 13h... 3- Venha a Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.202.013799-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS POLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão: ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - Em 03/09/07. \r\n\r\nId: 308513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006758-0 - LEONARDO VIANNA X MARLENE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Venha certidão de existência/ inexistência de dependentes na seguridade social. Aos cálculos. Após, dê-se vista também ao Ministério Público para eventuais e ilustradas poderações. \r\n\r\nProc. 2005.202.002375-0 - ZENI ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMYR COSME NOGUEIRA Despacho:Salvo engano, o ofício de fls 35 informa que ainda há valores remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005851-3 - LEANDRO DA SILVA VALDIERO E OUTRO X Falecido: LUIZ GONZAGA DA CUNHA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Portaria: Ao requerente sobre a informação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.013783-8 - MARLENE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MAGALI TEIXEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se ao UNIBANCO para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos.O UNIBANCO não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009747-0 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Republicar: ''1- Sejam recolhidas as despesas processuais ... 2 - Recebo a petição , que requer início da fase executiva... 3 - Arbitro multa de 10%... 4- Deixo de arbitrar honorários... 5 - Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação... 6- ... intime(m)-se o (s) executados(s) pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono, para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013788-7 - ROSANIRA LOPES FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: PAULO DE TARSO DELFINO CUNHA Despacho:Defiro a gratuidade e a Inventariança.Venham as declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e esatdual.O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações, irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001188-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOCEILDO GONCALVES BARRETO Portaria: Vista ao advº . \r\n\r\nProc. 2005.202.009164-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013692-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENTE PAULO DIAS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 14,foi assinado por terceiro, além do que, remetido por outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013767-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA ROSA BAARBOSA DE JESUS Despacho:Comprove a constituição do Réu em mora, tendo em vista a certidão negativa de fls.17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004175-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOS SANTOS REIS Despacho:Defiro, por ora, os ofícios indicados às fls 90/91, números1/4;13/14. \r\n\r\nProc. 2003.202.005177-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ESPOLIO DE DILMA LIMA GUZZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o Condomínio se alguma das filhas da falecida DILMA LIMA GUZZON é domiciliada no imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004582-4 - RODOLFO ARAUJO LANGDTORFF, JAQUELINE SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X LUZOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando os Autores ao pagamento das custas e honorários, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do depósito e seus acréscimos.Por fim, tendo em vista que não constou a movimentação dos dinheiros de R$ 86.016,25 (oitenta e seis mil, dezesseis reais e vinte e cinco centavos) determina-se o encaminhamento de cópias da Sentença e do Laudo Pericial às Secretarias Municipal e Estadual de Fazenda, bem como à Secretaria da Receita Federal para ciência e eventuais providências, caso essa situação importe em alguma irregularidade de interesse de tais Pessoas Jurídicas de Direito Público nos âmbitos fiscal e administrativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000459-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ROVERE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Fls.93. Expeça-se Mandado para a entrega ou pagamento do equivalente em dinheiro. Antes, Traga o Autor os cálculos do equivalente. \r\n\r\nProc. 2003.202.006921-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE CHAGAS FABIO Portaria: Ao autor s/ fls. 85, item 1 e 95/100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005966-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANI-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Rejeito os E. Declaratórios. A sentença é clara. A Ré usa e não paga valor algum por estabelecimento em local nobre, devendo encetar o recurso cabível, porquanto quer rediscutir o que já está decidido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001082-6 - SILVIA MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X GISÉLIA DE OLIVEIRA SAIKI Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.35_, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006328-0 - PAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X SIDENI MENDES MOURA Despacho:Cumpra-se item 1 de fls 46, dando-se o destino cabível. Diga o autor se ainda há pendências requerendo o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006078-7 - ALBA JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X NILDOMAR PAULA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) À parte exeqüente sobre fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2003.202.006931-8 - ESPOLIO DE ALMOR BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MAURICIO SOARES ALVARENGA E OUTRO Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.006047-3 - DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA LANNA FILLHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA BITES (MG-084942)) X LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Despacho:Certifique se a Carta, aditando o endereço indicado na conta de fls 16, Rua Ouro Preto, etc. Após, desentranhar e encaminhar a Carta. \r\n\r\nProc. 2007.202.013671-8 - FLORENTINO CALDEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JORGE SERGIO TAVARES DO NASCIMENTO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, esclarecendo os redimentos do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013806-5 - JOAO DE PAULO BATISTA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X HERALDO ANTONIO THOMAS Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se os redimentos do RL do Espólio, domiciliado em local nobre, bem como o monte deixado pelo Falecido e, ainda, a Inventariança, sem for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008467-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre fls 16/114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005875-0 - ARISTEIA DE JESUS TELEMACO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RISETTE DE CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que em 15 dias estará a dever a multa de 10% prevista no artigo 475 -J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002563-5 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CLÁUDIO MANOEL DE SOUZA MARTINS Despacho:Adeque-se a Inicial ao rito sumário, vindo rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008132-8 - MARCO AURELIO CORREIA REGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X LOCALIZA RENT CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) À parte autora sobre fls 26/65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.007289-3 - CONCEICAO APPARECIDA LAGINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002600-3 - MARIO AUGUSTO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: ARAGUA GOMES Despacho:Aos cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.006626-0 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Defiro a Prioridade. Anotar, evitando pilhas sem prioridade. Foi positiva a citação no apenso? Houve retorno do AR. Certificar e voltar logo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001943-6 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SENSALA DE ODE ATAIO-TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Certifique o cartório a que se refere o ofício grampeado na contracapa. J, se for o caso. E falem as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014089-8 - TIAGO LOUVISSE LAMANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED -RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:A afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado. Ao Autor para comprovar a data em que ingressou no Plano da Ré e trazer a solicitação do procedimento pretendido firmada por médico\"conveniado\" com a cooperativa Ré. Publicar \" à jato\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.010910-7 - PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora sobre fls 22/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistenccia e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005107-1 - MARIA DO CARMO XAVIER, VERA LUCIA XAVIER, ANDRE LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA), HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Necessário o exame e o deferimento da tutela antecipada para excluir os nomes dos Autores de quaisquer cadastros de maus pagadores como SPC, SERASA, CCF e de emitentes de cheques sem fundos e protestos por conta das relações jurídicas em discussão neste feito, o que se determina. Oficie-se a tais cadastros para a exclusão dos nomes dos Autores, caso lá tenham sido incluídos e para que se abstenham de fazê-lo enquanto perdurar a presente demanda se ainda não fizeram tal inclusão.Os Réus ficam cientes de que novas inclusões indevidas importarão em multa diária de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), bem como idêntica multa para cada ato de descumprimento da presente, advertidos de que esta será cumprida efetivamente, inclusive com apreensão e bloqueios de dinheiros sem prejuízo de extração de peças para a Promotoria Criminal.Intimem-se os Réus por Oficial de Justiça, republicando-se fls. 170 caso a publicação não tenha ocorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005258-8 - JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X RITA CRISTINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008163-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE IVANILDO COSME Despacho:Defiro fls. 48/49. Expeçam-se os ofícios requeridos para sere levados em mãos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013714-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA CELIA DA SILVA CRUZ Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.007932-0 - CARLA GAMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X ORTO RIO CLINICO ODONTOLOGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Em relação à litisdenunciada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Em relação à litisdenunciada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, IV, do CPC. O FEITO PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO À AUTORA E À RÉ. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte litisdenunciante, estes arbitrados em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2001.202.007932-0 - CARLA GAMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X ORTO RIO CLINICO ODONTOLOGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:Republique-se fls 129/132 no que a publicação foi omissa. Prazo de cinco dias para quesitos e indicação de A. Técnicos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.008044-6 - ESPÓLIO DE WILLIAM DIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, ciente o Réu que em quinze dias estará a dever a multa de dez por cento prevista no art. 475 - J do CPC, correndo o prazo da publicação desta no DO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.202.001438-0 - MARCOS JOSE NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO G LOUREIRO (RJ-076979), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.013989-6 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Venha afirmação de Pobreza contendo declaração de imposibilidade de pagamento também de honorários de advogado, bem como esclarecimentos sobre os valores das prestações pendentes. \r\n\r\nId: 308516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010486-0 - LUIZ NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JOSELINA VAILLANT SIQUEIRA Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 07/08, que fez Joselina Vaillant Siqueira... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.007501-0 - JOSE CESAR MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE BENJAMIM ALVES DE BRITO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012001-2 - LORRAYNE RIBEIRO SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X IVETE RIBEIRO Despacho:Diga a requerente sobre fls 44/68. \r\n\r\nProc. 2006.208.003096-7 - NILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEUZA INÁCIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003697-0 - SANDRA FORTUNATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X Falecido: GENOVEVA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls.24 e 29 - Venha o reconhecimento da firma dos herdeiros.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004129-1 - IMPERALINA GONÇALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X GILBERTO MANOEL DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.008199-9 - SUELY MELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014935-1 - FLAVIO LUCIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIANE SOARES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.001213-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003027-1 - MARIA CECÍLIA JUSTINIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X Falecido: MANOEL JOSÉ MIRANDA Decisão:Oficie-se pelos valores. Comprove-se a inexistência de inventário.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007651-9 - REGIA ALCANTARA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEDRO DE ALCÂNTARA Despacho:Digam as requerentes sobre fls 18/24. \r\n\r\nProc. 2007.208.010366-3 - IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: MARTINHA MARQUES DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais do requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça...Venham os termos de renúncia dos demais herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009352-7 - MARIA FIORILLO IN DANTAS REIS X ELDA IMMACOLATA BARBIERO FIORILLO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001699-0 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ODALVA RODRIGUES SERRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.001976-5 - JANETE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOEL GOULART PACHECO Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,49 (por folha) \r\n\r\nProc. 2006.208.002175-9 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOSÉ APOLÔNIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:... declaro habilitado o crédito em favor do Condomínio do Edifício Status. Dê-se vista à Fazenda Estadual para nova manifestação,...Sem oposição, defiro a expedição de alvará ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003452-3 - VERA LUCIA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X JOAQUIM SOARES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007626-8 - THEREZA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X NILTON DE BRITO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008772-2 - NELI COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X JORGE COSTA DE AZEVEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio a herdeira Neli como inventariante,...Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010140-8 - NEWTON DE BRITTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X HILNEA LYRA SOUZA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los ao requerente, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012638-7 - RITA ARRUDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X WELLINGTON FERNANDES MAGALHÃES Sentença:HOMOLOGO o pedido formulado às fls.11/22 .. e em observância a cessão de direitos hereditários ... adjudico à viúva os bens deixados por Wellington Fernandes Magalhães... \r\n\r\nProc. 2007.208.005382-9 - MARIA ANELITA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOÃO PIRES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010170-8 - MARIA FELICIO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: ILURO TEIXEIRA ALCAIDE Decisão:Nomeio a requerente inventariante, i...Venham os comprovantes de rendimentos mensais de todos os herdeiros ...Retifique-se o plano de partilha no que se refere a divisão do automóvel, eis que incabível a propriedade conjunta do bem... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012660-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEBER LEITE DA COSTA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. Após, diga o autor e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.012895-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA Fornecer cópias de fls. 62/63 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003586-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE PINTO CHAVES Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.016320-7 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DANIEL SALIM SKAFA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DINIZ RABACA Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Procedidas as anotações junto a DRA, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002159-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO GOZZI JUNIOR Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido, antes da expedição do mandado...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005133-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO PAULO DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009919-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR RAMOS CARDOSO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...... certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2007.208.010040-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIDA GARCIA LINHARES Decisão:...defiro a pretensão liminar. ......, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010350-0 - BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Despacho:Não há outorga de poderes ao Dr. Edemar que justifique o substabelecimento de fl.13. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010398-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIO FERREIRA MELO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011792-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NORMA CIRILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.208.002380-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PAULO SERGIO RODRIGUES Decisão:Defiro a citação no endereço fornecido apoós o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.009387-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X ANDERSON DO PATROCINIO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.208.009401-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDENOR TORQUATO LANDIM Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2005.208.014127-1 - RICARDO DE SOUZA GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MAIO - CAR - AUTO MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.001704-5 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.001992-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NEA DA SILVA CAMPOS Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA Decisão:Requisite-se a representante legal da ré, que se encontra presa, para audiência no dia 11/10/2007, às 15:30 horas. I-se. Considerando-se tratar-se de pessoa presa, nomeio o Defensor Público para assisti-la. Intime-se-o da data acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.005173-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.732,87 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), acrescida de juros legais desde a citação (como pleiteado na exordial) e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo Tribunal de Justiça) a partir da alta hospitalar do pai do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.013908-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X CLÁUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Esclareça o autor se pretende a alteração do pólo passivo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015566-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006690-3 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fl.19, manifestando-se inclusive acerca das provas que pretende produzir sob pena de preclusão.h \r\n\r\nProc. 2007.208.006762-2 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X UNIBANCO Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 11/10/2007,às 13:30 h.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009784-5 - RENATO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO LTDA Decisão:A ação consignatória não se presta ao objetivo do autor, qual seja a redução do valor das parcelas do contrato celebrado para aquisição de seu automóvel. Aplica-se quando há dúvida em relação ao legítimo credor ou aos valores exigidos, e ainda quando ocorre recusa injustificada para o recebimento. Tais hipóteses que não se enquadram no caso em questão. Esclareça o autor se pretende a revisão do contrato, apresentando a emenda em 10 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006969-6 - LUCIANE QUINTILIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) \" Ao Interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 141.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004985-0 - EDINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando a notícia de que a decisão de fls.86 e 86 verso está sendo desacatada pela empresa ré, arbitro-lhe a multa de R$ 500,00, a incidir a partir da data da emissão da próxima fatura, desde que lançadas as referidas parcelas cobrança. E-se boletos para pagamento, excluindo-se os valores questionados neste feito, sob pena do pagamento posterior, sem qualquer ônus para a consumidora.Determino que a empresa devolva à autora as parcelas lançadas a titulo de parcela de recuperação de consumo, a partir do vencimento de fevereiro de 2006, quando iniciou-se a cobrança.Defiro a expedição de guia para depósito judicial. Advirto a empresa que o descumprimento desta decisão também acarretará a incidência da multa diária, no patamar acima fixado.I-se a ré, pessoalmente, em caráter de urgência do inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009942-8 - CECILIA STANQUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG à autora.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o Banco réu se abstenha de efetuar os descontos no benefício previdenciário percebido pela autora, relativamente aos contratos nº 000178349186599, 000178349186203 e 000178348300061, a partir da presente data, e ainda que não proceda ao lançamento do nome da autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em razão dos referidos contratos, até que se apure a verdade dos fatos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Oficie-se ao INSS, informando que a partir desta data ficam impedidos os descontos sobre o benefício previdenciário nº 104.477,331-3, relativamente a contratos supostamente celebrados entre a autora e o Unibanco.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 11/10/2007, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004512-0 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ (RJ-125072), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o autor cópia da sentença de fls. 35/36 e custas de R$ 17,49 - Oficial para expedição mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007840-0 - HELENA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X SUELMAR DA SILVA CARVALHO Forneça o autor cópia da sentença de fls. 21/22 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008616-0 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X TÂNIA MARIA DA COSTA PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:Fls 63: Defiro. Expeça-se carta precatória citatória, devendo o autor providenciar as cópias necessárias à sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007945-4 - ACACIO D'ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Diga o autor quanto ao endereço de Fabio para renovação da citação e prosseguimento deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009922-2 - DIRCE LEME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MONICA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para constar o endereço da autora... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.010025-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X TRAMPOLIN POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Fls 67: Anote-se. Republique-se: Para viabilizar a homologação do acordo, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016082-6 - JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013880-6 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VADNER LEONARDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls 50: Defiro a expedição de novo mandado no endereço fornecido, devendo o mesmo somente ser expedido, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004499-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)), SUELY DA SILVA PIMENTEL Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos executados.Diga o exequente se persiste o interesse no proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.009915-3 - IZAIAS FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000344-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VAINER METALÚRGICA USINAGEM E CALDERARIA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000637-2 - SANDRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X ELZA SATILO SOUTO Despacho:À exequente para cumprir o solicitado as fls 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.208.002949-9 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELER Despacho:... adeque-se a inicial ao procedimento sumário, em observância aos artgs. 275 e 277 do CPC. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015786-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HARIK HOLEMBERG A.C. DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o pedido de expedição de ofícios tendo em vista a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007368-3 - MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EDSON DOS SANTOS BARBOZA Despacho:Em provas, justifidadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002114-0 - LORRAYNE SAMILLE SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 08/10/2007, às15:15 h. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005198-3 - GILDA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À autora sobre depósito de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2004.208.002286-2 - MARIA CRISTINA AZEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Informe a autora se recebeu a quantia devida pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.002864-8 - MARIA DA LUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls 138: Às partes sobre a nova data de perícia redesignada para o dia 08/11/2007 às 16:00 h na sala de perícias do Fórum Regional do Méier: Rua Aristides Caire nº 53, 1º andar, Méier/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.006395-0 - FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FORJAS TAURUS S/A Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009469-6 - LIDES MAURICEA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X SARA TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:... verifico que a declaração de hipossuficiência assim como a declaração de isento referem-se ao Sr. Luiz Carlos, ....Assim, determino que a autora apresente seus comprovantes de rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena do cancelamento do benefício.Fixo como ponto controvertido as condições de habitabilidade do imóvel e a existência de eventuais danos destas decorrentes.Defiro a produção da prova oral ....Defiro, igualmente, a apresentação de documento suplementar,..... cumpra a autora parte inicial desta decisão quanto a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015643-4 - SÔNIA SUELI BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Fls 92: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito e sobre a data da perícia marcada para o dia 11/10/2007 às 16:00 h na sala de perícias do Fórum Regional do Méier: Rua Aristides Caire nº 53, 1º andar, Méier/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000058-8 - BRUNO DE SOUZA BONOMO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006077-9 - NADIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL E OUTRO Despacho:Reconsidero fls. 22. Ao autor sobre a certidão de fls. 22 e verso. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006183-8 - ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X BANCO IBI S/A (IBICARD)), C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Entendo desnecessária a expedição de ofício ao SPC e a Loja Oi, como requerido pelo autor, em sua inicial, considerando que o documento de fl.22 demonstra claramente a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sendo questão de mérito a verificação da legalidade do ato por parte da empresa ré e por consequência, a fixação do quantum indenizatório.Sem prejuízo do rito, determino que o autor se manifeste sobre a contestação. Após, cls. para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009918-0 - FILIPE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 11/10/2007, às 13:00 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009927-1 - EDVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 11/10/2007, às 13:15 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010194-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Recebo a ação como obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório, ....Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora para análise do pedido de gratuidade.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 15:15 h.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005588-7 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CLÍNICA MÉDICA EMAM LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade, face a inércia da autora em apresentar comprovante de rendimentos. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.011316-2 - MARIA DE LOURDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002272-9 - FLAVIA RIBEIRO RUA X MANOEL RUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004510-2 - DENISE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X HAROLDO MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013659-7 - DEISE MARA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 46. Sem prejuízo, aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015180-1 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X WANDA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls 27: Anote-se onde couber a prioridade do Idoso, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007555-2 - SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299)) X TELMO OLIVEIRA ESTRELLITA DA CUNHA Decisão:Nomeio a requerente inventariante....Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareçam os os interessados desejam o processamento na forma do arrolamento sumário, hipótese em que deverã apresentar também o plano de partilha amigável. Venha a constituição de patrono pelos demais herdeiros.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009990-8 - LUIZ CEZAR SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X NATALIA SOARES BAPTISTA Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar o endereço dos requerentes....Fl.07 - O processo de inventário não se destina a prestação de contas.Suspendo o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.208.010345-6 - FERNANDA ERVOLINO (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X MARIZA DE MATTOS Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Após, dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009799-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer se protocolou o ofício de fls. 59 e se tem interesse na reiteração do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002088-3 - ALAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005684-3 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CID GEORGE BEZERRA ARANHA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002771-3 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC, para o dia 11/10 às 14:45 horas. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009470-2 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Decreto a revelia do réu. Digam as partes se há provas a serem produzidas e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006608-3 - IARA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fl.15 - Recebo como emenda. Retifique-se na DRA e na autuação do feito.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 08/10/2007, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência à autora e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006712-9 - ESPÓLIO DE WILSON LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fl.17 - Recebo como aditamento. Retifique-se na DRA e na autuação do feito.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 08/10/2007, às 14:45 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007187-0 - WANDREUS WILSON DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Fl.39 verso - Recebo como aditamento. Retifique-se na DRA e na autuação do feito.Defiro JG.Defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a empresa ré se abstenha do lançamento do nome do autor nos cadastros restritivos de proteção ao crédito em razão dos débitos discutidos nesta ação, e na hipótese de já tê-lo feito, que proceda ao cancelamento, no prazo de 5 dias, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 100,00.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 08/10/2007, às 15:00 h.Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão.Dê-se ciência ao autor e à DP da designação do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011927-9 - ASCENDINO XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013625-3 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010384-5 - SÔNIA DE ARAÚJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:....Defiro JG. Cite-se e Intime-se,...designo audiência para o dia 08/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005767-3 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo, .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.004127-8 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos apresentados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.011124-6 - DALVA DIAS JUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA Decisão:...Designo Audiência de Justificação para o dia 08/10/2007, às 15:30 h. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003464-1 - FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo ...Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.003169-0 - MARIA ARETA CERDEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X RONALDO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013480-1 - ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SANTOS (SP-190609), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004596-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro o prazo comum de 10 dias às partes para apresentação dos memoriais. Após, ao MP e em seguida, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011288-1 - CARLOS EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010105-8 - LAIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:...defiro a antecipação da tutela para determinar que a empresa ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00.Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão e para que compareça em Juizo, em audiencia de conciliação, que ora designo para o dia 08/10/2007, às 13:30 h,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003705-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/10/2007, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.008947-9A - LAURA MARIA MARTINS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO LUIZ CHAGAS Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.208.007281-2 - MARCIA QUINTELA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X RAMON QUINTELA TORREIRA Providencie os requerentes a retirada dos autos para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010115-0 - JOÃO CARLOS SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA) Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 15:30 h... \r\n\r\nId: 308576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2006.208.006794-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2006.208.001694-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI - RJ056150 \r\n\r\n2004.208.001207-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARQUES DA COSTA FILHO - RJ084840 \r\n\r\n2006.208.011966-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA - RJ081045 \r\n\r\n2001.208.001511-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n2006.208.015412-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2006.208.005086-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.208.010512-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2002.208.009367-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2003.208.002478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n2006.208.013964-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n2002.208.003960-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2002.208.004076-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.208.010286-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2004.208.007550-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.208.012041-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2002.208.005553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2006.208.009277-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - RJ060837 \r\n\r\n2006.208.007192-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2006.208.012284-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2007.208.001794-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.208.002351-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.208.003031-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2006.208.006203-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2002.208.006465-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA SÁ MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2001.208.002803-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nIVANDA PESSANHA - RJ017452 \r\n\r\n2002.208.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2006.208.006878-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2003.208.002545-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPEDRO MORAES DE ANDRADE - RJ026465 \r\n\r\n2006.208.007822-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2006.208.004661-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.208.013325-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n2006.208.009901-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2006.208.013719-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSELI DA SILVA ABREU - RJ104091 \r\n\r\n2007.208.002981-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2006.208.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.208.000022-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2000.208.009330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPEDRO TENUTO - RJ033543 \r\n\r\n2001.208.011503-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2003.208.007962-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2006.208.005367-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2006.208.005463-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2003.208.013803-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.208.001023-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS - RJ116287 \r\n\r\n2004.208.011818-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.208.009167-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2004.208.009068-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ - RJ083303 \r\n\r\n2006.208.006197-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LOUREIRO - RJ077791 \r\n\r\n2006.208.007777-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n2005.208.005350-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2006.208.004736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2006.208.012310-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2002.208.010236-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n2003.208.005204-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2006.208.011163-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DE LIMA - RJ023401 \r\n\r\n2006.208.005476-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ SOUTO MAIA - RJ030422 \r\n\r\n2001.208.003521-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2006.208.010746-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2001.208.010825-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNILTON JUAREZ DA CRUZ - RJ131056 \r\n\r\n2006.208.011780-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA - RJ020116 \r\n\r\n2006.208.011104-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA - RJ011792 \r\n\r\n2006.208.011126-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nWILSON BACOS ABRANTES - RJ012792 \r\n\r\n2006.208.009198-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2006.208.012810-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCÉLIA AMADOR DOS SANTOS - RJ000721 \r\n\r\n2004.208.012830-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2001.208.005615-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2005.208.013650-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VALÉRIO DE MIRANDA - RJ063968 \r\n\r\n2003.208.004911-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARILDA BATISTA PINHEIRO - RJ069666 \r\n\r\n2006.208.001449-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2006.208.002009-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA - RJ081309 \r\n\r\n2005.208.004663-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2006.208.012377-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO CUSANO SILVEIRA - RJ073985 \r\n\r\n2002.208.010509-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBIANCA MARIA DE CARVALHO - RJ076664 \r\n\r\n2006.208.004222-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ075923 \r\n\r\n2006.208.008349-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2002.208.003492-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nREGINE ZUCKER KIRZNER - RJ080718 \r\n\r\n2005.208.012956-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2006.208.012544-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n2007.208.000149-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n2005.208.009083-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2006.208.011452-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2007.208.002535-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2000.208.008102-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2001.208.003110-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n2006.208.004148-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS - RJ092177 \r\n\r\n2006.208.002346-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2001.208.009042-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2005.208.012430-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2006.208.015121-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDANIELA DA SILVA FRANCO - RJ110059 \r\n\r\n2004.208.007216-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALINE MARINS MOREIRA - RJ131626 \r\n\r\n2006.208.002799-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n2002.208.004732-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n2006.208.009253-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFELIPE BIANCO - RJ109089 \r\n\r\n2005.208.013945-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2004.208.013476-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2006.208.008568-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA - RJ114295 \r\n\r\n2003.208.011419-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA FELISBERTO - RJ129576 \r\n\r\n2006.208.007861-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2005.208.000169-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE - RJ131686 \r\n\r\n2006.208.003405-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2005.208.003042-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2006.208.016143-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS - RJ139971 \r\n\r\n2006.208.016030-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n2006.208.000183-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2001.208.002271-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2006.208.015870-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2005.208.007702-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA FARIA DOS SANTOS - RJ138830 \r\n\r\n2006.208.013146-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.208.007072-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n2004.208.008836-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2006.208.008695-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n2003.208.012567-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES - RJ147364 \r\n\r\n2004.208.009038-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.208.011858-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2001.208.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA PIRES BARBOSA - RJ149628E \r\n\r\n2007.208.004169-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.208.013182-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2004.208.012067-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2005.208.001674-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2006.208.007404-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2003.208.011334-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.208.002541-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLANNA DOS SANTOS LISBOA - RJ155197E \r\n\r\n2006.208.013655-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2002.208.011639-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.208.005396-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 308577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009900-3 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LENITA SALDANHA CARDOSO Sentença: Trata-se de Testamento deixado por LENITA SALDANHA CARDOSO, cujo cumprimento foi pedido por FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY. O instrumento do Testamento, acha-se acostado às fls. 08, lavrado no 1ª Oficio de Notas, livro 4.591 às fls. 196, não se evidenciando, no mesmo, a existência de vício extrínseco que macule a sua validade. O Ministério Público às fls.16, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto determino o REGISTRO, o CUMPRIMENTO e o ARQUIVAMENTO do Testamento Público.Nomeio para exercer o cargo de Testamenteira, FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011351-4 - JESUALDO AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA CAROLINA AMARAL DA FONSECA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 28V, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, sendo certo que se trata de gratuidade de justiça que ora defiro, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007955-9 - ANA PAULA DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011)) X DILMAR DA COSTA MOURA Sentença:Expeça-se alvará em nome dos requerentes, sendo 50% para Paulo Silva Moura e 25% para cada uma das demais requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.010471-4 - DENIZE DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X MARIA GABRIELA DA FONSECA RIBEIRO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.208.004721-4A - VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA AO SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005994-9 - FRANCISCA LEAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X ANTONIO SOUZA FELIX AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010251-1 - RIKEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LIOLITA JOSE XAVIER Sentença:Defiro a gratuidade requerida. Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 75, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 31/33, nos autos do inventário de LIOLITA JOSÉ XAVIER e RIKEL XAVIER para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011762-9 - BARTOLOMEU PERESTRELO MARTINS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CACILDA DOS SANTOS AMARAL VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS CONF FLS 21/22 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Fls. 43/44 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009916-7 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X JOSÉ ANTONIO DA CUNHA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514) Ao réu, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.208.006486-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO D´ABREU (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) INTIMAÇÃO do executado sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Coração de Maria nº 429, apto 301, Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias, e que ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO D´ABREU, representado pelo seu inventariante sr. Augusto Kleber de Abreu Pinto, foi nomeado depositário fiel do respectivo bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.003920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X WILSON THADEU COSTA E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta.Ante o informado às fls. 41/42, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005596-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X VALTER MONTEIRO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005281-5 - LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 160, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003633-9 - EUMAR PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.010765-2 - DANIEL ORALNDO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Ao embargante, para recolher as custas de citação (R$ 29,68, a título de atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.010737-1 - ADILSON SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X LAR GERIATRICO CORACAO DE MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Ao interessado sobre ofício de fls. 177. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.006816-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.007725-3A - VERA LUCIA DE MELO ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LEADER S/A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004671-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito consignado nos cheques juntados às fls.10/45, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros legais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.013302-3 - FRANCISCO ERNESTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003450-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002426-1 - SEBASTIAO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.144 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001048-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nId: 308610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013268-9 - VIRGINIA CALDEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARTUR BASTOS DE MACEDO De ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008084-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS SOARES DE ORDEM: Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004015-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004017-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DA COSTA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008466-8 - BANCO PECUNHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCOS DE SALES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007449-0 - HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MARCEL MALULI LEOCADIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010898-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X CLARO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.011603-0 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008371-8 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WAGNER DONADIO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003667-0 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOSE LUCIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010536-9 - ALBERTO CASTRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ERIK WEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009074-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TEC MASTER DE CASCADURA CONSERTO E MANUTENÇÃO, COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005376-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009972-0 - RAYANNE OLIVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON MODEL'S PRODUCOES E PROMOCOES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005762-4 - FERNANDO LUIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894)) X NESTLE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo-se observar o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.009541-1 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MERCANTIL COMERCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012844-3 - ROZIL BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012214-6 - MARIO RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.014380-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIS HENRIQUE WEITZEL E OUTRO ag. advogado retirar os autos \r\n\r\nProc. 2004.208.002861-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JORGE DE OLIVEIRA De ordem: Ao interessado para retirar os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011590-9 - ONEIDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO QUEIROZ DOS SANTOS À Fazenda. (inspetoria) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000734-2 - SYLVIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X RITA DE CASSIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Certifique o cartorio sobre a tempestividade dos memoriais \r\n\r\nProc. 2004.208.007353-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CREMILDA SILVA NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006020-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GISA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009354-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERALDO COSTA FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010914-0 - DELIRA MARIA ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X EMPRESA DE VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, posto que inexistem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006127-9 - INÁCIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) De ordem: Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006620-2 - OSVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704), Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X MARIA DA PIEDADE MOREIRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007917-6 - NEUSA MARINS STORINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X SYLVIA MARINS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.002547-9 - RINETTE DE QUEIROZ GALHARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X GECY DE QUEIROZ GALHARDO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013942-8 - VERA MARIA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X ADERBAL SIMAO DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014566-0 - NILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008832-0 - KATIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515)) X DURVAL DA SILVA DINIZ Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013645-5 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X MARIA DA GLORIA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 34/35: Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações quanto ao saldo da conta indicada, bem como se os valores foram devolvidos ao INSS, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.208.000277-5 - Inventariante: JOSEFA DA SILVA SANTOS, Inventariante: ANA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X SALVIANO ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 21/22: Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.001037-1 - ROSELI GALVAO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X AYRTON DA MOTTA AZEVEDO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001949-0 - YARA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO TEIXEIRA DE ANDRADE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003536-7 - MARIA FRANCISCA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.208.006619-4 - ALEX MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO MUNIZ FERREIRA FILHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007476-2 - MARIA DO CÉU ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X MARIA AMÉLIA DE JESUS ROCHA Despacho:Venha certidão sobre a existência de dependentes habilitados pela falecida junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008930-3 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X VICENTE MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001073-9 - LIZETE FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS X DURVALINA FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS PASSOS RAMOS (RJ-095789) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada à fl. 21.2- Venha afirmação por termo nos autos de inexistência de outros bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.208.003140-8 - JOSÉ MARIA JERONIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO REGIS JERONIMO MOREIRA Despacho:Ao requerente acerca do ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.004339-3 - ZÉLIA VELLOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X Falecido: RICARDO VELLOSO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido a fls. 24, pois tal providência compete à parte, que poderá, inclusive, valer-se dos seus três advogados para obter o documento junto ao INSS. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.007694-5 - ROBERTO RICARDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: ODRACYR DA SILVA SIQUEIRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Oficie-se conforme requerido às fls. 2/3.3- Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte do falecido.4- Esclareça o requerente se todos os herdeiros mencionados na inicial são maiores e capazes e se concordam com o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011087-4 - SEBASTIANA CARRIELLO AVALONI (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X Falecido: CARLOS EDUARDO AVALONI Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008375-3 - SHEILA TEREZINHA LIMA CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUNES CRAVO LTDA Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao Departamento de perícias do TJRJ para que indique perito para atuar no presente feito para apuração de haveres. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004803-0 - GUILHERME GONCALVES MOURAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X GUILHERME GONCALVES MOURAO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2001.208.006839-9 - ISAMAR CAMPOS DE ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO CARLOS SIGARRI SEIXAS Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, a recolher as custas processuais e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que há muito já escooou \"in albis\" o prazo concedido a fls. 07. \r\n\r\nProc. 2002.208.007159-5 - AIDE FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X ANTONIO FRAGA HAUTEQUESTT Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004058-8 - NELLY VIANNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X IVO TEIXEIRA SOARES Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.208.004333-4 - NEIDE SILVA TEIXEIRA E OUTRO X JORGE ALAN DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Despacho:Intime-se o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2003.208.004373-5 - IRENE ALO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JORGE AGUIAR Despacho:À inventariante para que atenda ao requerido pela Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011347-6 - JOSE FERNANDO CALLIJAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SONIA SCHONWANDT ARAUJO Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema. Caso já tenha efetuado a juntada, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005798-0 - WAGNER BORGES DA SILVA X WANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.008299-8 - MARIZA DAMASCENO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X JOSE MARIA BRANDAO DE ALBUQUERQUE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013833-6 - JULIO CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ERNESTINA DA SILVA MAGALHAES ao advogado para fornecer copia para expedir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.004936-6 - MARIA DAS NEVES PINHEIRO, RITA DE CASSIA PINHEIRO DA SILVA, EDILMA PINHEIRO DA SILVA, EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X PAULO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009469-4 - ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282), Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086)) X IVETE RIOS DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para recolher a taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010897-1 - AFFONSO ANDRADE X AMÉLIA MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o requerente acerca do teor da certião de fls. 120 e para que recolha as custas, uma vez que na inicial não consta pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003370-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ROBERTO TERGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.005703-3 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEILTON RIBEIRO LOPES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.009891-6 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE EUNICE PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) por via postal, a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004539-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Decorridos trinta dias sem que as informações sejam solicitadas, oficie-se ao Tribunal de Justiça pedindo informaçãoes sobre o processamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.208.009484-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012496-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004126-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE EDSON ANDRADE SILVEIRA Decisão:Defiro fls. 81, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.012104-0 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KELLY KARINE B. MACHADO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000030-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GISELE RANGEL FERREIRA DA CUNHA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005538-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DE LIMA Decisão:Defiro fls. 43, desde que recolhidas as custas incidentes. Após, com as respostas, intime-se o autor para que se manifeste. Decorrido trinta dias sem manifestação, intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCELO MOREIRA QUEIROZ Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010874-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010943-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012365-2 - LUIS FERNANDO R.PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO ao advogado para fornecer copias para carta de arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.010883-1 - JOAO PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011012-6 - Inventariante: MÁRCIA MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA MAGALHÃES MARTINS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011037-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005491-3 - REALIZACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X ANNA FERREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.000165-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X IVAN DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Reconhecida a firma do condômino acordante, venham conclusos para sentença homologatória.Decorrido o prazo de trinta dias sem a adoção da providência, aguarde-se a iniciativa do credor em requerer a execução da sentença, pelo przo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC e dê-se baixa e arquivem-se, em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.208.003634-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TARCILA MARQUES DOS SANTOS Despacho:Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006889-4 - WALDIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl. 20, verso, trazendo a cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo. Diante da exigüidade do prazo para a audência de conciliação, considerando-se os termos do art. 277 do CPC - no tocante ao prazo entre a citação e a audiência -, redesigno o ato para o dia 16/10/2007, às 13:50. Cite-se e intime-se o novo réu, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001765-5 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Fls. 33: Oficie-se informando que o ofício não se fez acompanhar da cópia indicada e solicite-se a mesma. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.003674-8 - HELOISA MARIA FLACH (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X SILVIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.003851-6 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro pedido de vistas por 5 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010986-0 - JOSÉ BILLA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO BMC S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014311-3 - PAULO BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro o requerido pela Defensoria Pública. Após decorido o prazo, dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.004029-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANE MORAES FARIA Despacho:Certifique-se se há petição aguardando juntada. Após, intime-se o exeqüente. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.000474-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO LOPES DE FREITAS Decisão:Ante a inércia da parte autora e levando-se em conta que execução não se iniciou, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002856-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LEDICKSON CARNEIRO GUEDES JUNIOR Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2002.208.002969-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALEXANDRINA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006830-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCELO RIVELINO MELLO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 55/59 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002357-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro o pedido de fls. 199, cabendo ao Oficial de Justiça, no uso de suas prerrogativas legais, requisitar força policial para garantir a segurança necessária ao bom êxito da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007577-0 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X AILTON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 215 e ante o desinteresse na execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004355-5 - DOROTHY PEREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARCIA CRISTINA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.010835-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X MARLENE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010958-0 - MARIA APARECIDA CAMINI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MORAES (RJ-099446)) X SANDRA DORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Face ao que consta de fls. 103, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.208.011655-8 - GUARACY SOUZA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO LUIZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Cumpra-se o mandado de fls. 72 no endereço de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.208.004503-8 - MARIA DE LOURDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003950-0 - OTTO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEÔNIA CORRÊA MACHADO VIEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002954-9 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCISCO PAULO SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 103: Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC, vindo aos autos, inclusive, a planilha do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.208.006982-1 - ADAIL BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.208.006428-1 - MARIA ODETTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BETESDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Decisão:Defiro o requerido à fls.117 pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.007949-8 - ALOYSIO LUIZ MOREIRA BARILLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 38/39, traga o Embargante cópia da sentença mencionada e seu respectivo trânsito em julgado, se houver. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009883-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.005652-0 - JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GILDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Certifique-se se há petição da executada aguardando juntada e, após, intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.010422-7 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X NEW QUALITY CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido, mediante recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.208.007122-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA DA COSTA NASCIMENTO Decisão:Fls. 104: Defiro a suspensão do curso da presente Execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.009713-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X FLAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.012490-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ALUISIO TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS FRANGELLI (RJ-130053) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 78/81, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento \"pro rata\", na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010775-2 - SRUL JOSEK PECHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X GARRA RIO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Diga o exeqüente. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.011202-7 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da executada para juntar aos autos. Após, ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006236-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X FLAVIO LIBONATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Ao devedor, sobre o alegado a fls. 124. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.007665-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORLANDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o andamento da ação em trâmite na Justiça Federal, como noticiado nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004588-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOA COMERCIO DE MADEIRA E LAMINADOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para que informe se já localizou bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.009708-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO ALVARENGA EUZEBIO Despacho:Fls. 74: Estando em termos a representação, dê-se vista com as cautelas legais. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.002242-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X J TRAVASSOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 102: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.010525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução, com a indicação, pelo exeqüente, de bens passíveis de penhora. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007152-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉIA DE PAULA DAMACENO Despacho:Junte-se a petição acusada pelo sistema do TJRJ. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013072-6 - SHEILA CARVALHO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEXANDRE FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011114-3 - ISABELA REIS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIVISEG - LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento da genitora das autoras, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial a fim de se adequar o pedido ao rito eleito, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007048-3 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Esclareça a parte ré, objetiva e concretamente, o que pretende demonstrar com a prova oral, a fim de que se possa avaliar a sua pertinência para a solução da causa. \r\n\r\nProc. 2000.208.009682-4 - ANTONIO FIGLIUOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do réu atendendo ao determinado às fls. 390. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.006127-7 - ANDRE PITZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011700-9 - KANTINHO DO ENGENHO DE DENTRO COMIDA CASEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MANOEL DE SOUZA Decisão:Defiro o requerido. Após, decorrido o prazo, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.004837-8 - IVONETE RAMOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante da decisão de fls. 24 - que, aparentemente, não foi objeto de recurso - o rito, por imposição legal, é o sumário.Por conseguinte, emende-se a exordial, adequando-a aos termos do aludido rito, sob pena de preclusão, notadamente quanto a eventual dilação probatória.Outrossim, em virtude da certidão de fls. 18vº, forneça a autora o CNPJ do réu.Após, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007635-7 - ANGELA MARIA SOARES X AMERICA SOARES Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.208.010405-5 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ CARVALHO DE ARIAS (MG-073097B)) X IRENE DA CONCEICAO SILVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.001205-9 - FRANCISCA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DIAS MOREIRA FILHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.000790-0 - ALBINA DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEI (RJ-078853)) X ANTONIO MARTINS FERREIRA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.208.000880-0 - WANY WIENCKOSKI DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X HERCY REZENDE WIENCKOSKI Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.006068-8 - SYDNEY BEZADA BOTELHO X GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY (RJ-071830) Despacho:Intime-se o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.208.010048-0 - MARIA SILVA DO CARMO X BENEDITO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005178-1 - ARY LIBONATI GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODALEA WYATT GIANNINI Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010489-0 - IUSA ARNALDO BARBOSA X WILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:1 - Regularize o cartório, no Sistema, a juntada das petições de fls. 108 e 109.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013457-4 - SONIA REGINA DUARTE REIS X SERGIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002647-0 - Inventariante: PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARTINS FARIA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000613-0 - Inventariante: VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005895-5 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DIONEY DA COSTA SUZANO ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.011008-4 - IDALICE MASCARENHAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOISES JOSÉ DE JESUS Decisão:(...) Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.011027-8 - GEORGINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA CELESTE RODRIGUES DA COSTA Decisão:(...) Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.010657-0 - CREDIPRONTO CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X PAULINO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.208.008899-2 - JULIA LAMY DE SEABRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO R DE CARVALHO (RJ-098428) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000122-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA FERNANDES SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILVIO FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 124. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.010956-2 - VICTORIA JORGE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARIA DAS DORES DE CASTRO MATTOS Despacho:Ao notificante para que proceda ao correto recolhimento das custas, em conformidade com fls. 09, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009715-1 - CARLOS CESAR GARCEZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO-COOHABIT-PRO-MORAR LTDA Decisão:Defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com fundamento no art. 28, caput e § 5º, da Lei nº 8.078/90, pois há informações de que a executada teria desaparecido do endereço sem deixar paradeiro (fls. 66,vº), o que faz com que sua personalidade seja óbice ao ressarcimento do consumidor. Citem-se os seus sócios em conformidade com o contrato social constante às fls.75/83. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005065-8 - CLEOMAR CABRERA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X FERNANDO JOAQUIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Aos réus, sobre os novos documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.000097-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X LEONAM GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008028-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARMANDO DE SANTANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados aos autos pelo autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.008667-0 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001563-4 - ESPOLIO DE IRACY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X JUPIRACI MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) De ordem: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010964-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE VANESSA FONSECA PESTANA Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010983-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011022-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE RIBEIRO SILVA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006551-2 - MARILENA BOIARENCO MORGAN (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004453-3 - CATHARINA ESTER NARCISO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS POR CADA UM. ESSES VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% A.M., A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO (22/03/2003). CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005068-3 - DULCE DE SOUSA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010865-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CLÍNICA DR WANDER NICOLAU) Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 308615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.126522-7 - Nalzete de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Carrefour LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS REUS ORA INCLUIDOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.060158-0 - Flavio Roberto Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.019917-0 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Hewlett-packard Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer , pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023499-5 - Monica Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Lojas Insinuante LTDA. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E.T. LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041237-0 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poilmport Comerico e Exportaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO BANCO DO BRASIL(DOCUMENTO A SEGUIR JUNTADO),NÃO FOI POSSIVEL A TRANSFERÊNCIA DO VALOR. DESSE MODO,SUSPENDO,POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO(FLS. RETRO). I-SE A PARTE PARA JUNTAR A GUIA NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.108051-3 - Debora de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). Face ao recurso da parte autora e na forma do artigo 99, caput, da Constituição da República e, bem assim, com a regulamentação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça que veio assegurar a completa e efetiva autonomia financeira ao Poder Judiciário fluminense, venha a declaração de gratuidade do patrocínio, com a ciência da parte autora, ressalvada a cláusula de quota litis.\r\n\r\nComprove a parte ré o recolhimento tempestivo das custas referente ao recurso interposto.\r\n\r\nAnte a Certidão de fls. 72, reconsidero o despacho de fls. 51. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.150905-0 - Terezinha Katia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açúcar). Retire-se de pauta. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora enquanto pendente o feito. Intime-se a parte autora para emendar a inicial e incluir no pólo passivo a \"Sendas Distribuidora\" juntando, para tal, fé e contrafé. Prazo: quinze dias. Decorridos, com ou sem emenda, conclusos. \r\n\r\nId: 308446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006672-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. Despacho:Designo audiência em ambos os processos para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se, observando fls.53, quanto à intimação do réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005171-2 - DIANA DA CONCEIÇÃO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X DÁRIO FIUZA LIMA NETO Despacho:Os alimentos provisórios já estão fixados às fls. 15, devendo ser observada a conta para depósito indicada ás fls.43. Designo APC para o dia 07/11/2007às 16: 30 h. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002316-0 - MAYARA DOS SANTOS MARQUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARCELO MARQUES FRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 75%( setenta e cinco por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 06/12/2007, às 15:30 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertur \r\n\r\nProc. 2007.211.004682-2 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X A.L.L.S. Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os pro visórios serão equivalentes a 50%( cinquenta por cento ) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 13/12/2007, às 15:00 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de \r\n\r\nProc. 2007.211.004883-1 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X E.P.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% ( cinquenta por cento ) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de c \r\n\r\nProc. 2007.211.004884-3 - R.C.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% (setenta por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 13/12/2007, às 15:30 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de conta \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000019-6 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 11:00 H ÀS 18:00 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004998-5 - M.F.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X J.C.T. Despacho:Fls.45: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005071-5 - TAMIRES VIANNA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ALTAIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/11/2007 às 15 horas. Initmem-se \r\n\r\nProc. 2006.211.004225-5 - E.C.C. E OUTRO, Assistente: M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Designo audiência em ambos os processos para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se, observando fls.53, quanto à intimação do réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006566-8 - NILZA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002844-3 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X O.F.L. Decisão:1. Emende-se a inicial para adequar ao rito do art. 732 CPC, tendo em vista que o débito pleiteado é anterior aos três últimos meses, na forma do entendimento do STJ. Outrossim, adeque-se o valor pleiteado, vez que a citação na ação de alimentos somente ocorreu em fereverio 2007 (fls.28 - autos em apenso). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004637-8 - JORGE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X CLAUDETE NOVAES RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se o interditando, na forma do art. 1181 do CPC.3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 18/10/2007 às 15:30 horas4 - Intime-se o requerente e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006400-7 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ULISSES AUGUSTO CAVALCANTE ROQUE DE ASSIS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha declaração de isento ou a última declaração de IR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.003015-2 - JULIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA DAMASCO (RJ-138005)) X CARLOS ANTONIO FERNANDEZ RODRIGUEZ Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, liberação de atleta amador \r\n\r\nProc. 2006.211.006698-3 - THIAGO CALIXTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO RIO DE JANEIRO (FBERJ) Decisão:Acolho a manifestação do MP integralmente e reconheço a incompetência absoluta deste juízo, em razão da matéria. Considernado o foro do domicídil do réu (fls.26) - regra aplicável à hipótese por força do art. 94 CPC - determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004724-3 - DELSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DELSON MANDARINO ARAÚJO Decisão:1 -Defiro a Gratuidade de Justiça.2 -Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3 -Designo APC junto ao JIC para o dia 12/12/2007, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista ao MP.4 -Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.211.004825-9 - RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MARCOS FELIPE BOZOLAN DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 -Defiro a Gratuidade de Justiça.2 -Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3 - Designo APC junto ao JIC para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas.Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista ao MP.4 -Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.211.004922-7 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SYRLAN DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1 -Defiro a Gratuidade de Justiça.2 -Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3 -Designo APC junto ao JIC para o dia 13/12/2007, às 13 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista ao MP.4 -Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004976-8 - JORGE LUIZ BRUM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X LUIZ MIGUEL GONÇALVES BRUM Decisão:1 -Defiro a Gratuidade de Justiça.2 -Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3 -Designo APC junto ao JIC para o dia 13/12/2007, às 14 :00 . Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista ao MP.4 -Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005051-3 - CELSO ARRUDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JESSICA DOS SANTOS PORTO E OUTRO Sentença:... Note-se, ainda, que é inviável, no presente estágio processual, a retificação do pólo passivo da demanda, com a emenda da inicial, face ao disposto no artigo 264 do C.P.C.Ante o exposto, presente a ilegitimidade passiva dos menores, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001770-0 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Fls.65: À parta autora. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005962-5 - M.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X A.L.S.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.005684-7 - TIAGO CESAR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X KARINE MANSOUR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 308634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006198-3 - LUCAS NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IRÃ FERREIRA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 45/6: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.211.002604-3 - MARCELLA BRUGGER PINTO E OUTRO, Assistente: ROSEMEIRI HARA BRUGGER PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FERNANDO CESAR PINTO Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 36 e ss.: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003824-0 - ANDREUS MATHEUS TELLES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE SOUZA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003908-6 - CAUÃ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO AMENDOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: AS OARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005559-6 - ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ANTÔNIO DANIEL MAIA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 42/3: Ao interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005876-7 - ISIDORO VITAL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X SARA WASHINGTON SOUSA Despacho ordinatório: recolham-se custas para citação e intimação da parte ré -Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa (+ R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 24,48 por pessoa que exceder em endereço diferente); Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos ; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC ; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 42,59; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: total \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002518-1 - VERA LÚCIA ALVES MOTA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho Ordinatório, autorizado pela Portaria 01/06: Fl. 27, anverso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006096-8 - LEANDRO ROBERTO DURÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRO ROBERTO RIBEIRO BARBOSA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162,§ 4º, do CPC e Prov.15/02, da CGJ: Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001066-7 - CELSO DO ESPÍRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ELISABETE CORDEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000294-6 - NIVALDO VENANCIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X IVANCY CAVALCANTE SCANTBELRUY E OUTRO), NAYANA PEDROSA SCANTBELRUY), NICHOLAS PEDROSA SCANTBELRUY Despacho Ordinatório, autorizado pela Portaria 01/06: Fls. 47/48: Aos requerentes. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001837-8 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X A.R.M.R.) Despacho Ordinatório: Ao requerente, sobre fl. 90 verso. \r\n\r\nId: 308636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.019340-8 - Eny Therezinha Cordeiro Bange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Osvaldo de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293). AO AUTOR SOBRE RESPOTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.059962-2 - Carlos William Barreto Cardoso. X Giants Sound System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, conforme planilha de fl.240. Dê-se baixa na penhora. Intime-se a ré para efetuar o PAGAMENTO DA CUSTAS. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058222-3 - Edgar Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Supermercados Guanabara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.092162-5 - Marcilio Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.215013-2 - Geraldo Teodósio de Mendonça. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.116493-9 - Anibal de Souza Ferreira. X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 18 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151516-5 - Jorge Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência Conciliatória dia 18/12/07, às 12:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). ...o impgdo já recebeu...R$ 38.200,00 e ainda está pretendendo receber o valor de R$ 109.040,00, como consta da execução,sendo q...se apresenta exagerado p/a aquisição de um veíc. de valor inferior a R$ 3.000,00...o impgdo reconhece q,agora,a dec.de fls. 446 teria colocado fim à multa, ao mandar requisitar o Proc anterior q correu na 1ª V.C.de Jacarepaguá,p/o fim de ser remetido of...ao DETRAN,dando baixa na restrição em questão...O CPC estabelece a possib.de ser a obrgção de fazer transf.em perdas e danos...p/q não se eternize a demanda e p/q a multa aplicada tb não se transf.em multa c/valor exagerado,como...no presente proc...dou PROV. PARC...p/reduzir o valor em exec p/ R$ 25.000,00,valor q fica fixdo como sendo o total das p. e danos pelo inadimpl. da obrigação de fazer,por parte da impgnte,Banco Itaú S.A.,mantidas,todavia,as quantias já pagas ao impgdo, a tít. de incidência da multa e q não podem ser deduzidas do valor aqui fixado para as perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001417-6 - Moises Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.94. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.080254-5 - Jaqueline Gomes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135118-0 - Custodio da Rocha Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136473-2 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). 1- Fl.84: Ante o certificado à fl.85, indefiro a devolução do prazo; 2- Certifique o cartório o decurso do prazo. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145023-5 - Elvic Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212724-9 - Lenice Tavares Santana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O CNPJ informado na inicial é da Atl. Venha o nº correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.007864-0 - Marcelo Luis de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.042285-4 - Rosália Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A ré, unilateralmente, impôs multa à autora, que seria decorrente de suposta irregularidade no medidor do imóvel, sem comprovação efetiva da irregularidade e sem demonstrar como alcançou o valor cobrado.Tal conduta mostra-se abusiva, estando o dano moral configurado pela ameaça de corte, devendo o mesmo ser fixado em valor módico. Face a isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar o TOI em nome da autora, somente podendo efetuar a cobrança a título de recuperação de consumo por meio de ação própria, na Justiça Comum, dando à autora possibilidade de se defender. Por conseguinte, determino a devolução de R$ 1.109,13, de forma simples, por se tratar de questão controvertida, com juros e correção monetária a contar da citação.Condeno-a, ainda, a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00, com juros e correção monetária legais a contar da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.068010-7 - André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Designada audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 28/11/07- 15:40 hs.; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.169604-2 - Jose Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206299-1 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055141-1 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Waldecyr Pereira Soares. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 34 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104199-4 - Maria Ines Ferreira da Silva Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - Paulo Roberto Seidel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Bv Financeira S/A - Grupo Votorantim. Audiência Conciliatória dia 17/12/07, às 16:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.128365-3 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Paulo Roberto Mattos da Silva. junte o autor cópia do contrato de locação...esclarecendo como alcançou o valor pretendido...10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.161798-1 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Roberto Assis Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). Ao autor sobre o depósito de fls.62, informando se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.059865-0 - Haroldo Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X União Administradora de Consórcios S. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). ...declaro restaurados os autos... \r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - Arnaldo Galvão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). defiro, por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.800.151098-9 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Itaús/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). ...converto a obrigação de fazwer em perdas e danos...em R$ 36.000,00...exp-se m de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.164171-3 - Robson Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...converto a obrigação de fazer em perdas e danos...R$ 3.000...exp-se m de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.030297-4 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.081677-5 - Daniel Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). indefiro o pedido de int do réu para apresentar os extratos....exp-se m.pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.024249-9 - Anizio Alves de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.027562-4 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Robson Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). oficie-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.103056-8 - Suelí Espíndola de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...indefiro o pedido de execução da multa, que nao incidiu...prossiga-se na execução apenas pelo valor de R$ 247,10... \r\n\r\nProc. 2006.800.149339-8 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Karla Cristina da Costa Cuerci. À parte autora sobre os ofícios de fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.800.183339-2 - Rogério Zanuti Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.200015-8 - Maria Elisa Guedes Nunes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). rejeito os embargos de declaração.... \r\n\r\nProc. 2007.800.021800-0 - Rose Gloria Guedes Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...int-se a ré para trocar a titularidade das contas..em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - Sebastião João de Farias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...esclareça a ré qual recurso deverá prevalecer, em cinco dias, sob pena de ser considerado válido o 1º rec... \r\n\r\nProc. 2007.800.150189-0 - Rubem Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107, Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Comitê Olímpico Brasileiro (cob). Audiência Conciliatória dia 13/12/07, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.151992-4 - Maria das Neves de Mello Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência Conciliatória dia 18/12/07, às 16:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.160992-8 - Auto Escola Piaui LTDA - Me - Rep Legal Antônio Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Archidemes Campos - OAB RJ078580, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Autolatina Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). ...exp-se m de pagamento a favor da autora (R$ 1.800), de seu patrono (R$ 360) e da ré(R$ 2.840)... \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). int-se a ré p/ religar a água...sem prejuízo da multa. as contas de fls.74/75 nao fizeram parte do pedido inicial, sendo que seu cancelamento somente será possível em outro proc \r\n\r\nProc. 2006.800.206040-4 - Maria do Livramento Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269, Marcos Luis de Lima - OAB RJ145522E). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). rejeito os embargos..a embargante, caso queira, deverá apresentar o recurso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.003518-4 - Inaluz Comercial Eletrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Power Transportes LTDA e outro. indefiro o pedido de decretação de revelia....aguarde-se a aij \r\n\r\nProc. 2007.800.124733-0 - Humberto de Andrade Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Banco do Brasil. ...int-se o réu para pagar R$ 1396,52... \r\n\r\nId: 308393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002124-0 - BENEDITA CORREA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X Falecido: MARINHO CORREA), Falecido: AGRIPPINA BARBOSA CORREA aos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.206.004344-2 - NIVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALCINA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002461-0 - JOAO JOSE DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) REGULARIZE A PETIÇAÕ DE FLS. 112 EIS QUE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2007.206.006195-0 - ELENICE LAGOAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X Falecido: ELIAS SOARES I- COMPAREÇA A INVENTARIANTE AO CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR TERMO; II- CUMPRA INTEGRALMENTE FLS. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000682-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIAGO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.004454-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RUTH DE OLIVEIRA LOPES OFICIE-SE, INICIALMENTE, À RECEITA FEDERAL; VENHAM AS CUSTAS R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003798-3 - ELIZIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003574-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 1.428,9800 UFIR'S ) \r\n\r\nProc. 2007.206.005485-3 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000560-0 - CARLOS ALEXANDRE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006995-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA BAZANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.206.005265-4 - GILDA DE JESUS NORONHA, JUREMA DE JESUS BRUNO, PAULO HENRIQUE DE JESUS NORONHA LOPES, CESARIA DE JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)), HELIO JOSE NORONHA), GILCINEIA DE JESUS NORONHA), RUBENS DE SOUZA FILHO), MARIA ROSA DE JESUS BRUNO Decisão:Deste modo, necessária a inclusão de Gilcinéia de Jesus Noronha, Hélio José Noronha e Rubens de Souza filho no polo pasivo, no prazo susodito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão:1) Cumpra-se o cartório o comando de fl. 57 in fine;2) Intime-se o réu, via D.O., para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.008096-5 - LUIZ ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 7 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001533-8 (8445) - MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CASTRO (RJ-107871)) X ERALDO DUTRA DE LIMA Decisão:Fls. 321 - Defiro a expedição de ofícios, recolhidas eventuais custas. Deve observar o causídico que nosso ordenamento jurídico há muito não permite a prisão civil do devedor, salvo as exceções constitucionais. \r\n\r\nProc. 2005.206.005927-4 - CELMA PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.206.002141-0 - MARIA VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRNSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) I - A INTIMAÇÃO FEITA NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/08/07, TORNA-SE SEM EFEITO, VEZ QUE TRATA-SE DE PROCESSO DIVERSO DO PRESENTE E, POR EQUIVOCO, FORA PUBLICADA. FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. II- DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (7 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.206.004699-6 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA digam as partes sobre a proposta de honorários (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.206.004701-0 - DANIELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a exiguidade de prazo para a citação da denuniada, tenho por remarcar a audiência para o dia 04/10/2007, às 14h15min..Cite-se a denunciada, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006294-7 - ALEXSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão:Fl. 146 - Diante da ausência de comprovação do fato ali alegado, tenho por intempestiva a juntada do rol. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004295-1 - WASHINGTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Designo o dia 02/10/2007 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004388-8 - BENEDITO DO ROSARIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001765B)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:...Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Maurício Passos Ferreira, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Quesitos, assistentes e róis em 10 dias.Quanto à prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.A AIJ será oportunamente designada.Declaro, pois, saneador o processo.Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.206.007130-7 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.000095-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MEIRE LUCI G M SILVA BRANDAO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000787-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANA FERREIRA FERRARI AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.006381-2 - IRISMAR DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se a denunciada para o recolhimento dos honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) I- INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, ACERCA DA PERÍCIA MARCADA... II- INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17/10/07, ÀS 16:30h., NO CONSULTÓRIO DO PERITO, AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL.: 26216551 \r\n\r\nProc. 2006.206.007883-1 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001269-7 - CRISTIANO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte ré. \r\n\r\nId: 308549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.206.000169-5 (3232) - LUCIANO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:...Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 53 e exonero o requerente do dever de prestar alimentos ao filho. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente devida ao filho, no percentual de 20% dos rendimentos. Publique-seIntimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002282-7 - JANETE MARIA FREIRE DE SOUZA X ILSON DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Despacho:Indefiro o processamento de novas pretensões, após a sentença, com base no art. 463 do CPC, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002265-7 - DANIELLE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PAULO ROBERTO PASSOS Despacho:Fls.41. Oficie-se conforme requerido. Cumpram-se as determinaçoes de fls. 36, integralmente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000053-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MARGARIDA DA TRINDADE LEAL Despacho:1- Fls.61/62.Oficie-se conforme requerido, recolhidas eventuais custas.2- Fls.62: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.3- Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.206.000053-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MARGARIDA DA TRINDADE LEAL Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,34) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Analisando melhor os termos da petiçao que foi cadastrada como execução de incompetência, na verdade se trata de contestação. Cancele-se o incidente e j. a presente peça aos autos da ação de busca e apreensão, certificando quanto à tempestividade. Reconsidero despacho de fls. 82 do apenso. Oficie-se ao Juízo da 47ª V. Cível para que informe quando ocorreu a citação. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR MIGUEL DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE DEPÓSITO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA FRANCISCO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005589-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005849-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA NOBREGA VIEIRA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO ÀS FLS.189/190. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006169-7 - NILVA TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DESPACHO DE FL.123vº: \"Recebo os embargos, posto que tempestivos. Retifico a decisão para que conste que os honorários serão pagos em caso de ser o réu sucumbente\". FLS.127: Às partes sobre R. despacho de fls.123vº e proposta de honorários periciais de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2007.206.002504-0 - LUZIA FERREIRA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o agravo, pois tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido nos autos até posterior apreciação pelo TJRJ. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.006535-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005107-4 - ALBANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ALEXANDRE GOMES VIEIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, O VALOR DE R$ 7,52 e FUNPERJ, CONATA 6002-25174-9, R$ 7,52. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.005788-8A - CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985)) X JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03, REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL.08, CONFORME CERTIDÃO DE FL.09vº: FLS.09vº: AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, CONTA 0702-1, VALOR DE R$ 41,97, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 e 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005863-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA E OUTRO X ISIEL DE AMORIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 58, item II, integralmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001459-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Decisão:Rejeito a presente exceção já que o presente meio de defesa de defesa de mostra inadmissível face à necessidade de delação probatória. Ademais, o executado opôs embargos do devedor, nos quais repete as alegações da exceção. \r\n\r\nProc. 2001.206.005149-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MARIA SOLANGE CORREIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.318. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.206.006138-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ROBSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.000378-0 - AUPECAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X JUAREZ IZIDORO DE CRISTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA CRISTINA DE SOUZA NEVES FERREIRA Decisão:Cite-se para pagamento em 03 dias. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000472-2 - ANGELICA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno ainda o réu a pagar à autora a quantia de R$ 13.000,00 pelos danos materiais (fls. 32), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.206.002495-2 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Face à certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se a contestação e junte-se por linha, mantendo apenas os documentos de fls. 48/50. Após, à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006917-2 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.206.004412-8 - ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao MP. Após, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.005974-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LUCCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO À FL.131. \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.000086-5 - RENATO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KADINHO ESPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:...A preliminar suscitada de ilegitimidade passiva da 1a ré não merece acolhida....Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar... Nomeio o Dr. Moyses Alberto Mizrahi - tel. 97654495 e 24961027 como perito. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão pagos pela 2a ré. Faculto às partes no prazo legal formular quesitos e indicar assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2006.206.005246-4 - CELINA FATIMA VIDAL CAVIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003984-6 - PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ALDECY AUGUSTO RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.008424-7 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SILVIA GOMES MOREIRA BARBOSA Decisão:Face certidão de fls. 30, converto o mandado inicial em mandado executivo. Indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006641-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ BLOCO 1-B (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Restaure-se a baixa. I. por publicação no DO para pagamento no prazo legal, fixando desde já a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.206.000707-0 - BEATRIZ SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004515-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.003235-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARGENTINA PAPERA E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.49vº, BEM COMO PROCEDER O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 12,24, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25147-9 e 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 RFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 4º RÉU, SR. JOSÉ CARLOS FERNANDO LOPES MONTEIRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001056-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados tendo em vista a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.206.001175-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se os documentos referidos, exceto procuração e atos constitutivos, mediante fotocópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.006281-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SANTOS SOUZA Despacho:Fls.42. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002426-5 - WALDEMAR DOS SANTOS, IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ERLI DA SILVA Aos autores para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003666-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEI CRISTINA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005730-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAM DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON MENDES DE ANDRADE Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004051-9 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Certifico que a contestaão é tempestiva, está acompanhada de procuração. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002147-1 - MARCELO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, em relação ao pedido inserto no item \"e\" da petição inicial de fls. 10, JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. No que tange ao pleito indenizatório, JULGO-O IMPROCEDENTE. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 2.100,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 23.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006543-5 - JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MINISTERIO RHEMA TOSKYNEL EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL.27/55. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.206.001922-1 - SUELI PEIXOTO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONO SHOW MOVEIS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar ao réu pagar a autora a quantia de R$ 520,00, corrigida monetariamente, desde a data do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Face à sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à autora... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000079-0 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FL.89: O autor deverá comparecer à Estrada da Portela nº 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureira/RJ, no dia 25 de setembro de 2007 às 13:00 horas para Perícia Médica. \r\n\r\nProc. 2007.206.000889-2 - RAYSSA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:redesigno a audiência para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Intimada a RL da autora, nesta oportunidade, para comparecer a próxima audiência e prestar depoimento pessoal, bem como constituir advogado, sob pena de extinção do feito. AO ADVOGADO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO INICIAL PARA ESCLARECER E JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA A PRESENTE AUDIÊNCIA, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA NESTA ASSENTADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/RJ. Intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001877-0 - RODRIGO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Como o presente seguiu o procedimento ordinário e não há prejuízo às partes, retifique-se para procedimento ordinário. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.000885-2 - ALICE MARIA CASIMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006441-0 - JOÃO BATISTA VALLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que necessária mais dilação probatória a fim de se atestar a probalidade do direito autoral...Retifico os atos já praticados. Às partes em provas justificadamente esclarecendo se há possibilidade de acordo. Apense-se ao feito de nº 2006.206.002628-3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001028-0 - ELIANE NARCIZO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)... 2)... A preliminar de falta de interesse processual argüída pela parte ré não merece acolhida... nada a ser saneado. Defiro prova documental suplementar e prova pericial nomeio perito o Dr. Luis Felipe V. da Silva. Concedo às partes prazo comum de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Indefiro as demais provas... Indefiro a antecipação da tutela... Concedo às partes prazo comum de 20 dias para juntada de novos documentos... \r\n\r\nId: 308550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.206.003515-9 - MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MIGUEL DA SILVA PASSOS) Despacho:Ao autor para que atenda o requerido pelo Ministério Público, fls. 22. \r\n\r\nId: 308552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.006451-2 - MP X GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA e RICHARDSON FRANCISCO NUNES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 e art. 183 da lei 9.472/97 \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JOEMIO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:...isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de JOEMIO DA SILVA DUTRA, JANAÍNA DA SILVA, BIANCA DA SILVA e IURI NONA PEREIRA CAMPOS... \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JOEMIO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) Decisão:(...)Notifique-se o acusado para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06(...). Obs. Réus requisitados para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 308551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.146529-0 - Thiago Figueiredo Guirra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146534-4 - Mauro Ernandes Fumero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X BRADESCO SEGUROS. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.060955-4 - Alice de Paula Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). PROCEDA-SE A PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 127. \r\n\r\nProc. 2004.800.109671-0 - Sebastião Brito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Alexandre Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.112656-7 - Ed Wilosn Batista da Islva. X A. L. Filmagens Formatura & Eventos. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.068148-0 - Lilian Rose da Cunha Bastos Pimentel. X Cache Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). FLS.66/66.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - Arlete Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). FLS.148/150 .I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.030000-0 - Damião Duarte Ferro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860). I-SE PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE.I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA .APÓS DECORRIDO O REFERIDO PRAZO .Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.035195-0 - Sandra de Oliveira Bomfim. X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.053198-7 - Marinete Soares de Sá. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro fls.28V . \r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - Nilva de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DE R$ 300,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.085584-7 - Maria da Conceição Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100455-7 - Ana Maria Barcellos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156153-7 - Antonia Tania de Souza Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174351-2 - Marilza de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176099-6 - Valeria Fernandes da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180323-5 - Alice Oliveira Osorio. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE FLS ., RELATIVOS À PENHORA ON LINE.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.183936-9 - Luis Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Itaú - Cbd S/A (taií). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190012-5 - Bruna Finamoura Alves. X Cred-lar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190352-7 - Cristina Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191867-1 - Genesio José Boaventura Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195279-4 - Luciano da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200456-5 - Rosa Barros Figueiredo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.068832-5 - Andre Candido Gomes. X Centro de Diagnóstico Sepetiba. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112622-7 - Luíza Sebastiana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Marcia Soares da Costa Freitas - OAB RJ136233). X Banco Bradesco S.A. e outro. FLS.29.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121033-0 - Marco Antonio Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). X Tati e Tali Com Utilidades Domésticas Ltme e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor DAS ANOTAÇÕES DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.124132-6 - Elizio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar Norte Leste S.A. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 25,DETERMINO A MULTA DE R$ 100,00( CEM REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.131217-5 - João Luiz dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.136446-1 - Joaquim João de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS20 , tendo em vista o requerimento de fls 21 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, Determino que a parte ré SE ABSTENHA DE COBRAR VALORES A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO,no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.146124-7 - Carla Fabrícia Ledur Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar Norte Leste S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146131-4 - Carla de Oliveira dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146828-0 - Jaciara Farias de Barros. X Banco Pine. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147426-6 - Jeifeson Alberto da Silva de Moura. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148009-6 - Flávio Teixeira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148243-3 - Adriana Arantes dos Santos. X Banco Bonsucesso S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148621-9 - Marcio Pereira de Barros. X Casas Bahia. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148678-5 - Jacyra dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148683-9 - Oswaldo Wiggberto Soares Brasil Neto. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148735-2 - Sergio Augusto da Silva Monteiro. X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148825-3 - Alzira Ferreira Ribeiro de Barros. X Banco Panamericano. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148833-2 - Gabriel Gustavo Torquatro. X Financeira Taií. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148858-7 - Rosinete Brasil Coutinho. X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149014-4 - Solange Lavouras Haicki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Banco Itaú Taií Cartão de Credito S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149219-0 - Luiza Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Editora Globo S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149334-0 - Julio Cesar de Almeida Augusto. X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149360-1 - Sheila Fenandes Pereira Iglesias. X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149373-0 - Celso Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Itaucard. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149385-6 - José Renato Pereira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Fraga Souza - OAB RJ078524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149393-5 - Estevam Correa de Moraes Maia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149504-0 - Edson José Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). X Telemar Norte Leste S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149571-3 - Roberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Credicard Banco S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149670-5 - Jose Manoel Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149694-8 - Jonathas Araujo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149714-0 - Flavia Cristina Braga Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise Alves - OAB RJ132478). X Globex Utilidades S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149769-2 - Juraci da Conceição Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149776-0 - Bárbara Coelho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Vieira - OAB RJ141097). X Itau Card Adm. de Cartões S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149869-6 - Irene Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Sociedade Caxien de Socorro Mútuo, Consignatória do Bgn Mercantil e Serviços e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150079-4 - Luciano Francisco da Silva. X O. A. T. Centro de Formação de Vigilantes. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150103-8 - Rosineida da Costa Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150152-0 - Edvaldo Francisco Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150155-5 - André Luis Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150184-1 - Sandra da Silva. X Brasil Telecom. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150249-3 - Luciana Gonçalves Xavier. X Cartão Extra Financeira Taií. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150267-5 - Deni Willian Alves Gomes. X Banco Bmg. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150272-9 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Telemar Norte Leste S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150285-7 - Maricélia Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Natura Cosméticos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150364-3 - José Carlos da Silva Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150368-0 - Amilton Bispo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150383-7 - Marlene Madalena Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Financeira Itaú - Cbd S/A - Taií Extra - Cartão de Crédito S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150435-0 - Laércio Ferreira de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150708-9 - Iolanda Archangelo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Telemar Norte Leste S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150718-1 - Luciana Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz de Andrade - OAB RJ006573). X Banco Ge Capital S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150840-9 - Marcio Macedo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Real S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151013-1 - Ionice Brandão Ferreira Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Telemar Expressinho. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151140-8 - Neemias Billo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.151187-1 - Jorge Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Banco Bmg S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.190123-3 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Jackson Araujo do Carmo. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE CITAÇÃO., devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.062697-0 - Jofre Luiz Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Empresa de Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 43, TENDO EM VISTA JÁ TER HAVIDO A HASTA PÚBLICA. À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2004.800.112372-4 - Nélio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Focom Total Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.060772-2 - Wanessa Rangel e outro. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO,COMO REQUERIDO ÀS FLS 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.050803-5 - Delma Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bar A Moreninha Bauneário Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102432-5 - Claudevina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.107831-0 - Carlos Alberto da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benmedito dos Homens Pretos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170570-5 - Inely Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Condecon Saúde e Benefícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.174672-0 - Geminiano Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179720-0 - Pedro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189115-0 - Paulo Roberto Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-SE OS HERDEIROS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190277-8 - Rosemere Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191858-0 - Paulo Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197138-7 - Djalma José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). I-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR CÓPIA DA CONTESTAÇÃO EM 48 HORAS SOB PENA DE REVELIA, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS A A PRESENTADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.067174-0 - Isaias Pedro Alvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toni Silva Barcelos - OAB RJ143900). X Oat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.069972-4 - Gerson Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise de Paula Mota - OAB RJ141463). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.149693-6 - Marcelo Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo Viviani - OAB RJ081151). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 308373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.000711-0 - ALAIR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PLANICIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Despacho:Conquanto a ação tenha sido padronizada apenas como \"Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos\", cumula-se pedido de rescisão do contrato locatício, o que importa em despejo da locatária. Esclareça o autor se, além da cobrança dos aluguéis e encargos, também pretende, de fato, a decretação do despejo, devendo esclarecer, outrossim, se ainda subsiste a locação, visto que prevista para expirar-se em 31/05/07. Em caso positivo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, adequando-a aos preceitos legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.014.012089-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JEANETE SILVA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011977-5 - ALAN PERKS SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Decisão:Emende-se a inicial, no que diz respeito ao valor da causa, haja vista o disposto no art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011145-4 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BEATRIZ DAS GRAÇAS DA SILVA AMARAL Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto no art. 282, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança, do plano verao \r\n\r\nProc. 2007.014.011958-1 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011632-4 - RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010962-9 - ADUENF - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011300-1 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Com arrimo no exposto, defiro, liminarmente, a tutela específica, para determinar que o réu forneça à autora, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde e mediante apresentação de formulário próprio, o medicamento descrito na inicial, mais precisamente \"Fabrazyme\", observadas a posologia e a quantidade prescritas, ficando estabelecido que:(a) o senhor Secretário Municipal de Saúde terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrada do formulário de solicitação no protocolo da Secretaria, para fornecer o medicamento à autora, certo que o referido formulário deverá estar acompanhado do respectivo receituário médico;(b) decorrido o prazo susomencionado sem que o medicamento tenha sido disponibilizado, o senhor Secretário Municipal de Saúde deverá fornecer à autora, em espécie e no prazo de 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, enquanto persistir o descumprimento da obrigação, bem como ... \r\n\r\nProc. 2007.014.012799-1 - MARIA FRANCISCA NETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ Decisão:(...) Com arrimo no exposto, defiro, liminarmente, a tutela específica, para determinar que o réu forneça à autora, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde e mediante apresentação de formulário próprio, as fraldas de que necessita, na quantidade apontada na inicial, bem como adote as providências necessárias para que a autora possa ter, em seu domícilio, o tratamento de fisioterapia motora.Fica estabelecido que o senhor Secretário Municipal de Saúde terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da entrada do formulário de solicitação no protocolo da Secretaria, para fornecer as fraldas e dar início ao tratamento fisioterapêutico de que a autora necessita.Fica facultado ao senhor Secretário Municipal de Saúde o acompanhamento do tratamento da autora, podendo ser encaminhado a este Juízo relatório circunstanciado do que reputar discrepante, sob o aspecto técnico, no aludido tratamento.Oficie-se ao senhor Secretário Municipal de Saúde, ao fito de ciência da presente... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011177-6 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do mais, esclareça o autor, em cotejo com o teor da declaração de fl. 10, se o desconto efetuado em seu contracheque sob o código 886 (fl. 12) tem por finalidade o pagamento de serviço de advocacia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012272-5 - FERNANDA SIQUEIRA DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO) Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 308639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.014.010250-5 -, (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:FL. 43/44. DEFIRO. AUTORIZO A CONVERSÃO DA MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE NA ENTREGA DE UMA CESTA BÁSICA POR MÊS, PELO OPERÍODO DE QUATRO MESES, DEVENDO A PRIMEIRA CESTA SER ENTREGUE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 308637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, II (1º den) E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.014.000953-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SALES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.014.004690-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X RALFE NOGUEIRA DOS SANTOS Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2003.014.011307-7 - LIDIA MARCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X LINDENBERG TELES SANTOS MENEZES) Intimar o patrono da querelante para tomar ciência da decisão de fl. 28 e verso no prazo legal. \r\n\r\nId: 308638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308409": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005603/1998 (1998.833.000007-1) - Raul Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Sergio Nagem Assed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2002.833.005487-4 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Aline de Souza Sardinha. Diga a ré sobre a desistência formulada à fl 34, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.011653-9 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Eduardo dos Santos Peixoto. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011683-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Monica Ribeiro Louro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/11/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - Raphael Elbas Neri de Thuin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.833.004843-3 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.004845-7 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.006645-9 - Simaia Maria da Silva. X Patricia da Silva e outro. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.012135-5 - Oldemar Gonçalves de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fl 59 - Defiro a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.015163-3 - Danton Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Antonio Francisco dos Santos Lopes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.015537-7 - Wellington Martins Montezuma Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Armando Areas Monteiro e outro. Esclareça o autor se considera satisfeita a obrigação, em 48 horas, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.016637-5 - Cristino Cabral Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Eduardo Ferreira Cortes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017893-6 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Isaias Pereira Moço. Tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do art. 51 da Lei 9099/95, uma vez que justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018045-1 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Vitor Hugo Pereira. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 24 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.019337-8 - Resefab Com. e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X T. G. Pereira Junior Me.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001973-3 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Adalberto de Almeida Ferreira. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 521,29 ... \r\n\r\nProc. 2007.833.003210-5 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Luciana de Andrade Rios. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/11/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004171-4 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Rafael Schueler Mello. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009004-0 - Handyara Portilho Decastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Vera Lucia Magalhaes Rangel. Fica a parte autora intimada para, urgentemente, fornecer o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009010-5 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 11h20m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006629-0 - Paulo Faustino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Mdd Forex - Empresa Mdd Publicidade e Marketing. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.006957-6 - Adauto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009773-2 - Luiz Mario de Sousa Matos. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010000-7 - Dayse Correa de Almeida. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.001963-9 - Everton Marcos Escocard de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Clarisse Birollo Mei e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003372/1997 (1997.833.000001-9) - Emira Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). X Ipojucan Gomes da Silva. Nada requerido em 30 dias, venham os autos cls para sentença extintiva por analogia ao art 267, III, do CPC, com levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.006855-3 - Maria Amara Lima Francisco. X Janice Alexandrino Barbosa. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.000363-9 - Ralph Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). X Dilcea Maria Belot Pimenta. Fl 46/47 - O bloqueio dos valores na conta da autora não poderá ultrapassar 30% da remuneração percebida pela mesma na referida conta. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - Bartolomeu de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Marcio de Almeida Rangel. Com razão o peticionário de fls 36. Em se tratando de execução diga o exequente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.833.009017-2 - Ralfe da Silva Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Ribeiro Silva - OAB RJ117214). X Paulo Cesar Costa Pereira. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.009819-5 - Jorge Luiz Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Anderson Pereira Lemos. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.011153-9 - Clelio de Souza Silva. X Hilton Gomes Henriques. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001901-7 - Antônio Carlos Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Ricardo Cesar Fonseca Soriano. Indefiro o pedido retro, ante o entendimento jurisprudencial pacifico pela inadmissibilidade daquela pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.833.002979-5 - Leandro dos Santos Soares. X Maria de Fátima Pereira Alves. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.005851-7 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lumara Dist. E. R. Gen. Alimeicios Ltda.. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.005891-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Alessandra Helena de Souza Mandu. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006671-0 - Marcelo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Elisabete Machado Rodrigues de Abreu. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.008473-5 - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636, Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E, Erica Sardinha Cordeiro - OAB RJ147192E). X Whippet Com. de Veículos Ltda. Me.. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.011467-3 - Eval da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832, Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X Gisele de Mattos Marques. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.016179-1 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Ronaldo Barcelos de Araujo. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.019437-1 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Evani Aparecida da Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001153-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Carla Reis de Souza. 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.002271-9 - Carlos Wagner Laurindo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X Nilson de Moraes Souza. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002483-2 - Lúcia Andréa Breit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Ivanildo Tavares Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.005039-9 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Renata da Silva Ribeiro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005119-7 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Danielle Teixeira Riscado. Fl 22 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005554-3 - Marcus Vinicius Pereira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Maria José Barreto do Espírito Santo. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012294/2001 (2001.833.001861-2) - Irinete Ribeiro Benetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Alves da Silva - OAB RJ029309). X Comercial Esterque M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706, Luciano Mello de Souza - OAB ES002907, Orias Borges Leal - OAB ES006271). Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 10/10/2007, às 14h e a 2ª praça dia 24/10/2007, às 14h, no átrio do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Luíza Grinalda, 377, Prainha, Vila Velha/ES. \r\n\r\nProc. 2004.833.007545-6 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Cartão de Credito Visa Med Fácil Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008323-4 - Andre Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.008335-0 - Nadia Gomes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.008339-8 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.009281-8 - Wilson Augusto Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Eduardo Silva Rocha - OAB RJ130425E). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). E fl 7? \r\n\r\nProc. 2005.833.004571-5 - Libelia Castro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA R. DECISÃO: \"Recebo os embargos porque são tempestivos. No mérito, entendo que não houve omissão, uma vez que o código de defesa do consumidor tem sede constitucional e é norma especial em relação a lei 11.445. Isso posto, rejeito os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003843-9 - Roberto Jose Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Debora Andrade Cabral. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011761-3 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013823-9 - Francisco da Silva Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Maria Teresa Pereira Monteiro. Fica a parte autora intimada para, urgentemente, fornecer o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.016911-0 - Marcelo Siqueira Silva. X N. G. Vasconcelos Lava Jato LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017921-7 - Carlos Antonio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461). Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 114/130 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.001488-7 - Manoel Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.003024-8 - Diandria Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Auto Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fl 109/119 por ser o mesmo intempestivo. Recebo o recurso de fl 82/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004108-8 - Alice Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Reconsidero a decisão supra, eis que a justificativa é extemporânea. S.S : Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.004225-1 - J. Siqueira Viagens e Turismo- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Tim Celular. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004444-2 - Ana Lucia Costa Ribeiro. X Líder Líder Móveis. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004460-0 - Eleutério Manoel Heitor Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004622-0 - José Rubem Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004695-5 - Eloisa Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004698-0 - Valmir Guilherme da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004700-5 - Paulo Fernando Tavares da Silva. X Lojas Free Wave Surf e Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755, Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004730-3 - Sara Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Águas do Paraíba S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004742-0 - Sandra Cristina Almeida Viana. X Ws Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004754-6 - Jefferson Louvain de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004778-9 - Josiane de Paula Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004921-0 - José Ricardo Dias Passos. X Extra. Com. Br. Fl 20 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005526-9 - Elias Francisco Cordeiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005528-2 - Tiago da Costa Rangel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006897-5 - Carla da Conceição Pereira da Silva. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006957-8 - Alcides dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006963-3 - Ana Paula dos Reis Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.007207-3 - Denilsa Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007217-6 - Shayana Virgílio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Parthenon Casa de Festas. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007218-8 - Yolanda Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ibicard/ibicred. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007219-0 - Jorge Luis da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco do Brasil S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007600-5 - Flora Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007628-5 - Frederico Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Águas do Paraíba S/A. Reconsidero a decisão supra, eis que a justificativa é extemporânea. S.S : Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.007876-2 - Jane dos Santos Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008028-8 - Gilberto Parente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Bradesco Administradora de Cartões. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008077-0 - Isabel Cristina da Silva Rangel. X F. R. C. Comércio e Equipamentos Eletrônicos Ltda. e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009067-1 - Rui de Oliveira Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X Joilson Alves Cordeiro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009612-0 - Isaias de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações expendidas na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.005485-2 - Jane Mere Anselmet de Souza. X João Getúlio e outros. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.007547-8 - Valesca da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Ana Beatriz da Silva Macedo - OAB RJ092626, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 29/08/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.005365-5 - Virgilio Augusto Terra Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X E-marketing Import LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007825-7 - Debora de Lima Batista Cruz. X Rogério Ribeiro Duarte. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 308409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.004970-8 - Marlene da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Monica Pereira Pani Martins. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 13:40 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2006.833.009526-5 - Helio Chaves de Azevedo e Cia. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X Jorge Luis de Carvalho. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 17/outubro/2007 às 14:30 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2006.833.017434-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Luciano de Souza Mattos. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 12 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017528-5 - Roseli Barcelos de Azeved Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros - Seguradora Unibanco. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 12:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017894-8 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Amariso da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 12:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018010-4 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Sineide Vilaça Primo Ribeiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 11:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018110-8 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Construtora e Pavimentadora Metropolitana LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 13/novembro/2007 às 11:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018316-6 - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Claudio da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 11:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001793-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fabiana França Vieira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/outubro/2007 às 11:40 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2007.833.003222-1 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leonardo Teles Fernandes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:40 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2007.833.003775-9 - Josilane Nunes do Esprito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valdinéa Pereira de Souza. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 13:50 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.008010-9 - Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.86:\"Cuida-se de pedido de fixação de multa para cumprimento de obrigação de fazer prevista na douta sentença de fls. 75/82, que previa também que em caso de descumprimento da decisão, seria fixada multa cominatória.Reputa-se reprovável o comportamento da ré, recalcitrante em faltas desta natureza, uma vez que caracterizado o descumprimento do julgado através do documento de fl. 85. Assim, acolho o pleito do autor e fixo multa de R$ 1.600,00 por ato de descumprimento, valor que corresponde a dez vezes o valor da conta apresentada pelo autor, de molde a compelir a ré ao cumprimento da decisão.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012034/2001 (2001.833.000604-0) - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Valeria Boa Morte Batista. Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao patrono pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013592-3 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Angelica Valdelange. Fica a parte autora atraves de seu patrono intimada para se manifestar sobre o mandado de penmhora acostado as fls 11. \r\n\r\nProc. 2005.833.013596-0 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Charles Gomes da Silva. Fica a parte autora atraves de seu patrono intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acosta as fls 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.010278-6 - Orlandina Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimads da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011300-0 - Rafael Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011302-4 - Francisco Jose dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011304-8 - Otacilio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014872-5 - Solimar Flor de Orozimbo. X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo a impugnação. Ao impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014926-2 - Rozilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015178-5 - Rui Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015202-9 - Viviane Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016250-3 - Ana Maria Gomes Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Superbom Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Venha planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% de que trata o art. 475-J. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - Jocenilda Pereira Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016792-6 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016858-0 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Determino a penhora da quantia calculada às fls. 74 pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - Gilsara Nascimento da Hora Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017374-4 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017496-7 - Getulio Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/outubr/2007 às 12 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017532-7 - Regina Helena Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/outubro/2007 às 12:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017692-7 - Carlos Augusto Serpa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/outubro/2007 às 12:20 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017886-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Rodrigo Cordeiro Gomes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 12:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017924-2 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/outubro/2007 às 12:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019320-2 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Loja Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001412-7 - Breno Moll Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Roberto Moll Neto. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer o endereço do réu, no prazo legal, face a certidão do of. de justiça ás fls. 12vº, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002671-3 - Mauricio Viana Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/outubro/2007 às 11 horas neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 14:20 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2007.833.004249-4 - Mõnica Manhães Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/outubro/2007 às 11:50 hs. neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo,a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data, em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - Vanda da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 14:10 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2007.833.007451-3 - Luciano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/outubro/2007 às 14:00 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006904-3 - Durval Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003277-4 - Jorge Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Sulina Seguradora S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 11:10 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2007.833.003278-6 - Cristiane Barroso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Sulina Seguradora S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 11:10 horas neste Juizado Cível \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.001482-2 - Otávia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Real Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018798-6 - Maria Dutra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Seguradora Roma S/a. - Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/a.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.002624-5 - José Carneiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Mapfre Seguros. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000538-5 - Douglas Eduardo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Sônia Regina Tavares Dias. Pelo teor da minuta de bloqueio eletrônico, vislumbro que o devedor sofreu bloqueio ínfimo com relação ao valor da execução, pelo que determinei seu desbloqueio. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.004498-8 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Jorge José Dias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Pelo teor da minuta de bloqueio eletrônico, vislumbro que o devedor sofreu bloqueio ínfimo com relação ao valor da execução, pelo que determinei seu desbloqueio. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.009252-1 - Marilia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003678-9 - Neuza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.003900-6 - Fabricio Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005216-3 - Natalina Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006256-9 - Luiz Claudio Sanz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Odemia Ramos Matheus. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008760-8 - Jonas Nascimento Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Desentranhe-se a peça de fls. 77/78, vez que estranha a estes autos, ficando a mesma no cartório à disposição do peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.833.001840-6 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Fabio Silva dos Santos. Certifique o cartório se a parte autora foi intimada da presente e de que modo foi realizada tal intimação. Em caso positivo, voltem conclusos. Em caso negativo, com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.006784-6 - Marcus Vinícius Luguetti Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, David Perrucho Silva - OAB RJ113649, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - Amaro Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013362-8 - José Francisco de Azevedo. X Kasinski Adm. de Consórcio S/c. Ltda.. Voltem conclusos após juntada da petição mencionada às fls. 55 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.001426-5 - Luiz Sérgio de Carvalho. X Grupo R & Pr e outro. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003550-5 - Renato Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. A sentença é meramente declaratória quanto ao cancelamento do débito, não impondo ao réu nenhuma obrigação de fazer, pelo que indefiro a fixação de multa como requerido. Ademais, a parte autora sequer comprova que tem sido cobrada pelo débito ora cancelado pelo título judicial. Desta maneira, ante a quitação já dada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017656-3 - Adriano Frazão Manhães. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.002635-0 - Ana Maria Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010176-0 - Zenira Ferreira de Azeredo da Silva. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.006904-0 - Gilson Riguetti Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X Norival Manhães de Souza. Diga o exeqüente de forma expressa se abre mão da penhora já efetuada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.007108-2 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Carlos Alberto Pinto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006944-4 - Marcelo Neves Cordeiro. X Francisco Marcos Sardinha. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008462-7 - José Luis Cardoso Lopes. X Salvadora Pessanha da Silva. Determino ex officio a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. Caso a resposta seja negativa, voltem para apreciação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.833.007542-2 - Joilson Soares Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Parts Comercio de Peças e Serv. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a esclarecer a inclusão do 2º e 3º réus no polo passivo da ação, uma vez que as notas promissórias não foram assinadas pelos mesmos, nem constam os mesmos como avalistas delas. \r\n\r\nProc. 2005.833.009124-5 - Ana Paula Rangel de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Ana Lucia Simão de Souza. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011140-2 - Adriano Joab Dias Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Damião José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). Pelo teor da minuta de bloqueio eletrônico, vislumbro que o devedor sofreu bloqueio ínfimo com relação ao valor da execução, pelo que determinei seu desbloqueio. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - Maria Ines Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Equipel Equipamentos Ind. Perfector Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi lavrado o termo de penhora do bem ofertado às fls. 10/11 e da audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/outubro/2007 às 09:00 horas, neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.833.013898-5 - Elber Meireles Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Antonio Carlos Nunes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz - OAB RJ134254). O desbloqueio da conta já foi realizado; indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.014044-0 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Amarina das Graças N. Martins Ferreira. Pelo teor da minuta de bloqueio eletrônico, vislumbro que o devedor sofreu bloqueio ínfimo com relação ao valor da execução, pelo que determinei seu desbloqueio. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.004784-2 - Jose Luis Cardoso Lopes. X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Determino ex officio a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. Caso a resposta seja negativa, voltem para apreciação de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.833.006524-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). A realização da penhora \"on line\" quedou-se impossível, uma vez que não há nos autos informação acerca do CPF do devedor. Indique, portanto, o credor bens passíveis de penhora , sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 ou diga se aceita o bem já indicado pelo devedor, expressamente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007812-7 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Jorge Coutinho da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008550-8 - Jose Carlos Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Maria Serafim Leal Pessanha. Pelo teor da minuta de bloqueio eletrônico, vislumbro que o devedor sofreu bloqueio ínfimo com relação ao valor da execução, pelo que determinei seu desbloqueio. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017728-2 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Mariangela Cristina Rangel Borges. Pelo teor da minuta de bloqueio eletrônico, vislumbro que o devedor sofreu bloqueio ínfimo com relação ao valor da execução, pelo que determinei seu desbloqueio. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.018014-1 - Francisco Jose Depes Lorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Adriana Ribeiro Carneiro Aycar. Pela presente, fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, da audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 às 14:40 hs. neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.833.001416-4 - Jeferson Tinoco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Fredy Louis Teixeira Beshara. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001748-7 - Mariana Pessanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Luiz Claudio Pinheiro Alves. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.007752-6 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Mauricio Amorim. Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.008092-6 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Denise da Silva F. Lobato. Desentranhe-se o mandado de fls. 10 para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009159-6 - Bernadete Regina da Costa. X Eluizia da Conceição Garibaldi. Defiro o desentranhamento, independentemente de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010080-9 - Bernadete Regina da Costa. X Maria Auxiliadora Pereira de Souza. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.800.010084-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que o título executivo extrajudicial apresentado é um cheque e tendo em vista, ainda, que tal título perdeu sua executividade por já se ter passado mais de 180 dias de sua emissão (15 de julho de 2004), sendo a data da distribuição 30 de agosto de 2007, conforme prevê o artigo 59 da Lei 7.357/85, passo a decidir:\r\n\r\nVerifico que não se encontram, pois, pressupostos básicos para o ingresso da ação de execução por título extrajudicial. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.010084-6 - Bernadete Regina da Costa. X Jaqueline Amaral Meireles. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.800.010084-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que o título executivo extrajudicial apresentado é um cheque e tendo em vista, ainda, que tal título perdeu sua executividade por já se ter passado mais de 180 dias de sua emissão (15 de julho de 2004), sendo a data da distribuição 30 de agosto de 2007, conforme prevê o artigo 59 da Lei 7.357/85, passo a decidir:\r\n\r\nVerifico que não se encontram, pois, pressupostos básicos para o ingresso da ação de execução por título extrajudicial. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.010095-0 - Bernadete Regina da Costa. X Rosa Maria Magalhaes Rangel. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.833.010099-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nVislumbro que o título executivo extrajudicial apresentado é uma nota promissória onde não se encontra a indicação do nome da pessoa a quem deva ser paga. \r\n\r\nNos termos do art. 54, III do Decreto 2.044/08 e do art. 75, item 5 do Decreto 57.663/66, considera-se requisito essencial da nota promissória a indicação do nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser a mesma paga e nos termos do art. 54, § 4º do Decreto 2.044/08, bem como do art. 76 do Decreto 57.663/66, não será nota promissória o escrito ao qual faltar o requisito essencial acima demonstrado.\r\n\r\nDeste modo, concluo que o título ora carreado aos autos não é uma nota promissória e, portanto, não possui a característica peculiar da pronta executividade dos títulos de crédito, posto que, à época de sua emissão, não constava o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deva ser a mesma paga.\r\n\r\nAssim, considero que não se encontram, pois, pressupostos básicos para o ingresso da ação de execução por título extrajudicial, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.010096-2 - Bernadete Regina da Costa. X Eliane Maria Rangel de Oiveira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.833.010099-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nVislumbro que o título executivo extrajudicial apresentado é uma nota promissória onde não se encontra a indicação do nome da pessoa a quem deva ser paga. \r\n\r\nNos termos do art. 54, III do Decreto 2.044/08 e do art. 75, item 5 do Decreto 57.663/66, considera-se requisito essencial da nota promissória a indicação do nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser a mesma paga e nos termos do art. 54, § 4º do Decreto 2.044/08, bem como do art. 76 do Decreto 57.663/66, não será nota promissória o escrito ao qual faltar o requisito essencial acima demonstrado.\r\n\r\nDeste modo, concluo que o título ora carreado aos autos não é uma nota promissória e, portanto, não possui a característica peculiar da pronta executividade dos títulos de crédito, posto que, à época de sua emissão, não constava o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deva ser a mesma paga.\r\n\r\nAssim, considero que não se encontram, pois, pressupostos básicos para o ingresso da ação de execução por título extrajudicial, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.010099-8 - Bernadete Regina da Costa. X Cintia da Oenha Ribeiro Barreto. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.833.010099-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nVislumbro que o título executivo extrajudicial apresentado é uma nota promissória onde não se encontra a indicação do nome da pessoa a quem deva ser paga. \r\n\r\nNos termos do art. 54, III do Decreto 2.044/08 e do art. 75, item 5 do Decreto 57.663/66, considera-se requisito essencial da nota promissória a indicação do nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser a mesma paga e nos termos do art. 54, § 4º do Decreto 2.044/08, bem como do art. 76 do Decreto 57.663/66, não será nota promissória o escrito ao qual faltar o requisito essencial acima demonstrado.\r\n\r\nDeste modo, concluo que o título ora carreado aos autos não é uma nota promissória e, portanto, não possui a característica peculiar da pronta executividade dos títulos de crédito, posto que, à época de sua emissão, não constava o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deva ser a mesma paga.\r\n\r\nAssim, considero que não se encontram, pois, pressupostos básicos para o ingresso da ação de execução por título extrajudicial, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003356-5 - José Marcos Pinto da Silva. X José Galdêncio Pires Granja. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.833.009082-2 - Walter Luis Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida. Caso efetuada a transferência determinada às fls. 209, vindo comprovação do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - Milena Cristina Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Adornetti Maraninchi - OAB ES010507). Tendo em vista que os embargos foram propostos, conforme fls. 73 e seguintes dentro do prazo legal para impugnação à execução, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009876-6 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro. Vislumbro que a decisão de fls. 35 não foi efetivada, o que cumpro na presente data, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000716-7 - Marcia da Conceição Costa do Espirito Santo. X Francesca Filomena. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000962-0 - Angelica Ribeiro Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001268-0 - Adriani Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001270-9 - Valéria Neto Monteiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001332-5 - Denilson Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Credicard S/a.. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. A presente ação foi proposta em 2005 e, até a presente data, não se conseguiu citar o réu, tendo havido expedição de ofícios para sua localização sem êxito. Ocorre que a ré é pessoa jurídica conhecida e que possui endereço conhecido do cartório. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal a parte ré no endereço conhecido do cartório. Intime-se a parte autora por DO. Com relação à decisão de fls. 17, que antecipou os efeitos da tutela, suspendo a multa diária imposta, uma vez que o réu não foi encontrado para ciência da mesma e determino ao cartório que expeça ofício ao SPC e ao SERASA para que retire o nome da parte autora de seus cadastros por eventual inclusão da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.001572-3 - Celina Machado Joaquim da Silva Nunues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001578-4 - Dora Lúcia Rangel Viana Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ch ristina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001668-5 - Paulo Cesar de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001794-0 - C. S. Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Pvc Brasil Ind. de Tubos e Conexões Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.002400-1 - Ademilce Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002406-2 - Dilvânia Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002408-6 - Jardeson Ribeiro Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002420-7 - Maria das Graças Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002422-0 - Denilson Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - Selma Sueli de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Determino ex officio a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2005.833.008328-5 - Altamir da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011690-4 - Jorge Luiz Castro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.833.000360-7 - Ana Claudia Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.000714-5 - Oelso Germano. X Dr. João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). Aguarde-se a devolução do mandado de penhora devidamente cumprido, uma vez que conforme com a decisão de fls. 134. Após, com a juntada, analisarei o ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - Claudio Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprove a parte autora que as assinaturas não foram canceladas, trazendo aos autos as cópias das cobranças das mesmas. Venha nova planilha, abatendo-se o valor já pago, bem como deixando de incidir honorários sobre o valor da multa, uma vez que esta não compõe o valor da condenação, sendo mero meio acessório coercitivo para o cumprimento da obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2006.833.005424-0 - Érika Cruz de Pret. X Natura Cosméticos S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.007106-6 - Marielle Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Venha planilha do débito minuciosamente detalhada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007200-9 - Evelina de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.008896-0 - Helzicarla Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Marcinei Ribeiro Luiz - OAB RJ126555E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012268-2 - Camila Lorena do Nascimento Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Loja Radical Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779, Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015122-0 - Nelson Geraldo Costa Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/outubro/2007 ás 11:50 horas, neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015960-7 - Anilda Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela derradeira vez, venha declaração atualizada de isenção de renda no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015966-8 - Benedicta da Silva Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela derradeira vez, venha declaração de isenção de renda no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015970-0 - Claudia Marcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela derradeira vez, venha declaração de isenção de renda no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017306-9 - Edilma Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela derradeira vez, venha declaração de isenção de renda no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017880-8 - Felipe Venancio da Silva Faes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Venha um valor unificado para execução por planilha, na forma do art. 475-B do CPC, informando as datas de início e término dos cálculos e a porcentagem dos juros legais utilizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017922-9 - Vinicius Bastos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019318-4 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Natura Cosmeticos. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001950-2 - Simone Vitorino Luiz Nascimento. X Itaucard. Designe-se data para audiência de conciliação, COM URGÊNCIA. Recolha-se a deprecata, uma vez que não há nos autos determinação para sua expedição. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal, observando-se a simplicidade, a celeridade e a economia processual como princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003117-4 - Tiana da Silva Passos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003673-1 - Hosana de Almeida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003675-5 - Hosana de Almeida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/outubro/2007 às 14:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003792-9 - Ademir Lucio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003986-0 - Eduardo Rodrigues Pessoa. X Itau Card S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004912-9 - Rosalva de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004933-6 - Salvador dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004942-7 - Fábia Alves Barreto. X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004943-9 - Valdinea Coutinho Leal. X Hsbc Bank Brasil S. A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004956-7 - Nicéa Flor Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Beraldi Rangel - OAB RJ130197). X Ducatel Campos Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo de MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, anotando-se onde couber, com o endereço fornecido na assentada de conciliação. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se o réu a ser incluído pela via postal. Intimem-se as demais partes por publicação, anotando-se o nome do ilustre patrono do réu já citado onde couber e retificando seu nome, também onde couber, como requerido na assentada de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005106-9 - Helvia Rita Lilargem de Azevedo Ramos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Certifique-se eventual possibilidade de compensação em outros campos da GRERJ, apontando-se, expressamente, a irregularidade constatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005342-0 - Dedimar Gomes da Hora. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005369-8 - Comptroler Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005693-6 - Antonio Arthur Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006890-2 - Amaro Segio Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Bradesco S.A.. Certifique o cartório a publicação da determinação de fls. 20 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007009-0 - Jorge Rangel Velasco. X Viação Itapemirim S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009351-9 - Maria Tereza da Cruz Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010087-1 - Ana Raquel Conceição Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X A. J. Narciso / Casa da Criança. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010092-5 - Natalia Fernandes Costa. X Uniflu-faculdade de Filosofia de Campos. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010114-0 - Maria Docilá Azevedo Teixeira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004900/1998 (1998.833.000028-9) - José Henrique de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Mecânica Baldo-ala Auto Peças LTDA. fICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2003.833.000372-8 - Luiz Renato Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195, Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Amaro da Conceição de Oliveira. Pelo teor da minuta de bloqueio eletrônico, vislumbro que o devedor sofreu bloqueio ínfimo com relação ao valor da execução, pelo que determinei seu desbloqueio. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.006308-9 - Alessandro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009780-4 - Claudio Marcio dos Santos Rangel. X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 17/outubro/2007 às 14:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.005988-6 - Luiz Maurício Carvalho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286). X Irmãos Rangel Ind. e Com. de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilce Pedra Ferreira Rangel - OAB RJ074899). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015404-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Batista dos Santos. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.001110-9 - Helena Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001646-6 - Carla Barreto Correa Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Karelle Conservadora Ltda.. O requerimento junto à JUCERJA deve e pode ser efetuado diretamente pela parte interessada. Ademais, o réu é revel e não se encontra mais no endereço indicado na inicial, o que faz parecer ao juízo que as atividades da empresa podem ter sido encerradas. Assim, pode também a parte autora consultar diretamente no sítio da Internet o CNPJ da empresa ré a fim de que verifique o endereço e a situação fiscal da mesma (ativa ou inativa). Com tais respostas trazidas pela parte interessada, analisarei o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006550-9 - Lana Gomes Garcez. X Walmir Elias de Freitas. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.007652-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Wallace de Oliveira Honorio. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018598-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Elaine Fernandes Lopes. Cumpra-se o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.833.001836-4 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Daniel da Conceição Silva. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004181-7 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Luiz Sérgio Pessanha Pepe. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005053-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Maria Beatriz Chagas Cabral. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007087-8 - Andaimes Locam Locação Comércio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Global Construções Serviços e Incorporações Ltda.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007101-9 - Lucinea de Souza Pinto Pereira. X Wilson de Freitas Areas. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial informando-se o endereço da inicial o ofertado na assentada de conciliação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.007408-5 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Hiperplan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006696-4 - Robson Franklin Sobrinho Soares. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.007294-0 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. No entanto, consoante o entendimento jurisprudencial do Egrégio Conselho Recursal, dou força de sentença à decisão de fls. 60/61, devendo o prazo recursal iniciar-se a contar da publicação da presente, a fim de que, caso entenda necessário, possa a parte que se sentir prejudicada recorrer e poder ter revisão da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.009706-7 - Priscila Sá Champion Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847, Gustavo Almeida de Souza - OAB RJ146782). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Traga a parte autora as cópias das contas com respectivos comprovantes de pagamento das contas mencionadas a fim de que o juízo analise o descumprimento da obrigação no período. Não vislumbro a litigância de má-fé alegada, uma vez que a mudança de plano de pulsos para minutos é determinação legal da entidade administrativa responsável, através de seu poder discricionário, sendo a mesma pública e notória, uma vez que todas as companhias telefônicas do país estão à tal mudança sujeitas, pelo que não há nenhum dos motivos ensejadores para aplicação da multa prevista no art. 17 do CPC porque não houve criação de embaraços à efetivação dos procedimentos judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.018946-6 - Jorge Luiz da Conceição Ferreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Nos termos do art. 475-C do CPC, ao ilustre Contador Judicial, em se tratando de assistência judiciária, para apuração do crédito a executar. \r\n\r\nProc. 2007.833.010216-8 - Maria da Glória Santana da Silva. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006312/1998 (1998.833.000210-9) - Isabel Cristina Crespo Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Viaçao Gargau LTDA. Cancelo a penhora anterior e, em substituição, conforme requerimento do exeqüente, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - Sammy Davis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A. Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Intime-se parte autora por DO e a parte ré por mandado, aproveitando-se o ato para comunicá-la da penhora de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.833.002064-2 - Renata Soraya Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Romilda Rangel Ribeiro. A parte ré já se encontra citada e há termo de penhora nos autos. No entanto, para que fosse efetuada a conciliação prevista no art. 53 da Lei 9.099/95, deveria a parte ré comunicar eventual novo endereço ao juízo, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. Assim, considero que não houve ânimo conciliatório nem o de embargar a execução. Prossiga-se a execução, dizendo a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, se deseja que os mesmos sejam alienados ou se deseja a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004622-9 - Francisco Elifas Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Danielle Freitas Reis. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designado os dias 10/outubro/2007 e 30/outubro/2007, sempre às 13:45 hs., no átrio do Novo Fórum, situado na av. 15 de Novembro, 289, o 1º e 2º Leilão dos bens penhorados nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.005148-1 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Antonio Carlos Nunes da Cruz. Uma vez que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio pela via eletrônica, conforme minuta em apartado. Diga o credor como pretende o prosseguimento da execução, observando o teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.010360-2 - Rogeria Caetano Paes. X Romulo de Andrade Maia. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015538-9 - Luiz Cesar Crespo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Jussara da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Tendo em vista que há mais de uma parte executada, determinei a transferência de valores de um deles pela via eletrônica, porém os bloqueios não são suficientes para atingir a importância devida e ora executada. Dessa maneira, diga a parte credora como prosseguirá com a execução, para o reforço de penhora, se for o caso, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Com relação aos valores bloqueados, proceda o cartório o termo de penhora e intime a executada, IVONE DA SILVA SOARES, da penhora realizada. Com a resposta do exeqüente, direi sobre a realização da conciliação prevista no art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005531-2 - Wilson José Basilio. X Naira Regina B. Cordeiro. Forneça em trinta dias o endereço residencial da ré, a fim de que seja realizada a penhora, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.010160-7 - Hervalth Baptista França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X João Salvador Pessanha Gomes (vulgo João Gaguinho). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007154-0 - Greice Kely de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833, Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Ao réu, sobre resposta de ofícios, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - Fernando Cesar Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.006780-0 - Ludimila Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007202-9 - Aurélio Silva Teófilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu, por publicação no DO, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, comprovando-se o cumprimento nos autos de que a autuação, o débito e as multas foram cancelados, sem prejuízo de eventual multa já corrida, a não ser que comprove o envio da correspondência de que trata o título judicial destes autos. Outrossim, traga a parte autora a planilha do débito com o valor da multa diária imposta para prosseguimento, de forma unificada. \r\n\r\nProc. 2004.833.008680-6 - Beatriz Eleonora Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009138-3 - Guilherme Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Ramanauskas - OAB RJ117567). X Litoral Moto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte - OAB ES006512). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009774-9 - Noelio Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - Roosevelt Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ120268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.012376-1 - Rita de Cássia Lopes Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.000410-5 - Uelmo Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Eduardo Peixoto dos Santos - OAB RJ134501E). X Francisco Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). À parte autora para informar se aceita o parcelamento proposto, uma vez que o art. 745-A do CPC é aplicado tão somente em caso de execução por título extrajudicial, o que não é o caso dos autos. Contudo, havendo depósitos, caso não concorde com o parcelamento proposto, diga o autor se dá quitação expressamente, vindo aos autos a planilha de seu crédito, na forma do art. 475-B do CPC, abatendo-se os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000762-3 - Helen Ferreira Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Fa ria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000824-0 - Geny Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000864-0 - Djalma Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000886-0 - Carlos Eduardo Torres Campos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000890-1 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000912-7 - Ecilane Rangel Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000998-0 - Nilce Nair Pereira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001000-2 - Liene Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001002-6 - Luciana Pinto Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001008-7 - Carlos Vitor Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001010-5 - Fernando Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001014-2 - Priscila Sales Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001016-6 - Uoxiton Luis Freire Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001026-9 - Daniel Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001030-0 - Gean Luiz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001032-4 - Welder Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001092-0 - Aureany Damasceno Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001094-4 - Amaro Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001118-3 - Nilton Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001120-1 - Manoel Carlos Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001130-4 - Denizart dos Santos Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001132-8 - José Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001998-4 - Luciano de Carvalho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002000-7 - Alessandra Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002002-0 - João Gonçalves de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002014-7 - Melquidezeque Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002418-9 - Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002446-3 - Aniceia Freire da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002910-2 - Jairo Luis Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002912-6 - Noelza Carlos Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002920-5 - Maria Edite Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002922-9 - Stephany Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002924-2 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002934-5 - Tereza Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002942-4 - Josete Maria Lemos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002944-8 - Verônica dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002948-5 - Elizabeth Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente. Assim, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.006186-1 - Damiana Gomes Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Excelsion Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006584-2 - José Roberto da Matta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.006828-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora o que pretende, ante o depósito já efetuado, vindo, se for o caso nova planilha, abatendo-se o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2005.833.008776-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009590-1 - Zoel Mauricio de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifique-se tempestividade e segurança do juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - Núbia dos Santos Oliveira. X Líder Líder Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). À parte credora, sobre resposta de penhora eletrônica, uma vez que não foi bloqueado o valor integral, para informar como deseja o prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora para reforço, se for o caso, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.000798-4 - Ana Paula Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Certifique o cartório a publicação do despacho de fls. 270v. Caso positivo, vislumbro que as contra-razões já foram apresentadas às fls. 261/266. Caso negativo, republique-se, certificando que as contra-razões já se encontram às fls. 261/266 e retornando os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002122-1 - Ermindia Ribeiro de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.005316-7 - Diogo Sant'Ana de Sá. X Loja Produção. À parte credora, sobre resposta de penhora eletrônica, uma vez que não foi bloqueado o valor integral, para informar como deseja o prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora para reforço, se for o caso, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009016-4 - Aldemir Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Hsbc Seguros do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Chamo o feito à ordem: a parte autora interpôs recurso inominado às fls. 47/51, requerendo ainda a concessão da gratuidade de justiça, trazendo para tanto os docs. de fls. 07 e 57. Não obstante ter a parte autora retirado mandado de pagamento referente à guia de depósito do valor da condenação, efetuado pela ré, pretende aquela, através do referido recurso, a majoração desse valor. Pelo exposto: 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. . 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009604-0 - Joselio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Valtair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"1) Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; 2) Em caso positivo, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010856-9 - Wellington Luiz Campos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010940-9 - Paulo da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.011186-6 - Joana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada da r. decisão: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. Defiro JG.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014276-0 - Suzana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú e outro. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014744-7 - Evandro dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.014924-9 - Amaro Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes; 3. Junte o cartório cópia da assentada e da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - Maria da Guia Simplincio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Verdes Mares Turismo Ltda. - King'S Motel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948, Mariano Amorim - OAB RJ064077). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.015432-4 - Joelma Tavares Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015692-8 - Claudia Cosntancio Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015774-0 - Carmem Alice Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Fininvet S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018666-0 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Retire-se o feito de pauta. À parte interessada, para que cumpra a decisão de fls. 15, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018756-1 - Elaine Duarte Castro Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública à autora. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019590-9 - Ana Laura Cabral Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001240-4 - Valmir Raimundo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). FIcam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001948-4 - Mara Noemia Vieira Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001993-9 - Ary Valério de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ré já se encontra citada pelo que é incabível o aditamento. Cumpra o cartório a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - Osvaldo Gomes Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795, Sergio Augusto Coelho da Silva - OAB DF015617). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e deles conheço, uma vez que apenas houve erro material na prolatação do dispositivo da sen tença, que passo a retificar para que conste da seguinte maneira: \"... Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em relação ao pleito de danos materiais JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DETERMINO que a ré devolva os valores indevidamente descontados na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor totalizando R$ 866,30 (oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), acrescidos de juros de mora na ordem de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. ...\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003764-4 - Marilza de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X União de Oljas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003797-8 - Edson da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ137113). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003820-0 - Érica Jacinto da Silva Pessanha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003825-9 - Roberto da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Elisio Manhães de Azeredo. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.003832-6 - Vitor Cardoso Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003846-6 - Giselle Athayde Gonçalves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gloria Silva - OAB RJ139000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003863-6 - Silvana Silva Carlos da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003887-9 - Sidinéa Barcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Condomínio Sunset Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ138481, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). Certifique-se eventual possibilidade de compensação na GRERJ em outros campos do valor recolhido a menor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003944-6 - Elizete Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003952-5 - Elisabeth Lima Machado. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública à autora. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005059-4 - Maura Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Design Inn Interiores - Wlmm Comércio de Móveis LTDA. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005061-2 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Naked Engenharia Ltda.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005281-5 - Bruno Setubal Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Resenauto Veiculos Ltda. - Reggio. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005720-5 - Daniele Luzia Galardo Martins. X Vera Lucia Souza das Chagas Nogueira. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006947-5 - Simone Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007082-9 - Luis Eduardo Sarmet Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Telemar Norte-Leste S/A e outros. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007093-3 - Josane Arantes Sardinha. X Águas do Paraíba S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007248-6 - Paulo Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Editora Globo S. A. e outro. Ante a certidão ora exarada, redesigne-se a AC e cumpra-se o determinado às fls. 17, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.833.009237-0 - Maria de Lourdes Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Anote-se o nome do ilustre patrono da parte autora onde couber. O valor dado à causa é incompatível com a alçada dos Juizados Especiais Cíveis. Esclareça, portanto, o pedido de aditamento à inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento do mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009762-8 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante a documentação ora acostada, defiro a tutela antecipada para que a Ré se abstenha de incluir o nome da parte Autora em Bancos de Dados e de suspender o serviço, sob pena de, após comunicado o fato pela parte autora, incidir multa diária de R$ 30,00. Fundamento a decisão no art. 273 do CPC. Intime-se. Cite-se. Aguarde-se após a A. C. \r\n\r\nProc. 2007.833.010193-0 - Daniele de Souza Brito. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010200-4 - Vitor Ururahy Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005122/1998 (1998.833.000030-7) - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para o pagamento da quantia apontada às fls. 292/293, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\n012630/2001 (2001.833.000740-7) - Gevaldo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Joaelson Fernandes Lino. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSendo a parte ré revel, os prazos continuam a contar em cartório até o momento em que se apresente aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - Sônia Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X L. Urubatan Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meyer Jacob Abecassis - OAB RJ030623). Cumpro a decisão de fls. 50 na presente data, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001364-7 - Osvaldo Martins Anselme Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertina Camilo Goncalves - OAB RJ076704, Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 84/86: indefiro, eis que não cumprido o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o ônus da ciência ao outorgante é do patrono que subscreve as petições ora juntadas, respondendo os ilustres patronos pela parte que lhe outorgou poderes nos prazos previstos em lei. Assim, certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao ofício de fls. 76/77, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.833.005824-4 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fica a parte ré intimada da r. decisão, a seguir: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 308467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.021932-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSA GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXPRESSO SAO FRANSCISCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão negativa.I-se.*42900 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019685-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39465 Decisão:Expeça-se mandado de pagamento contendo o número da conta judicial cf. solicitado às fls.171.*39465 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002446-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CARLOS ANTONIO ELIAS E OUTRO Aos interessados, fls.76/78 ( certidão do oficial de justiça ).*38255 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:J-se. Márcia Andréia Soares Pereira Coelho e s/m e Alexandre Moura Coelho serão intimados para que prestem depoimentos pessoais, nos termos do art.342, do CPC, perante a este Juízo, em 18.10.07 às 16:00 h . As testemunhas tanto as do Juízo quanto as da parte serão ouvidas no Juízo deprecado. serão duas as Cartas Precatórias a serem expedidas , as quais serão levadas pela parte. Venham as peças.*41455 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010313-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOÃO AFONSO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.26 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42407 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023881-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA X TELMA DE JESUS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Ao autor, fornecer o endereço completo da 1ª Ré pois falta o número e fornecer também a cópia da inicial para acompanhar o mandado.*43000 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028861-0 - TATIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CLINICA SANTA PAULA E OUTROS Ao autor, fornecer as peças para precatória.*41435 \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:I-se partes e patronos do dia e hora da perícia.*42440 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025194-6 - FRANCISCO FRANCIUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do autor, ou caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), da unidade residencial situada na Pampulha, nº 37 - Santa Cruz da Serra, nesta cidade - medidor nº 4563298, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, até ulterior decisão.Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003762-4 - LEONARDO QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40.089 Despacho:Recebo ambos os recursos nos duplos efeitos aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021123-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X WALDERICE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025150-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO VAZ E OUTRO Ao autor, ofícios prontos aguardando encaminhamento.*41215 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.011765-1 (12.891) - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SCAC S.A.-ENGENHARIA DE FUND. E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:J-se. Indefiro o desbloqueio porque a Ré deixou esgotar o prazo de vinte dias para a substituição do bem penhorado por sê-lo de difícil arrematação. O prazo fluiu no dia 02.07.07, portanto, há 44 dias. \r\n\r\nProc. 1995.512.011765-1 (12.891) - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SCAC S.A.-ENGENHARIA DE FUND. E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:J-se. Defiro o reforço de penhora que deverá recair sobre as cotas de capital da empresa devedora, até o limite de R$ 136.072,91. Oficie-se à Junta Comercial para efetuar o gravame, constando que não poderá a Ré proceder a qualquer alteração em seus atos constitutivos e além, encaminhar a este Juízo a certidão de inteiro teor do último Ato.Expeça-se ofício à Receita Federal com os fins de apresentar o último balanço da empresa Ré.Com a vinda dos Atos Constitutivos, decidirei quanto ao eventual deferimento da gestão em favor da requerente. Fls. 298 - Lavre-se termo de penhora. I-se o devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007480-5 - ELAINE RIBEIRO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) I-se a Autora para exame pericial a ser realizado no dia 17/10/07 às 10:00 h, na Rua General Câmara nº18 sala 303 - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42255 \r\n\r\nProc. 2007.021.008311-9 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir. Defiro à autora a prova testemunhal, rol às fls. 08 e documental superveniente. Defiro à Ré a prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 11 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha da autora. A prova documental deverá vir até a data da audiência designada. Cientes as partes e seus patronos. NADA MAIS HAVENDO, mandou o MM. DR. Juiz que se encerrasse a presente após, lido e achado conforme. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, e eu, __________, Escrivão, o subscrevo.*42295 \r\n\r\nProc. 2007.021.008311-9 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o Agravo Retido.*42295 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016437-1 - JONATHAN GUIMARAES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39245) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 148/152, no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP.*39245 \r\n\r\nId: 308640"
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Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ROBSON SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo sido localizada a testemunha José Geraldo, defiro o requerimento de substituição efetuado à fl.90. Ante a proximidade da data da audiência, intime-se através de telegrama. \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento de fls. 142/152. [...] Inadmitido o Agravo de fls. 143/152, ocorreu a preclusão consumativa, descabendo a interposição de nova recurso, como feito às fls. 214/215, devendo os fatos acima descritos serem comunicados ao Excelentíssimo Desembargador Relator designado nos autos do \"novo recurso\" (2007.002.24330). Preclusa a decisão de fls. 136, e não tendo sido recolhidas as custas inerentes ao recurso de apelação de fls. 129/134, deve ser JULGADO DESERTO o recurso de apelação de fls. 129/134. [...] Por todo o exposto, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 129/134. Certificado o trânsito em julgado da sentença, vista ao Autor. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003484-2 - NIELÇA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GERALDO BORGES DA COSTA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda à complementação dos valores recolhidos conforme abaixo discriminado: Carta Precatória:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 0,35Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2) - R$ 0,25Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 0,10 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 0,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (6002-02696-8) - R$ 0,55 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 0,11 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.003484-2 - NIELÇA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GERALDO BORGES DA COSTA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda à complementação dos valores recolhidos conforme abaixo discriminado: Ação Principal:APCJ (conta 0711-2) - R$ 3,49Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 0,35Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 0,10 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 4,32 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (6002-02696-8) - R$ 0,23 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 0,05 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,42 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,42 - (campo 48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025942-6 - CRISTINA ALBUQUERQUE DE CAMPOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X SILVERIO DE CAMPOS Intime-se a inventariante para que junte aos autos Certidões dos Distribuidores da Justiça Federal e da Comarca de Duque de Caxias em nome do Espólio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004243-7 - DROGARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 137 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025809-4 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária __________________ R$ 69,96 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 8,74 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,74 (campo 48) \r\n\r\nId: 308642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308643": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007607-3 - MARIA DE LOURDES CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: MANOEL CORDEIRO FONSECA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte inventariante para atender cota da fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BENEDITA ISABEL DA SILVA - Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150.45- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 160,92- CAARJ.................................................................R$ 16,09- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 171,79-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,91-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- r$ 8,91-Total de custas a serem recolhidas: R$ 387,36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010516-4 - FABRICIO GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.- Distribuição.........conta 0723-7...... .....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1..........R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça................................R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 47,21- CAARJ................................................R$ 4,72- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,23-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- r$ 3,23-Total de custas a recolher.................R$ 90,14 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.018467-0 - JOANA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VILMA BARBOSA DE REZENDE À parte Autora para recolher o débito em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa Distribuição.........conta 0723-7.........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1........R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49- SUB-TOTAL: R$ 160,92- CAARJ.............................................R$ 16,02- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,91-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,91-Total de custas a recolher.................R$ 387,56 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.009578-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.- Distribuição.........conta 0723-7..................... ......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..........................R$ 75,22-SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ...............................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - r$ 4,80-Total de custas a recolher.................r$ 159,71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019025-6 - ALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS À parte Autora para recolher as ustas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.-Distribuição.........conta 0723-7.......................... .R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1...........................R$ 150,45SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ........................................................... ......R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 1.600,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,56-Total de custas a recolher.................R$ 1.807,39 \r\n\r\nProc. 2007.021.011845-6 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Distribuição.........conta 0723-7.........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1........................R$ 75,22SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ...............................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- r$ 4,80-Total de custas a recolher.......R$ 159,71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013012-2 - SERGIO RICARDO PASSOS BRAULIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SILVANA MARIA CHAVES CAJUEIRO) À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..........................R$ 75,22SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 4,80-Total de custas a recolher.................R$ 159,71 \r\n\r\nId: 308643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024080-8 - Y.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X F.R.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25/09/2007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.026112-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X M.C.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.026137-0 - L.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X G.A.R.L.F. Despacho: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.018739-9 - G.J.S., Procurador: D.P.S., J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026034-0 - C.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:...Regularize, a patrona dos Requerentes, a inicial, uma vez que apócrifa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026049-2 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem, expressamente, o nome do filho comum;- esclarecerem a cláusula de visitação ao filho menor, quanto ao horário em que o pai buscará e devolverá o filho, objetivamente;- esclarecerem o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, informando, ainda, se o valor engloba escola, merenda, plano de saúde e alimentos ou se o plano de saúde, escola e merenda estão à parte e, neste caso, esclarecerem o valor especificamente de cada despesa em termos de percentual sobre o salário-mínimo nacional, a fim de que a obrigação seja líquida, certa e exigível. \r\n\r\nProc. 2007.021.026065-0 - E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.003303-8A - M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.M. Despacho: À parte Exequente para, no prazo de dez dias, esclarecer o nome do atual empregador do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.018002-9 - R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X G.F.S.F. Decisão:Fls. 85vº - razão assiste ao M.P.. Assim sendo, tendo em vista as novas disposições do C.P.C. quanto à Execução, adeque-se o rito da presente ao art. 475-J, do C.P.C. e seguintes. Quanto ao débito atual, este deverá ser cobrado em ação própria, nos termos dos arts. 282, 604 e 733, todos do C.P.C.. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024681-8 - M.B.C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO.Conforme Resultado da Pesquisa no sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (documento em anexo).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO.Conforme Resultado da Pesquisa no sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (documento em anexo).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026258-0 - U.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X U.B.S. Decisão:Distribua-se por dependência. R.A. Regularize-se a representação processual da Exequente, para menor púbere. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.018178-4 - M.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X O.L. Despacho: À Requerente para, no prazo de dez dias, juntar cópia da certidão de nascimento do interditado. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.016541-0 - T.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA GONÇALVES NUNES (RJ-131036) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026093-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)), J.G.S.S.) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 308644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.019908-1 - ALINE APARECIDA DE LIMA LOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JOSE MARINHO LOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fls. 40/41: O documento de fls. 12 confirma que o alimentário Leandro José de Lima Loura atingiu 18 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar o alimentário cursando ensino técnico ou superior.Intimado pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, o alimentário ingressou com a petição de fls. 47/48, acompanhada dos documentos de fls. 49/50, comprovando estar matriculado no ensiono médio da Escola Ligia Barreto (Fls. 49/50).O MP opinou pelo indeferimento do pedido (Fls. 51).Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de se achar o alimentário cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024701-3 - LUCAS SARAIVA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALESSANDRO DE ANDRADE PEDRO Decisão:É irregular fazer promoção PESSOAL política em petição inicial.Assino ao Dr. Advoagdo o prazo de 10 dias para regularizar, apresentando peças idênticas,porém sem a promoção PESSOAL da Deputada Andréia Zito ou de qualquer outro mandatário de cargo eletivo ou candidato a tal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024960-5 - ALICE LUSITANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JESUS WILSON MENDES ARAUJO Decisão:É irregular fazer promoção PESSOAL política em petição inicial.Assino ao Dr. Advogado o prazo de 10 dias para regularizar, apresentando peças idênticas, porém sem a promoção PESSOAL da Deputada Andréia Zito ou de qualquer outro mandatário de cargo eletivo ou candidato a tal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024961-7 - GUILHERME DE SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALAN FLORIANO MARQUES Decisão:É irregular fazer promoção PESSOAL política em petição inicial.Assino ao Dr. Advogado o prazo de 10 dias para regularizar, apresentando peças idênticas, porém sem a promoção PESSOAL da Deputada Andréia Zito ou de qualquer outro mandatário de cargo eletivo ou candidato a tal. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.022839-0 - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023905-1 - MARIA RAIMUNDA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X FRANCISCO CUNHA REIS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.006877-3 - RENATO LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Decisão:A petição de fls. 41/42 implica em alteração de acordo já judicialmente homologado e reclama sentença.O pedido deverá ser formulado em ação própria com livre distribuição.Intime-se. Após, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029893-6 - JORGE MAULER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS MAULER Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.024675-6 - ADEMIR DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para Rosemary Pena Sousa.2- Regularize-se a representação processual do filho Diego, eis que o mesmo já atingiu a maioridade, devendo o mesmo ainda assinar a inicial, já que foi estipulada pensão alimentícia para o mesmo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020425-7 - SOLIMAR PAZZINI PAULINO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X HUMBERTO PAULINO Sentença:Homologo o acordo e decreto a separação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021027-0 - NERI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X NICOLINA MACHADO DA SILVA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 22.2- Retifique-se na DAR o nome da ação para DIVÓRCIO LITIGIOSO, bem com o nome da ré para NICOLINA MACHADO DA SILVA.3- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.024644-6 - ELUZENILDA RAIMUNDA BAHIA DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALBUQUERQUE (BA-015208)) X PAMELA MONIQUE SANTOS SILVA Despacho:I) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os presentes embargos.II) Com base no art. 1050, § 1º, CPC, designo audiência preliminar para 05/ 12 /2007, às 13 :35 horas, para prova da posse e qualidade de terceiro. Intime-se a parte autora e testemunhas arroladas.III) Cite-se a Embargada-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC) e intime-se para que ela venha acompanhar a audiência preliminar.IV) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2007.021.005864-2). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023182-7 - A.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.023813-9 - HANIELLY NAIWRY OLIVEIRA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:1) Cite-se, na forma do art. 733, CPC, com relação ao débito indicado às fls. 15;2) Com relação ao débito de fls. 14, cumpra a credora com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima indicados no rito do art. 733.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, a credora, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: Faz-se necessário que as execuções tramitem em autos diversos para evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.024642-2 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC (Sumuloa 309);2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) cópia da comprovação da decisão deferindo os alimentos provisórios, eis que a sentença foi prolatada em março de 2003, e a planilha de débito se inicia em janeiro de 2003;b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.4) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.021.024647-1 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850), Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) A.S.D. Decisão:3)Assim, venha a cobrança, no rito do art. 733, do débito homologado e não pago (R$ 1.330,00, desse valor devendo ser abatidas as 3 parcelas ded R$ 66,50 pagas - fls. 03) e mais as 3 últimas prestações regulares anteriores a julho/07 (data da distribuição desta execução - Súmula 309).4) O restante do débito deverá ser cobrado no rito do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010728-8 - NAELLI CARDOSO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MARCOS AURELIO DE CARVALHO AMANCIO Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013290-8 - I.E.C., V.E.C. C.E. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Estando os genitores dos menores falecidos, convém que seja regularizada a situação deles com a TUTELA, instituto mais abrangente que a GUARDA. Retifique-se, pois, o pedido.3- Após, vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.024237-4 - L.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X P.L.M.F. Decisão:1- A interdição tem como destinatários os enfermos mentais. E o instituto da Curatela, aqueles que por doenças e enfermidades outras que NÃO de natureza mental, estejam impossibilitados de exercer os atos da vida civil, embora mentalmente lúcidos, como previsto no art. 1780 do Cod. Civil;2- Esclareça, em aditamento à inicial, a Autora, se pretende, na verdade, tão apenas a CURATELA do art. 1780, como parecem indicar os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.010289-8 - CARLOS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Despacho:Designo audiência de ratificação para 09/10/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011404-9 - FRANCISCO DE LELIS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para 24 /09 /2007, às 12: 10 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, devendo constar do mandado os tele fones da parte autora, a informação de que a mesma se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, a autorização para que a diligência seja realizada nos termos do § 2º do art. 172, CPC, bem como os esclarecimentos e pontos de referência fornecidos às fls. 32. Deverá constar, ainda, que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021616-8 - ANDRE LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X MONICA NETTO PIRES Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.024645-8 - ALEX CARVALHO DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ZELI CARVALHO DELFINO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 08.2- Emende a parte autora a inicial para excluir Alex Carvalho Delfino do polo ativo, devendo constar Daiane de Oliveira e Silva Delfino. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022897-3 - ELZA XAVIER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Despacho:Traga a requerente a sua certidão de nascimento eis que a alteração pretendida passa necessariamente pela alteração no seu assento de nascimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004862-4 - SAMUEL SILVA JULIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA ANGELICA DA SILVA JULIA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.018520-2 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MONICA GONÇALVES OLIVEIRA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024906-0 - FABIO LIMA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LUCINEIA DA SILVA Despacho:1- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação.2- Esclareça a parte autora a utilização de documento privativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (declaração de fls. 12). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.011958-3 - ERICK VINICIUS CERRI ARAUJO E OUTROS X RITA DE CASSIA CERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) a parte re tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2000.021.018982-4 (33.445) - CAROLINE DE LIMA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.030176-5 - ANA PAULA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X EDILSON PEQUENO DE VASCONCELOS a parte autora sobre oficio de folhas 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.014866-7 - KAROLINE REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X FELIX DE OLIVEIRA a parte autora em replica. \r\n\r\nProc. 2007.021.017897-0 - JOAO VICTOR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VICTOR SILVA DO AMARAL a parte autora tomar ciencia da certidão de folhas 19 do srº oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.021995-9 - IGOR DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X UBIRAJARA DOS SANTOS GONÇALVES A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.021.168030-0 (12881) - PEDRO FARIAS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003101-6 - JOSE MARIA BENTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA DIRCE SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES a parte autora, tomar ciencia sobre a certidão de folhas 26. do srº oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025164-6 - MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X JOANA BELARMINO DE OLIVEIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre Laudo de fls. 40/42. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.019814-0 (33.538) - RAFAEL PITORESCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X ALMIR MEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) a parte re tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.027254-6 - ANGELINA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CLEBERSON OLIMPIO PEREIRA A PARTE TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.024761-0 - ADAILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Recolha o autor as custas, eis que militar, com salário bruto superior a três mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015819-3 - MARISA MACHADO DA SILVA E OUTROS, LUCAS LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 39.2- Retifique-se na DAR para excluir AIRTON ISSAMU IZAKI.3- Vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008168-3 - KARINE KRISMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024764-5 - RYAN LUCAS DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MAXIMINO PESSANHA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 /11 /2007, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026099-4 - VALDETE FRANCISCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X JOEL DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012112-4 - LUCIMAR HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X JOSE NATALINO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:Indefiro o pedido para \"... retificar a r. sentença de fls. 33...\" (Fls. 47).A sentença de divórcio foi proferida em 12/12/2003, sendo que o óbito do cônjuge varão ocorreu antes dela, mais precisamente em 02/11/2003; porém aquele fato (morte) somente agora foi noticiado nos autos (Fls. 47/48), quando já transitada em julgado a sentença e averbado o divórcio.A hipótese não configura inexatidão mateiral ou erro de cálculo, pelo que não pode a sentença ser corrigida por simples despacho (Art. 463, CPC), mormente se considerado que o despacho implicaria na \"modificação da substância do julgado\" (RSTJ 66/398).Salvo melhor juízo, a hipótese configura ERRO DE FATO, não podendo ser corrigido de ofício, na forma do art. 463, I, mas sim através de AÇÃO RESCISÓRIA (Art. 485, IX, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003525-3 - ROSIVALDO EVARISTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ROSILENE SALES DA SILVA FRANÇA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 20/21.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 01 /10/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.007562-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X GEISA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1- Cite-se, por edital.2- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré.3- Sobre a promoção do MP (Fls. 26), diga a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024715-3 - JOSE DO ROSARIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X NADINE MANUELA DE MATTOS SALDANHA Decisão:1) Defiro JG.2) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do tempo de separação.3) O foro competente, em princípio, é o da residência da Ré (Art. 94 e 100, I, do CPC). Todavia, se não argüída exceção, prorroga-se a competência deste foro.4) Diante disso, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004506-9 - P.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.G.B. ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.021.024863-5 - WANDERSON FORTUNATO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BRAZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre o teor da petição fls. 36/42 \r\n\r\nProc. 2006.021.025328-0 - JOYCE IRENE DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOÃO PEREIRA AYRES Decisão:O processo já se acha extinto por sentença. Se há acordo a ser homologado, deverá ser submetido à homologação em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.021029-4 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031577-6 - THOMÁS RUAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOSE RAIMUNDO NERES DOS SANTOS Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (Fls. 31), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024752-7 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:1) Traga o Autor a documentação dos bens que a Ré alega pertencer ao casal, bem como traga a declaração do imposto de renda dos últimos 5 anos;2) Traga a Ré a documentação dos bens que se acham em seu poder;3) Apense-se a este feito a ação de Divórcio (Fls. 09). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:(Fls. 72) Esclareça a autora quais exatamente são as peças que deseja desentranhar. Adianto que as peças trazidas pela Autora poderão ser desentranhadas desde que substituídas por xerocópias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030002-5 - ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EVALDO FERREIRA LIMA Decisão:(Fls. 38/39) Tendo em vista que o finado deixou herdeiros (Art.1829, IV, Cod. Civil), e considerando o acerto das razões contidas no parecer do Ministério Público (Fls. 30/31), que adoto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, eis que, em se tratando de ação cautelar de Justificação de União Estável, segundo a Requerente para fazer prova em ação trabalhista, NÃO incide a regra do art. 85, I, \"b\", c/c art. 128, caput, do CODJERJ.Sem custas face à gratuidade de Justiça.Intimem-se.Após, dê-se baixa e remeta-se o feito ao Distribuidor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.024707-4 - GABRIEL DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LORRANY SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Quanto ao pedido de regulamentação de visitas, deverá ser formulado no rito próprio. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/ 11 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.023068-2 - JANINI SEIXAS BORGES X Falecido: MANOEL LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:1- Expeça-se ofício à 60ª DP nos termos do requerido no segundo parágrafo de fls. 17.2- Sobre a promoção do MP (Fls. 17), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos cópia dos documentos pessoais da vítima, certidão de casamento atualizada da vítima e certidão do distribuidor quanto à inexistência de bens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024260-0 - DANIEL VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X DANDARA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos às filhas Dandara e Dryellen.3- Em aditamento à inicial, cumpra a parte autora o disposto no art. 15 da Lei 5478/68, especificando os fatos, posteriores à data da sentença, que caracterizam mudança nas possibilidades do autor e nas necessidades das rés.4- Retifique-se na DAR o prenome da representante legal das rés, pois o correto é ELIANE (e não ELAINE). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.005294-5 - HILMA LOURDES DO NASCIMENTO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). GLORIA S PEIXOTO (RJ-104834) Decisão:Recolha o autor as custas, eis que tem salário incompatível com a alegada condição de juridicamente pobre. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.021809-6 - MARLETE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X WALTER DE SOUZA Decisão:Em que pese a revelia, o feito deve ter prosseguimento, ante a indisponibilidade do direito em discussão.Defiro prova oral e documental.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 20/09/2007, às 13:20 horas, ficando sem efeito o despacho de fls. 46. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas.Dê-se ciência ao patrono e MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028222-9 - WALDEMAR BENTO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X MARISTELA SOUZA E SILVA Despacho:(Fls. 35) 1- Nada requerido. Feito já sentenciado.2- Dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.012004-9 - MARIA IZALTINA DA CONCEIÇAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JANEA DA CONCEIÇAO DE MELLO Decisão:1- Sentença publicada em 16/07/2007. Petição de Apelação entregue no protocolo em 25/07/2007 e regularizada a representação processual em 09/08/2007, após intimação postal, sendo, portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito.(Art. 520, CPC)3- Mantenho a decisão que indeferiu a petição inicial (Art. 296, CPC) Não procede o argumento de que a parte deveria ter sido intimada pessoalmente antes da sentença de extinção, eis que \"A determinação de que se emende a inicial em dez dias far-se-á ao autor, por seu advogado, não incidindo o disposto no art. 267, § 1º, do CPC\" (STJ, 3ª T, REsp 80.500 - SP). No mesmo sentido de que é desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267, CPC (STJ, 5ª T, REsp 39.519-SC).4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.021.231178-1 (18208) - SELMA DA CONCEIÇÃO BIANCO DA ROCHA X JOSÉ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Diante disso, acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância dos alimentários não terem comprovado documentalmente que cursam ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, cancelando-se o desconto do percentual de 12,5% dos ganhos líquidos em favor dos filhos Fernando e Amanda, contido no ofício 107/2007/OF, de 11/01/2007, devendo permanecer o percentual de 6,25% em favor da ex-esposa Selma.Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006502-6 - MATEUS DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MARCELO SANT'ANA CHAVES a parte autora tomar ciencia do oficio de folhas de folhas 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.014714-6 - ANDRESSA PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X ALEX SANDRO RODRIGUES FONTOURA diga aparte autora sobre a certidão negativa do srº oficial de justiça de fls.23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023822-0 - CLAUDIO SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) o mp reguer retifiguem os conjuges a clausula guanto a guarda da menor e gue sejam expressos guanto avisitação por parte do conjuge varão no caso desta ser livre, omitindo a expressão guarda compartilhada gue e confritante com o informado pelos conjuges no item v de folhas 03 onde dizem gue cabera ao conjuge mulher a guarda da filha do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022283-0 - BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ADENILSON SILVA DOS SANTOS Que decorreu o prazo no dia 23/03/2007, sem que o executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso,provar que ja o fez ou justificasse a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.021.006193-4 - CICERO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPOLIO DE ELANDIA VIEIRA BRANSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Sentença confirmada. Ciência ao MP. Caso nada seja requerido, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.022899-3 - CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JOETE SALDANHA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Decisão:Saneador às fls. 67;Audiência de instrução e julgamento suspensa (Fls. 93/94) para que fosse citada a Ré Lilian, cuja peça de defesa veio às fls. 103/104.Diante disso, remarco a audiência de instrução e julgamento para 27/ 11 /2007, às 13:40 horas. Intimem-se para comparecimentoa) a autora, suas testemunhas residentes na Comarca e seu Advogado;b) a Ré Isoete (Fls. 33/37 e fls. 80/81), eventuais testemunhas arroladas e sua Def. Pública;c) a Ré Sibele;d) a Ré Lilian, seu Advogado e eventuais testemunhas arroladas (Fls. 103/105);e) MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009955-3 - MARIA JULIA ALMEIDA MAGDALENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMERSON MAGDALENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) À patrona do réu para recolher as custas, no prazo de 60 dias, quais sejam: CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA: campo 11, atos dos oficiais de justiça, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor R$ 12,24, campo 12, porte de remessa e retorno, cód. 0301-2, campo 38, valor R$ 4,37, campo 13, distribuição, campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor R$ 1,74, campo 14, atos dos escrivães de vara de família, campo 28, cód. 0702-1, campo 40, valor R$ 9,62, subtotal: campo 41, valor R$ 27,97, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor R$ 2,79, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor R$ 8,72, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor R$ 1,74, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor R$ 1,83, campo 22, fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor 1,83, campo 49, TOTAL: R$ 44,88 \r\n\r\nProc. 2007.021.019952-3 - MARIANA VALENTE MURI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X EDSON GOUVEA MURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025380-3 - JAIRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X CLAUDIA CRISTINA TRINDADE DO NASCIMENTO Despacho:1- Venha a certidão de casamento com a averbação da separação.2- Venham os contracheques atualizados do Autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014766-1 - JAIRO LAUDELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JADIR LAUDELINO RIBEIRO E OUTRO ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 71,76 e 79. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025100-4 - SANDRA GONÇALVES VIANA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN GUIMARÃES DE SÁ CARVALHO (RJ-003548) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareçam os requerentes:a) se o cônjuge virago pensionará o varão e, em caso afirmativo, o percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, e o percentual do salário mínimo, quando sem vínculo;b) se o genitor encontra-se atualmente com ou sem vínculo empregatício, esclarecendo o percentual do salário mínimo com que o genitor pensionará os filhos, quando sem vínculo empregatício, bem como o dia do mês em que efetuará o depósito na conta em nome da genitora, e o percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo;c) com relação à partilha, eis que o item \"VI\" expressa que não há bens móveis e imóveis, para logo depois afirmar que os bens móveis que guarnecem a residência do casal \"serão partilhados de comum acordo entre os suplicantes\". Caso realmente haja bens, deverá ser feita relação com os bens que caberão a cada um. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009212-1 - FRANCISCO DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X MARIA ESTELA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA Ao patrono da autora para ficar ciente de que audiência foi remarcada para o dia 05.10.07, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.025200-8 - MANOEL FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X TEREZINHA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 05 / 10 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA Decisão:Defiro JG. DRA em apenso. Após,conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007037-4 - BRUNA IZABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE RICARDO MARQUES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.021.025103-0 - GABRIEL AGEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X FABIANO PEREIRA BORGES DA SILVA Decisão:Declino da competência para a 1ª Vara de Família. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022987-4 - VALDINEIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:1- Defiro a JG.2- Ante a declaração de concordância de fls. 11, desnecessária a citação.3- Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025058-9 - SERGIO ODILON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LUCAS GONÇALVES PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial, pois deve figurar no polo passivo a mãe do menor, e não este.3) Esclareça, ainda, se pretende que a ação seja no rito cautelar ou ordinário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAN BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013418-6 - GILMARA BATISTA LAUREANO X HUMBERTO CANDREVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), LAIANE MARINA BATISTA LAUREANO CANDREVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ao patrono do réu para que se manifeste sobre Estudo Psicológico de fls. 112/115. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE X Falecido: JOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 26/29 e 31.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para excluir Jomar Pereira da Silva e incluir Afonso Lincoln da Silva.3- O instituto da sociedade de fato (que pode haver entre dois homens ou duas mulheres ou mesmo entre pessoas casadas) não se confunde com o da união estável, assim considerada a convivência entre homem e mulher, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família (Art. 1723, Cod. Civil). As consequências, inclusive, são diversas. Ao que parece indicar a petição inicial, a autora pretende o reconhecimento da UNIÃO ESTÁVEL e não da sociedade de fato. Retifique, pois, a petição inicial.4- Considerando os inúmeros aditamentos, o que tumultua o feito e pode prejudicar a defesa do Réu, traga a parte autora NOVA petição inicial, já com a parte ré e o PEDIDO CORRETOS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010549-6 - DARCY GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JUÇARA BATISTA DE FARIAS Despacho:(Fls. 76) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.025642-7 - RENATA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) Decisão:Declino da competência para a 3ª Vara de Família. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022126-7 - IVAN DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LORRANE MOREIRA INACIO Decisão:1- Defiro a JG e a emenda de fls. 30. Retifique-se onde couber para ação de Regulamentação de Visitas.2- Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 05/ 10 /2007, às 13 :00 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025325-6 - GIOVANA HENRIQUES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELA Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial:a) venha o pedido de citação;b) justifique o interesse processual, pois a existência de litígio constitui condição essencial do processo. Deverá ser esclarecido, enfim, o motivo de estar ingressando, em juízo, com ação de regulamentação de visitas a ser exercida pela parte adversa. Importante que esclareça a Autora se o pai está ou não interessado em visitação e, em caso afirmativo, de qual forma (dias e horários), sem o que não estará demonstrado o interesse (necessidade) no ajuizamento desta demanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO) Decisão:(Fls. 57) Defiro a expedição dos ofícios nos termos ora requeridos. \r\n\r\nId: 308645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015911-2 - ESEQUIAS SILVA MACHADO, DENIZE CARRIÇO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 14/11/2007, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.021068-3 - JOÃO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ALESSANDRA FERNANDES LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/11/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020183-7 - LUIZA ZELIA FERNANDES AZEREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:30h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001972-7 - EDNA LAZARONI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ONEY BETTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021281-3 - ROSANGELA DA SILVA LEOCADIA (Adv(s). Dr(a). GISELA MATTATIA GRASSIANO (RJ-129617)) X PEDRO CARLOS MATHILDES LEOCADIA Despacho: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:00h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela nã seja alcançada. Intimem-se a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014236-5 - ANDRESSA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBSON LUIS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 07/11/2007, ás 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.023342-7 - JOSELIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X JORGE ROBERTO CUSTODIO Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/10/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se. À requerente para cumprir o requerido pelo Ministério Público a fls. 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008817-6 - JORGE LUIZ GREGORIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JONATAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por Jorge Luiz Gregório de Sá, representado por sua genitora, Jaqueline Gregório de Sá, em face de Jonatan da Silva Moreira, todos qualificados a fls. 02.........Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 14/11/2007, às 14:00horas, com a observação de que o réu deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos, bem como documento de identidade original.Intimem-se, o réu, inclusive, com a observação de que deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos, bem como documento de identidade original.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020843-0 (6129) - JOEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVELYN COSTA MOREIRA), KARENN COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966) Despacho Ordinatório: \" Recolha o alimentante as custas relativas a intimação da alimentanda.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010450-0 - NELSON OTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TATIANA MORAIS DE OLIVEIRA) Despacho: Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 14:40h. Cite-se e intimem-se, observando o endereço da parte ré fornecido a fls. 21. \r\n\r\nId: 308647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2002.021.013871-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - RJ052333 \r\n\r\n2006.021.028874-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - RJ039653 \r\n\r\n2007.021.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSOLINO PERES - RJ031006 \r\n\r\n2001.021.002197-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2001.021.007042-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.021.009265-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2006.021.013021-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2001.021.012154-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.021.022461-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2006.021.018303-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1998.512.006063-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTARCÍSIO DOS SANTOS TICOM - RJ002225D \r\n\r\n2003.021.003158-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nEDIZIO NOLASCO DE SOUZA - RJ103436 \r\n\r\n1997.512.014499-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2003.021.010788-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA - RJ141610 \r\n\r\n2006.021.015003-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA BRASIL - RJ137512 \r\n\r\n1998.512.007849-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.021.017855-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO ROSA DA SILVA - RJ141049E \r\n\r\n2004.021.008283-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.021.018112-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO DOS SANTOS - RJ144881E \r\n\r\n2006.021.030104-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 308648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.013839-4 - I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:À parte autora para fornecer copias das certidões de nascimento dos filhos Pedro Ivo e Isabella para fins de averbação da paternidade junto ao cartorio de RCPN. \r\n\r\nProc. 2007.021.008794-0 - RODRIGO MAGALHAES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Às partes sobre fls. 126/127. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.006390-0 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamentos dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.231174-4 - EUDIR VAZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora para recolher as custas de desarquivamento, tendo em vista que a cópia da grerj de fls.30 referiu-se ao desarquivamento anterior que já fora atendido. \r\n\r\nProc. 1995.512.010342-1 - NADIA GONCALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Certifico e dou fe que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.008060-4 - J.B.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X J.M.S.G. Despacho:I- Providencie o cartorio a juntada do Aviso de Recebimento da intimação da parte ré. II-Em provas; III- Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.512.002210-8 - TATIANA FERREIRA DE PAULA E OUTRO X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamentos dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003830-6 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X J.M.S. Despacho:À exequente para fornecer os dados do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.003094-2 - LILIANE MARQUES LOPES X NEI NUNES LOPES, GUSTAVO MARQUES LOPES, VICTOR MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho:I- Em provas;II- Tendo em vista o constante de fls. 28, parece-me que a única divergencia entre o casal é com relação à visitação aos menores. Assim, nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 27/09/07 às 14:10h;III-Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.512.003730-2 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X RUAN BOARETTO DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2003.021.020469-8 - M.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X N.M.C. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamentos dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011028-7 - SONIA CORREA DE ANDRADE MARINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEDRO GONÇALVES BEZERRA FILHO Decisão: No entanto, há necessidade de adequação da inicial no sentido de:a)esclarecer qual ou quais os interessados para citação, na forma do art. 862 do CPC, e até mesmo para juízo de competência do juízo de família;b)venha aos autos discriminação dos bens deixados pelo falecido e, se possível, prova de titularidade.Após, cumprido os itens acima e certificado, abra-se vista ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.002171-0 - ERICK NUNES MATA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X RENATA SILVA DOS SANTOS) I- Certifique o cartorio a eventual manifestação da parte ré; II- Sem prejuizo, diga a parte autora sobre o contido na certidão de fls. 11v. \r\n\r\nId: 308658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.011532-1 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166), Dr(a). LUIZA MALAFAIA WEGUELIN DE ABREU (RJ-154437E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto exposto, conheçodos embargos e lhes dou provimento para retificar a decisão de fl. 193, recebendo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela Fazenda Estadual no duplo efeito \r\n\r\nProc. 2005.021.006788-2 - CDI - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CFR-RJ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Sentença:Isto exposto, julgo procedente os Embargos declarando nulo o auto de infração que deu azo a inscrição na dívida ativa tornando-se este inexequível e, consequentemente, a extinta da execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.021.024305-2 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129) Despacho:Ao embargante sobre fl. 117/122. \r\n\r\nProc. 2007.021.017151-3 - NAKASAN UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: julgo exitinto o feito sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, IV e VI do CPC. e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 257 \r\n\r\nProc. 2007.021.017242-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JORGE BEDASCO MARTINEZ (SP-187583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl.18. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398361-5 (30.382) - FAZENDA ESTADUAL X MAURICIO FONTOURA DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: FACE DECISÃO DE FL. 10, O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO. \r\n\r\nProc. 1998.512.011097-7 (34.172) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G R M USINAGEM INDUSTRIA LTDA Decisão:Observando que o contribuinte não apresentou as declarações de imposto de renda relativas aos últimos cinco anos e nem de isento, conforme fl. 37, notório é se concluir pela impossibilidade de o mesmo possuir conta bancária, razão pela qual indefiro a penhora \"on line\" ante a sua total inviabilidade. \r\n\r\nProc. 2001.021.001981-7 (35.556) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO GONCALVES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: FACE DECISÃO DE FL. 08/09 A SUSPENSÃO FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.021.003741-1 (38.914) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELCIMAR DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: FACE DECISÃO DE FL. 07/08, A SUSPENSÃO FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.021.017760-9 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA Decisão:Nos termos do § 8º do art. 2º da Lei n.º 6.830/80, devolvo ao executado o prazo de 30 (trinta) dias para a propositura dos embargos, diante da substituição da certidão de dívida ativa, conforme fl. 120/123.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.021.205959-0 (21.914) - FAZENDA ESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ACRUX NAUTICA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.021.002704-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878) Decisão:defiro a substituição da penhora de bens por dinheiro \r\n\r\nProc. 2006.021.000374-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:...Isto posto, passado o prazo de embargos, sem que o devedor os oponha, a fase de expropriação dos bens penhorados terá seguimento, culminando com o leilão. Sendo assim, reconsidero decisão de fls. 39, uma vez que esta representaria parcelamento do débito... \r\n\r\nProc. 2006.021.017319-2 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Decisão:Diante da não aceitação pelo exeqüente do bem ofertado e a existência de dúvidas quanto à validade e liquidez do título apresentado, rejeito a nomeação.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 308656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS Decisão:..... \r\n\r\nArt.159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, n/f do art. 29 ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1993.021.257781-5 - MP X MANOEL ANTONIO DRUMOND, UBIRATAN JOSE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Requer o MP seja aberta vista à defesa de Ubiratan, para que informe se deseja produzir prova oral. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.021.013248-5 - MP E OUTRO X JULIANO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Designo Interrogatório para o dia 02/10/2007 às 14:15h. Citem-se e intimem-se os acusados nos endereços de fls. 199/201. \r\n\r\nId: 308649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.013909-1 - MP X RENATO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V ( duas vezes) C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência E Art. 65, Inciso III, Alínea \"D\" do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Confessado Espontaneamente, ... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, I; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, I C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.008598-7 - MP X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nId: 308653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.021.009973-5 - MP X IGNORADO(IP 632/06/59 DP) E OUTROS Despacho:J-se. Seguem informações. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Para ciência dos advogados do réu de que não foram expedidos mandados de intimação para as testemunhas da Defesa Ednéa de Jesus Silva e Etelvina Souza Barros, por não constar endereço das mesmas nos autos. \r\n\r\nId: 308654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.018528-8 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X GILDA FERNANDES PORTELA E OUTRO Despacho:Designo dia 03/10/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Citem-se os réus e intime-se a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016351-9 - WOLNEY TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho anterior. Ultrapassado sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.006159-7 - Inventariante: SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X VERA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 417/420, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de VERA REIS.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.017726-7 - NEISE LANE MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Despacho:1 - Retifique-se a autuação.2 - Esclareça o autor quanto a competência deste Juízo.3 - Emende-se a inicial para adequá-la aos requisitos da medida cautelar, indicando, inclusive, a ação principal a ser proposta.P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013831-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO PINTO MARQUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vistas pelo prazo legal, cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.016423-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X TEREZA DE MATOS FEIJAO Despacho:Regularize a representação no prazo requerido. Após, apreciarei a primeira parte da petição de fls. 88.Anote na autuação e no sistema o nome da Dra. Elisa Maria Bento Ferreira, OAB/RJ 143.081, apenas para fins de publicação deste despacho. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018591-4 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S A (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X COUTINHO REPRESENTACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019284-0 - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), VANDER VINICIUS G CORTESE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018192-6 (2625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SOUZA (RJ-089124) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação de consignação, uma vez que os feitos devem ser julgados simultaneamente. \r\n\r\nProc. 2002.002.008259-1 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: venha a informação sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.002.004896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIAO FERNANDES BATISTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) Despacho:...intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nProc. 2006.002.009246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FAIRMONT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS, Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017555-6 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LUVIM TELECOM LTDA ME Despacho:Designo dia 03/10/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se, via postal, a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X R.G. CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Designo dia 01/10/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Citem-se. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SOHAIL SAUD E OUTRO Despacho:Designo dia 01/10/2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005392-1 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X MELISSA PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o ofício de fls. 217 \r\n\r\nProc. 2004.002.008091-4 - EDUARDO PIVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017624-5 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao Vencedor sobre o depósito de fls. 207. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.002194-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO DE FREITAS MARTINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022818-6 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA), CLOTHILDE WALVIESSE MARINS), MARLENE WALVIESSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:...Oficie-se ao Banco Itaú determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.013544-7 - SPARTACO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MIDIAN SILVA BASTIANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:...intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.... \r\n\r\nProc. 2005.002.023214-6 - LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor, tendo em vista a certidão de fls.73 e o teor da petição de fls. 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, conforme determina o r. despacho de fls. 129 - 2a parte. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.010932-0 - JAM MARTINS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o autor para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 130. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001552-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Com as custas, distribua-se por dependência, na forma do artigo 736 do CPC.Certifique-se quanto as custas, tempestividade e se houve a segurança do Juízo. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.009367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se nos endereços indicados às fls. 39. Venham as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067645-2 - ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011211-0 - EDUARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Nesse passo, há efetiva falta de interesse de agir impondo-se a extinção do processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça deferida às fls. 31.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos vencidos para efetuarem o pagamento dos honorários periciais conforme planilha de fls. 269, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a resposta aos quesitos suplementares às fls. 317/340. \r\n\r\nProc. 2005.002.006869-2 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os esclarecimentos de fls. 341/343 \r\n\r\nProc. 2005.002.015869-3 - ESPÓLIO DE LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005614-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - (FLS. 65), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA Despacho:As testemunhas a serem intimadas são aquelas indicadas às fls. 75. Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018149-0 - CARLA PATRICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao órgão restritivo SERASA para que exclua o nome da autora de seus cadastros com referência a negativação efetivada pelo réu, doc. de fls. 22, no prazo 48 horas, sob pena de incidência em crime de desobediência.Designo dia 01/10/2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.002.018686-4 - FRANCELEI ERLAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o alegado às fls.13, declaro preclusa em face do autor o requerimento da produção de prova oral, bem como pericial.Designo dia 24/09/2007 às 14:05 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067177-8 - ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré promova o restabelecimento no fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designa-se audiência para o dia 1º de outubro de 2007 às 15:00h na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003749-3 (17070) - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X GENARO GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 3 de fls. 206 por mais 20 (vinte) dias. Após, dê-se nova vista ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.101274-3 (17770) - CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL'CORE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X BOAVENTURA VARGAS DEL' CORE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vistas pelo prazo legal, cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.104033-7 (17877) - Inventariante: JOSE DA COSTA ILMA A. BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X EURIDICE DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 269/271, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de EURIDICE DA SILVEIRA COSTA, ULISSES COSTA e HELENA DA COSTA FERNANDES.. \r\n\r\nProc. 1995.002.105396-4 (17928) - Inventariante: LANI FONTOURA REGNANI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)), Inventariante: LAFAETE LOPES DA FONTOURA, Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NICE RIBEIRO DA FONTOURA Despacho:1) Retifique-se a autuação e anote-se, onde couber, a decisão de fls. 24.2) Venha a certidão de óbito de Lafaéte Lopes da Fontoura, devidamente autenticada.3) Com a vinda das primeiras declarações, que deverão ser apresentadas no prazo de 20 dias, apreciarei o requerimento da gratuidade de justiça.4) Venham dos documentos pessoais (CPF e RG) de todos os interessaddos, inclusive dos cônjuges. Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.5)Venham, caso não haja nos autos, a representação processual dos interessados e seus respectivos cônjuges. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.009955-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X BBC PRODUTOS QUIMICOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.002.018529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDENIZART SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011187-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.004104-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO), ANA CRISTIANA DA SILVA DECACHE SPITZ), ANA LÚCIA ARAUJO MARTELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070728-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CARVALHO PEREIRA Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido, via DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017925-6 - MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Anote-se o início da execução de honorários de sucumbência e intime-se a autora-vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010453-5 - ROMANA REGINA DE REZENDE NORA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 181/185 para sanar a contradição apon tada, a fim de que seja excluída da sentença a condenação do réu nas custas processuais, com fulcro na Lei 3350/99.Mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068660-3 - ANDERSON FIALHO RANGEL - CLIENTE Nº 1414911-7 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.017588-0 - GISELE LIMA HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da multa imposta na decisão que antecipou os efeitos da tutela, uma vez que a mesma se refere para todas as vezes em que autora solicitar tais medicamentos e a ré não atender, em quanto perdurar a demanda. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019225-6 - MANUELLA SIQUEIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:1) jUNTE-SE SEN PROGER. 2) dIANTE DO ALEGADO E DA NÃO COMPROVAÇÃO DE RISCO IMINENTE, DEFERE-SE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 10 ( DEZ) DIAS, SENDO CERTO QUE A MULTA DIÁRIA INCIDIRÁ A PARTIR DO DIA 14/09/2007 CASO NÃO HAJA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. rECONSIDERO ASIM EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017571-4 - EVARISTO ALVES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO Despacho:Designo dia 03/10/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022757-0 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.015428-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RESINA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE S. M. DE OLIVEIRA (RJ-094716) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vistas pelo prazo legal, cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.001960-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 68. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000419-0 - PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Torno sem efeito a certidão de fls. 183, vez que às fls. 177 o apelante informa sua desistência com relação ao recurso de fls. 166/169.Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença (execução de honorários advocatícios) e intime-se a empresa-vencida para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.Informe o vencedor se houve a desocupação do imóvel por parte da empresa-vencida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Decisão:...Assim, cumpra-se integralmente e imediatamente a decisão de fl. 970. \r\n\r\nProc. 2004.002.016293-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X TRES EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066291-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UPPES UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO SINDICATO Despacho:Designo dia 03/10/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.012889-5 - MICHEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 261 - Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls.125, declaro o perdimento da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte auto ra.Retire-se o feito de pauta e dê-se ciência ao MP.Aguarde-se o pedido de informações e o cumprimento da carta precatória para oitiva das testemunhas.I-se. \r\n\r\nId: 308659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.019548-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO FERNANDES COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 36. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSE MACARIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante do exíguo tempo para o cumprimento da deprecata, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para a citação e intimação dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011387-3 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO HSBC Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.002.011584-5 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011707-6 - IRIS ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.011881-0 - LEYLA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X BANCO ITAU Despacho:Anote-se na D.R.A a inclusão no pólo ativo de SONIA MARIA ALVES LEITE, CHRISTIANO ALVES LEITE E ALEXANDRE ALVES LEITE. Oficie-se. Inobstante, regularize-se a representação processual dos herdeiros Christiano e Alexandre, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012126-2 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A À parte autora p/ complementar a taxa judiciariamem R$ 27,77. \r\n\r\nProc. 2007.002.013596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BRUNNO DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 10/10/2007, às 14:45 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066885-8 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a Autora sua inicial, a fim de retificar o valor dado à causa, que deve corresponder ao benefício econômico-financeiro pretendido. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012860-6 - JAQUELINE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Diante da decisão de fls. 158, digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016661-9 - CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X TELERJ CELULAR S/A LOJA NITEROI PLAZA Recolha o autor as custas abaixo discriminadas (fls 30/verso), em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.002.002297-0 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). JOSE CARLOS NASCIMENTO MARQUES (RJ-102657E), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora e intimem-se os devedores, para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010321-1 - CLAUDIA REGINA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FLAVIO MURILLO DAEMON E OUTRO À autora para recolher custas ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2004.002.024228-8 - LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Para a apreciação do pleito de fls. 158/159, comprove o exequente a alegada precariedade financeira e de saúde, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8A - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Diga a Excepta sobre o acrescido (art. 398 da Lei de Ritos). Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000326-3 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Ao exequente para fornecer cópias de fls 178 - 198 - 199 - 201 e ficha de lançamento de IPTU atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.003548-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGS PINTO VIDRACARIA LTDA Decisão:Vistos etc. Várias foram as tentativas de localizar o paradeiro da Executada, sem êxito. Assim, defiro o arresto requerido. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 4.521,56. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008371-6 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BAT MAR REPAROS NAVAIS LTDA ME Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 27/28 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.016499-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU E OUTROS Ao exequente para complementar custas referentes à carta precatória ( 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 19,24 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 2,44 - 600225174-9 R$ 2,44) e fornecer cópias de fls. 11 a 13, 24,26 e noca GRERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073827-5 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO À parte autora para recolher as custas indicadas pelo juízo deprecado:R$ 3,49 (conta 3403-14129-8 - campo 45), comprovando o recolhimento naquele juízo 5ª Vara Cível de Madureira (processo 2007.202.009454-2). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.025126-8 - DULCINÉA ESTERQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.002.000278-2 - ESPÓLIO DE MARIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA STELLA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.028969-7 (38865) - CARLINDA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANTONIO SERGIO S PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. No mais, aguarde-se a manifestação das partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022790-0 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 301/311 em seu duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões.Regularize o Autor o preparo da Apelação de fls. 290/299, em cinco dias, sob pena de deserção, uma vez que o recolhimento espontâneo das custas afasta a necessidade da gratuidade de justiça outrora concedida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013847-5 - ANERILDO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069), Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X UNIBRASP UNIAO BRASILEIRA BENEFICIENTE E ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, substituindo-se por cópia. Após, cumpra-se na íntegra, a parte final da sentença de fls. 208. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018404-7 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando-se informar a data do primeiro despacho positivo. Após, às partes e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.008866-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a autora para trazer a íntegra do documento de fls. 47, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Inobstante, diga a mesma em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064746-4 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000959-7 - MIGUEL FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MIGUEL JAMUS E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Inobstante, atenda a Serventia ao requerido à fls. 89. \r\n\r\nProc. 1986.002.001099-3 (23541) - JANETE ROCHA MOREIRA LIMA X CEZAR ROBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES (RJ-066206), Dr(a). JANETE ROCHA MOREIRA LIMA (RJ-094833) Decisão:Diante da expressa concordância da Fazenda Estadual às fls. 311, verso, defiro a expedição do Alvará requerido às fls. 310. Após, arquivem-se imediatamente os autos. \r\n\r\nProc. 1995.002.108483-3 (33902) - JEAN MACPHERSON GARCIA DE PAIVA X ADEMAR GARCIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Despacho:Diga o cessionário sobre a certidão de fls. 222, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024202-8 - DENISE MARCHON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CICERO BERNARDES Ao inventariante s/ fls 160. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Aguarde-se a intimação do devedor, bem como o prazo para oferecimento de impugnação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.002.021400-0 - IRENE MARTIRE SALERNO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Às partes p/ ratearem as custas pendentes: R$ 257,40 na conta 600201373-5, campos 35 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.011007-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO Decisão:1- Em que pesem os documentos de fls. 55/58, observa-se que o de cujus deixou seis filhos maiores e monte no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a inventariar, conforme documentos de fls. 13/15, sendo certo que a apreciação dos requisitos para a concessão da gratuidade de Justiça deve ser feita em relação a todos os herdeiros e ao espólio, não se limitando a respectiva análise aos bens e rendimentos da Inventariante, razão pela qual não é possível vislumbrar prova da miserabilidade jurídica alegada pelo espólio autor. Venha aos autos o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 20 (vinte dias), sob pena de extinção. 2- A fim de evitar prejuízos irreparáveis para a parte autora, determino seja lavrado, desde logo, o termo de entrega das chaves em Juízo, independente do prévio recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, devendo ser comprovada, em 10 (dez) dias, a baixa do cadastro da respectiva unidade consumidora junto às concessionárias de serviço... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se. Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao Réu que se abstenha de efetivar descontos na conta-corrente do Autor, relativos a débitos mantidos junto ao Réu, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor de cada desconto efetuado em descumprimento à presente decisão. Intime-se pessoalmente. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019183-7 - OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. LIMA (RJ-029304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 175, no prazo de cinco dias. Após,voltem para apreciação de fls. 176. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013671-5 - ISABELLA KOSTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 220. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019016-3 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre data e local designados para a perícia: 27/09/2007, às 15:30 horas - Rua Cel. Moreira Cesar, nº 26, sala 919, Icaraí - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária mencionada às fls. 72, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025883-4 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013259-2 - BENTILHO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 308660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.019250-5 - MAYRE ASSAF MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOSEK MENDLEWICZ), LIBA MENDLEWICZ), SIMON LEWKOVITC), FRAJDA LEWKOVITCH), LUIZ GRINBERG), EVA GRINBERG), KURT LEVINSTEIN), FLORA LEVINSTEIN), BERNARDO FRIEDLICH), IZAK LERNER), REBECA MIREILLE LERNER), RACHMIEL SZWARC), SAMUEL KRUTMAN), FRIDA KRUTMAN), RAFAEL KLEIN), RENEE KATIE KLEIN), MOSEK BENDET ARONOWICZ), CHUDESSA GODLEWICZ ARONOWICZ), BORIS SADCOVITZ), RUBIN SVARTSNAIDER), JACY SVARTSNAIDER), JOSE SCHIVARTZ), ANNA SCHIVARTZ Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25:1 - Emende a autora a inicial, para indicar corretamente os endereço dos réus.2 - Venham tantas cópias da inicial e emenda quanto bastem, visando a entrega da contra-fé no momento da citação dos réus. 3 - Recolha a parte autora custas suficientes visando a citação e intimação dos réus.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019287-6 - GERALDO PAES, ANTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA - ME Despacho:A parte autora deve instruir seu pedido com os documentos necessários ao embasamento de suas alegações.Assim, venha a prova do distrato social, bem como, certidões de baixa junto à Jucerj e SRF.Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001481-2 (21008) - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FABIO BERNARDINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação movida por JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, (...) o requerente pretende a expedição de alvará, (...) seja outorgada escritura de compra e venda diretamente em seu nome.Deferida a avaliação do imóvel, foi determinada a expedição de carta precatória, (...)diligência não foi cumprida pela ausência do correto recolhimento das custas. Publicada em 17/05/2006 a Portaria para a manifestação do requerente (...)este quedou-se inerte. Determinada a sua intimação pessoal (...), constatou-se que o endereço declinado na inicial não está correto, (...). Desta forma, considerando-se que não foi efetuada qualquer comunicação ao Juízo com relação ao endereço correto, deve-se reputar realizada a intimação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, (...). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019572-5 - RACHEL CORREIA DOS SANTOS, ROMELIA DOS SANTOS PEREIRA, RUTH CORREIA DOS SANTOS, RUBENITA CORREIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X ALINE NERI CORREIA DOS SANTOS), JOSE CORREIA DOS SANTOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda das requerentes, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Venha também declaração firmada pelas requerentes sobre a inexistência de outros bens.Emende-se a inicial, esclarecendo o que consta manuscrito às fls. 05, após a assinatura dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019573-7 - ROGERIO GONCALVES DE FARIAS, ROBERTO GONCALVES DE FARIAS, ANTONIO GONCALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X IRINEU TIMBO DE FARIAS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à DRF em nome dos requerentes, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Venha também declaração firmada pelos requerentes sobre a inexistência de outros bens. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019429-0 - ERIC MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X MARIA CELMA RAMOS), MARILDA RAMOS VIEIRA), HERVAL IGNACIO DA COSTA Despacho:1 - Tendo em vista os documentos de fls.09/10, concedo a gratuidade de Justiça ao autor. 2 - Face ao valor dado à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Assim, emende o autor a inicial, na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.000874-0 (33986) - LUZIA DA CONCEICAO SA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X AZAMOR DE MORAES Despacho:Atenda a inventariante a promoção da Fazenda Pública, apresentando comprovação do pagamento do ITD.Após expeça-se certidão de regularidade, vindo conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019579-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TIAGO DE CARVALHO PECANHA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 30, regularize o banco autor sua representação processual, acostando cópias de instrumento de mandato e atos constitutivos devidamente autenticadas, e que estes permitam sua leitura. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005461-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A X XV DE NOVEMBRO COMERCIO DE JOIAS LTDA, Fiador: ARTHUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES, Fiador: BEATRIZ DANTAS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012812-8 - ALMIR RICARDO CHAVES X LUIZA LUZES SOARES, MARIO LUZES SOARES, JAMILTON LUZES SOARES, VERA LUCIA LUZES SOARES, ESPÓLIO DE DÉCIO PAÇANHA DA SILVA VIANNA, SONIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA Decisão:Fls. 12/13 - Tendo em vista os documentos que instruem o pedido, notadamente aqueles de fls. 20/22 e 24, recebo o aditamento constante do item 3 da petição.Renove-se a diligência, eis que, não houve mudança de parte, apenas mudança de representante legal.Após cumprida, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016051-6 - ESPOLIO DE RUBEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ARMENIO DE ALMEIDA CARDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos, até a efetiva entrega das chaves, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento ao mês) durante a vigência do Código Civil de 1916 e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002, a contar do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025411-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 11.184,00 (onze mil cento e oitenta e quatro reais), com atualização monetária a contar desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067570-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA PEREIRA QUEIROZ Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FERNANDA PEREIRA QUEIROZ. A inicial de fls.02/05, emendada às fls. 31, veio instruída com os documentos de fls.06/19, 25/26 e 32. A ré não foi citada e intimada, conforme devolução de AR de fls. 37. Às fls.52/53, a entidade autora manifestou-se informando a realização de acordo extrajudicial entre as partes e pugnou pela extinção do feito e, após instada às fls. 54 a informar se o mesmo foi cumprido, manifestou-se positivamente às fls. 56.É o relatório. Decido. Uma vez que a ré pagou, extrajudicialmente, a quantia que lhe era cobrada pela entidade autora, há perda do objeto, com evidente falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada. Após... \r\n\r\nProc. 2006.002.073047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ANTONIO MARIO M. DA COSTA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 61.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006293-2 - VANUSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CAPEMI PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:O documento acostado às fls. 33 não atende ao determinado no despacho de fls. 29, eis tratar-se de mero recibo de entrega, que não espelha a condição do declarante. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado, retornem para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.011560-2 - JOSE MOZART ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por JOSE MOZART ALMEIDA GOMES em face do BANCO UNIBANCO S/A, na qual o autor, às fls. 22, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019244-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X NEUSA MARIA NETO DOS SANTOS), JOSE SOARES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 29, venha a regularização do recolhimento das custas judiciais, bem como, regularize o autor sua representação processual, apresentando documentos autenticados.Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012525-5 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1 - Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018216-9 - JOSE SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagto. \r\n\r\nProc. 2004.002.010947-3 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Antes da remessa dos presentes autos e daqueles de n° 2004.002.010946-1 ao E.TJERJ, certifique-se em ambos os feitos a decisão prolatada nos autos da exceção de incompetência em apenso (2003.029.046146-2A). Após, desapense-se a exceção de incompetência, inclusive eletronicamente, remetendo-a ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006941-9 - JÚLIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Sentença:(...)Afasto a alegada ilegitimidade da empresa ré, (...).Passo ao exame do mérito. Narra a autora (...)(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 ( cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a reparação de R$ 10,00(dez reais) à guisa de compensação das despesas suportadas pela autora corresponde aos gastos com a consulta por ela realizada aos órgãos de proteção ao crédito, devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo (...) além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, (...). Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019720-5 - GILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de concessão do benefício de gratuidade de Justiça formulado pela autora tendo em vista estarem ausentes os pressupostos ensejadores. Com efeito, as alegações da autora para justificarem a concessão da gratuidade de Justiça são, ao menos, incompatíveis com o que narra em sua inicial, uma vez que alega que tomou conhecimento da negativação de seu nome no momento que buscava junto a instituição bancária, crédito para abertura de um minimercado. A condição de comerciante, ainda que iniciante, é, pois, incompatível com a alegada hipossuficiência financeira, explicitada na declaração de fls. 27. Cumpre registrar o decidido recentemente em agravo de instrumento n° 16.376/2007 (...)no sentido de que \" O benefício da gratuidade deve ser reservado, apenas, àqueles que preenchem os requisitos da Lei n° 1.060/50, ou seja, aos juridicamente necessitados.\" Assim, venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015268-4 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016150-8 - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARCOS GOMES NERY Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA objetivando a autora o desalijo do réu do imóvel (...). A autora informou, (...) que o imóvel encontra-se abandonado, (...), pugnando (...)pela expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel.(...). É o relatório. Decido. Como se vê, o pedido de despejo perdeu seu objeto, (...) podendo a autora, desde logo imitir-se na posse na forma do artigo 66 da Lei 8245/91,(...) pelo que, neste particular, merece (...)ser extinto sem a resolução do mérito. De outro lado, embora a cumulação do pedido de despejo com o da cobrança de aluguéis seja admissível, verifica-se que não se justifica o prosseguimento (...), uma vez que (...) dispõe de título executivo extrajudicial (...)configurando-se ausência superveniente de interesse processual e a conseqüente extinção do feito, também neste particular. Em face do exposJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.019509-9 - ESPÓLIO DE CARLOTA PAZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MARIA AUXILIADORA FARIAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 12:1 - Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais.2 - Esclareça a divergência apontada na qualificação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014763-7 - FRANCISCO JOSE RINALDI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X FUNDAÇÃO BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.021558-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083695)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.99/104 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.009977-3 - SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos movida por SYLVIO ROBERTO BOTELHO em face de UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, na qual o requerente, às fls. 261, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a concordância manifestada pela requerida às fls. 267/268, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo requerente, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7A - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 16Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019692-4 - LENIRA ALICE MAGNO CALHEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004738-8 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, sobre a informação de fl.174v, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.019529-0 - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAFHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:1 - Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.2 - Intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.3 - Nada sendo devido, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do C.P.C., e após, cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003370-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MAUA JURONG), INTERBULK SHIPPING E PROJECTS Despacho:O acordo entabulado entre as partes e acostado aos autos às fls. 186/188 foi assinado por advogado sem poderes suficientes para tanto, a teor do que dispõe a procuração acostada com a inicial às fls. 13/13v°.Assim, intime-se a empresa autora para regularizar sua representação processual, e para que fique ciente da guia de depósito acostada às fls. 209.Cumprido e certificado, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.007842-3 - PAULO SILVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado na constestação 25/35, acostando aos autos documentação que ateste que à época dos planos econômicos mencionados na inicial possuía Caderneta de Poupança no Banco Réu, documento indispensável à propositura da presente, bem como, informe qual o valor do saldo existente, possibilitando a efetiva defesa do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010879-0 (31174) - HERMINIO NUNES, HERMINIO DE AZEVEDO NUNES, IVONE DE FATIMA DE A. NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X IVONE DE AZEVEDO NUNES Despacho:Tendo em vista a certidão constante de fls. 52 verso dos autos em apenso (processo n. 2006.002.072598-0), manifeste-se o inventariante em 10 (dez) dias, sob pena de destituição do encargo. Digam, no mesmo prazo, todos os herdeiros e interessados na sucessão. Após, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.010946-1 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 164, que dá conta da intempestividade da manifestação, desentranhem-se as contra-razões de fls. 157/163, apensando-se por linha.No mesmo passo, tendo em vista a certidão de fls. 172v°, deixo de receber o recurso adesivo de fls 165/171, que deverá ser desentranhado e apensado por linha, de tudo sendo lavrada certidão.Após, ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025242-3 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:1 - Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.2 - Intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.3 - Nada sendo devido, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do C.P.C. e após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019527-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS ME), LUIS CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 72:1 - Regularize o autor sua representação processual, acostando documentos autenticados.2 - Recolha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fl.453v. \r\n\r\nProc. 2007.002.015977-0 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:A autora é viúva e aposentada, não havendo comprovação de que tenha sob sua responsabilidade econômica filhos menores, além do que reside em bairro nobre de Niterói e apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014990-9 - JOCEYR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Tendo em vista as alegações do Município de Niterói, reconsidero em parte a decisão de fl.18, apenas para DEFERIR a dilação do prazo para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, fixando o dia 31.08.07, exatametne trinta dias após a instauração do procedimento administrativo para aquisição da medicação mencionado pelo réu, para a entrega da medicação na quantidade estabelecida na referida decisão,determinando, outrossim, fiquem suspensos os efeitos da multa cominada, que voltará a vigir a partir da data ora fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008829-5 - CONCEICAO RIBEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONCEIÇÃO RIBEIRA BARRETO, (...) ajuíza a presente ação (...) em face de Ampla, requerendo (...) seja a empresa ré condenada a pagar-lhe danos morais, pugnando por antecipação (...)da tutela para que a empresa ré se abstivesse de efetuar corte no fornecimento de energia (...)à sua residência, (...) pedido recebido por este Juízo como medida cautelar na forma do artigo 273 parágrafo 7º do CPC, determinando o depósito do valor do débito a título de caução, (...)decisão de fl.23, que restou irrecorrida.Na mesma decisão, (...)foi indeferida a gratuidade de Justiça pretendida, devendo a autora efetuar o pagamento das custas e da taxa judiciária sob pena de baixa na distribuição. Pagas as custas e taxas. Emende a autora a inicial em cinco dias, adequando-a ao rito sumário, (...)indicando as provas que pretende produzir, (...) sob pena de preclusão. Informe (...) se com o pagamento atestado à fl.27 o fornecimento de energia a sua residência já foi restabelecido (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015028-6 - JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela ré às fls. 61/66, reconsidero em parte a decisão de fls. 57, para autorizar a manutenção do medidor eletrônico externo desde que simultaneamente seja conservado, na unidade consumidora, o medidor eletromecânico, a fim de viabilizar a produção de eventual prova pericial nestes autos.2 - Fls. 70/82 - Diga a autora sobre a contestação (art. 326 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.019690-0 - MAURIDINA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X VIVO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, uma vez que o documento acostado às fls. 18 indica que a DAI-2006 não foi entregue. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004149-7 - ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:O valor atribuído à causa não comporta o rito escolhido pelo autor, que optou em não cumprir o determinado no despacho de fl.29v. Assim, intime-se o autor, para que, querendo, em cinco dias adite a inicial adequando-a ao rito processual cabível.Retornem após conclusos para designação de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1991.002.003805-3 (28256) - CASIMIRO JOSÉ PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOSÉ ROMEU AMIN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Tendo em vista o teor do Ato Normativo nº 06/2005, publicado no DOERJ de 19/19/2005, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019495-2 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 33:1 - Regularize a empresa autora sua representação processual, acostando atos constitutivos devidamente autenticados.2 - Emende a inicial, devendo o valor da causa retratar o benefício econômico pretendido, a teor do que dispõe o artigo 259 do CPC.3 - Com a emenda da inicial, venha a complementação da taxa judiciária e o recolhimento das custas faltantes.Outrossim, venha a documentação mencionada às fls. 02, eis que, o único documento acostado, aquele de fls. 31, não tem o condão de demonstrar a alegada intermediação e fluxo de créditos com o réu, vale dizer, uso de cheque especial, vez tratar-se de mera cópia de fólio de cheque, que indica apenas a existência de uma conta-corrente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016026-5 - SETENTA E TRES LANCHES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.023446-0 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA, LEONORA MAGALHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.250/254 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.011475-7 - ROBERTO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 251.Com efeito, comunicada a transferência do valor bloqueado, conforme fls. 250 , cabe o cumprimento do despacho de fls. 246, qual seja, lavratura do termo de penhora, devendo o executado ser intimado desta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071276-6 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LEONARDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de 14/08/2005, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência preponderante do autor, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil e, em seguida, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Nada sendo requerido no prazo previsto no §5º. do artigo 475-J do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.016963-9 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao perito sobre fl.253.Comprove o autor o alegado à fl.255.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 308661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001116-1 - ESTEFANI MARTINS DA SILVA MENDONCA E OUTRO X GEIR MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000009-6 - GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por MARIA THEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA, tendo como inventariante GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária à fl. 72, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/51, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, conforme fl. 71, expeça-se Formal de Partilha, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha, devendo ser observado o que estipula o regimento de custas para o ato. Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000010-2 - ROSALVA VIEIRA MUNIZ X MARCOS ANTONIO XAVIER MUNIZ Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por MARCOS ANTONIO XAVIER MUNIZ, tendo como inventariante ROSALVA VIEIRA MUNIZ.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária à fl. 72, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/39, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, conforme fl. 71, expeça-se Formal de Partilha, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha. Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000365-6 - BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNYR DE FREITAS (RJ-032944)) X ORLY DE FREITAS Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por ORLY DE FREITAS, tendo como inventariante BENEDITA DO NASCIMENTO.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária à fl. 73, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 40/43, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, conforme fl. 72, expeça-se Formal de Partilha, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha. Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006551-0 - SALMA KOBBAZ RESECK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KOBBAZ RESECK (RJ-144041)) X JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK À Inventariante \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000087-2 - LUCILIA SANTOS SASSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RANGEL (RJ-012078)) X AMERICO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1992.002.002695-8 - MARISE MARQUES BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES DE ARAUJO (RJ-094390)) X OTHON MARQUES PEREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Não havendo custas e taxa judiciária a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DA SILVA ao serviço de expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.004513-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO FINASA S.A., em face de SÉRGIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/24.Petição de fl. 37, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015634-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAUL RIBEIRO ALVES NETO Decisão:Homologo o acordo de fls. 26/28 e suspendo o processo pelo prazo de 6 meses. Decorrido esse prazo sem manifestação do autor voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO GOMES DA COSTA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 185,41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002912-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 31/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.009917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011303-4 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.066575-4 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X ALEX NICOLA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.78: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 45,37. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1982.002.000261-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-004343)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 456/463 - Diga a ré sobre os cálculos. Fls. 474/476 - Diga a autora. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.001106-0 - MARIA JOSE DE AMARANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ANTONIO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) Decisão:Suspendo o processo. Intime-se a parte interessada para que constitua novo advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002218-7 - DULCILEY AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DANIEL MOSCOSO RIENTE E OUTROS), Inventariante: MARIA DE LORDES MOSCOSO RIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Diga a parte autora. As partes para dizerem se desejam a audiência do art. 331, do CPC. Caso negativo, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014609-0 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014862-0 - AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECISÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.011528-0 - PAULO IRINEU PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067355-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Venham os emolumentos e taxas recolhidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003718-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Sentença:...Isto posto, pelas razões acima, RECONSIDERO de ofício, a decisão de fl. 23, e com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Prossiga-se com a execução em apenso.Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006239-7 - ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Autue-se a impugnação em apenso. Diga a embargante sobre fl. 12/19. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001243-8 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADOLFO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:...Assim, como na hipótese em questão nada foi alegado neste sentido pelos embargados, deve ser assegurado a embargante o valor correspondente a 50% do preço obtido com a alienação dos bens penhorados, conforme certidões de fls. 159 e161 dos autos principais.Isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido formulado para desconstituir em 50% a penhora incidente sobre os bens penhorados e descritos às fls. 159 e 161 dos autos de execução, bem como para assegurar a meação da embargante sobre o preço obtido com a alienação dos bens.Sem custas e honorários face à sucumbência recíproca.Transitada em julgado, abra-se conclusão nos autos principais para designação de nova data de nova Hasta Pública, certificando-se o desfecho destes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066067-7 - FABIO HERNRIQUE VELASCO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.16: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 357,41. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016012-7 - BAZAR ROSETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham as custas ou diga se deseja o pagamento ao final. Sem prejuízo ao embargante para emendar a inicial fazendo constar o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004418-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSPORTES J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.009368-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DANIEL SCHWARTZ PEGADO Decisão:Recebo os Embargos. Autue-se em apartado. Ao embargado. Sem prejuízo, traga o embargante planilha do valor que entende correto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011728-3 - MARCO AURELIO NICOLAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.002.107737-3 - NILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X NEYDE DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Diga a executada sobre fl. 260. \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) aos autores sobre fls. 109 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EXTRA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CBD (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/10/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Diga a parte ré sxe já iniciou o pensionamento. Ao autor para fornecer a planilha e sobre fls. 269/297. \r\n\r\nProc. 2003.002.019062-6 - ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.004192-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.002.008509-7 - GIUSEPPE BONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.002.008215-3 - MANUEL BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005549-6 - IACY DAMASCENO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X PAULO JAIR GOMES DE MATOS Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por PAULO JAIR GOMES DE MATOS, tendo como inventariante IACY DAMASCENO DE MATOS.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária à fl. 64, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/60, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, conforme fl. 61, expeçam-se Formal de Partilha e Alvará, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha, devendo ser observado o que estipula o regimento de custas para o ato. Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.011005-7 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido, eis que, o autor poderá retirar a guia no órgão próprio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011061-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Decreto a perda da prova pericial. Venham memoriais. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.019795-0 - LENIMAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) AOS RÉUS PARA APRESENTAREM OS SEUS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.012912-3 - RUBEM FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC e intime-se para a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.008277-3 - MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MONTEIRO (DF-008055)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DE NITEROI ( REGISTRO IMOBILIARIO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI) Despacho:Retifique-se a ação para procedimento de dúvida, na forma do art. 198, da lei 6015/73, c/c art. 89 do CODJERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.065929-6 - ROZEMIRA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao fornecimento periódico e continuado dos medicamentos indicados para o tratamento da enfermidade do autor, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu uso. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014454-7 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, como dispõe o art. 273, caput, do CPC. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019181-1 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019254-2 - LUIZ CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica - até decisão final desta ação - na unidade de consumo, do cliente nº 140729-5, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011167-0 - GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X SINAI VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014253-8 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1999.002.011663-0 - ANICE OLIVEIRA BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido, vez que, s.m.j., não houve penhora on line nestes autos. \r\n\r\nProc. 1992.002.002047-6 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X CARLOS SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005469-8 - FABIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA ICAL Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução, em dobro, da importância paga de autora de R$ 189,90 (cento e oitenta e nove reais e noventa centavos) devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao ano, até o efetivo adimplemento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. Considerando que a parte autora decaiu da maior parte do pedido, condeno-a em custas e honorários de 10%, suspensos face à gratuidade de justiça já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008913-5 - NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069306-1 - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CONDOMINIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.009675-3 - ANA INGRID GOUVEIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967) Despacho:Fl. 233/237 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.019962-7 - ELZA DE FARIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.017713-0 - CELINA RAMOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007064-9 - ROSA MARIA FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam os autores se aceitam a proposta do perito como se encontra lançada (R$ 3.000,00 em 5 vezes). \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331, CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.002.001161-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-031416), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) A PARTE AUTORA PARA ATENDER COTA DO M.P. AS FLS. 287 \r\n\r\nProc. 1995.002.107815-8 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DIAS DE RESENDE FILHO) A PARTE AUTORA SOBRE COTA DO M.P. AS FLS. 175 E FORNECER OS CPFS DAS PARTES A SEREM INCLUIDAS NO PROCESSO. \r\n\r\nId: 308662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016629-4 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GILSON GHETTI Despacho:Venha certidão do 2º Distribuidor de Niterói, quanto à existência de distribuição de testamento, em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015975-5 (21537) - GERALDA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.013209-4 - WALDEMAR TEIXEIRA TOCANTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ANGELICA PEREZ PEREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Certifico que as custas foram recolhidas INCORRETAMENTE.Port.01/2000 - Exequente deve recolher o valor referente a taxa judiciária, conforme o certificado às fls.154 - (R$ 178,11). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014843-7 - IRACY MATTOS DA VEIGA X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Certifico que as custas não estão corretamente recolhidas, faltando apenas os valores correspondentes aos atos de prática comum.Port.01/2000 - Recolha o requerente no campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2007.002.066742-8 - WALTER BODDENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X KARL HEINRICH BODNNER Despacho:...Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016004-1 - TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X REGINA DE FATIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066550-0 - FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002297-9 (11121) - MARCUS AUGUSTO DUARTE RAMOS 11.121 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X AUGUSTO LUIZ CORREA RAMOS Ao patrono da parte interessada para encaminhar mandado ao Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 1993.002.002683-3 (11748) - ELSON JOSE DA FONSECA DE CARVALHO X ARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) processo desarquivado. ag. manifestação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015571-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO DA COSTA VERGETTE PORTARIA 01/2000 - FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: INICIAL,PROCURAÇÃO E CUSTAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014655-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ABREU BATISTA Forneça o autor cópia da procuração e da GRERJ para instruir a CP \r\n\r\nProc. 2006.002.016451-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANY BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72. Esclareça-se o requerente, tendo em vista o que consta às fls. 70, vº. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.014539-8 - MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X A B S INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO À AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP, A FLS. 98/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011593-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PATRICIA LOPES E SILVA (19.917) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 51,70, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012539-3 (21312) - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA(21.312) (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) As partes sobre oficio da RF \r\n\r\nProc. 2002.002.017526-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALERIA DA GAMA COELHO 23064 Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.002.014608-3 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 323. \r\n\r\nProc. 2006.002.068404-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUDMILA EYER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar LUDMILA EYER MORAES a pagar à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA a importância de R$ 2.533,35 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) correspondente às mensalidades do período letivo de agosto a dezembro de 2005, devidamente corrigidas cada qual desde a data de seu vencimento, conforme dispõe o Verbete 43, da Súmula do STJ, acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) igualmente a partir de cada vencimento, na forma do disposto no art. 398, do Código Civil, conforme também exposto no Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim no Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001172-9 - CLOTILDE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Vistos etc. Fixo os honorários do perito em 08 salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002402-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY ROCIO YANEZ BARRA Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.232/2005, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012041-5 - ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO BRADESCO S A À autora para cumprir a última parte do r. despacho de fls. 32, conforme certidão de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.002.012935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X RITA DE CASSIA SEPULVEDA MADUREIRA PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066417-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LETICE PASSIFE DA SILVA Despacho:Designo o dia 11/12//2007, às 14 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066419-1 - AUGUSTO DAFLON COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CAIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.066619-9 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.017005-0 - RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA X MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) aos interessados sobre oficio fls 237 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011027-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Defiro a dilação do prazo, conforme requerido às fls. 438; 2- Oficie-se conforme requerido pelo consignante às fls. 438; 3- Diga o consignante sobre o pedido de levantamento formulado pelo consignado no prazo de 10 dias; 4- Junte-se a petição pendente no sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.023764-0 - JOSE CESAR SANTOS (19.156) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 352,00, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023764-0 - JOSE CESAR SANTOS (19.156) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente o respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014717-0 - PROSA PROVEDOR DE SAQUAREMA DE SERVICOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE FLS.199. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015159-0 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Ao réu sobre documentos acrecidos às fls. 87/88 \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026412-3 - GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Certifico que a Sentença de fls.62 transitou em julgado.Certifico que o autor deve recolher as custas referentes ao cancelamento de distribuição:Atos do Escrivão de Vara Cível: 0702-1 - R$ 300,90 (há cumulação de pedidos) + R$ 38,48 por litisconsorte (três) = R$ 416,34Atos de Prática comum - 0711-2 - R$ 3,49Percentual em favor da CAARJ (10% do campo 41)Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49Percentual de 20% em favor do FETJ - 3403 - 14129-8 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.016816-5 - ITAU SEGUROS S/A 168165/03 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 116/118. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.003738-8 - SILVIO GOMES(17.944) (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X SANDRA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA (RJ-075739) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 150\" \r\n\r\nProc. 1999.002.005867-7 - FRITZ REINHARD VAN LIERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA (18.057) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, sobre fls. 206/210. \r\n\r\nProc. 2001.002.004512-9 - MARCIA LEIS VARGAS (20.891) (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X AFONSO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Fls. 261/262. Indefiro, tendo em vista o que dispõe a Resolução 15/99, do Conselho da Magistratura, devendo a exequente proceder ao recolhimento das custas processuais e incluí-las na planilha de débito para execução da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.002.009492-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA(21.144) (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FI LHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO EDEFERIMENTO DE JG, P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.011898-0 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ALICE ANCHIETA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129.130. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.002.018340-5 - VALERIA DE OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ANA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Port.01/2000 - Cumpra-se fls.103 (AUTORA DEVE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA JÁ NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.002.004166-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MARCIO MAGALHAES LESSA Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.002.006474-6 - VITOR MANUEL DIAS CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SANDRA VINHOSA DINUNCI Certifico que o réu entrou com pedido de purgação da mora dentro do prazo de 15 dias.Port.01/2000 - Expeça-se Guia, conforme o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.010068-8 - EMP 1105 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016067-5 - JOEMA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Considerando a certidão retro, diga o exequente se pretende a adjudicação do bem, a alienação particular ou a alienaçãio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.066991-5 - ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.013934-3 (21411) - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Certifico que consta petição no Sistema Informatizado protocolizada em 12/01/2004 de nº 20040002868 não juntada aos autos.Port.01/2000 - As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.026156-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011392-7 - PENHA ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011855-4 (15580) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MOISES DE BARROS FERREIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. ( CAMPO 30 - 0702-1) (CAMPO 43- R$ 9,61), CAMPO 45 - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 1997.002.023242-9 (16371) - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X VANIA DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO Ao interessado, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.002.008269-2 - TEREZA AUDECINIA AFONSO FERNANDES (18.206) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ CARLOS NIEDKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA DA SILVA NIEDKE (RJ-140710), Dr(a). THAIS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Ao réu, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.002.006770-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Expeça-se novo mandado de avaliação.Port.01/2000 - Autor deve fornecer cópia do Grerj recolhido (fls.226) para instruir mandado de avaliação a ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2000.002.017539-4 (20246) - BANCO ABN REAL S/A (20.246) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARA ARAUJO Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos da executada MARA ARAUJO na importância de R$ 45.895,62.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020754-3 (21836) - POR BRAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao credor, sobre informação de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos do executado OTÁVIO TAVEIRA ATEIXEIRA, que excedeu ao valor solicitado, permanecendo bloqueado o valor de R$ 10.075,55, devido pelo executado, conforme comprovante juntado nesta dataLavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.022457-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMP 1105 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Defiro o desentranhamento das cópias requeridas às fls. 69. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018545-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.020086-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DESTAKMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CP, CONFORME REQUERIDO A FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.002.021469-6 - GERDAU ACOMINAS S A X M R SILVA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E OUTRO Às partes sobre petição de fls. 54 (auto de verificação) \r\n\r\nProc. 2006.002.011401-2 - ALIANCE EMPRESA DE AUDIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X TOP FILMS MARKETING LTDA Decisão:Fls. 166/167. Indefiro. Ao contrário do que entende o exequente, o fato de faltar numerário na conta corrente da executada não demonstra utilização indevida da personalidade jurídica a ensejar sua desconsideração.Indique o credor bens passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066443-7 - PRIMYL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X 1 9 PRODUCAO E MARKETING LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC CONTA 0711-2 P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069813-7 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X IDILENE PONTES DO COUTO Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 4.377,90, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069813-7 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X IDILENE PONTES DO COUTO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 27,07, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013425-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO, GRERJ E PLANILHA.PARA O MANDADO DE EXECUÇÃO DUAS CÓPIAS DA PLANILHA.RECOLHA TAMBÉM R$ 8,74 DE PORTE E REMESSA, CAMPO 30 CONTA 600202696-8 R$ 17,45 E FUNPERJ R$ 1,30 E FUNDPERJ R$ 1,30 E CÓPIA DESTA GRERJ TAMBÉM. \r\n\r\nProc. 2007.002.014468-7 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO E CUSTAS FLS.101. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003645-4 - VIVIANE REISCHOFFER DE ASSIS 12767 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Apresente a exequente nova planilha atualizada, devendo observar que a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC não poderá ser incluída, uma vez que esta decorre exclusivamente do cumprimento da sentença e não da inércia da intimação para o pagamento do débito, conforme já se manifestou o STJ em recente decisão.Assim, para a incidência da multa, a sentença deveria ter sido prolatada após a entrada em vigor da Lei 11232/05, o que não ocorreu no presente caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.010881-6 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LEDA RUCILLE PERROTA LEGAL Vistos etc.As receitas percebidas pela autora, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO Ao autor sobre fls.84. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.014916-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ROSANE BORGES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Sentença:Por fim, indefiro a intimação do credor hipotecário, por absoluta falta de amparo legal. Na verdade, o Condomínio deve requerer, em via própria, a satisfação de seu crédito em face do atual proprietário do bem.Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.017196-7A - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Por sem assim, REJEITO a impugnação apresentada por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Em decorrência, condeno-a a pagar à COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS a importância de R$ 316.230,85 (trezentos e dezesseis mil e duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), conforme apurado pelo expert do juízo.Proceda-se à transferência da importância acima informada para o Banco do Brasil S.A.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada.Proceda-se ao desbloqueio do excedente.Decorrido o prazo, dê-se ao encerramento do presente secundário.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009439-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (18.283) (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIN NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 560/566. Indefiro, por absoluta falta de amparo legal. Como se vê, as executadas não se encontram em local incerto e não sabido, a justificar a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2000.002.003175-0 - RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.002.013997-3 (20053) - RENATA FERREIRA TEIXEIRA (20.053) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À autora sobre fls. 306 e segs \r\n\r\nProc. 2000.002.015655-7 - MARCELO FRANCA DOS SANTOS(20141) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes e a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 12/12//2007, às 15 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive, as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.002.002112-9 - EDITORA ADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por ser assim, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e reconsidero a sentença de fls. 301, devendo o feito prosseguir seu trâmite normal.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, conforme noticia a certidão de fls. 293, vº.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017263-6 - ROBISON RODRIGUES WOYAMES 172636/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 206. Indefiro, eis que se trata de simples cálculo aritmético. Venha planilha de cálculo, na forma do art. 475-B. \r\n\r\nProc. 2003.002.024669-3 - VIVIANE MARTINS MANGOLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025996-1 - NEIDY MARIA FONTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O valor efetivamente devido pela réu é R$ 9.196,00, sendo o depósito de fls. 369 inferior ao quantum, eis que não observou a multa fixada às fls. 354. Assim, promovi o desbloqueio conforme requerido pelo réu, entretanto permaneceu bloqueado o valor remanescente de R$ 836,00. Oficie-se ao Banco Safra a fim de que transfira o valor remanescente de R$ 836,00 para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Digam os credores sobre o depósito de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2004.002.002186-7 - ALCINEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ENGENHEIRO DO MATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Traga o autor a última alteração contratual registrada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2004.002.008429-4 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO JACOMO ZUCCA (RJ-072044) Despacho:Fls. 118. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018520-7 - ESPOLIO DE JOSE ROQUE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FORTALEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001462-2 - HIGOR AUGUSTO MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, o embargante embarga de declaração com relação à decisão de fls. 223 através do qual foi saneado o processo, ocasião em que foi determinada, ainda, a realização de prova pericial, sob a alegação de que a mesma foi omissa quanto à produção de prova documental superveniente.Ora, se necessária a realização de outra prova, à evidência, será determinada sua realização oportunamente, seja ela qual for.In casu, o deferimento de prova documental há de ser apreciado quando de sua apresentação, a depender do motivo que determinou sua apresentação após o oferecimento de resposta.Como se vê, portanto, inadequada a via escolhida pelo embargante.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 228/232, interpostos por PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005446-2 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 129/133 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ocorrer através de embargos de declaração.O convencimento do juiz está evidenciado na referida decisão, sendo bastante claros os argumentos utilizados para a prolação da sentença.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 135/138 opostos por RICARDO DA SILVA RODRIGUES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à MIDAS DECORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.Outrossim, digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017121-1 - SERGIO ANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ROSELY DE CALASANS FERNANDES (SP-229592), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao autor, sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.020603-1 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para prosseguirem ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025017-3 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:A indicação da qualificação e do endereço das testemunhas a serem ouvidas é ônus exclusivo da parte, conforme se depreende da redação do artigo 407 do CPC, não cabendo ao juízo diligenciar nesse sentido sob pena de ferir o princípio da isonomia. Assim, indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 601/602 e concedo à parte autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos o endereço das referidas testemunhas, sob pena de decretação deperda da prova.Não obstante, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Carlos Roberto Monteiro junto ao juízo deprecado, cujo endereço foi decliando às fls. 601. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 900,00 \r\n\r\nProc. 2006.002.065549-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho: Venha certidão de ônus reais do imóvel cuja cobrança é objeto do presente. I. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006792-9 - ANDREIA VITORIA RIBEIRO CONCEIÇÃO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X LCV INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003763-2 (9349) - Inventariante: WANDERLYNA CRUZ DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL (RJ-066671), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C)) X ARISTEU DE OLIVEIRA PINTO Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.002.015635-0 - CATALINA VERSOSA BAZIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X AMALRIC SOBRAL BAZIN Despacho:Cumpra-se, integralmente, a r. decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 1999.002.000852-2 (17822) - MARLINA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X RUY ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) PORTARIA 01/2000 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.002.004489-7 (20888) - KIYOSHI MASSUDA (20.888) X EPONINA MOREIRA MASSUDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) processo desarquivado. ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2007.002.014392-0 - KATIA MARIA RAMOS ROSA X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Recolham-se as custas referentes ao AEVC e à taxa judiciária de acordo com o bem a ser inventariado \r\n\r\nProc. 2007.002.066697-7 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X DARVIM DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:...Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça.3) Autentique-se o documento de fls. 10.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066901-2 - URSULA SCHANEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Como se vê, não há como apreciar o presente mandamus por absoluta incompetência.Assim, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca.Remetam-se os autos, após as anotações de praxe.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.066366-6 - CLAUDIO MARCELO PETRY BIJALBA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apensem-se aos autos indicados na inicial. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.066468-3 - RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MAURO CARLOS NAYLOR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020898-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MILTON COJI ITO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026524-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de 90 dias sem movimentação do autor.Port.01/2000 - Promova o autor o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.006939-0 - VERA LÚCIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X FÁBIO DOMINGUES DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.002.015164-1 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SUPER ATACADO DE MOVEIS MANILHAO LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls. 80, que certifica a inexistência de petição de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066558-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X ROMENIL CURTY SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018313-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS E OUTRO Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente. Faltam ser recolhidos os valores referentes aos Fundos (FUNPERJ e FUNDPERJ).Port.01/2000 - Recolham-se os valores referentes aos Fundos, conforme o determinado às fls.71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Recolha o exequente o valor de R$ 745,27 referente à taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011666-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AUTO PECAS TON E JERRY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Fls. 232. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.022772-0 - CANDIDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Decisão:...Assim, defiro ao autor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.002.014229-6 - HUGO DA COSTA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Não subsiste no sistema a notícia de suspensão do patrono dos autores junto a OAB/RJ, razão pela qual não há impedimento no prosseguimento do feito. Não obstante, o feito está paralisado por inércia do autor, razão pela qual intime-se o segundo autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.015222-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, é de se dizer que improcede a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré.E isto porque, sendo o autor o destinatário do contrato de saúde complementar por ela prestado, é parte legítima para propor obrigação de fazer e indenização, por danos que alega ter sofrido.Da mesma forma, improcede a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.Na verdade, a matéria arguída diz respeito ao \"meritum causae\" e como tal será analisado quando do julgamento do feito.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, concedido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia05___/_12__/2007, às 15______ horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.002.015700-7 - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos etc.Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 292/293, defiro a inversão do ônus probatório e determino a realização de prova pericial.Nomeio o Dr. CARLOS ARTHUR, que deverá ser intimado (telefone- 2717-8279).Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022575-0 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS NIPPON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DAYER (RJ-113897) Certifico que a Sentença de fls.85/86 transitou em julgado.Tendo em vista que o acordo nada estipulou sobre o pagamento de custas, estas são devidas pro rata. O autor é isento deste pagamento, já que é beneficiário da justiça gratuita. Port.01/2000 - Recolha o réu o valor de R$ 14,00 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.023294-8 - TERUO HIGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fls. 150. Defiro.Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069181-7 - ALBERTO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009294-8 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS.23 E PROCURAÇÃO P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015919-8 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o autor não atendeu ao despacho de fls. 27, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 30 dias, para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002969-2 - VAGNER TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.009619-4 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ALBERTO MANSUR E OUTRA (15.426) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Manifeste-se as partes sobre manifestação do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.017017-5 (15946) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 APC, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.002.019992-1 (20410) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA(20.410) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a ré cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008904-2 - CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ESPÓLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA), Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para decretar a renovação do contrato de locação firmado pelas partes, pelo período de 01/11/2006 a 31/10/2011, fixando em R$ 11.000,00 (onze mil reais) o valor mensal do aluguel, mantidas as demais cláusulas do contrato, relativamente às Lojas nº 01 e 02, do nº 137, da Rua da Conceição, Centro, nesta cidade, valor que deve vigorar desde o início do contrato, ou seja, 01/11/2006, devendo o pagamento das diferenças ser efetuado na forma do que dispões o art. 73, da Lei nº 8.245/91.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus advogados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004331-2 - ROSEMARY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2005.002.024256-5 - JOSE DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FELIPE ALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Despacho:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.. \r\n\r\nProc. 2007.002.066292-3 - TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TUNINHO AUTOMOVEIS 1081 LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.003906-3 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.855) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Port.01/2000 - Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024192-9 - COLLOQUIUM IDIOMAS 23453 (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA PAULA RONZANI COSTA (RJ-115696)) X AGENCIA FAMA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho: Venha Certidão da Junta Comercial, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.015878-0 - UND UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Considerando a manifestação do exequente às fls. 276, defiro o prazo de 05 dias para apresentação de planilha atualizada, bem como a indicação de bens para penhora, devendo se manifestar sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 2007.002.013519-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SOARES E MORAES JOIAS LTDA Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016143-4 - ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X LAIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002311-2 - HS GAMES E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.004686-9 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.142 (R$ 700,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001640-5 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFER SON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nId: 308663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.019097-0 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.007342-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 181/182, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até final cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012347-7 - ORGINDA FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Defiro a gratuidade. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.003643-5 - THATI MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente, devendo constar o nome do seu patrono. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067193-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BRASILTELECOM Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Rejeito a preliminar de falta de certeza do título executivo, tendo em vista que se trata de execução fundada em acordo entre as partes.Quanto ao alegado excesso, ao contador.(CUSTAS: R$ 66,48 - 0712-0 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Penhore-se o carro, avaliando-o e intimando a executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. (CUSTAS: R$ 29,73 - 0714-6 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.012740-9 - ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 31/33, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até final cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.009614-7 (4060) - ROSANA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE GUILHERME PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001458-8 (2334) - FELIPE JOSE JORGE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). FELIPPE BORRING ROCHA (RJ-087357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 3,49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010252-2 (2854) - SOCIEDADE EDUCADORA CURSO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIER Ao autor para complementar custas( 20% do distribuidor/ baixa R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2003.002.008718-9 - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA JOSE GOUVEIA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Avalie-se o bem.(CUSTAS: R$ 148,35 - 0715-3; R$ 37,08 - 6077-00666-3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008746-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando presentes os requisitos ensejadores da liminar, bem como, considerando que se trata de relação de consumo, onde o fornecedor de serviços possui melhores condições técnicas para atender à medida, defiro a liminar a fim de que a ré apresente os extratos de cartão de crédito e cópia da abertura de crédito vinculada a cheque especial de todo o período contratado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010931-6 - RAUL PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002567-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Cumpra-se o despacho de fls. 116.(custas do contador - conta 0712-0 R$ 24,49 mais funperj e fundperj.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010690-0 - SERGIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre petição do perito.( republicação por erro) \r\n\r\nProc. 2007.002.012886-4 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Recolha-se o mandado de fls. 138. Defiro a substituição por cópias dos documentos juntados aos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010102-3 (1807) - MARIA ARMANDINA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282)) X AURELIO RODRIGUES DE ALMEIDA Ao interessado para fornecer o formal de partilha para a devida autenticaçao das cópias. \r\n\r\nProc. 2000.002.004901-7 - IRAPOAN GARRIDO NUNES X ANTONIO CARLOS GARRIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015052-1 - GUARANDIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066689-8 - LUCIANO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intimem-se comunicando para imediato cumprimento.Citem-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015922-8 - JAIME DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o pedido de fls. 38, mediante a prestação de caução, qual seja, o depósito do valor médio das faturas anteriores, a fim de que a ré proceda ao imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 200,00. À parte autora em réplica. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010855-3 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Sentença:...Assiste razão ao primeiro réu. Não se trata de relação de consumo. Assim sendo, o objeto da obrigação de fazer está coberto pelo manto da coisa julgada, considerando a sentença proferida na ação civil pública, conforme artigo 16 da Lei 7347/85. E, dessa forma, dou provimento ao agravo retido para reconhecer a coisa julgada.Isto posto, acolho a alegação de coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009672-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO SOARES ASSUMPÇÃO Sentença:Considerando o acordo noticiado às fls. 30, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:A sociedade BR-Sul possui capital de R$ 30.000,00 e adquiriu veículo no valor de R$ 165.000,00. Indefiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça.Considerando o pedido de fls. 342 e a apólice de fls. 231, reconsidero a Decisão de fls. 336 e defiro o pedido de denunciação à lide de fls. 200. Cite-se e intime-se a denunciada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Despacho:Pelo MM Juiz foi redesignada a presente para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas, devendo a primeira ré ser cirada e intimada conforme requerido no item2, devendo a segunda ré ser intimada por DO. Ciente a parte autora nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008865-1 (1711) - TATIANE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) REPUBLICAÇÃO:Deverá o primeiro executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021753-4 (4623) - ANA CLARA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 503. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104992-4 (984) - LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X LUIZ FLAVIO COSTA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolher 3,49 na conta 711-2 para intimação via postal. \r\n\r\nId: 308664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.020071-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICADE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010498-7 - LEILA BRANDAO LOPES MARTINS X JORGE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) \"Defiro a inventariança do Espólio de Jorge leite Brandão a Leila Brandão Lopes Martins, lavre-se o competente Termo de Inventariante. Retifique-se o rito no DRA, ante a manifestação de fls. 30/31.Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS \"Reconsidero a decisão de fls. 126 para, após recolhidas as custas, deferir a expedição dos ofícios requeridos pelo autor. I-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS À parte autora autora para indicar o depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 34 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.019698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO PEREIRA SIQUEIRA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066342-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 58/59.Recolhidas as custas, oficie-se apenas para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos impugnados; 2- Cite-se e intime-se a parte ré, o que até a presente data não ocorreu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066143-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDHERBAL DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066148-7 - VALMIR DA COSTA ANDRADE X JOSE CARLOS DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066155-4 - GERALDO GONÇALVES MARTINS X LEONEL HENRIQUES E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066175-0 - JULIA PAPERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066311-3 - DILMA EVANGELISTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015223-2 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao réu para que se manifeste quanto ao pedido de desistência, nos termos do artigo 267 §º do CPC.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011619-9 - ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO HSBC Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011757-0 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012021-0 - MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012195-0 - ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.012227-8 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a requerida cumpra a obrigação de fazer no sentido de realizar a plena cobertura contratual para a prestação dos serviços médico-hospitalares de que a requerente necessite ou venha a necessitar, notadamente sua subsunção a nucleoplastia, cobrindo todas as despesas que a mesma faz jus, tudo sob pena de multa única no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067152-3 - MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AGUAS DE NITEROI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5 - LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007922-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 215 em favor do peticionante de fls. 191/192.Após a efetiva prestação jurisdicional e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA ordem de serviço 01/07: fls. 64 - expeça-se novo mandado no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2007.002.066073-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.012244-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES Despacho:Fls.72 e segts. Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Fls. 157: Defiro. Dê-se ciência ao OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Decisão:Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO Decisão:Junte-se. Defiro, com a cautela de que o SEDEX deva ter o \"AR\"para a juntada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013737-9 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Fls.137 - Diga a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.023410-6 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório: Intime-se o interessado para recolher as custas relativas á expedição do novo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.066287-0 - SIMONE PIRES DA CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GILBERTO DE LIMA GONCALVES Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014376-2 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X EERF PRESTACAO DE SERVICOS COBRANCAS E RECEBIMENTOS Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068445-0 - ANA MARIA VARGAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUCILIA DA CONCEICAO VILELLA VARGAS E OUTRO ordem de serviço 01/07: aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.007412-0 - RUY GUIMARAES MIRANDA X REGINA HELENA LYRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825) Ao inventariante sobre parecer fazendário. \r\n\r\nProc. 2007.002.066259-5 - MAURA EMILIA GRIPP DE SOUZA X SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:01-Defiro a inventariança do Espólio de SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA à Maura Emília Gripp de Souza, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.03-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.04-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.066196-7 - NILDA MARIA SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERCIO ARCHANJO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Justifique a requerente a propisição da presente ação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005145-4 - FABIANA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X DIRETOR DA FACULDADE DE NUTRICAO DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:\"...or tais motivos, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos para a Justiça Federal desta Comarca, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo..\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015302-0 - INGRID BARRETO DE SOUZA GUININ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Certifique-se quanto a alegada intempestividade da contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.010677-7 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM, NATHALIA SONIA DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014497-3 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066283-2 - ROSALIA EDILAINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ordem de serviço 01/07: às partes sobre honorários periciais (fls. 326) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 10 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS À parte interessada para ciência da Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008634-1 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CRISTIANE MARIA MACEDO DE FIGUEIREDO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006227-9 - ELIAS GASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010653-4 - MARILZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, designo a data de26/09/2005 às 14:00h. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se esta para ciência dos interessados e intime-se a parte autora pessoalmente, deferindo o prazo de 5 dias para a parte autora trazer aos autos o seu rol de testemunhas, já que o feito foi recebido pelo procedimento sumário sem oportunizar ao autor a emenda da sua inicial.Traga a ré as custas para intimação pessoal do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011527-0 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) 1- Fls. 271. Defiro; 2- Fls. 272 e 273/276. Intime-se o perito para manifestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017046-7 - XISBRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ODILA DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066387-3 - HILARIO GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A) Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nId: 308670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES - RJ035967 \r\n\r\n2006.002.073647-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.002.003215-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2006.002.063824-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - RJ097266 \r\n\r\n2005.002.005217-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA LEMOS - RJ035728 \r\n\r\n2006.002.002893-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2006.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2006.002.017098-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2007.002.011322-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2006.002.005302-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2007.002.005748-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2005.002.024538-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2007.002.002981-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n2006.002.011476-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nERIKA OLIVEIRA REZENDE - RJ128748 \r\n\r\n2007.002.012264-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA - RJ128984 \r\n\r\n2005.002.020269-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2006.002.069592-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2006.002.071391-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nAMANDA DINIZ SILVEIRA - RJ140171 \r\n\r\n2005.002.021979-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2006.002.015749-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2005.002.012975-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.066739-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA - PE015638 \r\n\r\n2005.002.009869-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2006.002.009980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.008300-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2005.002.018456-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2006.002.008444-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.014995-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.002.007535-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2005.002.018563-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.002.009803-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n2005.002.016676-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELAINE MARTINS FERREIRA - RJ157679E \r\n\r\n2005.002.011055-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 308671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.021359-2A - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 35,Vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.012028-8 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 84 V. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.002.000071-0 (18912) - FERNANDO ANTONIO DUARTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X GEORGINA JOSE PEREIRA AO REQUERENTE P/ MANIFESTAR-SE SOBRE O R. DESPACHO DE FL.206, BEM COMO SOBRE O OFICIO DO INSS ACOSTADO À FL. 208/210 . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.067965-9 - NECY MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS), AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 109 (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.005220-7 - LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ELIANA DA SILVA PASSOS), MARIA JULIA ROUSSOULIERES Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.001606-3 (16740) - MARCOS AMARES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) AO AUTOR P/ CIENCIA DO OFICIO DE FL.126. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017055-8 - TATIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA ESCRITURA DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL, CF. DETERMINADO À FL. 31. \r\n\r\nId: 308665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.067069-3 - ANDRE MIGUEL HERRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X PLINIO DE SOUZA FERREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora: recolham-se as custas conforme certidão de fls. 109. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.022137-7 (10983) - NATHALIA LADEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824)) X ALEXANDRE AMARAL DA SILVA), ALEXANDRE DE AZEVEDO AMARAL Sentença:Intimada para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias.Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021581-3 - RAYANE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FIDELIS MAXIMINO PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.012790-0 - MACIEL ANTONIO FERREIRA ROZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X MACIEL ANTONIO FERREIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho:1 - Esclareça o alimentante o que pretende: cancelamento ou redução da pensão alimentícia?2 - Se o alimentante pretende o cancelamento da pensão alimentícia, determino o reconhecimento da firma do alimentando Marcelo Castro Roza.3 - Em sendo o caso de redução de pensão alimentícia, o alimentante deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.002.024288-0 - MARIANA OLIVEIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ODINEY BRITTO MARVILA Despacho:Designo audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 05/10/2007, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025333-8 - THAYNNA MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARI JOSE CARVALHO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 91 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.023711-6 - MARLON BARCIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X ANNA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Decisão:1. Observa-se pela cópia da Identidade da Sra. Ana Maria que a mesma conta com 70 anos de idade.2. Devidamente intimado para manifestar-se, sob pena de seu silêncio ser tido como concordância ao pedido da ré, manteve-se inerte o intimando.3. Ante o exposto, EXONERO a Sra. ANA MARIA MONTEIRO DE BARROS da obrigação de prestar alimentos a MARCEL BÁRCIA DE BARROS, que alcançou a maioridade em 09/04/2007.4. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.012709-0 - CRISNUBIA DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DE FRANÇA (PB-003166) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004965-2 - MARCELO CARVALHO ROTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARCOS DE LUCA ROTHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Ao réu sobre resposta de ofício. Defiro vista por 10 (dez) dias, mediante carga.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003561-8 - MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO X ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.004074-2 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1. Oficie-se conforme requerido (fls. 114, vº).2. Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs.3. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013143-7 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X JOSE VITORIO BARROSO BITTENCOURT Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.014279-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:...Assim, fixo os alimentos provisórios ao filho PEDRO LUCAS (certidão de Nascimento fls. 13) em 20% dos ganhos líquidos do réu em caso de laborar com vínculo empregatício e, em caso diverso, fixo-os em 2 (dois) salários mínimos mensais a serem depositados até o dia 10 9dez) de cada mês vencido em conta-corrente de titularidade da RL do menor ou através de contra-recibo.4. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 05/10/07 às 11:00 horas.5. Cite-se e Int. o réu, com as advertências de praxe.6. Int. a parte autora.7. Ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.002.066412-9 - ALFINO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ENALIS GOMES BARBOSA Despacho:1. Venha a sentença onde foram fixados os alimentos.2. Emende a inicial de acordo com o art. 282 do CPC, apontando o pólo passivo, devidamente qualificado, fato e fundamento de seu pedido.Prazo: 10 9dez) dias sob pena de extinção (284 CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015850-9 - ROBERTO EDUARDO SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005317-7 - MARLY BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ENOCH DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Regularmente citado, o réu concordou expressamente com o pedido autoral, fls.21. O feito merece o julgamento antecipado, posto que comprovado o lapso de separação judicial superior a 01 (um) ano. Estão, portanto, presentes os requisitos exigidos constitucionalmente, e pelo artigo 1.580 do Código Civil para decretação do Divórcio do casal.Comprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Deixo de condenar o réu em custas posto que concordou com o pedido da autora.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000635-7 - JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934) Às partes para pagar custas da carta de sentença e 18 autenticações \r\n\r\nProc. 2007.002.012922-4 - MARCOS COUTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/03; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges MARCOS COUTINHO BRAGA e CARLA TOZO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher continuará utilizando seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004824-6 - MARCELO GUSTAVO CERMINARO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X REGINA ALVES DE SOUZA CERMINARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.64/68 e 81 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Distribuidor para retificação no nome da ação. Custas pro rata e honorários compensados, aplicando-se à parte ré o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.010346-4 - JACYRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) À parte interessada para tirar as cópias corretas a fim de instruir a carta de sentença e o mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2007.002.012833-5 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANGELA MARIA NEIVA SANTANA Decisão:Emende o autor sua inicial nos exatos termos do art. 282 do CPC, especificamente no tocante ao pedido sob pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.015855-0 - THIAGO BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Intime-se a leiloeira por telefone, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.002793-6 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono do autor para se manifestar sobre ofício da 9ª V. cível costada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009203-7 - MATHEUS CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ADRIANO PAULINO BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.011453-7 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Decisão:Fixo o valor da execução em R$ : 3.306,98 (três mil, trezentos e seis reais e noventa e oito centavos), tomando por base a planilha apresentada às fls. 82, com o valor principal devido mais a correção monetária. Juros e honorários advocatícios não deverão incidir sobre o débito, vez que não foram objeto da sentença de fls. 12/13.O débito deverá ser pago em 10 (dez) parcelas iguais de R$ : 330,69 (trezentos e trinta reais e sessenta e nove centavos).Intime-se o executado para iniciar pagamento, sob pena de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.002.017015-2 - BRUNO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em analogia ao art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do Executado, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.022928-6 - RODOLFO BEZZ QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AFONSO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA O. R. PINHEIRO (DF-010821) À parte autora para instruir carta precatória conforme o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070997-4 - GABRIELA ARINELI BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:Trata-se de execução de alimentos em que o débito onde as partes informaram que o executado já quitou os valores executados, devendo a presente execução ser extinta ante a quitação do valor executado no presente processo. Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC. Quanto ao requerido às fls. 55, in fine, INDEFIRO, posto que deve ser pleiteado por via própria.P.R.I.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes que, ora, defiro ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066105-0 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Despacho:Venham as certidões de nascimento dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000230-3 - BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARCOS ANDRE IECKER CUNHA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000545-6 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069317-6 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.024659-9 - RICARDO LUIZ BARONTO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X RAFAEL BARONTO SILVA FLORES) ROSINELIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É esgotada a função jurisdicional não sendo dado ao Magistrado o exercício de outra atividade além dos mencionados no art. 463, seus incisos, e verificar os pressupostos de admissibilidade recursal, de forma que deverá o Tribunal apreciá-la quando do recurso.Quanto ao recurso, recebo-o em seu duplo efeito posto que presentes seus requisitos. Ao apelado. e ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.018551-3 - GISELE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X ALEXANDRE DA SILVA RAMOS Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 16/10/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e testemunhas se houver. Ciência ao MP. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.066863-9 - ANDRE LUIZ VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MATHEUS BARROS MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e declaração de isento anual de IR; contrafé e cópia da sentença que fixou os alimentos \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016027-4 - LUCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie a parte ré a juntada aos autos de cópia da escritura do imóvel objeto da lide, bem como esclareçam as partes as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014494-6 - HUMBERTO MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA Despacho:Designo o dia 29/11/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008940-3 - JOSE NILTON CRISOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se á Fazenda Estadual (levar o proc. á Inspetoria da Fazenda Estadual p/apuração de incidência de ITD).; \r\n\r\nProc. 2005.002.026084-1 - MARCOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.020034-0 - CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X IZIS BORGES DE MATTOS PACHECO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo a sociedade conjugal, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, sem imputação de culpa, nos moldes do artigo 269, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em Julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019292-0 - SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SILVANA FERNANDES MAGALHAES AGUIAR Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.24 que contou com o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012396-4 - IRANY OLIMPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ALOISIO XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 inciso IX do CPC. Sem condenação em custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Oficie-se para cancelamento dos descontos dos alimentos fixados provisoriamente às fls. 18. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003347-1 - VINICIUS BRAZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Sentença:Comprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao autor que ora estendo à ré. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, estendendo-se a gratuidade de justiça aos atos registrais. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007729-7 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: recolham-se as custas rel. a carta de sentenca \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008819-2 - LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DENISE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Sentença:omprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Deixo de condenar o réu em custas posto que concordou com o pedido do autor.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009981-3 - THAYS NEVES MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.002.001953-4 - MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO Sentença:Diante da documentação acostada às fls. 33/34, vislumbra-se a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.017637-0 - MARIA EDUARDA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X SERGIO MURILO ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.017651-4 - MARIA EDUARDA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X SERGIO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.005316-9 - MARIA EDUARDA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X SERGIO MURILO ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.005317-0 - MARIA EDUARDA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X SERGIO MURILO ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.015893-0 - JHONATAS NOVAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.002.016693-8 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Fls. 91 - Venha a procuração específica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.019236-6 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.002.068398-5 - DANIEL JOSE GARCIA DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X JOSE FERNANDO MACHADO DE FARIA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parate exequente sobre fls. 19 e os recibos acostados ao feito em apenso, ressaltrando o MP que a presente execução diz respeito aos meses de julho/agosto e setembro/2006). \r\n\r\nProc. 2007.002.010281-4 - YRANY OLIMPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Sentença:Desta Forma, JULGO EXTINTA a presente execução com lastro no artigo 267, VI do CPC, aplicado analogicamente à execução..P.R.I.Ciência ao MP.Com o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.002.012600-4 - ROMULO DE SOUZA MASSOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MASSOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao executado para preencher e retirar guia de depósito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.006483-1 (9718) - CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) a parte alimentada sobre fls 95/96. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.011054-4 - LIDUINA MARIA RIBEIRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. das partes em alegações finais). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019515-4 - ALEXANDRE MADUREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareçam as partes em cartório para o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/06). \r\n\r\nId: 308666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.023326-6 - LARISSA LOUVISE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X CARLOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) ... À parte ré para recolher as custas faltantes preenchendo a GRERJ da seguinte forma: Campo 38: R$ 6,12; campo 14 : A.P.C.J; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 6,98; campo 41 R$ 13,10; campo 42: R$ 1,31; campo 34: 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,65; campo 35: 5673-00124-3 (FUNDPERJ); campo 48: R$ 0,65 ; campo 49 : R$ 15,71. \r\n\r\nProc. 2006.002.073995-4 - AGATHA GUEDES DE BARROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILVA FURTADO DE MENDONCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Decisão:Indefiro fls. 63. O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto a ré estava devidamente representada por advogado na audiência e não requereu a gratuidade de justiça. Por ser assim, recolha-se as custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.004763-3 - RENATA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) RENATO DE MOURA AGUIAR, Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls.89, eis que a presente Ação é de alimentos e não de Separação, que já foi julgada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.008601-6 - RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HILTON RODRIGUES FREIRE Despacho:1)Designo para o dia 10/10/07 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 44 e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3)Dê-se ciência ao Ministério Público.4)Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.18, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.017693-7 - GUILHERME DA SILVA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade ao exequente.Cite-se, na forma do art. 732, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.018560-4 - HEVELLYN MAYRA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DRAUZIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Emende-se a inicial com relação ao nome da representante legal dos menores (cf. fls. 08) e do réu (cf. fls. 08).3)Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.4) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,2 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) \r\n\r\nProc. 2007.002.018625-6 - LUCAS FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X JOÃO CORDEIRO BEZERRA Decisão:...Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial com relação ao nome da representante legal dos menores (cf. fls. 15). Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 75% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 09/10/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.018973-7 - RAPHAELA MENDES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X LUIZ CARLOS DUARTE ALENCAR Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 13/11/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019547-6 - JULIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARBAS GOMES DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1/2 (meio) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.4) Designo o dia 09/10/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando apraz \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006754-0 - ROSITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X FAYGA POLAKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:1)Cumpra-se a determinação de fls. 106.2)Sem prejuízo, cumpra-se os itens 3 e 4 da determinação de fls. 102. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.015818-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LANICE LEILA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões necessárias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.009009-5 - EDUARDO ROSINA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... requeiro reconheçam-se as firmas) \r\n\r\nProc. 2007.002.014125-0 - ANGELITA SILVA DE ALMEIDA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004485-1 - JULIO CESAR EUZEBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZANGELA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Revogo a decisão de fls. 20. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010936-5 - ARIOVALDO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CELIA COUTINHO BARRETO Despacho:Esclareça a parte autora o alegado às fls.26/27, uma vez que não houve ainda citação da ré, eis que aguardando o cumprimento do item 2 da decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.002.016283-5 - PEDRINA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JOSE ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017272-5 - ZILMA EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X KLEBER BORGES Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020992-5 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro fls. 183/1484. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 184.2)Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o executado a pagar a quantia relativa da prestação alimentícia do mês de agosto de 2007, bem como a efetuar o pagamento das prestações futuras conforme fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.002.012205-7 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER, Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Aguarde-se o desfecho do processo nº 2006.002.066897-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.012552-6 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Aguarde-se o desfecho do processo nº 2006.002.066897-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a exequente se persiste o interesse na intimação por OJA, e, em caso positivo, esclareça a data certa da visitação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070339-0 - RITHYELE LORENNE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ADAO LUIZ DE SOUZA Decisão:Vistos etc.Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073489-0 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, suspendo o curso da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005704-3 - JOAO GABRIEL FIGUEIREDO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES KELLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça ao executado.2)Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006083-2 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Despacho:Aguarde-se o desfecho do processo nº 2006.002.066897-2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007668-2 - LUIZ CARLOS FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RAFAEL MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.017721-3 - ROSA LUCIA STALLEIKEN SEBBA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ROSA STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a requerente com a comprovação da publicação do edital de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.002.010700-7 - NÉA MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NANCI PEREIRA DA SILVA Despacho:1)Fls. 100, defiro. Encaminhe-se conforme solicitado.2)Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público. (...venha aos autos a concordância da genitora da interditanda) \r\n\r\nProc. 2006.002.073798-2 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JORGE ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) ...Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS Decisão:1)Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Designo o dia 09/10/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012839-6 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA Decisão:1)Designo o dia 04/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016138-7 - VERONICA VARLUCIA LEITAO CRISTALDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X JORGE MARIO LEITÃO CRISTALDO Decisão:1)Designo o dia 03/10/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017954-9 - JOÃO VICTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X DOUGLAS AMADOR Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009679-1 - ANA CRISTINA GOUVEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)Recebo a apelação de fls. 145/153 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.3)Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.013385-7 - RAPHAEL ROSA DE ALVARENGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Esclareça o 1º autor o requerimento de fls.44. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002423-2 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X ROSANE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) A parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do Art 26, § 2° do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.005854-0 - SAINT CLAIR CARRACENA DE OLIVEIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008541-5 - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA DE SOUZA MADUREIRA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas faltantes na forma forma da certidão de fls.27. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar argüida pela ré eis que o rito de ambas as pretensões é perfeitamente compatível com o ordinário.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 09/10/07, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020650-0 - HUMBERTO JOSE GANIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:À Fazenda Nacional conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015429-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Fls. 57/58, pela intimação da mulher para que esclareça) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.011121-9 - ANA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THOMAS DWIHT NAGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 308672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000730-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nDANILO FERNANDO ALVES DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n5 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n7 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n12 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n13 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.712.000308-1 \r\n\r\n2 \r\n\r\nWENDEL DA SILVA \r\n\r\nNiterói04/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 308667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptsita\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.069198-2 - PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754)) X CARLOS ALBERTO BARROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho: Fls. 98 - Nada a prover, tendo em vista a Decisão de fls. 33v./34. Encaminhe-se, sem mais delongas, ao Juízo Competente, que apreciará o pedido acima referido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.071913-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ALECRIM WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ANDERSON ALECRIM WALDEMAR, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, II, c.c o art. 65, I, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e no pagamento de 06 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver ANDERSON ALECRIM WALDEMAR, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 1º da lei n.º 2.252/54, conforme o art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.013739-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAUDEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão: Fls. 271 -Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos opostos. No mérito, contudo, razão não lhe assiste. Não há omissão, contradição ou qualquer outra irregularidade sanável por intermédio dos embargos. Diversamente do afirmado, o Ministério Público se pronunciou em alegações finais às fls. 231/237 e as Defesas às fls. 238/239 e 240/241, sendo certo que houve designação de mera audiência de leitura de sentença (fls. 253), finalmente materializada às fls. 261/267. De resto, a matéria veiculada às fls. 271/272 não pode ser tratada em sede de embargos, sobretudo porque já entregue a tutela jurisdicional, devendo a irresignação do vencido ser objeto, se for o caso, da competente investida recursal. Por tais fundamentos, conheço dos Embargos opostos, mas lhes nego provimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 308668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n011280/1998 (1998.812.003396-2) - Jocelin Ribeiro da Silva. X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.009937-0 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X K V C Val. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 25vº, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.011363-9 - Aladir Marco Antonio Chaves da Costa. X Jose Carlos Rosa Rita. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009651-6 - Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Roberto Pereira de Souza e outro. Fls. 21: Decreto a revelia do 2º réu (JUBERTO VIEIRA PIMENTEL), uma vez que regularmente citado e intimado de acordo com certidão de fls. 19vº. 2- Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o correto endereço para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - Emilia Augusta do Rosario Tainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Augusta do Rosario Tainha - OAB RJ107452). X Banco Itau. Tendo em vista a certidão de fls. 29 e AR de fls. 28vº., decreto a revelia da parte ré. Retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.016718-3 - Ivan Tavares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Sinai Veiculos Ltda.. Fls. 25/26: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - Maria de Fátima de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). 1- Foi solicitado o desbloqueio da penhora on line, ante guia de depósito de fls. 282, conforme documento em anexo. 2- Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de de vedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.010432-2 - Cynthia Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Ferreira - OAB RJ075535, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - Carlos Alberto Teixeira Duval. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.028764-7 - Marcos Aurelio Esteves do Rego Monteiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.002805-0 - Antonio Henrique Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003638-0 - Claudio dos Santos Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155, Maria Heloisa da Costa Pascoto - OAB RJ002808). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 195/196: Para fins de deferimento da multa arbitrada às fls. 187, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 05 dias, que houve o descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré.Ressalte-se que, a obrigação deveria ser cumprida no prazo de 48 horas, após a intimação da ré, sendo certo que a publicação da decisão se deu em 02/04/07, conforme certificado às fls. 187,vº. \r\n\r\nProc. 2005.812.002187-1 - Fátima Pires Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre reposta de fls. 114/169, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.013643-1 - Gilberto de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Kilinmak Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003869-1 - Maria Rubeneide Ribeiro Rezende. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fls. 61: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.005684-0 - Roberto Colonia Bronza. X Vix Sistem. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - Cenira Borges de Freitas Cattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Fls. 103/104: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor da guia de fls. 100, por ser incontroverso. 2- Assiste razão à parte autora, assim, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente a multa prevista no art. 475 - J do CPC, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021600-3 - Ivanir Rimolo do Coto Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Procosa Produtos de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021636-2 - Adilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Galian Decoraçoes Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.022652-5 - Yvanise Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora conforme guia de fls 85 , 2) Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fls. 86 devidamente paga em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024530-1 - Sonia Correa Cordeiro Queiroz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor do dano moral, acrescido da multa do art. 475 J do CPC, bem como do valor da multa diária em razão do descumprimento da obrigação de fazer, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027428-3 - Regina Maria da Costa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Fls. 60/61: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000165-7 - Paula Costa Cirto. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001282-5 - Maria Amelia Pereira Guinim Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Rocha Teixeira Alexandre C de Souza - OAB RJ112480). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002182-6 - Silvia Patrícia de Castro Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005278-1 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005723-7 - Simone Candido Silva. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva - OAB SP179186, Mariana Vecchi Gemma - OAB SP219274). DE ORDEM :\"INFORMAR A PARTE RÉ QUE O C. I. C. DA AUTORA É 100.920.537-42\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006421-7 - Luzia de Fatima Barbosa Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008403-4 - Tiago Cardoso Gomide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008491-5 - Maycon Ribeiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009610-3 - Celia Regina de Jesus Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 38/40: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010253-0 - Paulo Cesar Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 18/21: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013759-2 - Antonio Carlos Jeremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Sony Ericsson e outro. Fls. 16: Nada a prover, ante despacho de fls. 14. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013906-0 - Alvaro Jose Marquet Amorim. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 29: Indefiro a exclusão requerida, posto que formulada pela própria ré, sem a concordância da parte autora. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013989-8 - Leandro Jose Barbosa Rangel. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designo o dia 15/10/07, às 11:00 h para nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.014301-4 - Danielle Coutinho Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Villela de Cunha Gomes - OAB RJ074297). X ITAUCARD e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014840-1 - Nilma de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Souza Coelho - OAB RJ125033). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Fls. 45/46: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015545-4 - Eric Gregório Rodrigues. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). 1- Fls. 14/15: Aguarde-se audiência designada. 2 - Fls. 16: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.015690-2 - Silvina Fonseca Mello de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Fls. 19: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019615-8 - Elenize de Almeida Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Banco Panamericano S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019616-0 - Tércia Franco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.009287-0 - Venildo Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Adilson de Oliveira e Silva. 1- Reconsidero despacho anterior de fls. 79. \r\n\r\n2 - A fim de possibilitar a penhora on line, venha planilha atualizada do valor do crédito a ser satisfeito, devendo o mesmo ser atualizado em UFIR, ou seja, o exeqüente deverá transformar o valor do débito apresentado em 2001, em UFIR da época, diminuído do valor efetivamente pago em 2003. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.027449-0 - Bianca dos Santos Robaguera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Jose Mauricio Haritoff e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). Fls. 26: Na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008961-5 - José Mauro Koiffman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Luiz Fernando Neves de Almeida e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 34vº, informando, no prazo de 15 dias, o novo correto endereço da parte executada, sob pena de extinção/execução. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.017443-6 - Manoel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Leonardo Collares Latge. Ao autor sobre certidão de fls. 11vº, informando, no prazo de 15 dias, o novo endereço para citação do executado. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004368/1995 (1995.812.000004-4) - Lídia Cristina Guimarães da Silva. X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463). 1 - Expeça-se ofício como requerido. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.534,62), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.007709-6 - Adayl Ayres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). X Carva Imoveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.013940-3 - Leandro dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Credmóvel Credcar-administração e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.028172-4 - Leila Bastos Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Lojas Cdal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Tendo em vista que os embargos do devedor, foram apresentados concomitantemente com a indicação do bem à penhora, não tendo esta nomeação sido impugnada pela parte exeqüente e, considerando ainda, o termo de penhora elaborado pelo cartório, recebo os embargos de fls. 73/81. Face a defesa apresentada às fls. 88/89, digam as partes em provas.\r\n\r\nProc. 2005.812.003840-8 - Jair Marinho de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.009806-5 - Maria Cecilia Leitão Alonso Ferreira. X Cat Móveis e Decorações LTDA e outros. De ordem: Ao autor sobre intimação negativa. \r\n\r\nProc. 2005.812.020315-8 - Daniel Henriques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Fernanda Mendonça Regazzi Gerk - OAB RJ130467). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 156/157: Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da tutela antecipada de fls. 52, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento da execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2005.812.020818-1 - Volmir Jose Salgado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Fls. 79/80: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.812.023268-7 - Saint-clair Luiz de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). X Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 151 . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.012954-4 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Ponto Frio. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - Leila Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.000,00 e de R$ 200,00 em favor de sua patrona referente aos seus honorários; intime-se a parte ré para que no prazo de 72 horas se manifeste acerca das alegações sobre fls. 131/132, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProc. 2006.812.014538-0 - Marcos Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Mad Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015922-6 - Ademir Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018748-9 - Marcio Lannes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Menge Silva da Rocha e Reis - OAB RJ093089). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ante o depósito de fls. 55, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.812.020075-5 - Cristina de Paiva Ferreira. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão de fls. 59. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.020171-1 - Gislaine da Conceição Domingos. X Flexcell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020489-0 - Maria Angelica Real Dias. X A. L. G. Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020648-4 - Elaine Barranco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 116: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor da guia de fls. 112, por ser incontroverso. 2- Sem prejuízo, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" da diferença entre o valor depositado e o valor do crédito a ser satisfeito (R$ 2.972,48), conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021110-8 - Selma Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Banco Bmg Sa. A fim de possibilitar a penhora on line, intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022600-8 - Karla Waleria Magalhães Stavale Peres. X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022998-8 - Claire Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735). X Enio Batista Rangel. A fim de possibilitar a penhora on line, intime-se a parte autora para que informe o CPF da parte ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024354-7 - Jailton Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Julita de Carvalho Barros Pessoa - OAB RJ061824). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - Maria de Lourdes Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027570-6 - Cassia Honorato Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027650-4 - Carla Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Siemens Eletronica S/A. Intime-se a parte autora para que informe CNPJ da parte ré, a fim de possibilitar a penhora on line, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - Antonio Eduardo Pessanha Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000400-2 - Robson Rangel Martins. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000420-8 - Daniel Lozoya Constant Lopes. X Cia da Cerveja Dsitribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000578-0 - Eliane do Amaral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Ante a inércia da parte, JULGO DESERTO o recurso. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3 - Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000616-3 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Homologo os cálculos de fls.71, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória,\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 861,80, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.812.000751-9 - Karita de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001500-0 - Leila Marques da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Autor sobre fls. 50/51, dizendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001620-0 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - Alexandre David Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - Rita de Cassia de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Reconsidero decisão anterior lançada por erro no sistema, devendo a mesma ser retirada dos autos e acostada em sua contra-capa. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.002551-0 - Ana Julia Castanheira Campos Moraes Louzada. X CLARO - Telecom Leste S/A. À Autora sobre fls. 55 e seguintes dizendo se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003252-6 - Jeferson Luiz Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X São Gonçalo Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabregas - OAB RJ144875, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Fls. 38: Acolho a justificativa da parte autora de fls. 40. Redesigno AC para o dia 19/10/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - Erik Loback Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003915-6 - Maria Auxiliadora Saad Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Camila de Azeredo Quintão - OAB RJ135508). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004280-5 - Tatiana Brambilla Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005449-2 - Ismenia Sales Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o dep´soito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005783-3 - Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). X Jose Hantão de Oliveira Braga. Fls. 46: A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o AR de fls. 47vº., foi recebido por terceiro alheio a relação processual, redesigno AC para o dia 15/10/07, às 12:00h. Cite-se e intime-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008846-5 - Rodrygo Cadilhe Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Ao Autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009270-5 - Janete Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Homologo a decisão de fls. 30. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013430-0 - José Carlos Azevedo Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Azevedo Siqueira Filho - OAB RJ145356). X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Fls. 23/27: Indefiro, posto que o valor da causa já se encontra no teto dos Juizados Especiais Cíveis, não sendo possível pedido que ultrapasse ao valor estabelecido pelo art. 3º, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.014041-4 - Juliana Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 24: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014872-3 - Raquel da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Itaucard. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015373-1 - Adilson Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ004069D). X David de Moura Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Barradas Chamon - OAB RJ129823). Fls. 37/38: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015384-6 - Cristiane dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Dix Amico Plano de Assistencia Medica e outro. Indefiro os ofícios requeridos em fls. 23, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço da 2ª ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016048-6 - Leila Rocha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Nova Adm Administraçao Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Fls. 35: \r\n\r\n1- Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, considerando o princípio da efetividade e o fato de ter sido apresentada antes da realização da audiência. Redesigno AC para o dia 18/10/07, às 15:00h. Intimem-se.\r\n\r\n2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.812.016702-0 - Jose da Silveira Varella Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Bezerra Bento - OAB RJ140550). Fls. 22: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018094-1 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Real Abn Amro. Fls. 20/21: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018412-0 - Ricardo Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Ampla S/A. Com fulcro no parágrafo 4º, do artigo 273, do CPC, amplio a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar que a ré cancele o protesto efetuado junto ao 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo, contra o nome do autor, protocolo nº 0506746, de 13.11.06, no valor R$ 261,19, bem como restabeleça o fornecimento de energia no imóvel sito na Travessa Eloi, nº 213, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ, nº do cliente 617004-8, ambas obrigações em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, vigente, a princípio, por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018568-9 - Anderson Aiúde Paixao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Banco Itau Card S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018981-6 - Eliana Aparecida Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro. Mantenho a decisão de fl. 28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019536-1 - Priscilla Rodrigues Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Credicard Mastercard e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019542-7 - Carlos Alberto Farias Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Arnaldo Nunes Pereira. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019550-6 - Marcello Miranda Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Moore Paez - OAB RJ122584). X Itaucard S/A. Esclareça o autor se o seu nome permanece incluso em órgão de restrição ao crédito, devido à dívida mencionada no documento de fl. 11, comprovando suas alegações através de documento hábil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019607-9 - José Marcos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009456/1998 (1998.812.000076-2) - Luiz Eduardo Baldaque Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Loureiro Terrinha - OAB RJ097734, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Luiza Ferreira Sampaio de Lacerda - OAB RJ121360, Taissa Mercante de Carvalho - OAB RJ144767E). X Cristina Guerzet Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). Considerando o grande lapso temporal e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor do débito atualizado através do site do TJ/RJ, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021106-6 - Roxana Ines Sanhueza Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Otica Alameda Perolina Comércio Óptico LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016329-3 - Adael Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Anatercia Caroline Ferreira Verissimo e outro. Fls. 19/20: Considerando não haver tempo hábil para a citação da parte ré, tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 16/10/07, às 10:40h. Cite-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.004309-0 - Sonally Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Preuss Formaturas. De ordem: \"Traga a autora novo endereço do réu, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.013802-0 - Priscila Silva Cardoso. X Carta Rio Indústria e Comércio de Papéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1- O valor referente ao honorários do CEJUR-DPGE, foi penhorado e encontra-se a disposição do Juízo, conforme documento em anexo. Dê-se vista à DP. 2- Fls. 154/155: Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Mantenho, por ora, a penhora de fls. 110. Em sendo frutífera a penhora on line, efetuarei o seu levantamento. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nId: 308352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003751-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA Ao autor para retirada do ofício endereçado ao DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001318-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X RAY BOYS MAGAZINE LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Recolham-se corretamente as custas para reconvenção. Prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.002858-0 - DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) \" Ao exequente sobre devolução de Carta Precatória Negativa.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001927-8 - FABIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao autor para fornecer cópias, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000669-5 - Inventariante: EWALD DA SILVA RAPHAELLY DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA RITA SANTOS DE JESUS DA SILVA \"Ao inventariante para apresentação das últimas declarações e lavratura do termo observando-se o art. 245 VI do CN.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a proposta de honorários periciais fls. 149\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002523-2 - DANIEL LATHAM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA Certifico e dou fé que faço juntada do A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \"mudou-se ( informação prestada pelo porteiro ou síndico )\". \r\n\r\nProc. 2007.212.002969-9 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS BAHIA E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma cópia da petição inicial, a fim de instrui a citação do segundo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Em cumprimento à decisão monocrática proferida em Superior Instância, designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se pessoalmente o autor, o primeiro réu, os representantes legais dos demais réus e bem assim as testemunhas tempestivamente arroladas, ora consignado que o autor já apresentou seu rol à fl. 394. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001755-7 - ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001596-2 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES Promova o exeqüente o recolhimento das custas para a renovação das diligências nos endereços apontados na petição de fls. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001253-3 - LETÍCIA NOGUEIRA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X ATL TELECOM LESTE S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.212.004051-6 - MARIA NEVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Às partes sobre honorários do Perito ( R$ 15.000,00), aguardando para o início dos trabalhos o depósito de 50% do valor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002383-1 - ANDRÉA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado.tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro a prova oral requerida pela autora ... e bem assim a testemunhal requerida pela ré ...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que a parte ré providencie o preparo para intimação da autora, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001163-0 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Fls. 178/188. Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001961-6 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) À autora para fornecer cópias das certidões do RGI (fls. 38 a 48), a fim de atender exigência da Fazenda Estadual \r\n\r\nId: 308907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000703-5 - JOÃO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: WILMA SOBRAL DAS CHAGAS Ao requerente sobre a cota da Fazenda Estadual e promoção do M.P. (fls. 38 e 38 v.) \r\n\r\nProc. 2007.212.002310-7 - MARIA JOSÉ ALEXANDRINA X Falecido: JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002666-2 - ANGELA CLAUDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Venham as cópias da emenda à inicial para instruírem os mandados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001336-9 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE MOURA E SILVA MARIA ROSA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSÉ PEREIRA DE MOURA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a primeira requerente, Maria de Fátima de Moura e Silva, independente da lavratura de termo.3 - ...autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Assim, a mera alegação de hipossuficiente da parte autora não condiz com os fatos dos autos, não restando provado que a ré terá que se privar de recursos essenciais para custear as despesas do processo, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela demandada. 2 - Indefiro, por ora, a expedição de guia para purga da mora, eis que na alienação fiduciária em garantia, em que é ajustado termo certo para o pagamento, a mora é ex re e, assim, dies interpellat pro homine, razão pela qual faz-se necessário a concordância do credor com a quitação apenas das parcelas vencidas do contrato.3 - Ao autor sobre a contestação e proposta de pagamento das parcelas vencidas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002804-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCESCO SERPA JÚNIOR Despacho:Esclareça o autor, indicando as folhas dos autos, onde está a previsão contratual de que o bem objeto de busca e apreensão foi dado em garantia por alienação fiduciária. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001973-6 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X DALVA SANTOS MAGALHÃES), Intimado: ROSÂNGELA SANTOS MAGALHÃES Decisão:Considerando que o Juízo deprecante não encaminhou as cópias necessárias para instrução da carta precatória, deixando de atender ao ofício de fls. 04, conforme certidão de fls. 10, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 91. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1 - Defiro J.G. aos requerentes. 2 - Designo o dia 08/10/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002020-9 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X IVO HENRIQUE G. TOMAZ Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 50, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002718-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 35 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X EULÁLIA DO ROSÁRIO SARMENTO GASPAR Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 32, trazer aos autos os três últimos balancetes do condomínio, firmado pelo síndico e com reconhecimento público, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002811-7 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o documento de fls. 33, venha aos autos cópia da declaração de ajuste anual do imposto de renda apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003027-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALÍPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Designo o dia 08/10/2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000610-9 - RICARDO JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:(...) acolho a preliminar de decadência alegada em contestação (...), devendo a lide prosseguir quanto ao pedido de dano moral (...)No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a realização de prova pericial (...). Indefiro o depoimento pessoal da parte ré (...).Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte atuora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:40 h. (...) Venham as custas das respectivas intimações no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000610-9 - RICARDO JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) À parte ré p/ que recolha as custas p/ depoimento pessoal do autor (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial, por ora, eis que o Juízo ainda não conheceu o exato período da locação devido pelos executados. Até porque não há objeção para que a prova técnica seja realizada em liquidação de sentença, havendo necessidade. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Às partes (autor e réu), a fim de recolherem as custas referentes ao depoimento pessoal deferido, na conta 0711-2 (A.P.C.J), no valor de R$ 12,24, mais 10%n da CAARJ, 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001999-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002888-7 - CLÁUDIA MARGARETHE GEERTRUIDA VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI (PR-032079)) X NELSON AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 100/101, nomeando-se o executado como depositário do bem e do encargo de fiel depositário, intimando-o, inclusive, do prazo para ofertar embargos de devedor no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN/RJ, para que informe a situação cadastral dos veículos objeto de penhora, bem como a sua titularidade. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003816-9 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Considerando a decisão de fls. 125 e o requerido às fls. 143 dos autos em apenso, traga o exequente certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel indicado à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002281-4 - ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X JR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Despacho:Considerando a manifestação do executado às fls. 65/66, bem como a do credor às fls. 75, designo audiência especial de conciliação, na presença do conciliador do Juízo, para o dia 22/10/2007, às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002772-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:Designo o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001380-8 - CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SABEMI - SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 263, requerendo a extinção do processo.Às fls. 268, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 263, sendo R$ 28.686,66, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 263, no valor de R$ 2.868,66, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001380-8 - CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SABEMI - SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado a fim de retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X MADE HOUSE - RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Ao réu s/ fls. 85/107. \r\n\r\nProc. 2007.212.001900-1 - GISELE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002522-0 - ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN SIMAS GONÇALVES COUTINHO (RJ-124551)) X VIVO S/A Despacho:Designo o dia 11/10/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se a decisão de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.212.002522-0 - ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN SIMAS GONÇALVES COUTINHO (RJ-124551)) X VIVO S/A Ao autor, a fim de fornecer cópia de fls. 49/55 (emenda à Inicial), para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001609-7 - MARIA ELIZABETH GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 88/91- Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 84/85 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003044-6 - ÉDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/10/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003060-4 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Decisão:Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003362-7 -, Inventariante: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM Ao inventariante, a fim de recolher as custas p/ expedição de ofício na conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001205-5 - Inventariante: AVELINA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X EURELINA MACRINA DE BARROS Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.212.002786-1 - GEORGINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro J.G.Venha declarazão de união estável, nos termos da lei civil, a fim de comprovar o vínculo jurídico com o falecido. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000743-6 - HSBC BRANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CD GUERRA DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:1 - Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito, homologo-o em R$ 6.000,00, conforme requerido às fls. 176.2 - Providencie a parte ré o depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.001916-5 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA TRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls. 107/109 por tempestivo. Mantenho a decisão de fls. 60/61 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Até por que a defesa alega que não acostou aterro ao muro divisório, assim como não precisa de fazê-lo para realização da obra. Ao agravado. 2 - Recebo a reconvenção de fls. 102/104. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.3 - Ao autor reconvindo. Sem prejuízo, manifeste-se acerca da contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001453-2 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 74/75 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo a impugnação de fls. 78/81 como agravo retido. Ao agravado. 3 - Sem prejuízo, defiro às partes o prazo derradeiro de 10 dias para a juntada da prova documental superveniente e suplementar deferida na decisão saneadora. Após, certifique-se e venham conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001884-7 - PITT PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 20 - Comprove-se o alegado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002061-1 - MARISTELLA BURTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que a citação não se efetivou, defiro a emenda à inicial de fls. 35, para excluir do pólo passivo da relação processual Neuza Ferreira da Silva e incluir Nélson Ferreira. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Mantenho a decisão de fls. 25 e redesigno audiência de justificação para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas.Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003055-0 - NILCÉA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PRISMA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 11/10/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.001148-4 - JOSÉ HERMINIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BITTENCOURT DA CUNHA (DF-020719)) X JUAN PÉREZ CROZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:Defiro o requerido pelo réu às fls. 433, autorizando o depósito da perícia em 05 vezes, sendo as 04 primeiras no valor de R$ 500,00 e a quinta no valor de R$ 450,00.As parcelas devem ser depositadas até o 10 de cada mês, iniciando-se a primeira em 10/09/2007, devendo ser comprovado nos autos no prazo de 05 dias após o depósito, sob pena de ser decretada a perda da prova técnica. Expeça-se guia.Quanto à manifestação da parte autora às fls. 435/436, deve ser esclarecido que o Juízo observa o princípio da ampla defesa e, caso pretendam que a perícia seja realizada antes da comprovação dos depósitos, devem antecipá-los para, após, ressarcir-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 128, item 1, por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, TRI ARTE INTERIORES (RPA 2004 IMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME) não está devidamente representada nos autos, fls. 91, devendo a procuração ser outorgada pela empresa demandada e não por sua sócia, que sequer é parte na lide.Prazo de 15 dias, sob pena de se tornar inexistente os atos praticados em todo o processo. - Art. 37 do CPC. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000758-4 - GETÚLIO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 132.Às fls. 134, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 132, sendo R$ 5.714,29, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor de cada um dos autores, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 132, no valor de R$ 1.142,86, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001820-1 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 132 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, a parte ré impugnou a pretensão honorária às fls. 155/156, sem, contudo, fazer qualquer prova do alegado, até porque cada demanda tem a sua peculiaridade, não se podendo firmar um valor certo somente pelo tipo de perícia que será desenvolvida. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 08 salários mínimos, equivalente a R$ 3.040,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001030-5 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 308909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5 - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Pela M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5 - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) De ordem: \" Venha instrumento de procuração da parte ré na forma da lei\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) Decisão:Vistos etc.Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos, cabendo acrescentar que não foram demonstradas razões jurídicas aptas a acarretarem a modificação da Decisão que fixou os alimentos provisórios, cuja reapreciação, inclusive, já foi ocorreu, tendo sido mantida nos mesmos termos em que proferida, conforme decisão proferida em 13/07/2007.Renumere-se a partir de fls. 39.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000262-1 - LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MARIA EUGÊNIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003914-9 - LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Designe-se audiência para 07/11/2007, às 15:00 hs. ( Art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.002376-4 - VANDA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR De ordem: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002798-8 - MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ, RICARDO RIBEIRO PRATES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Designa-se audiência de ratificação para 03/10/07 às 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002346-6 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa à fls. 36vº. \r\n\r\nId: 308910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar Erivaldo José Lucas da obrigação de prestar alimentos para sua filha Daniele de Araújo Lima. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 12% do total de seus ganhos, excluída a lei dos militares e deduzidos os descontos obrigatórios, conforme Sentença de fl. 28, face a presente. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000350-0 - MARIA RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X VICENTE GALVAO FILHO Sentença: Considerando o documento de fl. 39, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado na 5ª Vara de Familia desta Comarca, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.037093-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARIO CESAR DE AZEVEDO SILVA), REBECA LAIS PEREIRA SILVA FLS. 12 - 5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 29/10/07 às 14;15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se \r\n\r\nAlvará Judicial, alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.003010-1 (11520) - ENI LUCAS ELIAS X NELSON ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684) Sentença:Considerando a manifestação de vontade de fl. 32, dando conta de que o casal se reconciliou, HOMOLOGO a desistência pleiteada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.020068-9 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 18 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 19.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.027380-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2006.038.001752-1 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.S.C. Sentença: Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência, complementado à fl. 37, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas às partes . Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038779-8 - LUCIANA DA SILVA SANTOS, ODENIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.036905-1 - JOSEILTON ANSELMO DE BARROS, LIANE DE JESUS RAIMUNDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Reitera o MP promoção de fls. 20v, 2ª parte (regularize-se documento de fls. 16, de acordo com o art. 365, III, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038149-0 - ITAMAR DA COSTA REIS, ELIZABETE RAMOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fls. 10, na forma do art. 365, III, CPC; 2 - Venha cópia da decisão que fixou alimentos definitivos em favor dos filhos do casal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.019634-6 - EDNA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X ALEXANDRE PAIVA SOUZA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 19), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 22. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.025690-2 - WANDERLEY RODRIGUES THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-065633)) X VALERIA MATHEUS THIMOTEO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fls. 06, na forma do art. 365, III, CPC; 2 - Reconheçam-se as firmas do documento de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008690-7 - FATIMA MARIA LEITE PAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARCOS DOS SANTOS PAES Sentença:......Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, considerando o parecer favorável do Ministério Público bem como a concordância do réu com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a GJ que ora defiro ao réu....... \r\n\r\nProc. 2006.038.055167-7 - POLIANO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X REGIANE MENEZES DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"R. o MP esclareçam os cônjuges se aceitam que o bem permaneça em condomínio, ajustando, ainda, guarda, visitação e alimentos aos filhos e entre os cônjuges.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039683-2 - CARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X LUCIANA MEDEIROS BARRETO DE CERQUEIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"1 - Regularização do documento de fls. 14, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021803-7 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X L.G.C. Sentença:Considerando o pedido de fl.08, HOMOLOGO a desistência pleiteada , extinguindo o processo sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC.Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023284-1 - E.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) Decisão:Considerando o teor do acordo firmado pelos patronos constituídos nos presentes autos, dando conta do pagamento de parte da dívida e de parcelamento do valor restante, e considerando o parecer favorável do MP, que fica fazendo parte integrante da presente, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (através de seus advogados) e SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 792 do CPC. Em consequência, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO de fl. 50.Expeça-se alvará de soltura em favor do réu.Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018333-9 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.038.042420-5 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LINDOMAR ROSA SACRAMENTO), KATIANI BARROS DO SACRAMENTO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a deprecata devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043778-9 - ROGERIO ASSIS DA SILVA JUNIOR, ROSA BEATRIZ SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ROGERIO ASSIS DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.056221-3 - ALEXANDRO MARIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X WANDERSON MACHADO APES Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi, por duas vezes, assinado. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.038.049182-6 - CELIA REGINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X VICENCIA CORREA SILVA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja juntada concordância dos irmãos com o pedido, requerida nas fls. 31.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.038.018788-7 (32956) - SEBASTIAO SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X VILMA DA SILVA PIRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 59 verso, restando prejudicado seu cumprimento eis que o autor, efetivamente, ali não reside. À fl. 61, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 21. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002705-8 - DARLI MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVERSON DO NASCIMENTO MORAES Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela juntada da cópia da decisão que o autor pretende rever, inclusive para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053464-3 - ALEXANDRE CARLOS DA SILVA, ANA RITA NUNES MELGACO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.000954-8 - JOAO GOMES CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARIA LUCIA DAS GRACAS DE MACEDO Sentença:....Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. A partilha dos bens deverá ser ventilada pela via própria.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.018185-7 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227), Dr(a). MARIO DE BRITO (RJ-050304)), G.M.M.) Sentença: Considerando o documento de fl. 11, que dá conta de que o tutelando já alcançou a maioridade civil, configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 34. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 308673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043487-9 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X V.S. CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.040204-2 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X T.B.C.D. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 24/10/07, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040212-1 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X E.R.F.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 24/10/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040245-5 - (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X M.A.A.F.), L.A.F. Despacho:1- Esclareça a parte autora se o pensionamneto em caso de vínculo empregatício incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha claúsula para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.041782-1 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040385-0 - J.S.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Despacho:Seja esclarecido se 1ª Requerente voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.038.040411-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Despacho:Considerando-se que o cônjuge varão possui vínculo empregatício, venha cláusula de pensionamento da filha menor em percentual sobre os rendimentos do alimentante, esclarecendo-se se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003377-9 -, W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X J.S.P.) O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do exequente quanto à certidão de fls 128.). \r\n\r\nProc. 2006.038.049177-2 - B.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP a fls. 34v, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nProc. 2007.038.040188-8 - N.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X N.M.O. Despacho:Venha o título executivo e seja esclarecido o rito da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018033-8 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.E.S.B.H. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057) VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006041-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X L.C.P.R.), P.H.P.R.) P.V.R. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006582-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X A.F.B.), F.F.B.) D.F.R.B. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, na forma do art. 267,§ 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.006582-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X A.F.B.), F.F.B.) D.F.R.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.007357-5 - V.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X E.D.O. Despacho:Considerando que o pólo ativo é integrado por dois menores, retifico a decisão retro para fixar os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do réu em caso de vínculo empregatício e 60% do salário-mínimo em caso de ausência de vínculo, mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.038.007588-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X J.P.M.D.) Z.Q.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 49 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007854-8 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X L.S.J.) C.R.J. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.009954-0 - B.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X T.S.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012398-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X J.R.C.S.), C.P.C.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 29/10/07, às 13:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040553-5 - P.S. (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X C.A.S.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 26/10/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040809-3 - N.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X V.F.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 26/10/07, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040843-3 - N.L.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.C.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 26/10/07, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.038.011637-1 - M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:À parte ré para ciência da peça de fls. 282/283. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.037102-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G. Decisão:Designo APC para o dia 29/10/07, às 14:10 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052310-4 - M.A.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13/14, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença, com as obervaçãoes de que a mulher voltará a usar seu nome de solteira e de que não há bens a partilhar. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.040661-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X R.L.B. Despacho:Sejam discriminados os bens do casal e venha proposta de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.040664-3 - D.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X S.O.A.S. Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010160-8 - F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X P.R.S. Despacho:Considerando o disposto no p. único do art. 238 do C.P.C., intime-se pessoalmente a RL dos exequentes, na forma do art. 267, § 1° do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2006.038.008183-1 - K.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HELCIO JOVIANO DOS SANTOS (MG-043499) Despacho:Designe-se audiência especial, devendo constar do mandado que a ausência do executado ao ato importará na decretação de sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.008183-1 - K.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HELCIO JOVIANO DOS SANTOS (MG-043499) Audiência Especial designada para o dia 27/09/07, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.038.008440-6 - J.V.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.011111-4 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X I.V.N. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045855-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.A. E OUTROS Decisão:1- Cite-se o Réu RENATO por edital com o prazo de vinte dias.2- Certifique o Cartório se a ré Ruth apresentou resposta.3- Designo APC para o dia 10/10/07, às 14:50h, citando-se e intimando-se os réus RUI (fls. 56) e RENE (fls. 57 e 58). Intime-se o autor. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052822-9 - A.L. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X A.S.M. Despacho:Defiro o requerido pelo MP a fls. 29 e designo APC para o dia 26/10/07, às 14:50h, a fim de celebrarem acordo sobre o pensionamento do menor em caso de vínculo empregatício. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014553-1 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/10/07, às 14:50h. Intimem-se, observando-se o atual endereço do réu a fls. 114. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.038436-2 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO (RJ-089863)), L.S.C. Decisão:Designo APC para o dia26/10/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048149-3 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X S.F.M.C. Despacho:Redesigno APC para o dia 29/10/07, às 13:40h. Expeça-se CP para a citação/intimação da Ré no III JECRIM da Capital, no dia 21/09/07. Restando negativa a diligência, cite-se no dia 27/09/07, às 14:30h na 15ª Vara de Família também da Capital, encaminhando-se por FAX e certificando-se. Intime-se o Requerente. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.005844-0 - O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X E.F.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:Fls. 259- Esclareça-se o pedido. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.006916-6 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.A.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, devendo ficar suspenso pelo prazo legal face a gratuidade deferida nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037218-9 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008480-9 - J.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Considerando-se a divergência entre os termos da inicial e a assentada da audiência de ratificação, em especial sobre quem arcará com o pagamento do financiamento do imóvel, assim como quanto à omissão sobre a partilha dos bens móveis e linhas telefônicas, redesigno Audiência de Ratificação para o dia 29/10/07, às 14:20h, devendo o Dr. Conciliador atentar para todos os itens do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000155-2 - K.C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X W.S.S. Despacho:Fls. 35- Atenda-se, observando-se os termos do acordo.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001971-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X R.D.V.N.) F.A.N. Intimação postal para intimar a RL a comparecer em Cartório para preenchimento da ficha juntada às fls. 42 e of. para descontos ao COMAR (depois de atendida a solicitação) \r\n\r\nProc. 2007.038.008578-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X J.C.S.), J.V.C.S.) E.J.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008686-7 - I.P.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X D.A.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 31 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e ao acordo celebrado. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009908-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.V.C.), M.A.Q.C.), M.A.Q.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010839-5 - D.A.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X R.G.D.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045875-6 - J.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:Considerando-se a inércia dos Requerentes que, pessoalmente intimados (fls. 25 e 26) deixaram de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.007131-1 - R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.20, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008281-3 - J.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X G.R. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente, com a observação de que a mulher voltará a usar o nome de solteira e de que os bens foram partilhados na forma do acordo de fls. 27. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001727-0 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Despacho:À parte exequente para dizer se persiste débito, valendo o seu silêncio como quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.006236-6 - P.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015742-9 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X I.M.C. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008187-9 - E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X D.R.F. Decisão:1- Acompanho a manifestação ministerial retro para suspender, até ulterior decisão, a obrigação alimentar. Oficie-se. 2- Designo APC para o dia 17/10/07, às 14:50h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001365-7 - W.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ag. parte retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002816-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X L.A.O.S.S. Decisão:Cuida-se de Ação de Regulamentação de visitas entre as partes qualificadas às fls. 02 com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo e no interesse do menor, que deve ter o seu direito de convívio com o genitor assegurado, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro parcialmento pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, fixando o direito de visitação do pai a seu filho quinzenalmente aos domingos, das 09:00 às 18: 00 horas do mesmo dia, com início no próximo dia 01/09/2007. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/10/07, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008795-1 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X L.P.D.) E.G.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante informando o número da c/c da RL. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013672-0 - G.L.F., Falecido: G.A.F. ...Considerando que é direito líquido e certo do requerente providenciar sepultamento digno ao seu pai e considerando as ponderações feitas pelo M.P. DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA REGISTRO DE ÓBITO E SEPULTAMENTO DO CORPO, nos exatos termos da promoção ministerial, que fica fazendo parte integrante da presente. Providencie o cartório retificação do nome do requerente na DRA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011227-1 - Y.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X E.A.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.006964-0 - N.B.C. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X R.L.C.), D.L.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença , para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução dio mérito, a teor do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047460-9 - N.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUAGLIANI (RJ-102076)) X I.O.B. A parte autora para que se manifeste sobre laudo psiquiátrico. \r\n\r\nProc. 2006.038.048891-8 - E.C.V. (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X S.C.V. A parte autora para que se manifeste sobre laudo psiquiátrico. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004900-7 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.A.C. ...Efetivamente o que a Requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.005002-2 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: D.F.S. ...Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face toda documentação trazida aos autos. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005002-2 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: D.F.S. 1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico o relatório da sentença para que passe a constar \"...D. F. S...\" em vez de D. F. S., como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença. 3- Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013954-1 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) 1- Cumpra-se o douto acórdão. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.038.023728-9 - P.C.P., P.C.P., P.C.P. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X J.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Fls. 69- Intime-se sobre fls. 66v e 67, anotando-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.038.003675-0 - L.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X J.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 41 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040897-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X E.N.G.), R.K.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 31/10/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040971-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X M.C.S.), L.R.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 29/10/07, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041276-0 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 31/10/07, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041356-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.G.P.), A.C.M.P. Despacho:Venham os originais de fls. 08 e 10. \r\n\r\nAlimentos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051782-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X L.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), L.C.F. OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023485-2 - A.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, incluo na sentença de fls. 30: que a virago continuará a usar nome de solteira. PRI.2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041287-4 - R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613) Despacho:Venha cópia do acordo, e seus acréscimos, homologado pela sentença de fls. 13. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007759-3 - V.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008200-0 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 15, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041122-5 - J.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:Venha cópia da sentença que fixou alimentos em prol dos menores e cláusula de visitação dos mesmos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.000672-7 - C.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO Certifico que há custas a serem recolhidas pelo réu, conforme segue: campo 37- R$ 24,48; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; campo 14 - AEVF; campo 28 - 0707-0; campo 40 - R$ 75,22; campo 41 - R$ 103,19; campo 42 - R$ 10,31; campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 42,59; campo 47 - R$ 6,03; campo 48 - R$ 6,03, campo 49 - R$ 189,09 e em outra GRERJ, campo 14 - AEVF; campo 28 - 0707-0, campo 40 - R$ 8,74; campo 41 - R$ 8,74. campo 42 - R$ 0,87; campo 47 - R$ 0,43; campo 48 - R$ 0.43 e campo 49 - R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2005.038.017410-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.C.S. Despacho:Seja esclarecido quanto ao imóvel referente ao item 8.1.2. posto que na inicial o Requerente alega que este teria sido vendido e a fls. 96 que estaria na posse do virago. Prazo: dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004761-6 - C.P.N.J. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X E.G.N. Decisão:Considerando a certidão de fls 62 e a manifestação ministerial retro, decreto a revelia da ré,atenta, aoutrossim ao disposto no artigo 320, II do CPC. Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008817-7 - J.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X D.S.S.B. Sentença:Vistos etc... Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. que é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267, IV do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009808-0 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.C.M. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RENATA DE ARAUJO DE MELO E RAFAEL CARLOS DE MELO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Anote-se a convolação onde couber. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018129-8 - R.C.S.S., R.C.S.S., R.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 96- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055489-7 - S.R.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão: Cuida-se de execução de valor relativo à pensão alimentícia em atraso.Regularmente citado, o executado, a fls. 15 verso, não pagou, nem justificou a ausência de pagamento.A fls. 23, o Ministério Público, em promoção que fica fazendo parte integrante desta, opinou favoravelmente ao decreto da prisão do devedor.Presentes as condições previstas no art. 733 CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Expeça-se mandado de prisão, devendo o mesmo ser cumprido por precatória, se necessário, e na forma do art. 172, § 2º do C.P.C, CONSTANDO DO MESMO QUE O ALVARÁ DE SOLTURA SOMENTE SERÁ EXPEDIDO COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA DO ENUNCIADO 309 DA SÚMULA DO STJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055489-7 - S.R.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:1) Considerando o parecer favorável do Ministério Público e a guia de depósito de fl. 37, revogo a ordem de prisão de SÉRGIO FERREIRA COUTO. Expeça-se alvará de soltura e oficie-se a Polinter. 2) À exequente ante o pagamento de fl. 37. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.015585-8 - J.A.F., A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X A.A.D.S. Devem as partes esclarecer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.006798-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X M.G. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Maria da Glória, nomeando a senhora Maria da Graça Amorim, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028422-3 - C.S.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X T.L.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Thiago Lobato Castanheira, nomeando a senhora Cleide da Silva Andrade Lobato Castanheira, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012338-2 - O.S.L. E OUTRO X M.C. Decisão:Anote-se no distribuidor a inclusão da Srª. ORILENE SILVA DE LIMA. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.007358-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X M.G.R. FL. 13V°. ATENDA-SE AO MP. (cota de fls. 13v: Requer o M.P. 1 - juntada de Certidão de óbito do pai da Requerente; 2 - Certidão de nascimento ou identidade dos irmãos da Requerente, acaso existentes; 3 - Atestado médico referente à interditanda bem como à Requerente ( o de fls. 8 não é claro); 4 - declaração de idoneidade da Requerente, assinada por 2 pessoas; 5 - Certidões negativas do distribuidor local; 6 - a anuência dos irmãos da Requerente com o pedido. Ademais, requer o M.P. seja oficiado o M. Marinha a fim de que informe o valor da pensão.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.002604-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X S.A.S. Sentença: Considerando a anuência da requerida ao pleito, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não chegou a opor-se ao pedido. Proceda o cartório às diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006374-0 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)), E.N.P.M.L.), N.N.P.M.L. Despacho:Dispenso o PROGER.Designo Audiência Especial para o dia13/09/2007, às 13h e 50min, quando então apreciarei o pleito de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007552-3 - D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), D.F.F.), E.F.F.), B.F.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 31 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.038894-0 - A.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.A.F.M. Decisão:1- Defiro J.G e a emenda de fls. 12. Anote-se na D.R.A. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 31/10/07, às 13:45h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.042430-8 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476) Despacho:Fl. 81. Ao requerente. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041159-4 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X K.C.C.S. E OUTRO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/10/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019379-5 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) CERTIDÃO Certifico que há custas a serem recolhidas conforme segue: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 13 - AEVF, Campo 27 - 0707-0; Campo 39 - R$ 8,74; Campo 14 - APCJ; Campo 28 - 0711-2; Campo 40 - R$ 3,49; Campo - R$ 36,71; Campo - R$ 3,67; Campo 47 - R$ 1,83; Campo 48 - R$ 1,83 e Campo 49 - R$ 81,45. \r\n\r\nProc. 2007.038.002211-7 - C.A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X A.O.G.S. Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Anote-se a convolação onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.036673-6 - A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X A.R.M.R.S.) Decisão:Designo APC para o dia 31/10/07, às 14:10 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 308674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005237-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)), L.P.R.C.R.) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 308687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.006291-5 - Clovis Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sousa Pinheiro - OAB RJ144858). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para recolhimento das custas no prazo legal. Com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; do contrário, expeça-se certidão ao FETJ/RJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.005771-3 - Nilza Antunes Galvão. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fl.97. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nJulgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. Decorrido o prazo, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; do contrário, expeça-se certidão em favor do FETJ/RJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - Solange de Brito Gordin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Eduarda Pinto da Cruz - OAB RJ045243). X Celso Pereira Barreto. Certidão de fl.67. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, votem. \r\n\r\nProc. 2005.807.014115-1 - Celso Corrêa. X Banco Unibanco. Fls.110/112. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.003135-9 - Jussara Antunes de Azevedo. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará, consoante fl.47, com honorários para a Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007476-2 - Mirian Pinheiro da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Fl.29. Expeça-se alvará. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 308464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO Decisão:Designo Audiência de conciliação dia 14/11/07 às 13h30. Cite-se por edita - prazo 20 dias. Dê-se vista à DP e intime-se pessoalmente o Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006518-5 - LUDMILA CRISTIANE DESTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X JOAQUIM BORDALLO CORREA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008318-0 - DALVA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X NORIVAL DE CASTRO GOMES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010841-8 - SUELY ALLÃO MURTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALICE PINTO ALLÃO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005467-1 (3197) - Inventariante: TANIA VIEIRA BAYAO E OUTROS, Inventariante: SANDRA MARA VIEIRA BAYAO, Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA BAYAO, Inventariante: ANA PAULA VIEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X VIRGINIA CORREA BAYAO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001631-0 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSE CARLOS BARCELLOS Fica a Inventariante intimada a instruir ofício para Receita Federal, com cópia da declaração de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.000473-9 (2526) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES Sentença:Ante o teor de fls. 230, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.532.006714-2 (4895) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBERTO DOS SANTOS BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1981.042.000101-7 (10618) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X TEXTIL EXCELSA LTDA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003532-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Decisão:A Causa de pedir consubstanciada nos presentes autos revela a inadimplência do Réu, o que ensejaria a busca e apreensão do bem alienado fiduciarimente. No entanto, houve Ação de prestação deContas, tendo o Juízo competente determinado a apresentação de contas pertinentes. Logo, mister transitar em julgado a segunda fase daquele feito, para que reste fixado o valor devido ou não, explicitando-se, desse forma a necessária caracterização da inadimplência. Tragam as partes, destarte, a comprovação da fase em que se encontra a Ação de Prestação de contas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000563-3 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X A.A. CIRP COM. E IND.DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Intime-se a parte Autora, por DO, e R.A para regularizar a representação processual, dando, ainda, andamento ao processo, em 48 horas, sdob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.006916-1 (4917) - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.006323-0 - RICARDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.003862-5 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X MARIO DE VASCONCELLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Fls. 422 - Esclareça o i. Peticionante, considerando-se os termos da certidão de fls. 413. 2 - Certifique o cartório quanto ao corretor recolhimento das despesas, vindo após conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.006052-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X GUSTAVO FURTADO FALCK E OUTROS Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 15h45. Citem-se e I-se, observando-se o requerido às fls. 135. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008003-6 - SYLVIA WILBERGER BRAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Ao autor sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2004.042.008851-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ANNA STELA GARCIA ELOY), ISABEL CRISTINA MICHELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes, sobre o \r\n\r\nProc. 2007.042.009593-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA Despacho:Nada a prover, eis que já foi designada nova data de audiência, sendo certo que o patrono da parte Autora foi devidamente intimado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010856-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009017-9 - LUSNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- E. Mandado de Pagamento, com urgência.2- Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003100-6 - UNIMED- TERESOPOLIS, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X FLAVIO LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HOLDERBAUM (RJ-094804) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 10/10/2007, às 16 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005142-9 (5733) - ALTAIR HERCILIA HINGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUELY LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.042.003534-0 - JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIANE BAIAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), Fiador: SEBASTIAO NILSON QUINTELLA DANTAS), Fiador: GUIOMAR BAIAO DANTAS Despacho: I-se a parte Ré para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006312-5 - MARGARETH VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARIVALDO CRUZ), Fiador: WILSON DA SILVA JÚNIOR Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, proposta por Margareth Vizeu Thomaz Lopes em face de Carivaldo Cruz e Wilson da Silva Junior, eis que, segundo alega a Autora, houve inadimplemento contratual por parte do Réu, relativamente ao pagamento de alugueres e demais obrigações locatícias.A parte autora juntou o contrato e demais documentos comprobatórios da relação entre as partes às fls. 16/22, além de planilha de débito.Certidão de citação positiva às fls. 28v e 31.O cartório, às fls. 32, certifica que não houve manifestação dos Requeridos. É o relatório. Passo a decidir.Ante o teor da certidão, de fls. 32, é de se DECRETAR A REVELIA DO RÉU.Considerando-se a revelia decretada, incidindo o disposto no artigo 319, do CPC, além da prova dos autos, em consonância com o contido na inicial, é de se considerar verdadeiros os fatos alegados pela Autora. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar rescindido o contrato de locação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000006-0 (4946) - HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCEL (RJ-011774)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: I-se a parte Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.532.003189-2A (2888) - CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGEMENTO - CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X SAD. FEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (AEVC = 38,48). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.006726-7 (033) - RENE STUMM X ALTAMIR ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.000263-9 (2513) - POSTO ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.007017-5 (5942) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CARLOS ROBERTO MANHAES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.002823-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219)) X ESPORTE CLUBE DONA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.006802-6 - NEW STETIC DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X DENTAL AMARAL LTDA Despacho:Desentranhe-se o documento de fls. 62, juntando-se nos autos pertinentes. Intime-se a parte Autora por DO e AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007423-3 - JOAO DE DEUS FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ARLEY MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.000963-2 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.005392-0 - IWA VIANNA FALLER (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JULIO CESAR DA ROCHA LYRIO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005861-9 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CLOTILDE FARAH Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.008023-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCO ANTÔNIO CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Diga o Executado em prol ao Princípio da Celeridade, se, juntamente, com a verificação pretende a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.042.004335-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANOEL ALVES DE FARIA-ME), MANOEL ALVES DE FARIA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000249-3 (4990) - MARIA DE LOURDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Decisão:No mais, novas penhoras e levantamentos devem ser requeridas pela autora através de seu novo patrono, tornando sem efeito a petição de fls. 650 e aquela que ora se junta eis que revogado o mandato outorgado ao Doutor Marco Antonio Montes conforme fls. 653, descabendo que se mantenha seu nome como advogado da autora. Advirto à autora e seus patronos que as divergências profissionais estão fora dos limites da lide, impedindo que este Juízo intervenha no contrato de mandato firmado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.012294-2 - SICAL INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PADRE CICERO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004665-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.011246-8 - INAH FREITAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GERSON NUSSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.042.004537-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004759-6 - JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LABORATORIO JOAO J. ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/07, às 16h . \r\n\r\nProc. 2003.042.005407-2 - SERGIO WAYAND ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HOSPITAL DO CORACAO - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) De ordem: às partes sobre fls.2658/2661 e para alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005677-7 - IRAN PERSIA RABAH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 1,24 NA CONTA 0201-4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012085-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.006256-1 - MALHARIA REAL JULIANA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos, o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003079-3 - ANA MARIA DE SOUZA DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003399-1 - VITOR TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X ADELIO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão: Antes da homologação do acordo, esclareçam as partes quanto ao 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.007393-9 - MARCO ANTONIO CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho: Diga a parte Ré sobre o requerimento de fls. 1716/1718. \r\n\r\nProc. 2007.042.004132-4 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X ALAIR EDUARDO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) DE ORDEM: A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A MESMA E SOBRE A CITACAO NEGATIVA DO PRIMEIRO REU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000844-5 (5204) - Inventariante: DALVA MARIA WILBERT MAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ENEDYR PITANGA MAIA Fica a Inventariante intimada a instruir 3 (três) ofícios com cópias de declarações (fls. 27/31) e certidão de óbito de Enedyr Pintanga Maia. \r\n\r\nProc. 2007.042.010854-6 - CARMEN LEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GLÓRIA LEIVA BAPTISTA DA SILVA De ordem: ao Inventariante para apresentar Primeiras Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.006277-1 (3312) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X AGGA JEANS & PRAIA CONFECCOES LTDA. Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.042.008323-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PETICA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME. E OUTROS ordem: ao autor sobre oficios de fls 83/93 \r\n\r\nProc. 2004.042.008563-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ordem: ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.042.001191-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDE MYNSSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) ordem: ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.042.001243-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHELE FATIMA DE PAULA Decisão:Considerando que a penhora ora é medida assaz gravosa, bem como tratar-se o executado de pessoa física, indefiro o pedido, no momento, e determino a expedição de oficio à SRF solicitando a remessa de cópia das 03 últimas declarações do IR da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.042.001744-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSILENE LOPES DE MIRANDA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.002133-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VIVIANE VEIGA LIPPI ordem: Ao autor sobre resposta de fls 98 \r\n\r\nProc. 2007.042.003882-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JOSÉ GERALDO ATAIDE SILVA ME Decisão: Considerando-se a informação do OJA acerca da localização do endereço da parte Ré, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Itaipava. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005242-0 - TRANSPORTADORA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X RONIBOM AMERICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/07, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO. ( 2143,5 UFIRs ) \r\n\r\nProc. 2006.042.008843-0 - BOOK'S BAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-097316)), LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-008299)), RUTH GOMES DOS SANTOS), EUGÊNIA DE MEDEIROS GOMES PRATES, Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009742-0 - DEPOSITO DE DOCES E BALAS UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X JOSE ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-097316)), LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-008299)), RUTH GOMES DOS SANTOS), EUGÊNIA DE MEDEIROS GOMES PRATES, Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X UNIJUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:Arbitro de forma provisória, honorários advocatícios de 10%. Regularize-se o recolhimento. Inexiste pedido final. Emende-se. Comprove o A. o efetivo pagamento das parcelas. Esclareça quais as etapas inconclusas da obra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011202-1 - IRMÃOS OLIVA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Considerando-se as reclamações da parte Autora relativamente a falhas na prestação de serviços da parte Ré, entendendo ser indevidas as cobranças perpetradas, não se olvidando dos desairosos efeitos decorrentes do apontamento em cadastros restritivos, defiro o pedido de antecipação da tutela. Nesse sentido, deverá parte Ré excluir o nome da parte Autora dos cadastros negativos, no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00;2- Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 15 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008762-0 - MIGUEL FONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 233 - Defiro o prazo, improrrogável, de 05 dias para recolhimento das custas. URGENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006312-9 - JOSIMAR LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 538/9 - Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.532.004777-6 (6078) - MARIA CHRISTINA LANTIERI HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROSANGELA NANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.004902-7 - CENIRA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO GONCALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de declaração de IR do 1º e da Srª Debora de Souza Tosta, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.011046-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELY MUSSEL BEER Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido liminar, proposta por CIA Itauleasing de Arrendamento Mercantial - Grupo Itaú em face de Cley Mussel Beer, alegando a parte Autora que a parte Ré deixou de honrar com o pagamento das parcelas do Contrato de Arrendamento Mercantil. Requereu, portanto, a liminar de busca e apreensão, e, ao fim, a consolidação definitiva da propriedade da posse definitiva em favor do Reclamante.O Juízo, às fls. 20, deferiu o pedido liminar.O mandado liminar foi cumprido, conforme certidão de fls. 23/24, quando foi entregue o bem ao Representante do Autor.Certidão de fls. 31, dando conta de ausência de contestação.É o relatório, passo a decidir.Ante o teor da certidão, de fls. 31, é de se DECRETAR A REVELIA DO RÉU.Considerando-se a revelia decretada, incidindo o disposto no artigo 319, do CPC, além da prova dos autos, em consonância com o contido na inicial, é de se considerar verdadeiros os fatos alegados pelo Autor.Ante \r\n\r\nProc. 2007.042.004919-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIDA MARQUES REGIS Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004349-7 - SIMONE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SILVANA IGNACIO NUNES SOUZA), CLAUDINEI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.001150-2 - JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado. Decorrido o prazo para vinda das contra-razões, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002173-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 93 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção da prova pericial face o declínio do encargo informado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.042.003195-5 - SUZETTE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANERJ ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.004082-7 (1983) - JOSE DE OLIVEIRA AMARO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOSE VIEIRA, HERDEIROS Despacho:Ao Autor sobre resposta de oficio. Sem prejuízo, ofici-se à Procuradroia da União -AGU, conf. requerido as fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.042.002489-0 - ESPOLIO DE GERALDINA REZENDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANTONIO DOS SANTOS) De Ordem: Ao autor para fornecer nº do CPF do réu \r\n\r\nId: 308688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010872-8 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X AURORA NEVES MOREIRA Despacho: Venha a certidão do distribuidor da comarca da capital, onde foi feito o testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010811-0 - ROBERTO CAVALLARI JÚNIOR, HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI, ANTONIO PAULO CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAVALLARI JUNIOR (RJ-141352)) X ROBERTO CAVALLARI Decisão:1.Verifico faltar a certidão de dependentes previdenciários do falecido, necessária (art. 1º da Lei nº 6858). Venha ela. \r\n\r\nProc. 2007.042.011193-4 - NEZIO DE ARAUJO LOPES, NEUZA LOPES DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HILDA HENRIQUETA KAPPS LOPES Decisão:1. Defiro a GJ. Para a prolação de sentença falta apenas a certidão de dependetes previdenciário da falecida. Venha. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.042.002751-2 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ELISABETH PATRICIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Cabe à parte interessada trasladar para cá cópia de laudo produzido em outro processo. Defiro 10 dias para tal. Defiro a prova oral requerida pelas partes. As testemunhas da Ré já foram arroladas (fl. 224). Defiro ao Autor 05 dias para arrolar as suas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:45hs. I-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007638-7 - MIRIAN ANGELA JUSTEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X NOURIVAL FRANCISCO JUSTEN Decisão: A partilha que veio às fls. 37 não atende integralmente ao disposto no art. 1025 do CPC. Adeque-se-a, pois. Há que se proceder à adequação, ainda, quanto à 'renúncia à meação', descabida. Em sendo a viúva herdeira, e pretendendo renunciar à herança, deverá fazê-lo pela via adequada (há bens imóveis no monte, de sorte que a renúncia, se o caso, deverá vir por instrumento público). Em sessenta dias, se nada, arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011246-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA PIRES Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009104-2 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CARTOART - CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para fixar os honorários da execução movida por Contratual Urbe em 10% do total devido. Em correndo esta junto a outra nos mesmo autos, já exsurge a confusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X FABIAN KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.001973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE Decisão:1.0. Defiro a penhora do imóvel apontado às fls. 113. 1.1. Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI e, com esta, Lavre-se termo de penhora, devendo o Exeqüente providenciar em 10 dias da lavratura deste a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.005185-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão: Fls. 63/64: indefiro o requerido, e mantenho a decisão in foco. Note-se, o autor não cumpriu, à época, o determinado na decisão de fls. 40/41, sequer apresentando justificativa. Sua inércia, aliás, prolongou-se por tempo tal que deu azo à extinção do feito, oportunidade em que foi, por óbvio, condenado no paagamento das despesas processuais. Vem o autor agora novamente postular GJ, e sequer traz aos autos documentos a comprovar o que alega. Por tudo isso, repise-se, indefiro o requerimento formulado. Prossiga-se observando-se fls. 58, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008264-8 - SILVIA JENNY COHN TABOADA, HARRY ALFREDO COHN (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a emenda à inicial para alteração do pedido, que passou a ser certo (fls. 27), bem como para inclusão do herdeiro Harry Alfredo Cohn (fls. 18). Anote-se. Quanto à esposa deste, não sendo herdeira, não detém legitimidade, de sorte que indefiro sua inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008266-1 - PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Diante do teor do documento de fls. 21, defiro a GJ. A emenda não foi levada a cabo de forma completa. Faltam os percentuais, como expressamente determinado na decisão de fls. 18. Concedo derradeiro prazo de cinco dias para que se providencie a emenda, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008311-2 - MARTINHO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Fls. 15: defiro derradeiro prazo de dez dias para vinda dos documentos, como solicitado. Não vindo estes, fica revogada a GJ concedida e, neste caso, i-se para vinda do preparo, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008584-4 - ALMIR BERTI (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009707-0 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Fls. 19/24: mantenho o decidido às fls. 16. A base de cálculo da taxa judiciária é o valor atribuído - pela própria parte, frise-se-, à causa. Defiro derradeiro prazo de dez dias para vinda do recolhimento completo, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009738-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão: Fls. 19/23: indefiro. A taxa deverá ser recolhida tendo por base de cálculo o valor atribuído à causa. Defiro derradeiro prazo de dez dias para vinda do recolhimento completo, pena de cancelamento da distribuição. Fls. 24: recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.011185-5 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO FILHO), VILMA PINHEIRO DE MORAES SARMENTO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 10/10/2007, às 15:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004645-0 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.007138-4 - SAPATARIA PEDRO II (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ambas as partes pretendem executar a sucumbência, mas, nos termos do acórdão, foi a consignada - TNL PCS S/A quem sucumbiu (fls.98).Portanto, indefiro liminarmente a execução por esta movida (fls. 103), prosseguindo o feito somente pela execução movida pela Sapataria Pedro II Ltda.Em sendo suficiente, para fins do art. 476, J, do CPC, a simples intimação pela publicação do acórdão, resta ao exeqüente indicar bem á penhora. Para tal, defiro-lhe 05 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001519-4 - LYDIA IVONNE MUSSEL SHIFFLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO LUIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Decisão:Flls. 117/118: 1) digam os interessados em 05 dias; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006394-6 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO DE CARVALHO Decisão: Designo audiência especial para o dia 23/10/07, às 14h. I-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 406/407: Há omissão a suprir. O Juiz julga o que lhe é pedido e as parcelas vincendas não foram incluídas no pedido (fl. 20). Entertanto, nos termos do art. 290 do CPC, tratando-se de prestações periódicas, podem ser conhecidas de ofício, de forma que declaro a sentença para acrescentar, no ponto em que a Ré foi condenado ao devolver ao Autor os valores a mais recebidos, as prestações vencidas após a instauração da lide, até o trânsito em julgado. Acolho assim os embargos declaratórios. P. R. I.Recebo o apelo da parte ré na eficácia legal.Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005567-5 (6717) - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARIA JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, embora exíguo, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, os Executados para impugnar no prazo legal, se quiserem, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.042.002678-2 (7395) - MARLENE BAIAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LUCY DE SOUZA BORGES Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007089-6 - GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ELIETE FAUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.004638-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Despacho:1- Cumpra-se o V. acordão. I-se o embargante para cumprir o item 01 de fls. 37 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007010-5 - SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕS - VIVO S/A. Decisão: Recebo a emenda, no que toca ao pedido formulado no item 'c' da inicial. Pela derradeira vez, concedo prazo de cinco dias para vinda da complementação do preparo, nos moldes da certidão de fls. 27, bem assim para integral cumprimento da decisão de fls. 31 (e.g.: a emenda quanto ao item 'e' da inicial deve conter a especificação das cláusulas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.000537-3 - DULCE MARIA DE LAURO COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X HILARIO COGLIATTI Decisão: Fls. 92: defiro o prazo de vinte dias, como requerido, para vinda dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011245-8 - Inventariante: JOSÉ BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X BERNARDINO GONÇALVES Decisão:1.Defiro a inventariança. .2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008528-5 - FERNANDO BRAGA MARTINHO[ (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Reconsidero em parte a decisão anterior. Embora correta a aplicação da multa, o valor final afigura-se excessivo diante da transgressão havida, de sorte que, com base no princípio constitucional da razoabilidade, reduzo o valor da multa para duas vezes o valor devido a título de custas. No mais, mantida integralmente a deicsão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.042.008533-9 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Reconsidero em parte a decisão anterior. Embora correta a aplicação da multa, o valor final afigura-se excessivo diante da transgressão havida, de sorte que, com base no princípio constitucional da razoabilidade, reduzo o valor da multa para duas vezes o valor devido a título de custas. No mais, mantida integralmente a deicsão anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001454-0 - LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.042.008490-6 - MARLY ANGELA MARÇAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão: Determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 09, fê-lo a autora às fls. 11/12. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008496-7 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 12, manifestou-se a autora às fls. 14/15. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Deverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, cumprir a parte final da decisão de fls. 12. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que tudo se cumpra adequadamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008499-2 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 12, manifestou-se a autora às fls. 14/15. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008507-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 12, manifestou-se a autora às fls. 14/15. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010416-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: 1. Descumprida a decisão de fls. 12, no que toca à vinda dos documentos lá mencionados, conforme atesta a certidão de fls. 16, revogo a GJ concedida. Venha o preparo pertinente, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. 2. Fora ainda determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 13, manifestando-se a autora às fls. 15/16. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010418-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: 1. Descumprida a decisão de fls. 13, no que toca à vinda dos documentos lá mencionados, conforme atesta a certidão de fls. 17, revogo a GJ concedida. Venha o preparo pertinente, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. 2. Fora ainda determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 13, manifestando-se a autora às fls. 15/16. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.001523-0 - ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Defiro o levantamento do depósito de fls. 374 em favor do patrono do Autor. Defiro a realização de perícia contábil requerida pelo Autor e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que receberá ao final, pois o Autor é beneficiário da GJ. No mesmo prazo, poderão as partes apresentarem quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.042.010126-6 - A.W.C. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Ante o pleito de fls. 182, redesigno o ato para o dia 03/10/2007 às 16h20min.I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007652-1 - MALHAS JOELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Decisão:Corrija-se o pólo passivo como requerido às fls. 61. Considerando que a controvérsia gira apenas em torno do valor do aluguel, o bom senso indica que o acordo é a melhor via de solução, poupando tempo e despesas decorrentes de perícia. Designo, pois, audiência especial para o dia 12 de setembrode 2007, às 16:00hs. I-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008476-1 - ANA MARIA DE FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010074-0 - TANIA CRISTINA PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Corrijo equívoco material havido na decisão de fls. 77. Onde consta 'sentença', passa-se a constar 'citação'. Prossiga-se, quanto ao mais, nos moldes da decisão prefalada. \r\n\r\nId: 308689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001061-0 (10626) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KIBOMBA CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.042.009166-0 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010690-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS, Dr(a). ALAOR JOSE DOMINGOS FILHO (MS-008871) Decisão:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010693-6 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS- RJ), MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA- SP (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA COSTA CARVALHO (SP-008447) Decisão:Atenda-se ao MP. Diga a autora sobe os documentos juntados pelos réus. Digam as partes quais provas desejam produzir justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008032-0 - MARTA DA ROCHA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 258/265 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.042.000012-9 (385) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ESPOLIO DE FRANKLIN DE SOUZA SAMPAIO), ESPOLIO DE HERMINIA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Decisão:Fl.300:Defiro. Venham as cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004327-6 (10940) - R.R.R. MALHAS LTDA. E OUTROS, NELIO QUEIROZ, ALZIRA GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004649-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Decisão:A exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007544-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X HELENE ROTH (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Diga o embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.001936-2 - HELOISA MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Ao embargado para esclarecer seu pedido de fraude a execução, tendo em vista o documento de fl. 44 que demosntra o registro da promessa de compra e venda. Determino que o embargado junte aos autos certidão comprovando que à época (10/12/2002) pendia contra a vendedora do imóvel em questão, ação capaz de reduzi-la a insolvência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054169-8 (36) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMACIFE COM. MAD. CIM. E FERRO LTDA. Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008038-8 - JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍ PIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.042.006501-8 - DEISIMAR MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.003929-2 (13097) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TE ESSE MANUFATURADOS E ART.DE COUROS LTDA. E), TELMO JOSE VICTOR DE SANTANA), TERESA CRISTINA CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.042.007446-7 - BANCO DO BRASIL S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO CESAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Fl.149:Defiro.(Venha o recolhimento de custas para expedição de mandado) \r\n\r\nProc. 2003.042.007630-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCELO RABELLO ARAUJO), MARCIA RODRIGUES VIANA ARAUJO Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.006427-6 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008997-9 - ADMILSON KAPLER DO CARMO, AUREA CARDOSO DE LEMOS, MARIA CELESTE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venham aos autos laudo e receita médica do SUS Petrópolis atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003229-7 - ANDRE LUIS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007498-0 - JOSE ANTONIO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.042.008186-7 - GENY TESCH SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.042.001486-8 - ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 146/159 E 140143 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.004315-7 - ANDRE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 195/208 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008694-6 - MARLI CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.009462-1 - ALINE MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 138/141 E 143/154 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000825-1 - AMANDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 149/151 E 128/130 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002836-6 - SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS- RJ (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Diga a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003967-4 - MARIA PIREDDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 127/143 E 145/150 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010521-0 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 86/92 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.006049-5 - GILBERTO QUIRINO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Forneça o autor receituário para acompanhar a diligência de Busca e Apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.006421-9 (660979) - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MASSA FALIDA DE PELE ROSADA MALHAS LTDA. Decisão:Fl.83:Defiro vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.042.005078-9 - ADEMIR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.002412-0 - CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fl.255:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.008739-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESAR AUGUSTO NADALUTTI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:A autora na forma da cota retro do MP.(fl.60 verso) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007206-8 - DAVID DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Fl.284:Defiro.(Dilação de prazo por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2000.042.008246-3 - DEZILDO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.042.002051-4 - HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diga o autor \r\n\r\nId: 308690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011136-3 - PABLO DIAS REIZINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X CARLOS ANTONIO REIZINGER Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 22/10/2007 às 15:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011139-9 - TAINARA ALINE DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X LUCIANO JOSÉ FIGUEIREDO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 22/10/2007 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011242-2 - MATHEUS GARCIA ALTARO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FERNANDO ALTARO GOMES NETO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 22/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011263-0 - LEANDRO ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 26/10/2007 às 16:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011315-3 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 29/10/2007 às 14:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011367-0 - SAMIR CRISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CLEUBER VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 29/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011369-4 - WALDIR AGUIAR DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 2 salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 29/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011340-2 - ALEXANDRE DA SILVA CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de ratificação para o dia 15/10/2007 às 15:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011343-8 - ERCY SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de ratificação para o dia 19/10/2007 às 14:45 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011192-2 - BERNARDO DOS SANTOS ABAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO Despacho:Determino a parte autora que providencie o recolhimento das custas, contrafé, cópia do título executivo, cópia das certidões de nascimento dos menores, procuração, bem como cumpra o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.011141-7 - CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X STEFAN HUBER DA SILVEIRA) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 308691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000126-3 - E.M.J., A.T.U.A., J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/09/07, às 13h30min. Intime-se, devendo a criança comparecer ao ato. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.713.000290-5 - P.E.N., L.R.V.M., M.A.B.R.P.N. X H.B.R.P., M.J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 15h30min. Intime-se, devendo comparecer ao ato os genitores dos menores. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.713.000490-4 - P.M.P.A. E OUTRO, J.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 21/23, NO EFEITO DEVOLUTIVO. MANTENHO A SENTENÇA ATACADA, CABENDO DESTACAR QUE A CRIANÇA EM TELA FOI REINTEGRADA À FAMÍLIA BIOLÓGICA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 173 DO FEITO Nº 2005.713.000538-4; ASSIM, NO MÍNIMO, A PRESENTE AÇÃO PERDEU O SEU OBJETO. AO MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000417-3 -, B.S. M.N.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X A.J.C.), R.S. Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O ESTUDO DE FLS. 90/102 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000468-2 - M.C.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Expeça-se o alvará, conforme parecer do MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000588-0 - S.F.V., J.P.M.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X R.M.D. Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da ré. Designo audiência para o dia 20/09/07, às 15h30min. Intime-se, devendo a criança comparecer ao ato, devendo o cartório observar a regra do artigo 322, do C.P.C. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.713.000732-2 - L.H.D. X S.M.S., W.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Intime-se a autora para formalizar a desistência em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, E REPONSABILIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.713.000484-0 - J.L.S.D., F.A.D., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356) Despacho:DIGAM OS AUTORES \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 1995.713.000016-1 (9434) - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E MENORES X PICCADILY CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO RESTANTE. \r\n\r\nId: 308704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.002235-6 - Carlos Eduardo Wolf Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Demétrius da Silva Lopes. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.008286-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Ana Maria Fontes do Amaral. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 14/ 01/ 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n012270/2000 (2000.817.001033-0) - Silmara de Andrade e Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E). X Luis Paulo Campello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004945-5 - Antonia Nogueira Fabello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Itau. \"Designe-se ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 05/ 12/ 2007, às 08:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005495-5 - Marcelo David Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bello - OAB RJ042143). X Jose Expedito de Castro Braga, Mirian de Barros Freitas. \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 28/ 09/ 2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008164-8 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Carla de Almeida Bulhoes de Souza. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008166-1 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Wany Claudino dos Santos. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008170-3 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Maximo Roberto Pires Vargas. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008175-2 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Rosana Ribeiro Lamin. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008180-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Dalvanira Maria dos Santos Silva. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008182-0 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Sueli Maria Antunes da Silva. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008190-9 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Alexandre Augusto de Andrade. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008193-4 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marcos Antonio de Souza Carvalho. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008194-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Francisco Rebello. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008196-0 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Angelica Souza de Oliveira Henriques. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008197-1 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Walter Cony Birnfeld. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008200-8 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Bianca Moreli Macarena Sanas. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008201-0 - Rede Opçao de Ensino Lçtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Angela Maria Barroso da Silva. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008204-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Alvaro Cesar Balter Kaiser. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008206-9 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Fernanda Soares de Sá. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008208-2 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Joné Miranda de Andrade. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008209-4 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Maria de Fatima Perez Gimenez Destro. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008210-0 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Rosana Maria Ramos Carvalho. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008213-6 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marco Antonio Gomes. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008218-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Analeide Brito Silva. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008219-7 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Monique Ladgen Nunes Ribeiro da Silva. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008222-7 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Valeria Ferreira Zacjarski do Nascimento. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008223-9 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ligia Almeida Brito Tavares. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004973/1998 (1998.817.000226-5) - João Roberto Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\n009378/2000 (2000.817.000681-7) - Dircelene Botelho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Luiz Fernando M. Macedo - OAB SP145719). X Wagner Stanlay Luz de Miranda, Jair Vicente Ortega. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\n018684/2001 (2001.817.003916-3) - Nils Armin Halboth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Valter Louro de Souza - OAB RJ135682E, Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Hipolito do Amaral de França Couto - OAB RJ149244E). X de Plá, Ju Lu Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.002569-7 - Jane Pinto Costa. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.005336-0 - Maria Lúcia Soares de Araújo. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCiência à DPGE. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.005898-8 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830). X Maxima - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 123), observando-se que o depósito foi feito pelo próprio devedor;\r\n\r\n2) Venha nova planilha, atualizada até 01/06/07. Observe-se o depósito de fl. 125.\r\n\r\nProc. 2003.817.006985-8 - Jurema Pereira Kappaunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, David Alfredo Nigri - OAB RJ086148, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.009146-3 - Vilson Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Eduardo Zacaron Navarro - OAB RJ131671E, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 279, em favor da ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.010148-1 - Espólio de Roberto David de Sanson Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.817.000849-5 - Jose Jorge Stephano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.003109-2 - Rosangela Cecilia Marques de Almeida da Rocha Tortora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.005930-2 - Silvia Helena Matos de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899). X Epti - Editora de Publicações Cientificas Internacionais Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Fl. 77/vº - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.817.006940-0 - Adriano Statler Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Numeros Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). 1) Restaura-se a penhora de fl. 85, não obstante a anterior recusa, pelo credor; 2) À arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.817.009657-8 - Ilton Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLevante-se o saldo restante da penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.003145-8 - Carlos Alberto Pinha de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Rubi S/A Comércio Indústria e Agricola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues Ribeiro - OAB RJ001301, Francisco Rodrigues Ribeiro - OAB SP158042B, Regiane Martin Ferrari - OAB SP113815). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005388-0 - Tiago Alaor Moreira Fiorese. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005404-5 - Carla Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005980-8 - Vera Regina da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006016-1 - Carlos Alberto Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Felix Martins - OAB AM003020). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006277-7 - Davi Gomes Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006452-0 - Raquel Cristina Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008196-6 - Vagner Tomaz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 44, em favor da ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008646-0 - Sérgio Tepedino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008731-2 - Fernando José Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009467-5 - Hosana da Glória Laurentino da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Solução Celulares, Lg Eletronics da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009848-6 - Ana Luiza Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Net Cobranças Ltda. Me, Cintra Flora Ind. Com. e Exportação Ltda.. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.000249-7 - Maria Aparecida Cruz de Oliveira. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001125-5 - Mariluce Mothé Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001696-4 - Pedro Henrique de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001903-5 - Carlos Eduardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Eletrônica Valparaíso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004695-6 - Carlos Raul da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006068-0 - Antônio Henrique Oliveira Médici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X Itaú Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006458-2 - Lourival Pedrozo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006485-5 - Michele Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). V. R. Assessoria de Planos de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007430-7 - Marcia Vitale. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010066-5 - Julio Cesar Lago Ribeiro. X TELEMAR (Petrópolis). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000088-0 - Célia Regina de Souza. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic Finaceira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000948-2 - Ionice Siqueira Paim. X T. R. E. l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002648-0 - Éber Stutzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002818-0 - Nair Dias Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.003870-6 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Anderson Pereira de Oliveira. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.004253-9 - Altamiro Texeira Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Edson Dalseco de Oliveira, Jaqueline Dalseco Fernandes. \"Designe-se nova APC. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 23.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 27/09/2007, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008198-3 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ronaldo da Silva Kronemberger. À parte autora sobre r. decisão e certidão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.003222-4 - Patricia Frederica Massi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Cely Mussel Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Japir Aristides Kronemberg - OAB RJ002099D). \"Designe-se audiência de conciliação, observando o procedimento da Lei 9099/95.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.000387-4 - Luiz Antonio Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Claudio Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Darlan Alves Tessinari - OAB RJ149666E). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.000198-3 - Norma Sueli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Atl-algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006036-7 - Cláudia de Jesus Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). X Lig Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 55 e 63, já recebidos pelo exeqüente (fls.69 e 69), e a sua não manifestação (fl.70), a despeito de intimado (fl.69), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 65-66, que não pertence a estes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente os autos nº 2005.817.008691-5 e 2005.817.006032-0\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000938-8 - Francisco Martinez Taboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Indústria e Comércio de Plásticos Carlins Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257, Valeria Cristina Vieira Borba Tavares - OAB RJ065168). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001875-4 - Lais Catherine Sonkin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007358-3 - Luiz Áquila da Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007448-4 - Via Mosela 1602 Comércio de Alimentos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Santa Rita Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008825-2 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.010648-5 - Isabel Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011158-4 - Amilton Cesar Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.011228-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. .. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000710-2 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lou Anne Oliveira Franco - OAB RJ131353). X Unibanco. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 28/ 09/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001097-6 - Artur Keller Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"Tendo em vista a certidão de fl. 18, que comprova o comparecimento do autor no dia da audiência, defere-se a designação de nova APC. Intimem-se todos. Ciente o autor que não será aceita nova justificativa pelo mesmo motivo. \" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 18/ 09/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001992-0 - Eva Moreira Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clever Costa de Castro - OAB RJ044834). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \"Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 20/ 09/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002830-0 - Márcio José Queiroz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \"1) Vedada a intervenção de terceiros e a denunciação à lide, não há que se falar em acolhimento do requerimento de fl.55; 2) Designe-se AIJ. I. todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 18/ 12/ 2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003023-9 - Flavio Henrique Castrioto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Pousada Nautillus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira de Santana Junior - OAB RJ064745, Eduardo Mas de Magalhães Cardoso - OAB RJ072380). \"Acolhe-se a justificativa. Designe-se nova Audiência de Conciliação, intimando-se todos.\" \"Audiência dd Conciliação REDESIGNADA para o dia 24/ 10/ 2007 , às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003624-2 - Vera Lúcia Eiras de Aboim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22-23, celebrado entre as partes, e EXTINGUE-SE O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fl.40).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.005827-4 - Nilza Maria Nazareth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X Telemig Celular S/A. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.006010-4 - Ivonete Tinoco da Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Denise Arminda Mura. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 02/ 10/ 2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006818-8 - Lygia Saldanha Thebald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Colchoaria Abençoadas Ondas Magnéticas Ltda., Nippomag Indústria de Colchões Ltda.. Ao patrono da autora, para indicar novo endereço p/ citação da 2ª Reclamada, pois é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.817.008065-6 - Marlan Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cobes Assessoria de Serviços Sc Ltda. 0. À patrona do autor, sobre fls. 30/ 33. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.006898-8 - Enedina Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Manoelina Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.005005-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Marie Antoine Duriez Masse. \"... Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95.Extingue-se a presente execução...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010056/2000 (2000.817.000438-9) - Orley Wagner Maharoto Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Carlos Alberto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ferreira Cardoso - OAB RJ085036, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nInfrutífero o leilão dos bens penhorados (fls. 104 e 105). \r\n\r\nInfrutífera, igualmente, a penhora sobre automóvel indicado pelo credor (fl. 171).\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 175), quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.005028-1 - Saulo Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Cecilia Miranda de Carvalho. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nO processo permaneceu paralisado por mais de 60(sessenta) dias sem que praticasse, o credor, os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nVeja-se o teor da certidão de fl. 70, a comprovar a inequívoca ciência do credor acerca da necessidade de indicação de bens, e sua inércia, desde maio/2007.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se à credora. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009584-9 - Sônia Maria Fernandes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X M. C. Costa Neves. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidões do Sr. Oficial de Justiça (fl.20 e 28). Intimado para fornecer novo endereço, quedou-se inerte o autor.\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nInviável a expedição de certidão de título executivo, posto que não proferida sentença. \r\n\r\nDesentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o a parte autora, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004974/1998 (1998.817.000232-0) - Renato Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\n020225/2002 (2002.817.008162-5) - Patrícia Roberta Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão tendo sido localizado o devedor (fl. 113), e ante a inércia do credor, impõe-se a extinção.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2003.817.000604-6 - Ana Paula de Carvalho Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.817.004592-1 - Maria Consuelo Esteves Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 208, 230 e 261, já recebidos pelo exeqüente (fls.211, 238 e 264), e a sua não manifestação, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.005587-2 - Rita Vargas Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.005712-1 - Sandra Maria Baltor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.007672-3 - Jose Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.000121-0 - Silvina Bernardino Seabra da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.007001-2 - Cristiane Furtado de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pestana de Aguiar Silva - OAB RJ129008, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.008663-9 - Luicia Kurtemback Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.008665-2 - Claudia Kurtemback Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.009151-9 - Ester Pildevasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.009271-8 - Cristiane Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628, Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Bogari Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.000412-1 - Ednea de Almeida Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Mas assiste, em parte, razão à devedora, posto que a sentença foi parcialmente reformada em sede recursal, no tocante à multa arbitrada por cobrança com pulsos excedentes, sendo esta devida a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.904,55.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o Trânsito em Julgado, expeça-se mandado de pagamento, a favor do credor-impugnado no valor acima mencionado. Saldo remanescente a favor do devedor-impugnante.\r\n\r\nProc. 2005.817.000441-8 - Frederico Mota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E). ...Decide-se.\r\n\r\nAnte os cálculos elaborados pelo Sr. Contador, importa reconhecer não haver excesso de execução. Veja-se ter alcançado o valor de R$ 4.877,63, utilizado o dia 13/04/06 como termo ad quem, data do depósito.\r\n\r\nA diferença a maior encontrada, em relação aos cálculos do credor, deveu-se ao intervalo entre o oferecimento da fase executiva e a elaboração dos novos cálculos. Mas inequívoco é não haver qualquer excesso, salientando-se que o devedor deverá depositar o valor atualizado da execução. \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. O impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários....\r\n\r\nProc. 2005.817.000448-0 - Tania Maria Lopes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.000670-1 - Renata Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.001404-7 - Antônio Sérgio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nAnte os cálculos elaborados pelo Sr. Contador, importa reconhecer não haver excesso de execução. Veja-se ter alcançado o valor de R$ 5.182,42, utilizado o dia 12/01/06 como termo ad quem, data do depósito.\r\n\r\nA diferença a maior encontrada, em relação aos cálculos do credor, deveu-se ao intervalo entre o oferecimento da fase executiva e a elaboração dos novos cálculos. Mas inequívoco é não haver qualquer excesso, salientando-se que o devedor deverá depositar o valor atualizado da execução. \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. O impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 509,67 e acréscimos proporcionais (fl. 126). Saldo remanescente a favor do devedor. Após, em cinco dias, esclareça o credor a satisfação, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.001948-3 - Anderson Márcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002120-9 - Julio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Antonio de Padua Serra Gama - OAB RJ079684). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 147, já recebido pelo exeqüente (fls. 152), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl. 186), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.002848-4 - Eurides de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Alfamed, Hélio de Oliveira dos Santos Júnior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nConsoante já decidido nestes autos, a ré não é mais localizada, restando infrutíferas as diversas diligências realizadas neste e em dezenas de outros feitos. Sequer após a desconsideração da personalidade jurídica foi possível modificar a situação do credor, posto que não localizados os sócios, na forma da certidão que segue em anexo (referente aos autos nº 2004.817.001155-0)....\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução...\r\n\r\nProc. 2005.817.003292-0 - Milton Romanelli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Jaybee Instituto de Idiomas S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.003490-3 - Jaime Barnabé Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). \r\n\r\n1) Em razão do descumprimento da determinação de fl. 132, recebe-se a impugnação no efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao impugnado;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora pela diferença (R$ 86,82).\r\n\r\nProc. 2005.817.003524-5 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372, Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004174-9 - Pedro Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, reduzido o montante em execução para R$ 19.190,80. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do credor, no valor acima indicado e acréscimos proporcionais, e do saldo remanescente a favor do devedor.\r\n\r\nApós, e em cinco dias, esclareça o credor a satisfação, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.004606-1 - João Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004946-3 - Silvia de Barros Lorang de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005070-2 - Humberto Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005817-8 - Marilene Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005860-9 - Fabiana Flavia Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Bernardo Costa Simas Bernardes - OAB RJ139456E, Fernando Simas Martinho - OAB RJ148326E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Converte-se, contudo, a obrigação de fazer em perdas e danos, em razão do longo tempo decorrido e da impossibilidade atual de cumprimento, já que o número antigo se encontra em uso por terceira pessoa. \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. O impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento e, em razão da conversão aqui determinada, extingue-se desde logo a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006753-2 - Anderson Hansen Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007249-7 - Maria Verônica Bellei Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007285-0 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.007410-0 - Carmen Lúcia Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007472-0 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007790-2 - Eliane Nascimento de Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007899-2 - Ubiratan Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ147294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008987-4 - Marlene Teixeira Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009088-8 - Osvaldo Luiz França Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009166-2 - Jandira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB RJ057238, Juliana Medeiros Oliveira - OAB RJ147257, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Flavio de Almeida Pereira - OAB RJ155189E, Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E). X Óticas Obelisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009202-2 - Milton Gomes de Oliveira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Madson Eletrometalúrgica Ltda. ( Suggar Eletrodomésticos). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009306-3 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009739-1 - Arthur Napoleão Dias da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 80, já recebido pelo exeqüente (fls.83), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl. 83), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009837-1 - Aldalea Maria Kopke, Fernando Antonio Henrique de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009893-0 - Rafael da Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000200-0 - Marcelo Antônio de Carvalho Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Net Tv Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esc 90 Telecomunicaçôes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozental de Araujo e Oliveira - OAB RJ012699, Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000300-3 - José Roberto Scremin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000497-4 - Alessandra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001678-2 - Maria Orestes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001788-9 - Carlos Adriano Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001816-0 - Gravity Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Canal Michalski - OAB RJ001857, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Converte-se, contudo, a obrigação de fazer em perdas e danos, em razão do longo tempo decorrido e da ausência de prejuízos maiores ao credor, havendo expresso requerimento neste sentido. \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. O impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento e, em razão da conversão aqui determinada, extingue-se desde logo a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002009-8 - Márcio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002101-7 - Gotardo Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl. 189;\r\n\r\n2) De fato o pagamento foi intempestivo. Antes, contudo, venha planilha descritiva do débito. Atualização na forma da sentença, termo final 31/07/2007 (fl. 187).\r\n\r\nProc. 2006.817.002373-7 - Paulo Sérgio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002433-0 - Rosângela Rizzo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002618-0 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002906-5 - Ricardo Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002934-0 - Maria Paula Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003383-4 - Vanilda de Sá Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003557-0 - Roberta Aparecida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003749-9 - Cátia Passos de Assumpção. X Oi - P. S. A. Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003805-4 - Maria das Graças Vicente do Valle Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004013-9 - Cristiano Miller França. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004267-7 - Sandra Maria Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Banco Itaú S/A. \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004388-8 - João Carlos Adolpho de Souza, Fátima Cristina Adolpho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Banco do Brasil S/A, Bb Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 327, 329 e 349, já recebidos pelo exeqüente (fls.332, 333 e 351), e a sua não manifestação (fl.352), a despeito de intimado (fl.351), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004550-2 - Edna Luisa Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Galaxy Brasil Ltda. - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Em atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm suas razões, limitou-se o impugnante a argumentar excesso de execução, mas não atendeu ao comando do artigo 475L, parágrafo 2º, do CPC, a determinar: \"quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação\". \r\n\r\nDestarte, rejeita-se, in limine, a impugnação oposta, que sequer deveria ter sido recebida.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE LIMINARMENTE a impugnação, na forma do artigo 475L, § 2º, do CPC. O impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento e, em cinco dias, esclareça o credor a satisfação, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.004596-4 - Antônio Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005036-4 - Oswaldo Dias da Fonseca. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mantendo-se retido o valor depositado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005118-6 - Rosemere Gomes da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005126-5 - Edimar Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Itau Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005470-9 - Sheila Maria Rampini Carin. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005477-1 - Antonia Sebastiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005710-3 - Robson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Bf Utilidades Domésticas Ltda. - Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006981-6 - Gladstone Moreira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Club Shop Com. de Eletrônicos Ltda.. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR de fl. 14, o autor forneceu novo endereço do réu, também nele não lo calizado (fl.20). Intimado para indicação do paradeiro do réu (fl.22), quedou-se o autor inerte (fl.23).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE -SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.007702-3 - Flaviane Freitas de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco Aig - Seguros e Previdencia. \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009897-0 - Dora Pagano Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A. \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010658-8 - Nils Katsberg Cassimiro de Souza. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010659-0 - Nils Kastberg Cassimiro de Souza. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001490-8 - Aglaée Bechtlufft Mendes. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \"Acolhe-se a justificativa, embora disprovida de comprovação, posto que apresentada no mesmo dia do ato. Redesigne-s APC. I. todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/ 10/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002358-2 - Cássia Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Gt Tecnologia Em Eletronica LTDA. \"Designe-se nova APC. Cite-se por Precatória. I.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 27/ 03/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007907-1 - Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). O detalhamento pode ser solicitado pelo consumidor, no plano de minutos, e o não pagamento da fatura autoriza a suspensão do serviço. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008041-3 - Anderson Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Telerj Celular S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008268-9 - Ester Lima Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\nDesnecessária a inversão, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.002776-5 - Lino Garcia Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Marcelo da Silva Grunewald, Shirley Maria da Silva. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão localizado o 2º devedor, mesmo após indicação de novo endereço (fls. 44 e 56), e ante o silêncio do credor, a extinção é medida que se impõe. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE a Execução, na forma do art. 295 c/c 282, II, ambos do CPC, quanto à devedora Shirley.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se. Manifeste-se o credor quanto a seus interesses, observando-se a penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2005.817.010071-7 - Vagner Firmino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Elisangela de Caldas Sangenito. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização da devedora (fl. 20 verso), e a não indicação pelo credor de seu paradeiro (fl. 26), apesar de regularmente intimado (fl. 24), impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE a presente Execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.002251-4 - Loides Gomes de Assis Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X Lucia Maciel Donato. Fl. 40 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.817.008425-8 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Igor Leonardo Araújo e Silva. \"...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro...\r\n\r\nProc. 2006.817.008717-0 - Camila Alves Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X André Luis Reuther. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo de fl. 40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nObserve-se manifestação do exeqüente, informando o cumprimento integral do acordo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhem-se os títulos que instruem a inicial, entregando-os ao devedor, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008454-0 - Sueli Porto da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.000543-5 - Jane Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166, Maria Jose Leao Salvini - OAB RJ105032). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. - Me. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.39 verso). Intimado para fornecer novo endereço (fl. 55 ), sob pena de extinção, quedou-se inerte o autor (fl.65).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.006602-3 - Delma Lúcia Alcântara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 163, já recebido pelo exeqüente (fls. 167), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl. 174), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007076-2 - Elisabete Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007475-5 - Geovana Esmeria Furtado Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008412-8 - Eduardo Luis Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Real Assessoria e Empreendimentos. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão tendo sido localizado o devedor (fl. 40), e ante a inércia do credor, impõe-se a extinção.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.817.008802-0 - Bruno César Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009784-6 - Maria Irene Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Abc - Supermercados - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000107-9 - Laura Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001831-6 - Ana Silvia Mendes Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Ses - Construção e Saneamento. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR de fl.13, o autor forneceu novo endereço do réu, também nele não localizado (fls.22v e 43v). Intimado para indicação do paradeiro do réu (fl.46), quedou-se o autor inerte (fl.47).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE -SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.005268-3 - Simone Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005758-9 - Eunice Maia Catunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). X Válter José de Medeiros. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.23). Intimado pessoalmente para fornecer novo endereço (fl. 28 ), sob pena de extinção, quedou-se inerte o autor (fl.29).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.005838-7 - Ângela da Silva Muniz, Rosalita da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005942-2 - Eva Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Abalone Participações Ltda.. \"Fl.61: defere-se. Designe-se nova audiência, cite-se por OJA na forma requerida. Intime-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 21/ 01/ 2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006370-0 - Luis Felipe Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cred Financeira, Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011042-7 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Maturity Factoring Repres Ltda. - Dr. José Boehmero Jovino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Boehmero Jovino de Andrade - OAB CE006253). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 32, não compareceu à audiência de conciliação (fl. 40), impondo-se, pois, a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000042-9 - Guylherme Lima Nogueira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Marca Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). Tele Áudio Oficina de Rádio e Televisão Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Samsung Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). ...Isto posto, HOMO LOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000436-8 - Malharia Zancanelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Firulla Modas LTDA - Me. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA autora, intitulando-se micro-empresa, ofereceu a presente demanda. Mas não atendeu à determinação de fl. 22, a exigir a apresentação de diversos documentos para demonstrar sua condição, consoante certidões de fl. 24.\r\n\r\nNão comprovada a condição de micro-empresa, inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 8º, I, e 51, II, primeira parte. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.817.002398-3 - Wagner Pinto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Siemens LTDA, ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 02, não compareceu à audiência de conciliação (fl. 23), impondo-se, pois, a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.002887-7 - Marcelo Henrique Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Mercado Livre. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR negativo de fl. 15. Intimado para indicação do paradeiro do réu (fl.15), quedou-se o autor inerte (fl.16).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE -SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.006619-2 - Silvio Loterio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). ...Isto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.007249-0 - Leandro Camargo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Santander S/A. 1) Não há que se falar em exibição de documento, ante a incompatibilidade de ritos; 2) A apresentação do contrato integra o ônus probatório da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.007496-6 - Angelo Marcio Pires Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Bradesco - S.A. Venha o extrato da conta corrente, a contar de maio. \r\n\r\nProc. 2007.817.007546-6 - Carlos Alberto Migueis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007626-4 - Tereza Cristina da Silva Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Comprove o pagamento da fatura vencida em julho, e esclareça quanto a agosto. \r\n\r\nProc. 2007.817.007802-9 - Felipe Von Seehausen de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio). Comprove-se a compra. \r\n\r\nProc. 2007.817.007808-0 - Rosemere Costadella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco Itaú e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007837-6 - Eneas Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Venha o acordo; 2) observe-se que, via de regra, o bloqueio é cláusula do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.817.007841-8 - Enoi Antunes de Souza Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). O bloqueio é cláusula do acordo. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007852-2 - Maria das Dores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Bradesco S. A.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007872-8 - Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outro. Venha prova do vício. \r\n\r\nProc. 2007.817.007879-0 - Izanete Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X BANESPA S/A Adm. Cartões. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007942-3 - Maria de Fatima Emilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008055-3 - Elizene Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A fatura de agosto foi paga. Esclareça a parte autora se persiste o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.817.008318-9 - Sidnei Ricardo Kreischer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Marcos Marques Novaes. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.008302-5 - Top Hause Video LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA. 1) Segue decisão; 2) Emende-se a inicial, inadimissível a cumulação com demanda consignatória. \r\n\r\nId: 308411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.817.000839-8 X Robson do Carmo Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). Atenda-se ao MP. E.T.: Audiência em 08/10/07, às 16:45hs. I-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.817.001272-9 X Tatiana Pereira Nunes e outros. A.Fato/Vma(s): Marluce Machado Fagundes, Joyce Fagundes Brazão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.817.009013-8 Vítima(s): Jorge Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Lemos - OAB RJ034345, Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Ivo Sérgio de Figueiredo Domingues. Cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.817.009737-8 Vítima(s): Ralf Hermann Ernstdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Lia Missick Guaraná. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 27/09/07, ÀS 11:15 HS \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.817.004848-5 X Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e outro. Autor Fato(s): Andre Luis Borges Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado Leal - OAB RJ103129). Venha aos autos a procuração do patrono do acusado. (despacho fls 82) \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.817.006301-9 X Rosilene Pinto Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Mariana Loiola de Guimarães - OAB RJ142958). AIJ em 21/09/2007, às 15:15h. \r\n\r\nId: 308378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000397-1 - ANTHONY HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Aos requerentes sobre promoção do M.P.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000762-0 - FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Ao requerido, para manifestar-se em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000500-0 - MARIA DAS GRACAS DAMIAO DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HAITI DAMIAO Despacho:FLS.80V.: À INVENTARIANTE PARA CIÊNCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.000862-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:À FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001301-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SELMA DA SILVA MEDEIROS Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC. AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.SEM HONORÁRIOS.P.R.I.APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001050-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGI S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS Fls. 28 - AVALIAÇÃO: não foi possível proceder a avaliação por informações contidas nos autos insuficientes para a localização do imóvel.... contactar o Sr. Avaliador - 24-2244-6332 \r\n\r\nProc. 2007.079.001528-9 - JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTÔNIO CARLOS PACHECO FURTADO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.079.001528-9 - JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTÔNIO CARLOS PACHECO FURTADO Publicação de Ordem: \"Devolva-se\". (Despacho de fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.079.002176-9 - PAULO JOSE ALVES BOCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRIZOLINI (SP-171528), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X NEI SCHILLING ZELMANOVITS E OUTROS HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTES: ATOS DO ESCRIVÃO,OAJ,DISTRIBUIÇÃO, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PORTE DE REMSSA, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001486-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO E SERVICOS TANGARA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X AVIGAD ALYANAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SANCHIS (SP-018139) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.079.000905-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:A PRETENSÃO DE FLS. 116/133 DEVERIA TER SIDO DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO A CONHECO.ALÉM DISSO, OS EFEITOS DA LEI 8.009/90 NÃO ALCANÇA AS DÍVIDAS ORIUNDAS DO PRÓPRIO IMÓVEL.AO AVALIADOR, EM QUE PESE A AVALIAÇÃO FEITA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.112) \r\n\r\nProc. 2004.079.001799-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE JORGE GUILHERME MARCEL SZILARD (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.105: Defiro.Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 15:00 horas.A contestação será apresentada em audiência.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000318-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000808-0 - CONDOMÍNIO DE ÁGUAS PARQUE ITAMONTE, Síndico: VERA LÚCIA ACCORSI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EDISON TADEU DIAS Decisão:Nos termos do despacho de fls. 105, designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-sse por via postal (fls. 116). \r\n\r\nProc. 2007.079.000808-0 - CONDOMÍNIO DE ÁGUAS PARQUE ITAMONTE, Síndico: VERA LÚCIA ACCORSI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EDISON TADEU DIAS Publicação de Ordem: Ao Autor para recolher custas de citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.079.001040-1 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELSO AUGUSTO WANDERLEY ANTUNES Despacho:FLS.101: DEFIRO.DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 15:00 HORAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.97.CUMPRA-SE AS FORMALIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.079.001309-8 - EROMIL RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001349-9 - MARLENE RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001358-0 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001360-8 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001364-5 - HELOÍSA MARIA XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001366-9 - ANA LÍDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001844-8 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISA DA MOTTA GONGALVES WANDERLEY E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/07, ÀS 15:00 HORAS.A CONTESTAÇÃO SERÁ APRESENTADA EM AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.079.001949-0 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA Despacho:DEFIRO A J. G. PROVISÓRIA. AS CUSTAS SERÃO RECOLHIDAS AOFINAL, PELA AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:20 HORAS.A CONTESTAÇÃO SERÁ APRESENTADA EM AUDIÊNCIA.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PRISCILA DE ALMEIDA TORRE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/07, ÀS 15:20 HORAS.A CONTESTAÇÃO SERÁ APRESENTADA EM AUDIÊNCIA.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.002037-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PATRÍCIA DE ALMEIDA TORRE Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/07, às 15:20 horas. A Contestação será apresentada em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001351-7 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e quais as outras provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001352-9 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes: 1) Se há outras provas a produzir; 2) Se há efetiva possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001956-8 - LUCIO ORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a J.G. Após as contestações, apreciarei o pedido de anticipação de tutela. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000283-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 241). \r\n\r\nProc. 2006.079.000966-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando o autor condenado nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 01 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000091-2 - ELEANDRO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA/RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). LEANDRO F R FONSECA (SP-141732) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDemolitória C/C Reivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001173-9 - JOSÉ LUIZ CORRÊA, REGINA COELI GOUVÊA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ELIAS CABRAL DA PONTE MONTES), MARCIA ALESSANDRA DA PONTE MONTES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento destes processos.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a estes processos, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 03 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.000931-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSE REIS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001186-7 - MARIA IVONE DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X GILMAR AUGUSTO MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 01 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002114-9 - TIRRENIA - ADMINSITRAÇÃO DE BENS PRÓRPIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X C. R. NASSER DA SILVA CONFECÇÕES - ME), Fiador: AMERICO DIAS DA SILVA NETO), Fiador: CLAUDIA RAMOS NASSER DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO DA FIADORA. R$ 12,24 + CAARJ+ FUNDPERJ+ FUNPERJ.DEVENDO PROVIDENCIAR TAMBÉM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO FIADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.079.001972-4 - MARIA DAS GRAÇAS DAMIÃO DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho:DESAPENSE-SE IMEDIATAMENTE.DIANTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000579-1 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:A PRETENSÃO DE FLS. 108/110 DEVERIA TER SIDO DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO A CONHEÇO.ALÉM DISSO, O EXECUTADO NÃO RESIDE MAIS NO IMÓVEL E O RÉU CÔNJUGE POSSUI OUTROS IMÓVEIS. NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM BEM DE FAMÍLIA.AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.079.001128-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THIAGO LOBATO GRAZINOLI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001868-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO DA COSTA LEONIDIO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001133-8 - ATHLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ATELIER PROCION LTDA E OUTROS Sentença: VISTOS,ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,FICANDO EXTINTA EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO INC. II, DO ART. 794 DO CPC. AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.SEM HONORÁRIOS.P.R.I.APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001232-0 - ESPÓLIO DE ALDO BRAGATO X NILTON DIAS COELHO, VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)), Fiador: ANTONIO VANDERLEI DE SOUZA), Fiador: LUCIMAR DO PRADO SOUZA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 08 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001967-2 - ALMIRO PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X YVONNE CAROL WILLIAMS Despacho:AS CUSTAS SERÃO RECOLHIDAS AO FINAL, PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. FIXO HONORÁRIOS EM 10%. CITE-SE.(CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001318-9 - LUCILIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ITAÚ S/A PUBLICAÇÃO DE ORDEM :\" EM RÉPLICA, POR 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. 2007.079.001337-2 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000402-4A - FIAT AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X RONALDO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2B - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ao contrário do que se afirma às fls. 417, em momento algum este juiz homologou os cálculos. Apenas determinou a expedição de guia para depósito, Só isso! Eventual diferença será discutida ... Expeça-se mandado de pagamento em face da quantia de fls. 380, em nome da autora, considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 428/v, face o interesse indireto de um menor. Após, manifeste-se o requerido sobre fls. 430/432. Cumpra-se. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.001204-9 - MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MARCIO BRUNO PERICO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Ao exequente sobre informação acima. (bloqueada a quantia de R$ 12,36 através do sistema BACEN) \r\n\r\nProc. 2007.079.000165-5 - WEVERTON CARLOS CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Ref. despacho de fls. 119: \"Especifiquem Provas\" (MM. Juiz de Direito em 20/07/07) \r\n\r\nProc. 2007.079.000974-5 - SEDNA PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2 - ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000778-5 - ADEMÁRIO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/41 É DO ESTILO PADRÃO, SERVINDO PARA SER APRESENTADA EM QUALQUER PROCESSO.O DOCUMENTO DE FLS. 17 COMPROVA QUE A PARCELA ESTAVA QUITADA, NÃO SENDO DEVIDA A INCLUSÃO NO ÓRGÃO PROTETIVO AO CRÉDITO (FLS. 28).A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE PREOCUPOU EM FAZER UMA CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. DEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA, PARA FINS DE RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO ÓRGÃO PROTETIVO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS). I. PESSOALMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000498-3 - JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X VENINA DA CONCEICAO DE CARVALHO Despacho:FLS.48: DEFIRO. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000545-2 - MARIA DO SOCORRO ACIOLY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:CUMPRA-SE O DESPAHCO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.079.000433-4 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO E OUTROS, Procurador: ARTUR CARDOSO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA Despacho:FLS.31/32: MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001641-5 - ALICE DUARTE DE SANTA ANNA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X FLORISBELA JULIA DE SANT´ ANNA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 03 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000163-1 - ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X RICARDO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/07 ÀS 16:20 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000606-9 - CLÁUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000904-6 - WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GUIOMAR RIBEIRO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496) Despacho:CONSIDERANDO OS FATOS NARRADO ÀS FLS. 38/39 E O DISPOSTO NO PARÁG. ÚNICO DO ART. 47 DO CPC, PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE GENTIL PIZZI, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000303-0 - SEBASTIAO NUNES CASTILHO, Assistente: ABIGAIL MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000449-8 - JOSE JONES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000473-5 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000402-4 - RONALDO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULOS TREVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002084-4 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/09/07, às 17:00 horas. Citem-se e intimem-se. O prazo de contestação começará APÓS a audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000898-0 - JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:A decisão de fls. 450 ficou irrecorrida. O juiz não é obrigado a apreciar pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.079.002103-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA DA CRUZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 55, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE 20 DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001209-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.079.002217-6 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JERÔNIMO FERREIRA ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Despacho:Apenas por formalidade processual, diga o autor se concorda com a prolação de sentença homologatória, tendo em vista a assentada de fls.122 e a petição de ls. 126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001385-2 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000436-0 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 141, MANFESTE-SE O BANCO DO BRASIL SOBRE A REAL NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.079.001543-3 - VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO Decisão:R.J.I.P Defiro PARCIALMENTE. Não se pode cancelar um registro regularmente feito. Considerando o teor da sentença de fls. 123/125, oficie-se o Cartório do 7º Ofício para que proceda à averbação da RESCISÃO do negócio jurídico existente na escritura de fls. 45/46. O ofício deverá ser instruído com as cópias seguintes: 02/09, 45/46, 123/125 e esta petição. Cumpre-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001543-3 - VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO Decisão:Despacho na petição. em 22/08/2007: R.J.I.P. Defiro PARCIALMENTE. Não se pode cancelar um registro regularmente feito. Considerando o teor da sentença de fls. 123/125, oficie-se o Cartório do 7º Ofício para que proceda à averbação da RESCISÃO do negócio jurídico existente na escritura de fls. 45/46. O ofício deverá ser instruído com as cópias seguintes: 02/09,45/79, 123/125 e esta petição. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001052-8 - DANIEL DE AZEVEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando tal circunstância, estando caracterizado que o banco reconhece que o cliente não teve responsabilidade alguma, defiro o pedido antecipatório de tutela, para fins de determinar que o Itaú proceda ao estorno da quantia de R$ 21.505,98, para a conta corrente do autor Daniel de Azevedo Correa, número 04529-1, agência 6182, no prazo de dez dias, sob pena de incorrer em multa única de R$ 10.000,00, sem prejuízo da arrecadação forçada na boca do caixa.Intime-se o gerente da agência de Itaipava, pessoalmente, com a cópia desta decisão. Cumpra-se.Itaipava, 02 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001229-8 - CRISTIANE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X HIPÓLITO DO AMARAL FRANÇA COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:AO REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001253-7 - ANGELA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001425-0 - ROSIMERE GRANJA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000561-2 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.001181-3 - BENEDICTO ULTRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X THEREZINHA PINTO MAC-CULLOCH), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO AUTOR, POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000914-9 - BRASILINA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FURTADO PRIORI DE SOUZA E OUTROS) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 106/108. Remetam-se os autos com as homenagens. (... competência do Juízo suscitado - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CO MARCA DE PETRÓPOLIS) \r\n\r\nId: 308906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001538-5 - Geraldo Muniz Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000926-7 - Ocel Embalagens Ltda.. Rep Leg(s): Pedro Celestino Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Cartonagem Imperial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). Rep Leg(s): Antônio Teixeira Neto, Maria Thereza Mayrink Teixeira, Maria Isabel Teixeira Banal Albuquerque. À AUTORA.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001082-6 - Sérgio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 209. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001145-6 - Sonia Maria Romaguera Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Guilherme Delta Pinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). FICA INTIMADO O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DE QUE RECAIU PENHORA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 22,16, JUNTO AO BANCO BRADESCO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - Marco Antônio Pedro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). FLS 189. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000525-2 - Claudio Luiz Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FLS 121. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001212-8 - Jorge Acácio Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Banco Abn Amro Real S/A (banco Holandês S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53, da Lei 9099/95. Cancele-se a penhora, se for o caso. Sem custas. T. em julgado de-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.001229-3 - Natasha Coutinho da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001302-9 - Sonia da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001319-4 - Claudia Meira da Silva. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Pelo exposto julgo procedente em parte o pedido indenizatório para condenar, com redução de valor , a reclamada a pagar a quantia de R$ 3.000,00, já englobados aí os juros e correção monetária ...Declaro rescindido o contrato ...O pedido de troca do telefone perdeu o objeto...Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001331-5 - Maria Ines Vianna de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001405-8 - Gisele das Chagas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001461-7 - Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001667-5 - Leticia Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Vhg 2000 Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001829-5 - José Arimatéa Bravo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.001903-2 - Dulce Martins Paixão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A - Lj 064 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO,INTIME-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.002295-0 - Elton de Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002355-2 - Luiz Matheus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim, não há dúvida de que a obrigação de fazer se mostra inadequada na hipótese sub studio, devendo o julgador reconsiderá-la, para constar na parte dispositiva da sentença tão somente a condenação por danos morais, no patamar de R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.000014-1 - Ivaldo Ferreira Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor, sobre recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.861.000167-4 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000221-6 - Macelo Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000467-5 - Luiz Sergio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Banco Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000495-0 - Rosa Maria da Silva de Medeiros. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001393-7 - Kleber de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Auto Peças Touron LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Esclareça o autor se está desistindo em relação a segunda demandada.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001399-8 - Anaiara de Souza Carvalho. X Mobilita Com e Ind. e Repr. LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). JULGO EXTINTO O PROCESSO(...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001571-5 - Wenceslau Joaquim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Itaucard. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002001-2 - André Muniz Satyro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Águas do Imperador. DEPOSITE O AUTOR AS IMPORTÂNCIAS QUE REPUTA DEVIDAS, TOMADAS PELA MÉDIA DE CONSUMO ANTERIOR.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000431-4 - Sônia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Elaine Maria Moravia - OAB RJ142582E, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Marcos Antonio da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.861.002563-9/01 - Anderson Bento do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 5.900,00) \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.861.000366-0 - Ramon Gonzalez Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Luiz Carlos do Monte. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, às 14:45h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001693-2 - Eliete Bordes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Leonardo Silvestre Borges Teodoro - OAB RJ123357, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). INTIMADO O REQUERIDO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC (EXECUÇÃO r$ 600,00) \r\n\r\nProc. 2004.861.002061-3 - Patricia Ferraro Hartung de Azevedo. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VENHA O ORIGINAL DO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.861.000895-0 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Financeira Itau Cdb S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nProc. 2005.861.000895-0 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Financeira Itau Cdb S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nProc. 2006.861.000971-3 - Eva Maria Simões Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Claro (atl - Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001351-0 - Washington Luiz Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.001359-5 - Lea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001521-0 - Leni Maria Ribeiro Aggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.861.001701-1 - Antonio dos Santos da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.001715-1 - Andréa da Silva Cardoso Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001983-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Centro de Estudos Radiológicos J. Chernicharo. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.002035-6 - Frederico Steiner Costa. X Tnl Pcs - Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002041-1 - Renata Maria Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002105-1 - Veronica Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Unimed Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 7.210,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.002132-4 - Giselli Bertante dos Passos. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007,ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002242-0 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTES DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONCEDO OPORTUNIDADE PARA QUE A PARTE SE MANIFESTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002245-6 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, às 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.002426-0 - Marcelo Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A PROFISSÃO DO REUERENTE NÃO PERMITE, EM PRINCÍPIO, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002451-9 - José Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 72.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002493-3 - Viviane Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1.RECEBO O RECURSO DA AUTORA EM SEU REGULAR EFEITO. 2. AO APELADO 3.COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHO OS MESMOS PARA QUE A IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA SE LIMITE A DÉBITOS FEITOS PELO CONSUMIDOR ATÉ A DATA DA SENTENÇA, INCLUSIVE. CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002502-0 - Marilda Carvalho Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002553-6 - Luis Antônio Sanches Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). X Banco Santander Brasil S/A (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000011-6 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). AIJ REDESIGNADA PARA 06/11/07, ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000020-7 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Financeira Itaú Cdr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). \r\n\r\nProc. 2007.861.000050-5 - Julio Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Clínica Veterinária Itaipava LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, ÁS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000101-7 - Oldemar Dressler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unibanco Companhia de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000446-8 - Izabel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução de R$ 600,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000551-5 - Armando Marquiori Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Cota Construções e Comércio de Imóveis LTDA e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007 às 15: h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000553-9 - Andre Luiz Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X Micharia Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/07,ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000701-9 - Manoelina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ REDESIGNADA PARA 06/11/07, ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000784-6 - Saul Gefter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Claudia dos Santos Briggs e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 07/11/2007às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000796-2 - Ana Lucia Dionísio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ESCLAREÇA A RÉ, EM CINCO DIAS, EM QUE CONSISTE A FALTA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA A INSTALAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA PELA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000862-0 - Fábio da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). JÁ EXISTE MULTA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.861.001182-5 - Manoel Renato Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Hsbc Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001315-9 - Jose Carlos Herzog Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Marcio de Souza Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/12/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001316-0 - Jose Carlos Herzog Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Eiffel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/07,ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001325-1 - Eliane Kronemberger de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Transrefer Transporte e Logística LTDA. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007 às13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001331-7 - Monica Telles Dardeau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Três Editorial. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007 às 15: 00 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001387-1 - Marilena Rocha Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Marcia de Souza Gomes Antunes. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001388-3 - Lupércio Mendes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Marcia de Souza Gomes Antunes. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001404-8 - Antonio Claudio Ferreira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Sessão de conciliação redesignada para o dia 07/11/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001567-3 - Rosani Quintela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Tim Celular S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001568-5 - Roberto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco do Brasil. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001570-3 - Wenceslau Joaquim do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Santander Banespa. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001752-9 - Rosangela Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Auto Center Raffagnato LTDA. ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O LEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001955-1 - Andre de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco do Brasil S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001969-1 - Marcelo Neves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Ampla. Compulsando os autos verifico que há divergência nas pessoas do autor e na do titular das faturas apresentadas, intime-se o autor para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001982-4 - Paolo Medeiros Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bezerra Neves Filho - OAB RJ071431). X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001988-5 - Paulo Renato Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Telemar (Botafogo). Esclareça a parte autora a divergência de nome nas faturas acostadas.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001999-0 - Márcia de Fátima da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002000-0 - Márcia de Fátima da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002002-4 - Fernanda de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Bradesco Cartões. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002013-9 - Ricardo de Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Financeira Itaú - Cbd S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002018-8 - Elaine Aparecida Gregório dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Itaucard S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000122-4 - Gilmar Gabriel da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, ÀS 13:45H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.001882-0 - Renaud Bussierer Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Arnaldo Manuel Antunes e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nId: 308433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 - Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA iNTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004200-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE REIS CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÀS FLS. 131Vº.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.007468-2 - MARIA DAS GRAÇAS JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, determinado que a ré no prazo de vinte e quatro horas proceda a entrega dos documentos à autora. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, vez que a ré deixou de comprovar a sua hipossuficiência, razão pela qual rejeita-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055241-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.069427-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIA CRISTINA DA SOLIDADE Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082693-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS SALLES BENEVIDES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005154-0 - Inventariante: MANOEL MARCIO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CELINA FERREIRA THOME MACHARETH E OUTRO Aos interessados sobre informação do Dr. Avaliador nas fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.092047-4 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Aos interessados sobre exigências do Sr. Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Sentença: Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, condenando a parte ré a efetuar o pagamento dos alugueres em atraso, devidamente corrigidos na forma legal, acrescidos de juros e correção monetária. Pagarão os réus as custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.037659-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARIA HELENA CARDOSO ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) Traga o exequente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.048021-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:1) 1) Indefere-se a pretensão de fl. 93, pois tal medida deve ser providência da parte autora diligenciar, sendo de ressaltar que o feito já se arrasta há mais de um ano sem a respectiva citação da parte ré.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.081806-9 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LDTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOGONÇALO E OUTRO Despacho:1) Exclua-se o peticionário de fl. 111 do sistema e autuação.2) Oficie-se ao MP, conforme requerido à fl. 109, encaminhando-lhe cópia de todo o processado.3) Esclareçam as partes se o processo administrativo, face o tempo decorrido, já obteve decisão terminativa, comprovadamente.4) Esclareça a parte autora, face aos termos da contestação, se anexou àquela demanda administrativa todos os documentos que lhe foram exigidos, comprovando os fatos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTRO \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: R$ 3,49 POR CADA OFÍCIO+10% CAARJ+5% FUNPERJ+5% FUNDPJ\". \r\n\r\nProc. 2007.004.087248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ZENILTON LUIZ SANTANA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091485-1 - NILCEIA SALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nCobrança, de Título Extrajudicial e Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.021006-7 - MARIA HELENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE FERREIRA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfima quantia de R$ 2,32.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.040176-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 130/133.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048058-3 - NALVA BARBARA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO FEITO CAUTELAR REQUERIDO\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012056-1 - DAVID SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARCELO PEREZ VALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA TONHOLLI (MG-075950) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093545-8 - ESPÓLIO DE EVANDRO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WELLINGTON BARBOSA DE ARAUJO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FL.S 52.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.004769-2 (9082) - JOSE RONALDO VARGAS SPALLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Venham as cópias p/ instruir o mandado e a certidão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.004819-2 (9083) - JOSE FERNANDES DEL HUERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANA DAS DORES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.029168-9 - ICLEA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X PAULA MARIA JOSE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) O.S. : Às partes sobre Laudo de Avaliação de fls. 98 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016276-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEILA MARIA DE SOUZA COELHO DA SILVA Ao autor para trazer aos autos o endereço correto do banco ABN AMRO Rela S/A, visto devolução de correspondência de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.004.080284-2 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:1)Junte-se 2) defere-se 3)Dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª vara civel \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.012852-0 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR (TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: Ao executado, para promover o recolhimento da taxa judiciária mínima, no valor de R$ 42,59, referente ao oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Concede-se o prazo de mais 10 dias, conforme requerido à fl. 628. (a Empresa Coesa) 2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.021836-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas aos ofícios do DETRAM e da SRF, às fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2002.004.019780-6 - FARMACIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 384, vez que realmente houve indicação de bens, mas não houve manifestação do exequente e muito menos a lavratura de termo a ensejar impgunação na forma prevista no art. 475J § 1º do CPC.2) Manifeste-se, outrossim, o exequente quanto a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.025212-0 - DECAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SIGGELKOW COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Junte-se o mandado pendente no sistema.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.073729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANE SILVA GONÇALVES Vistos etc.Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se no mesmo mandado (art. 1.102c CPC).Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007223-9 - CRISTIANE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao exequente quanto fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.075165-0 - IVAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a... 6) Indefere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, por desnecessária ao deslinde da causa.7) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.8) AIJ em 09.10.2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081104-1 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046556-2 - SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 103/105 e se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010565-8 - MARIA RITA DE CASSIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA O.S.01/07: Ao autor sobre Ofício de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2001.004.018291-6 - FRANCISCA CLEUMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Após, aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.004.008581-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SUPERMERCADO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 267.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.032680-0 - NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS: PORTE DE REM./RET. 0301-2-R$ 8,74; CAARJ:R$ 0,87; FUNPERJ: R$ 0,44; FUNDPJ: R$ 0,44\". \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000021-9 (19848) - Inventariante: IJACY TAVARES X HORACIO TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES DO NASCIMENTO (RJ-025320), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.536.000255-7 (4224) - Inventariante: CRISTIAN JORGE DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ALDAMIR ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) \"Ao Inventariante sobre a informação do Avaliador Judicial.\" \r\n\r\nProc. 1998.536.016782-5 (10084) - Inventariante: VIVIANE ABREU LOPES DROZCZAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU E OUTRO À PARTE INVENTARIANTE PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 404 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.009810-5 - Inventariante: FRANCISCO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) \"Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.077873-4 - NEUSA DE AVILA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ALCIDE VIEIRA D'AVILA O.S. 01/2007: À inventariante, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.078660-3 - Inventariante: JANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA FILHO Aos interessados sobre exigências do Sr. Avaliador nas fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) \"À Inventariante sobre o Laudo de Avaliação retro\". \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002259-9 - SONIA MARLI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ARIMAR JOSE DOS SANTOS Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.072421-0 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE A. B. NASCIMENTO (SP-086067), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:1) Esclareçam as partes justificadamente a necessidade da provas requeridas, especialmente, a oral e pericial, bem como o que com elas desejam provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos para exame. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.085155-5 - DEMERVAL SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.038979-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIANE DE CARVALHO TEIXEIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 94/115.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.045363-8 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO ROCHA GONÇALVES Ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito de fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.004.080137-0 - ALESSANDRA COSTA PERAZZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL - ABN AMRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.088073-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que o documento anexado à fl. 34, não atendeu ao que fora determinado.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093102-2 - TEREZINHA BRAGA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE o.s. 01/07: Venha a comprovação do recolhimento das custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072122-0 - IVANILDA SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.: Ao autor sobre depósito de fls.119 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.006588-9 - NERI ORCINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a manifestação do sr. perito de fls. 261/263. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065690-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA O.S. 01/07: Ao autor sobre Ofiícios de fls. 65 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.004.083029-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO ROCHA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083698-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE HENRIQUE R. DA SILVA O.S. 01/2007: À parte autora, providencie cópias de fls. 09/13; 19; 21; 26/27, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.085735-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:1) Indefere-se, por ora, a retificação do polo passivo, vez que cabe a parte autora comprovar a abertura do inventário, bem como ser Franciele a representante legal do espólio, a ensejar sua citação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.089677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PEREIRA TAVARES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.004.093104-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FAJARDO NUNES MORAIS o.s. 01/07: Venha a complementação das custas, conforme cálculo de fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.004.093105-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JAQUELINE LEBRE DE JESUS O.S.01/07: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/09/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083853-8 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Verifica-se que a decisão que inverteu o ônus da prova não constou do mandado de fl. 21. Assim determina-se a respectiva publicação, devendo a parte ré, em consequência, esclarecer se deseja produzir mais alguma prova.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1) Ao exequente, tendo em vista a informação na parte final de fl. 404.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.034375-9 - MARCIO MACHADO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 122/123, determinando-se a baixa e remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012783-8 - VANESSSA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 163.\" \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.004.016438-9 - CIA-IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INACIO MOTTA GUERREIRO Decisão:1) Defere-se a suspensão por 60 dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Abstenção Uso de Marca e Equip., reintegração de Posse, Cobrança multa/Indenização Pedido Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033801-8 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007447-9 - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUSTAVO RAPOSOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 123, que possui o seguinte teor: \"Defere-se a gratuidade de justiça ao 1º e 2º réus, face documento de fls. 98/101. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.025609-0 - WANDERSON TAYANG FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"À PARTE AUTORA, SOBRE OS DEPÓSITOS REALIZADOS P/ RÉ\". \r\n\r\nProc. 2003.004.040629-0 - JONATHAN PEREIRA DE MOURA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SERVFLU LIMPEZAS IND. E URBANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Declina-se da competência em favor da Justiça do Trabalho, face requerimento do autor à fl. 282, com anuência do réu à fl. 285, e do Ministério Público à fl. 286, uma vez que a relação havida entre as partes é de natureza trabalhista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: À exeqüente, para se manifestar sobre o depósito judicial de fls. 154, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003477-2 - FABIANA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Visando apreciar o requerimento de denunciação, venham as custas devidas, sob pena de rejeição.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.035968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h ,sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088827-0 - ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO Decisão:Neste prumo, a profissão de comerciante - fl. 47 - da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.012788-8 (6850) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ e STF - fl. 1160v, diga o exequente se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/10/2007, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.091625-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS Venham as custas para as cp's \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.013329-8 (4068) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X HELIO GIL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho: Tendo em vista o informado à fl. 92v, quanto ao falecimento da 2ª ré, esclareça a parte autora se desiste da ação contra ela, haja vista que o 1º réu já anuiu com o levantamento em favor da 3ª ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:1) Indefere-se o requerimento de fl. 125, pois inexiste condenação na sentença a ensejar o respectivo cumprimento, exceto ônus sucumbenciais. 2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.017001-8 - MARIA INEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EXAGON LTDA E OUTROS Despacho:1) Por duas vezes o executado pede juntada de documentos e não o anexo a sua petição. Venha pois os anexos em 24 horas.2) Com a juntada, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066009-7 - REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/10/2007, às 10 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005603-2 - ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:1) Recebe-se os embargos de fls. 38/40, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. 4) Expeça-se mandado de notificação como requerido à fl. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) \"AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS: R$ 66,48+10% CAARJ+5% FUNDPERJ+5% FUNDPJ (FLS.157)\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073268-0 - ZACARIAS DE CASTRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ESPÓLIO DE EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1) Cumpra-se fl. 15. (Embargante recolher custas do Contador)2) Após, manifestem-se os interessados e em seguida voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015755-0 - UNIIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ARTEBRAS ARTESANATOS LTDA E OUTRO E OUTROS Decisão:1) Defere-se a suspensão da execução pelo prazo de 90 dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.004.019217-0 - LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ACY REIS LOPES SCHICKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Para regularização do polo passivo deverá o exequente comprovar a abertura de inventário em nome da 1ª executada, bem como comprovar quem exercer a inventariança do espólio.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013786-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS JARDIM FLUMINENSE - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANDRÉ CLÁUDIO MATOS DA SILVA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como esclareça o local onde se encontram os bens cuja penhora foi requerida.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.074955-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MAURO GALINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Decisão:1) Ao executado quanto fls. 87/88;2) Após, fica suspensa a execução, até cumprimento do acordo, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO Despacho:1) Desapensem-se os embargos, com traslado das decisões para estes autos e com remessa dos mesmos ao arquivo, com as devidas baixas.2) Visando a penhora requerida, venham aos autos a planilha do débito atualizada.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Despacho:1. Fl. 69. Defere-se o pedido.2. Certifique-se quanto a manifestação da executada.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067677-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUFERGON PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Suspende-se a execução por 60 dias, como requerido.2) Após, abra-se vista ao exequente para manifestação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.022030-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VALERIA APURINA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha as sugestões de data para a hasta publica.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010755-6 (3847) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Venha a certidão do RGI em dez dias. Inocorrendo juntada, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.536.011424-1 (9641) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:1) Tratando-se de execução por título judicial, esclareçam as partes se desejam a suspensão da execução até efetivo cumprimento do acordo, com remessa dos autos ao arquivo.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089359-8 - JANIS ALECRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANGELA GUEDES Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista que a autora notificou extrajudicialmente a ré, consoante fl. 26, esclareça se tal medida foi cumprida, visando apreciar o pedido de liminar formulado.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049083-9 - ROBERTA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/09/2007, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.009554-9 - ANA CRISTINA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) \"ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO PERICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.018709-2 - FABIO FABIANO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA DA CUNHA (RJ-114846), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1) Aguarde-se manifestação da exequente por vinte dias, abrindo-se lhe vista em seguida.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.002415-2 - ALINE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido à fl. 295.2) Intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.004.052173-5 - ROSE MARY VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COMPETICAO MOVEIS), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: Venham o comprovante do recolhimento das custas pela 1ª ré: 0714-6 = 12,24: 0723-7 =1,75: 0702-1= 37,61: sub-total= 51,60: 0201-4 = 5,16: 0723-7= 8,73: 6002.05926-6 = 1,75: 0101-6= 21,30: 5673.00124-3 = 0,44: Total= 88,95 \r\n\r\nProc. 2007.004.090927-2 - JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 2) Cite-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.004.090938-7 - CIRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090940-5 - ZELOTE SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 2) Cite-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.004.090949-1 - LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 2) Cite-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.004.092849-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 16:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Cite-se o réu ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.004.000003-0 (5.910) - Inventariante: MÁRCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795)) X ELMERINDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO À INVENTARIANTE P/ ASSINAR O TERMO \r\n\r\nProc. 1991.004.500090-2 (30142) - Inventariante: MARIANGELA ARAUJO DE SOUZA MICHELLE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MANOEL FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" A INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 405/408.\" \r\n\r\nProc. 1991.004.500091-4 (885) - Inventariante: HAROLDO CORREA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEILA CORREA QUADROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANISIO CORREA QUADROS), Habilitado: MARIA DE LOURDES BASTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:Manifestem-se os demais interessados quanto a partilha de fls. 382/389. Após, cumpra-se o art. 245 do CNCGJ \r\n\r\nProc. 1995.536.010138-5 (5139) - Inventariante: ORIDIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982)) X AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Manifeste-se os demais interessados quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.536.008840-8 (6.451) - Inventariante: CELIO KAUSTCHS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X MARILZA SOUZA KAUSTCHS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.004.028463-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DURVAL DA SILVA (PR-029083) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032198-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BORRACHEIRO DO BALEIA LTDA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: Venham o comprovante do recolhimento das custas para a expedição dos ofícios R$ 3,49 x 5= 17,45; 10% do caarj, + 5% do Fundperj, + 5% do Fumperj.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010375-7 (8091) - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO OLIVEIRA, Inventariante: SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COM IND DE EXPORTACAO DE CHOCOLATE MONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:1) Indefere-se, por ora, a pretensão de fl. 224, uma vez que deverá o exequente trazer aos autos certidão atualizada da JUCERJA, bem como comprovar os requisitos a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.2) Quanto fl. 226, cabe ao exequente a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034500-3 - JOCELI DA CRUZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080843-1 - GABRIEL FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) A inversão do ônus da prova já foi decidida.3) Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste a parte autora quanto o documento de fl. 52.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082848-0 - JACQUELINE QUIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... rejeitada a preliminar...Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/10/2007, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.084474-5 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085188-9 - SERGIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092027-9 - ALINE PASTORE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.092028-0 - ALINE PASTORE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.092980-5 - JOSÉ JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... 3) ... inverte-se liminarmente o ônus da prova. 4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 5) Cite-se o réu ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Débito e Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058862-3 - MULTI-FACES DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Providencie a parte autora o cumprimento da carta precatória no prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080878-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9A - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 61/62 e 64/71, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que com os recursos desejam a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7A - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) (...) Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO nº 2006.004.016162-7...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora.3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:...rejeitada a preliminar de ilegitimidade... Homologa-se a desistência da prova pericial requerida pela parte autora. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/10/2007, às 11:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023701-9 - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X FERNANDO CAGIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor quanto fl. 155.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.006120-1 - SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JHE REIS DISTR ALIM LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) \"À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO\". \r\n\r\nId: 308708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033629-6 - CLAUDIA MENDES ALVES LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR LEONARDO Vista à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082686-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 34, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085060-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO VILARIO GUEDES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087517-1 - Inventariante: AURENITA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NÉLIA FERREIRA DA SILVA (BA-007077)) ELIAS DE JESUS) X AQUINO TOMAZ DE JESUS Despacho:Após recolhidas as custas, cumpra-se, servindo a cópia da mesma como mandado caso esteja revestido das formalidades legais em conformidade com o determinado no CPC e, após, devolva-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9 (36388) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO ILHAMES E OUTRO, Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Fls.163.Defiro. Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116888-3 - SUELY DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X HEVELIN CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:1-Especifiquem provas, justificando-as.2-Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.005127-1 - WALBE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO X S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDUSTRIA E LAVOURA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora e as testemunas, tempestivamente, arroladas. Dê-se ciência à DP, ao MP e a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.004.005127-1 - WALBE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO X S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDUSTRIA E LAVOURA Despacho:Diante da impossibilidade de presidir as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 26/09/07 e 27/09/07, em face da convocação para o \"Seminário de Defesa do Consumidor e Acesso à Justiça\" a se realizar pela EMERJ nestas datas, redesigno a audiência deste processo para o dia 31/10/07 às 14:30hs., devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082362-6 - LUCILEILA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1) J. DEFIRO JG.2) DEPOSITE A AUTORA OS VALORES INCONTROVERSOS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088278-3 - ROGERIO CANELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 05/11/07, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.043311-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA OTÍLIA DOS SANTOS SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:1) Com os últimos depósitos efetuados, diga o autor se o réu purgou a mora, justificadamente: 2) Proibo a expedição de novas guias de depósito uma vez que a presente ação não é de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.005096-0 - VALMIR MORAES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LUCIENE NILCEIA BESSA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.086799-0 - MERCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AECIO SODRE ANTUNES À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 15 V. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009003-7 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SAMUEL SILVA DE ASSIS E OUTRO Despacho:1-Desentranhe-se fls.70/75, certificando-se, juntando-as aos embargos à execução em apenso.2-Nomeio o leiloeiro Roberto Schulmann, telefone 2532-1961 / 25321739. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.009003-7 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SAMUEL SILVA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.087800-1 - MÁDIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA SOBRE FLS. 169/170. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066293-8 - JOSÉ JORGE FADEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) VISTA AOS AUTORES EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.020029-8 - ALUIZIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:...2) Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas.3) Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, excluindo-se o valor devido correspondente as custas.4) Manifeste-se a parte ré sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.004.020029-8 - ALUIZIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte )ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45.......................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .10,47........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49.....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..847-18.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .9,09................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,09................. \r\n\r\nProc. 2005.004.068969-3 - VIVIANE BRENDALLI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .6,98...........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..134,13.........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,15...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .5,15..... \r\n\r\nProc. 2006.004.065900-9 - MINI MERCADO LITORÂNEO DE MARICÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 30/10/2007 às 15:30 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.067787-7 - VITOR WANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (SP-106264) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada do pedido \r\n\r\nProc. 2006.004.031660-0 - SUELY DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X HEVELIN CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:1-Defiro vistas à parte autora, pelo prazo legal.2-Junte-se a petição informada pelo sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da referida obrigacao \r\n\r\nProc. 2005.004.023379-0 - CATIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH UNIAO HOSPITALAR O PL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 114, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PARALISACAO DE DEMOLICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.035773-0 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS ao autor p/ recolheer custas da C.P., bem como fornecer cópias(conforme C.P.C.) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050593-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.084787-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES Despacho:Fls. 33/34 - Considerando o decurso do prazo, diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.038450-8 - CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RUBENS DANIEL DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Defiro a exclusão do primeiro réu do pólo passivo da presente ação. Anote-se na D.R.A.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.029776-8 - RICARDO ALEXANDRE VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Retifique-se onde couber o nome da parte autora como requerido às fls.36.2-Diga o autor sobre a preliminar arguida em contestação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.004.000479-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Fls. 193/213 - Diga a parte autora se dá como cumprido o acordo de fls. 104. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.021945-0 - ILZA DA CONCEICAO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:A diligencia requerida no ítem 4, a pode perfeitamente ser cumprida pela parte autora. Assim sendo, indefiro o pedido de requisição de cópias. Vindo as cópias, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019461-6 - LEONIDIA ATAIDE DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 212/213 - À parte autora. \r\n\r\nId: 308710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.036581-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONTRUCAO MADRE CONSTNACA LTDA Decisão:Considerando-se as divergências entre a inicial e a réplica, bem como, existindo nos autos questões faticas que estão a demandar esclarecimentos pelas partes, designo Audiência Especial para o dia 08/11/2007 às 14,20 horas. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.116757-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação em relação a 2ª ré, e PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em relação ao 1º réu, condenando o mesmo em multa em valor equivalente a 30 (trinta) vezes a remuneração percebida, enquanto Prefeito do Município de São Gonçalo, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios na forma do permissivo legal do art. 406, do Novo Código Civil de 2002, a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno o 1º réu nas despesas processuais. Face a sucumbência recíproca compensem-se as verbas honorárias, na forma do art. 21 do C.P.C.. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em acatamento ao disposto no artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089275-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULINO REGINALDO PESSOA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089515-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAIQUE DE LIMA ROCHA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092480-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085132-4 - JOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração oferecido pelo autor, alegando que ocorreu omissão na decisão de fls. 26, eis que deixou de decidir sobre a exibição de documentos e sobre a inversão do ônus da prova.De se ressaltar que não há que se falar em omissão quanto a decisão sobre a exibição de documentos, visto que não é possível cumulação do pedido de exibição de documentos com ação de cobrança, visto ser a primeira de rito especial.Acolho parcialmente os embargos para determinar a inversão do ônus da prova. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086654-6 - INFANT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguardando a parte Autora para o recolhimento das custas, conforme discriminado:Campo 13 - Distribuição o nº do código está errado, código correto 0723-7 valor a recolher R$ .3,49. Campo 14 A.E.V.Cíveis o nº do código está errado, código correto 0702-1 valor a recolher R$ .150,45. Campo 20 Taxa Judiciária-defirença a ser recolhida R$ .139,32. Campo 21 FUNPERJ-conta nº 6002-25174-9 - valor a ser recolhido R$ .9,79. Campo 22 FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3 - valor a ser recolhido R$ .9,79. \r\n\r\nProc. 2007.004.092254-9 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.092525-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X MARIA LUIZA DE FREITAS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente economicamente. Venha o recolhimento das despesas processuais. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083352-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Ao MP.II- Após, em provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...O contrato de fls. 45/49, dispõe sobre o financiamento esclarecendo em sua clausula 3 que sobre o saldo devedor incidirá encargos e taxa de juros TJLP. Outrossim, os extratos, fls. 54/102 demonstram que não foi efetuado o pagamento integral do débito e nem foi deixado qualquer credito em conta do resíduo. Ante ao exposto, a negativação foi justa não havendo danos morais a serem perqueridos, outrossim declaro a exitência do debito cobrado, referente ao proger professor. Isento a parte autora do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081214-8 - DANIELLE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092334-7 - MELO & GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 16. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Fls.207. Defiro o levantamento na forma requerida.Intime-e o executado para depóito da diferença devida, visto que não cumprido o prazo legal previto no art.475 J. do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Diga o autor, ou seja, o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084789-8 - NORMA COELHO DA MATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.092485-6 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062736-7 - SELMA FARIA DA SILVA, SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.083936-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.071200-0 - ECY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para o recolhimento da taxa devida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.092536-8 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA Despacho:Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.074238-5 - BAZILIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Comprove-se o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079758-5 - NOVA FARMACIA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Manifeste-se a parte Autora sobre o \"AR\" negativo, fls. 28 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018142-0 - AMARO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre honrários do Perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065807-8 - RENAN ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os alimento/ medicamentos: I- PREGOMIN LATA de 400mg (08 latas/mês), II- MOTILIUM solução (04 vidros/mês) e III- LABEL solução (03 vidros/mês), pelo tempo necessário ao seu tratamento, devendo a requisição dos alimento/medicamentos ser atualizada a cada 3 (três) meses. Sem custas, eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50, sendo o Município isento na forma da Lei. Condeno o Município em honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004143-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 36.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089149-8 - GENILSON LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro J.G.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089883-3 - SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC.III- Designo ACIJ para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092310-4 - JANICE GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a resposta do Réu. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092311-6 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do Réu. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a expedição de mandado de verificação) \r\n\r\nProc. 2007.004.083376-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO COSTA DE LACERDA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.001471-7 (44.059) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARLEI AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Diga o réu sobre fls. 281 vº. \r\n\r\nProc. 2005.004.055243-2 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação dessa sentença.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, eis que isento, entretanto, condeno em pagamento de taxa judiciária, e honorários de advogado, que fixo em 5% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em acatamento ao disposto no artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002020-3 - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Vistos, etc. Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.022362-8 - JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.079544-8 - HILMA ROCHA DE MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.069751-5 - ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONÔMICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 308711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083920-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO WERNECK DE MATTOS Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081234-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALADIR VERA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória ao réu. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.083362-0 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI COSTA FELIZARDO Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083372-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHA DA SILVA MOTA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090723-8 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SALVANYR M DE ALVARENGA E OUTRO Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.091676-8 - TANIA SUELI VIDAL LAGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AGRICOLA ITAMBI LTDA E OUTRO Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.091681-1 - RAQUEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ADRIANA FATIMA MANHAS MUNIZ Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086074-0 - CLAUDIA PEDRO BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ASSIS MEDINA (RJ-011285)) X MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ao autor acerca da informação do avaliador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.043970-8 - HELOIZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: PROVIDER LTDA, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .3.800,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.085630-9 - DANIEL AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e para recolocar o lacre do relógio medidor na unidade consumidora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da indenização. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Viação Mauá S/A ao pagamento de indenização pela incapacidade de 100% em caráter temporário de 07/09/05 a 16/09/05, correspondente ao salário mínimo do tempo do pagamento e ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Julga-se procedente o pedido na denunciação da lide para condenar Companhia de Seguros Aliança da Bahia ao pagamento do valor da indenização arbitrada, nos limites do contrato de seguro pactuado. Condena-se a Denunciada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077477-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS De ordem: Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011088-7 - PAULO CEZAR BALLONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBRADEC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA PLANEJAMENTO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:julga-se procedente o pedido, para condenar EBRADEC - Empresa Brasileira de Consultoria, Planejamento e Representação Ltda a outorgar escritura definitiva de compra e venda, valendo a Sentença como título para transcrição após o trânsito em julgado, quando deverá ser expedido o competente mandado de averbação ao Registro de Imóveis. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 5.200,00. Para que os Patronos apontem seus telefones de contato. \r\n\r\nProc. 2006.004.052464-5 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.080964-2 - MARIJANE MARQUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora para fornecer um telefone de contato para que em momento oportuno seja marcada a vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.004.088852-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Fls. 150/153: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029955-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEONARDO SILVA DE SOUZA De ordem: Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória de fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.004.053690-8 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIGUEL SANTOS AMARAL De ordem: Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória de fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.004.086072-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SELMA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pa gamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002805-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA DE DE MESQUITA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.087757-0 - LETICIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088530-9 - LÚCIA DE FÁTIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 341/342: ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073573-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.004.022436-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORICULTURA E FUNERARIA SEMPRE VIVA PACHECO LTDA De ordem: Ao autor para fornecer custas do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085455-6 - JOAO JULIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.004.086335-1 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defere-se a gratuidade ao primeiro autor. Apresente a segunda autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.089768-3 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 13, item 3, no endereço de fls. 25. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Junte-se, independente. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Digam as partes. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO dpvat \r\n\r\nProc. 2007.004.005249-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085826-4 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ARTE INOVAÇÃO IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002093-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077730-2 - DEBORAH DE FATIMA FERNANDES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SINAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:1- J.I. 2- Exclua-se a penhora on line efetivada. 3- Suspende-se o feito até 31/10/07. 4- Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.020929-2 - ROSIMAR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 170. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.088956-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:1- Anote-se fls. 23; 2- Regularize-se a representação; 3- Defiro a purga de mora; 4- Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES Decisão:1) R.A.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.039274-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CONJUNTO DA MARINHA LTDA de ordem: ao autor para recolher as custas da CP de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) De ordem: Ao autor para fornecer cópias e custas para C.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.083870-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO Despacho:Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072144-0 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao Réu p/recolher custas p/depoimento pessoal do Autor( Comarca de C.Macacu). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.003709-8 - Inventariante: JOSÉ ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ABEL MOREIRA E OUTRO Despacho:Proceda-se ao inventário cumulativo. Anote-se na DRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.090534-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para complementar as custas (AOJ - campo 37 - R$ 12,24) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005915-0 - JORCELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081091-7 - MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.085030-7 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...A questão da prescrição se correlaciona ao mérito. Rejeita-se a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (...) Não deixaram de ser apresentados os documentos indispensáveis à propositura da demanda (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Verifica-se a competência da Justiça Estadual para julgar e processar o presente feito (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.085325-4 - MIQUILINA BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088260-6 - GLÓRIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089610-1 - EDSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.011039-0 - ALCILENE DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 11, item 4. Venha o endereço dos réus onde possam ser cumpridas as diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065585-5 - APRIGIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: Ao autor acerca do depósito (fls. 322). \r\n\r\nId: 308719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067954-0 - DIOGO FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( FLS. 09 V ) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30 / 10 /2007 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036704-7 - LEILA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA Despacho:Junte-se. Prorrogo a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.039150-3 - CLAUDETE PAULUCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X WALDIR MACHADO DE ARAUJO Despacho:A fim de evitar argüição de nulidade, intimem-se as partes para manifestação sobre fls. 38/44. Dê-se vista à Defensoria Pública.Após, cumprido e certificado, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.051208-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X MANOEL SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do 331 CPC para o dia 10 / 10 /2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.025487-1 - RUY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ELIZA SILVA BEZERRA), CLAIR DE LOURDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). THAIS DA SILVA DIOGO (RJ-145519E) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 / 10 /2007 às 15:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.070231-4 - SANDRO VILANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)) X ANDRÉA DA SILVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10 / 10 /2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.067952-7 - ANTONIO CARLOS DAMIÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X REGINA SELMA DA CONCEICAO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls19 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.062471-8 - HUMBERTO LACANA DE LAIA, JHONATTAN VIEIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls 60 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002452-8 - ANA BEATRIZ CORRÊA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIO JORGE VIEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.002474-9 - BIANCA VILAS BOAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X CRISTIANO PRAZERES GOMES ROBERTO Despacho:O pedido deverá vir pela via própria conforme pronunciamento do MP (Fl.41vº).Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.004.082584-2 - LETÍCIA FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X VANILSON RIBEIRO Decisão:Designo o dia 02/10/2007 às 14 :15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092262-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X ALMIR CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa, bem como, esclarecendo os rendimentos do réu, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.004.092673-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARCELO MONTEIRO TAVARES Decisão:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentosdo réu, anida que em valores aproximados. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.077567-8 - CARMO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PÂMELA MAGALHÃES REZENDE E OUTRO Despacho:Mantenho a data designada em relação à requerida. Cite-se o 2º réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092847-3 - JOSÉ XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 02/10 /2007 às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079791-1 - CELSO LUIZ AFONSO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO def fls.02/04 e 26, ratificado à fl.30 e decreto o DIVÓRCIO do casal, com escopo no artigo 226 §6º da CRFB e no artigo 1580 §2º do CC, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento.JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269,III do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira:Silvia Regina Mendes Sales.Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.004.085073-3 - LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MATTOS MALAPHAIA (RJ-135240) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.088154-7 - REINALDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.088434-2 - ANDERSON MARTINHO TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.005834-6 - IVETE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JORGE PIMENTEL CUSTÓDIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092266-5 - UBIRACI DE MATTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X RENATA ROSA DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 02 / 10 /2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.022170-3 - GUSTAVO VICTOR DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X GERALDO CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.048663-2 - ANA BEATRIZ CORREA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) MARIO JORGE VIEIRA Despacho:Digam as exequentes - fl.24 vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071705-8 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALEXANDER RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 01/ 11/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084945-7 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MACIELE CONCEIÇAO MOTA DA SILVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 02 / 10 /2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034146-7 - RICARDO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X SHYRLENE DE SOUZA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Certifique-se quanto as alegações de fl.99/100 e voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.074421-9 - JACY GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X MARIA CAROLINA CORREIA GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.086911-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X KATIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO À parte autora para informar o endereço dos réus, a fim de tornar possível a citação e intimação das partes para comparecimento à Audiência designada à fl.18 dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.018973-0 - PATRICK DOMINGOS DE SOUZA, LUCAS GUIMARÃES DOS SANTOS DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Despacho:Ante o tempo decorrido sem qualquer requerimento.Retornem, os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.016666-9 - CLOVIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X FATIMA CRISTINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.041928-0 - VANIA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ELIAS VALERIO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072569-9 - ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROSA LUIZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Acolho a fundamentação da promoção de fls.68/vº. O pedido de fls.65/66 deverá vir pela via própria. Fls.69/75 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.079852-6 - JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.080539-7 - SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.000207-2 - ANTONIO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X HELUINA FERREIRA DE CASTRO DO CARMO Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre fls.25/30. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001333-1 - KLEYTON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X KAIO PAIVA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela, c/c Pedido Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.008881-6 - MARGARETE FILOMENA FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GISELE DOS SANTOS MOURA), JÉSSICA DOS SANTOS MOURA), ÉRICA DOS SANTOS MOURA) Despacho:Considerando a manifestação contida à fl.114, revogo a última parte do despacho de fl.129 vº. Procedam-se as anotações na D.R.A. incluindo-se o peticionário de fl.127 e excluindo a Srª. Margareth. \r\n\r\nId: 308721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000807-7 (13.681) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Venha os cálculos na forma do art. 604 do C.P.C. , bem como o recolhimento dos valores devidos para a Execução de Honorários, na forma do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.004.029083-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.031960-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em se tratando de erro material, torno nula a sentença de fls. 120, eis que prolatada equivocadamente, haja vista já constar sentença nos autos às fls. 93.Certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 93, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.038483-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.038500-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.021645-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VICENTE DE P MACIEL E OUTS \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 57,70; .......... Campo 42: R$ 5,77; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,75; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,75; Campo 49: R$ 134,50. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.092872-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X TEREZA TEIXEIRA FIGUEIREDO \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 00,00; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 41,97; .......... Campo 42: R$ 4,19; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 2,97; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,97; Campo 49: R$ 115,63. \r\n\r\nId: 308718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, Incisos IV, c/c Art. 14, II, CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091241-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:R.A. RECEBO A REPRESENTAÇÃO.FACE AO REQUERIMENTO DO MP, APLICO AO REPRESENTADO L.A. DESIGNO O DIA 19/09/2007 ÀS 13:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. OFICIE-SE. ATENDA-SE AO MP.EM 07/08/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 329, § 1º, CP; 16, P. IV, da Lei 10826 \r\n\r\nProc. 2006.004.079611-6 - M.P., (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:DÊ-SE CIêNCIA. \r\n\r\nId: 308715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.004.092495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo o dia 04/09/07, às 14:30h.Requisite-se. Cite-se. Intimem-se.Quanto ao pedido de liberdade provisória, após atendido o item 3 da cota de fls. 76 e pronunciamento do Promotor de Justiça, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.091582-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGÉRIO MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 10/09/2007, às 13 horas, saindo cientes os presentes. Intimem-se as testemunhas. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP e do art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei 10826/03, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1º denunciado; E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP estão incursos o 2º e o 3º denunciados, Jorge Luis e Luis Al \r\n\r\nProc. 2007.004.000396-9 - MP X MARCELO CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.092020-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:A Defesa reiterou pedido de relaxamento de prisão do denunciado MARCIO AGUIAR, com parecer desfavorável do Ministério Público.....Pelo exposto, por não vislumbrar qualquer ilegalidade na prisão do denunciado, indefiro o pedido de relaxamento de prisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092020-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 13/09/07, às 14:00h.Requiste-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.004.079391-7 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifiquei a ausência da cert. de nascimento da v´tima....I-se a genitora Silvânia para juntada de cópia da cert. de nascimento do menor no pz de 05 dias. Após conclusos \r\n\r\nArt. 96, Inciso I da Lei 8.666/93 - Fraudar, em Prejuízo da Fazenda Licitação Instaurada, e 298 do cp. na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2005.004.119356-7 - MP X MAURICIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - O pedido de fls. 1.032/1.033 perdeu o objeto diante da certidão de fls. 1.031.2 - Quanto ao requerimento de não realização da prova oral, indefiro, vez que a prova colhida no processo 110228-8/05 não foi em relação aos réus Luiz Inácio e Marcelo, os quais não integravam aquela ação penal.3 - Indefiro, da mesma forma, o pedido de extinção do processo por falta de previsão legal.4 - Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.079246-9 - MP X PAULO CESAR NETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO PAULO CÉSAR NETO DOS SANTOS, ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE e ANDERSON BARBOZA GAMA, nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n°. 10.826/03. PAULO CÉSAR NETO DOS SANTOS. 4 anos de reclusão, que torno definitiva, a ser cumprida em regime fechado.. 13 dias-multa, no valor unitário correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato... ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE. fixando-a em 5 anos de reclusão, que torno definitiva,..regime fechado. .. 16 dias-multa, no valor unitário correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato... ANDERSON BARBOZA GAMA. 5 anos de reclusão, que torno definitiva, cumprida em regime fechado... 16 dias-multa, no valor unitário correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato... indefiro o direito de apelar em liberdade..Condeno os réus pro rata ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, caput, 3 x, n/f do art. 71 ambos do CP e E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , 4 x, n/f do art. 71, ambos do CP, tudo n/f do mesmo art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088916-9 - MP X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória do denunciado EMERSON GONÇALVES, com parecer desfavorável do Ministério Público.Compulsando os autos depreende-se que o patrono não comprovou os fatos alegados a fls.169/171, na medida em que não foi acostado aos autos comprovante de que o acusado seja primário ou de sua residência.Os requisitos previstos no artigo 312 do CPP estão presentes, razão pela qual indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.089728-2 - MP X RENATO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:A Defesa requereu a liberdade provisória do acusado RENATO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA a fls.30, com parecer desfavorável do Ministério Público.A Defesa alegou que o acusado não estava em estado flagrancial, visto que não estava no local onde o entorpecente estava guardado. Tal tese não merece acolhida, visto que ter em depósito substância entorpecente integra as condutas descritas no artigo 33 da Lei 11.343/06. Por outro lado, a primariedade e os bons antecedentes não são suficientes para ensejar a liberdade provisória, se presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.Outrossim, o artigo 44 da Lei 11.343/06 veda a concessão de liberdade provisória nos crimes previstos na citada lei. Desta forma, diante da presença dos requisitos autorizados da custódia cautelar, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 96, inciso I da Lei 8.666/93 - Fraudar, em prejuízo da Fazenda licitação instaurada \r\n\r\nProc. 2005.004.109747-5 - MP X JORGE THADEU JORGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:1 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Claudio Pires.2 - Designo prova de defesa para o dia 17/09/07, às 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nId: 308717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.809.022445-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). Vítima(s): Antonio Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Hélio Garcia Rodrigues. A execução do acordo deve ser feita na forma da Lei. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.022958-8 Vítima(s): Leda da Silva Labriola. X Ednaldo Trindade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). Venham os documentos comprobatórios. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011208-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.809.011208-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.016909-7 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). À Egrégia Turma Recursal, com homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.025804-9 X Leandro Pereira Nunes e outro. Vítima(s): Rafaela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.026683-6 Vítima(s): Pamela Soares Nunes Azeredo Ferreira. X José Fortunato Moscon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Maia de Souza - OAB RJ137269). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.034894-4 Vítima(s): Luia Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Claudia Silva Pires. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.022958-8 Vítima(s): Leda da Silva Labriola. X Ednaldo Trindade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). Venham os documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2006.809.005902-8 Vítima(s): Nilto Pereira de Lima. X Marcos Luis da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967, Andréa Pereira da Silva Menezes - OAB RJ142959). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.024297-2 Vítima(s): Francisco Carlos Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Robson Machado Chagas e outro. Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024328-9 Vítima(s): Evenice da Costa Araujo. X Eunice da Costa Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027762-7 Vítima(s): Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ144880). X Joaquim Pereira da Silva. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.027814-0 Vítima(s): Gisele Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Pedro Irone Alves Martins Junior. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.031762-5 Vítima(s): Edson de Souza da Costa. X Vicente de Carvalho da Rocha. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.034864-6 Vítima(s): Jair Lucindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Nilton. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 268, Caput - Infração de Medida Sanitária Preventiva\r\n\r\nProc. 2006.809.023286-3 X Eurides Calmo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.809.033110-5 Vítima(s): Jonas de Azevdo da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Celina Alves Rosa. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.024702-7 Vítima(s): Marilza Barcelos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Marcelo Ribeiro Ramos. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.035106-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). Vítima(s): Paula Pereira da Silva. X Guilherme Rodrigues Fernandes Filho. Vítima(s): Bruno Araujo Espindola Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.017582-0 Vítima(s): Nivia Maria Siqueira de Araujo. X Manoel Castro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.034572-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Vítima(s): Sandra Ferreira Raimundo. X Valter Rodrigues. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.809.012912-2 Vítima(s): Wanderson Nardi Lacorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Marcelo Dias Cheru. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.026665-4 X Elaine Cunha Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Nunes Pereira - OAB RJ141923, Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.030009-1 Vítima(s): Rosane da Costa Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Julimar Hilario Pereira de Moraes. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000653-1 Vítima(s): Rosilea Mendonça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Netto Calaça - OAB RJ137363). X Carmem Luiza O. de Los Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.809.006781-7 Vítima(s): Enelir Lima Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). X Celso Siqueira. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.019199-8 Vítima(s): Uilton Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Francisco Delmar Pereira. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.009889-7 Vítima(s): Elizabete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). X Jorge Luiz de Jesus Marques. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.011157-9 Vítima(s): Adriana Cardeal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Jorge da Conceição. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.029963-5 Vítima(s): Jose Fernando Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Leo Gran. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.031789-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). Vítima(s): Jose Carlos Cortes dos Santos. X Daniele Barroco Henrique. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014323-6 Vítima(s): Luiz Claudio dos Santos Marinho Siqueira. X Marilene dos Santos Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Sebastião Chaves - OAB RJ011334, Javan Barreto Farias - OAB RJ079464). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.011881-1 Vítima(s): Simone Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Alexander Pinheiro Tameirão. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.016693-3 Vítima(s): Fabio Vargas da Silva. X Marcio Santiago Marrocos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Atenda-se ao requerimento do M.P., dando-se baixa e, encaminhando-se à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031229-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). Vítima(s): Rafaela dos Santos Tomaz. X Anderson Cabral Pereira e outro. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.034175-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). Vítima(s): Paulo Henrique da Silva Rocha. X Douglas de Souza Bertoldo. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.016661-3 Vítima(s): Lurique Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Neves da Silva - OAB RJ064393). X Claudio Marzo da Silva Sales. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.005855-3 Vítima(s): Aldeir José da Costa. X Erico Marcelo Cerqueira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Tebet da Cruz - OAB RJ127188). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.026559-5 Vítima(s): Cristiano de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). X Marcia Cristina da Silva. 1.Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.031919-1 Vítima(s): Felipe Debrito Farias. X Tacito Eduardo Sattler Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.035413-0 Vítima(s): Sabrina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenita Maria Succi Cameron - OAB RJ075236). X Cristina Maria Santos Silva e outros. 1.Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.809.028629-0 Vítima(s): Maria das Graças Ferreira dos Santos. X Joares Antonio de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.809.006003-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). Vítima(s): Aracynara Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Monteiro da Silva - OAB RJ004322). X Ivo Angelo Cunha Câmara. Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.015979-5 Vítima(s): Roberta de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Cesar Coutinho Martins. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.032001-6 Vítima(s): Jose Carlos Muniz Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X Jaldair de Souza Almeida. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.033595-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). Vítima(s): Maria Leda Ferreira da Rocha, Carolina da Fonseca Mello Pinto. X Roselia de Souza Benenuto. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.809.035747-7 Vítima(s): Marcelo Marins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081). X Marcia Marins Machado. Aqui, por engano. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 1º - Receptação Qualificada\r\n\r\nProc. 2005.809.007643-7 X Wellington Guedes da Costa e outro. Envolvid(s): Anderson Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). 1.Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.809.019165-4 Vítima(s): Gilmara Araujo Leon (menor). X Antonio Luiz Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismacy Augusto Marins - OAB RJ041335). SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.005675-0 Vítima(s): Regiane da Costa Gonzaga, Jeferson de Souza Bouzan, Gabriela Reis Peçanha de Melo. X Leandro Bessa de Oliveira e outro. Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.809.002557-2 Vítima(s): Zeny de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Fabio Borges e outro. Envolvid(s): Sebastião Aurelio de Souza. 1.Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.809.005263-5 Vítima(s): Ranieri Silveira Dionisio. X Rosangela da Silva Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027). Informe o cartório sobre a carta de sentença de fl 88. Caso esteja na VEP, deve ser registrado o andamento. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.033686-3 Vítima(s): Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Ricardo da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.033892-6 Vítima(s): Eulina Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). X Arlindo Reis. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nQuebra CTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.026396-1 Vítima(s): Vanda da Costa Pereira, Helena Rosa Moreira, Fernanda da Mota Lima, José Carlos Quintanilha, Jose da Rocha Belmiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014, Roberto Cardoso de Souza Paes - OAB RJ081881). X Renato Santos Pereira e outro. Envolvid(s): Paulo Lucinei Alves do Nascimento. Considerando a retratação das vítimas, rejeito a denúncia, com fulcro nos artigos 43 do C.P.P. c/c 107, do CP. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.026665-4 X Elaine Cunha Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Nunes Pereira - OAB RJ141923, Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). 1. Revogo a decisão lançada no sistema em 20/08/07. 2. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.809.006781-7 Vítima(s): Enelir Lima Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). X Celso Siqueira. 1. Revogo a decisão lançada no sistema em 20/08/07. 2. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.809.014323-6 Vítima(s): Luiz Claudio dos Santos Marinho Siqueira. X Marilene dos Santos Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Sebastião Chaves - OAB RJ011334, Javan Barreto Farias - OAB RJ079464). 1. Revogo a decisão lançada no sistema em 20/08/07. 2. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.011881-1 Vítima(s): Simone Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Alexander Pinheiro Tameirão. 1. Revogo a decisão lançada no sistema em 20/08/07. 2. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.016661-3 Vítima(s): Lurique Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Neves da Silva - OAB RJ064393). X Claudio Marzo da Silva Sales. 1. Revogo a decisão lançada no sistema em 20/08/07. 2. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.809.006781-7 Vítima(s): Enelir Lima Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). X Celso Siqueira. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.029356-6 Vítima(s): Simone de Abreu Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Julio Cesar Rodrigues Torres. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 308349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000551-1 - GLEYCE DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ULISSES TAVARES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos do PIS e FGTS. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000452-1 - ADEMIR AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X Falecido: ERLY DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro o requerido às fls. 23, mediante prévia substituição por cópia, devidamente certificado pelo Cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003173-1 - ANGÉLICA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X Falecido: CARMINE LIMA PIRES Despacho:Venha a certidão de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviço e de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000297-4 - MARIA TEREZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em conta onão atendimento da decisão de fls. 49 indefiro a tutela antecipada pedida.Emende a autora a inicial para adequação da demanda ao rito disposto no art. 276 do CPC, bem como em razão do pedido de fls. 10 (letra e.7), no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004220-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL MENDES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006194-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X TALLIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Comprove o autor a regular notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004014-8 - GERALDO FREITAS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ALFREDO COSTA RIBEIRO Decisão:Intime-se o apelante para recolher as custas pertinentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, caso não já tenha peticionado neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005017-8 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ALDEMIR FARIAS BORGES FILHO Decisão:1) Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 11/12/2007 às 14:00horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006177-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME Despacho:Venha a complementação das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 270, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006018-4 - NEIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro por ora a tutela antecipada pedida, intime-se a empresa ré, após o contraditório direi.Sem prejuízo, designo audiência na forma do art. 276 do CPC e seguintes para a data de 27/11/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001539-5 - PAULO BRITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tendo em vista que a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001960-3 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. (republicação por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.087.003737-0 - ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importa em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia para a linha indicada pela parte autora, no prazo de 48 h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de suspender seu fornecimento, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. Ainda, determino que a ré exclua dos cadastros restritivos ao crédito o nome da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00, bem como se abstenha de cobrar a fatura vencida em novembro de 2006 nos termos ali expostos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005082-8 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda ofertada as fls. 33/34. Venham cópias para a citação.Tendo em conta o que alegado pelo autor em sua última peça, e ainda, com força nos documentos pro ele colacionados, o que impoe a verossimilhança das suas alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de conseguinte, determino que a ré, no prazo de 72 (setenta e duas) horas restabeleça o serviço telefonico cob pena de multa diária de R$ 100,00, desde já limitadao ao valor de R$ 5.000,00independentemente de depósito judicial por parte do autor.Desingo audiência nos moldes do art. 277 do CPC a se realizar aos 18/12/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.006061-5 - KELLEN TATIANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. 3) Cite-se a ré para contestar e int \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedidod de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006212-0 - FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende o autor a inicial para adequa-la ao rito sumário uma vez que o pedido referente ao dano moral é sempre genérico. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No que tange ao pleito de realização de prova pericial, uma vez que foi a própria ré que o ofertou, o onus financeiro da realização da pericia será por ela suportado.Nomeio o Dr. Mauricio Liberbaum, já conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Apos depositados os honorários periciais, fixo o prazo de entrega do laudo em 30 dias.Defiro a colheita do depoimento pessoal da autora.Destarte, designo audiência nos moldes do art. 278 § 2º do CPC para a data de 11/12/2007 às 14:30 horas.No que tange ao pedido de prova documental suplementar e superveninete, sua pertinencia será apreciada quando requerida.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003245-9 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) processamento \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005887-6 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BMG Despacho:1- Defiro a emenda da inicial;2- Designo o dia 19 / 12 / 07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002517-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Diga a parte autora sobre a inércia do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005588-7 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 36. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 19/12/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000197-9 - CARLA SOARES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. pág. 03 - sentença - processo nº 2006.087.000197-9 Ação de Indenização Extraiam-se as necessárias cópias dos autos e remetam-se ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 06/12/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003433-0 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X VIJO MODAS PARANA Decisão:Fls. 27 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001908-1 - BRUNO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). MARCUS PAULO DUARTE DE MORAES (RJ-158088E)) X VERTICE VEICULOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E, DE CONSEGUINTE, CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O DEMANDANTE É BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇATENDO EM CONTA A REVELIA DA EMPRESA RÉ E A SUS NÃO INTERVENÇÃO NOS AUTOS DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.087.002635-8 - RAFAEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004244-3 - CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 11/12/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006148-6 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR - DELIVERY SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que há pedido de prova testemunhal sem juntada do rol. \r\n\r\nProc. 2007.087.006165-6 - ESDER DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em conta o pedido de provas constante da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002857-2 - CLÁUDIO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e de conseguinte, condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, pois verifico que a defesa apresentada não demandou maiores esforços do patrono da ré, devendo, ainda, ser observado que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.002792-2 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto JULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral e de conseguinte, condeno a ré a pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a contar desta data, devendo, ainda incidir juros de 1% ao mês a contar da citação.De igual forma, condeno a ré a dar por inexistente a dívida apontada nos presentes autos, devendo assim, abster-se de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 limitada ao montante de R$ 5.000,00.Por fim, condeno a ré a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% do valor total da condenação, eis que o processo em análise não demandou maiores esforços do patrono da autora e esta, sucumbiu em pequena parte.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004216-9 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LEADER CARD S/A Decisão:3) Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 4) Designo o dia 11/12/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.5) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006133-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importa em perigo de irreversibilidade do provimento, uma vez que o desconto em folha pode ocorrer a qualquer momento, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa ré providencie junto ao INSS a devida comunicação para o cancelamento de eventuais descontos no valor da tentativa de empréstimo, no prazo de \r\n\r\nProc. 2007.087.006146-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CARINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 11/12 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000041-2 - ROSELI SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X Falecido: WASHINGTON LUIS SOTERO LARES) BRADESCO SEGUROS S.A.), JHESSIKA COSTA LARES), WESLEY LUIZ PEIXOTO LARES Decisão:Intime-se a ré por meio de publicação no DOERJ para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação sob pena da incidência da multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001021-0 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NERI VIEIRA BIJOTERIAS LTDA Sentença:FACE AO EXPOSTO, e o mais nos autos contido, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e com juros legais a partir da citação e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.Intime-se a ré para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC com nova redação dada pela lei nº 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:1) Regularize-se fls. 68.2) Ao autor/embargado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 19,24 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 5,59 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 05926-6 (campo 32); R$ 3,67 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 3,67, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP de Inquirição de testemunhas para a Comarca de Bom Jardim, devendo, ainda, fornecer cópias das peças de fl. 02/08; 33; 35/45 87/94 e 104/105, bem como da GRERJ das custas ora requeridas, para instruir a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000203-2 - LUZINETE VALDEVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X THEBE BOMBAS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BUSCARIOLLI GARCIA (SP-221308) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos do Perito às fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2007.087.001698-5 - SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em conta a manifestação da parte autora às fls. 82, diga a ré se ainda pretende a produção de provas documentais suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.001973-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que:certifique a serventia a tempestividade do agravo retido de fls. 60 devendo considerar a data da intimação da ré a respeito da tutela antecipada deferida, bem como a certidãode fls. 41. observe-se que não é só o fato de apresentar agravo juntamente ou no bojo da contestação que permite presumir a tempestividade.Diga o autor sobre fls. 119/120. De-se vista a DP.Sem prejuízo, especifiquem em provas justificadamente.Digam as partes sobre a possibilidade de acordo para efeito de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002117-8 - ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobres a proposta de honorários de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.087.002361-8 - MARIA JOSÉ ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X UNIBANCO AG.0340 Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 20, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.087.002456-8 - TONY RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003962-6 - C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Complemente a empresa autora as custas faltantes no prazo de 30 dias sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.087.004459-2 - JORGINA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 30/31. Venha cópia para contrafé.2) Considerando a disparidade dos valores cobrados nas faturas relativas ao consumo de energia elétrica, antes e depois de dezembro de 2006, provavelmente pela notória plítica de instalação do chip, como se infere de fls. 09/19 e 20/24, há verossimilhança nas alegações da autora, sendo a hipótese de dano de difícil reparação ou dano irreparável, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, consignando que haverá depósitos mensais pela parte autora, no valor médido que a autora entende ser o realmente devido, até o deslinde da ação. 3) Designo o dia 13/12/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005487-1 - CELSO PEÇANHA FIRMO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/24. Venha cópia para contrafé.2) Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado o serviço de telefonia efetivado pela Ré o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor à autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua dos cadastros restritivos o nome da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00.3) Designo o dia 18/12/2007 às 14:00horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006161-9 - KARLA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000229-9 - ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a Autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados no mínimo legal sobre o valor da causa, uma vez que a matéria não demandou maiores esforços do patrono da ré, devendo ser observado que é a Autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãopor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000435-1 - ROBERTO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 49/53 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001377-7 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CENTRO AUDITIVO AUDITEC COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Decisão:Tendo em conta a manifestação de fls. 199/200, designo o dia 11/12/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.005134-1 - DENILDA JOANNES RABELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:3) Designo o dia 13/11/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005310-6 - CIA. ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL WILLIAN DE FREITAS Sentença:Vistos etc.Às fls. 17/18 foi juntada petição do autor noticiando transação realizada entre as partes e requerendo a homologação da mesma. Contudo, in viável tal homologação uma vez que a parte ré não se encontra devidamente representada nos autos.Assim sendo, face à devolução espontânea do bem, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001307-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 52/63 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões como se infere de fls. 66/74.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003782-4 - JOÃO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VIVO S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21/22 e fls. 30.2) Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, retificando-se o valor atribuído à causa.3) Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006201-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a complementação das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005548-6 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 59. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 19/12/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000286-0 - VALÉRIA CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Diante de fls. 89/90, designo audiência especial de conciliação para o dia 11/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001869-6 - SUELI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao perito sobre a extinção do feito, bem como ao nosocômio de fls 67 sobre a desnecessidade de envio de prontuário.Custas pro rata. Ao recolhimento das custas, arquivem-se com baixa. PRIRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.006076-7 - HUGO TADEU ZAGANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS Decisão:Conforme se vê, o acórdão trazido à colação faz referência à alínea \"c\", inciso I do art. 127, do CODJERJ, contudo tal alínea restou revogada, conforme disposto na Lei 4913 de 08 de dezembro de 2006.Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.006183-8 - WILSON TAVARES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002173-5 - EDNEY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Após certificado pelo Cartório o regular recolhimento das custas nos termos da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002559-5 - ELZA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X IG INTERNET GENERATION SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Fls. 79/83 - Aguarde-se por ora.2) Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) Decisão:1) Fls. 141 - Defiro.2) Designo o dia 11/12/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 308911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001033-6 - LEILA MARIA VIANA DE SOUZA CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), Falecido: CARLOS AUGUSTO CAROLINO Despacho:1- Ao requerente. 2- A certidão de óbito aponta a existência de dois filhos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004725-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)), JULIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001951-0 -, Inventariante: MARCIO LUIZ VIANNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X ORLANDO VIANNA PIMENTA Decisão:1- Nomeio Inventariante o herdeiro Márcio Luiz (fls. 03). 2- Reconsidero decisão de fls. 53. 3- Autentiquem-se xerocópias de certidão de óbito e documentos de identificação das requerentes. 4- Cumpra-se art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002477-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA PINNA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004161-0 - DENISE BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 10/10/2007 às 16:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000842-1 - JADIR LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.001450-0 - NATALIA GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006073-1 - MARIA LUCIA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001641-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER MONTEIRO TAVARES \"Ao autor para fornrcer cópias da planilha de débito atualizada (fls. 40/41). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000768-4 - MARIA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JANE BLANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) \"Ao réu sobre fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006030-5 - CATHARINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X WILLIAM MOURA DE FARIAS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002410-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls: 40 - Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002410-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher R$ 13,96 na conta 0711-2, R$ 0,69 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,69 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição dos ofícios requeridos à fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.087.004432-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X OLIVEIRA & PRATES CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO Decisão:Ante os termos do art. 792 do CPC, declaro suspensa a execução até o adimplemento da obrigação, conforme o acordo entre as aprtes (fls. 24/25). Arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000229-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004437-3 - MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De Ordem:\"Ao autor, em Réplica,\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000469-5 - GILBERTO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes sobre resposta de ofício, de fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.087.000762-3 - JOSE ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Encaminhem-se os autos, como requerido às fls: 135. \r\n\r\nProc. 2007.087.003747-2 - DAVIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Chamo o feito a ordem e determino abertura de vista ao MP, uma vez que o autor é incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.087.005755-0 - JANDIR GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: ...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006004-4 - EDGAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X DICASA MOTOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001264-3 - Inventariante: MANUEL GONZALO LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MATILDE CID FERNANDEZ Despacho:Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002332-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ROGÉRIO DOS REIS CALDEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000892-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Recebo os recursos no efeito meramente devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004659-0 - AMINADALBA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000738-6 - GRÁFICA JARDIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002669-3 - MARCELO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.087.005421-4 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005884-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO MARTINS DE LIMA JUNIOR Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005884-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO MARTINS DE LIMA JUNIOR Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAYCON SILVA MACHADO DE ASSIS Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.26....Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000941-5 - RONEI ACASSIO CEZARETHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004997-8 - LUCILENE SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.005614-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS BELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:As apólices acostadas às fls. 117/136 fazem menção da Viação Mauá Ltda. como segurada. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000675-8 - KEILA LOURRAINE CHAVES DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos (fls. 73). 2- Encaminhem-se os autos ao ETJ-RJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002889-6 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005094-4 - PAULO CEZAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE LUIZ TAVARES E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000229-7 - WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fls. 220 e condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006137-1 - GILSON FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSÉ BALTHAZER SERRADO E OUTRO) Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, parágrafo único, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nId: 308912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.809.025255-9/01 - Clinica Médica e Dentaria Nossa Senhora de Aparecida de Jardim Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064, Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). X Selma Aguiar da Silva Bomfim. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.012857-7 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Indaiá Almeida de Oliveira. Defiro o desentranhamento mediante susbstituição por cópia, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.007033-5 - Pedro Augusto de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.809.006601-2 - Jpt Indústria de Artefatos de Madeira e Refrigeração Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Progas Ind. Met. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). \"Assim, ad cautelam, entendo que o despacho de fls.207 deva obedecer ao que preceitua o art.475-J, parágrafo 1º do CPC, a fim de que a parte Executada seja intimada, via A.R., da decisão ora mencionada. Sem prejuízo, proceda-se às anotações nos assentamentos cartorários. Levantem-se as penhoras anteriormente realizadas. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.809.022937-5 - Neuzi Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). - Intime-se a reclamante a apresentar planilha, referente ao valor apontado na pet. de fls.147. \r\n\r\nProc. 2003.809.010641-3 - Renato Feres de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). - Esclareça-se o reclamado a petiçãode fls.143/152 \r\n\r\nProc. 2003.809.012109-8 - Sander da Costa Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandson de Jesus Oliveira - OAB RJ115377). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.809.023805-6 - Edgar Paim Quintan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 293 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.024971-6 - Jair Gonçalves Marantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Intime-se o reclamado a cumprir o despacho de 210, em 24 horas, sob pena de extinção do feito.. \r\n\r\nProc. 2003.809.025813-4 - Genesio de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026059-1 - Herlom Rubim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao reclamante, para que apresente planilha, em cumprimento ao despacho de fls. 230, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.007657-5 - Regina Helena Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.011685-8 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013803-9 - Flávia Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.014771-5 - Vanda da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). -Intime-se a autora para que informe se tem algo mais a requerer nestes autos, caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.015697-2 - Jose Renilson dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017237-0 - Sonia Maria da Silva de Souza. X Edison Alves Potela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). Diga a parte Exeqüente sobre os autos de fls.46 e 47. \r\n\r\nProc. 2004.809.018089-5 - Silvio Manoel da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022393-6 - Vera Lúcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Retifique-se a planilha de fls.110, tendo em vista que o objeto da presente demanda é a devolução de pulsos excedentes e não assinatura. Além disso, a multa deverá obedecer ao determinado pelo V.Acórdão (fls.84/86). \r\n\r\nProc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026239-5 - Maria Luiza de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À reclamada para que comprove o recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.026861-0 - Alessandra Pereira Frozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006213-0 - Elisa da Gama Pinto. X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada, nos cálculos do contador de fls. 73/76 (R$ 1.424,69), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.008439-2 - Liduina Sampaio Barros. X Máxima Financeira e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016733-9 - Débora Cristina Pereira do N. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Art'S Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). Venha o CNPJ da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.017459-9 - Osvaldo de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). A planilha de fls.76 deve ser retificada. A multa diária prevista na decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, tornada definitiva, alcançou 47 dias, devendo, portanto, ser adequada para a quantia de R$ 2.350,00 . A multa única, por sua vez, não deve ser somada ao cálculo, tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido na sentença. Assim, tem-se que a execução deve atingir o montante de: R$ 246,17 + R$ 3.826,23 + R$ 814,48 (verba honorária) + R$ 2.350,00 = R$ 7.236,88 . Considerando que a Ré depositou a importância de R$ 3.600,00 , resta, ainda, a diferença de R$ 3.636,88 . Intime-se a parte Reclamada para que pague a mencionada diferença (R$ 3.636,88), em 48 horas, sob pena de penhora. Sem prejuízo, expeçam-se, desde já, os respectivos mandados de pagamento em favor do Autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.809.019501-3 - Felipe Augusto Overney Peixoto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). Ao autor sobre penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020093-8 - Marcia Nicolau de Assis. X Extra Empresário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021345-3 - Sérgio Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022029-9 - Júnio César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.023727-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Lotação Ingá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024703-7 - Rosinaldo Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024919-8 - Pedro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027935-0 - Claudia Regina Bonfim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027953-1 - Cezar Augusto Maia Veltri. X Embratel / Livre - Telefonia Fixa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028001-6 - Maria da Penha Neves Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X Televisão Cidade S/a- Net São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028111-2 - Renata de Lima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - A parte autora não cumpriu o determinado no despacho de fls.23, assim concedo derradeira oportunidade para o seu cumprimento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.029059-9 - Franciscoalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Jovana de Oliveira Campanatti. Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030241-3 - Dionete Fortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 278,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030449-5 - Carla Regina Campos Dias. X Riomed - Assistencia Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.032039-7 - Maria Eliza de Almeida Brum Schuindt. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a reclamada para pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000579-2 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004213-2 - Lúcia Duarte da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004335-5 - Edilene Francisco Sotero Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008019-4 - Amilson Rodrigus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.008745-0 - Maria Carmesita Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Embratel / Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008895-8 - João Batista Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Jornal \" O São Gonçalo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 705,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009333-4 - Maria Nazare Ferreira. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). - Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 7.344,00, conforme cálculos do contador de fls. 50/51, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora forçada. \r\n\r\nProc. 2006.809.009381-4 - Anselmo Cardoso Ventura. X Marisa. Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013059-8 - Antônio Ismar Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.972,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013115-3 - Idinéia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013185-2 - Marcia Cristina Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013311-3 - Ivania Conceição Rodrigues Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013483-0 - Sueli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013539-0 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013667-9 - Juarez Paes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013733-7 - Jorge Henrique Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013979-6 - Celia Regina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014405-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015951-5 - Paulo de Assis Pacheco. X Cetelem Promotora de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016895-4 - Luiz Cláudio Nogueira e Silva. X Ceg Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.270,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019019-4 - Albanita Luciano Matias. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021903-2 - Marcelo Viduani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X L. F. Sistema Educacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024365-4 - Maria Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- desentranhe-se a petição de fls.45, eis que estranha aos autos. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora 3- Intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 220,00, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.029385-2 - Leomar Peixoto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.030731-0 - Antonio Mateini. X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031623-2 - Roberto Rodrigues do Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032573-7 - Joecir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a devolução do prazo, uma vez que a sentença foi devidamente publicada. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034131-7 - Sonia Gomes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034247-4 - Maria Jose de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Gradiente Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Regularize-se a certidão de fls.60. 2 - Retifico o cálculo apresentado pela Autora. Com efeito, a 1ª Ré foi intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela, no dia 05/12/06, conforme se verifica pelo mandado de fls.24v. Como foi conferido o prazo de 48 horas para o seu cumprimento, a multa incidiu a partir de 08/12/06. A guia de fls.23 foi paga no dia 12/12/06. Assim, tem-se quatro dias de multa no valor total de R$ 200,00, que deverá ser deduzido da quantia depositada (R$ 803,85). Portanto, resta a diferença de R$ 95,15 , que somados à verba indenizatória perfaz o valor de R$ 1.135,15. 3 - Ante o acima exposto, tenho item 1 da parte dispositiva da sentença como cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.809.035441-5 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038327-0 - Gustavo Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Intime-se a reclamante para que esclareça o não cumprimento do acordo, bem como o período de atraso em seu cumprimento para apuração de eventual débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.000733-0 - Glorinete Geraldo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \r\n\r\nProc. 2007.809.002991-9 - Silvio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). 2 - Considerando a certidão de fls.71, deixo de receber o recurso interposto pela 2ª Reclamada, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.809.003882-9 - Antenor Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar ambas as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a 1ª Ré a restituir ao Autor o valor indevidamente pago, qual seja, R$ 92,12 (noventa e dois reais e doze centavos), já em dobro, a título de indenização pelos danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso.\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.005795-2 - Elayne Biloria de Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 11.10.07, ÀS 10:45HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006001-0 - Simone Almeida da Silva. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006758-1 - Solange Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007715-0 - Francisco Augusto Souto Vilela. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008028-7 - Jose Barbosa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008584-4 - Valter Ribeiro e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesuina de Andrade Libotte - OAB RJ109377). DESIGNO O DIA 11.10.07, ÀS 10:3HS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008634-4 - Natanael Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009721-4 - Virginia Sodre Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.021625-2 - Cintia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Esclareça exatamente os fatos, indicando os meses e as faturas recebidas em conjunto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.023931-2 - Paulo Roberto dos Santos Caldeira. X Edson Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AC/AIJ MARCADA PARA 15/10/07 AS 13:00. \r\n\r\nProc. 2005.809.009745-3 - Thael Móveis do Alcantara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Alex Campos da Silva. A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.024881-5 - Gerson Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027611-4 - Nilda Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). X Supermercado Carrefour Com. e Industria Ltda/carrefour Administradora de Cartões de Crédit e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.029073-1 - Simone Delazari Fernanades. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Levante-se a penhora realizada as fls. 33. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000725-7 - Luiz Gonzaga de Freitas. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco G. Júnior - OAB SP102163). Intime-se a reclamada para depósito do valor de R$ 400,00, em favor do CEJUR_DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.809.006233-5 - José Renato Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.842,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.007575-5 - Calcedina de Assis Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009161-0 - Marcos Antonio Vieira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Condomínio do Parque Residencial Solar de Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014071-1 - Josivania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte Reclamada para que pague a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), em 24 horas, ou nomeie bens, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.019267-0 - Cleber da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Dicasa Motos - Nitjap Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Considerando que existe A.I. ainda pendente de julgamento, diga a parte Autora se pretende a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.809.023653-2 - Maria Doroti Valenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Celino Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024817-0 - Waltmir Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre a petição de fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.809.025513-7 - Denilson Ribeiro da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027213-5 - Altair Dias Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Sandra Cristina de Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030709-5 - Mirian Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - Emerson Acorci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). - Conclusão desnessesária, o próprio reclamado poderia retirar a guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.809.031303-4 - Henrique Donin de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006743-8 - Antonia Felix Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). O documento de fls.02 refere-se a cheque diverso daqueles constantes da inicial e da sentença, revelando-se, portanto, estranho aos autos. Diga a parte Reclamada sobre os documentos de cobrança de fls.64/67, informando, ainda, a que se referem. \r\n\r\nProc. 2006.809.018377-3 - Rubens Americo do Brasil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022537-8 - Luciene Coutinho Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022875-6 - Valdecir Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AU AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023135-4 - Lilian Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 57 . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024173-6 - Elayne Biloria de Rezende. X Sapataria Antonela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003357-1 - Adailton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Ilcharle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Retifico a Decisão de fls. 37. Defiro JG à parte Reclamada. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamante em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004335-7 - Márcio Henriques Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Porto da Motta - OAB RJ086097). X Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência Ligada A Universidade Federal do Estad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004983-9 - Rodrigo Batista Cerca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Motorola. FICA O AUTOR INTIMADA A COMPARECER A AC MARCADA PAR A10/10/07 AS 12:00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.026691-3 - Marcelo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Galpão Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.809.000495-7/01 - Banco do Brasil S. A. e outro. X Luciana Neves de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José William Marques de Araújo - OAB RJ123474). \"Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 295, II c/c.267, Im ambos do CPC. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.809.011603-8 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Helio Francisco de Oliveira. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA MARCADA PARA 11/10/07 AS 12:45. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.024531-6 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Julio César dos Santos Mariano. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) pela prestação dos serviços de advocacia objeto desta lide, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.006675-7 - Ercilio Alves de Oliveira. X Condominio do Edificio Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.709,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.022665-9 - Artur Jose Maia Tavares Junior. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Junte aos autos a comprovação do recolhimento dos honorários em favor do CEJUR DPGE, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.002281-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.003001-9 - Alex Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.715,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.005305-6 - Marilza Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.005333-0 - Janaina Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a ré intimada a recolher as custas devidas ref. ao contador judicial, no vr de R$ 90,97-capo 36 e CAARJ R$ 9,09-campo 42 \r\n\r\nProc. 2003.809.006557-5 - Roberto Willian Melo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem, fica o réu o réu intimado a apresentar o mandado de pgto original \r\n\r\nProc. 2003.809.010989-0 - Flavia de Oliveira Santeago. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 483,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, fica a executada intimada para pagamento das custas judiciais, já calculadas pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.013499-8 - Wanderley Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 331 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.015799-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 25.400,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.019741-8 - Luisa Pestana. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.161,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.027573-9 - Luiz Carlos da Cruz Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.000759-0 - Arino Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.003623-1 - Luiz Cláudio de Oliveira Lima. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 14.823,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.010079-6 - Luiz Claudio Guimarães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.011315-8 - Maria Aparecida de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.419,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - Victoria Nadalim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 905,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.020559-4 - Adilson Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Patricia Cunha dos Anjos - OAB RJ147081E, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 44.969,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.020935-6 - Fernando Cesar de Souza Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 937,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.022497-7 - Odair José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que pague no prazo de 48 horas, a diferença no valor de R$ 88,47, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.023237-8 - Jovelina Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.002145-0 - Belmiro Florencio Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.005391-7 - Roxane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.006667-5 - Marcelo Lustosa Neto. X Centro Oeste Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.203,22 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.008583-9 - Sueli Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015023-6 - Ana Maria de Souza Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues - OAB RJ134923E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017859-3 - Ronald Pereira. X Ical. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.915,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021751-3 - Manoel Oliveira Filho. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.813,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022057-3 - Marta Leila Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022669-1 - Valdeth Porto Gama Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030913-4 - Jose Antonio Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada(EMBRATEL) para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030913-4 - Jose Antonio Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000837-9 - Érica Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Nextel Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.002575-4 - Josue Pereir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Sistema Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002579-1 - Jose Carlos Candido de Oliveira. X Danubio /arapuã Comercial S/A e outro. Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003931-5 - Marcos Vinicius Uhlmann. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem da Mm Juíca, fica a ré intimada a depositar os honorários devidos à CEJUR, em guia própria, comprovando nos autos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.809.005199-6 - Jomar Rosa da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006073-0 - Roberto Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.659,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009961-0 - Luiza Enaih Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada na planila de fls.38, em 48 horas, sob pena de penhora imediata \r\n\r\nProc. 2006.809.017807-8 - Bárbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito, informando sobre a quitação \r\n\r\nProc. 2006.809.018777-8 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021719-9 - Eliomar Fonseca Baltazar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023119-6 - Drusíla Hermínio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Plano Amigo Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Mario Luiz Parreiras - OAB RJ066794). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023193-7 - Maria das Graças Barcellos Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024117-7 - Leocir Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024485-3 - Ana Lúcia Godino Travassos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Juliana Camacho - OAB RJ114407, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Determino o dia 14/09/2007 às 10:00 horas, para retirada do equipamento da casa do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028935-6 - Ana Paula Ferreira de Farias. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.151,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.029485-6 - Alexandre Augusto Coutinho Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029993-3 - Antonio Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030563-5 - Wagner Silva de Resende. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.031603-7 - Moises Pereira da Silva. X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.032569-5 - Walber Branco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Opção Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mendonça Batista - OAB RJ156588E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.640,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.033577-9 - Valdinei Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036499-8 - Gerson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.036991-1 - Raquel Santos Veiga Maciel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037485-2 - Claudio Muniz Viana. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.65v. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037565-0 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.037769-5 - Jorge Azevedo dos Santos. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.244,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.038411-0 - Elton de Freitas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000923-4 - Adriana Moraes de Souza Moreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001397-3 - Tereza Bastos da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 746,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001409-6 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. 3 - Intime-se a parte Reclamada para que deposite a diferença apontada pelo Autor, no valor de R$ 2.460,67. 4 - Considerando que a fatura é mensal, altero a multa para igual período. \r\n\r\nProc. 2007.809.001521-0 - Marly de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.001773-5 - Cleide Mendes de Souza. X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante dos valores depositados às fls. 71. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que deposite em 48 horas, o valor da diferença apontada, R$ 218,84, referente a multa pelo atraso do depósito, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.001855-7 - Delarcy Seixas Peres. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). - Expeça-se mandado de pagamente em nome do autor, após,intime-se a segunda e terceira parte Reclamada para que voluntariamente pague solidariamente a quantia de R$ 650,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002894-0 - Leila Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003146-0 - Jose Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 90. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003176-8 - Joelso Leal Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.298,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003956-1 - Márcia da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.080,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004373-4 - Valderez Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2007.809.004800-8 - Maria Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004855-0 - Danubia Pereira Confecçoes de Roupas M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004927-0 - Adir Batista do Valle. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007228-0 - Adriana Cristina de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designada a data 16/10/07, às 11:00, para a audiência de conciliação/ instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008060-3 - Sidclei Cardoso Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a reclamada para que efetue, em cinco dias, o pagamento da multa convencionada no valor de R$ 60,00, referente ao atraso no cumprimento do acordo, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.008463-3 - Silvio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco Abn Amro Real S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008857-2 - Fatima de Farias Areas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Imperio da Banha Auto Serviço LTDA e outros. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009323-3 - Aurélio Fernandes dos Anjos. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.809.009499-7 - Francisco das Chagas Macedo. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Posto isso, JULGO improcedente o pedido indenizatório por danos morais e JULGO extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009523-0 - Luci Rosane Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.809.009905-3 - Thalita Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010481-4 - Rodrigo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir ... \r\n\r\nProc. 2007.809.011111-9 - Carmem Patricio Nerval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Itaucard Financeira As Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). \"....julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art.51, inciso I, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011629-4 - Elias Augusto Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AC/AIJ MARCADA PARA 10/10/07, 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.809.011702-0 - Edila dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011734-1 - Allan Pires Ibrahim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PATES INTIMADAS A COMPARECEREM A AC/AIJ MARCADA PARA 15/10/07, 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.809.012042-0 - Juliana Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021349-4 - Catharina Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Amarildo Dias. \"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, ante a ausência de título executivo, com fundamento no art.618, I , c/c.586 , ambos do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.017317-5 - Graziela Pena Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CASAL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606, Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Assim, tendo em vista que à parte Executada foi concedida a devolução do prazo, interpondo-se o recurso tempestivamente, deve este ser recebido. \r\n\r\nAtribuo ao mesmo o efeito devolutivo por não vislumbrar prejuízo irremediável à parte ... \r\n\r\nProc. 2004.809.019943-0 - Virginia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada a devolver a guia de nº 5185130, no valor de R$ 1.662,00, datada de 16/05/2006, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.024995-0 - Vanessa Borges Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.027259-5 - Walter de Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 98,05 (noventa e oito reais e cinco centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Sem condenação em custas. P.R.I. Fica a parte Embargante intimada a efetuar o depósito de R$ 98,05 , no prazo de 48 horas da publicação da presente.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.002349-4 - Marina da Conceição Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 766,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015085-6 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, conforme requerido as fls. 147. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015205-1 - Pablo da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Auto Viação 1001 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015607-0 - Ana Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.450,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021073-7 - Eunice Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de fixar o valor da execução para R$ 4.233,34 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Sem condenação em custas. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.024811-0 - Rogério Ferreira Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos opostos por Vivo S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer na forma exposta e fixo a execução em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem condenação em custas. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.809.004081-0 - Helena de Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014939-0 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023357-0 - Milton Teixeira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034177-9 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.54 . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002974-9 - Luís Antônio Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Tim Vip Shopping ( Vdm Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 866,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003868-4 - Paulo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011029-2 - Elizabeth de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.17. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015186-5 - Roseni Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). Ratifique a reclamante o acordo de fls. 28/30, uma vez que o mesmo encontra-se apócrifo. Sem prejuízo, ao reclamado para que junte aos autos o comprovante do cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.028439-1 - José Rivaldo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X At Turismo e Câmbio. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls.37v. \r\n\r\nId: 308364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000905-0 (5766) - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)), PAULO ROBERTO ANDRADE CORREA Ciência de ofício \r\n\r\nProc. 2004.054.010065-9 - ALICE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIZ ANTONIO MISTURA Cota da Fazenda, fl. 36 \r\n\r\nProc. 2007.054.007199-0 - SELMA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X UOSTON DO NASCIMENTO SOUSA Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001207-6 - ESPÓLIO DE BENICE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE NACIFF FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010) Decisão:Presentes os pressupostos de existência e validade na relação processual, bem como as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou por saneado o feito.Defiro provas requeridas a fls.202. Designo AIJ para o dia 04/12/2007 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.000904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAX LOPES SANCHES Certidão do OJA, fl. 94 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006841-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADEILTON JOSE GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Decisão:1) Fls.82: Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010279-1 - ANTONIETA GOMES MOTA X ATIVA RIO COMERCIO E REPRESENTACAOES DE TELECOMUNICACOES LTDA ME Mandado negativo, fl. 06 \r\n\r\nProc. 2007.054.011208-5 - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X ALEXSANDER SANTOS DA SILVA Certidão do OJA, fl. 08 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006975-1 - BRAZ ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO BAMERINDUS ATUAL HSBC (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.011572-4 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimento ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012025-0 - SERGIO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MAGISTER COMPILATUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 as 14:30 horas. Oficie-se ao Juizo Deprecado informando nova data da audiência, requerendo o cumprimento da Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011956-9 - ISAURA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 05/12/2007 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001662-8 - FERNANDO PINTO TEIXEIRA, AMÉRICO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X LUIZ ANTONIO SILVA COSTA), FERNANDA TARANTO), JUPIRA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 29/11/07 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013263-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 04/12/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011547-5 - ESPOLIO DE ARYNEA DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARCIA LIMEIRA NUNES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004406-7 - AFONSO HENRIQUES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)), Fiador: ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL), Fiador: ZELIA DE ALMEIDA ROUXINOL) X PLANETA CAR DE MERITI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.005299-3 (14.157) - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012355-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AFRANIO FARIAS MONTENEGRO Certidão de fl. 47 \r\n\r\nProc. 2007.054.011890-7 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXEPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo o autor qual título de crédito pretende executar, vez que a prescição do cheque ocorre em seis meses (art.47 c/c 59 da lei 7492/86). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.028640-4 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Ao embargante sobre certidão de fls.152v. \r\n\r\nProc. 2005.054.007729-9 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X EDERVAL SANTOS ARREPÍA Retorno de CP, fls. 72/73 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013811-4 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 27/11/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016160-4 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.011517-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X INDUSTRIA ALIMENTÍCIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 05/12/2007 as 14:00 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011621-2 - ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011821-0 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo qual rito que pretende adotar, considerando que se for adotado o rito sumário, o valor da causa deve ser compatível com este. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C inexibilidade de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.002967-4 - JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 04/12/07 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.001901-2 - LUCIANA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000678-9 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009990-1 - ALICE EMILIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. 2) Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 05/12/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002729-0 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 28/11/2007 as 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006029-0 - MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.011913-4 - DIEGO CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:1) Defiro JG.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021121-0 (15100) - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, indique, o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, ou, aguarde o retorno do magistrado que possua o referido acesso. \r\n\r\nProc. 2003.054.000616-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CAVALCANTE & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Cálculo do Contador, fls. 191/192 \r\n\r\nProc. 2006.054.006650-4 - SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Ao autor para que apresente documento comprobatório do endereço da parte ré, o qual foi indicado sem qualquer lastro nos autos, para fins de análise do requerimento de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.054.007856-7 - ROBERTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 22/11/07 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000854-3 - MARIA ANGELICA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 28/11/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.538.090088-9 (1990.313.004063-2) - Inventariante: VALDIR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X LEONIDIA DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.054.023519-6 - Inventariante: MARIA DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X RAIMUNDO JOSE FERREIRA Decisão:Homologo os cálculos de fls.45. Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.054.011795-2 - Inventariante: MARIA SONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JORGE LOPES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007898-0 (1996.313.010750-1) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - EL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X REINALDO DA ROCHA Despacho:Face ao ofício de fls.83, ao autor para que forneça a qualificação completa da conta de deseja penhorar ou um número que identifique o executado, possibilitando eventual penhora de saldo contábil individualizado mencionado a fls.87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011892-9 - MATILDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 06/12/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010153-0 - ERICA CATARINA V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/12/2007 as 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010500-5 - LOURDES DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 11/12/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008920-6 - JUÇARA SOLANGE PIRES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/ pedido de concessão de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2006.054.008297-2 - RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo as apelações nos seus legais efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.004344-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO DE SOUZA GOMES Certidão do OJA, fl. 57 vº \r\n\r\nProc. 2006.054.007350-8 - EVERALDO DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X MIRIAN BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:À parte autora para se manifestar em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.002233-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:1) Defiro JG à parte ré; 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.008144-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DA COSTA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.010101-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.010785-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DOS SANTOS Despacho:Defiro prazo requerido a fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.054.012001-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSENIA DA SILVA MADEIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004394-4 - ESPOLIO DE TORQUATO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ROSANGELA DA SILVA AR negativo (Rosangela da Silva), fl. 35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010586-0 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 29/11/07 as 14:30 horas. Intimem-se.3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010658-7 - MARCELO LUIZ DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Face ao alegado a fls.71, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.011843-9 - ILANE LEANDRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Venha o comprovante de rendimento ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015447-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.054.012202-8A - EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X RENATO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Despacho:Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, indique, o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, ou, aguarde o retorno do magistrado que possua o referido acesso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011331-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 28/11/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015945-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Intime-se o réu para informar acerca do cumprimento da decisão de fls.187.2) Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 28/11/2007 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.003208-7 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X PEDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSEFA RAMOS VAZ (RJ-128213E)), EDSON LOPES DA SILVA Mandado negativo, fl. 122 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.006339-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X DESCONHECIDO) Despacho:Comprove-se o alegado à fls. 53/54 ou cumpra-se o despacho de fls. 51. \r\n\r\nId: 308731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000227-3 (1397) - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1983.054.069970-3 (2162) - SUZANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-000439), Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1984.054.000151-9 (9718) - FRANCISCA DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1984.054.000745-5 (9504) - JOAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Ao AUTOR \r\n\r\nProc. 1984.054.000767-4 (9539) - PEDRO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1986.054.000291-7 (15694) - ALONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-009262)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1989.054.000228-6 (27479) - RITA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a habilitação de ELENICE CARDOSO DA SILVA, bem como a gratuidade de justiça. Anote-se. Após, ao 8º Contador Judicial sobre a impugnação de fls. 106. \r\n\r\nProc. 1990.054.000710-3 (28792) - SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a habilitação de ANA LÚCIA SANTOS SILVA e CARLOS HENRIQUE SILVA, bem como a gratuidade de justiça. Anote-se. Após, aos autores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.028525-4 - OTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X IRANILDO CAMPOS JUNIOR ao autor sobre a certidão ao supra. \" Certifico e dou fé que não há custas recolhidas para a expedição do mandado de citação. Certifico que é devida também custas dos ofícios expedidos às fls.22 e 23...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.012503-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CECILIA SERTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Portaria 01/2006:Às partes sobre a petição do Perito às fls.173/179.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015170-7 - APARECIDA DA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ante a natureza e o valor do crédito, concedo à Habilitante o benefício da gratuidade de justiça. Ao Falido. Após, ao Sindico e ao MP. Publique-se. retficando o expediente lançado equivocadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.054.000475-0 (089) - ZILPA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1995.538.009036-2 (10723) - SOLDATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDHERBAL DE FIGUEIREDO (RJ-002972), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X MARIO LIMA WU FILHO, SUB-SECRETARIO DE FAZENDA DA P.M.S.J.M. E OUTRO Despacho:Forneça o patrono da Requerente o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.010701-4 (12758) - BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA) Despacho:Forneça o patrono da REquerente o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nId: 308732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.001056-3 - LUCIANO NAATE AVELINO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X AILTON CORDEIRO DA SILVA Despacho:1 - DIANTE DO RESULTADO DAS PERICIAS GENÉTICAS, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS AUTORES NO VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.2 - SOBRE OS RESULTADOS DAS PERICIAS DE DNA, DIGAM AS PARTES.3 - INTIMEM-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.4 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:900 HORAS.5 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.6 - I-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001852-4 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CÍCERO BATISTA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Diligencie o cartório, via telefone, acerca do deferimento ou não da guarda provisória ao pai no processo que corre junto a 2ª Vara Regional de Bangu - em não havendo deferimento, cumpra-se o determinado às fls. 131 com a busca e apreensão do menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.011495-1 - T.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X R.C.G.R.), G.R.C.) Despacho:1) - Defiro a GJ à parte autora. Regularize-se a inicial.2) - Marco audiência de conciliação para o dia 22/10/2007,às 14:00 horas;3) - Após o decurso do prazo de resposta e a manifestação do MP, decidirei o pleito de tutela antecipada.4) - Cite-se e intime-se5) - Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 308734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.054.006575-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nId: 308735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308733": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.538.004929-1 (12) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO MENDES DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Fica designada audiência para oitiva das tstemunhas arroladas pela acusação para o dia 18/09/2007, às 14:30 min. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.005971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Decisão:Revogo fl.112, verso.Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 10 de setembro de 2007, às 13h.Ciência ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.008470-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA, RODRIGO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.346, bem como a promoção de fl.346, verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de Carlos Eduardo dos Santos Silva e de Rodrigo Barbosa de Souza, na forma do art.89, §5º, da Lei n.º 9.099/95. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010374-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Demian da Silva Lima.Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 24 de setembro de 2007, às 13h.Defiro as diligências requeridas pelo Parquet.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 1 vez em relação à 1ª Conduta e 7 vezes em relação à 2ª conduta (12/05/05) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2 vezes em relação à 3ª conduta (13/05/05) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008210-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de liberdade provisória da acusada, atento, ainda, à promoção ministerial desfavorável de fl.68/69, por entender que remanescem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar da increpada. Aguarde-se o ato. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 308733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308737": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011853-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao patrono do autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002330-4 - Falecido: ENI SAMPAIO DA SILVA IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:1) Tendo em vista o que consta do ofício/resposta do INSS, esclareça, o requerente, se a falecida deixou filhos, vez que estes são herdeiros conforme Art. 1.829 do CC/2002 e Lei 6.858/80;2) manifeste-se sobre os ofícios de fls. 26 e 30. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.003599-9 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.002837-3 (28806) - Falecido: EVANI MENDONÇA SAMPAIO, Inventariante: EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO, Interessado: MANUELINA DE SOUZA SAMPAIO - MEEIRA EVANISE DE SOUZA SAMPAIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Decisão:1) Tendo em vista a concordância da FE, defiro retificação requerida no item \"a\" de fls. 109;2) fls. 108/109 - defiro suspensão pelo prazo de trinta dias, devendo a inventariante atender o requerido pela FE (fls. 110), tendo em vista sua anterior manifestação, em 16/01/2002, fls. 74;3) ... \r\n\r\nProc. 2004.066.019643-5 -, Falecido: JOSÉ ORLANDO BAPTISTA, Inventariante: LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA - IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Vista ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.007596-8 -, Falecido: CLAIR ANTÔNIO DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS DÔRES FERREIRA DE SOUZA CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, CRISTIANO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) fls. 52 - defiro sobrestamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012016-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), CINTHIA XAVIER MARTINS DE LIMA Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Vista ao patrono do recolher custas para expedição de mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 1998.546.002382-5 - JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.000686-9 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho: 1) Considerando que não foi observada a norma do art. 431-A, do CPC, o vício poderá ser suprido mediante a designação de nova data para realização da diligência, a ser feita na forma do despacho de fls. 219 (art. 1.191, § 1º, do Código Civil). O ilustre perito deverá designar data e local para exibição e exame dos livros, cientificando previamente as partes, patronos e assistentes. 2) Quanto aos documentos de fls. 48/65 os respectivos quesitos que envolverem o exame de seu conteúdo deverão ser respondidos, eis que serão apreciados para que deles se infira se trazem ou não algum elemento de convicção, independentemente de sua apresentação formal. 3) Intimem-se o perito e as partes. . \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono das partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono das partes sobre petição do perito (honorarios). \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Decisão:Fl. 83 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono das partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e citem-se os réus, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004558-0 - EPONINA MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006071-4 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 27 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007712-0 - CARMEM KAZUKO UEDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados não respondeu a autora e sua patrona. Presente o réu por seu preposto e por seu patrono. Frustrada a possibilidade de conciliação, o réu apresentou contestação escrita. Pelo juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 29/30.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014380-0 - GISLENE MENDONÇA STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORAÇOES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:1) Fl. 100 - Defiro o pagamento dos honorários do expert em três parcelas mensais, devendo, sob pena de perda da prova, ser depositada a primeira parcelas em dez dias, e as subseqüentes a cada trinta dias.2) Após o depósito da última parcela, intime-se o perito para cumprimento de seu labor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do réu para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008589-9 - ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Sobre contestação de fls. 65/70, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011945-9 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X BRAZ HELENO GOMES Despacho:Esclareça o pedido constante do item \"3\" de fl. 03, no que pertine a execução, nestes autos, das verbas correspondentes à aluguéis e encargos da locação, uma vez que se trata de ação de despejo não cumulada com cobrança de aluguéis, bem como o valor atribuído a causa, visto que deve corresponder, na ação de despejo, ao valor correspondente a doze vezes o valor do aluguel atual. \r\n\r\nProc. 2007.066.011955-1 - DUILIO JOSE RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS ESCARABOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X JORGETE DO AMARAL Despacho: Venha o comprovante de renda a segunda autora a fim de que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007784-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA CONCEICAO E MOTA (RJ-043802)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011058-4 - ADERBAL INACIO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.008466-2 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 53/54 - Mantenho a decisão que determinou a expedição dos ofícios pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se resposta do ofício de fl. 52. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 290. \r\n\r\nProc. 2001.066.009755-4 (30045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ APARECIDO MARQUES\\OUTRO E OUTRO Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.066.005117-0 - ESPOLIO DE OLDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X PAINEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Sobre fl. 274, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020370-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO ROBERTO FRANÇA E OUTRO Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011238-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Decisão:Fl. 52 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008982-0 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X ADERBAL INACIO Decisão:Fl. 19 - Defiro, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora do bem indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Tendo em vista a divergência sobre quantum devido, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo, ser antecipada pela parte impugnante (executada) as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Fl. 644 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista ao patrono do executado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.066.017688-9 (29442) - SEBASTIAO ANDRE AVELINO-AÇ INDENIZAÇ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCI SILVA (RJ-083744) Despacho: Aguarde-se, por trinta dias, informações sobre respostas dos ofícios anunciados à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2002.066.013965-4 - JOSE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls. 470 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados na conta 4929241. Após, intime-se a parte ré para depósito da quantia de R$ 165,54, multa de 10% (dez por cento) do valor depositado à fl. 464, aplicada na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista que retirou a guia de depóstio em 26/06/2007 e só comprovou a efetivação do mesmo em 01/08/07 (vide fls. 464/469). \r\n\r\nProc. 2003.066.029626-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LIJE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Vista ao patrono do exequente para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.013514-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE E OUTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC.Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias. Após, dê-se vista ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007660-6 - NAZARE A C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias. Após, dê-se vista ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009266-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA. SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Sobre contestações e documentos apresentados, diga a parte requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006309-0A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MOISES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009755-1 - DAYSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl. 220 - Não há que se falar em extinção da execução nos casos de cumprimento de sentença, que nada mais é que uma nova fase do processo, o qual, conforme determinação de fl. 215, será baixado após a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - ESPÓLIO DE NELSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: 1) Identifique, a parte autora, quais são as quatro contas de poupança mencionadas na inicial; 2) Após, intime-se o réu para que, no prazo de 60 dias, traga aos autos os extratos de movimentação contendo os respectivos saldos nas datas pertinentes aos pedidos lançados na inicial, nequeles casos em que ainda não estão nos autos, ou são ilegíveis, ou justifique a impossibilidade concreta de assim proceder, se for oc aso, tudo com fundamento no art. 14, I e II, do CPC; 3) Decorrido o prazo, dê-se vista novamente à parte autora, para que se manifeste sobre eventuais documentos juntados e sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 29.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:20 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009171-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) R. despacho de fl. 3618: \" Diga a devedora.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.005550-4 (24595) - JOSE MANOEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOSE ADEMIR MANOEL Sentença:Vistos Etc.Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por JOÃO MANOEL FILHO e MARIA DE LOURDES CAETANO MANOEL, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA requerida às fls. 155. Considerando a manifestação favorával da herdeira às fls. 201.Expeça-se alvará autorizando o herdeiro José Ademir Manoel levantar os valores referentes às ações, como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011994-0 - Falecido: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO, Inventariante: ANESIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Esclareça, o requerente, sua qualificação vez que o nome de seus pais é diverso do nome dos pais do falecido, conforme fls. 06vº e 07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Vista ao patrono do autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006579-7 - MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X C. A. C E FILHOS INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão: Ante a informação de falecimento da parte autora, suspendo o processo pelo prazo de sessenta para que seja procedida a habilitação. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008962-5 - GENILTO DORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012041-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/156 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 626, decreto a perda da prova pericial e, por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:30 horas, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo deferido na decisão de fl. 398. \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FIRMINO DAS CHAGAS Despacho: Fl. 36 - Indique a parte autora, especificadamente, o nome e endereço da viúva e herdeiras que pretende sejam citadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Despacho:fl. 41 - Defiro, recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005758-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Despacho:Fl. 32 - Defiro, recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 29, para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012219-7 - FABIO FOURAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X FIAT AUTOMOVEIS), PONTE ALTA VEICULOS LTDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s. 275 e 276 do \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007823-0 - ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X GILVAN NOVAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO BATISTA (BA-000908B) Vista ao patrono do autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012936-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 211/222 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Vista ao patrono da autora para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Vista ao patrono das partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais. Intime-se.2) Cumpra-se o determinado no item \"4\" de fl. 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006195-0 - JUCIMAR CARNEIRO FERRAZ ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA, Dr(a). PAULO FELIPE PEREIRA (MG-059107) Despacho:1) Anote-se no rosto dos autos e sistema o nomo dos advogados dos réus.2) Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011978-2 - ALEXANDRE DA ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.004592-0 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/101 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009472-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl. 187 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 308737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.003.910331-1 (7452/96) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROPESCAR COOP. DE PRODUÇÃO DA PESCA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 308803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar o depósito o valor incontroverso, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004744-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS, Falecido: ADAO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001119-1 - DULCINEA MARIA GOMES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Regularizem-se as custas processuais, conforme certidão em fl. 22.(CERTIFICADO QUE, EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 21, FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO ESCRIVÃO, NO VALOR DE R$ 31,18, E COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 4,18). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003398-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NEIMAR MATOS LEITE Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.021085-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005592-8 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME) X CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)), BALDOMERO DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes quanto ao constante nos autos em apenso. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.007133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Consta no sistema informatizado do tribunal petição referente a esse feito, pelo que, determino ao cartório a juntada da referida petição; após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) A 2ª RÉ PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES AO PREPARO DO CONTADOR: FUNDPERJ (Outras Receitas), cód. 567300124-3, R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 2007.007.003519-5 - JANETE MACEDO LEAL PELUCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Diante do consignado a fls. 20, bem como dos documentos constantes dos autos, reconsidero a decisão de fls. 15, para deferir a gratuidade requerida pela autora. 2) Designo Audiência para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC.4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003534-1 - SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO ABNE AMRO REAL S.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 24/10/2007, às 13:15 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004065-8 - ERNESTINA DINIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 24/10/2007, às 13:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004292-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDINEI DA SILVA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 30/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006009-8 - LAVINIA TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:1) Regularize-se a representação.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento da representante da autora para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004820-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CESAR MIRANDA PARTICIPACOES SOCIETARIAS E SERVICOS DE LOCACAO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 29, acostando aos autos ata da assembléia que elegeu o síndico para período correspondente ao da assinatura da procuração de fls. 04. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2004.007.004866-3 - DIVA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença apontada a fls. 122, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.003408-1 - GENUINO DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 114/115 - 1) Às partes. 2) Ao perito para inícios aos trabalhos, conforme item 2 de fls. 101. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021088-4 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA), SERASA S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.021088-4 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA), SERASA S/A Ao autor, para recolhimento das custas processuais, referentes a duas intimações postais: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DUPLICATA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DE REG.PROTESTO C/C \r\n\r\nProc. 2004.007.005289-7 - JOÃO APARECIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o réu Banco Sudameris do Brasil S/A, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.003959-4 (28779) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X RADEC-TELECOMUNIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) As partes para recolher as custas subsistentes, pro-rata.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.007.001908-9 - WILLIAN JOSE GIVISIEX (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X AGNALDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001049-2 (24066) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE ALUISIO TURSO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Fl. 123 - Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2001.007.003559-5 (30281) - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X DROGARIAS JUREMA DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se por edital na forma do art. 654 do CPC, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002699-0 - C E A MOVEIS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.004517-4 (26970) - DECIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA X SILLAS MARINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 96. \r\n\r\nProc. 1997.506.004517-4 (26970) - DECIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA X SILLAS MARINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) AO EXEQUENTE: Existem custas pendentes conforme fls. 94 + intimação via postal determinada em fls. 98 (Atos de prática comum, 0711-2, R$ 3,49 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.506.008028-0 (27284) - HUGO DOS SANTOS, HELOISA CARLA DA SILVA RODRIGUES, NEIDE DA SILVA RODRIGUES, HELIDA DOS SANTOS, HELEN SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERGIO MOKDISSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). ROBER TO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para constar do dispositivo da sentença de fls. 460/464: \" Diante da improcedência do pedido principal, fica prejudicada a ação de denunciação da lide, por falta de interesse processual superveniente, motivo pelo que julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o denunciante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa referente a denunciação\", mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 1997.506.008210-0 (27296) - LUIS FERNANDO MOREIRA BITTENCORT (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LUIZ RENATO SANTOS DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Habilitado: MARILENE MENDES DA COSTA), Habilitado: DIOGO SANTOS DA COSTA), Habilitado: GABRIEL SANTOS DA COSTA, Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:495/496 - Nada a prover diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 494. \r\n\r\nProc. 2005.007.005127-5 - TELMA MOREIRA MONÇÃO, SONIA LUCIA MOREIRA BALTAZAR, SUELI MOREIRA, VILMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JORNAL A VOZ DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Decisão: Mantenho a decisão de fls.89, por seus próprios fundamentos, cabendo asseverar que a comprovação do recolhimento das custas devidas deve se efetivar no momento da interposição do recurso, conforme entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" 2006.002.22902 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julgamento: 13/03/2007 - NONA CAMARA CIVEL EMENTA: Agravo de Instrumento contra decisão que deixou de receber recurso de apelação, aplicando a pena de deserção. Nos termos do artigo 511 do CPC, o preparo do recurso deve ser comprovado pelo recorrente no ato de sua interposição, sob pena de deserção. Se interposto o recurso, desacompanhado do respectivo preparo, configurada a preclusão consumativa, razão pela qual, ainda que remanesça prazo para a interposição, descabida a comprovação posterior do preparo. Recurso desprovido. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008214-6 - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. R$ 800,00. \r\n\r\nIndenizatória, resssarcimento por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008933-5 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X FINDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA FRANCA CHAVES (MG-021652) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/09/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008933-5 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X FINDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA FRANCA CHAVES (MG-021652) Ao autor para recolher as custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2 (4084) - CELI RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X Falecido: MARIA SALDANHA RIBEIRO) JOAQUIM RIBEIRO MORAES Despacho:1) Fls. 29 e 32 - Anote-se na capa dos autos;2) Cumpra-se item 3 de fl. 86. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se, a seguradora, conforme requerido a fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Ao réu para providenciar recolhimento de custas judiciais para intimação da denunciada: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 e sobre certidão de fls. 179 (Certifico que compulsando os autos, constatei que não consta procuração do réu.). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001469-6 - ANA RITA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X EXMO.SR.SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão: Intime-se o impetrado para cumprir a decisão de fls. 36, confirmada pela sentença de fls. 76/77, no prazo de 48 horas, sob pena de poder ser configurado crime de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.506.003308-1 (28692) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X LIGIA DE CASTRO SAMPAIO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se o perito na forma da decisão de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2004.007.006823-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X POSTO DE GASOLINA CAMPRESTRE LTDA), MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO), FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao autor, por via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.006824-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA), MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO), FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) FLS. 100/121 - AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.007.003812-0 - ALBERTO CHAZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). NORTHON A SEVERO BATISTA JUNIOR (SP-040396)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.007269-1 (28064) - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2002.007.002664-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X AGBAM ASSOCIACAO DA GUARDA MUNICIPAL DA ADMINIST DIRETA DO MUN BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Ao autor para recolher custas de oficio, ou informar que levará em maos.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.007.005879-8 - ANTONIO GOMES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X JOÃO VIEIRA DA SILVA), CREUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se Sebastião José Ferreira, topógrafo indicado pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, para proceder conforme determinado na sentença de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.007.005130-7 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SUPERMERCADO AVANCO ( MINI MERCADO LANCE LATTI LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Fl. 120 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 83/103 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002190-1 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.007.005992-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001651-6 - OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA, ALDAIR RANGEL, CARLOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se fls. 135, item \"3\".(3) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais pertinente aos autores Otávio e Aldair, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001948-6 (25931) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Fls. 257v- Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001740-0 - MARIO SERGIO MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao réu para regularizar as custas processuais, diante de certidão em fl. 242. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 1998.506.005515-0 (27861) - ENEIAS LUIZ DE SOUZA, JOANA D'ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Fl. 890 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000493-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA PEREIRA COELHO Despacho:Fl. 95 - Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após, intime-se para impulso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.005716-6 - IOSEIAS CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X EDITORA GLOBO Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.506.003911-5 (26933) - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (RJ-056604), Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X EMPRESA COCIRA CONSTRUT.IRMAOS ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls. 374/380 - às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.506.005752-3 (26433) - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERGIO MOKDISSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Regularizem-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls. 355/362. \r\n\r\nId: 308804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001997-5 - IRDARCIR GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X CASA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Designo Audiência Especial para 02/OUT/07, às 16h20m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003544-5 - LUCIENNE MELO CHINARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls.120/1: Comprove-se a abertura de conta poupança em nome da menor e os correlatos depósitos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000049-8 - CLEUSA FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIA DA PIEDADE VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP - requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002142-1 - BETHANIA SALGADO DE ANDRADE, Falecido: BERNADETE DE LOURDES SALGADO DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Vista FE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.005138-6 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS, TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), AÉCIO MACHADO E SILVA) X AECIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), TERESINHA DA SILVA SÁ MARTINS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001496-9 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Fls.48, 51 e 54: À ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas para expedição do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Decisão:1 - extrai-se cópia de fl.72 para instruir o procedimento referido às fls.62 e verso, item 2. 2 - Recebo a apelação de fls.64/70 no duplo efeito. 3 - Ao apelado. 4 - Após, ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.004421-0 - T.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.193/196 para rejeitá-los, visto que inexiste a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Fl.90: Defiro. Recebo a apelação de fls.81/8 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.006344-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008395-3 - ACACIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.68/70: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002835-0 - LUIS ALBERTO NAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003354-0 - HELIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X HSBC Despacho:Fls.20: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003582-1 - MARIA JOAQUINA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ITAU Despacho:Retifique-se o pólo ativo, passando a constar o Espólio. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BNACO UNIBANCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 02/10/07, às 13h30m. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003670-9 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Revogo fl.14 verso. Defiro a JG. 2 - Designo AC (art.277, CPC) para 02/OUT/07, às 13h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003714-3 - EUCLIDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X UNIBANCO Sentença:Defiro a JG. Vistos. O autor quedou-se silente diante da determinação de emenda da inicial de fl.10, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art.267, I, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003730-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.57: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Ao autor: recolher a diferença de custas apontada: R$ 0,17 nos campos FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO REAL Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa. 2 - Comprove o autor a formalização de solicitação administrativa, vez que a inversão do ônus da prova carece da prova da verossimilhança. \r\n\r\nProc. 2007.007.003969-3 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Vistos. Determinada a emenda da inicial no anverso há mais de 60 dias, o autor quedou-se inerte, consoante certidão supra. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, na forma do art.267, I, CPC. Custas ex-lege, aplicando-se o art.12, Lei 1.060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Ao autor: recolher a diferença apontada das custas: R$ 0,17 nos campos FUNDPERJ e FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.004101-8 - ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004339-8 - ESPOLIO DE EDSON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra o autor fls.35 e verso, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004611-9 - MARIA AMELIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 02/OUT/07, às 13h50m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005620-4 - NEUZA MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls.20/21: 1 - Acoste-se cópia da declaração de isento da autora. 2 - Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005738-5 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Fl.348: 1 - Proceda-se à penhora, anotando-se RGI, intimando-se a executada pelos advogados. 2 - Recolhidas as custas, oficie-se DRF como requer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Vistos. Defiro a JG.Tendo em vista que se trata de relação nitidamente consumerista; que o atraso no pagamento da contas de consumo refere-se aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2007 - fls.17/20, devido a valores exagerados diante da média de consumo; que o serviço prestado pela ré é de caráter essencial; e que a autora procedera a depósito a título de caução a fls.34, defiro a tutela antecipada, por presentes a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano de difícil reparação e a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento.Determino, assim, que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da autora em vinte e quatro horas, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Causa singela compatível com o procedimento sumário, a agilizar o desfecho. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para o dia 11/ SET / 2007 às 15h. intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação da executada, segundo interpretação do artigo 475 - J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004602-4 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Confrontante: IVONE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)), Confrontante: IRENE FLORA DE ALMEIDA, Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Fls.56: Defiro. Fornecidas as fotocópias, desentranhe-se como requer. \r\n\r\nDemarcatória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.004265-3 - ESPOLIO DE CARMEM HERNANDEZ Y HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURENI CALDERON PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.007.002904-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Esclareçam as partes se existe possibilidade de transação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.007.004526-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES Sentença:Fls.71/3: Vistos. Defiro a conversão para ação de depósito. Anote-se DRA. recolhidas as custas, cite-se, na forma do art.902, CPC. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:1 - recebo o recurso de fls.68/9. Permaneça reito. 2 - Fls.73/4: Inexiste a omissão apontada. Nada a prover. 3 - Acostem as rés cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 4 - Acoste o autor planilha atualizada de débito, deduzindo o valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002885-3 - PAULINO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X NILSON DA SILVA SOUZA Sentença:Vistos. Ação de despejo por falta de pagamento. Citação infrutífera, imitindo-se o autor na posse independentemente de ordem judicial - fl.29. Perda de objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005659-5 - MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO CLEZIO DOS REIS (SP-109764)) X THEREZINHA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Fl.121: À autora. Dls.124: Considerando que a ré Therezinha requereu a assistência judiciária a fls.70 e demonstrou a hipossuficiência a fls.64, defiro a JG, assinalando que aplicar-se-á o artigo 12, Lei 1.060/50, ao decreto condenatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001690-3 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X LUCIANA JUNQUEIRA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.46: Desnecessária a intimação da 2ª executada, segundo interpretação do artgio 475 - J, CPC, conferida pelo STJ - REsp. 954.859. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008391-2 - DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONIVAL JOSE DA SILVA (RJ-038306)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.015680-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Baixa e arquivo. Desapense-se e certifique-se no principal, com cópia da sentença em traslado. \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fl.49: Esclareça a necessidade da perícia grafotécnica, uma vez que a embargada informa que a assinatura aposta é da procuradora da embargante e também sócia da empresa - Patrícia. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005950-4 - ISAK SPRITZER(REDISTRIBUIDO A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTROS X BANCO BANDEIRANTES S/A(REDIST. A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). SAMANTHA CRISTIANE DE CARVALHO (RJ-157902E)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1 - Em provas, justicadamente. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000060-2 (8492) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X INDUSTRIA COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS ESTRUTACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Ante a certidão do OJA de fls.189, verso: Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162) Portaria 01/2003: Ao executado, na pessoa do advogado, para que informe o número do Renavam e do Chassi do veículo, juntando cópia da \"licença\", sob pena de multa diária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006795-0 (19080) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ARNALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.006813-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.002291-3 (18703) - IMOBILIARIA PLANIMOVEL ADMINIST.E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO L. FONTES (RJ-082750)) X ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.506.002894-0 - SOLINEY NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SOLEMAR DE ALMEIDA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Decisão:Declaro-me suspeito por foro íntimo. Anote-se na autuação. Ao tabelar (3ª VC). \r\n\r\nProc. 2002.007.000822-3 - ANDREIA COLLISTET ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X LEONARDO BITTENCOURT FURLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.007.001974-9 - CESAR DA SILVA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Evidente o abuso da personalidade jurídica, a justificar a inclusão dos sócios no pólo passivo. Intimem-se (art.475 - J, CPC). Anote-se DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMERICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Acoste o exequente cópia da última declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Decisão:Fls.105/6: Assiste razão. Altero o dispositivo da sentença, para que conste a condenação ao pagamento das despesas processuais ao autor, ao invés do FETJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Decisão:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000169-0 - CLEISON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento de custas e taxa ao FETJ. 2 - Expeçam-se os mandados de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada a fls.130, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, CPC. Obsevadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo a apelação de fls.227/231 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.001145-2 - MARCOS LAÉRCIO DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Sentença:1 - Providencie o executado o recolhimento da diferença da taxa judiciária. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação lançada à fl.168, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Fls.66: Esclareça o requerimento, visto que as pessoas indicadas não compõem a lide. \r\n\r\nProc. 2006.007.005400-0 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 160. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000788-4 (18.491) - JOANA MARIA DE SOUZA X MAYARA CRISTINA SOUZA, MATEUS SOUZA DA SILVA, MARCOS SOUZA DA SILVA, MARIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) SADIA CONCORDIA S.A INDUSTRUA E COMERCIO, Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Sentença:Composição homologada por sentença à fl.229. A execução atingiu a quitação, cumpridas as determinações que competiam às partes. Pelo exposto, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.001072-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VITOR SERGIO DE FREITAS), ACATREMINO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pólo passivo é composto pelo Espólio de Vitor Sérgio de Freitas ou pelos sucessores. Esclareça a autora, vez que se faz necessária a habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.007.005109-5 - ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 02/OUT/07, às 16h40m. Intimem-se, sendo a autora na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005561-3 - JANAINA LUCIA MANTOVANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X FABIO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo AC (art.277, CPC) para 02/OUT/07, às 17h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.002262-0 (18700) - INTENSIBARRA CENTRO TRAT.INT.B.MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X ROBERTO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls.294/298: Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), Interessado: ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA., Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Fl.126: Instaure-se o procedimento em apenso, adotando os interessados as necessárias providências. \r\n\r\nProc. 2006.007.004116-8 - Inventariante: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA X Inventariante: GUSTAVO VITOR DA SILVA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) JOSIVALDO JOSE DA SILVA Portaria 01/2003: Ao requerente, sobre o cálculo do imposto de transmissão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004388-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.17.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.007060-9 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Baixa e arquivo. Desapense-se e certifique-se o resultado no principal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificamente. 3 - Esclareça sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.001477-2 (21040) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BABY PIVETES MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se c/ AR. \r\n\r\nProc. 2007.007.004256-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROMANINI Despacho:Ante a inércia da parte ré, defiro a conversão em mandado de execução. Anote-se no DRA. Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005511-0 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X EN DA ROCHA RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls.15/16: Aguarde-se a original. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ante fls.270/278: Ao réu/executado. \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante fls.133: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.007.002175-0 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X JACINTA VARELA DE ALMEIDA JORDÃO Sentença:Vistos. Diante da quitação noticiada nos embargos em apenso (proc.464-0/06), julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Em provas, justificamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007566-0 - AMARILDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000842-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002980-8 - ELBER ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002983-3 - LAIR JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003339-3 - RAIMUNDA NONATA GARCIA SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSE NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls.22: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003986-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021103-7 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004157-0 - NATHALIA RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SOBEU-SOC.BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls.70: Diga a exequente se a quitação foi alcançada, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Fls.34/6: Inexiste a omissão, expostas as razões do indeferimento a fl.30. Ademais, a diligência de citação encontra-se em curso, inviabilizando a pretendida cumulação no momento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.506.004661-2 (20783) - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Designo Audiência Especial para 02/OUT/07, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.506.003704-5 (16949) - C.P. DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-049889) Despacho:À autora. Silente, tornem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:A exclusão pretendida pela 1ª ré mostra-se inviável, mesmo porque a sentença reconhece o dever de prestar contas, confirmada em 2º grau. Fl.242: Às partes sobre o pleito de honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006142-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO VENCESLAU ALVES Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.13/16). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000774-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 37 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003398-6 - BERNARDO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X A.V. JUNIOR - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Despacho:1 - Certifique-se o decurso do prazo recursal relativo À decisão de fls.130 e verso. 2 - Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Esclareçam as partes se o procedimento administrativo 879/07 que tramita na 94ª ZE/BM alcançou desfecho, indicando-se a fase. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1990.007.000191-6 (12610) - GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSMANES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls.200: Defiro a suspensão. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.007.001699-4 - R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Renove-se fl.860. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.005726-5 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:1 - Fl.240: Anote-se. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Fl.252: Expeçam-se os mandados de pagamento. 4 - Vistos. Diante da quitação estampada à fl.252, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Fls.255/257: À perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.006366-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.007.005399-3 - ANGELICA DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000374-1 - TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.000389-3 - JOAQUIM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.005682-4 - JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fls.33. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta.. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.506.003744-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Emenda da inicial determinada na Assentada de fl.37, a 30.09.1999. O MP apontou para o indeferimento da inicial - fl.39. Apesar de outra aportunidade concedida (fl.39vº), o autor deixou de ultimar as necessárias providências, remetendo-se o processo ao arquivo provisório - fl.44, de 18/12/00 e fl.47, de 30/03/00. O indeferimento da inicial é medida de direito. Pelo exposto, inerte o autor, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, I, CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 308805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.007.017809-8 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) PERÍCIA MÉDICA COM O DRº FRANCISCO DE ASSIS MOTTA BORGES , MARCADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:00 HS , A SER REALIZADA NO CENTRO MÉDICO DA SANTA MARIA , NA RUA TENENTE JOSÉ EDUARDO , 585 , ANO BOM - BARRA MANSA/RJ \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020689-3 - MERCEDES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESPOLIO DE EDUARDO DAS GRAÇAS MACHADO Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls. 17 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 22, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000792-8 - TANIA MARA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença:...A aludida instituição, através do ofício de fls. 14, informou os valores e não formulou qualquer oposição ao pleito.Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos valores descritos no documento de fls. 14.Custas na forma da lei.Expeça-se Alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.005058-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVERTON MAGESTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003019-7 - LADISLAU PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Inicialmente, defiro a emenda de fls. 19.Determino seja observado o procedimento sumário, tendo em vista tratar-se de hipótese prevista no artigo 275, \"e\", do CPC.Designo audiência de conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 15:00 horas.Intime-se o autor e cite-se via postal, observando-se as normas do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003487-7 - MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls.13 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 14, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003532-8 - ADEMYR CHARLES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls. 22 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 23, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003542-0 - MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls.15 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 16, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003622-9 - ANANIAS LUCIO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls.10 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 11, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003697-7 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls.10 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 11, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003747-7 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls.13 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 14-verso, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003790-8 - ZENAIDE JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls.19 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 20-verso, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003909-7 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls.11 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 12-verso, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.016726-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALBERT MOHALLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 342, defiro 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001492-1 - USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCCOL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.007.002930-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRISTIANO LEDIG MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009187-1 - ELAINE SEZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 62/63 intimem-se como requerido(Requer a intimação do Banco réu, para o cumprimento voluntário da sentença e pagar o valor de R$ 8.610,95 ( oito mil seiscentos e dez reais e noventa e cinco centavos) sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004148-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007105-7 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005476-1 - SIRLEY MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Ao autor para impulso. \r\n\r\nId: 308811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000040-2 (5196) - R.C.C.R., L.C.R., M.C.R., H.R.N. X H.R.J. Despacho: DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.52, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FLS.95/96. \r\n\r\nProc. 2004.007.004474-8 - ANDERSON RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 16:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2004.007.007042-5 - F.A.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:FL.35V. ESCLAREÇA A PRETENSÃO DIANTE DO TEOR DO ACORDO DE FLS. 20/21, EIS QUE NÃO FOI PACTUADO ACERCA DA VERBA RELATIVA AO FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.007.005277-2 - DAUANÁ BRUNA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X HELVECIO BRUNO PAULINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390) Despacho:MANTENHO JG. VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2006.007.000306-4 - MARINA SOBRAL SILVA LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UELINGTON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA ALIMENTANDA, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.43, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001418-0 - ALANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.23, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 15. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001419-2 - PEDRO IGOR VARGAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ROBSON DAS NEVES SILVA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 16:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FL. 21, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 15. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002291-7 - EDUARDA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA À parte autora, sobre ofício de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.007.005510-8 - GIULIANA MARA CESARIO CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ADEMILSON SANTOS CONSTANT Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 24.2) DEFIRO JG.3) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 24, ITEM 2, A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL QUE O MESMO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.005823-7 - ALICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ELMO OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005825-0 - LAISA CRISTINA SOUZA DA CONCEIÇÃO SUERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO SUERA Decisão:2) DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5478/68, DEFIRO, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO A RL DO AUTOR APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF, NO PRAZO DE 15 DIAS.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 25% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003029-0 - LUCAS RODRIGUES DE PAULA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial e até então não apreciada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005672-0 - APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 21/22 e 42/43 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Custas na forma da lei. Oficie-se como requerido à fl. 42. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002036-2 - MARIA FLAUZINA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custa e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.004128-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X RENILSA RODRIGUES DE OLIVEIRA PORT. 01/ 03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.005006-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X J.A.S. PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005809-2 - ELIANE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X GUILHERME DE ALMEIDA SÁ Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR A AÇÃO COMO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO LITIGIOSO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.005873-0 - SIMONE BARBOSA MANTOVANI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562)) X LUCIANO SILVA DE HOLANDA VASCONCELOS Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS E DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO ATIVO.2) VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA AUTORA, TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO NA AUSÊNCIA DESTE, EMENDANDO-SE, INCLUSIVE, A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA.3)VENHA A DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMIUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DA RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM, INTIME-SE.4)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002455-3 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X W.F.S. Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 183.2) CERTIFIQUE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, QUANTO AO DESPACHO DE FL. 174.3) FLS.184/185 - AO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.007.003407-8 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1)MANTENHO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL.138.3) CONSIDERANDO QUE OS ITENS 2 E 3 DEVERÃO SER CUMPRIDOS NO FEITO EM APENSO E, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.90/92, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.007242-4 - MIRIA TAMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSIMAR GOMES DA SILVA Despacho:MANTENHO JG. VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003128-0 - CAMILA LOBO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972) PORT. 01/03: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.007.003384-6 - GRAZIELLE AUGUSTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X VALDECIR ARCANJO DOS SANTOS Despacho:FL. 26 - NADA A PROVER, POR SE TRATAR DE PROCESSO FINDO, CONFORME DECISÃO DE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2006.007.005136-8 - BETHANIA ROXO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA.2) EXCLUA-SE DA PLANILHA DE DÉBITO DE FL. 52 OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.007.005583-0 - ANA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VALTER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020426-4 - ANDERSON RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001016-2 - LARISSA DE MELO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LEONARDO LUIZ DE PAULA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001211-0 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GLEIZER RIBEIRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.3) CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001484-2 - AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA À parte autora, sobre fl. 42/55 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007247-9 (8067) - P.G.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) INFORMEM OS EXEQUENTE O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.2) FL. 98 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004689-2 - JORGE INACIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X NATIELE MARCILIO MOREIRA E OUTRO Despacho:1) ASSISTE RAZÃO A SUBSCRITORA DE FL. 22. DESTA FORMA, REVOGO O DESPACHO DE FL. 20, ITEM 4.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO DA 1ª RÉ, INFORMADO À FL. 22. 3) AO MP, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001703-0 - CRISTIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO), MILENA MARTINS PERUSSIO Decisão:1) UMA VEZ QUE O RÉU CONCORDA COM O PEDIDO INICIAL, QUANTO A GUARDA DA MENOR, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA A FIM DE DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA DA MENORMILENA MARTINS PERUSSIO À REQUERENTE, SUA MÃE, PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2) ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO COM RELAÇÃO A VISITAÇÃO, PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 15:30. INTIMEM-SE AS PARTES, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004838-4 - ELIVELTON JULIO BILAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X ROSANE CLÁUDIA RIBEIRO ROCHA DE CARVALHO E OUTRO), BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 23/24. INCLUA-SE NA DRA O NOME DOS RÉUS E RETIFIQUE-SE O NOME DA AÇÃO. 3) CITEM-SE OS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nGuarda, RECONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.006946-4 - MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) PORT.01/03: ÀS PARTES. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.007180-0 - JOHNATAN DE AVELAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 38, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE PARTILHA CONFORME ACORDO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.004133-6 - DJANIRA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.40. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.006306-1 - MARTA FIRMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X WESLEY DE SOUSA RIBEIRO PORT.01/03: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.007.005883-3 - VALDELICE DOS SANTOS FERMIANO X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE OS GENITORES DO INTERDITANDO SÃO VIVOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO. EM CASO NEGATIVO, VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO.3) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI OUTROS IRMÃOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.5) VENHA O ORIGINAL DO ATESTADO MÉDICO COM CID DO REQUERIDO.6) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.7) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM.8) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE SEU CÔNJUGE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005121-5 (13422) - I.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:1) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O PÓLO ATIVO E PASSIVO DA AÇÃO, BEM COMO O NOME DOS PATRONS CONSTITUÍDOS.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O LOCAL ONDE PODEM SER ENCONTRADOS OS BENS MÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.003462-0 - ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X GUERRINO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:FLS. 100/101 - OFICIE-SE A TELEMAR NORTE LESTE E AO DETRAN/SP COMO REQUERIDO. COM AS RESPOSTAS, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005904-6 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X V.R.S. Despacho:fl. 77 - ESCLAREÇA SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1998.506.004070-6 (10790) - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 152V.2)MANTENHO JG.3) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE, CONSTITUÍDO À FL. 158.4) VENHA O TERMO DE RENÚNCIA OU SUBSTABELECIMENTO DA PATRONA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA.5) ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO PELA VIA PRÓPRIA E O DÉBITO PRETÉRITO NA FORMA DA LEI 11.232/05, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, A PARTE FINAL DE FL. 157, UMA VEZ QUE REQUER A EXECUÇÃO PELO RITO PREVISTO NO ARTIGO 732, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.506.008368-3 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:FL.71. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1992.007.000025-4 (4584) - R.C.C.R. X H.R.J. Despacho: DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 60/62, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE NO ARQUIVO DEFINITIVO, \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.007.000039-6 (5569) - R.C.C.R. X H.R.J. Despacho: DIANTE DA SENTENÇA DE FL13, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FLS. 60/61. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001946-3 - CRISTOVAN ANTONIO SAAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELQUIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularizem-se as certidões de fls. 73 e 107.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca de que a inversão da guarda melhor atenderá os interesses das crianças.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/cAnulação da Averbação no Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005817-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CAIO VICTOR DE ANDRADE SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR A OFERTA DE ALIMENTOS, TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nPartilha, OU MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002958-2 - MARILZA SILVEIRA MARTINS NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FRANCISCO CARLOS LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 40.2) A REQUERIMENTO DO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.003067-7 - SILVIA ANGELICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ITEM 1 DE FL. 20, DIANTE DO TEOR DO VERBETE 27 DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FETJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e divisao dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2005.007.006241-8 - TEREZINHA AUXILIADORA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EDVANDRO REZENDE RODRIGUES Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 04/12/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes, nos endereços de fls. 60v e 44. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003985-8 - MARIA DE LOURDES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X MAURILIO MIGUEL Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE REALMENTE PRETENDE A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, UMA VEZ QUE AFIRMA À FL. 66 QUE ESTÁ TENTANDO SE CASAR COM O RÉU E ISSO SOMENTE AINDA NÃO OCORREU FACE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU EX-MARIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003899-4 - JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 200.2) AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 196/197. APÓS, EM NÃO SENDO DEVOLVIDAS, COBRE A DEVOLUÇÃO DAS MESMAS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS.3) APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 200/202. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001541-8 (10465) - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.L.C.S.) S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) À parte Autora, sobre fls. 173/179 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001494-1 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VITÓRIA FERNANDES MARASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NO MOMENTO EM QUE SERIA PROLATADA DECISÃO SANEADORA, VERIFIQUEI INEXISTIR CÓPIA DO TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. ASSIM, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTE O AUTOR CÓPIAS DAS SENTENÇAS E DO ACÓRDÃO ONDE OS ALIMENTOS FORAM MODIFICADOS. APÓS, VOLTEM CLS PARA PROFERIR DECISÃO SANEADORA, BEM COMO APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 107/108, REITERADO À FL. 111. \r\n\r\nProc. 2007.007.005766-0 - DJALMA ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X GEANNE APARECIDA ALVES NUNES E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) SUBSCREVA O PATRONO DO AUTOR A PETIÇÃO INICIAL.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO CERTO E DETERMINADO.4) VENHAM CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS SUBSCRITA PELAS PARTES.5) VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000360-5 (3534) - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:FL. 48 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE VISTAS À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.007.005832-2 - SILVANA MARIA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/50, e julgo RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL, do casal postulante. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do restabelecimento da sociedade conjugal, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Sem custas e honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 63. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.002611-6 - JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, e julgo RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do restabelecimento da sociedade conjugal, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003674-2 - WYLLIAM AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 41, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004805-0 - GILMAR MENDES MARCOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.26, ITEM 3, A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, UMA VEZ QUE ESTA DEVERÁ SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE PRETENDE PENSIONAR MAIS O VALOR DOS BENS QUE SERÃO PARTILHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005750-6 - FERNANDA GONÇALVES DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL E APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU ALGUM OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA AQUISIÇÃO.3) EMENDE-SE, AINDA, A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES E ESCLAREÇAM OS ALIMENTOS AOS FILHOS, UMA VEZ QUE OS PERCENTUAIS APRESENTADOS SÃO SOMENTE PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 5) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000038-4 (5506) - R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X H.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho: DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.44/45, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FLS. 208/209. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.007.000211-0 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYNESIO BORGES PEREIRA (RJ-005781)) X BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem Custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004465-0 - ARLINDO NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X MICHELE CRISTIANE DE CARVALHO REIS VIDAL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE TODOS, AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 74. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007446-0 - MICHELE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, fixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Observe o cartório que para a expedição dos referidos mandados de intimação as custas deverão ser recolhidas. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.000948-2 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 37 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.003955-3 - LEONIR CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.33, ITENS 2 E 3, OBSERVANDO QUE:1) O VALOR DA CAUSA DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DE TODOS OS BENS APRESENTADOS MAIS OS ALIMENTOS REQUERIDOS, OBSERVANDO QUE ESTE DEVE SER CALCULADO SOBRE 12 VEZES O VALOR PRETENDIDO.2) APRESENTE AINDA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DE TODOS OS IMÓVEIS. EM NÃO HAVENDO, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE OS MESMOS. \r\n\r\nId: 308809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.007.004059-5 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 58/82 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.007.002864-5 (6905) - J.P.L.-.C.E.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro guarda provisória por mais 180 dias; II- Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP e à DP Tabelar; III- Oficie-se novamente à Coordenadoria de exames de DNA do TJ, solicitando a designação de nova data para a realização do exame pericial. Com a vinda da data, intimem-se os autores para que levem o menor ao referido exame, bem como expeça-se mandado de condução do réu, que deverá ser cumprido independentemente de Carta Precatória, eis que o material será coletado em local situado em Comarca contígua. \r\n\r\nProc. 2007.007.006079-7 - V.S.S. E OUTRO, C.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 282, V e VII do CPC; II- Venha atestado de sanidade física e mental dos requerentes, bem como declaração de idoneidade dos mesmos, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas; III- Esclareça-se o requerimento formulado no item \"2\" de fl. 05, bem como se os requerentes ajuizaram ação de guarda do menor, diante do constante à fl. 03. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.001022-4 - H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), L.F.M.S.) X C.M.S. E OUTRO), A.M.S. Sentença:... Isso posto, tendo em vista o comprovado abandono dos menores e o fato de os adotandos já se encontrarem sob a guarda provisória dos Autores, o que dispensa o estágio de convivência, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a perda do poder familiar e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 aos Autores, a adoção dos menores, os quais passarão a se chamar ALINE MARIA DOS SANTOS SILVA e LUIS FILIPE DOS SANTOS SILVA, filhos de HUMBERTO MILTON DA SILVA e de ANA MARIA DOS SANTOS SILVA, sendo avós paternos JOÃO DA SILVA e BENEDITA APARECIDA DA SILVA e avós maternos JOÃO BATISTA DOS SANTOS e MARIA DE OLIVEIRA SANTOS. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006450-6 - ESTEVÃO LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X IVALDO LEONCIO PEREIRA Despacho:Oficie-se ao INSS a fim de que informe o motivo do cancelamento do desconto, bem como informe qual tipo de benefício é percebido atualmente pelo réu e para que restabeça imediatamente o desconto na folha de pagamento do réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.006317-6 - JOAO PAULO NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X JOELMIR DE LIMA XAVIER Despacho:I- A determinação de fl. 39vº (juntada do termo de rescisão de contrato de trabalho) é ônus da parte que requereu a expedição do alvará, podendo, em caso de requerimento neste sentido, ser oficiada à empregadora para o fornecimento do TRCT; II- No mais, ante o teor de fls. 41/42, oficie-se à empregadora para que sejam efetuados os descontos definitivos. \r\n\r\nProc. 2006.007.008566-4 - MARIA JULIANA SALES DA SILVA X HUGO RIBAS JUNIOR, CARRION SALES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.007.008763-6 - MARIA APARECIDA DA CRUZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X JOAO BATISTA DO CARMO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se se for o caso. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.007.001672-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.G.), J.N.G.), E.N.G. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 31, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.002336-3 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.M.S. E OUTRO), Y.A.S. \"À parte autora sobre fls. 22/23 e 24 vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.O.J.), M.C.S.J. Decisão:Defiro a emenda de fl. 16; ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/10/2007, 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004112-2 - ARTHUR PERON OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X AGNALDO OLIMPIO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, com fulcro no art . 269, III do CPC e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Oficie-se se for o caso. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.007.004776-8 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Em que pese o constante na certidão de fl. 39vº, ante o teor da procuração de fl. 32, que dá poderes à patrona do réu pra transigir, mantenho a ACIJ designada à fl. 38. Cite-se e intime-se o réu, se necessário, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005778-6 - A.A.F.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X A.T.C.J. Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora o percentual requerido para cada um dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.007.005946-1 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.S.A. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.005998-9 - M.A.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X N.F.L. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006018-9 - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X L.R.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.007.004760-0 -, (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)),), A Oitiva da testemunha no Juízo Deprecado foi designada para o dia 10/09/07 às 13:30h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002803-8 - L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de LEANDRO ROSA DE ALMEIDA e ROSILENE MARIA BASÍLIO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.004314-0 (5653) - S.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.020619-4 - MARCOS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, emendado às fls. 31 e 36 e ratificado à fl. 39 e decreto o Divórcio Direto Consensual de MARCOS RODRIGUES DA ROCHA e ANDRÉIA CRISTINA NOVAIS RODRIGUES DA ROCHA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002740-0 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X M.A.F.R. Sentença:... ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 29/06/2007, às fls. 20/21, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. ... Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003275-3 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e ratificado à fl. 32 e decreto o Divórcio Direto Consensual de JOSÉ FERNANDO DA SILVA e MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001364-3 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.C.R.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23 - item \"III\", dando-se, após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002891-9 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos as certidões de nascimento dos demais filhos do casal. Com o cumprimento, retornem ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.004846-1 (4782) - ANTONIETA ELISA MENEGHIN X SILVIO JOSE MENEGHIN ARANTES, ISABELLA ELISA MENEGHIN ARANTES, NIKOLAS HENRIQUE MENEGHIN ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) JAIRO DA SILVA ARANTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 174 - itens \"1\" e \"2\": Atenda-se ao MP. (\" 1- Requer seja esclarecido o requerido à fl. 172, tendo em vista o rito adotado na presente demanda; 2- Requer sejam retificadas as planilhas de fls. 164/165, considrando o que consta às fls. 154/155.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.002923-5 - BRUNO CRISPIM DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X APARICIO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.004849-7 - WILLIAN DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RICARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) \"Àparte autora sobre correspondência devolvida à fl. 43 vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004839-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X O.S.L. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 17, vindo cópia do título executivo de fls. 05/06, devidamente subscrito pelas partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005858-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X D.B.C. E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.005989-8 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X F.F.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005947-3 - CARLA BAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X IVO NUNES VIANA Sentença:... Isto posto, inicialmente defiro a emenda à inicial de fls. 31 e HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 31 a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, lavre-se termo, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002899-3 - V.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao INSS, a fim de proceder aos descontes definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.506.002203-9 (4295) - G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X F.A.S. Despacho:Assiste razão ao serventuário subscritor da certidão de fl. 105, razão pela qual determino a expedição do Mandado de Inscrição da sentença de fls. 96/97 e a expedição dos editais, na forma prevista no art. 1.184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.003244-1 - VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LAURA CARVALHO DA SILVA \"A perícia foi agendada para o dia 09/11/2007, às 15 h30, na Estação Mental.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000097-1 - SEBASTIAO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR GOMES VIANA \"A perícia foi agendada para o dia 09/11/2007, às 15 horas, na Estação Mental.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.001494-2 - HIGOR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X LUIZ ANTONIO COELHO \"À parte autora sobre fls. 87/88.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009823-1 - EDERSON IAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO SENADOR (MG-023461) Audiência redesignada para o dia 16/10/2007 às 13:40 hs. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.001907-4 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LORGANY ANDRIWS DE OLIVEIRA SCHULZ Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.003558-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X L.A.O.), L.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 158, decreto a revelia da parte ré, sem, contudo gerar seus efeitos materiais, em razão do disposto no art. 320, II do CPC. Oficie-se à Embaixada Alemã no Brasil e à Embaixada brasileira na Alemanha solicitando que este Juízo seja informado sobre o período de férias escolares do menor (observar o endereço da escola a fl. 152). \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.007277-3 - CAIO COUTINHO CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"À parte autora sobre fls. 29/30.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005579-5 - A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ordem de Serviço 01/2004: Exame de DNA designado para o dia 26/11/2007, às 9:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001985-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X K.A.B.T.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005367-6 - L.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X G.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Decisão:... Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido a fls. 32/35. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da ré no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009185-8 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)), ITALO BRUNO TORRELLI GOMES Decisão:Fl. 57 - Indefiro, eis que o autor não goza de fé pública, não podendo, assim, proceder a diligência citatória/intimatória. Venha em até 30 dias o endereço atualizado da parte ré ou afirme-se por termo a ausência. \r\n\r\nProc. 2007.007.002206-1 - NELVANI ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985)), PATRICIA JANINE ANDRADE DE ASSIS), ULISSES ALEF ANDRADE ASSIS Sentença:... Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002002-7 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)), G.L.M.O. Sentença:... Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.914630-0 (4279) - A.P.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (MT-011208B) Despacho:Tendo em vista ser desnecessário o apensamento do presente aos autos de conversão, bastando a adequada instrução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.007989-1 - A.C.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) \"À parte autora sobre fls. 79/81.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000928-5 - JORGE LUIS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SANDRA MARA DE OLIVEIRA VIANA Sentença:... Isto posto, diante da presença dos pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos dos artigos 1572, § 1º do Novo Código Civil e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal JORGE LUIZ VIANA e SANDRA MARA DE OLIVEIRA VIANA.Condeno a Ré a pagar as custas processuais e pagar honorários ao advogado do Autor que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.007.008385-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ordem de Serviço 01/2004: À requerente, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.001709-0 - TACY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X MARCO AURELIO SOUZA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 15, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.007.003243-1 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.R.O. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 22, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.004162-6 - M.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X R.C.D.) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 12, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nId: 308812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004286-2 - FAZENDA PUBLICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X JULIO FERREIRA PACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls. 10/11 - Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000164-1 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Primeiramente, cumpra-se a decuisão de fls 170 dos autos de execução fiscal. Após, reabra-se vista para o embargante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004783-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, não conheço dos presentes embargos, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.506.003714-2 (394) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Fls. 120 - defiro. \r\n\r\nProc. 1997.506.001672-7 (4071) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAVIFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 154: comprove-se a alegação. \r\n\r\nProc. 1999.506.005102-0 (6228) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fls. 116: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.007.018307-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VITALIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 156/157: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000050-4 (906) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração opostos, em virtude de alegada omissão contida na decisão de fls. 201/202 relativa à objeção de executividade, uma vez que embora tenha deferido a exclusão da requerente do pólo passivo, não apreciou o requerimento quanto à prescrição.Os argumentos expendidos pela requerente versam sobre prescrição intercorrente os quais, da mesma forma como os alegados vícios no procedimento administrativo, devem ser objeto de dilação probatória própria para apreciação em sede de embargos à execução.Não obstante, analisando os autos mais detidamente, verifica-se que a citação da executada original, Elétrica Morumbi Ltda., conforme fl. 13, dista 12 anos desde a propositura da ação, o que enseja reconhecer, de ofício, a prescrição do título executivo, uma vez que na data da constituição do crédito tributário era ainda vigente a antiga redação do inciso I, do art. 174, do CTN.Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os acolho para declarar... \r\n\r\nProc. 1997.506.005883-7 (1182) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO FILHOS LTDA, JORGE BRANCO, JULIO BRANCO Certifico que no r. despacho de fls. foi deferido os dias 14/11/07/ e 28/11/07, as 13;00 hs, para a realizaçao das primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.007.001874-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X METALURGICA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Ao Procurador do Estado para que se manifeste sobre a real necessidade da penhora sobre 2% (Dois por cento) do faturamento da empresa, para obtenção do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.007.016239-3 - Município de Barra Mansa X JOSE BENEDITO SOUZA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017113-8 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017125-4 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017954-0 - Município de Barra Mansa X SINDICATO TRAB.TRANSP.ROD.B.M. Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.007.018856-4 - Município de Barra Mansa X ANA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.004444-1 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação do exequente de fls. 56/57, e tendo que o crédito fiscal constitui objeto de outra execução anteriormente ajuizada, com arrimo no que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL NA FORMA DO ARTIGO 267, V, do mesmo diploma legal.... \r\n\r\nProc. 2005.007.005247-4 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS Certifico que no r. despacho de fls. foi deferido os dias 14/11/07/ e 28/11/07, as 13;00 hs, para a realizaçao das primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005247-4 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS Certifico que no r. despacho de fls. foi deferido os dias 14/11/07/ e 28/11/07, as 13;00 hs, para a realizaçao das primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002404-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.007.007406-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS ANTONIO C DE MEDEIROS) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 308814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, ART. 121, §2º, I e IV , n/f do art. 20, §3º, art. 73 e arts. 329, caput, ambos n/f do art. 69, CP \r\n\r\nProc. 1996.506.001803-0 (14420) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808) Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO, DEFIRO ( O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1996.506.005657-8 (15878) - A JUSTICA PUBLICA X JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398) Despacho:Designo interrogatório do acusado para o dia 10/10/2007, às 14 horas. Cite-se / Intime-se. Observe-se os endereços indicados na certidão retro. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.007.005410-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMERITO MARCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Designo interrogatório dos acusados para o dia 20/09/2007, às 11h e 10min, Cite-se/intime-se. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, E 228 PAR.3 N/F ART.69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001544-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Pelo presente, fica o Douto Patrono da acusada intimado de que a audiência anteriormente marcada para o dia 06/09/2007, às 12h e 30min, foi redesignada para o dia 18/09/2007, às 12h e 30min, para oitiva da testemunha de Acusação Flavia Fonseca dos Santos, na Comarca de Rio Claro - RJ, nos autos da CP nº 2007.047.000323-9. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006096-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO MATIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 308806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., ambos da Lei 10.826, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006202-2 - MP X GUTEMBERG DA SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Decisão:1) R.A Recebo a denúncia 2) Defiro a cota do MP. 3) Designo interrogatório para o dia 11/09/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e req-se/ int-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.4) Dê-se vista ao MP sobre o pedido de liberdade de fls. 32/43. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 1999.007.002336-1 (3997) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Tratando-se as alegações preliminares de mera faculdade defensiva, designo Prova de Acusação para o dia 16/10/07, às 15:45hs. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.005502-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ FAZENDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Despacho:Cumpra-se designo o dia 11/10/2007, às 15:00 horas para Audiência de Inquirição de \\Testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do APF ou depoimentos prestados em fase policial e defesa prévia do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005552-2 - JP X CARLOS ROBERTO PEREIRA DORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SAN''ANA DE CAMARGO (SP-199369) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 02/10/2007, às 15:30 horas, para Audiência de Inquirição de testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do APF ou deppoimentos prestados em fase policial. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.005516-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCEU SILVEIRA (ES-001637) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 11/10/07, às 15:30 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha.Intim e-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa. Comunique-se ao Juízo Deprecante, solicitando cópia do APF ou depoimentos prestados em fase policial, interrogatório do acusado, depoimentos, em juízo, das testemunhas de acusação e defesa prévia do acusado. \r\n\r\nId: 308813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DO CP , POR DUAS VEZES; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Às defesas dos réus Lúcio Flávio (Dr. Edison Ferreira de Lima) e Gualter (Dra. Cláudia Rodrigues Miranda de Carvalho) para, no prazo de 48 horas, ratificarem o pedido de adiamento do julgamento, valendo o silêncio como manifestação negativa. \r\n\r\nId: 308893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.006964-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o requerimento formulado (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.012394-7 - MP X JOECIDES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento da PSC; 2) Quanto ao pedido de fl. 162, acolho a cota do MP e indefiro o pleito. Intime-se o condenado para que efetue o pagamento da prestação pecuniária imediatamente, sob pena de prisão. Quanto às despesas processuais e à pena de multa, autorizo seu parcelamento em 10 (dez) vezes. I-se. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.008.007300-8 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE CHRISOSTOMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.008.006877-0 - MP X PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:... Isto posto, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 27/09/07, às 13:40 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.008.001064-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ HECHT VIEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS MÁRCIO LUIZ HECHT VIEIRA E MARCELO DE OLIVEIRA MELO pela prática do crime previsto no artigo 312 c/c artigo 327, ambos do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal (...) Não existem causas de aumento ou de diminuição de pena a serem observadas, motivo pelo qual TORNO DEFINITIVA A PENA DE CADA RÉU EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA (...) Por entender que a medida é socialmente recomendável para os acusados, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada a cada um deles por duas penas restritivas de direitos (...) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.008.001513-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:1) Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fl. 180 verso. O cartório deve após o trânsito em julgado da sentença condenatória anotar o nome do réu no rol dos culpados e proceder as comunicações de praxe; 2) Quanto à manifestação do réu de fl. 187, designo audiência admonitória para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.008.002848-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.008.000860-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DR. MARCELO CAILLEAUX CESAR - OAB/RJ 94.757 X JAQUELINE VASQUES DE SOUZA, DANIELLI SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.008.011736-4A - JORGE LUIS TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X MP) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18/20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 308895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006417-6 - SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE E OUTRO X J.D. 1ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:Trata-se de ação de alvará formulado nos autos do inventário, processo nº 1992.011.000048-0 (16.764), já concluído, inclusive com expedição de formal de partilha. Falecendo ao requerente interesse no presente feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267 inciso VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006418-8 - ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES, Inventariante: LACERDA ANTUNES FERNANDES X J.D. 1ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Processo findo, fl. 11.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006422-0 - MIGUEL ANGEL SAMERSON X J.D. 1ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará no qual em 1987 o Magistrado determinou o cancelamento da distribuição.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006423-1 - JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X J.D. 1ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Trata-se de alvará judicial requerido por José Luiz Antoun Serrano e outros no qual em 1986 determinou o Magistrado a vinda do instrumento no prazo de 15 dias, fl. 02, com nova determinação no mesmo sentido em 1991, fl. 30. Decorridos 16 anos permanecendo inerte a parte, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no 284 § único do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006425-5 - MIGUEL ANGEL SAMERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X J.D. 1ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Tendo em vsita o tempo já decorrido, ao Ministério Público com atribuição criminal para dizer se persiste o interesse na reiteração do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Recebo recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.011.006318-4 - ALCIDIA AQUILINA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X JORGE LOPES RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de atentado no qual foi determinado o arquivamento pela inércia há mais de 10 anos, isso em 1991. Por evidente e mais forte razão, já decorridos 27 anos sem impulsão da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, II do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001840-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA MENDES Ao autor para recolher as custas da diligência de intimação: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.011.004119-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO FELIPE ANTONIO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 75,20;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,76 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2005.011.006475-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL para o autor recolher as custas: Campo 13 - APCJ; campo 27 - 0711-2; campo 39 - R$ 13,96;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,69;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007059-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RIVALDO DOS SANTOS Decisão:Não tendo o autor comprovado o envio de notificação ao réu no endereço do contrato, considerando ainda que a intimação do protesto foi por edital, permanecem não preeenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Renove-se a diligência de citação no endereço de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.011.003817-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAROLINE DE S. L. L ROUVRAY Despacho:Fl. 42 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.005436-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS S. MOURA De Ordem, CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005690-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZA MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) De Ordem, TRAGA O REQUERENTE AS CÓPIAS PARA SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 76/77 - Renove-se a diligência no endereço fornecido, ciente o patrono de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006110-0 - CONDOMINIO VILLAGE DE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PAULA APARECIDA SIMOES PINHEIRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolvam-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, observando-se a nova data:21/09/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.011.006594-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LOURDES MARINHO FERREIRA Despacho:Fl. 24 - Defiro. Desentranhe-se e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDAVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA PAULA CEZAR MILESI De Ordem, Ao autor sobre fl. 155 (carta precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.004348-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1993.011.013171-0 (28080) - CONDOMINIO ED. SOLAR DOS BUZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fl. 376 - Indefiro, eis que as folhas 370/371 não são cópias reprográficas de peças de processo judicial, hipótese prevista no artigo 365 inciso IV do CPC. Cumpra-se fl. 373, primeira parte. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Purgação da Mora \r\n\r\nProc. 2005.011.006285-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl. 183/185 - À autora. Anote-se onde couber o nome do patrono.Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.005026-4 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:Fls. 132/133 - Recolhidas as custas, defiro a realização de diligência para verificação se os bens penhorados, conforme auto de penhora à fl. 133, encontram-se no imóvel. Proceda o réu à retirada das chaves que se encontram depositadas em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006244-1 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:Este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar feito no qual figura como parte ente público federal. Em face do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267 inciso I c/c 295 inciso I e parágrafo único III do CPC.Custas pela parte autora.Sem honorários.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006939-3 - CLAUDIA BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005483-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: RENATO FURTADO), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 535/542 - Renove-se o mandado ao RGI para registro da penhora de direito de ação do imóvel em favor do autor, encaminhando-se cópias do termo de penhora e de fls. 535/538. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003772-0 - PAUL TOPLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Republiquei o despacho de fl. 12: Fl. 08 - Recebo a emenda ao valor da causa.Recebo os embargos e suspenso a execução. Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.508.002132-5 (29621) - GERALDA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Decisão:Tendo em vsita o que consta da certidão de averbação do Cartório do RGI, incidindo o arresto sobre o prédio residencial 1º e 2º pavimentos, situados na Av. Lecy Gomes da Costa, nº 461, Bairro São Cristóvão, Cabo Frio, conforme fl. 41 do processo de execução em apenso, expeça-se mandado ao RGI para cancelamento do arresto. Recolham-se as custas.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000065-0 (15380) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E S/M MARLY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl .384 - Esclareça o exequente o pedido, eis que não se trata de diligência de citação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001695-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 296,70; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 74,17;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 18,54;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 18,54. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1986.011.000019-8A - ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019)) X JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Processo julgado, fls. 07/08.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1986.011.000019-8B - ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES X JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019) Despacho:Processo julgado, fls. 09.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005316-2 - RICARDO AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu para recolher as custas: campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 6,98; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 110,00(campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,91;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,91. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005796-7 - LUIS CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006311-2 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da impossibilidade de conciliação manifestada pelas partes, diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipado requerido pela autora. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Digam as partes sobre fls. 263/264 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1986.011.000019-8 (18400) - JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019) Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido, ao autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, hipótese em que será designado novo perito para apresentar sua proposta de honorários que serão arcados pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004175-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Comprovada a negativação e evidenciado que a autora entregou o veículo ao credor, o que tenho como indicativo de boa fé, e sabendo-se que o produto da alienação será aplicado na liquidação do débito, descabe a manutenção da negativação enquanto não concretamente apurado o débito, acaso existente. Defiro, portanto, a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição do SPC e SERASA. Expeçam-se mandados. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Decisão:Não havendo inventariante nomeado, o espólio é representado pelo herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, nos termos do artigo 1797, II do Código Civil. A procuração à fl. 82 foi outorgada pela herdeira e não pelo espólio. Assim, regularize o espólio réu sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 48,96; campo 12 - distribuição; campo 26 - 0723-7; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - AEVC; campo 27 - 0702-1; campo 39 -R$ 300,09; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 128,01 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 18,54 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 18,54. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.006317-2 - JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)), Inventariante: LACERDA ANTUNES FERNANDES) X ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES Sentença:Trata-se de oposição movida por José Luiz Antoun Serrano na qual em 1991 determinou o Magistrado a regularização da inicial. Decorridos 16 anos permanecendo inerte a parte, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no 284 § único do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.005946-5 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NEIDE MALTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Ao autor e 2º réu para cada um recolher as custas abaixo discriminadas, uma vez que a 1ª ré é beneficiária de gratuidade: Campo 37 - R$ 28,56; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 18,61;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,35;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,35. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007170-3 - AMERICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos legais, uma vez que, conforme certificado de registro e licenciamento de veículo às fls. 13, o autor comprova ser o legítimo possuidor do veículo objeto da lide, DEFIRO LIMINAR pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimen-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006475-0 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LUIZ CARLOS WAGNER PEIXOTO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 48,96; campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 600,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 11,19;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 11,19. \r\n\r\nProc. 2006.011.002161-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTROS Ao autor para recolher as custas da intimação postal para dar andamento ao feito: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4 - NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.006191-0 - ROSEMARY MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 96/99 - Dê-se vista à Defensoria Pública, eis que a parte não tem capacidade postulatória. Venha a ratificação do acordado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002339-0 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSE OU HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 151/153, não mais remanesce interesse da parte autora no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 308815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.003557-7 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19-verso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 284, p. único, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003566-8 - SUANY PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALCEMIR DE ARAGAO PEREIRA A parte Autora sobre fls. 95vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.005787-1 - CARMOSINA ALVES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X FERNANDO RIBAS BRANCO A parte Autora sobre fls. 62vº. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2006.011.006239-6 - THIAGO CAMPOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ZAYRTHON SAMPAIO RAMOS A parte Autora sobre fls. 80vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003316-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,37- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,05- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,05 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007089-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 10, CONCEDO a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente; II - Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo autor com poderes para tal finalidade, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado;III - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;IV - Intime-se o réu de que, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005757-0 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)), Habilitado: CASSIO PEREIRA REBOUÇAS), Habilitado: NATALIA PINTO REBOUÇAS) X RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO), Habilitado: VANIA DA SILVA PEREIRA), Habilitado: MARINA PINTO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002139-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X ASSUNCAO E CARDOSO LTDA ME), Fiador: SERGIO PINTO DA ASSUNCAO), Fiador: MARISE DA SILVA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:I - Homologo a desistência da ação em relação à 4ª ré, mantendo íntegra a sentença de fls. 65; II - O prazo para contestar, a teor do artigo 241, III, do CPC, somete começará a correr com a intimação dos réus sobre a presente decisão. Assim, intimem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003056-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ROZILMA S TAVARES DA SILVA Ao Autor para recolhimento de diferença de custas na forma abaixo:AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24CAARJ- conta nº 020-4- valor R$ 1,92Total: R$ 21,16 \r\n\r\nProc. 2007.011.007079-6 - DULCILENE CARVAS DE MONLEVADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006113-4 - ESPOLIO DE DIMAS FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE DANIEL FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Digam as partes se ainda têm intereese na produção de prova oral. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001141-8 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de honorários de fls. 183. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007046-2 - AMANDA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Defiro JG;II - Embora na ação consignatória seja perfeitamente possível discutir o débito, mesmo que se tenha que examinar aspéctos de fato e de direito, a parte autora não descreve quais cláusulas contratuais pretende que sejam analisadas judicialmente. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para indicar quais parcelas do financiamento (juros, multa etc) são excessivamente onerosas ;III - Emende-se, ainda, a inicial, no mesmo prazo e pena de indeferimento, para atribuir corretamente valor à causa (art. 259, V, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.001068-4 - MANGUINHOS OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - Fls. 77 - A inversão do ônus da prova já foi analisada à fls. 34;II - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c ação revisional de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001353-1 - JOATÃO NUNES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Esclareça o réu se o consumo e água do autor é faturado por média ou pelo consumo real; II - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.006137-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AMALIA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) A parte Autora sobre fls. 118. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.008672-8 - DAYSIMAR RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 75,22, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 172,80 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 4,28, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 4,28, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2000.011.001826-6 (3206/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545)) X DANIEL DA CONCEICAO DE FREITAS E FERNANDES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item IV de fl. 143. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - A execução da sentença deve observar o artigo 475-J do CPC; II - Diga a parte autora sobre planilha apresentada pelo réu (fls. 105). \r\n\r\nProc. 2005.011.007394-0 - ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NELSON BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Fls. 129 - Defiro. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004376-0 (1401/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS Despacho:Converte-se o arresto em penhora.Lavre-se termo.Intimem-se as partes e oficie-se ao R.G.I para as anotações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005618-7 (1543/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X PAULO ROBERTO RIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 8,74- AEVC 28 0702-1 40 R$ 3,49- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 19,24- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 4,37- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 17,45- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,05- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004771-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-109142E) Despacho:Junte-se.Defiro nos termos pretendidos. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERAIS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.011.001913-9 - MANOEL ALVES LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:I - Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, III, c/c § 1º, do CPC); II - Diga o réu, no prazo de 10 dias, se concorda com a extinção do feito por abandono do autor, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004288-9 - ERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO MED (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento pela parte ré do despacho de fl. 366.2) Após, diga a parte autora, inclusive sobre o depósito de fl. 415, resultado da penhora on line. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.011.000744-2 - CARLOS EDUARDO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POINT-CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Digam as partes se têm interessa na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001597-9 - CONDOMINIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ADMINISTRADORA LEONARDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Da leitura da inicial observo que a parte autora formula pedido genérico não fundamentado nas excessões do artigo 286 do Código de Processo Civil. Assim, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se o que realmente pretende não é a prestação de contas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003750-9 (491/97) - MARIA JOSE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DAMIAO PAULO MOREIRA A parte Autora sobre fls. 232vº. \r\n\r\nProc. 2001.011.000025-2 (4015/01) - ELIEZER ABREU DE AZEVEDO OU ELIEZE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X PRISCILA PINHEIRO DE ALMEIDA AZEVEDO A parte Autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2001.011.006407-2 - EDESIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LUCILEA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO A parte Autora sobre fls. 132vº. \r\n\r\nProc. 2002.011.002936-0 - Inventariante: JANUARIA DE JESUS COSMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZITHA MERCEDES DA SILVA E OUTRO A parte Autora sobre fls. 75vº. \r\n\r\nProc. 2003.011.002035-8 - LUCIDIO GODINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X LAURA ALICE DE CARVALHO MEIRELES A parte Autora sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.011.002152-1 - ADELAIDE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X Falecido: DELFIM FRANCISCO RAMALHO Despacho:Fls. 136 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004192-7 - RAIMUNDA SILVA NASCIMENTO X MANOEL FRANCISCO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) A parte Autora sobre fls. 58vº. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.000601-3 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X DANIEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:I - Fls. 464-474: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.II - Deve o cartório abrir o 3º volume dos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.005155-2 - EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.001659-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de acordo de fls. 38-40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.004470-5 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED CAMPINAS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Aa pates para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 6,12- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 1,74- AEVC 28 0702-1 40 R$ 83,08- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 8,30 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 8,72- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 1,74- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 260,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,59- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,59 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004014-5 - JETON PETROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.007514-7 - ANANELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FARIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007103-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA Despacho:Comprove a parte autora o endereço da arrendatária. Após apreciarei a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003341-4 - BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Digam as partes se têm interessa na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de promessa de compra e venda c/c devoluçao das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.011.001923-3 - ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 160. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisória, RESOLUÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, PEDIDO DE OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008566-9 - MARILENA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001109-3 - LAURINDO VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interessa na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005753-9 - MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SÁ X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 308820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n2002.011.005892-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2007.011.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2004.011.003578-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2002.011.002174-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2007.011.003388-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2006.011.002498-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO - RJ089575 \r\n\r\n2002.011.001467-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n2003.011.003219-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2004.011.006719-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFABIANE SOARES DOS SANTOS - RJ115949 \r\n\r\n2005.011.001139-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2004.011.003221-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2004.011.004669-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2002.011.002974-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n1997.508.005073-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2006.011.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 308821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.004225-8 (17859) - S.B.A.C., M.C.S. X L.C.S. Port 03/03: À parte autora sobre os laudos \r\n\r\nProc. 2002.011.001087-9 - M.E.M.V.L. (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)), I.N.V. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir adoção pleiteada na inicial, a fim de que a adotanda Ingrid Nunes Vieira figure como filha de Maria Eugênia Meleipe Vieira Lima, determinando a expedição de mandado de cancelamento do registro original e a expedição de mandado para lavratura de certidão de nascimento constando na filiação os nomes da mãe adotiva (falecida) e dos pais da adotante, passando a adotada a chamar-se Ingrid Meleipe Vieira Lima. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Sem custas por força do art. 141, § 2º, Lei 8069/1990.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.002027-7 - P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARA DE ARAÚJO (SP-191508)), R.R.R.), G.R.R.), T.R.R. Port 03/03: À parte requerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.011.005413-9 - M.G.C. E OUTRO X I.A.C., E.H.F.S. Port 03/03: À parte ré sobre o laudo de fls 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.011.002457-7 - H.S.C. E OUTRO, T.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Port 03/03: À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004171-1 - W.A.L. E OUTRO, M.P.P. X D.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Aos requerentes para atender à primeira parte da promoção ministerial;Após, remetam-se os autos para realização do estudo psico-social do caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.000557-3 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), J.R.O. Port 03/03: à parte autora sobre os laudos e para dar cumprimento à 1º parte do despacho de fls 14. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.001571-2 (11.766) -, F.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) R.L.S., Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384) Portaria 03/2003:\"Intime-se o patrono do réu para efetuar o pagamento das custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2004.011.000805-1 - M.R.D., C.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Portaria 03/2003: (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \"). \r\n\r\nProc. 2006.011.006522-1 - M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre fls. 65 verso e 68\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008169-0 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) Portaria 03/2003:\"Ao executado sobre o alegado à fl. 46.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002500-6 - S.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.F.D. E OUTRO Despacho:Fls. 47/48 - Redesigno a audiência para o dia 16/10/2007, às 11:00h. Renovem-se as diligências, observados os endereços fornecidos às fls. 48. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.003882-7 - V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006616-1 - S.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X J.A.M. Potaria 03/03.\"AO autor sobre informação de fls.49(....é imprescindível para realização da diligência, no caso de bens imóveis, a certidão do RGI). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.011.002317-7 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Remeto os autos à DIGITAÇÃO para intimar ambas as partes para, no prazo de 60 dias, recolher as custas judiciais, na forma pro rata, devidas sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24; A E V FAMÍLIA - 0707-0 - R$ 19,24; PORTE DE REM E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; Sub-total - R$ 34,97; C.A.A.R.J. - 0201-4 - R$ 3,50; Distribuição - 0723-7 - R$ 7,45; FETJ 20% - Código na GRERJ - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - Código na GRERJ - R$ 42,59; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,62; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,62; TOTAL - R$ 107,24) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007010-1 - M.L.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre fls. 40\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.005277-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Z.S.G. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003507-0 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Decisão:Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão que decretou a prisão civil do executado (fls. 55vº). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento. Expeça-se guia de pagamento no valor de R$ 2500,00. Intime-se a exequente para se manifestar sobre o requerimento de parcelamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000816-1 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X A.S.M.J. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da certidão de fls.82.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002993-0 - V.B.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X A.G.P. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da certidão de fls.21.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003304-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.C.), C.S.C. Decisão:1 - Defiro ao executado o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - O processo de execução não admite a dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls. 47;3 - Às exeqüentes para informar o valor atual do débito e requerer o que entenderem pertinente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000215-6 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X A.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005774-3 - A.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X R.M.A. E OUTRO), E.C.M. Certifico que as custas judiciais recolhidas através da GRERJ de fls. 62, para fins de expedição e cumprimento da Carta Precatória (fls. 54) estão incompletas. Quanto a Taxa Judiciária, a mesma foi recolhida equivocadamente eis que indevida. Falta recolher: OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 6,99 Sub-total R$ 6,99 C.A.A.R.J.0201-4R$ 0,70 FUNPERJ600225174-9R$ 0,35 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 4,63 TOTAL R$ 12,67 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007059-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X F.N.B.), C.B.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9A - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Por derradeiro, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.002317-7A - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Remeto os autos à DIGITAÇÃO para intimar o IMPUGNADO para, no prazo de 60 dias, recolher as custas judiciais devidas sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (AEV FAMÍLIA - 0707-0 - R$ 38,48; Sub-total - R$ 38,48; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,85; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,92 ; TOTAL - R$ 46,18) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004799-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.O. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente, em réplica\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001080-5 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. Portaria 03/2003:\"À Requerente sobre fls. 66/69 e fls. 70\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.002890-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Remeto os autos à DIGITAÇÃO para intimar o REQUERIDO para, no prazo de 60 dias, recolher as custas judiciais devidas sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 29,73; A E V FAMÍLIA - 0707-0 - R$ 75,22; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 13,96; Sub-total - R$ 118,91; C.A.A.R.J. - 0201-4 - R$ 11,89; Distribuição - 0723-7 - R$ 17,45; FETJ 20% - Código na GRERJ - R$ 3,49; Taxa Judiciária - Código na GRERJ - R$ 42,59; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,82; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,82; TOTAL - R$ 207,97) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.004933-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002563-8 - S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)), J.C.D.R. Despacho:Esclareça o demandante qual o valor do perentual fixado na sessão de conciliação, diante da redação constante no item 1 de fls. 31. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o valor acordado às fls. 31. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004391-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X R.F.P. Remeto os autos à DIGITAÇÃO para intimar o REQUERIDO para, no prazo de 60 dias, recolher as custas judiciais devidas sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 6,12; PORTE DE REM E RETORNO - 0301-2 - R$ 4,37; A E V FAMÍLIA - 0707-0 - R$ 9,62; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 1,75; Sub-total - R$ 21,86; C.A.A.R.J. - 0201-4 - R$ 2,19; Distribuição - 0723-7- R$ 8,73; FETJ 20% - Código na GRERJ - R$ 1,75; Taxa Judiciária - Código na GRERJ - R$ 21,30; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,53; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,53; TOTAL - R$ 58,86) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.011.004002-9 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.35.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001593-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 120/148 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.006683-4 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946) Decisão:Diante da certidão de fls. 119, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à requerente. Recolham-se as custas no prazo de trinta dias. Inerte, certificado, proceda a serventia às diligências indispensáveis à inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002206-6 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003358-1 - A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente, em réplica\" \r\n\r\nId: 308816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005298-7 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fls. 283/287 - Anote-se, onde couber, os nomes dos novos patronos. Após, se nada for requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003058-0 - C.M.S. E OUTROS X E.M.J., C.J.S., J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Ao autor para complementar custas referentes a GRERJ de fl. 43 (Portaria 01/06): Campo 14= AEVF; Campo 28= 0707-0; Campo 40= R$ 75,23; Campo 42= 10% CAARJ; Campo 34= 6002.25174-9; Campo 47= R$ 3,77; Campo 35= 5673.00124-3; Campo 48= R$ 8,31. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.002744-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:1- Traga o réu cópia do comprovante de rendimentos e declaração COMPLETA de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça, eis que as declarações apresentadas são os recibos da entrega da declaração e constam apenas o resumo. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 08/10/07 às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.002581-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X Z.M.Z.S. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.005926-3 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440), Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.011.003289-8 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X R.O.S. Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: oral, consistente na colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, e na oitiva de testemunhas; e documental suplementar. A prova documental deverá ser produzida até a data da AIJ. O ról de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que a autora, de forma, pessoal, com a advertência de que o seu não comparecimento acarretará a confissão quanto aos fatos que o réu poderia demonstrar com o depoimento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora, e as que vierem a ser arroladas pelo réu dentro do prazo de dez dias. Dê-se vista à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006389-5 - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.D.2.V.F. Despacho:Aos requerentes para que justifiquem o ajuizamento da presente ação de separação consensual, tendo em vista que não foi preenchida a exigência de natureza temporal prevista no art. 1.574 do C.C. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001844-0 - R.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 01/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.004868-7 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 36. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005872-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), K.B.P.S.), L.P.S. Despacho:Considerando a notícia da existência de débito alimentar, e tendo em vista que o próprio réu, em sua peça de fl. 34, requer que seja resguardado o direito das menores, entendo que encontra fundamento o pedido de liberação da fração restante das verbas rescisórias e do FGTS do alimentante. Sendo assim, autorizo a expedição de alvará para levantamento das quantias ainda retidas na CEF (30%), em favor das autoras. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/CMEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005266-6 - N.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.L.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Ao autor em réplica (Portaria nº 001/2006) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002032-6 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X V.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 64. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.005035-9 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X C.M.M.O. Despacho:Fl.13 - Defiro. Concedo o prazo de 15 dias para que o autor cumpra o despacho de fl. 11. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de re.nascimento \r\n\r\nProc. 2003.011.000824-3 - D.C.L. X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Ao réu sobre o laudo de fls. 61/62. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.006984-4 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X P.G.S.), A.C.G.O.) AO AUTOR, SOBRE LAUDO DE FLS. 38/41. \r\n\r\nId: 308822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\n004107/1999 (1999.825.000037-8) - Jandira Catharino Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Almir Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013101/2004 (2004.825.001630-7) - Alzira Lúcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Luiz Carlos Spiandorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Retiro o feito de pauta. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000695-3 - Mayre Lucy da Mota Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Jose Fernando de Freitas. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001320-9 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Humberto Francisco da Silva Filho. nada a prover qt a fls. diante da sts de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.001922-4 - Jose Carlos B. de Almeida M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Francisco Claudio da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001952-2 - Peir (svg Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Juliana dos Santos Barbosa. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.10/verso e 17/18), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001954-6 - Pier (svg Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Leonardo Graça Gonçalves. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.09/verso e 18/19), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001957-1 - Pier(mf Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gisele Anne Ribeiro de Queiroz. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.07/verso, 10/11 e 19/verso), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002020-2 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Andrea Cristina dos Santos Pereira. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1505,00com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.003011-6 - Jose Carlos de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Dina Ligia de Lira Aurich e outro. certificados, venham cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005872/2001 (2001.825.000470-0) - Valma Maria Quintanilha Santana. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 63,73 (SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.157. \r\n\r\n008107/2002 (2002.825.001615-7) - Rosane dos Santos Correia. X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\n009259/2003 (2003.825.000810-2) - Lea Barbosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 141,61 (cento e quarenta e um reais e sessenta e um centavos). Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nConsiderando o teor de fls. 285, oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, INFORMAR a este juízo se há alguma quantia a disposição da Exequente, com dados do processo. Caso positivo e, certificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandados de pagamento, sendo R$ 141,61 em favor da reclamante e R$ 213,95 em favor da empresa ré, dizendo a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n013347/2004 (2004.825.001959-0) - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Tatiana de Souza Sales Guimarães - OAB RJ153740E). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014981/2004 (2004.825.004176-4) - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Calçados Itapuã/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação sob pena de execução \r\n\r\n016435/2004 (2004.825.006898-8) - Marinete Dutra Vieira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.88. \r\n\r\n016538/2004 (2004.825.006988-9) - Osmar Saleme. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.77. \r\n\r\n016590/2004 (2004.825.007056-9) - Rose Cléia Oliveira Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30(DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.74. \r\n\r\n016680/2004 (2004.825.007127-6) - José de Oliveira Pacheco. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.86. \r\n\r\n016706/2004 (2004.825.007157-4) - Jovan Inácio Gonçalves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 ( CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2006.825.001069-3 - Jeronimo Caldeira do Desterro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 ( CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.89. \r\n\r\nProc. 2006.825.001293-8 - Heronio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 75 \r\n\r\nProc. 2006.825.003161-1 - Jose Henrique Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Riegermann Ramos Damião Buczynski - OAB RJ118631, Roberta Souza Pinto Etelvino - OAB RJ151212E). X Americel Distrito Federal - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 167. \r\n\r\nProc. 2006.825.003663-3 - Maria Palmira Ferreira Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.92. \r\n\r\nProc. 2006.825.004420-4 - Luiz Carlos Brito Teixeira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.63. \r\n\r\nProc. 2006.825.005028-9 - Marcelo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assim, INDEFIRO a petição inicial, rejeitando liminarmente os embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, voltem ao Contador para que atualize a planilha \r\n\r\nProc. 2006.825.007825-1 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 4.113,33 (quatro mil, cento e treze reais e trinta e três centavos). Sem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de levantamento (R$ 4113,33 - fls. 86). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para expedição de mandado de pagamento em favor da empresa (R$ 62,52) e extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.000384-8 - Clea Mendonça Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Sentença: ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar deferida. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9. 099/95. \r\n\r\nProc. 2007.825.000384-8 - Clea Mendonça Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). DECISÃO: ... Considerando que a primeira ré já foi citada e intimada a efetuar o pagamento em 15/05/07 ( fl. 64). permanecendo inerte, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.003399-3 - Luis Claudio dos Santos. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). designo AIJ para o dia 19/09/07 às 14:30h. i-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009074/2002 (2002.825.002753-2) - José Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Sebastião Elson Mariane. Considerando que o credor não manifestou interesse na adjudicação dos bens penhorados, tampouco indicando outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. E-se mandado de levantamento sobre os bens penhorados (fls.13). Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017481/2005 (2005.825.001026-5) - Rj Mello Junior Comércio de Imóveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). X Irene Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000941-3 - Andreia Agnelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Valdineia Cartaxo da Silveira Araujo. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001420-2 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Joao Carlos de Caires Sant'Anna. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002289-2 - Fernando Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Manuel Pereira Dias. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007105/2001 (2001.825.002284-2) - Luzinete Barbosa Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Losango Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007931/2002 (2002.825.001338-7) - Carlos Alberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I. do CPC. E-se mandado de pagamento (R$ ). E-se mandado de levantamento da penhora de fls.. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018101/2005 (2005.825.002739-3) - M. T. C. Comércio de Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Egreja Indústria, Comércio e Exportação LTDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018716/2005 (2005.825.004053-1) - Jamaica Garcia Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Universo- Universo Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.007131-0 - Eloysio José Vicente Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Assim, INDEFIRO a petição inicial, rejeitando liminarmente os embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, voltem ao Contador para que atualize a planilha \r\n\r\nProc. 2006.825.001735-3 - Centro de Diagnostico Citologico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.005229-8 - Dulcinete da Silva Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (R$ 338,25) sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.825.005518-4 - Bruno Gago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X FINIVEST - CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, E-se mandado de levantamento de R$ 454,60 (fls. 121) em favor da empresa ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006826-9 - Josete Silva Nascimento Restaurante Self Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Nestle do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.825.007706-4 - Teresinha A S B Figuieredo Presentes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.825.000427-0 - Leonardo Abel Sinópli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim de Souza Machado - OAB RJ000150, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Sentença: ... Em face do exposto, conheço dos embargos, e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.000428-2 - Flavia Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria de Oliveira Juca - OAB RJ111989). X Fabio Napolitano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Lobo de Carvalho - OAB RJ124456). Em face da ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.48), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Diante da justificativa de fls.52, isento a parte Autora do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001166-3 - Waldonier de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). X Bradesco S/a- Banco Brasileiro de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001271-0 - Jose Carlos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). cumpra-se fls. 153, devendo o autor se manifestar em 5 dias, vindo planilha relativa à multa cominatória na forma do art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001674-0 - Nair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.825.003806-1 - Raimundo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). X Iff Atacados dos Folheados e Prata. AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.825.004173-4 - Luciano Ambrósio de Alvarenga e outro. X Margem & Margem Prod. Elet. Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). DECISÃO:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 95 E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ADAPTAR A DATA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA, ÀQUELAS PREVIAMENTE DESIGNADAS NESTE JUÍZO , VISANDO A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, SENDO CERTO QUE O ATO REALIZAR-SE-Á NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n018546/2005 (2005.825.003690-4) - Terezinha Mouzinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Falcão Donato - OAB RJ101168, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.004927-5 - Roberto de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). cumpra-se o v. acórdão. diga o reclamante se tem algo a requerer em 5 dias. em caso negativo, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.002097-4 - Romulo Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.825.001818-9 - Maria Ionle Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Sentença: ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora a importância de R$ 200,00, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de solicitação do reembolso e até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nId: 308395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.023.003089-0 (2237) - FRANCISCA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X GILBERTO DE OLIVEIRA De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) dispacho de fl(s). 21 por não ter constado o advogado do(a) autor (dê-se vista por 5 dias) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.023.000040-5 - ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ADHEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 113 por não ter constado o advogado da requerente.: De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 111. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.023.001323-8 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X VALERIO E BARCELLOS MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desconsideração requerido às fls. 56/58, eis que ausentes os requisitos legais. Sem prejuízo, como não restou homologado o acordo de fl.31, esclareça a parte autora quanto aos cálculos apresentados às fls. 56/58, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011457-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 110/113. Expeçam-se as diligências necessárias para liberação do bem apreendido. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 10ª Vara Cível de Niterói. Intime-se a Agravada, por seu representante legal, via DO para que proceda a entrega do bem em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de cominação nos ditames legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010140-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDWALDO JOSE PEREIRA (MG-042025)) X LUIS CÉSAR MELLO BRAGA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010356-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO JOSÉ FERNANDES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009281-7 - DELSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre a proposta de honorários do i. Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.023.009769-4 - ITAMAR GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre a proposta de honorários do i. Sr. perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003383-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS TANGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041959-2 - WALDEMAR JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.023.003973-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre a proposta de honorários do i. sr. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001108-0 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JOSE CARLOS LAURNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009963-0 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Republicação do despacho de fls. 204: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/11/07 às 15:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.000132-4 - ODINEIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA DOS SANTOS (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.010200-2 - CARLOS GUMERCINDO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, e citações. . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010353-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004140-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEJANIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.002067-7 - SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X JS SPEED SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte ré JS SPEED LTDA para recolher as custas relativas ao depoimento pessoal do autor que somam R$ 12,24(OJA); R$ 1,22 (10% CAARJ); R$ 0,61 (FUNPERJ); R$ 0,61(FUNDPERJ); intimo também a CREDI 1 para recolher as mesmas custas, referntes ao depoimento pessoas do réu, quais sejam, R$ 12,24 (OJA); R$ 1,22 (10% CAARJ);R$ 0,61 (FUNPERJ) e R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.001273-5 - Inventariante: FABIANA DE AZEREDO MATTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NELY DE AZEREDO MATTA De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o seguinte despacho : \"fl.68- Defiro pelo prazo requerido\" e intimo a autora a fim de regularizar a sua representação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.011573-2 - ÁLVARO RANGEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDA MARCELO DE CASTRO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o notificante por via postal, para que compareça ao cartório, a fim de retirar os autos da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.023.009063-4 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS De acordo com o Prov.47/01, intimo o notificante para comparecer ao cartório da 1ª vara cível a fim de retirar os autos da notificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010031-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 308823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001470-7 - CELSO CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o requerente qual o benefício a que entende possuir direito nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.024.000112-0 (2192/95) - SALETE ROSALES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Fls.131. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.003796-4 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor doparagrafo único do art. 238 do CPC. A parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.003914-0 - FABIANA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JORGE LUIZ ARAÚJO FRANCISCO Despacho:1)Regularize-se a representação processual de Fabiano da Silva Francisco;2)Fls. 53. Esclareça o requerido, eis que o falecido não fez adesão aos Planos Econômicos (fls. 46), sendo possível apenas levantar o saldo do PIS. Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.003001-0 - JAYR MONTEIRO LOPES X Falecido: NYLZA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Oficie-se ao Ministério da saúde para vinda do saldo em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.024.003423-8 - AGOSTINHO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: EROTILDES MARIA DA SILVA Despacho:1) Oficiem-se as instiutições financeiras como requerido na inicial; 2) Oficie-se ao INSS como de praxe. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.024.004472-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELÍDIO LUIZ ALVES DE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Decisão:1) A autora; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.024.000103-0 (2412/96) - CIA REAL DE INVESTIMENTO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE IRINEU LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002854-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CANDIDA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.002966-8 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA DAMARIS DE SANTANA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.024.001691-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE PEREIRA DE LIMA Decisão:Fls. 161. Indefiro, posto que não existe em nosso ordenamento jurídico esta modalidade de liquidação de débito, cabendo ao exeqüente apresentar a planilha.Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1)Chamo o feito a ordem;2)Observo o segundo réu não foi incluído no Projeto Comarca, e desta forma não foi intimado das decisões de fls. 143 e 145;3)Regularize o cartório e republiquem-se as decisões, constando que a AIJ será realizada no dia 27/11/07 às 15:00hs. Itaguaí, 30/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003396-9 - ISAÍAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Decisão:1) Designo audiência para o dia 28/11/07, às 14:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002151-7 - JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício e ostenta profissão de nível superior. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) fls. 131/134. Venha cálculo da correção monetária e juros na forma da lei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.024.002604-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HEREDIO DEL GIUDICE Despacho:fls. 41. Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Designo os dias 06 /11 /07 e 14/11/07 às 14:00hs, para primeiro e segundo leilões. Intime-se o executado. Expeçam-se os editais de praxe. Funcionará como leiloeiro um dos OJAs da Comarca, ou outro indicado pelo exeqüente.Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002914-0 - MASSARU KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA-COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DENVER MÓVEIS Decisão:Cite-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:1)Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos à arrematação;2)Cumpra-se o item 01 de fls. 357;3)Após, conclusos para análise de fls. 427/428. Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000218-8 (3420/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FAUSTO PEREIRA Decisão:Considerando que o executado se encontra em local incerto e não sabido, esgotadas todas as diligências para sua localização, defiro o pedido de arresto através da penhora \"on line\" nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após, 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001522-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO E OUTRO Decisão:fls. 47. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001168-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR STATION COSMÉTICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.024.000307-9 (4614/98) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:fls. 141. Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004861-5 - ALPA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:fls. 164. Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Decisão:Considerando que a penhora \"on line\" do BACEN somente admite crédito na c/c de exequente, venha execução individualizada de cada autor, constando seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.024.003910-6 - GERVAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SIMÉTRICA ENGENHARIA LTDA Decisão:!) Regularize a conclusão; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.005222-2 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Despacho:fls. 191/196. Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.024.000004-9 (5538) - Inventariante: NEDIR BORGES NOVARINY X GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Adjudico em favor de PEDREIRA SEPETIBA LTDA, os bens deixados por HUMBERTO PEREIRA BORGES E GILBERTO DOS SANTOS. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1986.024.000033-2 (13027/1) - Inventariante: KAZUHIRO ITO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TOKUSHO ITO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de fls. 275/279, devendo as mesmas serem substiutídas por cópias. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 1997.024.000366-1 (4029/97) - IRENE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X MARIA DA PENHA SILVA ANDRADE Decisão:Fls. 62/63. Indefiro, posto que o pedido deve ser formulado através da ação processual cabível, ou formulem os requerentes o pedido de remoção da inventariante.Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.024.000572-6 (4373/98) - NORMA DA SILVA COSTA X MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:\"(...)Tendo-se em vista a observância das formalidades legais, conforme o teor da certidão cartorária de fls. 176, bem como a concordância dos senhores fiscais, às fls. 140 verso e 174 verso, HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos, a PARTILHA de fls. 138/139, elaborada nos autos do inventário dos bens deixados por morte de MILTON PEREIRA DA SILVA e NILZA JOSÉ SOARES DA SILVA, falecidos respectivamente em 23 de maio de 1992 e 02 de janeiro de 1998. Transitada em julgado, expeça-se, com as cautelas legais, o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS porventura cabíveis, observando-se o disposto no artigo 1.027 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se, dando-se ciência à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2000.024.001091-7 (6977/00) - Inventariante: ADILSON ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO ARLETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X ADILSON ANANIAS DO NASCIMENTO Despacho: Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.024.003712-2 - ANÁLIA EUGÊNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X Falecido: ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.024.000079-7 (3132/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUCIANO DAMASCENO BARRETO Despacho:1)Intime-se o executado da penhora realizada nos termos do protocolo em anexo, no valor de cr$ 1.461,64; 2) fls. 154. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.024.002631-4 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X ISALTINO NAVEGA DA SILVA Decisão:Intime-se o executado pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003251-3 - TYCOOM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:1) Deixo de receber a apelação de fls. 189/195, tendo em vista sua intempestividade; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.024.003430-4 (7290/01) - ESDRAS MACHADO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915)) X MARIA VEIGA PERRUT LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Justifiquem os requerentes de fls. 128 e 129, de forma objetiva, a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001866-7 (6.598/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUREMA DOS SANTOS KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:fls. 157/163. Nada a prover. Certifique o cartório o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.024.003381-6 (7282/01) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS JOSE SIMOES Decisão:fls. 143. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.003766-4 (7197/01) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR SANTIAGO Sentença:S E N T E N Ç A O Autor foi intimado para dar andamento ao feito.Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002864-0 - JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X JOÃO ZACHARIAS FILHO E OUTRO Decisão:1)Fls. 24/25. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000967-0 - CHRISTIANO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LIMA DOS SANTOS Decisão:1)Defiro JG a parte ré;2)Em réplica;3)Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07 às 15:30hs. Intimem-se as partes.Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.002261-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA Decisão:Fls.87 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002466-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO DOS SANTOS MACEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002486-1 - RONALDO IKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLÁUDIA MARTINS DE LOYOLA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:fls. 165/168. Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Decisão:1)Fls. 356. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. Cláudia Helena Fernandes Maia, do valor de R$ 1.510,00, acrescido da multa de 10%;2)Após, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora do saldo remanescente na conta. Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.024.002568-0 - ELAINE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). WILSON BASANELLI JUNIOR (SP-048908), Dr(a). IVETE REGINA NEGRELI (SP-065061) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes; 2) fls. 296/297. Anote-se onde couber.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.024.003619-2 (7045/01) - MATERIAL DE CONSTRUCAO 2000 DE ITAGUAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Considerando a renúncia de fls. 341, e a ausência de liquidante judicial na comarca, intime-se o requerente para dizer se aceita assumir o encargo de síndico na presente.Itaguaí, 03/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 308832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001321-1 - SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que foi designada perícia para o dia 08/11/2007 às 13:00 horas a ser realizada no Setor de Perícias Médica do Tribunal de Justiça na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Centro - RJ (Corredor \"C\" - Sala 313). As partes deverão ser intimadas e a parta autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003296-5 - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 03.10.07, às 14:30. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.004974-7 - JORGINA DE SOUZA ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ELZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NATHALIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-140469E) Despacho:Fls. 124/126: Desentranhe-se, promovendo o cartório a autuação em autos apartados, uma vez que se trata de pedido de habilitação que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1060 do CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.024.000193-0 - MARCO AURÉLIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1- Fls. 61: Esclareça o requerente o seu pedido.2- Cumpra-se parte final da senteça, oficiando-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000228-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho ordinatório (fl. 247): Recolha a Expropriante as custas para remessa dos autos ao contador, conforme certidão de fl. 246. (Certifico que as custas judiciais..., deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 - R$ 90,97; SUB-TOTAL - R$ 90,97; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 4,54; TOTAL - R$ 109,14.) \r\n\r\nProc. 2001.024.001815-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTERO PEREIRA DA COSTA), IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000596-2 - CÍNTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão de fls. 80: Intimação da autora para justificar sua ausência e de seu patrono, na audiência de conciliação, realizada no dia 15/08/2007, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003220-5 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X AREAL D' LÚCIA LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para que sejam atribuídos objetivamente os valores pretendidos a Título de danos morais e materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.004812-3 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho ordinatório (fl. 331): Recolha a parte ré as custas processuais, conforme certidões de fls. 326/330, perfazendo o total de R$ 1.004,93, EM GRERJ's DISTINTAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000643-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)) X TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Informe o autor o atual andamento da desapropriação mencionada às fls. 275. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.024.001732-3 - JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X GLS HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho ordinatório (fl. 200): Recolha o autor as custas judiciais, conforme certidão de fls. 198/199 em GRERJ's DISTINTAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001718-6 - SÁLVIO AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho ordinatório (fl. 116): Recolha a parte autora as custas para expedição da Carta Precatória para citação do réu, conforme certidão de fl. 115. (Certifico que as custas judiciais ... referente de Carta Precatória para citação da parte ré, deverão ser recolhidas, conforme exemplo abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37Atos dos Distribuidores (3403-06966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; Outras Receitas (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000383-0 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 183): Ao autor, sobre os cálculos de fls. 178/182. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.003431-1 - M.F.L.S. E OUTROS X Falecido: M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55: Venha procuração de modo a regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.024.001442-9 - GERSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X Falecido: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA FILHO Despacho:Tendo em vista o pedido de expedição de alvará de fls. 5, esclareça o requerente se os demais filhos do de cujus estão renunciando aos respectivos direitos em receber os valores pleiteados, devendo tal renúncia ser devidamente comprovada nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001633-1 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Despacho:1 - Intime-se o réu para que efetue o recolhimento do valor referente aos honorários periciais, mediante guia a ser expedida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.024.002993-0 - GILSON SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGÊNCIA ITAGUAÍ Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou respectiva declaração de isento em nome dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.024.003003-8 - ISAO TANAKA, YUKIKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome dos autores. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000541-0 - NIVEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.024.001375-9 - PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Certifico que foi designada perícia para o dia 25/09/2007 às 10:00 horas a ser realizada na Estrada RJ 99, nº 1011 - Bloco 03 - Apto. 507 - Vila Margarida. Devendo as partes e seus patronos serem intimados para estarem presentes no local. Sendo, solicitado, ainda, a presença de uma equipe técnica da Ré, com a maleta da aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do Autor. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000005-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Derradeiramente, tendo em vista o ter da certidão retro, cumpra-se fls. 162 no prazo de 48 horas de forma adequada e na sua íntegra, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1980.024.000162-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Nomeio como perita deste juízo a Drª MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER, em substituição a perita nomeada às fls. 110V. Intime-se a Douta Perita, telefones de conhecimento do cartório, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Defiro ao expropriante a indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 1982.024.000115-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CLAUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1 - Expeça-se o ofício conforme requerido as fls. 239.2 - Após a expedição do ofício, remetam-se os autos ao Contador Judicial da Comarca, para que elabore os cálculos consoante o índice de atualização indicado às fls. 241, tendo em vista que tal procedimento não acarretará prejuízos aos expropriados. \r\n\r\nProc. 1987.024.000020-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:às partes sobre informações de fls. 298 \r\n\r\nProc. 1991.024.000205-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X QUINTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.024.000515-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICTOR HUGO DE MOURA), ANA PAULA AREDE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:1- Intimem-se os expropriados para que regularizem sua representação processual.2-Tendo em vista o depósito de fls. 104, intime-se a srª. perita para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005866-2 - NAIR SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.002988-7 - LEYSE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X Falecido: FABIO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou respectiva declaração de isento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.024.004440-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE ERNANI GELSO BARTMANN Despacho:Diga o notificante sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002048-3 - M. L. DE ALMEIDA MERCADINHO ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE - RJ Despacho ordinatório: \"Ao autor para complementar a Taxa Judiciária, recolhendo o valor de: R$ 1.781.41.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002844-1 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Despacho de fl. 162: \"Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 143 (Intime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC - Réu).\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002138-0 - BENIGNO'S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.024.000282-8 - ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Sentença:\"(...) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.000282-8 - ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Fls. 223- Defiro a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos patrimoniais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000265-1 - VERA LÚCIA SERAFIM GAIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.024.003349-1 - WALDETE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.003844-8 - ISABEL DA CRUZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Tendo em vista a parte final do disposto a fls. 192, esclareça o autor se está desistindo da prova pericial anteriormente requerida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000324-6 - MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000400-7 - ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após diga o autor. \r\n\r\nId: 308833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.001596-3 - Maria Machado Thom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.001597-5 - Robinson Luis Thom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Hsbc Bank Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.002411-3 - Michel Quima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguro S/A. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu \r\n\r\nProc. 2007.826.002416-2 - Onício Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ney Pereira Pessoa e outro. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre os ARs. negativos dos réus \r\n\r\nProc. 2007.826.002583-0 - Francisco Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.826.002588-9 - Alexandre Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Marcos Antonio Gonçalves. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.001067-7 - Paulo Roberto da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Defiro. Intime-se o autor para que cumpra o solicitado às fls. 220 no prazo de 10 dias, após voltem ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.826.001441-7 - Arthur Donato de Oliveira. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011331/2005 (2005.826.001599-5) - Ricardo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elaine Cristina Brito dos Santos. Esclareça o exeqüente a indicação dos bens para penhora, uma vez que conforme pode ser observado os mesmos são absolutamentes impenhoráveis, na forma do inciso V, do art. 649, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.826.002361-0 - Anderson Luiz Soares Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Contempla Consórcio Nacional S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 146 v. \r\n\r\nProc. 2006.826.000883-0 - Maria José Piovane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Avon Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 116 , no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001416-6 - Carla Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor para se manifestar acerca da petição de fls. 127, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.826.001800-7 - Sandro Rogerio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002236-9 - Ozita Cordeiro Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Valéria Cristina Santos da Silva Gomes - OAB RJ159895E). X Campaiva Comércio de Sistema de Alarme LTDA. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu. \r\n\r\nProc. 2006.826.002440-8 - Simone Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Campaiva Alarmes. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002757-4 - Vera Lucia Serafim Gaiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002791-4 - Solange Aparecida Moraes Gabilão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000089-3 - Clecio Fernando Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o exeqüente sobre a guia de depósito de fls. 43. Sem prejuízo, intime-se o executado para que proceda ao depósito do valor apurado entre o que já foi pago e o apresentado na planilha de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.826.000960-4 - Rogério Wagner Boechat de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecebo o recurso de fls 58 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls. 67, venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2007.826.000996-3 - Rosa Bocarino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2007.826.001218-4 - Luiz Carlos Rodirgues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Art Micro Cortes Informática LTDA e outro. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.826.001320-6 - Flávio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.003097-4 - Gildázio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000389-4 - Andréia Ferreira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Cabana'S Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955, Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). Verifica-se que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Deixo, contudo, de homologar a composição celebrada pelas partes, tendo em vista que esta, por si só, possui força executiva.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.826.000517-9 - Marcio Henrique Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000538-6 - Antônio José da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Bruno Salgado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 41, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000816-8 - Maria Margarida dos Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 45, julgo deserto o recurso de fls. 54/76. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000825-9 - Iran Alves Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001556-2 - Carlos Roberto Felipe do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Banco Cacique e outro. Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/10/2007 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001558-6 - Cidney Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Carlos Vieira - OAB RJ136661). X Bradesco de Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ATOS ORDINATÓRIOS: Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias) \r\n\r\nProc. 2007.826.001585-9 - Nilton Peixoto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atos ordinatórios: \"Ao réu, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002203-7 - José Paulo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 308397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.026.001975-7 - MARIO SERGIO ASSIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BARBARA POZZI Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelo requerente:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 110,21;Taxa judiciária - R$ 250,00;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Oficial de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20 % de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 7,16;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 7,16. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.026.003747-2 - GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES X ESTE JUIZO, Interessado: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NAGY DA SILVA NANTES (SP-168415) Sentença:Tendo em vista a manifestação do requerente, a fls. 48/49, de que não tem mais interesse em continuar com a lide, haja vista que não dará continuidade na pesquisa e com a lavra mineral, razão pela qual JULGO EXTINTA, a presente Ação de Alvará de Autorização de Pes quisa ajuizada por Guilherme Augusto Bittencourt Guimarães, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se ao DNPM/RJ.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003753-4 - TAMIRES BOECHAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X Falecido: FERNANDO VIEIRA MACHADO À requerente para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.026.006865-1 - SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: REINALDO LUIZ BEDIM Despacho:À parte autora para regularizar a representação processual da herdeira do de cujus e o pólo ativo da demanda, haja vista serem os demais herdeiros do falecido mairoes e capazes. \r\n\r\nProc. 2006.026.011927-2 - JOSÉ TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X Falecido: VITORINA CONCEIÇÃO DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 3.502,83 (três mil, quinhentos e dois reais e oitenta e três centavos) e seus acréscimos, referente ao saldo da conta poupança n.º 600142-8, do Banco Unibanco S.A, agência 0296, conforme discriminado no expediente do Unibanco de fls. 29, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará em nome de VITORINA CONCEIÇÃO DE SOUZA e em favor de JOSÉ TIBÚRCIO DE SOUZA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida a fls. 25.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.026.009197-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Recebo o apelo de fls. 211/214, em seu regular efeito, eis que se encontram presentes os requisitos para sua admissibilidade. Ao apelado, para apresentação de contra-razões no prazo legal. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.026.000942-5 - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FARIA DUQUE (RJ-124215), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA - CAPIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Fica a parte exeqüente intimada a recolher R$ 6,98 (APCJ), R$ 0,35 (funperj) e R$ 0,35 (fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.003352-4 (18403/01) - MARILZA HELENA WERLICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA XAVIER (RJ-110402E), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)Intimada, por edital, conforme fls. 66, 66 verso e 67, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, a autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 68.Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, encontrando-se o feito paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.007325-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 96 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais remanescentes: intimação postal de fls. 31, cód. receita 0711-2, no valor de R$ 3,49; Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,17; Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17. Ficam as partes intimadas que as custas acima certificadas serão rateadas. \r\n\r\nProc. 2006.026.000272-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIO RESENDE SILVA TORRES Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, formulada por BANCO ITAÚ S/A, em face do PATRÍCIO RESENDE SILVA TORRES, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, o autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora, intimado, pessoalmente, a fls. 29 verso, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 30. Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.008060-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EMMANOEL SOUZA SANTOS Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 24, a manifestação da parte autora a fls. 42 e considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada, e em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO FINASA S/A., em face de EMMANOEL SOUZA SANTOS, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000030-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL HORACIO DE ALMEIDA NETO Sentença:(...)Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art.3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000103-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARIA DA PENHA TORRES SILVA Sentença:(...)Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art. 3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001235-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:(...)Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art.3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando, contudo, suspensa a execução, por força do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, pois defiro a gratuidade de justiça ao réu.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001236-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GESSET LOURENÇO DA COSTA NETTO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 31/32, e considerando, ainda, o integral cumprimento do acordo, conforme noticiado a fls. 38, HOMOLOGO o referido acordo, e julgo extinta, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, a presente ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A em face de GESSET LOURENÇO DA COSTA NETTO, nomeados a fls. 02. Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001310-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBERTA FERNANDES DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001381-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VINICIUS NOGUEIRA DE SOUZA GOULART Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, a fls. 35/36, de que não tem mais interesse em continuar com a lide, haja vista que as partes compuseram amigavelmente, tendo o réu efetuado o pagamento do débito vencido, entendo que houve perda do objeto superveniente da presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Busca e Apreensão ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., em face de VINICIUS NOGUEIRA DE SOUZA GOULART, o que faço, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002975-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARGAILZA G DO NASCIMENTO LOPES Decisão:Comprovada a mora (fls.19), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.003621-6 - BANCO FINASA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSEMARY DA FONSECA GOULART Fica o requerente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 75,10, referente à taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, conv.p/ DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.026.000767-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA RE GINA (SP-097954)) X SIDNEY GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o respectivo equivalente em dinheiro, que, no caso, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando, contudo a execução suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.026.004796-9 (15490/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ITAFLES 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor atribuído na inicial, com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil. A empresa autora fica ciente da aplicação do disposto no artigo 475, \"J\", do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.009066-0 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora a importância equivalente a R$ 32.245,36 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002203-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A Despacho:Fls. 25. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002589-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D.R.G. DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000878-6 - PAULO MARCELO BRACCINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A - VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a empresa ré, VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A.- VASP, a restituir ao autor a importância equivalente a R$ 1.042,02 (mil e quarenta e dois reais e dois centavos), corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento. Custas e honorários recíprocos e compensados, pro rata, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006525-0 - GILMAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o apelo de fls. 55/64, em seu regular efeito, eis que se encontram presentes os requisitos para sua admissibilidade.Ao apelado, para apresentação de contra-razões no prazo legal.Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação de Reparação de Danos c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006103-6 - ANTONIO PESTANA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o apelo de fls. 144/149, em seu regular efeito, eis que se encontram presentes os requisitos para sua admissibilidade.Ao apelado, para apresentação de contra-razões no prazo legal.Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003615-0 - JOÃO CARLOS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A (...) Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré promova a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito (SERASA) e demais órgãos de cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.002373-8 - SILVANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X HSR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 22, HOMOLOGO o referido acordo, e julgo extinta, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, a presente ação de Despejo por Denúncia Vazia proposta por SILVANA FERNANDES MARTINS em face de HSR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nomeados a fls. 02. Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo, ora, homologado, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.000031-0 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X JAIME FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.001187-4 - MÁRCIA DEL CARMEM MENICUCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MARCIO NOVIS DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000462-5 (17.478) - ROMEU RIGUETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X GILMAR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:(...) Tendo em vista que a penhora nos autos da execução foi desconstituída através de sentença proferida a fls. 75/77 nos autos em apenso de n.º 2001.026.002394-4, bem como os autos principais da execução de n.º 1995.026.000057-0 foram extintos sem resolução do mérito por abandono, outra solução não resta, senão, a extinção do presente feito por ausência dos requisitos legais para o provimento final do mérito, o que faço, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.000937-8 - MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JAISIO CERQUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.001690-5 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ficam as partes intimadas para a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 16/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000040-3 (11.731/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELTA CONST. FLUMINENSE LTDA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.026.000057-0 (12.735) - GILMAR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SIMONE DE SOUZA RIGUETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por GILMAR RIBEIRO SILVA, em face de SIMONE DE SOUZA RIGUETI, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, o autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora intimado, pessoalmente, a fls. 128 verso, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 129.Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.000537-0 (116.349/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:(...) Ademais, não vislumbro qualquer prejuízo com a presente cumulação de execução para a parte requerente, eis que lhe foi garantido todos os meios e oportunidades para defender o seu direito em juízo, inclusive quanto à possibilidade de oferecimento de embargos do devedor.Ressalta-se que em nenhum momento à parte excipiente relatou o prejuízo que lhe causou com a cumulação das execuções. Ora, não havendo prejuízo não há que se falar em nulidade. Isto posto, REJEITO o pedido formulado na objeção de pré-executividade.Transitada em julgado, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.026.000941-6 (17584/00) - MARCIO ROGERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOSE RENATO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Diga o executado sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2001.026.002544-8 (18.128/01) - METALURGIA ITA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRASIL MINAS ADM. E CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte requerente, eis que o espólio não é parte neste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 300/301, e em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no acordo. Proceda-se ao levantamento da penhora dos imóveis realizada nestes autos.Desapensem-se os autos em apenso.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.005164-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LUCIANE PIMENTEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.026.011191-1 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JOSÉ ROBERTO GOULART DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelos executados. Desentranhe-se os títulos para entrega aos executados. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000026-0 (12313) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CONSTANTINO GRAFANASSI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BICCAS (ES-005515), Dr(a). ELIANO PINHEIRO SILVA (ES-007132) Despacho:Tendo em vista que a execução deve se desenvolver de acordo com os interesses do exeqüente, intime-se o autor para que esclareça o que pretende para o prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006151-8 - DANIELE MARTINS LEME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DIMAS Despacho:Intime-se o exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002494-3 - EDNEIA APARECIDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Nomeio como perita no presente feito a Dra. SANDRA CRISTINA COELHO, a qual deverá ser intimada, pessoalmente, para designar data para realização do trabalho pericial (com a antecedência para propiciar a intimação das partes) , sendo certo que o local para o ato foi indicado no ofício que consta às fls.220. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.026.006126-7 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor p/ retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.001594-8 - WAGNER PAIXÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.002023-3 - DANIEL VICTOR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X HÉLCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais advindos de acidente de trânsito , denunciação à lide,fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.026.005945-5 - SIDNEY SOARES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, o pedido formulado na denunciação à lide pleiteada pelo réu.Outrossim, condeno a parte autora, SIDNEY SOARES DE AMORIM, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa por força do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI em que figura como inventariante MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 190/192 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontra nos autos o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.007092-4 - Inventariante: INAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X MARFIZA BERNARDINO PEREIRA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARFISA BERNARDINO PEREIRA em que figura como inventariante INAIR DE SOUZA PEREIRA.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 92 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidas as custas devidas, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontra nos autos o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003761-5 - MARIA VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBINO LOPES DO COUTO Ao inventariante sobre cálculos de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.026.003527-3 - IZABEL CRISTINA PADILHA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURANY DE SOUZA PADILHA Decisão:Defiro a distribuição da petição inicial, independente de indicação do CPF por ter a parte o direito de petição assegurado na CRFB/88(art. 5º, XXXIV, \"a\").Entretanto, a parte deverá indicar o número do CPF, em 05 dias, para dar cumprimento ao Provimento da Corregedoria nº 36/2004. (Art. 2º, parágrafo 2º). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.026.001054-6 (17118) - FRANCISCA DE JESUS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) X OLGA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Sentença:Trata-se de ação de Manutenção de Posse, formulada por FRANCISCA DE JESUS SOUZA SANTOS, em face de OLGA AMÉLIA ALVES DOS SANTOS, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, a autora deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora, intimada, pessoalmente, por mandado, a fls. 121 verso, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se iner te, conforme certidão cartorária de fls. 122. Isto posto, em face do abandono da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004400-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005,fica o requerente intimado para recolher as custas mencionadas:R$ 150,45(ATOS DOS Oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2002.026.010719-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO os embargos de fls. 24/25 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a parte autora, Banco do Brasil S.A., ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil.As partes ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"J\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória, convertida p/ execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003599-0 - FABIO LUIS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X HEBERT MARTINS SEVERINO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Defiro o desentranhamento do título. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.003267-1 - O ESPÓLIO DE ARLETE ANTONIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Intime-se o executado para que pague o valor indicado a fls. 81, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.026.005867-2 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Diga a D.P. sobre fls. 72;2- Sem prejuízo, esclareçam as partes a perícia que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.026.011379-8 - MARCO ANTONIO DA COSTA VARELA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré na obrigação complementar referente aos supostos prejuízos quanto aos bens móveis, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito quanto ao pedido de tutela específica para que a parte incontroversa da dívida seja disponibilizada para o requerente, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art.20, § 4.º do Código de Processo Civil, devendo, contudo, a execução ficar suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da justiça gratuita deferida a fls. 192. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003021-4 - RAFAEL MARCONDES RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 09, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 23 e em conseqüência, JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por RAFAEL MARCONDES RAMOS BRUM em face de UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.003164-2 - BRUNO ALMEIDA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO a proposta de honorários que consta a fls. 252.Intime-se o perito a designar data e horários para a realização da perícia, a fim de propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.026.006265-1 - BRAZÃO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA-ME Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 267, inciso III, c/c artigo 257 do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.026.003614-9 - NORMA LÚCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.O pedido liminar carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.026.000090-2 (14.545) - ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao exeqüente para que providencie o que de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.002710-5 - JORGELINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENIRA GONÇALVES DE SOUZA] (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls. 47/48, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003624-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UEVERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Fica o requerente intimado a recolher uma diferença na taxa judiciária no valor de R$ 57,80. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial, nos autos de reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000032-8 (12912) - MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X FRETEX TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e recebimento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.026.000896-8 - ADOLFINA CECILIA MENDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002445-7 - METRIL MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 118/119. Defiro. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.005175-9 - GERDAU S/A X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Sentença:(...)Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público de fls.103/106 como forma de decidir e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a parte autora nas custa processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil. Ciente as partes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.026.008520-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCIO COUTINHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Parte dispositiva da Sentença: \"(...) Pelo exposto, e considerando tudo o mais que há nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fls. 387/388 no que tange à concessão a liminar de afastamento do réu do exercício das funções inerentes à seu cargo público. Oficie-se ao órgão competente remetendo-se cópia desta sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nId: 308834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.001472-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADENIR FELISMINO PEREIRA, VULGO \"NENÊ\" (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2002.013.000050-8 da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, da data da audiência redesignada neste Juízo para o dia 22/11/2007, às 14:00 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Mírian Lúcia Vieira. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.026.001802-0B - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZIEL BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (RJ-136504), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos réus Rodrigo Ribeiro Barreto, Gilmar Viana, Enilson Pessanha, Cristiano Duarte Melo, Gilmar da Silva Nascimento e Silvio Lopes dos Santos Júnior, devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em), no prazo legal, contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 308841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.026.001123-7 - A.A.C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), C.C.S.) X S.C. E OUTRO Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.000340-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X JOSE DE FREITAS TOLEDO Desp. port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias não havendo, manifestação retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.007244-9 - J.V.S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X C.L.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Republicação do despacho de fls. 84, em virtude de não constar o nome dos patronos na publicação anterior: \"1) Deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista que consta a fls.38 destes autos que estes foram objeto de acordo entre as partes na ação de separação do casal (processo nº2006.026.000842-5), devendo as partes juntarem cópia do acordo e da sentença homologatória.2) Sem prejuízo, designo ACIJ, para o dia 07/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.026.002549-2 -, (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho conforme Portaria: Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se à Comarca de Guaçuí/ES (Carta Precatória nº 020060022090) encaminhando cópias de fls 272/273. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001630-8 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.G.R.L. Despacho:Fls. 30v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.001630-8 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.G.R.L. DESPACHO CONFORME PORTARIA nº02/2003, DO JUÍZO: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP, A SABER: A REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS.15, NA FORMA DO ARTIGO 365, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.000623-0 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. Despacho:Junte-se aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.026.001060-0 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao exequente sobre fls. 107/108. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001016-1 - H.V.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.O. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. A audiência encerrou-se. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Ana Paula G. Almeida, mat. 01/15.302 digitei, e subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.026.000207-0 (8.214/98) - D.A. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188)) X A.E.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Despacho corforme Portaria 02/2003:Proceda-se à complementação das custas de fls. 359 verso referentes à intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 308842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000355-6 - Jorge Braz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Sentença fl. 73 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 64.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001824-9 - Camila de Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO DE FLS.:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nConsiderando que já foi apresentada, de forma antecipada, a resposta da recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 77, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001936-9 - Silva & Almeida Comunicação Visuao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Fabiano Santana Bastos da Silva. Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003118-0 - Raphael Pimentel Moreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X José Carlos Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). Decisão fl. 41 \"1) Considerando que a penhora on line realizada em momento superveniente não possui o condão de reabrir o prazo para interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Intime-se o credor para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito remanescente, uma vez que o documento de fl. 40 indica que o valor bloqueado, em verdade, foi de R$ 2.968,48.\r\n\r\n3) Dispõe o Enunciado nº 13.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis que \"em caso de leilão negativo ou após o exaurimento das hipóteses previstas no inciso VII do art. 52 da Lei 9.099/95, poderá o exeqüente requerer ao Juiz a substituição do bem penhorado, sem reabertura do prazo para embargos.\" Nesta esteira de entendimento, DEFIRO o requerimento formulado pelo credor para determinar que a constrição judicial recaia, em substituição aos bens penhorados à fl. 63, sobre qualquer veículo que venha a ser encontrado na posse direta do devedor, uma vez que a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição. EXPEÇA-SE, POIS, CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA, NOS MOLDES ORA DETERMINADOS.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.003263-0 - Acácio Marcelo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Decisão fl.128 \"1) Certifique-se eventual recebimento do documento comprobatório da transferência determinada pelo Juízo Deprecado. 2) Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil em busca de informações. 3) Comprovada a transferência do depósito, certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos. 4) Se negativo, intimem-se os credores para esclarecer se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 5) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção das execuções.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001227-9 - Jose Geraldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Shirley Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende do exame dos autos, a tentativa de realização da penhora on line restou frustrada (fls. 84/89).\r\n\r\nManifestando-se por intermédio da petição de fl. 103, o credor pleiteou a expedição de \"carta de crédito\" em seu favor.\r\n\r\nEm que pese tratar-se de execução fundada em título executivo judicial, impõe-se a aplicação da norma prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, sendo oportuno ressaltar que o entendimento esposado através do Enunciado nº 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, com o qual comunga este julgador, preceitua que \"no processo de execução por titulo judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95)\".\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 69.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004633-2 - Eliana Vitorino da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unimed Costa Verde-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Sentença fl. 184 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 171, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que, não obstante o teor do acórdão de fl. 169, a ora exeqüente vem a ser beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 158).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - Renato da Cunha Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESPACHO: (...)2) Intime-se novamente a executada para esclarecer se as obrigações de fazer objeto da execução foram integralmente satisfeitas, devendo comprovar nos autos, em caso positivo, a data do respectivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002306-1 - Danilo Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reitero o expediente a fim de intimar a parte autora para manifestar se o depósito de fls.106 no valor de R$ 131,40 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002366-8 - Waldemir Tavares da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 72 \"1) Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença de fls. 60/62. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fls. 64/66, bem como os documentos que a acompanham, os quais deverão ser devolvidos à executada mediante recibo, uma vez que os fatos ali articulados se mostram alheios aos presentes autos e decerto se referem a feito diverso.\r\n\r\n3) Considerando o teor da manifestação de fl. 71, dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente o demonstrativo atualizado do alegado crédito remanescente. Em seguida, intime-se a executada para efetivar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nova penhora on line.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002797-2 - Denilton Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Sentença fl. 106 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 92, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, devendo ser desprezada a fração em centavos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003852-0 - Iram Vicente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Sérgio Estácio de Souza. Trata-se de execução fundada em título executivo judicial movida por IRAM VICENTE PEREIRA em face de SERGIO ESTÁCIO DE SOUZA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nNo curso da ação executiva, foi efetivada a penhora on line nas contas bancárias do executado, conforme se depreende da decisão de fls. 30/32.\r\n\r\nO devedor, por intermédio da petição de fl. 38, asseverou que os valores bloqueados por meio eletrônico se consubstanciam em seus vencimentos como servidor público, motivo pelo qual devem ser considerados absolutamente impenhoráveis por força do disposto no art. 649, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se assistir razão, em parte, ao devedor.\r\n\r\nReza o art. 649, inciso IV, do CPC, que os vencimentos dos servidores públicos são considerados absolutamente impenhoráveis.\r\n\r\nO § 2º do art. 655-A do mesmo diploma legal, por seu turno, estabelece que compete ao devedor comprovar que as quantias depositadas em conta-corrente referem-se à hipótese elencada no dispositivo antes mencionado ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, o executado comprovou, através dos documentos acostados às fls. 41/42, que a quantia de R$ 2.282,32 bloqueada junto ao Banco Itaú S. A., de fato, consiste nos vencimentos por si recebidos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, onde ocupa o cargo de Psicólogo.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de nulidade absoluta, motivo pelo qual o valor penhorado deve retornar à esfera patrimonial do executado.\r\n\r\nOutrossim, não se desincumbiu o devedor do encargo de demonstrar que a quantia bloqueada junto à Caixa Econômica Federal (R$ 9,52), consoante demonstra o documento de fl. 35, se encontra revestida de qualquer forma de impenhorabilidade, impondo-se, assim, a subsistência da constrição judicial neste particular.\r\n\r\nDiante de tais considerações, DETERMINO:\r\n\r\n1) A expedição de ofício ao Banco do Brasil S. A. requisitando informações, com a máxima urgência, acerca dos dados da conta judicial para onde foi transferida a quantia bloqueada através da penhora on line.\r\n\r\n2) Com a resposta, a imediata expedição de mandado de pagamento em favor do EXECUTADO para levantamento da quantia de R$ 2.282,32.\r\n\r\n3) A intimação do credor para os fins consignados no despacho de fl. 34, devendo ser ressaltado, repita-se, que a constrição judicial subsiste exclusivamente em relação ao valor de R$ 9,52 bloqueado junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004105-1 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a autora intimada da parte final do r. despacho, cujo teor é: \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004494-5 - Marcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifico e dou fé que não houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004494-5 - Marcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora se o depósito de fls.96 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005308-9 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 62 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 48, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 58). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito retratado à fl. 57.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005359-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005512-8 - Andrea Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Moto-way de Itpaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Decisão fl. 107 \"1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 102 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 4) Intime-se a exeqüente para esclarecer em face de quem pretende promover a execução do crédito remanescente, ante o reconhecimento da solidariedade no cumprimento da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001007-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 73 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 69 e 71, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 325,17).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001762-7 - Rosa Elisa Bichara Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... decisão de fl. 118: \"...aguarde manifestação da parte interessada pelo prazo de 1 (dez) dias.// Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002667-0 - Ana Lúcia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005265-6 - Aparecido Gilberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl. 72 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 69 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento na proporção requerida à fl. 71. 3) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 67, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000856-6 - Elisa Mari da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002011-6 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga a parte autora se o depósito de fls.120 no valor de R$ 380,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003241-6 - Veratrum Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO: Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou seja, de que é sociedade empresária, sociedade simples ou empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), NOS CASOS DE MICROEMPRESA, ou receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), NOS CASOS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme estabelecido no art. 3º, incisos I e II, do mencionado diploma legal.\r\n\r\nDeste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002625-2 - Unagro -união Agropecuária Ltda-meu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Perfiltech Indústria e Comércio LTDA. Fica a parte autora ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002305-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002680-3 - Adair Andrade Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002682-7 - José Roberto Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002684-0 - Darcé Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002685-2 - Jorge Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002687-6 - Rosa Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002691-8 - Vera Lane Martins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002751-0 - Carlos Antonio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Bracom Campos Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639, Margarida de Jesus Petrucci Espinosa - OAB RJ003642, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Decisão fl. 146 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 137, 139 e 144, expeçam-se mandados de pagamento em favor da patrona da parte autora, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fls. 06 e 121).\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 136, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004106-3 - Rondinelli de Carvalho Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Decisão fl. 84 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global do depósito de fl. 80, uma vez que foi dada plena e total quitação em relação ao mencionado valor (fl. 83). 3) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos. 4) Após a entrega dos mandados e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004465-9 - Tatiane Coelho do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl.179 \" JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 172 e anotem-se as execuções judiciais na DRA, conforme determinado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000966-2 - Alcino Ribeiro Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Ban co do Brasil S/A. Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001051-2 - Marcio Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 48 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 42 e 46/47, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 09.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001138-3 - Marcus Vinicius Silveira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Geonilson Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). 1) Defiro o desentranhamento requerido pela parte ré à fl. 83 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001809-2 - Marcelo Abreu Pimentel. X Cláudio Henrique Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). DECISÃO: 1) Defiro a suspensão requerida pelas partes à fl. 20. 2) Decorrido o prazo, esclareçam as partes se o acordo ventilado se concretizou. 3) Em caso negativo, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001989-8 - Minervina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). DECISÃO: Compulsando os autos, verifica-se que a recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001902-3 - Luis Alberto Ribeiro Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). DECISÃO:Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Ana Cláudia de Souza Xavier. A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ, POSSIBILITANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.827.003114-0 - Geisa de Paula Gomes Bizarria. X Maria Madalena Gomes da Silva. INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001806-7 - Lúzia Fátima de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se o depósito de fls.56 no valor de R$ 700,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001856-0 - Joaquina Conceição Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002590-4 - Marlucia Vieira de Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001039-1 - Genecy Vila Nova Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Messias Patrício de Matos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 10:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003911/2000 (2000.827.000112-0) - Ondina Costa Bastos e outros. Exeqte(s): Manoel Simplicio Alves, Wilson Barbosa de Olilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Cedae - Cia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO:Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 234/237, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nDesigne-se data para a sessão prévia de conciliação, até quando o credor-embargado poderá, querendo, impugnar os embargos. Caso o conflito não seja solucionado de forma dialogal, a sessão conciliatória será convolada em AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n003911/2000 (2000.827.000112-0) - Ondina Costa Bastos e outros. Exeqte(s): Manoel Simplicio Alves, Wilson Barbosa de Olilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Cedae - Cia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 10:20 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O CREDOR-EMBARGADO PODERÁ, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.827.001264-6 - Adão Luiz Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO:1) Dê-se ciência ao exeqüente do conteúdo da petição de fl. 120, devendo a obrigação que lhe toca (pagamento da quantia de R$ 1.114,08) ser cumprida na forma delineada no último parágrafo. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004653-0 - Nelma Pelizon Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Pelizon Braga - OAB RJ124773). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito complementar retratado à fl. 111 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 112, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.005328-4 - Edivaldo da Silva Espíndola. X Triam Tripas e Acessórios e Máquinas LTDA. Intime-se o credor para se manifestar sobre a penhora on line realizada, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora é inferior ao valor da execução. Caso o credor concorde com a quantia penhorada, intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias. Caso contrário, indique o credor bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que o cartório que junte aos autos o comprovante impresso no sistema BacenJud referente à transferência.\r\n\r\nProc. 2007.827.000721-5 - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Expropri(s): Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Alessandra Vilar de Castro - OAB SP204228). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 2.634,90 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.001845-2 - Natail Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Eletrocenter - Maria de Lourdes de Araújo e Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). DECISÃO:Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 10 e 34/36, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - Augusto Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - Karla Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho fl. 87 \"Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os atos praticados às fls. 84 e 86.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000836-0 - Gelson Rangel do Espírito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155, José Antônio Martins - OAB RJ114760). DECISÃO DE FL.62, ITEM 2: \" ... manifestem-se os credores(cálculos do Contador-fls.64/65).\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001684-8 - Úrsula Meire de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002017-7 - Ederson José da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). DECISÃO:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 42/43 e 56/57.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002975-2 - Wander Abreu Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casa e Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Representação Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DE AR EM FL28, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.827.003058-4 - Maria Ines Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Credicard S. A. (unibanco Mastercard Gold). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003587-9 - Marcos Paulo Machado Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Banco Itaú S/A. DECISÃO:O pedido antecipatório formulado na peça inaugural não merece prosperar, ante o perigo de irreversibilidade do provimento que se pretende antecipar, incidindo, assim, o comando proibitivo contido no art. 273, § 2º, do CPC, posto que a parte autora pretende o recebimento de quantia em dinheiro.\r\n\r\nA legitimidade da conduta imputada à parte ré, portanto, somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.\r\n\r\nAguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003789-8 - José Henrique Moreira Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.92 (R$ 128,86 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004064-2 - Angela Cristina Vieira Gardoni Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Viação Aérea Riograndense (varig S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005309-0 - Roberto Nunes da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005382-0 - Adriano Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000019-1 - Celso Duarte da Slveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Cia Aérea Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo - OAB SP139242, Juliana de Carvalho Chinem - OAB SP177784). Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/07 às 10:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000505-0 - João de Souza Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO DE L.: A teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas.\r\n\r\nNo caso em tela, o demandante comprovou, através do atestado médico acostado à fl. 29, que o seu não comparecimento à sessão prévia de conciliação ocorreu por motivo de doença.\r\n\r\nSob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000994-7 - Catarina da Silva Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002289-7 - Márcia Aparecida da Silva Seraquine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Lucia de Fatima Pimentel Ferreira - OAB RJ145168). DECISÃO:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 23, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 17.\r\n\r\nDesigne-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002289-7 - Márcia Aparecida da Silva Seraquine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Lucia de Fatima Pimentel Ferreira - OAB RJ145168). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 10:10 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002576-0 - Aylton Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 308399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.003251-9 - MP X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GLÓRIA E BOA SORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SCHITTINO FERNANDES RODRIGUES (RJ-142430) Despacho:Intime-se a parte Ré para assinar o TAC de fls. 288/294. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Fls. 123/124 - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001946-7 -, Inventariante: VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI X DIANA ALMEIDA DA SILVA, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.028.003935-1 - SIRLENE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Diga a requerente sobre o ofício de fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Ao Autor para recolher R$ 31,41 na conta 0711-2, R$ 1,57 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,57 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo.Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005959-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA PÃES MACEDO Decisão:1- Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. 2- Traga o Autor certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005967-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 18/20, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005968-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA MARIA ABILIO ALVARENGA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/19, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004893-5 - BNCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE JESUS CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005973-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PAULO BARBOSA PINTO Decisão:Comprove, o Autor, o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.011474-5 - PRESTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BEIRA RIO COMERCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES LTDA ME Decisão:Haja vista as diversas tentativas de localização da Ré, defiro a citação conforme requerido. Expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada contradição, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003666-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Fls. 106 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1- Não há como este Magistrado apreciar a matéria contida na petição da Autora de fls. 325/327, nesta fase processual, visto que o requerimento da quitação das obrigações só pode ser declarado, em tese, na prolação de sentença.2- Cumpra o Cartório a determinação de fls. 337. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000330-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada pelo rito o \r\n\r\nProc. 2007.028.006001-7 - EVERTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.028.005924-6 - JOSEMAR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X A E M COMUNICAÇÕES E MIDIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.028.004669-3 - ANECY GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MARISA DE CASTRO MAYA (RJ-002159A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005248-3 - CACA BRINDES DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Embargado, conforme o disposto no art.740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006000-5 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006049-2 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO JUNIOR Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Fls. 400 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:Intime-se o Executado para comprovar o recolhimento do valor devido, no prazo de 48:00 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROSSANDRO DE OLIVEIRA SUCENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo Executado, na medida em que no processo de execução não é possível antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, pelo fato de ser juridicamente impossível a prolação de sentença condenatória, declaratória ou constitutiva dentro do processo de execução.2- Em vista do documento de fls. 32, defiro o desbloqueio da conta salário do Executado.3- Nesta data realizei o desbloqueio da conta salário do Executado junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.028.004405-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA Decisão:Intime-se o patrono do Exeqüente para regularizar a petição de fls.17/18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:Ao Denunciante sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005892-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004208-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALENTIM AUGUSTO D ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002975-6 - COREMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003554-0 - ELIVANIA DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004705-7 - EDECIVALDO COSTA MATA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ- 005935) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos da apólice de fls. 17, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Despacho:Intime-se o Inventariante para fornecer os dados requeridos no ofício de fls. 69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002438-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls.119 - defiro. Remetam-se os documentos juntados na contra-capa dos autos.As custas para cumprimento da precatória devem ser recolhidas no Estado de Santa Catarina, motivo pelo qual deixo de apreciar o requerimento de remessa das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.005977-5 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SUSANA WONG CHAN Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indeniz por dnos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005220-3 - TEREZA XAVIER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Fls. 34/40 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- JG - Defiro.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando definitiva.DETERMINAR que a Ré proceda ao cancelamento de todas as cobranças referentes à linha telefônica (24) 98251155, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal, conforme requerido às fls. 231. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ordinaria cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.004629-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000807-4 - MARIA DA GLORIA BORGES CUIABANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BHUMENTHAL E SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Fls. 188 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011325-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PALOMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005966-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER JAMES GOSLING NETO Decisão:Em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório, INDEFIRO da liminar requerida ante a ausência de comprovação do inadimplemento.Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005085-6 - IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ESPÓLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo conforme o disposto no art. 58, inciso V da Lei 8245/91.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000405-4 - FATIMA CHRISTINA BARRETO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CARDIO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Revogo a nomeação da Perita, visando evitar maiores delongas na elaboração do laudo pericial.2- Nomeio Perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o valor dos honorários que foi homologado pelo Juízo, como também iniiciar os seus trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 165 - defiro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das provas documentais suplementares.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.004640-3 - SESTINI MERCANTIL LTDA X TEREZA CRISTINA MUNIZ - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE (RJ-091584) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, DETERMINO que o Administrador Judicial cumpra o disposto no art. 7º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.000492-9 - JOÃO CARLOS FREITAS GOBBI (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Recebo os recursos em seu duplo efeito.2- Aos Apelados para oferecerem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006003-0 - ADRIANO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006003-0 - ADRIANO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 32 que foi designado o dia 04/10/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 308844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2006.028.020852-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO - RJ086314 \r\n\r\n2004.028.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n2006.028.004958-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2007.028.003433-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI - RJ093130 \r\n\r\n2005.028.000336-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.006681-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGUIRLAYNE GIGLIANE DE LIMA ALMEIDA - RJ151582E \r\n\r\n2007.028.002524-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO WINTER - RJ155240E \r\n\r\n2006.028.001226-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 308845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.841.004868-1 X Alessandro Paula da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). 1) Considerando-se os documentos de fls. 36/37, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência preliminar para o dia 20/09/07 às 12:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nId: 308435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005707-7 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011277-5 - Município de Magé X JOSE FURTADO PINHEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.012829-1 - Município de Magé X JOAO COELHO DE ALENCAR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013599-4 - Município de Magé X IGREJA EV. ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.027574-3 - Município de Magé X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.032671-4 - Município de Magé X JORGE PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037977-9 - Município de Magé X ALCEU DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038251-1 - Município de Magé X WILSON REPANI E OUTROS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038297-3 - Município de Magé X JOSE WALTER FERRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.051778-9 - Município de Magé X JOAO NETO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.052223-2 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007603-5 - Município de Magé X AMARO MELLO FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.012213-6 - Município de Magé X MOACYR MORAES VIDAL Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.012647-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE CRISTINA PERDIGÃO JORGE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042991-6 - Município de Magé X ELIENE DE OLIVEIRA MALLETT E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043311-7 - Município de Magé X WASHINTON VILLAR VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043321-0 - Município de Magé X LURDES DE FREITAS SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043363-4 - Município de Magé X MARIA MARCEDES DA SILVA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.050621-4 - Município de Magé X ANA PAULA CORREIA DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063204-9 - Município de Magé X VIRGILIO DE SIQUEIRA LIMA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010381-1 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.016210-4 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.017271-7 - Município de Magé X PAULO BEZERRA DA SILVA. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 308843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002463-2 - MARIA HELENA DA SILVA JOSE E OUTROS X Falecido: ANTONIO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002418-8 - DIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403), Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X AGENCIA S. C. 25 DE AGOSTO VEICULO LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que o valor da causa corresponde ao benefício econômico pretendido, atribua-se correto valor à causa.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002415-2 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO X NELSON BRASIL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, para adequá-la aos termos do art 1032, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001683-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREA Decisão:1. Mantenho a decisão de fl.17, pois não consta do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré e a notificação de fls.19/19vº foi recebida por pessoa estranha à lide.2. Cumpra-se fl.17.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002416-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGER COSTA MACHADO Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001516-3 - VERGILIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Reconsidero a sentença de fl.18, como faculta o art 296 do CPC.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 18/10/2007, às 15:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.003096-4 - ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Segue informação em agravo.2. Homologo os honorários periciais de fl. 101 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.000103-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADEILSON DE SOUZA PANICOLLO Despacho:Decorrido o prazo de seis meses do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001337-0 - IVANA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl.102vº. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001639-8 - BRUNO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre fl. 70/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002375-5 - MICHELE MACEDO DELUCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001935-1 - DANIEL MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JAQUELINE EMERCK BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre a contestação.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl.67: Concedo o prazo de 20 dias para a juntada do documento. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.075.000846-2 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Recolham-se as custas conforme despacho de fl. 91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.000922-0 (1415) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARCIA SANTOS SCARPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls.191/192.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000733-6 - LEOMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 19) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 18 e eventual intmação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000859-6 - DENIZE LIMA DO CABO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 31 e 32) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 3000,00 + 315,00) - 0101-6 - R$ 66,30FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81 \r\n\r\nProc. 2007.075.002421-8 - ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48horas... 3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) ...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 13:45 horas, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000773-7 - LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte..3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais...7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000776-2 - NILZETE FERREIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte..3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais...7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001311-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002454-1 - ANA CRISTINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais;3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002558-2 - PAULO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)... 4. Cite-se, com as advertências legais.5. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:55 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002559-4 - EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3. A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 14,50 (quartoze reais e cinquenta centavos)...Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000278-8 - MARIA CELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando a necessidade de inclusão deste processo na pauta de audiências de conciliação da Ampla (\"pautão\"), redesigno a audiência para o dia 07/11/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos, devendo constar do mandado da autora que deverá comparecer com seus vizinhos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000841-9 - JOSIRENE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 50 e 52) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001314-2 - HELIO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002309-3 - IZAEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:a) Atribuir correto valor à causa.b) Esclarecer a legitimidade passiva da 2ª ré. 3. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002453-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE BARROS DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002460-7 - ROSALVO MARTINS COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ANGELA MARIA PEREIRA SILVA Despacho:1. Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, afirmação de hipossuficiência econômica.2. Emende-se a inicial, no mesmo prazo supra, na forma do art. 927, inciso I, do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002319-6 - HILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X INES CARDOSO DA SILVA Despacho:1. Expeça-se mandado de verificação para que o OJA informe se o imóvel objeto da lide situa-se na região administrativa do Fórum de Inhomirim.2. Sem prejuízo, diga a autora se pretende a reintegração de posse, já que forneceu na inicial o endereço do imóvel como sua residência.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002455-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDSON PEREIRA CAMPOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.18/19.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.075.000463-3 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PA GOLD MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 51) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 50 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 15000,00) - 0101-6 - R$ 300,00FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.001411-5 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X VIP VANS- GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao autor sobre fls. 72/V e 73/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002966-4 - JACIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 22 e 24) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 340306966-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária (2% de 2310,00 + 645,34) - 0101-6 - R$ 59,10FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.075.002461-9 - RAQUEL MOREIRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 14/11/07, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000749-0 - WILLIAN TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 53 e 81) - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 80 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 185,40CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 18,54Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 10,14FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,14 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002495-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X SERVTOP SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando complemento das custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nCarta Precatória, Para Penhora e Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.075.002494-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EDGARD RIBEIRO E OUTRO Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando complemento das custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003149-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA REGINA RAMOS NUNES Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 54 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001636-2 - ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Intime-se a ré, por oficial de justiça, no endereço desta Comarca, para comprovar nos autos o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e crime de desobediência.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.003075-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE MONCAO DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios . \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001334-4 - DILCE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X Falecido: LINDBERGH BRASIL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001555-0 - LUIZ CLAUDIO ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: NELY MEDEIROS ALVES Despacho:1. Oficio ao INSS solicitando a certidão de dependentes previdenciários do de cujus. 2. Diga o autor sobre fl. 29.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000871-7 - CLAUDEMIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X Falecido: SUELI SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Fl.24:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.002446-2 - JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a competência deste Juízo, já que a restrição decorreu de ordem de autoridade policial, cabendo ao interessado deduzir sua pretensão no juízo criminal competente para julgar a apropriação indébita. 3. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda mercantil c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001252-2 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 147) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002126-4 - MARIZE CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 02 de fl. 32 integralmente. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001175-6 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Despacho:1. O arquivamento provisório não tem amparo na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Assim, cabe ao autor dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001616-7 - BANCO VOLKSWATEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001749-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA Decisão:1. Considerando que não é possível a remessa dos autos ao arquivo provisório, de acordo com a Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial do TJ, bem como, não é razoável que os autos fiquem paralisados até 2009, digam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 39/41.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002039-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERUSE CAMARA LIMA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002051-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ALVES Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002302-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X PAULO BISPO DA SILVA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o a notificação foi enviada para endereço diverso do contrato celebrado entre as partes. Ademais, a notificação de fls. 09/10 foi devolvida pelo correio, não constando nos autos o motivo da devolução. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000791-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Sentença:...17. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.18. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.19. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o art 12 da Lei 1050/60, pois defiro-lhe a gratuidade de justiça.20. Expeça-se mandado de busca e apreensão, no endereço de fl.41.21. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.22.Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO ANTONIO DE SOUZA Sentença:...11. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.12. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.13. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, pois defiro-lhe a gratuidade de justiça.14. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.15. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001585-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO ALFRADIQUE GARCIA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fls. 34/35) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao Serasa, conforme requerido à fl.35.5. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 6.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001727-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO MAIA PINTO Despacho:1. Ao autor sobre a contestação.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000628-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR AMORELLI Sentença:...7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.8. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.9. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.10. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001445-6 - MARIA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:20. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à diferença de 8,04% sobre o saldo da conta poupança n. 0255-900066-5, no período de junho a 15 de julho de 1987, corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira da poupança do autor nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão dos documentos, ciente que, em caso de inexistência de tais documentos, considerar-se-á como saldo da poup... \r\n\r\nProc. 2007.075.001486-9 - WILSON SANGOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 68/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001514-0 - CARINA CARLA DA SILVA PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 18/10/2007, às 15:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001518-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001807-3 - WILMAR ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...5. Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.6. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001847-4 - ANTONIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO Sentença:...5. Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.6. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.075.000002-0 - RICARDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1. Defiro a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. RICARDO AMIN DICK (ortopedista), com Consultório na rua Uranos, 1144 - Ramos - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2564-6276, 3869-8896 e Cel. 9828-3485 ou 9608-9903). 2. Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.075.000736-6 - ALBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X EDUARDO REFKALEFSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 21/24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma avençada. Honorários compensados.3. Considerando que o réu não cumpriu a obrigação, expeça-se mandado despejo.4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002091-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X FABIANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 84/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002611-9 - ROMEU RIBEIRO AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Despacho:Fl.39: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Considerando que a presente execução versa sobre título executivo judicial emanado dos autos do processo nº 2002.828.001671-8, do JECível, desapensem-se os autos do outro processo e devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens.2. Providencie o exeqüente a carta de sentença para instruir a presente execução, evitando-se, assim, a possibilidade de execuções simultâneas, já que em sede de juizado, a execução que foi extinta por sentença não tinha por objeto multa diária que ora se executa nestes autos.3. Cumprido o item 02, caberá ao exeqüente refazer a planilha, pois o trânsito em julgado ocorreu em 21/01/2003, conforme certidão de fl.52, dos autos em apenso.4. Para extração da carta de sentença, devolva-se ao Juizado os autos do processo nº2002.828.001671-8, solicitando que aguarde, por 30 dias, o requerimento da carta de sentença pelo exeqüente. 5. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.027494-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HJP BORRACHAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito por 120 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.075.002808-6 - CIMENTO TUPI S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CURTO-GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA - ME Despacho:Diga o exeqüente se houve citação válida nos autos que tramita na capital. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002411-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OVERTONE TINTURARIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001294-0 - JAILSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Não vislumbro a necessidade de outras provas. Anote-se no DRA o nome correto da 2ª ré (fl.28) e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000907-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:20. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 em favor do autor, a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos índices da TJ/RJ deste Estado, a partir desta data, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito.21. Ante a sucumbência do autor em relação ao segundo réu e do primeiro réu em relação ao autor, custas pro rata, na proporção de metade para o autor e a outra metade para o primeiro réu. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do 2º réu, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art 20, §4º do CPC, devendo, contudo ser aplicado o art. 12 da Lei 1060/50. Condeno o 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.075.001822-0 - RONALDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1. Defiro a emenda de fl.33. Anote-se.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 21/11/2007, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.075.003184-1 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 26vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls. 23 ), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor, observando-se o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001853-0 - ILMA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 18/10/2007, às 13:55 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001106-7 (1573) - Inventariante: NILCI APARECIDA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOAO CARLOS PEREIRA Despacho:Cumpram-se os itens 02 e 03 de fl.85. \r\n\r\nProc. 2004.075.002887-4 - DULCINEA RAMALDES FONSECA X LAIR CELSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta ) dias.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o cálculo e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.075.001185-6 - FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSE COSTA GOVERNO Sentença:1. Considerando que tramita por este Juízo processo de inventário dos bens de JOSÉ COSTA GOVERNO, distribuído em 06/06/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da Litispendência.2. Condeno o requerente ao pagamento das custas do processo, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem hono rários. 3. Traslade-se cópias de fls.02/04, 06 e 09/10, prosseguindo-se naqueles autos.4. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002332-9 - IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:1. Considerando que o reconhecimento de união estável é matéria afeta à Vara de Família, este Juízo não é competente para apreciar e julgar a alegada união existente entre a requerente e o de cujus. Assim, venha a prova da união estável, no prazo de 10 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.075.001546-0 - OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRUNO DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:33. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido autos da ação de reintegração de posse (processo n. 2006.075.003180-4) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos da ação de manutenção de posse (2006.075.001546-0), para manter o Sr. Othon José Carvalho da Silva na posse do bem imóvel descrito na inicial, tornando definitiva a liminar, bem como para condenar os réus ao pagamento de multa pela litigância de má-fé, que fixo em 1% sobre o valor da causa, a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com. Condenando os autores da ação de reintegração de posse e réus da ação de manutenção de posse ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte contrária, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicando-lhes, contudo, os benefícios da gratuidade de justiça.35. Publique-se.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.075.000257-3 - IVANIA MARIA GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1. Para homologação da desistência, intime-se a 2ª ré, por carta com AR, para manifestar-se, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita.2. Oficie-se como requerido no último parágrafo de fls. 276/277, instruindo o ofício com o expediente que se encontra na contra-capa dos autos para apreciação do juiz natural.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001515-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO FLEURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344), Dr(a). EMERSON GULINELI PINTO (SP-181282)) X KATIA REGINA AKARI Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 18/19, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários advocatícios na forma avençada. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001629-3 - KALTEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERNANDES VICENTE (SP-134012)) X H P J BORRACHAS LTDA Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte autora foi intimada para tal providência (fls. 32vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls.31 ), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 32vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001166-2 - SEBASTIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Prossiga-se (fls. 51/52) \r\n\r\nProc. 2007.075.002422-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer ou excluir o pedido de fl.04, item VI, já que a energia elétrica é faturada de acordo com o consumo auferido por cada usuário.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001029-3 - CARLOS ALBERTO NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em agravo.2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001981-8 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl. 45/46: Mantenho a decisão.2. Ao autor sobre a contestação.3. Declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2007 às 14:05 horas. intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001416-0 - COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em agravo.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001479-1 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Aos interessados sobre as certidões de fl. 132. 2. Mantenho a decisão agravada...3. Às partes sobre os honorários periciais.4...Declaro saneado o processo.5. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...6. Defiro a produção de prova documental superveniente...7. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...8. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...9. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga ... na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 10. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 11. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.001743-3 - ANA PAULA GORETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 96/98, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 102-v.2. No mérito, assiste razão à embargante. Realmente, há vícios na decisão de fls. 91, itens 03 e 07, que merecem reparo, eis que contraditórios ao que consta dos autos. 3. Assim, revogo o item 03 de fl. 91, para fazer constar o seguinte: \"Fixo como ponto controvertido o seguinte: se a quantidade de Kwh cobrada pela ré nas faturas de energia elétrica corresponde à carga instalada na unidade consumidora da autora.\"4. Igualmente, revogo o item 07 de fl. 91, cabendo à autora o adiantamento dos honorários periciais, caso não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, hipótese em que, ao final, ficará o ônus a cargo do sucumbente.5. No mais, persiste a decisão tal como está lançada nos autos.6. Às partes sobre os honorários periciais.7. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002036-5 - FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Comprove o autor o cumprimento do item 02 de fl. 36.2. Ao autor sobre a contestação. 3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora... 5.Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000083-4 - MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em agravo.2. Certifique-se o cumprimento de fl. 131.3. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Sem prejuízo da decisão de fl.122, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001156-0 - ALDA BAENSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000649-4 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Fl.94: Regularize-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.001379-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO FRANCISCO FERNANDES Sentença:1.Considerando que o autor não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que o autor foi intimado para tal providência (fls. 33vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls.32), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 33vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001962-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Considerando que não há prova inequivoca da data do esbulho (menos de ano e dia), indefiro a liminar pleiteada.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002450-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE SANTOS WANDERLEY ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 61,8021- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 22- OUTRAS RECEITAS R$ \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003180-4 - BRUNO DE CARVALHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL JERONIMO (RJ-031879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença:33. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido autos da ação de reintegração de posse (processo n. 2006.075.003180-4) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos da ação de manutenção de posse (2006.075.001546-0), para manter o Sr. Othon José Carvalho da Silva na posse do bem imóvel descrito na inicial, tornando definitiva a liminar, bem como para condenar os réus ao pagamento de multa pela litigância de má-fé, que fixo em 1% sobre o valor da causa, a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com. Condenando os autores da ação de reintegração de posse e réus da ação de manutenção de posse ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte contrária, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicando-lhes, contudo, os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA FRANCISCO Venham aos autos comprovante de constituição do devedor em mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003053-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALVAMIR TEIXEIRA TRAJANO Despacho:Fl.31/32: Defiro, desde que recolhidas as custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES Sentença:...9. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem. Caso não seja encontrado o bem, a obrigação de fazer converter-se-á em perdas e danos, fixando-se, desde já, o valor do bem com base na tabela FIPE, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.10. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).11. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000976-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA FONTES SEPULVEDA LEITE Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes e a manifestação de fl.35, HOMOLOGO o acordo de folhas 31/32, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN PINHO DE ANDRADE Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 17/18.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000763-4 - NILTA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X NANIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Sentença:...14. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a desocupar o imóvel, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de desocupação compulsória, bem como a indenizar à autora a quantia correspondente ao número de meses que permanecer no imóvel, a contar da citação desta ação, com base no valor locatício de mercado, a ser apurado em liquidação por arbitramento. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.15. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.17. Transitada em julgado, intime-se a ré para a desocupação do imóvel. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002935-4 - JOSELIA DA COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...13. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.14. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1060/50. 15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001377-4 - MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 65/67, pois intempestivas.2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:35 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS PEDIDO TUT \r\n\r\nProc. 2002.075.001057-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BATISTA VAS TRE Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 74vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls. 73 ), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 75), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Solicite-se a devolução da carta precatória de fl.64, independente de cumprimento.4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.075.002614-4 - WILSON GASPAR DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X SKALE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 189/190 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003009-5 - MARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S.A. Despacho:Fl.32: Para que surta efeito a renúncia cabe ao mandatário comprovar a ciência do mandante. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002466-8 - EDILUSMAR DOS ANJOS FONSECA, Procurador: EDSON FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA Decisão:1. Desentranhem-se fls. 46/47 e 48, pois são cópias que já se encontram nos autos.2. Cumpra-se fl.41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001969-5 - SHEILA DO CARMO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ROGER PINTO COSTA E OUTRO Reitere-se ofício de fls 42. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.002351-2 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 283 e 942 do CPC, sob pena de indeferimento.2. Pubique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001266-4 - ANTONIA MACHADO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: VICENTE JANUARIO COUTINHO Ao autor sobre resposta de oficio de fls 75/79. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002547-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X V L MENDES AUTO PECAS ME E OUTROS ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 76,9614- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 7,6917- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 79,3221- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 3,8422- OUTRAS RECEITAS R$ 3,84 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002551-0 - CLAUDIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Oficie-se o juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Ao autor sobre fls. 126/140 Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002543-0 - CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X BANCO ITAU S/A Venham aos autos pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002329-7 - NELCIMAR TULLER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Ao autor sobre resposta de oficio de fls 35. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000170-0 - CARLOS GRION DE CARVALHO - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Despacho:1. Anote-se no DRA o nome correto da parte autora, ou seja, CARLOS GRION DE CARVALHO - ME (Fl 09).2. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, que a empresa funciona no endereço constante da fatura de energia elétrica.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002474-7 - MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Venham aos autos pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000601-0 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Certifique-se o cumprimento de fl. 121.3. Sem prejuízo, designo audiência para o dia 17/12/2007, às 13:55 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nId: 308908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000937-0 - JUSTICA PUBLICA X GERALDO CARDOSO GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) A audiência foi redesignada para o dia 27/09/07, às 13:00h, tendo em vista que o ilustre Juiz presidirá o Tribunal do Júri no dia 29/08/07, em acúmulo com a Vara Criminal do Fórum de Magé. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 15:30h para sumário de defesa. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.001267-6 - JUSTICA PUBLICA X MAURILIO RUBIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.001388-9 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:À defesa para esclarecer qual a autoridade coatora, uma vez que no processo de habeas corpus tal indicação é fundamental para definir o Juízo competente para apreciar a demanda. \r\n\r\nId: 308905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.009086-1 - Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Rosangela Joya Pellegrino. Ao autor sobre fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.828.003408-2 - Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Terezinha Fatima A. Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). 1-Defiro o prazo de 10 dias para que o autor apresente o correto endereço da primeira ré. 2- A contestação apresentada pelo segundo réu na audiência de conciliação é prematura e não deverá ser juntada aos autos nesta oportunidade. Intime-se o segundo réu para receber a peça processual. 3- Após a juntada do novo endereço, designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008675/2001 (2001.828.002218-2) - Roberto de Mattos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002240-3 - Walter de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 14,64, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001520-6 - Atenir Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003456-0 - Moisés Cruz Serra. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004845-5 - Elizabeth Mendes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000347-4 - George de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001911-1 - Liege Rodrigues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.002243-2 - José Orly de Martim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002799-5 - Maria da Penha Correia de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.828.003640-6 - Genilce Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a autora para se manifestar a respeito do despacho de fls. 09 v. e da certidão de fls. 10 v., no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006371-1 - Anderson Leal Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Transporte e Turismo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003765-9 - Andrea Silva de Assis Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). X Mercearia Gastão de Fragoso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006575-0 - Fatima Maria Maranhão Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006576-1 - Diógenes Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006577-3 - Célia Regina Reina Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006687-0 - Jarina Israel Leite Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006688-1 - Antonio Cesar da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006689-3 - Ana Lúcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006690-0 - Sandra Maria do Sacramento Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006708-3 - Fernando Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006709-5 - Jorge Luis Barcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006711-3 - Iara Mariano Maranis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006712-5 - Carla de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000786-6 - Eliane da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002123-1 - Marcio Alexandre da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.002831-6 - Lindomar de Souza Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002878-0 - Alcenir da Costa Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Intime-se a 2ª ré (Siemens) para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 115 (R$ 150,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003461-4 - Norma Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003827-9 - Neide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Hsbc Bank Brazil S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 60/64: Esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista que as faturas apresentadas correspondem a outro cartão de crédito, que não faz parte do acordo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.828.001229-3 - Maria Angela Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002199-3 - Alberto Rodolpho Boher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003346-6 - Edson de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003379-0 - Gilson Teodoro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.004363-0 - Joel Quedes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende a realização da audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.005567-0 - Cíntia dos Santos Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Atlas Sul Indústria de Eletrodomésticos LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005637-5 - Gilvando Venancio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aris tides Bartolomeu Novaes - OAB RJ061583). X Cartão de Crédito Credicar Mastercard Banco Seguros Especiais e Itaucard. Ao autor sobre fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.828.006714-2 - Ailton Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Ponto Frio-globex Utilidades S. A. e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006716-6 - Valdir Silva Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Primos Pereira Material de Construção LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006717-8 - Erivaldo do Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006801-8 - Jamerson Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Tim Celular S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/10/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006820-1 - Silvana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006828-6 - Carlos Herinque Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.000852-0 - Joana Darc Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 308407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.006876-1 - ANTONIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X MOZER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Defiro a inclusão no pólo ativo de Eguimar da Silva. Anote-se no DRA. Fls.108. Face ao exposto pela Sra. Antonia, defiro a exclusão do pólo ativo da mesma, sendo que lhe foi deferido gratuidade de justiça às fls.10. Anote-se. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.010716-7 - JURANDIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X Falecido: REGINALDO GOUVEA PEREIRA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 22.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004740-7 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA LTDA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GIOVANE BICALHO DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:A PARTE AUTORA DEVE CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 225, TENDO EM VISTA QUE NA ASSENTADA DE FLS. 95, DOS AUTOS DO PROCESSO N° 2006.031.004001-2, A PARTE AUTORA ACORDA EM DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021163-4 - VANDERLEI JOSE LOURENÇO ALBERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA CUNHA ALBERIS), MERCEDES LOURENÇO ALBERIS Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls. 76, na íntegra. Segundo a informação cartorária de fls.80 faltam as respectivas autenticações das certidões de quitação com a municipalidade, bem como as certidões do distribuidor em nome dos espólios. Venham, em 10 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.031.001321-4 (1556) - MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X GERALDO GOMES DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO RENATO DE ARAUJO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000346-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004042-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIETA LUIZA PRATES Decisão:EM RETIFICAÇÃO AO LANÇADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA:TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO COMPROVOU A MORA DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 3° DO DECRETO - LEI 911/69, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.005758-3 - PRINCESA DO MAR SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PAPPA RIGOLETTO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.031.006046-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERVIN PARADA ROMERO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS 05 (CINCO) OFICIOS PRETENDIDOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.008891-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X SERGIO SOARES MACIEL E OUTRO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face ao contido na declaração de bens do requerente que denota ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005247-2 - VILMA VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007252-1 - GENTE DAQUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Fls.83. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008400-8 - MAXIMILIANO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HENRIQUE RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.010504-1 - ARMINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)), Nomeado: SILVIO FIORAVANTE GARCIA, Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:Fls. 139 - Diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004576-1 - LEIR ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JOSÉ EDUARDO Despacho:RETIFICO O DESPACHO LANÇADO NA PUBLICAÇÃO PARA NELE , ÀS CONSTAR O CORRETO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 02/10/07, ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.001721-0 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X NILSON TAVARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Ao réu face manifestação da autora de fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2006.031.015216-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADRIANA FRANCISCA DA SILVA) PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nId: 308896"
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Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002645-9 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ozair Mota Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). ...desentranhe-se a peça de fls. 53/55, restituindo-se à subscritora. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002099/2004 (2004.820.004705-9) - Julio Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso... Ao Recorrido. Após... remetam-se... \r\n\r\nProc. 2006.820.000613-0 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Embargante quanto à resposta de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2006.820.001904-4 - Valeria Peçanha Maciel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003313-2 - Claudio Cesar Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ132337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Ao Recorrido. Após, remetam-se... \r\n\r\nProc. 2006.820.003634-0 - Aabc Mineração Santo Antonio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso... Ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação... remetam-se... \r\n\r\nProc. 2006.820.004194-3 - Maria Madalena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50; 2 - venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004687-4 - Ana Telma Trugilho Petersen. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005703-3 - Anisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.820.006023-8 - Alexsander Gregório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Recebo o recurso... Ao recorrido. Após, remetam-se... \r\n\r\nProc. 2007.820.000129-7 - Edigar Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se em execução, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001721-9 - Jonas Amâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cedicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se o reclamante para dizer se concorda com a inclusão da ACE Seguradora S/A. no pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003923-7 - Araci do Nascimento Machado. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.001109-2 - Elizabeth Maria de Abreu Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. acórdão... no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPCe execução. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002816-0 - Manoel dos Reis Marques. X José Carlos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). Ao Impugnante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005038-5 - Dinarte de Lima Tindo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se a parte final de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.820.005211-4 - Carlos Eduardo Vargas de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta ás fls. 50, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.820.006031-7 - Mikal da Conceição Freire Ds Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001247-3 - Rubens Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Leite - OAB RJ080153). X Fernando Cesar B. Cordeiro. Regularize-se a petição de fls 72 eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2005.820.001341-6 - Marcio Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Sergio Henrique Nogueira da Silva. Fls. 46. Esclareça o pedido diante da penhora efetivada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.820.005540-1 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ruth de Souza e Silva. Ao exequente quanto à certidão negativa de fls. 21v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002746-4 - Magna de Souza Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...intime-se a parte ré para que no prazo de 5 dias proceda ao pagamento do valor exequendo ( R$ 1.348,38) sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.001539-7 - Antonio Francisco da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao exequente para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.820.002207-9 - Aluisio de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). Venha a declaração de hipossuficiência de que trata a lei 1060/90. 2- Para a análise do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isenta junto á Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.002296-1 - Sandra Helena Ferreira Galvão. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Conclusão desnecessária. Cumpra-se a parte final de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.820.002516-0 - Antonio Joarés da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Conforme decisão de fls.71 foi concedida a gratuidade de justiça a parte autora, devendo ser observado, portanto, o preceituado no artigo 12 da lei 1060/50. Manifeste-se, pois, a parte ré, diante do requerimento de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.820.003385-5 - Mario de Castro Neto. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração d bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003567-0 - Veronica dos Santos Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003847-6 - Ana Paula Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.820.004463-4 - Éricka Luzia Koebcke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X R H Country Casa de Materiais de Construção LTDA e outro. À exequente quanto as certidões retro. \r\n\r\nProc. 2006.820.004740-4 - Paulo Jorge Lima de Albuquerque. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004775-1 - Creuzeni Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se a determinação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.820.004792-1 - Marli Silva Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante das certidões de fls. 106 e 107, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005096-8 - Antonio Francisco da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005775-6 - Ivan de Araujo Pinheiro. X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). CERTIDÃO: CERTIFICO QUE A D. SENTENÇA DE FLS. 20 TRANSITOU EM JULGADO.\r\n\r\nDECISÃO: \"...intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\"\r\n\r\nFICA A PARTE RÉ, CONSIDERADO TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMADA DA R. DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.820.006025-1 - Jaciara Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se a parte ré, em execução, para o pagamento o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000525/2003 (2003.820.003296-0) - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). Venha a declaração de hipossuficiência de que trata a lei nº 1060/50. \r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003231-0 - Patricia da Silva. X Auto - Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). CERTIDÃO: CERTIFICO QUE A D. SENTENÇA DE FLS. 22/23 TRANSITOU EM JULGADO. FICA A PARTE RÉ, POR ESTA PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC E EXECUÇÃO, NA FORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.820.005565-6 - Marly Sales Sores. X Multibrás S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). Diga a parte ré no prazo de 05 dias sobre o alegado descumprimento do acordo devidamente homologado ás fls 69, sob pena de execução da multa fixada ás fls. 58. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.820.002274-4 - Juraci Costa da Silva. X Cláudio Elias do Espirito Santo. Recebo a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001579-8 - Jorge Luiz da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos bem como a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.001927-5 - Nilza Mascarenhas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Supermercado Estrela do Sul - Mercearia Real de Marica Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.820.002625-5 - Gerlene Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Plano Odontolológico Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Regularize a parte autora a petição de fls. 137/138, indicando corretamente em face de quem está promovendo a execução, eis que houve a condenação solidária e a ré IBI Promotora de Vendas já efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.529,10. Salienta-se que somente a segunda ré foi condenada a honorários de sucumbência (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2006.820.002840-9 - Leonardo Brunno Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor quantoa aos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.820.004790-8 - Ana Maria Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIDÃO: CERTIFICO QUE A D. SENTENÇA DE FLS. 26 TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nDECISÃO: \"\"... INTIME-SE A RECLAMADA... PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO E 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC E EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.820.005152-3 - Joel Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005257-6 - Elenir Maria Calazans Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005270-9 - Mauro Rosa Lemos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). 1-Indefiro o pedido de fixação da multa eis que não houve condenação em obrigação de fazer. 2-Venha o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005304-0 - Nathália Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Cesar da Costa - OAB RJ104898). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005331-3 - Regina Maria Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Valor Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Declaro encerrada a instrução. Regularizados, venham os autos conclusos. Designo leitura de sentença para dia 10/08/2007, a partir das 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000111-0 - Maria Ferreira de Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro gratuidade de Justiça. recebo o recurso inominado no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, á Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000651-9 - Adriana Vicente Mattos Chueng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa Sinai Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183, Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Ao rRecorrido. Após rementam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001717-7 - Nilza da Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fls. 19. Nada a reconsiderar. Cumpra-se o item 2 de fls. 18. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.820.000862-0 - Marcelino Elias das Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Jader dos Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). Proceda-se ao desarquivamento, eis que a notícia de arquivamento não importa, necessáriamente, no trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000273-3 - Elaine Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). X Ibicard C&A Mastercard Super. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000682-9 - Anderson Marinelli Deano. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001455-3 - Odacir Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o aditamento de fls. 41/42. Retifique-se o polo passivo procedendo à inclusão. Após, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001751-7 - Eliana Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Fls. 38/39. Ciente. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002542-3 - Marcelo de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Concedo a parte ré o prazo improrrog´vel de 48h para se manifestar sobre o alegado de fls.26, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.000835-4 - Laudeci Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). PORTARIA 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003083-9 - Vanda Domingues Campanhim. X M F Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). Ao exeqüente, sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.820.000568-0 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.001755-4 - Pedro Eduardo Carvalho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.001756-6 - Albeniz Tibiriçá. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.003556-8 - Gisele dos Reis Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X UNIBANCO S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.002710-9 - Heraldo Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X UNIBANCO S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA (ANTECIPADA) PARA A DATA DE 11/09/2007 ÀS 09:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001138-0 - Elias Miranda Santos. X Itaucard Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Fabiana Vianna Ferrão - OAB RJ126296, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de devolução do prazo, devendo o cartório informar o valor das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.820.002802-1 - Katia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão com a advertência do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003660-1 - Juarez Viney Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.820.003686-8 - Andre Luiz Epaminondas da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a condenação imposta na sentença, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.820.001703-7 - Jose Amorim Barbosa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002239-2 - Elaine Guimarães Gil. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2007 ás 13:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004246-7 - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Diante da manifestação de fls 46.....Julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do art.794, I do CPC, sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baisa e arquive-se. \r\n\r\nId: 308450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ056869 - Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.820.004949-8 - Paulo Cesar Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Salette Rocha Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). \r\n\r\nRJ077678 - Lino Souza Maia\r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ100250 - Mônica Suzane Martins\r\n\r\nProc. 2007.820.000798-6 - Vanderlei da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. \r\n\r\nRJ107093 - Aretusa Cavalcante Bonfim\r\n\r\nProc. 2007.820.000275-7 - Veruschka Maria Negrellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\n000729/2003 (2003.820.003440-3) - José Glauber Sampaio Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Condor Organização Cobrança Ltda.. \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ119544 - Alessandro Magno Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.820.000909-9 - Adir Monteiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ120347 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.820.001787-4 - Ana Rita de Cassia de Morães Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.820.002755-7 - Antônio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Rafael Araujo Cunha - OAB RJ148889E). \r\n\r\nRJ134856 - Verônica Aparecida Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim- Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). \r\n\r\nRJ145970 - Tânia Gomes Franco\r\n\r\nProc. 2006.820.003222-0 - Tania Gomes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Tânia Gomes Franco - OAB RJ145970). \r\n\r\nRJ159640E - Rafael Ramos Pinto\r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Rafael Ramos Pinto - OAB RJ159640E). \r\n\r\nId: 308451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000719-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO SODRÉ LINHARES JUNIOR Decisão:A mora do devedor não se encontra comprovada, pois segundo o documento de fls. 49, a notificação deixou de ser entregue, contrariando o entendimento jurisprudencial segundo o qual exige-se que, ao menos, a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento, seja entregue no endereço constante do contrato ( Súmula 55 do TJ/RJ). Diante disso, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000651-4 - LUCIMAR SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Despacho:Designo o dia 03/10/07, às 14:00 h para audiência de conciliação (art. 277). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000715-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo o dia 03/10/07, às 14;15 h para audiência de conciliação (art. 277, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001078-5 - C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.034.000055-0 (408/95) - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MONTEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ESPOLIO DE NICODEMUS DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão supra. (fornecer cópias para instrução da precatória e recolher as custas do porte de remessa e retorno da mesma (código: 0301-2; valor: R$ 8,74; CAARJ; FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugues \r\n\r\nProc. 2005.034.001014-8 - AGEDOR SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X DAILI REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:1) Intime-se o executado para assinar termo de penhora, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo legal. 2) Ao autor, para se manifestar, tendo em vista que o valor penhorado não alcança o valor de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000968-7 - ANTONIO CARLOS BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ANTONIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Intime-se Ney Freitas Lima para comparecer em cartório, a fim de fornecer seu padrão grafotécnico, no dia 28/09/2007, às 12:00 horas, munido de documento original de identidade, preferencialmente com fotografia. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.000533-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X J.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão: Considerando que o 1º réu atingiu a maioridade (fls. 14) e manifestou sua concordância com o pedido autoral (fls.20), bem como a cota ministerial de fls. 44, defiro fls. 05, letra a, para conceder a tutela antecipada ao requerente, determinando a suspensão do pagamento de pensão alimentícia ao 1º réu, no percentual de 15%. Oficie-se ao empregador informando da presente decisão, sendo certo que permanece o desconto de 15% referente à pensão alimentícia da 2ª ré. Designo o dia 24/10/07, às 14h15min, para audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.034.000006-9 (627) - MINISTERIO PUBLICO X JOVENAL MOREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/07, às 14h:30min. Intimem-se. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.034.001220-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO CARRETEIRO DE MIRACEMA LTDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (a carta precatória para citação do réu na cidade de Vila Velha-ES foi digitada e encontra-se aguardando a retirada pela parte autora) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.000401-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam em provas justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório para aferição de conveniência da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001679-7 - ALESSANDRO CAGIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X DALVA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83 - item 2. Venha o endereço para citação da 2ª ré, tendo em vista a certidão de fls. 69-v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000743-5 - MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS(PORTO SEGURO VIDA) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: \"Defiro como requerido. 21/08/07.\" a.a. Renata P.M.de Almeida - Juíza de Direito. (à parte ré - devolução de prazo). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.034.000233-4 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (MG-093715) Despacho:Considerando que a parte ré manifestou seu interesse na realização da audiência de conciliação, designo o dia 03/10/07, às 14:30 h para realização o ato (art. 331, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001865-4 - K.M.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.574 do Código Civil. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: KÁTIA MARIA GEMINO ALVES. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001570-7 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/10/07, às 13h:45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 308767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º Receptação Qualificada, do C. Penal \r\n\r\nProc. 2000.034.000080-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Recebo o recurso de fls. 195/196. À defesa para apresentar às razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.034.000081-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Recebo o recurso de fls. 164/165. À defesa para apresentar às razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.034.000082-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Recebo o recurso de fls. 147/148. À defesa para apresentar às razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.034.000156-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Recebo o recurso de fls. 171/172. À defesa para apresentar às razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.034.000157-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Recebo o recurso de fls. 124/125. À defesa para apresentar às razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.034.000592-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Recebo o recurso de fls. 152/153. À defesa para apresentar às razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.034.000925-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Estão presentes os requisitos legais que possibilitam o recebimento da denúncia, tais como a prova da materialidade e indícios de autoria, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA. Registre-se e autue-se.Designo o dia 10 de setembro de 2007 às 13:00h para AIJ.Cite-se e intime-se o réu. Requisite-se.Requisitem o laudo definitivo de entorpecentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Quanto ao pedido de liberdade provisória, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.034.000925-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Diante do exposto, mostra-se absolutamente necessária a manutenção da prisão cautelar do réu, como forma de garantia da ordem pública.Dessa forma, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU EVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nId: 308765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1998.034.000328-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2001.034.000752-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2003.034.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2006.034.000866-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 308766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.036.007426-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TACI MELLO DA ROCHA X ANDRÉ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:Diante da manifestação favorável do Parquet, defiro o requerido às fls. 971. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , IV \r\n\r\nProc. 1985.036.000056-4 (12.941) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). CÂNDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-103621) Despacho:Em atenção à ampla defesa, defiro a substituição pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.036.002889-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA CELIA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTEa pretensão punitiva estatal para, com fucro no artigo 386, VI do CPP, ABSOLVER REGINA CÉLIA DA SILVA RAPOSO...\" \r\n\r\nId: 308846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.004591-0 - Joaquim de Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freixo - OAB RJ115584). X Suely da Costa Braveza e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2004.808.006942-2 - Sergio Raimundo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633, Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Joaquim Gomes Alves e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.003076-5 - Samaritana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Moreira Gomes - OAB RJ041325). X Robson Ferreira dos Santos. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001061-9 - Leonardo Ambrosio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). (1) 139/140 e 149: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Fls 148: Contate-se por telefone o juízo deprcado, solicitando informações acerca do cumprimento da precatória em questão, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001533-6 - Marcelo Tiburtino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Cartão The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nComparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004198-0 - Michellle Cristine Sampaio Vergueiro. X Ultracenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teodorico da Costa - OAB SP057669). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005646-6 - Marcos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - Aline de Moraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003590-8 - Luiz Pereira. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (fls. 64/65), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003826-0 - Afonso Carlos Freitas Batista. X Telerj Celular S. A. / Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO, CONFORME PROVIMENTO 47/2001 DA CGJ E PORTARIA 001/2003 DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.808.004497-1 - Almir Humberto Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004872-1 - William Cardoso Borrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento . Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nCom o recolhimento, desarquivem-se.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.808.005086-7 - Jorge Henrique Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nComparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006546-9 - Mauro José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006546-9 - Mauro José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006674-7 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 95, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006704-1 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Fininvest Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 121, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002760-4 - Ana Lucia Lima. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003412-8 - Rosana Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). 1) Anote-se o nome do patrono da autora onde couber.\r\n\r\n2) À parte ré sobre a emenda requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001479-7 - Fernando Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB RJ082876, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Gelma Rosa de Oliveira Aguiar Pereira - OAB RJ143584E). X Luiz Orlando Baptista das Chagas. Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.808.000805-8 - A. Moura da Silva Mercearia e Armazem - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Noemia Maria de Lacerda Schutz - OAB RJ001379A). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 para reduzir o valor da execução para R$ 317,42 (trezentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos - fls. 156), e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 157), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 157, sendo em favor da exeqüente/embargada no valor de R$ 317,42, e em favor da executada/embargante no valor de R$ 573,06. Intimem-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.001612-2 - Ana Claudia Inacio dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 211, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003218-8 - Ellen Bianca Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Operadora Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006089-5 - Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002185-5 - Flavia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003435-7 - Airy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003507-6 - Francisca Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 74, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003805-3 - Aryvaldo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Mobilita Com. Ind. Repr. Ltda. (casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Comparecer ao cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004009-6 - João Carlos Imbelloni Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004746-7 - Fatima Regina da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade da justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004808-3 - Marlene Faria Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004817-4 - Olgarina de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 84, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005346-7 - Regina Célia Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005559-2 - Maria da Graça Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Benq Eletroeletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Renê Entriel - OAB RJ054649). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005813-1 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Ibicred - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 74, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005952-4 - Rosilene de Brito Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Bradesco. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006163-4 - Eliane Mora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - Leandro de Souza Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - Leandro de Souza Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000065-9 - Sirlei Ferreira Ebbo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000188-3 - Aline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X D. Imagem - Diagnósticos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fajn - OAB RJ038330). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a:\r\n\r\n(1) pagar à autora a quantia de R$ 613,18 (seiscentos e treze reais e dezoito centavos) correspondente ao dano material (fls. 12/17);\r\n\r\n(2) pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de compensação pelo dano moral sofrido, acrescido de juros de um por cento ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da presente data.\r\n\r\nProc. 2007.808.000209-7 - Osmar Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Nascimento - OAB RJ047886). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001047-1 - Eldia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Josélio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Supermercados Vianensse Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Intimar o autor para fornecer o novo endereço do 2º réu, FININVEST, para citação para a audiência designada para 1/11/2007, às 13h20. \r\n\r\nProc. 2007.808.001241-8 - Alexandre Franco Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fl. 66 - Homologo a desistência do recurso. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001506-7 - Vera Lucia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001806-8 - Daniel Santana Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002952-2 - José Fernandes de Senna Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X BANCO REAL. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), devidamente corrigida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a restituir à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 286,46 (duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), na forma simples, pelo acima exposto, devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.004095-5 - Aline Cristina Santos Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Defiro a emenda à inicial, conforme Enunciado 3.1.1. Intime-se a parte ré.\r\n\r\n2) Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anotem-se os nomes dos patronos das partes onde couber. Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.808.000324-0 - Fernando Augusto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966). X Julio Fernando Vitalino Mendes. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005610-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Valter de Souza Oliveira. Esclareça o autor a sua pretensão, visto que já há acordo homologado nos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.003835-8 - Jose Antonio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Nelson Abreu do Nascimento. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.007174-0 - Adilson Mauricio Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Cogefe Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Esclareça o exeqüente de qual dos três réus pretende ter as contas bancárias constritas, bem como o CPF dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006032-9 - Valéria dos Santos Guimarães. X Heliliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001791-8 - Luiz Antonio Lacerda Horato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marlene Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064, Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.004067-0 - Terezinha Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Albert Dias - OAB RJ069607). X Vigban Empresa de Vigilância Bancária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115). 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 25v).\r\n\r\n2. De toda forma, designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 15h40min, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.005060-2 - M G Saiki Comércio e Assistência Técnica Ltda.. Rep Leg(s): Gisélia de Oliveira Saiki (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X J J P Mat de Inf e Pap Ltda.. Comprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.004425-3 - Mario Carlos Costa Silva. X Dix (plano de Saúde) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.003191-1 - Ana Claudia da Cruz Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Estacionamento São Jorge II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Fls 112/113: Defiro, em parte. Os recolhimento deverão ser quinzenais, pena de responsabilização do depositário. Intimem-se. Aguarde-se a integralização da garantia. \r\n\r\nProc. 2006.808.001439-5 - Rosemeri Alves da Silva. X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Francisco de Assis Martins Amaral - OAB RJ097087). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001655-0 - Marcos Teixeira Braga. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Intime-se o patrono da parte ré para juntar aos autos a procuração outorgada que lhe foi outorgada, bem como o substabelecimento de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.808.001684-7 - Aceli Vieira de Souza. X Meridional (bmg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). \r\n\r\nProc. 2006.808.001727-0 - Dulcinea Medeiros Fassarella Reis. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Itaú, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 100,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2006.808.002911-8 - Venice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a 3ª ré, por publicação o D.O., para cumprimento da obrigação de fazer na residência da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003161-7 - Alexandre Gonçalves Duque. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003615-9 - Rogério Gomes de Lima. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 63), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003829-6 - Marcia Barboza Lins. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls 84/85: Venha guia original em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003866-1 - Tilma Domicia Neves de Barros. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 1.198,50, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2006.808.004267-6 - Jayme de Oliveira Filho. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004855-1 - Josuilson Soares da Silva. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005192-6 - Josimar da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000303-0 - Maria Helena de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000652-2 - Rejane Maria Souza. X Dix Amico - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Considerando que a parte ré não cumpriu o acordo dentro do prazo firmado, defiro o requerido e fixo multa compensatória no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa ora fixada, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001178-5 - Flávio do Nascimento Monte. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001323-0 - Epitacio Francisco Sarmento. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5487272, retirada na secretaria deste Juízo em 31/07/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001741-6 - José Luiz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.29: Indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se o autor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.808.001827-5 - Edil Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001932-2 - Manoel Cardoso Moreira e outro. X Rio Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nProc. 2007.808.001976-0 - Eliete Chagas. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nProc. 2007.808.002196-1 - Celso Brandão da Motta. X Débora da Silva Souza Motta. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.002481-0 - Flavio de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fixo a multa compensatória em 50% (cinqüenta por cento) do valor acordado, tendo em vista que o pagamento foi efetuado pela parte ré após o prazo firmado às fls. 36. intime-se a ré, por publicação no D.O. para pagamento da multa ora fixada (R$ 350,00), no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003559-5 - Lorena Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). X Banco Bradesco S/A. (1) Decreto a revelia da ré (fls. 22ve 23). (2) Esclareça a autora, objetivamente e na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95, os valores indevidamente cobrados pela ré, bem como comprove objetivamente os respectivos pagamentos. Prazo de dez dias, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.004079-7 - Maicon Jeffersôn Costa Pereira. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Omar Santos - OAB RJ141866). Indefiro, por ora, o pedido de exclusão do réu do pólo passivo. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.005409-7 - Erica Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Colegio Jose Fonseca Ltda.. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.001179-5 - Gilma Olga Cussatis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Francisco de Assis Moreira. Fls 60: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004168-0 - Paulo Pedro Gonaçlves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X L. M. Gerber da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Considerando-se o equívoco no ofício de fls. 58/59 quanto ao nome da instituição bancária objeto da transferência, nesta data reiterei a solicitação de transferência online, com a devida correção. Aguarde-se a resposta do Banco. \r\n\r\nProc. 2004.808.007229-9 - Isabel Cristina Pereira Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Penha Virginia Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Lage Christino - OAB RJ086787). Fl. 157 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal. A manifestação deve ser feita pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006435-9 - Cezi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Bruno de Tal. Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.000802-4 - Fatima do Nascimento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls 140/141: à parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001138-2 - Emília Paulino Frias Conceição. X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Fls 77/88: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002118-1 - Alessandro Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002844-8 - Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Bradesco Administração de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 72), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003115-0 - Beatriz Goreth Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003778-4 - Carlos Roberto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 67/68: à parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003848-0 - Nely Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fininvest Administradora de Cartõpes de C´redito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003894-6 - Edson Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004162-3 - Vanice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004403-0 - Fábio Moreira Barglini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Abn Amro Real S/A Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005076-4 - Bazar Piloupinhas - Me. Rep Leg(s): Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Visanet (cartão Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5487213, retirada na secretaria deste Juízo em 25/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005477-0 - Djalma Francisco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006126-9 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do teor da certidão de fls. 97, deixo de receber o recurso por deserto. Certifique-se o trânsito. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000098-2 - Márcio Damião Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000544-0 - Ivete Barreiros Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). A parte autora, apesar de devidamente intimada (fl. 62) não comprovou que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.000778-2 - Diego Fonseca Blasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Proximus Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001678-3 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - Saicam Comércio de Uniformes Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rafael da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Briova 22 Comércio de Unifomes Lrda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). Fls. 66: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença,quando então será apreciado o pedido de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002433-0 - Eliane Beatriz Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002749-5 - Betânia Feitosa de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002999-6 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003453-0 - Ronaldo Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X BRADESCO e outro. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004113-3 - Aracy Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Visa Cartão de Crédito S/A. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004236-8 - Fábio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 16v).\r\n\r\n2. Aguarde-se a realização da AIJ, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.005182-5 - Elizabeth Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Nextel Telecomunicações Ltda.. Não há pedido de tutela antecipada, específico, nos autos. Assim, aguarde-se a realização da audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005411-5 - Sandra Armada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Nossa Caixa - Cartões de Crédito. À parte autora para: (a) emendar a inicial, adequando-se o vaçor da causa ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, na forma da Lei n. 9.099/95; (b) esclarecer, objetivamente, quem é a administradora do cartão de crédito em comento, considerando-se o que consta de fls. 12 e 13/16, bem como fornecer o correto e atualizado endereço da ré para fins de citação e intimação. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.005437-1 - Jorge Luiz Honório Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Telerj Celular - Vivo S/A. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.808.002860-5 - Carlos Alberto Rangel de Jesus. X Linda Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 174, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.001772-7 - Nilza Maria Ferreira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Luiz Carlos Gullo di Marco - OAB RJ154899E). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.000516-0 - Neide Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 119, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.003851-6 - Roberval de Farias. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 1.386,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 308345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Corrêa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.004150-9 Vítima(s): Iara Braga Alves, Cristiane Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Isabel Cristina Tafuri Bouças. Rep Leg(s): Cláudia Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001152-9 Vítima(s): Ana Paula Alves Ximenes. X Verônica Alves Correa de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). Acolho integralmente as razões expostas pelo Ministério Público, proceda-se ao arquivamento do presente. Proceda-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.808.002019-1 Vítima(s): Flavio das Neves Ventura, Rafael Rodrigues Lopes. X Carlos Benedetti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935, Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor , o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.84 da Lei 9009/95 . Ciência ao MP e a defesa. Custas ex lege. Oficie-se. PRI. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra LCP - Art. 32 - Falta de Habilitação\r\n\r\nProc. 2006.808.006664-4 Vítima(s): Daniele Rodrigues da Silva. X Dorys de Barros. Rep Leg(s): Ana Paula Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e Defesa. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 308346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCancelamento, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.037.004472-7 - ERICH FRIEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.178/179: Intime-se o executado pessoalmente para o pagamento da diferença apontada a fl. 178, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.2- Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003226-6 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELLA PARREIRA BITTENCOURT (RJ-072408)) X WILMA DOS SANTOS BRAZIELAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000889-5 (9087) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LUIZ ARMANDO MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.037.002222-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ENEAS VIANA Despacho:Traga a exeqüente nova planilha de débito, já que não é possível executar, nestes autos, débitos posteriores a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.002372-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PADARIA MOURA LTDA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002522-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO RESINDENCIAL Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003907-8 - ASCENDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004077-9 - RUTH REIS LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004165-6 - WALTER BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004187-5 - ZELMA MUSSI GERVASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004286-7 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1- Fl. 28 - Recebo como emenda.2- Cumpra-se, em derradeiros 5 dias, a decisão de fl. 26, recolhendo-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006689-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPORTE CLUBE FILÓ Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.006724-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ROBERTO DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.006725-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZABEL ALVEZ DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004215-6 - DAYSY RIBEIRO DE OLIVEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista os rendimentos tributáveis demonstrados as fls. 20/21, indefiro a gratuidade pleiteada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010459-1 - RICARDO BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.005809-0 - IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005698-2 - DAVI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Nota do Cartório (O.S. nº 02/2007): À sociedade ré para antecipar o pagamento das custas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danods morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004166-6 - RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004810-3 - RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MABEL DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.037.003675-9 - ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FERNANDA TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Esclareça a exeqüente se houve pagamento total do débito ou se foi ajustada forma de realizá-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001249-6 - WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ANTONIO JOSÉ DUTRA LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002739-9 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIA MERCEDES PRATES POCKSTALLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos e declaro nula a execução.Condeno os Embargados ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2003.037.003999-9 - MARIA IVONE RIBEIRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X SONIA REGINA DI BLASIO CALZINI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005177-0 - UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X DINORAH ALVES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 89 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.001932-7 (9201) - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X FRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:2- Fl. 303: Anote-se onde couber e dê-se vista, com as cautelas legais, pelo prazo requerido. 2- Após, atenda-se ao ítem 1 do Sr. Síndico, remetendo-se os presentes ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004145-5 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X FRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Fl. 85: Anote-se onde couber e dê-se vista, com as cautelas legais, pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.003069-0 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123)) X FRIGOSSERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:... declaro correto o crédito a que se refere a presente habilitação, no valor de R$ 11.446,56 (onze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), em favor de SADIA S/A, que deverá ser incluído onde couber no Quadro Geral de Credores, sobre o qual incidirão aos acréscimos devidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006314-7 - MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão: Melhor analisando os documentos de fls. 09/13, verifico que a autora faz jus ao benefício da gratuidade. Assim sendo, reconsidero a decisão de fl. 20 e defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/2007, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000006-8 - MARLY DE OLIVEIRA MUNHON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000501-0 (7089-9) - MARIA ADENIR DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNATO DAS GRACAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:1- Intime-se o executado, por D.O., para o pagamento do débito apontado a fl. 611, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.2- Autue-se, distribuindo-se por dependência, a inicial de liquidação de sentença. Cite-se o executado, na pessoa de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.000507-1 (6180) - Inventariante: MARIA CRISTINA CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SANTOS MOTTA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.004185-7 (7620) - Inventariante: FLORISA MACHADO COUTADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), Interessado: MARLENE GOMES MACHADO FERNANDES, Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ALZIRA MACHADO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.004333-7 - Inventariante: FRANCISCO SILVEIRA X DULCE FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.037.007496-8 (8939) - Inventariante: JOEL BAPTISTA JONAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X DORMA ABBUD JONAS Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre Cálculos do Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006736-8 (8869) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) CARLOS ROBERTO DA S. CUNHA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a providenciar 02 (duas) cópias da inicial para instruir mandados de citação para os Réus Helio Pinheiro e Marcos Correia de Mello.Nova Friburgo, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.006665-3 - MARA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOEL ARAUJO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG, diante dos documentos de fls. 08/10. 2- Proceda-se a notificação, via postal, com aviso de recebimento.3- Oficie-se ao RCPN - 4º Distrito deste município para que o mesmo averbe a revogação da procuração outorgada pela ora notificante e lavrada no Livro 013 do Ato 079, as fls. 112/113, em 09/06/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000493-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUSTINO ELLER ROCHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e repetiçao de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005274-0 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1996.528.000267-1 (3847) - RETIFICA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X AMAE E TRANSTERRA GEOHYDRO ENG.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:1- Traga a exeqüente planilha atualizada do débito da AMAE, a fim de possibilitar sua citação, na forma do art. 130 do CPC, pois a citação de fls. 242/243 não observou as prerrogativas do poder público.2- Proceda-se a avaliação dos bens penhorados da executada Transterra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.528.002123-1 (5626) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CLAUDIA VEIGELITA DE MATOS BRIGUIET Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher corretamente as custas da precatória, a saber: Campo 30 (6002-02696-8) campo 43 (R$ 17,45) campo 34 (6002-25174-9) campo 47 (R$ 0,87) campo 35 (5673-00124-3) campo 48 (R$ 0,87). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001142-8 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO COUTO (RJ-047059)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho: Juntem-se as informações prestadas. Tendo em vista a notícia de ausência de efeito suspensivo como requerido no agravo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito EM REAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002328-7 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação ou se deseja a homologação do mencionado acordo, trazendo, nesse caso, o mesmo aos autos, devidamente firmado pelas partes e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003654-6 - LUZIA KLEIN HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Fls. 41/48: Recebo como emenda. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 308847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005598-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.003177-0 - DENIS ANDRADE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTROS Ordinatório: \"Aos interessados, sobre ofício de fls. 84\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.013414-7 - PEDRO JOSE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Verificando que o advogado cadastrado no sistema não consta da procuração acostada aos autos, procedi o cadastro do advogado constituído e faço republicar a R. Sentença de fls. 82: \"Presentes os requisitos da Lei 6858/80, razão pela qual defiro o pedido. Com o trânsito em julgado, e-se alvará e, a seguir, arquive-se. Custas pelos requerentes. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002824-8 - ELISABETH MALHEIROS PARANHOS, VALÉRIA NUNES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X Falecido: ALZIRA NUNES MALHEIROS Despacho de fls.35: \"Ao contador\" (nota da serventia: falta recolher R$ 99,71, mais CAARJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.037.005367-0 - MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)), Falecido: PARCIVAL MENDES Despacho:Fls. 46: Esclareça-se, eis que o endereço da requerente é nesta Comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001509-6 -, Inventariante: DIANA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)), Interessado: LAIR ELLER, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve apresentação da partilha amigável, indefiro o processamento sob o rito de arrolamento, devendo o feito prosseguir pelo rito solene.Nomeio inventariante Diana da Silva Feno. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004576-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 48/49: Anote-se onde couber.1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.037.005672-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA TRIGO RUIZ Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006240-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS HENRIQUE SALES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.037.007788-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Verificando irregularidade na publicação do R. Decisão de fls.324, faço republicar no expediente de 30/08/2007 : \" 1) Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré, traga a mesma cópia de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. 2) Fls. 321/323: À autora. \" \r\n\r\nProc. 2003.037.006889-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARILEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 195/196: Anote-se onde couber. 2. Cumpra-se fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.037.007875-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DA AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROSANA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004011-1 - LIBERINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls.25: Retifique-se. 2- Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à R.Federal no últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.010943-6 - PAULO ROBERTO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000614-0 - JOSE LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA REP. INDEBITO E ANT. DE TUTE \r\n\r\nProc. 2003.037.006676-0 - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de título c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006158-0 - PRISCILA PURA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003627-2 - NADYR PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 19/36, não vislumbra este Juízo a hipossuficiência alegada pela requerente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça por ela pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, para cumprimento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.002260-0 - ERLANDES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Mantenho fls. 129. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002582-4 - WANDER JOSE BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BRAGA E FIORAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Traga o autor o correto endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos legais e contratuais da locação \r\n\r\nProc. 2003.037.010821-3 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X NIVEA CAMPOS GUEDES E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.005336-2 - BAYER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252)) X SERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:I-se a exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.005577-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JANE ERES SARNO (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001220-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE ALOISIO SOARES DA SILVA), NIVALDO PORTUGAL LEITE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Com amparo na Port.01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.001616-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X DE LUKEN INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA), PEDRO PAULO LUCCA Ordinatório: \"Ao Exeqüente, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 44vº\". \r\n\r\nProc. 2007.037.005489-4 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS DIAS), LEONARDO OUVERNEY DIAS Despacho:Fls. 16: Recolham-se as custas. Fls. 07/11: Autentiquem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004432-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Despacho:Sobre a certidão supra, ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.007461-4 - ANTONIO SARAIVA YPARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:1. Fls. 205: Anote-se.2. Fls. 207/209: Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003850-6 - LAURA IAGGI LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EURICO AMANDO IAGGI Despacho:Venha aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.037.006412-8 - Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) YURI TEIXEIRA MELO, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X PAULO CESAR PEREIRA DE MELO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.002442-0 - Inventariante: MARIA VIRGINIA EIRAS FALCAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X PAULO ROBERTO LOPES DUARTE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.011967-9 - Inventariante: GILDA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X HELOISA SAUERBRONN BRANDÃO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.000688-5 - Inventariante: SERGIO LEANDRO PINHEIRO, Inventariante: JULIANO SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) KARLA CARESTIATO PINHEIRO) X JULIO SERGIO MATTOS PINHEIRO), Habilitado: WANDA CARESTIATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:1. Venha aos autos cópia legível de fls. 10.2. Nomeio inventariante Sérgio Leandro Pinheiro. Lavre-se termo.3. Defiro o item 1 de fls. 85. Anote-se onde couber.4. Cumpra-se o item 2 de fls. 93. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004547-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X A FLOR DA PELE DE FRIBURGO CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA EPP Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas remanescentes, se houverem, serão suportadas pelo autor.Oficiem-se conforme requerido às fls. 53 e, após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010950-3 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEANDRO WILDNER (RS-051810), Dr(a). WANDERLEI LUIZ WILDNER (RS-036737), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento, por ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC. Cumpra-se fls. 164/165. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.002031-6 - MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.005076-1 - MARIA DA PENHA COMBAT SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1. Regularize-se a representação do 2º réu. 2. Fls. 38/39: Venham no original. \r\n\r\nProc. 2007.037.005406-7 - BENONI FELIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES), LENY DIAS MORAES Despacho:Informe o autor o CPF completo do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003645-4 - MARIA APARECIDA PONTEL (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga a autora cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos, sem o que, o pedido de gratuidade não poderá ser apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002191-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ERNANI JOSE SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"À Autora, para recolher custas no valor de R$ 12,24, referentes à intimação de fls. 101\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003795-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Ordinatório: \"Ao Autor, para se manifestar sobre fls. 191vº\". \r\n\r\nProc. 2004.037.014171-1 - WILLIANS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão: Recebo e acolho os embargos diante do disposto no artigo 475, parágrafo 2.º, do CPC, afastando, assim, a ordem estampada na folha 69. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005159-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SONO-BOM FRICOLCHOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:1. Fls. 139/140: Expeça-se Alvará conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 140.2. Fls. 139/141: À executada. \r\n\r\nProc. 2003.037.007241-3 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X W. ARTE FRIBURGO PROGRAMAÇAO VISUAL LTDA), DRQ - GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Fls. 85/102: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se.Fls. 104/107: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se.Fls. 121/125: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012481-0 - HELLE NICE DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Designo conciliação para o dia 27. 2.08 às 16.30h. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003657-1 - IVONE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a retificação de fls. 94, providencie a autora a prova do óbito de Joaquim Thrum, bem como da existência de inventário.Quanto ao espólio de João Batista Bussinger, regularize sua representação, trazendo aos autos cópia do termo de inventariante, bem como das primeiras declarações, para verificação de sua carência financeira e apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 308850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.000187-6 - Josenir Meneses Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Maria Auxiliadora Henrique Martins. Port. 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000647-5 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Marcelo Mariquito Lopes. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002629/1998 (1998.818.000114-2) - Espolio de Esio Fernando Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Losada - OAB RJ110087). X Salt Lake Tours Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Correia Barbastefano - OAB RJ092509, Carlos Leduar Lopes - OAB SP013757). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento pelo valor indicado às fls. 217, devendo a parte autora dizer se tem algo mais a reclamar nos autos, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\n002629/1998 (1998.818.000114-2) - Espolio de Esio Fernando Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Losada - OAB RJ110087). X Salt Lake Tours Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Correia Barbastefano - OAB RJ092509, Carlos Leduar Lopes - OAB SP013757). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\n005172/2000 (2000.818.000927-0) - Elias Fernando Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Camargo Soares Empreendimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marlene Borges de Souza - OAB RJ057566). Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.000977-2 - Maria Madalena Leite Maldonato. X Telamr Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.000977-2 - Maria Madalena Leite Maldonato. X Telamr Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.000833-0 - Rosimery Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X Expresso Sul Ltda.. Port. 01/04 - Ao autor sobre o despacho no apenso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.000408-9 - Aparecida Geraldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000824-3 - Donaldo da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000824-3 - Donaldo da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004348-6 - Monica Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Banco Mercantil Brasileiro S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005274-8 - Paulo Sergio Rabello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Bradesco Cartões S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.001238-0 - Bruna Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082261, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.000293-7 - Caroline Ramos Bottini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - Rozana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - Rozana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001343-1 - Marinaldo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se ofício para o Banco ABN solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.001343-1 - Marinaldo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). DE ORDEM - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.001450-2 - Karla Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002947-5 - Carla da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000190-0 - Odinea Warol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Port. 01/04 - Ao autor para retirar as originais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000211-3 - Elza Gomes Piraciaba. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000211-3 - Elza Gomes Piraciaba. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, Intime-se a parte ré da decisão de fls. 84 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.000292-7 - Aline Gisele Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sonoleve - Lactea Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.818.000340-3 - Anastacio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que o pagamento mínimo da fatura é bastante superior aos valores impugnados em razão do contrato não reconhecido, e que não foi feito pelo autor, foi legítima a negativação. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para declarar a inexistência dos débitos impugnados, referentes a seguro não contratado. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000361-0 - Rosane Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar suscitada, vez que bastaria ao réu fazer prova de que o endereço referente à linha é da autora e que ela teria utilizado o serviço. Não juntou documento algum. Trata-se de mais um caso de fraude, em que terceiro contrata em nome da parte. Só é possível ou porque há intervenção de empregado da ré, ou pela negligencia do preposto. De qualquer forma, responde a ré. A autora foi vítima de fraude e teve a sua identidade \"furtada\", o que atinge dessa forma a sua dignidade. É praxe deste juízo na hipótese de fraude fixar a indenização em valor equivalente a 10 salários mínimos, mas limito a indenização ao pedido, R$ 1.520,00. Requer a condenação da re em obrigação de oferecer-lhe plano com as vantagens elencadas às fls.03, com franquia de R$ 70,00. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais, fixados em R$ 1.520,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento e a contratar plano nos moldes de fls.3, em até 30 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000512-6 - Wagner de Paula Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar. Ao autor para tomar cência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000571-0 - Rogerio de Brito Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000571-0 - Rogerio de Brito Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000722-6 - Adriano Coutinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vídeo Prime Comércio de Eletrônicos LTDA. Portaria 01/2004: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000723-8 - André Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Kesia Silva Borges - Me (campnformatica - Equipamento & Suprimentos). Portaria 01/2004: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000786-0 - Marciel Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000786-0 - Marciel Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000821-8 - Aline Gisele Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Unibanco Aig Seguros e Previdência Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que em 17/07/06 contratou seguro lar com o réu, havendo cobertura de danos elétricos causados ao imóvel. Em setembro do mesmo ano houve uma descarga elétrica em sua residência, com perda de uma TV, um DVD, um forno e um computador. Não houve pagamento do seguro. No manual do seguro, fls 9 (documento apresentado às fls.15 dos autos) consta, EM DESTAQUE, que o seguro não cobre o dano elétrico isolado, ou seja, não decorrente de incêndio, que de raio ou explosão. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000828-0 - Rita de Cássia Salgado Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O documento de fls.13 demonstra que a compra do aparelho foi feita por Arthur, tão somente. Dessa forma, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa de Rita de Cássia Cunha. O aparelho solicitado não foi entregue no prazo, tendo a compra sido cancelada. O autor, assim, recusou o recebimento do bem após o prazo. O valor do aparelho foi cobrado na fatura de seu cartão de crédito. O fato se exauriu na esfera patrimonial. Dessa forma, para Arthur, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC para condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados e pagos, R$ 400,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso. Com relação a Rita, julgo extinto o feito nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000847-4 - Viviane Natalicia Dias Schuenckel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000877-2 - Ybis Iara Cornélio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\n' Proc. 2007.818.000877-2 - Ybis Iara Cornélio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000879-6 - Simone Teodoro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000880-2 - Hercílio João de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000880-2 - Hercílio João de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000941-7 - Precilda Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000941-7 - Precilda Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001432-2 - Marcio Sued da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Leite - OAB RJ108067). X Sandro Márcio da Silva Oliveira e outro. Retifique-se o pólo passivo, substituindo o réu Wendel da Silva Oliveira por Sandro Márcio da Silva Oliveira. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.818.003926-4 - Rosane Brito Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.818.004308-5 - Lucia Ferreira de Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo. A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a empresa ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004487-9 - Rogério Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Cite-se e intime-se a concessionária para esclarecer o porquê da negativa em instalar o hidrômetro na residência do autor, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004629-3 - Joelma Menezes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X CENF - Companhia de Eletricidade. Trata-se de cobrança de conta de serviço de fornecimento de energia elétrica, com valor cobrado a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004784-4 - Metalurgica Rah LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Banco Safra S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré promova a baixa do protesto, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004891-5 - Ines Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Cetelem Brasil S. A. Credito, Financiamento e Investimento. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004988-9 - Marco Antônio Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. A incial foi trocada com a dos autos 07/5005-3, o que deverá ser corrigido pelo cartório. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005008-9 - Roberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Lojas Riachuelo S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005013-2 - Cinthya Caetano Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Instituto de Ortopedia e Fisioterapia e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005134-3 - Karen Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Lactea Comercial de Móveis LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005142-2 - Katia do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005149-5 - Renata Aparecida de Castro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005180-0 - Igor Figueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Universidade Estácio de Sá. Defiro a tutela requerida para que o autor seja matriculado no semestre seguinte, de acordo com sua pretensão e disponibilidade de vaga, sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005245-1 - Valentim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bva. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005273-6 - Sonia Maria Moscheto Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005292-0 - Fabio Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005314-5 - Cacilda de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005325-0 - Roberto Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005329-7 - Paulo Cezar da Silva Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E). X Comercial Ki-doce LTDA. Comprove a parte autora a sua condição de micro-empresa, com os documentos relacionados no art. 8º da Portaria 01/04, deste Juizado, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005330-3 - Tereza de Jesus Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 308384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.002281-0 Vítima(s): Simone Nascimento de Faria. X Carlos Ribeiro Calvielli. AIJ para 27.09.07, às 14hs. Int-se todos. FLS. 57. Já está INDEFERIDA a intervenção de terceiro. Nenhuma testemunha desta petição será ouvida. NF, 29.08.07 \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.818.007585-0 Vítima(s): Maria Julia Wermelinger Heckert, Carlos Felipe Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Oscarina Silva de Oliveira Mazzey. Atenda-se ao MP. NF, 29.08.07 \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.818.006931-8 - Marcia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Colly - OAB RJ098592). X Rachel Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecir Barros de Araujo - OAB RJ121880). J. não houve condenação em honorários. \r\n\r\nId: 308388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.040.000723-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZE VEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Intime-se para pagamento na forma do art. 475 J. (valor da execução R$ 3.520,71) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela Juridis \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2) Venham as contra razões. 3) Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.000759-1 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Designo AC para o dia 4/10/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 53 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (0714-6), 10% CAARJ.....R$ 1,22 (201-4), Funperj ....R$ 0,61 (600225174-9), Fundeperj....R$ 0,61 (567300124-3), no total de R$ 14,68, para expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.040.001676-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.040.000730-8 - C WEB, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X VIRGINIA RITA TEIXEIRA SILVA & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:Venha a planilha correta, deduzido os valores depositados \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ Despacho:Fls. 26 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (0714-6), 10% CAARJ.....R$ 1,22 (201-4), Funperj ......R$ 0,61 (600225174-9), Fundeperj.....R$ 0,61 (567300124-3), no total de R$ 14,68, para expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001591-1 - SILVIA REGINA CLEMENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2) Venham as contra razões. 3) Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001435-0 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Intime-se para pagamento na forma do art. 475 J (valor da execução R$ 619,45) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000100-2 (6.341) - Inventariante: LUCIA MARIA WANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LEDA AURORA WANG FREAZA, Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247)), Interessado: MARGARETH CHANG, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X WANG SHOU HAI Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, à Inventariante. \r\n\r\nInventário, POR ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000122-7 - Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X DALVA DE OLIVEIRA À Inventariante para vista dos autos pelo prazo legal. (processo desarquivado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao Exequente para recolher custas no valor de... R$ 29,73 (0714-6), 10% CAARJ...R$ 2,97 (0201-4), conta 6002251740-9....R$ 1,48, conta 567300124-3....R$ 1,48, Total. R$ 35,66 \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO A parte (XX ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 13,96 ; CAARJ R$ 1,39 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,69 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,69 ;TOTAL R$ 16,73 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000397-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BV FINANCIAMENTO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor para fornecer as peças necessárias, visando a expedição do ofício (fls. 214). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.040.001512-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Se não houver manifestação em 20 dias, dê-se baixa e arquivo \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000715-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR A parte ( XX ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 20,94 ; CAARJ R$ 2,09 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,04 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,04 ;TOTAL R$ 25,11. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000119-0 - Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: JOSE MARCIO DA SILVA, Habilitado: LANE MARIA DA SILVA, Habilitado: LILIANE LUCIA DA SILVA, Habilitado: LIETE NEIMA DA SILVA, Habilitado: LAUDELINO ANTONIO DA SILVA, Habilitado: LIENE MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao autor para se manifestar sobre informação cartorária para fins de expedição de RPV \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.040.003091-7 (16.296) - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO, REGINA ALBUQUERQUE GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES), JOÃO PAULO DA SILVA FILHO), FRANCISCO DA COSTA) Decisão:1) Decreto a revelia de Helena e Maria nos termos da certidão retro. 2) Em réplica \r\n\r\nId: 308899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.067.004911-5 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X JAQUELINE ROSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.067.004674-4 - Inventariante: ROMERO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) RAMOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SANTINA DIAS DA SILVA E OUTRO Manifestação da FPE. Diga o interessado.(Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.005514-0 - LEONTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Intimação da requerente para apresentar as certidões fiscais bem como recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 1.172,87; CAARJ R$ 117,28; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 59,51 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 59,51. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.067.000993-0 - Inventariante: ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO DE BARROS (RJ-115479)) X CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Reconsidero a 1ª parte da decisão de fl. 108 (\"Dê-se baixa e arquive-se\"), devendo ser cumprida a outra parte. Publique-se novamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000681-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL DE SOUZA NEGREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.002851-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 40a vara Cível da Comarca da Capital, por vislumbrar conexão entre as ações em questão (consignação em pagamento e busca e apreensão), sendo necessário o julgamento simultâneo, para que sejam evitadas decisões conflitantes. ... \r\n\r\nProc. 2007.067.003870-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ALBERTO DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Despacho:Venha a declaração de IR do réu-reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.067.004086-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE DOS SANTOS LOUREDO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.004087-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE GONCALVES DE ANDRADE Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.004105-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.004204-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.004267-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERI DA COSTA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.000334-8 - BV FINANCEIRA S/A CRED FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE ALVES VIEIRA Intimação da parte autora para apresentar procuração outorgada ao seu patrono (Port. 01/2004H). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002483-5 - DELAIR SOUSA DA CONCEICAO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ELBER BORBA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Intimação das partes para ciência da data da audiência para inquirição da testemunha Daniel de Sousa, designada para o dia 27/09/2007, às14h30min, na 4ª vara cível, regional de Madureira. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.002481-7 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Oficie-se ao IML de Nova Iguaçu, conforme fls. 101/104, podendo ser retirado o ofício pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.067.002463-7 - RITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X RODRIGO BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:...Intime-se o patrono do réu para indicar nº de telefone de seu cliente... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001546-2 - NILTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Cite-se a parte ré.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.003100-1 - JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, sendo que, com relação à tutela antecipada, não se operará o efeito suspensivo, na forma do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.001309-1 - MERCIA PEDROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C , de Nulidade de Clausula Contratual revisional de Obrigação Crediticia repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.067.001608-7 - VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004864-5 - DARIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 10,47; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 16,44; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Taxa judiciária R$ 42,59; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,09 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,09. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000144-0 - VERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.067.000131-3C - JOAQUIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TANIA MARA SCHMIDT MIRCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados, ante a ausência de impugnaçao. Intime-se a ré para depositar os honorários em 10 dias, sob pena de perda de prova. Venham, ainda, os documentos solicitados pela perita (10 dias). Regularizados, intime-se a perita para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006773-7 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se em execução pela diferença apontada.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 1.444,24, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.002184-3 - MONIQUE DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Os embargos não apresentam seus requisitos, mas sim, puro propósito protelatório, já que discutem matéira ainda não aplicável ao caso, já que não se esgotou a fase de cognição. Assim, considero que houve má-fé, pelo que condeno o embargante na multa de 1% do valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.002656-7 - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários fixados pelo perito. Oficie-se conforme requerido pelo perito. Após, i-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004728-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CAIXA CARTÕES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja reduzido o débito do autor, excluindo-se o valor referente à fatura com vencimento para 14 de fevereiro de 2006 e os encargos incidentes e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação (data da juntada do oficio de fl. 22), estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.067.004158-3 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, defiro a tutela conforme requerida. Prazo de 5 dias. Multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. Desapensem-se, ficando reconsiderada a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.067.004238-1 - ELIAS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). ROBERTO LOPES DOS SANTOS (RJ-145850)) X DIEGO Decisão:Defiro G.J. Ao que parece, pretende o autor, também, litigar contra o pai de Diego. Emende-se a inicial em 10 dias para a inclusão do nome do pretendido réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000387-8 (1531) - SELMA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.001704-0 (1829) - MERCEARIA 2S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CEREALISTA CANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR JOÃO COSTA (SC-007347) Intimação da exequente para recolher custas NO JUÍZO DEPRECADO (guia de recolhimento e o boleto bancário no valor de R$ 221,50 poderão ser solicitados através do e-mail srscont@tj.sc.gov.br) (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2004.067.000815-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados pelo perito. Oficie-se conforme requerido pelo perito. Após, intime-se para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004125-0 - CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Venha: a- comprovante de rendimentos; b- última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.067.004161-3 - ROSE ANNE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora e última declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004679-7 - W.A.S. ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.000445-9 - Inventariante: HELOISA HELENA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X FRANCISCO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Intimação da inventariante para apresentar certidão da Justiça Federal. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.001717-3 - Inventariante: JOSE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA GONCALVES Manifestação da FPE (Pela vinda da certidão estadual). Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001859-3 - Inventariante: LASARO ALVES MOREIRA, Inventariante: IGOR PIO MOREIRA X DORACI DO NASCIMENTO PIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Manifestação da FPE. Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004980-4 - Inventariante: SILVIO ANDRE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ALCEBIADES DE SOUZA MAIA Intimação do inventariante para ratificar por termo as 1º declarações e apresentar cópias para instrução do mandado de avaliação conforme Aviso 25/2005 CGJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004155-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FAGNER DO NASCIMENTO COUTO Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.067.005204-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X ANDREA NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003146-0 - ALIRIO NERY PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇAO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001729-3 - NILZA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.003070-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:Defiro G.J., tendo em vista a documentação apresentada. Indefiro a tutela antecipada, por ora, por ser necessária maior instrução probatória. C-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003145-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para retirar guia de depósito no valor de 50% dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004901-4 - ELIETE FREDERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Em não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais, em 10 dias, uma vez que ambas as partes requereram a prova. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.004609-0 - LEIDE BOAVENTURA DORSI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recolhidas as custas apontadas à fl. 232, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do banco réu.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 150,45; AST (0701-3) R$ 41,97; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; CAARJ R$ 22,03; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 217,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 11,89 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 11,89. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004181-9 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça o autor quem se encontra responsável pelo recebimento dos aluguéis de seus imóveis, pois ao que parece, não está declarando a renda percebida (fl. 09). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.001133-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BEATRIZ SILVA SOUZA Decisão:Oficie-se conforme requerido, após recolhidas as custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2) R$ 45,37; CAARJ R$ 4,53; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,26 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,26. \r\n\r\nProc. 2006.067.003475-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006199-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo; JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão de cláusulas contratuais, na forma do art. 267, VI do CPC, pela ausência de interesse processual - adequação e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação para condenar a autora à devolução do VRG adiantado pelo réu durante o contrato, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar desta sentença, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencido em maior parte, ficando suspensa a condenação por força do beneficio da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.067.006306-0 - AGNELO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LOPES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.067.004110-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO BRANDAO LEITE Decisão:Venha planilha discriminada dos encargos aplicados sobre a dívida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA GONCALVES ROCAS PIRES Decisão:Venha planilha discriminada dos encargos aplicados sobre a dívida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004134-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA BARBOZA DE LIMA MARQUES Decisão:Venha planilha discriminada dos encargos aplicados sobre a dívida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004135-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AMO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004136-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLES DE REZENDE FRAGA Decisão:Venha planilha discriminada dos encargos incidentes sobre valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.005581-4 - VALERIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Intimação das partes para ciência da data redesignada para realização da perícia: dia 30/10/2007 às 13:00H, na Av. 28 de setembro, 389, sala 601 Vila Isabel/RJ devendo a autora levar todo e qualquer exame, laudos, atestados médicos, contra-cheques, carteira de trabalho que possam ajudar no esclarecimento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.067.003235-0 - REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais. Oficie-se conforme requerido à fl. 84. Ao ilustre perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.004146-0 - SEVERINO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.067.003545-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR DO NASCIMENTO Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.002005-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENI MIRIAM PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento, tão-somente, por 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.000194-8 (1497) - GERDI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CARLOS JOSE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se para o devido recolhimento. Após, apreciarei fls. 297/298.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 42,94; APCJ (0711-2) R$ 8,72; CAARJ R$ 5,16; FUNPERJ ((6002-25174-9) R$ 2,58 e FUNDPERJ (5673-00124-3) 2,58. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.003626-0 - VIVIANE CEYLAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X VITALCLIN - CLINICA VITAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Intime-se para o devido recolhimento, sob pena de não recebimento da impugnação.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do embargante para recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 97,08. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003548-7 - ERIK ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.006500-5 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.003884-3 - SERGIO MONTEIRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados pelo perito à fl. 125. Oficie-se conforme requerido pelo perito. Após, intime-se para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.004374-5 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para a ré apresentar os documentos, sob pena de litigância de má-fé, pela proscrastinação do feito. \r\n\r\nId: 308900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.067.001698-6 (1000) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRES CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Às partes e ao MP sobre os documentos juntados, em 10 dias comuns. I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.067.007451-1 - JAILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência para o dia 08/11/07 às 13:00 hs. I-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.003298-3 - ABIGAIL GARLOPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ONOFRE DOS SANTOS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000699-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, para cumprir a decisão de fl. 37, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.002523-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE ALVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267 VIII CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.002675-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENILSON RODRIGUES PAIVA Despacho:Venha o cumprimento do item 1 da decisão de fl. 26, já preclusa, em 48:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003114-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELI RODRIGUES DE MORAES Ao Autor para complementação da TAXA JUDICIÁRIA a seguir especificada: Cód. 0101-6 no valor de R$ 81,01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.003213-0 - NEIDE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Decisão: DECISÃO: \"A ausência do réu nesta audiência não importa em sua revelia pois é mero gestor do interesse público. Daí a possibilidade de ainda se manifestar em alegações finais através de memoriais. Nesse sentido, já que não existem outras provas a serem colhidas, suspendo o feito e dou vista ao Município, por dez dias, para, querendo, apresentar alegações finais por memoriais. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação do parecer final, também no prazo de dez dias. Em seguida, decidirei. Oficie-se ao Juízo deprecante para que devolva a precatória, já que foi colhido o depoimento neste Juízo\". Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.067.003058-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X PAULO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280) Despacho:\"...julgo procedente em parte os embargos, tornando definitivos os cálculos de fls. 49/53 para determinar o valor devido pelo réu de R$ 59.592,92 aos 20 de dezembro de 2005, correspondentes a 39.930,93 UFIRs...\" \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6A - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), JOÃO BATISTA SCOPONE), JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Decisão:Redesigno esta audiência para o dia 12/09/2007 às 14:00 horas. Intime-se por OJA. Comprove a outra audiência em 24:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001155-4 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO Ao autor para que efeute o correto recolhimento: FUNPERJ-600225174-9-R$ 0,04; FUNDPERJ-567300124-3- R$ 0,04. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.002650-6 - NILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...com base no art. 337 do CPC, suspendo o feito e dou prazo às partes para comprovarem por lei e/ou ato administrativo suas afirmações, em dez dias comuns... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.067.001217-0 - LUCIA CRISTINA FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07 às13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002846-3 - MARINA DIORES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:À autora, para comprovar a prioridade exclusiva e não em comunhão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002711-2 - APARECIDA PEREIRA VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X INTER-MEDICA DO RIO DE JANEIRO - ADMINISTRACAO E OUTRO Despacho:O documento de fl. 28 não é declaração do IR. Cumpra-se fl. 25, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.001826-2 (1613/01) - JULIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.067.003427-0 - SEBASTIAO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X OLGA BRAGA ALVES Ao Município de Queimados por 10 dias para, querendo, apresentar alegações finais por memoriais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000818-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ELIANE DOS SANTOS DA CRUZ Despacho:Reconsidero da decisão recorrida. Venha o cumprimento da decisão de fl. 19 em 5 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002481-0 - ROSEMI BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certidão de que a audiência designada às fls. 33 ficou antecipada para o dia 18/09/2007 às 13:15 h conforme determinação verbal do Douto Juízo, segundo informação da Sra. Cátia, secretária deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001056-2 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001173-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX RODOLFO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias autenticadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002080-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIÃO CLAUDIO DA SILVA Despacho:A petição inicial não apresenta pedido único, mas sim, múltiplo. Assim, mantenho item 1 da decisão de fl. 26, a qual não foi recorrida, estadno preclusa. Quanto aos itens 2 e 3, estão cumpridos. Assim, venha o cumpimento do item 1 de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.067.003129-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEVELAND DA SILVA MONTEIRO Ao Autor para o recolhimentos das Custas Judiciais a seguir discriminadas: 1) Atos dos Escrivães V.Cíveis - Cód. 28- 0702-1 no valor de R$ 150,45 ; CAARJ no valor de R$ 15,04 ; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52 e Outras Despesas ( DP ) Cód.. 567300124-3 no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180, 53. \r\n\r\nProc. 2007.067.003319-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA Ao autor para que efeute o correto recolhimento: AEVC-0702-1-R$ 150,45; CAARJ-0201-4-R$ 15,04; FUNPERJ-600225174-9-R$ 7,52; FUNDPERJ-567300124-3- R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2007.067.003320-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIAN JUNIOR DOS REIS DIAS NOGUEIRA Ao autor para que efeute o correto recolhimento: AEVC-0702-1-R$ 150,45; CAARJ-0201-4-R$ 15,04; FUNPERJ-600225174-9-R$ 7,52; FUNDPERJ-567300124-3- R$ 7,52; TAXA JUDICIÁRIA-0101-6- R$ 162,65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002347-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Ao Autor sobre fls. 128 dos autos ( Informações do Dr. Perito ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.006259-6 - JAMILIA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA), LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07 às 13:15hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.067.005307-8 - ARLETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) AO AUTOR SOBRE R. DESPACHO DE FL. 35Vº. \r\n\r\nId: 308902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de minuta de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5 - OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.000998-7 - Inventariante: SEBASTIAO CAROLINO JOSE CARVALHO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BENEDITO ALEXANDRE CAROLINO E OUTRO \"A parte interessa para providenciar o número do CPF da inventariada FRANCISCA MARIA DA SILVA para que se possibilite pesquisa junto ao respectivo órgão da RECEITA FEDERAL.\" Ato Ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. Resende, sexta-feira, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.045.003654-7 - Inventariante: JONICE DALTRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EUNICE DALTRO DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 17/19,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006012-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DO NASCIMENTO \"À parte autora sobre folhas 33-48.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nProc. 2007.045.002982-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Diante dos documentos de fls. 16/17 e 20, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, por pessoa que ostenta o mesmo sobrenome que o seu, no mesmo endereço por ele declarado no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 09, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002571-7 - ESPOLIO DE ROLANDO BONARD, Inventariante: REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISABEL DINIZ CAVALLOTI), RONALD MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Fls. 230 - Certifique o Cartório acerca do alegado.2 - Fls. 231 - Ao apelante para regularizar o preparo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003321-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, ESPÓLIO DE MARIA JOSE ROCHA DA SILVA, Inventariante: JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000883-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTROS \"Ao autor sobre carta precatória devolvida.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.001676-9 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.045.000069-3 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1995.534.002866-6 (885-99) - INSPETORIA SAO JOAO INSTITUTO S. JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X WALTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre desarquivamento\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.045.000057-6 (98) - ESPOLIO DE VENICIUS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (RJ-067585)) X ARMAZEM DO BIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRACIANE DE SOUZA (RJ-067438), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1997.534.000736-1 (717-99) - NICOLAU GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOSE ELVINO SOARES DE OLIVEIRA Ao autor para dar andamento ao feito, ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.534.000109-3 (778-99) - JOSE ELISIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), Inventariante: LUCINEIA FELIPE DOS SANTOS) X VALDECI DA SILVA SOARES Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.534.004297-8 - JOSE SERGIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS X EMMA BORLESA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre desarquivamento\". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.045.001395-6 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO \"Aos interessados, para proceder o devido recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme pedido de fls. 129 e certidão de fls. 149.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.534.005220-8 (360-99) - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição de intimação via postal do perito: APC (0711-2) R$ 3,49; 10% caarj (0201-4) R$ 0,34; Funperj (600225174-3) R$ 0,17; Fundperj (567300124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.045.006978-3 - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO ALVES E OUTRO), Inventariante: YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"Ao Exequente para proceder ao recolhimento de custas judiciais: Atos de Oficiais de justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24; Caarj 10% , R$ 1,22; Taxa Judiciária R$ 47,32; Funperj, cód 600225174-9, R$ 0,61; Fundperj, cód. 567300124-3, R$ 0,61; Total R$ 62,00, bem como fornecer endereço da Inventariante e cópias para instrução de mandado\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.045.000006-7 (056) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CHOPP DELICIAS RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. E FLS.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001816-6 - MARIA PAULA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FLAVIO PAULINO DA SILVA), ANA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a informação que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.045.003945-9 - VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:Fls. 382/387: Indefiro o requerimento, eis que a CP não retornou cumprida, não tendo como este Juízo ter o real e integral conhecimento do andamento da mesma, tendo nos autos apenas a juntada de sua cópia. Desta forma, aguarde-se a devolução da CP cumprida, desentranhe-se fls. 390/397 por se tratar de cópia da precatória, que será devolvida e juntada a este processo, evitando-se o tumulto processual. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004566-5 (763) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INCOMEL IND.E COM. DE PROD.DE LIMPEZA LTDA \"Ao autor sobre Carta Precatória devolvida.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 1998.534.003285-1 (423) - PRADOSPUMA IND.E COM.DE COLCHOES DE ESPUMA LT (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X WAGNER MELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1998.534.003285-1 (423) - PRADOSPUMA IND.E COM.DE COLCHOES DE ESPUMA LT (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X WAGNER MELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1999.534.004475-0 (0506) - ICON ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X GAME POINT INDUSTRIA E COM.IMPORT.E SERVICOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2000.045.001585-3 (1352) - MONTEC DE RESENDE MONTAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NYFRAMAYU FACOTING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Ao autor para informar quanto ao cumprimento da Carta Precatória expedida à fl. 128 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.002395-5 (1860) - ANTONIO BARBOZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Os autos encontram-se em cartório, aguardando a parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2002.045.002156-0 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado, sobre juntado do ofício de fls. 207\". \r\n\r\nProc. 2002.045.002983-2 - PERFUMAGIA DE RESENDE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOTAN-IMPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769) \"Ao exeqüente sobre Carta Precatória devolvida.\" (Ato ordinatório , conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.045.001464-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). MYRIAN DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-140893)) X TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ao exeqüente sobre fls. 295/297. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5A - MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Ao impugnado para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.002494-5 - Inventariante: ALAIR FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) ROSELY BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA FARIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001370-3 - Inventariante: BENEDITA MARIA PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMIR JOSE TAMIOZZO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha de fls. 79/81, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.534.002613-1 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA X MURILO FERREIRA DE ANDRADE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre desarquivamento\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.003804-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X YEDA ABRAS ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas e cópias necessárias para a expedição da notificação\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002572-2 - UILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.003792-0 - ROSEMARIE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.002319-2 - NAZIR COELHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X JOSE PAULO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO LUCENA (RJ-084692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 221\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000483-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ORLANDO MOSQUERA RAMIREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.001686-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.004414-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIO ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, máxime diante da notificação extrajudicial de fls. 12/15, defiro a liminar pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a parte ré para responder aos termos da petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 378, não há como homologar o acordo realizado entre as partes. Desta forma, ao réu para regularizar sua representação, devendo ser comprovado nos autos que a Sr. Darsília Guimarães Castro é a administradora provisória do Espólio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001743-9 - RAFAEL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO BRADESCO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Pedido de reintegração de posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000677-6 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CECILIA BRASIL DE ALMEIDA EMERICK Decisão:Intime-se o autor para recolhimento da diferença de custas, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.001615-0 - ANGELA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Em réplica. \r\n\r\nId: 308867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001966-1 - B.P.S.T. X L.A.O. \" Assim, tendo em vista que a autora não se manifesta no feito há mais de um ano e considerando, ainda, que lhe falta capacidade postulatória, o que impossibilita o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça de que goza a autora (fls. 15).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Assim, tendo em vista que a autora não se manifesta no feito há mais de um ano e considerando, ainda, que lhe falta capacidade postulatória, o que impossibilita o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça de que goza a autora (fls. 15).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.003991-5 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X C.G.S. À parte autora para que forneça cópia de fl. 22 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004990-6 - P.R.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo ao despacho de fl. 28) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004366-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X L.A.S.M. Despacho:1 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) cópia da certidão de óbito do cônjuge da requerente;(b) atestado de sanidade mental e física da requerente;(c) declaração de idoneidade da requerente.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.004124-5 - JOCICLEIDE BRASIL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JAIME BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 11/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.004452-2 - P.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X H.P.C. Decisão:Defiro GJ ao autor. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, a petição de herança \"é uma ação real universal, quer o promovente postule a totalidade da herança se for o único da sua classe, quer uma parte dela, se a sua pretensão é restrita a ser incluído como sucessor, entre os herdeiros\". No caso vertente, o autor pretende não só o reconhecimento da qualidade de herdeiro, mas a sua integral satisfação, mediante o exercício dos seus direitos, porventura existentes, sobre a herança em poder de outrem. Diante disso, verifica-se que o pedido relativo à petição de herança não se subsume à competência deste Juízo. Assim, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando a alínea \"c\" de fl. 05;(b) incluindo os sucessores faltantes do falecido no pólo passivo e qualificando-os adequadamente;(c) trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de seu suposto pai; Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000853-9 - E.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 31/32, que expressa a probabilidade superior a 99,9999998% a favor do réu ser o pai biológico de Erickson e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito do autor. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios, para o caso de existência de vínculo empregatício, em 10%dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 10% a ser liberado em favor do alimentando... Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, do piso nacional. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 11/09/2007, às 13:10 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.045.001374-2 (13535) - C.A.C., S.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421) Despacho: Intimem-se os autores, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à cota ministerial de fl. 12verso) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.000724-7 - MARIA APARECIDA INES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X VALTER FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante da retificação de fls. 57/57verso, manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada em fls. 54/55. Prazo: dez dias.2 - Após, especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao Ministério Público, inclusive para que se manifeste em provas. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 308862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.001983-3 - R.S.B.R.N., N.S.N. X R.S., N.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação autoral sobre a contestação ofertada, requerendo o que entender de direito). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.001825-8 (1007) - C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X L.C.C. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (fl. 90), e, diante da ausência de ação de execução, bem como de concordância do alimentante, indefiro o requerimento de expedição de alvará. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.045.004518-0 - R.V.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X L.G.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004368-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JEAN CARLOS LIMA DE JESUS), BRENO JURCZUK DE JESUS Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, porquanto a petição inicial não atende ao requisito constante no art. 282, IV do CPC, uma vez que somente há pedido de fixação de alimentos provisórios, não havendo pedido final. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001420-0 - I.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA NOVAES LOPES (RJ-107774), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990)) X Falecido: G.V.S.) T.V.C.S. Aos interessados sobre o ofício de fl. 326. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.045.002095-5 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X J.R. E OUTROS Nos termos da portaria 08/05: à parta autora sobre certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.534.004171-9 (1366) - R.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.001709-9 - J.G.I. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X M.L.G. Perícia designada para o dia 17/09/07, às 19h00min, no Hospital Fátima Oladejo situado na Rua Dalva da Fonseca, nº 128 - Vila Santa Isabel - Resende - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002800-1 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-005933) Ao requerente de fl. 91, por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.003940-6 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), L.M.S. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 308870"
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Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) \"À Defesa sobre fls 71,72 e 75.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro réu) E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (demais réus) \r\n\r\nProc. 2006.046.007073-4 - ROBERTO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Decisão:1) Considerando a prisão do sentenciado nesta data, bem como, a manifestação do mesmo, no ato de ciência da sentença no sentido de desejar recorrer do decisum, recebo o apelo interposto por termo nos autos à fl. 693.2) Ad cautelam, abra-se vista à defesa para ratificar as razões defensivas já acostadas aos autos as fls 667/676.3) Após, vista ao apelado para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.046.000745-6 (8542) - MINISTERIO PUBLICO X MARLENO CUNHA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Ante o teor de fl. 490, expeça-se o boletim informativo cadastral com as cópias necessárias, inclusive a referente a decisão de reconversão da pena restritiva em privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.046.001436-0 - LUIS ALBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Sentença:Tendo em vista o cumprimento das condições pelos beneficiados, conforme certificado retro, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA apunibilidade dos acusados. PRI. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2004.046.004755-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR a acusada MARTA DA SILVA LIMA nas penas do artigo 302, caput, c.c artigo 303, caput, (duas vezes), ambos da Lei 9.503/97, todos na forma do artigo 70, primeira parte, do Diploma Penal (...) Outrossim, entendendo presentes as condições objetivas e subjetivas previstas no artigo 44, do Código Penal, modificado pela Lei 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma do artigo 44, § 2º, do Diploma Penal: a primeira de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser designada pelo juízo de sua residência, à razão de 7 (sete) horas semanais, pelo período da pena substituída, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, observado o disposto no § 4º, do art 46, do Código Penal, e a segunda de entrega de 12 (doze) cestas básicas em entidade a se designada pelo juízo de sua residência, no valor de R$ 150,00 (cento e conqüenta reais) cada, mensal.\" \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.046.007023-0 - RONAN DO AMARAL MIRANDA, CELSO LUIS SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.001593-5 - CERAMICA PRESIDENTE LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) Ao embargnte. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.046.000206-9 (5.063/95) - FAZENDA NACIONAL X AUTO SERVIÇOS CAPRI LTDA Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, consoante manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC.Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, valor que deverá ser corrigido desde a propositura da execução até a data do efetivo pagamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.046.000902-9 - A UNIAO X CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINIST. E CORR. DE SEGUROS LTDA Sentença :Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, consoante manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC.Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, valor que deverá ser corrigido desde a propositura da execução até a data do efetivo pagamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.046.001452-9 - A UNIAO X GIRASSOL AZUL PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, consoante manifestação do exeqüente a fls. 22, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC.Condeno o(s) executado(s), no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Desconstitua-se eventual penhora realizada nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 308897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.068.002272-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X S.S.S. Despacho:Atenda-se ao Mp. Após, voltem para designação da audiência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.068.002272-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X S.S.S. AG. PUBLICAÇÃO DE FLS. 82/82Vº NO EXP. DE 05/09/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.001338-3 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.003615-2 - J.P.S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X G.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Devolvo o prazo à parte. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.005053-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON LOPES BASTOS (BA-008047) certifico que fica desgnado AC para o dia 19/11/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2005.068.002773-6 - VERONICA SALGADO RIBEIRO X FERNANDO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PINTO SCHMIDT (RJ-049610) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.068.002776-5 - VICTOR DJAVAN MAGALHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X ALBERTO COELHO GONÇALVES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.068.002990-7 - CINTIA DE FREITAS ALMEIDA GOIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BRUNO MARCOS GOIS DOS SANTOS Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de 01 salário mínimo, apenas para o menor, ante a ausência de prova da possibilidade do alimentante. 2. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia ______/_____/_____ às ________h. 3. Int. o réu do item 02 devendo o valor respectivo ser entregue diretamente à RL do menor autor mediante recibo, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, facultado à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do mandado de citação e intimação para depósito dos valores. 4. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.002990-7 - CINTIA DE FREITAS ALMEIDA GOIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BRUNO MARCOS GOIS DOS SANTOS FICA DESIGNADO O DIA 30/10/2007, ÀS 12:00 H. P/ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.068.003501-4 - CASSIA ALMEDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CARLOS ALBERTO COELHO PINTO Decisão:Venha prova hábil - Declaração sem chancela da SRF é mera declaração - no prazo de 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição (ou custas respectivas). \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.068.010489-7 - NATHÁLIA MESQUITA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Decisão:À luz do permissivo legal contido no art. 13, § 1º da Lei 5478/68, acolhendo ainda o D. Parecer de forma parcial, reduzo o percentual fixado na decisão de fls. 48 para 20% (vinte por cento); 10% (dez por cento) para cada filha do réu, (pois como regra fixar-se-ia na hipótese 30% - 15% para cada uma - mas como há um filho do segundo relacionamento do réu, têm-se que com três filhos fixa-se o percentual de 10% para cada um, em tese). Int.Atenda-se parte final da cota do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.003194-6 - ZILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X UNIBANCO Despacho:À parte requerente;Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.003195-8 - ZILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:À parte requerente;Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.000689-9 - VALMIR GUARNIERE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MARIO SALVADOR Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.002165-7 - VINICIUS DIAS GOUVEIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida através da inicial para DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM NOME DA GENITORA DO REQUERENTE, especificados em epígrafe, devendo seguir em cópia o ofício de fls. 05. Sem custas e honorários. Transitada em julgado a presente sentença e expedido o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.010441-1 - MARITA MELLO SABBATINO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)), Falecido: ROBERTO SABBATINO GUIMARÃES Despacho:À Parte Autora sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.026193-0 - VALERIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 25, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.010485-0 - PAULO DE TARSO D' AVILA LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X JOAO GUILHERME DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Despacho:À parte autora sobre fls. 214/215. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.068.008134-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ERNESTO PERRI NETO E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS, A SABER: R$ 8,74 EM PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 19, 24 EM AEVC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000724-8 (3907) - LUIZA HELENA EYER MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ELCIO MINEIRO Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.003692-4 - ANTONIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO, Falecido: WANDA OBERLAENDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTA RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45 \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2004.068.000904-5 - LEONINA PIMENTA SIMAS E OUTROS X ONOFRE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Vindo prova do pagamento, como requerido pela D. Fazenda, melhor direi. \r\n\r\nProc. 2006.068.000418-0 - LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BERNADETTE FRANCO PACHECO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.068.003445-9 - M.G.H. Sentença:Trata-se de requerimento de autorização para viagem de criança ao exterior formulado pelos genitores.O feito foi regularmente instruído, conforme fls. 03-12.O M.P. teve ciência de todo o processado, não apresentando oposição ao pedido (fl.14 ).É o breve relatório. Decide-se.Em razão do exposto, e tendo em vista que foram atendidos os requisitos legais, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor MARCO GEORG HAUER, sob a responsabilidade de seus genitores, CHRISTINA ANDREAS HAUER STEFAN ANDREAS HAUES à Alemanha do dia 12.07.2007 até 31.07.2007, na forma do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.068.000540-0 (4656) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X SIMONE DA SILVA VIEIRA Despacho:Reitere-se a citação editalícia com a efetiva publicação do edital desta vez prazo de 20 (vinte) dias (mediante prévias custas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.002954-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSIE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e a propriedade em mãos da parte autora. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002481-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE Despacho: Digo, esclareça o autor o requerimento de fl. 29, eis que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.068.003377-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.006047-0 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEISON MOTA DOS SANTOS Sentença:BV FINANCEIRA SA CFI, propôs a presente demanda contra GLEISON MOTA DOS SANTOS, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial. A parte autora, à fl. 36, manifestou a desistência em dar prosseguimento ao processo. É o sucinto relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoEm virtude da alegação da autora de que não há mais interesse processual em dar prosseguimento ao presente, o processo deve ser extinto. Dispensada a concordância da parte ré, visto não ter sido a mesma citada.DispositivoIsto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.009069-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA VERONICA BORGES DE CARVALHO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 33, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.013865-2 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO V LIGUORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.014219-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES MARTINS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Mediante prévias custas, renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.068.029239-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.22/24, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.040746-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 19, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.043383-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO DO PRADO THOMAZINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002301-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR EDISON SILVA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002575-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BATISTA DE SOUZA Despacho:1) A certidão foi negativa não há obrigação contratual de manutenção do endereço, mantenho fls. 18vº, até porque também não há quanto à sua atualização (atualização do endereço). Int.;2) Mediante as custas prévias defiro os ofícios de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.068.002652-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO SOUTO SILVA Decisão:Mantenho fls. 30vº; não houve notificação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002653-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO THADEU MACHADO CORDEIRO Decisão:Mantenho fls. 30vº; não houve notificação.Ao autor ante certidão de fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002654-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Mantenho fls. 33vº, não houve notificação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002994-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMANUEL DE SOUZA CARNEIRO Decisão:Mantenho fls. 12vº; onde o documento da EBCT? Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003044-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALSENIR SANTANA RIBEIRO Decisão:Mantenho fls. 14vº. Pela documentação trazida não houve notificação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003069-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003332-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004572-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFERSON JUNIOR NASCIMENTO DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 3,49 em atos de prática comum referente ao ofício para o DETRAN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000877-8 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e a propriedade em mãos da parte autora. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.004331-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILENI MOURA SANTOS Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.002625-6 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE ROCHA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001654-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ARAUJO NETO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000704-1 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON MOREIRA PEIXOTO JUNIOR AO AUTOR, EIS QUE AS CUSTAS PERMANECEM INCORRETAS. FALTAM R$ 15,75 EM AEVC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR ALVES PEREIRA Decisão:(...) Isto posto MANTENHO A DECISÃO DE FLS.26, pelos próprios fundamentos, acrescidos dos que ora se aduz, DEIXANDO DE RECONSIDERAR A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO RÉU. Outrossim, cumpre ainda deixar consignado que, uma vez chegando a prova faltante, poderá este Juiz proferir nova decisão, eventualmente deferindo a liminar pleiteada, pois, conforme se depreende da própria decisão ataca, apenas afirmou que vindo a referida prova o Juízo melhor dirá. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001856-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGIA DE ALMEIDA REGO Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001857-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA AZEREDO MOTA Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003474-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITORIA DA SILVA MARVILA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003574-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANESSA MAIA ANGELO Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.004963-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X AMAURI DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Anote-se onde couber. Defiro vista e anotação mediante a existência de mandato nos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003481-2 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO DE SOUZA COSTA E OUTRA E OUTRO Decisão:Venha complementação de custas em 48h.Ultrapassados in albis, baixem e devolvam-se sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000952-0 (3987) - SINTEPLAST DO BRASIL IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X P.R.B. SILVA - ME Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.002550-8 - LUIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos supervenientes postulados pela parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.040655-5 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LUIZ AURELIO COSTA FERREIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.47, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000995-3 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.068.006545-4 - JOÃO PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X IVAN ANTONIO DA SILVA ao autor para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.068.003555-5 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NELSON HORACIO SANTANA Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento tendo em conta o teor do disposto no art. 890 do CPC c.c art. 335 da Lei 10406/02 este último a contrário senso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.011563-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X J.W.S. Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.31, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003157-4 - EDEMILSON JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1) Recebo emendas de fls. 72, e. através da petição adiante (fls. 74/75). 2) Defiro JG ante a prova produzida às fls. 62/63 e 71. 3) Determino seja feita verificação na residência do autor para que se constate a alegada retirada do medidor. 4) Em sendo constatada a retirada voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, de locação cumulada c/ destitutiva de debitos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.068.003494-0 - ANDREA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MARILIA BENDER CAMINHA RUSCHEL E OUTRO Decisão:1) Ante a ausência de prejuízo aos cofres públicos, defiro taxa judiciária ao final. Int.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE FALSIDADE DE DOCUMENTO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004301-0 - ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DEILDA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho: Oficie-se ao juízo Deprecado ( fl. 36 ) para devolução da carta precatória devidamente cumprida. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 58, primeira parte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001881-4 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003480-0 - ADNEY VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 18 defiro JG.2) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento atentando para o teor do art. 275 a 281 do CPC se for o caso, observando ainda o teor do art. 286 e art. 292 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002693-2 - AT PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de INXISTÊNCIA (NULIDADE) DE PROCURAÇÃO E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer E Exibição de Documentos, INDISPONIBILIDADE DO IMOVEL E ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.004587-1 - KLEBER ROSSI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR SE TRATAR DE PEDIDOS CUMULADOS, FALTA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A MAIS DUAS ORDINÁRIAS E UMA CAUTELAR NOS ATOS DO ESCRIVÃO, OU SEJA: R4 376,12, EM VISTA DISSO: MAIS R$ 18,63 NO CAMPO 47 FUNPERJ ( 600225174-9 ) E O MESMO VALOR NO CAMPO 48 FUNDPERJ ( 567300124-3 ).CERTIDÃOCERTIFICO QUE ENCAMINHEI NOTÍCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 42, ( SUPRA ) PARA SE PUBLICADA NO EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.003777-6 - SAL SAL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Decisão:1) Declaro precluso o direito da parte autora especificar provas. Int.2) Suspendo o curso do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento publico de procuracao c/ c perdae danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.038613-1 - ALAN GONÇAVES MACHADO, Litisconsorte: SANDRA LUCIA DA SILVA GOMES, Litisconsorte: VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X 1° REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DA COMARCA DE MACAE), Litisconsorte: VANILDA MARTINS IVO DE MELO Despacho:1) Ante o teor do disposto no art. 70, III do CPC, defiro a denunciação a lide pretendida. Int.;2) Vindo custas respectiva, cite-se o denunciado;3) Sem prejuízo dos itens 01 e 02 supra, determino ex officio remessa de peças do todo processado ao MP com atribuição criminal de Macaé e à E. Corregedoria Geral da Justiça para as providências que o R. Órgão entender cabíveis. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidades C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001381-6 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.000665-9 - MARIA HELENA MEIRELLES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FERNANDO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Ao autor sobre fls. 128/130 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000591-2 (3300) - DULCE MARIA COLPERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X JOSE ALEXANDRE TARANTO Despacho: Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Fl. 119: venha a certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002425-5 - NADIR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X INES REGINA DUARTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Despacho:À parte ré sobre fls. 53, valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.068.046619-9 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MARLI DIAS DA SILVA Despacho: Desentranhe-se fl. 33, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003932-9 - ESPOLIO DE ABSALÃO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X PAULO JORGE DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 15, defiro JG. 2) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em conta o teor do art. 282, IV do CPC, no que tange especialmente ao nomen iuris da ação proposta. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, acao de despejo c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.068.001524-2 - JOAQUIM URBANO MENDONCA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CHARBEL GEORGE HABIB Sentença:...Dispositivo Em razão do exposto, julga-se: a) extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, quanto ao pedido de despejo. b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor os alugueres e encargos vencidos desde março de 2005 até a desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Custas processuais e taxa judiciária deverão ser arcados pelo réu. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.068.003491-5 - ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARIA DE FATIMA KIRK Sentença:ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA propôs ação de despejo por término do contrato em face de MARIA DE FÁTIMA KIRK.A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 05-19.Em decisão à fl. 23, determinou-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.À parte autora, à fl. 24, manifestou desistência quanto ao prosseguimento do processo.É o breve relatório.FundamentaçãoTendo-se em conta que a presente demanda versa sobre direitos disponíveis, nada há que impeça a homologação da desistência requerida. DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001806-5 - SYLVIO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELINO PAULO SALERMO NETO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.068.007970-7 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Reconsidero a determinação de nova citação pois assiste razão ao Agravante já que não houve inclusão, mas sim substituição do réu originário que, contudo até hoje figura como ré na autuação embora falecida e já determinada a retificação no DRA às fls. 52.2) Considerando que o único réu existente Pedro Paulo foi citado conforme certidão de fls. 58vº, não havendo qualquer inclusão \"de novo réu em função do falecimento da ré originária\", mas apenas a \"substituição\" como dito, não há que se cumprir fls. 62 que ora reconsidero em Juízo de Retratação do Agravo. Esclarecendo tão somente que o que leva a tais erros, são petições onde nada se requer, pelo menos de forma correta, pois não se requer \"citação\" de réu cuja \"substituição\" não se requereu \"como é o que consta de fls. 33\" causando a idéia de inclusão de mais um réu, como foi o que este Juiz entendeu. Outrossim, há de se ressaltar que este Juiz é muito atento ao teor do art. 460 do CPC, contudo, como já foi deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.013888-3 - EVELYN DE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CLAUDINE AGUIAR SAMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOSS \r\n\r\nProc. 2007.068.004154-3 - GILMAR COUTINHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X RICARDO DA SILVA CORREA E OUTRO CERTIDÃOAS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS PORÉM, FALTA RECOLHER MAIS 12,24, NO CAMPO 37, PELA INTIMAÇÃO DO FIADOR TAMBÉM.CERTIDÃO]CERTIFICO QUE ENCAMINHEI 0 ANDAMENTO ( CERTIDÃO ) DE FLS. 13 ACIMA A IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE SER PUBLICADO NO D. O., EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 1998.068.000765-8 (0086) - NEUZA MARIA MARICONI VALIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 219. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2003.068.003554-6 - KELLY PEREIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X JACIARA DAS GRACAS DE MATOS GOMES E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.068.001962-4 - MILTON PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X A.M.A. ALVARENGA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:Justifiquem o pedido de AIJ e provas requeridas como determinado às fls. 36vº, sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000640-0 - CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)), DEBORA CRISTINA LIMA VIDAL) X MARCIO DOS SANTOS LAPA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.005085-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Decisão:Defiro derradeiro prazo de 48h para \"justificativa\" da prova que significa esclarecer quais fatos pretende provar ocm a prova oral para verificação da pertinência da prova à luz do disposto no art. 130 do CPC. Ultrapassado in albis ou vindo peça com a de fls. 43 haverá indeferimento sumário da prova. \r\n\r\nProc. 2005.068.001799-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, consensual com homologação de partilha amigável de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.003360-0 - FLÁVIO FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Aguarde-se o prazo sugerido. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.002927-7 - ADEILSON FRANCISCO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) aO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.068.000042-3 - ANDERSON ESTARNECK FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Sentença:Em razão do exposto, homolo ga-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se o divórcio do casal ANDERSON ESTARNECK FIGUEIRA e ADENIUSA FIGUEIRA.O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: ADENIUSA DOS SANTOS CONSTÂNCIO.Despesas e honorários pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Defere-se, por ora, JG à parte ré.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.068.000914-8 - NORMA CRISTINA DA SILVA TELLES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X JUAREZ CARLOS JUNIOR Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação de fl. 51. Adte-se com o endereço constante à fl. 55. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.003398-2 - TEREZINHA FARIA CAMPANATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO DE CARVALHO Sentença:Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, II do CPC, e decreta-se o divórcio do casal TEREZINHA CAMPANATE DE CARVALHO e CARLOS ROBERTO DE CARVALHO DE CARVALHO.O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: TEREZINHA FARIA CAMPANATE.Custas ex lege. Honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a JG que ora defere-se ao réu.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.068.000894-0 (3739) - R. L. M. VALLE DISTRIBUIDORA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Sentença:R.L.M VALLE DISTRIBUIDORA - ME, LUIZ MENESES VALLE e JOSÉ CARLOS MANSUR LOPES ofereceram embargos à execução em face do BANCO DO BRASIL SAA petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 21-24.O embargado se manifestou às fls. 29-38.Às fls. 155-156 consta cópia do acordo realizado pelas partes nos autos do processo 2000.068.000691-6.É o breve relatório.FundamentaçãoCom a realização do acordo firmado às fls. 155-156 nos autos do processo 2000.068.000691-6 inviável será o prosseguimento da demanda, eis que o provimento jurisdicional pretendido tornou-se desnecessário, por ausência de pressuposto processual quanto à regularidade da demanda, em razão da perda do objeto, conforme preceitua o art. 267 IV do CPC.DispositivoIsto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.068.002557-5 - JOSE ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X PAULO CEZAR DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.068.002027-4 - CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.068.003777-6A - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X SAL SAL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Int quanto à decisão de fls. 113vº dos autos principais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.005193-7 - SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CAMARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento ante a necessidade de verificação da competência deste Juízo que não a dispõe em relação à Fazenda Pública. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.068.000071-0 (2489) - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) À luz do disposto no art. 655-A do CPC acrescido pela Lei nº 11382/06, atenda-se fls. 182. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.001972-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)), JESSYCA PEREIRA DA SILVA HAUBERT ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.068.004339-2 - MATHEUS CORREIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANDRE DE SOUZA QUARESMA Despacho:À parte exequente sobre certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.004340-9 - MATHEUS CORREIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANDRE DE SOUZA QUARESMA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003397-2 - FABIO DE PAULA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) FABIO DE PAULA GOMES Despacho:Devem correr nos autos da decisão, vez que em apartado há que existir sentença no entender deste Juiz. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.068.003117-3 - WESLEI DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Mantenho fls. 05vº;2) A execução em separado é de \"sentença\", acaso seja de decisão deve correr nos autos onde se encontra a mesma. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000369-0 (0141) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X AQUATICA DEJJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:BANCO DO BRASIL S.A propôs ação de execução de título extrajudiacial contra AQUÁTICA DEJJAM LTDA Às fls. 262-263 há petição conjunta dando conta da realização de acordo entre as partes.FundamentaçãoEm razão do acordo realizado entre as partes, nada resta ao Juízo senão a homologação do mesmo, nos moldes como pactuado, bem como a extinção do presente diante do cumprimento. DispositivoEm razão do exposto, na forma do artigo 794, II, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor e a primeira ré, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Despesas processuais pro rata.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.007981-1 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:À luz do disposto no art. 655-A do CPC acrescido pela Lei nº 11382/06, atenda-se fls. 71/72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.003240-9 - BANCO DO BRASIL SA X EXPANSAO RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante cópia reprográfica exceto da procuração. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.044154-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LPJ & EHP CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003642-0 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/31; retifique-se no DRA.Cite-se em execução art. 614, II do CPC cumprido às fls 07. Int.Em tempo: venha título original. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001617-2 - ROBERTO LANGER ASCOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, ante a exclusão do contrato de seguro do rol dos títulos executivos pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecaria e outras avenças \r\n\r\nProc. 2007.068.002621-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X H ARAUJO ROCHA COMERCIO DE AÇOS E PLASTICOS ME), Interessado: ANTONIO SERGIO LOPES GRITLET), Interessado: TANIA REGINA DE ANDRADE GRITLET), Interessado: MARCIO SERGIO DE ANDRADE GRITLET), Interessado: SILVIA PRESTES MELO BASTOS GRITLET Despacho:À parte exequente \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.068.026583-2 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X H ARAUJO RTOCHA AÇOS E PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido, pois em que pese a contigüidade são vários executados o que sobrecarrega os OJA deste Juízo já muito assoberbados ante o volume de feitos desta Comarca e 1ª Vara.Venha custas para precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.068.009068-0 - FLAU COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). A. GERALDO JABUR (SP-011896), Dr(a). ANA GARCIA DE AQUINO (SP- 051601)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Ante o novo sistema processual vigente, diga o exeqüente se não pretende adjudicar o bem ou proceder a venda em caráter particular formas que antecedem a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.068.004010-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MALAFAIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME E OUTROS CERTIDÃO: CERITFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS, PORÉM FALTA RECOLHER NO CAMPO 37, O VALOR DE R$ 7,00 ( SETE REAIS ) DA DIFERENÇA DE 4 VALORES DE 12,24 DAS CITAÇÕES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.068.013887-1 - JORGE ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X SANDRA MARIA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica bem como sobre documentos de fls. 33/45. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.068.000284-3 - RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão:Recebo os embargos ante a certidão de fls. 132 corrijo o erro material havido na decisão de saneamento para que onde se lê RÉU leia-se AUTOR. Int.Valem todos os demais termos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.068.005953-3 - PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X ERICA CRISTINA QUARESMA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53 Vº \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 1999.068.000615-2 (2554) - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.O.) S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, com fulcro nos artigos 33-35 da Lei 8.069/90, coloco sob posse e guarda de Edmea Alves Oliveira a adolescente PPO. Cumpra-se o artigo 32 da Lei 8.069/90. Prestado o compromisso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Despesas processuais ex lege. Sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.068.000995-3A - ANA VALERIA PEIXOTO DOS SANTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.068.001559-0A - JORGE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.068.001773-1A - IVA DA SILVA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h sob pena de indeferimento da peça. \r\n\r\nProc. 2005.068.001881-4A - JORGE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.068.001526-6A - WAGNER DA PENHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X DENIS DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.002557-9 - ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Decisão:1) Decreto a revelia do réu ante a ausência de capacidade postulatória do réu ante certidão supra;2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.068.002594-6 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X MANNES LTDA ESTOFADOS E COLCHOES Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 15/10/2007 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.026726-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.000173-5 - ALAICE MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Em cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 74: \"À parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.068.001906-5 - RICARDO RUFINO MORENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979) Decisão:Chamo o feito a ordem.Ante a ausência do autor no momento do pregão, entende este Juiz que o requerido pelo réu às fls. 40 e 41 não deve prevalecer, pois em que pese as posições em contrário, este Magistrado entende no sentido de que o princípio da isonomia que em sede processual toma o nome de Princípio da Paridade das Armas é apenas formal, vale dizer a igualdade é perante a Lei e não havendo previsão no Rito Sumário para a extinção sem julgamento do mérito, tal atitude violaria o Devido Processo Legal; cumprindo salientar que esta possibilidade somente se verifica no Rito Sumaríssimo que é o Rito dos processos que correm perante os JEC's (art. 51, I da Lei 9099/95).Entretanto, tendo em conta que o autor não veio à ACIJ no horário do pregão, há de se decretar a preclusão do direito de produzir provas requeridas na inicial (provas supervenientes).Diga o réu se tem outras provas a produzir em 05 (cinco) dias valendo a inércia como renúncia ao direito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003051-6 - CRISTIANO MARVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X HELENA SALES DE AZEVEDO ALMEIDA Decisão:Indefiro o desentranhamento, pois o feito não foi extinto, houve cancelamento da distribuição, cuja classificação estatística é de sentença por ausência de critério específico. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.068.001905-3 - (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X LUCAS SABINO) VIAÇAO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao autor para fornecer cópia de fls. 79/80 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000127-9 - EDNA MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANSELMO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001121-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIO CESAR SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Chamo o feito a ordem.O acúmulo excessivo de petições acaba por confundir o Juízo; ao invés de auxiliar o autor somente o prejudica, o que gerou a determinação equivocada de fls. 70 firmada por este Juiz.Recebo os embargos de fls. 76/78 por serem tempestivos conforme certidão de fls. 79vº e rejeito-os, por que se houve erro, foi exatamente na determinação anterior deste Juiz às fls. 70. Há revelia e assiste razão ao autor à luz do que deduziu às fls. 55 dos autos ante certidão de fls. 46vº. Int.Quanto à peça de fls. 80, certifique-se quanto à tempestividade da mesma, tendo em conta o Princípio da Fungibilidade para fins de verificação da possibilidade de recebimento da mesma como Embargos de Declaração da R. Decisão de fls. 74 vº item \"02\", ante o Princípio da Instrumentalidade do Processo.Voltem após. \r\n\r\nProc. 2007.068.003283-9 - MANOEL GONÇALVES ULHOA, Procurador: JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PAULO CESAR XAVIER TRINDADE E OUTROS CERTIDÃO: CERTIFICO QUE REVENDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FALTOU RECOLHER : Campo 38: R$ 8,74 , Campo 26: 0301-2, Campo 12: Porte remessa retorno,Campo 14: AEVC ,Campo 28: 0702-1,Campo 40: R$ 19,24. \r\n\r\nProc. 2007.068.003419-8 - NELSON HORACIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X BRACON CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.ET.: Prova hábil, pois Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. \r\n\r\nIndenizatória, , indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010563-4 - ISRAEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001074-8 - VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Ao Autor ante fls. 42vº. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de tansito C/C Reparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.068.002930-5 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X MARCIO ROGERIO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Declaro precluso o direito da parte autora e ré apresentares alegações finais. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.068.001307-3 - MARCUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SIGMA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ém réplica. \r\n\r\nInterdição, e curatela c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001752-8 - MARIA DE LOURDES VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CRISTIANO VIANA Considerando que este magistrado participará do IX ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, ORGANIZADO PELA E. Presidência do tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro, na data aprazada para 23/08/2007, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DA DATA MENCIONADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 14:00. INTIMADOS OS PRESENTE. AO MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.068.000129-5 (4029) - MARCUS VINICIUS STECKLOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AILTON GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), Nomeado: UBIRAJARA PEREIRA Despacho:Observe fls. 66 (melhor direi após cumprimento). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.068.002108-4 - JACQUES BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ADENIR VIANA COELHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.002442-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.002926-9 - FELIPE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X FRANCISCO ADALBERTO TURRI Decisão:1) Cite-se;2) Postergo a apreciação da liminar para após a apresentação da defesa. Int. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001230-7 - JOÃO CARLOS DE FREITAS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.001404-3 (230/98) - Inventariante: ERNANI DAVID PEREIRA JOSE ALENCAR JORGE DAVIDE E IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ERNESTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ DE FÁTIMA FOLCO (RJ-112597), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Int. o inventariante como requerido às fls. 119, mediante prévias custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.068.001206-4 (4670) - Inventariante: TALITA CARDOSO DE ANDRADE X MOISES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Atenda-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.068.007235-0 - LAILA MARIA GARCIA FIGUEIRO E OUTROS, Inventariante: LAILA MARIA GARCIA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X ALENCAR PIMENTEL FIGUEIRERO Atenda-se fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.068.003066-8 - Inventariante: NESTOR LIBELTON PEIXOTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X VANDA RAMIRES BOECHAT Despacho:1) Ao Inventariante;2) À Fazenda sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.000677-2 - SHEILA TRIGOLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X DEORLANDA TRIGOLY BONFIM Despacho:1) Anote-se onde couber fls. 25.2) Observe fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.068.002942-7 - Inventariante: ALEXANDRA PRESTES SANTIAGO DE ANDRADE BARRETO X HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Decisão:Venha prova hábil. Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. vindo prova do alegado às fls. 12 melhor direi. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.068.000740-3 (386) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) Despacho:1) Observe o peticionário a R. Certidão de fls. 244vº (fls. 248);2) Mantenho fls. 247. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.002660-4 - DAYANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X VILMONDES ANTONIO DE MORES Decisão:Decreto a revelia do réu nos termos do art. 320, II do CPC.Indefiro AIJ, na medida em que à luz do que dispõe o art. 130 do CPC a prova adequada é a prova pericial - DNA.Determino seja oficiado ao E. Tribunal para inscrição daparte no DNA gratuito int. as partes inclusive o réu revel para comparecimento devendo constar do mandado que o não comparecimento ensejará a interpretação, pelo Juiz, de RECONHECIMENTO DO PEDIDO tácito. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000600-9 (1946) - ARTUR GUILHERME DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALFREDO JONNE ARCE Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida ás fls.10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.068.002529-0 - ALCEBIADES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPOLIO DE ALDA DOS SANTOS DEL PRETE Decisão:Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a emenda regular pois de acordo com a causa de pedir não se extrai onde a parte pretende utilizar a prova a ser constituída (art. 861, caput do CPC) por outro lado extrai-se que aparentemente houve inadequação da via pois o autor SMJ quer participar da herança. Int. \r\n\r\nJustificação, para se declare por sentença a união estavel \r\n\r\nProc. 2007.068.003304-2 - ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X ALEX FABIO SANTANA RAMOS Decisão:Emende-se inicial sob pena de indeferimento em 10 dias. A ação ajuizada é DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL (art. 4º do CPC) ou justificação judicial (art. 861/866 do CPC). \r\n\r\nLiquidação de firma individual \r\n\r\nProc. 2004.068.003440-4 - ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X ELISANGELA P MARINS SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:1) Assiste inteira razão à D. Serventuária, determinei a devolução ao peticionário para este fim no corpo da petição;2) E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.029488-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TABELIÃO DO OFÍCIO ÚNICO DE RIO DAS OSTRAS - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:Vá pela via própria.Feito sentenciado e o tema não envolve o requerido às fls. 60/61. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000767-1 (1156) - JOEL THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X PALMIRA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Ao Autor ante o que consta às fls. 122/123, valendo o silêncio como anuência. Int. (cinco dias). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.006150-3 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X ALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Esclareça a advogada remunciante uma vez que os autos estavam sob sua responsabilidade. 2) Regularize a SEcretaria certificando se há a presença de tododas as folhas do processo, voltem após (ante o certificado às fls. 140). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.068.036626-0 - A.A.F. E OUTRO, L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Desentranhe-se fls. 18/20; é inicial de adoção.Dis tribua-se a ação e apensem os autos que se formarem aos presentes vindo conclusos em ambos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.003255-2 - LEILA CRISTINA SILVA MOURA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CLEITON DO CARMO SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.002994-0 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X NARACI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-115595), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.001074-4 - MARIA CRISTINA SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas para autora.Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 26 caput do CPC). P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.068.002188-0 - WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X NILTON VEÍCULOS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À parte autora sobre contestação de fls.21/30\". \r\n\r\nModificação de Cláusula, E REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.031253-6 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DALILA SILVA MELO Decisão:Considerando a certidão de fls. 52vº, passível é de se apreciar a peça em sede de retratação o que faço na forma que se segue: Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos já por si bastante elucidativos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.068.004817-8 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LETICIA BROERING (PR-022496), Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359)) X ROSE MARIE DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.068.001773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IVA DA SILVA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:Venha prova hábil. Declaração sem chancela da SRF é mera declaração e a prova disso é o que consta às fls. 84 onde houve lançamento de ofício, pois o conteúdo do declarado não correspondia com a realidade fiscal. Prazo de 48h sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.068.012269-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANIEL PAULO EMMERICK ME Decisão:Mediante prévias custas, se for o caso, cite-se no endereço fornecido às fls. 37. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.003914-7 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INACIO Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em conta o teor do disposto no art. 867 a 873 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatorio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004203-6 - MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a fornecer os serviços de energia em sua normalidade. Torna-se, pois, definitiva a tutela antecipada à fl. 25; b) procedente em parte o segundo pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.068.011736-3 - JEDIEL LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X HUDSON LUIZ DE MELO Decisão:Indefiro a citação editalícia; e. precatória para citação por OJA.Em tempo: mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.068.001384-8 - JOSE ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X NOVA HYUNDAY VEICULOS Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 31.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.004961-2 - MARILDA MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X PAULO CORDEIRO LOPES Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condena-se a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 35.040,00, a título de reparação por dano material, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. b) improcedente o segundo pedido, referente à condenação por danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sob o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003238-0 - ELIANE DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X ARI CARLOS GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Diga a parte ré quais provas pretende produzir justificadamente ante o caráter dialético do processo; fls. 62 refere-se só ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.002787-2 - FATIMA TERESA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Declaro precluso o direito das partes especificaram provas. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.003613-9 - MARIA DA GLORIA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GENILDA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.068.002930-7 - ARNALDO CORRÊA DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdao ; ciência às partes do retorno de fls. 140/142.2) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia ___/___/___ às ___h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.002644-2 - ROSIANNI MURELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SOUZA BORGES TOLLEDO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1- Suspendo o feito por 30 dias.2 - Proceda a parte autora conforem dispõe o art. 1055/1062 do CPC em 30 dias sob pena de extinção.3 - Reconsideração é praxe forense, sem maparo legal, à luz do que dispõe oart. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, c/ antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.001732-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.E.F.S. Decisão:1) Decreto a revelia do réu na forma do disposto no art. 320, II do CPC.2) Especifique, o autor, provas que eventualmente pretenda produzir justificadamente.3) Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, paterna \r\n\r\nProc. 2002.068.003370-5 - A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.Q. Ao exequente sobre fls. 103/109 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.068.003334-0 - A.M.G., M.V.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428) Despacho:Fls. 11 não atende. Venha em termos e apreciarei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.006083-3 - AMBEP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.068.003518-0 - VITORIA LORRANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X ESPOLIO DE JUVENAL PEREIRA DA VEIGA Decisão:1) Emende-se inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento; a ação não tem cunho exclusivamente patrimonial, razão por que deve ser regularizado o pólo passivo da relação processual;2) Sem prejuízo do item \"1\": venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.068.000545-6 (3339) - ANA LUCIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), Inventariante: FABRICIO JOSE CARVALHO CAMARA, Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARTINS CAMARA Decisão:Junte-se. O feito não se encontra integralmente instruído prematuro o requerimento de sentença à luz do disposto no art. 130 do CPC. Int. Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000965-5 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X A.C.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.003936-4 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Despacho:Ante a ausência de oposição da parte autora, devolvo o prazo à parte ré para contestar. Int. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004935-3 - GELSON HAUBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Decisão:Fls. 34 não atende - onde a justificativa???Defiro derrradeiro prazo de 05 (cinco) dias para vinda de especificação correta sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000832-8 (0395) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Indefiro o requerido por ausência de título. Dê-se baixa e arquivem-se (sentença fls. 129) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.001955-7 - HELIO BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ELIANE DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito.Ao Apelado.Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.068.002787-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROBSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Decisão:Declaro precluso o direito das partes especificarem provas. (...) Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.010781-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO TOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.020769-8 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JAYME SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.047583-8 - ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X PAULO FERNANDO MATOS E OUTROS Ao autor sobre fls. 28vº e 32vº \r\n\r\nProc. 2007.068.002550-1 - LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JORGE SÁ E OUTRO Decisão:1) Tal situação é matéria de mérito relativo à liminar o que deve ser apreciado em AJ já designada, sabendo-se que o advogado, pela peculiaridade de sua função é parcial, ao contrário do juiz que deve ser IMPARCIAL; contudo, tendo em conta que a petição é do autor e compulsando melhor os autos a \"preliminar\" que consta do item \"1\" do rol dos pedidos é \"prioridade idoso\" defiro a prioridade requerida determinando a retirada do feito de pauta. Int.2) Venha endereço correto da parte ré para possibilitar citação conforme requerido no item \"3\" de fls. 4.ET.: anote-se a prioridade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.068.003395-9 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Atenda-se fls. 15, devendo a parte contatar o D. OJA para tanto. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005237-6 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ALUIZIO ROBERTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor e a primeira ré, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Homologo a desistência do autor em relação à segunda ré, nos termos do art.267, VIII do CPC.Despesas processuais pro rata.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001559-0 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.000936-7 - IVONE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CORDEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III c/c §1º do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observada a JG.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.068.004145-7 - JORGE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X RITA DE CASSIA G FERREIRA Decisão:1) Suspendo o processo nos termos do disposto no art. 265, I;2) Int por DOERJ para querendo valer-se do disposto no art. 1055/1062 do CPC em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002459-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIVALDO BARBOSA MARTINS E OUTRO Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001526-6 - WAGNER DA PENHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X DENIS DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Declaro ineficaz a renúnca ante o descumprimento do art 45 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003892-1 - OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MILTON SOARES E OUTRO Junte-se. Designo AJ para o dia 20/09/2007, às 14:45h. Cite-se e Int. Certifique-se (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002984-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ODÁRIO VICENTE DA SILVA Despacho:À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.068.001383-8 - SEBASTIANA FATIMA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JOAO MELLO DE MEDEIROS Sentença:SEBASTIANA FÁTIMA DOS SANTOS REIS propôs ação reivindicatória em face de JOÃO MELLO DE MEDEIROS.: A petição inicial foi instruída com os documentos de fls.05-13. Em despacho, à fl. 43 determinou-se a manifestação da parte autora quanto ao recolhimento das custas da carta precatória.À fl. 47 foi expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Fundamentação:Compete à parte autora manter atualizado seu endereço nos autos, sob pena de, ser reputada válida a intimação encaminhada ao endereço constante na inicial, conforme prevê o parágrafo único do art. 238 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06. Desta forma, reputa-se válida a intimação e, tendo em conta a inércia da parte autora, o processo deve ser extinto.Dispositivo: Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Custas ou honorários pela parte autora .P.R.I.Ao trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001495-0 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JOSE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:A parte deve seguir pessoalmente dirigindo-se ao Órgão que tem critérios próprios para a Assistência. Int. o advogado vez que foi este quem requereu para o autor o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2005.068.002234-9 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X AGRIPINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Sentença:...Dispositivo Em razão do exposto, julga-se: a) procedente em parte o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência do direito da parte ré, diante da presumida má-fé, à indenização por benfeitorias úteis e volup tuárias; b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial; Concede-se à parte ré o prazo de 10 dias para a desocupação, tornando-o livre de pessoas e coisas. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão e cumpra-se nos termos do artigo 461-A, § 2° do CPC. Custas processuais e taxa judiciária deverão ser arcados pelo réu. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor dado à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002779-0 - BENIGNO DA MOTTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500)) X MARIA CRISTINA DELLA TORRE Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.003196-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PADARIA E MINI MERCADO SHEKNAH Despacho:Mantenho fls. 11vº, o documento não traz o valor venal. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002619-7 - ANTONIO FERNANDO TAVARES ENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SEBASTIAO DE JAIR FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho: Sobre fl. 56, esclareça a peticionária de fl. 53, eis que faz referência a substabelecimento. \r\n\r\nReparação de Danos, ação ordinária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.068.003319-4 - GLEICE CARLA CIRINO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X BANCO BRADESCO, AGENCIA RIO DAS OSTRAS Despacho:Venha complemento da CTPS folhas intermediárias entre aquela cópia juntada às fls. 14 e fls. 15 para os fins de apreciação de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO POR ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2002.068.003157-5 - RAFAEL CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONAL TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho fls. 126: \" Declaro precluso o direito das partes especificarem provas sendo a eventual necessidade apreciada à luz das normas processuais vigentes em especial art. 130 do CPC.Int.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000806-0 (4126) - VANDA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROBERT HENZ (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Ante a certidão supra, nego seguimeto ao recurso interposto por ausência de pressuposto extrínseco qual seja a tespestividade. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002777-3 - Assistente: LIRIA CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COLEGIO LICEU CARIOCA), RAFAELA CRISTINA FERREIRA RAMOS Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fl. 25, indefiro JG à parte autora. Recolha-se as custas devidas. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001640-8 - CRISTIANE MILLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541) Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001183-0 - REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001197-0 - ADELAIDE CARVALHO SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Decisão:(...) Embargos, tempestivamente oferecidos, face à sentença de fls. 35/38 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001209-3 - CECILIA MENDONÇA DE SOUZA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:(...) Embargos, tempestivamente oferecidos, face à sentença de fls. 31/34 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.001224-0 - IRACI DA CONCEIÇAO CURTY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001640-2 - MARIA DO CARMO IEKER ROSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001653-0 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Embargos, tempestivamente oferecidos, face à sentença de fls. 73/77 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002488-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Em réplica \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.068.008800-9 - LUBRISEL LUBRIFICANTES E SELANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (MG-055656)) X FRIMAK INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.008801-0 - LUBRISEL LUBRIFICANTES E SELANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (MG-055656)) X PACHECO FREIRE LTDA ME Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.068.000047-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE HAMILTON LIMA FERNANDES Decisão:ESTANDO EM TERMOS QUANTO À REPRESENTAÇÃO, DEFIRO FLS. 52 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.051841-2 - VIRGINIA MARIA NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se autuação falta constar um dos réus (VIVO);2) Cite-se os réus e int. da decisão de fls. 35. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.052267-1 - DANIEL SCHULTER ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JUAN PABLO PONS Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se rescindido o contrato de promessa de compra e venda efetuado entre as partes (fls.10-12); b) procedente em parte o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação; c) improcedentes os demais pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas processuais e taxa judiciária pela parte autora, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1998.068.000544-3 (1256) - JEAN JACQUES YVES BIHAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X A. S. CHAVES CONSTRUCAO CIVIL Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000643-5 - GILBERTO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES AO AUTOR. AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTAM R$ 38,48 NO CAMPO 37 REFERENTE AOS ATOS DO AJA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, a teor do art.273, I do cpc \r\n\r\nProc. 2007.068.001645-7 - MANASSÉS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003065-0 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte Ré VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003066-1 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X SUPERMERCADO ROSSI MONZA LTDA Decisão:Ante a prova produzida defiro JG. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte Ré SUPERMERCADO ROSSI MONZA LTDA abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio do produto \r\n\r\nProc. 2003.068.007958-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Declaro precluso o direito da parte ré produzir prova (ré originária) Int.;2) Int. a denunciada a manifestar-se sobre parte final da decisão de saneamento tendo em conta o item \"1\" supra e a inversão decretada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005096-3 - ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X ANDREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Mantenho fls. 88, vez que fls. 90 não atende. \"Justificar a prova\" é esclarecer o que se pretende provar, para saber se a prova é útil ou procrastinatória (art. 130 do CPC).Defiro prazo de 05 (cinco) dias para tanto, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.068.003092-2 - FREDS ALLAN LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X OSWALDO OLIVEIRA ABREU Decisão:1) Indefiro o requerido a fls. 17;2) Vá pela via própria, se o desejar, perante o Juízo competente;3) Defiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento de fls. 16 vº. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003353-4 - IVONEI ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LUIZ ALEX FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:À luz do Princípio da Independência Funcional que se aplica também à Magistratura defiro derradeiro prazo de 48h para cumprimento de fls. 06vº sob as mesmas penas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.068.001255-6 - ARNALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X CARLOS ERNESTO GASTERONE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Sentença:Em razão do exposto, julgo: a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se o primeiro réu Carlos Ernesto Gasteroni Alves a pagar à parte autora a quantia de R$ 29.172,00, e o terceiro réu Condomínio do Edifício Morada do Mar a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.616,00, a título de ressarcimento, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação; b) improcedente o segundo pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, no que se refere à reparação por danos morais. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.003148-6 - JOSHUA BEATRIZ DE FRANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ADRIANO LUIZ DE MENEZES ALMEIDA Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267,IX c/c VI do CPC. Custas pela parte autora, observada a JG deferida à fl. 43.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.003616-4 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)) X L.B.F.), L.B.F. Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.000150-4 - IGOR KIK DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865), Dr(a). WALESCA PEREIRA LACERDA (RJ-127763)) X MARILIO DOS SANTOS BARRETO JUNIOR Despacho: Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.068.003463-0 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES Decisão:Tendo em vista o laudo apresentado e o teor do disposto no art. 68, II da Lei 8245/91, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA em caráter liminar, fixando o valor do aluguel provisório em 70% (setenta por cento) do valor pleiteado na inicial correspondentes a R$ 3.528,00 (três mil quinhentos e vinte e oito reais) mensais baseados no laudo apresentado através da petição de fls.51, mantendo-se os demais termos da mencionada decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003464-2 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X RUBENS BORNELLI FOI DESIGNADO O DIA 30/10/07, ÀS 11:45 H. P/ A. C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.002239-1 - CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.068.002693-1 - EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X DAVID EDUARDO DA COSTA) Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nId: 308794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1995.051.000161-4 (8906) - JUSTICA PUBLICA X CEILTON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Processo desarquivado. Aguardando Dr. Ricardo de Almeida Santana-OAB?RJ nº 115.306. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Audiência na 4ª Vara Criminal da C. de São Gonçalo, designada para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, para inquirição de testemunha. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2X E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.000884-0 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Audiência na 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, designada para o dia 18/09/2007, às 14;10 horas, para inquirição do réu. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.000923-0 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X G. MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Antes de decidir acerca do pedido de fls. 37, diga o executado acerca do alegado a fls. 36/37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.051.001091-2 - ALDINÉIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 25. Anote-se onde couber.2 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada da declaração de IR ou de isenta da autora. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça e de tutela antecipada.3 - Retifique-se no DRA para que passe constar o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.051.001122-9 - SILVANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 24. Anote-se onde couber.2 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada da declaração de IR ou de isenta da autora. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça e de tutela antecipada.3 - Retifique-se no DRA para que passe constar o rito ordinário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000793-5 - MARIA DE ARAÚJO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho:Fls. 78/79 - Às autoras para se manifestar sobre o alegado, devendo esclarecer se insistem na possibilidade de acordo ou se desejam o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.051.000041-4 - JAIR PEGORAL (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 217 - Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.000181-7 - JOSÉ CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:...2 - Após, diga o autor se possui provas. Não havendo ou sendo negativa a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000655-4 - SILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Correção de Triênios e Revisão e Correção de Triênios e Revisão e Correção de Promoção p/Antiguidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.051.001195-8 - OZAIR WELEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 132/133 opostos pela autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do C.P.C. \r\n\r\nId: 308903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001451-8 - Liana da Penha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001459-2 - José Salvador Henrique Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001463-4 - Luiz Cláudio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001471-3 - Lucilia Maciel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001474-9 - Roselma Madalena Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001476-2 - Zelina Barreto Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001477-4 - Gemenilce Maria Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001482-8 - Carmem Ceni Manhães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001483-0 - Rosangela Lopes Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001484-1 - Elizabeth Magdalena Tinoco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001485-3 - Nilvia de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001486-5 - Joana Ribeiro Bitencourt Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001488-9 - Rosa Maria Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001497-0 - Carla da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001499-3 - Janusa Nunes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001505-5 - Maria Aurea Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001507-9 - Marcela Meireles Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001511-0 - Izabel Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001512-2 - Joceir da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001516-0 - Luiz Wanderley Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001518-3 - Valmir Oliveira Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001526-2 - Fernando Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001528-6 - Manoel Dias Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001535-3 - Marilene Mussi de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001543-2 - Lezir Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001549-3 - Cilda Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001550-0 - Renata Monteiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001580-8 - Márcia Ver^}onica Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001581-0 - Rita Maria de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001584-5 - Irinéia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001585-7 - Maria da Conceição Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001586-9 - Maria Lúzia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001588-2 - Janaina Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001591-2 - Maria Luzia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001594-8 - Júlio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001618-7 - Maria da Penha Barreto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001620-5 - Adriana Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001623-0 - Elenisa Pereira Burgelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001638-2 - Joanir Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001647-3 - Salvador Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001649-7 - Dalva de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001658-8 - Jorge Miguel Gonçalves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001669-2 - Maria de Lourdes Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001670-9 - Almerita Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001678-3 - Ailza Gonçalves de Azevdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001683-7 - Ivone Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001690-4 - Solange Florêncio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nId: 308453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.000023-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO FERREIRA NETTO Despacho:Cumpra a decisão de fls. 37 no endereço de fls. 197 \r\n\r\nProc. 2002.055.000023-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO FERREIRA NETTO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta percatória, além de recolher as custas devidas: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Pote de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 3,49; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,23; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2002.055.002309-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DUQUE DE MORAES FILHO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000007-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUAREZ CARLOS DE S RIBEIRO Despacho: Recolhidas as custas e apresentada as cópias, cumpra-se a decisão de fls. 18 no endereço de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2005.055.000007-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUAREZ CARLOS DE S RIBEIRO Na forma da Poraria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedção da precatória: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 62,96; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 38,48; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNOERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,48; FUBNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 6,48. \r\n\r\nProc. 2006.055.003356-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLAUDIO DINIZ Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.006668-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Na forma da Portartia 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado (devndo o interessado comparecer em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.055.006756-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUBENS DA SILVA GUIMARÃES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofíco do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.055.008420-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RAPHAEL DE SOUZA GARCIA Despacho: Fls. 48 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, com exceção di BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.055.008420-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RAPHAEL DE SOUZA GARCIA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas judiciais para a expedição dos ofícios: Conta 0711-2 - R$ 13,96 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 0,69 cada um. \r\n\r\nProc. 2007.055.010095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010660-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010897-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DOS SANTOS ALVES Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora a cópia da emenda à inicial para instruir o mandado citatório \r\n\r\nProc. 2007.055.011471-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VILLA SAUGE TRANSP. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011544-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SANTANA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.012054-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIENE GONÇALVES DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 795/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012070-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO SILVA LIMA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 794/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CONSUELO MARIA ALVES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Venha a constituição em mora da parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012133-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA JULIAO DA FONSECA Deci são:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012134-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012138-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANDRO CAMILO DE ARAÚJO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 796/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012151-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMÉRICO RODRIGUES Decisão:Sendo o endereço do devedor conhecido do credor, a intimação do mesmo deve ser feita ao menos por via postal. No caso presente, vê-se que não há entrega domiciliar de correspondência, devendo o autor diligenciar corretamente para que o réu seja devidamente constituído em mora.Assim, venha a constituição em mora do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012152-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA ELIZABETH BORGES NORONHA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 797/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012150-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UERLES BATISTA DE FARIA Decisão:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000567-6 (XX) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MIGUEL ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 140 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.055.001897-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JORGE ESPER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Decisão:Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação de cobrança proposta pela exeqüente em face do executado.Na petição de fls. 221/223, foi requerida homologação do acordo celebrado entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 221/223 celebrado entre as partes e, em conseqüência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.000969-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fls. 118/120 - Manifeste-se a ré, promovendo o pagamento na forma proposta, em dez dias, se positivo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011814-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SALINAS GRILL MAGGIORE RESTAURANTE LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001259-9 - MARIA DO CARMO SANTOS OSSO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X CONSTRUTORA J. M. VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.002469-3 - WASHINGTON ROBSON MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LUIZ CARLOS QUATRIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Promova o signatário de fls. 89 a ciência de seu constituinte;2) Defiro o sobrestamento como requerido. Fluído o prazo e nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010090-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.012056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X R D XAVIER DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR ME LTDA), RAQUEL JARDIM XAVIER Decisão:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000519-4 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certificado que fica sem efeito a publicação de fl. 168vº (recolhimento de custas para expedição ofício ao juízo deprecado), tendo em vista que a carta precatória não chegou a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2006.055.007097-8 - MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Tendo em vista a data designada para a audiência, retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 62v, bem como se deseja a citação da terceira ré no endereço fornecido às fls. 61v em Cabo Frio. Após voltem para designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.002417-0 - Inventariante: ARLAN DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ARLINDO FERNANDES LESSA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o inventariante a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011198-3 - DEUNIZETE LUZIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.055.004042-2 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA, ESPOLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X FERNANDO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE FILHO), FERNANDO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000253-7 - MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X IVISON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:... Assim, presentes os pressupostos para a concessão da medida, DEFIRO A LIMINAR requerida para reintegrar, provisoriamente a autora na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado, devendo o executor da ordem observar o acima determinado, fazendo-se acompanhar da autora na diligência, deferido desde já o uso de força policial, se necessário e com as cautelas de praxe.Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 31... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010601-0 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X AMPLA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.012055-8 - CAESTER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS), CIRANDI RIO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), CLINIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012148-4 - ALBERTO DA COSTA RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro J.G.Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do autor dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam a exclusão do nome do autor em seus cadastros, das anotações feitas em nome do autor pelo réu, até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.055.012149-6 - MARIA D'ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (IBICARD) Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012109-5 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS), ALUISIO CARDOSO DA SILVA), MARIA ELIZABETH DA ANUNCIAÇÃO SILVA Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM RESSARCIMENTO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.055.011673-7 - CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIVO S/A) Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 110/111.Cite-se.Com a resposta analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nId: 308892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.011289-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011290-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011291-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011292-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011293-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011294-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011295-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011296-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011297-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011298-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011299-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011300-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011327-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011328-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011329-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011330-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011331-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011333-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011334-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011335-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011336-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011337-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESCOLÁSTICO TAVARES DA COSTA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011338-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AURORA SOARES CARDOSO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011339-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011340-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011341-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011343-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011344-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011345-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011346-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011347-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011348-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011349-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011350-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011351-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENITH LIMA DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011352-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CRAVELINA FERREIRA RODRIGUES TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011356-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011357-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011358-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011359-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBE PEREIRA HORATO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011360-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCA DA SILVA FRANCISCO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011361-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011362-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VALCI PEREIRA COUTINHO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011363-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ NUNES TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011364-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011365-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011366-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011367-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011368-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011369-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADENIR CORREA CARVALHAU TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011370-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA PAZZINI RIBEIRO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011372-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011373-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO GOMES MARINHO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011374-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011375-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELCENIO JOSÉ DE SOUZA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011397-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011398-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011399-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011400-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011557-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011560-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011561-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011562-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011563-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ TINOCO DE SOUZA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011564-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011566-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011567-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011568-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011569-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011570-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011571-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011572-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011573-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011583-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011584-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011585-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILMAR DOS SANTOS TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011586-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011587-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011588-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011589-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011590-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011591-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011592-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011593-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 308894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308901": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.002547-1 - DEJANIRA LAURINDO VERVICAL, Testador: VILMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Sentença:Trata-se de pedido formulado por Dejanira Laurindo Vervical para cumprimento do testamento público deixado por Vilma Vidal, falecida em 20 de março de 2006.Por intermédio do presente procedimento o Juízo deve observar apenas se as formalidades extrínsecas do testamento foram cumpridas pelo testador, não cabendo, destarte, qualquer análise acerca da valiade material das cláusulas testamentárias, consoante disposto no artigo 1.126 cumulado com 1.128, ambos do Código de Processo Civil.Desta forma, considerando que na hipótese sub judice todas as formalidades legais foram devidamente cumpridas e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, determino o registro, o arquivamento e o cumprimento do testamento realizado por Vilma Vidal, constante de fls.07/10, sem prejuízo de exame no invetário da validade ou da aplicação das cláusulas testamentárias nele contidas.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c Indenização por Danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001889-2 - NEIDE VIEIRA DA SILVA, NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis ltda \r\n\r\nProc. 2007.058.001866-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA Despacho:Designo audiência (art.275,g/CPC) para o dia 23/01/2008, às14:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.058.000349-1 (175-5) - CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X Confrontante: CRISOSTOMO PEDRO IVO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.058.001588-1 - MARIA CREUZA MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X Falecido: PAULO RODRIGO MARTINS MATOS Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.000412-1 - MARIA DA PENHA PASSOS SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: RAYMUNDO NONATO LOPES DOS PASSOS Ao autor sobre resposta de ofícios de fls, 43 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.058.000185-7 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.058.001589-3 - MARIA DE LOURDES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X Falecido: JOÃO DE DEUS GONÇALVES MORAIS Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS ATOS IMPUGNADOS \r\n\r\nProc. 2003.058.001033-3 - PIRACY CAMPELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MARCY CAMPELO BRETAS BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, C/ COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000704-5 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em provasm justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.058.001842-3 - Inventariante: ALAYDE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS (RJ-063452)) X JOAO EVANGELISTA DA CRUZ Despacho:Ao requerente. No silêncio do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.058.000304-7 (310/98) - Inventariante: JOSE DALMO NEVES X AUGUSTA MENDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Fls.98: Defiro a substituição do encargo, nomeando inventariante, por conseguinte, a herdeira Andrea das Neves Sales Alfradique. Lavre-se termo. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.058.002265-5 - MARIA JESUINA DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X SHEILA DA SILVA ALVES OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Indenização proposta por Maria Jesuína de Mattos Fernandes em face Sheila da Silva Alves de Oliveira, ambos devidamente qualificados na inicial. Instado a a promover o recolhimento das custas devidas, a parte autora quedou-se inerte, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 11vº.). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000098-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO PESTANA PINHEIRO Recolham-se as custas das diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.001924-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Considerando que não houve o recolhimento do preparo recursal, julgo deserto o recurso de apelação interposto. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.000054-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARINEUZA DOMINGUES NOGUEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. Sem prejuízo, defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.058.001409-4 - BV FINANCEIRA. S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA MARIA C DE ANDRADE Decisão:Fls.48:Mantenho decisão de fls.47 por seus próprios fundamentos.Outrossim, indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.058.001945-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO... até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada...\" \r\n\r\nProc. 2005.058.001976-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DEISE DIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.058.000812-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO RODRIGUES VIDAL Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2006.058.001360-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE AZEVEDO CONCEIÇÃO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 82 (mandado não foi cumprido devido ao não comparecimento do representante legal da parte interessada). \r\n\r\nProc. 2006.058.002500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ABNER VASCONCELLOS GOMES Ao autor sobre certidão negativa de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.058.002646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE LOPES CUNHA Certidão : \" Certifco e dou fé que nos termos da portaria 04/03, desentranhei o mandado de fls. 32/34 e remeti a central de mandado para o devido cumprimento juntamente com cópia da petição de fls. 36 \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.058.002650-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALVES Decisão:Fls.38: 1- Mantenho decisão de fls.37 por seus próprios fundamentos.2- Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, uma vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.058.000726-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEBER DA CUNHA NUNES Ao autor para complementar as custas referentes a citação R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.058.001301-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDGAR NUNES PETRONILHA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 36 (mandado não foi cumprido devido ao não comparecimento do representante legal da parte para acompanhar a diligência). \r\n\r\nProc. 2007.058.001305-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZO SOUSA DA SILVEIRA Despacho:Promova-se o recolhimentos das custas apontadas à fls.17. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.058.001573-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL DE MATTOS COELHO Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S.A Crédito Fianciamento e Investimento em face de Daniel de Mattos Coelho ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 23).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001112-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL Ao autor sobre certidão negativa de fls. 64 (o mandado não foi cumprido devido ao não comparecimento do representante legal da parte autora para acompanhar a diligência). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000568-1 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON LUIZ CARLOS PASSOS Sentença:RH;Vistos;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Diante do que foi acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com supedâneo no dispositivo legal supra citado. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.058.000080-2 (3417/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MARISA INES SPHAIER E OUTROS Ao Autor para recolher custas referentes ao mandado de intimação deferido às fls. 150. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.058.002163-0 - Inventariante: LYGIA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ICARO NUNES DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE AVALIAR O BEM, em virtude de não ter logrado êxito em encontrá-lo. Referido loteamento é muito extenso com poucas construções e as pessoas que indaguei não souberam indicar o local. Necessito o acompanhamento da parte...\" \r\n\r\nProc. 2005.058.003715-0 - MARYSE CAMPELLO DA SILVA X PIRACY CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Aos interessados sobre avaliação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.058.001686-0 - ESPÓLIO DE LUIZ MARIO LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Ao autor sobre cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação das certidões de praxe. \" \r\n\r\nProc. 2007.058.000435-4 - NAIR GUIDA FRAZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X OSMIR FRAZÃO DE SOUZA Certidão do OJA : \" ...TOTAL DA AVALIAÇÃO : R$ 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos reais)...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.000513-9 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C)) X ALEX HOFFMANN), WILLIAN HOFFMANN CERTIDÃO DO oja : \" ... PERFAZENDO O TOTAL DA AVALIAÇÃO EM r$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) \". \r\n\r\nProc. 2007.058.001162-0 - JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELIANE RODRIGUES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : ...deixei de proceder à avaliação , em razão de que em todas as diligências encontrei a casa fechada...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001362-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA) X VERA LUCIA DA SILVA Ao autor para instruir mandado de avaliação com as devidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001448-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DANTE FERNANDES REGINA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 02 (não foi dado cumprimento ao mandado devido ao não comparecimento do representante legal da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.058.001461-0 - Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA X ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao autor para instruir mandado com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001476-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LUIS PAIVA LOPES Ao autor sobre certidão negativa de fls. 02 (não foi dado cumprimento ao mandado devido ao não comparecimento do representante legal da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.058.001490-6 - NEILA MARCIA GONZALEZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X VICTOR GONZALEZ CABALEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001502-9 - SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PEDRO GARCIA BASTOS NETO Ao autor para instruir mandado com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001507-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X NORMA SUELY ROHR DIONISIO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 02 (não foi dado cumprimento ao mandado devido ao não comparecimento do representante legal da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.058.001508-0 - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X ADIB CABUS Ao autor para instruir mandado com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001530-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA PINTO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 02 (não foi dado cumprimento ao mandado devido ao não comparecimento do representante legal da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.058.001625-3 - MARIA DEL CARMEM NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NELSON TELLES MENDES Ao autor para instruir mandado com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001758-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X NILO RUBEM DE MACEDO CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que falta preparo das custas da C.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001828-6 - Inventariante: CARMELIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NOEMIA DE SOUZA COSTA Ao autor para instruir mandado de avaliação com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001829-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES Certidão da Dra. Escrivã: \"Certifico e dou fé que falta recolher R$ 26,24 + 10% de CAARJ OJA cód. 0714-6.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001842-0 - VALTENIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILBERTO AMORIM E OUTRO Certidão da Dra. Escrivã: \"Certifico e dou fé que falta recolher OJA 0714-6 = Cit.: 12,24 + 8,74 = R$ 20,98 + R$ 34,98 de penhora e avaliação. R$ 55,96 + 10% de CAARJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000290-1 (4812/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X PAULO ROBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao Autor sobre certidão de flos. 409v do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.058.000811-5 (3088-1/01) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X MARCELO CLAUDIO DE SOUZA CAMPOS E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 161: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data, me dirigi ao endereço indicado no mandado e deixei de intimar Luciano de Sá Alvarenga, tendo em vista a informação prestada pelo porteiro Sr. Edilson de Amorim Rodrigues, de que o réu não reside mais no local. Sendo assim, devolvo o presente sem integral cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2002.058.001105-0 (146-9) - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Recolham-se as custas da expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2002.058.002237-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ESPOLIO DE LEONARDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Venha a execução de acordo com a Lei 11.232/05, juntando-se, inclusive, os cálculos do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.058.000462-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X JUAREZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Decisão:Fls.135/137vº: Renove-se a proposta conciliatória fazendo prever que a alienação do imóvel ( letra b) somente se realizará após autorização judicial e anuência do Ministério Público, suprindo-se a autorização da curadora. \r\n\r\nProc. 2005.058.003685-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GARÇAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 97/101 \r\n\r\nProc. 2006.058.001635-4 - ZILMOVEIS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X GERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000636-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NILKA PEREIRA NASCIMENTO Ao autor sobre ofício de fls. 78: \"Recolha o autor as custas do distribuidor 603002449-8 (R$ 17,45)\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001672-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BELLACOR 290 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.), Fiador: CELIA REGINA BARROS MOURA), Fiador: ANA CRISTINA MOTA BORGES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória e instruí-la com as devidas cópias. \r\n\r\nCobrança, DA TAXA DE CONDOMINIAIS E COBRANÇA DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO FEITO E PAGO PELO CONDOMINIO AUTOR, \r\n\r\nProc. 2003.058.000857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (RJ-098688) Ao autor para instruir carta precatória \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.058.001543-0 - CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RODRIGO PAULINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...não logrei êxito em citar Patrícia dos Santos Faria de Lemos, em razão de que a referida citanda não não trabalha mais na CLIMUS há bastante tempo...\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.058.000153-0 - ANA MARIA ROCHA ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desistência do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001925-4 - NARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Cite-se. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000617-0 - SAQUA TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ASES - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Fls.223/224: Defiro. Expeça-se a carta precatória, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.058.000617-0 - SAQUA TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ASES - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória e recolher custas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.058.001277-6 - MATILDE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001900-6 - JOVANA DELMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A lei 11.232/05 alterou o ordenamento processual estabelecendo a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogando-se dispositivos referentes à execução fundada em título judicial, de forma a conferir mais celeridade no cumprimento das decisões judiciais.Compulsando os autos, verifica-se que o depósito constante à fls.119, deu-se em 13/11/2006 e o oferecimento da presente tão somente em 27/02/2007 estando totalmente precluso, portanto, o prazo de quinze (15) dias, previsto pelo Código de Processo Civil (art. 475-J, §1º/CPC). Outrossim, considerando a data de publicação do acórdão em 04/09/2006, correta a aplicação da multa de 10% sobre o valor da impugnação (art.475-J/CPC), uma vez que o executado quedou-se inerte ao cumprimento da sentença.Assim sendo, por qualquer ângulo que se análise o presente feito, outra solução não resta a este juízo senão o total indeferimento da impugnação ofertada. Ao executado para que promova o depósito do valor ..... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001135-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X O BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.001137-1 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FINASA S/A. (BANCO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.001138-3 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001133-4 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADD C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001128-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001129-2 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX DE DÉBITO CUMULADO COM REP. DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001434-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001435-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2007.058.000389-1 - MALRINA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003943-1 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Fornecer endereço para correspondência \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000397-9 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança das ligações não reconhecidas pelo consumidor nas faturas referentes aos meses de agosto a outubro de 2005 referentes à linha telefônica nº (22) 2031-1403 e discriminadas às fls. 121/132, no montante de seiscentos e trinta e três reais e dezesseis centavos (R$ 633,16), determinando a expedição de nova fatura nela constando apenas as cobranças que não foram alvo de impugnação por parte do consumidor, excluindo-se derradeiramente a rubrica pulsos excedentes destas e das futuras, sob pena de incidência de multa diária no valor de cinqüenta reais (R$ 50,00) a incidir a partir do trigésimo (30°) dia do trânsito em julgado desta sentença a título de cláusula penal e, CONDENAR a SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ao pagamento em favor de MANUEL RIBEIRO GONÇALVES da indenização a título de danos morais no valor de oito mil reais.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001775-0 - GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que falta recolher R$ 12,24 + 10% de CAARJ no campo 37, pois é cit. + int. Requer recolhimento de taxa judiciária ao final.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001776-2 - RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que falta recolher int. no campo 37 R$ 12,24 + 10% de CAARJ. Requer o recolhimento de taxa judiciária ao final.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001323-9 - ZILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CREDICARD CITI - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c ação de obrigação de não fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000923-4 - CONSTRUMEC DE SAQUAREMA (MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FONTES E PEREIRA LTDA) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONSOLIDAR os efeitos da tutela (fl. 56), DECLARAR a insubsistência do débito inserido em nome do autor, apurado pela ré no denominado TOI - Recibo de Refaturamento, que monta a quantia de treze mil, cinqüenta reais e setenta e um centavos (R$ 13.050,71), arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença e, INDEFERIR o pleito indenizatório, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas pro rata e honorários advocatícios suportados pelas partes, ante a sucumbência recíproca.Por fim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000868-2 - JUREMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;Em rpovas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001877-6 - ADEMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MAXIMILIANO LIMA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a declaração nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte, impondo-se o acompanhamento do feito até que, pela prova da notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO CUMULADO COM INDENZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.001938-0 - VERONICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCOS CORDEIRO LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000559-9 - DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001427-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001257-9 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X GILMAR LOPES PAIXÃO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.058.001225-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EMANUEL JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.058.001755-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO MELLO ABREU Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.058.003877-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os ofícios de fls. 82 e seg. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000133-0 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002085-0 - NOEL EUGÊNIO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo os recursos. Aos apelados. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J, no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000105-4 (859-0) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao autor para instruir carta precatória com cópias. \r\n\r\nProc. 2002.058.000868-3 (12667-4) - CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X RONALDO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas referentes à citação. \r\n\r\nProc. 2002.058.001457-9 (689-3) - MONALISA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X CARLOS JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim sendo, permitir o bloqueio de saldos existentes em contas- salário, poderá afetar verba de natureza alimentar, cuja impenhorabilidade é legalmente garantida, impedindo o executado de sustentar a si e a sua família, atentando contra a dignidade da pessoa humana.Por fim, nem mesmo a máxima eficiência que se queira emprestar à atividade jurisdicional executiva poderia prevalecer da estrita observância das regras processuais, considerando que em atenção ao que se extrai da norma do art. 620 do CPC, de que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso ao devedor, e diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Por fim, somente há possibilidade de penhora acaso existam valores excedentes, investimentos ou aplicações financeiras nas referidas contas.Por todo o exposto, indefiro o pedido de fls.221/224.Ao Exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001713-0 - JUDITH CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X MARCELIO DIAS CONCEIÇÃO DE LIMA CARDOSO Ao autor para instruir mandado de citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001493-2 - RENATO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURIZIO MALAVOLTI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Considerando o fato acima constatado conclui-se pelo absoluto desinteresse do autor no prosse-guimento da presente causa e, por conta de não ter o mesmo se desincumbido de um ônus proces-sual da mais absoluta relevância, impõe-se a extinção do feito sem analise de mérito a teor do que determina o art. 267, inciso XI, C/C art. 39, inciso I, ambos do CPC. Publicada em audiência, dela saindo os presentes intimados. Custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta senten-ça e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001749-2 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) X MANOEL AUGUSTO REAL (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao autor sobre certidão negativa de fls.113v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.058.001006-6 - MANOEL GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X SOLANGE VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguéis, proposta por MANOEL GOMES DE SÁ, em face de SOLANGE VIEIRA DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos, visando o despejo do imóvel sito na Rodovia Amaral Peixoto Km 71, nº 240 , Bacaxá - Saquarema - RJ.A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/12. A diligência citatória não se aperfeiçoou, consoante os termos da certidão do meirinho de fls. 16 v.Às fls. 22 apresentou o autor petição requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito.Relatados. Decide-se.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 22 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002698-0 - JAIRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA DE SOUZA CEZAR Decisão:Fls.53:1- Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe.2- Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para citação da fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001334-1 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X RONALD CADAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...não logrei êxito em dar cumprimento em razão de que não encontrei bens para garantir a execução...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000662-2 - LAURO ALVES DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ANDRE LUIZ TOLEDO NOGUEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguéis, proposta por LAURO ALVES DUARTE FILHO, em face de ANDRE LUIZ TOLEDO NOGUEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos, visando o despejo do imóvel sito na Rua Domingos Fonseca, nº 07, Bacaxá - Saquarema - RJ.A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/16. A diligência citatória não se aperfeiçoou, consoante os termos da certidão do meirinho de fls. 19 v.Às fls. 29 apresentou o autor petição requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito.Relatados. Decide-se.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 29 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Cobrança do Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.058.002004-7 - MARCOS PEREIRA TAVARES DÓREA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ALBERTO PALRICAS), ELZA CONCEIÇÃO DE SOUZA PALRICAS Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.000858-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ANTONIO EDUARDO DA SILVA SOUZA E OUTRO Ao autor sobre A.R.s negativos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cbrança de aluguéis e demais encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.034766-6 - JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Fiador: JOÃO GODINHO DE AMORIM FILHO), Fiador: MARTA HELOISA BRAVO DE AMORIM, Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X CARLOS RUY DE AMORIM Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de cáusula contratual \r\n\r\nProc. 1999.058.000148-0 (3708/99) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ FERNANDO MELO Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/10/07, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1998.058.000434-9 (531/98) - MARIA SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X PAPANCA LANCHONETE LTDA - ME Despacho:Fls.257/258: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.058.000709-0 (1467/98) - FRANCISCO EYMARD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Sentença:Vistos e etc;Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de o exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde 1998, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 60, dando conta de que o mesma mudou-se sem comunicar ao Juízo, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, denuncia de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2006.058.000242-2 - SQR-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X J.T.JACURU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PENHORAR BENS em razão de que a loja 03 está fechada e vazia...\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.058.002936-8 - ALÉDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARTA MENDES CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Fls.44: Venha aos autos o referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.058.001555-6 - CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X GICOLOR COMÉRCIO E FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Decisão:Considerando o grau de dificuldade da perícia e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, homologo os honorários periciais estipulados à fls.54. Cumpra-se parte final da decisão de fls.49. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.034619-4 - LEILA BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X JORGE JOSÉ PANARO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.058.000024-5 (7102) - REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X HYGINO ADOLPHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345) Despacho:Para efeito de cumprimento do art.685 do CPC, venha a atualização da execução. \r\n\r\nProc. 1998.058.000450-7 (2024/98) - BONSUCESSO DE SAQAUREMA PEDRAS DECORATIVAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751)) X HALDNEA VILARINHO LEAL Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.058.000381-5 (2747/99) - INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SONIA DA SILVA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde julho de 1999, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls.44, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.058.000451-0 (3293/99) - MANOEL MARQUES DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X CRISTINA FAGUNDES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora não se desincumbiu do ônus previsto no inc. I do art. 39, do CPC, impossibilitando até mesmo sua intimação pessoal, tendo abandonado o feito, demonstrando assim absoluto desinteresse pela causa, estingue-se o processo sem apreciar-lhe o mérito a teor do que dispõe o art. 267, XI, do CPC.Custas ex vi legisTrânsita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.058.000917-9 (2964/99) - BB - FINANCEIRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.058.000160-1 (1935-6) - ALBA QUIMICA IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (SP-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CANE E LIANE COM. IND. REPRES. LTDA. Decisão:Fls. 58/60:1- Indefiro, uma vez que considerando que além de existirem bens penhorados (fls.50), ausentes estão os requisitos do artigo. 50 do CC, vez que há outros meios ainda não esgotados de se executar a dívida.2- Outrossim, diante da discordância do exequente quantos aos bens penhorados, descontituo a penhora dos bens constantes à fls.50. Levante-se-a.3- Por fim, na forma do art.791,III/CPC, suspendo a presente execução. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.058.000195-9 (1837-6) - MARCELO JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X FERNANDO LUIZ EYMAND DA SILVA BEZERRA LEITE Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 68 e seg. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.058.000455-0 (1106-2) - YOKOFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ANGELICA NEVES DE SOUZA ME Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde julho de 2003 demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 40, dando conta de que a mesma mudou-se sem comunicar ao Juízo, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.058.001018-9 - PEDRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X COM-VEM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para fornecer cópias necessárias à Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.058.001705-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS GONSAGA Ao autor para fornecer cópias necessárias à Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.058.001885-1 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO X CLIMOS-SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ao autor sobre devolução de carta precatória sem cumprimento conforme fls. 72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000338-4 (3228/99) - ESPOLIO DE REINALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X NEIDE DORNELLES DE SOUZA DANELLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEREDO GLORIA (RJ-044674) Despacho:Tendo em vista o acordo estabelecido entre as partes (fls.57/59), ao exequente (DO) para que se manifeste acerca da satisfação da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância a extinção da presente pelo art.794,I/CPC). \r\n\r\nProc. 2005.058.001051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.058.000666-0 (3278/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO E S/M Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.058.002984-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas pertinentes, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.058.001015-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONICA DINIZ VALVERDE ME LTDA Decisão:Acolho o parecer ministerial retro e suspendo o curso da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.058.001246-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA Despacho:Fls.95/105: Ao exequente. Outrossim, tendo em vista a citação da executada à fls.,20vº, esclareça o pedido constante de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2005.058.003300-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X QUIOSQUE MARE ALTA DE SAQUAREMA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.42/43: Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.058.001769-5 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X BRASIL BIKINIS ROUPAS LTDA-ME CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que falta recolher campo 37 mandado de penhora. R$ 17,49 + 10% de CAARJ.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.058.000109-2 - JOSE ELOI ALVARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X EDELVIRA BERNARDO VIGNOLI CUNHA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.001653-8 - DIVA LUCIA PORCIUNCULA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X JONATAS VIANA DA COSTA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.001257-9A - GILMAR LOPES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603)) X LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Decisão:A alegações trazidas pelo Impugnante não servem como elemento desautorizador do benefício concedido, uma vez que o que de fato importa para a análise da concessão da gratuidade é tão somente a prova de que seus rendimentos não suportam o pagamento das custas, conforme demonstrado documentadamente pelos impugnados.Por tais razões, indefiro o requerido na presente impugnação, mantendo o benefício da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos ora impugnados, autores, nos autos principais em apenso de nº 2006.058.001257-9.Registre-se, intime-se e publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.058.000109-2A - EDELVIRA BERNARDO VIGNOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X JOSE ELOI ALVARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Decisão:Por tais razões, indefiro o requerido na presente impugnação, mantendo o benefício da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos ora impugnados, autores, nos autos principais em apenso de nº 2007.058.000109-2. Registre-se, intime-se e publique-se a presente decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.003951-9 - CAF INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO TELEFONE CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.058.002966-0 - ALESSANDRA CALAZANS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.112: Diga a parte autora se ação mencionada (Justiça Federal) versa sobre os mesmos fatos da presente. \r\n\r\nProc. 2007.058.000176-6 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001425-6 - WELANS PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A. Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.000942-0 - ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X HOT SKAY (Adv(s). Dr(a). ANGELO FRANÇOSO (SP-037765) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001468-2 - MARLISE CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Fls.21: Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como sendo Diagnósticos da América S/A. Anote-se onde couber.Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001962-0 - ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X MELGIL LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo ativo na forma do art.12, V do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003694-6 - PETROSALLES AUTO POSTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Ao autor para promover o recolhimento das custas. Na inércia da parte, intime-se para prosseguimento do feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000558-9 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001861-0 - IRENE LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se na forma do art.475/J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.058.002008-4 - CARLOS VITOR NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ERNESTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação (fls.112vº). Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000829-0 (1592/98) - JOSILENE RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X CELIA REGINA BARROS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para instruir precatória com cópias. \r\n\r\nProc. 2001.058.000786-0 (2389-0) - MARTA MENDES CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X ALEDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563) Despacho:Fls.124: Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.058.000589-5 - MARIO MATOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Ao autor sobre fls. 135/169. \r\n\r\nProc. 2006.058.002128-3 - DANILO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X SEGURADORA AGF DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.001213-2 - ANGELA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ ação sumaria por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001713-9 - JULIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de dano moral, a quantia líquida e certa de oito mil reais (R$ 8.000,00), monetariamente atualizados a contar da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Torna-se definitiva a tutela antecipada initio litis, nos exatos termos da decisão de fls. 25.CONDENA-SE a empresa-ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária no patamar de vinte por cento (20%) do valor da condenação. Custas ex vi legis..Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANT. DE TUT. PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.058.001729-4 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001872-9 - CONDOMINIO VILA MAR DE JACONE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré SE ABSTENHA DE PROMOVER A COBRANÇA DO VALOR CONSTANTE DE FLS. 13, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 28/11/07, às 16:20h. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001815-6 - LUIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) FLAVIO JOSÉ COSTA VIEIRA E OUTROS Ao autor para instruir carta precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001272-7 - KLEBER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001672-0 - JOSELI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X VIVO - TELERJ CECULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança das ligações não reconhecidas pelo consumidor na fatura com vencimento em 05/2006 e 06/2006 referentes ao cliente nº (22) 0123275535, determinando a expedição de novas faturas dos meses que não foram pagos, nelas constando apenas as cobranças que não foram alvo de impugnação por parte do consumidor, excluindo-se derradeiramente a rubrica pulsos excedentes destas e das futuras, sob pena de incidência de multa diária no valor de cinqüenta reais (R$ 50,00) a incidir a partir do trigésimo (30°) dia do trânsito em julgado desta sentença a título de cláusula penal e, CONDENAR a VIVO CELULAR S/A ao pagamento em favor de JOSELI FERREIRA LESSA da indenização a título de danos morais no valor de seis mil reais (R$ 6.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, concedendo o prazo dez dias (10), a contar da intimação, tudo consoante fundamentação su \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000257-6 - TANIA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.058.001256-9 - CILEIA BORGES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A Ao autor sobre AR negativo de fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória, por danos moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003285-0 - ESTRELA DA MANHÃ DISTRIBUIDORA DE REFRIGERANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Ao autor para instruir precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.058.003503-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, medida cautelar de manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.001875-4 - FRANCELINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 05/12/2007, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000209-2 (441/98) - Inventariante: GEORGINA MARINS DA SILVA X EUDOXIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Cota da Fazenda : \" Antes de se manifestar sobre o recolhimento de fls. 139/140, requer o Estado a elaboração do cálculo devidamente atualizado do ITD pelo i. Contador Judicial \". \r\n\r\nProc. 1998.058.000428-3 (367/98) - Inventariante: NATALIA MARIA DA CUNHA X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao inventariante sobre a certidão do Contador : \" Faço devolução dos autos à serventia de origem, solicitando que seja remetido à Secretaria de Estado de Fazenda para atualização dos valores do cálcuklo de fls. 75, face o disposto no art. 24 da lei 1427/89. \" \r\n\r\nProc. 1998.058.000942-6 (468/98) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO X AUREO VIGNOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente de todo o acrescido. Pela avaliação dos bens de fls. 03/04\", e para recolher as custas referentes à avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.058.000805-9 (2468/99) - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTROS, Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ANTONIO NELSON SARAIVA CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.058.000371-1 (4813/00 ou582-3/00) - Inventariante: MARIA RITA NASCIMENTO X LUIZ COLLARO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Atenda o inventariante a promoção da Fazenda Pública (fls.147vº). No silêncio da parte, intime-se, pessoalmente, a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.058.002151-5 - Inventariante: SILVIA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ALBERTINA SANTOS DA SILVA Ao autor para instruir com cópias as precatórias e o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.058.004095-9 - Inventariante: SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) VICTOR FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTRO, Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X FRANCISCO ARANTES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor para fornecer cópias necessárias à carta precatória e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.058.001557-0 - Inventariante: CLEUSA MARIA DE MENDONÇA PERIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ARTHUR QUINTES DE MENDONÇA Despacho:Fls.21: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.000569-3 - HEITOR BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X EDNA CRISTINA DA SILVA BRAVO Promoção do MP : \" Requeiro diga o requerente acerca de sua legitimidade, na forma do art. 488, do CPC, eis que não é herdeiro nos autos e, salvo prova em contrário, também não é R.L. da herdeira menor. \" \r\n\r\nProc. 2007.058.001456-6 - ANDREIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ERACLITO PEREIRA DE MELLO Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência dos assistidos. \r\n\r\nManutenção de Posse, MANUT. REITEGRAÇÃO DE POSSE, C/C PERDAS E DANOS, SOB PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.001340-3 - ADEMAR TURCHETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RAPHAEL BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Ao autor sobre fls. 240. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.058.000798-6 (1345-7) - CAF INCORPOR. E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BROC- ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para promovero recolhimento das custas para a citação editalícia. No silêncio da partes, intime-se, pessoalmente, a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARO DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2006.058.002973-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Sentença:Trata-se de ação de Indenização proposta por Isabel Cristina Santos Mota em face de Luiz Carlos Ferreira de Faria, ambos devidamente qualificados na inicial. Tendo sido indeferido o pedido de gratuidade de justiça e sendo o autor intimado efetuar o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária apuradas, quedou-se inerte.Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.058.000921-0 (2561/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Venha a indicação de leiloeiro, desde já autorizado a designar datas. \r\n\r\nProc. 2005.058.001812-9 - CARLOS ALBERTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LUCIO ALVES DE MELLO Despacho:Diga o autor. Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.058.001975-4 - ASSSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.058.002391-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CIC CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : ...NÃO LOGREI ÊXITO em citar CIC CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.... a referida firma encerrou suas atividades no endereço em tela...\". \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001183-8 - YONE DE SÁ MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X CARLOS ALBERTO MARTNS Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"Certifico e dou fé que deixei de cumprir o presente mandado em razão de o endereço estar indeterminado; não consta o nome da rua, e o bairro também está indeterminado (Bacaxá - Rio Seco). Solicito alguma informação que possibilite a determinaçao do endereço, para continuidade no cumprimento do mandado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.000152-8 - ANA MARIA ROCHA ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desistência do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.058.000148-8 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA- CIA. ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls.203. \r\n\r\nProc. 2007.058.001212-0 - LUCIANO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A . Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS E MATERIAIS, TUTELA ANTCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002254-8 - VANILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.27/34: Ao agravado;Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ extinção contrato c/restituição de indébitoc/ reparação mde danos morais c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003531-0 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X ATL - TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a RESCISÃO do contrato estabelecido entre as partes a partir da suspensão do serviço (25/09/2007), sem a aplicação de quaisquer das sanções ali previstas, bem assim, a nulidade da cobrança das ligações não reconhecidas pelo consumidor nas faturas por ele discriminadas nos presentes autos, determinando a devolução em dobro dos valores que por ele pagos indevidamente, no montante de duzentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos (R$ 286,34), acrescidos de juros e correção monetária, pelos índices oficiais, contados a partir das respectivas datas de pagamentos. DETERMINA-SE também, a expedição de novas faturas dos meses que não foram pagos, nelas constando apenas as cobranças que não foram alvo de impugnação por parte da consumidora, excluindo-se derradeiramente a rubrica pulsos excedentes destas e das futuras, com as taxas e valores contratados.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais,perdas e danos com pedido de antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000590-1 - KARRETEL DE BACAXA ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)), Litisconsorte: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA, Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S / A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declar. de inex. de dívidas c/c repetição de indébito c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001325-2 - AROLDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001157-7 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001339-9 - PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA- (COMPANHIA DE ELETRECIDADDE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Mantenho decisão de fls.246 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, COM TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2007.058.001255-7 - HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000971-6 - JESSIANA RODRIGUES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001791-9 - LUANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A. CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que falta recolher custas de AEVC face a acumulação de pedidos, conforme apresentadas no demonstrativo: Campo 14 - AEVC; Campo 34 - 600225174-9 ; Campo 35 - 567300124-3; Campo 40 - R$ 150,45; Campo 41 - R$ 150,45; Campo 42 - R$ 15,04; Campo 47 - R$ 7,52; Campo 48 - R$ 7,52; e Campo 49 - R$ 180, 53.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001221-1 - NEUZELI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Ao autor sobre a contestação de fls. 25/36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de antec. parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000005-0 - DENISE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:Diante da certidão cartorária retro, decreto a REVELIA do réu. Sem prejuízo, diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001766-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o número de cliente nº 1161844-2, a nulidade das faturas com vencimento em 27/02/2006, 27/03/2006, 27/04/2006 e 29/05/2006, determinando a expedição de novas faturas tomando como base a média dos seis (06) meses antecedentes ao da primeira impugnação por parte da consumidora, arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença, CONDENAR a AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao pagamento em favor de ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA a título de indenização por danos morais no valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispo \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001132-2 - JOSE HENRIQUE SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratória de inexistência de débirto \r\n\r\nProc. 2007.058.001562-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.058.000143-1 (927-2) - MELQUISEDEQUE RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMERCIO MADEIRAS UNIAO SAQ. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Decisão:Fls.58: Consoante estabelecido na sentença, deve a parte autora promover a execução da mesma, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001665-4 - MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALTAMIR DOS SANTOS VIGNOLI E OUTRO Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.058.000156-8 (1451-4) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO . (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOS Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.058.001082-3 (676-5/02) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) \" Certifico e dou fé que o mandado de pagamento encontra-se expedido desde 30/09/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.058.000912-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 31 (o mandado não foi cumprido devido ao não comparecimento do representante legal da parte autora para acompanhar a diligência). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.001777-9 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ESPÓLIO DE ROMILDA SANTOS NAZARETH REPR. POR SUA INVTE. MARILDA DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.058.001811-5 - ARNALDO JOSÉ DE NAZARTH MONTEL (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X NILCE HELENA MONTEL Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.058.004100-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE ADLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X JOSÉ RENATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 203 (o mandado não foi cumprido devido ao não comparecimento do representante legal do autor para acompanhar a diligência). \r\n\r\nProc. 2005.058.000401-5 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE FLAVIO PESSOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.058.001989-6 - JOSE MARIANO SOLEDADE JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691)) X EDGARD FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ao autor sobre certidão negativa do OJA : \" ... DEIXEI DE CUMPRIR O PRESENTE MANDADO, em razão de informações do sr. Derli (caseiro), de que o intimado mudou-se do local há 1 (um) mês...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.000153-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA ROCHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" PROCEDI A BUSCA E DEIXEI DE REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO REFERIDO BEM EM RAZÃO DE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM ENCONTRAR O REFERIDO VEÍCULO...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.001818-3 - URBANIZAÇÃO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X NILZA DE TAL Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 23/01/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.002369-8 - NOEMIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X NESTOR SEBASTIAO DE SOUZA FILHO E TERCEIROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Despacho:1- Fls.244: Indefiro por tal desnecessidade, uma vez que a autora relata estar o imóvel desocupado, devendo a mesma exercer a posse.2- Cumpra-se decisão de fls.238. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCI HELENA VALENÇA RODRIGUES FEITOSA Ao autor sobre certidão do OJA : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO... até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003875-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE ANA TEREZA ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70: Defiro. Após, ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000194-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000314-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO FELICIANO DE PAULA Ao autor sobre certidão do OJA : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO... até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000893-1 - DROGARIA NATALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ALBERTO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/danos morais pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2006.058.002178-7 - CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ALFREDO BRITO VEIGA Ao autor sobre AR negativo de fls. 56. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001218-0 - IRANILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:O acordo entabulado pelas partes já restou homologado em segunda instância. Assim sendo, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001322-7 - FABIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001250-8 - EMILIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.058.001257-0 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Decisão:DISPENSO CONCLUSÃODeclaro-me suspeita, na forma do parágrafo único do artigo 135 do CPC, razão pela qual determino a baixa deste e sua remessa ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.005403-1 - VALÉRIA CRISTINA MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 103), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000867-0 - FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.18/24: Ao agravado;Fls.25/38: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.000867-0 - FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.058.001456-7 (18-0) - VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VERISSIMO CARLOS ALVES PEREIRA Ao autor para instruir precatória com cópias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001316-1 - LULIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S/A Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenixação por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.058.001852-1 - JOSÉ TRIGUEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 37. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.002186-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JA NETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E)) X GERALDO JOÃO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001858-2 - FABIANE FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento Mercantil mediante a devolução do bem Alienado \r\n\r\nProc. 2007.058.000786-0 - VERA REGINA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.058.001025-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisória, contratual com devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.058.000178-8 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X BABY MAC COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Ao autor sobre certidão do OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que conforme expediente administrativo s/nº, autuado em 16 de outubro de 2006, foi apurado nas cartas precatórias que tenham no pólo passivo a empresa Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis, de acordo com informações prestadas pelo segurança Walter da Silva que a empresa mudou-se na calada da noite sem deixar indicação de seu paradeiro e prossegue atraindo consumidores através de propaganda televisiva. Certifico mais e finalmente que, como determinado no expediente acima mencionado, faço a devolução destes autos à comarca de origem para apreciação e adoção das medidas pertinentes.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001489-0 - NARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DECORRENTE DE ATO ILÍCITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.002674-6 - GILMAR OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Sentença:Inexistente, pois, o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e o comportamento da ré, não há como proceder a indenização pleiteadaComprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, na forma da fundamentação supra.Em conseqüência, CONDENO, ainda, a autora nos ônus sucumbenciais, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos, restando, contudo, a sua exigibilidade suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetivac/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000580-0 - KLEBER MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.058.000580-0 - KLEBER MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 134. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.058.003089-7 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 91V. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS , COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001077-9 - RUBIM FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Em réplica. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.058.001200-7 - PAULO CESAR IVO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X F. DAMASCO DEMICULI - RETÍFICA DE MOTORES LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Aos interessados sobre o laudo pericial às fls. 311 e seg. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.002975-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 308901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.012482-0 - ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X Testador: MARTHA ELSA BAIGORRI De ordem: À Testamenteira para providenciar cópias de todo o testamento, a fim de trasladar para os autos do Inventário. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imóvel de menor \r\n\r\nProc. 2005.061.007685-0 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Custas de lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.009066-9 -, Inventariante: SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ELIO TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO - ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.061.005678-0 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020) Decisão:ASSIM SENDO:3. Arbitro honorários ao ilustre advogado do exeqüente, para a fase de cumprimento de sentença, na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor exeqüendo, incluindo a multa prevista no art. 475-J do CPC.4. Determino ao exeqüente que apresente nova planilha de cálculos, incluindo os honorários acima estipulados e retificando a correção monetária incidente sobre o valor da indenização por danos morais para que ela se dê a partir de 28-06-2006, mantendo-se o cômputo dos juros a partir de 25-02-2003.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003996-8 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Credor sobre o Auto de Verificação e Avaliação de fls.102/105. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004393-9 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004411-7 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004418-0 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória, ação cominatoria- desfazimento de obra irregular c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLEVERI VIEIRA PEDROLLO LYRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.266/267 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.001538-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se p V. Acórdão. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003435-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ALGEMIRA DA CONCEIÇAO ASEREDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003499-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ILZA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007162-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017748-2 (3611/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) ...ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004201-7 (4998/98) - KHALIL TOUFIC KASSOUF (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOAO LUIZ DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Decisão:ASSIM SENDO:3. Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a) Valor (fls. 125): R$ 35.999,68 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos)b) Executado: JOÃO LUIZ DE SOUZA REBELLOc) Inscrição no CPF: 015.531.037-264. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006296-4 (5391) - RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X APOIO DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico e dou fé que, retificando a certidão de fls. 328 onde consta que a taxa judiciária recolhida nestes autos às fls. 34 e 325, totalizam um valor de R$ 290,06, incluo no mesmo a importância recolhida às fls. 06 dos autos da Impugnação ao Valor da Causa, processo nº. 1998.540.006296-4A, o valor de R$ 2.148,82 (já atualizado), perfazendo um total de R$ 2.438,88, restando uma diferença a recolher de R$ 2.705, 65. \r\n\r\nProc. 1998.540.006296-4 (5391) - RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X APOIO DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre certidão de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2003.061.004276-8 - MANOEL DA PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:ASSIM SENDO:3. Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a) Valor (R$ 18.830,11 - fls. 292 [+] R$ 1.425,75 - fls. 295): R$ 20.255,86 (vinte mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)b) Executado: VÂNIA MARTINS MARRAc) Inscrição no CPF: 391.484.247-494. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003304-0 (7937) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X PAULO CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) De ordem, ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.002006-0 - Inventariante: JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) TOSCA ALEXANDRINA FERREIRA CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVIA DI CAVALCANTI PERES 1. Manifeste-se a herdeira sobre as Primeiras Declarações apresentadas às fls.32/34. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial..... \r\n\r\nProc. 2004.061.006140-6 - Inventariante: MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X LUZIA ANTONIA GONÇALVES Despacho:Despacho proferido em petição datada de 02/09/2007: \"J. Sem PROGER. Considerando a petição de fls. 149/150, e o disposto no art. 991, VII do CPC, determino à Inventariante que preste contas da administração do Espólio. Prazo de 15 dias. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002452-0 - MARIANA NOGUEIRA TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSAN GELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001423-0 - JOELZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002222-5 - LIDIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002902-5 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.011170-9 - GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X JOAO HENRIQUE SERZEDDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) .....diga o Autor em 5 (cinco dias) sem juntar novos e, após, cls em mãos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.000180-3 - ENOQUE SALES FORNY (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X HSBC BANK BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Considerando a alteração subjetiva do pólo ativo da demanda decorrente da transação homologada nos autos 2006.061.000272-8, especifiquem os litigantes remanescentes, ENOQUE SALES FORNY e HSBC BANK BRASIL S/A, se e quais outras provas que desejam produzir.2. Retifique o cartório o nome do réu para que conste como sendo HSBC BANK BRASIL S/A.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008790-4 - JOSUE FERREIRA YOROS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.061.006720-9 - C.SCHEEL COBRANÇAS COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CARLINS TAPEÇARIA LTDA Despacho:Manifeste-se o Requerente a partir de fls.140. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, Nulidade de Clausulas Contr. c/c Revisão de contratos .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000027-0 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... ASSIM SENDO:4. Em derradeira oportunidade, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para disponibilizar nos autos os dados eletrônicos solicitados pelo nobre Perito, sob as penas assinaladas no item \"3\" acima. ... \r\n\r\nId: 308871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005880-1 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ABEL SILVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Incumbe, portanto, à parte autora, emendar a inicial, para requerer a retificação do pólo passivo, de forma que sejam citados os sucessores de NAIR SILVEIRA, quer nominando-os e indicando seus endereços, ou informando desconhecê-los, caso em que deverá requerer a citação dos sucessores desconhecidos, por edital, afirmando a ausência dos mesmos. (...) Cumpra, portanto, a parte autora, o disposto no item 3, acima, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025388-6 (7512) -, Inventariante: EMERITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, atentando-se que está patrocinada pelo Dr. Jozia Rodrigues Vidal-RJ48.881. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.061.020256-3 (11447) - Inventariante: IDILEA DE SOUZA DIAS BASILICO X DALILA NOBREGA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 10 dias. No caso de silêncio, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.061.020257-5 (11769) - Inventariante: HOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) X ALMERINDA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o inventariante. No caso de não manifestação, no prazo de 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004448-6 - Inventariante: ANDRE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X LENIR DOS SANTOS PINTO Decisão:Ante a concordância da Fazenda, expeça-se o alvará requerido à fl. 73. Após, venham as certidões solicitadas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.005363-3 - Inventariante: MARIA RUTH BASTOS DEMORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) MARCIO BASTOS DEMORI E OUTRO) X UMBERTO JAYME DEMORI Despacho:Proceda o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - OAB119.350 o recolhimento das custas indicadas às fls. 79, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.002163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PEREIRA STADTHERR (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Diga o réu, sobre o pedido de fl. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Manifeste-se o autor (Banco Bradesco) sobre petição de fls. 81/84, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006883-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KLEBER SILVA DE SIQUEIRA Despacho:Junte o autor fls. 14/16 no original ou o equivalente autenticado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.061.004068-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA MOTA Decisão:Esclareça o autor sobre as petições juntadas às fls.23/25, 27/29 e 30/32, já que houve desistência de sua parte sobre o pedido (fl.20), com sentença de extinção prolatada à fl. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003886-5 - PAULO SERGIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CRUZ VIEIRA (RJ-067999)) X ILCE MARIA CARVALHO FERNANDES DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008260-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão:Mantenho, portanto, a decisão de f. 607, que deferira a reserva de crédito em favor do credor trabalhista Wagner do Nascimento Freitas. (...) Fs. 650. Trata-se de pedido de reserva de crédito formulado pelo Juízo da mesma 65ª Vara do Trabalho, em favor do trabalhador Robson Silva, no valor de R$ 2.451,57. Decisão: DEFIRO, ad cautelam, a reserva de crédito em favor de ROBSON SILVA, no valor de R$ 2.451,57 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos). Anote-se na capa dos autos. Oficie-se (...) Fs. 651/652 (pedidos de ...Sinval Bulcão e Pedro Antônio de Toledo) e fs. 666/672 (pedidos de ...Naelson Gonçalves da Costa): Indefiro, pois ... Cumprido o item 8 acima, voltem conclusos para decisão acerca da impugnação apresentada nos autos da execução, fixando o valor do débito ora exeqüendo (fs. 646/647). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.008946-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando as diversas tentativas de se intimar o autor a dar prosseguimento ao feito, considerando a tentativa de intimação de fls. 145 que informa que o autor \"mudou-se\" e considerando, por fim, que incumbe à parte comunicar ao Juizo seu novo endereço em caso de mudança, \"ex vi\" do páragrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.009511-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY-PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GILBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Trinta de julho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no Lote nº 08, da quadra \"J\", do Loteamento Green Valley Country Life, situado na Fazenda Constança, 2º Distrito deste Município, transcrito no Livro nº 2-Y, folhas nº 09, matrícula nº 6.168 , conforme certidão acostada às fls. 384/385 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor GILBERTO DE ALCANTARA e CRISTINA MARIA MUSSO DE ALCANTARA. Valor da execução: R$ 16.801,16 (Dezesseis mil, oitocentos e um reais e dezesseis centavos). Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO Despacho:Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.061.007250-0 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.007250-0 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 100 E 104 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.061.003912-2 - HENRIQUE OTAVIO DA CUNHA CRUZ LICIO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇAO PETROBRÁS DE SECURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004347-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a procuração do Banco do Brasil S/A em cinco dias, sob pena de se considerar insubsistente a contestação. Nos autos a procuração, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004373-3 - ADRIANO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:Cumpra-se fls. 16, tendo em vista que o documento juntado às fls. 19 se trata de pedido de regularização de CPF. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.006000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FAASHION CENTER X ROBERTO MOREIRA TOTH Despacho:Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008345-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.003177-3 - SUPER MILLENIUM MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA X INSTITUTO FLUMIINENSE DE RADIOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004112-9 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-078648)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito a ser executado, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.001923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Ao autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELIANE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Diga o autor sobre o requerimento de entrega do bem, formulado às fls. 90/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027955-0 (12014) - ESPÓLIO DE PEDRO GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ ALBERTO BARREIROS E OUTRO Despacho:Diga a autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009297-3 - ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X FABIANA CAMARA PONTES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004476-2 - ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro JG ao réu Eni Medeiros de Lima.Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010455-0 (10174) - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.540.003085-2 - ARMAZEM PARQUE SANTA RITA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.540.004066-1 (13491) - MANUEL ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE LOPEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Ao exequente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.540.002199-0 - CIDIMAR JOSE GONÇALVES DELGADO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.061.000028-8 (15456) - RETIPECAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X R. C. RIO ENGENHARIA LTDA S/C Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.540.000617-4 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084) Despacho:Informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ- 038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.540.003814-9 (15727) - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fl. 186vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027957-4 (11995) - THULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Ao exeqüente para informar se o acordo de fls. 108/109 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.061.005589-6 (16493) - ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ALFREDO BECKMAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Venha o CPF do Exeqüente e o CPF e CNPJ do Executado e seu representante. \r\n\r\nProc. 2000.061.005990-7 (16564) - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob as penas do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.000843-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVIRA HELENA, Síndico: ELAINE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA MADALENA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1) Indefiro a inclusão do espólio de Salvatore Poppole, o qual foi excluído na sentença de fls. 72/73, pelos motivos muito bem expostos no acórdão de fls. 87.2) Diga o credor se pretende a adjudicação ou alienação do imóvel, nos termos dos artigos 685-A / 686 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.002817-4 - NADIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.061.000575-9 - A. S. DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.061.003881-9 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:1) Publique-se fls. 149.2) Fls. 150: Mantenho a decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.061.003881-9 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:1) F. 148: Indefiro o pedido de levantamento, diante da penhora do crédito reclamado nestes autos, em garantia de débito alimentar do ora exeqüente, conforme fs. 145/146.2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.061.008704-1 - MARIA JOSE LORENCINI SECCHIM (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 157: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.061.000635-3 - CONDOMINIO DO ED. HIGINO I (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CLAUDIO HENRIQUE SILVA Despacho:1) Cumpra-se o art. 659, § 4ª e 5º.2) Providencie, o credor, a intimação do réu para ciência da penhora sobre o imóvel, tendo em vista que o mesmo não está assistido por procurador. \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.002808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X MARCIA REGINA GOMES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TERMO DE PENHORAProcesso : 2006.061.002808-0Execução de título judicialExequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIARepresentante Legal: JOSE CARVALHO DA SILVEIRAExecutado: MARCIA REGINA GOMES DE SÁTermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Primeiro de Agosto de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na aptº nº 202 do Edifício Márcia, na Av. Feliciano Sodré nº 1020, transcrito no Livro nº 2-AD, folhas nº 7, matrícula nº 8.807, conforme certidão acostada às fls. 12 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor Márcia Regina Gomes de Sá. Valor da execução: R$ 2.714,25 (dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos).Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Venham os CPF's dos co-réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008397-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X LEONAM GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas do Contador e as demais, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fl. 264. \r\n\r\nProc. 2006.061.000718-0 - ESPÓLIO DE SALVADOR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006107-1 - AUTO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Desentranhem-se fls. 125/126, entregando-as ao advogado signatário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.006107-1 - AUTO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para retirar petição \r\n\r\nProc. 2007.061.005985-6 - MUNA YOUNES KANAFANE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X PAULO ANTONIO GANIMI Decisão:As declarações de IR trazidas aos autos pela autora, dão conta de que a hipossuficência alegada não procede, diante do montante dos rendimentos ali auferidos. Posto isso, INDEFIRO a JG. Recolha-se as custas em trintas dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.006920-5 - JAQUELINE FONSECA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X ANA PAULA SILVA DA ROSA Despacho:Venha cópia da última declaração de IRPF ou declaração de isento da autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação regressiva \r\n\r\nProc. 2006.061.002490-6 - AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACKSON MARIHO FEIJO E OUTROS Despacho:Os agravos noticiados não possuem efeito suspensivo, destarte, recolham-se as custas nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Diga a autora sobre fls. 261/264. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025094-0 (7617) - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANCA SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o credor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2002.061.001581-7 - GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CARREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Antes de apreciar fls.397/400, diga o credor sobre o requerimento de fl. 396. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c perdas e damos materiais e moraes \r\n\r\nProc. 2005.061.003466-1 - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Recebo o apelo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001382-3 (01) - Inventariante: STEFANIA SIMINI UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X ROSA UGENTI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.061.001467-6 (4502) - Inventariante: ARACY DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOSÉ CORREA SOARES Despacho:À inventariante para que comprove o pagamento do imposto devido, em cinco dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.061.010374-0 (10479) - Inventariante: MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X EDIO JOSE SILVEIRA), Interessado: BERNARDO TIEDEMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1994.061.016420-1 (10862) -, Inventariante: MANOEL MARCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) MARINA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL Despacho:Intime-se o inventariante, através do Dr. Wanderly Braga-RJ48.658, a dar andamento ao feito, em cinco dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.003614-4 (17275) - Inventariante: ROSA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X WHASHINGTON LUIZ DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.001914-0 - Inventariante: MARILDA WRIEDT SCHECFFER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JUDITH MARTINS WRIEDT Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.010414-6 - Inventariante: HERON ANAXAGORAS REBELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO (RJ-111382)) X RAUL ROCHA RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas do avaliador e fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.061.000090-4 - Inventariante: MARLENE MENDES RAPOZO, Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO MENDES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.006708-7 - MARCIA REGINA DA SILVA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X DIRETOR DA UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/A Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR da autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.002103-4 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X INSTITUTO DE FEDERAÇAO NACINAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO-FENASEG (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:À ré e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.006051-5 - BANCO ITAU S/A X MARIA LUIZA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009679-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONTE SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO Decisão:O valor a ser recolhido referente à diferença da taxa judiciária não se refere ao valor da causa, mas sim ao valor do pedido que almeja o autor receber nesta fase processual ( Portaria 822/2006, X, nº 9). Assim, recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009750-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X EDSON FERREIRA Decisão:VISTOS,1. Citação válida (fls.25vº )2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante informação a fl. 26. 3. Assim, constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC).4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC.5. Após, intime-se pessoalmente a devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento demonstrado na planilha apresentada pelo Credor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o cálculo (art.475-J do CPC). I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, DEMOLIÇÃO C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006849-3 - JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X HELITON MAIA E MAIA Despacho:Informe o autor se o réu cumpriu a ordem administrativa de embargo, emitida pela Prefeitura Municipal de Teresópolis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001124-0 - JURENE SOARES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002453-2 - GERALDO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000984-1 - RAFAEL BRITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001484-8 - AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001590-7 - MARIA STELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002576-7 - ANTONIO GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002812-4 - DAVID CONCEIÇAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fl. 30: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002900-1 - IVANIR MAURAT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAB ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000698-0 - SELMA GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 54 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004790-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BINGO TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para retirar ofício.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, fixação do real valor devido \r\n\r\nProc. 2005.061.009197-8 - IMPORTADORA SAMUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Razão assiste ao réu (fls. 389/390), já que o equívoco houve em razão do documento de fl. 388 juntado pela autora. Destarte, revogo a decisão de fl. 386 para determinar apenas que a ré constitua novo patrono, caso queira, no prazo de dez dias.2 - A sentença de fl. 379 transitou em julgado (fl.392). Assim, manifeste-se o réu (Bradesco), requerendo o que lhe aprouver. Intime-se a autora, por mandado, para recolher as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002903-4 (16041) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONEDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Decisão:Fl. 452: Venha planilha discriminada do débito e CPF do executado. Fls. 453/454: De fato os autos encontravam-se com a parte contrária em parte do período do prazo recursal,conforme se depreende de fl.449 e 451. Assim, devolvo o prazo ao executado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.002900-0 (17128) - NORMA SALGUEIRO DA SILVA E OUTRO X CARLOS JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Tendo em vista a inércia da autora, digam o réu e o denunciado sobre a possibilidade de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000638-4 - GUILHERME JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.006444-0 - MARIANA KENUP ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X PANABOX INFORMATICA LTDA - ME Despacho:1) Defiro JG.2) Conforme se observa na medida cautelar em apenso, a empresa mudou-se. Desta forma, informe, a autora, o endereço atualizado da ré para a devida citação.3) Altere-se o sistema de informática, fazendo constar como ação principal a rescisão de contrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.001318-2 - DEMÔRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X OVERCELL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/10/2007, às 15:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.061.003520-4 (16168) - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Digam as partes sobre fls. 553/566. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008223-0 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011737-2 - SIMONE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GUSTAVO ABRANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 173) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.003398-6 - ESPÓLIO DE FATIMA DE CARVALHO THIERS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ SAMPAIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)), Confrontante: GILBERTO PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA) Despacho:F. 235: Recohidas as custas, citem-se os réus de fl. 101. \r\n\r\nId: 308873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010521-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: JOAO DE CASTRO Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.006987-4 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.cumpra-se o despacho de fls 25 na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006257-0 - AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X VANIA REGINA RAMOS PELOGIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas em sua integralidade.( falta a taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.007158-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEIDE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAO MARTINS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004745-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC, que não houve tempo hábil para a intimação da parte Ré visando seu comparecimento à Audiência designada para o próximo dia 06/09/07.Ao Autor para que diligencie junto ao Juízo Deprecante para que nova data seja designada visando o cumprimento do ato Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.006675-7 - CONDOMINIO CAXANGA HILL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Guia de Depósito Judicial à disposição dos interessados. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007533-3 - TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X DENISE DE ABREU COUBERT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas e taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de atividade insalubre. \r\n\r\nProc. 2001.061.006535-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu sobre fls 109; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão: Fls. 265/266 - Ao contrário do alegado, o valor depositado judicialmente (fls. 260) não é capaz de garantir o Juízo, já que o Executado indicou como correto o valor do débito calculado pelo Exequente há mais de 4 anos (fls. 243). O procedimento executório deve prosseguir. Intime-se o devedor, para que, no prazo de 15 dias, efetue o montante da condenação indicado a fls. 243, abatido o valor descrito a fls. 260, salientando que será acrescida de multa no percentual de 10% em caso de descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X FRIATEC AKTIENGESELLSCHAFT KERAMIKUND KUNSTOFF WERKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls. 352/359 - Manifeste-se o Autor acerca dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido como sendo a inadimplência do Réu e o débito existente em relação à obrigação oriunda do contrato verbal de locação não residencial celebrado entre as partes, no período de outubro de 2005 até a presente data, do imóvel, situado na Av. Delfim Moreira, sala 404, nº. 266 - Centro - Teresópolis.Para solução da lide, defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de até 5 dias.Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.Sem prejuízo, defiro a purga da mora requerida pelo Réu, devendo este observar o valor indicado na planilha de fls. 51. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E PARA USO PROPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008792-8 - CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO Decisão:Considerando que a Autora, desde junho de 2007, não deu andamento ao processo e há necessidade do requerimento do Réu, para que o processo seja extinto por abandono do Autor (Súmula 240, do STJ), nomeio curador especial ao Réu Cristiano Ribeiro Mota, citado por hora certa (fls. 59), para se manifestar nos autos. Dê-se-lhe vista.Antes disso, porém, o escrivão deverá observar a regra do art. 229, do CPC.Sem prejuízo, verifico que a Ré Maria José da Silva, ainda não foi citada, desnecessária, obviamente, sua manifestação acerca do requerimento de extinção do processo, por abandono do Autor.Por outro lado, o Réu Cristiano não é revel, porque o prazo para oferecimento de contestação não começou a correr, haja vista a ausência de citação da segunda Ré, razão pela qual, reconsidero o despacho de fls. 65, item 1, tornando-o sem efeito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.061.007548-5 - ESPOLIO DE DIVA PORTOCARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X LEANDRO MAGDALENO LATA FONES E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para regularizar custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao exequente sobre fls. 53/55 e 58/59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.005684-3 - JOSE JURANDIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora sobre fls. 22/30. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007937-3 - IGNEZ MARIA DA ROCHA CALDARARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCRATES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Designo audiência de conciliasção para o dia 13/11/2007, às 13 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência aos seus patronos.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256422-4 - Inventariante: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ISAURA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.061.001287-5 - Inventariante: HAROLDO FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) ANDREIA FEO VIEIRA MACHADO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCY MARIA DE JESUS FEO Despacho:Fls. 118 - Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.001956-2 - Inventariante: MARCOS MIRANDA RAMPINI X EUNICE MAGALHAES CAMPOS RAMPINI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.061.006063-0 - Inventariante: ANDRE NICOLAU MENTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA HANA PEREIRA MENTZ, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CURT CHRISTOVAO CHRISTIANO MENTZ Sentença:Homologo os cálculos de fls. 93 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CURT CHRISTOVÃO CHRISTIANO MENTZ.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.006063-0 - Inventariante: ANDRE NICOLAU MENTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA HANA PEREIRA MENTZ, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CURT CHRISTOVAO CHRISTIANO MENTZ De ordem: Diga a Inventariante sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.004850-3 - Inventariante: DALVA DE PAULA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X NELSON DE ARAGAO Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.008136-3 - Inventariante: SEBASTIANA RITA CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GERALDO FRANCISCO DE MEDEIROS autos a desposição dos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho: Fls. 90 e 92 - Os documentos deverão ser exibidos pelo Réu, observando-se, por analogia, a regra do art. 1191, §1º, do CC/02. Dê-se ciência às partes da presente decisão. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003142-1 - V G NEWS DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Diga o Autor sobre o depósito efetuado e o teor da petição de fls. 64 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 123 - Homologo a desistência em relação ao Réu Gavão e Passos Construções Ltda, conforme requerido pela Autora, para que produza os seus devidos de legais efeitos. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007413-4 - DIOGO AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A mera alegação de hipossuficiente do Autor não condiz com a situação economica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 05/08.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o Autor comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003832-4 - PALMIRA CLARA TEIXEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA DE SOUZA ZIMBRAO Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003204-8 - HELIO CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007002-5 - AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Fls. 126-128 - Aguarde-se o cumprimento de citação. \r\n\r\nId: 308875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. Atenda-se ao Ministério Público. o traslado do registro de nascimento da menor, cuja certidão, por cópia, vê-se à fl. 124, deverá ser providenciado junto ao cartório do Registro Civil do primeiro distrito, que prestará os esclarecimentos necessários a tanto, inclusive quanto à necessária e prévia tradução para a língua vernácula. \r\n\r\nProc. 2006.061.007065-5 - S.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X A.S.N.P. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007206-0 - A.C.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual. Defiro a justiça gratuita à autora.27/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005658-2 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Requerentes.Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 18/09/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005048-6 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Aos interessados sobre fls 91/92. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000685-0 (28445) - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação sob o duplo efeito.Defiro a justiça gratuita à parte recorrente.A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.007292-7 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X M.E.C.C. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.008761-6 - J.F.K. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X M.L.S. Designadas as seguintes datas para as entrevistas iniciais com o Serviço de Psicologia:-dia 04/10/07, às 10:30, para a ré e sua filha Lucianada Silva Dratzer;-dia 04/10/07, às 15:10, para o autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.061.007143-1 - M.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)), Falecido: C.E.O.P. De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.004683-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.F. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. Observe-se o art. 172 § 2º - CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004683-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.F. De ordem: Ao autor para que recolha o valor de R$ 24,48 referente à citação e à intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.006174-7 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X G.C.C.S.) Despacho:Fls. 14: O doc. de fls. 08 não atende aos termos de fls. 13. Cumpra-se aquela determinação em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito firmado por todos os advogados constantes do mandato. \r\n\r\nId: 308872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAtentado, Incidental \r\n\r\nProc. 2002.061.000840-0 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De ordem:\"Ao reu sobre fls.210/211.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005755-0 - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Sentença:(...) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando terem sido observadas as formalidades legais e tendo transcorrido o prazo previsto em lei a partir da separação consensual do casal, conforme fls. 14, e, com fulcro no art. 1.580, §1º, do Novo Código Civil, converto a separação consensual do casal em divórcio, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Averbe-se. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Teresópolis, devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.007300-1 - H.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.J. De ordem: Ao autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.008120-0 - A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E) Sem manifestação da parte. Custas pagas. Baixo nesta data. Remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2007.061.003433-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Sentença:(...) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMO LOGO o acordo celebrado entre às partes e ratificado na presente audiência para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, §2º, do Novo Código Civil, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de J. C. M. Há bens a serem partilhados. Averbe-se. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Teresópolis, devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003859-2 - F.R.O.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre às partes e ratificado na presente audiência para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em consequência, com fulcro no art. 1.580, §2º, do Novo Código Civil, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ. Não há bens a partilhar. Averbe-se. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Teresópolis, devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004489-0 - I.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Sentença:(...) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre às partes e ratificado na presente audiência para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, §2º, do Novo Código Civil, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de IVONE ANTONINA ROCHA DE ALMEIDA. O único bem do casal ficará em condomínio. Averbe-se. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Teresópolis, devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008278-5 - A.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). LUCIANA MARTINS CORDEIRO (RJ-139946)) X M.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008848-5 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M. De ordem:\"Ao autor sobre fls.84/85.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004931-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M.), J.H.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, , COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010178-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) De:\"Diga a parte ré sobre fls.73 e seguintes.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.002230-9 - L.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) De ordem:\"Ao réu para recolhimento das custas judiciais devidas, na forma do demonstrativo de fls.282.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) De ordem: Foi redesignado o dia 02/10/07 às 11:30 horas para as entrevistas iniciais da Sra. Leise Taveira dos Santos e de sua filha Débora Taveira dos Santos com o Serviço de Psicologia da 2ª Vara de Família, ficando as mesmas intimadas para comparecimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007140-6 - A.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X J.M.M. Decisão: Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). O prosseguimento do pedido de alimentos em ação cumulada com separação litigiosa, com a consequente opção pelo rito ordinário, causará atraso indevido à tutela jurisdicional direcionada à obrigação alimentar. Venha opção no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.061.256510-1 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X J.F.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem, às partes sobre resposta do ofício de fls. 87 \r\n\r\nProc. 1999.061.000498-1 - R.G.P.M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:À exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.061.000416-4 - R.T.L.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X D.L.M.S. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.006436-7 - A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366) De ordem, restam a recolher as seguintes custas judiciais; Oficial de Justiça (R$ 12,24); APCJ (r$ 3,49); CAARJ (R$ 1,57); FUNPERJ R$ 0,78 e FUNDPERJ (r$ 0,78). \r\n\r\nProc. 2005.061.007844-5 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X B.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos, na qual a demandante, à fl.107, informa que houve fixação de alimentos em outro processo que tramitou perante a 2ª vara de família desta comarca (fls. 95/97). Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo. O Ministério Público, à fl.108, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em consequência da presente extinção, torno sem efeito a antecipação de tutela deferida às fls. 19. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.006001-9 - M.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X L.F.F.O. Decisão:Encontram-se presentes os requisitos para o deferimento do pedido liminar, notadamente diante da verossimilhança das alegações da autora e da verificação do dano de difícil reparação, uma vez que os alimentos se destinam à própria subsistência da autora.Pelo exposto, fixo desde já os alimentos para a autora no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do réu, a serem descontados diretamente em folha de pagamento.Expeça-se ofício ao Empregador do réu (Fundação Educacional Serra dos Órgãos - fls. 22).Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência preliminar de conciliação, com o juízo, para o dia 09/10/2007 às 16:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006020-2 - M.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.002810-9 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de fixaçao de Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.006713-0 - D.J.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X D.P.L.O. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 11/09/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000827-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. Decisão:Designo nova audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 26/09/2007, às 10:30h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.005176-6 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Cumpra-se fls. 53. Apensem-se.Em réplica.Após, ao Ministério Público.Quanto ao agravo de instrumento interposto mantenho, por seus prórpios fundamentos, a decisão atacada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006832-8 - J.L.G.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de leitura de sentença para o dia 18/09/2007 às 16:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, decorrente de uniao estavel c/cpartilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.061.007576-2 - M.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X J.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:O presente feito já foi sentenciado e o formal de partilha expedido. Venha, querendo, pelas vias próprias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027898-3 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De ordem, diga a subscritora de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.061.002846-8 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X V.R.S.L. De ordem, às partes para requerer o de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002180-2 - P.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CESAR SETIM (PR-029133) Despacho:1- A presente execução tramita apenas pelo rito do art. 733, relativamente a valores devidos a partir de dezembro de 2005 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atual do valor devido antes da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.002251-0 - P.T.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de dezembro de 2005 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 25/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.006497-7 - N.T.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) À parte Exequente \r\n\r\nProc. 2006.061.007711-0 - K.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.F.R. Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de setembro de 2004 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 01/11/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1993.061.010720-3 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Despacho:Os autos em apenso possuem numeração par e devem tramitar perante este Juízo. Encaminhe-se para redistribuição. Após, arquivem-se ambos os processos, com baixa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003724-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X C.S.F. De ordem, ao Autor sobre o ofício juntado \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004531-6 - E.V.S.F. X P.A.L., B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.007175-1 - S.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.J.R. De Ordem: Ao Requerente para assinar o termo, instruir o mandado e retirá-lo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X R.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Recebo fls. 19/20 e 25 como emenda à inicial.Retifique-se no DRA conforme parecer ministerial.Proceda-se à nova emenda à inicial, também nos exatos termos do parecer ministerial.Após, cite-se o novo réu.Promoção ministerial: ... proceder-se nova emenda à inicial, não só para cumular ao pedido investigatório o de anulação do resgistro de nascimento, como também para inlcusão, no pólo passivo de ... (ver na íntegra) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008556-5 - V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De ordem, ao réu sobre o laudo de DNA juntadon às fls. 42/43 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.061.000022-9 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.008034-8 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X E.P.G.T. E OUTROS), Inventariante: A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.061.009153-1 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X M.R.P.S. Despacho:Com razão a peticionante de fls. 57.Conforme fls. 47 foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e determinado o pagamento do percentual de 50% das custas judiciais pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.007700-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051674-5 - I.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Conforme determinação nos autos em apenso de n. 10720-3/93, foi determinada a baixa e o arquivamento destes autos \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005773-2 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão: Recebo a contestação de fls. 56/74, eis que tempestiva. Em réplica. Recebo a reconvenção de fls. 75/77, eis que também tempestiva. Intime-se o autor/reconvindo para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, nos termos do art. 316 do CPC. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nId: 308876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.061.006150-7 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAM DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:FL. 203: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. I.SE. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2003.061.007191-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MEDEIROS HIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1-RECEBO OS RECURSOS DE FL. 475 E 486, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. 2- I.SE O RÉU RODRIGO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO ATO, OU SER-LHE-Á NOMEADO A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art 29 do c;p \r\n\r\nProc. 2005.061.000627-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com agravante do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, todos do Estaturo Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.000855-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DOS SANTOS WERDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para condenar o Acusado EDUARDO DOS SANTOS WERDAN, pela prática do delito previsto no artigo 155, parágrafo 4o, III, c/c artigo 14, II, na forma do artigo 61, II, \"b\", todos do Código Penal... pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa...regime aberto...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.540.000672-0 (18585) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FLAVIO MARCONDES DA ROCHA( (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002861-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON MEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). MARIA IRENE UCHÔA BAPTISTA (RJ-107580), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) P/ O RÉU: GILSON MEIRA CAVALCANTE : ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. DECORRIDO O PERIODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ART°. 89 §5° DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETER DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) INTIMAR O DRº ALAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR OAB/RJ 105.243 DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/09/07, ÁS 13:00 HORAS A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.000723-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINOCO ALMADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:...Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do réu, o Sr. Juiz redesignou a audiência para o dia 07/11/2007, às 13:00 horas, determinando a intimação das testemunhas Vinícius e Jorge Luís, bem como a publicação do presente despacho. \r\n\r\nId: 308874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.003875-8 - Rodrigo Ferreira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Espaço Les Gourmands de Teresópolis LTDA Me ( Repte: Fernando Eduardo Ferreira Mesquita e Outro). Designo o dia 12/11/2007, às 10h20min., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004690-0 - Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Telma Dantas Bezerra. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.831.008624-6 - Mauro Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Carlos Augusto Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Nelson da Silveira Filho - OAB RJ144923). Antes de apreciar o requerimento de fls 40/41, intime-e o executado para se manifestar acerca do alegado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003527-7 - Virginia Soares Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real. Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003566-6 - Anselmo Eduardo Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000534-7 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.004088-8 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Ford Motor Company Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.004942-9 - Alda Tayt Sohn Ribeiro. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). diga a embargante se concorda com os novos cálculos apresentados pela embarga às fls 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.831.006101-6 - Carlos Alberto Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se integralmente fls 96. \r\n\r\nProc. 2006.831.000211-7 - Darcy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X M. P. - Imóveis Ltda. e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Cumpra a parte autora promover tais diligências. Indique bens dos devedores passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002372-8 - Regina Vera de Araújo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004436-7 - André Felipe Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls 83, julgo deserto o recurso interposto pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005139-6 - Carlos Alberto da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005187-6 - Mõnica Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Devolva-se o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.005683-7 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Alpina Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Emilly Arantes Leal - OAB RJ138500). 1 - Reconsidero o despacho de fls 166v.\r\n\r\n2 - Junte-se a petição da ré protocolizada nesta data. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006046-4 - Israel Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007368-9 - Barreto Teresopolis Equipamentos de Informatica Ltda. (micromania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Valor Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). Tendo em vista o certificado às fls 74, julgo deserto o recurso interposto pela ré, em razão do preparo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.831.007580-7 - Tereza Maria Araújo da Silva. X Asb S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007755-5 - Maria de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Ressalte-se que a autora deixou de comparecer à 1ª Audiência realizada, sendo-lhe dada nova oportunidade. Ocorre que mais uma vez a autora deixou de comparecer. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. PRI. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008651-9 - Luis Filipe Andrade Suzarte de Medonça. X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Conclusão de orem;\r\n\r\nConsiderando o erro material contido no dispositivo do projeto de sentença, podendo ser corrigido de ofício, esclareço que a condenação imposta é em relação a primeira ré , fornecedora do produto, sendo a segunda, apesar de revel, apenas assistência técnica.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008664-7 - Adriano Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Itaucard ( Visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há incidência da multa processual sobre multa pecuniária,. retifique-se o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.009122-9 - Marinete da Silva Macedo. X Sendas Distribuidora S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001171-6 - Maria Helena da Costa Leão. X D T M X Eletromóveis LTDA ( D G M ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.001172-8 - Vera Lucia Teixieira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Teremove Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001499-7 - Claudia Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Mastercard S. C. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). 1) Considerando que o 2º réu não compareceu à AC, embora regularmente citado, decreto-lhe a revelia; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001669-6 - Dalva Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001862-0 - Rodrigo Vinhas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001908-9 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Geap Saúde - Superintendência Estadual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001931-4 - Celso Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, conseqüentemente, extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.002080-8 - Cecília Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Bonsucesso - Banco de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). 1) Considerando a ausência do 2º réu (S.O.S) na AC, decreto-lhe a revelia; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002314-7 - Wilma dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002517-0 - Regina Celia Rossado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo,... \r\n\r\nProc. 2007.831.002559-4 - Carlos Lentz Lucas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Globex Utiidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.831.002864-9 - Tânia Mara da Silva Vallejo. X Unimed - Teresópolis/ Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002953-8 - Esperança de Barros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002963-0 - Alberto Monteiro Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Monteiro Pina - OAB RJ063528). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003055-3 - Stillo'S Car Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Rixardo Lippi da Silva e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Entretanto, a autora não comprovou que detêm a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003326-8 - Luiz Antonio Carneiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cesar Pena Junior - OAB RJ122223, Maria Aparecida Moreira - OAB RJ144958). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003492-3 - Leany Oliveira Martinez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Wagner de Melo - OAB RJ083426, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003561-7 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X HSBC Bank Brasil S.A. Tendo em vista o certificado às fls 15., não receboo recurso interposto pela autora por ser o mesmo intempestivo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003584-8 - Cátia Chirley Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, deixo de dar provimento, considerando a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Deverá a autora executar o acordo nos autos 05/4788-3, requerendo ao Juízo que o réu seja intimado a excluir o nome da autora em determinado tempo, sob pena de multa a ser arbitrada quando do despacho da petição a ser protocolizada pela autora. Isto porque houve mero erro material no aludido feito, sendo certo que o mesmo pode ser reconhecido de ofício a qualquer tempo. Assim, em fls. 42 dos autos 05/4788-3, onde se lê linha (21) 9839-1117, deve-se considerar (21) 9836-4255, que é o número correto. \r\n\r\nProc. 2007.831.003598-8 - Iva Tayt Sohn Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003706-7 - Renilda Cunha Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como a certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.004118-6 - Marcus Vinicius Ceppas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004170-8 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Felipe Carvalho Teixeira. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004279-8 - José Maurício Valente Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães de Novaes - OAB RJ060430). X TELEMAR. Mantenho a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.831.004579-9 - Andrea Maria da Silva Lima Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Guia Express Comercial LTDA. Venha certidão negativa relativa ao INSS. Após, cite-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004801-6 - Paula Iamê Palma Malhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Sulamérica Seguros S / A.. 1) Recebo o aditamento à inicial; Ao réu; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005206-8 - Marcos Roberto de Mello Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X TIM Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005237-8 - Maria Cristina Souza Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X TELEMAR. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005268-8 - Jorge Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002030-9 - Jose Elisio Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fellipe de Souza Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). Cumpra o exeqüente o § 4º do art. 659 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.831.004493-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mercedes de Souza Silva. Ao exeqüente sobre fls. 73/74. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.001715-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Ana Paula Ribeiro Queiroz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Fls. 124 - Indefiro, tendo em vista que os referidos documentos foram juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.007202-8 - Francisco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Flavio Moraes da Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859, Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). Despacho anterior lançado por equívoco. Segue decisão correta. \r\n\r\nFls. 49/50 - Mantenho a decisão de fls. 45, salientando que ainda que os réus tivessem comparecido à audiência realizada no dia 03/05/07, a mesma seria redesignada em virtude da ausência das testemunhas que não haviam sido intimadas para o ato. Outrossim, ficam advertidos os réus que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual.\r\n\r\nProc. 2007.831.004296-8 - Hodelaine Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Cetelem Brasil S / A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004889-7 - Maria da Conceição Gonzales da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Celita de Rezende. Cumpra-se fls 37 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.008441-9 - Antonio Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ricardo de Azevedo e outro. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 308403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.063.005641-1 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002482-3 - MARCELA SCHWABENLAND FONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA FONES Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.003932-2 - JULIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Sentença:... Diante o exposto, julgo procedente o pedido, ficando confirmada a liminar deferida. Condeno o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, mas que ficará isento, nos termos da Lei 1.060/50, cujo benefício é concedido neste momento, de ofício, pelo magistrado. P.R.I \r\n\r\nId: 308886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.001208-2 - Ana Maria Gomes dos Anjos. X Rosa Maria de Carvalho. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.001691-9 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Gilberto Vieira Dalves. Vistos, etc. Julgo extinta a execução nos termos do inciso II do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Verifique o cartório se houve efetivação da penhora solicitada à fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.835.001691-9 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Gilberto Vieira Dalves. Após o transito em julgado da sentença de fls. 14, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001698-0 - Aline Maira Alves Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003114-1 - Gisele Rodrigues Messa e Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001283-5 - Arlinda Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Remeta-se os autos à turma Recursal com as homenagens. \r\n\r\nId: 308454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.064.001910-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Sentença:(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar FABIO RODRIGUES DE SOUZA a pena provativa de liberdade de 01(um) ano e 06(seis) meses de reclusão pela prática do injusto do artigo 129 § 1º, III do Código Penal, em regime semi aberto. (...) \r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.064.001740-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES FABIANO TEIXEIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:B) Em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.064.000180-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIA VALÉRIA FLORÊNCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Diante do contido na petição de fl. 170, intime-se, mais uma vez, o advogado das rés para apresentação das alegações finais no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser o réu declarado indefeso, bem como ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001316-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 295.799,53 (duzentos e noventa e cinco, setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora a contar da citação válida, devendo ser deduzido de tal valor os nove dias em que o réu permaneceu na posse do imóvel.Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu, ainda, ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 21, parágrafo único do Códico de Processo Civil.Deixo de condenar o réu nas custas, eis que goza de isenção legal.Transcorridos os prazos dos recursos voluntários, submeto a sentença ao duplo grau obrigatório, a teor do disposto no art. 475, II do CPC.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, com cobrança e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1995.064.000073-7 (368/95) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Derradeiramente, intime-se pessoalmente o Município de Valença, na pessoa de seu representante legal, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, sendo considerados como corretos os valores apresentados pelo demandante.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002835-7 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:(...) entendo que deva ser dada a possiblilidade de eventual purga da mora no prazo da contestação.Diante do acima exposto, indefiro, POR ORA, o pedido de antecipação de tutela. Após o oferecimento da contestação, voltem imediatamente conclusos para nova apreciação do pedido. Cite-se o réu. Notifique-se o atual ocupante do imóvel, ou seja, RICHARD - CONFECÇÕES FERREIRA E LUZ LTDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001264-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Cumpra-se o R. Decisão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002670-0 - MICHEL HENRIQUE GRIJÓ CHICARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. Decsião, dando-se ciência às partes e MP. APós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002233-1 - JOSÉ GERALDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: ATENOLOL 100mg; MATRILIX 1,5SR; BES. ANLODIPINA 10 mg; BECEROL; MIOSAN 10; DORFLEX; e AMPOLA DE RUBRANOVA 15.000, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS, além do tratamento neurocirúrgico e do exame de ressonância magnética pleiteados na inicial... Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entedimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encamimhem-se os autos ao E. TJ-RJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002298-7 - ODENIR CESAR MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: INTERFERON PEGUILADO 120 mg E RIBAVIRINA 250mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entedimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encamimhem-se os autos ao E. TJ-RJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002582-4 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Intimar a Impetrante de que os medicamentos se encontram à disposição da mesma, bastando para seu fornecimento que compareça ao Setor de Entrega de Medicamentos, sito à Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro. Ressaltando que, no caso de prescrição médica controlada, se torna imprescindível a impetrante a apresentação do respectivo receituário \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001016-8 - ANA CRISTINA FRANCISCO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:A) Converto o julgamento em diligência;B) Tendo em vista o pedido no item II de fls. 10, bem como o documento de fls. 81, intime-se o réu para que informe se regularizou a situação da autora junto ao INSS, inclusive no que tange ao recolhimento das contribuições previdenciárias;C) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe se foi regularizado pelo réu a situação da autora junto ao mesmo;D) Cumpridas tais diligências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002843-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001673-9 - JARDEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nId: 308888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002673-7 - SANDRA DE SOUZA BRAGA E OUTRO, AMANDA BRAGA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão:\"Esclareça-se o pedido quanto à alusão da família do pai, a qual, além de não estar individualizada, não é nem pode ser parte neste processo, por ilegitimidade ativa e passiva. Esclareça-se qual o plano de saúde.\" \r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003605-2 - FABIANA DOS SANTOS JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), EDUARDA APARECIDA DOS SANTOS JESUS Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000781-0 - LAYENE RODRIGUES FURTADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ RICARDO ESTEVES GARCIA Decisão:\"Ante os termos do ofício de fl. 25, redesigno a audiência para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000781-0 - LAYENE RODRIGUES FURTADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ RICARDO ESTEVES GARCIA À requerente para ciência do teor do ofício de fls. 26/29 verso (Casas Bahia) \r\n\r\nProc. 2007.064.001848-0 - ISABELLA MOURA DA CUNHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Decisão:\"Defiro. Redesigno o dia 13/11/07, às 14:15 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002648-8 - PAULO HENRIQUE LASSAROTTE MACHADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO RICARDO DIAS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 07/11/07, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002658-0 - MARIA EDUARDA DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X JOSÉ EPIFANIO SILVA ALVES Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 13/11/07, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.002172-7 - MARIANA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA \"AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 33 vº, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nAlimentos E Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.001174-5 (9331/01) - L.S.C., D.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) L.S.C. E OUTRO) X J.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:\"Esclareça o requerente a razão da penhora on line.\" \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.064.002126-0 - M.P. X A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:\"Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o representado regularize sua representação processual.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002594-0 - MIGUEL ARCANJO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731)) X CAIO ALVES BARBOSA Decisão:\"1- Designo audiência de inquirição para o dia 07/11/2007, às 15:45 horas.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002569-1 - LUIZ DIMAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X BEATRIZ EUGÊNIO TRINDADE Despacho:\"Junte-se a certidão de casamento com data de expedição atual e devidamente averbada.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade. \r\n\r\nProc. 2000.064.000402-7 (8033) - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) \"AO REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.064.002753-1 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) Às partes para ciência do teor do ofício de fl. 113. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.064.000640-9 (4.770/97) - ELINETE CAMPELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365) À requerente para ciência do teor do ofício de fl. 60 \r\n\r\nProc. 2004.064.003475-2 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.002695-6 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARIA APARECIDA BATISTA ROCHA Decisão:\" Comprove o autor a alegada hipossuficiência, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de GJ, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para inclusão das cláusulas obrigatórias de visitação. Venha a descrição dos bens.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.002506-8 - ALVAIR FERNANDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Sentença:\"...julgo procedentes em parte os embargos, declarando insubsistente a penhora, quanto aos bens descritos nos documentos de fls. 13/15. Custas e honorários pro rata...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002507-0 - ALVAIR FERNANDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Sentença:\"...julgo procedentes em parte os embargos, declarando insubsistente a penhora, quanto aos bens descritos nos documentos de fls. 14/16. Custas e honorários pro rata...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002508-1 - ALVAIR FERNANDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Sentença:\"...julgo procedentes em parte os embargos, declarando insubsistente a penhora, quanto aos bens descritos nos documentos de fls. 12/14. Custas e honorários pro rata...\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002545-9 - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR Decisão:\"Defiro G.J. Não existe antecipação dos efeitos da tutela no processo de execução. Cite-se, como requerido. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.064.000242-1 (6591) - ANA LUCI ABARROS PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas... \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.001099-1 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGÊNIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao exeqüente para ciência de que decorreu o prazo sem que fosse apresentada impugnação à penhora nomeada à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.064.001634-0 - THAIS IOST DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARCO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente para que esclareça se recebeu integralmente o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.064.000387-5 - ALINE CRISTINA COUTINHO CUNHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 51, para que se operem os jurídicos efeitos...Expeça-se alvará de soltura e mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000503-3 - WELLINGTON FURTADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para ciência de que decorreu o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002515-9 - VICTORIA REGINA PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas... \" \r\n\r\nProc. 2007.064.002547-2 - LUCAS DE SOUZA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSÉ JORGE DA SILVA CALAZANS Despacho:\"Esclareça-se qual o rito pretendido.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002720-1 - HENRIQUE COELHO ZAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X HYGOR DE SOUZA ZAMA Decisão:\" Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento (exclusão dos juros). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000357-9 - LARISSA CARVALHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Oficie-se, como requerido na parte final de fl. 25 verso. Manifeste-se o executado sobre o pedido de parcelamento do restante do débito (R$ 150,00, em 4 x R$ 37,50), mediante desconto em folha de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000415-8 - ALICE MARIA AMBROSIO MENDONÇA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALINO MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:\"Regularize-se a representação processual do executado, bem como venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003012-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONARDO FELIPE DOS SANTOS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000012-8 - LUIZ VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SANTILHA CHRISTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (...a separação ocorreu, diante da certidão de fl. 04, parte final, sendo em outra vara. Assim, deve o autor providenciar a cópia da sentença naquela vara e juntar a este processo) \r\n\r\nProc. 2007.064.000250-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X PAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno ao autor no pagamento das custas do processo, uma vez que o mesmo desatendeu ao disposto na decisão de fl. 12, conforme certidão de fl. 15 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.064.000409-2 - DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.003285-1 - CARLA FABIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X GILSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO GILSON ALVARES COUTINHO), CARLA MARIA ALVARES COUTINHO Decisão:\"...Tendo tais fatos em consideração, e vistando exclusivamente ao bem estar dos menores, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/07, às 15:00 horas...regulamento provisoriamente a visitação da seguinte forma: o réu poderá visitar os filhos em finais de semana alternados, pegando-os às 9:00 horas dos sábados e devolvendo-os às 18:00 horas dos domingos...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001259-3 - DAYSE DE CASTRO RODEGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA (RJ-152359E)), ADILSON ALVES RODEGHERI Decisão:\"Dê-se ciência ao CT, para atendimento. Quanto à Pastoral, não compete a este juízo impor condutas a esta, que é autônoma.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002922-0 - YASMIN VITÓRIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELISON ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\"...Considerando o reconhecimento expresso da paternidade e a concordância da autora com a oferta de alimentos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, para declarar a paternidade do réu em relação à autora e fixar os alimentos em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002777-6 - CARLOS EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MANOEL FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001911-3 - JULIA ROCHÊ SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA OKADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000612-9 (9145) - EVELYN DURÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GUILHERME AMARAL CHICARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Fica a parte ré intimada para se manifestar em alegações finais, em cumprimento a determinação contida à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2002.064.000543-7 (10038) - VICTOR HUGO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BRUNO NOGUEIRA TEIXEIRA), Assistente: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Ao autor para ciência de fls. 114/115 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.000242-1 - ADRIANA DE FARIA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:\"...Verifico que da sentença de fls. 145/150 constou trecho de arquivo de computador de outra sentença deste juízo (primeiro parágrafo da página 5 da sentença, fl. 149) que nada tem a ver com o discutido no bojo destes autos...Cuida-se de trecho de sentença proferida nos autos do processo nº 6.917/99, que foi inserido na sentença por falha na manipulação de processador de texto. Tratando-se de mera inexatidão material, corrigível de ofício, na forma do disposto no art. 463, I, do CPC, determino que seja riscado o referido parágrafo da sentença, uma vez que sua inclusão, resultante de erro, em nada altera a fundamentação da sentença, por referir-se a fatos e pessoas que, gritantemente, nada tem a ver com o caso destes autos.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.000926-9 - ANTÔNIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH REGINA DE MACEDO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais. Designo o dia 14/11/07, às 16:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Aguarde-se, na forma da certidão de fl. 94 verso.\" (o escrevente certifica que, através de contato telefônico, a Coordenação de DNA informou que os ofícios de cadastramento para exames não devem ser reiterados, uma vez que seguem agendamento prévio estipulado para cada núcleo regional) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.002305-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho:\"Cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 11.\" (tendo em vista que a autora recolheu as custas no processo em apenso, deve esclarecer o pedido de gratuidade, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001230-1 - JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002877-0 - JOSÉ DARCY NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:\"Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002475-3 - ALOYSIO CÉLIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DANIELA SINEIRO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO Decisão:\"O autor qualifica-se como jornalista, sem declarar sua renda. Em razão de tal fato, foi determinado que comprovasse a insuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ (fl. 14). Não obstante, o próprio autor juntou documento por ele firmado nos autos do Proc. nº 0242-1/06, em apenso (fl. 157) no qual afirma que pagou ao advogado que o representava naquele processo, em que também pediu gratuidade de justiça, antecipadamente, os honorários advocatícios...indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custa do processo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se cópia do documento firmado pelo autor no apenso (fl. 157). Transitada em julgado esta decisão e certificado o fato nos autos, remetam-se cópias de todo o processo e apensos à Promotoria Criminal, na forma da ementa transcrita acima...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.000591-4 - HENRY MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X HENRIQUE SAVÁ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas... \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.064.003436-7 - GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001063-8 - RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X NARA NÚBIA ALVES REBOUÇAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/55, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Custas e honorários pro rata, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em relação à requerente...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001849-2 - ROMERO ARLETE AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se. Atenda-se ao MP (cumprimento do disposto no art. 1121, II e § 2º do CPC).\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.002047-7 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ROBERTO MAURO MARQUES MIGUEL Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.000787-1 - DASO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X JOSIANA FEIJÓ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:\"Não há o que decidir, na forma do art. 463, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002190-9 - DENISE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 24/25. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 10/10/07, às 15:20 horas. Cite-se, intimem-se e oficie-se, requisitando o comparecimento do réu. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada, de Separação de Corpos e Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.064.002034-6 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada à fl. 23, para que se operem os jurídicos efeitos...Condeno a autora nas custas do processo, uma vez que deixou de comprovar a insuficiência de recursos, como determinado no despacho de fls. 17/20, embora tenha sido intimada...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001340-8 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X ALINE DA SILVA) Decisão:\"Designo audiência para o dia 13/11/07, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive a adolescente. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 308887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004237/2001 (2001.855.000148-0) - Paulo Cesar Cordilha Porto. X Roberto de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). Considerando o teor da certidão de fls.136v., julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002227-5 - Pedro Ivo da Costa. X Sul America Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000877-3 - Luiz Claudio Ramalho. X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). ISTO POSTO, afasto as preliminares, mas, no mérito, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor nas penas da litigância de má-fé porque entendo não ter restado demonstrada, in casu, qualquer conduta desleal do demandante para com ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000858-0 - José Antonio Dias. X Luis Antonio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido da inicial e condeno o autor, improbus litigator, ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais devem ser revertidos ao réu, advogado em causa própria, mais multa de 01% ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001809-2 - Ary Miranda e outro. X Montab - Montepio da Família Aeronáutica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Radé Lopes - OAB RS043588). ISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto, sem exame do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.001488-4/01 - Clube dos Coroados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Rodolfo José Salles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \"... , caso haja alguma manifestação, intime-se o embargado para contradizê-la, querendo, no mesmo prazo\".(manifestação fls. 481/483 - prazo 15 dias) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.001488-4 - Rodolfo José Salles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Clube dos Coroados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578, Victor Fernandes Cosate - OAB RJ117415E, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). \"... , caso haja alguma manifestação, intime-se o embargado para contradizê-la, querendo, no mesmo prazo\".(manifestação fls. 481/483 - prazo 15 dias) \r\n\r\nProc. 2006.855.001840-5 - Geisa Nara da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002146-5 - Fabio Eloi Almeida Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, o desbloqueio do valor excedente e a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local em conta à disposição do juízo. Intime-se a executada da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.003020-4 - Edina R. Lopes - Me ( Tutuca Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Adriane Simões Silva. nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no dispositivo acima invocado c/c o Art.598 do CPC, por se tratar de execução. \r\n\r\nProc. 2005.855.003200-0 - Nely Boutik LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). X Ariane Firmido Rodrigues Filha. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no Enunciado nº 10.6.2 c/c o Enunciado nº 7.2.1, ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. \r\n\r\nProc. 2005.855.003307-6 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Cássio Aurélio Silva. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 34v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 33v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003390-8 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marco Túlio da Conceição Silva e outro. nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no dispositivo acima invocado c/c o Art.598 do CPC, por se tratar de execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.001757-7 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Juliana Silva. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 28v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 27v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000866-9 - T & S Falcão Comércio de Autopeças LTDA Me. X Celso Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). VISTOS, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 28, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 03), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001465-7 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sandra Maurício R. Pereira. Tendo em vista o que consta de fls. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002140-4 - Lucia Helena de Almeida. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005 c/c o Art.19, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000892-0 - Janete de Paiva Lamazares. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ISTO POSTO, afastando, como por afastada tenho, a preliminar suscitada na contestação de fls. 46/55, julgo procedente o pedido para condenar ambas as rés, em caráter solidário, à troca do aparelho celular da autora por outro novo, igual ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001119-0 - Sport Clube Benfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Diretório Acadêmico Jaime Graça - Representado Por Francisco de Assis Silva de A. Medeiros. desconstituo a penhora de fls.19 e julgo extinta a execução, o que faço com fulcro no art.51, IV da L.9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nId: 308419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308418": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProc. 2007.852.000005-0/01 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Eloisa Rodrigues Gomes. Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 ... Assim, sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Custas pelo embargante (art. 55, II, da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, prossiga-se em execução, intimando-se a exeqüente para impulsionar o feito.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000591-1 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Estevão e Breno Auto Center de Miguel Pereira, Estevão Santos da Silva Cardoso, Gabriel Brandão da Silva. Aguarde-se por 60 dias a manifestação da parte. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.000249-3 - Valtair Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Célia de Souza Ruas. Diga a parte autora sobre fls. 61 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001098-2 - Maria Alice de Freitas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Célia de Souza Ruas. À exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, já que os bens apresentados às fls. 36 são impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.852.000809-6 - Luordes Jorgina Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hervan Eterio Covre Junior. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de Outubro de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000866-7 - Edith Monsores Feldhaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Carlos Elpídio Mattos Miranda. Homologo o acordo de fls. 18 para que produza seus legais efeitos. Julgo extinto o processo n/f do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001170-2 - Ana Luisa Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Criativa Cobrança. Despacho: \"... Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000198-1 - Cristiane Teotonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Despacho: \"... Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000798-3 - Alessandra Fernandes Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga o executado sobre fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.852.001442-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A - Agência de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). Julgo deserto o recurso em razão da irregularidde no preparo, conforme dispõe o artigo 42, §1º da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.852.000383-9 - Maria Leny Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000384-0 - Noemia Trouche Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000388-8 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000391-8 - Grazielle da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000395-5 - Alberto Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000396-7 - Verônica Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000397-9 - Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de as sinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000429-7 - Paulo Parrilha Figueiredo Filho. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Homologo o acordo de fls. 26, para que produza seus legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo, n/f do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000507-1 - Cristina Maria Arruda da Costa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000510-1 - Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000740-7 - Eloísa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000743-2 - Sylvio da Cruz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas na petição inicial e na contestação, decido: 1) Questiona a parte autora a legalidade da cobrança de assinatura mensal de linha telefônica. Sem delongas, afirmo que a razão está com a parte ré, pois, como bem apontado em sua contestação, a cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço encontra amparo em disposições normativas definidas pela ANATEL, devendo-se ressaltar que a empresa ré é mera delegatária do serviço e, por essa razão, está sujeita à observância das instruções ditadas pelo poder concedente. Em síntese, a conduta da ré não viola as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, desmerecendo acolhimento a pretensão autoral. 2) No que tange ao pedido de discriminação das ligações locais nas faturas, entendo que a recente implementação do sistema de tarifação por minutos (em 31/07/07), providência com ampla divulgação nos meios de comunicação, atende aos anseios da parte autora, sendo forçoso o reconhecimento de que tal pedido perdeu seu objeto. 3) Quanto ao pedido de repetição de indébito, a parte autora não especifica os valores indevidamente cobrados pela ré (e que pretende repetidos), impedindo a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao mencionado pedido, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 4) O pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, pois a parte ré não deu causa a qualquer evento danoso merecedor de reparação pecuniária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000910-6 - Sebastiana Batalha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, nem justificou sua ausência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após as formalidades de praxe, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000924-6 - Claudio Bastos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, nem justificou sua ausência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após as formalidades de praxe, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002107/2000 (2000.852.000106-2) - Vanei de Castro e Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Claudinei da Silva. Ao exeqüente para que informe se considera satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como condordância para extinção nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.852.001081-1 - Nair Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Centro Educacional Beija-flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Despacho: \"... Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001430-4 - Patrícia Pereira Olmos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). Intimação da parte autora para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação. Fica ciente, ainda, de que a falta de manifestação acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000944-0 - Arlete Maria Leal Brinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Despacho: \"1 - Fls. 209: Defiro. 2 - Intime-se a parte ré para recolher em guia própria as custas faltantes, conforme cálculo de fls. 206/207. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000351-7 - Marta do Carmo Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Brasil Telecom S/A. Esclareça a autora o que constitui a \"1ª preliminar\". \r\n\r\nId: 308418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.078.001048-7 - FERNANDO JOSÉ RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CAIO BIALOWAS SAMPAIO E OUTROS Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos querelados CAIO BIALOWAS SAMPAIO, VINICIUS ARISTELIO BARBOSA DE ANDRADE, ROBERTO LUIZ GOMES QUADRELLI, THIAGO VIANA DE FREITAS DORMUND MARTINS e STEPHANE REUSCH DE MEIRELLES, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001559-1 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação nos termos do Art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001538-2 - ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se todos. O autor impulsione o feito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000441-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001351-6 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) X FOX ART BUZIOS TINTAS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:DIGA o embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000077-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X A.B.F. Decisão:Defiro fls.22 e determino o sobrestamento do feito por noventa dias, findo os quais deverão se manifestar os autores. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000401-1 - FOX - ART BÚZIOS TINTAS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Defiro fls. 74. Expeça-se a competente guia. Após o recolhimento, diga o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.004659-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Intime-se o agravado/exeqüente da decisão comunicada à fl. 96.Após a juntada do acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo da certificação e das anotações pertinentes.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.000496-5 - MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X SEBASTIÃO SALGADO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls.72/73. Expeça-se o respectivo mandado de penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001552-9 - NADILAINE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X VALTER DE SOUZA Decisão:D.R.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação nos termos do Art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001035-0 - MÔNICA FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR DIGA O AUTOR SOBRE FL. 31. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.005956-5 - VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de direito líquido e certo, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Impretante ao pagamento das custas processuais , e quanto aos honorários advocatícios, deixo de condená-lo, na forma da Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001952-1 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICÍPIO DE BÚZIOS Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO SEM líquido e certo, com fulcro no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, e quando aos honorários advocatícios, deixo de condená-lo, na forma da Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal.Publique-se. registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001621-2 - CRPM1 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para, suspendendo a decisão de negativa da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, AUTORIZAR a realização do evento \"XXXPerience Búzios\" na Fazenda Porto Velho, nesta cidade, com início às 00 horas e término às 17:00 horas do dia 09 de setembro de 2007. Expeça-se mandado de intimação de liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001577-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl. 94/113 é TEMPESTIVA . Certifico ainda, que o patrono da parte ré foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. \r\n\r\nProc. 2006.078.001577-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 94/113 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001710-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIL CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Venha a prova documental suplemantar no prazo de dez dias. Após, diga as partes.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000536-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA DE MULTA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001402-6 - CONDOMÍNIO BARDOT RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) DIGA O AUTOR SOBRE FL.273/275. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS c/pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.001160-1 - MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001465-6 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO ORDINATÓRIO - Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001377-6 - CLÁUDIA LUCIA FRONY MORGADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.078.001041-6 - M.P., L.F.S.S. Sentença:Trata-se de Medida Protetiva referente à recuperação e tratamento de tóxico do menor adolescente. Ocorre que o protegido alcançou a maioridade, faltando interesse na continuação deste procedimento, como ressaltado pelo MP às fls. 51. Ante ao exposto, julgo extinto o processo pela perda de interesse superveniente, na forma do art. 267 VI do CPC. Expeça-se alvará para desinternação. Encaminhe-se cópia das declarações de fls. 52, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.078.000155-3 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 16:30 horas, devendo as partes ser intimadas nos endereços informados `as fls.55. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.000947-5 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X C.S.R. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.20/21.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001749-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Diga a parte ré quanto à real necessidade de perícia, devendo atentar-se para as disposições do art. 33 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000361-4 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000858-2 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a prova pericial requerida.Nomeio perito do Juízo o Sr. Charles Willian que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários.Com a apresentação dos honorários, digam as partes.Sem embargo, apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 308795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000658-4 - Vera Lúcia Santiago de Carvalho. X Brasimar - Serra Mar Comércio de Imóveis e Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). REDESIGNO SESSÃO CONCILIATÓRIA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000664-0 - Roselane Lopes Carvalho. X Uniodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA UNIODONTO LESTE FLUMINENSE . ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E NA AUTUAÇÃO. QUANTO A EMPRESA UNIODONTO INDEFIRO A SUA EXCLUSÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000014-4 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Bruna da S. Chaves Me. Rep Leg(s): Paulo e Ou Bruna. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 23. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000586-5 - Manoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Marcelo Lima e outros. DIANTE DAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS BEM COMO ENTENDIMENTO DE NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO, HEI POR BEM EM DECRETAR A REVELIA DO RÉU AUSENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCELO LIMA, POSTO TER SIDO DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO ATRAVÉS DO AR DE FLS. 21. NESTE SENTIDO... NO MAIS, DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000938-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Jennyffer Barbosa de Souza. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000988-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Vitor Claudio de Carvalho Fernandes. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000991-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Denise Bessa Barreto. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001077-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133, Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Roseli da Silva Lopes. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PELA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001081-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Sandra Helena B. Gonçalves. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001083-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Livia Gabriela Thome de Oliveira. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001084-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Katiana Felix Sacramento. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001085-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Luciana Alves de Araújo. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001086-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Josias Barbosa de Souza. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001087-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Aldeia Fisio Reabilitação S/c. Rep Leg(s): Angélica Vidal Marques. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001088-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Christiane de Oliveira Ferreira. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001137-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Elizabeth Padilha Mendonça. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001138-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Rogerio de Souza Costa. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000340-0 - Ricardo Dellevedove Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FLS. 66 \"petição do requerido): DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nobs.: Consta nos autos mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.860.002311-3 - Arides Emidio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145,J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002610-2 - Marcelo Neves Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 194, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001325-2 - Carlos Augusto Grillo Ffranqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ana Flávia Soares Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Garcia Mendes - OAB RJ105623). ...ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, EM CONSONÂNCIA À DISPOSIÇÃO DO ART. 94 DO CPC E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.860.000109-4 - Jorge Xavier da Silva. X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000457-5 - Damião Luis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Pousada do Bosque. Rep Leg(s): Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000500-2 - Lenildo Sant'Ana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1- Finalidade: dar ciência às partes que foi designado o dia 19/02/2008, às 16h para Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\n2- Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 33 (indeferindo Tutela) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE AIJ DESIGNADA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000749-7 - Rogério Noronha Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000749-7 - Rogério Noronha Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 22 POR SEU PROPRIO FUNDAMENTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000840-4 - Roberto Lima de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA10 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001117-8 - Marcio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, ASSIM COMO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, NÃO SENDO PRUDENTE O DEFERIMENTO ANTECIPADO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 308431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção Popular, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.000258-0 - LINCOLN DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU-RJ. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000618-8 - RAIANE WANDEROSFKY DA SILVA, REP. P/S MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:(...) Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO o alvará pretendido, com prazo de 360 dias, autorizando a primeira requerente a levantar 25% (vinte e cinco por cento) do valor da indenização em decorrência da morte de José Raimundo da Silva e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 269, I, e 1109, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.017.000843-2 - MAGAZINE MISSIONÁRIA RAIO DE LUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO-BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, já qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Casimiro de Abreu, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, II e art. 129, §9º, todos do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.017.000562-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Às partes em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.017.000562-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Foi designado o dia 19/09/2007 às 15:00h para inquirição de testemunha na 2ª Vara Criminal de Niteroi. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 12, § 1º, II da Lei nº 6368/76, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2003.017.002246-3 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU X DIEGO RANGEL FASSARELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, local onde será cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade, em local a ser indicado pelo mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000328-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BATISTA DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.017.001003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGELIO CARLOS PEREIRA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001044-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA PEREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000362-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO MENDONCA RODRIGUES Proceder ao recolhimento das custas referentes à precatória expedida bem como instruí-la com a peça inicial e decisão, conforme ofício do J.Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.017.000049-0 (6718) - DICAN - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 208/209: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000792-6 - JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Sentença:(...) Pelo exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, extinguindo-se o presente com julgamento do mérito (art. 269, III do CPC).Custas pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.017.000336-7 - SILVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X LENICE DA SILVA XAVIER DE FREITAS Sentença:Face a revelia da parte ré, devidamente citada por mandado, conforme certidão de fls. 21 verso, JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista as declarações de fls. 81 e 82 e o parecer favorável do Ministério Público de fls. 84 verso. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Custas pela parte ré.Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado ao registro civil. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000075-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE os embargos para reconhecer a ilegitimidade passiva da Embargante para figurar nos autos da ação de execução fiscal que lhe foi promovida, e, em conseqüência, julga-la extinta sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.017.001282-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do Embargante para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, venha a comprovação da titularidade do bem que pretende oferecer em substituição à penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.017.001066-0 - RONALD RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000932-3 - MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELSO FRANCO SOUZA Despacho:Venha a planilha mencionada às fls. 79. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.017.001135-8 - MARLON LAURINDO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARCOS BRANDÃO Despacho:Emende-se a inicial, qualificando corretamente o executado e esclarecendo qual rito a ser seguido, devendo ser observado, ainda, o disposto no enunciado nº 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000093-2 - BRUNA HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAURÍCIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Tendo em vista fls. 46, redesigno a audiência especial para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.017.000907-6 - ANA MARIA BALONEQUER (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MARIA ELIANE BALONECKER Ofício do INSS informando o dia 26/10/07 às 08 horas na agência da Previdência Social em Casimiro de Abreu para realização do exame médico pericial na requerida MARIA ELIANE BALONECK \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000396-8 (12555) - Inventariante: ALCINA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X PAULINA MOTTA GASPAR Despacho:Oficie-se ao RGI para que informe quanto a existência do bem situado na Rua Pastor Luiz Laurentino, nº 933 - Vila Mataruna, bem como sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2001.017.000416-0 (13981) - Inventariante: DANIEL GASTIN VALVERDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS LUIZ PINTO MACHADO BASTOS Decisão:Defiro por 60 dias o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.017.000894-3 - DAISE DIAS DOS SANTOS X Falecido: GERSON BORBA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.2) Citem-se, em seguida, os interessados, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.017.000759-2 - MAGAZINE MISSIONÁRIA RAIO DE LUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A E BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.017.002387-0 - MARCELÃO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE LUIZ AZEVEDO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (nulidade de contrato c/c condenação e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000139-0 - ANILDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Inicialmente, indefiro a denunciação da lide, em primeiro lugar por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC, e, em segundo lugar porque não comporta denunciação da lide nos casos em que o denunciante intenta eximir-se da reponsabilidade, atribuindo-a, com exclusividade, a terceiros.Por outro lado, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.017.001459-4 - E.R.J. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICI DADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:1) J-se. 2) as partes sobre o laudo; 3) expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000098-0 (10225) - CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Em juízo de admissibilidade, rejeito o recurso, eis que intempestivo, conforme certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.017.000284-9 - DIONETE HARDUIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000053-1 - BANCO ITAUCARD S/S (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CAVALCANTE DAMACENO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000298-3 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Às partes sobre fls. 225. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de parceria agricola c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.017.000012-6 (4212) - ALCENIDES MUZY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GILBERTO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 237. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.017.000577-0 - ROSANA DA SILVA RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MAT. E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000006-3 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO IBI Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000315-1 - ALINE DEOTADO DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:A autora sobre fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2006.017.000517-4 - IRACI IRACEMA HERINGER BOY (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X DERVALI BOY Sentença:H O M O L O G O a desistência de fls. 48 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000502-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X CELSO DUMAS MALHEIROS E OUTROS) A petição de nº 11185 não veio acompanhada de planta e petição inicial, como nela mencionado. \r\n\r\nId: 308746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.018.000180-5 - HÉRCULES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, analogicamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.018.000007-3 (3890) - ADEILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), CANROBERT BERSOT BARCELOS ... Assim, DETERMINO:a) No que concerne à atualização do débito realizado pelo exeqüente, a retificação da planilha do débito, na qual deverão ser observados os índices de juros e correção adotados por este E. Tribunal de Justiça;b) Concomitantemente, a reavaliação dos bens penhorados nos autos em razão do tempo já decorrido para, após, verificar a existência ou não de saldo remanescente e, por fim, proceder a adjudicação;c) Expeçam-se ofícios aos cartórios processantes das demais execuções;d) Intime-se o autor para retificar a planilha do débito, conforme instrução supra;e) Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados; f) Após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos para decisão. P.I.. \r\n\r\nProc. 2004.018.000314-5 - GÉSIO DAFLON DA SILVA, MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARAIS) Decisão:Diante do evidente descaso com o Poder Judiciário e do descumprimento com o compromisso assumido em guardar e conservar o bem e não dele se desfazer sem autorização deste Juízo, considero o requerido como depositário infiel e decreto-lhe a prisão, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no parágrafo único do art. 904 do CPC, aqui aplicado por equiparação ao caso in tela.Expeça-se o mandado de prisão. Comunique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 308747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308748": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2000.019.000318-2 (7549) - GILSIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) A requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.019.000003-6 (1839) - ELZA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.019.001939-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA), J.G.C. DA S. R.H. Defiro o prazo de 05 dias para vinda aos autos do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.019.000385-9 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARCELO DINIZ), JOÃO PEDRO GIL DINIZ), MARCELO RIBEIRO GIL DINIZ Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos que JOÃO PEDRO GIL DINIZ E MARCELO RIBEIRO GIL DINIZ representados por sua mãe Luzia Aparecida Ribeiro Gil move em face de Marcelo Diniz... Homologo o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000792-0 - MARILDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Despacho:R.H.Antes de apreciar o pedido de JG; venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.019.000974-6 - MARTHA EULINA SCHAEFFER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X Falecido: IZOLINA SCHAEFFER DE SOUZA Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.019.001082-7 - P.D.D.S.L. Decisão:...Assim sendo, DEFIRO o alvará para autorização de entrada e perma-nência de criança e adolescente no Parque de Diversões Dangy, no pe-ríodo de 03 a 12 de setembro de 2007, montado no Parque de Exposi-ções Edgar Rodrigues Lutterback, situado na Rua Dinah Machado Botelho, Centro, Macuco, mediante as seguintes condições: a) os menores de 06 (seis) anos de idade somente poderão ingressar no Par-que de Diversões acompanhados dos pais e/ou representante legal; b) todos os aparelhos de diversão serão sinalizados com informações so bre a faixa etária permitida para o seu uso. Expeça-se o respectivo alvará conforme requerido. Após, dê-se baixa earquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de permuta imobilária \r\n\r\nProc. 2005.019.000117-2 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X CLÁUDIO ROBERTO GIUSEPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nAnulatória, de lavratura de escrituras de compra e venda de imóveis c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.019.000827-0 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANTONIO JOSÉ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000875-4 - MARIA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X GERALDO LOPES DE MATOS Decisão:1- Diante da declaração de isento de fls. 11, defiro J.G. 2- Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o Requerente, lavre-se o respectivo termo para que este firme o compromisso em 05 dias, e traga aos autos as declarações, com o valor dos bens e plano de partilha, no prazo de 20 dias, conforme artigo 1.036 do Código de Processo Civil;3- Citem-se, os interessados não representados, se for o caso, o Ilustre Representante do Ministério Público e a Fazenda Estadual;4- Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam sobre ele em 05 dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art 155 caput, na forma do art. 69 CP - art 180 CP \r\n\r\nProc. 2005.019.000085-4 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME CIPRIANO E OUTROS Sentença: O acusado RENATO CUNHA DA SILVA foi beneficiado pela suspensão do processo, conforme condições fixadas às fls. 58. Considerando a Certidão Cartorária de fls. 260 verso e o Parecer do Ministério Público, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado RENATO CUNHA DA SILVA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição com relação ao acusado Renato Cunha da Silva.P. R. I. C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000062-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (SP-071318A)) X JUSCELINO MARRA STUTZ ...traga o autor a contra-fé, a fim de instruir o mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.019.000460-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILDA RIBEIRO MARINI Sentença:Considerando o teor de fls. 21, DECLARO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Torno sem efeito a Liminar deferida às fls. 19/20. Custas na forma legal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000944-8 - BANDO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHEILA MARIA GOMES CURTY ...DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, na pessoa de seu representante legal ou a quem este indicar, consolidando-se a posse e a propriedade do bem, facultado ao réu, dentro do prazo de cinco dias do cumprimento da liminar, pagar a integridade do débito. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar...Expeçam-se mandado de busca e apeensão. Cientifiquem-se avalistas. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.001050-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EUGENIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), ADILSON DOS SANTOS Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o próximo dia 27/11/2007, às 15:00 horas para realização do interrogatório da acusada MARIA EUGÊNIA SANTOS DE OLIVEIRA. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.019.000161-0 (590/12) - GUMERCINO GOMES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:R.H.Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.019.000037-5 (7431/00) - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora diante de fls. 161 verso. \r\n\r\nProc. 2005.019.001371-0 - FABÍOLA BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001378-2 - ALEXANDRE BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ALEXANDRE BEZERRA LEITE, qualificada na inicial, em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedio formulado por Alexandre Bezerra Leite em face do Município de Cordeiro e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao autor a remuneração do mês de novembro de 2004, bem como um terço de proporcinal da gratificação pertinente à férias e o 13º salário proporcinal, sendo devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais. Condeno, ainda, o Município-réu a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 ..., conforme art. 20, § 4º do Código de Processo civil. Deixo de remeter os autos à Instancia Superior,.... \r\n\r\nProc. 2007.019.000096-2 - RICARDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por RICARDO FERNANDES VIEIRA para condenar o Réu (MUNICÍPIO DE CORDEIRO) a pagar ao autor a remuneração dos períodos de férias adquiridos de 28/01/1997 a 29/12/2004, acrescidas de 1/3 (um terço) sobre tais parcelas, sendo devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais. Condeno, ainda, o Município-réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, §2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001369-1 - JACQUELINE SEABRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão de fls. 178, e levando-se em conta que o substabelecimento de fls. 162 e sem reservas de poderes, anote-se onde couber o nome da nova procuradora da parte autora e republique-se a decisão de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.019.000375-4 - ELIANA CALVO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 129. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001342-3 - MÁRCIA ALVES PAULO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...JULO PROCEDENTE o pedido formulado por Márcia Alves Paulo Moura e Marlene Silva de Oliveira em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, determino ao Réu que implante no cotracheque das demandantes os sucessivos aumentos concedidos pelas leis já comentadas, e condeno-o a passar a pagar os salários atualizados de acordo com as respectivas referências, gratificações e incorporações de gratificações. Condeno, ainda, o município-réu, ao pagamento dos valores, atrasados resultantes dos aumentos não repassados, repercutindo nos consectários legais. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbências, que fixo em R$ 500,00, na foram do art. 20, § 4º, do CPC.Remetam-se os autos à Instância Superior... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000684-8 - FAGNER COIMBRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES Despacho:Defiro JG. Á requerida. Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RECLAMAÇÃO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2007.019.000125-5 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRISCILA AMARAL LORETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:R.H.À parte autora em réplica, tendo em vista que não houve manifestação quanto a peça de bloqueio apresentada em audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.019.000274-1 (10026/02) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). BARBARA CARLA PINHEIRO DE SOUZA LEMOS (RJ-103730)) X CLEIDE DA COSTA PIMENTEL Despacho:Manifeste-se a parte requerente quanto ao integral cumprimento da Decisão de fls. 121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.019.000939-0 - Inventariante: LUCIANO REGAZZI GERK, Falecido: ESPÓLIO DE CARMELINDA REGAZZI GERK (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X WERLEY FERREIRA GOMES), Fiador: WANDERSON FERREIRA GOMES), Fiador: ELISANGELA DE PAIVA GOMES Despacho:Designo Audiência Especial Conci liatória para o próximo dia 28/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.019.000468-5 - ROGERIO FEUCHARD COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MARIA GERTRUDES MONNERA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:A penhora on line solicitada restou infrutífera, na medida em que não foram encontrados valores suficientes para garantir a execução, conforme comprovante em anexo. Por tais motivos, e, ainda, considerando os requerimentos de fls. 239/240, efetuei o desbloqueio da quantia localizada e bloqueada. (cf. docum. em anexo). Diga o exequente sobre o bem indicado pelo executado para recair a penhora, ou indique outros passíveis de constrição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001054-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNA ELVIRA MOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Esclareça a parte ré, diante do alegado pela parte autora às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2005.019.001183-9 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Diante das certidões de fls. 129, recebo o Recurso de Apelação de fls.118/127. À parte Apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.019.000634-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO X ESPÓLIO DE FERNANDO DA SILVA GARCIA Despacho:Diante da certidão de fls. 06 verso, recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Aos Embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.019.001015-3 - ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO Despacho:1-Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venha aos autos comprovante de que o Espólio não possui recursos financeiros.2-Ao Embargante para juntar aos autos cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.019.000272-4 (7655/00) - TEREZA CRISTINA DAFLON SCORALICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X AFONSO CELSO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (RJ-057246) Defiro o item 2 de fls. 171, oficiando-se conforme requerido. Com relação ao ítem 1, informe o Exequente o número da conta poupança sobre a qual requer seja efetuada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.019.000986-5 - FABRICIO CUNHA FORTUNATO E FABIANO CUNHA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:R.H.Diante do acordo homologado às fls. 78 e do requerimento de fls. 83 verso, intime-se o Executado para o imediato pagamento do valor apontado na planilha de fls. 86, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.002036-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DELGADO TRIGO), B.B.T. Sentença:Traga-se de ação de execução de prestação alimentícia que Bernado Brito, representado por sua mãe Maria Neide Brito move em face de Carlos Roberto Delgado Trigo...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000798-0 (6150) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 63 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000527-3 - TADEU ORNELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA (RJ-145509)), DIEGO MATHEUS MUNIZ MARRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP seja emendada a inicial no que diz respeito ao pólo passivo da demanda). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.019.001281-9 - S.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)), S.C.D.J. Despacho:Defiro a suspensão do feito requerida, pelo prazo de 30 dias. Após, digam às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.019.000150-4A - R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NÚBIA MARIA ANTUNES ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RAMON ARAÚJO LIMA Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venha aos autos o comprovante de rendimentos, conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.000854-5 - CEMAR MONTECHIARI BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO CESÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.019.000293-9 - GUTIELLY DE SOUZA BARROS X GLÓRIA MARIA DESOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Sentença:Considerando-se que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 49 verso, bem como a certidão Cartorária de fls. de fls. 50, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Após, do trânsito em julgado, dê-se vsita e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000866-1 - MARLI GONÇALVES ANGELO X DORVALINO JACINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MARLI GONÇALVES ANGELO ingressou com pedido de interdição em face de Dorvalino Jacinto Gonçalves..........Diante disso, acolho o parecer do ilustre representante do parquet (fls. 52/53), JULGANDO PROCEDENTE o pedido............ \r\n\r\nProc. 2006.019.001860-5 - GELSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NICOLAU AZEVEDO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça deste Estado na data designada às fls. 36, redesigno a Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11 de setembro de 2007 às 15:20 horas . Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.019.000267-3 - NILMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JOÃO MARTINS BARROS Decisão:Diante de fls 10, defiro J.G. No mais cumpra-se a decisão de fls. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.019.000130-1 (3339/96) - Inventariante: VERGINA DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X JOSÉ DE MELLO ...à parte para fornecimento de cópias necessárias a instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.019.000031-1 (3915/97) - Inventariante: ISOLINA SCHAEFFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ALVILAR PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a permanência dos autos em Cartório pelo prazo de um ano. Após, à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.019.000712-3 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS X ADÉLIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Defiro fls. 77/79. Lavre-se o termo de re-ratificação, intimando-se o inventariante para assinatura. Após, ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.019.001343-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES X Falecido: JENNER PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Manifeste-se o Inventariante, diante da informação de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.019.000282-0 - SARITA NEVES ALVES X Falecido: MARIA LÚCIA ARRUDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus efeitos legais, a partilha de fls. 15/18 dos bens deixados por falecimento de MARIA LÚCIA ARRUDA NEVES. Expeça-se formal de partilha nos termos do art. 1.027 do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça já deferida ás fls. 13.Após, o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas. Cordeiro, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.000174-3 - FABIO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ ISTAEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Ao réu para atendimento ao despacho de fls. 50 (venha aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento).. \r\n\r\nQuebra ''Investigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000239-0 (10497/02) - HUGO WEBBER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JOSE FRANCISCO CADETE ARRUDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação da parte autora acerca de fls. 151). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.019.001108-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X WILDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2007.019.000453-0 - LEONARDO PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CHEFE DO POSTO AVANÇADO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CORDEIRO Despacho:Dê-se ciência ás partes do retorno e resultado do Agravo de Instrumento interposto. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.019.000681-2 - LEINA MOREIRA CAVALHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ILMA CHEFE DA COORDENADORIA REGIONAL SERRANA E OUTROS Despacho:1- Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Impetrante o seu comprovantes de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento;2- Cumpra-se a parte Impetrante o artigo 6º \"caput\" da Lei 1533/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.019.001026-4 - COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MARIA LIGIA PINTO SCHUELLER ...intime-se a parte autora para recolhimento das custas referentes à intimação via postal, conforme determinado na r. decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.019.001855-1 - PRODA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Considerando que os embargos devem ser processados pelo rito ordinário, na forma do art. 1.102b, § 2º, ao embargante, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.019.002200-1 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X MILKAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.019.000111-5 - ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARTHA DE CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1-Diante da certidão cartorária de fls. 46, recebo os embargos de fls. 26/45, processando-se pelo procedimento ordinário, nos moldes do artigo 1.102c do Código de Processo Civil.2-Á parte autora, para impugnação, no prazo de 15 ( quinze ) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.019.000150-4 - RAMON ARAÚJO LIMA X NÚBIA MARIA ANTUNES ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), R.A.A.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diante do comprovante de rendimentos de fls. 24 defiro a Justiça Gratuita à parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001473-7 - NILDA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CAPEMI- CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:À parte Ré, diante da resposta do ofício de fls. 87. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.019.001865-4 - MARIA DO CARMO GECLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.019.000609-0 - GENELSON LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ÂNGELA MARIA GUEDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Diante da certidão Cartorária de fls. 126, recebo o Recurso de Apelação de fls. 120 e as razões de fls. 121/125. Ao Apelado para contra-razões . Após. ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000366-5 - CARLOS CLEIR SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)), CARLOS VINICIUS CARVALHO SANTANNA Despacho:Ao Requerente e Minsitério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.019.001328-0 - JOSÉ CARLOS LAMIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhroa \"on line\", bem como a multa de 10%, uma vez que a parte ré, revel, não foi intimada para cumprimento da sentença, não havendo que se falar em descumprimento da mesma. Não obstante, intime-se a Ré para pagamento da quantia de R$ 8.562,17, valor total da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incidencia da multa alí prevista. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000637-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALERIA CRISTINA RIBEIRO Decisão:Vistos, etc.Acolho o parecer Ministerial de fls. 113 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito... \r\n\r\nProc. 2007.019.000639-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIELINE BARD DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.Acolho parecer Ministerial de fls. 194 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000735-0 - JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Acolho o parecer Ministerial de fls. 13 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.019.000045-7 - ADRIANO COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CONCESSIONÁRIO ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:...Isto posto, DECLINO da competência em favor do r. Juízo da Vara Única da Comarca de Duas Barras/RJ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001175-1 - G.D.M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Defiro fls. 46. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.019.000136-0 (2536/95) - JOAO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da gratuidade de justiça deferida ás fls. 108, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.019.000162-1 (2542/95) - GERALDO JOSÉ BITTENCOURT X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferenças \r\n\r\nProc. 1990.019.000028-9 (778/90) - ANTONIO JOAO FIRMINO BONAFE, Habilitado: EUNICE EUDIRCE PEREIRA BONAFÉ (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001261-5 - JORGE ARAÚJO HERDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.019.001731-5 (777/16) - DOUGLAS JACINTO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Defiro o desarquivamento por tratar-se de parte beneficiária de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.019.000260-0 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratifidcado às fls. 15 destes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ROBSON DA SILVA SANCHES e JAQUELINE SILVA DANTAS SANCHES, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, JAQUELINE DA SILVA DANTAS. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e Carta de Averbação para o RCPN competente, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.019.000218-0 (8500/01) - NACYR BARBOSA CHICAYBAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:À parte Autora sobre fls. 352. \r\n\r\nId: 308748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001526/2001 (2001.848.000036-4) - Eloá Basto Barros. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para pagar a quantia incontroversa (R$ 34,97). \r\n\r\nProc. 2006.848.000548-8 - Leliese Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Gelson Andrade Ferreira. R.H. Diante da certidão de fls.23, que atesta que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e, ainda, considerando o disposto no enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito,na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001712/2001 (2001.848.000140-0) - Celeste de Cássia Gonçalves Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Matuza Madeira Muniz. R.H. Diante da certidão de fls.35 verso, que atesta que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e, ainda, considerando o disposto no enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito,na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000882-9 - Rosaly Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Rogério da Conceição Cuco. R.H.Indefiro fls. 19, uma vez que compete à parte interessada fornecer dados para a citação do Reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.848.000187-4 - Selleb Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Tatiana Botelho Bertolino Quarto. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.848.000189-8 - Edílson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tatiana Botelho Bertolino Quarto. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000523-5 - Rogério Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Esclareça a parte autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000809-1 - José Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Cetelem Brasil S/A. HOMOLO a desistência formulada pela parte autora às fls. 33 e, por conseqüencia, JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000001-4 - Francisco Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Valteny Silva dos Santos. Suspendo a fluência de qulaquer multa. Esclareça a parte autora se as obrigações de entrega do documento do veículo e pagamento das multas já foram cumpridas, uma vez que o acordo de fls. 12, devidamente homologado, foi nesse sentido. Sem prejuízo, venham as informações se o veículo já foi transferido para seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.848.000142-0 - Romualdo Linhares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendiemntos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). R.H. Diante da certidão de fls.136, que atesta que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e, ainda, considerando o disposto no enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito,na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.848.000700-8 - Manoel Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). R.H. Diante da certidão de fls.110 verso, que atesta que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e, ainda, considerando o disposto no enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito,na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001065-4 - Samyr Dabul Stork (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Yamaha Motor da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Diga a parte autora sobre o depósito efetuados às fls. 149,161 e 162, esclarecendo se com o levantamento dá quitação total do débito quanto a ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.848.001097-6 - Cesar Augusto Cariello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para que pague o valor devido(R$ 935,17-conforme planilha do autor) no prazo de 15(quinze) dias, sobe pena de ser o montante acrescido de multa de 10%(dez por cento) e, a requerimento do credor , expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475,J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nProc. 2007.848.000131-0 - Cleisa Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para que pague o valor devido(R$ 260,00-conforme planilha do autor) no prazo de 15(quinze) dias, sobe pena de ser o montante acrescido de multa de 10%(dez por cento) e, a requerimento do credor , expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475,J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nProc. 2007.848.000210-6 - Ana Aparecida Ortega Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000488-7 - Maria Regina da Silva Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). ...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para 1) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 7.600,oo(sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; 2) determinar que a reclamada promova a exclusão do nome da autora dos cadatros do SPC e SERASA, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta Reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nId: 308415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308796": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.080.000029-5 (5656) - LICÉRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Manifeste-se o requerente em cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000318-1 (5775/04) - F.M.N.S.G.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X I.A.S.J.P.S. Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre os documentos acostados às fls. 106/185, manifestando-se em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.080.000511-1 - K.D.G.O. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X F.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 25/26. Não há que se reconsiderar a sentença homologatória do acordo celebrado a fls. 21, uma vez que pactuaram as partes capazes e devidamente assistidas por advogados militantes na Comarca, sendo certo que à autora foi nomeado advogado dativo ante a ausência do Defensor Público ao ato, não obstante regularmente intimado para o ato (fls. 17). Ademais, eventual reapreciação do mérito somente poderá ocorrer através da via própria. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.080.000105-4 (5216/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT (RJ-097909) Decisão:Ante o exposto, entendo pela inexistência dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, que fundamentaram o decreto de fls. 121, em razão do que REVOGO a prisão preventiva do acusado RAPAHEL ROMANO DA SILVA, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal.Expeçam-se Alvará de Soltura em favor do acusado. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000475-1 - CLAUDIA MÁRCIA DIMITROV (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a autora ao recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, sem prejuízo da condenação ao pagamento das despesas devidas até o presente momento, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\" do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.080.000476-3 - NAIR DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a autora ao recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, sem prejuízo da condenação ao pagamento das despesas devidas até o presente momento, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\" do FETJ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000516-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os documentos juntados às fls. 112/141, nos temos do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000500-7 - O.J.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento da ré, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, em cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C Cobrança de pagamentos, C/C Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000830-0 - VERA MARLENE BEDIM JANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como a parte autora não cumpriu o disposto no art. 63 § 4o da Lei 8.245/91, apesar de regularmente intimada, bem como o teor de suas contra-razões, considera-se preclusa a faculdade de executar provisoriamente a sentença proferida às fls. 109/112. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000761-0 - E.M.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intimem-se as partes a dar regular andamento ao feito,cumprindo o disposto a fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000053-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.M.A.C. Despacho:Cite-se a ré no endereço fornecido a fls. 31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.080.000149-2 (4758/03) - ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Sentença prolatada nos autos principais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.080.000466-9A - MARTA REGINA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ADEJALBES BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), CLEIVAL BARRETO RODRIGUES Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência determinando a baixa e posterior remessa dos autos ao Juízo da Vara de Duque de Caxias - R.J. Custas na forma da lei. Preclusa a decisão, certifique-se o resultado da presente exceção nos autos principais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - R.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000148-0 (4739/03) - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 113/114 posto que tempestivos.Acolho os Embargos a fim de declarar a sentença de fls. 109/110, passando a mesma a constar com a seguinte redação:\"Considerando a concordância do exeqüente quanto à quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA a Ação de Execução de Título Extrajudicial contra devedor solvente, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado a fls.105, bem como do valor informado a fls. 134 dos autos em apenso (Proc. 2006.080.000149-2), bloqueados por ordem judicial, conforme noticiado a fls. 24. Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da anotação da penhora realizada no veículo do executado (fls. 48/52)\". Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000065-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ RICARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Considerando a recente reforma do c.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.080.001098-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Ao executado para comprovar a propriedade do bem oferecido como garantia do Juízo, em cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000420-9 - M.L.N.F., M.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Considerando que a menor é órfã de mãe, não tendo pai reconhecido em seu registro de nascimento, esclareça a requerente se não pleitea a tutela da adolescente, devendo, para isso, emendar a inicial adequando-a ao pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Causado em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.080.001143-0 - ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Ao autor para ciência da certidão do OJA de fls. 96/97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000107-2 (0002/00) - Inventariante: ARINDA FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JUAREZ GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 55/56. Anote-se onde couber. Intime-se o inventariante a dar regular andamento ao feito, cumprindo o determinado no item 1 de fls. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.080.000115-5 (3332/02) - Inventariante: MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA ZANELLA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 107/108. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.080.000121-4 (5842/04) - Inventariante: DARCY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LUIS ALMEIDA DA SILVA), MARIA JOSÉ SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.080.000692-5 - Inventariante: DAVID BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X BAZILEU VELASCO Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.080.000138-3 - Inventariante: DILCEIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JOÃO MOTA DA SILVA Despacho:Fls. 22/23. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls.08. \r\n\r\nProc. 2006.080.000626-5 - Inventariante: ALVIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARGARIDA TOLEDO ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000357-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Venha aos autos certidão de nascimento do réu. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.080.000170-4 (5074/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Ao exequente para fornecer cópias para formação do precatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000645-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J. L. B. FREITAS REPRESENTAÇÕES - ME), JORGE LUIZ BARRETO FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000380-8 - VALDEMIRO GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000684-0 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MOTOPEÇAS ALMIR YAMAHA CONCESSIONÁRIO AUTORIZADO Despacho: Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000467-2 - IVONE MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CELSO MIGUEL DA FONTE Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 31/33. 2) Cumpra-se integralmente o item 03 da decisão de fls. 25, em cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000014-9 - V.S.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Intimem-se os requerentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 308796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000137-1 - Lauro da Silva Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517). X Israel Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Manifeste-se o réu sobre o requerimento de extinção do feito formulado pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2006.888.000260-0 - José Manoel Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celso Paulo Peixoto Menezes. Considerando que o executado não cumpriu os termos da sentença, conforme noticiado pelo exequente a fls. 35, arbitro a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do C.P.C. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme preceitua o citado dispositivo processual civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000436-2 - Airon Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000485-4 - Humberto Cordeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fiquem as partes cientes da abertura de prazo comum de 05 (cinco) dias para vista dos autos, ante a apresentação dos cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000400-8 - Ivanilson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA A RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.888.000714-9 - Dauro José Macabu de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA A RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000155-0 - Ademir Navarro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA A RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.888.000678-9 - Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA A RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\n000990/2004 (2004.888.001044-6) - Márcio Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA A RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 308458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000755-3 - Samuel Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Marlúcio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.888.000491-0 - Ismael Francisco Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 13 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000190-5 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 3.807,58 (três mil, oitocentos e sete reais e cinqüenta e oito centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000908-4 - Apl Gandra Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA Considerando a ausência injustificada da parte autora á audiência de fls.15, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51,inciso da Lei 9099/95c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51,& 2º , da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. P.R.I Italva/ RJ, 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nId: 308459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001093-9 - FRANCISCO LOPES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM do autor. Junte o autor, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.001119-1 - ZENY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte a autora a cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.001133-6 - HELENA IZABEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM da autora e de seu marido. Junte a autora, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.001233-0 - RIVALDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada perícia para o dia 04/10/2007, a partir das 9:00 horas, no CAPS , com endereço à rua Aldeia da Pedra, s/n, Cidade Nova, Itaocara. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000783-7 - AUZIMAR MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 86 - Defiro. Diligencie o Cartório, intimando-se e oficiando-se no que couber, com o prazo de 15 dias para atendimento.(cópia integral da carteira de trabalho da autora) \r\n\r\nProc. 2006.025.000793-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 88 - Defiro. Diligencie o Cartório, intimando-se e oficiando-se no que couber, com o prazo de 15 dias para atendimento (juntada de cópia integral da carteira de trabalho da autora) \r\n\r\nProc. 2006.025.000803-9 - MARIA DA GLÓRIA VELOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM da autora e de seu marido. Junte a autora, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000855-6 - MARGARIDA JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: Converto o julgamento em diligência, para atender à promoção do MP de fls.54. Designo o dia 05/12/2007, às 13h 40min. Intimem-se todos, inclusive a testemunha mencionada nas fls.54.Venham o CNIS e PESNOM da autora e seu marido.. \r\n\r\nProc. 2006.025.000863-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM da autora e de seu marido.Junte a autora, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.000169-2 - Inventariante: JAELSON PATRENIERE X ZILAH DE SOUZA PATRENIERE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao inventariante a fim de assinar termo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000906-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA GOMES Pelo exposto, estando presentes os requisitos legais, DEFIRO, na forma permissiva do art. 928 do Código de Processo Civil, primeira parte, a imediata reintegração de posse.Expeça-se mandado de reintegração, observando-se as cautelas legais, podendo, se necessário, requisitar auxilio policial e promover arrombamento.Cite-se para que, nos cinco dias subseqüentes, a parte ré ofereça contestação, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\n]Proc. 2006.025.000792-8 - MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte a autora, se tiver, cópia integral de sua carteira de trabalho. \r\n\r\nId: 308753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.21v \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.081.000049-0 (055/00) - Inventariante: MARIA LIZETE DE AQUINO LEITE X VIRGÍLIO THOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO (SP-124244) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2003.081.001532-3 (3.800/03) - Inventariante: SIMÔNIA APARECIDA DA SILVA X NAIR DE LOURDES CARVALHO SILVA, JOAQUIM ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000230-0 (660/01) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS Decisão:. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001264-1 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico que ficou designada a data de 20/09/2007 às 14:30 horas para a Oitiva da testemunha CARLOS MAGNO PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.081.001354-7 - NADIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.081.001480-7 - LITIS PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO (SP-250700)) X ANA CAROLINA MATTOSO SOARES \"1) Defiro o depósito da quantia que deverá ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se guia.2) Após a comprovação do pagamento, cite-se a ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Obrigação c/c Nulidade de Cambial c/c Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001258-6 - BOA MARCA CHOCOLATES E DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X TECH FILTER E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação para recolher custas faltantes: AEVC: R$ 75,22 e Taxa Judiciária: R$ 2,17 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.081.000107-5 (3.397/03) - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001398-7 - THEREZINHA DE JESUS CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GILDA MARIA S. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-140722E) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Às partes sobre laudo do perito às fls. 152/163 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000276-2 (1.118/01) - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DIEGO DE OLIVIERA CAMPOS, GILBERTO DE OLIVIERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), ALEXANDRE DOS SANTOS CAMPOS), LUCIANO DOS SANTOS CAMPOS) X JOAQUIM CAMPOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação para recolher as custas necessárias à avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.001429-7 - ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Fls. 21/23: intime-se o causídico a fim de apor a sua assinatura em sua peça processual.2) Fls. 42/46: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.3) Fl. 47:a) 1º parágrafo: considerando que o mandado de segurança tem por objeto atacar ato emanado por uma autoridade, devendo constar expressamente qual a pessoa física que, em nome da pessoa jurídica, tem poder de decisão para praticar o ato, retifique-se o pólo passivo a fim de que passe a constar: \"Prefeito do Município de Itatiaia\".b) 2º, 3º e 4º parágrafos: intime-se a autoridade impetrada para cumprir imediatamente a decisão de fls. 14/15, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).4) Cumprido o item 1 da presente, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001429-7 - ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Fls. 55/56: considerando o documento acostado à fl. 54 no qual consta consignado que a impetrante não compareceu ao exame médico para a verificação de sua capacidade para o cargo de servente, na cota destinada a deficiente, descumprindo, assim, os termos do item 5, capítulo IV, Edital nº 01, de 29/12/2006 (fl. 27) e, ainda, que naquele escrito já mencionado consta parecer emitido por 2 (dois) especialistas, Dr. José Márcio G. de Freitas e Dr. Marco Antônio A. Arruda, afirmando que a impetrante é incapaz definitivamente para execer a função requerida, revogo a decisão que concedeu, liminarmente, o mandamus (fl. 14, item 3, letra \"b\") bem como a decisão que a confirmou, fixando-se, inclusive, astreinte (fl. 49, item 3, letra \"b\")...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.081.001493-5 - MOACIR VICENTE NETO HOTEL ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X DIRCEU ARAÚJO VICENTE Decisão:\"...Assim, faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), esclarecendo o requerente qual a ação principal a ser proposta, sob pena de indeferimento.Intime-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001183-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA.), Fiador: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Fiador: FERNANDO CESAR DO LAGO GONÇALVES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher custas para espedição de ofício:R$ 3,49(AEVC); FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2004.081.001590-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.081.000059-3 (205/00) - NATHANAEL SOARES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)), JOSÉ LUIZ SALES), PAULO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903E) Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.081.001626-1 (3.613/03) - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ANTÔNIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor advogado do autor, vista dos auots pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000148-4 (619/01) - INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ABEL PEDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2002.081.043211-4 (1.605/02) - CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ELEDIR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.63v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.081.000071-4 (65/00) - ANA MARIA ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001471-6 - ESTELLA MAYRA SAMPAIO CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X JÚLIO CÉSAR BENECAZA DA ROCHA E OUTRO Decisão:\"...2) Citem-se os réus para conhecimento de todos os termos da inicial e para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 297, CPC) com as advertências do artigo 285, 2ª parte, CPC (Artigo 285. (...); do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor) e do artigo 319 (Artigo. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor).3) Intime-se o 2º réu, Município de Itatiaia, pessoalmente, por oficial de justiça, COM URGÊNCIA, para se manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.081.001823-5 - MARIA LÚCIA PARREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X COMÉRCIO DE CASAS PARANÁ LTDA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Intimação do autor para retirar carta precatória ou recolher as custas de porte,remessa e retorno por se tratar de outro Estado o juízo de deprecado \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.081.001878-6 (3.926/03) - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X LUCIANO RODRIGO PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.081.000258-0 (1.196/01) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X RITA DE CASSIA M. SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)), MUNICÍPIO DE ITATIAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 146/150 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.081.000117-2 (375/00) - DONINO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X CARLOS GUSTAVO SCHIMDT NABUCO), Confrontante: SEBASTIÃO MACHADO DA ROCHA FILHO), Confrontante: JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2004.081.001211-7 - VALDAIR CANDIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confrontante: JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA), Confrontante: AFONSO LALAU), Confrontante: RODRIGO), Confrontante: LEONARDO LALAU) Despacho:. \r\n\r\nId: 308802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001079-7 - Hosana Ferreira Martins da Silva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000431-3 - Tania Maria Pedro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001397-1 - Maria de Fátima Vitória da Silva. X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001360-0 - Elem Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000147-8 - Sonia Rodrigues Gomes de Souza. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000254-9 - Carlos Roberto Antonio. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000428-5 - Robson Barbosa da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000815-1 - Paulo Sergio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme José Marques da Silveira - OAB RJ144407). X Fininvest S/A Negócios de Varejos. Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.865.000943-0 - Silvia Cristina da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000948-9 - Elisangela de Moraes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001024-8 - Adésio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Silvia Antonio Camilo. Ao autor: audiência de conciliação marcada para 09/10/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nId: 308437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.001327-1 - Dioneia Souza Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Itaú - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: \" Trata-se de ação de cobrança em que o(a) Reclamante postula a devolução do valor expurgado da correção do saldo de sua caderneta de poupança, através do denominado \"Plano Bresser\" elaborado pelo Governo Federal. Sabe-se que os consumidores foram incentivados por propaganda veiculada nos diversos meios de comunicação, por conta do final do prazo prescricional de 20 anos que ocorreu no última mês de maio, a postularem a pretendida correção do saldo de suas contas no período referido na inicial. Diante da grande procura por extratos bancários não arquivados pelos próprios consumidores, sendo impossível, em razão da demanda, aos bancos emitirem em tão curto espaço de tempo, os referidos extratos bancários, foram propostas diversas ações sem a apresentação da documentação necessária, com a simples indicação da conta, quando muito, com o pedido de inversão do ônus da prova, para que o Reclamado apresenta-se o extrato da conta do(a) Reclamante, deixando de formular pedido líquido, por conta da imprecisão do valor a restituir. Sabe-se que em sede de Juizado Especial cível é vedada a prolação de sentença ilíquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. E mais, também não é de se deferir a realização de prova pericial futura, em sede de Juizado Especial, diante de sua complexidade. Vale salientar que aqui, a meu sentir, acompanhando o entendimento manifestado pelas Turma Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro, não é de se admitir a inversão do ônus da prova, sendo certo que o Reclamado não poderá ser forçado a produzir provas em seu desfavor. Assim, chegaremos à uma sentença ilíquida, portanto, inexeqüível, em sede de Juizado Especial Cível. É verdade que as instituições bancárias receberam repasses do Governo Federal para corrigirem o valor antes expurgado e poderão vir a ser beneficiados com a presente decisão. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante, em 30(trinta) dias, os extratos bancários referentes aos valores pretendidos, acompanhados de planilha evolutiva do saldo à receber , elaborado por profissional competente, que deverá assinar o respectivo laudo, com a indicação de sua especialidade, possibilitando à inclusão no pedido do ressarcimento do valor gasto com o trabalho técnico elaborado, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA INICIAL. Deve ser destacado que diversos outros Juizados Especiais Cíveis estão indeferindo liminarmente a inicial, pelas razões antes apresentadas, medida que não será adotada de plano, de modo a possibilitar ao Autor(a) à apresentação do referido documento que se apresenta indispensável para a sucesso de sua pretensão. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001330-1 - Carlos Humberto Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DECISÃO: \" Trata-se de ação de cobrança em que o(a) Reclamante postula a devolução do valor expurgado da correção do saldo de sua caderneta de poupança, através do denominado \"Plano Bresser\" elaborado pelo Governo Federal. Sabe-se que os consumidores foram incentivados por propaganda veiculada nos diversos meios de comunicação, por conta do final do prazo prescricional de 20 anos que ocorreu no última mês de maio, a postularem a pretendida correção do saldo de suas contas no período referido na inicial. Diante da grande procura por extratos bancários não arquivados pelos próprios consumidores, sendo impossível, em razão da demanda, aos bancos emitirem em tão curto espaço de tempo, os referidos extratos bancários, foram propostas diversas ações sem a apresentação da documentação necessária, com a simples indicação da conta, quando muito, com o pedido de inversão do ônus da prova, para que o Reclamado apresenta-se o extrato da conta do(a) Reclamante, deixando de formular pedido líquido, por conta da imprecisão do valor a restituir. Sabe-se que em sede de Juizado Especial cível é vedada a prolação de sentença ilíquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. E mais, também não é de se deferir a realização de prova pericial futura, em sede de Juizado Especial, diante de sua complexidade. Vale salientar que aqui, a meu sentir, acompanhando o entendimento manifestado pelas Turma Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro, não é de se admitir a inversão do ônus da prova, sendo certo que o Reclamado não poderá ser forçado a produzir provas em seu desfavor. Assim, chegaremos à uma sentença ilíquida, portanto, inexeqüível, em sede de Juizado Especial Cível. É verdade que as instituições bancárias receberam repasses do Governo Federal para corrigirem o valor antes expurgado e poderão vir a ser beneficiados com a presente decisão. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante, em 30(trinta) dias, os extratos bancários referentes aos valores pretendidos, acompanhados de planilha evolutiva do saldo à receber , elaborado por profissional competente, que deverá assinar o respectivo laudo, com a indicação de sua especialidade, possibilitando à inclusão no pedido do ressarcimento do valor gasto com o trabalho técnico elaborado, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA INICIAL. Deve ser destacado que diversos outros Juizados Especiais Cíveis estão indeferindo liminarmente a inicial, pelas razões antes apresentadas, medida que não será adotada de plano, de modo a possibilitar ao Autor(a) à apresentação do referido documento que se apresenta indispensável para a sucesso de sua pretensão. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001538-3 - Luiza Helena Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: \" Trata-se de ação de cobrança em que o(a) Reclamante postula a devolução do valor expurgado da correção do saldo de sua caderneta de poupança, através do denominado \"Plano Bresser\" elaborado pelo Governo Federal. Sabe-se que os consumidores foram incentivados por propaganda veiculada nos diversos meios de comunicação, por conta do final do prazo prescricional de 20 anos que ocorreu no última mês de maio, a postularem a pretendida correção do saldo de suas contas no período referido na inicial. Diante da grande procura por extratos bancários não arquivados pelos próprios consumidores, sendo impossível, em razão da demanda, aos bancos emitirem em tão curto espaço de tempo, os referidos extratos bancários, foram propostas diversas ações sem a apresentação da documentação necessária, com a simples indicação da conta, quando muito, com o pedido de inversão do ônus da prova, para que o Reclamado apresenta-se o extrato da conta do(a) Reclamante, deixando de formular pedido líquido, por conta da imprecisão do valor a restituir. Sabe-se que em sede de Juizado Especial cível é vedada a prolação de sentença ilíquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. E mais, também não é de se deferir a realização de prova pericial futura, em sede de Juizado Especial, diante de sua complexidade. Vale salientar que aqui, a meu sentir, acompanhando o entendimento manifestado pelas Turma Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro, não é de se admitir a inversão do ônus da prova, sendo certo que o Reclamado não poderá ser forçado a produzir provas em seu desfavor. Assim, chegaremos à uma sentença ilíquida, portanto, inexeqüível, em sede de Juizado Especial Cível. É verdade que as instituições bancárias receberam repasses do Governo Federal para corrigirem o valor antes expurgado e poderão vir a ser beneficiados com a presente decisão. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante, em 30(trinta) dias, os extratos bancários referentes aos valores pretendidos, acompanhados de planilha evolutiva do saldo à receber , elaborado por profissional competente, que deverá assinar o respectivo laudo, com a indicação de sua especialidade, possibilitando à inclusão no pedido do ressarcimento do valor gasto com o trabalho técnico elaborado, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA INICIAL. Deve ser destacado que diversos outros Juizados Especiais Cíveis estão indeferindo liminarmente a inicial, pelas razões antes apresentadas, medida que não será adotada de plano, de modo a possibilitar ao Autor(a) à apresentação do referido documento que se apresenta indispensável para a sucesso de sua pretensão. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002336-7 - Wantuil Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DECISÃO: \" Trata-se de ação de cobrança em que o(a) Reclamante postula a devolução do valor expurgado da correção do saldo de sua caderneta de poupança, através do denominado \"Plano Bresser\" elaborado pelo Governo Federal. Sabe-se que os consumidores foram incentivados por propaganda veiculada nos diversos meios de comunicação, por conta do final do prazo prescricional de 20 anos que ocorreu no última mês de maio, a postularem a pretendida correção do saldo de suas contas no período referido na inicial. Diante da grande procura por extratos bancários não arquivados pelos próprios consumidores, sendo impossível, em razão da demanda, aos bancos emitirem em tão curto espaço de tempo, os referidos extratos bancários, foram propostas diversas ações sem a apresentação da documentação necessária, com a simples indicação da conta, quando muito, com o pedido de inversão do ônus da prova, para que o Reclamado apresenta-se o extrato da conta do(a) Reclamante, deixando de formular pedido líquido, por conta da imprecisão do valor a restituir. Sabe-se que em sede de Juizado Especial cível é vedada a prolação de sentença ilíquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. E mais, também não é de se deferir a realização de prova pericial futura, em sede de Juizado Especial, diante de sua complexidade. Vale salientar que aqui, a meu sentir, acompanhando o entendimento manifestado pelas Turma Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro, não é de se admitir a inversão do ônus da prova, sendo certo que o Reclamado não poderá ser forçado a produzir provas em seu desfavor. Assim, chegaremos à uma sentença ilíquida, portanto, inexeqüível, em sede de Juizado Especial Cível. É verdade que as instituições bancárias receberam repasses do Governo Federal para corrigirem o valor antes expurgado e poderão vir a ser beneficiados com a presente decisão. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante, em 30(trinta) dias, os extratos bancários referentes aos valores pretendidos, acompanhados de planilha evolutiva do saldo à receber , elaborado por profissional competente, que deverá assinar o respectivo laudo, com a indicação de sua especialidade, possibilitando à inclusão no pedido do ressarcimento do valor gasto com o trabalho técnico elaborado, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA INICIAL. Deve ser destacado que diversos outros Juizados Especiais Cíveis estão indeferindo liminarmente a inicial, pelas razões antes apresentadas, medida que não será adotada de plano, de modo a possibilitar ao Autor(a) à apresentação do referido documento que se apresenta indispensável para a sucesso de sua pretensão. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002339-2 - Joaquim Teófilo Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Garcia Marinho Ferreira - OAB RJ142414). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). DECISÃO: \" Trata-se de ação de cobrança em que o(a) Reclamante postula a devolução do valor ex purgado da correção do saldo de sua caderneta de poupança, através do denominado \"Plano Bresser\" elaborado pelo Governo Federal. Sabe-se que os consumidores foram incentivados por propaganda veiculada nos diversos meios de comunicação, por conta do final do prazo prescricional de 20 anos que ocorreu no última mês de maio, a postularem a pretendida correção do saldo de suas contas no período referido na inicial. Diante da grande procura por extratos bancários não arquivados pelos próprios consumidores, sendo impossível, em razão da demanda, aos bancos emitirem em tão curto espaço de tempo, os referidos extratos bancários, foram propostas diversas ações sem a apresentação da documentação necessária, com a simples indicação da conta, quando muito, com o pedido de inversão do ônus da prova, para que o Reclamado apresenta-se o extrato da conta do(a) Reclamante, deixando de formular pedido líquido, por conta da imprecisão do valor a restituir. Sabe-se que em sede de Juizado Especial cível é vedada a prolação de sentença ilíquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. E mais, também não é de se deferir a realização de prova pericial futura, em sede de Juizado Especial, diante de sua complexidade. Vale salientar que aqui, a meu sentir, acompanhando o entendimento manifestado pelas Turma Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro, não é de se admitir a inversão do ônus da prova, sendo certo que o Reclamado não poderá ser forçado a produzir provas em seu desfavor. Assim, chegaremos à uma sentença ilíquida, portanto, inexeqüível, em sede de Juizado Especial Cível. É verdade que as instituições bancárias receberam repasses do Governo Federal para corrigirem o valor antes expurgado e poderão vir a ser beneficiados com a presente decisão. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante, em 30(trinta) dias, os extratos bancários referentes aos valores pretendidos, acompanhados de planilha evolutiva do saldo à receber , elaborado por profissional competente, que deverá assinar o respectivo laudo, com a indicação de sua especialidade, possibilitando à inclusão no pedido do ressarcimento do valor gasto com o trabalho técnico elaborado, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA INICIAL. Deve ser destacado que diversos outros Juizados Especiais Cíveis estão indeferindo liminarmente a inicial, pelas razões antes apresentadas, medida que não será adotada de plano, de modo a possibilitar ao Autor(a) à apresentação do referido documento que se apresenta indispensável para a sucesso de sua pretensão. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002341-0 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: \" Trata-se de ação de cobrança em que o(a) Reclamante postula a devolução do valor expurgado da correção do saldo de sua caderneta de poupança, através do denominado \"Plano Bresser\" elaborado pelo Governo Federal. Sabe-se que os consumidores foram incentivados por propaganda veiculada nos diversos meios de comunicação, por conta do final do prazo prescricional de 20 anos que ocorreu no última mês de maio, a postularem a pretendida correção do saldo de suas contas no período referido na inicial. Diante da grande procura por extratos bancários não arquivados pelos próprios consumidores, sendo impossível, em razão da demanda, aos bancos emitirem em tão curto espaço de tempo, os referidos extratos bancários, foram propostas diversas ações sem a apresentação da documentação necessária, com a simples indicação da conta, quando muito, com o pedido de inversão do ônus da prova, para que o Reclamado apresenta-se o extrato da conta do(a) Reclamante, deixando de formular pedido líquido, por conta da imprecisão do valor a restituir. Sabe-se que em sede de Juizado Especial cível é vedada a prolação de sentença ilíquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. E mais, também não é de se deferir a realização de prova pericial futura, em sede de Juizado Especial, diante de sua complexidade. Vale salientar que aqui, a meu sentir, acompanhando o entendimento manifestado pelas Turma Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro, não é de se admitir a inversão do ônus da prova, sendo certo que o Reclamado não poderá ser forçado a produzir provas em seu desfavor. Assim, chegaremos à uma sentença ilíquida, portanto, inexeqüível, em sede de Juizado Especial Cível. É verdade que as instituições bancárias receberam repasses do Governo Federal para corrigirem o valor antes expurgado e poderão vir a ser beneficiados com a presente decisão. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante, em 30(trinta) dias, os extratos bancários referentes aos valores pretendidos, acompanhados de planilha evolutiva do saldo à receber , elaborado por profissional competente, que deverá assinar o respectivo laudo, com a indicação de sua especialidade, possibilitando à inclusão no pedido do ressarcimento do valor gasto com o trabalho técnico elaborado, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA INICIAL. Deve ser destacado que diversos outros Juizados Especiais Cíveis estão indeferindo liminarmente a inicial, pelas razões antes apresentadas, medida que não será adotada de plano, de modo a possibilitar ao Autor(a) à apresentação do referido documento que se apresenta indispensável para a sucesso de sua pretensão. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002343-4 - Rogéria Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). DECISÃO: \" Trata-se de ação de cobrança em que o(a) Reclamante postula a devolução do valor expurgado da correção do saldo de sua caderneta de poupança, através do denominado \"Plano Bresser\" elaborado pelo Governo Federal. Sabe-se que os consumidores foram incentivados por propaganda veiculada nos diversos meios de comunicação, por conta do final do prazo prescricional de 20 anos que ocorreu no última mês de maio, a postularem a pretendida correção do saldo de suas contas no período referido na inicial. Diante da grande procura por extratos bancários não arquivados pelos próprios consumidores, sendo impossível, em razão da demanda, aos bancos emitirem em tão curto espaço de tempo, os referidos extratos bancários, foram propostas diversas ações sem a apresentação da documentação necessária, com a simples indicação da conta, quando muito, com o pedido de inversão do ônus da prova, para que o Reclamado apresenta-se o extrato da conta do(a) Reclamante, deixando de formular pedido líquido, por conta da imprecisão do valor a restituir. Sabe-se que em sede de Juizado Especial cível é vedada a prolação de sentença ilíquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. E mais, também não é de se deferir a realização de prova pericial futura, em sede de Juizado Especial, diante de sua complexidade. Vale salientar que aqui, a meu sentir, acompanhando o entendimento manifestado pelas Turma Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro, não é de se admitir a inversão do ônus da prova, sendo certo que o Reclamado não poderá ser forçado a produzir provas em seu desfavor. Assim, chegaremos à uma sentença ilíquida, portanto, inexeqüível, em sede de Juizado Especial Cível. É verdade que as instituições bancárias receberam repasses do Governo Federal para corrigirem o valor antes expurgado e poderão vir a ser beneficiados com a presente decisão. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante, em 30(trinta) dias, os extratos bancários referentes aos valores pretendidos, acompanhados de planilha evolutiva do saldo à receber , elaborado por profissional competente, que deverá assinar o respectivo laudo, com a indicação de sua especialidade, possibilitando à inclusão no pedido do ressarcimento do valor gasto com o trabalho técnico elaborado, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA INICIAL. Deve ser destacado que diversos outros Juizados Especiais Cíveis estão indeferindo liminarmente a inicial, pelas razões antes apresentadas, medida que não será adotada de plano, de modo a possibilitar ao Autor(a) à apresentação do referido documento que se apresenta indispensável para a sucesso de sua pretensão. Intime-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002359-6 - Marisa dos Reis Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a restituir aos Autores a quantia de R$ 105,09(cento e cinco reais e nove centavos), referente às três parcelas indevidamente debitas em sua conta corrente conjunta, em dobro, bem como a lhes pagara, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), para cada um, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 41, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002634-2 - Jamily Poeys de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002635-4 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momen tânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003080-1 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO \"Cumpra a Autora, em 48 horas, a determinação de fls. 48, esclarecendo se o seu marido já ingressou com pedido indenizatório, com a mesma causa de pedir e referente à mesma unidade de consumo, diante da certidão cartorária quanto a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000277-7 - Maria do Carmo da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Sobre o alegado pela Reclamada, diga o(a) Exequente. Não havendo concordancia, proceda-se a penhora on line, com incidência de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000278-9 - Therezinha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Sobre o alegado pela Reclamada, diga o(a) Exequente. Não havendo concordancia, proceda-se a penhora on line, com incidência de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000279-0 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Sobre o alegado pela Reclamada, diga o(a) Exequente. Não havendo concordancia, proceda-se a penhora on line, com incidência de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000282-0 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Sobre o alegado pela Reclamada, diga o(a) Exequente. Não havendo concordancia, proceda-se a penhora on line, com incidência de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000283-2 - Maria Marcia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Sobre o alegado pela Reclamada, diga o(a) Exequente. Não havendo concordancia, proceda-se a penhora on line, com incidência de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001280-1 - Elzileia Dias Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento por conta do reconhecimento de que o feito estava extinto, pela desistência da Autora, quando foi prolatada a segunda sentença, que dever ser anulada de ofício, diante do erro material, prevalecendo a extinção por desistência. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001328-3 - Wanderson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú. DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para que o Reclamado apresente, em cinco dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente celebrado pelo Autor, bem como esclareça a que se referem os débitos lançados na referida conta corrente antes da data de 09 de abril do corrente ano, quando foi contratado pelo Reclamante um empréstimo, conforme noticiado na contestação e na própria inicial. Esclareça ainda o Reclamado, em igual prazo, se o Autor contratou os serviços bancários referidos em sua última manifestação, tudo devidamente comprovado, lembrando que estamos diante de uma responsabilidade objetiva. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001549-8 - Wilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar a Autora, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001550-4 - Quitéria do Rosario Chagas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar a Autora, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001552-8 - Marlucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar a Autora, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001555-3 - Nilcimar Rodrigues Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar a Autora, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001557-7 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar a Autora, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001559-0 - Nivania Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar a Autora, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001727-6 - Aroldo Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001836-0 - Juliana Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002329-0 - Edson de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002342-2 - Paulo Sergio Terra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte pr cento) sobre o salário e/ou vencimentos do Autor, para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos reais) para cada m~es que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002345-8 - Paulo Robeto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Itautec Philco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto e diante da necessidade de produção de prova pericial complexa, para verificação do problema apresentado pelo microcomputador adquirido pelo Autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002870-5 - Amarildo de Souza Aurrelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Juntar documentos do autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002558-3 - Sandra Helena Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002564-9 - Therezinha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002565-0 - Jose Marcos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, median te requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002569-8 - Willian Freitas Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002718-0 - Manoel Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO \" Defiro a gratuidade de justiça à Reclamante. Defiro a antecipação da tutela pleiteada, considerando a essencialidade do serviço de fornecimento de água contratado pelas partes, para que em 24 horas restabeleça o serviço na unidade de consumo da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil c/c o artigo 22 do CODECON. Vale salientar que a própria Reclamada possui outros meios para cobrar o seu crédito, não se mostrando razoável fazê-lo através do corte do fornecimento de água, diante da essencialidade do serviço. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se a Reclamada, intimando-se as partes. Intime-se para cumprimento da medida antecipatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002719-1 - Carlesia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO \" Defiro a gratuidade de justiça à Reclamante. Defiro a antecipação da tutela pleiteada, considerando a essencialidade do serviço de fornecimento de água contratado pelas partes, para que em 24 horas restabeleça o serviço na unidade de consumo da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil c/c o artigo 22 do CODECON. Vale salientar que a própria Reclamada possui outros meios para cobrar o seu crédito, não se mostrando razoável fazê-lo através do corte do fornecimento de água, diante da essencialidade do serviço. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se a Reclamada, intimando-se as partes. Intime-se para cumprimento da medida antecipatória.\" \r\n\r\nId: 308448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000080-0 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X LUIZ ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do requerido e em caso de perda de vínculo, o percentual de 30% por cento do salário mínimo vigente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 02/10/2007 às 16:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000831-7 - VINICIUS ALVES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X GILBERTO DA COSTA GONZAGA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do requerido, na proporção d e 50 % para cada um dos requerentes, e em caso de perda de vínculo, o percentual de 100% por cento do salário mínimo vigente, na proporção de 50% para cada demandante. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 08/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004238-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.83/114, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3 - Fls. 115 - anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condiminiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005129-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CLAUDIA SUELI DE SA BARRETO MENDES Despacho:Redesigno o ato para o dia _18/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Expeça-se CP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004511-7 - ROBSON HUDSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem do seu mérito conhecer, tendo em vista a ilegitimidade passiva... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.001002-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 19 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em consequência, converto a separação judicial e decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.030.000248-1 (6820/02) - ROBERTO HELENIO MACUCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ILDA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho de fls.139: \"Intime-se na forma do artigo 236 do CPC (intimar a parte ré para pagar o débito no valor de R$ 27.015,31, correspondente a 15.444,38 UFIR's, no prazo de 15 dias e não sendo efetuado o pagamento, incidirá multa de 10% sobre o valor da dívida)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004382-0 - LUCELMA DO NASCIMENTO GOMES ALSENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO ALSENIO Sentença:Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão da autora. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 30/31 para decretar o divórcio do casal. O Cônjuge mulher voltará a suar o nome de solteira, ou seja, LUCELMA DO NASCIMENTO GOMES. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.004481-2 - AILTON JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIARIA PINTO DE ALMEIDA Sentença:Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls.33 para decretar o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. O Cônjuge mulher permancerá usando o nome de casada. Sem custas face à GJ concedida. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.004652-3 - JOSE DAS GRAÇAS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA ALVES DE SOUZA Sentença: Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão da parte autora. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 21/22 para decretar o divórcio do casal Sem custas face à gratuidade de justiça concedida. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.001132-8 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI - AMORIQUI Despacho:Na forma do artigo 652 do CPC, cite-se para o início da prestação das obrigações elencadas nos itens 2.1; 2.2; 2.3 e 2.4 DO INSTRUMENTO D EFLS. 29/30. A mora na prestação importará em preceito cominatória diário que estabeleço em R$ 1.000,00 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.000962-5 - IASMIN CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls.41 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.030.000612-2 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO X SILVIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 31 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004422-8 - ANTONIO FEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X TATIANA LARSEN DE SOUZA Sentença: Isto posto, acolho a pretensão para declarar extinta a obrigação de alimentar de ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em relação a sua filha TATIANA LARSEN DE SOUZA. Oficie-se a fonte pagadora para que cesse o desconto em relação a aludida pensão,extiguindo o processo com exame de seu mérito na forma do art. 269,II, do CPC, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.030.004694-8 - ZELAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS QUIRINO), LILIAN DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Sentença:Considerando que o réu, regularmente citado concordou com o pedido formulado na inicial, bem como tendo em vista o parecer final do Ministério Público e o interesses da menor, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para conceder a guarda definitiva de LILIAN DA SILVA QUIRINO a sua avó materna ZELAIR DA SILVA, julgando extinto o processo com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Lavre-se termo. Certificado o Transito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.030.000680-1 - A.S.R. E OUTRO Sentença:Considerando o parecer favorável do Douto Promotor de Justiça, bem como o Estudo Psicossocial do caso opinando positivamente à habilitação para a adoção pleiteada. Isto posto, com fulcro no art.50, da Lei 8.069/90, Julgo Procedente o pedido, para declarar ANDRÉ SILVA DOS REIS e JAIRLENE RODRIGUES BEZERRA DOS REIS habilitados para Adoção, e determino a inscrição dos mesmos no Cadastro de Adotantes desta comarca, julgando extinto o processo com o conhecimento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.030.000682-8 (7226/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO Sentença:Retifique-se a etiqueta dos autos, nos termos da Promoção do Ministério Público. Tendo em vista a manifestação da Curadoria de Família, Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000722-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, LIRITHI RAYSSA DE ARAÚJO X ROGÉRIO SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.030.000095-9 (4423/00) - LUCAS FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X FÁBIO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \" Ao interessado sobre cálculos do contador\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.004130-6 - CRISTIANO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ANDREIA BRANDÃO DE BARROS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). CASSIO DUARTE (RJ-119615E) Decisão:...assim, atento à segurança dos interesss da criança Livya Brandão de Barros Nóbrega, sendo certo que as diligências necessárias à instrução da solução deste conflito de interesses melhor execução encontrarão na Comarca do seu domicílio, deve a decisão proferida às fls. 57 ser revogada e declinada a competência deste Juízo. Posto isto, REVOGO A DECISÃO PROFERIDA às fls. 57 e, com baixa na distribuição, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS ao Juízo de Família da Comarca de Barra do Piraí, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.030.001119-5 - GUARACI SANT'ANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FÁTIMA FARIAS DE SOUZA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001393-0 - CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:...a preliminar deve ser acolhida. Segundo orientação jurisprudencial do ESTJ, por ocasião do Julgamento do RE 2002/0176007-6, a Prefeitura, como órgão de atuação do poder executivo, não ostenta personalidade jurídica para figurar no polo passivo de ação judicial pelo procedimento comum....posto isto, na forma do artigo 267, VI da Lei Processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem do seu mérito conhecer... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.030.005062-9 - MICHELE DE MENEZES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Despacho:Designo o dia 08/01/2008 às 14:30 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.005163-4 - JOELMA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Designo o dia 18/10/2007 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, entre conviventes c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.002410-2 - VIVIAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MAGALHÃES FERREIRA Despacho:Designo o dia 19/12/2007 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.030.001133-0 - CONDOMINIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI - AMORIQUI Decisão:Cuida-se de ação de cobrança onde se persegue despesas de responsabilidade da entidade ré. O que se requereu sob a rúbrica de antecipação de tutela envolve irreversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional, razão pela qual , sem cognição exauriente, pelo menos por ora, não se pode ser atendido. Cite-se para o procedimento comum ordinário \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.030.000007-4 (4316/88) - NELCINA DA CONCEIÇÃO VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003970-1 - MARCO SELENO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X Falecido: JAIME GUIMARÃES SANTOS Ao requerente sobre cota fazendária. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e §4.º, II c/c art 61, I, do CP \r\n\r\nProc. 1995.030.000099-0 (941/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LÁZARO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Despacho:Nada a reconsiderar face ao tempo decorrido, observado que a decisão, nos temos de fls. 275 fora proferida em janeiro do corrente ano. Cumpra-se fls. 288. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000070-0 - CYRO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X MANOEL LÚCIO GOMES DE SOUZA), JOSIMO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.030.000280-0 (7236/03) - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Ao embargante sobre mandado de intimação negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.030.000960-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000916-4 - JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X UFS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Adeque-se a petição inicial, vindo a quesitação da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004773-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão:Considerando manifestação do autor ...converto o julgamento dos embargos em diligência para que este se anifeste nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.030.000456-3 - VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MOY SES ANTONIO DA ROSA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do artigo 831 do CPC, apensando-se a estes aos autos 2004.030.000495-0 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.030.003588-4 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, mas nego-lhes provimento. A sentença embargada não é omissa, pois decidiu a lide tal qual deduzida e com fundamento nas provas produzidas , observada a amplitude de defesa. Venha a parte irresignada com o julgado pela via pr´popria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000244-1 (3830/99) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861)) X LUIZ HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Decisão:Fls. 681 - nenhum equívoco praticou o Juízo. O cadastro de pessoa física do Ministério d aFazenda, utilizado na ordem eletrônica de fls. 680, foi aquele informado pela executada por ocasião do aforamento da ação. Assim, nada a prover. Sem prejuízo, conforme minuta que segue, diga a executada sobre a efetividade do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000622-9 - JOSÉ WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X JOÃO LUCAS DA SILVA THIMÓTEO DOS SANTOS) Ao autor em réplica sobre docs de fls 32 a 42 \r\n\r\nId: 308754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001328-0 - Priscila Barbosa. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Designo o dia 13/12/2007 às 1600 para realizaçãod e AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001372-2 - Vanilda Archanjo Ricardo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). as partes \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000084-5 - Angélica Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 29 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 308442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.033.000070-6 (9050/00) - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X CONDEBALDO VANLENTIM DA SILVA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.033.001268-9 - J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) DIGA O RÉU, EIS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS.(PORTARIA 01/2001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.033.001022-1 - MARIA EDUARDA SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X CARLOS EDUARDO CANEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Ao réu para que proceda o recolhimento das custas faltantes. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000955-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.001507-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS Ao autor sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.033.000569-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO VITOR SANTOS DA SILVA Venha o recolhimento das custas faltantes e cópias relativas a expedição de carta precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000734-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO,LEAL DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000749-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO PATRASSO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000780-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCIO DE AZEVEDO LOPES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 19/22... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.033.000588-4 - MINISTERIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REPUBLIQUEI A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE FL. 15, A QUAL, POR ERRO MATERIAL, FOI MARCADA PARA 4ª FEIRA, DIA EM QUE NÃO HÁ MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA. POR ESTE MOTIVO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14:40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Decisão:... defiro fls. 235. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000651-7 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉLICA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.033.000656-6 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000657-8 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.033.000711-0 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrig de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000642-6 - ESPOLIO DE DAVI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2007 às 14:20 horas. I., cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000426-7 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA IN TERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Venham as cópias para a instrução da C.P \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000035-8 (1237/95) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X REGINA CLAUDIA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento dos honorários periciais depositados. Sem prejuízo, digam as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.001099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GOLD CAR INVESTIK COM AUTOS E MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral formulado na Ação de Depósito... \r\n\r\nProc. 2006.033.000746-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO RICARDO DA SUILVA NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE DIGA A PARTE CREDORA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.033.000359-9 (7797/99) - ESPOLIO DE WALDECYR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X BAZAR MIGUEL PEREIRA Decisão:Defiro fls. 109. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000640-2 - RUTE XANTRE DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X ANA BEATRIZ MARCHETTI Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2007 14:00 horas. I., cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.033.000031-4 - VALERIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X PADARIA E LANCHONETE MOINHO DOS VENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000851-4 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA DOMES PEREIRA Sentença:Considerando o título apresentado a fls. 13/16., observa-se que a via processual eleita não é a viável. Se o direito da parte autora foi violado, nos finais de semana, conforme determinados no título supra referido, deve o autor buscar o plantão judiciário e promover a busca e apreensão do menor, de forma a fazer valer o seu direito. Ressaltando-se que não há como, inclusive, executar-se omissões futuras por parte da demandada. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.001179-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, III do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000330-5 - VITORIA VASCONCELOOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000407-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), J.T.S. Ao autor sobre justificativa. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S.), J.L.A.S.), M.A.S. Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.033.000262-5 (7932/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X JOEL SOARES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARCIO SILVA IWASHIMA Ao autor \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.000560-4 - CONSELHO REGIONAL DE FAMACIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-145463E)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA \"Regularize-se o recolhimento.\" Custas Processuais - valor: R$ 287,90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro fls. 175/176...( custas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.000753-5 (12036/02) - LUIS CESAR MAIA VIEIRA E S/M LUICA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Revogo a decisão de fls. 208-v. Foi deferida a produção de prova oral conforme decisão de fls. 141, consistente no depoimento pessoal do autor (fls. 136) e testemunhal (fls. 139). Designo AIJ para o dia 29.11.2007 às 14:20 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001990-0 - JOSE CARLOS GOULART DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ERLY PENHA NUNES DE OLIVAL \"Digam as partes sobre o laudo.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000314-0 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANISIO DE LIMA FAGUNDES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Venham as cópias para a expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.033.000154-4 - Inventariante: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Habilitado: JONATHAN FURTADO DOS SANTOS) X DAVI DOS SANTOS), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro as habilitações requeridas a fls. 49. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, atenda a inventariante nomeada a decisão de fls. 33. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000616-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO JORGE NUNES RODRIGUES DE BRITO Venham as custas para expedição da carta precatória requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000816-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.033.001060-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que no contrato de fls. 08/09 não há indicação do endereço do demandado, logo a Notificação de fls. 10 não comprova ter sido a mesma enviada ao endereço do mesmo. O demandado não foi constituído em mora. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000361-9 - CELSO NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29.11.2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.033.001383-5 - DULCIMARA BEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Expeça-se mandado de penhora pelo valor apontado a fls. 140.( custas) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001061-2 - PAULO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Medida cautelar de arrolamento e desc. de bens \r\n\r\nProc. 1996.033.000075-0 (2227/96) - M.L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000003-4 (10,587/01) - JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X SERGIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARD CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Ao autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IONE PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.033.000591-4 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X JUÍZO DE DIREITODA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001357-4 - JOAQUIM ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao Autor sobre petição de fl. 118.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2004.033.000998-6 - NEWTON FREIRE DORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.000180-0 - ESPÓLIO DE AVELINA ALVES SIMEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Intime-se a signatária de fls. 117 para juntar a representação processual no prazo de 05 dias. Com ou sem manifestação, após o prazo, cumpra-se decisão de fls. 118. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.001265-0 - VALDECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MECENAS MAGNO CRUZ SALLES E OUTROS) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nId: 308759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.035.000499-0 - CLARA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X MARIA ELIAS Sentença:Sentença de fls. 24/25: \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de MARIA ELIAS, declarando que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio curadora da interdita a requerente Clara Ferreira Borges, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Publicada esta em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Sem custas, face a J.G.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.035.000170-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X H.J.V.S.-.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme decisão de fls. 77, as partes deveriam apresentar o rol de testemunhas no prazo preclusivo de 20 dias, sendo que a fls. 83 autora apresentou o rol dizendo que elas compareceriam à audiência independentemente de intimação. Assim, considerando que não consta o endereço das testemunhas, indefiro o requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.035.000069-3 (4678/98) - ANTONIO CELSO GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Confinante: IANE GARCIA DE ALMEIDA), Confinante: LILIA RENATA FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 308769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000402-2 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.873.000403-4 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.873.000404-6 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil Sa - Poupança Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000407-1 - Jose Antonio Werneck Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000408-3 - Ivone Maria Infante Pereira Ridolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.873.000409-5 - Tiago Ridolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000410-1 - Ivone Maria Infante Pereira Ridolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000411-3 - Rosemburg da Silva Vargas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.873.000421-6 - Joana D'Arc de Mattos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000422-8 - Francisco Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.873.000424-1 - Hermes Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.873.000425-3 - Fernando Antonio de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.873.000442-3 - Jose Luiz Burity Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000443-5 - Jose Luiz Burity Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.873.000444-7 - Thelso Rubens Teixeira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.873.000504-0 - Nair Oliveira Barcelos. X Luiz Carlos Machado. Trata-se de Ação proposta por Nair Oliveira Barcelos em face de Luiz Carlos Machado. \r\n\r\nA parte autora, a fl. 12, requereu a extinção do processo, vez que as partes entraram em composição amigável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC c/c enunciado 14.9 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas. P.R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 do Aviso nº 29/2005.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000304-2 - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Jose Pascoal Teixeira da Silva. Fls.14. Diante da ordem de gradação legal do artigo 655, do CPC, defiro o requerido. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio em conta bancária da quantia executada, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por dez dias e após retornem os autos para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001052-4 - Marcos Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Gol Transportes Aéreos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Fls.122. Diante da ordem de gradação legal do artigo 655, do CPC, defiro o requerido. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio em conta bancária da quantia executada, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nAguarde-se por dez dias e após retornem os autos para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000452-6 - Jose Julio dos Anjos Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA. Diante do que informado pela Sra. Conciliadora a fls. 17, redesigne-se a audiência de conciliação, dando ciência às partes que esta poderá ser convolada em AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000452-6 - Jose Julio dos Anjos Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 14:00 (Quatorze horas). Ficando, ainda, Vossa Senhoria, cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000473-3 - Alaydes Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Trata-se de Demanda proposta por Alaydes Rodrigues de Moura em face da Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 21), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nProc. 2007.873.000712-6 - José Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Telemar S/A (Botafogo). Diligencie o Cartório, efetuando uma ligação para o número constante da inicial, a fim de verificar se a linha está recebendo chamada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de diligência no endereço apontado na inicial, devendo o Oficial de Justiça verificar se a linha telefônica em questão está efetuando chamadas.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000714-0 - José Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Incabível a liminar postulada pelo autor, posto que incompatível com o presente procedimento, haja vista que, as liminares são previstas expressamente para alguns procedimentos especiais, nas medidas cautelares e no âmbito da tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, diante do princípio da fungibilidade, previsto no § 7º do artigo 273 do CPC, o pedido de liminar poderá, a princípio, ser deferido como tutela antecipada, desde que preenchidos seus pressupostos.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que não estão presentes os requisitos para concessão da medida. Com efeito, inexiste verossimilhança das alegações, no sentido de ter sido efetuado o bloqueio pela empresa ré, até porque esta não é a responsável pelo funcionamento da linha, mas sim a Telemar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000715-1 - José Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Telemar S/A (Botafogo). Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que a ré se abstenha de cobrar a taxa de assinatura nas contas telefônicas.\r\n\r\nSabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Sendo declaratório o pedido, ou seja, de nulidade da taxa de assinatura cobrada pela ré, entendo que é incabível a tutela antecipada. Isto porque, a tutela antecipada visa antecipar os efeitos de mérito do julgamento e reconhecendo, em sede de tutela, que tal cobrança é indevida, julga-se o próprio mérito da demanda. Ademais, não vislumbro, no presente caso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação face à demora do provimento final. Isto porque o autor pleiteia reparação de ordem patrimonial, que poderá perfeitamente aguardar o julgamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000312-1 - Luzia Maria Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (Onze horas). Ficando, ainda, Vossa Senhoria, cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas.\r\n\r\nProc. 2007.873.000325-0 - Maria Cecilia Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), e cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - Luciano Bazeth Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711, Adao Elias de Almeida - OAB RJ049547, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), e cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas.\r\n\r\nProc. 2007.873.000448-4 - Alzira Gomes da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.873.000449-6 - Dermi Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000450-2 - Dermi Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000550-6 - Epomea Custódia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (Onze horas). Ficando, ainda, Vossa Senhoria, cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas.\r\n\r\nProc. 2007.873.000582-8 - Wander Arenari do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (Onze horas). Ficando, ainda, Vossa Senhoria, cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas.\r\n\r\nProc. 2007.873.000610-9 - Izanete Maria de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (Onze horas). Ficando, ainda, Vossa Senhoria, cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000621-3 - José Carlos Muller Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), e cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 308440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.041.000063-8 (3749/96) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA (RJ-059239)) X MARLENE PINTO DO MEDEIROS À parte Autora para que forneça cópias conforme certidão de fls. 122 \r\n\r\nProc. 2002.041.000587-7 (6496) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv(s). Dr(a). TIANE BRASIL CORRÊA DA SILVA (RJ-037089)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Decisão:Suspendo a ordem de demolição até a manifestação do IPHAN no apenso. \r\n\r\nAlienação Judicial, Cédula de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.041.000069-4 (5052) - EPAMINONDAS CARLOS DE MELO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X ROSELI DE JESUS MACIEL ALBINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à remessa dos autos ao Contador Judicial:Campo 10: Atos dos ContadoresCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.001162-0 - D.L.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X H.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 16/18 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que deferida a gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003377-0 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X J.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Tendo em vista a previsão de feriado para o dia 20/11/2007, data aprazada para a realização de audiência nestes autos, redesigno o ato para o dia 27/11/2007, às 14h45min, com intimação das partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.041.000432-6 - ANGÉLICA SILVA SANTOS E OUTROS, Falecido: REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, determinando a expedição do alvará, em nome do beneficiário, na forma da promoção ministerial. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000670-5 (6717/02) -, Inventariante: BENÍCIO DE MELO GOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X BENICIO DE MELO GOES \"À parte interessada para retirar em cartório o Alvará expedido.\" \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Indefiro a diligência requerida pela defesa, posto que os esclarecimentos pretendidos não influenciarão no julgamento do fato descrito na denúncia, ocorrido em julho de 2003, devendo ser asseverado que o réu foi preso recentemente na Comarca de Ibatiba-ES, em cumprimento a ordem de prisão expedida em outros autos. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.041.000686-6 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS, JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Trata-se de pleito de relaxamento de prisão sob argumento de ocorrer no caso excesso de prazo. Analisando os termos do processo, todavai, observo que a instrução probatória já se encerrou, incidindo no caso o verbete sumular nº 52 do STJ. Outrossim, resta apenas a vinda aos autos das laegações fianis e do laudo definitivo de substância entorpecente para prolação da sentença. Indefiro o pleito liberatório. Venhas alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.041.000798-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO MARIANO, ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:...foi declarada a revelia do réu Benedito Mariano.Foi determinado que se aguardasse a devolução da deprecata e nos autos fossem intimadas as defesas para dizerem se produziriam prova oral. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.041.000425-1 (2017) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ELI VALENTIM DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Nova Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.002229-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Indefiro a diligência requerida pela defesa, pelas razões já expostas na decisão de fls. 1756, salientando que o Acórdão referido, relatório, votos e certidão de julgamento encontram-se disponíveis pela internet, não sendo necessária a expedição de ofício ao E. STJ, que retardaria ainda mais o provimento de mérito, se afigurando protelatório o requerimento defensivo. Assim, determino que se aguarde por cinco dias a vinda de cópia do referido julgamento, que fica a cargo da defesa, após, certificados, dê-se vista ao Parquet para as alegações finais. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.041.001239-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:...Pelo MM Juiz de Direito foi determinado que as partes se manifestassem na forma dos arts. 499/500 do CPP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003711-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CHAVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Comprove-se a constituição do réu em mora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000068-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X ORDILEI DE ARAÚJO \"Ao autor sobre certidão de fl. 37 e certidão do Oficial de Justiça de fl. 30.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001598-0 - JULLIEN MILLIAU (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:Declaro a revelia do réu que citado pessoalmente quedou-se inerte. Diga a autora se insiste na dilação probatória especificando justificadamente, se for o caso, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nProc. 2005.041.001025-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMÉTRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.041.003333-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ELOY LASARO NASCIMENTO FILHO Decisão:Cite-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC dia 04/12/2007 às 10:40hs, perante o Juizado informal, ocasião em que, não havendo acordo, deverá ser ofertada a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.041.003698-8 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC dia 04/12/2007 às 11:00 hs, perante o Juizado Informal, ocasião em que, não havendo acordo. deverá ser ofertada contestação. \r\n\r\nCominatória, CAUTELAR INCIDENTE DE CAUÇÃO POR DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2003.041.001316-5 - ENRIQUE OTERO SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARISA MARGARETE DASCENZI (SP-182540)) X LEILA SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Despacho:Digam os requeridos se concordam com os orçamentos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.041.000435-1 - JOSEFA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:O valor atribuído pelo expert se afigura elevado. No entanto os deslocamentos deverão ser levados em conta, entendendo o Juízo que a complexidade e a distância da cidade de Paraty da capital do Estado estão a indicar que a fixação dos honorários em R$ 3500,00 seja o suficiente como retribuição ao serviço a ser realizado. Homologo, pois, neste valor, os honorários. Intime-se para dar início aos serviços. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.041.001339-8 - JOSÉ NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432)) X VIVENDAS DE ANGRA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Deposite o devedor em 15 dias o valor da condenação sob pena de acréscimo de 10 %. Havendo inércia, penhorem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.041.000653-5 (6955) - ALESSANDRO UBEZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X LAILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.041.003750-6 - CIDNEY PACKNESS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCILÉA IGNÁCIO MOREIRA Decisão:O autor tem como profissão engenharia civil. Possui imóvel cuja renda se pleiteia neste feito, devida desde 2005. Conclui-se, portanto, não ser o requerente desvalido na acepção jurídica do termo, não fazendo jus, portanto, à concessão da gratuidade judiciária. Venha regular preparo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.041.000079-3 (4048/97) - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X B.E.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Como se verifica, com a prolação da sentença no apenso, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.041.003135-8A - CONSTRUPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENÇO RAMOS (SP-021252)) X PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-082714), Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Ofício com informações em separado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.001518-8 - R.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 55v. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000982-0 - H.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X C.A.T.), D.L.S.M.S.), J.F.S.M.S. Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 57 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor já recolhidas. Honorários pro rata. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2004.041.000678-3 - INGRID LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIANE DA CUNHA LANDVOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.001444-5 - MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VILLA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) REPUBLICAÇÃO POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \" Houve erro material. Republique-se fazendo constar intimação ao réu.\" (Manifeste-se o réu em 05 dias, valendo a inércia como concordânica.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.041.000007-0 (1531) - Inventariante: LEIDA RAMOS MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EDISON PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA ROSARIO (RJ-001852) Sentença: Trata-se de procedimento voluntário que seguiu o rito de inventário por ARROLAMENTO ESPECIAL dos bens deixados por falecimento de Edison Pacheco da Costa. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 188/192. Expeça-se o documento legal para transmissão dos direitos. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003358-6 - ALINE BARROS CAMURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X Falecido: MURILO OTÁVIO DE BARROS JÚNIOR \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003555-8 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Despacho:Tendo em vista a previsão de feriado para o dia 20/11/2007, data aprazada para a realização de audiência nestes autos, redesigno o ato para o dia 11/12/2007, às 10h, com intimação das partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.041.003292-2 - FREDERICO LUCONI LAZZURI (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO JOVANI ROCHA PRINCE (SP-157604)) X INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN E OUTRO Decisão:Vige o princípio da perpetuatio in jurisdctinoes, que significa que a competência será analisada no momento da interposição da demanda. Indefiro o pleito ministerial. Cite-se o IPHAN. Mantenho suspensa a ordem de retirada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.041.000708-1 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE - R. J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE PARATY \"Ao autor sobre certidão de fl. 101.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1991.041.000040-8 (1556) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELIPE MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ao Réu \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.041.000530-0 (6408) - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. Quanto ao erro material contido na sentença, corrijo ex officio para que seja observado como conclusão lógica a condenção do autor nos ônus sucumbenciais já que foi este que teve sua pretensão rejeitada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.041.003726-9 - ZÉLIA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Não se afigura adequada a demanda proposta, pois em ações de família eventual composição, inclusive no que tange à discussão de direitos patrimoniais, não alcança terceiros. Lá não será objeto de discussão e análise o direito possessório ora peliteado. Assim, emende o autor a inicial adequando o rito para que a presente assuma conteúdo somente discutindo posse. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001179-1 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para anexar em 05 dias cópias dos contratos, o que poderá ser trazido pelo próprio OJA que fizer a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.041.001179-1 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.041.003162-0 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Assinatura: \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.041.000140-2 - WILSON ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X VITALIANO RAIOLA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.011200-3 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DA S. ÂNGELO (SP-021340), Dr(a). TELMA SÁ DA SILVA (SP-243667) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000172-4 - ESPÓLIO DE MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: LILIAN MARY MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ESPÓLIO DE BRÁZ FRANCISCO FURTADO), Inventariante: JOSINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658) Despacho:Tendo em vista a previsão de feriado para o dia 20/11/2007, data aprazada para a realização de audiência nestes autos, redesigno o ato para o dia 05/12/2007, às 14h30min, com intimação das partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003729-4 - IVONE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Corrijo ex officio o valor da causa para que conste o valor pleiteado a título de indenização. Anote-se onde couber. Tratando-se de ação onde se pleitea reparação moral em valor bastante significativo, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final. Cite-se o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.041.000083-7 - VICENTE PASSOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 1992.041.000030-7 (1929) - Inventariante: ANTONIO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO GUEDES (SP-132464)) X JOSE GONÇALVES DA SILVA ROCHA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.001158-8 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X M.G.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Ao Réu para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação das testemunhas arroladas a fls. 152: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.041.003365-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CORREA CURSINO PAULISTA (SP-179635)) X A.P.P. Despacho:Tendo em vista a previsão de feriado para o dia 20/11/2007, data aprazada para a realização de audiência nestes autos, redesigno o ato para o dia 27/11/2007, às 14h30min, com intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.041.003682-4 - BENEDITO MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X BÁRBARA TAVARES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Não vislumbro motivo para deferir a liminar já que o valor do salário afirmado na inicial não destoa muito daquele afirmado pelo alimentando na ação anterior. Cite-se a ré para audiência perante o Juizado Informal dia 20/11/2007 às 10:00hs. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.003682-4 - BENEDITO MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X BÁRBARA TAVARES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a previsão de feriado para o dia 20/11/2007, data aprazada para a realização de audiência nestes autos, redesigno o ato para o dia 04/12/2007, às 11h20min, com intimação das partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.041.000149-1 (5540) - TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.041.003622-8 - JOAQUIM RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) PUBLICAÇÃO TÓPICOS FL. 30: Comprovem-se o valor venal para análise do valor da causa...Venha planta do imóvel assinalada por profissional habilitado, descrevendo minuciosamente o imóvel usucapiendo, com as seguintes informações: a. localização exata das benfeitorias efetuadas;b. medidas exatas das benfeitorias e dos imóveis;c. nome e endereço dos confinantes da direita, esquerda e fundos com as exatas medidas confrontantes no respectivo local do desenho;d. acessos do imóvel;e. nome daquele em que se encontra transcrito o imóvel...Junte Certidão do Ofício do Registro Geral de Imóveis de inteiro teor... certidão atualizada do Distribuidor para comprovação de inexistência de ações possessórias ou reais que afetem a autora cobrindo o prazo prescricional...histórico fiscal do imóvel, expedido pelo Deptº de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal... \r\n\r\nId: 308770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.072.000893-9 (1098/04) - FLAVIA MATOS PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X WANDICK CAROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000424-2 - LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do réu... Diga a autora se pretende produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.072.000806-5 - TAYLLOR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS HUMBERTO XISTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.10.2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000875-2 - NILZA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) \"À requerente\". Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.072.000153-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Recebo o Libelo acusatório. Cumpra-se o art. 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.072.003741-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOELINO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.072.000642-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) \"À defesa em diligências.\" (Art. 499 do CPC) Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 28 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.072.001123-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Decisão:Considerando que finda a instrução probatória não mais se vislumbra a necessidade de se garantir a ordem pública. Considerando a notória incidência do parágrafo único do art. 310 do CPP. Considerando a provável incidência do art. 44 do CP quando da análise do mérito. Isto posto, concedo a liberdade provisória do acusado. Expeça-se alvará de soltura. Venham as declarações de conduta no prazo de dez dias. Após, sigam os autos na forma do art. 499 e art. 500 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Decisão:O petitório de fls. 90/91 já se encontra deferido conforme decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE \"Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas devidas para a expedição\". Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000030-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DENILSON BERNARDO DA SILVA Decisão:Venha o contrato existente entre as partes mencionado na inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000778-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 23 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000796-6 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. venha a comprovação da inventariança. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000536-2 - JOSIAS BERTHOLDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X SUELI ANDRADA ROSA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 16:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.001288-3 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.002470-5A - IASMINE ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OSMAR VELLOSO DO NASCIMENTO \"Digam as exequentes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000814-4 - WALLACE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA NASCIMENTO COELHO (MG-060676) Decisão:Designo AC para o dia 22.10.2007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.072.001169-6 - IASMINE ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OSMAR VELLOSO DO NASCIMENTO \"Digam os exequentes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000602-0 - MARCOS VINÍCIUS JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:\"....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado em custa processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Despacho:Derradeiramente cumpra-se integralmente decisão de fls. 16 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo AC para o dia 29/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000042-0 (4848/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.001331-0 - THEREZINHA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a Curatela Provisória... Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08.10.2007, às 14:15 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART Despacho:Diga a herdeira sobre a proposta da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0 - MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:A Audiência de Conciliação é ato salutar previsto na legislação processual (art. 331 do CPC). Razão pela qual a designo para o dia 05.11.2007, às 14:00 horas. Após a qual, não havendo acordo, decidirei em saneamento as provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000597-9 - ELIANE DOS SANTOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 134 - Diga o autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.072.001029-0 - ESPÓLIO DE ALTINA CORRÊA, Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X SILVANA RIBEIRO VIEIRA SANTOS INFORMAÇÃO:\"...arquivado sem baixa por falta de pagamento das custas...DEGAR certificado...pendência deve ser solucionada junto ao órgão.\"DESPACHO: Dê-se ciência oa interessado. P.A, 03/09/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05.11.2007, às 13:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da autdiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000456-2 - JORGE MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ARETHUZA VARÃO MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) \"Às requeridas sobre fls. 89.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.072.000006-0 (6146/04) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Considerando que o réu Aristides encontra-se devidamente representado no autos, conforme fls. 55, quedando-se inerte quanto ao despacho ordinatório de fls. 114, devidamente publicado conforme certidão de fls. 115. Decreto a perda da prova pericial requerida pelo réu acima referido. Designo AIJ para o dia 12.11.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Venham os róis testemunhais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.072.000006-0 (6146/04) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.072.001293-5 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.072.000377-9 (5097/02) - MILTON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) \"Às partes sobre os cálculos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 308793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2002.082.091170-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.082.000819-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - RJ129484 \r\n\r\n2002.082.091359-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOVIANO DA CUNHA MEDEIROS - RJ104405 \r\n\r\n2006.082.001518-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA MIGUEL BERNARDES - RJ128661 \r\n\r\n2006.082.001323-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS - RJ130376 \r\n\r\n2000.082.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSIMONE MASSESSINI DA SILVA - RJ125588 \r\n\r\n2006.082.001413-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO - RJ140639 \r\n\r\n2004.082.000923-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nERICK AUGUSTO - RJ123124 \r\n\r\n2006.082.001401-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2005.082.000371-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CUNHA - RJ143616 \r\n\r\n2000.082.000113-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 308801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000109-2 (2996/97) - CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 196v \r\n\r\nProc. 2006.043.001198-3 - CARLOS EDUARDO MACEDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Nomeio o Dr. Moyses Paserglian, com telefone conhecido do Cartório, para atuar como perito neste feito. Intime-o fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, digam as partes. Não havendo impugnação, intime-se o perito para realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.043.003951-6 - Inventariante: ARMINDA DORCILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636)) X Falecido: NELSON LINHARES RAMOS Despacho Ordinatório:\" Ao Requerente para providenciar cópias para instruir a Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.043.000120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Cobre-se a devolução da C.P. de fls. 304, devidamente cumprida.Cumpra-se 1ª parte do 2º parágrafo da decisão de fls. 286. \r\n\r\nArt.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2003.043.001828-4 - JOSÉ NAZARENO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Designo Sumário de Acusação para o dia 05/12/2007, às 14 :00 h.Intimem-se/Requisite-se a testemunha Marcelo C. Villa, tendo em vista o constante às fls. 271 e 353/355. Ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA, Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Despacho Ordinatório: Em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000757-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Despacho:Fls.289- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.043.000604-7 - LUIZA VALENTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Verifica-se que no caso em tela falece competência a este Juízo para o julgamento e processamento do presente feito, considerando-se a regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui competência aos Juízes de Direito das Varas de Federais na causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas atuarem como parte.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai. Anote-se a baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004321-0 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000087-2 - MANOEL FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida será analisada com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, intime-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias.A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Venha prova documental no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000060-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Desta forma, restou caracterizado a nulidade do ato, por ausência dos requisitos obrigatórios. Diante do exposto, declaro a nulidade do edital de citação de fls. 128/130, e dos posteriores atos processuais. Determino a expedição dos ofícios requeridos para localização da demandada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Acessórios da Locação e outras infrações contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000998-4 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000241-9 (9237) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X NADYR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para estabelecer como valor exeqüendo aquele constante dos cálculos de fls. 71/73. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2002.043.000288-2 (9123/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210) Diante do acima certificado, deixo de receber o recurso de fls. 73/75. Intimem-se. Após, dê-se baixa e aruivem-se, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004507-3 - KATHLLEEN CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X LUIZ PENA BOTO MONTEIRO Sentença:...Ex positis, tendo em vista o adimplemento por parte do devedor da obrigação pactuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do disposto no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas, por força da gratuidade... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001212-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO ANTONIO CAMPOS Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se o exequente, via postal, para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000852-4 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X M.P.M. Recebo a emenda a inicial de fls. 20. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.043.000978-4 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X F.R.M. Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000980-2 - D.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X C.S.R. ... Em razão do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos à Comarca de Paracambi, local de domicilio do autor, para conhecer da ação.Procedam-se às comunicações de estilo e à competente baixa. Piraí, 30.08.07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.000152-7 - MARLENE GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LEDA MARTINS GUEDES Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para retirar documento.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.043.000142-7 (9362/02) - M.P., M.P. X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 14 :30 horas. timem-se/Requisitem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.043.000291-2 (9165/02) - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FARIA PAVARINI (RJ-108431), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.043.000669-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.043.000974-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMIRO LORAT JOAQUIM Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil.Os autos foram instruídos com cópia do contrato entabulado entre as partes bem como com prova da notificação extrajudicial do réu (fls. 15/16).Na forma do entendimento de nossa Jurisprudência o inadimplemento do arrendatário dá causa à rescisão antecipada do contrato e esta, por sua vez, à ação de reintegração de posse do bem arrendado. Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se.Piraí, 29.08.07. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000008-6 (2229/88) - CARLINO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X I.N. S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ante a anuência do réu às fls. 218 em relação aos valores apurados, expeça-se RPV \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000711-8 - NIVALDO ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X WALTER BERNARDO E OUTRO Decisão:Citem-se os réus e os confinantes. Expeça-se edital nos termos do artigo 942 do C.P.C.Intimem-se as Fazendas, conforme disposto no artigo 943 do C.P.CApós, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.043.000711-8 - NIVALDO ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X WALTER BERNARDO E OUTRO) Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nId: 308773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\n002544/2003 (2003.867.000332-0) Vítima(s): Alexandre Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). Vítima(s): Jéssica dos Santos Jesus. X Luiz Gustavo Pereira da Silva. Autos desarquivados e à disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 308438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória, Proposta Execução de Sentença e de Honorários às fls. 99, 110 e 104.; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000601-3 - FLORIANO DA FONTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Anotem-se as execuções de fls. 99 com a planilha de fls. 110 e a de fls. 104. Quanto à primeira, estando o Exeqüente pela gratuidade de justiça, cite-se na forma legal. Intime-se o segundo Exeqüente para complementar as custas recolhidas, no prazo de dez dias. Intime-se.- Fica o segundo Exeqüente intimado a complementar as custas, a saber: 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, - ADILSON E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, - WILLIAM E JOSÉ \r\n\r\nProc. 2005.044.000747-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)), JOSE PEREIRA CALDEIRA NETTO), ADILSON DOS SANTOS FIGUEIRA Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para, inicialmente, ABSOLVER os Acusados WILLIAM FERREIRA DA SILVA e JOSÉ PEREIRA CALDEIRA NETO, das imputações que lhes foram endereçadas, ante a insuficiência de provas, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, CONDENANDO o Acusado ADILSON DOS SANTOS FIGUEIRA, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, e artigo129, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, absolvendo-o da imputação referente ao crime de furto do talonário de cheques, por insuficiência de provas, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, passando a dosar-lhe a pena: Em relação ao crime de furto tentado, considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59, do Código Penal, em especial a existência de outras anotações criminais em sua folha pena, revelando possuir personalidade voltada para a prática de crimes, fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no mínimo legal. Na segunda fase de fixação da pena, diminuo a sanção imposta em 1/3 (um terço), por se tratar de crime tentado, na forma do inciso II, do artigo 14, e seu parágrafo único, do Código Penal, para alcançar 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no menor valor, tornando-a definitiva por conta da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou diminuição. Outrossim, uma vez que o Acusado ainda não tem contra si uma sentença penal condenatória, em relação aos crimes a que responde, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, sendo a primeira consistente em prestação pecuniária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da Creche Amiguinhos de Jesus; e a segunda, consistente na prestação de serviços comunitários, junto ao Lar dos Velhos desta Cidade, pelo prazo da condenação, tudo na forma dos artigos 44 e seguintes do Código Penal. Fixo o regime semi-aberto para a hipótese de descumprimento das penas substitutivas. Prosseguindo, agora em relação ao crime de lesão corporal, fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal, em razão das mesmas circunstâncias antes apontadas, em 06 (seis) meses de detenção, que torno definitiva, em razão da inexistência de qualquer causa de aumento ou de diminuição da pena. Outrossim, considerando que a violência já é própria do tipo em questão e levando-se em conta que se trata de lesão leve, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), esta em favor do Hospital Municipal, na forma dos artigos 44 e seguintes do Código Penal. O regime para cumprimento da pena privativa de liberdade, na hipótese de descumprimento da alternativa, será o aberto. As penas privativas de liberdade, aplicadas ao Acusado, serão cumpridas na forma do artigo 69, do Código Penal. Reconheço o direito do Acusado Adilson dos Santos Figueira, recorrer desta sentença, se desejar, em liberdade. Condeno, por fim, o Réu Adilson dos Santos Figueira, ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do C.P.P. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000667-6 - ANTÔNIO DA SILVA CASSIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TELLES RODRIGUES CALDAS (MG-061828B)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o Embargante para no prazo de trinta dias proceder ao recolhimento das custas processuais. Venha a representação do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000719-0 - ROSANGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) Decisão:\"Defiro a Gratuidade à Exeqüente. D.R.A., diga a exeqüente. Intime-se.\" \r\n\r\nGuarda, C/C Pedido de Antecipação Parcial dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000215-4 - FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LIVIA SILVA GIAROLLA Certifico que foi designado o dia 19/09/07, às 14:00h, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000653-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:Face ao exposto, recebo os presentes Embargos porque observada a forma e o prazo legal, dando-lhe provimento para afirmar que a correção monetária e o cálculo dos juros legais terão como data de partida à do trânsito em julgado da sentença que condenou a Embargante/Requerida a indenizar a Autora, com a quantia de R$ 5.000,00, pelo dano moral que lhe causou, ratificando os demais termos da referida sentença. Registre-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000823-1 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Verifica-se que o Autor, em seu depoimento, admite que lhe foi exigido a troca do seu \"padrão\", visando possibilitar a pretendida alteração do modo de cobrança, por ocasião de uma das visitas dos agentes da Reclamada, chegando a noticiar que após a troca do referido \"padrão\" deu ciência à sua advogada, não sabendo como a mesma comunicou o atendimento da exigência formulada à Ré. Assim, comprove o Autor, em quinze dias, ter dado ciência à Requerida quanto ao atendimento da exigência formulada, valendo salientar que o próprio Requerente noticia, em sua inicial, que impediu os agentes da Ré de substituírem o medidor até então instalado. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.044.000094-8 (10.549/02) - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M.), Litisconsorte: S.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) = Ficam os patronos das partes intimados da realização do exame DNA designado para o dia 03.12.2007, às 16 horas, no Forum da Comarca de Itaperuna . \r\n\r\nProc. 2005.044.000723-8 - ALESSANDRA SADI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MENDES GARONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) = Ficam os patronos do réu intimados da realização do exame DNA designado para o dia 03.12.2007, às 14 horas, no Forum da Comarca de Itaperuna . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000021-2 - BARBARA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLUCIO DE LIMA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) = Fica o patrono do réu intimado da realização do exame DNA designado para o dia 03.12.2007, às 16 horas, no Forum da Comarca de Itaperuna . \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Despacho:Esclareça o Impetrante se está remunerando os serviços advocatícios, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.044.000600-7 - LUCIANA DE ASSIS GONÇALEZ SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ADRIANA CONSTANTINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls.13/22 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000548-9 - GUILHERME DELGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X ELISALÍLIA DELGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JO SE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 21/24 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.044.000043-2 (5.185/95) - KIVIA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000814-2 - REGINA MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Certifico que nesta data expedi guia para publicação no Diário Oficial da Justiça/RJ, intimando a Autora a se manifestar sobre o estudo social de fls. 58/59 \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1996.044.000006-9 (5.979/96) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), ANTONIO CARLOS MARTINS, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Proceda a nova avaliação, nomeando avaliador o Sr. João Batista da Silva. Intime-se. Com o laudo, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Despacho:J. Uma vez não comprovada, de forma idônea, a propriedade do bem oferecido à penhora e levando-se em conta que o bem antes penhorado foi avaliado em valor muitas vezes superior ao da execução, e por fim, diante das inúmeras oportunidades concedidas aos executados para liquidação do débito, torno ineficaz o oferecimetno, determinando a realização de penhora on-line nas contas de todos os executados, até o valor da execução, com acréscimo de 10%, na forma do artio 475-J do CPC, uma vez que não foi atendida a determinação de fls. 165, item 2. Venha, antes, a planilha atualizada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.044.000776-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEBASTIAO RAFAEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Face ao exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal com a avaliação do bem penhorado. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) - Ficam os patronos das partes intimados do despacho de fl. 128, a saber: \"Anote-se o agravo retido de forma destacada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que nada de novo trouxe o agravante. Defiro o que foi requerido pelo autor às fls. 117. Intime-se o réu para atendimento., no prazo de quinze dias. Defiro a prova requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta. Intimem-se a todos como requerido.\" \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela autora e Execução de Honorários pelos Advogados; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7 - MAGAZINE MELIM LTDA, MAGAZINE MELIM LTDA, ADRILNÉIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X PATI NICKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A, Dr(a). JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (RS-053349), Dr(a). NEWTON DORNELES SARATT (RS-025185), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) - Ficam os patronos das partes intimados de que, tendo em vista despacho para garantia do juízo através de penhora on-line na execução complementar no valor de R$ 1.962,36, foi efetuado o bloqueio do referido valor, em conta do executado Banco Comercial Uruguai S/A. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.044.000005-0 (7105/98) - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls. 228/232, para constar o nome correto do requerido como sendo Janilson Ramiro de Moraes. Anote-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.000721-8 - MARCI0 MALAFAIA AREDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TORRES VIEIRA FILHO (MG-064341) Decisão:Acolho a Promoção Ministerial de fl. 10 como razão de decidir, determinando a imediante expedição de alvará de soltura em favor de MARCIO MALAFAIA AREDES, mediante compromisso de comparecer a todos os atos processuais, que deverá ser colocado imediatamente em liberdade se por outro motivo não estiver legalmente preso.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparatória por Lucros Cessantes E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000806-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas da certidão do Oficial de Justiça ( testemunha Lílian não intimada) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.044.000014-3 (8223/99) - Inventariante: MARILSA GONÇALVES VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) CELINA MARIA SANT'ANA VIDAL), MAURINO GONÇALVES VIDAL) X SANDRA VIDAL MANSUR Despacho:Diante da não comprovação do pagamento do imposto devido, defiro o que foi requerido às fls. 149/149verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.044.000970-1 - KLEBER VELOZO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)), Falecido: MARIA JOSE MURUCI CAMPOS CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a patrona do Inventariante do r. despacho de fl. 82, a saber: \"Intime-se para recolhimento das custas processuais.\"- Custas: R$ 3.417,81 (três mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), conforme conta de fls. 83/85. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR - ADRIANO MEIRA DE MIRANDA pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, passando a dosar-lhe a pena: Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial a gravidade do delito que se está a tratar e as três outras anotações constantes na folha penal do Réu, sem falar no sofrimento e desgaste emocional suportado pela vítima, fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, no menor valor, considerando a situação econômica do Réu. Na segunda fase de fixação da pena, diminuo a sanção imposta em 1/3 (um terço), por se tratar de crime tentado, na forma do inciso II, do artigo 14, do Código Penal, totalizando 02 (dois) anos de reclusão e 24(vinte e quatro) dias-multa, definitivamente, por conta da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou de substituição da pena. Outrossim, tenho que razão assistiu ao ilustre membro do Ministério Público, quando deixou de formular proposta de suspensão dos atos processuais ao Réu, uma vez que está sendo processado por outros crimes, conforme apontado em sua folha penal, sem falar que a conduta social do Acusado e a gravidade do crime praticado, demonstram que tal medida não se mostrava adequada, na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 77, do Código Penal. A meu sentir, o mesmo se afirma em relação à pretendida substituição da pena privativa de liberdade, uma vez que tal medida não se mostra suficiente como resposta estatal, em razão dos mesmos motivos antes apresentados, na forma do inciso III, do artigo 44, do Código Penal. Fixo o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena, por conta da já mencionada gravidade do delito praticado pelo Réu e de seu mau comportamento social, na forma do artigo 33 e seguintes do Código Penal. O réu está preso, razão pela qual nego-lhe o direito de apelar em liberdade, recomendando-o na prisão onde se encontra. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.044.000312-5 (11325/03) - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL SILVA PILLO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)), ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) = Ficam os patronos ds partes intimados da audiência designada para o dia 25.09.2007, às 12h50min. no Fórum da Comarca de Visconde do Rio Branco MG,para oitiva das testemunhas Manoel e Geraldo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000430-6 - RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Tratando-se as fls.157/186 de cópia de peças destes autos, desentranhe-se e entregue-se a parte autora. No mais, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000278-2 - JOANETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31 de outubro do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000923-7 - JOSIMAR VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE PAULA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) = Fica o patrono da ré intimado da realização do exame DNA designado para o dia 03.12.2007, às 16 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000789-7 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Sobre os novos documentos juntados pelo Autor, diga o Requerido. Quanto ao agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000390-0 - TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARGARETH ASSIS DE MELLO CERTIFICO e dou fé que apesar de citada, não houve contestação no prazo legal.- Fica o patrono do requerente intimado a se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2002.044.000169-2 (10336/02) - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 137verso e julgo extinta a punibilidade de ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA, ante o integral cumprimento das condições das suspensão. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.044.000677-9 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ Decisão:Como bem salientou o ilustre membro do Ministério Público, o crime de estelionato do qual o Noticiante ALIRIO COUTINHO BRAZ diz ter sido vítima, praticado por seu irmão BRENO COUTINHO BRAZ, foi praticado na Comarca de Tombos-MG, uma vez que as escrituras de compra e venda referente aos imóveis vendidos pelo apontado autor do ilícito, foram lavradas naquela cidade mineira. E mais, o próprio pagamento do preço pela venda dos bens também foi efetuado naquela Comarca, quando da assinatura das próprias escrituras. Assim, se consumado o referido crime, tal fato se deu em Tombos-MG, não sendo a Comarca de Porciúncula para conhecê-lo e julgá-lo. Face ao exposto, declino de minha competência em favor da Comarca de Tombos-MG, para onde o feito deverá ser remetido, após as providências de estilo, na forma do artigo 70, do Código de Processo Penal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.044.000769-3 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X ALÍRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. Intime-se o Autor, para no prazo de vinte e quatro horas, efetuar o depósito do valor dos alugueis já vencidos, deferindo desde já os depósitos subsequentes. Com a comprovação do depósito dos alugueis vencidos até a presente data, citem-se os Réus. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.044.000020-8 (8.704/00) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:Sobre os cálculos digam as partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Decisão:Despacho na petição de fls. 190: \"J. Comprovado que se trata de benefício previdenciário, oficie-se para desbloqueio do valor creditado pelo INSS em favor do Requerente. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (Proposta execução de sentença às fls. 160/164) \r\n\r\nProc. 1994.044.000010-7 (4.920/94) - ROSA DE FREITAS ALBINO, VANTUIL FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1987.044.000001-9 (2.753/87) - GERALDO ZANIRATE NELLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA), Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA), Habilitado: JOSÉ ADILSON DA SILVA), Habilitado: ALCEIR ANTONIO DA SILVA), Habilitado: ADENILSON TADEU DA SILVA), Habilitado: AMARILDO LUIS DA SILVA), Habilitado: ARIMATEIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A), Habilitado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). MARIO ANTONIO ALVES SILVA ELYSEU (MG-067396), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Habilitado: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA), Habilitado: JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 528, intem 2. Intime-se como requerido. Prazo de dez dias. Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000454-5 - FIP - FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE PORCIUNCULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) - Fica o patrono do requerente intimado a providenciar o recolhimento das custas processuais remanescentes, a seguir discriminada: R$ 10,47 (APCJ - expedição de 3 ofícios) + R$ 12,24 (atos dos ofíciais de justiça - 1 mandado de intimação) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9 - campo 34) + 5% para o FUNDPERJ (5673-00124-3 - campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.044.000724-1 - ROSANGELA GUEDES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Constata-se que as partes estão de acordo que as Autoras têm direito ao recebimento apenas do valor da diferença que não foi paga na data de 20 de abril de 2001, sendo que as requerentes postulam o recebimento da quantia de R$ 4.223,00, a metade para cada uma, enquanto que a Ré sustenta que a diferença devida é de R$ 471,20. Assim, antes do exame do mérito, digam as partes, no prazo de cinco dias, se aceitam a proposta do juízo, sem qualquer vinculação quando do exame do mérito, se chagarmos a essa fase, o pagamento e recebimento, respectivamente da quantia de R$ 1.000,00 para cada uma das Autoras, acrescido de 20% a titulo de honorários advocatícios com relação ao advogado das requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000150-2 - DORVALINA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Uma vez comprovada a modificação da medicação prescrita à Autora, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para fazer a entrega do novo medicamento prescrito, em substituição aos inicialmente mencionados, no prazo de cinco dias. Superado o prazo para que a Autora se manifestasse sobre o retido, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.044.000590-8 - NADIR SILVA DE AZEVEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face ao exposto, defiro a antecipação da tutela postulada por NADIR SILVA DE AZEVEDO VEIGA, para determinar ao Sr. Secretário Estadual de Saúde, que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, forneça a Autora, em caráter contínuo os medicamentos apontados na inicial, sob pena de desobediência e sujeito aos termos da Lei, comunicando a este Juízo o cumprimento da medida, o que faço com base nos artigos 804 e ss. da Lei Processual Civil.Cite-se o Requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000463-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X JOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre contestação de fls. 23/28. \r\n\r\nId: 308774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2004.044.000650-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.044.000937-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.044.000288-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.044.000581-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1998.044.000049-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - RJ129607 \r\n\r\n2004.044.000233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU - RJ081505 \r\n\r\n2003.044.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.044.000080-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABIO ARAUJO CITELLI - RJ110480 \r\n\r\n2005.044.000238-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJULIANA LEITE CITELI DOS REIS - RJ115950 \r\n\r\n2005.044.000529-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1998.044.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU - RJ114413 \r\n\r\n2004.044.000627-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.044.000629-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.044.000724-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSIMONE CODATO DO CARMO - RJ127913 \r\n\r\n2001.044.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 308775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - Jeferson do Carmo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank. Indefiro o requerimento liminar visto que o réu não é obrigado a fazer prova contra si mesmo, sendo q o autor deve apresentar juntamente com a inicial a documentação hábil a comprovar o seu direito. Cite-se. Designe AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000192-0 - Glaucio Guimarães de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981, Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Repris Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). I-se o exequente p em 48 h indicar bens passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção do feito nos moldes do art 53, § 4º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.859.000190-8 - Valdernande Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.859.000237-0 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Hsbc Bank Brasil S/A. Trata-se de erro material do decisum, passível de correção ex officio. Onde se lê: \"indefirindo a inicial com base no art 265, V do CPC, revogando a decisão anterior, leia-se indeferindo a inicial c base no art 267, I do CPC, revogando a decisão anterior... \r\n\r\nProc. 2007.859.000443-2 - Dyanna Dutra Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Telerj Celular S. A. Vivo. Cite-se. Designe AC. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.859.000451-1 - Elaine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Banco do Brasil S/A. Cite-se. Designe AC. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 308423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000262-9 - Vitor Tiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Tennis. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de Setembro de 2.007, às 15h. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000011-6 - Julio Cesar Alves Nogueira. X Jose Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.859.000067-0 - Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcelo Rezende Filho. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 28 de setembro de 2.007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000177-7 - Fenrnando Jose Cristino da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Jackson Carlos da Silva. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 28 de setembro de 2.007, às 15h, Intimem-se fls. 24 e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.859.000201-0 - Clayton Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de setembro de 2.007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000225-3 - Fernanda Aparecida Fontes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Claro Bcp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 28 de setembro de 2.007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 308425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 1996.001.047299-5, movida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A, CNPJ 42.466.284/0001-56 em face de MARIO RUI ALVARO RODRIGUES, CPF 928.995.957,68. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARIO RUI ALVARO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, como devedor fiduciário, equiparado a depositário, no prazo de vinte e quatro horas, restituir o autor o veículo marca Volkswagen, modelo Santana GLS, cor Cinza, ano 1990, placa WE-5679, chassi 9BWZZZ32ZLP020937, ou pagar a quantia correspondente ao valor do veículo, além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor do bem, conforme sentença publicada em 16 de agosto de 2005. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.011373-1, movida por EDELSON MARQUES, CPF Nº 496.813.117-87 em face de RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 06.030.629/0001-60, objetivando INTIMAÇÃO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O DÉBITO NO VALOR DE 15,37106 UFIR , SOB PENA DE MULTA DE 10%, E 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu, RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias PAGAR O DÉBITO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 02.268.925/0001-43), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 2004.001.011086-7), tendo como exeqüente EDITORA O DIA S/A, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 10.478,26 + 10% de hon. adv. + R$ 312,78 de custas (valores de 2004), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 07/08/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 284588. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.122572-0, Ação Restituição de indébito, Corrfa Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forcas Armadas - ...\"Às partes para que tomem ciência das datas designadas para a praça pública do bem penhorado. Intime-se a ré por edital.\": \"FICAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/09/2007 E 27/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO À AV. PRES. VARGAS Nº 583, SALA 2.113-CENTRO-RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 30 de agosto de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.152185-5, movida por ADILIA BRITO DA SILVA em face de LÚCIA ANDRÉ DA SILVA , objetivando citar LUCIA ANDRÉ DA SILVA, para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Maria José de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.034770-7, movida por ORLANDA DE SOUZA RIBEIRO em face de OSWALDO PINTO DE SOUZA e MARILENE VIEIRA DE SOUSA, objetivando guarda do menor Walace José Vieira de Souza. Assim, pelo presente edital CITA os réus OSWALDO PINTO DE SOUZA (Filiação: José Pinto de Souza e Maria da Conceição Pinto de Souza) e MARILENE VIEIRA DE SOUSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.105674-5, movida por ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE em face de RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2000.001.143204-3 em que é Autor J.V.J.O., menor, absolutamente incapaz, representado por ANGELA MARIA PINTO DE JESUS, RG nº08089194-8 , expedida pelo IFP-RJ em 18/01/1993, CPF 995.841.827-49; e Réu, JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA FILHO. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2005.001.130906-2, movida por LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ em face de MARILUCE DE FARIAS THOMAZ, brasileira, casada, do lar, filha de Manoel Nunes de Farias e Josefa Maria de Farias, objetivando a dsconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILUCE DE FARIAS THOMAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.139260-5, movida por CLAUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA em face de DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR, brasileiro, casado, industriário, CPF 827.903.297-53, objetivando receber pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para até a data designada para a audiência de Instrução e Julgamento oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e o INTIMA para pagamento dos alimentos provisórios fixados em 1,5 ( um e meio ) salários mínimos a serem depositado, até o dia 05 de cada mês, na conta poupança nº 1857-2, agência 2904 da Caixa Econômica Federal e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas, cientificado de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor , o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.014880-2, movida por MICHELLE DOS SANTOS LOMBARDI em face de MARCELO SILVA LOMBARDI, brasileiro, casado, esportista, identidade da SSP-SP nº20.495.200-1, CPF 152.838.898-40, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA LOMBARDI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital CITA as herdeiras ZULEIDE PINHEIRO GARCEZ, casada com Raymundo Nonato Garcez, e NEUZA NEVES PINHEIRO, que se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se habilitem nos autos do processo nº 2005.001.059321-2, na ação de arrolamento da Inventariada Maria José Pinheiro, brasileira, do lar, CPF. 435.648.607-20, falecida em 01/05/2005, na forma do art. 999, parágrafo primeiro do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nId: 159108. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453- Código 200111-7\r\n\r\nFalência AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIMITADA \r\n\r\nProcesso nº 2006.001.161627-2\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 19/04/2007 às 17:00, foi decretada a falência de AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIMITADA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. Venezuela, 27, Loja B, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.087.553/0001-10, cujos sócios são: EDSON JOSÉ NANCI SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 105.882.1 , inscrito no CPF sob o nº 414.504.007-44, residente e domiciliado na Praia de Icaraí, nº 275, apto. 801, Icaraí, Niterói; JOSUÉ VILELA SOARES , brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo CRECI, sob o nº 19.821 e inscrito no CPF sob o nº 571.306.397-68, residente e domiciliado na Rua 40, nº 87, Piratininga, Niterói e MÁRCIO ANDRÉ FONSECA VALLE, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade expedida pela OAB/RJ, sob o nº 100.862 e inscrito no CPF sob o nº 965.018.047-87, residente e domiciliado na Av. Marapendi, nº 1300, apto. 1208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, sendo nomeado como Síndico o Sr. Douglas Cavalcanti Torres Guerra, OAB/RJ 92629, estabelecido na Av. Graça Aranha nº 81/808. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três de setembro de 2007. Eu, Ana Paula Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.108080-3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS x ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE E OUTROS\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nFicam pelo presente aviso intimados os Executados à tomarem ciência da praça a ser realizada no Àtrio do Fórum do Rio de Janeiro-COMARCA DA CAPITAL, sito à AV ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO-HALL DOS ELEVADORES, no dia 14/09/2007, às 14:00 h, tudo conforme o art. 687 § 5º do CPC. Rio, 05 de setembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 08 de agosto de 2007 foi decretada a falência de PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA., sociedade comercial,com sede na Av. Nova York, nº 269, Bonsucesso, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 03.180.628/0001-04, cujos sócios são: Wellington Luiz de Oliveira Miranda, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado à Praça Antonio Callado, nº 85, aptº 505, bloco 1, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 07538096-4, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 904.701.177-53 e Helen Cristina Ludgério de Oliveira, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Praça Antonio Callado, nº 85, aptº 505, bloco 1, Barra da Tijuca, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 0520.91704-8, expedida pelo MEX e inscrita no CPF sob o n° 829.749.939-15. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 2002.001.052716-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 02/10/2007, às 15,10 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem descrito e avaliado às fls. 289, pertencente à Massa Falida, encontrados à Estrada do Tindiba, nº 1103, Jacarepaguá/RJ, constituído(s) de: Uma(01) Pá mecânica cor amarela movida a diesel, com a plaqueta de identificação ilegível, no estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte por cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, BARBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr. 01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"INCOMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\", (Processo nº 2003.001.090543-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 383/384 (em 24/10/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento 201 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 12/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.914 - CL 06331 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 61.765,53 (sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco e cinqüenta e três centavos); Apartamento 202 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.915 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Apartamento 203 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.916 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Apartamento 204 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.917 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Galpão situado na Rua Carlos Seidl 376 - A, na freguesia de São Cristóvão, e respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito com a passagem e a ponto do Hospital São Sebastião, atual nº 398, pelo lado esquerdo, com o prédio nº 346, todos da mesma rua, de Joaquim da Silva Sá, ou sucessores. Inscrição 0.543.424 - CL 06331 - R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.473,62 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos). Importa a presente arrecadação com a avaliação, no montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 350.004,70 (trezentos e cinqüenta mil, quatro reais e setenta centavos).- Conforme Certidões do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 385, 386, 388/390, 392/394, 396/398, 400 e 401, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Apartamento 201, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1758; (Apartamento 202, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1763; (Apartamento 203, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1768; (Apartamento 204, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1773; (Galpão situado na Rua Carlos Seidl, nº 376-A) matriculado sob o nº 1753; todos em nome de Incomat Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 307244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 15 de agosto de 2007 foi decretada a falência de NOORAAN RYDE CONFECÇÕES LTDA., sociedade comercial, com sede na General Bocaiúva, nº 61, Parte, Centro, Itaguaí - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.072.482/0001-10, cujos sócios são: Sheila de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliado à Rua César Lates, Quadra 58, lote 17, s/n, Ipirapitanga, Itaguaí - RJ, portadora da carteira de identidade n° 09525006-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n° 030.184.167-59, e José Vagner Souza Rezende, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua José Antonio da Silva, nº 115, Centro, Paracambi - RJ, portador da carteira de identidade nº 05717152-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 725.736.357-91. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 17 de agosto de 2007 foi decretada a falência de JAVIRÉ CALÇADOS LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Conde de Bonfim, nº 94, Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.416.017/0001-83, cujos sócios são: Porfírio Sebastião Jorge Mendes, português, natural de Portugal, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Aníbal de Mendonça, nº 60, aptº 301, Ipanema, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° V 121.409 R, expedida pelo DPMAF/RJ e inscrito no CPF sob o n° 034.041.827-31, e Maria Teresa Martins Pina Mendes, portuguesa, natural de Portugal, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua Aníbal de Mendonça, nº 60, aptº 301, Ipanema, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº V 123583-1, expedida pelo DPMFA/RJ e inscrita no CPF sob o n° 029.091.097-80. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de agosto de 2007 foi decretada a falência de HEMAGU'S CABELEIREIRO LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na Av. das Américas, nº 3.255, loja 128/129, Barra da Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 68.804.129/0001-96, cujos sócios são: Antônio José Dutra Corrêa, brasileiro, divorciado, comerciante, residente e domiciliado à Av. Érico Veríssimo, nº 152, aptº 202, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 02964095-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 069.344.827-00, e Iracema Dutra Corrêa, brasileira, viúva, comerciante, residente e domiciliada à Rua Esteves Junior, nº 62, aptº 103, Laranjeiras, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 1023.063, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 019.351.437-00. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 08 de agosto de 2007 foi decretada a falência de ENGETRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME., sociedade comercial, com sede no Campo de São Cristóvão, nº 348, sala 301, São Cristóvão, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 40.397.614/0001-73, cujo sócio é: Jorge Lopes de Mello, brasileiro, separado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Michael Faradaw, nº 238, Anil Jacarepaguá, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2713038-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 298.414.617-49. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE COSTA, no processo 2007.001.045584-2, no valor de quarenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 308469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Edilon Siqueira Santos - RJ - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sebastiao Barbosa dos Santos Mãe - Maria Siqueira Santos - RG: 429198-5 Emissor: MAr - IFP/DETRAN: 13.502.636-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Augusto Malheiros, nº 58 - CEP: 24474-255 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.063912-0, oriundo do Inquérito, nº 1950/04 de 24/05/2004, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 02/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 308375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Pires - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Rosalino Gomes da Cruz Mãe - Maria de Fátima Pires - Endereço: Rua Provedor Zacarias de Goes, nº N/C Casa de Madeira na Linha do Trem, Prox. Mina de Ág - Austin - - NOVA IGUACU - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.101569-0, oriundo do Inquérito, nº 3008/05 de 30/05/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:00, a fim de participar de audiência especial, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio Felipe Pereira Constantino - Data de Nascimento: 04/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Simone Pereira Constantino - IFP/DETRAN: 21.412.967-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 121.954.167-26 - Endereço: Rua Rio da Prata, nº 78 - CEP: 21820-097 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.080135-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4727/06 de 27/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 308389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Messias dos Santos - Data de Nascimento: 10/12/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Luciana Messias dos Santos - RG: 210378162 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Palmas, nº 9 Rocinha - CEP: 22451-490 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33221156, acusado nos autos de nº 2007.001.091373-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6941/06 de 05/12/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/10/2007 , às 13:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 308497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, notifica o nacional Romildo Miranda Junior - Alcunha: Canela - Data de Nascimento: 08/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - RG: 11.450.024-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Freitas, nº 121 Morro de São Carlos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ,indiciado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido pelo presente edital, notificia o referido indiciado para apesentar defesa prévia no prazo de (10 dez) dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for arpesentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 308500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adelmo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natal - RN - Profissão: Corretor em Geral - Data de Nascimento: 02/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Rivaldo Ribeiro Mãe - Estelita Moura Ribeira - IFP/DETRAN: 06.114.540-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua da Abolição, nº 478 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ; Estrada de Belford Roxo - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Rua Icamiabas, nº 123 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.024802-2, oriundo do Inquérito, nº 3070/02 de 19/07/2002, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 308502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL O DR. JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pela OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede na cidade de São Paulo, na Rua Sete de Abril, nº 59, 6º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 48.753.727/0001-76; SAINT CLOUDE ASSESSORIA ECONÔMICA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede na cidade de São Paulo, na Av. Municipal nº 39/03, Barueri, inscrita no CNPJ nº 02.778.704/0001-15; TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 482/505, Centro, inscrita no CNPJ nº 28703783/0001-99; SAN GEMINIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede nessa cidade, na Rua da Assembléia, nº 10/2810 (parte), Centro, inscrita no CNPJ nº 68.689.124/0001-60, DPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nessa cidade, na Rua Santa Alexandrina, nº 366 (parte), inscrita no CNPJ nº 32.222.762/0001-29, todas representadas neste ato por CARMEN CELESTE BADENES PORTAS, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 87106697-2, do CREA/RJ, e inscrita no CPF nº 699.657.227-49, domiciliada nesta cidade, conforme procuração lavrada no 6º Ofício de Notas, nesta cidade, Lº 5863, às fls. 192, de 03/02/2003, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs. 46.057 e 11.865 em 09/07/2003, pela repartição competente da Municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lotes 1 do PAL 42.305, situados a Rua Capitão Gouveia (antiga Rua Macário), na Circunscrição de Anchieta, compreendendo o loteamento de 11 (onze) lotes, possuindo também área verde/jardim, área de escolas, e área de reserva de arborização. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 304660. Valor: R$ 1852,83"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber Lopes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ademar Dias dos Santos Mãe - Sônia Maria de Moura Lopes - RG: 8.614.904-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Igarapé Grande,, nº 108- Fundos, - CEP: 21745-140 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.006526-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 31/10/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Davids Lopes da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Anselmo Oliveira da Conceiçao Mãe - Vanda Lopes Ananias - RG: 241540905 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Sebastião Lan, nº 689 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Manuel Nogueira de Sá, nº 689 - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38397012, acusado nos autos de nº 2007.204.005795-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 17/10/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Execução de Titulo Extrajudicial movida por JORGE DE AZEVEDO GARCIA em face de MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, (processo nº 2003.209.007880-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, na pessoa do advogado, Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708, que foi designado o dia 21/09/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, sito na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo (hall dos Elevadores) - Barra da Tijuca - RJ, para a realização do primeiro público leilão do veículo penhorado às fls. 106, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segundo leilão no dia 02/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 164/165. DESCRIÇÃO: Um (01) veíciulo da marca Fiat, modelo Pálio, plavca LNA 5158, cor azul, chassi 9BD178096Y2092180, ANO/FABRICAÇÃO 2000/2000, previamente AVALIADO EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). RJ., 07/04/05. Conforme Termo de Penhora, o referido veículo encontra-se depositado em mãos do 1º executado, na rua Professor Fausto Moreira, 306/501. Até a data de expedição do presente Edital não constam débitos de IPVA ou multas gravando o bem.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, __________________ LUCIANE SAINTIVE BARBOSA - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.209.003459-3, movida por MARLENE INOCENCIO DA SILVA em face de LINDINALVA DA SILVA SANTOS, objetivando RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DJALMA PEREIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDINALVA DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.001588-6, foi decretada a Interdição de Paulina Porfirio Cortez - CPF: 91157323472 - Endereço: Rua Luciano Gallet, nº 191 - CEP: 22785-110 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Givanilda Porfirio CortezFiliação: Pai - Dorgival Cortez de Lucena Mãe - Antonia Porfirio de Lucena CPF: 75210886700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Pinto, Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 2, térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da ação de Rescisão de contrato nº 2007.205.000509-2, movida por IZAIAS RAYMUNDO E LENICE DOS SANTOS RAYMUNDO em face de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E LUZIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Diniz Pieroni de Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27953, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001711-8, foi decretada a Interdição de ARY REGIS DOS REIS - Estado Civil: Divorciado- Nascimento: 09/12/1933 - RG: 017494220 Emissor: IFP - CPF n. 043405317-15- Filiação: Antonio da Silva Reis e Judith Pereira Reis - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GLORIA DOS REIS FENANDES - Estado Civil: Casado - Nascimento: 15/08/1963 - CPF: 79175465787 - RG: 06683904-4 - Emissor: IFP - Filiação: Ary Regis dos Reis e Julieta Carneiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.004032-1, foi decretada a Interdição de Nilton Braga Acioly - Estado Civil: Solteiro - RG: 07110989-6, Emissor: IFP - CPF n. 922019897-53 - Filiação: Cicero Paes Acioly e Julia Maria Braga Acioly, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samuel Braga Acioly - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - CPF: 01921168781 - RG: 092387968, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.012185-5 em que é Autor JOÃO PEDRO DE LIMA AGUIAR, representado por ANDREIA NASCIMENTO DE LIMA, RG nº 020.318.985-7 DETRAN, expedida em 12/06/2000, e Réu JONAS QUINTÃO DE AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.004108-0 em que é Autor MATHEUS HENRIQUE REGINALDO, representado por MARTHA MESQUITA REGINALDO, RG nº 08274571-2 DETRAN, expedida em 21/05/2002, e Réu OSCAR RODRIGUES ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de VINTE DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da AÇÃO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2006.207.002725-0, movida por ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA em face de EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA, HELENA DE FIGUEIREDO, SILVIA DE FIGUEIREDO MAFRA, AGENOR DE ALVARENGA MAFRA, HELOISA DE FIGUEIREDO CORDOVIL, HORÁCIO ALBUQUERQUE CORDOVIL, ANTONIO JOAQUIM GUIMARÃES, ARGENTINA SILVA GUIMARÃES, REGINA GUTERMAN e JACOB GUTERMAN, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer resposta oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por sentença deste Juízo prolatada nos autos da ação nº 2007.207.002923-5, foi decretada a Interdição de NADIR CAMPSO FERREIRA PIMENTA, nascida em 3/7/31, filha de Manuel Luiz Ferreira e de Ana Campos Ferreira, sendo-lhe nomeado CURADOR ANA MARIA PIMENTA ROMANO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006383-6, foi decretada a Interdição de Maria Erica Rodrigues Goudart - Data de Nascimento: 02/01/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Evandalo Soares Goudart Mãe - Elida Rodrigues Goudart, sendo-lhe nomeado CURADOR( Evandalo Soares Goudar. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.207.000087-7, movida por CIRLEA MARIA DE OLIVEIRA ZAGOTTO em face de SIGMAIR JOSE ZAGOTTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIGMAIR JOSE ZAGOTTO, que se encolntra em lugar incerto e não sabido, nascido 21/7/47, no Espírito Santos, filho de Antônio Zagotto e de Sylvia da Silva Zagotto, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz ded Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 1999.207.002979-8, movida por JOSE FERNANDES MACIQUEIRA em face de KAROLINE FERRAZ FERNANDES, objetivando a intimação da alimentanda para manifestar-se sobre o pedido de exoneração de pensão, devendo comprovar que se encontra matriculada em curso superior, se for o caso.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu KAROLINE FERRAZ FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31/08/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.207.001039-1, movida por AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA e ANDRE LENZI DE SOUZA r/p/seus avós MARIA LUIZA CESAR LENZI e AUGUSTO LENZI DA SILVA; em face de ERIC ALVES DE SOUSA, objetivando a INTIMAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 51.164,98 (cinquenta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado ERIC ALVES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri- Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.203.000311-8, movida por MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de STANDARD ELETRONICA S.A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados na presente ação de USUCAPIÃO, cujo objeto é o imóvel situado na rua dos Pinheirais, lote 10, F-18, Curicica - Jacarepaguá/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiza de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Dra. Valéria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.203.004076-1, Ação Art. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias; Art. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Art. 69 do CP - Concurso material, Cesar Marcio Soares Cabral - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Almir Cabral Mãe - Ceny Soares Cabral - CPF: 68138458704 - RG: 008004253-4 Emissor: IFP - Endereço: MARQUES DE VALENCA 34TIJUCA/ESTR. AGUA GRANDE 1525BL.21B/404 V.ALEGRE - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ, ...JULGO IMPROCEDENTE, a pretensão punitiva deduzida da inicial para Absolver CESAR MÁRIO SOARES CABRAL , como incurso nas penasd dos artigos 148 § 2°, 9 vezes c/c 70, 159 caput, 157, I e II , 3 vezes c/c 71 e 288 § único n/f art. 69, todos do CP, sendo dois delitos de cárcere privado agravados pela circustância do artigo 61, II \"h\" do mesmo diploma, qual seja CP, pelas razões mencionadas, por fôrça do que estabelece o art. 386, IV do CPP. Sem custas. PRI. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007 \"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, nesta Cidade, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.202.006897-0, movida por ESPOLIO DE MANOEL DAS CHAGAS REIS e ESPOLIO DE DORALICE PEREIRA REIS, rep.p/inventariante SUELI DAS CHAGAS REIS DA FONSECA em face de PEDROZA JOPPERT & CIA, empresa atualmente denominada CAXIAS DIESEL S/A VEÍCULOS E PEÇAS e EDMUNDO SILVEIRA DE SOUZA, objetivando o imóvel situado na rua Anália Franco nº 258, casa 48, em Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ - antigo lote 02 do PA 18.749, situado na rua Anália Franco junto e depois do prédio nº 250, freguesia de Irajá, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus, PEDROZA JOPPERT & CIA, representada por seu sócio gerente Mauro Fernando Pedroza Joppert, empresa atualmente denominada CAXIAS DIESEL S/A VEÍCULOS E PEÇAS e EDMUNDO SILVEIRA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, valendo a presente para todos os atos do processo, cientes de que o prazo para contestação é de 15 dias, ao que, não o fazendo, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ficando INTIMADOS para comparecimento na audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 27-11-2007 às 14h50min, na sala de audiências deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por três vezes na imprensa oficial, no intervalo máximo de 15 dias, de acordo com o art. 232, inc.V, §2º do CPC. Publicado e afixado na forma Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ___ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.004284-2, movida por ALIPIO FERREIRA DE MEIRELES em face de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, objetivando Citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2004.710.003294-2, movida por SEBASTIAO MAURICIO BRAGA; LENORA DE MELO BRAGA em face de CARMEM HELENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMEM HELENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.208.001403-8, movida por CRISTIANE DE CARVALHO DE SOUZA em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA - CNPJ: 00.721.032/0001-86, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.006342-2, Ação de Interdição, movida por HERBERT VIANA LEAL em face de DIEGO PEIXOTO LEAL. \r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juíz de Direito em exercício na 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.006342-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DIEGO PEIXOTO LEAL, brasileiro, solteiro (RG nº 22229479-5; CPF nº 059.657.607-28), nascido em 06/07/1987, filho de Herbert Viana Leal e de Sandra Regina Peixoto, com certidão de nascimento nº 3757, fls. 244, livro 3SAA-04, emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, residente à Rua Carolina Méier, 66 apto 403 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor HERBERT VIANA LEAL, brasileiro, solteiro, autônomo, (RG nº 06360194-2; CPF nº 667.557.867-72) residente à Rua Carolina Méier, 66 apto 403 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000316-4, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Chaves Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Arino Jose Rodrigues Mãe - Iracy Chaves Rodrigues - RG: 20.834.588-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sales Guimarães, nº 79 /101 - CEP: 20770-070 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JORGE CHAVES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 1.437.719 (IFP) - CPF nº 046.596.277-72, residente na Rua Sales Guimarães, nº 79 / 101 - CEP: 20770-070 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002780-6, foi decretada a Interdição de Daniel da Paz Mouzinho - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Sebastião Mouzinho de Pontes Mãe - Maria Sebastiana da Conceição - CPF: 504.011.657-87 - RG: 010.470.526-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila São João, nº 6 - CEP: 20771-000 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular, estando incapacitado para reger a sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia da Silva Mouzinho - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Daniel da Paz Mouzinho Mãe - Iracy da Silva Antunes - CPF: 905.930.497-72 - RG: 07.528.387-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila São Joã, nº 06 - CEP: 20771-000 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003295-4, foi decretada a Interdição de Maria Bezerra Saramago - CPF: 054.811.587-79 - RG: 693.948 - Endereço: Rua Odorico Mendes, nº 66 Cs - CEP: 20771-320 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial (Demência Vascular por múltiplos infartos cerebrais), estando incapacitada a reger a sua pessoa e administrar os seus bens,\r\n\r\nsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Bezerra Saramago - CPF: 329.806.207-34 - RG: 2.007.098 Emissor: IFP - Endereço: Rua Odorico Mendes, nº 66 - CEP: 20771-320 - Cachambi - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002915-3, foi decretada a Interdição de Zilah Franco Coutinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - João Coutinho Mãe - Maria Franco Coutinho - CPF: 042.818.477-40 - RG: 10.394.410-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Fragoso, nº 51 Apto. 303 - CEP: 20745-010 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial (Alzheimer), tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Domingues Coutinho - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Serafim Moreira Domingues Mãe - Hercilia Gonçalves Domingues - CPF: 181.754.067-04RG: 1.944.803 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Fragoso, nº 51 / Apto. 303 CEP: 20745-010 - Encantado - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, ariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014857-7, foi decretada a Interdição de Edivaldo Santana de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/10/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Pedro Alves de Carvalho Mãe - Josefa Santana de Carvalho - CPF: 695.908.508-04 - RG: 002.727.333-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Goiás, nº 356 Ap.102 - CEP: 20756-120 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer de início tardio (senil), encontrando-se o interditando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sulamita Araújo de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 090.631.317-12 - RG: 12.341.597-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Goiás, nº 356 / Apto. 102 - CEP: 20756-120 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011238-6, foi decretada a Interdição de Gilvanete Vicente dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Vicente dos Santos e Mãe - Maria Jose Santos - RG: 777.628 Emissor: SSP/SE - Endereço: Rua Lucidio Lago, nº 481 Casa 04 - CEP: 20780-020 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor...,tornando-a total e definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Martha Santos,Estado Civil: Solteiro, CPF: 311233845-68, RG: 13283484-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005242-4, foi decretada a Interdição de Ana Patrícia Carius Machado - Data de Nascimento: 04/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Antonio Machado e Mãe - Maria Jose Carius da Silva - Endereço: Rua Ernestina, nº 63 Bloco 03 - Apto 302 - CEP: 20710-000 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de outra esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc, tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glaucia Regina Teixeira Pinto,Estado Civil: Solteiro, CPF: 770.533.467-49,RG: 06754039-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010043-0, foi decretada a Interdição de Antonina Campos de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/06/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Lourenço Campos Mãe - Maria da Costa Campos - CPF: 600.881.417-72 - RG: 11.295.018-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vlaminck, nº 152 Bloco 06, Apto 201 - CEP: 20771-360 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia Campos de Oliveira - Estado Civil: Divorciado - CPF: 759.717.987-15 - RG: 06.524.629-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vlaminck, nº 152 / Bloco 06 / Apto. 201 - CEP: 20771-360 - Del Castilho - Rio de Janeiro. \r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003104-4, foi decretada a Interdição de Melicia Moura - Data de Nascimento: 02/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Moura e Mãe - Dorvalina Fagundes - Cart.Trab.: 8217/S.451 - CPF: 360968067-91 - Endereço: Rua General Clarindo, nº 325 Casa 06 - CEP: 20755-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial de início precoce, encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Moura, CPF: 360.968.577-87, RG: 08.562.875-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.001383-0, movida por ERINALDO ERNESTO DA SILVA em face de QUITÉRIA LAURINDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUITÉRIA LAURINDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.006565-4, movida por CARLOS ALBERTO BARBOSA e TEREZINHA CARDOSO BARBOSA, em face de DULIA AUGUSTA, AMERICO PEREIRA DA COSTA, ARLETTE DE OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DULIA AUGUSTA, AMERICO PEREIRA DA COSTA e ARLETTE DE OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005967-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.052.001119-4, movida por NILSA CONCEIÇÃO em face de SHIRLEY CONCEIÇÃO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY CONCEIÇÃO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ZELIA DA GAMA COUTINHO , brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.003124-2 de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por MARCIANO COUTINHO, Residente na Rua Sadi M. de Oliveira, nº 57 - casa 02 - Amparo, nesta cidade, em face de ZELIA DA GAMA COUTINHO, como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela parte autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de agosto de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 308810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 121, caput, do CP, na Ação Penal nº 1997.506.008537-0, oriunda do Inquérito nº 00602/1996, iniciado em 30/12/1996, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, MARLI ALVES DE SOUZA, brasileira, divorciada, nascida em 18/07/1956, filha de Marinho Alves de Souza e de Carolina Conrado, RG nº 11.089.269-2 - IIFP. - INTERROGATÓRIO: 08/11/2007, às 10h e 30min.\" Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 05 dias do mês de Setembro de 2007 ( 05/09/2007). Eu, ALMLS, mat. 01/20.613, o digitei, e eu, Márcia Oliveira Gomes, R/E, mat. 01/23.901, o subscrevo. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 308808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.000319-7, movida por MARGARIDA DE PAULA DIAS DA SILVA em face de AURIZELINO NUNES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AURIZELINO NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, para ciencia da petição inicial, que em resumo diz: \"...os litigantes casaram-se m agosto de 1976, pelo regime da comunhão parcial de bens..., porém há aproxiamdamente 16 anos vivem separados de fato...Durante a convivencia conjugal, teiveram 02 filhos...Em relaçao aos alimentos para o sutento dos filhos, os mesmos não fazem jus, uma vez que são todos maiores. O casal nao possui bens. Os bens móveis já foram partilhados...Isto posto, requer...a procedência do pedido, com a decretação do divórcio litigioso do casal...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 28/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2002.006.004086-9, movida por PAULO VIEIRA DUTRA E EDNA DA SILVA DUTRA, do menor Josimar da Costa Viana, em face de VALCENIR VIANA DA SILVA E EVA FRANCISCA DA COSTA, objetivando a citação do réu VALCENIR VIANA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCENIR VIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \"...O adotando encontra-se sob os cuidados do casal requerente há mais de dois meses, sendo certo que outros dois filhos dos pais biológicos do menor também estão sendo criados por terceiros...Os requerentes possuiem três filhos...Os pais biológicos do menor, ambos maiores, já podem responder ao presente procedimento, sendo pessoas plenamente capazes, que assinaram a presente declaração não se opondo ao presente pedido de adoção...Ante o exposto, requerem seja deferida a adoção...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.006883-2, movida por TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de JOSOE CLEMENTINO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JOSOE CLEMENTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/2007 às 14h, podendo apresentar resposta na audiência designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intima também para efetuar o pagamento dos provisórios fixados em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, considerando estes como o total dos rendimentos brutos, abatidos tão somente os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser descontado em folha de pagamento. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos cinto dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jocenir da Silva Cipriano - Filiação: Jace Fernandes Cipriano e Marly da Silva Cipriano, acusado nos autos de nº 2006.019.000981-1, nascido em 15/08/1959, RG nº 04632616-1 IFP, oriundo do Inquérito, nº 000095/04 de 02/08/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 28/11/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIL PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, titular da Comarca de Duas Barras, RJ., Cartório da Vara Única.. FAZ SABER que o Promotor de Justiça, titular deste Juízo, denunciou o nacional FABIANO FARIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Cláudio da Silva e de Reni Farias Silva, nascido em 18/04/1974, acusado nos autos de nº 2007.020.000140-4, oriundo do R.O. nº 316/06 da 152ª D.P., como incurso no art. 12, caput daLei nº 10.826/2003.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por ser encontrar em llocal incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Dr. Modesto de Melo, nº 10, centro-Duas Barras-RJ, CEP-28650-000, Tel. 22-2534-1191, no dia 16/10/2007, as 14 horas a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia., devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, titular do cartório da Vara Única, matrícula . 01/15115 digitei.\r\n\r\nJG Id: 308752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.021.005047-1, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de AQUINUS - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ,SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO e ADRIANA LEITE, objetivando o pagamento da quantia de R$ 122.081,62 (Cento e vinte e dois mil , oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), equivalentes a 73.137, 80 UFIR'S , acrescidas das combinações contratuais, juros moratórios à taxa de 1% (hum por cento) sobre o valor do débito, multa legal e contratual prevista, custas processuais e honorários advocatícios , tudo que será atualizado monetariamente. Assim, pelo presente edital CITA os réus SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO e ADRIANA LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 11 de junto de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 2\r\n\r\nId: 232225. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.021.005047-1, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de AQUINUS - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ,SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO e ADRIANA LEITE, objetivando o pagamento da quantia de R$ 122.081,62 (Cento e vinte e dois mil , oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), equivalentes a 73.137, 80 UFIR'S , acrescidas das combinações contratuais, juros moratórios à taxa de 1% (hum por cento) sobre o valor do débito, multa legal e contratual prevista, custas processuais e honorários advocatícios , tudo que será atualizado monetariamente. Assim, pelo presente edital CITA os réus SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO e ADRIANA LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 11 de junto de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 2\r\n\r\nId: 231993. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 1993.021.257530-2- Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por (AUTOR), qualificado nos autos, para citação de JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS, CONCEIÇÃO ALVES D'ALMEIDA, ALEXANDRE ALVES D'ALMEIDA, HELOISA GOMES MARQUES D'ALMEIDA,AUGUSTA ALVES D'ALMEIDA ALVENCA E NELSON HELIO ALVENCA, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Humberto de Campos, 146, casa 02 e 03 - Vila Meriti - Duque de Caxias - RJ, transcrito no RGI sob o nº 8.008, fls. 06, livro 3-J. Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, .LR, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.024627-6, movida por CHARLINA RODRIGUES DE LIMA em face de SERGIO ARAUJO DE LIMA, objetivando CITE-SE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ARAUJO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josemir Nascimento Pereira - Data de Nascimento: 25/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Mendes Pereira Mãe - Maria Nascimento Pereira - RG: 134575489 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.010801-1, oriundo do Inquérito, nº 040/05 de 06/05/2005, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 01/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.028722-7, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Maria Helena Fernandes Macedo - Data de Nascimento: 27/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Pompeu Fernandes Mãe - Eugenia dos Santos Barreto ...\"Intime-se por edital a fim de que tome ciência da sentença.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre da Silva - Vulgo: Skol - Data de Nascimento: 25/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Alcemar Pereira da Silva Mãe - Linete Bezerra da Silva - RG 11.549.991-5 IFP Endereço:Rua Ulisses Guimarães, lt. 05, Qd. 22, Sta. Lucia, Imbarie ou Estrada Manoel de Sá, 209, Casa 01, Pq. Martinho, Caxias, acusado nos autos de nº 2007.021.012931-4, oriundo do Inquérito, nº 2131/02 de 25/02/2003, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 01/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 308655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.023.009411-5, movida por ROBERTO ALVES DE SANTANA em face de DARCY MACHADO FARIA E OUTROS, objetivando Citação de MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, RG 05199304-6 IFP e CPF 531.587.297-53. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.011291-0, movida por JAIRO BRITO DE SOUZA em face de MONVERT IMOBILIARIA LTDA, objetivando Citação de RICARDO DE TAL, confrontante pelos fundos do lote 05 da quadra 19 Loteamento Monte Verde, neste Municipio.. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante acima descrito, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.024.000359-6, movida por DARIO GUILHERME DOS SANTOS E MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS em face de EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORVALINO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.024.005785-2 em que é Autor FERNANDA KELLY ALMEIDA; WLLIAN HENRIQUE JESUS ALMEIDA; GILNEI JOSE DE ALMEIDA, RG nº 4038398253 SSP/RS, expedida em , e Réu FATIMA DE JESUS ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 28 de agosto de 2007. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.026.009692-2, movida por DJALMA ANTONIO MOREIRA GONÇALVES em face de NEUZA DE MOURA BRITO, objetivando revogar os poderes da procuração que foram outorgados à requerida. Assim, pelo presente edital ficam INTIMADOS os terceiros interessados para que tenham conhecimento da presente notificação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1976.026.000001-2, em que figura como inventariante ARODY BOECHAT, e como inventariados MANOEL FURTADO DE SOUZA E MARIA MAXIMA DA GAMA. É o presente edital para citar MARIANA SOARES DE SOUZA, aposentado, portador do CPF nº 898.644.097-00, residente na rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 2924 - Praça da Mantiqueira - Xerém - Duque de Caxias-RJ e JORGE NUNES DE SOUZA, residente na rua Criminalista, nº 34, Bangu-RJ, para habilitar-se e se fazer representar na ação acima mencionada, no prazo de dez dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001798-4, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.000823-3, movida por MARIA MARTA BASTOS BARBOSA em face de JALCIRA BASTOS BARBOSA, objetivando a Guarda da menor Talita Barbosa Braga. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALCIRA BASTOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.001460-2, movida por ARIENE MOTHE DA SILVA em face de ELIAS RODRIGUES DA SILVA, objetivando Citação da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.075.002426-0, movida por CAMILA GRACA e JONAS GRACA, representados por MARIA DE FATIMA GRACA em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO e outros, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO e LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.030.001065-8, movida por NÁDIA CRISTINA DA CUNHA PINTO em face de ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO S.A., objetivando a aquisição de domínio. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 03/09/2007. Eu, José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2006.033.000020-3\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado TECNOCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 01.009.621/0001-07, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 2 04 007135-03, 70 2 05 000355-15, 70 2 05 014587-97, 70 6 01 009742-62, 70 6 01 009743-43, 70 6 04 008988-04, 70 6 05 000570-03, 70 6 05 000571-94, 70 6 05 020352-95, 70 6 05 020727-35 desde 14/11/2001 - Valor da Dívida: R$ 25.485,93 - Natureza da Dívida: imposto, multa mora 20 p/ cento, multa, contribuição. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 03 de setembro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 308762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2005.033.000474-7\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão, Juiz de Direito em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado T P L VIZEU SUPERMERCADO LTDA., CNPJ: 00.979.596/0001-13, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº das Inscrições da Dívida Ativa: 70 2 05 000354-34, 70 6 05 000568-99, 70 6 05 000569-70, 70 7 05 000174-67, desde 28/01/2005 - Valor da Dívida: R$ 105.194,51 - Natureza da Dívida: Imposto, multa mora 20 p/ cento, Contribuição. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJG Id: 308761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2002.033.001952-5\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado DEBUBUIA DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 01.939.991/0001-35, ANDRÉ DE PAULA ESPINDOLA - CPF: 856.610.407-25, ROGÉRIO MARCAL - CPF: 996.422.477-04, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 4 02 020250-10, desde 19/04/2002 - Valor da Dívida: R$ 44.469,02 - Natureza da Dívida: Simples, multa mora 20 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 03 de setembro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 308760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2006.033.000924-3\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado COMERCIAL ALMEZANI DE MIGUEL PEREIRA LTDA. ME., CNPJ: 03.980.940/0001-82, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 4 05 023386-33, desde 22/09/2005 - Valor da Dívida: R$ 93.924,49 - Natureza da Dívida: Simples, multa mora 20 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 03 de setembro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 308763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2006.033.000934-6\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado LS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ: 04.448.903/0001-90, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 4 04 001680-03, desde 10/08/2004 - Valor da Dívida: R$ 10.960,96 - Natureza da Dívida: Simples, multa mora 20 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 03 de setembro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 308764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.034.000485-9, movida por MARIA SUELI DE OLIVEIRA CIPRIANO em face de ANTÔNIO CARLOS CIPRIANO, objetivando o divórcio direto do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO CARLOS CIPRIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes. Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 308768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2001.002.000640-9, movida por JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA em face de PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA, objetivando a citação da parte ré, que deverá ficar ciente de que terá o prazo de 5 ( cinco ) dias para resposta, ciente de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em trinta e um de agosto de 2007. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.002.067098-0, movida por KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA; PRISCILA VIEIRA VALENÇA em face de LEONARDO NASCIMENTO e AUREA NASCIMENTO, objetivando usucapir o imóvel constituído por apartamento 201 da Rua Magnólia Brasil, 317, Fonseca. Assim, pelo presente edital CITA os réus LEONARDO NASCIMENTO e AUREA NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.022079-1, movida por MARINA BARBOSA RAMOS RIBEIRO em face de ALMIR LEITE RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR LEITE RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2007.712.000629-3 ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO D E PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a WILLIANS PORTO SOUZA , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, da menor Q. V. P. S. , nascida em 25/02/2005, filha de WILLIANS PORTO SOUZA e Fabiana Silva do Nascimento . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.002.016732-6, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Jose Luiz Gomes da Costa Filho - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Luiz Gomes da Costa Mãe - Nelci Vieira da Costa - RG: 11.292.493-1 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA ANA NERI S/N, CASA 06, LOTE 28 - Engenhoca - Niterói - RJ; Rua Lãs Palmas, Quadra 08,Casa 03 - Bairro Almerinda - São Gonçalo - RJ, foi julgado como se segue:...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA FILHO, RG. no IFP sob o nº 11292493-1, nas penas do artigo 16 da Lei 6.368/76 e artigo 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do artigo 69 do Código Penal...\"A pena final do réu JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA FILHO, na forma do artigo 69 do Código Penal, é de 02 (dois) anos de detenção e 39 (trinta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo...\"Deixo de aplicar a pena restritiva de direito de substituição à pena privativa de liberdade, com base no § 3º, do artigo 44 do Código Penal, por ser o réu reincidente e por não ser a medida socialmente adequada...\" Regime aberto, podendo apelar em liberdade...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, digitei. E eu, Helena Maria Marinho Baptsita - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002014-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) em face de AILTON SILVA e de JACQUELINE GOMES RIBEIRO, objetivando intimação do requerido AILTON SILVA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias no mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.037.004880-6, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de ANTONIO LODEIR GONÇALVES CORRÊA. Assim, pelo presente edital CITA os parentes incertos e desconhecidos do interditrando ANTONIO LODEIR GONÇALVES CORRÊA, que se encontra internado na Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo em Nova Friburgo-RJ, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 09/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.037.000021-4, movida por JOSÉ DOMINGOS DA SILVA; REGINA MACHADO DA SILVA em face de JOSE LUIZ MACHADO RAMOS E SÔNIA MARIA DA SILVA RAMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE LUIZ MACHADO RAMOS e SÔNIA MARIA DA SILVA RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 28/08/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 308854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.037.005595-1 em que são Autores PEDRO PAULO CARDINOT e LUCIANA BARROS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 16 de agosto de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 308855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001525-4, foi decretada a Interdição de David Oliveira Macharet, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noêmia Macharet Dembergue. A Sentença é a seguir transcrita: \" ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja transtorno mental leve e comportamental devido ao uso de álcool e transtorno psicótico residual, classificada no CID 10 como F70-0 e F10.7, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/08/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.021034-3 requerida por VILMAR ALVES RIBEIRO FELIX, na qual requer a substituição do curador de YRON ALVES RIBEIRO. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, defiro o pedido inicial e nomeio Vilmar Alves Ribeiro Felix como curadora de seu irmão Yron Alves Ribeiro, removendo José Augusto Alves Ribeiro de tal encargo e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Inscreva-se a presente no registro civil e Publique-se, observando-se os arts. 104 e 107, §1º da Lei 6015-73. Sem custas...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARLENE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.027428-0, movida por HELIO DA SILVA FERREIRA em face de MARLENE SANTOS FERREIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde 1986, aproximadamente 16 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de UELEM BERTASSONI\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.038.047529-8, movida por PAULO EDUARDO DA SILVA BERTASSONI e MAICON DA SILVA BERTASSONI, representados por sua genitora LUCIANA SOARES DA SILVA em face de UELEM BERTASSONI, objetivando a fixação de alimentos em prol dos filhos menores no valor mínimo de 40% sobre os vencimentos e vantagens do réu, inclusive possíveis abonos salariais concedidos, bem como PIS, FGTS, 13º salário e férias, verbas indenizatórias, além de auxílio creche, gratificações e indenizações, quando militar, e caso não haja vínculo empregatício a pensão mensal de um salário-mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. Assim, pelo presente edital CITA o réu UELEM BERTASSONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de DJALMA CELESTE CORTES FILHO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.003074-2, movida por REGINA LUCIA BAPTISTA CORTES em face de DJALMA CELESTE CORTES FILHO, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de 2 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA CELESTE CORTES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015600-6, em que é requerente CELIA ALVES DE BRITO SILVA, em face de PRISCILA CRISTINA FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. V. F., nascida em 26/05/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007449-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1974 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Cruz / Mãe - Maria Evely Nascimento da Cruz - RG: 12227780-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.622.957-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Evely Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1940 - Filiação: Pai - Martins Francisco Nascimento Filho / Mãe - Maria Antonia Nascimento - CPF: 009.430.727-00 - RG: 21.406.265-5 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009609-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Oliveira Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1980 - Filiação: Pai - Jaimes Costa Mãe - Angela de Oliveira Costa - RG: 20.976.704-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009218-4, foi decretada a Interdição de Silvio Rodrigues Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Pinheiro / Mãe - Vera Jeronimo Pinheiro - CPF: 822.876.277-15 - RG: 06344791-6 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Jeronymo Rumayor - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 05/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Octavio Francisco Jeronymo / Mãe - Guilhermina Neves Jeronymo - CPF: 073.604.407-85 - RG: 81195621-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.004469-0, foi decretada a Interdição Parcial de Flavio Leite da Silva, Brasileiro, Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alfredo Augusto da Silva Mãe - Zilda Soares Leite da Silva - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 88, B - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Vieira da Silva, brasileira, casada, vendedora, CPF: 78163129700, RG: 124964297 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Modesto Guimarães, 100 - Carangola - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Maria Alice Carvalho - pai: Luiz Carvalho - Mãe: Dinéa da Costa Carvalho, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000320-3 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. MARIA ALICE CARVALHO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.067.000508-0 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por GREICIANE DA SILVA VIANA, por si e como representante legal do seu irmão V.S.V., em decorrência do desaparecimento de seu genitor VALCIR DE OLIVEIRA VIANA, CTPS nº 63751/Série 058/RJ, ocorrido em outubro de 1995, no qual foi proferido sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo GREICIANE DA SILVA VIANA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. VALCIR DE OLIVEIRA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de dezembro de 2006, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 80513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais, de nº 2004.045.001017-7, movida por PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO em face de FUTURA REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO da parte ré FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS - CPF nº 041.529.176-36, RG nº M-8.012.760 SSP/MG, brasileiro, solteiro, nascido em 08/11/1980, comerciante. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.000905-9, foi decretada a Interdição de Alessandro Soares, solteiro, nascido em 29/07/1982, residente na R. 01, nº 21, Baixada da Olaria, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Albertina de Souza Marciano, do lar, casada, nascida em 31/01/1950, filha de Rosa Osorio de Souza, portadora do CPF: 003.647.167-46 e do RG: 08663675-0, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRO SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do artigo 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ALBERTINA DE SOUZA MARCIANO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 15). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RODRIGO MACHADO PEREIRA,\r\n\r\nJOSÉ BENEDITO MACHADO e MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA que no dia 25/09/2007, às 11:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Carta Precatória de número 2006.048.000219-9, oriunda dos Autos do Processo de Execução número 0559 06 0001256-9 da Comarca de Rio Preto-MG. requerida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA, constante de: Metade da área de 61 alqueires e um litro de terras de parte da Fazenda Travessão do Meio, com denominação de Granja Nossa Senhora do Amparo, onde está edificado um curral e um depósito de farelo, coberto de telhas francesas e de amianto, em estado precário de conservação, terra constituída de pastagens, culturas, capoeiras e matos, não possui energia elétrica, possui água própria. Sobre o mesmo constam penhoras decorrentes dos processos 2006.048.000249-7 e 2006.048.000250-3 ambos desta Comarca (Certidão de fl. 12 dos autos da Deprecata) . Consta, outrossim, dos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% de sinal, comissão do Oficial de Justiça leiloeiro e outras custas incidentes sobre valor pelo qual forem os bens arrematados , adjudicados ou remidos , ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/10/2007, às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias, a contar da primeira publicação\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.068.000685-0, movida por MARCOS RICARDO DOS SANTOS em face de SUELI MARIA DE AZEVEDO, objetivando divórcio das partes mencionadas. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI MARIA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2006.004.053837-1 em que é Autor NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO em face de BANCO ITAU S/A e RODRIAUTOS VEICULOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de setembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BRASIL SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.027964-8.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA FALENCIAL da empresa BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, estabelecida na Estrada dos Pachecos, nº 821 - Pachecos - São Gonçalo - RJ, julgando-se extinto o feito sem análise do mérito, com fulcro no artigo 4º, inciso VIII, da Lei de Falências. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos três dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu,___________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 307500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.082142-0, movida por MARIA JOSE DE SOUZA SILVA em face de MANOEL ROBERTO BARBOSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ROBERTO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2007, as 13:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.083528-4 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO, acima declinados, em que é requerente ÂNGELA SILVA PEREIRA - brasileira, casada, do lar, RG nº 12.328657 - SSP/SP, CPF nº 502.723.227-68, residente à Rua Alberto Pimentel, 161 - casa 03 - Itaúna - SG e interditando ADEMIR SANTANA PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, sem profissão e sem bens, RG nº 20.056.513-3 - Detran, CPF nº 095.734.697-23, tendo sido proferida SENTENÇA em 02/03/2007 às fls. 45/47, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Ademir Santana Pereira Júnior, nomeando Ângela Silva Pereira como sua Curadora, nos termos do § únicodo art. 1.183 do CPC. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens (fl. 24), além do fato de sua curadora ser mãe. Julgo extinto o feito com análise do mérito , o que faço com escopo no art. 269, I do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.026516-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima mencionado, em que é requerente ELMO TADEU JEAN DE MELLO, brasileiro, casado, autônomo, RG nº 03673305-3- IFP, CPF nº 374.585.587-68, residente à Estrada do Nazário Machado, 260 - Amendoeira - SG - RJ e interditando(a) ELMO TADEU JEAN DE MELLO JR., brasileiro, solteiro, RG nº12067501-2, CPF nº 089.781.137-29, residente no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Posta a questão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELMO TADEU JEAN DE MELLO JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do CC, nomeio-lhe curador ELMO TADEU JEAN DE MELLO. (§) Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na form do disposto art. 12, III e 1184 do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.090600-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO, acima figurado, em que é requerente JORGE SOTERO BISPO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 080.296.977-4 do IFP, CPF nº 078.222.897-49, residente à R. Vado Couto, 611- Jardim Alcântara - SG - RJ, e interditando(a) HERALDO TELLES SOTERO BISPO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 05.316.185-7, CPF nº 002.180.257-26, residente no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 03/04/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição do Requerido HERALDO TELLES SOTERO BISPO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, i. II c/c o art. 1767, III, ambos do CC, nomeando-lhe curador seu paio Requerente JORGE SOTERO BISPO a qual deverá ser compromissado no prazo de 05 (cinco) dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I, do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos t rinta dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.093174-5, movida por H. DOS R. S. e C. S. DO N. S. em face de M. L. DO N. L., objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LÚCIA DO NASCIMENTO LIMA, filha de Lino Ferreira de Lima Filho e Cícera Shirlei do Nascimento Soares. que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodré , Substituto da Escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) Drª. SONIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado POLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA ( CONHECIDO COMO NOVA SHOW ), que no dia19/09/2007 , às 15:30H, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Leiloeiro Sr. Edgar de Carvalho Júnior venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: um computador da marca LG, completo de monitor, teclado,mouse e CPU sob a numeração seguinte: código 710VL-ALBRA nímero de série 504SPH086969; uma impressora da marca HP Laser Jet sob o número 3015. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2007, às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.003867-1, movida por GLICER DE FÁTIMA DE CASTRO BARBOSA em face de MANOEL PEREIRA NINHO FILHO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote de terreno nº 11 do Loteamento \"Bairro Doralice\", situado na Rua Conde de Caravelas, no perímetro do 2º Distrito deste Município, medindo 12.00 m de frente e fundos, por 30.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua 4, nos fundos com o loteamento Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, do lado direito com o lote 12 e do lado esquerdo com o lote 10, com a área de 360.00 m². Assim, pelo presente edital, CITAM-SE o réu MANOEL PEREIRA NINHO FILHO, os confrontantes, JOSÉ ROBERTO MAIA CASTRO, MARILZA ABANHOSA MAIA CASTRO e JOSÉ EDUARDO MAIA CASTRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Camille Werneck Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29330, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de citação com o prazo de sessenta (60) dias para citação de VIVIANE VIEIRA DE SOUZA, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de Guarda (Processo nº 2007.076.000.431-9 ), em que figuram como autor RICARDO MOREIRA BROZEK e como ré VIVIANE VIEIRA DE SOUZA, brasileira, divorciada, ficando a mesma citada para responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos quatro dias do mês de Setembro de 2007. Eu, ______Sandra Ribeiro da Silva, mat. 01/6758, Escrivã, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Cível da Comarca de São Pedro d'aldeia \r\n\r\nRua Antônio Benedito Siqueira, s/n, Centro, CEP:28940-000 - São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.830.001360-1 , Execução requerida por Francisco Bouzan Caminha contra Maria de Fátima Barros Furtado na forma abaixo. O DOUTOR Ricardo de Mattos Pereira , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adj. Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 06/11/2007 às 15:00, no(a) , para realização, pelo Leiloeiro Sr OJA de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27/11/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 09 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 09 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Pedro da Aldeia , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (05.09.2007) . Eu, Fernando Luis Gonçalves, Matricula 01/17.184, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 308401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (art. 733 do CPC)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiza Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum CEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.056.000120-0, movida por MAIARA MENDES VILA LOPES, representada por sua mãe MARIA MADALENA MENDES VILA, em face de MARIO LOPES, objetivando CITAR o executado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 4.173,14 (quatro mil, cento e setenta e três reais e quatorze centavos), conforme planilha constante dos autos, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do art. 733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Marcio da Costa Dantas - Juiz substituto, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais abaixo relacionadas, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, também, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\n1. Proc.:1998.059.000143-6 CDA: 533 \r\n\r\nExecutado:MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 142,13\r\n\r\n2. Proc.: 1998.059.000163-1 CDA: 3856 \r\n\r\nExecutado:PRESCILIANA TELLES DE ARCENIO-CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 249,60\r\n\r\n3. Proc.: 1998.059.000171-0 CDA: 531 \r\n\r\nExecutado: JULIO NARDY DA SILVA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 306,73\r\n\r\n4. Proc.: 1998.059.000247-7 CDA: 224 \r\n\r\nExecutado: R.R.DUARTE ELIANE B.CASCAO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 802,01\r\n\r\n5. Proc.: 1998.059.000254-4 CDA: 116 \r\n\r\nExecutado:MANOEL JOAQUIM PEREIRA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,44\r\n\r\n6. Proc.:1998.059.000253-2 CDA: 117 \r\n\r\nExecutado: MANOEL JOAQUIM PEREIRA- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,44\r\n\r\n7. Proc.: 1998.059.000328-7 CDA: 5586 \r\n\r\nExecutado: MILTON MOREIRA DA COSTA - CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 95,85\r\n\r\n8. Proc.:2002.059.002047-3 CDA: 3693/01 \r\n\r\nExecutado:VETURIO GOMES DOS SANTOS- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 162,47\r\n\r\n9. Proc.:2002.059.002429-6 CDA:2090/01 \r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 317,20\r\n\r\n10. Proc.: 2002,059.003052-1 CDA: 427/01 \r\n\r\nExecutado: OSEAS MUZI DE CARVALHO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 620,73\r\n\r\n11. Proc.: 2002.059.004119-1 CDA: 123/01 \r\n\r\nExecutado:MERY DE SOUZA CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 1742,44\r\n\r\n12. Proc.:2003.059.002503-5 CDA: 5708/01 \r\n\r\nExecutado:REGINA MOREIRA DE ARAUJO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU Valor: R$ 126,02\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _____Sonia Parente -AJ 01/15106, o digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes-RE- 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.061.002122-0, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Borges - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Paulino Borges Mãe - Maria da Glória Conceição - CPF: 04145112717 - Endereço: Rua Antônio Souza Maia, nº S/ Nº Centro - Cruzeiro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pinto Andrade, residente na rua Adrelino Dias, 1606, Cruzeiro, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição 2007.061.001787-4, em que figura como INTERDITANTE Elizabeth Aragão Biolchini e, como INTERDITANDO, Bruno Biolchini Pereira , e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, no prazo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 29 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Melissa Corrêa, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. Da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.010848-6, movida por VANIA DO AMARAL FULI DOS SANTOS em face de MARCIO SOARES DOS SANTOS, objetivando citar para, querendo, constestar a ação no prazo de 15 dias, que passa a correr após o prazo do edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nAUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000182-4, foi decretada a Ausência de ALTAIR MOTA NEVES, sendo feita a arrecadação do imóvél situado à Rua Dr. Leitão da Cunha - 1º Distrito desta Comarca e nomeado CURADOR o Sr. Leonardo Gorne Neves; CPF: 08160915799; RG: 09.352.596-2 IFP; residente à Rua Augusto Lemgruber, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. Este edital será publicado pelo prazo de 01(um) ano com intervalo de 02 (dois) meses, no Órgão Oficial. Trajano de Morais,vinte e um de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nId: 80514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Pedro Abiti Netto - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Abiti Mãe - Isabel Moreno Abiti - Endereço: Rua Vovó Rosário, nº 72 - Manuel Duarte (Rio das Flores) - RJ, acusado nos autos de nº 2004.064.002987-2, oriundo do Inquérito, nº 153/04 de 25/08/2004, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 05/12/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 04 de setembro de 2007. Eu, Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 308889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romerio Amancio de Oliveira Gomes - Filiação: Pai - José Luiz Gomes Mãe - Carmem Amancio de Oliveira Gomes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.064.000367-1, oriundo do Flagrante, nº 030/07 de 03/02/2007, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 08/11/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 04 de setembro de 2007. Eu, Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 308890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.064.003603-9 em que é Autor IRINEIA LOPES DE ALMEIDA MENDONÇA, RG nº 09424683-2 IFP/RJ, expedida em 23/11/1989, e Réu MUNICÍPIO DE VALENÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara. DADO E PASSADO nesta cidade e Valença, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ________________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., que no dia 03/10/2007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação os bens penhorado nos autos da Ação de Execução 1996.0070617-4, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 (uma) máquina tintométrica e 01 (uma) máquina agitadora, ambas usadas e em bom estado de conservação, sendo o conjunto avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil Reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/10/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.007789-6 em que é Exequente SABRINA DA SILVA SOUZA e MARCILIO DA SILVA SOUZA, representados por Maria Isabel Valeriano da Silva e Executado MARCIO DIAS DE SOUZA. E, para INTIMAR os exequentes para ciência da sentença de fls. 72: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.029882-3, foi decretada a Interdição de Edimar Leopoldina Gouvea, nascido em 31/07/1960, RG 09906824-9, filho de Melchiades Gouvea e de Elena Leopoldina, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Leopoldino, RG: 09142266-7 Emissor: IFP-RJ, CPF: 080.811.077-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.066.015515-2 em que é Autor ANDRESSA DE OLIVEIRA BAPTISTA; representada por sua genitora, SRa. MICHELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG nº 12292110-9 IFP, e Réu ELI DOS REIS BAPTISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 24 de agosto de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 308738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.026202-8, foi decretada a Interdição de Antonio Cezar de Carvalho - Data de Nascimento: 14/09/1920 - Filiação: Mãe - Amélia Carvalho Pai - Francisco César, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Cesar de Carvalho, Data de Nascimento: 22/04/1960 Idade: 47, Filiação: Pai - Antonio César de Carvalho Mãe - Arlete da Silva Carvalho RG: 05.630.712-7, CPF: 007.468.457-40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 308743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO prazo de trinta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.066.009584-0, movida por JANICE OLIVEIRA VIEIRA e ANTONIO ALVES VIEIRA FILHO em face de ANDERSON DE MORAES MARIANO DE OLIVEIRA, filho de José Mariano de Oliveira e de Aracy de Moraes Mendonça Oliveira, CPF nº 082.521.527-75, nascido em 16/03/1978, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON DE MORAES MARIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e oito de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 289145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: FABIO LUIZ BORDALO FERREIRA/ELIANE DE LIMA FERNANDES. LEONARDO DA ROCHA PEREIRA/ELIZABETE THEODORO GONÇALVES.MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MENDONÇA/GILCE CASSEMIRO DE MORAIS.ADELMO BARBOSA GONÇALVES JUNIOR/PRISCILA SALOMÃO DA COSTA.RÔMULO DA SILVA RODRIGUES/NATHANNY ANAIA RODRIGUES DA SILVA.SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO/SIMONE ESTANIA GUERRA.JOSE MATIAS D COSTA/SUELI DUARTE CASTELLANO.DAVID COSTA TEIXEIRA/PAULA GRACIELI SOUZA DE LIMA.EMERSON JOSÉ COSTA DUARTE/INGRID GOMES DA SILVA.ANCELMO DE LIMA CAVALCANTE/LUCILENE DA SILVA CORRÊA.RAMARI MARCONDES DE OLIVEIRA/AMANDA PAIVA DE ARAUJO PINHEIRO.RODRIGO DEIRO CARLOS/VALÉRIA DOS SANTOS DIAS.ANDERSON MACHADO DO CARMO/ARIANE PEREIRA.ULISSES BASTOS CHAGAS/VERA LUCIA DA SILVA.VAGNER FLORENCIO HONORATO/DEBORAH ALMEIDA DE AMORIM.DIOGO ANISIO GOMES DE OLIVEIRA/GREICY DE LIMA MARTINS.LEONARDO DE SOUZA PINTO FERNANDES/TATIANE MOURA DA SILVA.CLEILSON PEREIRA SANTOS/DAYANA BARBOZA DE SOUZA.VALTER JOSÉ RAYMUNDO/LUCIANE FERREIRA NUNES DOS SANTOS.JOSÉ AUGUSTO SILVA/MARIA JOSÉ IZIDORA DA CONCEIÇÃO.RENATO DE FARIA FELIPE/MICHELE ZINI DE LIRA.DIONISIO DE OLIVEIRA SILVA/LUCIENE CABRAL MUNIZ.KÉLBER FONSÊCA MARQUITO/SUELEN CRISTINA D EOLIVEIRA(EDITAL).WAGNER LUIZ COUTINHO CAMERON DE SOUSA/PATRICIA PIFANO FURTADO.ROBSON LIMA DE OLIVEIRA/KATIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA.MICHAEL PEIXOTO DA SILVA/ROSILENE CUNHA BRITO DA SILVA.CLÓVIS GUDES DE VASCONCELOS/ANA CARLA DA SILVA.ANDRE QUINTANILHA FERREIRA/GLAUCIA SANTOS DE OLIVEIRA.GERSON DA SILVA/TEREZINHA ALVES BARBOSA.GERALDO FELIX/SONIA RODRIGUES DE SÁ.RODOLFO MORAIS IZIDORO/LÍVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO.MARIO ROGÉRIO LOBÃO DE SOUSA/ANA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO.RICARDO LUIZ NASCIMENTO MARINS/ROZEMIRA MOTTA XAVIER.LUIZ HENRIQUE JARDIM/BEATRIZ BORGES DE ARAUJO RODRIGUES.CLAUDIO PEREIRA CARDOSO/LOUISE SALINO DA CRUZ.MARCELO MELLO MARIA/VANESSA ALVES DOS SANTOS.EDUARDO VASCONCELOS DE ARAUJO/DAIANE ALVES DE ALMEIDA.SANDRO DOS SANTOS DIAS/AGATHA KELLY ALVES DA SILVA.SERGIO VIEIRA/ADEILDES VIEIRA RODRIGUES.CLEISON NASCIMENTO DOS SANTOS/NAYANNA CHRISTINA SANTOS DE JESUS. EDERSON VANDRÉ ELIAS FIRMINO/MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA. SAMUEL SANT'ANNA SOARES/MÁRCIA CRISTINA ARAUJO DE FREITAS. WILSON ALVES BERNARDO/SANDRA DINIZ PEREIRA.RUBENS LEONARDO VIEIRA DE ALCANTARA/MARIA JOSILEIDE RODRIGUES.ARLINDO DE MELLO JUNIOR/BARBARA COSTA MEIRA.RODRIGO BARROSO FELIX/FLÁVIA TEIXEIRA CASTRO.MARCOS PAULO SANTOS NUNES/MARILENE COÊLHO DE BARROS. CLAYTON AMARAL DOMINGUES/ESMAELA CORRÊA PINTO. MARCIO FABIANO GOULART/LUANA ALMEIDA NUNES. RICARDO SAISE DE AZEVEDO/PATRICIA CARLA GOMES DE AZEVEDO.LUIZ CARLOS BORHER/MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS JOAQUIM. MARCELO DA SILVA CANDIDO/FABIANA BARBOSA LEANDRO.LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA/MILENA BAHIA MONTEIRO.ROBSON FERREIRA ALVES/SUZANA SILVA DA CONCEIÇÃO.PABLO MATOSO DOS SANTOS/GISELE BRINGHENT PACHECO(EDITAL).VANDERSON DA CRUZ DE OLIVEIRA/ADRIANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA.RICARDO RAMOS DA SILVA/ELISA CRISTINA MONTEIRO LOBÃO.CARLOS EDUARDO ALEXANDRE MORO/ANTONIA LUCIA DE JESUS ABREU.MARCOS DA SILVA PEREIRA/VIVIANE DA SILVA COSTA.ROBERTO MENDES DA SILVA/VANESSA SANTIAGO DOS SANTOS.JESSE DO NASCIMENTO TAVARES/ANA PAULA MAXIMIANO DA SILVA.CARLOS ALBERTO ALVES/ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS(REP).EDUARDO SOARES RODRIGUES/PAULA VIANNA DE GÓES(REP). RIO DE JANEIRO, 03 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 307739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: THIAGO DE SOUZA COUTO e DÉBORA CRISTINA CARVALHO LUCIANI, 17324; MARCOS VERICIO RICARDO DE MELO e RITA MARIA DOS SANTOS, 17325; GLAUCYO CORREIA DA SILVA e MAILCE ALFERINO QUEIROZ DA SILVA, 17326; ELIAB DINIZ DA SILVA e ANA LUCIA PAULINO DA SILVA, 17327; DANILO DA SILVA DIAMANTINO e IZABELA FERREIRA NUNES, 17328; CRISTIANO MARTINS CARVALHO e KARINA DA CONCEIÇÃO SILVA, 17329; JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA e JÉSSICA CRUZ OLIVEIRA, 17330; ÁTILA DA SILVA GOMES e ELIZA MARIA DA SILVA, 17331; PAULO ROBERTO DA SILVA e IZABEL CRISTINA BARROS BASTOS, 17332; ADONIAS SOARES DA SILVA e ANA LUCIA MACHADO DE SOUZA, 17333; SANDRO CARVALHO DO NASCIMENTO e MICHELLE SOUZA SILVA, 17334, JENAIR CASTELANE VIEIRA e JOSCILENE PERES, 17335; CARLOS JOSÉ FERNANDES DA SILVA e RENATA FERREIRA PEIXOTO, 17336; MARIVALDO IZIDRO DA SILVA e ANA PAULA DELFINO SILVA, 17337; FELIPE LOUZADA SANTIAGO e CRISTINA MORAIS DA SILVA, 17338; COSME JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO e JUCIARA DOS SANTOS JOAQUIM, 17339; FRANCISVAL JOSÉ DA COSTA e ALBINA DE CARVALHO PINTO, 17340; FÁBIO VENEZIANO DA SILVA e DÉBORA MARQUES LEÔNIDAS, 17341; MÁRIO HENRIQUE DIAS MANOEL e FABIANA MELLO DA SILVA, 17342; SERGIO LUIS OLIVEIRA GARCIA e CACILENE MIRANDA RODRIGUES, 17343; TIAGO NUNES GONÇALVES e MÔNICA DO NASCIMENTO SOARES, 17344; RENATO AUGUSTINHO DE FARIA e SIRLETE FRANCISCA, 17345; LEANDRO AMERICANO DO NASCIMENTO e LUCIANA PEREIRA DEIGA, 17346; MARCOS ANTONIO BENEDITO e MARCILEIA FERREIRA DE MELO, 17347; ANTONIO MARCO FERREIRA TAVARES e LUZIANA APARECIDA LINS DA SILVA, 17348; HELIO DA CRUZ JUNIOR e RENATA CORRÊA DA SILVA, 17349; MARCELO BORGES DE FARIAS e BEATRIZ LOPES DOS SANTOS, 17350; ANDRÉ PADOVANI DA SILVA e JOCIARA DA SILVA LOPES, 17351; LUIS CARLOS ALBERTO MARTINS OLIVEIRA DE MORAES e MARIA AUXILIADORA DA SILVA, 17352; RICARDO ARAUJO VIEIRA e NATHALIA DE MELO AGUIAR, 17353; DAVI FERREIRA ANICETO e PATRICIA SILVA DOS SANTOS, 17354; MARCOS AURELIO CUNHA AGUIAR e LUCIELLI CANUTO AMORIM, 17355; WALDERLI DE OLIVEIRA ROCHA e LUCIA CRISTINA SOARES, 17356; JAIR BRAGA RODRIGUES e PRISCILLA MARQUES SILVA, 17357; RIGONE AMORIM DE QUEIROZ e LUCIANA CRUZ DA SILVA, 17358; RAIMUNDO LUCINDO DOS SANTOS e ROSELI NERY DOS SANTOS, 17359; JOSIEL FERREIRA PEREIRA e ERIKA DIAS BARBOSA, 17360; EDUARDO ANTONIO DA ROSA e ANA PAULA DE SOUZA DOS SANTOS, 17361; DENILSON DE ALMEIDA e ANDRÉA DO ESPIRITO SANTO MESSIAS, 17362; IVAN NUNES PACHECO e JAQUELINE SOARES FAVARO, 17363; LUIZ ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA e IVANA GONÇALVES DA SILVA, 17364; WANDERSON CARAPINA PEROBA e CINTIA CARVALHIDO DOS SANTOS, 17365; MARCELO DOS SANTOS DA SILVA e MARIANE IRINEU DE FARIAS, 17366; ALBERTO SANT' ANA ALVES e DIANA DE SOUSA FILHO, 17367; LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS e MARIA DAS DORES DE ARAÚJO, 17368; WANDERSON MARQUES DA SILVA e VANESSA QUIRINO DA SILVA, 17369; RODRIGO TEIXEIRA FERREIRA e PRISCILA MARTINS DE AZEVEDO, 17370; ANSELMO GONÇALVES PEREIRA e SIDÉA NORONHA DE JESUS, 17371; MARCO ANTONIO MONTEIRO DE LIMA e LUCIANA SILVEIRA DOS SANTOS, 17372; ANTONIO MALAQUIAS TEOFILO e GILCILENE VIEIRA DE LIMA, 17373; RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS e IVONE MARIA DE SOUZA, 17374; ANDRÉ LUÍS BARBOSA MACIEL e MONICA SILVÉRIO BARRETO, 17375; ALEX DE ARAUJO DOS SANTOS e TATIANE HELENA ELIAS DA SILVA, 17376; DAVID DE ANDRADE PINTO e INÊS DE JESUS MOTA, 17377. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 30 de Agosto de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 308079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JARLAN ARRUDA LOPES E VALÉRIA DE SOUSA DE ALMEIDA (14.670) / MANOEL TRAJANO DA SILVA E IRENE BARBOSA DE OLIVEIRA (14.672) / PEDRO ALVES DE FARIAS E EDVANIA DE MEDEIROS BEZERRA (14.673) / ROBSON DE SOUZA ANTONIO E VANESSA DE SOUZA SILVA (14.674) / TIAGO DE JESUS PONTES E SAMIA DOS SANTOS SILVA (14.676) / MARCOS JOSE DE OLIVEIRA E CIDALIA DA SILVA OLIVEIRA (14.677) / SERGIO DA SILVA PEÇANHA JUNIOR E DULCE MARIA COSTA DA SILVA (14.678) / EDISON PROTAZIO DA SILVA E ALCIONE SOUZA COIMBRA (14.679) / ADEJAYR DOS SANTOS E VANIA CRISTINA DO CARMO (14.680) / TÁCIO CANDIDO DA SILVA DIAS E ELIZABETE MARIA DA SILVA (14.681) / ISAIAS FREIRES DA SILVA E SONIA MENDES DA SILVA (14.682) / EDESIO DOS SANTOS LEITE E LAURILENE PEREIRA DA SILVA (14.683) / EDILSON ALVES DA SILVA E NEUZA MARTINS DA SILVA (14.684) / ANTONIO ANDRE SANCHE DE SOUSA E MARIA ROCHA DA SILVA (14.685) / FELIPE OLIVEIRA GAIÃO E TALITA FLORENCIO AMORIM (14.686) / EDILSON DA SILVA GOMES E VERA LUCIA CARVALHO DE SOUSA (14.687) / JEFFERSON ALVES DIAS E DANIELE BADARÓ COSTA DIAS (14.688) / MARCO AURELIO MARTINS DE MIRANDA E JANAINA SOARES BARÃO (14.689) / ROBERTO DE PAULA FREITAS E CRISTIANE ANDREIA SANTOS DE SOUZA (14.690). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 04 de setembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 307936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Aloísio do Espírito Santo e Emilene Ferreira Ribeiro Borges\r\n\r\n2 - Marcelo de Souza Lessa e Ana Paula de Menezes Pereira\r\n\r\n3 - Rodrigo de Jesus Carius e Viviane Marques de Menezes\r\n\r\n4 - Marcelo dos Santos da Cunha e Patrícia de Souza Neves Corrêa\r\n\r\n5 - Clézio Rufino dos Santos e Mônica Ramos Mendes\r\n\r\n6 - José Antonio Souza Rocha e Ana Cristina de Lima Consoline\r\n\r\n7 - Leandro Soares da Silva Siqueira e Graziele Novais da Silva\r\n\r\n8 - Jorge Fernandes Junior e Ana Carolina Martelli\r\n\r\n9 - Leandro Luis Fercher e Monique Pereira Mattos \r\n\r\n10 - Feliciano Guimarães e Ana Cristina Moreira\r\n\r\n11 - João Batista Mendes Fragoso Junior e Ana Carolina Rosa da Silva\r\n\r\n12 - Luiz Fernando Ferreira de Souza e Aurea Cristina Pereira Kaiser\r\n\r\n13 - Vanderlei Ribeiro de Carvalho e Mariluce Alves da Cunha\r\n\r\n14 - Leonardo Marcello Boubeé e Fátima Teixeira Martins\r\n\r\n15 - Renato Ferreira da Cruz Pereira e Priscila Ferreira Leite\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 308048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FOI CONCLUÍDO O SEGUINTE PROCEDIMENTO:\r\n\r\nProcedimento nº 34.956 - Requerente: RCPN DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS -RJ, INT.: BÁRBARA ROBERTA JALOTO MIGUEL;\r\n\r\nProcedimento nº 35.342 - Requerente: VALDENILSON LOPES DA SILVA;\r\n\r\nProcedimento nº 35.438 - Requerente: DANIEL MASSAMI YOKOYAMA STIGERT;\r\n\r\nProcedimento nº 35.606 - Requerente: GUACIARA FELISBINO E SILVA;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 308049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 316/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: MARCELO CONSTANTINO BRAGA e TATIANE PEREIRA FRANÇA, ambos brasileiros. Ele, divorciado, natural deste Estado, nascido em 22 de agosto de 1.971, filho de José Ribamar dos Santos Braga e de Wanda Constantino Braga, profissão: vigilante, inscrito no CIC sob o nº. 046.426.477-40, residente e domiciliado na Rua Sebastião Romero, nº. 46, apartamento 102, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, solteira, natural deste Estado, nascida em 17 de julho de 1.983, filha de Antonio Gomes França e de Vitorina Pereira França, profissão: recepcionista, inscrita no CIC sob o nº. 112.663.937-06, residente e domiciliada na Rua Sebastião Pereira, nº. 109, casa 01, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 05 de setembro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 307961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ROMILSON ANTONIO BEZERRA,RG 112896808 IFP e ELISANGELA DE ASSIS CARDOSO,RG 203071519 DET,data:18.08.07,proc.nº 32895/LEANDRO DA SILVA DE SANTANA,RG 200952059 DET e NATHALIA CAMILA PEIXOTO TAVARES,RG 218917862 DET,data:18.08.07,proc.nº 32896/IRAN DAMES CASTELHANO,RG 054041553 IFP e ROSANGELA DE OLIVEIRA MACHADO,RG 104142062,data:18.08.07,proc.nº 32898/GILBERT DE SOUZA NEVES,RG 106352291 e DANDARA ROCHA DE CARVALHO.RG 235721438 DET,data:21.08.07,proc.nº 32911/ROSSIMAR FERREIRA GOMES,RG 0074148941 DIC e TEREZA CRISTINA BARCELOS DA SILVA,RG 131528309 DET,data:21.08.07,proc.nº 32912/MARCOS GOMES DE SALES,RG 097215818 DET e ELIANE CONCEIÇÃO CANDEIAS GONÇALVES,RG 055921092 IFP ,data:21.08.07,proc.nº 32913/MARCIO RODRIGUES BONFIM,RG 0966834924 DET e FABIOLA DE SOUZA CARVALHO,RG 230772105 DET,data:21.08.07,proc.nº 32914/LEANDRO JOSE DE SOUZA BERNARDINO,RG 115136624 IFP e IARA SOARES AGUIAR,RG 209540863 DET,data:21.08.07,proc.nº 32915/ALEX LINS SILVA,RG 73298 PMERJ e THATYANA DA FONSECA LOPES,RG 204954119 DET,data:21.08.07,proc.nº 32919/JOSE ELIAS RODRIGUES,RG 079533691 DET e CATIA LIMA DA COSTA,RG 104665369 IFP,data:22.08.07,proc.nº 32921/DANILO DE MORAIS CARVALHO,RG 0205379282 DET e JESSICA ALVES DA SILVA,RG 211641816 DET,data:23.08.07,proc.nº 32923/ILTON JORGE DA SILVA JUNIOR,RG 134626282 IFP e MICHELE DE SOUZA NERES,RG 118489061 IFP,data:23.08.07,proc.nº 32924/CRISTIANO VIANA,RG 125736835 IFP e ALINE DA SILVA PINHA,RG 209560457,data:23.08.07,proc.nº 32925/FABIO SILVA DE OLIVEIRA,RG 050400354 IFP e ROSEMARI DO NASCIMENTO ALMEIDA,RG 130440720 IFP,data:24.08.07,proc.nº 32926/BENILDO DOS SANTOS,RG 2001128894 CDEAA e ELIANE MATEUS MARQUES,RG 0536702873 IFP,data:24.08.07,proc.nº 32929/ADALBERTO LUIS DA SILVA,RG 09326010 IFP e JESSICA DE OLIVEIRA RIBEIRO,RG 257092304 DET,data:24.08.07,proc.nº 32930/EDISON SANTANA,RG 093371002 e VANIA GREGORIO DE OLIVEIRA,RG 080355860 IFP,data:25.08.07,proc.nº 32932/LUIZ CARLOS GOUVEIA DE OLIVEIRA,RG 129835757 DET e TATIANE MOREIRA MELO DA SILVA,RG 209482363 DET,data:25.08.07,proc.nº 32934/BENEDITO BODOBÔ,RG 850234212 DET e MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX DO NASCIMENTO SANTOS,RG 057237448 DET,data:25.08.07,proc.nº 32935/VICENTE DE PAULO MELO,RG 3064728 e MARIA CANDIDA SABINO,RG 087134854 IFP,data:26.08.07,proc.nº 32936/BRUNO CESAR DE MELLO ARAUJO,RG 118358797 IFP e JOYCE SIMPLICIO TEIXEIRA,RG 138217262 IFP,data:26.08.07,proc.nº 32937/LUIZ CESAR PEREIRA FIGUEIREDO,RG 0201216850 DET e ELISA FERNANDES VARGAS,RG 200265866 DET,data:26.08.07,proc.nº 32938/MARCELO RODRIGUES BONFIM,RG 112522966 IFP e RENATA AMORIM MALAFAIA,RG 201854890 IFP,data:26.08.07,proc.nº 32940/VICTOR EDUARDO DE OLIVEIRA,RG 209464544 IFP e PRISCOLA ANDRADE DA SILVA GOMES,RG 256962481 DET,data:26.08.07,proc.nº 32942/ALBERTO GOMES DE ALMEIDA,RG 0959929337 IFP e MARINALVA DA SILVA BARBOSA,RG 107619850,data:26.08.07,proc.nº 32943/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 30 de agosto de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 307982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DE INHOMIRIM-6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº 017438 ALEX SILVA DE MELO e ANA PAULA PEREIRA \r\n\r\nDA SILVA;Processo nº 2007937 JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\ne MARIA LUCIA SILVA;Processo nº 2007916 PAULO DE SOUZA e FRANCISCA HELENA DA SILVA SANTOS;Processo nº 2007918 JOSÉ ALVES FEITOSA e MARIVALDA ROSA\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-os. \r\n\r\nId: 307834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1947, tombado em 29/08/2007- ALCENIR COELHO DE SOUZA e BIANCA QUEIROZ, ele filho de Clesio de Souza e Iolanda Coelho de Souza, nascido em 10/11/1976, ela filha de Cidnéa Venina Queiroz Moreira, nascida em 10/10/1982.\r\n\r\nProc. nº 1953, tombado em 31/08/2007- CLÓVIS SILVA DE SOUZA e DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER, ele filho de Guilherme Rodrigues de Souza e Adelir Silva de Souza, nascido em 09/03/1977, ela filha de Celso Antonio Lengruber e Marlene Plácido Lengruber, nascida em 22/03/1982.\r\n\r\nProc. nº 1954, tombado em 04/09/2007- JUNIOR MONTEIRO DE SOUZA e BRUNELLE SANTOS, ele filho de Maria José Monteiro de Souza, nascido em 16/01/1984, ela filha de Ilma Santos, nascida em 29/11/1984.\r\n\r\nProc. nº 1955, tombado em 04/09/2007- JORGE LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA e LUSELI DE OLIVEIRA GOMES, ele filho de Sebastião Pinto de Almeida e Maria Henriqueta Monnerat de Almeida, nascido em 30/07/1979, ela filha de Americo José Gomes e Luzia das Graças de Oliveira Gomes, nascida em 04/02/1979.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 307975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 144, tombado em 04/09/2007- TIAGO TARDIN ESPINDULA e KELY TARDIN KLEIN, ele filho de Jorge Armando Espindula e Marcia Aparecida Tardin Espindula, nascido em 17/05/1986, ela filha de Alvinho Klein e Adriana Tardin Klein, nascida em 26/03/1989.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 307980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 5º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 1202\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/nº, Boa Sorte, 5º Distrito, Cantagalo-RJ. - Cep: 28.525-000\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Sávio Luiz Braga Periard\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: CLAUDIO INACIO DA SILVA e ANDREZZA INACIO ALENCAR, brasileiros, solteiros, ELE: auxiliar de serviços gerais, nascido em 14 de dezembro de 1984, filho de Walmiro Figueira da Silva e de Nely Inácio da Silva, residente e domiciliado na Fazenda São Benedito, neste distrito; ELA: do lar, nascida em 03 de junho de 1989, filha de Carlos Antonio Alencar e de Albertina Inácio Alencar, residente e domiciliada no Sítio Primavera, neste distrito. SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Sávio Luiz Braga Periard, Resp. pelo Expediente, Matrícula 01/7990. \r\n\r\nId: 307862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 34/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nABONO SALARIAL\r\n\r\nMAGISTRADO\r\n\r\nPAGAMENTO AOS DEPENDENTES\r\n\r\nDIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nMandado de Segurança. Administrativo. Abono salarial decorrente da Lei n. 10.474/2002 não pago em vida a magistrado. Direito líquido e certo ao recebimento do referido abono a que alude a Lei n. 6.858/80, regulamentada pelo Decreto n. 85.845/81, pela viúva e filha do \"de cujus\". Concessão da segurança. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00259 - Reg. em \r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ EDUARDO RABELLO - Julg: 17/04/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOMISSARIO DE MENORES\r\n\r\nPROSTITUICAO INFANTIL\r\n\r\nTRABALHO EM BOATE\r\n\r\nSEGURANCA PARTICULAR\r\n\r\nApelação Cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Comissário de menores que, concomitantemente ao exercício da função pública, trabalhava em estabelecimento onde era investigada a prática de prostituição infantil. Sentença de primeiro grau reconhecendo a procedência do pedido. Apelante que, em preliminar, alega não ter sido respeitado o devido processo legal, ante a inexistência de procedimento de natureza cautelar antes da propositura da ação principal. No mérito, pugna pela reforma do \"decisum\", em razão da ausência de provas. Procedimento legal respeitado. Rejeição da preliminar. Relação de emprego assumida pelo réu e demonstrada por outros elementos probatórios. Não provimento ao apelo. 1. Inexistindo disposição legal que condicione a propositura da ação civil pública à prévia instauração de procedimento de natureza cautelar, não há que se falar em irregularidade ou ilegalidade do feito, não se vislumbrando, ainda, qualquer prejuízo ao réu, que não teve sua defesa obstada ou dificultada. Preliminar que se rejeita. 2. Tendo sido comprovado que o réu, enquanto exercia a função pública de Comissário de Menores, também trabalhava como segurança em uma boate onde era investigada a prática de prostituição infantil - tanto que propôs reclamação trabalhista em face da empresa -, correta se mostra a decisão do Juízo de primeiro grau que, reconhecendo a prática de ato de improbidade administrativa, julgou procedente o pedido formulado na inicial. 3. Recurso não provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67861\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO - Julg: \r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nAPREENSAO DE VEICULO\r\n\r\nEXIGENCIA DE PREVIO PAGAMENTO DE MULTA\r\n\r\nPRAZO EXCEDIDO\r\n\r\nLIBERACAO DO BEM\r\n\r\nCOBRANCA\r\n\r\nVIA PROPRIA\r\n\r\nApelação Cível. Ação ordinária. Apreensão de veículo automotor. Exigência do pagamento de multas,diárias e outros consectários para a liberação. A Lei Nacional de Trânsito prevê a pena de apreensão do veículo que, nos termos de seu art. 262 e pars., consiste no recolhimento a um depósito, nele permanecendo sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até 30 (trinta dias) ou até o pagamento das multas, taxas e despesas com a remoção e estadia, além de outros encargos previstos na legislação específica, entretanto, quando em muito ultrapassado aquele prazo resta configurado o direito à liberação do veículo, sem prejuízo da cobrança da multa pela via própria, cabendo ao proprietário desidioso tão-somente efetuar o pagamento da taxa de reboque e da diária de permanência equivalente ao período máximo de trinta dias, após o que o veículo deve ser liberado. Recurso parcialmente provido. Vencido o Des. Cláudio de Mello Tavaras. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69210\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 09/05/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nNOMEACAO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\nCONVOCACAO PESSOAL DO CANDIDATO\r\n\r\nConcurso público. Candidata aprovada. Nomeação por meio da imprensa oficial, três anos após a homologação do certame. Não é razoável exigir-se que a candidata acompanhe diariamente, por mais de três anos, pelo diário oficial, ato de sua nomeação e posse. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00321\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAO CARLOS GUIMARAES - Julg: 14/03/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nREMUNERACAO INICIAL\r\n\r\nEDITAL DO CONCURSO\r\n\r\nLEI SUPERVENIENTE\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nAdministrativo. Concurso público. Remuneração inicial prevista no edital e alterada por lei superveniente. Inexistência de direito adquirido. Pretensão do sindicato-autor a que seus representados, servidores públicos aprovados em concurso para o cargo de Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, fossem aproveitados na classe A, índice 1800, recebendo as diferenças da remuneração percebida desde a data de sua entrada em exercício no cargo. Objetivo que se resume ao reconhecimento do direito adquirido dos servidores às disposições constantes do edital do concurso em que restaram aprovados. Descabimento. Entendimento jurisprudencial pacífico no sentido de que inexiste direito adquirido do servidor a determinado regime jurídico estatutário, menor razão existindo, pois, à subsistência de normas editalícias, sobre cuja alteração de condições e/ou requisitos visando o ingresso no serviço público pode a Administração dispor livremente, desde que o faça em respeito aos princípios básicos administrativos, sem prejuízo da isonomia e da impessoalidade e visando melhor atender ao interesse público. Atendimento ao princípio administrativo da estrita legalidade que vincula o administrador às normas legais e, por conseguinte, obriga os editais de concursos públicos e licitações a adequarem-se a seus comandos, imediatamente, alterando-os quanto aos fatos ocorridos posteriormente à vigência da lei superveniente. Pagamento dos vencimentos aos servidores cujo exercício iniciou-se após a vigência da Lei n. 3.893/02 procedido em conformidade com os efeitos gerais e abstratos da lei vigente, atingindo naturalmente todos os servidores cujo provimento em cargo público se deu a partir de sua entrada em vigor. Observância aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade. Ausência de coação dos servidores pela Administração. Mera ciência dada aos concursados acerca da alteração da remuneração inicial do cargo em que ingressavam, sem nenhum efeito jurídico, por estarem os servidores sujeitos às regras informadas anuindo ou não com elas. Ratificação do julgado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REMS 9590/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 26/09/2000 e AgRg no REsp 386101/DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 19/03/2002. TJRJ AC 2002.001.12735, Rel. Des. Jessé Torres, julgado em 10/09/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61925\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 30/05/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nVAZAMENTO DE GABARITO\r\n\r\nMORALIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nANULACAO\r\n\r\nConcurso público. Irregularidade apurada em uma das fases. Vazamento de gabarito da prova objetiva. Invalidação. Dever-poder da administração. Se por erro ou culpa dos agentes públicos a atividade administrativa se desgarra da lei, se divorcia da moral ou se desvia do bem comum, é dever da autoridade pública invalidar de ofício o seu próprio ato para que seja restaurada a normalidade jurídica da Administração. Assim, constatada a ocorrência de irregularidade em uma das fases do concurso (vazamento de gabarito da prova objetiva), impunha-se a sua anulação pela Administração. Desprovimento do recurso \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67161\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nADICIONAL DE PERICULOSIDADE\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nAção de cobrança. Guarda municipal. Município de Itatiaia. Adicional de periculosidade. Lei 265/00 deferindo a gratificação de risco de vida aos guardas municipais, todos eles. Art. 1. da Lei n. 214 de 3 de abril de 1998 autorizando o recebimento de adicional de periculosidade aos Servidores Municipais. Impertinente qualquer questionamento sobre a ocorrência ou não de periculosidade no exercício da função, sendo notório o risco a que se submete um Guarda Municipal. Administração Pública que não realizou a perícia determinada no art. 3. da Lei n. 214/98, não podendo o servidor ficar em desvantagem em relação ao aludido benefício por desídia do Poder Público. Município que editou Lei n. 265/00 instituindo a gratificação de risco de vida aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Itatiaia, confirmando, assim, a periculosidade inerente ao cargo que já era presumida. Reforma da r. sentença que se faz necessária para julgar procedente o pedido inicial e condenar o réu ao pagamento do adicional de periculosidade na forma requerida na exordial, bem como os honorários advocatícios. Provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47837\r\n\r\nITATIAIA - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nLEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO\r\n\r\nLOTEAMENTO IRREGULAR\r\n\r\nPRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXIGENCIA LEGAL\r\n\r\nANALISE DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE PELO ENTE \r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nAdministrativo. Obrigação de fazer. Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Inexistência de registro do memorial de loteamento ou desmembramento da área em questão no RGI competente. O responsável principal pelo registro é o loteador. Art. 18 da Lei 8.766/79. Faculdade do município em regularizar loteamentos clandestinos ou irregulares. Art. 40 da Lei 6.766/79. Na interpretação das leis, deve-se ater à sistemática do ordenamento jurídico, a fim de se proteger todos os interesses da coletividade e não só dos adquirentes de lotes irregulares. Não se pode impor ao município que regularize loteamentos irregulares, quando os mesmos podem estar prejudicando o meio ambiente.A admitir-se a obrigatoriedade pura e simples do município em regularizar o loteamento, estar-se-ia incentivando as ocupações irregulares, na certeza de uma futura regularização. Questão que depende ainda de disponibilidade orçamentária. Compete exclusivamente ao município a análise da conveniência e oportunidade para o exercício da sua atividade. Ademais, caducou a aprovação concedida pelo município em 1971 (art. 18 da Lei 6.766), de forma que a nova aprovação do projeto dependerá do preenchimento das exigências dos arts. 3. e 4. da referida lei. Não cabe impor-se ao município a regularização de loteamento em questão. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 208893/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01892\r\n\r\nMAGE - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nMAGISTRADO\r\n\r\nLICENCA ESPECIAL CONVERTIDA EM DINHEIRO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAção ordinária proposta por magistrado pretendendo receber em dinheiro a licença especial não gozada por força do serviço público. Obrigação da Administração Pública de pagar pelo período não gozado e a que tinha o magistrado direito. Impossibilidade de enriquecimento ilícito às custas do servidor. Correta a sentença de procedência. Não provimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11936\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPERMISSAO DE SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nPROLONGAMENTO DE LINHA\r\n\r\nAUSENCIA DE LICITACAO\r\n\r\nATO NULO\r\n\r\nIMPRESCRITIBILIDADE\r\n\r\nDireito Administrativo. Atos Administrativos que deferiram à permissionária de transporte coletivo urbano, sem prévia licitação, o direito ao prolongamento de itinerário. Ato nulo é imprescritível. 1. O negógico jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo, consoante expressa redação do art. 169 do CC de 1916. 2. Tendo a sentença declarado prescrito os dois primeiros processos administrativos, imperativo se faz a análise da legalidade ou não dos mesmos. 3. \"In casu\", verifica-se que houve um prolongamento do percurso, uma vez que o percurso começava na rua Brigadeiro Faria Lima e terminava na rua São João e com a primeira alteração passou a ir até a estrada de São Pedro, com ponto terminal em frente ao Conjunto Residencial São Pedro e posteriormente foi autorizado novo prolongamento, desta feita do Conjunto Residencial São Pedro para a rua Izamor Furquim, entroncamento com a estrada de São Pedro e não uma simples mudança de itinerário. 4. Se o percurso originário necessita de alteração trata-se na verdade de uma nova linha e sua concessão deve obedecer às normas e aos princípios vigentes à época. 5. Precedentes jurisprudenciais. 6. Provimento do recurso para declarar a nulidade dos procedimentos administrativos objeto da ação principal, julgando-se procedente a ação 93.001.026394-9. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 1999.001.07286, Rel. Des. Marcus Faver, julgado 17/04/2001 e 2006.001.60913, Rel. Des. Ana Maria Oliveira, julgado em 06/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65277\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAPLICACAO DE MULTAS\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nPRESCRICAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIACAO DO MERITO \r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nAdministrativo. Civil e Processual Civil. Ação de rito ordinário. Imposição de multa a chefe de executivo municipal. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Prejudicial de prescrição. Rejeição. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Impossibilidade de reapreciação do mérito administrativo. Improcedência do pedido. Desprovimento do recurso. Não há dúvida que a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores já começaram a construir o entendimento de ser cabível a aplicação do instituto da prescrição nos processos administrativos de competência das Cortes de Contas, como, aliás, sabe-se que vem sendo admitido pelo Tribunal de Contas da União em seu âmbito. O que prepondera, na hipótese em exame, é saber se ocorreria aqui a incidência da prescrição admiministrativa, sobretudo com base nos diplomas legais que a esse respeito são invocados pelo autor-apelante. Seja com base na Lei Estadual n. 3.870/2002 (art. 2.), seja com base na Lei Federal n. 9.784/1999 (art. 54), não favorece ao autor-apelante a invocação do fenômeno extintivo da sanção que lhe foi aplicada. A uma, porque a decisão do Tribunal de Contas, foi prolatada em 20/07/2000, não tendo ocorrido, pois, o prazo de cinco anos previsto no aludido artigo 54 da Lei n. 9.784/1999, como consagrado na jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça. A duas, porque, consoante esse mesmo entendimento jurisprudencial, a aplicação do prazo quinquenal ali estabelecido deve ser aplicado a partir da vigência da Lei Federal em foco (9.784/1999), e não a contar da prática dos atos eivados de ilegalidade, realizados antes do advento do referido diploma legal. Também não comporta, no caso em exame, a aplicação das disposições da Lei Federal n. 9.873, de 23/11/1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, porquanto o artigo 54 da referida Lei Federal n. 9.784/1999 determina idêntico prazo de cinco anos para anulação dos atos administrativos, da mesma forma \"contados da data em que foram praticados\". Bem por isso, qual seja, a identidade de situações, é que a regra do artigo 1., da Lei n. 9.873/1999, não pode retroagir para alcançar hipóteses como a dos autos, consoante o entendimento consagrado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, no que tange a aplicabilidade do artigo 54, da Lei n. 9.784/1999, que trata, basicamente, do mesmo tema. A reapreciação do mérito da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não é possível de ser realizada pelo Poder Judiciário, restringindo-se o mesmo a averiguar apenas os aspectos da legalidade de tal \"decisum\". Tendo em vista que a renúncia do patrono do autor se operou no dia 28/11/1996, três dias após o vencimento do prazo concedido pelo Tribunal de Contas para que o autor exercesse seu direito de defesa, prazo esse prorrogado pela segunda vez por aquela Corte, não há que falar em violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inexiste a alegada ausência de fundamentação na pena imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, porquanto o Acórdão proferido refere-se às irregularidades enumeradas no Relatório de Inspeção Especial exibido, onde consta a análise das irregularidades encontradas. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg nos EREsp 571450/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 24/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.07024\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 12 \r\n\r\nREDE PUBLICA ESTADUAL\r\n\r\nIMPEDIMENTO DE INGRESSO NAS DEPENDENCIAS DE \r\n\r\nCOLEGIO\r\n\r\nPERSEGUICAO A PROFESSOR\r\n\r\nPRESUNCAO DE LEGITIMIDADE DO ATO\r\n\r\nABUSO DE DIREITO\r\n\r\nApelação Cível. Ação de indenização. Ex-aluna da rede pública estadual impedida de ingressar nas dependências do colégio onde concluiu o ensino médio, pela direção da escola, em razão da perseguição a professor promovida pela demandante. Improcedência do pedido. Conclusão do ensino médio a afastar qualquer motivo para que a ex-aluna ingresse nas dependências da instituição de ensino. Processo administrativo que comprova que a autora-apelante importunava um dos professores a legitimar o impedimento ao acesso ao espaço público, oportuno a fim de evitar tumulto na atividade educacional que é dirigida aos alunos. Ato administrativo que goza de presunção de legitimidade não afastada pela demandante. Conjunto probatório que demonstra o abuso de direito perpetrado pela ex-aluna e a invasão de privacidade sofrida pelo funcionário público estadual. Litigância de má-fé caracterizada. Multa mantida,que não se inclui na gratuidade de justiça deferida. Sentença correta que se mantém. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06571\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE SERVIDOR PUBLICO POR FORCA DE \r\n\r\nDECISAO JUDICIAL\r\n\r\nNAO PERCEPCAO DE GRATIFICACAO DURANTE O PRAZO DE \r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\nINCORPORACAO AOS PROVENTOS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCivil e Administrativo. Ação de cobrança de gratificação e lucros cessantes. Servidora demitida e, posteriormente reintegrada por força de decisão judicial. Adicional que não foi pago durante o prazo em que durou o afastamento da Servidora da função que exercia, tampouco após ter a mesma se aposentado. Incorporação da dita gratificação no provento da aposentadoria. Possibilidade. Apesar do seu caráter transitório do dito adicional, a legislação municipal não traz qualquer objeção à incorporação ao provento de inatividade. Desprovimento do primeiro recurso, provimento do segundo para reformar parcialmente a sentença, inclusive, em reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49822\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Julg: \r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nDIREITO DE GREVE\r\n\r\nDESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nMandado de Segurança. Direito de greve. Servidor público estadual. Art. 37, VII CRFB. Existência de \"mora\" legislativa. Reconhecimento do direito de greve. Ilegalidade no desconto em folha de pagamento dos dias paralisados. Concessão da ordem. Objetiva a reforma da sentença que, nos autos do mandado de segurança, julgou improcedente o pedido, denegando a segurança, no sentido de que a impetrada se abstivesse de proceder ao desconto em folha de pagamento dos impetrantes, em decorrência de sua ausência ao trabalho, em greve no período compreendido entre 14/03/06 a 09/05/06 ou, caso a folha de pagamento já tenha sido lançada, para determinar a expedição de folha de pagamento suplementar dos valores descontados. Princípio da legalidade. A Administração só pode fazer o que a lei determina. Greve. Poder Público em \"mora\" com a edição de lei de greve específica para o setor público. Não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores. Falta de amparo no ordenamento jurídico legal. Não há norma legal autorizando o desconto efetuado pela apelada na folha de pagamento dos impetrantes. Não se pode proceder ao desconto dos servidores públicos sem a observância do devido processo legal. O desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do direito de greve. Retira do servidor seus meios de subsistência, aniquilando o próprio direito. Ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devendo prevalecer estes últimos. Provimento do recurso. Concessão da segurança. Vencido o Des. Lindolpho Morais Marinho. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ MS 2006.004.00730,Rel. Des. Rogério de Oliveira Souza,julgado em 23/08/06. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.70277\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MONICA COSTA DI PIERO - Julg: 29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO ESTAVEL\r\n\r\nSUSPENSAO DO PAGAMENTO\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nMandado de Segurança. Servidor Público Estadual estável cedido ao SUS de Município. Suspensão de pagamentos sob alegação de abandono de emprego, mas sem instauração de nenhum procedimento administrativo. Mandado de Segurança. 1. Os vencimentos do servidor público estável, ainda que acusado de abandono de emprego, só podem ser suspensos por decisão regularmente emitida em processo administrativo, sendo clamorosamente ilegal a suspensão do pagamento dos vencimentos decorrente de reação automática de sistema informatizado à inclusão de notícia de afastamento \"...pelo Código 65...\" sem que na data da suspensão houvesse algum processo administrativo instaurado e sem que no instaurado depois tenha sido deliberada ou determinada regularmente tal suspensão de pagamento, pois ficou provado que embora tenha sido instaurada uma sindicância em 29/09/2005 (5 meses depois do alegado abandono e da suspensão do pagamento), nela até 31/05/2006 (exatamente 13 meses depois da suspensão do pagamento e 7 meses depois de impetrada esta segurança) não havia sido ainda proferida qualquer decisão determinando a suspensão do pagamento dos vencimentos do sindicado, que até então sequer fora intimado ou ouvido, o que põe a nu a absoluta ilegalidade da suspensão do pagamento dos vencimentos do impetrante e justifica plenamente a concessão da segurança. 2. Não pode ser concedida ordem para reintegração de servidor em seu cargo efetivo sem que haja prova de que ele tenha sido efetivamente dele afastado. 3. Em sede de Mandado de Segurança não há possibilidade de arbitramento de multa diária, para o caso da autoridade impetrada não cumprir a ordem no prazo fixado na sentença concessiva da segurança, embora nesse caso ela fique exposta a ações de cunho penal por desobediência. 4. Segurança que se defere em parte. Vencido o Des. Mario Robert Mannheimer. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01592\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTABELIAO\r\n\r\nMATRICULA DE IMOVEL PUBLICO\r\n\r\nAPRESENTACAO DE TITULO AQUISITIVO\r\n\r\nDUVIDA QUANTO AO REGISTRO\r\n\r\nApelação. Dúvida suscitada por tabelião quanto à possibilidade de abertura de matrícula de imóvel público sem a apresentação do título aquisitivo por parte da municipalidade. Sentença reformada. A utilização, demonstrada, do imóvel como praça pública revela sua afetação ao uso comum. Consequentemente, torna-se inquestionável o domínio exercido pela municipalidade sobre o bem, sendo descabido exigir-se que o ente municipal apresente título aquisitivo. Por outro lado, ocorrendo a desafetação, admissível é a abertura de matrícula do imóvel, que se tornou bem dominial por força de desafetação operada por lei. Sentença reformada. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 27602/SP, Rel.Min. Athos Carneiro, julgado em 14/06/1993. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11761\r\n\r\nNITEROI - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nVALE TRANSPORTE\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nLIMITACAO TERRITORIAL\r\n\r\nPRINCIPIO DA ECONOMICIDADE E AUTONOMIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA MUNICIPAL\r\n\r\nAdministrativo. Vale transporte pago a servidor estatutário. Restrição aos servidores residentes no município. 1. Lei Municipal n. 374/2003 que defere aos servidores do município de Itatiaia direito ao recebimento do vale-transporte, alterada pela Lei 425/2006 para excluir a possibilidade de utilização de transporte público interurbano para efeito da concessão. 2. Diplomas regulamentados pelo Decreto Municipal 1.436/2006, restringindo a aplicação do benefício às linhas regulares que trafegam nos limites do município. 3. Alegação de inconstitucionalidade da lei, por ferir o princípio da isonomia. Inocorrência. Inexistência de tratamento desigual aos servidores da municipalidade,mas apenas limitação do \"quantum\" relativo ao auxílio-transporte. 4. Limitação territorial que se coaduna com o princípio da economicidade e autonomia administrativa municipal, porquanto não é razoável obrigar o ente público a arcar com despesas de transportes para outros municípios. 5. Vantagem pecuniária que tem natureza de gratificação, relacionando-se com o serviço e servidor, de natureza temporária, portanto, não incorporável, permitindo-se à administração municipal, no âmbito de sua discricionariedade, limitar o valor do benefício ou até suprimi-lo. 6. Extensão, contudo, à autora daquilo que é pago ao servidor residente na municipalidade, ressarcindo-se os valores gastos, com o limite de 6% sobre os seus vencimentos, nos termos da legislação aplicável. 7. Verba honorária rateada. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.36865, Rel. Des. Fernando Foch Lemos, julgado em 16/11/06. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19367\r\n\r\nITATIAIA - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nId: 308262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0063140-7 D-AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001614-0 S/A WHITE MARTINS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Cumpram as partes o despacho de fl. 351, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0105326-5 ADILSON CESARIO DAS DORES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 768/778: Converta-se o depósito para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n2. Ouça-se a ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n3. Em seguida, ao Ministério Público Federal, por igual prazo, tendo em vista o interesse de menor.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005919-4 ACIDNEY DOS SANTOS FRAGA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Defiro ao novo patrono a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.512531-1 MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista a petição de fls. 259/260, renove-se a diligência de fl. 239, para cumprimento, em 10 dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nRecebo a apelação da Ré efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023851-0 LUCINEIA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 170/177, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista à Ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009189-2 MARIA COIMBRA ROLIM BELEM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0006281-0 JORGE LUIZ DIAS E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 577/578 e despacho de fl. 574: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n9 - 98.0031023-1 JOSE BON E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x AFONSO LIMA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição de fls. 394/397, 400 e certidão de fl. 403, anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 383.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010213-4 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 322/324: Os juros de mora, conforme a coisa julgada, devem ser considerados na proporção de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação inicial até o crédito em conta. Assim sendo, indefiro o pedido de aplicação dos juros do Código Civil de 2002 até o desbloqueio.\r\n\r\nDetermino, todavia, a intimação da ré, por oficial de justiça, para juntar aos autos os extratos mês a mês da reconstituição da conta fundiária, para que se possa verificar o correto cumprimento do julgado. Fixo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser posteriormente arbitrada e extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal para apuração de responsabilidade criminal.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020353-1 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a CEF a aplicação e o pagamento da taxa progressiva de juros sobre o cálculo da conta de FGTS do autor, no prazo de 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016750-0 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009383-0 ELZA FIGUEIREDO SINA FONYAT E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019650-3 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ PATRICIA CHERMONT DE MIRANDA E ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.001277-0 VARIG S/A VIACAO RIO-GRANDENSE (Adv. CLAUDIA PETIT CARDOSO, EUGENIO CARLOS DELIBERATO JR) x GERENTE EXECUTIVO DA DIVISAO DE ARRECADACAO-CENTRO-DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020948-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S/A GAS LTDA E OUTROS (Adv. MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 27/106 e 110.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023997-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CASA E BAR VR UTILIDADES LTDA. . Diga a autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n18 - 98.0002473-5 VITOR IZECKSOHN (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x BIBLIOTECA DO EXERCITO EDITORA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o processo até o retorno dos autos principais (fls. 174/175.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020385-4 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101020387-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 302771"
                            ],
                            "302772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0004669-0 MARILDA CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . 1. Defiro as habilitações de Marília Cardoso de Castro Azevedo, Hermogeneo Cardoso de Castro e Ivan Cardoso de Castro.\r\n\r\n1.1 À SEADI.\r\n\r\n2. Requeriam os herdeiros habilitados o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0020805-9 RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão sendo opostos embargos à execução, expeçam-se os precatórios requisitórios.\r\n\r\n3 - 99.0022828-6 FABIO DE FARIA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Regularize-se o pedido de habilitação, conforme o requerido pela Advocacia Geral da União. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004561-4 JACY MEDEIROS SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos herdeiros necessários (fl. 153).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa na distribuição, até a provocação dos interessados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0068454-1 JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando a contagem pela parte autora.\r\n\r\n2) Solicite-se o pagamento dos honorários periciais à Direção do Foro.\r\n\r\n3) Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004920-3 REGINA MARIA MIRANDA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0316945-6 BENEDITO CANUTO DOS REIS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Esclareça-se acerca dos herdeiros necessários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, havendo manifestação, dê-se nova vista à ré, em igual prazo.\r\n\r\n8 - 00.0715747-9 MARIA DA CONCEICAO DANTAS E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Forneçam os autores cópias de fls. 221/223, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, se atendida a determinação supra, expeça-se o ofício, conforme o requerido. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nQuebra 9 - 93.0014570-3 ANA LUCIA DE ARAUJO FRANCO DUTRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Dê-se vista à autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0007265-3 ANA LUIZA DA SILVA PAZ E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031319-7 LUCIANA BARROSO MELECCHI (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante os cálculos de fls. 288/295, observe-se o despacho de fl. 236.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012166-0 CARLOS ERNESTO INDIG LINDGREN (Adv. SAMIR NACIM FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 97.0108251-6 MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . Considerando o mandado de intimação de fls. 563/564 e que o atestado médico não se refere a todo o longo período em que os autos ficaram na posse da patrona, indefiro o pedido de nova intimação do perito.\r\n\r\nVoltem-me para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004566-4 ELI DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS). . Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0107992-1 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . 1. Providencie a Secretaria o ofício de conversão da conta de fl. 43, conforme requerido pela ré à fl. 68.\r\n\r\n2. Em seguida, dê-se nova vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n3. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0128032-5 ROSANA ALVES RUBENS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, RUBENI ARCHANJO DA SILVA). . Considerando os alvarás de fls. 169/175 e que a verba sucumbencial é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (fl. 143), revogo os despachos de fls. 297, 299 e 302, posto que desnecessários à apuração do débito.\r\n\r\nAssim sendo, em relação à União Federal, deve ser observado o art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuanto à CEF, de acordo com a redação do art 475-J do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0135056-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1. Fls. 694/696: Defiro o pedido de juntada do “CD Rom” pela parte autora, com vistas à celeridade processual.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, intime-se pessoalmente a ré, para reconstituição das contas, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 89.0000357-7 AILTON INNECCO E OUTRO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1. Fls. 529/530 e 534/535: Expeçam-se os alvarás de levantamento, em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. Ao Contador para apurar se os valores depositados pelos autores atendem ao disposto na decisão de fl. 531. Havendo resíduo, deverá o Contador informá-lo.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.011900-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o Embargado Antonio Carlos Batista de Oliveira para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020543-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ERIVALDO SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA). . Dê-se vista ao advogado subscritor da petição de fl. 53 da resposta dos ofícios à fls. 60/61.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 302772"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002327-5 FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA F. 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0055311-0 ROSANGELA EMILIANO MATEUS DE JESUS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a parte autora a documentação solicitada pelo Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) à fl. 194. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos ao Perito Contábil para a elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017601-8 EDUARDO CARVALHO MOTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a parte autora a documentação solicitada pelo Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) à fl. 276. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos ao Perito Contábil para a elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019906-7 JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028375-3 PAULO CESAR LOURENCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 270/311. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007259-0 ELAINE HENRIQUE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 232/233. Prazo: 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial contábil requerida na peça inicial.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 122/124, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008199-1 THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, BRUNO DAMASCENO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação ao despacho de fl. 195, conforme certificado à fl. 196, revogo a decisão que deferiu a produção de prova pericial contábil (fls. 168/169).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014770-9 ZELIA MARIA MACHADO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a parte autora a documentação solicitada pelo Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) à fl. 281. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos ao Perito Contábil para a elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001274-0 ADRIANO SOLER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nTraga aos autos a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 (Prazo: 10 (dez) dias). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a não inclusão da Sra. ANALU FRANCO DE CARVALHO SOLER no pólo ativo da relação processual, tendo em vista o contrato de financiamento imobiliário juntado às fls. 23/36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0072880-3 ZILDA JURKIEWICZ SIRENO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . FLS. 189/207. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025045-0 NEULA FONSECA DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OSCAR LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA F. 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024476-4 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 96/100. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019591-5 CIRNE - CIA/ INDL/ DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. FERNANDO LOURO PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVO GADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, GUSTAVO LELLIS PACIFICO PECANHA). . A melhor jurisprudência indica que entre execução por título extrajudicial e ação de conhecimento gravitando em torno do mesmo débito, com identidade de partes, há conexão por prejudicialidade, de forma a ensejar a reunião de processos, evitando-se a prolação de decisões repelentes entre si.\r\n\r\nEste juízo realizou rápida pesquisa e atestou a existência de alguns feitos em que as partes (Cirne e BNDES) contendem, dois dos quais em trâmite na 17ª VF e na 16ª VF, sendo forte a possibilidade de haver relação de prejudicialidade entre as demandas aludidas e a matéria em discussão nos autos.\r\n\r\nPor isso, INTIMEM-SE as partes a esclarecerem, em quinze dias, quais os feitos em que se discutem aspectos relacionados à privatização da Álcalis, em que juízo tramitam, qual a fase atual de cada processo e incidentes, indicando, resumidamente, pedido e causa de pedir de cada um.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019793-6 CLEIDENEUSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 68/69, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018583-9 SONIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora extrato da conta vinculada do FGTS onde comprove a não aplicação da taxa progressiva de juros ora pleiteada na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018657-1 HAROLDO ROCA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora extrato da conta vinculada do FGTS onde comprove a não aplicação da taxa progressiva de juros ora pleiteada na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018679-0 VALDIR MARTINS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora extrato da conta vinculada do FGTS onde comprove a não aplicação da taxa progressiva de juros ora pleiteada na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018759-9 MAURICIO BASTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora extrato da conta vinculada do FGTS onde comprove a não aplicação da taxa progressiva de juros ora pleiteada na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018760-5 MIGUEL DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora extrato da conta vinculada do FGTS onde comprove a não aplicação da taxa progressiva de juros ora pleiteada na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018950-0 JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora extrato da conta vinculada do FGTS onde comprove a não aplicação da taxa progressiva de juros ora pleiteada na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019098-7 MARIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora extrato da conta vinculada do FGTS onde comprove a não aplicação da taxa progressiva de juros ora pleiteada na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0036520-7 AYLTON DUARTE FIGUEIRA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, VALTER SOARES, JORGE NOGUEIRA PINTO, TATIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 88/99. Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nProceda a parte autora o início da execução na forma do art. 730, do CPC, devendo fornecer uma cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.008803-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x SALVADOR FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA F. 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES os embargos para extinguir a execução.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90). P.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/07 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nOportunamente sejam desentranhadas as petições de fls. 131/135 e 138 por serem estranhas aos presentes embargos. À SEADI para cumprir integralmente o despacho de fls. 139 excluindo do feito DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024545-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ALAIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA F. 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, tendo em vista a concordância das partes com relação aos cálculos confeccionados pela contadoria judicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para extinguir a execução com relação às partes JOSÉ COSTA ANDRADE, JOSÉ OLIVÉRIO e NILDA GALVÃO DE LIMA, fixando o valor devido aos demais em R$ 76.277,89 (setenta e seis mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos) - (fls. 18/41), atualizado até 07/01/2004.\r\n\r\nSem honorários (JG).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 18/41 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002017-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ADELINO SILVINO MOZZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA F. 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução em relação a AIDA CLOTILDE RODRIGUES DOS SANTOS, fixando o quantum debeatur no valor executado pela parte, correspondente a R$ 19.930,69 (dezenove mil novecentos e sessenta e trinta reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 09/2006 (fls.07/08 dos embargos) e (fls. 4291/4296 dos autos principais). \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/07 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0013500-8 ARNALDO DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 292/365.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0433139-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, LUIS MARCELLO BULLE CHIPP, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS) x FLORIANO MANILHA - ESPOLIO - REP/ P/ FLAVIO MANILHA (Adv. ALESSANDRA SANTANA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça o expropriante o requerimento formulado às fls. 377/378, tendo em vista o documento de fls. 189/190. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 97.0001120-8 LIVRARIA RUBIO LTDA/ (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTENDO EM VISTA O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DE FLS. 227/228, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 229.\r\n\r\n“(...) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 304210"
                            ],
                            "304219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009384-0 AMARO DE AZEVEDO CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0776117-1 IVAN FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 684 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0019127-2 JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 952, comprove a autora ARMINDA DE REGINA JESUS PINA o pagamento da 5ª parcela relativa aos honorários periciais. Caso negativo, efetue o depósito da referida parcela.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 04 de outubro de 2007, às 13:30 horas, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de sua advogada, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033224-6 MARISA MARTINS CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 85 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011592-3 ROMULO JOSE ALCANTARA MARTINS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL, JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 224/250.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (fls. 211/212) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014792-5 CARLOS EUGENIO MARQUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017465-9 MARCELIO ALVES E SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora alega que houve irregularidades cometidas por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notadamente, excesso de cobrança, porém não trouxe aos autos a comprovação de tais irregularidades.\r\n\r\nEstando os autores inadimplentes desde dezembro de 2005, conforme demonstra a planilha de evolução do financiamento de fls. 49/58, não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nPor oportuno, cabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, a pretendida proibição de inclusão dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nQuanto ao pedido de registro no RGI, nada impede que os autores o façam por ser de seu interesse resguardar-se face à eventual tentativa de transferência do imóvel em questão pela ré.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAlém disso, a sistemática das ações versando sobre contratos do SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, depreende-se que deve a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, apontar, na exordial, o valor que entende devido a título de pagamento mensal das prestações do contrato de financiamento imobiliário, o qual será pago diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o valor que os mutuários entendem como incontroverso deverá ser depositado em juízo, podendo, contudo, ser dispensado pelo magistrado, caso seja comprovada, nos autos, a relevante razão do direito vindicado e o risco de dano irreparável a parte autora.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a peça inicial, nos termos do art. 50, caput, da Lei nº 10.931/04, discriminando objetivamente as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, seja no que se refere às prestações atrasadas, seja no que se refere às prestações vincendas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a inclusão da autora Léa Duarte e Silva no pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a documentação de fls. 45/47.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0029675-4 WILLIAM RIBEIRO LEITE (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0010693-0 EDEMIR VIRGILIO DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . No prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais (R$ 800,00) para o início das diligências. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora ANTÔNIA DE MELO LIMA para que regularize a sua representação processual.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000880-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nAssiste razão à CEF. Os autos foram baixados e arquivados depois de prolatada sentença de extinção da execução, motivada esta por petição do Condomínio informando a realização de transação extrajudicial. Ademais, os valores vencidos em data posterior à da sentença devem ser objeto de nova ação de cobrança.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido de fls. 211/212. Intimem-se as partes. Depois, dê-se baixa e voltem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012582-8 CARMEN MARIA COSTA ROMAN (Adv. PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006351-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCO ANTONIO CALDAS DOS SANTOS. . Fl. 62 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora traga elementos que permitam a retomada da marcha processual. Do contrário, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008379-4 NORMA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018620-0 NADIA MARIA CAVALCANTI PAVAO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018750-2 SYLVIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o valor dado à causa (R$ 24.000,00) e o valor a ser executado, apresentado às fls. 23 (R$ 13.534,07), justifique-se o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019113-0 ADAO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 87.0004875-5 WALDIR GARIBALDI MAURI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0513652-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JOAQUINA PERCINA SANTIAGO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor de ESAG no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de fls. 308, a fim de intimar a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.025192-5 LUIS CRISTOVAO PIZZIOLO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JULIO ZIMERMAN) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE - POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Fl. 326 - Digam os réus (FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 90.0011482-9 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista ao MPF e à parte ré.\r\n\r\n21 - 95.0010692-2 EDEMIR VIRGILIO DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 95.0010693-0 em apenso.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0026027-4 HAMILTON JOSE CARLOS E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.49. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021067-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x DIVANE DANIEL DE MELO COELHO (Adv. ALI KHALIL KHADER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA F. 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 22.215,17 (vinte e dois mil duzentos e quinze reais e dezessete centavos), atualizados até 31/08/2006 (fls. 17/21).\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a cargo do embargado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 17/21 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0011263-0 INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS - IVI (Adv. AYRTON DOS SANTOS COSTA, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000939/2007 . (...) Na espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010341-0 LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011574-6 SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 08/09.\r\n\r\nComprovada a parte autora a negativa ou a resistência da ré em fornecê-los, dentro do prazo determinado, intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos pertinentes, bem como a apresentar os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011960-0 NILCEIA VELOSO DELL ANNA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021706-3 ERALDO NOBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a sua inicial, para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, atenda aos incisos I, III, IV e VII, do art.282 do CPC.\r\n\r\nEsclareça, ainda, como chegou ao valor da causa, juntando documento hábil, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021709-9 SEBASTIAO EPIFHANIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a sua inicial, para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, atenda aos incisos III e IV do art.282 do CPC.\r\n\r\nEsclareça, ainda, como chegou ao valor da causa, juntando documento hábil, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n30 - 92.0075501-1 CITY - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS, DENISE BARRETO CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009009-9 JONATAS DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS GALEAO. . Fls. 26/27. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 97.0006081-0 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 297 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Às partes sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007610-4 ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 138.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEsclareçam as partes se possuem algo mais a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso negativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0001613-0 ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 276\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS EUGENIO MARQUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 02.\r\n\r\n(...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017312-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LEONARDO MARTINS DA SILVA E OUTROS. . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 484.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025101-2 JOELTON SOUSA DA SILVA (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL, WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - HCE (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 92:\r\n\r\n“(...) Fls. 59/91. Manifeste-se o requerente sobre os documentos acostados aos autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 304219"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020822-0 PAOLO CANTISANO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O INSS apresenta petição informando que houve comando para suspender o desconto no pagamento competente a setembro, que deve ser creditado em outubro.\r\n\r\nA decisão, observado tal fato, foi cumprida parcialmente, mas havendo justificativa nos naturais procedimentos burocráticos.\r\n\r\nPor outro turno, embora tenha sido inspirada no vetusto instituto da Contempt of Court que, na sua origem, atinge indistintamente partes, terceiros ou advogados, a multa do artigo 14 do CPC não pode atingir advogados, quer públicos ou privados.\r\n\r\nConsiderando que a decisão foi cumprida, não há que se falar em efetivação da multa.\r\n\r\nTendo em vista que a ação também tem cunho declaratório, determino ao autor a inclusão da União Federal, mediante aditamento à peça vestibular, tendo em vista o litisconsórcio necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007762-9 GILVAN FERREIRA DE MELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010831-1 ANTONIO MOURAO RODRIGUES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA SIDALINA DA ROCHA MOURAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA DE SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para impedir as rés de promoverem cobrança referente ao contrato de financiamento informado na inicial e também leilão extrajudicial do imóvel e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF e a Caixa Seguradora S/A solidariamente a restituir aos autores o valor de R$ 5.868,09 (cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e nove centavos), acrescido de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir do pagamento indevido, e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como pagar indenização a título de dano moral no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e promover a quitação do financiamento objeto da presente demanda.\r\n\r\nCondeno as Rés em custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014054-6 ALEXANDRE DA ROSA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, não há o fumus boni juris, vez que o autor não demonstra através de documentação, aduanada nos autos, o pagamento das parcelas em atraso, estando em mora. Ademais, não faz pedido de depósito do valor que entende correto, conforme determina a Lei nº 10.931/04, falecendo, pois, suas alegações da verossimilhança exigida para a concessão da medida de caráter urgente.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, a existência de leilão que já se realizou sem a necessária comprovação da existência de interessados, restou descartado. Por outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a medida liminar. \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50. E, ainda, no mesmo prazo, forneça o original do documento de fl. 25. Após, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0011105-1 MARIA LUCIA DO RIO BRANDAO E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x ANA MORANDINI (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Recebo as apelações da autora Ana Morandini (fls.772/788) e da CEF (fls.792/802) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nDepois, dê-se vista à União Federal, para recurso.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002114-2 VERA REGINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. WILSON NOR~OES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia, intime-se a autora por mandado, pelo correio, no endereço retro, sobre o interesse em prosseguir na lide.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011647-6 JOSEPHA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Com efeito, relata a autora, através da petição de fls. 85/86, sob o patrocínio da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro que, muito embora tendo sido concedida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional às fls. 16/17, passando a partir de tal marco temporal a receber a medicação acobertada por força da decisão, não obstante, tal fato seu quadro clínico atual recomenda a administração de outro fármaco, mais adequado ao atual tratamento de sua saúde. \r\n\r\nAssim, tendo a documentação apresentada aos autos evidenciado a verossimilhança das alegações autorais, consubstanciada na demonstração da patologia e do imprescindível tratamento com vistas a assegurar à autora os direitos fundamentais de base constitucional à saúde e, por conseguinte a uma existência digna. Igualmente, demonstrando-se, por outro lado, o perigo na demora da prestação judicial, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada, nos termos do peticionado às fls. 85/86, adequando-se o medicamento objeto do receituário expedido pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho às necessidades da autora, determino a expedição de ofícios aos órgãos declinados pela Defensoria Pública da União, para imediato cumprimento da decisão ora proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006926-8 ROSSANA RIBEIRO MENEGHEL (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls 106/107 - Defiro. Expeça-se intimação por fac-símile em número a ser indicado pelo representante legal do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003798-0 JORGE ANGELO MITRIONE SOUZA (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JORGE ANGELO MITRIONE SOUZA, devidamente qualificado, impetrou mandado de segurança contra ato do COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP, objetivando a sua participação no curso para o qual obteve aprovação em concurso. \r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 68/71.\r\n\r\nÀs fls. 79 o Ministério Público Federal apresentou a sua manifestação.\r\n\r\nPelo impetrante foi requerida a desistência do feito (fls. 83)\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 85.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nFace às informações prestadas pelas partes, o impetrante obteve junto à Administração a satisfação de sua pretensão. Conseqüentemente, a presente ação perdeu o seu objeto.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006687-5 BEATRIZ ALVES FRANCO (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO - EXERCITO BRASILEIRO. . BEATRIZ ALVES FRANCO, devidamente qualificada, impetra o presente mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar, em face do CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1a. REGIÃO - EXÉRCITO BRASILEIRO, objetivando a concessão de pensão por morte do Sr. Hélio da Silva Rios (Capitão do Exército e alimentante da autora).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações de fls. 31/32. \r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou a manifestação de fls. 35/37.\r\n\r\nRespondendo ofício expedido pelo Juízo, a autoridade impetrada apresentou os esclarecimentos de fls. 40/41.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da impetrante em obter a pensão por morte do seu ex-alimentante.\r\n\r\nNessa linha, analisando-se os documentos juntados aos autos, verifica-se, claramente, que a impetrante já figurava como dependente do de cujus antes mesmo do seu falecimento, uma vez que recebia pensão alimentícia do mesmo.\r\n\r\nDessa forma, diante da verossimilhança das alegações apresentadas, há que se considerar presente o fumus boni juris.\r\n\r\nVislumbro, também, a presença do periculum in mora, haja vista a possibilidade de risco de lesão à saúde da requerente, diante do não fornecimento de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, determinando que a autoridade coatora inclua o nome da impetrante em folha de pagamento como beneficiária da pensão por morte originada do falecimento do Cap. Hélio da Silva Rios, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016949-4 MARCUS VINICIUS QUINTELLA CURY (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . A presente Ação Constitucional fora impetrada para impugnar ato do Reitor da Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nA autoridade considerada coatora, portanto, tem sede no Município de Niterói, sendo certo que a regra geral de fixação da competência para o foro da ação é a do domicílio da autoridade coatora.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona nesse sentido, ou seja a competência do mandamus é determinada pelo domicílio da autoridade impetrada, verbis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONFLITO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS.\r\n\r\nI - Segundo a melhor doutrina e a jurisprudência predominante, o Juízo competente para o mandado de segurança é o do domicílio da autoridade impetrada, não se aplicando, no caso, os princípios genéricos e alternativos previstos na Constituição Federal.\r\n\r\nII - Enquanto não criada a Seção Judiciária do Estado do Tocantins, a Seção Judiciária do Estado de Goiás deve continuar respondendo ou conhecendo da ação de mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade residente no atual Estado do Tocantins.\r\n\r\nIII - Competente, na hipótese, a Juíza suscitante.\r\n\r\nIV - Julgou-se improcedente o conflito.”\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 0110531, ano: 89, UF: GO, Turma: PL, 1ª Região, Relator: Desembargador Plauto Ribeiro).\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de competência absoluta, consoante bem decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO COMPETENTE.\r\n\r\nI - A jurisprudência já consagrou o entendimento de que “o Juízo competente para dirimir mandado de segurança é o do domicílio da autoridade coatora.” Competência absoluta.\r\n\r\nII - Decisão anulada.\r\n\r\nIII - Remessa dos autos a Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, competência para o feito.”\r\n\r\n(REO nº 0105596, ano: 92, UF: AC, 1ª Turma, 1ª Região, Relator: Desembargador Plauto Ribeiro)\r\n\r\nA decisão liminar deverá ser reexaminada por um dos Juízo do Município de Niterói.\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal de Niterói.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014119-0 LUIZ DAVID LONDON (Adv. DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 203/204: \r\n\r\nDefiro item “a” da petição do impetrante que encontra ressonância no parecer da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós expedido o alvará e realizada a conversão em renda , venham conclusos os autos para melhor exame da pretensão contida no item “b”.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007681-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x TADEU XIMENES DE SIQUEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Ao Autor, por 10 (dez) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019845-7 CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. THAIS ATAYDE HENRIQUE, RAPHAEL NUNES DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado em 5 (cinco) dias no PAB -Justiça Federal/1ª Instância - SJRJ, na forma do art.893 do C.P.C.\r\n\r\nComprovado o depósito regular, cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005201-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA E OUTRO. . I - Fl. 29 - Diga a CEF em cinco dias;\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015627-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEMENGE S/A ENG E EMPREENDIMENTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA, RAFAEL SANTIAGO SALLES). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entenderem de direito, pelo prazo de 30 dias, a começar pela parte ré. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015034-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16/10/2007, às 15:30 horas, para a audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0120598-6 COPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS GAIGA, ROSA TAVARES, ANDREA CRISTINA SIRENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 2007/2011.\r\n\r\nOficie-se à SPU e à CEF requisitando as informações requeridas.\r\n\r\nA correção monetária dos depósitos judiciais obedece a regras legais, não podendo a CEF apresentar valores com as correções pretendidas na petição.\r\n\r\nTal ponto será analisado após a vinda das informações.\r\n\r\nPor economia processual deve a parte apresentar os cálculos que entender corretos, para futura análise pelo Contador do Juízo e impugnação, após a vinda das informações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013065-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x LINETE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018059-3 ADENIR RIBEIRO ROSA (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Embargante nas custas e nos honorários advocatícios, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010222-6 JOSEPHA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Sobre a contestação, manifeste-se a autora.\r\n\r\nIndique, nesta mesma ocasião, o local e o Órgão oficial apto ao fornecimento dos medicamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 306777"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0010239-5 CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA S/C E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BRAGA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Defiro a conversão em renda requerida pela União Federal, às fls.207/208, no percentual de 100%, da conta n.º 0625-05001798-4, acrescidos de juros e correção monetária, cujo valor atualizado em 26/05/2007, era de R$ 33.311,05 (trinta e três mil cento trezentos e onze reais e cinco centavos). \r\n\r\nII - Da mesma forma, defiro a conversão em renda, no percentual de 14,8259% do saldo existente na conta n.º 05001797-6, em 31/03/2005, referente ao valor de CR$ 236.233,83 depositado indevidamente em 07/01/1994, nesta conta. \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal, para que proceda à conversão, nas duas contas judiciais, através de DARF, preenchendo-o com o CÓDIGO DE RECEITA n.º 2849, bem como informar o valor da verba remanescente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para que se manifeste sobre o alegado no último parágrafo da petição de fls. 230/231.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014589-0 SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Defiro a vista requerida pela autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001979-0 PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Há necessidade de perícia. Nomeio perito o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES na especialidade de Psiquiatria e fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para indicar data, hora e local. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018572-0 CREIDE DUARTE AGUIAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Manifeste-se a autora sobre os documentos juntados à contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0000902-3 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não cabe o pleito de incidência da Taxa Progressiva de Juros nesta lide. Não constou do pedido, nem houve discussão em qualquer decisão destes autos, pelo que indefiro.\r\n\r\nQuanto à incidência do Plano Collor I, de abril de 1990, observa-se que existem saldos nos extratos de JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO (fl. 401), MARCELINO FARIA PEREIRA (fl. 605) E JOSÉ ANTONIO CARDOSO FERREIRA (fl. 397). Assim, deve a CEF elaborar planilha daquele Plano, observando as folhas mencionadas, ou esclarecer se o referido plano está inserido nas verbas depositadas e, portanto, já foi pago.\r\n\r\nQuanto aos autores MANOEL CÂNDIDO DE MENEZES PENHA e MILTON DE OLIVEIRA SANTOS, embora haja comprovação que seus afastamentos se deram em data posterior a 1990 (fls. 133 e 140), devem diligenciar junto ao banco depositário a fim de receberem os extratos do período pleiteado, ou trazerem memória de cálculo de modo a comprovar que o Plano Collor I não foi computado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002895-1 JOSE ARLINDO VIEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.276/282 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009467-5 PAULO GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie o autor junto ao banco depositário, no qual a LBA efetuou o recolhimento do FGTS, para que lhe forneça os extratos contendo os saldos no período pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023736-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x COPA CORPO CLUBE LTDA. . Defiro a penhora on-line.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005987-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x MARCELO GUIMARAES SALLET (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de despejo.\r\n\r\nApós, deve a autora atualizar o débito.\r\n\r\nAtualizado, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da divida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO BRITO DA FONSECA. . Defiro a penhora on-line.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0000295-1 RODORIO INDUSTRIAL COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0513448-0 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Mantenho a decisão de cancelamento do precatório de autos, vez que em não há empecilho à expedição de ofício requisitório pela nova sistemática, on-line.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 306778"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017279-3 IND/ DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na exordial, condenando a ELETROBRÁS a restituir à parte autora os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório incidentes sobre o consumo de energia elétrica, vencidos, ou seja, valores recolhidos que já alcançaram os vinte anos previstos para restituição, que ainda não foram convertidos em ações preferenciais nominativas do capital social da empresa-ré, corrigidos monetariamente com base nos índices oficiais de inflação do período, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%) e juros moratórios à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, sendo esta calculada pela taxa SELIC a partir de 1o. de janeiro de 1996, incidindo juros de mora a partir desta data. Quanto às parcelas vincendas, condeno a ré a promover a sua correção em conformidade com a metodologia aqui definida. \r\n\r\nCondeno a ELETROBRÁS, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001214-6 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E DE SIMILARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, PAULO V N FIGUEIREDO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 11/07/2007 sob o nº 2007.7152.101983-1 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002837-7 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 995,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0713244-1 BELFAM IND/ COSMETICA LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO CHAGAS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - O ofício requisitório foi expedido.\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008653-0 REGINA LUCIA DE ARAUJO GUERRA (Adv. DANILO M. NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - O ofício requisitório foi expedido.\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019702-6 DIOGO DE ASSIS REIS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL. . Redesigno a perícia para dia 19 de setembro de 2007 às 9hs, subsistindo o despacho nos demais itens conforme proferido à fl. 100.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0108614-7 ZAQUEU EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 . Ante o exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002217-1 SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Às partes, sobre a resposta do perito, por cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0020759-8 BIANCA ZANOTTO DE ARAUJO LIMA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - O ofício requisitório foi expedido.\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 94.0002948-9 MARIA ELISA DA ROCHA FARIA (Adv. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001181-1 MIROSLAW HALLER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 171.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, tendo em vista a CEF já ter sido citada para pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, conforme fls. 150/151, sem, contudo, efetuar o depósito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014793-0 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x BANCO BMG (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação na Vara Única da Comarca de Seropédica, sob o nº 2006.077.000532-0 em face do BANCO BMG e do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que fosse concedida tutela antecipada, para que a parte ré cancelasse os débitos consignados em folha (proventos de aposentadoria), por ato ilícito. Postulou, também, a condenação da parte ré por danos morais e materiais. \r\n\r\nContestações às fls. 50/79 e 89/100.\r\n\r\nRéplica às fls. 82/87.\r\n\r\nFl. 111 - Decisão determinando que os réus cancelem débitos consignados em folha de pagamento.\r\n\r\nFl. 112 - Petição da parte autora requerendo a remessa dos autos aos Juizados Especiais da Justiça Federal, haja vista o cumprimento da Decisão de fl. 111, restando apenas apurar o valor referente os danos morais e matérias.\r\n\r\nFls. 114/115 - Decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Seropédica declinando a competência do mesmo para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEDJE/RJ dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020579-6 DIOSCORO AUGUSTO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Não há prejuízo para a análise da tutela antecipada após a contestação. Assim, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008211-0 AURELIO MARTINS DA COSTA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020641-7 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (Adv. HUGO CESAR MOREIRA DE PAULA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 97.0103470-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x VALDINEY GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias do demonstrativo de débito completo mencionado na inicial (fl. 03), a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, cite(m)-se o(s) réu(s) na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço de fl(s). 139.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007510-0 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x NOVA OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias do demonstrativo de débito completo mencionado na inicial (fl. 03), a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, cite(m)-se o(s) réu(s) na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço de fl(s). 139.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017243-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o recolhimento de custas, desentranhe a Secretaria a Carta Precatória de fls. 43 e segs, encaminhado-a para cumprimento, juntamente com a guia de fl. 60.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022159-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Cadastre, para fins de publicação, o Dr. Ricardo Labanca, OAB/RJ 77.661 (petição de fl. 68), como advogado dos executados, ficando o mesmo intimado a fim de que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0003175-0 CELIA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\nII - Emita-se formulário em favor do perito;\r\n\r\nIII - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, ao perito para responder ;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020564-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMARO VERISSIMO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOSE SERGIO BEZERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 86.438,44, como indicado às fls. 16/36, e condenando os Embargados nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 40,00 per capta.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos referidos cálculos para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018249-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x GILDA CINELLI LOBO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Recebo os Embargos à Execução da União Federal.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 306779"
                            ],
                            "306780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020843-6 POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA (Adv. ELIANE CALAANS ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007446-6 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Fixo o valor da causa em R$ 21.000,01 reais, (valor superior a 60 salários-mínimos vigente à época da distribuição do feito), devendo a parte autora, em 10 dias, recolher eventual diferença de custas, pena de extinção do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\nII- Certificado o recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\nIII-P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026464-0 FRANCISCO PAULINO DE FARIAS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021241-3 PAULO CESAR DA SILVA ORNELLAS E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pela derradeira oportunidade cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho de fl. 602.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022795-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINRAD-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO, NICOLA MANNA PIRAINO) x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024123-1 ALFREDO CALDEIRONI NOVAES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 61, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000241-1 ZELIA TEREZA KEDE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . Tendo em vista a certidão de fl. 41, recolha a parte autora, em 10 dias, a diferença relativa às custas judiciais, conforme o 2º § do despacho de fl. 35. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006933-5 IRANI PONTES DUARTE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, em 10 dias, o despacho retro. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002855-1 JOSE VALDIR GUIMARAES MESQUITA-ESPOLIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tragam os autores, em 10 dias, o termo de inventariança, visto que a legitimidade de agir, na vigência do inventário, é do Espólio, representado pelo inventariante, nos termos dos artigos 12, V e 991, I do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004214-6 SOC./ OPERARIA HUMANITARIA (Adv. LUIZ GONZAGA SCARPITTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006748-6 RUBEM MENDES ALVS DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001004-3 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 173/175, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003217-8 TEREZEINHA DA SILVA CHAVES RANGEL ME (Adv. HENRIQUE GIGLI TORRES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias o despacho de fl. 69.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007427-6 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018632-7 ALVORECER ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS (Adv. DALVA TORRES MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nFl. 150 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em dez dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 147, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.01.023739-2. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 97.0074988-6 SEL SOC/ DE ENSINO LUIZ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Expeça-se Carta Precatória para dar ciência ao réu sobre as decisões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021357-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO E OUTRO (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021359-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x FRANCISCA GENISIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MOFATO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022008-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JACY MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023010-9 VANIA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023011-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SEVERINO VILA NOVA DE BARROS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023012-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x JORGE LUIZ DIAS CARDOSO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 306780"
                            ],
                            "306781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013713-3 MARIA LUIZA ROSSO TENORIO WANDERLEY (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014042-0 MARCELO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. WALDEMIRO RIBEIRO LIMA) x BANERJ - BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0022922-0 FERNANDO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fl. 419 - À CEF em dez dias para juntar o Termo de Adesão para pagamento dos créditos complementares na forma da LC 110/01 ou, qualquer documento formal firmado pelos autores GILSON CARRASCO LOPES e RUY DE LIMA ARAUJO GOES;\r\n\r\nII - Fls. 423 e 446 - Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC em relação aos autores e ELIEL SILVEIRA DA MOTA, FERNANDO MOREIRA SOARES, PAULO CÉSAR LIMA, ROBERTO RIBEIRO VERTHEIN E VALÉRIA ACIOLI PESSOA DE CARVALHO. Sem custas e sem honorários sucumbenciais;\r\n\r\nIII - Fls. 419 e 421 - À parte autora, em 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito sobre o autor INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO;\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0033514-5 MANOELINA VIEIRA (Adv. JUSSARA FILGUEIRAS D.S. LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002025-0 BARBARA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareça a CEF, no prazo de dez dias, quanto ao documento de autorização de pagamento de fl. 158, uma vez existindo penhora referente a este valor, conforme fl. 147, inclusive com expedição de alvará a favor da autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006334-0 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, SERGIO MARQUES DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARKUS CUNHA, ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls. 306 e 308/329 - Ao Contador Judicial, para esclarecer;\r\n\r\nApós, às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023088-7 FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 149/150: Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nFl. 151: Autorizo o estorno do valor total penhorado aos cofres do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026815-5 LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nA CEF foi condenada a pagar 10% de honorários sucumbenciais na sentença, 10% sobre o valor da causa e 1% de multa por litigância de má fé, conforme voto. \r\n\r\nPercebe-se que os depósitos de fls. se referem apenas as parcelas de 1% e 10% de ônus sucumbenciais, faltando, portanto, o pagamento quanto a 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme requerido às fls. 196/197. \r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 387,50, conforme fl. 197.\r\n\r\nComprovada a penhora expeça-se alvará pelo valor penhorado com os acréscimos legais pertinentes, sendo que o interessado deverá comparecer a Secretaria para agendamento quanto a entrega do mesmo.\r\n\r\nApós, a entrega do alvará aguarde-se por mais cinco dias manifestação das partes. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001575-5 SILVINO FRAZAO MATOS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nConsiderando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 22/07/2005 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017706-8 MARLENE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0711023-5 INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 95.0022424-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHAB CSSE (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO) x CONSTRUTORA ERG LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, manifeste-se a exeqüente, no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025857-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x LEGUMES CACULINHA DO HUMAITA (Adv. JANE JACOB HORTA). . I - Intime-se o réu para, em cinco dias, comprovar nos autos o depósito de R$ 5.883,59 (cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e nove centavos);\r\n\r\nII - Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 98.0023971-5 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. JACIRA LEMOS BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021876-5 NELSON LUIZ BRITO SANTOS (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017842-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Fls. 516/519 -Aos autores em dez dias. Após, voltem para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 306781"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "297594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013052-1 SERVPORT - SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv. ANA LUIZA S.COUTO SOUZA, PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027447-5 CEMID CENTRO MASTER DE IDIOMAS LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005871-0 PAULO IRAN SALUSTIANO CORREIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014375-0 ELCO ANDRADE DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020073-3 TEREZINHA MARIA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023844-0 FARESA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490312-0 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0001513-0 ELIZABETH DE LIMA AYELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9 - 97.0079763-5 FRANCISCO CARNEIRO PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 98.0033337-1 JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, RODRIGO H. TOCANTINS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006794-8 KLEISON LAURINDO BITTENCOURT (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014825-8 PAULO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026306-4 ADILSON TEIXEIRA DUTRA (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001906-6 ALBINO GARCIA MONTEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019433-2 ANDERSON DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019554-3 SEBASTIAO NUNES VALADAO E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020568-8 FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021494-0 ROSEMARY CUNHA BEZERRA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021503-7 JORGE JOSIAS GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a UF sobre o fato novo informado pelo Autor, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006420-8 IZAC ALVES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Regularize o Dr. Daniel Versiani, OAB/RJ 126.753 a petição de fls.185.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019969-2 VITOR DE SOUSA BACELO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015609-4 SONILENE VIEIRA LEITE NIKITIUK E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001098-5 ANTONIO FLAVIO DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciência ao Autor da exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005624-9 GISELE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência à Autora da exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004618-0 FRANCIANA VERAS TORRES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência à Autora da exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0126887-2 EID WALESKO ARAUJO (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Vistas ao Exeqüente.\r\n\r\n27 - 94.0004205-1 NELSON GONCALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Os Autores devem sugerir o método de cálculo, apresentando pelos menos as CTPS, com os valores do salário.\r\n\r\n28 - 96.0073168-3 PAULO ACIOLY MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.275: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 97.0104342-1 MARIA DAS DORES PAMPLONA E OUTRO (Adv. GARDENIA A PAMPLONA ALBANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o Autor a citação da parte Ré, nos termos do art.730 do CPC, encaminhando as cópias necessárias à instrução do mandado, em dez dias.\r\n\r\n30 - 98.0026259-8 JOSE HILTON CANDIDO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.219: não é caso para expedição de alvará.\r\n\r\nO valor informado pela CEF foi creditado na conta fundiária do Autor, podendo o mesmo requerer o saque diretamente nas agências da Ré.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005117-6 ALBERTO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, FERNANDO MACHADO BIANCHI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015260-6 DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x EDNEA DELPHIN PEREIRA. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026717-3 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017823-5 MARIA APARECIDA DA SILVA RESENDE E OUTROS x AGATHA RESENDE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA ANGELICA DA SILVA RESENDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018990-7 ROGERIO DE OLIVEIRA WAKININ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019793-0 JAIR LEITE PEREIRA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.028345-4 ARMENIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente da certidão, diga o Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019444-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005988-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIANE DA SILVA BERNARDO. . Sobre a certidão de fls.21, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006022-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COML/ SILVA RANGEL LTDA E OUTROS. . Sobre as certidões de fls.26, 29 e 32, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.014246-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.022885-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, THEREZA CHRISTINA RIBEIRO ROCHA ERVOLINO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBERTO CHARLES BIOCHE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 87.0001412-5 GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA/ (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002020-6 MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x MARIA PATRICIA DA SILVA. . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018025-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GISELE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Suspendo o processo principal at´e o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias. Ap´os ao Ministério Público Federal - M.P.F. \r\n\r\nEm seguida voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO FLAVIO DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Suspendo o processo principal at´e o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias. Ap´os ao Ministério Público Federal - M.P.F. \r\n\r\nEm seguida voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018028-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x FRANCIANA VERAS TORRES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA). . Suspendo o processo principal at´e o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias. Ap´os ao Ministério Público Federal - M.P.F. \r\n\r\nEm seguida voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.024628-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SOPHIA PINTO MOURA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.024045-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUCIA HELENA REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Aguarde a resposta do ofício a ser encaminhada pela UF, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008700-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DORVALINO GRAM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Por intempestivos, deixo de receber os Embargos de Declaração interpostos pela UF.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.33/40 da AGU, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra razões.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013063-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x AILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Vistas ao Embargado, em dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014440-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014441-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018031-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ELIZABETH DE LIMA AYELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.011648-4 HELIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.014377-3 EVALDO WALACE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.251, promovam os Autores a liquidação da Sentença, nos termos do art.475- A.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 297594"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "306692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000551\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002858-6 ALCIMARIO MENDES DE MOURA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 148).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0017013-9 CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (Adv. LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 132/133).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0007949-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os cálculos de fls. 152/154, devendo proceder á divisão das custas proporcionalmente entre os autores, atentando para o disposto na sentença proferida nos embargos à execução, cuja cópia encontra-se juntada ás fls. 165/175, que excluiu a autora MARILENE DANTAS SANTOS e condenou a União Federal em honorários advocatícios, bem como para que proceda à divisão do montante entre os autores e o advogado.\r\n\r\n2) Após, às partes sobre os cálculos, devendo, na mesma oportunidade, o advogado da parte autora, fornecer, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens acima, nada sendo requerido, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0014369-7 ZULEIKA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, RONALDO PUGA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Certifique a Secretaria se o INSS interpôs embargos á execução no prazo legal.\r\n\r\nSe negativo, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n5 - 97.0009024-8 PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 318/320).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005189-2 ONIRDE DE BRITO FRANCISCO E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 68, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0008397-7 LECTICIA NAZARETH NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À representante da parte autora, Dra. LEONOR NUNES DE PAIVA, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 219.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017301-8 BANCO NACIONAL DE INSVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0581291-7 ADERALDO FERNANDES (Adv. MARIA MARGARIDA DO E.S. SILVA, CELIA REGINA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 350).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 306692"
                            ],
                            "306693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000552\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007160-4 ELIZABETH BRANDAO BELLOTTI E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008189-9 MAURA BATISTA DUARTE (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À SEADI para incluir no pólo passivo DIRCE BATISTA.\r\n\r\n2) Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, cite-se no endereço de fls. 120.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020979-6 LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0043809-1 SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o tempo decorrido a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 95.0016777-8 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . À parte autora para que deposite os honorários periciais independente da expedição de guia.\r\n\r\nPagos, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n6 - 98.0013869-2 JUVENIL PECANHA (Adv. MARIA VERA LUCIA SARINHO, MARIA SOCORRO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 158/159 - \r\n\r\nInicie a parte autora corretamente a execução do julgado, em 10 (dez) dias, requerendo intimação da CEF para pagamento de quantia certa pelo art. 475-J, “caput” do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05, apresentando planilha discriminativa de cálculos, em 2 vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0060299-2 JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID E OUTROS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 439/440: Inclua a Secretaria o nome do patrono, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por 5 dias.\r\n\r\n2) Fls. 478/481: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n3) Fls. 470: Observe a parte autora que os substituídos enumerados às fls. 454 não possuem nada a executar.\r\n\r\n4) Cite-se na forma do art. 730 em relação aos autores remanescentes, tendo em vista o termo de transação de fls.455, sejam JOSEFA HELENA DOS SANTOS, JOSEMAR DA COSTA RAMOS e JOSUE BISPO DO CARMO, conforme requerido às fls. 417/430.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0025775-0 ANDRE LUIZ SILVA CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Oficie-se a CEF para que informe os valores depositados nas contas 10004545, 10004567, 10004561, 10004546, 10004562 e 10004668, assim como para transferir todos os valores em conta única a disposição deste juízo. Também deverá transferir a esta conta o depósito efetuado em 25/02/99, no valor de R$ 250,00, com os devidos acréscimos, na conta 10002997, documento número 81685.\r\n\r\n2) Vindo a informação, expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do perito judicial no valor de R$ 3.000,00 (base 01/99), tendo como número da conta a informada pela CEF no item anterior.\r\n\r\nOs valores remanescentes da conta serão decididos em Sentença.\r\n\r\n3) Tudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 306693"
                            ],
                            "306694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000553\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029568-8 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, sob pena de extinção, trazer aos autos cópia da sentença proferida em sede de reclamação trabalhista, devidamente assinada, bem como da petição inicial do processo de conhecimento e de todo o processo de execução, a fim de ser aferido a que título foram as verbas trabalhistas estabelecidas, discriminando, ainda, o valor referente a cada verba deferida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0021766-6 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0033213-8 VERA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015983-5 GILBERTO ESTELINO FILHO (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nÀ Secretaria para arquivar os agravos em apenso, transladando-se cópia de fls. 65, 80, 103, 103v do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.010197-1 e de fls. 65, 68 do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.002009-8, desapensando-se e certificando suas remessas ao arquivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos principais ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012905-2 CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009681-7 WANDERLEI CORTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito os recursos de fls. 284/313 e de fls. 315/326.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0006749-0 JOSE MARIA CORREIA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À CEF, para cumprimento espontâneo do julgado, conforme cálculos de fls. 211/216.\r\n\r\n8 - 99.0056836-2 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE A. MARIZ). . Fls. 174 - À parte autora.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029917-6 CRISTINA VIEIRA COELHO CIDADE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J. B. NOBRE). . 1) Fls. 455 - \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de WILSON JOSÉ FERRO DE SOUZA, JUAREZ ASTIGARRAGA PALMA, JUSSARA SALLES CASTELLANO e MARIA MARFIZA PEREIRA PALMA do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 465/477 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a CRISTINA VIEIRA COELHO CIDADE e LIA FIGUEIREDO SERRA CONDE que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes DILSON DE ALMEIDA, JORGE TEIXEIRA E SILVA NETO e MARIA CRISTINA PEREIRA, sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030502-4 IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, para cumprimento espontâneo do julgado, conforme cálculos de fls. 127/130.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024351-2 NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv. VALDO NOVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, para cumprimento espontâneo do julgado, conforme cálculos de fls. 126/131.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025637-3 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Reitere-se o mandado de fls. 54 ao Instituto de Química na pessoa da Professora Cássia Curan Tura, endereço às fls. 55.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010062-1 CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022516-9 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos da Ação Ordinária 2003.5101025637-3.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 306694"
                            ],
                            "306695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000554\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0011016-8 ALDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 131 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004984-0 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 199 - Defiro a realização da prova pericial contábil, nomeando a Dra. Cláudia Affonso da Silva para atuar como perita do juízo.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como de que seus honorários serão fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais) a serem pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009799-0 CELSO EVARISTO SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 320 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 99.0063609-0 RICARDO RODRIGUES VILLA FORTE E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 493.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025078-1 JOSE PLINIO PINHEIRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Admito o recurso da CAARJ.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000214-5 LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES (Adv. ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA, CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU, ANTONIO PAULO GOMES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001092-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA NUNES E OUTROS (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Fls. 33/49: Aos embargados, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 306695"
                            ],
                            "306696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000555\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0001190-8 ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0022817-7 BELLARMINO DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 296 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2) O procedimento é um só, não havendo como prosseguir quanto a parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. \r\n\r\nAssim, concedo aos autores NELI MENEZES DE OLIVEIRA, HILMAR JORGE DE CARVALHO, HUGO AMADOR GONÇALVES, JOSE MONTEIRO GOMES, NEMESIO MAIA E SILVA, NILTON MARTINS LOPES e THEREZA DA SILVA BRANDÃO, o prazo de trinta dias, para que dêem início à liquidação e execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3) Tendo em vista a certidão retro, onde se observa a ausência de citação formal da União Federal para fins do artigo 730 do CPC, defiro aos autores BELLARMINO DE SOUZA BEZERRA, ERNESTO AFFONSO e GERALDO GOMES BIFANO o mesmo prazo, para que iniciem corretamente a execução, consoante cálculos de fls. 271/282 dos embargos á execução em apenso, devendo também constar na petição inicial de execução todos os exeqüentes acima elencados.\r\n\r\n4) Cumprido todos os itens acima, e fornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020278-6 HELEM ORTEGA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Admito o recurso do IBGE.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016639-2 HULBERTO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 330/331: Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029981-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . À CEF, para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006711-1 NILTON CARDOSO DA ROCHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013521-9 LUMI HOUSE COM/ E REP/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAo autor, para recolher a complementação das custas consoante previsto pelo art. 2° da Lei n° 9.289/96, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, à ré para que junte aos autos o contrato de financiamento n° 19.0995.704.0000127-53, bem como planilha referente aos valores cobrados mensalmente.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021327-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RUBEM DUARTE KLEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007702-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BELLARMINO DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI). . Traslade a Secretaria para os autos principais cópias de fls. 271/282, 289/290 e 295.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017139-3 RUBEM DUARTE KLEIN (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 306696"
                            ],
                            "306697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000556\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012752-5 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Fls. 58: Defiro, por mais trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0610315-4 ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 420/426: Sobre a documentação juntada, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 94.0007071-3 CLARA FLIKIER E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . 1) Quanto ao autor KLAUS SALAZAR ROBALINHO, a CEF reconheceu a exatidão dos cálculos exeqüendos, expressamente.\r\n\r\nA execução, conseqüentemente, tornou-se definitiva quanto à integralidade do crédito executado e, diante do reconhecimento daquela exatidão mencionada, assiste ao credor o direito de proceder ao levantamento da quantia penhorada.\r\n\r\nExpeça a Secretaria, portanto, o Alvará de Levantamento da quantia executada por KLAUS SALAZAR ROBALINHO, extinta que se encontra a execução, nos termos do art. 794, J do CPC.\r\n\r\n2) Quanto à autora CLARA FLIKIER, a CEF reconheceu como devida a quantia de R$ 44.337,63 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nNesta parte, houve reconhecimento do direito da autora, assistindo-lhe, desta forma, direito a levantar aquele valor.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento do montante referido, em favor da autora CLARA FLIKIER, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3) Quanto ao restante da execução, encontra-se garantida pela penhora realizada, motivo pelo qual atribuo efeito suspensivo aos embargos, apenas em relação àquela parte remanescente.\r\n\r\n4) À SEADI, para autuação, registro e distribuição por dependência, lançando no pólo passivo somente o nome da autora CLARA FLIKIER.\r\n\r\nApós, à Secretaria, para a expedição dos Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, e a intimação da Embargada.\r\n\r\n4 - 97.0013228-5 JOSE ALVES DE LUNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 207 - À CEF.\r\n\r\n5 - 98.0014154-5 MARISE DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA V. FERNANDES). . À CEF, para cumprimento do julgado, conforme cálculos de fls. 183/187.\r\n\r\n6 - 98.0060307-7 MARIA DE FATIMA C DE CALDAS LIMAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2006 . 1) Fls. 484/487.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando, bem como para riscar o espaço destinado à assinatura às fls. 484.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nAssim, tendo as autoras MARIA DE FATIMA C, DE CALDAS LIMÃO, MARIA DE LOURDES SILVA REIS, MARIA LUCIA DO CARMO TONASSI FALCAO e MARILIA DINIZ SILVA firmado acordo com a Administração Pública, homologo as transações e JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 267, VI do CPC quanto as mesmas.\r\n\r\n3) Fls. 396/406.\r\n\r\nNão é possível cumular-se, numa mesma execução, prestar obrigações de pagar quantia certa e de fazer.\r\n\r\nDesmembrem as autoras MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA e MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS SILVA a inicial e os pedidos, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002735-0 LUIZ CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . 1) A CEF, em sua contestação, não esclareceu as várias questões e dúvidas apontadas pelo autor na inicial. Assim, por exemplo, o autor impugnou, por não transparentes, os valores lançados a título de “parcelas de amortização” e “parcelas de juros” (fls. 08, quarto parágrafo); alegou variação incompreensível, para quantitativo maior e, no mês seguinte, menor, lançado a título de “valor total da dívida” nos meses respectivos de fevereiro e março de 2004 (fls. 09, primeiro parágrafo); e argüiu a arbitrariedade dos cálculos referentes aos “saldos de pagamentos” e de “emolumentos” (fls. 12, item IV / fls. 17), e assim por diante. A contestação da CEF não respondeu especificamente a nenhuma dessas questões.\r\n\r\nTodavia, a oferta de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) parece-me ser também arbitrária. Não creio ser possível, admitindo-se como certa uma prestação no valor de R$ 315,28 (trezentos e quinze reais e vinte e oito centavos), devida em março de 2004, e diante de uma situação de inadimplemento, que haja como chegar-se ao resultado final de prestação mensal devida, em 2006, no valor de R$ 85,00 (oitenta cinco reais). Sem abatimento sensível do saldo devedor, e nem alongamento do prazo para pagamento, não há matematicamente como se reduzir em cerca de três vezes e meia o valor daquela prestação.\r\n\r\nAnte a falta de defesa material específica sobre aqueles e várias outras questões argüidas pelo autor, e face à impossibilidade de o autor calcular, com exatidão, o valor mensalmente devido, em razão do desconhecimento das metodologias de cálculo empregados pela CEF e o desconhecimento de parcelas específicas contratualmente previstas, mas não determinadas no mesmo instrumento contratual em que contratado o financiamento, defiro em parte o pedido antecipatório, determinando que o autor proceda ao depósito mensal das parcelas vencidas e vincendas, independentemente de prévia expedição de guia pela Secretaria desta Vara, segundo o valor de R$ 315,28 (trezentos e quinze reais e vinte e oito centavos), uma guia para cada mês.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a CEF a excluir o nome do autor dos cadastros e registros dos Serviços de Proteção ao Crédito - como o SPC e o SERASA -, naquilo em que a inclusão disser respeito ao contrato FIES ora sob exame.\r\n\r\n2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, fundamentadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005879-5 DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv. DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ-PLAST (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000496/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Os embargos de declaração têm propósito manifestamente infringente, razão pela qual nego-lhes provimento, especialmente por considerar que não houve uma única menção de teratologia praticada pela sentença.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0010990-2 SIMONE ROSELIS DIAS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 183/186 - \r\n\r\nAos Impetrantes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010417-3 STILE COML/ LTDA (Adv. CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA) x TITULAR DA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR. . Uma vez que a autoridade impetrada tem domicílio funcional na Seção Judiciária da Brasília - DF, declaro a incompetência absoluta deste juízo, reconhecendo a competência do MM. Juízo Federal de Brasília - DF.\r\n\r\nRemetam-se os autos do MM. Juízo competente, após decorrido o prazo recursal, baixando-se e certificando-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004316-0 RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se, pessoalmente, o Procurador da Fazenda Nacional das sentenças de fls. 48/55 e de fls. 66.\r\n\r\nFls. 68/78 -\r\n\r\nAdmito o recurso do impetrante.\r\n\r\nAo impetrado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019441-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x KATIA CRISTINA DA SILVA SANDES (Adv. NATELMA ALVES PINTO). . Expeça-se mandado de imissão na posse, independente da pessoa que se encontre no local.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDO GUERRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005878-3 DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv. DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ-PLAST (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000497/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Os embargos de declaração têm propósito manifestamente infringente, razão pela qual nego-lhes provimento, especialmente por considerar que não houve uma única menção de teratologia praticada pela sentença.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 306697"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000557\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0984427-9 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face a informação de fls. 154, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018970-8 FOUR LINES-AUDIO ILUMINACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL ( DRT-RIO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a autora o valor atribuído à causa, complementando o recolhimento das custas, conforme o caso, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0002279-7 WANDERLEI BRANT SILVA (Adv. JOAO RODRIGUES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Informe a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0009125-2 JACQUES DA CUNHA BALAGUER E OUTROS x ASCANIO TAVARES GOMES (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x ARCHIMEDES BEZERRA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A princípio, as dificuldades procedimentais aludidas pelo autor eram previsíveis já quando da distribuição da ação.\r\n\r\nHá que se dar, entretanto, e excepcionalmente, prevalência ao pedido de desmembramento do feito, em razão da sua avançadíssima idade (96 anos e 7 meses), única forma de concretizar, para este caso concreto, o princípio maior da dignidade da pessoa humana, em sua especificação de duração razoável dos processos judiciais, e de aceleração dos atos a serem praticados nesses processos, quando necessário, como agora.\r\n\r\nDefiro, assim, o pedido de desmembramento.\r\n\r\nÀ SEADI, para autuação, registro e distribuição por dependência a este Juízo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000338-1 SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a parte ré pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012737-9 WALDEA ADRIANO E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem o pagamento administrativo dos valores incontroversos e depositem as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0060289-5 ILIDIO PALHEIRO NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 441/442: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nDefiro a parte autora a vista requerida por 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023433-9 PAULO CESAR TORRES TERTULIANO (Adv. ANA FLAVIA DE A. MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J. B. NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004580-8 ANTONIO CARLOS AGUIAR E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, para cumprimento espontâneo do julgado, conforme cálculos de fls. 227/258.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029953-0 ELIELTON MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . À CEF, para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029982-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . À CEF, para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021989-7 NADIR LEITE SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 248/309: Às rés, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela União.\r\n\r\nReitere-se o ofício ao Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas a fim de que esclareça se as dependentes RAQUEL DA SILVA LIMA, NÁDIA SILVA LIMA e LETÍCIA DA SILVA LIMA recebem pensão por morte de Jumar Breno de Lima.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016126-7 ALEX CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Declaro a revelia da União Federal, reconhecendo como verdadeiras as alegações de que o autor não logrou êxito em ser submetido à intervenção cirúrgica de osteossíntese do antebraço direito, mais enxerto, para correção de seqüelas geradas pelo acidente descrito às fls. 03, último parágrafo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejarem produzir, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016834-1 MARIA CARMEN LAMBRANHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Comprove a CEF, documentalmente, a alegação de que a autora assinou o Termo de Adesão, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0308448-5 WALTER SOARES DE ALMEIDA (Adv. JAYME R. F. LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a informação de fls. 263, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 00.0470761-3 OSWALDO BARONTO SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Face a informação de fls. 1170, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022326-1 JOSE VERSIANI NETO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 83/85 e 86, vº.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005634-8 JOSE ADELINO DA ROCHA NETO (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011324-1 ANGLOGOLD ASHANTI MINERACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com relação ao Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, com fulcro no art. 267, VI do CPC, e julgo procedente o pedido quanto ao Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, tornando definitiva a medida liminar concedida, deixando de condenar a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente dispendidas face à sucumbência recíproca. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo do Inspetor Geral da Receita Federal da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, em cumprimento ao item 1, da decisão de fls. 48.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014984-3 CRIBA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FABIO CAETANO PORTUGAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela Impetrante às fls. 29, julgando o feito extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a Impetrante nas respectivas custas, já pagas (fls. 07). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 102 STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016301-3 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Notifique-se a autoridade impetrada para que junte as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017431-0 ALVARO AUGUSTO MACHADO DE MEDEIROS (Adv. SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO) x COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. . Sendo a autoridade impetrada substituta processual de sociedade de economia mista, é esta Justiça Federal absolutamente incompetente para conhecer da presente ação de mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, veja-se, e.g., o CC nº 26401-RJ, STJ, 2ª Seção, Rel. Min. Barros Monteiro, dec. un. pub. DJU 19/08/2002, p. 139, e Súmula nº 42, STJ.\r\n\r\nDeclaro este Juízo absolutamente incompetente para conhecer desta ação, e determino a baixa e remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da Comarca da Capital do Poder Judiciário deste Estado, após o decurso do prazo recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016981-7 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações.\r\n\r\nO valor devido pela empresa a título de ICMS, e que integra o preço “cheio” do produto, bem ou serviço, quando do preenchimento da respectiva Nota Fiscal pertence-lhe, até quando tiver que se desobrigar do pagamento correlato em favor do Estado-sujeito ativo. Integra, “data venia” entendimentos outros, o seu faturamento. A matéria é polêmica, reconhece-se. Desde o advento do Decreto-lei nº 1940/82, que instituiu o FINSOCIAL, debate-se no Poder Judiciário o conteúdo do termo - “faturamento”. Já se entendeu - inclusive no âmbito do Eg. STF - que corresponderia a “receita bruta”, “receita operacional bruta” e “receita bruta operacional”, e, quando esperava-se que sobreviesse enfim algo como uma consolidação normativa positiva daqueles entendimentos, com a expressão “receitas de quaisquer espécies” ou “de quaisquer naturezas”, deu-se reviravolta na jurisprudência do Eg. STF, tendo a Corte passado a adotar entendimento restritivo, no sentido de que o “faturamento” corresponderia, apenas, ao preço recebido a título de venda de bens, produtos ou serviços, discriminados no contrato social da pessoa jurídica, sujeito passivo tributário. Agora, e depois de mais de vinte anos de debates sobre o conceito jurídico do termo “faturamento”, nova polêmica é alimentada pelo Eg. STF, pretendendo que o preço “cheio”, lançado na nota fiscal pelo contribuinte de ICMS, não seria tão “cheio” assim, apenas porque a empresa teria que pagar ao Estado-sujeito ativo da obrigação tributária correspondente àquele imposto, a quantia respectiva. Mas, a não ser que também se entenda que o próprio sistema de “cálculo por dentro” seja inconstitucional, e que a empresa-contribuinte tenha se transformado em mera depositária do crédito pertencente ao Estado, a título de ICMS, não será possível admitir-se a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nE a jurisprudência do Eg. STF, ao menos até hoje, ainda não se animou no sentido de rever sua jurisprudência consolidada há décadas, de ter por constitucional aquela incidência “por dentro”.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0259945-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA (Adv. LAURO SALLES) x ESPOLIO DE ORLANDO TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY). . Face as informações de fls. 915/915 vo., dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013558-3 SILEZIA SCHIMIDEL MAGALHAES (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Fls. 107/110 - \r\n\r\nOficie-se `a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, solicitando-se que seja informado se há pensionista por morte de WALDYR VAZ DA SILVA, já habilitada ou que tenha requerido a habilitação. Em caso positivo, solicite-se ainda os dados referentes à qualificação da pensionista por morte, esclarecendo-se, por fim, a data do início do benefício.\r\n\r\nApós a resposta do Ofício, direi quanto ao pedido de fls. 124/125.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014587-4 RENILDA ANDRADE MARANHAO (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Justificante sobre as Certidões de fls. 44 e 47.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x ALZINIO DA SILVA GALVAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto posto, julgo a Exceção de Incompetência procedente, e declino da competência em favor de um dos MM. Juízos Federais de Niterói - RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e remetam-se os autos da Exceção de Incompetência, da Impugnação ao Valor da Causa no. 2006.51.01.013052-4 e da Ação Ordinária no. 2006.51.01.001465-2 ao MM. Juízo competente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 306698"
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                            "306691": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000619\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027000-0 REGINALDO DOS SANTOS CRESPO MIRANDA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0011578-2 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 222.\r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0072178-7 VILMA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ISVETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024597-9 NADIA NAIRA WYZYKOWSKI (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Admito o recurso da ECT.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017424-2 CEMIL - CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA (Adv. CLAUDIO AMAURI BARRIOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o certificado às fls. 617, regularize o autor o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015541-7 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x AVELINO DE FREITAS MORAES FILHO. . Tendo em vista o informado pela União Federal às fls. 500, declino de minha competência a uma das Varas Estaduais da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e remetam-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008764-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA DIAS DE REZENDE E OUTROS (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo contador judicial. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, sucessivamente, iniciando-se pelos embargados e intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x CARLOS ALBERTO SOARES FURTADO (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo contador. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 306691"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000486\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0019342-6 JOSE LUILDO GALVAO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o autor acerca da efetivação do crédito de fl. 319, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n2 - 96.0006595-0 NEIVAL RODRIGUES FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a exeqüente (autora) para os fins da parte final do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0100803-0 JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF da quantia indicada no documento de fl. 287.\r\n\r\nAntes, intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 99.0002316-1 AMAURT CABRAL GIMENEZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . O documento de fl. 327 comprova o requerimento somente.\r\n\r\nCumpra o autor Amaury Cabral Gimenes efetivamente a determinação de fl. 320.\r\n\r\n5 - 99.0061601-4 ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 264: abra-se vista à parte autora, devendo a mesma se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010475-4 JOSE HENRIQUE GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, JOAO RICARDO DE FREITAS B ELY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O despacho de fl. 209 foi publicado em 10 de fevereiro de 2006. A Dra. Carolina Moreira Maciel fez carga do processo em 14 de fevereiro de 2006. A devolução dos autos somente se deu após expedição de mandado de intimação.\r\n\r\nO transcurso de lapso temporal de aproximadamente 1 ano e quatro meses, entre a intimação do despacho de fl. 209 e a devolução do feito em cartório é inaceitável.\r\n\r\nPosto isso, determino, com supedâneo no artigo 7o., § 1o. n. 3, da Lei 8.906/94, que a advogada em epígrafe não mais faça carga dos presentes autos, não lhe sendo, porém, vedado acesso em cartório.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias a apresentação das planilhas mencionadas às fl. 211.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017439-6 OZIAS CORREA DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito de fl. 206 bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 214, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/2006, do CJF.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, alvará em favor da parte autora do montante indicado na guia de fl. 213.\r\n\r\nOportunamente, nada tendo sido requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004768-8 CATARINA MENEZES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista aos autores Francisco de Assis Pinto e Regina Célia de F. Guimarães acerca de fl. 203 e 204.\r\n\r\nIntimem-se os autores Catarina Menezes, Francisco Elísio Sá da Silva e Sônia Regina Ferreira para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 217, devendo o mesmo fornecer número de seu CPF e RG, conforme Resolução 509, de 31/05/06, do CJF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, expeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor dos autores da quantia indicada na guia de fl. 218.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009332-7 LAERCIO GONCALVES DA CRUZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017779-5 SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da efetivação do crédito de fl. 191, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAntes, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 166, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, conforme Resolução 509, de 31/05/06, do CJF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006453-1 EDUARDO ROCHA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 92: indefiro. Diligencie a CEF no sentido de obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021520-7 MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade dos juros (art. 475-I, do Código de Processo Civil) \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 306876"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000487\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078001-5 DANIEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 607/612, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o., da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba requisitada às fls. 583 e 598.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0040130-9 ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SERGIO RODRIGUES). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fl. 291, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, conforme Resolução 509, de 31/05/06, do CJF.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 93.0019101-2 PAULO JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES, JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista o termo de adesão de fl. 479, esclareça a CEF o depósito de fl. 620 (Sebastião de Paula Cordeiro Filho) .\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os autores para ciência de fls. 618/619, bem como acerca do crédito de fl. 620.\r\n\r\n4 - 95.0002709-7 JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor Eduardo Alberto Machado de Carvalho para ciência da efetivação do crédito de fl. 543.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação da CEF para cumprimento de fl. 523, em cinco dias, quanto à Mariza Brandão.\r\n\r\nQuebra 5 - 95.0012592-7 ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 413/416: Intime-se a CEF para esclarecer se do valor de R$ 9.707,31, encontrado como devido a título de honorários, já foi deduzido o montante anteriormente levantado em função do alvará de fl. 369.\r\n\r\nJunte a ré, ainda, o termo de adesão de Ângela F. dos Santos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução da quantia recebida de forma indevida formulado pela CEF, indefiro-o, pois cabe-lhe, através da via adequada requerer a repetição do indébito.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se ao Superintendente da Caixa Econômica Federal acerca do pagamento indevido creditado em favor dos autores. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, bem como de fls. 398/400.\r\n\r\n6 - 96.0011280-0 ANGELA MARQUES RIBAS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 537/540: abra-se vista à parte autora, devendo a mesma se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 98.0014744-6 MARIA JOSE SENA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 286/303: abra-se vista à parte autora, bem como intime-se a autora Dulce Maria Silva Costa acerca da efetivação do crédito de fl. 287.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020012-4 AMAURY GOMES PEDROSA JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 118/119: abra-se vista à parte autora, devendo, ainda, ser intimada para esclarecer se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 306877"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000488\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020085-1 PAULO ARTHUR MORET CORREA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 149, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o., da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba requisitada em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016049-3 NILSON NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 120, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o., da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba requisitada em favor da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0016700-0 CECILIA BARGAL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Homologo a transação extrajudicial celebrada entre a Caixa Econômica Federal e Luis Alberto Trevisan (fl. 476) com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer termo de adesão da autora Rosemary Nascimento do Espírito Santo, cumprir o julgado quanto à autora Maria Lucia Marques quanto ao índice relativo a maio de 1990, bem como proceder ao crédito dos juros de mora relativamente ao mesmo índice.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a ré se manifestar se na base de cálculo que ensejou o depósito de fls. 521/522 foi desconsiderado o pagamento efetivado de forma indevida ao autor José Hamilton Barbosa Sabóia de Holanda. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se ao Superintendente Regional da CEF acerca do crédito realizado de forma equivocada em favor do autor supramencionado. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, de fls. 518/519, 504, 482 e 543.\r\n\r\nPor último, deverá a autora Sylvia Bargal Figueredo fornecer os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 97.0021311-0 JOSEVALDO ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 669/670:\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, devendo a mesma ser intimada para fornecer os extratos legíveis de todos os autores para cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, expedição de ofício requerida pela CEF, devendo a mesma diligenciar novamente junto ao Banco da Amazônia para os fins de fl. 674.\r\n\r\n5 - 97.0079993-0 VERA LUCIA DE SOUZA BARROSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Intime-se a CEF para pagamento do valor correspondente à diferença, conforme fls. 248/249, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (parte autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 99.0013013-8 ELZA RAMOS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 289, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o., da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba requisitada em favor da parte autora.\r\n\r\n7 - 99.0062352-5 EDUARDO PORTO RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade em ação de execução por título judicial, ao fundamento da inexistência de título exigível, bem como nulidade do processo de execução por inobservância do disposto nos artigos 604 e 614, II, do CPC.\r\n\r\nImpugnação da CEF, pela improcedência da exceção.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da admissão do instrumento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, deixo de apreciar o presente incidente quanto à autora Edinaura Carlos Segundo, eis que procedeu ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva permitir a discussão de questões atinentes a irregularidades processuais, independentemente de deposito dos valores discutidos, tem por condição específica da ação a não observância de pressupostos processuais ou quaisquer outros elementos processuais que inviabilizem a regular tramitação da execução.\r\n\r\nÈ certo que não há execução sem título, bem como o título para embasar uma execução deve estar revestido dos requisitos obrigatórios de certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nA exigibilidade do título é elemento que se integra a uma das condições da ação. Caracteriza-se pelo inadimplemento do devedor, sem o qual não está autorizado o credor a instaurar a ação executiva.\r\n\r\nSobre a questão, leciona o professor Alexandre Freitas Câmara:\r\n\r\n“ ... o interesse de agir é formado pelos elementos “necessidade da tutela jurisdicional” e “adequação do provimento pleiteado e do meio eleito para sua obtenção”. A exigibilidade, pois, é ligada à idéia de “necessidade da tutela jurisdicional executiva”, enquanto o título executivo liga-se à de “adequação do provimento executivo e do processo de execução”. È preciso, assim, para que haja interesse de agir in executivis, que o direito seja exigível (“interesse-necessidade”) e que o título executivo represente direito certo e líquido (“interesse-adequação”)”.” (Lições de Direito Processual Civil, Volume II, 7a. edição, página 205, Editora Lúmen Júris, 2004).\r\n\r\nIn casu, não merecem prosperar as alegações da parte autora. \r\n\r\nAs condições da ação executiva estão presentes, podendo a relação processual de execução ser estabelecida e desenvolvida eficazmente, não havendo de se falar, ainda, em irregularidade formal da demanda, pressuposto processual. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL, porque ausento vício processual que possa ser articulado através do mesmo.\r\n\r\nDefiro, por ora, a consulta ao BACENJUD, devendo tal solicitação ser juntada aos presentes autos.\r\n\r\nApresentadas as informações, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022004-3 CASEMIRO MARQUES DE NORONHA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 666: abra-se vista à parte autora, devendo, ainda, ser intimada para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0518012-0 PAULO CESAR DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 244, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o., da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba requisitada em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 306878"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "306991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024626-8 RODORIO TRANSPORTE LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 053 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, à empresa autora e ao seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000621-7 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsigna a parte autora que após a conversão em renda dos valores discutidos no processo administrativo nº 10768.011847/89-5 (processo judicial nº 89.001.6267-5), apurou a parte ré saldo remanescente de créditos a título de PIS, dando ensejo a três processos distintos, quais sejam: 15374.00346/99-22, 15374.001072/2001-92, e 13708.000173/2005-25 (fl. 04).\r\n\r\nPor outro lado, informa que o objeto desta ação é o processo administrativo nº 1537400346/99-22 que, assim como os demais acima mencionados, seria desdobramento do processo administrativo nº 10768.011847/89-5 (processo judicial nº 89.001.6267-5).\r\n\r\nConsiderando que, no que se refere ao crédito discutido no processo administrativo nº 13708.000173/2005-25, colhe-se do Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária que já houve ajuizamento da respectiva execução fiscal (autos nº 2005.51.01.533073-0) e, considerando que este, como dito, também decorre do processo administrativo nº 10768.011847/89-5, assim como os PA`s nº 15374.00346/99-22, 15374.001072/2001-92, INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a esclarecer, comprovadamente, se há, com relação aos créditos discutidos neste processo, execução fiscal em curso e, em caso positivo, se esta já se encontra embargada.\r\n\r\nCumprida tal exigência, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006198-8 DOCEPAR S/A E OUTROS (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA União Federal/Fazenda Nacional para cumprir integralmente a decisão de fls. 581/585, informando sobre a existência de eventuais executivos fiscais ajuizados que por ventura tenham como objeto quaisquer das inscrições em dívida e/ou processos administrativos em discussão neste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013873-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO artigo 4º, § 3º da Lei nº 4.156/62 determina a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos correspondentes ao valor das obrigações tomadas pelo consumidor, e computados sobre o principal, juros e correção monetária. Confira-se o referido dispositivo, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica tomará obrigações da ELETROBRÁS, resgatáveis em 10 (dez) anos, a juros de 12% (doze por cento) ao ano, correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor de suas contas. A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, o valor da tomada de tais obrigações será equivalente ao que fôr devido a título de imposto único sobre energia elétrica.(...)\r\n\r\n§ 3º É assegurada a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos de que trata este artigo.(...)” (grifei)\r\n\r\nAssim sendo, há de ser reconhecida a legitimidade passiva da União Federal nas ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62, tal como na presente hipótese.\r\n\r\nPor tal razão, torno sem efeito o item 1, do despacho de fl. 474, devendo a União ser mantida no pólo passivo da demanda, figurando como ré.\r\n\r\nConsiderando a remessa efetivada à fl. 473, dou por citada a União Federal, na forma do art. 214, § 1º, do CPC, devendo o ente apresentar sua peça de defesa, contando-se o prazo na forma do § 2º do mesmo artigo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500752-2 GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv. ROBERTO PESSOA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para informar, comprovadamente, se no dia 27/11/2003, ou em período próximo, havia no posto de Copacabana alguma servidora com o prenome NADIA, conforme noticiado à fl. 02 da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0076388-7 EDINAURA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 050 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, aos autores e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012659-0 AIDA DA FONSECA CARVALHO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ntraga aos autos título de pensão ou outro documento hábil a comprovar sua condição de pensionista de Fiscal Federal Agropecuário, tendo em vista que os documentos de fls. 10/12 encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nInforme, comprovadamente, se recebe a gratificação pleiteada nestes autos em conformidade com o estatuído pelo artigo 6º, da Lei nº10.883/2004.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017979-6 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a adjudicação do imóvel objeto do contrato de financiamento em questão, conforme alegado à fl. 81 dos autos da ação cautelar em apenso (processo n.º 2004.5101010170-9).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005159-4 SANDRA ALVES VIEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 046 . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida quanto ao réu Heber Bittencourt de Lima, julgando extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil quanto àquele réu, e com base no artigo 267, VI, do mesmo diploma legal, reconheço a ilegitimidade ativa da Autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0104598-9 JOSE FERNANDES DE PAIVA (Adv. RUDNEY FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 052 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, ao autor e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n11 - 92.0005614-8 MARIA ELIZABETH BRAUER (Adv. FREDERICO CARMO, JOSE CHRISTOVAO B. DE OLIVEIRA, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, VERONICA TORRES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 051 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, à autora e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n12 - 95.0000516-6 MANOEL BERTONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 049 . Ante o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008017-1 MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 048 . Ante o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012957-5 TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na ação cautelar, em apenso, foi determinada a exibição, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, dos extratos do FGTS, requeridos pela parte autora.\r\n\r\nPara que seja formalizada a citação, com os documentos necessários a viabilizar o completo direito de defesa da ré, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO, até que os extratos sejam fornecidos pela instituição financeira - no prazo determinado - e devidamente acostados na ação cautelar em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012958-7 TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3. Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nExibidos os respectivos extratos, venham os autos conclusos, juntamente com os autos da ação ordinária nº 2007.51.01.12958-7, em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nAntes, porém, à SEADI para retificar a classe do presente processo tal como determinado no despacho de fl. 16, parte final.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018156-1 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se manifestação na ação cautelar em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015321-8 WEBLIFE STUDIOS LTDA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 054 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017436-2 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009190-0 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove o requerente ter pleiteado administrativamente à CEF os extratos que pretende sejam exibidos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009495-0 MARIA CANDIDA GALVAO FLORES (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT, ELIANE LUDOLF ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 068 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, ex vi do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela requerida, na proporção de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia do presente julgado para os autos principais (2007.51.01.010967-9) e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019956-1 ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 043 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela CEF, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020160-2 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ requerente, para regularizar a sua representação processual, anexando aos autos o instrumento de mandato, com poder específico para desistir da ação.\r\n\r\nCumprida tal exigência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010151-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 041 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 19.820,09 (dezenove mil, oitocentos e vinte reais e nove centavos), apurado em junho/2004.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 61/73 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 306991"
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                            "305494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005075-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ISABEL FERRAZ (Adv. MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA). . ... dê-se vista à Ré, por cinco dias...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008682-4 EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022757-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0031714-4 ADRIANO MELLO DOS SANTOS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0022618-5 SUZANA MARIA DO AMARAL ALVES CARDOZO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018433-3 ROGERIO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012619-0 ANDERSON VIEIRA FEITOSA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002418-9 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017987-2 LUCINEIDE FERNANDES MORAES FONSECA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006712-0 MARCELO ROCHA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015014-0 MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, ante o contido às fls. 31, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021578-0 SERGIO WILSON PONTES PIMENTEL E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 366/369, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012819-0 EDNA LUZIA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012385-4 MARIA JOSE DOMINGOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0772106-4 SUELI BOCAI E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 90.0004779-0 EUFRAZIO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TELMA SUELY SIM~AO). . Fls. 212/213: Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 116, 118, 151/152, 156, 158 e 212/213, que deverão ser fornecidas pelo AUTOR.\r\n\r\n17 - 95.0004381-5 CARLOS ALBERTO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.012555-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SUPORTE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpram os Autores o despacho de fls. 180, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000012-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FLAVIA SOUZA FERREIRA (Adv. KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003884-6 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao AUTOR a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004619-3 CLAUDIO FERREIRA MOTTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018188-0 MARIA VITORIA MACHADO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019285-2 NEOMEDICAL DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA E OUTRO. . \r\n\r\n1) Após a resposta dos Réus apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007958-0 MAX AYDELKOP MILGRAM (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000212-5 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x DIRETOR DE GESTAO E INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL. . Nos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPosteriormente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008362-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x OBEID JOSE DOS SANTOS JACOBINO. . \r\n\r\nFls. 07, item 18 - Anote-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 22, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0163456-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAO WAYAND (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014319-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SERGIO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES). . Fls. 125 - Defiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). . Diga a ECT sobre a certidão de fls. 406.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x LEONARDO RODRIGUES SILVEIRA. . Ante o noticiado às fls. 31, esclareça a CEF acerca da existência de eventuais ocupantes no imóvel objeto da presente ação e se ocorreu a hipótese contemplada no item III da cláusula décima nona do contrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 93.0022789-0 CLAUDIA LOPES MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.011419-7 MARILUCIA VALIM RUBIM E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Consignação, condenando os AUTORES nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa; (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014756-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO BEZERRA FREIRE. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo - Construcard”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 11/13.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NOD FASHION COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 10/15.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCitem-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecerem embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013703-1 PAULA CRISTINA CAMARGO DA CUNHA (Adv. BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nº 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.001617-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x TELMO COUTO BRAGA E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES). . Trasladem-se cópias de fls. 51/62-verso para os autos da ação de rito ordinário (processo nº 2001.5101000718-2). \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023012-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x FERNANDO JOSE HASSELMANN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 305494"
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Cumpra a parte autora a determinação de fl. 85.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0009665-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Fl. 401 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma firme acordo, tendo em vista que é direito que pertence à mesma. Isso posto e tendo em vista os termos de acordo de fls. 415/418, tem-se que carece a parte autora de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores AECIO DE SOUZA GOMES, AGOSTINHO CELESTINO DA COSTA, ALCEU VENANCIO DA COSTA e ACYR SARAIVA PEREZ, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores ADALBERTO JORGE CAMPANHA DA SILVA e ALDO RAMOS JUNIOR sobre a alegação de celebração de acordo (fl. 413), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo e considerando que os autores ADEMIR BARRETO LEITE, ADILSON CAMARA DA SILVA, AIMORE DE SOUZA e ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS concordaram com os valores apresentados pela CEF, intimem-se os mesmos para manifestação quanto ao cumprimento da obrigação, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução. Deve a parte autora ficar ciente que é seu ônus informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, seja comparecendo a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - seja verificando a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - para os autores que ainda estão na ativa. \r\n\r\nPara fins de expedição de alvará da verba honorária, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guias de fls. 425 e 427), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 94.0011623-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Tendo em vista que resta a execução dos juros de mora, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fls. 445/446, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do prazo acima assinalado, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia de fl. 444), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 94.0042577-5 GEBHARD BALLUF FABRIK FEINMECHANISCHER ERZEUGNISSE GMBH E CO (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x PULSONIC I.F.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de ser atendido o requerimento de fls. 252/255, forneça a parte autora o CNPJ da Executada PULSONIC I.F.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVinda a informação, proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0024114-2 MARCIA FLORES SALES SICILIANO E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007593-8 NAGIB KASSER DIB (Adv. MARIO ELIAS MIGUEL) x CAARJ - PROGRAMA ASSISTENCIAL DE SAUDE (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por NAGIB KASSER DIB em face de CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja a Ré compelida a cobrir todas as despesas médicas oriundas de intervenção cirúrgica a que se submeteu.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se chamar o feito à ordem, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - entidade da administração indireta da União, afastando sua natureza de autarquia de direito público, pelo que falece à Justiça Federal competência para processar e julgar causas em que seja parte. Com muito mais razão, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal ações propostas contra a CAARJ, mero órgão pertencente à estrutura da OAB/RJ.\r\n\r\nDesse modo, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Estado da Comarca da Capital.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020218-3 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por DAVID MALTA NASCIMENTO em face de CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja a Ré compelida a cobrir todos os gastos cobrados do Autor, referente à intervenção cirúrgica que realizou em caráter de urgência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se chamar o feito à ordem, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - entidade da administração indireta da União, afastando sua natureza de autarquia de direito público, pelo que falece à Justiça Federal competência para processar e julgar causas em que seja parte. Com muito mais razão, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal ações propostas contra a CAARJ, mero órgão pertencente à estrutura da OAB/RJ.\r\n\r\nDesse modo, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Estado da Comarca da Capital.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023152-3 HELOISA HELENA MENDES GUSMAO AUTUORI DE MELLO (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por HELOÍSA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO em face de CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja a Ré compelida a cobrir todas as despesas médicas de que necessite, incluindo diárias de internação, material e medicamentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se chamar o feito à ordem, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - entidade da administração indireta da União, afastando sua natureza de autarquia de direito público, pelo que falece à Justiça Federal competência para processar e julgar causas em que seja parte. Com muito mais razão, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal ações propostas contra a CAARJ, mero órgão pertencente à estrutura da OAB/RJ.\r\n\r\nDesse modo, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Estado da Comarca da Capital.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0006751-3 WILSON GOMES DE MOURA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025761-4 WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x REITOR DA SOC/ EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-UNIVERCIDADE-MADUREIRA (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER). . A petição protocolada pelo Impetrante em 25/07/07 e que se encontra presa à contracapa trata de Ação Reparatória c/c Perdas e Danos c/c Antecipação de Tutela, onde se vê que a causa de pedir e pedidos são diversos deste mandado de segurança - que se encontra com a sua ordem mandamental satisfeita (fls. 102/103 e 105) -, razão pela qual descabe a distribuição por dependência a este “mandamus”, sob pena de infringir o Princípio do Juiz Natural. Devolva a aludida petição à parte autora, certificando-se.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002345-8 UIRA DA SILVA RAMOS (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Impetrante). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009863-0 MARIA HELENA CORREIA LIMA CAVALCANTE (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Impetrante). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017671-1 DEJANIRA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada assegure à impetrante a assistência médico-hospitalar gratuita em hospitais militares integrantes da rede de saúde da Marinha do Brasil....\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022191-1 FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Impetrante, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial dos processos 2007.51.01.004408-9 e 2006.51.01.007740-6.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022359-4 SOC/ COML/ EXTRA LTDA ME E OUTRO (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011027-9 EZIEL FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS, RUTH BRAGA JUSSARA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Impetrante). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 89.0014776-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JOCAFA ABATEDOURO E LATICINIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça a exeqüente planilha atualizada de cálculos da dívida, atentando, porém, que apenas a correção monetária deve ser aplicada. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CRITÉRIOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS.\r\n\r\nA EXECUÇÃO pressupõe valor líquido, certo e exigível, possuindo natureza apenas satisfativa. Após ajuizada a ação de EXECUÇÃO, não mais podem ser aplicados os critérios de atualização do montante exequendo previstos no contrato, mas sim, apenas a correção monetária, nos termos da Lei no. 8.898/91, bem como os juros legais.\r\n\r\nAgravo improvido.(TRF-2a. Reg., 4a. T., AG. no. 54965, Rel.Des. Fernando Marques, DJ de 12.12.2000).\r\n\r\nFeito isso, venham-me os autos conclusos para se proceder ao arresto (bloqueio) via BACENJUD.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.025683-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, HUMBERTO LOPES DINIZ) x CONTAINER LEASING DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a penhora e avaliação efetivadas às fls. 172/182 datam do ano de 1998, expeça-se nova carta precatória para reavaliação dos imóveis e a conseqüente alienação dos mesmos. Para tanto, forneça a credora as cópias necessárias à instrução da carta, em 5 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004404-8 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x OLICIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO. . \r\n\r\nCitem-se os executados no endereço indicado à fl. 55 para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nOs honorários de advogado são aqueles fixados no despacho de fl. 47, R$ 5.000. Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007152-7 INOMAR AVELINO DA SILVA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MENIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 84, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022135-9 DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 47:\r\n\r\nVinda a informação, dê-se vista à parte autora para que promova a citação da mesma, fornecendo cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006503-1 ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 142, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005063-9 ROSINHA PITKOWSKI (Adv. SILVANA DANTAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x REGINA MADRUGA MAURO E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ VIANA). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 127 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0001964-7 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, MARIA REGINA PURRI ARRAES, FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 295, TENDO EM VISTA A IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DE PARTE AUTORA:\r\n\r\n1) Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 07/03/2003, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2) Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nNão ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017871-4 ANTONIA CANCIO DE SANT ANNA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . PRAZO PARA O RÉU ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 207 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017995-1 HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 41:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013546-0 DOUGLAS MENDES SIMAO (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 14, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo prazo acima, forneça a parte autora documento comprobatório da existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017278-0 MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BARBARA BIANCA SENA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 82, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. “Vistos etc.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, da análise da certidão de fl. 75 e da cópia da sentença de mérito prolatada na Ação Ordinária 95.0010305-2 (fls. 76/80), em que figura no pólo ativo o Autor dessa demanda, MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA, dentre outros Autores e, como Ré, a CEF, onde objetivam a correção de todos os depósitos efetuados em suas contas vinculadas ao FGTS aplicando-se a taxa progressiva de juros (arts. 4º da Lei 5.107/66 e 2º da Lei 5.705/71), bem como correção monetária, verifico serem esses pedidos semelhantes aos dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014981-8 LUCIA MARIA SANTOS MACIEL (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x ENCARREGADA DA DIVISAO DE PENSOES DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 71, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...após, ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305439"
                            ]
                        }
                    },
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                            "306639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0001407-4 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 926/929 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a devolver à Autora os valores recolhidos a título de IPMF durante o ano de 1993, corrigidos monetariamente pela UFIR, até 31 de dezembro de 1995 e, a partir de então, pela aplicação da Taxa SELIC, nos termos da fundamentação, descontados os valores eventualmente já devolvidos pela Ré sob aquele mesmo título.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença a reexame necessário, com fundamento no art. 475, §3(, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011424-1 HELOISA SIMOES SERRAN DE PINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 611 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, corrigindo a omissão identificada, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fl. 101 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da União.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se em renda do Estado do Rio de Janeiro os valores depositados.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu procurador, do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009411-8 DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 2135/2140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir aos Autores os valores recolhidos, a partir de 18.05.2001 (fl. 2), a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por eles efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, deverá incidir o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAutorizo a manutenção dos depósitos (fls. 118/119), que, após o trânsito em julgado desta sentença, deverão ser levantados pelas partes na proporção em que se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0598764-4 NEIDE DE GODOY E VASCONCELOS (Adv. JOSE AMAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 892/895 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao INSS.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir a União do pólo passivo da lide, bem como para retificar o nome da Autora para Neide de Godoy de Godoy (fl. 156).\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 98.0015179-6 JANE DE ALCANTARA RAYOL (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 913/919 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento dos atrasados decorrentes da reintegração do ex-militar, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, devidos a partir de 07.07.1993 até a data do óbito do autor (04.01.1999), considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nO valor da condenação será acrescido de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nDefiro em parte a Tutela Antecipada para determinar à União que, na eventualidade da Autora se habilitar à pensão por morte de José Maria Maia Rayol, considere que tal militar deveria ter sido reintegrado às Forças Armadas nos termos desta sentença.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021604-8 WALDIRA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 2108/2114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004177-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 2133/2134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 333,79. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 258.063,69 (duzentos e cinqüenta e oito mil, sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), acrescida de correção monetária, de acordo com o IGP-M/FGV, desde março/2003, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com espeque no art. 219 do CPC c/c art. 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu nas custas e no pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001889-2 FERNANDO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE, LEO RICHARD DARMONT) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 907/912 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n1) condenar a Ré a aplicar na vantagem pessoal prevista no art. 12, § 5º, da Lei nº 8.270/91 os mesmos critérios de revisão e antecipação de vencimentos ocorridos desde a Lei nº 8.627/93, passando tal vantagem a corresponder a 30% (trinta por cento) do vencimento básico de cada servidor, bem como a pagar os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se correção monetária desde quando devida cada parcela e juros legais de 6% ao ano (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), a partir da citação.\r\n\r\n2) condenar a Ré a restabelecer o pagamento da rubrica gratificação de hora-extra incorporada, no valor de R$ 149,96, ao Autor Fernando de Souza Filho (fl. 118), no valor de R$ 230,04, ao Autor Jorge Luiz Rodrigues Pereira (fl. 145), no valor de R$ 163,29, ao Autor Jorge Marques Mendes (fl. 165) e no valor de R$ 156,48, ao Autor Mário Cortes Wanderley (fl. 200), bem como a pagar todas as parcelas vencidas desde maio de 1996, aplicando-se correção monetária desde quando devida cada parcela e juros legais de 6% ao ano (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), a partir da citação.\r\n\r\nPor ter sucumbido da maior parte do pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023224-5 RAMIRO GOMES DE FRANCA (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 2163/2165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005751-8 JOSE DOMINGOS IRMAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 896/900 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012657-7 FRANCISCA DARLENY DE LIMA MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 936/939 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o IBGE a pagar à Autora a parcela decorrente da incorporação do percentual de 3,17% ao seu vencimento básico e às demais parcelas que o utilizem como parâmetro, referentes ao mês de junho de 2000, acrescida de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, devendo ser descontado o valor pago administrativamente relativo especificamente à competência de junho de 2000.\r\n\r\nTendo a Autora obtido vitória mínima, condeno-a em custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017542-4 MARLENE CARNEIRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 609/610 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020719-0 CIRIO BARROZO FORTE (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 2117/2119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022761-8 JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 2126/2127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, § 5º c/c 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012580-2 JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 2087/2090 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a considerar preenchidos os requisitos elencados no inciso II e no §1° do art. 3º do Decreto nº 2.565/98, para efeito de progressão funcional do Autor à Classe Especial da Carreira Policial Federal. Quanto ao requisito disposto no inciso I do art. 3° do mesmo decreto, determino que se promova a avaliação de desempenho do Autor, valendo-se para tanto das médias dos resultados obtidos até então, tendo-se como base o período em que o Autor esteve no efetivo exercício do cargo.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 71/72 e determino à União que no prazo de 15 dias verifique o atendimento ao art. 3º, inciso I, do Decreto nº 2.565/98 nos moldes acima, devendo promover sua imediata progressão funcional acaso preenchido o requisito. \r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.005620-0 HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, JORGE MELLO PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 625 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003937-1 OLINTHO DE AZEVEDO DIAS E OUTROS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 2148/2150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art.12 da lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007995-2 JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 2155/2162 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,39. . III. DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.74/75.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de realizar novos depósitos, que devem ser efetuados diretamente na CEF, nos termos do art.50, §1o., da lei 10.931/00, devendo a Ré receber tais valores.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.01.021853-5 EDLANE BACELAR MOTA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 618/621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0055985-0 UNIAO INTERESTADUAL DE LUXO LTDA E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 603/604 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009894-9 GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA DO ESPIRITO SANTOS PIRES BASTOS (Adv. PEDRO REBELLO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VALERIA MARTINS ALVES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 885/891 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,74. . Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA, para condenar a União a considerar como única beneficiária da pensão por morte do Cel. Marcílio Alves Pinto a Sra. Guiomar do Espírito Santo, devendo, em conseqüência, ser imediatamente interrompido o pagamento feito à Sra. Valéria Martins Alves.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos valores devidos desde o ajuizamento da ação, descontados os já recebidos por força da liminar, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União para imediato cumprimento quanto à interrupção do pagamento da pensão.\r\n\r\nCondeno as Rés em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006529-8 MARILZA SAYAO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 605/608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006697-7 SAO PAULO TRANSPORTE S/A-SPTRANS (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 901/906 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistência do débito relativo ao boleto n( 394495002949 (AIH n( 2625979939 - fls. 129/130), bem como condeno a Ré a se abster de promover sua cobrança ou emitir outros boletos referentes ao mesmo débito.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 123.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011230-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 2131/2132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.423,70 (três mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos), acrescida de correção monetária, de acordo com o IGP-M/FGV, e de juros de mora de 0,033% ao dia, nos termos da cláusula 7.2 do contrato celebrado entre as partes (fl. 50), a partir de 10.06.2004 (fl. 53).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu nas custas e no pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020255-1 JOSE BRASILIANO NETO (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 881/884 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,39. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015475-5 JOAO RAMOS NETO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 2124/2125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019463-7 ITACY MARQUES DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 2128/2130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO AOS ÍNDICES DE JUNHO DE 87 A FEVEREIRO DE 91, com apreciação do mérito, com fundamento no art.269, III, do CPC; e \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 1991.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016732-8 YURI DANTON GOMES JUSSARA REP/ P/ PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA SEGURADORA S/A. . Vistos etc.\r\n\r\n1 - Yuri Danton Gomes Jussara, representado por Pedro Ernesto Gomes Jussara, e Outro propuseram ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal objetivando o pagamento do sinistro referente ao contrato de seguro firmado por sua genitora, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial para que fosse especificado o valor da reparação do dano moral pretendido (fls. 68 e 69), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso I, do art. 267 do CPC, quanto ao pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\n2 -Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. Cite-se.\r\n\r\n3 - Com a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001876-5 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 624 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária proposta por UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS e, por conseqüência, a nulidade do débito referente ao boleto nº 45.504.017.097-X \r\n\r\nAs custas foram recolhidas às fls. 71.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDeterminada à Autora que esclarecesse possível litispendência deste feito com os processos apontados às fls. 110/113, ela não se manifestou, conforme certidão de fl. 117,verso.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002497-9 TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DO INSTITUTO JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 932/935 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para anular o ato administrativo que julgou habilitada a empresa URBANA RIO URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, devendo a autoridade coatora dar prosseguimento ao referido certame.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012376-3 ANDERSON MENEZES SOARES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 920/923 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ficando os efeitos da liminar concedida às fls. 63/65 ressalvados até o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nComunique-se, imediatamente, à autoridade impetrada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006332-1 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 2151/2154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para, reconhecendo o direito do Impetrante de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-lo a compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior - LC n.º 70/91 e da posterior sobre a matéria - Lei nº 10.833/2003 (COFINS não-cumulativo), observando-se ainda o disposto no art. 170-A do CTN. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nConfirmo a decisão liminar (fls. 159/160).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo (fl.186).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025862-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 2120/2122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) Declarar rescindido o contrato de locação nº 027/90, firmado em 16/02/90, bem como o termo de cessão e transferência de direitos e obrigações, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 25/28. \r\n\r\nb) Decretar o despejo da ré, que deverá deixar o imóvel inteiramente livre e desocupado dos bens móveis porventura ali existentes no prazo de 30 dias. \r\n\r\nc) Condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e despesas de rateio vencidos e não pagos desde janeiro de 2002, bem como a correspondente multa moratória contratualmente de 10% (dez por cento) prevista, tudo atualizado monetariamente de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e de 1% ao mês a partir da vigência do Novo Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré nas custas e no pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o fim do movimento paredista e conseqüente desocupação plena dos imóveis da Autora, deu-se, por óbvio, a perda de objeto do feito, razão pela qual julgo-o extinto, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCom base na teoria da causalidade, condeno o Réu em custas e honorários, que fixo em quinhentos reais.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005103-0 MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 626/629 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS DA AÇÃO CAUTELAR e da AÇÃO CONSIGNATÓRIA, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas da Ação Cautelar. Sem custas na Consignatória, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), no que concerne à Ação Cautelar, deixando de condená-los na Ação Consignatória, uma vez que a relação processual não se estabilizou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.001097-9 GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO - ESPOLIO REP/ P/ MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS (Adv. PEDRO REBELLO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VALERIA MARTINS ALVES (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 2141/2147 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,49. . Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA, para condenar a União a considerar como única beneficiária da pensão por morte do Cel. Marcílio Alves Pinto a Sra. Guiomar do Espírito Santo, devendo, em conseqüência, ser imediatamente interrompido o pagamento feito à Sra. Valéria Martins Alves.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos valores devidos desde o ajuizamento da ação, descontados os já recebidos por força da liminar, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União para imediato cumprimento quanto à interrupção do pagamento da pensão.\r\n\r\nCondeno as Rés em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003963-6 MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 626/629 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS DA AÇÃO CAUTELAR e da AÇÃO CONSIGNATÓRIA, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas da Ação Cautelar. Sem custas na Consignatória, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), no que concerne à Ação Cautelar, deixando de condená-los na Ação Consignatória, uma vez que a relação processual não se estabilizou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 306639"
                            ],
                            "306678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006572-3 DALVA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o item 3 da decisão de fl.722/723 e ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0078617-0 ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1) Indefiro o pedido de limitação temporal formulado pela União às fls. 481/483, visto que em recente julgamento o STF modificou o entendimento de que o índice de 11,98% somente é devido no período de abril de 1994 até dezembro de 1996, in verbis:\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO EM URV. ÍNDICE DE 11,98%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA ADI 1.797 NO JULGAMENTO DA ADI 2.323. A questão relativa à limitação temporal do acréscimo de 11,98% à remuneração dos servidores públicos foi analisada por esta Corte no julgamento dos pedidos de medida cautelar na ADI 2.321, Min. Celso de Mello, DJ 10.06.2005 e na ADI 2.323, Min. Ilmar Galvão, DJ 20.04.2001, restando superado o entendimento firmado na ADI 1.797 de incidência do aludido percentual para o período de abril de 1994 a dezembro de 1996. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE-AgR 416940/RN, Relator Min. JOAQUIM BARBOSA, j. 19/06/2007, Segunda Turma, DJ 03/08/2007).\r\n\r\n2) Os juros de mora são devidos até o adimplemento da obrigação. Assim, como a autora recebeu os atrasados em oito parcelas a partir de outubro de 2000 até novembro de 2002, deverá o Contador computar os juros a partir da citação deduzindo-se o valor de cada parcela paga (10/2000, 12/2000, 12/2001, 12/2001, 12/2001, 02/2002, 11/2002, 11/2002) conforme fichas financeiras de fls. 397/405.\r\n\r\nDeverá também deduzir o valor que já foi requisitado através de precatório.\r\n\r\n3) Vinda a conta, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0001745-3 MOACYR ELLER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1 - A documentação apresentada pela CEF (fls 224/227), em relação ao autor MOACYR ELLER, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga-se o feito quanto aos valores referentes à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n2 - Defiro a habilitação requerida à fl.234 para excluir MOACYR ELLER e incluir em seu lugar LUIZ CARLOS LOURENÇO ELLER, LUCIENE ELLER FREITAS e LÉIA ELLER CHAVES. À SEADI para efetuar as anotações cabíveis.\r\n\r\n4 - 98.0030090-2 LUIZ ANTONIO DE QUEIROS MATTOSO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em primeiro lugar, ressalte-se que está preclusa qualquer discussão sobre o valor principal recebido pelo autor, em concordância expressa com os cálculos da CEF, tendo os presentes autos sido desarquivados apenas para manifestação quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDessa forma, por força do título exeqüendo (fl.128) o cálculo dos honorários advocatícios deve observar a sucumbência recíproca dos litigantes. Para tanto, é necessário considerar os efeitos financeiros da incidência de cada um dos índices, tanto os deferidos como os indeferidos, a partir do mês de competência de cada um, de sorte a refletir, efetivamente, a diferença do proveito econômico obtido por vencedor e vencido na demanda.\r\n\r\nPor tais razões, considero insubsistente a planilha de cálculo apresentada pela parte autora e indefiro o requerimento de fl.680. Ademais, pela simples comparação dos índices requeridos e os efetivamente deferidos pela decisão de fl.117/118, proferida nos autos do Agravo interposto pela CEF, reduzindo consideravelmente o êxito do autor na presente demanda.\r\n\r\nAssim, desnecessária qualquer conta de execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010920-0 JACOB ORFALIAIS-ESPOLIO REP/ P/ TANIA THEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme extrato de movimentação processual anexado aos autos, a decisão de fls.209/212 negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF. Não tendo efeito suspensivo o recurso especial interposto (fl.208), prossiga-se o feito quanto ao valor da multa fixada.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para cumprir a determinação de fl.160.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015119-8 SILVANO JOSE DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF, em 30 dias, para, de acordo com os extratos anexados aos autos, comprovar o cumprimento do item 8 do acórdão de fl.144, no que tange à aplicação da taxa progressiva de juros e a conseqüente incidência dos planos econômicos sobre os valores apurados.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005061-1 SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, SONIA MARA LEONOR PEIXOTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a preferência na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nDê-se vista à Ré por 30 dias, para que diligencie junto ao seu arquivo geral de Belo Horizonte, a fim de apresentar os extratos das contas de caderneta de poupança do Autor SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR referente ao período de junho e julho de 1987, ou algum outro período mais próximo do período retro mencionado. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte Autora por 5 dias, voltando-me os autos, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 96.0078276-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x PARTINVEST LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Expeçam-se cartas precatórias para citação da executada PARTINVEST LTDA, na pessoa de seu representante legal, Murilo Prado Badaró, e para citação da executada Isabela Maria Prado Badaró, nos endereços indicados às fls. 321.\r\n\r\n2) Indefiro a realização de praça através de Oficial de Justiça, por se tratar de atividade privativa de leiloeiro. Ademais, há leiloeiro indicado nos autos para a efetivação da diligência (fls. 187).\r\n\r\n3) Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro, processo nr. 20055101005384-7, prossiga-se com o praceamento do bem imóvel penhorado às fls. 50. Desentranhe-se a deprecata de fls. 254/310 e encaminhe-se ao nobre juízo da 26a. Vara Federal da seção judiciária de Minas Gerais, com cópia de fls. 187 e 313 e da presente decisão.\r\n\r\n4) À Exeqüente para fornecer as cópias necessárias para a expedição das cartas precatórias, inclusive deverá apresentar o montante atualizado da dívida exeqüenda.\r\n\r\n5) Atendido, cumpra a Secretaria os itens 1 e 3 supra.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021871-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x AITECH CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Por se encontrarem os executados MARILSON BESSA CAMPOS e CLÁUDIA DOS SANTOS SILVESTRE fora do país, defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias. À Secretaria para expedição do edital. Atendido, dê-se vista à Exeqüente para providenciar a publicação uma vez na Imprensa Oficial e duas vezes em jornal de grande circulação.\r\n\r\n2) Autorizo a alienação dos bens penhorados às fls. 149/150, com exceção dos bens pertencentes ao executado Valentim Alexandre Neves da Costa, contra quem a execução se encontra suspensa, em vista do ajuizamento de embargos à execução, em apenso.\r\n\r\nÀ Exeqüente para indicar leiloeiro.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490276-6 MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS BERNARDO (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . Emende a Autora a petição inicial, adequando-a ao art. 282 do CPC, principalmente no que tange à concreta indicação do integrante do pólo passivo, bem como do rito desta ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010205-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEZAR ROBERTO CARNEIRO (ESPOLIO) REP/ P/ EDMAR COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015097-3 VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Após o cumprimento da decisão hoje proferida nos autos da Execução Extrajudicial, em apenso, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0493825-9 JOSE BAPTISTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 333/334.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 306678"
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Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006623-1 MANUEL DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas pelo Autor (fls. 03 e 10/15), referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009869-4 LEILA REIS BRAGA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas pela Autora (fls. 03, 48 e 52), referentes ao mês de junho de 1987, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010097-4 HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada pelo Autor (fl. 02), referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010165-6 JOAO AMARO DA SILVA NETTO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada pelo Autor (fls. 02, 11 e 12), referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março e abril de 1990, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011708-3 ARMINDO DELIA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007496-3 JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007795-2 DIVALDO BARBOSA GOMES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 226/232.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 92.0011358-3 PAULO SERGIO DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0029714-9 MAXIMA MARTINS BORBA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista que o endereço da autora Máxima Martins informado pela Receita Federal é o mesmo constante na inicial, dê-se ciência ao advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013426-0 CARLOS FREDERICO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 268/270: Aguarde-se a juntada aos autos, do referido mandado de penhora.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal, sobre a certidões dos oficiais de justiça de fls. 273 e 276, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022952-8 ALVARO REIS DELGADO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 163/181), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023789-6 DENILTON MARINS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016837-4 JOSE RIBAMAR SERGIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001247-3 JAMILE CHERENE BARROS DE SOUZA (Adv. EDSON ARAGAO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 192, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0004867-1 JOSE VALLE DE ASSIS E OUTRO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 312, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0000553-4 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020429-7 AURILY ARMANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nImpõe-se chamar o feito à ordem.\r\n\r\nDesnecessária a requisição dos extratos referentes ao período de 1968 a 1972, tendo em vista que dos extratos que constam nos autos e foram utilizados pela CEF na elaboração de seus cálculos (fls. 224/225), constam os depósitos efetuados com atraso pelo empregador, desde o ano de 1968, o que deu condição para a elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nQuanto ao valor encontrado ao final da liquidação, embora o exequente o entenda irrisório, não quer dizer que não seja o devido.\r\n\r\nConforme documento de fls. 254, o próprio autor, empregado aposentado da Caixa, esteve na Gerência do FGTS, solicitando a finalização de seu processo, ao que parece, foi atendido prontamente por seus ex-colegas de trabalho.\r\n\r\nNo mais, quanto os cálculos apresentados, tendo em vista constar dos autos os elementos (fls. 224/240) e a metodologia empregada (fls. 258/274), diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014891-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUIZ & JOYCE MAIL LTDA. . Fls. 1109: Voltem os autos à parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe endereço correto, para a regular e válida citação da parte ré.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005316-5 EZEQUIEL FERRAZ MACHADO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado aplicando a taxa progressiva de juros, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos, porventura faltantes, referentes a todos os índices expurgados, das contas vinculadas ao FGTS do autor, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024019-6 LUCIANA RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008784-2 ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010215-6 FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contado a partir da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011202-2 GILDA DA SILVA KAMIL (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.012308-1 ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012556-9 MARIO BRUNO - ESPOLIO REP/ P/ LEILA BRUNO CARREGAL E OUTRO (Adv. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 50/52 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nVerifica-se, pelos documentos anexados, que o inventário é findo. Assim, a legitimidade para figurar no pólo ativo da ação é dos sucessores do falecido. \r\n\r\nQuanto ao pedido do item “c”, da emenda apresentada, indefiro-o. Os autores fazem, na inicial, apenas referência à existência da conta, sem, contudo, apresentar qualquer documento que a comprove, e é ônus da parte fazer, ao menos, prova mínima do que alega, a fim de promover a ação.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, bem como, no mesmo prazo, retificar o pólo ativo, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012979-4 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013130-2 SERGIO PACHECO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração por instrumento particular original, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014820-0 MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015638-4 ROGERIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015648-7 VLADIMIR SOARES GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012336-2 ERMELINDA DA CONCEICAO MONSORES PAUFERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008493-2 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027040-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES). . Fls. 187: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 96.0017245-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE SARAIVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O endereço informado pela Receita às fls. 161 é o mesmo que constou da diligência com resultado negativo, conforme certidão do oficial anexada às fls. 67-verso. Assim, dê-se nova vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 99.0023496-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM) x UPT METALURGICA LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLNALDO CAVALIERI E OUTRO (Adv. BARBARA VALERIA ZIZAS). . Tendo em vista o certificado às fls. 289, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004517-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x ICARO NELSO RABELLO PIRES. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020465-2 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPara a concessão de medida cautelar, impõe-se a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris.\r\n\r\nIgualmente, apenas em casos excepcionais, expressamente previstos em lei (artigos 797 e 804 do CPC), admite-se a concessão de medida cautelar, sem a oitiva da parte contrária. De outro modo, restaria violado o princípio constitucional do contraditório (artigo 5°, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nNo caso presente, consoante narrativa da inicial, os requerentes não vêm pagando as prestações do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, para compra de casa própria, razão pela qual esta iniciou o procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, embora aleguem que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, sem qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, a alegação soa como aleatória, mormente quando ação é ajuizada as vésperas do dia marcado para a realização do leilão (fl. 41), na tentativa de que o ato seja obstado, mediante ordem judicial. \r\n\r\nEm tal contexto, não se pode admitir que, sem a mínima demonstração de boa-fé e empenho no cumprimento do contrato, mediante depósito do valor incontroverso, ou de plausibilidade nas alegações expedidas na inicial, os requerentes, encontrando-se inadimplentes, continuem proprietários do imóvel, impedindo a credora hipotecária de executar a hipoteca, segundo o procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 70/66, cuja constitucionalidade o Supremo Tribunal Federal já reconheceu.\r\n\r\nPor outro lado, as alegações de existência de vícios no procedimento executivo carecem de comprovação.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em fumus boni iuris, razão pela qual deve prosseguir a execução extrajudicial, não havendo, por outro lado, óbice à inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a liminar na ação cautelar. Intimem-se as partes, para ciência desta decisão, citandose a requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 306958"
                            ],
                            "306959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0103609-2 BRASFABRIL S/A - IND/ COM/ E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, HAMILTON FERREIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fls. 189/190: Intime-se a parte autora para que traga aos autos os originais dos alvarás recebidos às fls. 181, pela advogada Maria Lúcia Medeiros, substabelecida às fls. 192.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022448-3 ABERGSTEIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 254: Dê-se vista à Parte autora: Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028209-8 ELMA FERREIRA LOURENCO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0004592-9 MARILIA GAMA RODRIGUES CAMACHO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Fls. 230-verso: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito judicial de fls. 216, devendo, no mesmo prazo, dar andamento ao feito, informando o endereço correto da executada Marilia Gama. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006659-2 JOSE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebo a apelação da União, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008262-8 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025349-6 ALEX DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007157-0 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015947-2 DEUSDEDITH DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (UNIRIO) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020099-0 JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024371-9 MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006122-1 ODETTE COIMBRA DE MATTOS (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000646/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 253/259, \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nO pedido relativo à inscrição do nome da Autora no CADIN foi formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela, e tal pleito já foi há muito apreciado.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020540-1 INES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária, requerendo a sua citação e fornecendo as cópias para instruir o mandado, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 92.0052628-4 CARMELITA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEHAB CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.003089-9 VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES). . Diga a Autora sobre as contestações, no prazo legal, devendo, na oportunidade, se manifestar a respeito do pedido de assistência de fl. 216.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022745-6 NILSON AGUIAR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pela perita, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000170-0 PATRICIA DE ASSIS SILVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pela perita, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020196-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 272: Dê-se vista a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015565-3 DENISE MARIA VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0004976-3 OCTACILIO GONCALVES MOURAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Em cumprimento ao acórdão de fls. 227, e com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal efetue a transferência do valor penhorado (fls. 155), devidamente atualizado para a conta vinculada ao FGTS do exeqüente, devendo ser abatido do total qualquer valor por ele recebido, por força da alegada adesão aos termos da Lei Complementar 110/2001, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n21 - 95.0010677-9 IVAN DUARTE (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 439: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0008042-2 BIO FILL PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS S/A (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x JOAO CARLOS MORESCHI (Adv. CRISTINA MOREIRA DE HOLLANDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n23 - 99.0008234-6 ABDALLA MIZRAHI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, cabendo observar que a execução foi extinta pela sentença de fls. 198, por força do requerido, pela parte autora às fls. 197.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.022631-1 JORGE MONTEIRO BASTOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, JORGE MONTEIRO BASTOS) x CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005296-7 LUCIANA DIAS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011952-1 JORGE LICIO COSTA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012940-0 MARIA MANOELA MILANI TELLES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013989-1 PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014749-8 MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido. É ônus da parte instruir o feito com prova mínima do que alega. A inicial não indica o número da conta, e a autora apenas trouxe aos autos o documento de fls. 12. Assim, cumpra-se a determinação judicial de fls. 14, no último prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015090-4 MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020786-0 NILSON CORREIA MIRANDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, procuração e declaração de hipossuficiência originais e atualizados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.017833-0 FABIO DA SILVA RULL (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005034-9 MANOEL LUIZ ABELEDO GARCIA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023707-7 PESCARA IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - SVA - PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016794-7 EMILIO LUIZ BICUDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166/170: Nada de novo tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007463-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019024-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x ICARO NELSO RABELLO PIRES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 87.0006931-0 MOORE E MOORE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Não tendo réu prestado contas, na forma determinada às fls. 145, intime-se o autor para apresentá-las, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 3º, art. 915 do CPC.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima determinado, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009130-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 306959"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022952-1 JUVINO JUSTINO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x ARLES DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folhas 1504/1506: proceda a Secretaria à devida anotação do novo advogado constituído pelo autor ARLES DE BARROS.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Folha 1498: requer o autor MÁRIO LUIZ DE BARROS BRITO a apresentação do acordo celebrado com a União para recebimento do percentual de 28,86% não obstante o sistema SIAPE, base de dados única para toda a Administração Pública, informe a composição administrativa. \r\n\r\nAssim, intime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3) Folha 1508: intime-se ainda a União (AGU) para que diligencie junto ao órgão competente a informação solicitada pelo contador judicial (folha 1476) em relação à autora VALDENORA MADEIRA DA COSTA.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018386-3 NORMA CAMPOS BRAGA (Adv. REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL ( DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020784-3 ROSANA MENDES DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da correção monetária sobre os valores reconhecidos como devidos à autora, aplicando o índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 30 de junho de 1994, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º-F da Lei 9.494/97). \r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001062-6 JANE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002333-5 ANTONIO AGE FILARDI (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folhas 66/71: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 51/52, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020225-4 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, constatando a ocorrência de coisa julgada com o processo 92.0041074-0, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 301, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, por ausência de relação jurídica processual. Deixo também de apreciar o novo termo de prevenção de fl. 51, por julgá-lo prejudicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022237-0 JOSE CARNEIRO CAMPELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por JOSÉ CARNEIRO CAMPELO em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nO autor alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada no § 3o do art. 6o da Lei 10.559/2002, reguladora do art. 8o do ADCT/CF. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0062088-6 WALNIR MADURO DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCO ANTONIO DA S. COELHO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folha 336: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se os réus LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que procedam ao pagamento do débito relativo aos honorários advocatícios, conforme o rateio per capita efetuado à folha 331. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente/parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022215-0 FRANCISCO NILTON GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação cognitiva movida por FRANCISCO NILTON GONÇALVES VIEIRA e LINETE VASCONCELLOS VIEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, em síntese, a título de antecipação de tutela, que a ré suspenda os efeitos da Concorrência Pública 0028/2007, conforme documentos de fls. 24/25, alegando para tanto a existência de vícios no leilão extrajudicial promovido pela ré com base no Decreto-Lei 70/66. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo ausentes os pressupostos de verossimilhança e perigo de dano irreparável, conforme regra do artigo 273, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à a compatibilidade do Decreto-lei nº 70/1966 com a Constituição de 1988, já se manifestou o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como se infere da ementa do RE nº. 223.075-DF, cujo Relator foi o Ministro Ilmar Galvão (1ª Turma, DJ de 06.11.98, p. 22):\r\n\r\n“EMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\nJá a cláusula 29a do instrumento de mútuo hipotecário, às fls. 38, estabelece que o processo de execução do contrato de financiamento poderá, a critério da CEF, seguir o rito previsto no DL 70/66, diploma este considerado constitucional pelo Pretório Excelso, sendo que, o Agente Fiduciário será uma instituição financeira escolhida dentre as credenciadas ao BACEN.\r\n\r\nO próprio Decreto-Lei 70/66, fixa o seguinte:\r\n\r\n“ Art 30. Para os efeitos de exercício da opção do artigo 29, será agente fiduciário, com as funções determinadas nos artigos 31 a 38:\r\n\r\nI - nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o Banco Nacional da Habitação; \r\n\r\nII - nas demais, as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Nacional, venha a autorizar. \r\n\r\n§ 1º O Conselho de Administração ao Banco Nacional da Habitação poderá determinar que este exerça as funções de agente fiduciário, conforme o inciso I, diretamente ou através das pessoas jurídicas mencionadas no inciso II, fixando os critérios de atuação delas. ”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, estar autorizada a ré, tanto pela lei quanto pelo contrato hipotecário, para indicar o agente fiduciário responsável pelo leilão extrajudicial em tela, podendo o mesmo autorizar leiloeiros para esta função, não destoando de tal posicio namento o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO -\r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor; (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃ0. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. INCONSTITUCIONALIDADE. AGENTE FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Os Tribunais Regionais Federais, adotando orientação jurisprudencial do extinto Tribunal Federal de Recursos, posicionaram-se no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\n2. Como agente fiduciário poderão ser escolhidas instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas pelo Banco Central, desde que agindo em nome do Banco Nacional da Habitação.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios acostados na ação cautelar demonstram que a notificação dos devedores foi procedida na forma determinada pelo diploma legal que rege a espécie, o qual, entretanto, nada dispõe a respeito de dever ser o documento acompanhado do demonstrativo de débito.\r\n\r\n4. Recursos improvidos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 15/12/1998 DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 925)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. DECRETO LEI 70/66.\r\n\r\n1-A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial oportuna, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n2-Não há incompatibilidade ente a execução prevista no Decreto-Lei 70/66 e a Constituição Federal.\r\n\r\n3-Embora o agente fiduciário Banco Morada SA seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido DL 70/66, do que não resultou nenhum prejuízo para o mutuário devedor.\r\n\r\n4-Legítima a atuação do leiloeiro público em execuções extrajudiciais.\r\n\r\n5-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Apelação Cível 1997.51.01.075412-7. 7a Turma Especializada. Relatora: Desembargadora Federal Liliane Roriz. Votação unânime. Julgamento: 29/06/2005. Publicação: 12/07/2005).\r\n\r\nPor outro giro, não há como acolher, sem o aperfeiçoamento do contraditório, ainda que liminarmente, as alegações autorais quanto à ausência de notificação dos devedores para a purgação da mora. \r\n\r\nAdemais, a utilização de editais pelo credor hipotecário não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).\r\n\r\nInsta acentuar também que o argumento que sustenta a ilegalidade da adjudicação pelo próprio agente financeiro do imóvel em tela não merece acolhimento, na medida em que o próprio artigo 7º da Lei 5741/71, que disciplina aspectos do Sistema Financeiro da Habitação, admite a adjudicação pelo próprio exeqüente, apresentando como única condição a ausência de licitante em praça pública anteriormente realizada. Neste caso, porém, deverá o mutuário devedor ser exonerado do valor remanescente da dívida. Não discrepa da tal entendimento a jurisprudência conforme se demonstra infra:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ARREMATAÇÃO PELA PRÓPRIA CREDORA. EXONERAÇÃO DO DEVEDOR PELO DÉBITO REMANESCENTE.\r\n\r\n1. Tal como previsto no art. 7º da Lei nº 5.741/71 para o caso de adjudicação do bem imóvel dado em mútuo habitacional, deve o mutuário devedor ser exonerado do valor restante da dívida no caso do próprio agente financeiro arrematar o imóvel dado em garantia pelo empréstimo.\r\n\r\n2. Precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.\r\n\r\n3. Apelação improvida. Sentença confirmada. \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 01000973330 DJ DATA: 04/05/2001 PAGINA: 624 Relator(a) JUIZA SELENE MARIA DE ALMEIDA )”\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL.\r\n\r\nO tão-só ajuizamento de ação cautelar ou revisional não tem o condão de, por si, obstar a execução de crédito oriundo de contrato de financiamento, motivada pela inadimplência do mutuário, ainda que se argumente com a suposta iliquidez da dívida pelas dúvidas suscitadas em torno da exigibilidade do quantum calculado pelo agente financeiro. \r\n\r\nCom a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro, consolidou-se uma situação fática e jurídica, que repercute, inexoravelmente, na utilidade da prestação jurisdicional reclamada, a qual os autores não lograram evitar.\r\n\r\nA adjudicação configura ato jurídico perfeito, passível de desconstituição somente por meio de ação anulatória, sendo inequívoca a inaptidão desta demanda revisional para alcançar tal desiderato, seja pela especificidade do seu conteúdo, seja pela impossibilidade de inovar-se o pedido e a causa de pedir no curso de sua tramitação. Efetivada a transferência do domínio do imóvel financiado à credora hipotecária, operou-se a quitação da dívida, com a extinção do vínculo contratual então existente, tornando-se impertinente a discussão acerca dos critérios de reajustamento das prestações do financiamento imobiliário, com vistas à manutenção do contrato de mútuo e à sua execução nos moldes pretendidos pelos autores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 371588, DJU DATA:05/09/2001 PÁGINA: 944 DJU DATA:05/09/2001 Relator(a) JUIZA VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO DO IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO DO EXPROPRIADO PARA DISCUTIR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ADEQUAÇÃO AO TRABALHO DESENVOLVIDO.\r\n\r\nl. O mutuário devedor, que teve o imóvel adjudicado pelo credor, em leilão extrajudicial, perde a titularidade e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade, de modo que não tem legitimidade para discutir em juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, que não existe mais, ainda que a carta de adjudicação não tenha sido registrada no registro de imóveis.\r\n\r\n2. Ajustam-se os honorários de advogado que, fixados em função do reduzido valor atribuído à causa, resultam incompatíveis com o trabalho profissional realizado.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 214253, DJU DATA:02/05/2001 PÁGINA: 467 Relator(a) JUIZ ZUUDI SAKAKIHARA)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RITO ESPECIAL DA LEI-5741/71. IMÓVEL ADJUDICADO. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR. INDEFERIMENTO DE IMISSÃO NA POSSE.\r\n\r\n. Adjudicado o imóvel pela CEF e expedida a respectiva carta, averbada no Registro de Imóveis, deve ser imitida na posse, por satisfeitos todos os requisitos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n. Decisão reformada, por não possuir respaldo legal.\r\n\r\n. Agravo provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DJ DATA:12/08/1998 PÁGINA: 826 Relator(a) JUIZA SILVIA GORAIEB)\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AGENTE FIDUCIÁRIO.DEL-70/66. IRREGULARIDADE EM CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Cabe aos requerentes a prova de que o crédito do apelado não permitia a adjudicação ou que a mora incorrida não ensejava a execução da hipoteca, ou ainda que estavam sendo feitos os pagamentos através de consignação em pagamento ou medida cautelar. A parte autora não logrou apontar exageros ou procedimentos ilegais por parte da exeqüente, com vistas a cercear ou impedir a sua defesa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL, DJ DATA:01/10/1997 PÁGINA: 80702 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER)\r\n\r\nDestarte, torna-se inconcebível que os autores, estando de fato inadimplentes, aleguem ilegalidade no procedimento extrajudicial em tela, em especial na adjudicação do referido imóvel.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente, devendo-se portanto aguardar o contraditório.\r\n\r\nRessalte-se também que a Carta de Arrematação em favor da CEF foi datada de 13/12/2004, com imposto pago em 11/09/2006, conforme certidão imobiliária juntada aos autos (fl. 23verso), estando descaracterizado o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, considerando a gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a ré CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0015872-5 CLAUDIA JORGE TARDELLI E OUTRO (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 216: considerando que não há título executivo judicial proferido neste processo em favor do marido da autora ADRIANA JORGE DOS SANTOS, indefiro o requerimento para suspensão do cumprimento do mandado de citação para início da execução da obrigação de pagar por ela ajuizada em face da União.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a advogada signatária da petição de fl. 216 para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, instrumento de mandato outorgado pelas autoras, sob pena de desentranhamento e de expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se o cumprimento do mandado e o prazo para defesa da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030736-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x INTENSIMED- MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA). . Folhas 237/239: intime-se a parte autora para que cumpra devidamente a determinação de folha 236, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008836-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ALEXANDRE TEODORO DOS SANTOS (Adv. ELIMA MORAES DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar o extrato da caderneta de poupança nº 013.190.913-7, mantida na Agência nº 0219-4, de 25 de agosto de 2000 até a presente data.\r\n\r\nConsiderando que nos presentes autos a controvérsia cinge-se a quantificar o valor que deve ser devolvido pelo réu ao Erário, queira o ilustre expert elaborar os seguintes cálculos:\r\n\r\n1 - Valor total depositado pela Marinha do Brasil na conta corrente nº 190.913-3, na Agência nº 0219-4 da Caixa Econômica Federal, de 25 de agosto de 2000 até a presente data;\r\n\r\n2 - Valor total sacado da conta corrente mencionada, a partir de 25 de agosto de 2000 até a presente data;\r\n\r\nEsclareça, também, se o débito de histórico “DEB.AUTOR.”, efetuado em 07 de maio de 2005, no valor de R$ 13.675,87 (fl. 70), corresponde a crédito de mesmo valor e na mesma data, na caderneta de poupança nº 013.190.913-7, na Agência nº 0219-4.\r\n\r\nNomeio perito JOSÉ CARLOS F. NEIVA, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias e ainda que arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015891-1 ELY DA SILVA LIMA TAVARES (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a parte autora, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010343-4 JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF e sobre a petição de folhas 60/62, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias, da contestação e documentos juntados pela ré.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022297-6 ACENDINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro porém o pedido de tratamento processual prioritário, haja vista possuir o autor menos de 60 (sessenta) anos de idade, conforme documentos de fl. 15, não se enquadrando na previsão contida no art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 91.0009882-5 JOSE WALDECY LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . Folhas 479/481: intimem-se o BANCO ITAÚ S/A e o BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente aos expurgos das contas de poupança mencionadas pelos dois autores, conforme cálculos de folhas 482/490.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo comum de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (autores) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017216-0 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, decidirei acerca do pedido liminar. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018512-8 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO, ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO) x DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DO PESSOAL - DIRAP -COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018703-4 JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022349-0 ANGELA TORRES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Informa a petição inicial que a sede funcional do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde está localizada em Brasília, no Distrito Federal.\r\n\r\nPortanto, sendo certo que a competência para processar e julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e por sua sede funcional, intime-se a parte autora para que esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, eis que, em caso positivo, ocorrerá o declínio de competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015209-3 PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DIVISAO SUL. . Recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020414-7 SCHALON ROCHLIN (Adv. ADALBERTO LUQUECI THOMAZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/RJ E OUTRO. . Manifeste-se o impetrante, no prazo de cinco dias, acerca das informações prestadas pelas autoridades impetradas, informando se persiste o interesse no prosseguimento deste mandado de segurança. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018812-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIO CARDOSO MARQUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 161,30. . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para declarar a nulidade da cláusula décima primeira do contrato firmado entre as partes (fls. 09/14), referente à cumulação da comissão de permanência com outros encargos, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 17.420,80 (dezessete mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), atualizado até 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTal valor deverá ser corrigido, incidindo tão-somente a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional.\r\n\r\nA execução deverá ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001408-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ FRANCISCO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nCondeno a autora em custas, conforme a certidão de fl. 21, ficando a secretaria dispensada de cobrança, por se tratar de valor inferior ao mínimo legal de R$ 1.000,00 para cobrança.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,06. . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 7.012,32 (sete mil e doze reais e trinta e dois centavos), atualizado em 09 de julho de 2006, devendo a execução ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003330-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de folha 29, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1º da Portaria 49, de 1º/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLI GOMES DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da ré.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.009883-0 ESPOLIO DE JOSE MILTON LUCIO DE MACEDO RP/ MARIA CELIA STORK DE MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA NACIONAL DE ALIMENTOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, AFONSO CESAR BURLAMAQUI, FLAVIO GONCALVES LOPES, DANIELA FRANCA BARRETO, PATRICIA RITO VIANNA). . Folha 135: intime-se a parte ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos relativa ao valor exeqüendo, nos termos do artigo 475-B, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021549-2 RAIMUNDO NATALINO DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 329, ambos do CPC, bem como no art. 109 e incisos, da Constituição da República. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista seu pagamento integral. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002415-7 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal da República. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 19 da Lei 4.717/1965). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007238-3 HAZAFER DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SPACCASSASSI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o protesto não admite defesa nem contraprotesto nos autos, conforme o disposto no artigo 871 do Código de Processo Civil, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007310-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,42. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 96, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010173-5 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Apense-se aos autos da ação ordinária n° 2007.51.01.014554-4.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017043-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o prosseguimento da execução no valor total de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), em dezembro de 2006, quantia esta que deverá ser atualizada até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno o embargado, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o excesso da execução efetivamente apurado nesses autos (R$ 1.598,79), perfazendo a quantia de R$ 79,00 a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 48,70 (quarenta e oito reais e setenta centavos), atualizados até dezembro de 2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 306638"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 93.0058414-6 RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 250: defiro vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0004043-4 ALOYSIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. HELIO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre o cálculo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0029506-2 EGENI GANON E OUTRO (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Despacho saneador:\r\n\r\n1)Folhas 2079/2080: considerando a expressa manifestação das partes, que ora interpreto como concordância tácita, ratifico a decisão de fl. 743, que homologou a habilitação requerida pela herdeira do falecido autor à fl. 537, e ratifico o translado das cópias da restauração, cujos autos já foram arquivados. \r\n\r\n2) Tendo em vista os documentos juntados pelo réu às fls. 282/283, 1036/1045, “buscando fazer pilhéria” e que “nada têm a ver com liquidação financeira”, de acordo com o voto do Exmo. Desembargador Federal Relator da apelação (fl. 1757), desentranhem-se os referidos documentos, por se constituírem em fotos e notícias do autor em colunas sociais de jornais, desnecessários à defesa do direito do BACEN, mantendo-os acostados à contra-capa. \r\n\r\n3) Nada mais há a sanear, tendo em vista a regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação, salientando-se que as questões preliminares argüidas pelo réu BACEN poderão apreciadas por este juízo, inclusive quanto ao mérito, quando da prolação da sentença.\r\n\r\n4) Considerando que o acórdão do Egrégio T.R.F (fls. 1757/1761) anulou todo o processo a partir do despacho saneador de fl. 533, por conseqüência, também o laudo pericial anteriormente produzido (fls. 752/763) foi anulado.\r\n\r\nDestarte, por ora, defiro apenas a prova pericial requerida pela parte autora à fl. 530. \r\n\r\nNomeio nova perita, a economista CLÁUDIA AFONSO SILVA ARAUJO, que, apesar de não ser contadora, é economista, e tem mestrado na área financeira, necessária para responder apenas aos quesitos financeiros e de mercado formulados pelas partes às fls. 549/550 e 552/553, abstendo-se de responder àqueles de índole jurídica, que serão apreciados por este juízo quando da prolação da sentença, razão pela qual, em princípio, não há o óbice apontado pelo BACEN e pelo Conselho de Contabilidade às fls. 1779/1780. \r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de novos quesitos, se assim desejarem, no prazo de sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos autores, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para ciência do encargo e para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela UNIÃO/AGU, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022250-9 GANON CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAQUIM PEDRO ROHR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por “GANON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA” em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, distribuída por dependência ao processo nº 98.0029506-2 mediante as decisões de fls. 02 e 77, pleiteando, em síntese, a declaração de nulidade da decisão administrativa DIFIS 2002/058 proferida pelo réu nos autos do processo administrativo BACEN Pt nº 0001058152, que penalizou a autora, “sucessora de Astra DTVM Ltda”, ao pagamento de multa de R$ 25.000,00, por sua participação nas negociações dos títulos de pagamento dos precatórios judiciais, com a finalidade de obtenção de ganhos ilícitos por pessoas previamente selecionadas, em fraude ao erário público, decisão esta confirmada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. \r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer seja determinada a “suspensão de qualquer ato de cobrança relativa à multa aplicada no processo administrativo BACEN nº0001058152, incluindo a suspensão da inscrição da multa pecuniária abusivamente aplicada pelo BACEN no cadastro da dívida ativa” e, alternativa e ou sucessivamente, que “a empresa autora não tenha o seu nome inscrito no CADIN ou em qualquer outro serviço de proteção de crédito até o julgamento definitivo da presente ação, sob pena de aplicação da multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00 por dia.”\r\n\r\nAlega, em síntese, que não participou do processo de emissão das Letras dos Tesouros, e que a negociação dos referidos títulos públicos, emitidos por diversos entes da Federação para fins do artigo 33 do ADCT, obedeceu às normas do mercado e foram realizadas dentro de um ambiente de concorrência pública, mas que o réu decretou a liquidação extrajudicial da própria empresa Astra, sem observar que tais atos foram praticados no exercício regular de direito, de forma perfeita e acabada. \r\n\r\nAduz ainda que de acordo com a perícia realizada no processo nº 98.0029506-2 em apenso, em que se discute a validade do ato administrativo que decretou a liquidação extrajudicial de Astra DTVM, não haveriam motivos para embasar o ato liquidatório, que seriam os mesmos que corroboram a aplicação da multa ora discutida.\r\n\r\nO réu apresentou contestação, pleiteando, preliminarmente, a necessidade da citação da União como litisconsorte passiva necessária, e, no mérito, a improcedência dos pedidos, argumentando, em síntese, que haveria esquema montado para direcionar os títulos, colocados no mercado por empresa contratada sem regular licitação, a determinadas pessoas. Argumenta ainda que há sentença e decisão proferidas pela 3a Vara da Fazenda da Justiça Comum Estadual de Alagoas, na ação civil por improbidade administrativa nº09988-0/98, e na ação popular nº 1628201/97, reconhecendo as irregularidades no lançamento dos títulos públicos no Estado de Alagoas. Por fim, alega que os títulos foram colocados no mercado posteriormente, com intermediação da antiga “ASTRA Corretora Mercantil e de Futuros LTDA”, com enorme deságio, o que foi apurado no processo administrativo que redundou na aplicação da penalidade à autora, que também teria participado de esquemas de negociação dos títulos nos Estados de Pernambuco, Santa Catarina, e dos Municípios de Osasco e de São Paulo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável, requisito necessário ao deferimento da antecipação de tutela, verifica-se que a empresa autora foi notificada em maio de 2006 para ciência da decisão final administrativa, e para recolhimento da multa em que foi penalizada no prazo de 15(quinze) dias, conforme documento de fls. 30/31. Entretanto, somente ajuizou a presente ação em 24.10.2006, mais de 6(seis) meses depois, o que, por si só, afasta a urgência da antecipação, ora pleiteada de forma extemporânea. \r\n\r\nAdemais, não se vislumbra a verossimilhança das alegações, por não ter sido afastada a presunção de legalidade e legitimidade da decisão administrativa proferida pelo Banco Central do Brasil (fls. 21/44), cuja penalidade de multa imposta à empresa autora foi confirmada por acórdão CRSFN nº 5644/04 do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (fls. 45/53). \r\n\r\nNeste sentido, observa-se que a perícia realizada nos autos do processo nº98.0029506-2 em apenso foi anulada, assim como a sentença e todos os demais atos do processo a partir do despacho saneador nele proferido, conforme o julgamento proferido pelo Egrégio T.R.F, razão pela qual, a mesma se torna imprestável para fundamentar a verossimilhança das alegações da autora.\r\n\r\nDestarte, não há, em sede de cognição antecipatória de tutela de mérito, como reconhecer a ausência de participação da empresa autora nas 72(setenta e duas) negociações dos títulos para pagamento dos precatórios judiciais indicadas pelo acórdão do CRSFN nº5644/04, efetuadas com a ilegal finalidade de obtenção de ganhos por pessoas previamente selecionadas quando das emissões dos mesmos, pelas quais teria auferido lucros de R$ 226.500,00 (documento de fl. 46), o que impede a suspensão da exigibilidade da multa fixada em R$ 25.000,00.\r\n\r\nEntretanto, saliente-se que para a suspensão da exigibilidade da multa objeto da lide, nada impede que a autora efetue o seu depósito judicial, acrescida dos encargos mencionados na notificação DECAP/GTRJA-2006/0191 Pt. 0001058152 (fl. 30), ficando a cargo da autarquia ré se manifestar sobre a regularidade da quantia que porventura venha a ser depositada, para fins do artigo 151, inciso II, do CTN. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão administrativa do Banco Central do Brasil foi confirmada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional do Ministério da Fazenda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre os fatos alegados pela ré, conforme artigo 326 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0011548-7 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (M. DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033484-0 VALCIR IGNACIO GONCALVES (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009619-5 LIA BATISTA SOUTO E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019195-4 MARIA FRANCISCA VEIGA FONTES (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006305-1 ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017543-6 HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013687-3 RUBEN CANDIDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0006678-2 MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0007638-9 INTERCONTINENTAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL) x CHEFE DE DEPARTAMENTO-DECEX/GEAGRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0008500-0 COOK ELECTRIC TELECOMUNICACOES S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000908-8 RUBEM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023075-3 CLAUDIA MARIA VIANNA GONÇALVES (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, DOUGLAS BLAICHMAN, DEBORA BLAICHMAN, ISABELLE N. ALVES DOS SANTOS, LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA) x VICE REITOR ACADEMICO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA-PUC-RIO DE JANEIRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016841-9 RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL (Adv. RAQUEL BAZOLLI BARBOSA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO P/ O 22° CONCURSO PUBLICO P/ O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021838-5 ROSA DE BORBA CARDOSO (Adv. RENATA LIMA DE CASTILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001121-7 ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x PREGOEIRO DO HOSPITAL DE FORCA AEREA DO GALEAO DO COMANDO GERAL DO PESSOAL DA DIRETORIA DE SAUDE DO SERVICO PUBLICO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021052-0 BETUNEL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 306798"
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                    "21ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000463\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016867-5 JOSE COSTA BARRETO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018446-6 PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA ASSIST/ P/ JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. . Indefiro a audiência para oitiva de testemunhas por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019453-3 LUIZ CALDEIRA DE CASTRO (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de audiência requerido às fls. 200, eis que nada resta ao autor a executar nestes autos.\r\n\r\nEm face do trânsito e julgado do acórdão de fls. 156, cumpra-se o despacho de fls. 213.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025016-8 IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à petição de fls.c 173, torno sem efeito o despacho de fls. 172.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 26 de setembro de 2007, às 09h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nÀs partes sobre esclarecimentos do perito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0107709-1 GILSON DE SOUZA GUERRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 212/213. Intime-se a ré para informar em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009270-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x EDUARDO PORTELLA NETTO. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nNão sendo o saldo suficiente para garantia do crédito exeqüendo, oficie-se o DETRAN e a Receita Federal, conforme requerido às fls. 876.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002533-2 MARIA LUCIA ALMADA LIMA (Adv. CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006631-0 FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016413-7 ANA MARIA XAVIER (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFace à divergência de CPF entre a autora deste feito e dos processos apontados no termo de informação de prevenção, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008018-5 RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 296702"
                            ],
                            "296703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000464\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0006403-6 ROTILIO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO REP/ P/ FLORISVALDO EVANGELISTA DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o ofício de fls. 851/854, manifeste-se a parte ré em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003833-0 PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os cálculos de fls. 210/212, manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 94.0029782-3 PEDRO HOLSBACH BECK (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a expedição de alvará. O taxativo rol de hipóteses para movimentação da conta fundiária só prevê uma hipótese de expedição de alvará (art 20, inciso IV da Lei 80/36/90), que não se aplica ao caso concreto.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0072981-6 JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 670. Expeça-se alvará referente aos honorários.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nIntime-se a ré sobre o contido às fls. 670.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022037-7 MARLI DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os cálculos de fls. 296/299, diga a ré em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023253-1 JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao trânsito em julgado da decisão exeqüenda, cumpra a CEF o despacho de fls. 152, em 30 dias. Aplico multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a partir do final do prazo para cumprimento deste despacho, caso persista o inadimplemento.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0210707-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALTER ARNO MANHEIMER (Adv. ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, ADOLPHO MAIDANTCHIK). . Em face da certidão de fls. 563, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 296703"
                            ],
                            "296705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000465\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0005197-9 ANTENOR DE PAULA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x JULIO PLACIDO SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x LESSA JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.607/608: Anote-se e aguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento do despacho de fls.578.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0007212-8 LENY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 181 verso, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nFls. 182/183: No que tange à obrigação de fazer, traga a União cópia das fichas financeiras dos autores que comprovem o reajuste de seus vencimentos nos termos do título exeqüendo, bem como cópia dos acordos extrajudiciais porventura existentes.\r\n\r\nApós, ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007836-0 JACIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003121-9 GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao tempo decorrido, cumpra o Autor o despacho de fls. 141 em 10 dias, atento ao disposto no art. 267, III do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021779-4 JORGE RAMOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000523/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0019223-3 JOSE MAURO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Deposite o autor os honorários periciais conforme determinado às fls. 362.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026278-6 JOSE ZITO GOMES TARGINO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL, WILLIAM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012772-3 PAULO SERGIO SA FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x BANCO BRJ-BANCO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2007 . Assim, para sanar as referidas irregularidades, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo o processo extinto na forma do CPC, art. 267, VI, quanto ao pedido esculpido nas letras c.1 e c.2 da inicial e julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar cada uma das rés ao pagamento de valor equivalente a 1% da hipoteca em questão, por ano de atraso em seu levantamento a partir da quitação do financiamento, tudo rateado igualmente entre os autores e corrigido monetariamente das respectivas datas até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nPelas rés as custas e os honorários que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016958-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FELIX SILVEIRA ROSA NETO (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000521/2007 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que o final da fundamentação e o dispositivo da sentença passem a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“... afigura-se induvidoso que persiste o débito de R$ 4.655,77 (fls. 148/149). Vale registro de que a boa-fé ou a má-fé na percepção de valores indevidos não é relevante com vistas à fixação da obrigação de devolvê-los.\r\n\r\nAssim, não ensejando o caso maiores digressões, julgo procedente em parte a pretensão para condenar o réu à devolução da quantia de R$ 4.655,77, que deve ser acrescida de correção monetária (desde o vencimento de cada parcela) e juros (desde a citação).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida na presente sentença e a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010808-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ADRIANA SPALLA OGNIBENI (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES). . Intime-se o Embargado a cumprir o despacho de fls. 33.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 296705"
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                            "305594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000500\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0011206-2 LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS MARIO ALVES PINTO, MARCOS GOUVEIA FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Retifico o despacho de fls. 146, item 2 tendo em vista que o depósito não está à disposição deste juízo.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos do precatório em apenso ao E. TRF/2ª Região com cópia desta decisão e da de fls. 146 para as providências cabíveis.\r\n\r\n3. Comprovado o levantamento do depósito e nada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002619-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para reconhecer o direito ao creditamento e, por conseguinte, à compensação dos valores que seriam pagos a título de crédito-prêmio de IPI nas operações realizadas pela Autora a partir de 16.02.1999, relativas à aquisição matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização (fabricação de seus produtos), sujeitas a não-incidência ou tributado à alíquota-zero, atualizados pela taxa SELIC.\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e honorários advocatícios compensáveis, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000154-2 JOSE TADEU DE LIMA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo autor as custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ficando sua cobrança suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n?7 1.060/51.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003090-6 JORGE MILEZI DE ALMEIDA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 . Assim é que, à luz do quanto acima exposto, o autor faz jus à pensão temporária e, destarte, julgo procedente sua pretensão para condenar a União ao respectivo pagamento, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem custas, pela União os honorários que fixo em R$ 2.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018379-6 MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo autor as custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ficando sua cobrança suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n?7 1.060/51.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007341-3 DJARDAM MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, devendo ainda especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0108480-2 JOSE PONTES DA SILVA (Adv. RITA MASSET VAZ, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RUBEM BRITO AMAZONAS LAMAR (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, KARINA SOARES ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão na forma do CPC, art. 269, I. Observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 para cada réu.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003428-2 PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 . Forte em tais argumentos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma em que vindicada e julgo procedente a pretensão, na forma do art. 269, I do CPC, para anular o auto de infração referido na inicial. \r\n\r\nPela ré as custas e os honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP R I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008320-4 NORMA THOMAZ FERNANDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 . Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma dos arts. 267, VI, e 295, II, ambos do CPC, relativamente aos valores depositados posteriormente a 15/03/1990 (Plano Collor); e acolho o pedido autoral relativamente aos Planos Bresser e Verão, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da autora (conta nº 00532187-5, Agência 0198) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas já recolhidas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017960-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Ante o exposto, altero a decisão de fls. 77/81 para fixar o prazo de 70 (setenta) dias para que o IBAMA finalize o processo administrativo nº 02000.003014/2005/75, emitindo o respectivo parecer conclusivo quanto à concessão ou não da licença ambiental requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-se o Réu para ciência e cumprimento e para que traga aos autos o resultado da Audiência Pública realizada no dia 18.08.2007. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à autora sobre a contestação, sobre os documentos adunados pelo Réu e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022253-8 GABRIEL DE OLIVEIRA BARBOSA REP/ P/ ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o fornecimento ao autor do medicamento denominado GALSULFASE (NAGLAZYNE) nas quantidades especificadas na prescrição médica constante às fls. 14.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ANA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 . \r\n\r\nAo fim e ao cabo, então, decreto a rescisão do Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra ao Final, e, bem assim, condeno a ré ao pagamento das prestações atrasadas até o dia do efetivo pagamento, tudo corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela, na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução n.º 561 do Conselho da Justiça Federal, de 02 de julho de 2007) e acrescido de juros legais desde a citação.\r\n\r\nPela ré o reembolso das custas judiciais recolhidas pela CEF e o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x PAULO SERGIO GONÇALVES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 . Forte em tais argumentos, confirmo a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, restando demonstrados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil e, bem assim, do artigo 9º da Lei n.º 10.188/01.\r\n\r\nAo fim e ao cabo, então, decreto a rescisão do Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra ao Final, e, bem assim, condeno o réu ao pagamento das prestações atrasadas até o dia do efetivo pagamento, tudo corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela, na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução n.º 561 do Conselho da Justiça Federal, de 02 de julho de 2007) e acrescido de juros legais desde a citação.\r\n\r\nEm face da evidente hipossuficiência, demonstrada por meio da certidão de fls. 84, defiro os benefícios da Lei n.º 1060/50 e, na forma de seu art. 12, custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00, pelo réu.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002011-3 AURI GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento desde o primeiro encargo mensal até o de nº 25 (antes da renegociação), aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial com base no documento acostado às fls. 641 (índices de aumentos salariais de AURI GOMES); a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato; e a devolver à parte autora, corrigido monetariamente, tudo o que foi pago a mais durante todo o financiamento, resultante da revisão e do recálculo determinados acima.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas já recolhidas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente, uma vez que a perícia verificou que tais depósitos são insuficientes para cobrir o valor correto dos encargos mensais (fls. 350).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 305594"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000501\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007232-5 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011431-9 CARLOS MOURA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022444-0 ARUSHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0048268-0 IGUAVE VEICULOS LTDA (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ, JOAO PEDRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018509-4 ARIMAR DE OLIVEIRA CORDOVIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005629-8 SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA HOLZER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020482-2 RITA DE CASSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, bem como emendar na forma do art.282, VI, do CPC e trazer a cópia da contra fé para citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0002650-1 HENRIQUE GOLDFELD E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021807-5 MARGARETH MARTINS REIS LOPES (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . (...) dê-se nova vista a parte ré, que já contestou às fls.81/119.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022394-0 PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002554-0 FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021523-6 FAMAGRAPH IND/ COM/ EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP (Adv. MARCIONILIO FLOR PEREIRA, CRISTIANE MAZZUCATO DE SOUSA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à Justiça Estadual, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual, desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002331-1 DANIEL MARQUES (Adv. IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA) x DIRETOR DA DIRAP (DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022195-9 SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre as verbas indenizatórias referentes aos Programas de Demissão Voluntária (PDV) da autora, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se a SANOFI - AVENTIS - FARMACÊUTICA LTDA. (endereço à fl. 34), a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022200-9 ELIZABETHE CRISTINA DA CONCEICAO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre as verbas indenizatórias referentes aos Programas de Demissão Voluntária (PDV), cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se a SANOFI - AVENTIS - FARMACÊUTICA LTDA. (endereço à fl. 35), a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0007659-9 SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (Adv. EUGENIO PEREIRA DA CUNHA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 . Tendo em vista as informações de fls. 220/225 demonstrando que a União, ora executada, já cumpriu com sua obrigação quando do depósito da quantia requerida por precatório, tendo sido levantada pela exeqüente (fls. 222), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 91.0022666-1 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RAUL DE OLIVEIRA CRIPINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, julgo improcedente a presente Impugnação, fixando o valor da causa em R$ 71. 430, 78 (setenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos), calculado em julho de 2006, devendo ser atualizado até 15 de agosto de 2006, data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014404-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANGELICA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 20065101023877-3 a uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 20065101023877-3 à uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305595"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000516\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000653-1 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 14/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.600,00, ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013762-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno à ré ao ressarcimento das custas judiciais. Fixo, em favor da autora, honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008516-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENA DE MATTOS DA SILVA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC, reduzindo-se o quantum exeqüendo a R$ 294.455,73 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos) em valores de novembro de 2005.\r\n\r\nSem custas. Condeno as embargadas ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), também em valores de novembro de 2005, autorizando a compensação com o quantum exeqüendo, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, considerando o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0737938-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . À vista do pedido de desarquivamento e do teor da petição de fls. 331, determino o prazo de cinco dias para que a autora explicite seu pedido, já que o alvará expedido por esta Secretaria, constante de fls retro, saiu em nome da empresa “COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV”, exatamente como requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014219-4 MARIA EMILIA DA SILVA NOVA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN). . Conforme despacho de fl. 92:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à ré JANETE e a União Federal para provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022953-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x FERNANDO LUIZ LYRA DOS SANTOS. . Fls. retro: À Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 302929"
                            ],
                            "302930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000517\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020065-8 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora, devendo complementar as já recolhidas. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020744-6 NEIDE SILVA JARDIM (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016819-1 JAIRTON CALUMBY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, FERNANDO GRAUNA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI\r\n\r\nSem custas, uma vez que recolhidas integralmente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008240-2 JANETH REIS PRATES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 28/30 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001164-0 JANETH REIS PRATES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 42/43 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000530-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JUSSARA ESTOLLER ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre certidão negativa de fls.95. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ARTUR GONCALVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para que corresponda ao excesso de execução apontado. Anote-se ao pé da inicial.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis de hoje até a data do pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014080-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JORGE MOREIRA PINTO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, ROBERTO PINHO GILVAZ, RICARDO JORGE DOS SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 302930"
                            ],
                            "302931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000518\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004369-5 LUCY TEIXEIRA DE BRITTO (Adv. WALTER BOMBIERE PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos atos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020717-6 VANIA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 73/77 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0016000-2 ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, às partes autora e ré a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023521-8 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 65/66, tendo em vista já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença de fls. 52, conforme se depreende da certidão de fls. 52-v. Assim, nesta parte razão assiste à CEF.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela CEF às fls. 70/76. Instrua-se o ofício com cópia da presente.\r\n\r\nContudo, defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei. 1060/50 em favor do autor, cabendo a CEF comprovar a cessação para a execução dos honorários enquanto não estiverem prescritos.\r\n\r\nPor fim, deixo de receber a apelação de fls. 67/69, por ser intempestiva (certidão de fls 52-v).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FLAMARION FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Tendo em vista às certidões negativas de fls.retro, à CEF para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 94.0005323-1 JOAQUIM GUILHERME BAUER E OUTRO (Adv. LIANE BESTETTI, MAURO LUIS LAPA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a transação judicial efetuada pelas partes, bem como a renúncia a eventual interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020747-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE TAKEO SATO-ME E OUTRO. . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça como apurou o valor inicial da dívida de R$ 17.195,62, considerando que o valor contratado foi de R$ 19.000,00, conforme se infere de fls.23.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020750-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x XAVIER MARTINS INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a evolução dos débitos iniciais apresentados às fls.92, 95, 98, 104, 110, 113, 116, 119, 122, 125, 128, 131, 134, 137, 140, 143, 146, 149, 152, 155, 158, 161, 164, 167, 170, 173, 176, 179, 182, 185, 188, 191 e 194, considerando os valores contratados informados nas referidas folhas.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022070-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AMARO SILVA TERESA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À parte ré para resposta no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AMARO SILVA TERESA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À parte ré para resposta no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007777-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, ALBERICO MONTENEGRO). . Fl. 46 - Requer a União Federal para a satisfação de seu crédito o desconto em folha de pagamento dos valores devidos pelos embargados CARLOS HENRIQUE DA COSTA e CÉLIA REGINA GONZALES.\r\n\r\nOcorre que para a realização de descontos é necessário que haja a anuência do devedor e às fls. 38/39 somente a embargada concordou com o débito em sua folha de pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, ressalto o julgado do Resp - 639787:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. COBRANÇA EM FOLHA DE PAGAMENTO. ART. 45 DA LEI N° 8112/90. ANUÊNCIA DO SERVIDOR. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nA Lei n° 8112/90 traça o princípio de que não se pode satisfazer, mediante desconto direto em folha de pagamento, dívidas dos servidores sujeitos ao regime estatutário federal.\r\n\r\nNão se pode ler a prerrogativa estabelecida no §4° do artigo 22 da Lei n° 8906/94 como exceção ao princípio estatuído no artigo 45 do RJU.\r\n\r\nA exceção aberta pelo parágrafo único do artigo 45 da Lei n° 8112/90 demanda não só a anuência do devedor como também da Administração, pois tocará a ela o cumprimento do desconto.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nPortanto, à embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 48/49 do embargado CARLOS HENRIQUE DA COSTA, e caso requeira o prosseguimento na execução de seu crédito, manifeste-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao órgão pagador da embargada para que proceda ao desconto em sua folha de pagamento no valor de R$ 1.341,27 nos termos do art. 46,§1° da Lei 8112/90.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020210-4 MARILTON LOUZADA AFFONSO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À parte autora para que acoste aos presentes autos cópia do acordo firmado no que diz respeito aos autores remanescentes (MARILTON LOUZADA AFFONSO e JASSY DE ANDRADE AFFONSO), na medida em que o nome deles não consta da lista apresentada às fls.280/281. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para análise da peça de fls.285/286.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 302931"
                            ],
                            "302932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000519\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004310-3 MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 37 remetendo-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003907-0 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPretende o autor, em sede de tutela antecipada, que a ré (União Federal) se abstenha da exigência do pagamento do PIS e da COFINS, com a compensação das parcelas vincendas, bem como a suspensão da exigibilidade dos processos administrativos lançados às fls. 50.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 343/363.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão vejo, como quer fazer crer o autor, ao menos por ora, e, em conseqüência, em sede de tutela antecipada, prova inequívoca e verossimilhança das alegações trazidas à baila pelo demandante. \r\n\r\nComo sabido, a compensação é forma da extinção da obrigação que só se faz pertinente diante da prova inequívoca da certeza do crédito, o que, por certo, não restou comprovado. Tal fato poderá ser analisado em sede de prova pericial, o que dará elementos necessários ao juízo para o julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste em réplica devendo, ainda, dizer quais provas pretende produzir. Após, à ré também sobre provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006568-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 50/87: Considerando que até a presente data não houve notícia do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região no sentido de atribuir efeito suspensivo ativo à decisão atacada pela autora, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar réplica e provas que pretenda produzir, justificando-as desde logo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, à parte Ré para que no mesmo prazo, e querendo, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019450-6 ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . Tendo em vista que há causa de pedir e pedido idênticos quanto ao autor EUVALDO FRANCISCO COSTA ROCHA, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a este autor na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCite-se a União Federal em relação aos demais autores.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005130-0 PAULO TADEU SHIBUYA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.442: Indefiro. Compulsando-se os autos verifica-se que já houve intimação por publicação para pagamento (fls.437), bem como já foi expedido mandado de penhora e avaliação, cuja diligência foi negativa (fls.439/440).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, no que diz respeito à multa, que o despacho de fls.438 foi bem claro ao determinar que haja o acréscimo de 10%, ou seja, da multa prevista no art.475- J.\r\n\r\nLogo, retornem os autos à CEF para que forneça o endereço atualizado da executada.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço fornecido pela CEF, no valor de fls.443.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0028169-2 RONALD SAMPAIO CARVALHOSA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls.399/401: Em que pesem as alegações da parte autora, a decisão de fls.383/384, publicada em 08/03/07, precluiu.\r\n\r\nOutrossim, ainda, nada a modificar com relação à decisão de fls.391.\r\n\r\nApós, à CEF para que no prazo de trinta dias comprove o efetivo cumprimento do julgado relativamente aos autores remanescentes Jorge Castro Alvarez e Márcia Vitória Lopes da Fonseca, cujos acordos administrativos foram desconsiderados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019815-9 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada nos autos pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, ante a documentação acostada aos autos, intime-se a parte autora a fim de que esclareça se sua opção ao FGTS se deu em data posterior a 1971, com efeito retroativo à 01/01/1967, ou se efetivamente ocorreu na data indicada às fls. 13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021747-6 JOSE MAURI GONCALVES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo estar ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021923-0 MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, estando ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDER FERMIN ASTUR KELLER E OUTROS. . Voltem os autos à CEF por 10 dias para que, SIMPLESMENTE, se manifeste sobre a guia de fls.41.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 302932"
                            ],
                            "302933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000520\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0024414-1 SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando-se os autos verifica-se que em sede recursal foi reconhecido o direito do autor de ter reajustado o saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 47,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que conforme documento acostado à fl. 315 o autor firmou termo de adesão para recebimento dos referidos índices relativamente ao período de junho de 87 e fevereiro de 91.\r\n\r\nPortanto, restou apenas a ser cumprida nos presentes autos a obrigação de fazer a aplicação do índice relativo ao mês de março de 1991.\r\n\r\nDetermino, pois, a intimação da Cef para que comprove o efetivo cumprimento do julgado relativamente ao índice remanescente, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014857-5 BELMIRA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, GUILHERME DE C ALLAN, FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado das decisões proferidas em sede de Recursos Especial e Extraordinário, dê-se vista à parte ré pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023517-9 JORGE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual decidiu pela mantença da sentença, conforme razões explanadas às fls. 90/91, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0015449-9 MARIA DAS DORES MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA, SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Ante a certidão retro, retifique-se o cadastro do feito, bem como intime-se LEDA SANTOS para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006017-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça-se o RPV em favor do autor INÁCIO FERREIRA DE LIMA, CPF nº 211.770.747-53, no valor de R$ 8.681,64, bem como o RPV relativo aos honorários contratuais no valor de R$ 964,62 e o RPV dos honorários sucumbenciais de R$ 482,31 em favor da patrona CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, todos com data base de atualização em abril/2005.\r\n\r\nApós, aguardem-se os autos em Secretaria até o julgamento final do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008403-4.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005181-8 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 202/209 e o recurso adesivo da parte autora de fls. 222/225 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ União Federal para contra-razões do recurso adesivo interposto no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019195-5 MARINA LUIZA NAVARRO VILAR (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de dez dias, o comprovante de hipossuficiência para que seja analisado o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0060650-7 SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv. LAERCIO LEMOS, MONICA MADELENO TERTULIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF sobre certidão negativa de fls. 388. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001495-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIME ALFAR DA PAZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações dos denunciados às fls.250/329.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012123-0 MARILENE PORCARI ALVES E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, estando ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005600-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x E. R. 106 COM/ DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA). . I - Recebo a apelação de fls. 27/31 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII- Desapensem-se os presentes autos dos Embargos de nº20075101018344-2.\r\n\r\nIV - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006343-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre certidão negativa de fls.76. Prazo: 10 ( dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 302933"
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                            "303575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000521\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005530-3 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão do benefício de gratuidade de justiça concedido. Sem honorários por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019967-6 NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 36/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, no tocante aos pedidos de aplicação dos índices de 10,14% de fevereiro de 1990, 9,55% de junho de 1990 e 13,69% de janeiro de 1991 e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em razão da improcedência dos pedidos de aplicação dos índices de 12,92% e 13,90% e da procedência do pedido de aplicação do índice de 42,72% de janeiro de 1989 (Plano Verão) para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor ROGÉRIO DE QUEIROZ PIMENTEL, computando-se a diferença de 16,64% entre o índice ora deferido e o efetivamente aplicado à época, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCustas pelos autores, já recolhidas, tendo em vista que a procedência foi mínima. Sem honorários advocatícios, em razão do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 303575"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0002122-1 MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 229 - (...) dê-se vista às partes por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(am)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024545-0 MARCELO LUIS LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 62 e da decisão de fls. 47/49.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009954-2 LUCIA MARIA MONTEIRO DIAS NOGUEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA EXECUTIVA SUL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024435-9 NARCILIO FEIJO MAIA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 84/90 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002485-6 FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR, MARIANGELA GOES VIEIRA) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA-DENSM. . Recebo as apelações de fls. 219/224 e 225/238 no efeito meramente devolutivo. Aos Apelados para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003670-6 CASSIO SILVA MOREIRA (Adv. FERNANDA LOPES MARIANTE ALVES) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA NEC/UFRJ. . Recebo a apelação de fls. 99/106 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004363-2 ELIANE LUCAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Comprove a impetrante a impossibilidade de juntada aos autos da cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 31, ou junte os documentos mencionados, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006487-8 CLAUDIO GOMES PIO (Adv. MARCELO RIBEIRO ERTHAL) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006718-1 VLADIMIR RODRIGUES SANTANA DE RESENDE (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para determinar o afastamento imediato do impetrante do serviço ativo militar, permitindo-lhe iniciar no novo emprego sem risco de caracterização de deserção, sendo certo que não ficará isento dos demais deveres para com a Administração Militar, sobretudo ressarcimento de custos de cursos que tenha seguido às custas do Erário Público.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I. Oficie-se inclusive ao relator do agravo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007122-6 EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009008-7 ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA/RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança interposto por ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA/RJ objetivando liminarmente que seja suspensa a eficácia do ato demissional, determinando-se a imediata reintegração do impetrante ao cargo que ocupava, com todos os direitos inerentes ao mesmo, sendo a dita liminar, ao final, confirmada por sentença.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi contratado pela autarquia ré em 11/03/1999 sob o regime da CLT, tendo sido demitido em 09/03/2007 em desconformidade com as regras constitucionais legais que regem a matéria. Alega que o impetrado não vem cumprindo os arts. 1º e 3º da Lei nº 9.962/2000 e o art. 243 da Lei nº 8.112/90, uma vez que a motivação dos atos de dispensa não se enquadraria em nenhum dispositivo legal citado. Sustenta, portanto, a nulidade da demissão do impetrante. Requer ainda os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/44.\r\n\r\nDespacho de fls. 46 determinando que o impetrante apresente declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, cumprido às fls. 49 e 50.\r\n\r\nDespacho de fls. 46 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações. \r\n\r\nCertidão de fls. 58 atestando que a autoridade impetrada deixou de prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nToda causa que envolva análise de direitos oriundos de contrato de trabalho é da competência da Justiça Especializada, mesmo em sede de mandado de segurança. Nesse sentido: \r\n\r\n\" EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REGIDO PELA CLT. PLANO DE CARREIRA. APLICAÇÃO. REENQUADRAMENTO. PRETENSÃO DECORRENTE DO VÍNCULO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. 1. Lei estadual instituidora do Plano de Carreira dos Servidores Civis do Estado. Norma que se destina tanto aos contratados sob o regime celetista quanto aos estatutários. Pedido de revisão de enquadramento fundado na correta incidência da lei no contrato de emprego existente entre as partes. Pretensão que não afeta o liame jurídico regido pela CLT. 2. A matéria nuclear do exercício da jurisdição trabalhista está centrada na existência de relação empregatícia, no sentido estrito do termo. À Justiça Especializada cabe decidir se a postulação é pertinente ou não, com base no contrato de trabalho. Conflito de competência conhecido e provido, para declarar competente a Justiça do Trabalho\" (STF, Pleno, CC 7118/BA, Rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nConsiderando que a autora firmou contrato de trabalho com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/Rj, e que seu Presidente ao demiti-la praticou ato de mera gestão (e não de autoridade), DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Justiça do Trabalho após a devida baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009702-1 SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (Adv. LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRC/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA NOVAES impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade postulando seja instada a apresentar “título ou certidão de reabilitação de sua carteira profissional”.\r\n\r\nAfirma que é formada como Técnica em Contabilidade tendo sido habilitada como tal. Que exerceu com dificuldades a atividade porque o Conselho “nunca lhe deu o suporte necessário”. Que nunca chegou anuidade para pagar porque sem o imprescindível processo administrativo foi suspensa do exercício da profissão.\r\n\r\nDespacho de fls.11 determinando fosse a inicial emendada a fim de informar correta e objetivamente o ato apontado como ilegal e coator, formulando corretamente seu pedido.\r\n\r\nÀs fls.14/15 em mais uma petição confusa a autora requer gratuidade de Justiça, requer que seja determinada expedição de carteira “funcional” e que seja parcelado em 36 vezes o débito dos últimos 5 anos referente às anuidades devidas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nA inicial da autora é vazia de conteúdo, pouco ajudando a emenda que veio a ela somar-se.\r\n\r\nNão se sabe se a autora chegou a obter registro profissional (caso em que deveria ter sido apresentado) ou se pretende obter agora, via mandamus o primeiro registro. Afirma genericamente ter sido cassada mas não informa os motivos e, mais uma vez, se o tivesse sido, seria documento essencial a apresentação do primeiro registro.\r\n\r\nComo admite dever anuidade há mais de 5 anos, o máximo também que se pode intuir é que o ato inquinado de ilegal tenha ocorrido há mais de 120 dias.\r\n\r\nTampouco se pode deferir gratuidade de Justiça eis que a autora já recolheu custas, demonstrando capacidade econômica para tal, não juntou declaração de pobreza nem declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O MANDAMUS face à inépcia da inicial. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015427-2 NEUZA DA SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nNEUZA DA SILVA GOMES, devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha postulando seja liminarmente suspenso o desconto em folha dos valores recebidos de boa-fé em virtude de decisão judicial já cassada.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que foi surpreendida com o desconto e que verbas alimentares recebidas de boa-fé não podem ser repetidas. \r\n\r\nInicial de fls.02/32.\r\n\r\nInformações de fls.41/64 .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, em sua peça informativa a autoridade coatora se limita a afirmar que os descontos são devidos em ressarcimento ao Erário pelos valores recebidos pela impetrante por força de decisão judicial reformada e que determinou o cancelamento da pensão especial que lhe foi concedida acumulada com a pensão militar comum. Aduz que o ordenamento veda o enriquecimento sm causa e que o desconto estaria obedecendo o limite estabelecido no art. 14, §3o da Medida Provisória no. 2.215-10/2001 pois corresponde a 25% do valor bruto de seus proventos.\r\n\r\nEntretanto, o que a peça não informa nem comprova é se os descontos foram precedidos da devida instauração de processo administrativo onde fosse dada oportunidade de defesa à impetrante e garantido o contraditório inclusive acerca do montante efetivamente devido, aplicabilidade de correção monetária, índices pertinentes, etc...\r\n\r\nA respeito da matéria, o próprio STF citado pela autoridade coatora para endossar seu ato já se pronunciou confirmando a necessidade de prévia instauração de processo administrativo:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. QÜINQÜÊNIO. PAGAMENTO INDEVIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A Administração Pública somente poderia proceder ao desconto em folha dos valores pagos indevidamente mediante a instauração de processo administrativo, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo regimental\r\n\r\nimprovido. (STF, AIAgR 595.876/MG, 1a. Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 22-06-2007 PP-00026 EMENT VOL-02281-12 PP-02374)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar imediata suspensão dos descontos. Oficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019224-8 WESLEY ASSIS DE PAULA (Adv. CLARISSA BARROS NUNES FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . ... junte o impetrante declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021913-8 URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada de documento essencial à lide (portarias de nomeação para os cargos cuja acumulação se questionam), bem como traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n.º 99.0010884-1, apontado às fls. fls. 134. (MA/jyy)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018044-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . É indubitável que a ação coletiva é um importante instrumento de abertura do canal do Poder Judiciário, possibilitando que um maior número de jurisdicionados obtenha a satisfação de sua pretensão em uma duração de tempo menor, estando, assim, em perfeita consonância com o artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF/88:\r\n\r\n“Artigo 5º-\r\n\r\nInc. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”\r\n\r\nTodavia, seu efeito célere restaria amplamente prejudicado se o Juízo que proferiu a sentença na Ação Coletiva fosse o único competente para a execução do julgado, tendo em vista que o número de exeqüentes poderia ser tão extenso que dificultaria consideravelmente a execução.\r\n\r\nQuanto a esta questão, cumpre citar o entendimento de Luis Paulo da Silva Araújo Filho, em Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, 1ª ed, pg. 189/190:\r\n\r\n“... mesmo no foro da condenação genérica, as ações de liquidação da sentença deverão ser livremente distribuídas a todos os órgãos concorrentemente competentes, não incidindo, destarte, a regra dos artigo 575, inciso II, do CPC (...)\r\n\r\nFixada que seja a obrigação geral, os milhares, ou milhões, de interessados deverão provar, em processo individuais, que possuem o direito em tese reconhecido (...)\r\n\r\nSe a média de processo por vara, suponhamos, é de três mil, o Juízo que porventura julgasse essa ação coletiva tenderia a ficar, depois, com mais que o sêxtuplo de processos que os outros órgãos e a se tornar uma vara privativa para as liquidações e execuções. O disparate é manifesto.”\r\n\r\nIsto posto, a execução da sentença proferida no presente mandado de segurança deverá ser feita individualmente, através de ajuizamento de ação próprio, sendo o juízo competente definido por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 30 (trinta) dias, a fim de obter as cópias necessárias à instrução das ações executivas individuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019522-3 DANIEL ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008759-5 TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal e do extravio de petições noticiado às fls. 323, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 314.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020885-5 S L I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 163 - Considerando que não é possível afirmar que o documento juntado pela impetrante corresponde às custas do presente feito, e que o ato decisório de fls. 160 restou precluso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(lp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012620-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 269/276 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024496-7 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 730/742 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024585-6 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo a apelação de fls. 472/476 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004197-0 PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Esclareça o impetrante quem é a responsável pelos pagamentos em seu favor e o objeto desta ação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 68.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009140-7 AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 144 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ALPHA S/A, devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil - DERT/RJ postulando seja liminarmente determinado:\r\n\r\nque a autoridade considere os créditos informados pela impetrante no “Pedido de Utilização de Créditos de Terceiros Decorrentes de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas” na composição do saldo do parcelamento alternativo ao REFIS até que seja apreciado pelas autoridades no processo administrativo 13737.000031/2001-97;\r\n\r\nque se abstenha de considerar a impetrante devedora do parcelamento, expedindo certidões positivas de débito com efeitos de negativa;\r\n\r\nque conclua no prazo máximo de 72 horas a análise do requerimento apresentado em 10/04/2007, há mais de 40 dias, sob o número 2007/19.637, conforme determinam os arts. 2o. e 49 da L. 9.784/99.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que aderiu ao REFIS sob a modalidade do Parcelamento Alternativo em 27/04/2000, cumprindo todas as exigências legais para tanto, entre elas confessando irretratável e irrevogavelmente os créditos ali incluídos. Que liquidou integralmente todas as 60 parcelas devidas considerando para tanto a faculdade de liquidação de multa e juros dos débitos consolidados mediante compensação de prejuízos fiscais de terceiros (L. 9.964/00, art. 2o.). Que protocolou o pedido de utilização de tais créditos tempestivamente em 12/02/01, comunicando o aproveitamento de créditos no valor de R$ 921.150,00 dando origem ao processo administrativo no. 13737.000031/2001-97. que na mesma data protocolou declaração REFIS para informar o aproveitamento e no dia seguinte, após verificar que informou erroneamente o CNPJ da empresa cedente, apresentou pedido de retificação da Declaração REFIS, dando origem a outro processo no de no. 13708.000442/2001-20 Que em 18/01/2002 apresentou nova declaração REFIS retificadora. Que a autoridade coatora desconsiderou integralmente a cessão de créditos informada e vem negando expedição de certidão negativa de débitos alegando haver saldo devedor em aberto.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/113.\r\n\r\nInformações de fls.122/152 em que a autoridade coatora postula pela denegação da segurança. \r\n\r\nDecisão de fls.153/155 deferindo em parte a liminar apenas para determinar à autoridade coatora que apreciasse o requerimento autuado sob o número 2007/19.637.\r\n\r\nOfício de fls.165/e de fls.167/169 em que a autoridade coatora informa que a petição da impetrante foi analisada tendo sido verificadas inconsistências no que tange ao pedido de retificação da consolidação dos débitos parcelados no âmbito do REFIS. Em primeiro lugar, não há previsão para retificação postulada sendo que o prazo fatal para apresentação de pedidos dessa natureza seria 12/02/200, fim do prazo para entrega da declaração de débitos do REFIS e retificação ou complementação de qualquer declaração prestada no âmbito do REFIS. Ocorre que o pedido da impetrante foi apresentado em 15/02/2001, Por outro lado, compete à autoridade administrativa do domicílio fiscal do contribuinte detentor do crédito a ser compensado decidir acerca do pedido e adotar os procedimentos destinados à efetivação da compensação pleiteada, razão pela qual o processo administrativo será encaminhado à Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto, onde está “jurisdicionada” a empresa cedente do crédito, Santa Maria Agrícola Ltda. \r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta às fls.175/177 afirmando não ser hipótese de sua intervenção obrigatória.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConforme já afirmado na decisão que analisou o pedido de liminar, verifica-se dos documentos acostados aos autos que a impetrante aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal instituído pela L. 9.964/2000, REFIS, em 17/04/2000 sob a forma de PARCELAMENTO ALTERNATIVO no qual o montante a ser pago mensalmente é pré-definido e não variável em função de sua receita bruta.\r\n\r\nAlega a impetrante que a autoridade coatora deixou indevidamente de considerar a faculdade exercida de compensação de prejuízos fiscais de terceiros. Entretanto, como bem ressaltado tanto pela impetrante quanto pela autoridade coatora, a lei só admite essa compensação em relação multa e juros. Ocorre que cada parcela do débito consolidado do REFIS é composta de principal + variação mensal da TJLP. Assim, ao contrário do afirmado, a impetrante não pretendeu exercer compensação apenas em relação a juros e multa, mas sim do montante da dívida e está inadimplente em relação a pagamentos que deveria ter efetuado no período de abril de 2005 a abril de 2007, totalizando 25 parcelas.\r\n\r\nPor fim, cumprida a decisão que deferiu em parte a liminar e após analisado o requerimento administrativo, a autoridade coatora apontou inconsistências no pedido eis que: a) em primeiro lugar, apresentado intempestivamente; b) em segundo lugar, apresentado a autoridade administrativa incompetente para sua análise.\r\n\r\nResta assim que não há direito liquido e certo à compensação pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016073-9 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016696-1 TNL PCS S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017521-4 JULIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 69/70 -Vistos, etc...\r\n\r\nJULIO JOSÉ DOS SANTOS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 55/58, proferida neste Mandado de Segurança que impetra contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de ocorrência de “fatos novos” capazes de suprir a necessidade imposta para análise do mérito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao julgar extinto o Mandado por ausência de documento essencial, o qual deveria ter instruído a ação desde a inicial tendo em vista as peculiaridades do Mandado de Segurança. Alega que a documentação necessária foi apresentada; entretanto, tal se deu por meio de petição posterior à sentença. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020755-0 BCP S/A (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL) E OUTRO. . Tendo em vista o teor das informações, diga a impetrante em 5 dias. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar. (ma)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803123-0 NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv. MARIA STELLA VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo(s) impetrante(s), sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000857-7 MARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 120/122\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 \r\n\r\nMARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente suspensa a exigibilidade de Imposto de renda retido na fonte sobre a verba que receberá por ocasião de sua rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi empregada da empresa ICATU HARTFORD SEGUROS S/A quando houve rescisão de seu contrato de trabalho. Que as verbas a serem recebidas possuem natureza indenizatória eis que constituem parte de programa de incentivo a demissão.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/44.\r\n\r\nA impetrante requer às fs.49 o depósito judicial da quantia discutida.\r\n\r\nDecisão de fls. 50/52 determinando o depósito para suspensão da exigibilidade.\r\n\r\nInformações de fls. 60/65 em que a autoridade coatora esclarece que a impetrante não está participando de nenhum programa de incentivo a demissão voluntária, determinado por regras específicas e de participação voluntária do empregado mediante adesão. Aduz que o valor de R$ 463.000,00 concedido à impetrante sob o termo genérico de “gratificação” através do instrumento particular de transação denominado carta de concessão de benefício, datado de 02/01/2007, no termo de rescisão do contrato de trabalho não se enquadra no conceito de Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal de fls.96/98 afirmando não ser hipótese legal para sua intervenção obrigatória.\r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício à ex-empregadora para informar se instituiu programa de adesão a demissão voluntária, esta responde às fls.119 que não instituiu qualquer programa de demissão voluntária.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, a improcedência é de rigor. \r\n\r\nO Eg. STJ já firmou entendimento no sentido de que as verbas pagas pelo empregador em razão de adesão espontânea a programa de demissão possuem efetivamente caráter indenizatório. Em assim sendo, não sofrem a incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza já que não representam ganho e sim reposição de status anterior:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEAS \"A\" E \"C\", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. VERBAS RESCISÓRIAS. ADESÃO DE EMPREGADO DO BANESPA A PROGRAMA DE AJUSTE DE PESSOAL (PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INCENTIVADA). FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.\r\n\r\nNa rescisão contratual incentivada, mais conhecida como programa de demissão voluntária ou de ajuste de pessoal, onde há o consentimento do empregado, a iterativa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça se firmou no sentido de que todo e qualquer valor recebido (inclusive férias e licença-prêmio indenizadas) está isento do imposto de renda.\r\n\r\n\"No programa de incentivo à dissolução do pacto laboral, objetiva a empresa (ou órgão da Administração Pública) diminuir a despesa com a folha de pagamento de seu pessoal, providência que executaria com ou sem o assentimento dos trabalhadores, em geral, e a aceitação, por estes, visa a evitar a rescisão sem justa causa, prejudicial aos seus interesses\". (REsp n. 150.307-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 16.03.98).\r\n\r\nNos casos das indenizações percebidas pelos empregados que aceitam os denominados programas de demissão voluntária ou de reajuste de pessoal, têm elas a mesma natureza jurídica daquelas que se recebe quando há a rescisão do contrato de trabalho, qual seja, a de repor o patrimônio ao status quo ante, uma vez que a rescisão contratual, incentivada ou não, consentida ou não, se traduz em dano, tendo em vista que a perda do emprego, invariavelmente, provoca desequilíbrio na vida do trabalhador.\r\n\r\nA indenização (do latim indemnitas, atis; in + damnum = sem dano), nesse caso, visa a proporcionar condições mínimas necessárias para que o empregado disponha dos meios financeiros para o seu sustento e de sua família, enquanto não exercer outra atividade igualmente remunerada.\r\n\r\nSúmula n. 215 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes.\r\n\r\nInviável a caracterização do dissenso pretoriano quando não juntadas as cópias autenticadas dos v. julgados paradigmas, \"exigências de natureza formal que podem ser mitigadas quando se cuidar de dissonância interpretativa notória\", e tampouco transcritas pelo recorrente as ementas, que deixou de realizar, em conseqüência, o necessário cotejo analítico.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido parcialmente, tão-somente pela alínea \"a\" do inciso III do artigo 105 da vigente Carta Política. Decisão por unanimidade. “ (REsp 298321/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto)\r\n\r\nO entendimento é unânime, já tendo sido consolidado no Enunciado 215 daquele Tribunal:\r\n\r\n“A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, a impetrante não logrou demonstrar a existência e adesão a plano de demissão voluntária. Ao contrário: a própria ex-empregadora afirma textualmente que não instituiu qualquer plano de demissão voluntária.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas a nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 305367"
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                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028852-0 ARMANDO JORGE ABBOUD GUEDES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 291/313 (autores) e de fls. 315/320 (CEF) em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista aos apelados, em prazo comum, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0585265-0 HELIO LESSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Fls.208/210 -Defiro vista dos autos a CEF, pelo prazo de 10 dias, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0730258-4 ADALBERTO GARCIA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, BENEDITO TORQUATO DA SILVA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO FREIRE MOLINARO, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, PAULO CESAR PINHEIRO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, FERNANDO L. DA R. FREIRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 91.0001008-1 JOSE OSMAR PECLY (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Tendo em vista o prazo decorrido de aproximadamente 2 anos, sem qualquer manifestação da exeqüente (Ré), quanto à localização dos sucessores do devedor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5 - 92.0068873-0 CELIA MARIA MONTENEGRO TESCH E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Concedo o prazo de 15 dias para que a autora providencie os extratos indispensáveis para apuração do quantum.\r\n\r\nCumprida a diligência supra intime-se a CEF para cumprimento do julgado, nos termos d art. 461 do CPC, no prazo de 15 dias, devendo a intimação ser efetuada mediante publicação.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n6 - 93.0020353-3 ANA MARIA CHAGAS MASTRANGELO E OUTROS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x MAURO PORTO DE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o possível efeito infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls. 362/364, e em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n7 - 95.0007103-7 ANTONIO JOSE VIANA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito referente aos honorários de sucumbência na quantia de R$ 1.792,99(mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), conforme folha 641, em favor do patrono dos autores Dra. Carmem Pradella de Castello Branco - OAB/RJ- 71.382, devendo a mesma informar ao juízo o número do seu CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003531-1 JOSEPH FRANCIS HOLMES E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Prossiga -se a execução com expedição de mandado de penhora do quantum exeqüendo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 151/155 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 500 e 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (réu), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001120-5 TANIA SUCUPIRA ALBUQUERQUE (Adv. ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS) x DIRETOR DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 97/113 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (Impetrante), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 306715"
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MONICA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autores requerem, em sede de antecipação de tutela, que a Ré se abstenha de excluir a 1ª autora do REFIS II até o julgamento final da lide.\r\n\r\nAlegam que em razão da ausência de retorno financeiro, a 1ª autora tornou-se inativa em 1998 e que o 2º autor, seu gerente e sócio majoritário, procurou a Receita Federal e o INSS para firmar os parcelamentos dos débitos na forma prevista pela Lei 10.684/2003.\r\n\r\nO 2º autor aduz que vem quitando a dívida junto à Receita Federal, mas que, no entanto, vem enfrentando problemas para adimplir as parcelas mensais junto ao INSS já que não lhe foi permitido pagar os valores de acordo com a forma prevista pela Lei 10.684. \r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de antecipação de tutela, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o INSS.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, retornem os autos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021689-7 TIMO TAPANI AALTONEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAo autor para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo adequadamente valor à causa, o qual deverá corresponder ao montante que pretende receber a título de imposto de renda recolhido sobre sua complementação de aposentadoria nos últimos 10 (dez) anos anteriores à propositura da ação, recolhendo a diferença de custas, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021920-5 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO nº:2007.51.01.021920-5\r\n\r\nAUTOR:INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVA SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuidam os autos de ação ordinária proposta por INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, sustar os efeitos de sua exclusão do PAES, inclusive com a suspensão da exigibilidade dos valores relativos à COFINS (período de janeiro a maio de 2006), que são objeto da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501442-7.\r\n\r\nAinda que não tenham sido opostos embargos à execução acima referenciada, compartilho do entendimento atualmente adotado pela Primeira Seção do Eg. STJ, quanto à existência de conexão entre as demandas anulatórias e os feitos executivos mesmo antes da garantia do juízo, já que, tratando-se de idêntico objeto, por certo as decisões de cada uma das lides podem vir a ser conflitantes.\r\n\r\nConstatando-se a conexão entre um feito executivo e uma demanda anulatória, independente da ordem de propositura de cada uma delas, a competência para o julgamento de ambas só pode ser da vara especializada em execução fiscal, que possui competência para ambas as matérias,\r\n\r\nAssim, entendo que a competência para o julgamento da presente demanda desloca-se para a Vara especializada em execução fiscal, em virtude do ajuizamento de demanda executiva versando sobre o mesmo débitos determinado a reunião dos autos por conexão.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir os seguintes julgados, abaixo transcritos:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. A competência especializada das Varas de Execuções Fiscais abrange os processos executivos e processos incidentais e conexos, nos quais há discussão acerca da exigibilidade, liquidez e certeza do título.\r\n\r\n2. No caso da ação anulatória questionar a higidez do crédito fiscal, guardando ela, à nitidez, relação de acessoriedade e prejudicialidade com a ação executiva, é curial que um mesmo juízo as aprecie, em face da conexão, obviando-se o risco de julgados conflitantes.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC nº 200504010346373 - SC, Segunda Seção, DJU 01/02/2005)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO DAS AÇÕES. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. Existindo conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal, deve haver a reunião dos processos para julgamento conjunto dos feitos no juízo da execução, em face da competência funcional absoluta deste órgão especializado.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC nº 200604000252945 - PR, Primeira Seção, DJU 16/11/2006)\r\n\r\nDesse modo, uma vez que o objeto desta ação é prejudicial ao daquele feito executivo (Processo nº 2007.51.01.501442-7) declaro a incompetência deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos, COM URGÊNCIA, a uma das Varas de Execução Fiscal da Capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016854-7 GIOVANNI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020977-0 NADIA NUBIA SILVA SERRA (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025511-0 EVANDRO GUSTAVO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 89/98 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContra-razões já juntadas às fls. 100/106.\r\n\r\nDestarte, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537660-6 LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES, DANILO MACEDO SOLDATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ação Ordinária\r\n\r\nnº 2006.51.01.0537660-6\r\n\r\nAutora: LUCÍLIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéus: INSS E OUTRO\r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a Autora obter tutela antecipada “para que os Réus estabeleçam, imediatamente, no extrato de pagamento da autora o valor equivalente à remuneração percebida atualmente por um Oficial de Justiça Federal, no percentual de 50%”.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002304-9 DARIA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício à União Federal.\r\n\r\nCumpram as autoras o determinado à fl. 33 (item “I, b”) no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006997-9 WALDEMIRO DE OLIVEIRA FITTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os autores: WALDEMIRO DE OLIVEIRA FITTA, JOSÉ LUIZ ANDRADE CARDOSO, ODILON ALVES DE SANT'ANNA, PAULO VIRGINIO DA SILVA E HAMILTON QUEIROGA DOS SANTOS, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\nE, ainda, tendo em vista que os autores alegam em sua petição inicial (fls.5/6) que requereram administrativamente o reajuste concedido em setembro de 1996 aos empregados em atividade, sendo tal requerimento indeferido sob a alegação de que o referido aumento foi concedido apenas aos ocupantes dos cargos de níveis 501 a 508, determino que os autores remanescentes acostem aos autos, em 10(dez) dias, documento hábil a comprovar tal alegação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015009-6 JORGE LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019477-4 ALINE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribuindo adequadamente valor à causa, o qual deverá corresponder ao montante que pretende receber a título de pensão (parcelas já vencidas) somado a 12 vezes o valor da pensão que pretende receber (parcelas vincendas), conforme art. 260 do CPC, e, ainda, o valor que pretende receber a título de danos materiais (fl. 07).\r\n\r\nQuebra No que diz respeito ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que a autora não trouxe aos autos documento apto a comprovar sua hipossuficiência. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar, no prazo já deferido, cópia de sua declaração de Imposto de Renda de Isento, já que alega não possuir renda, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, também sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020196-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020626-0 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020668-5 PEDRO CARLOS PESSOA MENDES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020949-2 DANIEL PEDROZA MURUSSI (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020992-3 ALFREDO MARTINS PESSANHA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que, em (dez) dias, esclareça seu pedido de cumulação de pensões já que foram acostados aos autos tanto o comprovante de rendimento da Aeronáutica onde o autor recebe como artífice de carpintaria e marcenaria (fl. 21) quanto o bilhete de pagamento da Marinha(fl. 27) onde recebe como ex-combatente, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021547-9 PAULO PEREIRA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022105-4 ANDERSON MELO RIBEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023822-7 NELSON DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO Nº: 2005.51.01.023822-7\r\n\r\nAUTOR: NELSON DUTRA DA CUNHA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDO DEPÓSITO\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito formulado pelos autores na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverão efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nQuanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que os autores estão inadimplentes desde setembro de 2005 (fl. 122) indefiro a antecipação de tutela em relação a este pedido.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome dos mutuários em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, os autores devem atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido referente à não inclusão dos autores no CADIN ou em qualquer outro cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nEm relação ao pedido de expedição de ofício ao RGI para averbação da presente ação na matrícula do imóvel, impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005). \r\n\r\nCite-se a CEF que deverá trazer, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024405-0 ANTONIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.024405-0\r\n\r\nAUTORES: ANTÔNIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores ajuizaram a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial de imóvel financiado pela Ré. \r\n\r\nNo caso sub examen, impende concluir, pelos fundamentos e argumentos trazidos à baila, que não há qualquer demonstração efetiva quanto à inconteste verossimilhança das alegações. Os argumentos trazidos não são sólidos nem ficou demonstrado motivo legítimo para ser decretada a nulidade do Leilão realizado. \r\n\r\nConforme observo pela planilha de evolução de financiamento acostada às fls. 146/153, os autores refinanciaram a dívida em 27/09/2002 e em 27/04/2003 deixaram de pagar as parcelas do financiamento. Não há que se falar, portanto, em surpresa. O que ocorre, na prática, é que o autor reside gratuitamente em seu imóvel, há mais de 4 (quatro) anos, às expensas da sociedade que, em última análise, é quem custeia o sistema financeiro da habitação.\r\n\r\nTal conduta dos autores não pode ser chancelada pelo poder judiciário. Como se sabe, as partes contratantes têm o dever de agir dentro da boa fé objetiva. No caso em tela, não restou configurada a existência de tal boa fé por parte dos autores, já que transcorridos apenas sete meses após o refinanciamento da dívida, os autores deixaram de pagar as parcelas e somente agora, quase quatro anos depois, vem a Juízo requerendo a declaração de nulidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nAlém disso, no que concerne à exigência de ciência inicial para purgação da mora de acordo com o art. 31, § 1º do DL 70/66, entendo necessária a oitiva da CEF para verificação do cumprimento da exigência legal.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada face à ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá no mesmo prazo da contestação trazer aos autos Carta de Adjudicação e/ou arrematação e certidão do RGI, caso existentes.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016154-9 EVANDRO SILVA DUTRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No que diz respeito ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino ao autor que junte aos autos, em 10 (dez) dias, seus 03 últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, determino que junte a planilha de evolução do financiamento da CEF, sob pena de extinção, a teor dos artigos 284, c/c 267, I, do CPC, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016348-0 HENRIQUE JOSE MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016838-6 EVERALDO ALVES BOA SORTE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, à fl. 03, o autor requer sua manutenção na posse do imóvel até a decisão final do feito. No entanto, mais adiante, sustenta que adquiriu o imóvel em leilão extrajudicial realizado pela CEF, mas que, até o presente momento, não conseguiu ocupar e usufruir do imóvel em razão do mesmo estar ocupado por terceiros.\r\n\r\nDeste modo, diante da incongruência das alegações, determino ao autor que, em 10 (dez) dias, esclareça qual sua verdadeira situação em relação ao imóvel.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020545-0 CELSO CARVALHO PEREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020864-5 GERILDO LOURENCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020872-4 MIRIAN BRANDAO CURY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, de acordo com a cláusula 38 do contrato de mútuo firmado entre a autora e a CEF (fl. 23), o foro para dirimir questões decorrentes do contrato é aquele correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel, e considerando, ainda, que o imóvel em tela situa-se em Volta Redonda, determino a remessa à Seção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020897-9 ELIANE GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, de acordo com a cláusula 29 do contrato de mútuo firmado entre o pai da autora e a CEF (fl. 26 - verso), o foro para dirimir questões decorrentes do contrato é aquele correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel, e considerando, ainda, que o imóvel em tela situa-se em Niterói, determino a remessa à Seção Judiciária de Niterói.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0107808-0 DAYSE PONTES JACOMEDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES, CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos dos embargos a execução em apenso, intime-se a CEF para que desbloqueie a conta penhorada fls.229/231 (conta garantia de embargos) no prazo de 5 (cinco) dias de acordo com o valor apurado pela contadoria judicial fls. 20/21 (também dos embargos) com seus acréscimos legais.\r\n\r\nUma vez cumprido o desbloqueio acima mencionado deverá o autor formular eventual pedido de levantamento diretamente na via administrativa.\r\n\r\nFica a CEF autorizada a levantar a diferença correspondente ao excesso à execução.\r\n\r\nInformado pela CEF o desbloqueio, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.011491-0 WALTER BITENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará para o levantamento do depósito referente aos honorários de sucumbência na quantia de R$ 8.725,32 (oito mil e setecentos e vinte cinco reais e trinta e dois), conforme folha 144, em favor do patrono do autor Dr.Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ 78.590, devendo o mesmo informar ao juízo o número do seu CPF.\r\n\r\nVista aos autores acerca da petição da CEF fls. 153/157.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025763-8 MARCIO ANTONIO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À Contadoria Judicial para que se apure o quantum devido por força do título executivo judicial de fls. 79/88, com base nos extratos analíticos juntados às fls. 104/107.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006323-7 VENICIO QUERINO PUPPIN (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023763-0 ELBA XAVIER E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005474-5 IVETE DA ROCHA D'AVILA GARCEZ E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005583-0 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006202-0 DAVI VALVANO DA COSTA REP/ P/ CRENILDA RODRIGUES VALVANO E OUTROS (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À fl. 33, foi determinado aos autores que emendassem a inicial especificando o valor que pretendiam receber a título de danos morais, bem como atribuindo à causa o valor do somatório entre o valor dos 40% do FGTS do pai dos autores e o valor que pretendem receber a título de danos morais. No entanto, às fls. 34/35 atribuíram um valor único à causa sem qualquer especificação. \r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 5 (cinco) dias aos autores para que cumpram corretamente o determinado por este juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuanto à segunda parte do despacho que determinava que a autora Fernanda Valvano da Costa apresentasse procuração feita por instrumento público, vale ressaltar que tal procuração independe da autorização do pai da autora. Por conseguinte, deverá a autora cumprir a determinação no prazo já concedido, também sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008635-7 ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009221-7 ARNALDO MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl. 14/15). \r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987, uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009238-2 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nDetermino, ainda, a juntada de cópia da inicial do processo nº 2006.51.51.044274-2 a fim de possibilitar a análise de possível prevenção.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009311-8 MARIA LUCIA ARADA BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009334-9 JOAQUINA MATIAS DA CRUZ (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro de1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009611-9 DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009861-0 FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, RAFAELA REZENDE MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho, uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009936-4 PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos de suas poupanças conforme planilha de fl. 42, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010000-7 MARIA ALVANY GIRAO CABRAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010221-1 HELENA PERES PARAMES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março/abril de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010304-5 JOAO LUIS MARQUES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010305-7 NILZA MIZUTANI (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010388-4 CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010579-0 CARMELA DE LUCA CASSANO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010722-1 THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010894-8 MARIA ANTONIETA FERRARA E OUTRO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos das contas de poupança listadas à fl. 03, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011000-1 PALMYRA DURAN CONTE E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011011-6 MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e janeiro/fevereiro/março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011042-6 PEDRINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos mês de junho de 1987, uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011048-7 GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, março a maio de 1990, fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011077-3 ARNALDO TEIXEIRA DA ROSA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos das contas de poupança listadas à fl. 03 referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011130-3 GERSON BARBOZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de janeiro/fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011171-6 ANTONIO DA COSTA (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo de nº 2007.51.51.018817-9 para verificação de prevenção.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011246-0 MIRIAN KEICO TIBANA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos de suas contas nº 00986622-0, 01424443-4 e 10008618-1 referentes aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011319-1 EUCLYDES ALEXANDRE PINAUD E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de maio a julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011342-7 HANUM TAYAH (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março/abril de 1990 e fevereiro/março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.011406-7 LEONARDO MIGUEL DE ABOIM ALVES ESPEZIM (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987, uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.011460-2 ELIAS MENDES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.011476-6 ZENITH ALBUQUERQUE DOS SANTOS LIMA (Adv. LUANA ABREU PILLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.011562-0 AMELIA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.011658-1 NEUSA MARIA SZWARCWING (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.011694-5 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, maio/junho de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.011724-0 JOSE CARLOS NERI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.011775-5 CATIA DE SOUZA GILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.011833-4 GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DENISE LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a presente ação versa sobre atualização de conta vinculada de FGTS, à SEADI para modificação no assunto cadastrado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a CEF.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.011951-0 MARILENA REZENDE CLEMENTE (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de maio a julho de 1987 e de janeiro a março de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.011990-9 FRANCISCA VALDA VERAS DIAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012052-3 MARLI DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.012073-0 SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.012109-6 SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março/abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.012112-6 MARIO VERDADE (Adv. MANOEL GONCALVES SAO BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos das contas de poupança nº 0645886-6, 01688214-6, 01684525-9, 01682949-0, 01695117-2, 01696355-3, 01698970-6, 01702129-2 e 01706883-3 referentes ao mês de junho de 1987, uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.012373-1 ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.012593-4 PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.012718-9 ROSANA DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTE (Adv. ROSANA DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e maio de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.012858-3 SYLVIO CARVALHO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, FREDERICO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.012892-3 FATIMA NUNES POYARES MARTINS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos de sua duas contas de poupança de nº 14402-7 e 325.729-9 referentes aos meses de fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.012894-7 MANOEL NUNES POYARES NETTO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, fevereiro de 1990, abril e maio de 1990, fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nQuebra Determino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.012947-2 ALEXANDRO GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.013087-5 JORGE DA SILVA CABRAL (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, janeiro, fevereiro e abril de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.013351-7 ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e de fevereiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.013416-9 JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos de suas contas de poupança de nº 01.498072-7, 01.484.725-3 e 01.485.006-8 referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a julho de 1990 e janeiro a março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.013547-2 MARCELO DE ALMEIDA VALLE (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987, uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.013586-1 SANDRA PINTO ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.013713-4 REGINA CELIA ANDRADE SABOIA (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos das poupanças indicadas à fl. 02, referentes aos meses de julho de 1987, fevereiro de 1989 e maio/junho de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.013749-3 RENATA JAGUARIBE GONCALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, de janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.013757-2 ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.013760-2 SOC/ ISRAELITA RELIGIOSA DE PROT A INF DESAMPARADA (Adv. ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos de suas contas de poupança, listadas à fl. 07, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.013852-7 MARIA DE FATIMA MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e de abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.013858-8 WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos de sua contas de poupança de nº 1344.013.02594303-6, 1024.013.01446445-0, 1024.013.01445103-0 e 2245.013.02605163-0 referentes aos meses de maio a julho de 1987, dezembro a março de 1989 e março a junho de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.013951-9 GABRIEL LOPES MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.013952-0 FILOMENA DEL PRETE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.013956-8 CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.014599-4 ANTONIO GONVALVES - ESPOLIO REP/ P/ AIDYL LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de maio/julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro/fevereiro de 1989 e março/junho de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.014716-4 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987, uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.015085-0 WILSON RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, de janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.015098-9 HELOISA GUIMARAES SALLES MAGALDI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, de janeiro de 1989, março a maio de 1990 e de fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.015100-3 JOSE DE ALMEIDA SIMOES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.015127-1 EDILBERTO GERALDELLI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.015167-2 LAERTE AYRES DE MIRANDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, de janeiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.015177-5 EDNEN LOPES VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.015336-0 FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março de 1990, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.016071-5 EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.016384-4 ROZILDA MANCH SARONE E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À fl. 37, foi determinado aos autores que juntassem aos autos cópias de seus três últimos comprovantes de rendimento, ou, cópia de declaração de Imposto de Renda de Isento. \r\n\r\nNo entanto, verifico que, às fls. 39/41, equivocadamente, foram anexadas certidões negativas de débitos de tributos federais e dívida ativa da União. Deste modo, assino, o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, aos autores para que cumpram corretamente a determinação de fl. 37, ficando desde já consignado que considerando que todos que possuem CPF estão obrigados a fazer declaração de imposto de renda, mesmo que não percebam qualquer rendimento, não há justificativa para a não apresentação da declaração de imposto de renda de isento das autoras ROSILDA MACH SARONE E ROSENI SARONE PEREIRA, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEADI para correção do Termo de Autuação.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.016580-4 JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.016937-8 ALDA CASTRO DE ANDRADE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos de suas poupanças de nº 00372461-3, 00388627-3 e 00375250-1 referentes aos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.016945-7 HEBE RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.017581-0 CLARICE LIMA DO CANTO ABREU (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.017581-0 \r\n\r\nAutora - CLARICE LIMA DO CANTO ABREU\r\n\r\nRéus - FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal - VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por CLARICE LIMA DO CANTO ABREU em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que seja garantida sua posse no cargo de Tecnologista Júnior da Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nAduz que foi aprovada na 1ª etapa do certame e convocada para a 2ª etapa (apresentação de títulos) obtendo, no entanto, colocação inferior à esperada já que alguns dos títulos por ela apresentados não foram aceitos pela Banca Examinadora.\r\n\r\nRequer, por fim, a reconsideração dos títulos apresentados com a modificação em sua classificação e conseqüente posse no cargo pleiteado.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nInviável conceder a medida ora pleiteada.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos não foram suficientes para demonstrar a existência de lesão à objetividade da análise dos títulos apresentados pelos candidatos.\r\n\r\nFrise-se que a autora já ajuizou mandado de segurança com o mesmo pedido, livremente distribuído a esta Vara, o qual foi julgado improcedente em razão da impetrante não ter conseguido demonstrar seu direito líquido e certo.\r\n\r\nVerifico que a autora não trouxe aos autos qualquer documento diferente daqueles já analisados no curso do mandamus e apto a demonstrar a verossimilhança de sua alegação e, deste modo, não há razão para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlém disso, não vislumbro, no presente caso, a presença do outro requisito necessário para que a antecipação da tutela possa ser deferida, qual seja, o fundado receio de dano irreparável, já que tendo se passado mais de um ano da data de sua convocação para apresentação de títulos (fl. 51), não há risco em se observar o contraditório. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ora pleiteada porquanto não restaram preenchidos os pressupostos previstos no caput do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade - 24ª VF\r\n\r\n114 - 2007.51.01.017585-8 DAYANA MOTA DA SILVA (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAção Ordinária\r\n\r\n2007.51.01.017585-8\r\n\r\nAUTOR - DAYANA MOTA DA SILVA \r\n\r\nRÉ - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por DAYANA MOTA DA SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde objetiva que seu nome seja retirado do cadastro de órgão de restrição ao crédito.\r\n\r\nA autora alega que, em janeiro de 2007, tomou conhecimento da negativação de seu nome nos cadastros do SPC, em razão de dívida existente junto à CEF no valor de R$ 256,40.\r\n\r\nAduz que não reconhece tal dívida e que atribui a ocorrência a provável falsificação de seus documentos. Sustenta que, em razão da inscrição de seu nome no SPC, deixou de ser contratada pela Empresa “Novo Horizonte Transportes Ltda” e re quer, por fim a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seu nome seja retirado do SPC, com sua indenização, ao final, por danos morais. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos aos autos, observo que a autora não trouxe qualquer documento apto a comprovar que foi a CEF responsável por sua inscrição no SPC. \r\n\r\nAlém disso, também não vislumbro a urgência necessária à concessão da antecipação dos efeitos da tutela já que a autora, conforme ela própria afirma em sua petição inicial, tomou conhecimento de que seu nome havia sido inscrito em órgão de proteção do crédito em janeiro de 2007 e apenas ajuizou a presente ação em julho.\r\n\r\nDeste modo, considerando-se que as provas trazidas aos autos não demonstram cabalmente a verossimilhança de sua alegação, impende indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade. Cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade - 24ª VF\r\n\r\n115 - 2007.51.01.018610-8 ANA FLAVIA BUENO BONIN BAN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos mês de janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.018899-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA. . Não estando a demandante incluída no rol das entidades isentas do pagamento de custas judiciais (artigo 4º da lei 9.289/96), assino o prazo de 10 (dez) dias para que ECT recolha os emolumentos devidos, com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCom a juntada do comprovante, cite-se a Ré.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.019892-5 IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março/abril de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.020103-1 MARIA CARLINDA ATHAYDE DE MAIA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.020546-2 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, frise-se que não há risco de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao feito relacionado à fl. 33 já que há divergência entre os CPFs das autoras.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.020990-0 VALTER LUIZ PACHECO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.021773-7 PAULO ERNANDES DA ROCHA BASTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n122 - 2007.51.01.020772-0 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para fornecer cópia da petição inicial dos processos referidos no “Termo de Informação de Prevenção” às fls. 41/42.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.020916-9 NADJA DA COSTA SADE (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x COMANDANTE GERAL DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.020916-9\r\n\r\nImpetrante - NADJA DA COSTA SADE \r\n\r\nImpetrado - COMANDANTE GERAL DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJuíza Federal - VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por NADJA DA COSTA SADE contra ato do COMANDANTE GERAL DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA com pedido de medida liminar inaudita altera parte, para determinar que a autoridade impetrada pague imediatamente à impetrante a quota mensal equivalente a ¼ dos benefícios deixados por se pai, SEBASTIÃO SADE, falecido em 25/07/1989. \r\n\r\nAlega a impetrante que, após o falecimento de sua mãe NILCE DA COSTA SADE, a pensão por morte que recebia, instituída por seu falecido pai, foi revertida a suas irmãs ficando sua parte retida até a apresentação de cópia autenticada do Diário Oficial com a data do cancelamento de um dos seus benefícios percebidos.\r\n\r\nSustenta que tal exigência fere seus direitos garantidos constitucionalmente e, por esta razão, requer a concessão da medida liminar.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a impetrante ajuizou Ação Ordinária com pedido e causa de pedir idênticos, em 17/04/2007, sendo este distribuído à 24ª Vara sob o nº 2007.51.01.006870-7, sendo indeferida a antecipação dos efeitos da tutela em decisão proferida em 07/08/2007 e publicada em 24/08/2007. Deste modo, em face da ocorrência de litispendência, impende extinguir o presente feito.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n124 - 2006.51.01.019658-4 DARCI DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.020952-2 HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - já que pretende o reconhecimento da ilegalidade dos débitos listados à fl. 05 de sua petição inicial - recolhendo a complementação de custas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.021443-8 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - já que pretende compensar os valores pagos a título de PIS nos últimos 10 anos, recolhendo ainda a complementação das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n127 - 2005.51.01.027006-8 MARCIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de depósito onde a autora se insurge contra os valores cobrados a título de prestação e requer o deferimento do depósito no valor que entende devido. \r\n\r\nNo entanto, cumpre ressaltar que nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, a autora deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cite-se a CEF.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.021615-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ERALDO LIMA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n129 - 2007.51.01.017182-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCILEIA BRITO DE SOUZA E OUTRO. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n130 - 2007.51.01.016732-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.016732-1\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL\r\n\r\nRÉU: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o presente feito foi ajuizado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL em face da COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS, Sociedade de Economia Mista, pessoa jurídica da Administração Indireta, dotada de personalidade de direito privado.\r\n\r\nEm conseqüência, é de se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para o deslinde da questão, eis que as partes não estão elencadas nas pessoas jurídicas de competência da Justiça Federal, conforme dispõe o artigo 109 da Constituição da República. \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos do Código de Processo Civil (art. 86) e da Constituição Federal (art. 109) decreto a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para o julgamento da presente demanda e determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Capital do Estado do Rio de Janeiro competente por distribuição para o processamento e julgamento da presente.\r\n\r\nIntime-se o autor da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.01.019657-6 MARIA DO CARMO PINTO DOS PASSOS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . À SEADI para modificação no pólo passivo devendo passar a constar a União Federal em substituição à RFFSA.\r\n\r\nApós, voltem para designação da data da audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n132 - 2001.51.01.018344-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA). . Em razão da manifestação do contador (fls.213), oficie-se ao Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, solicitando que seja remetido a este Juízo a planilha detalhada, mês a mês, a partir de janeiro/1989, referente a autora FANNY WANDERLEY ESPÍRITRO SANTO, onde conste informação acerca da RAV paga, esclarecendo ainda, sobre eventuais pagamentos de atrasados a este título.\r\n\r\n133 - 2005.51.01.024014-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.001001-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BANCO STERLINHG S/A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Defiro a vista para UF pelo prazo de 10 dias conforme requerido às fls. 45.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 128\r\n\r\nId: 306716"
                            ],
                            "306717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005044-0 SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Em razão da certidão de fls.318, encaminhem-se os autos à União Federal (PFN) para que se informe, precisamente, o código sob o qual deverão ser convertidos os depósitos realizados pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0476693-8 JOSE STELIO GONDIM COELHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.530 - Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, requerendo as planilhas solicitadas pelo autor para fins de cálculos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0016845-2 VERA LUCIA BAZZANELLA E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Face à concordância do Banco Centra do Brasil fls.189, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0072256-2 PAULO JORGE DE ALCANTARA CUNHA (Adv. SUELI GONCALVES DA SILVA) x PAULO JORGE DE ALCANTARA CUNHA (Adv. SUELI GONCALVES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA) x FUNDO DE APOIO A MORADIA (FAM) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE). . Fls.267\r\n\r\n1 - Preliminarmente, encaminhem-se os autos à União Federal(AGU) para que, em 10(dez) dias, se manifeste acerca da execução dos honorários sucumbenciais. Devolvidos os autos, vista ao autor para as providências cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Quanto à execução em face do FAM, no mesmo prazo, deverá o autor promovê-la da forma processualmente adequada, nos termos do art.475-B, do CPC.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0104180-1 FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Promova a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o crédito da diferença do valor devido ao autor, conforme sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução (fls.241/243), devendo o autor requerer o levantamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS em âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001. \r\n\r\nUma vez cumprida a obrigação, levante a CEF o depósito de fls.238, referente à penhora executada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0004404-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Diante dos documentos acostados fls.324/341 aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e os Autores José Carlos dos Santos, José Carlos dos Santos Vicente, Paulo Roberto Francisco, José Tavares de Almeida, Luiz Claudio Nogueira, Orlindo Lessa de Pliveira e Lourivaldo Ferreira Siqueira e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nTraga a CEF, em 15 dias, planilha dos valores devidos em conformidade com o julgado referente aos autores Francisco Kneupp de Miranda e Ismael Leandro de Souza.\r\n\r\n7 - 99.0005860-7 JOSE GERALDO DOS REIS (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . FLS.338/341 - Encaminhe-se os autos para a contadoria para elaboração e/ ou conferência dos cálculos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016751-0 SELMO DE SOUZA (Adv. UIARA PRUDENCIO S. VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 165/166 - Por não ser objeto do processo, o requerimento para levantamento dos valores depositados na mencionada conta vinculada de FGTS deve ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20, da Lei 8036 ou do art. 8o., da LC 110/2001 e, uma vez frustrada tal pretensão, cabe ao autor discuti-la em ação própria.\r\n\r\nConsiderando que a CEF deu cumprimento ao julgado, recompondo as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do demandante, em consonância com o título executivo judicial, encerrada está a prestação jurisdicional no presente feito.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do advogado DR. JAMES VIEIRA (OAB/ RJ 66810), para levantamento do depósito dos honorários advocatícios (fls.157).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020444-0 MANOEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.173: Cumpra a parte Autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 175: Cadastre-se.\r\n\r\nFls. 178/182: Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.204/205, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024542-2 JOAO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 306717"
                            ],
                            "306718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731825-1 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Face ao noticiado às fls.144/169, expeça-se ofício do Juízo da 6a. Vara Federal de Execução Fiscal, solicitando esclarecer a este Juízo sobre eventual necessidade de reserva de valores para garantia do débito objeto do processo 2005.5101504511-7.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado esclareça a União (Fazenda Nacional) sobre o eventual ajuizamento de ações referentes a débitos fiscais porventura existentes em nome da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011520-8 SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, e tendo em vista que a Ré já se manifestou em contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0067669-3 WALTER LACERDA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para juntada de cópia do Termo de Adesão celebrado com o co-autor PAULO CESAR GONÇALVES DURAN.\r\n\r\nDecorridos in albis, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0026639-1 JOAO GONCALVES GUEDES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS - MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 248/248: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006437-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MARGOT CARLOS OSOLINS). . Expeça-se a Secretaria ofício para o Juízo da 2ª Vara Criminal, solicitando cópia do depoimento de Rolande Paulo do Desterro Filho, informação de eventual trânsito em julgado, e da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.51.01.526040-4, uma vez que corre aqui ação de responsabilidade civil da CEF em face de Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., havendo informações do Apolo que Rolande Paulo do Desterro Filho foi condenado por este Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 306718"
                            ],
                            "306719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007346-2 SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, tão somente para que a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em 5 (cinco) dias, proceda a alteração no cadastro do Sindicato dos Operadores Portuários do Município de Itaguaí, fazendo constar Sindicato dos Empregadores, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca na forma do artigo 21 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021433-0 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 144/146, havendo erro de fato sustenta que a decisão atacada incide em erro de cálculo.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 144/146, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023126-5 SIDNEI ALVES (Adv. CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, com incidência de multa de 20% até a entrada em vigor do novo Código Civil (10.01.2003), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020751-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 186/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023333-3 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ MANOEL NASI SANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, pronunciando a prescrição de fundo de direito com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025593-6 JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001189-4 ULYSSES PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARCOS CODECEIRA LOPES, RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, pronunciando a prescrição de fundo de direito com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001260-6 LUIZ PAULO TENORIO (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 171/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003704-4 LUIZ BARBOSA PINTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005137-9 MOACIR DE PAULA ALVES (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007972-5 LIA FERREIRA DINIZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 170/173, sustenta que a sentença atacada é omissa quanto à impugnação à assistência judiciária e contraditória no que concerne à equiparação dos Correios à Fazenda Pública.\r\n\r\nQuanto à questão da impugnação à gratuidade de justiça, de fato a sentença foi omissa, uma vez que não houve apreciação da matéria. Logo, nesse ponto, conheço dos presentes embargos, e dou-lhes provimento, para indeferir a impugnação à gratuidade de justiça, eis que ficou comprovado, pela juntada de contra-cheque (fls. 57), a pertinência da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto à alegada equiparação da Fazenda Pública e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento, inexistindo contradição na sentença atacada, uma vez que esta é clara ao determinar que o pagamento de custas “deverá seguir a sistemática da lei nº 9.289/96”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x JOSE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.51.01.012031-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 12). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.14.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fls. 15, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço fornecido à fl. 28, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x NOEL SOARES DE MENDONCA. . Processo nº 2005.51.01.000408-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 43). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.50.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo os despachos de fls. 51/60, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço informado às fl. 63, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AVILA MONTEIRO DINIZ. . Processo nº 2005.51.01.001643-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 23). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.26.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 27, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x APARECIDA SOARES PEREIRA. REGISTRO NR. 76-S Custas para Recurso - Autor: R$ 115,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.01.002361-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 53). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.06.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo os despachos de fls. 54 e 59, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004683-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON LUIZ GONZAGA. . Processo nº 2005.51.01.004683-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 23/26). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.27.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 28/35, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELIO DE ALMEIDA. . Processo nº 2005.51.01.007328-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 19/21). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.08.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo os despachos de fls. 22 e 27, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE MARTINS PATROCINIO. . Processo nº 2005.51.01.016011-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 25/28). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.06.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 29, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n19 - 2005.51.51.026358-2 VALTER ESTELITA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de execução de título judicial, oriundo de processo que tramitou na 23ª Vara Federal, no qual foi julgado procedente pedido de correção da conta de FGTS do ora exeqüente, (fls. 20/24).\r\n\r\nA execução de título judicial deve processar-se perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme preceitua o artigo 575, inciso II do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos àquela Vara, para regular processamento do feito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011676-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FALLET VISCONTI MERCENARIA LTDA E OUTROS. . Processo nº 2006.51.01.011676-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 14/16). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.05 .\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014491-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x A SEMENTE AUTO MECANICA LTDA ME E OUTROS. . Processo nº 2006.51.01.014491-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 22/24). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.05 .\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON EMIGDIO DA CUNHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI e 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OASIS EXPRESS LTDA-ME E OUTROS. . Processo nº 2007.51.01.005290-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 15/16). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 17.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005282-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS. . Processo nº 2007.51.01.005282-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 15/16). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 18.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005290-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REBOOT INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS. . Processo nº 2007.51.01.005290-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 16/17). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 18.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PEDRO DO CARMO REIS. . Processo nº 2007.51.01.007325-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 13/21). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 22.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 468,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020236-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,65. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, com incidência de multa de 20% até a entrada em vigor do novo Código Civil (10.01.2003), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 306719"
                            ],
                            "306720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010078-0 RODRIGO MACHADO DIAS (Adv. GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 24a. VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nNº 2007.51.01.010078-0\r\n\r\nEMBARGANTE: RODRIGO MACHADO DIAS\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos presentes Embargos de Declaração, insurge-se o Embargante, às fls. 57/59, contra decisão de fls. 52/53 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto ao restabelecimento da pensão instituída em seu nomes, mas que não se pronunciou sobre o pedido de pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAduz que houve omissão na decisão proferida pelo Juízo e requer, por conseguinte, que sejam acolhidos os embargos para modificar a decisão incluindo a determinação de pagamento dos valores relativos à pensão desde novembro de 2006, sob pena de multa diária. \r\n\r\nTendo em vista encontrarem-se presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nVerifico que, com efeito, não houve pronunciamento deste Juízo acerca do pedido formulado no item “1” de fl. 13 petição inicial. No entanto, há que se considerar que o art. 1º da Lei 9.494/97 veda a concessão de antecipação dos efeitos da tutela contra o Poder Público que importe em reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou concessão de aumento de vencimentos, extensão ou concessão (ou pagamento) de vantagens.\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pagamento de atrasados da pensão desde novembro de 2006, a teor do disposto no art. 1º da lei 9.494/97.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos, negando-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal em exercício da titularidade da 24a. Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004306-8 ANTONIO XAVIER ARAUJO E OUTRO (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Considerando os termos do petitório de fl.174 e o título executivo judicial de fls.87 e 130, promova-se a citação do BACEN, na forma do artigo 730 do CPC, devendo o exeqüente fornecer cópia das peças necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2)Expeça-se o competente mandado de Penhora, do valor de R$ 1.774,79, em face do BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007650-3 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à expressa concordância dos autores EZEQUIEL PINTO MACHADO e VERA THEREZINHA ALVES MONTELO DA FONSECA com os valores depositados pela Ré, manifestada às fls.288, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 740, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls.232/254 (contratos particulares de honorários advocatícios) em 10 dias, mediante certidão nos autos, face à sua substituição pelas cópias de fls. 290/312, oferecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF, juntando cópia dos termos de adesão/ estratos, referentes às contas fundiárias dos autores ALFREDO VIEIRA COSTA FILHO, MARLUCIA SANTIADO DA SILVA, ARNALDO ANTONIO DA SILVA e ELADA ALVES MIRANDA DA SILVA, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, deverá juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor ANTONIO NOGUEIRA DUARTE.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018595-0 DERRAIK E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CARLOS AUGUSTO B. DERRAIK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Dê-se ciência dos depósitos efetuados ao Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010226-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AMARILES CARNEIRO ALVARENGA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . 1)Fls.166. Anote-se no sistema informatizado.\r\n\r\n2)Defiro a vista requerida, por 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA). . Fls. 627/628 e fls. 630/631.\r\n\r\nChamo o feito à ordem, a fim de dirimir a controvérsia que paira acerca da apuração do quantum devido a título de repetição de empréstimo compulsório.\r\n\r\nDeverá a Contadoria Judicial apurar o quantum debeatur tão-somente em relação aos veículos para os quais o exeqüente, ora embargado, tenha carreado aos autos o respectivo IPVA ou Certidão do DETRAN, conforme fixado no título executivo judicial (fls. 552 dos autos principais), abrindo-se a oportunidade ao embargado, nesse momento, por uma questão de economia processual, para tomar as providências necessárias à comprovação da propriedade dos veículos, ônus que é de sua incumbência, por força do art. 616 do CPC, bem como em razão do que fora fixado no próprio título judicial. Assino o prazo de 30 dias para que o embargado tome as providências que forem de seu interesse.\r\n\r\nDeverá a Contadoria Judicial proceder à inclusão dos expurgos inflacionários, ao efetuar a correção monetária, de acordo com os índices fixados no título judicial (fls. 637/638 e fls. 645/646 dos autos principais).\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Primeiro ao embargado. Após, ao embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado no item 1, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum com a observância do que fora fixado nos itens 1 e 2 da presente decisão.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 306720"
                            ],
                            "306721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0102646-2 RACOES JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.289 - Pretende o i.patrono da parte autora executar as custas e honorários sucumbenciais decorrentes da condenação imposta pelo título executivo judicial transitado em julgado. \r\n\r\nOcorre, porém, que a sentença de fl.188 contém, determinação expressa do controle pela autoridade administrativa competente na compensação autorizada. Aliás, tal determinação vem expressa, também, no artigo 142 do CTN.\r\n\r\nDesse modo, traga o exeqüente os valores compensados administrativamente conforme determinado no julgado. Após, dê-se vista ao INSS para manifestar sua aquiescência com os valores compensados informados, uma vez que servirão de base para o cálculo dos honorários sucumbenciais que ora se pretende executar, tudo em conformidade com o julgado às fls 188, 242 e 279, transitado em julgado conforme certidão de fl.283.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0079233-2 CLAUDIA QUINTO S. DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.376/378 - Diante do documento acostado aos autos à fl.378 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e a Autora CLAUDIA QUINTO S. DE SOUZA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nFl.351 - Traga a CEF planilha de evolução dos cálculos referentes ao co-autor VIRGILIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, em 05 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para verificação dos valores apurados em conformidade com o título executivo judicial, devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006545-3 HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Face aos documentos juntados às fls.97/100 e à concordância da União (AGU) às fls. 114, HOMOLOGO para que produza seus devidos efeitos a habilitação de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA- CPF 651554677-72, viúva do falecido autor HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI para a competente substituição no pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007592-6 LIVIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . À autora para trazer em 5 (cinco) dias nomes e endereços completos das testemunhas que pretende ouvir em Juízo.\r\n\r\nCumprida a determinação supracitada, voltem-me os autos conclusos para designação da data da audiência para realização da prova testemunhal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0022333-6 RONEY AMORIM DOS REIS ASSIST/ P/ NEITAMAR VENANCIO DOS REIS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 249: Cadastre-se. Dr. Francisco Gomes da Silva (OAB/RJ 126317) em substituição aos advogados constituídos.\r\n\r\nFls. 258: Em relação ao pedido de dedução referente à verba advocatícia. Entendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione persone, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nQuebra Sendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n- Cumpra o atual patrono da Autora, no prazo de 10 (dez) dias o despacho às fls, 240, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 95.0007562-8 MARIA LUIZA VAZ GUIMARAES O SAMPAIO E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\n1- Diante dos documentos acostados aos autos às fls. 254/258 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARIA LUIZA VAZ GUIMARÃES º SAMPAIO, ANTONIO AFONSO SCARPELINI, CARLOS ALBERTO GONÇALES, DIRCEU ROBERTO PAES e ADALBERTO DE ALMEIDA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial,, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência APENAS EM RELAÇÃO À CO-AUTORA MARIA LUIZA VAZ GUIMARÃES O. SAMPAIO, uma vez que o acordo foi firmado em 29/12/2003, posterior à data do trânsito em julgado do título executivo judicial (09.05.2003-fl.215). \r\n\r\nP.I. \r\n\r\n2- Assino à CEF o prazo de 15 dias para:\r\n\r\nTrazer aos autos os termos de acordo de ADEMAR OLIVEIRA SAMPAIO e DIVA DE ABREU BRANDÃO.\r\n\r\nApresentar os cálculos referentes à ALBERTO F.GASPAR DA SILVA.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se sobre eventual interesse em cumprir espontaneamente a obrigação de pagar referente à condenação em honorários sucumbenciais (fls.144)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021741-5 ANASTACIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANASTÁCIO RODRIGUES DE ARAÚJO ajuizou a presente ação ordinária objetivando a atualização de sua conta de FGTS.\r\n\r\nAlega que o saldo de sua conta vinculada de FGTS não foi devidamente atualizado, vez que não incidiram sobre ele os índices reais da inflação.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, observo que o autor ajuizou ação ordinária em 2006 (fl. 20), autuado sob o nº 2006.51.01.013973-4, e distribuído a esta 24ª Vara Federal, com identidade de pedido com o do presente feito e que nele foi proferida sentença que já transitou em julgado (fl. 22).\r\n\r\nDeste modo, diante da ocorrência de coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da ausência de citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016189-2 NELI GARCIA (Adv. ANICETO MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Recebo a apelação da AGU, interposta a fls. 83/91, tão-somente no seu efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51, eis que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses para a concessão de efeito suspensivo previstas na Lei nº 4.348/64 e na Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nVista ao Impetrante para contra-razões, no prazo de 15 dias, concedendo-se vista ao MPF, em seguida, para ciência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as devidas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004499-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x ROBSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Confirmado nos autos o ajuizamento da ação de Consignação em Pagamento\r\n\r\n2004.5110001435-8 junto ao Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, objetivando consignar valores referentes ao imóvel objeto desta demanda conforme noticiado às fls.35 pelo ora Réu e confirmado pela autora às fls. 80, onde manifestando-se sobre a possibilidade de acordo, propôs o levantamento dos valores depositados na ação Consignatória, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até decisão final naqueles autos face à possibilidade de perda do objeto desta ação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0002835-2 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDiante dos extratos de fls. 483/485 acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LUIZ DOS SANTOS DE JESUS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nFls. 486 - defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para o cumprimento do determinado às fls. 475.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027314-0 FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à garantia do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 97.0112788-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x JUREMA DA SILVA ROSA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES ROSA). . Face ao óbito noticiado na certidão do Sr.Analista Judiciário/Executante de Mandados às fls.79, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias para a competente habilitação de eventual herdeiro/sucessor de JUREMA DA SILVA ROSA, na forma do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0072859-3 ANTONIO CARLOS TENEMINI E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.427/431.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004340-1 ALCIMIR GONCALVES BATISTA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 306721"
                            ],
                            "306722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021863-0 CARLOS EDUARDO ROCHA DALGOBO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino a Ré que traga, em 05(cinco) dias, cópia de todo o processo administrativo relativo ao autor, desde o seu ingresso no exército, devendo constar, inclusive, todos os seus exames médicos e inspeções de saúde realizados.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ), a fim de que indique um médico, na especialidade de oftalmologia, para realização de perícia que esclareça o seguinte:\r\n\r\n1 - Queira o Sr. Perito informar sobre a existência de eventual deficiência visual sofrida pelo autor. Qual? Em que grau?\r\n\r\n2 - Queira o Sr. Perito informar se o eventual estado físico do autor tem relação de causa e efeito com a atividade por ele desempenhada.\r\n\r\n3 - Queira o Sr. Perito informar se o autor encontra-se apto, ou não, para a vida castrense. \r\n\r\n4 - Queira o Sr. Perito informar se o autor encontra-se apto, ou não, para as atividades da vida civil.\r\n\r\n5 - Em caso de eventual deficiência, esta é reversível ?\r\n\r\n6 - Face ao quadro que atualmente se apresenta, o autor necessita de algum acompanhamento ambulatorial?\r\n\r\n7 - Queira o Sr. Perito fazer demais considerações que entender pertinente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000812-3 ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES REP/ P/ MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA E OUTRO (Adv. VALERIA GUIMARAES S REGO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito a ordem \r\n\r\n1- Preliminarmente, emendem os autores sua peça inicial, no prazo de 10(dez) dias, incluindo no pólo passivo da presente demanda, como litisconsorte necessária, a SRA. MARIA DO CARMO GUIMARÃES REZENDE - CPF 489782997-68 (fls.35), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverão trazer aos autos procuração atualizada, uma vez que no documento de fls.12 o número de inscrição na OAB da Advogada que patrocina a causa difere daquele aposto na petição inicial. Da mesma forma, venha aos autos, também, substabelecimento conferindo poderes à subscritora das peças de fls.52/57 e 62 , sob pena de desentranhamento das mesmas.\r\n\r\n3- Atendendo os autores os itens 1 e 2, remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo da litisconsorte acima mencionada.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, sem manifestação dos autores, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0032595-3 SANTINO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Inicialmente, revogo a primeira parte do despacho de fls.288 por evidente erro material.\r\n\r\nNão obstante as considerações de fls.281/286, determino à CEF que, no prazo de 30(trinta) dias, traga aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, sob pena da multa prevista no art.14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4 - 93.0061487-8 RAIMUNDO CESAR CROESY RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O pólo ativo deste feito é constituído por 6 autores que, na forma da sentença de fls.461, foram condenados em honorários sucumbenciais que importam num total de R$ 295,96 a ser rateado entre eles. Assim, face ao ínfimo valor devido por cada autor, diga a CEF, em 05 dias, sobre seu real interesse na execução do julgado. Persistindo seu interesse, deverá fornecer planilha indicando o valor individualizado do débito por autor.\r\n\r\n5 - 95.0010729-5 ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do alegado às fls.450/453, providenciando, no mesmo prazo, o depósito das diferenças existentes.\r\n\r\n6 - 96.0015672-7 PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que citada a Ré na forma do artigo 652 para pagamento da importância de R$ 1.909,73 apurada na planilha de fls.296/299 em 07/07/2003 à título de principal e penhorado o citado valor na conta Garantia de Embargos às fls.314, em 06/04/2005, deve a CEF proceder a atualização do valor de R$ 1.909,73 no período de 08/04/2003 até 06/04/2005, em conformidade com o julgado, e informá-lo a este Juízo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a CEF o valor atualizado da conta Garantia de Embargos 59920604286566 (fls.314), acrescido do valor a ser apurado na forma acima determinada que compõem o valor total da condenação, vez que, citada na forma do artigo 652, não interpôs embargos no prazo legal. Apurado o valor total, deverá a CEF:\r\n\r\nabater os valores já depositado/sacados pela parte autora;\r\n\r\ndepositar a diferença na conta fundiária do autor, disponibilizando-o desde que atendido o art.20 da Lei 8036/90;\r\n\r\ncomplementar o valor devido a título de honorários sucumbenciais, considerando o valor total apurado à título de principal..\r\n\r\n7 - 96.0017000-2 IRACEMA THEOBALD DE CASTRO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.279/287 - Considerando não haver nos autos notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento noticiado, cumpra a CEF o determinado às fls.277, dos presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 93.0010253-2 RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, ALINE MESQUITA LARANJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . A decisão de fls. 431/433 refere-se ao Agravo 2007.02.01.000814-9, interposto pela União Federal, da decisão de fls.428 que inadmitiu o recurso especial de fls. 344/348, interposto da decisão que negou provimento aos embargos de declaração de fls. 327/328, opostos ao Acórdão de fl.299, que deu provimento à apelação da Impetrante para confirmar o direito à compensação na forma julgada.\r\n\r\nNoutro giro, ressalto que a decisão de fl.370/371 ( que autorizou o levantamento) foi objeto de agravo interno, cuja ementa está à fl.400, o qual foi conhecido e provido, encontrando-se preclusa a matéria.\r\n\r\nAssim, afere-se que os limites objetivos da coisa julgada são referentes à compensação, nos termos do voto de fls. 295/297 e acórdão de fl.299\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de levantamento formulado às fls.435/436.\r\n\r\nEm vista do trânsito em julgado, à Fazenda Nacional para se manifestar sobre os depósitos efetuados, em 05 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0003721-0 ADIMILTON DOS SANTOS COELHO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.202 - Promova o autor a execução da forma processualmente adequada, in casu, nos termos do art.475-J, trazendo aos autos, para tanto, os cálculos que embasaram a referida execução.\r\n\r\n10 - 97.0006682-7 YOLANDA NEGRI SANTIAGO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em conformidade com o título executivo judicial de fls. 15/17 e 42/46 restou a parte Ré condenada ao pagamento de diferenças de pensão por morte de servidor público militar.\r\n\r\nDesta forma, deverá a parte autora, em 30 dias, promover a elaboração dos cálculos dos valores que considera devidos e promover adequadamente a execução do julgado, uma vez que a parte ré já trouxe aos autos os elementos necessários à sua elaboração.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se até eventual manifestação do interessado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012581-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x GRAVADORA TAPE SPOT PRODUCOES MUSICAIS LTDA (Adv. BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à garantia do débito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0024302-0 DAVI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VERONICA TORRI). . Fl248/249.. Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 306722"
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                            "306578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007138-6 MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 05/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.01.007138-6\r\n\r\nAUTOR: MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEmbargos Declaratórios\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pelo Autor, com fulcro no art. 535, inciso I do CPC, contra a sentença proferida a fls. 165/167, objetivando suprir contradição no julgado para que seja proferida nova decisão.\r\n\r\nO Autor, ora embargante, alega em apertada síntese que a sentença guerreada concedeu provimento jurisdicional diverso daquele pleiteado.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTempestivos os presentes embargos declaratórios, eis que opostos dentro do prazo de 5 dias, de acordo com o que preceitua o artigo 536 do CPC.\r\n\r\nPresentes os demais pressupostos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos do recurso passo a apreciar os embargos declaratórios no mérito.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o princípio da congruência, também denominado doutrinariamente como princípio da adstrição, a prestação jurisdicional deve estar em consonância com a pretensão autoral, como se depreende da leitura do caput do art. 460 do CPC, verbis: “É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.”\r\n\r\nDe fato, resta evidente o erro material na sentença proferida a fls. 165/167, porquanto o provimento jurisdicional pleiteado pelo Autor tem por objeto correção monetária em caderneta de poupança e não a recomposição das perdas inflacionárias na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nEm se tratando de evidente erro material, é perfeitamente cabível proceder à correção da sentença, consoante o disposto no art. 463 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios, para que seja proferida nova decisão nos seguintes termos:\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA, qualificado nos autos, move a presente ação de conhecimento de procedimento comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL postulando, em síntese, a condenação da Ré a pagar os valores das diferenças de correção monetária dos saldos de suas contas de poupança, em virtude da aplicação dos percentuais para as contas de caderneta de poupança de nº 013.00834806.8 e de nº 013.00811832.1, nos percentuais de 8,04% (junho de 1987) e de 19,75% (janeiro de 1989), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros remuneratórios e de mora, contados estes últimos a partir da data do efetivo prejuízo sofrido.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que era titular das contas de poupança indicadas a fls. 13/16 e que, por força de Planos Econômicos editados pelo governo, sofreu sensível perda da atualização dos saldos de suas contas de caderneta de poupança, os quais não foram corrigidos na forma estabelecida na lei que rege os rendimentos aplicáveis à espécie, o que violou os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/10 foram juntados os documentos de fls. 11/17, bem como o documento de arrecadação de custas processuais (fls. 18).\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou sua contestação a fls. 23/34, instruindo-a com os documentos de fls. 35/39. A Ré apresenta como defesa, preliminarmente, falta de interesse processual de agir. No mérito, aduz que o Autor assinou termo de adesão para receber na via administrativa as perdas inflacionárias na conta vinculada ao FGTS. Aduz, outrossim, que seriam devidas tão-somente as diferenças de correção monetária relativas aos Planos Verão e Collor, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, de acordo com o posicionamento adotado pelo STJ, no verbete nº 252. Rechaça, ainda, a incidência de juros de mora, bem como o cabimento de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações que versem sobre FGTS.\r\n\r\nRéplica do Autor a fls. 47/61 refutando os argumentos expendidos na contestação. Aduz o Autor que as alegações da Ré se encontram totalmente dissociadas da pretensão autoral formulada nos autos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de hipótese prevista no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, que impõe o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDevem ser rechaçadas totalmente as alegações expendidas pela Ré, em sua peça de defesa, eis que totalmente dissociadas da pretensão autoral ora formulada. O provimento jurisdicional formulado pelo Autor tem por objeto a correção monetária do saldo de caderneta de poupança, ao passo que a Ré apresentou sua defesa calcando os seus fundamentos jurídicos em recomposição de perdas inflacionárias em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante a inépcia da contestação da Ré, entendo que a pretensão autoral deve ser improvida, vez que não assiste plausibilidade jurídica aos fundamentos aduzidos pelo Autor. É importante frisar que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor e não contestados pelo Réu é apenas relativa, devendo ser mitigada em função do princípio do livre convencimento do juiz.\r\n\r\nObserve-se que a lei fixa peremptoriamente o fator de correção, logo, este fator deve ser efetivamente utilizado na atualização dos valores a que a Lei se refere. A utilização de outro fator, porventura de maior conveniência a qualquer das partes, deve ser rejeitada, já que a correção monetária, em nosso país, deve obedecer, rigidamente, ao princípio da legalidade, como se observa da jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nCom efeito, a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade. De fato, enquanto ao particular é permitido fazer tudo que a Lei permite, só pode conduzir-se o administrador dentro dos estreitos limites da Lei, como já ensinava o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles. É cediço que no âmbito da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, deve prevalecer o referido princípio, que tem arcabouço constitucional no artigo 37, caput, da Constituição Federal, sobre o qual vale a pena transcrever a seguinte passagem doutrinária:\r\n\r\nEste princípio, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.\r\n\r\nÉ aqui que melhor se enquadra aquela idéia de que, na relação administrativa, a vontade da Administração Pública é a que decorre da lei.\r\n\r\nSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável pe o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1996:82) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”.\r\n\r\nNo direito positivo brasileiro, esse postulado, além de referido no artigo 37, está contido no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal que, repetindo preceito de Constituições anteriores, estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.\r\n\r\nDe fato, a correção monetária, em nosso direito, está sujeita ao princípio da legalidade estrita, constituindo seu primeiro pressuposto a existência de lei formal que a institua. Se o Estado democrático de direito adotou o princípio do nominalismo monetário, estabelecendo o valor legal da moeda, é juridicamente inadmissível que esta (moeda) tenha, pari passu, um valor econômico sem autorização legal. Só a lei é o instrumento adequado para instituir a correção monetária. E nem caberia ao Judiciário dispor de outra forma, já que no sistema jurídico-constitucional brasileiro, o juiz é essencial e substancialmente julgador, função jurisdicional estritamente vinculada à lei, encastoando-se do poder do jus dicere, descabendo-lhe recusar cumprimento à legislação em vigor (salvante se lhe couber declarar-lhe a inconstitucionalidade), sob pena de exautorar princípios fundamentais do direito público nacional. \r\n\r\nVeja-se que as alterações introduzidas pela Lei, na oportunidade em que foram editados os planos econômicos em questão nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989, são perfeitamente constitucionais no que tange à atualização das cadernetas de poupança, pois não se admite a postulação de direito adquirido a determinado padrão monetário ou índice de atualização da moeda. Não se olvide, ainda, que à União compete, privativamente, legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; sistema monetário e política de crédito.\r\n\r\nNestas circunstâncias, a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à aplicação dos índices de 8,04% (junho de 1987) e de 19,75% (janeiro de 1989).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 306578"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0009868-5 CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES, LUCIANO GIONGO BRESCIANI, WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 174/178 - Tendo em vista a divergência verificada quanto ao levantamento dos honorários sucumbenciais, manifestem-se os patronos da autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 94.0011710-8 HEINZ WOLFGANG AHLERT E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 362/365 - Manifestem-se os autores ROBERTO CARVALHO DA SILVA, MARIA WANDERLI DA COSTA LAMARÃO, NIVALBER REICH OSÓRIO e JOÃO LUIZ AZEVEDO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009047-2 GEOTECNICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl. 287v no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o patrono da parte autora fornecer o endereço atualizado de seu cliente para fins de intimação (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019527-0 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento de fl. 362, uma vez que a apresentação de alegações finais ou memoriais é prevista nos casos em que a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, em substituição ao debate oral (art. 454 do CPC), o que não se verifica na presente hipótese.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0214707-6 ORLANDO GONZAGA BEZERRA CAVALCANTI (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x MOYSES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Ante o tempo decorrido, manifestem-se os sucessores de Orlando Gonzaga Bezerra Cavalcanti, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 884 - Expeçam-se os alvarás, conforme determinado no item II de fl. 850.\r\n\r\nIII - Fls. 840/841 e 878/880 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 92.0031752-9 CARMEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, MARIA CRISTINA G. DA R. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 68/71 - Reporto-me ao despacho de fl. 59.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 93.0023982-1 ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 1993/1994: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0009155-4 ROSEMARY DE PAULA VILLANUEVA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x JORGE HENRIQUE GALVAO DE SA E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x RENEE NESANELOVICZ E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 523/560: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 97.0107533-1 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Assino aos habilitandos novo prazo de 10 dias para que, ante o exposto pela União Federal, esclareçam se há processo de inventário em curso, cientes desde já que, em caso positivo, a habilitação deverá ser requerida em nome do espólio, e que, em caso de encerramento, deverá vir aos autos cópia do formal de partilha com o fim de comprová-lo. (mc)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Intime-se novamente o Autor a, no prazo de 5 dias, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, inclusive da emenda de fl. 257.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se o Distrito Federal. (mc)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025142-2 DOLLY NAIR LOBATO LOPES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a Autora acerca dos documentos juntados às fls. 153/183 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014400-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x WILMA VIEIRA ABREU (Adv. HEYDER JOSE DE SOUZA). . Tendo em vista que o valor requerido pela Perita mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), assinando à parte ré o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, a Perita.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024551-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o patrono do litisconsorte JOSÉ AUGUSTO PEREIRA sobre a certidão negativa de fl. 143, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o patrono do Autor fornecer o endereço atual daquele para que se proceda à sua intimação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014068-2 TANIA REGINA NASCIMENTO DA VICTORIA E OUTRO (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Fl. 140 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024040-8 REINALDO DE AVILLA FUMERO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor se persiste o interesse na produção da prova pericial requerida na inicial, devendo, em caso positivo, indicar a sua especialidade.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0047703-9 MOACYR ANTONIO FIORAVANTE E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x ANTONIO AMILCAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VICE REY EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). . Fl. 407 - Decreto a revelia do réu Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A, uma vez que, devidamente citado, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que os demais réus apresentaram contestação.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 294 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012691-3 PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nII- Intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015866-5 AURORA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 365/366: Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 363, fornecendo também cópia das páginas nas quais constem os reajustes salariais obtidos, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da prova pericial. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022399-2 REGINALDO STALONE CABEDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 301/302 - Tendo em vista que o devedor não foi intimado da execução, indefiro o requerido.\r\n\r\nIsto posto, promova a CEF as diligências necessárias a fim de fornecer o endereço atualizado do devedor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 334- Tendo em vista que o valor requerido pela Perita mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os honorários da Perita em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar as demais independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até que seja comprovado o depósito da última parcela, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se a Perita para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014183-9 CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários da Perita no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023911-6 IOLANDA MELO (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 214 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Fls. 647/650: Nada a prover, eis que já foi juntado o termo requerido pela CEF (fl. 608).\r\n\r\nFls. 652/664: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.(mc)\r\n\r\n24 - 87.0001385-4 SEBASTIAO IDALINO RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fl. 1116: Expeça-se, em favor da CEF, alvará para levantamento do valor depositado, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para determinações quanto aos honorários periciais.(mc)\r\n\r\n25 - 95.0046446-2 BRUNO COUTINHO CAMPOS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x LUIZ CARLOS BERNINI (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO) x WANGLE LIMA DA COSTA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Fl. 1613 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 97.0073245-2 JOAO LUTZ E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Decreto a revelia da BANCO MERIDIONAL S.A., uma vez que, devidamente citado, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que os demais Réus contestaram a ação (art. 320, I, do CPC).(mc)\r\n\r\n27 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Revendo os autos, verifica-se que a multa de R$ 100,00 diários incide de 01/04/2003 (após o decurso do prazo de 60 dias iniciado em 30/01/03 com a juntada do mandado de intimação de fls. 304/306) até 27/08/2003 (após o decurso do prazo de 48 horas iniciado com a juntada do mandado de intimação de fls. 313/315), enquanto que a multa de R$ 500,00 incide de 28/08/2003 até 04/09/2003, data imediatamente anterior à petição da CEF (fls. 325/334) dando efetividade ao julgado.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à Contadoria para que, com base nos parâmetros acima indicados, apure se a memória apresentada pelo credor não excede os limites das decisões exeqüendas.(mc)\r\n\r\n28 - 97.0107375-4 PAULO CESAR TAVARES FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 461/468.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 261: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela parte autora.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 98.0013812-9 CACILDA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALINO MARTINS DE CARVALHO (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 243/245: Manifeste-se NATALINO MARTINS DE CARVALHO, em 10 dias.(mc)\r\n\r\n31 - 99.0005516-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MAURO LUIZ DE ALMEIDA DOS ANJOS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, JOSE ALFREDO FERREIRA) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista aos Réus para que, querendo, promovam a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n33 - 99.0074924-3 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, JOAO M M GERALDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Assino à Autora o prazo de 5 dias para que dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 258.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Ante o exposto pelo BANCO BRADESCO S/A à fl. 234, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, requerer junto ao BANCO RESIDÊNCIA S/A (ou seu sucessor) os demais extratos de EDSON NASCIMENTO COSTA.(mc)\r\n\r\n35 - 2005.51.51.007409-8 LUDOVINA DE GOUVEIA PINTO (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos sucessores da falecida pela parte interessada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004687-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 349/350 - Aguarde-se resposta do ofício expedido, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando o novo valor atribuído à causa, reconsidero a decisão de fl. 25.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Forneça a Autora cópia da emenda para instruir o mandado de citação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo sido atribuído novo valor à causa, reconsidero a decisão de fl. 30.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 40/42 como emenda à inicial. À SEADI para incluir no pólo ativo Lenita Maria Villela Coutinho.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014557-0 RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45/49-Ante a comprovação do erro material na indicação do número da caderneta de poupança, à SEADI para redistribuir os presentes autos à 18a Vara Federal, já que a cautelar foi anteriormente distribuída àquele Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017788-0 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Uma vez que os contêineres da impetrante encontram-se na atual situação desde setembro de 2006, portanto, há quase um ano, demonstra-se precipitada a concessão da medida liminar, motivo pelo INDEFIRO-A.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para promoção, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019196-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista as informações prestadas pela Secretaria da Receita Federal às fls. 1419/1420 e os demonstrativos juntados às fls. 1390 e 1418, defiro a expedição de alvará em favor da exeqüente para levantamento das quantias incontroversas depositadas nas contas nº 0625.635.26002039-6 e 0625.635.26002040-0. devendo ser considerados para a expedição e o levantamento os percentuais de conversão em renda da União constantes dos demonstrativos mencionados, na forma que segue:\r\n\r\nQuanto ao depósito efetuado em 21/01/2002 na conta nº 0625.635.26002039-6, a exeqüente deverá levantar 77,34% do valor depositado, pois 22,66% serão convertidos em renda da União;\r\n\r\nQuanto ao depósito efetuado em 21/01/2002 na conta nº 0625.635.26002040-0, a exeqüente deverá levantar 76,30% do valor depositado, pois 23,70% serão convertidos em renda da União;\r\n\r\nQuanto ao depósito efetuado em 14/02/2003 na conta nº 0625.635.26002040-0, a exeqüente deverá levantar 51,52% do valor depositado, pois 48,48% serão convertidos em renda da União;\r\n\r\nOs depósitos efetuados em 14/03/2003, 24/03/2003 e 15/04/2003 deverão ser integralmente convertidos em renda da União.\r\n\r\nObserve ainda a Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, por 10 dias, a vista dos autos fora de cartório, conforme requerido pela CEF, devendo se manifestar também, no mesmo prazo, sobre fls. 2327/2330.(mc)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.000808-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x VICTORY BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA). . Fls. 314/321 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020272-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO. . Esclareça a CEF as diligências que empreendeu no sentido de localizar o endereço do Executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2006.51.19.002097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A M COELHO MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 50: Não cabe ao Juízo promover diligências cujo ônus pertence às partes.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que a CEF dê cumprimento ao despacho de fl. 47.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.010337-1 ARMANDO BORGES E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x ZANIEL ALVES NOGUEIRA E OUTROS INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA - MST x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . “À parte autora deverá se manifestar até o prazo de validade da proposta. Intime-se.”\r\n\r\n51 - 2002.51.01.002261-8 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 219 - Fixo os honorários da Perita em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar as demais independente de in timação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até que seja comprovado o depósito da quarta e última parcela, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se a Perita para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.007319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MASSA GOSTOSA LTDA E OUTROS. . Esclareça a CEF o requerimento de fl. 106, tendo em vista o teor da certidão negativa de fl. 102, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI). . I- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 281/02, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nII- Intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002595-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WELLINGTON AMADO DE SOUZA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 47 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013623-6 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o Autor sobre as contestações.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 3ª Câmara Cível para que remeta a este Juízo cópia da petição inicial e da decisão que deferiu a liminar nos autos do processo nº 1109/2007.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE PAULO FREIRE DA SILVA, JOSE FREIRE DA SILVA) x ERBON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 66, 69/70, 75, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Designo o dia 03/10/2007 às 14:00 h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000927-2 JULIO SIMOES TRANSP E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Noticiada a interposição de agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do mesmo pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.021021-7 LEONI JAIRES IRIBARREM (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se novamente a CEF a comparecer a este Juízo, na pessoa de seu representante legal, a fim de agendar data para a retirada de alvará a ser expedido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305685"
                            ],
                            "305686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102141-0 ANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1304: Forneçam os Exeqüentes a planilha de cálculos, além de cópia da mesma a fim de instruir o mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022995-0 MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . I - Recebo a apelação de fls. 343/349 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007275-9 MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007763-0 JOSE COSTA NEVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009568-1 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021825-0 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0733573-3 LENICIO GONCALVES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIO MOSQUERA PIRES, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). FOLHA 05 . 1.Os autores impugnaram o laudo pericial, requerendo a apresentação de planilha de evolução do financiamento com a aplicação da equivalência salarial como fator de correção das prestações. A perita, contudo, não pode elaborar a planilha requerida sem os elementos necessários para tanto. \r\n\r\nAssim, intime-se o Autor ANGELITO DA SILVA TOLEDO para apresentar, em vinte dias, comprovante dos seus reajustes salariais, e o Autor ALTAIR JOSÉ DO CAR MO para apresentar, no mesmo prazo, os contracheques dos meses imediatamente anteriores aos reajustes obtidos pela sua categoria profissional, tendo em vista que, de acordo com a declaração de fls. 542/552, os índices de reajustes não incidem de forma uniforme a partir de 1989, mas sim em percentuais de acordo com as faixas salariais dos empregados.\r\n\r\n2.Caso os documentos não sejam apresentados, retornem os autos da presente ação e da consignatória em apenso conclusos para sentença. \r\n\r\n3.Apresentados os documentos solicitados, encaminhem-se os autos à perita para que elabore planilha, conforme requerido e, ainda:\r\n\r\na) Esclareça se as prestações cobradas pela CEF, mês a mês, superam o valor das prestações corrigidas pela efetiva variação salarial dos mutuários, indicando se há diferença em favor dos Autores. \r\n\r\nb) Elabore planilha comparando os valores das prestações que seriam devidos de acordo com a variação salarial dos mutuários e os que foram efetivamente pagos por estes, considerando todas as prestações depositadas em juízo na ação consignatória em apenso (processo n( 00. 0736031-2), apresentando a diferença apurada.\r\n\r\nc) Elabore planilha comparando os valores cobrados pela CEF e os valores depositados em juízo.\r\n\r\n4.Retornado os autos com os esclarecimentos prestados pela perita, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, sucessivamente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n(ffl)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 295 - Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os honorários do Perito em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009714-0 MIGUEL ANGEL FIGUEIRA DELGADO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 266/267 - Indefiro a nova perícia, uma vez que as questões suscitadas são, em verdade, meramente de direito.\r\n\r\nApós o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0004579-6 ERNANDE BALBINO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 527/528: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n11 - 95.0005405-1 LOURDES HERNANDEZ FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ADALGISA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Dê-se vista às partes do ofício juntado às fls. 256/270.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício, mantendo-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014962-0 GLORIA MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 274, HOMOLOGO a desistência requerida por TEREZA CRISTINA BORGES AYRES e decreto, em relação a esta Autora e a GLÓRIA MIGUEL JAPIASSU, HELIO PIMENTEL SIMÕES, ODECIO FLORES DUVARDES, REGINA COELI SOUZA DE ABREU TEIXEIRA, VERA LUCIA CAPPELI DE OLIVEIRA e WALTER DA SILVA BARROSO, cujos acordos com a CEF foram homologados à fl. 184, a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Condeno TEREZA CRISTINA BORGES AYRES em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada, porém, a condição suspensiva art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em sucumbência quanto aos demais, tendo em vista que, ante a transação, cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham concluso para sentença em relação aos litisconsortes remanescentes, quais sejam, SELMA DO NASCIMENTO, VALDECIR DA SILVA CORREA e WALCYR DA SILVA BARROSO.(mc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014544-8 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. TOMAS ESCOSTEGUY PETTER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO com relação ao boleto de cobrança nº 45.504.015.852-X, na forma do art. 269, II, do CPC e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 193: Devem os autores concordar integralmente com os cálculos ou discordar, fundamentadamente, de pontos específicos; para que o façam, assino-lhes novo prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019140-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA NEVES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA). . I - Recebo a apelação de fls. 107/110 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Réu) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000053-0 SOLANGE ALMEIDA MOUTINHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo o recurso adesivo de fls. 513/518 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte recorrida (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007464-1 ROSANGELA VICENTE NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . I - Recebo a apelação de fls. 88/109 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.007847-6 INDALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 45/52 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008216-9 MARIA DA GLORIA PINTO MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se, por 20 dias, a juntada dos extratos pela parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 76/91 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nAguarde-se, por 20 dias, a juntada dos demais extratos por parte dos autores.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se, por 20 dias, a juntada dos demais extratos por parte da autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014243-9 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA). . Fls. 45/75 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014703-6 CLINEO DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014882-0 JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). FOLHA 11 . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a petição de fls. 308/326, reintime-se a ré acerca do despacho de fl. 329, uma vez que a publicação saiu em nome de patrono que já não representava mais a parte. Anote-se no sistema o nome do novo patrono da ré.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014972-0 IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se, por 20 dias, a juntada dos extratos por parte do autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015111-8 IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016943-3 LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018804-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 340,38. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 126, HOMOLOGO a desistência requerida pela Autora e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela Autora.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016131-8 SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor do verbete n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nP. R. I., notifique-se a autoridade impetrada e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022133-9 SILVIA HELENA DURAN (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Fls. 44/57 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 41/42.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nRessalte-se que o documento apresentado à fl. 47 não significa que a Impetrante irá prestar o serviço nas mesmas condições, daí é que permanece a dúvida quanto a compatibilidade de horários\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017403-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários objeto do processo administrativo n° 10768.021896/00-16 (pedido de compensação apensado ao processo n° 10768.009040/98-40) até decisão definitiva na esfera administrativa.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor do verbete n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nP. R. I., notifiquem-se as autoridades impetradas e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . I - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\nIII - Findo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.010809-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANGELICA ANTUNES DA SILVA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 176, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela Autora.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023932-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TANIA DO NASCIMENTO VASCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,66. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 88, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela Autora.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001014-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA STELLA SOARES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,82. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 106, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela Autora.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005901-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA GOMES DE ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,81. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 176, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela Autora.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024826-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x HDA INFORMATICA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,08. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 64, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela Autora.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CRM SERRALHERIA E OUTROS. . I - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\nIII - Findo o prazo voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012848-0 NEI MAGALHAES (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nII - Recebo o recurso de fls. 19/28 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.026985-9 GUILHERME MARQUES DE MATTOS MOTTA - REP/ P/ PATRICIA ALVES MARQUES (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Fls. 150/165 - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 169 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda do saldo da conta nº 26002969-5 (guias às fls. 150/165), conforme solicitado pelo Colégio Pedro II, utilizando-se o código ali informado.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Colégio Pedro II , pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021112-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023023-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023024-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CLINEO DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.019001-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Fl. 139 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018057-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 24/29 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - Fazenda Nacional) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018263-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SANDRA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs embargos à execução promovida nos autos da ação ordinária nº 97.0006246-5, sob o argumento de que o servidor LUIZ GONZAGA SANTANA firmou acordo com a Administração para recebimento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus vencimentos.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LUIZ GONZAGA SANTANA firmou acordo perante a Administração Pública nos termos do art. 7o, da Medida Provisória n. 2169-43 de 24-08-2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o, parágrafo 2o, da Medida Provisória supracitada), conforme fl. 07, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado, em proporção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023033-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MAGALY VALLE LUCENA. . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023034-1 CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.023036-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA DE FATIMA VELOSO RODRIGUES BELLEI (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 305686"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004670-0 LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, CARLOS ALBERTO BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Tendo em vista a juntada de substabelecimento sem reservas em fls. 177, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema de acompanhamento processual, para que as anotações sejam feitas em nome do advogado Dr. Carlos Alberto Bessa (OAB/RJ 83.534).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União, conforme requerido às fls. 181/182.\r\n\r\n2 - 98.0012386-5 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Considerando-se o requerimento do INSS em fl. 456, dê-se vista à União Federal (FN) do depósito de fls. 450.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013762-0 CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . À vista da petição de fl. 293, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência do despacho de fl. 288.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029170-0 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, ENRICO ESTEFAN MANNINO, JERONYMO MACARIO FIGUEIRA DE MELLO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 403, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente, para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012220-1 MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x UNIAO FEDERAL. . À vista da certidão retro, reitere-se o ofício de fl. 59.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0131291-0 PLACIDO ESTEVEZ GONZALEZ E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (INSS e União/AGU), em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 92.0055782-1 MARIA D'ARQUE DA SILVA (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . À vista da certidão retro, reitere-se o ofício de fl. 108.\r\n\r\n8 - 94.0013618-8 JURANDI PINTO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se a União Federal (AGU) a teor do art. 730, do CPC, com base nos cálculos de fls. 289/299.\r\n\r\n9 - 95.0026052-2 IVANCEA BARROSO VELLOSO E OUTRO (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À parte ré (União/AGU) para que forneça a este Juízo o demonstrativo dos atrasados referentes à parte autora, a fim de que seja apurado o “quantum” devido.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora para cumprir o despacho de fl. 253.\r\n\r\n10 - 99.0007459-9 ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 205, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Carlos Alberto de Magalhães, OAB/RJ 42.411.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000776-6 PAULO CHAVES MAYA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão retro, reitere-se o ofício de fl. 89.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018735-5 HILDA SETUBAL FRANCO (Adv. DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO, JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida às fls. 82/83.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo ESPÓLIO DE HILDA SETÚBAL FRANCO representado por sua inventariante Regina Coeli Franco Reishoffer.\r\n\r\nApós, tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.002407-9 (fls. 104/109), interposto pela parte autora, cite-se a ré.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017987-9 FABIO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Cumpra a Secretaria a primeira parte do despacho de fl. 271, certificando o trânsito em julgado,\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União(AGU).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005375-3 ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (MINISTE RIO DA MARINHA). . Fl. 239. Mantenho a decisão agravada, de fls. 225/226, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, citando a parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 89.0013477-9 DULCINEA LONGO RIBEIRO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA, MAURO PEREIRA ESTELITA) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. EDSON DE PAULA E SILVA). . Sobre a execução do julgado, intime-se, por mandado, a parte ré (INCRA) para se manifestar, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nPelo mesmo mandado, devolva-se ao INCRA o processo administrativo nº. 2418/88 que se encontra apensado aos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006009-3 EDINAURA DE LIMA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O laudo pericial foi apresentado às fls. 329/355 e o banco BRJ S/A apresentou impugnação ao mesmo às fls. 391/398 e 511/528. Às fls. 514 e 519 reiterou a impugnação antes apresentada pelo mesmo às fls. 391/398, sendo certo que a referida impugnação já foi respondida pelo ilustre perito às fls. 452/457. Desta forma, não cabe ao perito responder as mesmas impugnações já respondidas. \r\n\r\nAssim, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, conforme Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do CJF.\r\n\r\nApós, retornem-me.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.021653-0 ADNIMRO MENDES TERROSO-ESPOLIO REP/ P/ DEBORAH DO NASCIMENTO TERROSO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 242, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0204241-0 DANIEL ANTONIO ESPINDOLA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que a carta de intimação de fls. 413 não foi recebida pelo autor, conforme aviso de recebimento de fls. 414, intime-se pessoalmente, por mandado, o autor Daniel Antonio Espíndola no endereço de fl. 413 para ciência do depósito de fl. 365.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0020539-8 LINDINALVA LOPES PALMEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de citação da ré para os efeitos do art. 730, do CPC, conforme petição de fl. 78, tendo em vista que ainda não houve o julgamento do mérito da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista o voto de fls.53/55, cite-se a ré para resposta.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007697-5 ANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sobre a execução do julgado diga a CEF, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026607-7 DEIR CORREA TEODORO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da certidão retro, reitere-se o ofício de fl. 27.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003233-2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x ALTANIR DOMINGUES DA SILVA (Adv. GABRIEL HABIB). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu em fls. 33.\r\n\r\nÀ parte autora(DNIT) sobre a contestação e documentos de fls. 32/47, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao réu, representado pela Defensoria Pública da União, para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 97.0014237-0 NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv. LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . À vista da petição de fl. 233, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.029236-5 DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que foi somente reconhecido o direito líquido e certo da impetrante ao recebimento de pensão especial de ex-combatente pelo falecimento de seu marido cumulativamente com a pensão estatutária paga pelo INSS, na forma do art. 53, II, do ADCT, conforme sentença de fls. 69/72.\r\n\r\nNessas circunstâncias, indefiro o pedido formulado em fls. 130/131 quanto à citação da União, a teor do art. 730 do CPC, em relação ao período de dezembro/2003 a maio de 2004, sob pena de violação dos limites da coisa julgada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006340-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES. . Sobre os termos da petição de fls. 48, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0162427-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ANTONIO PAULO FILHO (Adv. SARVAT JABOR HACHICH) x DOLLY MULLER PAULO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 570. Dê-se vista à parte autora do depósito de fls. 570.\r\n\r\nOutrossim, informe a parte desapropriada se o agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 264 já foi julgado.\r\n\r\nEm caso negativo, aguarde-se o julgamento do referido agravo.\r\n\r\n27 - 00.0203018-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIO DE OLIVEIRA BOTELHO (ESPOLIO) REP/ P/ IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO E OUTROS (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Oficie-se ao Juízo de Direito da 2a. Vara Civil da Comarca de Petrópolis, comunicando a realização da transferência do valor depositado referente ao pagamento do Precatório No. 022373, devido ao Espólio de Mário de Oliveira Botelho representado por sua inventariante Irene Pereira de Carvalho Botelho, de acordo com o solicitado no ofício No. 1958, de fls. 145, do precatório em apenso, conforme documento de fls. 464/465 do presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000080-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BRASIL MACH TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista de certidão de fl. 132, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 131, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, observando o disposto no Artigo 267, III, §1o do CPC.\r\n\r\nQuebra 10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002332-0 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o presente feito até que a ação ordinária em apenso (processo no 2006.51.01.015140-0) tenha ultrapassado a fase probatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.003683-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CIRENE SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Retifico a parte final do despacho de fl. 1063, para que a Secretaria providencie somente a baixa dos presentes autos na distribuição, mantendo-se os mesmos apensados à Ação Ordinária nº 97.0108584-1, tendo em vista que as fichas financeiras juntadas aos autos servirão de base para feitura dos cálculos na referida ação.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n31 - 00.0430332-6 HELOISA LIMA DE NORONHA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Abra-se vista à parte reclamante para ciência dos valores requisitados (2 RPVs e 6 PRECATÓRIOS).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI para cadastrar todos os oito primeiros reclamantes constantes na petição inicial.\r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à Requisições de Pequeno Valor(RPV) e precatórios de natureza alimentícia, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 87.0007552-3 HELCIO PAULO DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO, ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos apresentados pela parte autora em fls. 392/398.\r\n\r\nHavendo exatidão nos cálculos, cite-se na forma do art. 730.\r\n\r\nEm caso de discordância dos cálculos apresentados pela autora, dê-se nova vista à autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0108584-1 CIRENE SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 162. Considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 298893"
                            ]
                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                            "305687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020913-2 HUGO NATALINO ORSI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do autor, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente por estes no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025227-0 LINO ALVES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do autor, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente por estes no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018725-0 ANA SOARES COCHRANE - REP/ P/ ALESSANDRA COCHRANE MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x ENCARREGADO DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA para o fim de determinar que a autoridade impetrada proceda à revisão da pensão especial de ex-combatente atualmente recebida pela impetrante, para que passe a corresponder à pensão relativa ao posto de Segundo-Tenente, nos termos do art. 53, II e III, do ADCT, com efeitos financeiros a partir da impetração do presente writ.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010418-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIPETRO-RJ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente por parte dos substituídos processuais pelo Sindicato autor no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nA execução da sentença se fará mediante liquidação individual por artigos, na forma da fundamentação supra, sendo que cada processo de liquidação deverá ser livremente distribuído, não atraindo a competência deste juízo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.01.007532-9 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022187-9 SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013191-7 CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016448-4 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a autora, no prazo de 10 dias, a sua representação processual, nos termos da cláusula 7ª, do seu contrato social.\r\n\r\nEmende, ainda, a autora, em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 87.0006337-1 EMANOEL SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA ALVIM, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0008524-9 CELIA CORTES DE FIGUEIREDO MURTA E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030818-9 EDUVIRGEM MARIA ORIOLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intime-se o autor FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA por mandado para cumprir o despacho de fl. 158, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026107-1 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 448: Aguarde-se a resposta do ofício, por 30 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021449-8 IRENE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora de fls. 65/81, por tempestiva (cert. de fl. 82), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022033-4 HUMBERTO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013463-0 MARCELO SACRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SA CRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SACRAMENTO FREITAS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 51 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a contestação, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019967-2 RITA SOLANGE TRINDADE MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA, TATHIANA LISBOA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da situação descrita à fl. 69 e 71/72, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça declaração de pobreza.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularizem os patronos Drs.CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA e Drª. TATHYANA LISBOA a representação processual, trazendo aos autos a procuração mencionada na petição de fl.71.\r\n\r\nSem prejuízo das providências acima, cite-se a União.\r\n\r\nCom a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004228-7 ALDEMAR SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015428-4 JEANETTE SOARES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015885-0 ERNESTINA MARIA REIS MARTINS ANTUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016690-0 EDIVAR COUTO DA PAIXAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a Sra. Neide Argolo dos Santos se foi nomeada provisoriamente curadora do autor Edivar Couto da Paixão, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0063526-4 JOSE CARLOS RUBINATO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação do (a) CEF, por tempestiva (certidão de fl.146), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024577-9 ANTONIO GOMES DE LIMA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal de fls. 217/221, por tempestiva (cert. de fl.223), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025113-9 AYDEE PARREIRA BITTENCOURT (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Recebo a apelação do (a) CEF, por tempestiva (certidão de fl.365), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027058-8 RONALDO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0006485-3 PAULO GANZAROLLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FIXO os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito, tendo em vista, inclusive, o contido no inciso VIII do art. 6º do CDC. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n26 - 95.0004818-3 HENRIQUE CZAMARKA (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 245/249, compareça o autor a uma das agências da CEF a fim de efetuar o levantamento em sua conta vinculada, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 97.0007534-6 CASSILDA RAYOL PIRES CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 533/539.\r\n\r\n28 - 98.0033260-0 CLAUDIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a concordância da autora com os valores apresentados e já depositados em sua conta vinculada, deve a mesma dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 29 - 99.0000528-7 CONSTANTINO JOSE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n30 - 99.0017500-0 ACCOR E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PLAYCENTER COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA/ (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, ALESSANDRA CALABRESE). . Recebo a apelação das autoras de fls. 316/342, por tempestiva (cert. de fl. 352), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003580-4 SILVIO BARDASSON FILHO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010934-8 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 92/97, por tempestiva (cert. de fl. 98), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002335-9 JOSE TORQUATO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008218-2 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008393-9 HUMBERTO SOARES DE ARAUJO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008753-2 ALMIR DE FREITAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 20, bem como sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 19, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009493-7 ALEXANDRE RUELA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009907-8 IACY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284 do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009984-4 EDEVAL LOPES DO PRADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001 .\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010128-0 MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010462-1 PAULO PEDROSO VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010652-6 BERNARDINO GUEDES PAIS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nesta ação, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta parte (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação aos réus Banco Itaú S/A, Banco Real S/A e Banco Bradesco S/A, tendo em vista que não se enquadram nos entes da competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I da CF, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos mesmos (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nProssiga-se o feito em relação à ré CEF, devendo o autor, para os fins do art. 284 do CPC, emendar a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010654-0 CLEIDE EIKO ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora REGINA CELI AFFONSO o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011785-8 PAULO DOMINGOS PINHEIRO (Adv. ELISA TEIXEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011843-7 ANDRE LUIS CARRAO XAVIER (Adv. FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011901-6 LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 23/25 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se à fl. 12.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012192-8 WANDA LIBONI (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012206-4 ELIANA LUCIA MADUREIRA YUNES GARCIA (Adv. LUIZ ANTONIO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012471-1 CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012585-5 MARCELO RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012685-9 UBIRAJARA FERREIRA WENCELAUS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012689-6 MOACIR DE ARAUJO CORTEZIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012706-2 AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013018-8 JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE - ESPOLIO REP/ P/ FATIMA ALEME STONE (Adv. SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça declaração de precariedade econômica e comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, regularizando ainda, a sua representação processual, juntando instrumento de mandato outorgado pelo espólio.\r\n\r\nPor fim, regularize a patrona do autor a petição inicial, tendo em vista que não está assinada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013199-5 MONIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013278-1 WANDA MORAES D'AZEVEDO (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013663-4 FEDELE VITALE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013708-0 EMMANOEL MAFRA BLANCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que os réus Banco Itaú S/A, Banco Bradesco S/A, Unibanco S/A e HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, não se enquadram no rol de entes de competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I da CF, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos mesmos (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nProssiga-se o feito em relação à ré CEF, devendo o autor, para os fins do art. 284 do CPC, emendar a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013740-7 MARIA JOSE ALVES DA COSTA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta parte (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nProssiga-se o feito em relação à CEF.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014843-0 LUCIA MAIA DE FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014893-4 FELIPE VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia do seu comprovante de rendimentos atualizado, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014924-0 ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014934-3 ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014937-9 MATHEUS COSTA DE LIMA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x BANCO REAL ABN AMRO BANK. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015251-2 CAIO OLIVEIRA NOVAES SANTOS (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015536-7 AILTON CARACOCI DE MENEZES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.015543-4 MARY SUNDAY DE CASTRO SIGMARINGA SEIXAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015546-0 ERIC MARQUES LEGA-ESPOLIO-REP/ P/ TERESA MARIA MATTOS LECA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor a sua representação processual, fornecendo instrumento de mandato em nome do espólio de Eric Marques Lega, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.016296-7 GETULIO MOURA NETO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.016491-5 PALMIRA DE ALMEIDA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016613-4 ILDISON DE BARROS ABREU (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.016972-0 PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.017487-8 PEDRO PAULO ABRANTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.017619-0 EURIDICE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta parte (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nProssiga-se o feito em relação à CEF.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n75 - 2003.51.01.026860-0 MARCELO ABRUNHOSA HIPOLITO (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2007.51.01.006470-2 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO PIOVESAN ALVES, MANOELA LOBATO CURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal considerando o teor da manifestação de fls. 88/90.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n77 - 2005.51.01.016148-6 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas:\r\n\r\nJulgo o processo extinto, sem a resolução do mérito (CPC, art. 267, VI), no que se refere à ré PETROBRÁS; e\r\n\r\nQuanto às demais partes, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 2007.51.01.006505-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.007337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS HORTIFRUTIG LTDA E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.007348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARTECRAYON EDITORIAL E GRAFICO LTDA-ME E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.008823-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.015777-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GENILDA PALMEIRA MACHADO. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.015790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MINE MERCADO ADRIAN TORRES LTDA E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n84 - 2006.51.01.008398-4 ANDREA LIMA LAGE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação do autor de fls. 47/49, por tempestiva (cert. de fl. 50), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n85 - 2007.51.01.006457-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CENTRO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA BABY HOUSE. . Cite(m)-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.007042-8 EMPRESA BRASIELIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x JAIR DE JESUS MELO. . Cite(m)-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.007637-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x CLEDIR GONÇALVES MAIA. . Previamente, complemente a CEF as custas judiciais, nos termos da Lei 9.289/1996. (VALOR DAS CUSTAS = R$ 259,19)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n88 - 2000.51.01.002467-9 JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE, contador de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2007.51.01.002578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIO FERREIRA COELHO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.005735-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WILSON NOGUEIRA BRAUNE. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.005739-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x YLEM ARNALDO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.005786-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO FERNANDES LIMA. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.006005-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LIKA IND/ ELETRONICA LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.006537-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.006547-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA ME E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.007332-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DANIELA LANGKAMMER MARTINS E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.008809-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA E OUTRO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.009820-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.009832-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RIO BH AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.015776-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDMEN MONTEIRO DE OLIVEIRA. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n101 - 2007.51.01.016628-6 SAMUEL MEZABARBA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhem-se os documentos de fls. 78/109, uma vez que estranhos aos presentes autos, devolvendo-os ao patrono do autor.\r\n\r\nForneça o autor cópias para a citação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2005.51.01.026549-8 MARA REGINA CAMPOS GIMENEZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 46/59 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se à fl. 04, inclusive quanto ao valor da causa.\r\n\r\nConvolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n103 - 96.0009405-5 MARIA IRACEMA CESAR COSTA (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Assiste razão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme pacificado em jurisprudência do C. STF\r\n\r\nCite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.010024-0 JOAO BAPTISTA DE MOURA VAROTTO (Adv. ARNALDO MATOS DA SILVA, VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, fornecendo, ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 2001.51.01.019101-1 BOLERO DISCOS E INSTRUMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. EDSON ASSIS SILVA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . FIXO os honorários do perito em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os embargantes para, no prazo de dez dias, efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 305687"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020156-0 CATHARINA LUCIA DE SOUZA (Adv. EDGARD CAENAZZO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o constante de fls. 192/193, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028289-0 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015844-0 JUREMA VIEIRA DE LIMA CLEMENTE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013928-3 EDUARDO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, esclarecendo, inclusive, sobre o constante das fls. 17/18.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0016518-1 CASSIO LUIZ DE ARRUDA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 535 - Devolvo à parte autora o prazo de l0 (dez) dias para que a mesma se manifeste sobre o despacho de fls. 533.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001862-5 MAIERLIM FERNANDES ROQUE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para que proceda o autor ao depósito em juízo dos valores controversos, sendo que os incontroversos deverão ser pagos diretamente a Caixa Econômica Federal, deferindo, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nUma vez cumprido, retornem aos autos para o exame do pedido de suspensão da exigibilidade do crédito bem como de exclusão do nome do SERASA, sendo certo que deverá o autor manter o depósito mensal dos valores supra referidos, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, a fim de manter a eficácia da liminar eventualmente concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0017218-6 LEONOR SCORZA GIANNINI (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 267 - Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 256/257.\r\n\r\n8 - 97.0012192-5 ISMAEL LUIZ REBELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 373/380 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, devendo a mesma cumprir o despacho de fls. 362.\r\n\r\n9 - 98.0000161-1 MARILIA CELI DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 336/342 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0020012-8 AURENI GOMES MAIA E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARLENE MAIA DOS SANTOS (Adv. JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR). . Fls. 213/226 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0060488-1 NILSON LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Diante do constante da r. decisão de fls. 645, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, para que requeiram o que for de seus interesses e informem quanto ao levantamento dos valores depositados na conta nº 29004639-3(agência CEF - 0625).\r\n\r\n2 - Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pelas partes, bem como já tendo sido levantada a quantia depositada na conta supracitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0062448-3 CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 821 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para cumprir o 2o parágrafo do despacho de fls. 805.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004979-2 JOAO FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 382, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2002.51.01.021295-0 NOEMIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 114/116 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016192-5 REYNALDO ARAUJO DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 218 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018726-4 LAURA PESSINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004679-7 CLAUCILENE FERREIRA JACINTO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013486-8 ELISA ROBERTO DA CRUZ (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ciente do desarquivamento do feito, cumpra a parte Autora o despacho de fls. XXX, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017225-0 JOSE AECIO SARAIVA SALES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017256-0 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 90.0001262-7 ALBRA COML/ E EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . \r\n\r\n1 - A ação data de 1990. Não há que se falar em prescrição do direito de cobrança enquanto sub judice a matéria.\r\n\r\n2 - Fls. 1458 - Ratifico o deferimento de fls. 1334 quanto à conversão em renda em favor da União Federal. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetive a conversão em renda da União, código de receita nº2851, dos depósitos efetuados pelos Impetrantes, conforme fls. 1331/1333, 1346/1347 e 1435/1436, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações solicitadas às fls. 1457/1461.\r\n\r\n3 - Fls. 1457 - Quanto ao quarto depósito, manifeste-se a União Federal, em 10 (dez) dias, sobre fls. 520 e 522 destes autos, referentes à autorização judicial para levantamento.\r\n\r\n4 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0003745-4 ROMULO GENTIL (Adv. REMULO GENTIL) x DIRETOR DO INSTITUTO PHILLIPPE PINEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010818-0 NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv. CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002562-9 BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA (Adv. GILBERTO GOMES DA FONSECA) x DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assiste razão ao embargante, tendo em vista que na petição de fls. 331, subscrita pelo impetrante e impetrado, requerem a homologação da desistência do presente writ por renúncia aos direitos alegados na peça inicial, bem como renúncia a interposição de quaisquer recursos.\r\n\r\nAssim, passa sentença de fls. 336, a conter o seguinte dispositivo: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 331 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004332-2 EGCEL - COML/ FORMULADORA IMP/ EXP/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço em parte do recurso e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante do nítido erro material apresentado, a fim de suprimir o sexto parágrafo da sentença de fls. 189/193, contido em seu relatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017360-6 LUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.490086-9 LUCIANA MARIA SERRA BERNARDES (Adv. FLAVIO ROMANO BERNARDES, LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Uma vez que o acolhimento dos embargos importaria em extinção do feito por ilegitimidade da autoridade, à embargada, por 5 dias, para que se pronuncie sobre a peça de fls. 189/195.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal por cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002399-2 ASSOCIACAO DE MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x PRESIDENTE DA ANAC (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAb initio, vem a lume a questão da competência, que, segundo a mais autorizada doutrina sobre o assunto, seria fixada de acordo com o local da sede da autoridade coatora.\r\n\r\nNeste sentido, leciona o Prof. HELY LOPES MEIRELLES (in “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data”, pág. 54):\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato novo ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.\r\n\r\nNo caso em testilha, a sede da autoridade apontada como coatora seria Brasília, portanto, o Juízo Federal localizado no Distrito Federal, o competente para processar e julgar o presente writ. Vale ressaltar que tal competência é absoluta, posto se configurar como funcional (ratione muneris).\r\n\r\nOutro não é o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DA EXCEÇÃO. INCABÍVEL DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA INFORMAÇÕES.\r\n\r\n1. O objeto do agravo é garantir apreciação de exceção de incompetência e devolução de prazo para apresentar informações, tendo em vista que os autos da referida exceção não foram juntados ao mandado de segurança.\r\n\r\n2. Segundo a jurisprudência, a competência para processar e julgar mandado de segurança é de natureza absoluta, e, portanto, improrrogável, sendo fixada de acordo com a sede da autoridade impetrada e sua categoria funcional.\r\n\r\n3. Como o agravante, equivocadamente, apresentou exceção de incompetência relativa, que deve ser autuada em apartado (art. 307 a 311 do Código de Processo Civil), não pode alegar que nos autos de mandado de segurança não houve decisão sobre a referida exceção.\r\n\r\n4. Ademais, há prova de que a exceção foi indeferida, de plano, e determinada sua devolução à Caixa Econômica Federal, após intimação.\r\n\r\n5. A apresentação errônea de exceção não tem o condão de suspender prazo para informações.\r\n\r\n6. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200301000050230 - Processo: 200301000050230 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/12/2004 Fonte DJ DATA: 16/12/2004 PAGINA: 30 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA - DECLARAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\nA competência para o mandado de segurança fixa-se em razão da\r\n\r\npessoa, sendo, portanto, absoluta e, assim, pode ser declarada de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 199804010786883 UF: RS Órgão Julgador: TURMA DE FÉRIAS - Data da decisão: 26/01/1999 Fonte DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 836 - Relator JUIZ AMIR SARTI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETENCIA.\r\n\r\nEm mandado de segurança o foro competente é o da sede da autoridade impetrada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 9004101365 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 16/08/1990 Fonte DJ DATA:26/09/1990 PÁGINA: 22368 - Relator JUIZ ARI PARGENDLER)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais de Brasília -DF. \r\n\r\nOutrossim, com base no § 2o. do art. 113 do Código de Processo Civil, considero nulos os atos decisórios e determino a remessa dos autos ao juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29a Vara Federal/RJ.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022486-7 CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ROSSI JULIO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.023134-3 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019660-2 AMERICO DA COSTA PASSOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 666.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002558-7 FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007520-7 INTERFACE PROFISSIONAL LTDA (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA/SRP. . Tendo em vista a certidão de fl. 47, emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, oficie-se solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 95.0016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x TECNOENGE TECNICA DE ENG/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa hipótese vertente, a CEF não comprovou ter envidado esforços para descobrir o endereço atual da ré junto a outros cadastros, além dos seus próprios.\r\n\r\nAssim, comprove a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, que já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 133.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 99.0019981-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x ALMIR FLORES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL DOS PASSOS BORGES E OUTRO. . Fls. 111 - Devolvo à parte autora o prazo de l5 (quinze) dias para que cumpra o despacho de fls. 109.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015610-0 TAMUR AIMARA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO DOMENICO SICILIANI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 36- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0107449-1 ARMINDA MADALENA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Fls.323 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.000189-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Fls.167/168 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 306519"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012043-8 LIQUID S/A (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, GLAUCIA B M COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 10.891,83, consoante requerido às fls. 119/120.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011451-4 CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor sobre a petição da UNIÃO de fls. 133, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025793-3 JANETT CAVALHEIRO DA ROSA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União, às. 268/282, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0009830-3 ROBERTO HORCADES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014737-3 ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito, de fls 212/213 no prazo sucessivo de 5 dias começando pelos autores.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007865-4 ALOISIO TEIXEIRA DE SAO SABAS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0077911-4 RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF (fls.359), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0061113-6 EDISON VITAL DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o depósito dos honorários, intime-se a Sra. Perita para elaborar o seu laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019289-8 MANUEL MARIA DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031687-3 MARIA HELENA BARCELLOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte Autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\na) Queira o I. Perito esclarecer o que vem a ser o Sistema PRICE de Amortização.\r\n\r\nb) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula PRICE para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nc) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nd) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedeceu ao estipulado no contato? \r\n\r\ne) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nf) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\ng) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nh) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira?.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO. . Ante os termos da petição de fls. 106, intime-se o Autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0120589-7 JOANA DARC ROCHA ARMADA (Adv. SILVIA JAEGGER GAMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 93.0022351-8 LYDIO IRINEU FERRARI E OUTRO (Adv. MURILO RIBEIRO TAPAJ'OS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Ante os termos do documento de fls. 340, regularizem os habilitantes as suas representações nos autos, nos termos do art. 1055 do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 96.0004359-0 ELIO SINFORISO (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 96.0004897-5 NADIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. SANDRA WEISSBLUM, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x DIEGO DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRISCILLA ASSUNCAO DE FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x KAREN FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . \r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 280, intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 99.0000587-2 SIDNEY PEREIRA DA CUNHA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010727-5 MARCOS HEVERTON RODRIGUES MARTINS GOMES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018731-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019861-5 SANDRO CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv. RUBENS MIRANDA NETO, BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Nº 2007.51.01.019861-5\r\n\r\nAutor: SANDRO CERQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSANDRO CERQUEIRA DA SILVEIRA, CPF nº 003.574.977-67, qualificado na inicial, propõe esta Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive mediante o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a retirada do nome do Autor dos Cadastros de Proteção ao Crédito relativamente aos contratos nºs 19.0211.174.0000274-66 e 0211001008854349, bem como a baixa no respectivo protesto no Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo, livro 00591, fls.93, ambos os pedidos no prazo de 48hs, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ademais, requer o Autor a declaração de inexistência de qualquer dívida em nome do Autor, referente aos contratos acima referidos e a condenação por danos morais.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.10/59.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor SANDRO CERQUEIRA DA SILVEIRA é domiciliado na cidade de São Gonçalo, como faz prova a Documentação acostada aos autos às fls. 11.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São Gonçalo engloba o município de São Gonçalo.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São Gonçalo, abrangendo o município de São Gonçalo no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020100-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ARIANE WALTER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015064-6 PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimados os Impetrantes da redistribuição do feito a este Juízo, forneçam as cópias para contrafé, no prazo de dez dias, nos termos do art. 6º da Lei 1533/51.\r\n\r\nEm exame aos autos, cuida-se de Mandado de Segurança que PÉRICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO contra ato do PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, se determine à Autoridade Impetrada que providencie de imediato o cancelamento de restrições junto ao 5º RGI com relação ao apartamento 404, da Rua Visconde de Pirajá, 407, bem como junto ao DETRAN/RIO no que tange aos veículos identificados no processo de arrolamento cadastrado nesse órgão sob o número 24580/4000/01 DRF/RJ.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nAssim, requisitem-se as informações à Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003540-4 ANDRE PAULO DA SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO BRASILEIRO. . Intime-se pessoalmente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, para regularizar sua representação processual, bem como comprovar a este Juízo que o antigo patrono tomou ciência da revogação do mandato.\r\n\r\nEstabeleço, desde já, em caso de descumprimento da presente determinação no prazo ora assinado, o desentranhamento da petição de fl. 48, por falta de capacidade postulatória do signatário, e prosseguimento do feito nos termos estabelecidos no despacho de fl. 47.\r\n\r\nPublique-se para ciência por parte do Advogado destituído.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019970-0 AUTO POSTO CASARAO VAZAME LTDA (Adv. ELIAS POLUBOIARINOV) x DIRETOR DA ANP. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, fornecidas as cópias necessárias pelo Impetrante, requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019604-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x UBIRATAN LELACHER. . Diante do exposto, por reputar devidamente provada a ocupação irregular do imóvel, o que configura o esbulho possessório, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar a reintegração da União na posse do Próprio Nacional situado à Rua TF Lourival Rocha (antiga Rua 51), nº 281, Galeão, Ilha do Governador, nesta cidade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 99.0061213-2 SERGIO PINTO CHAVES (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante os termos da Certidão de fls. 102-v, dê-se vista à CEF para fornecer o endereço atualizado do devedor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x DILCEA MARIA LOPES CORREA. . \r\n\r\nÀ CEF para fornecer memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias a fim de instruir o mandado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente a Executada, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor indicado pela CEF.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JAIR SEVERINO DOS SANTOS. . Mantenho a decisão de fls. 46, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a CEF, assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021711-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x BRASIL & CIA/ LTDA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA). . Fl. 183 - Indefiro. Haja vista que o interesse exclusivo da instituição financeira e não da justiça, não autoriza, em princípio, a atuação judicial, e a expedição de ofício ao BACEN ordenando a quebra de sigilo bancário, na busca de bens do Executado para satisfação da dívida.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a utilização dos sistema BACEN JUD deve ser utilizado somente em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o Exeqüente esgotou os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015397-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARIA DA CONCEICAO WOYAMES E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Ao Contador Judicial sobre as impugnações do INSS de fls. 63/69.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0070434-3 APORY IGNACIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Declaro habilitado o Espólio de Miguel Pastor Filho, representado pela Inventariante MARY PASTOR DE OLIVEIRA, sucedendo o autor Miguel Pastor Filho no processo. Anote-se na SEADI.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008226-8 FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL. . Declaro habilitado o Espólio de Miguel Pastor Filho, representado pela Inventariante MARY PASTOR DE OLIVEIRA, sucedendo o autor Miguel Pastor Filho no processo. Anote-se na SEADI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0010498-0 OSORIO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, sobre as alegações da parte autora, às fls. 231/232, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012992-3 EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR CHEFE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018201-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 300393"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0015166-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, DAYSE HELENA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n2 - 88.0018976-8 BRENO DE REZENDE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x ELZA VILAS BOAS DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ALEXANDRA V.L. DE OLIVEIRA FRANÇA, ARNALDO PASSOS BRAGA) x ANTONIO CARTOLANO NETTO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n3 - 88.0019426-5 JOSE MARIA SILVA DE LIMA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n4 - 88.0019672-1 JOSE ANTONIO FELIX (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n5 - 88.0023085-7 MARIA ELIZA DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n6 - 89.0002875-8 WALDEMAR ARAUJO LOPES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n7 - 89.0004324-2 HELIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n8 - 89.0006064-3 LIGIA MENDES MACHARETT PARENTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n9 - 90.0000465-9 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n10 - 90.0004205-4 HAROLDO PAES SOARES E OUTROS (Adv. HERONDINA CARRARA PADILHA, MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n11 - 90.0007843-1 LILIAN SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELISABETH CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n12 - 90.0012888-9 ELZA AMORIM NOGUEIRA (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n13 - 90.0046091-3 HERCILIO DE ALMEIDA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n14 - 90.0048006-0 EDMUNDO CUNHA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n15 - 90.0053941-2 MARIA BEATRIZ FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n16 - 91.0005415-1 ANTONIO IVAM COSTA E OUTROS (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO, CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, MURILO MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n17 - 91.0007954-5 IRENE MARTINS DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n18 - 91.0013174-1 ELZO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n19 - 91.0015187-4 BOLIVAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA, NILSON BRUNO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n20 - 91.0019222-8 FLORIANO GOMES (Adv. FERNANDO J. A. DE MENDONCA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n21 - 91.0025379-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n22 - 91.0047604-8 SEBASTIAO BENEDITO COSTA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, CLEONICE NUNES DE AMORIM, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n23 - 91.0049004-0 WESLEY SCHIESS FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n24 - 92.0007952-0 NATALINA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n25 - 92.0028657-7 SELVA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n26 - 92.0130172-3 GENES JOAO UHR E OUTRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n27 - 94.0027328-2 EDSON MOTA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n28 - 94.0048023-7 JOSE JULIO GONCALVES DE ABREU (Adv. GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n29 - 94.0048362-7 LUCY VILLAR MONTEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n30 - 95.0025300-3 JACIRA LEMOS RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n31 - 98.0010428-3 ROBERTO CARTINI MARCHESE (Adv. CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n32 - 2000.51.01.504060-2 MARIA APARECIDA HIPOLITO DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n33 - 2001.51.01.007700-7 ERLINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n34 - 2002.51.01.500949-5 JOSE MARCONDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.533321-7 JORGE ABRAHAO DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n36 - 2003.51.01.536591-7 ARTHUR MENEZES SILVARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n37 - 2003.51.01.539125-4 ELISABETH DIAS FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511239-4 SONIA MARIA MELLO DE ANDRADE (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513389-0 DELSO COLUNA DO NATAL (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534322-7 LUICIANE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n41 - 2004.51.51.004844-7 NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519168-7 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511296-2 SEVERINO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.500747-8 ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO AGENCIA CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n45 - 2004.51.01.520680-7 DAGMAR HONORIO TEIXEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539621-6 MAURICIO FRANCISCO DO COUTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 90.0051941-1 PETRONILHO LAGE (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n48 - 90.0054437-8 DYLLA FERREIRA COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n49 - 91.0018283-4 MARIA LUIZA POLYDORO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n50 - 91.0113998-3 ARY MENEZES COSTA (Adv. ALUISIO DE ASEVEDO RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n51 - 92.0020144-0 ALCIR DOS SANTOS GAMA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n52 - 93.0029797-0 AYDA ALVES LINHARES (Adv. ROGERIO RUBEZ PRIMO, JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n53 - 94.0042893-6 LYGIA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2000.51.01.507730-3 CLAUDIA MARIA GARCEZ (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2003.51.01.506358-5 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . O novo telefone da CEF para agendamento de saques de RPV/Precatório é o nº 0800 726 0101 (digitar opção 4).\r\n\r\nId: 306846"
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SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (MARIANA SIGNES MASS, sucessora de HELIO MASS COMPAN) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0000949-2 ZILDA RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls. 262/263: Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pelo INSS, sob a alegação de haver omissão na decisão de fls.259/260 (item II).\r\n\r\nRelatei. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do recurso, pelo que o admito. \r\n\r\nEntretanto, inexiste qualquer omissão na decisão atacada, uma vez tratar-se de mero levantamento de quantia já depositada pelo INSS a fls. 126. De fato, a execução foi extinta pelo pagamento.\r\n\r\nDesta forma e diante do depósito há muito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 90.0003924-0 ARNOR ARMOND (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2007 FOLHA 95 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0012089-6 JOSE VALADAO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2007 FOLHA 94 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0028064-0 JOSE CARLOS ZANETTI (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tomo por corretos os cálculos de fls. 122/124 dos presentes autos, eis que tratam-se de mera atualização dos cálculos de fls. 39/45, acolhidos pela sentença de fls. 57, inalterada pelo TRF e STJ, como se verifica às fls. 90 e 122/125 (sendo todas as folhas dos embargos à execução em apenso).\r\n\r\nAssim, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 91.0128534-3 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2007 FOLHA 96 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0022040-3 ALICE LONA WACHA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 94.0010036-1 ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (Adv. MARCIO MATTOS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tomo por corretos os cálculos de fls. 168/170 dos presentes autos, eis que correspondem a mera atualização dos cálculos de fls. 50/58 (embargos), acolhidos pela sentença de fl. 82 (embargos), inalterada pelo TRF, conforme decisão e acórdão de fls. 112/117 e 134 (embargos).\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 94.0024748-6 MARIA EMILIA ALVES BARBOSA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0046624-2 ROSA SANTOS DE LIMA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 149/ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se em cartório, com baixa na distribuição, o julgamento final do agravo interposto.\r\n\r\n11 - 95.0013646-5 NILTON DE JESUS COIMBRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 96.0002462-6 JOSE APOLONIO DE SANTANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001973/2007 FOLHA 98 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0004316-7 SERGIO SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 309/311 . Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar aos demandantes os valores relativos à correção monetária, na forma da Lei n° 6.899, de 1981, incidente sobre as parcelas de complementação de benefício previdenciário creditadas a destempo.\r\n\r\nOs valores devidos, por sua vez, serão atualizados e corrigidos, a partir da citação, com juros de mora à taxa legal.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 97.0003732-0 AMALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, JUSSARA PEREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n15 - 97.0106685-5 JOAO HENRIQUE ROQUE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2007 FOLHA 93 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0000682-8 GUI GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001989/2007 FOLHA 58 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à parte autora que regularizasse sua representação processual, primeiro veio aos autos sem, contudo, cumprir a ordem de fls. 66, II, publicada no DOERJ. Reiterada a determinação, pelo despacho de fls. 72, igualmente publicado no DOERJ, e pelos Mandados de Intimação nºs. 0037.000404-7/2007 (fls. 74/75 - diligência negativa) e 0037.000629-2/2007 (fls. 7878v - diligência positiva), deixou transcorrer in albis os prazos deferidos para tanto.\r\n\r\nDessa forma, e tendo em vista a certidão de fls. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 257 E 267, III, § 1º., do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.508518-0 SARA PINTO DA MATA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001975/2007 FOLHA 100 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007705-6 AURELINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 FOLHA 260/261 . Pelo exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à RFFSA; e julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para excluir do pólo passivo da presente demanda a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL-RFFSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.504629-0 MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001974/2007 FOLHA 99 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506942-0 ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (Adv. CELIA REGINA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001977/2007 FOLHA 312/314 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 17 de junho de 2005.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas a título de aposentadoria por invalidez e as efetivamente creditadas em razão do auxílio-doença ora percebido pela segurada serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar, a partir da presente competência, a implantação do benefício ora reconhecido à demandante, com a devida suspensão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.515940-8 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Fls. 80/87 - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519162-6 CLOTILDE REIS CARDOZO (Adv. FLAVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA DE LOURDES B COELHO (Adv. PAULO CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2007 FOLHA 336/339 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504531-6 JOSE ANDRE RIBEIRO MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 203/211: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento final do agravo interposto, em cartório, com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518600-3 LOURIVAL SIMAO DA SILVAL REP/ P/ TEREZINHA ALONSO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001982/2007 FOLHA 315/317 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 15 de abril de 2005.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data citação.\r\n\r\nConcedo,ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o inss implante o benefício do demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para corrigir o último nome do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518639-8 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530065-1 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537466-0 RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001988/2007 FOLHA 326/330 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss pague ao autor renda mensal correspondente a cem por cento do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, isentas do pagamento de imposto de renda, serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, o valor da renda mensal ora reconhecida ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015855-1 AURY DE MELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de pedido de complementação de aposentadoria devida pela União a ferroviários aposentados da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800915-7 ANTONIO FERNADO FILARDI (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001987/2007 FOLHA 331/334 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a considerar, nos termos da fundamentação, o tempo de serviço trabalhado pelo autor na CEFET/RJ (de 07.02.66 a 31.12.68), para fins de revisão de sua aposentadoria, pelos critérios legais anteriores à Emenda Constitucional nº 20/98, a partir do requerimento administrativo, com efeitos financeiros a contar de 12.05.2002, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal que ora decreto de ofício (CPC, art. 219, § 5o).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu nos honorários de advogado que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente em revisar o benefício do autor (NB. 045.911.620-7), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803002-0 MARCOS RODRIGUES COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001979/2007 FOLHA 321/322 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria proporcional ao Autor, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (26/04/2002), reconhecendo o total de tempo de serviço comprovado nos autos (30 anos, 10 meses e 3 dias), com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido a MARCOS RODRIGUES COUTINHO (NB. 42/123.279.212-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803087-0 CLAUDIO CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição, suspensa pelo inss após processo administrativo de revisão em que teria sido constatada a utilização de tempo de contribuição fictício no ato de concessão do benefício.\r\n\r\nNoto que o benefício do autor fora suspenso, inicialmente, em 1° de maio de 1999 e que, irresignado com a cessação de seus proventos, o demandante impetrou então o Mandado de Segurança n° 99.0028817-3, no qual foi proferida sentença que concedeu a ordem para determinar o restabelecimento do benefício (fls. 64/69).\r\n\r\nNão se sabe, contudo, qual o teor da decisão proferida em sede de apelação, isto é, ignora-se se a sentença foi confirmada ou cassada.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos cópia integral da decisão monocrática a que se refere o item 10 do relatório final do processo administrativo (fl. 265).\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista ao inss pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, não havendo requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803095-0 ENEMILZA GOULART DE VASCONCELOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001984/2007 FOLHA 335 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803199-0 JOELSON COELHO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2007 FOLHA 91/92 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, segunda figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803723-2 LYDIA PONTES (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 FOLHA 257/259 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nI\r\n\r\nLYDIA PONTES propôs Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear a revisão da RMI de seu benefício previdenciário a fim de preservar o seu valor real e a aplicar o cálculo do salário-de-benefício no percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição .\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls.02/37).\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art.285-A do CPC, com a redação da Lei n.º 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nI R S M\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a data do início do benefício da parte autora é anterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior a fevereiro de 1994, não há como corrigir os salários de contribuição aplicando-se o IRSM do mês em tela, eis que em tais salários, integrantes do cálculo da renda mensal inicial, os índices de correção eram aplicados até o mês da DIB (data do início do benefício), não havendo que se falar, portanto, em aplicação de índices posteriores.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral. O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVALOR REAL\r\n\r\nO conceito de valor real, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. Dentre os enfoques sob que possível a definição do significado da expressão “valor”, sem dúvida, o que melhor se coaduna com o adotado na norma do § 2º do artigo 201 da Constituição é o econômico. Neste sentido, tem-se por “valor” a qualidade de um bem de, em determinado momento, comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns); que se poderia resumir em valor de troca. Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária. Há diversos índices destinados a tal aferição, sendo alguns setoriais, cabendo afirmar que, conforme a natureza dos bens de consumo de cada família ou indivíduo, poder-se-ia até, com precisão, apurar índices que refletissem a repercussão individual da inflação. \r\n\r\nNo entanto, sendo a regra de aplicação geral e a expressão “valor real” insubsistente à falta de referencial que preencha seu conteúdo, impunha-se a fixação de índice que, cumprindo a finalidade de repor perdas inflacionárias, fosse aplicado aos benefícios previdenciários, deixando o constituinte o regramento específico a cargo da legislatura ordinária. Dispõe a norma constitucional (§ 2o do art. 201) sobre o reajustamento dos benefícios, que este é assegurado “para preserva-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifei).\r\n\r\nEvidencia-se que a preservação do VALOR REAL do benefício há de ser entendida como resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei, haja vista ter o constituinte expressamente remetido o respectivo regramento à lei ordinária.\r\n\r\nTem-se, assim, que o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos, é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. Em conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária, em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, estar-se-á diante de lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral; e, como já dito, todo índice inflacionário é referência à preservação do “valor real”, sob um ou outro aspecto, com maior ou menor precisão ou abrangência, dependendo dos critérios de sua apuração, inclusive com variações ao longo do tempo.\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso. Sem dúvida, nem pela via das interpretações sistemática e teleológica chegar-se-ia à conclusão de que o texto constitucional vinculou “valor real” ao salário mínimo. Com efeito, fosse a intenção do constituinte fazê-lo, a previsão incluída somente no ADCT (artigo 58) estaria expressa no § 2º do artigo 201 da Carta, retirando ao legislador infraconstitucional a possibilidade de dispor sobre a matéria. Por outro lado, sistematicamente inserida a previsão de equivalência ao salário mínimo nas Disposições Transitórias (em lapso temporal delimitado), é evidente não ser possível a conclusão de haver confronto à Constituição, sequer a princípio programático nela estabelecido, sobretudo por ser o conceito de “valor real”, como já dito, dependente de referencial comparativo, que não se confunde necessariamente com os parâmetros e motivos que, segundo nosso sistema legal, ensejam a majoração do salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Constituição de 1988 não vincula a preservação do valor real do benefício ao salário mínimo, sequer a qualquer índice em especial, vinculando-o sim aos critérios definidos em lei, o que afasta a possibilidade de eleição de critério pelo interessado ou pelo Judiciário. Ademais, fosse cada juiz, segundo juízo individual de valor, optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estar-se-ia avocando função legislativa e sem o requisito da generalidade, posto que dirigida a casos concretos, instaurando-se real crise de isonomia. Não se deve confundir, no entanto, a escolha de índice(s) - afeta à atuação legislativa, com a imposição de perdas, via expurgos, pela sua sucessiva alteração ou mudança de critério(s) de reajustamento - o que importaria em inconstitucionalidade, por não preservação do valor real até então expresso pelo critério legal anterior. Isto porque a não reposição de perdas inflacionárias, quanto a qualquer período, implica em perda de “valor real” (supressão de reajuste), qualquer que seja o índice referencial eleito pelo legislador.\r\n\r\nPortanto, não há como ser acolhida a pretensão autoral, posto que contrária às normas infraconstitucionais vigentes, às quais remete o texto do § 2º do artigo 201 da Constituição.\r\n\r\nPortanto, improcede a pretensão específica.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao índice IRSM e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação à perda do valor real.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803749-9 LEILA MARIA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805534-9 IJAIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme fls. 26.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 25.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento dos valores devidos de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, irregularmente suspenso, no período de 01/11/1996 a 20/10/2000.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805861-2 JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme fls. 47.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por constatação de que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808001-0 JORGE MENDES BRASIL (Adv. EUCLECIO CALLES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808023-0 HILTON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 FOLHA 262/264 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante fornecimento de cópias, exclusive a procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808059-9 GERALDO DARLING PINTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808373-4 LEANDRA LAURA PROA (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA, SONJA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a con veniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808580-9 LENA DA SILVA PEREIRA (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o reconhecimento da qualidade de companheira de ex-segurado falecido e a concessão do benefício de pensão por morte, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002748-2 MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001963/2007 FOLHA 318/320 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à pretensão deduzida pelo inss na ação declaratória incidental, julgo-a procedente, nos moldes dos arts. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade do ato administrativo que concedeu à segurada o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 101.041.278-4.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047659-8 ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme fls. 27. \r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria, em 31/07/2006.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058090-0 MARIA REGINA YAMADA DE ALMEIDA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista o valor da causa apresentado na peça exordial, a manifestação da parte autora de fls. 223/224, e considerando que os cálculos realmente somam um valor menor que 60 salários mínimos, de acordo com o teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, retorno os autos ao 8º JEF, tendo em vista os argumentos apresentados e o fato de que aquele Juízo não chegou a apreciar o pedido de reconsideração da parte autora, de fls. 219/222.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2002.51.01.514618-8 LERMA NORDESTE IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA PAULA DAMASCENO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ALVARO CASMAMIE - ESPOLIO (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO). . Fl.210 - Cabe razão ao Réu Espólio de Álvaro Camasmie, sendo assim, torno sem efeito o despacho de fl.208.\r\n\r\nIntime-se a Empresa Autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.513339-7 DIZO COM/ DE TRATORES LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES). . \r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls. 345/348 e fl.361 mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo sido requerida a perícia por autor e réu, a fim de garantir a igualdade entres as partes, fixo os honorários em R$ 15.000,00 que serão rateados pelas partes no percentual de 50% para cada um.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Tendo em vista a desistência da perícia pela parte autora, conforme se verifica à fl.234, oficie-se ao sr. perito para ciência.\r\n\r\nDiga a empresa autora, em 5 dias, se persiste o interesse na produção das demais provas requeridas à fl.194, justificadamente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.516722-3 SANOFI AVENTIS E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE, AMANDA FONSECA DE SIERVI, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES). . Considerando a petição de fls.649/667, e o teor da decisão de fl.538, e exercendo o juízo de retratação, torno insubsistente a primeira parte do despacho de fl.587, e recebo a apelação da empresa-ré (NATURE´S PLUS FARMACEUTICA LTDA) no duplo efeito.\r\n\r\nComunique-se ao Sr. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008605-7 , Desembargador Federal Messod Azulay Neto. \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo do INPI em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519503-6 OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL) x MARCO ANTONIO DA SILVA BORBA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.490291-6 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x SUPERMERCADO MODELO LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . (...), ao(s) Réu(s), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela empresa-ré.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518060-8 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO, ALEXANDRE EINSFELD) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls. 747/750 mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo sido requerida a perícia pelo réu, e diante da manifestação da autora às fls.753/754, e a fim de garantir a igualdade entres as partes, fixo os honorários em R$ 35.000,00 que serão rateados pelas partes no percentual de 50% para cada um.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SADJE para que proceda à retificação da parte autora, passando a constar SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, HELIO FABBRI JR.). . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.503022-0 PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da obrigação de fazer não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a execução do julgado, fornecendo cópia da planilha de fls. 190/192, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.510734-4 IVAN LARA ROSA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . De acordo com as cópias de fls. 25/34, o Autor totaliza o seguinte tempo de serviço:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n152 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n2.540 \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n1.496 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n841 \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n706 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1990\r\n\r\n30/03/1993\r\n\r\n843 \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,4 \r\n\r\n337 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1993\r\n\r\n01/06/1993\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n49 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1993\r\n\r\n17/07/1994\r\n\r\n250 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1994\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\n278 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n0,4 \r\n\r\n111 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n21 \r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1995\r\n\r\n30/12/1999\r\n\r\n1.682 \r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.924\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n448\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\nTOTAL GERAL(comum + especial)\r\n\r\n9.372\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nAssim, considerando que a sentença de fls. 77/81, confirmada pela decisão de fls. 91/94, apenas declarou o direito do impetrante de ter reconhecido e contado como tempo de serviço trabalhado em condições especiais passível de conversão para tempo comum os períodos compreendidos entre 28/11/90 a 30/03/93 e 21/07/94 a 28/04/95, o Autor somente possui 26 anos e 12 dias, tempo insuficiente para concessão do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537872-0 INEZ PIRES DO NASCIMENTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 323/325 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800506-1 FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x GERENCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fl. 59 - A partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537618-7 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ CELIA REGINA COELHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537532-8 LAERCIO GONCALVES EGUES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2007 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803265-9 OTHON LEONI GREGO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 101 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805781-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS, RAFAEL MERICO RANAURO) x GUGEL SCHNEIDER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. . Ante o teor da certidão retro, dê-se vista à GUGEL SCHNEIDER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, para que especifique provas, em 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 93.0011969-9 SEBASTIAO GIL DE AGUIAR (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500962-2 LUZIA DA SILVA MACHADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 227/229 . Pelo exposto, decido julgar procedente o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Instituidor, considerando o valor apurado à fl. 91 dos presentes autos, com as conseqüentes alterações no benefício de pensão por morte da autora, bem como a pagar as diferenças decorrentes da revisão, conforme cálculos de fls. 92/96, respeitada a prescrição qüinqüenal, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de recalcular a RMI do benefício da parte autora, conforme os parâmetros indicados acima, a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.513537-0 ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 FOLHA 255/256 . \r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Cautelar no 2004.51.01.513537-0\r\n\r\nRequerente: ROSANE COSTA CAVALIERI\r\n\r\nRequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nI\r\n\r\nrosane costa cavalieri ribas requereu, em face do inss, Medida Cautelar inominada, objetivando a manutenção de seu benefício previdenciário de auxílio-doença até que seja proferida sentença d mérito sobre a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDecisão de fl.27 deferiu liminar.\r\n\r\nContestação do INSS às fls.138/140.\r\n\r\nExame médico-pericial às fls.33/35.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nA medida cautelar é providência jurisdicional protetora do bem jurídico envolvido no processo principal. Sua função é meramente instrumental desse último.\r\n\r\nDispõe o inciso III do art. 808 do Código de Processo Civil que cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAssim, com o julgamento, nesta data, da ação ordinária principal, impõe-se a cessação da eficácia da presente medida cautelar.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, forte no inciso III do art. 808 do CPC, condenando o INSS ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.533026-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE FERREIRA PINTO (Adv. KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Recebo a apelação do embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora INSS, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537626-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MAGDA TINOCO CAETANO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo a apelação do embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora INSS, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530438-3 JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO, MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tomo por corretos os cálculos de fls. 54/58, eis que correspondem à atualização dos valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 36/43, acolhidos pela sentença proferida. \r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2006.51.01.500256-1 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . (…)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, iniciando pela parte autora, após à empresa-ré pelo prazo COMUM de 10 (dez) dias, por fim ao INPI.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.500858-7 VITI VINICOLA CERESER S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, OSVALDO JORGE MINATTI). . (....), após, a 2ª Ré CERPA CERVEJARIA PARAENSE, em seguida, ao INPI.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808053-8 NINES ARTESANALS D'ONIL, S.L. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . ... Nestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars para determinar a suspensão dos efeitos dos registros DI 6501445-6 e DI 6505173, todos de propriedade da 2a. Ré, devendo a autarquia dar a devida publicidade.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518537-0 ELVIRA WILBERG (Adv. DALILA LOUREIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001986/2007 FOLHA 340/344 . Pelo exposto, concedo parcialmente a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a estabelecer a renda mensal da pensão por morte da impetrante no mesmo valor da pensão por morte paga aos dependentes de segundo-tenente das Forças Armadas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nO inss deverá pagar à impetrante as diferenças apuradas, a contar da data da impetração, entre o valor fixado e o efetivamente devido à impetrante.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 306531"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv. ELIA MARTA SAMUEL). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.532944-6 \r\n\r\nConsiderando a apresentação de instrumento procuratório (fl. 168), recebo as alegações finais apresentadas em favor do acusado às fls. 140/151. \r\n\r\nTendo em vista que o acusado constituiu novo profissional para patrocinar a sua defesa nos presentes autos, revogo o decreto de abandono de causa proferido à fl. 131, bem como deixo de apreciar o requerimento de fl. 138.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . Tendo em vista a possibilidade do Magistrado ser autorizado pela Corregedoria a se ausentar no 13/09, para participar de evento em Campo Grande/MS, redesigno a audiência para o dia 17/09/2007 às 14:00horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA GLORIA CAPALUTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Face à manifestação do órgão ministerial de fls. 285/286, apresente a acusada, por meio de sua defesa técnica, prova da atual renda mensal, bem como, seus gastos mensais,\r\n\r\nminuciosamente demonstrados, para apuração de sua verdadeira condição sócio-econômica, comprovando a possibilidade de reparação do dano financeiro causado ao INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804967-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO STUART BECK x ROBERTO D AMATO LEAO x EDWARD GASTIN VALVERDE x RUI D AMATO LEAO. . Tendo em vista a possibilidade do Magistrado ser autorizado a se ausentar no dia 13/09, para participar de evento em Campo Grande/MS, redesigno a audiência para o dia 17/09/2007 às 13h. Citem-se e intimem-se os acusados e as partes.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807608-0 JUSTICA PUBLICA x ANGELO EDUARDO AGARELLI E OUTRO. . Defiro requerimento de folha 17, verso. Oficie-se, portanto, como requerido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807626-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE CASTRO DE RESENDE. . \r\n\r\nDesigno o dia 24/09/2007, às 13h, para inquirição da testemunha JANDER DE PAULA RODRIGUES, arrolada pela acusação.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti OAB/RJ 123885, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 306664"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504802-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. LUIS GUILHEME SENNA, ANA ELISA LIBERATORE E SILVA BECHARA) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO) x EDUARDO CASSEB (Adv. JOSE EDUARDO GALIL BECHARA, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, LUCIANO SALDANHA COELHO) x SAMIR ASSAD (Adv. MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . EDUARDO CASSEB requereu, às fls. 941/954, a revogação de sua prisão preventiva, a exclusão do assistente de acusação Banco Boavista Interatlântico S/A da relação processual e a declaração de atipicidade na conduta do acusado no que tange ao art. 4º da Lei 7.492/1986.\r\n\r\nInicialmente, observo que o pedido de revogação da prisão cautelar perdeu seu objeto, considerando o teor da decisão de fls. 955.\r\n\r\nIndefiro o pedido de exclusão do Banco Boavista Interatlântico S/A da relação processual.\r\n\r\nO art. 268 do Código de Processo Penal dispõe que o ofendido poderá intervir como assistente da acusação.\r\n\r\nÉ assente na doutrina que a instituição financeira lesada é sujeito passivo do crime tipificado no art. 4º da Lei nº 7.492/1986. Neste sentido, confira-se a lição de José Carlos Tortima, na obra Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, Editora Lumen Júris, 2002, 2ª Edição, p. 41:\r\n\r\n“Sujeitos ativo e passivo\r\n\r\nTratam o art. 4º e seu parágrafo dos chamados ´crimes próprios`, pois somente pessoas que detenham uma particular condição podem ser sujeitos ativos dos mesmos. No caso, esta condição é, em princípio, a do administrador ou controlador da instituição financeira. Nada impede, entretanto, a participação de terceiros, estranhos à instituição financeira, através de auxílio, instigação ou cumplicidade.\r\n\r\nInteressado maior na estabilidade e confiabilidade do SFN, é o Estado o sujeito passivo do delito em exame. Também podem ser considerados a própria instituição financeira atingida pela má gestão e os investidores e correntistas que com ela operem.\r\n\r\n(...)” (grifei)\r\n\r\nAssim, considerando que o Banco Boavista Interatlântico S/A pode ser considerado vítima dos atos de gestão fraudulenta supostamente praticados pelos réus, entendo que não há óbice à sua admissão como assistente de acusação na presente ação penal.\r\n\r\nAdemais, afasto a alegação do réu EDUARDO CASSEB no sentido de que a mudança nos quadros societários da instituição financeira após a instauração da ação penal implicaria sua ilegitimidade para figurar como assistente.\r\n\r\nConforme bem observado pelo assistente de acusação às fls. 987/991, o Banco Boavista S/A teve seu controle acionário transferido para o Banco Interatlântico S/A, em 1º/09/1997, que alterou, nesta oportunidade, sua denominação social para Banco Boavista Interatlântico S/AA. Posteriormente, em 2000, o Banco Boavista Interatlântico S/AA teve seu controle transferido para o Banco Bradesco S/A, que atualmente detém a totalidade suas ações. \r\n\r\nTais alterações não acarretam, entretanto, a extinção do prejuízo causado pela gestão (em tese) fraudulenta da instituição financeira pelos réus. Entendo que o assistente de acusação tem interesse legítimo não só na reparação do dano causado pelo crime, mas também de que o réu seja punido pelo ilícito praticado. No caso, a instituição financeira que postula sua habilitação como assistente busca a reparação dos “danos de caráter patrimonial e à sua imagem e credibilidade” (fl. 990), o que é legítimo. Desta forma, esta poderá promover a liquidação e execução de eventual sentença condenatória na seara cível, o que evidencia sua legitimidade e interesse em atuar neste processo, como assistente de acusação.\r\n\r\nMantenho pois a decisão anterior, que admitiu o Banco Boavista Interatlântico S/A como assistente de acusação. \r\n\r\nObservo que as demais questões argüidas pelo réu EDUARDO CASSEB na decisão de fls. 941/954, atinentes à suposta “falta de tipicidade na conduta do acusado” e à “improcedência da imputação do art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90” serão apreciadas no momento oportuno, qual seja, quando da prolação de sentença nesta ação penal.\r\n\r\nPor fim, embora este Juízo já tenha deliberado, na assentada pertinente ao interrogatório de EDUARDO CASSEB, acerca da realização do sumário de acusação, ressalto que assiste razão ao Parquet Federal, quando aduz, às fls. 902/904, que deve ser renovada a oitiva de JACINTO FERREIRA DE SOBRAL. Cumpra-se a decisão de fls. 981/982 inclusive quanto a tal testemunha.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se as defesas e o assistente de acusação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 98.0064230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO). . DESPACHO DE FLS.486:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, intime-se o réu, para apresentação de alegações finais, também com fulcro no art.500 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n3 - 98.0064359-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANISE MARIA ARAUJO CALHEIROS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x JOAO ROBSON FARIAS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARTINELLI, FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO) x MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x ESTER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS) x EDNA DE SOUZA REBOUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). . ASSENTADA DE FLS.1332/1333, DE 03/09/2007:\r\n\r\n“Considerando a residência do acusado em Maceió, fl.920, dispensa a presença de João Robson Farias de Almeida nos próximos atos. Designo o dia 17/09/2007, às 13h30min., para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, Gerson Pereira Nepomuceno, o qual deverá ser intimado por mandado. Publique-se. Intimados os presentes nesta assentada.”\r\n\r\nDESPACHO DE FLS1336:\r\n\r\n“Intime-se a acusada Edna, por carta precatória, para ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha de acusação Gerson Pereira Nepomuceno.\r\n\r\nApós a juntada da certidão de publicação, intime-se a Defensoria Pública da União para atuar na defesa da acusada Edna de Souza Rebouças, uma vez que esta declarou em seu interrogatório (fls.1015) que não tem condições de constituir defensor, tendo atuado em sua defesa, naquela oportunidade, uma defensora ad hoc.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505319-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x CARLOS ALBERTO DE DEUS AFONSO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x RAFAEL VARGAS FALANTE (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OTAVIO BEZERRA NEVES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Carta Precatória nº CPR0042000071-4/2007, extraída dos autos da ação penal nº 2005.51.01.505319-9, distribuída ao Juízo da 2ª Vara Federal de São Paulo, autuada sob o nº 2007.61.81.006395-1, tendo sido designado o dia 28/02/2008, às 14h30min., para a inquirição da testemunha de defesa MÁRCIO CODÓGNO.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807726-6 JUSTICA PUBLICA x JOAO PEDRO ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x MARIA CECILIA DE ALCANTARA BULCAO (Adv. MARCELO MUNIZ SOUSA) x RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA. . DESPACHO DE FLS.05, ITEM II, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA.SIMONE SCHREIBER EM 31/08/2007:\r\n\r\n“... II- Publique-se para ciência dos advogados indicados às fls.03. ....”\r\n\r\n(AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO REALIZAR-SE-Á NO JUÍZO DA 4a. VARA CRIMINAL FEDERAL DA 1º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, SITUADO NA ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, 25, 4º ANDAR, EDIFÍCIO TORRE BETA, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP, NO DIA 19/09/2007, ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO A INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS RÉUS JOÃO PEDRO BULCÃO E CARMELINO PERRONE PARA FINS DO ART.395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 306982"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500421-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FRANKLIN FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em conta que o endereço do réu informado por seu advogado está situado em Natal/RN, depreque-se a citação/intimação daquele para a realização da Audiência Especial ou o interrogatório, caso os termos da proposta de suspensão condicional do processo não sejam aceitos, e, nessa última hipótese, a intimação da defesa para apresentar defesa prévia.\r\n\r\nApós, defiro a vista dos autos fora de Secretaria, requerida às fls. 134, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508151-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ERIC NILSON LOFGREN (Adv. SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO, ERIC NILSON LÖFGREN). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490210-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDDIE BECKER HIRSCHFELD (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DANA, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Deixo de decretar a revelia de JAQUELINE e JOSÉ RENATO BARBOSA em vista dos esclarecimentos prestados pelas defesas. Fixo prazo de 3 (três) dias para que as defesas que já apresentaram defesa prévia forneçam a qualificação e o endereço onde suas testemunhas poderão ser intimadas. Ficam as demais defesas intimadas do prazo legal para apresentação de defesa prévia, tomando ciência, desde já, de que caso não indiquem endereço para intimação de suas testemunhas, estas comparecerão independentemente de intimação. Defiro o requerimento formulado pela Defensoria Pública às fls. 3115. Oficie-se. Publique-se. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804864-3 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de ANIZ ABRAHÃO DAVID a apresentar, em 48 (quarenta e oito) horas, o restante dos resultados dos exames requeridos às fls. 213 e 220, ou informar quando os mesmos ficarão prontos, ou ainda a razão pela qual não foram realizados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 306868"
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                            "306880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO x ANTONIO PETRUS KALIL x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi designado o dia 18/09/2007, às 14h00min, para o interrogatório dos réus ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, ANTONIO PETRUS KALIL e MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 306880"
                            ],
                            "307045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0048544-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ZULLO (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA) x FERNANDO PASSERO (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA). . FICA CIENTE A DEFESA DE QUE FOI PUBLICADO O SEGUINTE DESPACHO: \r\n\r\nTendo em vista que a suspensão do processo se operou quando este tramitava na instância recursal, restando pendentes de apreciação fundamentos articulados pela defesa em sede de embargos de declaração (conforme fl. 795), remetam-se os autos à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.536874-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA SEVERINO (Adv. EDUARDO LOPES DRUMOND). . Fica intimada a defesa de que foi expedida a carta precatória nº 157-6/2007, endereçada ao juízo de direito da comarca de Teixeiras/MG, para inquirição de testemunhas de defesa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 4519: Cabe à defesa de CARLOS PEREIRA formular o pedido de acesso e cópia dos autos junto ao juízo federal onde tramita o feito em segredo de justiça, e não ao Delegado Federal responsável.\r\n\r\nFls. 4522: os documentos apreendidos foram detalhadamente descritos no auto de apreensão e nos autos de análise. \r\n\r\nQuanto ao item 2, os HDs foram disponibilizados antes do reinterrogatório e do novo prazo para apresentação de defesa prévia que lhe sucedeu. Não por outra razão várias defesas fizeram o requerimento que, só agora, na fase do art. 499 do CPP, formula a defesa de LICINIO e JOSÉ LUIZ. Todavia, mesmo que formulado na fase adequada, o requerimento mereceria indeferimento, como já salientei em decisões anteriores, ao analisar idêntico pedido feito pelas demais defesas. \r\n\r\nPor fim, ante a reformulação do quesito apresentado ( fls. 4523), oficie-se ao INC, encaminhando-se mais esta indagação aos peritos.\r\n\r\nFls. 4525: Defiro.\r\n\r\nFls. 4536: o ofício de fls. 4484 já inclui a determinação requerida.\r\n\r\nFls. 4540: a petição de PAULO LINO é intempestiva. Entretanto, mesmo se apresentada no prazo, os pedidos mereceriam indeferimento.\r\n\r\nQuebra A perícia particular apresentada pela defesa de SILVERIO NERY não é suficiente para, isoladamente, subsidiar pedido de perícia em outros 137 áudios, dissociados daqueles examinados pelo perito particular. Deveras, carecendo a suposta irregularidade de confirmação por perícia oficial, não poderia ela, sem estar associada a qualquer outro elemento, servir de único fundamento para elaboração de perícia em todos os áudios em que PAULO LINO aparece como interlocutor.\r\n\r\nPor fim, a complementação do item 7 também não poderia ser acolhida. Ao pretender indagar aos peritos se os “negócios resolvidos” mencionados nos áudios referem-se a contratos, ou se de determinado diálogo é possível inferir se “houve surpresa com o fechamento do Bingo Alcântara”, pretende a defesa que os peritos façam um trabalho de valoração das provas, interpretando diálogos, o que obviamente não lhes compete. Peritos tratam de questões técnicas referentes às gravações. A valoração do conteúdo dos diálogos é matéria afeta aos operadores do direito, quais seja, procuradores, juízes e advogados. \r\n\r\nFls. 4542: A petição da defesa de JAIME é também intempestiva. Ademais, o requerimento formulado poderia ter tido lugar quando da apresentação da defesa prévia, o que, em princípio, serviria de obstáculo à sua formulação nesta fase. Todavia, tendo em vista que o diálogo apontado traz informações que se relacionam diretamente com a imputação de corrupção, e que efetivamente estes áudios tem qualidade inferior à dos demais, defiro excepcionalmente a perícia requerida, como diligência do juízo.Dê-se vista ao MPF para apresentação de quesitos, em 48 hs. Após, publique-se para as demais defesas com o mesmo fim. Com o decurso dos prazos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 307045"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0029626-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo n. 2004.5101505356-0).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.517673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPor tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES.\r\n\r\nEm favor da excipiente NILZA NASCIMENTO BORDALO, republique-se a decisão de fls. 84/88.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539399-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO - SAO PAULO (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA) x LUIZ FERNANDO CRUZ MARCONDES. . 1 - Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exeqüente a regularizar a sua representação processual, sob pena de decretação de nulidade do processo (cf. art. 13, I, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Atendido e sendo a localidade abrangida pelo Setor de Mandados desta Seção Judiciária, autorizo a citação por mandado (Lei nº 6.830/80, 8º, III), a despeito da ausência de requerimento do exeqüente (Lei n.º 6.830/80, arts. 7º e 8º, II), pois a experiência tem demonstrado que a citação pelo correio gera incertezas e finda por procrastinar a efetivação do ato.\r\n\r\nNo uso da faculdade que me confere o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro honorários de 10% sobre o valor da dívida atualizada, que em caso de pagamento no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir da data de citação, serão reduzidos para 2%.\r\n\r\nDeve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.511880-4 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 148/182: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, prestando as informações solicitadas pelo Exmo. Relator do agravo (fls. 184).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 00.0586589-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CETHUR CENTRO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEZITO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARACI ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CARLA DE OLIVEIRA BELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0605073-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x S T T SISTEMAS TOTAIS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO AUGUSTO FLEURY (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por GERALDO AUGUSTO FLEURY em que alega sua ilegitimidade passiva e a prescrição da cobrança do débito exeqüendo (fls. 141/172 e 174/178).\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL rechaça as alegações (fls. 200/210 e 224/228).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da lei nº 6.830/80).\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo caso, a inclusão do excipiente no pólo passivo tem amparo no art. 135, III, do CTN e decorre da presumida dissolução irregular da sociedade executada. Trata-se, aliás, de hipótese consagrada na jurisprudência. \r\n\r\nJá no tocante à prescrição, como se sabe, seu termo inicial é a constituição definitiva do crédito e, a despeito da ausência de data precisa, pode-se afirmar que ocorreu até dezembro de 1983 (data em que foi lavrada a CDA).\r\n\r\nÀ época, vale dizer, somente a efetiva citação do executado tinha o condão de interromper o fluxo prescricional, mas, compulsando os autos, verifica-se que até janeiro de 1995 (fl. 14) ainda não se havia conseguido citar a executada, sendo evidente o transcurso do lustro prescricional.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 296, IV, do CPC c/c art. 156, V, do CTN.\r\n\r\nSem custas (art. 4o da lei nº 9.289/96).\r\n\r\nLevante-se o arresto de fls. 133.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0122061-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MULTITEC COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.506421-2, em apenso.\r\n\r\n8 - 93.0051045-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x JANDYR JORGE DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0015648-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509462-9, em apenso.\r\n\r\n10 - 95.0069777-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VERA MARIA LOPES CONCEIÇAO) x BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE ALLAN LEO CARUSO, GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . 1 - Fls. 45: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao exeqüente conforme requerido às fls.41, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 96.0041149-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0045191-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SYSOFF SERVICOS DE MALA DIRETA LTDA E OUTRO (Adv. JANETTE AZEVEDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0048258-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA). . Fls. 75: Anote-se.\r\n\r\nMantenham-se os autos arquivados, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n14 - 97.0026402-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CARBORIO INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI) x LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S/A (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES). . 1- Sobre a certidão de fls. 178, que testifica que não se encontram juntadas por linha aos presentes autos as cópias dos processos nº 91.0109753-9 e 91.0134574-5, digam as partes, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n15 - 97.0026437-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. WALTER LEITE DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0070463-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\n13\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0031656-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv. GILSON CAMPOS MACEDO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509299-2, em apenso.\r\n\r\n18 - 99.0035816-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x YKK DO BRASIL LTDA (Adv. AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO). . FLS. 51/52: A conversão requerida já foi há muito efetuada, conforme se depreende das fls. 38/43. \r\n\r\nTendo em vista que contra a sentença proferida nos embargos nº 99.0068987-9 foi interposta apelação, recebida no duplo efeito (fls. 47/49), aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0066475-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ MINAS OESTE DE CIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5 % do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 86.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0070915-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA INDL/ SAO PAULO E RIO CISPER (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0071175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA). . 1 - Fls. 64/65: Anote-se.\r\n\r\n2 - Considerando as informações prestadas pelo executado às fls. 61/62, expeça-se nova carta precatória para avaliação e registro no Cartório competente dos bens imóveis já constritos para garantia deste Juízo, instruindo-se o expediente com cópias do auto de penhora e depósito de fls. 11/16 e das fls. 17/36 e 61/62.\r\n\r\n22 - 99.0081173-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MS INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0085917-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR MARINHO DA FONSECA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN). . Fl. 18: Anote-se.\r\n\r\nMantenham-se os autos arquivados, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n24 - 99.0092618-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTIGAO AZULEJOS E PISOS ANTIGOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS, ORLI PACHECO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - Verifico que foi determinada a exclusão de LUIZ DAVID DE SOUZA do pólo passivo em 2002 (fl. 74), todavia, permanece arrestado veículo de sua propriedade (fl. 36/43).\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, a levantar a anotação sobre o veículo VW/GOL placa LBH7641.\r\n\r\n2 - A certidão de fls. 82 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 4/10/2006. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao advogado subscritor da petição de fl. 81, apenas em Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nInexistindo alteração dos fatos que justificaram a anterior suspensão autorizada pelo art. 40, da Lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 99.0093217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WERCO COM/ IND/ S/A (Adv. ADRIANA BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.515381-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VITORIA LANCHES LTDA (Adv. RUY FERREIRA NEVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.515783-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBINHA CONFECCOES LTDA (Adv. TEREZA OLIVETTE PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.518157-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nA certidão de fls. 131 noticia o extravio da petição protocolizada em 18/02/2003. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\nSem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.502666-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA TAUA LTDA (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA). . Fl. 90: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar os pedidos de fls. 67/68 e 83.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.503555-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES GOMES). . Intime-se o executado para pagar o débito remanescente ou nomear bens à penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.505292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2006.51.01.508381-0, em apenso.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.517387-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LETICIA DE ANDRADE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.522095-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONQUISA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES) x WALO LEUZINGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.523305-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IPANEMA SERV DE ASSIST MEDICO CIRURGICO INFANTIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.523451-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRJ COM/ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO) x CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.523927-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FERNANDO DA ROCHA MARQUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.528769-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAPOLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. PEDRO ARA'UJO SILVA) x MIGUEL FALABELA DE SOUZA AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.540549-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO). . Fl. 64: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2002.51.01.532088-7.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.541200-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x DROGARIA JULY LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv. MARISTELA LINS PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se as penhoras de fls. 74 e 83, e oficie-se ao Detran (fls. 89).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.516225-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ORIVALDINA ALVES DE AZEVEDO FUNERARIA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Fl. 79/114: O Banco ABN AMRO REAL S/A requer o levantamento da indisponibilidade dos veículos, alegando que os mesmos estão alienados fiduciariamente em contrato de financiamento celebrado com a executada.\r\n\r\nAssim,\r\n\r\n1 - Dê-se vista à Fazenda Nacional acerca do requerido;\r\n\r\n2 - Não havendo óbice, expeça-se com urgência ofício de levantamento da indisponibilidade dos veículos placa LNE 9183 e LNE 9272.\r\n\r\n3 - Após, mantenha-se o feito suspenso até manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.517802-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SAYURY ALVES MURAKAMI) x WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados indicados às fls. 79/81 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Considerando que, intimada da sentença de fls. 73, a Fazenda Nacional requer novamente a extinção do feito (fls. 89), certifique a Secretaria o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nApós, levante-se a indisponibilidade dos veículos de fls. 63/68.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.531067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA-MASSA FALIDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.509298-0.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.531292-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. RODRIGO HALFSTEIN, ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.500462-8.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.535752-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASTELLO IND/ COM/ S A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Trata-se de execução distribuída originalmente à 1ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ e redistribuída a este Juízo por dependência à execução nº 98.0071073-6, com base no art. 28 da Lei nº 6.830/80 (LEF).\r\n\r\nConsiderando a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada nos autos da execução fiscal nº 98.0071073-6 e a conveniência da unidade da garantia, não refutada pela Fazenda Nacional, declaro formalizada a constrição para garantir esta execução (CPC, art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/01/2007).\r\n\r\nIntime-se o executado da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos em relação à execução 20025101535752-7, conforme previsto no do art. 16, III, da LEF.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.540227-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAIS DISIGN LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.541119-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CENTRAL DAS MAQUINAS DE SANTA CRUZ LTDA (Adv. MARIA CLARET CARVALHO PORTUGAL) x CESAR ALVES DOS REIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.541624-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NATELI COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x ITAMAR JOSE DE MIRANDA. . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.506273-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x EMPE CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA x YOUSSEF CONSTANTINE KARRAZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.502075-0, em apenso.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.525475-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x MARCIA SOBRAL PARAHYBA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.533112-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA CANDIDA BAESSO MOURA, ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA, DOMINGOS SAVIO MENDES MOTA). . Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pequeno valor (cf. Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nDevolvidos, à Fazenda Nacional, no mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo óbice, voltem os autos para formalização da requisição.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.540191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.541531-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSPORTADORA P C LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 74, levante-se a indisponibilidade dos veículos de fls. 30/47.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.544047-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IBPI SOFTWARE E SERVICOS S/A (Adv. FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.502611-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KADU MARINE PARQUEAMENTO NAUTICO LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.510775-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VANGUARDA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.511767-8, em apenso.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.512564-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,96. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 27. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.521059-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.522723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO). . O Oitavo Serviço Registral de Imóveis informa que prenotou a determinação deste juízo em relação à penhora incidente sobre imóvel, mas que faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos para possibilitar a averbação e a juntada do Auto de Penhora e Depósito com a descrição completa do imóvel a ser penhorado (fl. 399).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeveras, “O STJ firmou o entendimento de que a Fazenda Pública está obrigada ao pagamento de custas e emolumentos dos serviços cartorários, porquanto não se pode exigir que o registrador público financie as despesas com atos processuais requeridos no interesse da União, com é o caso do registro da penhora” (STJ, REsp 413.980, 2a Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 2/8/2006, p. 232).\r\n\r\nCom efeito, o art. 236 da CR/88 estabelece que os serviços notariais serão exercidos em caráter privado, e, “Destarte, os titulares de tais serviços não estão obrigados a praticarem atos sem que haja o pagamento dos emolumentos respectivos, à exceção, por óbvio, das hipóteses constitucionalmente previstas (art. 5o, LXXXVI)” (TRF2, AG 132.180, 7a Turma Esp., Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJU 10/10/2006, p. 290).\r\n\r\nPelo exposto, oficie-se ao 8o Serviço Registral de Imóveis para que informe o valor devido.\r\n\r\nAtendido, intime-se a exeqüente a efetuar o recolhimento e fornecer cópias dos documentos necessários à averbação. \r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.527309-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv. VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA). . 1 - Fls. 56: indefiro a exclusão do executado, único sujeito a compor o pólo passivo da presente execução fiscal, tendo em vista que tal procedimento inviabiliza a movimentação do feito. Ademais, está à disposição da parte a faculdade de requerer certidão à Secretaria do Juízo testificando a extinção da execução fiscal;\r\n\r\n2 - Ante a não oposição de embargos à execução da verba honorária (cf. fls. 54), expeça-se requisitório de pequeno valor para pagamento do valor apontado às fls. 41, observando-se o disposto na Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.527362-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEARL BRASIL INVESTIMENTOS S/C LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pequeno valor (cf. Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nDevolvidos, à Fazenda Nacional, no mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo óbice, voltem os autos para formalização da requisição.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.531018-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEDES VERDUGO BARRETO BARBOZA (Adv. RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES, FABIANA PIMENTA DA ROCHA). . FLS. 19/27: De regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntadas às fls. 28/65, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 19/65.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.531651-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º2006.51.01.527733-1.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.541903-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.511818-0, em apenso.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.509824-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RACHEL RIO COIFFEUR LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.511766-6, em apenso.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.511043-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POST CARD SERVICOS LTDA (Adv. BRUNO MURAT DO PILLAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.518227-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ECAFF ESCRIT CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL E FINANCEIRA SC E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.511769-1, em apenso.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.521278-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NORTH ACADIA CORPORATION (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO). . FLS. 12/17: Ante a fundamentada notícia de pagamento do débito, recolha-se o mandado de penhora.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente a respeito da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.525139-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.525867-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.509456-3, em apenso.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.526259-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º2007.51.01.511770-8.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.534233-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MINI OTICA LTDA ME (Adv. KARINA FERREIRA REIS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509291-8, em apenso.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.501115-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.533008-4, em apenso.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.514938-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERNET NOVEL TECHNOLOGIES S.A. - INNOVATE (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . FLS. 19/28: De regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntadas às fls. 29/80, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nTendo em vista a incorporação da sociedade executada, à SEDJE para alterar o pólo passivo para MEGAPART PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ nº 03.587.746/0001-31).\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 19/80.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.515414-2 FAZENDA NACIONAL x KNOLL S/A - PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). . Considerando a certidão de fls. 234, publique-se o despacho de fls. 233.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 233:\r\n\r\n“Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum, aguarde-se a iniciativa da parte credora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.” Em 20 de julho de 2007. (a) Nizete Antonia Lobato Rodrigues Carmo - Juíza Federal Titular\r\n\r\n75 - 2006.51.01.522714-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores das petições de fls. 24, 27, 30 e 38 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- O Nono Serviço Registral de Imóveis informa que prenotou a determinação deste juízo em relação à penhora incidente sobre imóvel, mas que se faz necessário o recolhimento dos emolumentos no valor de R$ 638,64 (seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para possibilitar a averbação (fls. 41).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeveras, “O STJ firmou o entendimento de que a Fazenda Pública está obrigada ao pagamento de custas e emolumentos dos serviços cartorários, porquanto não se pode exigir que o registrador público financie as despesas com atos processuais requeridos no interesse da União, com é o caso do registro da penhora” (STJ, REsp 413.980, 2a Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 2/8/2006, p. 232).\r\n\r\nCom efeito, o art. 236 da CR/88 estabelece que os serviços notariais serão exercidos em caráter privado, e, “Destarte, os titulares de tais serviços não estão obrigados a praticarem atos sem que haja o pagamento dos emolumentos respectivos, à exceção, por óbvio, das hipóteses constitucionalmente previstas (art. 5o, LXXXVI)” (TRF2, AG 132.180, 7a Turma Esp., Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJU 10/10/2006, p. 290).\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a exeqüente a efetuar o recolhimento, bem como para se manifestar sobre a alegação de parcelamento da dívida.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando a credora a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, proceda à Secretaria os atos preparatórios para o leilão.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.526072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERRACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, ANA CAROLINA MARTINI BRAZ). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.511779-4, em apenso.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.526244-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO LIDER DE IDIOMAS E ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. SELMA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO). . A Lei nº 6.830/80 já contempla a possibilidade de suspensão da execução fiscal pelo prazo previsto no art. 40, superior àquele ora pretendido pelo exeqüente, com a vantagem de economizar a excessiva e tumultuária movimentação do processo, à margem do procedimento preconizado pela lei executiva em questão. Em tais circunstâncias, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, formalizar acordo de parcelamento e/ou indicar bens penhoráveis, se for o caso.\r\n\r\nHavendo confirmação do parcelamento, mantenha-se a suspensão, desta feita até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente. Após, voltem-me.\r\n\r\nInformando o credor o indeferimento do pedido ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal e voltem-me.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, aguarde-se o decurso do anuênio.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem notícias de parcelamento e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539259-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CAMILA ANDRADE DRUBSCKY (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.542271-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.502029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INTELSAT BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA, PAULO JOSE BRITO MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,46. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls.61/63).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.502527-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COML/ DM BRASIL LTDA (Adv. LEONICE COVER LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.504741-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA). . Fls. 93: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, prestando as informações solicitadas pelo Exmo. Relator do agravo (fls. 111).\r\n\r\n83 - 2007.51.01.506546-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . FL. 95: A despeito de a ação anulatória ter sido proposta anteriormente (cf. fl. 70), tornando prevendo o juízo da 23a Vara Federal, as varas especializadas em execução fiscal têm competência absoluta, impossibilitando a reunião dos feitos. Confira-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR CONEXÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.Modificação da competência por conexão. Art. 102 do CPC. Possibilidade que alcança apenas as hipóteses de competência relativa.\r\n\r\n2. Execução fiscal. Competência para processamento e julgamento se fixa em razão da matéria. Competência absoluta. Descabida a pretensão da agravante.\r\n\r\n3.Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 3a Região, AG 55.307/SP, 6a Turma, Rel. Juiz Lazarano Neto, DJU 3/6/2005, p. 538)\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 585, § 1o, do CPC, “a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução”.\r\n\r\nPelo exposto, prossiga-se conforme determinado à fl. 93.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.509189-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SEDAN S A SERVICOS E DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, HAROLDO REZENDE DINIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nFLS. 19/235: Se o excipiente pretende afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deve apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária. Neste sentido confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nÉ bem verdade que a literalidade do comando do § 3o do art. 16, da lei nº 6.830/80, vem sendo flexibilizada por sucessivos julgados do STJ, mas no sentido de admitir a concretização de compensação em sede de embargos à execução (cf. REsp 639.077, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 24/10/2005, p; 265; REsp 435.717, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 01/02/2005, p. 747).\r\n\r\nVale dizer, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n85 - 00.0735425-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x TRANSPORTES E TURISMO GONERNADOR LTDA (Adv. CARLOS KENIGSBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2000.51.01.506533-7 INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Ao embargante, para manifestar-se acerca da alegação de parcelamento (fls. 317/318). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.528952-2 VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. ARMANDO VERRI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . FLS. 794/806: Mantenha-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF 2a Região.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.505356-0 GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, MARCELO V DA F DE S MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 40/43: Expeça-se edital para intimação da embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.505491-6 CIMENTO MAUA S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR, GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verifico que foi proferida sentença julgando extinta a execução fiscal n.º 99.0066475-2, em apenso, na forma prevista no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80, eis que a Fazenda Nacional comunicou a anulação do débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nIsso posto, impende extinguir os presentes embargos sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.505663-9 IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. NELSON FERREIRA CARDOZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsso posto, declaro extintos os presentes embargos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.506489-6 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nVerifico que foi proferida sentença julgando extinta a execução fiscal n.º 200451015125649, em apenso, na forma prevista no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80, eis que a Fazenda Nacional comunicou a anulação do débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nIsso posto, impende extinguir o processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.508381-0 PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.527733-1 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.533008-4 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, DANIEL SANTORO JOIA, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.500462-8 IDG - COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.502075-0 YOUSSEF CONSTANTINE KARRAZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA- OAB/RJ 32.511;\r\n\r\n2- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3- Sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267).\r\n\r\n4- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.506421-2 ISMENIA SOFIA DE MELLO PEREIRA x MARCO APOLO DE MELLO PEREIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda- se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.509291-8 MINI OTICA LTDA ME (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado KARINA FERREIRA REIS - OAB/RJ 89.122;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V,VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual;\r\n\r\n4- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.509298-0 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA - MASSA FALIDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.509299-2 CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado LEONARDO MIGUEL - OAB/RJ 49015\r\n\r\n2- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual;\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.509456-3 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nacostar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual;\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.509462-9 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . \r\n\r\n1- Intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.511766-6 RACHEL RIO COIFFEUR LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-s ea aexecução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.511767-8 VANGUARDA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.511769-1 ECAFF ESCRIT CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL E FINANCEIRA SC E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1- Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 252.356,29 (duzentos e cinqüenta e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.511770-8 CIC - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.511775-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.511779-4 SERRACO COM/ IND/ LTDA (Adv. DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.511818-0 JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\n1- Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 19.336,54 (dezenove mil trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\nQuebra 2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual;\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n110 - 2006.51.01.516081-6 BRUNO ROLDAN MARIA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO pagamento do débito nos autos da execução fiscal nº 200351015415313, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto nestes autos.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos de terceiro, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.500308-9 CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, II, e 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários neste feito, à ausência de contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I. e, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n112 - 94.0066833-3 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA - FILIAL HANSEATICA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DISPONÍVEL NA SECRETARIA DO JUÍZO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - FILIAL HANSEÁTICA.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 306978"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290574"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012447-0 BANCO STERLING S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 183/9212 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBANCO STERLING S/A, já qualificado na inicial, ajuíza demanda em face da UNIÃO, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica referente a fiança bancária prestada em favor de MODDATA S/A TELEINFORMÁTICA, executada no processo executivo fiscal nº 93.0049722-7.\r\n\r\nArgumenta que, em razão da executada ter obtido o parcelamento administrativo do débito, posteriormente rescindido, ocorreu a novação da dívida, o que representa a extinção da fiança.\r\n\r\nAduz que o crédito tributário está prescrito e junta aos autos os documentos de fls. 07/25.\r\n\r\nEm contestação, a União diz não haver prescrição, pois o co-devedor tributário consta da CDA, e, que, por força da solidariedade legal, a prescrição não pode ser reconhecida em prol de apenas um dos co-devedores.Além disso, sustenta que o parcelamento é causa que suspende a prescrição (Súmula 248 do TFR) e que a relação jurídica obrigacional com o autor somente surgiu em 1994, com a prestação da fiança. \r\n\r\nDisse, por fim, que o pedido de parcelamento não implica em novação e que o fiador responde solidariamente pela dívida, que não é nova, vez que o parcelamento não implica novação.\r\n\r\nAcostou aos autos os documentos de fls. 41/48.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, a União requereu o julgamento antecipado da lide e a autora manifestou-se, em réplica (deferida à fl. 54), às fls. 54/56.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. A não ocorrência de novação\r\n\r\nNão obstante a suspensão da exigibilidade tributária obtida pela afiançada - MODDATA S/A TELEINFORMÁTICA, nos termos do art. 151, VI do CTN, pelo parcelamento do débito objeto de fiança, não há que se pretender o reconhecimento de novação.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nO parcelamento é mero pagamento postergado da dívida, que pode ser interrompido a qualquer tempo, como foi nesse caso, visto ter sido posteriormente rescindido.\r\n\r\nLogo, a relação de fiança existente presta-se a resguardar o crédito tributário e o exeqüente, na exata medida do que dispõe a norma do art. 9º, II da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDaí, não se pode reconhecer a inexistência de relação jurídica obrigacional entre fiador e afiançado, sob pena de retirar-se do exeqüente a garantia oferecida no bojo do processo executivo.\r\n\r\nAdemais, é minoritária a tese de que há novação ou transação quando deferido o parcelamento da dívida. Esse entendimento, que não é acolhido por esse juízo especializado em execuções fiscais, levaria à extinção de todas as execuções já ajuizadas em que fosse deferido o parcelamento da dívida. E, acaso rescindido esse, se faria necessário o ajuizamento de nova demanda executiva, o que não se afigura razoável, diante dos princípios da efetividade e da economia processual.\r\n\r\nConclui-se, pois, que deve ser mantida íntegra a garantia do crédito público.\r\n\r\n2. A prescrição\r\n\r\nNão obstante a tese sustentada pelo autor, não houve prescrição no caso.\r\n\r\nCuida-se de IPI referente a outubro de 1986. A inscrição em dívida ativa deu-se em 1992, e o ajuizamento da execução fiscal em 1993.\r\n\r\nComo visto, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação ou autolançamento, a operação intelectual e contábil é realizada pelo próprio contribuinte e o lançamento, como ato administrativo, ocorre no momento em que o Fisco homologa ou não, o recolhimento antecipado. Salvo legislação em sentido diverso, terá ele 05 (cinco) anos para se pronunciar.\r\n\r\nNo caso, observou-se que a Embargante não promoveu o pagamento antecipado do tributo, não tendo o Fisco o que homologar. Em conseqüência, surgiu para o Embargado a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nA propósito, em caso análogo, manifestou-se o STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - MERA REFERÊNCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS SEM APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE QUE TRATAM - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA PACÍFICA - SÚMULA 83/STJ. [...]\r\n\r\nV - Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo decadencial é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, somados de cinco anos, se não houver homologação expressa. [...]\r\n\r\n(REsp 419066/SC - RE 2002/0027804-6; DJ 30/09/2002, pg. 196)\r\n\r\nAssim, considerando que o fato gerador ocorreu em 1986, (verifique-se a CDA), o Fisco teria o prazo de dez anos para proceder ao lançamento do tributo e ao ajuizamento da execução fiscal, e somente poderia se cogitar de decadência ou de prescrição, com relação ao fato gerador mais remoto, acaso a execução fiscal tivesse sido ajuizada após janeiro de 2006. \r\n\r\nNão há, portanto, prescrição.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506025-8 FRANCOIS DUPUIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 187/9273 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nAÇÃO ANULATÓRIA Nº 2005.5101506025-8 \r\n\r\nAUTOR: FRANÇOIS DUPUIS\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nJUÍZA:DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFRANÇOIS DUPUIS, já qualificado na inicial, ajuizou a presente demanda anulatória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida em face da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nAlegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva para figurar com o responsável tributário em sede da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nApesar de constar da inicial a afirmação de que o autor compunha o quadro societário da contribuinte executada, alega o mesmo que não restou comprovado, pela exeqüente, a obtenção de proveito próprio, de desvio de poder, de violação ao contrato ou à lei capazes de gerar a sua responsabilidade tributária, nos termos do art. 135 do CTN. \r\n\r\nNão poderia, pois, ser exigido do autor qualquer quantia a título de pagamento dos créditos objeto da demanda executiva fiscal em apenso, em virtude de não terem-se verificados os requisitos ensejadores de responsabilidade tributária.\r\n\r\nArgumentou, ainda, ser indevida a cobrança em decorrência da prescrição, por já haver transcorrido o lapso de cinco anos - previsto no art. 174 do CTN - entre a data do lançamento tributário e a citação do devedor. \r\n\r\nSustenta que, em virtude de seu nome ter sido incluído no CADIN, sem que existisse dívida alguma, que faria jus ao ressarcimento pelos danos morais sofridos em razão de ver restringido o seu direito de trabalhar, de constituir uma pessoa jurídica e de compor seu quadro societário, sem que houvesse justa causa para tanto.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de folhas 07/34, tendo sido recolhidas devidamente as custas (fls. 35).\r\n\r\nÀs fls. 41 o juízo determinou a citação da Fazenda Nacional e indeferiu a antecipação de tutela pretendida, tendo sido interposto, dessa decisão, agravo de instrumento (fls. 44/64), provido, nos termos de fls. 89/90, tão somente para determinar a exclusão do nome do autor do CADIN. \r\n\r\nO juízo prontamente oficiou ao CADIN para que fosse dado fiel cumprimento à determinação do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPorém, em resposta ao ofício, o Chefe da Divisão de Dívida Ativa da União no Rio de Janeiro informou que não seria possível dar cumprimento ao despacho de fls. 92, em razão de haver outra demanda executiva fiscal em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 75/81, apresenta sua contestação, em que, em preliminares, sustenta a inépcia da inicial, em razão dessa não ser a via correta para a defesa de seus interesses, uma vez que deveria ter-se utilizado dos embargos do executado para a impugnação à cobrança ora pretendida.\r\n\r\nDefende que não houve prescrição, em virtude de se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, tendo o Fisco o prazo dos artigos 150, §4º e 173 do CTN para lançar o tributo.\r\n\r\nAcerca da responsabilidade do sócio, afirma que a empresa executada não foi encontrada em seu domicílio tributário quando da diligência citatória, o que denota a situação irregular da empresa, que faz surgir o dever do autor responder pelos débitos tributários, nos termos do art. 135 do CTN. \r\n\r\nSobre a responsabilidade tributária do sócio/pessoa física, alega que os responsáveis tributários pelas contribuições devidas respondem, solidariamente, pelo pagamento da dívida, sem benefício de ordem. Argumenta, ainda, que infringe a lei o dirigente que deixa de recolher o tributo no tempo, forma e local determinados. \r\n\r\nEm réplica, o autor não se manifestou e, na fase probatória, apenas o INSS se manifestou, pela não produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nAs preliminares aduzidas\r\n\r\nInépcia da Incial\r\n\r\nEm verdade não há que se falar em ausência de interesse na propositura da presente demanda anulatória, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. POSSIBILIDADE. CONEXÃO.NÃO-OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE GARANTIA, NECESSÁRIA APENAS À OBTENÇÃO DO ESPECIAL EFEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.\r\n\r\n1. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva. Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional.\r\n\r\n2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os antecedem, podem até substituir tais embargos, já que repetir seus fundamentos e causa de pedir importaria litispendência.\r\n\r\n3. O exercício do direito constitucional de ação, para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, independe da oferta de garantia, indispensável apenas na hipótese de o devedor pretender obter a suspensão da exigibilidade do débito impugnado.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 574.357/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 04.05.2006 p. 135)\r\n\r\n1.2 Legitimidade passiva do autor para figurar no pólo passivo da execução fiscal em apenso\r\n\r\nA Execução Fiscal em apenso tem como objeto a cobrança de crédito oriundo de IRPJ (imposto de renda/pessoa jurídica) devido por Positivo Publicidade e Promoções Ltda. no período de 1984 a 1989 (fls. 03/08 da execução fiscal em apenso), constando de fls. 08 o nome do autor como co-responsável tributário.\r\n\r\nÀs fls. 05 do processo administrativo tributário juntado por linha a esses autos, consta ainda ter havido omissões de receita referentes ao período de outubro de 1983 até 1986.\r\n\r\nEm verdade, entendo não se tratar a hipótese de responsabilidade tributária como verdadeira condição da ação, mas como o próprio mérito da ação anulatória, o que passo a decidir.\r\n\r\n2. A configuração da responsabilidade tributária do Embargante\r\n\r\nBusca o Embargante ser excluído da obrigação de responder pela dívida em questão, com base no argumento de que não seria responsável pela empresa. Alega que a embargada não logrou êxito em comprovar dolo, fraude ou abuso de poder do diretor, que afirmou não possuir mais responsabilidade pela empresa desde data anterior à expedição da CDA.\r\n\r\nContudo, a responsabilização discutida configura-se em razão da dissolução irregular da sociedade - presumida pelo juízo à luz dos faros ocorridos e comprovados nos autos. Vejamos.\r\n\r\nÀs fls. 52, verifica-se que o domicílio tributário da empresa executada constante dos cadastros da JUCERJA (documento expedido em 2002) é o mesmo que já constava do mandado de citação de fls. 11 (datado de setembro de 1996). E, uma vez constatado que a empresa “mudou-se”, foi descumprido pela executada o dever legal constante do art. 127, II do CTN, o que caracteriza o descumprimento de dever legal pelos administradores da sociedade. \r\n\r\nLogo, por força da dissolução irregular da empresa executada, que não se achava em funcionamento no domicílio tributário informado à administração pública, impõe-se a responsabilização pessoal do sócio que exercia atividades de gerência quando da ocorrência dos fatos geradores.\r\n\r\nDesta forma, o período da dívida ora cobrada se passa entre os anos de 1983 e 1989, e em momento algum o autor negou a sua condição de diretor da empresa executada (ora, não consta dos presentes autos qualquer documentação hábil a ilidir a responsabilidade do embargante, uma vez que às fls. 09//10 não há informação que ateste que o embargante não possuía, entre 1983/1989, responsabilidade tributária pelos débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos àquela época). \r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o entendimento do Egrégio STF e do Colendo STJ sobre a responsabilidade pessoal do sócio gerente em caso de dissolução irregular de sociedade, ao qual me filio:\r\n\r\n“Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Execução fiscal. Constitui infração da lei e do contrato, com a conseqüente responsabilidade do sócio-gerente, o desaparecimento da sociedade sem sua prévia dissolução legal e sem o pagamento das dívidas tributárias. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RT 631,261, STF).”\r\n\r\n“Tributário. Responsabilidade pessoal do sócio-gerente. Dissolução irregular da sociedade. A jurisprudência tem identificado como ato contrário à lei, caracterizador da responsabilidade pessoal do sócio-gerente, a dissolução irregular da sociedade, aquela em que, não obstante os débitos tributários, os respectivos bens são liquidados sem o processo próprio; a presunção aí é a de que os bens foram distraídos em benefício dos sócios ou dos credores privados, numa ou noutra hipótese, em detrimento da Fazenda Pública (STJ,REsp 9.245-0-SP, DJU 16-10-95).”\r\n\r\n“A responsabilidade tributária imposta por sócio-gerente, administrador, diretor ou equivalente só se caracteriza quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova infração à lei praticada pelo dirigente [...]” (AgRg no Ag 868.415/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.06.2007, DJ 02.08.2007 p. 387, www.stj.gov.br, acesso em 2007.)\r\n\r\nEm síntese, entendo que restou evidenciado que o autor possuía o poder de gerência sobre a executada (cláusula oitava da primeira alteração contratual) e, havendo a dissolução irregular, deverá ser imputado ao mesmo a responsabilidade por esta infração à lei, incidindo o art. 135, III do CTN.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nDescabida a alegação de prescrição. \r\n\r\nTrata-se de cobrança de omissões de receitas relativas ao imposto de renda, tributo sujeito a lançamento por homologação ou autolançamento. Nessa hipótese, a operação intelectual e contábil é realizada pelo próprio contribuinte e o lançamento ocorre no momento em que o Fisco homologa ou não, o recolhimento antecipado, tendo o mesmo um prazo de 05 (cinco) anos para se pronunciar.\r\n\r\nNo caso em concreto, apesar de terem declarado o tributo através da declaração anual, os executados não promoveram o seu pagamento antecipado.\r\n\r\nLogo, o Fisco não teve o que homologar. Em conseqüência, em 1989 houve a notificação pessoal do contribuinte sobre o lançamento efetuado, não havendo que se falar, assim, em decadência tributária, porque entre os fatos geradores mais remotos (ano-base 84/85) e a notificação pessoal do lançamento não restou ultrapassado o qüinqüídio legal.\r\n\r\nObserve-se, que no caso sub judice, em se tratando de omissão de receita, considera-se o termo a quo do prazo decadencial o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao que poderia ter sido cobrada a dívida. Explico.\r\n\r\nO fato gerador mais remoto refere-se ao período de 1984/1985, com vencimento em 28/02/85. Assim, o termo a quo seria 01.01.1986. Tendo havido a notificação do lançamento em 1989, não ocorreu a decadência dos tributos em tela.\r\n\r\nAliás, o entendimento ao qual me alinho evidencia-se nos seguintes julgados, que ora transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ANULATÓRIA DE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DE RECEITA DE SERVIÇOS HOSPITALARES PRESTADOS NO ANO BASE - PRESCRIÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL.\r\n\r\nI - SENDO COMPLEXIVO O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA, A OMISSÃO DE RECEITA SE CONFIGURA COM A APROVAÇÃO DO BALANÇO E DECLARAÇÃO DE RENDAS DE CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO SOCIAL SUBSEQUENTE AO ANO BASE, A PARTIR DO QUE SE POSSIBILITA AO ÓRGÃO FISCAL COMPETENTE PROMOVER O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DA DIFERENÇA CORRESPONDENTE À RECEITA NÃO SUBMETIDA À TRIBUTAÇÃO.\r\n\r\nII - SENDO AS RECEITAS OMITIDAS REFERENTES AOS DOIS ÚLTIMOS MESES DE 1984, O DIES A QUO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É 1° DE JANEIRO DE 1986, CONSOANTE A REGRA CONTIDA NO ART. 173, I, DO CTN, CONTANDO-SE O QUINQUENIO PRESCRICIONAL A PARTIR DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO EM 24 DE SETEMBRO DE 1991, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 174 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, INOCORRENTES, IN CASU, A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nIII - SUBMETENDO-SE A ESCRITURAÇÃO FISCAL AO REGIME DE COMPETÊNCIA E NÃO AO REGIME DE CAIXA, CONFIGURA-SE OMISSÃO DE RECEITA, PARA FINS DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DEIXAR DE ESCRITURAR AS OPERAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXERCÍCIO EM QUE EFETIVAMENTE OCORRERAM, QUANDO SURGIRAM OS CRÉDITOS DO CONTRIBUINTE PERANTE TERCEIROS, PARA FAZÊ-LO NO EXERCÍCIO SEQUINTE EM QUE SE VERIFICOU O RECEBIMENTO.\r\n\r\nIV - CONTRARIA OS PRÓPRIOS TERMOS DA PORTARIA N° 04/91 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA VALER-SE DO VALOR NOMINAL DO CRÉDITO FISCAL EM 1985, SEM NELE INCIDIR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, PARA PLEITEAR A SUA INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\nV - APELAÇÃO A QUE NÃO SE DÁ PROVIMENTO. \r\n\r\nDECISÃO UNÂNIME. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9702190290 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 14/04/1998 DJ DATA:20/10/1998 PÁGINA: 168 Relator Juiz Ney Fonseca, unânime.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DECADÊNCIA NO\r\n\r\nLANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO. CTN. ART. 173, I. PRESCRIÇÃO: CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. CTN, ART. 174. OMISSÃO DE RECEITA NÃO DESCARACTERIZADA.\r\n\r\nI - No lançamento por declaração, o prazo de decadência começa a fluir a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. \r\n\r\nII - Uma vez constituído o crédito tributário através da notificação de lançamento revisional, não há mais que se cogitar de decadência, iniciando, a partir daí, o prazo prescricional que, no entanto, se interrompe pela interposição de reclamações e recursos administrativos, haja vista que em face do caput do art. 174 do CTN, a prescrição enceta com a constituição definitiva do crédito tributário.\r\n\r\nIII - Decadência não afigurada na espécie. \r\n\r\nIV - Omissão de receita não descaracterizada à mingua de meios de prova consistentes no sentido da demonstração da origem dos recursos e da efetividade da sua transferência dos sócios para a pessoa jurídica.\r\n\r\nV - Apelação improvida. \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199701000356444Processo: 199701000356444 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 20/11/2001 Documento: TRF100125118 DJ DATA: 25/2/2002 PAGINA: 114 JUÍZA VERA CARLA NELSON DE OLIVEIRA CRUZ (CONV.)\r\n\r\nDe igual forma, também não há que se falar em prescrição, vez que o autor interpôs recursos administrativos, de cuja decisão final somente foi intimado em 1995.\r\n\r\nNesse período - vinculado ao processo administrativo - houve interrupção do prazo prescricional, o qual voltou a correr por inteiro a contar da decisão final proferida na esfera administrativa, gerando a inscrição em dívida ativa e o posterior ajuizamento dessa execução fiscal no ano de 1996.\r\n\r\nLogo, não houve prescrição, por não ter sido ultrapassado o prazo prescricional de cinco anos, quer:\r\n\r\nentre a notificação do lançamento e a apresentação de impugnação (fls. 328 e seguintes do processo administrativo, ajuizada em dezembro de 1989 e decidida em fevereiro de 1990 - fls. 520/530); \r\n\r\nentre a decisão da impugnação e a interposição de recurso (fls. 543, em maio de 1991), \r\n\r\nentre a decisão do recurso interposto (fls. 746 e seguintes, em junho de 1993 decidido), da qual foi intimado o contribuinte em 1993 (fls. 775/776) e o ajuizamento destes embargos (1996).\r\n\r\nMesmo com novo recurso administrativo, protocolado em agosto de 1993 (fls. 777/795 do PA), houve novo indeferimento em dezembro de 1993 (fls. 874/894 do referido processo juntado por linha), e, a intimação do executado se deu em julho de 1995. Sequer entre essa data e o ajuizamento do executivo em apenso não se passaram os cinco anos indispensáveis ao reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nPorém, não obstante ter havido pedido de reconsideração (fls. 897/962), este sequer foi conhecido, em decisão cientificada ao executado em agosto de 1995 (fls. 966/969 do processo administrativo fiscal), razão pela qual o crédito foi inscrito em dívida ativa em 28/02/1996.\r\n\r\nA partir daí, dotada a CDA de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, foi autuada a execução em agosto de 1996.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nO pedido de reparação pelo dano moral\r\n\r\nConfigurada a responsabilidade do Embargante, não há que se falar na ocorrência de danos a serem reparados pelo erário público - vez que a constrições que lhe foram impostas decorrem do sistema legal tributário, não havendo que se pretender a configuração de dano moral pelo atuar do Fisco, que, no caso, se deu para o fiel cumprimento do princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, é de se questionar a possibilidade de formulação de pedido autônomo nos Embargos à Execução, cuja destinação legal encontra-se vinculada à lei, onde não está prevista a possibilidade aventada pelo executado.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal nº. 96.0045730-1.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, dando-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0622386-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x SINDICATO TRAB IND/ ACUCA DOCESE CONS ALIMENTICIAS DO RJ (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 186/9271 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL, em que houve pagamento parcial do débito, restando apenas um saldo remanescente no montante de R$ 25,36. O valor do débito é irrisório, e, não obstante a manifestação da Fazenda Nacional à fl. 78, verso, não há sentido no prosseguimento do feito, diante do baixo valor da dívida. O contrário implicaria em ônus maior para as partes e para o Estado, através de diversos atos a serem realizados. Nesse sentido consagra a lição de Humberto Theodoro Júnior: \r\n\r\n\"É intolerável o uso do processo de Execução apenas para causar prejuízo ao devedor, sem qualquer vantagem para o credor. Por isso, \"não se levará efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução\" (art. 659 CPC)\". In Processo de Execução - 12a. Edição - Pág.\r\n\r\n22/23.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do \r\n\r\nCPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 93.0049722-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x MODDATA S/A TELEINFORMATICA (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x ALEXANDRE HELENA JUNIOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nCite-se o Executado BANCO STERLING S/A, na pessoa de seu responsável, observando-se o nome e o endereço indicados pela Exequente às fls. retro.\r\n\r\n5 - 96.0047084-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x P E PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 186/9268 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 49, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0047092-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LARF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELICIO ALVIM BUSTAMANTE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 186/9270 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.502675-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MONICA DOS SANTOS FERREIRA, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, KARLHEINZ ALVES NEUMANN) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Cumpra-se a decisão proferida pelo Exmo. Relator Luis Antonio Soares, intimando-se a empresa Mc. Donalds Comercio de Alimentos Ltda para que, a partir de então, proceda ao depósito dos valores que estavam sendo pagos, em caráter precário, a titulo de aluguel.\r\n\r\nIntimem-se o Arrematante e o Mc. Donalds Comercio de Alimentos Ltda para que esclareçam se persiste o interesse em realizar novo contrato de locação. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEsclareça-se, desde já, que na hipótese de tratativa de novo valor de aluguel, este deverá ser depositado na integralidade a disposição do juízo em conformidade com a decisão supracitada.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.517795-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x YORK CENTRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR, RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA, JOAQUIM PEDRO ROHR). . \r\n\r\nCompareça o Executado ao balcão desta Secretaria para expedição de\r\n\r\nalvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada d\r\n\r\no alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição \r\n\r\ne arquivem-se os autos.\r\n\r\nmct\r\n\r\n9 - 2001.51.01.506526-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MARIO MARQUES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 186/9269 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.513352-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONTULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 186/9264 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nAdemais, a sentença expressamente afastou a condenação em verba honorária, não havendo que se falar em omissão no julgado embargado.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524218-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/ PESSOAL DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito consubstanciado na CDA nº 01/139609/2001, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente quanto a esta dívida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.538996-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TEREZA DE ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 186/9266 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31/32, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543253-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH DA COSTA REGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 187/9276 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544450-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MA NUEL NARCISO CRUZ CASTELO BRANCO VERCOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 186/9265 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nNão obstante a certidão de fls. 23 e tendo em vista a petição de fls. 21/22, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.508374-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 186/9267 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.518710-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO GOULART VALENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 187/9275 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.521168-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 187/9274 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 99.0028775-4 CONSTRUTORA UNIAO PROJETOS ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. LUCIEN CASTIER, ANDRE ABELHA DUTRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Diante da sentença de improcedência desses embargos (fls. 75/78) e da desistência da apelação reconhecida às fls. 93, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522931-9 SOC/ CAMPO GRANDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 187/9272 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal nº. 2004.5101.526117-0.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em razão da Súmula nº168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso, de nº 2004.5101.526117-0.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526883-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 183/9214 . Face ao exposto:\r\n\r\nDeclaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação à CDA nº 01/139609/2001, em razão da perda superveniente do interesse processual de agir.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para manter íntegra com relação ao sujeito passivo tributário, ora embargante, tão somente a cobrança consubstanciada na CDA nº 01/139520/2001. \r\n\r\nDetermino que a execução fiscal somente prossiga seu regular andamento em face da CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA com relação à CDA nº 01/139520/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o requerimento do Município do Rio de Janeiro, e determino que sejam substituídas todas as demais CDAs exeqüendas, devendo constar de cada um dos títulos executivos o atual proprietário dos bens objeto da tributação. \r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, II do CPC). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.502136-5 ROBERTO NEME ASSEF (Adv. MARIA TERESA WUCHERER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Processo nº 2007.5101.502136-5\r\n\r\nDiante da divergência encontrada entre os documentos de fls. 78 do executivo fiscal nº 95.0067833-0 e a certidão de fls. 60 deste processo, oficie-se à JUCERJA para que esclareça, de forma definitiva, quando se deu a primeira participação de ROBERTO NEME ASSEF na sociedade CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA, trazendo aos autos a cópia dos atos constitutivos da executada, bem como de todas as alterações contratuais posteriores em que conste o nome do embargante. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 307352"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290575"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "306615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518301-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . A parte executada foi regularmente citada através de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 63) e tendo oferecido bens à penhora (fls. 61) os mesmos não foram aceitos pelo exeqüente, especialmente por estarem localizados em outro Estado (fls. 66). Intimada para trazer aos autos seu último balanço patrimonial, a fim de aferir o montante de sua renda bruta mensal (fls. 85), a executada quedou-se inerte, muito embora tenha tido regular ciência de tal determinação (fls. 88/89).\r\n\r\nTais considerações levam este Juízo, analisado o pedido de fls. 76, item 7, do exeqüente, a autorizar a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário que, devidamente citado, não pagou e nem apresentou bens exeqüíveis, como também não se manifestou dentro do prazo para fazê-lo, quando instado por este Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a(o) Executada(o), limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre aduzir que tal medida não importa em quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nEfetivada a medida supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. \r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 306615"
                            ],
                            "306932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0066799-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, ETELVINA ROCHA COELHO) x SANDRA MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 56 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. Custas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.513735-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OLIVEIRA S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 35 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.540569-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BRICE IND/ COM/ EXP/ LTDA (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR) x FREDERIC MICHEL BROWN. . Manifeste-se a Exeqüente sobre a certidão de fls. 50 do 2º Ofício do registro de móveis, dando conta de que o imóvel penhorado pertence a terceiros estranhos a lide.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0112188-0 MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 39 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 94.0015948-0, em apenso. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5 % (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.509378-0 HUMBERTO CHUCRI DAVID (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta maneira, em homenagem ao princípio da razoabilidade, bem como a natureza, o grau de complexidade da perícia, seu alcance e o tempo demandado para realização da mesma, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo o Embargante depositá-los em 5 (cinco) dias, sob pena de dar por desistida a produção de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.534236-6 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL). . Desta maneira, de acordo com a fundamentação supra, DETERMINO a intimação da Embargante, para que justifique a necessidade de perícia requerida, ante a formulação dos quesitos apresentados às fls. 314, devendo, caso permaneça seu interesse na produção da prova anteriormente requerida, reformular os quesitos apresentados às fls. 314.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505232-4 BRICE IND/ COM/ EXP/ LTDA (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nIndefiro, pois, o requerimento da Embargante de juntada, pela Embargada, do processo administrativo 10074000146/92-45, reconsiderando, parcialmente a segunda parte do despacho de fls. 257, somente no que tange a aludida juntada, facultando, entretanto, a juntada, pela Embargante, das peças que entenda necessárias a formação da convicção do Juízo, para o qual defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de chamamento ao processo dos sócios requerido pela Embargante, considerando que os mesmos não integram, até o presente momento, o pólo passivo do executivo Fiscal em apenso.\r\n\r\nDeixo de analisar, por ora, o pedido de produção de prova pericial, considerando o despacho hoje proferido nos autos da Execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estipulado, cumpridas ou não as determinações supra, suspendam-se os autos até que seja solucionada a questão da garantia do Juízo nos autos em apenso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.508657-7 GASTAO D AVILA MELO BRUN (Adv. FREDERICO COELHO DE SOUZA, ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, de acordo com a fundamentação supra, DETERMINO:\r\n\r\n1) a intimação das partes para que tragam aos autos, no prazo de 20 dias, os documentos que acharem necessários;\r\n\r\n2) a intimação da Fazenda para que, na mesma oportunidade, dê cumprimento a 3ª parte do despacho de fls. 592, bem como ao despacho de fls. 624;\r\n\r\n3) Cumpridas as diligências acima, intime-se pessoalmente o Perito para que dê início aos trabalhos que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537487-0 SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ante o exposto, indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, devendo o Embargado se socorrer da prova documental, para a qual defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada aos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506393-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. FABIO LUGARI COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 245 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV e seu § 3°, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que o processamento do feito não se deu por culpa sua. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0035830-9 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526715-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta maneira, de acordo com a fundamentação supra, DETERMINO:\r\n\r\n1- a intimação da Embargante, para que justifique a necessidade de perícia requerida, ante a formulação dos quesitos apresentados às fls. 2673, sendo facultado, caso deseje, a reformulação dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n2- a Intimação do Embargado para a formulação dos quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n3- Cumpridas as diligências acima, a intimação do Perito para apresentar a proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 306932"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                            "304123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034600-8 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034601-0 VIVALDO DA ROCHA BASTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.037846-0 SALVADOR NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049285-2 JOSE ALDENOR PACIFICO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055662-3 BERTHOLDO FORTUNATO (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.072419-2 HELI GONCALVES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. PATRICIA G. NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061880-3 RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.077299-3 MARIO MARCIO DE CARVALHO REYS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.087831-0 GENTIL FAUSTO SUZANO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.101178-3 NEUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0721615), a quantia de R$ 2091,25 (dois mil noventa e um reais e vinte e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 26, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.124986-6 MARIA DAS GRACAS MARQUES CONCEICAO REP/ JOSE RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016473-0 IVANILDE MAIA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041691-3 WILSON FERREIRA ROCHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047174-2 KARIN REGINA DOERING (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050331-7 MARIA REGINA FIGUEIREDO CARINO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054551-8 MARIA EMILIA FERNANDES REP P/ TAISSY RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001130-9 JOAO MENEZES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 24, sob argumento de obscuridade. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.002277-3 RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a cancelar a conta bancária n.º 001.00011132.4, agência n.º 0995 (Riachuelo), bem como condeno a excluir os respectivos consectários financeiros e encargos aplicados sobre a dívida de R$ 811,77 (oitocentos e onze reais e setenta e sete centavos), (fl 09), que possam ter sido gerados e que a tenham onerado. Condeno, ainda, a CEF a excluir qualquer restrição em nome do autor RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES, seu CPF n.º 406.372.717-34 e identidade n.º 03.355.746-3, de cadastros de inadimplentes, exclusivamente, em relação a lançamentos respectivos à conta bancária n.º 001.00011132.4, agência n.º 0995 (Riachuelo), no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a título de tutela antecipada deferida ex officio, pelos pressupostos presentes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRemeta-se cópia dos autos para o Ministério Público Federal, para que seja cientificado dos termos da sentença e que tome as medidas que entenda necessárias, no exercício de seu mister.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.026579-7 CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.043733-0 FERNANDO FAUSTINO PORTO E OUTROS (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Sra. MARIA ROSA MIGLIANO PORTO (PIS 1008006036-3), Cod. Estab. 59920600090890 e 59920600290623/Cod. Emprg. 272488 e 129530, das quantias de R$ 5.229,47 (cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) e R$ 2.638,03 (dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e três centavos), conforme extratos de fls. 27/37, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.065188-0 SELMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPortanto, sendo reconhecidamente devidos os Planos Verão e Collor I, cumpre aquele que pleiteia comprovar seu vínculo laborativo no período abrangido pelos respectivos expurgos, como anteriormente exposto.\r\n\r\nNo caso em tela, deixa a autora de fazê-lo, limitando- se a juntar os documentos de fls. 05 e 07, que em nada esclarecem esta questão, bem como os extratos de fls. 08/14, que se referem ao saldo da conta fundiária da autora, que nada tem haver com planos econômicos.\r\n\r\nA ré, por sua vez, junta documentos (fls. 32/33) que demonstram que a autora não manteve vínculo empregatício durante o período de incidência dos Planos Verão e Collor I. Assim, verifica-se que assiste razão a parte autora no recebimento dos planos pleiteados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.085036-0 RENATA DE SOUZA GALHANO REP/ P/ ANA LUCIA SOUZA GALHANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . (...)\r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas para recurso devido a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.095195-4 NELSON ANTONIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.103558-1 ADEVALTER DIAS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.103631-7 WILMA SANTIAGO ALVES E OUTROS (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.109400-7 NILSON DE QUEIROZ LEITAO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.109887-6 IVANILDO DAS GRACAS CARDOSO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.111104-2 RENATO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.113750-0 ARTUR DE MAGALHAES DA SILVA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.113896-5 JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.114494-1 ORLACI TEIXEIRA DA NOBREGA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.115448-0 IVANIR DE PINHO MARTINS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.117711-9 JOSE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.120174-2 INAYA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv. NORMA DA C. SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.123808-0 HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv. ELOIZA DE O S DO NASCIMENTO, ELOIZA DE O S DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.127622-5 ALZIRA DE FATIMA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.129213-9 NADIA MARIA DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.129416-1 RIVANILSON VIEIRA DA COSTA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000919-0 MAISA DA SILVA SANTOS SARAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009604-8 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015451-6 LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA MARIA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOSE ANTUNES DA SILVA (PIS 1032341656-7), Cod. Estab. 59920600539150/Cod. Emprg. 209, da quantia de R$ 15.451,28 (quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme extrato de fls. 73/77, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015875-3 HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.001481-1 TERESA CRISTINA HONORIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.015219-3 MANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.016651-9 SIMONE SOARES EVANGELISTA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.019771-1 ILZENE DE ARAUJO GELLY SOARES (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.020067-9 ALDIR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( ALDIR PEREIRA- PIS: 10058458007) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600001340, valor de R$ 1.062,69 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcedente qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.028247-7 ALZIRA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.029800-0 MANOEL CEZAR FERREIRA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.032944-5 CARLOS LAERTE DA COSTA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.034556-6 ANTONIO BERNARDO DE LIMA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.037325-2 NANTO SIOKAWA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.037408-6 PEDRO LEVY DE BARROS (Adv. SONIA REGINA LEVY COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PEDRO LEVY DE BARROS - PIS: 10876306269) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610738985, valor de R$ 145,98.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612080717, valor de R$ 3,64.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600268393, valor de R$ 2.205,79.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603350317, valor de R$ 1.128,05.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603375794, valor de R$ 46,75.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.044462-3 VANDA LUCIA PAES MELO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046414-2 JULIA EMILIA DE FREITAS PEREGRINO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Julia Emilia de Freitas Peregrino - PIS 1052960163-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 5464, valor de R$ 20.891,77.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/06 (fl. 11), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047087-7 RAQUEL DE CARVALHO (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Srª. MARIA JOSÉ PINTO DE CARVALHO (PIS 10831326880), Cod. Estab. 59920603211473/Cod. Emprg. 109854, da quantia de R$ 418,22 ( quatrocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), conforme extrato de fls. 30/33 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055784-3 MANOEL GOMES NETO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056177-9 LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.057000-8 LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. MITSUE SAITO GOMES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Leana Marcia Saito da Rocha - PIS 10119070682) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 939, valor de R$ 3.021,01.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.000893-1 ALESSANDRA DE CASSIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.001133-4 IRACI LEONARDO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Iraci Leonardo da Rocha - PIS 1084688186-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90328054994, valor de R$ 303,53.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004257-4 SONIA MARIA CARRANILLO PEREIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. CELINO ALVES PEREIRA (PIS 1031138943-8):\r\n\r\nCod. Emprg. 90159843549, valor de R$ 457,43;\r\n\r\nCod. Emprg. 90159843531, valor de R$ 380,15;\r\n\r\nCod. Emprg. 9611, valor de R$ 4.380,93;\r\n\r\nCod. Emprg. 3000405010, valor de R$ 211,62;\r\n\r\nCod. Emprg. 530341, valor de R$ 73,30;\r\n\r\nconforme extratos de fls. 13/14 e 16, atualizada até 10/07/2006, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004773-0 ERNESTINA BARBOSA FAUSTINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOSE CAETANO FAUSTINO (PIS 1032026747-1), Cod. Estab. 59960308185660/Cod. Emprg. 101, da quantia de R$ 3.822,15 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e quinze centavos), conforme extrato de fls. 59/63, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.007389-3 JORGE LUI Z DE PAULA FELIPE (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação aos índices 42,72% e 44,80%, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos demais índices, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.007654-7 MARCIO MENDONÇA FLORENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008694-2 DANILO FERREIRA LIMA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DANILO FERREIRA LIMA - PIS; 10318237250) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601694329, valor de R$ 4.368,91\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601876346, valor de R$ 28,28 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009154-8 ZENILDO AMARAL (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.010071-9 ADALTON MACEDO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.069432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEAS GUILHERME DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer seja o réu compelido a efetuar o aditamento do contrato de FIES, independentemente da apresentação de Fiador, alegando ser ilícita a exigência da parte ré, bem como que não foi previamente notificado da referida condição.\r\n\r\nAb initio, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando os autos, depreende-se que não restou comprovada a verossimilhança das alegações autorais, uma vez que, conforme se percebe do contrato assinado entre as partes, que deverá ser respeitado, a exigência da apresentação de fiança é condição indispensável para a viabilização do contrato.\r\n\r\nOcorre que, conforme cláusula constante do contrato, o mesmo só pôde ser celebrado, sem a presença de fiança, por força de efeito suspensivo concedido em agravo de instrumento na Ação Civil Pública nº 2003.5101.016703-0, efeito este que foi suspenso após a prolação da sentença de mérito proferida pelo Juiz da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, publicada em D.O. em 09/05/2007, que julgou improcedente a referida ação, cujo objeto é o mesmo da presente lide.\r\n\r\nAssim sendo, e não estando a CEF praticando, a priori, nenhum ato ilegal ou abusivo, deve o autor se sujeitar aos termos do contrato, que prevê, desde o seu inicio, a exigência da apresentação de Fiador e a inexistência de anotação em órgão de cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nDesta forma, entendo ausente os requisitos autorizadores do art. 273, do CPC e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegado pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 304123"
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "306682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025717-3 ALBA MARGARITA CONCHA VERA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006241/2007 FOLHA 190/191 . Diante de toda fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025465-8 GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. WILSON ATELLA) x UNIAO FEDERAL x MARIA LOURDES CORREA DE ARAUJO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Fica designada a audiência para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, que tenham arrolado com a antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da audiência, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intimem-se as partes, advertindo-se a autora de que deverá comprovar que existia relação de dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007641-1 MANOEL LIMA CRUZ TEIXEIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006260/2007 FOLHA 192/195 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIVESIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a proceder a averbação, aos assentamentos funcionais do Autor, do período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1969, período laborado na Escola Técnica da Bahia, bem como os 317 dias do ano de 1989, conforme certidão de fls. 17 e verso, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, tempo este em que a parte autora encontrava-se em licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053425-5 SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL AIRES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006001/2007 FOLHA 15/16 . “Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a implantação do auxílio-alimentação nos vencimentos da parte autora, bem como o pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal .\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016580-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0763713, no total de R$ 471,13, tal como apurado em fls. 71, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011861-6 HENRIQUE LUIZ SOARES DO COUTO ESHER FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS REIS CAMARA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005998/2007 FOLHA 163/164 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro a realizar o pagamento dos valores devidos ao Autor, a título de abono de permanência, desde 01.01.2004, o que totaliza a quantia de R$ 4.607,66 (quatro mil, seiscentos e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 18/24, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos desde a data em que eram devidos até o seu efetivo pagamento, segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, desde a citação, devendo, ainda, promover o pagamento administrativo de eventuais parcelas atrasadas e não computadas no cálculo apresentado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032311-0 EDUARDO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006240/2007 FOLHA 160/162 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a promover o pagamento ao Autor do passivo referente às diferenças decorrentes da não aplicação do índice de reajuste de 28,86%, concedido aos militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, e extensivo aos servidores públicos civis, determinando, entretanto, a compensação dos percentuais de reajuste deferidos por força do reposicionamento concedido aos servidores públicos civis, pelos arts 1º e 3º da Lei nº 8.627/93, devendo a parte Ré realizar o pagamento administrativo dos atrasados, na forma do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a atualização monetária, com base nos índices da Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032339-0 DORA DE LOS REYES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de DORA DE LOS REVES, matrícula SIAPE nº 0764117, no total de R$ 491,19, tal como apurado em fls. 82, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014486-3 MARLI ROCHA DE SANT'ANNA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006288/2007 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102857-6 VALTER FARIA FERREIRA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme fixado na decisão de fl. 67.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110446-3 JOSE DE RIBAMAR SOUSA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006234/2007 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora, computando-se o índice de 42,72% (16,64%) relativo a janeiro de 1989 correspondendo à quantia de R$ 5.792,45 (cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), segundo a posição apurada pelo contador judicial em 18/07/2007, conforme fls. 73/77.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114362-6 MARIA DE MEDEIROS BONFIM (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nIntime-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na pessoa de seu representante legal, para proceder o depósito relativo aos honorários de sucumbência no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigido monetariamente desde maio de 2007, conforme condenação da Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115003-5 CID JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006236/2007 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora referente aos planos econômicos, computando-se o índice de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 14.196,37 (quatorze mil, cento e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), segundo a posição apurada em 18/07/2007, conforme cálculos do Setor de Contadoria Judicial às fls. 56/60.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.002000-8 SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006243/2007 FOLHA 185/187 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011073-3 ANDRE LUIS AMARAL DA CRUZ (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016971-5 TIANE BRASIL CORREA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006233/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (TIANE BRASIL CORREA DA SILVA - PIS: 1075360545-4) no valor de R$ 14.196,37, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.196,37 (quatorze mil, cento e noventa seis reais e trinta e sete centavos), importância esta em 18/07/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 56/60, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028507-7 ANTÔNIA OLINDA PERPÉTUA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006249/2007 FOLHA 168/170 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a parte autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) no benefício de nº 044.117.943-6, tendo como base contrato cuja validade não restou demonstrada, condenando, ainda, a autarquia previdenciária a restituir a quantia de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), indevidamente descontada, que deverá ser monetariamente corrigida desde a época de cada dedução, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como a indenizar a parte autora a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029667-1 RENATO VINICIUS DIAS BASTOS (Adv. ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006244/2007 FOLHA 182/184 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a CAARJ a efetuar a cobertura integral da cirurgia de gastroplastia indicada para a patologia apresentada pelo Autor, de acordo com as recomendações médicas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038724-0 ANTONIO DA SILVA MOUTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006247/2007 FOLHA 174/176 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 12,10 (doze reais e dez centavos), bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, totalizando o montante de R$ 1.012,10 (um mil, doze reais e dez centavos). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043231-1 MARISE THEREZINHA PINTO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005999/2007 FOLHA 157/159 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por dano moral, e a quantia de R$ 572,79 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), a título de dano material, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e \r\n\r\narquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044067-8 YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nIntime-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na pessoa de seu representante legal, para proceder o depósito relativo aos honorários de sucumbência no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigido monetariamente desde maio de 2007, conforme condenação da Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048427-0 TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056335-1 MARIA ELIZANGELA DE SOUZA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.490005-5 ANNA PAULA FERNANDES (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006242/2007 FOLHA 188/189 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a CAARJ a efetuar a cobertura integral do material indicado para o procedimento cirúrgico para reparação de fratura de fêmur, de acordo com as recomendações médicas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803427-9 MILTON DA SILVA (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 17:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000074-9 VANIA SILVA NOGUEIRA (Adv. CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006248/2007 FOLHA 171/173 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela Autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, totalizando o montante de R$ 1.505,60 (mil e quinhentos e cinco reais e sessenta centavos). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000765-3 ROBSON DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006237/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000819-0 PAULO DELPHINO ESCOCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000981-9 CLAYTON MARTINS MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000984-4 MIGUEL MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001050-0 ANTONIA SANTANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/09/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001467-0 MARGARETE PEREIRA FERREIRA LINDGREN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001965-5 LENI LEAL SANTOS DE AZEVEDO RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004078-4 VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006235/2007 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora , computando-se o índice de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 17.820,25 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), segundo a posição apurada em 10/06/2007, conforme reconhecido pela Ré às fls. 48/53.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004783-3 ELIZABETE CRISTINA DA COSTA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007323-6 VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007663-8 LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006245/2007 FOLHA 180/181 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANO MORAL, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo tal valor ser acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007825-8 ELIETE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008335-7 JANI CLERIA BEZERRA DE ARAGAO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009345-4 NILSON PEDROSA DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009785-0 ERNANI FERREIRA (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA, ANA LUIZA SARAMAGO STERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009914-6 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010275-3 MARCO AURELIO NOGUEIRA CARDOSO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010278-9 DEISI DILÉA PACIELO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006000/2007 FOLHA 17/18 . Por tais razões, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir erro material, passando o dispositivo da r. Sentença a constar com a redação abaixo:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DEISI DILÉA PACIELO - PIS:1001220246-8; COD. ESTAB.: 59920600011206 / COD EMPRG.:4526 / VALOR: 225,18 - COD. ESTAB.: 59920603706030 / COD EMPRG.:3586 / VALOR: 1.047,74 - COD. ESTAB.: 9820612100961 / COD EMPRG.: 90564114577 / VALOR: 469,54 - COD. ESTAB.: 59960300033754 / COD EMPRG.:69091 / VALOR: 247,56 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.990,02 (um mil, novecentos e noventa reais e dois centavos), importância esta referente a 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010439-7 FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011674-0 SILVANA NETTO DOS REYS AZEVEDO (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/09/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.012279-0 JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA REP/P/ MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013785-8 CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006239/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013963-6 JORGE PINTO MACHADO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/09/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014286-6 ANA LUCIA SCHIMIDIT DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.015267-7 ANTONIO DEPTUSKI JACUBOSKI (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006238/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.015564-2 BEATRIZ DOS ANJOS CARDOSO LOPES (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/09/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n53 - 2006.51.51.044468-4 ROBERTO PONCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Restando cumprido o determinado em audiência (fl. 47), apesar de não ter havido o cumprimento, pela CEF, da determinação de fl. 53, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n54 - 2005.51.51.030297-6 WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n... expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 306682"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021634-0 ROBERTO MENDES BARATA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os dois RPVs cadastrados, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.047236-5 LAIS BRONSTEIN PASSARO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003689/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UFRJ a pagar à autora LAIS BRONSTEIN PASSARO a quantia de R$ 9.436,89 (nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 183/184 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois os contracheques constantes nos autos indicam que a parte autora possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou o de sua família.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027681-7 REGINA CELIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção da prova pericial grafotécnica, forçoso reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000951-0 ALEXANDRE ANTONIO GODINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104027-8 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 2.621,67, tal como apurado pela Contadoria Judicial (fls. 66), devendo ser corrigida a partir da data dos cálculos (fevereiro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121004-4 JORGE OTAVIO BANDEIRA DE MELLO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003731/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023079-9 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a FATIMA BERNARDINO CAMILO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 322,43 (TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 62/65, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1), bem como o ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal (item 2), não sem antes remeter os autos ao contador judicial para a atualização supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.049666-0 IVAN CORREA DO CARMO (Adv. NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já houve a realização de depósito, revogo o despacho retro, devendo ser convertida a importância em favor do réu.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.059736-0 PAULO RAFAEL MOREIRA FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.060029-2 VALERIA LUCIA DOS SANTOS SUZART (Adv. VALERIA RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls. 115, pois o valor depositado somente será levantado mediante a apresentação de alvará expedido pela Justiça Estadual, nos termos do acórdão proferido pela Turma Recursal.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.021062-7 JESUS ASSUNCAO VIANNA DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.025841-7 PAULA MOREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.027404-6 JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003693/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a importância de R$ 10.134,71 (dez mil e cento e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) equivalente à restituição da contribuição indevida retida pela ré, devendo ser corrigida monetariamente a partir de cada desconto até a data da requisição do pagamento, acrescida de juros de 0,5% ao mês, conforme Cálculo Judicial de fls. 109/116.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.068393-1 ROBERTO ALVES ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado em outros dois processos, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.011392-4 HAMILTON FAGUNDES DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003732/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 1.376,48, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 25/04/2007, e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização dos cálculos. Após, oficie-se nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.016749-0 ROSALINA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.061168-7 DECIO CAMAZ (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003741/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.061353-2 ELMIRIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003761/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ELMIRIO MARQUES DA SILVA E OUTRO), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 882,32, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 52. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079470-8 DANIEL BATISTA DE AGUIAR (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Tendo em vista que já houve a realização de depósito, revogo o despacho retro, devendo ser convertida a importância em favor do réu.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.083506-1 WALDIR JOSE PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (WALDIR JOSE PEREIRA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 400,66, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 34. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104059-0 HAMILTON BARROS DE ALMEIDA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.104302-4 ODELIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ODELIO PAIVA DE ALBUQUERQUE), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 237,45, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 39. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.109672-7 VALCIR CORDEIRO DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003737/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de VALCIR CORDEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0772621, no total de R$ 4.254,59, tal como apurado pela Contadoria Judicial em fls. 66/67, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data cálculo mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.110635-6 JORGE EUCLIDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.110969-2 ELBA DE PAULA BITTENCOURT (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ELBA DE PAULA BITTENCOURT), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 298,91, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 35. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.113157-0 DIOGO SATURNINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003762/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.142,17, conforme cálculos judiciais (fls. 21), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.115143-0 IRENE MENDES ANDRADE MEIRELLES (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003738/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de IRENE MENDES ANDRADE MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 0766824, no total de R$ 5.552,04, tal como apurado em fls. 83/84, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do cálculo mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.117426-0 VANILDA MELLO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003739/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.124138-7 MARILENA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.125196-4 FELIPE DOMINONI DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003763/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.098,85, conforme cálculos judiciais (fls. 26), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.125227-0 EDUARDO MENDONCA BATISTA DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003764/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 565,18, conforme cálculos judiciais (fls. 24), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002147-4 MARIA EULINA SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003735/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARIA EULINA SANTOS PEREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0762205, no total de R$ 7.300,01, tal como apurado pela Contadoria Judicial em fls. 108/109, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do cálculo mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.009311-5 RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a juntada de documentos pela ré, defiro vista dos autos em cartório à parte autora, conforme requerido às fls. 27, devendo os autos ficar disponíveis na Secretaria para esse fim, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012052-0 ROBSON NEI SANT'ANNA DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 4.880,63 (quatro mil e oitocentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), referente às diferenças devidas, a título de indenização de campo, no período de abril de 2001 a julho de 2002, face à prescrição qüinqüenal, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 92/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.031950-6 OSTEVALD PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SILVIO DA SILVA CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos cálculos de fls. 15/16, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034254-1 CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se o INSS a fim de que responda o recurso da parte autora, nos termos do despacho de fls. 37.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, com ou sem manifestação, retornem os autos à 1a Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.035623-0 LEDA MARIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, os autos serão arquivados.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.040719-5 LEDA MONTEIRO PASSOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003734/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LEDA MONTEIRO PASSOS, matrícula SIAPE nº 0258410, no total de R$ 3.638,52, tal como apurado pela Contadoria Judicial em fls. 116/117, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do cálculo mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.040722-5 LENIRA SOARES DE MACEDO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003736/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LENIRA SOARES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 0761475, no total de R$ 2.380,88, tal como apurado pela Contadoria Judicial em fls. 83, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do cálculo mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.042645-1 MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES em condições insalubres, no período de MARÇO/1984 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição a fim de que inclua a Universidade Federal do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047516-4 SOLANGE SILVA GOMES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003747/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora SOLANGE SILVA GOMES a quantia de R$ 365,41, devendo este valor sofrer a incidência de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da data ambos contados a partir da data do evento (03/05/2004 - fl. 08).\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Cumprido, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.047842-6 ANTENOR JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003740/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.050553-3 REYNALDO DO NASCIMENTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 107.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057021-5 JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003748/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000882-6 SERGIO FLAVIANO DA SILVA MATIAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.001619-8 TEREZINHA MORENO (Adv. BRUNO GOMES DE SOUSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003744/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007187-2 ALICE DE FREITAS SAMPAIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003751/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009438-0 DOROTI PEREIRA NOVOA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.51.000106-2 LAURIO ROSA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 26 de março de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.021370-6 RUBEM DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.012544-2 JOSE DAS CANDEIAS NOGUEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, atualizada pela contadoria judicial, até 09/07/2007, conforme fls.196, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do despacho de fls.195.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.042972-8 JOUSEMBERG DE OLIVEIRA NOVATO (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nOs depósitos da parcela principal e dos honorários advocatícios deverão ser efetuados em contas separadas. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.046817-5 ANGELA FERREIRA CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nOs depósitos da parcela principal e dos honorários advocatícios deverão ser efetuados em contas separadas. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.048566-5 MARILI MARIA DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença/acórdão, de fls.87/88, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nOs depósitos da parcela principal e dos honorários advocatícios deverão ser efetuados em contas separadas. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.059586-0 ELISETE PAULO DE VASCONCELLOS (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, atualizada pela contadoria judicial, até 06/06/2007, conforme fls.95, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nOs depósitos da parcela principal e dos honorários advocatícios deverão ser efetuados em contas separadas. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do despacho de fls.94.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.064632-6 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 58 e seguintes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.001758-3 JOCELIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES, MARCIA CRISTINA E.C.ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003743/2007 . Ante o exposto: \r\n\r\na) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA a fim de que a CEF retire o nome da autora do SERASA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 que será revertida a favor da autora; \r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a retirar o nome da autora JOCELIA BATISTA DE ALMEIDA do cadastro restritivo da SERASA, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da citação (11/07/2005 - fl. 47), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.007510-8 ANA BEATRIZ VELOSO DA CUNHA (Adv. VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003733/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.019354-3 VALDILENE ALVES DE PONTES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do despacho de fls.98, última parte, qual seja, do reembolso à JF dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do despacho de fls.98.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.045292-5 NOELI DA SILVA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA, KARLA MENDES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003755/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MANOEL WAGNER FERNANDES TAVARES - PIS:106307754-40 - 59920601764637/98531 - (R$ 388,94) - 9820612165636/90313019820 - (R$ 7,04) - 9820612074816/90271497166 - (R$ 49,94) - 9820612060959/90498816263 - (R$ 4,34)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ R$ 450,26 (quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nPor fim, esclareço que os cálculos elaborados pela contadoria judicial foram desconsiderados, tendo em vista que remetem tão somente ao “Plano Verão”, sendo certo que o pedido formulado pela parte autora, bem como os extratos da CEF acostados aos autos pela mesma, referem-se não só a esse mas também ao “Plano Collor I”. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.089089-8 ANDREIA GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. retro, que informa o descumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.094361-1 PEDRO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, referente a condenação, fixada na sentença.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.095217-0 MARIO KLEINER (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.099826-0 TIRMA LYGIA PEREIRA DA SILVA GIORDANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.115680-3 LUIS FERNANDO NOGUEIRA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 51.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.117383-7 CRISTINE MARTINS DE SA E OUTRO (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.001396-9 DIAMANTINO LUCAS LOURO (Adv. WALDIR DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, atualizada pela contadoria judicial, até 24/05/2007, conforme fls.40, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 68 - 2006.51.51.007256-2 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n69 - 2006.51.51.008937-9 VALERIA SILVA DA LUZ (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003742/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação referente ao contrato de financiamento nº 9238704600039, em nome de VALERIA SILVA DA LUZ, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que será revertida a favor da autora, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da citação (30/06/2006 - fl. 33v), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para cumprimento das obrigações de fazer e de pagar fixadas na sentença, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.009782-0 ELIANA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ROSA TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, atualizada pela contadoria judicial, até 29/05/2007, conforme fls.37, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.018116-8 GLECYMAR BORGES COELHO DE SÁ (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado (fls. 24), possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.025669-7 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003745/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.026697-6 UBIRATAN ANTONIO RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora NILDA NUNES JORGE as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS: 101.081.3566-4 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 7.613,04 (SETE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), apurado em 04/07/2007, conforme cálculos de fls. 49/53, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.034623-6 AURORA LOPES DA COSTA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela contadoria judicial às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.038980-6 LUZENILDA BARROS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista que o depósito do valor objeto do acordo firmado pelas partes deu-se em prazo superior ao estipulado, intime-se a parte ré a fim de que proceda ao pagamento da multa estipulada - 10% do valor total, que perfaz o total de R$ 60,00 (sessenta reais), no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará judicial e, uma vez entregue à parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044617-6 ROSANE SOUZA DE AGUIAR REP/AMERICO AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.046325-3 JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.050101-1 JOSE DE SOUZA ABREU (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Revogo o item III do despacho de fls. 16.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053706-6 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS, JERONYMO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003746/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e extingo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.054118-5 CICERO ALEXANDRE BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, referente a condenação, fixada na sentença.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.054624-9 HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, referente a condenação, fixada na sentença.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.056183-4 ROSEANA SEABRA NOGUEIRA (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, referente a condenação, fixada na sentença.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.000237-0 VANDERLEI CANDIDO DE PAULA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003694/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à SEDRJ a fim de que se proceda à inclusão no pólo ativo dos demais habilitados, conforme documentos de fls. 20/26.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003342-1 NEUZA CARDOSO PIMENTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003765/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003782-7 MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a esse Juízo os extratos do banco depositário até a data do saque total na conta vinculada de FGTS ou, caso não tenha havido, até a data atual.\r\n\r\nCumprido o item anterior, remetam-se os autos ao contador judicial para que aplique a taxa de juros progressivos, nos exatos termos da Lei 5.107/1966.\r\n\r\nRetornados os autos do contador, ou, decorrido o prazo, sem a manifestação da parte autora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.005047-9 AUREO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003723/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.008083-6 JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se com urgência a CEF para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), comprove o cumprimento da requisição de pagamento, em relação às demais contas, objeto da condenação da sentença de fls. 124/126, sob pena de seqüestro, do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme disposto no parágrafo 2º, do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.008398-9 CRISTINA FREITAS LIMA (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003752/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008725-9 ALCEU BATALHA FONSECA PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.009503-7 BRAULITA PEREIRA ANTUNES (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010144-0 NAIR GONÇALVES MEDEIROS (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003690/2007 . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material na sentença de fls. 61/64, RETIFICO-A, de ofício, a fim de corrigir a letra “b” do dispositivo, no tocante ao valor da condenação escrito por extenso:\r\n\r\n“b) pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (01/03/2006).”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos do dispositivo da r. sentença de fls. 61/64.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.010250-9 NILTON MACHADO LAGE (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003730/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.011311-8 IRACI SILVA FERNANDES (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento oficial em que conste o número do PIS do “de cujus”.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.014695-1 NEUZA VIEIRA PEREIRA (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003722/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.014782-7 SEVERINO NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003728/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.014856-0 JONES TEIXEIRA SOARES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003754/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.014909-5 ANTENOR JOSE NUNES NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição em Nova Iguaçu, no dia 07 de julho de 2007 e data de cadastro em 20/07/2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.014938-1 ANTONIO CAPP COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.014951-4 PAULO LIMA PEREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003729/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.015142-9 FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível dos extratos do banco depositário do FGTS até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido e eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providencia que deve ser adotada diretamente pela parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único, do art. 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.015388-8 ANDRE LOPES MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 306499"
                            ],
                            "306684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA RABELLO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR PEDRO MARTINS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO EPHIGENIO SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE ALVES PERFEITO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTINHO TIMOTEO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON TEIXEIRA VIEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DIOGO CATARINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006602-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARTA GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2007 15:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018930-5\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.024426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE VASCONCELLOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003719/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIA LIMA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003716/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARINHO ESPINOLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038218-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CANDIDO AFONSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038228-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN CASTRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038232-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GONCALVES CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038234-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULWYSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038356-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038366-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038368-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALONSO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038376-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICERDO FRANSISCO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038378-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULOS DE OLIVEIRA MORAES COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038380-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO HONORIO ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038404-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038408-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038444-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SANTOS DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038920-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038996-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE ALVES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039846-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RANGEL DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039854-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MATOS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039952-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA XAVIER MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/08/2007 13:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.044513-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que esclareça se o pedido formulado na presente demanda é o mesmo do pleiteado nos autos do processo mencionado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SALLES ABREU (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003715/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047284-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ KELLY DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047286-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DE FATIMA FERREIRA FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047292-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047378-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DELACORTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047380-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra II - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBERSON DE LIMA FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047384-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047478-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.047482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR PAIXÃO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047482-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.047682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047682-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS FLORENCIO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047686-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047720-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDSON DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047746-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NITA DOS SANTOS RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047756-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CESAR DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047758-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILSOM DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047774-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BARROZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047776-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047778-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESSAR CMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047780-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047828-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TELES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051104-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.51.051106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA COSTA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051106-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051160-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.051196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051196-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.051200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE BARROS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051200-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR FRANCISCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051234-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO FERRARI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051242-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA COME (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051254-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051256-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO IZAIAS DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051258-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARIA DO NASCIMENTO BROCHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051278-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051752-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n63 - 2007.51.51.006284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO BRITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os autos físicos foram localizados pela CEF, julgo prejudicado o presente procedimento de restauração de autos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.51.026802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/08/2007 15:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.026802-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora juntar aos autos cópia integral do processo contra o BMG.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o cumprimento da parte autora, em vista da contestação da parte ré juntada aos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se imediatamente através da distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.516175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAVILINA DA COSTA CARVALHO (Adv. VITORIA WADHI MOKDESSI) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003822/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.516403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.519033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.018502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.018696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2007 15:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018696-1\r\n\r\nTendo em vista que a cópia da petição inicial reapresentada pelo autor continua ilegível, o autor deverá emendar a petição inicial, redigindo-a novamente, prazo de 10 dias, \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.018825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MAGALHAES AROUCA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYRE BARBOSA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.022335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCI FERREIRA DIAS (Adv. VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GRACIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PARPINELLI (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003718/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x BANCO BRADESCO S.A. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 12:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024209-5\r\n\r\nFls. retro - indefiro, uma vez que já houve nos autos sentença prolatada sem resolução de mérito, restando à parte tão somente o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS COSTA MACHADO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DELFIACO (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUBTIL BARRELLA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 14:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026229-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MANGEROTI ZANIBONI (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.026948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRVALZINA RUTIGLIANI GOMES (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x BANCO ITAU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003721/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CESTARIO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BAIENSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2007 17:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027830-2\r\n\r\nRevogo os despachos proferidos nestes autos em 19/06/2007 e 22/06/2007.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, devendo fazer constar no pólo passivo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não a CEF.\r\n\r\nApós, em virtude da natureza da lide, redistribuam-se os presentes autos a um dos Juizados especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.51.029545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONERCIO RENZETI (Adv. CELSO DA SILVA CORBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003892/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.029549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNEUZA DA ROCHA (Adv. CELSO DA SILVA CORBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003893/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.034980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.035040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE LIMA RODRIGUES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.035047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 14:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035047-5\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.51.035397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVARES DE LIMA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.035925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TORQUATO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIR ISABEL PACHECO ROSA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/08/2007 13:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039339-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que esclareça se o pedido formulado na presente demanda é o mesmo do pleiteado nos autos do processo mencionado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGUES MATHIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/08/2007 13:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039869-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que esclareça se o pedido formulado na presente demanda é o mesmo do pleiteado nos autos do processo mencionado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.51.054279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICOPY COM/ E SERVICO LTDA ME E OUTRO (Adv. ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos não são suficientes para a concessão da tutela antecipada requerida, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 306684"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000495\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SIMOES BORGES REP/ CLAUDIO SIMOES BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NASCIMENTO AROUCA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCIONILA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA GOMES (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO DOS SANTOS MATHIAS (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BARROS DE SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZILDA OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.057264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS SEIXAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 306883"
                            ],
                            "306884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000496\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 84/85: A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos. Aguarde-se por 10 (dez) dias e, após, não havendo objeções, DESBLOQUEIE-SE a RPV suspensa já expedida nestes autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.033178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FELIX BAPTISTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 26/30: Indefiro diante da certidão de fls. 19 e do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, determino o arquivamento e baixa dos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARION RIZZI LIPPI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MANUEL (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias IMPRORROGÁVEIS, para fins de execução do julgado, cópia da carteira de identidade e certidão de óbito do instituidor da pensão por morte;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias;\r\n\r\n3 - Não cumprido o item 1, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO ANTONIO DALLACORTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE AZEVEDO MOCO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAILDA LEITE ANDRADE (Adv. RENATA MACEDO SILVA LUCAS, SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de trânsito de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CERQUEIRA ESTEVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não irá determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que, na época em que foi protocolizada a petição inicial os quatro juizados previdenciários já eram virtuais, portanto a Seção de Distribuição não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MACHADO BOTELHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ANDRADE DE ARAUJO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON ANIRAS DO NASCIMENTO (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO JOSÉ DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. Os autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 306884"
                            ],
                            "306885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000497\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA ROSA ARAÚJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DORES DA CRUZ NOUTEL (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON PINHEIRO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.054300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY BOCARD DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BARROS COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA (Adv. MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE AZEVEDO PINTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON QUARESMA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GIL (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO BROZZI (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 306885"
                            ],
                            "306886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000498\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.030314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE PALUMBO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CONS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA MATEUS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIO CICERO DE PAIVA BRAGA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÁLIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\na) Tenho por constitucional a imposição legal de teto máximo para o salário-de-benefício (art. 29§2º da Lei nº 8.213/91) por está em perfeita consonância com a CF/88. Este pedido autoral é improcedente.\r\n\r\nb)determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\na) Tenho por constitucional a imposição legal de teto máximo para o salário-de-benefício (art. 29§2º da Lei nº 8.213/91) por estar em perfeita consonância com a CF/88. Este pedido autoral é improcedente.\r\n\r\nb)determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUELZIA BONFIM ROTELLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\na) Tenho por constitucional a imposição legal de teto máximo para o salário-de-benefício (art. 29§2º da Lei nº 8.213/91) por estar em perfeita consonância com a CF/88. Este pedido autoral é improcedente.\r\n\r\nb)determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS FORTUNATO HENRIQUES (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELESTINO DOMINGUES PINTO CORTES (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 306886"
                            ],
                            "306887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000499\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PIMENTEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004071/2007 . A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 306887"
                            ],
                            "306888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000500\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que solicitou a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MEIRA RODRIGUES (Adv. ALAERTE MATHIAS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\ne) apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOS SANTOS COSTA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ZUMACK DO ESPIRITO SANTO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer em qual benefício pretende a revisão pleiteada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DE OLIVEIRA ATANASIA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 306888"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA EMILIA GONCALVES (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.019448-9\r\n\r\nAutor: GRACINDA EMILIA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.019662-0\r\n\r\nAutor: JOANA MARIA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIDAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039236-6\r\n\r\nAutor: MIDAS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/09/07 (16 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA FAGUNDES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039526-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA COSTA FAGUNDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/09/07 (16hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEMAR FERREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058110-2\r\n\r\nAutor: HILDEMAR FERREIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067729-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067765-8\r\n\r\nAutor: RAMIRO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO SORIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067767-1\r\n\r\nAutor: LUIZ GERALDO SORIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ARMINDO MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067769-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO ARMINDO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067771-3\r\n\r\nAutor: GERALDO MOUZINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULO STOIANOF (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067778-6\r\n\r\nAutor: VICENTE PAULO STOIANOF.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ALTAMIR FIDELIS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067783-0\r\n\r\nAutor: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067817-1\r\n\r\nAutor: NILTON FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON COELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068090-6\r\n\r\nAutor: MILTON COELHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071063-7\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARGARETT GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071071-6\r\n\r\nAutor: STELA MARGARETT GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 307094"
                            ],
                            "307096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000080-0 GILMAR DA SILVA BRAGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista as partes pelo prazo comum de 05 dias, em Secretaria.”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040462-5 OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/09/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057034-3 BARBARA MARIA LACERDA PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Com a resposta, dê-se vista às partes por 05(cinco) dias sucessivos, iniciando pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010183-9 JORGE PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/09/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 307096"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "303201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000834\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013009-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALABARCE ZAMOURA FILHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016025-0\r\n\r\nAutor(es): NELSON ALABARCE ZAMOURA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO DONATO PALERMO (Adv. DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035428-6\r\n\r\nAutor(es): ROCCO DONATO PALERMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037615-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA LIBORIO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037690-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA SANTANA LIBORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, para que tenha reflexo em sua Pensão por Morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do benefício do Instituidor da Pensão, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, sendo o benefício uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício precedente, com reflexo no benefício de pensão por morte, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA PINTO DA FONSECA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039456-9\r\n\r\nAutor(es): JOSINA PINTO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039784-4\r\n\r\nAutor(es): ALDO DA LUZ PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA INNOCENCIO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047646-0\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO DE OLIVEIRA INNOCENCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PAULINO DA SILVA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047853-4\r\n\r\nAutor(es): CICERO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL AUGUSTO DA LUZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051583-0\r\n\r\nAutor(es): ABEL AUGUSTO DA LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DIMAS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051829-5\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DIMAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU GOMES DE AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051830-1\r\n\r\nAutor(es): ARGEU GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BRITO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051880-5\r\n\r\nAutor(es): RUBEM BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA BITTENCOURT TORRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051885-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA OLIVIA BITTENCOURT TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA PEDROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054896-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DA SILVA PEDROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIZYO CARMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056040-8\r\n\r\nAutor(es): ALCIZYO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058344-5\r\n\r\nAutor(es): MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA CRAVO RUIZ MARTINS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067447-5\r\n\r\nAutor(es): DJALMA CRAVO RUIZ MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTE FRANCISCA DE RODY GISCHLER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067577-7\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTE FRANCISCA DE RODY GISCHLER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA ROCHA GIL (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067720-8\r\n\r\nAutor(es): ALMIRA ROCHA GIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 303201"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013411-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GRACA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN e indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que a não concessão do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da concessão do benefício em questão, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA COSTA (Adv. ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013918-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DA SILVA CAMPOREZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151015807-2\r\n\r\nAutora: DANIELLE DA SILVA CAMPOREZ\r\n\r\n(Adv. Dr. Carlos Vargas Farias)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Fernanda Marins Rocha)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão por morte, no período compreendido entre a data do óbito de seu instituidor (14/06/2002) e a do requerimento administrativo (26/10/2004), acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte se rege pela legislação vigente na data do óbito do segurado (14/06/2002), in casu, o artigo 74 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97.\r\n\r\nEstabelece o referido dispositivo legal, que a pensão por morte será devida a contar da data:\r\n\r\nI - do falecimento, quando formulado requerimento administrativo até 30 (trinta) dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento administrativo, quando for formulado após o prazo de 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nRegulamentando o art. 74 da L. 8.213/91, o artigo 105 do Dec. 3048/99, com a redação dada pelo Dec. 4.032 de 26/11/2001, previa que a pensão previdenciária seria devida, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida: \r\n\r\na) pelo dependente maior de dezesseis anos de idade, até trinta dias depois; e \r\n\r\nb) pelo dependente menor até dezesseis anos de idade, até trinta dias após completar essa idade;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I.\r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento do segurado.\r\n\r\nMuito embora, entenda ser inaplicável o inciso II do art. 74 da L. 8.213/91, ao menor absolutamente incapaz, conforme era previsto no art. 105 do Dec. 3.048/99, com a redação dada pelo Dec. 4032/2001, atualmente modificada pelo Dec 5545/2005, vislumbro que a Autora, a teor do documento de fl. 06, completou 16 (dezesseis) anos desde 29/01/2004, somente vindo a requerer administrativamente a pensão previdenciária em 26/10/2004, não devendo, assim, o benefício retroagir à data do óbito do instituidor da pensão. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Sexta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Quarta Região, no julgamento do Proc nº 200372080074190/SC, Rel. Des. Fed. João Batista Pinto Silveira, DE, 10/01/2007, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ NA DATA DO ÓBITO. DIFERENÇAS ENTRE O ÓBITO E A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDAS. ART. 74 DA LEI 8.213/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97.\r\n\r\nNão tem direito ao pagamento de diferenças a título de pensão por morte entre a data do óbito (03-07-99) e a da concessão administrativa (28-03-03), aquele que ao tempo do óbito era menor relativamente incapaz e não requereu o benefício no prazo do art. 74, I, da Lei 8.213/91, que é de natureza prescricional, pois somente contra o menor absolutamente incapaz é que não corre a prescrição. Inteligência dos artigos 3º, I e 198 do CC e 74 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016153-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA VITORIA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021087-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO PEREIRA REIS (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035681-7\r\n\r\nAutor(es): NELIO PEREIRA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme constante da carta de concessão de seu beneficio previdenciário, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANSISCO DA SILVA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039313-9\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ FRANSISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nQuebra Tratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BARROS ARANHA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039582-3\r\n\r\nAutor(es): ALDA BARROS ARANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039877-0\r\n\r\nAutor(es): CREUZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR RABELO (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051042-9\r\n\r\nAutor(es): WILMAR RABELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067575-3\r\n\r\nAutor(es): SHIRLEY DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 303202"
                            ],
                            "303204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000836\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RIBEIRO BRANDAO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803583-1\r\n\r\nAutor(es): THEREZA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICTOR FRANCISCO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.010151-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ VICTOR FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada neste Juizado Especial Federal, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que o benefício não tenha sido revisto, com o pagamento dos atrasados, o cumprimento da sentença pode e deve ser obtido nos autos da ação em que foi prolatada, inexistindo interesse processual em promover ação autônoma.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos V e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEGARD KNOTH (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010382-4\r\n\r\nAutor(es): HILDEGARD KNOTH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante ter sido esclarecido o pedido e a causa de pedir, a emenda à inicial, promovida pela Autora, não foi satisfatória, uma vez que, na mesma oportunidade, a ação deveria ter sido instruída com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário originário, documento este indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 283 do C.P.C., já que necessário à comprovação da pretensão deduzida nos autos.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, I e VI, e P. único, I, ambos do C.P.C. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA COSTA CATA PRETA (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004667/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011511-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZINHA COSTA CATA PRETA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES REP/KARINA DE SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.011859-1\r\n\r\nAutor(es): ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES REP/KARINA DE SOUZA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade, por ausência da afirmação de necessidade jurídica, de acordo com a Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013402-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LUIZ (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014733-5\r\n\r\nAutor(es): ADOLPHO LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro (Proc. nº 2004.5151.061272-9), sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. IRDES ALBERTO LEAL, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.015385-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, pois a parte Autora pleiteia a concessão da pensão previdenciária, e os documentos extraídos do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, demonstram que a mesma já recebe o referido benefício, sendo a emenda à inicial confusa, tornando impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº 2007.5151015465-0\r\n\r\nAUTOR : MARIA FRANCISCA REIS FREITAS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, devidas no período compreendido entre 01/04/1999 a 02/02/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o Autor pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 01/04/1999 a 02/02/2001 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 03/05/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA RIBEIRO SPEICH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018160-4\r\n\r\nAutor(es): DÉA RIBEIRO SPEICH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente intimada, a Autora não regularizou a peça exordial (apócrifa), deixando decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, impõe-se o seu indeferimento, na forma do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE REIS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018503-8\r\n\r\nAutor(es): IRENE REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE UBIRAJARA VIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004658/2007 . Processo nº 2007.51.51.018593-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE UBIRAJARA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021634-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora não instruiu devidamente o processo com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário do instituidor da pensão, onde conste o mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a inicial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035499-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. MARCIO LUIZ GUERRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037308-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIME MIRANDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037397-9\r\n\r\nAutor(es): NAIME MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o cumprimento de obrigação de pagar reconhecida em sentença prolatada pelo 7° JEF.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto porque, envolve a execução de titulo executivo judicial, ou, em face da nova alteração da legislação processual civil, o cumprimento da sentença, deverá ser processado e julgado pelo juízo que processou a causa no 1º grau de jurisdição, nos termos do artigo 575, II do Código de Processo Civil, ou, ainda a vigorar o artigo 475 P do mesmo CPC, com a alteração a ser introduzida pela L. 11.232/2005. Nesse sentido, o artigo 3º da L. 10.259/2001, ao estabelecer que compete ao Juizado Especial Cível, executar as suas sentenças.\r\n\r\nDesta forma, guarda àquele juízo prolator da sentença, competência funcional para efetuar o seu cumprimento.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.037793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037793-6\r\n\r\nAutor(es): EDISON SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nEstabelece o art. 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do parágrafo 2º do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVerifico que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada, conforme comprovado nos autos (fl. 18). Assim, nos termos do art. 301 parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, vislumbro a existência de litispendência ou coisa julgada, já que o Autor se encontra repetindo ação.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037820-5\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037846-1\r\n\r\nAutor(es): RONALDO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, ausente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral de modo a impedir a avaliação do pedido.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLAN SAAD (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039470-3\r\n\r\nAutor(es): DERLAN SAAD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMA ELITA DUPERRON MADEIRA (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047877-7\r\n\r\nAutor(es): THELMA ELITA DUPERRON MADEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora não instruiu o processo com a memória de cálculo do seu benefício previdenciário (pensão por morte), tampouco com a carta de concessão/memória de cálculo de eventual benefício do Instituidor da Pensão, documentos estes indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do C.P.C. Assim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047961-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051845-3\r\n\r\nAutor(es): ELIAS PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES THUSWOHL GODOY (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054147-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES THUSWOHL GODOY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora não instruiu o processo com a carta de concessão de seu benefício previdenciário, documento este indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 283 do C.P.C.Assim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054398-8\r\n\r\nAutor(es): ISRAEL EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de “auxílio-doença”, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054411-7\r\n\r\nAutor(es): IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE CARVALHO JORDAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056778-6\r\n\r\nAutor(es): DARCI DE CARVALHO JORDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora ao reajustamento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 303204"
                            ],
                            "303205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000837\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALIA CAPOBIANCO LAMARCA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.006657-8\r\n\r\nAutor(es): ITALIA CAPOBIANCO LAMARCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FAUSTINO DA COSTA (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037208-2\r\n\r\nAutor(es): PEDRO FAUSTINO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA ASSUMPCAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037258-6\r\n\r\nAutor(es): NAIR DA SILVA ASSUMPCAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nQuebra Por outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 303205"
                            ],
                            "303206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000838\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5101805326-2\r\n\r\nAutor: JOÃO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Autor direcionou a ação à Vara Federal e não ao Juizado Especial Federal, conforme alega nos presentes Embargos de Declaração, tendo sido a sentença de fls. 31 prolatada com evidente equívoco, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade do referido julgado, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAo Setor de Distribuição para remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária, tendo em vista a limitação de alçada dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa na presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009997-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA BESSA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021521-3\r\n\r\nAutor(es): ISABEL CRISTINA BESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 303206"
                            ],
                            "303208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000839\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO ROBERTO DAMAZIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006634-7\r\n\r\nAutor(es): BRAULIO ROBERTO DAMAZIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte deixada por seu pai, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitário, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAcrescente-se que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais já sumulou entendimento de que “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência em curso universitário” (verbete nº 37). \r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, igualmente já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 303208"
                            ],
                            "303210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000840\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MACHADO PESSANHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014797-9\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO MACHADO PESSANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pre videnciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO COSTA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014802-9\r\n\r\nAutor(es): EDNALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença ou declaração do INSS onde conste a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 303210"
                            ],
                            "306980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000857\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018273-6\r\n\r\nAutor(es): ODINA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037369-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao benefício por incapacidade, já que preenchidos os requisitos necessários a sua concessão.\r\n\r\nO Autor mantinha a qualidade de segurado na data do requerimento administrativo, 5/12/2006 (doc. de fl. 48), possuindo o mesmo mais de 120 contribuições, conforme docs. de fls. 11/15; 17; 21 e 22, observado o prazo de prorrogação previsto no § 1º do art. 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, restou implementado o requisito da carência, pois o autor contribuiu por mais de 12 meses para a Previdência Social, nos termos do art. 25, I da referida Lei.\r\n\r\nPor fim, as xerocópias dos relatórios médicos do Centro Integrado de Nefrologia, de fls. 45/47, demonstram que o segurado sofre de insuficiência renal crônica terminal, encontrando-se dependente de hemodiálise em programa regular, estando, assim, incapaz para a sua atividade habitual.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente face à inaptidão do autor para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, defiro, em parte, a tutela antecipada para o fim de que o INSS implante em favor do Autor o auxílio-doença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol do mesmo.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em Clínica Geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "295932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram proferidas em analise de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091994-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO PINTO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006962-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE NORONHA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025362-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036784-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR NOYUA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036848-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JARCELI JERONIMO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039138-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENITA CELESTINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039316-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACYR LOUREANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041938-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041942-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODICEA LIMA DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041944-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGÉRIO COELHO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044809-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044821-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MOURA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044824-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044831-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049412-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049416-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO WALDEBURGO SHUINDT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049451-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049471-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS FREIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049493-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO FRANCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052598-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ EDUARDO CORREA QUADRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052786-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA LUCIA CAETANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052788-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052813-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL CECILIO LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052900-8/01 ADEILDO GOMES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000091-9/01 REGINA PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000094-4/01 PEDRO MANOEL SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000102-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON PINHO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000109-2/01 JARBAS BELARMINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002290-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA OLINDA DO CARMO ANTUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002332-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE RAMOS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002421-3/01 IVAN GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003093-6/01 NEUSA PERRONI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003698-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004993-3/01 JOSE ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.005100-9/01 ADAO JULIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008182-8/01 ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008299-7/01 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MACEDO] (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008464-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011172-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA PATROCINIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 295932"
                            ],
                            "295933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juizo de análise de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010308-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029278-1/01 ETELMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.039820-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045893-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO INACIO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052789-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002438-2/01 VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA MOREIRA SIMEN (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003416-8/01 JOSE MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003424-7/01 WILLIAN DE CASTRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000120-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002342-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002424-9/01 ROSANE SIMÕES ANTONACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004833-3/01 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005329-8/01 JURACI FELICIANO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007468-0/01 MARIA DO CARMO CASSADOR COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008133-6/01 JEFERSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008183-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008200-6/01 CARLINO AUGUSTO MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008209-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008482-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA RAPHAEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010243-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011168-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIE SKAFA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 295933"
                            ],
                            "295934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126897-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO COELHO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041940-9/01 SARJOBES GONCALVES BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053005-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL MARIA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053670-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENILDO BRAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055019-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE BARBOSA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011174-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 295934"
                            ],
                            "306805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002418-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x PAULO INACIO BISPO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.016326-0/01 JOAO MACHADO BAESSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em se tratando de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.'\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.016348-9/01 NILO VICENTE COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.000107-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS ALZEMIRO GONCALVES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000707-4/01 JOSE DA ROSA E SILVA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença, embora por fundamentos diversos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005046-0/01 REGINALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020189-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ROSANGELA DOS SANTOS VAZ (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PRCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para reduzir o montante da condenação com relação as parcelas vencidas em 60 salários-mínimos vigentes na data do ajuizamento da ação, conforme os Enunciados 47 e 48 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.001029-9/01 SANTANA FERNANDES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.043747-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DIONISIO LEITE DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.002029-7/01 ANTONIO VALADARES RANGEL (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001522-1/01 WELLINGTON BRUM DE CASTRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001194-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e integrando de ofício o decisum para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.003626-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PRCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para reduzir o montante da condenação com relação as parcelas vencidas em 60 salários-mínimos vigentes na data do ajuizamento da ação, conforme os Enunciados 47 e 48 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.005276-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x GERALDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. HILTON NEVES FILHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PRCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para reduzir o montante da condenação com relação as parcelas vencidas em 60 salários-mínimos vigentes na data do ajuizamento da ação, conforme os Enunciados 47 e 48 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014915-0/01 ITALO FIONDA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.63.000059-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PRISCILA CLEOPATRA MELO DE MATTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.63.000221-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDO FRANCISCO DE AZEVEDO. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.019078-5/01 SUELLY SILVA MOURAO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.027514-6/01 NEUZA VIEIRA DA CRUZ (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.092112-3/01 ADAMASTOR DA SILVA LEAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.109664-8/01 JOAO EVANGELISTA DA COSTA REP/ P/ MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.122088-8/01 DANIEL ESTACIO DA SILVA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.122451-1/01 IVANILDE SANTOS MACHUI (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença, embora por fundamentos diversos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.128278-0/01 FLAVIO CHAGAS PIRES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença ora guerreada para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005650-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALSTIR GUEDES DE QUEIROZ (Adv. ENIO IMBRIACO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001265-0/01 MARIA CANDIDA DA SILVA DELFIM (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001510-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001738-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x HAROLDO BRAS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014706-6/01 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001885-0/01 LEVI ROLINHO BARRETO (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002466-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MOREIRA DA COSTA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003053-7/01 RENATO ALVES DE AVILA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.005996-0/01 JORGE PINTO SAMPAIO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.006442-5/01 VERA LUCIA DE SOUZA LEAO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.007919-2/01 LUCINDA MENEZES DA SILVA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044518-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA HERMINIA BOTELHO PRATA (Adv. SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários, já que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044556-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA HELENA DIAS DE BARROS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários, já que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.054442-3/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO PINHEIRO LOBO. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários, já que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.054572-5/01 JULIO CEZAR SIUVES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários, já que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002620-2/01 MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000241-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON GUTHIER DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União e integro de ofício a sentença para determinar a aplicação da taxa SELIC desde o recolhimento indevido das contribuições não prescritas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000496-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO PEREIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000608-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000687-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003318-4/01 GENEZIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000118-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARCO ANTONIO DE JESUS PANTOJA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.59.000025-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.59.000146-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 306805"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 28/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000308-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024963-2/01 MARIA IRANY DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000569-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000561-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIANDIANIR DE SOUZA VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000246-1/01 SEVERINO MIGUEL DA COSTA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002123-6/01 ELSIO SANTANA QUITETE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002599-0/01 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003981-2/01 JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, e mantenho a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27; art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 306806"
                            ],
                            "306807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 28/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000702-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x THOMAS BADRIAN (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, reformando a sentença proferida, apenas para condenar a CEF a corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS do autor, referente aos índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e 44,80% relativo a abril de 1990, no valor de R$ 9.136,89 (nove mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos). No mais permanece a sentença tal como lançada. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000619-4/01 ERNANI DE CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Considerando-se que a parte já estava assistida por advogado, dativo, nomeado pelo Juízo ainda antes da citação (folha 16), está configurada a intempestividade do presente recurso. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000157-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 306807"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 28/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007606-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009975-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR SILVA CAMARINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Condenação da União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 306808"
                            ],
                            "306809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008225-0/02 SARAH ALVES DA SILVA REP/ LIRIA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306809"
                            ],
                            "306810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000977-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MARIANO TAVARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão da RMI de seu benefício previdenciário, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 48-verso, a sentença foi publicada em 27/11/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 28 de novembro de 2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 07 de dezembro (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 11 de dezembro de 2006 (fls. 52/56), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011887-6/01 KATIA LUCIANA BARCELLOS MIRANDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS).\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 43-verso, a sentença foi publicada em 04/07/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 05/07/2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 16/07/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 17/07/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 306810"
                            ],
                            "306811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011464-0/01 MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de recomposição da sua conta vinculada de FGTS mediante aplicação de índices de expurgos inflacionários.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 25-verso, a sentença foi publicada em 07/05/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08/05/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 17/05/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 18/05/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 306811"
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                            "306812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 28/08 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000747-4/01 ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 76, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006431-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Me dida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que a parte autora é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo a autora deste feito servidora pública ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com os parâmetros aqui expostos, devendo os cálculos ser efetuados pela contadoria judicial em fase de execução, ocasião em que quaisquer dúvidas a eles inerentes poderão ser dirimidas.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto para reformar em parte a sentença a quo e proceder à alteração da mesma quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE, a fim de não ficar configurado o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nRessalta-se que quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.029164-0/03 JOSE LOPES VIEIRA FILHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 152/154, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 29/30 julgou extinto sem julgamento do mérito o pedido autoral. Recurso às fls. 34/51.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados para realização dos cálculos estão contidos de forma expressa na manifestação da contadoria em fls. 152/155. Ressalta-se que a liquidação do julgado depende de simples cálculo aritmético com a aplicação da OTN/ORTN aos vinte quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos, diante disso indefiro o pedido de intimação do contador judicial para esclarecimentos de fls. 159.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.001043-0/01 ADELPHO MONTEIRO NEVES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Cons tituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito o recorrente ao recebimento integral de eventual dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nÀs fls. 136/137, o Juízo a quo julgou improcedente o pedido, por não existirem valores a receber, consoante se infere do extrato SIAPE de fls. 134 e da informação de fls. 135.\r\n\r\nAduz o INSS em fls. 154/155 que inexistem diferenças apuradas em favor do autor, eis que este pertence aos quadros da carreira de Auditor Fiscal e a aludida carreira foi reestruturada anteriormente, com aumento superior ao percentual de 3,17%, estando o autor incluído na exceção prevista no art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 2.225-45/2001, dispõe:\r\n\r\nArt. 8º Aplica-se aos servidores civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, a partir de janeiro de 1995, o reajuste de vinte e cinco vírgula noventa e quatro por cento concedido aos servidores dos demais Poderes da União e aos Militares, deduzido o percentual já recebido de vinte e dois vírgula zero sete por cento.\r\n\r\nArt. 9º A incorporação mensal do reajuste de que trata o art. 8º ocorrerá nos vencimentos dos servidores a partir de 1º de janeiro de 2002. \r\n\r\nArt. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.\r\n\r\nA reestruturação da carreira do autor foi efetuada anteriormente ao advento da MP 2.225/01. \r\n\r\nO referido art. 10 da MP 2.225-45/2001, dispõe que, nos casos em que as carreiras dos servidores tiverem sido reestruturadas ou reorganizadas, o adicional será devido somente até a data em que se operou a reestruturação ou reorganização. Desta forma, estando o autor incluso em tal hipótese, somente fará jus aos atrasados até tal data, mas não à incorporação do percentual.\r\n\r\nO TRF/2ª Região já se posicionou favoravelmente a respeito da aplicabilidade da limitação temporal contida no art. 10 da MP. 2.225-45/2001, desde que existam provas efetivas de que o servidor tenha tido sua carreira reestruturada, o que é o caso dos autos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO REAJUSTE PELA ADMINISTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 10 DA MP 2.225/45. INEXISTÊNCIA DE PROVA. REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS. \r\n\r\n1. A Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. \r\n\r\n2. A aplicação do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45, 04.09.2001, pleiteada pela União Federal em seus embargos de declaração, requer a prova de que os autores foram beneficiados pela reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, ônus que pertence à embargante. \r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo interno conhecido, porém, improvido. \r\n\r\n(TRF 2ª Região; AGTAC - 354919; Processo: 2002.51.01.008480-6; Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.; Relator JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA; Data Decisão: 07/03/2006; DJU DATA:14/03/2006 PÁGINA: 212)\r\n\r\nNeste mesmo sentido, já firmou entendimento o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45/2001. COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DE CARREIRA. CONSIDERAÇÃO DO ACRÉSCIMO. BASE DE CÁLCULO DO REAJUSTE. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A orientação firmada no âmbito deste Tribunal é no sentido da possibilidade de aplicação da limitação prevista no art. 10 da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001.\r\n\r\n2. A via especial, destinada à uniformização da interpretação do direito federal, não se presta à análise de dispositivos da Constituição da República, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 733.691/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 05.02.2007 p. 334)\r\n\r\nAssim, o autor, em decorrência da reestruturação ocorrida em sua carreira, estaria incluído na exceção prevista no art. 10 da referida MP, fazendo jus aos atrasados até a data da reestruturação de sua carreira. Ressalto que a MP 2175-29 (edição original 1915/99) enumerou os cargos onde foi permitida a transposição e que a mesma não foi convertida em lei, sendo revogada pelo artigo 25 da Lei 10.593/02, que passou a regular a matéria.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI). Por outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nO valor devido deverá ser apurado pela contadoria do Juízo em sede de execução, respeitado o termo final, que é a data da reestruturação da carreira, em agosto de 1999, na forma da MP 2175-29 e ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. Sendo que quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução, respeitados os parâmetros aqui delimitados. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido e determinar o pagamento das parcelas em atraso decorrentes da implantação aos proventos do autor do índice de 3,17%, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002055-5/01 THEREZINHA CAMPBELL SILVA (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Assim, no caso em tela, em que o benefício tem DIB 10/06/1987, não existe tal obrigação. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, como bem ressaltou a magistrada a quo, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 17).\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012357-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEILDE GONCALVES MACHADO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar eis que nem sequer houve pedido expresso na exordial, além do que, como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nDiante disso, reformo parcialmente a sentença, modificado seu dispositivo no tocante à incorporação, já que a mesma já foi feita à época devida em virtude de lei. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme questão pacificada pelo STF.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença em sua parte dispositiva no tocante à incorporação do reajuste ao vencimento do autor, bem como determinar que o percentual de juros a serem aplicados ao valor a condenação deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos, na forma da fundamentação supra. Sem honorários (recorrente parcialmente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.049775-1/01 FRANCISCO MENDEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face do acórdão de fls. 75/77 que negou provimento ao recurso interposto para manter a sentença de fls. 55/57, que julgou improcedente pedido de declaração de isenção de imposto de renda retido na fonte quando do levantamento referente aos atrasados recebidos em virtude do restabelecimento do benefício previdenciário. Alega a embargante omissão e contradição no acórdão e pré-questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001713-0/01 EUDES FIRMINO DO AMARAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.038813-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos em face de decisão referendada, que manteve a sentença e julgou procedente pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. Aduz a embargante contradição no julgado, tendo em vista que a pretensão autoral encontra-se prescrita, merecendo o feito ser extinto com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom razão a embargante. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 19/09/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisão referendada e reformar a sentença para julgar improcedente o pedido, reconhecida a prescrição da pretensão deduzida, a teor do art. 269, IV do CPC. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000110-1/01 REINALDO DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.000967-1/01 CELIA FRANCISCA CAVALCANTE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Reconhece o Juiz a quo a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nPartindo-se da premissa que as parcelas em atraso vêm sendo pagas administrativamente pela ré, eis que trata-se de prestação de trato sucessivo, entendo imprescrita a pretensão autoral.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nO valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos em fls. 22, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição).\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nRessalta-se que quaisquer duvidas inerentes à cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido autoral, na forma da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010696-5/01 GERALDO DA ROCHA BARBOSA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 51/52. Recurso às fls. 53/58.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a falta da apresentação dos extratos do FGTS pela parte autora, mesmo após intimação.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 306812"
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                            "306813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 28/08 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017002-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELLA DALVA MAGALHAES E BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 120/122, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 97/99 julgou procedente o pedido autoral. Recurso às fls. 102/106.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011449-1/01 MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000409-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCIA DE CACIA VIEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparo o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende a recorrente a reforma do julgado apenas no tocante ao percentual de juros de mora aplicados ao valor da condenação que, nesse sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002861-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MOACYR BERNARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença. O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129462-8/01 NELSON DA SILVA GONDIM (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de restituição das contribuições para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vertidas pelo trabalhador que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195 da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo, que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. Ocorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12 da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91) define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195 da Constituição da República determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194 da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado.\r\n\r\nDentre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Com efeito, não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois esta impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, co mo segurados obrigatórios. No sentido da fundamentação supra, as seguintes ementas de Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social. 2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral. (TRF 2a REGIÃO, AC 225866, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ de 08/07/2002 PÁGINA: 268)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º , da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91. (TRF 4a REGIÃO, AC 412553, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, pub. DJ de 06/08/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nTRABALHADOR APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 18 OU DO § 3º DO ART. 11, AMBOS DA LEI N. 8.213/91. IRRENUNCIABILIDADE DA INATIVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 1. Aplicável aos segurados aposentados da Previdência Social que voltam a exercer atividade vinculada ao RGPS o disposto nos artigos. 11, § 3º e 18, § 2º da Lei 8.213/91, não havendo falar em inconstitucionalidade dos mesmos. 2. Não há proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária e benefício, haja vista a Previdência Social assentar-se na solidariedade e repartição dos valores recolhidos ao sistema. 3. Incabível a restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua ou retorna a exercer atividade vinculada ao financiamento obrigatório da Seguridade, possuindo as mesmas caráter tributário. (TRF 4a REGIÃO, AC 461039, rel. Des. Federal Luciane Amaral Correa, pub. DJ de 24/07/2002 PÁGINA: 721)\r\n\r\nSaliente-se que a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 3/10/2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentadoria.\r\n\r\nO entendimento supra não ofende a regra constitucional do art. 5o, XXXVI, da Carta Magna (proteção ao direito adquirido), tendo em vista a prevalência, no caso concreto, do dever constitucional previsto no art. 195, caput, da Constituição da República. Nesse sentido, assim se posicionou recentemente o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos\r\n\r\nbenefícios\" \r\n\r\n(RE 437640/RS - DJ 02-03-2007 - Relator: Min. Sepúlveda Pertence)\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização e do STF, NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora para manter a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001373-0/01 MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO FRAGA DE FREITAS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pelo INSS que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004926-7/01 VITORIA RANGEL FRANCA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 35/36) interposto contra sentença (fls. 32) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de a parte autora já receber pensão por morte com coeficiente 100%, conforme comprova o INFBEN de fls. 17 e cálculos da Contadoria às fls. 24/27.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, eis que clara a falta de interesse processual.\r\n\r\nPor fim, cumpre frisar que a possibilidade de majoração de coeficiente de pensão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, o que não engloba o benefício da autora, que tem DIB: 05/01/1990 (fls. 06).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008702-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028360-3/01 VERA LUCIA DE ABREU COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, entendendo o Juízo a quo que o pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 3,17% e 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se observar sequer posterior ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários sucumbenciais de R$ 200,00 caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028476-0/01 GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, entendendo o Juízo a quo que o pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 3,17% e 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se observar sequer posterior ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000335-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009573-6/01 DARCY MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN .\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 48, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 50/53 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 53//54.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.50).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011076-2/01 AYLTON UCHOA PASSOS (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nConforme sentença de fls. 58/60, os autos não foram remetidos ao Contador Judicial, tendo sido adotado, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina, resultando assim, uma RMI de valor inferior à originalmente concedida.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 306813"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000045-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x PAULINA DE FATIMA RODRIGUES TORRES (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS). . Comprove a recorrente, em 48 horas, o recolhimento de preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306814"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022272-9/01 NEUZA SILVA GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.022272-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: NEUZA SILVA GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça:\r\n\r\na. Carta de concessão do benefício de pensão por morte da parte autora, onde conste a RMI e a DIB do mesmo;\r\n\r\nb. Carta de concessão do benefício de aposentadoria de Walter Barbosa Gomes, benefício instituidor da pensão por morte, onde conste a RMI e a DIB do mesmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306815"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058384-5/01 OSCAR JOSE AZEVEDO EVANGELISTA (Adv. ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência para que sejam intimidados o SERASA e o SPC, a fim de que, no prazo de 15 dias, informem se houve alguma anotação em seus cadastros referentes a OSCAR JOSÉ AZEVEDO EVANGELISTA, CPF 475.803.059-68, no período compreendido entre os anos de 2000 e 2001, bem como a respectiva origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306816"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002136-3/01 EDSON GOULART BASTOS (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x OS MESMOS. . Tendo em vista a omissão do laudo, de fls. 25/38, quanto ao período a que se refere, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que o complemente, bem como a cópia da sentença da Justiça do Trabalho, que o reconheceu como sujeito às condições especiais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306817"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068950-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.068950-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União Federal produzirem efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306818"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000124-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . À recorrida para, em 10 (dez) dias, apresentar cópia da certidão de casamento (frente-verso).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306819"
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                            "306820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059430-9/01 ELIZETE PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO DE ARAUJO FIGUEIRA E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.059430-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZETE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a presença de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF nos termos dos artigos 82, I e 83, I do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306820"
                            ],
                            "306821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009058-0/01 TANIA MARIA FONTAN PINHO (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Abra-se vista às partes dos cálculos do contador judicial de fls. 79/86, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306821"
                            ],
                            "306822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013076-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SONIA REGINA MALLER (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR, HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, ANA MARIA S MAGALHAES). . Fls. 95/96: Indefiro.\r\n\r\nA recorrida solicita a devolução do prazo recursal, alegando que ao tentar diligenciar junto à Secretaria da Turmas Recursais, os autos se encontravam em poder da CEF por motivo de carga.\r\n\r\nNo entanto, indefiro o pedido, tendo em vista que foi aberto prazo para recorrida em 13/06/2007, que se encerrou no dia 09/07/2007. No dia 11/07/2007 foi fechado o prazo da mesma e aberto o da CEF. A recorrida não fez carga dos autos, nem se manifestou no prazo que lhe cabia, não restando outra opção senão a de indeferir a devolução do mesmo, ante do cumprimento da lei processual civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306822"
                            ],
                            "306823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006561-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIETA DA SILVA CARDOSO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA). . Intime-se pessoalmente a Recorrida para cumprir o despacho de fl. 82.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306823"
                            ],
                            "306824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069330-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO JORGE FACANHA TEIXEIRA. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar se o autor figurava como substituído processual na ação judicial nº 91.01334743, cujo objeto se refere a correção do saldo em conta vinculada ao FGTS, tramitada na 20ª Vara Federal, a fim de aferirmos coisa julgada, conforme alegado em fl. 49.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306824"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "302674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003540-7 ALCIR DE OLIVEIRA PENNA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003605-9 VALERIANO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003739-8 VENANCIO RAYMUNDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003902-4 AMELIA DE QUEIROGA FARIA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000381-2 MARIA CELESTINA DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000392-7 IVO CANDIDO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000393-9 JOSE MARIA NOVO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000480-4 RUTH MEDEIROS DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000581-0 JACY MOREIRA GONÇALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000688-6 MARIA CABRAL LOPES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000703-9 MARIA DA CONCEICAO MORAES GAMA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000711-8 DELVANIL SILVESTRE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000771-4 RAIMUNDO ALVES DA COSTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000795-7 FRANCISCO DIAS (Adv. ANTONIA LEITE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000798-2 ANTONIO D'APARECIDA DE MEDEIROS SAMPAIO (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000804-4 NEUSA DOS SANTOS COSTA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000805-6 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000823-8 JOSE MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000824-0 CLEBER AVILA FERREIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000873-1 CARLOS BATISTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001127-4 SONIA ELIZABETH DE MOURA NEVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001134-1 MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001140-7 ELY DE BRITO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001163-8 HELIO DE CARVALHO (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001229-1 MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001276-0 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001280-1 CAROLINA DE MOURA CAMPOS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001288-6 AIR BUENO RIBEIRO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001352-0 ESP/ DE JOSE CORREA DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA ROSA E MARIA LUZIA CORREIA DA SILVA E TEREZINHA CORREA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001417-2 ESP/ DE SEBASTIAO BERNARDES DE OLIVEIRA REP/ P/ FRANCISCA PEROZINI DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001450-0 DARCI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001452-4 JEHOVAH TEIXEIRA PORTO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001569-3 MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001605-3 DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001608-9 EFIGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001623-5 DIVA LINA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001698-3 EMILIANA DUQUE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001732-0 COSME AURELIO MEDEIROS E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001759-8 EMYON DO BRASIL BAYLAO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001761-6 REGINA CELIA BATALHA NUNES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001762-8 SUELY BALTHAZAR CORREIA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001775-6 VICENTE PAULO BOTELHO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001778-1 JOSE BARBOSA LEMOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001805-0 MARIA NAIR RODRIGES ALMEIDA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001840-2 JULASIO JOSE LUCAS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001966-2 LUIZ CARLOS LOURENÇO BERTGES (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001968-6 PAULO MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002398-7 LUZIA ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 302674"
                            ],
                            "301657": [
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000041-7 NELSON PIRES DOS SANTOS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em respeito aos argumentos expendidos pelo advogado da parte autora a fls. 241/242 e ao princípio da ampla defesa e considerando que esta Subseção Judiciária ainda não dispõe do cadastro de advogados voluntários (Resolução n. 558, de maio/2007, CJF), NOMEIO advogada dativa à parte autora a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários periciais, nos termos do artigo 3º, da Resolução n. 558, de maio/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000054-5 MARIA DA SILVA D' ÁVILLA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 85, APRESENTE a parte autora cópia do extrato trimestral do benefício previdenciário a que se faz alusão na petição inicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000533-6 MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 167.\r\n\r\nConsta do extrato de fls. 170 que o benefício de pensão por morte (NB 0740293770) encontra-se ativo desde 29/10/1983. Entretanto, diante da informação de que foi cessado em dezembro de 1998, o Juízo Estadual concedeu antecipação de tutela, determinando a sua reativação, fato que ocorreu a partir da competência 04/2000, cf. informação prestada pelo INSS (doc. fls. 40). \r\n\r\nLogo, para esclarecimento dos fatos, requisito à Gerência Executiva do INSS, em Volta Redonda, o histórico de créditos do benefício a partir do ano de 1998 até o ano de 2000, inclusive. Cumpra-se no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000686-9 MANOELINA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002694-0 ALADIR KELY DE SIQUEIRA FILHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nSendo assim, RECONSIDERO o despacho a fls. 166.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, nos termos do artigo 730, do CPC, utilizando-se a memória de cálculo apresentada pela parte autora 164/165.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002695-2 EDIR PEREIRA DA COSTA (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, para especificar provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002696-4 LUIZA ADELIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação da RFFSA a fls. 39/42, eis que o AR foi juntado aos autos, em 07 de janeiro de 1998 (fls. 38-verso), e a peça contestatória foi protocolada, em 08 de janeiro de 1998 (fls. 39).\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença a fls. 70/77, no prazo de dez dias.\r\n\r\nConsiderando que a execução contra a Fazenda Pública deve obedecer ao disposto no artigo 730, do CPC, RECONSIDERO o despacho a fls. 164.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora noticiada a fls. 352.\r\n\r\nNo que pertine à execução da obrigação de dar, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualizar a memória de cálculo apresentada a fls. 296/302.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002720-8 SUELI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES, ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça requerido a fls. 08. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 312: Inexiste litispendência de ações, por ser distinto o objeto da ação, conforme se infere da anotação do assunto no termo de informação a fls. 312.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação a fls. 48/55, eis que o AR foi juntado aos autos, em 25 de novembro de 1997 (fls. 47-verso), e a peça contestatória foi protocolada, em 03 de dezembro de 1997 (fls. 48).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nConsiderando que a execução contra a Fazenda Pública deve respeitar a disposição do artigo 730, do CPC, RECONSIDERO o despacho a fls. 193.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL/AGU para comprovar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão a fls. 178/180, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, no que pertine à execução da obrigação de dar, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualizar a memória de cálculo apresentada pela parte autora a fls. 288/299.\r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, nos termos do artigo 730, do CPC, utilizando-se a memória de cálculo atualizada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTEM os co-autores cópia do número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINCLUA a Secretaria no sistema informatizado o nome da advogada substabelecida a fls. 302. Dra. ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS - OAB/RJ n. 127.120. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002725-7 ALEX PENEDO FANDINHO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida no v. acórdão a fls. 217/220, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias.\r\n\r\nConsiderando que a execução contra a Fazenda Pública obedece à disposição do artigo 730, do CPC, RECONSIDERO o despacho a fls. 288.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder à atualização da memória de cálculo a fls. 409/412.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Contadoria Judicial, cite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002731-2 SIDONIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 09. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nConsiderando que a execução contra a Fazenda Pública obedece ao disposto no artigo 730, do CPC, RECONSIDERO o despacho a fls. 177.\r\n\r\nA r. sentença a fls. 119/123, de lavra do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, foi republicada no Diário Oficial, em 13 de setembro de 2006, conforme se infere da certidão a fls. 167; com certidão de trânsito em julgado a fls. 176.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença de mérito a fls. 119/123, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualizar a memória de cálculo apresentada pela parte autora a fls. 134/136.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTEM os co-autores cópia do número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000347-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DA SILVA D' ÁVILLA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . O INSS impugnou o valor atribuído à causa, em petição protocolada, em 21 de dezembro de 1989, tempestivamente, visto que a peça contestatória também foi juntada aos autos do processo n. 2006.5119000054-5, em apenso, em 21 de dezembro de 1989.\r\n\r\nO INSS alegou que o valor atribuído à causa foi inferior a 51 OTNs, o que impossibilitaria o réu de tentar obter a revisão do julgado.\r\n\r\nO feito foi redistribuído a esta Subseção Judiciária, em março de 2006, em razão da instalação superveniente da Justiça Federal em Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEste Juízo determinou a distribuição da Impugnação ao Valor da Causa, eis que a petição impugnatória encontrava-se na contracapa dos autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte impugnada não se manifestou, conforme certidão a fls. 04-verso.\r\n\r\nNão foi observado o disposto no artigo 261, do CPC.\r\n\r\nQuando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de uma e de outras, nos termos do artigo 260, do CPC. Isto significa que o valor da causa, quando se litiga sobre prestações vencidas e vincendas, é o daquelas (vencidas) mais doze vincendas; ou, será igual a uma prestação anual, se por tempo indeterminado ou superior a um ano.\r\n\r\nSendo assim, considerando o tempo decorrido desde a apresentação da impugnação e considerando que sequer existe nos autos manifestação posterior das partes, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, certifique-se e traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n. 2006.5119000054-5, em apenso.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002697-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO) x LUIZA ADELIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pelos embargados, Dra. JANAÍNA SIQUEIRA PAES - OAB/RJ n. 59.868.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença a fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca deste despacho.\r\n\r\nApós, TRASLADE-SE cópia da sentença a fls. 11, da certidão de trânsito em julgado a fls. 12-verso e deste despacho, para os autos do processo n. 2007.5119002696-4, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Designo a audiência para a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora para o dia 18/10/2007, às 10:30 horas, devendo comparecer independente de intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002663-0 CENIRA MOTTA NEVES RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a demonstração, em sede de cognição sumária, da existência da alegada dependência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir a menor Nadja Neves de Lima, no pólo passivo da demanda. Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos como curador especial, nos termos do art. 9º, I, do CPC, devendo o ato citatório ser efetivado na pessoa deste. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 23-10-2007, às 09:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à audiência designada, devendo trazer suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Barra do Piraí) requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 142.174.312-1 (35212/001460/2006-48).\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000464-6 ELZA APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 301657"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "305698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0066388-3 FRANCISCO MANOEL ALVARENGA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x ESPOLIO DE BRAULY GOMES REP/ P/ JUREMA DA SILVA GOMES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Aguarde-se por 20(vinte) dias. Sem iniciativa da parte interessada, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001840-0 NICELMA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 479/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas em atraso de seu benefício previdenciário, referente ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal, a partir de 23.04.1999.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002001-3 ESPOLIO DE EDMILSON ANTONIO BORGES MARTINS REP/ P/ EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 475/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade ativa, quanto ao pedido de revisão da pensão titularizada pela Sra. Efigênia de Oliveira Martins. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, conforme o art. 269, I, do CPC, em relação à revisão da aposentadoria do de cujus, nos termos da fundamentação epigrafada.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001679-4 LUIZ AUGUSTO CALDAS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 448/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando, em conseqüência, a antecipação de tutela antes deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora, arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, enviando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nOficie-se, também, ao CEFET, comunicando-o da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0070724-8 JOAO BATISTA CASTELO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga o autor Oberdan Francisco Marini, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 361/362.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0058424-7 HELIOMAR LIMA BATISTA FLORES E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Fls. 692/693 - Indefiro pelos motivos expostos nas fls. 691, bem como por não possuir a parte autora título judicial que embase execução da taxa SELIC.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 691.\r\n\r\n7 - 95.0059251-7 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o requerido nas fls.386, uma vez que não cabe a este juízo tomar aquela providência.\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer decorrente do título judicial foi devidamente cumprida. Em caso positivo ou sem resposta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0049839-5 EDIMAR DA SILVA E OUTROS x EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x ANTONIO SIQUEIRA DA GAMA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor Euclides dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 412/417.\r\n\r\n9 - 97.0050555-3 CELSO PESSANHA PEIXOTO E OUTROS x AMARO MARTINS BOMARO (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 185/189.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 97.0106566-2 GILSON AUGUSTO DE SA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0010/07, expedido em 25/04/2007, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 98.0300860-9 DAIL BARROSO E OUTROS x DALTON BARBOSA PINTO (Adv. CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores Antunes Coutinho de Souza e Dalton Barbosa Pinto, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nb) Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores Antônio Bazílio e José Pessanha Rangel, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, ex vi dos artigos 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP 2.180-35, de 24/08/2001 e art. 29-C, inserido na Lei n.º 8.036/90 pela MP 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0300902-8 ADILSON SILVA E OUTROS x ANA BEATRIZ VICENTE GONCALVES ROCHA (Adv. ANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE) x JORGE GOMES DE FREITAS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a autora Ana Beatriz Vicente Gonçalves Rocha, no prazo de 10 (dez), sobre petição de fls. 239/241.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 98.0301964-3 ANTONIO MARTINS DELGADO E OUTROS x AILTON CARVALHO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x JOAO BATISTA CORDEIRO VIANA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1- Fls. 185/189, 200/201 e 203/204 - Defiro a sucessão processual do autor Ailton Carvalho pelo espólio de Ailton Carvalho representado por Maria José Velasco Carvalho. Anote-se.\r\n\r\n2- Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, inclusive no tocante à taxa progressiva de juros, se for o caso, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s), se existente(s), bem como o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n14 - 2001.51.03.000965-2 DENILCE GOMES PIMENTEL E OUTROS (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 3.861,75 (fls.198/207), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001936-1 LUIZ CARLOS SANTOS MOTA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, SAULO BICHARA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . O autor pretende a revisão de sua conta vinculada do FGTS, mediante incidência de expurgos inflacionários referentes a julho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, atribuindo à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nA CEF, em sua contestação (fls. 21/29), sustenta a incompetência absoluta deste juízo, com fulcro no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀs fls. 104/127, a Contadoria Judicial apresenta cálculos onde se apura o montante de R$ 17.761,12 (dezessete mil, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos), com o que concordaram as partes (fls. 131 e 133).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a causa é de valor inferior a sessenta salários mínimos e atento à regra de competência absoluta erigida pelo art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino da competência para o Juizado Especial Federal desta Subseção, com fulcro no art. 113, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000382-5 LUCAS TEIXEIRA BARNABE (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 491/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o arrematante e o Oficial de Cartório.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro a depositar em juízo o valor de sua comissão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001129-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 495/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001314-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELLE BATISTA DOS SANTOS REP/ P/TATIANA ALVES BATISTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 498/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, homologando a renúncia da executada ao valor excedente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.03.002712-9 GRIMALDI MANOEL PAES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diante da impugnação de fls. 340/346, remetam-se os autos à Contadoria Judicial pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 305698"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000023-0/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 99.0300400-1, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA E JOSE GERALDO GONCALVES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ORGANIZAÇÃO IRMÃOS GONÇALVES LTDA E JOSÉ GERALDO GONÇALVES, CNPJ 28976801/0001-06; CPF Nº 104.566.197/04, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-os para efetuarem o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 14.025,67 (QUATORZE MIL E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), atualizados em 12/12/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 28 de agosto de 2007. Eu, (Mirian Machado Alves de Souza), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 306388"
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                        "Atos": {
                            "306972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000733-6 MARILENE DUARTE TERRA DE LIMA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000352-8 MARIA DE LOURDES RIBEIRO CORREA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 21/09/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001924-0 EVALDO DOS SANTOS PEREIRA REP/ P/ ELIZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 21/09/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001391-2 VANILDA PINHEIRO DE BARROS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de cus tas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001653-9 GILSA MARCIA GUIMARAES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.108.224-5, de GILSA MARCIA GUIMARAES (CPF/MF - 654.553.047-04). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001872-0 MARIA ERMINA MARTINS GONCALVES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/11/2007, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.003043-3 PAULO CARLOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/11/2007, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000014-7 NATHANIEL DE SOUZA TAVARES (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000535-2 MARIA MORAIS DA GLORIA (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/10/2007, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000713-0 LUIZ CARLOS CARDOSO DAS NEVES (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/11/2007, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000965-5 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO HENRIQUES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/10/207, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 129.488.443-0, de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO HENRIQUES (CPF/MF - 813.733.507-25). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000991-6 JOSE CARLOS MARTINS EFIGENIO E OUTRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/10/2007, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.158.176-9, de CLEIR DE SOUZA EFIGENIO e o de protocolo nº 35327.000651/2006-03(doc. fl. 47/48) de JOSE CARLOS MARTINS EFIGENIO (CPF/MF - 056.880.537-20). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001485-7 NOEMIA TAVARES DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.108.355-1, de NOEMIA TAVARES DE SOUZA (CPF/MF - 030.655.447-09). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002563-6 VANDIR DA CONCEICAO ALVES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/10/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003623-3 REGINA CELIA PESSANHA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 08 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 132.391.308-1, de REGINA CELIA PESSANHA DE SOUZA (CPF/MF - 098.610.227-08). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004015-0 WALDECK DA COSTA BERGIANTE (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/11/2007, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 306972"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo contrário do alegado na petição de fl. 174, verifica-se em fl. 160 que o INSS revisou o benefício da parte autora, passando a MR de R$ 1.028,48 para R$ 1.105,20 e a nova RMI para Cr$ 93.390,34 conforme determinado na sentença.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nApós intimação, retornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOURENÇO LIMA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico as determinações deste Juízo foram devidamente cumpridas pela autarquia federal. Sendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nDiante do depósito da RPV, intime-se a parte autora para que compareça à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF, para o devido saque.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS MONTE RASO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pagamento dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nCiente que já houve pagamento em processo idêntico e que em nenhuma outra ação receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu patrono, cientificando-lhes de que o seus créditos encontram-se depositados, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de quinze dias, a implantação do benefício da parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo, ainda, pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a julho de 2006.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA SILVA VISSER (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pagamento dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nCiente que já houve pagamento em processo idêntico e que em nenhuma outra ação receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCiente o(a) advogado(a) dativo(a) que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nExpedida a solicitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA RAMOS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pagamento dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nCiente que já houve pagamento em processo idêntico e que em nenhuma outra ação receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE JESUZ GUALLANUNES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pagamento dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nCiente que já houve pagamento em processo idêntico e que em nenhuma outra ação receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.006609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pagamento dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nCiente que já houve pagamento em processo idêntico e que em nenhuma outra ação receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pagamento dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nCiente que já houve pagamento em processo idêntico e que em nenhuma outra ação receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CELIA MOURA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 18 de julho de 2006, data do laudo pericial, cujos efeitos da presente decisão ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista da natureza alimentar de que se reveste, bem como que pague o valor de R$ 3.292,21 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de fevereiro de 2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 74/78, além do pagamento administrativo das pensões devidas até o implemento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nFica intimado o Instituto Nacional do Seguro Social, ainda, para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 39 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FRANCISCA CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fl. 68, intime-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, certidão de óbito da autora.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para ciência dos documentos de fl. 69. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReputo indispensável para o deslinde da presente ação a apresentação de cópia integral do divórcio litigioso mencionado em fl. 80.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora sua apresentação em 30 dias e sob pena de extinção, não podendo servir de escusa o alegado segredo de justiça uma vez que este não é oponível ao advogado constituído da parte, bastando que se apresente em Juízo instrumento de mandado. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SANTIAGO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 47/101 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível da certidão de nascimento de fl. 07, assim como declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA, pela conclusão do Laudo Pericial de fl. 52, que não identificou incapacidade da mesma para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMOS PAIVA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 1043021407 (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 8.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o marido da autora após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE SOUZA ROSA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o marido da autora após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FERREIRA DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia legível do documento de fl. 11 e comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Benjamin Baptista de Almeida, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Dermatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE ANDRADE LEMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a promoção de fls. 43/44.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 07/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de declarar deserto o recurso, uma vez que não foram recolhidas as custas, conforme estabelece o art. 42, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o original dos documentos de fls. 122, 125 e 126 encontram-se acautelados na secretaria deste juízo, devendo manifestar-se, em dez dias, se persiste sua afirmação no tocante ao não reconhecimento da celebração do contrato. \r\n\r\nEm caso da parte autora ratificar o não reconhecimento, determino a produção de prova grafotécnica. Nomeio Edison César de Oliveira Paixão como perito do Juízo, fixando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), devendo o perito nomeado responder se a assinatura constante do documento a ser apresentado pela segunda ré promanou do próprio punho da autora, bem como prestar qualquer outro esclarecimento que entender pertinente.\r\n\r\nIntime-se o Perito, especializado em grafotecnia, para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MONTEZE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 659,80 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), conforme determinado nas fls. 51/53, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILTON PEIXOTO SOARES (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 171,94 (cento e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), conforme determinado nas fls. 34/36, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que seu crédito fora depositado, devendo comparecer à agência depositária da CEF, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA CONCEIÇAO PEREIRA DAMIAO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO MUNIZ CARDIM (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA GUINANCIO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCiente a advogada dativa que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nExpedida a solicitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCO RIBEIRO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE SOUZA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 52,19 (cinqüenta e dois reais e dezenove centavos), conforme determinado nas fls. 51/53, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.60.001080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANGELO DORIGHETTII (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.68.003088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES PAUFERRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.68.005412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.68.007180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DIAS TEIXEIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.000557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETON ALVES DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.002832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.002835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALBINO AFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.002920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RONDELLI (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANDRADE ISRAEL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA FLORENCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DIAS SALGADO (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO, JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.004976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE ARAUJO DE FREITAS (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICIO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2005.51.68.003915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RAMOS ROSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 306893"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000306-7 HAMILTON GEOVAH DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora de que o alvará de levantamento encontra-se disponível para retirada, ciente a mesma de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade.\r\n\r\nVerifico que a petição inicial, bem como demais peças encontram-se assinadas por advogada que não possui procuração nos autos. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a referida patrona para que traga aos autos procuração, uma vez que o instrumento de fl. 11 não lhe confere poderes.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios em seu nome.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000018-2 PAULO CESAR DOS SANTOS CARLOS (Adv. IVONE GALAXE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SIMCRED (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000816-8 ELZA FRANCISCA CORREA MOUZER (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000921-5 ADAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO SCOTELARO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000150-6 ILZA GOMES ADENOR BUSQUET (Adv. SHEILA MORETH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000222-5 LAUDECY DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000918-9 LINDOMAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.001074-0 CARLOS GOMES DE MOURA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306947"
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                        "Atos": {
                            "305708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0033818-2 ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO REP/ P/ MYRTES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de sentença que julgou procedente o pedido de repetição de indébito relativa à aquisição de veículo descrito no documento de fl. 06, bem como o pagamento de verba sucumbencial no equivalente a 5% sobre o valor da condenação, sendo a referida decisão confirmada parcialmente em sede recursal, alterando-se tão somente a condenação da verba honorária para 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nElaborada a conta de fl. 73, e realizada a citação da União, na forma do art. 730 do CPC, quedou-se inerte a Ré, determinando o Juízo a conferência dos valores apresentados pela Contadoria Judicial, não obstante a ausência da propositura dos Embargos (fl. 75).\r\n\r\nRetificada a conta (fls. 78/80), requereu o autor a expedição do Precatório (fl. 85), o que foi deferido pelo Juízo à fl. 88, sendo os valores atualizados à fl. 98.\r\n\r\nConstatado o óbito do autor, foi determinada a intimação pessoal da viúva para promover a habilitação na forma do art. 1.060, inciso I do CPC (fl. 121), o que foi cumprido às fls. 125/129. Dada vista à União Federal, requereu a Ré que fosse informado o Juízo do Inventário acerca dos valores depositados neste feito, a fim de que fossem solicitadas as providências cabíveis (fl. 131-v). Deferida a substituição processual pelo espólio, determinou-se a suspensão do feito por noventa dias, aguardando-se as providências requeridas junto ao Juízo Estadual (fl. 141). \r\n\r\nSolicitada a transferência da quantia depositada, referente ao Precatório n º 16875, para o Juiz de Direito (fl. 144), oficiou-se a CEF para que cumprisse tal solicitação (fl. 147), o que foi realizado, conforme se depreende de fls. 149/150.\r\n\r\nAssim, considerando o depósito da importância devida ao exeqüente, e, nada mais sendo requerido pelas partes, vislumbra este Juízo a satisfação do crédito pelo executado, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008160-0 ANDRE FELICIANO DA SILVA (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando que o autor esclareça o objeto e a atual situação do Processo nº 2003.004.001472-7, relativo à ação de reparação por danos, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, devendo anexar cópia da respectiva inicial, e sentença, se houver. O autor deverá, ainda, esclarecer seu grau de instrução, atividades exercidas anteriormente ao acidente que o vitimou, bem como o endereço e tipo de auxílio prestado por sua mãe, conforme consta na certidão de fl. 99.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001580-2 LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do laudo pericial de fls. 73/81.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003898-0 MARLY DA SILVA SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 . SENTENÇA Nº\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial que conferiu à parte autora o direito à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, fls. 48/51 e 74/80.\r\n\r\nIniciada a execução, fls. 91/92, sobreveio a manifestação da autarquia executada, informando que o cumprimento do julgado importaria na diminuição do benefício da exeqüente, fls. 100/102, bem como a petição de fls. 104/105, onde o INSS requer a reconsideração da imposição da multa por descumprimento, fixada à fl. 92. Juntou planilhas de cálculos às fls. 106/114.\r\n\r\nIntimada, a exeqüente requereu a desistência da execução e o arbitramento dos honorários do advogado dativo, fl. 117.\r\n\r\nO INSS informou não se opor a tal pedido, fl. 119.\r\n\r\nRelatados, DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se, na hipótese, a ausência de interesse na execução por parte da exeqüente.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a reconsideração da multa fixada à fl. 92, levando em conta que o cumprimento do julgado pelo INSS importaria em prejuízo à exeqüente, o que não teria cabimento.\r\n\r\nPor fim, procede o pedido de honorários feito pelo advogado dativo da parte autora, que atuou nestes autos, em conjunto com Isabella Antonio Soares, desde a petição inicial, os quais devem ser fixados no valor máximo, com base no caput do art. 2º da Resolução CJF nº 558/2007, porém dividido em partes iguais entre os advogados.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no CPC - art. 598 c/c o art. 267, VI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em virtude da gratuidade de Justiça deferida à parte autora, fl. 14 - Resolução CJF nº 558/2007, art. 6º.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento dos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005296-7 JAIR ELIA DE LAIA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, na forma da fundamentação supra, não fazendo jus a parte autora à revisão da renda mensal inicial do benefício, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN/BTN, na forma vindicada na inicial \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001246-9 MARILENE COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 72/74.\r\n\r\nApós intime-se o MPF para que diga se há interesse no feito, tendo em vista o disposto no art. 82, II do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0056293-0 DURVAL BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0121097-2 EDILSON LIMA BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº \r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor dos credores, fls. 217/239, de valores obtidos com base em cálculos com os quais concordaram as partes, fls. 162/194, 200 e 207/208, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º -; sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.000696-2 JORGE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALZIRA PERIE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a liminar deferida à fl. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto desta ação por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça, fl. 27. Custas de lei.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo da 8ª Vara Cível de Niterói/RJ - processo nº 2000.002.006008-6 -, encaminhando cópia desta sentença, para os devidos fins.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Regional da SPU, acerca da revogação da liminar.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0002912-5 JOAO ALBINO DE CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 . SENTENÇA Nº \r\n\r\nA Caixa procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, conforme fls. 129/133, 155/157 e 163/164, a qual, devidamente intimada, a propósito, não se manifestou, fls. 184/185.\r\n\r\nAdemais, os documentos juntados pela Caixa demonstram que a conta fundiária creditada pertence à parte autora.\r\n\r\nO levantamento do saldo credor deverá ser efetivado administrativamente, caso a situação da parte autora esteja enquadrada em uma das hipóteses de movimentação da conta fundiária estabelecidas pelo art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários - Lei nº 9.289/96, art. 4º, II; Lei nº 8.036/90, art. 29-C e art. 3º da MP 2.180-35.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001088-4 JOSE FRADE DE LIMA E OUTRO (Adv. ASSIS VIANNA, RICARDO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº \r\n\r\nTrata-se de execução decorrente de título judicial que condenou a Caixa a pagar aos autores valores decorrentes de índices expurgados da inflação, nas suas contas de poupança, e que condenou os autores a pagar honorários advocatícios ao BACEN, fls. 123/131, 197/202 e 226.\r\n\r\nApresentada pelos autores planilha de cálculos, fls. 232/238, a Caixa providenciou o depósito judicial da quantia, fls. 241/243, a qual foi recebida mediante o alvará de levantamento de fl. 246.\r\n\r\nJá o BACEN, apesar de intimado, nada requereu, fls. 227 e segs.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a presente execução, em relação ao autores, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, face ao cumprimento espontâneo do título executivo judicial pela executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004818-8 JOAO RUFINO DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 . SENTENÇA Nº\r\n\r\nA Caixa procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora e os documentos juntados pela CEF demonstram que a conta fundiária creditada pertence à mesma, fls. 184 e 191/197.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl. 210, o levantamento do saldo credor deverá ser efetivado administrativamente, caso a situação da parte autora esteja enquadrada em uma das hipóteses de movimentação da conta fundiária estabelecidas pelo art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários - Lei nº 9.289/96, art. 4º, II, Lei nº 8.036/90, art. 29-C e MP 2.180-35, art. 3º.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002532-7 JERONIMO VALDIM FILHO (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 . SENTENÇA Nº \r\n\r\nTrata-se de execução decorrente de título judicial que condenou o executado a pagar indenização por dano moral ao exeqüente, fls. 74 e 103/104.\r\n\r\nO executado providenciou o depósito judicial da quantia, fl. 134, a qual foi recebida mediante o alvará de levantamento de fls. 140/141.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a presente execução, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003433-0 JOSE HENRIQUE DIAS PROENCA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO n°.: 20045102003433/0\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ HENRIQUE DIAS PROENÇA E OUTRA\r\n\r\nEMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DIAS PROENÇA E MARIA DE FÁTIMA MORAIS BRASIL interpõe o presente recurso, tempestivo, alegando omissão na sentença retro quanto à aplicação da taxa progressiva de juros em relação à segunda autora.\r\n\r\nA sentença guerreada manifestou-se em relação ao primeiro autor, quanto aos índices expurgados e também, quanto à taxa progressiva incidente em sua conta fundiária não restando mais dúvidas quanto a ele.\r\n\r\nOutrossim, quanto à segunda autora, a sentença reconheceu o acordo para pagamento da correção monetária referente aos índices inflacionários, omitindo-se, entretanto, em relação à incidência, ou não, dos juros progressivos em sua conta fundiária.\r\n\r\nDos documentos carreados aos autos verifica-se que a segunda autora fez opção retroativa a 1967, conforme fls. 30/31. Porém, instada a comprovar que sua conta não recebeu a aplicação progressiva dos juros (fl. 66) esta se manifestou no sentido de não ter mais provas a produzir (fl. 68), anexando somente os extratos da conta do primeiro autor.\r\n\r\nOutrossim, instada a anexar os extratos da conta da autora, a ré junta os documentos de fls. 163/164, onde consta que a taxa aplicada à referida conta foi de 3% (juros simples), quando deveria ser ter sido de juros progressivos, já que consta nos documentos da autora a opção retroativa à 1967 (fl.30/31).\r\n\r\nComo não foram aplicados os juros remuneratórios na conta fundiária da autora de forma correta, o pagamento dos valores no acordo pactuado (LC n. 101/01) também não corresponde ao valor devido.\r\n\r\nDesta feita, a sentença de procedência em relação aos juros progressivos devidos à 2a. Autora faz-se medida justa, e deverá repercutir, também, no pagamento já efetuado dos índices de 42,72% e 44,80% acordados.\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para acrescentar os fundamentos supracitados à sentença de fls. 129/131, passando a constar o dispositivo com o seguinte teor:\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.20045102003433-0: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO à Maria de Fátima Morais Brasil, para HOMOLOGAR O ACORDO PACTUADO ENTRE ela e a CEF em relação ao pagamento dos índices expurgados , mas também CONDENO a ré ao pagamento dos juros progressivos que deveriam ter sido aplicados em sua conta fundiária, inclusive sobre os valores já pagos em acordo administrativo referentes aos índices de 42,72% e 44,80% 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, em relação a esta e 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO pra condenar a CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS do autor José Henrique Dias Proença, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), aplicando-se a taxa progressiva de juros conforme planilha acostada pela CEF às fls. 102/116.\r\n\r\nOs valores já pagos corretamente pela própria CEF deverão ser compensados, assim como deverão ser abatidas as parcelas já prescritas.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei n.6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei n.º8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180/35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei n.9.028/95.\r\n\r\nCustas de lei para a parte autora.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação em relação ao autor José Henrique Dias Proença, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, ante a modificação do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003079-8 HIFA SIMAO ABBUD (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/32: A redistribuição do feito ao Juizado Especial Federal não prejudica o autor no que tange aos efeitos da prescrição.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 29.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003122-5 MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19: Defiro, por 20 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003482-2 VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/26: Defiro o aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 21.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004192-9 HELIO DA COSTA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004193-0 CARLOS ALMIR MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004194-2 DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004350-1 FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial ao processo nº 920058683-0, a fim de se verificar a possibilidade de ocorrência de prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004519-4 CROOL-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. . Vista à impetrante para que junte aos autos cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos listados no termo de prevenção, manifestando-se sobre a possibilidade de prevenção em relação ao presente.\r\n\r\nAtendido, retornem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 95.0056784-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CBA. MODAS E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da ação de execução por título extrajudicial promovida em desfavor de CBA MODAS E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. e OUTROS, conforme petição de fl. 151.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 152/154.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (CPC, art. 158, parágrafo único).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo a execução, com base no CPC, art. 569 e art. 267, VIII c/c art. 598.\r\n\r\nCondeno a exeqüente nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no CPC, art. 26 c/c art. 20, § 4º.\r\n\r\nDetermino o cancelamento da penhora noticiada à fl. 55, devendo-se notificar disso os executados por AR.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas devidas - Lei nº 9.289/96, art. 14 -, § 1º, fls. 30/35.\r\n\r\nExpirado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0032755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J. F. G. MASIERO REVENDA DE GAS ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO ERNESTO HEIDENFELDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 436,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da ação de execução por título extrajudicial promovida em desfavor de JFG MASIERO REVENDA DE GÁS e OUTROS, conforme petição de fl. 178.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 174/176.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (CPC, art. 158, parágrafo único).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo a execução, com base no CPC, art. 569 e art. 267, VIII c/c art. 598.\r\n\r\nCondeno a exeqüente nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no CPC, art. 26 c/c art. 20, § 4º.\r\n\r\nDetermino o cancelamento da penhora noticiada à fl. 72 e 136/138, devendo-se notificar disso os executados por AR.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas devidas - Lei nº 9.289/96, art. 14 -, § 1º, fls. 17v.\r\n\r\nExpirado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.02.001714-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RICARDO JOSE DE AZEVEDO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Caixa a pagar aos réus honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, pro rata, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, bem como em custas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal, a pagar aos réus, pro rata, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, com base no CPC - inciso II do art. 17 c/c art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Caixa para complementar o valor das custas, na forma do art. 14, III, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000214-2 CLAUDIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, designando realização de perícia contábil, a fim de verificar o total do débito, caso ainda existente, devendo o perito levar em consideração as cláusulas contratuais, bem como os depósitos efetivados pela consignante. O perito deverá, ainda, calcular o montante da multa devida pela CEF em razão do descumprimento das decisões judiciais (fls. 61/62 e 108), considerando a data em que a consignada foi intimada, bem como sua inércia, segundo esclarecimentos prestados no documento de fls. 162/163.\r\n\r\nPara tal encargo, nomeio como perita do Juízo a Sra. Emilia Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimada para ciência do encargo, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558/2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela respectiva.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004088-3 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nEventual verificação de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 2005.51.02.004421-1 caberá ao juiz natural para qual a ação for livremente distribuída dentre as Varas do Juizados Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002901-2 HELIO DA COSTA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a regra de que o acessório segue o principal e que a ação ordinária de que este processo depende foi redistribuída ao Juizado Especial Federal, redistribua-se, também, o presente.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003174-2 CARLOS ALMIR MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a regra de que o acessório segue o principal e que a ação ordinária de que este processo depende foi redistribuída ao Juizado Especial Federal, redistribua-se, também, o presente.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003357-0 ALCEBIADES LEAL DUTRA NETO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 16: Defiro.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001241-3 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº \r\n\r\nA Companhia Brasileira de Amarras - BRASILAMARRAS informou, mediante a petição de fl. 155, a perda de objeto desta ação, tendo em vista o ajuizamento da execução fiscal nº 2007.51.02.002120-7, onde a requerente pretende discutir o débito mediante embargos à execução.\r\n\r\nA parte ré manifestou sua aquiescência, fl. 158v.\r\n\r\nCom efeito, a referida execução fiscal foi distribuída posteriormente ao ajuizamento desta medida cautelar, fls. 156 e 02, configurando perda de objeto por fato superveniente.\r\n\r\nQuanto aos ônus sucumbenciais, este Juízo acolhe o entendimento firmado no âmbito do Eg. STJ, de que: \"À luz do princípio da causalidade (Veranlassungsprinzip), as despesas processuais e os honorários advocatícios recaem sobre a parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou à que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa.\" (REsp nº 151.040/SP, Rel. Min. Adhemar Maciel, 2ª Turma, pub. DJU-1 de 1º/02/1999, pag. 148).\r\n\r\nÀ espécie, a parte autora deu causa à extinção do processo.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC - art. 267, VI c/c o art. 462.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida tributária questionada neste processo (doc. 05, fl. 63), aplicando-se a inteligência contida no art. 20, § 4º c/c o art. 26, ambos do CPC e em custas, já integralmente recolhidas, fl. 108.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.004440-3, fls. 127 e segs.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 97.0121017-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEILA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, BRUNO RESENDE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Caixa a pagar aos réus honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, pro rata, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, bem como em custas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal, a pagar aos réus, pro rata, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, com base no CPC - inciso II do art. 17 c/c art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Caixa para complementar o valor das custas, na forma do art. 14, III, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006209-0 NELSON VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não foi possível verificar a prevenção, tendo em vista que os autos do processo n.880034843/2, encontram-se baixados no Arquivo Geral.\r\n\r\nAssim, vista a parte autora para que diga sobre a prevenção ventilada, e para que traga aos autos cópia da Inicial e sentença, se houver, do referido processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004420-7 J A L LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a Inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, complemente as custas judiciais devidas.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 96.0033007-7 ELEIZER DE ALCANTARA LOPES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Fl. 115: verifico que o valor a ser executado pelo INSS é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), considerado insignificante até mesmo para as execuções de dívida ativa a teor do art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.441/97. Ademais, não obstante a personalidade jurídica distinta, a União Federal não precisa cobrar honorários de baixo valor, o que também pode ser aplicado ao INSS, a teor do art. 20, §2º, da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003982-2 DJALMA ALVES CABRAL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 131/132, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003539-5 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora, em 10 dias, sobre a alegada prevenção, juntando cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 99.0004819-9.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a declaração de que trata a Lei 1060/50, bem como comprovante de residência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 97.0042674-2 CRISTIANE RAMOS SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO n°.: 9700426742\r\n\r\nEMBARGANTE : CRISTIANE RAMOS SOLON RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nNos presentes embargos de declaração, tempestivos, a embargante alega omissão na sentença de fls. 436/440.\r\n\r\nNão há vício a ser sanado, vez que a sentença abordou os pedidos, inclusive respaldando-se em perícia contábil.\r\n\r\nO juiz não está obrigado a elencar todos os pedidos que foram indeferidos, bastando indicar quais foram suas razões de decidir, o que foi feito de forma clara e coerente nos autos.\r\n\r\nDo exposto, conheço os presentes Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO A DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.02.004485-9 MARIA DEL CARMEN SANCHEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 133/140: Os autores formularam pedido de sustação e/ou anulação do Primeiro Público Leilão designado para o dia 27/07/2007, às 16 horas ou anulação do Segundo e último Leilão a ser realizado nos termos do DL nº 70/66, bem como a anulação da arrematação e a adjudicação entre outros efeitos.\r\n\r\nConforme se verifica na decisão de fls. 108/109, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido, considerando a ausência da verossimilhança das alegações autorais, tendo sido facultado à parte autora o depósito do montante correspondente aos valores controvertidos no tempo e modo contratados.\r\n\r\nCompulsando os autos, não restou demonstrada a realização dos depósitos necessários à comprovação de boa-fé contratual, afastando, por conseguinte, a plausibilidade do direito alegado pelos autores.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerido na petição de fls. 133/140.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo de fl. 109, devendo a CEF se manifestar em relação ao agravo retido interposto às fls. 113/131.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003836-0 ROGERIO JOSE FERNANDES DE REZENDE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 74/78: Trata-se de pedido de suspensão do leilão extrajudicial designado para o dia 29/08/2007, às 11 horas, sendo ainda determinado à CEF que se abstenha da prática de qualquer ato executório em face do autor e do contrato de mútuo em epígrafe e que a Ré forneça os boletos necessários ao depósito das parcelas incontroversas, dispensando-o das parcelas controvertidas que se vencerem no contrato, com fulcro no § 4º do art. 50, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado e indeferido na decisão de fls. 62/65.\r\n\r\nNo entanto, considerando o pagamento efetuado, à fl. 77, restou demonstrada a boa-fé contratual do autor, razão pela qual verifico a plausibilidade do direito pleiteado nos autos e DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL marcado para o dia 29 do mês corrente, às 11 horas.\r\n\r\nIntime-se com urgência o leiloeiro para cumprimento.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das prestações do contrato em epígrafe, ressalte-se que, nos termos da Lei nº 10.931/2004, os valores controvertidos devem ser depositados em Juízo, enquanto que os incontroversos deverão ser depositados diretamente na agência da CEF.\r\n\r\nNo caso de inadimplemento dos valores incontroversos por 3 meses, fica a presente decisão automaticamente revogada; podendo a CEF reiniciar o procedimento extrajudicial. Devem os autores juntar trimestralmente comprovante dos valores incontroversos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 62/65.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0030668-0 NILTON DE CARVALHO SOARES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se com urgência e pessoalmente, a fim de entrar em contato através de ligação telefônica com a Fundação Municipal de Saúde para marcar a perícia solicitada, conforme fls. 265.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005825-8 MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto no processo n.º 20055102005825/8, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como as isenções concedidas à CEF por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.001490-9 SANDRA HELENA ROSA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Diante do exposto, em análise perfunctória, própria para o momento processual, não vislumbro a verossimilhança das alegações expendidas na Inicial, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, devendo se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a produção de provas justificadamente. Após, à União Federal, para especificar provas.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.004337-5 MAURA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004418-9 ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Complemente a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004543-1 DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Recolha a impetrante as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.02.004153-0 VAGNER CAMELO LOPES (Adv. GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ. Sem custas, em virtude da gratuidade de Justiça requerida na inicial, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000521-4 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Defiro a dilação de prazo por mais 20 dias para o integral cumprimento do despacho de fl. 130, conforme requerido pelo impetrante à fl. 137.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001599-2 FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x CHEFE DE SECAO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - GERNCIA EXECUTIVA DO INSS NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para acrescentar expressamente no dispositivo da sentença de fl. 57/59, a determinação da anulação da inscrição em dívida ativa do crédito tributário referente ao Auto de Infração n.35.887.368-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001696-0 REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se o impetrante para que complemente as custas - Lei nº 9.289/96, art. 14, III.\r\n\r\nDepois de cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2006.51.02.005155-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARIO ROBERTO MARTINS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão obstante a competência federal (Súmula 324 STJ), tendo em vista o endereço fornecido à fl. 38, e o que determina o § 1º, do artigo 109, da CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de João Pessoa/PB.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2000.51.02.000561-0 SOCRATES SILVEIRA ASSED (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 98.201681-0\r\n\r\nEMBARGANTE: SÓCRATES SILVEIRA ASSED\r\n\r\nEMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nSÓCRATES SILVEIRA ASSED interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando obscuridade e “contrariedade” na decisão de fls. 933/934, sob o argumento de que, ao firmar acordo com a CEF para quitação do financiamento habitacional, pagou honorários advocatícios administrativamente, no ato da negociação, entendendo, dessa forma, que a condenação de honorários sucumbenciais importa bis in idem.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, impende salientar que são pressupostos dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição em sentença ou omissão em ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz (art. 535 do CPC).\r\n\r\nRazão assiste ao autor, ora embargante.\r\n\r\nNão obstante este Juízo tenha fixado a condenação do autor em honorários sucumbenciais na decisão objurgada, privilegiando a aplicação do princípio da causalidade, através do qual responde pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da demanda, tendo em vista, ainda, a inteligência do art. 26 do CPC, verifica-se que nos acordos firmados entre mutuários e CEF, o pagamento de honorários é realizado administrativamente, na própria agência.\r\n\r\nAssim, uma nova condenação do mutuário em honorários, além de desarrazoada, por importar um bis in idem, acaba por desprestigiar a realização de acordos como os firmados nos presentes autos, que têm por finalidade a pacificação da lide da forma menos onerosa para ambas as partes, contribuindo, ainda, para a desobstrução da Justiça.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, DANDO-LHES PROVIMENTO, e concedendo efeitos infringentes à decisão de fls. 933/934, para deixar de condenar o autor em honorários sucumbenciais, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.02.001923-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, GUSTAVO STTEEL). . (...) \r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003758-6 CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 93.0082099-0 JARDEL EDUARDO DA SILVA REP/ P/ JOAO BERNARDO DA SILVA (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA, PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto desta medida cautelar por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC, deixando de condenar o autor na verba de sucumbência, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça, fl. 19.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo Federal da 21ª Vara do Rio de Janeiro/RJ e ao MM. 2ºJuizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia desta sentença, pa ra os devidos fins.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003549-9 CARLOS MEIRELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os autos não se encontram nesta Serventia, vista à parte autora para que junta cópia da inicial do processo n° 97.0040038-7, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 305708"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0601546-0 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Uma vez que não foi localizada a petição 2007.7152.104714-2, cadastrada em 17/07/2007, diga a parte autora o que for de direito, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, caso possua, trazer aos autos cópia da petição referida.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001696-8 ELZAN FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . À parte autora sobre a manifestação do INSS, em 10 (dez)dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001610-0 SILVIA MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001665-2 NILZA ALVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.05.000944-0 AFONSO GERALDO KROPF ABIB (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O autor requereu a desistência do feito sob a alegação de transação com a ré para a quitação do contrato de financiamento objeto da lide.\r\n\r\nInstada a CEF a se manifestar concordou com o pedido autoral.\r\n\r\nDesta forma, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários a serem acertados pelas partes na seara administrativa.\r\n\r\nDefiro à CEF que proceda diretamente a imediata transferência dos valores depositados pelo autor na conta 4014.005.335-0 para fins de amortização do contrato de financiamento, eis que tratam-se de valores incontroversos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0052441-8 GELSON ANDRADE GUARALDI E OUTROS (Adv. LUCIA REGINA REIS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que o processo foi retirado com carga pelos autores e devolvido sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl.210, intimando-se o INSS para ciência dos valores pagos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 99.0501610-4 REBECCA AUCAR MORASCHINI PECLY (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA). . À CEF, ora exeqüente, sobre as certidões negativas de fls. 189 e 191, em 10 (dez)dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.05.001399-1 CLAUDIO ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A presente demanda foi ajuizada em 01/09/2000.\r\n\r\nNa inicial os autores Cláudio Antônio Costa, Idelcy Gomes Andrade, João José Ferreira da Silva, Marcelo Pereira Coelho, Márcio José Andrade, Oscar Carmo e Vera Márcia Lima Pereira requereram a condenação da CEF ao pagamento de expurgos inflacionários sobre os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nEm relação à autora Idelcy Gomes Andrade houve o julgamento sem apreciação do mérito em razão de acordo firmado entre as partes (fl. 132). Quanto aos demais autores o pedido foi julgado parcialmente procedente obrigando a ré à correção das contas vinculadas no percentual de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990). A referida decisão transitou em julgado em janeiro de 2004, conforme consta da certidão de fl. 137-verso.\r\n\r\nDesde então, o processo vem se arrastando na fase executória, absurdamente, há mais de três anos.\r\n\r\nA Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou ao artigo 5º da Constituição Federal o inciso LXXVIII onde é assegurado o direito de razoável duração do processo.\r\n\r\nAinda tendo em vista que a decisão judicial transitada em julgado versa sobre matéria que a ré tem condições de cumprir com facilidade, uma vez que é a gestora do fundo e possui a movimentação das contas vinculadas em seus arquivos e/ou bancos de dados, DETERMINO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, apresente ao juízo os extratos das contas dos autores cujo pedido foi julgado parcialmente procedente nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, além de planilha discriminada que demonstre a atualização dos valores até o respectivo crédito na conta relativa a cada um dos litisconsortes. Caberá ainda à ré, por óbvio, trazer aos autos cópias dos Termo de Adesão eventualmente firmados pelos autores, não bastando a simples informação em petição.\r\n\r\nCaso a empresa pública não cumpra as determinações acima ficará obrigada AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE ATRASO, valor este a ser rateado em benefício dos autores.\r\n\r\nIntime-se a ré pessoalmente, anexando-se ao mandado cópia de fls. 135/137 e verso, além dos respectivos números de inscrição no PIS de cada um dos autores. \r\n\r\nEsclareço ainda à ré que todas as informações requeridas pelo juízo deverão ser prestadas na íntegra a fim de possibilitar aos autores a aferição dos dados e sua correção e também possibilitar, caso este magistrado entenda necessário, a remessa dos autos ao Contador para retificação do regular cumprimento do julgado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.05.001742-0 JOEL LOPES MARTINS E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O processo foi remetido ao Contador Judicial para que procedesse à atualização do valor da causa e, a partir daí, retirar deste montante o percentual de 10% dos honorários devidos ao patrono do autor, na forma em que restou decidido à fl.98.\r\n\r\nApurada a quantia pelo expert, verifica-se estar correta a quantia de R$ 487,29, muito próxima do valor indicado pelo patrono para ser objeto de execução (R$ 489,12), estando incorretas, portanto, as contas feitas pela CEF.\r\n\r\nDesta forma rejeito a impugnação apresentada pela ré e determino o pagamento da diferença não levantada pelo autor, no importe de R$ 48,11 (quarenta e oito reais e onze centavos), vez que o valor incontroverso (R$ 439,18) foi regularmente levantado pelo interessado conforme consta de fl.173.\r\n\r\nÀ secretaria para as devidas providências, observando o valor penhorado (fl.162/163).\r\n\r\nDefiro à CEF o levantamento de eventual resíduo que remanescer na conta de depósito judicial (4014-005-00000908-1), independentemente da expedição de Alvará pelo Juízo para tal fim.\r\n\r\nDiga o autor, no momento do recebimento do alvará da diferença a que faz jus, se possui algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.05.000560-3 KANE MODA INTIMA LTDA ME (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Desapense-se a Execução Fiscal (2002.51.05.000750-1) do presente feito para regular seguimento. \r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl., no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 163, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n11 - 2002.51.05.001456-6 RITA DE CASSIA TORRES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimada em 03/09/2004, 21/11/2005 e 07/02/2006 (pessoalmente), a parte autora deixou de depositar os honorários periciais, demonstrando tacitamente sua desistência da produção de prova pericial.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 5 dias, se insiste na produção de prova pericial, conforme pedido de fls. 141, pelo que, deverá fazer o depósito dos honorários pertinentes. Caso negativo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2001.51.05.000651-6 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, JOSE EUGENIO MULLER NETO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x MIG-TEL ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x PAVIOBRAS PAVIMENTACAO E OBRAS DE ARTE LTDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Considerando os documentos de fls. 474/477, que informa sobre Tomada de Contas Especial, inclusive o demonstrativo de débito, o qual indica que cabia ao primeiro réu o pagamento de certa quantia, esta que, conforme fl. 477, parece ter sido quitada, cancelo a audiência que iria se realizar no dia 20/09/2007, às 14h00min.\r\n\r\nDê-se vista dos documentos acima aludidos ao Município, a EMBRATUR e ao MPF, a fim de se manifestarem especificamente sobre eles.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0500446-7 ERTHAL IRMAOS E CIA/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Fl. 128 - Anote-se. Devolva-se o prazo ao patrono do impetrante, por 05 (cinco)dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001822-3 SILVIA HELENA DURAN (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, por desistência da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.05.000088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VALNEI DO ESPIRITO SANTO TONHOLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,14. . Tendo em vista a petição de fls.70 da CEF, requerendo a desistência do processo e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.05.000157-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIENE PEREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,15. . Tendo em vista a petição de fls. 61 , informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuiçao e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.05.001250-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x PADARIA DOIS IRMAOS DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as certidões negativas, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2006.51.05.001203-4 CARLOS BITTENCOURT MIRANDA E OUTRO (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE x AMELIA MOTTA ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pelo MPF e determino ao autor que, em dez dias, regularize a inicial de acordo com o disposto no art.942 do CPC.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento no prazo determinado, determino desde logo, a intimação pessoal do autor para cumprimento, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0501240-0 LEANDRO JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Revogo o item 3 do despacho de fl. 58, autorizando a CEF a transferir diretamente os valores depositados na conta 4014.005.157-9 para fim de financiamento.\r\n\r\nEm razão da ausência de manifestação do autor, expeça-se mandado de penhora acrescido do percentual de 10% (dez por cento) previsto em lei.\r\n\r\n20 - 99.0501267-2 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Autorizo à CEF a transferência direta, independentemente de expedição de alvará, dos valores depositados na conta 4014-005-158-7 para fins de amortização do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nCiente a CEF da determinação supra e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001190-3 ABAC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, declino a competência para julgamento da presente Ação Civil Pública para uma das Varas Federais Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos após as anotações de praxe e com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2001.51.05.000312-6 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para manifestar-se sobre a petição do autor, na qual informa que não possui interesse no prosseguimento do feito em razão de acordo firmado entre as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.000988-0 JOAQUIM RODRIGUES MOUTINHO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 . Tendo em vista a petição de fls. 13, 17/18, informando a pretensão do autor em desistir da demanda,JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.05.000668-2 CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS.127 REPUBLICADO EM RAZÃO DE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR OCORRIDA EM 09.07.2007.\r\n\r\nTEXTO CORRETO:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários face a gratuidade de justiça deferida à folha 30.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n25 - 2004.51.05.000843-5 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.96.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.000770-8 ANDREE MARIE GARCIA OITICICA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Processo com vista à CEF para ciência do laudo pericial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.05.000124-6 JOCY NUNES BOTELHO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl.: 96 cumpra-se: “dê-se vista à parte autora para ciência dos documentos juntados pela ré e para dizer se há algo a ser requerido, em 30 dias.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000554-9 ADALMO MORAES DE MATTOS E OUTRO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vista à CEF, pelo prazo improrrogável de 10 dias. (fls. 237/241).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 98.0600000-5 PAULO FELICIANO BOCHAREL E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Requisição(ões) de pagamento enviada(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.05.000090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GUILERMINO ALBANO CHICRE COSTA (Adv. VITALINO SALARINI). . Processo com vista à CEF para promover a execução do título conforme determinado à fl. 97.\r\n\r\n32 - 2005.51.05.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0052331-4 MARIA ELY DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Requisição(ões) de pagamento enviada(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n34 - 97.0052352-7 ANNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n35 - 97.0053434-0 ARMANDO CAPOSSI FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Requisição(ões) de pagamento enviada(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n36 - 97.0054182-7 ELEDINA PAULA DA VEIGA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Requisição(ões) de pagamento enviada(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n37 - 99.0500663-0 ODIR CONCEICAO MORAES FOLLY (Adv. MARILZA DE FREITAS) x WANILDA RAMINELLI CONTTE E OUTROS (Adv. MARCIA M. B. ARANTES JUNQUEIRA, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Requisição(ões) de pagamento enviada(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 307540"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCEIA COUTO MACIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000266-2 \r\n\r\nAUTOR: ENILCEIA COUTO MACIEL DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE SAMPAIO NEPOMUCENO (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000050-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIZE SAMPAIO NEPOMUCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 54 e documentos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001064-0 \r\n\r\nAUTOR: SUELI MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a justificação judicial não faz coisa julgada e que o juiz se limita a analisar aspectos formais da produção da prova, não se manifestando sobre o mérito probatório, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos a corroborarem, inequivocamente, a união estável entre a autora e o ex-segurado da Previdência Social (fotos, comprovantes de residência, cartas). \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001189-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 26: recebo a petição como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularizar a representação postulatória, visto que no instrumento público de mandato, juntado aos autos, consta outorga de poderes específicos para representação perante o INSS, não havendo ali poderes para propositura de ação e constituição de advogado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora a relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI, ou informe, categoricamente, que não a possui.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002216-1 \r\n\r\nAUTOR: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a justificação judicial não faz coisa julgada e que o juiz se limita a analisar aspectos formais da produção da prova, não se manifestando sobre o mérito probatório, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos a corroborarem, inequivocamente, a união estável entre a autora e o ex-segurado da Previdência Social (fotos, comprovantes de residência, cartas).\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002929-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando-se que não foi atendida a determinação do despacho de fls. 19, reitere-se a intimação, para que a parte autora apresente, nos termos daquele despacho, declaração, a rogo, de hipossuficiência econômica e comprovante de residência em nome da parte, ou comprovante em nome de terceiro com cópia do documento de identidade deste e declaração do titular do documento de que a parte reside com ele.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CORREIA GERALDO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003147-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO CORREIA GERALDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIncabível o pedido de desistência da ação, visto que o advogado não tem poderes expressos para tal, na forma do artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o advogado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARAES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003745-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ vista da informação anterior, inexiste prevenção de outros juízos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a representação postulatória, devendo apresentar instrumento público de mandato, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, ou, querendo, solicitar ao juízo que seja oficiado ao Cartório de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de mandato, outorgado pela parte autora, impossibilitada de assinar e beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOGUEIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003752-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a parte autora prova de ter requerido, administrativamente, o benefício pleiteado na inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAURA RODRIGUES SANTOS (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003818-1 \r\n\r\nAUTOR: EDIMAURA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar que o falecido companheiro mantinha a qualidade de segurado da Previdência Social, à época do óbito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DE SOUZA (Adv. NATAN GUEDES, IZABEL DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JURAI ALVES MONTEIRO). . PROCESSO: 2007.51.70.000782-2 \r\n\r\nAUTOR: GUARACI DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, discriminar os valores que foram descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, a título de empréstimo bancário, informando os meses em que os referidos descontos ocorreram.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar os valores que foram descontados no benefício da parte autora (NB 518.108.375-3), a título de consignação de empréstimo no Banco Bonsucesso S. A. e no Banco Pine S. A., esclarecendo se os referidos empréstimos se encontram ativos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE OLIVEIRA CARMO DOS SANTOS (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001210-6 \r\n\r\nAUTOR: WANDA DE OLIVEIRA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/9/2007, às 13 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001237-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE RONILCE SOARES MOURAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HYLARIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001339-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO HYLARIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/9/2007, às 14 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORREA LOPES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001764-5 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE CORREA LOPES DA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19.9.2007 às 15 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA NETO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002136-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BEZERRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão anterior, concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 33, devendo apresentar cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo nº 2006.80.7020174-5, mencionado na inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003817-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que a parte autora alega ter firmado com a parte ré contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, sem, contudo, ter juntado cópia do referido contrato. Também, não há comprovação de ter havido a consignação no pagamento da autora e, ainda, de terem os valores supostamente consignados sido repassados à instituição credora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\njuntar cópia do contrato de empréstimo firmado com a ré;\r\n\r\ncomprovar a consignação dos valores em seu pagamento;\r\n\r\ncumprido o item “b”, comprovar que os valores foram repassados à ré.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERMINA DOS REIS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002214-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA GUILHERMINA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 305544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "305424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000437-4 DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003518-3 MARIA SANT ANA RAIMUNDO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006393-2 CATARINA LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria, devendo a parte autora dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial (60 salários-mínimos), juntando, para tanto, declaração de renúncia ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006755-0 RENATO PEDRO PITZER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006953-3 WILSON BRAGA FERREIRA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Assim, por economia processual, ANULO a sentença de fls. 106/107, devendo o feito ter o seu prosseguimento regular.\r\n\r\nPor fim, manifestem-se os habilitandos sobre a petição do INSS de fls. 120, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000181-5 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) PRECATÓRIO(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) PRECATÓRIO (s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) PRECATÓRIO(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) PRECATÓRIO(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, suspenda-se o presente feito até comunicação do depósito do precatório pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000273-0 ZELIA ANTONIETA KREISCHER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000484-1 SEBASTIANA DA CONCEICAO (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.000523-7 MARIA LAURA SANTOS COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o processo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000362-2 TEREZINHA PACHECO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Procurador da ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01 para imediato reajuste da RMI do benefício, devendo o mesmo informar o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento do expediente.\r\n\r\nCom a resposta, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000447-0 SEBASTIÃO EDISON ROCHA LOBO (Adv. DENÍLSON GOMES HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Preliminarmente à expedição do RPV, e em caso de não ter sido comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se NOVAMENTE o INSS, na pessoa do seu Procurador Federal, com urgência, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da sentença proferida no que tange à revisão da renda mensal e/ou o pagamento do complemento positivo devido ao autor, relativo ao período compreendido entre o cálculo da contadoria do Juízo e a efetiva alteração de sua renda mensal. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos para aplicação de multa diária.\r\n\r\n5) Com o cumprimento, tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o process ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000553-9 SIMONE LUCIA DA COSTA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Tendo em vista a apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n2) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s), inclusive quanto ao ressarcimento da verba honorária pericial.\r\n\r\n3) Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Sem prejuízo, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000634-9 JORGE COSTA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se novamente o patrono do autor para cumprimento do primeiro parágrafo, do despacho de fl. 86/87, uma vez que a cópia do contrato juntado às fls. 89 não se encontra autenticada, ficando facultada a apresentação do original em cartório para a devida autenticação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de autenticação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a autenticação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o processo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001162-0 ANACLETO DA COSTA VALADAO REP/POR VERA LUCIA MELO VALADAO (Adv. CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 19.301,91 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 39/49.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (12/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001171-0 MYRIAM CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001180-1 SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE M ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 636,72 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 68/78.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/12/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001601-0 ELDA SIXEL VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.754,01 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO), conforme cálculos de fls. 62/72.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/06/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001837-6 HENRIQUE TEIXEIRA BESSA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.052,23 (DOIS MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 52/63.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (12/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001860-1 IRMA ROSSAU (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001973-3 REGINA HELENA DA ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.002046-2 SYLVIA MARIA CARNEIRO BARBARE (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.002257-4 JOAQUIM JUSTINIANO NUNES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000143-5 ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000346-8 JOSE COSME DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização pelo TRF de link em seu site, onde possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando a petição do INSS, onde informa que não existe revisão a ser feita na renda mensal do autor, nem complemento positivo a ser pago, haja vista que a revisão requerida no presente feito não supera o reajuste concedido ao salário-mínimo, valor este já recebido pelo autor, dê-se baixa na distribuição do presente feito. \r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000483-7 HELIO RIEGER DA SILVA (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 23.042,28 (VINTE E TRÊS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 44/54. Todavia, o montante a ser depositado estará limitado ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a ser verificado quando da efetivação do depósito, de acordo com a expressa renúncia da Autora (fls. 58).\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/12/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000708-5 MARLI DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 172/173, suspenda-se o trâmite do presente feito por 60 dias, a fim de aguardar a análise administrativa de seu processo junto ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, intime-se o INSS para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000727-9 AROLDO IZIDORO SCHIFFLER (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001260-3 ALUIZIO PEIXOTO BOYNARD (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A PROCEDER AO ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO AUTOR (NB 32/070.811.593-4), BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data da entrada do requerimento administrativo (17/07/2001) até a sua percepção, observada a prescrição qüinqüenal de parcelas, a contar da data da propositura da presente ação.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando-se que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS PROCEDA AO ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001270-6 ARTHUR MIRANDA NETO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001513-6 SEBASTIAO BASTOS FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que os autos ficarão disponíveis para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001528-8 ANTONIO HUBER GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo. Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 25.102,24 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 14/24. Todavia, o montante a ser depositado estará limitado ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a ser verificado quando da efetivação do depósito, de acordo com a expressa renúncia do Autor (fls. 26/27). Com relação ao período compreendido entre o cálculo (05/03/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95. Intimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000025-3 JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDetermino de ofício a inclusão de ANTONIA PEREIRA FERREIRA como representante do autor, tendo em vista o Termo de Curatela juntado às fls. 21/22. À Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 04/10/2007, às 13 horas, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000043-5 JOSENILDA CANEDO DE PERCIA SIMAS (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.108,67 (DOIS MIL, CENTO E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 28/39.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000152-0 JOÃO CARLOS DOS SANTOS BENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Sr. Perito nos itens 2 e 7 de seu laudo (fls. 32/33), determino, de ofício, a realização de novo exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 02/10/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nOportunamente, à Secretaria para requerer o pagamento dos honorários periciais do perito designado no despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000209-2 JOSÉ DA FONSECA CANEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 27/09/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? (DADO IMPORTANTE)\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? (DADO IMPORTANTE)\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000386-2 ANA BOGOMOL PATERMAN BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.361,70 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 17/27.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (09/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001543-8 VALERIA MARQUES DI RISIO TAVARES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino nova data para a realização de exame físico na parte autora, em 20/09/2007, às 18 horas, em substituição à data designada no despacho de fls. 29/31, mantendo todos os demais termos do referido despacho.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser expedidos todos os mandados de citação e intimação pertinentes.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001544-0 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, determino nova data para a realização de exame físico na parte autora, em 25/09/2007, às 18 horas, mantendo todos os demais termos do despacho de fls. 20/22.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de citação e intimação pertinentes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.56.005386-0 LIGIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES, CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 50,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o(a) INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, relativas ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no valor de R$ 1.732,64 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos apresentados pelo(a) CONTADOR JUDICIAL, às fls. 183/185, ressalvadas as parcelas recebidas administrativamente, em razão do parcelamento e pagamento administrativo previsto na MP 2.225-45, de 2001, que ainda não foram deduzidas do valor devido, as quais deverão ser descontadas quando do cumprimento desta sentença, uma vez comprovado o pagamento administrativo pela parte ré.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos fe derais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-----------------------------------------------------------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.56.003547-3 MARCELO DA SILVA BRUM (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2004.51.56.003548-5 EVANDRO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000348-5 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 20, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.56.003077-0 CARLOS RENATO RAMOS LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2004.51.56.000715-5 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 498,98 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 85/86).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n45 - 2005.51.56.000615-5 LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS MACHADO XAVIER (Adv. CLARISSE SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS-RJ) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, ser novamente intimada para manifestar-se acerca do cumprimento DA OBRIGAÇÃO DE FAZER por parte da União, ou seja, se houve a concessão de NOVO DOCUMENTO DE CPF À PARTE AUTORA, ciente que, decorrido novamente o prazo sem manifestação, entenderá este Juízo que houve a satisfação da obrigação.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001797-9 IVO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Com tais considerações, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, CONVOLANDO-O PARA O RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nÀ SEADI, para que providencie a retificação devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001519-7 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida (fls.34/36) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar A CAARJ A FORNECER PARA A PARTE AUTORA os materiais necessários para a realização de cirurgia decorrente de fratura de fêmur, NA QUANTIDADE E ESPECIFICAÇAO DETERMINADAS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL, máxime os constante do documento de fls. 15 (1 placa DHS 135º; 1 pino deslizante; 1 contra pino; 08 parafusos cortical 4,5; 2 fios guia), ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.56.001726-8 JOSE MARIA BORBOREMA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação da contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.56.001972-1 NEIVA CUNHA MENDES E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.56.002247-1 SEBASTIAO ULERICH (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm virtude do cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias\r\n\r\n51 - 2006.51.56.000104-6 JOANA ALVES RAIBOLT (Adv. MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.000769-3 CUSTODIO JOSE DE MELO (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.001163-5 NAIR SIMONEL DE BARROS (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001219-6 THEREZINHA DO CARMO FERRETI PINHO DA SILVA (Adv. LUCIANA RIBEIRO INELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação da contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.001266-4 NAIR DIAS GARCIA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000395-3 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LEITE (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001880-4 ALESSANDRA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.56.001803-3 RUY ALBERTO KUX (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista ao patrono do autor do rateio de honorários efetuado pelo contador.\r\n\r\n59 - 2004.51.56.000107-4 GILMAR DOS SANTOS NEVES FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm virtude do cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias\r\n\r\n60 - 2004.51.56.000655-2 FABIO CORDEIRO DE SOUZA REP/ P/ MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ELOIR ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista ao patrono do autor do rateio de honorários efetuado pelo contador.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2002.51.56.000225-2 ONESIMO MALAVASI DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.56.001200-6 LUCIA JORGE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.56.000801-6 RENATO DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000454-4 LUIZ CARLOS NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 305424"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0082656-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ARTESANATO MARIA CLAUDIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 34-35 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 42 registrada junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro (fls. 47).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0115106-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CACHORRO QUENTE MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOANNA MARIA DIMITRIOU E OUTRO (Adv. EDUARDO FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 87 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 97.0115250-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 04 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 97.0115250-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutados : M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nHENRIQUE LEOPOLDO DOS SANTOS PATRAO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA. e HENRIQUE LEOPOLDO DOS SANTOS PATRAO., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 319,05( trezentos e dezenove reais e cinco centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 42 e documentos de fls. 43 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 98.0702011-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M.B.A. MADEIRAS EM GERAL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 07 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 98.0702011-5 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): M.B.A. MADEIRAS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nHENRIQUE LEOPOLDO DOS SANTOS PATRAO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de M.B.A. MADEIRAS EM GERAL LTDA. e HENRIQUE LEOPOLDO DOS SANTOS PATRAO., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 626,65( seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 47 e documentos de fls. 48 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 98.0703931-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE LEOPOLDO DOS SANTOS PATRAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 06 . \r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 98.0703931-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA/\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA/., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 3.293,98( três mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 61 e documentos de fls. 62 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30/08/2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 98.0704261-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA/ E OUTRO (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 05 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 98.0704261-5 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nHENRIQUE LEOPOLDO DOS SANTOS PATRAO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de M B A MADEIRAS EM GERAL LTDA.e HENRIQUE LEOPOLDO DOS SANTOS PATRAO objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 2.552,08( dois mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 117 e documentos de fls. 118 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2000.51.06.000027-0 FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESPOLIO DE PAULO EDUARDO DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 03 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.06.000027-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): ESPOLIO DE PAULO EDUARDO DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de ESPOLIO DE PAULO EDUARDO DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO., objetivando a cobrança de dívida.\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 70 e documentos de fls. 71-73 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000679-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFaçam-se com vista ao executado, a fim de que informe acerca do cumprimento da decisão de fls. 55-56.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001643-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ FERNANDO BELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 01 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001735-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSELI TERESINHA RAMOS DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 02 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 306921"
                            ],
                            "306922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000796-5 AMELIA REGA TEIXEIRA SILVA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x UNIAO FEDERAL. . O quadro fático-jurídico a partir do item “I” das fls. 181-194 e 198 em cotejo com a informação de fls. 323-325, denota, s.m.j., a competência, por prevenção, deste Juízo em relação à Execução Fiscal nº 2007.51.06.000307-1, classe 03000 em tramitação pela 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao MM Juízo da 1ª Vara Federal ao qual solicio examar a possibilidade da vinda da Execução Fiscal precedentemente destacada. Caso recepcionado o feito; apense-se e venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0086715-3 HELIO VARGAS DE FREITAS FILHO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.06.000375-5 HERCILIA SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001123-3 NEY MACHAROTO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 46, não há litispendência ou coisa julgada. Prossiga-se.\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 16, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVisa o autor, em sede de antecipação de tutela, ao restabelecimento de seu benefício previdenciário, protestando pela produção de todos os meios de provas admitidas em direito, fls. 13.\r\n\r\nA discutibilidade da matéria em apreço não prescinde da dialética ínsita ao processo, logo, reclama cognição exauriente. A antecipação dos efeitos do provimento final buscado só se torna viável quando, ante a higidez e completude, o juiz, projetando-se ao final da demanda, tem condições de inferir que o mérito, naquele momento, vale dizer, em cognição sumária, contempla sem sombra de dúvida, julgamento favorável, independentemente da produção de outras provas, aliás, requeridas a fls. 10 pelo autor.\r\n\r\nNessas condições, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e requisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, em especial cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 105.636.462-6, espécie 42.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001346-0 LOURIVAL JOSE STORTI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nRevejo a parte final da sentença de fls. 129-133, relativamente à condenação do autor em custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 463, I, do Código de Processo Civil, ante a Declaração de fls. 16 requerendo a Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se, e na sequência, cumpra-se o despacho de fls. 157.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001159-6 JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Revejo, por ora , o Item “II” do despacho de fls. 20.\r\n\r\nII) Fls.19, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001450-0 MARINA MARCOLONGO DE SOUSA (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 05, letra “e”, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (fls. 27), apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nCumpridos os Itens “I” e “II”, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0081386-0 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 306: Defiro suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII)Decorrido, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.06.000890-0 IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência Da r. Decisão de fls. 371 - 373 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001191-9 LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x DIRETORA DO CAMPUS PETROPOLIS DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 194 - 196, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001486-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILMA NUNES LEHMKUHL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2004.5106001486-9 - Classe 5013 \r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAutora: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRé: Nilma Nunes Lehmkuhl\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 54 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários, pois a relação jurídica processual não se formou.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000514-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO PAULINO. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se na forma do art. 1.102 e seguintes do CPC.\r\n\r\nEstabeleço provisoriamente, até posterior avaliação eqüitativa, a verba a título de honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida objeto da demanda.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000919-0 ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 70 - 118, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001419-6 RONALDO LUIZ CANTU (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nApós a satisfação das custas judiciais, no prazo do art. 257 do CPC; cite-se a Caixa Econômica Federal, na conformidade dos arts. 1.105 e segs. Do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom ou sem resposta, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem o atendimento ao pressuposto processual constante do item “I”, será cancelada a distribuição e arquivado o feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 97.0084462-5 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.06.000372-0 ODETE DE MEDEIROS PEZENTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000049-0 RENATO LAVANDEIRA BULL (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2002.51.06.001180-0 ARMAZEM 440- ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, RENATO DA SILVA GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 516, manifeste-se a parte ré, ora exeqüente..\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001400-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 02 - 05, manifeste-se impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.06.000675-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x SIMONE DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO MARIANO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do embargante, de fls. 29 - 33, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 306922"
                            ],
                            "306923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0087036-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x AGUIA CONFECCOES LTDA x ERNESTO PEDRO FISCHER (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN MIGUEL VAN KUYIK (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 425 - Anote-se. \r\n\r\nII)Regularize o executado a sua representação processual\r\n\r\nIII)Fls. 419-422 - Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0115129-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CORDA DE MARFIM CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTRELA DA SERRA TEXTIL LTDA ME (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 86-87 - Intime-se como requerido.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 97.0115620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA ME E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER). . REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-Executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma nas fls. 60-69. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, pedido de antecipação de tutela, gratuidade de justiça e extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege data, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35) \r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nNo caso sob exame, o ponto em que se assenta a controvérsia acerca da ocorrência ou não da prescrição (exceção de pré-executividade nas fls. 60-69). \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 97 005359-30, da série IRPJ/1997, vemos que ela data de 30/05/1997, portanto da constituição do crédito tributário e o fato gerador deu-se em 1994, conforme CDAs e anexos constantes das fls. 04-11 da presente Execução Fiscal, ajuizada em 12/12/1997.\r\n\r\nIn casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro o pedido de antecipação de tutela e desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nÀ vista do contido no documento de fls. 68-69, no âmbito estrito da exceção de pré-executividade, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 97.0115632-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA ME E OUTRO (Adv. ALUIZIO TAVARES, JOSE EDUARDO NEDER). . \r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-Executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, o que retira do feito os pressupostos de constituição regular e válido. Sustenta, outrossim, a inexigibilidade da dívida, porquanto assentada em dívida prescrita, conforme afirma nas fls. 60-67. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, pedido de antecipação de tutela, gratuidade de justiça e extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege data, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35) \r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nNo caso sob exame, o ponto em que se assenta a controvérsia acerca da ocorrência ou não da prescrição (exceção de pré-executividade nas fls. 66-68). \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 97 006638-81, da série D0/1997, vemos que ela data de 30/05/1997, portanto da constituição do crédito tributário e o fato gerador deu-se em 1994, conforme CDAs e anexos constantes das fls. 03-11 da presente Execução Fiscal, ajuizada em 12/12/1997.\r\n\r\nIn casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPor esses fundamentos, indefiro o pedido de antecipação de tutela e desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nÀ vista do contido no documento de fls. 66-67, no âmbito estrito da exceção de pré-executividade, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2000.51.06.000519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OBREX CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de OBREX CONSTRUTORA LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 1.173,36 (um mil, cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 32 e documento de fls. 33 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2001.51.06.002198-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PADARIA FLOR DA MOSELA LTDA E OUTRO (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 55-56 - No resguardo da celeridade, economicidade e da efetividade processuais, intimem-se os executados para trazer cópia legível e autêntica do documento em tela.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.002672-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESPACO CULTURAL COM/ IND/ DE MALHAS LTDA ME (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x FABIANO MAGALHAES GOMES. . DECISÃO REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 66-68. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 10/02/1997 e a última em 12/01/1998 (fls. 04-10), no âmbito do SIMPLES. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 4 02 013602-90, da série TD/2002, é de 28/03/2002, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nDemais disso, considerando que o débito tributário em foco é oriundo do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, na forma da então Lei nº 9.317, de 05/12/1996, somente extinto em 1º/07/2007 pelo art. 89 da Lei Complemtar nº 123, de 14/12/2006; a excipiente não se desincumbiu de demonstrar a ocorrência de situação excepcional e apta a infirmar e/ou nulificar, de plano, a dívida retratada na Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução. \r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001273-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO, MARCELO DE SOUSA BONATO). . REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 426 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 372-373. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região).\r\n\r\nIndefiro, por ora, a penhora “on line”, requerida nas fls. 366-369 e 378-423, haja vista que ainda não foi realizada a penhora sobre os bens do executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nV)Intimem-se e diligencie-se, na forma da lei de regência.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000415-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x IGOR MELLO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN). . REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 52-62 - Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000852-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.06.000852-0 Classe 03000 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL /EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExecutado: S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Exceção de Pré-executividade (fls. 16-51), na qual a executada/excipiente aduz, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal em tela, face à existência das ações ordinária de nº. 2002.5101022251-6 e consignatória nº 2002.34.00.034231-1, respectivamente, as quais tramitam na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por meio das quais discute-se não só o débito fiscal ensejador do executivo fiscal, mas a incidência de juros e de correção monetária, além de postula-se parcelamento do valor ora em execução; com a consequente suspensão da execução em foco. \r\n\r\nAlega em prol de suas teses: I- a plausibilidade jurídica da execeção de pré-executividade; II) a tempestividade; III) a inadmissibilidade da ação executiva, por ausência de condições da ação e por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade; IV) a suspensão da execução fiscal; V) a ocorrencia de conexão; VI) a possibilidade de oferecimento de bens livres; e VII) apresenta pedido em ordem subsidiária, sendo: 1 - a declaração de nulidade do título e a extinção da execução fiscal; 2 - a declaração da nulidade pela alegada falta de liquidez do título, ante a obscuridade aritmética; 3 - a suspensão da execução até o trênsito em julgado das ações ordinária e consignatória acima aludidas; 4 - seja reconhecida a ocorrência de conexão com as ações precedentemente mencionadas; 5 - a ceitação para a garantia do juízo de debêntures da Cia. Vale do Rio Doce; e 6) - o recolhimento do mandado executivo, caso expedido. \r\n\r\nBusca ancorar a pretensão em dispositivos constitucionais, legais, lições doutrinárias e em arestos da jurisprudência transcritos, que entende aplicáveis à matéria. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 53-102.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 105-115, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, nesse passo, o indeferimento do pleito excepcional.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o perfil jurídico e o exame das matérias arguidas pela excipiente, cujos tópicos foram acima destacados e contrastados com a resposta que se encontra nas fls. 105-115, indicam com clareza sua inaptidão para o acolhimento e até, a rigor, o manejo da via excepcional eleita; à conta da própria discutibilidade que emana de seu conteúdo, o qual reclama discussão na seara dialético-cognitivo-exauriente. \r\n\r\nPor seu turno, sobre a matéria a jurisprudência preponderante no âmbito do eg. STJ não destoa do entendimento veiculado no aresto do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, ao ensejo do Agravo de Instrumento nº 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO Eg. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liquidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, faz-se necessário a instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu”. \r\n\r\nPortanto, como já frisado, as razões lançadas pela excipiente/executada não são aptas a infirmar a higidez do título executivo ungido pelo sistema legal protetivo posto no art. 204 do Código Tributário Nacional; senão, em tese, mediante embargos à execução previsto nos artigos 16 e segs., da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nNessas condições, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001267-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 57 (verso). Intime-se para atendimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GOOD TIMES INSTITUTO DE IDIOMAS E OUTROS (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS). . REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 38 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 34-71. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000529-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv. ANTONIO ALVES MOREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 13-20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 306923"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002259-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LINCOLN KREISCHER E OUTRO (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS, JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 517 PARA DEFESA\r\n\r\nI) - Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, que se extrai do termo oferecido nas fls. 513); recebo o recurso de apelação da acusação.\r\n\r\nII) - Abserve-se o prazo assinado no art. 600 do Código de Processo Penal, para a apresentação das razões ministeriais pertinentes.\r\n\r\nIII) - Na seqüência, dê-se vista aos apelados para as contra-razões.\r\n\r\nIV) - Decisão em separado.\r\n\r\nV) - Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000926-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x OLIVEIRA FANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 380 \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 376, nada a prover na oportunidade.\r\n\r\nProceda-se em conformidade com a determinação, primeira parte, de fls. 344.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 306924"
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ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO - 894.038.007-04, SEBASTIAO NONATO DE LIMA - 059.386.436-00, VALDIR JOSE OLIVEIRA - 613.742.537-15 e VERA LUCIA DA SILVEIRA FERREIRA - 318.525.057-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) SANDRA PINTO DA SILVA - 019.626.708-05, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 147 c/c fl. 112.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 61) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 125).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0950045-9 JOSE PEDRO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. À luz da informação retro, notifiquem-se os autores, por mandado.\r\n\r\nII. Antes, porém, ao Contador para o rateio, entre os 5 (cinco) autores, do valor depositado na guia de fl. 175 \r\n\r\nIII. Realizadas as notificações, expeçam-se os alvarás de levantamento para que cada autor receba a parcela que lhe é devida.\r\n\r\nIV. Respeitante aos honorários:\r\n\r\na) Após o cumprimento do item III, abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), na forma da R. Decisão de fl. 198, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nb) Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nc) Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento para que o(s) patrono(s) levante(m) a quantia depositada.\r\n\r\nV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca dos efetivos levantamentos (multa e honorários), requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nVI. Com a notícia dos efetivos levantamentos (multa e honorários), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que em face da r. decisão de fls. 261/265 não houve interposição de recurso (fl. 266).\r\n\r\nVII. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0700095-7 ISMENIA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 231, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 2º autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 206.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para fornecer o Termo de Adesão do 4º autor (Solange Maria), conforme já determinado no r. despacho de fl. 228.\r\n\r\n5 - 99.0700192-9 RUBEM PIZZI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 268, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) dos 1º, 3º e 4º autores, conforme constam dos extratos anexados nas fls. 254 e 262.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, manifeste-se a parte autora acerca da adesão e dos recebimentos das parcelas, nos termos da LC 110/2001, em relação ao 2º autor. Caso não haja manifestação quanto a questão em tela, intime-se o 2º autor por mandado.\r\n\r\n6 - 99.0700225-9 AUNY GRIJO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Instada a CEF a cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios (fl. 273, item “II”), a mesma requereu reconsideração da r. decisão de fl. 273 pelos motivos expostos na petição de fls. 277/278.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nMantenho a r. decisão de fl. 273 (item “II”), vez que a condenação dos honorários ocorreu no processo de conhecimento (vide fl. 221 c/c fl. 154), e não no de execução, que sequer se iniciou.\r\n\r\nAdemais, a ré vem depositando, correta e espontaneamente, os valores devidos, a titulo de honorários, em muitos outros feitos que aqui tramitam com mesmo objeto.\r\n\r\nDiante da recusa da CEF, requereu o credor (patrono) nova intimação da CEF para cumprimento espontâneo do julgado (fl. 285), apresentando a memória atualizada de cálculos (fl. 286).\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\n1) Tendo em vista que o próprio credor (patrono) requereu nova intimação da ré para cumprimento espontâneo do julgado, renove-se a intimação da devedora (CEF) tal como requerido na fl. 285, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”), fornecendo a guia de depósito dos honorários.\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “1”):\r\n\r\n3.1) Intime-se o credor (patrono) para requerer o que entender cabível nos termos do art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3.2) Sendo requerida, expressamente, a expedição do mandado de penhora, desde já, fica deferida, observando-se que a penhora deverá recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\n3.3) Juntados aos autos o mandado de penhora e seu respectivo termo, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n3.4) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada, devendo a Secretaria cumprir, neste caso também, os itens “2.1” e “2.3”. \r\n\r\n3.5) Com a notícia do efetivo levantamento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 99.0700270-4 NOEMIA NEMEM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao patrono, nos termos da R. Decisão de fl. 145 c/c fl. 169, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime-se o patrono, pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade conferida no item II, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 209, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 5º autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 191. \r\n\r\nIV. Havendo concordância quanto ao valor depositado a título de honorários, expeça-se alvará de levantamento. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários (item I), ou o credor - patrono - não concorde com o valor depositado, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n8 - 99.0700555-0 CARMELINO COLI SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 308, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 1º autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 299.\r\n\r\n9 - 99.0700638-6 NEIDE DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 314 - Defiro: Oficie-se ao banco depositário (fl. 50), atual SANTANDER S/A, agência Resende, requisitando os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 3º autor referentes aos períodos contemplados no título judicial (fl. 96 c/c 155) a fim de se aplicar a taxa progressiva dos juros (fl. 96, item II). Assino o prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nII. Cumprido o item supra, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação à aplicação da taxa progressiva dos juros em relação ao 3º autor. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\n10 - 99.0700641-6 CELSO PEIXOTO CAMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, forneça a parte autora os nºs do PIS dos 1º, 2º, 4º e 5º autores. Assino o prazo de dez (10) dias. Caso intimados, pela imprensa, mantiverem-se inertes, intime-se-os por mandado.\r\n\r\nII. Cumprido o item supra, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos autores acima citados. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade conferida no item II, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao patrono, nos termos da R. Decisão de fl. 147, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nIV. Fornecida a guia de depósito, intime-se o patrono, pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias. Na mesma oportunidade, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 170, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item II, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º, 2º, 4º e 5º autores. \r\n\r\nV. Havendo concordância quanto ao valor depositado a título de honorários, expeça-se alvará de levantamento. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários (item III), ou o credor - patrono - não concorde com o valor depositado, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nVI. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000231-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA THAUMATURGO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor, por mandado, para manifestar-se acerca da adesão e recebimento das parcelas nos termos da LC nº 110/01, já que no Termo de adesão juntado na fl. 129 não consta a assinatura do mesmo. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.09.000545-2 HENRIQUE DAMAZIO (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 179, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 133.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 16) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 97).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000022-1 ICLEA CABRAL DE MEDEIROS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS, ADENILSON PAREDES BOTELHO, SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE, VANDERSON FERNANDES CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . I - Fl. 81: Compulsando os autos verifica-se que já houve sentença às fls. 53/55 e conforme certidão de fl. 59 não houve interposição de recurso, logo, o pedido autoral mostra-se impertinente.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a CEF já cumpriu o item II, 'b' do r. despacho de fl. 73, cumpram-se os item remanescentes, quais sejam:\r\n\r\n“II - (...)\r\n\r\nc) Retornando os autos da CEF com petição, junte-se e, após, intime-se o devedor (parte autora), a fim de que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada pelo credor (parte ré).\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, caso a credora tenha se manifestado neste sentido, em resposta ao item II, “b”, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em consonância com o disposto no art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Sendo diverso o pedido da CEF, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Caso o devedor (parte autora) se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item II, “c”), abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000541-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA) x ESPÓLIO DE ARACY DE SÁ DE ALMEIDA REPRESENTADO POR DIVA DE ALMEIDA SÁ E OUTRO. . Abra-se vista dos autos ao Eg. MPF, juntamente com o de n. 20075109000542-2, pelo prazo de 48h.\r\n\r\nApós, com o retorno, tornem à conclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000542-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA) x ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS REPRESENTADO POR LINA LEA OLIVEIRA SANTOS x TELMA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI). . I - Junte-se aos autos.\r\n\r\nII - Após, ao Eg. MPF, por 48h, diante dos fatos narrados.\r\n\r\nIII - Com o retorno, tornem à conclusão.\r\n\r\nIV - Quando da remessa ao Eg. MPF, o feito deverá ser acompanhado pelo de n.º 20075109000541-0, que traz conteúdo idêntico.\r\n\r\n(DESPACHO LANÇADO EM 30.08.2007 NA PETIÇÃO PROTOCOLADA NA MESMA DATA.)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000206-8 FRANCISCO DAVID PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . REPUBLICAÇÃO DOS ITENS IV A VI DO R. DESPACHO DE FL. 30, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO ITEM IV:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nIV - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa ao rito eleito (ordinário). \r\n\r\nV - Cumprido o item supra, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, citem-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0950052-1 JOSE LARCY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 210/211 DO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DO VALOR DEPOSITADO PELA CEF E, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NO MESMO PRAZO, QUANTO AO NÃO PAGAMENTO DA MULTA.\r\n\r\n“(...) II. Respeitante aos honorários:\r\n\r\na) Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Respeitante à multa:\r\n\r\n(...) V. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários nem da multa, intime(m)-se os credores - autores e patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2002.51.09.000265-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x JOSÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO SALLES XAVIER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 161, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (ITEM III), TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/152 PARA O INSTITUTO CHICO MENDES (2º AUTOR) \r\n\r\n“I - Fls. 158: Diante do teor de fls. 159/160, encaminhem-se os autos à Distribuição para exclusão do IBAMA do pólo ativo e inclusão do Instituto Chico Mendes. Após, intime-se o Instituto Chico Mendes, como sucessor processual do IBAMA, por mandado ou carta precatória, para ciência da r. sentença de fls. 149/152, devendo a Secretaria providenciar, para tanto, diligenciar no sentido de localizar sua sede e seus representantes legais.\r\n\r\nII - Havendo recurso do referido Instituto (item I), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIII - Caso contrário, certifique-se e, ante o trânsito em julgado já ocorrido para o Eg. MPF (1º autor - fl. 157) e para o réu (fl. 154), intime-se o réu para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado, conforme o artigo 15 da lei 7347/85. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nA intimação supra deverá ocorrer primeiramente pela imprensa. Se não houver resposta, intime-se o réu por mandado ou carta precatória, conforme o caso.\r\n\r\nIV - Manifestando-se o réu (item III) ou mantendo-se inerte, abra-se vista ao Eg. MPF pra requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao Eg. MPF.”\r\n\r\n19 - 2004.51.09.000246-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI). . Republicação Do R. Despacho Exarado Em 27 De Julho De 2007, Para Fins De Intimação Da Parte Ré Para Cumprimento do Item II, Tendo Em Vista O Retorno dos Autos.\r\n\r\n“I - Diante do teor da petição apresentada pelo IBAMA nos autos da Ação Civil Pública n. 2007.51.09.000059-0, encaminhem-se os autos à Distribuição para exclusão do IBAMA do pólo ativo e inclusão do Instituto Chico Mendes. \r\n\r\nII - Considerando as informações prestadas no relatório de fl. 182 de que “ainda é possível encontrar resquícios de minério no local, inclusive próximo a dois pequenos cursos d´água”; considerando, também, que o réu, intimado pessoalmente por mandado, não comprovou o cumprimento da liminar deferida, renove-se a intimação da parte ré, desta feita na pessoa de seu advogado constituído, pela imprensa, para que realize a efetiva comprovação quanto ao cumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nIII - Caso a parte ré permaneça inerte, tornem os autos conclusos para a fixação das penalidades cabíveis quanto ao descumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nIV - Fls. 192: defiro o segundo pedido do Eg. Ministério Público Federal. Oficie-se ao PARNA Itatiaia nos termos requeridos pelo MPF.\r\n\r\nV - Após, tudo cumprido, tornem os autos conclusos para saneamento, conforme já determinado no r. despacho de fl. 173. “\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 306641"
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                            "306642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000500-8 MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . [...] Assim, diante do exposto, concedo a antecipação de tutela em favor do Município de Resende a fim de que sejam suspensos os registros de inadimplência no SIAFI referente, exclusivamente, ao Termo de Responsabilidade nº 281 MAS/2003, “Projeto Dança com um Pé no Futuro”, vertente do processo administrativo nº 70000.000988/2003-43, celebrado com a União através do Ministério da Assistência Social. Fixo o prazo de vigência desta medida em cento e oitenta dias, improrrogáveis, a contar da publicação, período suficiente para que sejam afastados os riscos derivados da inadimplência aqui retratada. \r\n\r\nSob pena de revogação da tutela de urgência, deverá ainda o autor fazer prova, nos autos, em sessenta dias, exteriorizando as efetivas medidas adotadas, judiciais inclusive, em face dos agentes responsáveis pelo déficit para o ressarcimento do erário Municipal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nA presente decisão será reapreciada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se em caráter de urgência para cumprimento. \r\n\r\nApós, ao SEADI para a regularização do pólo passivo, fazendo nele constar a União Federal. Na ocasião, uma vez que inexiste a apontada prevenção, promova-se a livre distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 306642"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001224-8 JAIR INACIO BATISTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 88/91 . REJEITO O PEDIDO de CONDENAÇÃO do INSS ao pagamento de verba a título de danos morais e ACOLHO O PEDIDO para CONDENAR a Autarquia a pagar ao AUTOR os valores relativos ao benefício não pago entre janeiro e fevereiro de 2003, com atualização monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação neste processo (art. 269, I, CPC). Custas ex lege. Honorários compensados em face da sucumbência mútua (art. 21, CPC).\r\n\r\nHaja vista a possível ocorrência de estelionato previdenciário e à ausência de notícia de apuração dos fatos, remetam-se cópias de fls. 2/17, 20/35, 40/41, 48/52, 62/5 e desta sentença ao Ministério Público Federal de São Gonçalo, para o que reputar cabível (art. 40, CPP).\r\n\r\nQuanto ao reexame necessário, tenho que: 1) caso as partes não apelem da sentença ou só o INSS recorra, é necessário que se verifique se o valor da condenação excede a 60 sm's - o que parece improvável. Ficando abaixo, não haverá o duplo grau obrigatório (art. 475, §2o); 2) caso a parte AUTORA apele visando ao acolhimento do pedido de condenação em danos morais, torna-se impossível prever o valor da condenação - na hipótese de provimento do recurso -, de tal modo que se torna de rigor a remessa (art. 475, I c/c §3o - a contrario sensu). Aguardemos a manifestação das partes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002437-8 HERCULES BARCELLOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de renúncia à obrigação de fazer, em vista do seu adimplemento, comprovado às fls. 73/76. INDEFIRO, ainda, o pedido de renúncia à obrigação de pagar, visto que a procuração de fls. 04 não outorga ao patrono da parte AUTORA o poder de renunciar ao crédito.\r\n\r\nTerá o AUTOR o prazo de mais 10 dias para que promova a execução da obrigação de pagar a que foi condenada a autarquia previdenciária. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003115-9 MOISES TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 224/225 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005315-9 LUCILA MARTINS FERREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA AUTORA impetrou mandado de segurança, distribuído à 2a Vara Federal, objetivando o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial, bem como o pagamento de valores atrasados. Subsidiariamente, pede seja-lhe garantido optar pela Gratificação de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional. \r\n\r\nAlega ser servidora aposentada da Imprensa Nacional, pelo cargo de Agente de Mecanização de Apoio, e que, em outubro/2000, foi suprimida a Gratificação de Produção Suplementar que percebia, gratificação essa cujo pagamento foi restabelecido em virtude do deferimento, em 11.12.2000, de liminar, confirmada, em 25.04.2001, por sentença proferida nos autos de mandado de segurança ajuizado perante a 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, contra a qual foi interposto recurso de apelação, pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Informa que, em fevereiro/2007, o pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial foi novamente suspenso por ato administrativo levado a cabo com base em relatório elaborado por Grupo de Trabalho criado por Portaria do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, sem que tal relatório tenha sido levado ao conhecimento da autoridade judiciária que proferiu a decisão determinando o restabelecimento da gratificação.\r\n\r\nNeste processo, há coincidência de pedido - restabelecimento do pagamento de gratificação - e de partes, já que o fato de o pólo passivo, na demanda pelo rito ordinário ser ocupado por pessoa jurídica e, no writ, por pessoa física, em nada descaracteriza a identidade de partes, pois “no mandado de segurança, tratando-se de autoridade federal, pertencente à Administração Pública Direta, parte passiva no mandamus é a União Federal, agindo a autoridade impetrada, no caso, como substituto processual da União” (RESp n 161.282/PA, rel. Min. Felix Fischer; MS nº 4393/DF, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro), sendo pacífica a jurisprudência do STJ. \r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). Não há sombra de dúvida de que ambas as demandas ostentam a mesma pretensão material: aqui e lá o que se almeja é o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial. \r\n\r\nÉ certo que há urgência na apreciação do pleito. E nessas condições o Juízo, ainda que incompetente, poderia expedir uma ordem provisória, válida até que o juiz natural reavaliasse a situação. No entanto, essa excepcionalidade aqui não se justifica, vez que, fundado o pedido em um suposto descumprimento de ordem judicial, deixou a parte AUTORA de trazer aos autos cópia do decisum, o que inviabiliza a formação do juízo de plausibilidade necessário à medida liminar.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos ao MM. Juízo Federal da 2a Vara de Subseção de São Gonçalo, com as nossas homenagens, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000390-9 NEY GONCALVES DA LUZ (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000390-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNEY GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. INDEFIRO a tutela antecipatória pela ausência de verossimilhança das alegações, em face do contido no item IV da proposta.\r\n\r\nII. Indique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 05 (cinco) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003987-4 SUZETE ARAUJO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nA Autora já deveria estar depositando a parcela incontroversa, por ser um direito potestativo da parte.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004623-4 PAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA, PAOLA BERTIN PIMENTEL, LIETE BERTIN CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nA Autora já deveria estar depositando a parcela incontroversa, por ser um direito potestativo da parte.\r\n\r\nIV. Gratuidade de Justiça deferida pela Decisão do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009501-0 do TRF da 2ª Região ( fls. 91/94).\r\n\r\nV. Anote a Secretaria os nomes dos novos patronos da parte AUTORA, conforme substabelecimento de fl. 76.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004779-0 ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004779-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nZENILTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Tendo em vista as alegações de fls. 63/9, reconsidero a decisão de fls. 59/60 e DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005406-1 MARILEA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 220/223 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E INDEFIRO A INICIAL (art. 8o da Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, I e IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001614-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x DUMAR - COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 123 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 456,25 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001714-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DROGARIA ELIZABETH LTDA E OUTROS (Adv. GILSON BATISTA TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 124 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 66,96 (sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005398-6 CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005398-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF e OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO rol de habilitados a figurar no pólo ativo das demandas propostas nos JEFs (art. 6o, I, Lei n. 10.259/01) não é exaustivo (numerus clausus). Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, devem agregar-se por imperativo lógico as pessoas formais - “entidades e massas de bens desprovidas de personalidade jurídica, a que a lei atribui capacidade de ser parte, como o espólio, a massa falida, o condomínio de edifício e a sociedade de fato ou irregular” . A omissão legal não obedece à pretensão de excluí-las da órbita dos Juizados, mas responde à técnica comumente utilizada pelo legislador de não referi-las explicitamente, remetendo o intérprete à norma genérica de equiparação prevista no CPC. A conclusão semelhante à aqui abraçada chegou o STJ/S2:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS.\r\n\r\n3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\n- Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 73.681/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, S2, 08.08.2007, DJ 16.08.2007 p. 284)\r\n\r\nOs conflitos envolvendo este Juízo e os Juizados Federais da Subseção têm sido decididos monocraticamente, com respaldo no precedente da Seção - exs.: CC 88.182/RJ e 88.248/RJ. \r\n\r\nSuperado o primeiro ponto, verifico que se atribuiu à causa o valor de R$ 10.298,44 - menos de 60 sm's, à época da propositura - o que atrai e fundamenta a competência de um dos JEFs (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos JEFs desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC) ao STJ.\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003227-9 LICEA LEITE DOS REIS (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. A “renúncia” de fls. 32 é inválida e ineficaz, porque não faz prova de ter havido a notificação da assistida:\r\n\r\n1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão”\r\n\r\n(STJ RESp 320.345/GO, T4, 05.08.2003; no DJ de 18.08.2003, p. 209).\r\n\r\n2. Só mais de 1 mês depois, após a prolação de sentença, o patrono trouxe aos autos o documento de fls. 38 - supostamente firmado em 07.04.2007 -, com a chancela da AUTORA, cumprindo a exigência. Pouco importa, só a partir do décimo dia seguinte à prova dessa notificação, o advogado desvincula-se do feito.\r\n\r\n3. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002093-9 HORONY DE BEM HOLLANDA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 306789"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004722-6 WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico que se trata de demanda já anteriormente ajuizada no 2º Juizado e finalizada com sentença de extinção sem resolução do mérito, conforme cópia anexada adiante.\r\n\r\nO art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região assim como o Art.253, II, do CPC autorizam a distribuição por prevenção destes autos a este Juizado.\r\n\r\nNo entanto, foi atribuído à demanda um valor da causa (R$ 23.000,00) superior a 60 (sessenta) salários mínimos, extrapolando a competência imposta ao Juizado Especial Federal pelo Art.3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juizado e determino a remessa dos autos ao SEDIS-SG, para livre distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CORREA GOMES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a BEATRIZ CORREA GOMES com data de início em 19.04.2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao auxílio doença, no período compreendido entre a data de extinção do benefício até 18.04.2007, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 19.04.2007), descontando-se o que já foi pago após o deferimento da antecipação de tutela. Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SCHUENK MACARIO DE SIMAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 78, promova a Secretaria a exclusão da peça de fls. 73/77, devendo, em seguida, juntá-la ao processo nº 2006.51.67.001129-0.\r\n\r\nIntime-se ao Procurador do INSS, bem como ao Gerente Executivo de Niterói, para que, no prazo improrrogável de trinta dias, traga aos autos os cálculos da parte autora devidamente corretos.\r\n\r\nAtendido, expeça-se RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DA ROZA PEREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON DE CIONILDO RAYMUNDO BIGHI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 28.075,08 e a RMB para R$ 914,03 (NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRES CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), a título de diferenças vencidas até 29/06/2007, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao que exceder ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA LEITE (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se seguimento ao processo, expedindo os ofícios necessários para a satisfação do julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutel, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS nas seguintes obrigações:\r\n\r\na) Implantar a aposentadoria por idade em favor de TERESINHA SILVA (CPF 835.317.697-15), calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição ou, na ausência de tais informações, com a observância do art. 36, § 3o, do Decreto n. 3.048/99;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados desde a data do requerimento (08.03.2006) até o início do pagamento do benefício NB: 1385322861, na competência de setembro de 2006, corrigidos monetariamente (desde o vencimento de cada parcela) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do citação.\r\n\r\nQuanto à letra “b”, observe-se que os atrasados podem ser pagos até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se o seguinte: \r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância do cálculo quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nTão logo ocorra a formação da coisa julgada, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RAMOS LIRA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 27, onde consta a Renda Mensal Inicial (RMI), no valor de $ 6.203,66, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para a aplicação da tabela elaborada na SJSC, conhecida como “tabela de Santa Catarina”, desde que se constate não ser prejudicial ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ LAZARA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez do autor, na forma do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, e a pagar as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO cálculo do valor dos atrasados será realizado administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVindos os cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILCE BATISTA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.67.002858-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApesar de regularmente citado (fl. 149), o segundo réu, DANIEL RODRIGUES BRITO, menor impúbere, não ofereceu defesa no prazo legal.\r\n\r\nEm razão disso, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA FRAGA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.67.002880-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApesar de o Processo n. 2003.51.52.001061-8 ter sido julgado extinto sem resolução do mérito, relativamente ao autor JUAREZ PAVANI, titular do benefício que deu origem à pensão por morte da parte autora, em momento anterior, houve o deferimento de medida cautelar e, de acordo com o HISAE (fl. 48), o benefício n. 045.487.462-9 foi revisto. No entanto, não foi expedido RPV em favor do falecido segurado para o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o INSS para que esclareça, em dez dias, se, em decorrência do Processo n. 2003.51.52.001061-8, referente à demanda que também versava sobre a aplicação do índice do 39,67%, do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, foram pagas as diferenças daí decorrentes em âmbito administrativo, isto é, independentemente de determinação judicial, tendo em vista que, como afirmado acima, com relação ao instituidor da pensão, o referido processo foi julgado extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA PINTO (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nNão foi cumprida a obrigação de fazer estabelecida na decisão de fls. 42/43, confirmada pela sentença de fls. 68/73 e com trânsito em julgado em 18/12/2006.\r\n\r\nO prazo para cumprimento da obrigação era de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que teve início em 11/10/2006 (data do recebimento do mandado), fls. 46/47, e término em 18/10/2006. Ocorre que o INSS cumpriu a obrigação tão somente em 06/12/2006, fl. 80, ou seja, com 49 dias de atraso, conforme planilha em anexo (fl. 99), o valor da multa totalizou o montante de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nTodavia, o montante relativo deve ser reduzido, para R$ 2.000,00 (dois mil reais), a fim de que seja proporcional ao agravo representado ao Juízo e ao jurisdicionado pelo tempo em que a condenação deixou de ser respeitada. \r\n\r\nAssim sendo, expeça-se RPV no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA PEREIRA SALDANHA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART AZEVEDO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 3.215.206,80 e a RMB para R$ 1.088,63 (HUM MIL, OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.137,33 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 22/06/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERREIRA LIMA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a VALDIR FERREIRA LIMA com data de início em 11/06/2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 18/07/2006 a 10/06/2007, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 11/06/2007), descontando-se o que já foi pago após o deferimento da antecipação de tutela. Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE SOUZA PESSOA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido alternativo do item “e” de fl. 03, expeça-se mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTOS OLIVEIRA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DE SOUZA ALVES (Adv. RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS THADEU FLORES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da cessação do NB: 5154204502, a qual ocorreu em 01/02/2006 (fl. 116), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONÇALVES DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nCabe esclarecer que o inteiro teor do processo pode ser consultado na página da Justiça Federal na Internet (Http://Www.Jfrj.Gov.Br), tendo em vista que os autos são eletrônicos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MATTOS DA COSTA (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 658.126,65 e a RMB para R$ 802,71 (OITOCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.266,44 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS EAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 22/06/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARILDA BARROS DE MATOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS nas seguintes obrigações:\r\n\r\na) Implantar a aposentadoria por idade em favor de LARILDA BARROS DE MATOS (CPF 835.317.697-15), calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados desde a data do requerimento (12.01.2006) até o início do pagamento do benefício NB: 1428542555, na competência de fevereiro de 2006, corrigidos monetariamente (desde o vencimento de cada parcela) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do citação.\r\n\r\nQuanto à letra “b”, observe-se que os atrasados podem ser pagos até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se o seguinte: \r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância do cálculo quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nTão logo ocorra a formação da coisa julgada, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECY RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 154,85 para $ 158,30 e manter a RMB em R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), em junho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 288,89 (DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 25/06/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE MORAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido apreciado o pedido de gratuidade de justiça até o presente momento, aproveito a oportunidade para deferir a assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE LIMA CORDEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.004781-8\r\n\r\nSEBASTIANA DE LIMA CORDEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 28 / 09 / 2007, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDY DA SILVA PASSOS (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.67.005094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINO DE SOUSA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FELIX (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o esgotamento do prazo dado sem que a resposta tenha sido encaminhada, autos ao Ministério Público Federal para a extração de peças e providências quanto ao desacatamento da ordem contida no Ofício anterior.\r\n\r\nOficie-se também ao Gerente Executivo do INSS responsável pela APS, dando conta do comportamento do subordinado e determinando a vinda dos documentos em vinte dias (prazo final, em face do que antes já foi deferido inutilmente), sendo que o descumprimento acarretará a imposição de multa no montante inicial equivalente a dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC, (sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis). \r\n\r\nComo a finalidade precípua é a entrega da prestação jurisdicional, após o cumprimento das medidas acima, a Secretaria deverá buscar os dados no CNIS CIDADÃO. Se for possível encontrá-los, ainda assim são eficazes as determinações acima, pois o que importa para determinar a prática de crime é o desprezo pela ordem judicial e a omissão do servidor público, ainda que o objetivo por ela visado venha a ser alcançado de outra forma.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANE GUIMARÃES PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) pagar o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a título de indenização por danos morais;\r\n\r\nb) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a JOVANE GUIMARÃES PEREIRA, com data de início em 31/05/2007;\r\n\r\nc) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, com DIB em 11 de janeiro de 2006 e DCB em 30 de maio de 2007; e de aposentadoria por invalidez (a partir de 31/05/2007), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAMOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO DE ANDRADE PINTO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da suspensão do auxílio-doença, em outubro de 2006 (fls. 18 e 24), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETERSON SALDANHA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DINIZ FERREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia na concessão do benefício de auxílio-doença a FERNANDA DINIZ FERREIRA (CPF n. 089.079.927-03), com DIB em 09/02/2007, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.001597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.001597-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRICARDO ROCHA DO NASCIMENTO ajuizou demanda em face do INSS visando o restabelecimento de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão restam dúvidas da verossimilhança das alegações do requerente quanto seu ao estado de saúde, pois os atestados apresentados (fls. 15/17) demonstram a persistência do estado patológico que ensejou o benefício cancelado.\r\n\r\nResta claro que não foi respeitado o disposto no art. 60 da Lei 8.213/91 no que diz respeito ao segurado permanecer em gozo de auxílio-doença enquanto estiver incapacitado.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, fundado no receio de dano irreparável e de difícil reparação, conjugado ao “periculum in mora” e ainda pela presença do “fumus boni iuris”.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença 517.231.721-6, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 20 / 09 / 2007, às 10:45 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.001953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA SIMAS CARLOS (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente ao INSS, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Quanto à FUNCEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA CICERO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUECIO LAURO FARIA DE ABREU (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 14, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95 e nos artigos 284, 295, I, 295, parágrafo único, inciso I e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY FERNANDES RAMOS (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001. \r\n\r\nEmende parte autora a inicial, em 10 dias, a fim de esclarecer se o seu benefício de pensão por morte é originário de uma aposentadoria, devendo, em caso positivo, informar a espécie, trazendo aos autos documento comprobatório, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.002238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIO CARDOSO OGEDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002330-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA WANDERLEY (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c/c 295, III.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.002554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INA BATISTA MIGNOT (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.002580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI ROCHA VIEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.002626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MACIEL DE SOUZA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA, MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 95.0054242-0, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.67.001901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA ALVES DESERTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMAIR MELLO DA SILVA CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA CORREA ROCHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n56 - 2006.51.67.002423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 33/34 com relação à remessa ao Contador, uma vez que os cálculos não deverão se elaborados naqueles moldes.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.67.003373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALVES BARRETO (Adv. ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2006.51.67.004483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DO VALLE COELHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 2007.51.67.000431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DE PACHECO MARTINS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.000631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.000715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI FERREIRA DA MOTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA extinção por abandono se dá quando o autor deixa de promover atos, que lhe competem, por prazo superior a 30 dias.\r\n\r\nObserva-se que o despacho de fl. 34/35, que determinou a apresentação de comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, em emenda a inicial, foi publicado em 22 de março de 2007; e que em 29 de março do mesmo ano o autor protocolizou petição requerendo a dilação de prazo de vinte dias para cumprimento da emenda.\r\n\r\nPassaram-se mais de trinta dias, desde o protocolo da petição na qual o autor requereu a prorrogação do prazo, sem que fosse cumprida a diligência.\r\n\r\nDois meses após o protocolo da referida petição, prazo razoável para cumprimento da emenda, mesmo sem despacho deferindo a dilação de prazo requerida, os autos foram conclusos para sentença em face da demora no atendimento, por ocorrer a hipótese prevista no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm petição protocolizada em 21 de junho de 2007, após proferida a sentença, houve o fornecimento do comprovante de residência necessário em momento inoportuno.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerido na petição de fls. 41/42.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl.38/39 após dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.67.001269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELANE DE AZEVEDO FREIXO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento contido na petição de fl. 41.\r\n\r\nTendo em vista o esgotamento do prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.67.001644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PINHEIRO CORREA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.002326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDACYR DE SOUZA SANTOS (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2006.51.67.001923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA (Adv. VILMA CRISTINA MELO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.67.002053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.67.002537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SILVA ALVES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n68 - 2006.51.67.002944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES HIZAIAS ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.67.003161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA DA SILVA DE BARCELOS (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001913/2007 . Sendo assim, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e REJEITO os presentes embargos declaratórios, por não existirem os vícios apontados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.67.003241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 3.262,39 (Três mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), atualizada desde a data da sentença, até a efetiva satisfação do julgado.\r\n\r\nJá imutável a sentença, oficie-se para o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.67.003504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELEI VIEIRA DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.67.004471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÂO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a União é a sucessora da Fundação Legião Brasileira de Assistência, deverá figurar no pólo passivo da demanda em substituição ao Instituto Nacional de Seguro Social, que carece de legitimidade passiva para tanto.\r\n\r\nAnte o exposto, excluo Instituto Nacional de Seguro Social, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, incluindo no pólo passivo a União em substituição INSS.\r\n\r\nEm seguida, cite-se União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2006.51.67.004494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH ALVES DE ALCANTARA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2006.51.67.004686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.67.004725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADEMIR DA SILVA TRINDADE (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2006.51.67.004734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MUNIZ SOARES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados à CEF, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2006.51.67.004746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido na petição de fl.22.\r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF Nº 68, de 30 de setembro de 2004).\r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.67.005147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SERAFIM PINTO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.67.005150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE NOBREGA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, através de documentos, em que período gozou férias, ou licença premio, no ano de 2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2006.51.67.005209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA PINTO DE MATTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, traga a parte ré, em 10 (dez) dias, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se houver sido o caso de adesão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2006.51.67.005212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA CORREA PIRES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.67.005215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados à CEF, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.51.000169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO REGO MONTEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.000001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular da conta vinculada, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 612,25 (seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.000009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAUJO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\n86 - 2007.51.67.000037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.000170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SAMPAIO NETO (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.000251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JORGE VIDAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.000335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE OLIVEIRA GRAÇA MAIA E OUTRO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados à CEF, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.000336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO BORGES (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.000365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE QUEIROZ PORTO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.000479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM COUTO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.000692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLAIR CORTES (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n94 - 2007.51.67.000846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.000990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIDES MARINHO BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.001881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZO FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.001884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.002150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ALVES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.002161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs relatos do ocorrido e os extratos anexados dos pagamentos do empréstimo bancário não demonstram claramente como se deram os registros das prestações em atraso, motivador do pedido de inscrição no SERASA pela Ré, parecendo terem ocorrido falhas no repasse das verbas consignadas em folha para a instituição financeira. Fica impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF.Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2006.51.67.002009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RODOLFO DA SILVA SOUZA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, e determino que o INSS inclua a autora como beneficiária da pensão por morte instituída por AOEDE RODRIGUES DE SOUZA, com DIB em 29.06.2004, mas sem a condenação no pagamento de atrasados. A extinção do direito do filho RODOLFO DA SILVA SOUZA, por ter alcançado o limite de idade de 21 anos, em 08.04.2007, implica na reversão de sua cota para a autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nConfirmado o cumprimento da obrigação pela Secretaria, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 305706"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "306688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.005533-7 ALEXANDRE DIAS DA SILVA-ESPOLIO (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em promover a regularização da documentação, fixo o prazo de 10 dias para apresentação de cópia do CPF do espólio, a fim de permitir a distribuição do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, arquivem-se os autos sem distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306688"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "306803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001446-2 EDSON DE CARVALHO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009896-7 RINAURA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 389/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009973-0 MARIAM GUIMARAES POVOA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000500-3 MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOULART (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 385/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar a parte vencida em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005381-2 JOSÉ GINALDO ANDRADE GUIMARÃES JÚNIOR (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 394/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005884-3 AZEMIRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL. . Azemiro da Silva ajuíza a presente ação, pelo rito ordinário, pleiteando se inscrever no Concurso de Admissão dos Cursos de Formação de Sargentos do Exército, sem que lhe seja exigido o limite de idade estipulado no Edital (vinte e quatro anos até 30 de julho de 2008).\r\n\r\nRelatado, decido:\r\n\r\nOs limites de idade estabelecidos pelos concursos de âmbito militar levam em conta o Plano de Carreira e as exigências de higidez inerentes ao desempenho de atividades próprias ou Posto de graduação ao qual concorre. \r\n\r\nFlexibilizar a regra significaria interferir na carreira e sujeitar, eventualmente, aquela pessoa a, durante a carreira ser transferido para a Reserva pela quota compulsória, por atingir o limite de idade para permanência na graduação, nos termos do art. 98 da Lei nº 6.880/80 - Estatuto dos Militares, já que o autor em 2008 terá 27 (vinte e sete) anos de idade, completando 28 (vinte e oito).\r\n\r\nAinda que não haja limite inferior estabelecido em lei, são fixados no Estatuto os limites de idade máximos, conforme disposto no art. 142, § 3º, X.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.010154-8 CARLOS JOSE CORREA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 381/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária dos Planos “VERÃO” (janeiro/89 -42,72%) e “COLLOR I” (abril/90 - 44,80%), incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT.\r\n\r\nSobre os montantes em atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008109-8 SILVANA TARGINO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.004932-5 MICHEL MARTINS DE AQUINO (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que: \r\n\r\n1 - informe se o valor atribuído à causa correspondente ao benefício patrimonial que pretende alcançar. Esclareço que, caso o valor seja até 60 (sessenta) salários mínimos, a competência é absoluta ao Juizado Especial.\r\n\r\n2 - requerer corretamente a citação do pólo passivo, devendo constar expressamente o nome da autarquia Ré (INSS).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006877-7 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls.128/134 , no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrado) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005119-8 ADONIAS JOSE RODRIGUES (Adv. TELSO JESUS DE SOUZA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BELFORD ROXO. . O Impetrante pretende, liminarmente, o reconhecimento de sua qualidade de segurado para fins de concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nTendo sido garantido o direito do segurado de participar do processo administrativo que ensejou o indeferimento de seu benefício, goza este ato administrativo de presunção de legitimidade, posto isso indefiro a concessão de liminar, ante a ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o. da Lei n. 1.533/51), bem como para trazer aos autos cópia do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício acima.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007557-5 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto ( impetrado ) às fls. 113/120 , no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado ( impetrante ) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005585-4 PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. VALERIA ZOTELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Como se pode verificar através das informações extraídas da consulta ao sistema eletrônico retro acostada, o processo elencado no Termo de Prevenção encontra-se remetido para o Tribunal Regional Federal, sendo que a devolução para este Juízo implicará retardo no processamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, em atenção ao Princípio da Celeridade, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição e da sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº2002.51.10.010806-0 , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007388-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CONCER-CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTROS. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública proposto pelo Ministério Público Federal em face da Companhia de Concessão Rodoviária Rio- Juiz de Fora ( CONCER ), Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT ) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nat. Renováveis ( IBAMA ) com pedido de liminar objetivando a apuração de responsabilidade civil pelos danos ambientais na reserva biológica do Tinguá, nos sequintes termos:\r\n\r\nImplementação de estruturas para a travessia dos animais, sendo chamados de “ bichos-dutos “.\r\n\r\n2 - Confecção de instalação de placas de sinalização ao longo da área de proteção ambiental, alertando os motoristas sobre animais na pista.\r\n\r\n3 - Plano de proteção à fauna silvestre da região, bem como, as condições de sua manutenção.\r\n\r\n4 - Demolição de todas as barracas e tendas ilegais construídas ao longo da rodovia.\r\n\r\n5 - Os órgãos fiscalizadores promovam a fiscalização ao longo da rodovia.\r\n\r\n6 - O IBAMA e à ANTT promovam um mapeamento das ocupações e construções edificadas na BR- 040.\r\n\r\n7- À PRF e à ANTT instalem mecanismos de controle de velocidade no trecho da descida da serra.\r\n\r\n8 - Ao IBAMA para que proceda a confecção e instalação da zona de amortecimento da Rebio da Tinguá, bem como, o remodelamento e a substituição das placas dos limites.\r\n\r\n9 - Não seja a tarifa repassada aos usuários.\r\n\r\nO contrato de concessão encontra-se acostado às fls 164 usque 173, informando sobre a responsabilidade da concessionária em cumprir o disposto, quanto a proteção ambiental, bem como, a necessidade de enviar relatórios semestrais sobre os impactos ambientais provocados pela exploração da rodovia.\r\n\r\nInformações da CONCER ( fls 175/176 ) relatando que há um projeto em andamento, para adequar a concessionária aos interesses ecológicos da região. Com a materialização deste, no contrato de prestação de serviços entre a companhia de concessão rodoviária Juiz de Fora e o Instituto Terra Nova ( fls 182/187 ).\r\n\r\nEmenda à inicial de fl 207.\r\n\r\nIntimação da União Federal à fls 219.\r\n\r\nIntimação da ANTT de fls 236/249.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA lei 9985 de 18 de julho de 2000, no seu artigo 10 define o que seja a Reserva Biológica tendo como objetivo a preservação integral da biota. \r\n\r\nArt. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.\r\n\r\n§ 1o A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.\r\n\r\n§ 2o É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.\r\n\r\nEm seu artigo 50 determina que o Ministério do Meio Ambiente manterá um cadastro e disponibilizará o cadastro aos interessados.\r\n\r\nArt. 50. O Ministério do Meio Ambiente organizará e manterá um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, com a colaboração do Ibama e dos órgãos estaduais e municipais competentes.\r\n\r\n§ 1o O Cadastro a que se refere este artigo conterá os dados principais de cada unidade de conservação, incluindo, dentre outras características relevantes, informações sobre espécies ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos hídricos, clima, solos e aspectos socioculturais e antropológicos.\r\n\r\n§ 2o O Ministério do Meio Ambiente divulgará e colocará à disposição do público interessado os dados constantes do Cadastro.\r\n\r\nO artigo 8, inciso II, da lei 6938/91 estabelece a competência ao CONAMA para prestar as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental. No seu artigo 10 dispõe que as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras dependerão de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nArt. 10 - A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)\r\n\r\n§ 1º - Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial do Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação. \r\n\r\nCumpre ressaltar, que a sentença restringe-se aos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão, conforme artigo 16 da lei 7347/85.\r\n\r\nO contrato entre a CONCER e a União Federal determina a expedição de relatórios semestrais de impacto ambiental e a promoção de atividades que venham mitigar ou compensar os efeitos do impacto ambiental. \r\n\r\nO MPF pretende com o pedido de liminar, na verdade é a antecipação dos efeitos da tutela, aplicável nas ações civis públicas, nos termos do artigo 19 da lei 7347/85. \r\n\r\nAo analisar os requisitos da concessão da antecipação da tutela vislumbro perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório. Ao antecipar o provimento definitivo sem assegurar o exercício do direito fundamental do réu de se defender, estaria violando diretamente, princípio insculpido na Constituição Federal.\r\n\r\nSendo este o entendimento esposado pelo Professor Teori Albino Zavascki: \r\n\r\n“ Dispõe o & 2 do art. 273 do CPC do Código: “ não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.” No particular, o dispositivo observa estritamente o princípio da salvaguarda do núcleo essencial: antecipar irreversivelmente seria antecipar a própria vitória definitiva do autor, sem assegurar ao réu o exercício do seu direito fundamental de se defender, exercício esse que, ante a irreversibilidade da situação de fato, tornar-se-ia absolutamente inútil, como inútil seria, nestes casos, o prosseguimento do próprio processo.”in “ Antecipação da Tutela, pág. 97, editora Saraiva, 3 edição.\r\n\r\nDessa forma, é mister uma cognição aprofundada sobre o tema, já que o pedido da exordial exige a realização de construções e demolições que desnaturam o caráter de reversibilidade. Ao contrário, implicam verdadeira satisfatividade do objeto da ação. \r\n\r\nAdemais, necessário se faz uma avaliação do custo das medidas requeridas pelo órgão do MPF e a indicação de qual fonte de recursos o suportaria, o que não se dispõe no presente momento processual.\r\n\r\nDiante do exposto INDEFIRO o pedido de liminar com base no artigo 273 parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nTraga o 1º réu ( CONCER ) a remessa dos relatórios ambientais, desde o período de 2005, e informe a este Juízo, na contestação, quanto a implementação de medidas efetivas de preservação ambiental da Reserva Biológica, conforme o princípio da precaução.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.501398-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA DE MELLO (Adv. JULIO PEREZ ALONSO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de liberdade formulado pelo advogado da parte ré, uma vez que a mesma não cumpriu um dos requisitos, qual seja o comparecimento espontâneo a este Juízo, pelo que mantenho o decreto de prisão preventiva.\r\n\r\nObservando-se que a parte ré já foi citada por edital para interrogatório (fl. 186) e constituiu advogado (fl. 192), inaplicável o disposto no artigo 366 do C.P.P..\r\n\r\nTendo em vista que o M.P.F. não arrolou testemunhas de acusação e ultrapassado o prazo para a defesa se manifestar em defesa prévia, cumpra-se o disposto no art. 499 do CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo, à defesa. Após, se houver requerimento de diligências, retornem os autos conclusos. Se nada for requerido pelas partes, cumpra-se, em seguida, o disposto no art. 500 do CPP, abrindo-se vista dos autos, por 3 (três) dias, primeiro ao MPF e, após, à defesa.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003956-2 GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND/ COM/ LTDA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por GABIMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com sede funcional no Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional”.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nOs autos foram distribuídos para o Juízo da 10º Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que declinou a competência para o Juízo da 6º Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao argumento de existência de prevenção em matéria criminal ( fl. 581 ). Após, ao verificar a inexistência de conexão com os processos em trâmite, foi encaminhado a 4º Vara Federal de São João de Meriti, para verificação de prevenção. ( fl 611 ). Concluindo pela inexistência de prevenção, determinou aquele Magistrado a livre distribuição, no âmbito desta Subseção Judiciária. E por fim, foram os autos distribuídos a este Juízo. \r\n\r\nContudo, por estar a autoridade impetrada sujeita à Jurisdição das Vara Federais da Capital, seja em matéria cível ou criminal, cumprida a diligência requerida pela MM Juíza da 6ª Vara Federal Criminal ( fls 603/604 ), inexistindo prevenção, devolvam-se os autos àquela Vara para proceder como entender devido, tendo em vista a taxatividade da decisão do MM Juiz da 10ª Vara Federal ( fl 581 ).\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0105165-2 SEVERINO MACARIO DA SILVA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição de fls. 22, intime-se a advogada Regina Eliete Amaral Santos para o cumprimento do despacho de fls. 20.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.000757-3 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Intime-se a ilustre subscritora da petição de fls. 109/110 para que assine a mesma.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 306803"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.010252-7 JEREMIAS LEONEL DE OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003168-2 ARNALDO TEIXEIRA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO, LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006990-2 ZILDA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o autor em provas por 10 dias.\r\n\r\nNão havendo provas a produzir, venham conclusos os autos para a sentença, considerando que o INSS não pretende produzir provas (fls. 129).\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007620-7 GENESIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. MARIO REIS) x MARCIA SILVARES DE MEDEIROS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007631-1 JUSTINO BALDINO SALVATO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009944-0 FRANCISCO SILVANO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001044-4 PAULO ROBERTO XAVIER RIBEIRO (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista aos autores para cumprimento do despacho retro em 15 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002994-5 GRACIA MARIA GARANGAU RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre o interesse no prosseguimento da lide em face do pedido de desistência de fls. 48 e se renuncia expressamente o direito sobre que se funda a ação (art. 3o, Lei 9469/97).\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006927-0 ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004283-8 ILARINO GOMES DA ROCHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008888-7 JOÃO BEZERRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009064-0 CELIA FRANCELINA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça o motivo da cessação de seu benefício, em 15 dias, e em caso de óbito devem os possíveis sucessores se habilitarem no processo, na forma da lei civil, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003044-0 ALCIDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, fornecendo a este juízo procuração original.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004391-4 MARIA HELENA DA SILVA GOMES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005283-6 ATHAYDE ELYSEU PEREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o item 2 do despacho de fls. 30.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006648-3 JUSSARA BAPTISTA NETTO GAETANO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007138-7 ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.10.004706-2 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.006366-2 CLAUDIO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista do laudo pericial às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.000656-7 SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL, RENATO ANET) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO JOSE LAGUN) x IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Intime-se a CEF para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, em relação à Caixa Seguradora S.A.; e, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação, na forma e para os fins do art. 461 do CPC, em relação à autora, conforme decisão de fls. 238.\r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007775-4 WARDELEI ROSA E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se vista do laudo pericial às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001172-6 NANCY WANDERLEY DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista do laudo pericial às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.002673-8 EBIO IZIDORIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.002117-5 SEBASTIAO TELLES (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o retorno dos autores do E. TRF/2a Região, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução, nos termos da decisão proferida na instância mencionada.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004809-9 DEUZENIR TEODORO DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2004.51.10.001435-8 ROBSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista do laudo pericial às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2005.51.10.004946-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, ALEXANDRE MOTTA JUSTO, MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 1647/1648.\r\n\r\nO Município de Duque de Caxias requereu sua inclusão, no pólo ativo da demanda, na qualidade de litisconsorte do MPF (art. 5, § 2º, da L. 7.347/85).\r\n\r\nA postulação deve ser indeferida. Primeiramente, porque houve dedução de pedido em face da Municipalidade (fls. 1284/1286). A presença do Município, no pólo passivo, está associada ao pedido da manutenção da vias alternativas ao posto de pedágio. Outrossim, o deferimento do pleito implicaria modificação do pedido, inadmissível na fase em que se encontra o procedimento, sob pena de afronta ao princípio da estabilidade do processo.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o requerimento do Município de Duque de Caxias (fls. 1647/1648). Intime-se.\r\n\r\nDESIGNO o dia 04/10/2007, às 17:00 horas, para audiência de tentativa de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, que poderão fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se a ANTT, inclusive, para que atenda a cota ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\n“informe, em relação a cada uma das propostas de mudança da praça de pedágio, o significado da mudança de projeção de tráfego no preço do pedágio, ano-a-ano até o encerramento da concessão em 2021”. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005316-0 JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005317-1 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.10.000470-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x ZEONILA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Recebo a apelação interposta pelo INSS, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se a apelada para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, corte-se a linha e remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001950-0 JAILSON DE ALMEIDA SOUZA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Mesquita, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n32 - 2002.51.10.010686-4 ANTONIO DE FREITAS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à parte autora, acrescida de 25% (LBPS, art. 45. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas do auxílio-doença desde 06/01/2000 (DER) até 26/04/2006 (véspera do exame pericial) e da aposentadoria por invalidez desde 27/04/2006 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000484-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . “Nomeio como defensora dativa para a causa a Dra. Vanessa Santana R. Duarte, OAB/RJ 135.890. Devolvo para a defesa o prazo para a apresentação da defesa prévia, até então não trazida aos autos. Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que informe se o débito relativo ao processo administrativo 18471.001033/2004-28, que tem como contribuinte Luiz Henrique da Silva Rodrigues, CPF 993.482.337-34, foi objeto de parcelamento e se o mesmo está ativo; no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se à OAB como requerido pelo MPF. Juntada a defesa prévia e a resposta da PFN, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 11 de outubro de 2007, às 14:15h para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, restando os presentes intimados. Intimem-se as testemunhas.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2002.51.10.003904-8 ELZA CARDOSO ALVES DA CRUZ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . “... Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n35 - 2003.51.10.006670-6 ELZA CONSTANTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.008282-7 CLARICE ALVES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.002143-0 GUILHERMINA DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “...Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC”.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.005113-6 MARIA DA SILVA QUIRINO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.008875-9 FRANCISCO GONCALVES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, IGOR AJOUZ). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003175-4 ALMIR XAVIER BESSA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003401-9 RODOLFO RAMOS DA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007549-6 ROSA AMARO VIGILANTE (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES, JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 307187"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "306953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971450-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação do(a) Exeqüente, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 98.0971639-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação do(a) Exeqüente, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 99.0751620-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IGUATEX MADEIRA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). . Recebo o recurso de apelação do(a) Exeqüente, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 99.0757206-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IGUALEX DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA (Adv. WAGNER XAVIER) x MARCO ANTONIO CARDOSO VINHAS E OUTRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 110/116) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n5 - 99.0757331-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ERVA DE SÃO JOÃO PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x JASSON GONCALVES DE MIRANDA E OUTRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 191/192) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008383-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICADORA DESTAQUE TROPICAL LTDA ME (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Fl. 63: Indefiro, uma vez que não houve requerimento neste sentido nem nomeação pelo Juízo. Observo ainda que sequer consta dos autos instrumento de mandato. Cumpra-se a parte final da sentença da fl. 58.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.004365-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Adv. DAURO F. VILLELA SCHETTINO). . Recebo o recurso de apelação do(a) Exeqüente, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.002828-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SIACLIN SERVICOS DE IMAGINOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA). . Fl. 83. Comprove o co-executado CÉLIO DE GOIS SERAFIM a alegação de que o valor bloqueado em conta bancária tenha caráter alimentar, juntando para tanto, documentos que evidenciem tal situação. Quanto ao pleito de parcelamento do crédito exeqüendo, o mesmo deverá ser requerido diretamente junto à Exeqüente, e comprovado em seqüência nos autos. Publique-se.\r\n\r\nFls. 78/79. Indefiro a expedição de ofícios ao órgão indicado, uma vez que a localização de bens penhoráveis é ônus do credor exeqüente, o qual deverá diligenciar no sentido de firmar convênios com os órgãos públicos detentores das informações necessárias ao aparelhamento das execuções fiscais, uma vez que é Fazenda Pública, ainda que, em alguns casos, lato sensu.\r\n\r\nNão custa lembrar que a consulta aos Registros de Imóveis é providência acessível a qualquer pessoa, não havendo necessidade de intervenção deste Juízo para tanto.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o Exeqüente acerca do prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002788-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ROGERIO CARVALHAL MERGH (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Recebo o recurso de apelação do(a) Exeqüente, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004426-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CURSO PREPARADOR LTDA (Adv. FABIANO DE MORAES GOULART). . Recebo o recurso de apelação do(a) Exeqüente, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005690-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x SCHIVA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ALBINO PINTO NETTO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, bem como de original do instrumento procuratório, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nDa mesma forma, esclareça as suas razões, os quais não foram compreendidas por este Juízo.\r\n\r\nCumpridas as exigências, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005692-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x GRUPO ESPÍRITA CONSOLADOR PROMETIDO (Adv. EMIRA PEREIRA DA CRUZ). . Fls. 26/60: Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nIntime-se o Executado, ora Excipiente, para que regularize o pedido, apondo sua firma ao mesmo, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001284-6 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001285-8 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000441-0 CENTRO EDUCACIONAL BARAO DE LUCENA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.003617-3 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 306953"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.011183-7 JURANDIR HENRIQUE DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 18, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.009614-9 JUDITH DA SILVA FARIAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001088-6 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2002.51.60.001088-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/07/2002\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com índices de 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.10.000822-2 MANOEL PEREIRA COELHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco), dos cálculos de fls. 179/181.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Nomeio o advogado subscritor da petição de fl. 51 como advogado dativo e fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024458-0 SONIA MARIA LEITE ANDRADE (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006716-8 ANTONIO DE JESUS BRUM-ESPOLIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002994-6 GENIL ALVES DA MOTA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003807-8 WALDEMIRO DE MELO SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Indefiro a remessa ao contador, tendo em vista o cumprimento integral da sentença.\r\n\r\n2. Vale esclarecer à patrona que o índice de 39,67 % tem sua incidência sobre o valor acumulado dos salários de contribuição utilizados no cálculo de sua RMI (renda mensal inicial) até o mês de fevereiro de 1994 e não sobre a RMI como se verifica nos pedidos da patrona.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006637-2 CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência. Caso a conta que venha a ser juntada, não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007703-5 UBIRAJARA GUIMARAES SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009078-7 ARNALDO JUSTINO GONCALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3-. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013093-1 RONALDO DE VASCONCELOS SOL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013457-2 CARLOS EDUARDO NUNES GOES (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 49/63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014442-5 SEBASTIAO VICENTE DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Indefiro o pedido da petição de fl. 34, uma vez que o termo de administração provisória de bens expirou.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS para que atualize seus cálculos de fls. 30/33. \r\n\r\n3. Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n4. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n5. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n6. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n7. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006552-9 ANTONIO AURELIANO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica-cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença?\r\n\r\nc) A doença da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por esta e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006642-0 MARIA MATHEUS OLIVEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007670-9 VIRGILIO TOMAZ PEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que as declarações médicas colacionadas às fls. 22/23, datadas de maio de 2005, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se em 28/10/2002, na qual foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro (CRM 5275302-5), médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009207-7 HENRIQUE SOARES (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009758-0 NADIR PORTO SANTIAGO (Adv. ROSELI DA SILVA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010584-9 LUIZ FERNANDO DA SILVA CASTRO (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013774-7 GILBERTO PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014492-2 JOAO FRANCISCO DUARTE (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM, LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014762-5 NEUZA ROSA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 61/77, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000028-0 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 18/10/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000459-4 HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000548-3 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FLORENCIO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000551-3 GERALDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000691-8 TANIA MARIA MARQUES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000743-1 JALMYR MARQUES DA CRUZ (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001598-1 JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002557-3 ERMILIO JOAQUIM DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ten do em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002731-4 ROZEMERI DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002790-9 ARMANDO DE SOUZA AGUILLEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002820-3 SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002834-3 JACIMAR PAULI (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003279-6 WILSON ROBERTO TAVARES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003441-0 SEBASTIÃO ANTÔNIO BELÍCIO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003621-2 MANOEL FRANCISCO CABRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003630-3 JULIMAR THIAGO COSTA BATISTA DE CARVALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003707-1 JOSE ALVAREZ MADALENA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003983-3 MARIA JOANA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004026-4 ALZIRO PAUVOLID DE CARVALHO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004062-8 OLGA SUELI DESIDERIO DE FREITAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004161-0 JOANDINA BARROSO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004285-6 ROSEMERI ALMEIDA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004310-1 CLEONICE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004323-0 MAYCON ANTONIO TORRES REP/ P/ JOSIMAR ANTONIO TORRES (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004421-0 JOSÉ DA SILVEIRA RAPOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nCumpre-me informar a Vossa Excelência que, analisando os processos relacionados no termo de litispendência ou coisa julgada de fls. 09/12, constatei tratar-se de caso de homonímia, pois o autor do referido processo possui número de inscrição no CPF/MF distinto do apresentado pelo autor do presente feito. \r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004514-6 IRACEMA DE SOUZA FRAZZOLI (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.13 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004543-2 ZENITH SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004552-3 MOADYR SOUZA CARNEIRO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004583-3 JORGE GUIMARÃES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls. 16/17\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.004608-4 JOAO FIDELIS VALENTE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.004643-6 EDSON SARINHO (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.004853-6 PAULO ELIAS ARAÚJO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004947-4 GLORIA CORREIA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA, PAULO CESAR CORREIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2003.51.60.003837-2 EDILSON PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.012538-4 MARCO GENTILE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 141/155.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.010908-5 MARIA APARECIDA DIAS DA ROCHA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 68/69.\r\n\r\n2-Após, dê-se cumprimento ao despacho de fl. 63.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.100614-3 WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.005038-1 DIORNES SILVA DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.006923-7 MARILZA AVILA APOLINARIO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 . PROCESSO nº 2005.51.60.006923-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MARILZA AVILA APOLINARIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.010213-7 JOSÉ MARCOS SILVA DE LIMA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 52/73, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.010260-5 LEDA MARIA DIAS DA COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2007 . PROCESSO nº 2005.51.60.010260-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/08/2005\r\n\r\nAUTOR: LEDA MARIA DIAS DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.011344-5 MARCIA DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 . PROCESSO nº 2005.51.60.011344-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.011442-5 JERONIMO JOSE CORTES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.012610-5 FELIPE JOAO DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014425-9 GELSON DOS ANJOS FERREIRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002069-1 BENEDITA FRANCISCA ALVES MARIANO (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2007 . PROCESSO nº 2006.51.60.002069-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR: BENEDITA FRANCISCA ALVES MARIANO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.60.002676-0 SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 64/65.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 58,50(cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.007106-9 CRISTOVAO MENDES CAMPELO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2007 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.007106-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/03/2004\r\n\r\nAUTOR: CRISTOVAO MENDES CAMPELO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.007491-5 SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2007 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.007491-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/04/2004\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.008038-1 WALDERLY THEMETEO DA SILVA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2007 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.008038-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/04/2004\r\n\r\nAUTOR: WALDERLY THEMETEO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com índices de 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.009186-0 EXPEDITO SOUSA OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2007 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.009186-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/05/2004\r\n\r\nAUTOR: EXPEDITO SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.014187-4 GEROMILTON MACEDO BARAUNA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2007 . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.014205-2 LUIZA APARECIDA DE PAULA ALMEIDA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.014217-9 JOSEANE MELO BRANDAO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.014228-3 JACYARA COUTO TRIGUEIRO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.014287-8 ANTONIA MARIA DE SANTANA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.014392-5 JOAO SILVANO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2007 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.014392-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/09/2004\r\n\r\nAUTOR: JOAO SILVANO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.015414-5 ADAO FLORENTINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2007 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.015414-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/10/2004\r\n\r\nAUTOR: ADAO FLORENTINO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.016256-7 ZELIA MELLO VERLI (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2007 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.016256-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 24/11/2004\r\n\r\nAUTOR: ZELIA MELLO VERLI\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.016264-6 RITA DE MOURA SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002644/2007 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.016264-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 24/11/2004\r\n\r\nAUTOR: RITA DE MOURA SOARES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.000230-1 PATRÍCIA DE SOUZA VALDREZ (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.000230-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/01/2005\r\n\r\nAUTOR: PATRÍCIA DE SOUZA VALDREZ\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.000528-4 NELSON COSTA FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o erro material, revogo o despacho de fl. 19 e o item III do despacho de fl.17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao item II do despacho de fl.17, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.001074-7 GELCEY SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002647/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.001074-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/02/2005\r\n\r\nAUTOR: GELCEY SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.002126-5 HELIO GOMES VANDERLEI (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.002126-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 17/03/2005\r\n\r\nAUTOR: HELIO GOMES VANDERLEI\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nQuebra 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.004408-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.004408-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/05/2005\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.005912-8 SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.005912-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 25/05/2005\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nQuebra As aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.008846-3 VANDERLEI MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2007 . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.010500-0 FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2007 . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.010621-0 LEANDRO MELLO DE SOUZA (Adv. LEONARDO SILVA DE MAGALHAES, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, MARCOS MANSUR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.011269-6 IZAEL GRACIANO MARQUES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/89, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.002532-9 ANDERSON DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 23/10/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 05.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 14 e, na mesma oportunidade intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.003304-1 GILSA MARIA FERREIRA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. In time-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.003760-5 WILSON GOES DOS SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.004398-8 SILVIA CRISTINA MACHADO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.004695-3 ROMILDO FERREIRA NETO (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá emendar a inicial fazendo constar no pólo passivo a CAIXA SEGURADORA, e ainda trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo também, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 305535"
                            ],
                            "305536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016491-6 ANGELO DANGELI (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016491-6\r\n\r\nProtocolado em: 26/11/2004\r\n\r\nAUTOR: ANGELO DANGELI\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004238-3 FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002692/2007 . Processo nº:2002.51.60.004238-3\r\n\r\nProtocolado em: 18/12/2002\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015246-6 EDIO ALBANO BENFICA (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021245-1 ELISIA MENDES PEREIRA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021751-5 LUECI RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.021751-5\r\n\r\nProtocolado em: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: LUECI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021922-6 SEBASTIANA ESGOBI DIOGENES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022159-2 CREONICE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.27/29, conforme certidão de fl.30, verso, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008828-7 MARLY COELHO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000394-5 WILLDSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001380-0 NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 . PROC. Nº: 2004.51.60.001380-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/01/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, não foi verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, razão pela qual a pretensão da parte autora não pode prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003899-6 VICENTE LOPES (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.006361-9 FEDERICO MATEO PEREZ (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006687-6 EMANUEL PEREIRA BITENCOURT (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007899-4 SEBASTIAO SENRRA AMANCIO (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009809-9 RAFAELE LOURICAL FERREIRA REP/ ROSANA HELENA LOURICAL (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A antecipação de tutela objetivando o benefício assistencial não pode ser concedida, uma vez que a hipossuficiência situação sócio-econômica do núcleo familiar da pretendente não foi suficientemente demonstrada nos autos, havendo a necessidade de se realizar diligência para verificação deste requisito, a ser cumprida por oficial de justiça, no local onde reside a parte autora.\r\n\r\nSobreleva notar, outrossim, que não existem nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, sendo também necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, médico-neurologista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença?\r\n\r\nc) A doença da qual a autora é portadora é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por esta e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO das condições sócio-econômica do núcleo familiar da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF na forma do artigo 82, inciso I, do CPC, para manifestar-se, mediante vista dos auto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013623-4 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015052-8 ANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015738-9 CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ DJALMA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2007 . Processo nº:2004.51.60.015738-9\r\n\r\nProtocolado em: 17/11/2004\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ DJALMA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000940-0 SENHORINHA DE SOUZA PINTO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.006102-0 SHIRLEIA PECANHA SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.006102-0\r\n\r\nProtocolado em: 30/05/2005\r\n\r\nAUTOR: SHIRLEIA PECANHA SILVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006115-9 ORISVALDO DE CASTRO (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2007 . Processo nº:2005.51.60.006115-9\r\n\r\nProtocolado em: 30/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ORISVALDO DE CASTRO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.006130-5 DEMECINO CLAUDINO (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2007 . Processo nº:2005.51.60.006130-5\r\n\r\nProtocolado em: 30/05/2005\r\n\r\nAUTOR: DEMECINO CLAUDINO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007334-4 OSIEL DIAS CARNEIRO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008916-9 JOEL PRUDENCIO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009385-9 MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009456-6 DIRCEU LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002694/2007 . Processo nº:2005.51.60.009456-6\r\n\r\nProtocolado em: 28/07/2005\r\n\r\nAUTOR: DIRCEU LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010618-0 RAUL JOAO DO NASCIMENTO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002683/2007 . Processo nº:2005.51.60.010618-0\r\n\r\nProtocolado em: 23/08/2005\r\n\r\nAUTOR: RAUL JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011371-8 ODETE ROCHA DA SILVA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011441-3 JACIRA DA SILVA SEBASTIÃO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012168-5 MOACIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012172-7 VAINE GOULART CORTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013381-0 AIRLES RICARDO PEREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 . Processo nº 2005.51.60.013381-0\r\n\r\nProtocolado: 03/11/2005\r\n\r\nAUTOR: AIRLES RICARDO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013529-5 IVO PARREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013566-0 JOSÉ DA ROCHA LOUREIRO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002697/2007 . Processo nº:2005.51.60.013566-0\r\n\r\nProtocolado em: 09/11/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DA ROCHA LOUREIRO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.013697-4 REINALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014168-4 MARIA RODRIGUES SOBRINHO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 . Processo nº:2005.51.60.014168-4\r\n\r\nProtocolado em: 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014480-6 DALVA SOUZA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014490-9 PAULO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000070-9 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000158-1 ANTONIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000420-0 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FEIJO LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela objetivando o benefício assistencial não pode ser concedida, uma vez que a hipossuficiência sócio-econômica do núcleo familiar da pretendente não foi demonstrada nos autos, havendo, destarte, a necessidade de se realizar diligência para verificação deste requisito, a ser cumprida por oficial de justiça, no local onde reside a parte autora.\r\n\r\nSobreleva notar, outrossim, que não existe nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, sendo necessária também a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Sérgio Alexandre de Almeida Reis, médico oncologista, CRM nº 5256736-6, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença?\r\n\r\nc) A doença da qual a autora é portadora é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por esta e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO das condições sócio-econômica do núcleo familiar da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Elma de Souza, OAB/RJ nº 62.919, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001737-0 MARIA GONCALVES DIAS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001737-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/04/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA GONCALVES DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001774-6 FRANCISCA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001776-0 VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001856-8 MARIA DA PENHA EULALIO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001936-6 MARIA DE FATIMA TORRES DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002304-7 HERALDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002304-7\r\n\r\nProtocolado em: 18/05/2006\r\n\r\nAUTOR: HERALDO AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002390-4 MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.002987-6 VALDIR DE PAULA E SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 . PROCESSO Nº: 2006.51.60.002987-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/07/2006\r\n\r\nAUTOR: VALDIR DE PAULA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003058-1 JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002699/2007 . Processo nº:2006.51.60.003058-1\r\n\r\nProtocolado em: 18/07/2006\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.003070-2 JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2007 . Processo nº:2006.51.60.003070-2\r\n\r\nProtocolado em: 18/07/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.003142-1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003142-1\r\n\r\nProtocolado em: 24/07/2006\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.003196-2 DALCY DA SILVA MOURA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003196-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/07/2006\r\n\r\nAUTOR: DALCY DA SILVA MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.003314-4 JUDITH RODRIGUES GAYGHER (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003442-2 MARIA DO CARMO MENDONÇA (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003442-2\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO MENDONÇA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003448-3 JORGE SILVA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003448-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 17/08/2006\r\n\r\nAUTOR: JORGE SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.003564-5 JORGE FERREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.004240-6 ALVARO FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.004492-0 LAURITA ALVES SOARES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.004992-9 CELIA REGINA EZEQUIEL DOS SANTOS SOUZA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002728/2007 . PROCESSO: 2006.51.60.004992-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/12/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: CELIA REGINA EZEQUIEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.000131-7 REGINA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003217-0 JOSE NILTON SOUSA SAPUCAIA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o fato de que, apesar da declaração firmada pela Sra. Andréa Oliveira de Moura à fl. 20, afirmando que o autor reside em sua casa, em Vilar dos Teles (fl. 19), haver comprovantes datados de abril, junho e julho, em nome do autor, dando conta de que reside em Campo Grande (fls. 16, verso, 17, verso, e 18, verso), e dois documentos informando sua residência em Pavuna, sendo um datado também de julho (fls. 22 e 25), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. Em sua manifestação, deverá o autor, se possível, colacionar aos autos comprovante de residência em seu nome, demonstrando residir em local abrangido por esta Subseção Judiciária.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2004.51.60.010894-9 ALEXANDRE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 . Processo nº 2004.51.60.010894-9\r\n\r\nProtocolado: 23/06/2004\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.012910-2 ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 . Processo nº 2004.51.60.012910-2\r\n\r\nProtocolado: 13/08/2004\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.017314-0 ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 . Processo nº 2004.51.60.017314-0\r\n\r\nProtocolado: 14/12/2004\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.005950-5 CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2007 . Processo nº 2005.51.60.005950-5\r\n\r\nProtocolado: 25/05/2005\r\n\r\nAUTOR: CELSO NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.007080-0 MIRIAN DE LIMA DA FONSECA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 . Processo nº 2005.51.60.007080-0\r\n\r\nProtocolado: 09/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN DE LIMA DA FONSECA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.007484-1 MARCIA EDILENE SANTOS LOPES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002696/2007 . Processo nº:2005.51.60.007484-1\r\n\r\nProtocolado em: 17/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MARCIA EDILENE SANTOS LOPES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.008392-1 RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 . Processo nº 2005.51.60.008392-1\r\n\r\nQuebra Protocolado: 08/07/2005\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.009112-7 ADILSON PEDROSA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2007 . Processo nº 2005.51.60.009112-7\r\n\r\nProtocolado: 22/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ADILSON PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.011206-4 CARLOS CERINO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2007 . Processo nº 2005.51.60.011206-4\r\n\r\nProtocolado: 05/09/2005\r\n\r\nAUTOR: CARLOS CERINO VIEIRA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011561-2 ELBA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 . Processo nº 2005.51.60.011561-2\r\n\r\nProtocolado: 14/09/2005\r\n\r\nAUTOR: ELBA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.012244-6 JORGE LEVISK ROMUALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2007 . Processo nº 2005.51.60.012244-6\r\n\r\nProtocolado: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE LEVISK ROMUALDO\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.012248-3 JOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2007 . Processo nº 2005.51.60.012248-3\r\n\r\nProtocolado: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JOEL BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nQuebra Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.012853-9 CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2007 . Processo nº 2005.51.60.012853-9\r\n\r\nProtocolado: 17/10/2005\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.013845-4 ROMILDO DE MIRANDA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 . Processo nº 2005.51.60.013845-4\r\n\r\nProtocolado: 22/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ROMILDO DE MIRANDA CAMPOS\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.014595-1 DILSON DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2007 . Processo nº 2005.51.60.014595-1\r\n\r\nProtocolado: 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR: DILSON DAMIAO\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nQuebra As Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.000056-4 ROMAO JORGE KIFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 . Processo nº 2006.51.60.000056-4\r\n\r\nProtocolado: 10/01/2006\r\n\r\nAUTOR: ROMAO JORGE KIFFER\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.000847-2 ARY DE ABREU (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.000879-4 PATRICIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 . Processo nº 2006.51.60.000879-4\r\n\r\nProtocolado: 17/02/2006\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n81 - 2006.51.60.002545-7 MARCIO ANDRE LOPES DE PAULA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Processo nº:2006.51.60.002545-7\r\n\r\nProtocolado em: 06/06/2006\r\n\r\nAUTOR: MARCIO ANDRE LOPES DE PAULA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2003.51.60.010704-7 MARIA DO CARMO SANTOS RAFAEL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2007 . Processo nº:2003.51.60.010704-7\r\n\r\nProtocolado em: 09/09/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS RAFAEL\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.10.005784-9 SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARIA ANTONIETA LOPES LEITE (Adv. PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar a pensão vitalícia deixada pelo de cujus de forma rateada entre a demandante e a segunda ré, cabendo uma metade para a autora e a outra para a viúva. Condeno ainda a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas a partir da citação (24/02/2006 - fls. 79), atualizadas monetariamente, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil..\r\n\r\nCom supedâneo no artigo 4º da Lei nº 10.259/01 e no artigo 273, inciso I, do CPC, concedo de ofício antecipação da tutela para que a União Federal inclua a autora como beneficiária da pensão, nos termos do dispositivo desta sentença, em 10 (dez) dias, contados a partir da intimação desta decisão, após os quais incidirá multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.006226-3 VALTER MACIEL QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2007 . Processo nº:2004.51.60.006226-3\r\n\r\nProtocolado em: 12/03/2004\r\n\r\nAUTOR: VALTER MACIEL QUEIROZ\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.007358-3 CARLOS ROBERTO GOUVEA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2007 . Processo nº:2004.51.60.007358-3\r\n\r\nProtocolado em: 02/04/2004\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO GOUVEA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.013043-8 LAUCILEA BORGES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.013043-8\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2004\r\n\r\nAUTOR: LAUCILEA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.000318-4 DYLSON DE ALMEIDA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002693/2007 . Processo nº:2005.51.60.000318-4\r\n\r\nProtocolado em: 18/01/2005\r\n\r\nAUTOR: DYLSON DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.012430-3 MIGUEL SANTOS ALVES (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2007 . Processo nº:2005.51.60.012430-3\r\n\r\nProtocolado em: 04/10/2005\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL SANTOS ALVES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.014123-4 ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014123-4\r\n\r\nProtocolado em: 29/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.014584-7 NANCI AVINO BILCHEZ TORRES (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002747/2007 . Processo nº:2005.51.60.014584-7\r\n\r\nProtocolado em: 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR: NANCI AVINO BILCHEZ TORRES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2004.51.60.015521-6 JOEL DA SILVA FIUZA (Adv. EURICO GUIMARAES NEVES, SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.001049-8 CELIA SOLANGE DA CRUZ BISPO E OUTRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 e 3 do despacho de fl. 53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes, inclusive ao Ministério Público Federal, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o referido mandado, a começar pela parte autora, e finalizando-se pelo fiscal da lei.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença....”.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.011458-9 CENIRA MARIA SANT ANNA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n94 - 2003.51.60.021514-2 JOSE ARTUR DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.000460-3 CARLITO ANDRADE DE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.012886-9 ADAILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.013109-1 NORMA ALICE DA SILVA ABREU (Adv. MARY PONTES GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.”\r\n\r\n98 - 2004.51.60.014036-5 AMARO DA FONSECA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.012294-0 ELIABE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2004.51.60.016598-2 MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.003910-5 ALCEMAR MIGUEL DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 86\r\n\r\nId: 305536"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001596-7 DALTE VARES OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002670-9 JOSE ALTAIR (Adv. LUCIO PEREIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023167-6 JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006787-9 VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005043-1 ABDIAS INACIO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007258-0 WALDEMAR CAVALCANTE (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009657-1 ENY GUIDA CALVELLI (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.60.009739-3 FIDELIS DE SOUZA MACIEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012676-9 MARIA JOSE ANDRADE RIBEIRO (Adv. CELIO LEITE VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015101-6 ROSINERY VERNEK DA COSTA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015191-0 HELENA SOCORRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000346-9 VALDEMIRO IZAIAS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008873-6 LICY VELASCO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010372-5 ANATOLIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014253-6 ROSILENE ALVES CABRAL (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014479-0 FERNANDO RODRIGUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000765-7 FRANCISCO PIMENTA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000540-9 DARIO DA SILVA MALTA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000679-7 SAMUEL DA ROCHA ARAÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001331-5 JOSE MARTINS BEZERRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001912-3 EDINALDO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003182-2 ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003383-1 PAULO MARQUES DA SILVA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003915-8 ADENIR MOREIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004083-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO, AILTON BURITY, THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004407-5 JOSE DE PAULA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004593-6 FRANCISCO VALDENE (Adv. GLAUCE NICKELLI DA VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HA VENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004685-0 UBIRAJARA FIGUEREDO DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004687-4 VALDELINO DE SOUZA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000905-5 JOÃO EUGÊNIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000911-0 CORIOLANO INACIO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000947-0 LEDA CAMPOS DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2002.51.60.003166-0 MARIA DA GLORIA BARBOSA CURTINHAS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.001280-6 EDUARDO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008903-7 ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000004-7 MARIA JOSE DOS REIS DE SOUZA (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 306534"
                            ],
                            "306535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002614-0 HELOISA JOSE SALLES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005051-7 ALICE RODRIGUES CHAVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006275-1 DANIEL FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006510-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006751-7 JOSE FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007095-4 ODARI DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009279-2 MARIA DA SILVA COSTA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010085-5 CARLOS LOPES VIEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010551-8 LUCIANO GUIMARAES CABRAL (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011088-5 CLAUDIO MARCIO REINALDO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011602-4 JORGE LUIZ DA ANUNCIACAO XAVIER (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.012249-8 CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.015199-1 TOMAZ BARBOSA SOARES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000964-9 AMADEU OLIVEIRA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001265-0 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002240-0 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002906-5 JORGE CORREIA DE AMORIM (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005365-1 MARCOS FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS, MAGNA REGINA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.007142-2 ANA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.008685-1 LEONOR ENEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.000681-4 CELIA REGINA DE PAULA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS, ARAQUEM FIUZA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 306535"
                            ],
                            "306536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014388-0 ANTONIO JORGE CRESPO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000290-4 MARIA GERALDELI SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000873-6 SAMUEL WAGNER FARIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001851-1 JOAO MARIA MARQUES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002660-0 OSCAR BRITO PAES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003089-4 JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, ELIEZER SILVA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.006654-2 ISMAEL AUGUSTO DA CUNHA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006736-4 MATILDE MARIA DO REGO E OUTROS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007335-2 TEREZA DA COSTA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007957-3 CARLOS HERCULANO DE MELO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008726-0 RESEMARY VIEIRA DANTAS (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009984-5 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010704-0 IVAN SOARES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010707-6 MARIA SALU DOS SANTOS SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011488-3 ANTONIO MARIANO SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.011627-2 MARIO LOPES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012155-3 IRACEMA RIANELLI LEMOS (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014774-8 JUCIARA CORREA SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.014979-4 HORTENCIA DUTRA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015168-5 ANTONIO QUEIROZ (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015903-9 ANGELA MARIA GOMES (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.016023-6 MARIA CELIA JESUS DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.016465-5 ARMENIO ALVES MEDEIROS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.016720-6 MANOEL WANDERLEY DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.017373-5 NANIN AFFONSO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.017374-7 JOSE FRANCISCO DA GAMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.001221-5 JOAO JORGE FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.005611-5 MAURICIO ALVES DE SOUZA (Adv. DELCO RUFINO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009111-5 EDILSON TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009216-8 JOSÉ GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011815-7 MARIA ALCINA DA CONCEIÇAO (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013983-5 NADEJE DE LOYOLLA LIMA (Adv. DANIELE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001705-9 ANTONIO JOAQUIM DE LACERDA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002577-9 DILERSON DE ARAUJO PORTO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000638-8 JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010837-1 JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010865-6 MARIA ALICE EDUARDO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 306536"
                            ],
                            "306537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004040-4 SEBASTIAO MARCOS GALVAO MENDONCA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008950-0 TEREZA PAIVA DE JESUS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001127-5 IVAN NANTES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005964-8 NOELLE PEREIRA CUNHA REP/ P/ REGINA PEREIRA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.013908-5 LEVY SOARES (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017662-8 WILTON MACHADO DA SILVA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018010-3 MARLI BRUM CABALINI (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.018679-8 MILTON JOSE MARIA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.018685-3 JOSINO GOMES RIBEIRO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021509-9 JOEL PEREIRA ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.022152-0 ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023424-0 GERALDO DE PAIVA LEITE (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023960-2 ERMOGENES BAREL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000710-0 FRANCISCO ELOI DE MEDEIROS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.004822-9 ROBERTO GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.005851-0 JOSE NICK FILHO (Adv. HILTON NEVES FILHO, ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004701-0 DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001532-0 JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006504-9 UBIRACI DA COSTA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.007816-0 LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008384-2 JOAO BAPTISTA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011636-7 MAURÍCIO MESSIAS FERREIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013533-7 MANOEL LIBERATO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014364-4 MARCOS DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014372-3 QUITERIA FERREIRA BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.007892-8 TITO PEREIRA DO ROSARIO (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.004592-0 FLORISBELLA SOARES DE SOUZA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013974-4 ALCIDINO COELHO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010863-2 ANA MARIA CARDOSO ROCHA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 306537"
                            ],
                            "306538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014380-5 CELSO PEREIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Eco nômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014859-1 NATANAEL CLEMENTE LEITE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017255-6 PAULO MEDEIROS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018830-8 MARIA AGRAEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019124-1 BENEDITA APARECIDA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019144-7 MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019449-7 JOAQUIM MENDES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019489-8 RAIMUNDO VILELA DA SILVA FILHO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019550-7 NEWTON MOURA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021075-2 GAUDENCIO RODRIGUES MARTINS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.022109-9 MOYSES ALVES DA SILVEIRA (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022248-1 ALMEZINDA DOS SANTOS BARROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023569-4 CARMELITA JOSEFA DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007828-2 NELSINO FERREIRA DE CASTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.008114-1 LUIZ MARCOS DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.001755-5 VANDA MAGALHAES MAIA ROZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.003338-0 ELIAS DE SOUZA DIAS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004141-7 BRAULINO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005112-5 JUREMA APARECIDA DO CARMO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007115-0 ARTUR CARLOS DA ROCHA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008476-3 ANTONIO GAMA DE SOUZA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.008956-6 MANOEL DIONIZIO DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.010311-3 AMARO JACINTO FERREIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011264-3 ALTEVER DE PAULA PIRES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015943-0 MARIA DAS GRAÇAS SILVA MEDEIROS (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.016173-3 NILDA FRANCA DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.016714-0 MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.016851-0 ANGELA MARIA BEZERRA PAZ (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.000685-9 EVARISTO DE SOUZA LAIA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.005290-0 JOAO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.005493-3 JUSSARA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.005980-3 WILTON NASCIMENTO RAINHA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.007032-0 MARIA HELENA CONDE GARCIA E OUTROS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009239-9 SANDRA REGINA DE ALMEIDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009756-7 DENAYR DE CASTRO HENRIQUES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011222-2 BENEDITO MARTINS DE MOURA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011322-6 CARLINDO AMBROSIO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011705-0 OSVALDO LIMA ARAUJO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011891-1 DELCIDES LORCA PERES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012729-8 PAULO ALVES BARBOSA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013550-7 JAYME OLIVEIRA VALENTE (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000240-8 ALTHAIR SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000407-7 MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002792-2 JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004728-3 MILTON SILVA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.60.000312-0 MANOEL SIMIAO FERREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.60.012738-1 MARIA DA SILVA TERRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.011903-4 MARIA RAQUEL MACAU (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014550-1 ELIANA BESERRA DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 306538"
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                            "305393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015211-9 REGINA AMARO DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48,49 e 68: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015754-3 ERONETE MORAES DE FIGUEIREDO (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do desarquivamento dos autos e dos extratos do INSS de fls. 37/40, que demonstram a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021104-5 ANTONIO CUNHA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Fls. 45, 46 e 58: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000935-6 SEVERINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007546-8 JOSE SERGIO PIRES (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO, AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Intime-se a Dra. Áurea Pereira da Costa, OAB/RJ Nº 51.472, para que, no prazo de dez dias, esclareça acerca dos documentos de fls. 81/95, uma vez que os mesmos não se referem ao Autor do processo em referência.\r\n\r\n2-Desentranhem-se os documentos, entregando-os à Advogada mediante recibo.\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003500-7 ALCIDES RIGUEIRA AMEIXOEIRA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.60.003656-5 JORGE CARLOS MARTINS (Adv. ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007840-8 ROSALINA DA SILVA PRADO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012561-7 JOAO ROCHA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 305393"
                            ],
                            "306539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004886-9 REGINALDO DA COSTA E OUTROS (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003093-6 MARCIA DE LOURDES CASTRO DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao advogado da parte autora para ciência de que o RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como de que não há valores devidos à parte autora. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010823-8 PAULO LIMA BAETA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007291-1 ARTHUR JOSE DOS SANTOS (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT, VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003958-3 MARCELO COUTO DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006012-2 ALBERTE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008148-4 ROQUE NATAN SEVERINO DE SANTANA (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008239-7 SEBASTIAO VITOR DA SILVA SOARES (Adv. ELIAS RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009207-0 OTACILIO MARQUES LAMAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009431-4 ROBERTO JANUARIO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010722-9 EDIJANE MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023228-0 EDSON FERNANDES GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.008750-8 ROSENI MARTINS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001492-3 FLAVIO GAMA CORREA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.000432-5 PAULA MARIA ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.001118-4 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.011721-1 MARLI DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 306539"
                            ],
                            "306540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016069-8 ANDREA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.001495-8 JOSE DO CARMO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001957-2 ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017829-7 ROGACIANO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008457-0 JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010617-5 KATIA REGINA GOMES (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011554-1 LUCAS IRINEU DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011604-1 GERCINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012383-5 JONATHAM THOMAZ DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013018-9 UBIRAJARA SILVA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013161-3 LEDA SILVA DA SILVEIRA (Adv. MARCELO SANTOS LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013991-0 TEREZINHA DA COSTA GRACA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014702-5 ADALZIRA PEREIRA LEITE (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016006-6 CLOVIS RAMOS DE AMORIM (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017255-0 ELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004253-0 ADRIANO DA CUNHA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008762-8 JURANDI DE SOUZA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009707-5 ISRAEL FERREIRA REIS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.001130-5 MARCELUS AUGUSTUS SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 306540"
                            ],
                            "306541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003784-3 JANE SILVANA SALES DE ARAUJO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001442-2 VALDENY FREDERICO SIPRIANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008628-7 AILTON SEVERIANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008811-9 JUSEMAR MARCELO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021558-0 EDSON BROXADO RIBEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001684-1 EURIDICE NUNES DE MELLO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003846-0 ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.003974-9 DEMETRIO DE SOUZA NUNES (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.006886-5 MARGARIDA MARIA DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009140-1 ERMELINDA PAIVA VARELLA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013130-7 FRANCISCO MACHADO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000010-2 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000678-5 JOSÉ ALENCAR DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000727-3 RUTE CARNEIRO DE BRITO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001814-3 DARCY MONTES PAIXÃO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001884-2 JOSÉ SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001925-1 DAMIAO VICENTE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002725-9 THERESA DA SILVA SOUZA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003187-1 AURÉLIO BARBOSA PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003239-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA TARANTO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003459-8 GERSON DA COSTA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003537-2 EVERALDO BESERRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003733-2 FRANCISCO DA SILVA LEMOS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004006-9 AILSON MOURA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004372-1 JOSE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004542-0 ADIR NUNES DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004688-6 ENEAS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004769-6 ROSILENE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004857-3 EMANUEL DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004936-0 JOAO ROBERTO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.005031-2 JOSE ARAUJO DA CRUZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000909-2 LUCIO RAMOS DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000913-4 JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.002555-9 ALBERTINA DOS SANTOS BRITO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.011042-3 VALQUIMAR MARVILA MOREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.024475-0 IVO HENRIQUE DA SILVA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.010600-0 SELMA SOUZA DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.011558-9 FIDELIS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.006358-2 NEEF QUINTANILHA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.007753-2 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012224-0 ELIANE CORREA GUEDES REP/ P/ ELIZABETH CORREA GUEDES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nId: 306541"
                            ],
                            "306542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001162-7 ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001396-0 FIDELIS CLAUDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013731-3 ELZI NEVES NUNES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015786-5 CELSO DE MATTOS LEOCADIO (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018215-0 NAILDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019142-3 EVANGELINA DE AGUIAR CHAGAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019584-2 DAILSON DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021344-3 HERACLITO CAVALCANTE FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024071-9 CELIO RIBEIRO OTAVIANO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.024114-1 SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.024149-9 JOSE DE CASTRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008249-2 FRANKLIN GONCALVES DOS ANJOS (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012785-3 ADINAIR NUNES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015902-7 MARIA EDENIR DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001348-7 JOSÉ FREDERICO ARJONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004235-9 ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010762-7 JOAO JACQUES DE PAULA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013515-5 MOISES DA SILVA PEREIRA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013683-4 EMILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014398-0 VALDIR ANTONIO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001916-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002405-2 EDSON ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002841-0 EDUARDO MOREIRA DE LACERDA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003357-0 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003366-1 WANDERLEI DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004803-2 JOSE NITO DA SILVA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000279-6 JOÃO GONÇALVES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000533-5 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.60.003791-4 JAIME DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.019756-5 MARIA RUTH DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. JOSELY DA SILVA, MARLON GONCALVES SANCHES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.003679-3 FATIMA GUERREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.014663-0 CHRISTIANO JOSE INACIO (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.113949-0 JOAO ARLIA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011769-4 MARIA JOSE DA SILVA REP/ P/ ESTER DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012243-4 JOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.013493-0 LAIRTON TEODORINO OLIVEIRA CABRAL (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014830-7 WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 306542"
                            ],
                            "306543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003668-5 ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013154-2 JOSEPHINA REGIS LEITE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013166-9 GERTRUDES ALVINA DE LANES PEREIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013480-4 MANOEL BATISTA GUEDES (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015509-1 CELSO PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.018107-7 MARIA DE LOURDES FURTADO DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018446-7 ANTONIO SANTOS DE MENEZES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019042-0 MARIA APARECIDA BRAGA DE MELO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019964-1 MARIA VIEIRA BERNARDES (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014118-0 MARIA ANTONIA GOMES EMÍDIO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014291-3 MARINA VALERIO AMADI (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003779-3 REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.003831-1 DANIEL FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.004471-2 MARCOS ANTONIO COSMO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007417-0 LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.011286-9 PEDRO ANONES ALVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.001365-3 SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.003773-0 EMERSON COSME FERREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 306543"
                            ],
                            "306544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003752-0 IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004813-4 ZOZIMO DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019295-6 MARIA APARECIDA LAUREANO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023033-7 WALDYR CEZARIO GOMES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023852-0 JONAS GONCALVES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002003-7 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, LUIS BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005546-5 VALDECI BERNARDINO DE SENA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009500-1 EUNICE TAVARES FERREIRA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009600-5 CELSO JESUS SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002092-2 ANOILDA SANTOS MARTINS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.002047-9 JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008053-1 CARLOS ALVES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011287-8 PEDRO DOMICIANO PINTO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011550-8 MARIA DE LOURDES VIEIRA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013551-9 JOSÉ DA ROCHA LOUREIRO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014122-2 JAIME DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000238-0 SEBASTIAO CAMILO LOPES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001801-5 VERONICA DE CASTRO LUN A (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000086-6 LEVY CRISTOVAM (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.002815-9 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.005331-2 MILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.010171-9 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.011301-1 MIGUEL ANGELO DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.011604-8 PEDRO TEIXEIRA MARTINS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.012313-2 RITA DE CASSIA MARIANO DO PATROCINIO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.012541-4 EUNICE DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.014598-0 ALBERTO SILVA DE LIMA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.019671-8 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.001196-6 HAIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.005999-2 IRACEMA DE SANTANA CABRAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 306544"
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "306683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000528-8 ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 46.452.764-3 ao Autor, desde a cessação administrativa, e à conversão em aposentadoria por invalidez, esta com data de início (DIB) em 08/11/2005, quando foi realizada a perícia (fls. 186), nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91. Condeno o INSS, ainda, a pagar ao autor as parcelas devidas desde a data da cessação administrativa, descontando-se os valores já recebidos e ressalvadas as verbas corroídas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/97). Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios ao autor, que ora arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nFace aos honorários periciais terem sido arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável ao autor e a inexistência de qualquer outra fonte de renda que lhe garanta a subsistência, com fulcro no art. 273, I, do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS que implante o benefício acima no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\n'Fica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000366-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001387/2007 . Isto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para:\r\n\r\nCONDENAR o réu ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU a pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data do último fato delitivo (01/2000), em regime inicial aberto, pena esta substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, pela prática do delito capitulado no art. 168-A, §1º, I, do CP, em continuidade delituosa;\r\n\r\nABSOLVER a ré NARA ALVES GUIMARÃES, com fulcro no art. 386, IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCondeno o réu ESMAIL ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade acima referida, concedo ao réu ESMAIL o direito de apelar em liberdade (art. 594, CPP). \r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, a defesa e os réus, pessoalmente.\r\n\r\nTransitando em julgado, lance-se o nome do condenado no rol de culpados. \r\n\r\nApós, apensem-se os autos ao processo 2002.51.13.000979-4 e retornem conclusos para análise de eventual unificação das penas (art. 82, CPP).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 306683"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "306975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056437-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fl. 177 - Expeça-se a RPV referente aos honorários advocatícios devidos à patrona ANA MARIA DA SILVA BARRETO.\r\n\r\nEm seguida dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Art. 2o., parágrafo 2o. da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2 - 96.0051528-0 ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 135 - Defiro.\r\n\r\nEfetue a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 124/126, devolvendo-as à sua subscritora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nAnote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\n3 - 96.0057936-9 JUDITH DE ANDRADE PIZANI E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 97.0030347-0 LADENIR JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o falecimento dos autores GERALDO DE SOUZA PINTO e GERALDO TOBIAS, noticiados às fls. 217 e 218, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nRegularizem os sucessores de GERALDO DE SOUZA PINTO e GERALDO TOBIAS os pedidos de habilitação formulados, no sentido de vir aos autos os filhos destes, indicados nas certidões de óbito de fls. 220 e 227.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 98.0501641-2 ESPOLIO DE IGENES DA SILVA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nHaja vista a declaração de fls. 225, remetam-se os autos ao Contador Judicial para efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal (cálculos de fls. 203), conforme requerido às fls. 212.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 99.0400514-1 JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 194, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002833-8 NELSON GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 47/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de fls. 23, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, acolho a preliminar de mérito relativa à prescrição, com o fim de declarar a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 25 de fevereiro de 2000, no que se incluem eventuais atrasados que seriam devidos relativamente ao período entre 09/02/1984 e 07/05/1988.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS AO PERÍODO DE 09/02/1984 E 07/05/1988 e, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL formulado, apenas para condenar a autarquia-ré a recalcular a renda mensal inicial do benefício do autor de forma a considerar, como salário-de-contribuição no mês de janeiro de 1987, o valor de Cr$ 2.225,16. Condeno, ainda, a autarquia-ré ao pagamento dos valores em atraso decorrente de tal revisão, corrigidas monetariamente as parcelas desde quando devidas cada uma delas e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês incidentes desde a citação, observada a prescrição das parcelas anteriores a 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem condenação do autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista ser o mesmo beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003904-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x MARIO LUCIO DE ARAUJO PEREIRA. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nVista às partes para requerer o que de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001052-1 NIZIA GRAMMATICO MASSONI (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001582-8 HERCULES ALVES DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0402683-1 HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...)\r\n\r\nJulgada improcedente a pretensão consignatória, os valores depositados em juízo deveriam em princípio reverter em benefício do credor, no caso a ré Caixa Econômica Federal (art. 899 do CPC).\r\n\r\nNão obstante, a ré informou ser impossível a apropriação dos depósitos realizados nos presentes autos ao saldo devedor do financiamento habitacional, ao argumento de que o imóvel fora retomado (fls. 239).\r\n\r\nCom efeito, o documento de fls. 240 corrobora a assertiva de que o imóvel fora retomado pela ré, ao mesmo tempo que indica não haver saldo devedor em aberto, presumivelmente liquidado pelo valor do imóvel retomado.\r\n\r\nSob este contexto, a conversão dos valores depositados ao patrimônio da ré configuraria enriquecimento sem causa, eis que esta já teve, ao que se depreende da petição de fls. 239 e documento de fls. 240, seu crédito satisfeito por meio da retomada do imóvel, garantia do financiamento.\r\n\r\nDesta sorte, corretas se afiguram as decisões de fls. 241 e 261, que determinaram que o levantamento dos depósitos realizados nos presentes autos seja feito em benefício do autor, razão pela qual determino:\r\n\r\na) Por ora, o cancelamento do alvará de levantamento nº107/2007, já expedido; e,\r\n\r\nb) Que decorrido o prazo de impugnação desta decisão, novo alvará de levantamento seja expedido em benefício do autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0036484-4 EDSON CHICONELI BELONI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 130, 166 e 167, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito em relação aos autores ERNANDI ERBISTE JUNIOR, ELIAS PEDRO DA SILVA CUNHA e EDMILSON FIGUEIREDO PEREIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 160 e 184 pela ré, em relação ao qual os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores EDSON CHICONELI BELONI e ELIAS DOS SANTOS, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0501392-8 MANOEL ALDAIR MOREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF, à(s) fl.(s) 134/136 e 138/152, juntou resumo e extratos de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se MANOEL ALDAIR MOREIRA, MARCELO BARBOSA DA SILVA, MAURINO CELESTINO DIAS e MARCELO DE OLIVEIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 127.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n14 - 98.0502754-6 JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpram os sucessores de JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA, no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 159, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 98.0502890-9 RAFAEL DE SA PEDROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores REINALDO CESAR ALVES CARRAMANHOS e ORIOVALDO DE PAULA E SILVA, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 329/333.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como concordância com as informações apresentadas pela CEF e considerada cumprida a obrigação quanto a estes autores, devendo os autos ser remetidos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001004-1 JOSE ADAO NAZARET (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 207/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001680-8 RAUL SAORES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 186/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000401-0 BELARMINA ROSA LADISLAU SENRA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 - Indefiro.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 35/36.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 90.0045064-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a insubsistência desta execução fiscal decidida nos autos dos embargos à execução nº 90.0053482-8, fica desconstituída a constrição sobre o direito de uso da linha telefônica indicada no auto de fl. 25. Por conseguinte, expeça-se mandado de intimação da TELEMAR para levantamento da penhora.\r\n\r\nNo que se refere à informação da Secretaria (fl. 40), verifico que a cópia da decisão da exceção de incompetência já foi juntada a estes autos às fls. 18/19. Sendo assim, desentranhe-se aquela exceção (processo nº 90.0053483-6) remetendo-a ao Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para fins de sua regularização e posterior arquivamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se esta execução fiscal.\r\n\r\n20 - 91.0037358-3 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . Fl. 77 - Anote-se o nome da advogada informada.\r\n\r\nAnte a procuração juntada à fl. 78, revejo o despacho de fl. 76 e considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nCumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl. 75.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, aguarde-se a manifestação do exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n21 - 96.0056994-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA SANTA EFIGENIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 111 - Aguarde, pois não ocorreu a citação do executado indicado.\r\n\r\nAo Conselho exeqüente para que apresente planilha atualizada da dívida cobrada nesta execução fiscal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado Adauto de Souza Abrão, devendo ser observado o endereço indicado no documento juntado à fl. 104.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, decidirei sobre o pedido de fl. 111.\r\n\r\n22 - 96.0062063-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x ATTILA BITTENCOURT MENDES RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que o veículo de Placa KMJ 3249, penhorado à fl. 14, foi arrematado nos autos da Execução Fiscal nº 96.0062064-4, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Volta Redonda, no qual figura como exeqüente o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (fls. 121/125), também exeqüente nos presentes autos, desconstituo a penhora sobre ele incidente nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação desta decisão, oficie-se o DETRAN - RJ, para anotação da desconstituição da penhora.\r\n\r\nCom a resposta do DETRAN, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, para conhecimento.\r\n\r\n23 - 97.0034742-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO). . Fl. 72 - Suspenda-se a execução consoante requerimento da Fazenda Nacional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n24 - 99.0402378-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Anote-se o nome do novo patrono do executado (fl. 57).\r\n\r\nFl(s). 60 - Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do bem penhorado à fl. 16.\r\n\r\n25 - 99.0403145-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x W F COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. CRISTINA DA CUNHA JEVOUX). . Fl(s). 69 - Uma vez que os executados Washington Luiz Feitosa Silva e Washington Hilário Botelho Silva já foram citados através do edital expedido à fl. 62, intime-os, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o pagamento da dívida ou nomeiem bens à penhora em garantia da execução, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra Se, regularmente intimados, os executados permanecerem inertes, a execução deverá prosseguir com a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida.\r\n\r\n26 - 99.0403599-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Fl(s). 39 - A exeqüente informa que a dívida permanece parcelada e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.000379-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Fl. 44 - Anote-se o nome do novo patrono do executado. Não obstante, o advogado Dr. Pedro Solia Pamplona, OAB/RJ 126.219, deverá juntar aos autos procuração ou substabelecimento que o habilite a atuar neste feito.\r\n\r\nFl. 47 - A exeqüente informa que a dívida encontra-se parcelada e requer nova suspensão deste feito.\r\n\r\nAssim, suspendo esta execução por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001578-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. FABRICIO ITABORAI FERREIRA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Fls. 41/42 - Anote-se o nome do novo patrono do executado.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de fl. 40.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000699-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME. . Fl(s). 32 - Tendo em vista que a Fazenda Nacional é representada pela CEF nesta execução de importância devida ao FGTS e, ainda, não tendo sido publicado o despacho de fl. 31, defiro novo prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF se pronuncie sobre o resultado da citação editalícia e requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001188-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ COM/ DE ROUPAS CHECKMATE LTDA ME. . A presente execução foi ajuizada nesta Subseção Judiciária tendo como domicílio do executado a cidade de Valença.\r\n\r\nÉ regra de competência relativa aquela imposta para o ajuizamento de execução fiscal no domicílio do executado, uma vez que se cuida de competência territorial, reclamando, dessarte, provocação do interessado, por meio de exceção, na forma do art. 112 do CPC e da Súmula 33 do STJ.\r\n\r\nNa ausência de impugnação do réu, por meio de exceção de incompetência, prorroga-se a competência, e o juiz relativamente incompetente torna-se competente, nos termos do art. 114 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80 e determino a expedição de Carta Precatória de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001375-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SURAIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002463-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x EUROCREDIT S/A. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 96.0011895-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO) x ALBERTO COSTA SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, ALESSANDRA DA SILVA COSTA). . Revejo, em parte, o despacho de fl. 272 no que diz respeito à expedição do mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nI- Fls. 273/274 - Ao contrário do que alega o executado Walter de Sá Cavalcante Júnior, na diligência de penhora realizada à fl. 195, o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, já havia certificado a existência de construção de edifícios no terreno penhorado, conforme se depreende da leitura da certidão de fl. 194. Note-se que àquela época o despacho e o mandado foram direcionados para a constrição do terreno, uma vez que foi este imóvel o bem dado em garantia hipotecária.\r\n\r\nContudo, como o terreno foi utilizado para a construção de diversos apartamentos, determino a expedição de mandado de reavaliação do imóvel penhorado, cujo valor deverá alcançar as construções que lá foram erguidas.\r\n\r\nA Secretaria deverá, ainda, expedir ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Volta Redonda (fl. 213), solicitando a cópia da matrícula atualizada do imóvel penhorado com suas anotações.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido da CEF (fls. 277/278), defiro a expedição da carta precatória e mandados para citação dos réus Alberto Costa Souza Oliveira, Valéria Ponte de Oliveira e Maria Elizabet Oliveira de Sá Cavalcante.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados supracitados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000191-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, LEONARDO DA COSTA COUCEIRO) x BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74/76 - Em virtude das alegações da CEF, defiro o prosseguimento da execução, sem prejuízo de futura manifestação em eventual impugnação quanto à exigibilidade do título apresentado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para acrescentar no pólo passivo os dois últimos co-devedores indicados na peça inicial: Wellington Firmiano de Alcântara e Marcos Paulo Barbancho.\r\n\r\nApós, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito do devedor de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me imediatamente para análise do pedido formulado no item “7” do pedido inicial (fl. 04).\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000324-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEONARDO DA COSTA COUCEIRO) x DISTRIBUIDORA DE BEBITAS SAO GERALDO VR LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55/57 - Em virtude das alegações da CEF, defiro o prosseguimento da execução, sem prejuízo de futura manifestação em eventual impugnação quanto à exigibilidade do título apresentado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para acrescentar no pólo passivo os dois últimos co-devedores indicados na peça inicial: Marco Antônio dos Santos e Iara Marina Albareda Barcelos.\r\n\r\nApós, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito do devedor de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me imediatamente para análise do pedido formulado no item “7” do pedido inicial (fl. 04).\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000473-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x Z F R ARAUJO - ME. . Fls. 46/48 - Em virtude das alegações da CEF, defiro o prosseguimento da execução, sem prejuízo de futura manifestação em eventual impugnação quanto à exigibilidade do título apresentado.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito do devedor de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me imediatamente para análise do pedido formulado no item “b” do pedido inicial (fl. 03).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.04.000610-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANISIO MEXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que o procurador de fls. 80 possui poderes para desistir da ação, consoante instrumento de mandato de fls. 83/84 e substabelecimento de fls. 85, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) E OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . (...)\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nHaja vista o caráter meramente protelatório dos presentes embargos de declaração, APLICO ÀO EMBARGANTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES MULTA NO MONTANTE EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.\r\n\r\nHaja vista que a interposição de embargos de declaração interrompeu o prazo de interposição dos demais recursos (art. 538 do CPC), aguarde-se o decurso do prazo recursal para impugnação da decisão de fls. 1.281/1.289 e, após, considerando que já houve decurso do prazo de oferecimento de quesitos, abra-se vista ao perito por 10 (dez) dias, nos termos do quanto decidido a fls. 1.323/1.328 e requerido a fls. 1.334/1.335.\r\n\r\nFls. 1.341.: INDEFIRO a diligência requerida pelo réu DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, haja vista que não restou comprovada a impossibilidade de este réu (autarquia federal) enviar ofício à Agência Reguladora, solicitando os esclarecimentos pretendidos.\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados pelo Ministério Público Federal a fls. 1.364/1.375, deverá o sr. Perito nomeado pelo Juízo, como quesito adicional do Juízo, manifestar-se acerca das questões técnicas suscitadas em referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da presente decisão, bem como acerca do despacho de fls. 1.383.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 96.0054592-8 EROTHILDES DIAS DA CRUZ (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 96.0055766-7 CELINA DOS SANTOS GONDIM (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS GONDIN e CELIO DOS SANTOS GONDIN, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente CELINA DOS SANTOS GONDIN, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 90.0053482-8 CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 337 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 332, o qual deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as seguintes cópias para os autos da execução fiscal nº 90.0045064-0, desapensando-os:\r\n\r\ninicial (fls. 02/04);\r\n\r\nsentença (fls. 207/210);\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 326/329);\r\n\r\nacórdão (fls. 331/332);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 337).\r\n\r\n42 - 98.0505537-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Sustenta o apelante a existência de omissão do nome de seu novo patrono na publicação da decisão de fls. 140/142, visto que constou nome de advogado que não detinha mais poderes de representação.\r\n\r\nSegundo o mesmo, teria apresentado nova procuração quando da interposição dos embargos. Alega, também, que tal documento não fora juntado aos autos por possível extravio.\r\n\r\nPois bem, conforme noticiado pelo recorrente e certificado pela Secretaria do Juízo à fl. 144, os embargos de declaração foram interpostos por advogado sem poderes para atuar neste feito. \r\n\r\nA existência dos pressupostos de validade da relação processual, como as questões relativas à capacidade das partes e à regularidade de suas representações nos autos, deverá ser verificada quando da apreciação da petição. No presente caso, equivocadamente tal fato não foi constatado.\r\n\r\nNa interposição de recursos, a presença de procuração nos autos constitui pressuposto subjetivo para a sua admissibilidade, não sendo cabível recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, porque inexistente a irresignação.\r\n\r\nNo entanto, entendo que ao tomar conhecimento do vício ocorrido, o Juiz não poderá, de forma arbitrária, declarar nula sua decisão. \r\n\r\nAo tomar ciência da decisão atacada e juntar novo instrumento de procuração concomitantemente com a apresentação do recurso de apelação, sana-se a irregularidade da representação do embargante. \r\n\r\nQuanto ao prazo para interposição do recurso de apelação, este começou a correr a partir da data da ciência do patrono do embargante posta nos autos, ou seja, 06/08/2007 (fl. 142). Por conseguinte, tempestivamente foi apresentado o recurso de apelação juntado às fls. 145/251. \r\n\r\nPor tais razões, recebo a recurso de apelação do embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo advogado do embargante (fl. 169).\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para ciência da sentença e posteriores atos que se seguiram e, caso queira, interponha o recurso que entender pertinente. Na oportunidade, deverá apresentar suas contra-razões ao recurso apresentado pelo embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.001629-6 NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. AGOSTINHO ANDRE NOGUEIRA) x SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao embargante para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados às fls. 29/33, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem esta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.002155-4 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. FABRICIO ITABORAI FERREIRA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 115/117 - Anote-se o nome do novo patrono do embargante.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de fl. 114.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x PARTE BAIXADA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x FLAVIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALTAMIR PEREIRA DA SILVA). . Fls. 70 - Anote-se.\r\n\r\nAssiste razão ao embargado em sua manifestação de fls. 69, uma vez que os documentos de fls. 57/65 estão ilegíveis.\r\n\r\nAssim, apresente a CEF, em 10 dias, novas cópias de referidos documentos.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.002752-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CLIMATROL RIO COM/ E INSTALACOES LTDA (Adv. CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA). . Fl. 31 - A matéria alegada nos autos exige prova unicamente documental. \r\n\r\nDesta forma, defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para juntada de novos documentos, indeferindo as demais.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a empresa embargada deverá regularizar sua procuração, uma vez que o documento de fl. 35 foi outorgado pelo Sr. Antônio Marcos da Silva Régis, sem que constasse do mandato a qualidade de representante legal de CLIMATROL RIO COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2002.51.04.000766-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Embora o artigo 159 do Código de Processo Penal não exija que os peritos nomeados pelo Juízo tenham formação superior na área específica de conhecimento em que se realizará a perícia, esta se reveste de caráter preferencial, mormente nas perícias realizadas na área penal. Desta sorte, a fim de que não haja futuras argüições de nulidade relativamente ao laudo pericial, nomeio, em substituição ao segundo perito nomeado pelo Juízo, o Sr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ, que deverá ser intimado para prestar compromisso de bem cumprir o encargo (art. 159, §2º, CPP), bem como para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes e os peritos.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.002437-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA) x MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Haja vista o certificado à fl. 218-verso, desconstituo a Dra. Andréia Aparecida Severino dos Santos - OAB/RJ 88193, nomeada como defensora dativa à fl. 186. \r\n\r\nNão obstante, defiro novo e derradeiro prazo de 03 (três) dias para que o réu Maurício Antônio Machado de Lannes apresente defesa prévia.\r\n\r\nIntime-se via imprensa oficial.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me para designação de audiência de oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000775-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Embora o artigo 159 do Código de Processo Penal não exija que os peritos nomeados pelo Juízo tenham formação superior na área específica de conhecimento em que se realizará a perícia, esta se reveste de caráter preferencial, mormente nas perícias realizadas na área penal. Desta sorte, a fim de que não haja futuras argüições de nulidade relativamente ao laudo pericial, nomeio, em substituição ao segundo perito nomeado pelo Juízo, o Sr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ, que deverá ser intimado para prestar compromisso de bem cumprir o encargo (art. 159, §2º, CPP), bem como para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes e os peritos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 306975"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n'1 - 2005.51.54.006878-7 DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002451/2007 FOLHA 338/347 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001700-0 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 FOLHA 422/430 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003462-2 PLINIO CARDOSO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.001055-7 PEDRO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 104/112.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.006056-1 RITA SELMA BIOLCHINI SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012030-2 JOSE MARIA ANDRE (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012249-9 MAYZA MENDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na Autarquia ré, para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido \r\n\r\no prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das \r\n\r\nEgrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012461-7 NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015413-0 NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002280-1 JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2007 FOLHA 96/97 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.004084-0 SEBASTIAO SILVESTRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2007 FOLHA 351/353 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004113-3 SEBASTIANA IMIDIA ESTRELLA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.004591-6 CLEUSE DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001047-5 ORLANDO GABONI (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 17 e 18: Aguarde-se.\r\n\r\nEstando o autor recebendo o seu benefício em São Paulo (fls. 08), apresente o mesmo, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com o consumidor indicado no documento de fls. 07, juntando declaração firmada por este, bem como cópias de seu CPF e RG, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001092-0 ANTONIO DE PAULA MARQUES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 97/131, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência de fls. 94/95, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001613-1 LINA MARIA DE FREITAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente a autora, no prazo de dez dias, a determinação contida no despacho de fls. 30, eis que a procuração de fls. 36 só deu poderes para que a Dra. Vanessa Bruno Alves de Moraes represente a autora perante o INSS e a CEF, devendo ainda, em idêntico prazo, informar se percebia pensão alimentícia do Sr. Manoel Benedito Neto, tendo em vista a separação averbada à margem da certidão acostada às fls. 14.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002728-1 JOSE MARIA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 163: Indefiro, tendo em vista a comprovação de saque com cartão magnético (CMG) efetuado dos valores referente aos atrasados, conforme consulta ao Sistema PLENUS (fl. 164).\r\n\r\nCumprida a segunda parte do despacho de fl. 162, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003146-6 HELENILDA DOS SANTOS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO, SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na Autarquia ré, para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido \r\n\r\no prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das \r\n\r\nEgrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003330-0 LEILA ROCHA DE MELO (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nReitero o despacho de fl. 62.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, se houver interesse, DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS NOS AUTOS, substituindo-os por cópia reprográfica e mediante recibo, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a confirmação da improcedência do pedido.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003439-0 BENEDITO VITOR DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente a habilitanda, Sra. Heloísa Helena Barbosa Lemos, no prazo de cinco dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 47, juntando procuração outorgando poderes ao Dr. Nélson Lopes de Almeida (OAB/RJ nº 119.149), eis que o subscritor do substabelecimento de fls. 53 não foi constituído pela mesma.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006372-8 MOACIR LOURENCO DE SOUZA REP/ P/ TERESINHA LOPES LOURENCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Certifique a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença de fls. 23/24.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006897-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face a certidão de fls. 166-V, aguarde-se o cumprimento do \r\n\r\nsegundo parágrafo do despacho de fls. 163. Isto feito, prossiga-se em\r\n\r\nsuas ulteriores determinações.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.007065-4 AMANTINO DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2007 FOLHA 459/461 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/083.056.301-6), e manter a RMB do mês de Agosto de 2006 em R$ 350,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 666,71, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001800-3 GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2007 FOLHA 71/74 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de revisão de benefício com base no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, no atinente ao pedido de revisão com espeque nos índices da ORTN/OTN, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 80.390.129-1), e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.679,11, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.421,05, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000046-2 REGINA DE ASSIS SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 40/41: Indefiro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença, tendo em vista que a impugnação apresentada pelo autor se confunde com o mérito da ação.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000726-2 DELIO FERNANDES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002444/2007 FOLHA 334/335 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001088-1 LUIZ DUTRA FILHO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente o autor, no prazo de cinco dias, a determinação contida no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 24/25, juntando comprovante de residência em seu nome ou declaração firmada pela titular da nota fiscal de fls. 09, Sra. Maria Helena Marques.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001230-0 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra o autor, no prazo de cinco dias, a determinação contida no 3º parágrafo do despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001247-6 INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv. FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Comprove a autora, no prazo de dez dias, que requereu, na via administrativa, o benefício pleiteado na presente ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001309-2 GERALDO LESSA FILHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 FOLHA 402/404 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 080.373.908-7) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.248,86, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.857,84, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001412-6 SEBASTIANA CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca da contestação acostada às fls. 43, em especial, sobre a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001618-4 NIRLEI DE LUCENA FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001848-0 BOLIVAR FERREIRA PINTO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca da contestação de fls. 21/29, em especial, sobre a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001901-0 ANA MARIA DE PAULA E SOUZA (Adv. RICARDO TIBAES LASS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002443/2007 FOLHA 330/333 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002131-3 COSME RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apesar da tempestividade do recurso da parte autora de fls. 22/25, deixo de recebê-lo, considerando-o deserto, tendo em vista a ausência de recolhimento das custas.\r\n\r\nIntimada a parte autora da presente decisão, e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002695-5 IVONE NEIVA LEONE (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da sentença de sua dissolução conjugal.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002795-9 MARIA ANTONIETTA DE BARROS FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002870-8 JOAO LUDGERO ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a contestação de fls. 38/43.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002873-3 CLARICE SOUSA MARINHO PORTO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 50: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, declaração firmada pelo Sr. Alecxandro Marinho de Araújo Porto, titular do comprovante de residência acostado às fls. 08.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003203-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, o despacho de fls. 214/215, eis que a petição de fls. 216/219 não atendeu a determinação contida no terceiro parágrafo daquele.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003322-4 MARIA NARDELLI ROSA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2007 FOLHA 408/409 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003364-9 LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 38, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003388-1 JOSE FELIPE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo réu.\r\n\r\nHavendo aceitação, venham-me conclusos para Sentença Homologatória.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003981-0 RONALDO CANTELMO IBRAHIM (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fls. 34/36 datar de 30/07/2007, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra o 2º parágrafo do despacho de fls. 33, juntando cópia da sentença e sua certidão de trânsito em julgado constantes da reclamação trabalhista indicada no termo de conciliação acostado às fls. 14, devendo ainda, apresentar comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004070-8 ANA NEIVA LOPES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004167-1 ANTONIO PAULINO DE RESENDE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as determinações contidas nos parágrafos segundo e terceiro do despacho de fls. 46, eis que as peças de fls. 49/66 não as atenderam.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000106-9 ARCELINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000113-6 ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nQuebra 4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000116-1 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.000127-6 IZABEL GUILHERME (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício do instituidor, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000255-4 VANTUIR DE FREITAS BENTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000333-9 NADIR DA SILVA ROSA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado no nome da declarante de fls. 36, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como a cópia do processo administrativo, que indeferiu o benefício de pensão sob o nº 133.746.335-0. \r\n\r\nIntime-se ainda, no mesmo prazo, para informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000647-0 LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o conflito de interesses entre a autora e seus respectivos filhos, a representação destes fica prejudicada, razão pela qual nomeio como curador dos menores Dara Estefany de Sousa Camilo e Júlio César de Sousa Camilo, exclusivamente para a presente causa (art. 218, § 2º, do CPC), a Dra. SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014, na pessoa de quem a citação deverá ser realizada. Intime-se-a pessoalmente do presente encargo. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir no pólo passivo Dara Estefany de Sousa Camilo e Júlio César de Sousa Camilo, ambos representados por SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se os réus para que apresentem suas respostas no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como a cópia do processo administrativo, que indeferiu o benefício de pensão sob o nº 139.283.572-8.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14.11.2007, às 14h 00min. Intimem-se.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000678-0 MARIA CRISTINA GARCIA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré para fins de concessão do benefício em questão, em data anterior à propositura desta ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000697-3 EDIMAR DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos FL. 06, não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, devendo o mesmo ser por instrumento público.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000704-7 IRENE DIOGO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, Intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000711-4 ONOFRE JOSE DE RESENDE (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor o imediato restabelecimento de benefício previdenciário de aposentadoria especial, até decisão definitiva da lide.\r\n\r\nConforme anexa tela de consulta ao sistema PLENUS, o benefício do autor encontra-se ativo, razão pela qual, ao que tudo indica, já houve o restabelecimento administrativo de sua aposentadoria, de modo que, pelo menos em relação a esse aspecto, houve perda de objeto.\r\n\r\nComo a demanda abarca também pedido de pagamento de competências atrasadas, além de indenização, a título de danos morais, há que se deferir a petição inicial, em relação aos demais pleitos.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000802-7 ZILDELY RIBEIRO SANT ANNA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que emende a inicial, no prazo de dez dias, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000814-3 NELI CAETANO WERMELINGER (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício do instituidor, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000856-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, emende a inicial, esclarecendo quais dos pedidos indicados na inicial pretende o julgamento, eis que a cumulação de pedidos, em sede de Juizado Especial, pressupõe que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, a teor do disposto no art. 15, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causas de pedir diversas. \r\n\r\nEm sendo assim, não sendo possível ao juiz escolher qual pedido ou quais pedidos irá julgar, ao proceder à emenda ora determinada, deverá a parte observar o disposto no referido dispositivo legal (art. 15, da Lei 9.099/95), excluindo o pedido ou os pedidos com ele incompatíveis.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000878-7 ROGERIA LEMOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como a cópia do processo administrativo, que indeferiu o benefício de pensão sob o nº 140.177.317-3.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000926-3 MARIA LUIZA GONCALVES DIAS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, pois não consta nos autos instrumento de mandato, outorgando poder para representar a parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, regularizado a representação processual: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como a cópia do processo administrativo, que indeferiu o benefício de pensão sob o nº 137.785.845-3.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001789-2 GUILHERME HENRIQUE DIAS HESER (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como a cópia do(s) processo(s) administrativo, que indeferiu o benefício de pensão sob o nº 137.522.867-3.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.002852-0 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, haja vista a divergência de endereço verificada entre a inicial e o comprovante de fls. 10.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios 31/518.119.742-2 e 31/520.370.864-5.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002993-6 PAULO SERGIO BAGANHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 30/03/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se os Srs. Advogados do autor para, no mesmo prazo, regularizarem o contrato acostado às fls. 13 dos autos, subscrevendo-o.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002994-8 EDITH NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.086.094-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003013-6 ELDIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2007 FOLHA 357/358 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.003091-4 MARILDA BATISTA GODINHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, eis que o número do benefício mencionado na exordial não guarda qualquer relação com a parte autora deste feito, conforme informação obtida através do sistema PLENUS (fls. 14), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.003533-0 ALEXSANDRE SILVA DE CARVALHO REP/ P/ MAURA MITROFF MATIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja o cancelamento do Benefício de Amparo Social nº 515.060.419-0 e a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como a cópia do processo administrativo, que indeferiu o benefício de pensão sob o nº 140.177.102-2.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2004.51.54.003090-1 JOSE DOMINGOS DE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2007 FOLHA 417/421 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002042-3 JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista já ter sido distribuído feito com possível identidade de causa de pedir, pedido e partes ao 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda anteriormente, sob o n.º 2006.5154.000485-6, extinto sem julgamento de mérito, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da r.Sentença do feito apontado como prevento, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2003.51.54.001908-1 JAIR ROZENDO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição da CEF de fl. 108.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2003.51.54.015738-6 RAIMUNDO DE ARAGAO MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2005.51.54.003638-5 MANOEL BENEDITO GONCALVES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a petição de fls. 37/39 foi protocolizada em 05/07/2007, ou seja, posteriormente à publicação da sentença de fls. 34/35 (26/06/2007), da qual o autor foi intimado pelo DOERJ do dia 12/07/2007 (fls. 36v), certifique a Secretaria o trânsito em julgado daquela. Cabe ressaltar, que mesmo que ainda não houvesse sentença, a referida petição estaria intempestiva, eis que o autor fora intimado pessoalmente no dia 13/06/2007 (fls. 32/33) para cumprir as determinações não atendidas pelos seus patronos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.001171-0 ZAIRA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, o “fumus boni iuris”, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.001395-0 OTAVIO DA CONCEICAO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003476-9 BENEDITO AMARO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003662-6 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.003665-1 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.003757-6 JOSE PORTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da proposta de conciliação apresentada pela CEF.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.003813-1 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.003815-5 ELISIO JACINTO LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.003970-6 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.004045-9 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.004046-0 JOSE BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.004047-2 SINVAL JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.004050-2 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.004122-1 HOMERO GONCALVES VIANNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.004124-5 JOSE LAUREANO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.004231-6 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.004233-0 PROSPERO DE ALMEIDA PONTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.004234-1 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.004238-9 JORGE MOORE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n94 - 2006.51.54.004242-0 JESUS DE QUEIROZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.004394-1 JESUS ALVES DOS REIS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 17, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos Santos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.54.004441-6 GILBERTO MORAES DE SENA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n97 - 2006.51.54.004447-7 GERALDO JOSE RAMOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.000406-0 DARIO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.000677-8 TELMA TEREZA PONTES DA SILVEIRA (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como a cópia do(s) processo(s) administrativo, que indeferiu o benefício de pensão sob o nº 4666/92 e 10253/02.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.001405-2 JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo \r\n\r\nlegal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias \r\n\r\nTurmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.002102-0 ANTONIO ALEIXO ANGELO (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 18: Aguarde-se.\r\n\r\nInforme o autor, no prazo de cinco dias, se ratifica a informação de que a cópia a ser considerada é a de fls. 12, pois, segundo fls. 12v, sua admissão teria se dado em 14/06/60, ou seja, com apenas 11 anos de idade, visto que nascera em 17/07/48 (fls. 10).\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003619-9 JOSE GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 307005"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "306609": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 85/2007\r\n\r\nAltera o Ato 638/2005 que criou a Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do ATO 638/2005 no DOERJ de 14/4/2005, Seção II, Parte III, fls. 187, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os programas de aprimoramento e modernização administrativa, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Ato nº 638/2005 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º............................................................\r\n\r\nI- traduzir, em objetivos, metas e indicadores, a política e as diretrizes estratégicas quanto aos investimentos e uso de tecnologia da informação, definidas pela Gestão Estratégica deste Tribunal para execução pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);\r\n\r\nII- estimular e acompanhar a execução da política e das diretrizes de tecnologia da informação;\r\n\r\nIII- .................................................................\r\n\r\nIV- acompanhar a execução de projetos, planos e ações sugeridos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), sem prejuízo das atribuições específicas da Secretaria de Controle Interno (SCI) deste Tribunal;\r\n\r\nV- sugerir a contratação de instituições de excelência para assessorar a Comissão no desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) será composta por 9 (nove) membros;\r\n\r\nI- 2 (dois) Desembargadores, 1 (um) Juiz, 1 (um) servidor da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA), 1 (um) servidor da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ), 1 (um) servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), 1 (um) servidor da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC), 1 (um) servidor da Escola de Administração e Capacipação de Servidores (ESACS), todos de livre escolha do Presidente do Tribunal e 1 (um) juiz indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nII- ..................................................................\r\n\r\nIII- .................................................................\r\n\r\nIV-.................................................................\r\n\r\nParágrafo único. ...........................................\r\n\r\nArt. 3º. A Presidência da Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) caberá ao Desembargador mais antigo, que será substituído em seus impedimentos e afastamentos, pelos demais Juízes nomeados por livre escolha do Presidente do Tribunal, e em ordem de antiguidade.\r\n\r\nArt. 4º............................................................\r\n\r\nArt. 5º A Comissão de Tecnologia da Informação proporá ao Presidente do Tribunal, de imediato, as prioridades de ações estratégicas de informatização do TRT da 1ª Região para o biênio 2007/2008, em conformidade com as prioridades, objetivos e metas definidos pela política de Gestão Estratégica do Tribunal.”\r\n\r\nArt 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada a Portaria, por incorreção na publicação do dia 06 de julho de 2007, às fls. 141, do DOERJ, Parte III, Seção II.\r\n\r\nId: 306609"
                        ],
                        "306869": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 806/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Cordeiro e Nova Friburgo.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Cordeiro e Nova Friburgo,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Cordeiro e Nova Friburgo, no período de 19 a 21 de setembro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D´ARROCHELA SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 306869"
                        ],
                        "306870": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 807/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Itaboraí, Magé e Nova Iguaçu.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Itaboraí, Magé e Nova Iguaçu,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Itaboraí, Magé e Nova Iguaçu, no período de 26 a 28 de setembro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D´ARROCHELA SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 306870"
                        ],
                        "307016": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 29.08.2007, no Processo TRT-PA-2001-2007-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional - Andreia Rocha de Oliveira: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 62/66); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fls. 69/77), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. b) À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 04.09.2007.)\r\n\r\nId: 307016"
                        ],
                        "306610": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Mauren Xavier Seeling.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 306610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "306872": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01261-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00337-2004-017-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: STIELETRONICA SA\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02186-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: THIAGO DUTRA ESTEVES DE MELO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00111-2006-059-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02303-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 31/01\r\n\r\n3º Int.: CRISTIANE CAPOVILA BRABO\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao pedido...”.\r\n\r\n02515-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS\r\n\r\nAdv. Dr. Gustavo Ramalho Bisi - OAB/RJ 13159/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2006-2006-224-01-00-6\r\n\r\n3º Int. LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Reclamação Correicional.”\r\n\r\n02542-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FABIO VILAS BOAS FERNANDES\r\n\r\nAdv. Dr. Leonardo P. Meirelles Quintella - OAB/RJ 113921/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 82ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00011-2007-082-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Reclamação Correicional.”\r\n\r\n02728-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 901/94\r\n\r\n3º Int.: VANOR PEREIRA LABETA\r\n\r\n“Conheço da Correicional e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n02730-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FRANCISCO SALESIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 665/96\r\n\r\n3º Int.: PIZZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente Reclamação Correicional.”\r\n\r\n02733-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PRINT CELL 2002 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1732/99\r\n\r\n3º Int.: MARCOS DE CASTRO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional”.\r\n\r\n02813-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMP CONSULTORIA E PROJETOS ESTADO RJ\r\n\r\nAdv. Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. DECL 00019-2003-004-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n02816-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 78ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00488-2007-078-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: UNIBANCO SISTEMAS SA\r\n\r\n“Conheço da Reclamação Correicional e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao pedido...”.\r\n\r\n03181-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1609-2006-262-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: WALTER DA COSTA MACHADO\r\n\r\n“...À vista do disposto e na iminência de dano à requerente, dado que o pagamento da primeira parcela do indigitado termo apócrifo, no que tange ao réu, ora reclamante, defiro a liminar, ordenando a imediata suspensão dos efeitos da decisão de fl.369 do processo 1609-2006-262-01-00-7, até decisão final da presente correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 306872"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "306633": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 188/04 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., no valor de R$ 57.394,18 (cinqüenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), relativa à repactuação contratual, abrangendo o período de novembro a dezembro de 2005 e janeiro a dezembro de 2006, nos termos da cláusula terceira do Quarto Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviço de Ascensorista para os elevadores dos prédios onde funcionam os Órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região .Publique-se. Em 15/08/2007.” (ass.) FÁBIO PETERSENJORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 306633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "305582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 014543/00 - Rcte: MURILO BARBOSA GOMES [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Deferido o Recurso de Revista de MURILO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Proc. 00421-2003-009-01-00-3 - Rcte: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 082065/D ] NAIR FERNANDES BRAGA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BANERJ. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00614-2004-471-01-00-8 - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01100-2004-029-01-00-1 - Rcte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPETRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01124-2004-013-01-00-5 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D AB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] JUSSARA REGINA ROSA DE FREITAS: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00418-2005-070-01-00-5 - Rcte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Maria Ignez Simoes Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02176-2001-071-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Marcos Francisco de Souza-(Espolio de): Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01252-2004-060-01-00-6 - Rcte: MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076592/D ] MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO: Deferido o Recurso de Revista de SEARA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01373-2005-037-01-00-1 - Rcte: Sebastiao Pereira Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002502/A ] Sebastiao Pereira Pinto: Deferido o Recurso de Revista de CASA BAHIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00586-2005-048-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094134/D ] Elenilda Paes Leme Pires Correa: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01151-2003-017-01-00-2 - Rcte: Bank of America - Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] Marcos Valerio Braga: Deferido o Recurso de Revista de BANK OF AMERICA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01276-2003-048-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 071548/D ] PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, JORGINA MARIA DE ASSIS: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimad as as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01277-2001-048-01-00-3 - Rcte: MIGUEL ANGELO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] MIGUEL ANGELO DUARTE DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01246-2005-461-01-00-9 - Rcte: MARCOS ANTONIO GODINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] MARCOS ANTONIO GODINHO: Deferido o Recurso de Revista de EXPRESSO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01563-2004-037-01-00-8 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061473/D AB:RJ 083552/D ] JOSE DA SILVA, TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02094-2003-342-01-00-3 - Rcte: MILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de MILTON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03948-2003-342-01-00-9 - Rcte: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de NARCIZO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03955-2003-341-01-00-4 - Rcte: ESPOLIO DE ILDEU GOMES LAGE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIO DE ILDEU. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01537-2004-026-01-00-6 - Rcte: ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 109370/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01737-2005-007-01-00-1 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 081777/D AB:RJ 063333/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03903-2003-341-01-00-8 - Rcte: ARNALDO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ARNALDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03320-2002-242-01-00-4 - Rcte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02240-2005-205-01-00-4 - Rcte: Newton Andrade Franca E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 000760/B ] Newton Andrade Franca: Deferido o Recurso de Revista de HSBC BANK. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04216-2003-342-01-00-6 - Rcte: FRANCISCO SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00254-2006-063-01-00-9 - Rcte: Supermercado Ultra Treze Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo OAB:RJ 079797/D AB:RJ 079679/D ] Juliana Baldez de Castro: Deferido o Recurso de Revista de SUPERMERCADO. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00730-2005-030-01-00-0 - Rcte: Guiomar Sonia de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de GUIOMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01563-2004-006-01-00-0 - Rcte: TRANSANTA RITA LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 072583/D ] JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de TRANSANTA RITA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00651-2005-016-01-00-2 - Rcte: Fundacao Pro Instituto de Hematologia-RJ Hemo - Fundarj E OUTRO S AB:RJ 092784/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 092784/D ] Maria Emilia de Oliveira Azevedo: Deferido o Recurso de Revista de FUNDARJ. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01075-2005-461-01-00-8 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] VALMIR ALVES VIANA: Deferido o Recurso de Revista de EXPRESSO REAL. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00293-2005-401-01-00-1 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:SP 202060/D AB:RJ 051666/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de NIZETE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01981-2003-342-01-00-4 - Rcte: GETULIO AUGUSTO DE AVILA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de GETULIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02054-2001-030-01-00-5 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] HUMBERTO OLEGARIO DA CUNHA FILHO: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00885-2005-063-01-00-7 - Rcte: Carlos Alberto Mendes Copio [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00891-2002-243-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 079459/D AB:RJ 084615/D AB:RJ 084615/D AB:RJ 079459/D ] GERUSA ROSA LIMA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00931-2005-040-01-00-4 - Rcte: TV Globo Ltda [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 073808/D ] Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de TV GLOBO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00429-2004-342-01-00-0 - Rcte: MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 123124/D AB:DF 009583/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00513-2006-341-01-00-9 - Rcte: Antonio Marques Barbosa [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00477-2006-054-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Soemi de Sousa Ferreira Pimentel: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00449-2004-011-01-00-8 - Rcte: LEDA RAMOS GOMES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 106169/D ] LEDA RAMOS GOMES: Deferido o Recurso de Revista de OAB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00761-2004-241-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JAMILSON FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 062612/D AB:RJ 030832/D ] JAMILSON FERREIRA, CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00785-2005-022-01-00-5 - Rcte: Carlos Alberto Gomes Ferreira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00426-2004-004-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS LEPSCH E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] JOSE CARLOS LEPSCH: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03186-2005-342-01-00-2 - Rcte: Fernando Caetano de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de FERNANDO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01316-2005-036-01-00-6 - Rcte: Trame Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 128979/D ] Fabio Cabral de Souza: Deferido o Recurso de Revista de TRAME. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01466-2004-053-01-00-4 - Rcte: HERMINIO DE AGUIAR COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] HERMINIO DE AGUIAR COSTA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01125-2006-342-01-00-1 - Rcte: Pedro Severo [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Deferido o Recurso de Revista de PEDRO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00902-2006-461-01-00-7 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Alexandre Calixto da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00813-2006-049-01-00-4 - Rcte: Celia Barbosa Guerra E OUTRO S AB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Celia Barbosa Guerra: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00052-2005-041-01-00-9 - Rcte: Sankyo Pharma Brasil Ltda. E OUTRO S AB:SP 026914/D AB:RJ 034252/D AB:RJ 034252/D AB:SP 026914/D ] Marcelo Santos Florido: Deferido o Recurso de Revista de SANKIO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00108-2002-451-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: INFERCOL IND DE FERRAGEM COLONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 094315/D AB:RJ 078528/D ] INFERCOL IND DE FERRAGEM COLONIAL LTDA, GENTIL LOURA GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01565-2005-049-01-00-8 - Rcte: Jose Alves Bezerra Junior Filho E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01500-2005-044-01-00-0 - Rcte: Telerj Celular S.A. - Vivo E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A. - Vivo, Claudia Regina Gomes dos Santos Goncalves: Deferido o Recurso de Revista de ATENTO BRASIL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00465-2005-046-01-00-5 - Rcte: Edgard Cabral Estevo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de EDGARD. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01648-2006-026-01-00-4 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Peter Luiz de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO MADUREIRA. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 305582"
                        ],
                        "305699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03305-1996-242-01-40-1 - Agte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 024207/D ] MARIA DOS SANTOS COSTA, FUBRAE - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2000-072-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 067157/D ] MANOEL FRANCIS CO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2000-072-01-41-0 - Agte: MANOEL FRANCISCO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2003-011-01-40-4 - Agte: ERICA JAMBO STUART [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2003-011-01-41-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 059326/D ] ERICA JAMBO STUART: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00596-2000-471-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 077164/D ] LUCIANO PINHEIRO MAGALHAES, LUCIO RICARDO FERNANDES DIAS, COOPELETRO COOPERAT ELETRIC RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02022-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] CELIO CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2002-244-01-40-5 - Agte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 098059/D ] ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA, MASSA FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2000-014-01-40-5 - Agte: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064996/D ] ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2003-341-01-41-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOAO DE PAULO TOLENTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-2003-065-01-40-4 - Agte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 083256/D ] ANTONIO LUIZ DO REGO, COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-1998-059-01-40-9 - Agte: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 064309/D ] MARIA DA PIEDADE FERNANDES BOTELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01769-2003-033-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: WILMA SOARES VESTRUZ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] WILMA SOARES VESTRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2006-036-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 091271/D ] Dalmir Policarpo Palmerim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2003-064-01-40-0 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Nilson Pessoa Junior OAB:RJ 082133/D AB:RJ 087014/D ] EDMAR ROSA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2003-068-01-40-8 - Agte: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 019412/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2005-007-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Gilda Guilherme Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2005-071-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076274/D ] Astrogildo Garcez da Veiga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2004-045-01-40-0 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE ALUIZIO BRAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JOSE ALUIZIO BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2004-045-01-41-3 - Agte: JOSE ALUIZIO BRAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05010-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ DELPHIN MORAES NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-2002-048-01-40-2 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] MARIA AMELIA LOURES GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2005-203-01-40-3 - Agte: Earth Tech Brasil Ltda [Adv. Paulo Roberto Wiedmann OAB:RJ 014925/D AB:RJ 074653/D AB:RJ 020283/D ] Rodrigo de Sousa Midon, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2005-203-01-41-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074653/D AB:RJ 014925/D ] Rodrigo de Sousa Midon, Earth Tech Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2004-047-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JOSE EDUARDO NOBREGA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 074705/D AB:RJ 045243/D ] JOSE EDUARDO NOBREGA DE MENDONCA, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2004-062-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056287/D ] SERGIO PIRES MANSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2004-058-01-40-1 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D ] Mauro Jose de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2004-058-01-41-4 - Agte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-2005-013-01-40-4 - Agte: Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 077602/D ] Julio Cezar Bellas de Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2005-009-01-40-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 081617/D ] Roberto de Assis Costa, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2005-009-01-41-3 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D ] Roberto de Assis Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2002-481-01-40-3 - Agte: JALDIR LUIS FAVERO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2002-481-01-41-6 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] JALDIR LUIS FAVERO, PRIDE DO BRASIL LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2005-012-01-40-3 - Agte: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 048681/D ] Jorge d Avila de Lemos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01899-2001-014-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] JORGE ELIAS TAYARR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2005-053-01-40-4 - Agte: Valdenora Oliveira Schiavo Hoffmann [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2003-041-01-40-4 - Agte: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098734/D ] JULIO CEZAR DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-2006-461-01-40-5 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Carlos Eduardo do Vale Freitas, Sebras Montagens Navais LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2004-045-01-40-7 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 078898/D ] LAURECI BASTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2006-028-01-40-6 - Agte: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 103841/D ] Marcia Almeida de Oliveira Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2005-073-01-40-0 - Agte: Antonio Umbelino de Souza [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 116863/D AB:RJ 018895/D ] Condominio Vivenda da Penha Edificio Redentor, Alice Jose de Pina: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2006-010-01-40-5 - Agte: Luiz Augusto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 057634/D ] Reinaldo dos Santos Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-204-01-40-5 - Agte: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 117421/D ] Jose de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00126-1998-071-01-40-3 - Agte: FLORESTAN RODRIGUES FILHO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 094639/D ] TRANSPORTADORA TEGON VALENTI SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2004-073-01-40-1 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] RICARDO VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-025-01-40-1 - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 051995/D ] Denise Estabille de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2006-048-01-40-9 - Agte: Ficap Fios e Cabos Plasticos do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066207/D ] Edson Marques da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2005-049-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Maria dos Anjos Gomes de Freitas E OUTRO S AB:RJ 096872/D AB:RJ 041800/D ] Maria dos Anjos Gomes de Freitas, Limpia - Prestacao de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2004-019-01-40-4 - Agte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:SP 176480/D ] RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2004-061-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: APARECIDA DAS DORES SEVERINO [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] APARECIDA DAS DORES SEVERINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00084-2004-030-01-40-4 - Agte: LUZINETE SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 039529/D ] SHEILA ORGLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2005-071-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 117096/D ] Lindolfo da Silva Pinheiro, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2005-026-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D ] Valnei da Silva Cavalcanti, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01801-2004-221-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 075719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ARTHUR EMILIO MARTINS DE PASSOS, MUNICIPIO DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01905-1997-017-01-40-0 - Agte: RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 117601/D ] EDBERTO FERNANDES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2006-005-01-40-0 - Agte: Jose Maria Oliveira de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052566/D ] Sanofi Synthelabo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2004-059-01-40-4 - Agte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 113739/D ] DECIO GOMES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2006-026-01-40-4 - Agte: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 067243/D ,] Eunicio Jose de Souza Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-2006-441-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001916/B ] Sebastiao da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2006-054-01-40-1 - Agte: Luzes Center Comercio de Lustres Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 074272/D ] Daniel Alves Maculo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2004-027-01-40-0 - Agte: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082231/D ] OBERTO ROCHA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00615-2006-245-01-40-6 - Agte: Jocimar Custodio Gomes [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04171-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ALOISIO JOSE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04082-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROMERO COELHO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04135-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SILAS BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2005-246-01-40-2 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Purificacao e Distribuic [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2005-007-01-40-8 - Agte: AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064135/D ] Marcio Ferreira, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Riqueza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2005-342-01-40-6 - Agte: Helio de Paiva Amorim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2005-041-01-40-3 - Agte: Paulo Graca Peixoto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2001-033-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D ] ADMAR CEZAR RODRIGUES, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2006-005-01-40-4 - Agte: Joao Medeiros Rosa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2006-026-01-40-5 - Agte: Cosme de Azevedo Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00170-2000-031-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 101535/D ] Julio Romeu de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00692-2005-201-01-40-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 107992/D ] Luiz Teixeira Penna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). Luiz Teixeira Penna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2005-052-01-40-1 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Carlos Eduardo do Espirito Santo Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2001-521-01-40-4 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 069399/D ] ADEMIR LIMA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2003-282-01-40-3 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00128-2005-005-01-40-7 - Agte: Tecnocoop Sistemas - Coop. Trabalho Profisionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Hevanir Carrilho Pereira de Frias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04664-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114684/D ] GERALDO SELVATTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04191-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUCIO BENEDITO AURELIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00563-2005-033-01-40-0 - Agte: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 076490/D ] Marcelo Azevedo da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-2000-012-01-41-5 - Agte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar OAB:RJ 076260/D AB:RJ 097823/D ] MAURICIO FERREIRA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2005-059-01-40-7 - Agte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 081327/D ] Jorge Veiga da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2004-019-01-40-0 - Agte: ROGERIO CAMPOS PAIVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 015350/D ] VALDILENE CANDIDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00305-2005-005-01-40-5 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D ] Fernando Luiz Severino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2006-006-01-40-4 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Marcio Teixeira Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02784-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2004-067-01-40-9 - Agte: CECILIA BECKER [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02269-1996-262-01-40-3 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 071380/D ] DERLY MANOEL DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02780-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 085969/D ] VICENTE BELMONTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2003-045-01-40-1 - Agte: EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2004-029-01-40-2 - Agte: OSWALDO ALIER [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01746-1998-021-01-40-3 - Agte: Interunion Capitalizacao S.A.-(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 017658/D ] MARIA DE LURDES MATIAS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2005-019-01-40-0 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. Agdo: Fernanda Negrao Fonseca Maria Dias da Cruz E OUTRO S AB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Fernanda Negrao Fonseca Maria Dias da Cruz, Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. e Banco ABN Amro Real S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2004-030-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 013911/D ] ZAIRA GOULART MENDES DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2002-018-01-40-2 - Agte: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Lyoji Okada OAB:RJ 015194/D AB:RJ 065662/D ] AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2004-401-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2006-247-01-40-8 - Agte: Max de Jesus dos Santos Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 081517/D ] Televisao Cidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2005-031-01-40-3 - Agte: Carlos Alberto Ribeiro de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02720-2003-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] PAULO ROBERTO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04184-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ADAO JOSE DORNELAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2004-206-01-40-1 - Agte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 088058/D ] JOSE LUIZ MARQUES DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2005-049-01-40-3 - Agte: Claudia Galhardo de Barros Romar [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 054497/D ] Wilma Helena Gouvea Leal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2001-061-01-40-8 - Agte: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 071097/D ] WALDIR DOMINGUES CIDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2004-061-01-40-6 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 000760/B ] CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02732-2003-342-01-40-0 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CLERIO ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2004-064-01-40-0 - Agte: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 057095/D ] CLAUDIA MORAES MANSANO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04137-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO GUIMARAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02569-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] OSCAR LUIZ PEREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02380-2005-321-01-40-4 - Agte: Raphael Carvalho Araujo [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 097672/D ] Sendas S/a: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2005-015-01-40-4 - Agte: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 123164/D ] Marlos dos Santos Pavao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05173-2003-342-01-40-0 - Agte: ADAIR JOSE BERNARDON [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] CSN CIMENTOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03988-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MARIA DA GLORIA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2005-040-01-40-4 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086986/D ] Luther Miranda da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-2005-067-01-40-9 - Agte: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 106276/D ] Marcio de Almeida Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2001-030-01-40-2 - Agte: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 060086/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04259-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ELIZIARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2004-047-01-40-0 - Agte: SOLON DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-2004-061-01-40-2 - Agte: TELEMAR [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088646/D ] PEDRO DA SILVA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2004-022-01-40-4 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 002496/A ] EDNA APARECIDA CAVALCANTE, VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01866-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] SULIMAR CABRAL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2006-007-01-40-5 - Agte: Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 035271/D ] Sistema PH de Ensino Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04042-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO AFONSO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02001-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] ADALBERTO ALVES LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2006-038-01-40-1 - Agte: Medicalcoop [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 088646/D ] Maria Lucia Freitas da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2006-028-01-40-6 - Agte: Marcos Antonio Azevedo da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2004-032-01-40-0 - Agte: ALESSANDER FERREIRA FEITOSA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 085867/D ] PL PARTIDO LIBERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2006-026-01-40-5 - Agte: Camila Afonso Correia Clinica Odontologica [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 065662/D ] Michele Aguiar Vivas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00616-2003-225-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065736/D ] VALDEIR BANDEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2005-041-01-40-0 - Agte: Maria Helena Junqueira de Almeida [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2005-024-01-40-0 - Agte: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 057285/D ] Alexandrina Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2003-046-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 075519/D ] LUIZ CARLOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01748-2003-007-01-40-4 - Agte: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 027026/D ] WAGNER MENDONCA DE LIMA, CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2006-038-01-40-5 - Agte: Paulo Cesar Gomes Bastos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2005-063-01-40-8 - Agte: Carlos Alberto Rodrigues de Camargo [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 100865/D ] Halliburton Produtos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2004-024-01-40-8 - Agte: JOSE ANTONIO FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2004-071-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-046-01-40-2 - Agte: LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2005-006-01-40-3 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 041011/D ] Valney Ribeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-2005-202-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Marcos Antonio Goncalves, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02077-2005-244-01-40-7 - Agte: J. Macedo S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 097471/D ] Carlos Alberto da Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2005-046-01-40-5 - Agte: Jose de Souza Batista [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2005-521-01-40-1 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 000760/B ] Telmo do Carmo Couto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2005-282-01-40-9 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 056839/D ] Marta Valeria Machado Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2002-022-01-40-3 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049986/D ] LUIZA ALVES DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-1995-242-01-40-1 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2003-005-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] JOAQUIM DINIZ MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2004-026-01-40-6 - Agte: HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D AB:RJ 074235/D ] EDMEA VITORINO GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2005-030-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Odimicio de Jesus Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2006-343-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Pedro Rosa Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2005-041-01-40-8 - Agte: Ivan Monteiro Nemesio [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02558-1992-046-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 062541/D ] UBIRATAN DA SILVA FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2004-047-01-40-0 - Agte: Viviane Pinheiro da Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] Credicard Banco S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2004-047-01-41-3 - Agte: Credicard Banco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 048681/D ] Viviane Pinheiro da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01871-2004-241-01-40-3 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 050318/D ] EDSON BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02018-2001-044-01-40-9 - Agte: ABDALLA COELHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2005-302-01-40-9 - Agte: CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 111179/D AB:RJ 040603/D ] Antonio de Paula Spinola Nunes, Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2004-056-01-40-9 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2005-015-01-40-9 - Agte: Elias Batista Vianna [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058050/D ] Edmar Angelis Mendes Gusmao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2004-043-01-40-2 - Agte: CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 030677/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2005-047-01-40-8 - Agte: Antonio Pedro Bravim [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2004-241-01-40-4 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 065818/D ] REGINA SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2006-031-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 109086/D ] Helio Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01808-2005-037-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D ] Marco Aurelio Moreira da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-028-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088664/D ] Maria de Fatima Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00031-2006-037-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088552/D AB:RJ 104045/D ] Jose Carlos Menezes Costa, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2001-035-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D ] ALBERT AVERBUG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2005-010-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083400/D ] Denis Cleiton de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01670-2001-017-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] DANIEL ANTONIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2004-057-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 121958/D ] LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02389-2005-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Antonio Carlos Tavares Cordeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2005-247-01-40-5 - Agte: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070127/D AB:RJ 081927/D ] Douglas Adalberto Borges Schiavoni, E P Telecom Comercio e Representacao Ltda N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2001-030-01-41-2 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 093455/D ] AUGUSTO HELENO ARAUJO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2002-201-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] ROBSON BARBATTO FONTOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2002-048-01-40-5 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] EDMILSON GERMANO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02232-1994-065-01-40-6 - Agte: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 061473/D ] DJALCIR RAMOS DE ARAUJO ROLDAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2004-041-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] RUTE DE SOUZA MURY, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02847-2003-341-01-40-9 - Agte: SEBASTIAO ISRAEL MARTINS [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02847-2003-341-01-41-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] LAERTE TISSE FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01975-2003-225-01-40-8 - Agte: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01975-2003-225-01-41-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2005-342-01-40-6 - Agte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Antonio Mauricio de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2002-061-01-40-8 - Agte: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 041069/D ] TRINITA MARY WILSON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01877-1996-044-01-40-2 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D ] ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO, Caixa de Prev.dos Func.Sist.Banerj-(Em liquidacao Extrajudicial): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04247-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIA JOSE TONIONI CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01916-1999-017-01-40-1 - Agte: JORGE CHAVES VELLOSO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 053332/D ] MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2005-058-01-40-3 - Agte: Luciola Montenegro de Alvarenga [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02462-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088036/D ] JORGE PAULINO, JOSE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA, MILTON RAMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04101-2003-342-01-40-6 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAQUIM DA SILVA REZENDE, JAEL SILVEIRA DE RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2003-481-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 042794/D ] ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOTHE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2004-031-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060667/D ] JULIO CESAR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-2005-025-01-40-5 - Agte: Banco JP Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 068751/D ] Marcelo Carlos Garrido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00281-2003-065-01-40-6 - Agte: ANTONIO JOSE NUNES [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2005-061-01-40-4 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Brasas Brasil America Soc. de Ingles S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2005-072-01-40-6 - Agte: Bradesco Saude S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 084938/D ] Luiz Augusto Lima Petropolis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2005-010-01-40-3 - Agte: Adroaldo Pacheco Moreira Junior [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 093631/D ] Alexandre Malheiros Nunes Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03369-2004-242-01-40-3 - Agte: FLAVIA DUTRA VIEIRA E OUTRAS + 02 [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 024207/D ] JORGE MUNIZ CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2005-006-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 004474/D ] Everton Lucena de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2004-282-01-41-5 - Agte: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE DA SILVA ANJO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JOSE DA SILVA ANJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2002-042-01-40-2 - Agte: ASSAD DEUD NETTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2005-030-01-40-6 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 098480/D ] Flavio Henrique Pereira da Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00299-2006-281-01-40-6 - Agte: Jomargil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 031439/D ] Rogers de Souza Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02704-2003-342-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] Marco Aurelio Carvalho Damasceno: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-1995-044-01-40-0 - Agte: RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 063498/D ] JOSE REINALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2004-342-01-40-5 - Agte: LIEGE FURTADO PIRES [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 015925/D ] FUNDACAO CSN P/ O DESENV. SOCIAL E A CONST. DA CIDADANIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 305699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "306902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR.,DESEMBARGADOR RELATOR EM 31 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nDC.04250-2006-000-01-00-7 - Suscitante: Sindicato dos Médicos do Municipio do Rio de Janeiro [Dra.Cláudia Márcia Pereira Ribeiro]. Suscitado: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 306902"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "306754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01992-2004-000-01-00-9 - Scte: Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no ERJ [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 015949/D ] Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no ERJ, SIND ESTAB ENSINO DO ERJ: Tomarem ciencia do seguinte despacho de fls. 208: \"J. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Intimem-se. RJ, 29 de agosto de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Relatora.\" \r\n\r\nId: 306754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "306847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AR-00549/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) - RÉU: RONALDO BARBOSA JUNIOR (Adv. NEUSA RODRIGUES DE SABA - OAB/RJ 59253/D):\r\n\r\n“I.Para dirimir qualquer dúvida, renove-se o cumprimento do despacho (fls. 156) precedente: Defiro a citação por edital.\r\n\r\nII.Para que a citação deferida se dê, o(a) autor(a) deverá atentar para os seguintes procedimentos:\r\n\r\nII.a.publicar edital por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art.232 do CPC;\r\n\r\nII.b.a publicação em jornal de circulação local deve ser simplificada, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI;\r\n\r\nII.c.o autor deverá peticionar, juntando as cópias das publicações a que se refere o item II-a e cópia da inicial, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo;\r\n\r\nII.d.a publicação do edital em jornal de circulação local deverá ser feita antes da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIII.Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art.232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias o prazo para contestação (CPC, Art.491).\r\n\r\nIV.Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nV.Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art.285 do CPC.\r\n\r\nVI.Intime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nTRT-AR-00151/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CID COSTA JUNIOR - OAB/RJ 54220/D) - RÉU: ROMILDES FERREIRA (Adv. SERAFIM GOMES RIBEIRO - OAB/RJ 46933/D):” ...III.Defiro a devolução do prazo requerida pela ré, SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306847"
                            ],
                            "305497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AR-00178/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Autora: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Réu: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. JOÃO LUIZ DAFLON - OAB/RJ 18020/D).; “...resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por maioria, rejeitar a prejudicial de decadência; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prequestionamento argüida pelo Ministério Público e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Igualmente resolveu a S.E.D.I, com relação aos honorários advocatícios, por maioria, fixá-los no percentual de 10% (dez por cento). Custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela parte autora, sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) atribuído à causa.”\r\n\r\nTRT-MS-03447-2002-000-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Impetrante: LEILA MACHIONE LESSA GUIMARÃES (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 84389/D). Inpetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 46ª VT/RJ. Terceira Interessada: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO).; “...resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, por perda de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI) e condenar a impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à causa, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "306763": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-02634-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: OSVALDO PASSOS DA SILVA (Adv.Erenaldo Alves Conceição-OAB/RJ-72944/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: SHELL BRASIL S/A - “...De igual modo, não vislumbro o periculum in mora. Isto porque para que se concretizasse o periculum in mora apontado no presente mandamus, justificando, portanto, a urgência da medida liminar, indispensável seria que o impetrante demonstrasse a ocorrência de dano irreparável ou prejuízo premente. Do estudo dos autos, contudo, o que se constata é que o impetrante se limita a sustentar a extrema relevância do fundamento do writ, se restringindo a demonstrar o referido dano no que representa o bloqueio de suas contas. Nessa ordem, não se constata a fumaça do bom direito a amparar a liminar pleiteada. Assim, por não presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro a liminar requerida. Publique-se a conclusão. Cite-se o terceiro interessado”.\r\n\r\nMS-02639-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: INPP - INSTITUTO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (Adv.Francisco Ribeiro Borges-OAB/RJ-79734/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO - 3º Interessado: ALBERTO HENRY RAGOSO BRAZ - “...Nos termos do art. 6º da Lei 1533/51, a petição inicial será apresentada em duas vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda. Considerando que, apesar de intimado para cumprir o disposto na norma acima mencionada, o impetrante se manteve inerte, a conclusão óbvia é que falece o interesse processual mencionado no art. 3º do CPC. Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 306763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "307409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00142.2002.000.01.00.1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL (AGU) - Réus: GERSON DE FREITAS E OUTROS (Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739) - “ Notifiquem-se as partes para especificação e produção de provas se ainda entenderem necessárias, justificando-as. Prazo comum de 10 (dez) dias.” \r\n\r\nAR - 178/94 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: GEOVIA INDUSTRIAL S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Réu: LUIZ CARLOS SANTIAGO PEREIRA - “ Em atendimento à promoção do Ministério Público do Trabalho (fls. 51), notifique-se a empresa autora para regularizar a sua representação processual, considerando que a cópia de fls. 09 é posterior à propositura .da ação rescisória e trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem. Prazo de 10(dez) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 307409"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "306905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00906-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ 57799/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: I - JOÃO PEDRO DA SILVA e II - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDIA - \"... por unanimidade, conceder a segurança, em caráter definitivo, para cassar o r.despacho que condicionou a expedição de Alvará em nome do exeqüente e/ou de sua advogada à comprovação de justo motivo para o não-recebimento \"em conjunto\", por ambas as partes, confirmando-se a liminar já concedida às fls. 11/2, que, inclusive, determinou a expedição da ordem de pagamento em nome do mandante e/ou de sua I. patrona, ora impetrante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00, pelo impetrado, calculadas sobre o valor atribuído à causa, na inicial, R$ 1.000,00, mantido, dispensado, contudo, do pagamento, ex officio. Expeça-se ofício à D.Autoridade impetrada para ciência desta decisão.\"\r\n\r\nMS - 03780-2006-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SUELI PESSANHA TAVARES DE LIMA (Dra. Irma Almeida Klautau Lopes - OAB/RJ 72287/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LIZETE MARIA COELHO ALBORGHETTI - \"... por unanimidade, conceder parcialmente a segurança pretendida, apenas para levantar a penhora que recaiu sobre os valores relativos aos proventos de aposentadoria da impetrante, depositados na conta corrente n. 06310-7, ag. 6148, Banco Itaú, mantendo-se o bloqueio da conta e a penhora dos demais valores ali creditados, até que haja a satisfação da obrigação, em benefício do(s) credor(es), pela impetrante, ou por outros meios que venham a extinguir a execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo impetrado, calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mantido, dispensado, todavia, ex officio. Expeça-se ofício à I.Autoridade impetrada, para ciência desta decisão.\"\r\n\r\nMS - 03881-2005-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: NEYDE CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Ignácio Teixeira - OAB/RJ 88214/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessados: I - JORGE IZAIAS (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519) e II - MULTISONDA SONDAGEM E FUNDAÇÕES S.C. LTDA. - \"... por unanimidade, conceder parcialmente a segurança pretendida, nos mesmos termos em que se fundou a liminar deferida às fls. 32, até que haja a satisfação da obrigação, em benefício do(s) credor(es), pela impetrante, ou por outros meios que venham a extinguir a execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 814,82 (oitocentos e catorze reais e oitenta e dois centavos), pelo impetrado, calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 40.741,04 (quarenta mil, setecentos e quarenta e um reais e quatro centavos), mantido, dispensado, todavia, ex officio. Expeça-se ofício à I.Autoridade impetrada, para ciência desta decisão.\"\r\n\r\nMS - 04087-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: D. R. LINGERIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Dra. Vanessa Albuquerque Lopes - OAB/CE 16004/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessados: I - ÂNGELA CRISTINA DA SILVA E OUTRO e II - COMPANHIA BRASILEIRA DE MODA - \"... por unanimidade, homologar a desistência e, em conseqüência, declarar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 2,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 100,00, valor atribuído à causa na inicial e mantido, e das quais fica dispensada, ex officio.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "306766": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR-609/00 (apensada AC - 65/01) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réus: WELBER FERREIRA (Adv.) VANDA FERREIRA (Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB/RJ 82613) ARNALDO BONADIA E OUTRA (Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168)”...Tendo em vista a informação de fls. 85, intime-se o primeiro réu, via postal, para apresentar razões finais, na Ação Cautelar e na Ação Rescisória, em 10 (dez) dias. Atendido integralmente o item anterior, intimem-se os demais réus, através do Diário Oficial, para apresentarem razões finais, na Ação Cautelar e na Ação Rescisória, em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo segundo réu.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "306756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000159/01 - Aut: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] Reu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA BOY SERVICE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nProc. 02708-2007-000-01-00-4 - Ipte: Unipar - Uniao de Industrias Petroquimicas S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Ipdo: MM. Juizo da 13a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Carneiro Soares Unipar - Uniao de Industrias Petroquimicas S/A: Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 02849-2007-000-01-00-7 - Ipte: Orgao Gestor Mao Obra Trab Port Portos Org RJ,Sepet,Forno,Nit- OGMO/RJ [Adv. Luiz Cantanheide OAB:RJ 130408/D ] Ipdo: Juiz Titular da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Lasaro Guaraci Patrocinio Orgao Gestor Mao Obra Trab Port Portos Org RJ,Sepet,Forno,Nit- OGMO/RJ: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 03206-2007-000-01-00-0 - Ipte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Ipdo: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Candido Ramo Farias Filho Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 306756"
                            ],
                            "305511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02078-2007-000-01-00-8 - Ipte: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu 3int: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda Elton Mozzer Brandao: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 02299-2007-000-01-00-6 - Ipte: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D ] Ipdo: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: W & A Company Service Ltda E Outra Maria das Gracas Cabral da Rocha: Tomar ciencia do deferimento da liminar \r\n\r\nProc. 03188-2007-000-01-00-7 - Ipte: Ratinho Transportes e Agenciamento Ltda [Adv. Cynthia Costa Ribeiro OAB:RJ 034556/D ] Ipdo: MM Juizo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paulo de Souza e Silva Ratinho Transportes e Agenciamento Ltda: do despacho: Notificar o impetrante para autenticar os doc., sobe pena de inde- ferimento da inicial. \r\n\r\nId: 305511"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "306913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00701-2003-000-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CRISTOVÃO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB/RJ 77988/D) - RÉU: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador do requerido, LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA, doravante, a advogada APARECIDA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-95704).\r\n\r\nII.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal.\r\n\r\nIII.Após, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-PI-03166-2003-000-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: LIGIA HELENA GOUVEA LOPES (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ 37919/D) - RÉU: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv. LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 47522/D):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-PI-04120-2006-000-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RÉU: FABIO VALENTE (Adv. ALEXANDRE FERREIRA MOURA - OAB/RJ 94267/D):\r\n\r\n“ ... III.Após, renove-se o cumprimento do inciso II do despacho (fls. 44) precedente.”\r\n\r\nInciso II do despacho de fls. 44:\r\n\r\n“II.Intime-se o autor, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação do réu, FÁBIO VALENTE, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306913"
                            ],
                            "306577": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-00880/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RIO ITA LTDA (Adv. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI- OAB/RJ 41820/D) - RECORRIDO: ISAILSON DIAS CONCEIÇÃO (Adv. ROSANEH LOPES PORTES MENDES- OAB/RJ 75312/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01213/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA- OAB/RJ 1137/B) - RECORRIDO: AMARO ARANHA DA SILVA (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS- OAB/RJ 43755/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01738/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SIND EMPREG TURISMO E HOSPITALID DE PETRÓPOLIS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI- OAB/RJ 51537/D) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA CRISTAL (Adv. JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA- OAB/RJ 30826/D): \r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-05814/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES- OAB/RJ 111950/D) - RECORRIDO: ROBERTO LOPES LARANJA (Adv. MARIANO BESER FILHO- OAB/RJ 71115/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-09487/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES- OAB/RJ 64309/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO- OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-12742/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MURALHA SEGURANÇA PATRIMONIAL SC LTDA (Adv. EDSON ELIAS JORGE- OAB/RJ 73922/D) 2) LUIZ FRANCISCO ROSA FILHO (Adv. AGNER ALVES PEREIRA- OAB/RJ 76428/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16727/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv. NELIO ROBERTO DOS SANTOS- OAB/RJ 52770/D) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA- OAB/RJ 94279/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-24287/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA- OAB/RJ 56603/D) - RECORRIDO: FLAVIA DINIZ NOGUEIRA (Adv. COLBERT DUTRA MACHADO- OAB/RJ 23645/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-25616/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APIACÁ (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS- OAB/RJ 13051/D) - RECORRIDO: GABRIEL RODRIGUES DE MELO (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA- OAB/RJ 32310/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306577"
                            ],
                            "306829": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-01737/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) 2) CX PREV FUNC SIST INTERG BANERJ PREVI BANERJ (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO- OAB/RJ 55264/D - AGRAVADO: MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA- OAB/RJ 50833/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-04172/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ- OAB/RJ 92742/D) - AGRAVADO: EDEN VIEIRA VENTURA (Adv. MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO- OAB/RJ 62046/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-05878/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA CARDOSO (Adv. JOÃO PINHEIRO UCHOA- OAB/RJ 63652/D) - AGRAVADO: QUALITY SERVIÇO DE ENTREGA LTDA (Adv. MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO- OAB/RJ 87349/D):\r\n\r\n“... Não consta que o autor tenha requerido, em momento algum, o benefício da gratuidade de justiça. Ainda agora não a requer e insiste em que a citação se dê tão-somente por publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\nComo uma coisa não é possível sem a outra (só beneficiários da gratuidade de justiça podem valer-se da citação por simples edital na Imprensa Oficial), não se vislumbra outra saída senão a extinção do processo de restauração, sem julgamento do mérito por falta de pressuposto de formação (CPC, Art.267, V) regular do processo, à falta de citação.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00 (trinta reais) sobre o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) dado à causa (fls.6), pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306829"
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                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00374-2000-004-01-00-3- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) - Embargado: JOSÉ FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA - (Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles - OAB/RJ 55214) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00735-2004-049-01-00-6- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62089) e ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - PREVHAB - (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) - Embargado: ELSON DA COSTA E SILVA - (Adv. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 305319"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01326-1991-047-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - (Adv. Maria Lucia dos Santos de Souza - OAB/RJ 32679) - Agravado: RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES - (Adv. Soraya Andrade de Oliveira - OAB/RJ 117156) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos de liquidação observem o limite temporal imposto pela coisa julgada (fls. 69), isto é, o advento da Lei nº 8.112/90, apresentando o exeqüente novos cálculos assim conformados, em substituição aos de fls. 210/220, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 305315"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 001171-2005-054-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CARLOS ANTONIO DA SILVA - (Adv. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437) - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 001242-2006-012-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: SANDRA REGINA MONTEIRO MACHADO - (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Embargados: SANDRA REGINA MONTEIRO MACHADO - (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) e MG DUMANS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los condenando o 1º reclamado na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302993"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00332-2006-081-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES e OUTRO (Adv. Valéria Cruz - OAB/SP 138268) - Embargados: PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - 00905-2006-037-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procurador Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Recorridos: CARLOS DILSON DE SOUZA SOARES - (Adv. José Luiz Barbosa da Matta - OAB/RJ 38717), LINE PRO DISTRIBUIÇAO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 048115) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - 00997-2005-043-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procurador Eduardo Jayme Esposel) - Recorrida: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - 01217-2006-068-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SUPREMAIS LTDA. - (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80450) - Recorrido: MARIA IVANILDE BORGES DE ARAÚJO - (Adv. Carlos Felippe Chelles OAB/RJ 117096) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - 01283-2005-245-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procuradora Teresa Cristina de Melo Costa - Mat. 1358575 ) - Recorridos: GIRLEI MARTINS GONÇALVES - (Adv. Márcio Rohana - OAB/RJ 97471) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ 26567) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01432-2005-042-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargados: ANDRÉ GUSTAVO DAS NEVES HENRIQUES - (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52150) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255 -A) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 304354"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00371-2005-027-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES - IPPP - (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 95263) - Embargados: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA - (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ - (Procurador do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 304350"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00594-2005-049-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO - (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) e CARLOS ALBERTO LIN - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por abuso do direito de recorrer, conhecendo de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando, de outro lado, o reclamado, reincidente na litigância de má-fé, a pagar ao reclamante, a título de indenização, a importância de 10% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00744-2005-041-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SIND. COM. VAREJISTA COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LOJAS CONVENIENCIA MRJ - (Adv. Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94935) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00866-2002-069-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255 A) - Recorridos: ALDAIR WENCESLAU DAS CHAGAS - (Adv. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ 75842) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que a 1ª reclamada seja regularmente citada, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302981"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00135-2005-062-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procurador Maurício Martinez Toledo dos Santos - OAB/RJ 112.725) - Embargadas: ADRIANA MARIA DE SENA - (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - (Adv. - OAB) - “por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 307422"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0366-2005-025-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: WANDERLEYA ARAUJO OLIVEIRA SAMPAIO (Dr. Gilberto Cesar Ardisson OAB/RJ 89882) Recorridos: 1- MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Kelly Cristina de Jesus OAB/RJ76242) 2- SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - “ J. Às embargadas.”\r\n\r\nPROCESSO 01443-2004-016-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: I- FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) II- CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: GILBERTO DE MATTOS CASTRO (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277) - “Notifique-se o reclamante para, querendo, apresentar contra-razões aos recursos de folhas 382 e 406.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306892"
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                            "306579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DA DESEMBARGADORA RELATORA \r\n\r\nPROCESSO: RO 020276/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO REAL S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); II) ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE (Dr(ª). NELSON GOMES DA ROCHA - OAB/RJ 42757/D) Recorrido(s): OS MESMOS . “... Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068, do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 20.276/99. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, republique-se o acórdão de fls. 59/63, ressaltando-se que no prosseguimento deverá ser desentranhada a cópia da petição do Recurso de Revista, interposto pelo Banco Real, que encontra-se na contracapa dos autos.”\r\n\r\nPROCESSO: 00829-2003-011-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ROSANGELA DA CUNHA ENNES- (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D); Recorrido(s): BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS . Despacho de fls. 128: J. Demonstre documentalmente, com certidão atualizada para o direcionamento das comunicações processuais na forma propugnada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/09/07\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 306579"
                            ],
                            "306618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROCESSO: RO 00095-2005-242-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MIRTE FIGUEIREDO BORON RODRIGUES - (Dr(ª). ROBSON COUTINHO BROTTO - OAB/RJ 72047/D) - Recorrido(s): CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA. - (Dr(ª). MAURÍCIO MICHELS CORTEZ - OAB/RJ 78113/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do recurso argüida em contra-razões e não conhecer do recurso”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 00283-2002-045-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I - CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS (EMBARGANTE) - (Dr(ª). SERGIO GALVÃO - OAB/RJ 21332/D) e II - MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG. AS VIAGENS E TUR LTDA. e Recorrido(s): I - MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG. AS VIAGENS E TUR LTDA., I - CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS - (Dr(ª). SERGIO GALVÃO - OAB/RJ 21332/D) e CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO - (Dr(ª). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA - OAB/RJ 82792/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 00788-1998-021-01-00-2- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. - (Dr(ª). LUIZ CARLOS RIBEIRO - OAB/RJ 31588/D) - Recorrido(s): I - ROGERIO DA SILVA (Dr(ª). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 86986/D), II - ROSANA CELIA FARIAS DA SILVA - (Dr(ª). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 86986/D) e III - RAFAEL FARIAS DA SILVA (Dr(ª). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 86986/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento formulado pelos reclamantes de aplicação à reclamada de pena por litigância de má-fé, rejeitar as preliminares argüidas, de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias e limitar a condenação a título de férias, relativamente aos períodos 1994/1995 e 1995/1996, apenas ao pagamento da dobra, porquanto já quitado o valor simples, consignado nos recibos apontados, e o pagamento das férias proporcionais do período 1997/1998”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 00979-2002-003-01-01-2 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): GERDAU ACOS LONGOS S/A - (Dr(ª). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO - OAB/RJ 110946/D) - Recorrido(s): EDSON BRASILINO DA SILVA - (Dr(ª). SIMONE ALMEIDA DA SILVA - OAB/RJ 84746/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 01090-2004-201-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I - TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e II - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS (Dr(ª). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856/D) - Recorrido(s): I - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS (Dr(ª). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856/D), II - SPF ENGENHARIA LTDA. (Dr(ª). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077/D) “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para em virtude da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (fls. 13/33) determinar que na apuração de horas extras deferidas seja observado o limite semanal de 40 horas”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 01226-2005-003-01-00-4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I - BRUNO MAIO DE ANDRADE - (Dr(ª). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA - OAB/RJ 124645/D) e II - ATENTO BRASIL S/A (EMABRGANTE) (Dr(ª). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - OAB/RJ 0130716/D) - Recorrido(s): I - BRUNO MAIO DE ANDRADE - (Dr(ª). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA - OAB/RJ 124645/D), II - BANCO DO BRASIL S/A (Dr(ª). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA - OAB/RJ 103871/D) e III - ATENTO BRASIL S/A (Dr(ª). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - OAB/RJ 0130716/D)“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nChrist Taylor - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 306618"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0329-2006-202-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) Recorridos: CELSO MURILO DE CASTRO (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993) HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Dr. Antonio Sergio Soares OAB/RJ 85304) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0598-2002-043-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: FABIO ALCANTARA NASCIMENTO (Dr. Marcio Evangelista dos Santos OAB/RJ 83128) - Embargado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92515) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01128-2006-243-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi OAB/RJ 41449) Recorrido: ANDRE BORGES DA SILVA (Dr. José Carlos Faustino OAB/RJ 111755) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306839"
                            ],
                            "305755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00147-2006-064-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GERALDINO MARINS - (Dr(ª). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D); II) TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (embargante) (DR(ª). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ OAB/RJ 108784/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 00249-2005-002-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Dr(ª). JOÃO PEDRO EYLER POVOA - OAB/RJ 8922/D); Recorrido(s): NILO LUIZ DE MATTOS (embargante) (Dr(ª). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ 106115/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00338-2006-011-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - (Dr(ª). JOSE ROBERTO MARCONDES - OAB/RJ 52694/D); Recorrido(s): KATIA GONÇALVES LEMOS (Dr(ª). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO - OAB/RJ 95756/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00660-2001-041-01-00-0 RORPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - (Dr(ª). CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D); Recorrido(s): NELMA NOGAROLI BOECKER (Dr(ª). JOÃO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 16281/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação tão-somente a verba honorária.”\r\n\r\nPROCESSO: 00926-2006-226-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA - (Dr(ª). VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ 19231/D); Recorrido(s): RAMIRO SANTANA (Dr(ª). TOLENTINA DOS SANTOS - OAB/RJ 41011/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: a) limitar a condenação do pagamento de férias à forma simples; b) admitir a dedução da parcela paga a título de “HORA REFEIÇÃO”, no cálculo da hora extraordinária devida em razão da supressão do intervalo intrajornada. Fica mantido o valor da condenação.” \r\n\r\nPROCESSO: 01018-2006-052-01-00-6 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE TAVEIRA FALCÃO - (Dr(ª). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA - OAB/RJ 78590/D); Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr(ª). JOSE FERNANDO XIMENTES ROCHA - OAB/RJ 27439/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, no valor a ser aurado em liquidação, incidindo correção monetária a partir da efetiva data do depósito na conta vinculada do FGTS e juros de mora a partir do ajuizamento da presente ação trabalhista. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor da causa, ante a inversão do ônus da sucumbência.” \r\n\r\nPROCESSO: 01154-2005-016-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). GILDA elenca BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OB/RJ 35271/D); II) GIRALDO GOMES DA SILVA (Dr(ª). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - OB/RJ 85754/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização correspondente ao tíquete-refeição, ao do reclamante para deferir o pagamento, como hora extraordinária, do intervalo intrajornada de uma hora, por não concedido regularmente, bem como as horas extras relativas aos sábados, domingos e feriados trabalhados, observada a seguinte jornada: sábados e feriados, das 7h30m às 19h e dois domingos ao mês das 7h30m às 18h, com a integração ao salário.” \r\n\r\nPROCESSO: 01804-2005-202-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SADIA S/A - (Dr(ª). MIGUEL DA SILVA VIANA - OB/RJ 52198/D); Recorrido(s): ANVERSO DOS SANTOS FREIRE (Dr(ª). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO - OAB/RJ 94612/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformando a sentença de origem, excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.” \r\n\r\nPROCESSO: 02098-2004-224-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) Recorrido(s): JOÃO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO (Dr(ª). DOUGLAS DE FREITAS SALES - OAB/RJ 101910/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para clarificar o acórdão embargado, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.” \r\n\r\nPROCESSO: RO 015206/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOÃO PEDRO VICELLI - (Dr(ª). NORIVAL VIRISSIMO GONÇALVES - OAB/RJ 54934/D); Recorrido(s): PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr(ª). LEILA MARIA COSTA DE CASTRO - OAB/RJ 20993/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais postuladas em relação à função de primeiro taifeiro, bem como sua integração no cáclulo das parcelas contratuais e rescisórias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 305755"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00835-1993-043-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello OAB:RJ 030989/D AB:RJ 017117/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam excluidos das contas os valores relativos a multa de R$ 200,00 (duzentos reais) diarios a partir de marco de 1999, por cumprida a obrigacao de fazer no prazo assinado ao executado, nos termos do voto do Juiz Relator. O Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto reconsiderou seu impedimento declarado no despacho de fl.1073.\" \r\n\r\nProc. 01706-2003-056-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO S [Adv.] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar o reexame necessario nos termos do paragrafo 3o. do art. 475 do CPC e, dar parcial provimento ao recurso para excluir a multa do art. 467,CLT da condenacao subsidiaria imposta a recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00008-2006-063-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D AB:RJ 044670/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos adicionais por tempo de servico, bem como os reflexos nas ferias acrescidas de 1/3, 13os salarios, FGTS e verbas rescisorias, respeitando a prescricao quinquenal determinada na decisao a quo. Invertido o onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02201-2004-243-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 005340/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por ausencia de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01595-2005-039-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00639-2005-070-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00801-2005-030-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Maria Aparecida Nunez E OUTRO S AB:RJ 083102/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 083102/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir a autora no mesmo plano de saude de que era beneficiaria,descontando valor igual aos empregados da ativa; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao o pagamento da devolucao de comissoes, bem como o pagamento das horas extras em razao da supressao do intervalo intrajornada. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00905-2006-063-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sonia Maria Marques de Novaes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 04155-2000-243-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de horas extras, e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator que ressalvou seu entendimento no tocante a indenizacao correspondente ao imposto de renda.\" \r\n\r\nId: 306866"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                            "306761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00101-2006-204-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: 1- JONAS PEDRO DOS SANTOS (Drª Elizete Freitas Soares Matos-OAB/RJ. 0089519 D).2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª Rosane Cardoso Lopes -OAB/RJ. 0090173 D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso e, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município apenas quanto ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01305-2005-033-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Dr. Manoel Alves de Matos-OAB/RJ. 0036708 D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01406-2006-225-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Paracambi). Recorrida: CASA DE SAÚDE DR. EIRAS S/A. (Dra. Ana Lucia Araujo Costa-OAB/RJ 0106053 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-03478-2005-263-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorrida: CARLA BASTOS SA BARRETO (Drª Leila de Mello Miranda-OAB/RJ. 0097642 D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário, uma vez que não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as condenações de ente público em valores inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos, como no caso, e por estar a sentença em consonância com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do entendimento consagrado nas alíneas a e b do item I da Súmula nº 303 do C. TST e do § 2º do artigo 475 do CPC. Todavia, de ofício, excluir a condenação de custas, por força do inciso I do art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 306761"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
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                            "306739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-00750-2005-028-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravado: UNISERVI - UNIÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA (Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes -OAB/RJ.072474/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os autos permaneçam disponíveis na Vara para que a União Federal apresente o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, prosseguindo-se até a sua execução. Determinada a retificação da autuação para que conste como agravante a União.\"\r\n\r\nRO-00702-2006-246-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ.0099328/D). Recorrido: JOÃO VITOR DA SILVA ALVES COUTINHO (Drª Cátia Regina Araújo de Oliveira-OAB/RJ.068519/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00776-2005-029-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO CÉSAR VENÂNCIO (Dr. Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ.025398/D). Recorridos: 1- VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Drª Juliana Maria Ascenso Reis-OAB/RJ.0111203/D), 2- COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes-OAB/RJ.0016116/ D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\"\r\n\r\nRO-00809-2006-246-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: HORTIFRUTI SOL NASCENTE DE NITERÓI LTDA (Drª Darcy Decarlo Ferreira Júnior OAB/RJ.042763/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00914-2006-002-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos-OAB/RJ.103789/D). 2- CLEUSA REGINA LIMA (Drª Ana Maria de Souza Gomes Milioni-OAB/RJ.067684/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-00940-2004-065-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). 2-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ.044418/D). Recorrido: MARCOS ANTONIO GOUVEIA (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior-OAB/RJ.088404/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A. por irregularidade de representação, conhecer do recurso da TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01082-2005-057-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL (Dr. César Romero Vianna-OAB/RJ.033000/D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Drª Rosana de Souza Pinheiro-OAB/RJ.128619/D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, confirmar a rejeição da preliminar de incompetência \"ratione materiae\" e a prejudicial de prescrição total, renovadas nas contra-razões, e no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01336-2002-058-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorrida: ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES (Dr. Sherlen dos Santos Pereira-OAB/RJ.078368/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, tão-somente para limitar a equiparação salarial ao período compreendido entre fevereiro de 2000 até 31.05.2001, garantido o salário equiparado de maio/2001 para o período posterior, por força do princípio constitucional da irredutibilidade salarial. À vista da diminuta reforma do julgado de origem, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01459-2005-061-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Josemary Moura Marques-OAB/RJ.0080693/D). Recorrida: RUTH SOTELINO MOURA (Drª Iara Rosana Carvalho da Fonseca-OAB/RJ.126778/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para substituir a indenização imposta à reclamada, fixada em 15% sobre o valor da condenação, pela multa de 1% sobre o valor da causa, nos exatos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, diante da oposição de embargos procrastinatórios.\"\r\n\r\nRO-01523-2005-016-01-01-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUCIANA ROSA DE ALMEIDA LISBOA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto-OAB/RJ.082343/D). Recorrido: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ.090419/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo de emprego e condenando a reclamada ao pagamento de depósitos do FGTS, multa de 40% pela dispensa imotivada, 13º salário de todo o período (integral de 2000, 2001 e 2002 e 10/12 de 2003), férias vencidas em dobro de 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, férias simples de 2002/2003 e proporcional de 2003, todas acrescidas de 1/3, aviso prévio, multa prevista no artigo 477. Além de indenização por danos morais. Fixadas custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor arbitrado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-03137-2005-263-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ARIZONA CARNES LTDA (Drª Valéria Ribeiro Bruno-OAB/RJ.071319/D). Recorrido: Alex Sandro Rodrigues (Dr. César Romero Vianna-OAB/RJ.033000/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que o empregado deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária, bem como do imposto de renda na fonte, nos termos do entendimento constante da Súmula 368 do C. TST. Mantido o valor fixado à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 306739"
                            ],
                            "305652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-01948-2003-063-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS. (Procuradoria do INSS). Agravado: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. (Dr. Marcello Azevedo Faria Toledo-OAB/RJ.0059250/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\nRO-00277-2000-023-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Arnor Serafim Junior-OAB/SP-079797/D), 2) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. -BANESPA e OUTRA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ.0086778/D), 3)REMULO BORGES FONSECA. (Dr. Antonio Landia Meirelles Quintella-OAB/RJ.0050833/D). Recorridos: 1)REMULO BORGES FONSECA. (Dr. Antonio Landia Meirelles Quintella-OAB/RJ.0050833/D), 2) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. -BANESPA e OUTRA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ.0086770/D), 3)BANESPA S/A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ.0086770/D), 4) BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Arnor Serafim Junior-OAB/SP-079797/D) \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rêmulo Borges Fonseca e, no mérito, acolhê-los para declarar que a pretensa lesão de direito, qual seja a supressão da gratificação, se deu de fato em janeiro/95, e para corrigir erros nos dois acórdãos anteriores em sede de embargos de declaração, excluindo a frase: \"De toda forma, ainda que se considerasse a data indicada pelo embargante (mar/95), também seria aplicável a Súmula nº 294 do C. TST\" (fl.889 - final do penúltimo parágrafo) e o seguinte trecho: \"(...), razão pela qual não há que se falar no prazo qüinquenal.\" (fl. 904-final, do quarto parágrafo), nos termos da fundamentação do voto do Relator, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00287-2004-018-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ. 0011310/D). Recorridos: MODESTO LACERDA PIMENTEL e OUTROS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ.0074713/D), \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE e, no mérito, acolhê-los para, conferindo efeito modificativo, afastar a deserção e determinar que os autos retornem a este relator para confecção do voto.\" \r\n\r\nRO-00323-2006-049-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO.\r\n\r\nRecorrente: BANCO REAL S/A. (Drª Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ.0058248/D). Recorrida: ALDACI MARIA QUINTANILHA AMORIM (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ.0062575/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO REAL S/A. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\nRO-00400-2002-030-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDERSON GUSMÃO SANTANA (Dr. Aluisio Cesar de Weck-OAB/RJ.0041162/D). Recorridas: 1) NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr. Eduardo Antonio Kalache-OAB/RJ.0015018/D), 2) PROSEMIG PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. (por edital). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NESTLÉ BRASIL LTDA e, no mérito, acolhê-los para sanar omissões, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00417-2005-016-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: SANERIO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira-OAB/RJ.0059477/D). Recorrido: ELTON DO NASCIMENTO DE SOUZA. (Drª Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro-OAB/RJ.0098215/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sanerio Engenharia Ltda. e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00479-2002-471-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Luciano Rocha Mariano-OAB/RJ.0087828/D). Recorrido: MARCOS JOSÉ DA SILVA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr-OAB/RJ.0073929/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\nRO-000676-2005-057-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ENAILE DE OLIVEIRA MESQUITA (Drª Carla Magna Almeida Jacques-OAB/RJ.0053101). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Drª Renata de Villenor Viana-OAB/RJ.0107779/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\nRO-00713-2004-006-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Rivaldo Correa Bacelar-OAB/RJ.0020760/D), 2) ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES. (Dr. Carlos Antonio Pires Correia-OAB/RJ.0054377/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rosalice Carlantonio Amorim Lopes e, no mérito, acolhê-los para, conferindo-lhe efeito modificativo, afastar a intempestividade declarada, e determinar que os autos retornem a este Relator para exame do mérito.\"\r\n\r\nRO-00751-2006-207-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) FLAVIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Drª Sonia Cristina Fernandes de Moraes-OAB/RJ.0043430/D), 2) RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO. (Dr. Sergio Mandelblatt-OAB/RJ.0078509/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e, no mérito, acolhê-los parcialmente somente para prestar esclarecimentos, sem importar efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nRO-01144-2005-032-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RAMIRO DIAS RIBEIRO FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ.0070898/D). Recorrida: VIAÇÃO VILA REAL S/A. (Dr. Sidney Merelles Vieira-OAB/RJ.00105598/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Vila Real S/A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-01188-2001-001-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Iara Costa Anibolete-OAB/RJ.0062089/D). Recorrido: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS (Dr. Jorge Silvio Ramos de Azevedo -OAB/RJ.0042063/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimento, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01409-2005-007-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator MARCOS PALACIO-Recorrentes: 1) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior- OAB/RJ.0010186/D), 2) HAYDILSON AUGUSTO DE MELLO (Dr. Jorge Luiz Carvalho-OAB/RJ.0089942/D) Recorridos: OS MESMOS \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caprichosa Auto Ônibus Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\nRO-01493-2005-058-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA LIMA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: ELIVALDO COSTA. (Drª Christiane Rosa-OAB/RJ.00102210/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Condomínio do Edifício Oliveira Lima, em virtude da irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-01556-2003-282-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA SUELI SANCHES RANGEL (Dr. Ranieri de Sá Barreto-OAB/RJ.0057092/D). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. José Antônio de Oliveira Gallo-OAB/RJ.0069393/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01683-2005-070-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira-OAB/RJ.0113167/D). Recorrida: RENATA DE SOUZA CHAVES FROES. (Drª Patricia Mattoso de Almeida Serrano-OAB/RJ.001621/B). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por RENATA DE SOUZA CHAVES FROES e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-01799-2004-032-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA BERNARDETE ALMEIDA BITTENCOURT (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira-OAB/RJ.0075577/D). Recorridos: 1)PLANAVE S/A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. (Dr. Henrique Czamarka-OAB/RJ.0012203/D), 2) GEOCOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONSULTORES, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES AFINS LTDA. (Dr. Luis Eduardo de Souza Pinto Vasques-OAB/RJ 00124338/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Planave S/A. Estudos e Projetos de Engenharia e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-01938-2001-018-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: TOWERS PERRIN FORSTER CROSBY LTDA. (Drª Ana Paula Ferreira Vizintini-OAB/RJ.0079340/D). Recorrido: AILTON QUINTANILHA DE SOUZA. (Dr. Wanderley Batista da Costa-OAB/RJ.00111753/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TOWERS PERRIN FORSTER CROSBY LTDA., e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-22390-1999-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D), 2)VÂNIA RODRIGUES SOUZA (Drª Rita de Cassia Sant'Anna Cortez- OAB/RJ.0039529/D). Recorridos: 1)VÂNIA RODRIGUES SOUZA (Drª Rita de Cassia Sant'Anna Cortez-OAB/RJ.0039529/D), 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D), 3) BANCO BANERJ S/A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro-OAB/RJ.0058042/D). 4)BANCO ITAÚ S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vânia Rodrigues Souza e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-02799-2001-241-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ.0062321/D), 2) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Dr. Luis Pereira de Souza-OAB/RJ.0011118/D). Recorrido: JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA. (Dr. Carlos Artur Paulon-OAB/RJ.003084/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Ampla de Seguridade Social- Brasiletros e por Jorge Alfredo Ribeiro de Miranda e, no mérito, acolher os primeiros para corrigir erro material no v. acórdão, devendo constar como recorrido JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA , e rejeitar os opostos por este.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 305652"
                            ],
                            "306845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-00400-2002-030-01-00-1-ED (30ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDERSON GUSMÃO SANTANA (Dr. Aluisio César de Weck-OAB/RJ. 0041162/D). Recorridos: 1- NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr. Eduardo Antonio Kalache-OAB/RJ.015018/D) e 2- PROSEMIG PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida PROSEMIG PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. Acórdão prolatado no presente processo na pauta da sessão extraordinária de 22 de agosto de 2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - RJ.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 04 dias do mês de setembro de 2007. Valeria Langoni de Miranda Carvalho - Chefe do Gabinete do Desembargador Relator.\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O.E.R.J. DE ____/____/____, NA PÁG. _______. \r\n\r\nId: 306845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "306744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00347-2005-008-01-00-0 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ODANRIO RESTAURANTE LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D), 2º- VICTOR HUGO MENDONÇA (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ 53.466/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras nos dias em que o acionante cumpria jornada das 15:00h às 24:30h e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o pagamento de forma simples dos feriados laborados, bem como, de um domingo por mês, quando trabalhados todos os demais e determinar a integração das gorjetas na natalina.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 306744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "306667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00363-2002-056-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Adv. Evandro Monteiro Filho-OAB/RJ-124.322) - RECORRIDO: ERWIN BOGLI - Depacho de fl. 124: Advogado da recorrente providenciar seu cadastramento perante o Distribuidor dos Feitos deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 306667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "306804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00017-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr.). Recorridos: Luis Claudio Campos de Araujo (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 0070786 D ) e Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 2 ] 00048-2004-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 113907 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00073-2007-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 048690 D J 051666 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00074-2004-021-01-01-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gerdau Acominas S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 122735 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00174-1997-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: JORGE DA SILVEIRA CASTRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 090058 D J 022105 D J 090058 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00175-2004-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00179-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos SA (Dr. Fernando Ximenes da Rocha RJ 27439 D J 107908 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00182-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 099293 D J 099293 D J 035271 D J 125491 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00196-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marilda de Souza Luzes (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00214-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Edelivi Comercio Varejista Ltda. (Dr. Alexandre Leal Gomes RJ 099115 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00244-1999-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 051840 D J 057917 D J 098568 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00259-2005-263-01-00-7 RO (3ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 041820 D J 041820 D J 99328 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00290-2003-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BEATRIZ OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr. Denise Pinho dos Santos RJ 088281 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00356-2006-079-01-00-0 RRPS (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ivo Jacintho de Almeida (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00357-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D J 072583 D J 075897 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00362-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 081017 D J 022019 D J 081017 D J 109456 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00379-2004-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: MARCOS VIDAL ANDERSON (Dr. Adair Ferreira Branco Junior RJ 076158 D J 040691 D J 040691 D J 076158 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00380-2006-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00392-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: GPS Tecnologia Ltda (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 001369 B J 080693 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00406-2007-461-01-00-4 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 115857 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00418-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00442-2005-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 050320 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00487-2004-203-01-00-2 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FORMIGA CARBURADORES LTDA ME (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 0067490 D J 0074653 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00494-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Rodrigues Alves Ferreira (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D ). Recorridos: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr.) e Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner (126990 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00504-2005-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Moises Nunes de Mello (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 015925 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00518-2004-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SUPORTE INFORMATICA LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 0100638 D J 004652 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00558-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mauro Souza dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00578-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Transportes Paranapuan S.A (Dr. Daniela Reis RJ 134672 D J 083027 D J 083027 D J 134672 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00587-2004-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SERGIO MURILO MACHADO (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 100174 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00590-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: VIACAO COMETA S/A (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 0031092 D J 0119073 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00599-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE CAMARGO (Dr. Almir de Souza RJ 092489 D J 012866 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00604-2002-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CARLOS ALBERTO DE LUNNA (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 002255 A J 094568 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 33 ] 00648-1982-030-01-00-8 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 035734 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00703-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TV Globo (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 107029 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00735-2003-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROSANGELA DA SILVA LYRA (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 112159 D J 075675 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00744-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A - BRADESCO e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 061805 D J 061805 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00750-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 077471 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00766-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FABIO RIBEIRO CARNEIRO (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 051554 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00775-2005-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D J 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00811-2006-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00840-2006-411-01-00-7 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Nova Esperanca de Araruama Ltda (Dr. Monica Coelho de Araujo A. de Souza RJ 124231 D J 035409 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00862-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0063123 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00896-2006-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Lacca S.A Industria e Comercio de Moveis (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 078052 D J 078052 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00898-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ) e Mastec do Brasil S.A. [Massa Falida de] (Dr.). \r\n\r\n[ 45 ] 00924-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jorge Delani Barroso (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00925-2001-011-01-00-8 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Dr. Glaucia Cileide Damaris Uliana RJ 118594 A J 058306 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00964-2001-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 020283 D J 020283 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01000-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01014-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01028-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. ). Recorrido: Luiz Antonio Nitzsche Nobre Machado (Dr. Francisco Lemos Barbosa RJ 046393 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01048-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Djalcir Goncalves (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cu nha RJ 078707 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01079-2003-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 038691 D J 038691 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01141-2003-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE RENATO DA SILVA DELPHIM (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A J 040085 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 01147-2000-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 071427 D J 045818 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01149-2001-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MILOUD ALAIN HASSENE DAOUADJI (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 015825 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01165-2003-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA S/C LTDA (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 003940 D P 118273 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01176-2000-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 0105246 D J 0093123 D P (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GEOTESTE LTDA (Dr.). Agravado: CESAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01197-2002-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01207-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Atento Brasil S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01234-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosemberg Vargas Felismino (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01236-2003-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE JOAO JERONIMO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01248-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073261 D J 073261 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01270-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luis Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0002255 A J 0101856 D J 0101856 D J 0002255 A J 0044418 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01284-2006-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Francisco de Souza Machado (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01285-2004-021-01-01-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erika Egidio dos Santos (Dr. Fernando Augusto da Silva ( RJ 108877 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01301-2004-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 101856 D J 101856 D J 083371 D J 059092 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01331-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eduardo Moreira Pessoa (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D J 088808 D J 090100 D . \r\n\r\n[ 69 ] 01335-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Darlan Gomes Leal (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 70 ] 01341-2003-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ANTONIO LUIS NUNES (Dr. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D J 089649 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01364-1999-030-01-00-7 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravantes: CLEVA MARA AMARAL DE BARROS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 074145 D J 074145 D J 059358 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01364-2006-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joaquim Rosa Oliveira (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D ). Recorrido: Gremio Recreativo Escola de Samba Caprichosos de Pilares (Dr. ). \r\n\r\n[ 73 ] 01366-2006-000-01-00-4 AC Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Requerente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 0082980 D . \r\n\r\n[ 74 ] 01389-2001-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 0025833 D J 0069321 D J 0105758 D . \r\n\r\n[ 75 ] 01399-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 097642 D J 102230 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01406-2003-057-01-00-6 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: LENILTON RODRIGUES DA FONSECA (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 018578 D J 038691 D J 018578 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01456-2006-060-01-00-9 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01510-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Tatiana do Carmo Lima (Dr. Julio Cesar Manoel Pru dente RJ 055021 D J 045633 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01516-2003-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 088916 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01519-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Augusto Cesar Fernandes Gesteira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01521-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033700 D J 033700 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01530-2005-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Bruno d Angelo Prado Melo (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 112178 A J 112178 A J 106844 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01531-2002-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D J 063627 D J 108772 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01550-2004-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01560-2003-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr.).\r\n\r\n[ 86 ] 01566-2003-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01567-2004-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALEX CORREA HONORATO (Dr. Wera Lucia Leme da Silva RJ 085949 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01567-2006-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG (Dr. ). Recorrido: Antonio Carlos Duarte de Sa (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01692-2005-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Bradesco S.A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 076490 D J 076490 D J 109116 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01692-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sonia Maria Monteiro Goncalves (Dr. Rosana Paula Rufino Alves RJ 0045683 D J 0094218 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01715-2005-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Milton Magalhaes (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01841-2000-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 071427 D J 091043 D J 091043 D J 071427 D J 037062 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01868-1998-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: LUIZ DOS SANTOS (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02013-2003-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: MILTON ALVES DE LIMA (Dr. Antonio Ozorio da Silva RJ 076778 D J 076778 D J 083163 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02245-1995-431-01-00-7 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: POUSADA SOL E SAL(AMV BANDEIRA POUSADA ME) (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 076320 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02741-2003-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Wildson Osorio Medeiros de Franca RJ 075971 D J 079962 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03631-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VILMA MARIA DA SILVA LEITE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 05224-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: JOAO ALVES NOVAES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 114993 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 00408-2007-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 089266 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01312-2004-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 066810 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01701-2003-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 107779 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 306804"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 10:30 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00142-2004-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIVERSAL DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA (Dr. Irineu Teixeira RJ 110784 A J 062575 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00202-2006-205-01-00-8 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl (Dr.). Recorridos: Avani da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME (Dr.). \r\n\r\n[ 3 ] 00264-2006-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Teles da Silva Linhares (Dr. Luciano Ramos Pinto RJ 097248 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00395-2005-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joel Antonio da Fonseca (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00889-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 0003038 D J 0070898 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 01189-1999-302-01-00-3 AP (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 080563 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 01246-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Parador Santarem Ltda. (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 01339-2006-322-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Adilson Marcos da Silva (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 01641-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO EDIMAR FORTALEZA (Dr. Dormevilly Nobrega Junior MG 0071626 D J 0004449 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 01726-2004-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER (Dr. Claudia Maria Barbosa RJ 0049430 D J 097736 D J 097736 D J 0049430 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 306874"
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                        "306949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00045-2005-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Carlos Pinto Trindade (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00215-2002-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 069467 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00365-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 110992 D ). \r\n\r\n00515-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00542-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Alves (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00544-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Iracino da Fonseca (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00586-2005-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n00883-2004-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: ERICA PIMENTA NASCIMENTO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 108713 D J 073808 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00117-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Marylane da Silva Cavalcante (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D A 016301 D J 081172 D ). \r\n\r\n00268-2006-052-01-01-1 AI (52a. VT/RJ) Agravante: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr. Antonio Valverde Negreiros Junior RJ 083013 D J 075854 D ). \r\n\r\n00274-2006-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio de Souza Veiga (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D J 112178 A ). \r\n\r\n00569-2006-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 118817 D ). \r\n\r\n00803-2006-059-01-00-6 RRPS (59a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00984-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49a. VT/RJ, Municipio do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao) e Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 133208 D ). \r\n\r\n01269-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, Banco Central do Brasil e MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 128557 D ). \r\n\r\n02049-2001-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: BENICIO DA SILVA LUCAS (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00111-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 076592 D J 039025 D ). \r\n\r\n00165-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Katia Regina Diniz da Silva (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 107089 D ). \r\n\r\n00550-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 097391 D ). \r\n\r\n00697-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Edison Mariz da Silva (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D ). \r\n\r\n00714-2003-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01009-2003-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 064985 D ). \r\n\r\n01081-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Valderlice Rodrigues dos Santos Jose (Dr. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D J 114656 D ). \r\n\r\n03985-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Maria Torres (Dr. Nilton Peixoto Nelson RJ 041132 D J 128557 D ) e Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00220-2007-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 071097 D ). \r\n\r\n00478-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Joel do Nascimento Benedito (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D J 010230 D ). \r\n\r\n00500-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Regina Celia dos Santos Muniz (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 090173 D J 082061 D ). \r\n\r\n00760-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: RAFAEL VINICIUS BARBOSA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 045513 D J 083371 D J 045513 D J 071115 D ). \r\n\r\n00907-2005-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Empresas Selecao Pessoal Beneficios Treinamento Consult. ERJ (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 085073 D ). \r\n\r\n01027-2003-411-01-00-1 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e MARCELO TOLEDO SUMAR (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n01124-2003-033-01-01-1 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Mauricio Martins Callado (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 081585 D ). \r\n\r\n01289-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Silverio Antonio Henriques (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 Thereza MariaRodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 28/08/2007 p/ Turma\r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00064-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 050833 D ). \r\n\r\n00148-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Xavier (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 089835 D ). \r\n\r\n00256-2002-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO PORTO MARE (Dr. Rafael Simoes da Luz RJ 121459 D J 046370 D ). \r\n\r\n00267-2000-201-01-00-2 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 054189 D ). \r\n\r\n01243-2002-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 087776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01640-2005-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 097657 D ). \r\n\r\n01657-2006-044-01-01-0 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Sergio Sibanto Saldanha (Dr. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 098206 D J 045268 D J 049479 D ). \r\n\r\n01717-2005-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Recorrido: Alexandre Lamas Machado (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 025480 D ). \r\n\r\n02076-1996-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29ª VT/RJ (CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD) e CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: NORIVAL GOMES DA SILVA (Dr. Francisco Machado Mendes RJ 067630 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00170-2007-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Soares de Andrea Comercio de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 092489 D ). \r\n\r\n00295-2006-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n00395-2006-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Boncar Oficina Mecanica e Auto Pecas Ltda. ME (Dr. Roberto de Souza Aquino RJ 052503 D J 062575 D ). \r\n\r\n00425-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Andre Luiz Ferreira (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 067968 D J 049479 D ). \r\n\r\n01083-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Renato da Rocha Viana (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 020283 D ). \r\n\r\n01313-2006-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: ASB S.A Credito Financiamento e Invesitimento (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 061805 D J 070699 D ). \r\n\r\n01522-1999-051-01-00-0 AP (51a. VT/RJ) Agravante: JULIO ALBERTO SERRA E CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n01711-2006-491-01-00-4 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Wellington Rodrigues da Silva (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 038982 D ), Francisco Jose Antunes da Silva e Ivanise Antunes da Silva. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00378-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00403-2007-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Variglog Logistica Ltda. (Dr. Hugo Luiz Schiavo RJ 103712 D J 103712 D J 103712 D J 041800 D ). \r\n\r\n00753-2003-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: JAQUELINE ALVES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00813-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00884-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Waldecir Dias Valente (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01291-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Glaucia Vieira Cintra Gois (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01545-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ). \r\n\r\n01716-1996-044-01-00-4 AP (44a. VT/RJ) Agravantes: VALERIA GROSSI XAVIER (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02098-2005-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 067155 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00172-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051973 D ). \r\n\r\n01087-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ozai Alves de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01238-2006-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez SP 092279 D J 078898 D ). \r\n\r\n01354-2005-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes SA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 075613 D J 079728 D ). \r\n\r\n01529-2003-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 077123 D J 119703 D ). \r\n\r\n01567-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: RONALDO TAVARES PEREIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01761-2003-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: UNITED AIRLINES INC GALEAO (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A J 022448 D ). \r\n\r\n01769-2006-491-01-00-8 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Debora Melissa Siqueira de Souza (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 066247 D ). \r\n\r\n01885-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos de Azevedo (Dr. Erenaldo Alves Conceicao RJ 072944 D J 054266 D J 054266 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00013-2005-411-01-00-2 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Alexandro Francisco de Oliveira (Dr. Rosemary Bittencourt Marins RJ 072183 D J 101788 D ). \r\n\r\n00101-2006-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Projel Planejamento Organizacao Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 039025 D ). \r\n\r\n00318-1999-001-01-00-5 AP (1ª VT/RJ) Agravante: EDITORA ABRIL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 042131 D ). \r\n\r\n00351-2006-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Paulo de Biase Wright (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 117448 D J 061118 D ). \r\n\r\n00468-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 065360 D ). \r\n\r\n00475-2003-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO (Dr. Djair Fernando Cerutti RJ 059658 D J 002462 A ). \r\n\r\n01002-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar S.A. (Dr. Sandra dos Passos Souza RJ 066326 D J 027439 D J 078227 D ). \r\n\r\n01279-2005-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Faeetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica. Recorrido: Roberta Ribeiro Costa (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D ). \r\n\r\n01291-2004-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 032864 D ). \r\n\r\n01381-2005-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). Recorrido: Lea Maria de Souza (Dr. Ronaldo Kneipp Oliveira RJ 062720 D ). \r\n\r\n01411-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 068055 D ). \r\n\r\n01613-2006-541-01-00-9 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Pedro Alves (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D ). Recorrido: Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00126-1999-431-01-00-3 AP (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Glauce Moreira de Azevedo Sodre RJ 005014 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n00227-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Jose Ivonaldo Bento da Silva (Dr. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 068578 D J 027681 D ). \r\n\r\n00865-2006-222-01-00-8 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sebastiao Artur Silva dos Santos (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 080319 D J 080705 D ). \r\n\r\n00951-2006-242-01-00-5 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 089591 D J 001523 B ). \r\n\r\n01004-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 111321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01017-2004-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: JORNAL O DIA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 102788 D ). \r\n\r\n01031-2005-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 102425 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01552-1999-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: SILVIA REGINA MONTEIRO DE CARVALHO (Dr. Marcelo Silva Pompeu RJ 086455 D J 092878 D ). \r\n\r\n01577-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Christina Gall Chez Coiffeur S/C Ltda. (Dr. Alcino de Abreu Ladeira RJ 032817 D ). \r\n\r\n01683-2006-482-01-00-4 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda (Dr. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 001189 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00103-2005-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00277-2007-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Darcilio de Souza Lopes (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 062945 D J 061118 D ). \r\n\r\n00344-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Adao Florentino (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D R 012584 D ). \r\n\r\n00815-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Seguros S.A.. Recorrido: Wilson Pereira (Dr. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 060869 D ). \r\n\r\n01012-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073103 D J 100647 D ). \r\n\r\n01450-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jonas Fernandes Moreno (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 027681 D ). \r\n\r\n01545-2001-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: JOSE SEVERINO FERNANDES (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 067152 D J 082631 D ). \r\n\r\n01754-2004-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01849-1997-055-01-00-5 AP (55a. VT/RJ) Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D ). \r\n\r\n01915-2003-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02014-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Cristina Dias Considera (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 074145 D ). \r\n\r\n02307-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Antonio Leoncio Pinheiro Filho (Dr. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 086110 D J 027681 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00041-2002-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: ANGELA REGINA DO NASCIMENTO. \r\n\r\n00058-2006-049-01-00-8 AP (49a. VT/RJ) Agravante: Massari Brasil Fornecimentos Ltda. EPP (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 031588 D ). \r\n\r\n00161-2007-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Monica de Abreu Vieira. Recorrido: Susana Ivo Galassi (Dr. Andrea Carvalho Perdomo RJ 105355 D ). \r\n\r\n00176-2006-482-01-00-3 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Brasilcenter Comunicacoes Ltda (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 000660 B ). \r\n\r\n00182-1990-020-01-00-3 AP (20a. VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D ). \r\n\r\n00385-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 037574 D ). \r\n\r\n01001-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Comin Restaurante Ltda-Me (Dr. Ricardo Gomes de Carvalho RJ 087562 D ). \r\n\r\n01009-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Carlos Martins Ferreira (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 080025 D ). \r\n\r\n01142-2006-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 070898 D ). \r\n\r\n01241-2006-471-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 054580 D ). \r\n\r\n01568-2006-244-01-00-7 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Max Alexandre Chimento Serra (Dr. Tatiana Chiaradia RJ 113972 D J 100778 D ). \r\n\r\n02491-2003-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D J 095616 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 Thereza MariaRodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 31/08/2007 p/ Turma \r\n\r\nId: 306949"
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                        "306948": [
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                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00560-2005-471-01-00-1 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITP e Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna). Recorrido: Geralda Aparecida da Silva (Dr. Givliano Augusto Dini RJ 117720 D ). \r\n\r\n00863-2000-032-01-00-4 AP (32a. VT/RJ) Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 073567 D J 079296 D ). \r\n\r\n01265-2006-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Anderson Pinto Ramalho (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D ). \r\n\r\n01420-2006-246-01-00-5 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Condominio Edson Jone Santana. \r\n\r\n01507-2005-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 094771 D ). \r\n\r\n01637-2002-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: RICARDO DA SILVA BRANDAO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 016162 D ). \r\n\r\n01660-2005-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 023769 D ). \r\n\r\n03218-2002-243-01-00-5 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: DALVA MARIA DA LUZ (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 063965 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00232-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Vanessa Andrade Rabello (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D G 022864 D ). \r\n\r\n00312-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Evandro e Horta Copias Ltda. (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 047109 D ). \r\n\r\n00586-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Martins Bulcao (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00944-2005-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 009379 D J 009379 D ). \r\n\r\n01003-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D P 224395 D ). \r\n\r\n01037-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Joao Fabricio de Oliveira. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01151-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo Cavalcante de Lacerda Junior (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 103560 D ). \r\n\r\n01282-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Vilma Cotrim (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 130664 D ). \r\n\r\nQuebra 01541-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00134-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 110929 D ). \r\n\r\n00371-2006-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Justino dos Santos (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D J 019829 D ). \r\n\r\n00530-2002-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 001621 B ). \r\n\r\n00749-2006-018-01-01-6 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Milton de Oliveira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 008847 D ). \r\n\r\n01049-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01371-2000-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: AIMAR LUCIO DA ROCHA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 027439 D ). \r\n\r\n01569-2003-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: LUCIA HELENA DA SILVA NAPPI (Dr. Cezar Guedes Pinheiro RJ 106058 D J 027439 D ). \r\n\r\n01665-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Eudes Branco da Silva (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 038642 D ). \r\n\r\n02534-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Edelberto Puppi de Lelles (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00185-2007-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Embaladora Allpacks Ltda. (Dr. Jose Carlos Barros Amado RJ 046264 D J 080753 D J 026613 D ). \r\n\r\n00508-2005-222-01-01-1 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Casa de Cereais da Palhada Ltda. (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 089850 D ). \r\n\r\n01097-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ. (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 100599 D ). \r\n\r\n01215-1992-009-01-01-7 AP (9ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO LEAO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Dr. Jose Leitao Filho RJ 027026 D ). \r\n\r\n01655-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00307-2005-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Vasco Jose Cardoso Borges (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 031109 D ). \r\n\r\n00646-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 098919 D J 068283 D J 098919 D ). \r\n\r\n01087-2006-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Associacao dos Pilotos da Varig - APVAR e Outros (Dr. Rogerio Kahn RJ 051955 D J 044466 D ). \r\n\r\n02372-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Laureano de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n02584-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jairo Francisco de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02693-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcio de Oliveira Ribeiro (Dr. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 082723 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00102-1998-471-01-00-2 AP (1a. VT/Itaperuna) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 045243 D ). \r\n\r\n00800-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n00928-2006-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n01189-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SEST SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 059505 D ). \r\n\r\n01402-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 070833 D ). \r\n\r\n02579-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Armando Batista Clemente (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00194-2003-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n00436-2005-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D ). \r\n\r\n00626-2006-411-01-00-0 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Andre Luiz Collares da Motta (Dr. Daniela Costa da Silva Dantas RJ 135431 D J 088168 D ). \r\n\r\n00858-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 065129 D ). \r\n\r\n00926-2004-262-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n00936-2007-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 120362 D ). \r\n\r\n01338-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Milton Rocha da Silva (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n02115-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00222-2005-047-01-00-3 AP (47a. VT/RJ) Agravante: Ana Paula Silva Ogheri (Dr. Selma Coelho dos Santos RJ 079921 D J 045522 D ). \r\n\r\n00771-1996-018-01-01-3 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto Martins (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 096278 D ). \r\n\r\n01006-2004-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01121-2004-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: NEIDE PETROCELLI PAIXAO (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 035271 D ). \r\n\r\n01291-2004-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 032864 D ). \r\n\r\n02214-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Raimundo Luiz Coelho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02237-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Nugas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n03492-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Miguel da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n03927-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Mauricio de Almeida (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00206-2004-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: AUTO VIACAO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 094166 D ). \r\n\r\n00423-2005-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos Fabio Moraes de Medeiros (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 071385 D ). \r\n\r\n00983-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 001157 B ). \r\n\r\n01089-2005-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Simone de Souza Silva (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 022019 D ). \r\n\r\n01299-2000-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: PEDRO MARQUES FERNANDES (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 075465 D ). \r\n\r\n01514-2006-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Big Dutra Fast Food LTDA (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 058632 D ). \r\n\r\n02049-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE WALDIR DE SOUSA LOPES (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D J 066247 D ). \r\n\r\n02346-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Alexandre da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n02569-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo de Assis Brito (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00372-2003-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA. Recorridos: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 059860 D ). \r\n\r\n00956-1997-342-01-00-4 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES SILVA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 137215 D ). \r\n\r\n01524-2006-541-01-00-2 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 095375 D ). \r\n\r\n03185-2005-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Traversata Materiais de Construcao Ltda (Loja Amoedo) (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 086099 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00049-2004-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: ARY SINGH (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n00117-2002-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: ALEXANDER FERREIRA SANTOS (Dr. Leonidas Correa RJ 033335 D J 073583 D ). \r\n\r\n00933-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Multiservice Millenium Mat. e Servicos Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 026789 D ). \r\n\r\n01693-1992-020-01-00-4 AP (20a. VT/RJ) Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Agravado: Uniao Federal. \r\n\r\n01753-2002-224-01-00-3 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064238 D ). \r\n\r\n02104-2000-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 064680 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00085-2007-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Jose Renato Viana da Silva (Dr. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D J 114714 D ). \r\n\r\n00204-2005-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Aurea Maria Menezes Marques (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 107779 D ). \r\n\r\n00558-2006-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 001868 A ). \r\n\r\n01057-1998-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 065312 D ). \r\n\r\n01313-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 063531 D ). \r\n\r\n03232-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Elias Martins da Silva (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 017310 D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 Thereza MariaRodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 24/08/2007 p/ Turma \r\n\r\nId: 306948"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "306555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n04131-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARLOS JOAO DE PAULA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva. Téc.Jud.\r\n\r\nId: 306555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "306509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00522-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Volta Redonda], Fundacao Beatriz Gama (Dr. Miguel Adalberto Morais Ramos MG 031206 D J 099600 D J 099600 D G 031206 D ) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).”...por unanimidade, em negar provimento aos recursos ordinários e, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição, reformar a sentença, para excluir a cobrança das custas.” \r\n\r\n00849-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ).”...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\n01150-1998-023-01-00-1 AP-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 035707 D J 0040085 D ).”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01186-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT (Procuradoria Federal Especializada). Recorridos: Arnaldo Pereira Junior (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário de duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01211-2004-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE ITAPERUNA], MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna) e CLAUDOMIRO DE MORAES ESTEVES (Dr. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D J 122895 D ) e MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna). “...por unanimidade, em negar provimento aos recursos ordinário e adesivo, confirmando a respeitável sentença, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n01478-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Xavier Filho (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, reconhecendo o vínculo de emprego do reclamante para com a primeira reclamada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados os demais itens do pedido.” \r\n\r\n01538-2004-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ROBSON DA SILVA MATTOS (Dr. Claudomir da Silva RJ 126022 D J 092629 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO CARDIOLOGIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao reclamante.”\r\n\r\n01621-2005-491-01-00-2 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Mage] e Maria Izabel Ferreira Ramalho (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D ). Recorrido: Municipio de Mage (PROCURADORIA MUNICIPAL DE MAGE).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário e, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição, reformar a sentença, para excluir da condenação o pagamento das custas.” \r\n\r\n01884-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Querubim Jose Cassilatti (Dr. Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ 098659 D J 073216 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. “\r\n\r\n02007-1989-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Laura Maria Ferreira Miranda Miguez (Dr. Gibran Moyses Filho RJ 065026 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n02161-1989-008-01-00-5 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [FUNDACAO IBGE] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SIDNEY ANTONIO FERREIRA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ).”...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por força da preclusão, quanto aos cálculos dos juros, e pela ausência de interesse recursal, com relação à retenção do imposto de renda, aplicando à agravante a multa de 10% (dez por cento) do valor da execução, por litigância de má-fé.” \r\n\r\n02548-2005-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao de Meriti], Municipio de Sao Joao de Meriti (Dr. Andre Luiz Moita de Barros RJ 112337 D J 088281 D J 088281 D J 112337 D ).”...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário e negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n02765-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral Da Uniao). Recorridos: Francisco Barbosa dos Santos (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 058406 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "306994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01574-2004-063-01-00-4(RO) - Relatora - JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D).Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, renovada pela ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00707-2005-048-01-00-3 (RRPS) - Relatora - JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 53830/D).Recorrido: PAULO JORGE RODRIGUES (Dr.Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D). - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 306994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "306954": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00799-2006-009-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA . Recorrente: JORGE DA SILVA CAMPOS (Drª Mirian Costa - OAB/RJ 62379/D) - Recorrido: ERIG TRANSPORTE LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00805-2005-044-01-00-5 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Embargante: JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Embargado: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL (Dr.ª Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 01690-2005-010-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ADRIANO FELIX DA SILVA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que a paga a título intervalo intrajornada seja pela não concessão parcial equivalente a quarenta minutos, bem como seja reduzido o valor estipulado em relação ao dano moral, para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ser mais consentâneo com o dano sofrido e os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão obedecer ao consubstanciado na Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nAP - 01775-1996-021-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: ALDENOR RODRIGUES CAVALCANTE (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Drª Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ128557/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01808-2006-026-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente:TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A. (Drª. Lúcia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP 47712/D) - Recorrido: ALEXANDRE DE MATTOS LAINO (Dr. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ 86216/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento, excluindo da condenação as horas extraordinárias (30 minutos diários), e seus reflexos, e deferindo o seu pagamento, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, na forma do § 4º do art. 71 da CLT. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP - 01833-2005-263-01-00-4 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Embargante: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) - Embargado: JÚLIO CÉSAR MARINS LOPES (Dr. Pedro Sérgio Franco Rosa - OAB/RJ 79435/D) - por unanimidade em julgar improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01838-1996-018-01-00-4 - Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: DURVAL MONTEIRO SANTOS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01928-2004-223-01-00-8 - Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Agravante: P& G JÓIAS E RELÓGIOS LTDA. ME (Drª Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846/D) - Agravado: JONAS MARTINS ARAÚJO (Dr. Bruno César de Souza - OAB/RJ 73259) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02013-2003-342-01-00-5 - Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: EVANDRO ABRAHÃO e OUTROS (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS. - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento para afastar a prescrição extintiva e de supressão de instância suscitada em contra-razões da reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte para negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça em razão da matéria argüida em contra-razões, a prescrição parcial e a preferencial de quitação e, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de Primeiro Grau, e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, com juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus de sucumbência em custas. Para os efeitos da IN 03/93 arbitrar à condenação o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com custas no importe de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). \r\n\r\n. Rio de Janeiro, 03 de Setembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 306954"
                        ],
                        "306676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00019-2006-264-01-00-0 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065818 D ). \r\n\r\n2 - 00022-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Dresser Wayne Ltda (Dr. Ana Paula Nunes Bedin RJ 101394 D J 025883 D J 025883 D J 101394 D ) e 3-Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\n3 - 00031-2000-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 020981 D ). \r\n\r\n4 - 00058-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CREA RJ CONSELHO REG ENG ARQUIT AGRONOMIA ERJ (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 48952 D ). \r\n\r\n5 - 00084-2007-018-01-00-9 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Marilda Barbosa de Oliveira (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 028308 D ). \r\n\r\n6 - 00088-2006-071-01-00-5 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho (Dr. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin RJ 88462 D J 27310 D J 16255 D J 81408 D J 16255 D J 27310 D J 88462 D ). \r\n\r\n7 - 00092-2007-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Anysio dos Santos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 081172 D ). \r\n\r\n8 - 00098-2007-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 113900 D ). \r\n\r\n9 - 00104-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: 1-ERNESTINA CONCEICAO DA SILVA (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D ) e 2-LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA. \r\n\r\n10 - 00114-2007-432-01-00-6 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Elizete do Espirito Santo (Dr. Sonia Regina Ferreira Severiano RJ 079474 D J 100108 D ). \r\n\r\n11 - 00138-1996-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: NYLO SERGIO SILVA (Dr. Eduardo Correa de Almeida RJ 037068 D J 085143 D ).\r\n\r\n12 - 00146-2000-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: STEFFEN LIMPEZA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). \r\n\r\n13 - 00149-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 1006 B ). \r\n\r\n14 - 00155-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Vanessa de Braga Barros (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D J 45633 D J 49479 D ). \r\n\r\n15 - 00165-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 135962 D ). \r\n\r\n16 - 00203-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Aline Vieira Santana Machado (Dr. Jose da Silva Felisberto RJ 129576 D J 099328 D J 099328 D J 059278 D J 129576 D ). \r\n\r\n17 - 00268-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Cesar Almeida de Mello (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 61089 D ). \r\n\r\n18 - 00359-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). \r\n\r\n19 - 00394-2007-064-01-00-4 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Zilda Maria dos Santos (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 092718 D ). \r\n\r\n20 - 00410-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JOSE CARLOS GOMES MARIANO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n21 - 00487-2005-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Luiz Carlos Pinto da Silva (Dr. Sylvio Pereira da Silva RJ 28796 D J 28796 D J 28796 D J 66585 D ). \r\n\r\n22 - 00494-2005-441-01-00-8 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Light Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). \r\n\r\n23 - 00549-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 66063 D ). \r\n\r\n24 - 00556-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CLAUDIO NEVES DE AGUIAR (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ).\r\n\r\n25 - 00559-2007-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 088727 D ). \r\n\r\n26 - 00572-2005-027-01-00-5 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: 1-ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D J 96638 D J 96638 D ). \r\n\r\n27 - 00614-2001-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 064309 D ). \r\n\r\n28 - 00626-2004-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS). Recorridos: 1-ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ) e 2-VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ. \r\n\r\n29 - 00641-2005-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Viacao Pendotiba Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 131831 D ). \r\n\r\n30 - 00668-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 123448 D ). \r\n\r\n31 - 00648-2007-246-01-00-9 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: CUEVAS CHURRASCARIA LTDA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ). \r\n\r\n32 - 00675-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 87036 D ). \r\n\r\n33 - 00725-2005-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Luiz de Oliveira Carvalho (Dr. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 098215 D ). \r\n\r\n34 - 00729-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Maria Christina Pinheiro (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D J 090173 D ). \r\n\r\n35 - 00738-1989-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 009210 D ). \r\n\r\n36 - 00762-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Elpidio Diniz de Almeida (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n37 - 00783-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 59471 D ). \r\n\r\n38 - 00807-2006-244-01-00-1 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Distribuidora de Bebidas Oliveira Medeiros Ltda (Dr. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira RJ 127654 D J 045444 D ). \r\n\r\n39 - 00848-2006-069-01-00-8 RRPS (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Leli Conceicao da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 076782 D ). \r\n\r\n40 - 00851-2004-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 - 00872-1999-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: RITA DE CASSIA FERNANDES CRAVO (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 80978 D ). \r\n\r\n42 - 00924-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Dario Luiz Clemente da Silva (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 065382 D ). \r\n\r\n43 - 00955-1990-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: MONICA DA SILVA COELHO MAIA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravado: MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA (Procuradoria Munic de Petropolis).\r\n\r\n44 - 00960-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D J 77031 D ).\r\n\r\n45 - 00962-2005-021-01-00-7 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro (Dr. Alexandre Santos da Silva RJ 093168 D P 177454 D J 35271 D ). \r\n\r\n46 - 01014-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Decio Leite Leal Junior (Dr. Dario Martins de Lima RJ 69016 D J 9379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 - 01032-2006-053-01-00-6 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: MARIO LUIZ DIAS (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D J 81172 D ). \r\n\r\nQuebra 48 - 01040-2005-030-01-00-8 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sandra Maria Serachi (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\n49 - 01042-2006-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 85724 D J 85724 D J 85724 D ). \r\n\r\n50 - 01046-2006-011-01-00-8 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda. (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 089195 D ). \r\n\r\n51 - 01084-2004-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SIMONE BAIA DA SILVA (Sind dos Auxiliares da Administr. Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n52 - 01144-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 - 01152-2003-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: SERGIO CALAZANS (Dr. Walquer Figueiredo da Silva RJ 071842 D J 024451 D J 057308 D J 024451 D ).\r\n\r\n54 - 01173-2004-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: OPTOTAL LENTES LTDA (Dr. Walmyr Mattos RJ 6239 D J 83266 D ). \r\n\r\n55 - 01213-2005-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 072583 D J 070465 D ).\r\n\r\n56 - 01349-2003-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: EXPEDITO DE BRITO ARAUJO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorrido: DOM GALETO LTDA. \r\n\r\n57 - 01395-2005-041-01-00-0 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Marinho da Silva (Dr. Domingos Brives Neto RJ 111019 D J 085011 D ). \r\n\r\n58 - 01408-1990-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravantes: 1-JOAQUIM AMORIM COUTO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 103671 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n59 - 01414-2006-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 67698 D ). \r\n\r\n60 - 01431-2006-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jorge Fernandes Gomes (Dr. Fernanda Brandao Sertorio RJ 104738 D J 75789 D ). \r\n\r\n61 - 01444-2003-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-ARE EMBALAGENS LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D J 59471 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n62 - 01483-2005-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jacy Chaves Ribeiro (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ).\r\n\r\n63 - 01489-2006-060-01-00-9 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066503 D ). \r\n\r\n64 - 01491-2005-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Dulcineia Vieira Gama (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D J 96024 D ). \r\n\r\n65 - 01534-2006-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Francisco Luiz Melatti (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 57238 D ).\r\n\r\n66 - 01540-2004-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). \r\n\r\n67 - 01587-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Mercedes Silva Evaristo Carlos (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 56175 D J 61118 D ).\r\n\r\n68 - 01607-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: ECT EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\n69 - 01632-2001-024-01-00-4 AP (24ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravantes: 1-ANA REGIA NUNES DE ARAUJO JACO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22259 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n70 - 01730-2005-14-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Geraldo Pinto da Silva (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 048907 D ). \r\n\r\n71 - 01764-2003-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 85968 D ).\r\n\r\n72 - 01827-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 087822 D ). \r\n\r\n73 - 01842-2001-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n74 - 01935-1996-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO (Dr. JOSE PERELMITER RJ 9086 D J 2683 A J 29937 D ). \r\n\r\n75 - 02137-2003-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ARISEO ALMEIDA LESSA (Dr. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ). Recorrido: BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA e Outro(s).\r\n\r\n76 - 02141-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez (Dr. Denise Martins RJ 83002 D J 2462 A J 2462 A J 16162 D J 83002 D ). \r\n\r\n77 - 02186-2001-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 58586 D ). \r\n\r\n78 - 02296-2006-245-01-00-9 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Andre Franca Batista (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D J 078414 D ). \r\n\r\n79 - 02472-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Cristiano Coimbra Vieira (Dr. Fabio Luiz Sodre Lobo RJ 096486 D J 024132 D ). \r\n\r\n80 - 02632-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), 2-COOPREST Cooperativa dos Profissionais das Areas Engenharia Manutencao (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 78995 D J 45243 D ) e 3-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n81 - 03004-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-NILTON GOMES DA CUNHA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D J 77264 D ). \r\n\r\n82 - AP-00004/01 (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PARQUES TEMATICOS S/A E PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA. Agravado: DANIELA DE CARVALHO ARAUJO (Dr. Sebastiao Miguel Vieira RJ 88817 D . \r\n\r\n83 - RO-00680/00 (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UBIRATAN DOS SANTOS LESSA. Recorridos: 1-ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 76975 D ). \r\n\r\n84 - AP-01154/01 (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 13458 D ) e 2-COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRO. \r\n\r\n85 - AP-2412/01 (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 65558 D ).\r\n\r\n86 - RO-03121/01 (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FRANCISCO MATHEUS FILHO (Dr. Aloisio Innecco RJ 51959 D J 71524 D ). \r\n\r\n87 - RO-03743/01 (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANDERSON DA SILVA SARDON (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 1287 B ). \r\n\r\n88 - RO-04486/01 (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA (Dr. Leandro Lima RJ 87313 D J 80918 D ). \r\n\r\n89 - RO-05154/01 (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 93992 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n90 - RO-06051/01 (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 35734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 - RO-08652/01 (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: WEST BIER COM E IMPORTACAO LTDA. Recorrido: CRISTIANO COUTINHO NEVES (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ). \r\n\r\n92 - RO-09070/01 (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: EDILSON DE CARVALHO (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D J 16162 D ). \r\n\r\n93 - RO-09570/99 (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Recorrido: GERALDO EUCLIDES DAMACENO. \r\n\r\n94 - RO-10502/99 (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D J 16116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n95 - RO-11773/01 (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 57850 D ). \r\n\r\n96 - RO-13354/99 (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Dr. Domingos Savio Mendes Mota MG 61497 D J 82127 D J 105679 D ). \r\n\r\n97 - RO-17375/00 (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 2-GILBERTO GUARANHA (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro), 3-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 55364 D J 20283 D J 55364 D ) e 4-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n98 - RO-24615/00 (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ALEXANDRE FREITAS ESQUERDO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 24299 D ). \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nElisete Fernandes da Silva\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\nId: 306676"
                        ],
                        "306771": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n2 - 00022-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Dresser Wayne Ltda (Dr. Ana Paula Nunes Bedin RJ 101394 D J 025883 D J 025883 D J 101394 D ) e 3-Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 3º Recorrido, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n28 - 00626-2004-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS). Recorridos: 1-ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ) e 2-VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n75 - 02137-2003-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ARISEO ALMEIDA LESSA (Dr. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ). Recorrido: BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA e Outro(s).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA e Outro(s), que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n82 - AP-00004/01 (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PARQUES TEMATICOS S/A E PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA. Agravado: DANIELA DE CARVALHO ARAUJO (Dr. Sebastiao Miguel Vieira RJ 88817 D . \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Agravante, PARQUES TEMATICOS S/A E PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n83 - RO-00680/00 (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UBIRATAN DOS SANTOS LESSA. Recorridos: 1-ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 76975 D ).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrente, UBIRATAN DOS SANTOS LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n84 - AP-01154/01 (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 13458 D ) e 2-COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRO.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Agravado, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n87 - RO-03743/01 (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANDERSON DA SILVA SARDON (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 1287 B ).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrente, DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n91 - RO-08652/01 (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: WEST BIER COM E IMPORTACAO LTDA. Recorrido: CRISTIANO COUTINHO NEVES (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrente, WEST BIER COM E IMPORTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n93 - RO-09570/99 (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Recorrido: GERALDO EUCLIDES DAMACENO.\r\n\r\nPelo presente, ficam notificados o Recorrente, A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e o Recorrido GERALDO EUCLIDES DAMACENO, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 306771"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "306962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0068-2005-206-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)NEUSEDIR DE MENEZES VAZ (Adv.WANDERLEI MOREIRA DA COSTA-OAB/RJ45281) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0222-2005-206-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)MARCO ANTONIO REIS (Adv.GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA-OAB/RJ73026) e 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO-OAB/RJ59293) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0310-2005-202-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)ELISA CAROLINA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv.JOÃO BATISTA DOS SANTOS-OAB/RJ16281) e 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo I. Ministério Público, para declarar nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para o prosseguimento da execução contra a primeira reclamada (WKR), nos exatos termos do acordo de fl. 27. Exclui-se da lide o segundo reclamado (Município de Duque de Caxias). ...”\r\n\r\n0319-2004-025-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS-OAB/RJ85360) - Recorrido:JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv.CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA-OAB/RJ41069) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0417-2005-202-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv.WANDERLEI MOREIRA DA COSTA-OAB/RJ45281) e 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0436-2006-027-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RICARDO FERREIRA ROLIN (Adv.WILTON THIAGO DA FONSECA-OAB/RJ89627) - Recorrido/Embargante:JÚPITER VÍDEO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv.WILSON CORNELIO-OAB/RJ10614) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. ...”\r\n\r\n0447-2006-053-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:LUIZ FERNANDO SOBREIRA (Adv.RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO-OAB/RJ83066) - Recorrido:BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR-OAB/RJ830B) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0480-2006-036-01-01-0(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv.RICARDO ALVES DA CRUZ-OAB/RJ31047) - Agravado:CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv.CASSIO SOUZA DE MOURA-OAB/RJ80456) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0947-2005-202-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)ANA CRISTINA ROBERTA DA SILVA (Adv.GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA-OAB/RJ73026) e 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo I. Ministério Público, para declarar nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento da execução contra o primeiro reclamado (WKR), nos exatos termos do acordo de fl. 27. Exclui-se da lide o segundo reclamado (Município de Duque de Caxias). ...”\r\n\r\n0948-2003-021-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)LUIZ ANTÔNIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv.IZAQUIEL KOPERSZTYCH-OAB/RJ90135) e 2)IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.LUIZ CLÁUDIO PENAFIEL-OAB/RJ27773) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargantes LUIZ ANTÔNIO GUALTER KROPF E OUTROS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1091-2005-226-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) - Recorridos:1)ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.MARIANO BESER FILHO-OAB/RJ71115) e 2)COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.ALEXANDRE KATZ-OAB/RJ22557) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1404-2004-224-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA), 2)MUNICÍPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA) e 3)MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVIÇOS (Adv.EDUARDA PINTO DA CRUZ-OAB/RJ45243) - Recorrido:TADEU LUNA MAURÍCIO (Adv.CASSIO SOUZA DE MOURA-OAB/RJ80456) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido. Não conhecer do recurso do 2º reclamado, Município, quanto à litigância de má-fé, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos voluntário e ordinário e, em reexame necessário, manter os termos da decisão recorrida. ...”\r\n\r\n1443-2000-057-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)ANTONIO PEDRO DE MELLO (Adv.MAURICIO ALVES COSTA-OAB/RJ66653) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.MONICA DE QUEIROZ PIMPÃO-OAB/RJ61423) - Recorridos:OS MESMOS - Embargante:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n2714-2005-206-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.PAULO CESAR DA SILVA-OAB/RJ80106) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 306962"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "306677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAP-01551-1997-036-01-00-7 - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Agravados: ARCINOR RAMOS FILHO E OUTROS (Drª. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609) E CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683) - Ficam os Agravados intimados a se manifestarem acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 718/719, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAP-02099-1998-028-01-00-7 - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravado: G C E GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Dr. Ricardo Celso Berringer Favery - OAB/SP 75.958) - Fica o Agravado intimado para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 249/251, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAP-01825/01 - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423) - Agravado: DARCY PIRES LOPES E OUTROS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653) - Fica a Agravante intimada para ter vista da cópia ora fornecida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRO-02719/01 - Recorrente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ 121.951) - Recorrido: OSVALDO JERÔNIMO DE PAIVA (Dr. Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB/RJ 88.293) - Fica a Recorrente intimada para ter vista da cópia ora fornecida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRO-01379-2003-058-01-00-8 - Recorrentes: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92.718) E LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA SOUZA (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271) - Recorridos: OS MESMOS - Ficam as partes intimadas para terem ciência da certidão de fls. 389, com o seguinte teor: “ Em cumprimento ao ítem I do despacho de fl. 387, foi verificado que não há necessidade de degravação, pois em comparação com as papeletas das sessões de julgamento dos dias 13 de fevereiro de 2007 e 24 de abril de 2007, com as certidões de fls. 371 e 374, respectivamente, os advogados de ambas as partes sustentaram na sessão do dia 13 de fevereiro de 2007 e apenas a Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira esteve presente à sessão do dia 24 de abril de 2007, conforme consta na certidão de fl. 374;” devendo ainda, o Reclamante manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 387/388.\r\n\r\nRO-01869-2004-201-01-00-0 - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ 61.746) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA JARDIM (Drª. Rosália Rios Marot - OAB/RJ 105.049) - Fica o Recorrente intimado para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 426/427, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-01981-2006-247-01-00-0 - Recorrentes: TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - Recorridos: JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA (Drª. Otávia A. B. Menezes - OAB/RJ 120.362), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) E TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - Ficam o primeiro Recorrente e o primeiro e o terceiro Recorridos intimados a se manifestarem acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 267, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 306677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "306792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00258-2005-246-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional do INSS) - Recorrido(s): GERBYO ADRIANO DA SILVA DINIZ (Adv. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870-D) e CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITERÓI LTDA. (Adv. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70391-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01673-2003-045-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235-D) - Recorrido(s): UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União) e TERCEI SERVIÇOS LTDA. (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira) - OAB/RJ 51907-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio, 04 de setembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 306792"
                            ],
                            "305509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00082-2007-026-01-01-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TRANSPORTADORA HI TECH LTDA. (Adv. Ronald Silva de Almeida - OAB/RJ 98031-D) - Agravado(s): VALÉRIA GRACIANO (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, condenando a agravante, por litigância de má-fé, a pagar à agravada multa de 1% do valor da causa.”\r\n\r\n00710-2005-021-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218-D) - Agravado(s): JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA (Adv. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46532-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo agravante.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00374-1990-024-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ABN AMRO S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - Agravado(s): JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. Calos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que a dedução dos valores anteriormente quitados ao obreiro seja feita com base na quantidade de TR da época da liberação dos valores.”\r\n\r\n00707-2001-342-01-01-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravado(s): SALVADOR SOARES DA SILVA (Adv. Alexande Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360-D) e S B MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- “...por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00957-1988-011-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ADAIL DE OLIVEIRA (Adv. Celestino da Silva Junior - OAB/RJ 2653-D) - Agravado(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00467-2005-024-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FABIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782-D) - Recorrido(s): CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS COPA 70 LTDA. (Adv. Robson Pereira Monteiro - OAB/RJ 74173-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso tão-somente para deferir o pagamento dos feriados laborados e não pagos, na forma da cláusula 25ª da Convenção Coletiva (fls. 37), reiterando a dedução das parcelas, comprovadamente pagas sob idênticos títulos.”\r\n\r\n00606-2005-043-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO EUGÊNIO CAVALLAZZI (Adv. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943-D) - Recorrido(s): SOUZA CRUZ S.A. e FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ - FASC (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar as reclamadas, solidariamente, a responderem pelo benefício proporcional diferido previsto na Lei Complementar 109/2001, que deverá ser apurado por meio de perícia técnica. Invertendo-se os ônus da sucumbência. Arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), o valor da condenação.”\r\n\r\n00677-2006-024-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Adonias Aguiar - OAB/RJ 27310-D) - Recorrido(s): LÉIA DE JESUS SILVA MARTINS (Adv. Ronald Lourenço Granado - OAB/RJ 20898-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00685-2006-046-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. (Adv. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805-D) - Recorrido(s): GILBERTO CARLOS DOS SANTOS CORREA (Adv. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ 15350-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01045-2006-053-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IULBRINNIA CRISTIANO DA SILVA NONATO (Adv. José Mauro Moreira Guedes- OAB/RJ 55181-D) - Recorrido(s): MERCEARIA MOLEJO LTDA. (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 54602-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01434-2003-008-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): OTÁVIO JOSÉ MARQUES (Adv. Gilberto Damasio do Espírito Santo - OAB/RJ 85872-D) - Recorrido(s): SOM LASER ACESSÓRIOS LTDA. (Adv. Vera Lucia Antonini Sales - OAB/RJ 81314-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo de emprego pelo período de 10/07/01 a 10/04/03 e condenar a reclamada a proceder às devidas anotações na CTPS do reclamante e no pagamento do aviso prévio indenizado, férias integrais do período de 2001/2002, de forma simples, e férias proporcionais (10/12 avos), todas acrescidas de 1/3, 6/12 avos de natalinas, referente ao ano de 2001, integrais referentes ao ano de 2002 e 4/12 avos referentes ao ano de 2003, recolhimento de FGTS de todo o período contratual, multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, indenização do seguro-desemprego, horas extras e sua repercussão nas demais verbas, e multa prevista no art. 477 da CLT. Inverta-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\n01684-2005-067-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DAIANA LIMA DA SILVA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575-D) - Recorrido(s): RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.(Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102-D) e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01752-2005-342-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, vez que negava provimento ao apelo, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita.”\r\n\r\n03348-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ MACHADO MIRANDA E OUTROS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, pois extinguia o processo sem julgamento do mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao adesivo do reclamante, apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRO Nº 05454/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): ALTAIR DE MORAES E OUTROS (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 10.061/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ABB SERVICE LTDA. (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718-D) - Recorrido(s): MARCIEL ALMEIDA TOMAZ (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360-D) e LIDER MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da diferença de adicional de insalubridade; para determinar que as deduções legais quanto ao IR e INSS obedeçam aos parâmetros fixados na fundamentação, excluindo-se da condenação a responsabilidade da reclamada no pagamento de eventuais diferenças a título de contribuição previdenciária, e excluir a condenação ao pagamento dos honorários de advogado.”\r\n\r\nRO Nº 10.149/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis- OAB/RJ 112422-D) e BEATRIZ DE PAULA MIRANDA SANTOS (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, argüida pela recorrente-reclamante, anulando a r. sentença e atos processuais a partir do encerramento da instrução, e determinando a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito, ficando, em conseqüência, prejudicados os demais itens do recurso da reclamante, bem como do recurso do banco-reclamado.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nRO Nº 11.136/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA. ME (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673-D) - Recorrido(s): JOÃO MACIEL QUEIROZ (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio, 03 de setembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário \r\n\r\nId: 305509"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00066-2005-054-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Mario Antônio D O Couto - OAB/RJ 43497) Recdo: SIDNEY DE SOUZA FERREIRA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, julgamento fora dos pedidos da lide e inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00089-2005-069-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROSANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Roberto Fiorêncio.”\r\n\r\n00208-2000-047-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. Cláudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73558) Agdo: FELISBERTO VARGAS LIMA (Adv. José Cláudio de Oliveira Pinto - OAB/RJ 71819)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que na elaboração dos cálculos seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00427-2002-045-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: STEEL MEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566) Recdo: MARCELO NOGUEIRA BARBOSA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o cálculo do imposto sobre a renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00466-2005-031-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JEAN IGOR MARGEM (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) Recda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat - OAB/RJ 95790)”... por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento, DAR provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal e consectários; observe-se a prescrição declarada na sentença; juros e atualização monetária na forma da lei; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas, no mesmo importe, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Luiz Roberto A. F. Ramos.”\r\n\r\n00588-2006-028-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: ISAÍAS DA SILVA FERREIRA (Adv. Leo Menezes Farulla - OAB/RJ 68289) COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, fez uso da palavra o Dr. Leo Menezes Farrulla.”\r\n\r\n01024-2005-073-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdo: VALKIR COSTA CARDOSO (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos - OAB/RJ 20328)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a reintegração do reclamante, revertendo-se os efeitos da antecipação de tutela, e condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias decorrentes da dispensa sem justa causa (indenização de 40% sobre o FGTS referente a todo o período do contrato de trabalho, aviso prévio, gratificação de férias e multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477 da CLT), bem como excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente, esteve presente o Dr. Márcio Morita e, pelo recorrido, falou o Dr. Luiz Roberto Andrade Fontoura Ramos.”\r\n\r\n01028-2005-020-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014) Recdos: RUBERVAL FELIX DA CRUZ (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852 TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, equiparando à recorrente à Fazenda Pública para fins de dispensa de preparo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01239-2005-023-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) Recdos: ANTÔNIO PITOCO DE ARAÚJO, CÍCERO DA COSTA, JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA e LUIZ CARLOS DA SILVA MELO (Adv. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388)”... colhido o voto de vista do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (FUNCEF) por deserto e, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da primeira reclamada (CEF), para julgar improcedente o pedido declinado na petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator. O Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos requereu juntada de voto convergente.”\r\n\r\n01384-2004-261-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ÉLCIO PORTO SENA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para determinar a utilização do divisor 210 e o pagamento de uma hora extra pelo período de trabalho durante o horário de refeição, acrescida de mais 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, deferindo-lhe, também, a gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01572-2005-025-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RAFAEL BUENO AIRES (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112571) Recdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA (Adv.)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir o pagamento das diferenças decorrentes da redução de carga horária com os reflexos pleiteados, nos termos do voto do desembargador relator. Diante do acréscimo na condenação, fixar o novo valor em R$ 10.000,00, ficando as custas em R$ 200,00. Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, a verba deferida tem natureza salarial. Pelo reclamante, esteve presente a Dr.ª Rita de Cássia S. Cortez.”\r\n\r\n02121-1990-014-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Agdo: MÁRIO DE SOUZA CARROZZINO (Adv. Evaldo de Souza Guimarães - OAB/RJ 48736)”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão, às fls. 299 e determinar a baixa dos autos para a apreciação dos embargos à execução, às fls. 286/287, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02972-2005-244-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA (Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 98911) TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recdas: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para fixar o dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00588-2006-028-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: ISAÍAS DA SILVA FERREIRA (Adv. Leo Menezes Farulla - OAB/RJ 68289) COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306862"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 024874/99 - 05a. Turma - Rcte: FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO DA SILVA FILHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: tomar ciencia do despacho de fls. 74: \"...determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuicao, aguardando-se a iniciativa dos interessados.\" \r\n\r\nId: 306996"
                            ]
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                            "306774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n021.776/01 (RRPS) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EGIDIO JESUS DE ALMEIDA - (Adv. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 0105372/D) Rcdo: ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nFl. 34: “Intime-se o autor a trazer aos autos cópia da sentença e do recurso por ele interposto, sob pena de extinção da restauração.”\r\n\r\n00971-2006-052-01-00-7 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) Rcdo: CESAR CARDOSO OLIVEIRA - (Adv. Jorge de Carvalho - OAB/RJ-0037279/D).\r\n\r\nFl.346: “Determino o sobrestamento do recurso até decisão final no AI-00971-2006-052-01-01-0\". \r\n\r\nId: 306774"
                            ],
                            "306930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00023-2007-038-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PORTICO RESTAURANTE LTDA. - (Adv. Tatiana de Araújo Galvão - OAB/RJ-0131440/D) - Rcdo: LICERIO JOSE MUNZLINGER (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-0016448/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00037-2005-069-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-0085330/D); Rcdo: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, condenando-se a acionada ao pagamento das diferenças salariais e suas repercussões, decorrentes do previsto no Acordo Coletivo de 2002, bem como, com base neste mesmo instrumento, implementar a concessão da cesta básica e pagar indenização equivalente ao benefício devido desde março de 2002 até a data da implementação de sua concessão, deduzidos os valores pagos a idêntico título, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00116-1992-030-01-00-2 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460/D) - Agdos: CRISTIANE FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-0058042/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não delimitação dos valores incontroversos, eis que inclusive já liberados os mesmos através de alvará e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00266-2006-082-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ-0060071/D);Rcda: SOLANGE SILVA MANHÃES MARINS (Adv. Romero Franco de Oliveira - OAB/RJ-0051203/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00393-2006-057-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira - OAB/RJ-0079637/D); Rcdo: LUIZ DOS SANTOS VIANNA (Adv. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ-0042131/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso , nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00399-2006-341-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D); Rcdo: EDMUNDO JOSÉ PEDROZA MORAES (Adv. Gisa Silva - OAB/RJ-0000760/B). \r\n\r\n“... por maioria, vencido o juiz Rogério Lucas Martins, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar regulares os acordos firmados entre CSN e a Comissão Representativa de Empregador a partir de 1999, julgando improcedente o pedido deduzido na exordial, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pelo juiz de 1º grau, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00414-2006-264-01-00-2 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Rcdos: 1 - LUCARI BORDADOS LTDA. ME (Adv. Clemerson Maciel Neto - OAB/RJ-0032123/D); 2 - JORGE JOSÉ SANTOS DE MACEDO (Adv. Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB/RJ 00120825/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00418-2003-244-01-00-3 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ-0071745/D) - Agdo: LUCIANO VIANA DE LUCENA (Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB/RJ-0103615/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00590-2006-024-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ROGÉRIO MONTANARI CALIXTO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-002683/A). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar procedente o pedido na exordial, condenando a acionada a pagar ao reclamante a parcela “adicional de participação em projetos especiais”, bem como honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento) do valor apurado em liquidação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00801-2006-264-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSS (Procuradoria do INSS); Rcdos: 1 - COBALT BLUE MODAS LTDA (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ-0084500/D) 2 - JOSÉ DARI DE SOUZA (Adv. Marinho Nascimento Filho- OAB/RJ-0042242/D). \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\n00802-2005-302-01-00-4 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Rcdos: 1 - DANIEL CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. Sidney David Pildervasser- OAB/RJ-0038519/D); 2 - GERARDO GALLO CANDIDO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00865-2005-065-01-00-9 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-0035707/D) - Rcdo: REGINA AMÉRICO GALVÃO DE LIMA (Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00943-2005-034-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - CLAUDIO FERNANDO SILVA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-0053640/D); 2 - CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ-0020020/D; Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01107-2006-031-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO EMPREGADOS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luciene de Oliveira Santos - OAB/RJ-0096976/D); Rcdos: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA.(Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-0090865/D). \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01251-2005-013-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D); Rcdo: JORGE ROBERTO PINTO (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ-0073103/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01348-2003-302-01-00-7 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Agdos: 1 - JOSÉ DIMAS DE REZENDE COSTA (Adv. José Alexandre Pimenta - OAB/RJ-0079676/D); 2 - COLÉGIO SÃO JOSÉ S/C LTDA. E OUTRO (Adv. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 0057984/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01729-2005-057-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A); Rcdo: ELAINE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ-0001434/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01747-1999-009-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: INSS (Procuradoria do INSS); Agdo: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA. (Adv. Edilberto Pinto Mendes - OAB/SP-0134305/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01783-2004-204-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ALEX FEITAS LOPES (Adv. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ-0105372/D); Agdos: 1 - HIUNES E GUEDES INFORMÁTICA (Adv. Marilene Borges Barbosa - OAB/RJ-0073874/D) 2 - JFW INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Sidney Barbalho Pinto- OAB/RJ-0089430/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso por ele interposto nos autos da ação trabalhista nº 01783-2004-204-01-00-7, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02157-2005-243-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte (Embargante): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) - Rcdo: IARAY SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-0059557/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenado o acionado a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02402-2005-451-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS); Rcdos: 1 - CERÂMICA REX LTDA (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ-0005044/D) 2 - EDINARDO CORREA DE SOUZA (Adv. Etiene Felix Correia Rufino- OAB/RJ-0075473/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02506-1996-341-01-00-9 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: JOEL TENÓRIO (Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ-017310/D) - Agdo: VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. (Adv. Ayrton Biolchini Justo - OAB/RJ-0033135/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n14.325/93 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - Embargante: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D); Rcdo: ROSÉLIA DELGADO DOS SANTOS (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-0067566/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, corrigindo o erro material caracterizado, esclarecer que o acórdão anulado foi o de fls. 216/218, bem como que os embargos ainda pendentes de julgamento são os de fls. 121/125, devendo os autos, após o decurso do prazo aberto pela publicação do presente, retornarem a este Relator, para apreciação desta última medida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 306930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "306762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01295-2006-012-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA DO SOCORRO TOSCANO (Dra. Patricia da Silva Pereira - OAB/RJ 86837) - Recorrida: COMERCIAL DISTRIBUIDORA MARCAN LTDA. (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ 75842) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01465-2005-046-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES DE ALENCAR (Dra. Maria de Fátima Rodrigues - OAB/RJ 31355) - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EXTRA (Dra. Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que dava parcial provimento ao apelo.”\r\n\r\n01568-1996-281-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva - OAB/RJ 114294) - Agravados: 1) LUIZ MARCELO FARIA DIEGUES (Dr. Alberto Wagner Gebara - OAB/RJ 71577) 2)PAULO MURILO FARIA DIEGUES (Sem Advogado) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da autora por estar intempestivo e indeferir a declaração de litigância de má-fé da agravante.”\r\n\r\n01714-2006-028-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RAINIER BARBOSA DE CARVALHO (Dra. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 8847) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02018-2002-205-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570) - Recorridas: 1)ADRIANA MACIEL DE OLIVEIRA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ 75854) 2) MASSA FALIDA A SAMARITANA CALÇADOS (N/P SIND. DR. JOSÉ GONÇALO RODRIGUES) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em cinqüenta por cento o acréscimo aos salários devidos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 306762"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "306674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01844-2002-000-01-00-2 AC REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. REQUERENTE: 01) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (ASSIST.: PROCURADORIA DO TRABALHO. REQUERIDOS : 01) ESPOLIO DE OSWALDO LEONARDO PEREIRA A/C GRACIE MARY LEONARDO DOS SANTOS ; 02) SUPERVIA CIA TRANSPORT ESPECIAIS INTERMODAIS (Dr. ARMANDO MOCELI FILHO RJ 48237/D) - de fls 195 “... Defiro a vista dos autos requerida na petição de fls. 191, no prazo de 05 (cinco ) dias.”\r\n\r\n04424-2006-000-01-00-1 AR REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: GIZELLE TAVARES DE SOUZA (DR JOSE MARIA DE ASSIS RJ 89666/D$ RJ 38982/D )- de fls. 78 “...Digam as partes, em 5 (cinco) dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 306674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "301625": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC (RPS)1130-2005-023-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LUZINI DE CARVALHO CARDOSO (Adv. Dr.Jose Cabral Regis Irmão OAB/RJ81595) Recorrido: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243)- Recorrente: Tomar ciência do despacho de fls. 150.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 301625"
                            ],
                            "300298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-81-1991-342-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Embargados: BANCO ABN AMRO REAL - (Adv.: James Frederico de Miranda Jordão Clark - 16499-D) e VICENTE LOPES DA SILVA - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-318-2000-541-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Agravado: MANOEL RICARDO MANSO - (Adv.: Ronaldo Kneipp Oliveira - OAB/RJ 62720-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-536-2001-068-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: ANTÔNIO BENEDITO SERAFIM - (Adv.: Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB/RJ 59400-D) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1670-2002-031-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Agravado: VALDEIR DOS SANTOS BRASIL - (Adv.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1014-2006-205-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TRANSPORTE FABIOS LTDA. - (Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva -OAB/RJ 3038-D) - Recorrido: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA - (Adv.: Juraci da Fonseca Farias - OAB/RJ 118829-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 222-2004-053-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: ANTONINO PACHECO DE SOUZA - (Adv.: Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252-D), JOSE VALDIVINO DOS SANTOS - (Adv.: Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252-D), LUZIARIO JORGE FERREIRA BRAZ - (Adv.: Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252-D), NEUZIR CANUTO DA SILVA - (Adv.: Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252-D), VALDIR DE ALMEIDA GLATHARDT - (Adv.: Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252-D) e INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - (Adv.: Flavio Hechtman - OAB/RJ 100433-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso dos autores, conhecer dos recursos da ré e dos autores e declarar a prescrição extintiva total da pretensão dos demandantes, julgando-se extinto com resolução do mérito o pedido, com fulcro no art 269, IV do CPC c/c art 769 da CLT, considerando-se prejudicado o restante dos recursos ordinários, invertido o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 244-2006-059-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE ANISIO MILANI - (Adv.: Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv.:) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e deferir as horas extraordinárias após a 6ª diária, com adicional de 50% e os reflexos postulados, devendo ser considerada uma folga semanal, a dedução das horas extras efetivamente pagas e a observação do período imprescrito, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 430-2005-052-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - (Adv.: Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ 121973-D) - Recorrido: ANTONIO SAMPAIO COSTA - (Adv.: Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 523-2003-069-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS - (Adv.: Maria da Conceição Aparecida M. De Lima - OAB/RJ 43269-D) - Recorrido: MARIA DA PENHA MORAES - (Adv.: Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de quitação, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 666-2005-034-01-00-2 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: DILMA DO SOCORRO SILVA REIS - (Adv.: Beatriz Scalzer Saroldi - OAB/RJ 79833-D) - Recorrido: MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTÉTICA LTDA. - (Adv.: Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\"\r\n\r\nRO- 715-2006-002-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: KIOTO SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO LTDA. - (Adv.: Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ 92960-D) - Recorrido: LEANDRO FULGENCIO RIBEIRO - (Adv.: Joedson Sandro Silva de Moura - OAB/RJ 107594-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, para manter a decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO- 912-2005-052-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO - (Adv.: Tirany da Costa Souza Junior - OAB/RJ 129943-D) - Recorrido: GUILHERME BENTES JUREMA - (Adv.: Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ 98272-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, rejeitar as preliminares de coisa julgada e cerceamento de prova e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1478-2005-044-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO SEGOVIA - (Adv.: Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281-D) - Recorrido: G128 MODAS LTDA. - (Adv.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937-D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, ante o cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1509-2004-059-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960-D) - Embargado: MARLENE BARBOSA DANTAS - (Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "306745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00010-2000-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Agravante: ANGELA MARIA MARINI (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 020981 D ). \r\n\r\n00019-2007-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Walmir Pinto de Oliveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00536-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Aline Klippel Fofano (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\n00832-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Windisor Braz dos Santos (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 016162 D ). \r\n\r\n01053-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 015925 D J 068427 D J 015925 D ) e Ministerio Publico do Trabalho (Ministerio Publico do Trabalho). \r\n\r\n01175-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01380-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102988 D ). \r\n\r\n01386-2006-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Edificios MRJ - SEEMRJ (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 033750 D J 046072 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00061-2001-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Agravante: VIACAO ANDORINHA LTDA (Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 068602 D J 081124 D ). \r\n\r\n00663-2006-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Banco Itau S.A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 032864 D ). \r\n\r\n00681-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00989-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 074149 D ). \r\n\r\n00995-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Luxottica do Brasil Ltda. (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 116965 D ). \r\n\r\n01251-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 072105 D ). \r\n\r\n01589-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Fabiano Alberto Araguez Moreira (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01665-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Teodozio (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D ). Recorrido: Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\n03364-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 118515 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00092-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: GILMAR DIAS DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00536-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 023741 D ). \r\n\r\n00555-2006-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcelo Pacheco Sixel (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 118826 D ). \r\n\r\n00593-2006-053-01-00-8 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 117654 D ). \r\n\r\n01312-2002-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 102423 D ). \r\n\r\n01601-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 033000 D ). \r\n\r\n01669-2005-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Amaury Pereira Simas (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n02395-2002-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 067311 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00674-2004-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 102348 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00974-2006-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Quali Gas Natural Ltda. (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 038519 D ). \r\n\r\n01051-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo de Azevedo Franco (Dr. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D J 027439 D ). \r\n\r\n01174-2003-341-01-00-5 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE CAETANO DOS SANTOS (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01222-2006-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Confederacao Nacional da Industria - CNI (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 023219 D J 108152 D ). \r\n\r\n01492-2005-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Carlos Alberto Pimentel Dumas (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 066247 D ). \r\n\r\n01680-2005-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 070472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02135-1994-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Agravante: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 107779 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01015-2004-011-01-01-8 AI (11ª VT/RJ) Agravante: Nivaldo Gomes de Almeida (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D J 049479 D ). \r\n\r\n01019-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Colymar Engenharia Ltda. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 059505 D ). \r\n\r\n01096-2004-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 030542 D ). \r\n\r\n01552-1998-015-01-00-1 AP (15ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). \r\n\r\n02348-1999-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00159-2002-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS VIERO (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 048881 D ). \r\n\r\n00415-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Ribeiro da Silva Filho (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n01056-1996-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Agravante: EDUVALDO PINGUELLI ARMANDO (Dr. Jane Maria de Souza RJ 041446 D J 080607 D ). \r\n\r\n01394-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). \r\n\r\n01687-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063173 D ). \r\n\r\n04314-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BALDOMERO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00595-1992-038-01-00-8 AP (38ª VT/RJ) Agravante: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL (Dr. Carmen Lucia de Almeida Martins RJ 069485 D J 007827 D ). \r\n\r\n00922-2005-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia de Souza Valle (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D ). Recorridos: Gen Qualidade Empresarial Ltda., Gen Grupo de Engenharia e Negocios Ltda., E Xyon Produtos de Informatica Ltda. e Mauro Sergio Pinto Sampaio. \r\n\r\n00970-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lauro Henriques Baptista (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n01551-2006-028-01-01-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Goncalves (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 082449 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00290-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 059505 D ). \r\n\r\n01394-2004-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: IVETE SALDANHA MARINHO (Dr. Edison de Aguiar RJ 007827 D J 046370 D ). \r\n\r\n01716-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Wagner da Costa Baeta (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 073797 D ). \r\n\r\n02949-1991-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ROBERTO BARBOSA DE QUEIROZ (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 031456 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00624-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00763-2006-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Vera Lucia Fernandes Coelho (Dr. Carlos Carvalho de Paula RJ 035284 D J 075224 D ). \r\n\r\n00835-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Erika Ferreira de Toledo (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 107089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00919-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Valeria Pires Alves (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 062729 D ). \r\n\r\n00932-2006-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Fabiano Mariano de Lima (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 075897 D ). \r\n\r\n02303-1999-421-01-00-9 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n02332-2000-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 099325 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02557-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ADEJAIR GOMES DE FREITAS (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 069036 D J 048045 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00078-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n00169-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 045169 D ). \r\n\r\n00414-1998-461-01-00-9 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 086885 D J 020283 D ). \r\n\r\n00708-2002-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 075094 D ). \r\n\r\n00942-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n01207-2006-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Aucioneda de Sousa Lanna (Dr. Floriano de Souza Carmo RJ 074704 D J 103981 D ). \r\n\r\n02353-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Deocleciano Ferreira Passos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n03561-1998-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLITO DE SOUZA COSTA (Dr. Sonia Cristina de Oliveira RJ 050482 D J 058308 D ). \r\n\r\n04291-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n04291-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00860-2002-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072429 D J 095556 D ). \r\n\r\n01044-2000-018-01-01-0 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Gustavo Giardino (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 067115 D ). \r\n\r\n01138-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n01193-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Paulo Roberto dos Reis (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 083230 D ). \r\n\r\n01204-2005-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Light Servicos de Eletrecidade S/a (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 058210 D ) e Qualitas Tecnologia e Srvicos Ltda. \r\n\r\n01941-1990-038-01-00-3 AP (38ª VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 012898 D ). \r\n\r\n02191-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Mercearia Perola Pendotiba Ltda. (Dr. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 067856 D ). \r\n\r\n02375-2006-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 125294 D J 054579 D ). \r\n\r\n04248-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00252-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Claudio Jose Ramos de Souza (Dr. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 098123 D J 044710 D ). \r\n\r\n00426-2007-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada E Sul Fluminense. Recorrido: Bar e Mercearia Tres Coracoes W.F.M Ltda-ME. \r\n\r\n00740-2004-010-01-01-2 AI (10ª VT/RJ) Agravante: FABIO SOARES DA SILVA (Dr. Vinicius RJ 114249 D ). Agravado: EMERENCIANO, BAGGIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS. \r\n\r\n00822-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Manoel Ribeiro de Castro Filho (Dr. Nilson da Silva RJ 100430 D J 001952 A ). \r\n\r\n01115-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 046677 D ). \r\n\r\n01214-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Jaqueline de Souza (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 108335 D ). \r\n\r\n01792-2006-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Jose Fabricio (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n02048-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos Leal da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00088-2007-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Eliovam Amorim Siqueira (Dr. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D J 114714 D ). \r\n\r\n00123-2007-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 058596 D ). \r\n\r\n00338-2006-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Claudio Monteiro Campos (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 053832 D ). \r\n\r\n02468-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Viacao Aracatuba Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ) e Wendel da Silva Cunha. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00037-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Alves de Souza (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n00222-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Carlos Augusto da Silveira Ribeiro (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\n01269-2005-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. (Dr. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 079740 D J 066209 D ). \r\n\r\n01450-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n01898-2005-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00009-2006-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Renato Santiago Oliveira (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D P 149586 D J 085143 D ). \r\n\r\n00035-2006-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Francisco de Assis Furtado (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 117448 D ). \r\n\r\n00484-1998-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: MOURA E OLIVEIRA IND COM E CONFECCOES LTDA (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 041082 D ). \r\n\r\n01117-2006-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Walmir de Souza Rios (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 073502 D J 043763 D ). \r\n\r\n01601-2006-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ivan Carvalho de Paiva (Dr. Neilton Meira da Silva RJ 027935 D J 106618 D J 055174 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01036-1997-541-01-00-3 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: MUNICIPIO DE TRES RIOS (Procuradoria Munic de Tres Rios). Agravado: Uniao. \r\n\r\n01304-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Teadit Industria e Comercio Ltda. (Dr. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D J 053324 D ). \r\n\r\n01540-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 106937 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00048-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: Helio Jose Sampaio de Avellar. \r\n\r\n00284-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sergio Jose da Silva (Dr. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D J 090173 D ). \r\n\r\n00432-2006-059-01-00-2 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos (Dr. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 063765 D J 139224 D ). \r\n\r\n00448-2002-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ROTSUL DISTRIB.DE JORNAIS E REVISTAS A/C ALEXANDRE CARDOSO PAULINO (Dr. Ivo Barbosa de Melo RJ 090551 D ). \r\n\r\n00683-2006-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Anasthi Restaurante Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 131719 D ). \r\n\r\n00951-2004-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063028 D ). \r\n\r\n01417-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Carlos Marques Estevao (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 075694 D ). \r\n\r\n01622-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora MMA Ltda. (Dr. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D J 058586 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00273-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Cleia Felix da Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 059018 D ). \r\n\r\n00842-2006-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n00922-2005-059-01-00-8 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Cristiano Tadeu Valladares dos Santos. Recorrido: CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n01000-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Luiz Manuel da Cunha Costa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01080-1997-062-01-00-3 AP (62ª VT/RJ) Agravante: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 076601 D ). \r\n\r\n01155-2006-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Walter Marques de Oliveira Junior (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01383-2005-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Angra dos Reis) e Municipio de Angra dos Reis (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Anisio Neves (Dr. Norival Luiz dos Santos RJ 063639 D ). \r\n\r\n01428-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Cristina de Brito Faulhaber (Dr. Lecir Gomes de Oliveira RJ 104492 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00018-2007-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jaciara Jesus dos Santos (Dr. Sergio Andre Morais RJ 109477 D J 090173 D ). \r\n\r\n00422-2004-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: SONIA COSTA DOS SANTOS (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00490-2005-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Antonio Silvio de Oliveira. \r\n\r\n00512-2006-022-01-00-1 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 037988 D ). \r\n\r\n01259-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01440-2006-070-01-00-3 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Pesquisa Energetica - EPE. Recorrido: Carlos Wagner Pacheco (Dr. Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ 131462 D ). \r\n\r\n01617-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Valdomira dos Santos Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n01626-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00495-2006-059-01-00-9 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Odair Vieira de Melo (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 047171 D ). \r\n\r\n01027-2002-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Agravante: ZILMAR DA PAIXAO AMARAL (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 109191 D ). \r\n\r\n01280-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Isabel Cristina Cavalcante Araujo (Dr. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D J 107779 D ). \r\n\r\n01613-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ANTONIO RODRIGUES (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 098443 D J 026419 D ). \r\n\r\n01705-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes:ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA (Dr. CiprianoSiqueira da Fonseca RJ 082876 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00636-1998-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Agravante: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 035707 D J 094186 D J 094186 D ). \r\n\r\n00766-2005-431-01-01-5 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Mario Pimenta Neto (Dr. Sergio Luiz da Silva Santos RJ 066567 D J 074955 D ). \r\n\r\n00826-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: HEDEU SANTANA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058854 D ). \r\n\r\n01024-2006-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jose Maria da Silva (Dr. Edvar Ramos de Souza RJ 066390 D J 076598 D ). \r\n\r\n01207-1999-068-01-00-4 AP (68ª VT/RJ) Agravante: Rio Trilhos - Cia de Transp sobre Trilhos do Est do RJ (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 004488 D ). \r\n\r\n01409-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 097602 D ). \r\n\r\n01647-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Vivian Lucia Matias (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01654-2005-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02125-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00273-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n00592-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 056877 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00635-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Hospedagem Souto Ltda. (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 025868 D ). \r\n\r\n00869-2005-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 085001 D ). \r\n\r\n01272-1998-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Agravante: COSTA SIMOES SERV TECNICOS ELETRICIDADE LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 080778 D ). \r\n\r\n01349-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Avelino Belo da Rocha Filho (Dr. Giordano da Silva Kling RJ 131095 D J 084401 D J 084401 D ). \r\n\r\n01471-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Carmen Lucia Ribeiro (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 053480 D J 013477 D ) e Alex dos Santos Prazeres e Outros. \r\n\r\n01796-2005-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Hotel Flash Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 077025 D J 111121 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00059-2007-432-01-00-4 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Raphael de Oliveira Moreira (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D ). \r\n\r\n00158-2007-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 129336 D ). \r\n\r\n00216-2006-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Lirange (Dr. Ana Maria Esteves Alves RJ 038959 D J 107355 D ). \r\n\r\n00235-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Almir Francisco da Silva Junior (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 052554 D ). \r\n\r\n00270-2006-016-01-01-7 AI (16ª VT/RJ) Agravante: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 100607 D ). \r\n\r\n01072-2002-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Agravante: PROCURADORIA GERAL FEDERAL. Agravado: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). \r\n\r\n01591-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01899-1998-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Salles Melges RJ 060019 D J 044488 D J 002401 A J 069832 D J 002401 A J 044488 D J 060019 D ) e MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n02419-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061143 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00181-2007-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Franquilim Lima de Cerqueira (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 023103 D ). \r\n\r\n00437-2007-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Rainha da Figueira Ltda. Recorrido: Carlos Alberto Morais Pires (Dr. Paulo Simoes Correia Furchi RJ 110134 D ). \r\n\r\n00499-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: 5 Estrelas Special Service Ltda.. Recorrido: Ana Cleia Miguins Silva de Almeida (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n00818-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 055021 D ). \r\n\r\n01286-2005-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Denise da Silva Oliveira (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D ). \r\n\r\n01387-2003-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021845 D ). \r\n\r\n01500-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Telenge Telecomuniacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 083873 D ). \r\n\r\n01544-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Terezinha Mathias Barbosa. Recorrido: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Jose Fiorencio Junior RJ 006015 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00148-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rivaldo Borges de Azevedo e J Macedo Alimentos Nordeste SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n00167-2007-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Vitorio Tolomei Junior (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 081172 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00169-2007-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Vitorio Tolomei Junior (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 081172 D ). \r\n\r\n00344-2005-067-01-00-4 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Croll - Empr. Comerciais e Servicos Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 057634 D ). \r\n\r\n00481-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Boaventura Pisente (Dr. Elpidio da Costa Filho RJ 047270 D J 095122 D ). \r\n\r\n00838-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 057683 D ). \r\n\r\n00838-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Maria de Fatima Barreto e Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01307-2002-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: EDMARDO DA SILVA PIRES (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 074258 D ). \r\n\r\n01366-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 083134 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00045-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Alex Sander Alvares Pinho (Dr. Jorge Adalberto Penna Junior RJ 086006 D ) e Pastificio Santa Amalia Ltda.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00129-1994-062-01-00-8 AP (62ª VT/RJ) Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 001704 A ). \r\n\r\n00209-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Cia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074883 D ). \r\n\r\n00348-2007-038-01-00-9 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Colegio de Aplicacao Rosa Chamma Ltda. EPP (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 096669 D ). \r\n\r\n00493-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 106031 D J 002462 A ). \r\n\r\n00699-2003-067-01-01-4 AI (67ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL-INSS. Agravados: MARCOS ANTONIO XAVIER (Dr. Joel Alves de Brito RJ 050410 D J 085360 D ). \r\n\r\n01064-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Pizzaria Casa Nostra Ltda. - Pizzaria Bella Capri Delivery (Dr. Silvia Maria Spinelli Calado RJ 060563 D J 063652 D ). \r\n\r\n01207-2006-039-01-00-9 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrentes: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 093831 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01580-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Maria Gomes de Azevedo e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n01668-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 068914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02132-2005-431-01-00-4 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida- AEVA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 063924 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00607-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Roberto do Nascimento Soares (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D ). \r\n\r\n00817-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 073808 D ). \r\n\r\n00821-2006-491-01-00-9 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n01032-2006-242-01-00-9 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Dhirley Franco da Silveira (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D J 038948 D ). \r\n\r\n01047-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Construcola Industria e Comercio de Argamassas Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 131662 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01237-2000-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Agravante: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTELLO DE MENEZES (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 038355 D ). \r\n\r\n01252-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ). \r\n\r\n01488-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Marcos Tamoio de Sa Ferreira (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 091350 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01684-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Bar do Careca. \r\n\r\n02283-2006-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Eduardo Magno Oliveira Belmiro (Dr. Leila Abreu Moreno RJ 096560 D J 088634 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00088-2005-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Valter Silva Santos (Dr. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 044264 D J 005353 D ). \r\n\r\n00335-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIO GUINODY (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n00447-2006-035-01-01-3 AI (35ª VT/RJ) Agravante: RAELI E SANTIAGO CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-INSIDE LIVRE (Dr. Vera Dias Araujo Raeli RJ 050480 D J 083283 D ). \r\n\r\n00694-2004-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 061937 D ). \r\n\r\n00834-2005-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Osorio (Dr. Ronny Miranda de Oliveira Y. Alonso RJ 113513 D J 004862 D ). \r\n\r\n01159-2006-020-01-00-4 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: Sabrina Nagem Bouscheid Jardim (Dr. Alexandre da Silva Moraes RJ 108257 D J 021746 D ). \r\n\r\n01288-2006-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Joao Alberto da Silva Alecrim (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 040754 D ). \r\n\r\n01681-2006-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Paulo Rocha da Silva (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 027681 D ). \r\n\r\n02016-1999-029-01-00-7 AP (29ª VT/RJ) Agravante: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 079459 D ). \r\n\r\n02094-2004-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: BARBARA HERVIA VENTURA (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 100699 D ). \r\n\r\n02223-2003-281-01-00-8 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MANOEL SOARES DOS SANTOS (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D ). Agravado: USINA SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 306745"
                        ],
                        "306875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00010-2000-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ANGELA MARIA MARINI (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 020981 D ).\r\n\r\n[ 2 ] 00053-2003-009-01-01-6 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00056-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Paulo Jose Lima de Vasconcelos (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 035707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00106-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luiz Carlos Dias Pavao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 5 ] 00115-2006-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 096770 D J 073808 D J 002363 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00134-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Azul Seguros S.A. (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 061123 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE) \r\n\r\n[ 7 ] 00136-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marilza Ignacio da Silva (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 102497 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00146-2004-021-01-00-2 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 0000721 B ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA. \r\n\r\n[ 9 ] 00155-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Monique Rodrigues dos Santos (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00164-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 11 ] 00167-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 005340 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00221-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 078331 D ) e Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. \r\n\r\n[ 13 ] 00241-2006-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00269-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Davi Carlos dos Santos (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00274-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00283-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D J 088916 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 17 ] 00287-2006-016-01-00-1 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Renato Mendonca Viana (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 2255 A ). \r\n\r\n[ 18 ] 00289-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 024292 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00303-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Mario Rodrigues da Silva (Dr. Jorge Petrolla de Oliveira RJ 033476 D J 080469 D J 080469 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00306-2006-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sandro Marino Duarte (Dr. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 030614 D J 046391 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00311-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00329-2007-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 070089 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00336-1995-061-01-00-7 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Flavio Carestiato Daniel RJ 068611 D J 083102 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00351-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 031247 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00372-2002-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00374-2006-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 094612 D ) e Liviseg Liderança Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\n[ 27 ] 00377-1997-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Alexandre Araujo de Matos RJ 064729 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00385-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00438-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alcimar Ramos de Almeida (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 101018 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00453-1993-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 082657 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00459-2006-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Macuco (Procuradoria Geral do Municipio de Macuco). Recorrido: Rogerio Costa Vieira (Dr. Paulo Cesar Rabelo Flores RJ 116169 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00470-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ana Paula Figueiredo Merhy (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 062605 D J 079901 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 33 ] 00478-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Josias Miguel e Outros (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 117221 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00492-2006-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 094617 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00495-2003-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 103204 D J 41082 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00508-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00510-2001-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 017235 D J 098063 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00518-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Felippe Garcez Leao de Carvalho (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 022743 D J 099112 D J 099112 D J 022743 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00577-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 108694 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00597-2002-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: JOSE REINALDO ANASTACIO (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00610-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Raimunda Araujo Pereira (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 074756 D J 022019 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00611-2003-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: EDIOURO PUBLICACOES SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 013364 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00611-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sul America Cia Nacional de Seguros (Dr. Debora Resende de Lamare Biolchini RJ 100347 D J 098098 D P 170136 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00618-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 045513 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00621-2005-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: Jorge Cavallero (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 040530 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00637-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Angela de Sousa Holanda Filha (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00654-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 131617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00666-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 050316 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00677-1998-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CIMENTO TUPI SA (Dr. FLAVIO MATTOS DOS SANTOS RJ 0094125 D J 0001860 D J 0087839 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00677-2005-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D J 040754 D J 088756 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00699-1999-441-01-00-4 AP (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MUNICIPIO DE CORDEIRO (Dr. Carlos Elisiario de Souza RJ 079873 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00702-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sylvia da Conceicao Bandeira (Dr. Mario Eduardo de Castro RJ 038364 D J 038364 D J 072474 D J 038497 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 53 ] 00733-2005-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 109958 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00735-2006-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Beatriz de Souza Goes (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00738-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00740-2006-204-01-00-6 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Carlos Inacio Baptista Machado (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 034767 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00755-2005-431-01-00-2 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Lim Promocoes e Publicidade Ltda. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 073119 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00759-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rogerio dos Santos (Dr. Dilceu Dantas Mello RJ 058634 D J 090970 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00782-2006-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Churrascaria Presidente Ltda (Dr. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 085328 D J 106477 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00792-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00801-2006-015-01-00-2 AP (15ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Severino Ferreira Cabral (Dr. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro RJ 029855 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00819-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joselito Nascimento Oliveira (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00850-2006-024-01-00-6 RRPS (24ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Accenture do Brasil Ltda. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 053567 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00854-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 080776 D J 63815 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00857-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 095684 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00864-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e JODYR ALVES DA CUNHA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 031053 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00884-2006-531-01-00-0 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marlene da Silva (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 011505 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00892-2006-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056048 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON) \r\n\r\n[ 69 ] 00906-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 113770 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00910-2006-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marco Antonio Xavier Ribeiro (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 098073 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00922-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Pedro Evandro Ferreira (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 72 ] 00931-1996-035-01-00-7 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: HELENO LINO DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00960-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 089975 D J 081739 D J 085939 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 00974-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ediana Vieira Pereira (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D J 030806 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01006-2006-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01030-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. (Dr. Mauro Lucas RJ 080139 D J 098878 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01062-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 022105 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 78 ] 01072-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01085-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Oswaldo Luiz de Paiva Saba (Dr. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta RJ 091487 D J 037506 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 80 ] 01099-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Flavio Motta Falleiro (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ).(RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 81 ] 01100-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Aires Oliveira da Silva (Dr. Edson Ayres Fontes Junior RJ 073269 D ) e Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\n[ 82 ] 01122-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Franklin Gomes Schnell (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01123-2004-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: DURVALINO FRANCO MELLO (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 116965 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 84 ] 01141-2006-321-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Daniel Mendes Ferreira (Dr. Jorge de Carvalho RJ 105784 D J 076598 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01142-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Roberto de Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01144-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Edson dos Santos Silva (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 027439 D J 110745 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01155-2006-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 051203 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01200-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01242-2005-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 073038 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01245-2003-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: GENIVALDO SILVA ELIAS (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01251-2004-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051996 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01271-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Paulo Sergio Matias da Silva (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 063210 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01273-2004-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HO TEL (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 097631 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01277-2000-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SEMIKRON SEMICONDUTRORES LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 020432 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 95 ] 01279-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sebastiao do Nascimento (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 082530 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01280-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Geraldo Pereira Barbosa (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 104247 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01286-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 98 ] 01308-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Supermercado Novo Mundo Ltda. (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D J 112606 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01319-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Roberto Garrido Torres (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 111057 D ) e Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO. \r\n\r\n[ 100 ] 01329-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01356-1989-029-01-00-9 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 077686 D J 003356 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01375-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cosme Luciano da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01376-2003-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CARLOS CESAR PINTO (Dr. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa RJ 000502 B J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01376-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alexandre Cruz Velasco (Dr. Nelson Pereira da Silva RJ 037945 D J 060816 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01394-2004-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SANDRA MARIA SILVA DA COSTA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 019900 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01427-2004-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J002462 A J002462 A ). \r\n\r\n[ 107 ] 01467-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01476-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Catia Cristina de Carvalho Oliveira (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01483-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 076276 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01531-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda. (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01548-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 040477 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 112 ] 01551-2002-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 118515 D J 118515 D J 118515 D J 118515 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01556-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01571-1996-037-01-00-3 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 052126 D J 074166 D S 025578 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01592-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Construtora Triunfo S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01593-1992-047-01-00-7 AP (47ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravantes: EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO (Dr. Monica Carvalho de Aguiar RJ 074698 D J 033478 D ). Agravados: Os mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01593-1997-039-01-01-7 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO BANERJ S/A e Outros (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01609-2005-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Konic Industria e Comercio de Plasticos Ltda. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 076070 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01666-2005-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Associacao Brasileira de Instituicoes Financeiras de Desenvolvimento - ABDe (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 073558 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01706-1991-004-01-00-5 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO ITAU S/A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01710-2000-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01736-2006-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. (Dr. Monica Cristina Vianna de Souza RJ 081013 D J 027720 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01758-2002-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ALBERTO DA SILVA COSTA (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 090466 D J 071548 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01774-1999-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] 01837-1996-049-01-00-8 AP (49ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 128557 D J 033824 D J 033824 D J 033824 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO) \r\n\r\n[ 126 ] 01896-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Jose Luiz Finker Belart (Belart Moda Intima) (Dr. Claudio Browne de Paula RJ 060391 D J 100988 D J 100988 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01898-2003-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01921-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SCI - Santa Caroline Imoveis Ltda (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 078791 D J 064188 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 02012-2001-068-01-00-7 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044561 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 02031-2001-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 097893 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 02055-2005-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente:s Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 075980 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 02133-1992-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 020981 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO DES. RELATOR) \r\n\r\n[ 133 ] 02174-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Milton Manoel Lopes (Dr. Daniel Ferreira Dias RJ 098460 D J 005959 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02199-1999-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDE) \r\n\r\n[ 135 ] 02485-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 058532 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 03267-2001-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES RJ 0063531 D J 0036616 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 03591-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACASA. LOPES (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 306875"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "306786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DOS DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01355-2003-013-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: GLAUCIO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 095864/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 095864/D ] GLAUCIO DA CRUZ, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00037-2007-077-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Antonio Augusto Duraes Filho [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 075789/D ] Antonio Augusto Duraes Filho: do despacho: Fornecer copia da peticao datada de 2/07/2007,em 10 dias. \r\n\r\nId: 306786"
                            ],
                            "305502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00555-2005-035-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Antonio Tomasco de Paula Netto [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Antonio Tomasco de Paula Netto: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01029-2004-206-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: JOVARO COSTA PIOVESAN E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 002181/D ] JOVARO COSTA PIOVESAN, ELY TOJAL DOS SANTOS, LUIS FERNANDO TEIXEIRA, HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: por maioria,dar parcial provimento ao recurso para que sejam obser vados os indices reconhecidos pela Justica Federal. \r\n\r\nProc. 01983-2003-342-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO, MARCIO AUGUSTO ALBUQUERQUE, MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01124-2003-002-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: DEBORA GUMIERE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 085330/D ] DEBORA GUMIERE DA SILVA, BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario da reclamante para condenar o reclamado a registrar a CTPS, bem como ao pagamen- to de 13, ferias e FGTS considerando todo o periodo laborado. Ne- gar provimento ao recurso ordinario do reclamado. Mantendo o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do presente julgado \r\n\r\nId: 305502"
                            ],
                            "306784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00306-2006-224-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A., Petronio Francisco da Silva: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01186-2005-204-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Transturismo Rei Ltda - TREL E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 119545/D AB:RJ 119545/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda - TREL, Penha Schimith Dias: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProc. 01600-2005-223-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Manoel Santino de Lima [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Manoel Santino de Lima, Viacao Sao Jose Ltda.: por maioria, dar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 306784"
                            ],
                            "306788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01843-2005-037-01-00-7 - Rcte: Cassio de Paiva Lopes E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Cassio de Paiva Lopes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e,por ma ioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas pa ra reconhecer o direito a diferencas relativas ao tiquete refeicao e cesta basica, denegando as diferencas salariais decorrentes das progressoes. \r\n\r\nId: 306788"
                            ],
                            "305499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01600-2005-059-01-01-9 - Agte: Eduardo Reis de Oliviera [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02843-2003-341-01-00-6 - Rcte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE CARLOS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00108-2003-046-01-00-5 - Rcte: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00182-2006-007-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Simone Goncalves dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D ] Simone Goncalves dos Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01008-2003-019-01-00-3 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 083808/D AB:RJ 071236/D ] EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01521-2004-069-01-00-1 - Rcte: RODOLFO AVELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078447/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 078447/D AB:RJ 099328/D ] RODOLFO AVELINO DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00161-2006-013-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085968/D ] Maria Helena Anibal Ferreira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 305499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "307010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00254-2006-009-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GLORIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA (Adv. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ-0061609/D); Rcdo. - UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandante e, por questão de ordem pública, em razão da assunção do pólo passivo da demanda pela União Federal, anular a sentença ex officio, por insuficiência de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que nova sentença seja proferida, apreciando-se a ação trabalhista e a ação reconvencional, nos termos do art. 318 do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00479-2005-006-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - Embargante - CLAUDIO RENATO CORREA (Adv. Catia Regina Barbosa - OAB/RJ0087118/D); Rcdo -LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00714-2006-067-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.(Embargante) - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA MANUTENÇÂO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D) - Rcdo. - RAFAEL JOSÉ MÁXIMO (Adv. Ivan Gomes de Araujo - OAB/RJ-0086139/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00921-2002-008-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- IEDA DAS NEVES SANTOS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D) 2 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D)- Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo patronal, por inadmissível e improcedente, argüida pela reclamante, e conhecer de ambos os recursos, dando provimento parcial ao interposto pela acionante para, em reformando a sentença, afastar o seu enquadramento na excludente do art.224, § 2º,da CLT quanto a todo o período imprescrito, declarando como extras as horas laboradas além da sexta diária, com adoção do divisor 180, bem como para determinar que a sobrejornada, no período entre 10/05/1999 e 06/06/2001,em que a acionante ocupou o cargo de Supervisora, seja apurada considerando-se a jornada de 8:30 às 20 horas e ,nos dias de maior movimento ( o último dia últil de cada mês e os três primeiros dias úteis do mês seguinte), de 8:30 às 21 horas, sempre com pausa alimentar de uma hora, assegurando-lhe , ainda, as diferenças salariais e seus reflexos em razão da não concessão do reajuste salarial devido a partir de 01/09/1997, e dando provimento parcial ao apelo do demandado para, em respeito ao princípio da estabilidade da relação processual, determinar que as horas extras, no período de 12/07/1997 a 09/05/1999, em que a acionante laborou como Escriturária, sejam apuradas considerando-se a jornada de 10 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, e das 10 às 19 horas, às sextas-feiras, sempre com intervalo intrajornada de quinze minutos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01319-2002-018-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGÉLICA (Adv. Eduardo Luiz Lima - OAB/RJ-0020019/D); Rcdos. - 1-JEFERSON FRANKLIN VIEIRA SILVA (Adv. Moyses Ferreia Mendes - OAB/RJ-0071097/D); 2- RESENDE SAÚDE LTDA..\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso ordinário da acionada, declarando, de ofício, a nulidade do processo desde a audiência reduzida a termo à fl. 67, inclusive, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, citando-se os litigantes para nova audiência inaugural e procedendo-se, a seguir, como de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01847-2005-342-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SANKYU S.A. (Adv. João Aires Caldeira - OAB/RJ-0038692/D); Rcdo: RUBENS FERREIRA SILVA (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ-0066360/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 307010"
                            ],
                            "307011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RESENDE SAÚDE LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 01319-2002-018-01-00-5, para ciência do acórdão de fls.222/226:\r\n\r\n“por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso ordinário da acionada, declarando, de ofício, a nulidade do processo desde a audiência reduzida a termo à fl. 67, inclusive, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, citando-se os litigantes para nova audiência inaugural e procedendo-se, a seguir, como de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 307011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "306646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01387-2000-015-01-00-3 (AP) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA. (SUCESSORA DE TECHNIK VEÍCULOS LTDA.) (Dr. João Carlos Alves Massa OAB/RJ 46.538-D). Agravada: ANDREIA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB/RJ 63.244-D). “... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao agravo de petição para excluir a agravante do pólo passivo”.\r\n\r\n01955-2003-001-01-00-6 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D). Recorrida: NEIDE REGINA DIAS MAFRA (Dr. José de Souza Mendonça OAB/RJ 63.028-D). “... por maioria, vencido o Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli que dava provimento parcial ao recurso para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento, à reclamante, da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\n02012-2006-247-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TOWNER ICARAI HOTEL LTDA. (Dr. ...). “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar provimento ao recurso ordinário para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária o sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais)”. \r\n\r\nQuebra 02262-2005-451-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: RIO ITA LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmâo Bonelli OAB/RJ 41.820-D) e LUIZ CLAUDIO DA SILVA BAPTISTA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74.272-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo”.\r\n\r\n02294-1991-032-01-00-0 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439-D) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Lilian de Paula da Silva OAB/RJ 34.123-D). Agravados: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante para, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar também provimento ao apelo da reclamada”.\r\n\r\n02318-2003-242-01-00-9 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UTC ENGENHARIA S.A. (ULTRATEC) (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86.424-D). Recorrido: JOSUE MIRANDA MACEDO DA SILVA (Dr. Irene Sevenier de Oliveira OAB/RJ 100.719-D). “... por maioria, vencido o Juiz Relator que dava provimento ao apelo, dar provimento parcial ao recurso apenas para condenar o reclamante como litigante de má-fé”.\r\n\r\n03231-2003-244-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos: EDSON JOSE LIMA (Dr. Carla Janaina Alves Gomes OAB/RJ 89.851-D) e AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Dr. Victor Silva Couri OAB/RJ 74.258-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo”.\r\n\r\n03416-2004-244-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos: FRANCISCA ALVES RODRIGUES (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ 97.471-D). e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr. Nely Cafure OAB/RJ 26.567-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 306646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                            "306635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02028-1991-043-01-00-0 AP J 080443 D ).”... por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção do item referente ao desconto do IRRF, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar provimento ao aagravo para determinar que os juros de mora devam ser computados à base de 0,5% ao mês a partir de setembro/2001.”\r\n\r\n00612-1999-018-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 073603D ).”.por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por deserção, e por ausência de limitação das matérias e valores contravertidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n02267-2000-037-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: NILO BARBOSA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos de Abreu RJ 080399 D ) e MASSA FALIDA DE FARMACIA PIAUI LTDA.-“por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. decisão agravada (fls. 29), determinar o prosseguimento da execução, nos termos do art. 880 da CLT, das contribuições previdenciárias apontadas nos autos (fls. 27/28) incidentes sobre as verbas de natureza salarial do acordo (fls. 16), sendo tais contribuições de responsabilidade do reclamado.”\r\n\r\n01002-2001-069-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: GILTON JOSE JORGE (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ) e MOVIMENTO MARE LIMPA.”.... por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n00397-2001-031-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CENTRO MEDICO CARVALHO GOMES LTDA SC -..por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento do feito, com a oportuna citação da reclamada para recolhimento da contribuição previdenciária devida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo (fls. 13), sob pena de execução.” \r\n\r\n00365-2004-009-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: GEODRILL ENGENHARIA LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ). Agravado: INSS-RDA (Procuradoria do Inss)-“..por unanimidade, dar provimento ao agravo para que seja excluído da incidência da contribuição previdenciária o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00537-2005-541-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Municipio de Comendador Levy Gasparian (Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian). Agravado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria do Trabalho).-“..por unanimidade, negar provimento ao agravo, determinando, outrossim, que os documentos de fls. 111/145 sejam desentranhados dos autos e juntados ácontracapa”\r\n\r\n01148-2005-032-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Joilson da Silva Moura (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 065041 D ).”..por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento do feito, com a oportuna notificação da reclamada para recolhimento da contribuição previdenciária devida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo (fls. 98),sob pena de execução.” \r\n\r\nId: 306635"
                            ],
                            "306747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01286-2005-262-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA. (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D J 0027439 D J 0027439 D J 0061378 D J 0016162 D ).\r\n\r\nDespacho de fls.180: “1) Intimem-se as reclamadas para que apresentem contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante (fls. 149/151)....” \r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306747"
                            ],
                            "301358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01807-2004-511-01-00-0 RO Rel. Desmbargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 074611 D ). Recorridos: OS MESMOS - “....por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do item, relativo ao recurso adesivo da reclamante “Do reajuste salarial obtido pela categoria bancária referente à data-base - Da participação nos Lucros ou Resultados (PLR) não pagas em rescisão complementar”, por inovação à lide e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00402-2005-007-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Liberty Paulista de Seguros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 072583 D ) -“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar as horas extras à jornada de trabalho apontada pelo preposto.”\r\n\r\n01047-2005-065-01-01-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ).-“...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a favor do Tesouro Nacional; da indenização de R$ 1.000,00 (um mil reais), a favor da ré; e da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente a honorários advocatícios.”\r\n\r\n00931-2006-011-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 093431 D ).- “..por unanimidade, negar provimento ao recurso.“ \r\n\r\n01021-2006-225-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 080046 D ). - “..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01800-2006-226-01-00-5 RO J 044056 D J 002378 D ).- “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado o mérito do pedido” \r\n\r\n01206-2002-062-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos.-“...por maioria, dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada a pagar indenização prevista no PIRC, consoante pedido “B”, do rol de pedidos da petição inicial (fls. 05) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01516-2003-060-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 038982 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “....por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para determinar que o percentual de 6% (seis por cento) de desconto, conforme artigo 9, inciso I, do Decreto n° 95.247/87, seja calculado sobre o salário básico.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00795-2004-057-01-00-3 RO Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: ANA CLÁUDIA PEREIRA VIEIRA (Dr.Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ D). Embargado: PELE CENTRO AVANÇADO DE ESTÉTICA LTDA (Dr. Otávio Bezerra Neves OAB/RJ 59709 D)“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00853-2005-030-01-00-0 RO Relator:Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:CÍCERO FIRMINO DA SILVA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539 D ): Embargado :CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO SÁ TREZE (Dr. Deborah Pietrobon Moraes OAB/RJ 32621 D )“...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos, apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\n00176-2006-030-01-00-1 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante :IVONILDES SILVA DE ALMEIDA (Dr.Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB/RJ 52689 D ) Embargado: FLÁVIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Viviano Ramos Junior OAB/RJ 97648 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00297-2006-321-01-00-7 RO Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) - Embargado: REJANE DE SOUZA CERQUEIRA (Dr. Paulo Natalino Dian OAB/RJ 112675 D )- “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 301358"
                            ],
                            "301643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01772-2000-018-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Ana Beatriz Akil Gonçalves RJ 080821 D J 079833 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando-se a correta jornada deferida no Decreto Condenatório.”\r\n\r\n01891-2003-073-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 027580 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01753-2002-059-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TV GLOBO LTDA (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 063627 D ). Recorridos: OS MESMOS.”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301643"
                            ],
                            "306554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01653-2005-050-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Aurea Gomes de Carvalho (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 078851 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a existência do vínculo empregatício entre a autora e a primeira ré, no período de 02/01/2001 a 02/12/2003, com as devidas anotações na CTPS da autora, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento das demais pretensões dele decorrentes; invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, porém, o valor arbitrado à condenação na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n01795-2005-055-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tania Santana Magdalena (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 086930 D ). “.... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a promover as progressões horizontais por antigüidade, bem como o pagamento dos valores resultantes de sua integração nas parcelas alinhadas nos itens “B” (diferenças salariais vencidas e vincendas, com reflexos vencidos e vincendos, nos termos da fundamentação narrada no item 1, nas férias com 1/3, nos 13º salários, na gratificação de férias, no abono de férias, nos depósitos de FGTS, nas licenças prêmio recebidas, no adicional de triênios, na genu, no ad. t. s. genu) e parte de “C” (este somente quanto às diferenças de RSR), observada a prescrição parcial que alcança as parcelas anteriores a 06/12/2000.”\r\n\r\n00815-2006-051-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mauro Almeida Montenegro (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D )- “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, deferindo ao autor o direito às parcelas postuladas nos itens 1 a 5 de fls. 7/8 e parcialmente o item 6 (diferenças salariais e reflexos, juros e correção monetária); invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se os mesmos valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\n01064-2006-031-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcos Antonio Nunes Ourique (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). “....por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida e julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças salariais, e reflexos, decorrentes das progressões horizontais por antiguidade, consoante os pleitos contidos nos itens II e III de fls. 07, consoante se apurar em liquidação de sentença; mantém-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida. “\r\n\r\n01170-2006-051-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Pedro Antenor da Silva (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 04488 D J 038091 D )”.....por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar a nulidade da dissolução contratual ocorrida em razão da nulidade do segundo contrato, bem como a unicidade do contrato de trabalho, e para condenar a reclamada, ao pagamento do aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais, indenização de 40% do FGTS e da multa do artigo 477 da CLT, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos e invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n01264-2006-025-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Manoel Silva de Andrade (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para que seja apreciado o mérito do pedido. “\r\n\r\nId: 306554"
                            ],
                            "306622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00517-2005-201-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Valdemir Pereira de Alvarenga (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). ”por unanimidade, conhecer do recurso do Município, deixando de conhecer do recurso quanto à multa do art. 467, da CLT por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\n00868-2005-048-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Angells Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por maioria, conhecer do recurso da reclamada, e por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de salário “por fora”. \r\n\r\n01071-2005-022-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 071814 D )por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença a quo, determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para apreciação dos embargos declaratórios interpostos pela reclamada, às fls. 92/93. “\r\n\r\n01209-2006-049-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D )por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00544-2004-067-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Antonio Carlos Pereira (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 0099277/D J 0045243/D) . Recorridos: Antonio Carlos Pereira (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 0099277/D J 0045243/D) (Dr. RJ D J 0045243/D). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando omissão verificada no v.acórdão embargado e sem, contudo imprimir-lhe efeito modificativo, acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões acima expendidos.”\r\n\r\n00502-2005-531-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose de Oliveira (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 0083014/D). Recorrido: Município de Teresopolis (Drª Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 078770/D)”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00934-2005-070-01–00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Rolnam Jesus dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 0040039/D).negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n01021-2004-341-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição; Cristiane Delgado Bozzeda Rangel (Drª Katia Compasso Arbex RJ 0050279/D); Detran RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Drª Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844/D).por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01591-2003-064-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz A/C Advocacia Geral da União (Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz). Recorrido: Marcos Lopes Lima (Drª Ana Rocha de Oliveira RJ 0112572/D).por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01305-2004-050-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marta Martins Ferreira (Drª Fernanda do A. M. Santos RJ 0116399/D)por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00819-2003-064-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Faetec Fundação de Apoio a Escola Técnica) e Faetec Fundação de Apoio a Escola Técnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Elisabeth Borges e Outro(s) (Dr. Pedro do Couto de Sá Alves RJ 0119860/D) e Cosepa Coop. Serv. Multiplos Pan Americana Ltda (Dr. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 071236/D).por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, sanando a omissão apontada, relativamente à multa pela interposição de embargos procratinatórios, sem emprestar efeito modificativo ao v. acórdão embargado.”\r\n\r\n02219-2005-262-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Imaculada (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796/D). Recorrido: Dejailson Santana (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 0054579/D).por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nSuerde M.A. Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306622"
                            ],
                            "305702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01533-1998-009-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ENEAS RAMOS DA SILVA (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D J 105246 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01330-2003-204-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO BANERJ SA (Dr. Sandra Maria de Santana Kuzava RJ 001636 A ). Recorrido: JORGE EDNALDO O. FEITOSA. “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01352-2003-064-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D )- “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00471-2004-058-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CEASA CENTRAL ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ SA (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 098815 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01149-2004-018-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 083266 D ). ‘...por unanimidade, não admitir o reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do primeiro reclamado, apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e deferir a dedução dos valores pagos às fls. 79 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\n00816-2005-030-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do sindicato e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada apenas para acolher a litispendência quanto ao substituído Wagnei Ferreira Carvalho.”\r\n\r\n01597-2005-342-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Manoel Rodrigues de Medeiros Filho (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 305702"
                            ],
                            "301637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00969-2003-431-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Princesa Auto Serviço De Comestíveis Ltda. (Dr. Fernando Carlos De Souza Braga RJ 0012364 D J 0101359 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01297-2006-241-01-01-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 0068679 D J 0075224 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01957-2001-008-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados Sa (Dr. Eduarda Pinto Da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01077-2002-029-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Angelica Mazzocco Machado (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 053645 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e, declarando a nulidade r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final prolação de nova sentença de mérito.”\r\n\r\n00407-2004-008-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Assoc Nacional Sind Social Democracia Sindical (Dr. Antonio Carlos Batista Da Costa RJ 082257 D J 078252 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00574-2004-224-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Empresa Tejofran De Saneamento E Serviços Ltda (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as rés e, No Mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas para determinar que no cálculo das horas extras seja observada a jornada de trabalho reconhecida no voto, bem como a variação salarial do autor, e para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, da clt e o pagamento do aviso prévio indenizado, assim como seus reflexos, ficando mantida a data de demissão consignada na ctps e.por unanimidade, conhecer do apelo adesivo interposto pelo autor e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para, reconhecendo a aplicabilidade das convenções coletivas de trabalho firmadas entre o sinttel-rj e o sindimest-rj, acrescer ao decreto condenatório a diferença salarial referente ao mês de abril de 2002, decorrente do piso estabelecido na norma coletiva vigente, bem como seus reflexos, e condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras que sobejarem a 40ª (quadragésima) semanal, observadas as oito horas diárias de trabalho, conforme estabelecido nas convenções coletivas de trabalho supracitadas; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00766-2004-451-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional Do Seguro Social (Procuradoria Do Inss). Recorridos: Império Da Banha Auto Serviço Ltda (Dr. Nathur Duarte Pereira RJ 032424 D J 097471 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00963-2004-024-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S/a (Dr. Gilda Elena Brandão De Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D J 094568 D ), Enlace Telecomunicações E Informática Ltda. E Coop Prestação Serviços Especializados Ltda. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00578-2005-030-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Unibanco Aig Saúde Seguradora S.a. (Dr. Renata De Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n00704-2005-002-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Edson Da Conceição Marins (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 005044 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00790-2005-027-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tmkt Serviços De Marketing Ltda. (Dr. Marcio Meira De Vasconcellos RJ 086605 D J 082907 D J 016162 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00995-2005-030-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.a. (Dr. Gilda Elena Brandão De Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 061473 D ) E Sctel - Telecomunicações E Engenharia Ltda. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01577-2005-046-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alexandre Alves Costa (Dr. Javier Lago Alonso RJ 127449 D J 074279 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para deferir a gratuidade de justiça postulada, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01618-2005-062-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.a. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange ao seguro-desemprego e à correção monetária e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01654-2005-053-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: João Batista Vasconcelos (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 097989 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para determinar que seja acrescido ao comando sentencial que as médias das gorjetas arbitradas na r. sentença de primeiro grau eram auferidas pelo autor “por dia de trabalho”, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01049-2006-049-01-00-4 RO Agravo Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente/agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 0002502 A J 0025398 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301637"
                            ],
                            "301640": [
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\n01356-2006-055-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Carlos Espindola (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 027439 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao pedido “A” (fls. 05), para condenar a reclamada ao pagamento proporcional da parcela participação nos lucros, à razão de 9/12.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301640"
                            ],
                            "306746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n00703-2006-002-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ).”...”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306746"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00808-2006-064-01-01-7 AI J 049255 D J 097782 D - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo terceiro-embargante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00932-2005-301-01-01-3 AI J 048869 D J 101952 D - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01138-1996-341-01-00-1 AP J 028829 D J 038692 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, condenando o agravante à multa de 10% sobre o valor da execução em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça.”\r\n\r\n02033-1999-044-01-00-7 AP J 017276 D J 063522 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para condenar a reclamada no pagamento da complementação dos valores depositados, pela incidência da atualização monetária legalmente estabelecida, bem como de juros de 1% ao mês, até a data da satisfação do débito, considerada como aquela em que o credor pôde dele dispor.”\r\n\r\n04792-2003-342-01-01-6 AI J 88913 D J 101347 D - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento do reclamante, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 306755"
                            ],
                            "306800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00098-2007-245-01-00-1 RRPS J 081748 D J 102217 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, para determinar anotação de sua CTPS, com data de 03/03/2004, na função de auxiliar de ensino e, a partir de 02/10/2004, na função de professora, sempre com salário de R$ 250,00; baixa com data de 15/01/2006; as anotações devem ser feitas no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão; condenar o reclamado no pagamento das seguintes verbas: Aviso prévio Indenizado; Férias integrais simples (2004/05) e proporcionais - 2005/06 (09/12), acrescidas do terço constitucional; 13º salário de 2005; Indenização equivalente ao valor dos recolhimentos do FGTS de todo o período contratual, acrescidos da indenização compensatória de 40%; multa do artigo 477, § 8º da CLT; deve, ainda, proceder a entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva; expeçam-se ofícios aos órgão de fiscalização. Juros e correção monetária na forma da lei; custas no importe de R$ 110,13, pelo Reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 5.506,96; recolhimentos fiscais e previdenciários devem ser feitos na forma das Leis nº 8.541/92 e 8.212/91, bem como da Súmula nº 368 do C.TST.”\r\n\r\n00198-2005-341-01-00-9 RRPS J 068558 D J 066247 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao apelo do reclamante para, anulando a r. decisão recorrida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito.”\r\n\r\n00335-2007-077-01-00-2 RRPS J 027439 D J 123889 D ). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de honorários advocatícios de 15 % em favor do Sindicato que assiste o autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00336-2007-015-01-00-0 RRPS J 073770 D J 006046 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00477-2006-461-01-00-6 RRPS J 027439 D J 084271 D J 040645 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\n00688-2006-482-01-00-0 RRPS J 099112 D J 136337 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01607-2006-301-01-00-6 RRPS J 119054 D J 112693 A J 068881 D J 112693 A J 119054 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de horas extras referentes ao labor aos sábados.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01612-2006-024-01-00-8 - 9 RRPS J 066503 D J 035271 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do saldo do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários, acrescidas de juros contados da data de propositura da ação, e correção monetária a partir da data do crédito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 306800"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00197-2003-046-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JACQUELINE MARINHO MOCO (Dr. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857-D) - Recorrido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ (Dr. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 43340-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, que requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n00252-2006-030-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Dr. Rubem de Farias Neves Junior OAB/RJ 21388-D) - Recorridos: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050-D); 2)FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência dessa Justiça renovada em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedente o pedido inaugural.”\r\n\r\n00328-2006-031-01-01-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA (Dr. José Luiz de Figueiredo OAB/RJ 15846-D) - Recorrido: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão de primeiro grau, por cerceamento do direito de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, a oitiva da testemunha indeferida e prolação de nova decisão, como se entender de direito.”\r\n\r\n00474-2006-064-01-00-9 (RO)- Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas Ferroviarias do Estado do Rio de Janeiro A/C Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao pedido contido na inicial, devendo ser limitada a condenação ao período em que a vantagem foi paga ao modelo, a partir de agosto de 2004, com valores a serem apurados em liquidação. Inverteu-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00485-2005-205-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1) GILDA DOS SANTOS CABRAL (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429-D); 2) WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença prolatada às fls. 57/60 e determinar que a execução seja provida nos termos em que firmado o título executivo judicial de fl. 25.”\r\n\r\n00914-1999-016-01-01-7 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB/RJ 51840-D) - Agravado: VERA LUCIA AMARAL (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90485-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, requerendo a juntada de justificativa de voto divergente.”\r\n\r\n01580-2006-067-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para deferir a antecipação da tutela jurisdicional, determinando à recorrida cessar imediatamente o desconto realizado no salário do recorrente sob a rubrica “799 – RET. SALARIAL”, declarar o valor dos salários devidos ao recorrente e fixar o teto constitucional, com redutor salarial, no importe de R$ 22.111,25 (vinte e dois mil cento e onze reais e vinte cinco centavos) mensais e condenar a recorrida a devolver os valores indevidamente retidos sob o código “799-RET. SALARIAL” e pagar as diferenças salariais decorrentes da integração de tais valores à remuneração, para efeito de pagamento de férias acrescidas de um terço constitucional, 13ºs salários e depósitos do FGTS, observada a prescrição parcial e conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Restou vencido em parte o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges quanto ao tópico relativo à correção monetária.” \r\n\r\n01630-2003-035-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1) ELIZABETH SIDNEY GRILLO (Dr. Lenilson Joaquim Pereira - OAB/RJ 120041-D); 2) DETRAN (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)ELIZABETH SIDNEY GRILLO (Dr. Lenilson Joaquim Pereira - OAB/RJ 120041-D); 2) DETRAN (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3) ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Drª. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24564-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01989-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2) PAULO CEZAR PIRES DA SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) - Recorrido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02294-1997-243-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB/RJ 12220-D) - Agravado: PAULO DE ABREU LIMA (Dr. Antonio Epifanio Neto OAB/RJ 4704-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, argüida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03635-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: RADEMAKER DAMAS DA HORA (Drª. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contra-razões e julgar extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência de legítimo interesse do reclamante para agir.” \r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01670-2006-246-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR – Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorrido: CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO (Sem advogado nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00281-1998-201-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR – Agravante: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22.259-D) – Agravado: ADIRLENE ALECRIM (Drª. Daniela do Amaral Nunes - OAB/RJ 88.475-D) - “..., negar seguimento ao presente agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\n00334-2006-028-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR – Agravante: LINDALVO DAMAZIO SOARES (Dr.Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498-D) – Agravados: 1) SOMACOOPER COOPERATIVA DE TRABALHADORES PROFISSIONAIS CONFERENTES (Dr.Waldir Colloca Junior - OAB/SP 118273-D); 2) TRANSVIP RIO TRANSPORTE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Josildes Peçanha de Abreu - OAB/RJ 20.480-D)- “..., negar seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado,considerando neste aspecto que o agravante deixou de instruir seu agravo com as peças indispensáveis para viabilizar o julgamento imediato do recurso que teve seu seguimento denegado, o que traduz ofensa ao disposto no art. 897, §5º, da CLT, com fulcro no que preceitua o caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 306881"
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                            "306952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 03557-2004-244-01-00-0 - Rcte: FABIO JORGE NUNES IVO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049085/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 224/226. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProc. 00230-2005-302-01-00-3 - Rcte: Operadora de Postos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069412/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 069412/D Alexandre Duque de Menezes, para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00235-1998-342-01-00-5 - Agte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 075673/D LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00568-1997-035-01-01-3 - Agte: LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 024088/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 035734/D LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES, para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00816-2004-064-01-00-9 - Rcte: AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019829/D AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA, AAGE AMERICAN ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00878-2005-032-01-00-7 - Rcte: Joel da Conceicao Silva E OUTRO S AB:RJ 100325/D AB:RJ 063593/D AB:RJ 063593/D AB:RJ 100325/D Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01060-2006-037-01-00-4 - Rcte: Rosane Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 004043/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 030491/D Viacao Novacap S.A., para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01152-2005-041-01-00-2 - Rcte: Antonio Carlos Lopes E OUTRO S AB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 103499/D Antonio Carlos Lopes, para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01289-2006-031-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 123889/D Selma Simoes da Rocha, para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01588-2005-006-01-01-7 - Rcte: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D Uniao de Bancos Brasileiros SA UNIBANCO, para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03353-2003-243-01-00-1 - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 059101/D AB:RJ 111121/D EDSON LIMA DA SILVA, ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03513-2004-243-01-00-3 - Rcte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 100676/D ROBERTO LUIZ DE SOUZA, COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO, para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 011991/01 - Rcte: ESTRELA AZUL SERV VIGIL TRANSP E VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 071688/D JORGE LUIZ DOS SANTOS, para: Trazer aos autos copia da r. sentenca de 1o. grau, alem de outros elencados no despacho de fls. 31, que estiverem em seu poder, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RO 024937/00 - Rcte: UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 067170/D UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM, para: Informar novo endereco do reu ou requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a devolucao da notificacao de fls.25. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nThelma Santos - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 306952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "306867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1516-2002-064-01-00-5 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido: TRANSURB S/A (Dr. Márcia Latge Mannheiner - 53520/D) - ANTONIO SERGIO BRUNO DA SILVA (Dr. Antôno de Oliveira Souza - OAB - 107627/D) - “por unimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.”(2v).\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n1322-1993-029-01-00-0 (AP) - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB - 109370) Agravado: FRANCISCO EUDARDO CALDAS DA SILVA (Dr. Carlos Coelho dos santos - OAB - 13051/D) - JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) -JOSÉ CARLOS BRAGA DO AMARAL (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D)- JOSÉ GOMES CORREA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - “Venham os autores para ciência dos presentes Embargos de Declaração e manifestação, prazo de cinco dias, conf. Desp. De fls. 1179\r\n\r\n2316-2003-511-01-00-6 (RO) - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB - 49479/D) - MARCOS ANTÔNIO LIMA BRUGGER MOLEDO (Dr. Luiz leonardo de Saboya Alfonso - 92101/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha o reclamante, para ciência da devolução do prazo, conf. Fls. 615.”(3v.)\r\n\r\nRio, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 306867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "306904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00415-2000-065-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) e II - ARISTIDES ALVES COSTA (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Reclamada e não conhecer do recurso adesivo do Reclamante e, no mérito, conceder parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos realizados a título de multas de trânsito.\"\r\n\r\nRO - 00725-2005-006-01-00-3 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ULISSES DA CUNHA FILHO (Dr. Sergio Reis - OAB/RJ 82717/D) e II - ARROW FARMACÊUTICA S.A. (Dr. Claudio de Camargo Magalhães - OAB/RJ 68508/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação os honorários advocatícios pela litigância de má-fé, e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Relator em relação aos honorários advocatícios e à multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00775-2005-040-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e III - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Recorridos: I - WILSON KOURY FILHO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D), II - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e III - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo segundo reclamado, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00963-2005-064-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Dr. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80663/D) e II - ALEXANDRE RIBEIRO (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nAP - 01181-1998-046-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MOORE BRASIL LTDA. (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 66321/D) - Agravado: ALCI DE FREITAS ITABORAÍ (Dra. Mylene Kroff Vega Vianna - OAB/RJ 96517/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela agravante, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01398-2006-064-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: DANIELA CRISTINA DE SOUZA (Dr. Marcio de Mattos Gonçalves - OAB/RJ 87439/D) - Recorrido: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, deixar de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, porque prejudicado, rejeitar a preliminar de inépcia reargüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01466-2005-071-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FÁTIMA VALÉRIA BARBOSA MARINHO (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o Réu ao pagamento das gratificações semestrais e ajustadas.\"\r\n\r\nAI - 01860-1987-241-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravados: JORGE FARIAS SANTIAGO E OUTRO (Dr. Celestino da Silva Junior - OAB/RJ 2653/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 02716-1990-031-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RUTÔNIO JORGE FERNANDES DE SANT'ANNA (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D) - Agravado: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Procuradoria da Fundação Biblioteca Nacional) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "305503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00753-2005-015-01-00-1 - Rcte: Rosemberg Freitas Barauna E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Rosemberg Freitas Barauna: Tomar ciencia do despacho de fls. 304 \r\n\r\nId: 305503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "306613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA COMPLEMENTAR DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[99] 00899-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Alessandra Ximenes da Costa Borges (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 047803 D J 047803 D J 039529 D ). \r\n\r\nO processo constante desta pauta, que não for julgado nesta data, será submetido a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 306613"
                        ],
                        "306738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00443-2006-342-01-00-5 RO J 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n00618-2005-411-01-00-3 AP J 064302 D J 094145 D ). \r\n\r\n00659-2004-342-01-00-9 RO J 039044 D J 128557 D O J 016162 D J 088646 D ). \r\n\r\n01122-2005-017-01-00-2 RO J 113697 D O J 001704 A J 002462 A ). \r\n\r\n01336-2006-244-01-00-9 RRPS J 076343 D O J 019940 D J 127952 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00052-2007-411-01-00-1 RO J 019608 D J 126843 D O J 100174 D J 080663 D ). \r\n\r\n00488-2005-052-01-00-1 RO J 055993 D ). \r\n\r\n00590-2006-045-01-00-0 RO J 031064 D J 057570 D ). \r\n\r\n00741-2006-020-01-00-3 RO J 048681 D J 117388 D ). \r\n\r\n01146-2003-059-01-00-1 RO J 044418 D J 024661 D ). \r\n\r\n01502-2005-342-01-00-1 RO J 059505 D J 102085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01551-2005-054-01-00-0 RO J 002462 A J 002462 A J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00337-2006-070-01-00-6 RO J 071115 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00412-2007-076-01-00-8 RO J 068283 D J 041354 D ). \r\n\r\n00457-2004-059-01-00-4 RO J 016376 D P 011324 D ). \r\n\r\n00688-2005-342-01-00-1 RO J 059505 D J 055419 D ). \r\n\r\n00938-2006-052-01-01-0 AI J 058851 D J 064338 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01287-2005-020-01-00-7 RO J 081017 D J 051854 D J 081017 D J 051854 D J 001334 B ). \r\n\r\n01377-2006-067-01-00-2 RO J 005044 D J 026789 D ). \r\n\r\n03080-2005-342-01-00-9 RO J 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 29 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00017-2007-044-01-00-0 RO J 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n00070-2007-076-01-00-6 RO J 020818 D J 047458 D ). \r\n\r\n00185-2004-062-01-00-5 RO J 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n00195-2006-064-01-00-5 RO J 070977 D J 002255 A J 052642 D J 002255 A J 070977 D ). \r\n\r\n00358-2006-033-01-00-1 RO J 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\n00715-2004-013-01-00-5 RO J 095864 D J 119162 D ). \r\n\r\n00972-2004-201-01-00-3 RO J 099186 D J 071951 D ). \r\n\r\n01496-2005-068-01-00-0 RO J 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n01797-2003-051-01-00-0 RO J 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 080899 D J 054266 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00093-2006-064-01-00-0 RO J 074069 D J 070898 D ). \r\n\r\n00149-2005-262-01-00-9 RO J 105859 D ). \r\n\r\n00210-2006-471-01-00-6 RO G 094304 D J 111977 D ). \r\n\r\n00313-2006-431-01-00-7 RO J 000455 B J 079988 D ). \r\n\r\n00392-2006-044-01-01-2 AI J 079901 D J 073152 D J 062950 D ). \r\n\r\n00686-2002-301-01-00-4 AP J 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n00809-2006-491-01-00-4 RO J 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereias Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n00928-2006-022-01-00-0 RO J 020450 D J 124110 D ). \r\n\r\n00933-2006-044-01-00-0 RO J 027337 D F 010308 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00251-2004-066-01-00-2 RO J 112781 D J 016376 D J 016376 D J 112781 D ). \r\n\r\n00625-2005-201-01-00-1 RO J 013051 D J 074653 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\n00642-2007-077-01-00-3 RO J 076748 D J 120379 D ). \r\n\r\n00652-2005-063-01-00-4 AP J 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n00729-2006-042-01-00-6 RO J 121125 D J 105020 D ). \r\n\r\nQuebra 01034-2006-038-01-00-2 RO J 117448 D J 088998 D ). \r\n\r\n01207-2004-063-01-00-0 RO J 032720 D J 067115 D J 032720 D J 111121 D J 035271 D J 067115 D J 111121 D J 111121 D ). \r\n\r\n01562-2006-205-01-00-7 RO J 057570 D J 076581 D J 028263 D ). \r\n\r\n01681-2006-050-01-00-8 RO J 103712 D J 103712 D J 103712 D J 097367 D )\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00206-2006-471-01-00-8 RRPS J 027964 D S 005466 D ). \r\n\r\n00299-2006-411-01-00-7 RRPS J 032288 D J 021563 D ). \r\n\r\n00367-2005-069-01-00-1 RO J 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n00778-2006-242-01-00-5 RO J 079397 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n00859-2003-062-01-00-0 AI J 079858 D J 047730 D ). \r\n\r\n01506-2006-005-01-00-6 RO J 065850 D J 127580 D ). \r\n\r\n01693-2000-052-01-00-0 AP (52a. VT/RJ) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. \r\n\r\n01693-2005-482-01-00-9 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Milton dos Santos e Companhia Ltda. \r\n\r\n01746-2006-049-01-00-5 RO J 054220 D J 119105 D ). \r\n\r\n01799-2003-242-01-00-5 AP J 071745 D M 000025 D ). \r\n\r\n02034-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Luiz Claudio Pereira da Silva e Construtora Engeinfo Construcao e Incorporacao Ltda.. \r\n\r\n02379-2005-321-01-00-5 RO J 019027 D J 117457 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00099-2007-245-01-00-6 RO J 131224 D J 065423 D ). \r\n\r\n00294-2004-055-01-00-4 RO J 086930 D J 046308 D ). \r\n\r\n00557-2001-244-01-00-5 RRPS J 005813 D J 083078 D ). \r\n\r\n00737-2005-066-01-00-1 RO J 073808 D J 022019 D J 073808 D ). \r\n\r\n01051-2003-066-01-00-6 RO J 041346 D J 072429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01058-2003-068-01-00-0 AP J 079399 D J 064742 D ). \r\n\r\n01443-2006-221-01-00-3 RO J 044418 D J 081618 D J 081618 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n01627-2005-019-01-00-0 RO J 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n01650-2006-247-01-00-0 RO J 098281 D ). \r\n\r\n01890-2006-245-01-00-2 RO J 070127 D J 110969 D ). \r\n\r\n02312-2006-246-01-00-0 RO J 059860 D ). \r\n\r\n02392-2006-246-01-00-3 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00191-2006-048-01-00-8 AP J 031456 D ). \r\n\r\n00191-2007-322-01-00-0 RO J 049348 D J 107804 D ). \r\n\r\n00227-2007-054-01-00-6 RO J 057570 D J 062575 D ). \r\n\r\n00508-2005-242-01-00-3 RRPS J 061520 D J 027681 D ). \r\n\r\n00530-2005-244-01-00-6 RO J 013051 D J 073153 D J 067825 D J 073153 D J 013051 D ). \r\n\r\n00602-2005-242-01-00-2 RO J 111085 D J 027681 D ). \r\n\r\n00780-2006-541-01-00-2 RO J 001504 B ). \r\n\r\n01081-2002-491-01-00-4 AP J 073413 D J 104794 D ), SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA, SUPERMERCADO TEJOL LTDA e SUPERMERCADO GC DE MAGE LTDA. \r\n\r\n01234-2005-060-01-00-5 RO J 114845 D J 114657 D ). \r\n\r\n01365-2005-431-01-00-0 RO J 044466 D J 083134 D ). \r\n\r\n01925-2006-245-01-00-3 RO J 082907 D ). \r\n\r\n02934-2005-241-01-00-5 RO J 066247 D J 072563 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 306738"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "306743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00867-2004-056-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARLI JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] MARLI JOSE DA SILVA, COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00451-2005-049-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Adriana Oliveira Ramos Ishaq [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 009380/D ] Adriana Oliveira Ramos Ishaq: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 306743"
                            ],
                            "306830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00878-2004-022-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO CITIBANK S/A (Dra. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104.714/D); Recorrido: EDILSON PEREIRA DOS REIS (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas pelo reclamado de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, de ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, por julgamento extra petita.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 306830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "306768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00188-2006-038-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Rogeria Rodrigues Silva RJ 127947 D J 126169 D J 101856 D J 101856 D J 127947 D J 126169 D ). \"... por unanimidade admitir, em parte, o recurso interposto pela primeira reclamada, exceto no tocante à ilegitimidade passiva da segunda ré, assim como à responsabilidade subsidiária da mesma, por falta de legitimidade para recorrer, admitir os recursos interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n00215-2004-024-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: KLEBER DA CRUZ FARIAS (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D J 064420 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a integração das horas extras no FGTS e na indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00251-2004-014-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TIAGO DO COUTO SILVA (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 105246 D J 068412 D J 105246 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda reclamada, como responsável subsidiária a pagarem 4 salários mínimos a título de indenização por danos morais e admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para equipará-la a Fazenda Pública, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n00258-2005-031-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. 1)TELERJ CELULAR S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO, OAB/RJ - 16.162/D) e 2)ATENTO BRASIL S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, OAB/RJ - 2.462/A) como recorrentes, e VÂNIA FÁTIMA ARAÚJO DE CASTRO (assistida pelo ilustre advogado Dr. MOYSÉS FERREIRA MENDES, OAB/RJ - 71.097/D), como recorrida. \"... por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00447-2006-073-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00617-2006-301-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n00650-2006-073-01-00-3 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D J 069832 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n00965-2005-045-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 067077 D J 054851 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença do juízo de instrução original, afastar a sua responsabilidade subsidiária e admitir o recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n01116-2005-012-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Elane Alves Benjamin (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo original, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n01180-2005-023-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Victor Augusto de Carvalho Paulino (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 043502 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer ao mesmo os benefícios da justiça gratuita, cabendo ao erário a restituição das custas pagas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01198-2005-046-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria das Gracas Pontes (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01571-2004-004-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. RENATO PEREIRA CHAVES, OAB/RJ - 88.567/D) como recorrente, e ALCIMAR FRANCISCO THEODORO E OUTROS (assistidos pelo ilustre advogado Dr. CÉSAR ROMERO VIANNA, OAB/RJ - 33.000/D), como recorridos. \"... por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01601-1996-022-01-00-2 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. OPTIMAGEM MATRIZES GRÁFICAS E DIGITAIS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. FELIPPE ZERAIK, OAB/RJ - 30.397/D) como agravante, e ANDRÉA HEDLER (assistida pela ilustre advogada Dra. MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS, OAB/RJ - 68.138/D) como agravada. \"... por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos declaratórios opostos e aplicar à embargante: a)multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução, em favor do exeqüente; b)multa de 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor da União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01684-2005-070-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar que o contrato de trabalho da autora está mantido até a data da alta médica (Súmula 371 do TST) e excluir da condenação a multa normativa aplicada à recorrente, cabendo à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01854-2004-063-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. TELSUL SERVIÇOS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA, OAB/RJ - 27.439/D) como recorrente, e 1)CLÁUDIO TAVARES DOS SANTOS JÚNIOR (assistido pelo ilustre advogado Dr. CÍCERO LOURENÇO DA SILVA, OAB/RJ - 64.996/D) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pela ilustre advogada Dra. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA, OAB/RJ - 35.271/D), como recorridos. \"... por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e condenar a reclamada a pagar multa de 10% sobre o valor total da condenação, na forma do art. 538, parágrafo único, c/c arts. 17, nº IV, e 18, todos do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 306768"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00126-2007-002-01-00-6 - Rte: Orlando de MEDEIROS COELHO RDO: RRV INSTALADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00316-2007-002-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina DE SOUZA LAPA RDO: CRECHE NOEL ROSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00836-2005-002-01-00-4 - Rte: Ubiratan Jose de Andrade Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01069-2006-002-01-00-1 - Rte: Pedro Queiroz E OUTRO S AB:RJ 078040/D ] Rdo: Fraternidade Espirita Crista Espirito de Verdade - FECEV Pedro Queiroz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-002-01-00-5 - Rte: Marcia Maria Martins Soares [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: Eliseg Empresa de Assessoria e Consultoria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-002-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Candido dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 050102/D ] Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.: DIGA \r\n\r\nProc. 00356-2006-002-01-00-4 - Rte: David Gomes Flores [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D ] Rdo: Orquideas e Bromelias Ltda. Rte: VENHA C/ A COPIA DA EMENDA \r\n\r\nProc. 00140-2007-002-01-00-0 - Rte: Francis Jorge Paiva da Cruz [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2003-002-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES AUGUSTO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 009637/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-002-01-00-8 - Rte: FRANKLIN ROOSEVELT CARDOSO UCHOA DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-002-01-00-0 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01388-2004-002-01-00-5 - Rte: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 114071/D ] Rte, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A: VISTA AOS LITIGANTES P/ MANIFESTACOES EM 10D C/ PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2004-002-01-00-0 - Rte: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: TELSUL SERVICOS SA Rte: VISTA FLS 113 \r\n\r\nProc. 00148-2005-002-01-00-4 - Rte: Jordan Volponi de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2005-002-01-00-4 - Rte: Ubiratan Jose de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-002-01-00-4 - Rte: Maria de Nazare Matos Reis [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Supermercado Mundial Ltda.: AS PARTES FLS 123...MARCAR EXAME PERICIAL DE MARIA DE NAZARE M REIS NO DIA 18 DE SETEMBRO AS 13 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO 3o ANDAR CORREDOR C SALA 313 SALA DE PERICIAS MEDICAS C/DOC DE IDENTIDADE \r\n\r\nProc. 00593-2006-002-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Passos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 105281/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 01009-2006-002-01-00-9 - Rte: Michele Silva de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Rdo: Casa de Portugal EM RECUPERACAO JUDICIAL Rte: DIGA FLS 43 \r\n\r\nProc. 01086-2006-002-01-00-9 - Rte: Renata Fernandes Ferreira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D AB:RJ 084964/D ] Mirante Venus Hotel Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2006-002-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 135849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-002-01-00-1 - Rte: Anderson Costa Dourado [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-002-01-00-3 - Rte: Marilda Ezequiel de Moraes [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/93 - Rte: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020381/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE DECISAO FLS 1069/1073 \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO JAIR TEMPERINI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 088947/D AB:RJ 028308/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO JAIR TEMPERINI E OUTROS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 306748"
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                        "305397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00115-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonia Terezinha Araujo Magalhaes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 001945/A ] Bens: DEZ CADEIRAS DE CORTE HIDRAULICAS SEM MARCAS E NUMERACOES VISIVEIS TODAS NA COR PRETA E EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS A UNIDADE EM R$ 200,00. TOTALIZANDO R$ 2.000,00. NOVE CADEIRAS DE MANICURE, SEM MARCAS E NUMERACOES VISIVEIS, TODAS EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 90,00. TOTALIZANDO R$ 810,00 UM ESTERILIZADOR, MARCA OMEGA, MODELO EXPORT LINE, SEM NUMERACAO VISIVEL NA COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 150,00. UM ESTERILIZADOR MARCA OMEGA, MODELO EXPORT LINE, SEM NUMERACAO VISIVEL, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 150,00. UMA TELEVISAO, MARCA PHILIPS, 14V POLEGADAS, SEM NUMERACAO VISIVEL, COM CONTROLE REMOTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 200,00. DOIS LAVATORIOS, AMBOS DA MARCA FIBRA ART, SEM NUMERACOES VISIVEIS, ASSENTOS NA COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 300,00. TOTALIZANDO R$ 600,00. CINCO CARRINHOS AUXILIARES, TODOS COM TRES PRATELEIRAS, SEM MARCAS E NUMERACOES VISIVEIS, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 100,00. TOTALIZANDO 500,00. QUATRO SECADORES DE CABELO PROFISSIONAIS, PORTATEIS, SEM MARCA E NUMERACOES VISIVEIS. TODOS EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNDIDADE EM R$ 100,00. TOTALIZANDO R$ 400,00. UM SECADOR DE PE. DE CABELO, MARCA PANDORA NUMERO 01011256, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 290,00. UMA LONGARINA COM TRES LUGARES, SEM MARCA VISIVEL, COM BANCOS NA COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 110,00. DOIS VAPORIZADORES, AMBOS SEM MARCAS E NUMERACOES VISIVEIS, BA COR BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 300,00. TOTALIZANDO R$ 600,00. UMA GELADEIRA, MARCA BRASTEMP, CAPACIDADE PARA 350 LITROS SEM NUMERACAO VISIVEL, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 400,00. UM FORNO PEQUENO, MARCA WALITA, SEM NUMERACAO VISIVEL, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 150,00 UM CIRCULADOR DE AR, QUADRADO, MARCA ARNO, SEM NUMERACAO VISIVEL, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 110,00. UM CIRCULADOR DE AR REDONDO, MARCA BRITANIA SEM NUMERACAO VISIVEL, NA COR BRANCA EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO, EM R$ 90,00. UMA CAMA FIXA, PARA MASSAGEM, SEM MARAC VISIVEL, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 350,00. UM AQUECEDOR DE AGUA, MARCA SOLARIS, SEM NUMERACAO VISIVEL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 450,00. TRES PRANCHAS ALISADORAS, DE CERAMICA, TODAS SEM MARCAS E NUMERACOES VISIVEIS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 80,00. TOTALIZANDO R$ 240,00. UM VENTILADOR, MARCA NKS, SEM NUMERACAO VISIVEL, NA COR BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 100,00. UM BEBEDOURO ELETRICO, SOFT BY EVEREST, SEM NUMERACAO VISIVEL, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 150,00. UM APARELHO PARA MASSAGEM CAPILAR, MARCA SONICLEAR, MODELO HAIR SONIC, ELETRICO, SEM NUMERACAO VISIVEL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL R$ 8.250,00. R. VISCONDE DE PIRAJA, 207, LOJA 110, IPANEMA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00355-2006-003-01-00-6 - Egte: Marisa Targiano Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 053706/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01677-2006-003-01-00-2 - SPTE: Valeria Viana Cosme [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] SPDO: Industria Quimica e Farmaceutica Schering-Plough S.A. SPTE: Deferido seu requerimento de fls.431, prazo de 30 dias,cf fls.432 \r\n\r\nProc. 00941-2004-003-01-00-9 - Rte: SEVERINO AGENOR AMANCIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD E OUTRO S AB:RJ 102062/D ] Rte: Deferido requerimento de fls.158, 30 dias \r\n\r\nProc. 01355-2004-003-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LILIAN TEREZINHA VIEIRA LIMA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.235,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00074-2007-003-01-00-4 - Rte: Juliano Domingos da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Manifestar-se sobre a s alegacoes de fls.33,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: MARIA JULIA VILACA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEMPRA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: SELMO VIEIRA DIAS [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.129,sendo a re p/efetuar o deposito dos valores apurados,em 48 h,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00512-2002-003-01-00-0 - Rte: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA JB S/A: Ciencia do despacho de fls.286,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01192-2004-003-01-00-7 - Rte: BIANCA RAMALHO VIANNA NORONHA E OUTRO S AB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] BIANCA RAMALHO VIANNA NORONHA, LINCES VISTORIAS E SERVICOS Ltda: Ciencia da promocao de fls.232,sendo a re p/efetuar o recolhimento em guia DARF-codigo 5936 dos valores apurados,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01405-2004-003-01-00-0 - Rte: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.170/174,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01155-2005-003-01-00-0 - Rte: Andre Cavalcanti Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01293-2005-003-01-00-9 - Rte: Edesio Soares Lima Junior [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.401 e 403,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00271-2006-003-01-00-2 - Rte: Levi dos Santos Messias [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 066756/D ] Rte: Esclarecer seu pedido de prova pericial, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01778-2006-003-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Maria Jose de Castro OAB:RJ 052816/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00247-2007-003-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria Mirtes Karam Serrao [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/91 - Rte: NIVALDO BISPO TRINDADE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.521,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001637/93 - Rte: ANDRE DE PAULA FERNANDES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.381,sendo a re ao deposito dos valores apurados,em 48 h,sob pena de prosseguimento da execucao,cf fls.382 \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar os calculos,ante os docs apresentados pela reclamada \r\n\r\nProc. RT 000092/96 - Rte: JOAO SOARES DE MELO SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 024869/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se,em 10 dias,s/ os documentos acostados por consulta a Jucerja \r\n\r\nProc. RT 000241/97 - Rte: ARCIREMA COUTINHO DA COSTA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.213,re ao deposito,em 48 h,sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor as fls.185/190,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00119-1999-003-01-00-0 - Rte: PEDRO CEZARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das dif.apuradas pelo calculista,credito do autor e imposto de renda,em 48 h.No mesmo prazo devera ser comprov o recolhimento da contribuicao previdenciaria,cf fls.325 v \r\n\r\nProc. RT 000318/99 - Rte: DIMAS GONCALVES DE SOUSA PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,ante o bloqueio irrisorio efetuado \r\n\r\nId: 305397"
                        ],
                        "306751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00298-2006-005-01-00-8 - Rte: Vanderlei Luiz da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Inclusive n/pessoa dos socios MARCELO MONDAINE DE MIRANDA e MARCIO MONDAINE DE MIRANDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia da condenacao, no valor de R$ 78.107,62 ou 6632656,0209 IDTR e mais R$ 1745,17 ou 148194,4121 IDTR, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01278-2003-005-01-00-1 - Rte: CESLAU BONFIM DE SOUZA Rdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia atualizacao calculos. Fls.115/119. \r\n\r\nProc. 00612-2007-005-01-00-3 - Rte: Monique Ferreira Ramos Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00436-2006-005-01-00-9 - Cgte: Rone z Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Cgdo: Antonio Raimundo de Mesquita Rone z Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-005-01-00-0 - Cgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edmilson Gomes Soares Reitur Turismo Ltda.: Fornecer o endereco atual da reclamada. SP EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01456-2005-005-01-00-6 - Aut: Adriana Spies E OUTRO S AB:RJ 051955/D AB:RJ 044466/D ] Adriana Spies: Ciencia devolucao Not de Edna e Claudia. fls. 1773 \r\n\r\nProc. 00654-2005-005-01-00-2 - Rte: Simone Nana Telles Casas Novas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Simone Nana Telles Casas Novas: Desp.fls.135: \"Indeferido, socio indicado nao foi citado...\" \r\n\r\nProc. 00408-2007-005-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marco Aurelio da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.26/27V. \r\n\r\nProc. 00468-2007-005-01-00-5 - Rte: Celio Barbosa de Matos [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB:RJ 067381/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Celio Barbosa de Matos: Informar endere re, sob pena extincao, \r\n\r\nProc. 00327-2003-005-01-00-9 - Rte: CANDIDA DIEGUES PESSOA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 083858/D ] CANDIDA DIEGUES PESSOA: Ter ciencia de despacho fls.47. \r\n\r\nProc. 01553-2004-005-01-00-8 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 074705/D ] GILBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO, TERCEIRO MILENIO COM SERV TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00323-2005-005-01-00-2 - Rte: Roni Jose Lima da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 099496/D AB:RJ 097647/D ] Luiz Claudio Camargo dos Santos, Asteroide Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.152/157 \r\n\r\nProc. 00434-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Manuel da Fonseca Melo [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 080472/D ] Decoracoes Brandariz Ltda.: Fls 63: \"Reconsidero despacho fls. 62. Defiro devolucao pz...\" \r\n\r\nProc. 00725-2006-005-01-00-8 - Rte: Patricia Maura da Silva Diniz [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 016162/D ] Patricia Maura da Silva Diniz, Bankboston Banco Multiplo S.A.: Partes ciencia pet perito, fls. 476. Rte ciencia pet rda, fls. 468. \r\n\r\nProc. 01578-2006-005-01-00-3 - Rte: Sebastiao Chaves da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 021080/D ] AGMSBS Transportes Ltda., Nextel Telecomunicacoes Ltda., Telerj Celular S.A., Ampla Energia e Servicos S.A.: Defiro pz 3a.rda, sucessivo a 4a.rda, permeado por 05d,fls.403. \r\n\r\nProc. 00396-2007-005-01-00-6 - Rte: Solange da Silva Rosa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Rosmarinnus Manipulacao Farmaceutica Ltda. Solange da Silva Rosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. SP EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00443-2007-005-01-00-1 - Rte: Alice Nascimento de Moraes Cardozo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D Alice Nascimento de Moraes Cardozo: Fornecer o endereco atual da reclamada. SP EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00445-2007-005-01-00-0 - Rte: Marcelo Feitosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: ASND Controle de Qualidade Ltda. Marcelo Feitosa dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. SP EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000676/91 - Rte: DILMA MEDINA GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] DILMA MEDINA GONCALVES DE CARVALHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Desp.fls.764 \r\n\r\nId: 306751"
                        ],
                        "296276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00534-2004-006-01-00-0 - Rte: VALDIR DE OLIVEIRA BRAGA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE S/ LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS,A COMECAR EM 10.10.07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00556-2005-006-01-01-4 - Rte: Carlos Eduardo Mattos Kollenz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Carlos Eduardo Mattos Kollenz, Kobe Elija Veiculos Ltda.: MANIFESTR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00195-2005-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075705/D ] Alexandre Fernandes da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 55 \r\n\r\nProc. 01460-2005-006-01-00-0 - Rte: Paulo Portugal Karl [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02018-2000-006-01-00-7 - Rte: RICARDO HELIO DE BARROS LIMA [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 067030/D ] LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA EXP ALVARA 638/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00288-2002-006-01-00-5 - Rte: ALOIZIO FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 085872/D AB:RJ 080813/D ] ALOIZIO FELIZARDO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA EXPA ALVARA 640/07-FGTS - CEF \r\n\r\nProc. 01529-2002-006-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR CARMO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 086154/D ] JULIO CESAR CARMO DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2003-006-01-00-9 - Rte: WEMERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] WEMERSON SILVA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA EXP ALVARA 624/07-CEF \r\n\r\nProc. 01358-2003-006-01-00-3 - Rte: BEATRIZ LUIZA ALVES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA BEATRIZ LUIZA ALVES: TOMAR CIENCIA DA EXP ALVARA 634/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00534-2004-006-01-00-0 - Rte: VALDIR DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 064890/D ] VALDIR DE OLIVEIRA BRAGA, CONDOMINIO SANTA MONICA SUL: MANIFETAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00958-2004-006-01-00-5 - Rte: DAVI DE SOUZA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 035271/D ] DAVI DE SOUZA SILVA: IMPUGNAR CALCULOS DO RTE-FL.212/216-10 DIAS \r\n\r\nProc. 01275-2004-006-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA: DEFIRO VISTAS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00373-2005-006-01-00-6 - Rte: Reinaldo de Souza Raimundo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Reinaldo de Souza Raimundo: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DE CALCULOS - FL. 54. \r\n\r\nProc. 00858-2005-006-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Guimaraes Leite [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Renata Cristina Guimaraes Leite, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECARPELO RTE. \r\n\r\nProc. 01134-2005-006-01-00-3 - Rte: Dilson de Moura [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 116898/D ] Dilson de Moura, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMB DECL-FL.409:...NCO CONHECO... \r\n\r\nProc. 00415-2007-006-01-00-0 - Rte: Rober Soares de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rober Soares de Castro: MANIFESTR-SE SOBRE DEVOLUCAO NOTREMETIDA A RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002023/96 - Rte: ROSIMEIRE HAYDEN DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] ROSIMEIRE HAYDEN DOS SANTOS, UNIBANCO SEGUROS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002347/97 - Rte: LEONARDO DE MELO SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA LEONARDO DE MELO SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 165: INDEFIRO. COMPROVE A PROPRIE DADE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: PAULO ALBERTO SANTORO ROSAS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 048237/D ] BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES: DEVOLVID O PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001908/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA: TOMAR CIENCIA EXP ALVARAS 636/07 E 637/07 - BCO BRASIL \r\n\r\nId: 296276"
                        ],
                        "290635": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00075-2002-008-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO Rdo: CONECFILTRO METELURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.633,12. Valor equivalente a 667.053,510256 TRs. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-008-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO ROSA DA SILVA Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital ficam notificados os socios NEWTON DA COSTA L IMA e JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES da presente execucao, referen te ao credito autoral, equivalente a 2.707.163,03078 TRs, em 5 dia s. Podera' manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimen to da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaracados capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pe na de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relac ao processual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, i nclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSE AILTON BENICIO Rdo: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.133), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA Rdo: TRANSALIANCA TRANSP CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.93), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00390-2004-008-01-00-5 - Exte: LUIZ JOAO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Exte: Deferida vista do processo por 30 dias (fls.105). \r\n\r\nProc. RPS 000710/00 - Rte: TANIA MARIA MORAES TERRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208 (SOCIA DA RDA). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000808/00 - Rte: REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 102400/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2003-008-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO NUNES LAURINDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-008-01-00-7 - Rte: JANAINA BRAGANCA PINHEIRO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2003-008-01-00-7 - Rte: GLORIA REGINA ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2004-008-01-00-9 - Rte: SIMONE HONORIO GOMES DERME [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.127), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-008-01-00-0 - Rte: Sebastiao Izabel Batista [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-008-01-00-0 - Rte: Leila Bezerra Pereira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.122), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-008-01-00-9 - Rte: Josefa dos Santos Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-008-01-00-4 - Rte: Hebert Gouveas da Silva [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.108), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-008-01-00-1 - Rte: Monique dos Santos Athanazio [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 065499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao as fls.37. Prazo 5 dia s. \r\n\r\nProc. 00056-2007-008-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Machado [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.116), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-008-01-00-7 - Rte: Veronica Diniz da Silva [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 019532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.47), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: IVONE RABELLO LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000682/00 - Rte: JOSE CARLOS LOPES MEDEIROS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Tomar ciencia do envio da copia da declaracao de renda da Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/01 - Rte: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/01 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.37/48 da UNIAO). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2001-008-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO EMIDIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.180), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/01 - Rte: EDSON ROSA LEITE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: SABOR NANDO COMER ALIM E BEB Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.129) \r\n\r\nProc. 00286-2002-008-01-00-9 - Rte: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO: Contra-arrazoar R.O. de fls.369 em 8 dias. AO RECLAM ANTE: APOS o prazo da Re', apresente suas contra-razoes ao R.O. de fls.378. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00386-2002-008-01-00-5 - Rte: BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 070763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.274 com honorarios periciais estimados no val or de R$ 2.000,00, devendo a reclamada comprovar seu deposito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2002-008-01-00-2 - Rte: FABIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.182), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-008-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.194 verso) \r\n\r\nProc. 01246-2002-008-01-00-4 - Rte: SERGIO DE LIMA BARRETO [Adv. Antonio Dias de Sa OAB:RJ 023141/D ] Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO LTDA Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2003-008-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.262), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE MATOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.226), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2003-008-01-00-6 - Rte: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.563), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-008-01-00-1 - Rte: VALERIA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.527), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-008-01-00-7 - Rte: JANETE DE SOUZA MACHADO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.255) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00723-2003-008-01-00-5 - Rte: RONALDO DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057280/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.216), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2003-008-01-00-0 - Rte: GILSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.237/260) do administrador da Re'. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-008-01-00-0 - Rte: AMANDA CONDE TEIXEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: MJS INFORMATICA LTDA ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da Re' em 5 d ias. \r\n\r\nProc. 01528-2003-008-01-00-2 - Rte: ROBERTO AZEVEDO BITTENCOURT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.155/281) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00489-2004-008-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE MOUZINHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2004-008-01-00-0 - Rte: RENATA PORTES DA CUNHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2004-008-01-00-1 - Rte: CELSO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.151/156) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00326-2005-008-01-00-5 - Rte: Paulo Pereira de Messias [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada, uma vez que ainda nao t eve ciencia da Sentenca e dos Embargos. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-008-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Marinho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (NEGATIVA as fls.117) \r\n\r\nProc. 00520-2005-008-01-00-0 - Rte: Valdecir dos Santos Pinto [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.232/233) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00667-2005-008-01-00-0 - Rte: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.365), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-008-01-00-4 - Rte: Jeferson de Sousa Schunk [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 081801/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80 (RDA), em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00919-2005-008-01-00-1 - Rte: Lidia das Chagas Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.349), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-008-01-00-3 - Rte: Jefferson Alves de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.110/111). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00138-2006-008-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-008-01-00-4 - Rte: Francisco Olivio Rodrigues [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.91), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-008-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.138), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-008-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 123299/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.108), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-008-01-00-3 - Rte: Luana Agnes Pereira dos Santos [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.121), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-008-01-00-1 - Rte: Evelyn Furquim Werneck Lima [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.133), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Baptista da Silva [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para contra-arrazoar o R.O. de fls.90. \r\n\r\nProc. 00631-1992-008-01-00-1 - Rte: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.05 verso dos autos da CPE apen sada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-1995-008-01-00-8 - Rte: JUREMA IRIS MAMEDE DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.410), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/96 - Rte: LUCIANO DO NASCIMENTO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.347 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-1997-008-01-00-3 - Rte: SARA NERY NACIF [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 063518/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 DIAS, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000284/98 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 065164/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-1998-008-01-00-1 - Rte: LUCIANA RODRIGUES NUNES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.139/233) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00704-1998-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.649), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: DINELIO BAPTISTA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 048224/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 142 e 144 (socios). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-1999-008-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OSMAR GOMES DUARTE Rte: Fornecer a certidao do RGI referente ao imovel que pretende ver pe nhorado (101 ou 102), bem como indicar sua exata localizacao, em v irtude da certidao do Oficial de Justica de fls.158 (numero do imo vel nao localizado). Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: JORGE OLYMPIO CORREA [Adv. Telmo Francisco da Conceicao OAB:RJ 126957/D AB:RJ 077225/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 290635"
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                        "298854": [
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 00048-2007-010-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Auto Posto IV Centenario Ltda.: A reclamada para manifestacao sobre peticao do reclamante apresentando sua proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00537-2001-010-01-00-0 - Rte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00757-2004-010-01-00-7 - Rte: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-010-01-00-7 - Rte: ROBSON DE CARVALHO SCHULER [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA MANIFESTACOES RECIPROCAS, EM 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01008-2005-010-01-00-8 - Rte: Marcio Simoes Casemiro de Abreu [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 044235/D ] Marcio Simoes Casemiro de Abreu: Requeira, pois, o Autor, diretamente a Reclamada, a segunda via das referidas guias. Apos o prazo de 10 dias, sem manifestacoes, autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01016-2005-010-01-00-4 - Rte: Adilson Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Adilson Barbosa de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo i. perito as fls. 388/390. \r\n\r\nProc. 00013-2006-010-01-00-4 - Rte: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D AB:RJ 006239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folha 127, verso. Ao autor para comparecer a secretaria para retirar os documentos juntados, considerando que extemporaneos. A reclamada para regularizar sua representacao processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-010-01-00-6 - Rte: Cristiano Vinicius Nascimento de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001723/A ] Nestle do Brasil Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 3.500,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00681-2006-010-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Silva de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Roberto Silva de Almeida, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A RECLAMADA SOBRE EMBARGOS RECLAMANTE FL. 306 E AO RECLAMANTE SOBRE EMBARGOS DA RE FLS.307/308. \r\n\r\nProc. 00750-2006-010-01-00-7 - Rte: Francimar Lopes Clementino Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 077331/D ] Sociedade Educacional Eneas Alves Pereira - SEPEAP: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonio Salvio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-010-01-00-0 - Rte: Maria Cicera dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070771/D ] Maria Cicera dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001356/91 - Rte: JORGE LANGONE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: A reclamada para efetuar o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 6.000,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000393/92 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS MUN.R.J. [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000439/96 - Rte: BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 014871/D ] BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA: Venha a Autora com o atual endereco da 1a reclamada, tendo em vista a devolucao de fls. 707. \r\n\r\nProc. 01912-1999-010-01-00-4 - Rte: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 298854"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00340-2006-015-01-00-8 - Rte: Isabel Silva de Paula Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00254-2007-015-01-00-6 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 054195/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002009/00 - Rte: LUIZ MARIO BARBOSA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. FLS.278/301. \r\n\r\nProc. 00370-2005-015-01-00-3 - Rte: Jose Walter Henriques Valente [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01677-2006-015-01-00-2 - Rte: Katia Goncalves Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.: Comprovar deposito da guia retirada. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 00212-2007-015-01-00-5 - Rte: Expedito Pereira Sales [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Risi e Bisi Restaurante Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-015-01-00-5 - Rte: Gilson Curvelo [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-015-01-00-8 - Rte: Luana Silva Rosa [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 040966/D ] Grece Keila: Vista dos autos, prazo 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00751-2007-015-01-00-4 - Rte: Rafael Luiz Silva Marinho [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento OAB:RJ 051860/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2000-015-01-00-7 - Rte: MAURICIO SOUZA ANDRADE [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: Vista dos autos, prazo 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001538/00 - Rte: LUIZ BATISTA DE SOUZA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082191/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, em 5 dias sucessiv permeados por 5, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00391-2001-015-01-00-5 - Rte: OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Juntar fichas financeiras do periodo: ano de 1989, e agosto/92 a dezembro/93. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/01 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D ] Rdo: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2001-015-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2001-015-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO GONCALVES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2002-015-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2002-015-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO VENUTO ALVES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 088439/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01171-2002-015-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2003-015-01-00-8 - Rte: EDILSON DA SILVA MADRUGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 089434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00283-2003-015-01-00-4 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01347-2003-015-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA BASTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fl. 390 que julga improcedente a impugnacao do Exequente. \r\n\r\nProc. 01524-2003-015-01-00-2 - Rte: CARIVALDO SARDINHA DE ALVARENGA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 106385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01713-2003-015-01-00-5 - Rte: ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00503-2004-015-01-00-0 - Rte: CICERO CONSTANTINO BENEDITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 017563/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-015-01-00-2 - Rte: CRISTIANO SILVA DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-015-01-00-7 - Rte: RUY PEREIRA DA SILVA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa OAB:RJ 107101/D AB:RJ 076897/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00121-2005-015-01-00-8 - Rte: Tarcisio de Souza Brigagao [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00302-2005-015-01-00-4 - Rte: Marcelo Melquiadis Correa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00318-2005-015-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Apresentar artigos de liquidacao conforme fl.481. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00413-2005-015-01-00-0 - Rte: Paulo Bernardo da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00657-2005-015-01-00-3 - Rte: Mauricio Marques da Silva [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 060071/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00674-2005-015-01-00-0 - Rte: Valeria Ferraz Gondim de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127524/D ] Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal de fls. 171. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00268-2006-015-01-00-9 - Rte: Ana Maria Elizardo Seckler [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00340-2006-015-01-00-8 - Rte: Isabel Silva de Paula [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 085315/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00373-2006-015-01-00-8 - Rte: Viviane Ornelas de Almeida [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 052925/D ] Goal Family Fitness Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2006-015-01-00-8 - Rte: Assis Branco de Castilho [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00886-2006-015-01-00-9 - Rte: Renato Garcez de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-015-01-00-6 - Rte: Tatiana Maria da Rocha [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 092011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01097-2006-015-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Chaves Ribeiro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-015-01-00-0 - Rte: Michelle Veloso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-015-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Costa dos Santos Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01395-2006-015-01-00-5 - Rte: Denis Santos de Souza [Adv. Andre Fonseca Vieira Braga OAB:RJ 091292/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. FLS.63. \r\n\r\nProc. 01439-2006-015-01-00-7 - Rte: Roberto Figueiredo de Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-015-01-00-2 - Rte: Edileuza Soares de Lima E OUTRO S AB:RJ 095864/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-015-01-00-8 - Rte: Monica Pereira da Silva [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-015-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira OAB:RJ 123499/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 085445/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-015-01-00-9 - Rte: Jose dos Anjos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Vista dos autos, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-015-01-00-8 - Rte: Luci Tavares de Moura E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Luci Tavares de Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-015-01-00-4 - Rte: Fatima Gil Bianchi de Almeida [Adv. Nilton de Oliveira Pereira OAB:RJ 112406/D AB:RJ 086211/D ] Sky Express Courier S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-015-01-00-6 - Rte: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-015-01-00-3 - Rte: Carolina Bezerra Vital [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/86 - Rte: JOSEVETE MARQUES RODRIGUES [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063811/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/90 - Rte: LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 108620/D ] Rte: Vista dos autos (certidao fl.180v). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002094/91 - Rte: JOSEFA PERGENTINO DA COSTA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 002258/91 - Rte: ADILSON ROCHA [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000022/92 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 005894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho de fls.354. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/93 - Rte: GERALDO MIGUEL DE APARECIDA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio efetuado pelo Banco Itau as fls. 352. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 070250/D ] Rte: Cumpra o Sindicato-autor, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 235, conforme determinado as fls. 337. \r\n\r\nProc. RT 001038/93 - Rte: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01460-1993-015-01-00-7 - Rte: MARCIA MARIA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000354/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA RAMOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00563-1996-015-01-00-2 - Rte: ELAIR CESAR BISSOLI [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao de calculos e despacho de fl.391. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: VIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: ANA MARIA BARBOSA DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: FRANCISCA CRISPIM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 096638/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: DEMETRIO ALVAREZ JUNIOR [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. FL.107. \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 018579/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: PENHA FERREIRA PINTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Comprovar falencia da Re. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS DA CRUZ [Adv. Jeronimo Barboza Faria OAB:RJ 072099/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Indeferido pedido do autor. Sera expedido alvara a Rda do deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/99 - Rte: ANA NEVES [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao conforme fl.81. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: PAULO MATIAS DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01904-1999-015-01-00-0 - Rte: LUIZ ALVES DE MESQUITA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 302713"
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Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 013768/D ] SEVERINA DA SILVA FEIJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da R. Decisao Homologatoria de fls. 171, relativo ao saldo devido ao reclamante no valor equivalente a 351.392,04261 TR's pro-rata \r\n\r\nProc. 01401-2006-018-01-00-3 - Rte: Marcio Sassone de Castilho [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 072953/D ] Marcio Sassone de Castilho, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.594.464,94715 TRs PR \r\n\r\nProc. 00037-2007-018-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Dias Rdo: Vip Life Servicos Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00936-2001-018-01-00-2 - Rte: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se s/ peticao de fls. 276/288. \r\n\r\nProc. RT 001737/01 - Rte: EDUARDO DA COSTA REIS [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Comprovar o disposto no art. 45, CPC. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2004-018-01-00-0 - Rte: MARYLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 659.208,98271 TRs PR \r\n\r\nProc. 00621-2004-018-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUES PITTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Comprovar nos autos os recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 01533-2004-018-01-00-3 - Rte: Rogerio dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Apresentar o calculo da cota previdenciaria(Rte/Rda) detalhando as verbas com e sem incidencia e as aliquotas (empregado, empregador, SAT e terceiros). Caso contrario sera aplicada a aliquota maxima de 28,8 para a reclamada. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2004-018-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA REBELO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 059087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01123-2006-018-01-00-4 - Rte: Claudio Ferreira [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 093450/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial e, 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-018-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01336-2006-018-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio de Mattos [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-018-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcia da Silva Araujo [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00235-2007-018-01-00-9 - Rte: Fabio Jose de Queiroz Serafim [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 306,06, p/rte \r\n\r\nProc. RT 001892/89 - Rte: ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002435/91 - Rte: LUIS YOSHIHIRO GUENKA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6.442.526,84550 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do paragrafo 2 de fls. 337. Em 15 dia sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02336-1997-018-01-00-1 - Rte: MARCIA MILITINO CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 015446/D ] MARCIA MILITINO CARVALHO, DEMAIO HOTEL LTDA: Ciencia as partes da r. Decisao Homologatoria de fls. 188, no valor equivalente a 316.094,81273 TRs pro-rata. \r\n\r\nId: 306563"
                        ],
                        "285607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01028-2001-019-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA MORAES DRUMMOND BANHOS Rdo: CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR-RIOCENTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00182-2003-019-01-00-9 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 084964/D ] L C PREST SERVICE LTDA: Contestar calculos liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. CS 000001/00 - Rte: JONESSY RANGEL RODRIGUES [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00783-2006-019-01-00-4 - SPTE: Jose Alves de Araujo [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] SPDO: Viacao Pavunense S.A. SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. no valor R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001013/01 - Rte: RODRIGO GOMES GOUVEIA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 133/4 da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 002151/01 - Rte: SANDRA MARIA OLIVEIRA DIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES [Adv. Fernanda Hermida Fonseca OAB:RJ 102920/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01712-2003-019-01-00-6 - Rte: CLOVIS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Venha reclamada com recolhimento do INSS em guia propria. \r\n\r\nProc. 01805-2003-019-01-00-0 - Rte: JANE DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01225-2004-019-01-00-4 - Rte: LEANDERSON JOSE DE SANTANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: JR 2007 MOLDURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 00934-2005-019-01-00-3 - Rte: Lourival Silva Alencar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 104 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00665-2006-019-01-00-6 - Rte: Elaine Batista dos Santos Barcelos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 094482/D ] Elaine Batista dos Santos Barcelos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00759-2006-019-01-00-5 - Rte: Solange Brandao Leite [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00928-2006-019-01-00-7 - Rte: Patricia Pereira Pinheiro [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D Rte: No que concerne aos embargos opostos pela primeira reclamada nao ha qualquer contradicao e a sentenca e bastante clara ao fixar a responsabilidade de cada empresa.Quanto aos embargos da segunda re nao vejo como lhes dar provimento ante o que consta a fl.136 e que com certeza,e suficiente para fundamentar inumeros recursos. \r\n\r\nProc. 00143-2007-019-01-00-5 - Rte: Telmiria Souza Gentil de Oliveira [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Informara reclamante se conseguiu receber beneficio. \r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 048342/D ] Rdo:...Venha reclamada com a diferenca devida em (15) quinze dias,sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: GILSON DA CUNHA MELO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: IVO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100331/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145. \r\n\r\nProc. 02095-2000-019-01-00-3 - Rte: ALDO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: CALINO DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000496/01 - Rte: RINALDO ROSA ESPIRITO SANTO [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 061219/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 00548-2001-019-01-00-8 - Rte: SIDNEY DA TRINDADE MENDONCA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/01 - Rte: ANTONIO DA SILVA EIRAS FILHO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 174 do socio JOAO. \r\n\r\nProc. 00194-2002-019-01-00-2 - Rte: CARLOS EDSON FRANCISCA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00297-2002-019-01-00-2 - Rte: SALVADOR MODESTO DE PAULO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 022798/D ] Rte, Rdo: Defiro a habilitacao da viuva e da filha,por menor.Assim regularize o patrono a representacao da menor,por ausente procuracao. \r\n\r\nProc. 00594-2002-019-01-00-8 - Rte: MARCIO HELENA DE PAULA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Informar atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01117-2002-019-01-00-0 - Rte: THIAGO KLEIN GUANABARA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01200-2002-019-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-019-01-00-5 - Rte: CELSO RICARDO NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Pagar reclamadas valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%,tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00088-2003-019-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA MOUTINHO [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00194-2004-019-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos do reclamante a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculadas pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00224-2004-019-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO MOREIRA LISBOA [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Comprovar valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00961-2004-019-01-00-5 - Rte: MARIA LUIZA DE ASSIS PRAXEDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79/80 dos socios. \r\n\r\nProc. 00406-2005-019-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro Sabino da Silva Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096770/D ] Tim Celular S.A.: Regularizar segunda reclamada sua assistencia vez que o substabelecente de fls.145 nao possui procuracao nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo de fls.143. \r\n\r\nProc. 01319-2005-019-01-00-4 - Rte: Ana Laura de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54 do socio OSCAR. \r\n\r\nProc. 01610-2005-019-01-00-2 - Rte: Cesar Lourenco Gomes da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: GYM Master Comercio e Montagem de Equipamento para Ginastica Ltda. Rte: Fornecer autor mais uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00036-2006-019-01-00-6 - Rte: Adilson Pereira de Figueiredo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Devolvo a primeira reclamada o prazo de fls.239 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00937-2006-019-01-00-8 - Rte: Sandra de Oliveira Moreira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01054-2006-019-01-00-5 - Rte: Alexsandro Felix da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 94 da VICBERJ VIGIL. \r\n\r\nProc. RT 000109/88 - Rte: JORGE CARDOSO SANDONATO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 057223/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/89 - Rte: FRANCISCO WILMAR CARLOS XERES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 34,33. \r\n\r\nProc. RT 002276/91 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Oliveira Santos OAB:RJ 076737/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00214-1992-019-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D AB:RJ 025761/D ] BANCO AMERICA DO SUL S/A:...Assim comprovar reclamada recolhimento do imposto de renda em 48 hs sob pena de oficiar-se a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001224/93 - Rte: REGINA CELIA LIMA DE MACEDO [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade OAB:RJ 038247/D AB:RJ 067904/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/93 - Rte: RENATO BITTENCOURT MADEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: GELSON GOMES DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 219 do socio NELSON. \r\n\r\nProc. RT 000763/94 - Rte: MARCELO GOMES DE LOURENCO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 135. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: GILSON DA COSTA RAMOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/97 - Rte: TANIA MARIA MEDINA FONTELES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: NELSON DE SOUSA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001799/97 - Rte: RENATO IVAN [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 291 da reclamada. \r\n\r\nProc. 02006-1997-019-01-00-2 - Rte: CELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Jose Carlos Sarkis OAB:RJ 027290/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 02122-1997-019-01-00-1 - Rte: APARECIDA MARIA DE CARVALHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02235-1997-019-01-00-7 - Rte: IVO BARROS CARUSO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: JOLINELMA DIAS GALVAO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 120 do socio SERGIO. \r\n\r\nProc. 00451-1999-019-01-00-0 - Rte: ANTONIO GRACIANO DE SOUSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 065938/D ] Rte: Informar atual endereco do autor,devendo o reclamante informar o total sacado pelo alvara de fls.223. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: ROSANGELA PEREIRA SOARES [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D Rte:...Devolvo o prazo ao autor para que se manifeste aceca do prosseguimento do feito (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001417/99 - Rte: HAMILTON DA LUZ CARVALHO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/99 - Rte: PAULO CEZAR FERNANDES [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA REDE FORMULA NARDY Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100. \r\n\r\nProc. RT 001892/99 - Rte: MANOEL MESSIAS VERAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 129 da reclamda. \r\n\r\nProc. RT 002240/99 - Rte: JUCIMARA DOS PASSOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 201 da reclamada. \r\n\r\nProc. 02273-1999-019-01-00-1 - Rte: SYLVIO RICARDO DE ALMEIDA NOVAES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 285607"
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                        "306735": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000758/01 - Rte: PAULO CESAR SANTANA DA SILVA Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito ou indicar bens livres da executada em cinco dias , sob pena de responsabilidade patrimonial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000663/01 - Rte: ADILSON DE CARVALHO [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000716/00 - Rte: LUZIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000692/87 - Rte: MARIA DO CARMO FRAGA [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001522/00 - Rte: MARIZE ARAUJO DA SILVA [Adv. Marize Maria dos Santos Martins OAB:RJ 061932/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01693-2002-024-01-00-2 - Rte: RAFAEL WILLIAM GONCALVES AKIYAMA [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00642-2005-024-01-00-6 - Rte: Sheila Cavalcante Goncalves [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00814-2006-024-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Gentil Machado [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Corina Leite Mustragi de Carvalho Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00998-2006-024-01-00-0 - Rte: Admilson da Conceicao [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-024-01-00-3 - Rte: Gloria Maria Martins dos Santos [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00647-2007-024-01-00-0 - Rte: Sidney Valpacos Alves [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Indique o autor o endereco atualizado da rda,em 30 dias,sob pena d de extincao. \r\n\r\nProc. 00708-2007-024-01-00-0 - Rte: Valmir Lima Moreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 138260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-024-01-00-6 - Rte: Amauri Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Teixeira Lira OAB:RJ 142455/D AB:RJ 076768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-024-01-00-0 - Rte: Salim Mendes Aquino [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho OAB:RJ 110313/D AB:RJ 059477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/00 - Rte: LEOCIR DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/01 - Rte: ADEMIR GONCALVES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias,e a reclamada para comprovacaon do recolhimento previdenciario,se devido. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: MARIA CASSEMIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00717-2002-024-01-00-6 - Rte: ANDRE FELIPE VICTOR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 097391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2002-024-01-00-8 - Rte: ELIOMAR VIEGAS DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 100627/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2003-024-01-00-9 - Rte: JORGE VALDINO FELOMENA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01591-2003-024-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO GILBERTO LIMA POJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01649-2003-024-01-00-3 - Rte: HELSTON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-024-01-00-4 - Rte: JACIARA INALDA HENRIQUE CORREIA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00308-2004-024-01-00-1 - Rte: JOSAFA OTAVIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 050835/D ] TIJUCA TENIS CLUBE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-024-01-00-3 - Rte: REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-024-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA CALADO [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-024-01-00-7 - Rte: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte autora. \r\n\r\nProc. 01336-2004-024-01-00-6 - Rte: EDNALDO LUIZ DE FRANCA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061673/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-024-01-00-5 - Rte: VIVIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00112-2005-024-01-00-8 - Rte: Roberto Crispim Conceicao [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: Barraca Sao Sebastiao do Rio de Janeiro Rte: Venha o autor com o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 00191-2005-024-01-00-7 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 087800/D ] Rdo: cumpra a reclamada o item cinco (5)do termo de acordo de fls.157. \r\n\r\nProc. 00683-2005-024-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Pereira Goulart [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-024-01-00-0 - Rte: Walmir Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-024-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D ] Rdo: Pluna Industria Eletro Metalurgica Ltda. Rte: Venha a parte autora retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 01062-2006-024-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Gregorio Muniz [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-024-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:MG 057623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-024-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Otaviano Penco [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 010290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-024-01-00-6 - Rte: Regina Maria Coelho Bezerra Pinto Ribeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 035738/D ] Rte, Rdo: Vista as partes devendo vir a reclamada com o deposito em cinco dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00534-2007-024-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Faria Barbosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 112163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-024-01-00-9 - Rte: Noberto Soares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/91 - Rte: FRANCISCO MESSIAS DA CONCEICAO [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 001913/A ] Rte: DIGA O RTE EM DEZ(10)DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000636/92 - Rte: DENIR FAUSTINO DE MEDEIROS [Adv. Alexandra Villela Boechat OAB:RJ 124541/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00887-1995-024-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,bem como a reclamada compro var o pagamento da diferenca,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: Fernando de Almeida Leite [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vista da peticao do autor. \r\n\r\nProc. RT 001646/98 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MIRANDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 023451/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Venha parte autora com o numero de seu CPF E PIS/PASEP. \r\n\r\nId: 306735"
                        ],
                        "305717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DA DIFERENCA DOS CALCS, NO VALOR DE R$ 3.980,52. A RDA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001145/01 - Rte: ELISIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] ELISIO FERREIRA DE SANTANA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01346-2002-026-01-00-2 - Rte: ILSON CORREA THEODORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ILSON CORREA THEODORO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01219-2004-026-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NEWTEC MONTAGENS E SERVICOS LTDA CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES: Ter ciencia de despacho FL39 \r\n\r\nProc. 01326-2005-026-01-00-4 - Rte: Shirlene Tavares de Deus [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Shirlene Tavares de Deus: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00802-2007-026-01-00-1 - Rte: Francisco Adauto da Silva [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 066321/D ] Francisco Adauto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: MARCELE PEREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MARCELE PEREIRA DA COSTA: Ter ciencia do desarquivamento FL145 \r\n\r\nProc. 01328-2000-026-01-00-9 - Rte: CARLOS NEPOMUCENO DOS REIS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022270/D ] CARLOS NEPOMUCENO DOS REIS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 012667/D ] ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: DILCEIA MARIA DE ARAUJO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 099441/D ] DILCEIA MARIA DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01318-2002-026-01-00-5 - Rte: LOURIVAL CARVALHO GOMES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022523/D ] LOURIVAL CARVALHO GOMES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01638-2002-026-01-00-5 - Rte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME JOSE ANDRADE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00690-2003-026-01-00-5 - Rte: TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 099615/D AB:RJ 035271/D ] TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO, ASSOCIACAO DE MORADORES DO PAVAO E PAVAOZINHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01228-2003-026-01-00-5 - Rte: ALEX ALVES PIMENTA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: BRINAL ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ALEX ALVES PIMENTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2003-026-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 027439/D ] CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01636-2003-026-01-00-7 - Rte: SILVANA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] SILVANA CUNHA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00871-2004-026-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO ALVES CAMPOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2004-026-01-00-4 - Rte: CLARISSE PEREIRA BORGES [Adv. Roberta Lioi Vieira OAB:RJ 076780/D AB:RJ 086424/D ] CLARISSE PEREIRA BORGES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01264-2005-026-01-00-0 - Rte: Jorge Ribeiro Valente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Jorge Ribeiro Valente: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01612-2005-026-01-00-0 - Rte: Danilo Edson dos Santos Scherrer [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Danilo Edson dos Santos Scherrer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-026-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 125919/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01017-2006-026-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Gomes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 073827/D ] Eufrates Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01355-2006-026-01-00-7 - Rte: Adriani Vieira (Espolio de) Rdo: Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda.: A PARTE ESTA QUERENDO ME LUDIBRIAR? POIS JUNTOU A MESMA GUIA DE FL 379 \r\n\r\nProc. 01636-2006-026-01-00-0 - Rte: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Almir Eiras da Silva: Ter ciencia de despacho COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01690-2006-026-01-00-5 - Rte: Waldely dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Servfone Telecom e Informatica Ltda. Waldely dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00742-2007-026-01-00-7 - Rte: Rosemere Alves Goncalves [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 103671/D ] Rosemere Alves Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-1989-026-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MORGONY MUNIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] FRANCISCO MORGONY MUNIZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001358/92 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 089649/D ] SELMA MARIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000692/94 - Rte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001702/95 - Rte: ILDA MACHADO CARREIRA [Adv. Manoel Ramos Moura OAB:RJ 056917/D AB:RJ 036953/D ] ILDA MACHADO CARREIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000456/98 - Rte: CASSIA REGINA OLIVEIRA AQUINO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA CASSIA REGINA OLIVEIRA AQUINO DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01542-1998-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 061160/D ] ANA MARIA LESSA E SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 305717"
                        ],
                        "307354": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00805-2005-027-01-00-0 - Rte: Cesar Gomes de Assis Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.278 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01385-2003-027-01-00-7 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 068914/D ] JOSE FRANCISCO DE SOUZA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00709-2005-027-01-01-4 - Rte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 28/8/07. \r\n\r\nProc. 00937-2007-027-01-00-3 - Egte: Bruno Moreno Vieira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 065695/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EXT S/RESOLUCAO MERITO \r\n\r\nProc. 00684-2005-027-01-00-6 - Exte: Marco Antonio Barbosa de Jesus [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao FL.108 \r\n\r\nProc. 00266-2007-027-01-00-0 - SPTE: Edson Mendes [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 023076/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2002-027-01-00-0 - Rte: ANA MARIA IZALTINO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 059638/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01736-2002-027-01-00-9 - Rte: IVONETE MARIA MORAIS [Adv. Dorotea Racca da Silva OAB:RJ 042455/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211 \r\n\r\nProc. 01061-2003-027-01-00-9 - Rte: JOSE RUBEM PROCESSI [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.433,25 \r\n\r\nProc. 00360-2005-027-01-00-8 - Rte: Rosana de Jesus Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Emaseg - Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066316/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PET FLS.96, SEM PREJUIZO DO MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00668-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina Helena de Almeida Horta Forasteiro [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 084248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.293,07 \r\n\r\nProc. 00094-2006-027-01-00-4 - Rte: Lilian Cordeiro Matos Lima [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 097877/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00512-2006-027-01-00-3 - Rte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira OAB:RJ 065101/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01961-2000-027-01-00-3 - Rte: NIVES ZUBCICH BRITO [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: EDVANDO BRITO DA SILVA FILHO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: JOAO FREITAS SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00313-2001-027-01-00-0 - Rte: CLARICE SILVA MAIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 406 \r\n\r\nProc. 00362-2001-027-01-00-3 - Rte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 70.317,26 \r\n\r\nProc. 01065-2001-027-01-00-5 - Rte: NEUZA RIBEIRO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao FLS.510 \r\n\r\nProc. 02108-2001-027-01-00-0 - Rte: CARLOS GONCALVES DOS REIS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02145-2001-027-01-00-8 - Rte: ELISIO MARIO CORNELIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00174-2002-027-01-00-6 - Rte: AQUINO GOUVEIA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 048957/D ] Rte: CIENCIA AO RTE QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00267-2002-027-01-00-0 - Rte: IVO DE LIMA ADELINO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00725-2002-027-01-00-1 - Rte: SIMONE PENA VAZ [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 084892/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01018-2002-027-01-00-2 - Rte: LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 034307/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.199 \r\n\r\nProc. 00300-2003-027-01-00-3 - Rte: MAURICIO CARLOS MANHAES BESSA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.142 \r\n\r\nProc. 00401-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O AUTOR PARA FORNECER O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00571-2003-027-01-00-9 - Rte: WILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: VENHA A RE PARA RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00742-2004-027-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 126185/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00851-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01013-2004-027-01-00-1 - Rte: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01062-2004-027-01-00-4 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067107/D ] Rte, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.370 - 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01075-2004-027-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MANOEL DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.119/131 \r\n\r\nProc. 01184-2004-027-01-00-0 - Rte: ELIZIER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 086959/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC 23/8/07, INDEFERIDO O REQUERIDO, POR INCABIVEL \r\n\r\nProc. 01223-2004-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 013094/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01309-2004-027-01-00-2 - Rte: ADEILDO COSME DA SILVA [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00001-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00160-2005-027-01-00-5 - Rte: Joao Batista Alves dos Santos (Espolio de) [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 084821/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-027-01-00-7 - Rte: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00215-2005-027-01-00-7 - Rte: Terezinha Souza dos Anjos [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 085534/D ] Rte: INDICAR FIEL DEPOSITARIO PARA O BEM, DEVENDO TAMBEM SER AVERBADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00242-2005-027-01-00-0 - Rte: Sandra Larroque Rayol [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 129009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.178 \r\n\r\nProc. 00267-2005-027-01-00-3 - Rte: Janaina Francisca da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO AS FLS.233. \r\n\r\nProc. 00384-2005-027-01-00-7 - Rte: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti OAB:RJ 124777/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.82v \r\n\r\nProc. 00667-2005-027-01-00-9 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D ] Rdo: VENHA A RE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00699-2005-027-01-00-4 - Rte: Valdeci Moreira Mesquita [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 105239/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.203 \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O RTE PARA RECEBIMENTO DAS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-027-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01530-2005-027-01-00-1 - Rte: Ariele Vanessa Seixas Escarlate [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-027-01-00-8 - Rte: Sandro Carneiro de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01627-2005-027-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 105993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.384,10 \r\n\r\nProc. 01687-2005-027-01-00-7 - Rte: Luana Soares da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.345,20 \r\n\r\nProc. 00501-2006-027-01-00-3 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA SOLICITACAO DO INSS AS FLS.63v. \r\n\r\nProc. 00545-2006-027-01-00-3 - Rte: Ivo Rodrigues Brandao Junior [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 148 \r\n\r\nProc. 00833-2006-027-01-00-8 - Rte: Dianisnara Hermida Rezende Villar [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-027-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique Esteves da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 044890/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR QUAL CALCULO DE LIQUIDACAO DESEJA VER PROCESSA- DO, SE O DE FLS.94 OU O PRESENTE. \r\n\r\nProc. 01182-2006-027-01-00-3 - Rte: Olinto Almeida Franco [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01189-2006-027-01-00-5 - Rte: Fernanda Graciela dos Santos de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.57v \r\n\r\nProc. 01462-2006-027-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Leite Neto [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01465-2006-027-01-00-5 - Rte: Ana do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 054702/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.48 \r\n\r\nProc. 01507-2006-027-01-00-8 - Rte: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 47.609,98 \r\n\r\nProc. 00261-2007-027-01-00-8 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-027-01-00-5 - Rte: Fabiano Rosa do Nascimento [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 088040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-027-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.42 \r\n\r\nProc. RT 001609/88 - Rte: CELSO RODRIGUES [Adv. Jorge Cury OAB:RJ 005033/D AB:RJ 016075/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.623 \r\n\r\nProc. 00202-1990-027-01-00-0 - Rte: SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 094105/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.1574 \r\n\r\nProc. RT 000211/91 - Rte: OTAVIANO NAVARRO DE BRITO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] Rte, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO ITAU SA: APRESENTAR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFE- RENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RE- CEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: RUY MENDES MONTEIRO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 045243/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 28/8/07, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO, SENDO INCABIVEL NO MOMENTO O REQUERIDO, RESSALTANDO-SE QUE SOBRE O BEM QUE DEVERA REFORCAR A PENHORA AINDA NAO HA CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES VITAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.265 \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 042995/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.221 \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: WALQUIR DE ARAUJO LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.703 \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: WALTER FONSECA JORDAO FILHO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: FACE A RESPOSTA DO BACEN JUD, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01849-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMILSON GOMES DA SILVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.180 - 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 307354"
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                            "27ª VT DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01694-2003-027-01-00-7: RTE: BIANCA BORGES V. REIS ANDRADE - RDO: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR METRON COMPOSTO DE MONITOR COLORIDO, MOUSE, TECLADO, CPU, DUAS CAIXAS DE SOM, MICROFONE, ESTABILIZADOR TS SHARA, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA LEXMARK Z23, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01(UMA) ESTANTE DE MADEIRA TRABALHADA MEDINDO APROX 1,10M X 1,50M X 0,40CM, COM VARIOS COMPARTIMENTOS, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (04) - 01(UMA) CADEIRA GIRATÓRIA COM RODIZIOS, COM BRAÇOS, ESTRUTURA DE FERRO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS NA COR AZUL, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 100,00 - (05) - 01 (UMA) ESCRIVANINHA DE MADEIRA TRABALHADA MEDINDO APROX 0,81CM X 0,40CM X 1,00M, COM DUAS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (06) - 01(UMA) MESINHA DE CANTO DE MADEIRA, COM TAMPO DE MARMORE, MEDINDO APROX 0,50CM X 0,40CM, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (07) - 01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR ROUPA MARCA ELECTROLUX, NA COR BRANCA, COM CAPACIDADE PARA OITO QUILOGRAMAS, ELETRÔNICA, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (08) - 01(UMA) GELADEIRA ELECTROLUX, DUPLEX, NA COR BRANCA, COMPLETA, EM BOM ESTADO, COM CAPACIDADE PARA 436L, AVALIADA EM R$ 800,00 - (09) - 01(HUM) FREEZER BRASTEMP, COR CARAMELO, CAPACIDADE 270L, REGULAR ESTADO, ALGUNS PONTOS DE FERRUGEM, AVALIADA EM R$ 300,00 - (10) - 01(HUM) FOGÃO A GÁS MARCA DAKO, COM SEIS QUEIMADORES, COM FORNO, COM TAMPO DE VIDRO, NA COR CARAMELO, REGULAR ESTADO, EM USO, COM ALGUNS PONTOS DE FERRUGEM, AVALIADO EM R$ 200,00 - (11) - 01(HUM) FORNO MICROONDAS CONSUL, COR GELO, MEDINDO APROX 0,56CM X 0,40CM X 0,36CM, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (12) - 01(UMA) MESA DE MADEIRA TRABALHADA, COM TAMPO DE MÁRMORE, EM FORMATO CIRCULAR, COM QUATRO CADEIRAS, DE MADEIRA, COM ASSENTO ESTOFADO E ENCOSTO EMPALHADO, MEDINDO APROX, A MESA 1,20M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (13) - 01(UMA) MESA DE MADEIRA TRABALHADA, MEDINDO APROX 2,00M X 0,84CM X 0,80CM, COM SEIS CADEIRAS DE MADEIRA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (14) - 01(UMA) TELEVISÃO EM CORES MARCA SANYO, DE 29”, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (15) - 03(TREZE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL NA COR CINZA, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (16) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU´S, NA COR CINZA, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (17) - 01(HUM) FORNO ELÉTRICO INDUSTRIAL, EM AÇO INOX, 220V, 2500W, DE UMA CÂMARA, MEDINDO APROX 0,45CM X 0,45CM, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (18) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 12.500 BTU´S, NA COR CINZA, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (19) - 01(HUM) ARMARIO DUPLEX DE MADEIRA, COM GAVETEIROS, COMPLETO, COM QUATRO PORTAS NA PARTE INFERIOR E QUATRO PORTAS NA PARTE SUPERIOR, MEDINDO APROX 2,00MM DE LARGURA, 2,50M DE ALTURA, 0,60CM DE PROFUNDIDADE, NA COR BRANCA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 - (20) - ESCRIVANINHAS DE MADEIRA, COM UMA PORTA E CINCO GAVETAS, COM DUAS CADEIRAS GIRATORIAS, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 17.900,00 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ISAAC NEWTON, 20, ANIL, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA LUISA DA CUNHA, DO LAR.\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 306522"
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                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT - 00131/01: RTE: FABIANA CORREIA DA SILVA (ADV: LUIZ GONÇALVES MARQUES - OAB/RJ: 42131 - JOÃO EVANGELISTA DE LIMA - OAB/RJ: 42738) - RDO: DE MAYO INDÚSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (ADV: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHIER - OAB/RJ: 60058 - ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - OAB/RJ: 105045).\r\n\r\nBENS: PRÉDIO Nº 104 DA AVENIDA ALÉM PARAÍBA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, BAIRRO HIGIENÓPOLIS, RIO DE JANEIRO/RJ. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS: MATRÍCULA 74.899 DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: LOTE SITUADO NA AVENIDA ALEM PARAIBA ONDE EXISTE O PREDIO Nº 104 QUE MEDE NA TOTALIDADE: DE FRENTE 35,65M EM RETA, 60,00M NOS FUNDOS, À DIREITA MEDE 20,20M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 14,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA ALEM PARAIBA COM O ALINHAMENTO DA RUA AGUARAJUBA POR ONDE O LOTE TAMBÉM FAZ TESTADA E MEDINDO 12,25M, À ESQUERDA MEDE 18,60M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 11,00M, CONCORDANDO COM ALINHAMENTO DA AVENIDA ALEM PARAIBA COM O ALINHAMENTO DA RUA AGUARAIBA POR ONDE O LOTE TAMBÉM FAZ TESTADA E MEDINDO 19,50M, DE PROPRIEDADE DE QUÍMICA HALLER LTDA, CGC 33.036.815/0001-80. AV-1 - CONSIGNAÇÃO: A PRESENTE MATRICULA FOI ABERTA, EM FACE DE REMEMBRAMENTO EFETUADO NOS ATOS AV-2 E AV-1 DAS MATRICULAS 73.191, 73.362 E 8532, RIO, 01/04/96. AV.2 - ADITAMENTOS: (A) O LOTE FAZ PARTE DO PA 43.899, RIO, 09/10/96. (B) AV.5 - 04/01/2001 - O TERRENO DO PREDIO SUPRAMENCIONADO É RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO SOB O NUMERO 43.899 EM 14/12/95, DOS LOTES 2093 E 2094, NOS QUAIS FOI CONSTRUIDO O REFERIDO PRÉDIO 104, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO EFETUADA NO LIVRO 3-DR, FLS 219 SOB O NUMERO 94.673 E MATRICULADO SOB O NUMERO 8532 E DOS LOTES 2095 DO PA 25525 DA AV. ALEM PARAIBA, OBJETO DA MATRICULA 73362 E 2096 DO MESMO PA 25525 DA RUA AGUARAIBA, OBJETO DA MATRICULA 73191. PENHORAS: CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (1) 23ªVT/RJ - RT-703/89, (2) 38º VARA CIVEL, PROC. 97.001.114150-2, (3) 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC 2003.120.075.656-8 - EXECUÇÃO FISCAL, (4) 27ªVT/RJ, PROC RT-131/01, (5) 48ª VARA CÍVEL, PROC 2006.001.113511-6. HIPOTECA: CONSTA COMO CREDOR HIPOTECÁRIO (AV.6 - 04/01/2001) O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BC-RIO, CGC 30.133.060/0001-43. EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae) sendo certo que o pagamento da referida comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 306404"
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                        "288371": [
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00248-2006-029-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Simplicio da Silva Rdo: Qualita s Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00181-2005-029-01-00-3 - Cgte: Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus OAB:RJ 126185/D AB:RJ 080836/D ] Rogerio Avelino dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO. CONFORME DESPACHO EXARADO AS FLS.301. PRAZO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO PETICIONANTE, DEVENDO OS MEMORIAIS SEREM ENTREGUES NO 5o DIA APOS O FINAL DO PRAZO DA RE. \r\n\r\nProc. 00332-2005-029-01-00-3 - Rte: Maria Ivanilda do Nascimento [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 126264/D ] Maria Ivanilda do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.128. \r\n\r\nProc. RT 000246/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSE CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206. \r\n\r\nProc. 00081-2001-029-01-00-3 - Rte: SEVERINA JOVENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:SP 037368/D ] SEVERINA JOVENCIO DE OLIVEIRA, PEARSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2003-029-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 042873/D ] ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-029-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00268-2003-029-01-00-9 - Rte: ANA PAULA GRANJA CABRAL [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 076491/D AB:RJ 049479/D ] GLB SERVICOS INTERATIVOS SA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00301-2003-029-01-00-0 - Rte: AURENICE SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AURENICE SOARES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88. \r\n\r\nProc. 00187-2005-029-01-00-0 - Rte: Gustavo Braga de Matos [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa OAB:RJ 100194/D AB:RJ 068508/D ] US Express Curso de Idiomas Ltda. - Curso CNA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00188-2005-029-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Batista [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023812/D ] Construtora Varca Scatena Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-029-01-00-5 - Rte: Mauricio Moreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097742/D ] Auto Mecanica Mondego Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00267-2005-029-01-00-6 - Rte: Robison Luiz Felix da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2005-029-01-00-0 - Rte: Karen Maria de Witt de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079459/D ] Karen Maria de Witt de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-029-01-00-3 - Rte: Jose Avelar de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099133/D ] Jose Avelar de Souza, Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-029-01-00-3 - Rte: Rafael Rodrigo de Sousa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rafael Rodrigo de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-029-01-00-9 - Rte: Vinicius Goncalves Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 072842/D ] Vinicius Goncalves Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-029-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00239-2006-029-01-00-0 - Rte: Adriano Vinhal Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Adriano Vinhal Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-029-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Marcal de Jesus E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-029-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Silveira de Freitas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Silveira de Freitas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-029-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 073770/D ] Centro Educacional Realengo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-029-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Goncalves de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 041673/D ] Marcos Roberto Goncalves de Carvalho: CONTESTAR EMBARGOS DECLARATORIOS C/ EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 00019-2007-029-01-00-7 - Rte: Andrey Neves de Assumpcao [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D ] Oceansatpeg S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/86 - Rte: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 008787/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000019/93 - Rte: DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 037918/D ] DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000180/98 - Rte: CARLOS ALVES DE MEIRELES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CARLOS ALVES DE MEIRELES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 000249/98 - Rte: OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Ana Claudia Marcal da Silva OAB:RJ 085637/D AB:RJ 113778/D ] OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.91. \r\n\r\nProc. RT 000605/99 - Rte: MARIA DE FATIMA NUNES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 067077/D ] MARIA DE FATIMA NUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 288371"
                        ],
                        "306681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01654-2003-030-01-00-8 - Rte: SIDNEI DA COSTA DE ALMEIDA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01155-2004-030-01-00-1 - Rte: SERGIO DINIZ DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01049-2005-030-01-00-9 - Rte: Alessandro Gomes da Silva Rdo: Pether s Servicos Rapidos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT.Pz sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01696-2006-030-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 047449/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01269-2004-030-01-00-1 - Cgte: J BADIM E CIA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 128968/D ] Cgdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00914-2007-030-01-00-1 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Jefferson Silva de Oliveira Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que o, em entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 001949/99 - Cgte: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 037237/D ] Cgdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2003-030-01-00-8 - Rte: SIDNEI DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00619-2004-030-01-00-2 - Rte: WALDIR MARQUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01073-2005-030-01-00-8 - Rte: Francisca Ferreira Neto [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01214-2005-030-01-00-2 - Rte: Carlos Duarte Junior [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.742/07 CEF/TRT Dizer se renuncia ao valor das custas fls.88, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00552-2006-030-01-00-8 - Rte: Sansia Goncalves de Oliveira [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00824-2006-030-01-00-0 - Rte: Edinei Ana do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-030-01-00-2 - Rte: Marcio Greick de Souza [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 083762/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00630-2007-030-01-00-5 - Rte: Julio Cesar da Silva Pargas [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Restaurante Lokan Ltda. Rte: Tomar ciencia feito retirado de pauta. Informar o atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: MANOEL DE ASSIS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fls.484, devendo a Re recolher o valor de R$ 571,23, em 48 horas, sob pena de cumprimento dos termos do despacho de fls.475, item 01. \r\n\r\nQuebra Proc. 01898-2000-030-01-00-8 - Rte: JAIR ALVES PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Contestar as impugnacoes opostas as fls.238/247, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00274-2001-030-01-00-4 - Rte: OSWALDO ARLINDO FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00600-2001-030-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01016-2001-030-01-00-5 - Rte: LEOVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2001-030-01-00-3 - Rte: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Central-Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-030-01-00-7 - Rte: ROBERTO CELSO PETRI [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.696/07 CEF/TRT \r\n\r\nProc. 00208-2002-030-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2002-030-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00847-2002-030-01-00-0 - Rte: JOSE VIENEZ TRINDADE [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Retificar seus calculos conforme promocao da contadoria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01182-2002-030-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 040730/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163 \r\n\r\nProc. 01358-2002-030-01-00-6 - Rte: LUIZ MARCOS DE SOUZA DANTAS [Adv. Odelson Araujo Palma OAB:RJ 032548/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00124-2003-030-01-00-2 - Rte: ELIANE PORTILHO SOARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2003-030-01-00-4 - Rte: DAMIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00291-2003-030-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE CORREA DE SOUZA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-030-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA VALENTE VIEIRA [Adv. Valdir Vieira OAB:RJ 040796/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00729-2003-030-01-00-3 - Rte: LUCIANO DIAS NASCIMENTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01205-2003-030-01-00-0 - Rte: DIRCEU BASTOS GALHARDI [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01301-2003-030-01-00-8 - Rte: JOSE VALDENI DE SOUSA PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 036630/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 73 \r\n\r\nProc. 01351-2003-030-01-00-5 - Rte: MARCIO ROBERTO OSORIO GARCIA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-030-01-00-6 - Rte: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N698/07 CEF/TRT Dizer se renuncia ao valor das custas, fls.112, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00075-2004-030-01-00-9 - Rte: DELCARPIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Rte: Apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2004-030-01-00-3 - Rte: PAULA CRISTINA MARTINS DA CRUZ [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 054676/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01121-2004-030-01-00-7 - Rte: VIVIANE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 120556/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01155-2004-030-01-00-1 - Rte: SERGIO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00531-2005-030-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00757-2005-030-01-00-2 - Rte: Renato de Paulo Cerqueira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-030-01-00-9 - Rte: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058211/D ] Labovet Centro Clinico de Apoio ao Diagnostico Veterinario Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01171-2005-030-01-00-5 - Rte: Celso de Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01522-2005-030-01-00-8 - Rte: Wagner Rocha de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 113274/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-030-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Rosa Vieira [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 016985/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00035-2006-030-01-00-9 - Rte: Claudia Maria dos Santos Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 114108/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00349-2006-030-01-00-1 - Rte: Monica Durst Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00355-2006-030-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00428-2006-030-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 046980/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fls.65, indeferido dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 00443-2006-030-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Souza [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049483/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-030-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Souza Gouvea [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00877-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Xavier [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Grupo Masgo Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Informar o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01558-2006-030-01-00-2 - Rte: Ricardo Brederode Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-030-01-00-6 - Rte: Pedro Mendes Martino [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Arete Editorial S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-030-01-00-0 - Rte: Maria Jose Britto de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Rte: Deferido desentranhamento nos termos da decisao fle.15. \r\n\r\nProc. 02791-1990-030-01-00-4 - Rte: VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/91 - Rte: EDISOM GALDINO GOULART [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002494/91 - Rte: FABRICIO PITANGA QUADROS E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 000283/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02522-1991-030-01-00-9 - Rte: JOSE AIRTON MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041442/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000027/93 - Rte: WANDERLEIA MATTA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 036498/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002103/93 - Rte: MARIA DA GLORIA CELESTINO DE OLIVEIRA (ESPOLIO) [Adv. Brenno de Andrade Filho OAB:RJ 017472/D AB:RJ 035768/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000525/94 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 063377/D ] Banco Itau S/A- sucessora, CX PREV F S BANERJ PREVI-BANERJ(EM LIQ EXTRAJ): Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001618/95 - Rte: AROLDO IGNACIO DA SILVA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 174 \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ITABAJARA BARBARIZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 734/735 \r\n\r\nProc. 02107-1998-030-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: ARNALDO DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 200 Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00487-1999-030-01-00-0 - Rte: LUZIMAR FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.669. \r\n\r\nId: 306681"
                        ],
                        "302816": [
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 01596-2005-031-01-00-0 - SPTE: Joao Soares Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 083468/D ] Joao Soares Junior, Cia. Capital de Produtos Alimenticios: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01164-2000-031-01-00-5 - Rte: GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 072720/D ] GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 01208-2004-031-01-00-0 - Rte: ROBERTA COUTO DA SILVA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 122086/D ] CENTRAL GLOBAL DE RISCO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00735-2005-031-01-00-9 - Rte: Marcia Regina de Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 105364/D ] Marcia Regina de Souza, Fiorella Creche Escolar Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29//8/07 \r\n\r\nProc. 00557-2007-031-01-00-8 - Rte: Ingrid Alves da Silva Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 097853/D ] Ingrid Alves da Silva Oliveira: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS,CONFORME FLS.119 A 174. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00644-2000-031-01-00-9 - Rte: HELIOMAR MARTINS BICALHO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.443 EM OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D EDSON MARTINS SODRE: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.168. \r\n\r\nProc. 00437-2002-031-01-00-6 - Rte: RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 068685/D ] RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPFs E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00758-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLA IARA BUSSI DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 073590/D ] CARLA IARA BUSSI DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA XAVIER IRMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 079740/D ] CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao C/CALCULOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2003-031-01-00-7 - Rte: CELIO GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] CELIO GOMES DA SILVA, EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO, ACOLHENDO A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE OPOSTA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/8/07 \r\n\r\nProc. 00614-2003-031-01-00-5 - Rte: SUZANA SOUSA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095339/D ] SUZANA SOUSA DA SILVA, ILUMINADA LANCHONETE ILUMINADA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/8/07 \r\n\r\nProc. 00320-2005-031-01-00-5 - Rte: Damiao Rodrigues de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 087577/D ] Damiao Rodrigues de Souza, Trans-Rodrigues Transportes Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00794-2005-031-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 083064/D ] Carlos Alberto Pereira, DJ A Pereira Comercio Atacadista: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/8/07 \r\n\r\nProc. 00852-2005-031-01-00-2 - Rte: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 112852/D AB:RJ 119525/D ] Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Alianca Coopertivista Nacinal Unimed - Confederacao de Coop. Medicas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01004-2005-031-01-00-0 - Rte: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 110415/D ] Eliane Cohen Burd: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00362-2006-031-01-00-7 - Rte: Wilson Fagundes de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Wilson Fagundes de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01740-2006-031-01-00-0 - Rte: Cristiano Jesus de Brito [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 100948/D ] Cristiano Jesus de Brito, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 00178-2007-031-01-00-8 - Rte: Andre Alves Trigueiros [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 049424/D ] Andre Alves Trigueiros, Transportes Montone Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 00728-2007-031-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores OAB:RJ 093400/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Antonio Guerra Marins, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. RT 000387/92 - Rte: DORVANE NOBREGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DORVANE NOBREGA, BANCO REAL S/A: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: JORGE CANDIDO MAXIMIANO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 046785/D ] JORGE CANDIDO MAXIMIANO: AO RECLAMANTE PARA,INICIALMENTE, VIR COM A COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DA FALENCIA ALEGADA OU CERTIDAO EXTRAIDA DOS AUTOS EM TRAMITACAO PERANTE O JUIZO FALIMENTAR. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00451-1998-031-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019829/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR A FORMA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-1998-031-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001920/98 - Rte: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 050694/D ] ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: MARISA MELQUIADES DA SILVA [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D MARISA MELQUIADES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: RICARDO FELICIO MAIA [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D RICARDO FELICIO MAIA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 302816"
                        ],
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00357-2006-032-01-00-0 - SPTE: Alvaro Gomes Guimaraes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000571/00 - Rte: ELIAS PERES DE SOUZA [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 114. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001759/00 - Rte: NEILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 033728/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 84. \r\n\r\nProc. 00374-2002-032-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS ARAUJO RUFINO [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00800-2002-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO VITOR ALMEIDA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-032-01-00-2 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas as fls. 90 e 93, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2003-032-01-00-0 - Rte: EUCLIDES CONCEICAO LIMA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 084020/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01669-2003-032-01-00-9 - Rte: GREGORIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 115. \r\n\r\nProc. 01162-2004-032-01-00-6 - Rte: MAURO PAULINO DA PAZ [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 75. \r\n\r\nProc. 01542-2005-032-01-00-1 - Rte: Osni Conceicao dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-032-01-00-6 - Rte: Virgina Lucia Chaves Wildhagen [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dizer se aceita assumir o encargo de fiel depositario, devendo, neste caso, providenciar a remocao do bem. \r\n\r\nProc. 01441-2006-032-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-032-01-00-6 - Rte: Luciano dos Santos Silveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-032-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Conceicao Tertuliano [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 42 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000038/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Nada a deferir, devendo as partes diligenciarem peticao conjunta com proposta de acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: ANDERSON CAMARGO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 218. \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: DANIELLI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2001-032-01-00-5 - Rte: SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 386. \r\n\r\nProc. 00969-2002-032-01-00-0 - Rte: MARCELO MODESTO DA CRUZ [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00382-2003-032-01-00-1 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MOLINA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 060214/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01776-2003-032-01-00-7 - Rte: ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 175. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2004-032-01-00-3 - Rte: ROSEMERE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100658/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seus interesses, em 10 dias suces sivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-032-01-00-3 - Rte: Ana Paula Moura Barbosa [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2004-032-01-00-4 - Rte: ROMILSON DE BRITO MELO [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2004-032-01-00-0 - Rte: PAULO TADEU DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PEL SERVICOS MAO DE OBRAS INVEST E ASSESS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01639-2004-032-01-00-3 - Rte: SAMIR BENITES LINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 147. \r\n\r\nProc. 00505-2005-032-01-00-6 - Rte: Marcio Henrique Santos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00929-2005-032-01-00-0 - Rte: Adriana Bechara [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-032-01-00-1 - Rte: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Diga o Rte se desiste da pericia, em 5 dias, entendendo-se o silen cio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01167-2005-032-01-00-0 - Rte: Raquel do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 089541/D ] Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-032-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-032-01-00-0 - Rte: Vania Caetano de Carvalho [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-032-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Azevedo [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 00336-2006-032-01-00-5 - Rte: Veronica Maria [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-032-01-00-2 - Rte: Jacinto Pereira Neto [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 106047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-032-01-00-5 - Rte: Julio Fernando dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-032-01-00-7 - Rte: Jorge Luis de Azevedo [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:SP 013200/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-032-01-00-3 - Rte: Maria Lecticia Oliveira da Silva [Adv. Luis Fernando Scherma Reis OAB:RJ 065061/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 241. \r\n\r\nProc. 01132-2006-032-01-00-1 - Rte: Michel de Santana Castilho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 088632/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 39. \r\n\r\nQuebra Proc. 01246-2006-032-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Lima Leite [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Dizer se desiste da producao de prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-032-01-00-2 - Rte: Lucimere Almeida de Carvalho Fernandes [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:SP 095370/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 66 e segs. \r\n\r\nProc. 01356-2006-032-01-00-3 - Rte: Geci Manoel da Cruz Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-032-01-00-0 - Rte: Helena Maria Ribeiro Delgado [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-032-01-00-5 - Rte: Rodrigo Teixeira de Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-1984-032-01-00-1 - Rte: ISMAEL PEREIRA MATTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/89 - Rte: TANIA REGINA DIAS SAAD SALLES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 044930/D AB:RJ 018435/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 518. \r\n\r\nProc. RT 001899/90 - Rte: RUBENS BARBOSA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 008636/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00543-1991-032-01-00-2 - Rte: OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 1651 em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/91 - Rte: FRANCINETE SILVA ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/93 - Rte: LEONAM FERNANDES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS - SERPRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. bem como vir com a copia da peticao inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-1993-032-01-00-0 - Rte: MARILIA CATAO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Venha com os calculos de juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 001778/93 - Rte: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: DIVISART IND E COM DE DIVISORIAS LTDA Rte: Venha o Rte com o numero da Agencia do Banco do Brasil e o endere co para bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 000779/94 - Rte: GLORIA ANTONIA CHIMELI LOPES E OUTRO S AB:RJ 104241/D AB:RJ 017048/D ] Rte: Venha com os calculos de juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. 00009-1997-032-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS SILVA DE FARIAS [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque OAB:RJ 065820/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: JOSIMAR DA SILVA BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: MARIA LUCINETE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 560. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO [Adv. Lourdes dos Anjos Mello OAB:RJ 005216/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da realizacao do leilao. \r\n\r\nProc. RT 000431/99 - Rte: FABIANO DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 136 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: MIRES PAULINA CECCONELLO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000887/99 - Rte: EUGENIO CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 162. no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000946/99 - Rte: ENOQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 126 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 298912"
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Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] VALDEIR DE CARVALHO BARCELLOS: APRESENTAR EM 30 DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01423-2003-037-01-00-9 - Rte: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 023103/D ] TADEU CORREIA DA SILVA, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 223-225,ATUALIZADOS AS FLS 229-230,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 124.657,69 EQUIVALENTE A 10.585.543,57849 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01717-2003-037-01-00-0 - Rte: ALDIR DE MENEZES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] ALDIR DE MENEZES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 336, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4305,43, EQUIVALENTE A 365.603,73362 TR, ALEM DE R$ 383,73 EQUIVALENTE A 32.585,15890 TR DE VALOR RELATIVO A FGTS A SER DEPOSITADO. APOS O DECURSO DO PRAZO O AUTOR DEVERA FORNECER AS PECAS NECESSA- RIAS A FORMACAO DA RPV \r\n\r\nProc. 01785-2003-037-01-00-0 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MAURICEA SILVA D ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 183-187, ATUALIZADOS AS FLS 201-205, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 54702,84 EQUIVALENTE A 4645.195,14750 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00148-2004-037-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 109685/A ] MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 424,ATUALIZADOS AS FLS 431-432,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 117.353,67 EQUIVALENTE A 9.965.308,90217 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00758-2004-037-01-00-0 - Rte: CICERO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR DEPOSITO DA MULTA CONFORME DESPACHO DE FLS 150 \r\n\r\nProc. 00802-2004-037-01-00-2 - Rte: VALERIA MATOS DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] VALERIA MATOS DE SOUZA DA CUNHA: APRESENTAR EM 30 (TRINTA) DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO ATUALIZADA E CONVERTIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2004-037-01-00-1 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES: APRESENTAR EM 15 DIAS A LIQUIDACAO DO JULGADO CONVERTIDA E ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 01270-2004-037-01-00-0 - Rte: JOAO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 084996/D ] JOAO BEZERRA DA SILVA, GAROTA DE BONSUCESSO BAR E RESTAURANTE LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 324 ATUALIZADOS AS FLS 333-335,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 14638,54, EQUIVA- LENTE A 1.243.059,31784 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01378-2004-037-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA HYGINO RANGEL [Adv. Karlheinz Alves Neumann OAB:SP 117514/D AB:SP 176113/B ] VERA LUCIA HYGINO RANGEL, TELE SALES REPRESENTACAO REVISTAS LIVROS LTDA: MANIFESTEM-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO O AUTOR REFA- ZER OS CALCULOS EM 30 DIAS.APOS A RECLAMADA DEVERA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETOS DA DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00081-2005-037-01-00-1 - Rte: Leoni Pinto Machado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 067617/D ] Leoni Pinto Machado, Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 163-174, ATUALIZADOS AS FLS 182-183,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.334,88 EQUIVALENTE A 368.104,53609 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00562-2005-037-01-00-7 - Rte: Fabio Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Fabio Pacheco da Silva, Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 480,69 EQUIVALENTE A 40.818,70073 TR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-00-4 - Rte: Jocemar Esteves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 098272/D ] Jocemar Esteves da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01643-2005-037-01-00-4 - Rte: Marcio Rubem [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 071842/D ] Marcio Rubem, Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Curso Absoluto Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 164 ATUALIZADOS AS FLS 174, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1500,66, EQUIVALENTE A 127.431,38290 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01448-2006-037-01-00-5 - Rte: Ramon Paiva Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 035624/D AB:RJ 016718/D ] Ramon Paiva Braga: NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR, POR MOTIVO DE DESERCAO \r\n\r\nProc. 00218-1994-037-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN, ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB., CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 642,ATUALIZADOS AS FLS 658-659, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 34036,75, EQUIVA-LENTE A 2.890.295,01826 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ELIAS MADUREIRA DA SILVA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 509-514,ATUALIZADOS AS FLS 522-526,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 163.705,27, EQUIVALENTE A 13.901.342,70589 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 022019/D ] AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, BRADESCO SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:REJEITADOS A IMPUGNACAO DA EXEQUENTE E OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA HOMOLOGAR OS CALCULOS ELABORADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: HEIDER RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 063370/D ] HEIDER RIBEIRO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 817 \r\n\r\nId: 306974"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00138-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandro Ferreira dos Santos Rdo: Line Service E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 127,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01479-2005-038-01-00-1 - Rte: Leandro Santana Ferreira Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2005-038-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva Rdo: R e P Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FLS. 105: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00712-2006-038-01-00-0 - Cgte: Lanchonete Pontinho Ltda. EPP [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 073981/D ] Cgte, Cgdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM, ACOSTANDO- AS . \r\n\r\nProc. 01058-2007-038-01-00-2 - Egte: Marcelo Carvalheira Montano [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 024869/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00677-2007-038-01-00-0 - Spte: Marcio Fernandes [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D Spte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE ADEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2002-038-01-00-4 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 041082/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 78 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01685-2005-038-01-00-1 - Rte: Wendell Pecanha Maximo [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 131, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001104/00 - Rte: REGINALDO DE JESUS BARBOSA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 076560/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,TENDO EM VISTA O VALOR INSUFICIENTE DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01433-2001-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: FLS.184: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01529-2002-038-01-00-8 - Rte: PAULO DE LIMA MEDEIROS [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 058938/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01463-2003-038-01-00-7 - Rte: GILSON LOPES VOLOTAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: FLS. 377: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-038-01-00-6 - Rte: EMERSON MARINHO DOS REIS [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D ] Rdo: MASSA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: FLS. 42: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: FLS. 310: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2004-038-01-00-5 - Rte: TELMA REGINA JORGE DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 305,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01404-2004-038-01-00-0 - Rte: EDNEA MACHADO [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:SP 076507/D ] Rdo: FLS. 130: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandro Ferreira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 121460/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 127, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01305-2005-038-01-00-9 - Rte: Armando Carestiato Neto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00009-2006-038-01-00-1 - Rte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: FLS. 211: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00409-2006-038-01-00-7 - Rte: Ana Paula Pereira Xandu [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 024451/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00695-2006-038-01-00-0 - Rte: Anderson Fontes Santos E OUTRO S AB:RJ 083177/D ] Rdo: Fox Bar e Danceteria Rte: FLS. 32: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00726-2006-038-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO FLS.263,DEVENDO O AUTOR VIR C/ NOVA PLANILHA EM 15 DIAS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO ALI CONTIDA. \r\n\r\nProc. 00828-2006-038-01-00-9 - Rte: Alexandre Benevenute Martins Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO A RE EM SEU PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS PAGOS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-038-01-00-2 - Rte: Edivaldo Floriano Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 106927/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: FLS. 289: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2007-038-01-00-7 - Rte: Moacir Guilherme Barros do Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00657-2007-038-01-00-9 - Rte: Joao de Paulo [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: FLS. 264: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00727-1988-038-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 043019/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO REQUERIDO A FLS. 2040 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA Rte: FLS. 219: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000736/94 - Rte: ILONA CURVO VIANNA E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 062089/D ] Rte: FLS. 469: DOGA PAITPR E, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: ISABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO FLS. 650,DEVENDO O AUTOR REFAZER SUAS CONTAS, EM 15 DIAS, CONFORME FUNDAMENTACAO ALI CONTIDA. \r\n\r\nProc. 01750-1998-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 779, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: ADEMIR DE MELO LEAL [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01330-1999-038-01-00-3 - Rte: VANCLER DA COSTA ABREU [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 009873/D AB:RJ 009086/D ] Rte: FLS. 246: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 306679"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00026-2007-041-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Nascimento Cardoso Rdo: Uniforte Locacao de Mao de OBRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 305700"
                        ],
                        "306857": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01107-2003-045-01-00-1 - Rte: RODRIGO MARTINS DE SOUZA Rdo: BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RIO DE JANEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 3.937,83 (ATUALIZADO ATE JULHO/2007) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00972-2004-045-01-00-1 - Rte: ALEXANDER CARMO DE OLIVEIRA Rdo: WORION COMERCIO CONSERV E INST 774 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 17.718,07 (ATUALIZADO ATE AGOSTO/2007) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001862/01 - Rte: EDVALDO SANTANA Rdo: POLITEC REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 18.123,50 (ATUALIZADO ATE JUN/2007). CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01732-2002-045-01-00-2 - Cgte: PEDRA VIGILANCIA E SEG EMPRESARIAL LTDA [Adv. Isabella de Souza Moreira OAB:RJ 108230/D AB:RJ 079800/D ] Cgdo: Diligencie junto a CEF, a fim de receber os alvaras ja expedidos. \r\n\r\nProc. 00663-2006-045-01-00-3 - Rqte: Sandra Regina Leal Rosa [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D ] Rqdo: Sperry Rand do Brasil S.A. Rqte: Diligenciar junto a CEF a fim de sacar seu FGTS, ja que a informacao e de que a conta e inativa. \r\n\r\nProc. 01643-2005-045-01-01-1 - Rte: Conceicao Pereira Almeida [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 217. \r\n\r\nProc. 00033-2007-045-01-00-0 - Exte: Gilmar da Silva Amorim [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Indicar quem e o credor, bem como o endereco para cumprimento da diligencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-045-01-00-6 - Rte: Cirlei da Silva Cypriano [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-045-01-00-5 - Rte: Ivan de Almeida Quintao [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-045-01-00-2 - Rte: Hayrlaine de Souza Freire [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 193. \r\n\r\nProc. 00684-2007-045-01-00-0 - Rte: Edmilson Jose Farias Carneiro [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D ] Rdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda. Rte: Fornecer, em 30 dias, o endereco correto da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00745-2007-045-01-00-9 - Rte: Edimilson Fonseca da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Auto Escola Campo Grande Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/00 - Rte: OSMAR MARCELINO DE AZEVEDO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 104291/D ] OSMAR MARCELINO DE AZEVEDO, NOFF ENGENHARIA: Ter ciencia da homologacao da adjudicacao, conforme fls. 147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2001-045-01-00-1 - Rte: ANA MARIA BEZERRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 369. \r\n\r\nProc. 01594-2001-045-01-00-0 - Rte: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 197. \r\n\r\nProc. 01861-2001-045-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 92, considerando o salario mensal de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 01886-2001-045-01-00-3 - Rte: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00641-2002-045-01-00-0 - Rte: APARECIDA REIS MOREIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2003-045-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 105587/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2003-045-01-00-0 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados, sob pena de pericia as expensas da Rda. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2003-045-01-00-2 - Rte: IVALDO BARRETO DE MELLO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01618-2004-045-01-00-4 - Rte: MIGUEL CARLOS DA SILVA NUNES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00088-2005-045-01-00-8 - Rte: Roberto Azevedo Bittencourt [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 386/389. \r\n\r\nProc. 00541-2005-045-01-00-6 - Rte: Wanderley Daniol [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-045-01-00-9 - Rte: Vania Lucia Franzi Vichi [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00164-2006-045-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Borges dos Reis [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 050102/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-045-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 95/106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-045-01-00-5 - Rte: Gloria Maria Jose Telles [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00768-2007-045-01-00-3 - Rte: Lucia Helena Teixeira Cavaggione [Adv. Norma Regina Santos Oliveira OAB:RJ 053593/D ] Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: JOAO ALBERTO GOES MARTINS [Adv. Edison Ribeiro OAB:RJ 021187/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Esclarecer o requerido, vez que nao ha nos autos valores de IR retidos ou alvaras pendentes, a excecao do credito aos alimentandos. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 038611/D ] Rdo: Vir com a certidao atualizada de que ainda se encontra sob os efeitos da Liquidacao Extrajudicial, conforme fls. 230, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: MARCELO DA FONSECA BRANCO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer, em 01 ano, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 306857"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000584/97 - Rte: GUIDO GERMANO KAMINSKI Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS PELO PRESENTE EDITAL THARCISIO DE JULLIO e ANA PAULA ESTRAFACI GOMES, SOCIOS DE CIMAREY GROUP S/A, A PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 43.827,31 (QUARENTA E TRES MIL REAIS OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) EQUIVALENTES A 3.861.437,00 TRs PRO RATA QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, O QUAL DEVERA OCORRER NO PRAZO DE 48 HORAS A PARTIR DA PRESENTE PUBLICACAO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO DOS ALUDIDOS SOCIOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01585-2006-046-01-00-0 - Rte: Ademir Samora Monteiro Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICEM PELO PRESENTE EDITAL NOTIFICADOS OS RECLAMADOS IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, MARCELO MONDAINI DE MIRANDA e MARCIO MONDAINI DE MIRANDA A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOS INTERPOSTO POR CHL ICORPORACOES E LOTEMENTO LTDA AS FLS 112 A 121 DOS AUTOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01765-2001-046-01-00-8 - Aut: SIND EMP EM CLUB ESTAB DE CULT FISIC DESP ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] Reu: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. AM 001279/98 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES REZENDE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A 2a VIA DA CERTIDAO ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-046-01-00-5 - Exte: Angela Bustamante Bittencourt Coelho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 060068/D ] Exte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, DEVENDO, INCLUSIVE, RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 002087/00 - Rte: LUCIA ROSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 109541/A ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 098748/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMETNOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2001-046-01-00-0 - Rte: EDNELSON ROBERTO DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 090264/D ] Rte, ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 001551/01 - Rte: GILBERTO LUIZ PAVAO GOES [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIOS. VIR, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO TRT, ART 2o, PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01644-2003-046-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ENDERECO CORRETO DO SOCIO, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01251-2004-046-01-00-5 - Rte: SONIA BRAGA DE ARAUJO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-046-01-00-5 - Rte: ROBERTO ELLIS SILVEIRA SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, JA INCLUIDOS AQUELES PERCEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS 316 E 325/07. \r\n\r\nProc. 01380-2004-046-01-00-3 - Rte: OMAR DO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD FARMACEUT SA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 35. DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME RA 06/06 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00944-2005-046-01-00-1 - Rte: Ademar Augusto Gurgel da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: JF Servicos Ltda. Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 7/8, DEVENDO RETIRA-LOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01230-2005-046-01-00-0 - Rte: Francisca Antonia de Souza Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 095434/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00822-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 043932/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.100, EM 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 01645-2006-046-01-00-5 - Rte: Jose Deodato de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Sintecnica Servicos Ltda. Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PROCUR ACAO, DEVENDO RETIRA-LOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2000-046-01-00-5 - Rte: NILSON BARBOZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 002462/A ] Rte: FORNECER OS DOCUMENTOS E DADOS EXIGIDOS NO 2o. PARAGRAFO DA PETICA O DE FLS. 157 DO PRECATORIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001925/00 - Rte: ODETE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: TER VSITA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2001-046-01-00-8 - Rte: ALTAIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020172/D AB:RJ 072647/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUINDO O VALOR PERCEBIDO ATRAVES DO ALVARA 370/07. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA MARTINS [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2002-046-01-00-0 - Rte: IRENE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084746/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2003-046-01-00-4 - Rte: LYGIA BARROS TIMBO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00764-2003-046-01-00-8 - Rte: JOZELMA MARIA DE ARAUJO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 076897/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01589-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] ROBERTO DA CONCEICAO SILVA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01370-2004-046-01-00-8 - Rte: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 117805/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS. REFAZE-LOS EM 15 DIAS EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL 122, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01385-2004-046-01-00-6 - Rte: JUCARA DA COSTA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.120 E DOCUMENTOS ACAUTELADOS NO PRAZO D E 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2004-046-01-00-7 - Rte: MARIO SEBASTIAO LEITE DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 122757/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.214,75. \r\n\r\nProc. 01532-2004-046-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA ALEXANDRINO [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2004-046-01-00-4 - Rte: JORGE SEBASTIAO SALGADO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARA EM GUIA GPS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01623-2004-046-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO, DEVENDO RETIRAR OS DOCUMENTOS EM 5 D IAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-046-01-00-0 - Rte: Calil Freitas Torres [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 063009/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01385-2005-046-01-00-7 - Rte: Paula de Souza Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 090747/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO DE R$ 18.230,48 (DEZOITO MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NA FORMA DO ART 475-A DO CPC, SOB PENA DE PENHORA DOS CREDITOS DA RECLAMADA. CASO NAO SATISFACA A OBRIGACAO NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A PRESENTE INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. DEVERA, AINDA, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (CODIGO 2909) E IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01565-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Paes [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 104045/D ] Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhares Telefonicos Operadores em Exame RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-046-01-00-4 - Rte: Jo Pereira Gloria [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE LAUDO PERICIAL PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Marco de Souza Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01676-2005-046-01-00-5 - Rte: Andre Clemente Ribeiro Martins [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS E DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 30 DIA S. \r\n\r\nProc. 01683-2005-046-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO POR PRECLUSAO CONSUMATIVA. P RAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2005-046-01-00-3 - Rte: Elisete Rocha da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00077-2006-046-01-00-5 - Rte: William de Oliveira da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-046-01-00-8 - Rte: Emanuel Alexandre de Campos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Irmaos e Santos Revendedora de Gas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS ACERCA DA PETICAO DE FLS. 55 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, FLS. 60 E 61. \r\n\r\nProc. 00425-2006-046-01-00-4 - Rte: Silvane Ferreira Duarte Perdigao [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.183,26. \r\n\r\nProc. 00693-2006-046-01-00-6 - Rte: Wilson Fernandes Chaves [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, QUE DETERMINA A CITACAO DA RECLAMADA NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 475-A DO CPC, PARA PA- GAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.458,45 MAIS ACRESCIMOS LEGAIS, EM 48 HO- RAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-046-01-00-1 - Rte: Renan Lannes Vieira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01094-2006-046-01-00-0 - Rte: Erivan Carvalho Viana [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: Padaria Nossa Senhora Aparecida Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTRADICOES APRESENTADAS AS FLS. 36 NO PRA ZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-046-01-00-0 - Rte: Zelia Costa dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FORNECER AINDA, O ENDERECO ATUAL DA 1a. RE, NO MESMO PRAZO RECURSA L. \r\n\r\nProc. 01268-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS RECIPROCAMENTE EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2006-046-01-00-5 - Rte: Marcelo Lourenco dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ALTM S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-046-01-00-0 - Rte: Ademir Samora Monteiro [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Rte, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00222-1992-046-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CESAR ROMEIRO E OUTRO S AB:RJ 005140/D ] Rdo: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA/RJ ALEXANDRE CESAR ROMEIRO: INFORMAR A ILUSTRE ADVOGADA O NUMERO DE SEU CPF. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: RUY DE CASTRO CUNHA E MENEZES [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044893/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS POSSIVEIS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001510/96 - Rte: JAQUELINE CARVALHO CORREA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 078352/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001579/96 - Rte: ANTONIO DA SILVA PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 008636/D ] Rte: APRESENTAR EM 1 ANO MEIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFOR ME DETERMINA A RA 06/06 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: JOSE GOMES DA PENHA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 058991/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A 2a VIA DA CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000966/97 - Rte: RICARDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 005973/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: EDUARDO VICENTE PAULINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 015242/D ] Rte: APRESENTAR NO PRAZO DE 1 ANO, MEIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEI TO, CONFORME DETERMINA A RA 06/06 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001205/98 - Rte: ALDA GOMES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 053911/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000530/99 - Rte: DENISE MARIA DA ROSA ROQUETTE [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 1 ANO, CONFOR ME DETERMINA A RA 06/06 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: EUVALDO BONFIM DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 112849/D AB:RJ 032501/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: JOSE CARLOS RUBIO NOGUEIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TER VISTA DOS OFICIOS E DOCUMENTOS ACAUTELADOS NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nId: 305689"
                        ],
                        "305690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00495-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Rodrigues Alves Neto Rdo: Churrascaria Los Pipos Ltda. - FRIGIDEIRA E CIA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: RESCI SAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, BAIXA NA CTPS, PAGAMENTO DE EXTRAORDINARIOS, PAGAMENTO DE RSR E REFLEXOS, INTEGRACAO DOS EXTRA ORDINARIOS, PAGAMENTO EM DOBRO DE DIFERENCAS SALARIAS, PAGAMENTO D E SALDO SALARIOS, PAGAMENTO DE AVISO PREVIO, PAGAMENTO DE FERIAS 2 000/2001 E 2001/2002 EM DOBRO, MULTA DO ARTIGO 137 DA CLT, PAGAMEN TO DE FERIAS DE 2002/2003, PAGAMENTO DE DIFERENCA DE FERIAS 1999/ 2000, PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO DE 2003, PAGAMENTO DE D IFERENCAS DE DECIMO TERCEIRO SALARIO, PAGAMENTO DE MULTA DE 40% SO BRE O FGT, COMPROVACAO DAS REs E GRs DO FGTS, ENTREGA DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, EXPEDICAO DE OFICIO DA DRT, HONORARIOS ADVOCATI CIOS. \r\n\r\nProc. 00362-2007-046-01-00-7 - Rte: Rogerio Silva de Azevedo Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: SALAR IO DE JANEIRO/2007, SALDO DE SALARIO DE FEVEREIRO/2007, MULTA DO A RT.467, AVISO PREVIO, 13o SALARIO PROPORCIONAL, FERIAS VENCIDAS + 1/3 FERIAS PROPORCIONAIS, HORAS EXTRAS, FGTS 8% SOBRE SALARIOS RET IDOS, HORAS EXTRAS E VERBAS RESILITORIAS, MULTA DE 40% DO FGTS, IN DENIZACAO ADICIONAL, DENTRE OUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00956-2003-046-01-00-4 - Rte: CLAUDIO NEI RODRIGUES TEIXEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM CITADAOS OS SOCIOS DA RECLAMADA TARCTI ASSES SORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO QU ANTUM DEVIDO AO EXEQUENTE/RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENH ORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 6400,00. \r\n\r\nProc. 00225-2005-046-01-00-0 - Rte: Andrea Quintino de Oliveira Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01089-2007-046-01-00-8 - Cgte: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Ana de Cassia da Silva Belo Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01087-2003-046-01-01-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 019030/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-046-01-00-3 - SPTE: Juares Finoti de Carvalho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 066894/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-046-01-00-0 - SPTE: Jose Martins [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 073385/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00312-2006-046-01-00-9 - Rte: Francisco Alves de Sousa [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 108264/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01022-2002-046-01-00-9 - Rte: MICHELE ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 070390/D ] Rte: NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO S TERMOS DA RA 06/06 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO DE 26/4/06. \r\n\r\nProc. 01062-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 5 DIAS (EM GUIA GPS) \r\n\r\nProc. 00256-2005-046-01-00-1 - Rte: Americo Alexandrino dos Santos Filho [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Mayall Consultorio Medico Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00291-2005-046-01-00-0 - Rte: Valmir de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. NOS TERMOS DE FLS.534,APOS 30 DIAS, OS CALCULOS NAO SERAO CONHECID OS E OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00669-2005-046-01-00-6 - Rte: Regina Alves da Costa Teixeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Santa Rita (A/C 2o LIQUIDANTE JUDICIAL) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: PROVIDENCIAR O REQUERIDO NAS FLS.52 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Francisco Carlos Mendes OAB:RJ 075347/D AB:RJ 088637/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-046-01-00-8 - Rte: Jose Joaquim Reis [Adv. Everton Lustosa Bitencourt OAB:RJ 117983/D AB:RJ 040553/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE PREVIDENCIA SOCI AL (EM GUIA GPS), CONFORME FLS.48 EM DIANTE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Marques Nabeth [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 097480/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-046-01-00-4 - Rte: Ebert Marinho Silva Costa [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. NOS TERMOS DE FLS.83. APOS 30 DIAS, OS CALCULOS NAO SERAO CONHECID OS E OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00749-1994-046-01-00-8 - Rte: MONICA MENEZES GONCALVES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 000567/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.351 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01203-2002-046-01-01-8 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.119 E, NA FORMA DO ART.475-A DO CPC, PARA PAG AMENTO DO QUANTUM DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTU RA EXISTENTES. CASO O DEBITO NAO SEJA QUITADO, EM 15 DIAS, APOS A INTIMACAO, INCIDIRA MULTA DE 10% SOBRE A CONDENACAO. TOTOAL DEVIDO R$ 359.906,44, EQUIVALENTES A 30.610.692,65 TRs. O INSS E O IRPF D EVEM SER COMPROVADOS EM GUIA PROPRIA, NOS TERMOS DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 01161-2003-046-01-00-3 - SPTE: LINDEBERG NAZARETH DE QUEIROZ [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 032854/D ] SPDO: TER VISTA DOS AUTOS. APOS O PRAZO, OS MESMOS SERAO REARQUIVADOS. P RAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001182/00 - Rte: ALEXANDRE RABELLO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS, INCLUSIVE DA CERTIDAO DE FLS.21, S OB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01277-2003-046-01-00-2 - Rte: CEDRIC D SA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciana Gomes de Moraes [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bar Bukowski Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.37 E VIR COM O ENDRECO DA RE EM 30 DIAS SOB P ENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01179-2006-046-01-00-8 - Rte: Jair dos Santos Filho [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: Vilagem Marechal Hermes Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01234-2006-046-01-00-0 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: NOS TERMOS DO PROVIMENTO 9/2007, DIGAM AS PARTES SOBRE POSSIVEL FI XACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS A SEREM PAGOS AO FINAL PELA PARTE S UCUMBENTE NO VALOR LIQUIDO DE R$ 1500,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2006-046-01-00-0 - Rte: Espolio de Wallace da Silva Santo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva Rte: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO MPT E DO INSS, INCLUSIVE PARA, EM 30 DIAS, APRESENTAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E REQUERER O QUE FO R DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001226/97 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 020449/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, A RECLAMADA. \r\n\r\nId: 305690"
                        ],
                        "305486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00369-2004-048-01-00-9 - Rte: LAUDEMIR SANTOS DA CONCEICAO Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor da condenacao (R$ 3.383,08), sob pena de pagamento de multa de 10 % e imediata expedicao de oficio eletronico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de creditos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00463-2004-048-01-00-8 - Cgte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 035784/D ] SINDICATO DOS ENGENHEIROS ERJ: Efetuar o pagamento de honorarios, conforme ata de fls. 193. \r\n\r\nProc. 00453-2007-048-01-00-5 - Cgte: BFGR Manipulacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 120302/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00039-2004-048-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 81/84 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00231-2004-048-01-00-0 - Rte: GLORIA FABIANA XAVIER DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 123151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 87. \r\n\r\nProc. 00440-2004-048-01-00-3 - Rte: FERNANDO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00611-2004-048-01-00-4 - Rte: GELSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Constantino Critsinelis OAB:RJ 025030/D AB:RJ 023141/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hrs em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00701-2004-048-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GOMES SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com o demonstrativo matematico da apuracao dos quantitativos mensais de horas extras, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-048-01-00-5 - Rte: ANTONIO EUFRASIO PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 70/80 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01075-2004-048-01-00-4 - Rte: BIANCA PIMENTA FERREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068927/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01394-2004-048-01-00-0 - Rte: VANESSA DARIGAU PEREIRA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001411/00 - Rte: LUIZ ANTONIO CORREA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da test. Jose Fernando. \r\n\r\nProc. 01765-2001-048-01-00-0 - Rte: MAURICIO DANTE [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 022019/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: WAGNER ANDRADE DE JESUS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 67/68. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00098-2004-048-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 64/66 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00149-2004-048-01-00-5 - Rte: ROSEMIRA PEIXOTO HENRIQUE [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ILZA CESARINO Rte: Manifestar-se sobre notificacao da re devolvida. \r\n\r\nProc. 00198-2004-048-01-00-8 - Rte: MAYCON LAPA DE ANCHIETA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 89/91 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00217-2004-048-01-00-6 - Rte: MEIR EPELMAN [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083516/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-048-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 011435/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00312-2004-048-01-00-0 - Rte: Ivo Renato da Silva Barradas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00497-2004-048-01-00-2 - Rte: ROSINEI VERGACAS OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-048-01-00-6 - Rte: FLAVIO ESTEVES MECKELBURG [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00609-2004-048-01-00-5 - Rte: REGINALDO DOS ANJOS DO SANTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: PRINT GPOST LT 2000 DISTRIBUICAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. 00700-2004-048-01-00-0 - Rte: SERGIO LOPES DA SILVA [Adv. Neyde Pereira Ferraz OAB:RJ 023228/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 103, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00832-2004-048-01-00-2 - Rte: ELIO DE SOUZA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 087805/D ] DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA, DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00974-2004-048-01-00-0 - Rte: MONICA LARANJEIRA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELERJ CELULAR S/A, ATENTO BRASIL SA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01041-2004-048-01-00-0 - Rte: ERONEUDO PAULA DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-048-01-00-5 - Rte: YOLANDA CICONHA NUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-048-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01588-2004-048-01-00-5 - Rte: DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-048-01-00-3 - Rte: Alexandro Oliveira Sales [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00473-2005-048-01-00-4 - Rte: Renato Menezes dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da test. as fls. 163. \r\n\r\nProc. 01253-2006-048-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-048-01-00-4 - Rte: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-048-01-00-3 - Rte: Amauri Batista de Souza [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Ter vista dos documentos juntados aos autos pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-048-01-00-2 - Rte: Walace Almeida da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-048-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da test. Maria do Socorro e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00569-2007-048-01-00-4 - Rte: Wagner dos Santos Galacho [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital Realcordis Ltda.: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM A RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 305486"
                        ],
                        "306785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 00030-2003-049-01-00-8 - Cgte: INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 137744/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2001-049-01-01-0 - Rte: LUIZ MARZULLO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 072284/D AB:SP 114242/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ter ciencia do auto de penhora de fls 228, devendo indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-049-01-00-0 - SPTE: Juciara Gomes de Santana [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01764-2006-049-01-00-7 - SPTE: Marcelo Astrachan [Adv. Marcela Sussekind Verissimo OAB:RJ 097587/D ] SPDO: CPM S.A. SPTE: Ter ciencia das peticoes e documentos de fls 800, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01473-2002-049-01-00-5 - Rte: WLADIMIR RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01459-2003-049-01-00-2 - Rte: RENATO LUIZ BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 284 \r\n\r\nProc. 01077-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Maria Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao do IR, em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 119 \r\n\r\nProc. 00089-2006-049-01-00-9 - Rte: Carlos Merim Campos dos Santos [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 139.040,60 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 166 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 20.791,051 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 10.068,59 TR atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00983-2006-049-01-00-9 - Rte: Irinelda da Rocha Kaezer [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.976,98 equivalente a 165.331,49 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 240,04 equivalente a 20.383,45 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 10,93, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01511-2006-049-01-00-3 - Rte: Lucimaria Fidelis de Mattos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 071227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 991,97 equivalente a 84.235,00 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 421,30 equivalente a 35.775,486 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 14,00 e R$ 7,06, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00709-2007-049-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-049-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/00 - Rte: EDSON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da declaracao de suspeicao as fls 933 \r\n\r\nProc. 01721-2003-049-01-00-9 - Rte: RODRIGO BARROS MAGALHAES [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 031293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 283, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01171-2004-049-01-00-9 - Rte: VICENTE DOS REIS BARROS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que nao foi localizado o 1o volume deste processo devendo juntar pecas, que porventura tenham em seu poder, para possibilitar a restauracao do volume, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01429-2004-049-01-00-7 - Rte: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SM MONICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 092212/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-049-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Venezia Coelho da Silva [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 226, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00919-2006-049-01-00-8 - Rte: Patricia Jorge de Carvalho Peres [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 204 e do calculo de retencao de IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01024-2006-049-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Pio Quintans [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 132 \r\n\r\nProc. 01029-2006-049-01-00-3 - Rte: Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2006-049-01-00-1 - Rte: Gisele Guimaraes Moraes Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-049-01-00-5 - Rte: Thaisa Angelica do Couto Araujo [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 028182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-049-01-00-2 - Rte: Claudia Leia Faustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. D \r\n\r\nProc. 00071-2007-049-01-00-8 - Rte: Fabio Manganelli Machado [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-049-01-00-7 - Rte: Aline Batista Hespanhol [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-049-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-049-01-00-0 - Rte: Vania Barbosa de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-1995-049-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nId: 306785"
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                        "301407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01083-2007-050-01-00-0 - Rte: Jaqueline Melo DE OLIVEIRA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: IMPROCEDENTE a acao trabalhista em relacao a segunda, terceira e quarta reclamadas e PROCEDENTE EM PARTE em relacao a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01287-2006-050-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Lima Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cientes os socios: Maria Monica Angarita Carvajal; Guillermo Arturo Lopes Agudelo. \r\n\r\nProc. RT 000650/99 - Rte: DAMIAO GABRIEL DA SILVA Rdo: Coval Construtora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Douglas Thiago de Oliveira Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00250-2007-050-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 079296/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-050-01-00-6 - Egte: Fernanda Schroder Goncalves [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 121520/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2005-050-01-00-0 - Rte: Nancy Lima Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2001-050-01-00-4 - Rte: SERGIO MARTINS GRAVINI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a penhora nao foram conhecidos - decisao as fls. 351. \r\n\r\nProc. 01627-2001-050-01-00-8 - Rte: RICARDO DA CRUZ CERQUEIRA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 447- verso. \r\n\r\nProc. 01501-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO PEDROZA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01787-2003-050-01-00-9 - Rte: JOAO PIPIU DE SOUSA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00125-2004-050-01-00-2 - Rte: SERGIO TEIXEIRA COELHO FILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 059379/D ] Rte: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO I.R. \r\n\r\nProc. 00182-2004-050-01-00-1 - Rte: NILTON CRETON EVARISTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00199-2004-050-01-00-9 - Rte: ADAILTON FERREIRA ALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 105246/D ] ADAILTON FERREIRA ALVES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIA VIRGILIO DE CARVALHO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 102705/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00928-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2004-050-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01149-2004-050-01-00-9 - Rte: MELANIE DE VASCONCELLOS CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, R$ 501,87, sob pena de execucao, nos termos do despacho de fls. 117-verso. \r\n\r\nProc. 01161-2004-050-01-00-3 - Rte: ANA APARECIDA MACHADO CORTES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Depositar o valor devido da cota previdenciaria, R$ 42,00. \r\n\r\nProc. 01459-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029989/D ] Rdo: Apresentar documentacao necessaria para verificacao do salario do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado o criterio adotado pelo autor nos calculos. \r\n\r\nProc. 00067-2005-050-01-00-8 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ciencia de fls. 153. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 387 \r\n\r\nProc. 01550-2005-050-01-00-0 - Rte: Juarez Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00205-2006-050-01-00-0 - Rte: Fabio Souza de Miranda [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 793,30 ou 67.364,9509 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. RT 001630/94 - Rte: MARCELO DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 011019/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01870-1994-050-01-00-6 - Rte: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia dos calculos de fls. 203-204 e apresentarem calculos do imposto de renda a ser retido nas respectivas epocas proprias, devendo a reclamada, inclusive, comprovar respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00932-1998-050-01-00-6 - Rte: PAULO MAURICIO BRAGA BARBOSA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 301407"
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                        "305605": [
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB : RJ 018712 D Proc: 01678-2005-051-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00769-2006-051-01-00-9 - Rte: Davi Baptista Marques Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00300-2002-051-01-00-6 - Cgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 021785/D ] Cgte: Juntar os coantracheques do autor do periodo da reitegracao (17.04.2003) ate a presente data. \r\n\r\nProc. 01094-2004-051-01-00-3 - Exte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Exdo: TRADCOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: Indeferida a peticao. Dar meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01053-2007-051-01-00-0 - SPTE: Sylvia Morgado Queiroz [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D ] SPDO: Lapis Boutique Ltda. ME SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RPS 000974/00 - Rte: MARIA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001374/01 - Rte: ROSEMBERG ISMISAEO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 098480/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00040-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDEMIRA OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Altair Magno Gaviao OAB:RJ 027432/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Dilegenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00754-2004-051-01-00-9 - Rte: RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA DO O [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia da certido do oficial de justicao e diligencia em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-051-01-00-0 - Rte: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 064215/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00394-2007-051-01-00-8 - Rte: Luciano de Melo Alves [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Restaurante Toca da Mocidade Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000584/01 - Rte: ELUZETE CAETANO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica (10 dias) \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a oitivia da testemunha foi designada para o dia 04/10/2007 a 15h00mim na 1 VT/Itajai - SC \r\n\r\nProc. RT 001456/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2001-051-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: MARIA EUNICE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046070/D ] Rte: Dilegenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2002-051-01-00-7 - Rte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01428-2002-051-01-00-7 - Rte: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00264-2003-051-01-00-1 - Rte: PATRICIA ROSADO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Esclareca o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 00513-2003-051-01-00-9 - Rte: PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00569-2003-051-01-00-3 - Rte: ALZENEIDE JERONIMO COSTA [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D ] Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00907-2003-051-01-00-7 - Rte: FLAVIO LIMA PALERMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Vir com os valores referentes ao IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-051-01-00-7 - Rte: MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2003-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01885-2003-051-01-00-2 - Rte: RONALDO SANTOS BUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00039-2004-051-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00097-2004-051-01-00-0 - Rte: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2004-051-01-00-5 - Rte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 125. Dar meios e modo para prosseguimento \r\n\r\nProc. 00418-2004-051-01-00-6 - Rte: JAIME CARVALHO DAVOEZEM [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 077138/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00805-2004-051-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ ORELIO [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: ESPOLIO EDITH LINHARES MARQUES CRUZ Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica. Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-051-01-00-9 - Rte: VALTINEI RODRIGUES VALLE [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Reconsiderado o despacho de fls. 216. Venha o autor com calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00991-2004-051-01-00-0 - Rte: JAIRO MARTINS REIS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01031-2004-051-01-00-7 - Rte: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01048-2004-051-01-00-4 - Rte: DELCI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01176-2004-051-01-00-8 - Rte: NELSON LUIZ MARTINS RIBEIRO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Uniao. \r\n\r\nProc. 01350-2004-051-01-00-2 - Rte: ANTONIO LUIZ TELLES SOARES [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Com razao a 2a. re, eis que no dispositivo do acordao inexistiu condenacao da 2a. re, sendo certo que o autor nao embargou de declaracao. Alem do mais, na fundamentacao constou expressamente que se negava provimento ao recurso do autor no topico da responsabilidade do 2o. rdo. A condenacao restringe-se a primeira re.\" \r\n\r\nProc. 01360-2004-051-01-00-8 - Rte: ROSEMARY PEREIRA MEDEIROS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01515-2004-051-01-00-6 - Rte: LUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-051-01-00-7 - Rte: Adriana Soares dos Santos [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D AB:RJ 076560/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para apresentacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00455-2005-051-01-00-5 - Rte: Jorge Borges Junior [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 033824/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Navais S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01637-2005-051-01-00-3 - Rte: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 067797/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00595-2006-051-01-00-4 - Rte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086348/D ] Rdo: Indeferido o requerido. Testemunhas deverao comparecer independentemente de notificao. \r\n\r\nProc. 00903-2006-051-01-00-1 - Rte: Luis Carlos de Almeida Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01117-2006-051-01-00-1 - Rte: Maria Inez Areas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01159-2006-051-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-051-01-00-3 - Rte: Eni Francisca de Oliveira Nestor [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. ou representante legal \r\n\r\nProc. 00451-2007-051-01-00-9 - Rte: Eliane Saraiva Giannotti [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00692-2007-051-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00872-2007-051-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Vidal Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Bankboston Banco Multiplo S.A. Rte: Comprove o autor a alegada sucessao, com documentos proprios e indique o endereco completo do sucessor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-051-01-00-6 - Rte: Ronilson Mariano Fortunato [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/93 - Rte: DJAIR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/93 - Rte: GUARACY COUTINHO DA SILVA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001223/95 - Rte: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Vera Lucia da Conceicao Chagas OAB:RJ 068193/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002040/97 - Rte: IZALITA MARIA DE SOUZA E CASSIANA DE S.LYRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002341/97 - Rte: JOSE TEIXEIRA FILHO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-1998-051-01-00-9 - Rte: JOSE SANTORO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados \r\n\r\nProc. 01215-1998-051-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 071272/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficiial de justica. e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: MARCOS MAURICIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 02132-1999-051-01-00-7 - Rte: ROSALI DE AQUINO PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Defere-se a re a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nId: 305605"
                        ],
                        "305606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRT 2074/98Rte : ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv :Ligia Magalhaes Ramos Barbosa)Rdo : PISMA CONFECCOES LTDA . A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZ DO TRABALHO , titular da 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado o socio da re, ROBERTO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor de 83.951,38030IDTRs , equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio havera inclusao no polo passivo como devedor derivado e execucao observando-se a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 305606"
                        ],
                        "300147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00851-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Valente Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:11 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00167-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcio Cesar Honorio Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00117-2003-052-01-00-8 - Rte: JORGE DE MELO PACHECO [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 105603/D ] JORGE DE MELO PACHECO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-052-01-00-3 - Rte: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077007/D ] ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS: NADA A DEFERIR POR ORA...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2004-052-01-00-3 - Rte: CAMILY MAYNART RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 060071/D ] CAMILY MAYNART RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00585-2005-052-01-00-4 - Rte: Domicio Dias do Nascimento [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ] Domicio Dias do Nascimento, Locanty Com. Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DA TRANSFERENCIA EFETIVADA, ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUIZO.. \r\n\r\nProc. 00254-2007-052-01-00-6 - Rte: Isaac das Neves Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Isaac das Neves Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO OS REJEITOU. \r\n\r\nProc. 00610-2007-052-01-00-1 - Rte: Ivan Ferreira da Silva Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 102400/D AB:RJ 013051/D ] Ivan Ferreira da Silva Melo, Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: EDUARDO JORGE PIRES PACHECO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] EDUARDO JORGE PIRES PACHECO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: JOSE NILTON SODRE NERI E OUTRO S AB:RJ 055852/D AB:RJ 074279/D ] JOSE NILTON SODRE NERI, COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: PROSPERAM AS ALEGACOES DA 2 RE QUANTO A APURACAO INDEVIDA DA INDENIZACAO DE 40% QUANTO AO FGTS...CIENCIA AS PARTES, SENDO A AUTORA PARA QUE REFACA OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUANTO A INDENIZACAO COMPENSATORIA DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000262/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 074705/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2001-052-01-00-5 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE VAZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01270-2001-052-01-00-0 - Rte: JOSE NIVALDO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] JOSE NIVALDO DE ANDRADE JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2002-052-01-00-5 - Rte: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FL. 109 E 131, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01490-2002-052-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Pompeu [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092784/D ] Marco Antonio Pompeu, SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2003-052-01-00-9 - Rte: JOELSON FIRMINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074759/D AB:RJ 134840/D ] BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 02 PARCELAS \r\n\r\nProc. 00643-2003-052-01-00-8 - Rte: MAXWELL NOGUEIRA BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01400-2003-052-01-00-7 - Rte: SIDINEI DA SILVA FURTADO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 100174/D ] SIDINEI DA SILVA FURTADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00484-2004-052-01-00-2 - Rte: EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, TRANSVISUAL TRANSPORTES LTDA, SADIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-052-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2004-052-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] SERGIO SILVA RIBEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 291 \r\n\r\nProc. 00943-2004-052-01-00-8 - Rte: SUELY GOMES DOS REIS [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 105806/D AB:RJ 033869/D ] SUELY GOMES DOS REIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01105-2004-052-01-00-1 - Rte: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 099328/D ] ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01157-2004-052-01-00-8 - Rte: LEANDRO MARTINS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] LEANDRO MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. AUTOS DISPONIVEIS \r\n\r\nProc. 00086-2005-052-01-00-7 - Rte: Leandro Marcelo Machado [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economico Profissional: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PORQUANTO DESERTO. \r\n\r\nProc. 00215-2005-052-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118213/D ] Luiz Claudio da Silva Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00468-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Antonio Teste Martins E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 085673/D ] Marcelo Antonio Teste Martins, Sergen - Servicos Gerais de Engenharia S.A.: AGENDEM AS PARTES JUNTO A SECRETARIA DA VARA, DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. 00649-2005-052-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato Viana [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 116939/D ] Raimundo Nonato Viana: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00832-2005-052-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Pereira Fernandes [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Luiz Antonio Pereira Fernandes: INDEFIRO...VENHA COM COPIA DAS ATAS DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E/OU EXTRAORDINARIA, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01171-2005-052-01-00-2 - Rte: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D Marcelo Pereira dos Santos: APRESENTAR O VALOR EFERENTE AO FGTS QUE ENTENDE DEVIDO, COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nProc. 00013-2006-052-01-00-6 - Rte: Celso Leitao Correa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Celso Leitao Correa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00153-2006-052-01-00-4 - Rte: Leandro Souza dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 094218/D ] Leandro Souza dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00285-2006-052-01-00-6 - Rte: Cleber Luiz Magalhaes Gouveia da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Cleber Luiz Magalhaes Gouveia da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00370-2006-052-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Costa da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 110181/D ] Juju Pizzaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00513-2006-052-01-00-8 - Rte: Edjane Tomaz da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Edjane Tomaz da Silva, Banco Morada S.A., MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA., Morada Investimentos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00634-2006-052-01-00-0 - Rte: Silmara Chaves de Goes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 061074/D ] Silmara Chaves de Goes: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2006-052-01-00-3 - Rte: Vanessa Ferreira Souto [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Vanessa Ferreira Souto, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-052-01-00-8 - Rte: Ricardo Bispo dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 105739/D ] Ricardo Bispo dos Santos, Condominio do Edificio 483: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01577-2006-052-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Martins Neves [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 002516/A ] Jorge Luiz Martins Neves, Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-052-01-00-7 - Rte: Denilza Rodrigues da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-052-01-00-7 - Rte: Aluizio Leal da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 036937/D ] Aluizio Leal da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-052-01-00-5 - Rte: Adriana Soares Perpetuo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC Adriana Soares Perpetuo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00542-2007-052-01-00-0 - Rte: Gilmar de Souza Lima [Adv. Luciene Barbosa da Silva OAB:RJ 131862/D AB:RJ 001752/D ] Gilmar de Souza Lima, Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-052-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Ferreira da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - UBEE [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D ] Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - UBEE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/95 - Rte: GETULIO BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 052959/D ] GETULIO BARBOSA CAVALCANTE: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA O AUTOR COM DADOS REFERENTES A DECRETACAO DA FALENCIA DA RDA... \r\n\r\nProc. 01086-1995-052-01-00-1 - Rte: ADALBERTO FERREIRA DE DEUS [Adv. Paulo Roberto Bianchi da Silva OAB:RJ 069205/D AB:RJ 073928/D ] ADALBERTO FERREIRA DE DEUS: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIA \r\n\r\nProc. RT 001021/96 - Rte: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 022805/D ] JOSE DE FREITAS MATTOS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nId: 300147"
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                        "306736": [
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000755/01 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA Rdo: FORCA ELETRICA 2000 MAT ELETR HIDRAULICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 181,29, alem de custas no valor de R$ 11,96. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00275-2005-053-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Next Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/07 as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, 132/8o andar, Rio de Janeiro. Mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01519-2006-053-01-00-9 - Aut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Aut: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01240-2006-053-01-00-5 - Rte: Leonardo Moura de Assis [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01318-2006-053-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01705-2006-053-01-00-8 - Rte: Luiz Phelippe Rosa de Lima e Silva [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D ] Rdo: Jose das Gracas de Souza Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00412-2006-053-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Tudo Muito Bom Restaurante Ltda. N/P Socio JOAO CARLOS DA SILVA Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00772-2006-053-01-00-5 - Rte: Helio Lima Braz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00787-2006-053-01-00-3 - Rte: Helio Lima Braz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01306-2006-053-01-00-7 - Rte: Sergio Domingo Navega [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-053-01-00-6 - Rte: Valdir Alves de Oliveira [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00577-2007-053-01-00-6 - Rte: Natali Barboza de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00691-2007-053-01-00-6 - Rte: Danielle Santos Barreto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: Vera Lucia Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 015065/D AB:RJ 070575/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040514/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 180, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 147, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ELIANE CRISTINA DE LIMA PEREIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 119996/D ] Rte: Vista para impugnar os embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nId: 306736"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Seja deferido o pedido liminar, proceder a baixa na CTPS do autor com data de 08/01/2007, pela re ou pela secretaria deste juizo; b) Requer o beneficio da gratuidade da justica por ser juridicamente probre; c) Requer seja a segunda reclamada condenada de forma subsidiaria a satisafazer os pedidos abaixo formulados, ja que ambas se beneficiaram da mao-de-obra do autor nos termos da lei e jurisprudencia patria; d) Requer que seja a re condenada a proceder a baixa na CTPS do autor com data de dispensa em 08/01/2007, cominado a re a multa de 1/10 do salario minimo por dia em caso de inadimplemento da obrigacao de fazer a partir da audiencia inaugural; e) Seja a re condenada a pagar as ferias 2004/2005 em dobro, por ter o autor recebido esta somente ao retornar de suas ferias; f) Requer ainda seja a re condenada ao pagamento das ferias vencida 2005/2006; g) Pagamento das verbas da rescisao, a saber: aviso previo, ferias, ferias vencidas, 13o salarios, FGTS, 40% e saldo do salario dos dias laborados no mes de janeiro de 2007; h) Salario in natura - a incorporacao ao salario do obreiro do valor mensal do ticket refeicao; i) Pagamento da multa prevista no art. 477, CLT, no valor equivalente ao ultimo salario percebido pelo autor; j) Indenizacao substitutiva do seguro-desemprego no valor equivalente a seis vezes o salario do autor; l) Pagamento da multa do art. 467, CLT, relativo as parcelas da rescisao nao quitada na audiencia inaugural; m) Horas extras a partir de 192 horas, mensais (integralmente), prestadas e nao pagas referentes a todo periodo contratual, com adicional de 50%. Devendo ainda, ser integrados no RSR, ferias, 13o salarios, FGTS, 40% e aviso previo; n) Horas extras laboradas em dias de domingos e feriados (integralmente), prestadas e nao pagas referentes a todo periodo contratual, com adicional de 100%, devendo ainda, ser integradas no RSR e, ferias, 13o salarios, FGTS, 40% e aviso previo; o) Horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, por nao gozados, com integracao no RSR, ferias, 13o salarios, FGTS, 40% e aviso previo; p) Pagamento da indenizacao a fim de compensar o dano moral sofrido pelo autor no valor equivalente a trinta salarios minimos. Requer de forma sucessiva, seja arbitrado por esse juizo aquele valor que melhor se coadune com o caso em questao; q) Que a reclamada traga aos autos os comprovantes de pagamento do FGTS referente a todo o periodo contratual, devendo ser condenada no pagamento daqueles nao comprovados nos autos; r) A comprovacao da contratacao do seguro de vida/acidente, nao comprovante, o pagamento da multa conforme ACT; s) Diferenca do vale-transporte de todo periodo - a apurar; t) Honorarios advocaticios com base em 20% do valor da condenacao; u) Requer a expedicao de oficios a DRT-RJ, INSS, CEF e SRF, para que sejam apuradas as infracoes cometidas e tomadas as medidas cabiveis. Da-se a causa o valor de R$ 14.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00962-2003-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO Rdo: JOAO DE FREITAS LIMA NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 61.552,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00093-2004-053-01-00-4 - Rte: EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS Rdo: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00340-2006-053-01-00-4 - Rte: Renato de Oliveira Rdo: Deposito de Bebidas Tudo em Casa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 57/58. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-053-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver a CTPS do substituido Elias da Silva, em 5 dias, bem como comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS no dia 14/9/07 as 10:00 horas, ficando ciente que a Secretaria esta autorizada a proceder as devidas baixas em caso de nao comparecimento da re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00714-2006-053-01-00-1 - Egte: Rio Fundo Agropecuaria Ltda. [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 049984/D ] Egte, Egdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. ETCP 000949/01 - Exte: ISAEL DE CARVALHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Deferida a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2002-053-01-00-1 - Rte: MARLUCE ALVES DA SILVA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Vir com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-053-01-00-0 - Rte: ALMIR AMARAL DA FONSECA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01664-2004-053-01-00-8 - Rte: JORGE VIANNA CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 047992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, sendo a re, inclusive, para apresentar os calculos do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-053-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Maria Vieira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao. Extinto com resolucao do merito em relacao a 2a re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-053-01-00-1 - Rte: Maria Helena de Lima Bezerra [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Meyer Chess Diamantes Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 22. \r\n\r\nProc. 00607-2007-053-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 082175/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00696-2007-053-01-00-9 - Rte: Zaira Echardt [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D ] Rdo: No Mundo do Cinema Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00660-2001-053-01-00-7 - Rte: MARIA NAIR CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: ATENTO BRASIL S/A Rte: Comprovar o recebimento do alvara 277/07, de fls. 219, com o valor e data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2001-053-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2002-053-01-00-5 - Rte: FABIO LINO DUQUE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 075264/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2002-053-01-00-2 - Rte: DILSON FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Vir com os calculos do IRRF, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2003-053-01-00-4 - Rte: ADMILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2003-053-01-00-2 - Rte: RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Rte, ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Comparecer a VT para anotacao da CTPS dia 17/9/07 as 11:00 horas. Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 196. \r\n\r\nProc. 01525-2003-053-01-00-3 - Rte: IVANILDA MACHADO PECANHA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito de fls. 138 foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2004-053-01-00-5 - Rte: CONCEICAO MARIA FRANCISCA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, sendo a reclamada para dizer se concorda com a liberacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2004-053-01-00-7 - Rte: MARIA REGINA SOUTO BOTELHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Refazer calculos, observando o paragrafo 4o da promocao de fls. 267, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2004-053-01-00-0 - Rte: NINON ROSE RODRIGUES COELHO [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 125538/D ] Rte: Retificar calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-053-01-00-5 - Rte: Alexandre Alvaro Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Informar o atual e correto endereco da 1a reclamada ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00738-2006-053-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 95. \r\n\r\nProc. 00740-2006-053-01-00-0 - Rte: Geraldo Ney Miranda de Brito [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gesp Publicidade Guia Enderecos de Sao Paulo Ltda. Rte: Informar meios objetivos para prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Barreto de Carvalho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01578-2006-053-01-00-7 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 410. \r\n\r\nProc. 00259-2007-053-01-00-5 - Rte: Uilson Rodrigues de Lima [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00632-2007-053-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pires Galvao Hemais (Espolio de) [Adv. Alexandre Teixeira Lopes OAB:RJ 116351/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00827-2007-053-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Morais [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D Rte: Informar o atual e correto endereco da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001439/93 - Rte: EDILSON CRUZ PINHEIRO [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 068527/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 191, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/94 - Rte: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 118187/D ] Rte: Comprovar os recebimentos de todos os alvaras, com os valores e as datas dos recebimentos, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-1995-053-01-00-9 - Rte: RICARDO DA ROCHA MACIEL [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: Vera Lucia Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 015065/D AB:RJ 070575/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: EDINA SOARES VIANA VARGAS [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Deferido o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000055/97 - Rte: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 093690/D ] Rte, FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER: Tomar ciencia dos calculos de fls. 315/319, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: ROSANE SOARES DE FREITAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 439, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00030-1998-053-01-00-9 - Rte: EDSON DE LA PENA MENDOZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051543/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: SELMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 042388/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-1999-053-01-00-5 - Rte: JORGE JOAQUIM PERTULIANO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls. 323, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Retificar calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: JACKSON SILVA MOURA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Informar o endereco da 11a Vara Civel de Goiania/GO, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001651/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ADD Consultoria e Servicos Limitada- (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 077843/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002299/99 - Rte: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] Rte: Vir com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, observando-se o despacho de fls. 173. \r\n\r\nProc. 02359-1999-053-01-00-5 - Rte: JERSON LINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 302815"
                        ],
                        "306527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. CS 000993/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE VARGAS FERNANDES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2002-054-01-00-3 - Rte: SUELY MARIA RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: ITALIA ORLANDO FERNANDES Rte: Informar o nr. PIS/CPF OU CEI da reclamante. \r\n\r\nProc. 00940-2003-054-01-00-6 - Rte: SUC.C.M.LUIZR.P.RANGEL:MARLI DE NORONHA RANGEL [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00813-2005-054-01-00-9 - Rte: Marcelo Xavier Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102718/D ] Marcelo Xavier Medeiros, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A EMBARGANTE DEVERA PROCEDER AO DEPOSITO EM 48 HORAS, CONFORME DECISAO DE FL.134. \r\n\r\nProc. 00791-2007-054-01-00-9 - Rte: Vanessa Santos Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-054-01-00-5 - Rte: Francisco Reginaldo Farias Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 115724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02068-2000-054-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RAMOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao de fl.283. \r\n\r\nProc. 00310-2002-054-01-00-0 - Rte: GILSON ESPIRITO SANTOS NUNES RIBEIRO [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Ter vista do calculo do IR a ser retido, devendo a rda, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CAETANO CASTILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00712-2003-054-01-00-6 - Rte: AROALDO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 098588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2003-054-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE BENEDITO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Manifestar-se acerca do I.R retido, conforme despacho de fl.174. \r\n\r\nProc. 00856-2004-054-01-00-3 - Rte: SERGIO DORIA DE MELLO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os valores retidos conforme fl.112. \r\n\r\nProc. 01034-2004-054-01-00-0 - Rte: ANTONIO VICENTE FONTES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01156-2004-054-01-00-6 - Rte: Milton Soares da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria:\" Ante a expressa concordancia do Rte, homologo os calculos de fls.179/181 fixando o valor atualizado da condencacao em: JAM - R$ 27.407,05 ou 2.334.207,67 TR's, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 00823-2005-054-01-00-4 - Rte: Uilson Jose Salustiano Gomes [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Retificar os calculos de acordo com a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01179-2005-054-01-00-1 - Rte: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01224-2006-054-01-00-9 - Rte: Cledilson Goncalves Rodrigues [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00660-2007-054-01-00-1 - Rte: Elimario Barreto de Almeida [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Rdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/96 - Rte: CLEMILDA DA GLORIA SERAFIM [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 100298/D ] Rte: Tomar ciencia do valor do IR retido - fl.529. \r\n\r\nProc. RT 000312/97 - Rte: SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028853/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comparecer a VT a fim de receber Certidao Para Habilitacao na Massa Falida e,se desejar, providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: ALDINEI MONSUETO DE MELO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235. \r\n\r\nProc. RT 000286/99 - Rte: JURANILDO SANTANA VIEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 070381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/99 - Rte: ROGERIO RAMOS DE MORAES [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 081739/D ] CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda calculado a fl.135 e a diferenca devida. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: RONALDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: Informar o endereco dos socios para citacao. \r\n\r\nId: 306527"
                        ],
                        "305406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01099-2005-055-01-00-2 - Rte: Edenilda Emilia de Almeida Souza Rdo: Babylonia Whiskeria Club Bar LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 01106-2006-055-01-00-7 - Rte: Ayrom Francklin Muller de Campos Rdo: ATL Algar Telecom Leste E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: VALBERTO NUNES DA SILVA Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 15.229,99 equivalente a 131.313,506676471 IDTRs Fica tambem citado o SOCIO Sr.DECIO ALVES DA SILVA - CPF 020.092. 857-00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00545-2003-055-01-00-0 - Rte: JOAO BALDUINO FILHO Rdo: LANCHONETE ESPARTUGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 21/09/2007 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 00146-2007-055-01-00-2 - Rte: Ieda de Barros Silva Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.25/27 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 001123/99 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BAIA Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00511-2003-055-01-00-5 - Rte: MARIA AMELIA CAMILO DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 075705/D ] Bens: 01 (UMA) CENTRIFUGA INDUSTRIAL SEM MARCA E NUMERO VISIVEIS, CAPACI DADE 15 KG, EM REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO BEM ENCONTRA-SE NA RUA CABO SAULO DE VASCONCELOS, 190,JARDIM PALMA RES, PACIENCIA, NESTA CIDADE. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 305406"
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                        "302822": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO RICARDO MOLINA FERNANDES move a GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ: 066881/D), Proc n. CPE 01138-2002-056-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 84, designado(s) como: IMOVEL: Grupo de salas 501, 502, 503, 504 e 505 do edificio na Rua Alcindo Guanabara, n. 15, com metragens e confrontacoes conforme certidao do Registro de Imoveis do 7o Oficio, reavaliado em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 84. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302822"
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                        "302823": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002035/98 - Rte. PATRICIA DO VALE FERANDES (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ: 037574/D) Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ: 035728/D) - Bem(ns): 1) Duas ilhas frigorificas, marca Hussmann, com detalhes em azul, medindo aprox. 2,50 x 1,00m, com luminaria Merinox acoplada, em estado de uso, funcionando no local, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Mesquita, 764 A/B/C, Andarai/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00171-2006-056-01-00-1 - Rte. MONIQUE PIRES DA SILVA (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ: 058228/D) Rdo. EDITORA JB S/A (Adv. Marcelo Piccoli Forneroli - OAB/RJ: 132224/A) - Bem(ns): 1) Dez mesas com tres gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melanina, regular estado, avaliadas em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00330-2003-056-01-00-5 - Rte. FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ: 022222/D) - Bem(ns): 1) Trinta e cinco carteiras escolares, avaliadas em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 2541, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01119-2004-056-01-00-0 - Rte. ELIENAI SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB/RJ: 061891/D) Rdo. FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA (Adv. Marta Maria Dantas - OAB/RJ: 077890/D) - Bem(ns): 1) Um carro forte blindado para transportes de valores, marca Mercedes Benz, modelo 768-E, ano 1988/89, placa HUK-7101, chassi 9B73083175B831784, Renavam 421443227, a diesel, cor cinza, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 222, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alcameia, 155, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000784/97 - Rte. EDUARDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. Rubem de Avila Moreira - OAB/RJ: 054237/D) Rdo. TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ: 066861/D) - Bem(ns): 1) Duzentas e trinta e tres Bag Box contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca Cola, avaliadas em R$ 3.495,00 (tres mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2299, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01600-2006-056-01-00-8 - Rte. ISAC OSCAR (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ: 053101/D) Rdo. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv. Iuri Jose Fernandes - OAB/RJ: 119562/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer de 30.000 Btus, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 2.800,00; 2) Um microcomputador LG, Windows 98, cr rom, monitor LG 17 polegadas, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma impressora marca HP, modelo 4110, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 400,00; 4) Um bebedouro eletrico, marca Everest, cor branca, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 600,00; 5) Um aparelho de televisao marca Phillips, 21 polegadas, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Largo de Sao Francisco de Paula, 26, sala 607, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302823"
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                        "304140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00176-2005-057-01-00-0 - Rte: Juvenal Ribeiro de Moraes Rdo: Embrapint Empresa Brasileira de PINTURA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02179-1996-057-01-00-6 - Rte: DAYSE LUCIA DA SILVA MOREIRA Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Sucessora da Re) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.228-v. \"Convolo o deposito de fls.228 e fls.230 (R$ 1.766,74 e R$ 1.733,26) em penhora,manifestar-se em 05 dias, quanto a liberacao dos valore s bloqueados ao Rte, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00737-2003-057-01-01-1 - Rte: LUZIMAR CAMPOS VIEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] LUZIMAR CAMPOS VIEIRA: Indique a parte em que endereco devera ser cumprida a diligencia. \r\n\r\nProc. 00191-2007-057-01-00-0 - Rte: Edimar Rosa Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. Edimar Rosa Pereira: Em decorrencia das manifestacoes da re, diga a parte autora em cinco dias, justificando os calculos apresentados. \r\n\r\nProc. RT 000836/01 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: MICHAEL PABLO SANTOS NUNES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: RN 2001 NEGOCIOS LTDA SERVICOS E NEGOCIOS MICHAEL PABLO SANTOS NUNES: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00912-2001-057-01-00-6 - Rte: AUGUSTO DA SILVA DINIZ E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Como requer\" prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2001-057-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 074145/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.307/309,em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 00899-2002-057-01-00-6 - Rte: ARILDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079758/D ] ARILDO MARTINS DOS SANTOS: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00797-2003-057-01-00-1 - Rte: JOAO GOMES DE LIMA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL JOAO GOMES DE LIMA: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00837-2003-057-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO SANTOS DE MATTOS [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO LUIZ ANTONIO SANTOS DE MATTOS: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00961-2003-057-01-00-0 - Rte: EDIANE CONCEICAO OLIVEIRA GUEDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO RECREATIVO VITORIA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] EDIANE CONCEICAO OLIVEIRA GUEDES: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-057-01-00-1 - Rte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 097510/D ] MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES: \"Manifeste-se o embargado, em cinco dias sobre a proposta de acord o apresentado as fls.103. Notifique o advogado do autor para mani festacao no prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 00848-2005-057-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Alves de Andrade [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Seguros Ltda.: Venha a reclamada,em 30 dias, com os artigos de liquidacao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01119-2005-057-01-00-8 - Rte: Claudia Moreira Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Grupo Xapuri Importacao Comercio Representacao e Distribuicao Ltda. Claudia Moreira Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73 \r\n\r\nProc. 01233-2005-057-01-00-8 - Rte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 086930/D ] Reinaldo Pessoa Cavalcante, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae: Vista as partes, laudo fls.130146. em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01311-2005-057-01-00-4 - Rte: Sandro Correa da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 093023/D ] Sandro Correa da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01455-2005-057-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls.106. em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00657-2006-057-01-00-6 - Rte: Luiz Cesar Pereira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Luiz Cesar Pereira: Venha o autor com o endereco atualizado da 1 reclamada. \r\n\r\nProc. 01669-2006-057-01-00-8 - Rte: Jose Batista de Melo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Batista de Melo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00221-2007-057-01-00-8 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. Maria Jose da Silva: Manifestar-se peticao de fls.108/112. em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000227/94 - Rte: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP: Tomar ciencia do despacho de fls.697. \"indefiro o prosseguimento quanto ao agravo de peticao interposto pela rda...\" \r\n\r\nProc. 01479-1996-057-01-00-8 - Rte: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.206 \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: FRANKLIN SANTOS [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa OAB:RJ 072718/D AB:RJ 136896/D ] FRANKLIN SANTOS, PRODUTOS ROCHE QUIMICO E FARMACEUTICOS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.754/762,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: LANA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ LANA MONTEIRO DOS SANTOS: Observe-se que os autos permaneceram com os advogados do rte,por cerca de 01 ano fls.83. defiro prazo de 30 dias para a apresenta cao dos calculos nos termos de fls.80,sob pena de ser oficiada a OAB para as providencias cabiveis.(com copia) \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: EDMAR ENGUEL CARDOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 000855/B ] EDMAR ENGUEL CARDOSO, TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS SA: Digam as partes em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 000914/99 - Rte: SERGIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO FERREIRA DE ASSIS: Requerer o que for de seu interesse, indicando os meios necessario s ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ARMANDO BARROS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:SP 087159/D ] ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA: Recebo o presente como embargos a execucao. Atente a parte ao dis posto no art 879 paragrafo 2 da CLT, calculos ja homologados.Nada a deferir, por ora aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001926/99 - Rte: PAULO CESAR LANES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] PAULO CESAR LANES FARIA: Atente a parte ao despacho de fls.680. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: ODAIL RANGEL MOTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 056400/D ] ODAIL RANGEL MOTE: Manifestar-se sobre oficio de fls, em 10 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 262/263 \r\n\r\nId: 304140"
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                        "305589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GENEROSO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D CARLOS ALBERTO GENEROSO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RPS 001691/01 - Rte: ANGELA SIMOES PINTO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 072953/D ] ANGELA SIMOES PINTO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00257-2002-060-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ARRUDA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Jaanf Plasticos Bijouterias e Artesanatos Ltda. NP Claudia R da Silva MARCOS ANTONIO ARRUDA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01358-2003-060-01-00-9 - Rte: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D WAGNER PEREIRA DOS SANTOS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01617-2003-060-01-00-1 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS GONCALVES [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS GONCALVES: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2004-060-01-00-6 - Rte: CARLOS FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072953/D ] CARLOS FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO FILHO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que nao houve exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00606-2005-060-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Goncalves de Oliveira [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D AB:RJ 085143/D ] Kelly Cristina Goncalves de Oliveira: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01440-2005-060-01-00-5 - Rte: Josely Costa de Carvalho [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Josely Costa de Carvalho: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00762-2006-060-01-00-8 - Rte: Leandro Camelo da Silva [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D ] Rdo: JC Engenharia Ltda. Leandro Camelo da Silva: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito feito por meio do BACENJUD e indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despachos de fls. 30 e 32. \r\n\r\nProc. RT 001104/00 - Rte: ANDERSON DA SILVA REIS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ANDERSON DA SILVA REIS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002038/00 - Rte: LAURIENE DE MOURA AGUIAR [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D LAURIENE DE MOURA AGUIAR: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01284-2001-060-01-00-9 - Rte: Alcira de Souza Faria [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01851-2001-060-01-00-7 - Rte: PATRICIA CORTES ROCHA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A PATRICIA CORTES ROCHA: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2002-060-01-00-4 - Rte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA: Informar o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2003-060-01-00-0 - Rte: ROGERIO CAETANO PENIDES FERREIRA [Adv. Edma Rodrigues Moraes OAB:RJ 081809/D AB:RJ 047521/D ] ROGERIO CAETANO PENIDES FERREIRA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que nao foram localizadas contas bancarias e ativos financeiros do executado, atraves da solicitacao de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00698-2003-060-01-00-2 - Rte: JORGE OLIVEIRA DO REGO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087420/D ] JORGE OLIVEIRA DO REGO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00842-2003-060-01-00-0 - Rte: Ana Luzia dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Ana Luzia dos Santos: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01091-2003-060-01-00-0 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 088646/D ] MARCOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00520-2004-060-01-00-2 - Rte: SILVINA MARIA MARTINS DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: DMZ Malhas e Confeccoes Ltda. NP Jose J. Aoude Junior e Isabel P.Aoude SILVINA MARIA MARTINS DA SILVA: Informar o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-060-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Gadelha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Fabio Alves Gadelha: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00276-2005-060-01-00-9 - Rte: Simone Tavares dos Santos Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Simone Tavares dos Santos Rodrigues: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-060-01-00-5 - Rte: Pedro Firmino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 101677/D ] Pedro Firmino da Silva: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01222-2005-060-01-00-0 - Rte: Eulalia Souza dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Andrea Ribeiro Gonzalez Baracat Eulalia Souza dos Santos: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01353-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Paulo Teixeira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Maria das Gracas Paulo Teixeira: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00165-2006-060-01-00-3 - Rte: Guilherme Lamberti Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 174/181) \r\n\r\nProc. 01642-2006-060-01-00-8 - Rte: Flavio da Silva Barros [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 081678/D ] Flavio da Silva Barros: Tendo em vista a devolucao do mandado de citacao da 1a. Reclamada com certidao negativa, requeira o Reclacmante o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00030-2007-060-01-00-9 - Rte: Flavio Santos Rodrigues [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Flavio Santos Rodrigues: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolucao de notificacao da reclamada de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00721-2007-060-01-00-2 - Rte: Claudio dos Santos Machado (Espolio de) [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Eletro Pecas Avig Ltda. Claudio dos Santos Machado (Espolio de): Venha o Reclamante com o endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00740-2007-060-01-00-9 - Rte: Rosemberg Cunha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: PKK Calcados Ltda. Rosemberg Cunha: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: JUAREZ DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D JUAREZ DA SILVA AZEVEDO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que nao houve exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 02196-1997-060-01-00-7 - Rte: FENY VILENE FERRAZ CHAVES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 017235/D ] FENY VILENE FERRAZ CHAVES: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: JOSE CANDIDO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 048957/D ] JOSE CANDIDO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01615-1999-060-01-00-5 - Rte: CLEBER SANTOS DE CALDAS [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 025940/D ] CLEBER SANTOS DE CALDAS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nId: 305589"
                        ],
                        "306584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00292-2007-061-01-00-0 - Rte: Rogerio FERREIRA SOUZA RDO: VITE EXPRESS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00656-2006-061-01-00-0 - Rte: Gerson Cosme da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00735-2006-061-01-00-1 - Rte: Irapuan Miranda dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01675-2006-061-01-00-4 - Rte: Romulo Alves MARIANO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00046-2007-061-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz Bezerra Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00077-2007-061-01-00-9 - Rte: Marcos Alves de Jesus Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de VALORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00211-2007-061-01-00-1 - Rte: Gilson Alves Barbosa Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000566/01 - Rte: FERNANDO LOUREIRO PEREIRA Rdo: LIDER IMUNIZACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar, em 48 hs, a importancia de R$ 3.488,14 equivalentes a 302.959,29321 trs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01624-2005-061-01-00-1 - Rte: Lucinete dos Santos Nascimento Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-061-01-00-2 - Rte: Dijalma Lourival dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00444-2007-061-01-00-4 - Exte: Marcia dos Santos Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00435-2007-061-01-00-3 - Rte: Silvio Sena [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 087939/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-061-01-00-1 - Rte: Douglas Fabiano dos Santos Honorato [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r4 222,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00742-2007-061-01-00-4 - Rte: Elisangela Vieira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R4 80,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00172-2002-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SALES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00499-2002-061-01-00-0 - Rte: ALDEMIR FERREIRA DA PAZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. 01116-2002-061-01-00-0 - Rte: REGINA DE LIMA SILVA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas fiscais e previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2002-061-01-00-2 - Rte: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074915/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01288-2002-061-01-00-4 - Rte: DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2003-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO TAVARES DA COSTA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 089642/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00730-2004-061-01-00-7 - Rte: JULIANA MOREIRA SOARES [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039184/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2004-061-01-00-0 - Rte: OTAIR ANTUNES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D ] Rte: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2004-061-01-00-7 - Rte: FABIO ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00403-2006-061-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Mindas [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61/62 \r\n\r\nProc. 00490-2006-061-01-00-2 - Rte: Dijalma Lourival dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 052039/D ] Rte, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00746-2006-061-01-00-1 - Rte: Joaquim Soares Sobrinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 320,OO PELA RDA... \r\n\r\nProc. 00024-2007-061-01-00-8 - Rte: Silvia Regina de Souza Abido [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 310,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00036-2007-061-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Nicoli Araujo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE, para julgar IMPROCEDENTES o pedido de compensacao e prestar esclarecimentos......\" \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: JOSE MARTINS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 312/316, EM 10 DIA. \r\n\r\nId: 306584"
                        ],
                        "301612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. AC 001333/94 - Aut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 069617/D AB:RJ 075094/D ] SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01987-2001-063-01-01-9 - Rte: LUCIO RODRIGUES RABELLO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] LUCIO RODRIGUES RABELLO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01755-2006-063-01-00-2 - Rte: Emerson Candido de Oliveira [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Emerson Candido de Oliveira: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: RAIMUNDO INACIO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA RAIMUNDO INACIO RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 198 \r\n\r\nProc. RT 000704/01 - Rte: AUGUSTO GETULIO MONTEIRO TAVEIRA [Adv. Valeria da Conceicao de Carvalho OAB:RJ 100706/D ] Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA AUGUSTO GETULIO MONTEIRO TAVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 37, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2001-063-01-00-8 - Rte: EDSON BERNARDINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 071115/D ] EDSON BERNARDINO DA SILVA, CLINICA MEDICO CIRURGICO SANTA MARGARIDA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO RECURSAL DE FL. 65, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA. RTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS. \r\n\r\nProc. 01374-2002-063-01-00-0 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alber to Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 011027/D ] CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00620-2004-063-01-00-8 - Rte: GRACIETE RIBEIRO ALVES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:SP 017206/D ] CASA BLANCA TELECINAGEM LTDA: J. DEFIRO A DILACAO DO PRAZO DE FL. 265, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2006-063-01-00-2 - Rte: Jose Dias Campista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Jose Dias Campista: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00826-2006-063-01-00-0 - Rte: Kristiane Izumi Iwamoto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-063-01-00-0 - Rte: Rondinelli Guimaraes Sarmento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100223/D ] Rondinelli Guimaraes Sarmento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00944-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Cosme de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Transportes Toniato Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-063-01-00-1 - Rte: Jacinto Firme de Oliveira [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D AB:RJ 081741/D ] Empresa de Bebidas Maua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-063-01-00-4 - Rte: Glaucia de Assis Felix [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Glaucia de Assis Felix: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000608/94 - Rte: CLEBIO JOSE DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071357/D CLEBIO JOSE DE ANDRADE: J. ATENTE O RTE PARA O DESPACHO DE FLS.661-V. \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: MARIA DE FATIMA MATOS SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: HOTEL PAMPILLON LTDA MARIA DE FATIMA MATOS SOUSA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000305/98 - Rte: SIMONE DE MATTOS GONCALVES [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 068147/D ] SIMONE DE MATTOS GONCALVES: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA VISANET, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-1998-063-01-00-1 - Rte: KATIA DE SOUZA VALLADAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001034/B ] KATIA DE SOUZA VALLADAO: Ao RECLAMANTE: impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000228/99 - Rte: TANIA MARIA LIMA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 052039/D ] TANIA MARIA LIMA: Ao RECLAMANTE: impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01648-1999-063-01-00-4 - Rte: ANA PAULA NASCIMENTO CAMARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANA PAULA NASCIMENTO CAMARA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001855/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRITO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 080665/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA BRITO: J. AO EMBARGADO (RTE) DOS EE DE FLS. 156/157. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE AUTOMOVEL, REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.170. \r\n\r\nId: 301612"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 01650-2006-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00596-2005-064-01-00-4 - Cgte: REPUBBLICA ITALIANA [Adv. Lucimar de Morais Cunha OAB:RJ 102741/D AB:RJ 052393/D ] Massimo Mazzeri: Venha o reu com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 02061-2001-064-01-00-4 - Rte: NOEL DOS SANTOS MORAES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] NOEL DOS SANTOS MORAES: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00803-2002-064-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 041820/D ] CLAUDIO LUIS DE LIMA: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01266-2002-064-01-00-3 - Rte: PEDRO DOMETT SAGUIE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] PEDRO DOMETT SAGUIE: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01458-2002-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 069009/D ] ANTONIO PEREIRA DA SILVA: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00867-2003-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01247-2003-064-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00247-2004-064-01-00-1 - Rte: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00657-2004-064-01-00-2 - Rte: ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 011118/D ] ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01027-2004-064-01-00-5 - Rte: GRACE REAL HOHN [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 089210/D ] GRACE REAL HOHN: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01519-2004-064-01-00-0 - Rte: CARLOS MEIRELES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] CARLOS MEIRELES MARTINS: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00013-2005-064-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 049479/D ] Andre da Silva Rodrigues: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00292-2005-064-01-00-7 - Rte: Sinara Luiz Jordino [Adv. Andre Silva de Oliveira OAB:RJ 123011/D AB:RJ 060816/D ] Sinara Luiz Jordino: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00895-2005-064-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Leite de Noronha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] Ana Cristina Leite de Noronha: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01143-2005-064-01-00-5 - Rte: George da Silva Alves [Adv. Selmo Lopes de Oli veira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 131140/D ] George da Silva Alves: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01310-2005-064-01-00-8 - Rte: Umberto Cesar dos Santos Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Umberto Cesar dos Santos Nascimento: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01637-2005-064-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pereira Freires [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Fatima Pereira Freires: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01642-2005-064-01-00-2 - Rte: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Antonio Alves de Oliveira: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01732-2005-064-01-00-3 - Rte: Tatiane Nunes Laurentino [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Tatiane Nunes Laurentino: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2006-064-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067115/D ] Leonardo da Silva Araujo: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01045-2006-064-01-00-9 - Rte: Paulo Sousa Costa [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:RJ 001723/A ] Paulo Sousa Costa: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00189-2007-064-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Barbosa Rocha [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Vinicius Barbosa Rocha: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00122-1996-064-01-00-0 - Rte: WELLINGTON VAGNER L DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049836/D AB:RJ 044977/D ] WELLINGTON VAGNER L DA SILVA, MAURICIO THADEU BANDEIRA DA SILVA: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001370/97 - Rte: CELIA CONCEICAO DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] CELIA CONCEICAO DA ROSA: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: MISAEL FRANCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 067077/D ] MISAEL FRANCELINO DE OLIVEIRA: Venha o autor com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nId: 304127"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00079-2005-070-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Silva Rdo: Encadernacao Abel e Producoes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a diferenca ainda devida, conforme sentenca homologatoria de fls. 69, que fixou o valor da condenacao em 896.754,81 TR PR, mais custas de R$ 164,48, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica quebra dos sigilos bancario e fiscal, se necessario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00664-2004-070-01-00-6 - Exte: WAGNER DA SILVA FEITOSA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 047505/D ] WAGNER DA SILVA FEITOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 89/91). \r\n\r\nProc. 01123-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Reclamada perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00866-2005-070-01-00-9 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D AB:RJ 055193/D ] Maria Lucia da Silva, Hira Carla Medeiros Glycerio da Motta: Tomar ciencia da decisao de fls. 79, que homologa os calculos de fls. 78, fixando em R$ 2.793,43 o valor total da condenacao, correspondente a 237.474,17 TR PR, mais custas de R$ 55,87, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 hoas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o montante da condenacao (art. 475-J, da Lei 11.232/05), ensejando ainda penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 00899-2007-070-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Neves dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. Sonia Regina Neves dos Santos: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 28, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00934-2007-070-01-00-1 - Rte: Rosivan Cosmo [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Silbene Industria e Comercio Ltda. Rosivan Cosmo: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 20, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00850-2001-070-01-00-2 - Rte: JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 035930/D ] KESTEL ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01786-2001-070-01-00-7 - Rte: DULCINEIA GOMES DE ALBUQUERQUE E SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da peticao de fls. 423 e dar efetivo cumprimento ao ali requerido, posto que deferido pelo Juizo \"Restabelecer o Auxilio Alimentacao, para que a Reclamante possa apresentar seus calculos, ate a data do referido restabelecimento\". \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 077384/D ] ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02162-2001-070-01-00-7 - Rte: THOMAZ AUGUSTINHO DOS ANJOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha com calculo de retencao do I.R., observando-se as verbas tributaveis, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilidade do Empregador perante a SRF. \r\n\r\nProc. 00609-2002-070-01-00-4 - Rte: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 060816/D ] RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01073-2002-070-01-00-4 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086605/D ] ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI: Ter ciencia do despacho de fls. 82: \"A anotacao de penhora sobre veiculos prescinde de confeccao de auto de penhora, ate mesmo para que se avaliem os veiculos. Mantenho fls. 80\". PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2003-070-01-00-2 - Rte: ADRIANA SANT ANNA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PASSADINHO E CHEIROSINHO LTDA ADRIANA SANT ANNA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 74). \r\n\r\nProc. 01082-2003-070-01-00-6 - Rte: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ISAIAS DA SILVA RODRIGUES: Ter ciencia do despacho de fls. 195: \"A providencia e da Parte. Venham os calculos com a devida correcao\". \r\n\r\nProc. 01256-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 739. \r\n\r\nProc. 01443-2003-070-01-00-4 - Rte: SILLAS DIAS FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01566-2003-070-01-00-5 - Rte: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto OAB:RJ 064203/D AB:RJ 097037/D ] GRES ACADEMICOS DA ROCINHA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00004-2004-070-01-00-5 - Rte: ADJALMA ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 067094/D ] ADJALMA ANTONIO DE SOUZA, TECNEW INSTRUMENTAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 75, que homologa os calculos de fls. 70/74, fixando em R$ 27.301,20 o valor total da condenacao, correspondente a 2.320.478,90 TR PR, mais custas de R$ 546,02, pela Reclamada. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara multa de 10% (art. 475-J da Lei 11.232/05), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01266-2004-070-01-00-7 - Rte: FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00079-2005-070-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Silva [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 061937/D ] Encadernacao Abel e Producoes Ltda. ME: Quitar sua divida, conforme decisao de fls. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao de sua personalidade juridica e quebra de sigilos bancario e fiscal, se necessario. \r\n\r\nProc. 00571-2005-070-01-00-2 - Rte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimativa de fls. 129, no valor de R$ 4.570,00 (quatro mil quinhentos e setenta reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de utilizacao do deposito recursal, ate o limite da estimativa, se necessario. \r\n\r\nProc. 00592-2005-070-01-00-8 - Rte: Clarice Reis Leandro [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D AB:RJ 089320/D ] Empresa Mayra Divisorias Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00094-2006-070-01-00-6 - Rte: Joao Batista Goncalves Bessa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 038982/D ] Climaq Service Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 75 e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 00890-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Luciano dos Santos Baptista [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 121527/D ] Jose Luciano dos Santos Baptista: Manifestar-se sobre peticao de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 00974-2006-070-01-00-2 - Rte: Luiz Jorge da Silva Junior [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D ] Rdo: Prosper Medicamentos Ltda. Luiz Jorge da Silva Junior: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01194-2006-070-01-00-0 - Rte: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 010230/D ] Rogerio Vicente Vilas Boas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-070-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 018737/D ] Beauty Way Studio Salao de Beleza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00762-2007-070-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Ribeiro de Mello [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Euzolite Martins de Almeida Maria de Fatima Ribeiro de Mello: Cumpra a Reclamante a determinacao de fls. 07, em 10 (dez) dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. RT 002068/94 - Rte: LUIZ ANTONIO SANT ANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] LUIZ ANTONIO SANT ANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 575 e seguintes) \r\n\r\nProc. RT 000439/95 - Rte: ADILSON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 041540/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 263: \"Deve o Exequente vir com o remedio processual adequado, no momento oportuno. Por hora, fornceca meios para o regular prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa\". \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: ANA PAULA MOURA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049641/D ] ANA PAULA MOURA DE CARVALHO, PAES MENDONCA SA: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, atentos os patronos da Reclamada ao contido no comando de fls. 130. \r\n\r\nProc. 02041-1997-070-01-00-8 - Rte: PAULO ALOISIO BRAGA DUTRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 013094/D ] PAULO ALOISIO BRAGA DUTRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 563). \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: MARIA ALICE TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA MARIA ALICE TEIXEIRA: Ter ciencia do despacho de fls. 164, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01338-1998-070-01-00-7 - Rte: ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 007445/D ] ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, apensada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001340/98 - Rte: VANILDO DE LIMA BATISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO DOM FELIX LTDA A/C SOCIO ANGELINO [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D ] VANILDO DE LIMA BATISTA: Dizer se aceita o encargo de fiel depositario do imovel penhorado as fls. 173, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 024086/D ] MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA: Ter ciencia da promocao da Contadoria de fls. 443. \r\n\r\nProc. RT 000668/99 - Rte: ROSELY CHAGAS DO ROSARIO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082631/D ] TEAM SABOTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Venha com o calculo das retencoes legais, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito do Autor, responsabilizando-se o empregador perante a SRF e INSS, com oficio a ambas as instituicoes. \r\n\r\nId: 305722"
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                        "298531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01700-2004-073-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 088633/D ] PASTELARIA BOTAFOGO LTDA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 00318-2004-073-01-00-7 - Cgte: CHALE DO PAO LTDA ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 063028/D ] CHALE DO PAO LTDA ME: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 01270-2003-073-01-00-3 - Rte: ADRIANA FIDELIS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 052195/D ] ADRIANA FIDELIS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140. \r\n\r\nProc. 00859-2006-073-01-00-7 - Rte: Elza Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 033834/D ] Elza Pinheiro: Tomar ciencia do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 01095-2006-073-01-00-7 - Rte: Wilson da Silva Santos [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Wilson da Silva Santos: Comprovar a atualidade dos enderecos, ante o tempo ja decorrido desde a ultima alteracao cadastral (CLT, art.765), em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-073-01-00-0 - Rte: Reginalda da Paixao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jorge Castilho Marcondes [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D ] Jorge Castilho Marcondes: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00897-2007-073-01-00-0 - Rte: Vinicius Araujo dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Shalon Transporte Limpeza e Locacao de Veiculos Ltda. Vinicius Araujo dos Santos: Fornecer o atual endereco do reu, comprovando-o, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01713-2002-073-01-00-5 - Rte: ADAUTO JOSE DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] ADAUTO JOSE DE CARVALHO: Depositar a primeira parcela dos honorarios periciais em 15 dias, retirando guia diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00872-2003-073-01-00-3 - Rte: DAVID MARCOS COSTA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 081241/D ] DAVID MARCOS COSTA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01357-2003-073-01-00-0 - Rte: ZELINS PIRES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 104241/D ] ZELINS PIRES GONCALVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01701-2003-073-01-00-1 - Rte: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, mediados por 10, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01737-2003-073-01-00-5 - Rte: MARIA BETANIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA BETANIA DO NASCIMENTO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista as partes dos esclarecimentos da perita, por 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 01639-2004-073-01-00-9 - Rte: ZILDA DE SOUZA LIMA [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Rdo: YARA MARIA SILVA TAVARES AMADO ZILDA DE SOUZA LIMA: Manifestar-se sobre peticao fls. 42. \r\n\r\nProc. 00621-2005-073-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Cunha Dias [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D Ana Maria da Cunha Dias: Indicar o atual endereco do reu, comprovando-o (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-073-01-00-5 - Rte: Cicero Pereira de Melo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Cicero Pereira de Melo: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-073-01-00-4 - Rte: Marcia da Conceicao Lacerda Machado [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 111655/D ] Pente Magico Salao de Cabeleireiro Ltda. ME: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls. 85), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00839-2005-073-01-00-5 - Rte: Nilson Prata dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Ary Cesar Prado Pollery Fabrica de Carimbos Nilson Prata dos Santos: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-073-01-00-3 - Rte: Claudio Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 020020/D ] Big Field Point Super Lanches Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 01293-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Iglerart Santos Lima [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:SP 014869/D ] Jose Iglerart Santos Lima, Equifax do Brasil Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 161. O autor devera, querendo, apresentar razoes de recorrido. \r\n\r\nProc. 01304-2005-073-01-00-1 - Rte: Marcia da Conceicao Moreira Lima [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Marcia da Conceicao Moreira Lima: Indicar o endereco do Sindicato da categoria economica a qual pertence a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01341-2005-073-01-00-0 - Rte: Cristiano Diniz Guerreiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068222/D ] Cristiano Diniz Guerreiro, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01439-2005-073-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina Alves de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 01617-2005-073-01-00-0 - Rte: Luis Daniel Mendonca Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 027439/D ] Shell Brasil Ltda.: Juntar aos autos, em 15 dias, o documento apontado no despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 00157-2006-073-01-00-3 - Rte: Edson Bogado Junior [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 041820/D ] Edson Bogado Junior, Transportes America Ltda.: Ao recorrido. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 01091-2006-073-01-00-9 - Rte: Margarete Martins da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070222/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01267-2006-073-01-00-2 - Rte: Afonso Gontijo Dias [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01331-2006-073-01-00-5 - Rte: Rosangela Nascimento [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01370-2006-073-01-00-2 - Rte: Job Lopes Cordeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: LF Azevedo e Cia. Ltda. Job Lopes Cordeiro: Comprovar se os enderecos constantes do instrumento de fls. 14 sao atuais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-073-01-00-7 - Rte: Jane Maria dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jane Maria dos Santos: Retirar as guias de fls. 249 e 250. \r\n\r\nProc. 01496-2006-073-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Pinheiro Leite [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 076481/D ] Luiz Claudio Pinheiro Leite, Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01523-2006-073-01-00-1 - Rte: Pedro Luiz de Franca [Adv. Monica da Silva Albuquerque OAB:RJ 046142/D AB:RJ 022019/D ] Pedro Luiz de Franca, Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00033-2007-073-01-00-9 - Rte: Edival Gomes dos Reis [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Edival Gomes dos Reis: Deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01563-1996-073-01-00-0 - Rte: VITORIO MELE [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA MARQUES [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho OAB:RJ 104133/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia da expedicao do alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D PAULO ROBERTO FERREIRA DE AZEVEDO: Indicar os atuais enderecos dos socios, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00226-1999-073-01-00-9 - Rte: VERA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7345,77. \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: RONALDO BELISARIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049641/D ] RONALDO BELISARIO DA SILVA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 298531"
                        ],
                        "306690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "75ª V T DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RENATO ABREU PAIVA, JUIZ DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00107-2006-075-01-00-9: RTE: SIMONE FERNANDES GONÇALVES NASCIMENTO - RDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA - BENS: 01(HUM) VEÍCULO TOYOTA COROLA AUTOMATIC SE-G, RENAVAM 814774555, CHASSI 9BR53ZEC248538020, PLACA RJ - LOX-7763, EM APARENTE BOM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS). ENDEREÇO DO SÓCIO DA RECLAMADA: RUA HADDOCK LOBO 72/901, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00038-2007-075-01-00-4: RTE: VANDERLICE PAULINO DE OLIVEIRA - RDO: ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 7.500 BTU´S, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BORDA DO MATO, 131, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO ROQUE CASSIANO, ASSIST. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro de 2,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 306690"
                        ],
                        "305704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 00410-2007-077-01-00-5 - Rte: Wesley Leal Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Cafe Bar Trinta e Sete Ltda. Wesley Leal Damasceno: Tomar ciencia do despacho de fls 29. \r\n\r\nProc. 00137-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Nunes de Azevedo [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 060068/D ] Patricia Nunes de Azevedo: Tomar ciencia do despacho de fls 233. (Refaca o autor os seus calculos de acordo com a manifestacao supra.) \r\n\r\nProc. 00173-2006-077-01-00-1 - Rte: Luciana Magalhaes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056151/D ] Luciana Magalhaes da Silva: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls 50. \r\n\r\nProc. 00423-2007-077-01-00-4 - Rte: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 101140/D ] Ubirajara da Motta Monte Novo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-077-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Costa da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 045513/D ] Sonia Maria Costa da Silva, MI Montreal Informatica Ltda., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 461. (Defiro o prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, para apresenta cao dos quesito e indicacao de assistentes tecnicos.) \r\n\r\nId: 305704"
                        ],
                        "306951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00924-2007-077-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes Cordeiro Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00088-2007-077-01-00-4 - Rte: Carmem Lucia Barbosa da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 079756/D ] Carmem Lucia Barbosa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-077-01-00-8 - Rte: Ana Maria Goncalves Ferreira [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 090926/D ] Ana Maria Goncalves Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. prazo de 30 dias. Pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00292-2007-077-01-00-5 - Rte: Duquelin Manoel Rocha Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 071330/D ] Duquelin Manoel Rocha Mathias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00588-2007-077-01-00-6 - Rte: Flavia Silva Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118678/D AB:RJ 031047/D ] Flavia Silva Fernandes da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 162 e 174. \r\n\r\nId: 306951"
                        ],
                        "306776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00391-2007-078-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Mello Sampaio Rdo: Timbrik Industria e Comercio de MOVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00504-2007-078-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Aderbal Luiz da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL:R$ 15.001,92 CUSTAS:R$ 300,04 Fica o devedor obrigado a comprovar o recolhimento previdenciario devido pelos litigantes ate a data do pagamento da divida (Lei n.10.305/00), bem como do IRRF devido pelo credor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00123-2007-078-01-00-1 - Rte: Marciene da Silva Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Milton Lelles de Araujo Marciene da Silva Santos: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00347-2007-078-01-00-3 - Rte: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 054266/D ] Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2007-078-01-00-6 - Rte: Marcio Berardi Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D Marcio Berardi Gomes: Ter ciencia de despacho FLS.48,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-078-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Costa de Albuquerque [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Vera Lucia Costa de Albuquerque: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-078-01-00-3 - Rte: Neydson Tomas da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Neydson Tomas da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00325-2006-078-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 076022/D ] Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00374-2006-078-01-00-5 - Rte: Marcos Oliveira da Cruz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 002043/A ] Marcos Oliveira da Cruz: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.FORNECER,EM 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00054-2007-078-01-00-6 - Rte: Aldilea da Silva Pimentel [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aldilea da Silva Pimentel: PROCEDER,EM 48 HORAS, A REGULARIZACAO DA PETICAO SEM ASSINATURA PROTOCOLADA EM 20.08.07. \r\n\r\nProc. 00108-2007-078-01-00-3 - Rte: Jose Luis Peixoto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D ] Jose Luis Peixoto: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00191-2007-078-01-00-0 - Rte: Claudio de Souza Caetano [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Beta Rodoviario Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-078-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Maria das Gracas Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-078-01-00-3 - Rte: Daniel Henrique dos Santos Silva [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos OAB:RJ 135650/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Henrique dos Santos Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00916-2007-078-01-00-0 - Rte: Jorge Borges de Andrade [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. Jorge Borges de Andrade: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.17:TRATA-SE DE MATERIA JA DECIDIDA AS FLS.10 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00949-2007-078-01-00-0 - Rte: Cicero Ferreira de Sousa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Quitilandia Lanches Ltda. Cicero Ferreira de Sousa: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01000-2007-078-01-00-8 - Rte: Enilsen Maria dos Santos Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Enilsen Maria dos Santos Costa: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01002-2007-078-01-00-7 - Rte: Alexsandro de Jesus Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Alexsandro de Jesus Santos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01005-2007-078-01-00-0 - Rte: Rosalia Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rosalia Rodrigues dos Santos: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01006-2007-078-01-00-5 - Rte: Joao Alves Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Lagoa XV Ltda. ME - Gondola II Joao Alves Ferreira: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 306776"
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01790-2000-401-01-00-2 - Rte: RICARDO PEREIRA Rdo: REPOR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a quantia apurada na fl. 73, que devera ser atualizada ate a data do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001923/00 - Rte: CRISTINA ANTONIA DOS SANTOS Rdo: A. PEREIRA PESCADO PEIXARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito horas) o credito da autora atualizado ate 23/08/07, conforme homologacao de fl. 32 e atualizacao de fl. 68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002110/00 - Rte: GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: WA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importancia determinada na fl. 38, que devera ser atualizada na data do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01644-2000-401-01-00-7 - Rte: OSVALDO VIEIRA Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: informar o atual e correto endereco da primeira re, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00200-2006-401-01-00-0 - Aut: Nelson Lopes de Almeida [Adv. Luis Claudio de Paula OAB:RJ 108805/D AB:RJ 065866/D ] Nelson Lopes de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-401-01-00-0 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 085996/D ] Cgte, Cgdo: ter ciencia de que foi extinto o feito sem resolucao de merito. Custas de R$ 60,00 pela consignante, que devera comprovar o recolhimento em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00105-2007-401-01-00-7 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Venancio Tenorio Sebras Montagens Navais Ltda.: Venha o autor em 5 dias com o deposito do que entender devido, podendo retirar a guia para fins do deposito em qualquer dia e horario de expediente. \r\n\r\nProc. 00177-2006-401-01-00-3 - Aut: Ogezonita Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Teodoro OAB:RJ 071175/D AB:RJ 071942/D ] Ogezonita Miranda da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00044-2007-401-01-00-8 - Aut: Valcir Pereira Jordao [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa OAB:RJ 139243/D AB:RJ 084591/D ] Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2004-401-01-01-4 - Agte: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 055638/D ] Ricardo da Silva Freitas: Contestar agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 01259-2000-401-01-01-2 - Rte: PAULO MARQUES FRAGA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 029269/D ] COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES: Manifestar no prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00551-2006-401-01-00-0 - Aut: Sticpar-Sind dos Trab nas Ind da Constr Pesada de A dos Reis e Paraty [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 106810/D ] Sticpar-Sind dos Trab nas Ind da Constr Pesada de A dos Reis e Paraty: Tomar ciencia de que foi deferida vista. \r\n\r\nProc. 00684-2004-401-01-00-5 - Egte: JOSE FRANCISCO FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 036762/D ] JOSE FRANCISCO FILHO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00630-2005-401-01-00-0 - SPTE: Francisca soares Silverio E OUTRO S AB:RJ 071942/D AB:RJ 044038/D ] Gersonita Alves Garcia: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00788-2006-401-01-00-1 - SPTE: Ernani Pinto Ferreira [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 064903/D ] Ernani Pinto Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000956/00 - Rte: PAULO ANTONIO VIEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: JORGE WALTER DE PAULA BARROS PAULO ANTONIO VIEIRA: Indicar o autor meios de prosseguimento em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001734/00 - Rte: CLOVIS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 066409/D ] MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS IND LTDA: Tomar ciencia de que devera se manifestar sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias e, em caso de impugnacao, devera apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e a base de calculo do IR. \r\n\r\nProc. RPS 001747/00 - Rte: MANOEL CARDOSO DE BULHOES [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento OAB:RJ 085114/D AB:RJ 091255/D ] MANOEL CARDOSO DE BULHOES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000102/01 - Rte: TELSON MOREIRA DE NOVAES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: ANGRAMAQ REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA ME TELSON MOREIRA DE NOVAES: Ter ciencia de despacho fls. 29. \r\n\r\nProc. 00194-2001-401-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA JUNIOR [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] ANTONIO CARLOS CORREA JUNIOR: Indicar meios de se prosseguir com a execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 000417/01 - Rte: AMAURI JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Conti OAB:RJ 090745/D AB:RJ 047236/D ] AMAURI JOSE DOS SANTOS: Vir o reclamante com seu endereco atual. \r\n\r\nProc. 00927-2001-401-01-00-2 - Rte: VALDILEA GAMA PEDRO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D ] Rdo: JOSE DE ALMEIDA VALDILEA GAMA PEDRO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000980/01 - Rte: MONICA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] MONICA FERNANDES DE SOUZA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00043-2002-401-01-00-9 - Rte: FATIMA COSTA NOGUEIRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 023425/D ] FATIMA COSTA NOGUEIRA, EMPRESA DE JORNALISMO E MARK. JH DE ANGRA LTDA, JOAQUIM CALMON NOGUEIRA BARBOSA JUNIOR: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00929-2002-401-01-00-2 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 070181/D ] MOINHO SUL MINEIRO S.A.: Vir a executada, no prazo de 10 dias, com impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objetos da discordancia, sob pena de prevalecerem os calculos do exequente. \r\n\r\nProc. 01476-2002-401-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO ROSA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 085996/D ] JOSE GERALDO ROSA: Venha a exequente com o numero do seu CPF em 5 dias, dado necessario para a efetivacao do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 00072-2003-401-01-00-1 - Rte: CARLOS AFONSO PLACIDO JUNIOR [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: ALIVAN TREINAMENTOS LTDA CARLOS AFONSO PLACIDO JUNIOR: Vir com endereco citado. \r\n\r\nProc. 00607-2003-401-01-00-4 - Rte: AUXILIADORA BERNARDINA DOMICIANO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 065866/D ] AUXILIADORA BERNARDINA DOMICIANO: Venha a exequente com o numero do seu CPF em 5 dias, dado necessario a efetivacao do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00780-2003-401-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO [Adv.] PAULO SERGIO VIEIRA LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00816-2003-401-01-00-8 - Rte: GILBERTO GOMES MORITA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 115605/D ] GILBERTO GOMES MORITA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00949-2003-401-01-00-4 - Rte: VANIA REGINA DAS CHAGAS [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D ] Rdo: LUIS DE DEUS RAMOS VANIA REGINA DAS CHAGAS: Informar ao Juizo o CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. 01021-2003-401-01-00-7 - Rte: ADILSON SUDRE DE ASSIS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072388/D ] ADILSON SUDRE DE ASSIS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 79 \r\n\r\nProc. 01146-2003-401-01-00-7 - Rte: MOACIR CARDOSO DE MELO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 067460/D ] MOACIR CARDOSO DE MELO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01248-2003-401-01-00-2 - Rte: LABIB DO LAGO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: INGRID CANANEA LABIB DO LAGO: Indicar o autor meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01288-2003-401-01-00-4 - Rte: JOSE MARIO CAMILO [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA JOSE MARIO CAMILO: Ter ciencia do despacho em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-401-01-00-3 - Rte: ARISTANA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 101032/D ] ARISTANA BARBOSA DE ARAUJO, ANGRAWASH LAVANDERIA LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a adjudicacao pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 00461-2004-401-01-00-8 - Rte: ANTONIA DE ALENCAR FIRMINO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 101032/D ] ANTONIA DE ALENCAR FIRMINO, ANGRAWASH LAVANDERIA LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a adjudicacao pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 00517-2004-401-01-00-4 - Rte: MARCIA MARIA SANTOS MOTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 115503/D ] VALDA BARBOSA DE OLIVEIRA MERCEARIA: Indicar depositario. \r\n\r\nProc. 00846-2004-401-01-00-5 - Rte: DANIEL MOREIRA SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 045513/D ] DANIEL MOREIRA SANTOS, COSMESOL INCORPORADORA LTDA: Ter vista do oficio de fls. 60, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-401-01-00-0 - Rte: DILMAR RIBEIRO LUIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 045513/D ] DILMAR RIBEIRO LUIS, COSMESOL INCORPORADORA LTDA: Ter vista por 10 dias sucessivos, primeiro o autor. \r\n\r\nProc. 00931-2004-401-01-00-3 - Rte: RONY LIMA DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: HIDROBLATER VHP-JEAT LTDA RONY LIMA DOS SANTOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01240-2004-401-01-00-7 - Rte: AUCILEIDE NASCIMENTO SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 086990/D ] AUCILEIDE NASCIMENTO SILVA, Azurea de Oliveira Marques Macedo: Venham as partes com os calculos de liquidacao, inclusive com a contribuicao previdenciaria incidente, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01409-2004-401-01-00-9 - Rte: VITOR HENRIQUE PADILHA SIMOES DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: PONTA DO SAPE POUSADA REST EVENTOS LTDA VITOR HENRIQUE PADILHA SIMOES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-401-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO ALVES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 091207/D ] MARIA DO CARMO ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2004-401-01-00-4 - Rte: JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 071942/D ] JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01458-2004-401-01-00-1 - Rte: FRANCILENE DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 071942/D ] FRANCILENE DA SILVA VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00547-2005-401-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Correa de Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 093679/D ] Roberto Carlos Correa de Lima: Venha o autor com os calculos do FGTS que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00832-2005-401-01-00-2 - Rte: Jose Miguel Prestes Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 116462/D ] Isola Hotel Ltda.ME: Manifestar sobre calculos de liquidacao, por 10 dias preclusivos e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00868-2005-401-01-00-6 - Rte: Antonio Bezerra [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] Antonio Bezerra: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00872-2005-401-01-00-4 - Rte: Edmilson Jose da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] Edmilson Jose da Silva: Apresentar calculos dos valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00873-2005-401-01-00-9 - Rte: Antonio Ivan Ferreira Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] Antonio Ivan Ferreira Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2005-401-01-00-8 - Rte: Luis Bezerra [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] Luis Bezerra: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01107-2005-401-01-00-1 - Rte: Cristiane Magalhaes Costa dos Santos [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 092383/D ] Colegio Brasil dos Reis Ltda.: Manifestar em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01289-2005-401-01-00-0 - Rte: Mauri Pereira Chaves [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 077726/D ] Auto Posto Vela Mar Ltda.: Vir a executada com impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objetos da discordancia, sob pena de prevalecerem os calculos do exequente. \r\n\r\nProc. 01290-2005-401-01-00-5 - Rte: Mauro Soares [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 077726/D ] Auto Posto Vela Mar Ltda.: Vir a executada, no prazo de 15 dias, com impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objetos da discordancia, sob pena de prevalecerem os calculos do exequente. \r\n\r\nProc. 01543-2005-401-01-00-0 - Rte: Elza Graciana Dias [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 116296/D ] Elza Graciana Dias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-401-01-00-6 - Rte: Marcenil Monteiro Rosa [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072388/D ] Olguim Construtora Ltda.: Manifestar no prazo de 10 dias, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, incluindo calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 00430-2006-401-01-00-9 - Rte: Luci de Fatima Nunes Pedro [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 092793/D ] Luci de Fatima Nunes Pedro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00494-2006-401-01-00-0 - Rte: Aroldo Barra da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 093679/D ] Aroldo Barra da Silva: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00924-2006-401-01-00-3 - Rte: Andrea Simao Candido E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01002-2006-401-01-00-3 - Rte: Zulmira Corina Menezes [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D AB:RJ 051220/D ] Arte Floral de Angra Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao fl. 42. \r\n\r\nProc. 01099-2006-401-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Teodoro de Oliveira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Proximamente Cafe e Bar (Ticiane Pereira) Marcia Cristina Teodoro de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01127-2006-401-01-00-3 - Rte: Jorge de Souza Franco [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Pit Stop Jorge de Souza Franco: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00364-2007-401-01-00-8 - Rte: Sandra Lucia Fidelis [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Maria Perpetua de Azevedo Sandra Lucia Fidelis: Venha a autora em conformidade com a Portaria 868/05. \r\n\r\nProc. RT 000751/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO MAYLE [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CARLOS AUGUSTO MAYLE: Comprovar a alegada sucessao empresarial. \r\n\r\nProc. RT 000762/00 - Rte: SERGIO LUIZ MOORE [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA SERGIO LUIZ MOORE: Comprovar a alegada sucessao empresarial. \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: EDUARDO DAMIANIK VALDETARO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EDUARDO DAMIANIK VALDETARO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO: Ter vista por 15 dias, sob pena de remessa dos autos da carta precatoria ao MM. Juizo deprecado para liberacao da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 01372-2000-401-01-00-5 - Rte: JOSE ARLINDO DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 055666/D ] JOSE ARLINDO DIAS TEIXEIRA: Apresentar os calculos dos valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2000-401-01-00-5 - Rte: NELY MARIA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] NELY MARIA DE SOUZA: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001514/00 - Rte: GEISE FERREIRA ROSA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 057570/D ] IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS: Manifestar-se, pelo prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: JOCIMAR COSTA DE SOUZA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 037328/D ] JOCIMAR COSTA DE SOUZA: Indicar o autor meios de prosseguimento em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01076-2001-401-01-00-5 - Rte: Miguel Nascimento de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 070181/D ] Miguel Nascimento de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01147-2001-401-01-00-9 - Rte: ELIEZER SANTOS DE SOUZA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter ciencia de que foi deferido o pedido por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/01 - Rte: SEBASTIAO TEODORO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 022222/D ] SEBASTIAO TEODORO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 01351-2001-401-01-00-0 - Rte: BERNARDO MELMAN [Adv. Mario Ani Cury OAB:RJ 035623/D AB:RJ 059018/D ] BERNARDO MELMAN: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00441-2002-401-01-00-5 - Rte: JOSE AIRES FILHO [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 072647/D ] JOSE AIRES FILHO: Dizer se aceita o bem ora indicado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00580-2002-401-01-00-9 - Rte: CLAUDEMIR FREITAS BEZERRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] CLAUDEMIR FREITAS BEZERRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. observando fls. 168. \r\n\r\nProc. 00954-2002-401-01-00-6 - Rte: SALIM BRASIL [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D AB:RJ 072647/D ] SALIM BRASIL: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01097-2002-401-01-00-1 - Rte: IRENICE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 102230/D ] BRASFELS S/A: Manifestar-se sobre peticao fls. 106. \r\n\r\nProc. 00100-2003-401-01-00-0 - Rte: GILDO DA LAPA PINTO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 064449/D ] KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA: Manifestar no prazo de 10 dias, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, incluindo calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 00101-2003-401-01-00-5 - Rte: RAFAEL LOIOLA DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 064449/D ] KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA: Manifestar no prazo de 10 dias, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, incluindo calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 00865-2003-401-01-00-0 - Rte: HUDES PAULO FREITAS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 052925/D ] HUDES PAULO FREITAS: Tomar ciencia da certidao de f. 82-verso e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00917-2003-401-01-00-9 - Rte: STIMMMEEIAR SIND TRAB IND MET MEC ANGRA REIS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D STIMMMEEIAR SIND TRAB IND MET MEC ANGRA REIS: Dar andamento ao feito ou requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00223-2004-401-01-00-2 - Rte: GLADSON TRINDADE DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D ] GLADSON TRINDADE DE LIMA: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00596-2004-401-01-00-3 - Rte: LUIS SERGIO MOREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] LUIS SERGIO MOREIRA: Apresentar calculos dos valores que entende devidos, inclusive dos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00612-2004-401-01-00-8 - Rte: JAIME ALBINO VELOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00973-2004-401-01-00-4 - Rte: ALFREDO DO AMARAL SOBRINHO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 079776/D ] ALFREDO DO AMARAL SOBRINHO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 151/152 \r\n\r\nProc. 01394-2004-401-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO WERNECK LOUZADA [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira OAB:RJ 113213/D ] Rdo: ELETRICA SAGA DE MANILHA LTDA ALESSANDRO WERNECK LOUZADA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00291-2005-401-01-00-2 - Rte: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 064388/D ] Marcelo Oliveira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00372-2005-401-01-00-2 - Rte: Marcos Soel dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenuim Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem-se, no prazo preclusivo de 15 dias, e na forma do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00374-2005-401-01-00-1 - Rte: Jorge Rosa Teixeira [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem-se, no prazo preclusivo de 15 dias, e na forma do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00382-2005-401-01-00-8 - Rte: Carlos Vander Marques Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem-se, no prazo preclusivo de 15 dias, e na forma do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00385-2005-401-01-00-1 - Rte: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem-se, no prazo preclusivo de 15 dias, e na forma do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00421-2005-401-01-00-7 - Rte: Karine de Paula Gomes da silva [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 071942/D ] Karine de Paula Gomes da silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00425-2005-401-01-00-5 - Rte: David Jones Reis da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] David Jones Reis da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. observando fls. 155. \r\n\r\nProc. 00718-2005-401-01-00-2 - Rte: Almir de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 002051/D ] Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda: Manifestar sobre os calculos do Reclamante no prazo de 10 dias. Em caso de discordancia, devera apresentar seus calculos, em valores historicos, deduzidos o INSS, bem como apresentar a base de calculo de IR. \r\n\r\nProc. 00719-2005-401-01-00-7 - Rte: Jacinto Marques Sabino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 002051/D ] Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda.: Manifestar sobre os calculos do Reclamante no prazo de 10 dias. Em caso de discordancia, devera apresentar seus calculos, em valores historicos, deduzidos o INSS, bem como apresentar a base de calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00720-2005-401-01-00-1 - Rte: Maria Thereza Pinella Reis [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 002051/D ] Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda.: Manifestar no prazo de 10 dias, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, em valores historicos, deduzidos o INSS, bem como apresentar a base de calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00855-2005-401-01-00-7 - Rte: Benedito Claudio da Conceicao [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 116487/D ] Benedito Claudio da Conceicao, MPO 3 Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi liberada a penhora e ao Reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 01001-2005-401-01-00-8 - Rte: Maria Neusa dos Santos Procopio E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01109-2005-401-01-00-0 - Rte: Roberto Espedito dos Santos Oliveira [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 123211/D ] Roberto Espedito dos Santos Oliveira, Selesor Servicos Industriais e Comerciais Ltda.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01114-2005-401-01-00-3 - Rte: Alexandre Maurey [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 062581/D ] Alexandre Maurey: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01228-2005-401-01-00-3 - Rte: Wanderson de Oliveira Gomes [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 095256/D ] Globex Utilidades S.A. - PONTO FRIO: Ter ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 83/84. \r\n\r\nProc. 01443-2005-401-01-00-4 - Rte: Fabiana Marques Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 051220/D ] Fabiana Marques Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-401-01-00-2 - Rte: Jonas Paulo de Souza [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D AB:RJ 072647/D ] Jonas Paulo de Souza, SRD Offshore S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 728, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00437-2006-401-01-00-0 - Rte: Wagner de Oliveira Costa [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Manifestar no prazo de 10 dias, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, incluindo calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 00456-2006-401-01-00-7 - Rte: Adson Jose Santana de Jesus [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Manifestar no prazo de 10 dias, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, incluindo calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 00470-2006-401-01-00-0 - Rte: Vicentino Graciliano de Paiva [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 069900/D ] Vicentino Graciliano de Paiva, Matos Teixeira Const. e Terraplanagem Ltda.: Apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 00614-2006-401-01-00-9 - Rte: Amilton Francisco da Conceicao [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 086816/D ] Amilton Francisco da Conceicao: Manifestar sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00687-2006-401-01-00-0 - Rte: Jose Maria Teodoro da Silva [Adv. Manoel Coelho Bastos OAB:RJ 066368/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00725-2006-401-01-00-5 - Rte: Wilson Alexandre de Souza E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00726-2006-401-01-00-0 - Rte: Valdemar Vicente Custodio E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 96, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00727-2006-401-01-00-4 - Rte: Severina de Melo E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00728-2006-401-01-00-9 - Rte: Ronaldo Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00729-2006-401-01-00-3 - Rte: Robinson Ferreira E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00730-2006-401-01-00-8 - Rte: Madalena dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00731-2006-401-01-00-2 - Rte: Reginaldo Edson dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 28, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00732-2006-401-01-00-7 - Rte: Marcio Leonidio E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00733-2006-401-01-00-1 - Rte: Messias Goncalves Ferreira E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 25, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00734-2006-401-01-00-6 - Rte: Manuel Ferreira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00735-2006-401-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Duarte E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00736-2006-401-01-00-5 - Rte: Leonardo Faranny Ramos E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00737-2006-401-01-00-0 - Rte: Wilton de Mello Peixoto E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00739-2006-401-01-00-9 - Rte: Celso Jesus Andrade E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00741-2006-401-01-00-8 - Rte: Eva de Fatima Custodio E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 25, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00742-2006-401-01-00-2 - Rte: Jose Maria E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00743-2006-401-01-00-7 - Rte: Eduardo Martins E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00744-2006-401-01-00-1 - Rte: Adriano Benedito da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00745-2006-401-01-00-6 - Rte: Francisco Ramos E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00746-2006-401-01-00-0 - Rte: Jesus da Silva E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00747-2006-401-01-00-5 - Rte: Luiz Chagas E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 40, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00748-2006-401-01-00-0 - Rte: Gilson Cardoso Mota E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00749-2006-401-01-00-4 - Rte: Humberto Lopes Moreira da Costa Portela E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00751-2006-401-01-00-3 - Rte: Luiz Donizete do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00752-2006-401-01-00-8 - Rte: Benedito de Moura E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 38, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00753-2006-401-01-00-2 - Rte: Benedito Deoclesio Pinto E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00754-2006-401-01-00-7 - Rte: Adilson Vieira de Lima E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 25, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00755-2006-401-01-00-1 - Rte: Amaury Pimenta da Luz E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00756-2006-401-01-00-6 - Rte: Aldemar Nunes de Siqueira E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00757-2006-401-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Trigo E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00758-2006-401-01-00-5 - Rte: Alexsandro Cosme da Silva E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00759-2006-401-01-00-0 - Rte: Antonio da Conceicao Filho E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00761-2006-401-01-00-9 - Rte: Joao Batista Moreno E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00762-2006-401-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Braga de Andrade E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00922-2006-401-01-00-4 - Rte: Almerindo Garcia E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00923-2006-401-01-00-9 - Rte: Joao Bosco Ferreira E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00933-2006-401-01-00-4 - Rte: Sergio Santos Correa [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 139243/D ] Sergio Santos Correa, Madeira Sao Marcos Ltda.: Tomar ciencia de que os honorarios foram fixados em R$ 2.300,00, sendo que o reclamante devera efetuar o deposito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00974-2006-401-01-00-0 - Rte: Lindalva Limeira Galvao de Oliveira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 065866/D ] Lindalva Limeira Galvao de Oliveira: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00410-2007-401-01-00-9 - Rte: Vera de Almeida Rosa [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D Vera de Almeida Rosa: Venha a autora em conformidade com a Portaria 868/05. \r\n\r\nProc. 00811-2007-401-01-00-9 - Rte: Leneci Maia [Adv. Isayas Pereira Maia OAB:RJ 042457/D ] Rdo: Centro Educacional Pingos & Letras Leneci Maia: Venha o autor com a copia da peticao de fl. 49, a ser enderecada a ri, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00812-2007-401-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Placido Gomes dos Santos [Adv. Isayas Pereira Maia OAB:RJ 042457/D ] Rdo: Centro Educacional Pingos & Letras Maria de Lourdes Placido Gomes dos Santos: Apresentar copia da peticao de fls. 26 para a reclamada. \r\n\r\nProc. 00837-2007-401-01-00-7 - Rte: Gilberto Almendo Braz [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D ] Rdo: Sebras Montagem Navais Ltda Gilberto Almendo Braz: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. RT 000763/91 - Rte: JOAO OSORIO NOBREGA E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 462/463. \r\n\r\nProc. RT 000796/93 - Rte: CARLOS MAGNO BRAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 079627/D ] CARLOS MAGNO BRAGA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/94 - Rte: CLAUDIO RENATO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 040777/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Venha o autor com os enderecos onde podem ser citados os socios. \r\n\r\nProc. RT 000388/94 - Rte: CARLOS LUIS GUEDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 064141/D ] CARLOS LUIS GUEDES: Providenciar a atualizacao das parcelas vencidas, em 15 dias, nos termos do determinado em ata de f. 176. \r\n\r\nProc. RT 000391/94 - Rte: VALDO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 064141/D ] VALDO DA SILVA: Manifestar sobre peticao de fls. 110. \r\n\r\nProc. RT 000461/94 - Rte: ISAAC PAULO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 083666/D AB:RJ 064141/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000562/94 - Rte: NARCIZO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083666/D AB:RJ 040777/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] NARCIZO MARTINS DOS SANTOS, GESSE HOLANDINO BULLE: Apresentar novos calculos em 15 dias, observando-se a decisao de fls. 233. No mesmo prazo, devera o autor informar se ja houve a incorporacao das horas extras em seu vencimento. \r\n\r\nProc. RT 000138/95 - Rte: AMARO CORREIA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 060778/D ] AMARO CORREIA DA SILVA: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000497/96 - Rte: JOSE FRANCISCO BRINCO FILHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDA JOSE FRANCISCO BRINCO FILHO: Informar o novo e correto endereco dos socios da re. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: FLAVIO DA GRACA SILVA [Adv. Roberta Silva dos Santos OAB:RJ 061696/D AB:RJ 072388/D ] FLAVIO DA GRACA SILVA: Diligenciar no seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: REGINALDO ROCHA CORREIA [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves OAB:RJ 056532/D AB:RJ 036762/D ] MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do certificado a fl. 110-verso e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00512-1997-401-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho OAB:MG 021943/D AB:RJ 016499/D ] MARCO ANTONIO MUNIZ: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000824/97 - Rte: GUILHERME MESSIAS NUNES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 084673/D ] GUILHERME MESSIAS NUNES, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Re tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000929/97 - Rte: JASSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 004263/D ] JASSON JOSE DE OLIVEIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000953/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS NUNES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 082836/D ] FRANCISCO CARLOS NUNES: Vir o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016499/D ] BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 189. \r\n\r\nProc. 01449-1997-401-01-00-0 - Rte: WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 091786/D ] WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Venham as partes especificando outros meios de prova, em 15 dias, vindo com rois e documentos se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 081321/D ] EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA: Indicar o autor meios de prosseguimento em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000115/98 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 065424/D ] WALTER DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do certificado a f. 33-verso e informar o correto endereco do executado. \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: CIDIS PIMENTA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 065424/D ] CIDIS PIMENTA DE SOUZA: Indicar meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000648/98 - Rte: HELIO QUARESMA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 091255/D ] HELIO QUARESMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000662/98 - Rte: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 074818/D ] ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: VICENTE CARLOS LEONE [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi extinta a execucao, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: PAULO CESAR JOSE SOARES [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D AB:RJ 067002/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Manifestar no prazo de 10 dias, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, incluindo calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: FAROS ASSESSORIA SERV COM V REDONDA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000125/99 - Rte: ELTON AREAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: FAROS ASSESSORIA SERV COM V REDONDA LTDA ME Rte: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000272/99 - Rte: JOSE PIO DE ARAUJO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA JOSE PIO DE ARAUJO: Indicar o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000404/99 - Rte: WALLACE MARTINS COSTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: PORTO MARINA I WALLACE MARTINS COSTA: Dizer se abre mao da penhora. \r\n\r\nProc. RT 000597/99 - Rte: GERALDO CRUZ RANGEL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D ] GERALDO CRUZ RANGEL: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000820/99 - Rte: JORGE JOSE PEREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 013051/D ] JORGE JOSE PEREIRA: Vir com novos calculos, em conformidade com a promocao de fls. 398, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: GILBERTO MANGELI VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres OAB:RJ 043857/D AB:RJ 072647/D ] GILBERTO MANGELI VILELA DE OLIVEIRA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001755/99 - Rte: CLAUDIA REGINA GRACA GREGO [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 098134/D ] CLAUDIA REGINA GRACA GREGO, SINSPMAR SIND SERV PUBL MUN DE ANGRA DOS REIS: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao. \r\n\r\nProc. RT 002022/99 - Rte: ANDREIA CONSTANTINO FONSECA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] ANDREIA CONSTANTINO FONSECA DA SILVA, IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 304054"
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                        "300119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000374/01 - Rte: CLAUDEMIR JOSE DE LIMA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000826/01 - Rte: MARILIA MAURICIO DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30d. \r\n\r\nProc. 00293-2002-411-01-00-6 - Rte: JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 014088/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2002-411-01-00-1 - Rte: ADMILSON PENETRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: ORACILIO SOARES CUNHA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 107v. Em 30d. \r\n\r\nProc. 00837-2003-411-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-411-01-00-7 - Rte: EDMILSON MOREIRA FERREIRA [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Aguardando por um ano. \r\n\r\nProc. 00768-2004-411-01-00-6 - Rte: MOISEIS FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 066388/D ] Rdo: Comparecer, em 10 dias, a Secretaria deste Juizo, para assumir o encargo de DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-411-01-00-8 - Rte: ENIVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2004-411-01-00-0 - Rte: DANIELE NEVES DA PAIXAO ARAUJO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-411-01-00-0 - Rte: Cleucimar Magalhaes Figueira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 110662/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00400-2005-411-01-00-9 - Rte: Mario Cezar Reis Pimentel [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 043563/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias, calculos INSS. \r\n\r\nProc. 00092-2006-411-01-00-2 - Rte: Sueli Soares da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Esclarecer a razao do nao recebimento do SD, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-411-01-00-9 - Rte: Zelio Jose de Faria [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 080041/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00322-2006-411-01-00-3 - Rte: Raphael Pacheco de Almeida [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D AB:RJ 118507/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-411-01-00-3 - Rte: Felipe da Conceicao Silva de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079593/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: JOABE DO NASCIMENTO ELIAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 086251/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a. Regiao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 065020/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, diante do oficio de fl. 117, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/00 - Rte: ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: CLINICA MED E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (CLIMOS) Rte: Dizer em face de quem pretende a expedicao de precatoria, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01050-2000-411-01-00-3 - Rte: ALIRIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da impugnacao do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2001-411-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 229:\"Vistos,... Tendo em vista que a sentenca nao dispoe expressamente que o IR devera ser apurado mes a mes. Entende este Juizo que o calculo deve ser feito sobre o valor total recebido, na forma da legislacao. Intime-se. Apos o decurso do prazo, recolha-se o IR\". A., 15/08/07 - (a) Anita Natal - Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Indefiro, diante do disposto na CLT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2003-411-01-00-7 - Rte: ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 053809/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2003-411-01-00-0 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, tendo em vista que e de conhecimento deste Juizo que a segunda Reclamada encerrou suas atividades no Municipio de Araruama, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2003-411-01-00-5 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Esclarecer termos de seu requerimento, em 30 dias, tendo em vista que a segunda reclamada encerrou suas atividades, neste Municipio. \r\n\r\nProc. 00415-2003-411-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do IR ou comprovar seu recolhimento observando-se o Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-411-01-00-7 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. Regularizar patrocinio. \r\n\r\nProc. 00352-2004-411-01-00-8 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 192. \"....indefiro a execucao da multa pretendida pelo autor\", em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2004-411-01-00-2 - Rte: PAULO FERREIRA CARVALHO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00736-2004-411-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BATISTA DOMINGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Indeferida a citacao por Edital. Indicar a forma como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-411-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar planilha detalhada da apuracao das horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2004-411-01-00-7 - Rte: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 090565/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos oficios fl. 610/623, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00182-2005-411-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Souza dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Fernando Cesar Barbeiro Rte: Aguardar por mais 30 dias. No silencio, em mesa para extincao. \r\n\r\nProc. 00214-2005-411-01-00-0 - Rte: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 104956/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00217-2005-411-01-00-3 - Rte: Ailton Botelho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Padaria Doce Lagos de ArARUAMA lTDA Rte: Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProc. 00396-2005-411-01-00-9 - Rte: Rodrigo Pinto de Souza [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2005-411-01-00-4 - Rte: Penha Lucia da Conceicao [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.109, INSS, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-411-01-00-0 - Rte: Adao Nunes da Silva E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-411-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Paradella Palmeira [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 127782/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. B - CLT, em 10 dias. Calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00234-2006-411-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Azevedo [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 049432/D ] Jose Carlos Pires de OLiveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-411-01-00-7 - Rte: Nildo da Conceicao Rocha [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 104497/D ] Rdo: Vir com as pecas necessarias a formacao das precatorias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-411-01-00-9 - Rte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 005093/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-411-01-00-9 - Rte: Jaqueline Rocha da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: Rda: Nada a deferir, nao observado o art. 45 do CPC. Rte: Dizer sobre o pagamento das parcelas do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-411-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Vieira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D ] Rdo: Nada a deferir, nao observado o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00529-2006-411-01-00-8 - Rte: Claudia Cristina Santos de Jesus [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D ] Rdo: Nada a deferir, nao observado o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00783-2006-411-01-00-6 - Rte: Waldyr Vilanova Bittencourt Junior [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias, diante da alegada impossibilidade de acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 00792-2006-411-01-00-7 - Rte: Francisco Jeovane Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: Rda: Nada a deferir, por nao atendido o art. 45 do CPC. Rte: Informar, em 15 dias, sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00795-2006-411-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues Soares [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Multiprof - Cooperativa Multifuncional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-411-01-00-6 - Rte: Alexandre Soares [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Mantido o indeferimento. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-411-01-00-8 - Rte: Agnaldo Benevides Labre E OUTRO S AB:RJ 094163/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Arqhos Construcoes Ltda.: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 63: \"Vistos,... Trata-se de erro material, que nao enseja qualquer duvida, uma vez que o ano de 2006 ja havia terminado na data da realizacao da audiencia. Retifico a data para constar 13.11.2007. Notifiquem-se as partes comunicando a retificacao do ano. Apos, aguarde-se a audiencia. A., 15/08/2007.\" (a) Anita Natal - Juiza do Trabalho \r\n\r\nProc. 01201-2006-411-01-00-9 - Rte: Elyara Martins Almeida dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.: Dizer sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias. 1a. Rda: Nada a deferir, por nao observado o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01260-2006-411-01-00-7 - Rte: Alfredo Ribeiro das Neves Junior [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01265-2006-411-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto Coutinho Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 132985/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.: 1a. Rda: Nada a deferir, por nao observado o art. 45 do CPC. Autor: Dizer sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-411-01-00-4 - Rte: Alexandre da Paixao Ferreira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01164-1989-411-01-00-7 - Rte: SINDICATO EMPREGADOS ESTABEL BANCARIOS NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o.-B-CLT, em 10 dias. Calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00792-1995-411-01-00-3 - Rte: ROSELI CARVALHO DA SILVA [Adv. Marilene Damato OAB:RJ 065353/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Atender a solicitacao do INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: ADOLFO BRITES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A.: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B, CLT, em 10 dias. (calculos INSS). \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: ALEXANDRE GUSTAVO DE JESUS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SAT LAGOS (SR. RONALDO CAETANO PIRES) Rte: Indeferido o requerido. Aguardando manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/97 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Dizer sobre o imposto retido em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: ANECIO PORTULINO DAS CHAGAS [Adv. Sonia do Carmos Reis Alexandre OAB:RJ 079108/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. RT 000154/98 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Nada a deferir, por ora, quanto ao requerimento de apuracao do credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 000384/98 - Rte: JORGE MACHADO IORIO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 086102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/98 - Rte: MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: JORNAL PLANETA ESPORTE Rte: Atender ao determinado em fl. 117, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Ter ciencia, advogado do Autor, dos termos da peticao de fl. 159: Rte nco deseja mais te-lo como patrocinador da causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: DYENE MARY PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 018420/D ] PROLAGOS SA CONCES SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO: Manifestar-se sobre a retencao ou comprovar o recolhimento do valor do IR, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00984-1999-411-01-00-3 - Rte: LUCIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01033-1999-411-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-1999-411-01-00-8 - Rte: Uniao Federal E OUTRO S AB:RJ 040531/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01328-1999-411-01-00-8 - Rte: JADIR SOARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte, ABC SUPERMERCADOS S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: PARTES: Ciencia do r. despacho de fl. 256. RDA: Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 300119"
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                        "305500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00103-2005-421-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Moreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista de fls. 180, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01656-2005-421-01-00-0 - Rte: Adriano Antunes Goncalves Rdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000499/91 - Aut: SIND TRAB IND METAL MEC MAT ELET B PIRAI, ETC [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 067561/D ] Aut: Informar se ha pendencias quanto ao acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-421-01-01-7 - Rte: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 123/129, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2005-421-01-00-1 - SPTE: Marcos Antonio Alves Rosas [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] SPDO: Ter vista de fls. 128, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2003-421-01-00-0 - Rte: RAQUEL DE SIQUEIRA MARTINS [Adv. Deir Rosa Machado OAB:RJ 035607/D AB:RJ 092220/D ] Rte: O Reclamante devera juntar nos autos os enderecos dos alegados socios, bem como o contrato social da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2003-421-01-00-0 - Rte: ANIZIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:MG 052978/D ] Rte: Ter vista do procedimento de fls. 132, em 05 dias. Bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 01685-2004-421-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA ANTUNES HANG [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: RESTAURANTE DO PORTUGUES (REI DO RANGO) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-421-01-00-9 - Rte: Jania Custodio de Andrade [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Carlos Alberto Guimaraes (Espolio de) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-421-01-00-6 - Rte: Adalton Nunes de Souza [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 087179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-421-01-00-5 - Rte: Robson Di Carlos de Souza Inacio [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes OAB:RJ 044112/D ] Rdo: Imar Cardozo O Filho Rte: Trazer aos autos CPF do Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-421-01-00-0 - Rte: Manoel Vicente Ferreira [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes OAB:RJ 044112/D ] Rdo: Imar Cardozo O Filho Rte: Trazer CPF do Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-421-01-00-9 - Rte: Orcilina Policarpo Monteiro [Adv. Celio Ribeiro de Souza OAB:RJ 084526/D AB:RJ 071005/D ] Rte: Int. o Reclamante para comparecimento na Secretaria para orientacoes quanto ao recolhimento de INSS. Quanto as custas, dispensadas na forma do art. 790 - A, paragrafo 3o. da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02281-2000-421-01-00-1 - Rte: ANA BEATRIZ NOGUEIRA CESAR ARIEIRA [Adv. Benedito Carlos Luiz OAB:RJ 069755/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01639-2001-421-01-00-0 - Rte: MARCELO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 114/115, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-421-01-00-2 - Rte: NELSON GOMES DA GAMA FILHO [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida OAB:RJ 067651/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 191, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-421-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 201708/D ] Rte, Thyssenkrupp Fundicoes Ltda.: Ter vista de fls. 180, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00761-2005-421-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Pires dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 095076/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 119/121 da Metalurgica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-421-01-00-6 - Rte: Silvio Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 093813/D ] Rdo: Ter vista de fls. 211/215, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-421-01-00-0 - Rte: Adriano Antunes Goncalves [Adv. Juciara Lourenco OAB:RJ 122722/D AB:RJ 087179/D ] Cervejaria Cintra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01727-2005-421-01-00-5 - Rte: Gilmar Joaquim [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 2.000,00 equivalentes a 1.143,19 da UFIR - RJ., devendo a Reclamada depositar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Reis [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 103991/D ] Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.500,00, devendo a Reclamada depositar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-421-01-00-2 - Rte: Maria Romilda dos Santos Coelho [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D ] Rdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras Rte: Tomar ciencia do bloqueio via Bacenjud, negativo, em 05 dias. (fls. 59). \r\n\r\nProc. 00077-2007-421-01-00-2 - Rte: Reinaldo Vieira da Silva [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 017589/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/95 - Rte: LUIZ ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Manifestar-se, por ora, sobre fls. 176/181, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/95 - Rte: PAULO CESAR FULGENCIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Rdo: FIACAO E TECIDO SANTA ROSA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000199/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO RAMALHO [Adv. Maria Aparecida Diniz dos Reis OAB:RJ 086478/D AB:RJ 056048/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 214, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/97 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 062603/D AB:RJ 091757/D ] Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: GILSON OLIVEIRA MACHADO [Adv. Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias OAB:RJ 080891/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: SUELI HELENA AFONSO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D Rte: Ter vista do procedimento efetuado nas fls. 157, em 05 dias. Bloqueio negativo. \r\n\r\nId: 305500"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "304062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 01378-2005-282-01-00-5 - Aut: MOTOMEC - Motomecanizacao e Transp Agricola SA [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MOTOMEC - Motomecanizacao e Transp Agricola SA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO AS FLS 94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. CS 000004/98 - Rte: JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: BENAR DISTRIBUIDORA DE DOC BEBID ALIMENT LTDA JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO: TER DOS CALCULOS DA CONTADORIA PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01760-2002-282-01-00-6 - Rte: JOILTON SOARES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 056840/D ] MARCOS MELO SILVA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 44, OBSERVANDO OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS 49/50. \r\n\r\nProc. 01822-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 136507/D ] CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 173/177. \r\n\r\nProc. 02004-2002-282-01-00-4 - Rte: DENIVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 174. \r\n\r\nProc. 00639-2006-282-01-00-0 - Rte: Josete dos Santos [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D ] Rdo: Lildo da Silva Rangel Josete dos Santos: MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA PARA ACOMPANHAMENTO NA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00657-2006-282-01-00-2 - Rte: Rafhael Silva Serpa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 72/73. \r\n\r\nProc. 01036-2006-282-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Francisca [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Barcelos & Cia. Ltda. Ana Cristina Francisca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 94/101. \r\n\r\nProc. 01372-2006-282-01-00-9 - Rte: Bruna Siqueira Ferreira Rdo: Computer House Informatica Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Computer House Informatica Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 02038-2006-282-01-00-2 - Rte: Cosme da Hora Conceicao [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 126488/D ] Cosme da Hora Conceicao, Usina Santa Cruz S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 58/61. \r\n\r\nProc. 02096-2006-282-01-00-6 - Rte: Nathalia Tavares Nogueira Martins Leite [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 127667/D ] Nathalia Tavares Nogueira Martins Leite, Atlas Veiculos - F.P. Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 28/32. \r\n\r\nProc. 00500-2007-282-01-00-8 - Rte: Maria Izabel de Souza Azeredo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 034446/D ] Maria Izabel de Souza Azeredo, Santo Amaro Alimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 56/59. \r\n\r\nProc. 00512-2007-282-01-00-2 - Rte: Jennifer Cristina Schiavo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 106/107. \r\n\r\nProc. 00568-2007-282-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Costa Peixoto [Adv. Filipe Silveira Rodrigues OAB:RJ 138228/D AB:RJ 059301/D ] Sandra Maria Costa Peixoto, Percy S. B. Rangel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 27/29. \r\n\r\nProc. RT 002598/00 - Rte: JOVENIL FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 071577/D ] JOVENIL FRANCISCO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao FLS 72/73. \r\n\r\nProc. RT 002650/00 - Rte: PAULO MENDES [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti OAB:RJ 134253/D AB:RJ 086825/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S JOAO DA BARRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 150. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: JULIO MIRANDA NOGUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 101625/D ] JULIO MIRANDA NOGUEIRA: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 49. \r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: TANIA REGINA GONCALVES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 051941/D ] ANTONIO GABRIEL GOMES - CENTRO ED. SAO GABRIEL: TER VISTA DOS DEPOSITOS EFETUADOS, CINETE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00404-2002-282-01-00-5 - Rte: ELOI GOMES DE BARROS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 057092/D ] ELOI GOMES DE BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 708/730. \r\n\r\nProc. 00761-2002-282-01-00-3 - Rte: MARCO ALEXANDRE FREITAS DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Massa Falida Max Box-N/P Sindico Iamazack Barbosa Tavares MARCO ALEXANDRE FREITAS DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 166, I. \r\n\r\nProc. 01021-2002-282-01-00-4 - Rte: RODRIGO ALVES MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 088501/D ] ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2002-282-01-00-5 - Rte: LUCINEA DOS SANTOS CESARIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 65 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01921-2003-282-01-00-2 - Rte: FLORIPES GOMES DAS MOCAS [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 035156/D ] FLORIPES GOMES DAS MOCAS: VIR COM A APRESENTACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00284-2004-282-01-00-8 - Rte: LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D AB:RJ 004159/D ] LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ: Manifestar-se sobre peticao FLS 89/91. \r\n\r\nProc. 00417-2004-282-01-00-6 - Rte: EUQUES VALADARES DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 635/640. \r\n\r\nProc. 00695-2004-282-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005447/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: ADEQUAR SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 223. \r\n\r\nProc. 00848-2004-282-01-00-2 - Rte: EDNO MACIEL DE OLIVEIRA TERRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00864-2004-282-01-00-5 - Rte: SANDRA MARLUCIA FURRIEL [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] Claudia Simoni Moraes Soares: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 44 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2004-282-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 127667/D ] MANFREDO JOSE DE SOUZA MELLO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 59 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2004-282-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE: Manifestar-se sobre peticao FLS 110/117. \r\n\r\nProc. 01764-2004-282-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS PAES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] JOSE ANTONIO DOS SANTOS PAES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 01954-2004-282-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO BERTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] LUIZ CLAUDIO BERTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 80/84, 08/134. \r\n\r\nProc. 00129-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Velasco Viana [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-282-01-00-0 - Rte: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 075245/D ] Moises de Oliveira: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 01598-2005-282-01-00-9 - Rte: Wilson de Souza Riscado Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Wilson de Souza Riscado Junior, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 66/71. \r\n\r\nProc. 01630-2005-282-01-00-6 - Rte: Carla dos Santos Rangel [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 047182/D ] Carla dos Santos Rangel, Simone Rangel Robaina Nunes (Centro de Beleza Simone Robaina): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 162. \r\n\r\nProc. 00616-2006-282-01-00-6 - Rte: Aline Terezinha Mendonca Manhaes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: W. L. Guimaraes (Damarra Informatica) Aline Terezinha Mendonca Manhaes: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 00725-2006-282-01-00-3 - Rte: Fidelis Viana Eiras [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D ] Fidelis Viana Eiras: VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, INFORMANDO AO JUIZO O No. DE PARCELAS QUE HA POSSIBILIDADE DE PAGAR. \r\n\r\nProc. 01039-2006-282-01-00-0 - Rte: Marina Crespo Gimenes de Carvalho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 060620/D ] Marina Crespo Gimenes de Carvalho, Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 58/63. \r\n\r\nProc. 01438-2006-282-01-00-0 - Rte: Marilene Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 102274/D ] Marilene Silva de Souza, Neuza da Silva Pinto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 86/89. \r\n\r\nProc. 01920-2006-282-01-00-0 - Rte: Ladier da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Flecha S.A. Turismo Comercial e Industrial Ladier da Silva: DIZER SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, DANDO-SE, INCLUSIVE VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP, POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000383/94 - Rte: GERALDO CARVALHO [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D ] Rdo: EMPR.ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRAJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] GERALDO CARVALHO: VIR COM O COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATORIO OU SUBSTABELECIMENTO QUE COMPROVE A OUTORGA DE PODERES PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002802/99 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES ROSANGELA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. RT 002805/99 - Rte: ALVANICE DE BARSOLI [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: COLEGIO SANTA TEREZINHA ALVANICE DE BARSOLI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 67. \r\n\r\nId: 304062"
                        ],
                        "304067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 01277-2004-282-01-01-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 050785/D ] FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 00591-2007-282-01-00-1 - SPTE: Luciana de Souza e Silva Riscado Reis [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 093787/D ] Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda, Aguas do Paraiba S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000038/01 - Rte: JOSE EDUARDO CARDOSO CONCEBIDA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: CERAMICA GOYTACAZES COM IND MAT CONST LTDA JOSE EDUARDO CARDOSO CONCEBIDA: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA ENTRE O VALOR DA AVALIACAO E O SEU CREDITO, NO IMPORTE DE R$ 2,22. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: RODRIGO LOPES BORTOLOTI [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: MAZON GANIER RODRIGO LOPES BORTOLOTI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, INDICANDO, SE FOR O CASO, O IMOVEL QUE PRETENDE QUE RECIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 000931/01 - Rte: ALMIR XAVIER [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 005204/D ] ALMIR XAVIER: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00654-2002-282-01-00-5 - Rte: FERNANDO BARRETO SIQUEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 032189/D ] FERNANDO BARRETO SIQUEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 116V. \r\n\r\nProc. 00355-2004-282-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANOELI AUREIRA SIQUEIRA MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] CASAS NEVES IRMAOS (LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 88/90 \r\n\r\nProc. 00573-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DE SOUZA FARIA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] ALEXANDRO DE SOUZA FARIA: TER VISTA DA DEVILUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00734-2004-282-01-00-2 - Rte: LUIS CARVALHO DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] LUIS CARVALHO DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 00764-2004-282-01-00-9 - Rte: ROSEMIRO JESUS MOREIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 094380/D ] M A CURSOS E CONCURSOS: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2004-282-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PERES MAGALHAES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 110968/D ] FRANCISCO PERES MAGALHAES, ELVIA SANTA FE: Manifestar-se sobre peticao FLS 137 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2004-282-01-00-0 - Rte: FRANCINE PESSANHA GOMES [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D AB:RJ 067354/D ] GEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CALCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 01593-2004-282-01-00-5 - Rte: MARCIO JORGE MARCELO SOUZA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086990/D ] AKTUELL ENGENHARIA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2004-282-01-00-3 - Rte: SALVADOR DA SILVA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 071577/D ] CORREA E CORREA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 93 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2004-282-01-00-0 - Rte: MARINETE ELIAS CARIDADE [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 096959/D ] SIMONE TEIXEIRA NUNES: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 39 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01770-2004-282-01-00-3 - Rte: CLAUDIA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 074744/D ] TATIANA CORREIA FERREIRA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 31 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01903-2004-282-01-00-1 - Rte: MARCIA VALERIA CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 055266/D ] MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 46 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01963-2004-282-01-00-4 - Rte: VERONICA QUITERIA DOS SANTOS FIDELIS [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D AB:RJ 062268/D ] MARICREMA DA SILVA AZEVEDO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 30 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01976-2004-282-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONST E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA SAO JOSE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 54 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-282-01-00-7 - Rte: Josi da Silva Barboza [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 050785/D ] Kenya Comercial Ltda: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-282-01-00-4 - Rte: Alcideo Felipe Manhaes da Silva [Adv. Patricia Amorim Leal OAB:RJ 126699/D AB:RJ 115532/D ] Carlini Construtora Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 73 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2006-282-01-00-3 - Rte: Carlos Humberto Siqueira Ferreira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Rosana Correa Junca - CEFA/OBJETIVO Carlos Humberto Siqueira Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 114 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-282-01-00-2 - Rte: Carlos Americo Gomes Carlo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Carlos Americo Gomes Carlo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 13/16. \r\n\r\nProc. 01206-2007-282-01-00-3 - Rte: Vania Maria Oliveira Ramos [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: M.G.M. de Freitas - ME/Escola Jardim de Infancia Dom Pedro Vania Maria Oliveira Ramos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 24 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2007-282-01-00-4 - Rte: Zenilton do Amapro Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Zenilton do Amapro Souza: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 19 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001454/01 - Rte: MARILIANA DA SILVA TERRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO MARILIANA DA SILVA TERRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 273/276. \r\n\r\nProc. 01589-2001-282-01-00-4 - Rte: JOAO MARCOS PEREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 050785/D ] USINA SAPUCAIA SA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 343. \r\n\r\nProc. 00047-2002-282-01-00-5 - Rte: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 043755/D ] BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 504/515. \r\n\r\nProc. 00458-2003-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 067354/D AB:RJ 086568/D ] ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2003-282-01-00-7 - Rte: ALAN MONTEIRO RAMALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ALAN MONTEIRO RAMALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 471/477. \r\n\r\nProc. 02125-2003-282-01-00-7 - Rte: ADRIANA SALES MACHADO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00199-2004-282-01-00-0 - Rte: ANESIO TAVARES [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 051938/D ] MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 138 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2004-282-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO-60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] ALEX PAES DA SILVA: INDICAR O NUMERO DE PARCELAS POSSIVEIS DE PARCELAMENTO, DEVENDO, AINDA, VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2004-282-01-00-6 - Rte: CLEONE MACHADO DE CASTRO [Adv. Ademir Monteiro da Silva OAB:RJ 060104/D AB:RJ 056905/D ] CLEONE MACHADO DE CASTRO: Manifestar-se sobre peticao FLS 93. \r\n\r\nProc. 00886-2004-282-01-00-5 - Rte: NATALINA FELICIO LAUREANO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 050785/D ] NATALINA FELICIO LAUREANO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, INDICANDO EM FACE DE QUEM DEVE PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01092-2004-282-01-00-9 - Rte: MAX FRANK DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 062263/D ] MAX FRANK DE SOUZA, COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao 163/184 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2004-282-01-00-8 - Rte: JANAINA DE ALMEIDA AMARAL MARTINS [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JANAINA DE ALMEIDA AMARAL MARTINS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 130 E TER VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS 143/146. \r\n\r\nProc. 02052-2004-282-01-00-4 - Rte: ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 024207/D ] ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 178/188. \r\n\r\nProc. 00122-2005-282-01-00-0 - Rte: Vilson Guimaraes Neves [Adv. Marcelo de Almeida Pereira OAB:SP 199437/D AB:RJ 031456/D ] Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2005-282-01-00-0 - Rte: Jadilson de Carvalho [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 005073/D ] Jadilson de Carvalho: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 00037-2006-282-01-00-3 - Rte: Irailma Nascimento Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Irailma Nascimento Goncalves: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 124, BEM COMO O DESPACHO DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 00179-2006-282-01-00-0 - Rte: Renata Gomes e Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077031/D ] Renata Gomes e Silva, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225/344 INCLUSIVE DOS DEMAIS OFICIOS, POR 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. DEVERAO AINDA AS PARTES DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-282-01-00-5 - Rte: Luis Augusto Areas Schwartz [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 094380/D ] A M Oliveira & Filhos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PRORROGACAO DO PRAZO-15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2006-282-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Lanca Pessanha [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Luiz Fernando Lanca Pessanha, Usina Santa Cruz S/A, Emac Empresa Agricola Central Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 124V. \r\n\r\nProc. 00998-2006-282-01-00-8 - Rte: Carlos Vitor Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Carlos Vitor Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 151/170. \r\n\r\nProc. 01983-2006-282-01-00-7 - Rte: Valteir Carvalho de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Valteir Carvalho de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 238,00. \r\n\r\nProc. 02075-2006-282-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 077031/D ] Rita de Cassia Nunes Cardoso, Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151/155 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-1997-282-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Fonseca da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D ] Antonio Carlos Fonseca da Costa, BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 644/655, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-1997-282-01-00-0 - Rte: LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 047182/D ] LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS, DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 274/279. \r\n\r\nProc. RT 001863/97 - Rte: MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGEL [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 068797/D ] MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: CELSO PINTO DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 1059. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: VANIA MARIA RODRIGUES PESSANHA [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha OAB:RJ 042785/D AB:RJ 134153/D ] Cooper.Consumo Func.Banco do Brasil Ltda.-Em liquidacao extrajudicial: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 228. \r\n\r\nProc. RT 001476/98 - Rte: WELLINGTON COELHO DA SILVA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 068213/D ] SERV ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. LS 209/210. \r\n\r\nProc. RT 002616/98 - Rte: Antonia Maria Sa Barreto [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Antonia Maria Sa Barreto: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 169. \r\n\r\nProc. RT 003006/98 - Rte: ROSEMERY MAYERHOFFER NOGUEIRA [Adv. Jorge Raul Teixeira de Faria OAB:RJ 084791/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ROSEMERY MAYERHOFFER NOGUEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 269. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ROBERTO FELIX [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 005204/D ] UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 134/144. \r\n\r\nProc. 01563-1999-282-01-00-0 - Rte: ANDRE PEREIRA CRESPO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ANDRE PEREIRA CRESPO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 301/305, 320/341. \r\n\r\nId: 304067"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00571-2004-441-01-00-9 - Aut: SIND.TRAB.INDUSTRIAS ALIMENTACAO DE N.FRIBURGO [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D AB:RJ 092469/D ] Aut: Esclareca o autor sua pretensao em vista do que consta de fls. 71/ 90. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-441-01-01-1 - Rte: Rogerio Garcia de Queiroz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-441-01-00-2 - Rte: Eliane Gozzi Nunes de Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 116019/D ] Rdo: p/ciencia da expedicao de alvaras e comprovacao do recolhimento do imposto de renda porventura incidente sobre o credito trabalhista. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2000-441-01-00-2 - Rte: ERNANI REIS TIBERTO [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido, para fins do disposto no art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2003-441-01-00-2 - Rte: CELSO MACHADO CALVO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor do reclamante,deven do informar o valor que pretende seja retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-441-01-00-0 - Rte: Marlene Vale Tomaz [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 116481/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 62/67,fixan do, em julho de 2007, o valor da condenacao em R$ 14.208,88, equiv alentes a 1.208.752,02041 TRs. A re devera comprovar o pagamento , em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00024-2006-441-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: apresentar renuncia, tendo em vista um novo patrocinio pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-441-01-00-3 - Rte: Valeria Anunciacao de Melo [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00009-2007-441-01-00-8 - Rte: Jackson Marinho [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-441-01-00-0 - Rte: Vanessa Baptista Amaro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Intima Mix de Friburgo Ltda Rte: venha a reclamante com endereco habil a citacao da re. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-441-01-00-3 - Rte: Everton Ferreira de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-441-01-00-0 - Rte: Sidney dos Santos [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-441-01-00-2 - Rte: Maykon Pires Fernandes [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 043573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nId: 305639"
                        ],
                        "305640": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 00320-2007-441-01-00-7 - Egte: Deytona de Cantagalo Comercio de Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate OAB:RJ 131503/D AB:RJ 077394/D ] Egte: emendar a inicial, adequando-a ao que disposto no provimento no.08 /2007 da Corregedoria do TRT da 1a. regiao, no prazo de 10(dez)dia s, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00152-2003-441-01-00-6 - Rte: AERTON LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 048513/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que, ante a interposicao dos embargos de terceiro men cionados a fls. 143, verso, o presente feito foi suspenso, consoan te disposto no art. 1052 do CPC. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-441-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Ribeiro Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2000-441-01-00-6 - Rte: JOSE CARREIRO DE MELLO [Adv. Hivie Carreiro da Silva OAB:RJ 088485/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: p/ciencia de que foi expedido alvara ao reclamante, pelo valor liq uido de seu credito, devendo o reu comprovar os recolhimentos fisc ais e previdenciarios, no prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2001-441-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D ] Rte: comprovar o valor recebido por meio do alvara de fls. 142,a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2002-441-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 213 - pz 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00011-2004-441-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida OAB:RJ 120391/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00446-2004-441-01-00-9 - Rte: CARMELITA FERREIRA DE MORAIS [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 119598/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2004-441-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 104564/D ] Rdo: EMP ASSIST TEC E EXT RURAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-441-01-00-1 - Rte: Jose de Souza Robadey Filho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: Especificar que outras provas pretendem produzir. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-441-01-00-7 - Rte: Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 136580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00010-2006-441-01-00-1 - Rte: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 136580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00011-2006-441-01-00-6 - Rte: Geraldo Cosme Bernardino Mendonca [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 136580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00089-2006-441-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pinheiro do Nascimento Filho [Adv. Rildo Maria Pereira Bard OAB:RJ 125877/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 260/271, fi xando em R$ 201.360,33, equivalente a 17.129.760,10208 TRs., em ju lho de 2007, o valor devido ao reclamante. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00120-2006-441-01-00-3 - Rte: Delcy de Carvalho Menezes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D ] Rdo: Municipio do Carmo [Adv. Procuradoria Munic de Carmo] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 72 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-441-01-00-7 - Rte: Livio Bruno de Freitas Novaes [Adv. David Romeu Lima Salomao OAB:RJ 005780/D AB:RJ 118108/D AB:RJ 136580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000231/97 - Rte: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 130511/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 276/278,com as alteracoes procedidas a fls. 289/291, fixando em R$ 188.294,04, equivalente a 16.033.211,85286 TRs., em junho de 2007, o valor de- vido ao reclamante. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: ANA PAULA FEIJO ALVES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CORDEIRO RJ [Adv. Procuradoria Munic de Cordeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 305640"
                        ],
                        "305641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Presidente Vargas, 118 loja 17, Centro, Cordeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00608-2005-441-01-00-0 - Exte: Cilda Divina Cordeiro Pereira Exdo: Escritorios Unidos Ltda Bens: fracao ideal de 20.661,50/41.323,00 avos do imovel, com area total de 41.323,00 m2 (uarenta e um mi, trezentos e vinte e tres metros quadrados) de terras, confrontando com Americo Pinto Geraldo Inac io de Souza, herdeiros de Julia Rosa Lopes ou sucessores e quem ma is de direito, situada no sitio Bom Pastor na zona rural do 3o. di strito do municipio de Bom Jardim; inscrito no INCRA sob o no. 516 015256293, area total: 5,5, modulo: 30,0; no de modulos 0,18; frac ao minima de parcelamento 5,5. O imovel esta matriculado no livro no. 02, de registro geral de imoveis, do mesmo, as fls. 261, sob o no. r.2-261, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 00371-2006-441-01-00-8 - Egte: L.H.ESTEVES M.E. [Adv. Henrique Celso Soares de Moraes OAB:RJ 093945/D ] Egdo: Iraldo Marques Souza Bens: uma balanca eletronica da marca skymsen, modelo digital BCL-15, fa bricaca pela metalurgica Siemsen LTDA, no. 147/199, consumo 30 W , frequencia 50/60 hz, carga maxima 15 kg e carga minima 125 g. com certificacao da MIC inmetro no. 4.351.688, selo de lacre do Inmetr o no. A3690832, na cor branca e com suporte em inox, em bom estado de conservacao e em funcionamento. AVALIADO EM R$ 600,00 (seiscent os reais). \r\n\r\nProc. 00284-2003-441-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA GUIMARAES [Adv. Mozart Ecard OAB:RJ 092469/D AB:RJ 106669/D ] Bens: uma maquina de xerox da marca XEROX, modelo 5416, 110V, cor branca , codigo de produto 7y5, em funcionamento, mas com desgaste normal pelo uso, com toner e revelador, adquirida em meados de 2000. AVALIADA EM R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 00380-2005-441-01-00-8 - Rte: Ana Paula Castilho [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 091378/D ] Bens: uma maquina pneumatica para fabricacao de lacinhos tipo borboleta, marca elastic, indicada para confeccao de lingerie, roupas intima s e outros, composta de uma bancada fabricada em MDF cinza; com su porte de aco pintado em cinza; controle de ar da marca raros Siste ma e automacao LTDA, no. 6542, com tubos da cor azul e cabecote de costura/confeccao de lacos na cor branca e com etiqueta do fabrica nte vermelha, em bom estado de conservacao, apesar de alguns arran hoes devido ao uso normal. O equipamento necssita de compressor de ar para funcionar, o que nao o acompanha. O funcionamento foi gara ntido pelo depositario. As engrenagens aparentemente estao em bom estado de conservacao e limpeza; avaliada em R$ 2.190,00. \r\n\r\nProc. 00257-2006-441-01-00-8 - Rte: Leonardo Ferreira Gomes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D ] Rdo: Antonio Francisco Gomes Bens: uma maquina industrial do tipo torno mecanico, modelo HBX, marca R omi, 220 V, no. serie T64468, com placa de identificacao licenca c ozeneuve, cor verde, com todas as chapas de informacao e identific acao inseridas na parte frontal e sem sinais de violacao, com ilum inacao propria, em bom estado de conservacao e em funcionamento no local da diligencia, possuindo apenas o desgaste normal pelo uso, adquirida em meados de 1994; avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil re ais). \r\n\r\nProc. 00475-2006-441-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ribeiro Monteiro [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 091700/D ] Bens: um aparelho de fax da marca Panasonic, modelo KX-FT72, na cor cinz a, 110 v, no. serie 2 ABFA008126, com desgaste normal pelo uso, ma s em total funcionamento, adquirido em meados de 2003, com um ades ivo na cor azul sob o titulo welington paneto; avaliado em R$ 350, 00 (trezento e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 00336-2005-441-01-00-8 - Rte: Welton Jose Ferreira Mateus [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 097248/D ] Bens: um monitor marca LG, modelo studio works 560 N de 14 polegadas,cor branco, no. serie 0115917563, 110 v, chassi no. CA-68,fabricado em novembro de 2000, em funcionamento mas com desgaste normal pelo us o; avaliado em R$ 190,00. Um monitor marca Visionner, modelo PX-45 6 de 14 polegadas, com branco, no. serie 7898196064223 (codigo de barras), 110 v, em funcionamento, mas com desgaste normal pelo uso ; avaliado em R$ 200,00. Uma impressora laser marca Lexmark, model o Optra E 312, cor branca, no. serie NS:MM211010950 (codigo de bar ras), tipo 4044-201,110 v, com toner preto, em funcionamento, mas com desgaste normal pelo uso; avaliado em R$ 290,00. A AVALIACAO T OTAL IMPORTA EM R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 00536-2005-441-01-00-0 - Rte: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 005244/D ] Bens: uma secadora industrial da marca site, modelo SE/10, no de serie T 2029/1, 220 v, com capacidade para 10 quilos, fabricada em feverei ro de 1984, na cor bege, em funcionamento, em bom estado, mas um p ouco enferrujada na frente; avaliada em R$ 7525,00. uma lavadora i ndustrial da marca site, modelo SLEX-15, no. de seire T-0001-1, 22 0v., com capacidade para 15 quilos, fabricada em fevereiro de 1984 , na cor verde, em funcionamento e em bom estado, apesar de um pou co enferrujada; avaliada em R$ 5.525,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00371-2006-441-01-00-8 - Egte: L.H.ESTEVES M.E. [Adv. Henrique Celso Soares de Moraes OAB:RJ 093945/D ] Egdo: Iraldo Marques Souza Egte: tomar ciencia de que foram designados os dias 10/10 e 17/10/2007,a s 14:00 horas, para a realizacao das PRACAS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-441-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA GUIMARAES [Adv. Mozart Ecard OAB:RJ 092469/D AB:RJ 106669/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram designados os dias 10/10 e 17/10/2007 , as 14:00 horas, para a realizacao das PRACAS, nesta VT/Cordeiro. \r\n\r\nProc. 00380-2005-441-01-00-8 - Rte: Ana Paula Castilho [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 091378/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da realizacao da PRACA no dia 10/10/2007, as 14:00 h nesta VT/Cordeiro e, caso nao haja licitantes, nova PRACA sera rea lizada no dia 17/10/2007, no mesmo horario. \r\n\r\nProc. 00475-2006-441-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ribeiro Monteiro [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 091700/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram designados os dias 10 e 17/10/2007 para a realizacao das PRACAS, nesta VT/Cordeiro. \r\n\r\nProc. 00336-2005-441-01-00-8 - Rte: Welton Jose Ferreira Mateus [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 097248/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram designados os dias 10 e 17/10/2007, as 14:00 horas, para a realizacao das PRACAS, nesta VT/Cordeiro. \r\n\r\nProc. 00536-2005-441-01-00-0 - Rte: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 005244/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da realizacao da PRACA no dia 10/10/2007, as 14:00 , nesta VT/Cordeiro e, caso nao haja licitantes, nova PRACA sera rea lizada no dia 17/10/2007, no mesmo horario. \r\n\r\nId: 305641"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00732-2004-201-01-00-9 - Exte: ROSIANE SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: NERCILIA LESSA CARDOSO ME ROSIANE SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl. 28 que determinou a suspensao do presente processo de execucao,por um (1) ano,bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que seja indicados meios efeti vos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01668-2002-201-01-00-1 - Rte: PATRICIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] PATRICIA SILVA DOS SANTOS, MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PKE: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES os Embargos a Exe cucao de fls. 157/161. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00694-2003-201-01-00-3 - Rte: ZILANEIDE JOSEFA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: DANDARA CONFECCOES ZILANEIDE JOSEFA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 38-V: Nao ha nos autos prova algu ma da qualidade de socios das Sras. Vanda Neiva ...e Shirley Maria Neiva...ficando intimado,pela ultima vez, a trazer aos autos copia do contrato social da Re, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2003-201-01-00-8 - Rte: DANIELA CAMINHA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 053732/D ] DANIELA CAMINHA DE SOUZA AGUIAR: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2003-201-01-00-9 - Rte: GENICE CHAVES MONTEIRO [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D ] Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS GENICE CHAVES MONTEIRO: Tomar ciencia da decisao de fl.66 que determinou a suspensao do processo de execucao, por um (1) ano, bem como da concessao do pra zo de maximo de um (1)ano,para que seja indicado meios efetivos pa ra prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00635-2004-201-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 010893/D ] JOSE ROBERTO FERNANDES: Fica intimado para adequar sua conta de liquidacao, conforme des pacho de fl. 221, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2004-201-01-00-4 - Rte: ALCEMIR ALVES MACHADO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: TIMBRE MOVEIS LTDA ALCEMIR ALVES MACHADO: Fica intimado a trazer aos autos copias dos atos constitutivos da Reclamada, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-201-01-00-9 - Rte: Martha Machado do Nascimento [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos os comprovantes de salarios do periodo faltante, em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-201-01-00-5 - Rte: Leonardo Hilario Silva [Adv. Vandemberg Roberto da Silva OAB:RJ 113633/D AB:RJ 080713/D ] Leonardo Hilario Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-201-01-00-6 - Rte: Adalberto Paulino Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda Adalberto Paulino Ferreira: Fica intimado a cumprir corretamente o disposto no art. 852,B,I,da CLT, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00458-2007-201-01-00-0 - Rte: Adauto Lopes Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 086424/D ] Adauto Lopes Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-201-01-00-3 - Rte: Silvio da Silva Medeiros [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 085552/D ] Silvio da Silva Medeiros, Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda SIFC: Tomar ciencia do despacho de fl. 51 que determinou a suspensao do processo ate o transito em julgado da sentenca proferida nos autos do processo numero 2205/05-0. \r\n\r\nProc. 01043-2007-201-01-00-4 - Rte: Cleyton de Andrade Macedo [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D ] Rdo: Lar Auto Reboque Ltda Cleyton de Andrade Macedo: Fica intiamado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,I,da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01053-2007-201-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Rangel (Espolio de) [Adv. Sergio Viana Rangel OAB:RJ 017643/D ] Rdo: Hi Care Industria e Comercio Ltda EPP Carlos Alberto Rangel (Espolio de): Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852,B,I,da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01060-2007-201-01-00-1 - Rte: Leonardo Vieira Faria [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Serteng Manutencao e Servicos Tecnicos Ltda Leonardo Vieira Faria: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852,B,I,da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01082-2007-201-01-00-1 - Rte: Bruno Moreira Fernandes [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda Bruno Moreira Fernandes: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01085-2007-201-01-00-5 - Rte: Joelson da Silva Santiago [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Comin Automacao Industrial Ltda Joelson da Silva Santiago: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01889-2000-201-01-00-8 - Rte: RICARDO FURTADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Fica intimado a trazer aos autos os controles de frequencia do Re clamante, na forma da promocao e despacho de fl. 475, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2001-201-01-00-1 - Rte: CLOTILDE DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] CLOTILDE DA SILVA SANTOS, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 00939-2002-201-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 032854/D ] ANA MARIA DA SILVA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, conforme des pacho e promocao supra, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2002-201-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA MACHADO CHAVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] ANA LUCIA MACHADO CHAVES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Em bargos a Execucao de fls.401/409. Custas de R$ 44,26, pelo Embargan te. \r\n\r\nProc. 00094-2003-201-01-00-5 - Rte: VALDEMILTON GARCIA CHAVES [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2003-201-01-00-8 - Rte: VALDEMILTON GARCIA CHAVES [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 059596/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2003-201-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 107391/D ] CARLOS CESAR CERQUEIRA: Fica intimado a dar atendimento ao requerido nos itens 4 e 5 da promocao de fl. 130, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2003-201-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS LIMA COBELLAS [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:SP 026341/D ] JORGE LUIS LIMA COBELLAS: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2003-201-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 042727/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS: Fica intimado a se manifestar sobre o transito em julgado da acao noticiada a fl. 98. \r\n\r\nProc. 01807-2003-201-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 119620/D ] PAULO ROBERTO DE FARIAS: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 02081-2003-201-01-00-0 - Rte: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] EULER CLAYTON GOMES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-201-01-00-7 - Rte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO DE SOUZA: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, conforme despacho de fl. 216. \r\n\r\nProc. 00918-2004-201-01-00-8 - Rte: JOSE BEZERRA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] JOSE BEZERRA FILHO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, conforme pro mocao e despacho de fl. 206, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2004-201-01-00-0 - Rte: CRISTIANE NASSAR PINTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 060124/D ] CRISTIANE NASSAR PINTO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao,,inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2004-201-01-00-6 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] ADEMIR QUEIROZ: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, conforme promocao e despacho de fl. 195, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2004-201-01-00-6 - Rte: LUCIENE PESSANHA DA SILVA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: PADARIA FLOR DE ESPERANCA LUCIENE PESSANHA DA SILVA: Fica intimado para informar o numero de inscricao da Reclamada, no CNPJ. \r\n\r\nProc. 01646-2004-201-01-00-3 - Rte: LEDA MARIA GONCALVES [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D ] Rdo: GALANTE AUTO CENTER LTDA LEDA MARIA GONCALVES: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2004-201-01-00-2 - Rte: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ALBERTO MAGNO MARINHO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 202-v: Aguarde-se o transito em julgado da sentenca proferida nos auto do processo numero 1342/03- 5. \r\n\r\nProc. 01770-2004-201-01-00-9 - Rte: HELIO BULHOES PECANHA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ] HELIO BULHOES PECANHA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, conforme des pacho e promocao de fl. 296, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-201-01-00-2 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edson Pereira da Silva: Fica intimado a trazer aos autos copias dos atos constitutivos da Reclamada, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-201-01-00-5 - Rte: Jailson Luiz Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jailson Luiz Pereira: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, conforme pro mocao e despacho de fl. 223, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-201-01-00-4 - Rte: Jorge Inacio E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado para vista da peticao de fl. 260 do Sr.Perito, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-201-01-00-5 - Rte: Calistrato da Silva Paes Barreto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013051/D ] Calistrato da Silva Paes Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-201-01-00-9 - Rte: Jonas da Silva Cotts [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Jonas da Silva Cotts: Fica intimado para adequar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, na forma do despacho de fl. 114. \r\n\r\nProc. 01394-2005-201-01-00-3 - Rte: Gilvana dos Reis Bento Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Gilvana dos Reis Bento Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, conforme pro mocao e despacho de fl. 386, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-201-01-00-6 - Rte: Ana Paula Costa dos Santos [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 084246/D ] Rezende S.A. Alcool e Acucar: Fica intimado para pagamento da diferenca devida das custas e cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02123-2005-201-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira do Nascimento [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084303/D ] Sebastiao Ferreira do Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao,,inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 02128-2005-201-01-00-8 - Rte: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Adilson Rodrigues Pereira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 02438-2005-201-01-00-2 - Rte: Haroldo Marques da Silveira (Espolio de) [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 085338/D ] Haroldo Marques da Silveira (Espolio de): Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-201-01-00-1 - Rte: Flavio Carlos Cidri [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 090173/D ] Flavio Carlos Cidri: Tomar ciencia do despacho de fl.55: J. Nada a considerar, tendo em vista que a presente peticao ( Embargos Declaratorios ) nao esta assinada por nenhum dos dois advogados indicados na pagina 2. \r\n\r\nProc. 00373-2006-201-01-00-1 - Rte: Evanildo Pedro da Silva Filho [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Fica intimado para pagamento da diferenca da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00406-2006-201-01-00-3 - Rte: Monica Lins da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 037183/D ] Monica Lins da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, conforme promocao e despacho de fl. 49. \r\n\r\nProc. 00461-2006-201-01-00-3 - Rte: Rosa Maria dos Santos [Adv. Jansen Ribeiro da Silva OAB:RJ 088040/D ] Rdo: Danmic Revistas e Jornais Ltda Rosa Maria dos Santos: Tomar ciencia do deferimento do requerimento de desentranhamento dos documentos de fls. 09/15. \r\n\r\nProc. 00685-2006-201-01-00-5 - Rte: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Ricardo Ferreira de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-201-01-00-2 - Rte: Andrea Silva Pereira [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 039653/D ] Andrea Silva Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-201-01-00-1 - Rte: Ana Maria Pessanha Santiago [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Avon Cosmeticos Ltda Ana Maria Pessanha Santiago: Fica intimado do despacho de fl. 411: Defiro o parcelamento dos honorarios em dez (10) parcelas de R$ 200,00,devendo a primeira ser comprovada no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-201-01-00-6 - Rte: Jair Patarro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:SP 116390/D ] Jair Patarro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-201-01-00-3 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 010186/D ] Andre Luiz de Souza, Auto Viacao Reginas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-201-01-00-1 - Rte: Radson da Silveira Gurierrez [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Radson da Silveira Gurierrez, J M Industria Comercio e Logistica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-201-01-00-3 - Rte: Mariluce de Souza [Adv. Araguari de Souza Rosa OAB:RJ 055278/D AB:RJ 129601/D ] Mariluce de Souza, New Chifon Modas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-201-01-00-0 - Rte: Margareth Aparecida de Oliveira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Margareth Aparecida de Oliveira: Fica intimado a vir aos autos com o numero do CNPJ da re, ou escla reca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01080-2007-201-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Mendes dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D Carlos Eduardo Mendes dos Santos: Fica intimado a informar aos autos o numero do CNPJ da segunda reclamada, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01102-2007-201-01-00-4 - Rte: Aleixo Ventura de Carvalho Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Aleixo Ventura de Carvalho Junior: Fica intimada a informar nos autos o numero do CNPJ da segunda Re clamada, ou esclarecer o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 000562/85 - Rte: DELECIR VITORINO MILLA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: TWR LOC TUR E TRANSP LTDA A/C LUIZ SERGIO DELECIR VITORINO MILLA: Tomar ciencia da decisao de fl. 190 que determinou a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano, bem como da con cessao do prazo maximo de um (1) ano, para que seja indicado meios efetivos para prosseguimento execucao. \r\n\r\nProc. RT 000574/88 - Rte: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: OTECREL-ORGANIZACAO TEC DE CONSTR REFRAT LTDA ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado a atender integralmente o despacho constante na noti ficacao de fl. 175. \r\n\r\nProc. RT 000987/90 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 126932/D ] CALORISOL ENGENHARIA E MONTAGENS IND.LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 151: A penhora sobre as linhas telefonicas ja foram liberadas, conforme oficio de fl. 158. \r\n\r\nProc. RT 002255/91 - Rte: EROTILDES FREITAS BATISTA COELHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 071153/D ] EROTILDES FREITAS BATISTA COELHO: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano, bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que seja indicado meios efetivos para prosseguimento da exeucucao. \r\n\r\nProc. RT 001324/92 - Rte: CLAUDILENE VIANA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073928/D ] CLAUDILENE VIANA DA SILVA, PAES MENDONCA S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/92 - Rte: MARQUES FERREIRA SALLES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 026985/D ] MARQUES FERREIRA SALLES: Fica intimado trazer aos autos copia do contrato social da reclama da, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/95 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 053720/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao, por um (1) ano, bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que seja indicado meios efetivos para prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001264/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 068913/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl.230-V: Indefiro, ate porque o cre dito da autora ja foi penhorado no rosto dos autos do inventario de bens de Dalva Correa da Silva Accioly, conforme solicitado....A interessada podera, contudo, dirigir-se a 3a VOS/RJ a procurar se informar acerca do inventario e seu atual andamento. \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: DANIEL SILVA DE MELO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] DANIEL SILVA DE MELO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01969-1997-201-01-00-7 - Rte: EDNALDO PEREIRA VIEIRA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 022682/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Fica intimado para pagamento da diferenca apontada na promocao de fl.480, em dez (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/98 - Rte: SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086424/D ] SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nId: 298971"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00518-2004-201-01-00-2 - Rte: DANIELA FERREIRA DE MORAES Rdo: CASA DE SAUDE SANTA PAULA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 8.563,24 equivalente a 727.527,610 Trs, atualizadas 22.08.2007,, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01293-2006-201-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Reinoldo da Silva Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 12.9.07,as 11.00hs. \r\n\r\nProc. 01580-2006-201-01-00-3 - Rte: Manoel Pedro da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 12.9.07,as 10.00hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 001938/01 - Rte: CARLA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 074347/D ] CARLA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA, CENTRO EDUCACIONAL NOBREGA DIAS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01580-2006-201-01-00-3 - Rte: Manoel Pedro da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Manoel Pedro da Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 12.9.07, as 10.00hs \r\n\r\nProc. 00498-2007-201-01-00-2 - Rte: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Mario Rodrigues Pena, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado para se manifestar sobre os documentos de fls. 279/ 295,no prazo sucessivo e preclusivo de dez (10) dias, iniciando-se pelo reclamante, que tambem podera se manifestar sobre as defesas e documentos, nos termos dos arts. 327 e 372 do CPC. \r\n\r\nId: 300232"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02314-2005-202-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Lojas Real Frio de Utilidades e Eletrodomesticos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias a divida de R$ 4.792,21 (equivalentes a 410.087,82 Trs) com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execucao (art.9o.da Lei 6830/80). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00093-2004-202-01-00-8 - Rte: ELISSANDRA HENRIQUE DA CRUZ Rdo: OSSOCENTER F 1 N/P CLAUDIO CUSTODIO MACIEL/SILVIA DA COSTA P. OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 247,40 (equivalentes a 246.552,17 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01596-2004-202-01-00-0 - Rte: ROSANGELA JOSE MARIO DA CRUZ Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.694,63 (equivalentes a 513.335,09 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02108-2003-202-01-00-1 - Rte: SERGIO MORAIS NASCIMENTO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.467,04 (equivalentes a 495.680,29 Trs pro rata die). Ficam citados os socios SHAIENE COSTA MORENO e LAURENS MORENO PEIXOTO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00031-2006-202-01-00-8 - Rte: Mario Rosa do Amaral Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.496,57 (equivalentes a 384.121,62 TRs pro rata die) para o Rte, R$ 300,00 (equivalentes a 26.053,36 TRs pro rata die) de custas, e R$ 346,10 (equivalentes a 29.565,75 TRs pro rata die) a ser recolhido em favor do INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00477-2006-202-01-00-2 - Rte: Jose Claudio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 25.487,01 (equivalentes a 2.176.698,43 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001603/91 - Rte: PAULO DA CONCEICAO Rdo: NOMASA S A INDUSTRIA E COMERCIO E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 31.193,70 (principal), R$ 34,05 (custas) e R$ 4.679,06 (honorarios advocaticios). Fica citado o socio UWE CARLHANS GMINDER para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA Rdo: G L DO BRASIL EMBAL LTDA N/P JOSE L.DE FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.272,14 (equivalentes a 792.749,42 TRs pro rata die) para o Rte, R$ 60,00 (equivalentes a 6.730,86 TRs pro rata die) de custas, e R$ 1.395,53 (equivalentes a 119.315,02 TRs pro rata die), a ser recolhido em favor do INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA Rdo: ABM DELTA METALURGICA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 27.101,97 (equivalentes a 2.299.772,48 TRs pro rata die). Fica citado o socio RAFAEL DOS SANTOS CABRAL para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: determinado o prosseguimento da execucao na pessoa dos socios anteriores, uma vez que se retiraram da sociedade quando ainda vigente o contrato de trabalho do Autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA E GILSON GONCALVES RIBEIRO JR. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 6.140,41. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2004-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Rdo: SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.554,92 (equivalentes a 411.732,76 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02218-2003-202-01-00-3 - Rte: SERGIO SILVA REIS Rdo: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.389,36 (equivalentes a 883.867,61 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00330-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDERSON ANDREW DA SILVA CARVALHO Rdo: DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.455,66. (equivalentes a 1.070.385,61 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00549-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MAMEDE Rdo: INTERBRASIL COM E SERV N/P MARCELO V.DE OLIVEIRA/ANSELMO C. CORREIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: O socio Anselmo Curvelo Correia devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 60,99. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2004-202-01-00-4 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.824,09. (equivalentes a 1.529.105,34 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00267-2005-202-01-00-3 - Rte: Anderson de Matos Rdo: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.202,58 (equivalentes a 442.810,45 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00370-2006-202-01-00-4 - Rte: Fabio Augusto Werneck dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.149,52. (equivalentes a 866.886,86 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00441-2006-202-01-00-9 - Rte: Daniel Alves Xavier Rdo: Queops - Servicos Ltda (atual SMD Serv Medicao e Dist de Doctos Ltda.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000579/90 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia Maria Cristina Prazeres Monteiro devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 70,12. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003142/91 - Rte: TANIA REGINA DIAS Rdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.479,70 (equivalentes a 1.487.073,38 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. RT 001819/92 - Rte: LUIZ JOSE SEIXAS Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor de R$ 354,54. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/93 - Rte: MARIA FREIRE DA SILVEIRA Rdo: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 65,77, R$ 45,81, R$ 463,32, R$ 99,95 e R$ 224,68. Prazo:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00923-2007-202-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rosangelo Nunes da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-202-01-00-0 - Cgte: Associacao Fluminense de Educacao - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto OAB:RJ 046391/D ] Cgdo: Luiz Antonio de Moraes Cordeiro Associacao Fluminense de Educacao - AFE: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-202-01-00-8 - Cgte: Auto Posto Bariloche de Caxias [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D ] Cgdo: Andre da Silva Donozor Auto Posto Bariloche de Caxias: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-202-01-00-9 - Egte: Haroldo Rodrigues Nunes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 072277/D ] ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-202-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA CORREA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051048/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA CORREA, MASTER KING CONSERVACAO LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.103,fixando a condenacao atualizada em R$ 983,02, equivalentes a 83.938,66 TRs pro rata die para o Rte, e R$ 326,94, equivalentes a 27.916,93 TRs pro rata die, a ser recolhido em favor do INSS. A Rda tambem devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02150-2003-202-01-00-2 - Rte: JAILTON FREITAS DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-202-01-00-2 - Rte: ELISIANA GOMES CHICARELLI DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA ELISIANA GOMES CHICARELLI DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-202-01-00-8 - Rte: RENATA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA RENATA PINHEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01983-2004-202-01-00-7 - Rte: ANDERSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 074260/D ] CRESPAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 19,21. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-202-01-00-4 - Rte: Walter Roberto Velloso [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 067490/D ] Walter Roberto Velloso: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2007-202-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Gilberto Jose Chocron Maia: Cumprir o disposto no art.852-B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/00 - Rte: HUMBERTO LORETO BACHUR [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 016162/D ] HUMBERTO LORETO BACHUR: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2002-202-01-00-7 - Rte: ALTAMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE) ALTAMIR DA SILVA FERREIRA: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2002-202-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MIGUEL ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 142452/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 00119-2003-202-01-00-7 - Rte: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 077025/D ] ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01547-2003-202-01-00-7 - Rte: LEANDRO GONCALVES DA MOTTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 084637/D AB:RJ 081678/D ] LEANDRO GONCALVES DA MOTTA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.218.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 02218-2003-202-01-00-3 - Rte: SERGIO SILVA REIS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA SERGIO SILVA REIS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.61/62, com a retificacao de fls.72, fixando a condenacao atualizada em R$ 10.389,36 (equivalentes a 883.867,61 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00140-2004-202-01-00-3 - Rte: NILTON PINTO DE SOUZA VARGES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 094546/D ] NILTON PINTO DE SOUZA VARGES: Informar nos autos o no.do CNPJ da Rda para ativacao do convenio BACENJUD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-202-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2004-202-01-00-0 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 115019/D ] DRINK AND ROCK LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00054-2005-202-01-00-1 - Rte: Joel Ferreira Pantaleao [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00064-2005-202-01-00-7 - Rte: Rosalina Augusta Rayser Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosalina Augusta Rayser Silva: Manifestar-se sobre peticao Fls.212.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-202-01-00-2 - Rte: Leone Pereira de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leone Pereira de Lima: Manifestar-se sobre peticao Fls.136,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2005-202-01-00-1 - Rte: Altair Alves de Moura Filho [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Altair Alves de Moura Filho: Manifestar-se sobre peticao Fls.245.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-202-01-00-5 - Rte: Cristiano Falcao Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00442-2005-202-01-00-2 - Rte: Gilberto Lucas da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilberto Lucas da Silva: Manifestar-se sobre peticao Fls.115,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-202-01-00-0 - Rte: Giulani Nolasco dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 013051/D ] Consorcio Setal Mpe, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00761-2005-202-01-00-8 - Rte: Andrea Rodrigues da Costa [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 056946/D ] Sind Empreg Concessionarias Distrib Veiculos Automotores Est Rio Jan: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 920,87, R$ 1.304,89 e R$ 414,33. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-202-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Velloso [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 042727/D ] Fernando de Oliveira Velloso, Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-202-01-00-4 - Rte: Marcelo Oliveira de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Marcelo Oliveira de Paula: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01492-2005-202-01-00-7 - Rte: Sheila da Mota dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2005-202-01-00-0 - Rte: Viviane Duque Cezar Correa [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02097-2005-202-01-00-1 - Rte: Fabiano Correa de Souza [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo OAB:RJ 117220/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Fabiano Correa de Souza, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Petrobras S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02429-2005-202-01-00-8 - Rte: Wellington Pralon Domingos [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 048406/D ] Wellington Pralon Domingos, Consorcio Lummus Andromeda, SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Tomar ciencia da decisao: Improcedentes em face da 2a. Rda e Procedentes em Parte em face da 1a. e 3a. Rdas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-202-01-00-4 - Rte: Fabio Augusto Werneck dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Augusto Werneck dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.44, fixando a condenacao atualizada em 10.149,52 (equivalentes a 866.886,86 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00441-2006-202-01-00-9 - Rte: Daniel Alves Xavier [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Daniel Alves Xavier, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose Cosme Bezerra [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 048907/D ] Jose Cosme Bezerra: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-202-01-00-5 - Rte: Adilson Alves de Assis [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084532/D ] Adilson Alves de Assis, Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Tomar ciencia da decisao: Procedentes os pedidos formalizados nos autos da Acao de Consignacao, e Procedentes em Parte os pedidos realizados na Reclamacao Trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-202-01-00-9 - Rte: Waldecy dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 109573/D AB:RJ 080885/D ] Assembleia de Deus Matriz Santa Cruz da Serra Ministerio de Madureira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-202-01-00-2 - Rte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 058881/D ] Frigorifico Calombe Industria Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01666-2006-202-01-00-2 - Rte: Hugo de Freitas Matias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Hugo de Freitas Matias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-202-01-00-0 - Rte: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.268/271. \r\n\r\nProc. 00134-2007-202-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique da Silva Magalhaes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Paulo Henrique da Silva Magalhaes: Informar se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silencio como concordancia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-202-01-00-3 - Rte: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Helio Rodrigues da Silva: Informar se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silencio como concordancia. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-202-01-00-7 - Rte: Hideji Morita [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Com Empreendimentos [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Com Empreendimentos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00272-2007-202-01-00-8 - Rte: Fabio Antonio Francisco Bigles [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Fabio Antonio Francisco Bigles: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-202-01-00-3 - Rte: Gilberto Tomaz Rocha da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Company e Nova Fronteira Servicos Especializados Ltda Gilberto Tomaz Rocha da Silva: Cumprir a determinacao da ata de fls.23, fornecendo o endereco atual da Rda, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00311-2007-202-01-00-7 - Rte: Rivaldo Francisco de Lima [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-202-01-00-9 - Rte: Roberta Fernandes de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda Roberta Fernandes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-202-01-00-6 - Rte: Patricia Luiz Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Patricia Luiz Ribeiro: Tomar ciencia do despacho de fls.217, cujo teor e o seguinte: \"J. A sentenca proferida transitou em julgado em 25.05.07 conforme certidao de fls.215. Assim, intempestivo e o presente Recurso.Not. Decorrido o prazo legal, renove-se a publicacao de fls.216.DC, 16.08.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00538-2007-202-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 063812/D ] Luiz Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-202-01-00-8 - Rte: Jose Rogerio Cavalcanti da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda. Jose Rogerio Cavalcanti da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00705-2007-202-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda Paulo Cesar dos Santos Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-202-01-00-9 - Rte: Eduardo Guimaraes Serodio [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.124/130. \r\n\r\nProc. 00722-2007-202-01-00-2 - Rte: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Robson Wagner de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-202-01-00-6 - Rte: Wanderson Henrique Conceicao da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 057570/D ] Wanderson Henrique Conceicao da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-202-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira Teles [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 084246/D AB:RJ 084303/D ] Carlos Augusto de Oliveira Teles, Rezende S.A. Alcool e Acucar, Distral Transporte Rodoviario Ltda: Manifestar-se sobre oficio da CEF as fls.183, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00833-2007-202-01-00-9 - Rte: Guilherme Cruz de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Totalix Conservadora Ltda Guilherme Cruz de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002793/91 - Rte: CLAUDIO EMILIO SANTIAGO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO EMILIO SANTIAGO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre promocao de fls.509 e calculos de fls.510 da Contadoria, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 002992/91 - Rte: JOSE DA ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: EMBAC PINT.LTDA.N/P WILSON OLIVEIRA DE SOUZA JOSE DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201/232,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003142/91 - Rte: TANIA REGINA DIAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA TANIA REGINA DIAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.69/72, com a retificacao de fls.183, fixando a condenacao atualizada em R$ 17.479,70 (equivalentes a 1.487.073,38 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. RT 000465/92 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 022405/D ] BANCO REAL S/A: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/93 - Rte: JUVENAL RIBEIRO DE MIRANDA (ESPOLIO DE ) E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:SP 054222/D ] JUVENAL RIBEIRO DE MIRANDA (ESPOLIO DE ), IMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE IMPERMEABIL LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295/299,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/94 - Rte: JOSE ANTONIO FERREIRA MACHADO [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D AB:RJ 083230/D ] MARTINS COM.SERV.DE DISTRIBUICAO S/A: Tomar ciencia de que o alvara pretendido foi expedido as fls.297 e recepcionado pela CEF-Ag.1334 em 24.05.05, local onde devera ser sacado. \r\n\r\nProc. RT 000355/97 - Rte: PAULO DA SILVA FELICIANO [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] PAULO DA SILVA FELICIANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/97 - Rte: JOSE EDSON LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] JOSE EDSON LIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: JOAO JOSE GOMES [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] JOAO JOSE GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/97 - Rte: UILSON DE ALMEIDA COSTA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] UILSON DE ALMEIDA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: JUAREZ PEDRO DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA JUAREZ PEDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] SERGIO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: LUIZ TEIXEIRA LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: GILEILSON SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 078147/D ] CHARLES MOREIRA S.VIG. E SOC.CHARLES L.M.SILVA E MARIA FATIMA D.SILVA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 49,02 e R$ 9,39. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/98 - Rte: JOSE TORRES DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 003038/D ] JOSE TORRES DA COSTA: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: JORGE CAMILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA JORGE CAMILO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02009-1998-202-01-00-1 - Rte: VITALINO PATROCINIO SOBRINHO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 089210/D ] VITALINO PATROCINIO SOBRINHO, VANTUIL TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 305292"
                        ],
                        "304205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 01827-2006-204-01-00-0 - Cgte: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 044466/D ] Turis Motel Vale dos Reis Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 29/30, em 10 \r\n\r\nProc. 01165-2007-204-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Josimar Santos Macedo Auto Viacao Reginas Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01167-2007-204-01-00-9 - Cgte: Farol da Primavera Materiais de Construcao Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Cgdo: Paulo Cezar Xavier de Souza Farol da Primavera Materiais de Construcao Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00716-1999-204-01-00-7 - Cgte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 079967/D ] PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 217/218, em 10 \r\n\r\nProc. 01639-2001-204-01-01-0 - Rte: CELIO ROBERTO SOARES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 127112/D ] CELIO ROBERTO SOARES, CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 179.361,23, \r\n\r\nProc. 00933-2002-204-01-00-3 - Rte: NORBERTO JOSE DE ASSIS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D ] NORBERTO JOSE DE ASSIS, ENESA ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.982,77. \r\n\r\nProc. 01006-2002-204-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LOPES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 095997/D ] ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA: Devolvo o prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2003-204-01-00-2 - Rte: WELLINGTON GARCIA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 062242/D ] WELLINGTON GARCIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01598-2005-204-01-00-3 - Rte: Cicero Berto da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067490/D ] Cicero Berto da Silva, Oficina Brasil Portugal: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 84,55, equivalente a \r\n\r\nProc. 02175-2005-204-01-00-0 - Rte: Mauricio Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.517,33, equivalente \r\n\r\nProc. 02305-2005-204-01-00-5 - Rte: Damiana Rodrigues da Silva Sampaio [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.064,67, equivalente \r\n\r\nProc. 01140-2006-204-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Faustino Antero [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 063941/D ] Antonio Carlos Faustino Antero, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01151-2006-204-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 009379/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. em prazo sucessivo, \r\n\r\nProc. RT 000889/00 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 052039/D MARCOS AURELIO GOMES: Vir com copia do seu CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2000-204-01-00-9 - Rte: JOSE JULIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 027978/D ] Home Beer Choperia Ltda: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, fls. 271/272 \r\n\r\nProc. 00712-2001-204-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, de fls. \r\n\r\nProc. 01096-2001-204-01-00-9 - Rte: EUGENIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 073006/D ] EUGENIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS, SOP MOVEIS E DECORACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.797,38. \r\n\r\nProc. 01558-2001-204-01-00-8 - Rte: DENILSON VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 075465/D ] FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX LT: Tomar ciencia da peticao da Uniao, em 10 dias, em Secretaria, face a nao quitacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001714/01 - Rte: ELI SOUZA ROQUE [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2002-204-01-00-5 - Rte: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00755-2003-204-01-00-1 - Rte: IRAMA CARLOS DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] IRAMA CARLOS DA CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. da 1a Reclamada,fls. \r\n\r\nProc. 01741-2003-204-01-00-5 - Rte: CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 059638/D ] CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO, FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2004-204-01-00-9 - Rte: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 398,46. \r\n\r\nProc. 00947-2004-204-01-00-9 - Rte: HEITOR GOMES FILHO [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 085874/D ] SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 354/356, em \r\n\r\nProc. 01730-2004-204-01-00-6 - Rte: Alexandre Rocha Desiderio. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127865/D ] Alexandre Rocha Desiderio.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02024-2004-204-01-00-1 - Rte: SIMONE CANOVA GONZAGA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] SIMONE CANOVA GONZAGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00876-2005-204-01-00-5 - Rte: Henrique Vidal Vieira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 020863/D ] Henrique Vidal Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00949-2005-204-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) N/P DE MARIA DE FATIMA VIEIRA DE [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 036876/D ] Cotefil S.A. Centro Hospitalar 25 de Agosto: Manifestar-se sobre peticao de fls. 163/164, em \r\n\r\nProc. 01074-2005-204-01-00-2 - Rte: Joaquim Dimas Goncalves [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 013051/D ] Joaquim Dimas Goncalves, Sanebras Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.407,94 \r\n\r\nProc. 01529-2005-204-01-00-0 - Rte: Joao da Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063228/D ] Joao da Cruz, Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 689,44, equivalente a \r\n\r\nProc. 01671-2005-204-01-00-7 - Rte: Anderson de Assuncao Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 01739-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Ramos de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 096754/D ] Alfa Rio Quimica Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 143/145, em \r\n\r\nProc. 02047-2005-204-01-00-7 - Rte: Genival Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14,45, equivalente a \r\n\r\nProc. 02165-2005-204-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio de Souza [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 266/268, em \r\n\r\nProc. 02340-2005-204-01-00-4 - Rte: Wilson Luiz de Souza Ramos [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 090173/D ] Wilson Luiz de Souza Ramos: Face a certidao do Oficial de Justica, trazer copia da CTPS, comprovando com qual empresa manteve vinculo. \r\n\r\nProc. 02478-2005-204-01-00-3 - Rte: Jermison Jorge da Silva [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia OAB:RJ 107392/D AB:RJ 101943/D ] Igarassu Industria Mecanica Ltda: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02506-2005-204-01-00-2 - Rte: Antonio de Sousa Lima [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 42,40, equivalente a \r\n\r\nProc. 00724-2006-204-01-00-3 - Rte: Alquivan Dias Couto [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 065637/D ] Promontest Engenharia Ltda: Fornecer o endereco dos empregados Sandoval e Andre, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-204-01-00-3 - Rte: Rogerio Goncalves de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071805/D ] Casa Comprela de Cereais Ltda ME: Manifestar-se sobre peticao de fls. 45/46, em 10 \r\n\r\nProc. 01038-2006-204-01-00-0 - Rte: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ricardo de Aguiar Cheroullo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em prazo sucessivo, \r\n\r\nProc. 01277-2006-204-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Costa [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-204-01-00-9 - Rte: Paulo Andrade de Melo E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Andrade de Melo, Warney Targino Gomes, Nilton Cesar de Oliveira, Joao Cezar Batalha, Jbam Manutencao e Engenharia Ltda n/p socio Rubiao Gomes Torres Junior, Jbam Manutencao e Eng. Ltda n/p Soc.Paulo Reis de Pinho Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em prazo sucessivo, \r\n\r\nProc. 01574-2006-204-01-00-5 - Rte: Leandro Krugel Mesquita [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 037183/D ] Suely dos Santos Cozendey Mercearia: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01617-2006-204-01-00-2 - Rte: Jailson dos Santos Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057590/D ] Vison Seguranca e Vigilancia Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-204-01-00-0 - Rte: Altair Mendes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Costa Equipamentos Ltda Altair Mendes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-204-01-00-3 - Rte: Manoel Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 096754/D ] Manoel Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-204-01-00-5 - Rte: Francisco Justino de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 033996/D ] Francisco Justino de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/93 - Rte: MARIO WELLINGTON SILVA TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-1994-204-01-00-5 - Rte: RUI ALVES DE SOUZA (espoliode) [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.397,30. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: PORTE PAGO ROUPAS LTDA VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO: Em nao estando completo o valor da execucao, venha o Reclamante com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/95 - Rte: JOAO ARTHUR DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 071153/D ] JOAO ARTHUR DE SOUZA: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, sob as penas da lei. e requeira, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: MARILU ALMEIDA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] MARILU ALMEIDA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 042553/D ] ROGERIO DA SILVA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01940-1999-204-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO PRIORES FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL E OUTRO S AB:RJ 063680/D AB:RJ 112396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.290,62. \r\n\r\nId: 304205"
                        ],
                        "305587": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00961-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica da Silva RDO: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS.48. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 02458-2005-205-01-00-9 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 032864/D ] Viacao Uniao Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 496,56. \r\n\r\nProc. 00579-2007-205-01-00-8 - Cgte: Mercado Bragal Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Clelia Hortencia de Santana Mercado Bragal Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 147,82. \r\n\r\nProc. 02068-2005-205-01-01-1 - Agte: PAULO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 085651/D ] NOVA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.145,146 E 147, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2003-205-01-00-0 - Rte: PAULO RICARDO BATISTA DE MELO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME PAULO RICARDO BATISTA DE MELO: 1- PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS; 2- FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01273-2005-205-01-00-7 - Rte: Erlandes Silva Pereira Santos [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Erlandes Silva Pereira Santos: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.54/55, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2006-205-01-00-5 - Rte: Jose Walter do Nascimento - Espolio de [Adv. Antonio Jose da Mota OAB:RJ 000555/B AB:RJ 038103/D ] Lojao da Primavera Materiais de Construcoes Souza e Sa Ltda ME: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NOS TERMOS DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS (FLS.58/59). \r\n\r\nProc. 00678-2006-205-01-00-9 - Rte: Gil Ney Rezende Chiroyla [Adv. Fani Wistenberg OAB:RJ 054374/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 221,44. \r\n\r\nProc. 01765-2006-205-01-00-3 - Rte: Evandro Cavalcante Maciel [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D AB:RJ 047916/D ] Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS DO FGTS APRESENTADOS PELO AUTOR(FLS.44). \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 099154/D ] GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.241/242, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: SANDRA MARIA PORTO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA SANDRA MARIA PORTO: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.106, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2001-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 070968/D ] RODOVIARIO UNIAO LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 2.143,27. \r\n\r\nProc. 00233-2002-205-01-00-5 - Rte: ARTHUR AGNELLO COELHO NETO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 043768/D AB:RJ 072043/D ] TRANSPORTADORA M F DOS REIS LTDA ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.919,08. \r\n\r\nProc. 01625-2002-205-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS RIBAS SAMPAIO [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 029522/D ] CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 2.128,56. \r\n\r\nProc. 02206-2003-205-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA DEPOSITARIA NOMEADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2004-205-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA HIPOLITO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D ] Rdo: JOAO CARLOS MILLAN DE ALMEIDA MARIA DA GRACA HIPOLITO DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA DRF (FLS.64). \r\n\r\nProc. 00486-2004-205-01-00-0 - Rte: ROGERIA DOS SANTOS SOBREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO AUTORAL, EQUIVALENTE A 2.370.449,73275 TRS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00565-2004-205-01-00-1 - Rte: MARIA INES SALLES DE CASTRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00878-2004-205-01-00-0 - Rte: FLIDES DOS SANTOS COSTA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] FLIDES DOS SANTOS COSTA: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.314/315, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2004-205-01-00-9 - Rte: RODNEI ANGELO DOS REIS SANTOS Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 205,54. \r\n\r\nProc. 01598-2004-205-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERNANDO MAIA E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO FERNANDO MAIA, CLAUDIO SOARES DE MORAES, JOAO CONCEICAO DA CUNHA, JOSE DACIO DA SILVA, WALDIR MARTINS BASTOS, JOAO CARLOS DA CUNHA: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-205-01-00-6 - Rte: Alex Nunes dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 502,66. \r\n\r\nProc. 01298-2005-205-01-00-0 - Rte: Nilton Motta Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 033015/D ] Nilton Motta Goncalves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01367-2005-205-01-00-6 - Rte: Edilene Maria de Brito [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edilene Maria de Brito: APRESENTAR PLANILHA RELATIVA AO FGTS \r\n\r\nProc. 02057-2005-205-01-00-9 - Rte: Carlos Manoel Silva Lourenco [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 037288/D ] Carlos Manoel Silva Lourenco: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.46, FOI INDEFERIDO BLOQUEIO, VEZ QUE A RECLAMADA NAO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 02651-2005-205-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Zago de Sousa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria do Carmo Zago de Sousa: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02741-2005-205-01-00-0 - Rte: Stanley Francisco de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 078028/D ] Stanley Francisco de Souza: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-205-01-00-9 - Rte: Eridan Menezes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Dix Assistencia Medica Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00154-2006-205-01-00-8 - Rte: Valda Alves da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Valda Alves da Cruz: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00612-2006-205-01-00-9 - Rte: Rodrigo Soares Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084303/D ] Transdepe S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 160,00 E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 604,02. \r\n\r\nProc. 00639-2006-205-01-00-1 - Rte: Alice Conceicao de Jesus Assis [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 014878/D ] Universo de Caxias das Aguas Minerais Comercio e Representacoes Ltda, Universo de Caxias 2005 Comercio de Bebidas Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00793-2006-205-01-00-3 - Rte: Luis Eduardo Ferreira Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 012667/D ] Supermecados Nossa Senhora de Santana Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 56,00 E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 355,34. \r\n\r\nProc. 00960-2006-205-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio n/p socio Armando Rodrigues Jorge Pereira da Silva: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53/54 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. CUSTAS DE R$ 120,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01046-2006-205-01-00-2 - Rte: Claudio Lopes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 034973/D ] Eletromecanica Capa Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 641,20. \r\n\r\nProc. 01094-2006-205-01-00-0 - Rte: Sabrina de Aguiar Bernardo [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 076581/D ] Sabrina de Aguiar Bernardo, Clinica Medica e Fisioterapica Santa Barbara Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.43, RELATIVO AO SEGURO-DESEMPREGO, EQUIVALENTE A 136131,12158 TR PRO-RATA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01236-2006-205-01-00-0 - Rte: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 083924/D ] Engebase Engenharia e Fundacao Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 182,54. \r\n\r\nProc. 01239-2006-205-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Pereira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 026985/D ] Mira Transportes: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.063,87. \r\n\r\nProc. 01453-2006-205-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Soares da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Ana Claudia Soares da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DAS RECLAMADAS (FLS.36/37), PROPONDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01543-2006-205-01-00-0 - Rte: Grazielle Souza da Silva [Adv. Ivanilda da Silva OAB:RJ 104828/D AB:RJ 084377/D ] Kid s Urgencias Pediatricas Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 503,70. \r\n\r\nProc. 01563-2006-205-01-00-1 - Rte: Jamerson Felipe da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 250,64. \r\n\r\nProc. 01570-2006-205-01-00-3 - Rte: Severina Ramos de Melo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044056/D ] Bikuka s Lanches Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 249,33. \r\n\r\nProc. 01628-2006-205-01-00-9 - Rte: Elaine Cristina Santos Moreira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 094236/D ] Saymar Cabeleireiros Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 20,00 E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 680,27. \r\n\r\nProc. 01666-2006-205-01-00-1 - Rte: Jackson Nascimento Rieger [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093366/D ] Sadia S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 300,77. \r\n\r\nProc. 00102-2007-205-01-00-2 - Rte: Elisa Rodrigues Goulart [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Rdo: Ferreira Santos Administracao Participacao Ltda Elisa Rodrigues Goulart: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.57-VERSO, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-205-01-00-8 - Rte: Leonardo Barrroso Severiano [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 059007/D ] Pialab Centro de Analises Clinicas Piabeta: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 529,54. \r\n\r\nProc. 00186-2007-205-01-00-4 - Rte: Rodrigo Evaristo Goncalves [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 102963/D ] Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 576,87. \r\n\r\nProc. 00480-2007-205-01-00-6 - Rte: Alberto Marques Teixeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 028176/D ] Alberto Marques Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-205-01-00-1 - Rte: Neyde Aparecida de Moura Couto [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda EPP: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 82,00 E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 160,80. \r\n\r\nProc. 01110-2007-205-01-00-6 - Rte: Higino Luiz Alves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: JP Rosa Materiais e Construcao ME Higino Luiz Alves: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER INFORMADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01118-2007-205-01-00-2 - Rte: Jose Cronildo Borges Dantas [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: G. Santos Empreiteira Ltda Jose Cronildo Borges Dantas: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: VALDEMAR PEREIRA DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 040419/D ] PAULO ORCIOLI GEOLOGOS ASSOCIADOS SC: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 300,00 E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 6.587,31. \r\n\r\nProc. RT 000740/97 - Rte: ALMIR RODRIGUES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 117484/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-1998-205-01-00-3 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] JOAO DA SILVA, EMPRESA DE TRANSPORTES ATREVIDA LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 3.059,56 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001769/98 - Rte: SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO [Adv. Leonardo Bruno Brizzante Cupello OAB:RJ 100439/D AB:RJ 014878/D ] SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.178/179, DEVENDO O AUTOR FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ANGELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074777/D ] ANGELA MARIA DA CONCEICAO: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.214/215, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01888-1999-205-01-00-4 - Rte: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] GENECI PESTANA ALVIM: ADEQUAR SEUS CALCULOS A R.DECISAO DE FLS.310, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 305587"
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                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "306737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00917-2003-471-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MALAQUIAS HORACIO Rdo: REGINALDO R SOBRINHO M E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento dos valores previdenciarios, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00960-2003-471-01-00-5 - Rte: ZILMA SILVA LEAL Rdo: NATANAEL PEREIRA QUEIROZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01105-2002-471-01-00-0 - Rte: ANGELITA FERRAZ Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento do debito previdenciario, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000673/97 - Rte: ROSA MARIA VEAL GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 176: \"...Razao nao assiste ao Reclamado quanto a definicao do fato gerador para apuracao do credito previdenciario, sendo o momento proprio o da liquidacao de sentenca, isto porque assim determina a Lei (art. 276. Decreto 3.048/99 - \"... o recolhimento das importancias devidas a seguridade social sera feita no dia dois do mes seguinte ao da liquidacao da sentenca...\"). Portanto, por corretos, homologo os calculos de fls. 166, pra fixar o quantum debeatur em R$ 9.364.02, equivalentes ao fator de 819.867,65 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS no total de R$ 686,22, em retificacao a palnilha anterior. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00001-2005-471-01-00-1 - Cgte: Shopping do Pao de Itaperuna Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 081280/D ] Cgdo: Vir com novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria as fls. 175. \r\n\r\nProc. 00267-2002-471-01-00-1 - Rte: MARCIA MUNIZ DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia do acautelamento da declaracao de renda da Rda na Secretaria desta Vara, onde devera ter vistas e manifestar-se. \r\n\r\nProc. 01007-2003-471-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 156, verso: \"...Considerando o tempo decorrido, indique o exequente meios ao prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 01026-2004-471-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA PANILHA TERRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 151: \"...Venham as partes com outras provas que pretendam ver produzidas em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00693-2006-471-01-00-9 - Rte: Valdecir de Jesus da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Joao Carlos de Souza Oliveira Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos de fls. 40/41 apresentada pelo Rdo. \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA CURTY [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria as fls. 263/268, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00419-2001-471-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO LINO DA SILVA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos juntados pelo Reclamante as fls. 187/208, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00477-2002-471-01-00-0 - Rte: WALTER EUGENIO PERDIGON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada as fls. 341/344. \r\n\r\nProc. 00561-2003-471-01-00-4 - Rte: WALLACE FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Carlos Jose Miranda OAB:RJ 067485/D AB:RJ 034478/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos de fls.173 devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00729-2004-471-01-00-2 - Rte: VALCEMIR COSTA SILVA [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 123338/D ] Rdo: Comprovar junto a Secretaria deste Juizo, no prazo de 05 dias, o recolhimento, por meio de guia DARF, no codigo 8019, do valor de R$ 44,24, referente as despesas com a execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2005-471-01-00-0 - Rte: Rosimere Borsari [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: Maria Cristina Carvalho Frade Rte: Manifestar-se acerca dos documentos juntados as fls. 65/71, a fim de que indique meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00720-2005-471-01-00-2 - Rte: Alexandre Ferreira Silveira [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao da Contadoria de fls. 287. \r\n\r\nProc. 00660-2006-471-01-00-9 - Rte: Millyani Coutinho de Souza [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 172: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia. Intime-se a Reclamada ao recolhimento em 48 horas sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000727/96 - Rte: ENY DAS GRACAS PIMENTEL LEMOS [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES LTDA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 218: \"... De-se ciencia ao exequente. Apos, aguarde-se por 120 dias.\" (oficio Cartorio 1a. Vara B. J. do Itabapoana) \r\n\r\nProc. 00127-1997-471-01-00-5 - Rte: ADEMIR GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria de fls. 426/438, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: JOSE LUIS VALLE MARON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 342: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 335, para fixar o quantum debeatur em R$ 39.261,81, equivalentes ao fator de 3.364.518,2707 TRs. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. RT 000673/97 - Rte: ROSA MARIA VEAL GOMES E OUTRO S AB:RJ 084691/D AB:RJ 069393/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 176: \"...Razao nao assiste ao Reclamado quanto a definicao do fato gerador para apuracao do credito previdenciario, sendo o momento proprio o da liquidacao de sentenca, isto porque assim determina a Lei (art. 276. Decreto 3.048/99 - \"... o recolhimento das importancias devidas a seguridade social sera feita no dia dois do mes seguinte ao da liquidacao da sentenca...\"). Portanto, por corretos, homologo os calculos de fls. 166, pra fixar o quantum debeatur em R$ 9.364.02, equivalentes ao fator de 819.867,65 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS no total de R$ 686,22, em retificacao a planilha anterior. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 237: \"... Indefiro por tratar-se de prazo legal, pelo que tenho por preclusa a oportunidade da Re em manifestar-se. Retifique-se a autuacao.\" RECLAMANTE: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos e documentos apresentados pela Reclamada as fls. 242/334. \r\n\r\nId: 306737"
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                        "306859": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00113-2004-471-01-00-1 - Rte: GEORGINA MARTINS FURTADO [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 122547/D ] Bens: Um freezer pequeno aparentemente de 200 litros, marca CONSUL, cor branca, usado, avaliado em R$ 300,00. Endereco do bem:Rua Jose Maria da Gama, 1771, Itaperuna/RJ Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 00351-2004-471-01-00-7 - Rte: FABRICIO JOSE DOMICIANO [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D AB:RJ 062159/D ] Bens: Uma bomba para piscina, 5 cv, serie EE 37107, marca Bombas Haupt, motor GE, usada, avaliada em R$ 1.850,00. Endereco do bem:Rua Buarque de Nazareth, 77, Centro, Itaperuna/RJ Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. 00596-2002-471-01-00-2 - Rte: REULE MISAEL DA ROCHA [Adv. Sven Augusto Alt OAB:RJ 049816/D ] Rdo: E J ALMEIDA COM ATAC VAREJ PROD ALIMENTICIO Bens: Um balcao frigorifico marca Gelopar, visor frontal de vidro, seminovo, em excelente estado de conservacao e funcionamento, no valor indicado de R$ 3.000,00. Endereco do Bem:Rua Custodio Alvim Barros, 05, Bairro Santa Tereza Miracema/RJ Depositario do bem:EDGAR JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 00506-2004-471-01-00-5 - Rte: ROSALI MACHADO BASTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 040691/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado de 21000 Btus, em uso, avaliados a unidade a R$ 1.300,00, totalizando R$ 2.600,00. Endereco dos bens:Av.Cardoso Moreira, 236, Centro, Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 00683-2003-471-01-00-0 - Rte: ANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Cesar de Andrade Malta OAB:RJ 077322/D AB:RJ 043005/D ] Bens: 717,6 litros de gasolina avaliados em R$ 1.901,64(mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos). Bem penhorado a fim de garantir o debito previdenciario. Endereco do bem:Rua Jose Luiz Marinho, 32, Italva/RJ \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 10:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 00693-2004-471-01-00-7 - Rte: RIVELINO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Alexsandro Gloria de Souza OAB:RJ 065404/D AB:RJ 118959/D ] Bens: Forno microondas segundo informacao em perfeitas condicoes no valor indicado de R$ 320,00, cinco folhas de borracha, de aproximadamente 4,5 kg cada, sendo o Kg, indicado a R$ 5,20 totalizando R$ 117,00, cinco folhas de solado de aproximadamente 3,5 kg cada, a R$ 4,20 o Kg, totalizando R$ 156,78, doze novelos de linha, no valor de R$ 48,00, rolos de tiras no valor de R$ 120,00 totalizando R$ 973,78 Endereco dos bens: Rua Manoel Braz, 31, Natividade/RJ \r\n\r\nPraca do dia 10/10/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000825/99 - Exte: HAMILTON DA SILVA CASAES Exdo: TRANSPORTADORA J R LTDA Bens: Um predio de tres pavimentos, sendo (um) andar terreo com duas garagens; (dois) o primeiro e o segundo andar, constituido de uma so residencia e os terrenos medindo: a)terreno medindo 33 metros de largura nas linhas de frente e fundos com extensao de 24,00 m pelos lados, dividindo-se pela frente com a Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, pelo lado direito com a Av. Independencia, pelos fundos com terrenos de Antonio Rossi Bastos e pelo lado esquerdo com terreno de Marron Neffa ou sucessores b)terreno contiguo ao anterior, medindo 11,00 m de frente, 4,40 m de fundos, 33,60 m pelo lado direito e 33,00 pelo lado esquerdo, dividindo-se pela frente com Av. Independencia, nos fundos com Maron Neffa ou ou sucessores e pelo lado direito com o terreno anteriormente descrito, registrado no Cartorio do primeiro Oficio da Comarca de Itaperuna-RJ, no livro numero 2, \"J\", as168, sob a matricula n 2853, avaliado em R$ 650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais) Endereco do bem:Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, 41, Centro, Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 10/10/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 01450-2003-471-01-00-5 - Rte: IANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Walter Dias Sueth OAB:RJ 045321/D AB:RJ 050420/D ] Bens: Uma maquina POLAROID lupa 6, em bom estado de conservacao, em uso, avaliada em R$ 300,00, uma maquina POLAROID lupa 4, em bom estado de conservacao, em uso, avaliada em R$ 350,00, uma maquina POLAROID lupa 4, em bom estado de conservacao, em uso, avaliada em R$ 350,00 e um flash marca FRATA - F 140, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 250,00 TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.250,00(mil e duzentos e cinquenta reais) Endereco dos bens:Av. Amaral Peixoto, 22, Natividade/RJ OBS:As maquinas penhoradas sao fotograficas. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 306859"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "301528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01205-2005-482-01-00-3 - Cgte: Banco Itau S.A CGDO: CRISTIANE SILVA MORAIS LOUREIRO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00505-2007-482-01-00-7 - Rte: Crismaldo dos Reis Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00628-2007-482-01-00-8 - Rte: Anderson Pains de Carvalho Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00671-2007-482-01-00-3 - Rte: Aldair Nunes da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00680-2007-482-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique Celestino Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00707-2007-482-01-00-9 - Rte: Carla Soares Jose Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00710-2007-482-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Oliveira Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00715-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcelo Japponi Goes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01261-2007-482-01-00-0 - Rte: Adailton Alves Avelino Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, da decisao de fls 26. \r\n\r\nProc. 01294-2007-482-01-00-0 - Rte: Carlos Carvalho dos Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01296-2007-482-01-00-9 - Rte: Gllotieber Assis da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, da decisao de fls 26-verso. \r\n\r\nProc. 01297-2007-482-01-00-3 - Rte: Luiz de Souza Neto Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01382-2007-482-01-00-1 - Rte: Higor de Barros Madalena Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01435-2007-482-01-00-4 - Rte: Jane Tavares Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, da decisao de fls 28. \r\n\r\nProc. 00117-2006-482-01-00-5 - Rte: Ivonei Rosa RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01018-2007-482-01-00-1 - Rte: Joel do Patrocinio Souza Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01093-2007-482-01-00-2 - Rte: Jonas Alves de Abreu Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01334-2007-482-01-00-3 - Rte: Marileide de Jesus Ferreira Rdo: Sucos Cavaleiro Macae LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01342-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria Hilda dos SANTOS RDO: SUCOS CAVALEIRO MACAE LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01345-2007-482-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Vieira Marinho Junior Rdo: Sucos Cavaleiro Macae LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00879-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Pereira de Macedo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: As partes para apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-482-01-00-0 - Rte: Elizar Dias Rodrigues Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-482-01-00-9 - Rte: Adelson Cerqueira Barreto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo autor, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-482-01-00-2 - Rte: Jorge Eric Nunez Apiolaza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-482-01-00-3 - Rte: Manoel Sales Guimaraes Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-482-01-00-7 - Rte: Pablo Agostinho dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-482-01-00-1 - Rte: Andre Luis de Souza Freitas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00361-2007-482-01-00-9 - SPTE: Ailton Rodrigues de Campos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS Ailton Rodrigues de Campos: Requeira o autor o que for de seu interesse em razao da devolucao da notificacao enviada ao seu cliente, no prazo improrrogavel de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00029-2004-482-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 053073/D ] SERGIO DE SOUZA MARIA, BUREAU VERITAS DO BRASIL, PETROLEO BRASILEIRO SA: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00210-2005-482-01-00-9 - Rte: Charles Martins da Mota [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Charles Martins da Mota: Manifeste-se o autor em dez dias, sobre o resultado infrutifero perante a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Dyego Tavares Silva Cabral: Promova o autor a liquidacao, em dez dias, atentando para a reforma parcial de fls. 317. \r\n\r\nProc. 00879-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Pereira de Macedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Pereira de Macedo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: As partes para apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-482-01-00-2 - Rte: Antonio Geraldo do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Antonio Geraldo do Nascimento: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re, em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01336-2005-482-01-00-0 - Rte: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Elizar Dias Rodrigues: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-482-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Fonseca Terra [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 052925/D ] Jose Carlos da Fonseca Terra, JB Marine Service Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01754-2005-482-01-00-8 - Rte: Luciano Rosa da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 054075/D ] Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-482-01-00-9 - Rte: Rogivaldo Severino da Silva [Adv. Leandro S L OAB:RJ 130515/D AB:RJ 014986/D ] Rogivaldo Severino da Silva: Apresente o autor os calculos conforme determinado no despacho de fl. 296, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-482-01-00-2 - Rte: Emilson Baltazar da Cruz [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D ] Rdo: Trade Center Veiculos-ME Emilson Baltazar da Cruz: Tomar ciencia da penhora on line efetuada nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-482-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Machado [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Imobiliaria Duarte Imoveis Simone Araujo Machado: Forneca o autor o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00627-2006-482-01-00-2 - Rte: Paulo de Souza Barcelos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Workshop Comercio e Servicos Ltda Paulo de Souza Barcelos Santos: Cumpra o autor o contido as fls. 26 (comprovar documentalmente condicao de socio da re, quanto a pessoa assim indicada), sob pena de extincao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-482-01-00-7 - Rte: Leonardo do Nascimento Benicio [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D ] Rdo: Hortfrut Sabor da Terra Leonardo do Nascimento Benicio: Impulsione o autor o feito, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00678-2006-482-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Alberto Batista Suzano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-482-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 001678/B ] Carlos Eduardo dos Santos Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 047758/D ] Carlos Marcelo dos Santos Ferreira: Manifeste-se o autor sobre a peticao da re de fls. 36/38, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-482-01-00-9 - Rte: Ronald Ribeiro Crespo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ronald Ribeiro Crespo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-482-01-00-9 - Rte: Alvino de Azevedo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Alvino de Azevedo Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-482-01-00-5 - Rte: Vanildo de Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 036202/D ] Fabio Francisco Almeida da Silva: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01206-2006-482-01-00-9 - Rte: Adilson dos Santos Bessa [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Luiz Fernando Gaspar Adilson dos Santos Bessa: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-482-01-00-9 - Rte: Beatriz da Silva Euzebio dos Santos [Adv. Daniel Tolentino Soares OAB:RJ 133966/D AB:RJ 027439/D ] Beatriz da Silva Euzebio dos Santos, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 123/124, oriundo do Banco Bradesco no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01821-2006-482-01-00-5 - Rte: Monica de Souza Conceicao [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: Osvaldo Borba Lanchonete Monica de Souza Conceicao: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 25, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-482-01-00-9 - Rte: Jocimar Mendes Soares [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Manifestar-se sobre a preliminar arguida as fls. 100/104, em cinco dias, sanando eventual vicio em sua representacao processual. \r\n\r\nProc. 00483-2007-482-01-00-5 - Rte: Leia das Chagas Gomes [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D ] Rdo: Comilanca Restaurante Leia das Chagas Gomes: Tomar ciencia da peticao da re de fl. 19, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-482-01-00-4 - Rte: Ahilton Maia Cardoso [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva OAB:RJ 111704/D AB:RJ 111637/A ] Ahilton Maia Cardoso: Tomar ciencia da decisao de fls. 61-verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00384-2004-482-01-00-0 - Rte: MARCELO MEDEIROS LOPES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] MARCELO MEDEIROS LOPES, Vecto Aibel do Brasil Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-482-01-00-9 - Rte: Adelson Cerqueira Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adelson Cerqueira Barreto, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-482-01-00-2 - Rte: Jorge Eric Nunez Apiolaza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Jorge Eric Nunez Apiolaza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-482-01-00-3 - Rte: Manoel Sales Guimaraes Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Manoel Sales Guimaraes Filho: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-482-01-00-2 - Rte: Thiago Silva da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 116481/D ] Thiago Silva da Conceicao: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 66, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-482-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Carlos Henrique dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Ramos Mota [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 126990/D ] Agnaldo Ramos Mota, Promontest Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, PROMON ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-482-01-00-4 - Rte: Andre Luis Ferreira Gloss [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 099925/D ] Andre Luis Ferreira Gloss, Milton dos Santos e Cia Ltda: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-482-01-00-1 - Rte: Eliana Mota Carneiro [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 099112/D ] Eliana Mota Carneiro, Banco Itau S.A: Manifestem-se as partes, em dez dias, atentando para o que restou estabelecido a fl. 238. \r\n\r\nProc. 01765-2005-482-01-00-8 - Rte: Uelinton Ferreira Coutinho [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 085041/D ] Uelinton Ferreira Coutinho, Paulo Sergio de Paula dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 37, no importe de R$ 25.343,06, alem das custas processuais no valor de R$ 340,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu desde ja alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido, caso cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02187-2005-482-01-00-7 - Rte: Ricardo Edson Salles [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 061074/D ] Ricardo Edson Salles, Sociedade de Ensino Estacio de Sa Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-482-01-00-7 - Rte: Pablo Agostinho dos Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pablo Agostinho dos Santos: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-482-01-00-0 - Rte: Edinei de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Edinei de Souza: Atender ao determinado na decisao de fl. 146, devendo o autor requerer o que de direito quanto a citacao da primeira re, sob pena de extincao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-482-01-00-0 - Rte: Nelma Gomes Pecanha Perez [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nelma Gomes Pecanha Perez: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 150, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-482-01-00-8 - Rte: Marcio Teodoro Rangel [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Municipio de Carapebus [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Marcio Teodoro Rangel: Manifestar-se sobre os documentos de fls 84/88. \r\n\r\nProc. 01039-2006-482-01-00-6 - Rte: Tatiana Batista de Souza [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 094375/D ] Tatiana Batista de Souza, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB:RJ 001678/B ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-482-01-00-9 - Rte: Geovane Monteiro da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 075852/D ] Geovane Monteiro da Silva, Construtora Norberto Oderbrech S.A, Companhia de Seguros AIG - Unibanco Seguro e Previdencia: Tomar ciencia da promocao do Ministerio Publico do Trabalho, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-482-01-00-4 - Rte: Gentil Firmino [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Gentil Firmino: Tomar ciencia do despacho de fl. 41. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-482-01-00-1 - Rte: Andre Luis de Souza Freitas [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-482-01-00-0 - Rte: Ellen Pontes Duarte da Silva [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: R H Empreendimentos de Lazer e Turismo Ltda Ellen Pontes Duarte da Silva: Requeira o autor o que de direito, em trinta dias, sob pena de extincao, ja que nao ha provas do esgotamento das diligencias. \r\n\r\nId: 301528"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00333-2002-491-01-00-8 - Exte: LUCIA HELENA DA SILVA GOMES Exdo: BERNARDETE ALVES DE MACENA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00990-2000-491-01-00-3 - Rte: MANOEL JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00419-2004-491-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA Rdo: EUFRAZIA JUSTINO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00567-2002-491-01-00-5 - Rte: GUILHERME CRUZ DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00548-2003-491-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA BERTO SILVA [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME A/C socio Joao Luiz de Souza Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00221-2006-491-01-00-0 - Rte: Simoni Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00275-2006-491-01-00-6 - Rte: Elizeu dos Santos Lima [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Rdo: Geraldo da Paixao Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00444-2006-491-01-00-8 - Rte: Luiz Sardinha [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00943-2006-491-01-00-5 - Rte: Cremilson da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00944-2006-491-01-00-0 - Rte: Clauberto Magalhaes da Costa [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01003-2006-491-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00556-2007-491-01-00-0 - Rte: Janete Serra Fernandes [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D ] Rdo: Reinaldo Lopes da Silva Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 74,76 \r\n\r\nProc. 00557-2007-491-01-00-4 - Rte: Marta Brissao [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu OAB:RJ 046672/D AB:RJ 102213/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00620-2007-491-01-00-2 - Rte: Lucilene Ataliba Siqueira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 104645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00743-2007-491-01-00-3 - Rte: Ilza Abdala Martins de Souza [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte OAB:RJ 142775/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indefirida a expedicao de oficio, devendo diligenciar. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01113-2002-491-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00980-2004-491-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos valores apresentados pelo INSS, bem como para que informe se mantem os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00988-2004-491-01-00-8 - Rte: RONALDO DUARTE ALVES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01155-2004-491-01-00-4 - Rte: MAURICIO MENDES DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 049348/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01219-2004-491-01-00-7 - Rte: RONAN COELHO JANOTTI [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00116-2005-491-01-00-0 - Rte: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 219/226. \r\n\r\nProc. 00472-2005-491-01-00-4 - Rte: Augusto Esteves da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00564-2005-491-01-00-4 - Rte: Francisco Estevam de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Transporte Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 98. \r\n\r\nProc. 01017-2005-491-01-00-6 - Rte: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01720-2005-491-01-00-4 - Rte: Gilmar Jose Moyses [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S/A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2006-491-01-00-5 - Rte: Diego Franco dos Santos de Magalhaes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Pagar, em 48 horas, o valor de R$ 113,42, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2006-491-01-00-0 - Rte: Ozenir Cabral Pessanha [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, em parte. \r\n\r\nProc. 01745-2006-491-01-00-9 - Rte: Felipe Chaves Therezo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 062321/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01808-2006-491-01-00-7 - Rte: Francivaldo Antonio do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01887-2006-491-01-00-6 - Rte: Marcelo Pedro de Lima [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00008-2007-491-01-00-0 - Rte: Amanda Porto de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00009-2007-491-01-00-4 - Rte: Thamires Fernandes Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00531-2007-491-01-00-6 - Rte: Fernando da Cruz Souza [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligencia. Rte.: Regularizar sua representacao processual, no prazo de cinco dias, aduanando procuracao original, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00595-2007-491-01-00-7 - Rte: Vanuza Goncalves Claudio [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Walder Offredi Junior Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 282,00. \r\n\r\nProc. 00884-2007-491-01-00-6 - Rte: Osmar Souza Ribeiro [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 330. \r\n\r\nProc. RT 000301/99 - Rte: RENATA DA SILVA STEMBACK [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 306871"
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                        "307638": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00372-2006-491-01-00-9 - Aut: Sindicato de Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Reu: Transportes Machado Ltda. Bens: 03 pneus 275/80 - 2.22,5 marca Bridgestone,novos,avaliado no pre co unitario de R$ 1.000,00, perfazendo o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais).Bens encontrados na rua Paulo Lavoeier,N 12, Centro - Mage. \r\n\r\nProc. 00814-2007-491-01-00-8 - Exte: Roberto Carlos Escorce Exdo: Transportes e Turismo Machado Ltda. Bens: 01 pneu 275/80 - 2.22,5 marca Bridgestone, novo avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais).Bem encontrado na rua Paulo Lavoeir N 12 Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 00881-2007-491-01-00-2 - Exte: Cesario Amorim Neto Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Bens: 01 pneu 275/80 - 2.22,5, marca Bridgestone, novo, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Bem encontrado na rua Paulo Lavoir N 60, Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 00064-2003-491-01-00-0 - Rte: LUCIENE APARECIDA FORTUNATO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 090092/D ] Bens: 01 Tupia para fresagem de armacoes de oculos,com motor da marca Eberle, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocen tos reias).Bem encontrado na rua Pinto Amaral, 28, Parque Cacula, Mage. \r\n\r\nProc. 00139-2006-491-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 126714/D ] Bens: 01 cama hospitalar mecanica,em ferro,estado de uso, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Bem encontrado na Rodovia BR 493 Km 6,5 Magemirim - Mage. \r\n\r\nProc. 00075-2006-491-01-00-3 - Rte: Adalberto Batista dos Santos Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 085779/D ] Bens: 01 Frangueira da marca 02-Cil, com 04 espetos, a gas,em estado de uso, com capacidade para 20 frangos, avaliado em R$ 700,00 (sete centos reais). \r\n\r\nProc. 00021-2007-491-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Gomes de Macedo [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: Orlando Nazareno C. Costa Bens: 01 Balcao frigorifico da marca Gelopar, com vitrine expositora (para bebidas em geral) com 02 portas, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Bem encontrado na rua Inacio Jose, 350, Guia do Pacobaiba - Restauarnte Recanto do Esquisito, Maua - Mage. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00973-2005-491-01-00-0 - Exte: Shirlei Alves Bonfim Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Bens: 05 Pneus 275/80 - R 22,5 Marca Bridgestone,novos avaliados ao pre co unitario de R$ 1.000,00,perfazendo o valor final de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Bens encontrados na Rua Paulo Lavoir, 12 - Piabeta-Mage. \r\n\r\nProc. 01154-2005-491-01-00-0 - Exte: Carlos Alberto Gomes da Silva Exdo: Transportes e Turismo Machado Ltda Bens: 06 pneus 275/80 - 2.22,5, marca Bridgestone, novos, avaliados no preco unitario de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o valor final de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Bens encontrados naAv. Paulo Lavoie, 12, Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 01133-2005-491-01-00-5 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Sylvio Vicente Ferreira OAB:RJ 088529/D AB:RJ 078131/D ] Bens: 22 botijoes de gas, completos (com liquido), avaliados ao preco unitario de R$ 57,00, perfazendo o valor total de R$ 1.254,00 (um mil e duzentos e cinquenta e quatro reais).Bens encontrados na Rua Francisca Gomes, n.11 lote 166 Fragoso- Mage. \r\n\r\nProc. RT 000769/01 - Rte: UESCICLEI RAMOS SANT\"ANA [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D AB:RJ 073027/D ] Bens: 01 Debulhadeira de alho, marca Agnac, com motor Input 220v AC 60 Hz, 8,SA, 1,0 CV, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Bem encontrado na rua Sargento Medeiros, 290 Bom Gosto, Fragoso- Mage. \r\n\r\nProc. 00949-2005-491-01-00-1 - Rte: Maria Loreto Carneiro Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 107073/D ] Bens: 23 Chapas de Corumba medindo 5 m quadrados cada (cada chapa de gra nito), avaliadas ao praco unitario de R$ 550,00,perfazendo o valor final de R$ 12.650,00 (Doze mil e sescentos e cinquenta reais). Bens encontrados na Rua Dona Corina, lote 28, quadra 13 n 300, (Rua do valao, segunda rua a direita), Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 01219-2005-491-01-00-8 - Rte: Regina Nunes da Silva [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D AB:RJ 078131/D ] Bens: 01 Aparelho de Ar-condicionado Marca Consul de 10.000 Btus em estado de uso, avaliado em R$ 600,00 ( Seiscentos reais). Bem encontrado na rua Brasil,n 147,salas 101 a 108, Piabeta- Mage. \r\n\r\nProc. RT 001000/97 - Rte: VALMIR VARGAS DE SOUZA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 082614/D ] Bens: 22 grades de ferro, medindo 1,50 x 1,20, material quadrado de meia barra de meia, dezenho estrela, novas, avaliadas ao preco unitario de R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 3.300,00(tres mil e trezentos reais). Bens encontrados na Av.Isabel de Paula, 248, sobreloja, Surui - Mage. \r\n\r\nPraca do dia 10/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01452-2003-491-01-00-9 - Exte: MARIA APARECIDA FERNANDES CLAUDINO Exdo: C R REFEICOS INDUSTRIAIS LTDA A/C SOCIO Bens: Um veiculo Marca GM modelo corca GL 1.6 branca placa LBE 9724 renavam 650196686, ano 1996/1996 em bom estado funcionando,aliena do a BV financeira S/A- credito financiamento inscrita co CNPJ sob o numero 01.149.953/0001-89,avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) bem encontrado na rua Getulio .P de Souza, 289- Mage \r\n\r\nProc. 01411-2003-491-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 037183/D ] Bens: Um balcao de acougue (frigorifico) marca russmann, com 2,50m de comprimento,com vidro curvo bom estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),bem encontrado na rua Santos Dumont 1713 centro- Piabeta- Mage \r\n\r\nProc. 01511-2004-491-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA DE SOUZA RIANELLI [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: PADARIA PINGO DE MEL Bens: Uma camera climatica temporizada marca gelopar com capacidade para 40 grades de paes com motor bom estado de uso e fencionando avaliado em R$ 3.500 (tres mil e quinhentos reais). bem encontrado na rua ernesto teixeira,n 42,surui-Mage \r\n\r\nProc. 01359-2004-491-01-00-5 - Rte: CECILIA PROMANCHESKEL [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 073374/D ] Bens: Uma impressora multifuncional modelo office jet 7110 marca HP com impressora,fax,scaner e copiadora,bom estado,avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais),bem encontrado na Estra da Adam Brummer 9465,Galpao, Gande- Mage. \r\n\r\nProc. 01594-2005-491-01-00-8 - Rte: Gilmar Gracia Marques [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Bens: 01(uma) Rocadeira Still, modelo FS1601, bom estado, funcionando. Avaliado em R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais). Bem encontrado na Rod.Rio Teresopolis, Km.107,5 Para Modelo - Guapimirim. \r\n\r\nProc. 01602-2005-491-01-00-6 - Rte: Cristiano Gouveia da Conceicao [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Bens: Um Monitor modelo sync master 794-v marca sansunng preto bom estado funcionando avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). bem encontrado na rodovia rio teresopolis parada modelo- guapimi rim \r\n\r\nProc. 01917-2005-491-01-00-3 - Rte: Vanderlei Papero da Silva [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Bens: 01(uma) Rocadeira Still, modelo FS1601, bom estado, funcionando. Avaliado em R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais). Bem encontrado na Rod.Rio Teresopolis, Km.107,5 Para Modelo - Guapimirim. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 307638"
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                        "307546": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00932-2007-491-01-00-6 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00548-2003-491-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA BERTO SILVA Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME A/C socio Joao Luiz de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 119. \r\n\r\nProc. 00264-2004-491-01-00-4 - Rte: MARCELLA OFREDI LEAL Rdo: PONTO SEM NO ARMARINHO LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00773-2004-491-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: JADES CONFECCOES LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 66/68. \r\n\r\nProc. 01476-2004-491-01-00-9 - Rte: UILLIAN RAMOS QUEIROZ Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00564-2005-491-01-00-4 - Rte: Francisco Estevam de Souza Rdo: Transporte Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01081-2006-491-01-00-8 - Rte: Mario Jose de Souza Zacaria Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01388-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Souza Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-491-01-00-6 - Rte: Renato de Jesus Cunha Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 25/09/2007 as 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA NETO Rdo: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 307546"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02066-2005-245-01-00-9 - Rte: Juleno Santos da Silva Rdo: Free Port - Vig e Seg Patrimon Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciane Gasco Leckar Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00410-2007-245-01-00-7 - Rte: Joir dos Santos Barbosa [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D AB:RJ 055670/D ] Bens: Cinquenta carteiras escolares, com estrutura em ferro pintado na cor preta e tampo em laminado, na cor bege, com porta-objetos, em bom estado, avaliada cada uma, em R$ 45,00, perfazendo todas R$ 2.250,00 \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01418-2005-245-01-00-9 - Rte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005279/D ] Bens: 1)01(um)refrigerador CONSUL, biplex, 340 litros, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 2)conjunto de 6 armarios de cozinha em melanina marfim, medindo aproximadamente 100 x 200, bom estado, avaliado em R$ 400,00 3)01(uma)lavadora BRASTEMP clean aparentando 10Kg, cor branca, regular estado, avaliada em R$ 500,00 4)01(um)televisor 29 polegadas, AIWA, modelo AR295, bom estado, avaliado em R$ 400,00 5)01(um)aparelho de som PANASONIC modelo Sa. AK 28, CD, radio AMF, tape, 2 caixas de som, bom estado, avaliado em R$ 350,00 6)01(um)aparelho de ar condicionado SPRINGER Mundial 7500 BTUs, bom estado, avaliado em R$ 350,00 Valor total R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01340-2005-245-01-00-2 - Rte: Rosangela Morette Martins [Adv. Alexandre Freire Pompeu OAB:RJ 104875/D AB:RJ 067264/D ] Bens: Uma cadeira SIMPLEX LP PLUS, bom estado, avaliada em R$ 2.700,00 Um equipo Artus opti F, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00 Uma cuspideira Londres, bom estado, avaliada em R$ 800,00 Valor total R$ 5.100,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01255-2006-245-01-00-5 - Aut: Angela Paixao Alves da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 123903/D ] Angela Paixao Alves da Silva, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-245-01-00-6 - Rte: Helber Rodrigues da Silva [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D AB:RJ 002496/A ,] Helber Rodrigues da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00112-2005-245-01-00-5 - Rte: Jaci Monteiro da Conceicao [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Arguimendes Comercio e Turismo Ltda Jaci Monteiro da Conceicao: Ciencia do despacho de fls.82,alertando que o nome constante do titulo judicial nao coincide com aquele apontado nos dados cadastrais. Manifeste-se sobre os dados cadastrais fornecidos pela Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-245-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Chagas [Adv. Wilson Pereira Goncalves OAB:RJ 068598/D AB:RJ 063965/D ] Paulo Cesar Chagas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/145, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-245-01-00-9 - Rte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005279/D ] Priscilla do Carmo de Oliveira, Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 06/11/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 04/12/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01423-2005-245-01-00-1 - Rte: Robert Damiao Figueiredo Trindade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 079886/D ] Robert Damiao Figueiredo Trindade: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02243-2005-245-01-00-7 - Rte: Juliana Goncalves Gomes [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D Juliana Goncalves Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/84, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-245-01-00-9 - Rte: Jessica Laine Barcelos [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: T & F Alimentos Ltda Jessica Laine Barcelos: Ciencia do despacho de fls.93, indeferindo o pedido, por ora. Venha com os dados requeridos pela re na parte final da peticao de fls.84/85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-245-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jordelino Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda Me Sebastiao Jordelino Santos: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo indicar o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00410-2007-245-01-00-7 - Rte: Joir dos Santos Barbosa [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D AB:RJ 055670/D ] Joir dos Santos Barbosa, Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 23/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 27/11/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00192-2005-245-01-00-9 - Rte: Osmar Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Osmar Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00201-2005-245-01-00-1 - Rte: Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 059471/D ] Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao Fls.129/162,em 20 dias \r\n\r\nProc. 00412-2005-245-01-00-4 - Rte: Sandro Pereira Bezerra [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 018712/D ] Sandro Pereira Bezerra: Manifestar-se sobre os calculos do imposto de renda, conforme promocao de fls.181, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Leal de Souza [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093744/D ] Alubraga Esquadrias de Aluminio e Serralheria Ltda Me: Manifestar-se sobre peticao fls.312, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-245-01-00-4 - Rte: Alex Sandro da Silveira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 049479/D ] Alex Sandro da Silveira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01226-2005-245-01-00-2 - Rte: Simone Lopes Feitosa [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D ] Rdo: Algo Mais Estetic Center Ltda. ME Simone Lopes Feitosa: Ciencia do despacho de fls.241, declarando aberto o prazo para oposicao de embargos. \r\n\r\nProc. 01327-2005-245-01-00-3 - Rte: Florine Segadilha Armendaris [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: Otica Luan Ltda Me Florine Segadilha Armendaris: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01340-2005-245-01-00-2 - Rte: Rosangela Morette Martins [Adv. Alexandre Freire Pompeu OAB:RJ 104875/D AB:RJ 067264/D ] Rosangela Morette Martins, Luiz Antonio P.D. Silva: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 06/11/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 04/12/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01348-2005-245-01-00-9 - Rte: Gladston Bastos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda Gladston Bastos Fonseca: Promover o andamento do feito, em 60 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01405-2005-245-01-00-0 - Rte: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 067938/D ] Elias Dias de Pinho: Promover o andamento do feito, em 60 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01488-2005-245-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005813/D ] Jose Carlos Gomes, Mercearia Joia de Moncao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcelo Candido [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Marcelo Candido: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01895-2005-245-01-00-4 - Rte: Edenilson Carvalho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 111178/D ] Edenilson Carvalho da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02066-2005-245-01-00-9 - Rte: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D Juleno Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2005-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 082162/D ] Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth: Manifestar-se sobre o demonstrativo de retencao de Imposto de Renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02167-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 090367/D ] Jose Roberto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-245-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Ribeiro Franca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 099328/D ] Alex Sandro Ribeiro Franca: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00434-2006-245-01-00-5 - Rte: Thamira Rosa de Lemos [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 027407/D ] Nefelibata Comercio de Roupas Esportivas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00445-2006-245-01-00-5 - Rte: Michelly Braga Carvalho [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 002462/A ] Michelly Braga Carvalho, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-245-01-00-6 - Rte: Robson Alves da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Robson Alves da Costa, Uniao de Lojas Leader Ltda: Ciencia da decisao de fls.215/229. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de retificacao da CTPS e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00978-2006-245-01-00-7 - Rte: Valdir da Costa [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 027681/D ] Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-245-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Bulhoes de Mattos [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 002462/A ] Joao Paulo Bulhoes de Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-245-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Almeida Alves [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Antonio Almeida Alves: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01511-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Faria Gageiro da Silva [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 065415/D ] Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes de Souza [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 107922/D ] Jose Luiz Fernandes de Souza, Nutry Energe Refeicoes Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-245-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Paiva Flores [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 021080/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01858-2006-245-01-00-7 - Rte: Giselle Infante de Azevedo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Giselle Infante de Azevedo, Tnl Contax S.A., TNL PCS S.A.(OI): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01894-2006-245-01-00-0 - Rte: Edson Barbosa Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco OAB:RJ 021080/D ] Edson Barbosa Gomes: Ciencia das folhas de ponto juntadas as fls.66 e segs. Apresente o demonstrativo determinado na ata de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 01954-2006-245-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz D'Avila [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 062612/D ] Jorge Luiz D'Avila, Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02240-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Claudia Mendonca [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. Maria Claudia Mendonca: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02275-2006-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102230/D ] Sebras Montagem Naval Ltda., Keppel Fels Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02286-2006-245-01-00-3 - Rte: Thaise Machado Senez [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A ] Rdo: Trend Comercio de Vestuario Ltda. Thaise Machado Senez: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 02347-2006-245-01-00-2 - Rte: Fabiano Martins Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02593-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Tavares de Siqueira [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Ricardo Tavares de Siqueira, Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-245-01-00-0 - Rte: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Felipe Oliveira de Figueiredo, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular), Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-245-01-00-2 - Rte: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Gleides da Silva Deca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-245-01-00-0 - Rte: Adeildo Januario Campos Arouche [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 026567/D ] Adeildo Januario Campos Arouche, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00666-2007-245-01-00-4 - Rte: Antonio Nunes de Melo [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090449/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 023076/D ] Antonio Nunes de Melo, Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Transocean, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-245-01-00-1 - Rte: Alex Silva da Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Alex Silva da Costa, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-245-01-00-5 - Rte: Paula Doroteia Luz Viana [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi - CEN, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00820-2007-245-01-00-8 - Rte: Tobias de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Tobias de Jesus, Braservis Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-245-01-00-8 - Rte: Edimauro Monteiro de Almeida [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 042507/D ] Edimauro Monteiro de Almeida, Igreja Catedral do Louvor: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-245-01-00-7 - Rte: Heleno Fonseca Claudino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:SP 173477/D ] Heleno Fonseca Claudino, Setal Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-245-01-00-8 - Rte: Jonas Nunes Chardeli [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 082231/D ] Jonas Nunes Chardeli, Grupo Socrates de Ensino Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-245-01-00-2 - Rte: Ricardo Pedro Inacio [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:SP 169595/D ] Ricardo Pedro Inacio, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-245-01-00-1 - Rte: Rosimery da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103615/D ] Rosimery da Conceicao, Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. ME: Ciencia da decisao de fls.49/61. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de pagamento de salario relativo ao mes de marco de 2007 e no merito, EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de baixa na CTPS e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00905-2007-245-01-00-6 - Rte: Cosme Evangelista [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 097093/D ] Cosme Evangelista, Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-245-01-00-5 - Rte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes OAB:RJ 122427/D AB:RJ 027529/D ] Ricardo Backer Gomes, Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 306917"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 01426-2006-247-01-00-9 - Cgte: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Cgdo: Paulo Henrique Miranda de Souza Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.44, E PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01390-2007-247-01-00-4 - Exte: Sonia Pires Cardoso de Menezes [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Exdo: Aerobarcos do Brasil Transp Marit Turismo S.A. Sonia Pires Cardoso de Menezes: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 05/06, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02514-2006-247-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique Cardoso Barbosa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 002351/A ] Farma Service Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-247-01-00-5 - Rte: Fernando Jorge Torres das Neves [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 109031/D ] Fernando Jorge Torres das Neves: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 63. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2007-247-01-00-1 - Rte: Katia Mattos Guilherme [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 080472/D ] Katia Mattos Guilherme, Condominio das Vivendas Icaro I: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/12/07 AS 11:00 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ALEXSANDRA SOARES LOPES, NA 1a VT DE SAO GONCALO, NA CPI No 1843/07-9. \r\n\r\nProc. 00292-2005-247-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Batista E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Carlos Alberto Batista, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO MESMO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2005-247-01-00-0 - Rte: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 040014/D ] Dilson Malheiros Drumond: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 120, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-247-01-00-0 - Rte: Luciana Correa Teixeira Ribeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 055670/D ] Luciana Correa Teixeira Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 62/68, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00042-2006-247-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002496/A ] Regina Celia de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. NA FORMA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Menezes de Souza [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 027681/D ] Paulo Roberto Menezes de Souza, Shekinah Icarai Assessoria Imobiliaria Ltda: CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 61,63,66 E 68. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2006-247-01-00-8 - Rte: Thiago Henrique dos Santos Campos Lima [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2006-247-01-00-0 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 102230/D ] Jeronimo Roque Nunes de Barros: DEFIRO A RETIRADA DO DOCUMENTO REFERIDO AS FLS. 96, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02054-2006-247-01-00-8 - Rte: Whanderson Silva da Fonseca [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 115861/D ] Mercado Io Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02354-2006-247-01-00-7 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Kautscher Buffet e Restaurante Ltda. Edson Pereira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02370-2006-247-01-00-0 - Rte: Rosana dos Santos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rosana dos Santos Reis, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02389-2006-247-01-00-6 - Rte: Uilliam da Silva Guimaraes [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 124901/D ] Uilliam da Silva Guimaraes: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00127-2007-247-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sebastiao [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Praia Clube Sao Francisco Jose Carlos Sebastiao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085014/D ] Fabiana Alexandre Inacio: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 42/43, E IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00535-2007-247-01-00-0 - Rte: Alcimar Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098567/D ] Alcimar Maia de Faria, PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FLS.55. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2007-247-01-00-9 - Rte: Ana Paula Alves Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 096638/D ] Ana Paula Alves Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-247-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Lima dos Santos [Adv. Camilla de Sales Abreu OAB:RJ 104120/D AB:RJ 063965/D ] Paulo Rogerio Lima dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2007-247-01-00-1 - Rte: Andre Azevedo Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Veronica Mendonca Charles Andre Azevedo Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 306518"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 30.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. EDTR 02364-2006-247-01-00-2 - Exte. UNIAO FEDERAL (Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi - OAB/RJ: 000063/D) Exdo. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS - Bem(ns): 1) Um veiculo Volkswagen modelo Kombi, adaptado para servir de ambulancia, placa LNK-9830/Niteroi, Renavam 763993441, de propriedade do Sindicato dos Rodoviarios de Niteroi e Sao Goncalo, movido a gasolina, ano de fabricacao 2001, mod. 2001, equipada com sinaleira, pequeno armario de madeira (gaveteiro com tres gavetas) e equipamento constituido de uma maca e duas cadeiras de fibra de vidro, veiculo pintada na cor branca com letrieros de identificacao, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 14/15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Deodoro, 74, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02196-2006-247-01-00-5 - Exte. MARCELO LEANDRO FERREIRA (Adv. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ: 04704/D) Exdo. MARCELO CARVALHO GUEDES - Bem(ns): 1) Vinte e dois oculos de sol, marca Kristal, com lentes que possuem protecao ultravioleta, estado normal de conservacao, avaliados em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Washington Luiz, 609, casa 26, Pendotiba, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00360-2005-247-01-00-9 - Rte. CLAUDIA DE AQUINO LOPES DOS SANTOS (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ: 027681/D) Rdo. CLINICA SÃO FRANCISCO S/A (Adv. Roberto F. de Figueiredo - OAB/RJ: 089962/D) - Bem(ns): 1) Um carro para distribuicao de alimentos aos pacientes, nao termico, em inox, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um sofa 2 lugares, listrado em tecido, perfeito estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tapajos, 81, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00515-2005-247-01-00-7 - Rte. RITA DE CASSIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. Jailza Ferreira de Araujo - OAB/RJ: 065592/D) Rdo. CLINICA SÃO FRANCISCO S/A (Adv. Djalma Francisco Machado Filho - OAB/RJ: 057714/D) - Bem(ns): 1) Uma lavadora industrial, Continental, com estrutura em aco inox, com termostato, capacidade aprox. 30Kg, em estado regular, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Um carro termico de alimento, marca Intercar, tipo CT90, 1100V, com 4 compartimentos, estado regular de funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tapajos, 81, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00560-2005-247-01-00-1 - Rte. SONIA MARIA TAVARES DE FARIAS (Adv. Milton Demier - OAB/RJ: 026196/D) Rdo. CLINICA SÃO FRANCISCO S/A (Adv. Wilson Costa Azanor Filho - OAB/RJ: 066104/D) - Bem(ns): 1) Uma lavadora industrial, com estrutura em aco inox, marca Continental, funcionando, com termostato, capacidade aprox. 30Kg, estado razoavel, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Um aparelho de raio X, modelo Buday, Siemens 200MA, 110V, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Um aparelho de autoclave para esterilizacao de material cirurgico hospitalar, marca Baumer Cycle Status, na cor bege escuro, avaliado em R$ 5.500,00. Total da Avaliacao: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tapajos, 81, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01033-2006-247-01-00-5 - Rte. SERGIO LUIZ DUTRA DE ALMEIDA (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ: 074272/D) Rdo. DON CHOFO LTDA - ME (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ: 073377/D) - Bem(ns): 1) Um forno de padaria Superfecta Compacto Eletro, 4 camaras, mod. SC6-IV, eletrico, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 9.500,00; 2) Uma camara frigorifica (refrigerador), com 6 portas, funcionando, no estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma masseira industrial, cor amarela, cap. De 50Kg, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 3.000,00; 4) Um forno de pizza, 3 camaras, frente em aco inox, lateral na cor amarela, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvares de Azevedo, 255, loja 103, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00561-2005-247-01-00-6 - Rte. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. Milton Demier - OAB/RJ: 026196/D) Rdo. CLINICA SÃO FRANCISCO S/A (Adv. Wilson Costa Azanor Filho - OAB/RJ: 066104/D) - Bem(ns): 1) Um carro aparelho de anestesia, sistema de anestesia 0800 oxivel, modelo 0800, serie COFO 1191, estado normal de funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tapajos, 81, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01943-2006-247-01-00-8 - Exte. ANDRE DO NASCIMENTO BARATELA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ: 051187/D) Exdo. RECUPERADORA VEICULOS TUBARAO - Bem(ns): 1) Um compressor Erobon, modelo 52, n. de serie 19065, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um esticador sem nr. de serie aparente, capacidade de 15 toneladas, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Duas garrafas vazias de oxigenio com 200 litros de pressao, em estado de uso, avaliadas em R$ 600,00; 4) Uma garrafa vazia de carboreto (gerador de gas), avaliada em R$ 500,00; 5) Duas mangueiras duplas de dez metros cada uma, com os macaricos, em estado de uso, avaliadas em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Lourenco, 307, Sao Lourenco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao d.\r\n\r\no(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO JOSE DE MAGALHAES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO RIBEIRO DA SILVA, MM. Juiz em Exercicio na 7a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 306864"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 00834-2003-511-01-00-5 - Rte: LEONARDO GONCALVES DE MENEZES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: ELVIO MARIA LOPES DE ALMEIDA Rte: Vir com meios e modos de prosseguir a execucao, em 10 dias. Pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00837-2004-511-01-00-0 - Rte: ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2004-511-01-00-9 - Rte: TEREZA OUVERNEY [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 052394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 56, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-511-01-00-0 - Rte: Adriano Pinto Ladeira [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D AB:RJ 120785/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 82, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00472-2007-511-01-00-6 - Rte: Marileia Costa Maciel [Adv. Conrado Passos Cardoso OAB:RJ 138571/D ] Rdo: Colegio Rycano Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: FEITO CHAMADO A ORDEM. Fornecer o autal endereco da re, sob pena de extincao do feito sem exame do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-511-01-00-2 - Rte: Eduardo de Freitas Ribeiro [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00952-2007-511-01-00-7 - Rte: Marcelo Jose da Silva Mello [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: MARCIO JOSE PINTO ALVAREZ [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/01 - Rte: JOSE ALMEIDA KNUPP [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/01 - Rte: MANOEL GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000160/01 - Rte: ELIO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/01 - Rte: MIGUEL FREITAS DE QUEIROZ [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2002-511-01-00-4 - Rte: LEILA SOARES BARBETO [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-511-01-00-3 - Rte: MAGALI SCHIMIDT KNUPP SOARES [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 108357/D AB:RJ 087069/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: Convertido em diligencia. Prazo de 10 dias para atender despacho de fls. 318. \r\n\r\nProc. 00314-2003-511-01-00-2 - Rte: MARCIO SIMONE DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2003-511-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA GUZZO CAETANO [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homolocacao dos calculos, conforme fls. 118, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01949-2003-511-01-00-7 - Rte: NELI DOS SANTOS LEMOS [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D Rte: Tomar ciencia da decisao: CONVERTIDO EM DILIGENCIA Prazo de 10 dias para atender despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 00342-2004-511-01-00-0 - Rte: MARIO CRUZ GARCIA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte, PRONTEL ENGENHARIA LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2004-511-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00277-2005-511-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00366-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcus Jeronimo Pacheco Pereira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00555-2005-511-01-00-3 - Rte: Estefania da Silva Rodrigues [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D Rte: Vir consultar o oficio da Receita Federal, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-511-01-00-9 - Rte: Sergio Braga Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 091634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-511-01-00-7 - Rte: Brian Fernandes Boeta [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 130008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 126, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-511-01-00-0 - Rte: Rodrigo Almeida Braga [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2006-511-01-00-1 - Rte: Ipsem Velloso de Paula [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte e Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02001-2006-511-01-00-1 - Rte: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02110-2006-511-01-00-9 - Rte: Osmar Antonio Monteiro [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02179-2006-511-01-00-2 - Rte: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-511-01-00-7 - Rte: Marcio Antonio Romeiro de Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 084886/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-511-01-00-9 - Rte: Andre Beck de Aguiar Dantas [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-511-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Silva de Gouvea [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 127911/D ] Rte, Info Insigth Ltda., Microlins do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-511-01-00-9 - Rte: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-511-01-00-3 - Rte: Jorge Guimaraes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-511-01-00-7 - Rte: Jose Fernando Cardoso [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 106726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-511-01-00-0 - Rte: Nilton da Fonseca Coelho [Adv. Mario Francisco de Azevedo OAB:RJ 084647/D ] Rdo: Combustiveis e Lubrificantes Santa Filomena Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000044/96 - Rte: BENEDITA SARA DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: RONALDO MIGUEL JOVIANO [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 306825"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-01-6 - Agte: Telhas Iguacu Leve Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 032511/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00979-2006-221-01-01-4 - Agte: Monica Conceicao Antunes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 109685/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00677-2007-221-01-00-4 - SPTE: Bernardo da Silva Ribeiro [Adv. Jairo de Albuquerque Maciel OAB:RJ 061223/D AB:RJ 019231/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls. e informar as provas que preten- dem produzir. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: KENIO LUCIO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 1.854,30. \r\n\r\nProc. 01143-2003-221-01-00-1 - Rte: IVONETE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Proceder a assinatura nas guias, em 24 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01164-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIMAR ARRUDA DAS MERCES Rdo: EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 1.928,69. \r\n\r\nProc. 01737-2003-221-01-00-2 - Rte: RENATA GOMES DE MENEZES [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 037782/D ] Rdo: Atender ao requerimento do INSS. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01912-2003-221-01-00-1 - Rte: JOSE WILSON DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 8.560,57. \r\n\r\nProc. 01217-2004-221-01-00-0 - Rte: OSVALDO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 2.125,62. \r\n\r\nProc. 00429-2005-221-01-00-1 - Rte: Renata Mesquita Arcanjo [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01151-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 719,70. \r\n\r\nProc. 02197-2005-221-01-00-6 - Rte: Eliane Pereira Passos Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 125708/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01318-2006-221-01-00-3 - Rte: Paulo Faria [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00292-2007-221-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls.101/114, por deserto. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: OZEAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: LUZIMAIA SUBEMPR. OBRAS E CONSTR. CIVIL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.221. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-1997-221-01-00-2 - Rte: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nId: 306753"
                        ],
                        "306630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01846-2006-223-01-00-5 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 025940/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DE FL.187. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2006-223-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 056744/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01847-2006-223-01-00-0 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 025940/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DE FL.261. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02030-2006-223-01-00-9 - Cgte: Plastilig Auto Posto Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 093230/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2007-223-01-00-0 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D AB:RJ 054147/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2006-223-01-01-7 - Rte: Denise Maria Rodrigues de Santana [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2003-223-01-00-9 - Rte: COSME PORTO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 049540/D ] FRANCISCO GIOBBI, MARIA ESTHER GIOBBI: INDICAR, EM 48 HORAS, BENS LIVRES E DESIMPEDIDOS DA PRIMEIRA RECLAMADA, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00193-2005-223-01-00-6 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: THEREZINHA DA SILVA FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.129: REPORTO-ME AO EXPEDIENTE DE FL.128. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2003-223-01-00-6 - Rte: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01348-2004-223-01-00-0 - Rte: FELIPE MOZART GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 057939/D ] TONYS MOTEL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-223-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO ARAUJO DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00540-2005-223-01-00-0 - Rte: Silvania Serafim da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME: \r\n\r\nProc. 00810-2005-223-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-223-01-00-0 - Rte: Reginaldo Cardoso [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:SP 069061/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2005-223-01-00-6 - Rte: Mario Cesar de Mello Nunes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01257-2005-223-01-00-6 - Rte: Kelli Cristine Moreira da Silva Parrini [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01280-2005-223-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Reis Tolentino [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 102908/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-223-01-00-2 - Rte: Reginaldo Francisco de Assis da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2005-223-01-00-9 - Rte: Edson de Castro David [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 071076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-223-01-00-7 - Rte: Jonas dos Santos Vale [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. A PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS DEVERAO, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00902-2006-223-01-00-4 - Rte: Romildo Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-223-01-00-8 - Rte: Claudia da Costa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 047278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-223-01-00-6 - Rte: Edson Prudente Marinho [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 030826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-223-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Bras de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-1996-223-01-00-7 - Rte: LUIS CESAR MATOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 087125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: ALEX COELHO DE ALMEIDA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 306630"
                        ],
                        "298653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00770-2005-225-01-00-2 - Rte: Janaina de Oliveira Ribeiro Rdo: Delta Central de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00882-2005-225-01-00-3 - Rte: Roberto de Araujo Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: EMANUEL FELISBERTO DO NASCIMENTO Rdo: SUPERMERCADO MODELLO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 64.872,16 OU 5.540.835,72 IDTRS + R$ 66,30 OU 5.662,79 IDTRS EQUIVALENTE A CUSTAS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: ANTONIO THEODORO DA PENHA Rdo: TRI METAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.82 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01414-2001-225-01-00-2 - Rte: NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA Rdo: MARCONDES BEZERRA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO,efetuar o pagamento em 48 horas do valor de R$ 4.879,32 ou 437.643,45 idtrs. \r\n\r\nProc. 01033-2003-225-01-00-5 - Rte: CLEIVAN DA ROCHA SILVA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 12.860,75 OU 1.095.397,04549 IDTRS \r\n\r\nProc. 00182-2005-225-01-00-9 - Rte: Vanessa de Jesus Castro Braga Rdo: L D Mercearia Jardim Iguacu Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 464,21 EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO,comprovar o pagamento da cota pre videnciaria no valor de R$ 464,21. \r\n\r\nProc. 00619-2005-225-01-00-4 - Rte: Francisco Dionizio Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.53 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 000939/00 - Rte: MARILIA SOUZA ROSEIRA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: PEREIRA LOPES DIST DE BEBIDAS LTDA MARILIA SOUZA ROSEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 BRADESCO \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: NATILDE SANTOS DA SILVA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 044297/D ] NATILDE SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00695-2002-225-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 025654/D ] VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.156 \r\n\r\nProc. 01364-2002-225-01-00-4 - Rte: ISAIAS LOPES DE PAULA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 042310/D ] ISAIAS LOPES DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.155 \r\n\r\nProc. 01649-2002-225-01-00-5 - Rte: JOSE RIBAMAR ANUTE [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 096891/D ] JOSE RIBAMAR ANUTE: Fundamentar o pedido de certidao de credito \r\n\r\nProc. 02062-2002-225-01-00-3 - Rte: ADRIANA MARINHO DE VERCOZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090865/D ] ADRIANA MARINHO DE VERCOZA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 201\"Desconhecido local \r\n\r\nProc. 01033-2003-225-01-00-5 - Rte: CLEIVAN DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] CLEIVAN DA ROCHA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 12.860,75 OU 1.095.397,04549 IDTRS \r\n\r\nProc. 01040-2003-225-01-00-7 - Rte: HENRIQUE CAETANO PEREIRA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 040839/D ] HENRIQUE CAETANO PEREIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 101/104 Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00956-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS AMILTON NERI LIMA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA N/P SOC. CARLOS AMILTON NERI LIMA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.88 \r\n\r\nProc. 00997-2004-225-01-00-7 - Rte: NILZA HELENA LOURENCO MIRANDA DE MENEZES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] NILZA HELENA LOURENCO MIRANDA DE MENEZES: Tomar ciencia do desp.de fls.148:\"Reporto-me ao desp.de fls.143, tendo em vista que nao apontou o terceiro detentor dos creditos da reclamada.Cumpra-se o desp.de fls.143,em 10 dias,sob pena de arqui vo. \r\n\r\nProc. 00687-2005-225-01-00-3 - Rte: Helio de Oliveira Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 099049/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.706,32 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01016-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 053742/D ] Jose Ronaldo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01788-2005-225-01-00-1 - Rte: Tobias da Conceicao Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.116 \r\n\r\nProc. 01953-2005-225-01-00-5 - Rte: Rogerio Rosa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 021837/D AB:RJ 020283/D ] Rogerio Rosa: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.116 \r\n\r\nProc. 00266-2006-225-01-00-3 - Rte: Gilberto de Souza Ferreira [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 089850/D ] Gilberto de Souza Ferreira: Manifestar-se nos autos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-225-01-00-7 - Rte: Eder Carlos Pereira [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D AB:RJ 139104/D ] Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.77 \r\n\r\nProc. 00642-2006-225-01-00-0 - Rte: Flavia Cristina da Silva Baptista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 112573/D ] Flavia Cristina da Silva Baptista: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.50 \r\n\r\nProc. 00203-2007-225-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Inacio [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Anderson da Silva Inacio: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000592/96 - Rte: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D ] Rdo: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA: Venha o autor,objetivamente,com os meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000761/96 - Rte: ELIEZER MENEZES DA FONSECA [Adv. Antonio Carlos de Souza Richa OAB:RJ 049031/D ELIEZER MENEZES DA FONSECA: Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de penhora on line,notifique-se o exequente para que forneca meios efetivos para o prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01409-1997-225-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA FEITAL [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 041509/D ] CARLOS ALEXANDRE FERREIRA FEITAL, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.336 \r\n\r\nProc. RT 001958/98 - Rte: SALOMAO DA ROCHA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 037574/D ] ZIMBRA AGROPECUARIA IND E COM LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.191,79 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA M OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Cardoso Quirino OAB:RJ 071522/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA M OLIVEIRA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.107,52 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: MARCELO GOMES DE AZEREDO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 069135/D ] MARCELO GOMES DE AZEREDO: Manifestar-se nos autos.Defiro o beneficio requerido,na forma do art.790,3o.da CLT. \r\n\r\nId: 298653"
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                        "307594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00798-2006-225-01-00-0 - SPTE: Claudio MOREIRA SPDO: S P F ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00028-2006-225-01-00-8 - Rte: Claudio Moreira RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 307594"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00798-2006-225-01-00-0 - SPTE: Claudio MOREIRA SPDO: S P F ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00028-2006-225-01-00-8 - Rte: Claudio Moreira RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01983-2006-225-01-00-2 - Rte: Marcio Vieira Miguel [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marcio Vieira Miguel, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.91 \r\n\r\nId: 307479"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2005-261-01-00-5 - Rte: Jorge Ivan Marcilio da Silva Rdo: Centroserv Servicos Tecnicos DE RECURSOS HUMANOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00984-2007-261-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Porto Goncalense das Madeiras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, no valor de R$ 5.507,91. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00194-2006-261-01-00-8 - Rte: Elane Pinto Reis Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario, interposto pela 2a Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2006-261-01-00-0 - Egte: Leandro Augusto Tauil de Matos [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB:RJ 065499/D AB:RJ 074365/D ] Leandro Augusto Tauil de Matos, SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-261-01-00-2 - Egte: Rosangela Santana Mendonca [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 047547/D ] Rosangela Santana Mendonca, MARCO ANTONIO DA SILVA FELIX: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-261-01-00-6 - Egte: Silvania Maria dos Santos Baptista [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 094315/D ] Silvania Maria dos Santos Baptista, ROGERIO BARBOSA CORREIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2007-261-01-00-7 - Egte: Elaine Araujo Marques E OUTRO S AB:RJ 081445/D AB:RJ 051187/D ] JOAO MESSIAS DOS REIS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-261-01-00-3 - SPTE: Jorge de Souza Machado [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Jorge de Souza Machado, Gelre Trabalho Temporario, Carrefor Comercio e Industria Ltda.: Digam as partes se desejam produzir outras provas especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 01334-2000-261-01-00-0 - Rte: ROBSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072563/D AB:RJ 084303/D ] ROBSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS, LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. RPS 002077/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE FLAUZINHO DA COSTA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: POSTO PLANETA LTDA CARLOS HENRIQUE FLAUZINHO DA COSTA: Indefiro, uma vez que os socios nao foram citados para inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 01568-2001-261-01-00-8 - Rte: CARMINDA DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 066247/D ] CARMINDA DO NASCIMENTO NUNES: Manifestar-se sobre peticao 178 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RPS 002312/01 - Rte: IZAEL DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: TOALHEIRO ABREU IZAEL DA CUNHA: Indefiro, uma vez que a socia nao foi citada em nome proprio para responder pelo debito da reclamada. \r\n\r\nProc. 01786-2002-261-01-00-3 - Rte: WANDERSON MENDONCA GOMES [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D WANDERSON MENDONCA GOMES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02200-2002-261-01-00-8 - Rte: GECILDA ANACLETO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070391/D AB:RJ 089820/D ] GECILDA ANACLETO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA LOURENCO ALONSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00357-2003-261-01-00-0 - Rte: CARLA MATTOS DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D CARLA MATTOS DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00399-2003-261-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 113701/D ] PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE VASCONCELOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Bem como sobre o indeferimento de fls. 66, uma vez que os socios nao foram citados para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 02021-2003-261-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02354-2003-261-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ANTONIO CARLOS DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01453-2005-261-01-00-7 - Rte: Adriano Gomes Fernandes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 071319/D ] Adriano Gomes Fernandes, Gmap Supermercados Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02147-2005-261-01-00-8 - Rte: Flavio Silva Timoteo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 089672/D ] Flavio Silva Timoteo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02152-2005-261-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Leite Gomes E OUTRO S AB:RJ 127705/D AB:RJ 077382/D ] Carlos Henrique Leite Gomes, Jhm Arquitetura e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02363-2005-261-01-00-3 - Rte: Marcos Manoel Conceicao Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Pavisolo Construcao Civil Ltda. Marcos Manoel Conceicao Silva: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. 00215-2006-261-01-00-5 - Rte: Nilton Tavares Filho [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Nilton Tavares Filho, Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda., Carrefour Manilha: Venham as partes independentemente de designacao de pauta, para homololgacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00601-2006-261-01-00-7 - Rte: Tatiane Mendes Costa [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D ] Rdo: Educandario Filhote e Jardim de Infancia Pedacinho do Ceu Ltda.ME Tatiane Mendes Costa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00613-2006-261-01-00-1 - Rte: Thifany Marinho de Mendonca Coutinho [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D ] Rdo: Educandario Filhote Thifany Marinho de Mendonca Coutinho: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00740-2006-261-01-00-0 - Rte: Ana Selma Vieira de Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Francisca Gomes Costa Ana Selma Vieira de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01315-2006-261-01-00-9 - Rte: Cristiano de Souza Gomes E OUTRO S AB:RJ 077143/D AB:RJ 077836/D ] Cristiano de Souza Gomes, Mercadinho 6502 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01380-2006-261-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Dutra da Silveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 081927/D ] Jorge Luiz Dutra da Silveira, Clinica Nefrologica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-2006-261-01-00-2 - Rte: Heric Xavier de Siqueira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Heric Xavier de Siqueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02057-2006-261-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Tavares dos Santos [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 132800/D ] Julio Cesar Tavares dos Santos, Eletrica Auto Motiva Olinil Ltda-ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02074-2006-261-01-00-5 - Rte: Marcia Sebastiana Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 086294/D AB:RJ 055967/D ] Marcia Sebastiana Rodrigues da Silva, Masterdrogsa Comercio de Medicamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02355-2006-261-01-00-8 - Rte: Alex Pereira Gomes [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D ] Rdo: Gmap Supermercados Ltda. Alex Pereira Gomes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02364-2006-261-01-00-9 - Rte: Adriana dos dos Santos Freire [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Educandario Rodrigues Adriana dos dos Santos Freire: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01480-2007-261-01-00-1 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Marcos dos Santos Pecanha Sebastiao de Souza: Esclareca o reclamante seu requerimento. \r\n\r\nProc. 02032-2007-261-01-00-5 - Rte: Daniel Cunha da Silva [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes OAB:RJ 102439/D ] Rdo: Use Gas Daniel Cunha da Silva: Esclarecao patrono do reclamante acerca dos enderecos da reclamada e da testemunha, eis que o endereco indicado e a sede deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01541-2000-261-01-00-4 - Rte: ORLANDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082966/D ] ORLANDO DA SILVA ARAUJO: Diga sobre o bem indicado para garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001904/00 - Rte: MARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 030748/D ] MARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER, DROGARIA IRACEMA DE ITABORAI LTDA ME, DROGARIA IRACEMA DE ITABORAI LTDA-ME: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A SOCIA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00694-2001-261-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE AZEVEDO PESSANHA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 056355/D ] JORGE LUIZ DE AZEVEDO PESSANHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001670/01 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 098816/D ] CARLOS ALBERTO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02124-2001-261-01-00-0 - Rte: ILDURAN URSULINO NOGUEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 019829/D ] ILDURAN URSULINO NOGUEIRA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00274-2002-261-01-00-0 - Rte: EVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA EVALDO LAURINDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00327-2002-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA VIOLANTE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO DE OLIVEIRA VIOLANTE: Manifestar-se sobre peticao FLS. 112 \r\n\r\nProc. 00443-2002-261-01-00-1 - Rte: SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DO SABER SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00850-2002-261-01-00-9 - Rte: MORGANA MARIA DE ARAUJO [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 066820/D ] MORGANA MARIA DE ARAUJO, RIKOTA MODAS LTDA ME: Venha o autor com demonstrativo dos valores que entende devidos (acordo inadimplido, multa, FGTS mes a mes, deduzindo o valor saca do atraves da liberacao da guia de fls. 50 e o alvara de fls. 84, incluindo os juros e a correcao monetaria nele incluido). \r\n\r\nProc. 02278-2002-261-01-00-2 - Rte: ZENIVALDO MACEDO FALCAO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 035388/D ] ZENIVALDO MACEDO FALCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02341-2002-261-01-00-0 - Rte: WAGNER SEBASTIAO COELHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: FREESERVICE SREVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Tomar ciencia do desp. de fls. 48, que manteve o anterior, uma vez que os socios nao foram citados pessoalmente para responderem pelo deposito da re. \r\n\r\nProc. 02355-2002-261-01-00-4 - Rte: KLEBER VIEIRA PEREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 019474/D ] KLEBER VIEIRA PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00972-2003-261-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA FONSECA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066861/D ] ALEXSANDRO DA SILVA FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01635-2003-261-01-00-6 - Rte: REINALDO FERREIRA BARROS [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D ] Rdo: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LTD REINALDO FERREIRA BARROS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01720-2003-261-01-00-4 - Rte: MARCIO AFONSO DA ROCHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:ES 005462/D ] MARCIO AFONSO DA ROCHA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02182-2003-261-01-00-5 - Rte: JOSE RODOLFO SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 112749/D ] JOSE RODOLFO SOARES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02207-2003-261-01-00-0 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] RAFAEL DOS SANTOS BATISTA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 72 \r\n\r\nProc. 00193-2004-261-01-00-1 - Rte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 01393-2004-261-01-00-1 - Rte: PRISCILA MARTINS DUFINO [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 067938/D ] PRISCILA MARTINS DUFINO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01421-2004-261-01-00-0 - Rte: ORLANDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058949/D AB:RJ 071013/D ] ORLANDO FERREIRA DE SOUZA, CONDOMINIO PARQUE RESID SOLAR DE ALCANTARA I: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo RTE. \r\n\r\nProc. 01704-2004-261-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO LEAL GAMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO LEAL GAMA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02096-2004-261-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO ALVES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 069495/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO ALVES, SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE E RDA \r\n\r\nProc. 02100-2004-261-01-00-3 - Rte: EDNA DE MELLO ROCHA TERRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] EDNA DE MELLO ROCHA TERRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02143-2004-261-01-00-9 - Rte: MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093695/D AB:RJ 100748/D ] MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02174-2004-261-01-00-0 - Rte: WILSON CORREA [Adv. Francisco de Melo Pinto OAB:RJ 040536/D AB:RJ 103718/D ] WILSON CORREA, R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02208-2004-261-01-00-6 - Rte: SELMO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA SELMO RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02224-2004-261-01-00-9 - Rte: WILLIAM DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COSMETICOS LTD WILLIAM DE SOUZA: Indefiro o bloqueio requerido, uma vez que nao houve citacao vali- da. \r\n\r\nProc. 00044-2005-261-01-00-3 - Rte: Nara Rodrigues Alves [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 068283/D ] Nara Rodrigues Alves, Onaframa Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2005-261-01-00-7 - Rte: Luis Antonio da Silva Vinhosa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 040754/D ] Luis Antonio da Silva Vinhosa: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00789-2005-261-01-00-2 - Rte: Gilson Julio [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 040528/D ] Gilson Julio, Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Cora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-261-01-00-2 - Rte: Josue da Silva Cordeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Mc 2000 Josue da Silva Cordeiro: Venha o autor com copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 01395-2005-261-01-00-1 - Rte: Joseli Santos de Paiva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 063812/D ] Joseli Santos de Paiva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01470-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcelo Praca Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 077328/D ] Mike e Porto Distribuidora de Doces Ltda. ME: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01554-2005-261-01-00-8 - Rte: Edicea Guimaraes Coutinho [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Edicea Guimaraes Coutinho: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01567-2005-261-01-00-7 - Rte: Jose Diniz Feijoo [Adv. Ana Christina Cardoso OAB:RJ 102580/D AB:RJ 031913/D ] Jose Diniz Feijoo, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-261-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Valentim de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Andre Luiz Valentim de Carvalho, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01632-2005-261-01-00-4 - Rte: Nilson Fernandes [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 115862/D ] Nilson Fernandes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01692-2005-261-01-00-7 - Rte: Fabia da Silva Cunha [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 123857/D AB:RJ 129822/D ] Fabia da Silva Cunha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02057-2005-261-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 108750/D ] Padaria e Lanchonete Rosabela Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. e RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 02063-2005-261-01-00-4 - Rte: Jorge Aguiar Faustino [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Aguiar Faustino, Confederal Rio Vigilancia Ltda., Ampla Energia e Servicos S. A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 635/07 A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02126-2005-261-01-00-2 - Rte: Ubiratan Martins Conceicao E OUTRO S AB:RJ 072563/D AB:RJ 079230/D AB:RJ 016718/D ] Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte, 1a Rda e 2a Rda. \r\n\r\nProc. 02148-2005-261-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Silva Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Nova Platina Ind e Com Ltda. Luiz Carlos Silva Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02184-2005-261-01-00-6 - Rte: Paulo Jose Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 054677/D AB:RJ 041820/D ] Paulo Jose Rodrigues, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 02262-2005-261-01-00-2 - Rte: Ricardo Ferreira de Mello E OUTRO S AB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D ] Ricardo Ferreira de Mello, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02856-2005-261-01-00-3 - Rte: Jose Diniz Feijoo [Adv. Ana Christina Cardoso OAB:RJ 102580/D AB:RJ 032913/D ] Jose Diniz Feijoo, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-261-01-00-8 - Rte: Wanderson Angelo do Couto Fonseca [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Box Cinemas do Brasil Ltda. Wanderson Angelo do Couto Fonseca: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00091-2006-261-01-00-8 - Rte: Eduardo Borges da Silva E OUTRO S AB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Eduardo Borges da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-261-01-00-8 - Rte: Elane Pinto Reis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016718/D ] Elane Pinto Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-261-01-00-2 - Rte: Cristiane Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00285-2006-261-01-00-3 - Rte: Wagner Vieira da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093992/D ] Wagner Vieira da Conceicao, Boa Vista Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-261-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lopes E OUTRO S AB:RJ 070127/D AB:RJ 041820/D ] Eduardo da Silva Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00674-2006-261-01-00-9 - Rte: Wagner Alves Feitosa Filho [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 082852/D ] Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DE FLS. 60/65. \r\n\r\nProc. 01170-2006-261-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 041820/D ] Paulo Roberto Alves de Souza, Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01206-2006-261-01-00-1 - Rte: Wallace Ulisses dos Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D AB:RJ 044418/D ] Wallace Ulisses dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-261-01-00-3 - Rte: Cledir das Neves Cruz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Cledir das Neves Cruz: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 89/99 (OJ 142 da SDI I, C. TST). \r\n\r\nProc. 01629-2006-261-01-00-1 - Rte: Rodrigo Vieira Machado de Souza E OUTRO S AB:RJ 044478/D AB:RJ 106440/D ] Rodrigo Vieira Machado de Souza, Strong Manutencao e Reparos Navais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01702-2006-261-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Gastao E OUTRO S AB:RJ 122778/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Claudio de Souza Gastao, Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo RTe. \r\n\r\nProc. 01738-2006-261-01-00-9 - Rte: Aldecemi Rodrigues de Macedo E OUTRO S AB:RJ 045444/D AB:RJ 024283/D ] Aldecemi Rodrigues de Macedo, Motel Fiesta Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02239-2006-261-01-00-9 - Rte: Alan Ogeda da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 003489/D ] Jc Sistema de Higiene Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02356-2006-261-01-00-2 - Rte: Adriana Alves Morillo [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Adriana Alves Morillo: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02998-2006-261-01-00-1 - Rte: Ubiratan de Oliveira Guimaraes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ubiratan de Oliveira Guimaraes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-1990-261-01-00-2 - Rte: REGINALDO FERRREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 036937/D ] REGINALDO FERRREIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do desp. de fls. 228, devendo apresentar o demonstra tivo da cota fiscal, observando o Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001789/92 - Rte: NILZA DUARTE AMORIM [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: S.M.C. CONFECCOES LTDA NILZA DUARTE AMORIM: Indique meios habeis para citacoes dos socios da reclamada, a fim de dar inicio a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001522/94 - Rte: REGINA CELIA AYRES FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 040528/D ] REGINA CELIA AYRES FERREIRA, COESA TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria as fls. 293/294 \r\n\r\nProc. RT 002281/94 - Rte: ANDRE LUIS ROSA DE LIMA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: T M T TRANSPORTES MAGALHAES TEIXEIRA ANDRE LUIS ROSA DE LIMA: Indefiro, uma vez que os socios nao foram citados para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000397/96 - Rte: LEIR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 000001/D ] LEIR DE SOUZA COUTINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136. \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: ERASMO LOURENCO RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] ERASMO LOURENCO RODRIGUES FILHO, AMOLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 638/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 00361-1997-261-01-00-9 - Rte: ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041890/D ] ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA, VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 253, que convolou o deposito recur- sal em penhora. Venha a reclamada, em 05 dias, com o deposito do valor complementar, sob pena d ebloqueio on-line. \r\n\r\nProc. RT 001108/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL: Tomar ciencia do desp. de fls. 84, que indeferiu o requerido, uma vez que nao houve citacao valida. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: JOSE ANTONIO NEVES SOARES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 091419/D ] JOSE ANTONIO NEVES SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001622/97 - Rte: NELITO LEITE JUNIOR [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 086549/D ] NELITO LEITE JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001735/97 - Rte: ARILDO SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 104398/D ] ARILDO SILVA FILHO: Tomar ciencia do desp. de fls. 119, que indeferiu o requerido, uma vez que o socio nao fora citado. \r\n\r\nProc. RT 000619/98 - Rte: ANGELO MARCOS DA SILVA PINHO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 093303/D ] ANGELO MARCOS DA SILVA PINHO, CONDOMINIO MARQUES DE MARICA: Tomar ciencia da decisao de fls. 151, que Exntinguiu o Processo de Execucao com base no art. 794, inciso I do CPC C/C art. 889 da CLT e art. 1o. da Lei 6.830/80, tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo RT 2190/98 com quitacao nos presentes autos. Custas de R$ 120,00, pela 2a Reclamada, calculadas sobre o valor do acordo R$ 6.000,00, das quais fica isenta. \r\n\r\nProc. RT 002284/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DE MATOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 052531/D ] ROBERTO CARLOS DE MATOS: Indefiro, uma vez que o socio nao foi citado em nome proprio para responder pelo debito da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002365/98 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 077988/D ] SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA, Telemar Norte Leste S. A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 606.07 AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: LUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPCAO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA LUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: LIRANILDO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 096160/D ] LIRANILDO LEMOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 305325"
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RT 003235/00 - Rte: GEORGE RUFINO VICENTE Rdo: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 30.882,61 EQUIVALENTE A 2695993,89950 TRS , ALEM DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 166,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000499/96 - Rte: NELSON JOSE AZEVEDO FILHO Rdo: CRIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.127,23, EQUIVALENTE A 606005,71373 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003120/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA Rdo: PANIFICADORA E MERCEARIA VIANENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.180,38 EQUIVALENTE A 312937,124864705 TRS ALEM CUSTAS DE R$ 60,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001575/99 - Rte: HILDO GONCALVES DE LIMA Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.004,86 EQUIVALENTE A 182259,834309241 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00759-2007-263-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vasconcelos Costa Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. RT 003132/98 - Rte: GILCA FERREIRA DE ABREU Rdo: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00196-2002-263-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA [Adv. Celso Conceicao OAB:RJ 129469/D ] Rdo: SORVETERIA ACREDITE SE QUISER Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01921-2002-263-01-00-3 - Rte: ADILSON PEREIRA RAPOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 075673/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02104-2002-263-01-00-2 - Rte: CARLA HELENA ABREU SOUZA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D ] Rdo: MEIA PATACA REST PIZZARIA E SORV LTDA ME Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00419-2003-263-01-00-6 - Rte: LEANDRO VIEIRA SILVA [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria OAB:RJ 100509/D ] Rdo: ART PHYSICAL LTDA ME Rte: VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2003-263-01-00-9 - Rte: RENATA MARIA DA COSTA [Adv. Celso Conceicao OAB:RJ 129469/D ] Rdo: THOMPSON DO BRASIL IND COM MAQ T F P FIBRAS Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 01315-2003-263-01-00-9 - Rte: SAMELA CRISTINA DA CUNHA PIMENTEL [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO FRANCO DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-263-01-00-7 - Rte: JAMIL PEREIRA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01638-2004-263-01-00-3 - Rte: CRISTIANO BRAGA DE BRITO [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 052554/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02029-2004-263-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00561-2006-263-01-00-6 - Rte: Rodrigo da Costa Melo Pinto [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: ACM Servicos Gerais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.65V. PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00725-2006-263-01-00-5 - Rte: Quenas Assumpcao de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/00 - Rte: NILA PEREIRA ALVES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 092256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: IVO PINTO FARIA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 129/131 \r\n\r\nProc. 01632-2001-263-01-00-3 - Rte: EDALMO MIRANDA DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA(massa falida de) Rte: DILIGENCIE INFORMANDO NOS AUTOS O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA, ANTE A INFORMACAO DE QUE A RE MUDOU-SE DO ENDERECO ORA INFORMADO. \r\n\r\nProc. RT 002468/01 - Rte: MARCUS VINICIUS RODRIGUES CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 072845/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02897-2001-263-01-00-9 - Rte: VALERIA FIRMO ALVES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00625-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2002-263-01-00-4 - Rte: ROGERIO MARCIO DA COSTA MUNIZ [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 081445/D ] Rte, JOSE MARIA DE ARAUJO, CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2002-263-01-00-5 - Rte: ERIC ALEX FIORAVANTE DE AGUIAR [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 073743/D ] Rte: INDICAR MEIO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02219-2002-263-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUIZ RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02274-2002-263-01-00-7 - Rte: EDUARDO DENUCCI DA CONCEICAO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02579-2003-263-01-00-0 - Rte: ELIAS NEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03078-2003-263-01-00-0 - Rte: ROBERTA PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-263-01-00-8 - Rte: ANA RITA RAMOS DOS SANTOS BASTOS [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 095256/D ] Rte: DIGA EM 5 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO ACORDO DE FLS. 81 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01503-2004-263-01-00-8 - Rte: GISELLY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: MISTER BIFE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-263-01-00-5 - Rte: Alexandre Ambrosio dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-263-01-00-3 - Rte: Demilson Nunes da Conceicao [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-263-01-00-5 - Rte: Edileuza Santana Sales [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 118355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00924-2006-263-01-00-3 - Rte: Celia Francisca Jose [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2006-263-01-00-8 - Rte: Eudi Souza Vieira [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-263-01-00-8 - Rte: Roberto Marinho Vargas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-263-01-00-7 - Rte: Francisco Euder Costa Freitas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Telemar Norete Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02254-2006-263-01-00-0 - Rte: Tatiano Luiz Alves [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecom e Eng Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 181/208.PRAZO DE 08 DIAS RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 209/219.PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02282-2006-263-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Silveira de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02559-2006-263-01-00-1 - Rte: Ivonei de Alcantara Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 02687-2006-263-01-00-5 - Rte: Estefano da Cruz Goncalves Rdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA 2a PARCELA DO ACORDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02802-2006-263-01-00-1 - Rte: Guilherme Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02892-2006-263-01-00-0 - Rte: Fabio Silva de Araujo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03122-2006-263-01-00-5 - Rte: Miguel Antunes Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-263-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Saldanha Estrella [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-263-01-00-8 - Rte: Emilene da Conceicao Santana [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-263-01-00-4 - Rte: Ana Paula Lemos Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00572-2007-263-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 068090/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-263-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues de Brito [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-263-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vasconcelos Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. RT 002177/93 - Rte: GECIMAR FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 435/07 CEF. \r\n\r\nProc. RT 001810/94 - Rte: JOAO CARLOS QUINTAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01918-1995-263-01-00-4 - Rte: AGNALDO VIEIRA CARVALHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL PELA DIFEREN CA APURADA PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 072047/D ] Rte: REQUERERE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVO LUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 003066/97 - Rte: JURANIR FERNANDES PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001908/98 - Rte: EDMILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180/181 \r\n\r\nProc. RT 001566/99 - Rte: SERGIO ROBSON RODRIGUES PENHA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DA RE, PARA AS PROVIDEN CIAS CABIVEIS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002895/99 - Rte: FERNANDA DA SILVA MAIA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03751-1999-263-01-00-5 - Rte: JOZELMA GOMES RODRIGUEZ [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 063531/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 112. \r\n\r\nId: 280343"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "302875": [
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00441-2006-321-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sercar Automoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:...CIENCIA DA EXECUCAO FISCAL NO VALOR DE R$ 4.188,92 . \r\n\r\nProc. 01226-2006-321-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Tatuaga 4200 Comercio de Artigos de Vestuario E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:... CIENCIA DA EXCUCAO FISCAL NO VALOR DE R$ 4.943,40 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-321-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Teixeira dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.044,31 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01979-2006-321-01-01-0 - Agte: P. Cesar de Oliveira Petiscos Ltda. Me [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 096177/D ] Monica Silva dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-321-01-00-0 - Exte: SERGIO LEITAO DE SOUZA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 043739/D ] SERGIO LEITAO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01391-2005-321-01-00-2 - SPTE: Bruna Soraia de Oliveira Pereira [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 116193/D ] Micro Sao Joao de Meriti Edicoes Culturais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-321-01-00-3 - Rte: AZENAT JOAO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 058210/D ] AZENAT JOAO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01040-2003-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO [Adv. Mario Francisco da Silva OAB:RJ 092030/D AB:RJ 100370/D ] ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01617-2005-321-01-00-5 - Rte: Cenilde Santana Ramos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 043238/D ] Cenilde Santana Ramos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01155-2006-321-01-00-7 - Rte: Deuseline da Silva Porto [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 107918/D ] San Sarc Acessorios de Couro Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00093-2007-321-01-00-7 - Rte: Fernando Alves dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: ORLANDO FERREIRA Fernando Alves dos Santos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00646-2007-321-01-00-1 - Rte: Adailton Francisco da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D Adailton Francisco da Silva:...requerer o que for de seu interesse em 05 dias sob pena de exti cao. \r\n\r\nProc. 00647-2007-321-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva Lucena [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D Jose Carlos da Silva Lucena: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: DJALMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D AB:RJ 089206/D ] DJALMA RODRIGUES DA SILVA:... manifestar em 10 dias sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00294-2002-321-01-00-0 - Rte: ANDREA SAMANTA DELGADO [Adv. Cristiane Silva da Costa OAB:RJ 111077/D AB:RJ 077977/D ] ANDREA SAMANTA DELGADO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00630-2002-321-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: PAU FERRO 20 X 30 LTDA ME MARCELO ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00682-2002-321-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO REGES [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 107955/D ] CARLOS ROBERTO REGES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00770-2002-321-01-00-2 - Rte: MONICA LIBERATO FARIA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 080821/D ] MONICA LIBERATO FARIA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00151-2003-321-01-00-9 - Rte: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza OAB:RJ 086933/D AB:RJ 090865/D ] CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01235-2003-321-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAIXAO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 067177/D ] ANTONIO PAIXAO SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01414-2003-321-01-00-7 - Rte: MARIA NEUSA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D AB:RJ 071251/D ] MARIA NEUSA DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01969-2003-321-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 084716/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01167-2004-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO LEITE [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 054602/D ] ALEXANDRE DE ARAUJO LEITE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02413-2004-321-01-00-0 - Rte: SANDRA LIMA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00180-2005-321-01-00-2 - Rte: Valdecy Candido da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Valdecy Candido da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-321-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Oliveira Farizel [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 129470/D ] Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00434-2006-321-01-00-3 - Rte: Manoel Joaquim Lopes Teixeira [Adv. Ricardo Borges Cavalcante OAB:RJ 096807/D AB:RJ 043739/D ] Manoel Joaquim Lopes Teixeira, Sendas S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00540-2006-321-01-00-7 - Rte: Marta da Silva Soares [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 004051/D ] Centro Educacional Amanhecer Ltda-ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01048-2006-321-01-00-9 - Rte: Carla Pires Cabral [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 131662/D ] Carla Pires Cabral: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01310-2006-321-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Teixeira dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 020264/D ] Marcos Vinicius Teixeira dos Santos, Casa Show S.A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.044,31 \r\n\r\nProc. 01693-2006-321-01-00-1 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Crista Educacional - A.C.E. Antigo Jetti Ana Lucia da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02109-2006-321-01-00-5 - Rte: Bianca Cristina da Silva Oliveira Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D ] Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02273-2006-321-01-00-2 - Rte: Luis Vieira de Sa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Sendas S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-1990-321-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SCARINI BESSA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 002496/A ] PAULO ROBERTO SCARINI BESSA, BANCO ABN AMRO REAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000850/93 - Rte: MONICA DA SILVA [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 058210/D ] MONICA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: NORMA MARQUES OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 057049/D ] NORMA MARQUES OLIVEIRA, CASA SAO FRANCISCO DE ASSIS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/97 - Rte: ANA PAULA FREIRE PAULO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: LUMARA DO GRANDE RIO PERFUMARIA E COSMETICOS ANA PAULA FREIRE PAULO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002050/99 - Rte: IONA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: GLICO LAB.LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTD IONA DE OLIVEIRA BATISTA: Forneca o autor o numero de seu CPF para procedimentos junto ao bacenjud em 05 dias. \r\n\r\nId: 302875"
                        ]
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01336-2006-531-01-00-7 - Rte: Ricardo Camargo PEREIRA RDO: S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01337-2006-531-01-00-1 - Rte: Josue Muniz da SILVA RDO: S.S.D. EMPREENDIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01338-2006-531-01-00-6 - Rte: Juan Rodrigues RDO: S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01339-2006-531-01-00-0 - Rte: Ramom Tesch CORREA RDO: S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:53 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01340-2006-531-01-00-5 - Rte: Romulo de Oliveira Lima Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01341-2006-531-01-00-0 - Rte: Eliseu Vicente RDO: S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00080-2007-531-01-00-1 - Aut: Antonio Nicodemos Pires [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Reu: Dona Isabel S/A ( Industria Textil ) Antonio Nicodemos Pires: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 66, REPORTANDO-SE AOS ARGUMENTOS DE FLS. 63. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-531-01-01-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A Agdo: Dirlei de Queiroz Nogueira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Dirlei de Queiroz Nogueira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000368/01 - Rte: REGINALDO ALVES DE JESUS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: KI-FRANGOS DO ALTO LTDA. REGINALDO ALVES DE JESUS: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000597/01 - Rte: AILTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AILTON BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000599/01 - Rte: PAULO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D PAULO RIBEIRO DE SOUZA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 111, COM PRAZO DE TRINTA DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RPS 000600/01 - Rte: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 90. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000602/01 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ANTONIO FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS. 100/103. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000721/01 - Rte: JOSE CARLOS COSTA BATISTA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 106810/D ] JOSE CARLOS COSTA BATISTA: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS DA RE RESIDEM EM PORTUGAL. \r\n\r\nProc. RPS 000963/01 - Rte: JURACI DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. JURACI DA SILVA ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2002-531-01-00-9 - Rte: ANDERSON SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. ANDERSON SILVA DA CONCEICAO: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2002-531-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. MARCOS ANTONIO MONTEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO DETRAN. PRAZO CINCO DIAS. FLS 73. \r\n\r\nProc. 00386-2002-531-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: CARLOS RODRIGUES CARLOS HENRIQUE PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 73 DA AMPLA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2002-531-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: SERGIO SOUZA LIZARRALDE MARCO ANTONIO DA SILVA BATISTA: TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2002-531-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: FERNANDO A. SILVA MODAS UNISSEX E PRESENTES ISABEL CRISTINA DE SA COSTA: DEFERIDO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 01062-2002-531-01-00-2 - Rte: MARTA ANGELO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: DO VALE MOTORES AGRIC.PECAS E ACESSORIOS LTDA. MARTA ANGELO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2003-531-01-00-0 - Rte: BENEDITA RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: JOANA D'ARC ORG. SERV. ESP. LTDA. BENEDITA RAIMUNDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2003-531-01-00-8 - Rte: RONY MARIANO TEIXEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RONY MARIANO TEIXEIRA: DEFERIDO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00315-2003-531-01-00-1 - Rte: NILZIANA CONRADO DE SOUZA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: BARROS SAVINO LTDA. NILZIANA CONRADO DE SOUZA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00762-2003-531-01-00-0 - Rte: LUCIA ANDRE [Adv. Adriana Coelho da Rocha OAB:RJ 132884/D AB:RJ 042763/D ] LUCIA ANDRE: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL, COM DOCUMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2003-531-01-00-5 - Rte: ODINEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: ALESSANDRO FRANCISCO SOUZA ODINEI PEREIRA DA SILVA: DEFERIDO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00998-2003-531-01-00-7 - Rte: MANOEL LOPES DE MAGALHAES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA MANOEL LOPES DE MAGALHAES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01085-2003-531-01-00-8 - Rte: GRASIELE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 053339/D ] GRASIELE DE SOUZA ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2003-531-01-00-0 - Rte: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] MANOEL JOSE DA COSTA FILHO: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2004-531-01-00-2 - Rte: BRUNO MAIA DE PAULA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 053339/D ] BRUNO MAIA DE PAULA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS. 50/51. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2004-531-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA GONCALVES GAMA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. MARIA CELIA GONCALVES GAMA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCOA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00605-2004-531-01-00-6 - Rte: SULA MARQUES DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA SULA MARQUES DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCOA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00757-2005-531-01-00-0 - Rte: Edvaldo Domingues Correa E OUTRO S AB:RJ 059341/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Edvaldo Domingues Correa: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCOA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01081-2005-531-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 088237/D ] Maria Aparecida Rodrigues: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 18/19, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2006-531-01-00-5 - Rte: Alexandre de Oliveira Rezende [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Alexandre de Oliveira Rezende: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2006-531-01-00-8 - Rte: Thiago Pamplona Fernandes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: Grifi Games e Comercio de Eletronicos Ltda (Space Games) Thiago Pamplona Fernandes: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2006-531-01-00-2 - Rte: Ticiana Tharcilla Toscana Fundao [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: Novaclinica Medico Dentaria de Teresopolis Ltda Ticiana Tharcilla Toscana Fundao: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: LEONAN VIEIRA RAMOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: SAMUEL MONSUETE LEONAN VIEIRA RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 058042/D ] WALMIR AMORIM: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2001-531-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAUJO [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: COLEGIO CARRIJO RODRIGUES ANA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAUJO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCOA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D JOEL DE OLIVEIRA BRANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 094186/D ] JOSE LUIZ MACHADO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2001-531-01-00-0 - Rte: GENECY JOSE DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 099328/D ] GENECY JOSE DE CARVALHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO -EMBARGOS REJEITADOS PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/01 - Rte: CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 329. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001162/01 - Rte: ROSELI ROSA DE JESUS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INT. VACATION PASSPORT CLUB ROSELI ROSA DE JESUS: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A COMPROVACAO DE QUE A SRA. MARGOT SCHLANGER MARQUES E A DIRETORA PRESIDENTE DA EXECUATADA, BEM COMO QUE DETEM EFETIVAMENTE PARTE DO PATRIMONIO DA EXECUTADA NA FORMA DE COTAS, HAJA VISTA SUA NATUREZA JURIDICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00839-2002-531-01-00-1 - Rte: CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 066063/D ] CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2002-531-01-00-6 - Rte: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA: MANIFESTAR-SE SE CONCORDA COM O BEM INDICADO PARA PENHORA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2002-531-01-00-3 - Rte: LEANDRO RIBEIRO MAIA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 029793/D AB:RJ 085536/D ] LEANDRO RIBEIRO MAIA: COMPROVAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR RECEBIDO A MAIOR, NO IMPORTE DE R$ 10,38. \r\n\r\nProc. 00393-2003-531-01-00-6 - Rte: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064889/D ] ALINE RABELLO MALUF CATALDI: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2003-531-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO RICARDO CHAVES [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: PAULO FERNANDO WENLZEL VIEIRA ESPOLIO DE SERGIO RICARDO CHAVES: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2003-531-01-00-5 - Rte: GELSON SIQUEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] GELSON SIQUEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2003-531-01-00-2 - Rte: ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 094198/D ] ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira OAB:RJ 101165/D ] Rdo: TERESOPOLIS NIGHT & DAY ALIMENTOS LTDA. JOSE MARIA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2004-531-01-00-2 - Rte: VALERIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: COOP RIO LESTE COOP.SERV.MAO DE OBRA RIO LESTE VALERIA FERREIRA DA CRUZ: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2004-531-01-00-7 - Rte: JORGE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 110249/D ] JORGE MENDES DE OLIVEIRA: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2005-531-01-00-7 - Rte: Claudio Cesar Couto Pereira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: Perciliano paim da Silva ME Claudio Cesar Couto Pereira: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2005-531-01-00-3 - Rte: Raimunda da Silva Mesquita [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 057159/D ] Raimunda da Silva Mesquita: TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA DE FLS. 60/66 FOI PUBLICADA EM 08/09/05 E NAO TENDO A RECLAMADA EFETUADO OS DEPOSITOS FUNDIARIOS FALTANTES NOS TERMOS DA CERTIDAO DO CONTADOR DESTE JUIZO, FL. 112, ATE A PRESENTE DATA, A OBRIGACAO DE FAZER CONVOLA-SE EM PARCELA INDENIZATORIA, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR O REFERIDO VALOR ACRESCIDO DA MULTA DIARIA DE 1/30 DO SALARIO CONTRATUAL DO AUTOR, CONSIDERANDO COMO TERMO INICIAL O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2005-531-01-00-6 - Rte: Barbara Ribeiro Mattos [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 080760/D ] Barbara Ribeiro Mattos: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00595-2005-531-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 110249/D AB:RJ 033479/D ] Jose Antonio Neto: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2005-531-01-00-1 - Rte: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 132884/D ] Adriana Rodrigues de Souza: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2005-531-01-00-2 - Rte: Gabrielle Dias Barki Cardozo [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.-ME Gabrielle Dias Barki Cardozo: FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 47 E DEMAIS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS REMETIDAS A RECLAMADA QUE NAO TEVE CIENCIA AINDA DA DECISAO DE FLS. 37/40. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-531-01-00-0 - Rte: Flavia Antunes Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064869/D ] Flavia Antunes Rodrigues: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-531-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Dutra da Paixa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015289/D ] Jose Luiz Dutra da Paixa, Shv Gas Brasil Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2006-531-01-00-0 - Rte: Guilherme Jose Ferron [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D Guilherme Jose Ferron: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RE DE FLS. 87/92 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01931-2006-531-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Custodio de Farias [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Jose Carlos Custodio de Farias, Viacao Dedo de Deus Ltda., Viacao Primeiro de Marco Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2007-531-01-00-7 - Rte: Janaina Maria da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Janaina Maria da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2007-531-01-00-3 - Rte: Joao Ademir Rebelo [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 066063/D ] Joao Ademir Rebelo, Jose Carlos Filippo: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2007-531-01-00-1 - Rte: Pedro de Moraes Rocha [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Rdo: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro Pedro de Moraes Rocha: TER CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 13/11/07, AS 9:55, EM RAZAO DE O AUTOR ESTAR DESASSISTIDO NA ASSENTADA DO DIA 29. DEVERA O PATRONO DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUSTIFICAR SUA AUSENCIA, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A OAB, FICANDO CIENTE AINDA QUE A AUDIENCIA NAO MAIS SERA ADIADA POR IDENTICA RAZAO. \r\n\r\nProc. 00461-2007-531-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Nepomuceno [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 066063/D ] Montreblant Construtora Ltda: FORNECER PECAS PARA A FORMACAO DA CPI. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/91 - Rte: PEDRO ARNALDO CARVALHO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D ] Rdo: FUND RECANTO - RED EST DE SERV P CRIANC E ADOL PEDRO ARNALDO CARVALHO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/92 - Rte: MARINA FERREIRA PASSARI [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARINA FERREIRA PASSARI: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000665/92 - Rte: ROSANO ANTONIO FURTADO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 001369/B ] ROSANO ANTONIO FURTADO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL. 797/798 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: DHIEMER DELREI CARDOSO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 080760/D ] DHIEMER DELREI CARDOSO: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/95 - Rte: JOSELITO LOPES BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 002559/D AB:RJ 020981/D ] JOSELITO LOPES BOTELHO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 712/720 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000779/95 - Rte: ESPOLIO DE AMARILSON DANIEL DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 060124/D ] ESPOLIO DE AMARILSON DANIEL DO NASCIMENTO: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR CENTO E OITENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000857/95 - Rte: VIVIANE PIRES MACIEL E OUTRO S AB:RJ 083014/D AB:RJ 078761/D ] VIVIANE PIRES MACIEL: TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/96 - Rte: MARCOS DA FONSECA CARDOSO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 057159/D ] MARCOS DA FONSECA CARDOSO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 162. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000214/97 - Rte: JORGE MIGUEL TAYT SOHN [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 061115/D ] JORGE MIGUEL TAYT SOHN: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000261/97 - Rte: ADRIANA DA MOTTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ADRIANA DA MOTTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 042160/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 055448/D ] MARIA DE FATIMA BARBOSA: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS OS QUAIS REQUER QUE RECAIA A EXECUCAO, ANTE A AUSENCIA DO CONTRATO SOCIAL ABAIXO MENCIONADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000763/98 - Rte: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARIO JORGE DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Claudio Moreira Ferreira OAB:RJ 067734/D ] Rdo: POCAPO S.A.-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA ELIAS FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO UNIBANCO FLS. 237. PRAZO CINCO DIA \r\n\r\nProc. RT 000293/99 - Rte: LUIZ MARIO DE ALENCAR [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 090084/D ] LUIZ MARIO DE ALENCAR: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS FLS. 231/235, APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: IVANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] IVANILDO PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS FLS. 305/309, APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000376/99 - Rte: WALDENYR DA ROCHA SOUZA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D WALDENYR DA ROCHA SOUZA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: RENI DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 090084/D ] RENI DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS 310/314, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: ERLI DA CRUZ VIEIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] ERLI DA CRUZ VIEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 090084/D ] ROBERTO AUGUSTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS FLS. 297/301, APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001336/99 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 077998/D ] LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES: SEM RAZAO O AUTOR QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 564/565, UMA VEZ QUE EXISTE NORMATIZACAO SOBRE A MATERIA AVENTADA (ART. 46 DA LEI 8541/92 E PROVIMENTO 3 DO CGJT). O AUTOR DEVERA APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-1999-531-01-00-1 - Rte: DJALMA BARBOZA DINIZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 020283/D ] DJALMA BARBOZA DINIZ: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-1999-531-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: PAULO FERNANDES BRAGA MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:SP 085764/D AB:RJ 020283/D ] PAULO FERNANDES BRAGA MACHADO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 305548"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02108-2006-342-01-00-1 - Rte: Simone Cruz EVANGELISTA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER: PAGAMENTO DA MULTA DE 40 POR CENTO DO FGTS PELA DISPENSA IMOTIVADA = R$ -186,48. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -223,77.\" \r\n\r\nProc. 00192-2005-342-01-00-8 - Rte: Andre da Silva Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR NO PERIODO DE 19/07/2004 A 19/11/2004;2)SALDO DE SALARIOS DE 50 (CINQUENTA) DIAS NA FORMA DO ART. 467 DA CLT;3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST; 4)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5) INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;6)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;6.1) AVISO PREVIO E SEUS CONSECTARIOS;6.2)13 SALARIO PROPORCIONAL;6.3) FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;6.4) 40 POR CENTO DO FGTS;7)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;8)FGTS SOBRE REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;9)FGTS SOBRE IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;10)IMPORTANCIAS DESPENDIDAS NO DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA DO TRABALHO;11) A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02977-2006-342-01-00-6 - Rte: Thiago de ALMEIDA CASTRO RDO: APASI COMERCIO SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C. TST DE TODO PERIODO, ADMITINDO-SE A COMPENSACAO DOS VALORES PAGOS A ESSE TITULO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTES NA FASE COGNITIVA;B)SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2006;C)13 SALARIO PROPORCIONAL/2006, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, COMPUTO DO AVISO PREVIO, TEMPO REAL DE SERVICO E RSR;D)AVISO PREVIO, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS E RSR;E) DIFERENCA FERIAS PROPORCIONAIS, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, TEMPO REAL DE SERVICO, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;F)FGTS NO CODIGO \"01\" E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS \"A\" E \"C\" ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;G)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;H)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT;I) RETIFICACAO DA DATA DE ADMISSAO NA CTPS DO AUTOR. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02035-2004-342-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, AS IMPORTANCIAS A SEGUIR: JCM = R$ -18.764,79, EQUIVALENTES A 1.601.569,58135 TR; INSS: R$ -353,65,EQUIVALENTES A 30.183,93 TR e DESP.EXEC.:R$ -200,00, EQUIVALENTES A 17.069,95 TR; ALEM DE R$ -90,00, DE CUSTAS DA SENTENCA (FLS. 20). CALCULO ATUALIZADO ATE 24/05/2007 - TR = 0,01171650.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00469-2002-342-01-00-0 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 96, A SEGUIR:\"VISTO QUE O ADVOGADO DO AUTOR TEM PODERES PARA TRANSIGIR CONFORME SE DEPREENDE DA PROCURACAO DE FLS. 08, HOMOLOGO O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS AS FLS. 91. CUSTAS DE R$ -120,00, PELA RECLAMADA, JA RECOLHIDAS AS FLS. 95. NN. AO INSS A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RECOLHIMENTOS HAVIDOS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. SILENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. VR., 03/07/07 - JUIZ.\" \r\n\r\nProc. 00471-2002-342-01-00-9 - Rte: GILMAR RODRIGUES DA SILVA Rdo: MONTAGENS SERVICOS E OBRAS MM S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 113, A SEGUIR:\"VISTO QUE O ADVOGADO DO AUTOR TEM PODERES PARA TRANSIGIR CONFORME SE DEPREENDE DA PROCURACAO DE FLS. 09, HOMOLOGO O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS AS FLS. 108. CUSTAS DE R$ -124,00, PELA RECLAMADA JA RECOLHIDAS AS FLS. 112. NN. AO INSS A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RECOLHIMENTOS HAVIDOS. SILENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. VR., 03/07/2007. - LEONARDO SAGGESE FONSECA - JUIZ.\" \r\n\r\nProc. 00739-2004-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUSA Rdo: Repamix Artefatos de Cimento Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001184/01 - Rte: FLAVIO LINO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, PRAZO NA FORMA DA LEI. CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RE, SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -5.000,00. \r\n\r\nProc. 01895-2001-342-01-00-0 - Rte: JOVANE BATISTA TOLENTINO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA A PRIMEIRA RECLAMADA COM OS CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: ATAIDE GUEDES DE FREITAS Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. CUSTAS DE R$ -44,26, PELA EMBARGANTE, SATISFEITAS AO FINAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 304682"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                    "308077": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 501/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701986018\r\n\r\nROBERTO DE LIRA TINOCO - 11ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 079041550388, da 11ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 11ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 27 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 502/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701986040\r\n\r\nEVANDRO EVARISTO PIZZA - 8ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 138490200310, da 8ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 8ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 29 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 504/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701985908\r\n\r\nHELIO BELO DA SILVA - 161ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 106514570310, da 161ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 161ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 29 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 506/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701985269\r\n\r\nOSWALDO PALHARES FILHO - 23ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 054182440310, da 23ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 23ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 29 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 526/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701986802\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA - 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 081399420310, da 152ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 152ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 31 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 308077"
                    ],
                    "308076": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 503/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701985919\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA SANTOS / \r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n72ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, em nome de PAULO ROBERTO SILVA SANTOS. e determino a regularização da inscrição nº 116638510361, da 72ª Zona Eleitoral, em nome de PAULO ROBERTO SOUZA DO AMARAL; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 72ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos do eleitor homônimo, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 29 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 308076"
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                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "307884": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 60535/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para Brasília para participar de reunião no Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nPeríodo: 22 a 24/08/07\r\n\r\nInteressado: Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz Membro\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.148,40.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do Exmo. Juiz Membro desta Corte, LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, na reunião do Conselho Nacional de Justiça, realizada em Brasília, nos dias 22, 23 e 24 de agosto do corrente ano, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do referido Membro de acordo com fls. 12.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 307884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "307876": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 10/09/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-REPRESENTAÇÃO Nº 850\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREVISOR: Des. Ronald Vallladares\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 181\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (1ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO : Rosane Andrade de Aguiar \r\n\r\n2-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 189\r\n\r\nORIGEM: PATY DO ALFÉRES (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao \r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3455\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MAURO NARCISO DE CARVALHO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5274\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3540\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3577\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WILSON CARLOS MARTINS\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4137\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4060\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4274\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : VERÔNICA LUZIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4323\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL FRANCISCO JANUÁRIO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4522\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : HEBER CUNHA\r\n\r\n12-CONSULTA Nº 276\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nCONSULENTE : CRISTIANE BRASIL FRANCISCO\r\n\r\nId: 307876"
                        ],
                        "307874": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4413 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar ANTONIO CESAR E SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 307874"
                        ],
                        "307875": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3427 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ GUSTAVO GUIMARÂES OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo . (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 307875"
                        ],
                        "306850": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59258/07; TIPO(S) DE ATO: REVALIDAÇÃO (CONFORME DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 284 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 19742/00); TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO; VICE-PRESIDENTE: SERGIO FERNANDO GRANJA; 2º VICE-PRESIDENTE: ELIETE BRAZ PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: VILMAR VALLE; 2º SECRETÁRIO: ROSEMAR CANDIDO LEAL; 1º TESOUREIRO: FRANCISCO COSTA KLAYN; 2º TESOUREIRO: MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM. \r\n\r\nId: 306850"
                        ],
                        "306849": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº. 62345/07, tendo em vista o descumprimento das regras dispostas na Resolução nº. 21.405/03, do TSE, e na Resolução nº. 513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 306849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307844": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 49/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 049/2007, re ferente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 16/08/2007 a 31/08/2007, dos eleitores constantes no Lote 015/2007.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 307844"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306643": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 306643"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306662": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nEDITAL N. º 022/2007\r\n\r\nA Doutora Cláudia Márcia Gonçalves Vidal , Juiz Substituto da 10ª ZE/RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste ato, NOTIFICA a eleitora MARIA SALETE FERNANDES DE SOUZA, inscrição eleitoral 007101200310, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida no processo administrativo 740/2007, que declarou nulas as filiações partidárias(PMDB/PT), conforme parágrafo único do art. 22 da lei n.º 9096/95, para, querendo apresentar recurso no prazo de 03(três) dias a contar da publicação do presente edital deverá comparecer pessoalmente nesta 10ª ZE/RJ, no endereço acima, no horário das 11:00 as 18:00 horas.\r\n\r\nDado e passado no município do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Luis de Almeida e Silva Coelho Braga, Chefe do Cartório da 10ª ZE/RJ, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 306662"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305617": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 23/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 305617"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307847": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2007\r\n\r\nO Doutor MARCIO DA COSTA DANTAS, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo indicados, por estarem em local incerto e não sabido, envolvidos em duplicidade de filiação partidária (Out/2006), sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias, a partir desta publicação, os eleitores e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem e se dirijam, havendo interesse, à Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nMaria Antônia Fraga Marques\r\n\r\n40249880337\r\n\r\nPTdoB-PDT\r\n\r\n653/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (a) Dr. MARCIO DA COSTA DANTAS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 307847"
                        ],
                        "307838": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 043/2007\r\n\r\nO Doutor MÁRCIO DA COSTA DANTAS, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sr.(a) MARILSA DE OLIVEIRA MOURA, Título Eleitoral n.º 066540380302, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso - Processo n.º 659/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, nesta Cidade (período compreendido das 11:00 h às 19:00 h), tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais na seção 64ª, no dia 29/10/2006 - Eleições Gerais, estando incurso no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, para tanto, pode-se fazer representar.\r\n\r\nOutrossim, o eleitor fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, O MM. Juiz mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ivandro Fausto de Andrade, Analista Judiciário, matrícula 09615160, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pelo MM. Dr. MARCIO DA COSTA DANTAS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\n(a)Dr. MARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 307838"
                        ]
                    }
                },
                "53ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307840": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 43-PJ/07\r\n\r\nPARTES: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO\r\n\r\nTRABALHISTA, na pessoa de seu presidente.\r\n\r\nDECISÃO: \"Destarte, nos termos do art. 27, I, da Resolução TSE\r\n\r\n21.841/2004, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e\r\n\r\nJULGO APROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO\r\n\r\nDEMOCRÁTICO TRABALHISTA. P.R.I\"\r\n\r\n22/08/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK.\r\n\r\nId: 307840"
                        ],
                        "307839": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 45-PJ/07\r\n\r\nPARTES: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO\r\n\r\nMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASÍLEIRO, na pessoa de seu\r\n\r\npresidente.\r\n\r\nDECISÃO: \"Destarte, nos termos do art. 27, I, da Resolução TSE\r\n\r\n21.841/2004, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e\r\n\r\nJULGO APROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO DO\r\n\r\nMOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. P.R.I\"\r\n\r\n22/08/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK.\r\n\r\nId: 307839"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306914": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 164/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x Marlete Maria da Silva\r\n\r\nSENTENÇA: \"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados à mesma, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 21/08/07. Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz Eleitoral\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 233/06\r\n\r\nPARTES: MPE x Welliton Estevam Nunes\r\n\r\nDESPACHO: \"..., redesigno a audiência para o dia 16/10/07, às 13:00 hs. Intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecado, noticiando a data.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 30/08/07. Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 306914"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307843": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de agosto de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 307843"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306911": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 306911"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306734": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 033/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 033/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 306734"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306733": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, se gunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 306733"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307940": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital nº 18/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral (Substituto)\r\n\r\nId: 307940"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307848": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 068/2007\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontram em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo elencados a comparecerem a este Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, para, querendo, apresentarem recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, em face do cancelamento das filiações abaixo, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95. \r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nEly Soares\r\n\r\n427.981.503/96\r\n\r\nPFL/PMDB\r\n\r\nMaria Aparecida Correia de Oliveira\r\n\r\n427.118.303/53\r\n\r\nPFL/PMDB\r\n\r\nIvanildo Vieira de Lima\r\n\r\n429.724.703/70\r\n\r\nPC DO B/PSDB\r\n\r\nRoberto Carlos Thomé Soares\r\n\r\n430.136.803/61\r\n\r\nPC DO B/PT\r\n\r\nTerezinha Fiel Braz\r\n\r\n430.211.603/61\r\n\r\nPC DO B/PL\r\n\r\nMaria José Marques de Souza\r\n\r\n880.245.703/10\r\n\r\nPC DO B/PSDB\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Ferreira\r\n\r\n428.306.003/53\r\n\r\nPMDB/PMN\r\n\r\nNoeli Dionízio Siqueira\r\n\r\n427.162.503/02\r\n\r\nPTN/PRONA\r\n\r\nPaulo Cesar de Souza\r\n\r\n428.078.903/10\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 307848"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306915": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 306915"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306909": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 051/2007\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 051/2007, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de agosto de 2007 e 16 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de Setembro de 2007.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 306909"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307837": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nEdital nº 027/2007\r\n\r\nA Dra. Cristiane Cantisano Martins, Juíza desta 214 ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial à Sra. PATRÍCIA LOPES NUNES, Título Eleitoral nº 096701670361, por se encontrar em local incerto e não sabido, que fica NOTIFICADA que, por decisão lançada nos autos do processo administrativo nº 079/2007, cujo objeto é apuração de duplicidade de filiação partidária, foi desfiliada dos partidos PSDB e PT DO B, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95.\r\n\r\nPode a mencionada eleitora entrar com recurso no prazo de 03 (três) dias da publicação do presente Edital e, ainda, fazer-se representar por procurador que detenha procuração específica para o ato, dentro das formalidades da lei. Em caso de não comparecimento, o processo correrá à revelia.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 307837"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306910": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 023/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de Agosto de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 306910"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuciana Lousada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 307841"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305624": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 305624"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}